CELEX: 31988R0189
Language: pt
Date: 1988-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 189/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 1 . 88
N ? L 19/26
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 189/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Janeiro de 1988
                   relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a
                   sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente
                                                das existências de intervenção,
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão da Carne de Bovino,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
 comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu
 artigo 7?,
 Considerando que a aplicação das medidas de intervenção                                    Artigo 1 ?
 no sector da carne de bovino levou à criação de impor­
 tantes stocks em determinados Estados-membros ;
                                                                    1 . Durante o período de 25 de Janeiro a 4 de Março de
  Considerando que, na actual situação do mercado, existem          1988, as seguintes quantidades de produtos do sector da
 algumas possibilidades de escoar a carne armazenada para          carne de bovino são postas à venda tendo em vista a sua
  a sua transformação na Comunidade ;                              transformação na Comunidade :
  Considerando que é conveniente submeter esta venda às            — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
jiormas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2173/79 da                    detida pelo organismo de intervenção espanhol e
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                         comprada antes de 1 de Janeiro de 1985;
  n? 1809/87 (4), assim como às normas aprovadas pelo
  Regulamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão (% com a                — aproximadamente 2 0Q0 toneladas de carne com osso
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               detida pelo organismo de intervenção alemão e
  n? 1 65/88 (6), e às normas adoptadas pelo Regulamento                comprada antes de 1 de Setembro de 1986,
  (CEE) n? 2182/77 da Comissão f), com a última redacção           — aproximadamente 180 toneladas de carne com osso
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87,                   detida pelo organismo de intervenção irlandês e
  prevendo determinadas disposições derrogatórias que se                comprada antes de 1 de Janeiro de ,1985,
  revelam necessárias, nomeadamente, em função do
  destino dos produtos em causa ;                                   — aproximadamente 2 500 toneladas de carne com osso
                                                                        detida pelo organismo de intervenção italiano e
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1055/77 do                    comprada antes de 1 de Janeiro de 1985,
  Conselho (8) prevê que, em relação aos produtos detidos           — aproximadamente 260 toneladas de carne com osso
  por um organismo de intervenção e armazenados fora do                 detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e
  território do Estado-membro de que este organismo                     comprada antes de 1 de Setembro de 1986,
  depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do
, dos produtos armazenados no território ; que o Regula­            — aproximadamente 1 000 toneladas de carne com osso
  mento (CEE) n? 1805/77 da Comissão (9) determinou o                   detida pelo organismo de intervenção neerlandês e
  método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;               comprada antes de 1 de Setembro de 1986,
  que, a fim de evitar qualquer confusão, é conveniente             — aproximadamente 2 000 toneladas de carne com osso
  precisar que os preços fixados pelo presente regulamento              detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
  não se aplicam tal e qual a estes produtos ;                          e comprada antes de 1 de Janeiro de 1985,
   Considerando' que é conveniente derrogar o n? 2, segundo         — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desossada
   parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79,             detida pelo organismo de intervenção francês e
   tendo em conta as dificuldades administrativas que a apli­           comprada antes de 1 de Setembro de 1986,
   cação desta norma suscita em determinados Estados­
   -membros :                                                       — aproximadamente 125 toneladas de carne desossada
                                                                        detida pelo organismo de intervenção neerlandês e
                                                                        comprada antes de 1 de Agosto de 1986,
    ') JO n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
    2) JO n? L  370 de 30. 12. 1987, p. 7.                          — aproximadamente 1 000 toneladas de carne desossada
    3) JO n? L  251 de 5. 10. 1979, p. 12.                              detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
    4) JO n? L  170 de 30. 6. 1987, p. 23.                              e comprada antes de 1 de Setembro de 1986,
    i) JO n?  L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
    6) JO n?  L 18 de 22. 1 . 1988, p. 40.                           — aproximadamente 700 toneladas de carne desossada
    Ó JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                               detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e
    8) JO n? L 128 de 24. 5. 1977, p. 1 .
    9 JO n? L 198 de 5. 8 . 1977, p. 19.                                comprada antes de 1 de Setembro de 1986.
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 19/27
2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1                      produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
vendem prioritariamente a carne da mais longa duração                  Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
de armazenagem.                                                        no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,
3.     Os preços, as qualidades e as quantidades correspon­         — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
dentes destas carnes estão indicadas no Anexo I.                       onde a carne comprada será transformada.
4. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento              2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
(CEE) n? 2173/79, do Regulamento (CEE) n? 1687/76, do           um mandatário de receber os produtos que eles compram.
Regulamento (CEE) n? 2182/77 e do presente regula­              Neste caso, o mandatário apresentará os pedidos de
mento .                                                         compra dos requerentes que representa.
5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo          3. Os compradores e os mandatários referidos nos
2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de               números precedentes terão em dia uma contabilidade que
compra não incluem a indicação do ou dos entrepostos            permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,
onde estão armazenados os produtos pedidos.                     nomeadamente para verificar a correspondência entre as
6. As informações relativas às quantidades bem como             quantidades de produtos comprados e as de produtos
                                                                transformados.
aos locais onde estão armazenados os produtos podem ser
obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no
Anexo II .
                                                                                          Artigo 3 ?
                          Artigo 2?                             A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento
1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­         (CEE) n? 2182/77 é fixada em :
mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :                    — 40 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita aos
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou          quartos dianteiros, não desossados,
    moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma             — 85 ECUs por 100 quiligramas, no que respeita à carne
    actividade na indústria transformadora do fabrico de            desossada.
    produtos que contenham carne de bovino e esteja
    inscrita num registo público de um Estado-membro ;
b) Deve ser acompanhado :                                                                 Artigo 4?
    — de um compromisso escrito do requerente que               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
         indique que o mesmo transformará as carnes em          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
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ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
      Estado miembro                               Productos                         Cantidades (toneladas) Precio de venta (ECU/ 1 00 kg)(')
         Medlemsstat                               Produkter                            Mængde (tons)            Salgspris (ECU/ 1 00 kg) (')
         Mitgliedstaat                            Erzeugnisse                          Mengen (Tonnen)       Verkaufspreise (ECU/1 00 kg)(')
       Κράτος μέλος                               Προϊόντα                            Ποσότητες (τόνοι)     Τιμές πωλήσεως (ECU/ 100 kg) (')
        Member State                                Píoducts                          Quantities (tonnes)     Selling prices (ECU/ 100 kg)(')
        État membre                                 Produits                           Quantités (tonnes)     Prix de vente (Écus/lOO kg) (')
        Stato membro                                Prodotti                          Quantità (tonnellate) Prezzi di vendita (ECU/ 100 kg)(')
           Lid-Staat                               Produkten                           Hoeveelheid (ton)     Verkoopprijzen (Ecu/ 100 kg)(')
       Estado-membro                                Produtos                         Quantidade (toneladas) Preço de venda (ECUs/ 100 kg)(')
a) Carne sin deshuesar — Ikke udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη απΟστεωμένο — Unboned beef — Viande avec os
   — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
    Bundesrepublik            Vorderviertel,   auf 5      Rippen  geschnitten,  mtt
    Deutschland              Dünnung am Vorderviertel eingeschlossen, stammend
                              von :
                             Kategorie A                                                     2 000                         115,000
                                                                                                                           115,000
    Espana                    Delantero recto con 7 costillas :
                             animales jóvenes machos                                            500                        100,000
    Ireland                   Forequarters, straight cut at 10th rib from :
                              Steers 1 and 2 / Category C, class U, R, O                        180                        100,000
    Itaha                     Quarti anteriori, taglio a 8 costole, il pancettone fa
                             parte del quarto anteriore, provenienti da :
                              Categoria A, classe U, R, O                                     2 500                         100,000
    United Kingdom :          Forequarters, straight cut at 10th rib from :
                              Category C, class U, R, O                                       2 000                         100,000
    Nederland                  Voorvoeten, afgesneden op 5 ribben, waarbij de
                              flank, de platte ribben en de naborst aan de voorvoet
                               vastzitten, afkomstig van :
                              Stieren Ie kwaliteit / categorie A, klasse R                    1 000                         115,000
     Danmark                - Forfjerdingeri udskåret, med 5 ribben, idet slag og
                               bryst bliver siddende på forfjerdinger af:
                               Kategori A, Klasse R, O                                           260                        115,000
 b) Carne deshuesada (2) — Udbenet kød (2) — Fleisch ohne Knochen (2) — Αποστεωμένο κρέας (2) — Boned beef (2) — Viande
     désossée (2) — Carni senza osso (2) — Vlees zonder been (2) — Carne desossada (2)
     F rance              — Catégorie A / Categone C :
                               Caisse A                                                          150                         200,000
                               Bavette                                                           150                         200,000
                               Boule de gîte                                                     514                         180,000
                               Jarret                                                             85                         180,000
