CELEX: 62013TN0038
Language: pt
Date: 2013-01-24 00:00:00
Title: Processo T-38/13: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2013 — Pedro Group Pte Ltd/IHMI — Cortefiel (PEDRO)

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/20
            
         Recurso interposto em 24 de janeiro de 2013 — Pedro Group Pte Ltd/IHMI — Cortefiel (PEDRO)
   (Processo T-38/13)
   2013/C 101/44
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pedro Group Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representante: B. Brandreth, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cortefiel, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular parcialmente a decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 26 de novembro de 2012 (processo R 0271/2011-4): anulação da decisão na parte em que anulou parcialmente a decisão da Divisão de Oposição de 17 de dezembro de 2010 e indeferiu o pedido de marca comunitária da recorrente para determinados produtos da classe 25;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas efetuadas pela recorrente na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «PEDRO», para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35 — Pedido de marca comunitária n.o7 541 857
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o1 252 899 da marca figurativa em preto e branco «Pedro del Hierro» para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 18, 25, 35 e 42 e registo de marca internacional n.o864 740, que alegadamente produz efeitos na Bulgária, em Espanha e na Roménia, da marca figurativa em preto e branco «Pedro del Hierro» para produtos e serviços das classes 3, 14 e 15 e 35.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada na medida em que indeferiu a oposição para produtos da classe 25, indeferiu o pedido para estes produtos e negou provimento ao recurso quanto ao restante
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 15.o e 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.