CELEX: C2006/036/37
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo C-400/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de  11 de Novembro de 2005 , no processo B.A.S. Trucks B.V. contra Staatsssecretaris van Financiën

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 11 de Novembro de 2005, no processo B.A.S. Trucks B.V. contra Staatsssecretaris van Financiën
   (Processo C-400/05)
   (2006/C 36/37)
   Língua do processo: neerlandês
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial, por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 11 de Novembro de 2005, no processo B.A.S. Trucks B.V. contra Staatsssecretaris van Financiën, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 16 de Novembro de 2005.
   O Hoge Raad der Nederlanden solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre a seguinte questão:
   O facto de os «dumpers», em virtude das suas características específicas, também estarem concebidos para utilização nas rodovias públicas impede a sua classificação na subposição 8704 10 da Nomenclatura Combinada?