CELEX: 32008R1089
Language: pt
Date: 2008-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1089/2008 da Comissão, de 5 de Novembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1832/2006 da Comissão que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia

6.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1089/2008 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Novembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1832/2006 da Comissão que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e Roménia, nomeadamente o artigo 41.o e o artigo 21.o, em conjugação com o ponto 4, secção 3, alínea a), do anexo V,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A secção 2 do capítulo II do Regulamento (CE) n.o 1832/2006 (1) estabelece disposições relativas à determinação e eliminação das quantidades excedentárias de açúcar presentes na Bulgária e na Roménia na data da respectiva adesão à União Europeia. São nomeadamente fixados os prazos para a determinação das quantidades excedentárias, para a sua eliminação e para a apresentação das respectivas provas por operadores identificados e/ou pela Bulgária e pela Roménia. São também fixados períodos de referência a utilizar no cálculo dos montantes a cobrar à Bulgária e à Roménia, caso não sejam eliminadas as quantidades excedentárias.
            
         
               (2)
            
            
               Devido a atrasos na obtenção das informações necessárias sobre as quantidades excedentárias na Bulgária e na Roménia e ao tempo necessário para uma análise aprofundada dessas informações e para a sua discussão com os Estados-Membros em causa, não foi possível à Comissão determinar as quantidades excedentárias de açúcar até 31 de Julho de 2007, data prevista no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1832/2006.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar a correcta aplicação da secção 2 do capítulo II, é necessário prorrogar os prazos.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1832/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1832/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No n.o 1 do artigo 9.o, a data «31 de Julho de 2007» é substituída por «31 de Dezembro de 2008».
            
         
               2.
            
            
               O artigo 11.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, a data «30 de Abril de 2008» é substituída por «30 de Setembro de 2009»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 3 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a data «30 de Abril de 2008» é substituída por «30 de Setembro de 2009»;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a data «31 de Dezembro de 2008» é substituída por «31 de Maio de 2010».
                                    
                                 
                     
         
               3.
            
            
               O artigo 12.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, a data «31 de Julho de 2008» é substituída por «31 de Dezembro de 2009»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No quarto parágrafo do n.o 2, a data «30 de Abril de 2008» é substituída por «30 de Setembro de 2009».
                        
                     
         
               4.
            
            
               O artigo 13.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           No n.o 1, a data «31 de Agosto de 2008» é substituída por «31 de Janeiro de 2010»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no primeiro parágrafo, a data «30 de Abril de 2008» é substituída por «30 de Setembro de 2009»;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no segundo parágrafo, a data «31 de Dezembro de 2008» é substituída por «31 de Maio de 2010»;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       no terceiro parágrafo, a data «31 de Outubro de 2008» é substituída por «31 de Março de 2010».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 14.12.2006, p. 8.