CELEX: 62017TA0117
Language: pt
Date: 2019-01-17 00:00:00
Title: Processo T-117/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Proximus/Conselho («Contratos públicos de prestação de serviços — Processo de negociação — Proposta economicamente mais vantajosa — Rejeição da proposta de um proponente — Margem de apreciação da entidade adjudicante — Legalidade do método de avaliação — Princípio da boa gestão financeira»)

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Proximus/Conselho
      (Processo T-117/17) (1)
      
      ((«Contratos públicos de prestação de serviços - Processo de negociação - Proposta economicamente mais vantajosa - Rejeição da proposta de um proponente - Margem de apreciação da entidade adjudicante - Legalidade do método de avaliação - Princípio da boa gestão financeira»))
      (2019/C 103/30)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Proximus SA/NV (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. Schutyser, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: A. Jaume e S. Cholakova, agentes, assistidas por P. de Bandt, P. Teerlinck e M. Gherghinaru, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão do Conselho de 23 de dezembro de 2016 de adjudicar a outro proponente o contrato-quadro de prestação de serviços em matéria de cibersegurança [confidencial].
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Proximus SA/NV é condenada nas despesas, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
               
            
         (1)  JO C 151, de 15.5.2017.