CELEX: 62016TJ0793
Language: pt
Date: 2018-02-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2018.#Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa para cones – Registo anterior internacional que designa a Bulgária – Motivos de nulidade – Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso – Artigo 25.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Dever de fundamentação – Artigo 62.° do Regulamento n.° 6/2002 – Dever de diligência – Artigo 63.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-793/16.