CELEX: 31997R2462
Language: pt
Date: 1997-12-10
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2462/97 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

L 340 /40             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 12. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2462/97 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Dezembro de 1997
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                       determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            da Comissão (*), com a ultima redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CE) n ? 2409/97 (6);
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                  fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a              os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),            rados em conformidade com o anexo do presente regula­
                                                                  mento ,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CE) n ? 1599/96 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última           Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?               veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 1 143/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,       Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                   cado no anexo .
 Considerando que os montantes dos preços representa­                                     Artigo 2 ?
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados              O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1222/97           Dezembro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.                               O JO L 173 de 1 . 7. 1997, p. 3.
 4 JO L 165 de 24. 6. 1997, p. 11 .                               6 JO L 332 de 11 . 12. 1997, p. 40 .
 ---pagebreak--- 11 . 12.97             PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 340 /41
                                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, que modifica os preços representativos
            e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                                bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                                  (em ecus)
                                                             Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                              Código NC                             por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                               líquidos do produto em causa             líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                                   26,55                                     3,32
                          1701 11 90 (')                                   26,55                                     8,26
                          1701 12 10 (')                                   26,55                                     3,19
                          1701 12 90 (')                                   26,55                                     7,83
                          1701 91 00 (2)                                   26,80                                    11,83
                          1701 99 10 (2)                                   26,80                                     7,31
                          1701 99 90 (2)                                   26,80                                     7,31
                          1702 90 99 (3)                                    0,27                                     0,38
           (') Fixação para    a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO L 89 de
               10 . 4. 1968 ,  p. 3), alterado.
           (2) Fixação para    a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
               21 . 4. 1972,   p. 1 ).
           P) Fixação por      1 % de teor de sacarose .