CELEX: 62010TN0188
Language: pt
Date: 2010-04-26 00:00:00
Title: Processo T-188/10: Recurso interposto em 26 de Abril de 2010 — DTL/IHMI — Gestión de Recursos y Soluciones Empresariales (Solaria)

19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/55
            
         
      Recurso interposto em 26 de Abril de 2010 — DTL/IHMI — Gestión de Recursos y Soluciones Empresariales (Solaria)
      (Processo T-188/10)
      (2010/C 161/86)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DTL Corporación, SL (Madrid, Espanha) (representante: C. Rueda Pascual, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gestión de Recursos y Soluciones Empresariales, SL (Pamplona, Espanha)
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Que se anule a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Fevereiro de 2010, no processo R 767/2009-2;
               
            
                  —
               
               
                  que seja substituída por outra que rejeite a oposição apresentada a seu tempo pela GESTIÓN DE RECURSOS Y SOLUCIONES EMPRESARIALES, S.L. contra a marca comunitária n.o 5153325 «SOLARIA», permitindo que a referida marca comunitária possa ser registada não só em relação à classe 41, mas também para todos os serviços das classes 37 e 42; e que se condene a oponente a pagar as despesas da oposição e do recurso no IHMI, e
               
            
                  —
               
               
                  que se condene o IHMI e os demais interessados que intervenham e se oponham a este recurso, a pagar as despesas do mesmo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Requerente da marca comunitária: A recorrente
      
         Marca comunitária pedida: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «SOLARIA» (pedido de registo n.o5 153 325), para serviços das classe 37, 41 e 42.
      
         Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Gestión de Recursos y Soluciones Empresariales, SL
      
         Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa espanhola que contém o elemento nominativo «SOLARTIA» (n.o2 689 747), para serviços das classes 37 e 42.
      
         Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento parcial da oposição.
      
         Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: Interpretação e aplicação incorrectas do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.