                               Caisse B                                                           80                         155,000
                               Caisse C                                                           55                         155,000
     Nederland            — Afkomstig van categorie A, klasse ,R ,
                               Schenkel (voor)                                                     12                        130,000
                               Schenkel (achter)                                                    5                        130,000
                               Borst                                                               59                        130,000
                               Vang                                                                45                        110,000
 ---pagebreak---   23 . 1 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N ? L 19/29
         Estado miembro                                        Productos                                 Cantidades (toneladas)      Precio de venta (ECU/ 100 kg)(')
           Medlemsstat                                         Produkter                                    Mængde (tons)                Salgspris (ECU/ 100 kg)(')
           Mitgliedstaat                                      Erzeugnisse                                 Mengen (Tonnen)             Verkaufspreise (ECU/100 kg) (1)
          Κράτος μέλος                                        Προϊόντα                                    Ποσότητες (τόνοι)          Tιμές 7tcoXf)aetoç (ECU/100 kg) (l)
           Member State                                        Products                                   Quantities (tonnes)
           État membre
                                                                                                                                      Selling prices (ECU/ 100 kg) (')
          Stato membro
                                                                Produits                                  Quantités (tonnes)          Prix de vente (Écus/100 kg)(')
                                                                Prodotti                                 Quantità (tonnellate)      Prezzi di vendita (ECU/ 100 kg)(')
             Lid-Staat                                        Produkten                                    Hoeveelheid (ton)
          Estado-membro                                        Produtos
                                                                                                                                      Verkoopprijzen (Ecu/100 kg) (')
                                                                                                        Quantidade (toneladas)       Preço de venda (ECUs/ 100 kg)(!)
 b) Carne ^deshuesada (2) — Udbenet kød (2) — Fleisch ohne Knochen (2) — Αποστεωμένο κρέας (2) — Boned beef (2) — Viande
      désossée (2) — Carni senza osso (2) — Vlees zonder been (2) — Carne desossada (2)
      United Kingdom              — From steers / Category C, class U, R, 0 :
                                      Clod and sticking                                                            150                            200,000
                                      Hindquarter skirt                                                              12                           110,000
                                      Shins and shanks                                                             100                            155,000
                                      Thin flanks                                                                  110                            130,000
                                      Flanks (Plate)                                                               590                            130,000
                                      Briskets                                                                       38                           145,000
      Danmark                     — Kategori A / Kategori C :
                                      Bryst og slag                                                                615                            145,000
                                      Øvrigt kød af forfjerdinger                                                    25                           210,000
                                      Skank og muskel                                                                60                           160,000
 ( ) En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención, estos precios se ajustarán de acuerdo
     con lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
 (') I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med
     bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
 (') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, ' werden diese Preise gemäß den
     Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
 (') Σε περίπτωση που η αποθεματοποίηση των προϊόντων αυτών πραγματοποιείται εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται ο αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές
     αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού (EOK.) αριθ. 1805/77.
 (') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance
     with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
(*) Au cas ou les produits sont stockes en dehors de I État membre dont releve 1 organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux
     dispositions du règlement (CEE) n0 1805/77.
( ) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del discosto
     del regolamento (CEE) n. 1805/77.
(') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen
     aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
( ) No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme
     o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
(2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n° 2173/79.
(2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
(2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
(2)  Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (EOK.) αριθ. 2173/79.
(2)  These prices , shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
i2)  Ces prix s entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n0 2173/79.
(2)  Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 , del regolamento (CEE) n. 2173/79.
(2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
O Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
A. Aplicables a las carnes destinadas a la elaboración de las conservas contempladas en la letra a) dei apartado 1 dei artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 2182/77.
