CELEX: 31994R0458
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 458/94 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

1 . 3. 94                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             N? L 57/53
                                    REGULAMENTO (CE) N? 458/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1994
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Europeia,                                                        dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso.
beneficiários 3 208 toneladas de cereais ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                     Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO n?  L 370 de 31 . 12. 1986, p. 1 .
O    JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3)  JO n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4)  JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 57/54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 3 . 94
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE A
              1 . Acção n? (') : 1234/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                   département approvisionnement et logistique, boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. : (41­
                   -22)730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CH]
              4. Representante do beneficiário : Société nationale de la Croix-Rouge haïtienne, place des Nations
                   Unies (Bicentenaire) BP 1337, Port-au-Prince, Haïti (W. L), [tel. (509)22 231 035 ; telefax 22 231 054 ;
                   telex 2030001 (cabine publique)]
              5. Local ou pais de destino (5) : Haiti
              6. Produto a mobilizar : sêmola de milho (código de produto 1103 13 10 100)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                   (ponto II. B. I. d)
              8 . Quantidade total : 100 toneladas (192 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) (l0) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II. B. 2. c) e
                   II. B. 3]
                   Inscrições em língua francesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Entrepôt de la Croix-Rouge
                   haïtienne, Immeuble n0 18 , Parc industriel Shodecosa, Port-au-Prince
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 11 a 24. 4. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : 29. 5. 1994
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                   15 . 3 . 1994.
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação : às 1 2 horas (hora de Bruxelas) do dia 29. 3. 1 994
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 25. 4 a 8 . 5. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : 12. 6. 1994
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação : às 1 2 horas (hora de Bruxelas) do dia 1 2. 4. 1 994
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 9 a 22. 5. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : 26. 6. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 2. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 57/55
                                                               LOTES B e C
               1 . Acções n?8 ('): 1198/93 (lote B) ; 1194/93 (lote C)
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC)
                   département Approvisionnement et Logistique, boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel (41-22)
                   730 42 22 ; telefax 733 03 95 ; telex 412133 LRC CH]
               4. Representante do beneficiário :
                   — B : Croissant Rouge tunisien, 19, rue d Angleterre, Tunis 1000 [tel (216-1 ) 24 06 30, 24 55 72 ; telefax
                          34 01 51 ; telex 14524 HILAL TN
                   — C : Croissant Rouge marocain, Palais Mokri, BP 189, Takaddoum, Rabat [tel. (212-7) 65 08 98,
                          65 14 95 ; telefax : 65 32 80 ; telex ALHILAL 31940 M RABAT
              5. Local ou pais de destino (s) : Tunísia (lote B) ; Marrocos (lote C)
              6. Produto a mobilizar : trigo duro
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) (') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIAl.b)]
              8 . Quantidade total : 500 toneladas
              9. Numero de lotes : 2 (lote B : 200 toneladas ; lote C : 300 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (l0) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.b) (B),
                   IIA2.a) (C), IIA.3]
                   — Inscrições em língua francesa
                   — Inscrições complementares : « FICR »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega :
                   — lote B : entregue no porto de desembarque — desembarcado
                  — lote C : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : lote B : La Goulette ; lote C : Casablanca
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote C : entrepôt du Croissant
                  Rouge à Skhirat
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 11 a 24. 4. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 8 . 5. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 3. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de
                        Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio de porto de embarque : de 25. 4 a 8. 5. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : 25. 5. 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de
                        Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento
                        ocorrer no estádio de porto de embarque : de 9 a 22. 5. 1 994
                     c) Data limite para o fornecimento : 5. 6. 1994
 ---pagebreak--- N ? L 57/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 3. 94
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28. 2. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 3. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 57/57
                                                                LOTE D
              1 . Acção n? (') : 1238/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                   département approvisionnements et logistique, boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. (41­
                   -22)730 42 22 ; telefax 733 03 95 ; telex 412133 LRC CHI
             4. Representante do beneficiário : The Guyana Red Cross Society, Eve Leary, PO Box 10524, George­
                   town, Guyana (tel. 65174 ; telefax 67582 ; telex FERNA 2226 GY « For Guyana Red Cross »)
             5. Local ou pais de destino 0 : Guiana
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto I.B.l .e)]
             8. Quantidade total : 50 toneladas (86 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (10) (") (l3) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                   II.B.3]
                  Inscrições em língua inglesa
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Red Cross warehouse, George­
                  town (Eve Leary)
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 11 a 24. 4. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 29 . 5. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                  15 . 3 . 1994.
