CELEX: 51986PC0435
Language: pt
Date: 1986-07-14
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1678/85 QUE FIXA AS TAXAS DE CONVERSAO A APLICAR NO SECTOR AGRICOLA

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1.8.86
N? C 194/8
    instrumentos financeiros nacionais e comunitários,                    «Esta última deve conter, nomeadamente, uma esti-
    em especial com o Fundo Social Europeu de Investi-                    mativa dos novos empregos criados e das actividades
    mento e o Novo Instrumento Comunitário.»                              produtivas resultantes das acções previstas no âmbito
                                                                          do programa, bem como das transferências de tecno-
10. O ponto 2 da alínea b) i) do Anexo é substituído                      logia previstas.»
    pelo texto seguinte:
    «previsões de investimentos em matéria de energias
    renováveis (solar, eólica, biomassa, valorização dos              12. Ao ponto 4 da alínea d) do anexo é acrescentado o
    resíduos urbanos e industriais, mini-hidráulica e geo-                texto seguinte:
    termia), localização destes, informações relativas à
    sua maturidade técnica e à sua viabilidade econó-
                                                                          «esta descrição deve ser acompanhada de infor-
    mica:»
                                                                          mações relativas às intenções das autoridades nacio-
11. No ponto 2, alínea b), VI, do anexo, é suprimido o                    nais quanto ao emprego de recursos provenientes de
    texto do último parêntesis e substituído, sem parên-                  outros instrumentos financeiros com finalidade estru-
    tesis, pela frase seguinte:                                           tural da Comunidade.»
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1678/85 que
                                      fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola
                                                        COM(86) 435 final
                                (Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 14 de Julho de 1986)
                                                           (86/C 194/08)
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985,
              relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política
              agrícola comum (x), e, nomeadamente, o n°. 3 do seu artigo 2°,
              Tendo em conta a proposta da Comissão,
              Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
              Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
              Considerando que as taxas representativas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regula-
              mento (CEE) n°. 1678/85 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
              n? . . ./86; que uma verificação demonstrou a existência de um erro nos Anexos IV e V do
              referido regulamento no que diz respeito aos produtos transformados obtidos a partir de pro-
              dutos agrícolas; que é necessário, portanto, rectificar os anexos em causa,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                              Artigo 1?
               Os Anexos IV e V do Regulamento (CEE) n? 1678/85 são substituídas pelos anexos do pre-
               sente regulamento.
                                                              Artigo 2o.
               O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
               nidades Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.
               O JOn9L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.
 ---pagebreak---  1.8. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N° C 194/9
                                                         ANEXO IV
                                                         ESPANHA
                                                                          Taxas de conversão agrícolas
                   Produtos                 1ECU =                  Aplicável               1 ECU -              Aplicável a
                                              . . . Pta                                       . . . Pta           partir de
 Leite e produtos lácteos                    144,382          11 de Maio de 1986             147,208       12 de Maio de 1986
 Carne de bovino                             144,382          11 de Maio de 1986             147,208       12 de Maio de 1986
 Carnes de ovino e de caprino                144,382          11 de Maio de 1986             147,208       12 de Maio de 1986
Açúcar e isoglicose                          144,382         30 de Junho de 1986             145,796        1 de Julho de 1986
 Cereais                                     144,382         30 de Junho de 1986             145,796        1 de Julho de 1986
Arroz                                       144,382         31 de Agosto de 1986             145,796     1 de Setembro de 1986
 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e
lactalbumina                                144,382          30 de Junho de 1986             147,208        1 de Julho de 1986
Carne de suíno                              144,382          30 de Junho de 1986             147,208        1 de Julho de 1986
Vinho                                       144,382         31 de Agosto de 1986             145,796     1 de Setembro de 1986
 Produtos de pesca                          144,382       31 de Dezembro de 1986             147,208      1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                      144,382          11 de Maio de 1986              145,796       12 de Maio de 1986
Sementes                                    144,382          30 de Junho de 1986             145,796       1 de Julho de 1986
Azeite                                      144,382        31 de Outubro de 1986             145,796    1 de Novembro de 1986
Oleaginosos:
— colza e nabita                            144,382          30 de Junho de 1986             145,796       1 de Julho de 1986
— girassol e sementes de linho              144,382          31 de Julho de 1986             145,796      1 de Agosto de 1986
— soja                                      144,382         31 de Agosto de 1986             145,796     1 de Setembro de 1986
Forragens desidratadas                      144,382          11 de Maio de 1986              145,796      12 de Maio de 1986
Favas, favarolas, ervilhas e tremoços       144,382         30 de Junho de 1986              145,796       1 de Julho de 1986
