CELEX: 31985R2887
Language: pt
Date: 1985-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2887/85 do Conselho, de 20 de Maio de 1985, relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil sobre o comércio de produtos têxteis

11 / Fase, 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            191
385R2887
23 . 10 . 85                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 282 / 1
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2887/85 DO CONSELHO
                                                    de 20 de Maio de 1985
              relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federa­
                                     tiva do Brasil sobre o comércio de produtos têxteis
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                                            Artigo Io.
                                                                  O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                República Federativa do Brasil sobre o comércio de pro­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  dutos têxteis é aprovado em nome da Comunidade.
113?,
                                                                  O texto do Acordo vem anexo ao presente regulamento.
                                                                                            Artigo 2o.
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
                                                                  O Presidente do Conselho procederá à notificação pre­
                                                                 vista no artigo 18? do Acordo (J).
Considerando que é conveniente aprovar o Acordo entre
a Comunidade Económica Europeia e a República Fede­                                         Artigo 3?
rativa do Brasil sobre o comércio de produtos têxteis,            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  munidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1985 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                            G. ANDREOTTI
                                                                  (') A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no
                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado­
                                                                      - Geral do Conselho.
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                                                               ACORDO
               entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil sobre o comércio
                                                          de produtos têxteis
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
              por um lado, e
              O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE BRASIL,
              por outro,
               DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em condições que assegurem
              toda a segurança nas trocas comerciais, a expansão recíproca e o desenvolvimento ordenado e equitativo
              do comércio dos produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia, a seguir denominada «Comu­
              nidade», e a República Federativa do Brasil, a seguir denominada «Brasil»,
              DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas económicos e sociais que conhece
              actualmente a indústria têxtil dos países importadores e exportadores e", em especial, decididos a eliminar os
              riscos reais de perturbação do mercado comunitário e os riscos reais de perturbação do comércio de produ­
              tos têxteis do Brasil,
              TENDO EM CONTA o Convénio relativo ao comércio internacional de têxteis, a seguir denominado
              «Convénio de Genebra» e, nomeadamente, o seu artigo 4?, bem como as condições previstas pelo Proto­
              colo que prorroga o Convénio e as conclusões adoptadas em 22 de Dezembro de 1981 pelo Comité dos
              Têxteis,
              DECIDIRAM concluir o presente Acordo e para o efeito designaram como plenipotenciários :
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                 Jean-Pierre LENG
                 Director da Direcçao-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias,
                 Representante especial para as negociações têxteis ;
              O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL :
                 Francisco de Paula Almeida Nogueira JUNQUEIRA,
                 Ministro conselheiro,
                 encarregado de negócios a.i. da República Federativa do Brasil junto das Comunidades Europeias ;
                            Artigo 1°.                                  2 . A classificação dos produtos abrangidos pelo pre­
                                                                        sente Acordo assenta na nomenclatura da pauta adua­
1.     As Partes Contratantes reconhecem e confirmam
                                                                        neira comum e na nomenclatura das mercadorias para as
que, sem prejuízo das disposições do presente Acordo e                  estatísticas do comércio externo da Comunidade e do
dos direitos e obrigações que para eles decorrem do                     comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe).
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, a
gestão do seu comércio recíproco de produtos têxteis
fica sujeita às disposições do Convénio de Genebra.
                                                                        3 . A origem dos produtos abrangidos pelo presente
                                                                        Acordo é determinada de acordo com as disposições em
                                                                        vigor na Comunidade.
2 . A Comunidade compromete-se, em relação aos
produtos abrangidos pelo presente Acordo, a não in­
troduzir restrições quantitativas por força do artigo XIX
do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio                      As modalidades de controlo da origem dos produtos
ou do artigo 3? do Convénio de Genebra.                                 acima referidos são definidas no Protocolo A.
3 . As medidas de efeito equivalente a restrições quan­                                              Artigo 3o.
titativas á importação na Comunidade de produtos ab­
rangidos pelo presente Acordo são proibidas.                             Em cada ano de aplicação do presente Acordo, o Brasil
                                                                        compromete-se a limitar as suas exportações para a Co­
                                                                        munidade dos produtos referidos no Anexo II às quanti­
                                                                        dades indicadas neste anexo .
                            Artigo 2o.
1 . O presente Acordo aplica-se ao comércio de produ­
tos têxteis de algodão, de lã ou de fibras têxteis sintéticas           As exportações de produtos têxteis enumerados no
ou artificiais, originários do Brasil, enumerados no                    Anexo II são sujeitas a um sistema de duplo controlo
Anexo I.                                                                cujas regras são definidas no Protocolo A.
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                           Artigo 4o.                           2,5 o/o do limite quantitativo do ano de aplicação em
                                                                curso para a categoria 2 e até 5 % desse limite para as
O Brasil e a Comunidade reconhecem o carácter especial          outras categorias .
e distinto das reimportações na Comunidade de produtos
têxteis depois - de terem sido objecto de uma tranforma­
ção no Brasil.                                                  3. As transferências de produtos nas categorias do
                                                                grupo I só podem ser efectuadas de acordo com as re­
                                                                gras seguintes :
Estas reimportações podem ser aceites fora dos limites
quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo, desde         — as transferências entre as categorias 2 e 3 e da cate­
que sejam conformes com os regulamentos sobre o aper­                 goria 1 para as categorias 2 e 3 são autorizadas até
feiçoamento passivo económico em vigor na Comuni­                     2,5 % do limite quantitativo fixado para a categoria
dade .                                                                para a qual é feita a transferência no caso da catego­
                                                                      ria 2, e até 5 % , no caso da categoria 3,
                          Artigo 5?                             — as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são
                                                                      autorizadas até 5 % do limite quantitativo fixado
1 . As importações na Comunidade de produtos têxteis                  para a categoria para a qual é feita a transferência.
abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos
limites quantitativos fixados ne Anexo II, desde que            As transferências de produtos nas diferentes categorias
sejam declaradas como destinadas à reexportação da Co­          dos grupos II e III podem ser efectuadas a partir de
munidade no seu estado inalterado ou depois de aperfei­         qualquer categoria dos grupos I, II e III, até 5 % do li­
çoamento no âmbito do regime administrativo de con­             mite quantitativo fixado para a categoria para a qual é
trolo instituído para o efeito na Comunidade.                   feita a transferência .
Todavia, a introdução no consumo de produtos importa­           4. O quadro de equivalências aplicáveis às transferên­
dos nas condições acima referidas está subordinada à            cias acima referidas é reproduzido no Anexo I.
apresentação de uma licença de exportação emitida pelas
autoridades brasileiras , bem como da justificação da ori­
gem nas condições fixadas no Protocolo A.                       5 . O aumento verificado numa categoria de produtos
                                                                na sequência da aplicação cumulativa das disposições dos
                                                                n?s 1 , 2 e 3 durante um ano de aplicação do presente
2. Se as autoridades da Comunidade verificarem que              Acordo não deve ser superior a 15 % .
produtos têxteis importados foram imputados num dos
limites quantitativos fixados no presente Acordo, e foram
posteriormente exportados da Comunidade, as autorida­           6 . O recurso às disposições dos n?s 1 , 2 e 3 deve ser
des competentes informarão as autoridades brasileiras           objecto de notificação prévia por parte das autoridades
                                                                brasileiras .
das quantidades em questão num prazo de quatro sema­
nas e autorizarão a importação das mesmas quantidades
dos mesmos produtos sem imputação no limite quantita­
tivo fixado para o ano em curso ou o ano seguinte em                                        Artigo 7?
aplicação do presente Acordo.
                                                                1 . As exportações de produtos têxteis não enumerados
                                                                no Anexo II podem ser submetidas a limites quantitativos
                                                                pelo Brasil nas condições definidas nos números seguin­
                          Artigo. 6o.                           tes .
1 . A utilização por antecipação, durante um ano de
aplicação do Acordo, de uma fracção de um limite quan­          2.      Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sis­
titativo fixado para o ano de aplicação seguinte é autori­      tema de controlo administrativo existente, o nível das
zada para cada uma das categorias de produtos, com ex­          importações de produtos de uma determinada categoria,
clusão da categoria 1 , até 2,5 % do limite quantitativo        não enumerada no Anexo II e originários do Brasil, ul­
do ano de aplicação em curso para a categoria 2 e até           trapassa, em relação ao volume total das importações do
5 % desse limite para as outras categorias .                    ano precedente, na Comunidade, dos produtos que per­
                                                                tencem a essa categoria, a percentagem de :
As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites             — 0,5 % para as categorias de produtos do grupo I,
quantitativos correspondentes fixados para o ano de apli­
cação do presente Acordo.                                       — 2,5 % para as categorias de produtos do grupo II,
                                                                — 5 % para as categorias de produtos do grupo III,
2 . Para todas as categorias de produtos, com excep­
ção da categoria 1 , o reporte das quantidades que não          pode solicitar o início de consultas de acordo com o pro­
tenham sido utilizadas durante um ano de aplicação do           cedimento previsto no artigo 16?, a fim de se chegar a
presente Acordo para o limite quantitativo correspon­           um acordo sobre um nível de limitação adequado para os
dente do ano de aplicação seguinte é autorizado até             produtos que pertençam a essa categoria.
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A Comunidade autorizará a importação dos produtos               produtos cobertos por contratos celebrados antes da in­
que pertencem à referida categoria expedidos do Brasil          trodução do limite quantitativo, até ao montante deste.
antes da apresentação do pedido de consultas.
                                                                 10 .    Até à data de comunicação das estatísticas referi­
3 . Na pendência de uma solução mutuamente satisfató­           das no n? 6 do artigo 9?, o n? 2 do presente artigo
ria, o Brasil compromete-se a limitar, por um período           aplica-se com base nas estatísticas anuais comunicadas
provisório de três meses a contar da data em que o pe­          anteriormente pela Comunidade .
dido de consultas foi apresentado, as exportações de
produtos que pertençam à categoria em causa para a Co­
munidade ou para a ou as regiões do Mercado Comum,               11 . As disposições do presente Acordo relativas às ex­
especificadas pela Comunidade. Este limite provisório é         portações de produtos sujeitos aos limites quantitativos
de 25 % do nível das importações atingido durante o             fixados no Anexo II aplicam-se igualmente aos produtos
ano civil precedente àquele em que as importações ultra­        em relação aos quais sejam fixados limites quantitativos
passaram o nível resultante da aplicação da fórmula esta­       per força do presente artigo.
belecida no n? 2 e que ocasionaram o pedido de consul­
tas, ou de 25 % do nível resultante da aplicação da fór­
mula prevista no n? 2, sendo o nível a tomar em conside­
                                                                                            Artigo 8°.
ração o mais elevado dos dois .
                                                                1 . Se a Comunidade verificar que, durante um ano de
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a            aplicação do Acordo, o nível das importações de produ­
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 16°        tos de uma das categorias do grupo I sujeitos aos limites
do Acordo, a Comunidade pode introduzir um limite               quantitativos fixados no Anexo II, ultrapassa o dos anos
                                                                anteriores em 10 % do limite quantitativo do ano de
quantitativo definitivo a um nível anual que não seja in­
ferior ao nível resultante da fórmula estabelecida no n? 2      aplicação em curso, pode solicitar, para evitar que um
ou a 106 % do nível atingido durante o ano civil prece­         prejuízo substancial seja causado à sua indústria, a reali­
dente àquele em que as importações ultrapassaram o ní­          zação de consultas nos termos do artigo 16? a fim de se
vel resultante da aplicação da fórmula prevista no n? 2 e       chegar a um acordo :
ocasionaram o pedido de consultas, sendo o nível a to­
mar em consideração o mais elevado dos dois .                   — quer sobre a suspensão total ou parcial da aplicação
                                                                      do artigo 6?,
Se a evolução das importações totais na Comunidade do
produto em questão o exigir, o nível anual assim fixado         — quer sobre a alteração do limite quantitativo estabele­
será aumentado, depois de terem sido realizadas consul­               cido no Anexo II através da fixação de um limite ad
tas, de acordo com o artigo 16? do Acordo, a fim de                   hoc inferior ao limite quantitativo existente,
preencher as condições definidas no n? 2.
                                                                — quer ainda através de uma compensação equitativa e
5 . Os limites introduzidos por força dos n?s 2 ou 4                  quantificável que constitua uma solução mutuamente
não podem em caso algum ser inferiores aos níveis das                 satisfatória .
importações de 1980 de produtos que pertençam a essa
categoria originários do Brasil .
                                                                2.      A Comunidade autorizará a importação dos produ­
                                                                tos pertencentes à categoria referida que foram expedi­
6. A Comunidade pode igualmente fixar limites quan­             dos do Brasil antes da apresentação do pedido de consul­
titativos a nível regional, de acordo com as disposições        tas .
de Protocolo B.
