CELEX: 31996R2221
Language: pt
Date: 1996-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2221/96 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 296/48        IFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 11 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2221 /96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Novembro de 1996
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, devido as taxas de cambio verificadas
                                                                    de 10 a 20 de Novembro de 1996, é necessário fixar uma
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 nova taxa de conversão agrícola para o franco belga;
 Europeia,                                                          Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 política agrícola comum ('), com a última redacção que            causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,            conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
 nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                   desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2145/96 da Comis­                fixada antecipadamente,
 são (3);
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                     Artigo 1 ?
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola          As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
 tário relativamente à taxa representativa de mercado                                      Artigo 2 ?
 exceder determinados níveis;
                                                                   No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Considerando que as taxas representativas de mercado são          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        moeda em causa que consta do anexo II:
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 n ? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que                 fixada antecipadamente, ou
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção            fixada antecipadamente .
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (s);
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor                                      Artigo 3 ?
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
 Estados-membros, calculados em função da média das                É revogado o Regulamento (CE) n? 2145/96.
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                           Artigo 4?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             O presente regulamento entra em vigor em 21 de
em questão;                                                        Novembro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 2  JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO    n? L 286 de 8 . 11 . 1996, p. 14.
(*) JO    n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
 5  JO    n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 296/49
                                                                 ANEXO I
                                                     Taxas de conversão agrícolas
                                        1 ecu    =        39,6918    francos belgas e
                                                                     francos luxemburgueses
                                                           7,49997   coroas dinamarquesas
                                                           1,92441   marcos alemães
                                                         311,761     dracmas gregas
                                                         198,202     escudos portugueses
                                                           6,61023   francos franceses
                                                           6,02811   marcas finlandesas
                                                           2,15852   florins neerlandeses
                                                           0,812908  libra irlandesa
                                                      1 973,93       liras italianas
                                                          13,5396    xelins austríacos
                                                         165,198     pesetas espanholas
                                                           8,64446   coroas   suecas
                                                           0,809915  libra esterlina
                                                                ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                 Quad ro A                                                   Quadro B
             1 ecu =      38,1652        francos belgas e             1 ecu =        41,3456     francos belgas e
                                         francos luxemburgueses     II                           francos luxemburgueses
                           7,21151       coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                           1,85039       marcos alemães                               2,00459    marcos alemães
                         299,770         dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                         190,579         escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                           6,35599       francos franceses                            6,88566    francos franceses
                           5,79626       marcas finlandesas                           6,27928    marcas finlandesas
                           2,07550       florins neerlandeses                         2,24846    florins neerlandeses
                           0,781642      libra irlandesa                              0,846779   libra irlandesa
                       1 898,01          liras italianas                          2 056,18       liras italianas
                          13,0188       xelins austríacos                            14,1038     xelins austríacos
                         158,844         pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                           8,31198       coroas   suecas                              9,00465    coroas   suecas
                           0,778764      libra esterlina                              0,843661   libra esterlina