CELEX: 62009CA0323
Language: pt
Date: 2011-09-22 00:00:00
Title: Processo C-323/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division)] — Interflora Inc, Interflora British Unit/Marks & Spencer plc, Flowers Direct Online Limited [ Marcas — Publicidade na Internet a partir de palavras-chave ( keyword advertising ) — Selecção pelo anunciante de uma palavra-chave correspondente à marca que goza de prestígio de um concorrente — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5. o , n. os 1, alínea a), e 2 — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 9. o , n. o  1, alíneas a) e c) — Requisito de violação de uma das funções da marca — Prejuízo causado ao carácter distintivo de uma marca que goza de prestígio ( diluição ) — Partido indevido tirado do carácter distintivo ou do prestígio dessa marca ( parasitismo ) ]

12.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division)] — Interflora Inc, Interflora British Unit/Marks & Spencer plc, Flowers Direct Online Limited
   (Processo C-323/09) (1)
   
   (Marcas - Publicidade na Internet a partir de palavras-chave (“keyword advertising”) - Selecção pelo anunciante de uma palavra-chave correspondente à marca que goza de prestígio de um concorrente - Directiva 89/104/CEE - Artigo 5.o, n.os 1, alínea a), e 2 - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 9.o, n.o 1, alíneas a) e c) - Requisito de violação de uma das funções da marca - Prejuízo causado ao carácter distintivo de uma marca que goza de prestígio (“diluição”) - Partido indevido tirado do carácter distintivo ou do prestígio dessa marca (“parasitismo”))
   2011/C 331/03
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   High Court of Justice (Chancery Division)
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandantes: Interflora Inc, Interflora British Unit
   
      Demandadas: Marks & Spencer plc, Flowers Direct Online Limited
   
      Objecto
   
   Pedido de decisão prejudicial — High Court of Justice — Interpretação dos artigos 5.o, n.o 1, alínea a), e 5.o, n.o 2, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO L 40, p. 1), do artigo 9.o, n.o 1, alíneas a) e c), do Regulamento 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1), e dos artigos 12.o, n.o 1, 13.o, n.o 1, e 14.o, n.o 1, da Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico») (JO L 178, p. 1) — Conceito de «uso» de uma marca — Inscrição por um comerciante de um sinal idêntico a uma marca num prestador de serviços que explora um motor de busca na Internet para, através da introdução desse sinal como termo de busca, obter a exibição automática da URL do seu sítio web que propõe bens e serviços idênticos aos protegidos pela marca («AdWords») — Serviço de entrega de flores
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Os artigos 5.o, n.o 1, da Primeira Directiva 89/104/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados Membros em matéria de marcas e 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária devem ser interpretados no sentido de que o titular de uma marca está habilitado a proibir um concorrente de, a partir de uma palavra chave idêntica a essa marca que este concorrente, sem o consentimento do referido titular, seleccionou no âmbito de um serviço de referenciamento na Internet, fazer publicidade a produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a referida marca está registada, quando esse uso for susceptível de prejudicar uma das funções da marca. Tal uso:
               
                           —
                        
                        
                           prejudica a função de indicação de origem da marca quando a publicidade exibida a partir da palavra chave não permite ou permite dificilmente ao internauta normalmente informado e razoavelmente atento saber se os produtos ou os serviços identificados pelo anúncio provêm do titular da marca ou de uma empresa economicamente ligada a este ou, pelo contrário, de um terceiro;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não prejudica, no âmbito de um serviço de referenciamento com as características do que está em causa no processo principal, a função de publicidade da marca, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           prejudica a função de investimento da marca se perturbar de maneira substancial a utilização, pelo referido titular, da sua marca para adquirir ou conservar uma reputação susceptível de atrair e de fidelizar consumidores.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Os artigos 5.o, n.o 2, da Directiva 89/104 e 9.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 devem ser interpretados no sentido de que o titular de uma marca que goza de prestígio está habilitado a proibir um concorrente de fazer publicidade a partir de uma palavra chave correspondente a essa marca que este concorrente, sem o consentimento do referido titular, seleccionou no âmbito de um serviço de referenciamento na Internet, quando o referido concorrente tira assim indevidamente partido do carácter distintivo ou do prestígio da marca (parasitismo) ou quando a referida publicidade prejudica esse carácter distintivo (diluição) ou esse prestígio (degradação).
               Uma publicidade a partir de uma tal palavra-chave prejudica o carácter distintivo da marca comunitária (diluição), nomeadamente se contribuir para a desvirtuação dessa marca através da sua transformação num termo genérico.
               Em contrapartida, o titular de uma marca que goza de prestígio não está habilitado a proibir, nomeadamente, publicidades exibidas por concorrentes a partir de palavras chave correspondentes a essa marca e que proponham, sem oferecer uma simples imitação dos produtos ou dos serviços do titular dessa marca, sem causar uma diluição ou uma degradação e sem violar as funções da referida marca que goza de prestígio, uma alternativa aos produtos ou aos serviços do titular desta.
            
         
      (1)  JO C 282, de 21.11.2009.