CELEX: 51987PC0618
Language: pt
Date: 1987-11-24
Title: REVISED PROPOSAL FOR A COUNCIL DECISION on a Community programme in the field of Telecommunications Tecgnologies RACE (R&D in Advanced Communications-technologies in Europe) (submitted to the Council by the Commission, persuant to the third paragraph of Article 149/2d of the Treaty)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 618
Vol. 1987/0293
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES
                                                            COM(87)618 final
                                                            Brussels 24 November 1987 «
TEXTE PO
                    REVISED PROPOSAL FOR A COUNCIL DECISION
       on a Community programme in the field of Telecommunications Tecgnologies
                                          RACE
                ( R&D in Advanced Communications-technologies in Europe )
  (submitted to the Council by the Commission, persuant to the third paragraph of Article
                                   149/2d of the Treaty)
                                                     16  17
COM(87)) 618 final .
COM(87                                  £3        *
                                                 3^     DEC. 1987
                                                        CEC,  1987 fS)EÜ
                                                Sorti du Secrétariat £§/ ,
                                                00г,| «и ле
                                                      Général
                                                      Сепег
 ---pagebreak---                                                2                              e * ri _ c <y
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente ,
o n2 2 do seu artigo 1302 -Q,
Tendo em conta a prosposta da Comissão, ^
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu e em colaboração com o mesmo (3\
Considerando que a Comunidade tem por missão promover, pelo estabelecimento de um
mercado comum e pela aproximação progressiva das políticas económicas dos Estados -
membros ,   um    desenvolvimento harmonioso    das  actividades  económicas em  toda  a
Comunidade e o estreitamento das relações entre os Estados que a integram;
   JO n 2 C 304 de 28.11.1986
   JO n2 C 68 de 16.3.1987
   JO .
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Considerando que os Chefes de Estado e de Governo reunidos em Estugarda , Atenas ,
Fontainebleau e Bruxelas chamaram a atenção para a importância das telecomunicações como
uma das principais fontes de crescimento económico e de desenvolvimento social;
Considerando que o Parlamento Europeu , na sua avaliação da situação e do desenvolvimento
das telecomunições , sublinhou o papel chave das telecomunicações no futuro desenvolvimento
político , social e económico da Comunidade;
Considerando que , em 17 de Dezembro de 1984 , o Conselho aprovou os elementos principais
de uma política comunitária de telecomunicações no âmbito dos serviços e redes de
telecomunicações avançadas através de acções a nível comunitário;
Considerando que , com o aparecimento de novos serviços e com a convergência cada vez
maior das telecomunicações , do processamento de dados e dos serviços destinados ao grande
público , a evolução se orienta para a criação à escala europeia de uma rede de comunicações
integradas de banda larga (Integrated Broadband Communication , 1BC ) capaz de apoiar um
amplo leque de utilizadores e de prestadores de serviços;
Considerando que o desenvolvimento das telecomunicaçõos beneficiará a competitividade
internacional das economias europeias em geral e das indústrias de telecomunicações em
especial;
Considerando que , ao optar -se pelas tecnologias de ponta no domínio das telecomunicações ,
se deve ter em conta a necessidade de não agravar as desigualdades regionais existentes na
Comunidade: que o desenvolvimento de especificações comuns para os equipamentos e
serviços , sendo necessário , não é no entanto suficiente para impedir que se verifiquem
desníveis cada vez maiores no processo de desenvolvimento regional :
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 Considerando que o desenvolvimento das IBC oferece uma vasta gama de oportunidades às
 pequenas e médias empresas no fabrico de equipamentos e na prestação de serviços
especializados na Comunidade;
Considerando que , para corresponder à exigência de utilização total do potencial económico e
de mercado das telecomunicações , a Comissão apresentou um programa de acção que foi
reconhecido pelo Conselho como base para trabalhos futuros;
Considerando que a cooperação em I&D e o desenvolvimento de normas podem dar uma
contribuição de grande importância, nomeadamente ao facilitar a evolução no sentido de
futuras Comunicações Integradas de Banda Larga ( IBC ) em termos de ligações transnacionais
e também a nível regional e local ;
