CELEX: 31996R0742
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 742/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 97/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 89 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção dinamarquês, com vista à sua transformação na Sardenha

N? L 102/ 12          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25 . 4 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 742/96 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Abril de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 97/96, relativo à abertura de um concurso
                    permanente de 89 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção
                               dinamarquês, com vista à sua transformação na Sardenha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dente,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
 n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                O n ? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 97/96 é
                                                                  alterado como se segue:
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                «3. O prazo de apresentação para o último concurso
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         parcial termina em 23 de Maio de 1996, às 9 horas
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­              (hora de Bruxelas).»,
ção;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
mento (CE) n ? 97/96 da Comissão (*), alterado pelo Regu­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
lamento (CE) n ? 518/96 (®);                                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Mfim hm dn ("nm issãn
') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
j JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
s) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 15.
6) JO n? L 77 de 27. 3 . 1996, p. 5.