                                                                Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, o
7 . A taxa de aumento anual dos limites quantitativos           Brasil compromete-se, no período de um mês a contar da
instituídos por força do presente artigo é determinada de       data da notificação do pedido, a limitar a um duodécimo
acordo com o Protocolo C.                                       do nível atingido durante o ano civil precedente as ex­
                                                                portações de produtos que pertencem à categoria em
                                                                causa com destino à Comunidade ou à região ou regiões
8 . O presente artigo não se aplica quando as percenta­         da Comunidade por ela especificadas.
gens indicadas no n? 2 forem atingidas na sequência de
uma diminuição do volume total das importações na Co­
munidade, e não na sequência de um aumento das ex­              3 . Os limites quantitativos alterados em aplicação do
portações de produtos originários do Brasil.                    n? 1 durante um dos anos precedentes ao último ano de
                                                                aplicação do presente Acordo são afectados de uma taxa
                                                                de aumento que assegure que o limite quantitativo esta­
9 . Em caso de aplicação dos n?s 2 , 3 ou 4, o Brasil           belecido no Anexo II para o último ano de aplicação do
compromete-se a emitir licenças de exportação para os           presente Acordo será restabelecido durante esse ano.
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       195
4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a                                     Artigo 9o.
uma solução satisfatória no prazo indicado no artigo 16?,
o Brasil compromete-se, se a Comunidade o solicitar :            1 . O Brasil compromete-se a comunicar à Comuni­
                                                                dade informações estatísticas precisas sobre todas as li­
                                                                cenças de exportação emitidas pelas autoridades brasilei­
— a suspender total ou parcialmente, em relação à cate­         ras para todas as categorias de produtos têxteis sujeitos
    goria em causa, a aplicacão do artigo 6? na Comuni­         aos limites quantitativos estabelecidos por força do pre­
    dade ou nas suas regiões                                    sente Acordo .
    ou
                                                                Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autori­
                                                                dades brasileiras dados estatísticos precisos sobre as au­
                                                                torizações ou documentos de importação emitidos pelas
— a alterar o limite quantitativo estabelecido no Anexo         autoridades da Comunidade, relativos às licenças de ex­
    II para a categoria em causa de modo a limitar as           portação e certificados de exportação emitidos pelo Bra­
    exportações para a Comunidade ou uma das suas re­           sil .
    giões a 125 % do nível atingido pelas importações
    durante o ano civil precedente ou ao nível atingido         2 . As informações referidas no n? 1 são transmitidas
    pelas exportações à data do pedido de consultas, au­        para todas as categorias de produtos antes do final do
    mentado do nível das exportações previsto no n? 2           segundo mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
    para o período de consultas, sendo tomado em consi­         referem .
    deração o mais elevado dos dois valores .
                                                                3.    A Comunidade transmitirá às autoridades brasilei­
Em caso de aplicação do presente número, a Comuni­              ras as estatísticas de importação de todos os produtos
dade compromete-se a oferecer uma compensação equi­             sujeitos ao sistema de controlo administrativo previsto no
tativa e quantificável.                                         n? 2 do artigo 7?, bem como dos produtos referidos no
                                                                n? 1 do artigo 5?
A aplicação das medidas previstas no presente número é          4 . As informações referidas no n? 3 são transmitidas
limitada ao ano durante o qual foram tomadas.                   para todas as categorias de produtos antes do final do
                                                                terceiro mês seguinte ao trimestre a que as estatísticas se
                                                                referem .
5 . O n? 1 não se aplica a uma categoria se o limite
quantitativo estabelecido no Anexo II para essa categoria       5 . Se, da análise das informações assim trocadas resul­
representar pelo menos 2,5 % do total das importações           tar que existem diferenças significativas entre os dados
da Comunidade em 1980 .
                                                                relativos às exportações e às importações, podem ser ini­
                                                                ciadas consultas de acordo com o procedimento definido
6 . O n? 1 não se aplica a uma categoria se o nível das         no artigo 16?
importações de produtos originários do Brasil durante o
ano em curso representar na Comunidade no seu con­              6 . Para efeitos de aplicação dos artigos 7? e 8 ?, a Co­
junto ou na região ou regiões em causa da Comunidade,           munidade compromete-se a comunicar às autoridades
pelo menos, 50 % do limite quantitativo correspondente          brasileiras, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísti­
estabelecido no Anexo II .                                      cas do ano precedente relativas às importações de todos
                                                                os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, dis­
                                                                criminadas por país fornecedor e por Estado-membro da
7.     Os limites quantitativos alterados nos termos dos        Comunidade .
n?s 1 ou 4 não devem em caso algum ser inferiores ao
nível atingido em 1980 pelas importações de produtos            7 . O Brasil e a Comunidade comprometem-se a tro­
dessa categoria originárias do Brasil.                          car, na medida do possível, as informações de que dis­
                                                                põem sobre o comércio de produtos têxteis .
8 . O presente artigo é igualmente aplicável quando o
nível referido no n? 1 é ultrapassado numa das regiões da                                Artigo 10?
Comunidade . A compensação referida nos n?s 1 e 4 dirá
nesse caso respeito à ou às regiões da Comunidade indi­          1 . Em caso de divergência de opiniões entre o Brasil e
cadas no pedido de consultas apresentado pela Comuni­           as autoridades comunitárias competentes, no ponto de
dade .                                                          entrada na Comunidade, quanto à classificação dos pro­
                                                                dutos abrangidos pelo Acordo, estes produtos serão clas­
                                                                sificados provisoriamente com base nas indicações forne­
9 . A fim de limitar o recurso ao n? 1 , o Brasil compro­       cidas pela Comunidade, na pendência das consultas ini­
mete-se a informar a Comunidade de qualquer aumento             ciadas nos termos do artigo 16? do Acordo com vista a
brutal e substancial do número de licenças de exportação        chegar a um acordo sobre a sua classificação definitiva.
emitidas para todas as categorias, susceptível de conduzir
às condições previstas para a aplicação do presente ar­         2 . Se a classificação provisória acima referida se tra­
tigo.                                                           duzir numa ultrapassagem temporária do limite quantita­
 ---pagebreak---   196                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 22
 tivo fixado para uma categoria de produtos que não seja                                 Artigo 12?
 a indicada nos documentos de exportação emitidos pelas
 autoridades brasileiras competentes, a Comunidade in­           1 . O Brasil esforçar-se-á por assegurar que as expor­
 formará o Brasil, no prazo de trinta dias, desta ultrapas­     tações de produtos têxteis sujeitas a limites quantitativos
sagem temporária.                                               sejam escalonadas no tempo de modo tão regular quanto
                                                                possível durante um ano de aplicação do presente
 3.    As autoridades brasileiras serão informadas de to­       Acordo, tendo em contra, em especial, factores sazonais.
das as alterações da pauta aduaneira comum ou da Ni­
mexe ou de qualquer outra decisão, adoptada no âmbito           2. Em caso de concentração excessiva das importações
dos procedimentos em vigor na Comunidade, relativa à            de um produto pertencente a uma categoria sujeita a li­
classificação dos produtos abrangidos pelo presente             mites quantitativos por força do presente Acordo, a Co­
Acordo .                                                        munidade pode solicitar o início de consultas de acordo
                                                                com o procedimento previsto no artigo 169, a fim de sa­
As alterações introduzidas na pauta aduaneira comun ou          nar esta situação.
na Nimexe ou as decisões que implicam uma alteração
da classificação dos produtos abrangidos pelo presente
Acordo não devem ocasionar a diminuição de um limite                                     Artigo 13?
quantitativo fixado no Anexo II.
                                                                Em caso de recurso à cláusula de denúncia prevista no
                                                                n? 4 do artigo 18?, os limites quantitativos fixados no
As modalidades de aplicação do presente número são es­          Anexo II sçrão adaptados proporcionalmente.
tabelecidas no Protocolo A.
                                                                                         Artigo 14?
                         Artigo 11?
                                                                1 . Na gestão do presente Acordo, os limites quantita­
1 . O Brasil e a Comunidade acordam em cooperar                 tivos definidos no artigo 3? são repartidos pela Comuni­
plenamente para evitarem que o presente Acordo seja             dade entre os seus Estados-membros .
iludido através de transbordo, mudança de itinerário ou
por qualquer outro meio.
                                                                2. As fracções dos limtes quantitativos fixados no
                                                                Anexo II que não forem utilizadas num Estado-membro
2 . Quando, na sequência dos inquéritos realizados de           da Comunidade podem ser reatribuídas a um outro Es­
acordo com os procedimentos estabelecidos no Proto­             tado-membro de acordo com as modalidades em vigor
colo A, as informações de que a Comunidade dispõe re­           na Comunidade .
velarem que os produtos originários do Brasil sujeitos
aos limites quantitativos estabelecidos por força do            A Comunidade compromete-se a examinar atentivamente
Acordo foram objecto de reexpediçâo, desvio de itinerá­         e a responder no prazo de quatro semanas a qualquer
rio ou foram importados de qualquer outro modo ilu­             pedido de nova repartição apresentado pelo Brasil. Em
dindo o Acordo, a Comunidade pode solicitar o início de         caso de acordo sobre uma nova repartição, as disposi­
consultas de acordo com o procedimento fixado no ar­            ções de flexibilidade previstas no artigo 6? continuam a
tigo 16? do Acordo com vista a chegar a um acordo so­           ser aplicáveis ao nível fixado aquando da repartição ini­
bre um ajustamento equivalente dos limites quantitativos        cial .
correspondentes estabelecidos por força do presente
Acordo .
                                                                Se, na aplicacão do presente Acordo, o Brasil verificar
                                                                que a repartição de um limite quantitativo fixado no
3.     Quando a violação do Acordo se encontrar clara­          Anexo II causa dificuldades especiais, pode solicitar o iní­
mente provada e na pendência dos resultados das consul­         cio de consultas nos termos do artigo 16?, a fim de se
tas referidas no n? 2, o Brasil tomará, a título de precau­     chegar a uma solução aceitável para as duas Partes .
ção e se a Comunidade o solicitar, as medidas necessá­
rias para assegurar que os ajustamentos dos limites quan­
titativos susceptíveis de serem acordados na sequência          3 . Se forem necessárias entregas suplementares numa
das consultas referidas no n? 2 possam ser efectuados no        determinada região da Comunidade, esta última pode
ano contingentário durante o qual foi apresentado, nos          autorizar a importação de quantidades superiores à fixa­
termos do n? 1 , o pedido de consultas ou durante o ano         das no Anexo quando as medidas tomadas em aplicação
seguinte se a quota do ano em curso se encontrar esgo­          do n? 1 se revelem insuficientes para satisfazer esta ne­
                                                                cessidade .
tada .
4 . Se as consultas não permitirem às Partes chegar a                                    Artigo 15?
uma solução satisfatória no prazo referido no artigo 16?
do Acordo, a Comunidade pode, quando a violação do              1 . O Brasil e a Comunidade comprometem-se a não
Acordo esteja claramente provada, deduzir dos limites           aplicarem qualquer discriminação na atribuição das li­
quantitativos estabelecidos por força do Acordo um vo­          cenças de exportação e das autorizações ou documentos
lume equivalente de produtos de origem brasileira.              de importação referidos no Protocolo A.
 ---pagebreak---  11 / Fase. 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     197
2 . Na aplicação do presente Acordo, as Partes procu­              3 . Se necessário, podem ser iniciadas consultas sobre
rarão respeitar as práticas e correntes comerciais tradi­          qualquer problema decorrente da aplicação do presente
cionais existentes entre a Comunidade e o Brasil .                 Acordo, a pedido de uma das Partes e em conformidade
                                                                   com o Convénio de Genebra . As consultas iniciadas nos
3 . Se uma das Partes considerer que a aplicação do                termos do presente artigo realizar-se-ão num espírito de
presente Acordo perturba as relações comerciais existen­
tes entre importadores comunitários e fornecedores brasi­
                                                                   cooperação e com a vontade de conciliar as divergências
                                                                   existentes entre as duas Partes .
leiros, serão rapidamente iniciadas consultas, de cordo
com o procedimento definido no artigo 16?, a fim de sa­
nar esta situação .                                                                         Artigo 17°.
                                                                   O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios
                           Artigo 16°.
                                                                   em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
1 . Os procedimentos especiais de consulta referidos               Económica Europeia, nas condições previstas neste Tra­
no presente Acordo, com exclusão dos referidos no n? 2,            tado e, por outro, ao território do Brasil.
regem-se pelas disposições seguintes :
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à                                      Artigo 18°.
     outra Parte,
                                                                   1 . O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia
— o pedido de consulta é acompanhado num prazo ra­                 do mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se
     zoável (e em qualquer caso no prazo de quinze dias a          notificarem da realização dos procedimentos necessários
     contar da notificação) de uma declaração expondo as           para o efeito. É aplicável até 31 de Dezembro de 1986.
     razões que, na opinião da Parte interessada, justifi­
     cam a introdução de tal pedido,                               2 . O presento Acordo é aplicável com efeitos a partir
— as consultas são iniciadas pelas Partes, o mais tardar,          de 1 de Janeiro de 1983 .
     no prazo de um mês a contar da notificação do pe­             3 . Cada uma das Partes pode, a todo o momento,
     dido com vista a chegar, o mais tardar, no prazo de           propor a introdução de alterações ao presente Acordo.
     um mês a um acordo ou a uma conclusão aceitável
     para as duas Partes .                                         4 . Cada Parte pode, a todo o momento, denunciar o
2 . O procedimento especial de consulta referido no                presente Acordo mediante um pré-aviso de, pelo menos,
artigo 8 ? rege-se pelas disposições seguintes :                   sessenta dias . Nesse caso, a vigência do Acordo cessa à
                                                                   data de expiração do prazo pré-aviso.
