CELEX: 31997R1734
Language: pt
Date: 1997-09-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1734/97 DA COMISSÃO de 4 de Setembro de 1997 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

5. 9. 97           | PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 243 /39
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1734/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Setembro de 1997
                               que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tornar necessaria a diferenciação da restituição em relação
                                                                    a determinados produtos, segundo o destino;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                        Considerando que, para ter em conta a procura existente
                                                                    em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 necessário prever a fixação de uma restituição específica
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a            em relação ao produto em causa;
   organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­
   mente, o segundo parágrafo do n ? 3 do seu artigo 13 ?,          Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
                                                                    menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
                                                                    valo;
   Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
   mento (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou
   os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no          Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
   artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos        ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
  na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
  exportação;                                                       mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
                                                                    considerados no anexo do presente regulamento;
  Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do
  Regulamento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
  tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em
  arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da
  Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das
  trincas no mercado mundial; que, em conformidade com
  o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
  natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,
  além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­                                    Artigo 1 ?
  tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no
  mercado da Comunidade , assim como os limites decor­             As restituições à exportação, no próprio estado, dos
  rentes dos acordos concluídos em conformidade com o              produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
 artigo 228 ? do Tratado;                                          n? 3072/95, excluindo os referidos no n? 1 , alínea c), do
                                                                   referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3072/95, no                anexo .
 n? 5 do artigo 13 ?, definiu os critérios específicos que se
 deve ter em conta para o cálculo da restituição à exporta­
 ção do arroz e das trincas;                                                                 Artigo 2?
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
 exigências específicas de determinados mercados podem            de 1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
 ---pagebreak---   L 243/40                  PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 9 . 97
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1997, que fixa as restituições a
                                                      exportação do arroz e das trincas
                                                               (em ecus/t)                                                   (em ecus/t)
                                                     Montante das                                                  Montante das
    Código do produto            Destino (')          restituições             Código do produto       Destino (')  restituições
     1006 20 11 9000                01                  176,00                 1006 30 65 9900             01         220,00
                                                                                                           04         220,00
     1006 20 13 9000                01                  176,00
     1006 20 15 9000                01                  176,00                 1006 30 67 9100             —             —
     1006 20 17 9000                —                      —
                                                                               1006 30 67 9900   -l
     1006 20 92 9000                01                  176,00                                   I
                                                                               1006 30 92 9100             01         220,00
     1006 20 94 9000                01                  176,00
                                                                                                           02         226,00
     1006 20 96 9000                01                  176,00                                             03         231,00
     1006 20 98 9000                —                      —
                                                                                                           04         220,00
     1006 30 21 9000                01                  176,00
                          l                                                    1006 30 92 9900             01         220,00
     1006 30 23 9000                01                  176,00                                             04         220,00
     1006 30 25 9000                01                  176,00                                             —
     1006 30 27 9000
                                                                               1006 30 94 9100             01         220,00
     1006 30 42 9000                01                  176,00                                             02         226,00
     1006 30 44 9000                01                  176,00                                             03         231,00
     1006 30 46 9000                01                  176,00                                             04         220,00
     1006 30 48 9000                —                      —
                                                                               1006 30 94 9900             01         220,00
     1006 30 61 9100                01                  220,00                                             04         220,00
                                    02                  226,00
I                                   03                  231,00
                                    04                  220,00                 1006 30 96 9100             01         220,00
                                                                                                           02         226,00
     1006 30 61 9900                01                  220,00
                                                                                                           03         231,00
                                    04                  220,00
                                                                                                           04         220,00
     1006 30 63 9100                01                  220,00
                                    02                  226,00                 1006 30 96 9900             01         220,00
                                    03                  231,00                                             04         220,00
                                    04                  220,00                                             —            —
     1006 30 63 9900                01                 220,00                  1006 30 98 9100             —            —
                                    04                 220,00
    1006 30 65 9100                 01                 220,00                  1006 30 67 9100             —            —
                                    02                 226,00                  1006 30 98 9900   -I
                                    03                 231,00
                                    04                 220,00                  1006 40 00 9000             —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d'Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagascar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n ? 3665/87 da Comissão alterado.
  NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão alterado.