CELEX: 32005R0118
Language: pt
Date: 2005-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 118/2005 da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.° 1782/2003 do Conselho e estabelece limites máximos orçamentais para a aplicação parcial ou facultativa do regime de pagamento único e para as dotações financeiras anuais relativas ao regime de pagamento único por superfície previsto no referido regulamento

27.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 118/2005 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Janeiro de 2005
   que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho e estabelece limites máximos orçamentais para a aplicação parcial ou facultativa do regime de pagamento único e para as dotações financeiras anuais relativas ao regime de pagamento único por superfície previsto no referido regulamento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 64.o, o n.o 2 do artigo 70.o, o n.o 2 do artigo 71.o, o n.o 3, alínea b), do artigo 143.o e a subalínea i) do artigo 145.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Relativamente aos Estados-Membros que utilizam a opção prevista no artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, e em função das informações comunicadas em conformidade com a subalínea i) do artigo 145.o do referido regulamento, é conveniente rever os montantes do anexo VIII do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente aos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 em 2005, é conveniente fixar, para 2005, os limites máximos orçamentais para cada um dos pagamentos referidos nos artigos 66.o a 69.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Relativamente aos Estados-Membros que utilizam, em 2005, a opção prevista no artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, é conveniente fixar, para 2005, os limites máximos orçamentais relativos aos pagamentos directos excluídos do regime de pagamento único.
            
         
               (4)
            
            
               Relativamente aos Estados-Membros que utilizam o período transitório previsto no artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, é conveniente fixar, para 2005, os limites máximos orçamentais relativos aos pagamentos directos enumerados no anexo VI do referido regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de clareza, é conveniente publicar os limites máximos orçamentais para 2005 do regime de pagamento único após ter deduzido, dos limites revistos do anexo VIII ao Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os limites estabelecidos para os pagamentos referidos nos artigos 66.o a 70.o do referido regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 2004 e aplicarão, em 2005, o regime de pagamento único por superfície previsto no título IVA do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, é conveniente fixar as dotações financeiras anuais para esse ano em conformidade com o n.o 3 do artigo 143.oB do referido regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Directos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os limites máximos orçamentais para 2005 a que se refere o n.o 2 do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 são fixados nos anexos II e III do presente regulamento.
   2.   Os limites máximos orçamentais para 2005 a que se refere o n.o 2 do artigo 71.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 são fixados no anexo IV do presente regulamento.
   3.   Os limites máximos orçamentais para o regime de pagamento único em 2005 são fixados no anexo V do presente regulamento.
   4.   As dotações financeiras anuais para 2005 a que se refere o n.o 3 do artigo 143.oB do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 são fixadas no anexo VI do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros que optarem pela execução regional prevista no artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 comunicarão à Comissão, até 1 de Março do ano seguinte, os limites máximos regionais estabelecidos até 31 de Dezembro do primeiro ano de execução do regime de pagamento único.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2217/2004 (JO L 375 de 23.12.2004, p. 1).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO VIII
            LIMITES MÁXIMOS NACIONAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 41o
            
            
                        (em milhares de euros)
                     
                  
                         
                     
                     
                        2005
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        2007, 2008 e 2009
                     
                     
                        2010 e anos seguintes
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        411 053
                     
                     
                        530 573
                     
                     
                        530 053
                     
                     
                        530 053
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        943 369
                     
                     
                        996 165
                     
                     
                        996 000
                     
                     
                        996 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        5 148 003
                     
                     
                        5 492 201
                     
                     
                        5 492 000
                     
                     
                        5 496 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        838 289
                     
                     
                        1 701 289
                     
                     
                        1 723 289
                     
                     
                        1 761 289
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        3 266 092
                     
                     
                        4 065 063
                     
                     
                        4 263 063
                     
                     
                        4 275 063
                     
                  
                        França
                     
                     
                        7 199 000
                     
                     
                        7 231 000
                     
                     
                        8 091 000
                     
                     
                        8 099 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        1 260 142
                     
                     
                        1 322 305
                     
                     
                        1 322 080
                     
                     
                        1 322 080
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        2 539 000
                     
                     
                        3 464 517
                     
                     
                        3 464 000
                     
                     
                        3 497 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        33 414
                     
                     
                        36 602
                     
                     
                        37 051
                     
                     
                        37 051
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        386 586
                     
                     
                        386 586
                     
                     
                        779 586
                     
                     
                        779 586
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        613 000
                     
                     
                        614 000
                     
                     
                        712 000
                     
                     
                        712 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        452 000
                     
                     
                        493 000
                     
                     
                        559 000
                     
                     
                        561 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        467 000
                     
                     
                        467 000
                     
                     
                        552 000
                     
                     
                        552 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        637 388
                     
                     
                        650 108
                     
                     
                        729 000
                     
                     
                        729 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        3 697 528
                     
                     
                        3 870 420
                     
                     
                        3 870 473
                     
                     
                        3 870 473»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      LIMITES MÁXIMOS ORÇAMENTAIS PARA PAGAMENTOS DIRECTOS A CONCEDER AO ABRIGO DOS ARTIGOS 65.o A 69.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1782/2003
      Ano civil de 2005
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                   
               
               
                  Bélgica
               
               
                  Dinamarca
               
               
                  Alemanha
               
               
                  Itália
               
               
                  Áustria
               
               
                  Portugal
               
               
                  Suécia
               
               
                  Reino Unido
               
            
                   
               
               
                  Flandres
               
               
                  Escócia
               
            
                  Prémio por vaca em aleitamento
               
               
                  77 565
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  70 578
               
               
                  79 031
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prémio suplementar por vaca em aleitamento
               
               
                  19 389
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  99
               
               
                  9 503
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prémio especial — carne de bovino
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  33 085
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  37 446
               
               
                   
               
            
                  Prémio ao abate — adultos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  17 348
               
               
                  8 657
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prémio ao abate — vitelos
               
               
                   
               
               
                  6 384
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  5 085
               
               
                  946
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prémio ovinos e caprinos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  855
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  21 892
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prémio complementar ovinos e caprinos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7 184
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lúpulo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  2 277
               
               
                   
               
               
                  27
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 69.o
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  2 869
               
               
                   
               
            
                  Artigo 69.o, culturas arvenses
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  142 491
               
               
                   
               
               
                  1 885
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 69.o, arroz
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  150
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Artigo 69.o, carne de bovino
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  28 674
               
               
                   
               
               
                  1 684
               
               
                   
               
               
                  29 800
               
            
                  Artigo 69.o, carne de ovino e caprino
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  8 665
               
               
                   
               
               
                  616
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO III
      LIMITES MÁXIMOS ORÇAMENTAIS PARA PAGAMENTOS DIRECTOS A CONCEDER AO ABRIGO DO ARTIGO 70.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1782/2003
      Ano civil de 2005
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                   
               
               
                  Bélgica
               
               
                  Itália
               
               
                  Portugal
               
            
                  N.o 1, alínea a), do artigo 70.o
                  
               
            
                  Ajuda à produção de sementes
               
               
                  1 397 (1)
                  
               
               
                  13 321
               
               
                  272
               
            
                  N.o 1, alínea b), do artigo 70.o
                  
               
            
                  Pagamentos para as culturas arvenses
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 871
               
            
         (1)  As ajudas para Triticum spelta L. (100 %) e as ajudas para Linum usitatissimum L. (linho têxtil) são excluídas do regime de pagamento único.
   
