CELEX: 31986R0197
Language: pt
Date: 1986-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 197/86 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 25/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 1 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 197/86 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Janeiro de 1986
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativamente
                                                                     aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem dele
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar pelos
Económica Europeia,                                                  produtos que abandonam a zona 5 do referido Estado­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                     membro onde o prémio é concedido durante a semana
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­             que se inicia em 6 de Janeiro de 1986, devem estar em
nização comum de mercados no sector das carnes de                    conformidade com os fixados adiante nos anexos,
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2),
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                                           Artigo 1 ?
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 9/86 (4) e, nomeada­                  O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
mente, o n ? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,                  carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                     Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                     mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
membro que concede o prémio variável pelo abate, na                  pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento             Janeiro de 1986, equivale ao montante constante do
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe              Anexo I.         !
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 6 de Janeiro de 1986 ;                                                       Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84 o montante do prémio                   ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela              (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                           zona 5 durante a semana que se inicia em 6 de Janeiro de
                                                                     1986, equivalem aos constantes do Anexo II .
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                         Artigo 3 ?
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que decorre da aplicação do disposto no                 peias.
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
nos n°s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?              Produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L  183 , de  16. 7. 1980 , p. 1 .
O   JO n? L  362, de   31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO n? L  154, de   9 . 6. 1984, p . 27.
(4) JO n? L  2, de 4.   1 . 1986, p. 14.
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 25/ 11
                                                           ANEXO I
            que fixa, relativamente a semana que se inicia em 6 de Janeiro de 1986, o nível do prémio
            variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                             zona 5
                          Designação das mercadorias                              Montante do prémio
            Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de              58,827 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
            beneficiar do prémio                                    real da carcaça aparada (')
            (') Nos limites de peso fixados na alínea b), o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
 ---pagebreak--- N ? L 25/ 12                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 1 . 86
                                                                     ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 6 de Janeiro de 1986
                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                                                                                             Montantes
                                                                                                      B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
        N? da pauta                                                         A. Produtos que podem           n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
          aduaneira                       Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                   do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                 (CEE) n? 1837/ 80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                         (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
                                                                                    Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
    01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                              caprino, não reprodutores, de raça pura                 27,649                    13,825                     2,765
                                                                                   Peso líquido             Peso líquido             Peso líquido
    02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                              frescas ou refrigeradas :
                              1 . Carcaças ou meias carcaças                           58,827                   29,414                     5,883
                              2. Cofre ou meio cofre                                   41,179
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                              meia sela                                                64,710
                              4. Pernas ou perna                                       76,475
                              5 . Outros :                                                            I
                                   aa) Peças não desossadas                            76,475
                                   bb) Peças desossadas                              107,065
     02.01 A IV b)            Carnes das espécies de bovino e de caprino
                              congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                          44,120
                              2 . Cofre ou meio cofre                                  30,884
                              3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                           48,532
                              4. Pernas ou perna                                       57,356
                              5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                            57,356
                                   bb) Peças desossadas                                80,298
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                              salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                      76,475
                               2. Desossadas                                          107,065
ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                              das :
                              — não desossadas                                         76,475
                              — desossadas                                            107,065
(') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do artigo 5°, do Regulamento
    (CEE) n? 1633/ 84.