Considerando que o " Acto Unico Europeu" fornece uma nova base política e jurídica para o
desenvolvimento de uma estratégia científica e tecnológica , dando especial importância ao
obiectivo de promoção da competitividade industrial :
Considerando que o Conselho Investigação de 4 de Junho de 1985 reconheceu a importância
do rápido estabelecimento de uma fase de definição para o programa RACE , a fim de
preparar uma estrutura europeia global para o desenvolvimento de sistemas avançados de
comunicações no futuro e de promover a cooperação tecnológica e industrial;
Considerando que, pela sua Decisão 85/372/CEE ^ o Conselho adoptou o estabelecimento da
Fase de Definição RACE , de 18 meses, na qual se baseará a decisão relativa ao programa
principal, a tomar antes do final de 1986;
Considerando que , pela sua decisão de 28 de Setembro de 1987 , o Conselho adoptou um
programa-quadro das acções comunitárias no campo da investigação e do desenvolvimento
tecnológico ( 1987-1991 ) que estabelece que a investigação deverá conduzir a um importante
mercado    e   a  uma    sociadade   da   informação   e  das  comunicações ,    incluindo as
telecomunicações;
    JO n2 L 210, 7.8.1985 , p.24
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Considerando que a constituição ou consolidação de um potencial industrial especificamente
europeu nas tecnologias em questão é uma necessidade urgente; que os seus beneficiários
devem ser operadores de rede , centros de investigação , empresas , incluindo pequenas e
médias empresas , e os outros organismos estabelecidos na Comunidade que sejam os mais
adequados para atingir estes objectivos;
Considerando que a fase de Definição RACE produziu os resultados que se lhe exigiam ;
Considerando que o Comité de Gestão RACE procedeu a uma avaliação e solicitou que as
decisões necessária fossem adoptadas a tempo de assegurar o acompanhamento dos trabalhos;
Considerando que é do interesse da Comunidade consolidar a base científica e financeira da
investigação europeia através da integração em maior escala de participantes oriundos dos
países terceiros europeus em determinados programas comunitários e nomeadamente em
programas    de  cooperação    na  investigação  e   no   desenvolvimento  da  tecnologia das
telecomunicações;
Considerando ser necessário obter uma boa coordenação entre a presente acccão e o programa
ESPRIT , na medida em que ambos os programas se beneficiam mutualmente ;
Considerando ser necessário obter uma boa coordenação entre as accões           nacionais e o
programa    EUREKA .     e /ou com   autros  projectos  transnacionao  de coooeracao   a nivel
Europen . a fim de evitar duplicações :
Considerando que , no âmbito da realização da fase principal do programa RACE . terão que
ser tomadas inúmeras decicões de extrema relevância para os utilizadores - quer empresas ,
quer particulares     no que respeita , por exemplo , ao grau de fiabilidade e privacidade do
processo de transmissão de informações :
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Considerando aue uma das preocupações fundamentais formuladas a partir da experiência da
fase de definição do programa RACE foi a falta de atenção concedida aos aspectos dos
futuros serviços    de   telecomunicações oue   respeitam directamente aos  utilizadores : que
requisitos qualitativos e custos são aspectos relacionados entre si . sobre os quais haverá
permanentemente que tomar decisões no decurso da realização da fase principal do programa :
e oue por estas razões , o Parlamento deverá permanecer ao corrente da evolução da situação ,
de modo a poder intervir , se for caso disso:
Considerando que a realização de acções concertadas no âmbito da COST constitui um
elemento essencial para complemento dos projectos de I&D orientados para a indústria;
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu o seu
parecer ;
Considerando que , com base nos resultados obtidos , o programa poderá ser prolongado por
mais cinco anos , de acordo com uma prosposta da Comissão nesse sentido ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                            Artigo I a
1.   E adoptado um Programa Comunitário no domínio das tecnologias das telecomunicações ,
     denominado RACE , por um período inicial de 5 anos , a começar a 1 de Janeiro de 1987 .
2.   O programa tem por fim promover, em concertação com acções públicas e privadas no
     domínio das tecnologias das telecomunicações e nível nacional e internacional , a
     competitividade da indústria comunitária, dos operadores comunitários e dos prestadores
     comunitários de serviços no domínio das telecomunicações , a fim de tornar acessíveis aos
     utilizadores finais , com um mínimo de custo e num mínimo de tempo , os serviços que
     manterão a competitividade da economia europeia ao longo das próximas décadas e
     contribuirão para manter e criar empregos na Comunidade .
