CELEX: 31996R0129
Language: pt
Date: 1996-01-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 129/96 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

26. 1 . 96             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 20/23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 129/96 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Janeiro de 1996
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Europeia,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
(CE) n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
parágrafo, do seu artigo 13 ?,                                    ao nível dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          Conselho f), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          /95 (8), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
por uma restituição à exportação ;                                gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
                                                                  situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
                                                                  4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
                                                                  (CE) n? 2815/95 do Conselho (9) ; que este facto deve ser
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­          tomado em consideração na fixação das restituições ;
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
concessão de restituições à exportação, bem como as               de gestão dos cereais,
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 95/96 (4) ;
Considerando que existem possibilidades de exportação             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
para uma quantidade de 300 000 toneladas de farinha de
fromento mole para determinados destinos ; que é
adequado o recurso ao procedimento previsto no n? 4 do
artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1162/95 da Comis­                                          Artigo 1 ?
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 2993/95 (6) ; que é conveniente ter em
conta tal facto aquando da fixação das restituições ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento                                    Artigo 2?
(CE) n? 1501 /95 ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        de 1996.
(2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L  147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO   n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                         O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
O   JO   n? L  117 de 24. 5. 1995, p. 2.                          (8) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
M JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.                              9 JO n? L 297 de 9. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 20/24              HPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       26. 1 . 96
                       O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros .
                       Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1996.
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1996, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000                _
     0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 100                 01                        on
     1001 10 00 200                                           —
                                                                                       1101 00 15 130                 01                        o C)
                                                                                       1101 00 15 150                —                         —
     1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 170
     1001 90 91 000
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                   01                       0
                                                                                       1101 00 90 000                —
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     45,00
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                                                                    1103 11 10 200                                          -o
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -0
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -o
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7° do Regulamento (CE) n? 1162/95, para uma quandidade de 300 000 toneladas
    de farinha de fromento mole com destino a países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7.. 1992, p. 20) alterado.