CELEX: 31990R1703
Language: pt
Date: 1990-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1703/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1303/90 e que eleva para 500 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de intervenção francês

N® L 158 / 29
23. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1703/90 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Junho de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1303/90 e que eleva para 500 000 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda de milho detido pelo organismo de
                                                    intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,                /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                      Artigo IP
artigo 7?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 1303/90 é alterado como se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
                                                                segue :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
condições da colocação à venda dos cereais em poder dos          1 . No artigo 1 ?, os termos « de 300 000 toneladas » são
organismos de intervenção (3), com a última redacção que             substituídos pelos termos « de 500 000 toneladas ».
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1303/90 da
Comissão 0 abriu um concurso permanente para a                       « 2. O prazo de apresentação para o último concurso
revenda de 300 000 toneladas de milho detido pelo orga­              parcial termina em 30 de Agosto de 1990. »
 nismo de intervenção francês ;
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­                                 Artigo 2?
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 500 000 toneladas de              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 milho detidas pelo organismo de intervenção francês e de       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixar em data posterior o último concurso parcial ;             peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 I1) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
O JO n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
 (4) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 O JO n? L 129 de 19 . 5. 1990, p. 9.