CELEX: 31987R1956
Language: pt
Date: 1987-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1956/87 da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

6.7.87                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? LI 86/ 3
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1956/87 DA COMISSÃO
                                                             de 3 de Julho de 1987
                  que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como
                                             certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      taxa de conversão agrícola e a taxa central ou, conforme
                                                                            o caso, a taxa do mercado, puder causar perturbações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          nas trocas de produtos agrícolas ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 do                          Considerando que, por força do n? 2, segundo pará­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                     grafo, do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
tes compensatórios monetários no sector agrícola (') com                    o desvio monetário real é igual :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo                        a) No que diz respeito aos Estados-membros que man­
12?,                                                                             têm as suas moedas, entre si, no interior de um desvio
                                                                                 instantâneo máximo de 2,25 °/o , à percentagem que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                               representa, para a moeda do Estado-membro em
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                           causa a diferença entre :
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                         — a taxa de conversão agrícola
redacção que lhe foi dada pelo Rgulamento (CEE)                                      e
n° 1953 / 87 (4),
                                                                                 — a taxa central ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da
Comisão, de 11 de Novembro de 1985 , que instaura a                         b) No que diz respeito aos Estados-membros não referi­
fixação antecipada dos montantes compensatórios mone­                            dos na alínea a), à média das percentagens que repre­
tários (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                          sentem a diferença entre :
Regulamento (CEE) n? 1002/ 86 (6),                                               — a taxa resultante da relação entre a taxa de con­
                                                                                     versão agrícola para a moeda do Estado-membro
Considerando que, em conformidade com o artigo 1 ? do                                em causa e a taxa central da cada uma das moe­
Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 , se para a moeda de um                                das dos Estados-membros referidos na alínea a)
Estado-membro existir uma diferença entre a taxa de                                  e
conversão agrícola e a taxa central ou , conforme o caso,
a taxa do mercado, este Estado-membro deve aplicar,                              — a taxa correspondente à taxa de câmbio médio,
nas trocas comerciais intracomunitárias e nas trocas co­                             em numerário, para a moeda do Estado-membro
                                                                                     em causa relativamente a cada uma das moedas
merciais com os países terceiros, montantes compensató­
rios monetários ;                                                                    dos Estados-membros referidos na alínea a), veri­
                                                                                     ficada durante um período a determinar; que este
 Considerando que o Estado-membro para o qual a taxa                                 período, por força do disposto no n? 1 do artigo
 central ou, conforme o caso, a taxa do mercado, indica                               2° do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comis­
 um valor da moeda, em ECUs, superior à taxa de con­                                 são, de 11 de Novembro de 1985 , que estabelece
versão agrícola, cobra os montantes compensatórios mo­                                as regras de cálculo dos montantes compensató­
 nétarios à importação e os concede à exportação ; que                               rios monetários (7), com a última redacção que lhe
 estes montantes são designados por «montantes compen­                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1955/
 satórios monetários positivos »; que o Estado-membro                                 / 87 ("), está compreendido entre a quarta-feira de
 para o qual a taxa central ou, conforme o caso, a taxa                               uma semana e a terça-feira da semana seguinte ;
 do mercado, indica um valor da moeda, em ECUs, infe­
 rior à taxa de conversão agrícola cobra os montantes                        Considerando que, em derrogação do artigo 5? acima re­
 compensatórios monetários à exportação e concede-os à                       ferido, as taxas centrais a tomar em consideração para o
 importação ; que estes montantes são designados por                         cálculo dos montantes compensatórios devem ser afecta­
 «montantes compensatórios monetários negativos»;                            dos de um factor de correcção, em aplicação do disposto
                                                                             no n? 1 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ;
 Considerando, no entanto, que os montantes compensató­
 rios monetários só se aplicam se a diferença entre a
                                                                             Considerando que o desvio monetário a aplicar é igual
                                                                             ao desvio monetário real, diminuído de uma franquia
 C)  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                       que se eleva a :
 O   JO n° L 182 de 3 . 7. 1987, p . 1 .
 O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 1 1 .
 (4) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .
 (5) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985 , p . 22.                                 O JO n° L 310 de 21 . 11 . 1985 , p. 4.
 C)  JO n? L 93 de 8 . 4. 1986, p. 8 .                                       (•) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 186 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 7 . 87
— 10 pontos para o sector do azeite ,                            — Países Baixos :
— 5 pontos para os sectores do vinho e da avicultura,                 sector do leite e dos produtos lácteos :          + 1,4
                                                                      sector dos cereais :                              + 1,0
                                                                      sector da carne de suíno :                        + 1,8
— 1,5 pontos para os outros sectores , salvo para os Paí­
     ses-Baixos para o qual a franquia se eleva a 1 ponto ;           outros sectores :                                      0;
                                                                 Considerando que para as outras moedas, em aplicação
Considerando que, no entanto, a percentagem                       do disposto no n? 1 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 3153 / 85 e tendo em conta o n° 2 do artigo 9° do Re­
— 0 é aplicada enquanto, após a dedução da franquia, o            gulamento (CEE) n? 1677/ 85 , os montantes compensató­
     resultado obtido for inferior ou igual a 0,50 e supe­        rios monetários são calculados com base nas cotações do
     rior a 0 ,
                                                                  período de referência de 24 a 30 de Junho de 1987, no
— 1 é aplicada enquanto, após a dedução da franquia, o            que diz respeito à libra esterlina, lira italiana, à dracma
     resultado obtido for inferior ou igual ale superior a        grega, à peseta espanhola e ao escudo português ; que
     0,50 ;                                                       dos desvios monetários a aplicar resulta :
                                                                  — Reino Unido :
Considerando que novas taxas de conversão agrícolas fo­
ram fixadas para o sector da carne de suíno para a Dina­              sectores do leite e dos produtos lácteos :            18,2
marca, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália e Reino               sector  dos cereais :                                 19,9
                                                                      sector  da carne de suíno :                           17,1
Unido produzindo efeitos em 1 de Julho de 1987 ; que,
                                                                      sector  da carne de bovino :                          10,6
além disso, a partir do início da campanha de 1987/ 1988
novas taxas de conversão agrícolas são aplicáveis para os             sector  dos ovos :                                    16,4
outros sectores para os referidos Estados-membros bem                 sector do açúcar :                                    19,9,
como para a UEBL, os Países Baixos e Portugal ;                   — Itália :
Considerando que, tendo em conta o que acima se refe­                 sector do leite e dos produtos lácteos :                3,8
riu, os montantes compensatórios devem ser calculados                 sector  dos cereais :                                   4,8
com recurso aos seguintes desvios , para os Estados-mem­              sector  do vinho :                                      3,2
bros que mantêm as suas moedas , entre si, no interior de             sector  da carne de suíno :                             5,1
um desvio instantâneo máximo de 2,25 % :                              sector  da carne de bovino :                            3,8
                                                                      sector  dos ovos :                                      1,3
— União Económica Belgo-Luxemburguesa ( UEBL):                        sector do açúcar :                                      3,8 ,
     todos os sectores :                                           — Grécia :
                                                          0,
                                                                       sector do leite e dos produtos lácteos :             39,5
     Dinamarca :                                                       sector dos cereais :                                 29,7
                                                                       sector do vinho :                                    44,3
     todos os sectores :                                   0,          sector da carne de suíno :                           46,3
                                                                       sector da carne de bovino :                          39,5
   • República Federal da Alemanha :                                   sector dos ovos :                                    26.2
                                                                       sector do açúcar :                                   29,7 ,
     sector do leite e dos produtos lácteos :          f 1,4
     sector dos cereais :                              +- 1 ,0     — Espanha :
     sector da carne de suíno :                        f 1,3
     outros sectores :                                     0,          sector do leite e dos produtos lácteos :               2,6
                                                                       sector dos cereais :                               ■   3,7
                                                                       sector do vinho :                                  ■   5,1
   - França :
                                                                       sector da carne de suíno :                         -   6,0
     sector   dos cereais :                                            sector da carne de bovino :                        -   2,6
                                                       - 3,5
     sector   do vinho :                                               sector dos ovos :                                  -   0
                                                       - 2,8
     sector   da carne de suíno :                         0            sector do açúcar :                                 ■ 3,7 ,
     sector   da carne de bovino :                     - 1,0
     sector   dos ovos :                                  o
                                                                   — Portugal:
      sector do açúcar :                               - 3,5 ,         sector do açúcar :                                 ■ 5,2 ;
   - Irlanda :                                                     Considerando que :
     sector   do leite :
                                                                   — para os produtos de base, os montantes compensató­
                                                       -  3,5
     sector   dos cereais :
                                                                        rios monetários são iguais aos montantes que se ob­
                                                       -  3,6
      sector  da carne de suíno :
                                                                        têm aplicando aos preços comuns o desvio monetá­
                                                       -  2,8
      sector  da carne de bovino :
                                                                        rio,
                                                       -  2,0
      sector  dos ovos :                               — 0         — para os produtos derivados, os montantes compensató­
      sector do açúcar :                               - 3,6 ,          rios monetários são iguais à incidência, sobre o preço
 ---pagebreak--- 6.7.87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 186 / 5
     do produto em causa, de aplicação do montante             Considerando que, no que diz respeito às mercadorias
     compensatório monetário ao preço do produto ou            abrangidas pelo Regulamento (CEE) n? 3033/80 do
     dos produtos de base de que dependem ;                    Conselho, de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
Considerando que os produtos do sector da avicultura           regime de trocas comerciais aplicável a determinadas
são considerados como produtos derivados dos cereais ;         mercadorias que resultam da transformação de produtos
                                                               agrícolas (3) as imposições à importação são fixadas num
Considerando que, nos termos do artigo 6? A do Regula­         único montante ; que, em contrapartida, as restituições a
mento (CEE) n? 1677/ 86, no sector da carne de suíno,          conceder são aquelas que são aplicáveis para o ou os
os montantes compensatórios monetários são fixados             produtos de base a partir dos quais estas mercadorias são
com base num preço igual a 35 % do preço de base ; que ,        obtidas ; que é, portanto conveniente tomá-los em consi­
todavia, a taxa de conversão agrícola de um Estado­             deração na fixação dos coeficientes monetários a aplicar
-membro é adaptada de modo a evitar a criação de no­            para as mercadorias em causa ;
vos montantes compensatórios monetários ; que , esta
adaptação não pode resultar numa diferença superior a 8         Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 5? do
pontos entre o desvio monetário aplicável no sector da          Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 , no que diz respeito às
carne de suíno por um lado, e o desvio aplicável no sec­        mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE)
tor dos cereais, por outro , para o Estado-membro em            n? 3033 / 80, os montantes compensatórios monetários
causa ;                                                         não são aplicáveis quando a incidência do montante
Considerando que, por força do disposto no n? 3 , alínea        compensatório mais elevado sobre o valor da mercadoria
a), do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , no         em causa for inferior a 2,5 % ; que estes montantes são
que diz respeito ao sector do açúcar, o montante com­           reintroduzidos quando esta incidência ultrapassar 3 %
pensatório monetário é calculado com base no preço de           para uma duração significativa ;
intervenção acrescido do montante da quotização co­
brada sobre o açúcar de origem comunitária no âmbito            Considerando que as características específicas de vinho
do regime de compensação das despesas de armazena­              de mesa do tipo Retzina permitem não aplicar os MCM
gem ;                                                           para este produto ;.
