CELEX: 31993R1475
Language: pt
Date: 1993-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1475/93 da Comissão, de 16 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 6. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 145/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1475/93 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Junho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  compreendido entre 15 de Junho de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1993.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 145/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. 6 . 93
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente          1 ? período         2? período       3 ? período
                      Código NC
                                               6                   7                  8                  9
                     0709 90 60                0                   0                  0                  0
                     0712 90 19                0                   0                  0                  0
                      1001 10 00               0                   0                  0                  0
                      1001 90 91               0                   0                  0                  0
                      1001 90 99               0                   0                  0                  0
                      1002 00 00               0                   0                  0                  0
                      1003 00 10               0                  2,07               2,07               2,07
                      1003 00 20               0                  2,07               2,07               2,07
                      1003 00 80               0                  2,07               2,07               2,07
                      1004 00 00               0                  1,39               1,39                0
                      1005 10 90               0                   0                  0                  0
                      1005 90 00               0                   0                  0                  0
                      1007 00 90               0                   0                  0                  0
                      1008 10 00               0                   0                  0                  0
                      1008 20 00               0                   0                  0                  0
                      1008 30 00               0                   0                  0                  0
                      1008 90 90               0                   0                  0                  0­
                      1101 00 00               0                   0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período      2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                             6              7               8                9             10
                     1107 10 11              0              0               0               0              0
                     1107 10 19              0              0               0               0              0
                     1107 1091               0             3,68            3,68            3,68           3,68
                     1107 10 99              0             2,75            2,75            2,75           2,75
                     1107 20 00              0             3,21            3,21            3,21           3,21