CELEX: 31988R2083
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2083/88 da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 183/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 7. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2083/88 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Julho de 1988
                 que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                          de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o direito nivelador aplicavel aos pintos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                deve ser calculado segundo o mesmo método que o utili­
Económica Europeia,                                               zado para o cálculo do direito nivelador aplicável às aves
                                                                  de capoeira abatidas ; que, no entanto, a quantidade de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cereais forrageiros considerada deve ser a determinada no
Portugal,                                                         Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                  segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              preços de eclusa aplicáveis aos pintos ;
organização comum de mercado no sector da carne de                Considerando que o direito nivelador aplicável aos
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
                                                                  produtos referidos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2), e, nomeada­           Regulamento (CEE) n? 2777/75 deve ser derivado do
mente, n? 1 dos seus artigos 3 ? e 7°,
                                                                  direito nivelador das aves de capoeira abatidas em função
Considerando que, aquando da importação na Comuni­                dos coeficientes fixados no anexo do Regulamento (CEE)
dade dos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­        n? 3011 /79 da Comissão de 20 de Dezembro de 1979,
lamento (CEE) n? 2777/75, deve ser cobrado um direito             que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo
nivelador que é fixado antecipadamente para cada                  dos direitos niveladores para os produtos derivados no
trimestre ; que, tendo os direitos niveladores sido fixados       sector da carne de aves de capoeira e que revoga o Regula­
pela última vez pelo Regulamento (CEE) n? 1067/88 (3)             mento n? 199/67/CEE (*), alterado pelo Regulamento
para o período que termina em 31 de Julho de 1988 , é             (CEE) n? 1507/82 O ;
necessário proceder a uma nova fixação para o período de
1 de Agosto a 31 de Outubro de 1988 ;                             Considerando que para os produtos dos códigos NC
                                                                  0207 31 , 0207 3990, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
Considerando que o direito nivelador aplicável às aves de         1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
capoeira abatidas é composto por dois elementos ;                 relativamente aos quais foi consolidada a taxa de direitos,
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à             no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado             Comércio (GATT), os direitos niveladores devem ser limi­
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada         tados ao montante que resulta desta consolidação ;
no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2778/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as              Considerando que, para os produtos referidos no ri? 1 do
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75, os preços de
eclusa aplicáveis no sector da carne de aves de capoeira (4),     eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           trimestre ; que, tendo os preços de eclusa sido fixados pela
(CEE) n? 3986/87 (*) ;                                            última vez pelo Regulamento (CEE) n? 1067/88 para o
                                                                  período que termina em 31 de Julho de 1988 , é neces­
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­          sário proceder a uma nova fixação para o período
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­             compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                 1988 ;
(CEE) n? 2778/75 ; que o preço da mesma quantidade no
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade             Considerando que o preço de eclusa para as aves de
com o disposto no artigo 3 ? do mesmo regulamento ;               capoeira abatidas é composto por dois montantes ;
Considerando que o mesmo artigo 3? prevê que o preço              Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média              preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,         geiros determinada no Anexo II do Regulamento (CEE)
relativamente ao período de cinco meses que precede em            n ? 2778/75 ;
um mês o trimestre, para o qual é calculado o referido
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de           Considerando que o preço desta quantidade de cereais
Fevereiro e 30 de Junho de 1988 ;                                 deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
Considerando que o segundo elemento deve ser igual a              ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2778/75 ;
7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
trimestres que precedem o dia 1 de Maio de cada ano ;             Considerando que o mesmo artigo 4? prevê que o preço
                                                                  de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
(') JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.                        aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
(2) JO n?  L 370 de 31 . 12. 1987, p. 14.
(3) JO n?  L 104 de 23. 4. 1988, p. 20.
(4) JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 86.                        (*) JO n? L 337 de 29. 12. 1979, p. 65.
O   JO n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n? L 168 de 15. 6. 1982, p. 5.
