CELEX: 51997PC0498
Language: pt
Date: 1997-10-01
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e da Indonésia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 01.10.1997
                                                 COM(97) 498 final
                                   Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado
com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e
                                   da Indonésia
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
(1 )     Através do Regulamento (CE) n° 165/97', a Comissão criou direitos anti-dumping
        provisórios sobre as importações, na Comunidade, de certo calçado com parte
        superior de matérias têxteis, originário da República Popular da China e da
        Indonésia.
(2)     Certas partes interessadas, produtores comunitários, exportadores e importadores
        apresentaram os seus comentários por escrito. Às partes que o solicitaram foi
        concedida a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão, que tomou em
        consideração todos os pontos de vista apresentados antes de estabelecer as suas
        conclusões finais.
(3)     A Comissão aceitou a alegação de um exportador indonésio de que, no cálculo do
        dumping havia sido omitido um factor que influencia a comparabilidade dos
        preços, tendo por conseguinte revisto os seus cálculos do valor normal e do
        dumping no sentido da baixa, quer relativamente à Indonésia, quer relativamente
        à China, dado que a Indonésia foi utilizado como país análogo para calcular o
        valor normal relativamente à China.
(4)     Além disso, depois de ter recebido as observações e analisado mais
        aprofundadamente os dados disponíveis, a Comissão considerou que o
        ajustamento utilizado, na fase provisória, para o cálculo dos níveis de eliminação
        do prejuízo, a fim de ter em conta a diferença de estádio de comercialização entre
        as importações CIF e as vendas no estádio "entregue cliente" dos produtores
        comunitários devia ser aumentado.
1
     JOL 29 de 31.1.1997, p. 3.
 ---pagebreak---  (5)  Após a criação das medidas provisórias, a Comissão analisou novamente os
      elementos que considerou pertinentes para examinar a questão do interesse da
      Comunidade. Após ter analisado vários aspectos, bem como os vários interesses
      em causa, considerou que não existiam razões imperativas para concluir que a
      criação de medidas definitivas não seria do interesse da Comunidade.
(6)  A luz do acima referido, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias de
     que o calçado em questão originário da Indonésia e da República Popular da
     China estava a ser objecto de dumping na Comunidade, causando um prejuízo
     importante à indústria comunitária, e concluiu que é do interesse da Comunidade
     adoptar medidas de defesa sob forma de direitos anti-dumping definitivos e
     proceder à cobrança definitiva dos direitos provisórios à taxa do direito definitivo.
(7)  Os ajustamentos nos cálculos acima referidos afectam as conclusões provisórias,
     na medida em que as taxas individuais do direito para as empresas indonésias que
     colaboraram no inquérito são reduzidas para valores que oscilam entre 0% e
     14,1%, bem como os níveis residuais de eliminação do prejuízo que ascendem a
     15,4% para a Indonésia e a 61,2% para a República Popular da China.
(8)  Em conformidade com o disposto no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do
     Conselho, a Comissão propõe, pois, que o Conselho crie direitos anti-dumping
     definitivos sobre as importações de certo calçado com parte superior de materiais
     têxteis, originário da República Popular da China e da Indonésia. Tendo em conta
     a gravidade do prejuízo, recomenda-se igualmente que o Conselho determine a
     cobrança dos direitos anti-dumping provisórios a um nível equivalente ao dos
     direitos definitivos criados.
                                        A ÕL
 ---pagebreak---                      REGULAMENTO (CE) N°                  /97 DO CONSELHO
                                          de
   que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado
  com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e
                                            da Indonésia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente o seu artigo 9o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                 A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)      Pelo Regulamento (CE) n° 165/972 da Comissão (a seguir designado
         "regulamento que cria o direito provisório") foram criados direitos anti-dumping
         provisórios sobre as importações, na Comunidade, de certo calçado com parte
         superior de matérias têxteis classificado nos códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19
         90, originário da República Popular da China e da Indonésia.
1
     JO L 56, de 6.3.1996, p. 1 com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L
    317, de 6.12.1996, p. 1).
2
    JOL29, de 31.1.1997, p. 3.
                                                      \1x
 ---pagebreak---                           B. PROCESSO SUBSEQUENTE
 (2) Na sequência da criação de medidas cmli-dumping provisórias, diversas partes
      interessadas apresentaram as suas observações por escrito.
 (3)  Foi concedida às partes que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela
      Comissão.
 (4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que
     considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas.
(5)  As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais, com base nos
     quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping
     definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório.
     Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações
     após a divulgação das informações.
(6)  Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, foram tidos em
     conta e, sempre que adequado, tomados em consideração para efeitos das
     conclusões definitivas.
             C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
1.   Produto em questão
(7)  Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou o calçado
     "não desportivo" com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de
     matérias têxteis    para utilização no interior ou no exterior (abrangido pelos
     códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19 90) como uma única categoria de produtos.
     Certas partes interessadas alegaram, a este respeito, que as pantufas e o calçado de
     exterior eram demasiado diferentes, nomeadamente em termos da sua utilização,
     para pertencerem à mesma categoria de produtos.
 ---pagebreak--- (8)  A este respeito, é conveniente recordar que a maior parte do calçado leve de
     exterior do tipo em questão pode substituir as pantufas       dado que pode e é
     efectivamente utilizado no interior estando, por conseguinte, em concorrência
     directa com as mesmas. Confirma-se assim que as pantufas e o calçado de
     exterior do tipo em questão devem ser considerados como uma única categoria de
     produtos.
(9)  No que se refere à exclusão, na fase provisória, de certos tipos de calçado
     frequentemente conhecidos como "alpercatas", algumas partes interessadas
     solicitaram, por diversos motivos, que fossem também excluídos do âmbito do
     processo outros produtos, alegadamente muito específicos. Estas alegações são
     seguidamente analisadas:
     a)       Calçado de neoprene
(10) Diversos importadores solicitaram a exclusão de certos tipos de calçado, por
     vezes conhecidos como "botas de mergulho", de neoprene e utilizado na prática
     de alguns desportos aquáticos tais como o mergulho. O neoprene é, com efeito,
     um material geralmente reforçado com uma cobertura têxtil quando utilizado para
     o fabrico de calçado, de tal forma que o material constituinte da parte superior
     com a maior superfície externa é o material têxtil, podendo assim este tipo de
     calçado ser classificado na posição NC 6404. Para além disso, dado que certos
     desportos aquáticos, tais como o mergulho, não são considerados "actividades
     desportivas" na acepção da Nomenclatura Combinada, o calçado de neoprene em
     questão podia, tal como foi alegado, ser classificado no código NC 6404 19 90, se
     bem que um produto tão específico não pertencesse à categoria única que abrange
     os produtos em questão.
 ---pagebreak--- (11)     Tendo procedido a um exame mais aprofundado da questão, a Comissão verificou
        que o calçado de neoprene em causa é vendido em estabelecimentos de venda de
        equipamento para desportos aquáticos e não em sapatarias, pertencendo
        claramente a um mercado distinto. As suas características físicas e a utilização
        que se destina torna-o, na percepção dos consumidores, um produto nitidamente
        distinto dos que pertencem à categoria única de "calçado não desportivo com
        parte superior em matérias têxteis" em questão.
(12)    Interrogados sobre esta questão, os representantes da indústria comunitária autora
        da denúncia não levantaram quaisquer objecções, tendo, no entanto, declarado
        que, se fosse concedida uma exclusão, a sua principal preocupação seria que a
        descrição do calçado em questão fosse suficientemente precisa para evitar
        qualquer evasão dos direitos.
(13)    Por todos os motivos acima indicados e tendo em conta o facto de o calçado em
        questão ser claramente identificável pelas autoridades aduaneiras, considera-se
        que o calçado de neoprene frequentemente conhecido como "botas de mergulho"
        ou "botas para a prática de desportos aquáticos " deve ser excluído do âmbito do
        processo.
        h)       "Calçado tipo alpino "
(14)    Uma vez que as "caminhadas de montanha " não são consideradas como uma
        actividade desportiva na acepção da Nomenclatura Combinada, o calçado tipo
        alpino com parte superior de matérias têxteis é geralmente classificado no código
        NC 6404 19 90. Algumas partes solicitaram a exclusão deste produto do âmbito
        do processo, por dois motivos: o primeiro tinha por base o facto de o produto em
        questão vir a ser vendido a preços elevados, não objecto de dumping. Para além
        disso, alguns importadores alegaram que podiam legitimamente esperar que o
        calçado em questão ("trekking shoes") não fosse sujeito à imposição de medidas,
        uma vez que, na versão espanhola do aviso de início do processo anti-dumping3 a
        expressão "cross-country ski footwear" havia sido traduzida, na lista de
3
    JO C 45, de 22.2.21995, p. 2.
 ---pagebreak---      exclusões, como "botas de senderismo", o equivalente espanhol de " botas tipo
     alpino" ( "trekking shoes").
(15) No que respeita ao primeiro argumento, é conveniente referir que as informações
     fornecidas pelos exportadores que colaboraram, utilizadas pela Comissão para
     efeitos do inquérito de dumping não confirmaram a ausência de dumping no que
     se refere a este tipo de calçado.
(16) No que respeita ao segundo argumento, ou seja, a alegadamente legítima
     expectativa de alguns importadores de que o calçado tipo alpino não fosse objecto
     de medidas (devido ao facto de, na versão espanhola do aviso de início, os termos
     "cross-country ski footwear" terem sido traduzidos erroneamente) o mesmo não
     pode ser aceite pelos seguintes motivos:
     De referir, em primeiro lugar, a jurisprudência do Tribunal de Justiça
     (Anklagemyndigheden contra Schumacher e outros, acórdão de 27 de Outubro de
     1981, processo 250/80) segundo a qual, sempre que as disposições sejam
     afectadas por uma disparidade entre as diversas versões linguísticas, é
     conveniente examiná-las no contexto da totalidade das normas comunitárias em
     questão e interpretá-las tendo especificamente em conta os seus objectivos.
     Há muito que          as instituições comunitárias têm por hábito incluir, na
     Nomenclatura Combinada, uma lista exaustiva das "actividades desportivas" .
     Mais precisamente, é óbvio que a formulação utilizada no aviso de início
     consistia numa mera citação do disposto na alínea b) da subposição 1 do capítulo
     64 da Nomenclatura Combinada, em cuja versão espanhola os termos "ski-boots
     and cross-country ski footwear" são traduzidos por "calzado para esquiar" e não
     por "botas de esqui, senderismo".
