CELEX: 32012R1181
Language: pt
Date: 2012-12-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1181/2012 da Comissão, de 10 de dezembro de 2012 , que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2012 em certas zonas vitícolas

11.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/44
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1181/2012 DA COMISSÃO
   de 10 de dezembro de 2012
   que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2012 em certas zonas vitícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XV-A, ponto A.3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excecionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam aumentados, no máximo, 0,5 %.
            
         
               (2)
            
            
               A Dinamarca, a Suécia e o Reino Unido solicitaram o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2012, dado que as condições climáticas durante a época de produção foram excecionalmente desfavoráveis em certas regiões geográficas.
            
         
               (3)
            
            
               Devido às condições climáticas excecionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2012, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no anexo XV-A, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado para os quais existe normalmente uma procura no mercado.
            
         
               (4)
            
            
               É, por conseguinte, adequado autorizar, na Dinamarca, na Suécia e no Reino Unido, o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2012.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Nas zonas geográficas enumeradas no anexo do presente regulamento, em derrogação do anexo XV-A, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2012, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho provenientes de uvas colhidas em 2012 não deve exceder 3,5 % vol.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
         Regiões geográficas em que é autorizado o aumento do limite de enriquecimento em conformidade com o artigo 1.o
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Regiões geográficas
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Todas as regiões vitícolas
               
            
                  Suécia
               
               
                  Todas as regiões vitícolas
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Todas as regiões vitícolas