CELEX: 31990R2938
Language: pt
Date: 1990-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2938/90 da Comissão, de 11 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 10 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 281 /9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2938/90 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 10 de Outubro de
Conselho, dè 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1802/90 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Outubro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1990 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  134 de 28. 5.    1990,  p. 1.
o   JO  n? L  164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
O   JO  n? L  201 de 31 . 7.   1990,  p. 9.
O   JO  n? L  167 de 30. 6.    1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 281 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 10 . 90
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 11 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                    A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                       Código NC
                                                 10                   11                 12                 1
                       0709 90 60                 0                   0                  0               0,26
                       0712 90 19                 0                   0                  0               0,26
                       1001 10 10                 0                   0                  0                 0
                       1001 10 90                 0                   0                  0                 0
                       1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                       1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                       1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                       1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                       1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                       1004 00 10                 0                    0                 0                 0
                       1004 00 90                 0                    0                 0                  0
                       1005 10 90                 0                    0                 0                0,26
                       1005 90 00                 0                    0                 0                0,26
                       1007 00 90                 0                    0                 0                  0
                       1008 10 00                 0                    0                 0                  0
                       1008 20 00                 0                    0                 0                  0
                       1008 30 00                 0                    0                 0                  0
                       1008 90 90                 0                    0                 0                  0
                       1101 00 00                 0                    0                 0                  0
                                                          B. Ma te
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente      1 ? período       21 período     3? período   4? período
                       Código NC
                                               10              11               12              1             2
                       1107 10 11              0               0                0               0             0
                       1107 10 19              0               0                0               0             0
                       1107 10 91              0               0                0               0             0
                       1107 10 99              0               0                0               0             0
                       1107 20 00              0               0                0               0             0