CELEX: 31996D0095
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: 96/95/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do nº 4 do artigo 10º da Directiva 64/432/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0095

96/95/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do nº 4 do artigo 10º da Directiva 64/432/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 021 de 27/01/1996 p. 0074 - 0074

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que autoriza a Suécia a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível, em aplicação do nº 4 do artigo 10º da Directiva 64/432/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/95/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/25/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que a Suécia estima o seu território indemne de determinadas doenças de animais, tendo apresentado à Comissão pedidos de garantias comerciais adicionais; que os pedidos foram examinados pela Comissão; que, no caso do pedido relativo à gastro-enterite transmissível, é necessário um exame mais pormenorizado;Considerando que, enquanto o referido exame é realizado, é necessário prorrogar as medidas especiais aplicáveis ao comércio de suínos na Suécia;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Suécia é autorizada a manter as suas normas nacionais em relação à gastro-enterite transmissível até 31 de Dezembro de 1996.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 16.