CELEX: 31986R0983
Language: pt
Date: 1986-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 983/86 da Comissão, de 4 de Abril de 1986, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1892/85, (CEE) nº 2923/85, (CEE) nº 2924/85, (CEE) nº 2946/85, (CEE) nº 2964/85, (CEE) nº 3052/85, (CEE) nº 3072/85, (CEE) nº 3142/85, (CEE) nº 3178/85, (CEE) nº 3217/85, (CEE) nº 3228/85, (CEE) nº 3301/85, (CEE) nº 3434/85 e (CEE) nº 95/86 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

5 . 4 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 90/21
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 983/86 DA COMISSÃO
                                                         de 4 de Abril de 1986
                     que altera os Regulamentos (CEE) n? 1892/85 , (CEE) n ? 2923/85 , (CEE) n ? 2924/85 ,
                     (CEE) n? 2946/85 , (CEE) n ? 2964/85 , (CEE) n ? 3052/85 , (CEE) n ? 3072/85 , (CEE)
                     n ? 3142/85 , (CEE) n ? 3178/85 , (CEE) n ? 3217/85 , (CEE) n ? 3228/85 , (CEE) n ?
                     3301 /85 , (CEE) n? 3434/85 e (CEE) n? 95 /86 relativos à abertura de concursos
                     permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de
                                                                intervenção
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      de Gestão dos Cereais,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/ 85 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  ção comum de mercados no sector dos cerais ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n ? 3793/85 (2), e, nomeadente, o n ? 5 do seu artigo 7?                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                       O n ? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 1892/85,
  Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e              (CEE) n ? 2923/85, (CEE) n? 2924/85, (CEE) n ? 2946/85,
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos                  (CEE) n? 2964/85, (CEE) n ? 3052/85, (CEE) n? 3072/85,
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­               (CEE) n ? 3142/85, (CEE) n ? 3187/85, (CEE) n? 3217/85,
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3826/                   (CEE) n ? 3228/85, (CEE) n ? 3301 /85, (CEE) n ? 3434/85 e
  85 0 ;                                                                (CEE) n ? 95/86 é alterado como se segue :
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­                    « 3 . A última adjudicação parcial expira em 1 1 de
 rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­                   Junho de 1986.»
 mentos (CEE) n ? 1892/85 0, (CEE) n ? 2923/85 (6), (CEE)
 n ? 2924/85 0, (CEE) n ? 2946/85 (8), (CEE) n ? 2964/85 (9),                                     Artigo 2?
 (CEE) n ? 3052/85 (10), (CEE) n ? 3072/85 ("), (CEE)
 n? 3142/85 (12), (CEE) n? 3178/85 (,3>, (CEE) n? 3217/                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 85 ( 14), (CEE) n? 3228/85 (,5), (CEE) n ? 3301 /85 (16), (CEE)        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n ? 3434/85 (17) e (CEE) n ? 95/86 (l8) ;                              peias.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO    n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO    n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO    n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p . 23 .
(4) JO    n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O JO      n?  L 178 de 10 . 7. 1985, p. 6 .
(6) JO    n?  L 280 de 22. 10 . 1985, p . 22.
O JO      n?  L 280 de 22. 10 . 1985, p. 24.
(s) JO    n?  L 283 de 24. 10 . 1985, p. 19 .
O JO      n?  L 285 de 25. 10 . 1985, p . 30 .
H JO       n?  L 290 de 1 . 11 . 1985, p. 71 .
(") JO     n?  L 293 de 5. 11 . 1985, p. 7.
C 2) JO    n?  L 298 de 12. 11 . 1985, p. 7.
H JO       n?  L 300 de 15. 11 . 1985, p . 23 .
(14) JO    n?  L 303 de 16 . 11 . 1985, p . 38 .
C 5) JO    n?  L 307 de 19 . 11 . 1985, p. 7.
( 16) JO   n?  L 316 de 27. 11 . 1985, p . 35.
C 7) JO    n?  L 326 de 6 . 12. 1985, p . 35.
( I8) JO   n? L 15 de 21 . 1 . 1986, p . 5.