Considerando que, por força do n? 3 , alínea b), do ar­
tigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 , no que diz          Considerando que os montantes compensatórios monetá­
respeito ao sector da carne de bovino, o montante com­          rios se aplicam nas trocas comerciais entre os Estados­
                                                                — membros e com os países terceiros ; que, no entanto,
pensatório monetário é calculado com base no preço de
 intervenção válido para os bovinos adultos no Estado­          — nas trocas com um novo Estado-membro, os montan­
 -membro em causa, diminuído de 20 % ;                               tes compensatórios de adesão, os elementos fixos e
 Considerando que, por força do disposto no n? 3, alínea             outros montantes previstos no âmbito das medidas de
 c), do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3153 / 85, no              adesão
 que diz respeito ao sector' do leite e dos produtos lác­
                                                                     e
 teos, os montantes compensatórios monetários :
 — são calculados com base nos preços de intervenção            — nas trocas comerciais com os países terceiros, as im­
      fixados para a manteiga e o leite em pó desnatado,             posições ou as partes de imposições e as subvenções à
      diminuídos de 5 % ,                                            importação, bem como as restituições e os direitos ni­
 — para todos os produtos com exclusão do leite em pó                veladores à exportação,
      desnatado, da manteiga e dos produtos da subposição
      04.03 B da pauta aduaneira comum , são calculados         fixados em ECUs, aplicáveis aos produtos para os quais
      sem ter em conta os custos de transformação incluí­       se aplicam montantes compensatórios monetários, são
      dos no preço de intervenção para a manteiga e para o      afectados do coeficiente monetário ;
      leite em pó desnatado ;
 Considerando que, em aplicação do n? 3 , alínea b), do         Considerando que o n? 1 do artigo 10? do Regulamento
 artigo 4?, do Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 no que diz          (CEE) n? 1677 / 85 prevê que, quando um produto é ex­
 respeito ao sector dos cereais, os montantes compensató­       portado de um Estado-membro que deve conceder um
 rios monetários são calculados com base nos preços de           montante compensatório monetário à importação, o Es­
  intervenção fixados para os produtos em causa, diminuí­       tado-membro exportador pode, em acordo com o Es­
 dos de 7,5 % ;                                                  tado-membro importador, pagar o montante compensató­
                                                                 rio monetário que deveria ser concedido por este Estado­
  Considerando que, por força do n? 3 , alínea e), do artigo     -membro importador; que a aplicação desta disposição
  4?, no que diz respeito ao sector do vinho, o montante         exige a fixação das taxas de conversão para exprimir os
 compensatório monetário é calculado com base no preço           montantes compensatórios monetários em causa nas
  mínimo garantido referido no artigo 29? A do Regula­           moedas dos outros Estados-membros ;
  mento (CEE) n? 822/ 87 do Conselho ('); com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que o artigo 6? do Regulamento (CEE)
  n? 1972/ 87 (2);
                                                                 n? 3155 / 85 prevê que os montantes compensatórios mo­
                                                                 netários fixados antecipadamente devem ser ajustados no
  0) JO n? L 84 de 27. 3 . 1987, p. 1 .
  O JO n? L 184 de 3 . 7 . 1987 .                                (J) JO n?L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 186 / 6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6.7.87
caso em que se venha a aplicar uma nova taxa represen­                                     Artigo 2?
tativa durante o período de validade do certificado ; que
essa nova taxa deve ter sido decidida antes da apresenta­         Os coeficientes referidos no n? 3 do artigo 6°. do Regula­
ção do pedido do certificado ; que estes ajustamentos po­         mento (CEE) n? 3153/ 85 são fixados no Anexo II.
dem ser realizados aplicando coeficientes aos montantes
compensatórios monetários em causa ;
                                                                                           Artigo 3o.
Considerando que é necessário aplicar novos MCM em
conformidade com a data de produção de efeitos das al­            As taxas do câmbio a utilizar tendo em vista a aplicação
terações dos elementos de base para o cálculo dos                 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 são fi­
MCM ;                                                             xadas no Anexo III .
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios actualmente aplicáveis , bem como certos coeficientes                                 Artigo 4o.
e taxas necessários à sua aplicação, foram fixados pelo
Regulamento (CEE) n? 119/ 87 da Comissão (1), com a                Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 119/ 87.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1699/ 87 (2); que este regulamento pode ser re­
vogado ;                                                                                   Artigo 5?
Considerando que os comités de gestão em causa não                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
emitiram qualquer parecer no prazo fixado pelo seu pre­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
sidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   O presente regulamento é aplicável a partir de :
                              Artigo Io.                          — 6 de Julho de 1987, para os montantes fixados na
Os montantes compensatórios monetários referidos no                    Parte 3 do Anexo I,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1677 / 85 são fixados
em relação aos Estados-membros referidos no Anexo I.              — 1 de Julho de 1987, para todos os outros casos.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 O JO n? L 16 de 17. 1 . 1987 , p. 1 .
 (2) JO n? L 162 de 22 . 6 . 1987 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 186 /7
                                                                    ANEXO I
                                                                     PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos
                                                              \           L                       Negativos
              N? da pauta    República  Holanda      Bélgica/   Dinamarca          Reino Irlanda    Itália  França   Grécia     Espanha
            aduaneira comum    Federal            Luxemburgo                       Unido
                            da Alemanha
                                DMA       FIA       FB/Flux/t     Dkr/ t            £/ t  £Irl /t    Lit/t   FF/t    DR/t         Pta/t
      10.01 B I                 3,98     4,46                                    21,673   4,968    12 723   43,43   6 614,2      916,88
     10.01 B II                 6,47     7,25                                    35,218   8,073    20 676   70,57  10 748,3    1 160,01
      10.02                     3,78     4,24                                    20,589   4,719    12 087   41,26   6 283,5      849,49
     10.03                      3,78     4,24                                    20,589   4,719    12 087   41,26   6 283,5      838,42
     10.04                      3,64     4,08                                     19,806  4,540    11 628   39,69   6 044,7      806,56
      10.05 B                   3,98     4,46                                    21,673   4,968    12 723   43,43   6 614,2      916,88
     10.07 B                    3,78     4,24                                    20,589   4,719    12 087   41,26   6 283,5      838,42
     10.07 C II                 3,78     4,24                                    20,589   4,719    12 087   41,26   6 283,5      838,42
     11.01 A                    4,83     5,41                                    26,275   6,023    15 426   52,65   8 019,0    1 101,57
     11.01 B                    4,55     5,10                                    24,758   5,675    14 535   49,61   7 555,9    1 007,23
     11.02 A I a)               8,55     9,58                                    46,553  10,671    27 330   93,29  14 207,6    1 461,63
     11.02 A I b)               5,21     5,84                                    28,377   6,505    16 660   56,87   8 660,5    1 189,69
     11.01 C                    3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,19
     11.01 D                    3,71     4,16                                    20,203   4,631    11 860   40,48   6 165,6      822,69
     11.01 E I                  5,57     6,25                                    30,342   6,955    17 813   60,80   9 259,9    1 283,63
     11.01 E II                 1,79     2,01                                      9,753  2,235     5 726   19,54   2 976,4      412,60
ex 11.01 G O                    3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,19
ex 11.01 G O                    3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,19
     11.02 A II                 3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      866,48
     11.02 A III                5,29     5,93                                    28,824   6,607    16 922   57,76   8 796,9    1 173,79
     11.02 A IV                 5,09     5,71                                    27,729   6,356    16 279   55,57   8 462,6    1 129,19
     11.02 A V a) 1 O           5,77     6,47                                    31,425   7,203    18 449   62,97   9 590,7    1 329,48
     11.02 A V a) 2 (4)         5,42     6,08                                    29,532   6,769    17 337   59,18   9 012,8    1 360,50
     11.02 A V a) 2             5,77     6,47                                    31,425   7,203    18 449   62,97   9 590,7    1 329,48
     11.02 A Vb)                4,06     4,55                                    22,106   5,067    12 978   44,30   6 746,5      935,22
ex   11.02 A VII O              3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,19
EX   11.02 A VII (J)            3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,1 ?