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                                          Artigo 2 a
1. O resumo e os objectivos do programa, apresentados mais em pormenor no Anexo II ,
   dividem-se em três partes :
   Parte I:    DESENVOLVIMENTO E ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DAS IBC -
        compreenderá o trbalho necessário para o desenvolvimento da investigação sobre
        especificações funcionais, sistemas e operações , com vista à definição de propostas
        para sistemas abertos conformes com W padrões, conceitos e convenções, bem como
        a trabalho analítico realizado com o objectivo de estabelecer o inter-funcionamento
        do equipamento e serviços IBC (2\            Este trabalho deverá ser efectuado por
        organizações, grupos e outros organismos adequados, incluindo, se necessário , o
        trabalho realizado ao abrigo de contratos;
   Parte II:   TECNOLOGIAS IBC - compreenderá a cooperação em I&D no domínio das
        Tecnologias IBC na fase pré-competitiva;
   Parte III: INTEGRAÇÃO FUNCIONAL PRÉ-NORMATIVA - compreenderá a I&D
        pré-normativa e pré-competitiva, com vista à construção de um "ambiente de
        verificação aberto" que permita testar funções, conceitos operacionais e quipamentos
        experimentais, em conformidade com as especificações funcionais e as propostas de
        normalização provenientes dos trabalhos da Parte I.
^ Ao esforço de uniformização internacional no sentido de tornar compatíveis o
   equipamento e os serviços dos diferentes fornecedores, operadores e prestadores de
   serviços é dada a designação de Conformidade com os Sistemas Abertos .
   IBC - Integrated Broadband Communication é a designação dada aos seriços de
   telecomunicações de ponta assentes em infra-estrutura de alto rendimento .
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                                          Artigo 3 a
1. Os projectos relativos ao Programa serão executados, se necessário , ao abrigo de
   contratos com custos repartidos. Os contratantes deverão suportar uma parte importante
   dos custos , que será normalmente igual a pelo menos 50% dos custos totais .
2. As propostas de projectos deverão , em regra, ser apresentadas como resposta a anúncios
   de concursos públicos e exigirão a participação de pelo menos dois parceiros industriais
   independentes estabelecidos em Estados-membros diferentes . Os anúncios dos concursos
   públicos serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
3. Em casos excepcionais relativos a projectos indispensáveis à execução dos requisitos -
   chave do plano de trabalho :
       sempre que uma proposta envolva
            (i)       encargos insustentáveis para os participantes , nomeadamente para as
                      pequenas e médias empresas e os centros de investigação ,
            (ii )     apenas um parceiro industrial independente,
            (iii )    vários parceiros industriais independentes estabelecidos no mesmo
                      Estados-membro , ou
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         sempre que , por motivos de custo ou de eficácia , não se justifique recorrer a um
         sistema de concursos públicos , ou
         sempre que o montante da contribuiàão comunitária para o custo total não ultrapasse
         1 milhão de ECUs,
    podérá ser decidida, em conformidade com os procedimentos a que se refere o artigo 8 a ,
    uma derrogação às disposições gerais estabelecidas nos nas. 1 e 2 do artigo 3 a .
4.  Os contratos    em  todos os aspectos    do   proerama  de accão serão concluídos , com
    operadores de rede, centros de investigação, empresas , incluindo pequenas a médias
    empresas, e outras organizações , estabelecidos na Comunidade .
                                            Artigo 4 a
Caso existam acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre países terceiros
europeus e as Comunidades Europeias, as organizações e empresas estabelecidas nesses países
podem , em conformidade com os procedimentos estabelecidos nos artigos 3 a e 8 a , participar
num projecto levado a cabo ao abrigo do programa.
                                            Artigo 5 a
1.  O montante dos créditos considerados necessários para a contribuição da Commmunidade
    para a realização do programa é de 550 milhões de ECUs por um período de 5 anos ,
    incluindo despesas com o pessoal , cujo montante não deve ultrapassar 4,5% da
    contribuição comunitária.
2.  A repartição interna indicativa destas verbas é feita no Anexo I.
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                                           Artico 6 “
1. A comissão garantirá a boa execução do programa e estabelecerá as medidas adequadas
   para essa execução .
2. A Commissão assegurará uma boa coordenação com o programa ESPRIT. com os
   proiectos EUREKA e / ou com autros proiectos transnacionao de cooperacao a nivel
   Europen e com os accões de âmbito nacional .        A Commissão assegurará também o
   estabelecimento de procedimentos que permitam uma cooperação adequada com as
   actividades COST relativas às áreas de investigação abrangidas pelo programa, garantindo
   o intercâmbio regular de informações entre o Comité referido no artigo 7 2 e os
   respectivos Comités de Gestão COST.
