CELEX: 32004R0779
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 779/2004 da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que rectifica as versões francesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.° 2277/2003 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

Avis juridique important

|

32004R0779

Regulamento (CE) n.° 779/2004 da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que rectifica as versões francesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.° 2277/2003 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.° 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 123 de 27/04/2004 p. 0063 - 0063

Regulamento (CE) n.o 779/2004 da Comissãode 26 de Abril de 2004que rectifica as versões francesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 2277/2003 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentíciosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) As versões francesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.o 2277/2003 da Comissão(2) diferem das versões do texto nas demais línguas oficiais da Comunidade. É, pois, necessário introduzir nestas versões linguísticas as rectificações que se impõem.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 2277/2003 é rectificado do seguinte modo:1. Diz respeito unicamente à versão francesa.2. Diz respeito unicamente à versão neerlandesa.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 392/2004 (JO L 65 de 3.3.2004, p. 1).(2) JO L 336 de 23.12.2003, p. 68.