   
      ANEXO IV
      LIMITES MÁXIMOS ORÇAMENTAIS PARA PAGAMENTOS DIRECTOS A CONCEDER AO ABRIGO DO ARTIGO 71.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 1782/2003
      Ano civil de 2005
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                   
               
               
                  Grécia
               
               
                  Finlândia
               
               
                  França (1)
                  
               
               
                  Malta
               
               
                  Países Baixos
               
               
                  Eslovénia
               
               
                  Espanha (1)
                  
               
            
                  Pagamentos por superfície para as culturas arvenses 63 EUR/t
               
               
                  297 389
               
               
                  278 100
               
               
                  5 075 810
               
               
                  174
               
               
                  174 186
               
               
                  12 467
               
               
                  1 621 440
               
            
                  Pagamentos por superfície para as culturas arvenses 63 EUR/t, POSEI
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  23
               
            
                  Ajuda regional específica para culturas arvenses 24 EUR/t
               
               
                   
               
               
                  80 700
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pagamento complementar para o trigo duro (291 EUR/ha) e ajuda especial para zonas não-tradicionais (46 EUR/ha)
               
               
                  179 500
               
               
                   
               
               
                  62 828
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  171 822
               
            
                  Ajuda às leguminosas para grão
               
               
                  2 100
               
               
                   
               
               
                  1 370
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  60 518
               
            
                  Ajuda às leguminosas para grão, POSEI
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1
               
            
                  Ajuda à produção de sementes
               
               
                  1 400
               
               
                  2 900
               
               
                  15 826
               
               
                  29
               
               
                  10 400
               
               
                  35
               
               
                  10 347
               
            
                  Prémio por vaca em aleitamento
               
               
                  25 700
               
               
                  9 300
               
               
                  734 908
               
               
                  26
               
               
                  10 900
               
               
                  5 183
               
               
                  279 830
               
            
                  Prémio suplementar por vaca em aleitamento
               
               
                  3 100
               
               
                  600
               
               
                  1 137
               
               
                  3
               
               
                   
               
               
                  626
               
               
                  28 937
               
            
                  Prémio especial, carne de bovino
               
               
                  29 900
               
               
                  40 700
               
               
                  379 025
               
               
                  201
               
               
                  20 400
               
               
                  5 813
               
               
                  147 721
               
            
                  Prémio ao abate, adultos
               
               
                  8 000
               
               
                  27 600
               
               
                  233 620
               
               
                  144
               
               
                  62 200
               
               
                  3 867
               
               
                  142 954
               
            
                  Prémio ao abate, vitelos
               
               
                   
               
               
                  100
               
               
                  69 748
               
               
                   
               
               
                  40 300
               
               
                  538
               
               
                  602
               
            
                  Pagamento por extensificação — carne de bovino
               
               
                  17 600
               
               
                  16 780
               
               
                  277 228
               
               
                   
               
               
                  900
               
               
                  5 360
               
               
                  153 486
               
            
                  Pagamentos suplementares aos produtores de carne de bovino
               
               
                  3 800
               
               
                  6 100
               
               
                  90 586
               
               
                  19
               
               
                  23 900
               
               
                  889
               
               
                  31 699
               
            
                  Prémio ovinos e caprinos
               
               
                  180 300
               
               
                  1 200
               
               
                  133 716
               
               
                  53
               
               
                  13 800
               
               
                  520
               
               
                  366 997
               
            
                  Prémio suplementar ovinos e caprinos
               
               
                  63 200
               
               
                  400
               
               
                  40 208
               
               
                  18
               
               
                  300
               
               
                  178
               
               
                  111 589
               
            
                  Pagamentos complementares aos produtores de ovinos e caprinos
               
               
                  8 800
               
               
                  100
               
               
                  7 083
               
               
                  3
               
               
                  700
               
               
                  26
               
               
                  18 655
               
            
                  Pagamentos a produtores de batata para fécula (44,216 EUR/t)
               
               
                   
               
               
                  2 400
               
               
                  11 157
               
               
                   
               
               
                  21 800
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ajuda por superfície para o arroz (102 EUR/t)
               
               
                  15 400
               
               
                   
               
               
                  10 770
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  67 991
               
            
                  Ajuda por superfície para o arroz (102 EUR/t), departamentos franceses ultramarinos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  3 053
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Pagamentos de apoio ao rendimento para os produtores de forragens secas
               
               
                  1 100
               
               
                  20
               
               
                  41 224
               
               
                   
               
               
                  6 800
               
               
                   
               
               
                  44 075
               
            
                  Prémios complementares para as carnes de bovino e ovino nas ilhas do mar Egeu
               
               
                  1 000
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ajuda por superfície para o lúpulo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  398
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  298
               
               
                  375
               
            
         (1)  Foram deduzidas as ajudas correspondentes a prémios pagos nos sectores animais nos anos de referência 2000-2002 nas regiões ultraperiféricas.
   
