CELEX: 31987R3660
Language: pt
Date: 1987-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3660/87 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 12. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 344/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N°. 3660/87 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 4 de Dezembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão 0 e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 8 de
        corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último         Dezembro de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1987 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice -Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
   (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
   Ò JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 344/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8 . 12. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          12                1               2             3
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                        *        0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2° período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   12             1              2             3           4
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0           0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0             0           0