CELEX: 31990R2453
Language: pt
Date: 1990-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2453/90 da Comissão, de 23 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 8 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 230/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2453/90 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Agosto de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicaveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
 (CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 22 de Agosto de
                                                                     1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, on?4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
 importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2160/90 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2438/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 :                           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2160/90 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n ? L 281  de 1.11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134   de 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n ? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO     L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n ? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Agosto
(«) JO n ? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                            de 1990 .
0 JO n? L 197     de 27. 7. 1990 , p. 36.
0 JO n ? L 229    de 23 . 8 . 1990, p. 51 .
(') JO n? L 182   de 3 . 7. 1987, p. 49 .                           (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         O 2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 230/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 8 . 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 24. 8 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 230/ 19
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 23 de Agosto de 1990, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                                          Montantes
                        Código NC                                                                                       Países terceiros
                                                          Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                    excepto ACP ou PTOM
                  0714 10 10 0)                             41,47                          134,07                           140,72
                   0714 10 91                               38,45                          137,70 (3) 0                     137,70
                   071410 99                                41,47                          135,89                           140,72
                   0714 90 11                               38,45                          137,70 (3)O                      137,70
                   0714 90 19                               41,47                          135 ,89 (3)                      140,72
                   1102 90 10                               75,25                          247,86                           253,90
                   1102 90 30                               60,20                          221,00                           227,04
                   1103 12 00                               60,20                          221,00                           227,04
                   1103 1930                                75,25                          247,86                           253,90
                   1103 29 20                               75,25                          247,86                           253,90
                   1103 29 30                               60,20                          221,00                           227,04
                   1104 11 10                               42,24                          140,45                           143,47
                   1104 11 90                               82,94                          275,40                           281,44
                   1104 12 10                               33,71                          125,24                           128,26
                   1104 12 90                               66,22                          245,56                           251,60
                   1104 21 10                               64,54                          220,32                           223,34
                   1104 21 30                               64,54                          220,32                           223,34
                   1104 21 50                              102,17                          344,25                           350,29
                   1104 21 90                               42,24                          140,45                           143,47
                   1104 2210 10 (4)                         33,71                          125,24                           128,26
                   1104 22 10 90 (*)                        57,18                          221,00                           224,02
                   1104 22 30                               57,18                          221,00                           224,02
                   1104 22 50                               51,16                          196,45                           199,47
                   1104 22 90                               33,71                          125,24                           128,26
                   1106 20 10                               41,47                          134,07 (3)                       140,72
                   1107 10 91                               79,32                          245,11                           255,99 0
                   1107 10 99                               62,02                          183,14                           194,02
                   1107 20 00                               70,48                          213,44                           224,32 0
           (') 6 % ad valorem em certas condições.
           (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
                de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                — produtos constantes do código NC 0714 90 11       e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do     código NC 1 106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC      1108 19 90.
           (4) -Código Taric : aveia despontada.
           (^ Código Taric : código NC 11042210, outros que         aveia despontada.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
                nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países ê territórios ultramarinos e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.