CELEX: 31988R2353
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2353/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 204/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 7. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2353/88 DA COMISSÃO
                                                        de 28 de Julho de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                                  lácteos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que o artigo 1 2? do Regulamento (CEE) n?
                                                                         2915/79 preve que seja aplicado, a determinados produtos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    originários e provenientes de certos países terceiros, um
   Económica Europeia,                                                   direito nivelador específico ; que o direito nivelador apli­
                                                                         cável a esses produtos está fixado no Anexo I do Regula­
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        mento (CEE) n? 1767/82 da Comissão C5), com a última
   Portugal,                                                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                         611 /88 0 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                  Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
   organização comum de mercados no sector de leite e dos                ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
   produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi               em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli-'
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2), e, nomeada­               cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
  mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                       preço que existiria numa relação normal com o preço do
                                                                         produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          de dois elementos :
  Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­                  — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
  mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador                      sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
  aquando da importação dos produtos referidos no artigo                     n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
   1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser                      lado em causa,
  repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e. o                  — um elemento adicional fixado a um nível que permita
  produto-piloto relativo a cada um deles são determinados
  no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                              restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
                                                                             dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
  Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                      preços à importação na Comunidade ;
  grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao
  cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
  produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                Considerando, que, no que respeita aos produtos em rela­
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4) ;                            ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
                                                                         âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
  Considerando que o direito nivelador em relação aos                    Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
  produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do                 n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
  produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que               limitado ao montante resultante desta consolidação ;
  estes   preços-limiar     foram     fixados,  relativamente   à
  campanha leiteira de 1988/ 1989, pelo Regulamento (CEE)                Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
  n? 2235/88 do Conselho (*) ;
                                                                         n? 1073/68 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                         222/88, deve ser estabelecido, em relação a cada um dos
  Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                     produtos-piloto definidos no Anexo I do Regulamento
  n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o               (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fronteira ; que estes
  cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos              preços devem ser estabelecidos em relação a produtos
  assimilados ; que a designação destes produtos e o método             omcercializáveis de boa qualidade ;
  de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm
  indicados no Anexo II e nos artigos 2? a 12? deste regula­
  mento ;                                                                Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
                                                                        estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?                  favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
  2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido                 ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
 utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso                exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
  que existe entre os compostos, lácteos contidos no                    direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
  produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, é,              produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
 em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros                    blidades, a Comissão deve teí em conta todas as informa­
 edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base               ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
  pela quantidade dos compostos lácteos contidos no                     Comunidade em relação a produtos provenientes de
  produto ;                                                             países terceiros e aos preços nos mercados de ' países
                                                                        terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
                                                                        Estados-membros, quer pelos seus próprios meios ;
 (')  JO n?  L 148 de 28 .  6. 1968, p. 13.
<(2)  JO n?  L 110 de 29.   4. 1988, p. 27.
 0    JO n?  L 329 de 24.   12. 1979, p. 1 .                            («) JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
 (4)  JO n?  L 28 de 1 . 2.  1988, p. 1 .                               O JO n? L 60 de 5. 3. 1988, p. 19.
 O    JO n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 37.                             (8) JO n? L 180 de 26. 7. 1968, p. 25.
 ---pagebreak--- 29 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 204/35
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 ('),             Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista
(CEE) n? 222/88 fixou os valores franco-fronteira espan­        no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
hola aplicáveis à importação de determinados quejos             nada ;
originários e provenientes de Suíça ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 8? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
                                                                as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
Considerando, no entanto, que não se podem ter em               se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
conta as informações que digam respeito a uma pequena           ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
quantidade que não seja representativa das trocas comer­
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a      Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
evolução dos preços em geral ou as informações existentes       normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 permitam à Comissão considerar que o preço em causa            tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 não é representativo da tendência real do mercado ;
                                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de       conversão com base        na sua taxa
 Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos               central, corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
 preços considerados, quando eles não se apliquem fran­               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­               n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
 veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual          87 0,
 ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 mente, as diferenças de composição, de maturação, de                 cada uma destas moedas verificada durante um
 qualidade e de apresentação entre o produto assimilado               período determinado, relativamente às moedas da
 em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 respeitantes à composição devem ser calculados multipli­             coeficiente acima referido :
 cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos
 do produto-piloto por um lado, e o produto assimilado
 em causa por outro, pelo valor atribuído, no comércio           Considerando que resulta da aplicação de todas estas
 internacional, a uma unidade de peso do componente              disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
 lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser          e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
 calculados tendo em conta a diferença existente entre o         dade com o anexo do presente regulamento,
 valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma
 das características do produto-piloto, por um lado, e o
 atribuído neste mercado à característica correspondente
 do produto assimilado em causa, por outro ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que, na falta de informações relativas aos
  preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,                                   Artigo 1 ?
