CELEX: 32012R0643
Language: pt
Date: 2012-07-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 643/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. os  1 e 4, do Regulamento (UE) n. ° 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

17.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 643/2012 DO CONSELHO
   de 16 de julho de 2012
   que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 de junho de 2012, o Comité criado por força do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas suprimiu dois nomes da lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 27 de junho de 2012, o Comité acrescentou um nome à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, em 28 de junho de 2012, o Comité acrescentou dois nomes e duas entidades à lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A entradas relativas às pessoas e entidades que constam do Anexo I do presente regulamento são aditadas à lista do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011.
   Artigo 2.o
   
   As entradas relativas às pessoas que constam do Anexo II do presente regulamento são suprimidas da lista do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. ALETRARIS
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Entradas a que se refere o artigo 1.o
         
      
      A.   Pessoas associadas aos Talibã
      
                  (1)
               
               
                  Bakht Gul (também conhecido por (a) Bakhta Gul (b) Bakht Gul Bahar (c) Shuqib).
                  Data de nascimento: 1980. Local de nascimento: Aki Village, Distrito de Zadran, Província de Paktiya, Afeganistão. Nacionalidade: afegã. Endereço: Miram Shah, Distrito do Vaziristão do Norte, zonas tribais sob administração federal, Paquistão. Outras informações: (a) Assistente de Badruddin Haqqani para a comunicação. (b) Coordena também as deslocações dos insurretos da Rede Haqqani e dos combatentes estrangeiros e a circulação de armas na zona da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. (c) Pertence à tribo Zadran. Data de designação pela ONU: 27.6.2012.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Pelo menos desde 2009, ano em que o seu antecessor foi detido no Afeganistão, Bakht Gul é um dos principais responsáveis pelas comunicações da rede Haqqani. Desde 2011 que Gul presta contas diretamente a Badruddin Haqqani, alto dirigente da rede Haqqani, desempenhando uma função de intermediário para quem deseje contactá-lo. Entre as suas responsabilidades contam-se a transferência de relatórios entre os comandantes presentes no Afeganistão e altos funcionários da rede Haqqani, funcionários talibã responsáveis pelo contacto com os média e centros oficiais de comunicação no Afeganistão.
                  Bakht Gul colabora também com funcionários da rede Haqqani, nomeadamente Badruddin Haqqani, na coordenação do movimento dos insurretos da rede Haqqani, dos combatentes estrangeiros e dos movimentos de armas na região da fronteira com o Paquistão e no leste de Afeganistão. Desde 2010 que Bakht Gul assegura a transmissão de ordens de caráter operacional de Badruddin Haqqani aos combatentes no Afeganistão. No fim de 2009, Bakht Gul distribuía dinheiros aos subcomandantes da rede Haqqani que se deslocavam entre Miram Shah e o Afeganistão.
               
            
                  (2)
               
               
                  Abdul Satar Abdul Manan (t.c.p. (a) Haji Abdul Sattar Barakzai (b) Haji Abdul Satar (c) Haji Satar Barakzai (d) Abdulasattar)
                  Título: Haji Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: (a) Mirmandaw village, Nahr-e Saraj District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (b) Mirmadaw village, Gereshk District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (c) Qilla Abdullah, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) Passaporte n.o : AM5421691 (Passaporte paquistanês, caduca em 11 de agosto de 2013) N.o de Identificação Nacional: (a) N.o de Identificação Nacional paquistanês 5420250161699 (b) N.o de Identificação Nacional afegão 585629 Endereço: (a) Kachray Road, Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) (b) Nasrullah Khan Chowk, Pashtunabad Area, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) (c) Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) (d) Abdul Satar Food Shop, Ayno Mina 0093, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão) Outras informações: (a) Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. (b) Também associado a Khairullah Barakzai. (c) Pertence à tribo Barakzai. (d) Nome do pai: Hajji ‘Abd-al-Manaf. Data de designação pela ONU: 29.6.2012
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Abdul Satar Abdul Manan é coproprietário e operador da Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. Satar e Khairullah Barakzai Khudai Nazar são coproprietários e gerem conjuntamente os serviços designados por «hawalas» (serviços informais de remessas de dinheiro) conhecidos por HKHS no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Desde 2009 que Satar e Khairullah detêm quotas-partes iguais no HKHS. O HKHS foi fundado por Satar, tendo a clientela optado pelos seus serviços em parte pelo facto de serem muito conhecidos os nomes de Satar e Khairullah. Satar fez doações de milhares de dólares aos talibã para apoiar as suas atividades no Afeganistão e distribuiu fundos aos talibã que recorriam aos seus serviços de «hawala». Desde 2010 que Satar presta assistência financeira aos talibã, tendo um dos seus comandantes e seus associados possivelmente transferido milhares de dólares por intermédio de Satar, para apoiar a insurreição. Desde finais de 2009 que Satar tem acolhido membros destacados dos talibã e fornecido ajuda no valor de dezenas de milhares de dólares para a luta dos talibã contra a Forças da Coligação em Marjah, Distrito de Nad’Ali, Província de Helmand, Afeganistão, tendo também ajudado a assegurar o transporte de um membro dos talibã para Marjah. Desde 2008 que Satar e Khairullah recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».
               
