CELEX: 31995R1940
Language: pt
Date: 1995-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1940/95 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 16 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

5. 8 . 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 186/25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1940/95 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Agosto de 1995
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 16 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                           italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 1 6 000 toneladas de cevada que detém.
 Europeia,
                                                                                             Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com           primeiro concurso parcial é fixado em 17 de Agosto de
                                                                  1995.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
                                                                  2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5?,                                                        concurso parcial termina em 28 de Setembro de 1995.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/             3.      As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                  nismo de intervenção italiano :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­          Ente per gli interventi nel mercato agricolo (EIMA),
ção ;                                                             Via Palestro 81 ,
                                                                  1-00100 Roma
Considerando que, na situação actual do mercado, é                (tel. : 49 49 91 ; telex : 62 03 31 ).
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 16 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                                      Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O organismo de intervenção italiano comunicará à
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
de gestão dos cereais,                                            ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                  quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                  dos .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 4?
                            Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a um            peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                           Hans VAN DEN BROEK
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
P)  JO  n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(*) JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .