CELEX: 31996R0933
Language: pt
Date: 1996-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 933/96 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 5 . 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 127/7
                                  REGULAMENTO (CE) N? 933/96 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n! 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
h) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 127/8              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25. 5 . 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
              Código NC
                                         Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
                                   países terceiros (')  de importação                     Código NC
                                                                                                               países terceiros (')  de importação
                0702 00 30                052                  82,9                                                   625                  18,9
                                          060                  80,2                                                   999                  43,8
                                          064                                             0805 30 20                  052                135,0
                                                               59,6
                                          066                                                                         204                  88,8
                                                               41,7
                                                                                                                      220                  74,0
                                          068                  62,3
                                                                                                                      388                  77,8
                                          204                  40,9
                                                                                                                      400                125,1
                                          208                  44,0
                                                                                                                      512                  54,8
                                          212                  97,5                                                   520                  66,5
                                          624                  95,8                                                   524                100,8
                                          999                  67,2                                                   528                 77,9
          ex 0707 00 25                   052                117,0                                                    600                116,1
                                          053                156,2                                                    624                103,9
                                          060                  61,0                                                   999                 92,8
                                          066                  53,8                 0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                          0808 10 69                  039                104,1
                                          068                  69,1
                                                                                                                      052                 64,0
                                          204                144,3
                                                                                                                      064                 78,6
                                          624                 87,1
                                                                                                                      284                 72,1
                                         999                  98,4                                                   388                  73,2
               0709 10 10                220                317,0                                                    400                  73,4
                                         999                317,0                                                    404                  63,2
               0709 90 75                052                  72,0                                                   416                  72,7
                                         204                  77,5                                                   508                  79,2
                                         412                  54,2            I                                      512                  73,4
                                         624                151,9                                                    524                  62,2
                                         999                  88,9                                                   528                  72,0
                                                                                                                     624                  86,5
    0805 10 31 , 0805 10 33,
            0805 10 35                   052                  48,0                                                   728                107,3
                                         204                  39,0                                                   800                  78,0
                                                                                                                     804                  99,9
                                         208                  58,0
                                                                                                                     999                  78,7
                                         212                  54,8
                                                                                           0809 20 39                052                290,6
                                         220                  53,3            II
                                                                              II                                     061                182,0
                                         388                 40,5             II
                                                                              II                                     064                254,1
                                         400                 45,0
                                                                              II                                     068                262,6
                                         436                 41,6                                                    400                212,3
                                         448                  22,7            l                                      600                 94,9
                                         528                 53,6                                                    624                239,5
                                         600                 48,7             II                                     676                166,2
                                         624                 45,2
                                                                              \                                      999                212,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p . 16). O código «999» representa «outras
    origens».