CELEX: 32006R0832
Language: pt
Date: 2006-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  832/2006 da Comissão, de  2 de Junho de 2006 , relativo à repartição, entre  entregas  e  vendas directas , das quantidades de referência nacionais fixadas para 2005/2006 no anexo I do Regulamento (CE) n. o  1788/2003 do Conselho

3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 832/2006 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Junho de 2006
   relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2005/2006 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 6.o e o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 dispõe que os Estados-Membros devem estabelecer as quantidades de referência individuais dos produtores. Os produtores podem dispor de uma ou de duas quantidades de referência individuais, uma para entregas e outra para vendas directas, podendo a conversão entre as quantidades de referência ser efectuada mediante pedido devidamente justificado do produtor.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 490/2005 da Comissão, de 29 de Março de 2005, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2004/2005 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho (2), estabelece a repartição entre «entregas» e «vendas directas» aplicáveis no período de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005 para a Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
            
         
               (3)
            
            
               No que se refere à Polónia e à Eslovénia, a base para o estabelecimento das quantidades de referência individuais foi definida no quadro f) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (3), a Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Reino Unido comunicaram as quantidades que, a pedido dos produtores, foram objecto de uma conversão definitiva entre as quantidades de referência individuais para entregas e para vendas directas.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 prevê que parte da quantidade de referência nacional finlandesa reservada às entregas referidas no artigo 1.o do mesmo regulamento pode ser aumentada, a fim de compensar os produtores «SLOM», até um máximo de 200 000 toneladas. Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 671/95 da Comissão, de 29 de Março de 1995, que atribui uma quantidade de referência específica a determinados produtores de leite e de produtos lácteos da Áustria e da Finlândia (4), a Finlândia comunicou as quantidades em causa para a campanha de comercialização de 2005/2006.
            
         
               (6)
            
            
               Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2005 a 31 de Março de 2006.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quantidades de referência nacionais fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 aplicáveis no período de 1 de Abril de 2005 a 31 de Março de 2006 é a constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 123. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2217/2004 (JO L 375 de 23.12.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 81 de 30.3.2005, p. 38.
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22.
   
      (4)  JO L 70 de 30.3.1995, p. 2. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1390/95 (JO L 135 de 21.6.1995, p. 4).
   
      ANEXO
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Estados-Membros
               
               
                  Entregas
               
               
                  Vendas directas
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 241 729,385
               
               
                  68 701,615
               
            
                  República Checa
               
               
                  2 678 931,873
               
               
                  3 211,127
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 454 890,422
               
               
                  457,578
               
            
                  Alemanha
               
               
                  27 768 465,858
               
               
                  95 361,430
               
            
                  Estónia
               
               
                  604 421,618
               
               
                  20 061,382
               
            
                  Grécia
               
               
                  819 675,000
               
               
                  838,000
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 049 899,450
               
               
                  67 050,550
               
            
                  França
               
               
                  23 880 183,860
               
               
                  355 614,140
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5 391 601,672
               
               
                  4 162,328
               
            
                  Itália
               
               
                  10 284 048,141
               
               
                  246 011,859
               
            
                  Chipre
               
               
                  141 234,000
               
               
                  3 966,000
               
            
                  Letónia
               
               
                  677 568,191
               
               
                  17 826,809
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 520 288,261
               
               
                  126 650,739
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  268 554,000
               
               
                  495,000
               
            
                  Hungria
               
               
                  1 801 879,062
               
               
                  145 400,938
               
            
                  Malta
               
               
                  48 698,000
               
               
                  0,000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 000 292,000
               
               
                  74 400,000
               
            
                  Áustria
               
               
                  2 636 060,676
               
               
                  114 329,036
               
            
                  Polónia
               
               
                  8 637 939,612
               
               
                  326 077,388
               
            
                  Portugal (1)
                  
               
               
                  1 911 803,000
               
               
                  8 658,000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  518 213,850
               
               
                  42 210,150
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 004 991,065
               
               
                  8 324,935
               
            
                  Finlândia
               
               
                  2 399 925,465
               
               
                  7 862,542
               
            
                  Suécia
               
               
                  3 300 000,000
               
               
                  3 000,000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  14 486 038,657
               
               
                  123 708,344
               
            
         (1)  Excepto Madeira.