CELEX: 31986R1471
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1471/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1488/85 e (CEE) n.° 465/86 que fixam os montantes da ajuda concedida no sector das sementes

N° . L 133 / 30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21.5.86
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1471 /86 DO CONSELHO
                                                         de 13 de Maio de 1986
                   que altera os Regulamentos (CEE) n? 1488/85 e n? 465/86 que fixam os montantes da
                                                 ajuda concedida no sector das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1355 / 86 al­
                                                                       terou o Anexo do Regulamento (CEE) n? 2358 /71 , para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nele incluir as espécies Hedysarum coronarium L., Ono­
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,               brichis viciifolia Scop., Vicia villosa Roth; que importa,
                                                                       portanto , fixar os montantes da ajuda para as espécies
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Por­                   referidas com base nos critérios previstos no n? 2 do ar­
tugal e , nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2             tigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 2358 / 71 ,
do seu artigo 234?
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358 / 71 do
Conselho , de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                                                 Artigo 1°
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                       O Anexo do Regulamento (CEE) n? 1488 / 85 é substi­
gulamento ( CEE) n? 1355 / 86 (2), e nomeadamente, o
                                                                       tuído pelo Anexo I do presente regulamento .
n? 3 do seu artigo 3?
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                                                        Artigo 2o.
                                                                       Os Anexos do Regulamento (CEEI) n? 465 / 86 são substi­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                    tuídos respectivamente pelos Anexos II e III do presente
                                                                       regulamento .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1488 / 85 (5)
fixou os montantes da ajuda concedida para as sementes                                            Artigo 3°
referidas no Anexo do Regulamento (CEE) n? 2358 / 71 ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 465 / 86 (6)                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
fixou , para as campanhas de 1985 / 1986 , 1986 / 1987 e                munidades Europeias.
 1987 / 1988 os montantes da ajuda para as sementes pro­
duzidas em Espanha e em Portugal , em aplicação dos                    O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
artigos 106? e 300? do Acto de Adesão ;                                de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                            W. F. van EEKELEN
(')  JO n? L 246 de 5 . 11 . 1971 , p . 1 .
O    JO n? L 118 de 7 . 5 . 1986 , p . 1 .
O    JO n? C 85 de 14 . 4 . 1986 , p . 64 .
(4)  Parecer dado em 17 de Abril de 1986 (ainda não publicado
     no Jornal Oficial).
O JO n ? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 11 .
(6) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986 , p . 20 .
 ---pagebreak--- 21 . 5 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 133 / 31
                                                              ANEXO 1
                                      Campanhas de comercialização de 1986/ 1987 e 1987/ 1988
                                                                                                             (em ECUs/100 kg)
       N? da pauta                                                                                  Montante da ajuda
   aduaneira comum                               Designação das mercadorias
                                                                                              1986 / 1987       1987 / 1988
                    1 . CERES
    10.01 A             Triticum spelta L.                                                       11                11
    10.06 A             Oryza sativa L.                                                          14,6              14,6
                   2 . OLEAGINEAE
ex 12.01 A              Linum usitatissimum L. (linho têxtil)                                   21,6               21,6
                        Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                                17,1              17,1
                        Cannabis sativa L. (monóico)                                             15,6              15,6
                   3 . GRAMINEAE
ex 12.03 C              Agrostis canina L.                                                      60,8               60,8
                        Agrostis gigantea Roth .                                                60,8               60,8
                        Agrostis stolonifera L.                                                 60,8               60,8
                        Agrostis tenuis Sibth .                                                 60,8               60,8
                        Arrhenatherum elatius (L.) Beauv . ex. J. et C. Presl .                 51,3               51,3
                        Dactylis glomerata L.                                                   41,6               41,6
                        Festuca arundinacea Schreb .                                            45                 45
                        Festuca ovina L.                                                        32,7               32,7
                        Festuca pratensis Huds .                                                32,7               32,7
                        Festuca rubra L.                                                        28,2               28,2
                        Lolium multiflorum Lam .                                                 16,1              16,1
                        Lolium perenne L.
