CELEX: 32018D0965
Language: pt
Date: 2018-07-06 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/965 do Conselho, de 6 de julho de 2018, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela e um montante anual revisto para 2018

9.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 172/4
            
         DECISÃO (UE) 2018/965 DO CONSELHO
   de 6 de julho de 2018
   relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a segunda parcela e um montante anual revisto para 2018
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2), nomeadamente o artigo 21.o, n.os 3 e 4,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o procedimento previsto no artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/323 («Regulamento Financeiro do 11.o FED»), a Comissão deve apresentar, até 15 de junho de 2018, uma proposta em que especifique o montante da segunda parcela da contribuição para 2018 e um montante anual revisto da contribuição para 2018, nos casos em que esse montante anual deixar de corresponder às necessidades efetivas.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de abril de 2018, em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento Financeiro do 11.o FED, o Banco Europeu de Investimento (BEI) comunicou à Comissão as suas estimativas atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão o BEI assegura.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro do 11.o FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. Por conseguinte, é conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.o FED, para o BEI, e a título do 11.o FED, para a Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               Em 20 de novembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2017/2171 (3) que fixa o montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2018 em 4 550 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 250 000 000 EUR, no que se refere ao BEI,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contribuições para o FED a pagar por cada Estado-Membro à Comissão e ao BEI, a título da segunda parcela de 2018, são indicadas no quadro constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   O montante anual revisto das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2018 é fixado em 4 500 000 000 EUR. A sua repartição é a seguinte: 4 250 000 000 EUR para a Comissão e 250 000 000 EUR para o BEI.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. BLÜMEL
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 6.8.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 58 de 3.3.2015, p. 17.
   
      (3)  Decisão (UE) 2017/2171 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2019, o montante anual para 2018, a primeira parcela para 2018 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais que se espera arrecadar para os anos 2020 e 2021 (JO L 306 de 22.11.2017, p. 21).
   
      ANEXO
      
                  ESTADOS-MEMBROS
               
               
                  Chave de repartição do 10.o FED em %
               
               
                  Chave de repartição do 11.o FED em %
               
               
                  2.a parcela de 2018 (EUR)
               
