CELEX: 31988R3267
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3267/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N ? L 291 /32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3267/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1988
                          que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
                                                                 situação previsível dos mercados no sector da carne de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              bovino levou a que se fixasse a restituição do seguinte
  Económica Europeia,                                            modo ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
  Portugal,                                                      nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
                                                                 em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 tuições à exportação de bovinos adultos machos com peso,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
 nização comum de mercados no sector da carne de                bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
 bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
 Regulamento (CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o           anos demonstra que é oportuno garantir para os animais
 n ? 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                 vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura, de
                                                                peso igual ou superior a 250 quilogramas relativamente às
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                  fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos machos, um
                                                                tratamento idêntico àquele de que beneficiam os outros
 Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­          bovinos, submetendo-os simultaneamente a certas forma­
 mento (CEE) n? 805/68, a diferença entre os preços dos         lidades administrativas especiais ;
 produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,      Considerando que é conveniente conceder restituições à
 no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta           exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
 por uma restituição à exportação ;                             frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
                                                                0201 A da Nomenclatura Combinada, de determinadas
 Considerando    que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do         carnes congeladas constantes do anexo na posição 0202,
 Conselho, de     28 de Junho de 1968 (3), com a última         de determinadas miudezas constantes no anexo na posição
 redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          0206, e determinados outros preparados e conservas de
 n ? 427/77 (4),  se definiram as regras gerais relativas à     carnes ou miudezas constantes do anexo, nas subposições
 concessão das   restituições à exportação e os critérios para   1602 50 10 e 1602 90 61 ;
 fixar o seu montante ;
                                                                Considerando que, tendo em conta as características
 Considerando que as condições de concessão de restitui­        muito diversas dos produtos constantes das subposições
 ções especiais à exportação relativamente a certas carnes      0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizadas em matéria de
 de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo        restituições, há motivo para conceder a restituição apenas
 Regulamento (CEE) n ? 32/82 0, com a última redacção           relativamente aos pedaços em que o peso dos ossos não
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 (6), e      represente mais de um terço ;
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 (7), (CEE)                 Considerando que é igualmente conveniente conceder
 n? 74/84 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87       restituições para os pedaços desossados, frescos ou conge­
 e (CEE) n? 2388/84 (9), alterado pelo Regulamento (CEE)        lados, mesmo não embalados individualmente, bem como
 n ? 3988/87 ;                                                  para a carne picada e precisar a redacção das subposições
                                                                pautais para os pedaços desossados frescos,
 Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 2908/85 (10),        Considerando que existem, relativamente às carnes da
(CEE) n ? 142/86 (") e (CEE) n? 1055/87 (,12), alterados
pelos Regulamentos (CEE) n? 1416/87 (13), e (CEE) n?            espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
3815/87 (M), definiram as condições relativas à exportação      comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
de certa carne de bovino desossada armazenada por certos        medida necessária para manter esse comércio, é conve­
organismos de intervenção e destinada à exportação ;            niente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
                                                                exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                         de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.                          certos países terceiros de África, do Próximo Oriente e do
(3) JO n? L 156 de 4. 7. 1968, p. 2.
O JO n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.                              Médio Oriente ; que é necessário tomar em consideração
0 JO n? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 .                            esta situação e fixar uma restituição em consequência ;
(«) JO n°. L 301 de 24. 10. 1987, p. 21 .
0 JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48 . .                        Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
(8) JO n? L 10 de 13. 1 . 1984, p. 32.                          ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
O JO n? L 221 de 18 . 8 . 1984, p. 28 .                         anexo, nas subposições 1602 50 90 e 1602 90 69, a partici­
H JO n? L 279 de 19. 10. 1985, p. 18 .                          pação da Comunidade no comércio internacional pode ser
(") JO n? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 8.
(12) JO n? L 103 de 15. 4. 1987, p. 10.                         mantida concedendo uma restituição de um montante
(13) JO n? L 135 de 23. 5. 1987, p. 18 .                        definido tendo em conta a concedida às exportações até
(H) JO n° L 357 de 19. 12. 1987, p. 24.                         ao presente ;
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  Considerando que, relativamente aos outros produtos do           Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
  sector da carne de bovino, a participação da Comunidade          Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
  no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma            belecido pelo seu presidente,
  restituição ;
  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
  do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  no seu cálculo :
' — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 1 ?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
        n? 1676/85 do Conselho-('), com a última redacção          é concedida a restituição prevista no artigo 18 ? do Regula­
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/            mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
                                                                   constam do anexo.
