CELEX: 62017TN0820
Language: pt
Date: 2017-12-15 00:00:00
Title: Processo T-820/17: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2017 — Frinsa del Noroeste/EUIPO — Alimentos Friorizados (Alfrisa)

12.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/28
            
         Recurso interposto em 15 de dezembro de 2017 — Frinsa del Noroeste/EUIPO — Alimentos Friorizados (Alfrisa)
   (Processo T-820/17)
   (2018/C 094/38)
   Língua em que foi redigido o recurso: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Frinsa del Noroeste, SA (Santa Eugenia de Ribeira, Espanha) (representante: J. Botella Reyna, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alimentos Friorizados, SA (Barberá del Vallés, Espanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca da União Europeia figurativa que inclui o elemento nominativo «Alfrisa» — Pedido de registo n.o 14 899 223
   
      Processo no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão recorrida: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 27/09/2017 no processo R 956/2017-2
   
      Pedido
   
   A recorrente pede que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Proferir decisão que anule as decisões do EUIPO que rejeitam a oposição e negam provimento ao recurso por ela apresentados referentes à marca comunitária n.o 14 899 223 «Alfrisa» para produtos e serviços das classes 29 e 35;
            
         
               —
            
            
               Condenar o requerente da marca controvertida nas despesas, nos termos do disposto no artigo 85.o do RMUE e da regra 94 do RMC.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009.