CELEX: 31993D0481
Language: pt
Date: 1993-07-28 00:00:00
Title: 93/481/CEE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1993 relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17o da Directiva 91/271/CEE do Conselho

Avis juridique important

|

31993D0481

93/481/CEE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1993 relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17o da Directiva 91/271/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 226 de 07/09/1993 p. 0023 - 0055 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0003 

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa às fórmulas de apresentação dos programas nacionais previstas no artigo 17o da Directiva 91/271/CEE do Conselho(93/481/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 17o,  Considerando que os Estados-membros são obrigados a estabelecer um relatório relativo ao seu programa nacional de aplicação da Directiva 91/271/CEE com base em fórmulas elaboradas pela Comissão, nos termos do artigo 18o da directiva;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo comité previsto no artigo 18o da directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  São adoptadas as fórmulas incluídas no anexo da presente decisão.   Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO no L 135 de 30. 5. 1991, p. 40.      ANEXO   AGLOMERAÇÕES   Abrangidas pela Directiva 91/271/CEE (artigos 2o a 7o)   Número (No) de aglomerações (No 4 do artigo 2o) e carga expressa em equivalente de população (EP) (no 6 do artigo 2o)   Situação em 31 de Dezembro de 1992  INVENTÁRIO DE BASE ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 1   /* Quadros: ver JO */    AGLOMERAÇÕES   Abrangidas pela Directiva 91/271/CEE (artigos 2o a 7o)   Número (no) de aglomerações (no 4 do artigo 2o) e carga expressa em equivalente de população (EP, no 6 do artigo 2o)  Situação em 31 de Dezembro de 1992  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DE BASE ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 1-A   /* Quadros: ver JO */    SISTEMAS COLECTORES   Referidos no artigo 3o   Número e capacidade dos sistemas « considerados conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992  INVENTÁRIO DA COLECTA ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2   /* Quadros: ver JO */    SISTEMAS COLECTORES   Referidos no artigo 3o   Número e capacidade dos sistemas « considerados conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DA COLECTA ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS NORMAIS   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.1   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.1-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS NORMAIS   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.2   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.2-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS SENSÍVEIS (No 1 DO ARTIGO 5o)   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.3   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS SENSÍVEIS (No 1 DO ARTIGO 5o)   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.4   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS (ARTIGO 6o)   A. ESTUÁRIOS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.5   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS (ARTIGO 6o)   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade dos sistemas colectores « considerados conformes » (1) no final do ano em questão  SISTEMAS COLECTORES ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 2.6   /* Quadros: ver JO */    ESTAÇÕES DE TRATAMENTO   Tratamentos referidos nos artigos 4o e 6o   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992  INVENTÁRIO DO TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3   /* Quadros: ver JO */    ESTAÇÕES DE TRATAMENTO   Tratamento referido no artigo 4o   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DO TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS NORMAIS   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.1   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.1-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 NAS ZONAS NORMAIS   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.2   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.2-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS SENSÍVEIS   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.3   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4o NAS ZONAS SENSÍVEIS   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.4   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4o E 6o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS   A. ESTUÁRIOS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.5   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4o E 6o NAS ZONAS MENOS SENSÍVEIS   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 3.6   /* Quadros: ver JO */    ESTAÇÕES DE TRATAMENTO   Tratamento referido no no 2 do artigo 5o   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992  INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 2 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 4   /* Quadros: ver JO */    ESTAÇÕES DE TRATAMENTO   Tratamento referido no no 2 do artigo 5o   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) em 31 de Dezembro de 1992  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 2 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 4-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o NAS ZONAS SENSÍVEIS   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 4.1   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o   A. ÁGUAS DOCES E ESTUÁRIOS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 4.1-A   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o NAS ZONAS SENSÍVEIS   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 4.2   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 2 DO ARTIGO 5o   B. ÁGUAS COSTEIRAS   Número e capacidade das estações « consideradas conformes » (1) no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 4.2-A   /* Quadros: ver JO */    ESTAÇÕES DE TRATAMENTO   Tratamento referido no no 4 do artigo 5o   Situação no final do ano em questão  INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 4 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 5   /* Quadros: ver JO */     ESTAÇÕES DE TRATAMENTO   Tratamento referido no no 4 do artigo 5o   Situação no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o INVENTÁRIO DO TRATAMENTO No 4 DO ARTIGO 5o ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 5-A   /* Quadros: ver JO */     PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 5o EM CADA ZONA SENSÍVEL   Situação no final do ano em questão  ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 5.1   /* Quadros: ver JO */     PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO No 4 DO ARTIGO 5o   Situação no final do ano em questão  CASO DO No 8 DO ARTIGO 5o ESTAÇÕES DE TRATAMENTO ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 5.1-A   /* Quadros: ver JO */     PROGRAMA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 14o   ELIMINAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DAS LAMAS DE DEPURAÇÃO   Quantidades en toneladas de matéria seca/ano   Custos en ecus/tonelada de matéria seca (1)  LAMAS ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 6   /* Quadros: ver JO */    PROGRAMA DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 91/271/CEE   Montantes (em milhões de ecus) e natureza dos programas de investimento   Investimentos acumulados, a partir de 1 de Janeiro de 1993, a preços de 1993  INVESTIMENTOS ESTADO-MEMBRO:  QUADRO 7   /* Quadros: ver JO */