 ---pagebreak--- (17) De salientar, por último, que o calçado com parte superior de matérias têxteis do
     tipo designado "calçado tipo alpino" é amplamente produzido na CE, foi objecto
     da denúncia e é claramente abrangido pelo âmbito do inquérito. Com efeito, a
     grande maioria desse calçado           pode igualmente ser utilizada, sendo-o
     efectivamente, para fins distintos do fim "técnico" a que supostamente se destina,
     confirmando assim que pertence à categoria única que abrange o produto em
     questão.
     Considera-se, por conseguinte, que o chamado "calçado tipo alpino" deve
     continuar a ser abrangido pelo âmbito do processo.
     c)     Calçadomédico
(18) Os sapatos ortopédicos, que se destinam a corrigir uma deficiência específica e
     permanente ou uma anomalia física pertencem ao capítulo 90 da Nomenclatura
     Combinada e não são abrangidos pelo presente inquérito. O produto do código
     NC 6404 19 90 para o qual é solicitada uma exclusão é o calçado médicodo tipo
     vendido em farmácias, não em pares mas à unidade e que não é especificamente
     adaptado a um determinado indivíduo, destinando-se a quem quer que tenha
     sofrido uma entorse ou uma fractura do tornozelo, por exemplo. A alegação foi
     apresentada com base no argumento de que um produto tão específico não
     poderia pertencer à categoria única que abrange os produtos em questão.
(19) É evidente que o calçado médico em questão pertence a um mercado diferente
     (não é vendido em sapatarias mas sim em farmácias). Para além disso, é
     comercializado de um modo muito específico (à unidade e não em pares, e com
     formas específicas para ser calçado por cima do gesso e não de um pé), o que o
     torna, na percepção dos consumidores, um produto claramente distinto dos que
     pertencem à categoria única que abrange os produtos em questão.
 ---pagebreak--- (20)  Interrogados quanto a este assunto, os representantes da indústria comunitária
     autora da denúncia alegaram que existe alguma produção de calçado médico na
     Comunidade, mas não se opuseram à conclusão de que o calçado em questão era
     suficientemente específico, em termos das suas características físicas e
     utilizações, para não ser abrangido pela categoria única de "calçado não
     desportivo com parte superior de matérias têxteis" em questão.
(21) Por todos os motivos acima invocados (e tendo em conta o facto de um produto
     tão específico ser claramente identificável pelas autoridades aduaneiras)
     considera-se que o calçado médico do tipo vendido em farmácias, não em pares
     mas à unidade, deve ser excluído do âmbito do processo.
     d)      Pantufas "descartáveis"
(22) A parte que havia solicitado a exclusão das pantufas "descartáveis" explicou que
     o calçado em questão, que é importado a um preço unitário muito baixo, não é
     geralmente vendido aos consumidores finais mas oferecido gratuitamente (por
     exemplo por determinados hotéis aos seus clientes ou por certas companhias
     aéreas aos seus passageiros) e que, por este motivo, não era abrangido pela
     categoria única em que se enquadram os produtos em questão.
(23) Ao serem interrogados a este respeito, os representantes da indústria comunitária
     autora da denúncia alegaram que o conceito de "descartável" (ou "não destinado à
     venda") era bastante subjectivo e que o calçado em questão era claramente, em
     termos das suas características físicas e utilizações, uma pantufa, pertencendo por
     conseguinte à categoria única que abrange os produtos em questão.
 ---pagebreak--- (24) O calçado em causa possui, com efeito, características físicas, aplicações e
     utilizações idênticas às das outras pantufas. Se bem que a nível dos importadores
     as chamadas pantufas descartáveis pareçam pertencer a um mercado distinto (a
     alegação foi apresentada por uma empresa que vende produtos destinados a
     serviços a bordo de aviões e a hotéis e não por um distribuidor de calçado), a
     situação é muito menos clara a nível dos consumidores, uma vez que as pantufas
     descartáveis são pura e simplesmente permutáveis com as pantufas do tipo em
     questão.
(25) Pelos motivos acima invocados, considera-se que as chamadas pantufas
     descartáveis devem continuar a ser abrangidas pelo processo.
2.   Produto similar
     a)      Argumentos baseados na existência de diferentes métodos de produção
(26) A questão do calçado vulcanizado, já levantada na fase provisória (ver
     considerando 18 do regulamento que cria o direito provisório) foi novamente
     levantada por algumas das partes interessadas, tendo sido reiteradas as alegações
     de que a indústria comunitária não produzia calçado com solas vulcanizadas em
     quantidade suficiente e que a sua produção se concentrava principalmente na
     moldagem por injecção. Os resultados do exame mais aprofundado levado a cabo
     são os seguintes:
 ---pagebreak--- (27) Muito embora seja evidente que o processo de vulcanização é diferente do
     processo de moldagem por injecção, deve recordar-se que os principais critérios
     relevantes a aplicar para a determinação do "produto similar" se baseiam nas
     características físicas au técnicas gerais e na utilização ou funções dos produtos e
     não no método utilizado para a sua produção. Neste contexto, as diferenças
     mínimas resultantes dos diferentes processos de produção são geralmente
     ignoradas.
(28) No que respeita aos argumentos técnicos invocados por diversas partes, e
     designadamente que vulcanização implica a utilização de borracha enquanto que
     no processo de injecção se utiíiza, nomeadamente, o PVC, o que implica
     diferenças a nível do acesso à matéria-prima, bem como a nível visual (o PVC é
     mais "brilhante" do que a borracha) e olfactivo (a borracha tem um odor
     característico enquanto o PVC é inodoro) e características diferentes em termos
     de solubilidade e fusibiltdade, é inegável que as reacções químicas e físicas
     ocorridas durante, o processo de fabrico destes tipos de calçado apresentam
     diferenças intrínsecas. No entanto, deve ter-se presente que, no fabrico de
     calçado, se utiliza geralmente borracha sintética. As matérias-primas utilizadas
     nestes processos, ou seja, a borracha sintética e o PVC são ambos derivados do
     petróleo, sendo fabricados onde quer que seja possível controlar o processo
     industrial em causa (por exemplo na Europa, nos Estados Unidos e no Médio
     Oriente).
 ---pagebreak---       A borracha sintética encontra-se, com efeito, em todas as regiões do mundo,
      sendo utilizada sobretudo na indústria dos pneumáticos. O argumento segundo o
      qual os produtores de calçado vulcanizado dos países em vias de desenvolvimento
      dispõem de uma maior facilidade de acesso às matérias-primas não tem, por
      conseguinte, qualquer relevância, uma vez que, muito embora esta situação possa
      tornar o processo de fabrico mais rentável, não altera o facto de que o produto em
      questão é similar ao produto comunitário. De referir igualmente que, para
      diferenciar o calçado em questão, as partes tiveram de invocar critérios que vão
      muito para além dos critérios habituais que correspondem a uma utilização
     normal: o PVC, contrariamente à borracha, sofre de facto um processo de fusão,
      mas apenas se submetido a temperaturas superiores aos 80°C, o que corresponde a
     uma temperatura muito superior à que se verifica em condições normais de
     utilização. Analogamente, em condições normais, os clientes dificilmente
     poderiam testar a solubilidade do produto antes de o adquirirem.
(29) No que respeita ao alegado declínio da produção de calçado vulcanizado na
     Comunidade, deve salientar-se que este aspecto foi levantado por certos
     importadores numa fase muito avançada do processo. No entanto, os elementos
     de prova recolhidos até à data, demonstram que este processo de produção ainda é
     utilizado na Comunidade (por exemplo em Espanha, tendo diversos produtores
     declararado que ainda produzem um total de 22 milhões de pares/ano deste tipo
     de calçado) e que existem numerosos produtores na Comunidade dispostos e com
     capacidade para produzirem calçado vulcanizado.
     O inquérito demonstrou igualmente que, contrariamente às alegações de algumas
     partes, o calçado vulcanizado importado da República Popular da China e da
     Indonésia é frequentemente vendido como um produto de marca, acondicionado
     em caixas de cartão e vendido em sapatarias especializadas enquanto o calçado de
     moldagem por injecção produzido na Comunidade pode ser vendido como um
     produto sem marca, em sacos de plástico, em armazéns de desconto ( "discount
     stores").
                                             10
 ---pagebreak--- (30) Do que precede, é possível concluir que, apesar das diferenças técnicas nos
     processos de fabrico utilizados, o calçado vulcanizado está em concorrência
     directa com o calçado de moldagem por injecção. Com efeito, estes tipos de
     calçado são tão similares a todos os níveis que o consumidor médio não os
     poderia diferenciar.
     Não existem, por conseguinte, quaisquer motivos para não considerar o calçado
     vulcanizado produzido na República Popular da China e na Indonésia e exportado
     para a Comunidade um produto similar ao calçado fabricado por moldagem por
     injecção na Comunidade, na acepção do n°4 do artigo Io do Regulamento (CE) n°
     384/96 (a seguir designado "regulamento de base").
     b)      Argumentos baseados na alegada existência de diferentes "segmentos de
             produtos "
(31) Algumas partes reiteraram que o calçado importado e produzido na Comunidade
     pertence a diferentes segmentos de produtos que não estão em concorrência entre
     si. Alegaram ainda que o calçado importado a um preço superior à média não
     seria similar, na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base, ao calçado
     importado a um preço igual ou inferior à média.
(32) Esta questão tem estado na origem de afirmações repetidas e aparentemente
     contraditórias por parte dos importadores, alguns dos quais alegam que importam
     calçado de baixa qualidade que simplesmente não poderiam encontrar na
     Comunidade, enquanto outros declaram que mandam fazer na República Popular
     da China ou da Indonésia produtos sofisticados fabricados de acordo com as suas
     próprias especificações, desenho e, por vezes, matérias-primas.
                                             11
 ---pagebreak---      Esta contradição demonstra simplesmente que a República Popular da China e a
     Indonésia    têm capacidade para produzir e que efectivamente produzem e
     exportam para a Comunidade a gama completa dos produtos oferecidos no
     mercado. Esta situação não ressalta imediatamente das estatísticas, uma vez que
     os preços médios dependem do grosso das importações, que são, com efeito,
     constituídas por calçado a baixos preços. As importações em questão e os
     produtos fabricados pela indústria comunitária são por conseguinte similares na
     acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base.
     c)     Conclusão
(33) Confirma-se, à luz do que precede, que o calçado objecto do presente processo
     produzido na República Popular da China e na Indonésia e exportado para a
     Comunidade é um produto similar ao calçado produzido na Comunidade na
     acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base. Do mesmo modo, o calçado
     produzido na Indonésia e objecto do presente inquérito é similar ao calçado
     produzido e exportado da República Popular da China para a Comunidade.
                                   D. DUMPING
1.   Indonésia
     a)      Valor normal
(34) Os exportadores indonésios contestaram o facto de a Comissão utilizar, para
     efeitos do cálculo do valor normal, uma margem de lucro definida com base nas
     vendas rentáveis de um produto que não o produto em causa, neste caso o calçado
     com parte superior de pele ou plástico efectuadas, no mercado interno, por uma
     empresa .Alegaram que a margem de lucro assim obtida era excessiva, não sendo
     representativa da indústria.
                                            12
 ---pagebreak---      Para além disso, uma vez que a margem de lucro havia sido utilizada para o
     cálculo do valor normal relativamente a todas as empresas indonésias incluídas na
     amostra, os valores normais c, por conseguinte as margens de dumping, eram
     alegadamente excessivas e não equitativas. Alegaram igualmente que deveria ter
     sido utilizada a margem de lucro de 7% considerada aceitável pela Comissão no
     caso da indústria comunitária.
(35) Este argumento foi considerado inaceitável. Em primeiro lugar, o n° 6, alínea b),
     do artigo 2o do regulamento de base prevê que, sempre que não se verifiquem
     vendas do produto em questão no mercado interno, os montantes correspondentes
     aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais
     (VAG), bem como aos lucros, utilizados no cálculo do valor normal possam ter
     por base os montantes efectivamente aplicáveis à produção e às vendas da mesma
     categoria geral de produtos, do produtor ou exportador em causa no mercado
     interno do país de origem. Foi este o método utilizado no caso da empresa
     referida no considerando 34 do presente regulamento.
     No caso das duas empresas incluídas na amostra que não haviam realizado vendas
     do produto em questão nem de qualquer outro produto da mesma categoria geral
     no seu mercado interno, o valor normal teve de ser determinado em conformidade
     com o n°6 , alínea c), do artigo 2o do regulamento de base, ou seja, através de
     qualquer outro método razoável. Dadas as circunstâncias do presente inquérito,
     decidiu-se que o método mais razoável seria a utilização dos montantes
     correspondentes aos encargos VAG e aos lucros da empresa referida no
     considerando 34 do presente regulamento.
     Em segundo lugar, a margem de lucro de 7% utilizada no cálculo de um preço
     não prejudicial para a indústria comunitária é considerada, pela Comissão, como
     o mínimo necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária não
     tendo, portanto, qualquer relação com as margens de lucro utilizadas para o
     cálculo do valor normal, que tiveram de se basear nos lucros efectivamente
     obtidos no mercado indonésio. A este respeito, é conveniente referir que o
     Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia sempre indicou ser preferível
     utilizar as margens de lucro reais para o cálculo do valor normal.
                                             13
 ---pagebreak--- (36)  Uma das empresas indonésias incluídas na amostra argumentou que a Comissão
     deveria ter utilizado, para calcular os seus valores normais, as estimativas de
     custos por ela fornecidas pela empresa no decurso da verificação no local. De
     referir, a este propósito, que a empresa em questão não dispunha de um sistema
     de contabilidade de custos, mas apenas de estimativas de custos utilizadas nas
     suas ofertas de preços aos potenciais clientes, às quais havia recorrido para
     responder ao questionário.
     O pedido teve de ser rejeitado, uma vez que a empresa foi incapaz de demonstrar
     que as suas estimativas de custos estavam correctas. Não se dispunha, para além
     disso, de nenhumas informações relativas aos custos de alguns dos modelos, não
     existindo, para qualquer dos modelos, nenhumas informações para além dos
     custos directos das matérias utilizadas. Confirma-se, por conseguinte, a
     abordagem adoptada no regulamento que cria o direito provisório, que consiste
     em voltar a calcular os custos repartindo o custo total das vendas, excluindo os
     encargos VAG e os lucros, pelos modelos em questão, utilizando para tal o
     volume de negócios que figura nas próprias contas da empresa, uma vez que foi
     considerado o método mais adequado para estabelecer o custo de cada modelo de
     calçado.
     b)       Preço de exportação
(37) Na ausência de quaisquer observações quanto à determinação dos preços de
     exportação, confirmam-se as conclusões provisórias.
                                            14
 ---pagebreak---      c)      Comparação
(38) O exportador indonésio referido no considerando 34 do presente regulamento
     cujas vendas rentáveis no mercado interno foram utilizadas para calcular o valor
     normal para a Indonésia, alegou que, contrariamente ao que está previsto non 0 10
     do artigo 2o do regulamento de base, a Comissão não havia tido em conta um
     factor que afecta a comparabilidade dos preços, dado que não procedeu a um
     ajustamento do valor normal de modo a ter em conta os custos de crédito. Após
     ter verificado que o referido ajustamento havia, com efeito, sido omitido, a
     Comissão procedeu a uma revisão dos seus cálculos. Uma vez que os encargos
     VAG desta empresa foram utilizados para determinar o valor normal das outras
     empresas indonésias incluídas na amostra, foi necessário reduzir o seu valor
     normal de modo a reflectir o ajustamento concedido. Todos os cálculos de
     dumping foram ajustados nessa conformidade.
(39) A empresa referida no considerando 36 do presente regulamento contestou o facto
     de a margem de dumping ter sido calculada com base na média dos custos de
     modelos individuais e através da aplicação de uma margem de lucro
     artificialmente elevada aquando do cálculo do valor normal. Alegou ainda que a
     utilização de uma média significava que os valores normais haviam sido
     inflacionados, e todas as exportações a preços baixos haviam sido objecto de
     dumping. Argumentou também que uma utilização dos valores normais
     individuais por ela fornecidos e a aplicação de uma margem de lucro razoável
     teriam revelado a inexistência de dumping.
     Tendo em vista as circunstâncias referidas no considerando 36 do presente
     regulamento, a Comissão decidiu que, de modo a proceder a um cálculo
     razoavelmente preciso dos custos, não tinha outra alternativa a não ser efectuar
     novos cálculos, utilizando os registos contabilísticos da própria empresa e
     repartindo o custo total das vendas, excluindo os encargos VAG e os lucros, pelos
     modelos em questão.
                                             15
 ---pagebreak---      d)      Margens de dumping
(40) Os métodos utilizados para calcular as margens de dumping definitivas são os
     mesmos que foram utilizados para o cálculo das margens de dumping provisórias.
     No entanto, as margens de dumping foram alteradas de modo a ter em conta o
     ajustamento do valor normal concedido, tal como referido no considerando 38 do
     presente regulamento.
     (i)     Empresas que colaboraram na amostragem
(41) As margens de dumping assim estabelecidas, expressas em percentagem do preço
     CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
     - P.T. Dragon                                                      4,0%
     - P.T. Emperor Footwear                                             0,0%
     - P.T. Sindoll Pratama                                             24,9%
     (ii)    Produtores/exportadores que colaboraram mas que não foram objecto do
             inquérito
(42) Tendo em conta as alterações das margens de dumping das empresas que
     colaboraram na amostragem, a margem estabelecida para as duas empresas que
     colaboraram e que não foram objecto do inquérito, expressa em percentagem do
     preço CIF fronteira comunitária, é definitivamente estabelecido em 14,2%.
     (iii)   Margem de dumping residual
(43) Tendo em conta as alterações das margens de dumping das empresas que
     colaboraram na amostragem, a margem estabelecida para efeitos das conclusões
     definitivas, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é agora
     de 39,7%.
                                             16
 ---pagebreak--- 2.   República Popular da China
     a)       Tratamento individual
(44) Os exportadores chineses alegaram que a Comissão não havia fundamentado
     suficientemente a sua rejeição dos pedidos de tratamento individual apresentados
     pelos exportadores chineses que haviam colaborado no inquérito, tendo insistido
     em que lhes fosse concedido um tratamento individual para efeitos das conclusões
     definitivas.
     De recordar que a Comissão tem por política calcular um direito nacional para os
     países que não têm uma economia de mercado, com excepção dos casos em que
     as empresas possam       provar que são independentes do Estado. No entanto,
     nenhuma das empresas em questão conseguiu demonstrar tal independência de
     uma forma satisfatória, uma vez que todas têm ligações ao Estado chinês, seja
     directamente seja através das autoridades provinciais ou municipais. Na ausência
     de informações suplementares sobre esta questão, confirmam-se as conclusões
     provisórias no que respeita à não aceitação dos pedidos de tratamento individual.
             b)       Valor normal
(45) Os exportadores chineses alegaram que a Comissão não lhes havia fornecido
     informações suficientes no que respeita ao calçado indonésio utilizado para
     efeitos da comparação com os modelos chineses exportados. Alegaram,
     nomeadamente,       que   as   informações     que haviam     recebido  sobre   as
     matérias-primas e os processos de fabrico utilizados na produção do calçado
     indonésio haviam sido insuficientes para lhes permitir solicitar ajustamentos a
     título das diferenças de características físicas.
                                               17
 ---pagebreak---      Deve referir-se a este propósito que, numa tentativa de efectuar uma comparação
     de modelos o mais equitativa possível, a Comissão envidou todos os esforços para
     obter, dos exportadores chineses, informações sobre o desenho, a feitura e os
     materiais utilizados nos modelos do calçado exportado para a Comunidade. No
     entanto, os exportadores chineses limitaram-se a fornecer informações muito
     parciais, pelo que a Comissão teve de basear a sua avaliação da comparabilidade
     dos modelos nas informações disponíveis. Tal como no caso das            medidas
     provisórias, os modelos indonésios utilizados foram os que considerou similares
     ou, na ausência de produtos similares, os que mais se assemelhavam aos modelos
     chineses exportados para a Comunidade pelas empresas chinesas incluídas na
     amostra. Todas as informações nas quais se baseou a comparação foram
     fornecidas pelos exportadores chineses.
     c)       Preço de exportação
(46) Na ausência de quaisquer observações relativas ao estabelecimento dos preços de
     exportação, confirmam-se as conclusões provisórias.
     d)      Comparação
(47) Uma vez que a Indonésia foi o país análogo utilizado para determinar o valor
     normal para a República Popular da China, a margem única estabelecida para este
     último país foi igualmente objecto de um ajustamento para baixo, de modo a
     reflectir o ajustamento concedido a título dos custos de crédito no que respeita
     aos valores normais indonésios, já referido nos considerandos 38 e 40 do presente
     regulamento.
