CELEX: 31989R3215
Language: pt
Date: 1989-10-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3215/89 da Comissão, de 26 de Outubro de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 312/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 10. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3215/89 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Outubro de 1989
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                        tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                     dracma grega constatada durante o período de 18 a 24
                                                                        de Outubro de 1989, tomando em consideração a altera­
                                                                        ção da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                        lamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (*), com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                   n? 3140/89 da Comissão ^, levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensátorios negativos ('), alte­                conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­                 mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão fl, com a última
mente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                        n? 2301 /89 (*), a aumentar, a partir de 30 de Outubro de
                                                                        1989, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                      no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                   consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                  agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que, a taxa de                  critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                    n? 3578/88,
                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                     Taxas de conversão agrícolas
                              Produtos
                                                    1 ecu —        Aplicável         1 ecu —             Aplicável
                                                     . . . Dra        até             . . . Dra         a partir de
                    « Carne de suíno                202,363     29 de Outubro        204,245         30 de Outubro
                                                                   de 1989                              de 1989 »
                                                               Artigo 2?
                    O presente regulamento entra em vigor em 30 de Outubro de 1989.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
               (') JO   n? L 312  de   18. 11. 1988, p. 16.                            O    JO  n? L  164 de   24.  6. 1985, p. 11 .
               0   JO   n? L 293  de   12. 10. 1989, p. 34.                            («)  JO  n? L 303  de   20.  10. 1989, p. 5.
               (3) JO   n? L  164 de   24. 6. 1985, p. 6,                              O    JO  n? L 310  de   21 . 11. 1985, p. 4.
                4  JO   n? L  182 de   3. 7. 1987, p. 1 .                              («)  JO  n? L 220  de   29.  7. 1989, p. 9.