CELEX: 51987PC0634
Language: pt
Date: 1987-11-27
Title: Proposta alterada DE DECISÃO DO CONSELHO (*) RELATIVA AO PROGRAMA DE INVESTIGAÇAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMÍNIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA AO SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO (1987 - 1991) Apresentada pela Comissão ao Conselho por força do artigo 149º §2d do Tratado CEE (*) Em alemào "Entscheidung"

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 634
Vol. 1987/0301
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       COM(87 ) 634 final
                                        Bruxelas , 27 de Novembro de 1987
                            Proposta alterada
                          DE DECISÃO DO CONSELHO (*).
RELATIVA AO PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
    NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA AO SERVIÇO
                         DO DESENVOLVIMENTO
                          (1987 - 1991 }
           Apresentada pela Comissão ao Conselho
        por força do artigo 149° § 2d       do Tratado CEE
 C0M187 ) 634
 i>! ;> I    o " G' 1 ! lie idunrj "
 ---pagebreak---                                      Note explicative
Les 2 documents ci-annexés concernent , conformément à l' article 149 § 2~d ) et
3 du Traité CEE :
1 . La proposition réexaminée de la Commission ( Annexe 1 )
    Le texte proposé a été élaboré à partir du texte de la Position Commune du
    Conseil adoptée le 28 septembre 1987 auquel ont été ajoutés :
    - Les amendements n° 4 et 5 adoptés par le Parlement Européen en 2ème
       lecture du 18 / 11 / 87 et acceptés par la Commission
    - Des propositions de la Commission qui , en fait , reprennent les autres
      amendements du Parlement Européen dans la forme dans laquelle ils avaient
      été adoptés en première lecture le 18 / 09 / 87 et acceptés par la
      Commission .
2 . Les explications de la Commission ( Annexe 2 ) sur les amendements adoptés
    par le Parlement Européen en 2ème lecture et qu' elle n' a pas acceptés .
 ---pagebreak---                                                Z
                           PROCECIO DE DECISÃO DO CONSELHO (*)
                 RELATIVA AO PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
                     NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA AO SERVIÇO
                                     DO DESENVOLVIMENTO
                                      í 1987 - 1991 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente , o n3 2 do seu artigo 1309-Q ,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( l)e em cooperação com este ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , ( 2 )
                                                  I
Considerando que , nos termos do artigo 29 do Tratado , a Comunidade tem , designa -
damente , a tarefa de promover um desenvolvimento harmonioso das actividades
económicas , bem como uma expansão continua e equilibrada no conjunto da
Comunidade : que o artigo 39 do Tratado prevê que , dentro dos objectivos enunciados
no artigo 29 , as acções da Comunidade incluam , entre outras , o aumento das trocas
e a prossecução comum dò esforço de desenvolvimento económico e social dos países
em vias de desenvolvimento :
                                                                              _ / • . .
                 " Entscheidung "
  1 .  JO n9 .
  2 . JO n° c 150 de 9.6 . 1987 . p. 13 .
•,->2 2 2.07 REV O
                                                               mt j / JFS /hm  P
 ---pagebreak---                                              }
  Considerando que a resolução adoptada pelo Conselho em
  18- de Novembro de 1980 , sublinha a importância do desenvolvimento das capacidades
  dc investigação orientadas , <*m especial , para a agricultura de produtos
  alimentares dos países em vias de desenvolvimento e da complementaridade entre
  as activ idades dos centros de investigação estabelecidos na Comunidade e os
 esforços empreendidos neste domínio pelos países em vias de desenvolvimento ;
 Considerando que o Comité Interqovernamenta 1 da Ciência e da Técnica ao Serviço
 do Desenvolvimento ( CISTD1 , no decorrer da sua oitava sessão realizada de 2 a
 6 de Junho de 1986 , adoptou uma resolução que convida os países industrializados
 a intensificar o seu esforço de investigação e desenvolvimento no sector da
 agricultura e áreas afins , incluindo os projectos conjuntos com os países em vias
 de desenvolvimento ;
Considerando que os países em vias de desenvolvimento tomaram consciência do
papel da ciência e da técnica no processo de desenvolvimento económico e social
e que , por conseguinte , se torna importante facilitar a introdução da dimensão
científica e técnica nas acções de desenvolvimento da Comunidade ;
Considerando que as medidas de investigação e desenvolvimento que constituem objecto
da pres?n;e decisão dizem respeito a dois problemas especialmente graves e
