CELEX: C2005/182/40
Language: pt
Date: 2005-07-23 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 22 de Fevereiro de 2005, no processo C-480/04: processo penal contra Antonello D'Antonio (Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade)

23.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/21
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 22 de Fevereiro de 2005
   no processo C-480/04: processo penal contra Antonello D'Antonio (1)
   
   (Reenvio prejudicial - Inadmissibilidade)
   (2005/C 182/40)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-480/04, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Tribunale di Viterbo (Itália), por decisão de 2 de Novembro de 2004, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 17 de Novembro de 2004, no processo penal contra Antonello D'Antonio, o Tribunal de Justiça, composto por K. Lenaerts, presidente de secção, N. Colneric e K. Schiemann (relator), juízes, advogado-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em 22 de Fevereiro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Viterbo, por decisão de 2 de Novembro de 2004, é manifestamente inadmissível.
   
      (1)  JO C 31 de 05.02.2005