CELEX: 31987R2320
Language: pt
Date: 1987-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2320/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N ? L 210/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2320/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1987
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ofertas e cotações mais favoráveis em relação as entregas a
                                                                  efectuar nos trinta dias subsequentes à data da sua verifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cação ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para as ofertas e cotações que não
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Portugal,                                                         proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
                                                                  aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2329/85 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
especiais para as sementes de soja (') e, nomeadamente, o
n? 7 do artigo 2? ;                                               mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                  na base seguinte :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior               1676/85 do Conselho f*), com a última redacção que
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
diferença entre esses dois preços ;                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
Considerando que o preço de objectivo para as sementes                 cada uma das moedas, verificada durante um período
de soja para a campanha de comercialização 1986/ 1987                  determinado, em relação às moedas da Comunidade
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1461 /86 do                       referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
Conselho (2) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e               mencionado coeficiente ;
do n? 2 do artigo 293 ? do Acto de Adesão de Espanha e
de Portugal, a ajuda em relação às sementes de soja               Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
colhidas nesses dois Estados-membros é é introduzida, de          comercialização deve ser fixada duas vezes por mês, de
acordo com as disposições dos n? 2 e 3 dos ditos artigos,         forma a assegurar a sua aplicação a partir do primeiro e do
no início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;          décimo sexto dia de cada mês ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que               às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as       mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
sementes de soja (3), o preço do mercado tiiundial das            fixada em conformidade com o presente regulamento,
sementes de soja deve ser determinado com base nas
possibilidades reais de compra mais favoráveis, à excepção
das ofertas e das cotações que não podem ser consideradas
como representativas da tendência real do mercado ; que           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
se tem em conta as ofertas feitas no mercado mundial,
bem como as cotações nas bolsas importantes em termos
de comércio international ;                                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­            mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais
para as sementes de soja (4) alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2290/87 (*), o preço do mercado mundial é                                          Artigo 2?
fixado por 100 quilogramas e calculado com base nas
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
(■) JO n?  L 151 de  10. 6. 1985, p. 15.                          de 1987.
(2) JO n?  L 133 de  21 . 5. 1986, p. 18 .
(3) JO ri? L 204 de  2. 8 . 1985, p. 1 .
(*) JO n?  L 218 de  15. 8. 1985, p. 16.                          («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ò JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 37.                             O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/37
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
                                                      ANEXO
                                           Ajudas as sementes de soja
                                                                                         (Em ECUs/WO kg)
           \                                                        Sementes colhidas em :
                                                                                                outro
                                                          Espanha          Portugal        Estado-membro
             Sementes transformadas em :
             — Espanha                                      1,690          39,909              39,909
             — Portugal                                   24,699            0,000              39,909
             — outro Estado-membro                        24,669           39,909              39,909