CELEX: 31994R2718
Language: pt
Date: 1994-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2718/94 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1994 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

N ? L 288/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 11 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2718/94 DA COMISSÃO
                                               de 8 de Novembro de 1994
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   comunitário à produção, e que por tres dias durante
                                                                        esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      situado abaixo deste nível ;
Europeia,
                                                                    Considerando que o Regulamento (CE) n? 2578/94 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 execução do regime em causa ;
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                    Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determina as condições de aplicação de um direito adua­             do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
multifloros (spra$, no limite de contingentes pautais               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                Para as importações de cravos multifloros (spray) (códigos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originários de
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­           no Regulamento (CE) n? 1981 /94 do Conselho, e é reins­
    tário à produção ;                                              taurado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    ou
                                                                                             Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 10 de
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­            Novembro de 1994.
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,           (4) JO n? L 273 de 25. 10. 1994, p. 4.
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                   (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   o JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                           (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                             O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                              (,0) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 288/ 19
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão