CELEX: C2007/056/53
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-472/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2007 — Tsarnavas/Comissão (Funcionários — Artigo 45. o do Estatuto — Promoção — Acórdão que anula a decisão de não promoção do recorrente — Nova apreciação dos méritos — Fundamentação)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/27
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2007 — Tsarnavas/Comissão
   (Processo T-472/04) (1)
   
   (Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Promoção - Acórdão que anula a decisão de não promoção do recorrente - Nova apreciação dos méritos - Fundamentação)
   (2007/C 56/53)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Volos, Grécia) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, de não inscrever o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos para promoção para o exercício de 1999 nem na lista dos funcionários considerados mais aptos para obter uma promoção ao grau A4 a título dos exercícios de promoção de 1998 e 1999, nem na lista dos funcionários promovidos ao grau A4 a título dos ditos exercícios de promoção.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 de, por um lado, não inscrever o nome do recorrente na lista dos funcionários considerados mais aptos para obter a promoção no grau A4 a título dos exercícios de promoção de 1998 e 1999 e, por outro, de não promover o recorrente ao grau A4, a título dos referidos exercícios de promoção.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 57, de 5.3.2005.