CELEX: 32018D0463
Language: pt
Date: 2018-03-19 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/463 do Conselho, de 19 de março de 2018, relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução

21.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 78/15
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/463 DO CONSELHO
   de 19 de março de 2018
   relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 6,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de dezembro de 2017, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução (o «Conselho») em sessão plenária, a Comissão adotou uma lista restrita de candidatos ao lugar de membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho foi informado da lista restrita no mesmo dia.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o mandato dos membros a tempo inteiro do Conselho é de cinco anos.
            
         
               (4)
            
            
               Em 14 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma proposta para nomear Boštjan JAZBEC como membro do Conselho e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Boštjan JAZBEC é nomeado membro a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução para um mandato de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, 19 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. PORODZANOV
      
   
   
      (1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.
   
      (2)  Aprovação de 1 de março de 2018.