CELEX: 31986R1507
Language: pt
Date: 1986-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1507/86 da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 132/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1507/86 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Maio de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/ 85 ,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas , verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                        ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 16 de Maio de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 1986 ;
artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n? L 118 de  7. 5 . 1986, p. 1 .
(3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(♦) JO  n? L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 132/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                21 . 5 . 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                          5                 6               7              8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I\I
               teira                                                                0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0              0
10.07 C        Sorgo                                                                0                 0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0               0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    5             6               7             8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0             0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0             0            0
 ---pagebreak--- 21 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 132/ 5
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
   N ? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período     3 ? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           5                  6                7               8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0                0             2,42
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                4,27             4,27            8,97
10.02           Centeio                                                               0                  0                0              0
10.03           Cevada                                                                0                  0                0               0
10.04           Aveia                                                                 0                  0                0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                                   \
                teira                                                                 0                  0                0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                  0                0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                  0                0               0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                  0                0               0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                  0                0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0                0             3,39
                                                               B. Malte
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2°. período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5              6               7               8             9
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0             4,31         4,31
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0               0             3,22         3,22
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0               0               0             0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0               0             0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0              0               0               0             0