CELEX: 32019D1136
Language: pt
Date: 2019-07-02 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1136 do Conselho Europeu, de 2 de julho de 2019, que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia

3.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 179/2
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1136 DO CONSELHO EUROPEU
         de 2 de julho de 2019
         que propõe ao Parlamento Europeu uma candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia
         O CONSELHO EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 23 e 26 de maio de 2019, nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho (1).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Ursula VON DER LEYEN é proposta ao Parlamento Europeu como candidata ao cargo de presidente da Comissão Europeia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               D. TUSK
            
         
         
            (1)  Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho, de 22 de maio de 2018, que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (JO L 129 de 25.5.2018, p. 76).