CELEX: 51990PC0271
Language: pt
Date: 1990-06-20
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DE UM PROTOCOLO QUE RENOVA O ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A TAILANDIA RESPEITANTE A PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E TROCAS COMERCIAIS DE MANDIOCA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(90) 271 final
                                      Bruxelas, 20 de Junho de 1990
                            Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à conclusão de um protocolo que renova o Acordo
   de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
      Tailândia respeitante à produção, comercialização e
                 trocas comerciais de mandioca
                   (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     C -7 »
                                           ('^ ) d'i I it^.vV - < - T
                              EXPOSE DES MOTIFS
1. Le 19 Juillet 1982, le Conseil a approuvé l'accord de coopération entre
la Thaïlande et la Communauté économique européenne concernant la
production, la commercialisation et les échanges de manioc.
2. L'accord de coopération a été conclu pour une période Initiale de
cinq ans, c'est-à-dire du 1er Janvier 1982 au 31 décembre 1986, et II a été
prorogé, par un protocole signé le 23 mal 1986, pour une période de
quatre ans commençant le 1er Janvier 1987, suivie de périodes ultérieures
de quatre ans reposant sur les quantités établies pour la période de
quatre ans allant du 1er Janvier 1987 au 31 décembre 1990 (21 millions de
tonnes), à moins qu'il ne soit dénoncé par l'une des deux parties au moins
un an avant l'expiration de la période Initiale ou d'une période suivante.
L'article 1er paragraphe 3 du protocole stipule en outre qu'avant de
notifier la dénonciation de l'accord de coopération, chaque partie entrera
en consultation avec l'autre partie en vue de rechercher des solutions ou
de convenir de modifications permettant de maintenir en vigueur l'accord de
coopérât ion.
3. Le 1er décembre, la Commission a Informé le comité 113 du résultat d'une
consultation informelle ayant eu lieu à Bangkok le 7 novembre 1989, et elle
a indiqué que d'autres consultations auraient lieu fin décembre à haut
niveau à Bruxelles.
4. Des consultations conduites par S.E. Dr. SUB IN PINKAYAN, ministre
thaïlandais du commerce, et par M. MAC SHARRY, membre de la Commission de
la CEE, ont commencé les 14 et 15 décembre 1989. Les deux parties, ayant
considéré qu'il n'était pas possible de conclure les consultations ces
mêmes jours, sont convenues qu'elles seraient poursuivies en application de
l'article 1er paragraphe 3 du protocole de 1986, même au cas où
entre-temps, pour ne pas laisser expirer le délai de forclusion du
31 décembre 1989, l'une d'entre elles devait dénoncer l'accord, une telle
dénonciation ayant, dans le cadre des consultations, une simple fonction
conservatoire. La Thaïlande ayant dénoncé l'accord le 22 décembre 1989, les
consultations se sont terminées le 27 avril 1990 avec la constatation que
l'accord devrait être reconduit moyennant des modifications que les
deux parties allaient présenter aux autorités compétentes pour l'adoption
des mesures appropriées.
 ---pagebreak---                                                                              î
5. Les principales modifications proposées pour la période postérieure à
 1990 sont les suivantes :
a) Afin de maintenir la souplesse des exportations, le volume annuel
    maximal des exportations en provenance de la Thaïlande pourrait passer
    de 5 500 000 tonnes à 5 750 000 tonnes, dans les limites de la quantité
    maximale de 21 millions de tonnes prévue pour la période de quatre ans
    1991-1994.
b) Afin de maintenir la continuité des approvisionnements en manioc de 1990
    à 1991, des certificats d'exportation peuvent être délivrés par la
    Thaïlande pour une quantité supplémentaire de 750 000 tonnes au maximum
    au cours du dernier semestre de 1990 et pour 650 000 tonnes au maximum
    au cours du dernier semestre de 1994 et au cours de la dernière année de
    toute période ultérieure de quatre ans. Cette quantité sera déduite du
    volume des exportations fixées pour la période de quatre ans
    Immédiatement ultérieure.
6. La Commission estime que les résultats de la   consultation qui a eu lieu
en application de l'article 1er du protocole de   1986 à l'accord de
coopération sont Intéressants à la fois pour la   Thaïlande et pour la
Communauté. En conséquence, elle recommande que   le Conseil :
a) approuve le projet de protocole renouvelant l'accord de coopération
    entre le royaume de Thaïlande et la CEE concernant la production, la
    commercialisation et les échanges de manioc-,
b ) arrête à cette fin la décision dont le projet est joint en annexe;
 ---pagebreak---                                   Proposta de                                ï
                              DECISÃO DO CONSELHO
          relativa à conclusão de um protocolo que renova o Acordo
           de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
             Tailândia respeitante à produção, comercialização e
                         trocas comerciais de mandioca
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o interesse recíproco de que se reveste a conclusão de um
protocolo que renove o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica
Europeia e o Reino da Tailândia no domínio da produção, comercialização e
 trocas comerciais de mandioca,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                   Artigo 10
O   Protocolo   que  renova  o  Acordo   de  cooperação entre   a Comunidade
Económica Europeia e a Tailândia relativo à produção, comercialização e
trocas comerciais de mandioca é aprovado em nome da Comunidade.