            
                  (3)
               
               
                  Khairullah Barakzai Khudai Nazar (t.c.p. (a) Haji Khairullah (b) Haji Khair Ullah (c) Haji Kheirullah (d) Haji Karimullah (e) Haji Khair Mohammad).
                  Título: Haji Data de nascimento: 1965 Local de nascimento: (a) Zumbaleh village, Nahr-e Saraj District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (b) Mirmadaw village, Gereshk District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (c) Qilla Abdullah, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) Passaporte n.o : BP4199631 (Passaporte paquistanês, caduca em 25 de junho de 2014) N.o de Identificação Nacional: N.o de Identificação Nacional paquistanês 5440005229635 Endereço: Abdul Manan Chowk, Pashtunabad, Quetta, Baluchistan Province Outras informações: (a) Coproprietário do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange. (b) Também associado a Abdul Satar Abdul Manan. (c) Pertence à tribo Barakzai. (d) Nome do pai: Haji Khudai Nazar. (e) Outro nome do pai: Nazar Mohammad. Data de designação pela ONU: 29.6.2012
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  Khairullah Barakzai Khudai Nazar é coproprietário e operador do Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS). Desde 2009 que Khairullah e Abdul Satar Abdul Manan detêm quotas-partes iguais no HKHS. Gerem em conjunto um serviço de hawalas, conhecido por HKHS, no Afeganistão, Paquistão e Dubai e gerem uma filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão. Khairullah chefia desde inícios de 2010 a filial do HKHS em Cabul. Desde 2010 que Khairullah exerce atividades de hawaladar (agente de câmbios) para os altos dirigentes dos talibã e lhes presta assistência financeira. Em colaboração com o seu sócio, Satar, Khairullah forneceu milhares de dólares aos talibã para financiar as atividades destes no Afeganistão. Desde 2008 que Khairullah e Satar recolhem fundos de doadores e os fazem chegar aos talibã através do seu sistema de «hawala».
               
            B.   Entidades e outros grupos e empresas associados aos Talibã
      
                  (1)
               
