CELEX: 32019D0416
Language: pt
Date: 2019-03-14 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/416 do Conselho, de 14 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

15.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 73/117
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/416 DO CONSELHO
         de 14 de março de 2019
         que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC ( (1)).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Tendo em conta o uso da força por parte da Federação da Rússia que deu lugar à detenção de marinheiros ucranianos e ao apresamento de navios no estreito de Kerch em 25 de novembro de 2018, em violação do direito internacional e da soberania e integridade territorial da Ucrânia, o Conselho considera que deverão ser aditadas oito pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As pessoas indicadas no anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. CIAMBA
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
      
      
         
            ANEXO
            As pessoas a seguir indicadas são aditadas à lista de pessoas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «176.
                        
                        
                           Sergey Nikolayevich STANKEVICH
                           (Сергей Николаевич СТАНКЕВИЧ)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 27.1.1963
                        
                        
                           Chefe da Direção de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia para a “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol”, contra-almirante. Nessa qualidade, foi responsável pela intervenção da frota da guarda costeira da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           177.
                        
                        
                           Andrey Borisovich SHEIN
                           (Андрей Борисович ШЕИН)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 10.6.1971
                        
                        
                           Vice-chefe da Direção de Fronteiras — chefe da unidade da guarda costeira do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia para a “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol”. Nessa qualidade, participou em operações realizadas contra os navios ucranianos e a sua tripulação durante a intervenção da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           178.
                        
                        
                           Aleksey Mikhailovich SALYAEV
                           Aleksey Mikhailovich SALYAYEV
                           Oleksii Mykhailovych SALIAIEV
                           (Алексей Михайлович САЛЯЕВ, Олексій Михайлович САЛЯЄВ)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 22.8.1978
                        
                        
                           Comandante do navio de patrulha de fronteiras “Don” (matrícula 353) do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Comandou o navio que participou ativamente na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e executou o abalroamento do rebocador “Yany Kapu” da marinha ucraniana. Essas ações impediam o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           179.
                        
                        
                           Andrei SHIPITSIN / SHYPITSIN
                           (Андрей ШИПИЦИН / ШИПІЦИН)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 25.12.1969
                        
                        
                           Comandante do navio de patrulha de fronteiras “Izumrud” do Serviço de Guarda de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           180.
                        
                        
                           Aleksey Vladimirovich SHATOKHIN / Oleksii Volodymyrovich SHATOKHIN
                           (Алексей Владимирович ШАТОХИН / Олексій Володимирович ШАТОХІН)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 26.1.1971
                        
                        
                           Chefe do Serviço do Ponto de Controlo de Kerch para a “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol” do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Participou em operações contra navios ucranianos durante a intervenção das forças da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           181.
                        
                        
                           Ruslan Alexandrovich ROMASHKІN
                           (Руслан Александрович РОМАШКИН)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 15.6.1976
                        
                        
                           Chefe do Serviço do Ponto de Controlo do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia na “República da Crimeia e Cidade de Sebastopol”. Nessa qualidade, foi responsável pela coordenação da intervenção das forças da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018, que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           182.
                        
                        
                           Sergey Alekseevich SHCHERBAKOV
                           (Сергей Алексеевич ЩЕРБАКОВ; Сергій Олексійович ЩЕРБАКОВ)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 2.11.1986
                        
                        
                           Comandante do navio antissubmarino “Suzdalets” da frota do mar Negro da Federação da Rússia. Comandou o navio que participou na intervenção da Federação da Rússia contra navios ucranianos e a sua tripulação em 25 de novembro de 2018 e participou ativamente no bloqueio do rebocador “Yany Kapu” e no apresamento da canhoneira armada “Nikopol”. Essas ações impediram o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019
                        
                     
                           183.
                        
                        
                           Aleksandr Vladimirovich DVORNIKOV
                           (Александр Владимирович ДВОРНИКОВ)
                        
                        
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 22.8.1961
                           POB: Ussuriysk, Primorskiy Krai, Russian Federation
                        
                        
                           Comandante da Região Militar Sul das Forças Armadas Russas, coronel-general e responsável das forças militares na região, incluindo Crimeia e Sebastopol, ilegalmente anexadas. Nessa qualidade foi responsável pelas ações da Frota do Mar Negro e outras forças militares da Federação da Rússia contra a Ucrânia em 25 de novembro de 2018 que impedia o acesso dos navios ucranianos à sua costa no mar de Azov, comprometendo assim a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e minando a segurança da Ucrânia através da perturbação dos movimentos e da operacionalidade das embarcações navais ucranianas.
                           Essas ações também contribuíram para a consolidação da anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                        
                        
                           15.3.2019»