— os pedidos de consulta são notificados por escrito à
     Parte em causa e são acompanhados de uma declara­             5 . O anexo e os Protocolos anexos ao presente
     ção expondo as razões e as circunstâncias que, na             Acordo fazem dele parte integrante.
     opinião de Parte requerente, justificam a apresenta­
     ção de um tal pedido,                                                                  Artigo 19°.
— as Partes iniciam as consultas o mais tardar no prazo
     de quinze dias a contar da notificação do pedido              O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em
     com vista a chegar, o mais tardar, num novo prazo             língua alemã, dinamarquesà, francesa, grega, inglesa, ita­
     máximo de quinze dias, a um acordo ou a uma con­              liana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos
     clusão aceitável para as duas Partes .                        textos .
 ---pagebreak--- 198                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11 /Fase. 22
    Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne aftale.
    Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses
    Abkommen gesetzt.
    Εις πίστωση των ανωτέρω, οι υπογεγραμμένοι πληρεξούσιοι έθεσαν τις υπογραφές τους
    στην παρούσα συμφωνία.
    In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Agreement.
    En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent
    accord .
    In fede di che, i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente
    accordo .
    Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder deze Ove­
    reenkomst hebben gesteld.
    Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do
    presente acordo.
    Udfærdiget i Bruxelles, den ottende oktober nitten hundrede og femogfirs.
    Geschehen zu Brüssel am achten Oktober neunzehnhundertfünfundachtzig.
    Έγινε στις Βρυξέλλες, στις οκτώ Οκτωβρίου χίλια εννιακόσια ογδόντα πέντε.
    Done at Brussels on the eight day of October in the year one thousand nine hundred and
    eighty-five.
    Fait à Bruxelles, le huit octobre mil neuf cent quatre-vingt-cinq.
    Fatto a Bruxelles, addì otto ottobre millenovecentottantacinque.
    Gedaan te Brussel, de achtste oktober negentiehonderdvijentachtig.
    Feito em Bruxelas aos oito de Outubro de mil novecentos e oitenta e cinco .
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias 199
             For Rådet for De europæiske Fællesskaber
             Für den Rat der Europäischen Gemeinschaften
             Για το Συμβούλιο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
             For the Council of the European Communities
             Pour le Conseil des Communautés européennes
             Per il Consiglio delle Comunità europee
             Voor de Raad van de Europese Gemeenschappen
             Pelo Conselho das Comunidades Europeias
             For regeringen for Den føderative republik Brasilien
             Fur die Regierung der Föderativen Republik Brasilien
             Για την Κυβέρνηση της Ομοσπονδιακής Δημοκρατίας της Βραζιλίας
             For the Government of the Federative Republic of Brazil
             Pour le gouvernement de la république fédérative du Brésil
             Per il governo della Repubblica federativa del Brasile
             Voor de Regering von de Federatieve Republiek Brazilië
             Pelo Governo da República Federativa do Brasil
 ---pagebreak--- 200                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               11 / Fase. 22
                                                                 ANEXO I
                                                              GRUPO I A
                                                                                                                          Quadro das
                 N° da pauta         Código Nimexe                                                                       equivalências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)
                                                                                Designação das mercadorias
                                                                                                                     peças/kg     g/peça
      1    55.05              55.05-13 , 19, 21 , 25 , 27 ,        Fios de algodão não acondicionados para
                              29, 33 , 35,37,41 , 45 , 46,         venda a retalho
                              48 , 52 , 58 , 61 , 65 , 67, 69,
                              72 , 78 , 92 , 98
      2    55.09                                                   Outros tecidos de algodão :
                              55.09-03 , 04 , 05 , 06 , 07 ,            Tecidos de algodão com excepção dos
                              08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 ,        tecidos a ponto de gaze, com argolas
                              15 , 16, 17 , 19,21,29, 32,               («tecidos turcos»), fitas, veludos, pelúcias
                              34, 35 , 37 , 38 , 39 , 41 , 49 ,         tecidos com argolas, tecidos de froco,
                              51 , 52 , 53 , 54 , 55 , 56 , 57 ,        tules e tecidos da rede com nó :
                              59,61,63,64 , 65,66, 67,
                              68,69 , 70 , 71,72 , 73 , 74 ,
                              75 , 76, 77, 7 8,79, 80,81 ,
                              82 , 83 , 84 , 86 , 90 , 91 , 92 ,
                              93 , 98 , 99
                                                                        a) Dos quais outros, com excepção dos
                              55.09-06 , 07 , 08 , 51 , 52,                 crus ou branqueados
                              53 , 54 , 55 , 56 , 57 , 59 , 61 ,
                              63 , 64 , 65 , 66 , 67 , 70,71 ,
                              80 , 81 , 82 , 83 , 84 , 86 , 90 ,
                              91,92 , 93,98,99
       3   56.07                                                   Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
           A                                                        ais descontínuas :
                                                                   A. De fibras têxteis sintéticas :
                               56.07-01 , 04 , 05 , 07 , 08 ,           Tecidos de fibras têxteis sintéticas descon­
                               10 , 12 , 15 , 19 , 20 , 22 , 25 ,       tínuas, com excepção de fitas, veludos,
                               29, 30 , 31,35,38 , 39, 40,              pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                               41,43 , 45 , 46, 47 , 49                  dendo os tecidos com argolas («tecidos
                                                                        turcos»)) e tecidos de freco :
                               56.07-01 , 05 , 07 , 08 , 12 ,            a) Dos quais outros, com excepção dos
                               15 , 19 , 22, 25,29, 31 , 35 ,               crus ou branqueados
                               38,40,41,43 , 46 , 47 , 49
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       201
                                                                 GRUPO I B
                                                                                                                             Quadro das
                   N? da pauta             Código Nimexe                                                                    equivalências
 Categoria      aduaneira comum                 ( 1982)
                                                                                 Designação das mercadorias
                                                                                                                        peças/kg     g/peça
      4      60.04                                                  Roupas interiores de malha não elástica, sem          6,48         154
             BI                                                     borracha :
               II   a)
                    b)              60.04-19, 20 , 22 , 23 , 24 ,        Camisas, T-shirts, sous-pulls, maillots e
                    c)              26, 41 , 50 , 58 , 71,79, 89         artigos semelhantes, de malha não elásti­
               IV b) 1 aa)                                               ca, sem borracha, com excepção de vestuá­
                         dd)                                             rio para bébés, em algodão ou em fibras
                       2 ee)                                             têxteis sintéticas : T-shirts e sous-pulls de
                    d) 1 aa)                                             fibras têxteis artificiais, com excepção de
                         dd)                                             vestuário para bebés
                       2 dd)
      5      60.05                                                  Vestuário exterior, respectivos acessórios e          4,53        221
             AI                                                     outras obras, de malha não elástica, sem bor­
               II b) 4 bb) 1 1 aaa)                                 racha :
                               bbb)
                               ccc)                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                               ddd)                                     rios :
                               eee) 60.05-01 , 31 , 33 , 34, 35 ,
                           22 bbb)  36 , 39, 40,41,42 , 43               Camisolas, pullovers (com ou sem man­
                               ccc)                                     gas), twinsets, coletes e casaces, de malha
                               ddd)                                     não elástica, sem borracha, de lã, algodão
                               eee)                                     ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                               fff)
      6      61.01                                                  Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,76        568
             B V d) 1
                     2
                     3
                  e) 1
                     2
                     3
             61.02                                                  Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 6 aa)                                          crianças :
                       bb)
                       cc)                                          B. Outros :
                                    61.01-62 , 64, 66, 72 , 74,         Calções, shorts e calças, tecidos, para
                                    76                                  homens e rapazes ; calças, tecidas, para
                                                                        senhoras, raparigas e crianças, de lã, algo­
                                                                        dão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                    61.02-66,68,72
      7      60.05                                                  Vestuário exterior, respectivos acessórios e          5,55         180
             A II b) 4 aa) 22                                       outras obras de malha não elástica, sem bor­
                           33                                       racha :
                           44
                           55                                       A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                        rios :
                                                                        II . Outros :
             61.02                                                  Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II e) 7 bb)                                          crianças :
                       cc)
                       dd)                                          B. Outros :
                                    60.05-22 , 23 , 24, 25              Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de
                                    61.02-78 , 82 , 84                  malha (não elástica, sem borracha) ou
                                                                        tecidos, para senhoras, raparigas e crian­
                                                                        ças, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéti­
                                                                        cas ou artificiais
      8      61.03                                                  Roupas interiores para homens e rapazes,              4,60        21 7
             A                                                      compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
                                                                    nhos :
                                    61.03-11 , 15 , 19                   Camisas tecidas, para homens e rapazes,
                                                                         de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                         ou artificiais
 ---pagebreak--- 202                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 /Fase. 22
                                                            GRUPO II A
                                                                                                                         Quadi o das
                  N? da pauta        Código Nimexe                                                                      equiva ências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)                            Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      9    55.08                                                Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                                                                turcos») :
           62.02                                                Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B II a) 1                                            copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                B. Outros :
                              55.08-10, 30, 50, 80                  Tecidos de algodão com argolas («tecidos
                              62.02-71
                                                                    turcos»); roupa de toucador, escritório ou
                                                                    de cozinha, tecidos turcos, de algodão
     20    62.02                                                Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           Bia)                                                 copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
               c)                                               outros artefactos para guarnição de interiores
                                                                B. Outros :
                              62.02-12 , 13 , 19                    Roupa de cama, tecida
     22    56.05                                                Fios de fibras têxteis, sintéticas e artificiais
           A                                                    descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                têxteis sintéticas e artificiais) não acondicio­
                                                                nados para venda a retalho :
                                                                A. De fibras têxteis sintéticas :
                              56.05-03 , 05 , 07, 09 , 11 ,         Fios de fibras têxteis sintéticas descontínu­
                              13 , 15 , 19, 21 , 23 , 25 , 28 ,     as ; não acondicionadas para venda a rèta­
                              32 , 34, 36, 38 , 39, 42 , 44,        lho :
                              45 , 46 , 47
                              56.05-21 , 23 , 25 , 28 , 32,         a) Entre os quais, acrílicos
                              34 , 36
     23    56.05                                                Fios de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais,
           B                                                    descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                                têxteis sintéticas e artificiais) não acendicio­
                                                                 nados para venda a retalho :
                                                                 B. De fibras têxteis articiais :
                              56.05-51 , 55 , 61 , 65 , 71 ,         Fios de fibras têxteis artificiais descentínu­
                              75 , 81 , 85 , 91 , 95 , 99            as, não acendicionadas para venda a reta­
                                                                     lho
     32    ex 58.04                                              Veludos, pelúcias, tecidos com argolas o teci­
                                                                 dos de froco, com exclusão dos artefactos dos
                                                                 n? 55.08 e 58.05 :
                              58.04-07 , 11 , 15 , 18 , 41 ,          Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e
                              43 , 45,61,63 , 67 , 69,71 ,             tecidos de froco, com exclusão dos teci­
                              75 , 77 , 78                             dos de algodão, com argolas («tecidos
                                                                       turcos») o fitas, de lã, algodão ou de
                                                                       fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                               58.04-63                                a) Entre os quais, veludos de algodão
                                                                           côtelés
     39    62.02                                                 Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
           B II a)                                               copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                  c)                                             outros artefactos para guarnição de interio­
              III a) 2                                           res :
                  c)                                             B. Outra :
                               62.02-40, 42 , 44, 46 , 51 ,           Roupa de mesa, de toucador, de copa ou
                               59 , 65 , 72 , 74, 77                  de cozinha, tecida, com excepção da de
                                                                      algodão com argolas («tecidos turcos»)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        203
                                                            GRUPO II B
                                                                                                                        Quad ro das
                   N? da pauta        Código Nimexe                                                                    equiva lências
 Categoria      aduaneira comum            ( 1982)                          Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg       g/peça
     12      60.03                                             Meias, peúgas e artefactos semelhantes de         24,3 pares           41
             A                                                 malha não elástica, sem borracha :
             BI
               II b)            60.03-11 , 19, 20 , 27, 30,         com excepção de meias de fibras têxteis
             C                  90                                  sintéticas, para senhoras
             D
     13      60.04                                             Roupas interiores, de malha não elástica, sem          17              59
             B IV b) 1 cc)                                     borracha :
                       2 dd)
                   d) 1 cc)     60.04-48 , 56, 75 , 85              Slips e cuecas para homens e rapazes, slips
                       2 cc)                                        e cuecas para senhoras, raparigas e crian­
                                                                    ças (excepto bebés); de malha não elásti­
                                                                    ca, sem borracha ; de algodão ou fibras
                                                                    têxteis sintéticas
   14 A      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :            1,0         1 000
             AI
                                61.01-01                            Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                    dos revestidos ou recobertos, dos n? 59.08 ,
                                                                    59.11 ou 59.12, para homens e rapazes
   14 B      61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           0,72         1 389
             B V b) 1
                     2          61.01-41,42 , 44 , 46, 47           Sobretudos, impermeáveis e outros casa­
                      3                                             cos compridos, incluindo as capas, teci­
                                                                    dos, para homens e rapazes, com excep­
                                                                    ção aos da categoria 14 A, de lã, algodão
                                                                    ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
   15 A      61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e         1,1           909
             Bia)                                              crianças :
                                                               B. Outros :
                                61.02-05                           Casacos compridos de tecidos impregna­
                                                                   dos , revestidos ou recobertos aos n?s
                                                                   59.08 , 59.11 ou 59.12, para senhoras,
                                                                   raparigas e crianças
   15 B     61.02                                              Vestuário exterior para senhoras, raparigas e        0,84         1 190
            B II e) 1 aa)                                      crianças :
                        bb)
                        cc)                                    B. Outros :
                     2 aa)
                        bb)     61.02-31 , 32 , 33 , 35 , 36,      Casacos compridos, impermeáveis (inclu­
                        cc)     37, 39, 40                         indo as capas) e casacos, tecidos, para se­
                                                                   nhoras, raparigas e crianças, com excep­
                                                                   ção do vestuário da categoria 1 5 A, lã,
                                                                   algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                   ficiais
    16      61.01                                              Vestuário exterior para homens e rapazes :          0,80          1 250
