CELEX: 62012TN0184
Language: pt
Date: 2012-04-26 00:00:00
Title: Processo T-184/12: Recurso interposto em 26 de abril de 2012 — Moonich Produktkonzepte & Realisierung/IHMI — Thermofilm Australia (HEATSTRIP)

7.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 200/18
            
         Recurso interposto em 26 de abril de 2012 — Moonich Produktkonzepte & Realisierung/IHMI — Thermofilm Australia (HEATSTRIP)
   (Processo T-184/12)
   2012/C 200/37
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Moonich Produktkonzepte & Realisierung GmbH (Sauerlach/Lochhofen, Alemanha) (representante: H. Pannen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Thermofilm Australia Pty Ltd (Springvale, Austrália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de janeiro de 2012, no processo R 1956/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HEATSTRIP» para produtos das classes 9, 11 e 35 — pedido de registo n.o7 296 676
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Thermofilm Australia Pty Ltd
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «HEATSTRIP» não registada, que está protegida na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido, designadamente para aparelhos de aquecimento
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso e indeferiu o pedido de registo
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009, bem como dos artigos 75.o e 76.o, n.o 1, segundo período, do mesmo regulamento