CELEX: 31985D0472
Language: pt
Date: 1985-10-02 00:00:00
Title: 85/472/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 1985, relativa a medidas de protecção sanitária com respeito ao Zimbabwe

03 / Fasc. 38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        51
385D0472
18 . 10 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 278 / 31
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Outubro de 1985
                                 relativa a medidas de protecção sanitária com respeito ao Zimbabwe
                                                             (85 /472/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  que as autoridades competentes do Zimbabwe deram ga­
                                                                       rantias de que as carnes destinadas à Comunidade serão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     produzidas, tratadas e armazenadas separadamente das
Económica Europeia,                                                    carnes que não preencham as condições da presente de­
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho,                   cisão ;
de 12 de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas
sanitários e de polícia sanitária na importação de animais             Considerando que a presente decisão será reexaminada
das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenien­             em função da evolução da situação zoosanitária no Zim­
tes de países terceiros (*), com a última redacção que lhe             babwe, nomeadamente do aparecimento da febre aftosa,
foi dada pela Directiva 8 3 /91 /CEE (2) e, nomeada­                   da política de vacinação aplicada, da designação de zo­
mente, o seu artigo 15?,                                               nas-tampão e da designação de zonas a partir das quais
                                                                       os animais, cuja carne se destina a ser exportada para a
Considerando que é conveniente dar aos Estados-mem­                    Comunidade, sejam aceitáveis ;
bros a faculdade de autorizar, sob determinadas condi­
ções e provenientes de determinadas regiões, as importa­
ções no seu território, de carnes frescas provenientes do              Considerando que as condições especiais de polícia sanitá­
Zimbabwe ; tendo em conta, principalmente, a situação                  ria a adoptar pelos Estados-membros por força do artigo
sanitária específica deste país, e as medidas tomadas, pe­             16? da Directiva 72/462/CEE para as importações de
las autoridades do referido país para lutar contra a febre             carne proveniente do Zimbabwe não foram ainda estabe­
aftosa e evitar a sua propagação às regiões indemes ;                  lecidas a nível comunitário ; que, até à entrada em vigor
                                                                       destas condições, os Estados-membros são livres de apli­
Considerando que têm surgido, de tempos a tempos, em                   car a sua regulamentação nacional de polícia sanitária
determinadas zonas meridionais do Zimbabwe, focos de                   para a importação de carnes frescas provenientes do
febre aftosa de vírus exótico ; que as outras partes do país           Zimbabwe ;
estão, todavia, livres da doença desde há um certo nú­
mero de anos ;                                       v
                                                                       Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Considerando que estão a ser aplicadas medidas estritas,               são estão em conformidade com o parecer do Comité
comportando em particular a prospecção dos movimen­                    Veterinário Permanente,
tos de gado a partir das regiões meridionais do Zim­
babwe para a região indemne do Mashonaland, salvo no
caso de gado destinado a abate imediato ; que as regiões               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
meridionais estão claramente delimitadas e separadas da
região indemne de doença ; que em todo o país estão
sendo aplicadas as medidas para fiscalizar os movimentos                                        Artigo 1°
de gado e detectar o aparecimento de qualquer foco de
doença ;                                                               A proibição prevista no n? 2 do artigo 14? da Directiva
                                                                       72 /462 /CEE não se aplica à região veterinária do Ma­
Considerando que os serviços veterinários centrais do                  shonaland, do Zimbabwe, no que respeita às carnes de
Zimbabwe confirmaram estar este país indemne da febre                  carcaças desossadas (com exclusão das miudezas).
aftosa desde Setembro de 1984 e se comprometeram a
informar os Estados-membros e a Comissão, do apareci­
mento de todo e qualquer novo foco de fabre aftosa no
                                                                                                Artigo 2 ?
seu território, o mais tardar vinte e quatro horas depois,
por telex ou telegrama, ou de uma mudança na política                  Se um Estado-membro autorizar a importação, no seu
de vacinação relativamente a esta doença ; considerando                território de carnes frescas provenientes unicamente de
                                                                       carcaças desossadas de animais da espécie bovina, prove­
O JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972, p. 28 .                               nientes da região referida no artigo 1 ? e abatidos nessa
(2) JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34.                                 região, devem ser aplicáveis as seguintes condições :
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— estas carnes devem obedecer às condições indicadas                                   Artigo 3°
   no certificado sanitário cujo modelo consta do
   anexo ; este certificado deve acompanhar estas carnes       Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
   no decurso do transporte até ao Estado-membro im­           são .
   portador,
— estas carnes não podem ser introduzidas no território        Feito em Bruxelas de 2 de Outubro de 1985 .
