CELEX: 31989R2610
Language: pt
Date: 1989-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2610/89 da Comissão, de 29 de Agosto de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia de 75 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção francês

N? L 252/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 8 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2610/89 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                 de 75 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . As propostas só podem dizer respeito à totalidade de
Económica Europeia,                                               > um lote ou grupo de lotes, indicado no anúncio de
                                                                    concurso previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE) n?
                                                                    2557/89.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2. As propostas podem ser feitas sob a condição de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             adjudicação da quantidade determinada.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                                                  Artigo 4?
                                                                    1.    O prazo da apresentação das propostas para o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2247/89 do                    primeiro concurso parcial é fixado em 6 de Setembro de
Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção              1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
de emergência para o fornecimento de determinados
produtos agrícolas à Polónia (3),                                   2.    O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                    concurso parcial seguinte termina em 27 de Setembro de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2557/89 da                  1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2594/89 0 prevê que a adjudicação do fornecimento dos                                       Artigo 5?
cereais, no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2247/89, se
efectua por meio de concurso ;                                      As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                    intervenção francês.
Considerando que é oportuno abrir um concurso para o
                                                                    O organismo de intervenção francês transmitirá as
fornecimento de uma primeira fracção de cevada na posse
do organismo de intervenção francês ;                               propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                    indicado no anexo II.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                                       Artigo 6?
de Gestão dos Cereais,
                                                                    O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
                                                                    artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2557/89, é indicado
                                                                    no anexo III.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                    doria.
                           Artigo IP
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­                                      Artigo 7?
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2557/89, a um
concurso permanente para o fornecimento à Polónia de                O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
75 000 toneladas de cevada em sua posse.                            dades polacas os documentos exigidos no âmbito do
                                                                    fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                    concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                    francês.
                           Artigo 2?
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade de, aproxi­                                      Artigo 8?
madamente, 75 000 toneladas de cevada a fornecer a partir
dos portos do mar do Norte.                                         Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                    Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), o
2.    As regiões em que estão armazenadas as 75 000                 valor contabilístico do produto, referido no artigo 1 ?, é
toneladas de cevada são mencionadas no anexo I.                     fixado em 51 ecus por tonelada.
o   JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                                                  Artigo 9?
(2) JO n?  L 180 de  27. 6.   1989,  p. 1.
(3) JO n?  L 216 de  27. 7.   1989,  p. 5.                          O presente regulamento entra em vigor nâ data da sua
(4) JO n?  L 248 de  24. 8.   1989,  p. 10.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L 250 de  26. 8.   1989,  p. 19.                         peias.
 ---pagebreak--- 30. 8. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 252/9
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
                                                                               (Em toneladas)
                                    Regiões de armazenagem               Quantidade
                            Rouen                                         46 049
                           Amiens                                         10 650
                            Lille                                         11 309
                            Châlons-sur-Marne                               6 991
                                                        ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento de, aproximadamente, 75 000 toneladas de cevada na
                                     posse do organismo de intervenção francês
                                             [Regulamento (CEE) n? 2610/89]
                              Número                                Transporte por navio       Despesas de
             Numeração        do lote                                                         fornecimento
                dos                             Quantidade
                             ou grupos         em toneladas                                      pedidas
            proponentes       de lotes                            Local              Porto      (em ecus
                                                                de saída           de destino por tonelada)
                  1               2                 3               4                  5            6
                 1       I
                 2
                         I
                 3
                         I
                 4
                         I
                etc.
                         I
 ---pagebreak--- N? L 252/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30, 8 . 89
                                                          ANEXO III
                                            FORNECIMENTO POR NAVIO
                                        CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo assinado :
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo polaco, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :