CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-05-12 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 121 /41
 12. 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                       COMISSÃO
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Abril de 1994
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                              lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (94/283/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que é conveniente proceder a fixação das
                                                                     restantes quantidades em relação às quais podem ser
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pedidos certificados, a partir de 1 de Maio de 1994, no
 Europeia,                                                           âmbito da quantidade total de 57 242 toneladas ;
                                                                     Considerando que parece útil recordar que esta decisão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                     não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
 Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­           de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
 cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias               polícia sanitária na importação de animais das espécies
 resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­           bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países
 nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         terceiros (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­       Regulamento (CEE) n? 1601 /92 (6),
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),
 e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de                                  Artigo 1 ?
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Abril
 lamento (CEE) n? 2867/93 (4), e, nomeadamente, o n? 6,              de 1994, certificados de importação respeitantes aos
 alínea b), subalínea Í), do seu artigo 15?,                         produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                     carne desossada, originários de determinados Estados de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 a possibilidade de emitir certificados de importação em             dades e aos países de origem a seguir indicados :
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das           Alemanha :
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros
 exportadores ;                                                      — 700,00 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                    — 540,00 toneladas originárias do Zimbabwe,
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados            — 1 020,00 toneladas originárias da Namíbia.
 de 1 a 10 de Abril de 1994, expressos em carne desossada
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­             França :
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos               — 15,00 toneladas originárias de Madagáscar,
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­                  Países Baixos :
riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,
por isso, é possível emitir certificados de importação para         — 500,00 toneladas originárias do Botsuana ;
as quantidades pedidas ;                                            — 125,00 toneladas originárias de Madagáscar,
                                                                    — 10,00 toneladas originárias da Namíbia ;
0)  JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO   n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
(3) JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             0 JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
O   JO   n? L 262 de 21 . 10. 1993, p. 26.                          (<) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
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Reino Unido :                                                     Botsuana                      15 001,00 toneladas,
                                                                  Quénia                           142,00 toneladas,
— 660,00 toneladas originárias do Botsuana,                       Madagáscar                     7 283,00 toneladas,
                                                                  Suazilândia                    3 109,00 toneladas,
— 83,00 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                  Zimbabwe                       5 945,00 toneladas,
— 730,00 toneladas originárias do Zimbabwe,                       Namíbia                        8 845,00 toneladas.
— 940,00 toneladas originárias da Namíbia.
                                                                                   Artigo 3 ?
                                                              Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                              decisão.
                       Artigo 2?
                                                              Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1994.
Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                              Pela Comissão
Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10                                         René STEICHEN
primeiros dias do mês de Maio de 1994, em relação às
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                                Membro da Comissão