Linho e cânhamo                             144,382          31 de Julho de 1986             145,796      1 de Agosto de 1986
Richo-da-seda                               144,382          11 de Maio de 1986              145,796      12 de Maio de 1986
Algodão                                     144,382         31 de Agosto de 1986             145,796    1 de Setembro de 1986
Frutas e produtos hortícolas transforma-
—   cerejas conservadas em calda            144,382          11 de Maio de 1986              145,796      12 de Maio de 1986
—   ananás em lata                          144,382          31 de Maio de 1986              145,796       1 de Junho de 1986
—   limões transformados                    144,382          31 de Maio de 1986              145,796       1 de Julho de 1986
—   laranjas transformadas                  144,382       30 de Setembro de 1986             145,796     1 de Outubro de 1986
—   tomates:
    — pelados, cozidos ou não, congela-
        dos                                 144,382         30 de Junho de 1986              145,796       1  de Julho   de  1986
    — flocos                                144,382         30 de Junho de 1986              145,796       1  de Julho   de  1986
    — preparados ou conservados;            144,382         30 de Junho de 1986              145,796       1  de Julho   de  1986
    — sumo                                  144,382         30 de Junho de 1986              145,796       1  de Julho   de  1986
— pêssegos conservados em calda             144,382         30 de Junho de 1986             145,796        1 de Julho de 1986
— figos secos                               144,382         30 de Junho de 1986             145,796        1 de Julho de 1986
— peras Williams conservadas em calda       144,382          14 de Julho de 1986            145,796       15 de Julho de 1986
— uvas secas                                144,382        31 de Agosto de 1986             145,796     1 de Setembro de 1986
— ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                         144,382        31 de Agosto de 1986             145,796     1 de Setembro de 1986
Montantes sem relação com a fixação
dos preços                                  144,382          11 de Maio de 1986             147,208       12 de Maio de 1986
Produtos incluídos nos Regulamentos
(CEE) n? 3033/80 e 3035/80                  144,382       A véspera da publicação           147,208       Data da publicação
 ---pagebreak--- N ? C 194/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1. 8. 86
                                                          ANEXO X
                                                         PORTUGAL
                                                                          Taxas de conversão agrícolas
                  Produtos                  1 ECU =                Aplicável                 1 ECU =           Aplicável a
                                              . . . Esc               até                                       partir de
Carnes de ovino e de caprino                 150,355         11 de Maio de 1986               153,283    12 de Maio de 1986
Açúcar e isoglicose                          150,355        30 de Junho de 1986               151,812     1 de Julho de 1986
Produtos de pesca                            150,355      31 de Dezembro de 1986              153,283    1 de Janeiro de 1987
Tabaco                                       150,355         11 de Maio de 1986               151,812    12 de Maio de 1986
Sementes                                     150,355        30 de Junho de 1986               151,812     1 de Julho de 1986
Azeite                                       150,355 ,     31 de Outubro de 1986              151,812  1 de Novembro de 1986
Oleaginosos:
— colza e nabita                             150,355        30 de Junho de 1986               151,812     1 de Julho de 1986
— girassol e sementes de linho               150,355         31 de Julho de 1986              151,812    1 de Agosto de 1986
— soja                                       150,355        31 de Agosto de 1986              151,812   1 de Setembro de 1986
Forragens desidratadas                       150,355         11 de Maio de 1986               151,812    12 de Maio de 1986
Favas, favarolas, ervilhas e tremoços        150,355        30 de Junho de 1986               151,812     1 de Julho de 1986
Frutas e produtos hortícolas transforma-
—   cerejas conservadas em calda             150,355         11 de Maio de 1986               151,812    12 de Maio de 1986
—   ananás em lata                           150,355         31 de Maio de 1986               151,812     1 de Junho de 1986
—   limões transformados                     150,355         31 de Maio de 1986               151,812     1 de Junho de 1986
—   laranjas transformadas                   150,355       30 de Setembro de 1986             151,812   1 de Outubro de 1986
—   tomates:
    — pelados, cozidos ou não,
        congelados                           150,355        30 de Junho de 1986               151,812     1 de Julho de 1986
   — flocos                                  150,355         30 de Junho de 1986              151,812     1 de Julho de 1986
    — preparados ou conservados              150,355         30 de Junho de 1986              151,812     1 de Julho de 1986
    — sumo                                   150,355         30 de Junho de 1986              151,812     1 de Julho de 1986
— pêssegos conservados em calda              150,355         30 de Junho de 1986              151,812     1 de Julho de 1986
— figos secos                                150,355         30 de Junho de 1986              151,812     1 de Julho de 1986
— peras Williams conservadas em calda        150,355         14 de Julho de 1986              151,812    15 de Julho de 1986
— uvas secas                                 150,355        31 de Agosto de 1986              151,812   1 de Setembro de 1986
— ameixas secas obtidas a partir de
    ameixas de Ente                          150,355        31 de Agosto de 1986              151,812   1 de Setembro de 1986
Montantes sem relação com a fixação
dos preços                                   150,355         11 de Maio de 1986               153,283    12 de Maio de 1986
Produtos incluídos nos Regulamentos
(CEE) n? 3033/80 e 3035/80                   150,355       À véspera da publicação            153,283     Data da publicação