            B V c) 1
                     2          61.01-51 , 54 , 57                 Fatos e conjuntos, tecidos (incluindo os
                     3                                             conjuntos compostos por duas ou três
                                                                   peças que sao encomendadas, acondicio­
                                                                   nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                                   didas juntas), de lã, algodão ou fibras têx­
                                                                   teis sintéticas ou artificiais, com excepção
                                                                   de vestuário para a prática do esqui
 ---pagebreak--- 204                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 /Fase. 22
                                                                       /
                                                                                                                    Quadro das
                  N? da pauta        Código Nimexe                                                                 equival ências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                               peças/kg      g/peça
     17    61.01 .                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :          1,43          700
           B V a) 1
                   2           61.01-34 , 36 , 37                Casacos e jaquetões tecidos para homens
                   3                                             e rapazes, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                 sintéticas ou artificiais
     18    61.03                  «                          Roupas interiores para homens e rapazes,
           B                                                 compreendendo colarinhos, peitilhos e pu­
           C                                                 nhos
                               61.03-51 , 55 , 59, 81 , 85 ,     Roupas interiores, tecidas, com excepção
                               89                                das camisas para homens e rapazes, de lã,
                                                                 algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                                 ficiais
     19    61.05                                             Lenços de assoar e de bolso :                        59            17
           A
                               61.05-20                      A. De tecido de algodão e de um valor supe­
                                                                 rior a 15 ECUs por kg de peso líquido
           BI                                                B. Outros :
              III
                               61.05-30,99                       Lenços de assoar de tecido de um valor
                                                                 igual ou inferior a 15 ECUs por kg de
                                                                 peso líquido
     21    61.01                                             Vestuário exterior para homens e rapazes :           2,3          435
           B IV
           61.02                                             Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II d)                                           crianças :
                                                             B. Outros :
                                61.01-29 , 31 , 32               Parkas, anoraks, blusões e semelhantes ,
                                61.02-25 , 26,28
                                                                 tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                 sintéticas ou artificiais
     24     60.04    .                                        Roupas interiores de malha não elástica, sem        3,9           257
            B IV b) 1 bb)                                     borracha :
                  d) 1 bb)
                                60.04-47, 73                      Pijamas de malha, algodão ou fibras têx­
                                                                  teis sintéticas, para homens e rapazes
            60.04               60.04-51 , 53 , 81 , 83           Pijamas e camisas de noite, de malha,
            B IV b) 2 aa)                                         algodão ou fibras têxteis sintéticas, para
                       bb)                                        senhoras, raparigas e crianças (com
                  d) 2 aa)                                        excepção dos bebés)
                       bb)
      26    60.05                                             Vestuário exterior, respectivos acessórios e         3,1          323
            A II b) 4 cc) 1 1                                 outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                           22                                 racha :
                           33
                           44
                                                              A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                                  rios :
                                                                  II . Outros :
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                205
                                                                                                                Quadro das
                  N° da pauta       Código Nimexe                                                              equivalências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)
                                                                      Designação das mercadorias
                                                                                                           peças/kg     g/peça
    26      61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
  (cont.)   B II e) 4 bb)                                crianças :
                      cc)
                      dd)                                B. Outros :
                      ee)
                               60.05-45 , 46, 47, 48         Vestidos de tecido e vestidos de malha,
                                                             para senhoras, raparigas e crianças (com
                               61.02-48 , 52 , 53 , 54       excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                             fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    27      60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e         2,6         385
            A II b) 4 dd)                                outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                         racha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessórios
                                                             II . Outros :
            61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            B II e) 5 aa)                                crianças :
                      bb)
                      cc)                                B : Outros :
                               60.05-51 , 52 , 54, 58        Saias, compreendendo saias-calças, para
                                                             senhoras, raparigas e crianças (com excep­
                               61.02-57 , 58,62              ção dos bebés), de tecido ou malha
    28      60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e        1,61        620
            A II b) 4 ee)                                outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                         racha :
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                             rios :
                                                             II . Outros :
                               60.05-61 , 62 , 64                 Calças de malha (com excepção dos
                                                                  shorts), que não sejam para bébés, de
                                                                  lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                  ou artificiais
    29      61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e       1,37         730
            B II e) 3 aa)                                crianças :
                      bb)
                      cc)                                B. Outros :
                               61.02-42,43 , 44              Saias-casaco de tecido (compreendendo os
                                                             conjuntos que se compõem ae duas ou três
                                                             peças que são encomendadas, acondicio­
                                                             nadas, transportadas e normalmente ven­
                                                             didas em conjunto), para senhoras, rapari­
                                                             gas e crianças (com excepção dos bebés)
                                                             de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                             ou artificiais, com excepção do vestuário
                                                             para a prática de esqui
   30 A     61.04                                        Roupas interiores para senhoras, raparigas e         4,0        250
            BI                                           crianças :
                               61.04-11 , 13 , 18             Pijamas e camisas de noite, tecidas, para
                                                              senhoras, raparigas e crianças de lã, algo­
                                                              dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                              ciais
 ---pagebreak--- 206                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 /Fase. 22
                                                                                                                   Quad ro das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                equiva lências
 Categoria    aduaneira comum               ( 1982)                     Designação das mercadorias
                                                                                                              peças/kg      g/peça
   30 B    61.04                                           Roupas interiores para senhoras, raparigas e
           Eli                                             crianças :
                              61.04-91,93 , 98                  Roupas interiores tecidas, com excepção
                                                                dos pijamas e camisas de noite para se­
                                                                nhoras, raparigas e crianças (com excep­
                                                               ção dos bebés), de lã, algodão ou fibras
                                                               têxteis sintéticas ou artificiais
    31     61.09                                           Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     18,2           55
           B                                               sórios para vestuário, suspensórios para seios,
                                                           ligas e artefactos semelhantes de tecidos,
                                                           compreendendo os de malha, mesmo elásti­
                                                           cos :
                              61.09-50                         Suspensórios para seios e semelhantes,
                                                               tecidos ou de malha
    68     60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, sem
           AI                                              borracha :
             II a)
                 b)                                        A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa- .
                 c)                                            rigas até ao tamanho 86, inclusive :
             III a)
                 b)
                 c)           60.04-02, 03, 04, 06, 07 ,       Roupas interiores, de malha não elástica,
                 d)           08 , 10 , 11 , 12 , 14           sem borracha, para bebés
    73     60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e         1,67         600
           A II b) 3                                       outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                           racha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II. Outros :
                              60.05-16, 17, 19                      Fatos de treino para desporto (trai­
                                                                    nings) de malha não elástica, sem bor­
                                                                    racha, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                    sintéticas ou artificiais
    76'    61.01                                           Vestuário-exterior para homens e rapazes :
           BI
           61.02                                           Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           B II a)                                         crianças :
                                                           B. Outros :
                              61.01-13 , 15 , 17 , 19          Vestuário de trabalho,           tecido, para
                                                               homens e rapazes
                              61.02-12 , 14                    Aventais, blusas e outro vestuário de tra­
                                                               balho, tecido, para senhoras, raparigas e
                                                               crianças, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                               sintéticas ou artificiais
    78     61.01                                           Vestuário exterior para homens e rapazes :
           Ali
           AHI                61.01-09, 24 , 25 , 26, 81 ,      Roupões de banho ; roupões e casacos de
             V f) 1           92 , 95 , 96                     quarto e outro vestuário de quarto análo­
                 g) 1                                           go, fatos e conjuntos para a prática de
                    2                                          esqui, compostos por duas ou três peças e
                    3                                           outro vestuário exterior, tecido, para
                                                                homens e rapazes, com exclusão do vestuá­
                                                               rio das categorias 6, 14 A, 14 B, 17, 21 , 76
                                                                e 79, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                                ticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    207
                                                                                                                       Quadro das
                  N? da pauta         Código Nimexe                                                                   equivalências
 Categoria     aduaneira comum              ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                  peças/kg     g/peça
    81      61.02                                            Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
            BI b)                                            crianças :
              II c)
                 e) 8 aa)                                    B. Outros :
                    9 aa)
                       bb)     61.02-07 , 22 , 23 , 24, 85 ,     Roupões de banho ; roupões, liseuses e
                       cc)
                               90,91,92                          vestuário de quarto análogo e outro vestuá­
                                                                 rio exterior, tecidos, para senhoras, rapa­
                                                                 rigas e crianças, com exclução de vestuário
                                                                 das categorias 6, 7, 15 A, 15 B, 21 , 26, 27,
                                                                 29, 76, 79 e 80, de lã, algodão ou fibras
                                                                 têxteis sintéticas ou artificiais
    83      60.05                                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e
            Ali a)                                           outras obras de malha não elástica, sem bor­
               b) 4 hh) 1 1                                  racha :
                           22
                           33                                A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                           44                                    rios :
                     ijij) 11                                    II . Outros :
                     kk) 11
                     11) 11    60.05-04, 76 , 77, 78 , 79,            Vestuário exterior de malha não elásti­
                           22  81 , 85 , 88 , 89, 90 , 91             ca, sem borracha, com excepção do
                           33                                         vestuário das categorias 5 , 7, 26, 27,
                           44                                         28 , 71 , 72, 73 , 74 e 75 , de lã, algodão
                                                                      ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 208                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase. 22
                                                          GRUPO III A
                                                                                                                     Quad ro  das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                  equiva lências
 Categoria    aduaneira comum               ( 1982)                       Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg      g/peça
     33    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
           A III a)                                           ais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas das n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
           62.03                                              Sacos e similares para embalagem :
           B II b) 1
                                                              B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                                                                  II. Outros :
                              51.04-06                                Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                      formas semelhantes de polietileno ou
                                                                      de polipropileno até 3 m de largura
                              62.03-96                                Sacos tecidos obtidos a partir dessas
                                                                      lâminas ou formas semelhantes
     34    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
           A III b)                                           ais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 5 1.02) :
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                              51.04-08                            Tecidos obtidos a partir de lâminas ou
                                                                  formas semelhantes de polietileno ou de
                                                                  polipropileno, de largura superior a 3 m,
                                                                  inclusive
     35    51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
           AIV                                                ais contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02)
                                                              A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                              51.04-10 , 11 , 13 , 15 , 17,       Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                              18 , 21 , 23,25 , 27, 28 , 32 ,     nuas, que não sejam para pneumáticos, e
                              34 , 36,41 , 48                     que não contenham fios de elastómeros :
                              51.04-10, 15 , 17, 18 , 23y         a) Dos quais outros, com excepção dos
                              25 , 27 , 28 , 32 , 34 , 48             crus ou branqueados
    36     51.04                                              Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
           BUI                                                áis contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                              monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                              B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                              51.04-55 , 56 , 58 , 62 , 64,       Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                              66 , 72,74, 76,81,89 , 93 ,         nuas, que não sejam para pneumáticos e
                              94, 97 , 98                         que não contenham fios de elastómeros :
                              51.04-55 , 58 , 62 , 64, 72 ,       a) Dos quais outros, com excepção dos
                              74 , 76,81,89, 94, 97 , 98              crus os branqueados
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     209
                                                                                                                         Quad ro das
                   N? da pauta         Código Nimexe                                                                    equiva ências
 Categoria      aduaneira comum              ( 1982)                          Designação das mercadorias
                                                                                                                    peças/kg     g/peça
      37      56.07                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou artifici­
              B                                                 ais descontínuas :
                                                                B. De fibras têxteis artificiais :
                                56.07-50 , 51 , 55 , 56, 59 ,        Tecidos de fibras têxteis artificiais descon­
                                60,61,65 , 67,68,69 , 70 ,           tínuas, com excepção das fitas, veludos
                                71,72,73 , 74 , 77,78,82 ,           pelúcias, tecidos com argolas (compreen­
                                83 , 84 , 87                          dendo os tecidos com argolas «tecidos tur­
                                                                     cos») e tecidos de froco :
                                56.07-50 , 55 , 56 , 59, 61 ,         a) Dos quais outros, com excepção dos
                                65,67 , 69 , 70 , 71,73 , 74 ,           crus ou branqueados
                                77 , 78 , 83 , 84, 87
      38 A    60.01                                             Tecidos de malha, não elástica, sem borracha,
              B I b) 1                                          em peça :
                                                                B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                60.01-40                             Tecidos sintéticos de malha para cortina­
                                                                     dos e cortinas
      38 B    62.02                                             Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              Ali                                               copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                                                                outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                res :
                                62.02-09                        A. Cortinas
      40      62.02                                             Roupa de cama, de mesa, de toucador, de
              B IV a)                                           copa ou de cozinha ; cortinas e cortinados e
                    c)                                          outros artefactos para guarnição de interio­
                                                                res :
                                                                B. Outros :
                                62.02-83 , 85 , 89                    Cortinados (com excepção das cortinas) e
                                                                      artefactos para guarnição de interiores,
                                                                      tecidos, de lã, algodão ou fibras têxteis
                                                                      sintéticas ou artificiais
     41       ex 51.01                                          Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              A                                                 contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                retalho :
                                                                A. Fios de fibras têxteis sintéticas :
                                51.01-05 , 06, 07 , 08 , 09 ,         Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas ,
                                10 , 12 , 20, 22 , 24, 27 , 29,       nâo acondicionadas para venda a retalho,
                                30,35,36,37,39,40,45                  excepto fios não texturizados, simples,
                                                                      sem torção ou até 50 voltas por m de tor­
                                                                      ção
     42       ex 51.01                                          Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
              B                                                 contínuas, não acondicionadas para venda a
                                                                retalho :
                                                                B. Fios de fibras têxteis artificiais :
                                51.01-50 , 61 , 67 , 68 , 71 ,        Fios de fibras têxteis artificiais contínuas,
                                77, 78, 80                            não acondicionadas para venda a retalho,
                                                                      excepto fios simples de rayonne viscose
                                                                     sem torção ou ate 250 voltas por metro de
                                                                     torção e fios simples não texturizados de
                                                                      acetato
 ---pagebreak--- 210                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             11 / Fase. 22
                                                                                                                         Quad ro das
                 N? da pauta          Código Nimexe                                                                     equiva lências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)                           Designação das mercadorias
                                                                                                                    peçâs/kg      g/peça
     43    51.03              51.03-10, 20                       Fios de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                                                                 contínuas, acondicionadas para venda a reta­
                                                                 lho
     44    51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           ΛΠ                                                    contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                              51.04-05                               Tecidos de fibras têxteis sintéticas contí­
                                                                     nuas, contendo fios de elastómeros
    45     51.04                                                 Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais
           B II                                                  contínuas (compreendendo os tecidos de
                                                                 monofios ou lâminas dos n?s 51.01 ou 51.02):
                                                                 B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                              51.04-54                               Tecidos de fibras têxteis artificiais contí­
                                                                     nuas, contendo fios de elastómeros
    46     ex 53.05                                              Lã e pêlos (finos ou grosseiros) cardados ou
                                                                 penteados :
                              53.05-10 , 22 , 29 , 32 , 39           Lã e pêlos finos cardados ou penteados
    47     53.06                                                 Fios de lã cardada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados ou penteados,
           A                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                              53.06-21 , 25 , 31 , 35 , 51 ,         Fios de lã ou de pêlos finos, cardados não
                              55, 71 , 75                            acondicionados para venda a retalho
                              53.08-11 , 15
    48     53.07                                                 Fios de lã penteada, não acondicionados para
                                                                 venda a retalho :
           53.08                                                 Fios de pêlos finos, cardados e penteados,
           B                                                     não acondicionados para venda a retalho :
                              53.07-02 , 08 , 12 , 18 , 30 ,         Fios de lã ou pêlos finos, penteados, não
                              40 , 51 , 59, 81 , 89                  acondicionados para venda a retalho
                              53.08-21,25
    49     ex 53.10                                              Fios de lã, pêlos finos (finos ou grosseiros) ou
                                                                 crina, acondicionados para venda a retalho :
                              53.10-1 1 , 15                         Fios de lã ou pêlos finos, acondicionados
                                                                     para venda a retalho
    50     53.11              53.11-01 , 03 , 07, 11 , 13,       Tecidos de lã ou pêlos finos
                              17 , 20 , 30 , 40 , 52 , 54 , 58 ,
                              72 , 74, 75 , 82 , 84, 88 , 91 ,
                              93 , 97
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      211
                                                                                                                      Quadro das
                  N? da pauta       Código Nimexe                                                                    equivalências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)
                                                                         Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     51      55.04             55.04-00                      Algodão cardado ou penteado
     52      55.06             55.06-10, 90                  Fios de algodão acondicionados para venda a
                                                             retalho
     53      55.07             55.07-10 , 90                 Tecidos de algodão em ponto de gaze
     54      56.04                                           Fibras têxteis sintéticas ou artificiais descontí­
             B                                               nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                             e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                             dados, penteados ou preparados por outra
                                                             forma para a fiação :
                                                             B. Fibras têxteis artificiais :
                               56.04-21 , 23 , 28                Fibras têxteis artificiais descontínuas, com­
                                                                 preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                                 penteados
     55      56.04                                           Fibras têxteis sintéticas e artificiais, descontí­
             A                                               nuas e desperdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                             e artificiais (contínuas ou descontínuas), car­
                                                             dados, penteados ou preparados por outra
                                                             forma para a fiação :
                                                             A. Fibras têxteis sintéticas :
                               56.04, 11 , 13 , 15 , 16, 17,     Fibras têxteis sintéticas descontínuas , com­
                               18                                preendendo os desperdícios, cardados ou
                                                                 penteados
     56      56.06                                           Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
             A                                               descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                             têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                             para venda a retalho :
                               56.06-11 , 15                     Fios de fibras têxteis sintéticas descontínu­
                                                                 as (compreendendo os desperdícios),
                                                                 acondicionados para venda a retalho
     57      56.06                                           Fios de fibras têxteis sintéticas e artificiais
             B                                               descontínuas (ou de desperdícios de fibras
                                                             têxteis sintéticas e artificiais), acondicionados
                                                             para venda a retalho :
                               56.06-20                          Fios de fibras têxteis artificiais descontínu­
                                                                 as   (compreendendo         os   desperdícios),
                                                                 acondicionados para venda a retalho
     58      58.01             58.01-01 , 11 , 13 , 17, 30 , Tapetes com pontos de nó ou envolvimento,
                               80                            mesmo confeccionados
     59      58.02                                           Outros tapetes, mesmo confeccionados ; teci­
             ex A                                            dos denominados « Kelim» ou « Kilim»,
                B                                            « Schumacks » ou «Soumak», « Caramania» e
                                                             semelhantes, mesmo confeccionados :
             59.02                                           Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados
             ex A                                            ou revestidos :
                                                             A. Feltros em peças ou simplesmente cortados
                                                                 de forma quadrada ou rectangular :
                               58.02-04, 06, 07, 09, 56,         Tapetes, tecidos em malha, mesmo confec­
                               61,65,71,75 , 81 , 85 , 90        cionados, tecidos denominados « Kelim»
                                                                 ou «Kilim», « Schumacks» ou « Soumak»,
                                                                 «Caramania» e semelhantes, mesmo con­
                                                                 feccionados
                               59.02-01 , 09                     Revestimentos de pavimentos em feltro
 ---pagebreak--- 212                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 22
                                                        GRUPO III A
                                                                                                                  Quadro das
 Categoria       N° da pauta       Código Nimexe                        Designação das mercadorias
                                                                                                                 equivalências
             aduaneira comum            ( 1982)
                                                                                                             peças/kg     g/peça
     60    58.03                                            Tapeçarias tecidas manualmente (género
                                                            Gobelins, Flandres, Aubussen, Beauvais e
                                                            semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto
                                                            pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo
                                                            confeccionadas :
                             58.03-00                           Tapeçarias feitas à mão
    61     58.05                                            Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras
           AI a)                                            paralelizados e colados sem trama ( bolducs),
                c)                                          com exclusão dos artefactos de n? 58.06 :
             II
           B
                             58.05-01 , 08 , 30 , 40 , 51 ,     Fitas de uma largura que não exceda
                             59,61,69, 73 , 77, 79, 90          30 cm e com ourelas tecidas, coladas ou
                                                                obtidas de outra forma, com excepção de
                                                                etiquetas e artigos semelhantes; bolducs
     62    58.06             58.06-10 , 90                  Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes,
                                                            tecidos, mas não bordados, em peça, em fita
                                                            ou cortados
           58.07                                            Fio de froco ; fios revestidos por simples enro­
                                                            lamento (com exclusão dos incluídos no
                                                            n? 52.01 e dos fios de crina revestidos); en­
                                                            trançados em peça ; outros artigos de passa­
                                                            manaria ou ornamentais análogos, em peça ;
                                                            glandes, borlas, pompons e semelhantes :
                             58.07-31 , 39, 50 , 80             Fio de froco ; fios revestidos (com exclu­
                                                                são dos fios metalizados e fios de crina
                                                                revestidos); entrançados em peça ; outros
                                                                artigos de passamanaria ou ornamentais
                                                                análogos, em peça ; glandes, borlas, pom­
                                                                pons e semelhantes
           58.08             58.08-10 , 90                  Tules e tecidos de rede com nó, lisos
           58.09             58.09-11 , 19 , 21 , 31 , 35 , Tules, filó e tecidos de rede com nó, com
                             39, 91 , 95, 99                desenhos ; rendas (de fabrico manual ou mecâ­
                                                            nico) em peça, tiras ou aplicações
           58.10             58.10-21 , 29, 41 , 45 , 49,   Bordados em peça, tiras ou aplicações
                             51,55, 59
     63    60.01                                            Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
           Bia)                                             empeça :
                                                            B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
           60.06                                            Tecidos em peça e outros artefactos (com­
           A                                                preendendo as joelheiras e as meias para vari­
                                                            zes) de malha elástica e de malha com borra­
                                                            cha :
                                                            A. Tecidos em peça :
                             60.01-30                           Tecidos de malha não elástica, sem borra­
                                                                cha, de fibras têxteis sintéticas contendo
                                                                fios de elastómeros
                             60.06-11 , 18                      Tecidos em peça de malha elástica ou com
                                                                borracha
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   213
                                                                                                                      Quad ro das
                    N0 da pauta        Código Nimexe                                                                 equiva ências
 Categoria      aduaneira comum            ( 1982)
                                                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                 peças/kg     g/peça
     64       60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
              B I b) 2                                          em peça :
                      3
                                                                B. De fibras têxteis sintéticas ou artificiais :
                                60.01-51,55                        Rendas Rachel e tecidos de pêlos compri­
                                                                   dos (tipo imitação de pele), de malha não
                                                                   elástica, sem borracha, em peça, de fibras
                                                                   têxteis sintéticas
     65       60.01                                             Tecidos de malha não elástica, sem borracha,
              A                                                 em peça :
              BI b) 4
                II              60.01-01 , 10, 62 , 64 , 65 ,      com excepção dos artefactos das catego­
              Cl                68 , 72, 74, 75 , 78 , 81 , 89,    rias 38 A, 63 e 64, de lã, algodão ou fibras
                                92, 94 , 96, 97                    têxteis sintéticas ou artificiais
     66       62.01                                             Cobertores e mantas :
              A
              BI                62.01-10, 20 , 81 , 85, 93 ,       Cobertores de lã, algodão ou fibras têxteis
                II a)           95                                 sintéticas ou artificiais
                   b)
                   c)
 ---pagebreak--- 214                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 /Fase. 22
                                                       GRUPO III B
                                                                                                                     Quadro das
                 N° da pauta        Código Nimexe                                                                   equivalências
 Categoria    aduaneira comum            ( 1982)                        Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg     g/peça
     10    60.02                                           Luvas e semelhantes de malha não elástica,           17 pares        59
           A                                               sem borracha :
                              60.02-40                         Luvas de malha não elástica, impregnadas
                                                               ou revestidas de matérias plásticas
                              60.02-50, 60 , 70, 80            Luvas de malha não elástica, sem borra­
                                                               cha, com exclusão das impregnadas ou
                                                               revestidas de matérias plásticas
    67     60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 5                                       outras obras, de malha não elástica, sem bor­
           B                                               racha :
           60.06                                           Tecidos em peça e outros artefactos de malha
           B II                                            elástica e de malha com borracha, compreen­
             III                                           dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                           B. Outros :
                              60.05-93 , 94, 95 , 96, 97 ,     Acessórios de vestuário e outros artefactos
                              98,99                            (com excepção do vestuário) de malha
                                                               não elástica, sem borracha
                              60.06-92, 96, 98                 Artefactos (com exclusão dos fatos de
