CELEX: C1998/397/57
Language: pt
Date: 1998-12-19 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Novembro de 1998 no processo T-217/96, Lut Faber-Goossens contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários - Processo de selecção - Experiência profissional exigida - Classificação no grau)

19.12.98              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 397/29
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                Krainem (BeÂlgica), representado por Marc-Albert Lucas,
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             advogado no foro de LieÁge, com domicílio escolhido no
                                                                    Luxemburgo no escritório da advogada Evelyne Korn, 21,
                 de 12 de Novembro de 1998
                                                                    rue de Nassau, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
no processo T-91/96 (125), Conselho da UniaÄo Europeia              peias (agentes: Julian Currall e Bertrand Wägenbaur), que
                   contra Nicole Hankart (1)                        tem por objecto principal um pedido de anulacËaÄo da deci-
                                                                    saÄo da ComissaÄo de 24 de Maio de 1995 que se refere aÁ
(FuncionaÂrios Ð Pedido de revisaÄo Ð Facto novo decisivo           revisaÄo da classificacËaÄo no escalaÄo do recorrente e fixacËaÄo
            Ð InexisteÃncia Ð Inadmissibilidade)                    deste no grau A 7, escalaÄo 2, a partir de 1 de Janeiro de
                                                                    1991 e naÄo no grau A 7, escalaÄo 3, o Tribunal (Segunda
                         (98/C 397/55)
                                                                    SeccËaÄo), composto por C. W. Bellamy, presidente, A.
                                                                    Potocki e J. Pirrung, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez,
                                                                    administrador, proferiu, em 21 de Outubro de 1998, um
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
No processo T-91/96 (125), Conselho da UniaÄo Europeia
                                                                    1. A decisaÄo da ComissaÄo de 24 de Maio de 1995 eÂ anu-
(agente: TheÂreÁse Blanchet) contra Nicole Hankart, funcio-
                                                                         lada na parte em que classifica o recorrente no escalaÄo
naÂria da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente
                                                                         2 do grau A 7 em 1 de Junho de 1991 e no escalaÄo 3
em Rhode-Saint-GeneÁse (BeÂlgica), representada inicia-
                                                                         do grau A 7 em 28 de Setembro de 1993.
lmente por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure, VeÂroni-
que Leclercq e Ariane Tornel, advogados no foro de Bru-
xelas, depois apenas por Jean-NoeÈl Louis e Thierry Dema-
seure, com domicílio escolhido no Luxemburgo junto da               2. Quanto ao restante eÂ negado provimento ao recurso.
fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, que tem por
objecto um pedido de revisaÄo do acórdaÄo do Tribunal de
Primeira InstaÃncia de 17 de Fevereiro de 1998, Hankart/            3. A ComissaÄo suportaraÂ a totalidade das despesas.
/Conselho (T-91/96, ColectFP p. II-149), o Tribunal
(Quarta SeccËaÄo), composto por R. M. Moura Ramos, pre-
                                                                    (1) JO C 247 de 24.8.1996.
sidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung,
proferiu, em 12 de Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja
parte decisória eÂ a seguinte:
1. O pedido de revisaÄo eÂ julgado inadmissível.
                                                                                     ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
2. O Conselho eÂ condenado nas despesas.                                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                      de 17 de Novembro de 1998
( ) JO C 233 de 10.8.1996.
