CELEX: 31998R1193
Language: pt
Date: 1998-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1193/98 da Comissão de 9 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

L 165/10            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10. 6. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1193/98 DA COMISSAO               
                                                  de 9 de Junho de 1998
                  que altera o Regulamento (CE) në 1773/97 relativo a uma medida especial de
                          intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                                         Artigo 1ë
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      O në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1773/97 é
në 923/96 da Comissão (2),                                     alterado do seguinte modo:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1501/95 da                     «1. É aplicável uma medida especial de intervenção,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                   sob forma de uma restituição à exportação, relativa a
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92                 770 000 toneladas de aveia produzida na Finlândia e
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-          na Suécia e destinada a ser exportada da Finlândia e
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso            da Suécia para qualquer país terceiro.
de perturbação no sector dos cereais (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
në 2052/97 (4),                                                     O artigo 13ë do Regulamento (CEE) në 1766/92 e as
                                                                    disposições adoptadas para execução deste artigo são
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 1773/97 da
                                                                    aplicáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.».
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 837/98 (6), foi aberto um concurso
para a exportação de aveia produzida na Finlândia e na
Suécia para todos os países terceiros; que, na situação
actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade posta                                   Artigo 2ë
em concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
de Gestão dos Cereais,                                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 147  de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO  L 287  de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO  L 250  de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO  L 119  de 22. 4. 1998, p. 14.