  ser estabelecido com base no valor das matérias-primas
  contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
  dos preços de produtos lácteos em relação aos quais            1.     Os direitos niveladores à importação referidos no
  existam preços de custos de transformação médios e de          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
  rendimentos médios :                                           no    anexo .
                                                                 2.     Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                 importações em proveniência de Portugal, incluindo os
  Considerando que um preço franco-fronteira pode, a             Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
  título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
  durante um período limitado, quando o preço, relativa­
  mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
  nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
  dente ao preço franco-frontèira não tenha chegado de                                       Artigo 2 ?
  novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
  mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
  julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente
  representativos da tendência efectiva do mercado, provo­        O presente regulamento entra em vigor, em 1 de Agosto
  cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­        de 1988 .
  co-fronteira ;
                                                                  (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (') JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                           (3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 204/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 7. 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 ;
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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29 . 7. 88
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (Em ECUs/100 kg peso líquido, salivo indicação em contrario)
                                                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      Código NC
                      0401 10 10                                                              18,31
                      0401 10 90                                                              17,10
                      0401 20 1 1                                                             25,27
                      0401 20 19                                                              24,06
                      0401 20 91            l                                                 30,90
                      0401 20 99                                                              29,69
                      0401 30 11            \                                                 79,38
                      0401 30 19                                                              78,17
                      0401 30 31                                                             152,66
                      0401 30 39                                                             151,45
                      0401 30 91                                                             256,05
                       0401 30 99                                                            254,84
                       0402 10 11           \                                                130,28
                       0402 10 19                                                            123,03
                       0402 10 91                          0                          1,2303 / kg + 27,50
                       0402 10 99                          (')                        1,2303 / kg + 20,25
                    '  0402 21 1 1                                                           172,15
                       0402 21 17           \                                                164,90
                       0402 21 19                                                             164,90
                       0402 21 91           ||                                               214,76
                       0402 21 99                                                             207,51
                       0402 29 1 1                        00                          1,6490 / kg + 27,50
                       0402 29 15                           0                          1,6490 / kg + 27,50
                        0402 29 19                          0                          1,6490 / kg + 20,25
                        0402 29 91                          0                         2,075 1 / kg + 27,50
                        0402 29 99                          0                          2,0751 / kg + 20,25
                        0402 91 11                                                              30,88
                        0402 91 19                                                              30,88
                        0402 91 31                                                              38,60
                        0402 91 39          l                                                   38,60
                        0402 91 51                                                             152,66
                        0402 91 59                                                             151,45
                        0402 91 91                                                             256,05
                        0402 91 99                                                             254,84
                        0402 99 1 1                                                             53,76
                         0402 99 19                                                             53,76
                         0402 99 31                          0                          1,4903 / kg + 23,88
                         0402 99 39                          0                          1,4903 / kg + 22,67
                         0402 99 91                          0                          2,5242 / kg + 23,88
                         0402 99 99                          0                          2,5242 / kg + 22,67
 ---pagebreak--- N? L 204/38             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 7. 88
                                        (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11                             '
                                                                                27,68
            0403 10 13                                                          33,31
            0403 10 19         \                                                81,79
            0403 10 31                        0)                       0,21 64 / kg + 26,29
            0403 10 33                        0)                       0,2727 / kg + 26,29
            0403 10 39                        (')                      0,7575 / kg + 26,29
            0403 90 11         l                                               130,28
            0403 9013                                                          172,15
            0403 90 19         \                                              214,76
            0403 90 31                        0)                       1,2303 / kg + 27,50
            0403 90 33                        (')                      1,6490 / kg + 27,50
            0403 90 39         0)                                      2,0751 / kg + 27,50
            0403 90 51                                                          27,68
            0403 90 53         I                                                33,31
