CELEX: 31995R1034
Language: pt
Date: 1995-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1034/95 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1995 que abre uma venda por concurso simples para exportação de álcoois de origem vínica

N? L 105/20        | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 5. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1034/95 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Maio de 1995
                   que abre uma venda por concurso simples para exportação de álcoois de origem
                                                              vinica
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Dezembro de 1992, relativo a unidade de conta e às taxas
                                                                     de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comum (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Europeia,                                                          Regulamento (CE) n? 1 50/95 f);
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                    Considerando que é necessário aplicar os factos geradores
  Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­           das taxas de conversão agrícola descritos no Regulamento
  nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última            (CEE) n? 2192/93 da Comissão (8) para converter em
  redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,          moedas nacionais os pagamentos e as garantias previstos
  da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE)                   no âmbito deste concurso ;
  n? 3290/94 do Conselho (2),
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras            de gestão do vinho,
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e detidos pelos orga­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nismos de intervenção (J),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da                                            Artigo 1 ?
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1 . Procede-se à venda, pelo concurso simples n?
 Regulamento (CE) n? 31 52/94 0. estabeleceu as regras de            174/95, de uma quantidade total de 40 000 hectolitros de
 execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          álcool a 100 % vol, proveniente das destilações referidas
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do           nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos              n? 822/87 e constituída pelos subprodutos do fabrico de
 de intervenção ;                                                   álcool neutro de origem vínica.
 Considerando que se encontram armazenadas em Itália                2.    O álcool colocado à venda :
 quantidades importantes de álcoois com mau gosto, cons­
 tituídas por subprodutos de fabrico de álcool neutro de            — destina-se a exportação para fora da Comunidade
 origem vínica ; que, devido ao custo de armazenagem                     Europeia, para países do Magrebe (Marrocos, Argélia,
 desses álcoois, convém abrir um concurso simples para o                Tunísia),
 seu escoamento ;                                                   — deve ser rectificado na Comunidade,
 Considerando que existe uma oportunidade de venda                  — deve ser utilizado nos países supracitados apenas para
 desses álcoois para os países do Magrebe, com vista à sua              fins industriais e/ou para uma utilização no sector
utilização nesses países com objectivos unicamente indus­               cosmético e/ou farmacêutico ; é estritamente proibida
 triais ; que, dadas as elevadas taxas de metanol e de acidez           a sua utilização no fabrico de bebidas espirituosas e de
 desses álcoois, se tornam necessárias operações de rectifi­            vinagre.
cação para possibilitar uma utilização industrial ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que convém assegurar a não perturbação do
mercado do álcool e das bebidas espirituosas mediante a            A localização e as referências das cubas em causa, o
constituição de uma garantia de execução e um disposi­             volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
tivo de controlo específico ;                                       trico do álcool, bem como certas condições específicas,
                                                                   constam do anexo I.
Considerando que os preços propostos expressos em
ecus/hectolitros e apresentados no âmbito dos concursos
de álcool vinícola devem ter em conta qualquer alteração                                     Artigo 3?
que se verifique no regime agrimonetário instaurado pelo
Regulamento (CEE) n? 3813/92 do Conselho, de 28 de                 A venda será efectuada em conformidade com o disposto
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 377/93, nomeadamente nos
                                                                   seus artigos 10? a 18 ? e 30? a 38?
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO n ? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105,
(3) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                             (é) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                               O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4 JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                             (8) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.
 ---pagebreak---   9 . 5. 95              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 105/21
  Porem :                                                                                    Artigo 7?
  — para ser admissível, a proposta deve indicar a utiliza­         1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­
       ção exacta do álcool,                                       nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
                                                                   colheita de uma amostra contraditória e à análise da
  — em derrogação do n? 1 do artigo 16? do Regulamento             mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %
       (CEE) n? 377/93 a Comissão, de acordo com o                 vol do referido álcool.
       processo previsto no artigo 83? do Regulamento (CEE)
       n? 822/87, pode decidir, tendo em conta as propostas        Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
       apresentadas e, se for caso disso, por tipo de utilização   diferença entre o título alcoométrico volúmico mínimo do
       final prevista para o álcool, quer dar seguimento quer      álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-âo as
       não dar seguimento às referidas propostas,                  seguintes disposições :
  — a utilização do álcool deve estar concluída no prazo de         i) O organismo de intervenção informará do facto, no
      dois anos a contar da data do primeiro levantamento,             próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
                                                                       com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
 — o levantamento dos álcoois só pode ser efectuado após               tário ;
      a indicação do local de utilização final do álcool adju­
      dicado e a apresentação do compromisso do adjudica­          ii) O adjudicatário pode :
      tário de respeitar este destino e dos compromissos               — aceitar tomar o lote com as características verifica­
      formais dos utilizadores finais desses álcoois que
                                                                           das, sob reserva do acordo da Comissão,
      precisem que estes apenas serão utilizados para os fins
      previstos, nos países terceiros em causa.                            ou
                                                                       — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
                            Artigo 4?                                  — nestes casos, o adjudicatário informará do facto, no
                                                                           próprio dia, o organismo de intervenção e a Comis­
                                                                           são em conformidade com o anexo III.
 Em derrogação do n? 2 do artigo 34? do Regulamento
 (CEE) n? 377/93, a utilização para os fins previstos no               Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de
 álcool levantado é considerada total se :
                                                                       recusa de tomada a cargo do lote em questão, o adjudi­
 — as provas de chegada ao destino e da utilização dos
                                                                       catário é de imediato liberado de todas as suas obriga­
                                                                       ções relativamente ao lote em causa.
