CELEX: 62009TA0056
Language: pt
Date: 2014-03-27 00:00:00
Title: Processos T-56/09 e T-73/09: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Saint-Gobain Glass France e o./Comissão [ «Concorrência — Acordos, decisões ou práticas concertadas — Mercado europeu do vidro para automóveis — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81. °CE — Acordos de repartição de mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Regulamento (CE) n. ° 1/2003 — Exceção de ilegalidade — Coimas — Aplicação retroativa das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Valor das vendas — Reincidência — Montante adicional — Imputabilidade da conduta infratora — Limite máximo da coima — Volume de negócios consolidado do grupo» ]

19.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 151/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Saint-Gobain Glass France e o./Comissão
   (Processos T-56/09 e T-73/09) (1)
   
   ([«Concorrência - Acordos, decisões ou práticas concertadas - Mercado europeu do vidro para automóveis - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE - Acordos de repartição de mercados e troca de informações comerciais sensíveis - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Exceção de ilegalidade - Coimas - Aplicação retroativa das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Valor das vendas - Reincidência - Montante adicional - Imputabilidade da conduta infratora - Limite máximo da coima - Volume de negócios consolidado do grupo»])
   2014/C 151/20
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Saint-Gobain Glass France SA (Courbevoie, França); Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG (Aachen, Alemanha); Saint-Gobain Sekurit France SAS (Thourotte, França) (representantes: inicialmente B. van de Walle de Ghelcke, B. Meyring, E. Venot e M. Guillaumond, depois B. Van de Walle de Ghelcke, B. Meyring e E. Venot, advogados) (processo T-56/09); e Compagnie de Saint-Gobain SA (Courbevoie) (representantes: P. Hubert e E. Durand, advogados) (processo T-73/09)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Bouquet, F. Castillo de la Torre, M. Kellerbauer e N. von Lingen, depois A. Bouquet, F. Castillo de la Torre, M. Kellerbauer e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: E. Karlsson e F. Florindo Gijón, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedidos de anulação da Decisão C (2008) 6815 final da Comissão, de 12 de novembro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/39.125 — Vidro automóvel), conforme alterada pela Decisão C (2009) 863 final da Comissão, de 11 de fevereiro de 2009, e pela Decisão C (2013) 1118 final, de 28 de fevereiro de 2013, na parte em que diz respeito às recorrentes, e a título subsidiário, pedido de anulação do artigo 2.o desta decisão na medida em que aplica uma coima às recorrentes ou, a título ainda mais subsidiário, pedidos de redução do montante da coima.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Apensar os processos T-56/09 e T-73/09 para efeitos do acórdão.
            
         
               2)
            
            
               Fixar em 715 milhões de euros o montante da coima aplicada conjunta e solidariamente à Saint-Gobain Glass France SA, àaint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG, à Saint-Gobain Sekurit France SAS e à Compagnie de Saint-Gobain SA, no artigo 2.o, alínea b), da Decisão C (2008) 6815 final da Comissão, de 12 de novembro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/39.125 — Vidro automóvel), conforme alterada pela Decisão C (2009) 863 final da Comissão, de 11 de fevereiro de 2009, e pela Decisão C (2013) 1118 final, de 28 de fevereiro de 2013.
            
         
               3)
            
            
               É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
            
         
               4)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas, com exceção do Conselho da União Europeia, cujas despesas estão a cargo da Saint-Gobain Glass France, da Saint-Gobain Sekurit Deutschland e da Saint-Gobain Sekurit France.
            
         
      (1)  JO C 90 de 18.4.2009.