CELEX: 31996R0318
Language: pt
Date: 1996-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 318/96 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

22. 2. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 44/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 318 /96 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Fevereiro de 1996
                         que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cotações mais favoraveis no mercado mundial, de entre as
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              consideradas representativas da tendência real do
                                                                  mercado; que, para efeitos da referida determinação, é
  Europeia,
                                                                  estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            numa ou em várias bolsas europeias para um produto
  mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4, relativo ao algo­       entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
  dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                          mais representativos para o comércio internacional; que,
                                                                  todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 zados na determinação do preço do mercado mundial, de
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus            ções; que os referidos ajustamentos foram definidos no
 artigos 3? e 4?,                                                artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a          nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
 partir do preço do mercado mundial verificado para o            algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre este último e o preço calculado
 para o algodão não descaroçado; que essa relação foi defi­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n? 1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que esta­                                 Artigo 1 ?
 belece as regras de execução do regime de ajuda para o
 algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
 Regulamento (CE) n? 2878/95 (4); que, caso não possa ser        referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
 determinado dessa forma, o preço do mercado mundial             fixado em 35,320 ecus por 100 quilogramas.
 será estabelecido com base no último preço determinado;
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­                                     Artigo 2?
 mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado é determinado para um produto com           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
 determinadas características e tendo em conta as ofertas e      reiro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  148 de 30. 6. 1995, p. 45.
(2) JO  n? L  148 de 30. 6. 1995, p. 48.
O   JO  n? L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
 4  JO  n? L  301 de 14. 12. 1995, p. 21 .