urgentes - a alimentação e a saúde - que se j prendem com necessidades fundamentais
dos países em vias de desenvolvimento ;
Considerando que é necessário estabelecer uma maior concertação entre os cientistas
dos vários Cstados-membros e os cientistas dos países em vias de desenvolvimento
para facilitar a complementaridade de investigação e metodologias , bem como o
acesso às diferentes redes de relações científicas estabelecidas pelos Estados -
- membros com os seus parreiros do Terceiro Mundo ;
                                                                                /
                                                                                  P
W22 : 8 7 REI 2                                               mt j / JF S/hm
 ---pagebreak---                                              4
  Considerando que o Conselho adoptou em 1 í» de Janeiro de 1974 uma Resolução
  referente ao primeiro programa de acção das Comunidades Europeias no domínio da
  ciência e da tecnologia ( 1 );
  Considerando qoe a decisão do Conselho de 28 de Setembro cfe 1987          (2)
  relativa ao proqrama-quadro das accões comunitárias de investiqação e de
  desenvolvimento tecnolóqico ( 1987-1991 ), inclui a ciência e a técnica ao serviço
  do desenvolvimento entre a accões a realizar ;
  Considerando que , tendo em vista o ob.jectivo e a especificidade do presente
  programa executado no interesse dos países em vias de desenvolvimento e que deve
  ser aplicado em estreita cooperação com eles , é necessário prever regras especiais
  para a difusão dos conhecimentos que resultem da execução deste programa ;
  Considerando que , nos termos do artigo 2359 do Tratado que institui a CEE , o
  Conselho adoptou , pela sua decisão 82/837/CEE ( 3 ) un primeiro progrôma plurianual cte investi¬
  gação e desenvolvimento no domínio da ciência e da tecnologia ao serviço do
 desenvolvimento e que este programa conduziu a resultados positivos que abriram
 perspectivas prometedoras em relação aos objectivos a atingir ;
 Considerando que o Conselho , na sua sessão de 10 de Dezembro de 1985 , solicitou
 à Comissão que reflectisse sobre a integração, nò âmbito do presente programa,
 de uma subsecção relativa ao desenvolvimento das capacidades endógenas de
 investigação científica e técnica dos países em vias de desenvolvimento .
Considerando o parecer formulado pelo Comité de Investigação Científica e Técnica
 ( CREST ) ,
( 1 ) JO n? C 7 de 29.01.1974 , p. 6 .
( 2 ) JO n ? .
( 3 ) JO n° L 352 de 14.12.1982 , p. 24 .
 1922 / 2/ 87 REV 2                                    nti jrS.-Tfn                       P
 ---pagebreak---                                    – 5~-
    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
                                       Artigo 1 Q
           E adoptado um programa de investigação e desenvolvimento destinado a
   apoiar e a reforçar as actividades cientificas no domínio da ciência e da
   técnica ao serviço do desenvolvimento , tendo em vista a ajuda aos pafses
   em vias de desenvolvimento, tal como consta do Anexo, por um periodo de
   cinco anos , a contar de 1 de Janeiro de 1987 .
                    No âmbito do programa , os organismos
                    competentes , estabelecidos quer na
                    Comunidade , auer nos países em vias
                    de desenvolvimento sâo convidados
                    a apresentar as   suas  propostas em
                    matéria de seções de Investigação e
                    de desenvolvimento . Sâo Igualmente
                    convidadas a apresentar propostas de
                    co-f inane lamento de  actividades de
                    Investigação outras organizações
                    lnternacional8 competentes .
                     Dada a existência de muitos problemas
                    comuns a vários países em vias de
                    desenvolvimento , deverá concedei– s e
                    prioridade a programas regionais e
                     integrados em determinados projectos
                  I de investigação .
                                       Artigo 2Q
         0 montante considerado necessário para a execução do programa eleva­
 -se a 80 milhões de ECUs , incluindo as despesas relativas a um efectivo de
 16 agentes .
        Os projectos relativos ao programa serão executados essencialmente
através de contratos de custo partilhado . As partes contratantes deverão
suportar uma parte importante dos custos , que por noçma deverá corresponder
a pe lo
6922 / 287 REV 2                                                rnt j / JFS / ffn P
                                                                                  4
 ---pagebreak---                                                    6
 m <? n o r, VU?. das despesas lotais . Cm certos casos específicos poderá mostrar -
- se adequado um nivel de financiamento comunitário mais elevado . Nesses casos
a Comissão consultará o Comité referido no art iqo 3® .
                                           Artigo
      A Comissão é responsável pela realização do programa . £ assistida por um
Comité Consultivo em matéria de gestão e de coordenação ( CCC ) " Investigação
relacionada com o Desenvolvimento ", instituído pela Decisão 8Ak- ,338 / EURATOM ,
CECA , CEÉ >' 1 : que define as competências do Comité .
                                           Artigo
     0 programa é executado sempre que possível de acordo com os organismos cien_
 tificos dos paises em vias de desenvolvimento , após definidas as suas necessj_
dades . A este respeito , os resultados da investigação disponíveis noutras paj^
 tes do mundo , devem ser tidos ém conta de modo adequado .
                                              Artigo 5o
      No decurso do primeiro ano de funcionamento do programa , a Comissão , apos
parecer do Comité , lançará convites para a apresentação das propostas neces ¬
sárias a execução progressiva do programa .
                                                     I
      Durante o terceiro ano de funcionamento do programa , a Comissão procederá
à avaliação do mesmo , face aos objectivos precisos especificados em anexo . Na
execução desta tarefa , a Comissão será assistida por especialistas
 independentes ,          ' entre os quais devem contar -se especialistas dos paises
em vias de desenvolvimento , em número suficiente . No final desta avaliação ,
a Comissão pode apresentar propostas para alterar o programa em conformidade .
          JO n° L 177 de A . 7 . 1 98 A , p. 2 ^>.
 ---pagebreak---                                            Artigo 6Q
     A difusão dos conhecimento^         aplicáveis ao programa é assegurada nas seguin­
                                     1
t *Î3 condiçôes :
      do contratante , são definidos caso a caso nos contratos ;
2.    A Comissão comunicará os conhecimentos e as invenções de que pode dispor
      aos Estados-membror. . bem como ãs pessoas e às empresas que exerçam , no
      território de um Estado-membro ou de um pais em vias de desenvolvimento ,
      uma actividade de investigação ou de produção que justifique o seu acesso
      a esses conhecimentos . A Comissão após acordo das partes contratantes , deve
      íqualmente comunicar esses conhecimentos aos países em vias de
      desenvolvimento , não apenas aos que tenham concluído acordos de associação
      ou de cooperação com a Comunidade ou               países em vias de desenvolvimento
      não associados que beneficiem de ajudas financeiras e técnicas da Comunidade ,
      mas tarfcén a todos os poises er. vias de desenvolvimento que tenham necessidade
      urgente dessas informações e que estejam em condições de as utilizar .
                                                    «
      Em consulta directa com os beneficiários dos resultados das investigações
      incluindo nos paises em vias de desenvolvimento , a Comissão fixa as con_
      dições de difusão desses conhecimentos a organismos de investigação não
       comunitários ou aos paises em vias de desenvolvimento .
                                                                                        P
 ---pagebreak---                                              - & -
*
                                         Ai l i <|o 7û
               A presente Decisão será aplicável de l de * Janeiro de 1987 a
    31 de Dezembro de 1991 .
                                        Artigo 8Q
               Os Estados-membros são os destinatários da presente Decisão .
   Deito em Bruxelas ,
                                                               Pelo Conselho
                                                                0 Presidente
  b ? 2 2 / 2 / 87 R£ \ 2                                              mt j / JD 5 , 'hm P
 ---pagebreak---                                       9
                                                               ANEXO I
        Programa de investigação e desenvolvimento no domínio da
            ciência e da técnica ao serviço do desenvolvimento
                                ( 1987 - 1991 )
Ob ject ivos
       A finalidade do Programa " Ciência e Técnica ao Serviço do Desen¬
volvimento " é promover uma maior cooperação científica entre a Comunidade
Europeia e os países do Terceiro Mundo no interesse recíproco .
      Os principais objectivos são :
    reforçar a capacidade de investigação europeia em domínios importantes
    para o desenvolvimento económico e social dos países em vias de desen¬
    volvimento ;
    desenvolver as capacidades de investigação nos países do Terceiro
    Mundo , através' de ligações activas e eficazes com as instituições de
    investigação europeias , as quais se manteriam após o período de financia ¬
    mento comunitário ;
                                            I
                                              I
    para o subprograma " agricultura ", produzir resultados que possam
    contribuir para elevar o nível de vida das populações dos países em
    vias de desenvolvimento , e particularmente dos sectores mais
   pobres da população ;
   para o subprograma "medicina ", contribuir para a melhoria do nível
    sanitário dessas populações , em particular através da prevenção das
   doenças ;
   para os dois subprogramos referidos , produzir resultados que possam ser
   difundidos tão rápida e -:f icazmente quanto possível e explorados
 ---pagebreak---                                             10
        em benefício das instituições dos países em vias de desenvolvimento que
         tenham condições para os aproveitar ;
      - assegurar a coerência entre o conteúdo do programa de investigação e as
        finalidades e actividades dos programas comunitários de ajuda ao desen ¬
        volvimento e dos programas de auxílio de outros países prestadores de
        ajuda ;
      - estimular a colaboração e a coordenação entre acções de investigação
        efectuadas nos Estados-membros no domínio do meio ambiente tropical ,
        a fim de as tornar mais eficazes ;
     - reforçar as equipas de investigação dos países em vias de desenvolvimento ,
        do ponto de vista do número ( através da formação)e do equipamento .
2 . Conteúdo científico e técnico
            0 programa , para o qual foram previstas autorizações de despesas de
     80 milhões de ECUs , compreende dois subprogramas :
     A. Subproqrama " Agricultura Tropical e Subtropical " :
          (A dotação financeira prevista , a título indicativo , para este programa
         é de 55 milhões de ECUs )
         1 ) Melhoramento das produções agrícolas :
             - produções vegetais : culturas de produtos alimentares ; culturas
                agro-industriais ; genética vegetal ; protecção das culturas ;
             - proteínas de origem animal : pecuária ; genética
                animal e reprodução ; medicina veterinária ;
                                                                                    À
   6922 / 2 / 87 REV 2                              mt j / JE S/hm              P
   ' ANIXU 1 )
 ---pagebreak---                                                  11
             - pesca marítima , continental e aquacultura ;
            - produção florestql em' zonas húmidas .e áridas ;
       2 ) Conservação e valorização do ambiente :
            - avaliação dos recursos : recursos hídricos e sua utilização ; gestão e defesa
               dós solos , desert i f icação e exploração das savanas ; recursos genéticcs
               pouco explorados ; flora e fauna selvagens ;
       31 Agronomia e tecnologia pós-colheitas :
            - agronomia - mecanização ; conservação dos produtos ; transformação dos
               produtos ;
      4 ) Sistemas de produção :
           - abordagens multidisciplinares sobre os produtos agrícolas ; culturas
               associadas ; relações agricultura-pecuár . a ; meios ecologicamente
               frágeis .
                                                       ь
B. Subproqrama "Medicina , Saúde e Nutrição nas Zonas Tropicais e Subtropicais” :
      (A dotação financeira prevista a título indicativo para este subprograma
      é de 25 milhões de ECUs )                      ,
      1 ) Medicina :
           - doenças tropicais transmissíveis : parasitologia ; bacteriologia ;
              virologia ; micologia ;
           - doenças tropicais não transmissíveis : doenças genéticas ; doenças
              adquiridas :
* 922 / 2 / 87 P.EV 2                                         mt.j / JFS / hm
  •\\ E\0 [ .
 ---pagebreak---                                          12
  2 ) Saúde :
                                                  «                    '
      - serviços de saúde : investigação operacional ; organização , gestão e
        modelos :
      - higiene ambiental : doengas transmitidas pela agua ; medicina tradicional -
        - plantas medicinais tropicais ;
  3 } Nutrição :
      - carências nutricionais ; impacto das estratégias agro-alimentares e sócio­
        - económicas sobre o estado de nutrição ;
      - relações entre sistemas de produção e armazenagem , hábitos alimentares
        estado de saúde ;
      - biodisponibilidade dos nutrientes e sua toxicidade .
                                          *
       A execução "das actividades de investigação previstas nos dois subprogramas
atrás referidos implica igualmente acções de formação e mobilidade do
pessoal científico , ajuda ao equipamento e a criação de redes de investigação .
‘.^22 2 B7 REV 2                                         mt j / JF S /mlb      P
 ---pagebreak---                                                 13
                                                                     Anexo II
        Deverão ser convidados a assistir âs reuniões do Comité peritos dos países
em vias de desenvolvimento , designados com base numa repartição geográfica equi ¬
tativa , e , para melhor assegurar a coordenação a nivel internacional , represen¬
tantes dos organismos internacionais interessados sempre que estiverem pontos im
portantes iiinscritos na ordem de trabalhos .
       Se necessário , serão igualmente    convidados a participar nos trabalhos do
 Comité representantes - do Comité Permanente de Investigação Agronómica do Comité
 Consultivo de Coordenação e de Gestão " Investigação Médica e Sanitária ", do
 Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural e , eventualmente , de outros
 organismos comunitários .                     '
 ---pagebreak---                       COMMISSION
                                DES
 COMMUNAUTES EUROPEENNES
                    oi R r r ' ü 'N r,r NTRAI F
         DI LA             u<.i ! if i ■■■ nf CHERCHE
                  ET DU DEVELOPPEMENT
          CENTRE COMMUN DE RECHERCHE
                                                          NOTE DE LA COMMISSION AU CONSEIL
          Objet : Explications de la Commission sur les amendements adoptés par le
                               Parlement Européen le 18 / 11 / 1987 qu' elle n' a pas repris
                               ( Article 149 § 2 - D ) du Traité CEE )
          Les neuf ( 9 ) amendements adoptés par le Parlement Européen en 2ème lecture
          lors de sa séance du 18 / 11 / 1987 , non repris par la Commission , figurent en
          annexe .
          1 . Amendements N° 1 - 2 - 3- 10 et 11
                  Tous ces amendements concernent la forme juridique de l' acte .
                  La Commission n' a pas repris ces amendements car elle estime qu' une
                  " Décision " est tout aussi obligatoire dans tous ses éléments pour les
                 destinataires qu' elle désigne que ne l' est un " Règlement " ; en outre cela
                 permet une cohérence avec la forme juridique de l' acte arrêtant le
                 Programme Cadre de Recherche Développement .
         2 . Amendement n°6
                 La présentation de cet article dans la position commune du Conseil sera la
                 même dans tous les programmes spécifiques .
                 La Commission n' a pas jugé bon de déroger à cette logique et n' a donc pas
                 retenu la proposition du Parlement .
         3 . Amendements n°7 et 8
                 La Commission ne pouvait accepter ces amendements dans leur intégralité
                 car , en ce qui concerne notamment la base juridique du Comité , ils sont en
                 contradiction avec la Décision du Conseil sur la Comitologie relativement
                 aux Comités de Gestion et de Coordination " recherche " ( Décision du Conseil
                 du 13.07.1987 fixant les modalités de l' exercice des compétences
                 d' exécution conférées à la Commission , JO L197 du 18.07.1987 ).
         4 . Amendement n°9
                 Le Parlement Européen a modifié le texte de la position commune du Conseil
                 en supprimant " après accords des contractants " dans la 2ème phrase du § 2 .
                 La Commission considère , comme le Conseil , que cet accord est indispensable
                 car , puisque les connaissances ont été acquises conjointement dans le cadre
                 d' un contrat il lui parait normal que leur diffusion ne puisse se faire
                 qu' avec l' accord des partenaires impliqués dans le contrat .
Adresse provisoire                                    Téléphone .             Télex :        Adressé télégraphie **
Rue de          lo * 200                              Stand.mî   ? 3S II H    COMEU 8 21877  COMFUR Bfu*ei'es
0 - i0-î ? C3 f uxeiies                               Ligne « Jm-cte 23S
 ---pagebreak---                 PARLAMENTO                          EUROPEU
10 DE NOVEMBRO 1987
                                                                   А2-196 / 1
            Posição comum do Conselho (doc . C2-174/ 87 )
           PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
           00 DESENVOLVIMENTO
           ( Relator : Sra . PANTAZI ~ doc . A2-196/ 87)
           ALTERAÇÃO Nfl 1
           apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
           Título
           Altere -se o titulo como segue :
                    Posição comum do Conselho com vista
                    à adopção de um regulamento do Conselho
                    relativa ao programa de investigação
                    e desenvolvimento ao domínio da
                    ciência e da técnica ao serviço do
                    desenvolvimento ( 1987-1991 )
                    adoptada pelo Conselho em 28 de
                    Setembro de 1987
                                                                    PE 118.537 / 1
                                                                    Or . De
 ---pagebreak---                  PARLAMENTO                         EUROPEU
10 DE NOVEMBRO 1987                                                 А2-196 / 2
            Posição comum do Conselho ( doc . C2-174 / 87 )
           PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
           DO DESENVOLVIMENTO
           ( Relatori Sra . PANTAZI - doc . A2-196/ 87 )
           ALTERAÇÃO Nfl 2
           apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
          Quinto considerando
          Altere -se este considerando como segue :
                    Considerando aue as medidas de
                    investigação e desenvolvimento aue
                    constituem objecto do presente
                    regulamento dizem respeito a dois
                    problemas especialmente graves e
                    urgentes - a alimentação e a
                    saúde - aue se prendem com
                    necessidades fundamentais dos
                    países em vias de desenvolvimento ;
                                                                   PE 118.537 / 2
                                                                   Or  De
 ---pagebreak---                  PARLAMENTO                         EUROPEU
10 DE NOVEMBRO 1987                                                А2-196/ 3
            Posição comum do Conselho (doc . C2-174/87)
           PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
           DO DESENVOLVIMENTO
           ( Relator : Sra . PANTAZI - doc . A2-196/87)
           ALTERAÇÃO Nfl 3
           apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
         Antes do artigo 1 fl
         Altere -se a frase inicial como segue :
                  " ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO"
                                                                   PE 118.537 /
                                                                   Or . De
 ---pagebreak---                  PARLAMENTO                          EUROPEU
10 DE NOVEMBRO 1987
                                                                     A2-196 /6
            Posição comum do Conselho (doc . C2-174/87)
           PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
           DO DESENVOLVIMENTO
           ( Relator : Sra . PANTAZI - doc . A2-196/8?)
          ALTERAÇÃO Nfl 6
          apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e   Cooperação
        Artigo 3 fl
        Redija -se este artigo como segue :
                  Artigo 32.
                 A Comi esgp é reaponaâvel pela
                 realização do programa .
                                                                PE 118.537 / 6
                                                                Or . De
 ---pagebreak---                         PARLAMENTO                          EUROPEU
     10 DE NOVEMBRO 1987                                                        A2-196/ 7
                   Posição comum do Conselho (doc . C2-174 / 87 )
                  PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
                  DO DESENVOLVIMENTO
                  ( Relatori Sra . PANTAZI - doc . A2-196 / 87 )
                  ALTERAÇÃO Nfl 7
                  apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
                 Artigo 4fl , nfl 1
                 Redija -se este número como segue :
1 . Na reallzaçgo das suas tarefas                    Para melhor assegurar a coordenaçgo a
     a Comi 88aro serfi aaaíaclda por um              nível internacional , devergo ser
     Comité Consultivo ^ Investigaçgõ-                convidados os representantes dos
     orientada para o Desenvolvimento "               organismos internacionais
     - a seguir designado Comité - oue                interessados para assistir a reunlSes
     substituirá o Comité Consultivo em               do Comité sempre que estejam
     matéria de gestgo e de coordenação               previstos na ordem do dia pontos
     " Investigação relacionada com o                 importantes do programa .
     Desenvolvimento" , Instituído pela
    beclsào do Conselho 84 / 338 EURATOM ,            Para garantir a coordenaçgo a nível
    CECA , CEE ( 1 ).                                 internacional , podergo ser convidados
                                                     a participar nas reuniões do Comité
    Esse Comité comp8e-se de                          representantes dos organismos
     representantes dos Estados-membros               internacionais interessados .
    que sko responsáveis pela ciência e
    técnica nos domínios da agricultura              0 Comité dotar-se -5 de um regulamento .
    tropical e subtropical e da
    assistência médica , dos serviços de             A Comlasgo assumirá os trabalhos de
    saúde e da alimentaçgo nas re^ i8es               secretariado .
    tropicais e subtropicais .      Cana
    Éatado-membro ter a no máximo dois
    representantes .
                                                     ( 1 ) JO n û L 177 de 4.7.1984 , p.25
    Sgo convidados a colaborar no
    trabalho do Comité um representante
    do Comité Permanente de Investigação
    Agrícola , do Comité! consultivo para a
    Investigaçgo nos domínios da medicina
    e da saúde e do Centro Técnico para a
    Cooperaçgo no âmbito da agricultura e
    do desenvolvimento rural , bem como
    especialistas dos países em vias de
    desenvolvimento .                                                            PE 118.537 / 7
                                                                                 Or . De
 ---pagebreak---                   PARLAMENTO                          EUROPEU
10 0E NOVEMBRO 1987
                                                                    А2-196 / 8
            Posição comum do Conselho (doc . C2-174/87)
           PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
           DO DESENVOLVIMENTO
           ( Relator : Sra . PANTAZI - doc . A2-196 / 87 )
          ALTERAÇÃO Nfl 8
          apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
         Artigo 4 a , n a 2
         Redija -se este número como segue :
                2
                   parecer formulados pela Comissão .
                   Esta poderá fixar , ao pedi r o parecer
                   do Comité , o prazo dentro do aual
                   deverá ser dado o parecer .    As
                   decisSes do Comité serão cornadas       sem
                   vocação .   Contudo aualauer  membro do
                   Comité poderá exigir aue a    sua
                   opinião flaue registada em    acta .
                   0 programa será executado ,   sempre     aue
                   possível , an acordo com os organismos
                   científicos dos países em vias de
                   desenvolvimento ap6s verificação idas
                   respectivas necessidades , idevendo ser
                   tomados em conta os resultados
                  disponíveis da investigação realizada
                  noutras partes do mundo .
                                                                 PE 118.537 / 8
                                                                 Or . De
 ---pagebreak---                    PARLAMENTO                        EUROPEU
10 DE NOVEMBRO 1987                                                 A2-196 / 9
             Posição comum do Conselho ( doc . C2-174/ 87 )
            PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
            DO DESENVOLVIMENTO
            ( Relatori Sra . PANTAZI - doc . A2-196/ 87 )
           ALTERAÇÃO Nfl 9
           apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
         Artigo 5 a , n fl 2
         Altere -se este número como segue :
                 2 . A Comissão comunicará os
                 conhecimento e as invenções de aue
                 pode dispôr aos Estados-membros ,
                 bem como às pessoas e às empresas
                 aue exerçam , no território de um
          ,      Estado-membro ou de um país em vias
                 de desenvolvimento , uma actlvldade
                 de investigação ou de produção aue
                 Justifiaue o seu acesso a esses
                 conhecimentos .  A Comissão
                 deve Igualmente comunicar esses
                 conhecimentos aos países em vias
                de desenvolvimento ,- não apenas aos
                 aue tenham concluído acordos de
                associação ou de cooperação com a
                 Comunidade ou países em vias de
                desenvolvimento não associados aue
                 beneficiem de uma ajuda financeira ou
                 técnica comunitária , mas também a
                 todos os países em vias de desenvoJL_
                vlmento aue tenham necessidade
                urgente dessas InformaçSes e aue
                estejam em condiçães de as utilizar .
                A Comissão fixará em comum acordo com
                os beneficiários doa resultados das
                lnvest lgsçgea , inclusive nos países em
                vias de desenvolvimento , as condições
                em aue será feita a divulgação desses
                conhecimentos a organismos de
                investigação não pertencentes à
                Comunidade ou aos países em vias de
                desenvolvimento .
                                                                   PE 118.537 /
                                                                   Or . De
                                                                                21
 ---pagebreak---                  PARLAMENTO                          EUROPEU
10 DE NOVEMBRO 1987
                                                                    А2-196 / 10
            Posição comum do Conselho ( doc . C2-174 / 87 )
           PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
           DO DESENVOLVIMENTO
           ( Relator : Sra . PANTAZI - doc . A2-196/ 87 )
          ALTERAÇÃO Nc 10
          apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
         Artigo 6 fl
         Altere -se este artigo como segue :
                  Artigo 6 a
                  O presente Regulamento será aplicável de
                  1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro
                  de 1991 .
                                                                 PE 118.537 / 10
                                                                 Or . De       r-.
 ---pagebreak---                  PARLAMENTO                           EUROPEU
10 DE NOVEMBRO 1987                                                A2-196 / 11
            Posição comum do Conselho ( doc . C2-174 / 87 )
           PROGRAMA DE I&D NO DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA AO SERVIÇO
           DO DESENVOLVIMENTO
           ( Relator : Sra . PANTAZI - doc . A2-196 / 87 )
           ALTERAÇÃO Na 11
           apresentada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
          Artigo 7a
          Altere -se este artigo como segue :
                    Artigo 7 a
                   Os Estados-membros sáo OS
                   destinatários do presente Regulamento..
                                                                   PE 118.537 / 11