CELEX: 32010L0004
Language: pt
Date: 2010-02-08 00:00:00
Title: Directiva 2010/4/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/21
            
         DIRECTIVA 2010/4/UE DA COMISSÃO
   de 8 de Fevereiro de 2010
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Actualmente, existem duas substâncias não oxidantes que entram na composição de corantes capilares que estão autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2010 para utilização em produtos cosméticos, sujeitas às restrições e condições previstas na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (em seguida designado «CCSC») emitiu os seus pareceres finais sobre a segurança destas duas substâncias não oxidantes que entram na composição de corantes capilares, HC Orange n.o 2 e 2-hydroxyethylamino-5-nitroanisole, referidas com os números de ordem 26 e 29 na segunda parte do anexo III. O CCSC recomendou concentrações máximas autorizadas no produto cosmético acabado de 1,0 % para o HC Orange n.o 2 e de 0,2 % para o 2-hydroxyethylamino-5-nitroanisole. Por conseguinte, o HC Orange n.o 2 e o 2-hydroxyethylamino-5-nitroanisole podem ser definitivamente regulamentados na primeira parte do anexo III.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Com vista a assegurar uma transição sem problemas para a comercialização de produtos que contenham HC Orange n.o 2 não conformes com os requisitos estabelecidos na presente directiva, é necessário prever períodos de transição adequados.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Alteração à Directiva 76/768/CEE
   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Transposição
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 1 de Setembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Os Estados-Membros aplicarão as disposições previstas no anexo da presente directiva, excepto as obrigações referentes à rotulagem estabelecidas na coluna f da entrada 208, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   Disposições transitórias
   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2011, não sejam colocados no mercado, pelos fabricantes da União ou pelos importadores estabelecidos na União, produtos cosméticos que não cumpram as obrigações referentes à rotulagem estabelecidas na coluna f da entrada 208 da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, alterada pela presente directiva.
   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Novembro de 2012, não sejam vendidos ou postos à disposição do consumidor final na União produtos cosméticos que não cumpram as obrigações referentes à rotulagem estabelecidas na coluna f da entrada 208 da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, alterada pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
   
      ANEXO
      O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na primeira parte, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Substâncias
                           
                           
                              Restrições
                           
                           
                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem
                           
                        
                              Campo de aplicação e/ou utilização
                           
                           
                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético final
                           
                           
                              Outras limitações e exigências
                           
                        
                              a
                           
                           
                              b
                           
                           
                              c
                           
                           
                              d
                           
                           
                              e
                           
                           
                              f
                           
                        
                              «208
                           
                           
                              1-(2-Aminoetil)amino-4-(2-hidroxietil)oxi-2-nitrobenzeno e seus sais
                              HC Orange n.o 2
                              N.o CAS: 85765-48-6
                              Einecs 416-410-1
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                           
                           
                              1,0 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                              
                                 
                              Os corantes capilares podem provocar reacções alérgicas graves.
                              Ler e seguir as instruções de utilização.
                              Este produto não se destina a ser utilizado por menores de 16 anos.
                              As tatuagens temporárias de “hena negra” podem aumentar o risco de alergias.
                              Não pintar o cabelo se:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          tiver uma erupção cutânea na face ou apresentar o couro cabeludo sensível, irritado ou danificado,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          alguma vez tiver tido alguma reacção depois de pintar o cabelo,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          alguma vez tiver tido alguma reacção a uma tatuagem temporária de “hena negra”.».
                                       
                                    
                        
                              209
                           
                           
                              2-[(2-Metoxi-4-nitrofenil)amino]etanol e seus sais
                              2-Hydroxyethylamino-5-nitroanisole
                              N.o CAS: 66095-81-6
                              Einecs 266-138-0
                           
                           
                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes
                           
                           
                              0,2 %
                           
                           
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Não utilizar com agentes nitrosantes
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na segunda parte, são suprimidas as entradas correspondentes aos números de ordem 26 e 29.