CELEX: 31993R0655
Language: pt
Date: 1993-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 655/93 da Comissão, de 22 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 3 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 70/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 655/93 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Março de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 19 de Março de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n ? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5o
                                                                     previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 1 5° do Regulamento (CEE) n? 2727US, são fixados
                                                                     no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(1) JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 70/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 3 . 93
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período           2? período        3? período
                  Código NC
                                            3                   4                     5                  6
                  0709 90 60                0                   0                    0                 5,13
                  0712 90 19                0                   0                    0                 5,13
                  10Ó1 10 00                0                    0                    0                  0
                  1001 90 91                0                    0                    0                 0
                  1001 90 99                0                    0                    0                 0
                  1002 00 00                0                    0                    0                  0
                  1003 00 10                0                   0                     0                  0
                  1003 00 20                0                    0                    0                 0
                  1003 00 80                0                    0                    0                  0
                  1004 00 00                0                    0                    0                  0
                  1005 10 90                0                    0                    0                5,13
                  1005 90 00                0                    0                    0                5,13
                  10Ò7 00 90                0                  7,55                 7,55               7,55
                  1008 10 00                0                    0                    0                  0
                  1008 20 00                0                    0                    0                  0
                  1008 30 00                0                    0                    0                  0
                  1008 90 90                0                    0                    0                  0
                  1101 00 00                0                    0                    0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2°. período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          3              4                 5                6              7
                  1107 10 11              0              0                 0                0              0
                  1107 10 19              0              0                 0                0              0
                  1107 10 91              0              0                 0                0              0
                  1107 10 99              0              0                 0                0              0
                  1107 20 00              0              0                 0                0              0