                                             18
 ---pagebreak---      e)      Margens de dumping
(48) Os exportadores chineses contestaram, em certos casos, o facto de a Comissão ter
     comparado os valores normais médios ponderados com os preços de exportação
     chineses das transações de exportação para a Comunidade, tendo alegado que os
     preços de exportação não diferiam suficientemente consoante o comprador, a
     região ou o período e que, por conseguinte, em conformidade com o n° 11 do
     artigo 2o do regulamento de base, tanto o preço de exportação como o valor
     normal deveriam ser comparados numa base de médias ponderadas. Após ter
     procedido a uma revisão dos seus cálculos, a Comissão verificou que as
     diferenças de preços eram pouco significativas e que, para efeitos das conclusões
     definitivas, os valores normais médios ponderados deveriam, com efeito, ser
     comparados com os preços de exportação médios ponderados.
     A margem única de dumping calculada para a República Popular da China,
     expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é, assim, de
     133,2%.
                         E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(49) Algumas partes reiteraram e desenvolveram alegações já invocadas segundo as
     quais a Comissão não havia demonstrado, de forma convincente, a natureza
     representativa da indústria Comunitária que forneceu elementos de prova do
     prejuízo. Esta afirmação tinha por base a alegada falta de fiabilidade do valor
     utilizado para a "produção total comunitária" e pressupunha uma crítica à técnica
     de amostragem aplicada pela Comissão. Foi igualmente contestada a justificação
     do "tratamento anónimo" concedido a determinados produtores comunitários.
                                           19
 ---pagebreak---  1.   Produção comunitária total
(50)  De recordar que o grau de apoio concedido à denúncia havia sido verificado antes
     do início do processo. O volume total estimado da produção comunitária do
      produto similar, com base no qual a posição dos 68 produtores comunitários
     responsáveis pela denúncia foi avaliada, foi posteriormente reexaminado e
     confirmado (para o período compreendido entre 1991 e 1994) nas instalações das
     federações nacionais de calçado.
     De sublinhar, para além disso, que o valor relativo "à produção total" de produtos
     similares, com base no qual a situação foi avaliada, corresponde ao volume
     máximo que a Comunidade pode produzir. Com efeito, na ausência de dados
     fiáveis, foi impossível proceder a um exame com vista a determinar, em
     conformidade com o disposto no n° 1, alínea a), do artigo 4o do regulamento de
     base, se o volume de produção de certos produtores não autores da denúncia devia
     ter sido excluído do valor relativo à "produção total", devido ao facto de a sua
     actividade principal ser a importação e não a produção na CE.
     Estes pretensos produtores comunitários, alguns dos quais se sabe terem
     efectuado um volume considerável de importações, também produzem, na CE,
     uma quantidade de calçado relativamente elevada. Caso tivessem sido fornecidas
     informações suficientes sobre estas importações, é provável que o volume de
     calçado produzido na Comunidade por esses produtores-importadores tivesse sido
     excluído do valor relativo à produção comunitária total. Inversamente, o teste da
     "actividade principal" foi efectuado no que respeita às 28 empresas do "primeiro
     grupo" tal como definido no considerando 6 do regulamento que cria um direito
     provisório, tendo-se verificado (tal como referido no considerando 55 do
     regulamento que cria o direito provisório) que todas elas tinham a sua actividade
     principal na Comunidade.
(51) Confirma-se, por conseguinte, o carácter representativo da indústria comunitária
     objecto do inquérito, que foi avaliado de forma razoável e com base em dados
     perfeitamente exactos.
                                             20
 ---pagebreak--- 2.   Amostragem
(52) Deve recordar-se, a este respeito, que dado o número extremamente elevado de
     partes potencialmente em causa no processo, o aviso de início do processo referia,
     explicitamente, a possibilidade de se vir a recorrer a técnicas de amostragem no
     âmbito do inquérito. A Comissão procurou, por conseguinte, desde o início do
     inquérito (por intermédio das federações nacionais), obter a colaboração de um
     número limitado de produtores comunitários seleccionados de entre as 68
     empresas que apoiaram a denúncia.
     Foram recebidas respostas contendo informações pertinentes da parte de 28
     produtores, de entre os quais foram seleccionados 9 para efeitos de verificação,
     tendo as suas respostas sido objecto de verificações aprofundadas no local (este
     último grupo de produtores é designado "amostra de verificação" no regulamento
     que cria o direito provisório).
     As 28 empresas do primeiro grupo representam uma percentagem ligeiramente
     superior aos 25% da produção comunitária do produto similar, podendo, por
     conseguinte, na ausência de uma oposição declarada à denúncia, ser consideradas
     como constituindo a indústria comunitária. Trata-se de uma circunstância
     excepcional, decorrente do facto de o primeiro grupo ter inicialmente sido
     constituído com o objectivo (nomeadamente), de representar mais de 25% da
     produção. Tal não é, no entanto, exigido pelo regulamento de base, devendo ser
     considerado como uma verificação adicional da representatividade da indústria
     comunitária e não como a observância de um requisito jurídico.
(53) No que respeita à representatividade da indústria comunitária objecto do
     inquérito, é necessário salientar que as conclusões relativas ao prejuízo tiveram
     por base informações devidamente verificadas, obtidas de diversas fontes
     adequadas, todas elas representativas da indústria comunitária;
                                             21
 ---pagebreak--- •    A produção, as vendas e a parte de mercado e emprego na Comunidade foram
     determinados a nível de cada federação nacional de calçado, abrangendo, por
     conseguinte, a totalidade da produção comunitária do produto similar. Este facto
     contraria claramente a alegação feita por uma das partes interessadas após a
     divulgação final, segundo a qual os dados relativos à federação italiana do calçado
     teriam sido omitidos quando dafixaçãodos indicadores de prejuízo globais.
•    A evolução geral dos preços, custos e rendibilidade foi estabelecida a nível das 28
     empresas do primeiro grupo que colaboraram no inquérito;
•    Os exercícios de determinação da subcotação foram efectuados com base em
     informações relativas aos preços e custos devidamente verificados, obtidos junto
     das 9 empresas incluídas na amostra de verificação, que são representativas em
     termos de dimensão e gama de produtos e se situam nos principais
     Estados-membros produtores.
3.   Tratamento anónimo das nove empresas incluídas na amostra de verificação
(54) Algumas partes reiteraram e desenvolveram alegações segundo as quais a
     Comissão teria concedido sem qualquer justificação um "tratamento anónimo" às
     nove empresas incluídas na amostra de verificação. As partes em questão
     alegaram que as indústrias nacionais autoras da denúncia deveriam estar
     preparadas para enfrentar qualquer tipo de "represália comercial", tendo solicitado
     que, pelo menos, fossem divulgados os nomes das vinte e oito empresas do
     primeiro grupo.
                                             22
 ---pagebreak--- (55) A este respeito, deve salientar-se que o tratamento anónimo em causa foi
     concedido porque a ameaça exercida excedia, em grande medida, o que para os
     importadores constituía o normal exercício da sua liberdade de aprovisionamento
     e que poderia ser considerado "normal" em termos de relações comerciais. A
     protecção limitada assim concedida foi, além disso, considerada particularmente
     adequada no contexto de um exercício de amostragem, em que um número
     reduzido de empresas seleccionadas estão particularmente expostas, embora
     representem e ajam em seu benefício.
(56) No que respeita às vinto e oito empresas do primeiro grupo, as firmas que
     figuravam nas respostas não confidenciais ao questionário haviam sido
     geralmente substituídas por um símbolo de identificação, enquanto a maior parte
     das federações nacionais de calçado (que responderam ao questionário) haviam
     enumerado separadamente os nomes das empresas que responderam, não
     divulgando, como é evidente, a correspondência entre os símbolos de
     identificação e os nomes constantes da lista. Por conseguinte, deve salientar-se
     que todas as partes interessadas tiveram acesso aos dados não confidenciais
     comunicados pelos vinto e oito produtores do primeiro grupo, e, numa lista
     separada, aos dados verificados e confirmados das nove empresas incluídas na
     amostra de verificação.
(57) Dado que as respostas ao questionário apresentadas pelas vinte e oito empresas do
     primeiro grupo, bem como as listas elaboradas pelas federações, haviam sido
     colocadas à disposição de todas as partes antes de a Comissão ter tido
     conhecimento das pressões acima referidas, considerou-se que as listas em
     questão, que permitiam a identificação de vinte e duas (entre vinte e oito)
     empresas, não poderiam receber o anonimato a posteriori e que, por esse motivo,
     deveriam continuar a ser divulgadas sem qualquer alteração. Nestas
     circunstâncias, considerou-se adequado incluir, na divulgação final enviada a
     todas as partes, a lista das vinte e oito empresas do primeiro grupo, sem todavia
     divulgar a identificação das nove empresas incluídas na amostra de verificação.
                                               23
 ---pagebreak---                                     F. PREJUÍZO
 1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping
(58)  Algumas partes alegaram que o impacto das importações originárias da Indonésia
     e da China não deveria ser avaliado cumulativamente. Foi alegado, em particular,
     que não estavam preenchidas duas condições necessárias para tornar possível a
     avaliação cumulativa:
(59) Em primeiro lugar, foi alegado que, a fim de determinar, para efeitos da aplicação
     do n° 4 do artigo 3o do regulamento de base, se a margem de dumping
     estabelecida para as importações de cada país (em relação às quais se considera a
     possibilidade de cumulação com outras) era superior à margem de minimis, as
     instituições não deveriam ter em conta as margens residuais, devendo antes
     basear-se nas margens estabelecidas para os exportadores que colaboraram no
     inquérito. Esta alegação não pode ser aceite, em particular tendo em conta o baixo
     nível de colaboração dos exportadores indonésios. Além disso, deve igualmente
     assinalar-se que as margens de dumping estabelecidas para os dois exportadores
     indonésios que colaboraram (dos três exportadores incluídos na amostra) eram
     superiores à margem de minimis.
