CELEX: 31989R0031
Language: pt
Date: 1989-01-07
Title: Regulamento (CEE) nº 31/89 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

7. 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 5/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 31/89 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Janeiro de 1989
                que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           em 12 de Dezembro de 1988, o prémio variável ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
 Económica Europeia,                                            com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                     ' como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1 980, que estabelece a orga­       fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
 nização comum de mercados no sector das carnes de              saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 12 de Dezembro de 1988 ;                                               Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 Comissão ;                                                     mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                pelo abate, durante a semana que se inicia em 12 de
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         Dezembro de 1988, é fixado em 90,904 ECUs/100 kg do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela           mento (CEE) n? 1633/84.
 Comissão ;
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes         ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­         (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)               zona 5 durante a semana que se inicia em 12 de
n ? 1837/80 ;                                                   Dezembro de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                     Artigo 3?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988 , p. 36.                         peias.
0   JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO n? L 122 de  12. 5. 1988 , p. 69.                        É aplicável a partir de 12 de Dezembro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 5/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 1 . 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989 .
                                                                    v Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7. 1 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 5/ 15
                                                              ANEXO
           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                            durante a semana que se inicia em 12 de Dezembro de 1988
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                              Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                               do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                (CEE) n? 1633/84 (')
                                                         Peso vivos                                Peso vivos
                     0104 10 90                            42,725                                       0
                     0104 20 90
                                         ||                                                             0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
                     0204 10 00                            90,904                                       0
                     0204 21 00                            90,904                                       0
                     0204 50 1 1         II                                                             0
                     0204 22 10                            63,633
                     0204 22 30                            99,994
                     0204 22 50                           118,175
                     0204 22 90                           118,175
                     0204 23 00                           165,445
                     0204 30 00                            68,178
                     0204 41 00                            68,178
                     0204 42 10                            47,725
                     0204 42 30                            74,996
                     0204 42 50                            88,631
                     0204 42 90                            88,631
                     0204 43 00                           124,084
                     0204 50 13                                                                         0
                     0204 50 15          I                                                              0
                     0204 50 19                                                                         0
                     0204 50 31                                                                         0
                     0204 50 39                                                                         0
                     0204 50 51 ,                                                                       0
                     0204 50 53                                                                         0
                     0204 50 55                                                                         0
                     0204 50 59                                                                         0
                     0204 50 71                                                                         0
                     0204 50 79                                                                         0
                     0210 90 11                           118,175
                     0210 90 19                           165,445
                                                                                  I
          1602 90 71 :
          — não desossadas                                118,175
          — desossadas                                    165,445
          (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n° 1633/84.