CELEX: 31985R0435
Language: pt
Date: 1985-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 435/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1180/77 relativo à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas provenientes da Turquia (1984/1985)

198                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 33
385R0435
22 . 2. 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 52/ 1
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 435/85 DO CONSELHO
                                                     de 18 de Fevereiro de 1985
               que altera o Regulamento (CEE) n? 1180/77 relativo à importação para a Comunidade de
                                   certos produtos agrícolas provenientes da Turquia ( 1984/1985)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que as Partes Contratantes acordaram,
                                                                      por uma troca de cartas, em fixar o montante adicional
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade                    em causa em 10,88 ECUs por 100 quilogramas para o
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos                   período entre 1 de Novembro de 1984 e 31 de Outubro
43 ? e 113 ?,                                                         de 1985 ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                Considerando que convém alterar em consequência o ar­
                                                                      tigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1180/77,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*),
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Anexo IV da Decisão n? 1 /77 do
Conselho de Associação CEE-Turquia relativa às novas                                            Artigo Io.
concessões à importação de produtos agrícolas turcos                  A alínea b) do n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
para a Comunidades prevê que o montante adicional                     n? 1180 /77 passa a ter a seguinte redacção :
eventualmente a deduzir do direito nivelador aplicável à
                                                                          «b) De um montante igual ao do encargo especial
importação para a Comunidade de azeite não tratado da                          sobre a exportação cobrado pela Turquia sobre
subposição 15.07 A I da pauta aduaneira comum e pro­                           esse azeite até ao limite de 10,88 ECUs por 100
veniente da Turquia é fixado, para cada ano de aplica­
ção, por troca de cartas entre a Comunidade e a Tur­                           quilogramas, sendo esse montante acrescido, de
                                                                               1 de Novembro de 1984 a 31 de Outubro de
quia ;
                                                                               1985, de 10,88 ECUs por 100 quilogramas.»
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1180/77 (2),                                            Artigo 2?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 664/ 84 (3), pôs em aplicação a decisão                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
acima referida, nomeadamente no que diz respeito ao                   ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
azeite ;                                                              Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               reito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1985 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                 G. ANDREOTTI
 (') Parecer dado em 15 de Fevereiro de 1985 (ainda não publi­
     cado no Tornai Oficial).
 O JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10 .
 (3) JO n? L 73 de 16. 3 . 1984, p. 11 .