CELEX: 22006D0999
Language: pt
Date: 2006-10-17 00:00:00
Title: 2006/999/CE: Decisão n. o  2/2006 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 17 de Outubro de 2006 , que altera os Protocolos n. o  1 e n. o  2 da Decisão n. o  1/98 relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas

22.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 367/68
            
         
      DECISÃO N.o 2/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA
   
   de 17 de Outubro de 2006
   que altera os Protocolos n.o 1 e n.o 2 da Decisão n.o 1/98 relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
   (2006/999/CE)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,
   Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (1),
   Tendo em conta o Protocolo Adicional anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (2), nomeadamente o artigo 35.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia (3), de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, estabelece o regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Turquia. O Protocolo n.o 1 dessa decisão define o regime preferencial a aplicar pela Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Turquia. O Protocolo n.o 2 da referida decisão define o regime preferencial a aplicar pela Turquia à importação de produtos agrícolas originários da Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               A Comunidade e a Turquia («as partes») realizaram consultas e concordaram em adaptar o regime preferencial, a fim de ter em conta o recente alargamento da Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente substituir os anexos pertinentes dos Protocolos n.o 1 e n.o 2 da Decisão n.o 1/98 por novos anexos consolidados que reflictam o acordo das partes sobre a sua adaptação e determinadas evoluções técnicas no que respeita aos códigos pautais.
            
         
               (4)
            
            
               Compete ao Conselho de Associação decidir o âmbito de aplicação do tratamento preferencial concedido por cada parte à sua homóloga e as disposições para esse efeito.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão n.o 1/98 deverá, pois, ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão n.o 1/98 é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo 1 ao Protocolo n.o 1 é substituído pelo texto do anexo I à presente decisão;
            
         
               2.
            
            
               O anexo ao Protocolo n.o 2 é substituído pelo texto do anexo II à presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   É aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2006.
      
         
            Pelo Conselho de Associação CE-Turquia
         
         
            O Presidente
         
         E. TUOMIOJA
         
      
   
   
      (1)  JO 217 de 29.12.1964, p. 3687.
   
      (2)  JO L 293 de 29.12.1972, p. 4.
   
      (3)  JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO 1
            DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA TURQUIA
            Para efeitos do presente anexo, a sigla PAC significa as taxas indicadas na segunda ou terceira parte, coluna 3, da secção I do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1).
            
                        Código NC (2)
                        
                     
                     
                        Designação das mercadorias (3)
                        
                     
                     
                        Direito ad valorem PAC
                     
                     
                        Direito específico
                     
                  
                        Redução do direito
                        (%)
                     
                     
                        Contingente pautal
                        (peso líquido, em toneladas)
                     
                     
                        Dentro do contingente
                        (EUR/t)
                     
                     
                        Contingente pautal
                        (peso líquido, em toneladas)
                     
                     
                        Acima do contingente
                        (EUR/t)
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        200
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 10
                     
                     
                        Carne de perus ou de peruas, não cortada em pedaços, congelada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        170
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 90
                     
                     
                        186
                     
                  
                        0207 27 30
                     
                     
                        Pedaços e miudezas de perus ou de peruas, excepto fígado, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        134
                     
                  
                        0207 27 40
                     
                     
                        93
                     
                  
                        0207 27 50
                     
                     
                        339
                     
                  
                        0207 27 60
                     
                     
                        127
                     
                  
                        0207 27 70
                     
                     
                        230
                     
                  
                        0406 90 29
                     
                     
                        Queijo Kashkaval
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        2 300
                     
                     
                        671,9
                     
                  
                        0406 90 31
                     
                     
                        Queijo de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                     
                  
                        0406 90 50
                     
                     
                        Outros queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                     
                  
                        ex 0406 90 86
                        ex 0406 90 87
                        ex 0406 90 88
                     
                     
                        
                           Tulum Peyniri de ovelha ou de búfala, em embalagens individuais de plástico ou de outro tipo, com menos de 10 kg
                     
                  
                        0701 90 50
                     
                     
                        Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 31 de Março
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        Outras batatas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 11
                        0703 10 19
                     
                     
                        Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 11
                        0703 10 19
                     
                     
                        Cebolas, de 16 de Maio a 14 de Fevereiro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 20 00
                     
                     
                        Alho comum, fresco ou refrigerado
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 20 00
                     
                     
                        Feijões, de 1 de Novembro a 30 de Abril
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0708 90 00
                     
