CELEX: 32011R0555
Language: pt
Date: 2011-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 555/2011 do Conselho, de 6 de Junho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

9.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/3
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 555/2011 DO CONSELHO
   de 6 de Junho de 2011
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 179/2009 do Conselho, de 5 de Março de 2009, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) suspendeu completamente, por um período de dois anos, os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos monitores a preto e branco ou outros monocromos e para certos monitores a cores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, classificados na Nomenclatura Combinada (NC) nos códigos NC 8528 59 10 e 8528 59 90.
            
         
               (2)
            
            
               Por razões de política económica e industrial, é do interesse da União prorrogar a suspensão de direitos autónomos, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 179/2009, por um período de seis meses, com início a partir de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento de uma reestruturação da posição 8528 da NC, os monitores em causa são actualmente classificados nos códigos NC 8528 59 10 e 8528 59 40. As suspensões pautais previstas no presente regulamento deverão, por conseguinte, abranger esses códigos NC.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As suspensões previstas pelo presente regulamento são uma extensão das suspensões previstas no Regulamento (CE) n.o 179/2009, que caducou em 31 de Dezembro de 2010. Uma vez que não é do interesse da União interromper o tratamento pautal dos monitores abrangidos pela suspensão, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Na segunda parte, secção XVI, o capítulo 85 do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 10 passa a ter a seguinte redacção:
               «14 (3)
               
            
         
               2.
            
            
               O texto na coluna 3 relativo ao código NC 8528 59 40 passa a ter a seguinte redacção
               «14 (4)
               
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         RÉTHELYI M.
      
   
   
      (1)  JO L 63 de 7.3.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (3)  Direitos aduaneiros suspensos, a título autónomo, até 31 de Junho de 2011, para monitores a preto e branco ou outros monocromos, que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, equipados com um conector Digital Visual Interface (DVI) ou Video Graphics Array (VGA) ou ambos, cuja diagonal do ecrã não excede 77,50 cm (ou seja, 30,5 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10, com uma resolução de pixéis que excede 1,92 megapixéis e com um dot pitch que não excede 0,3 mm (Código TARIC 8528591010).».
   
      (4)  Direitos aduaneiros suspensos, a título autónomo, até 30 Junho 2011, para monitores a cores que usam a tecnologia de ecrã de cristais líquidos, cuja diagonal do ecrã não excede 55,9 cm (ou seja, 22 polegadas), de formato 1:1, 4:3, 5:4 ou 16:10 (Código TARIC 8528594040).».