O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.
                                   Artigo 20
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar   o Acordo   referido no artigo    10 para o efeito   de vincular a
Comun i dade.
Feito em,         em                                      Pelo Conselho
                                                          O Presidente
 ---pagebreak---                    PROJECTO DE PROTOCOLO QUE RENOVA O ACORDO
           DE COOPERAÇÃO ENTRE O REINO DA TAILÂNDIA E A COMUNIDADE
         ECONÓMICA EUROPEIA RESPEITANTE À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO
                         E TROCAS COMERCIAIS DE MANDIOCA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
por um lado, e
O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA,
por outro lado,
TENDO EM CONTA as consultas havidas, a pedido do Governo do Reino da
Tailândia, em     conformidade     com o disposto    no artigo     1o do Protocolo
assinado em 23 de Maio de 1986, que renova o Acordo de cooperação entre o
Reino   da   Tailândia   e   a Comunidade     Económica  Europeia    respeitante   à
produção,    comercialização     e   trocas  comerciais   de  mandioca,    a seguir
denominado Acordo de cooperação,
CONSIDERANDO que, desde a entrada em vigor do Acordo de cooperação, a
Tailândia    se  tornou    Parte   Contratante   do  Acordo   Geral   sobre  Pautas
Aduaneiras e Comércio (GATT);
RECONHECENDO que o Acordo de cooperação foi correctamente aplicado;
CONSIDERANDO    que   não    foi   possível   atingir   todos   os   objectivos   de
desenvolvimento e de diversificação do sector agrícola na Tailândia ao
 longo do período    inicial de nove anos e que, por consequência, deve/se,
continuar a desenvolver esforços neste sentido, incluindo, se necessário,
o seu exame a nível ministerial;
AFIRMANDO a sua vontade de prosseguir o Acordo de cooperação;
DECIDIRAM    renovar   o    Acordo    de  cooperação,   completado     e  alterado,
nomeadamente no que diz respeito ao disposto nos seus artigos 1o, 30, 60
e   9o,   pelo   presente     protocolo;    para   o   efeito,    designaram    como
plenipotenciár ios:
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
0 GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA,
 ---pagebreak---                                                                          c
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em
boa e devida forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE :
 ---pagebreak---                                  Artigo 10
O Acordo de cooperação é prorrogado por um novo período de quatro anos, a
partir de 1 de Janeioro de 1991.
0 Acordo de cooperação permanecerá em vigor por períodos sucessivos    de
quatro anos, com base nas quantidades estabelecidas para o período de
quatro anos que vai de 1 de Janeiro de 1991 a 31 de Dezembro de 1994, se
não for denunciado por uma das Partes no mínimo um ano antes de termo do
período inicial ou de qualquer outro período ulterior de quatro anos. Uma
denúncia do acordo produz efeitos no final do período de quatro anos no
decurso do qual tiver sido notificada.
Todavia, antes de notificar a denúncia do Acordo, cada uma das Partes
terá  consultas  com a outra   Parte, tendo em   vista procurar  soluções
aceitáveis para ambas as Partes ou acordar em alterações que permitam
manter em vigor o Acordo de cooperação.
 ---pagebreak---                                 Artfqp 20
(i)  Para o período de quatro anos que vai de 1 de Janeiro de 1991 a
     31  de Dezembro   de  1994, e para    qualquer   período  ulterior  de
     quatro anos, o volume total das exportações é de 21 milhões de
     toneladas  por  período. Todavia, as exportações       não  podem  ser
     superiores a 5 750 000 toneladas por ano.
(li) A fim de garantir a continuidade de abastecimento de mandioca
     entre 1990 e 1991 e entre cada um dos períodos ulteriores de
     quatro anos, com Inicio em 1995 e sujeitos à quantidade máxima
     anual   referida   na    alínea   (i),  a   Tailândia    pode   emitir
     certificados de exportação relativos a uma quantidade suplementar
     de 750 000 toneladas no segundo semestre de 1990 e de 650 000
     toneladas   no   segundo   semestre  de  1994  e   no último   ano  de
     qualquer período ulterior de quatro anos.
     Esta quantidade é deduzida do volume das exportações fixado para
     o período de quatro anos imediatamente a seguir.
 ---pagebreak---                                    Artigo 30                                        )
(i)  Para    as    quantidades     estabelecidas,     a   Comunidade     Económica
     Europeia continuará a aplicar um direito nivelador de              importação
     de,   no  máximo,    6%   "ad   valorem"   às  raízes   de   mandioca   e   aos
     produtos à base de mandioca         importados actualmente nos termos do
     Acordo de cooperação, Incluindo "hard pellets" fabricados segundo
     um   processo    no   qual   as   raízes   de  mandioca    são   reduzidas    a
     farinha/sêmolas antes de serem transformadas em              "hard pellets".
