CELEX: 31992R0609
Language: pt
Date: 1992-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 609/92 da Comissão, de 10 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 65/28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11 . 3 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 609/92 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Março de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                    artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Q, com a
Económica Europeia,
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 569/92 (8);
Portugal,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             o anexo do presente regulamento,
 pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                   Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                    n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                      Artigo 2?
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­            O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Março
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 162 de 26.    6. 1991 , p. 27.
(3) JO n?  L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 350 de 19.    12. 1991 , p. 22.                        O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n?  L 167 de 25.    7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 61 de 6. 3. 1992, p. 22.
(*) JO n?  L 201 de 31 .   7. 1990, p. 11 .                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 3 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 65/29
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente      1 ? período     2? período   3? período
                                                          3               4              5            6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            16,929           17,287        17,485        17,480
    — Portugal                                           26,009           26,367        26,565        26,560
    — outros Estados-membros                             1 6,929          17,287        17,485        17,480
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                           39,85            40,70         41,16         41,15
    —   Países Baixos (Fl)                               44,91            45,85         46,38         46,37
    —   UEBL (FB/Flux)                                  822,01          839,39         849,01        848,76
    —   França (FF)                                     133,67           136,49        138,06        138,02
    —   Dinamarca (Dkr)                                 152,02           155,24        157,01        156,97
    —   Irlanda (£ Irl)                                  14,877           15,191        15,365        15,361
    —   Reino Unido (£)                                  13,171           13,458        13,615        13,611
    —   Itália (Lit)                                 29 820         30 450         30 799        30 790
    —   Grécia (Dr)                                   3 998,90        4 076,03       4 084,27     4 043,82
    —   Espanha (Pta)                                 2 601,67        2 655,29       2 685,30      2 683,92
    —   Portugal (Esc)                                5 509,83        5 583,84       5 623,97      5 616,77
                                                              ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente      1 ? período    2? período    3? período
                                                          3                4             5             6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             18,179          18,537        18,735        18,730
    — Portugal                                           27,259           27,617        27,815        27,810
    — outros Estados-membros                              18,179          18,537        18,735        18,730
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                           42,80            43,64         44,1 1        44,09
    —   Países Baixos (Fl)                               48,22            49,17         49,70         49,68
    —   UEBL (FB/Flux)                                  882,70           900,09        909,70        909,46
    —   França (FF)                                     143,53           146,36        147,92        147,89
    —   Dinamarca (Dkr)                                 163,25           166,46        168,24        168,19
    —    Irlanda (£ Irl)                                  15,975          16,290        16,464        16,459
    —   Reino Unido (£)                                   14,165          14,452        14,609        14,605
    —    Itália (Lit)                                32 021         32 652          33 001       32 992
    —   Grécia (Dr)                                   4 314,05        4 391,18       4 399,42      4 358,97
    —   em Espanha (Pta)                              2 790,21        2 843,83       2 873,83      2 872,46
    —   em Portugal (Esc)                             5 770,67        5 844,68       5 884,82      5 877,62
 ---pagebreak--- N ? L 65/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 . 3 . 92
                                                            ANEXO III
                                                   Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente          1 ? período      2? período      3? período
                                                   3                   4               5               6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     29,780              30,578          30,968          30,964
    — Portugal                                    36,510              37,308          37,698          37,694
    — outros Estados-membros                      18,080              18,878          19,268          19,264
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                       42,56               44,44           45,36           45,35
    —  Países Baixos (Fl)                         47,96               50,08           51,11           51,10
    —  UEBL (FB/Flux)                            877,90              916,65          935,58          935,39
    —  França (FF)                               142,75              149,05          152,13          152,10
    —  Dinamarca (Dkr)                           162,36              169,52          173,02          172,99
    —  Irlanda (£ Irl)                            15,888              16,590          16,932          16,929
    —  Reino Unido (£)                            14,040              14,685          14,997          14,994
    —  Itália (Lit)                          31 847             33 253           33 940          33 933
    —  Grécia (Dr)                            4 246,60            4 439,77         4 494,21        4 449,27
    —  Portugal (Esc)                          7 707,95           7 871,41         7 950,67        7 943,41
    —  Espanha (Pta)                          4 542,66            4 661,36         4 719,85        4 718,61
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente          1 ? período      2? período      3? período
                                                   3                   4               5               6
DM                                               2,045580            2,044470        2,043420        2,042500
Fl                                               2,301620            2,300380        2,299150        2,298120
FB/Flux                                         42,076200          42,046100        42,019700       41,990900
FF                                               6,956880            6,955240        6,953840        6,952900
Dkr                                              7,928290            7,925240        7,921920        7,920840
£Irl                                             0,766595            0,766523        0,766541        0,766704
£                                                0,709790            0,709833        0,709798        0,709694
Lit                                         1 535,00           1 537,37         1 539,41        1 541,20
Dr                                            236,04700          238,19200        240,77200       243,23900
Esc                                           175,91900          176,34200        176,88800       177,27000
Pta                                           128,44300          128,68000        128,90400       129,12200