CELEX: 31990R0056
Language: pt
Date: 1990-01-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 56/90 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

11 . 1 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 8 /29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 56/90 DA COMISSÃO
                                              de 10 de Janeiro de 1990
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                  arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                              n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            n? 3817/85 0, o período de referência deve ser o
Económica Europeia,                                           trimestre anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                              ladores aplicáveis ao longo dos meses de Outubro,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do              Novembro e Dezembro de 1989,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o «eu artigo 1 ?,
                                                              O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77               (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade       nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja        proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                              anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­       de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                           (<) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
 3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                          (Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 8 /30                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         11 . 1 . 90
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante de que deve
            ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                     Egipto
                                                                                        (Em ECU/t)
                            Código NC                                Montante a deduzir
                            1006 10 21                                      73,85
                            1006 10 23                                      63,25
                            1006 10 25                                      63,25
                            1006 10 27                                      63,25;
                            1006 10 92                                      73,85
                            1006 1094                                       63,25
                            1006 10 96                                      63,25
                            1006 10 98                                      63,25
                            1006 20 11                                      92,31
                            1006 20 13                                      79,06
                            1006 20 15                                      79,06
                            1006 20 17                                      79,06
                            1006 20 92                                      92,31
                            1006 20 94                                      79,06
                            1006 20 96                                      79,06
                            1006 20 98                                      79,06
                            1006 30 21                                    123,19
                            1006 30 23                                    129,44
                            1006 30 25                                     129,44
                            1006 30 27                                     129,44
                            1006 30 42                                     123,19
                            1006 30 44                                     129,44
                            1006 30 46                                     129,44
                            1006 30 48                                     129,44
                            1006 30 61                                     131,20
                            1006 30 63                                     138,77
                            1006 30 65                                     138,77
                            1006 30 67                                     138,77
                            1006 30 92                                     131,20
                            1006 30 94                                     138,77
                            1006 30 96                                     138,77
                            1006 30 98                                     138,77
                            1006 40 00                                      22,85