CELEX: 31991R3532
Language: pt
Date: 1991-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3532/91 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

9 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 337/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3532/91 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            tigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                        vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85               sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 3531 /91 (4), com base nas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (*);                                                                Artigo 1°.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 ('),                                        Artigo 2?
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezem­
ravante definidos como taxas representativas do mer­              bro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
0)  JO  n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28.                           O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988 , p. 16.
O   JO  n° L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (,#) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO  n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                          (M) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 337 / 42                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9. 12 . 91
                                                            ANEXO
              Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
                tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                    100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
                 FB/Flux            2,75661             59,5115              55,2545             48,5563
                   Dkr              0,509801            11,0059              10,2186              8,97989
                   DM               0,133650             2,88533              2,67893             2,35418
                    FF              0,448246             9,67703              8,98480             7,89563
                    F1              0,150590             3,25102              3,01847             2,65256
                   £Irl             0,0498894            1,07704                —
                                                                                                  0,878776
                     £              0,0463206              —
                                                                              0,928468            0,815915
                    Lit               —
                                                    2 158,86              2 004,44            1 761,45
                   DR              15,0387            324,665               301,441             264,899
                    Esc            11,6786            252,126               234,090             205,713
                    Pta             8,37401           180,784               167,852             147,504