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 29. 3. 1994
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 25. 4 a 8 . 5. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 12. 6. 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 12. 4. 1994
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 9 a 22. 5. 1 994
                      c) Data limite para o fornecimento : 26. 6. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                 295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 28 . 2. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- N ? L 57/58                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3. 94
                                                                 LOTES E
               1 . Acção n? (') : 1241 /93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                    département approvisionnement et logistique, boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. (41­
                    -22)730 42 22 ; telefax 733 03 95 ; telex 412133 LRC CHI
              4. Representante do beneficiário :
                    Cruz Roja Boliviana, Av. Simon Bolívar n? 1515 Casilla n? 741 , La Paz, Bolivia (tel. 34 09 48/32 65 68 ;
                    telefax 37 68 75 ; telex 3318 BOLCRUZ) ;
              5. Local ou pais de destino          : Bolívia
              6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    II.B.l.e)]
              8. Quantidade total : 160 toneladas (275 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (") (10) (") (13) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                   II.B.3)]
                    Inscrições em língua espanhola
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Arica (12)(17)
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Almacenes Cruz Roja Boli­
                   viana, Calle Cuba n? 1155, La Paz
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 11 a 24. 4. 1 994
            18. Data limite para o fornecimento : 19. 6. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data limite do prazo de apresentação : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 25. 4 a 8. 5. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : 3. 7. 1994
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 9 a 22. 5. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : 17. 7. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 2. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 57/59
                                                                   LOTE F
               1 . Acção n? (') : 1274/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                    département approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. : (41-22)
                    730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CHI
              4. Representante do beneficiario : Cruz Roja Hondureña, 7a Calle, entre la y 2a, Avenidas-Comaya­
                    guela, DC, Honduras, Centroamerica (tel. : 37 45 88 ; telefax : 22 88 76 ; telex 1437 CRUZ R HO)
              5. Local ou pais de destino (5) : Honduras
              6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II. B. -
                    I.e)]
              8. Quantidade total : 100 toneladas (173 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (8) (l0) (13) (1S) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II. B. 2. f) e
                    II. B. 3]
                   Inscrições em língua espanhola
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Puerto Cortes
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 11 a 24. 4. 1994
            18. Data limite para o fornecimento : 5. 6. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 25. 4 a 8 . 5. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : 19. 6. 1994
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 9 a 22. 5. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : 3. 7. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30
                  / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28. 2. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 57/60                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 3 . 94
                                                                  LOTE G
             1 . AcçSo n? (') : 1278/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Equador
             4. Representante do beneficiário : Ambassade de l'Equateur, Chaussée de Charleroi 70, B- 1 060
                  Bruxelles (tel. 537 91 30 ; telex 6 32 92 B). No Equador : SENAPS, Av. América 1805 y la Gasca, apartado
                   1701 , Quito (tel. 52 45 68 , 55 34 67 ; telex 2427 ; telefax 50 1429)
             5. Local ou pais de destino (*) : Equador
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.e)]
             8. Quantidade total : 430 toneladas (741 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (10) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.2.f) ou
                  II.B.2.g) e II.B.3]
                  Sacos de 25 quilogramas
                  Inscrições em língua espanhola ; inscrições complementares : « Distribución gratuita »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Guayaquil
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 11 a 24. 4. 1994
           18 . Data limite para o fornecimento : 22. 5. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 3. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                          las)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 25. 4 a 8. 5. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 5. 6. 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de submissão : 12. 4. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 9 a 22. 5. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 19. 6. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 2. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- 1 . 3. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 57/61
                                                            LOTES H e I
             1 . Acções n?s (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (l4) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (■') (6) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.e)]
             8. Quantidade total : 720 toneladas (1 241 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 2 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (8) (10) (") (lf>) : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                 II.B.3]
                 Inscrições nas línguas espanhola (13, 14), francesa (H2, II , 12) e inglesa (Hl , H3)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 11.4a 1.5. 1 994
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15. 3. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de
                         Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 4 a 1 5. 5. 1 994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 1 2. 4. 1 994, às 1 2 horas (hora de
                         Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 5. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                batiment Loi 120, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax : (32­
                -2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 28 . 2. 1994, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
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              Notas :
               (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                    documentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                    comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                    normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                    134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987 p. '56), com a última redacção
                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                   que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                   referida no ponto 25 do presente anexo.
