CELEX: 31993R1154
Language: pt
Date: 1993-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1154/93 da Comissão, de 12 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 836/93 e eleva a 96 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção grego

13. 5. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 117/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1154/93 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Maio de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 836/93 e eleva a 96 000 toneladas o concurso
                   permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção
                                                            grego
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 836/93 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 966/93 (4),                       de 96 000 toneladas de milho a exportar para todos os
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 836/93 da                    países das zonas I, III b, VIII a, e para Cuba.
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­              2.   As regiões nas quais as 96 000 toneladas de
 tação de 50 000 toneladas de milho detido pelo organismo             milho   estão   armazenadas    são  as   mencionadas
 de intervenção grego ; que a Grécia informou a Comissão              no anexo I. ».
 da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
 a um aumento de 46 000 toneladas da quantidade posta
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                   Artigo 2?
 elevar a 96 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de milho detido
                                                                  O anexo I do Regulamento (CEE) n? 836/93 é substituído
 pelo organismo de intervenção grego ;                            pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3 ?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 836/93 ;                      peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 98 de 24. 4. 1993, p. 25.
o   JO  n? L 88 de 8. 4. 1993, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 117/8         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           13. 5. 93
                                       ANEXO
                                     * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Orestiada                             96 000 »