CELEX: 31995R1408
Language: pt
Date: 1995-06-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1408/95 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 140 / 10     I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1408/95 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1995
                  que estabelece os valores forfetáríos de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetáríos de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetáríos de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetáríos de importa         de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  132 de 16. 6. 1995, p. 8.
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 6. 95     I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 140/ 11
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 22 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetário
                        Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                       0702 00 35                               052                                56,6
                                                               060                                 80,2
                                                               066                                 41,7
                                                               068                                 32,4
                                                               204                                 50,9
                                                               212                                117,9
                                                               624                                 75,0
                                                               999                                 65,0
                       0707 00 25                              052                                 51,2
                                                               053                                166,9
                                                               060                                 39,2
                                                               066                                 53,8
                                                               068                                 60,4
                                                               204                                 49,1
                                                               624                                207,3
                                                               999                                 89,7
                       0709 90 77                              052                                 55,4
                                                               204                                 77,5
                                                               624                                196,3
                                                               999                                109,7
                       0805 30 30                              388                                 66,0
                                                               528                                 56,6
                                                               600                                 54,7
                                                               624                                 78,0
                                                               999                                 63,8
                       0809 10 30                              052                                133,4
                                                               064                                133,6
                                                               999                                133,5
                0809 20 41,0809 20 49                          052                                186,9
                                                               064                                140,6
                                                               068                                122,4
                                                               400                                208,0
                                                               624                                282,4
                                                               676                                166,2
                                                               999                                184,4
                0809 30 31,0809 30-39                          220                                121,8
                                                               624                                106,8
                                                               999                                114,3
                       0809 40 20                              624                               262,7
                                                               999                               262,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».