CELEX: 31988R1369
Language: pt
Date: 1988-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1369/88 da Comissão, de 19 de Maio de 1988, que revoga o Regulamento (CEE) nº 1204/88 relativo à entrega de óleo de colza refinado à Índia a título de ajuda alimentar

N? L 126/32                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20. 5. 88
                           REGULAMENTO (CEE) N? 1369/88 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Maio de 1988
            que revoga o Regulamento (CEE) n? 1204/88 relativo à entrega de óleo de colza
                                refinado à índia a título de ajuda alimentar
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
            1986, relativo à política e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
            n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
            Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1204/88 (3), a Comissão abriu um
            concurso para o fornecimento do 9 000 toneladas de óleo de colza refinado em favor da
            índia a título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de forneci­
            mento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                       Artigo 1 ?
            É revogado o Regulamento (CEE) n? 1204/88.
                                                       Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
            (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
            (*) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
            (3) JO n? L 115 de 3 . 5. 1988 , p. 17.