CELEX: 31986R1923
Language: pt
Date: 1986-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1923/86 da Comissão, de 23 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 6 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 167/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1923/86 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1986
                que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Junho de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1986 ;
artigo 15?,
                                                                 Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                      Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                 malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1986 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
12) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 167/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 6. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 23 dé Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                     proveniência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t )
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                 7                8            9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                o            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0            0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0            0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0            0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0            0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0            0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0            0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0            0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0            0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0            0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6              7               8             9          10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0           0
 ---pagebreak--- 24. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 167/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                          6                 7               8               9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                2,10            2,10            0,70
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                8,59            8,59           12,53
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0              7,71
10.04          Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                2,94            2,94            0,98
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t )
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                    6             7               8             9            10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            3,74            3,74          1,25         1,25
1 1.07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                              0            2,79            2,79          0,93         0,93
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0             0               0           13,72        13,72
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0             0               0           10,25        10,25
 11.07 B        Malte torrado                                                 0             0               0           11,95        11,95