   do Estado-membro importador durante os vinte e um                                                Pela Comissão
   dias seguintes à data do abate dos animais,
                                                                                                 Frans ANDRIESSEN
— estas carnes devem provir de animais da espécie bo­
   vina provenientes da região referida no artigo í ?                                               Vice-Presidente
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                                                            CERTIFICADO SANITARIO
              relativo a carnes frescas (') de carcaças (2) desossadas de animais da espécie bovina provenientes do
                                                                      Zimbabwe
              N? de referência do certificado de salubridade :
              Ministério :
              Serviço :
              Referências :
                                                                             (facultativo)
                 I. Identificação das carnes
                     Carnes (3) de :
                                                                                   (especie animal)
                     Natureza das peças (4) :
                     Natureza da embalagem :
                     N? de peças ou de unidades de embalagem :
                     Peso líquido :
               II . Proveniência das carnes
                     Morada e número de aprovação veterinária do matadouro aprovado :
                     Morada e n? de aprovação veterinária da instalação de corte aprovada :
              III. Destino das carnes
                     As carnes são expedidas de :
                                                                                     (Local de expedição)
                                                   para :
                                                                                  (País ou local de destino)
                     Pelo seguinte meio de transporte (5):
                     Nome e morada do expedidor :
                     Nome e morada do destinatário :
              (') Carnes frescas : todas as partes próprias para o consumo humano dos animais domésticos da espécie bovina que não
                   tenham sofrido tratamento com o objectivo de assegurar a sua conservação ; no entanto, as carnes tratadas pelo frio
                   são consideradas como frescas .
              (2) Carcaças : o corpo inteiro de um animal de talho após sangradouro, evisceraçâo, ablação das extremidades dos mem­
                   bros ao nível do carpo e do tarso, da cabeça, do rabo e da glândula mamária e, além disso, para os bovinos após
                   esfolamento .
              (') A importação das carnes frescas de carcaças desossadas de bovinos só é autorizada se tiverem sido retirados os princi­
                   pais gânglios linfáticos acessíveis.
              (4) A importação das carnes frescas de carcaças só é autorizada se tiverem sido retirados todos os ossos .
              (5) Para os vagões e os camiões, indicar o número da matrícula ; para os aviões, o número do voo ; para os navios, o nome
                   dos navios .
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   IV. Atestado sanitário
       O veterinário oficial abaixo assinado certifica que :
       1 . As carnes frescas de carcaças desossadas a seguir descritas :
           a) Provêem de bovinos :
               — nascidos e criados na República do Zimbabwe e que tenham permanecido desde há 12 meses
                    ou desde o seu nascimento na região veterinária do Mashonaland,
               — que, em conformidade com as disposições legais, traziam uma marca que permite identificar
                   a região de proveniência,
               — que não foram vacinados contra a febre aftosa desde há pelo menos os últimos doze meses,
               — que, no caminho para o matadouro e durante a espera do abate, não estiverem em contacto
                   com animais que não obedecem às condições requeridas nas decisões da Comunidade Econó­
                   mica Europeia, actualmente em vigor, para que as suas carnes possam ser exportadas para
                   um Estado-membro ; se forem transportados por qualquer veiculo ou contentor, este último
                   deve ter sido limpo e desinfectado antes do carregamento,
               — que, aquando da inspecção sanitária ante mortetn, no matadouro, no decurso das vinte e
                   quatro horas anteriores ao abate, foram nomeadamente objecto de um exame à boca e às
                   patas, no decurso do que não foi verificado qualquer sintoma de febre aftosa,
               — que foram abatidos após a entrada em vigor da Decisão 85 /472/CEE (data do ab­
                   ate :                 );
           b) Foram obtidas num matadouro em que há pelo menos três meses não se verifica febre aftosa ;
           c) Que foram armazenadas em locais claramente separados daqueles em que foram armazenadas as
               cares e miudezas que nao satisfaziam as condições de exportação para um Estado-membro pre­
               vistas pelas decisões da Comunidade Económica Europeia, actualmente em vigor;
           d) Foram libertadas dos principais gânglios linfáticos acessíveis ;
           e) Provenientes de carcaças que sofreram maturação a uma temperatura ambiente superior a
               + 2 ° C, durante pelo menos vinte e quatro horas após o abate e antes da desossagem.
       2 . No decurso do período situado entre a chegada ao matadouro dos bovinos a serem abatidos com
           vista à exportação das carnes para um Estado-membro e o acabamento das operações de embala­
           gem, em caixas ou cartões, de carnes provenientes destes animais que não se encontrava no mata­
           douro ou instalação de corte menhum animal ou carne que não obedecesse às condições requieridas
           pelas decisões da Comunidade Económica Europeia, actualmente em vigor para a exportação das
           carnes para um Estado-membro.
                                                 Feito em                                , no dia
           Carimbo
                                                                  (Assinatura do veterinário oficial)