CELEX: 62006TJ0387
Language: pt
Date: 2008-10-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008. # Inter-Ikea Systems BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa representando uma palete - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processos apensos T-387/06 a T-390/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008 – Inter‑Ikea/IHMI (Representação de uma
            palete)
      (Processos apensos T‑387/06 a T‑390/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa representando uma palete – Motivo absoluto de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 31, 34 a 45)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto de quatro decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                  desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de Setembro de 2006 (processos R 353/2006‑1, R 354/2006‑1, R 355/2006‑1 e R 356/2006‑1),
                  relativas a pedidos de registo de marcas figurativas que consistem em representações gráficas de uma palete.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente das marcas comunitárias: 
            
            
               Inter‑Ikea Systems BV
            
         
               Marcas comunitárias em causa:
            
            
               Marcas figurativas que representam uma palete, para produtos e serviços das classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42 – pedido n.os 4073763, 4073731, 4073748 e 4073722
               
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa dos registos
            
         
               Decisões da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento aos recursos
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	As decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 26 de Setembro de 2006 (processos R 353/2006‑1, R 354/2006‑1, R 355/2006‑1 e R 356/2006‑1) são anuladas na parte em que
                     recusam o registo das marcas pedidas relativamente aos produtos e serviços das classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42, na acepção
                     do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho
                     de 1957, conforme revisto e alterado, com exclusão das «paletes de carga metálicas», dos «porta‑cargas e paletes de carga
                     metálicos para embalagem e transporte» e das «paletes de transporte metálicas», pertencentes à classe 6, das «paletes de carga
                     não metálicas», dos «porta‑cargas e paletes de carga não metálicos para embalagem e transporte» e das «paletes de transporte
                     não metálicas», pertencentes à classe 20, bem como dos serviços de «aluguer de paletes de carga», pertencentes à classe 39.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	Cada parte suporta as suas próprias despesas.