CELEX: 31987R2755
Language: pt
Date: 1987-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2755/87 da Comissão, de 15 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16. 9. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 265 7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2755/87 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Setembro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
                                                                              a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            conformidade com o presente . regulamento,
Económica Europeia,
                                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                             1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                            lamento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 1921 /87 (2); e, nomeada­                           2. Todavia, o montante da restituição quando fixado
mente, o n? 7 do artigo 2?,                                                   antecipadamente será confirmado ou substituído, com
                                                                              efeitos a partir de 16 de Setembro de 1987, para se ter em
                                                                              conta, se for caso disso, o regime das quantidades
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1                        máximas garantidas para as sementes de soja.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2638/87 da Comissão (3) ;
                                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades                         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2638/87 da Comis­                           Setembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
(') JO n° L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
0 JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 19.
0 JO n? L 248 de 1 . 9 . 1987, p. 50.
                                                                    ANEXO
                                                      Ajudas as sementes de soja (')
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                                                                        Sementes colhidas em :
                                                                                                                    outro
                                                                           Espanha              Portugal       Estado-membro
                                                                                         I
                 Sementes transformadas em :
                 — Espanha                                                   0,000              33,910             33,910
                 — Portugal                                                22,084                0,000             33,910
                 — outro Estado-membro                                     22,084               33,910             33,910
                 (') Sem prejuízo de confirmação do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.