CELEX: 32012R0080
Language: pt
Date: 2012-01-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 80/2012 da Comissão, de 31 de janeiro de 2012 , que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no n. ° 1, alínea b), do artigo 53. °do Regulamento (CE) n. ° 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

1.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/33
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 80/2012 DA COMISSÃO
   de 31 de janeiro de 2012
   que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no n.o 1, alínea b), do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras
   (codificação)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2288/83 da Comissão, de 29 de julho de 1983, que estabelece a lista de substâncias biológicas ou químicas previstas no n.o 1, alínea b), do artigo 60.o do Regulamento (CEE) n.o 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras (2) foi por várias vezes alterado de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o l, alínea b), e o n.o 2 do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1186/2009 prevêem a admissão com franquia de direitos de importação de substâncias biológicas ou químicas importadas exclusivamente para fins não comerciais, destinadas quer a estabelecimentos públicos ou de utilidade pública ou aos serviços dependentes destes estabelecimentos, quer a estabelecimentos de caráter privado aprovados, que tenham como atividade principal o ensino ou a investigação científica; que a concessão desta franquia está, no entanto, limitada às substâncias biológicas ou químicas de que não exista produção equivalente no território aduaneiro da União e que figurem numa lista estabelecida segundo o procedimento referido no artigo 247.oA do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (4).
            
         
               (3)
            
            
               Segundo informações obtidas junto dos Estados-Membros, não existe no território aduaneiro da União produção equivalente das substâncias biológicas ou químicas que figuram no anexo I do presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista das substâncias biológicas ou químicas que podem beneficiar da franquia prevista no n.o l, alínea b), do artigo 53.o do Regulamento (CEE) n.o 1186/2009 figura no anexo I ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 2288/83 é revogado.
   As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 324 de 10.12.2009, p. 23.
   
      (2)  JO L 220 de 11.8.1983, p. 13.
   
      (3)  Ver anexo II.
   
      (4)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO I
      
                  Número CUS
               
               
                  Código NC (1)
                  
               
               
                  Designação das mercadorias
               
            
                   
               
               
                  ex 2845 90 90
               
               
                  Hélio-3
               
            
                   
               
               
                  ex 2845 90 90
               
               
                  (Oxigénio 18) água
               
            
                  0020273-3
               
               
                  ex 2901 29 00
               
               
                  3-Metilpent-1-eno
               
            
                  0020274-4
               
               
                  ex 2901 29 00
               
               
                  4-Metilpent-1-eno
               
            
                  0020275-5
               
               
                  ex 2901 29 00
               
               
                  2-Metilpent-2-eno
               
            
                  0020276-6
               
               
                  ex 2901 29 00
               
               
                  3-Metilpent-2-eno
               
            
                  0020277-7
               
               
                  ex 2901 29 00
               
               
                  4-Metilpent-2-eno
               
            
                  0025634-8
               
               
                  ex 2902 19 00
               
               
                  P-Menta-1 (7), 2-Dieno Beta-Felandreno
               
            
                  0014769-3
               
               
                  ex 2903 99 90
               
               
                  4,4′-Dibromodifenilo
               
            
                  0017305-7
               
               
                  ex 2904 10 00
               
               
                  Metanosulfunato de etilo
               
            
                  0014364-6
               
               
                  ex 2923 90 00
               
               
                  Brometo de decametónio (DCI)
               
            
                  0020641-7
               
               
                  ex 2926 90 95
               
               
                  1-Naftonitrilo
               
            
                  0020642-8
               
               
                  ex 2926 90 95
               
               
                  2-Naftonitrilo
               
            
                  0022830-8
               
               
                  ex 2936 21 00
               
               
                  Acetato de retinilo
               
            
                  0045091-9
               
               
                  ex 3204 12 00
               
               
                  Sulphorhodamine G (C.I. Acid Red 50)
               
            
                  0021887-1
               
               
                  ex 3507 90 90
               
               
                  Fosfoglucomutase
               
            
         (1)  Quando forem indicados códigos NC ex, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
   
   
      ANEXO II
      
         Regulamento revogado com a lista das sucessivas alterações
      
      
                   
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 2288/83 da Comissão
                  (JO L 220 de 11.8.1983, p. 13).
               
            
                   
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 1798/84 da Comissão
                  (JO L 168 de 28.6.1984, p. 22).
               
            
                   
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 2340/86 da Comissão
                  (JO L 203 de 26.7.1986, p. 15).
               
            
                   
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 3692/87 da Comissão
                  (JO L 347 de 11.12.1987, p. 16).
               
            
                   
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 213/89 da Comissão
                  (JO L 25 de 28.1.1989, p. 70).
               
            
   
      ANEXO III
      
         QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
      
      
                  Regulamento (CEE) n.o 2288/83
               
               
                  Presente regulamento
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 2.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o
                  
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Anexo
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II
               
            
                  —
               
               
                  Anexo III