CELEX: 62005CO0215
Language: pt
Date: 2006-02-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Fevereiro de 2006. # Theodoros Papoulakos contra República Italiana e Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Recurso manifestamente inadmissível. # Processo C-215/05 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Fevereiro de 2006, Papoulakos/Itália e Comissão
      (Processo C‑215/05 P)
      «Recurso – Artigo 119.° do Regulamento de Processo – Recurso manifestamente inadmissível»
      Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Não identificação do erro de direito invocado – Inadmissibilidade [artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo
         do Tribunal de Justiça, artigo 112.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 7‑10)
      
      Objecto:
      
         Recurso interposto do Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 26 de Novembro de 2001, Papoulakos /
                  Itália e Comissão (T‑248/01) que nega provimento ao recurso de T. Papoulakos por incompetência manifesta do Tribunal de Primeira
                  Instância, na medida em que é interposto contra a República Italiana, e por ser manifestamente inadmissível e manifestamente
                  desprovido de fundamento jurídico, na medida em que é interposto contra a Comissão.
               
            Parte decisória:
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  T. Papoulakos suportará as suas próprias despesas.