(60) Em segundo lugar, foi alegado que determinadas diferenças nas condições de
     concorrência (alegadamente comprovadas pelos preços médios de importação por
     par, supostamente bastante superiores no caso da Indonésia, em comparação com
     a República Popular da China) eram de tal modo significativas que a cumulação
     não se justificava. A este respeito, embora as alegadas diferenças sejam em certa
     medida, confirmadas, pelos dados do Eurostat, considerou-se que:
     - tais diferenças não são suficientemente significativas para permitir uma clara
     distinção entre as políticas de preços da Indonésia e da China (em particular
     quando os preços médios da Indonésia e da República Popular da China são
     comparados com os preços médios praticados pelos outros países terceiros
     fornecedores do mercado comunitário que são muito mais elevados do que os
     preços médios de ambos os países objecto do inquérito);
                                             24
 ---pagebreak---           uma análise pormenorizada das informações disponíveis revela que as
     importações originárias da Indonésia, bem como da República Popular da China,
     abrangem toda a gama de preços; e
     - com base nas informações disponíveis, a explicação mais plausível para a
     diferença existente é uma combinação de produtos ligeiramente diferente e não
     uma política de preços claramente distinta.
(61) Consequentemente, são confirmadas as conclusões provisórias a este respeito
     (enunciadas nos considerandos 64 a 69 do regulamento que cria o direito
     provisório).
2.   Factores gerais de prejuízo
(62) Dado que nenhuma das partes interessadas apresentou novas observações no que
     respeita à avaliação provisória dos factores gerais de prejuízo (como, por
     exemplo, o consumo no mercado comunitário, a produção, as vendas, a
     rendibilidade e o emprego na indústria comunitária), as conclusões em questão
     não foram reexaminadas.
3.   Cálculo da subcotação
(63) Foi alegado que, mesmo admitindo a existência de uma subcotação, esta não
     atingiria o nível indicado no regulamento que cria o direito provisório. Algumas
     partes apresentaram, durante as audições, amostras de modelos alegadamente
     comparáveis, em que os modelos importados (geralmente fabricados de acordo
     com as próprias especificações e o desenho do importador) eram mais caros do
     que os modelos produzidos na Comunidade.
                                            25
 ---pagebreak---      Embora estas declarações possam ser verdadeiras em alguns casos específicos,
     deve salientar-se que não foram confirmadas a um nível mais geral no âmbito do
     inquérito, tanto pelos preços praticados pelos exportadores relativamente a
     determinados modelos, como pelos preços fornecidos pelo Eurostat. Nestas
     circunstâncias, a Comissão considerou adequado, para o estabelecimento das
     conclusões definitivas, continuar a utilizar exclusivamente as informações
     pormenorizadas e/ou globais recolhidas (e, sempre que possível, verificadas) no
     decurso do inquérito, com base nas quais foi efectivamente estabelecida a
     existência de uma subcotação dos preços.
(64) Foi alegado que o ajustamento efectuado a título das diferenças de estádio de
     comercialização era insuficiente e deveria ser revisto. Foram apresentados em
     particular, elementos de prova segundo os quais o ajustamento de 13% concedido
     na fase provisória para ter em conta as diferenças de estádio de comercialização
     entre os importadores e os clientes dos produtores comunitários abrangeu
     unicamente o transporte intracomunitário e outros custos acessórios.
     Foi efectuada uma análise aprofundada centrada nos importadores em relação aos
     quais haviam sido comunicados dados corroborados sobre o referido ajustamento,
     ou seja, os cinco importadores que colaboraram no inquérito, referidos no
     regulamento que cria o direito provisório. Estes importadores haviam sido objecto
     de uma visita de verificação e, no seu conjunto, representavam 14,8% do volume
     de importação considerado durante o período de inquérito.
                                             26
 ---pagebreak--- Verificou-se que três dos importadores não se haviam abastecido do produto em
questão em quantidades significativas junto de produtores comunitários durante o
período de inquérito, embora tivessem praticamente os mesmos clientes que os
produtores comunitários. Por conseguinte, concluiu-se que, a fim de efectuar uma
comparação equitativa, era necessário ajustar os preços de importação para ter em
conta os custos suportados entre a importação e o momento em que os produtos
chegavam efectivamente aos clientes, bem como uma margem de lucro razoável.
Para o efeito, foram tomados em consideração todos os custos que podiam ser
atribuídos ao produto em questão, excepto os que se afigurava estarem incluídos
nos custos de produção (tais como as matérias-primas fornecidas pelo importador
ao produtor no país de exportação) e que, por conseguinte, haviam sido incluídos
no valor aduaneiro das mercadorias, segundo os dados do Eurostat.
Em contrapartida, verificou-se que dois dos cinco importadores eram clientes dos
produtores comunitários, pelo que apenas foram tidos em conta os custos por eles
suportados entre o estádio CIF e o estádio do produto desalfandegado entregue no
armazém, uma vez que tal correspondia ao estádio de comercialização em que os
preços e os custos dos produtores comunitários haviam sido estabelecidos.
Relativamente a cada importador, foi analisada a relação entre o preço médio de
importação do produto em questão e os custos acima referidos. Esta análise
revelou que, a fim de ajustar o preço CIF para um estádio de comercialização
comparável ao das entregas dos produtores comunitários, era necessário
considerar dois elementos. Com efeito, embora uma parte dos custos possa ser
considerada proporcional ao valor das mercadorias, concluiu-se que um
ajustamento adequado exigia igualmente um montante fixo por par, a fim de
reflectir os custos inevitavelmente suportados por qualquer importação,
independentemente do valor das mercadorias.
                                        27
 ---pagebreak--- (65) Com base nos elementos de prova analisados, concluiu-se que, a fim de efectuar
     uma comparação equitativa com os preços e os custos dos produtores
     comunitários, o preço de importação CIF do produto em questão tinha de ser
     objecto de um ajustamento de 20% no sentido da alta e em seguida majorado de
     um montante de 0,2 ecus por par, para além da taxa normal do direito aduaneiro.
(66) Os cálculos foram alterados neste sentido, daí resultando a confirmação das
     práticas de subcotação estabelecidas no regulamento que cria o direito provisório.
     Numa base categoria a categoria, relativamente aos exportadores que colaboraram
     e que estão sujeitos a um direito anti-dumping provisório, concluiu-se que as
     margens médias de subcotação, expressas em percentagem dos preços praticados
     pela indústria comunitária, eram superiores a 10% no que respeita à Indonésia e a
     30% no que respeita à República Popular da China.
4.   Conclusão sobre o prejuízo
(67) À luz do acima referido e na ausência de outros argumentos, confirma-se que, tal
     como estabelecido no considerando 84 do regulamento que cria o direito
     provisório, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do
     artigo 3o do regulamento de base.
                           G. NEXO DE CAUSALIDADE
(68) A maior parte dos exportadores e dos importadores voltaram a referir as
     importações originárias do Vietname como constituindo a causa do prejuízo
     sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, deve salientar-se que, quando a
     denúncia foi apresentada, a parte de mercado conhecida detida pelo Vietname era
     relativamente limitada. O aumento que se verificou posteriormente já era visível
     durante o período de inquérito, altura em que a parte de mercado detida pelos
     produtos originários do Vietname era, todavia, muito mais reduzida do que a
     detida pelos produtos chineses. Consequentemente, os efeitos das importações
     vietnamitas não poderiam ter quebrado a relação de causalidade estabelecida entre
     as importações objecto do presente inquérito e o prejuízo sofrido pela indústria
     comunitária.
                                             28
 ---pagebreak--- (69) Uma vez que não foram apresentados elementos de prova fundamentados de
     outras causas potenciais de prejuízo, são confirmadas as conclusões provisórias a
     este respeito apresentadas nos considerandos 85 a 95 do regulamento que cria o
     direito provisório.
                       H. INTERESSE DA COMUNIDADE
1.   Impacto nos consumidores
(70) Embora não tenham sido recebidas observações dos consumidores ou das suas
     organizações representativas na sequência da publicação do regulamento que cria
     o direito provisório, algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping
     afectariam gravemente os consumidores comunitários, em particular os
     consumidores com rendimentos mais baixos.
     Este argumento relativo ao impacto previsível das medidas no preço de compra
     para os consumidores foi analisado pormenorizadamente. Os resultados desta
     análise são os seguintes:
     (a)     Impacto em termos absolutos
(71) Em primeiro lugar, no que respeita aos preços do calçado cobrados aos
     distribuidores, é provável que a indústria comunitária - com uma parte de
     mercado de 29% e um preço médio por par de 4,82 ecus - não possa aumentar os
     seus preços para além dos 4,4% necessários para atingir uma margem de lucro
     razoável, tal como estabelecido no regulamento que cria o direito provisório
     (considerando 106), sob pena de acentuar a gravidade da sua actual situação em
     termos de parte de mercado. Além disso, as importações originárias de países não
     abrangidos pelo processo representam 21,4% do mercado do produto em questão,
     prevendo-se que os produtores desses países terceiros não estejam dispostos, nem
     tenham condições para conseguir aumentos de preços significativos.
                                             29
 ---pagebreak---      No que respeita à Indonésia, deve recordar-se que o nível de eliminação do
     prejuízo previsto para este país é consideravelmente inferior ao nível previsto para
     a República Popular da China, uma vez que o preço médio das importações é de
     2,34 ecus por par. Dado que a parte de mercado detida pelo calçado originário da
     República Popular da China é de 39,9% (com um preço médio de 1,65 ecus por
     par), e tendo em conta a taxa do direito proposta, prevê-se que, em média, o
     impacto máximo das medidas propostas no mercado do calçado em questão,
     globalmente considerado, se eleva a 0,5 ecus por par.
     Por conseguinte, os consumidores apenas deverão pagar o montante
     correspondente de 0,5 ecus por par no caso de os distribuidores decidirem manter
     as suas margens inalteradas e reflectirem a totalidade dos seus custos acrescidos
     nos preços por eles praticados. Dado que o consumo médio per capita do calçado
     em questão na Comunidade é inferior a um par por pessoa e por ano, o impacto
     das medidas propostas nos consumidores continua a ser claramente
     negligenciável.
     (b)     Impacto em termos relativos, efeito dos preços no consumo
(72) Em termos relativos, a base dos cálculos foi o preço médio do calçado em questão
     no estádio "entregue armazém do distribuidor", ou seja, 3,6 ecus por par, que tem
     em conta, no que respeita às importações, o ajustamento efectuado em relação às
     diferenças no estádio de comercialização referido no considerando 65 do presente
     regulamento. Mediante a utilização do valor de referência mais baixo estabelecido
     entre os circuitos de distribuição a seguir analisados, ou seja, 125%, estima-se que
     o preço médio do produto em questão para os consumidores seja superior a 8,1
     ecus por par. Consequentemente, se os direitos fossem integralmente reflectidos
     no preço no consumidor, o seu impacto seria inferior a 6,2%.
                                              30
 ---pagebreak---        Tal como acima referido, esta percentagem deve ser analisada à luz do valor
       absoluto do aumento (0,5 ecus por par) e da evolução geral dos preços. Com
       efeito, durante os quatro anos analisados, e devido à penetração das importações
       objecto de dumping, o preço médio de mercado no estádio "entregue armazém do
       distribuidor" diminuiu em termos nominais, tendo esta diminuição excedido 11%
       quando corrigida para ter em conta a taxa geral de inflação.
 (73)  Deve acrescentar-se que, mesmo se os consumidores compararem os preços
       simultaneamente praticados em várias lojas, são geralmente menos sensíveis, no
      que respeita ao produto objecto do inquérito, à evolução do nível geral dos preços.
      Com efeito, a diminuição dos preços acima referida não influenciou
      proporcionalmente o consumo global do produto em questão (o que teria sido o
      caso se os consumidores tivessem reagido numa base de "orçamento constante").
      Esta situação pode explicar-se por uma certa saturação que se verifica
      relativamente a produtos constantemente vendidos a preços tão baixos que é
      pouco provável que os consumidores reajam a uma alteração geral limitada do
      nível dos preços. Mesmo que a tendência do consumo não seja necessariamente
      simétrica a curto prazo, não é provável que, a manterem-se todos os elementos, a
      transferência total do direito, ou seja, um aumento máximo dos preços de 6,2%,
      provoque uma contracção relativa da procura superior a 1,6%.
(74)  Na ausência de quaisquer outros elementos ou reacções por parte das
      organizações de consumidores, concluiu-se, por conseguinte, que o impacto das
      medidas propostas nos consumidores do calçado em questão seria provavelmente
      mínimo.
                                               31
 ---pagebreak--- 2.   Impacto na distribuição
     (a)     Impacto na distribuição no seu conjunto
(75) Foi alegado que a criação de medidas teria um impacto extremamente negativo
     nos importadores. De um modo mais geral, foram expressos pontos de vista
     divergentes relativamente à situação do conjunto da cadeia de distribuição que,
     alegadamente, constituía, na Comunidade, uma actividade muito mais importante
     do que a produção de calçado, tanto em termos de volume de negócios, como de
     emprego.
     Em primeiro lugar, deve recordar-se que, pelas suas próprias características, numa
     determinada área geográfica, o volume de negócios do sector da distribuição é
     mais elevado do que o volume de negócios da indústria transformadora junto da
     qual se abastece, devido ao efeito automático da sua margem de distribuição. Em
     segundo lugar, os valores relativos ao emprego no sector da distribuição do
     calçado em geral, que inclui todos os tipos de calçado, não podem ser unicamente
     comparados com os valores relativos à produção comunitária do produto em
     questão que foram divulgados no regulamento que cria o direito provisório
     (considerando 81).
     Todavia, deve salientar-se a importância das empresas de distribuição no sector
     do calçado em geral e nesta análise em particular, nomeadamente no que respeita
     ao valor acrescentado proporcionado por essas empresas. Aquando da análise do
     eventual impacto das medidas no sector da distribuição, estabeleceu-se uma
     distinção clara entre as considerações de ordem geral, que têm repercussões
     indirectas no produto em questão, e as considerações específicas do produto em
     questão.
     Uma vez que os consumidores não adquirem sapatos em quantidades
     significativas fora da Comunidade, as consequências negativas dos direitos anti-
     dumping para o sector da distribuição no seu conjunto apenas poderiam resultar
     de uma redução considerável do consumo e, por conseguinte, do volume de
     negócios, ou de uma pressão no sentido da baixa sobre as margens de distribuição
     para, justamente, reduzir o aumento dos preços no consumidor (e portanto uma
     diminuição do consumo).
                                             32
 ---pagebreak---      Tal como acima referido, à luz do previsível impacto das eventuais medidas nos
     consumidores do produto em questão, considera-se altamente improvável que se
     registe uma quebra significativa no consumo do produto em questão, mesmo que
     o sector da distribuição não reduza as suas margens actuais.
     De um modo geral, pode-se, por conseguinte, concluir que os efeitos de eventuais
     medidas no sector da distribuição, que para efeitos desta argumentação se limitam
     ao produto em questão, serão muito reduzidos. Todavia, esta conclusão foi
     analisada à luz da estrutura do sector da distribuição de calçado na Comunidade.
     (b)     Estrutura do sector da distribuição de calçado na Comunidade
(76) No sector da distribuição de calçado da CE, é geralmente possível identificar
     quatro canais distintos de venda ao cliente final. Trata-se das cadeias de marca,
     dos retalhistas independentes, dos supermercados não especializados e, de uma
     quarta categoria constituída por outros tipos de distribuição geralmente não
     especializada (por exemplo, as lojas de vestuário e os armazéns de desconto
     ("discount stores").
      (i)    Os retalhistas independentes
(77) O canal da distribuição tradicional é composto por retalhistas independentes que,
     geralmente, se abastecem junto de grossistas. Todavia, na evolução do processo
     de distribuição, assiste-se a uma tendência para o desaparecimento dos grossistas,
     enquanto os retalhistas começam a estabelecer um contacto mais estreito com um
     número mais limitado de produtores ou tendem a reunir-se em associações de
     compradores, mantendo todavia a sua independência.
                                              33
 ---pagebreak---       Quanto aos próprios retalhistas, estes são confrontados com uma situação
      competitiva desfavorável, devido, por um lado, à ausência de controlo sobre os
      preços dos fornecedores e, por outro lado, às elevadas margens de que necessitam
      para cobrir os custos geralmente bastante elevados dos centros urbanos (150% a
      200%). Com efeito, em alguns Estados-membros, perderam terreno em relação a
      formas mais recentes de distribuição que se integram nas três outras categorias,
      em particular as cadeias de marca.
     No entanto, devido à sua forte presença noutros Estados-membros, bem como ao
      facto de se situarem no extremo do segmento de mercado, onde mantêm uma
     relação comercial contínua com os seus clientes, deve assinalar-se que continuam
     a ser, pelo menos em termos de valor acrescentado e de emprego (mais de
     duzentas e cinquenta mil pessoas), o canal de distribuição mais importante da
     Comunidade, embora não sejam provavelmente o mais importante em termos de
     parte de mercado (volume).
       (ii)   As cadeias de marca
(78) Estas cadeias, que por vezes têm uma actividade de produção na Comunidade,
     pertencem geralmente a uma ou duas grandes empresas em cada país proprietárias
     de várias marcas e que cobrem todas as gamas do produto presentes no mercado.
     A sua actividade desenvolvc-se através de grandes armazéns ou de armazéns de
     desconto ("discount stores"), situados fora dos centros urbanos, que podem
     resistir à pressão dos supermercados não especializados devido ao seu volume de
     vendas, preços e carácter especializado.
                                             34
 ---pagebreak---       As cadeias de marca também realizam vendas através de lojas nos centros
     urbanos, substituindo os retalhistas independentes por lojas menos onerosas e
     estandardizadas que correspondem à necessidade dos clientes de realizarem uma
     parte das suas compras num ambiente mais adequado do que os armazéns de
     desconto. As diferentes marcas cobrem diferentes segmentos de mercado, de tal
     modo que quando duas empresas estão presentes no mercado, ou mesmo dentro
     da mesma empresa, as marcas topo de gama são afectadas. Devido ao seu poder
     de compra, acesso ao aprovisionamento mundial (importam por conta própria) e
     margens relativamente baixas que praticam, ou seja, geralmente cerca de 25% do
     custo das vendas no caso da central de compras e 100%, em média, no caso das
     lojas, conseguem ganhar rapidamente uma parte de mercado e registar taxas de
     crescimento superiores a 5% por ano durante o período da sua introdução no
     mercado.
       (iii) Os supermercados não especializados
(79) Os supermercados não especializados, mais importantes em termos de volume do
     que de valor no mercado do calçado em geral, devido aos baixos preços médios
     das suas vendas, têm uma forte influência a nível do segmento inferior do
     mercado. Embora por vezes se abasteçam directamente junto de fornecedores
     estabelecidos fora da Comunidade, recorrem normalmente aos importadores
     especializados para as suas importações que constituem uma parte importante das
     vendas de calçado. A sua margem habitual é de aproximadamente 100%, podendo
     todavia variar entre cerca de 60% aquando de promoções e mais de 130% no caso
     de algumas produções comunitárias. Devido ao facto de existir um intermediário
     suplementar (o importador), bem como aos custos fixos suportados, as
     importações originárias dos países em questão efectuadas através deste canal de
     venda atingem no consumidor final um preço normalmente três vezes superior ao
     nível CIF.
                                            35
 ---pagebreak---        (iv)   Outros canais de venda
(80)  Outros canais de venda, tais como as empresas de venda por correspondência ou
      as lojas    de vestuário, desenvolveram-se significativamente       em certos
      Estados-membros, embora não o suficiente para que um determinado tipo tenha
      adquirido importância a nível comunitário. Em determinados Estados-membros,
     as empresas especializadas de venda por correspondência apresentam uma
     estrutura de custos semelhante à das cadeias de marca. As cadeias de "pequenas"
     lojas de confecção a nível comunitário introduzem igualmente o calçado nas suas
     lojas como acessório de moda, de marca, com margens geralmente mais elevadas
     do que os seus artigos habituais. Devido ao elemento "moda" destas vendas, estão
     em concorrência com as cadeias de marca, embora esta concorrência seja
     geralmente menos acentuada do que a existente com os grandes armazéns de
     desconto dos centros urbanos.
     (c)      Impacto específico das medidas propostas nos vários canais de venda
(81) No que diz respeito aos retalhistas independentes, que continuam a constituir a
     maior fonte de emprego no sector de distribuição de calçado da Comunidade, a
     conclusão geral apresentada no considerando 75 do presente regulamento é
     reforçada pelo facto de os seus fornecimentos do produto em questão originários
     da Indonésia ou da República Popular da China representarem uma pequena parte.
     Deve acrescentar-se que estes retalhistas estão agrupados numa confederação que
     inclui oito Estados-membros a nível representativo e que a Comissão não recebeu
     observações, desta parte, nem de qualquer outra, contrárias a uma eventual
     instituição de medidas anti-dumping.
