CELEX: 62011TB0126
Language: pt
Date: 2012-03-08 00:00:00
Title: Processo T-126/11 P: Despacho do Tribunal Geral de 8 de março de 2012 — Marcuccio/Comissão ( «Recurso — Função pública — Funcionários — Segurança social — Reembolso de despesas médicas — Ato lesivo — Recusa tácita — Obrigação de fundamentação — Recurso em parte manifestamente não fundamentado e em parte manifestamente inadmissível» )

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 126/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 8 de março de 2012 — Marcuccio/Comissão
   (Processo T-126/11 P) (1)
   
   (Recurso - Função pública - Funcionários - Segurança social - Reembolso de despesas médicas - Ato lesivo - Recusa tácita - Obrigação de fundamentação - Recurso em parte manifestamente não fundamentado e em parte manifestamente inadmissível)
   2012/C 126/35
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: J. Curall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (juíz singular) de 14 de dezembro de 2010, Marcuccio/Comissão (F-1/10, ainda não publicado na Coletânea), em que é pedida a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é rejeitado por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamentos de direito.
            
         
               2.
            
            
               O recurso subordinado é rejeitado por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
            
         
               3.
            
            
               Luigi Marcuccio é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despensas incorridas pela Comissão Europeia no quadro do recurso.
            
         
               4.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas no quadro do recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 120 de 16.4.2011.