CELEX: 22005D0076
Language: pt
Date: 2005-06-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 76/2005, de 10 de Junho de 2005, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

13.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 268/5
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 76/2005
   de 10 de Junho de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2005 da 11 de Março de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (2), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35, deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 1 (Directiva 70/156/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 L 0104: Decisão 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004 (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35.»
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32004 L 0104: Decisão 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004 (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35.»
                        
                     
         
               3)
            
            
               Ao ponto 11 (Directiva 72/245/CEE do Conselho) é aditada a seguinte adaptação:
               Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:
               No anexo I, ao ponto 5.2 é aditado o seguinte:
               «IS para a Islândia
               FL para o Liechtenstein
               16 para a Noruega.»
            
         
               4)
            
            
               Ao ponto 45ze (Decisão 2004/90/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:
               
                           «45zf.
                        
                        
                           
                              32004 L 0104: Directiva 2004/104/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13), tal como rectificada pelo JO L 56 de 2.3.2005, p. 35.»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos da Directiva 2004/104/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de Junho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 28.7.2005, p. 45.
   
      (2)  JO L 337 de 13.11.2004, p. 13.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.