CELEX: 31986R1080
Language: pt
Date: 1986-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1080/86 da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 100/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 4. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1080/86 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
 n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 1052/86 é alterado em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor no dia 16 de
 n? 1052/86 da Comissão (4);                                      Abril de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas em 15 de Abril de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  96 de 11 . 4. 1986, p. 24.
 ---pagebreak--- 16. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 100/7
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à
                                                  restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (em ECUs/t)
     N? da
     pauta
                                                               Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira             Designação das mercadorias
    comum
                                                                  4          5           6         7          8          9          10
10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e
                 centeio :
                 outros, para exportação para :
                 — a China                                        0       + 6,00     + 12,00    — 30,00    — 30,00   — 30,00     — 30,00
                 — os outros países terceiros                     0          0          6,00    — 36,00   — 36,00    — 36,00     — 36,00
10.01 B II       Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —           —
10.02            Centeio                                          0          0          0          0          0          —          —
10.03            Cevada                                           0          0          0          0          0         —           —
10.04            Aveia                                           —          —          —           —          —         —           —
10.05 B          Milho, sem ser milho híbrido destinado
                 a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C          Sorgo                                           —          —          —          —          —          —          —
11.01 A          Farinhas de trigo mole                           0          0          0       — 36,00    — 36,00      —          —
11.01 B          Farinhas de centeio                              0          0          0       — 36,00    — 36,00      —          —
11.02 A Ia)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo duro                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00
11.02 A Ib)      Grãos de cereais descascados e sêmolas
                 de trigo mole                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00      —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
       dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).