CELEX: 31984D0134
Language: pt
Date: 1984-03-02 00:00:00
Title: 84/134/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Março de 1984, que altera a lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas

03 / Fasc. 30                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15
384D0134
N? L 70/ 18                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 3 . 84
                                                         DECISÃO DA COMISSÃO
                                                            de 2 de Março de 1984
                que altera a lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de
                                             animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas
                                                                 (84/ 134/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      Considerando, por outro lado, que actualmente os Esta­
                                                                            dos-membros não autorizam as importações de carne
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          fresca de solípedes selvagens ; que, por conseguinte, con­
Económica Europeia,                                                        vém alargar a lista apenas à carne de ungulídeos selva­
                                                                            gens ;
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,
de . 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sani­                   Considerando que, embora respeitando as restrições re­
tários e de polícia sanítaria aquando da importação de                      sultantes da adopção da lista em causa, as importações
animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas                     de carne de ungulídeos selvagens continuarão a estar
provenientes de países terceiros ('), com a última redac­                   sujeitas às disposições nacionais no que se refere à hi­
ção que lhe foi dada pela Directiva 82/91 /CEE (2) e, no­                   giene e à inspecção veterinária, desde que não estejamjá
meadamente, o seu artigo 3?,                                                sujeitas às medidas comunitárias de protecção sanitária
                                                                            em vigor;
Considerando que a Directiva 83 /91 /CEE alargou o                          Considerando que as medidas previstas pela presente de­
campo de aplicação da Directiva de base 72/462/CEE                          cisão estão conformes com o parecer do Comité Veteriná­
no sentido de que, para os fins do artigo 3°, abrange                       rio Permanente,
agora a carne fresca de ungulídeos e de solípedes selva­
gens, na medida em qu se trata de autorizar importações                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
originárias de determinados países terceiros ;
Considerando que é necessário alterar o anexo à Decisão                                              Artigo Io.
79 / 542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976,
                                                                            O anexo à presente Decisão substitui o anexo à Decisão
que estabelece uma lista de países terceiros de onde os                     79 / 542 / CEE .
Estados-membros autorizam a importação de animais
das espécies bovina e suína e de carne fresca (3), com a
                                                                                                     Artigo 2o.
última redacção que lhe foi dada pela Decisão
79/ 560/CEE da Comissão ("), tendo em conta, nomea­                         Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
damente, tanto no que se refere aos animais como à                          são .
carne fresca, os critérios enunciados no n? 2 do artigo 3?
da Directiva ;                                                              Feito em Bruxelas em 2 de Março de 1984 .
Considerando que, por um lado, o Belize pode ser consi­                                                          Pela Comissão
derado como satisfazendo esses critérios no que se refere                                                       Poul DALSAGER
à carne fresca de bovino e de solípedes domésticos e
deve, por conseguinte, ser acrescentado à lista ;                                                            Membro da Comissão
O   JO  n°. L 302 de 31 .   12. 1972, p. 28 .
O   JO  n? L  59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34 .
(5) JO  n? L  146 de 14.    6. 1979, p. 15 .
(4) JO  n? L  147 de 15 .   6 . 1979, p. 49.
 ---pagebreak--- 16                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   03 / Fasc. 30
                                                                  ANEXO
                                                                     Carne fresca
                                       Bovinos                                                             Animais
             País                                                     Ovinos e
                                     domésticos         Suínos
                                                                      caprinos      Solípedos Biungulídeos  vivos
                                     (incluindo       domésticos                   domésticos  selvagens
                                                                     domésticos
                                      búfalos)
Albânia                                                   x               X             X
Argentina                                 X                               X             x                     x
Austrália                                 X               x               x             x          x          x
Áustria                                   x               x               x             x          x          x
Belize                                    x                                             x
Botsuana                                  x                               x             x          x 0
Brasil                                    x                               x             x
Bulgária                                  x               x               x             x          x          x
Canadá                                    x               x               x             x          x          x
Chile                                     x                               x             x          X -O
República popular da
China                                                     x                             x          x C)
Colômbia                                  x                                             x
Costa Rica                                x                                             x
Cuba                                      x                                             x
Checoslováquia                            x  _            x               x             x          x          x
São Salvador                              x                               x             x                     x
Finlândia                                 x               x               x             x          x          x
Guatemala                                 x                                             x
Honduras                                  x                                             x
Hungria                                   x               x               x             x          x          x
Islândia                                  x               x               x             x          x          x
Israel                                                                                  x
Madagascar                                x                               x             x
Malta                                     x               x                             x                      x
México                                    x                                             x
Marrocos                                                                                x
Nova Zelândia                             x               x               x             x          x           x
Noruega                                   x               x               x             x          x
Nicarágua                                 x                                             x
Panamá                                    x                                             x
Paraguai                                  x                               x             x
Polónia                                   x               x               x             x          x           x
Portugal                                                                                x
Roménia                                   x               x               x             x          x           x
Africa do Sul e Sudoeste
Africano/ Namíbia                         x               x               x             x          χ o
Espanha                                   x                               x             x          x C)
Suazilândia                               x                                             x          x C)
Suécia                                    x               x               x             x          x           x
Suíça                                     x               x               x             x          x
Turquia                                                                                 x
Estados Unidos da
América                                   x               x               x             x          x
Uruguai                                   x                               x             x
União Soviética                           x               x               x             x          x O         x
Jugoslávia                                x               x               x             x          x           x
República Democrática
Alemã                                     x               x               x             x          x           x
(1) Com exclusão da carne de javali.