CELEX: 32020D1168
Language: pt
Date: 2020-08-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1168 da Comissão de 6 de agosto de 2020 que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão no respeitante à utilização de um sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz em automóveis de passageiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.8.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 258/27
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1168 DA COMISSÃO
         de 6 de agosto de 2020
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão no respeitante à utilização de um sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz em automóveis de passageiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 19 de novembro de 2019, os fabricantes FCA Italy S.p.A, Jaguar Land Rover LTD, OPEL Automobile GmbH-PSA, Automobiles Citroën, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA, Renault, Škoda Auto a.s e Ford-Werke GmbH (a seguir designados por «requerentes») apresentaram conjuntamente um pedido nos termos do artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) de alteração da Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão (3), de modo a que o sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz (LED), aprovado como tecnologia inovadora ao abrigo da referida decisão, abranja a iluminação de automóveis de passageiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em especial, os requerentes solicitaram que a Decisão de Execução (UE) 2016/587 abranja o sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza LED em automóveis de passageiros concebidos para funcionar com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou etanol (E85) e que determinados fatores da metodologia de ensaio para determinar as reduções de CO2 sejam ajustados em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão avaliou o pedido de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e o Regulamento (EU) 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) (versão de julho de 2018) (6),
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em conta o aumento da utilização de GPL e GNC nos automóveis novos de passageiros, é conveniente clarificar que as reduções das emissões de CO2 resultantes da utilização de sistemas eficientes de iluminação exterior LED nos veículos concebidos para funcionar com esses combustíveis devem ser tidas em conta como reduções das emissões de CO2 atribuídas a uma tecnologia inovadora.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que diz respeito aos veículos alimentados a GPL e a GNC, sob reserva do aditamento de alguns fatores específicos ao combustível, a metodologia de ensaio estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/587 é considerada adequada para determinar as reduções das emissões de CO2 resultantes do sistema de iluminação LED nos automóveis de passageiros que funcionam com esses combustíveis.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     No que diz respeito ao E85, devido à sua disponibilidade limitada no mercado da União no seu conjunto, este combustível não deve ser distinguido da gasolina para efeitos da metodologia de determinação das reduções das emissões de CO2.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/587 deve, portanto, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2016/587 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 2.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «1.   O fabricante pode requerer a certificação das reduções das emissões de CO2 de um ou vários sistemas de iluminação exterior LED destinados a ser utilizados em veículos M1 equipados com motores de combustão interna ou em veículos híbridos elétricos M1 sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) que cumpram o anexo 8, ponto 5.3.2, alínea 3), do Regulamento n.o 101 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, incluindo os veículos concebidos para funcionar com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, para além da gasolina ou do gasóleo, ou uma combinação desses combustíveis, e desde que os veículos estejam equipados com uma ou mais das seguintes luzes LED:»;
                                    
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    no segundo parágrafo, a referência ao artigo 9.o, n.o 1, é substituída por «artigo 9.o, n.o 1, alínea a)»;
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao artigo 3.o, são aditados os seguintes n.os 3 e 4:
                        
                           «3.   Se o sistema eficiente de iluminação exterior LED for instalado num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora deve registar a redução das emissões de CO2 do seguinte modo:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       no caso de um veículo bicombustível que utiliza gasolina e combustíveis gasosos, o valor da redução das emissões de CO2 respeitantes ao GPL ou ao GNC;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       no caso de um veículo multicombustível que utiliza gasolina e E85, o valor da redução das emissões de CO2 respeitantes à gasolina.
                                    
                                 
                        
                           4.   As reduções das emissões de CO2 certificadas registadas com o código de ecoinovação n.o 19 apenas podem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas dos fabricantes até 31 de dezembro de 2020.»;
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O anexo é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    o ponto 2 é alterado do seguinte modo:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                a entrada CF passa a ter a seguinte redação:
                                                «CF — Coeficiente de conversão, como definido no quadro 3»;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                a entrada VPe passa a ter a seguinte redação:
                                                «VPe — consumo de energia efetiva, como definido no quadro 2»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    no ponto 6, a entrada VPe, incluindo o quadro 2, e a entrada CF, incluindo o quadro 3, passam a ter a seguinte redação:
                                    «VPe: Consumo de energia efetiva, como definido no quadro 2
                                    
                                       Quadro 2
                                    
                                    
                                       Consumo de energia efetiva
                                    
                                    
                                                Tipo de motor
                                             
                                             
                                                Consumo de energia efetiva (VPe) [l/kWh]
                                             
                                          
                                                Gasolina/E85
                                             
                                             
                                                0,264
                                             
                                          
                                                Gasolina/E85 com turbocompressão
                                             
                                             
                                                0,280
                                             
                                          
                                                Gasóleo
                                             
                                             
                                                0,220
                                             
                                          
                                                GPL
                                             
                                             
                                                0,342
                                             
                                          
                                                GPL com turbocompressão
                                             
                                             
                                                0,363
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Consumo de energia efetiva (Vpe) [m3/kWh]
                                             
                                          
                                                GNC (G20)
                                             
                                             
                                                0,259
                                             
                                          
                                                GNC (G20) com turbocompressão
                                             
                                             
                                                0,275
                                             
                                          CF: Coeficiente de conversão, como definido no quadro 3;
                                    
                                       Quadro 3
                                    
                                    
                                       Coeficiente de conversão do combustível
                                    
                                    
                                                Tipo de combustível
                                             
                                             
                                                Coeficiente de conversão (CF) [gCO2/l]
                                             
                                          
                                                Gasolina/E85
                                             
                                             
                                                2 330 
                                             
                                          
                                                Gasóleo
                                             
                                             
                                                2 640 
                                             
                                          
                                                GPL
                                             
                                             
                                                1 629 
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Coeficiente de conversão (CF) [gCO2/m3]
                                             
                                          
                                                GNC (G20)
                                             
                                             
                                                1 795 »
                                             
                                          
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2016/587 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação do sistema eficiente de iluminação exterior dos veículos que utiliza díodos emissores de luz como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 17).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 145 de 31.5.2011, p. 1).
         
            (6)  https://circabc.europa.eu/sd/a/a19b42c8-8e87-4b24-a78b-9b70760f82a9/July%202018%20Technical%20Guidelines.pdf