               
                  Haji Khairullah Haji Sattar money exhange (t.c.p. (a) Haji Khairullah-Haji Sattar Sarafi (b) Haji Khairullah and Abdul Sattar and Company (c) Haji Khairullah Money Exchange (d) Haji Khair Ullah Money Service (e) Haji Salam Hawala (f) Haji Hakim Hawala (g) Haji Alim Hawala)
                  Endereço: (a) Branch Office 1: i) Chohar Mir Road, Kandahari Bazaar, Quetta City, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); ii) Room number 1, Abdul Sattar Plaza, Hafiz Saleem Street, Munsafi Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) iii) Shop number 3, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) iv) Office number 3, Near Fatima Jinnah Road, Dr. Bano Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) v) Kachara Road, Nasrullah Khan Chowk, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) vi) Wazir Mohammad Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão); (b) Branch Office 2: Peshawar, Khyber Paktunkhwa Province, Pakistan (Paquistão); (c) Branch Office 3: Moishah Chowk Road, Lahore, Punjab Province, Pakistan (Paquistão); (d) Branch Office 4: Karachi, Sindh Province, Pakistan (Paquistão); (e) Branch Office 5: i) Larran Road number 2, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) ii) Chaman Central Bazaar, Chaman, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) (f) Branch Office 6: i) Shop number 237, Shah Zada Market (também conhecido por: Sarai Shahzada), Kabul, Afghanistan (Afeganistão) ii) Shop number 257, 3rd Floor, Shah Zada Market (também conhecido por: Sarai Shahzada), Kabul, Afghanistan (Afeganistão). g) Branch Office 7: i) Shops number 21 and 22, 2nd Floor, Kandahar City Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão) ii) New Sarafi Market, 2nd Floor, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão) iii) Safi Market, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão) (h) Branch Office 8: Gereshk City, Nahr-e Saraj District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (i) Branch Office 9: i) Lashkar Gah Bazaar, Lashkar Gah, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) ii) Haji Ghulam Nabi Market, 2nd Floor, Lashkar Gah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (j) Branch Office 10: i) Suite numbers 196-197, 3rd Floor, Khorasan Market, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão) ii) Khorasan Market, Shahre Naw, District 5, Herat City, Herat Province, Afghanistan (Afeganistão) (k) Branch Office 11: i) Sarafi Market, Zaranj District, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão) ii) Ansari Market, 2nd Floor, Nimroz Province, Afghanistan (Afeganistão) (l) Branch Office 12: Sarafi Market, Wesh, Spin Boldak District, Afghanistan (Afeganistão) (m) Branch Office 13: Sarafi Market, Farah, Afghanistan (Afeganistão) (n) Branch Office 14: Dubai, United Arab Emirates (Emiratos Árabes Unidos) (o) Branch Office 15: Zahedan, Iran (p) Branch Office 16: Zabul, Iran (Irão). Números de identificação fiscal e de alvará: (a) Número de identificação fiscal paquistanês: 1774308; (b) Número de identificação fiscal paquistanês: 0980338; (c) Número de identificação fiscal paquistanês: 3187777; (d) Número de alvará afegão de prestador de serviços monetários: 044. Outras informações: (a) Os dirigentes talibã recorreram a partir de 2011 ao Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange para a transferência de fundos para os comandantes talibã para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão. (b) Associado a Abdul Sattar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Data de designação pela ONU: 29.6.2012
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  O Haji Khairullah Haji Sattar Money Exchange (HKHS) é copropriedade de Abdul Satar Abdul Manan e Khairullah Barakzai Khudai Nazar. Satar e Khairullah operam em conjunto serviços de transferências de fundos no Afeganistão, Paquistão, Dubai e Emiratos Árabes Unidos. Os dirigentes talibã recorrem ao HKHS para a distribuição de fundos aos Governadores-sombra e comandantes talibã, bem como para receber transferências pelo sistema de hawala (serviço informal de remessas) destinadas aos talibã. Desde 2011 que os dirigentes talibã transferem verbas para os comandantes talibã no Afeganistão recorrendo aos serviços do HKHS. Em finais de 2011, a filial do HKHS em Lashkar Gah, Província de Helmand, Afeganistão, foi utilizada para enviar fundos para o Governador-sombra talibã daquela província. Em meados de 2011, um dos comandantes talibã recorreu à filial do HKHS na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para financiar os combatentes e as operações levadas a cabo no Afeganistão. Depois de os talibã terem passado a depositar mensalmente uma quantia considerável em numerário nessa mesma filial do HKHS, os seus comandantes passaram também a poder ter acesso aos fundos a partir de qualquer das filiais do HKHS. Em 2010, o pessoal dos talibã recorreu ao HKHS para transferir fundos para o sistema de hawalas no Afeganistão, onde os comandantes operacionais os pudessem receber. Desde finais de 2009 que os movimentos de fundos dos talibã são realizados no HKHS sob a supervisão do gerente da filial de Lashkar Gah.
               
            
                  (2)
               
