CELEX: 31986R0651
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 651/86 da Comissão, de 10 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 68 / 1
                                                                 I
                                                 (Actos de publicação obrigatória)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 651/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Março de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                        1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Portugal,                                                               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                        ciente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 7 de Março de
artigo 13 ?,                                                         1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu                mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3 ?,                                                         mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                         Artigo 1 ?
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              de 1986 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO    n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 65 de 7. 3 . 1986, p . 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 68 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 3 . 86
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                    aduaneira               Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                    Portugal            País terceiro
            10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                                  165,57
            10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             218,31 (') 0
            10.02                     Centeio                                        35,50              150,39 (4
            10.03                     Cevada                                         30,24              154,70
            10.04                     Aveia                                          71,14              138,76
            10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                            147,21 OH
            10.07   A                 Trigo mourisco                                   —                  0
            10.07    B                Milho painço                                   30,24               84,73 0)
            10.07    C                Sorgo                                            —
                                                                                                        148,14 (4)
            10.07    D I              Triticale                               Il                          0
            10.07    D II             Outros cereais                                   —
                                                                                                          o     0
            11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                         _
                                                                                                       246,77
            11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             224,52
            1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          37,01             352,05
            1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                            —
                                                                                                       264,33
             ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                 são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                 países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                 territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                 ECUs por tonelada.
             4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                 ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                 nuído de 50 % .
             *) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                 para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                 portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do
                 Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
             ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                 lador aplicável ao centeio.