CELEX: 31990R1125
Language: pt
Date: 1990-05-03
Title: Regulamento (CEE) nº 1125/90 da Comissão, de 2 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 112/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 5. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1125/90 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Maio de 1990
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                in>portação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (ÇEE) n? 1785/81 , fixado
                                                                   no anexo do Regulamento (CEE) n? 1088 /90 são modifi­
 Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1088/90
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1088/90 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 111 de 1 . 5 . 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 3 . 5 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 112/21
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teot em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos           para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3182
                1702 20 90                             0,3182
                1702 30 10                                                                 42,34
                1702 40 10                                                                 42,34
                1702 60 10                                                                 42,34
                1702 60 90                             0,3182
                1702 90 30                                                                 42,34
                1702 90 60                             0,3182
                1702 90 71                             0,3182
                1702 90 90                             0,3182
                2106 90 30                                                                 42,34
                2106 90 59                             0,3182