CELEX: 62008TN0077
Language: pt
Date: 2008-02-19 00:00:00
Title: Processo T-77/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Dow Chemical/Comissão

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/22
            
         Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Dow Chemical/Comissão
   (Processo T-77/08)
   (2008/C 116/41)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: The Dow Chemical Company (Midland, Estados Unidos da América) (Representantes: D. Schroeder e T. Graf, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão na medida em que se aplica à recorrente;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, redução significativa da coima que lhe foi aplicada; e
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão nas despesas do processo e noutras despesas associadas efectuadas pela recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente pede a anulação da Decisão C(2007)5910 final da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 (processo COMP/F/38.629 — Borracha cloropreno), onde se conclui que a recorrente, em conjunto com outras empresas, violou o artigo 81.o CE e o artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ao participar num acordo único e continuado e/ou numa prática concertada no sector da borracha cloropreno.
   Como fundamento do seu pedido, a recorrente alega que a Comissão cometeu erros manifestos na apreciação da matéria de facto e cometeu um erro jurídico ao considerar a recorrente responsável pela violação da joint venture DuPont Dow Elastomers. De acordo com a recorrente, a Comissão não demonstrou que a recorrente tinha exercido uma influência decisiva sobre a DuPont Dow Elastomers. A recorrente alega ainda que não constituiu uma entidade económica única com a DuPont Dow Elastomers.
   Além disso, a recorrente alega que a Comissão cometeu erros manifestos na apreciação da matéria de facto, cometeu um erro jurídico e não cumpriu o seu dever de fundamentação da sua decisão:
   
               —
            
            
               ao usar um multiplicador para a duração de 6.5, apesar de a infracção só ter durado 6 anos e um mês;
            
         
               —
            
            
               ao aumentar a coima a aplicar à recorrente em 10 %, para um efeito dissuasório suficiente; e
            
         
               —
            
            
               ao não conceder à recorrente a redução máxima possível de 30 %.