     11.02 B I a) 1             3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,19
     11.02 B I a) 2 aa)         3,71     4,16                                    20,203   4,631    11 860   40,48   6 165,6      822,69
     11.02 B I a) 2 bb)         3,71     4,16                                    20,203   4,631    11 860   40,48   6 165,6      822,69
     11.02 B I b) 1             5,29     5,93                                    28,824   6,607    16 922   57,76   8 796,9    1 173,79
     11.02 B I b) 2             5,09     5,71                                    27,729   6,356    16 279   55,57   8 462,6    1 129,19
     11.02 B II a)              4,06     4,55                                    22,106   5,067    12 978   44,30   6 746,5      935,22
     11.02 B II b)              3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      866,48
     11.02 B II c)              4,06     4,55                                    22,106   5,067    12 978   44,30   6 746,5      935,22
:x   11.02 B II d) (*)          3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,19
ex   11.02 B II d) (2)          3,86     4,32                                    21,001   4,814    12 329   42,08   6 409,2      855,19
     11.02 C I                  4,06     4,55                                    22,106   5,067    12 978   44,30   6 746,5      935,22
 ---pagebreak---   N? L 186/ 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 7 . 87
                                             Positivos                   \                   Negativos
               N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda      Bélgica/
                                                  Luxemburgo
                                                               Dinamarca
                                                                         I   Reino
                                                                             Unido
                                                                                     Irlanda   Itália  França    Grécia  Espanha
\                               DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t   Dkr/t        £/t     £Irl/t    Lit/t   FF/t     DR/t      Pta/t
     11.02 C II                 3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   866,48
     11.02 C III                6,05     6,78                               32,942    7,551   19 339   66,01  10 053,6  1 341,48
     11.02 C IV                 3,71     4,16                               20,203    4,631   11 860   40,48    6 165,6   822,69
     11.02 C V                  4,06     4,55                               22,106    5,067   12 978   44,30    6 746,5   935,22
  ex 11.02 C VI O               3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
  ex 11.02 C VI O               3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
     11.02 D I                  4,06     4,55                               22,106    5,067   12 978   44,30    6 746,5   935,22
     11.02 D II                 3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   866,48
     11.02 D III                3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
     11.02 D IV                 3,71     4,16                               20,203    4,631   11 860   40,48    6 165,6   822,69
     11.02 D V                  4,06     4,55                               22,106    5,067   12 978   44,30    6 746,5   935,22
  ex 11.02 D VI O               3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
  ex 11.02 D VI O               3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
     11.02 E I a) 1             3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
     11.02 E I a) 2             3,71     4,16                               20,203    4,631   11 860   40,48    6 165,6   822,69
     11.02 E I b) 1             5,29     5,93                               28,824    6,607   16 922   57,76    8 796,9 1 173,79
     11.02 E I b) 2             6,55     7,34                               35,652    8,172   20 930   71,44  10 880,5  1 451,81
     11.02 E II a)              4,06     4,55                               22,106    5,067   12 978   44,30    6 746,5   935,22
     11.02 E II b)              3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   866,48
     11.02 E II c)              4,38     4,91                               23,840    5,464   13 996   47,77    7 275,7 1 008,57
  ex 11.02 E II d) 2 (')        3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
  ex 11.02 E II d) 2 (2)        3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
     11.02 F I                  4,06     4,55                               22,106    5,067   12 978   44,30    6 746,5   935,22
     11.02 F II                 3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   866,48
     11.02 F III                3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
     11.02 F IV                 3,71     4,16                               20,203    4,631   11 860   40,48    6 165,6   822,69
     11.02 F V                  4,06     4,55                               22,106    5,067   12 978   44,30    6 746,5   935,22
  ex 1 1.02 F VII (')           3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
  ex 11.02 F VII (2)            3,86     4,32                               21,001    4,814   12 329   42,08    6 409,2   855,19
     11.02 G I                  2,99     3,35                               16,255    3,726    9 543   32,57    4 960,9   687,67
     11.02 G II                 1,19     1,34                                6,502    1,490    3 817   13,03    1 984,3   275,06
     11.07 A I a)               7,08     7,94                               38,577    8,843   22 648   77,30  1 1 773,4 1 632,04
     11.07 A I b)               5,29     5,93                               28,825    6,607   16 922   57,76    8 797,0 1 219,45
     11.07 A II a)              6,73     7,54                               36,648    8,400   21 515   73,44  11 184,6  1 492,39
     11.07 A II b)              5,03     5,64                               27,383    6,277   16 076   54,87    8 357,1 1 115,10
     11.07 B                    5,86     6,57                               31,913    7,315   18 735   63,95    9 739,4 1 299,55
     11.08   A  I O             5,65     6,33                               30,754    7,049   18 055   61,63    9 385,8 1 416,80
     11.08   A  III (5)         6,16     6,90                               33,537    7,687   19 689   67,21  10 235,2  1 537,47
     11.08   A  IV (')          5,65     6,33                               30,754    7,049   18 055   61,63    9 385,8 1 416,80
     11.08   A  V (5)           5,65     6,33                               30,754    7,049   18 055   61,63    9 385,8 1 416,80
     11.09                      8,38     9,40                               45,642   10,462   26 795   91,46  13 929,6  2 092,42
     17.02   B  II a) O         7,37     8,26                               40,123    9,197   23 555   80,40  12 245,0  1 848,40
     17.02   B  II b) O         5,65     6,33                               30,754    7,049   18 055   61,63    9 385,8 1 416,80
     17.02   F II  a)           7,70     8,64                               41,956    9,617   24 631   84,07  12 804,5  1 932,85
     17.02   F II  b)           5,39     6,04                               29,328    6,723   17 218   58,77    8 950,7 1 351,12
     21.07 F II                 5,65     6,33                               30,754    7,049   18 055   61,63    9 385,8 1 416,80
     23.02 A I a)               1,64     1,84                                8,951    2,052    5 255   17,94    2 731,7   374,10
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N° L 186 /9
                                                Positivos                                      Negativos
              N° da pauta       República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca     Reino   Irlanda   Itália  França  Grécia     Espanha
           aduaneira comum        Federal            Luxemburgo                Unido
                               da Alemanha
                                   DM/t      Fl/t      FB/Flux/t   Dkr/t        £/t     £Irl/t    Lit/t   FF/t    DR/t       Pta/t
     23.02 A I b)                  3,40     3,82                              18,541    4,250   10 885   37,15   5 658,5     774,93
     23.02 A II a)                 1,64     1,84                               8,951    2,052    5 255   17,94   2 731,7     374,10
     23.02 A II b)                 3,52     3,95                              19,180    4,396   11 260   38,44   5 853,6     801,65
     23.03 A I                     7,48     8,39                              40,734    9,337   23 914   81,63  12 431,5   1 876,55
     23.07  B  I a) 1  (*)         0,48     0,54                               2,601    0,596    1 527    5,21     793,7     110,03
     23.07  B  I a) 2  (') (')     0,48     0,54                               2,601    0,596    1 527    5,21     793,7     110,03
     23.07  B  I b) 1  (')         1,51     1,70                               8,236    1,888    4 835   16,50   2 513,4     348,41
     23.07  B  I b) 2  (') O       1,51     1,70                               8,236     1,888   4 835   16,50   2 513,4     348,41
     23.07  B  I c) 1  (')         2,99     3,35                              16,255    3,726    9 543   32,57   4 960,9     687,67
     23.07  B  I c) 2  (') O       2,99     3,35                              16,255    3,726    9 543   32,57   4 960,9     687,67
 ---pagebreak--- N°L 186 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 7 . 87
                                                                    Notas
(*) Milho painço.
O Sorgo .
(3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570 /78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (4) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =                x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 °/o » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real , por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados .
 (') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
      concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
      compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677 / 85 ,
      o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
      em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N° L 186/ 11
                                                                                   PARTE 2
                                                                     SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                            Positivos                                                  Negativos
               N"? da pauta                República Holanda        Bélgica/ Dinamarca            Reino     Irlanda        Itália     França     Grécia     Espanha
            aduaneira comum                 Federal               Luxemburgo                      Unido
                                         da Alemanha
                                                                   FB/ Flux/
                                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 1 00 kg FF/ 100 kg DR/100 kg Pta/100 kg
     01.03 A II a)                            1,44      2,25                                      5,290      1,081         3 743                 2 540,7     416,85
     01.03 A II b)                            1,70       2,65                                     6,220     1,271          4 401                 2 987,4     490,15
     02.01 A III a) 1                        2,21        3,44                                     8,089      1,653         5 724                 3 884,8     637,38
     02.01  A III a)    2                     3,20       4,99                                    11,729     2,397          8 299                 5 633,0     924,20
     02.01  A III a)    3                    2,47        3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
     02.01  A III a)    4                    3,57        5,58                                    13,104     2,678          9 272                 6 293,4  1 032,56
     02.01  A III a)    5                     1,92       3,00                                     7,037      1,438         4 980                 3 379,8     554,52
ex 02.01    A III a)    6 aa) (l)             3,57       5,58                                    13,104     2,678          9 272                 6 293,4  1 032,56
ex 02.01    A III a)    6 aa) (2)             2,47       3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
     02.01 A III a) 6 bb)                    2,47        3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
     02.05 A I                                0,88       1,38                                     3,236     0,661          2 289                 1 553,9     254,95
     02.05 A II                               0,97       1,51                                     3,559     0,727          2 518                 1 709,3     280,45
     02.05 B                                 0,53       0,83                                      1,941     0,397          1 374                   932,4     152,97
     02.06   BI   a)  1                       2,82       4,41                                    10,354     2,116          7 326                 4 972,5     815,85
     02.06   BI   a) 2                        3,09       4,82                                    11,325     2,314          8 013                 5 438,7     892,33
     02.06   BI   a) 3                        3,20       4,99                                    11,729     2,397          8 299                 5 633,0     924,20
     02.06   BI   a) 4                        2,47       3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
     02.06   BI   a) 5                        3,57       5,58                                    13,104     2,678          9 272                 6 293,4  1 032,56
     02.06   BI   a) 6                        1,92       3,00                                     7,037      1,438         4 980                 3 379,8     554,52
ex 02.06    BI    a) 7 aa) (')                3,57       5,58                                    13,104     2,678          9 272                 6 293,4  1 032,56
ex 02.06 B I a) 7 aa) (*)                     2,47       3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
      02.06 B I a) 7 bb)                      2,47       3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
     02.06 B I b) 1                           6,22       9,71                                    22,811     4,661        16 141                 10 955,1  1 797,41
     02.06 B I b) 2                           4,90       7,64                                    17,957      3,670       12 706                  8 624,2  1 414,99
     02.06 B I b) 3                           6,16       9,60                                    22,568     4,612        15 969                 10 838,6  1 778,29
     02.06 B I b) 4                           3,20       4,99                                    11,729     2,397          8 299                 5 633,0     924,20
ex 02.06 B I b) 5 aa) (*) (J)                 6,22       9,71                                    22,811     4,661        16 141                 10 955,1  1 797,41
ex 02.06 B I b) 5 aa) (2) (3)                 3,20       4,99                                    11,729     2,397          8 299                 5 633,0     924,20
      02.06 B I b) 5 bb) (J)                  3,20       4,99                                    11,729      2,397         8 299                 5 633,0     924,20
      16.01 A (4)                             3,09       4,82                                    11,325      2,314         8 013                 5 438,7     892,33
      16.01 B I O C) (a)                      5,19       8,09                                    19,009      3,884       13 451                  9 129,3   1 497,85
      16.01 B II C) (5) (a)                   3,53       5,51                                    12,942      2,645         9 158                 6 215,7  1 019,81
      16.02 A II                              2,87       4,48                                    10,516      2,149         7 441                 5 050,2     828,60
      16.02  B  III a)  1                     2,98       4,65                                    10,920      2,231         7 727                 5 244,5     860,46
ex    16.02  B III a)   2 aa) 11 (')          3,20       4,99                                    11,729      2,397         8 299                 5 633,0     924,20
ex    16.02  B III a)   2 aa) 11 (7)          5,41       8,43                                    19,818      4,050       14 023                  9 517,7  1 561,58
ex    16.02  B III a)   2 aa) 22 (')          2,47       3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
ex    16.02  B III a)   2 aa) 22 (7)          4,52       7,06                                    16,582      3,389       11 733                  7 963,8   1 306,63
ex    16.02  B III a)   2 aa) 33 (5) (6)      2,47       3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
ex    16.02  B III a)   2 aa) 33 (5) (7)      2,98       4,65                                    10,920      2,231         7 727                 5 244,5     860,46
      16.02  B  III a)  2 bb) (5)             2,47       3,86                                     9,060      1,851         6 410                 4 351,0     713,87
      16.02  B  III a)  2 cc)                 1,48       2,31                                      5,420     1,107         3 835                 2 602,8     427,05
 ---pagebreak--- N? L 186 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6.7 . 87
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                           das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que nao sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,     (*) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                 sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados            que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas , das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados .
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do               peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N° L 186 / 13
                                                                              PARTE 3
                                                              SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                               Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                                    Negativos
               N? da pauta            República Holanda        Bélgica/ Dinamarca              Reino     Irlanda        Itália       França    Grécia     Espanha
             aduaneira comum           Federal               Luxemburgo                       Unido
                                    da Alemanha
                                                              FB/ Flux/
                                     DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg          £/ 100 kg £lrl/ 100 kg  Lit/ 100 kg   FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg
                                                                                                                          — Peso vivo —
     01.02 A II O                                                                            10,909       2,445         8 878        11,15     7 142,4     586,67
                                                                                                                         — Peso líquido —
     02.01 A II a) 1                                                                         20,727       4,646       16 868         21,18    13 570,6   1 114,68
     02.01 A II a) 2                                                                         16,582       3,717       13 494         16,94    10 856,5     891,74
     02.01 A II a) 3                                                                         24,873       5,576       20 242         25,41    16 284,7   1 337,62
     02.01 A II a) 4 aa)                                                                     16,582       3,717       13 494         16,94    10 856,5      891,74
     02.01 A II a) 4 bb)                                                                     28,364       6,358       23 083         28,98    18 570,3   1 525,35
     02.01 A II b) 1 (2)                                                                      18,437      4,133       15 004         18,84    12 070,7     991,48
     02.01 A II b) 2 (2) (8) (9)                                                              14,749      3,306       12 003         15,07     9 656,5     793,18
     02.01 A II b) 3 (2) (8) (9)                                                             23,046       5,166       18 755         23,55    15 088,4   1 239,35
     02.01 A II b) 4 aa) O                                                                    14,749      3.306       12 003         15,07     9 656,5     793,18
     02.01 A II b) 4 bb) 1 1 (2)                                                             23,046       5,166       18 755         23,55    15 088,4   1 239,35
     02.01 A II b) 4 bb) 22 OO                                                               23,046       5,166       18 755         23,55    15 088,4   1 239,35
     02.01 A II b) 4 bb) 33 OO                                                               23,046        5,166      18 755         23,55    15 088,4   1 239,35
     02.06 C I a) 1                                                                           16,582       3,717      13 494         16,94    10 856,5      891,74
     02.06 C I a) 2                                                                          23,673        5.307      19 265         24,19    15 499,1   1 273,08
 :x 16.02 B III b) 1 aa) O                                                                   23,673        5,307      19 265         24,19    15 499,1   1 273,08
 ex 16.02 B III b) 1 aa) O                                                                    14,182       3,179      11 541         14,49     9 285,1      762,68
 :x 16.02 B III b) 1 aa) O                                                                     9,491       2,128        7 724          9,70    6 213,9      510,41
O O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­               O Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
      gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                  com excepção das miudezas e da banha.
