CELEX: 31991R0076
Language: pt
Date: 1991-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 76/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo sétimo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 9/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 1 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 76/91 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Janeiro de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao trigésimo sétimo concurso parcial
                         efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, alem disso, dado as condições previstas
                                                                no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
Económica Europeia,                                             a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas
                                                                as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 80 % do preço de intervenção ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7           de Gestão da Carne de Bovino,
do seu artigo 6?,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n ? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar
pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­
são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de                                Artigo 1 ?
bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 27/91 («) ;                      Relativamente ao trigésimo sétimo concurso parcial aberto
                                                                pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,       a) Para a categoria A :
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                — o preço máximo de compra é fixado em 272 ecus
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                da qualidade R 3,
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
referido preço máximo ;                                            — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                       aceite é fixada em 1 852 toneladas ; as quantidades
                                                                       propostas a um preço superior a 270 ecus por 100
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                quilogramas são reduzidas em 70 %, em conformi­
para o trigésimo sétimo concurso parcial e tomando em                  dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­               (CEE) n? 859/89 ; as quantidades propostas a um
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                 preço inferior ou igual a 270 ecus por 100 quilo­
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                  gramas são reduzidas em 50 % ;
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;            b) Para a categoria C :
                                                                   nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;               6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for           — o preço máximo de compra é fixado 272 ecus por
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­              100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                  qualidade R 3,
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento              — a quantidade máxima aceite é fixada em 1 173
(CEE) n? 859/89 ;                                                      toneladas ; as quantidades propostas a um preço
                                                                       superior a 270 ecus por 100 quilogramas são redu­
(>) JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                zidas em 70 %, em conformidade com o n? 3 do
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                               artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89 ; as
O   JO  n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.                                   quantidades propostas a um preço inferior ou igual
(4) JO  n? L 204 de 2. 8. 1990, p. 45.
O   JO  n? L  159 de 10. 6. 1989, p. 36.                               a 270 ecus por 100 quilogramas são reduzidas em
O   JO  n? L 3 de 5. 1 . 1991 , p. 15.                                 50 % :
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c) nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros               — a quantidade maxima de carcaças ou meias-carcaças
   que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro            aceite é fixada em 46 191 toneladas.
   travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
   805/68 :
                                                                                       Artigo 2?
   — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças      O presente regulamento entra em vigor em 12 de Janeiro
        da qualidade R 3,                                      de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão