CELEX: 32021R1324
Language: pt
Date: 2021-08-10 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1324 da Comissão de 10 de agosto de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 1597/2002 no que diz respeito ao formato para a apresentação das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução

11.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 288/19
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1324 DA COMISSÃO
         de 10 de agosto de 2021
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1597/2002 no que diz respeito ao formato para a apresentação das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1597/2002 da Comissão (2) estabelece um formato normalizado para a apresentação à Comissão, por parte dos Estados-Membros, das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão criou recentemente um sistema de informação para a apresentação eletrónica dessas listas nacionais designado Sistema de Informação sobre Materiais Florestais de Reprodução (FOREMATIS). O FOREMATIS permite que os Estados-Membros publiquem as suas listas nacionais no sítio Web da Comissão.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Devido a este desenvolvimento técnico, o formato da listas nacionais previsto no Regulamento (CE) n.o 1597/2002 deve ser substituído pelo formato FOREMATIS.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1597/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 1597/2002 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        o artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 1.o
                           
                           A Lista Nacional referida no artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 1999/105/CE deve ser apresentada por cada Estado-Membro através e em conformidade com o formato do Sistema de Informação sobre Materiais Florestais de Reprodução da Comissão (*1).
                        
                        
                           (*1)  https://ec.europa.eu/forematis/»;"
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        é suprimido o anexo.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1597/2002 da Comissão, de 6 de setembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Diretiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito ao formato das listas nacionais de materiais de base dos materiais florestais de reprodução (JO L 240 de 7.9.2002, p. 34).