CELEX: 31988R1736
Language: pt
Date: 1988-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1736/88 da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 6. 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 155/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1736/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Junho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
   Económica Europeia,                                                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
   Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Junho de
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1988 ;
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  artigo 15?,                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 termos dos anexos do presente regulamento,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1.   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência . de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados      em   zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) .e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                                      Artigo 2?
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no . n? 1 , último     de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
Í3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 155/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           22. 6. 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período          2? período          3? período
                     Código NC
                                               6                   7                   8                    9
                     0709 90 60                0                   0                   0                    0
                     0712 90 19                 0                  0                   0                    0
                     1001 10 10                 0                  0                   0                    0
                     1001 10 90                 0                  0                   0                    0
                     1001 90 91                 0                  0                   0                    0
                     1001 90 99                 0                  0                   0                    0
                     1002 00 00­                0                  0                   0                    0
                     1003 00 10                 0                   0                   0                    0
                     1003 00 90                 0                   0                   0                    0
                     1004 00 10                 0                   0                   0                    0
                      1004 00 90                0                   0                   0                    0
                      1005 10 90                0                   0                   0                    0
                      1005 90 00                0                   0                   0                    0
                      1007 00 90                0                   0                   0                    0
                      1008 10 00                0                   0                   0                    0
                      1008 20 00                0                   0                   0                    0
                      1008 30 00                0                   0                   0                    0
                      1008 90 90                 0                  0                   0                    0
                      1101 00 00                 0                  0                   0                    0
                                                        B. Malte
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2° período      3? período      4? período
                      Código NC
                                              6              7                8               9                10
                      1107 10 11              0              0                0               0                0
                       1107 10 19             0              0                0               0           •    0
                                                                                                     /
                       1107 10 91             0              0                0               0                0
                       1107 10 99             0              0                0               0                 0
                       1107 20 00             0              0                0               0                 0