      Comunidades Europeias :
      a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da           O Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
          raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                   carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
          Pinzgau;
      b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a             O Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
          abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça             carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
          de Freiburg.
 O O montante compensatório não é aplicado :                                         O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                       dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
      — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em               que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
           carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas               desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
           autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                 quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
           mente à carne de bovino congelada,
      — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em              O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
           carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas               dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
           autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                  (CEE) n? 1812 / 86 .
           mente à carne de búfalo congelada.
 O A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                 O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
      certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­              dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
      tentes das Comunidades Europeias .                                                (CEE) n? 3905 / 86 da Comissão .
 ---pagebreak---  N° L 186 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6 . 7 . 87
                                                                   PARTE 4
                                      SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                     Montantes compensatórios monetários
I                                             Positivos                                            Negativos
              N? da pauta
           aduaneira comum
                            República
                              Federal
                           da Alemanha
                                         Holanda     Bélgica/
                                                   Luxemburgo
                                                              Dinamarca
                                                                        ||         Reino
                                                                                   Unido
                                                                                         Irlanda       Itália     França  Grécia Espanha
I                              DM          F1        FB/Flux     Dkr
                                                                        J            £     £Irl          Lit        FF      DR      Pu
                                                                                                 — 100 unidades —
 01.05 A I                                                                         1,746                337                570,3
 01.05 A II                                                                        0,598                 115               195,4
                                                                                                   — 100 kg —
 01.05 B I                                                                         2,599                 501               849,1
 01.05 B II                                                                        4,229                 816             1 381,4
  01.05 B III                                                                      4,009                 773             1 309,6
  01.05 B IV                                                                       2,858                 551               933,6
  01.05 BV                                                                         4,179                 806             1 365,1
  02.02 A I a)                                                                     3,266                630              1 066,9
  02.02 A I b)                                                                     3,713                 716             1 213,1
  02.02 A I c)                                                                     4,046                 781             1 321,6
  02.02 A II a)                                                                    4,975                 960             1 625,4
  02.02 A II b)                                                                    6,041              1 165              1 973,4
  02.02 A II c)                                                                    6,712              1 295              2 192,8
  02.02 A III a)                                                                   5,727              1 105              1 870,9
  02.02 A III b)                                                                   6,262              1 208              2 045,8
  02.02 A IV a)                                                                    4,082                 788             1 333,7
  02.02 A IV b)                                                                    4,475                 863             1 461,9
  02.02 A V                                                                        5,969              1 152              1 950,1
  02.02 B I a)                                                                   13,151               2 537              4 296,2
  02.02 B I b)                                                                     8,573              1 654              2 800,7
  02.02 B I c)                                                                   11,006               2 123              3 595,6
  02.02 B II a) 1                                                                  4,450                 859             1 453,8
  02.02 B II  a)   2                                                               7,384              1 425              2 412,1
  02.02 B II  a)   3                                                               6,889              1 329              2 250,4
  02.02 B II  a)   4                                                               4,922                 950             1 608,0
  02.02 B II  a)   5                                                               6,566              1 267              2 145,1
  02.02 B II  b)                                                                   3,389                 654             1 107,1
  02.02 B II  c)                                                                   2,346                 453               766,4
  02.02 B II  d)   1                                                               9,394              1 812              3 068,7
  02.02 B II  d)   2                                                               6,532              1 260              2 133,9
  02.02 B II  d)   3                                                               6,127              1 182              2 001,5
  02.02 B II  e) : l                                                               9,080              1 752              2 966,4
  02.02 B II  e) 2 aa)                                                             3,062                 591             1 000,3
  02.02 B II  e) 2 bb)                                                             5,511              1 063              1 800,5
  02.02 B II  e) 3                                                                 5,756              1 110              1 880,2
  02.02 B II  f)                                                                   8,612              1 662              2 813,5
  02.02 B II  g)                                                                  10,427              2 012              3 406,4
 ---pagebreak--- 6. 7. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N° L 186/ 15
                                                   Positivos                                             Negativos
             N? da pauta          República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca        Reino      Irlanda       Itália     França  Grécia    Espanha
           aduaneira comum          Federal             Luxemburgo                  Unido
                                 da Alemanha
                                     DM         F!        FB/Flux     Dkr             £          £Irl          Lit        FF      DR        Pu
                                                                                                         — 100 kg —
02.02 C                                                                             2,346                      453               766,4
02.05 C                                                                             5,214                   1 006              1 703,2
                                                                                                       — 100 unidades —
04.05 A I a) 1                                                                      1,247                      241               407,3
04.05 A I a) 2                                                                      0,427                        82               139,6
                                                                                                         — 100 kg —
04.05 A   I b)                                                                      3,767                      727              1 230,6
04.05  B I a) 1                                                                    17,026                   3 285               5 562,1
04.05  B I a) 2                                                                     4,370                      843              1 427,4
04.05  B I b) 1                                                                     7,684                   1 483               2 510,3
04.05  B I b) 2                                                                     8,212                   1 584               2 682,6
04.05  B I b) 3                                                                    17,629                   3 401               5 759,0
16.02  B I a) 1 aa) (»)
16.02  B I a) 1 bb)                                                                10,050                   1 939               3 283,0
16.02  B I a) 2 (')                                                                11,470                   2 213               3 747,1
35.02 A   II a) 1                                                                  15,293                   2 951               4 996,1
35.02 A   II a) 2                                                                   2,072                      400                676,8
( ) Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
    aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                                                        PARTE 5
                                                SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS                                                                  N ? L 186 / 16
                                                      Montantes compensatórios monetários
|I                                                                                                                         Positivos
                                                              Notas         República        Holanda          Bélgica/      Dinamarca
                           ão das mercadorias
                                                                              Federal                       Luxemburgo
                                                                           da Alemanha                       FB/Flux/
                                                                          DM/ 100 kg (a)   Fl/ 100 kg (a)   100 kg ( a)   Dkr/ 100 kg (a)
                                                                O             0,42 (d)       0,47 (d)
                                                                O             0,42 (c)       0,47 (c)       II||                                II
                                                                o             0,37 (c)       0,42 (c)
                                                               o              0,29 (c)       0,33 (c)       Il                              IIII
                                                               C)             0,23 (c)       0,26 (c)       ||                              ||II
                                                               o              5,58           6,26           I                               I II
                                                               C)             3,53 (d)       3,96 (d)         l                             I ||
                                                               C)             3,53 (d)       3,96 (d)                                       I ||
                                                                                                                                                     Jornal Oficial
                                                               (')            2,86 (d)       3,21 (d)                                       \ II
                                                             (') (')          5,58           6,26                                           I II
                                                             (') (')          3,53 (d)       3,96 (d)                                       \ ||
                                                               C)             3,53 (d)       3,96 (d)
                                                               (')            2,86 (d)       3,21 (d)                                       I   I
                         a láctea não gorda :
                                                                                                                                                        das Comunidades
                        peso                                   o              0,42 (d)       0,47 (d)
                         15 % em peso                          C)             0,92 (d)       1,03 (d)
                                                                                                                                                     Europeias
                         a láctea não gorda :
                        peso                                   C)             0,33 (d)       0,37 (d)
                         15 % e inferior a 25 % em
                                                               (')            0,92 (d)       1,03 (d)
                         25 % e inferior a 32 % em
                                                               (•)            1,50 (d)       1,69 (d)
                         32 % em peso                          (')            1,67 (d)       1,87 (d)
                                                               0              5,82          6,53
                                                               o              5,58          6,26
                                                               o              3,53 (d)      3,96 (d)
                                                               0              2,86 (d)      3,21 (d)
                                                               ( 5)          5,58           6,26
                                                                                                                                                       6 . 7 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                    6 - 7 . 87
                                                                                                    Positivos
     ação das mercadorias                 Notas      República        Holanda          Bélgica/     Dinamarca
                                                       Federal                       Luxemburgo
                                                    da Alemanha                       FB/ Flux/
                                                   DM/ 100 kg (a)   Fl/ 100 kg (a)   100 kg (a)   Dkr/ 100 kg (a)
                                           O           3,53 (d)       3,96 (d)
                                           o           2,86 (d)       3,21 (d)
   eca láctea não gorda :
         m peso                            O           0,42 (d)       0,47 (d)
     a 15 % , em peso                      o           1,17 (d)       1,32 ( d )
    ca láctea não gorda :
      m peso                               o           0,33 (d)       0,37 (d )
    a 15 % , e inferior a 25 °/o , em
                                           O           1,17 (d)       1,32 (d )
 a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                           (3 )        1,51 (d)       1,69 (d )
 a 32 % , em peso                          (3)         1,68 (d)       1,88 (d)
matérias gordas :
                                           O             — (b)          -(b)
 a 80 % e inferior a 82 %                  O          9,80          10,98
 a 82 %                                   (4 )       10,04          11,26
                                          (4)           — (b)           -(b)
                                        o n           9,45          10,60
 efort                                    o           7,66           8,59
 gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                        O (")         2,91           3,26
 a 10 % ou inferior a 30 %              O (")         4,26           4,78
 a 30 %                                 (5) O 2)      6,21           6,96
 gordas, em peso, da matéria
                                        C) (")        6,21           6,96
   55 %                                 O (")         7,36           8,26
                                          o           7,36           8,26
 a padano e do parmigiano reg­
   ricados exclusivamente a partir
                                        o n          10,91          12,24
                                        o n           8,68           9,73
                                                                                                                       N? L 186 / 17
 ---pagebreak---                                                                                                                     Positivos           N ? L 186 / 18
      nação das mercadorias                        Notas              República        Holanda          Bélgica/     Dinamarca
                                                                        Federal                       Luxemburgo
                                                                     da Alemanha                       FB/Flux/
                                                                    DM/ 100 kg (a)   Fl/ 100 kg (a)   100 kg (a)   Dkr/ 100 kg (a)
  llo, provolone, ragusano, danbo,
   ina, fynbo, gouda, havarti, mari­
    em como os queijos (com exclu­
   gada bem como os queijos fabri­
    ente a partir do leite de ovelha
    teor, em peso, de água na maté­
     erior ou igual a 62 % e de teor
    , em peso, da matéria seca :
    %                                       (5) (11) (12) (13)           6,94            7,78
rior a 10 %                                 ( 5 )( u )( ,2)( 13 )        8,07            9,05
 kernhem, saint-nectaire,          saint-
      butterkäse, bem como os queijos
   os queijos fabricados exclusiva­
      leite de ovelha ou de cabra) de
    água na matéria não gorda supe­                                                                                                  Jornal Oficial
   e teor em matérias gordas em
     eca :
    %                                       (5)(")( 12)( 13)             4,77            5,35
    ior a 10 %                              O (") ( 12) (")              6,32            7,09
     gordas em peso da matéria seca :
       or a 10 %                                   o                     2,17            2,43
       a 10 %                                      (")                   3,21            3,60                                          das Comunidades
    matéria seca :
                                                 o                       8,07            9,05
   a 80 %                                        o                      10,91           12,24
                                                o n                      6,31            7,07
                                                 o
                                                                                                                                     Europeias
                                                 o
                                                 o                       0,06            0,07
                                                 o                       0,20            0,22
                                                 o
     o do produto.
  érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                         0,12            0,13
  érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                         0,11            0,12
  érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                         0,11            0,12
                                                                                                                                       6 . 7 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                      6 - 7 . 87
                                                                                                Negativos
  ção das mercadorias            Notas       Irlanda            Itália           França            Grécia           Remo            Espanha
                                                                                                                    Unido
                                         £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)    £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                  O         0,360 (d)            758 (d)        3,24 (d)          610,2 (d)       1,499 ( d)         69,63 (d)
                                  f)        0,360 (c)           758 < c)        3.24 (c)          610,2 (c)       1,499 < c)         69,63 (c)
                                  o         0,322 ( c)          677 (c)         2,89 (c)          544,9 ( c)      1,339 ( c)         62,18 ( c)
                                  D         0,251 (c)           528 (c)         2.25 (c)          424,5 (c)       1,043 (c)          48,44 (c)
                                  C)        0,202 (c)           425 ( c)        1,82 (c)          342,2 (c)      0,840 ( c)          39,04 ( c)
                                  C)        4,815           10 134            43,26             8 153,2         20,028             892,55
                                  (8)       3,046 (d)         6 411 (d)       27,37 (d)        5 157,6 (d)      12,669 (d)         588,55 (d)
                                  O         3,046 (d)         6 411 (d)       27,37 (d)        5 157,6 (d)      12,669 (d)         588,55 (d)
                                  C)        2,470 (d)         5 198 (d)       22,19 (d)        4 181,8 (d )     10,272 (d)         477,21 (d)
                                 C) O       4,815           10 134            43,26            8 153,2          20,028             892,55
                                 O O       3,046 (d)         6 411 (d)        27,37 (d)        5 157,6 (d)      12,669 (d)         588,55 (d)
                                  C)       3,046 (d)         6 411 ( d )      27,37 (d)        5 157,6 (d)      12,669 (d)         588,55 (d)
                                  C)       2,470 (d)         5 198 (d)        22,19 (d )       4 181,8 (d)      10,272 (d)         477,21 ( d)
ca láctea não gorda :
m peso                            C)       0,360 (d)            758 (d)         3,24 (d)         610,2 (d)       1,499 (d)          69,63 (d)
 15 % , em peso                   o        0,794 (d)          1 670 (d)         7,13 (d)       1 343,8 (d)       3,301 (d)         153,34 (d)
ca láctea não gorda :
m peso                            o        0,288 (d)            606 (d)         2,59 (d)         487,9 (d)       1,198 (d)          55,67 (d)
                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
 15 % , e inferior a 25 % , em
                                  C)       0,794 (d)         1 670 (d)          7,13 (d)       1 343,8 (d)       3,301 (d)         153,34 (d)
 25 % , e inferior a 32 % , em
                                 C)        1,299 (d)         2 733 (d)        11,67 (d)        2 198,9 (d)       5,401 (d)         250,92 (d)
 32 % , em peso                  o         1,443 (d)         3 037 (d)        12,96 (d)        2 443,2 (d)       6,002 (d)         278,80 (d)
                                 C)        5,026            10 577            45,15            8 509,1          20,902            906,87
                                 o         4,815            10 134            43,26            8 153,2          20,028             892,55
                                 o         3,046 (d)         6 411 (d)        27,37 (d)        5 157,6 (d)      12,669 (d)        588,55 (d)
                                 o         2,470 (d)         5 198 (d)        22,19 (d)        4 181,8 (d)      10,272 (d)        477,21 (d)
                                 C)        4,815            10 134            43,26            8 153,2          20,028             892,55
                                                                                                                                                     N ? L 186 / 19
 ---pagebreak---                                                                                                                Negativos                                                     N ? L 186 / 20
   ignação das mercadorias              Notas              Irlanda            Itália           França             Grécia           Reino           Espanha
                                                                                                                                   Unido
                                                       £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)    DR/ 100 kg (a)    £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                          O               3,046 (d)         6 411 (d)         27,37 (d)        5 157,6 (d) 12,669 (d)             588,55 (d)
                                          0               2,470 (d)         5 198 (d)         22,19 (d)        4 181,8 (d) 10,272 (d)             477,21 (d)
  seca láctea não gorda :
   em peso                                0               0,360 (d)           758 ( d)          3,24 ( d )       610,2 ( d)     1,499 (d)          69,63 ( d)
 r a 15 % , em peso                      o                1,013 (d )        2 131 (d)           9,10 (d )      1 714,7 (d )     4,212 (d )        195,67 (d)
  seca láctea não gorda :
     em peso                             o                0,288 (d)           606 (d)           2,59 (d)         487,9 (d)      1,198 (d)           55,67 (d )
 r a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                         o                1,013 (d)         2 131 (d)           9,10 (d )      1 714,7 (d)      4,212 (d)         195,67 (d)
 r a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                         o                1,302 (d)        2 740 (d)          11,70 (d)       2 204,6 (d)       5,415 (d)         251,57 (d)
 r a 32 % , em peso                      (3)              1,447 (d)        3 045 (d)          13,00 (d)       2 449,5 (d)       6,017 (d)         279,53 (d)
  matérias gordas :
                                         (4 )                — (b)             — (b)             — (b)              — (b)          -(b)                -(b)
 r a 80 % , e inferior a 82 %            o               8,454            17 793              75,95          14 314,4          35,162           1 289,90
 r a 82 %                                0               8,666            18 237              77,85          14 672,2          36,041           1 322,14
                                         o                   -(b)              — (b)             -(b)               - (b)          — (b)               -(b)
                                       0) n              8,158            17 168              73,29          13 812,3          33,929           1 436,54
 quefort                                 (5)             6,612            13 915              59,40          11 194,5          27,499           1 152,11
as gordas, em peso, da matéria                     !
                                                                                                                                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                       o n               2,507             5 277             22,53            4 245,4          10,429             440,72
 r a 10 % ou inferior a 30 %           o n               3,680             7 746             33,06            6 231,4          15,307             644,57
 r a 30 %                              O (12 )           5,359            11 278             48,14            9 073,3          22,288            935,34
as gordas, em peso, da matéria
                                       on !              5,359            11 278             48,14            9 073,3          22,288            935,34
   a 55 %                                                6,355            13 375             57,09           10 760,0          26,431           1 109,21
                                       O (12 ) |
                                        o 1              6,355            13 375             57,09           10 760,0          26,431           1 109,21
rana padano e do parmigiano reg­
   abricados exclusivamente a partir
                                       ( 5) O            9,419            19 823             84,62           15 947,6          39,174           1 686,81
                                       O O 2)            7,489            15 760             67,28           12 679,3          31,146           1 307,07
                                                                                                                                                                      6 . 7 . 87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                   6 . 7 . 87
                                                                                                                      Negativos
        ão das mercadorias                      Notas               Irlanda            Itália           França            Grécia          Reino           Espanha
                                                                                                                                          Unido
                                                                £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
      , provolone, ragusano, danbo,
      a, fynbo, gouda, havarti, mari­
         como os queijos (com exclu­
      da bem como os queijos fabri­
     te a partir do leite de ovelha
      r, em peso, de água na maté­
       ior ou igual a 62 % e de teor
     em peso, da matéria seca :
                                           (5) (11) (12) (13)       5,988             12 601             53,79         10 137,8         24,903           1 156,86
    r a 10 %                               O (")(")(")              6,967             14 663             62,60         1 1 796,9        28,978          1 229,28
    rnhem, saint-nectaire,        saint­
        tterkäse, bem como os queijos
     queijos fabricados exclusiva­
      eite de ovelha ou de cabra) de
     ua na matéria não gorda supe­
       em matérias gordas, em peso,
                                           (»)(») («)(")            4,116              8 663            36,98           6 969,7         17,121            795,34
     r a 10 %                              (»)(») (»)(»)            5,456            11 482             49,02           9 237,8         22,692            965,47
      atéria seca :
                                                 n                  1,871              3 938            16,81           3 168,1          7,782            361,52
      10 %                                       (")                2,770              5 829            24,88           4 689,6         11,520            492,16
      atéria seca :
                                                O                   6,967            14 663             62,60          1 1 796,9        28,978          1 229,28
                                                O                   9,419            19 823             84,62          15 947,6         39,174          1 686,81
      80 %
                                               OH                   5,446            11 462             48,93            9 221,0        22,651            905,64
                                                C)
                                                                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                C)
                                                C)                  0,079                204              0,69             105,8          0,347             14,67
                                                O                   0,248                636              2,17             330,7          1,084             45,84
                                                (')
    o do produto.
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                    0,102                215              0,92             172.6          0,424             15,55
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                 ' 0,093                 196              0,84             157.7          0,387             14,33
térias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                    0,093                196             0,84             157,7          0,387              14,33
                                                                                                                                                                           N? L 186/21
 ---pagebreak--- N? L 186 / 22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 6 . 7 . 87
                                                                       Notas
(J) Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7. 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
     farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
     compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
     pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
     igualmente nota (6)].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24. 2 . 1977, p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977, p. 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado .
 (4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143 / 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985, p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
     — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16. 2. 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/84 (JO n? L 52 de 23 . 2 . 1984, p.
           12) e no Regulamento (CEE) n? 1932 / 81 (JO n? L 191 de 14. 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no ,caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
               coeficiente é de 0,38 ,
          — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p. 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
     — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7. 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
 (5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
      do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
      mas .
      Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
      produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
      «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
      torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
      „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
      träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
      ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
      «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
      «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
      tari .»
      „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5 , bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
      rende bedragen."
      «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
      Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
      cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
      Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
      teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
      ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 186/23
       Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
       de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
       Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
       aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
       seca igual ou superior a 10 % .
