CELEX: 62013CA0585
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Processo C-585/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015 — Europäisch-Iranische Handelsbank AG/Conselho da União Europeia, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Restrição das transferências de fundos — Assistência a entidades designadas para contornar ou violar medidas restritivas»

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/15
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de março de 2015 — Europäisch-Iranische Handelsbank AG/Conselho da União Europeia, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Comissão Europeia
   (Processo C-585/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos - Restrição das transferências de fundos - Assistência a entidades designadas para contornar ou violar medidas restritivas»)
   (2015/C 138/19)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Europäisch-Iranische Handelsbank AG (representantes: S. Jeffrey, S. Ashley e A. Irvine, Solicitors, H. Hohmann, Rechtsanwalt, D. Wyatt QC, R. Blakeley, Barrister)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: F. Naert e M. Bishop, agentes), Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (representantes: V. Kaye, agente, assistida por R. Palmer, barrister), Comissão Europeia
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Europäisch Iranische Handelsbank AG é condenada à suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pelo Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte.
            
         
      (1)  JO C 15 de 18.01.2014