CELEX: 32019R0085
Language: pt
Date: 2019-01-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

21.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 18/4
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/85 DO CONSELHO
         de 21 de janeiro de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     À luz de empresários importantes estarem a ter grandes lucros através das suas ligações ao regime e de, em contrapartida, ajudarem a financiar o regime, nomeadamente através das associações temporárias formadas por certos homens de negócios e entidades proeminentes com empresas apoiadas pelo Estado a fim de realizar empreendimentos em terrenos expropriados, conclui-se que os empresários e entidades em causa estão a apoiar o regime de Assad e a tirar benefícios desse regime, nomeadamente através da utilização de terrenos expropriados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Além disso, a expropriação, por parte do regime de Assad, de terrenos pertencentes a pessoas deslocadas pelo conflito na Síria impede essas pessoas de poderem regressar às suas casas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Deverão ser aditadas onze pessoas e cinco entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «264.
                        
                        
                           Anas Talas
                           (t.c.p. ; Anas Talous/Tals/Tuls/Tlass)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: presidente do Talas Group
                           Data de nascimento: 25 de março de 1971
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria. Através das suas atividades empresariais e investimentos, Anas Talas também beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em 2018, o Grupo Talas, presidido por Anas Talas, entrou numa joint venture no valor de 23 mil milhões de libras sírias com a Damascus Cham Holding para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           265.
                        
                        
                           Nazir Ahmad JamalEddine
                           (t.c.p. ; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment
                           Data de nascimento: 1962
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de USD 34,8 milhões para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Nazir Ahmad JamalEddine beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           266.
                        
                        
                           Mazin Al-Tarazi
                           (t.c.p. ; Mazen al-Tarazi)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: homem de negócios
                           Data de nascimento: setembro de 1962
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin Al-Tarazi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em particular, Al-Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holdings para um investimento de 320 milhões de dólares na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime; também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           267.
                        
                        
                           Samer Foz
                           (t.c.p. Samir () Foz () / Fawz; Samer Zuhair Foz)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: diretor executivo do Aman Group
                           Data de nascimento: maio de 1973
                           Local de nascimento: Latakia, Síria
                           Nacionalidades: síria, turca
                           Informações suplementares:
                           presidente executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al-Mohaimen for Transportation & Contracting. Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Foz é o acionista individual. Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Foz tem uma participação maioritária e é o presidente.
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo numa joint venture apoiada pelo regime dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           268.
                        
                        
                           Khaldoun Al-Zoubi
                           (t.c.p. Khaldoon al-Zu'bi; Khaldoun Zubi)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: vice-presidente da Aman Holding (t.c.p. Aman Group)
                           Data de nascimento: 1979
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria; incluindo os seus cargos de vice-presidente da Aman Holding e de acionista maioritário da companhia aérea Fly Aman. Nessa qualidade, está ligado a Samer Foz. A Aman Holding está representada no conselho de administração, e detém uma participação maioritária na “Aman Damascus”, uma joint venture para a construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Al-Zoubi beneficia do regime e/ou apoia este regime através do seu cargo de vice-presidente da Aman Holding.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           269.
                        
                        
                           Hussam Al-Qatirji
                           (t.c.p. Hussam/Hossam Ahmed/Mohammed/Muhammad al-Katerji )
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: diretor executivo do Katerji Group (t.c.p. al-Qatirji Company / Qatirji Company / Khatirji Group / Katerji International Group)
                           Data de nascimento: 1982
                           Local de nascimento: Raqqa, Síria
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, que também é deputado no Parlamento por Alepo. Al-Qatirji apoia o regime e dele beneficia, ao facilitar, tirando proveito, de transações comerciais com o regime ligadas ao petróleo e ao trigo.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           270.
                        
                        
                           Bashar Mohammad Assi
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”. Sócio fundador da companhia aérea Fly Aman Limited Liability.
                           Data de nascimento: 1977
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo os seus cargos de sócio fundador da companhia aérea Fly Aman e de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”; uma joint venture que participa na construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Assi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime através do seu cargo de presidente do Conselho de Administração da “Aman Damascus”.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           271.
                        