(*) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
       mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
       — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
       se foram ou não adicionados soro e /ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            assim como
       — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
       Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
       em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1725 /79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1°
       do Regulamento (CEE) n? 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29. 12. 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
       que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
       tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
              Teor em peso de leite        República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França      Grécia     Irlanda    Espanha
               em pó ou granulado           Federal               Unido    Luxemburgo
           (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
         de lactose e/ou caseína e/ou de
              caseinatos adicionado                                         FB/Flux/
               no produto acabado)        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/100 kg Pta/100 kg
       Superior a 12 % e inferior
       a 30 o/o                              0,58      0,65        2,067       _         _
                                                                                                    1 046        4,47       841,7     0,497        69,13
       Igual ou superior a 30 %
       e inferior a 50 %                     1,15       1,29       4,135                            2 092        8,93     1 683,3     0,994      138,27    I
       Igual ou superior a 50 %
       e inferior a 70 %                     1,73       1,94       6,202                            3 138       13,40     2 525,0      1,491     207,40    I
       Igual ou superior a 70 %
       e inferior a 80 %                     2,16      2,42        7,753                            3 923       16,75     3 156,2      1,864     259,25    I
       Igual ou superior a 80 %
       e inferior a 88 %                     2,42      2,71        8,683                            4 394       18,76     3 534,9     2,088      290,36    I
       Igual ou superior a 88 %              2,59      2,91        9,304        —        —
                                                                                                    4 708      20,10      3 787,4     2,237      311,10
                                                                                                                                                           II
       Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368/77 (JO
       n? L 52 de 24. 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3 . 3. 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
       de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
       suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
       Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
       desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85. Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
       produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
       n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6. 7 . 1976).
 (7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
        a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
            caseinatos o montante indicado será :
            — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
                 contida em 100 quilogramas de produto,
                 e em seguida
            — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
        b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
            igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
            comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
        ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
            e, nomeadamente,
        — o teor, em lactose , do soro adicionado .
 ---pagebreak--- N? L 186 / 24                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            6 . 7 . 87
(•) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
      dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
      — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
           100 quilogramas de produto,
          e em seguida
      — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
      ou não adicionados soro e / ou lactose e / ou caseína e / ou caseinatos e , caso o tenham sido :
      — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
           e , nomeadamente ,
      — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relaçao aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
      montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
      — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
      — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
      o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
      caseína e /ou caseinatos .
 (u) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
      — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
           radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
      — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
           queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
 (' ) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
      artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
      relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
      tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
      montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? ao referido regulamento desde que se trate de
      produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
      designação dele constante.
      No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 não
      serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
      pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
      matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
 ( ) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
       líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso aesse líquido.
  Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- 6. 7 . 87                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 186/25
                                                                         PARTE 6
                                                                   SECTOR DO VINHO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                           Positivos             Negativos
   N? da pauta                  Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                                     República         Itália França      Grécia     Espanha
                                                                                      Federal
                                                                                   da Alemanha
                                                                                       DM               Lit    FF         DR          Pu
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                   % vol / hl                      136   0,55        141,1      11,30
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa (') :
                    ( 1 ) Do tipo R III O                                  hl                        2 174    8,82      2 259,2     180,91
                    (2) Do tipo A II e A III (2)                           hl                        3 102   12,59      3 224,2     257,79
                    (3) Outros (3)                                      % vol /hl                       136   0,55        141,1      11,30
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                    ceiros :
                    ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de «cepa Portu­
                          guesa »                                          hl                        2 174     8,82     2 259,2     180,91
                    (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de cepa «Ries­
                          ling» ou «Sylvaner»                              hl                        3 102   12,59      3 224,2     257,79
                    ( 3) Outros                                         % vol /hl                        136   0,55       141,1      11,30
ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (') (3)                               % vol/ hl                        136   0,55       141,1       11,30
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                    ceiros                                              % vol /hl                        136   0,55       141,1       11,30
(') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822 / 87.
(J) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n°. 822 /87 .
C) Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
 ---pagebreak--- N? L 186 / 26                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                   6 . 7 . 87
                                                                        PARTE 7
                                                               SECTOR DO AÇÚCAR
                                                          Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')                                                       Negativos (')
         N° da pauta          República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca    Reino        Irlanda        Itália       França          Grécia     Espanha        Portugal
      aduaneira comum           Federal            Luxemburgo               Unido
                             da Alemanha
                                 DM         F1       FB/ Flux     Dkr         £            £Irl           Lit          FF             DR           Pta             Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                  — 100 kg —
    17.01 A O                                                             7,597          1,741        3 566         15,22         2 318,5       381,04         491,13
    17.01 B (3)                                                           6,346          1,455        2 979         12,72          1 936,7      322,44         374,42
                                                                                    para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (*)
    17.02 ex D II (s)                                                     0,0760         0,0174           35,66      0,1522          23,185        3,810           4,911
    17.02 E                                                               0,0760         0,0174           35,66      0,1522          23,185        3,810           4,911
    17.02 F I (4)                                                         0,0760         0,0174           35,66      0,1522           23,185       3,810           4,911
    21.07 F IV                                                             0,0760        0,0174           35,66      0,1522           23,185       3,810           4,911
B. ISOGLICOSE
                                                                                                         — para 100 kg de matéria seca —
    17.02 DI                                                               7,597         1,741        3 566         15,22           2 318,5     331,97         519,53
    21.07 F III                                                            7,597         1,741        3 566         15,22           2 318,5     331,97         519,53
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                   (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785 / 81 .                              sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                     aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                   ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                     de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                    ( ) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    (JO n? L 89, de 10. 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório
    monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837 /68 (JO n? L 151 , de                (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                          zados .
 ---pagebreak--- 6. 7. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N° L 186/27
                                                                    PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                        Negativos
            N? da pauta     República Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha
          aduaneira comum    Federa]                                                                                                              Portugal
                                                  Luxemburgo               Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/ Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 k
17.04 D  I a)                 0         0                                  3,648      0,836          2 141        0        1 113,2     168,05
17.04 D  I b) 1               0         0                                  2,296      0              0            0          700,7         0         0
17.04 D  I b) 2               0         0                                  3,273      0              1 640        0          998,8     160,56        0
17.04 D  I b) 3 aa)           0         0                                  4,250      0,974          2 133        8,51     1 297,0     208,36     198,91
17.04 D  I b) 3 bb)           0         0                                  4,326      0,991          2 177        8,67     1 320,2     208,26     198,91
17.04 D  I b) 4               0         0                                  5,081      1,164          2 540      10,17      l 550,5     249,41     243,11
17.04 D  I b) 5               0         0                                  5,470      1,253          2 689      10,96      1 669,6     270,20     287,31
17.04 D  I b) 6               0         0                                  5,861      1,343          2 837      11,74      1 788,8     290,98     331,51
17.04 D  I b) 7               0         0                                  6,105      1,399          2 900      12,23      1 863,2     305,01     375,71
17.04 D  I b) 8                                                            6,495      1,489          3 049      13,01      1 982,3     325,79     419,92
17.04 D  II a)                0         0                                  6,787      1,602          3 653      14,26     2 488,8      297,13
17.04 D  II a) (")            0         0                                  5,591      1,314          3 048      11,66     2 001,7      252,87
17.04 D  II b) 1              0         0                                  6,388      1,510          3217       13,46     2 367,1      285,75        0
17.04 D  II b) 1 (»)          0         0                                  5,192      1,222          2 612      10,86      1 880,0     241,49        0
17.04 D  II b) 2              0         0                                  7,707      1,813          3 872      16,10     2 769,6      350,70     176,81
17.04 D  II b) 2 (1J)         0         0                                  6,511      1,525          3 267      13,50     2 282,5      306,44     176,81
17.04 D  II b) 3              0         0                                  7,758      1,812          3 823      16,04     2 680,8      362,53     265,21
17.04 D  II b) 3 (13)         0         0                                  6,861      1,596          3 369      14,10     2 315,5      329,34     265,21
17.04 D  II b) 4              0         0                                  7,107      1,647          3 397      14,50     2 335,9      343,55     353,61
17.04 D  II b) 4 (»)          0         0                                  6,628      1,533          3 154      13,47     2 141,0      325,85     353,61
18.06 B I                     0         0                                  3,512      0              1 714        0        1 255,5     166,06        0
18.06 B II a)                 0         0                                  6,072      1,444          3 024      12,93     2 333,7      267,54        0
18.06 B II a) (")             0         0                                   5,239     1,244          2 602      11,12      1 994,2     236,69        0
18.06 B II b)                 0         0                                  8,527      2,034          4 267      18,24     3 333,5      371,35        0
18.06 B II b) O               0         0                                  7,259      1,729          3 625      15,49     2 816,9      324,40        0
18.06 C II b) 1               0         0                                  6,011      1,403          2 904      12,40     2 064,2      283,76     243,11
18.06 C II b) 1 ( 13)         0         0                                  5,354      1,245          2 571      10,97      1 796,3     259,42     243,11
18.06 C II b) 2               0         0                                  7,034      1,649          3 422      14,62     2 480,8      327,01     243,11
18.06 C II b) 2 (»)           0         0                                  6,078      1,419          2 938      12,54     2 091,1      291,60     243,11
18.06 C II b) 3               0         0                                  7,920      1,865          3 883      16,59     2 876,3      361,77     221,01
18.06 C II b) 3 (,J)          0         0                                  6,605      1,549          3 217      13,74     2 340,5      313,08     221,01
