CELEX: 22018A0313(01)
Language: pt
Date: 2018-02-06 00:00:00
Title: Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

13.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/3
            
         PROTOCOLO
   do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA
   O REINO DE ESPANHA
   A REPÚBLICA FRANCESA
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA
   A REPÚBLICA ITALIANA
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   REPÚBLICA DA FINLÂNDIA
   O REINO DA SUÉCIA
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros»,
   A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e
   A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   por um lado,
   E
   A REPÚBLICA DO QUIRGUISTÃO,
   por outro,
   a seguir conjuntamente designados «Partes»,
   CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 1995;
   CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011;
   CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e das adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a sua adesão ao Acordo deve ser aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo;
   TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União e à Comunidade Europeia da Energia Atómica em 1 de julho de 2013,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Croácia adere ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro. A República da Croácia adota e toma nota, do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo e das Declarações Comuns, Declarações e Trocas de Cartas anexas à Ata Final assinada na mesma data.
   Artigo 2.o
   
   Em momento oportuno, após a assinatura do presente Protocolo, a União comunica o texto do Acordo em língua croata aos Estados-Membros e à República do Quirguistão. Sob reserva da entrada em vigor do presente Protocolo, o texto a que se refere a primeira frase do presente artigo faz fé nas mesmas condições que que o texto do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, quirguiz e russa.
   Artigo 3.o
   
   O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades próprias das Partes, as quais se notificam do cumprimento das formalidades necessárias para esse efeito.
   2.   O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte àquele em que tiver sido efetuada a última notificação prevista no n.o 1.
   3.   Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o presente Protocolo é aplicado a título provisório com efeitos desde 1 de julho de 2013.
   Artigo 5.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, holandesa, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, quirguiz e russa, fazendo igualmente fé todos os textos.
   
      EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, assinaram o presente Protocolo.
      Съставено в Брюксел на шести февруари две хиляди и осемнадесета година.
      Hecho en Bruselas, el seis de febrero de dos mil dieciocho.
      V Bruselu dne šestého února dva tisíce osmnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den sjette februar to tusind og atten.
      Geschehen zu Brüssel am sechsten Februar zweitausendachtzehn.
      Kahe tuhande kaheksateistkümnenda aasta veebruarikuu kuuendal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις έξι Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες δεκαοκτώ.
      Done at Brussels on the sixth day of February in the year two thousand and eighteen.
      Fait à Bruxelles, le six février deux mille dix-huit.
      Sastavljeno u Bruxellesu šestog veljače godine dvije tisuće osamnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì sei febbraio duemiladiciotto.
      Briselē, divi tūkstoši astoņpadsmitā gada sestajā februārī.
      Priimta du tūkstančiai aštuonioliktų metų vasario šeštą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennyolcadik év február havának hatodik napján.
      Magħmul fi Brussell, fis-sitt jum ta' Frar fis-sena elfejn u tmintax.
      Gedaan te Brussel, zes februari tweeduizend achttien.
      Sporządzono w Brukseli dnia szóstego lutego roku dwa tysiące osiemnastego.
      Feito em Bruxelas, em seis de fevereiro de dois mil e dezoito.
      Întocmit la Bruxelles la șase februarie două mii optsprezece.
      V Bruseli šiesteho februára dvetisícosemnásť.
      V Bruslju, dne šestega februarja leta dva tisoč osemnajst.
      Tehty Brysselissä kuudentena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakahdeksantoista.
      Som skedde i Bryssel den sjätte februari år tjugohundraarton.
      
         
      Составлено в Брюсселе шестого февраля две тысячи восемнадцатого года.
      
         За Европейския съюз
         Рог la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
         За Европейский Союз
         
            
      
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Za države članice
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā –
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu Państw Członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         För medlemsstaterna
         
            
         За государства-члены
         
            
      
      
         За Европейската общност за атомна енергия
         Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica
         Za Evropské společenství pro atomovou energii
         For Det Europæiske Atomenergifællesskab
         Für die Europäische Atomgemeinschaft
         Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας
         For the European Atomic Energy Community
         Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique
         Za Europsku zajednicu za atomsku energiju
         Per la Comunità europea dell'energia atomica
         Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –
         Europos atominės energijos bendrijos vardu
         Az Európai Atomenergia-közösség részéről
         F'isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika
         Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie
         W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej
         Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
         Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice
         Za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu
         Za Evropsko skupnost za atomsko energijo
         Euroopan atomienergiajärjestön puolesta
         För Europeiska atomenergigemenskapen
         
            
         За Европейское сообщество по атомной энергии
         
            
      
      
         За киргизката република
         Por la república kirguisa
         Za kyrgyzskou republiku
         For den Kirgisiske Republik
         Für die Kirgisische Republik
         Kirgiisi vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατία του Κιργιζιστάν
         For the Kyrgyz Republic
         Pour la République Kirghize
         Za kirgisku republiku
         Per la repubblica del kirghizistan
         Kirgizstānas Republikas vārdā –
         Kirgizijos respublikos vardu
         A Kirgiz köztársaság részéről
         Għall-Repubblika Kirgiża
         Voor de Kirgizische Republiek
         W imieniu Republiki Kirgiskiej
         Pela república do quirguistão
         Pentru Republica Kârgâzstan
         Za Kirgizskú Republiku
         Za Kirgiško republiko
         Kirgisian tasavallan puolesta
         För Republiken Kirgizistan
         
            
         Зa Кыргызcкую Республику