CELEX: 31998D0514
Language: pt
Date: 1998-07-29 00:00:00
Title: 98/514/CE: Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1998 que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias [notificada com o número C(1998) 2135] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0514

98/514/CE: Decisão da Comissão de 29 de Julho de 1998 que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias [notificada com o número C(1998) 2135] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 230 de 18/08/1998 p. 0028 - 0029

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1998 que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias [notificada com o número C(1998) 2135] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/514/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/3/CE (2),Considerando que a conservação da qualidade do meio ambiente rural é um dos objectivos da política do desenvolvimento rural;Considerando que é oportuno prever instrumentos adequados, a fim de dispor de informações estatísticas fiáveis neste âmbito;Considerando que é conveniente, para este efeito, alterar a Decisão 96/411/CE substituindo o seu anexo II;Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente da estatística agrícola,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo II da Decisão 96/411/CE é substituído pelo texto que figura no anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.Pela ComissãoYves-Thibault DE SILGUYMembro da Comissão(1) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 14.(2) JO L 1 de 3. 1. 1998, p. 9.ANEXO «ANEXO IIDOMÍNIOS ESTATÍSTICOS COM NECESSIDADES NOVAS OU ACRESCIDASTemáticas1. Investigação sobre a estrutura das explorações: adaptação da lista de características do questionário, a fim de tomar em consideração as novas necessidades.2. Estimativas rápidas, no princípio do Inverno, das sementeiras e intenções de plantação relativamente às principais culturas.3. Aperfeiçoamento e transmissão rápida das estatísticas de produção nalguns sectores (frutas e produtos hortícolas, vinho, ovos e aves de capoeira, flores).4. Aperfeiçoamento das estatísticas de consumo, bem como de nível e variação das existências das principais produções, com vista à feitura periódica de balanços de abastecimento a nível europeu.5. Alimentação animal: recuperação de alguns atrasos nos balanços forrageiros.6. Elaboração de estatísticas florestais comunitárias com um melhor índice de harmonização.7. Aperfeiçoamento das estatísticas dos preços agrícolas: nova selecção de séries de preços agrícolas em valor absoluto, tomando em consideração os progressos técnicos e as mutações económicas.8. Informações estatísticas sobre o desenvolvimento rural e sobre as funções ambientais da agricultura.Metodologia9. Utilização de técnicas melhoradas e novas que permitam aos Estados-membros suprir mais eficazmente as novas necessidades de informação existentes e novas: inquéritos simplificados, dados administrativos, painéis, teledetecção».