CELEX: 31992R1360
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1360/92 da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27. 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 145/71
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1360/92 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                  bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Económica Europeia,                                               Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                  de importação e de exportação dos produtos transfor­
                                                                  mados à base de cereais e de arroz (6), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          n? 1906/87 Q, no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           tuição em relação a estes produtos ;
n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,                                                Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
                                                                  conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  produtos de base tomados em consideração para o cálculo
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          do elemento móvel do direito nivelador ;
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92, e,             Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo             ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
 17?,                                                             mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                  num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                  na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no               elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos        determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;                                                      final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                  utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
                                                                  outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (4) e do artigo 2? do Regu­          desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (% que estabele­            diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos            fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão        possível, em certos casos, exportações para os países
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando           mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,         ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e          montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado              asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,          comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos            Considerando que é conveniente graduar a restituição a
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                atribuir a determinados produtos transformados, conforme
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­           os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas               lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico         gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
                                                                  significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         rado, de facto, no produto transformado ;
(2) JO n?  L 73 de 19. 3 . 1992, p. 7.
O   JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(Ó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                             O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 145/72                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 5. 92
Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, serie C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n ? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 o,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 27. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 145/73
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que fixa as restituições à exportação
                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                           Montante das
       Código do produto                restituições                            Código do produto              restituições
         1102 20 10 100                   131,94                                 1104 23 10 900
         1102 20 10 300                   113,09                                  1104 29 11 000                   81,60
         1102 20 10 900                                                           1104 29 15 000
         1102 20 90 100                   113,09                                  1104 29 19 000
         1102 20 90 900                                                           1 104 29 91 000                  80,00
         1102 30 00 000                                                           1104 29 95 000                 110,26
         1102 90 10 100                   137,67                                  1104 30 10 000                   20,00
         1102 90 10 900                     93,62                                 1104 30 90 000                   23,56
         1102 90 30 100                   167,27                                 1107 10 11 000                  142,40
         1102 90 30 900                                                          1107 10 91 000                  163,37
         1103 12 00 100                   167,27                                 1108 11 00 200                  160,00
         1103 12 00 900                                                          1108 11 00 300                  160,00
         1103 13 10 100                   169,63                                 1 108 1 1 00 800
         1103 13 10 300                   131,94                                 1108 12 00 200                  150,78
         1103  13 10 500                  113,09                                 1108 12 00 300                  150,78
         1103  13 10 900                                                         1108   12 00 800
         1103  13 90 100                  113,09                                 1108   13 00 200                150,78
         1103  13 90 900                                                         1108   13 00 300                150,78
         1103 14 00 000                                                          1108   13 00 800
         1103 19 10 000                   110,26                                 1108   14 00 200
         1103 19 30 100                   142,26                                 1108 14 00 300
         1103 19 30 900                                                          1108 14 00 800
         1103 21 00 000                     81,60                                1108 19 10 200                  176,00
         1103 29 20 000                     93,62                                1108 19 10 300                  176,00
         1103 29 30 000                                                          1108 19 10 800
         1103 29 40 000                                                          1108 19 90 200
         110411 90 100                    137,67                                 1108 19 90 300
         110411 90 900                                                           1108 19 90 800
         1104 12 90 100                   185,86                                 1109 00 00 100                      0,00
         1104 12 90 300                   148,69                                 1109 00 00 900
         110412 90 900                                                           1702 30 51 000                  196,96
         1104 19 10 000                     81,60                                1702   30 59 000                150,78
         1104 19 50 110                   150,78                                 1702   30 91 000                196,96
         1104  19 50 130                  122,51                                 1702   30 99 000                150,78
         1104  19 50 150                                                         1702   40 90 000                150,78
         1104  19 50 190                                                         1702   90 50 100                196,96
         1104  19 50 900                                                         1702   90 50 900                150,78
         1104  19 91 000                                                         1702   90 75 000                206,39
         1104 21 10 100                   137,67                                 1702   90 79 000                143,24
         1104 21 10 900                                                          2106 90 55 000                  150,78
         1104 21 30 100                   137,67                                 2302 10 10 000                   21,28
         1104 21 30 900                                                          2302 10 90 100                   21,28
         1104 21 50 100                   183,56                                 2302 10 90 900
         1104 21 50 300                   146,85                                 2302 20 10 000                   21,28
         1104 21 50 900                                                          2302 20 90 100                   21,28
         1104 22 10 100                   148,69                                 2302 20 90 900
         1104 2210 900                                                           2302 30 10 000                   21,28
         1104 22 30 100                   157,98                                 2302 30 90 000                   21,28
         1104 22 30 900                                                          2302 40 10 000                   21,28
         1104 22 50 000                                                          2302 40 90 000                   21,28
         1104 23 10 100                   141,36                                 2303 10 11 100                   75,39
         1104 23 10 300                   108,38                                 2303 10 11 900
NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
     alterado.