CELEX: 22017D1179
Language: pt
Date: 2017-06-16 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2017, de 16 de junho de 2017, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179]

1.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/103
            
         DECISÃO N.o 1/2017
   de 16 de junho de 2017
   do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179]
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, nomeadamente os artigos VII e XI,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               Os organismos de avaliação da conformidade referidos no apêndice A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio.
            
         
               2.
            
            
               O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração dos apêndices do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
      Assinado em Otava, em 30 de maio de 2017.
      
         Claude BEAUDOIN
         
            Em nome do Canadá
         
      
      Assinado em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.
      
         Ignacio IRUARRIZAGA
         
            Em nome da União Europeia
         
      
   
   
      APÊNDICE A
      
         Organismos de avaliação da conformidade da UE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio
      
      
                  
                              Element Materials Technology Warwick Ltd
                           
                        
                              Rothwell Road
                           
                        
                              Warwick
                           
                        
                              CV34 5JX
                           
                        
                              REINO UNIDO
                           
                        
                              AT4 Wireless S.A.U (1).
                           
                        
                              Parque Tecnológico de Andalucía
                           
                        
                              C/Severo Ochoa 2 y 6
                           
                        
                              29590 Málaga
                           
                        
                              ESPANHA
                           
                        
            
         (1)  Em 3 de abril de 2017, o nome de AT4 wireless SAU foi alterado para DEKRA Testing & Certification SAU.