CELEX: 32011R0435
Language: pt
Date: 2011-05-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 435/2011 da Comissão, de 5 de Maio de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n. ° 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

6.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 118/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 435/2011 DA COMISSÃO
   de 5 de Maio de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 951/2007, de 9 de Agosto de 2007, que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (2).
            
         
               (2)
            
            
               Dado o atraso verificado no arranque dos programas de cooperação transfronteiriça no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, a prorrogação por um ano da fase de execução dos projectos permitirá respeitar os programas de trabalho e concluir a execução dos projectos em larga escala ao abrigo destes programas.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 951/2007 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1638/2006,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 951/2007, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
   
               «b)
            
            
               Uma fase de execução dos projectos financiados pelo programa operacional conjunto cujo início coincide com o início do período de execução do programa e termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2015. As actividades dos projectos financiados pelo programa devem estar concluídas, o mais tardar, nessa data;».
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 310 de 9.11.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 210 de 10.8.2007, p. 10.