CELEX: 31989R2490
Language: pt
Date: 1989-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2490/89 da Comissão, de 14 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

15. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 238 /31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2490/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Agosto de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda
Portugal,                                                        não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                 de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­            quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         nos n?! 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2466/89 (4),
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (H) para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             efeitos a contar de 15 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão Q, com a última             consideração as consequências da aplicação do regime das
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              quantidades máximas garantidas.
2467/89 (8) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O   JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 234 de 11 . 8 . 1989, p. 37.
(0  JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          C) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 21 .                         (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M JO n? L 234 de 11 . 8. 1989, p. 38.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 238/32                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15 . 8 . 89
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período     2? período     3? período  4? período       5? período
                                                         8 0)              9 (')          íoo           110         12 0               10
1 . Ajudas globais {ECU) :
    — Espanha                                              1,170              1,170           1,170        1,170       1,170            1,170
    — Portugal                                             0,000             0,000            0,000       0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              21,904            21,982         21,702        21,906      22,184            22,223
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R.F. da Alemanha (DM)                          52,00             52,19          51,53         52,01       52,67             52,91
       —   Países Baixos (Fl)                             57,78             57,99          57,25         57,78       58,52             58,79
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 057,68          1 061,44        1 047,92      1 057,77    1 071,20          1 073,08
       —   França (FF)                                  166,42            167,03          164,83        166,40      168,54            168,81
       —   Dinamarca (Dkr)                              195,60            196,30          193,80        195,62      198,10            198,45
       —   Irlanda (£ Irl)                                18,522            18,590         18,346        18,520      18,758            18,788
       —   Reino Unido (£)                                14,576            14,635         14,406        14,514      14,711            14,629
       —   Itália (Lit)                              36 678           36 808          36 333        36 613       37 078           36 960
       —   Grécia (Dr)                                3 622,39          3 621,87        3 536,35      3 531,32    3 582,18         3 487,17
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89          178,89        178,89      178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 431,71          3 443,08        3 395,16    1 3 416,56    3 458,85         3 438,40
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00               0,00            0,00        0,00         0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                4 838,69          4 853,82        4 784,32      4 756,34    4 802,35         4 740,18
(') Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 15. 8 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 238/33
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período   3? período 4? período       5? período
                                                        8 (')            9 0)             io (')      110        12 0               H1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             3,670            3,670             3,670      3,670      3,670             3,670
    — Portugal                                            2,500            2,500             2,500      2,500       2,500            2,500
    — outros Estados-membros                             24,404           24,482           24,202      24,406     24,684            24,723
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        57,91            58,09            57,43       57,91      58,57             58,81
       —   Países Baixos (Fl)                            64,37            64,58            63,84       64,38      65,11             65,39
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 178,39         1 182,16        1 168,64     1 178,49   1 191,91          1 193,80
       —   França (FF)                                  185,66           186,27           184,08      185,64     187,79            188,05
       —   Dinamarca (Dkr)                              217,93           218,63           216,13      217,95     220,43            220,78
       —   Irlanda (£ Irl)                               20,664           20,732           20,487      20,662     20,900            20,930
       —   Reino Unido (£)                               16,329           16,388            16,159     16,267     16,464            16,383
       —   Itália (Lit)                             40 861           40 991          40 516        40 795     41 261           41 142
       —   Grécia (Dr)                                4 070,86         4 070,34        3 984,82     3 979,79   4 030,65          3 935,64
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               561,13           561,13           561,13      561,13     561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 813,95         3 825,32        3 777,40     3 798,80   3 841,09          3 820,64
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                              480,01           480,01           480,01      480,01     480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 318,69         5 333,82         5 264,33    5 236,34   5 282,36          5 220,19
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 238 /34                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         15. 8 . 89
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período             2? período         3? período           4? período
                                                              8 (')                     9 (')                io o               110                    12 0
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   6,890                     6,890                 6,890              6,890                 6,890
    — Portugal                                                  0,000                     0,000                 0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                   20,204                    20,335               21,164              21,174                21,166
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                                  48,11                     48,42                 50,36              50,39                 50,38
       — Países Baixos (Fl)                                    53,30                     53,64                 55,83              55,85                 55,83
       — UEBL (FB/Flux)                                      975,59                    981,91              1 021,94           1 022,43              1 022,04
       — França (FF)                                         152,37                    153,40                159,91             159,94                 159,83
       —    Dinamarca (Dkr)                                  180,42                    181,59                189,00             189,09                 189,01
       —    Irlanda (£ Irl)                                    16,959                    17,073                17,798             17,801                17,789
       —    Reino Unido (£)                                    13,039                    13,138                13,742             13,689                13,666
       —    Itália (Lit)                                  33 848                  34 067                  35 442             35 375               35 361
       —    Grécia (Dr)                                    3 183,20                 3 186,28               3 314,65           3 253,98              3 244,42
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  1 053,45                  1 053,45              1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 418,70                 3 437,79               3 549,07           3 538,84              3 539,40
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                      0,00                 0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 217,13                  6 243,21              6 388,17           6 305,80              6 293,72
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 059,13                  6 084,55              6 225,82           6 145,55              6 133,78
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 371,39                  3 390,48              3 503,19           3 492,97              3 493,52
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    6 059,13                  6 084,55              6 225,82           6 145,55              6 133,78
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/ 1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(J) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos.no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                           Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                         -
                                                 Corrente             1 ? período             2? período        3? período       4? período          5? período
                                                    8                       9                      10                11               12                   1
DM                                                2,075770                2,072500               2,069220          2,066040          2,066040           2,056840
Fl                                                2,338920                2,335110               2,331150          2,327460          2,327460           2,316750
FB/Flux                                          43,451300               43,436500              43,419400         43,401800        43,401800           43,340700
FF                                                7,014040                7,014220               7,014220          7,013970          7,013970           7,015130
Dkr                                               8,067340                8,069840               8,072080          8,073850          8,073850           8,085880
£Irl                                              0,775758                0,775482               0,775874          0,776064          0,776064           0,778388
£                                                 0,674269                0,676441               0,678787          0,680964          0,680964           0,687318
Lit                                           1 492,62              1 496,69               1 500,54           1 504,33         1 504,33            1 515,46
Dr                                              179,35100              181,38800               183,38800         186,19200        186,19200          192,76100
 Esc                                            173,63600              174,43900               175,48300         176,35200        176,35200          180,23700
Pta                                             130,18400              130,75200               131,25300         131,84200        131,84200          133,44300