CELEX: 62005CJ0311
Language: pt
Date: 2007-10-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Outubro de 2007. # Naipes Heraclio Fournier SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Marca comunitária - Marcas figurativas que comportam a representação de uma ‘espada’, de um ‘valete de paus’ e de um ‘rei de espadas’ de um jogo de cartas - Declaração de nulidade da marca. # Processo C-311/05 P.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Outubro de 2007 – Naipes Heraclio Fournier / IHMI
      (Processo C‑311/05 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Marca comunitária – Marcas figurativas que comportam a representação de uma ‘espada’, de um ‘valete de paus’ e de um ‘rei de espadas’ de um jogo
         de cartas – Declaração de nulidade da marca»
      
      Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o tribunal comunitário – Competência do Tribunal de Primeira Instância (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 63.°) (cf. n.os 39, 42‑43)
      Objecto 
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2005, Naipes Heraclio Fournier/IHMI
                  (interveniente: France Cartes SAS) (processos apensos T‑160/02 a T‑162/02), que negou provimento ao recurso interposto de
                  três decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 28 de Fevereiro de 2002,
                  que acolheram os pedidos de declaração de nulidade apresentados pela sociedade France Cartes SAS contra três marcas figurativas
                  de que a recorrente é titular.
               
             Parte decisória 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A Naipes Heraclio Fournier S.A é condenada nas despesas.