 1
                                                                    no processo T-217/96, Lut Faber-Goossens contra Comis-
                                                                                  saÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (Agentes temporaÂrios Ð Processo de seleccËaÄo Ð ExperieÃn-
                                                                           cia profissional exigida Ð ClassificacËaÄo no grau)
                                                                                              (98/C 397/57)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                  de 21 de Outubro de 1998
    no processo T-100/96, Miguel Vicente-NunÄez contra
          ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                   No processo T-217/96, Lut Faber-Goossens, agente tempo-
                                                                    raÂria na ComissaÄo das Comunidades Europeias, represen-
(FuncionaÂrios Ð ClassificacËaÄo Ð BonificacËaÄo de antigui-        tada por Marc-Albert Lucas, advogado no foro de LieÁge,
dade no escalaÄo Ð ExperieÃncia profissional e formacËaÄo           com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório da
           universitaÂria anteriores aÁ contratacËaÄo)              advogada Evelyne Korn, 21, rue de Nassau, contra Comis-
                                                                    saÄo das Comunidades Europeias (agente: Julia Currall,
                         (98/C 397/56)                              assistido por Denis Waelbroeck), que tem por objecto um
                                                                    pedido de anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de contratar a
                                                                    recorrente como agente temporaÂria no aÃmbito da seleccËaÄo
                (Língua do processo: franceÃs)                      50T/XVI/93 em vez da seleccËaÄo 71T/TFRH/93 e de a clas-
                                                                    sificar no grau A 7 em vez do grau A 5, o Tribunal (Pri-
                                                                    meira SeccËaÄo), composto por B. Vesterdorf, presidente,
No processo T-100/96, Miguel Vicente-NunÄez, funcionaÂrio           R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio:
da ComissaÄo das Comundeades Europeias, residente em                J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu, em 17 de
 ---pagebreak--- C 397/30              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.12.98
Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
seguinte:                                                                           DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                    de 12 de Novembro de 1998
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                no processo T-294/97, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez
                                                                          contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-          (FuncionaÂrios Ð Concurso interno de nomeacËaÄo definitiva
     sas.                                                          reservado aos agentes temporaÂrios de categoria A Ð Can-
                                                                   didatura de um funcionaÂrio de grau B 5 Ð Ilegalidade do
(1) JO C 54 de 22.2.1997.                                                                aviso de concurso)
                                                                                           (98/C 397/59)
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               No processo T-294/97, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez,
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             funcionaÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias,
                de 17 de Novembro de 1998                          residente em Londres, representado por Jean-NoeÈl Louis,
                                                                   Thierry Demaseure, GreÂta Parmentier e inicialmente
no processo T-131/97, Carmen Gómez de Enterría y                   Ariane Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domi-
           Sanchez contra Parlamento Europeu (1)                   cílio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson
                                                                   SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-
(FuncionaÂrios Ð SupressaÄo de emprego Ð Artigo 50.o do
                                                                   dades Europeias (agente: Julian Currall), que tem por
                           Estatuto)
                                                                   objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do con-
                        (98/C 397/58)                              curso COM/T/A/97 de naÄo admitir o recorrente aÁs provas
                                                                   do concurso, organizado com o fim de constituir uma
                                                                   reserva de administradores adjuntos, administradores e
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   administradores principais, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo),
                                                                   composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
No processo T-131/97, Carmen Gómez de Enterría y San-              Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-
chez, antiga funcionaÂria do Parlamento Europeu, represen-         dor, proferiu, em 12 de Novembro de 1998, um acórdaÄo
tada por Eric Boigelot, advogado no foro de Bruxelas,              cuja parte decisória eÂ a seguinte:
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Louis Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra
                                                                   1. As decisoÄes do juÂri do concurso interno COM/T/A/97
Parlamento Europeu (agente: Manfred Peter, assistido por
                                                                        de 14 de Abril e de 12 de Maio de 1997, que recusam
Denis Waelbroeck), que tem por objecto um pedido de
                                                                        admitir Manuel TomaÂs Carrasco Benítez aÁs provas do
anulacËaÄo da decisaÄo adoptada pelo Parlamento Europeu
                                                                        referido concurso, saÄo anuladas.
na sua reuniaÄo de 15 e 16 de Julho de 1996, com funda-
mento no artigo 50.o do Estatuto dos FuncionaÂrios das
Comunidades Europeias, que suprime o lugar da recor-               2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
rente e rejeita as suas candidaturas a dois outros lugares
do mesmo grau, o Tribunal (Primeira SeccËaÄo), composto
                                                                   (1) JO C 26 de 24.1.1998.
por B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura Ramos e P.
Mengozzi, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, pro-
feriu, em 17 de Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja
parte decisória eÂ a seguinte:
1. O recurso eÂ inadmissível no que respeita aÁ anulacËaÄo
     da parte do dispositivo da decisaÄo adoptada pelo Par-              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
     lamento Europeu na sua reuniaÄo de 15 e 16 de Julho                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     de 1996 que confirma que a candidatura da recorrente                            de 21 de Outubro de 1998
     ao lugar de director-geral da direccËaÄo-geral Secretaria
                                                                   no processo T-40/95 R II, V contra ComissaÄo das Comu-
     do Parlamento naÄo foi considerada.
                                                                                         nidades Europeias
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Pedido de medidas provisórias Ð Pro-
2. Quanto ao restante eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                       cesso disciplinar Ð Inutilidade superveniente da lide)
                                                                                           (98/C 397/60)
3. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     sas.
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
(1) JO C 212 de 12.7.1997.
                                                                   No processo T-40/95 R II, V, funcionaÂrio da ComissaÄo das
                                                                   Comunidades Europeias, representado por Jean-NoeÈl