                        — de grande persistência, tardio ou semitardio                          26,7               26,7
                        — novas variedades e outras                                             20,8               20,8
                        — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce ou precoce             14,6               14,6
                        Lolium x hybridum Hausskn .                                             16,1               ! 6, 1
                        Phleum Bertolonil ( DC)                                                 40,9              40,9
                        Phleum pratense L.                                                      66,9              66,9
                        Poa memoralis L.                                                        29,7              29,7
                        Poa pratensis L.                                                        29,7               29,7
                        Poa trivialis L.                                                        29,7               29,7
                   4 . LEGUMINOSAE
ex 07.05 AI             Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira)                            0                  0
ex 07.05 A III          Vicia faba L. (partim) (favarola)                                         0                  0
ex 12.03 C              Hedysarum coronarium L.                                                 27,9              27,9
                        Medicago lupulina L.                                                    24,3              24,3
                        Medicago sativa L. (ecótipos)                                           16,2               16 ,2
                        Medicago sativa L. (variedades)                                         26,7              26,7
                        Onobrichis viciifolia Scop.                                             15,3               15,3
                        Trifolium alexandrium L.                                                35                35
                        Trifolium hybridium L.                                                  35,1              35 ,1
                        Trifolium incarnatum L.                                                 35                35
                        Trifolium  pratense L.                                                  38,6              38,6
                        Tritolium  repens L.                                                    54,1              54,1
                        Trifolium  repens L. var. giganteum                                     54,1              54,1
                        Trifolium  resupinatum L.                                               35                35
                        Vicia sativa L.                                                         23,8              23,8
                        Vicia villosa Roth .                                                    17,4               17,4
 ---pagebreak--- N ? L 133 / 32                          Journal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 5 . 86
                                                             ANEXO II
                                     Campanhas de comercialização de 1986/ 1987 e 1987 / 1988
                                                                                                            (em ECUs!100 kg)
      N" da pauta                                                                                  Montante da ajuda
   aduaneira comum                              Designação das mercadorias
                                                                                              1986 / 1987      1987 / 1988
I                  1 . CERES
    10.01 A            Triticum spelta L.                                                         1,6              3,2
    10.06 A            Oryza sativa L.                                                           14,6             14,6
                   2 . OLEAGINEAE
ex 12.01 A             Linum usitatissimum L. ( linho têxtil)                                     3,1              6,2
                       Linum usitatissimum L. ( linho oleaginosa)                                 2,5              4,9
                       Cannabis sativa L. (monóico )                                              2,2              4,4
                   3 . GRAMINEAE
ex 12.03 C             Agrostis canina L.                                                         8,7             17,4
                       Agrostis gigantea Roth .                                                   8,7             17,4
                       Agrostis stolonifera L.                                                    8,7             17,4
                       Agrostis tenuis Sibth .                                                    8,7             17,4
                       Arrhenatherum elatius ( E. ) Beauv . ex. J. et C. Presl .                 51,3             51,3
                       Dactylis glomerata L.                                                     41,6             41,6
                       Festuca arundinacea Schreb .                                               6,4             12,8
                       Festuca ovina L.                                                           4,7              9,4
                       Festuca pratensis Huds .                                                  32,7             32,7
                       Festuca rubra E.                                                           4                8
                       Lolium multiflorum Lam .                                                  16,1             16,1
                       Lolium perenne E.
