CELEX: C2005/069/43
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Processo T-13/05: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2005 por Castell del Remei, S.L., contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/24
            
         Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2005 por Castell del Remei, S.L., contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-13/05)
   (2005/C 69/43)
   Língua em que a petição foi apresentada: espanhol
   Deu entrada em 7 de Janeiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Castell del Remei, S.L., representada por Jorge Grau y Mora e Alejandro Angulo, advogados do foro de Barcelona, Maria Baylos Morales e Antonio Velázquez Ibáñez, advogados do foro de Madrid, e Fernand de Visscher, Emmanuel Cornu, Eric de Gryse e Donatienne Moreau, advogados do foro de Bruxelas.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1.
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 27 de Outubro de 2004, no processo R 0691/2003-1; e
            
         
               2.
            
            
               condenar o IHMI na despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca nominativa «ODA» – Pedido n.o 1.655.786, para produtos da classe 33 (bebidas alcoólicas, excepto cerveja).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Bodegas Roda S.A.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa internacional «RODA» (n.o 703.486), marca nominativa espanhola «BODEGAS RODA», para vinhos e licores da classe 33, marcas nominativas espanholas «RODA» (n.o 1.757.553), «RODA II» (n.o 2.006.615), «RODA I» (n.o 2.006.616) e marca nacional grega «RODA» (n.o 137.050), para vinhos e licores da classe 33, e designação comercial «BODEGAS RIOJA» para o «negócio de elaboração e envelhecimento de vinhos».
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Acolhimento da oposição e indeferimento do pedido.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Errada aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.