CELEX: C2006/048/49
Language: pt
Date: 2006-02-25 00:00:00
Title: Processo T-210/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  14 de Dezembro de 2005  — General Electric/Comissão ( Recurso de anulação — Concorrência — Decisão da Comissão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum — Regulamento (CEE) n. o  4064/89 — Mercados aeronáuticos — Aquisição da Honeywell pela General Electric — Integração vertical — Vendas de produtos por pacotes — Efeitos da exclusão — Sobreposições horizontais — Direito de defesa )

25.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/26
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2005 — General Electric/Comissão
   (Processo T-210/01) (1)
   
   («Recurso de anulação - Concorrência - Decisão da Comissão que declara uma concentração incompatível com o mercado comum - Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Mercados aeronáuticos - Aquisição da Honeywell pela General Electric - Integração vertical - Vendas de produtos por pacotes - Efeitos da exclusão - Sobreposições horizontais - Direito de defesa»)
   (2006/C 48/49)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: General Electric Company (Fairfield, Connecticut, Estados-Unidos) [Representantes: N. Green, C. Booth, QC, J. Simor, K. Bacon, barristers, S. Baxter, solicitor, L. Vogel e J. Vogel, advogados, assim como, inicialmente, por M. Van Kerckhove, advogado, em seguida por J. O'Leary, solicitor]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: R. Lyal, P. Hellström e F. Siredey-Garnier, agentes]
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Rolls-Royce plc (Londres, Reino Unido) [representante: A. Renshaw, solicitor] e Rockwell Collins, Inc. (Cedar Rapids, Iowa, Estados-Unidos) [representantes: T. Soames, J. Davies e A. Ryan, solicitors, e P.D. Camesasca, advogado]
   Objecto do processo
   Anulação da Decisão 2004/134/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2001, que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e com o Acordo EEE (processo n.o COMP/M.2220 — General Electric/Honeywell) (JO 2004, L 48, p. 1)
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas pela Comissão e pelas intervenientes.
            
         
      (1)  JO C 331, de 24.11.2001.