                                                               banho) de malha elástica ou com borra­
                                                               cha, de lã, algodão ou fibras têxteis sinté­
                                                               ticas ou artificiais :
                              60.05-97                         a) Dos quais sacos e similares de embala­
                                                                    gem obtidos a partir de lâminas ou for­
                                                                    mas semelhantes de politileno ou poli­
                                                                    propileno
    69     60.04                                           Roupas interiores, de malha não elástica, seni          7,8         128
           B IV b) 2 cc)                                   borracha
                                                           B. De outras matérias têxteis :
                              60.04-54                         Combinações e saiotes de malha, de fibras
                                                               têxteis sintéticas, para senhoras, raparigas
                                                               e crianças (com excepção dos bebés)
    70     60.04                                           Roupas interiores de malha não elástica, sem           30,4          33
           BUI                                             borracha :
                                                           B. De outras matérias têxteis :
                              60.04-31 , 33 , 34               Meias-calça, vulgarmente designadas col­
                                                               lants
    71     60.05                                           Vestuário exterior, respectivos acessórios e
           A II b) 1                                       outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                                                           racha :
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                               rios :
                                                               II . Outros :
                                                                    b) outros :
                                                                       1 . Vestuário para bébés ; vestuário                  •
                                                                           para raparigas até ao tamanho
                                                                           86, inclusive :
                              60.05-06, 07 , 08 , 09                       Vestuário exterior de malha,
                                                                           para bebés, de lã, algodão ou
                                                                           fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                                           ciais
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   215
                                                                                                                    Quadro das
                  N? da pauta        Código Nimexe                                                                 equivalências
 Categoria     aduaneira comum            ( 1982)
                                                                        Designaçao das mercadorias
                                                                                                               peças/kg     g/peça
     72      60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e            9,7         103
             A II b) 2                                    outras obras de malha não elástica, sem bor­
                                                          racha :
                                                          A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                              rios :
                                                              II . Outros :
             60.06                                        Tecidos em peça e outros artefactos de malha
             BI                                           elástica e de malha com borracha, compreen­
                                                          dendo as joelheiras e as meias para varizes :
                                                          B. Outros :
                               60.05-11 , 13 , 15             Fatos de banho em malha
                               60.06-91
             61.01                                        Vestuário exterior para homens e rapazes :
             B II
             61.02                                        Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
             B II b)                                      crianças :
                                                          B. Outros :
                               61.01-22 , 23                  Calções e fatos de banho, tecidos, de lã,
                               61.02-16, 18                   algodão ou fibras têxteis sintéticas ou arti­
                                                              ficiais
     74      60.05                                        Vestuário exterior, respectivos acessórios e           1,54          650
             A II b) 4 gg) 1 1                            outras obras, de malha não elástica, sem bor­
                           22                             racha :
                           33
                           44                             A. Vestuário exterior e respectivos acessó­
                                                              rios :
                                                              II . Outros :
                               60.05-71 , 72 , 73 , 74              Saias-casaco (compreendendo os con­
                                                                    juntos que se compõem de duas ou três
                                                                    peças que sejam encomendadas, acon­
                                                                    dicionadas, transportadas e normal­
                                                                    mente vendidas em conjunto), em ma­
                                                                    lha não elástica, sem borracha, para
                                                                    senhoras, raparigas e crianças (com
                                                                    excepção dos bebés), de lã, algodão ou
                                                                    fibras têxteis sintéticas ou artificiais ,
                                                                    com excepção do vestuário para a prá­
                                                                    tica de esqui
    75       60.05                                        Vestuário exterior, acessórios de vestuário o          0,80       1 250
            A II b) 4 ff)                                 outros artefactos de malha não elástica, sem
                                                          borracha :
                                                          A. Vestuário exterior e acessórios de vestuá­
                                                              rio :
                                                              II . Outros :
                               60.05-66, 68                         Fatos e conjuntos completos (com­
                                                                    preendendo os conjuntos que se compõ­
                                                                    em de duas ou três peças que sejam
                                                                    encomendadas, acondicionaclas, trans­
                                                                    portadas e normalmente vendidas em
                                                                    conjunto), de malha não elástica, sem
                                                                    borracha, para homens e rapazes, de
                                                                    lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                    ou artificiais, com excepção do vestuá­
                                                                    rio para a prática de esqui
    77      60.03                                         Meias, peúgas e artefactos semelhantes, de           40 pares         25
            B II a)                                       malha não elástica, sem borracha :
                               60.03-24, 26                   Meias de fibras têxteis sintéticas, para se­
                                                              nhoras
 ---pagebreak--- 216                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase. 22
                                                                                                                Quadro das
                 N? da pauta        Código Nimexe                                                              equivalências
 Categoria    aduaneira comum            ( 1982)                      Designação das mercadorias
                                                                                                           peças/kg     g/peça
     80    61.02                                         Vestuário exterior para senhoras, raparigas e
           A                                             crianças :
                                                         A. Vestuário para bebés, vestuário para rapa­
                                                              rigas até ao tamanho 86, inclusive
           61.04                                         Roupas interiores para senhoras, raparigas e
           A                                             crianças :
                                                         A. Vestuário para bebés ; vestuário para rapa­
                                                             rigas ate ao tamanho 86, inclusive :
                              61.02-01,03                    Vestuário tecido para bebés, de lã, algo­
                                                             dão ou fibras têxteis sintéticas ou artifici­
                              61.04-01 , 09                  ais
    82     60.04                                         Roupas interiores, de malha não elástica, sem
           B IV a)                                       borracha :
                 c)
                                                         B. Outras :
                              60.04-38 , 60                  Roupas interiores, excepto para bebés, de
                                                             malha não elástica, sem borracha, de lã,
                                                             pêlos finos ou fibras têxteis artificiais
    84     61.06                                         Xailes, lenços para o pescoço, ou para os
           B                                             ombros, cachecóis e cacbenés, mantilhas, véus
           C                                             e artefactos semelhantes :
           D
           E                  61.06-30 , 40 , 50 , 60         com excepção das de malha, algodão, lã,
                                                              fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    85     61.07                                         Gravatas :                                          17,9          56
           B
           C                  61.07-30 , 40, 90               com excepção das de malha, lã, algodão
           D                                                  ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais
    86     61.09                                         Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspen­     8,8        114
           A                                             sórios para vestuário, suspensórios para seios,
           B                                             ligas e artefactos semelhantes, de tecidos
           C                                             compreendendo os de malha, mesmo elástica :
           E
                              61.09-20 , 30 , 40, 80          Espartilhos, cintas-espartilhos, suspensó­
                                                              rios para vestuário, ligas e artefactos
                                                              semelhantes, com excepção dos suspensó­
                                                              rios para seios e semelhantes de tecidos ou
                                                              de malha, mesmo elásticos :
    87     61.10                                         Luvas, meias, peúgas e artefactos semelhan­
                              61.10-00                   tes, com excepção dos de malha
    88     61.11                                         Outros acessórios de vestuário confecciona­
                                                         dos, sovacos, chumaços e ombreiras, cintos e
                                                         cinturões, regalos, mangas protectoras, etc :
                              61.11-00                        com excepção dos de malha
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     217
                                                            GRUPO III C
                                                                                                                        Quadro das
                   N? da pauta        Código Nimexe                                                                   "equivalências
 Categoria      aduaneira comum             ( 1982)
                                                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                   peças/kg     g/peça
     90      ex 59.04                                          Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não :
                                59.04-11 , 13 , 15 , 17, 18          Cordéis, cordas e cabos em fibras têxteis
                                                                     sintéticas, entrançados ou não
     91      62.04                                             Encerados, velas para embarcações, toldos,
             Ali                                               tendas e artigos de campismo :
             Bli
                                62.04-23 , 73                       Tendas
     92      51.04                                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais,
             AI                                                contínuas (compreendendo os tecidos de
             BI                                                monofios ou de lâminas dos n?s 51.01 ou
                                                               51.02):
             59.11                                             Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
             A III a)                                          lha :
                                                               A. Tecidos com borracha, não compreendi­
                                                                    dos na subposição B :
                                                                    III . Outros :
                                51.04-03 , 52                             Tecidos de fibras têxteis sintéticas ou
                                59.11-15                                  artificiais e tecidos com borracha para
                                                                          pneumáticos
     93      62.03                                             Sacos e similares para embalagem :
             BI b)
               IIa)                                            B. De tecidos de outras matérias têxteis :
                  b) 2          62.03-93 , 95 , 97 , 98             Sacos e similares de embalagem de tecidos
                  c)                                                de fibras, com excepção dos obtidos a par­
                                                                   tir de lâminas ou formas similares de pelie­
                                                                   tileno ou polipropileno
     94      59.01              59.01-07 , 12 , 14 , 15 , 16 , Pastas (ouates) e respectivas obras ; poeiras
                                18,21,29                        (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis
     95      ex 59.02                                          Feltros e obras de feltro mesmo impregnados
                                                               ou revestidos :
                                59.02-35 , 41 , 47 , 51 , 57 ,      Feltros e obras de feltro, mesmo impreg­
                                59, 91 , 95 , 97                    nados ou revestidos, excluindo os revesti­
                                                                    mentos de pavimentos
     96      59.03                                             «Tecidos não tecidos», mesmo impregnados
                                                               ou revestidos e respectivas obras :
                                59.03-11 , 19 , 30                  com excepção de vestuário e respectivos
                                                                    acessórios
     97      59.05                                             Redes fabricadas com as matérias compreen­
                                                               didas no n? 59.04, em peça ou em obra ; redes
                                                               em obra para pesca, fabricadas com fios, cor­
                                                               déis ou cordas :
                                59.05-11,21,29,91,99                Redes fabricadas com fios, cordéis ou
                                                                    cordas, em peça ou em obra ; redes em
                                                                    obra para a pesca, fabricadas com fios,
                                                                    cordéis ou cordas
 ---pagebreak--- 218                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 22
                                                                                                                     Quadro das
                 N? da pauta         Código Nimexe                                                                  equivalências
 Categoria    aduaneira comum              ( 1982)                         Designação das mercadorias
                                                                                                                peças/kg'    g/peça
     98    59.06                                             Outros artefactos fabricados com fios, cor­
                                                            déis, cordas ou cabos, com excepção dos teci­
                                                            dos e das obras de tecidos :
                              59.06-00                            Artefactos fabricados com fios cordéis,
                                                                  cordas ou cabos, com exclusão dos teci­
                                                                  dos, dos artefactos em tecido e dos arte­
                                                                  factos da categoria 97
    99     59.07              59.07-10, 90                  Tecidos revestidos de cola ou de matérias
                                                            amiláceas, dos tipos utilizados na encaderna­
                                                            ção, cartonagem, indústria de artefactos
                                                            destinados       a   acondicionamento     ou   usos
                                                            semelhantes (percalina revestida, etc); telas
                                                            para decalque ou transparentes para desenho ;
                                                            telas preparadas para pintura ; talagarça, mer­
                                                            lim e semelhantes, para chapelaria
   100   ' 59.08              59.08-10,51,61,71,79          Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos
                                                            de derivados da celulose ou de outras maté­
                                                            rias plásticas artificiais e tecidos estratificados
                                                            com essas matérias
   101     ex 59.04                                         Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não ;
                              59.04-80                            com excepção dos de fibras têxteis sintéti­
                                                                  cas
   102     59.10              59.10-10 , 31 , 39            Linóleos para qualquer uso, cortados ou não ;
                                                            coberturas para o cnão e outros artefactos de
                                                            uso semelhantes que consistam num revesti­
                                                            mento aplicado sobre suporte de matérias têx­
                                                            teis, cortados ou não
   103     59.11                                            Tecidos com borracha, excluindo os de ma­
           AI                                               lha :
             II
             III b)           59.11-11 , 14, 17 , 20              com excepção dos para pneumáticos
           B
   104     59.12                                            Outros tecidos impregnados ou revestidos ;
                                                            telas pintadas para cenários, fundos de estu­
                                                            dio e usos semelhantes :
                              59.12-00                           Tecidos impregnados ou revestidos, com
                                                                  excepção dos das categorias 99, 100, 102
                                                                  e 103 ; telas pintadas para cenários, fundos
                                                                  de estúdio e uso semelhante
   105     59.13              59.13-01 , 11 , 13 , 15 , 19, Tecidos elásticos (excluindo os de malha)
                              32 , 34, 35 , 39              constituídos por matérias têxteis combinadas
                                                            com fios de borracha
   106     59.14              59.14-00                      Torcidos de matérias têxteis, tecidas , entran­
                                                            çadas ou tricotadas, para candeeiros, fogões
