CELEX: 31992D0273
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1992 que adopta programas específicos de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) para a Comunidade Económica Europeia (1992-1994) (92/273/CEE) #

Avis juridique important

|

31992D0273

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1992 que adopta programas específicos de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) para a Comunidade Económica Europeia (1992-1994) (92/273/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 141 de 23/05/1992 p. 0011 - 0019

DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 1992 que adopta programas específicos de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) para a Comunidade Económica Europeia (1992-1994) (92/273/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130oQ,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Em cooperação com o Parlamento Europeu(2) ,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,  Considerando que, em 29 de Abril de 1992, o Conselho adoptou uma resolução relativa às actividades a desenvolver pelo Centro Comum de Investigação(4) ;  Considerando que, através da sua Decisão 90/221/Euratom, CEE(5) , o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994), em que são nomeadamente especificadas as actividades a  desenvolver no que diz respeito às tecnologias seminais, à gestão dos recursos naturais e à valorização dos recursos intelectuais; que a presente decisão deve ser adoptada à luz das considerações tecidas no preâmbulo dessa decisão;  Considerando que o artigo 130oK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; que os programas específicos comunitários implementados pelo Centro Comum de  Investigação (CCI) são executados paralelamente aos programas-quadro correspondentes;  Considerando que o CCI deve contribuir para a execução do programa-quadro, nomeadamente nos domínios em que disponha de competências para oferecer pareceres especializados independentes e imparciais em benefício do conjunto das políticas comunitárias,  tal como estabelecido na Decisão 90/221/Euratom, CEE e reafirmado na resolução do Conselho de 29 de Abril de 1992; que esta actividade deve constituir parte de uma estratégia a longo prazo que permita ao CCI desempenhar um papel importante na cooperação  científica europeia, tendo em vista enfrentar o desafio da concorrência internacional;  Considerando que o CCI pode contribuir para a realização das referidas actividades, nomeadamente nos domínios das tecnologias industriais e dos materiais, das medições e ensaios, do capital humano e mobilidade e do ambiente;  Considerando que o CCI deve não só contribuir para a investigação destinada a definir opções para combater o efeito de estufa e os principais riscos industriais para a Comunidade como ainda contribuir para a cooperação internacional nos domínios da  energia e do ambiente, tendo em conta as mudanças climáticas mundiais;  Considerando que o CCI deve continuar a desempenhar um papel na análise das questões relacionadas com as fontes de energia renovável, em especial no que se refere à harmonização das normas;  Considerando que o CCI, com os seus laboratórios e instalações, pode representar um ponto de convergência muito útil para a formação e mobilidade de investigadores, especialmente de jovens investigadores; que, para tal, se deve incentivar a colaborações  com laboratórios estatais, instituições científicas e indústrias em todos os Estados-membros;  Considerando que, no contexto de todos estes programas, é desejável que seja feita um avaliação do impacte económico, social e ético, se for caso disso, bem como dos eventuais riscos tecnológicos;  Considerando que, por força do artigo 4o e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para todo o programa-quadro inclui um verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e de valorização dos  resultados, a repartir proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;  Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE estabelece como objectivo particular da investigação comunitária o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e o incentivo ao aumento da sua competitividade a nível internacional; que a  referida decisão determina ainda que se justifica uma acção comunitária nos casos em que a investigação contribui nomeadamente para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e a promoção do seu desenvolvimento global harmonioso, continuando a  nortear-se pela procura de uma elevada qualidade científica e técnica; que os programas do CCI devem contribuir para a realização desses objectivos;  Considerando que o CCI poderá explorar as novas perspectivas da cooperação científica e técnica com determinados países terceiros e procurar beneficiar das mesmas;  Considerando que o Conselho de Administração do CCI tem um papel significativo, por um lado, no seu funcionamento administrativo e, por outro, na execução dos seus programas de investigação;  Considerando que o Comité para a Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  1.  Os programas específicos de investigação e desenvolvimento a executar pelo CCI para a Comunidade nos domínios da tecnologia industrial e dos materiais, das medições e ensaios, do ambiente e do capital humano e mobilidade, tal como  definidos no anexo I, incluindo as actividades de investigação exploratória, são adoptados por um período que decorre de 1 de Janeiro de 1992 a  31 de Dezembro de 1994. Estes programas serão executados paralelamente aos programas específicos  correspondentes ao terceiro programa-quadro.  2.  O CCI pode participar, se tal se justificar, na acção centralizada para a divulgação e valorização dos conhecimentos resultantes das actividades de investigação da Comunidade, tal como previsto no programa-quadro, em estreita cooperações com o  comité criado no âmbito desta acção.  Artigo 2o  1.  O montante estimado necessário para a execução dos programas eleva-se a 341,55 milhões de ecus.  2.  No anexo II é apresentada uma repartição indicativa dos montantes.  3.  No caso de o Conselho adoptar uma decisão em aplicação do no 4 do artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será adaptada em conformidade.  Artigo 3o  As regras de execução dos programas são pormenorizadamente estabelecidas no anexo III.  Artigo 4o  1.  A Comissão apresentará anualmente, antes de 31 de Março, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a execução da presente decisão.  2.  O relatório referido no no 1 será acompanhado pelas observações do Conselho de Administração do CCI (a seguir denominado «conselho de administração». Este último pode igualmente, por intermédio da Comissão, apresentar ao Parlamento Europeu, ao  Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório separado sobre qualquer aspecto relativo à aplicação da presente decisão.  Artigo 5o  1.  Os trabalhos de investigação efectuados pelo CCI serão avaliados por um grupo de peritos externos independentes, criado pela Comissão após consulta ao conselho de administração. Após a conclusão dos programas, será elaborado um relatório  de avaliação.  2.  A Comissão apresentará o relatório de avaliação, referido no no 1, acompanhado do parecer do Conselho de Administração do CCI, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.  Artigo 6o  Os relatórios referidos nos artigos 4o e 5o serão elaborados tomando em consideração os objectivos fixados no anexo I da presente decisão e em conformidade com o no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE.  Artigo 7o  1.  A Comissão, assistida pelo conselho de administração, é responsável pela execução dos programas, recorrendo, para esse efeito, aos serviços do CCI.  2.  A Comissão, em cooperação com o conselho de administração, assegurará que os comités apropriados sejam consultados periodicamente, a fim de garantir uma estreita coordenação entre as acções comunitárias a custos repartidos, as actividades nacionais  correspondentes e as acções desenvolvidas pelo CCI nos mesmos domínios, garantindo assim uma abordagem coerente.  Artigo 8o  A Comissão determinará as atribuições do conselho de administração.  Artigo 9o  1.  A Comissão é autorizada a negociar, em conformidade com o disposto no artigo 130oN do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros do Cost, nomeadamente com os Estados-membros da Associação Europeia de Comércio Livre  (AECL) e os países da Europa Central e Oriental, com o objectivo de os associar às actividades do CCI.  2.  A Comissão, assistida pelo conselho de administração, pode, com base em critérios de vantagem mútua, solicitar ao CCI que realize projectos com organismos e empresas estabelecidos em países terceiros europeus na âmbito dos programas específicos  executados pelo CCI.  Nenhum organismo contratante estabelecido fora da Comunidade que participe numa acção empreendida em conformidade com as modalidades de um programa beneficiará do financiamento concedido pela Comunidade ao programa em causa. Esses organismos  contribuirão para as despesas administrativas gerais.  Artigo 10o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 1992.  Pelo Conselho O Presidente Luis VALENTE DE OLIVEIRA     (1) JO no C 234 de 7. 9. 1991, p. 9.  (2) JO no C 13 de 20. 1. 1992, p. 510 e decisão de 8 de Abril de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial).  (3) JO no C 49 de 24. 2. 1992, p. 16.  (4) JO no C 118 de 9. 5. 1992, p. 8.  (5) JO no L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.    ANEXO I   OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS  O trabalho do CCI consistirá em desenvolver simultaneamente uma investigação de base/estratégica e uma investigação aplicada/por objectivos, a levar a cabo como parte integrante do sistema europeu de ciência e  tecnologia e seguindo os princípios básicos do cliente/fornecedor e da subsidiariedade, em função das seguintes características:  - máxima qualidade científica e técnica,  - neutralidade e independência,  - instalações de investigação únicas,  - abertura a todos os Estados-membros da Comunidade.  A investigação de base e a investigação aplicada realizadas em matéria de ciência e tecnologia pelo CCI deverão corresponder às necessidades da Comunidade no seu conjunto, bem como às das suas instituições e Estados-membros, e ter como objectivos:  - contribuir para o fortalecimento dos alicerces científicos e tecnológicos da indústria europeia e para o incremento da sua competitividade a nível internacional,  - contribuir para a promoção da qualidade do ambiente humano e natural,  - contribuir para a beneficição dos aspectos de segurança pública das novas tecnologias,  - contribuir para a redução de disparidades científicas e tecnológicas entre os Estados-membros,  - fornecer serviços científicos e técnicos às instituições comunitárias e facultar aos organismos públicos e privados a utilização das capacidades e das instalações científicas e técnicas do CCI.  A dimensão europeia do trabalho a desenvolver pelo CCI deverá permanecer como um dos seus méritos fundamentais, devendo a sua actividade caracterizar-se por uma abordagem pluridisciplinar assente no seu largo espectro de competências. Tal  pluridisciplinaridade deverá reflectir-se na escolha das matérias a tratar pelos seus institutos, salvaguardando assim a sua aptidão para fazer face a eventuais novos desafios.  Esta amplitude de abordagens não deverá contudo conduzir a uma excessiva dispersão das actividades levadas a cabo, devendo o centro e a respectiva administração pautar-se, sem menosprezo das expectativas dos seus utilizadores, por uma visão clara das  orientações científico-técnicas que lhe são conferidas e manter um equilíbrio destinado a garantir que as actividades e contratos assumidos possam ser executados em qualquer momento com o necessário nível de competência, tanto qualitativa como  quantitativamente.  As alíneas a) e c) da secção I, as alíneas a) e b) da secção II e o no 6 da secção III do anexo II do programa-quadro fazem parte integrante dos presentes programas plurianuais do CCI.  Apresenta-se em seguida um resumo dos objectivos dos programas, que toma em consideração e se baseia nos elementos acima enunciados.  I. TECNOLOGIAS SEMINAIS  Linha 2: Tecnologias industriais e dos materiais O objectivo consiste em contribuir para a revitalização da indústria europeia e do respectivo ambiente de trabalho, alargando a sua base científica através de trabalhos de investigação e desenvolvimento. A prioridade será a obtenção dos conhecimentos  científicos e técnicos necessários para a elaboração de normas e de códigos de boas práticas que facilitem a transferência de tecnologias e a harmonização dos métodos de medição e ensaio.  Ambiente de trabalho Sem esquecer a aplicação normal do princípio da subsidiariedade, um dos importantes critérios de selecção de projectos deverá ser o da orientação para a investigação pré-normativa. A Comunidade será chamada a desenvolver mais acções de regulamentação em  sectores como os dos cuidados de saúde e o do controlo de riscos, estabelecendo para os mesmos limites máximos e mínimos (por exemplo, na toxicologia), métodos-padrão de avaliação e métodos de análise, avaliação de riscos para os trabalhadores e  avaliação dos efeitos da introdução de novas tecnologias em ambientes laborais. A investigação deverá também ser desenvolvida em estreita colaboração com os organismos nacionais competentes dos Estados-membros e com a proposta agência europeia para a  segurança e saúde no trabalho.  Dentro de um objectivo de contribuição activa para estas tarefas, o CCI procedeu por conseguinte à seguinte escolha de áreas de investigação que se coadunam com as suas actuais capacidades:  - toxicologia e medicina do trabalho,  - investigação dos acidentes de trabalho,  - prevenção de riscos.  Materiais No que se refere aos materiais, a investigação será especialmente orientada para áreas que têm em comum uma forte dimensão pré-normativa e representam importantes tecnologias seminais para uma vasta gama de aplicações industriais avançadas, em especial  nas seguintes áreas:  - ligas e intermetais,  - cerâmica e compósitos,  - revestimentos e transformação,  - tecnologia da modificação de superfícies,  - novos materiais funcionais,  - técnicas não destrutivas de avaliação de materiais avançados e dos seus componentes,  - informação e gestão de dados.  O objectivo destes projectos é contribuir para garantir que a indústria transformadora da Comunidade tenha um melhor acesso a uma gama de materiais avançados bem caraterizados e economicamente eficientes e que esses materiais sejam incorporados em  componentes de elevado rendimento. A actividade constitui também um ponto central do intercâmbio da informação relativa à investigação pré-normativa em materiais avançados. A investigação apoiada pelas instalações únicas do CCI será efectuada em  estreita colaboração com as indústrias transformadoras e as indústrias utilizadoras, e tem ainda por objectivo o apoio de esforços mais vastos de normalização, a nível europeu e internacional, no vasto domínio dos novos materiais.  Medições e ensaios O gabinete central de medições nucleares prosseguirá as suas actividades nos domínios nuclear e não nuclear dos materiais e medições de referência, nomeadamente nas áreas seguintes:  - preparação, caracterização e certificação de amostras,  - espectrometria de massas de isótopos duradouros ou estáveis,  - medição e avaliação de dados nucleares,  - metrologia dos radionuclídeos,  - técnicas de radiação aplicada.  A investigação das aplicações cada vez mais numerosas destas técnicas especializadas em áreas não nucleares utilizará as instalações experimentais existentes, incluindo os aceleradores de partículas. Serão prosseguidas as actividades de apoio à política  de defesa do consumidor. Além disso, as actividades específicas de investigação pré-normativa prosseguirão nos domínios da fiabilidade das estruturas e, em menor escala, no domínio das energias renováveis (fotovoltaicas), esta última baseando-se na  utilização da Instalação Europeia de Ensaio Solar (ESTI) já existente. A investigação e a fiabilidade das estruturas será reorientada para a utilização da nova parede de reacção, devendo, no contexto de um programa multinacional, ser desenvolvidas com  participação nacional outras actividades significativas nos domínios de previsão do tempo de vida das estruturas e da avaliação da sua duração em serviço.  II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS  Linha 3: Ambiente O objectivo é contribuir para a obtenção do conhecimento científico, do know-how técnico e dos dados necessários à Comunidade, nomeadamente para desempenhar a função que lhe cabe no domínio do ambiente, tal como descrito no título VII do Tratado, com  particular ênfase para o trabalho pré-normativo.  Será dada especial ênfase, para além da avaliação dos efeitos da poluição provocada por fontes industriais ou outras, à avaliação da degradação ambiental causada pela utilização da energia para fins domésticos, nos transportes e na indústria.  O CCI participará na implementação da política comunitária do ambiente em três áreas:  - participação em programas relativos às alterações do ambiente,  - tecnologias e engenharia do ambiente,  - investigação dos riscos industriais.  Na área relativa às alterações do ambiente, em que será dada particular ênfase a uma colaboração intensa com laboratórios e institutos ao nível dos Estados-membros e a nível internacional, a contribuição do CCI incidirá sobretudo sobre:  - modelização e transporte atmosférico da poluição,  - química da atmosfera, nomeadamente no que se refere ao percurso das emissões biogénicas e antropogénicas,  - interacções entre biosfera e atmosfera,  - aplicações correlativas da teledetecção, centradas na interacção entre parâmetros e climas das superfícies terrestres e oceânicas e visando ainda e elaboração de métodos de teledetecção aplicada aos factores críticos de alteração do ambiente.  As actividades empreendidas no âmbito do programa «Tecnologias e engenharia do ambiente» incidirão principalmente sobre os seguintes aspectos:  - química ambiental (migração e transformação no solo e impacte sobre as águas subterrâneas, harmonização dos métodos de análise de resíduos, desenvolvimento de um laboratório móvel para análise in loco dos contaminantes em meio terrestre e aquático,  caracterização da prolieferação de algas, biomonitorização das substâncias químicas no ambiente, exposição a vestígios metálicos e doenças humanas, avaliação dos riscos provocados pelas substâncias químicas no ambiente); estas actividades orientar-se-ao  principalmente para os problemas relacionados com os resíduos químicos,  - aperfeiçoamento de técnicas e sistemas de protecção do ambiente, mais especificamente métodos de prevenção ou redução de deficiências de processos e equipamentos da indústria química e transformadora,  - monitorização do ambiente por