CELEX: 31989R3791
Language: pt
Date: 1989-12-16
Title: Regulamento (CEE) nº 3791/89 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1989, que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo em Espanha

N? L 367/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16. 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3791/89 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Dezembro de 1989
                  que fixa o montante do abatimento aplicável no âmbito do regime especial de
                                        importação de milho e de sorgo em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1799/87 do                  O montante do abatimento do direito nivelador previsto
Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo ao regime              no artigo 3? do Regulamento (CEE) n ? 1799/87 é fixado
especial de importação de milho e de sorgo em Espanha             em :
para o período de 1987/ 1990 ('), e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                  — 0 ecus por tonelada para o milho importado durante o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3105/87 da                    mês de Dezembro de 1989,
Comissão, de 16 de Outubro de 1987, que estabelece as
regras de execução do regime especial de importação de            — 0 ecus por tonelada para o milho importado durante o
milho e de sorgo em Espanha durante o período de 1987                 mês de Janeiro de 1990,
a 1990 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo           — 0 ecus por tonelada para o milho importado durante o
Regulamento (CEE) n? 3624/89 (3), estabeleceu o âmbito                mês de Fevereiro de 1990,
das modalidades que garantem os objectivos do regula­
mento supracitado ;                                               — 0 ecus por tonelada para o milho importado durante o
                                                                      mês de Março de 1990,
Considerando que o montante do abatimento aplicável ao
direito nivelador do milho e do sorgo importados em               — 0 ecus por tonelada para o milho importado durante o
Espanha deve ser fixado a um nível que permita, por um                mês de Abril de 1990,
lado, a importação das quantidades previstas pelo acordo          — 0 ecus por tonelada para o milho importado durante o
celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e os                  mês de Maio de 1990,
Estados Unidos da América (4), e, por outro, evitar pertur­
bações do mercado espanhol dos cereais ;                          — 24 ecus por tonelada para o sorgo originário dos países
                                                                      de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), importado
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                     durante os meses de Dezembro de 1989 e Janeiro e
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime              Fevereiro de 1990,
aplicável aos produtos e a determinadas mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­          — 89 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico                origens durante o mês de Dezembro de 1989,
(Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           — 92 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
(CEE) n? 3530/89 (*), prevê, nomeadamente, uma dimi­                  origens durante o mês de Janeiro de 1990,
nuição de 50 % do direito nivelador aplicável ao sorgo ;          — 94 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
que a acumulação desta vantagem e do abatimento                       origens durante o mês de Fevereiro de 1990,
previsto no âmbito do presente regulamento é de natureza
a perturbar o mercado espanhol dos cereais ; que este             — 96 ecus por tonelada para o sorgo importado de outras
inconveniente pode ser aliviado pela fixação de um abati­             origens durante o mês de Março de 1990,
mento específico do direito nivelador aplicável ao sorgo
importado no âmbito do presente regulamento ;                     — 14 ecu por tonelada para o sorgo, originário dos países
                                                                      de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), importado
Considerando que é necessário alterar o montante do                   durante o mês de Março de 1990
abatimento aplicável ao direito nivelador do milho e do
sorgo importados em Espanha a fim de atingir as quanti­
dades previstas no prazo acordado ;                                                      Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           É revogado o Regulamento (CEE) n? 3688/89 da Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             são Ç).
de Gestão dos Cereais,
                                                                                         Artigo 3 ."
(') JO n?   L 170 de 30. 6. 1987, p. 1 .
í1) JO n?   L 294 de 17. 10. 1987, p. 15.                         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
(3) JO n?   L 351 de 2. 12. 1989, p. 28.                          Dezembro de 1989 .
(4) JO n?   L 98 de 10. 4. 1987, p. 1 .
fó JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(s) JO n? L 347 de 23. 11 . 1989, p. 3.                           O JO n? L 360 de 9. 12. 1989, p. 25.
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           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão