CELEX: 31987R0083
Language: pt
Date: 1987-01-14
Title: Regulamento (CEE) nº 83/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 12/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 83/87 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Janeiro de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n? 52/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
n? 52/87 da Comissão (4) ;                                        de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
0   JO n?  L 7 de 9. 1 . 1987, p. 23.
 ---pagebreak--- 14. 1 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 12/ 13
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                        1          2           3            4          5            6           7
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio       I
                    outros, para exportação para :
                    — a China                                          0        +   6,00    +   6,00    +    6,00   +   6,00    +    6,00   — 20,00
                    — os outros países terceiros                       0           0           0            0          0            0       — 20,00
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0            0          0            0          —
10.02               Centeio                                            0           0           0           0           0           —           —
10.03               Cevada                                             0           0           0            0          0            0       — 20,00
10.04               Aveia                                              —          —           —           —            —           —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0           0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0           —           —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0           —           —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0           0           0           0           0        — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0           0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).