CELEX: 31994R2989
Language: pt
Date: 1994-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2989/94 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 315/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2989/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Dezembro de 1994
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar (!), com           mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         de 6 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
 n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,         flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CE) n ? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                  importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            no anexo do Regulamento (CE) n? 2909/94 alterado, são
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2909/94           modificados   de   acordo  com   os  montantes    referidos
 da Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada          no anexo do presente regulamento.
 pelo Regulamento (CE) n? 2949/94 ('f) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2909/94 aos dados de que             O    presente   regulamento   entra   em   vigor    em    8
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 19.
0 JO n? L 310 de 3. 12. 1994, p. 65.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 315/ 17
                                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, que altera o montante de base do direito
                      nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                    (Em ecus)
                                                                    Montante de base para 1 %
                                                                       de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                        Código NC                                       para 100 kg líquidos                         para 100 kg de matéria seca (')
                                                                      do produto em causa (')
                        1702 20   10                                           0,3628        '                                     —
                        1702 20   90                                           0,3628                                              —
                        1702 30   10                                             —                                                43,62
                        1702 40   10                                             —                                                43,62
                        1702 60   10                                             —                                                43,62
                        1702 60 90 10 (2)                                        —                                                82,88
                        1702 60 90 90 (3)                                      0,3628                                              —
                        1702 90 30                                               —                                                43,62
                        1702 90 60                                             0,3628                                              —
                        1702 90 71                                             0,3628                                              —
                        1702 90 90 10 (4)                                        —                                                82,88
                        1702 90 90 90 (*)                                      0,3628                                              —
                        2106 90 30                                               —                                                43,62
                        2106 90 59                                             0,3628                                              —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
    (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se < xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
    (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
    (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se < xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
        sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
        de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
    (*) Código Taric : NC 1 702 90 90, outros que não xarope de inulina.