CELEX: 31997R2106
Language: pt
Date: 1997-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2106/97 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25 . 10.97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 292/41
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2106/97 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Outubro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 25 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Outubro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0 JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 292/42     I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           25 . 10 . 97
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
         rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                        Valor forfetário
                            Código NC
                                                             países terceiros (')               de importação
                            0702 00 40                              204                               50,2
                                                                    999                               50,2
                            0709 90 79                              052                              194,1
                                                                    999                              194,1
                            0805 30 30                              052                               92,4
                                                                    388                               53,0
                                                                     512                              34,9
                                                                     524                              60,0
                                                                     528                              58,7
                                                                    999                               59,8
                            0806 10 40                               052                              76,8
                                                                     064                              53,8
                                                                     400                            204,6
                                                                     504                            265,3
                                                                     999                             150,1
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              58,8
                                                                     060                              52,5
                                                                     064                              48,7
                                                                     388                              52,3
                                                                     400                              82,8
                                                                     404                              84,3
                                                                     512                              53,1
                                                                     528                              45,1
                                                                     999                              59,7
                            0808 20 57                               052                              93,5
                                                                     064                              87,5
                                                                     400                               68,2
                                                                     999                               83,1
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».