CELEX: 31988R2941
Language: pt
Date: 1988-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2941/88 da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 264/52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 9. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2941/88 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Setembro de 1988
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                 do Regulamento (CEE) n? 2829/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2829/88 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 2?
2913/88 O ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2829/88 aos dados de que           Setembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 220 de 11 . 8. 1988, p. 27.
 (A JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 h) JO n? L 255 de 15. 9. 1988, p. 5.
 (<) JO n? L 262 de 22. 9. 1988, p. 19.
 ---pagebreak--- 24. 9. 88
                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 264/53
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1988; que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em causa
                                 1701 11 90 100                  34,69 (■)
                                 1701 11 90 910                  32,76 0
                                1701 11 90 950                      0
                                1701 12 90 100                   34,69 (')
                                1701 12 90 910                   32,76 0
                                1701 12 90 950                      0
                                1701 91 00 000                                          0,3771
                                1701 99 10 100                  37,71
                                1701 99 10 910                  40,66
                                1701 99 10 950                  35,87
                                1701 99 90 100                                          0,3771
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (*) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                         1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                         n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).