CELEX: 31989R2365
Language: pt
Date: 1989-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2365/89 da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 223/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2365/89 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Agosto de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         nM 676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 31 de Julho de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2250/89 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2360/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2250/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p.  1.
 (2) JO n? L  180 de 27. 6.   1989, p.  1,                                                    Artigo 2?
 (3) JO n? L  166 de 25. 6.   1976, p, 1.
 («) JO n? L  177 de 24. 6.   1989, p.  1.
 (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 (*) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                              de 1989.
 O JO n? L 216    de 27. 7. 1989, p. 10.
 (■) JO n? L 222  de 1 . 8. 1989, p. 70.
 O JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  10) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 2. 8 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 223/ 15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 223/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2. 8. 89
                                                                  ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores
                     aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                                   Montantes
                   Código NC                                                    Países terceiros
                                                   Portugal                 excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                 ACP ou PTOM
              1102 20   10                           67,80                          264,88                          258,84
              1102 20   90                           38,02                          149,70                          146,68
              1102 90   30                           50,68                          179,02                          172,98
              1103 12   00                           50,68                          179,02                          172^8
              1103 13 11                             67,80                          264,88                          258,84
              1103 13 19                             67,80                          264,88                          258,84
              1103 13 90                             38,02                          149,70                          146,68
              1103 1910                              82,95                          221,79                          215,75
              1103 29 10                             82,95                          221,79                          215,75
              1103 29 30                             50,68                          179,02                          172^5
              1103 29 40                             67,80                          264,88                          258,84
              11041210                               28,32                          101,04                           98,02
              110412 90                              55,64                          198,24                          192,20
              110419 30                              82,95                          221,79                          215,75
              110419 50                              67,80                          264,88                          258,84
              1104 2210                              47,66                          176,00                          172,98
              1104 22 30                             47,66                          176,00                          172^8
              1104 22 50                             42,70                          156,78                          153,76
              1104 22 90                             28,32                          101,04                           98,02
              1104 23 10                             57,92                          233,10                          230,08
              1104 23 30                             57,92                          233,10                          230,08
              1104 23 90                             38,02                          149,70                          146,68
              1104 29 10*20 0                        59,85                          162,43                          159,41
              1104 29 30*20(0                        7139                           194,80                          191,78
              1104  29  95                           46,60                          125,28                          122,26
              1104  30  90                           31,77                          113,89                          107,85
              1106  20  91                           75,79                          252,07                          227,89X3)
              1106  20  99                           75,79                          252,07                          227,89 (3)
              1108  12  00                           75,79                          252,07                          231,52
              1108  13  00                           75,79                          252,07                          231,52
              1108  14  00                           75,79                          252,07                          115,76
              1108 19 90                             75,79                          252,07                          115,76 (3)
              1702  30  51                          168,77                          398,70                          301,98
              1702  30  59                          121,73                          298,01                          231,52
              1702  30  91                          168,77                          398,70                          301,98
              1702  30  99                          121,73                          298,01                          231,52
              1702  40  90                          121,73                          298,01                          231,52
              1702 90 50                            121,73                          298,01                          231,52
              1702  90  75                          1723                            413,08                          316,36
              1702  90  79                          118,98                          286,50                          220,01
              2106  90  55                          121,73                          298,01                          231,52
              2303   10 11                          249,96                          468,94                          287,60
       (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador nâo é cobrado em relação aos produtos seguintes
           originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, e dos paises e territórios ultramarinos :
           — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
           — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
           — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
       í5) Código Taric : centeio.