CELEX: 31987R1978
Language: pt
Date: 1987-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1978/87 da Comissão, de 6 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 187/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1978/87 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Julho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 3 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(>) JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2 ?
O   JO n? L  182 de  3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
O   JO n? L  185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                           1987 .
 ---pagebreak--- N? L 187/2                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 7. 87
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                       importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECUs/t)
                      N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                        aduaneira                 Designação das mercadorias
                         comum
                                                                                              Portugal           Países terceiros
                10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
              I                             centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                   178,20
                10.01 B II                  Trigo duro                                          28,00             229,93 0 0
                10.02                       Centeio                                             23,74              151,33 0
                10.03                       Cevada                                              22,03             173,16
                10.04                       Aveia                                               70,15              128,56
                10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido        Il
                                            destinado a sementeira                               2,38              177,56 00 (»)
                10.07 A                     Trigo mourisco                                      22,03              113,38
                10.07 B                     Milho painço                                        22,03              123,34 (4)
                10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        Il
                                            destinado a sementeira                              27,10              184,69 0 0
                10.07 D I                   Tritiçale                                            0"                  0
                10.07 D II                  Outros cereais                                      22,03               29,33 0
                11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         I.\
                                            trigo e centeio (méteil)                              6,27            261,57
                11.01 B                     Farinhas de centeio                                 46,24             224,87
                11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               56,40             369,39
                1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                 6,78            282,50
                (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                    aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                    ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                    marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                    e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           <■ (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                     país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                     Comissão.
                f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                     centeio.
                (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                    concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.