CELEX: 32011R0249
Language: pt
Date: 2011-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 249/2011 da Comissão, de 14 de Março de 2011 , que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma prevista pelo Regulamento (CE) n. ° 577/98 do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

15.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/18
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 249/2011 DA COMISSÃO
   de 14 de Março de 2011
   que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma prevista pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É necessário dispor de um conjunto de dados exaustivo e comparável sobre a passagem da vida profissional para a reforma, para acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da estratégia «Europa 2020» e do método aberto de coordenação na área da protecção social e da inclusão social. Ambos os processos identificam a promoção do envelhecimento activo e o prolongamento da vida activa como prioridades de acção, em especial no quadro da orientação 7 das Orientações Integradas «Europa 2020» («aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural») e do objectivo de pensões adequadas e sustentáveis adoptado pelo Conselho Europeu em Março de 2006, com base na comunicação da Comissão intitulada «Trabalhar em conjunto, trabalhar melhor: um novo enquadramento para o método aberto de coordenação aplicado às políticas de protecção social e inclusão social na União Europeia».
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão n.o 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – Progress (2) apoia a execução da estratégia europeia para o emprego. Este programa apoia financeiramente a execução dos objectivos da União Europeia nos domínios do emprego e dos assuntos sociais a partir de 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2013. No domínio das pensões, o programa fornece, para efeitos de análise de políticas, informação estatística e aconselhamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 365/2008 da Comissão, de 23 de Abril de 2008, que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2010, 2011 e 2012, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto no Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (3), inclui um módulo ad hoc sobre a passagem da vida profissional para a reforma. Convém definir a lista de variáveis para este módulo.
            
         
               (4)
            
            
               Deve ser feita referência ao artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) relativo à qualidade dos relatórios e à Recomendação 2009/498/CE da Comissão (5) relativa à estrutura dos relatórios.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista pormenorizada de variáveis para o módulo ad hoc de 2012 sobre a passagem da vida profissional para a reforma a acrescentar ao inquérito por amostragem às forças de trabalho é a que figura no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
   
      (2)  JO L 315 de 15.11.2006, p. 1.
   
      (3)  JO L 112 de 24.4.2008, p. 22.
   
      (4)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      (5)  JO L 168 de 30.6.2009, p. 50.
   
      ANEXO
      
         INQUÉRITO ÀS FORÇAS DE TRABALHO
      
      
         Especificações do módulo ad hoc de 2012 relativo à passagem da vida profissional para a reforma
      
      
                  1.
               
               
                  Estados-Membros e regiões abrangidos: todos.
               
            
                  2.
               
               
                  As variáveis serão codificadas da seguinte forma:
                  [Os códigos das variáveis da coluna «Filtro» do Inquérito às Forças de Trabalho referem-se ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (1).]
                  
                              Designação
                           
                           
                              Coluna
                           
                           
                              Código
                           
                           
                              Descrição
                           
                           
                              Filtro
                           
                        
                              PENSÃO
                           
                           
                              197
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Recebe alguma pensão
                              
                           
                           
                              Todas as pessoas entre 50-69 anos de idade e (WSTATOR = 1, 2 ou (WSTATOR = 3, 5 e (yearpr-YEARBIR) > 49))
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Sim
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Não
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              PENSTYPE
                           
                           
                              198-205
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Tipo de pensão(ões)
                              
                           
                           
                              PENSION = 1
                           
                        
                              PENSTYP1
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice. Regime geral
                           
                        
                              PENSTYP2
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice. Regime profissional
                           
                        
                              PENSTYP3
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice. Regime pessoal
                           
                        
                              PENSTYP4
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice. Regime desconhecido
                           
                        
                              PENSTYP5
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de desemprego
                           
                        
                              PENSTYP6
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de invalidez
                           
                        
                              PENSTYP7
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de sobrevivência
                           
                        
                              PENSTYP8
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Outra(s) pensão (ões) ou tipo de pensão desconhecido
                           
                        
                              99999999
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              EARLYRET
                           
                           
                              206
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Reforma antecipada
                              
                           
                           
                              PENSTYP1 = 1 ou PENSTYP2 = 1 ou PENSTYP3 = 1 ou PENSTYP4 = 1
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Sim
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Não
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              AGEPENS
                           
                           
                              207-208
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Idade em que começou a receber pensão de velhice
                              
                           
                           
                              PENSTYP1 = 1 ou PENSTYP2 = 1 ou PENSTYP3 = 1 ou PENSTYP4 = 1
                           
                        
                               
                           
                           
                              2 dígitos
                           
                        
                              99
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              REASNOT
                           
                           
                              209
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Razão principal para não continuar na vida activa
                              