                     
                        Favas (Vicia faba var. major L.), de 1 de Julho a 30 de Abril
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 30 00
                     
                     
                        Beringelas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 30 00
                     
                     
                        Beringelas, de 1 de Maio a 14 de Janeiro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0709 40 00
                     
                     
                        Aipo estriado ou de talo [Apium graveolens L., var. dulce (Mill) Pers.], de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas, de 1 de Dezembro ao fim de Fevereiro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas, de 1 de Março a 30 de Novembro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0709 90 90
                     
                     
                        Abóboras, de 1 de Dezembro ao fim de Fevereiro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0709 90 90
                     
                     
                        Cebolas selvagens do género Muscari comosum, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 21 00
                        0802 22 00
                     
                     
                        Avelãs (Corylus spp.)
                     
                     
                        Taxa do direito: 3 %
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas frescas de mesa, de 1 de Maio a 17 de Junho e de 1 de Agosto a 14 de Novembro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        350
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas frescas de mesa, de 15 de Novembro a 30 de Abril e de 18 de Junho a 31 de Julho
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00
                     
                     
                        Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00
                     
                     
                        Melancias, de 16 de Junho a 31 de Março
                     
                     
                        100
                     
                     
                        16 500
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 19 00
                     
                     
                        Outros melões e melancias, de 1 de Novembro a 31 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas, de 1 de Maio a 15 de Junho
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10 11
                     
                     
                        Morangos, congelados
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 11
                     
                     
                        Framboesas, etc., congeladas
                     
                  
                        0811 90 19
                     
                     
                        Outras frutas, congeladas
                     
                  
                        1002 00 00
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o (NMF — máx. 11,68 EUR/t)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10
                     
                     
                        Malte, não torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução de 6,57 EUR/t
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 20 00
                     
                     
                        Malte torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução de 6,57 EUR/t
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 10
                     
                     
                        Azeite virgem lampante, de oliveira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução de 10 %
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 90 (4)
                        
                     
                     
                        Outros azeites de oliveira, virgens
                     
                     
                        7,5 % ad valorem
                        
                     
                     
                        100
                     
                     
                        0
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 90
                     
                     
                        Outros azeites de oliveira, virgens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução de 10 %
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 90 00
                     
                     
                        Outros azeites de oliveira, não virgens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução de 5 %
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 10
                     
                     
                        Óleos, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução de 10 %
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 90
                     
                     
                        Outros óleos, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Redução de 5 %
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10
                     
                     
                        Tomates preparados, inteiros ou em pedaços
                     
                     
                        100
                     
                     
                        8 900
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 11
                        2002 90 19
                     
                     
                        Outros tomates preparados, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 %
                     
                  
                        2002 90 31
                        2002 90 39
                        2002 90 91
                        2002 90 99
                     
                     
                        Outros tomates preparados ou conservados, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %
                     
                     
                        100
                     
                     
                        30 000 (equiv. 28/30 % de teor de matéria seca)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 10
                        2007 91 10
                        2007 91 30
                        2007 99 20
                        2007 99 31
                        2007 99 33
                        2007 99 35
                        2007 99 39
                        2007 99 55
                        2007 99 57
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Redução de 67 %
                     
                     
                        1 750
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 30
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 39
                     
                     
                        Outras preparações, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 19
                        2008 50 19
                        2008 50 51
                        2008 50 92
                        2008 50 94
                        2008 60 19
                        2008 70 19
                        2008 70 51
                        2008 80 19
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 11
                        2009 11 91
                        2009 19 11
                        2009 19 91
                        2009 29 11
                        2009 29 91
                        2009 39 11
                        2009 39 51
                        2009 39 91
                        2009 61 90
                        2009 69 11
                        2009 69 79
                        2009 69 90
                        2009 80 11
                        2009 80 32
                        2009 80 33
                        2009 80 35
                        2009 80 61
                        2009 80 83
                        2009 80 84
                        2009 80 86
                        2009 90 11
                        2009 90 21
                        2009 90 31
                        2009 90 71
                        2009 90 92
                        2009 90 94
                     
                     
                        Sumos de frutas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Redução de 67 %
                     
                     
                        3 400
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21
                     
                     
                        Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29
                     
                     
                        Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico, obtidos a partir de produtos agrícolas enumerados no anexo I ao Tratado CE
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1758/2006 (JO L 335 de 1.12.2006, p. 1).
      
         (2)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1).
      