teledetecção centrada em técnicas avançadas; investigação nos domínios da cartografia e da monitorização do ambiente, acompanhada do desenvolvimento de técnicas destinadas a aplicações de dados provenientes de satélites  de observação da Terra; aplicação de técnicas similares como contributo para os programas de alteração do Globo, com particular destaque para a monitorizações do ambiente marinho e para os processos relacionados com as grandes alterações dos  ecossistemas terrestres; desenvolvimento de uma série de técnicas avançadas, bem como das respectivas tecnologias e engenharia, para utilização em ligação com a exploração de novos sistemas de observação da Terra, incluindo a teledetecção por microndas,  a espectrocopia de imagens e o processamento de dados.  A investigação sobre as tecnologias e a engenharia do ambiente apoiará a contribuição para a agência europeia do ambiente com o desenvolvimento de novos instrumentos e técnicas de ensaio, a harmonização de métodos de medição e a intercalibração.  A investigação e a aplicação de técnicas de teledetecção será efectuada em estreita colaboração com os outros agentes e com os utilizadores europeus.  A investigação sobre os aspectos económicos e sociais estará essencialmente relacionada com a gestão de riscos e com a segurança industrial convencional, incluindo o desenvolvimento de sistemas de apoio à decisão nos domínios da segurança de  instalações, gestão de emergências em instalações e gestão do risco territorial.  Serão reforçados os actuais trabalhos no domínio da fiabilidade, da avaliação de riscos e da gestão de acidentes.  Tendo em conta o carácter interdisciplinar dos problemas relacionados com a segurança e a investigação necessária para lhes dar solução, o trabalho acima referido, juntamente com outros trabalhos de investigação conexos, deverá levar:  - ao desenvolvimento e verificação de instrumentos de cálculo de referência nas áreas em que a complexidade e natureza dos acontecimentos a analisar exija uma abordagem harmonizada nos Estados-membros,  - ao estudo da questão da prevenção de acidentes nas seguintes áreas: validação e melhoramento das normas e padrões de construção, diagnóstico estrutural e fiabilidade e validação e harmonizações dos processos de inspecção,  - a fornecer às organizações de intervenção e salvamento a informação e os resultados de investigações rapidamente disponíveis a que recorrer numa situação de emergência concreta, bem com a aquisição e a gestão de dados capazes de facilitar a análise  pós-acidente e minorar os seus efeitos. Dever-se-ia consagrar uma atenção muito especial ao transporte de substâncias perigosas.  Para além da investigação, desenvolvimento e apoio, o programa proporcionará educação e formação profissional em cada uma das áreas acima mencionadas e criará, sempre que necessário, equipamentos de recolha, interpretação e distribuição de dados.  Estas actividades poderão vir a ser o ponto de contacto e a interface comum para as organizações nacionais, em especial as autoridades públicas e as indústrias, e servirem de apoio a outros serviços da Comissão, incluindo as DG V e XI.  Linha 6: Capital humano e mobilidade O objectivo é dar uma contribuição especial para aumentar o capital humano em termos de investigação e desenvolvimento tecnológico de que os Estados-membros necessitarão durante a próxima década, com ênfase na interacção e colaboração entre as equipas e  os laboratórios nacionais de todos os Estados-membros e o CCI, fornecendo oportunidades de formação profissional aos investigadores, em especial aos mais jovens, criando redes com o CCI e encorajando a utilização das instalações experimentais do CCI por  equipas nacionais.  A acção destinada a dar oportunidades de formação aos investigadores empenhados em actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico é prosseguida proporcionando-lhes estágios temporários nos institutos apropriados do CCI e integrando-os em  equipas de investigação que trabalhem através das redes em articulação com laboratórios nacionais. Os projectos conjuntos específicos podem ser quer de carácter teórico quer chamados a utilizar as instalações científicas experimentais do CCI.  Dentro do sistema de redes, deverá ser dada uma importância especial ao incentivo do intercâmbio de investigadores recém-formados ou veteranos entre laboratórios nacionais e o CCI, quer permitindo o acesso do CCI ao pessoal nacional por um período de  tempo limitado - até três anos - quer o acesso aos laboratórios e equipas nacionais conjuntas pelo pessoal do CCI, durante o mesmo período de tempo.  