CELEX: 31991R2869
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2869/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° L 274/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2869/91 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1991
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos     na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                     alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)    n?
                                                                  1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 2802/91 são modificadas            de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2802/91 da Comissão
O;                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2802/91 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n ? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
 (J) JO n? L 270 de 26. 9. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 274/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 10. 91
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1991 , que altera as restituições na
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                  (Em ECU)
                                                                           Montante da restituição
                                  Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                  por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                    líquidos do produto
                                                                                          em causa
                                    1701 1190100                    33,71 (•)
                                    1701  11 90 910                 33,44 0)
                                    1701  1190 950                     (2>
                                    1701  1290100                   33,71 (')
                                   1701   1290 910                  33,44 0    l
                                   1701   12 90 950                    0
                                   1701 91 00 000              \                           0,3664
                                   1701 99 10 100                   36,64
                                   1701 9910 910                    36,64
                                   1701 9910 950                    36,64
                                   1701 99 90100                                           0,3664
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar cm bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (0 Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).