CELEX: 32021R1947
Language: pt
Date: 2021-11-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1947 da Comissão de 10 de novembro de 2021 relativo à definição do território geográfico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), e que revoga a Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 398/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1947 DA COMISSÃO
         de 10 de novembro de 2021
         relativo à definição do território geográfico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado («Regulamento RNB»), e que revoga a Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A definição de território geográfico é uma das questões definidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/2147 da Comissão (2) sobre a lista de questões destinadas a assegurar a fiabilidade, a exaustividade e a comparabilidade dos dados sobre o rendimento nacional bruto a preços de mercado («RNB») a abordar em cada ciclo de verificação.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Para que os dados sobre o RNB sejam fiáveis, exaustivos e comparáveis, é necessário clarificar a definição do território geográfico dos Estados-Membros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os agregados relativos ao RNB e suas componentes devem ser comparáveis entre os Estados-Membros e respeitar as definições e regras contabilísticas do Sistema Europeu de Contas 2010 («SEC 2010») (3).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão (4) e o Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão (5) devem, por conseguinte, ser revogados.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu referido no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2019/516,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Para efeitos do Regulamento (UE) 2019/516, a expressão «território económico» terá o significado que lhe é atribuído nos pontos 2.05 e 2.06 do capítulo 2 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013, e a expressão «território geográfico» usada nesses parágrafos deve ser entendida como incluindo os territórios dos Estados-Membros listados no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            São revogados a Decisão 91/450/CEE, Euratom e o Regulamento (CE) n.o 109/2005.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 91 de 29.3.2019, p. 19.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/2147 da Comissão, de 8 de outubro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação (JO L 428 de 18.12.2020, p. 9).
         
            (3)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).
         
            (4)  Decisão 91/450/CEE, Euratom da Comissão, de 26 de julho de 1991, que define o território dos Estados-Membros para efeitos de execução do artigo 1.o da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 240 de 29.8.1991, p. 36).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 109/2005 da Comissão, de 24 de janeiro de 2005, relativo à definição do território económico dos Estados-Membros para efeitos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 21 de 25.1.2005, p. 3).
      
      
         
            ANEXO
            Território dos Estados-Membros:
            
                        —
                     
                     
                        o território do Reino da Bélgica,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Bulgária,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República Checa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território do Reino da Dinamarca, com exceção das ilhas Faroé e da Gronelândia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República Federal da Alemanha,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Estónia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da Irlanda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República Helénica,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território do Reino de Espanha,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República Francesa, com exceção dos territórios ultramarinos e dos territórios sobre os quais exerce soberania, tal como definidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Croácia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República Italiana,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República de Chipre,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Letónia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Lituânia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território do Grão-Ducado do Luxemburgo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da Hungria,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República de Malta,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território do Reino dos Países Baixos, com exceção dos territórios ultramarinos e dos territórios sobre os quais exerce soberania, tal como definidos no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Áustria,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Polónia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República Portuguesa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da Roménia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Eslovénia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República Eslovaca,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território da República da Finlândia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o território do Reino da Suécia.