As acções relativas à criação de redes terão por objectivo consolidar os actuais acordos entre laboratórios nacionais e o CCI e estimular a criação de novos acordos desse tipo com laboratórios nacionais sobre temas específicos e visando a colaboração em  projectos conjuntos específicos através das redes de laboratórios, incluindo os institutos científicos apropriados do CCI.  Os projectos conjuntos a efectuar no âmbito das redes deverão ser definidos de concertação com todas as partes da rede em questão. A escolha dos investigadores que beneficiarão das oportunidades de mobilidade de formação deverá ser feita conjuntamente  pelas partes, tomando em conta os critérios de selecção definidos no anexo III do programa de capital humano e mobilidade.  Para além dos acordos de rede, dever-se-ia incentivar o acesso das equipas nacionais interessadas às instalaações experimentais do CCI, dando apoio a um acolhimento adequado para experiências de interesse mútuo entre as equipas nacionais e o CCI.  Por fim, dever-se-iam reforçar as oportunidades de formação de jovens investigadores, prevendo e apoiando a sua participação nas euroconferências do CCI e em actividades semelhantes realizadas nas instalações do CCI ou noutros locais da Comunidade, em  colaboração com laboratórios nacionais de investigação.      ANEXO II   MONTANTES CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA OS PROGRAMAS ESPECÍFICOS COM REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS PARA O PERÍODO 1992-1994   em milhões de ecus   I. TECNOLOGIAS SEMINAIS Linha 2: Tecnologias industriais e dos materiais - Tecnologias industriais e dos materiais 77,22 (1) - Medições e ensaios 91,08 (1)  II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS Linha 3: Ambiente - Ambiente148,50 (1) III. VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS INTELECTUAIS Linha 6: Capital humano e mobilidade - Capital humano e mobilidade 24,75 (1) Total 341,55 (2)    (1) Estes totais incluem um montante equivalente a 6 % que pode ser utilizado, para acções de investigação exploratória.  (2) Está reservado um montante de 3,45 milhões de ecus não incluído nos 341,55 milhões de ecus como uma contribuição dos programas específicos da presente decisão, para a acção centralizada de divulgação e valorização dos resultados.    ANEXO III   REGRAS DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS  1. A Comissão, assistida pelo conselho de administração do Centro Comum de Investigação, implementará os programas com base nos objectivos científicos e técnicos  e no seu conteúdo descritos no anexo I.  2. As regras de execução dos programas referidas no artigo 3o incluem projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico e medidas de acompanhamento.  Os projectos serão executados através de ações de investigação e desenvolvimento tecnológico realizadas nos institutos competentes do Centro Comum de Investigação (CCI).  3. Os institutos do CCI desenvolverão esforços, sempre que possível, para executar os projecto sem colaboração e de comum acordo com organismos nacionais de investigação dos Estados-membros, tendo em conta, tanto quanto possível, os aspectos de  desenvolvimento regional relacionados com as actividades de investigação e de desenvolvimento e as suas potenciais consequências socioeconómicas. Será prestada especial atenção a associações com a indústria, nomeadamente com pequenas e médias empresas,  através de esquemas de colaboração. De igual modo, podem também colaborar nos projectos organismos de investigação estabelecidos em países terceiros, em conformidade com o disposto no artigo 9o Os projectos de investigação abertos à cooperação internacional nos termos do dispostos no parágrafo anterior incluirão as medidas de cooperação com laboratórios de investigação internacionais e providenciarão o intercâmbio de investigadores. Outras  medidas suplementares deverão permitir a cooperação com laboratórios de investigação e instituições situados nos países da Europa Central e Oriental.  4. As medidas de acompanhamento incluirão:  - organização de seminários, encontros de trabalho e conferências científicas,  - actividades de coordenação interna, incluindo a organização de centros internos especiais para assegurar a homogeneidade da abordagem e uma interface comum e única para os utilizadores e parceiros dos projectos,  - actividades de formação especializada, com destaque para a multidisciplinaridade,  - um sistema de intercâmbio de informação,  - promoção da valorização dos resultados da investigação,  - avaliação independente científica e estratégica da execução e dos resultados dos projectos e programas.  5. A divulgação dos conhecimentos resultantes da realização dos projectos será feita, por um lado, pelos próprios programas e, por outro, através da acção centralizada descrita no no 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom/CEE.