CELEX: 31991R3601
Language: pt
Date: 1991-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3601/91 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 347 / 46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16 . 12 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3601/91 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Dezembro de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                              montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                 mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­           tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9?,                                                        vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85               sector da carne de suíno ; que, èm aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 3600/91 (4), com base nas               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de              utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (s),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 (');                                                               Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade             caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                        Artigo 2°
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 16 de De­
ravante definidos como taxas representativas do mer­              zembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1991 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
C)  JO n? L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .                          O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988 , p. 16.
O   JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (10) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310  de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 12 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 347/47
                                                           ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
               tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
                FB/Flux            2,75661             59,5115              55,2545              48,5563
                  Dkr              0,509801            11,0059              10,2186               8,97989
                  DM               0,133650             2,88533              2,67893              2,35418
                   FF              0,448246             9,67703              8,98480              7,89563
                    F1             0,150590             3,25102              3,01847              2,65256
                  £Irl             0,0498894            1,07704                —
                                                                                                  0,878776
                    £              0,0463206              —
                                                                             0,928468             0,815915
                   Lit                —
                                                    2 158,86             2 004,44             1 761,45
                   DR             15,1267             326,565              303,205              266,449
                   Esc            * 1,6786            252,126              234,090              205,713
                   Pta              8,47802           183,029              169,936              149,336