CELEX: 31994R1480
Language: pt
Date: 1994-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1480/94 da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

28 . 6. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 159/45
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1480/94 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Junho de 1994
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                 resultantes.
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 9 344 toneladas de cereais ;                     aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                    Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 f5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(•) JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(<) JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 159/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 6. 94
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
             1 . Acção n?('): 336/94
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário (*) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Haiti
             6. Produto a mobilizar : milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl .d)]
             8. Quantidade total : 412 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e
                 IIA.3].
                 Inscrições em língua francesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 7. a 14. 8. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 8. a 28. 8. 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B - 1 049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p. 22)
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 159/47
                                                                 LOTE B
              1 . Acção n? (') : 456/94
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiario (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. (41-22) 734 60 01 ; telex 22269 CH
                   CICR]
              4. Representante do beneficiário : ICRC Regional Transit Depot Lodwar, c/o ICRC Regional Delega­
                   tion, P.O. Box 73226, Nairobi.
              5. Local ou país de destino (l0) : Quénia
              6. Produto a mobilizar : milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIAl .d)]
              8. Quantidade total : 3 000 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (8) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IIA.3]
                  Inscrições em língua inglesa
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ICRC Warehouse-Mombasa
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 14. 8. 1994
            18. Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 7. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15. a 28 . 8. 1994
                  c) Data limite para o fornecimento : 18. 9. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B- 1 049
                  Bruxelles [telex 22037 AGREC B, 25670 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p 22)
 ---pagebreak--- N? L 159/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 6. 94
                                                                LOTE C
              1 . Acção n? (') : 457/94
             2. Programa : 1 994
             3. Beneficiario (2) : CICR, 19, avenue de la Paix, CH-1202 Genève [tel. (41-22) 734 60 01 ; telex 22269 CH
                   CICR]
             4. Representante do beneficiário : ICRC Regional Transit Depot Lodwar, c/o ICRC Regional Delega­
                   tion, P.O. Box 73226, Nairobi
             5. Local ou pais de destino (,0) : Quénia
             6. Produto a mobilizar : farinha de milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ILB.l.b)]
             8. Quantidade total : 3 500 toneladas (5 932 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.a) e II.B.3]
                  Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —;
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ICRC warehouse-Mombasa
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 14. 8. 1994
          18 . Data limite para o fornecimento : 4. 9. 1994
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 7. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 7. 1 994, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15. a 28 . 8 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : 18 . 9. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') : Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049
                 Bruxelles [telex 22037 AGREC B, 25670 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 6. 1994, fixados pelo
                 Regulamento (CE) n? 1207/94 da Comissão (JO n? L 133 de 28. 5. 1994, p 22)
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 159/49
             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                  de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam.
             (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                  à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                  ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                  do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                  do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário,
                  — certificado de fumigação (lotes B e C).
             (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.A.3 .C) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                  "Comunidade Europeia" ».
             (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (10) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.