CELEX: 31990R3520
Language: pt
Date: 1990-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3520/90 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 340/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3520/90 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Dezembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Q, com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3465/90 (8);
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                  com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3499/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3300/90 (4),                                                 no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (s), com a última redacção que lhe foi     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (% e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                O     presente   regulamento     entra    em vigor em     6
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
C)  JO n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 338 de 5. 12. 1990, p. 1 .                          O JO n°    L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (8) JO n?  L 336 de 1 . 12. 1990, p. 28 .
(4) JO n? L 317 de 16. 11 . 1990, p. 23.                        O JO n°.   L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
(5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           H JO n?     L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (") JO n?   L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 6. 12. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 340/21
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período    2? período  3? período    4? período       5? período
                                                 12              1             2           3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):                                l              \
    — Espanha                                     0,000           0,000         0,000       0,000         0,000             0,000
    — Portugal                                    0,000         27,708        27,71 1     27,989        28,267            28,102
    — outros Estados-membros                     21,194         20,738        20,741      21,019        21,297            21,132
2. Ajudas finais :                                       \              l                         \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                         I              I                         I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                49,89          48,82         48,83       49,48 ,       50,14             49,80
       —   Países Baixos (Fl)                    56,22          55,01         55,02       55,75         56,49             56,13
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 029,10       1 006,96      1 007,11    1 020,60      1 034,10          1 027,28
       —   França (FF)                          167,34         163,74        163,76      165,96        168,15            166,85
       —   Dinamarca (Dkr)                      190,32         186,22        186,25      188,75        191,24            189,76
       —   Irlanda (£ Irl)                       18,625         18,224        18,227      18,471        18,715            18,570
       —   Reino Unido (£)                       16,253         15,882        15,879      16,080        16,298            16,120
       —   Itália (Lit)                      37 332        36 529         36 534      37 024        37 514           37 137
       —   Grécia (Dr)                        4 505,73       4 372,62      4 336,41    4 368,71      4 431,54          4 271,44
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                  I                         I
       —• em Espanha (Pta)                        0,00             0,00         0,00        0,00          0,00 '            0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)            0,00             0,00         0,00        0,00          0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                  I                         I
       — em Portugal (Esc)                        0,00       5 789,36      5 782,90    5 829,28      5 887,33          5 820,75
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 884,09       5 789,36      5 782,90    5 829,28      5 887,33          5 820,75
 ---pagebreak--- N? L 340/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6. 12. 90
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                12              1            2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                          \
    — Espanha                                    0,000            1,048       1,051         1,329       1,607             1,442
    — Portugal                                   1,030         30,208       30,211         30,489     30,767            30,602
    — outros Estados-membros                    23,694         23,238       23,241         23,519     23,797            23,632
2. Ajudas finais :                                                                  l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                    \
       —   R. F. da Alemanha (DM)               55,78          54,71        54,71          55,37      56,02             55,68
       —   Países Baixos (Fl)                   62,85          61,64        61,65          62,39      63,12             62,76
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 150,49       1 128,35     1 128,50      1 142,00    1 155,49          1 148,67
       —   França (FF)                         187,08         183,48       183,50        185,70      187,89            186,59
       —   Dinamarca (Dkr)                     212,77         208,67       208,70        211,20      213,69            212,21
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,822         20,421       20,424         20,668     20,912            20,767
       —   Reino Unido (£)                      18,202         17,831       17,828         18,029     18,246            18,069
       —   Itália (Lit)                     41 736        40 933        40 938        41 428      41 917           41 541
       —   Grécia (Dr)                       5 062,99      4 929,89      4 893,67      4 925,97    4 988,81         4 828,71
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                              I
       — em Espanha (Pta)                        0,00         238,57       237,02        272,18      314,53            269,48
       — num outro Estado-membro (Pta)         304,86         238,57       237,02        272,18      314,53            269,48
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                              I
       — em Portugal (Esc)                     214,94       6 311,05     6 304,59      6 350,97    6 409,02          6 342,44
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 405,78       6 311,05     6 304,59      6 350,97    6 409,02          6 342,44
 ---pagebreak--- 6. 12. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 340/23
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                          12                       1                    2                  3                    4
                                                                       I
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                            l
    — Espanha                                              8,600                  29,311               28,963             29,294               29,625
    — Portugal                                             0,000                  38,242               37,906             38,237               38,568
    — outros Estados-membros                              26,104                  26,002               25,666             25,997               26,328
2. Ajudas finais :                                                                             l                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas         III                                           I                                      I
                                                                       \                                           \                  l
                                                                                               II
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                            61,45                   61,21                60,42               61,20               61,98
        — Países Baixos (Fl)                              69,24                   68,97                68,08               68,96               69,84
        — UEBL (FB/Flux)                               1 267,51                1 262,56            1 246,25           1 262,32              1 278,39
        — França (FF)                                    206,1 1                 205,30              202,65              205,26               207,88
        — Dinamarca (Dkr)                                234,41                  233,50              230,48              233,45               236,42
        — Irlanda (£ Irl)                                 22,940                  22,850               22,555              22,846              23,136
        — Reino Unido (£)                                 20,033                  19,945               19,669              19,909              20,168
        — Itália (Lit)                                45 981               45 801                 45 209             45 792               46 375
        — Grécia (Dr)                                  5 561,59               5 510,11             5 385,45           5 424,54              5 499,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e            \                                             \
        transformadas :                          IlIlIII
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91               4 554,44             4 501,25           4 544,81              4 595,23
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 625,96               4 612,28             4 561,02           4 604,75              4 655,17
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                                                                \
        transformadas :                          \                     \                                                              I
        — em Portugal (Esc)                                0,00               7 988,27             7 910,39           7 966,35              8 035,46
        — em Espanha (Esc)                             8 188,29               8 166,77             8 087,15           8 144,36              8 215,02
        — num outro Estado-membro (Esc)                8 009,32               7 988,27             7 910,39           7 966,35              8 035,46
3. Ajudas compensatórias :                                                                     l                                      l
    — em Espanha (Pta)                                 4 599,49                   —                    —                  —                    —
4. Ajudas especiais :                            Il                                            Il                                     \
    — em Portugal (Esc)                                8 009,32                   —                    —                   —                   —
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período            2? período        3? período       4? período         5? período
                                                12                   1                     2                 3                 4                  5
DM                                            2,050090             2,047360              2,045090          2,042830          2,042830          2,036800
Fl                                            2,311840             2,308430              2,305790          2,303010          2,303010          2,295610
FB/Flux                                      42,389499            42,325600             42,268000         42,217000        42,217000          42,101200
FF                                            6,921700             6,916940              6,913210          6,911460          6,911460          6,904650
Dkr                                           7,866350             7,862250              7,862100          7,861510          7,861510          7,863980
£Irl                                          0,768648             0,769318              0,769181          0,769636          0,769636          0,770483
£                                             0,703778             0,705767              0,707238          0,708429          0,708429          0,711050
Lit                                       1 539,77           1 542,68               1 544,74          1 546,85         1 546,85           1 552,99
Dr                                          211,14600           213,59000             215,89700          218,07800       218,07800          225,99200
Esc                                         180,53400           181,16000              181,94300         182,76000        182,76000          184,92600
Pta                                         130,17200           130,57100              130,99100         131,37000        131,37000          132,48400