3. A Comissão estabelecerá para cada ano, actualizando -o sempre que necessário , um
   programa de trabalho definindo cada um dos objectivos a atingir, o tipo de projectos e
   de acçõoes a empreender e os esquemas financeiros correspondentes . O Parlamento será
   informado nela Comissão sobre os programas de trabalho .
4. O procedimento estabelecido no artigo 8a aplica-se:
        à elaboração e actualização do programa de trabalho anual a que se refere o n2 3
        deste artigo;
        a qualquer desvio em relação às condições gerais estabelecidas nos n2s. 1 e 2 do
        artigo 3 2;
        à avaliação do trablho realizado em relação a cada parte do programa por
        organizações , grupos e outros organismos adequados;
        à avaliação dos projectos propostos para aplicação das Partes I e III, assim como à
        contribuição financeira comunitária para um projecto quando essa contribuição for
        superior a 2,5 milhões de ECUs;
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          à avaliação de projectos propostos para a execução de Parte II , assim como à
          contribuição financeira comunitária para um projecto quando essa contribuição for
          superior a 5 milhões de ECUs;
          à participação em qualquer projecto de organizações e empresas europeias não
          estabelecidas na Comunidade .
5.   A Comissão poderé consultar o Comité a que se refere o artigo 7 a , e deverá consultar
     esse Comité a pedido dos representantes de pelo menos quatro Estados-Membros a
     respeito de qualquer assunto abrangido pelo âmbito desta decisão .
                                           Artigo 7 a
A Comissão será assistida no cumprimento das suas atribuições por um Comité de Gestão , a
seguir denominado "Comité". O Comité , formado por dois representantes de cada Estado -
membro, é constituído pela Comissão com base em nomeações feitas pelos Estados-membros .
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos ou consultores consoante a natureza
dos temas considerados .
O Comité será presidido por um Representante da Comissão.
As deliberações do Comité são confidenciais . O Comité adoptará o seu próprio regulamento
interno. Os serviços de secretariado serão assegurados pela Comissão.
                                           Artigo 8 a
1.   Sempre que tiver de ser seguido o procedimento estabelecido no presente artigo , o
     presidente submeterá o assunto ao Comité , por sua própria iniciativa ou a pedido de um
     dos seus membros .
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2. Segundo este processo , o Representante da Comissão, que desempenha o papel de
   presidente , submeterá ao Comité o projecto das medidas a adoptar. O Comité emitirá o
   seu parecer dentro de um prazo que será normalmente de um mês , mas em caso algum
   deverá ultrapassar dois meses. Este parecer será emitido pela maioria determinada no n2
   2 do artigo 148 a do Tratado para as decisões que o Conselho deve adoptar sob proposta
   da Comissão , sendo os votos dos Representantes dos Estados-membros ponderados de
   acordo com o mesmo artigo . O Presidente não participa na votação .
3. A Comissão adoptará as medidas propostas caso estas estejam conformes com o parecer
   do Comité .
   Se as medidas propostas não estiverem conformes com o parecer do Comité ou se não
   tiver sido emitido qualquer parecer, a Comissão apresentará sem demora , uma proposta
   ao Conselho . O Conselho deliberará por maioria qualificada .
        Se o Conselho não tiver deliberado dentro do prazo estipulado , nomeadamente de
        um mês e nunca superior a dois meses a partir da data em que o assunto lhe tiver
        sido apresentado , as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão no oue
        respeita a assuntos abrangidos pelos do n a 4 do artigo 6 .
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                                             Ártico 9 a
1.   O programa deve ser revisto depois de decorridos 30 meses , com base numa avaliação
     dos resultados obtidos relativamente aos objectivos específicos definidos no Anexo II da
     presente decisão . A Comissão informará o Conselho e o Parlamento Europeu dos
     resultados desta revisão .
2.   Caso a Comissão deseie      um    prolongamento ,    deverá , em  devido  tempo e após   ter
     consultado o Comité , fazer checar aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um
     relatório  sobre  a  execução   e   os  resultados   do  programa .  Caso   não seia pedido
     prolongamento , o relatório será apresentado depois de terminado o período previsto para
     o mesmo .
                                            Artigo 10 a
No que se refere às actividades de coordenação previstas no n a 2 do artigo l 2 , os Estados -
membros e a Comissão trocarão entre si todas as informações pertinentes a que tenham acesso
e que sejam livres de divulgar em relação a actividades nas áreas abrangidas pela presente
Decisão , tenham ou não sido planeadas ou realizadas sob a sua autoridade.
A troca de informações deve ser feita de acordo com processos a definir pela Comissão após
consulta ao Comité , e será tratada como confidencial se tal foi solicitado por quem as
fornece .
                                                   *
                                            Artigo 1 1 2
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 1987 .
                                            Artigo 12 °
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas ,
                                                         Pelo Conselho
                                                         O Presidente
 ---pagebreak---      Réexamen de la proposition de décision concernant une action communautaire dans le
            domaine des télécommunciations ( RACE ) suivant l'article 149 2d du Traité .
Concerne : Explications de la Commission à propos des amendements adoptés                par le
Parlement en second lecture non soutenus par la Commission ou non rétenus dans leur forme
exacte
1 . HISTORIQUE
    Le Parlement européen a terminé la seconde lecture du Programme cité ci-dessus le 18
    novembre 1987 basé sur la Position Commune adoptée par le Conseil le 28 septembre 1987
    après avoir reçu l'avis du Parlement Européen le 17 septembre 1987 .^ Ceci concerne la
    proposition de la Commission contenue dans le document final COM(86 ) 547 , et ces
    modifications spécifiant les critères finaux COM(87)379 suivant la décision du 13 juillet
    1987 décrivant les procédures pour l'exercice de mise en place des pouvoirs par la
    Commission .
2 . BASE ET FORME JURIDIQUE
    Amendement 4
    Changement dans la forme juridique du règlement .
    La Commission a maintenu sa position mettant en exergue qu'elle considérait la forme
    légale de la décision appropriée puisque l'action était adressée aux gouvernements
3 . REFERENCE A LA COHESION DANS L' ARTICLE 1
    Amendement 5
    Proposition pour ajouter une référence à la cohésion dans l' article 1 .
    La Commission considère que la référence dans le programme-cadre et la mention
    spécifique dans les "considérants" de RACE apportent le poids adéquat à ce propos ,
    particulièrement lorsque l'on prend en compte le programme régional de télécommunications
    STAR .
(1)   COM(87)-lGU final
(2)   OJ N ! L 197 of 18.7.1987 , page 33
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4 . ASPECTS DE GESTION
    Amendement 6
    Réintroduction du texte de l' article 3.2 proposé dans COM(86 ) 547 relatif à la procédure
    d'appels d'offres .
    La différence de formulation est du point de vue de la Commission de nature
    rédactionnelle .
    L' harmonisation des textes traitant de sujets de même nature dans les différents
    programmes donnent la préférence à la forme rédactionnelle contenue dans la position
    commune .
    Amendement 7
    Réintroduction du critère pour la forme de dérogation aux règles générales proposées par
    la Commission dans COM(87)379 .
    La formulation plus précise du critère contenu dans la position commune est conforme aux
    vues de la Commission et aux besoins spécifiques du programme RACE.
    Amendement 9
    Introduction d' une    référence aux  besoins d' une bonne coordination  avec   ESPRIT et
    EUREKA .
    Cet amendement est soutenu par la Commission , mais pris en compte dans la formulation
    révisée de l'article 6.2.
    Amendement 10
    Réintroduction de l' article 6.2 de COM(86 ) 547 tel que amendé par la Parlement lors de
    la première lecture concernant les devoirs de la Commission relatifs au Plan de Travail et
    au Plan de Financement .
    La Commission soutient cet amendement mais dans le contexte de la nouvelle formulation
    de l'article 6.3 de la position commune.
    Amendement 11
    Réintroduction de l'article 6.3 de COM(86 ) 547 concernant les devoirs de la Commission .
    La Commissiion soutient la définition plus précise des devoirs du Comité dans l'article 6.4
    de la position commune.
    Amendement 12
    Réintroduction de l'article 8 de COM(86 ) 547 correspondant à la variante IIA de la
    Comitologie .
    Le Parlement et la Commission considèrent lllb comme inacceptable et ont une très nette
    préférence pour lia. Cependant au vu de la nature particulière du programme RACE des
    implications stratégiques de certains choix techniques , la Commission cherchera un
    compromis entre lia et lllb.