         (3)  Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Quando estiverem indicados códigos ex NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
      
         (4)  Esta concessão refere-se apenas a um contingente pautal de 100 toneladas com um direito de 7,5 % dentro do contingente.»
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO
            DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A TURQUIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
            
                        Código NC (1)
                        
                     
                     
                        Designação das mercadorias (2)
                        
                     
                     
                        Redução do direito NMF (%)
                     
                     
                        Contingente pautal (peso líquido, em toneladas)
                     
                  
                        0102 10
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina: reprodutores de raça pura
                     
                     
                        100
                     
                     
                        Ilimitado
                     
                  
                        0102 90 29
                     
                     
                        Bovinos vivos, excepto reprodutores de raça pura, de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 260
                     
                  
                        ex 0102 90
                     
                     
                        Bovinos vivos, excepto reprodutores de raça pura, com exclusão dos de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
                     
                     
                        50
                     
                     
                        4 025
                     
                  
                        0202 20
                     
                     
                        Outras peças de carne de bovino, não desossadas, congeladas
                     
                     
                        50 % de redução com um direito máximo de 30 %
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        0202 20
                     
                     
                        Outras peças de carne de bovino, não desossadas, congeladas
                     
                     
                        30 % de redução com um direito máximo de 43 %
                     
                     
                        14 100
                     
                  
                        0210
                     
                     
                        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou miudezas
                     
                     
                        52 % ad valorem
                        
                     
                     
                        250
                     
                  
                        0402 10
                     
                     
                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 500 (3)
                        
                     
                  
                        0402 21
                     
                     
                        Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 500 (3)
                        
                     
                  
                        0404
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                        30 % ad valorem
                        
                     
                     
                        700
                     
                  
                        0405 10
                        0405 20 90
                        0405 90
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 700
                     
                  
                        0406 30
                     
                     
                        Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        Outros queijos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 000
                     
                  
                        ex 0406 90
                     
                     
                        Outros queijos, excepto os das posições 0406 90 29 / 31 / 50 / 86 / 87 / 88
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                  
                        0408 11 80
                     
                     
                        Outras gemas de ovo, secas
                     
                     
                        24 % ad valorem
                        
                     
                     
                        75
                     
                  
                        0601
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212
                     
                     
                        100
                     
                     
                        200
                     
                  
                        ex 0602 90
                     
                     
                        Outras plantas vivas, excepto as da posição 0602 90 91
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 400
                     
                  
                        0603 10
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados, etc., frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0604
                     
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0701 10 00
                     
                     
                        Batata semente, fresca ou refrigerada
                     
                     
                        100
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        0709 51 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerado
                     
                     
                        7 % ad valorem
                        
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0710 22 00
                     
                     
                        Feijões, congelados
                     
                     
                        11,5 % ad valorem
                        
                     
                     
                        100
                     
                  
                        ex 0808 10
                        [excl. (4)0808 10 80 00 110808 10 80 00 130808 10 80 00 14]
                     
                     
                        Maçãs, frescas, excepto Golden Delicious, Starking e Starkrimson
                        
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 750
                     
                  
                        0808 20
                     
                     
                        Peras e marmelos, frescos
                     
                     
                        30 % ad valorem
                        
                     
                     
                        500
                     
                  
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas, frescos, de 15 de Julho a 31 de Dezembro
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                  
                        0810 90 30
                     
                     
                        Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lichias, sapotilhas, frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                  
                        0810 90 40
                     
                     
                        Maracujás, carambolas e pitaiaiás, frescos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                  
                        0810 90 95
                     
                     
                        Outras frutas, frescas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                  
                        0811 10
                     
                     
                        Morangos, congelados
                     
                     
                        20 % ad valorem
                        
                     
                     
                        100
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá
                     
                     
                        Direito máximo: 45 %
                     
                     
                        200
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio, de 1 de Setembro a 31 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        30 000
                     
                  
                        1001 10 00
                     
                     
                        Trigo duro, de 1 de Setembro a 31 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        Outros trigos, de 1 de Setembro a 31 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        1002 00 00
                     
                     
                        Centeio, de 1 de Setembro a 31 de Maio
                     
                     
                        100
                     
                     
                        22 500
                     
                  
                        ex 1003 00
                     
                     
                        Cevada, de 1 de Setembro a 31 de Maio, para produção de malte
                     
                     
                        100
                     
                     
                        49 500
                     
                  
                        1004 00 00
                     
                     
                        Aveia, de 1 de Setembro a 31 de Maio
                     
                     
                        50
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        1005 90 00
                     
                     
                        Milho, de 1 de Setembro a 31 de Maio, excepto o destinado a sementeira
                     
                     
                        100
                     
                     
                        53 640
                     
                  
                        1005 90 00
                     
                     
                        Milho, de 1 de Dezembro a 31 de Maio, excepto o destinado a sementeira
                     
                     
                        100
                     
                     
                        52 000
                     
                  
                        1006 30
                     
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado
                     
                     
                        100
                     
                     
                        28 000
                     
                  
                        1104 12 90
                     
                     
                        Flocos de aveia
                     
                     
                        50
                     
                     
                        100
                     
                  
                        1107
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado
                     
                     
                        100
                     
                     
                        500
                     
                  
                        1206 00 91
                        1206 00 99
                     
                     
                        Outras sementes de girassol, excepto as destinadas a sementeira, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 000
                     
                  
                        1207 20 90
                     
                     
                        Sementes de algodão, excepto as destinadas a sementeira
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 500
                     
                  
                        ex 1209
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira, excepto os da posição 1209 10 00
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 050
                     
                  
                        1209 10 00
                     
                     
                        Sementes de beterraba sacarina
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                  
                        1502 00
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina
                     
                     
                        100
                     
                     
                        3 000
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        Óleo de soja em bruto, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                     
                     
                        100
                     
                     
                        60 000
                     
                  
                        1507 90
                     
                     
                        Óleo de soja refinado, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                     
                     
                        50
                     
                     
                        2 000
                     
                  
                        1512 11
                     
                     
                        Óleos de girassol ou de cártamo em bruto, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                     
                     
                        100
                     
                     
                        18 400
                     
                  
                        1514 11
                        1514 91
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda em bruto, e respectivas fracções, não quimicamente modificados, contendo 0 % de ácido erúcico, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
                     
                     
                        100
                     
                     
                        10 600
                     
                  
                        1602 10 00
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                        30 % ad valorem
                        
                     
                     
                        400
                     
                  
                        1701 99
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, excepto os açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Redução de 20 % com um direito máximo de 50 %
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        2001 90 50
                     
                     
                        Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        50
                     
                     
                        325
                     
                  
                        2001 90 99
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                        2002 90
                     
                     
                        Outros tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 500
                     
                  
                        2003
                     
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        13 % ad valorem
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        2005 10
                     
                     
                        Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                     
                        15 % ad valorem
                        
                     
                     
                        300
                     
                  
                        2005 40
                     
                     
                        Ervilhas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas
                     
                     
                        100
                     
                     
                        300
                     
                  
                        2007 10
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                        25 % ad valorem
                        
                     
                     
                        450
                     
                  
                        2007 99 10
                        2007 99 33
                        2007 99 35
                        ex 2007 99 39
                        ex 2007 99 57
                        ex 2007 99 98
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto puré de avelã)
                     
                     
                        20 % ad valorem
                        
                     
                     
                        1 000
                     
                  
                        2009 11
                        2009 12
                        2009 19
                     
                     
                        Sumos de laranja
                     
                     
                        15 % ad valorem
                        
                     
                     
                        1 000
                     
                  
                        2009 61
                     
                     
                        Sumo de uva
                     
                  
                        2009 71
                        2009 79
                     
                     
                        Sumo de maçã
                     
                  
                        2009 80 89
                     
                     
                        Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
                        2009 80 96
                     
                     
                        Sumo de cereja
                     
                  
                        2009 90 11
                        2009 90 19
                        2009 90 21
                        2009 90 29
                        2009 90 31
                        2009 90 39
                     
                     
                        Misturas de sumos
                     
                  
                        2204 10
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                     
                     
                        35 % ad valorem
                        
                     
                     
                        750 hl
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagre e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
                     
                     
                        100
                     
                     
                        2 500
                     
                  
                        2301
                     
                     
                        Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2304 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do óleo de soja
                     
                     
                        100
                     
                     
                        —
                     
                  
                        2309 10
                     
                     
                        Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        100
                     
                     
                        1 400
                     
                  
                        2309 90
                     
                     
                        Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                        100
                     
                     
                        6 700
                     
                  
      
      
         (1)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) n.o 1810/2004 (JO L 327 de 30.10.2004, p. 1).
      
         (2)  Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Quando estiverem indicados códigos ex NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
      
         (3)  Contingentes previstos para as importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo.
      
         (4)  Códigos aduaneiros turcos.»