CELEX: 62013TN0526
Language: pt
Date: 2013-09-30 00:00:00
Title: Processo T-526/13: Recurso interposto em 30 de setembro de 2013 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (malas de mão)

7.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 359/16
            
         Recurso interposto em 30 de setembro de 2013 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (malas de mão)
   (Processo T-526/13)
   2013/C 359/31
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Yves Saint Laurent SAS (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de julho de 2013, proferida no processo R 208/2012-3;
            
         
               —
            
            
               declarar a nulidade do desenho ou modelo comunitário registado n.o 61 3294-0002;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Desenho ou modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração nulidade: um desenho ou modelo para o produto «malas de mão» na classe 03-01 — desenho ou modelo comunitário registado n.o 61 3294-0002.
   
      Titular do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a recorrente.
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: os fundamentos são os previstos nos artigos 4.o a 9.o e 25.o, n.o 1, alíneas c), d), e), f) e g), do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.