                                                            de aquecimento, velas e semelhantes ; mangas
                                                            de incandescência, mesmo impregnadas e
                                                            tecidos tubulares de malha próprios para o
                                                            seu fabrico
   107     59.15              59.15-10, 90                  Mangueiras para bombas e tubos semelhan­
                                                            tes, de matérias têxteis, mesmo com armadu­
                                                            ras ou acessórios de outras matérias
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                219
                                                                                                                  Quad ro das
                   N? da pauta        Código Nimexe                                                              equiva ências
 Categoria      aduaneira comum            ( 1982)
                                                                         Designação das mercadorias
                                                                                                             peças/kg      g/peça
    108      59.16              59.16-00                      Correias transportadoras ou para transmissão
                                                              de movimento, de matérias têxteis, mesmo
                                                              reforçadas
    109      62.04                                            Encerados, velas para embarcações, toldos,
             AI                                               tendas e artigos de campismo :
             BI
                                62.04-21,61,69                    Encerados, velas para embarcações e tol­
                                                                  dos tecidos
    110      62.04                                            Encerados, velas para embarcações, toldos,
             AHI                                              tendas e artigos de campismo :
             B III
                                62.04-25, 75                      Colchões pneumáticos, tecidos
    111      62.04                                            Encerados, velas para embarcações, toldos,
             ATV                                              tendas e artigos de campismo :                             -
             B IV
                                62.04-29, 79                      Artigos de campismo, tecidos, com excep­
                                                                  ção dos colchões pneumáticos e tendas
    112      62.05                                            Outros artefactos confeccionados, compreen­
             A                                                dendo os moldes para vestuário :
             B
             D
             E                  62.05-01 , 10, 30 , 93 , 95 ,     Outros artefactos confeccionados em teci­
                                99                                do, com exclusão dos das categorias 113 e
                                                                  114
    113      62.05                                            Outros artefactos confeccionados, compreen­
             C                                                dendo os moldes para vestuário :
                                                              C. Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                  lhantes :
                                62.05-20                          Rodilhas, serapilheiras, esfregões e seme­
                                                                  lhantes, com excepção dos de malha
    114      59.17              59.17-10 , 29, 31 , 39, 49,   Tecidos e artefactos de matérias têxteis, para
             A                  51,59,71,79,91,93 , 95 ,      usos técnicos
             B II               99
             C
             D
 ---pagebreak--- 220                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 /Fase. 22
                                                               ANEXO II
             Por razões de ordem prática, a descrição dos produtos utilizados no anexo 1 fuguram no presente anexo de
                                                            forma abreviada
                                                     LIMITES COMUNITÁRIOS
                                                                                                                        Limites
    Categoria                            Designação das mercadorias                           Unidade         Ano     quantitativas
                                                                                                                         CEE)
         1           Fios de algodão não acondicionados para venda a retalho               toneladas          1983      27 644
                                                                                                              1984      27 671
                                                                                                              1985      27 699
                                                                                                              1986      27 727
         2           Tecidos de algodão                                                     toneladas         1983      16   893
                                                                                                              1984      16   977
                                                                                                              1985      17   062
                                                                                                              1986      17   148
                     a) Dos quais outros que não crus ou branqueados                        toneladas         1983        3 072
                                                                                                              1984        3 087
                                                                                                              1985        3 102
                                                                                                              1986        3 118
         3           Tecidos de fibras têxteis sintéticas                                   toneladas         1983        1  350
                                                                                                              1984        1  377
                                                                                                              1985        1  405
                                                                                                              1986        1  433
         6           Calças tecidas, para homens e senhoras ; calções e shorts para       1 000 peças         1983        1  935
                     homens                                                                                   1984        1  983
                                                                                                              1985        2  033
                                                                                                              1986        2  084
         9           Tecidos de algodão com argolas ; roupa de toucador, de                 toneladas         1983        4  304
                     copa, de cozinha com argolas («pecidos turcos»), de algodão                              1984        4  390
                                                                                                              1985        4  478
                                                                                                              1986        4  567
        13            Slips e cuecas para homens e rapazes ; slips e cuecas para          1 000 peças         1983        4  842
                     senhoras e raparigas                                                                     1984        4  939
                                                                                                              1985        5  038
                                                                                                              1986        5  138
       20            Roupa de cama, tecida                                                   toneladas        1983        2  656
                                                                                                              1984        2  709
                                                                                                              1985        2  763
                                                                                                              1986        2  819
     24 e 25         Pijamas e camisas de noite, de malha, de algodão ou de                1 000 peças        1983         1 571
                     fibras têxteis sintéticas                                                                1984         1 634
                                                                                                              1985         1 699
                                                                                                              1986         1 767
        31            Suspensórios para seios e espartilhos                                1 000 peças         1983       2  342
                                                                                                               1984       2  389
                                                                                                              1985         2 437
                                                                                                               1986        2 486
        39            Roupa de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, tecida,             toneladas         1983        1  738
                      com exclusão do algodão com argolas («tecidos turcos»)                                   1984        1  825
                                                                                                               1985        1 916
                                                                                                               1986        2  012
        46            Lã e pêlos finos, cardados ou penteados                                toneladas         1983        9  787
                                                                                                               1984      10   374
                                                                                                               1985      10   997
                                                                                                               1986      11   656
 ---pagebreak--- Í1 / Fase. 22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            221
                                                     LIMITES REGIONAIS
                                                                                                    Limites
       Categoria                      Designação das mercadorias                   Unidade   Ano  quantitativas
                                                                                                      CEE
          4 F    Camisas e T-Shirts                                              1 000 peças 1983      327
                                                                                             1984      335
                                                                                             1985      343
                                                                                             1986      351
         UK      Camisas e T-shirts                                              1 000 peças 1983    2 271
                                                                                             1984    2 326
                                                                                             1985    2 381
                                                                                             1986    2 438
        7 UK     Camisas, blusas-camiseiros e blusas, de malha                   1 000 peças 1983      150
                                                                                             1984      152
                                                                                             1985      154
                                                                                             1986      156
       24 et 25  Pijamas e camisas de noite de malha, de algodão ou de
                 fibras têxteis sintéticas
           D     — Das quais camisas de noite                                    1 000 peças 1983      400
                                                                                             1984      416
                                                                                             1985      433
                                                                                             1986      450
           F                                                                                 1983        25
                                                                                             1984        26
                                                                                             1985        27
                                                                                             1986        28
       80 BNL    Vestuário para bebés, tecido                                     toneladas  1983        96
                                                                                             1984      102
                                                                                             1985      108
                                                                                             1986      114
 ---pagebreak--- 222                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 22
                                                     PROTOCOLO A
                        TÍTULO I                               causa puderem ser considerados como originários do
                                                               Brasil na acepção das disposições sobre a matéria em
                                                               vigor na Comunidade.
                     CLASSIFICAÇÃO
                                                               3 . Todavia, os produtos do grupo III podem ser im­
                         Artigo Io.                            portados na Comunidade ao abrigo do regime estabele­
                                                               cido pelo Acordo, mediante a apresentação de uma de­
1 . As autoridades competentes da Comunidade com­              claração do exportador estabelecida com base na factura
prometem-se a informar o Brasil de todas as alterações         ou em outro documento comercial atestando que os pro­
da pauta aduaneira comum ou da Nimexe antes da sua             dutos em causa são originários do Brasil, na acepção das
entrada em vigor na Comunidade.                                disposições sobre a matéria em vigor na Comunidade.
                                                               4. O certificado de origem referido no n? 1 não é ne­
2 . As autoridades competentes da Comunidade com­              cessário para a importação de mercadorias cobertas por
prometem-se a informar o Brasil de todas as decisões re­       um certificado de origem fórmula A ou um formulário
lativas à classificação dos produtos abrangidos pelo           APR emitido de acordo com as disposições comunitárias
Acordo, o mais tardar, durante o mês seguinte à sua            em vigor relativamente à admissão ao benefício das pre­
adopção. Esta comunicação incluirá :                           ferências pautais generalizadas.
a) Uma descrição dos produtos em causa ;                                                 Artigo 3?
                                                               Quando, em relação a produtos de uma mesma catego­
b) A categoria adequada, a posição ou subposiçâo pau­          ria, forem fixados critérios de determinação da origem
    tais e o código Nimexe ;                                   diferentes, os certificados ou delcarações de origem de­
                                                               vem incluir uma descrição das mercadorias suficiente­
                                                               mente precisa para permitir determinar o critério com
c) As razões que determinaram a decisão.                       base no qual foi emitido o certificado ou estabelecida a
                                                               declaração.
3 . Quando uma decisão de classificação implicar uma
alteração das classificações anteriores ou a mudança de                                  Artigo 4o.
categoria de um produto abrangido pelo Acordo, as au­          A vertificação de ligeiras discordâncias entre as indica­
toridades competentes da Comunidade concederão um               ções constantes do certificado de origem e as dos docu­
prazo de trinta dias, a partir da data da comunicação da        mentos apresentados na estância aduaneira para cumpri­
Comunidade, para a aplicação da decisão. Aos produtos           mento das formalidades de importação dos produtos,
expedidos antes da data de aplicação da decisão conti­          não implica, ipso facto, pôr em dúvida o conteúdo do
nuam a ser aplicáveis as classificações pré-existentes,         certificado .
desde que estes produtos sejam apresentados para impor­
tação na Comunidade no prazo de sessenta dias a contar
dessa data .
                                                                                        TÍTULO III
                                                                SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA AS CATEGO­
                                                                RIAS DE PRODUTOS SUJEITOS A LIMITES QUANTITA­
                        TITULO II                                                         TIVOS
                                                                                         Secção I
                         ORIGEM
                                                                                        Exportação
                         Artigo 2o.
                                                                                         Artigo 5°.
 1 . Os produtos originários do Brasil são admitidos à
 exportação para a Comunidade ao abrigo do regime es­           As autoridades competentes do Brasil emitirão uma li­
 tabelecido pelo Acordo, mediante a apresentação de um          cença de exportação para todas as remessas brasileiras de
 certificado de origem brasileira, conforme ao modelo           produtos têxteis referidos no Anexo II até aos limites
 junto ao presente Protocolo.                                   quantitativos correspondentes, eventualmente alterados
                                                                pelas disposições dos artigos 6° 13? e 14? do Acordo,
                                                                bem como dos produtos têxteis submetidos a limites
 2. O certificado de origem é emitido pelas autoridades         quantitativos definitivos ou provisórios estabelecidos nos
 governamentais competentes do Brasil se os produtos em         termos dos artigos 7° e 8? do Acordo .
 ---pagebreak---  11 / Fase . 22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    223
                          Artigo 6?                             A autorização ou o documento de importação é válido
                                                                por um período de seis meses .
1 . A licença de exportação será conforme ao modelo
junto ao presente Protocolo . Deve certificar, nomeada­         2. As autoridades competentes da Comunidade anula­
mente, que a quantidade dos produtos em causa foi im­           rão a autorização ou o documento de importação já emi­
putada no limite quantitativo fixado para a categoria em        tido no caso de a licença de exportação correspondente
que se integra esse produto.                                    ter sido retirada .
2. Cada licença exportação cobre apenas uma das ca­             Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade
tegorias de produtos enumerados no Anexo II do                  só tiverem tido conhecimento da retirada ou da anulação
Acordo. Pode se utilizada para uma ou várias remessas           da licença de exportação depois de os produtos terem
dos produtos em causa.                                          sido importados na Comunidade, as quantidades em
                                                                causa serão imputadas nos limites quantitativos estabele­
                                                                cidos para a categoria e o ano em curso.
                          Artigo 7?
As autoridades competentes da Comunidade devem ser                                        Artigo 12?
imediatamente informadas da retirada ou da alteração de
qualquer licença de exportação emitida anteriormente.           1 . Se as autoridades competentes da Comunidade ve­
                                                                rificarem que o volume total importado coberto pelas li­
                                                                cenças de exportação emitidas pelo Brasil, para uma de­
                          Artigo 8?                             terminada categoria durante um ano de aplicação do
                                                                Acordo ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa
1 . As exportações serão imputadas nos limites quanti­          categoria no Anexo II, eventualmente alterado pelos arti­
tativos fixados para o ano durante o qual se realizou o         gos 6?, 13? e 14? do Acordo, ou qualquer limite defini­
embarque das mercadorias, mesmo se a licençã de expor­          tivo ou provisório estabelecido nos termos do artigo 7?
tação tiver sido emitida depois do embarque.                    ou 8? do Acordo, podem suspender a emissão das autori­
                                                                zações ou documentos de importação . Nesse caso, as au­
2 . Na acepção do n? 1 , considera-se que o embarque            toridades competentes da Comunidade informarão ime­
das mercadorias se realizou na data da sua carga em             diatamente desse facto as autoridades brasileiras e será
avião, veículo ou navio utilizado para a exportação.            iniciado imediatamente o procedimento especial de con­
                                                                sulta previsto no artigo 16? do Acordo.
