CELEX: 32003D0158
Language: pt
Date: 2003-01-15 00:00:00
Title: 2003/158/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2003, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu

Avis juridique important

|

32003D0158

2003/158/CE,Euratom: Decisão do Parlamento Europeu, de 15 de Janeiro de 2003, relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu  

Jornal Oficial nº L 065 de 08/03/2003 p. 0026 - 0026 Jornal Oficial nº 038 E de 12/02/2004 p. 0280 - 0280

Decisão do Parlamento Europeude 15 de Janeiro de 2003relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu(1)(2003/158/CE, Euratom)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 21.o, segundo parágrafo, e o seu artigo 195.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu o artigo 107.o-D,Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu(2), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002(3),Tendo em conta o artigo 177.o do seu Regimento,Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas(4),Tendo em conta as votações realizadas nas sessões de 14 e 15 de Janeiro de 2003,DECIDE:Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu, com efeitos a contar de 1 de Abril de 2003.Feito em Estrasburgo, em 15 de Janeiro de 2003.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. Cox(1) A presente decisão revoga e substitui a Decisão 2003/103/CE, Euratom, do Parlamento Europeu (JO L 43 de 18.2.2003, p. 43).(2) JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.(3) JO L 92 de 9.4.2002, p. 13.(4) JO C 213 de 7.9.2002, p. 10.