CELEX: 32005R0170
Language: pt
Date: 2005-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 170/2005 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação

1.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/29
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 170/2005 DA COMISSÃO
   
   de 31 de Janeiro de 2005
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para os tomates destinados à transformação
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (2), estipula que a Comissão publica, até 31 de Janeiro, o montante da ajuda aplicável aos tomates destinados à transformação.
            
         
               (2)
            
            
               Para os Estados-Membros da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates, a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, tem por base as quantidades que, nas três últimas campanhas para as quais estão disponíveis dados definitivos para todos os Estados-Membros em causa, foram objecto de concessão de ajuda.
            
         
               (3)
            
            
               Para os Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a verificação da observância dos limiares comunitários e nacionais de transformação de tomates tem por base as quantidades que foram objecto de pedidos de concessão de ajuda para a campanha de comercialização de 2004/2005 nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia (3).
            
         
               (4)
            
            
               A quantidade de tomates transformados no âmbito do regime de ajuda a tomar em consideração para a verificação da observância dos limiares nacionais e comunitários ultrapassa em 128 640 toneladas o limiar comunitário. No caso dos Estados-Membros que ultrapassaram o respectivo limiar de transformação, o montante da ajuda relativa aos tomates destinados à transformação para a campanha de 2005/2006 deve, pois, ser alterado em relação ao nível fixado no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 5.o do referido regulamento e o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 416/2004.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de comercialização de 2005/2006, o montante da ajuda para os tomates a título do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Na Grécia, França, Portugal, Itália, República Checa, Chipre, Hungria, Malta, Polónia e Eslováquia, 34,50 euros/tonelada;
            
         
               b)
            
            
               Em Espanha:
               
                           i)
                        
                        
                           34,50 euros/tonelada para os tomates destinados à transformação em tomates pelados inteiros,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           31,29 euros/tonelada para os tomates destinados a outras transformações.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2004 da Comissão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25).
   
      (2)  JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2169/2004 (JO L 371 de 18.12.2004, p. 18).
   
      (3)  JO L 68 de 6.3.2004, p. 12.