CELEX: 31997R0617
Language: pt
Date: 1997-04-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 617/97 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

9 . 4 . 97          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 94/9
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 617/97 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Abril de 1997
                      que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                      Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                                Israel
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1985/96 da
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção de
    Europeia,                                                            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 4088/87 do                     Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 700/88 da
   Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
   condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­             Regulamento (CEE) n? 2917/93 f), estabelece as regras de
   ciais na importação de determinados produtos da floricul­            execução do regime em causa;
   tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),         Considerando que as taxas representativas de mercado,
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
   (CE) n? 539/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do          do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
   seu artigo 5?,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088 /87                    converter o montante expresso em moedas dos países
   determina as condições de aplicação de um direito adua­              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
   abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 1068/93 da Comissão (l0), com a última redacção que lhe
   de flores frescas cortadas;                                          foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (");
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1981 /94 do                  Considerando que, com base nas constatações efectuadas
   Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
  Regulamento (CE) n ? 592/97 (4), prevê a abertura de um               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
  modo de gestão de contingentes pautais comunitários para              as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
  flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­          Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
  mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel;                       suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    unifloros (standard) originários de Israel; que há que
  n ? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum;
  produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­             Considerando que o contingente dos produtos em causa
  cial só é aplicável se o preço do produto importado for              se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
  pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­                31 de Dezembro de 1997; que, por conseguinte, a suspen­
 ção; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial            são do direito preferencial e a restauração do direito da
 será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da             pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
 Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
                                                                       termo desse período,
 dado produto e a uma dada origem:
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       do produto importado, com respeito a pelo menos
       30 % das quantidades relativamente às quais existam                                        Artigo 1 ?
       cotações disponíveis nos mercados representativos da           Para as importações de cravos unifloros (standard)
       importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
       tário à produção;                                              rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
       ou
                                                                      fixado no Regulamento (CE) n ? 1981 /94 e é reinstaurado
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos            o direito da Pauta Aduaneira Comum .
      de mercado, os preços do produto importado, com
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­                                        Artigo 2?
      mente às quais existam cotações disponíveis nos                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
      mercados representativos da importação, se situarem,            1997 .
      alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
      comunitário à produção, e que por três dias durante             E aplicável o mais tardar até 31 de Dezembro de 1997.
      esse período os preços do produto importado se tenha
      situado abaixo deste nível;                                    O JO n ?    L 264 de 17. 10 . 1996, p. 14.
                                                                     («) JO n ?  L 72 de 18 . 3 . 1988 , p. 16.
                                                                     O JO n ?    L 264 de 23. 10. 1993, p. 33 .
(')  JO    n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO    n? L 79 de 29 . 3 . 1996, p. 6.                           O JO n ?    L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO    n? L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .                           ( I0) JO n?  L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
 4   JO    n? L 89 de 4. 4. 1997, p. 1 .                             (") JO n ?   L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 94/ 10     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 4. 97
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão