CELEX: 32014D0644
Language: pt
Date: 2014-07-24 00:00:00
Title: 2014/644/PESC: Decisão EUAM Ucrânia/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014 , relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)

6.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/6
            
         DECISÃO EUAM UCRÂNIA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 24 de julho de 2014
   relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
   
      (2014/644/PESC)
   
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de julho de 2014, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Kalman MIZSEI para chefe da missão EUAM Ucrânia, para o período de um ano compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Kalman MIZSEI é nomeado chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) para o período de um ano compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.