CELEX: 62016TA0389
Language: pt
Date: 2017-07-13 00:00:00
Title: Processo T-389/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — AIA/EUIPO — Casa Montorsi (MONTORSI F. & F.) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MONTORSI F. & F. — Marca nominativa nacional anterior Casa Montorsi — Motivo relativo de nulidade — Risco de confusão — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Acordo de coexistência das marcas — Alcance — Artigo 53.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009»

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/43
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — AIA/EUIPO — Casa Montorsi (MONTORSI F. & F.)
   (Processo T-389/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MONTORSI F. & F. - Marca nominativa nacional anterior Casa Montorsi - Motivo relativo de nulidade - Risco de confusão - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Acordo de coexistência das marcas - Alcance - Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2017/C 283/65)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agricola italiana alimentare SpA (AIA) (San Martino Buon Albergo, Itália) (representante: S. Rizzo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Casa Montorsi Srl (Vignola, Itália) (representantes: S. Verea, K. Muraro e M. Balestriero, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2016 (processo R 1239/2014-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Casa Montorsi e a AIA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Agricola italiana alimentare SpA (AIA) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 335, de 12.9.2016.