18.06 C II b) 4               0         0                                  9,147      2,160          4 505      19,25     3 376,3      413,67     221,01
18.06 C II b) 4 (»)           0         0                                  7,474      1,758          3 657      15,62     2 694,3      351,71     221,01
18.06 D I a) 0)               3,52      3,94                              13,302      3,190          6 705      28,62     5 345,2      596,60        0
18.06 D I b) O (')            3,52      3,94                              13,302      3,190         6 705       28,62     5 345,2      596,60        0
18.06 D II a) 1               0         0                                  6,692      1,570          3 262      13,94     2 376,4      309,87     221,01
18.06 D II a) 1 (,J)          0         0                                  5,736      1,340         2 778       11,86      1 986,7     274,46     221,01
 ---pagebreak--- N° L 186 / 28                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           6 . 7 . 87
                                                  Positivos                    L                                    Negativos
            N9 da pauta          República Holanda       Bélgica/  Dinamarca      Reino     Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
         aduaneira comum          Federal              Luxemburgo                Unido
                               da Alemanha
                                                         FB/ Flux/
                                DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg  £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06 D  II a) 1    O 5)           0           0                                  6,113      1,431         2 968       12,68     2 140,3     288,41     221,01
18.06 D  II a) 2    (8 )           0           0                                  6,692      1,570         3 262       13,94     2 376,4     309,87     221,01
18.06 D  II a) 2    (8 ) ( ,3)     0           0                                  5,736      1,340         2 778       11,86     1 986,7     274,46     221,01
18.06 D  II a) 2    (8) ( 1S)      0           0                                  6,113      1,431         2 968       12,68     2 140,3     288,41     221,01
18.06 D  II b)  1                  4,89        5,42                             18,073      4,337          9 124      39,02      7 290,9     769,55         0
18.06 D  II b)  1   ( I3 )         3,44        3,84                             12,993      3,116          6 551      27,99      5 220,7     581,44         0
18.06 D  II b)  1   O 5)           4,01        4,46                             14,994      3,597          7 564      32,33      6 036,3     655,54         0
18.06 D  II b) 2    ( 10)          0           0                                10,717      2,534          5 286      22,59      3 980,6     482,72     243,11
18.06 D  II b) 2    (")            0           0                                  8,685     2,046          4 257       18,18     3 152,5     407,47     243,11
18.06 D  II b) 2    ( ,2 )         4,89        5,42                             18,073      4,337          9 124      39,02      7 290,9     769,55         0
18.06 D II b) 2 O 3)               3,44        3,84                              12,993     3,116          6 551      27,99      5 220,7     581,44         0
18.06 D II b) 2 ( ,s)              4,01        4,46                              14,994     3,597          7 564      32,33      6 036,3     655,54         0
18.06 D II c) 1 (2 )
18.06 D II c) 2 (2 )
19.02 B II a) 4 aa) (6)            0           0                                  2,131     0                     0     0          650,3         0
19.02 B II a) 5 aa) (6)            0           0                                  3,218     0              1 889        0          982,2         0
19.03 A (0                         0           0                                  5,034      1,154         4 433       10,09     1 536,2      157,86
19.03 B I O                        0           0                                  5,034      1,154         4 433       10,09     1 536,2      157,86
19.03 B II O                       0           0                                  4,234     0,970          3 375        8,48     1 292,3         0
19.04                              0           0                                  2,951     0              1 733        0          900,7         0
19.08 B I a)                                                                      3,419     0                     0     0        1 043,3      171,47    221,01
19.08 B I b)                                                                      6,154      1,410         2 888       12,33     1 878,0     308,64     397,82
19.08 B II a)                      0           0                                  1,092     0                     0     0          333,4         0
19.08 B II b) 1                    0           0                                  2,801     0                     0     0          855,1         0          0
19.08 B II b) 2                    0           0                                  6,693      1,578         3 413       14,02     2 439,7     274,73         0
19.08 B II b) 2 ( 13)              0           0                                  4,124     0,960          2 113        8,47     1 393,9      180,49        0
19.08 B II c) 1                    0           0                                  3,485     0              1 764        0        1 063,7      166,24        0
19.08 B II c) 2                    0           0                                  7,377      1,734         3 734       15,39     2 648,3     309,03         0
19.08 B II c) 2 O 3)               0           0                                  4,808      1,116         2 434        9,84     1 602,5     214,79         0
19.08 B II d) 1                     0          0                                  4,511      1,033         2 246        9,04     1 376,7     217,68     221,01
19.08 B II d ) 2                    0          0                                  8,403      1,969         4 216       17,45     2 961,3     360,47     221,01
19.08 B II d ) 2 ( ,3 )             0          0                                  5,834      1,351         2 916       11,90     1 915,5     266,23     221,01
19.08 B III a) 1                    0          0                                  1,912     0                     0     0          583,4         0
19.08 B III a)   2                  0          0                                  6,778      1,608         3 584       14,34     2 564,1      259,36
19.08 B III a)   2   ( 13 )         0          0                                  3,566     0,836          1 959        0        1 256,9         0
19.08 B III b)    1                 0          0                                  2,938     0                     0     0          896,4         0          0
19.08 B III b)   2                  0          0                                  6,830      1,609         3 573       14,29     2 481,0      275,10        0
19.08 B III b)   2   (")            0          0                                  4,261     0,991          2 273        8,74     1 435,2      180,86        0
19.08 B III c)   1                  0          0                                  4,647      1,065         2 406        9,31     1 418,1      218,04    176,81
19.08 B III c)   2                  0          0                                  7,787      1,828         3 975       16,21     2 773,3      326,36        0
19.08 B III c)   2   O 3)           0          0                                  5,218      1,210         2 675       10,66     1 727,5      232,12        0
19.08 B IV a)     1                 0          0                                  2,731     0                     0     0          833,4         0
19.08 B IV a)    2                  0          0                                  5,326      1,250         2916        11,08     1 889,8      210,72
19.08 B IV a)    2   ( ,3)          0          0                                  3,613     0,838          2 049        0        1 192,6         0
19.08 B IV b)     1                 0          0                                  3,484     0              1 924        0        1 063,1      155,41        0
19.08 B IV b)    2                  0          0                                  6,858      1,616         3 631       14,35     2 489,8      273,63        0
19.08 B IV b)    2   O 3)           0          0                                  4,289     0,998          2 331        8,80     1 444,0      179,39        0
19.08 B V a)                        0          0                                  3,277     0              1 924        0        1 000,1         0
19.08 B V b)                        0          0                                  3,688     0,846          2 084        0        1 125,4      161,37        0
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N° L 186 / 29
                                                       Positivos        \                                                Negativos
             N? da pauta              República Holanda       Bélgica/    Dinamarca     Reino     Irlanda       Itália    França       Grécia   Espanha     Portugal
           aduaneira comum             Federal              Luxemburgo                 Unido
                                     a Alemanha
                                                              FB/ Flux/
                                     DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg     Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/100 kg
21.07 C 1                               0          0                                    3,512      0            1 714       0        1 255,5    166,06         0
21.07 C II a)                           0          0                                    6,072      1,444        3 024      12,93     2 333,7    267,54         0
21.07 C II a) ( ,s)                     0          0                                    5,239       1,244       2 602      11,12     1 994,2    236,69         0
21.07 C II b)                           0          0                                    8,527      2,034        4 267      18,24     3 333,5    371,35         0
21.07 C II b) ( ,s)                     0          0                                    7,259       1,729       3 625      15,49     2 816,9    324,40         0
21.07 D I a) 1                          4,52        5,07                              16,223       3,900        8 209     35,04      6 604,1    722,97
21.07 D I a) 2                          5,18        5,73                               18,412      4,426        9 321     39,86      7 498,8    778,52
21.07 D I b) 1                          0           0                                   1,442      0                   0    0           587,0       0
21.07 D I b) 2                          0           0                                   2,250      0                   0    0           916,5       0
21.07 D I b) 3                          4,60        5,10                               16,366      3,934        8 285      35,43     6 665,6    692,01
21.07 D II a) 1 (4)
21.07 D II a) 2 (4)
21.07 D II a) 3 (4 )
21.07 D II a) 4 (4)
21.07 D II b) O
21.07 G II a) 1 («) O                    0          0                                   4,092      0,984        2 071        8,86     1 666,4    173,00
21.07 G II a) 1 (') (') ( 15)            0          0                                   2,896       0                  0     0        1 179,3       0
21.07 G II a) 1 (8) O O                  0          0                                   3,367       0            1 704       0        1 371,2       0
21.07 G II a) 2 aa) (8 ) (')             0          0                                   5,184       1,234       2 712      11,05      1 999,8   219,21
21.07 G II a) 2 aa) («) f) (")           0          0                                   3,988       0,946       2 107        8,45     1 512,7    174,95
21.07 G II a) 2 aa) (•) O (15)           0          0                                   4,459       1,059       2 345        9,48     1 704,6    192,39
21.07 G II a) 2 bb) (8) (')              0          0                                   5,730       1,360       3 033      12,14     2 166,4    242,32
21.07 G II a) 2 bb) (8) (') (")          0          0                                   4,534       1,072       2 428        9,54     1 679,3    198,06
21.07 G II a) 2 bb) (!) (') (15)         0          0                                   5,005       1,185       2 666      10,57      1 871,2   215,50
21.07 G II a) 2 cc) (') (')              0          0                                   6,277       1,485        3 353     13,24      2 333,1   265,42
21.07 G II a) 2 cc) (! ) (') (»)         0          0                                    5,081      1,197       2 748      10,64      1 846,0   221,16
21.07 G II a) 2 cc) (8 ) (') ( ,s)       0          0                                    5,552      1,310        2 986     11,67      2 037,9   238,60
21.07 G II b) 1 O O                      0          0                                    5,049  .   1,203        2 520     10,78      1 958,5   221,01          0
21.07 G II b) 1 (8) O ( °)               0          0                                    3,853      0,915        1 915       8,18     1 471,4    176,75         0
21.07 G II b) 1 (8) (') ( 15)            0          0                                   4,324       1,028        2 153       9,21     1 663,3    194,19         0
21.07 G II b) 2 aa) (8) (')              0          0                                    5,868      1,391        3 033     12,42      2 208,5    253,50         0
21.07 G II b) 2 aa) (8) (') (13)         0          0                                    4,672      1,103        2 428       9,82     1 721,4    209,24         0
21.07 G II b) 2 aa) (8) O (,s)           0          0                                    5,143      1,216        2 666     10,85      1 913,3    226,68         0
 21.07 G II b) 2 bb) (8 ) (')            0           0                                   6,414       1,517       3 354      13,51     2 375,1    276,61         0
 21.07 G II b) 2 bb) (8) (9) (")         0           0                                   5,218       1,229       2 749      10,91      1 888,0   232,35         0
 21.07 G II b) 2 bb) (8) O ( 1S)         0           0                                   5,689       1,342       2 987      11,94     2 079,9    249,79         0
 21.07 G II c) 1 (8) (')                 0           0                                   5,801       1,376       2 873      12,28     2 188,1    258,73         0
 21.07 , G II c) 1 (8) (') (")           0           0                                   4,605       1,088       2 268       9,68      1 701,0   214,47         0
 21.07 G II c) 1 (8) O ( ,s )             0          0                                   5,076       1,201       2 506      10,71      1 892,9   231,91         0
 21.07 G II c) 2 aa) (8) (')              0          0                                   6,893       1,626       3 514      14,47     2 521,5    304,94         0
 21.07 G II c) 2 aa) (8) (') ( u )        0          0                                   5,697       1,338       2 909      11,87     2 034,4    260,68         0
 21.07 G II c) 2 aa) (8 ) (') ( ,5 )      0          0                                   6,168       1,451       3 147      12,90     2 226,3    278,12         0
 21.07 G II c) 2 bb) (8) O                0          0                                   7,303       1,720       3 755      15,29     2 646,5    322,27         0
 21.07 G II c) 2 bb) ( 8) O (")           0          0                                   6,107       1,432       3 150      12,69     2 159,4    278,01         0
 21.07 G II c) 2 bb) (8) O (1S)           0          0                                   6,578       1,545        3 388     13,72     2 351,3    295,45         0
 21.07 G II d) 1                          0          0                                   7,169       1,689        3 515     15,02      2 605,4   327,32      198,91
 21.07 G II d) 1 ( 13 )                   0          0                                   5,973       1,401        2910      12,42      2 118,3   283,06      198,91
 21.07 G II d ) 1 ( 1S )                  0          0                                   6,444       1,514        3 148     13,45      2 310,2   300,50      198,91
 ---pagebreak--- N? L 186 / 30                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           6 . 7 . 87
                                                      Positivos                                                         Negativos
             N9 da pauta             República Holanda        Bélgica/   Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha     Portugal
         aduaneira comum              Federal               Luxemburgo                Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/ Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg    Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07  G II d ) 2                      0         0                     I               8,125      1,908        4 076       16,94    2 897,1     367,75      198,91
21.07  G II d) 2 ( n )                 0         0                                     6,929      1,620        3 471       14,34     2 410,0    323,49      198,91
21.07  G II d) 2 ( 15)                 0         0                                     7,400      1,733        3 709       15,37     2 601,9    340,93      198,91
21.07  G II e)                         0         0                                     9,220     2,159         4 478       19,13     3 231,4    430,20      331,51
21.07  G II e) ( 13)                    0        0                                     8,024      1,871        3 873       16,53     2 744,3    385,94      331,51
