CELEX: 31993R1892
Language: pt
Date: 1993-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1892/93 da Comissão, de 14 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 172/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1892/93 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compreendido entre 13 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu          mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 11 ?,                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores à cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                  Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do         O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Julho
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 172/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 7. 93
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                               132,17 (2)0
                                    0712 90 19                                              132,17 (2)(3)
                                    1001 10 00                                               153,16 OO
                                    1001 90 91                                               134,66
                                    1001 90 99                                               134,66 (9)
                                    1002 00 00                                               1 35,78 (6)
                                    1003 00 10                                               126,07
                                    1003 00 20                                               126,07
                                    1003 00 80                                               1 26,07 (9)
                                    1004 00 00                                                 75,11
                                    1005 10   90                                             132,17 (2)(3)
                                    1005 90   00                                           . 132,17 00
                                    1007 00   90                                             141,11 0
                                    1008 10   00                                               28,58 (9)
                                    1008 20   00                                               81,11 (4)
                                    1008 30   00                                               61,86 0
                                    1008 90   10                                                 0
                                    1008 90 90                                                 61,86
                                    1101 10 00                                              215,27 0
                                    1102 10 00                                              219,09
                                    1103 11 30                                              241,33
                                    1103 11 50,                                             241,33
                                    1103   11 90                                            242,24
                                    1107   10 11                                            250,57
                                    1107   10 19                                             189,98
                                    1107   10 91                                            235,28
                                    1107   10 99                                             178,55
                                    1107   20 00                                            206,29
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            f) Aquando da importação do produto do código . NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.