CELEX: 52007SC0138
Language: pt
Date: 2007-02-07 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período 2006 2010

Advertência jurídica importante

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52007SC0138

Recomendação de Parecer do Conselho em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período 2006 2010  /* SEC/2007/0138 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 7.2.2007SEC(2007) 138 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período 2006-2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContexto geralO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que  parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos [os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)]. O primeiro Programa de Estabilidade da Finlândia foi apresentado em Setembro de 1998. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 12 de Outubro de 1998, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. De acordo com o mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.Contexto da avaliação do programa actualizadoA Comissão examinou a última actualização do Programa de Estabilidade da Finlândia, apresentada em 30 de Novembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados pela avaliação).A fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Estabilidade actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:1.  O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;2.  A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade);3.  A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.Desempenho económico e orçamental recenteO desempenho da economia finlandesa no último decénio foi excelente. A recuperação cíclica da recessão do início dos anos 1990 foi reforçada pela reestruturação da economia e pela emergência do sector das TIC, a que se devem em grande parte os notáveis avanços em termos de produtividade. As taxas médias de crescimento económico têm-se situado claramente acima da média da área do euro, tendo a inflação permanecido, simultaneamente, reduzida. A forte expansão da economia foi acompanhada por uma consolidação orçamental determinada, que restabeleceu um excedente significativo nas finanças das administrações públicas. Nas fases anteriores à participação na UEM, a Finlândia passou com êxito para um contexto de inflação reduzida com políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade, que salvaguardaram a competitividade, nas quais continua a assentar o seu bom desempenho económico.Avaliação do programa anterior constante do parecer do ConselhoEm 24 de Janeiro de 2006, o Conselho emitiu o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade relativo ao período 2005-2009. O Conselho considerou que «de um modo global, a situação orçamental  sólida e que a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto».Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas finlandês foi apresentado em 12 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa Nacional de Reformas finlandês identifica como desafios/prioridades essenciais a sustentabilidade das finanças públicas, a melhoria da competitividade e da produtividade, assim como a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho. A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu Relatório Anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [2] ) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas finlandês tem registado progressos muito satisfatórios.Atendendo aos progressos realizados, a Finlândia foi convidada a prestar igualmente atenção aos seguintes domínios: concorrência e produtividade no sector dos serviços, processo de contratação das empresas, sistemas locais de negociação salarial e estrangulamentos do mercado de trabalho.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5 % do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusivamente através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral. Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - deve ser dada «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2005-2008, o Conselho ECOFIN declarou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOem conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período 2006-2010O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:4.  Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia relativo ao período 2006-2010.5.  O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando do seu ponto culminante cíclico de 4,5%, em 2006, para 2,5%, em média, durante a parte restante do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento realistas, apresentando-se prudentes os relativos a 2006 e a 2010. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.6.  No respeitante a 2006, segundo as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 e as constantes da última actualização do programa, o excedente das administrações públicas será de 2,9% do PIB, face a um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Estabilidade de 1,6% do PIB. Tal deve-se aos resultados transitados, melhores do que os previstos, registados em 2005 e ao crescimento mais elevado do que o previsto verificado em 2006, que aumentou as receitas das administrações públicas, com contenção simultânea das despesas.7.  O objectivo principal da estratégia orçamental a médio prazo do programa consiste em assegurar a sustentabilidade das finanças das administrações públicas e o equilíbrio das finanças da administração central em condições normais de crescimento económico. Prevê-se que os excedentes efectivos e primários das administrações públicas sigam uma trajectória ligeiramente descendente, devendo ambos diminuir de 0,5% do PIB até 2010. A diminuição do rácio das receitas, reflexo da introdução gradual do pacote de reduções fiscais até 2007, não  plenamente compensada pela redução do rácio das despesas, devido aos limites fixados pelas administrações públicas para as despesas e às iniciativas de reforma do sector público. Embora a estratégia orçamental se não tenha alterado relativamente à anterior actualização, os objectivos orçamentais foram revistos em alta em cerca de 1% do PIB para cada ano, em consequência dos resultados transitados, melhores do que os previstos, verificados em 2005 e das perspectivas de crescimento mais elevado.8.  O programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, se mantenha estável com um excedente próximo de 3% do PIB durante o período de programação. O objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no programa consiste num excedente estrutural de 2% do PIB, que se prevê se mantenha ao longo do período de programação. A anterior actualização do programa não definiu expressamente um OMP, mas este encontrava-se inferido, no parecer do Conselho, a partir das projecções dos excedentes estruturais constantes do anterior programa, como sendo de 1,5% do PIB. Uma vez que o OMP  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,25% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criação de uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP do programa está compreendido no intervalo indicado no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e  sensivelmente mais exigente do que o decorrente do rácio da dívida e do crescimento médio do produto potencial a longo prazo. A apresentação de um OMP claramente superior ao nível mínimo exigido  justificada no programa pelo objectivo de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e pelo facto de, na Finlândia, o impacto do envelhecimento demográfico começar a fazer-se sentir mais cedo.9.  Os riscos para as projecções orçamentais constantes do programa afiguram-se globalmente equilibrados. Os pressupostos macroeconómicos do programa, assim como as projecções das receitas fiscais, afiguram-se realistas. Os riscos decorrentes para estas últimas da composição do crescimento são compensados pelos pressupostos conservadores relativos às elasticidades dos impostos. Embora a contenção das despesas seja apoiada por limites máximos impostos à administração central, existem certos riscos relacionados com a evolução das despesas da administração local.10.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental prevista no programa afigura-se suficiente para cumprir o OMP por uma margem considerável ao longo de todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, que o défice ultrapasse o limite de 3% do PIB ao longo do período abrangido pelo programa. A orientação de política orçamental decorrente do programa está em plena conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.11.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas terá diminuído para 39% do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. As projecções do programa apontam para uma redução de 5,5 pontos percentuais do rácio da dívida ao longo do período por ele abrangido.12.  Em relação à média da UE, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo  maior na Finlândia, embora as medidas de reforma do sistema de pensões adoptadas contribuam para manter o aumento das despesas com pensões próximo da média da UE em termos de percentagem do PIB, nos próximos decénios. A situação orçamental inicial, caracterizada por um excedente estrutural considerável, contribui sensivelmente para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população. Além disso, o grande volume de activos acumulados no fundo público de pensões financiará parte do aumento das despesas com pensões. Contudo, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados deverá contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da Finlândia, esses riscos são reduzidos.13.  O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global do Relatório sobre a Execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais que decorrem directamente das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as suas projecções orçamentais têm explicitamente em conta as incidências que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas no domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em especial, ambos os programas prevêem a aplicação de medidas destinadas a melhorar a produtividade das administrações central e local e confirmam a intenção de continuar a cumprir os limites fixados para as despesas da administração central, para além da actual legislatura.14.  Em geral, a estratégia orçamental contida no programa  coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008.15.  No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos[6].Em termos gerais, pode concluir-se que a situação orçamental a médio prazo  sólida e que a estratégia orçamental constitui um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |PIB em termos reais | PE de Novembro de 2006 | 2,9 | 4,5 | 3,0 | 2,9 | 2,6 | 2,1 |(variação em %) | COM de Novembro de 2006 | 2,9 | 4,9 | 3,0 | 2,6 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 2005 | 2,1 | 3,2 | 2,6 | 2,3 | 2,1 | n.d. |Inflação IHPC | PE de Novembro de 2006 | 0,9 | 1,5 | 1,3 | 1,7 | 1,7 | 1,7 |(%) | COM de Novembro de 2006 | 0,8 | 1,3 | 1,5 | 1,6 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 2005 | 1,0 | 1,3 | 1,5 | 1,8 | 1,8 | n.d. |Hiato do produto | PE de Novembro de 20061 | -1,3 | 0,1 | 0,2 | 0,1 | -0,2 | -0,8 |(% do PIB potencial) | COM de Novembro de 20065 | -1,5 | 0,1 | 0,2 | -0,2 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 20051 | -0,7 | -0,2 | -0,2 | -0,5 | -0,9 | n.d. |Saldo das administrações públicas | PE de Novembro de 2006 | 2,7 | 2,9 | 2,8 | 2,7 | 2,7 | 2,4 |(% do PIB) | COM de Novembro de 2006 | 2,7 | 2,9 | 2,9 | 2,9 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 2005 | 1,8 | 1,6 | 1,6 | 1,5 | 1,5 | n.d. |Saldo Primário | PE de Novembro de 2006 | 3,9 | 4,5 | 4,3 | 4,2 | 4,1 | 3,7 |(% do PIB) | COM de Novembro de 2006 | 4,1 | 4,3 | 4,2 | 4,1 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 2005 | 3,4 | 3,1 | 2,9 | 2,8 | 2,8 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas | PE de Novembro de 20061 | 3,3 | 2,9 | 2,7 | 2,7 | 2,8 | 2,8 |(% do PIB) | COM de Novembro de 2006 | 3,4 | 2,9 | 2,8 | 2,9 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 20051 | 2,1 | 1,7 | 1,7 | 1,7 | 2,0 | n.d. |Saldo estrutural2 | PE de Novembro de 20063 | 3,3 | 2,9 | 2,7 | 2,7 | 2,8 | 2,8 |(% do PIB) | COM de Novembro de 20064 | 3,4 | 2,9 | 2,8 | 2,9 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 2005 | 2,1 | 1,7 | 1,7 | 1,7 | 2,0 | n.d. |Dívida bruta das administrações públicas | PE de Novembro de 2006 | 41,3 | 39,1 | 37,7 | 36,2 | 35,0 | 33,7 |(% do PIB) | COM de Novembro de 2006 | 41,3 | 38,8 | 37,3 | 35,8 | n.d. | n.d. |PE de Novembro de 2005 | 42,7 | 41,7 | 41,1 | 40,6 | 40,1 | n.d. |Notas: |1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do programa. |2 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. |3 Não estão previstas medidas extraordinárias ou temporárias no programa. |4 As previsões do Outono de 2006 dos serviços da Comissão não têm em conta medidas extraordinárias ou temporárias. |5 Com base num crescimento potencial estimado de 3,2%, 3,1%, 3,0% e 2,9%, respectivamente, para o período 2005-2008. |Fontes: |Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2006 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano», de 12.12.2006 [COM(2006) 816].[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na U. E.», de 12.10.2006 [COM(2006) 574], e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), « The long-term sustainability of public finances in the European Union », Economia Europeia n.º 4/2006.[4] «Especificações relativas à execução do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência», aprovado pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[6] Faltam, nomeadamente, os dados relativos aos pressupostos externos para o período 2008-2010.