                       — de grande persistência , tardio ou semitardio                           26,7             26,7
                       — novas variedades e outras                                               20,8             20,8
                       — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce                          14,6             14,6
                       Lolium x hybridum Hausskn .                                               16,1             16,1
                       Phleum Bertolonil ( DC )                                                   5,8             11,7
                       Phleum pratense L.                                                        66,9             66,9
                       Poa memoralis L.                                                           4,2              8,5
                       Poa pratensis L.                                                          29,7             29,7
                       Poa trivialis L.                                                           4,2              8,5
                   4 . LEGUMINOSAE                                                            ||
ex 07.05 A I           Pisum sativum L. (ervilha forrageira)                                      0                0
ex 07.05 A III         Vicia faba E. (partim) (favarola)                                          0                0
ex 12.03 C             Hedysarum coronarium L.                                                   27,9             27,9
                       Medicago lupulina E.                                                       3,5              7
                       Medicago sativa L. (ecótipos)                                             16,2             16,2
                       Medicago sativa L. (variedades )                                          26,7             26,7
                       Onobrichis viciifolia Scop .                                              15,3             15,3
                       Trifolium alexandrium E.                                                  35               35
                       Trifolium hybridium L.                                                     5               10
                       Trifolium incarnatum L.                                                    5               10
                       Trifolium pratense E.                                                     38,6             38,6
                       Tritolium repens L.                                                       54,1             54,1
                       Trifolium repens L. var. giganteum                                        54,1             54,1
                       Trifolium resupinatum L.                                                   5               10
                       Vicia sativa L.                                                           23,8             23,8
                       Vicia villosa Roth .                                                      17,4             17,4
 ---pagebreak--- 21 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N°. L 133 / 33
                                                              ANEXO III
                                      Campanhas de comercialização de 1986/ 1987 e 1987/ 1988
                                                                                                            (em ECUs/l 00 kg)
       N? da pauta                                                                                 Montante da ajuda
    aduaneira comum                               Designação das mercadorias
                                                                                              1986 / 1987      1987 / 1988
                    1 . CERES
     10.01 A            Triticum spelta L.                                                        1,6              3,2
     10.06 A            Oryza sativa L.                                                           2,1              4,2
                    2 . OLEAGINEAE                                                            ||
ex 12.01 A              Linum usitatissimum L. ( linho têxtil)                                    3,1              6,2
                        Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso)                                 2,5              4,9
                        Cannabis sativa L. (monóico)                                              2,2              4,4
                    3 . GRAMINEAE                                                             ||
ex 12.03 C              Agrostis canina L.                                                        8,7             17,4
                        Agrostis gigantea Roth.                                                   8,7             17,4
                        Agrostis stolonifera L.                                                   8,7             17,4
                        Agrostis tenuis Sibth .                                                   8,7             17,4
                        Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. et C. Presl .                    7,3             14,6
                        Dactylis glomerata L.                                                     5,9             11,9
                        Festuca arundinacea Schreb .                                              6,4             12,8
                        Festuca ovina L.                                                          4,7              9,4
                        Festuca pratensis Huds.                                                   4,7              9,4
                        Festuca rubra L.                                                          4                8
                        Lolium multiflorum Lam .                                                  2,3              4,6
                        Lolium perenne L.                                                     Il
                        — de grande persistência, tardio ou semitardio                            3,8              7,6
                        — novas variedades e outras                                               3                6
                        — de baixa persistência, semitardio, semiprecoce ou precoce               2,1              4,2
                        Lolium x hybridum Hausskn.                                                2,3              4,6
                        Phleum Bertolonil (DC)                                                    5,8             11,7
                        Phleum pratense L.                                                        9,6             19,2
                        Poa memoralis L.                                                          4,2              8,5
                        Poa pratensis L.                                                          4,2              8,5
                        Poa trivialis L.                                                          4,2              8,5
                    4 . LEGUMINOSAE
ex 07.05 A I            Pisum sativum L. (ervilha forrageira)                                     0                0
ex 07.05 A III          Vicia faba L. (partim) (favarola)                                         0                0
ex 12.03 C              Hedysarum coronarium L.                                                   4                8
                        Medicago lupulina L.                                                      3,5              7
                        Medicago sativa L. (ecótipos)                                             2,3              4,6
                        Medicago sativa L. (variedades)                                           3,8              7,6
                        Onobrichis viciifolia Scop.                                               2,2              4,4
                        Trifolium alexandrium L.                                                  5               10
                        Trifolium hybridium L.                                                    5               10
                        Trifolium incarnatum L.                                                   5               10
                        Trifolium  pratense L.                                                    5,5             11
                        Trifolium   repens L.                                                     7,7             15,4
                        Trifolium   repens L. var. giganteum                                      7,7             15,4
                        Trifolium  resupinatum L.                                                 5               10
                        Vicia sativa L.                                                           3,4              6,8
                        Vicia villosa Roth .                                                      2,5              5