CELEX: 62011TA0655
Language: pt
Date: 2015-06-16 00:00:00
Title: Processo T-655/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — FSL e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu da banana em Itália, na Grécia e em Portugal — Coordenação na fixação dos preços — Admissibilidade das provas — Direitos de defesa — Desvio de poder — Prova da infração — Cálculo do montante da coima»)

10.8.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — FSL e o./Comissão
   (Processo T-655/11) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu da banana em Itália, na Grécia e em Portugal - Coordenação na fixação dos preços - Admissibilidade das provas - Direitos de defesa - Desvio de poder - Prova da infração - Cálculo do montante da coima»))
   (2015/C 262/18)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: FSL Holdings (Antuérpia, Bélgica); Firma Léon Van Parys (Antuérpia); e Pacific Fruit Company Italy SpA (Roma, Itália) (representantes: P. Vlaemminck, C. Verdonck, B. Van Vooren e B. Gielen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Kellerbauer e A. Biolan, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2011) 7273 final da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o do [TFUE] [Processo COMP/39.482 — Frutos exóticos (Bananas)] e, a título subsidiário, pedido de redução da coima.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o da Decisão C (2011) 7273 final da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o do [TFUE] [Processo COMP/39.482 — Frutos exóticos (Bananas)], é anulado na parte em que tem por objeto o período de 11 de agosto de 2004 a 19 de janeiro de 2005, na medida em que diz respeito à FSL Holdings, à Firma Léon Van Parys e à Pacific Fruit Company Italy SpA.
            
         
               2)
            
            
               O artigo 2.o da Decisão C (2011) 7273 final é anulado na parte em que fixa o montante da coima aplicada à FSL Holdings, à Firma Léon Van Parys e à Pacific Fruit Company Italy em 8 9 19  000 euros.
            
         
               3)
            
            
               Fixa-se em 6 6 89  000 euros o montante da coima aplicada à FSL Holdings, à Firma Léon Van Parys e à Pacific Fruit Company Italy no artigo 2.o dessa Decisão C (2011) 7273 final.
            
         
               4)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso no restante.
            
         
               5)
            
            
               A FSL Holdings, a Firma Léon Van Parys e a Pacific Fruit Company Italy são condenadas a suportar um terço das suas próprias despesas e metade das despesas da Comissão Europeia.
            
         
               6)
            
            
               A Comissão é condenada a suportar metade das suas próprias despesas e dois terços das despesas da FSL Holdings, da Firma Léon Van Parys e da Pacific Fruit Company Italy.
            
         
      (1)  JO C 58, de 25.2.2012.