CELEX: 31989R1308
Language: pt
Date: 1989-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1308/89 da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 5 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 131 / 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1308/89 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 11 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo IP
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são l5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavèl
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Mato de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13. 5. 89
                                                         ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                   direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                       Código NC
                                                 5                     6                  7                  8
                       0709 90 60                0                     0                  0                  0
                       0712 90 19                0                     0                  0                  0
                       1001 10 10                0                   4,53               4,53                4,53
                       1001 10 90                0                   4,53               4,53                4,53
                       1001 90 91                0                   1,24               1,24                7,91
                       1001 90 99                0                   1,24               1,24                7,91
                       1002 00 00                0                     0                  0                  0
                       1003 00 10                0                   1,24               1,24                7,21
                       1003 00 90                0                   1,24               1,24                7,21
                       1004 00 10                0                     0                  0                  0
                       1004 00 90                0                     0                  0                  0
                       1005 10 90                0                     0                  0                  0
                       1005 90 00                0                     0                  0                  0
                       1007 00 90                0                     0                  0                  0
                       1008 10 00                0                     0                  0                  0
                       1008 20 00                0                     o                  0                  0
                       1008 30 00                0                     0                  0                  0
                       1008 90 90                0                     0                  0                  0
                       1101 00 00                0                   1,72               1,72              11,06
                                                         B. Malte
                                                                                                          (.Em ECUs/t)
                                            Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                       Código NC
                                               5               6                 7               8              9
                       1107 10 11              0             2,21              2,21           14,08          14,08
                       1107 10 19              0             1,65              1,65            10,52         10,52
                       1107 1091               0             2,21              2,21           12,83          12,83
                       1107 10 99              0             1,65              1,65             9,59           9,59
                       1107 20 00              0             1,92              1,92            11,18         11,18