CELEX: 51994PC0243(07)
Language: pt
Date: 1994-06-03
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) (1994-1998)

Avis juridique important

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51994PC0243(07)

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) (1994-1998)  /* COM/94/243FINAL - CNS 94/0088 */  

Jornal Oficial nº C 262 de 20/09/1994 p. 0018

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) (1994-1998) (94/C 262/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 24 final - 94/0088(CNS)(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)A proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas (incluinda a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) [COM(94) 68 final - 94/0088(CNS)] é alterada da seguinte forma:Considerando 4Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com a prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;Considerando 5A(novo)Considerando que a eficácia da ajuda comunitária à investigação pesqueira poderá ser reforçada mediante a criação de uma rubrica orçamental separada, destinada a financiar a recolha de dados e a manutenção e desenvolvimento de bases de dados adequadas, em cooperação com as autoridades correspondentes dos Estados-membros;Considerando 5B(novo)Considerando que o aumento do montante máximo global do programa-quadro dependerá, nomeadamente, da avaliação do seu estado de execução; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que este prazo não poderá ultrapassar doze meses;Considerando 6, quarto travessão- que contribua para o desenvolvimento durável, a preservação e o restabelecimento da biodiversidade biológica e o melhoramento do ambiente rural e costeiro;Considerando 11A(novo)Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem ser prosseguidos, de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades, têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;nº 1 do artigo 2º1.  O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 607 milhões de ecus, incluindo um máximo de 7,3% para as despesas de pessoal e de funcionamento.As primeiras autorizações de dotações serão efectuadas num prazo máximo de doze meses a contar da aprovação do programa, salvo em casos devidamente justificados.nº 4 do artigo 2º4.  A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.ANEXO I Objectivos e conteúdo científico e tecnológico (quinto parágrafo) A investigação neste domínio assegurará uma forte infra-estrutura científica, na qual se irão apoiar os sectores primário e agro-industrial, competitivos, eficazes e viáveis no apoio às políticas comunitárias em evolução (em especial no domínio das principais políticas comunitárias da agricultura, desenvolvimento rural, as pescas e o mercado interno) e para uma resposta às aspirações da sociedade em matéria de diversificação de alimentos sãos e nutritivos, nos quais as propriedades organolépticas integrem os critérios de qualidade, e de inovação de produtos não alimentares, assegurando uma política agrícola e agro-industrial preocupada com a preservação do ambiente.Aumento de escala e métodos de transformação, após o terceiro parágrafo (novo parágrafo) A química «verde» dos bioprodutos, a montante, e as biotecnologias aplicadas em que intervêem biosínteses enzimáticas e fermentações, bem como a destilação fraccionada, a separação e o desenvolvimento dos produtos, a juzante, são exemplos típicos de processos cuja ampliação à escala industrial coloca dificuldades, e que mais poderão beneficiar da sinergia entre a engenharia química, no que se refere à concepção, instrumentação e equipamento, e a biologia. Serão conduzidos estudos sobre a melhoria dos subprodutos das fermentações e de outros processos industriais, que incluirá o tratamento de dejectos agrícolas e agro-industriais, com exclusão dos dejectos urbanos, para obter, por exemplo, co-produtos ou produtos fertilizantes para a agricultura.Ciência genérica e tecnologias avançadas para alimentos nutritivos, primeiro parágrafo Em termos de produção, a indústria alimentar e das bebidas, incluindo a transformação do pescado, ocupa o segundo lugar na Europa. A investigação deverá melhorar a competitividade da indústria, proporcionando simultaneamente aos consumidores uma alimentação mais sã, mais segura e de maior valor nutritivo, (incluindo as suas propriedades organolépticas).Ciência genérica e tecnologias avançadas para alimentos nutritivos, terceiro parágrafo A investigação concentrar-se-á igualmente nas questões científicas genéricas relativas à transformação das matérias-primas biológicas em produtos alimentares, e ao seu consumo e metabolismo no organismo humano, insistindo na abordagem pluridisciplinar, molecular e citofisiológica para o desenvolvimento de novas tecnologias no domínio da qualidade, segurança e salubridade dos alimentos, incluindo a frescura e deterioração dos produtos marinhos e outros alimentos.Agricultura, florestas, desenvolvimento rural, pescas e aquicultura, após o segundo parágrafo (novo parágrafo)No sector agrícola serão examinadas atentamente as questões relacionadas com a preservação do património genético e a biodiversidade nas sementes de espécies autóctones, que demonstraram a sua capacidade de adaptação aos efeitos adversos do clima (como a seca) ou de resistência a determinadas pragas. Ao mesmo tempo, serão feitos esforços para desenvolver variedades mais resistentes a estes efeitos adversos, como o apoio a culturas extensivas em condições de stress.Agricultura, florestas, desenvolvimento rural, pescas e aquicultura, após o segundo parágrafo (novo parágrafo)Neste mesmo sector, serão desenvolvidos modelos para uma gestão da água que permita a manutenção de culturas em condições de precipitação escassa ou irregular, de forma a prever a descida dos lençóis de água subterrâneos e a modificação de procedimentos que impeçam a salinização das águas e dos lençóis superficiais. Neste contexto, será prestada uma atenção especial à gestão dos recursos edafológicos e, em particular, serão fomentados os métodos de combate à erosão.Pescas e aquicultura, segundo e terceiro parágrafos Repercussões ambientais das actividades piscatórias e da aquicultura: melhorar o conhecimento e compreensão dos efeitos da pesca e da aquicultura sobre o ecossistema, incluindo o trabalho visando a melhoria da selectividade das artes de pesca com o objectivo de reduzir a mortalidade dos jovens e das espécies alvo e compará-los com os efeitos de outras perturbações do ambiente provocadas por factores, naturais ou artificiais, distintos da pesca (por exemplo, a poluição, a eutrofização, extracção de saibro), a fim de garantir condições equilibradas de exploração dos recursos piscatórios e da aquicultura na Comunidade.