                        
                           Khaled al-Zubaidi
                           (t.c.p. (Mohammed) Khaled/Khalid (Bassam) (al-) Zubaidi/Zubedi )
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: Co-Proprietário da Zubaidi and Qalei LLC, diretor da Agar Investment Company, diretor-geral da Al Zubaidi Company e da Al Zubaidi & Al Taweet Contracting Company, diretor e proprietário da Zubaidi Development Company e co-proprietário da Enjaz Investment Company.
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Nader Qalei. Khaled al-Zubaidi beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           272.
                        
                        
                           Hayan Mohammad Nazem Qaddour
                           (t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Nome: Hayan Mohammed Nazem Qaddour
                           Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company
                           Data de nascimento: 1970
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           273.
                        
                        
                           Maen Rizk Allah Haykal
                           (t.c.p. Heikal Bin Rizkallah)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Cargo: acionista minoritário da Exceed Development and Investment Company
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 33 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Maen Rizk Allah Haykal beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           274.
                        
                        
                           Nader Qalei
                           (t.c.p. Kalai, Kalei)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                           Nome: Nader Kalai
                           Data de nascimento: 9.7.1965
                           Local de nascimento: Damasco
                           Nacionalidade: síria
                           Passaporte número (com a menção do país emissor e da data e local de emissão): República Árabe Síria, N 010170320, número de emissão: 002-15-L062672, data de emissão: 24.5.2015, prazo de validade: 23.5.2021;
                           N.o de identificação: República Árabe Síria, 010-40036453.
                           Cargo: acionista maioritário da Castle Investment Holding, co-proprietário da Zubaidi and Qalei LLC, presidente da Kalai Industries Management
                           Familiares/sócios ou parceiros/ligações com as pessoas incluídas na lista: Khaled al-Zubaidi
                           Endereço:
                           Young Avenue, Halifax, Canadá
                        
                        
                           Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Khaled al-Zubaidi. Nader Qalei beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town.
                        
                        
                           21.1.2019»
                        
                     
            
               2.   
               As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção B (Entidades) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «72.
                        
                        
                           Rawafed Damascus Private Joint Stock Company
                           (t.c.p. Rawafed/Rawafid/ Rawafed (subsidiária)  Damascus Private Joint Stock Company)
                        
                        
                           Endereço: Damasco, Síria
                        
                        
                           A Rawafed Damascus Private Joint Stock Company é uma joint-venture de 48,3 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Ramak Development and Humanitarian Projects, a Al-Ammar LLC, Timeet Trading LLC (também conhecida por Ultimate Trading Co. Ltd.) e a Wings Private JSC. A Rawafed apoia o regime sírio e/ou beneficia dele, nomeadamente através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           73.
                        
                        
                           Aman Damascus Joint Stock Company
                           (t.c.p. Aman Damascus JSC)
                        
                        
                           Endereço: Damasco, Síria
                        
                        
                           A Aman Damascus Joint Stock Company é uma joint venture de 18,9 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings e a Aman Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Aman Damascus apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           74.
                        
                        
                           Bunyan Damascus Private Joint Stock Company
                           (t.c.p. Bunyan Damascus Private JSC)
                        
                        
                           Endereço: Damasco, Síria
                        
                        
                           A Bunyan Damascus Private Joint Stock Company é uma joint venture de 34,8 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Apex Development and Projects LLC e a Tamayoz LLC. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Bunyan Damascus Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           75.
                        
                        
                           Mirza
                        
                        
                           Endereço: Damasco, Síria
                        
                        
                           A Mirza é uma joint venture de 52,7 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holding e o Talas Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Mirza apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           76.
                        
                        
                           Developers Private Joint Stock Company
                           (t.c.p. Developers Private JSC)
                        
                        
                           Endereço: Damasco, Síria
                        
                        
                           A Developers Private Joint Stock Company é uma joint venture de 17,7 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings e a Exceed Development and Investment. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Developers Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele.
                        
                        
                           21.1.2019»