CELEX: 31990R2104
Language: pt
Date: 1990-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2104/90 DA COMISSAO  de 23 de Julho de 1990  que fixa, para campanha de comercializaçao de 1990/1991, os preços-limiar no sector do arroz

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31990R2104

REGULAMENTO  (CEE) N* 2104/90 DA COMISSAO  de 23 de Julho de 1990  que fixa, para campanha de comercializaçao de 1990/1991, os preços-limiar no sector do arroz  

Jornal Oficial nº L 191 de 24/07/1990 p. 0021 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2104/90 DA COMISSÃO  de 23 de Julho de 1990  que fixa, para campanha de comercialização de 1990/1991, os preços-limiar no sector do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1806/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;  Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;  Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88 (5);  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa ao coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (6), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereals,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em:  (Em ECU/ton.)  1.2,4 //  //  // Mês  // Preço-limiar 1.2.3.4 //  // Arroz em película   // Arroz branqueado de grãos redondos   // Arroz branqueado de grãos longos   //    //   //   //   // Setembro de 1990   // 540,05   // 718,65   // 789,52   // Outubro de 1990   // 542,63   // 721,98   // 793,26   // Novembro de 1990  // 545,21   // 725,31   // 797,00   // Dezembro de 1990  // 547,79   // 728,64   // 800,74   // Janeiro de 1991  // 550,37   // 731,97   // 804,48   // Fevereiro de 1991  // 552,95   // 735,3   // 808,22   // Março de 1991  // 555,53   // 738,63   // 811,96   // Abril de 1991  // 558,11   // 741,96   // 815,70   // Maio de 1991  // 560,69   // 745,29   // 819,44   // Junho de 1991  // 563,27   // 748,62   // 823,18   // Julho de 1991  // 565,85   // 751,95   // 826,92   // Agosto de 1991 41. (6) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  Artigo 2º  O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 292,49 ecus por tonelada.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  // 565,85   // 751,95   // 826,92   //    //   //   //  (1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº L 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p.