                           
                           
                              WSTATOR = 3, 5 e SEEKWORK = 3 e PENSION = 1
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Condições financeiras favoráveis para deixar de trabalhar
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Perda do emprego e/ou impossibilidade de encontrar um emprego
                           
                        
                              3
                           
                           
                              Ter atingido a idade máxima para a reforma
                           
                        
                              4
                           
                           
                              Ter atingido as condições de elegibilidade para receber uma pensão
                           
                        
                              5
                           
                           
                              Outras razões ligadas ao emprego
                           
                        
                              6
                           
                           
                              Doença ou invalidez
                           
                        
                              7
                           
                           
                              Razões familiares ou necessidade de prestar cuidados
                           
                        
                              8
                           
                           
                              Outras
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              WORKLONG
                           
                           
                              210
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Pretende continuar na vida activa
                              
                           
                           
                              WSTATOR = 3, 5 e SEEKWORK = 3 e PENSION = 1
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Sim
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Não
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              REDUCHRS
                           
                           
                              211
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Reduziu o seu horário de trabalho antes de deixar de trabalhar definitivamente
                              
                           
                           
                              (WSTATOR = 1, 2 e com idade entre 55-69 anos) ou (WSTATOR = 3, 5 e SEEKWORK = 3 e PENSION = 1)
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Sim, antes de começar a receber a primeira pensão de velhice
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Sim, a partir do momento em que começou a receber a primeira pensão de velhice ou posteriormente
                           
                        
                              3
                           
                           
                              Não
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              STAYWORK
                           
                           
                              212
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Razão principal para continuar a trabalhar
                              
                           
                           
                              WSTATOR = 1, 2 e PENSION = 1
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Adquirir ou aumentar futuros direitos de pensão de reforma
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Para ter um rendimento pessoal/familiar suficiente
                           
                        
                              3
                           
                           
                              Combinação de 1 e 2
                           
                        
                              4
                           
                           
                              Razões não financeiras, por exemplo satisfação profissional
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              PLANSTOP
                           
                           
                              213
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Planos para deixar de trabalhar
                              
                           
                           
                              WSTATOR = 1, 2 e PENSION = 1
                           
                        
                              1
                           
                           
                              No prazo de 1 ano ou menos
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Num prazo entre 1 e 3 anos
                           
                        
                              3
                           
                           
                              Num prazo entre 3 e 5 anos
                           
                        
                              4
                           
                           
                              Num prazo entre 5 e 10 anos
                           
                        
                              5
                           
                           
                              Mais de 10 anos
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              BUILDPEN
                           
                           
                              214-217
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Direitos de pensão acumulados até à data
                              
                           
                           
                              PENSION = 2, em branco ou (PENSTYP1 a PENSTYP4 = 0)
                           
                        
                              BUILDPEN1
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice Regime geral
                           
                        
                              BUILDPEN2
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice. Regime profissional
                           
                        
                              BUILDPEN3
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice. Regime pessoal
                           
                        
                              BUILDPEN4
                           
                           
                              1: Sim; 0: Não
                           
                           
                              Pensão de velhice. Regime desconhecido
                           
                        
                              9999
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              CONTWORK
                           
                           
                              218
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Espera continuar a trabalhar/procurar um emprego após ter recebido uma pensão de velhice
                              
                           
                           
                              (WSTATOR = 1, 2 ou (WSTATOR = 3, 5 e SEEKWORK = 1, 2, 4)) e BUILDPEN ≠ 0000, 9999 e PENSION = 2, em branco
                           
                        
                              1
                           
                           
                              Sim, por razões financeiras
                           
                        
                              2
                           
                           
                              Sim, por outras razões
                           
                        
                              3
                           
                           
                              Não, deixa de trabalhar logo que receba uma pensão de velhice
                           
                        
                              4
                           
                           
                              Não, deixa de trabalhar antes de receber uma pensão de velhice
                           
                        
                              9
                           
                           
                              Não aplicável (não incluído no filtro)
                           
                        
                              Em branco
                           
                           
                              Não responde ou não sabe
                           
                        
                              219-224
                           
                           
                               
                           
                           
                              
                                 Factor de ponderação para o módulo ad hoc de 2012 (facultativo)
                              
                           
                           
                              Todas as pessoas entre 50-69 anos de idade e (WSTATOR = 1, 2 ou (WSTATOR = 3, 5 e (yearpr-YEARBIR) > 49))
                           
                        
                              0000-9999
                           
                           
                              As colunas 219-222 contêm números inteiros
                           
                        
                              00-99
                           
                           
                              As colunas 223-224 contêm casas decimais
                           
                        
            
         (1)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.