CELEX: 31990R2118
Language: pt
Date: 1990-07-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2118/90 DA COMISSAO  de 24 de Julho de 1990  que altera os limites quantitativos fixados à importaçao de certos produtos têxteis originarios da Republica Popular da China (categorias 20 e 39)

Avis juridique important

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31990R2118

REGULAMENTO  (CEE) N* 2118/90 DA COMISSAO  de 24 de Julho de 1990  que altera os limites quantitativos fixados à importaçao de certos produtos têxteis originarios da Republica Popular da China (categorias 20 e 39)  

Jornal Oficial nº L 193 de 25/07/1990 p. 0021 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2118/90 DA COMISSÃO  de 24 de Julho de 1990  que altera os limites quantitativos fixados à importação de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (categorias 20 e 39)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2135/89 do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 960/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º,  Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2135/89 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários da República Popular da China fixados no anexo III do Regulamento (CEE) nº 2135/89 são alterados para 1990 do modo indicado no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 1.  (2) JO nº L 98 de 18. 4. 1990, p. 5.  ANEXO  « ANEXO III  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // Categoria nº  // Código NC   // Designação das mercadorias  // Países terceiros  // Unidades   // Estados- -membros   // Limites quantitativos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990   //  //   //   //   //   //   //   // 20   // 6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90  // Roupa de cama, com exclusão da de malha   // República Popular da China   // Toneladas   // EL CEE   // (1)  //  //  //  //  //  //  //  // 39   // 6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 ex 6302 59 00 6302 91 10 6302 91 90 6302 93 90 ex 6302 99 00   // Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de algodão, com argolas (tecidos turcos)   // República Popular da China   // Toneladas   // EL CEE   // 507 6 540 (2)   //    //   //   //   //   //   //  (1) Ver categoria 39.  (2) Ver apêndice. »