CELEX: 32018R1559
Language: pt
Date: 2018-10-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1559 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, relativo à autorização de tintura de cominho (Cuminum cyminum L.) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE.)

18.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 261/16
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1559 DA COMISSÃO
         de 17 de outubro de 2018
         relativo à autorização de tintura de cominho (Cuminum cyminum L.) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de tintura de cominho (Cuminum cyminum L.) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos».
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 17 de abril de 2018 (2), que, nas condições de utilização propostas, a tintura de cominho (Cuminum cyminum L.) não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que, uma vez que as sementes de cominho são reconhecidas universalmente como aromatizantes dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não é necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Por conseguinte, essa conclusão pode ser extrapolada aos alimentos para animais. Além disso, a Autoridade observou que, relativamente à segurança do aditivo para os utilizadores, não pode ser excluído um potencial de irritação cutânea/ocular. Ademais, o aditivo contém uma variedade de compostos conhecidos por provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis. Portanto, pode ocorrer sensibilização. Devem, pois, ser tomadas as medidas de proteção adequadas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A avaliação deste aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O requerente propôs níveis de utilização para as substâncias em causa à Autoridade. Tendo em conta essa proposta, a Autoridade considerou que determinados níveis de utilização são seguros. Para efeitos dos controlos oficiais ao longo da cadeia alimentar, o teor máximo recomendado da substância ativa deve ser indicado no rótulo do aditivo para a alimentação animal.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O facto de não ser autorizada a utilização da substância em causa na água de abeberamento não deve obstar à sua utilização em alimentos compostos para animais administrados através da água.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Autorização
            A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no anexo.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
         
            (2)  EFSA Journal 2018;16(5):5273.
      
      
         
            ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        ml de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes
                        
                     
                  
                        2b161
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Tintura de cominho
                     
                     
                        
                           Composição do aditivo
                        
                        Tintura de cominho de Cuminum cyminum L.
                        
                           Caracterização da substância ativa
                        
                        Tintura a partir de sementes de Cuminum cyminum L., tal como definida pelo Conselho da Europa (1).
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    98 % ± 0,5 % de uma mistura de água/etanol (3:1, v/v),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 ± 0,5 % de compostos derivados de vegetais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    flavonoides totais ≤ 300 ppm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    polifenóis totais ≤ 560 ppm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    p-ment-3-en-7-al total ≤ 8 ppm,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    marcador fitoquímico: 4-iso-propilbenzaldeído (cuminaldeído): 25 ± 5 ppm.
                                 
                              Forma líquida
                        N.o CoE: 161
                        
                           Método de análise
                            (2)
                        
                        Para a quantificação do marcador fitoquímico (4-iso-propilbenzaldeído) no aditivo para a alimentação animal: cromatografia gasosa com deteção por ionização de chama (GC-FID)
                     
                     
                        Todas as espécies animais
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    No rótulo do aditivo, deve ser indicado o seguinte:
                                    «Teor máximo recomendado da substância ativa no alimento completo com um teor de humidade de 12 %: 0,03 ml/kg de alimento para animais»
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.
                                 
                              
                     
                        7 de novembro de 2028
                     
                  
               (1)  Natural sources of flavourings - Report N.o 2 (2007)
            
               (2)  Os detalhes dos métodos de análise estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports