CELEX: 32001R0583
Language: pt
Date: 2001-03-26
Title: Regulamento (CE) n.° 583/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

27.3.2001             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 86/3
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 583/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Março de 2001
                  que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 mento no que respeita ao lote C e, em consequência, encerrar o
                                                                      concurso relativamente a esse lote,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar das acções específicas de apoio à segurança                                            Artigo 1.o
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                 Para o lote C do Regulamento (CE) n.o 447/2001 o concurso é
                                                                      encerrado.
Considerando o seguinte:
                                                                                                 Artigo 2.o
Pelo Regulamento (CE) n.o 447/2001 (2), a Comissão abriu um
concurso para o fornecimento de cereais, a título de ajuda            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
alimentar. É conveniente reexaminar as condições de forneci-          cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 64 de 6.3.2001, p. 7.