   
      ANEXO V
      LIMITES MÁXIMOS ORÇAMENTAIS PARA O REGIME DE PAGAMENTO ÚNICO NOS ESTADOS-MEMBROS OU REGIÕES
      Ano civil de 2005
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Estado-Membro e/ou região
               
               
                   
               
            
                  BÉLGICA (3)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Flandres
                           
                        
                               
                           
                           
                              Valónia
                           
                        
               
                  306 318
               
            
                  DINAMARCA
               
               
                  909 429
               
            
                  ALEMANHA (3)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Baden-Württemberg
                           
                        
                               
                           
                           
                              Baviera
                           
                        
                               
                           
                           
                              Brandenburg e Berlim
                           
                        
                               
                           
                           
                              Hessen
                           
                        
                               
                           
                           
                              Niedersachsen e Bremen
                           
                        
                               
                           
                           
                              Mecklenburg-Vorpommern
                           
                        
                               
                           
                           
                              Nordrhein-Westfalen
                           
                        
                               
                           
                           
                              Rheinland-Pfalz
                           
                        
                               
                           
                           
                              Saarland
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sachsen
                           
                        
                               
                           
                           
                              Sachsen-Anhalt
                           
                        
                               
                           
                           
                              Schleswig-Holstein e Hamburgo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Thüringen
                           
                        
               
                  5 145 726
               
            
                  IRLANDA
               
               
                  1 260 142
               
            
                  ITÁLIA
               
               
                  2 345 849
               
            
                  LUXEMBURGO
               
               
                  33 414
               
            
                  ÁUSTRIA
               
               
                  519 863
               
            
                  PORTUGAL (1)
                      (2)
                  
               
               
                  302 562
               
            
                  SUÉCIA (3)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Região 1
                           
                        
                               
                           
                           
                              Região 2
                           
                        
                               
                           
                           
                              Região 3
                           
                        
                               
                           
                           
                              Região 4
                           
                        
                               
                           
                           
                              Região 5
                           
                        
               
                  597 073
               
            
                  UNITED KINGDOM (3)
                  
                  
                               
                           
                           
                              Inglaterra 1
                           
                        
                               
                           
                           
                              Inglaterra 2
                           
                        
                               
                           
                           
                              Inglaterra 3
                           
                        
                               
                           
                           
                              Escócia
                           
                        
                               
                           
                           
                              País de Gales
                           
                        
                               
                           
                           
                              Irlanda do Norte
                           
                        
               
                  3 667 728
               
            
         (1)  Foram deduzidas as ajudas correspondentes a prémios pagos nos sectores animais nos anos de referência 2000-2002 nas regiões ultraperiféricas.
      
         (2)  Transferência de 10 000 prémios e prémios suplementares por vaca em aleitamento para os Açores como previsto no n.o 3, alínea b), do artigo 147.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 deduzida.
      
         (3)  A substituir pelos limites máximos regionais comunicados em conformidade com o artigo 3.o do presente regulamento.
   
   
      ANEXO VI
      DOTAÇÕES FINANCEIRAS ANUAIS RELATIVAS AO REGIME DE PAGAMENTO ÚNICO POR SUPERFÍCIE
      Ano civil de 2005
      
                  (em milhares de euros)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  249 296
               
            
                  Estónia
               
               
                  27 908
               
            
                  Hungria
               
               
                  375 431
               
            
                  Letónia
               
               
                  38 995
               
            
                  Lituânia
               
               
                  104 346
               
            
                  Polónia
               
               
                  823 166
               
            
                  República Eslovaca
               
               
                  106 959
               
            
                  Chipre
               
               
                  14 274