CELEX: 62018CN0651
Language: pt
Date: 2018-07-30 00:00:00
Title: Processo C-651/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski građanski sud u Zagrebu — Stalna služba u Sesvetama (Croácia) em 30 de julho de 2018 e em 15 de janeiro de 2019 — QB, RA/Jadransko osiguranje d.d

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/2
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski građanski sud u Zagrebu — Stalna služba u Sesvetama (Croácia) em 30 de julho de 2018 e em 15 de janeiro de 2019 — QB, RA/Jadransko osiguranje d.d
      (Processo C-651/18)
      (2019/C 295/02)
      Língua do processo: croata
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Općinski građanski sud u Zagrebu — Stalna služba u Sesvetama
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandantes: QB, RA
      
         Demandada: Jadransko osiguranje d.d
      
         Questão prejudicial
      
      Mediante Despacho de 11 de julho de 2019, o Tribunal de Justiça (Nona Secção) declarou que o pedido de decisão prejudicial submetido pelo Općinski građanski sud u Zagrebu (Tribunal Municipal Civil de Zagreb, Croácia), por decisões de 30 de julho de 2018 e de 15 de janeiro de 2019, é manifestamente inadmissível.