CELEX: 31989R0688
Language: pt
Date: 1989-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 688/89 da Comissão, de 17 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

18 . 3. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 76/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 688/89 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 617/89 (6) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento      Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última         de 1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n° L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n! L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(*) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
O JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                           («) JO n? L 68 de 11 . 3. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 76/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  18 . 3. 89
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao Arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Regime do           ACPouPTOM
                                                                                                              Países terceiros
                 Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                                     ou FTOM)f)
                 1006 10 21                                                               146,38                   299,97
                 1006 10 23                   —'                   225,69                 146,86                   300,92
                 1006 10 25                   —
                                                                   225,69                 146,86                   300,92
                 1006 10 27                   —
                                                                   225,69                 146,86                   300,92
                 1006 10 92                   —                      —
                                                                                          146,38                   299,97
                 1006 10 94                   —
                                                                   225,69                 146,86                   300,92
                 1006 10 96                   —
                                                                   225,69                 146,86                   300,92
                 1006 10 98                   —
                                                                   225,69                 146,86                   300,92
                 1006 20 11                   —                      —
                                                                                          183,88                   374,96
                 1006 20 13                                        282,1 1                184,47                   376,15
                 1006 20 15                   —
                                                                   282,11                 184,47                   376,15
                 1006 20 17                   —
                                                                   282,11                 184,47                   376,15
                 1006 20 92                   —                      _
                                                                                          183,88                   374,96
                 1006 20 94                   —
                                                                   282,11                 184,47                   376,15
                 1006 20 96                   —
                                                                   282,11                 184,47                   376,15
                 1006 20 98                   —
                                                                   282,11                 184,47                   376,15
                 1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                          237,62                   499,10
                 1006 30 23                 12,97                  440,13                 281,53                   586,84
                 1006 30 25                 12,97                  440,13                 281,53                   586,84
                 1006 30 27                 12,97                  440,13                 281,53                   586,84
                 1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                          237,62                   499,10
                 1006 30 44                 12,97                  440,13                 281,53                   586,84
                 1006 30 46                 12,97                  440,13                 281,53                   586,84
                 1006 30 48                 12,97                  440,13                 281,53                   586,84
                 1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                          253,42                   531,55
                 1006 30 63                  13,90                 471,83                 302,20                   629,10
                 1006 30 65                  13,90                 471,83                 302,20                   629,10
                 1006 30 67                  13,90                 471,83                 302,20                   629,10
                  1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                          253,42                   531,55
                  1006 30 94                 13,90                 471,83                 302,20                   629,10
                  1006 30 96                 13,90                 471,83                 302,20                   629,10
                  1006 30 98                 13,90                 471,83                 302,20                   629,10
                  1006 40 00                   0                     —
                                                                                            49,30                   104,60
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                  conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                  n ? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).