CELEX: 32000D0166
Language: pt
Date: 2000-02-23 00:00:00
Title: 2000/166/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias da nova substância activa quinoxifene [notificada com o número C(2000) 479] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0166

2000/166/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias da nova substância activa quinoxifene [notificada com o número C(2000) 479] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 052 de 25/02/2000 p. 0044 - 0044

DECISÃO DA COMISSÃOde 23 de Fevereiro de 2000que prolonga o período admitido para as autorizações provisórias da nova substância activa quinoxifene[notificada com o número C(2000) 479](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/166/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por "directiva" prevê o estabelecimento de uma lista comunitária das substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.(2) A Dow Elanco apresentou às autoridades do Reino Unido, em 1 de Agosto de 1995, um processo com vista à inclusão da nova substância activa quinoxifene no anexo I da directiva.(3) Os efeitos do quinoxifene na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, com base nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da directiva, para as utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, o Reino Unido apresentou o relatório de avaliação respectivo à Comissão em 11 de Outubro de 1996.(4) O relatório apresentado encontra-se em fase de apreciação pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente e dos seus grupos de trabalho.(5) Foram solicitados dados suplementares sobre o quinoxifene relativamente a efeitos tóxicos na reprodução das aves e das minhocas, biodegradabilidade e acumulação no solo.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs Estados-Membros podem prorrogar as autorizações provisórias já concedidas para os produtos fitofarmacêuticos que contenham quinoxifene por um período máximo de 24 meses a contar da data da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 13.