CELEX: 31995R0099
Language: pt
Date: 1995-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 99/95 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 16/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               74   1 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 99/95 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Janeiro de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 20 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         no anexo do Regulamento (CE) n? 3321 /94 alterado, são
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 3321 /94 da            modificados    de  acordo  com   os   montantes  referidos
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 62/95 (é) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n ? 3321 /94 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 29.
(6) JO n? L  11 de 17. 1 . 1995, p. 22.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 95                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 16/ 19
                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (hm. ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                       1702 20 10                                            0,3567
                       1702 20 90                                            0,3567                                               —
                       1702 30 10                                              —
                                                                                                                                44,44
                       1702 40 10                                              —
                                                                                                                                44,44
                       1702 60 10                                              —
                                                                                                                                44,44
                   17026090 100                                                —
                                                                                                                                84,44
                   1702 60 90 90 (3)                                         0,3567                                               —
                       1702 90 30                                              —
                                                                                                                                44,44
                       1702 90 60                                            0,3567                                               —
                       1702 90 71                                            0,3567                                               —
                       1702 90 80                                              —
                                                                                                                                 84,44
                       1702 90 99                                            0,3567                                               —
                       2106 90 30                                              —
                                                                                                                                44,44
                       2106 90 59                                            0,3567                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/ CEE, não são aplicados direitos mveladorçs aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.