CELEX: 51990PC0548
Language: pt
Date: 1990-11-12
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE PROLONGA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DO AZEITE DE 1989/1990

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                             COM(90) 548 final
                             Bruxelas, 12 de Novembro de 1990
                   Proposta de
          REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Dado que n5o foi possível fixar o preço representativo do mercado e o
preço Molar do azeite, para a campanha de 1990/1391, antes de 25 de
Novembro de 1990, data até a qual a campanha de comercialização de
1989/1991 tinha eido prorrogada» é Indispensável prolongar esta campanha,
pela segunda vez* até 30 de Novembro de 1990.
                                                                          <L
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO  (CEE) NO      /90 DO CONSELHO
                            de   de Novembro de 1990
                  que prolonga  a campanha de comercIaUzacSo
                             do azeite de 1989/1990
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em oonta o Tratado que institui a comunidade Económica Europeia,
Tendo em oonta o Regulamento n£ 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro
da 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das
matérias gordasC 1 ), com a ultima redacção que lhe foi dada peio
Regulamento COEI) n& 2902/89C2)F e, nomeadamente, o no 3 do seu artiqo
Tendo em conta a proposta da Comissão,
considerando que o Regulamento CC563 no 3068/90^3) prolongou a campanha
de comercialização de 1989/90 no sector do azeite até 25 de Novembro dâ
1990;                   -                                               ';
Considerando que nSo foi possível fixar em tempo útil o preço
representativo do mercado e o preço limiar do azeite para a campanha de
1990/1991$ que, por consequência, é necessário prolongar a campanha de
1989/1990 «té 30 de Novembro de 1990,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
(1) J O n o L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.
(2D J0 no L 280 de 29.9.1989, p~ 2.
(3) J0 no L 295 de 28.10.1990, p. 1.
                                                                           3
 ---pagebreak---                                   —  '£. —
                                Art Too lo
A campanha de comerciaiizaçHo do azeite de 1989/1990 termina em 30
Novembro de 1990 e a campanha de 1890/1991 tem Início em ï de Dezembro de
1990.
                                Artîoo 2D
0 presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro de 1990.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em      1990                         Pelo Conselho
                                                                          it
 ---pagebreak---           FICHE FINANCIERE
                                                                        (FORM/90/FF/051)
                                                                        DATE : 7.11.90
 1.   LIGNE BUDGETAIRE : 1220 Aides à la consommation          CREDITS : 564 Mlo ECU
                                d'huile d'oi ive
 2.   INTITULE DE LA MESURE :
      Règlement du Conseil portant deuxième prolongation de la campagne de commercialisa-
      tion de i'huile d'olive 1989/90.
 3.  BASE JURIDIQUE : Art. 4, § 3 du règlement (CEE) 136/66 du Conseil
 4.  OBJECTIFS DE LA MESURE :
     Prolonger la campagne 1989/90 de l'huile d'olive Jusqu'au 30.11.1990.
                                                PERIODE DE    EXERCICE EN        EXERCICE
 5.   INCIDENCES FINANCIERES                     12 MOIS      COURS (91)       SUIVANT (92)
                                                Mio ECU       Mlo ECU           Mlo ECU
 5.0   DEPENSES A LA CHARGE
       - DU BUDGET DES CE
         (RESTITUTIONS/INTERVENT IONS)                         néant            néant
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D'AUTRES SECTEURS
 5.1   RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
         (r-RELEYEUFNTS/DROlTS DE DOUANE)
       - SUR LE PLAN NATIONAL
                                          1993           1994         1995          1996
 5.0.1   PREVISIONS DES DEPENSES
5.1.1    PREVISIONS DES RECETTES
5.2    MODE DE CALCUL
6.0    FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
       EN COURS D'EXECUTION                                                         OU I/NON
6.1    FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
       D'EXECUTION                                                                  OUI/NON
6.2    NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                         OU I/NON
6.3   CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                    OU I/NON
OBSERVATIONS
L'effet principal de la mesure est de proroger pour cinq Jours he taux de l'aide
à la consommation en vigueur, ce taux étant le même que celui proposé par la Commission
pour la nouvelle campagne et celui qui est à la base des prévisions pour le budget 1991.
l'Incidence de cette mesure est nulle.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                COM (90) 548 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-569-PT-C
                                                              ISBN 92-77-65768-5
PREÇO DE VENDA            ate 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mau: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo