CELEX: C1996/180/76
Language: pt
Date: 1996-06-22 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 21 de Maio de 1996 no processo T-153/95, Raymond Kaps contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso - Júri - Prova oral - Decisão do júri de não inscrição na lista de reserva - Alcance da obrigação de fundamentação - Alcance do controlo jurisdicional)

22 . 6 . 96           IH                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 180/29
rio: H. Jung, proferiu, em 15 de Maio de 1996 , um acórdão              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
cuja parte decisória é a seguinte :                                                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                      de 29 de Marco de 1996
1 . E negado provimento ao recurso.                                 no processo T-24/96 R, U contra Centro Europeu para o
                                                                            Desenvolvimento da Formação Profissional
                                                                                            ( 96/C 180/77 )
2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias
     despesas.
                                                                                   (Língua do processo: alemão)
(') JO n? C 331 de 26 . 11 . 1994 .
                                                                    No processo T-24/96 R, U, funcionário do Centro Europeu
                                                                    para o Desenvolvimento da Formação Profissional , resi­
                                                                    dente em Berlim, representado por Frank Montag, advo­
                                                                    gado do foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
                                                                    Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 31 ,
                                                                    Grand-rue, contra Centro Europeu para o Desenvolvimento
ACORDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                           da Formação Profissional ( agente : Bertrand Wágenbaur ),
                      de 21 de Maio de 1996
                                                                    que tem por objecto um pedido destinado, por um lado, a
                                                                    que seja suspensa a execução da decisão do requerido
no processo T-153/95 , Raymond Kaps contra Tribunal de              relativa à colocação do requerente em Tessalonica e, por
             Justiça das Comunidades Europeias ( ] )                outro , a que a sua colocação no gabinete da Comissão em
(Funcionários — Concurso —Júri — Prova oral — Decisão               Berlim seja provisoriamente mantida , o Presidente do
do júri de não inscrição na lista de reserva — Alcance da           Tribunal de Primeira Instância proferiu , em 29 de Março de
obrigação de fundamentação — Alcance do controlo                    1996 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                           jurisdicional)
                            96/C 180/76 )
                                                                    1 . A suspensão de execução decidida por despacho do
                                                                        Presidente do Tribunal, de 29 de Fevereiro de 1996, é
                  (Língua do processo: francês)                         mantida até i 2 de Abril de 1996 , inclusive. Até esta
                                                                        data, o requerente continuará colocado em Berlim .
No processo T-153/94 , Raymond Kaps, funcionário do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, com                  2 . O pedido de medidas provisórias é rejeitado quanto ao
domicílio em Schifflange , representado por Jean-Noël                   restante .
Louis , Thierry Demaseure , Véronique Leclercq e Ariane
Tornei , advogados no foro de Bruxelas , com domicílio
escolhido no Luxemburgo na sede da Fiduciaire Myson , 1 ,           3 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
rue Glesener, contra Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias ( agente : Timothy Millet ), que tem por objecto a
anulação das decisões do júri do concurso por prestação de
provas interno da instituição n? CJ 51 /93 , que atribuem ao
recorrente, nas suas provas escritas e oral , uma classificação
 que não permitia inscrevê-lo entre os aprovados da lista de
 reserva e , na medida do necessário, a anulação da decisão do
 comité encarregado das reclamações, de 15 de Maio de
 1995 , que indeferiu a reclamação do recorrente , o Tribunal       Recurso interposto, em 22 de Março de 1996 , por Eyckeler
                                                                    & Malt AG contra a Comissão das Comunidades Euro­
 de Primeira Instância ( Quinta Secção ), composto por R.
 Schintgen , presidente, e R. García-Valdecasas e J. Azizi,                                       peias
 juízes ; secretário : B. Pastor, administradora principal , pro­                        ( Processo T-42/96 )
 feriu , em 21 de Maio de 1996 , um acórdão cuja parte                                       ( 96/C 180/78 )
 decisória é a seguinte :
                                                                                    (Língua do processo : alemao)
 1 . E negado provimento ao recurso.
 2 . Cada uma das partes suportará as suas próprias                 Deu entrada, em 24 de Março de 1996 , no Tribunal de
      despesas.                                                     Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso
                                                                     contra a Comissão das Comunidades Europeias , interposto
                                                                     por Eyckeler & Malt AG, Hilden ( RFA ), representada pelos
 (') JO n? C 248 de 23 . 9 . 1995 .                                  advogados Dietrich Ehle e Volker Schiller, do foro de
                                                                     Colónia , com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                     escritório do advogado Mare Lucius, 6 , rue Michel
                                                                     Welter .