CELEX: 32017R2325
Language: pt
Date: 2017-12-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/2325 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 (Texto relevante para efeitos do EEE. )

15.12.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 333/17
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2325 DA COMISSÃO
      de 14 de dezembro de 2017
      relativo à autorização de preparações de lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
               
            
                  (2)
               
               
                  As lecitinas foram autorizadas por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (3)
               
               
                  Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de reavaliação de preparações de lecitinas como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies. O requerente solicitou que os referidos aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «emulsionantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (4)
               
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 13 de julho de 2016 (3), que, nas condições de utilização propostas, as preparações de lecitinas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas não têm efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que as preparações são consideradas eficazes para utilização nos alimentos para animais como emulsionante. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
               
            
                  (5)
               
               
                  A avaliação das lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas demonstra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo I do presente regulamento.
               
            
                  (6)
               
               
                  A fim de harmonizar as características das lecitinas, lecitinas líquidas, lecitinas hidrolisadas e lecitinas desengorduradas e as condições de utilização para evitar a distorção do mercado, o Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 da Comissão (4) deve ser alterado em conformidade.
               
            
                  (7)
               
               
                  Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
               
            
                  (8)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Autorização
      Os aditivos especificados no anexo I, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «emulsionantes», são autorizados como aditivos em alimentos para animais nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
      Artigo 2.o
      
      Alterações ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1007
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
      Artigo 3.o
      
      Medidas transitórias
      1.   Os aditivos especificados no anexo I e as pré-misturas que os contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de julho de 2018 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
      2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2019 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.
      3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham os aditivos especificados no anexo I, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de janeiro de 2020 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de janeiro de 2018, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.
      Artigo 4.o
      
      Entrada em vigor
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
      
         (2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).
      
         (3)  EFSA Journal 2016;14(8):4561.
      
         (4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1007 da Comissão, de 15 de junho de 2017, relativo à autorização de uma preparação de lecitinas como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 153 de 16.6.2017, p. 13).
      
         ANEXO I
         
                     Número de identificação do aditivo
                  
                  
                     Nome do detentor da autorização
                  
                  
                     Aditivo
                  
                  
                     Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                  
                  
                     Espécie ou categoria animal
                  
                  
                     Idade máxima
                  
                  
                     Teor mínimo
                  
                  
                     Teor máximo
                  
                  
                     Outras disposições
                  
                  
                     Fim do período de autorização
                  
               
                     mg de lecitinas/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                  
               
                     
                        Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: emulsionantes
                     
                  
               
                     1c322i
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lecitinas líquidas
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo:
                     
                     Preparação de lecitinas:
                     fosfolípidos ≥ 48 %
                     Humidade ≤ 1 %
                     Forma líquida
                     
                        Caracterização da substância ativa:
                     
                     Lecitinas líquidas (n.o CAS 8002-43-5) extraídas de colza, girassol e/ou soja
                     
                        Método analítico
                         (1):
                     Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal:
                     Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia «Lecitina» da FAO JECFA (3)
                         (4)
                     
                  
                  
                     Todas as espécies animais
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 de janeiro de 2028
                  
               
                     1c322ii
                  
                  
                      
                  
                  
                     Lecitinas hidrolisadas
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo:
                     
                     Preparação de lecitinas hidrolisadas:
                     fosfolípidos ≥ 44 %
                     Humidade ≤ 1 %
                     Forma líquida
                     
                        Caracterização da substância ativa:
                     
                     Lecitinas hidrolisadas líquidas (n.o CAS 8002-43-5) extraídas de girassol e/ou soja
                     
                        Método analítico
                         (1):
                     Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal:
                     Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia «Lecitina» da FAO JECFA (3)
                         (4)
                     
                  
                  
                     Todas as espécies animais
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 de janeiro de 2028
                  
               
                     1c322iii
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lecitinas desengorduradas
                  
                  
                     
                        Composição do aditivo:
                     
                     Preparação de lecitinas desengorduradas com um mínimo de: fosfolípidos ≥ 75 %
                     Humidade ≤ 2 %
                     Forma sólida
                     
                        Caracterização da substância ativa:
                     
                     Lecitinas desengorduradas sólidas (n.o CAS 8002-43-5) extraídas de girassol e/ou soja e desengorduradas por extração com solvente
                     
                        Método analítico
                         (1):
                     Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal:
                     Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia «Lecitina» da FAO JECFA (3)
                         (4)
                     
                  
                  
                     Todas as espécies animais
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 de janeiro de 2028
                  
               
            (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).
         
            (3)  Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, «Lecitina», Monografia n.o 4 (2007), FAO JECFA, http://www.fao.org/ag/agn/jecfa-additives/specs/monograph4/additive-250-m4.pdf
         
            (4)  Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares — Métodos analíticos, procedimentos de ensaio e soluções laboratoriais utilizados e referenciados nas especificações dos aditivos alimentares, Vol. 4, FAO JECFA, http://www.fao.org/docrep/009/a0691e/a0691e00.htm
      
      
         ANEXO II
         «
               ANEXO
               
                           Número de identificação do aditivo
                        
                        
                           Nome do detentor da autorização
                        
                        
                           Aditivo
                        
                        
                           Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                        
                        
                           Espécie ou categoria animal
                        
                        
                           Idade máxima
                        
                        
                           Teor mínimo
                        
                        
                           Teor máximo
                        
                        
                           Outras disposições
                        
                        
                           Fim do período de autorização
                        
                     
                           mg de lecitinas/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                        
                     
                           
                              Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: emulsionantes
                           
                        
                     
                           1c322
                        
                        
                           —
                        
                        
                           Lecitinas
                        
                        
                           
                              Composição do aditivo:
                           
                           Preparação de lecitinas com um mínimo de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fosfolípidos ≥ 18 %,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lisofosfolípidos ≥ 11 %
                                    
                                 Humidade ≤ 1 %
                           
                              Caracterização da substância ativa:
                           
                           Lecitinas (n.o CAS 8002-43-5) extraídas de soja
                           
                              Método analítico
                               (1):
                           Para a caracterização do aditivo para a alimentação animal:
                           Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (2) e os correspondentes testes da monografia «Lecitina» da FAO JECFA (3)
                               (4)
                           
                        
                        
                           Todas as espécies animais
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           =
                        
                        
                           6 de julho de 2027»
                        
                     »
         
            (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).
         
            (3)  Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares, «Lecitina», Monografia n.o 4 (2007), FAO JECFA, http://www.fao.org/ag/agn/jecfa-additives/specs/monograph4/additive-250-m4.pdf
         
            (4)  Compêndio combinado de especificações para aditivos alimentares — Métodos analíticos, procedimentos de ensaio e soluções laboratoriais utilizados e referenciados nas especificações dos aditivos alimentares, Vol. 4, FAO JECFA, http://www.fao.org/docrep/009/a0691e/a0691e00.htm