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  relativamente ao período de cinco meses que preceda em          preços praticados na «Comunidade, por um lado, em um
  um mês o trimestre para o qual é calculado o referido           Portugal, por outro ; que esta situação continua a verifi­
  elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de         car-se ;
  Fevereiro e 30 de Junho de 1988 ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Considerando que o segundo montante, que exprime os             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  restantes custos de alimentação, bem como as despesas           de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 gerais de produção e de comercialização, é fixado no
 Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ;                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o preço de eclusa para os pintos deve
  ser calculado segundo o mesmo método que o utilizado                                     Artigo 1 ?
  para o cálculo do preço de eclusa para aves de capoeira         1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
  abatidas ; que, no entanto, o preço da quantidade de            Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços de eclusa
  cereais forrageiros deve ser de quantidade determinada no       previstos no artigo 7? deste regulamento para os produtos
 Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2778/75 ; que o                 referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento são
  montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo            fixados no anexo.
 anexo ;
                                                                  2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
 Considerando que os preços de eclusa dos " produtos refe­        0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
 ridos no n? 2, alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento           1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90,
 (CEE) n? 2777/75 devem ser derivados do preço de eclusa          relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada
 das aves de capoeira abatidas em função dos coeficientes         no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 fixados para estes produtos nos termos do n? 3 do artigo         Comércio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao
 5? do deste regulamento ;                                        montante que resulta dessa consolidação.
                                                                  3. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 631 /86 da               provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação      dores referidos no anexo fica suspensa.
 de direitos niveladores à importação de produtos do sector
 da carne de aves de capoeira, provenientes de Portugal ('),                               Artigo 2?
 suspendeu a aplicação de direitos niveladores às importa­
 ções de produtos do sector da carne de aves de capoeira         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 provenientes de Portugal devido à diferença mínima de           de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 183/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         14. 7. 88
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                             direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira
                                                               Montante dos direitos   Taxa do direito
                     Código NC             Preço de eclusa
                                                                     niveladores        convencional
                                         ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades            %
                    0105 11 00                   22,32                    6,86
                    0105 19 10                   99,00                  22,39               —
                    0105 19 90                   22,32                    6,86              —
                                            ECU/ 100 kg             ECU/ 100 kg      l
                    0105 91 00                   77,02            ,     28,64
                    0105 99 10                   87,26                  43,60               —
                    0105 99 20                  113,07                  43,45               —
                    0105 99 30                  102,68                  32,52               —
                    0105 99 50                  118,85                  45,37               —
                    0207 10 11                   96,77                  35,98               —
                    0207 10 15                  110,03                  40,91               —
                    0207 10 19                  119,89                  44,57               —
                    0207 10 31                  146,68                  46,46               —
                    0207 10 39                  160,79                  50,93               —
                    0207 10 51                  102,66                  51,30               —
                    0207 10 55                  124,66                  62,28               —
                    0207 10 59                  138,51                  69,20               —
                    0207 10 71                  161,53                  62,07 '             —
                   .0207 10 79                  152,41                  66,18               —
                    0207 10 90                  169,78                  64,81               —
                    0207 21 10                  110,03                  40,91               —
                    0207 21 90                  119,89                  44,57               —
                    0207 22 10                  146,68                  46,46               —
                    0207 22 90                  160,79                  50,93               —
                    0207 23 1 1                 124,66                  62,28               —
                    0207 23 19                  138,51                  69,20               —
                    0207 23 51                  161,53                  62,07               —
                    0207 23 59                  152,41                  66,18               —
                    0207 23 90                  169,78                  64,81               —
                    0207 31 00                1 615,30                620,70                  3
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                    0207 39 21                  181,55                  67,50               —
                    0207 39 23                  170,55                  63,41               —
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                    0207 39 27                   63,32                  25,26               —
                   0207 39 31                   308,03                  97,57               —
 ---pagebreak--- 14. 7. 88              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 183/ 17
                                             Montante dos direitos Taxa do direito
            Código NC      Preço de eclusa
                                                  niveladores       convencional
                             ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg               %
            0207 39 33           176,87               56,02               _
            0207 39 35             91,46              36,48
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 ---pagebreak--- N ? L 183/ 18              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        14. 7. 88
                                                 Montante dos direitos     Taxa do direito
                Código NC      Preço de eclusa
                                                      niveladores           convencional
              I                  ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg                 %
                0207 43 25          186,76               71,29                   _
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