CELEX: 62014TN0400
Language: pt
Date: 2014-06-04 00:00:00
Title: Processo T-400/14: Recurso interposto em 4 de junho de 2014 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/39
            
         Recurso interposto em 4 de junho de 2014 — Premo/IHMI — Prema Semiconductor (PREMO)
   (Processo T-400/14)
   2014/C 261/65
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Premo, SL (Campanillas, Espanha) (representantes: E. Cornu, F. de Visscher e E. De Gryse, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Prema Semiconductor GmbH (Mainz, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de abril de 2014, no processo R 1000/2013-5;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão impugnada, na medida em que deferiu a oposição quanto aos «indutores», «transformadores» e «filtros acústicos»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e, se o Tribunal Geral assim entender, a interveniente nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa que contém o elemento nominativo «PREMO», para produtos da classe 9 — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 9 73  341
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Prema Semiconductor GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional «PREMA», para produtos da classe 9
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação da regra 22, n.o 6, do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão e dos direitos de defesa da recorrente;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.