CELEX: 51988PC0444
Language: pt
Date: 1988-07-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que revoga Regulamento (CEE) n° 1021/88 no que diz respeito a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade pela TEC (UK) Ltd. (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 444
Vol. 1988/0163
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 444 final
                                             Bruxelas , 25 de Julho de 1988
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                                                     |
                          Sorti duau               f
                                propos ta de
                                Proposta          //
                  REGULAMENTO (( CEE
                  REGULAMENTO        CEE ) DO
                                           DO CONSELHO
que revoga
que  revoga oRegulamento
               Regulamento (CEE)       n° 1021
                                           1021 //88
                                                  88 nono que
                                                          que diz
                                                              diz respeito
                                                                  respeito
     a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade
                         pela TEC ( UK ) Ltd .
                    ( Apresentada pela Comissão )
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                                   EXPOSE DES MOT LFS
1.   Par son règlement (CEE) n‘ 1058/ 86(1 ) , le Conseil a Institué un droit
     anti-dumping définitif sur les Importations de certaines balances
     électroniques originaires du Japon .
2.   En Juillet 1987 , la Commission a été saisie d' une plainte émanant de
     trois producteurs de balances électroniques , alléguant que le droit
     ant l -dumping Institué par le règlement (CEE) n‘ 1058/ 86 était contourné
     par r assembl âge du produit en cause dans la Communauté dans les
     conditions visées à l' article 13 paragraphe 10 du règlement (CEE )
     n‘ 2176/ 84 , du 23 Juillet 1984(2) , modifié^.
3.   En septembre 1987 , la Commission a ouvert une enquête conformément à
     l' article 13 paragraphe 10 , concernant les opérât Ions d' assembl âge de
     balances électroniques de deux filiales de sociétés Japonaises dont les
     produits avaient été soumis au droit ant /-dumping définitif .
4.   A la suite de cette enquête , la procédure a été clôturée en ce qui
     concerne TEC-Keylard (NL ) par la décision de la Commission
     n' 88 / 227/CEE ( 4) . En ce qui concerne TEC (UK) Ltd , le droit antl -
     dumplng a été étendu aux produits montés dans la Communauté par cette
     société par le règlement (CEE) n' 1021 /88 du Consel I ($) .
5.   En    juin 1988 , TEC (UK) Ltd a offert un engagement de prix . Après un
     contrôle dans les locaux de cette entreprise et une consul tat Ion , la
     Commission a accepté cet engagement .
6.   Par conséquent , Il est proposé d' abroger le règlement ( CEE ) n ‘ 1021 / 88
     étendant le droit ant /-dumping à certaines balances électroniques
     assemblées ou produites dans la Communauté par TEC ( UK) Ltd .
(1)  JO  n ' L 97 du 12.04.1986 ,    page 1 .
(2)  JO  n * L 83 du 24.03.1984 ,    page 4 .
(3)  JO  n m L 167 du 26.06.1987 ,   page 9 .
(4)  JO  n 1 L 101 du 20.04.1988 ,   page 28 .
( 5) JO  n‘ L 101 du 20.04.1988 ,    page 1 .
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO ( CEE ) NQ _ /..    DO CONSELHO
                              de . 1988
    que revoga o Regulamento ( CEE ) NQ 1021 /88 no que diz respeito a certas
        balanças electrónicas montadas na Comunidade pela TEC ( UK ) Ltd
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) NQ 2176 /84 do Conselho , de 23 de Julho de
1984 , relativo è defesa contra as importações que são obj ecto de dumping ou
de subvenções por parte de pafses não membros da Comunidade Económica Euro ¬
peia ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1761 /87(2 ),
e , nomeadamente , o nQ 10 do seu artigo 13Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas
no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido regulamento ,
Considerando :
A. PROCESSO
1 . 0 Conselho , pelo Regulamento ( CEE ) NQ 1021 /88 ( 3 ), tornou extensivo o di ¬
reito a nti -dumping , instituído pelo Regulamento ( CEE ) NQ 1058 /86 ( 4 ), a
certas balanças montadas na Comunidade pela TEC ( UK ) Ltd .
2 . Em Junho de 1988 , a TEC ( UK ) ofereceu um compromisso . A Comissão verificou ,
nas instalações da empresa em questão , que o compromisso eliminava as condi ¬
ções que justificavam a extensão , pelo Regulamento ( CEE ) NQ 1021 /88 , do di ¬
reito anti-dumping às balanças montadas na Comunidade .
(1 ) J0  nQ L 201 de 30.7.1984 , p.  1.
(2)  J0  nû L 167 de 26.6.1987 , p.  9.
(3 ) J0  nQ L 101 de 20.4.1988 , p.  1.
(4 ) J0  nQ L 97 de 12.4.1986 ,  p.  1.
                                                                                      ?
 ---pagebreak--- 3 . A Comissão , após ter procedido a consultas , decidiu aceitar este compro ¬
misso .
4 . Nestas circunstâncias , o Regulamento ( CEE ) NQ 1021 /88 que torna extensivo
o direito anti-dumping a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade
deve ser revogado .
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1Q
É revogado o Regulamento ( CEE ) nQ 1021 /88 .
                                   Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa -
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas ,                                 Pelo Conselho