CELEX: 31991R3793
Language: pt
Date: 1991-12-24
Title: Regulamento (CEE) nº 3793/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Hungria

N ? L 356/ 80                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 12. 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3793/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Dezembro de 1991
                    que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                             Hungria
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para as maçãs originárias da Hungria,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  os preços de entrada assim calculados se situaram durante
 Portugal,                                                        seis dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
                                                                  abaixo do preço de referência ; que três desses preços de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 entrada se situaram a um nível inferior em, pelo menos,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          0,6 ecus ao nível do preço de referência ; que deve ser
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 estabelecida, desde então, uma taxa compensatória para
                                                                  estas maçãs ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
 Considerando que o n? 1 , do, artigo 25? A do Regula­
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 de um produto, importado em proveniência de um país                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a             /90 0,
 condição de que um desses preços de entrada se situe a
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 preço de referência ;                                                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1875/91 da                 um período determinado, afectada do factor referido
 Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os preços de              no travessão anterior,
 referência de maçãs, relativamente à campanha de
 1991 / 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 45,95
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Dezembro de 1991 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                        Artigo 1 ?
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Hungria será
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
conjunto dos mercados representativos em relação aos              em 2,29 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      O presente regulamento entra em vigor em 25 de
                                                                  Dezembro de 1991 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                  regulamento é aplicável até 30 de Dezembro de 1991 .
(') JO  n?  L 118   de 20. 5. 1972,  p. 1.
O   JO  n?  L 150   de 15. 6. 1991 , p. 8.                        (0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L 168   de 29. 6. 1991 , p. 70.                       (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 220   de 10. 8. 1974,  p. 20.                       O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 24. 12. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 356/81
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão