CELEX: 62017TA0562
Language: pt
Date: 2019-03-28 00:00:00
Title: Processo T-562/17: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2019 — dm-drogerie markt/EUIPO — Albea Services (ALBÉA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ALBÉA — Registo internacional anterior que designa a União Europeia — Marca nominativa Balea — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

20.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2019 — dm-drogerie markt/EUIPO — Albea Services (ALBÉA)
      (Processo T-562/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa ALBÉA - Registo internacional anterior que designa a União Europeia - Marca nominativa Balea - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2019/C 172/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: dm-drogerie markt GmbH & Co. KG (Karlsruhe, Alemanha) (representantes: O. Bludovsky e C. Mellein, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Rajh e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Albea Services (Gennevilliers, França) (representante: J.-H. de Mitry, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de maio de 2017 (processo R 1870/2016-1), relativa a um processo de oposição entre a dm-drogerie markt e a Albea Services.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de maio de 2017 (processo R 1870/2016-1) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 338, de 9.10.2017.