CELEX: 62015FN0151
Language: pt
Date: 2015-12-23 00:00:00
Title: Processo F-151/15: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 — ZZ/Comissão

15.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 59/52
            
         Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 — ZZ/Comissão
   (Processo F-151/15)
   (2016/C 059/61)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão da Comissão que recusou atribuir ao recorrente a pensão de sobrevivência e que não indemnizou os danos morais e materiais alegadamente sofridos por este.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais de 13 ou de 14 de abril de 2015 que recusou reconhecer ao recorrente o direito a beneficiar de uma pensão de sobrevivência;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anular a decisão da Comissão de 15 de setembro de 2015, que indeferiu a reclamação do recorrente de 15 de junho de 2015;
            
         
               —
            
            
               ordenar que os danos materiais do recorrente seja indemnizados;
            
         
               —
            
            
               ordenar que seja atribuída uma indemnização dos danos morais do recorrente, que se avalia ex aequo et bono em 5 000 euros; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão Europeia na totalidade das despesas.