CELEX: 31985R0300
Language: pt
Date: 1985-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 300/85 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1985, que derroga as normas de qualidade para os pepinos da campanha de 1985

154                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc . 33
385R0300
6 . 2 . 85                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 33 / 7
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 300/85 DA COMISSÃO
                                                         de 5 de Fevereiro de 1985
                                que derroga as normas de qualidade para os pepinos da campanha de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                         lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       mité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
Económica Europeia,
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do
Conselho de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das frutas e dos                                                 Artigo 1°
produtos hortícolas O , com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2004/ 83 (2) e, no­                   Em relação à campanha de 1985 são derrogadas do se­
meadamente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 2°,                     guinte modo as disposições do Anexo 1/ 2 do Regula­
                                                                         mento n? 183 / 64 / CEE :
Considerando que as normas de qualidade para os pepi­
nos foram fixadas no Anexo 1/2 do Regulamento                            1 ) No texto do Título III «Calibragem» é aditado o se­
n? 183 /64 / CEE do Conselho (3), com a última redacção                      guinte ponto .
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 845 /76 da
Comissão (4) ; que uma categoria III foi definida no                         « iv) as disposições anteriores não se aplicam aos pe­
Anexo VII do Regulamento (CEE) n? 1194/69 do Con­                                  pinos do tipo "fruto pequeno".»
selho (s); que as normas não permitem a comercialização
                                                                         2) No Título VI « Marcação» em «natureza do produto»
de certos calibres os quais são, porém, susceptíveis de en­
                                                                             adita-se «"frutos pequenos" em todos os casos, em
contrar compradores no mercado ;                                             relação a este tipo de pepinos .»
Considerando que as normas de qualidade devem ter em                                                Artigo 2°.
conta esta situação ; que é conveniente adquirir uma ex­
periência suficiente antes de se proceder a nova alteração               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
definitiva das normas e, por isso, derrogar de novo tem­                 ao da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades
porariamente as normas de qualidade para pepinos ;                       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1985 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
 O JO    n? L 1 18 de 20. 5 . 1972, p. 1 .
 O JO    n? L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .
 O JO    n? 192 de 25 . 1 1 . 1964, p. 3217/64.
 (4) JO  n? L 96 de 10. 4. 1976, p. 30 .
 O JO    n? L 157 de 28 . 6. 1969, p. 1 .