            0403 90 59         \                                                 81,79
            0403 90 61                        0)                       0,21 64 / kg + 26,29
            0403 90 63                        (')                      0,2727 / kg + 26,29
            0403 90 69                       .(')                      0,7575 / kg + 26,29
            0404 10 11         \                                                  6,89
            0404 10 19                        0                        0,0689 / kg + 20,25
            0404 10 91                        (2).                     0,0689 / kg
            0404 10 99                        (2)                      0,0689 / kg + 20,25
            0404 90 1 1        II                                              130,28
            0404 90 13         Il                                              172,15
            0404 90 19         II                                              214,76
            0404 90 31         \                                               130,28
            0404 90 33         ||                                              172,15
            0404 90 39                                                         214,76
            0404 90 51                        0)                       1,2303 / kg + 27,50
            0404 90 53                        C)                       1,6490 / kg + 27,50
            0404 90 59                        (!)                      2,0751 / kg + 27,50
            0404 90 91                        C)                       1,2303 / kg + 27,50
            0404 90 93                        (')                      1,6490 / kg + 27,50
            0404 90 99                        d)                       2,0751 / kg + 27,50
            0405 00 10                •
                                                                               264,20
            0405 00 90         ||                                              322,32
            0406 10 10         ||                                              258,45
            0406 10 90         II                                              307,61
            0406 20 10                        0                                379,71 '
            0406 20 90         ||                                              379,71
            0406 30 10                        (3)                              202,03
            0406 30 31                        (3)                              194,01   .
            0406 30 39                        0                                202,03
            0406 30 90                        (3)                              298,75
            0406 40 00                        (3)                              157,44
            0406 90 1 1                       (3)                              242,96
 ---pagebreak--- 29. 7. 88               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 204/39
                                        (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrario)
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          0406 90 13                                                          250,05
          0406 90 15                          0                               250,05
          0406 90 17                          0                               250,05
          0406 90 19                          (3)                             379,71
          0406 90 21                          (3)                             242,96
          0406 90 23                         '0                               210,89
          0406 90 25                          0     .                         210,89
          0406 90 27                          (3)                             210,89
          0406 90 29                          0                                210,89
          0406 90 31                          (3)                              210,89
          0406 90 33                                                           210,89
          0406 90 35                          (3)   ■.                         210,89
          0406 90 37                          (3)                              210,89
          0406 90 39                          (3)                              210,89
          0406 90 50                          (3)                              210,89
          0406 90 61           \                                               379,71 '
          0406 90 63           I                                               379,71
          0406 90 69                                                           379,71
          0406 90 71           I                                               258,45
          0406 90 73                                                           210,89
          0406 90 75           II                                              210,89
          0406 90 77           II                                              210,89
          0406 90 79           li                                              210,89
          0406 90 81           ||                                              210,89
          0406 90 83           II                                              210,89
          0406 90 85                                                           210,89
          0406 90 89                           (3)                             210,89
          0406 90 91           \                                               258,45
          0406 90 93                                                           258,45
          0406 90 97           I                                                307,61
          0406 90 99                                                            307,61
           1702 10 90                          0                                 36,85
          2106 90 51                                                             36,85
          2309 10 15                                                             94,69
           2309 10 19                                                           122,99
           2309 10 39                                                           115,20
           2309 10 59                                                            94,96
           2309 10 70                                                           122,99
           2309 90 35                                                            94,69
           2309 90 39                                                           122,99
           2309 90 49                                                         ' 115,20
           2309 90 59                                                            94,96
           2309 90 70 >                                                         122,99
 ---pagebreak--- N ? L 204/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             29 . 7. 88
             (') O direito nivelador para 1 00 kg de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                 b) Do outro montante indicado.
             (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                 a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                    se for caso disso, acrescida ;
                 b) Do outro montante indicado.
             (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                 esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                 Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                 mento .
             (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
                 sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 1702 10 90.