CELEX: 31964R0087
Language: pt
Date: 1964-07-15 00:00:00
Title: Regulamento nº 87/64/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1964, que altera as normas comuns de qualidade para as cebolas

Avis juridique important

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31964R0087

Regulamento nº 87/64/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1964, que altera as normas comuns de qualidade para as cebolas  

Jornal Oficial nº 116 de 21/07/1964 p. 1850 - 1851 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0063  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0137  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 1 p. 0063  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0146  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0106  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0075  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0075 

REGULAMENTO N . 87/64/CEE DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1964 que altera as  normas comuns de qualidade para as cebolasA COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA  EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o  Regulamento n . 23 relativo ao estabelecimento gradual de uma organização comum de mercado no sector das  frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n . 3 do seu artigo 4 .,(1) JO n . 30 de 20.4.1962, p.  965/62.Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas de comercialização das  cebolas;Considerando que, por força dessas técnicas ligadas entre outras às exigências da procura dos  mercados de consumo e grossistas, as normas comuns de qualidade para as cebolas devem ser modificadas de  maneira a serem ajustadas às novas exigências;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento  estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,ADOPTOU O  PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1 .A partir de 1 de Agosto de 1964, os títulos I, III, IV letra B, e VI  letra D, do Anexo II/6 do Regulamento n . 23 são alterados de acordo com o anexo do presente  regulamento.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em  todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas em 15 de Julho de 1964.Pela ComissãoO PresidenteWalter  HALLSTEIN ANEXOALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NAS NORMAS COMUNS DA QUALIDADE  PARA AS CEBOLASI. O Título I «Definições dos produtos» é alterado do seguinte modo:A presente norma  visa as cebolas de qualidade Allium Cepa L. destinadas a serem entregues en estado puro ao consumidor, com  excepção das cebolas verdes de folhas inteiras e cebolas destinadas à transformação.II. O Título III  «Calibragem» é alterado do seguinte modo:As cebolas devem ser calibradas. O calibre é determinado pelo  diâmetro máximo da sua secção equatorial.A diferença de diâmetro entre a cebola mais pequena e a cebola  maior contidas na mesma embalagem não deve exceder:- 5 mm quando a cebola mais pequena tiver um  diâmetro de 10 mm inclusive a 20 mm exclusive,- 15 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro  de:20 mm inclusive a 40 mm exclusive,- 20 mm quando a cebola mais pequena tiver um diâmetro igual ou  superior a 40 mm:O diâmetro mínimo é fixado em 10 mm.III. O Título IV, letra B, «Tolerâncias de  calibragem» é alterado do seguinte modo:10%, em peso, de cebolas não correspondendo ao calibre indicado,  mas com um diâmetro inferior ou superior a este em 20% ou mais.IV. O Título VI, letra D, «Características  comerciais» é completado, juntando ao segundo travessão, depois da palavra «calibre», a precisão  seguinte:«indicado pelo diâmetros mínimos e máximos».