CELEX: 22018D1526
Language: pt
Date: 2018-09-28 00:00:00
Title: Decisão n.° 2/2018 do Comité dos Embaixadores ACP-UE, de 28 de setembro de 2018, que dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) quanto à execução do orçamento do Centro para os exercícios de 2004, 2005 e 2006 [2018/1526]

12.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/118
               
            
         DECISÃO N.o 2/2018 DO COMITÉ DOS EMBAIXADORES ACP-UE
         de 28 de setembro de 2018
         que dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) quanto à execução do orçamento do Centro para os exercícios de 2004, 2005 e 2006 [2018/1526]
         O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
         Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (1), por outro, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4, do anexo III,
         Tendo em conta os balanços do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural relativos aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, aprovados em 31 de dezembro de 2004, 31 de dezembro de 2005 e 31 de dezembro de 2006, respetivamente,
         Tendo em conta os relatórios dos revisores de contas relativos aos exercícios de 2004, 2005 e 2006,
         Tendo tomado conhecimento das respostas do diretor do Centro às observações dos revisores de contas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As receitas do Centro relativas aos exercícios de 2004, 2005 e 2006 consistiram principalmente em contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento no valor de 15 770 000 euros, 15 770 000 euros e 14 200 000 euros, respetivamente,
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A execução global dos orçamentos do Centro pelo seu diretor durante os exercícios de 2004, 2005 e 2006 foi de molde a que seja dada quitação quanto à execução dos referidos orçamentos,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O Comité, com base nos relatórios dos revisores de contas e no balanço dos respetivos exercícios, dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural da execução dos orçamentos do Centro para os exercícios de 2004, 2005 e 2006.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
               
               
                  A Presidente
               
               Ammo Aziza BAROUD
            
         
         
            (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.