CELEX: 32018R0266
Language: pt
Date: 2018-02-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/266 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Thym de Provence» (IGP)]

23.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/266 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2018
   relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Thym de Provence» (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido apresentado pela França, de registo do nome «Thym de Provence» como indicação geográfica protegida (IGP) foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 de junho de 2017, a Comissão recebeu um ato de oposição e uma declaração de oposição fundamentada da Alemanha. Em 22 de junho de 2017, a Comissão notificou a França do ato de oposição e da declaração de oposição fundamentada apresentados pela Alemanha.
            
         
               (3)
            
            
               A Alemanha opôs-se ao registo do nome «Thym de Provence», dado comprometer a utilização da expressão «Herbes de Provence» («Kräuter der Provence» em alemão), comummente usada nas preparações de condimentos para descrever uma mistura de plantas aromáticas de tipo definido, contendo normalmente, entre outros, alecrim, orégãos, tomilho, salva e alfazema, bem como louro e outras especiarias como a noz-moscada e o cravinho, em combinações variáveis. Embora a mistura de plantas aromáticas, denominada «Herbes de Provence», contenha plantas típicas provençais, inclui também outras especiarias como o louro e a noz-moscada, que não são típicas da Provença. Além disso, as «Herbes de Provence» são preparadas com plantas aromáticas que não são necessariamente originárias da Provença. O registo do nome «Thym de Provence» pode, assim, prejudicar a comercialização de toda a mistura de plantas aromáticas e especiarias enquanto «Herbes de Provence».
            
         
               (4)
            
            
               Tendo considerado essa oposição admissível, a Comissão, por ofício de 1 de agosto de 2017, convidou a França e a Alemanha a procederem às consultas adequadas durante um período de três meses, de modo a alcançarem um acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo as Partes chegado a acordo, a França comunicou os resultados do mesmo à Comissão em 6 de novembro de 2017.
            
         
               (6)
            
            
               A França e a Alemanha acordaram que, mesmo após o registo da denominação «Thym de Provence» enquanto IGP, a utilização da expressão «Herbes de Provence», incluindo as suas traduções, deverá continuar a ser autorizada no território da União, desde que sejam respeitados os princípios e as regras aplicáveis na sua ordem jurídica.
            
         
               (7)
            
            
               Na medida em que cumpre o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e na legislação da UE, importa ter em conta o teor do acordo celebrado entre a França e a Alemanha.
            
         
               (8)
            
            
               Em face do exposto, o nome «Thym de Provence» deve ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registado o nome «Thym de Provence» (IGP).
   O nome referido no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.8 - Outros produtos constantes do anexo I do Tratado (especiarias, etc.), enumerados no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
   Artigo 2.o
   
   A expressão «Herbes de Provence» e as suas traduções podem continuar a ser utilizadas no território da União desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na sua ordem jurídica.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO C 92 de 24.3.2017, p. 14.
   
      (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).