CELEX: 31969L0464
Language: pt
Date: 1969-12-08 00:00:00
Title: Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira

Avis juridique important

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31969L0464

Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira  

Jornal Oficial nº L 323 de 24/12/1969 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0249  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0545  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0249  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0561  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0019  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0170  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0170 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1969 respeitante à luta contra a verruga negra da batateira(69/464/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que a produção de batata ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade;  Considerando que o rendimento dessa produção está constantemente comprometida por organismos nocivos;  Considerando que a protecção da cultura de batata contra esses organismos nocivos deve não somente manter a sua capacidade de produção mas também constituir um dos meios de incrementar a produtividade da agricultura;  Considerando que as medidas de protecção contra a introdução de organismos nocivos em cada Estado-membro só teriam um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultaneamente e metodicamente em toda a Comunidade e se a sua propagação  não for evitada;  Considerando que um dos organismos nocivos mais perigosos relativamente à batata é o Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc., agente patogénico da doença criptogâmica conhecida por «verruga negra»;  Considerando que esta doença apareceu em vários Estados-membros e que subsistem ainda alguns focos de infecção de franca incidência na Comunidade;  Considerando que existe um risco permanente relativamente à cultura de batata em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes para lutar contra essa doença e evitar a sua propagação;  Considerando que, para combater eficazmente esse organismo nocivo, se torna necessário adoptar disposições mínimas relativamente à Comunidade; que os Estados-membros devem poder adoptar disposições suplementares, ou mais rigorosas, na medida em que  sejam necessárias;  Considerando que as variedades de batata resistentes a certas raças do organismo nocivo em causa desempenham um papel importante; que a sua utilização, sobretudo nas zonas de segurança que circundam as parcelas contaminadas, é primordial; que, por essa  razão, a publicação periódica das listas destas variedades é de interesse geral;  Considerando que foi considerado necessário aplicar, relativamente à verificação dos casos de contaminação e da resistência das variedades, métodos adequados que não suscitem objecção por parte dos Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos Estados-membros relativamente à luta contra a verruga negra da batateira e a evitar a propagação desta doença criptogâmica.   Artigo 2o  1. Aquando da verificação do aparecimento do Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc., agente patogénico da verruga negra, os Estados-membros delimitarão a parcela contaminada e uma zona de segurança suficientemente ampla para assegurar a  protecção das zonas circundantes.  2. Uma parcela é considerada contaminada, quando a presença dos sintomas da verruga negra for verificada em, pelo menos, uma planta dessa parcela.   Artigo 3o  Os Estados-membros determinarão que os tubérculos e a folhagem seca das batateiras provenientes de parcelas contaminadas devem ser tratadas de modo a destruir o organismo nocivo. Se não for possível determinar o local de origem dos tubérculos  e folhas secas contaminadas, deve ser tratado qualquer lote em que sejam encontradas.   Artigo 4o  Os Estados-membros determinarão que, nas parcelas contaminadas,  a) Nenhuma batata pode ser cultivada,  b) Nenhuma planta destinada à replantação pode ser cultivada, colocada na terra ou armazenada.   Artigo 5o  1. Os Estados-membros determinarão que, na zona de segurança, só podem ser cultivadas variedades de batata resistentes às raças de Synchytrium endobioticum verificadas nas parcelas contaminadas.  2. Uma variedade de batata é considerada resistente à raça de Synchytrium endobioticum quando reaja à contaminação pelo agente patogénico desta raça de tal maneira que não seja de temer uma infecção secundária.   Artigo 6o  Os Estados-membros não abolirão as medidas tomadas relativamente à luta contra a verruga negra da batateira ou para evitar a sua propagação, sem que a presença do Synchytrium endobioticum deixe de se verificar.   Artigo 7o  Os Estados-membros proibirão a detenção de culturas de Synchytrium endobioticum.   Artigo 8o  Os Estados-membros podem autorizar derrogações às medidas referidas nos artigos 3o, 4o, 5o e 7o para fins científicos, testes e trabalhos de selecção, sob condição de que essas derrogações não tragam qualquer prejuízo à luta contra a verruga  negra da batateira, nem provoquem qualquer risco de propagação desta doença.   Artigo 9o  Os Estados-membros poderão adoptar disposições suplementares ou mais rigorosas, no que respeita à luta contra a verruga negra da batateira ou para evitar a sua propagação, sempre que sejam necessárias.   Artigo 10o  1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Fevereiro de cada ano, a lista com todas as variedades de batata por eles admitidas à comercialização e para as quais verificaram, por meio de um exame oficial, uma resistência ao  Synchytrium endobioticum. Os Estados-membros indicarão as raças às quais essas variedades de batata são resistentes.  2. Com base nas comunicações dos Estados-membros, a Comissão assegurará a publicação anual, em princípio antes de Fevereiro, de um inventário dessas variedades resistentes.   Artigo 11o  Os Estados-membros assegurarão que as verificações respeitantes à contaminação pelo Synchytrium endobioticum e à resistência das variedades de batata a este organismo nocivo sejam efectuadas de acordo com os métodos adequados que não  levantem objecções por parte dos Estados-membros.   Artigo 12o  Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar dois anos após a data da sua notificação e, desse facto, informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 13o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1969.  Pelo Conselho O Presidente J. M. A. H. LUNS   (1) JO no 28 de 17. 2. 1967, p. 454/67.