CELEX: 31993R2911
Language: pt
Date: 1993-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2911/93 da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, que altera e encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

23 . 10. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 264/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2911/93 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Outubro de 1993
                  que altera e encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de
                                                      ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        Para o lote B do anexo I do Regulamento (CEE)
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        n? 2590/93, o concurso é encerrado.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,         Para o lote C, os anexos do Regulamento (CEE)
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2590/               n? 2590/93 são substituídos pelos anexos do presente
 /93 (3), a Comissão abriu um concurso para o forneci­           regulamento.
 mento de 61 678 toneladas de cereais, a título de ajuda
 alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de
 fornecimento no que respeita ao lote B e, em consequên­                                 Artigo 2?
 cia, encerrar o concurso relativamente a esse lote ; que, a
 pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 condições nos anexos do referido regulamento, para o lote      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 C,                                                             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n°. L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 264/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          23 . 10 . 93
                                                                  ANEXO I
                                                                   LOTE C
               1 . Acção n? (') : ver anexo II
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [tel. (31-70) 33 05 757 ; telefax
                    36 41 701 ; telex 30960 NL EURONl
              4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 900 ou 1006 30 94 900 ou
                    1006 30 96 900)
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    ILA.1.Í)]
              8. Quantidade total : 1 440 toneladas (3 456 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 : ver anexo II
             10. Acondicionamento e marcação (6) (7) (8) : ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.b) e
                    IIA.3] ;
                    Inscrições em francês (C7, C11 a C 1 3) ; inglês (Cl + C2, C4 a C6) e português (C3, C8 a CIO)
                    Inscrições complementares : ver anexo II
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação a disposição no porto de embarque : de 1 a 21 . 11 . 1993
             18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 10 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 10. 1993, às 12 horas (hora de
                           Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 11 a 5. 12. 1993
                        c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 11 . 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 11 a 19. 12. 1 993
                        c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 120 , bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  296 33 041
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1993, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2378/93 da Comissão (JO n? L 218 de 28 . 8. 1993, p. 17)
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              Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8. 1987 p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13 ? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068 /93 da Comissão ( JO n ? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
             (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado fitossanitário .
              (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                   à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. Não são
                   aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso .
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                  deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                  qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (8) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                  dade Europeia" ».
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                                ANEXO II
                Cantidad total  Cantidades parciales
      Lote                                                Acción n "                     Inscripciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti      Totalmængde         Delmængde             Aktion nr.
                     (i tons)           (i tons)                                               Yderligere påskrifter
     Partie     Gesamtmenge         Teilmengen            Maßnahme
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)              Nr.                             Ergänzende Aufschriften
    Παρτίδα
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.
                 (σε τόνους)        (σε τόνους)                                           Συμπληρωματικές ενδείξεις
      Lot      Total quantity    Partial quantities       Operation
                  (in tonnes)        (in tonnes)             No                              Supplementary markings
      Lot
               Quantité totale  Quantités partielles      Action n"
                  (en tonnes)        (en tonnes)                                          Inscriptions complémentaires
     Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali     Azione n.
               (in tonnellate)    (in tonnellate)                                            Iscrizioni supplementari
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel
     Partij         (in ton)           (in ton)              nr.
                                                                                            Bijkomende vermeldingen
              Quantidade total  Quantidades parciais
     Lote                                                 Acção n ?                        Inscrições complementares
               (em toneladas)     (em toneladas)
       C              1 440          C1 :     162          790/93        Gambia / 93CRS021
                                     C2 :    216           791 /93       Ghana / 93CAI002
                                    C3 :        18         792/93        São Tomé e Príncipe / 93CAB047
                                    C4 :     576           793/93        Sierra Leone / 93CRS026
                                    C5 :       18          794/93        Sierra Leone / 93PRS009
                                    C6 :       90          795/93        Libéria / 93DWE0 12
                                    C7 :       72.         796/93        Madagascar / 930PE002
                                    C8 :       54          797/93        Angola / 93CAN020
                                    C9 :       54          798/93        Angola / 93CAN021
                                    CIO :      54         799/93         Angola / 93CAN022
                                    Cl 1 :     54         800/93         Bénin / 93ATM007
                                    C12 :      18         801 /93        République Centrafricaine / 93ATM010
                                    Cl 3 : 54             803/93        Sénégal / 93ATM018