CELEX: 31996R1876
Language: pt
Date: 1996-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1876/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 9 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 247/37
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1876/96 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1 996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Setembro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 247/38           PTf~1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 9 . 96
                                                                        ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 27 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
             Código NC                                                                 Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
               0702 00 35                052                 89,5                                                   624                 67,7
                                         060                 80,2                                                   999                112,9
                                         064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,    I
                                         066                 54,0                     0808 10 98                    039                121,0
                                         068                 80,3                                                   052                 68,6
                                         204                 86,8                                                   064                 50,6
                                         208                 44,0                                                   070                 90,2
                                         212                 97,5                                                   284                 72,1
                                         400                170,4                                                   388                 52,8
                                         624                 95,8                                                   400                 54,4
                                         999                 86,9                                                   404                 63,6
          ex 0707 00 25                  052                 82,8                                                   416                 72,7
                                         053                156,2                                                   508                113,5
                                         060                 61,0                                                   512                126,1
                                         066                 53,8                                                   524                100,3
                                         068                 69,1                                                   528                 53,0
                                         204                144,3                                                   624                 86,5
                                         624                 87,1                                                   728                107,3
                                         999                 93,5                                                   800                141,3
               0709 90 79                052                 54,3                                                   804                 88,9
                                         204                 77,5                                                   999                 86,1
                                         412                 54,2                     0808 20 57                    039                104,1
                                         508                 42,9                                                   052                 69,4
                                         624                151,9                                                   064                 78,0
                                         999                 76,2
                                                                                                                    388                 57,2
               0805 30 30                052                 76,9
                                                                                                                    400                 70,4
                                         204                 88,8
                                                                                                                    512                 88,7
                                         220                 74,0
                                                                                                                    528.               132,9
                                         388                 70,9
                                                                                                                    624                 79,0
                                         400                 68,2
                                                                                                                    728                115,4
                                         512                 66,7
                                                                                                                    800                 84,0
                                         520                 66,5
                                                                                                                    804                 73,0
                                         524                 67,9
                                                                                                                    999                 86,6
                                         528                 65,1
                                                                                0809 30 41 , 0809 30 49             052                 93,8
                                         600                 96,5
                                                                                                                    220                121,8
                                         624                 48,9
                                                                                                                    624                106,8
                                         999                 71,9
                                         052                 71,5
                                                                                                                    999                107,5
               0806 10 40
                                         064                 49,5                     0809 40 30                    052                 66,3
                                                                                                                    064                 13,1
                                         066                 49,4
                                         220                110,8                                                   066                 74,5
                                         400                140,3                                                   068                 37,1
                                         412                 58,5                                                   400                 76,1
                                         508               307,2                                                    624                 63,8
                                         512                186,0                                                   676                 68,6
                                         600                 88,5                                                   999                 57,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999« representa «outras
    origens ».