21.07  G II e) H                        0        0                                     8,495      1,984        4 111       17,56     2 936,2    403,38      331,51
21.07  G III a) 1                      0         0                                     8,183      1,967        4 143       17,72     3 332,8    346,01
21.07  G III a) 1 ( 13)                 0        0                                     5,792      1,393        2 932       12,53     2 358,6    257,48
21.07  G III a) 1 ( 15 )                0        0                                     6,734      1,619        3 409       14,57     2 742,4    292,36
21.07  G III a) 2 aa)                   2,50     2,77                                  9,275     2,217         4 784       19,91     3 666,2    392,22
21.07  G III a) 2 aa)       ( ,3)       0         0                                    6,884      1,643        3 573       14,72     2 692,0    303,69
21.07  G III a) 2 aa)       ( 1S )      0         0                                    7,826      1,869        4 050       16,76     3 075,8    338,57
21.07  G III a) 2 bb)                   2,60      2,89                                 9,821     2,343         5 105      21,00      3 832,8    415,33
21.07  G III a) 2 bb)       ( 13 )      0         0                                    7,430      1,769        3 894       15,81     2 858,6    326,80
21.07  G III a) 2 bb)       ( ,5)       0         0                                    8,372      1,995        4 371       17,85     3 242,4    361,68
21.07  G III b) 1                       0         0                                    9,140     2,186         4 592       19,64     3 624,9    394,02          0
21.07  G III b) 1 ( ,3)                 0         0                                    6,749      1,612        3 381       14,45     2 650,7    305,49          0
21.07  G III b) 1 ( ,s)                 0         0                                    7,691      1,838        3 858       16,49     3 034,5    340,37          0
21.07  G III b) 2                       2,50      2,77                                 9,959      2,374        5 105       21,28     3 874,9    426,51          0
21.07  G III b) 2 (13)                  0         0                                    7,568      1,800        3 894       16,09     2 900,7    337,98          0
21.07  G III b) 2 (")                   0         0                                    8,510      2,026        4 371       18,13     3 284,5    372,86          0
21.07  G III c) 1                       0         0                                    9,892      2,359        4 945       21,14     3 854,5    431,74          0
21.07  G III c) 1 ( 13 )                0         0                                    7,501      1,785        3 734       15,95     2 880,3    343,21          0
21.07  G III c) 1 ( ,s)                 0         0                    l               8,443      2,011        4 211       17,99     3 264,1    378,09          0
21.07  G III c) 2                       2,48      2,75                                10,848      2,578        5 506       23,06     4 146,2    472,17          0
21.07  G III c) 2 ( ,3 )                0         0                                    8,457      2,004        4 295       17,87     3 172,0    383,64          0
21.07  G III c) 2 C 5 )                 0         0                                    9,399      2,230        4 772       19,91     3 555,8    418,52          0
21.07  G III d ) 1                      0         0                                   11,260      2,672        5 587       23,88     4 271,8    500,33       198,91
21.07  G III d) 1 O                     0         0                                    8,869      2,098        4 376       18,69     3 297,6    411,80       198,91
21.07  G III d) 1 ( 15 )                0         0                                    9,811      2,324        4 853       20,73     3 681,4    446,68       198,91
21.07  G  III d ) 2                     0         0                                   11,670      2,766        5 827       24,70     4 396,8     517,66      198,91
21.07  G  III d ) 2 ( ,3 )              0         0                                    9,279      2,192        4 616       19,51     3 422,6     429,13      198,91
21.07  G  III d ) 2 ( ,5 )              0         0                                   10,221      2,418        5 093       21,55     3 806,4     464,01      198,91
21.07  G  III e)                        0         0                                   12,285      2,907        6 069       25,94      4 584,8    551,77      265,21
21.07  G  III e)  ( ,3 )                0         0                                     9,894     2,333         4 858      20,75      3 610,6    463,24      265,21
21.07  G  III e)  O 5)                   0        0                                   10,836      2,559         5 335      22,79      3 994,4    498,12      265,21
21.07  G  IV  a)  1                      3,45     3,82                                12,275      2,951         6 214      26,57      4 999,2    519,01
21.07  G  IV  a)  1 0 3)                2,43      2,71                                  8,689     2,089         4 398      18,79      3 537,9    386,22
21.07  G  IV  a)  1 O 5)                2,83      3,15                                10,101      2,428         5 113      21,86      4 113,6    438,53
21.07  G  IV  a)  2                      3,65     4,04                                13,367      3,201         6 855      28,76      5 332,6    565,22
 21.07 G  IV  a)  2 (")                  2,63     2,93                                  9,781     2,339         5 039      20,98      3 871,3    432,43
 21.07 G  IV  a)  2 ( 15)                3,03     3,37                                11,193      2,678         5 754      24,05      4 447,0    484,74
 21.07 G  IV  b)   1                     3,45     3,82                                13,232      3,170         6 663      28,49      5 291,3    567,02          0
 21.07 G  IV  b)   1 (")                 2,43     2,71                                  9,646     2,308         4 847      20,71      3 830,0    434,23          0
 21.07 G  IV  b)   1 ( ,5 )              2,83     3,15                                11,058      2,647         5 562      23,78      4 405,7    486,54          0
21.07  G  IV  b)  2                      3,58     3,96                                13,934      3,331         7 075      29,90      5 505,6    596,73          0
 21.07 G  IV  b)  2 O 3)                 2,56     2,85                                10,348      2,469         5 259      22,12      4 044,3    463,94          0
 21.07 G  IV  b)  2 ( 1S )               2,96      3,29                               11,760      2,808         5 974      25,19      4 620,0    516,25          0
 21.07 G  IV  c)                         3,45      3,82                               13,984      3,343         7016       29,99      5 520,9    604,74          0
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N° L 186 / 31
                                               Positivos                                                       Negativos
              N? da pauta     República Holanda       Bélgica/ Dinamarca     Reino     Irlanda         Itália    França      Grécia    Espanha     Portugal
            aduaneira comum    Federal              Luxemburgo              Unido
                            da Alemanha
                                                      FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ l 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07    G IV c) ( 1J)          2,43      2,71                             10,398       2,481        5 200       22,21      4 059,6    471,95          0
21.07    G IV c) ( 1S)          2,83       3,15                             11,810      2,820        5 915       25,28      4 635,3    524,26          0
21.07    G V a) 1               5,18       5,73                            18,412       4,426        9 321       39,86      7 498,8    778,52
21.07    G V a) 1 ( ,J)         3,65      4,07                              13,033      3,133        6 596       28,18      5 306,9    579,33
21.07    G V a) 1 O             4,25      4,72                              15,152      3,642        7 670       32,78      6 170,4    657,80
21.07    G V a) 2               5,23       5,79                             18,685      4,489        9 481       40,41      7 582,1    790,07
21.07    G V a) 2 ( 15)         3,70       4,13                             13,306      3,196        6 756       28,73      5 390,2    590,88
21.07    G V a) 2 ( ,5)         4,30      4,78                              15,425      3,705        7 830       33,33      6 253,7    669,35
21.07    G V b)                 5,18       5,73                             19,096      4,583        9 642       41,23      7 707,5    812,81          0
21.07    G V b ) (u )           3,65      4,07                              13,717       3,290       6 917       29,55      5 515,6    613,62          0
21.07    G V b) O               4,25       4,72                             15,836       3,799       7 991        34,15     6 379,1    692,09          0
21.07    G VI à IX (5)
29.04    C III a) 1             0          0                                 3,153      0            1 851         0          962,2        0
29.04    C III a) 2                                                          6,154       1,410       2 888        12,33     1 878,0    308,64       397,82
29.04    C III b) 1             0          0                                 4,491       1,029       2 637         9,00     1 370,6    206,89
29.04    C III b ) 2                                                         8,752      2,006        4 108        17,53     2 670,9    438,96      565,78
35.05 A                         0          0                                 3,464       0           2 034         0        1 057,3     159,60
38.19    T I a)                 0          0                                 3,153       0            1 851        0          962,2        0
38.19    T I b)                                                              6,154       1,410       2 888        12,33     1 878,0    308,64       397,82
38.19    T II a)                0          0                                 4,491       1,029       2 637         9,00     1 370,6    206,89
38.19    T II b)                                                             8,752      2,006        4 108        17,53     2 670,9    438,96      565,78
 ---pagebreak--- N?L 186 / 32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         6 . 7 . 87
(') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                 Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose , ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia              — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                 — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                           — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                               uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
(2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                  (CEE) n? 1677/ 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum .
                                                                           o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                           para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                  e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                            Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                           cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ou lactose e / ou caseína e /ou caseina­       (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (*) não se aplicam
         tos adicionados assim como o teor em lactose do soro              às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
         adicionado,                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                          (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade                chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                  matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                           6,5 % e inferior a 11 °/o , de um teor, em peso, de cacau
                                                                           superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­           rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­            pedaços irregulares.
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­     (") Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                       crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                           manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (4) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
      igual a 1 quilograma.                                           (u) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                           nas notas ( 10), (»), (»), (")•
 (7) Em relação às mercadorias desta subposiçâo, o montante
      compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (13) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
      do peso das pastas.                                                  nota (li) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                           força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                           presente anexo .
 (*) Se a mercadoria contiver soro e /ou lactose e /ou caseína
      e/ou caseinatos adicionados , não será concedido qualquer
      montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
      incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­            ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
      culado em função das quantidades respectivas de trigo mole            mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
      e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                   força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
      n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N° L 186 / 33
                                                                   ANEXO II
                                                            Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
                  Produtos
                                      República    Países   Reino
                                      Federal da                      UEBL  Dinamarca     Itália    França    Grécia    Irlanda
                                                   Baixos   Unido                                                                 Espanha   Portugal
                                      Alemanha
— Sector de carne de bovino                                 1,106                        1,038      1,010     1,395     1,020      1,026
— Sector do leite e dos produtos
     lácteos                           0,986       0,986    1,182                        1,038      1,035     1,395     1.035      1,026
— Sector da carne de suíno             0,987       0,982    1,171                        1,051                1,463     1,028      1,060
— Açúcar                                                    1,199                        1,038      1,035     1,297     1.036      1,037     1,052
— Cereais                              0,990       0,990    1,199                        1,048      1,035     1,297     1,036      1,037
— Sector dos ovos e da carne das
     aves de capoeira e das albuminas                       1,147                                             1,322
— Sector do vinho                                                                        1,032      1,028     1,443                1,051
— Produtos transformados
     [Regulamento (CEE) n? 3033/ 80]:
     — a aplicar às imposições                              1,182                        1,038      1,035     1,395     1.035      1,026     1,052
     — a aplicar às restituições :
         — cereais                     0,990       0,990    1,199                        1,048      1,035     1,297     1.036      1,037
         — leite                       0,986       0,986    1,182                        1,038      1,035     1,395     1.035      1,026
         — açúcar                                           1,199                        1,038      1,035     1,297     1.036      1,037
                                                                  ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit      =    2,84317    FB/Flux               1 UKL =        60,6277   FB/Flux                    1 £ (Irl) =      55,2545      FB /Flux
                  0,525809   Dkr                                  11,2123   Dkr                                          10,2187     Dkr
                  0,137847   DM                                    2,93946  DM                                            2,67895    DM
                  0,462321   FF                                    9,85853  FF                                             8,98483   FF
                  0,155318   F1                                    3,31201  F1                                             3,01849   F1
                  0,0514558 £ (Irl)                                1,09724  £ (Irl)                                       0,897262 £ (UK)
                  0,0468955 £ (UK)                             l 132,40     Lit                                      1 926,79        Lit
                 10,3654     Dra                                 221,031    Dra                                        200,653       Dra
                 10,7922     Esc                                 230,134    Esc                                        208,810       Esc
                  9,54880    Pta                                 203,619    Pta                                        186,612       Pta