               
                  Roshan money exchange (t.c.p. (a) Roshan Sarafi (b) Roshan Trading Company (c) Rushaan Trading Company (d) Roshan Shirkat (e) Maulawi Ahmed Shah Hawala (f) Mullah Ahmed Shah Hawala (g) Haji Ahmad Shah Hawala (h) Ahmad Shah Hawala)
                  Endereço: (a) Branch Office 1: i) Shop number 1584, Furqan (variant Fahr Khan) Center, Chalhor Mal Road,Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) ii) Flat number 4, Furqan Center, Jamaluddin Afghani Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) iii) Office number 4, 2nd Floor, Muslim Plaza Building, Doctor Banu Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) iv) Cholmon Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) v) Munsafi Road, Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) vi) Shop number 1, 1st Floor, Kadari Place, Abdul Samad Khan Street (next to Fatima Jena Road), Quetta, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) (b) Branch Office 2: i) Safar Bazaar, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) ii) Main Bazaar, Safar, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (c) Branch Office 3: i) Haji Ghulam Nabi Market, Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) ii) Money Exchange Market, Lashkar Gah, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) iii) Lashkar Gah Bazaar, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (d) Branch Office 4: Hazar Joft, Garmser District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) e) Branch Office 5: Ismat Bazaar, Marjah District, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (e) Branch Office 6: Zaranj, Nimruz Province, Afghanistan (Afeganistão) (f) Branch Office 7: i) Suite number 8, 4th Floor, Sarafi Market, District number 1, Kandahar City, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão) ii) Shop number 25, 5th Floor, Sarafi Market, Kandahar City, Kandahar District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão) (g) Branch Office 8: Lakri City, Helmand Province, Afghanistan (Afeganistão) (h) Branch Office 9: Gerd-e-Jangal, Chaghi District, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) (i) Branch Office 10: Chaghi, Chaghi District, Baluchistan Province, Pakistan (Paquistão) (j) Branch Office 11: Aziz Market, in front of Azizi Bank, Waish Border, Spin Boldak District, Kandahar Province, Afghanistan (Afeganistão) Outras informações: A Roshan Money Exchange aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a financiar a operações militares dos talibã e as suas atividades no narcotráfico do Afeganistão. Data de designação pela ONU: 29.6.2012.
                  Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                  A Roshan Money Exchange (RMX) aceita em depósito e realiza as transferências de fundos destinados a financiar a operações militares dos talibã e as suas atividades no narcotráfico do Afeganistão. A RMX foi uma das mais importantes hawalas a que os funcionários talibã passaram a recorrer a partir de 2011 na Província de Helmand. Em 2011, um dos altos dirigentes dos talibã realizou um levantamento de centenas de milhares de dólares de uma filial da RMX na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para distribuição aos Governadores-sombra talibã das províncias afegãs. Para o financiamento da ofensiva talibã da primavera de 2011, o Governador-sombra talibã da Província de Helmand enviou centenas de milhares de dólares para a RMX. Ainda em 2011, um dos elementos dos talibã recebeu dezenas de milhares de dólares da RMX para financiamento das operações militares. Uma das filiais da RMX localizada na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão tinha em depósito uma quantia de dezenas de milhares de dólares para levantamento por um dos comandantes dos talibã. Em 2010, a RMX foi utilizada por um dos elementos dos talibã para enviar milhares de dólares para a região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, em nome do Governador-sombra talibã da Província de Helmand. A filial da RMX em Lashkar Gah, Província de Helmand, foi utilizada pelos talibã para a transferência de fundos destinados a operações locais. Em 2011, um dos subcomandantes dos talibã efetuou uma transferência de dezenas de milhares de dólares para um comandante talibã, recorrendo à filial da RMX em Lashkar Gah. Foram também enviados fundos para a filial da RMX em Lashkar Gah para distribuição aos comandantes talibã em 2010. Também em 2010, um dos elementos dos talibã recorreu à RMX para enviar dezenas de milhares de dólares para as Províncias de Helmand e de Herat, Afeganistão, em nome do Governador-sombra talibã da Província de Helmand.
                  Em 2009, um dos altos representantes dos talibã realizou um levantamento de centenas de milhares de dólares de uma filial da RMX na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para financiar operações militares talibã no Afeganistão. As verbas enviadas para a RMX provinham do Irão. Em 2008, a RMX foi utilizada por um dos dirigentes dos talibã para a transferência de dezenas de milhares de dólares do Paquistão para o Afeganistão. Os talibã recorrem também à RMX para as suas atividades de narcotráfico no Afeganistão. Desde 2011, os funcionários dos talibã, incluindo o Governador-sombra da Província de Helmand, transferiram já centenas de milhares de dólares da filial da RMX na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão para serviços de hawala no Afeganistão para a compra de droga em nome de elementos dos talibã. Ainda em 2011, os comandantes em atividade na Província de Helmand receberam ordens de um funcionário talibã para proceder à transferência do produto da venda de ópio por intermédio da RMX. Por ordem de um chefe de distrito talibã foram transferidos milhares de dólares de Marjah, na Província de Helmand, Afeganistão, para uma filial da RMX na região da fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.
               
            
   
      ANEXO II
      
         Entradas a que se refere o artigo 2.o
         
      
      
                  (1)
               
               
                  Mohammad Homayoon Mohammad Yonus Kohistani (também conhecido por Mohammad Homayoon Kohistani).
               
            
                  (2)
               
               
                  Mohammad Sharif Masood Mohammad Akbar.