CELEX: 31992R3199
Language: pt
Date: 1992-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3199/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

N?L 318 / 50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11.92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3199/92 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                  compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                carne de suíno no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                  tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
                                                                  são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mas de execução do regime de desmantelamento auto­
Económica Europeia,                                               mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                  vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo aos montan­           sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             no n? 4 do artigo 2° do Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
do seu artigo 9?,                                                 estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                  outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
                                                                  utilização, é conveniente fixar as taxas em questão ;
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada              lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
pelo Regulamento (CEE) n? 3198 /92 (4), com base nas              mités de gestão envolvidos,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (');                                                               Artigo Io.
                                                                  As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
                                                                  3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
Considerando que, em conformidade com o disposto no               relação a determinados montantes no âmbito da política
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     monetários, são indicadas no anexo.
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                        Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a        A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            de suíno é fixada :
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos               — no Reino Unido, em 1 ecu = 0,874575 libra esterlina.
montantes referentes aos dados do mercado mundial e
expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­                                     Artigo 3o.
Q   JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novem­
                                                                  bro de 1992 .
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                           O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11.92
     \
                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 318 / 51
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
          vel em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N°L 318 / 52                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 92
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                ,                100 Lit                1 £      ,         1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,44531             52,1945             55,2545            48,5563
                  Dkr            0,452230             9,65272            10,2186              8,97989
                  DM             0,118557             2,53057             2,67893             2,35418
                  FF             0,397627             8,48722             8,98480             7,89563
                   F1            0,133584             2,85131             3,01847             2,65256
                  £Irl           0,0442554            0,944620 '            —                 0,878776
                   £             0,0468500              —                 1,05863             0,930296
                  Lit              —              2 134,47            2 259,61           1 985,69
                  DR            14,8492             316,953        ,    335,535            294,860
                  Esc           10,2213             218,171             230,962            202,964
                  Pta            8,14553    ,       173,864             184,057            161,^45