CELEX: 21989A1017(01)
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: ACORDO SOB A FORMA DE ACTA APROVADA ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA RELATIVO AS MACAS E PERAS, NEGOCIADO AO ABRIGO DO ARTIGO XXVIII DO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMERCIO #

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21989A1017(01)

ACORDO SOB A FORMA DE ACTA APROVADA ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O REINO DA SUECIA RELATIVO AS MACAS E PERAS, NEGOCIADO AO ABRIGO DO ARTIGO XXVIII DO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMERCIO  -   

Jornal Oficial nº L 299 de 17/10/1989 p. 0002

ACORDO sob a forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo às maças e peras, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e ComércioGenebra, 4 de Novembro de  1988.  As delegações da Suécia e das Comunidades Europeias concluíram as negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT relativas à alteração ao regime sueco de importação de maças e de peras. As delegações acordaram em apresentar os resultados em anexo para  aprovação às suas autoridades respectivas. da Comissão das Comunidades Europeias  delegação sueca  Pela delegação da Comissão das Comunidades Europeias Pela delegação sueca     ANEXO   ALTERAÇÕES AO PROGRAMA XXX - SUÉCIA  A.  Concessão a retirar ex 08.08 Maças e peras: SEK 0,25 por kg.  Período de tributação para as maças: 16 de Julho - 29 de Fevereiro.  Período de tributação para as peras: 16 de Julho - 31 de Dezembro.  B.  Taxas consolidadas a aumentar ex 08.08 Maças e peras:  Preço de importação Tarifa CIF SEK/Kg SEK/Kg 3,51 0,25 2,76-3,50 1,00 2,01-2,75 1,75     -2,00 2,50 Período de tributação para as maças: 1 de Agosto - 23 de Janeiro.  Período de tributação para as peras: 1 de Agosto - 31 de Outubro.  C.  Períodos de isenção de tributação Maças: 24 de Janeiro - 31 de Julho.  Peras:  1 de Novembro - 31 de Julho.  A Suécia reserva-se o direito, nos termos do artigo XXVIII do GATT, de alterar os intervalos do preço de importação e as taxas consolidadas de tributação diferenciadas em relação com o desenvolvimento dos preços - CIF - para as importações na Suécia de  maças e peras.  Os novos direitos pautais serão aplicados para as maças a partir de 15 de Dezembro de 1988 e para as peras a partir de 1 de Agosto de 1989.  A abertura do mercado de importações terá lugar em 1988, o mais tardar em 15 de Dezembro para as maças e o mais tardar em 15 de Novembro para as peras.  As restrições quantitativas às importações de maças e peras serão completamente abolidas o mais tardar em 15 de Novembro de 1989.     Informação relativa ao Acordo celebrado entre a Comunidade e a Suécia relativo às maças e às peras  Em conformidade com o artigo 2º da decisão do Conselho de 5 de Abril de 1989, a Comunidade notificou o seu assentimento ao Acordo  mencionado supra, em 21 de Setembro de 1989. A Suécia, por seu lado, notificou o seu assentimento em 5 de Dezembro de 1988.