                          Artigo 9?                             2.    As autoridades competentes da Comunidade podem
                                                                recusar a emissão de autorizações ou documentos de im­
A apresentação de uma licença de exportação, em aplica­         portação para os produtos originários do Brasil que não
ção do artigo 12?, deve ser efectuada o mais tardar em          sejam abrangidos por licenças de exportação emitidas de
31 de Março do ano seguinte àquele em que as mercado­           acordo com as disposições do presente Protocolo.
rias cobertas pela licença tenham sido embarcadas .
                                                                Todavia, sem prejuízo do artigo 11 ? do Acordo, as im­
                                                                portações de tais produtos autorizadas na Comunidade
                                                                pelas autoridades competentes da Comunidade não de­
                         Secção II                              vem ser imputadas nos limites quantitativos correspon­
                                                                dentes fixados no Anexo II do Acordo ou estabelecidos
                        Importação                              nos termos dos artigos 7? ou 8 ? do Acordo sem a aprova­
                                                                ção expressa do Brasil .
                         Artigo 10?
                                                                                         TITULO IV
As importações na Comunidade de produtos têxteis
sujeitos a um limite quantitativo são subordinadas à
apresentação de uma autorização ou de um documento              FORMA E APRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE
de importação.                                                                 EXPORTAÇÃO E DE ORIGEM
                                                                                   DISPOSIÇÕES COMUNS
                         Artigo 11°.                                                      Artigo 13?
1 . As autoridades competentes da Comunidade emiti­             1 . • A licença de exportação e o certificado de origem
rão automaticamente a autorização ou o documento de             podem ter cópias devidamente designadas como tal. De­
importação acima referidos num prazo de cinco dias              vem ser redigidos em inglês ou em francês. Se forem ma­
úteis a contar da apresentação pelo importador do origi­        nuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em caracteres
nal da licença de exportação correspondente.                    de imprensa.
 ---pagebreak--- 224                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 22
O formato destes documentos é de 210 x 297 milíme­                  se encontram em poder dessas autoridades. A se­
tros . O papel a utilizar deve ser de côr branca, colado            gunda via emitida nestes termos deve incluir uma das
para escrita, sem pastas mecânicas e pesando no mínimo              seguintes indicações «duplicata» ou «duplicate».
25 g/m2. As duas folhas devem ser revestidas de uma
impressão de fundo guilhochada que torne apararentes
as falsificações por meios mecânicos ou químicos.                   2 . A segunda via deve reproduzir a data da licença
                                                                    de exportação ou do certificado de origem original
Quando esses documentos tiverem várias cópias, só a
primeira folha, que constitui o original, será revestida de
uma impressão de fundo guilhochada. Essa folha conterá                                     TITULO V
a menção «original» e as outras a menção «cópia». As
autoridades comunitárias competentes só aceitarão o ori­
ginal como documento válido para efeitos de controlar a                       COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
exportação para a Comunidade ao abrigo do regime de­
finido no Acordo .   -
                                                                                           Artigo 16°
2. Cada documento conterá um número de série pa­                   A Comunidade e o Brasil cooperarão estreitamente
drão, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.                na aplicação do Acordo. Para esse efeito, as duas
                                                                    Partes facilitarão todos os contactos e trocas de pon­
Este número é composto pelos elementos seguintes :                  tos de vista (nomeadamente nos pontos técnicos).
— duas letras para designar o Brasil : BR,
                                                                                           Artigo 17°
— duas letras para desginar o país de destino, a saber :
    BL    — Benelux
                                                                   A fim de assegurar a correcta aplicação do Acordo, a
                                                                    Comunidade e o Brasil prestam-se mutuamente assis­
    DE — República Federal da Alemanha                             tência no controlo da autenticidade e da exactidão
    DK — Dinamarca
                                                                    dos documentos exigidos por força do presente
    FR — França                                                    Acordo .
    GB — Reino Unido
    GR — Grécia
    IE — Irlanda
    IT    — Itália,                                                                        Artigo 18°
— um número para designar o ano contingentáno em                    O Brasil transmitirá à Comissão das Comunidades
    curso, correspondendo ao último número do ano                   Europeias os nomes e endereços das autoridades go­
    considerado (por exemplo 3 para 1983),                         vernamentais competentes para emitirem e controla­
                                                                    rem as licenças de exportação e os certificados de
                                                                    origem, bem como os espécimes dos cunhos dos ca­
— um número de dois algarismos de 01 a 99 para desig­               rimbos por elas utilizados. O Brasil informará a Co­
    nar o serviço emissor.
                                                                    missão de qualquer alteração que afecte esses elemen­
                                                                    tos de informação.
— um número de cinco algarismos de 00001 a 99999,
    atribuído ao país de destino .
                                                                                           Artigo 19°.
                           Artigo 14°                               1 . Podem efectuar-se controlos a posteriori dos
                                                                    documentos exigidos por força do Acordo por
    As licenças de exportação e os certificados de origem           amostragem ou sempre que as autoridades competen­
    podem ser emitidos depois do embarque das merca­                tes de uma das Partes tenham dúvidas fundadas
    dorias e que digam respeito. Terão nesse caso a men­            quanto à autenticidade ou à exactidão destes docu­
    ção «delivré a posteriori» ou «issued retrospectively».         mentos .
                                                                    2 . Nesse caso, as autoridades competentes devol­
                           Artigo 15°                               verão os documentos em causa ou uma cópia destes à
                                                                    autoridade governamental competente do Brasil, in­
    1.     Em caso de furto, perda ou destruição de uma             dicando, se for caso disso, os fundamentos de fundo
    licença de exportação ou de um certificado de ori­              ou de forma que justificam o início de um inquérito.
    gem, o exportador pode solicitar à autoridade gover­            Anexarão ao certificado de origem ou à licença, ou à
    namental competente que o tenha emitido, uma se­                cópia destes, uma factura ou uma cópia desta se a
    gunda via a partir dos documentos de exportação que             factura tiver sido passada. Fornecerão igualmente to­
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      225
     dos os esclarecimentos obtidos que façam crer que as                                   Artigo 20°.
     indicações constantes destes documentos são inexac­
     tas .
                                                                      1 . Quando o procedimento de controlo referido
     3.    Os resultados dos controlos a posteriori efec­             no artigo 19? ou as informações obtidas pela Comu­
     tuados nos termos dos n?s 1 e 2 serão levados ao co­             nidade ou pelo Brasil revelarem ou pareçam relevar
     nhecimento das autoridades competentes da outra                  que as disposições do presente Acordo não foram
     Parte no prazo máximo de três meses. Ser-lhes-ão                 cumpridas, as duas Partes cooperarão estreitamente e
     anexas outra informações que eventualmente apresen­              com a diligência necessária a fim de impedir tal viola­
     tem interesse .                                                  ção .
     Se os resultados desses controlos revelarem abusos ou
     irregularidades sistemáticas na utilização dàs declara­          2. Para este efeito, serão iniciados inquéritos sobre
     ções de origem, a Comunidade pode aplicar às im­                 as acçòes que violem ou pareçam violar o Acordo. As
     portações dos produtos em causa as disposições do                conclusões destes inquéritos, bem como qualquer in­
     n? 1 do artigo 2°.                                               formação que permita estabelecer a origem real das
                                                                      mercadorias são em seguida comunicadas.
     4 . Para efeitos dos controlos a posteriori, os certi­
     ficados de origem, as dópias destes certificados, bem            3 . No âmbito da cooperação prevista no n? 1 , o
     como os documentos de exportação a eles relativos,               Brasil e a Comunidade trocarão todas as informações
     devem ser conservados, pelo menos durante três                   que uma das Partes considere úteis à prevenção da
     anos, pela autoridade governamental competente do                violação do Acordo.
     Brasil .
     5. O recurso, a título de amostragem, ao procedi­                4. Quando se verificar que as disposições do
     mento de controlo referido no presente artigo não                Acordo não foram cumpridas, o Brasil e a Comuni­
     deve obstar à introdução no consumo dos produtos                 dade podem acordar nas medidas necessárias à pre­
     em causa .                                                       venção de uma nova violação.
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                                                                                                     Exportateur (nom, adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                              3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                                                                                                               Année contingentai re                         Numéro de catégorie
                                                                                                  5 Consignee (name, full address, country)                                                                                 EXPORT LICENCE
                                                                                                    Destinataire ( nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                                                              (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                       LICENCE D' EXPORTATION
                        .net
                                                                                                                                                                                                                              (Produits textiles)
                    poids
                                                                                                                                                                                             6 Country of origin                           7 Country of destination
                 si cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                               Pays d'origine                                Pays de destination
                                                                                                  8 Place and date of shipment — Means of transport                                          9 Supplementary details
                                                                                                    Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                           Données supplémentaires
                catégorie
                  de la
              quantité dans l'unité prévue
                                                                                                  10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                                11 Quantity ( 1 )        12 FOB Value (! )
                                                                                                     Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES. MARCHANDISES                                                          Quantité ( 1 )             Valeur fob H
              que la
            kilogrammes ainsi
              net en
         .weigt Indiquer le poids
          net
( ) Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                  13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPÉTENTE
                                                                                                     I , the undersigned , certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the
                                                                                                     category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Community.
                                                                                                     Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'annee indiquée dans la case 3 pour la catégorie designee
( ) In the currency of the sale contract Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                     dans la case 4 dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
                                                                            —
                                                                               .vente
                                                                                                  14 Competent authority (name, full address, country)
                                                                                                  . Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                        At - A                                                            on - le
                                                   J
                                                                                                                                                                                                      (Signature)                                              (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                   1 Exporter ( name, full address, country)                                                              ORIGINAL                       2        No
                                                                                                    Exportateur ( nom , adresse complète, pays)
                                                                                                                                                                                            3 Quota year                                4 Category number
                                                                                                                                                                                             Année contingentare                          Numéro de catégorie
                                                                                                 5 Consignee (name, full address, country)                                                                          CERTIFICATE OF ORIGIN
                                                                                                   Destinataire (nom, adresse complète , pays)
                                                                                                                                                                                                                           (Textile products)
                                                                                                                                                                                                                     CERTIFICAT D' ORIGINE
                     net
                 poids
                                                                                                                                                                                                                           (Produits textiles)
            cette unité n'est pas le
                                                                                                                                                                                           6 Country of origin                          7 Country of destination
                                                                                                                                                                                             Pays d'origine                               Pays de destination
                                                                                                 8 Place and date of shipment — Means of transport                                         9 Supplementary details
                                                                                                   Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                          Données supplémentaires
       quantité dans l'unité prévue pour la catégorie si
                                                                                                 10 Marks and numbers — Number and kind of packages — DESCRIPTION OF GOODS                                                              11 Quantity (')          12 FOB Value ( ! )
                                                                                                    Marques et numéros — Nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DES MARCHANDISES                                                         Quantité (')             Valeur fob H
       ainsi que la
    enkilogrammes
       net
   Indiquer le poids
                      —
 weight
  net
)C Show net weight )kg( and also quantity in the unit prescribed for category where other than
                                                                                                 13 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
                                                                                                    I , the undersigned , certify that the goods described above originated in the country shown in box No 6, in accordance with the provisions in force in the European Economic
                                                                                                    Community.
                                                                                                    Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays figurant dans la case 6, conformément aux dispositions en vigueur dans la Communauté
                                         Dans la monnaie du contrat de
                                                                                                    économique européenne .
Π In the currency of the sale contract
                                                                              .vente
                                                                      —
                                                                                                 14 Competent authority ( name, full address, country)
                                                                                                    Autorité compétente (nom, adresse complète, pays)                                      At - À                                                         on -   le
                                                                                                                                                                                                    (Signature)                                           (Stamp - Cachet)
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            229
                                                       PROTOCOLO B
               Nos termos do n? 6 do artigo 7° do Acordo, um limite quantitativo pode ser fixado a nível
               regional quando as importações de determinado produto numa região da Comunidade ultra­
               passarem, em relação às quantidades determinadas nas condições previstas no n? 2 do referido
               artigo 7°, a persentagem indicada a seguir para essa região :
                             República Federal da Alemanha :                              28,5 %
                             Benelux :                                                    10,5 %
                             França :                                                     18,5 %
                             Itália :                                                     15    %
                             Dinamarca :                                                    3   %
                             Irlanda :                                                      1  %
                             Reino Unido :                                                23,5 %
                             Gécia :                                                       2    %
                                                       PROTOCOLO C
               A taxa de aumento anual dos limites quantitativos instituídos por força do artigo 7o. do Acordo
               é determinada do seguinte modo :
               Em relação aois produtos das categorias dos grupos I, II e III, a taxa de aumento é fixada de
               comum acordo entre as Partes no âmbito do procedimento de consulta previsto no artigo 16?
               do Acordo. Esta taxa de aumento não pode, em caso algum, ser inferior à inferior à taxa mais
               elevada de que beneficiam os produtos correspondentes por força dos acordos bilateriais con­
               cluídos no âmbito do Convénio de Genebra, entre a Comunidade e outros países terceiros com
               um nível de comércio igual ou comparável ao do Brasil.