CELEX: 31995R2606
Language: pt
Date: 1995-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2606/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N°. L 267/30      | pf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 11 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2606/95 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Novembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 9 de
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         Novembro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 11 . 95             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 267/31
                                                                         ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1995 , que estabelece os valores
                   forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código           Valor forfetário
           Código NC               países terceiros {') de importação
                                                                                        Código NC
                                                                                                                países terceiros (')   de importação
           0702 00 45                     052                 52,2          I                                          528                   94,7
                                          060                 80,2                                                     600                   71,3
                                          064                 59,6                                                     624                   78,0
                                          066                 41,7                                                     999                   84,1
                                                                                       0806 10 50                      052                  105,3
                                          068                 62,3
                                                                                                                       064                   75,6
                                          204                 52,0
                                                                                                                       066                   49,4
                                          212                117,9
                                                                                                                       220                  110,8
                                          624                125,3
                                                                                                                       400                  261,9
                                          999                 73,9
                                                                                                                       412                  132,4
           0707 00 35                     052                 98,6                                                     508                  199,8
                                          053                166,9                                                     512                  186,0
                                          060                 61,0                                                     600                   64,5
                                          066                 53,8                                                     624                  123 ,2
                                          068                 60,4                                                     999                  130,9
                                          204                 49,1               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          624                                          0808 10 98                      064                   77,3
                                                             144,4
                                                                                                                       388                   39,2
                                          999                 90,6
           0709 90 79                     052                 61,2
                                                                                                                       400                   64,3
                                                                                                                       404                   57,7
                                          204                 77,5
                                                                                                                       508                   68,4
                                          624                196,3
                                 I                                                                                     512                   51,2
                                          999                111,7
                                                                                                                       524                   57,4
           0805 20 31                     204                126,2
                                                                                                                       528                   48,0
                                          999                126,2                                                     800                   73,8
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                            804                   19,8
    0805 20 37, 0805 20 39                052                 51,9
                                                                                                                       999                   55,7
                                          464                163,3                                            II
                                                                                        0808 20 67                     052                   80,7
                                          624                140,4                                                     064                   69,1
                                          999                118,5                                                     388                   79,6
           0805 30 40                     052                 71,7                                                     400                   53,8
                                          388                 67,5                                                      512                  89,7
                                          400                151,4                                                      528                  84,1
                                          512                 54,8                                                      800                  55,8
                                          520                 66,5                                                      804                 112,9
                                           524               100,8                                                      999                  78,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 • representa « outras
    origens ».