CELEX: 31998R2078
Language: pt
Date: 1998-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2078/98 da Comissão de 29 de Setembro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

30. 9. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 265/29
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2078/98 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                     produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           uvas de mesa, as maçãs com destino aos grupos geográ-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ficos X e ZD e os pêssegos e nectarinas, uma taxa de
Europeia,                                                       restituição aplicável inferior à taxa indicativa,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                 Artigo 1ë
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu artigo 5ë,          referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2190/96
                                                                alterado, solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de
Considerando que o Regulamento (CE) në 1276/98 da               1998, são fixadas em anexo as percentagens de emissão
Comissão (3), rectificado pelo Regulamento (CE) në 1302/        das quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicá-
/98 (4), fixou as quantidades indicativas previstas para a      veis.
emissão dos certificados de exportação não solicitados no
âmbito da ajuda alimentar;                                      O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
Considerando que, face às informações actualmente ao            pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no në 4
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         do artigo 10ë do Acordo sobre a agricultura concluído no
excedidas no que respeita às laranjas, aos limões, às uvas      âmbito das negociações comerciais multilaterais do
de mesa, às maçãs com destino aos grupos geográficos X e        «Uruguay Round».
ZD e aos pêssegos e nectarinas;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
certificados do sistema B solicitados entre 1 de Julho e 15     O presente regulamento entra em vigor em 30 de
de Setembro de 1998, fixar, para às laranjas, os limões, as     Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO  L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO  L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO  L 176 de 20. 6. 1998, p. 6.
(4) JO  L 180 de 24. 6. 1998, p. 12.
 ---pagebreak--- L 265/30          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 9. 98
                                                      ANEXO
         Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                      do sistema B, solicitados entre 1 de Julho e 15 de Setembro de 1998
                                                       Destino        Percentagem de     Taxa de restituição
                           Produto                     ou grupo         emissão das            (ecus
                                                      de destinos   quantidades pedidas por tonelada líquida)
         Tomates                                          F               100 %                 20,0
         Amêndoas sem casca                               F               100 %                 50,0
         Avelãs com casca                                 F               100 %                 59,0
         Avelãs sem casca                                 F               100 %                114,0
         Nozes com casca                                  F                                     
         Laranjas                                        XYC              100 %                 29,2
         Limões                                           F               100 %                 35,7
         Uvas de mesa                                     F               100 %                 22,2
         Maçãs                                            X               100 %                 22,9
                                                          Y               100 %                   6,0
                                                         ZD               100 %                 27,8
         Pêssegos e nectarinas                            E               100 %                 22,4