               
                  Total
               
            
                  Comissão
                  10.o FED
               
               
                  BEI
                  11.o FED
               
            
                  BÉLGICA
               
               
                  3,53
               
               
                  3,24927
               
               
                  42 240 510,00 
               
               
                  3 530 000,00 
               
               
                  45 770 510,00 
               
            
                  BULGÁRIA
               
               
                  0,14
               
               
                  0,21853
               
               
                  2 840 890,00 
               
               
                  140 000,00 
               
               
                  2 980 890,00 
               
            
                  REPÚBLICA CHECA
               
               
                  0,51
               
               
                  0,79745
               
               
                  10 366 850,00 
               
               
                  510 000,00 
               
               
                  10 876 850,00 
               
            
                  DINAMARCA
               
               
                  2,00
               
               
                  1,98045
               
               
                  25 745 850,00 
               
               
                  2 000 000,00 
               
               
                  27 745 850,00 
               
            
                  ALEMANHA
               
               
                  20,50
               
               
                  20,57980
               
               
                  267 537 400,00 
               
               
                  20 500 000,00 
               
               
                  288 037 400,00 
               
            
                  ESTÓNIA
               
               
                  0,05
               
               
                  0,08635
               
               
                  1 122 550,00 
               
               
                  50 000,00 
               
               
                  1 172 550,00 
               
            
                  IRLANDA
               
               
                  0,91
               
               
                  0,94006
               
               
                  12 220 780,00 
               
               
                  910 000,00 
               
               
                  13 130 780,00 
               
            
                  GRÉCIA
               
               
                  1,47
               
               
                  1,50735
               
               
                  19 595 550,00 
               
               
                  1 470 000,00 
               
               
                  21 065 550,00 
               
            
                  ESPANHA
               
               
                  7,85
               
               
                  7,93248
               
               
                  103 122 240,00 
               
               
                  7 850 000,00 
               
               
                  110 972 240,00 
               
            
                  FRANÇA
               
               
                  19,55
               
               
                  17,81269
               
               
                  231 564 970,00 
               
               
                  19 550 000,00 
               
               
                  251 114 970,00 
               
            
                  CROÁCIA
               
               
                  0,00
               
               
                  0,22518
               
               
                  2 927 340,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  2 927 340,00 
               
            
                  ITÁLIA
               
               
                  12,86
               
               
                  12,53009
               
               
                  162 891 170,00 
               
               
                  12 860 000,00 
               
               
                  175 751 170,00 
               
            
                  CHIPRE
               
               
                  0,09
               
               
                  0,11162
               
               
                  1 451 060,00 
               
               
                  90 000,00 
               
               
                  1 541 060,00 
               
            
                  LETÓNIA
               
               
                  0,07
               
               
                  0,11612
               
               
                  1 509 560,00 
               
               
                  70 000,00 
               
               
                  1 579 560,00 
               
            
                  LITUÂNIA
               
               
                  0,12
               
               
                  0,18077
               
               
                  2 350 010,00 
               
               
                  120 000,00 
               
               
                  2 470 010,00 
               
            
                  LUXEMBURGO
               
               
                  0,27
               
               
                  0,25509
               
               
                  3 316 170,00 
               
               
                  270 000,00 
               
               
                  3 586 170,00 
               
            
                  HUNGRIA
               
               
                  0,55
               
               
                  0,61456
               
               
                  7 989 280,00 
               
               
                  550 000,00 
               
               
                  8 539 280,00 
               
            
                  MALTA
               
               
                  0,03
               
               
                  0,03801
               
               
                  494 130,00 
               
               
                  30 000,00 
               
               
                  524 130,00 
               
            
                  PAÍSES BAIXOS
               
               
                  4,85
               
               
                  4,77678
               
               
                  62 098 140,00 
               
               
                  4 850 000,00 
               
               
                  66 948 140,00 
               
            
                  ÁUSTRIA
               
               
                  2,41
               
               
                  2,39757
               
               
                  31 168 410,00 
               
               
                  2 410 000,00 
               
               
                  33 578 410,00 
               
            
                  POLÓNIA
               
               
                  1,30
               
               
                  2,00734
               
               
                  26 095 420,00 
               
               
                  1 300 000,00 
               
               
                  27 395 420,00 
               
            
                  PORTUGAL
               
               
                  1,15
               
               
                  1,19679
               
               
                  15 558 270,00 
               
               
                  1 150 000,00 
               
               
                  16 708 270,00 
               
            
                  ROMÉNIA
               
               
                  0,37
               
               
                  0,71815
               
               
                  9 335 950,00 
               
               
                  370 000,00 
               
               
                  9 705 950,00 
               
            
                  ESLOVÉNIA
               
               
                  0,18
               
               
                  0,22452
               
               
                  2 918 760,00 
               
               
                  180 000,00 
               
               
                  3 098 760,00 
               
            
                  ESLOVÁQUIA
               
               
                  0,21
               
               
                  0,37616
               
               
                  4 890 080,00 
               
               
                  210 000,00 
               
               
                  5 100 080,00 
               
            
                  FINLÂNDIA
               
               
                  1,47
               
               
                  1,50909
               
               
                  19 618 170,00 
               
               
                  1 470 000,00 
               
               
                  21 088 170,00 
               
            
                  SUÉCIA
               
               
                  2,74
               
               
                  2,93911
               
               
                  38 208 430,00 
               
               
                  2 740 000,00 
               
               
                  40 948 430,00 
               
            
                  REINO UNIDO
               
               
                  14,82
               
               
                  14,67862
               
               
                  190 822 060,00 
               
               
                  14 820 000,00 
               
               
                  205 642 060,00 
               
            
                  TOTAL UE-28
               
               
                  100,00
               
               
                  100,00
               
               
                  1 300 000 000,00 
               
               
                  100 000 000,00 
               
               
                  1 400 000 000,00