CELEX: 62008CN0412
Language: pt
Date: 2008-09-22 00:00:00
Title: Processo C-412/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de Setembro de 2008 — Swiss Caps AG/Hauptzollamt Singen

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/14
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 22 de Setembro de 2008 — Swiss Caps AG/Hauptzollamt Singen
   (Processo C-412/08)
   (2008/C 313/21)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Finanzgericht Baden-Württemberg
   Partes no processo principal
   
      Demandante: Swiss Caps AG
   
      Demandado: Hauptzollamt Singen
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               A posição 1517 da Nomenclatura Combinada [Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 — Nomenclatura Combinada] (1) deve ser interpretada no sentido de que a adição de 10 mg de lecitina, 18,8 mg de vitamina E, 8,2 mg de cera, 8 mg de pantotenato de cálcio, 0,2 mg de ácido fólico e 0,11 mg de biotina a uma mistura de 500 mg de óleo de cominho preto prensado a frio (62,5 ou 83,3 %), 38,7 mg de óleo de soja e 16 mg de gordura butíricadeve ser considerada tão pequena que não põe em causa a classificação desta preparação na referida posição?
            
         
               2.
            
            
               Caso a resposta à primeira questão seja afirmativa:
               A regra 5 das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada deve ser interpretada no sentido de que invólucros de cápsulas que têm como conteúdo as matérias acima referidas devem ser considerados uma embalagem?
            
         
               3.
            
            
               Caso a resposta à segunda questão seja negativa:
               A posição 1517 da Nomenclatura Combinada deve ser interpretada no sentido de que um invólucro de cápsulas que é composto de 313,97 mg de infusão de gelatina (47,3 % de gelatina, 17,2 % de glicerina, 35.5 % de água), 4,30 mg de uma pasta composta por 50 % de dióxido de titânio e 50 % de glicerina, bem como 1,73 mg de uma pasta composta por 25 % de laca de amarelo de quinoleína e 75 % de glicerina, conduz à exclusão das cápsulas acima descritas desta posição?
            
         
      (1)  JO L 256, p. 1.