CELEX: 22011D0125
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 125/2011, de 2 de dezembro de 2011 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

15.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/5
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 125/2011
   de 2 de dezembro de 2011
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2011, de 21 de outubro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 998/2010 da Comissão, de 5 de novembro de 2010, relativo à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 999/2010 da Comissão, de 5 de novembro de 2010, relativo à autorização da 6-fitase (CE 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd) (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1070/2010 da Comissão, de 22 de novembro de 2010, que altera a Diretiva 2008/38/CE adicionando à lista das utilizações previstas, como objetivo nutricional específico, o apoio ao metabolismo das articulações de gatos e cães em caso de osteoartrite (4) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1117/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Vetagro SpA) (5) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (6) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1119/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Prosol SpA) (7) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1120/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Lallemand SAS) (8) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 168/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.o 107/2010 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis ATCC PTA-6737 em alimentos para animais que contenham maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina ou cloridrato de robenidina (9) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 1118: Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010 (JO L 317 de 3.12.2010, p. 5).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32010 R 1119: Regulamento (UE) n.o 1119/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010 (JO L 317 de 3.12.2010, p. 9).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 1zzzzzz [Regulamento (UE) n.o 107/2010 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 R 0168: Regulamento (UE) n.o 168/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011 (JO L 49 de 24.2.2011, p. 4).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               Ao ponto 14c (Diretiva 2008/38/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 1070: Regulamento (UE) n.o 1070/2010 da Comissão, de 22 de novembro de 2010 (JO L 306 de 23.11.2010, p. 42).».
                        
                     
         
               5.
            
            
               A seguir ao ponto 2m [Regulamento (UE) n.o 892/2010 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «2n.
                        
                        
                           
                              32010 R 0998: Regulamento (UE) n.o 998/2010 da Comissão, de 5 de novembro de 2010, relativo à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG) (JO L 290 de 6.11.2010, p. 22).
                        
                     
                           2o.
                        
                        
                           
                              32010 R 0999: Regulamento (UE) n.o 999/2010 da Comissão, de 5 de novembro de 2010, relativo à autorização da 6-fitase (CE 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products Ltd) (JO L 290 de 6.11.2010, p. 24).
                        
                     
                           2p.
                        
                        
                           
                              32010 R 1117: Regulamento (UE) n.o 1117/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de uma preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Vetagro SpA) (JO L 317 de 3.12.2010. p. 3).
                        
                     
                           2q.
                        
                        
                           
                              32010 R 1118: Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização: Janssen Pharmaceutica N.V.) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (JO L 317 de 3.12.2010, p. 5).
                        
                     
                           2r.
                        
                        
                           
                              32010 R 1119: Regulamento (UE) n.o 1119/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo na alimentação de vacas leiteiras e cavalos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1520/2007 (JO L 317 de 3.12.2010, p. 9).
                        
                     
                           2s.
                        
                        
                           
                              32010 R 1120: Regulamento (UE) n.o 1120/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo na alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 317 de 3.12.2010, p. 12).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 998/2010, (UE) n.o 999/2010, (UE) n.o 1070/2010, (UE) n.o (UE) n.o 1117/2010, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 1119/2010, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 168/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2011, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (10).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 341 de 22.12.2011, p. 78.
   
      (2)  JO L 290 de 6.11.2010, p. 22.
   
      (3)  JO L 290 de 6.11.2010, p. 24.
   
      (4)  JO L 306 de 23.11.2010, p. 42.
   
      (5)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 3.
   
      (6)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 5.
   
      (7)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 9.
   
      (8)  JO L 317 de 3.12.2010, p. 12.
   
      (9)  JO L 49 de 24.2.2011, p. 4.
   
      (10)  Não foram indicados requisitos constitucionais.