CELEX: 31988R2363
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2363/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 205/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2363/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação a
                                                                 cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
                                                                 CIF calculado com base nas ofertas para embarque ,no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mês em que a exportação será efectuada ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                — pára as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,            1676/85 do Conselho f5), com a . última redacção que
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 Q,
 17?,
                                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                     nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,             ciente anteriormente referido ;
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia     Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função         que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             anexo do presente regulamento ;
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­          de Gestão dos Cereais,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
as modalidades da prefixação de restituição à exportação
do arroz e das trincas ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a                                   Artigo 1 ?
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante        mente em relação às exportações de arroz e de trincas
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço          referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao         1418/76 está fixada no anexo .
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                                         Artigo 2?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
                                                                 de 1988 .
(') JO n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
f)  JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.                        O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
(3) JO n?  204 de 24. 8. 1967, p. 20/6.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                          o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 7. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 205/ 13
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           dó regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                         tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                 Corrente          i ? período        2? período         3? período
                  Código do produto                 8                   9                  10                11
                   1006 20 10 000                ' —                   —    ■             —                  —
                   1006 20 90 000                   0                   0                  0                  0
                   1006 30 11 000                  —                   —                  —                  —
                   1006 30 19 000                  —                    —                 —                  —
                   1006 30 91 000                  —                    —                 —                  —
                   1006 30 99 100                   0                   0                  0                  0
                   1006 30 99 900                   0 -                 0                  0                  0
                   1006 40 00 000                  —                    —                 —                  —
            NB ; Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                 3846/87 alterado.