CELEX: 31996R1342
Language: pt
Date: 1996-07-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1342/96 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1996 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 495/96, (CE) nº 505/96, (CE) nº 513/96, (CE) nº 525/96, (CE) nº 537/96, (CE) nº 543/96, (CE) nº 574/96, (CE) nº 583/96, (CE) nº 598/96 e (CE) nº 614/96, que estabelecem os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11 . 7 . 96           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 172/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1342/96 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Julho de 1996
                  que rectifica os Regulamentos (CE) n? 495/96, (CE) n? 505/96, (CE) n° 513/96,
                  (CE) n? 525/96, (CE) n? 537/96, (CE) n? 543/96, (CE) n? 574/96, (CE) n° 583/96,
                  (CE) n? 598 /96 e (CE) n ? 614/96, que estabelecem os valores forfetários de
                  importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 forfetario de importação para uma dada origem, aplicar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    -se-á a média dos valores forfetários de importação em
Europeia,                                                             vigor, que é, por conseguinte, necessário recalcular esta
                                                                      média caso um dos valores forfetários de importação seja
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      rectificado;
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e               Considerando que a aplicação do valor forfetário de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi            importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado,
dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­                para evitar que este sofra consequências desvantajosas,
mente, o n? 1 do seu artigo 4?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                         Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), com a última redacção que                Os valores forfetários de importação aplicáveis ao tomate
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,                 originário de determinados países terceiros constantes do
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                               anexo dos Regulamentos (CE) n? 4 95/96, (CE) n? 505/96,
Considerando que os Regulamentos (CE) n? 495/96 (%                    (CE) n? 513/96, (CE) n? 525/96, (CE) n? 537/96, (CE)
(CE) n ? 505/96 f), (CE) n? 513/96 0, (CE) n? 525/96 (8),             n? 543/96, (CE) n? 574/96, (CE) n? 583/96, (CE)
(CE) n ? 537/96 (9), (CE) n? 543/96 (10), (CE) n? 574/96 ("),         n? 598/96 e (CE) n ? 614/96 são substituídos pelos valores
(CE) n ? 583/96 (12), (CE) n? 598/96 (13) e (CE) n? 614/              forfetários de importação indicados no quadro em anexo.
/96 (14) da Comissão, alterados pelo Regulamento (CE)
n? 808/96 (l5), estabelecem os valores forfetários de                                           Artigo 2?
importação para a determinação do preço de entrada do                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
tomate originário de determinados países terceiros;                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                 Europeias.
no n? 3 do seu artigo 4?, que, sempre que, em relação a               O artigo 1 ? é aplicável, a pedido do interessado, de 22 de
um produto, não se encontrar em vigor nenhum valor                    Março a 9 de Abril de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(>)  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0    JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
Ò JO n? L 74 de 22. 3. 1996, p. 1 .
(6) JO n? L 75 de 23 . 3. 1996, p. 34.
0 JO n? L 76 de 26. 3. 1996, p. 18.
(8) JO n? L 77 de 27. 3. 1996, p. 16.
f) JO n ? L 78 de 28 . 3. 1996, p. 25.
(10) JO n ? L 79 de 29 . 3. 1996, p. 16.
(") JO n ? L 80 de 30 . 3. 1996, p. 56.
C 2) JO n ? L 83 de 2. 4. 1996, p . 14.
C 3) JO n? L 84 de 3. 4. 1996, p. 42.
H JO n? L 86 de 4. 4. 1996, p. 65.
 15 JO n? L 108 de 1 . 5. 1996, p. 61 .
 ---pagebreak--- N ? L 172/ 10         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 7. 96
                                                                   ANEXO
                                                                                                                    (em ecus/100 kg)
                                                    Código NC
                                                                                    Código                   Valor forfetàrio
                      Regulamento
                                                                              países terceiros (')           de importação
                   (CE)  n?  495/96                 0702 00 15                       999                           77,7
                   (CE)  n?  505/96                 0702 00 15                       999                           77,4
                   (CE)  n?  513/96                 0702 00 15                       999                           75,6
                   (CE)  n?  525/96                 0702 00 15                       999                           80,7
                   (CE)  n?  537/96                 0702 00 15                       999                           84,9
                   (CE)  n?  543/96                 0702 00 15                       999                           84,4
                   (CE)  n?  574/96                 0702 00 15                       999                           83,5
                   (CE)  n?  583/96                 0702 00 15                       999                           81,7
                   (CE)  n?  598/96                 0702 00 15                       999                           79,9
                   (CE)  n?  614/96                 0702 00 15                       999                           80,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código
                «999» representa «outras origens».