CELEX: 62016TN0669
Language: pt
Date: 2016-09-21 00:00:00
Title: Processo T-669/16 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-82/15, De Nicola/BEI

7.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 410/25
            
         Recurso interposto em 21 de setembro de 2016 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-82/15, De Nicola/BEI
   (Processo T-669/16 P)
   (2016/C 410/36)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representante: G. Ferabecoli, advogado)
   
      Outra parte no processo: Banco Europeu de Investimento
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Dar provimento ao recurso e, alterando parcialmente o acórdão recorrido, anular o ponto 2 da parte decisória, bem como os pontos 12-13, 24, 55-57, 123-135, 157-165 do próprio acórdão;
            
         
               —
            
            
               Para o efeito, condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização pelos prejuízos a Carlo De Nicola, conforme pedidos na petição inicial.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O presente recurso foi interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 21 de julho de 2016, que negou provimento ao recurso interposto pelo recorrente, que tinha por objeto, em substância, por um lado, a anulação da decisão de 4 de dezembro de 2014, pela qual o recorrido lhe recusou o reembolso de determinadas despesas médicas, e, por outro, a condenação do recorrido e da União Europeia a ressarcir os prejuízos que o recorrente alegadamente sofreu.
   Em apoio do seu recurso, o recorrente opõe-se às conclusões relativas à validade científica da terapia laser constantes do acórdão recorrido.
   O recorrente alega, ainda, que, no processo em apreço, estão preenchidos os requisitos relativos ao ressarcimento do prejuízo material e moral.