CELEX: 31988R1901
Language: pt
Date: 1988-07-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1901/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

1 . 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 168 /91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1901/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                   que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                     de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            igual aos preços de referencia ; que, em consequência, as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               condições previstas no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo
Económica Europeia,                                              26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 são satisfeitas para
                                                                 a revogação da taxa compensatória à importação destes
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  produtos originários da Espanha (com excepção das Ilhas
Portugal,                                                        Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (*), durante a
nização comum de mercados no sector das frutas e                 primeira fase do período de transição, o regime aplicável
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                 antes da adesão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1793/88 da
Comissão, de 24 de Junho de 1988 (3), instituiu um direito
de compensação na importação de beringelas originárias
da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias) ;                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a evolução actual dos preços destes
produtos originários da Espanha (com excepção das Ilhas                                   Artigo 1 ?
Canárias) verificados nos mercados representativos refe­
ridos no Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última         O Regulamento (CEE) n? 1793/88 é revogado.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 381 1 /85 (*), registados ou calculados em conformidade                                Artigo 2?
com o disposto no artigo 5? do referido regulamento
permite constatar que os preços de entrada de dois dias          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
sucessivos de mercado se situam a um nível pelo menos             1988 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
0 JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 28 .
(4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                           (6) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.