     Admite-se    que   os   melhoramentos     introduzidos    na   tecnologia    de
     transformação da mandioca, com vista a facilitar o seu transporte
     e/ou   a resolver     determinados    problemas   de ambiente,     devem   ser
     seguidos    no  âmbito    do grupo    de  trabalho   misto    constituído    em
     conformidade com o artigo 7o do Acordo de cooperação.
(ii) 0 disposto na alínea anterior não é prejudicado pela entrada em
     vigor do novo sistema harmonizado de classificação pautal.
(Mi) Todavia, o disposto no presente artigo não afecta nem prejudica a
     definição futura:
     a) Dos     produtos     abrangidos     pela    consolidação      inicial     da
         Comunidade no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
         (GATT), a qual se encontra actualmente suspensa; ou
     b) Dos   produtos    abrangidos    pelo  regime   actual    do Acordo    Geral
         sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), que consiste numa
         suspensão temporária da consolidação da Comunidade no GATT, o
         qual foi substituído por um contingente pautal;
(iv) Nenhuma    definição    ou   interpretação    futura   da   consolidação     da
     Comunidade no GATT ou do regime de suspensão temporária referido
     na alínea anterior terá efeito sobre o Acordo de cooperação.
 ---pagebreak---                                 Art tag 40
A Comunidade Europeia confirma que a assistência nos termos do artigo 6o
do Acordo de cooperação será prosseguida.
0   presente protocolo é redigido em duplo exemplar    nas línguas alemã,
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa,
portuguesa e tailandesa, fazendo fé qualquer dos textos.
Feito em
Pelo Governo do                                 Pelo Conselho das
Reino da Tailândia                              Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                                                                                 r J
     FíCHE FINANCIERE
                                                               DATE
    LIGNE BUDGETAIRE    100 - FEOGA (budget 1990)          CREDITS :   2 845 Mlo écus
                        120 - recettes (budget 1990)                  12 611 Mlo écus
2. INTITULE DE LA MESURE :
    Recommandation de décision du Conseil concernant la conclusion d'un protocole
    renouvelant l'accord de coopération entre la Communauté économique européenne
    et la Thaïlande concernant la production, la commercialisation et les échanges
    de manioc.
3. BASE JURIDIQUE : Article 113 du Traité
4. OBJECTIFS DE LA MESURE :
    Cette mesure est un renouvellement de 'accord de coopération entre la CEE et
    la Thaïlande concernant la production, la commercialisation et les échanges de
    manioc.
    INCIDENCES FINANCIERES              PERIODE      EXERCICE        EXERCICE
                                        DE 12 MOIS   EN COURS (90) SUIVANT (91)
5.0 DEPENSES A LA CHARGE
     - DU BUDGET DES CE
       (RESTITUTIONS/
        INTERVENTIONS)                  587 Mio écus                   587 Mlo écus
5.1 RECETTES
     - RESSOURCES PROPRES
       DES CE
       (PRELEVEMENTS/DROITS
       DE DOUANE)                        35 Mlo écus                    35 Mlo écus
                           1992            1993             1994              1995
5.0.1 PREVISIONS DES
       DEPENSES            587 Mio écus    587 Mio écus     587 Mio écus
5.1.1 PREVISIONS DES
       RECETTES             35 Mio écus     35 Mio écus       35 Mio écus
5.2. MODE DE CALCUL :
Incidence sur les dépenses :
5,25 millions de tonnes x 0,98 (*) x 100 écus/t (restitution à l'exportation)
x 1,140 [double taux(**)] - 586,5 Mlo écus
                                                         arrondis à 587 Mlo écus
Incidence sur les recettes :
5,25 millions de tonnes x 135 $/t (prix mondial) x 6 % (droits de douane)
x 0,83 (taux $/écu)         - 35,3 Mlo écus
                                                         arrondis à 35 Mlo écus
(*) équivalent fourrager : 1 t de manioc - 0,98 t de céréales
(**) effet monétaire
 ---pagebreak---                                        - 1a -
6.0   FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
IT!   FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
      D'EXECUTION
__    NECESS|TE D<UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
IT!   CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                              OUI
OBSERVATIONS :
Ces importations de manioc seront assorties d'un droit de douane de 6 % ad
valorem; par ailleurs, Il se produit un effet de substitution sur la consommation
de céréales, ce qui augmente la quantité de céréales à exporter.
Actuellement, il existe un accord de coopération entre la CEE et la Thaïlande qui
va être entièrement renouvelé par la présente mesure.
La quantité annuelle de manioc Importée peut être adaptée, ce qui se
répercuterait sur l'ensemble des recettes douanières. Toutefois, la quantité
 totale affectée à la mesure est maintenue (un total de 21 millions de tonnes pour
 la période 1991-1994).
 ---pagebreak---                                                        ANNEX
The present communication has no impact on smali and medium-sized
enterpr ises.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                            "V
                                                                              ISSN 0257-9553
                                                               COM(90) 271 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                     03 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-290-PT-C
                                                             ISBN 92-77-614G7-2
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      Càâ* 1U páginas a mais: 1,25 ECU
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