CELEX: 62017TA0647
Language: pt
Date: 2019-02-08 00:00:00
Title: Processo T-647/17: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2019 — Serendipity e o./EUIPO — CKL Holdings (CHIARA FERRAGNI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CHIARA FERRAGNI — Marca Benelux nominativa anterior Chiara — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

25.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2019 — Serendipity e o./EUIPO — CKL Holdings (CHIARA FERRAGNI)
      (Processo T-647/17) (1)
      
      ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CHIARA FERRAGNI - Marca Benelux nominativa anterior Chiara - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])
      (2019/C 112/49)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Serendipity Srl (Milão, Itália), Giuseppe Morgese (Barletta, Itália), Pasquale Morgese (Barletta) (representantes: C. Volpi, L. Aliotta e F. Garbagnati Lo Iacono, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: CKL Holdings NV (Bussum, Países Baixos)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 17 de julho de 2017 (processo R 2444/2016-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, CKL Holdings e, por outro, Serendipity e MM. Morgese.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 17 de julho de 2017 (processo R 2444/2016-4).
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Serendipity Srl, de Giuseppe Morgese e Pasquale Morgese.
               
            
         (1)  JO C 392, de 20.11.2017.