CELEX: 31994R1398
Language: pt
Date: 1994-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1398/94 da Comissão, de 17 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 6. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 152/37
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1398/94 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 16 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­           mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n° L 196 de 5. 8. 1993, p; 22.
 3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 152/38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 6 . 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             6                     7                 8                 9
                    0709 90 60               0                     0                 0                 0
                   0712 90 19                0                     0                 0                 0
                    1001 10 00               0                     0                 0                 0
                    1001 90 91               0                   1,02                0                 0
                    1001 90 99               0                   1,02                0                 0
                    1002 00 00               0                     0                 0                 0
                    1003 00 10               0                     0                 0                 0
                    1003 00 90               0                     0                 0                 0
                    1004 00 00               0                     0                 0                 0
                    1005 10 90               0                     0                 0                 0
                    1005 90 00               0                     0                 0                 0
                    1007 00 90               0                     0                 0                 0
                    1008 1000                0                     0                 0                 0
                    1008 20 00               0                     0                 0                 0
                    1008 30 00               0                     0                 0                 0
                    1008 90 90               0                     0                 0            /0
                    1101 00 00               0                   2,49                0                 0
                    1102 10 00               0                     0                 0                 0
                    1103 11 10               0                    0                  0                 0
                    1103 11 90               0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           6               7               8                9            10
                   1107Í0 11               0             1,82              0               0             0
                   1107 10 19              0             1,36              0               0             0
                   1107 10 91              0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0