A. Finder anvendelse på kød bestemt til konservesfremstilling i henhold til artikel 1 , stk. 1 , litra a), i forordning (EØF) nr. 2182/77.
A. Anwendbar für zur Herstellung von Konserven gemäß Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 bestimmtes Fleisch.
Α. Εφαρμόζεται στα κρέατα που προορίζονται για την παρασκευή κονσερβών όπως καθορίζονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο α) του κανονισμού (EOK) αριθ. 2182/77.
A. Applicable to meat intended for the manufacture of preserves as specified in Article 1 (1 ) (a) of Regulation (EEC) No 2182/77.
A. Applicables aux viandes destinées à la fabrication des conserves visées à l'article 1 " paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) n0 2182/77.
A. Applicabili alle carni destinate alla fabbricazione delle conserve di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 , lettera a), del regolamento (CEE) n. 2182/77.
A. Van toepassing op vlees dat is bestemd voor de vervaardiging van de in artikel 1 , lid 1 , sub a), van Verordening (EEG) nr. 2182/77 bedoelde conserven.
A. Aplicáveis a carne destinada ao fabrico de conservas referidas no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
B. Aplicables a las carnes destinadas a la elaboración de los productos contemplados en la letra b) dei apartado 1 dei artículo 1 dei Reglamento (CEE) n° 2182/77.
B. Finder anvendelse på kød bestemt til fremstilling af produkter i henhold til artikel 1 , stk. 1 , litra b), i forordning (EØF) nr. 2182/77.
B. Anwendbar für zur Herstellung von Erzeugnissen gemäß Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 bestimmtes Fleisch.
Β. Εφαρμόζεται στα κρέατα που προορίζονται για την παρασκευή προϊόντων όπως καθορίζονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο 6) του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2182/77.
B. Applicable to meat intended for the manufacture of products as specified in Article 1 (1 ) (b) of Regulation (EEC) No 2182/77.
B. Applicables aux viandes destinées à la fabrication des produits visés à l'article 1 er paragraphe 1 point b) du règlement (CEE) n0 2182/77.
B. Applicabili alle carni destinate alla fabbricazione dei prodotti di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 , lettera b), del regolamento (CEE) n. 2182/77.
B. Van toepassing op vlees dat is bestemd voor de vervaardiging van de in artikel 1 , lid 1 , sub b), van Verordening (EEG) nr. 2182/77 bedoelde produkten.
B. Aplicáveis a carne destinada ao fabrico dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2182/77.
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N ? L 19/30                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —
                          ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως —
            Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d intervention
            Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus          Endereços
                                           dos organismos de intervenção
            DANMARK :                Direktoratet for markedsordningerne
                                     EF-Direktoratet
                                     Frederiksborggade 18
                                     DK-1360 København K
                                     Tel. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
            BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
            DEUTSCHLAND :            Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                     Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                     D-6000 Frankfurt am Main 18
                                     Tel. (069) 1 56 40 App. 772/773, Telex : 04 1 1 56
             ESPANA :                Servido nacional de productos agrarios (SENPA)
                                     c/o Beneficencia, 8
                                     28003 Madrid
                                     Tel . 222 29 61
                                     Télex 23427, SENPA E
             FRANCE :                OFIVAL
                                     Tour Montparnasse
                                     33, avenue du Maine
                                     75755 Paris Cedex 15
                                     Tél . 4538 84 00, télex 26 06 43
             IRELAND :                Department of Agriculture
                                      Agriculture House
                                      Kildare Street
                                      Dublin 2
                                      Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                      Telex 4280 and 5118
             ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA]
                                      Roma, via Palestro 81
                                      Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                      Telex 61 30 03
              NEDERLAND :             Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                      Ministerie van Landbouw en Visserij
                                      Postbus 960
                                      6430 AZ Hoensbroek
                                      Tel. (045) 23 83 83
                                      Telex : 56 396
              UNITED KINGDOM :        Intervention Board for Agricultural Produce
                                      Fountain House
                                      2 Queens Walk
                                      Reading RG1 7QW
                                       Berks .
                                      Tel. (0734) 58 36 26
                                      Telex 848 302