CELEX: 62011TN0463
Language: pt
Date: 2011-08-23 00:00:00
Title: Processo T-463/11: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2011 — Dectane/IHMI — Hella (DAYLINE)

8.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 298/28
            
         Recurso interposto em 23 de Agosto de 2011 — Dectane/IHMI — Hella (DAYLINE)
   (Processo T-463/11)
   2011/C 298/53
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dectane GmbH (Leipzig, Alemanha) (representantes: P. Ehrlinger e T. Hagen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hella KGaA Hueck & Co. (Lippstadt, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2011;
            
         
               —
            
            
               condenar a interveniente nas despesas do processo, incluindo as suportadas durante o processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DAYLINE» para produtos da classe 11 — pedido de registo n.o7 070 238.
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Hella KGaA Hueck & Co.
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca nominativa nacional «Ledayline», para produtos da classe 11.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo de marca comunitária.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, pois não existe risco de confusão entre as marcas em oposição.