CELEX: 31988R4153
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4153/88 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  relativo à abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios de couves-da-china, de saladas iceberg, de pimentos doces ou pimentoes e de tomates pelados, originarios de Israel (1988)

N? L 367/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4153/88 DO CONSELHO
                                                 de 19 de Dezembro de 1988
                  relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                  couves-da-china, de saladas iceberg, de pimentos doces ou pimentões e de
                                       tomates pelados, originários de Israel (1988)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que convém, pois, abrir os contingentes pautais comunitá­
                                                                  rios em questão para o período compreendido entre 1 e
                                                                  31 de Dezembro de 1988, à razão dos volumes que, por
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               força da cláusula pro rata temporis incluída no citado
  Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 1 13 ?,       Protocolo, se elevam, em relação a este período, aos
                                                                 volumes indicados no artigo 1 ? ;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                 acesso igual e contínuo de todos os importadores da
 Considerando que o 4? Protocolo Adicional ao Acordo             Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter­
 entre a Comunidade Económica Europeia e Israel (')              rupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as
 prevê, nos seus artigos 1 ? e 2?, a abertura de contingentes    importações do produto em questão em todos os Estados­
 pautais comunitários para a importação na Comunidade            -membros até ao esgotamento do contingente ; que, no
 de :                                                            caso presente, não convém prever uma repartição entre os
                                                                 Estados-membros, sem prejuízo do saque, sobre o volume
 — 450 toneladas de couves-da-china do código NC                 do contingente, das quantidades correspondentes às suas'
      ex 0704 90 90,                                             necessidades, nas condições e de acordo com o procedi­
                                                                 mento previsto no artigo 2? ; que este modo de gestão
 — 250 toneladas de salada iceberg do codigo NC                  requer uma colaboração estreita entre os Estados-mem­
      ex 0705 11 10 ,                                            bros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder
                                                                 acompanhar a situação de esgotamento do volume do
 — 7 400 toneladas de pimentos doces ou pimentões, do            contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
      código NC 0709 60 10,
— 2 800 toneladas de tomates pelados do codigo                   Considerando que, se, durante o período de contingenta­
      NC 2002 10 00,                                             mento, o volume do contingente for utilizado na sua
                                                                 quase totalidade, é indispensável que os Estados-membros
 originários de Israel ;                                         transfiram para este volume a totalidade dos saques efec­
                                                                 tuados que não tenham sido utilizados, a fim de evitar que
                                                                 uma parte do contingente pautal comunitário fique inuti­
 Considerando que, no limite desses contingentes pautais,        lizada num Estado-membro quando poderia ser utilizada
os direitos aduaneiros serão suprimidos progressivamente         noutros ;
no decurso dos mesmos períodos e aos mesmos ritmos
que os previstos nos artigos 75?, 243? e 268? do Acto de         Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
Adesão ; que, para o ano de 1988, os direitos dos contin­        Reino dos' Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
gentes são iguais a 72,7 % dos direitos aplicáveis às            burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
couves-da-china, a 70 % dos direitos aplicáveis às saladas       mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
 iceberg e a 62,5 % dos direitos aplicáveis aos tomates          quotas-partes sacadas pela referida união económica pode
pelados ; que, todavia, o Regulamento (CEE) n? 4162/87           ser efectuada por um dos seus membros,
do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa o
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de
Portugal com Israel e *que altera os Regulamentos (CEE)
n? 449/86 e (CEE) n? 2573/87 (2), prevê que estes Esta­
dos-membros difiram, respectivamente até 31 de                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Dezembro de 1989 e 31 de Dezembro de 1990, a aplica­
ção do regime preferencial para os produtos do sector das
frutas e dos produtos hortícolas, objecto do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 (3) ; que, portanto, as disposições do                                   Artigo 1 ?
presente regulamento relativas aos contingentes pautais
previstos para as couves-da-china, as saladas iceberg e os
pimentos doces ou pimentões apenas se aplicam à Comu­            Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31
nidade na sua composição de 31 de Dezembro de 1985 ;             de Dezembro de 1988, os direitos aplicáveis à importação
                                                                 na Comunidade dos produtos a seguir designados, originá­
                                                                 rios de Israel, são suspensos aos níveis e nos limites dos
(') JO n? L 327 de 30. 11 . 1988, p. 36.                         contingentes pautais comunitários indicados em frente de
(2) JO n? L 396 de 31 . 12. 1987.
