CELEX: 62016TN0184
Language: pt
Date: 2016-04-22 00:00:00
Title: Processo T-184/16: Recurso interposto em 22 de abril de 2016 – NRJ Group/EUIPO - Sky International (SKY ENERGY)

27.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/23
            
         Recurso interposto em 22 de abril de 2016 – NRJ Group/EUIPO - Sky International (SKY ENERGY)
   (Processo T-184/16)
   (2016/C 232/31)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: NRJ Group (Boileau, França) (representante: M Antoine-Lalance, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sky International AG (Zug, Suíça)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «SKY ENERGY» – Pedido de registo n.o 9 727 322
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de fevereiro de 2016, no processo R 3137/2014-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               confirmar a decisão impugnada na parte em que admite a oposição relativamente aos seguintes produtos e serviços:
               Classe 9: Programas de rádio gravados; programas gravados para radiodifusão ou outra forma de transmissão na rádio;
               Classe 38: Difusão de programas de rádio; serviços de comunicação e transmissão, radiodifusão e/ou transmissão de programas de rádio; satélite; TDT, cabo, DSL e radiodifusão em banda larga e/ou transmissão de programação áudio; transmissão de áudio, programação (por quaisquer meios); disponibilização de acesso a notícias, informações sobre a atualidade e informações sobre desporto; informações sobre telecomunicações (incluindo páginas Internet); telecomunicação e/ou comunicação e/ou radiodifusão e/ou transmissão de programas de rádio;
               Classe 41: Divertimento radiofónico, apresentação e distribuição de programas de rádio, disponibilização de notícias, informações sobre a atualidade e informações sobre desporto, notícias, serviços de informação sobre a atualidade e informação sobre educação; distribuição de programas de rádio, disponibilização de programas de rádio;
            
         
               —
            
            
               anular todas as restantes disposições da decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               admitir a oposição e indeferir o pedido de marca da União Europeia impugnado para todos os produtos e serviços;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.