CELEX: 31993R3594
Language: pt
Date: 1993-12-28
Title: Regulamento (CE) nº 3594/93 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

N? L 326/60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 12. 93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3594/93 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Dezembro de 1993
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                    Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               comunitário a produção, e que por tres dias durante
                                                                    esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  situado abaixo deste nível ;
Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,              execução do regime em causa ;
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 4088/87                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
determina as condições de aplicação de um direito adua­         do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de           Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,     n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88 , é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                   as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2° do
                                                                Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             de flor grande originárias de Israel ; que há que reins­
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                           Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    cotações disponíveis nos mercados representativos da        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        lamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e é restabelecido
    tário à produção ;                                          o direito da Pauta Aduaneira Comum.
    ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                  Artigo 2 ?
     de mercado, os preços do produto importado, com
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­       O presente regulamento entra em vigor em 28 de
                                                                Dezembro de 1993 .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O   JO  n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10.
                                                                O   JO  n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                (6) JO  n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        f)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          (8) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n! L 239 de 24. 9 . 1993, p. 1 .                           O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 326/61
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1993 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão