CELEX: 51988PC0356
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: Proposta objecto de reexame de DECISÃO DO CONSELHO COM VISTA A ADOPÇÃO DE UMA DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A REVISÃO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIGAÇÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA NO DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA (Apresentada pela Comissão por força do disposto no nº 2, alinea d), do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 356
Vol. 1988/0130
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---      COMISSÃO DÂS COMU^iuÂDES EUROPEIAS
                                          COM ( 88 ) 356 final - SYN 101
                                         Bruxelas , IA de Junho de 1988
                 Proposta objecto de reexame de
                        DECISÃO DO CONSELHO
      COM VISTA A ADOPÇAO DE UMA DECISÃO DO CONSELHO
RELATIVA A REVISÃO      DO  PROGRAMA PLURI ANUAL       DE  INVESTIGAÇÃO
                DA COMUNIDADE    ECONÓMICA EUROPEIA
                  NO  DOMÍNIO   DA BIOTECNOLOGIA
   ( Apresentada pela Comissão por força do disposto no n - 2 ,
            alinea d ), do artigo 149 ° do Tratado CEE )
      î:                    M
                        ■ /'
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  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
  nomeadamente , o n? 2 do seu artigo 1309-Q ,
  Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
  Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
                                                                                   (
  Considerando que o Programa-Quadro das Actividades Comunitárias no domínio da
  Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico ( 1987-1991 ) foi adoptado pela
  Decisão do Conselho 87/ 516/Euratom/CEE ( A );
  Considerando que o artigo 1302-K do Tratado prevê que o Programa-Quadro seja
l
| executado por meio de programas específicos efectuados dentro de cada uma das
  suas acções ; que o Conselho , ao adoptar o Programa-Quadro das Actividades
  Comunitárias em I&D Tecnológico ( 1987-1991 ), reconhece o interesse da exploração
  e valorização de recursos biológicos , e , em especial , de biotecnologia ;
  ( 1 ) JO n° C 13 de 20.1.1988 .
  ( 2 ) JO n9 .
  ( 3 ) JO n° .
  ( 4 ) JO n? L 302 de 24.10.1987 , página 1 .
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Considerando que pela Decisão 83/ 195/CEE ( 1 ) o Conselho estabeleceu um Programa
Plurianual de Acção de Investigação e Formação da Comunidade Económica Europeia no
domínio da Biotecnologia ; que o artigo 35 dessa Decisão prevê a revisão do programa
a partir do segundo ano de aplicação ;
Considerando que o reexame a que se procedeu , cujas conclusões foram transmitidas
ao Conselho em 21 de Maio de 1986 , levou a Comissão a apresentar uma proposta de
revisão do programa motivada pela necessidade de assegurar a adequação deste último
ao objectivo que lhe é atribuído ;
Considerando que a aplicação do Programa de Investigação e de Formação da Comunidade
Económica Europeia no domínio da Biotecnologia demonstrou ser por enquanto insufi ¬
ciente para o estabelecimento , numa escala à medida das múltiplas implicações da
biotecnologia na agricultura , indústria e ambiente , de redes transnacionais de
cooperação que abordem os vários níveis de risco e respectiva avaliação ;
Considerando que qualquer actividade que implique a libertação programada em grande
escala de organismos produzidos pela engenharia genética deve ser precedida de uma
investigação experimental levada a efeito de acordo com regras de segurança já
existentes ;
Considerando que a área da bio-informática exige que se assegure a constituição de
redes integradas para o armazenamento , circulação e tratamento dos dados biológicos
e que se dê um maior estímulo à difusão de abordagens assistidas por computador na
investigação biotecnológica ,
( 1 ) JÜ n° L 83 de 25.3.1985 , p. 1 .
                                                                                .../...
                                                                                      o
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  Considerando que é necessário reforçar as. actividades de formação e desenvolver
  esquemas de formação , nomeadamente a organização de encontros de trabalho curtos e
  intensivos , aue permitam aos cientistas investigadores dos Estados-membros benefi ¬
  ciarem de todas as instalações de investigação e perícia científica da Comunidade ,
  ajudando assim a reduzir as disparidades verificadas no desenvolvimento no domínio
  da biotecnologia entre os diferentes Estados-membros da Comunidade , sem no entanto
  perder de vista os objectivos de qualidade científica e técnica ;
  Considerando que é essencial aumentar o envolvimento da indústria comunitária nas
  actividades e resultados produzidos pelo trabalho de investigação sob contrato ;
                                                                                          I
  Considerando que é necessário reforçar as actividades de concertação empreendidas
  a par dos esforços de investigação e formaçãs comunitários , a fim de desenvolver as
  acções nacionais e comunitárias em matéria de biotecnologia , reforçar o diálogo com
  os grupos interessados e proporcionar ao público o máximo de informação possível ;
  Considerando que o recente aparecimento de determinadas áreas críticas nas ciências
  biológicas ( p . ex ., o mapeamento e sequenciação de genomas e respectiva exploração )
  significa que os esforços comunitários no domínio da biotecnologia são relativamen¬
  te pouco significativos , a menos que sejam rapidamente iniciadas nesse domínio
  actividades exploratórias antes da elaboração de um novo programa de I&D em bio¬
  tecnologia para 1990-1994 ;
  Considerando que é necessário proporcionar a participação de Espanha e Portugal no
\ maior número possível de actividades do Programa ;
  Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica ( CREST ) emitiu o
  seu parecer ;
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DECIDE :
                                       Artigo l 9
     0 Programa de Acção de Investigação da Comunidade Económica Europeia no
domínio da Biotecnologia ( 1985-1989 ) é revisto pela presente Decisão com base
nas especificações constantes do Anexo .
                                       Artigo 2®
     As dotações consideradas necessárias para a realização do Programa serão
aumentadas de 55 milhões de ECUs para 75 milhões de ECUs . Este aumento de
20 milhões de ECUs será utilizado para intensificar e alargar as actividades no
domínio da investigação biotecnológica referidas no Anexo e inclui as despesas
relativas a um efectivo suplementar de cinco agentes .
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                                                               ANEXO
      REVISÃO DO PROGRAMA PLURI ANUAL DE ACÇAO DE INVESTIGAÇÃO
                 DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO
                       DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA
                              ( 1985-1989 )
- Alargamento a Espanha e Portugal das actividades previstas pelo Programa .
- Intensificação dos actuais esforços de investigação no sector do Programa
  que diz respeito à avaliação dos riscos associados à biotecnologia moderna ,
  e especialmente ò libertação deliberada de organismos produzidos pela
  engenharia genética .
- Intensificação dos actuais esforços de investigação na área da tecnologia
  da informação , com ênfase no tratamento de dados relacionados com colheitas
  de culturas , sequências de genomas e modelização de proteínas .
- Aumento do volume das actuais actividades ( visitas , publicações , redes
  electrónicas , reuniões , encontros de trabalho de verão , ...) com o
  objectivo de uma divulgação atempada de informações sobre o Programa e
  sobre os resultados da investigação a todos os grupos interessados ;
  envolvimento da indústria comunitária nas actividades de investigação e na
  utilização dos dados , materiais e métodos decorrentes do trabalho de
  investigação sob contrato .
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- Estudos e pro jectos-pi loto de exequibi 1 idade para a preparação de
  futuras actividades comunitárias de I&D em biotecnologia durante o
  período de 1990 a 1994 .
- Aumento das actividades de formação em todos os sectores do actual
  Programa .
- Adequação dos recursos ( pessoal ) afectos à actividade de concertação
  aos requisitos definidos no Programa .
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 EMENDA DO PARLAMENTO EUROPEU
 NÃO ACEITE PELA COMISSÃO
                                                                Texto alterado pelo Parlamento •
                                                   dotâç5esfcohsIdetâdaéSïiecé6sâ-r^;);j
                                         íífucixxzaao; para.ancensiiicar:e®w «
                                         ^làrgargas^ctiyidade^^ti^o^íj^ppl
                                        %&a.±.argar^as                  ..act xyxaaaes ^no^aomxnio^ v
                                        ll&atflivésVigasS^
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                                        r^vrT'r^je
                                                    .. w v' w
                                                       ï ‘ Y"2 : Z •* ï
                                        |;. süpiiëmentar -de '• '5 "agentesV-Si^.7 & Vyi
                                            0 montante definitivo' das dota-
                                            çges , bem como o número de efec- ;„■
                                            tlvos , sffo estabelecidos pela - r
                                            Autoridade Orçamental nó âmbito do
                                            processo orçamental anual , em .
                                            função das necessidades reais .
A Comissão rejeita esta alteraçao porque o seu conteúdo está já coberto pelo
acto 130 P do Tratado CEE o qual prevê que o "montante da contribuição anual
da Comunidade é adoptado no âmbito do procedimento orçamental ".