CELEX: 32009R0299
Language: pt
Date: 2009-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  299/2009 da Comissão, de 8 de Abril de 2009 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/37
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 299/2009 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Abril de 2009
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, em virtude do fundamento apresentado na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um sortido acondicionado para venda a retalho numa caixa de cartão, consistindo em:
                  
                              —
                           
                           
                              várias contas de plástico e peças de bijutaria para enfiar,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um rolo de fio sintético,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cubos magnéticos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              instruções, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma bolsa em tecido com cordão ajustável.
                           
                        Este conjunto destina-se a crianças, que com ele poderão fazer bijutarias e modificá-las usando os cubos magnéticos.
                  A bolsa pode ser usada para guardar tanto as várias peças como as bijutarias depois de enfiadas.
               
               
                  9503 00 70
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9503 00 e 9503 00 70.
                  A forma como se apresenta o produto e o valor dos componentes individuais indicam claramente que o conjunto se destina a ser usado como um brinquedo (ver igualmente as Notas Explicativas do SH, posição 9503, penúltimo parágrafo.)
                  Está excluída a classificação como bijutarias na posição 7117, já que o produto, depois de montado, tem a aparência e as características de um brinquedo.
                  O conjunto deve ser classificado, tal como os outros brinquedos apresentados em sortidos ou em panóplias, no código NC 9503 00 70.