CELEX: 
Language: pt
Date: 1986-06-28 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 1986, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Maio de 1986 no sector do leite e dos produtos lácteos

28 . 6. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 171 /59
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Maio de 1986
                    relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais »
                      pedidos entre 1 e 10 de Maio de 1986 no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                         (86/270/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            as categorias referidas no n? 3 do artigo 2? do Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 606/86 :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                N? da pauta
                                                                     aduaneira        Designação das mercadorias     Coeficiente
                                                                        comum
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ex 04.01      Leite e nata, frescos, não concen­
                                                                                trados nem açucarados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as                         — em embalagens de uso imediato
regras de execução do mecanismo complementar aplicável                              de conteúdo líquido inferior ou
às trocas comerciais (') alterado pelo Regulamento (CEE)                            igual a 2,5 kg                    0,50539
n ? 1 162/86 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,                     — outros                              1,00
                                                                      04.03     Manteiga                              0,12255
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as            ex 04.04      Queijos :
regras de execução do mecanismo complementar às trocas                          Categoria 1 . Emmental, gruyère       0,03447
comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha                           Categoria 2. Roquefort                0,23904
provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última                            Categoria 3. Queijos de pasta
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                              salpicada               0,04375
n? 1258/86 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                       Categoria 4. Queijos fundidos         0,05780
Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do                              Categoria 5. Parmigiano
                                                                                              Reggiano,       Grana
Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para                                         Padano                  0,59880
o período compreendido entre 1 e 10 de Maio de 1986, a
                                                                                Categoria 6. Havarti                  0,05272
comunicação dos pedidos de certificados « MCT » no
sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente                      Categoria 7. Edam, Gouda              0,05543
adoptar as disposições necessárias quanto à aceitação dos                       Categoria 8 . Outros                  0,04201
referidos pedidos,
                                                                                            Artigo 2 ?
DECIDE :                                                          Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                  são .
                            Artigo 1 ?
                                                                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
Os pedidos de certificados « MCT » apresentados para o
período compreendido entre 1 e 10 de Maio de 1986, e                                               Pela Comissão
comunidados à Comissão serão aceites para as quanti­                                            Frans ANDRIESSEN
dades que constam dos pedidos afectados do coeficiente
abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e                                           Vice-Presidente
(') JO  n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L 106 de 23. 4. 1986, p. 6.
O   JO  n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
O   JO  n? L 113 de 30. 4. 1986, p. 38.