                                             36
 ---pagebreak--- (82) Por seu lado, as empresas proprietárias de cadeias de marca contestaram a
     necessidade de criação de direitos anti-dumping. Embora a conclusão geral
     também lhes seja aplicável, o facto de algumas delas recorrerem mais
     frequentemente do que os retalhistas independentes às importações objecto de
     dumping para se abastecerem do produto em questão justifica o motivo pelo qual,
     a nível da distribuição, poderiam temer os efeitos negativos das medidas na sua
     situação em termos de competitividade comparativa.
     O efeito directo das eventuais medidas na situação financeira das referidas
     empresas será negligenciável no caso de o montante do direito ser integralmente
     repercutido nos consumidores. Só seriam de esperar efeitos financeiros indirectos
     se, devido a este aumento dos preços, os consumidores reduzissem as suas
     compras do produto em questão. Todavia, se tal se verificasse, o efeito seria
     limitado ainda que a média de 1,6% referida no considerando 73 fosse
     ligeiramente ultrapassada nas cadeias de marca.
     Além disso, o produto em questão nunca é vendido separadamente em lojas
     especializadas e, devido aos seus preços particularmente baixos, representa menos
     de 10% do volume de negócios das empresas proprietárias de cadeias de marca
     que colaboraram no inquérito. Nesta perspectiva, mesmo uma pequena contracção
     da procura do produto em questão, que se afigura improvável, teria um impacto
     negligenciável a nível das empresas no seu conjunto, nomeadamente se a procura
     for reorientada, pelo menos em parte, para o calçado de preços mais elevados que
     proporciona uma margem provavelmente mais elevada em termos absolutos.
(83) No que diz respeito aos supermercados não especializados e a outras lojas não
     especializadas, tendo em conta que o produto em questão representa uma
     percentagem ainda menor das suas vendas, a sua situação não deveria ser afectada
     pela criação de medidas, mesmo que o mercado evolua da forma acima referida.
                                             37
 ---pagebreak---  (84)   A situação dos importadores que fornecem estes canais de distribuição não
        especializados foi analisada, dado que, por vezes, as suas importações originárias
        dos países em questão representavam uma parte mais significativa do seu volume
        de negócios do que no caso dos seus clientes. Estas empresas são geralmente
        administradas através de uma estrutura muito simples e flexível que lhes permite
        vender apenas quando a margem comercial esperada cobre os custos incorridos. O
        seu conhecimento do mercado, bem como a sua capacidade da concepção e de
        vendas, não são afectados pelo país de origem das mercadorias. Dado que as
        medidas anti-dumping terão um impacto no sector da distribuição de calçado no
        seu conjunto, estes importadores poderão tirar partido de qualquer situação do
        mercado e continuar a abastecer os seus clientes com produtos importados da
        China ou da Indonésia ou com qualquer produto que não seja objecto de dumping,
        bem como com produtos comunitários.
(85)    Para concluir, não foi possível estabelecer que a criação de medidas anti-dumping
        sobre o calçado em questão seria de molde a influenciar significativamente a
        situação financeira do sector de distribuição de calçado no seu conjunto ou uma
        parte desse sector.
3.      Impacto na indústria comunitária e nos seus fornecedores
(86)    O argumento segundo o qual as medidas não teriam qualquer efeito positivo na
        situação da indústria comunitária devido à transferência das fontes de
        abastecimento para outros países terceiros foi novamente avançado. Foi ainda
        alegado que a situação da indústria de calçado têxtil nesta matéria seria
        comparável à dos fabricantes de sacos de mão sintéticos e que, por conseguinte, o
        Conselho deveria também, no presente caso, abster-se de adoptar medidas4.
4
    Ver considerandos 105 e 106 do Regulamento do Conselho (CE) N° 1567/97 (JO N° L208, 2.8.1997,
    P-31)
                                                   38
 ---pagebreak---       A transferência das fontes de abastecimento de um país para outro constitui uma
      característica importante do mercado do calçado desde há vários anos. A este
      respeito, é de assinalar que a indústria comunitária conseguiu, graças à
     automatização e à racionalização, compensar parcialmente, ao aumentar as suas
     próprias exportações, o facto de o país do qual são importados mudar
     constantemente, e que são importados na Comunidade volumes variáveis do
     produto em questão. Todavia, não foi este o caso no que respeita ao aumento
     maciço das importações objecto de dumping originárias dos dois países em
     questão no presente processo. No que concerne o paralelismo entre o presente
     processo e o caso dos sacos de mão sintéticos, deve ser realçado que a quota de
     mercado considerável ainda possuída pela indústria comunitária ora queixosa, a
     natureza dos participantes no capital das empresas exportadoras, bem como o
     considerável investimento necessário para produzir calçado, excluem claramente a
     possibilidade de uma comparação razoável e significativa entre as duas indústrias.
     O Conselho não pode, deste modo, aceitar o argumento de que se deveria abster
     de tomar medidas no presente processo para ser consistente com anteriores
     decisões.
(87) Foi novamente alegado que a eventual criação de medidas anti-dumping teria
     consequências negativas para os fabricantes de máquinas de calçado cujas vendas
     à Indonésia e à República Popular da China seriam diminuídas.
     No que diz respeito aos fornecedores de máquinas, é de assinalar que a indústria
     comunitária está a investir claramente na automatização em geral e no processo de
     injecção em particular. A automatização implica investimentos em máquinas e em
     moldes produzidos na Comunidade que continuam a criar um círculo benéfico de
     desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, não foram apresentados elementos
     de prova de que os exportadores da Indonésia ou da República Popular da China
     são clientes importantes dos fabricantes comunitários de equipamento.
(88) Uma vez que não foram apresentados novos elementos de prova relativamente a
     estes argumentos, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos
     99 e 104 do regulamento que cria o direito provisório.
                                             39
 ---pagebreak--- 4.   Restrições quantitativas aplicáveis às pantufas
(89) Foi novamente alegado que as pantufas não deveriam ser sujeitas a medidas
     anti-dumping, uma vez que já são objecto de um contingente no caso de serem
     originárias da China.
     Em termos de princípio, deve recordar-se que na sequência de um inquérito
     anti-dumping que demonstrou que as medidas se justificavam (a fim de sanar um
     prejuízo causado pelos preços), a criação de tais medidas deve ser considerada
     independentemente da existência de quaisquer restrições quantitativas que possam
     ser aplicáveis aos produtos em questão. Além disso, deve recordar-se que mais de
     75% do calçado objecto deste inquérito não está sujeito a restrições quantitativas.
5.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(90) Para concluir, e após ter examinado os vários interesses em presença, considera-se
     que não existem razões imperiosas para não adoptar medidas contra as
     importações objecto de dumping em questão. Por conseguinte, são confirmadas as
     conclusões estabelecidas no considerando 105 do regulamento que cria o direito
     provisório.
                                            40
 ---pagebreak---                               I. MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.      Nível de eliminação do prejuízo
       (a)      Considerações gerais
(91)   Deve recordar-se que os cálculos utilizados para estabelecer         o nível de
       eliminação do prejuízo na fase provisória se basearem em dois grupos distintos de
       comparações de preços. No que diz respeito aos exportadores que colaboraram no
       inquérito com base num conjunto de dezasseis subdivisões de calçado, foi
       efectuada uma comparação entre os preços dos modelos mais exportados e os
       preços não prejudiciais correspondentes da indústria comunitária. Todavia, para a
       grande maioria das importações, e devido à não-colaboração dos exportadores, foi
       necessário calcular o nível de eliminação do prejuízo numa base média para os
       códigos NC em questão. Este método foi designado comparação categoria a
       categoria.
(92)   Foi alegado que, ao efectuar estas comparações, a Comissão não tomou em
       consideração as alegadas diferenças entre o calçado vulcanizado e o calçado
       moldado por injecção. Para além das explicações apresentadas nos considerandos
       26 a 30 do presente regulamento, considera-se que não existem diferenças globais
       entre o calçado vulcanizado e o calçado moldado por injecção susceptíveis de
       influenciar significativamente as comparações globais dos preços.
       Com efeito, a diferença nos processos de fabrico utilizados para a produção das
       solas de dois modelos comparáveis não conduz a uma percepção diferente por
       parte do consumidor. No que diz respeito aos exportadores que colaboraram, no
     , caso em que os modelos vulcanizados de importação foram comparados com o
       calçado moldado por injecção produzido na Comunidade, por estes serem os
       modelos mais semelhantes disponíveis, foi concedida aos exportadores a
       oportunidade de apresentarem os seus comentários com base nos documentos e
       nas listas não confidenciais colocados à sua disposição, não tendo qualquer deles
       levantado objecções à comparação efectuada.
                                              41
 ---pagebreak--- (93) Os exportadores da República Popular da China alegaram que os elementos
     descritivos dos modelos produzidos na Comunidade utilizados para efeitos da
     comparação eram insuficientes. A este respeito, deve recordar-se que os
     exportadores receberam cópias das listas não confidenciais que incluíam
     fotografias dos modelos produzidos na Comunidade utilizados como referência
     em cada subdivisão, para além das explicações comunicadas por escrito e das
     fichas de cálculo que acompanhavam as informações divulgadas.
(94) Na sequência da alegação apresentada pelos importadores e a fim de proceder às
     comparações de preços tendo em vista a determinação do nível de eliminação do
     prejuízo, os preços de importação CIF foram ajustados para o estádio do produto
     desalfandegado "entregue cliente", utilizando o método de ajustamento seguido
     para a avaliação da subcotação, tal como estabelecido no considerando 65 do
     presente regulamento.
(95) Alguns importadores alegaram que não era possível compreender os cálculos das
     taxas do direito residual na forma em que foram apresentados aquando da
     divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais as medidas
     provisórias foram adoptadas. Tal deveu-se, pelo menos em parte, ao facto de os
     preços não prejudiciais praticados pelos produtores comunitários não serem
     indicados na referida divulgação.
     Subsequentemente, foi decidido que, a fim de facilitar a compreensão das
     comparações dos preços, estes preços médios não prejudiciais do calçado em
     questão, resultantes de cálculos relativos a vários produtores comunitários,
     podiam ser divulgados sem se correr o risco de uma quebra da confidencialidade.
