CELEX: 31991R0128
Language: pt
Date: 1991-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 128/91 da Comissão de 18 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3792/90, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

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31991R0128

Regulamento (CEE) nº 128/91 da Comissão de 18 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3792/90, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno  

Jornal Oficial nº L 014 de 19/01/1991 p. 0029 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0093 

REGULAMENTO (CEE) Nº 128/91 DA COMISSÃO  de 18 de Janeiro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) nº 3792/90, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e,  nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, o nº 4 do seu artigo 5º e o nº 2 do seu artigo 7º,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3792/90 da Comissão (3), foram instituídas ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno; que a lista dos produtos que podem beneficiar das ajudas é fixada no anexo do referido regulamento;  Considerando que determinados cortes frequentemente comercializados não são referidos nessa lista; que é, pois, necessário completá-la a fim de reforçar a eficácia dessa medida de intervenção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º   O anexo do Regulamento (CEE) nº 3792/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável aos pedidos de ajuda apresentados a partir de 21 de Janeiro de 1991.    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991.  Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2)  JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3)  JO nº L 365 de 28. 12. 1990, p. 5.    ANEXO  (Em ECU/t)   Código NC   Produtos para os quais são  concedidas ajudas   Montantes das ajudas para  um período de armazenagem de    Suplementos ou  deduções         4 meses  5 meses  6 meses  7 meses  por mês   por dia           1   2   3  4  5  6  7  8           ex 0203  Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas ou refrigeradas        ex 0203 11 10  Meias carcaças apresentadas sem cabeça, chispe dianteiro, rabo, banha, rim, diafragma e espinal-medula (1)  261  292  323   354  31  1,03  ex 0203 12 11  Pernas  314  349  384  419  35  1,17  ex 0203 12 19  Pás  314  349  384  419  35  1,17  ex 0203 19 11  Partes dianteiras  314  349  384  419  35  1,17  ex 0203 19 13  Lombos, com ou sem espinhaço ou espinhaços sozinhos,  lombos com ou sem anca (2) (3)  314  349  384  419  35  1,17  ex 0203 19 15  Peitos, em estado natural ou em corte rectangular  163  190  217  244  27  0,90  ex 0203 19 55  Peitos, em estado natural ou em corte rectangular, sem o courato e as costelas   163  190  217  244  27  0,90  ex 0203 19 55  Pernas, pás, partes dianteiras, lombos com ou sem espinhaços ou espinhaços sozinhos, lombos com ou sem anca desossados (2) (3)  314  349  384  419  35  1,17  ex 0203 19 55  Cortes correspondentes aos « meios  », com ou sem o courato, desossados (4)  240  269  298  327  29  0,97  ex 0203 19 59  Cortes correspondentes aos « meios », com ou sem o courato, não desossados (4)  240  269  298  327  29  0,97          (1) Podem também beneficiar da ajuda as  meias carcaças apresentadas em corte Wiltshire, isto é, sem cabeça, faceira, goela, chispes, rabo, banhas, rim, lombinho, escápula, esterno, coluna vertebral, osso ilíaco e diafragma.  (2) Considera-se como lombos e espinhaços os lombos e espinhaços com ou sem courato e cujo toucinho não ultrapasse 25 mm de espessura.  (3) A quantidade contratual pode cobrir qualquer combinação dos produtos referidos.  (4) A mesma apresentação que a dos produtos que constam do código NC 0210 19 20.