CELEX: 31989R1190
Language: pt
Date: 1989-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1190/89 da Comissão, de 2 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1057/89 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

3 . 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 122/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1190/89 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1057/89 o qual institui um direito de
                     compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cavei as trocas comerciais dos produtos incluídos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 Anexo II do Tratado CEE entre as ilhas Canárias, por um
                                                                 lado, e a Comunidade, por outro lado, é o regime geral
Económica Europeia,
                                                                 que a Comunidade aplica nas suas trocas comerciais
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  externas ;
Portugal,
                                                                 Considerando que, por força do artigo 4? do referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 protocolo, é aplicável um regime preferencial aos
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          produtos constantes do seu Anexo A, entre os quais os
nização comum de mercados no sector das frutas e                 tomates, nos limites do contingente pautal aberto pelo
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Regulamento (CEE) n? 4092/88 do Conselho (4),
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1010/89 (2), e, nomeada­
mente n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1057/89 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários das ilhas Canárias ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se               Os montantes de 6,81 e de 7,41 ECUs constantes do
altera um direito instituído por força do artigo 25? do          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1057/89 passam a ser,
referido regulamento ; que a tomada em consideração              respectivamente, de 68,95 e de 74,95 ECUs.
dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
sação na importação de tomates originários das ilhas
Canárias ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que, por força do n? 5 do artigo 1 ? do             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
Protocolo n? 2, anexo ao Acto de Adesão, o regime apli­           1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 109 de 20 . 4. 1989, p. 3.
(3) JO n? L 112 de 25 . 4. 1989 , p . 9 .                        (4) JO n? L 363 de 30 . 12. 1988, p. 1 .