CELEX: 31990R0901
Language: pt
Date: 1990-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 901/90 DA COMISSAO, DE 9 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

10. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 93/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 901/90 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 750/89 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 920 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias,
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 19»6, p. 1 .
 (2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 93/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10. 4. 90
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
               1 . Acção n?('): 11 /90
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                   CH-121 1 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95).
               4. Representante do beneficiário (2) Q : Croissant-Rouge tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000 (tel. :
                   240 630/245 572 ; telex : 14 524 HILAL TN)
               5. Local ou pais de destino : Tunísia
               6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (código de produtos 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p, 3 (ponto IIA 10)
               8. Quantidade total : 100 toneladas (240 toneladas de cereais)
               9. Número : de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                   II.B.1 .C)]
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION N0 11 /90 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / RIZ / DON DE
                   LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS
                   DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION
                   GRATUITE / TUNIS »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Tunis — Radès
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1990
             18. Data limite para o fornecimento : 15. 7. 1990
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às
                   12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 30. 4. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 15 a 30. 6. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1990
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 3. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- 10. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 93/ 15
                                                             LOTE B
            1 . Acção n? (') : 960/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique, BP 372,
                CH-121 1 Genève 19 (tel. : 734 55 80 ; telex : 22555 LRCS CH ; telefax : 733 03 95)
            4. Representante do beneficiário (2) f) : Croissant-Rouge Algérien, 1 5 bis, bld. Mohamed V, Alger (tel. :
                264 57 27/28 ; telex : MILAL 67356 DZ ou 66442 CRA)
            5. Local ou pais de destino : Argélia
            6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (código de produtos 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
            7. Características e qualidade de mercadoria (3) - ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIA.10)
            8. Quantidade total : 300 toneladas (720 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                II.B.1.c)]
                A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                « ACTION N0 960/89 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / RIZ / DON
                DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES
                SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBU­
                TION GRATUITE / ALGER »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado .da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Argel
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : 15 . 7. 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às
                12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 30. 4. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 30. 6 . 1990
                c) Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas ( 5) :
                Bureau dé 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 3. 1 990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- N? L 93/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 4. 90
                                                              LOTE C
              1 . Acção n? (') : 140/90
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : M. P. F. Pirlot, UNHCR, case postale 2500, CH-121 1 Genève, 2 Dépôt (tel. : 739 81 11 ;
                  telex : 415740 HCR CH)
              4. Representante do beneficiário (2) Q : Bureau du HCR, second floor, Credit House, Port Moresby,
                  Papua New Guinea (tel : 21 49 84)
              5. Local ou pais de destino : Papuásia-Nova-Guiné
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (código de produtos 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIAIO)
              8 . Quantidade total : 400 toneladas (960 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.1 .C)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                  « ACTION No 140/90 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                  UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN PAPUA NEW GUINEA / FOR FREE
                  DISTRIBUTION / PORT MORESBY »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Port Moresby
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1990
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às
                  1 2 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 30. 4. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 30. 6. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) : restituição aplicável em 27. 3. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- 10 . 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         Ni L 93/ 17
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
               Comunidades Europeias n° C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário e de fumigação.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redac­
               ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável
               no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
               rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regula­
               mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           Ç) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.