      álcoois rectificados para os fins previstos forem apre­
      sentadas,                                                   2.     Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
 — as perdas de álcool decorrentes das operações de recti­        referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão
      ficação dos álcoois com mau gosto forem justificados,       fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra
                                                                  quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
 — os subprodutos das rectificações forem destruídos sob          despesas adicionais.
      o controlo da instância de controlo competente.
                                                                  3.     Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
                                                                  de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
                            Artigo 5?
                                                                  atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
                                                                  aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
                                                                  -membro suportará a indemnização.
 São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE)
 n? 3002/92 (') e (CEE) n? 2220/85 (2) da Comissão, salvo
disposição em contrário do presente regulamento.                                             Artigo 8?
                                                                  Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
                            Artigo 6?                             do artigo 36? do Regulamento (CEE) n ? 377/93, o álcool
                                                                  das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
 1 . A exportação do álcool adjudicado ao abrigo do               bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
concurso referido no artigo 1 ? do presente regulamento           n? 377/93 e constante do concurso referido no artigo 1 ?
deve estar concluída, o mais tardar, em 31 de Dezembro            do presente regulamento pode ser substituído pelo orga­
de 1995.                                                          nismo de intervenção detentor do álcool em questão, de
                                                                  acordo com a Comissão, ou misturado com outros álcoois
2. Em derrogação do disposto no artigo 23? do Regula­             entregues ao organismo de intervenção até à emissão de
mento (CEE) n? 2220/85, fica perdido um montante de               um título de levantamento que lhe diga respeito, nomea­
 12,08 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol da               damente por motivos logísticos.
garantia de execução relativamente às quantidades de
álcool não exportadas o mais tardar em 31 de Dezembro                                       Artigo 9?
de 1995.
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.                               peias.
 ---pagebreak--- N° L 105/22  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 5. 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9 . 5. 95         PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            M? L 105/23
                                                            ANEXO I
                                              CONCURSO SIMPLES n? 174/95 CE
                   [. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                Volumes em
              Estado­                                  Número     hectolitros    Regulamento
             -membro
                                  Localização         das cubas  de álcool a        (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                  n? 822/ 87
                                                                 100 % vol
          ITÁLIA          Enodistil SpA                                 500    35 + 36 4- 39 mau gosto
                         Vinum SpA                                      500    35 + 36       mau gosto
                          Distercoop Seri                               800           39     mau gosto
                          Italcol SpA                                   800           35     mau gosto
                         Tampieri SpA                                1 900     35 + 39       mau gosto
                          F. Palma SpA                               4 900     35 + 36 + 39  mau gosto
                         Mazzari SpA                                 3 300     35 + 39       mau gosto
                         Ge.Dis SpA                                    300           35      mau gosto
                         Lav. Soe. Vinacce SpA                       1 900           35      mau gosto
                         Bertolino SpA                                 900    35 + 36        mau gosto
                         Dicovisa Seri                                 500           35      mau gosto
                         Caviro Seri                                 1 000    35 + 39        mau gosto
                         Neri Sri                                   3 550     35 + 36 + 39   mau gosto
                         Enalco Sri                                    800    35 + 36 + 39   mau gosto
                         Bonollo SpA                                4 630     35 + 39        mau gosto
                         F. Lli Balice SpA                          1 050            35      mau gosto
                         G. de Luca Sas                                500           35      mau gosto
                         Rodi San Severo Sri                        3 900     35 + 36 + 39   mau gosto
                         F. Lli Russo Snc                              820    35 + 36 + 39   mau gosto
                         Kronion Seri                                  350    35 + 39        mau gosto
                         G. di Lorenzo Sri                          1 850     35 + 36 + 39   mau gosto
 ---pagebreak--- N? L 105/24        Ipri                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 5. 95
                                                                      Volumes em
                 Estado­                                   Número      hectolitros  Regulamento
                -membro
                                    Localização           das cubas   de álcool a      (CEE)           Tipos de álcool
                                                                                     n? 822/87
                                                                       100 % vol
                              Canellese
                             Bocchino SpA                                   100          35         mau gosto
                             Aniello Esposto Sri                            450          35         mau gosto
                             Sapis SpA                                      300         39          mau gosto
                             Sasriv SpA                                   1 700    35 + 36 -f 39    mau gosto
                             Di Trani SpA                                2 700     35 + 36          mau gosto
                                              Total                     40 000
           Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em moeda nacional, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por lim representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão particularmente fornecidas por uma empresa
           internacional de vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 40 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelas,
                   ou
               — ser entregues na recepção do edifício « Loi 1 20 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 1 30, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no n? 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « soumission adjudication
               simple n? 174/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
          4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 29. 5. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
          5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 1 74/95 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93 e
                  no artigo 3? do presente regulamento.
          6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — EIMA Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 62 03 31 , 62 02 52, 61 30 03 ;
                   fax : 445 39 40, 495 39 40).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
                                                            IV. Adjudicação
          O adjudicatário solicita ao organismo de intervenção em causa uma declaração de adjudicação relativa à sua
          proposta nos 20 dias seguintes à data da recepção da decisão da Comissão que atribui o lote em questão, ao
         mesmo tempo que apresenta a prova da constituição de uma garantia de execução de 72,45 ecus por hecto­
         litro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 9 . 5. 95         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 105/25
                                                          ANEXO II
          Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
          DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen) :
          — por telex :        22037 AGREC B,
                               22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por telefax :      (32-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
          Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exporta­
                            ção de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 1034/95
          — Nome do proponente declarado adjudicatário :
          — Data da adjudicação :
          — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicátario :
                Número         Quantidade        Localização         Justificação da recusa ou da aceitação
                do lote       em hectolitros      de álcool                     de tomada a cargo