     Todavia, dado que os cálculos provisórios foram afectados pela alteração do
     ajustamento a fim de ter em conta o estádio de comercialização acima referido,
     não se considerou importante divulgar os pormenores relativos aos cálculos
     provisórios. Por conseguinte, na comunicação definitiva, as partes receberam
     explicações pormenorizadas sobre o nível de eliminação do prejuízo, incluindo
     todos os valores e gráficos.
                                            42
 ---pagebreak---  (96)  Alguns importadores alegaram que, mesmo que se pudesse admitir a ocorrência
       de um dumping prejudicial no que respeita ao calçado com preço de importação
       inferior a 3 USD, tal não se verificava em relação ao calçado mais sofisticado. De
       acordo com os importadores em questão, o nível de eliminação do prejuízo para
       esta última categoria deveria ser de 0%.
       A este respeito, deve recordar-se que, embora tenham sido efectivamente
       importados grandes volumes a preços inferiores a 2,5 ecus (equivalentes a
      3 USD), na amostra das transacções dos importadores que foram analisadas, estas
      importações representaram unicamente 48% do valor das importações em
      questão. O facto de a maior parte do volume de negócios das importações
      corresponder a produtos cujos preços se situam acima daquele limiar revela, com
      efeito, que as importações do produto em questão, embora efectuadas a preços
      extremamente baixos em comparação com os preços que se teriam verificado em
      condições de concorrência normal, se situam numa escala de preços contínua.
      Além disso, os níveis de preços não prejudiciais estabelecidos para os produtores
      comunitários objecto do inquérito situavam-se, consoante o tipo de sapato, tanto
      acima como abaixo do alegado limiar ajustado para ter em conta o estádio
      adequado do produto "entregue cliente" (3,7 ecus). Na ausência de outros
      elementos de prova relativos a este aspecto do mercado, esta alegação deve
      portanto ser rejeitada.
(97)  Uma vez que não foram apresentadas outras observações, é confirmado o método
      geral de estabelecimento do nível de eliminação do prejuízo, tal como
      estabelecido nos considerandos 106 a 112 do regulamento que cria o direito
      provisório.
      Todavia, a alteração do ajustamento relativo ao estádio de comercialização afecta
      as conclusões provisórias, tal como a seguir referido.
                                               43
 ---pagebreak---       (b)     Indonésia
(98)  Em conformidade com o método exposto no regulamento que cria o direito
      provisório, os níveis revistos de eliminação do prejuízo aplicáveis às empresas
      que colaboraram no inquérito incluídas na amostra relativa à Indonésia, expressos
      em percentagem do preço CIF de importação, variam entre 0% e 31,5%, com uma
      média de 14,1% a aplicar às empresas que colaboraram no inquérito não incluídas
      na amostra. Do mesmo modo, concluiu-se que a margem residual revista,
      estabelecida com base nas estatísticas do Eurostat, se eleva a 15,4%.
      (c)      República Popular da China
(99)  De acordo com o método exposto no regulamento que cria o direito provisório, o
      nível único revisto de eliminação do prejuízo para a República Popular da China
      foi estabelecido em 61,2%.
2.    Direito
(100) Uma das empresas indonésias que colaboraram no inquérito mas que não foi
      incluída na amostra contestou o facto de lhe ter sido atribuído um direito baseado
      na margem média ponderada de dumping estabelecida na amostra.
      Este argumento não pôde ser aceite, dado que o n° 6 do artigo 9o do regulamento
      de base prevê que, quando a Comissão tiver limitado o seu exame nos termos do
      artigo 17°, qualquer direito anti-dumping aplicado a empresas que colaboraram
      mas que não foram incluídas na amostra não poderá exceder a margem de
      dumping média ponderada estabelecida para as partes incluídas na amostra. Além
      disso, recorde-se que o considerando 23 do regulamento que cria o direito
      provisório precisa que as empresas indonésias interessadas haviam aceitado o
      método seguido.
                                              44
 ---pagebreak--- (101) Dado que o nível residual de eliminação do prejuízo para a Indonésia e para a
      República Popular da China, bem como o nível individual estabelecido para a PT
      Sindoll Pratama, é inferior às correspondentes margens de dumping, o direito
      anti-dumping deve basear-se nesses níveis. Relativamente aos restantes
      exportadores indonésios que colaboraram no inquérito, o direito anti-dumping
      deve basear-se nas margens de dumping acima estabelecidas.
(102) As taxas do direito anti-dumping, aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira
      comunitária, do produto não desalfandegado, devem, portanto, ser as seguintes:
 País                                    Fabricante e exportador              Taxa do
                                                                               direito
 REPÚBLICA         POPULAR         DA Todas as empresas                    61,2%
 CHINA
 INDONÉSIA                               PT Dragon                          4JÕ%
                                         PT Emperor Footwear Indonesia     0%
                                         PT Sindoll Pratama                0%
                                         PT Bosaeng Jaya                   14,1%
                                         PT Volmacarol                     14,1%
                                         Todas as outras                   15,4%
                  J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(103) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas para os
      produtores e países exportadores, bem como a gravidade do prejuízo causado à
      indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do
      direito anti-dumping provisório em conformidade            com o disposto no
      Regulamento (CE) n° 165/97 sejam definitivamente cobrados à taxa do direito
      definitivo. Todavia, os montantes relativamente aos quais se pode estabelecer, a
      contento das autoridades aduaneiras, que respeitam a importações de sapatos
      excluídos do âmbito do presente processo, tal como descrito no n° 3, alíneas b) e
      c), do artigo Io do presente regulamento, devem ser liberados na sua totalidade.
                                               45
 ---pagebreak---                   K. NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES
(104) Em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 1 Io do regulamento de base,
      no âmbito deste processo, não é possível efectuar qualquer reexame relativamente
      a novos exportadores a fim de determinar margens de dumping individuais no que
      respeita à Indonésia, uma vez que foi utilizado o método de amostragem no
      inquérito inicial. Todavia, a fim de assegurar um tratamento equitativo entre
      quaisquer novos produtores-exportadores e as empresas que colaboraram no
      inquérito, considera-se que deve ser prevista a aplicação do direito médio
      ponderado instituído para estas últimas empresas relativamente a quaisquer novos
      produtores-exportadores que, de outro modo, poderiam beneficiar de um reexame
      nos termos do n° 4 do artigo 11°,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                       Artigo Io
1.    É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado
      classificado no código NC 6404 19 10 e, com excepção do calçado abaixo
      especificado, sobre o calçado classificado no código NC ex 6404 10 90 (código
      Taric 6404 19 90 * 90), originário da República Popular da China e da Indonésia.
2.    A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido,
      franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:
                                              46
 ---pagebreak---          País                Produtos fabricados por          Taxa do      Códigos
                                                               direito    adicionais
                                                                 (%)         Taric
República Popular da                                                            -
China                    Todas as empresas                     61,2%
Indonésia               Todas as empresas                       15,4%        8900
                        excepto:
                        P.T. Dragon                             4,0%         8941
                        P.T. Emperor Footwear Indonesia         0,0%         8942
                        P.T. Sindoll Pratama                    0,0%         8942
                         P.T. Bosaeng Jaya                      14,1%        8943
                         P.T. Volmacarol                        14,1%        8943
       O direito não é aplicável:
       a) Ao calçado por vezes designado "alpercatas" que, para efeitos do presente
       regulamento, é calçado com a parte superior de lona e a sola de corda entrançada,
       sem salto, de espessura não superior a 2,5 cm, reforçada com borracha ou plástico
       numa superfície variável (código Taric 6404 19 90 * 10);
       b) Ao calçado por vezes designado "botas de mergulho" ou "botas para a prática
       de desportos aquáticos" que, para efeitos do presente regulamento, é calçado com
       a parte superior de neoprene, coberto em um ou ambos os lados de materiais
       têxteis, em que a espessura de neoprene é de, pelo menos, 2,5 mm e cobre toda a
       superfície do pé, com uma sola resistente ao atrito e concebido para certos
       desportos aquáticos como o mergulho (código Taric 6404 19 90 * 20);
                                               47
 ---pagebreak--- c) Ao calçado por vezes designado "calçadomédico" que, para efeitos do presente
regulamento, é calçado que, embora não seja fabricado de acordo com a
necessidade médica específica de cada pessoa, é concebido para facilitar a
recuperação durante ou após um tratamento ou uma operação cirúrgica, tal como
calçado para caminhar com o pé engessado ou ligado. Este calçado não cobre
totalmente o pé e é munido de uma ampla abertura que permite calçar mesmo um
pé ligado. É vendido individualmente e não aos pares e apresenta
simultaneamente mais do que uma das seguintes características:
     o fecho pode ser adaptado em função da dimensão da ligadura ou do gesso;
     para fins médicos, podem ser inseridas solas ou partes acolchoadas internas
especiais;
     a sola é concebida de modo a evitar o contacto prejudicial do pé com o solo
mas, simultaneamente, impede uma utilização para fins nãomédicos;
     a sua concepção é funcional e não inclui elementos decorativos nem outros
acessórios de moda.
(Código Taric 6404 19 90 * 30);
Caso uma parte indonésia forneça elementos de prova suficientes à Comissão de
que não exportou os produtos descritos no paragrapho primeiro durante o período
de inquérito, de que não está ligada a nenhum dos exportadores ou produtores
sujeitos às medidas criadas pelo presente regulamento e de que exportou os
produtos em questão após o período de inquérito ou possa demonstrar que
contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades
significativas para a Comunidade, o Conselho, deliberando por maioria simples
sobre uma proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité
Consultivo, pode alterar o paragrapho segundo, impondo a essa empresa o direito
aplicável aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito mas não
foram incluídos na amostra, ou seja, 14,1%.
                                       48
 ---pagebreak---  5.      Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
         de direitos e outras práticas aduaneiras.
                                           Artigo 2o
 1.      Os montantes garantes do direito provisório em conformidade com o
        Regulamento (CE) n° 165/97 são definitivamente cobrados definitivo à taxa do
        direito definitivo criado, com excepção dos montantes em relação aos quais se
        pode estabelecer, a contento das autoridades aduaneiras, que respeitam a
        importações do calçado descrito no n° 3, alínea b) ou c), do artigo Io, que serão
        liberados na sua totalidade.
2.      São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping
        definitiva.
                                           Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
 •eito em Bruxelas, em
                                                                    Pelo Conselho
                                                                    O Presidente
                                                  49
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 498 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                  02 11
                                      N. " de catálogo : CB-CO-97-502-PT-C
                                                           ISBN 92-78-25136-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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