CELEX: 62018TN0498
Language: pt
Date: 2018-08-20 00:00:00
Title: Processo T-498/18: Recurso interposto em 20 de agosto de 2018 — ZPC Flis/EUIPO — Aldi Einkauf (Happy Moreno Choco)

1.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/47
            
         
      Recurso interposto em 20 de agosto de 2018 — ZPC Flis/EUIPO — Aldi Einkauf (Happy Moreno Choco)
      (Processo T-498/18)
      (2018/C 352/57)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: ZPC Flis sp.j. (Radziejowice, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia «Happy Moreno choco» — Pedido de registo n.o 15 028 087
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de maio de 2018 no processo R 1464/2017-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e remeter o processo ao EUIPO para reapreciação;
                  ou
               
            
                  —
               
               
                  alterar a decisão controvertida declarando que não existem motivos relativos de recusa ou de registo da marca da União Europeia n.o 15 028 087 «Happy Moreno choco» para todos dos produtos das classes 30 e 35 e que a marca deve ser registada;
               
            
                  —
               
               
                  decidir quanto às despesas de forma favorável à recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 207/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  violação do princípio da proteção da confiança legítima e do princípio da certeza jurídica.