CELEX: 62020TA0041
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Processo T-41/20: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Di Bernardo/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Requisitos de admissão — Não inscrição na lista de reserva — experiência profissional insuficiente — Artigo 266.° TFUE — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal — Medidas que a execução de um acórdão de anulação implica — Artigo 2.° do anexo III do Estatuto — Igualdade de tratamento — erro manifesto de apreciação — Responsabilidade»)

10.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Di Bernardo/Comissão
      (Processo T-41/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral - Requisitos de admissão - Não inscrição na lista de reserva - experiência profissional insuficiente - Artigo 266.o TFUE - Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal - Medidas que a execução de um acórdão de anulação implica - Artigo 2.o do anexo III do Estatuto - Igualdade de tratamento - erro manifesto de apreciação - Responsabilidade»)
      (2022/C 11/31)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Danilo Di Bernardo (Bruxelas, Bélgica) (representante: S. Orlandi, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e D. Milanowska, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270 TFUE e destinado, por um lado, à anulação da decisão do júri do concurso geral mediante prestação de provas EPSO/AST-SC/03/15 de 13 de março de 2019, adotada em execução do Acórdão de 29 de novembro de 2018, Di Bernardo/Comissão (T-811/16, não publicado, EU:T:2018:859), de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva para o recrutamento de secretários/escriturários de grau SC 1 no domínio do apoio financeiro e, por outro, à reparação dos danos resultantes, sofridos pelo recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Danilo di Bernardo é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 77, de 9.3.2020.