CELEX: 32018D0409(01)
Language: pt
Date: 2018-03-08 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 8 de março de 2018, relativa à nomeação do diretor-executivo da Europol

9.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 122/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 8 de março de 2018
   relativa à nomeação do diretor-executivo da Europol
   (2018/C 122/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente o artigo 54.o,
   Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo e os diretores-executivos adjuntos da Europol,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato do atual diretor-executivo da Europol foi prorrogado até 1 de maio de 2018, em conformidade com o artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/794. Por conseguinte, é necessário nomear um novo diretor-executivo da Europol.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor-executivo e dos diretores-executivos adjuntos da Europol.
            
         
               (3)
            
            
               Considera-se que o cargo se encontra vago desde 30 de julho de 2017, nove meses antes do termo do atual mandato do diretor-executivo da Europol, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017. Em 23 de maio de 2017, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) um aviso de abertura de vaga para o cargo de diretor-executivo da Europol.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/794, uma lista restrita é elaborada por um comité de seleção («comité de seleção») criado pelo Conselho de Administração. O comité de seleção elaborou um relatório devidamente fundamentado em 19 de setembro de 2017.
            
         
               (5)
            
            
               Com base no relatório do comité de seleção e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/794 e a Decisão do Conselho de Administração de 1 de maio de 2017, o Conselho de Administração emitiu um parecer fundamentado em 3 de outubro de 2017 relativo à nomeação do diretor-executivo da Europol, nele propondo ao Conselho uma lista restrita de três candidatos aptos para o cargo.
            
         
               (6)
            
            
               Em 18 de dezembro de 2017, o Conselho escolheu Catherine DE BOLLE, de nacionalidade belga, para próxima diretora-executiva da Europol, e informou a comissão competente do Parlamento Europeu da sua escolha para efeitos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794.
            
         
               (7)
            
            
               Em 29 de janeiro de 2018, a candidata escolhida compareceu na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE») e, em 1 de março de 2018, a Comissão LIBE emitiu parecer nos termos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Catherine DE BOLLE é nomeada diretora-executiva da Europol pelo período compreendido entre 2 de maio de 2018 e 1 de maio de 2022, no grau AD 15.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. RADEV
      
   
   
      (1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.
   
      (2)  JO C 162 A de 23.5.2017, p. 1.