CELEX: 22008D0004
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  4/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/7
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 4/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 715/2007 revoga, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2013, as Directivas 70/220/CEE (3), 72/306/CEE (4), 74/290/CEE (5), 77/102/CEE (6), 78/665/CEE (7), 80/1268/CEE (8), 83/351/CEE (9), 88/76/CEE (10), 88/436/CEE (11), 89/458/CEE (12), 91/441/CEE (13), 93/59/CEE (14), 93/116/CE (15), 94/12/CE (16), 96/44/CE (17), 96/69/CE (18), 98/69/CE (19), 98/77/CE (20), 1999/100/CE (21), 1999/102/CE (22), 2001/1/CE (23), 2001/100/CE (24), 2002/80/CE (25), 2003/76/CE (26) e 2004/3/CE (27) que estão incorporadas no Acordo e que devem, por conseguinte, ser dele suprimidas com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2013,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 0715: Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007 (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 45zl (Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 0715: Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007 (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 45zs (Directiva 2007/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «45zt.
                        
                        
                           
                              32007 R 0715: Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               O texto dos pontos 3 (Directiva 70/220/CEE do Conselho), 12 (Directiva 72/306/CEE do Conselho) e 42 (Directiva 80/1268/CEE do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2013.
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (28).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.
   
      (4)  JO L 190 de 20.8.1972, p. 1.
   
      (5)  JO L 159 de 15.6.1974, p. 61.
   
      (6)  JO L 32 de 3.2.1977, p. 32.
   
      (7)  JO L 223 de 14.8.1978, p. 48.
   
      (8)  JO L 375 de 31.12.1980, p. 36.
   
      (9)  JO L 197 de 20.7.1983, p. 1.
   
      (10)  JO L 36 de 9.2.1988, p. 1.
   
      (11)  JO L 214 de 6.8.1988, p. 1.
   
      (12)  JO L 226 de 3.8.1989, p. 1.
   
      (13)  JO L 242 de 30.8.1991, p. 1.
   
      (14)  JO L 186 de 28.7.1993, p. 21.
   
      (15)  JO L 329 de 30.12.1993, p. 39.
   
      (16)  JO L 100 de 19.4.1994, p. 42.
   
      (17)  JO L 210 de 20.8.1996, p. 25.
   
      (18)  JO L 282 de 1.11.1996, p. 64.
   
      (19)  JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.
   
      (20)  JO L 286 de 23.10.1998, p. 34.
   
      (21)  JO L 334 de 28.12.1999, p. 36.
   
      (22)  JO L 334 de 28.12.1999, p. 43.
   
      (23)  JO L 35 de 6.2.2001, p. 34.
   
      (24)  JO L 16 de 18.1.2002, p. 32.
   
      (25)  JO L 291 de 28.10.2002, p. 20.
   
      (26)  JO L 206 de 15.8.2003, p. 29.
   
      (27)  JO L 49 de 19.2.2004, p. 36.
   
      (28)  Não foram indicados requisitos constitucionais.