        87 0,
  — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
        conversão baseada na média aritmética das taxas de
        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                      Artigo 2?            1
       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
        ridas no travessão anterior durante um período deter­      O presente regulamento entra em vigor em 25 de
        minado e no coeficiente referido :                         Outubro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
   (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   \2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1988 , que fixa as restituições à
                                       exportação no sector da carne de bovino
                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Montante
                   Código do produto                   Destino (s)
                                                                                das restituições (')
                                                                               — Peso em vivo —
                    0102 10 00 190                        01                          96,00
                    0102 10 00 390                        01                          96,00
                    0102 90 31 900                        02                          68,50
                                                          03                          68,50 •
                                                          04                          55,50
                                                          05                          55,50
                                                          06                          25,50
                    0102 90 33 900                        02                          68,50
                                                          03                          68,50
                                                          04                          55,50
                                                          05                          55,50
                                                          06                          25,50
                    0102 90 35900                         02                          90,00
                                                          03                          90,00
                                                          04                          73,00
                                                          05                          73,00
                                                          06                          34^50
                    0102 90 37 900                        02                          90,00
                                                          03                          90,00
                                                          04                          73,00
                                                          05                          73,00
                                                          06                          34,50
                                                                               — Peso líquido —
                    0201 10 10 100                       02                           79,50
                                                         03                           73,50
                                                         04                           65,00
                                                         05                           65,00
                                                         06                           32,50
                    0201 10 10 900                       02                          107,50
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                                                         06                           32,50
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 291 /35
                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Montante
              Código do produto                   Destino (8)
                                                                         das restituições (')
            l                                                            — Peso líquido —
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                                                      05                         65,00
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 ---pagebreak--- N? L 291 /36                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25. 10 . 88
                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                            Montante
             Código do produto                   Destino (8)
                                                                        das Testituições ■(')
                                                                        — Peso líquido —
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                                                     05                         65,00
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                                            '        05                       146,00
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 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 291 /37
                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Montante
            Codigo do produto                   Destino (8)
                                                                       das restituições /')
                                                                         Peso liquido —
             0201 20 90 700                        02                        79,50
                                                   03                        73,50
                                                   04                        65,00
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 ---pagebreak--- N ? L 291 /38                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25. 10 . 88
                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Montante
              Código do produto                   Destino (8)
                                                                         das restituições (')
                                                                         — Peso líquido —
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                                                     03                       163,00
                                                     04                       163,00
                                                     05                       163,00
                                                     06                         77,50
                                                     08                       163,00
                 0202 30 90 500 0                    02                       109,50
                                                     03                       102,50
                                                     04                         84,00
                                                     05                         84,00
                                                     06                         42,00
                                                     08                       102,50
                                                     09                         90,00
               . 0202 30 90 900                      09                         90,00
                 0206 10 95 000                      02                        109,50
                                                     03                        102,50
                                                     04                         84,00
                                                     05                         84,00
                                                     06                         42,00
                                                     08                        102,50
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 291 /39
                                                                                    (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montante
              Código do produto                   Destino (8)
                                                                          das restituições (9)
                                       I                                 -— Peso líquido —
               0206 29 91 000                        02                         109,50
                                                     03                         102,50
                                                     04                          84,00
                                                     05                          84,00
                                                     06                          42,00
                                                     08                         102,50
               0210 20 90 100                        10                         102,50
                                                     11                          60,50
               0210 20 90 300                        02                         102,50
            \                                        03                         102,50
               0210 20 90 500 (4)                    02                         102,50
                                                     03                         102,50
               1602 50 10 110                        02                         115,50
                                                     03                         108,00
                                                     04                         108,00
                  / .
                                                     05                         108,00
            I                                        06                         108,00
               1602 50 10 130                        02                         102,50
                                                     03                          96,00
                                                     04                          96,00
                                                     05                          96,oa
            l                                        06                          96,00
               1602 50 10 150                        02                          77,00
                                                     03                          77,00
                                                     04                          77,00
                                                     05                          77,00
                                                     06                      !   77,00
               1602 50 10 170                        02                          51,00
                                                     03                          51,00
                                                     04                          51,00
                                                     05                          51,00
                                                     06                          51,00
               1602 50 90 110                        01                        1 1 6,00 («)
               1602 50 90 190                        01                          73,00
               1602 50 90 310                        01                         103,00 c5)
               1602 50 90 390                        01                          65,00
               1602 50 90 510                        01                          77,00 (é)
               1602 50 90 590                        01                          48,50      '
               1602 50 90 700                        01                          32,50
               1602 50 90 800                        01                          16,00
 ---pagebreak--- N ? L 291 /40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 10 . 88
                                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montante
                           Código do produto                           Destino (8)
                                                                                                         das restituições (')
                                                                                                        — Peso líquido —
                            1602 90 61 110                                 02                                  51,00
                                                                           03                                  51,00
                                                                           04                                  51,00
                                                                           05                                  51,00
                                                                           06                                  51,00
                            1602 90 69 100                                 01                                  32,50
                             1602 90 69 500                                01                                   16,00
                (') A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regula­
                    mento (CEE) n? 32/82 da Comissão (JO n? L 4 de 8 . 1 . 1982, p. 11 ).
                (2) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                    74/84 da Comissão (JO n? L 10 de 13. 1 . 1984, p. 32).
                (3) A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                    1964/82 da Comissão (JO n? L 212 de 21 . 7. 1982, p. 48)..
                (4) A restitução para a carne dè bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do
                    peso da salmoura.
                O JO n? L 336 de 29. 12. 1979, p. 44.
                (6) JO n? L 221 de 18. 8 . 1984, p. 28 .
                Ç) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de analise
                  ■ que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 2429/86 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1986, p. 39).
                (8) Os destinos são identificados do seguinte modo :
                    01 países terceiros,
                    02 países terceiros da África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente, com exlusão do Libano,
                    03 países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                       Madagáscar, de Suazilândia e do Zimbabwe,
                    04 Paquistão, Sri Lanka, Birmânia, Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte e Hong
                        Kong,
                    05 Países terceiros europeus, as ilhas Canárias, Ceuta, Melilha, Líbano e Gronelândia, bem como os destinos refe­
                        ridos no artigo 34? do Regulamento (CÇE) n? 3665/87 (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ), com exclusão da
              ;        Áustria, Suécia e Suíça,
                    06 Áustria, Suécia e Suíça,
                    07 Estados Unidos da América, de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 (JO n? L 336 de 29 . 12. 1979,
                        p. 44),
                    08 Polinésia francesa e Nova Caledónia,
                    09 Canadá,
                    10 Países terceiros da África do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral, com exclusão do Botswana, do
                        Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe,
                    01 Suiça.
                (') Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68, não será concedida nenhuma restituição na exportação
                    do produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
                 NB : Os países são definidos pelo Regulamento (CEE) n? 3639/86 da Comissão (JO n? L 336 de 29.
                        11 . 1986, p. 46).
                        Ós códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                        mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.