                   O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola
                   aplicável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                   montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO
                   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
              Q Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 [lote G :
                   José Luis Benito Prior, Torre B, Piso 11 , Santafé de Bogotá, Colombia [telefax : (57 1 ) 218 30 20)].
              (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                   seguintes :
                   — certificado fitossanitário,
                   — certificado de fumigação (lotes B e C).
              Q Os documentos devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da mercadoria
                   (lotes A, B, E, F, I 3 + I 4).
              (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
              (9) Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os documentos.
            (10) Em derogação do JO n? C 114, os pontos IIJ\.3.C) e II.B.3.c) passam a ter a seguinte redacção : «A
                   menção "Comunidade Europeia" ».
            (") Lotes A, C, D, E : os sacos devem ser acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção
                   dos contentores deve ser de quinze ( 15) dias no mínimo.
            (12) O transporte para além do porto de desenbarque deverá ser efectuado por via rodoviária.
            ( 13) Ver alteração ao JO n? C 114 de 29 . 4. 1994, publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992, p. 6.
           (14) O fornecedor deverá enviar um duplicado de factura original a : MM. De Keyzer & Schiitz BV, Postbus
                   1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
           (15) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo) de dimensão
                   não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                  —    4 entradas — não reversível — com pegas
                  —    topo : mínimo 7 folhas largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm,
                  —    fundo : 3 folhas largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm,
                  —    3 travessas largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm,
                  — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm , no mínimo.
                  A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O
                  conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm,
                  com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com cartão ou madeira, a colocar entre os sacos e
                  as correias .
           C 6) A entregar em contentores de 20 pés (H2 : 40 pés). Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo
                  de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de
                  embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
                  retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo
                  parágrafo, no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
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                   O adjudicatario deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                   especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                   anúncio de concurso.
                   O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                   deve se fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (,7) Aquando da apresentação de pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
                   « planilla de gastos » causadas no porto de Arica. Serviço para pagamento das « planilla de gastos » :
                   AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 5259 [telecópia (02)39 20 62 ; tele­
                   fone : 35 99 21 a 31 , La Paz, Bolivia.].
                   AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 1437 (telex : 22 10 43, tel. 22 57 80
                   ou 25 29 8 1 , Arica, Chile).
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                     ANEXO II
       Lote
                 Cantidad total     Cantidades parciales       Acción n°                     Inscripciones complementarias
                  (en toneladas)        (en toneladas)
       Parti      Totalmængde            Delmængde             Aktion nr.                         Yderligere påskrifter
                       (i tons)              (i tons)
                  Gesamtmenge            Teilmengen            Maßnahme
      Partie                                                                                    Ergänzende Aufschriften
                   (in Tonnen)           (in Tonnen)              Nr.
     Παρτίδα Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες             Δράση αριθ.                      Συμπληρωματικές ενδείξεις
                   (σε τόνους)           (σε τόνους)
       Lot       Total quantity       Partial quantities       Operation                        Supplementary markings
                    (in tonnes)           (in tonnes)             No
       Lot
                 Quantité totale     Quantités partielles      Action n°                       Marquage complémentaire
                    (en tonnes)           (en tonnes)
      Lotto      Quantità totale    Quantitativi parziali      Azione n.                        Iscrizioni supplementari
                 (in tonnellate)       (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid      Deelhoeveelheden         Maatregel                       Bijkomende vermeldingen
      Partij          (in ton)              (in ton)               nr.
       Lote
                Quantidade total    Quantidades parciais       Acção n?                        Inscrições complementares
                 fem toneladas)        (em toneladas)
        H                540           H 1 :          84        1435/93       Ethiopia
                                       H 2:         444         1436/93       Haiti
                                       H 3:           12        1437/93       Tanzania
        I                180           I 1 :          12        1480/93       Madagascar
                                       1 2:           48        1481 /93      Madagascar
                                       1 3:           72        1482/93       Perú
                                       I 4:           48        1483/93       Perú