CELEX: 32003D0173
Language: pt
Date: 2003-03-12 00:00:00
Title: 2003/173/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Março de 2003, relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 828]

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32003D0173

2003/173/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Março de 2003, relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 828]  

Jornal Oficial nº L 069 de 13/03/2003 p. 0029 - 0030

Decisão da Comissãode 12 de Março de 2003relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica[notificada com o número C(2003) 828](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/173/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CEE do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) No final do dia 11 de Março de 2003 as autoridades veterinárias belgas informaram a Comissão de uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária num bando de aves de capoeira na província de Antuérpia.(2) A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa das aves de capoeira, que pode constituir uma séria ameaça para o sector avícola.(3) As autoridades belgas aplicaram de imediato, antes da confirmação oficial da doença, as medidas previstas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(3), na pendência da aplicação de métodos de diagnóstico adicionais de confirmação.(4) Além disso, a Bélgica, em cooperação com a Comissão, suspendeu, a nível nacional, o transporte de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, proibindo também a expedição de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação para os outros Estados-Membros. Todavia, atendendo à especificidade da produção avícola, podem autorizar-se as deslocações de pintos do dia e de aves para abate imediato no território belga.(5) Para proteger a situação sanitária dos países terceiros e evitar qualquer risco de reentrada das remessas, noutro Estado-Membro, devem aplicar-se as mesmas proibições às exportações para países terceiros.(6) Por motivos de clareza e transparência, as presentes medidas devem ser adoptadas a nível comunitário.(7) A situação será revista na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal de 13 de Março de 2003,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Sem prejuízo das medidas adoptadas pela Bélgica nas zonas de vigilância, no quadro da Directiva 92/40/CEE do Conselho(4), as autoridades veterinárias belgas devem assegurar que:a) Não sejam expedidos da Bélgica, para outros Estados-Membros, nem para países terceiros, aves de capoeira vivas ou ovos para incubação;b) Não sejam transportados, no território belga, aves de capoeira vivas ou ovos para incubação.2. Em derrogação da alínea b) do n.o 1, a autoridade veterinária competente, adoptando todas as medidas de biossegurança adequadas para evitar a propagação da doença, pode autorizar, a partir de 13 de Março de 2003, às 24 horas, o transporte de:a) Aves de capoeira para abate imediato, para um matadouro designado pela autoridade competente;b) Pintos do dia, para uma exploração sob controlo oficial.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável até 20 de Março de 2003, às 24 horas, salvo se a suspeita for oficialmente levantada na sequência de testes laboratoriais.Artigo 3.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.(3) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.