CELEX: 31995R0789
Language: pt
Date: 1995-04-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 789/95 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1995 que revoga o Regulamento (CE) nº 597/95 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

N? L 79/ 16          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 4. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 789/95 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1995
                  que revoga o Regulamento (CE) n? 597/95 relativo à aplicação do direito da pauta
                    aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a evolução actual das cotações desses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              produtos originários de Chipre, verificados nos mercados
  Europeia,
                                                                 representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                 preenchidas as condições previstas no segundo travessão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                dõ artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73 ; que há,
 Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações        por isso, motivo para revogar o Regulamento (CE) n?
 de citrinos originários de Chipre ('), e, nomeadamente, o       597/95,
 seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 597/95 da
 Comissão (2) aplicou o direito da pauta aduaneira comum         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 às importações de limões frescos originários de Chipre ;
 Considerando que por força do disposto no segundo
 travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73,                                  Artigo 1 ?
 esse regime continua em vigor até que as cotações refe­
 ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­       É revogado o Regulamento (CE) n? 597/95.
 tados pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os
 direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
 ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo                                    Artigo 2?
 regulamento, nos mercados representativos da Comuni­
 dade com cotações inferiores, durante três dias de             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
 mercado consecutivos :                                          1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 133 de 21 . 5. 1973, p. 113.
(2) JO n? L 60 de 18. 3. 1995, p. 18.