CELEX: 32008D0171
Language: pt
Date: 2008-02-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Político e de Segurança EUSEC/1/2008, de 12 de Fevereiro de 2008 , relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)

29.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/63
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA EUSEC/1/2008
   de 12 de Fevereiro de 2008
   relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo)
   (2008/171/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2007/406/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa à Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 8.o da Acção Comum 2007/406/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões posteriores sobre a nomeação do chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o da Acção Comum 2007/406/PESC, Pierre Michel JOANA foi nomeado chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.
            
         
               (3)
            
            
               Pierre Michel JOANA apresentou, em 19 de Dezembro de 2007, a sua demissão de Chefe de Missão.
            
         
               (4)
            
            
               O Secretário-geral/alto-representante propôs a nomeação de Michel SIDO para chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Michel SIDO é nomeado Chefe da Missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
   
      Feito em Bruxelas, 12 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            A Presidente
         
         M. IPAVIC
         
      
   
   
      (1)  JO L 151 de 13.6.2007, p. 52.