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                             cada um deles :
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 367/9
                                                                    Volume do           Direito do
       N?
     ordem      Código NC           Designação das mercadorias      contingente        contingente              Aplicável na
                                                                      (em t)             (em %)
   09.1311    ex 0704 90 90     Couves-da-china                        225                 10,9       Comunidade na sua composição
                                                                                                     em 31 . 12. 1985
   09.1313    ex 0705 1 1 90    Saladas « iceberg » (Lactuca sativa     125            9,1 Min 1,1    Comunidade na sua composição
                                L ; variedade capitata L.)                           ECU/ 100 Kg/br   em 31 . 12. 1985
   09.1303    ex 0709 60 10'    Pimentos doces ou pimentões             616                4,5        Comunidade na sua composição
                                                                                                      em 31 . 12. 1985
   09.1307    ex 2002 10 00     Tomates pelados                         233                11,2       Comunidade na sua composição
                                                                                                      actual
No limite do contingente pautal relativo aos tomates pela­              Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
dos, Espanha e Portugal aplicarão direitos calculados nos               disponível do volume do contingente, a atribuição será
termos do Regulamento (CEE) n? 4162/87.                                 feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem­
                                                                        bros serão informados pela Comissão segundo as mesmas
                             Artigo 2?                                  regras .
 1 . Se um importador informar da realização iminente                   3.     Num prazo estabelecido pela Comissão, a partir da
de importações do produto em questão num Estado­                        data referida no primeiro parágrafo do número anterior, os
-membro e pedir o benefício do contingente, o Estado­                   Estados-membros devem transferir para o volume do
 -membro interessado procede, por via de notificação à                  contingente a totalidade dos saques que não tenham utili­
 Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às                 zado até essa data, na acepção dos n?8 3 e 4 do artigo 4?
 suas necessidades, na medida em que o saldo disponível
 do contingente o permita.                                                                         Artigo 4?
 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 3?, os saques                     1.    Os    Estados-membros tomarão       todas as    medidas
 efectuados em aplicação do disposto no número anterior                 necessárias para que os saques que tenham efectuado em
 são válidos até ao fim do período de contingentamento.                 aplicação do disposto no n? 1 do artigo 2? tornem possí­
                                                                        veis as imputações, sem descontinuidade, nas suas partes
                             Artigo 3 ?                                 acumuladas do contingente comunitário.
  1 . Desde que o volume do contingente pautal, tal como                 2. Os Estados-membros garantirão aos importadores
 é definido no artigo 1 ?, se tenha esgotado em pelo menos               dos produtos em questão o livre acesso aos contingentes
 80 % , a Comissão notificará os Estados-membros desse                   tanto quanto o saldo do volume do contingente o permita.
 facto .
                                                                         3. Os Estados-membros procederão à imputação das
 2. A Comissão notificará, nesse caso, igualmente, os                    importações dos produtos em questão nos seus saques, à
  Estados-membros da data a partir da qual devem ser efec­               medida que os produtos forem apresentados na alfândega
 tuados os saques sobre ò volume do contingente, de                      a coberto de declarações de introdução em livre prática.
 acordo com as seguintes disposições :
                                                                         4.     A situação de esgotamento dos contingentes é verifi­
  Se um importador apresentar num Estado-membro uma                      cada com base nas importações imputadas nas condições
  declaração de introdução em livre prática que inclua um                definidas no número anterior.
  pedido de benefício preferencial para um produto referido
  neste regulamento, e se essa declaração for aceite pelas                                         Artigo 5 ?
  autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
  derá, por via de notificação à Comissão, ao saque, sobre o             A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
  volume do contingente, de uma quantidade correspon­                    das importações dos produtos em causa efectivamente
  dente a essas necessidades .                                           imputadas no contingente.
  Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação                                        Artigo 6?
  da referida declaração, deve ser transmitido, sem demora,
  à Comissão.                                                             Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                                          mente para assegurar a observância do presente regula­
  Os saques são concedidos pela Comissão em função da                     mento .
  data de aceitação das declarações de introdução em livre
   prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro                                            Artigo 7?
   em causa, na medida em que o saldo disponível o
   permita.                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
   Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­                  peias.
   das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
   contingente.                                                           É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 367/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 12. 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                        Pelo Conselho
                                                                         0 Presidente
                                                                       Th. PANGALOS