CELEX: 31990R1560
Language: pt
Date: 1990-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1560/90 da Comissão, de 8 de Junho de 1990, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

12. 6 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 148/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1560/90 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Junho de 1990
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,
                                                                Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 25 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                 Julho de 1990, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 4 ?
Regulamento (CEE) n? 1 329/90 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,
                                                                A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da              referida no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       n? 3389/73, é fixada :
Regulamento (CEE) n? 395/90 (4), fixa os processos e
condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos         a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
organismos de intervenção ;                                         do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
                                                                    nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
Considerando que, devido aos problemas postos pela                  lotes ;
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                 restante tabaco .
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                  Artigo 5?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as           1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                               (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                do Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         (Ydagep), Acharnon 241 , GR-10 446 Atenas.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,                                            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
                                                                do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                sido declarados adjudicatários.
                          Artigo 1 ?                            Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de quatro lotes de           do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
tabaco em rama embalado, proveniente das colheitas de           ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
1986 e 1987, detidos , pelo organismo de intervenção            mento estejam satisfeitas.
grego, com um peso total de 5 271 428 quilogramas,
repartidos por variedades como indicado no anexo.               3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                                proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                                                                sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                          Artigo 2?                             7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso em conformidade com as disposições do Regula­
mento (CEE) n? 3389/73.                                                                  Artigo 6?
(') JO  n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .
(2) JO  n? L 132 de 23 . 5. 1990, p. 25.                        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(3) JO  n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(4) JO  n? L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 148 / 8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           12. 6. 90
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                       ANEXO
                      Lote
                       n?
                                             Variedade                     Colheita    Peso/kg
                        1      Mavra                                        1986        306  491
                               Kaba Koulak classic e Elassona               1986        623  250
                               Kaba Koulak non classic                      1986        155  308
                               Katerini                                     1986        229  960
                               Burley EL                                    1986        252 050
                               Basmas                                       1986        238 844
                            I                                         \               1 805 903
                       2       Mavra                                        1986        306 491
                               Kaba Koulak classic e Elassona               1986        567 712
                               Kaba Koulak non classic                      1986        163 129
                               Katerini                                     1986        229 988
                               Burley EL                                    1986        252 516
                                                                                      1 519 836
                        3      Mavra                                        1986        306 491
                               Kaba Koulak classic e Elassona               1986        567 740
                               Kaba Koulak non classic                      1986        163 155
                               Katerini                                     1986        229 988
                               Burley EL                                    1986        252 617
                                                                                      1 519 991
                        4      Mavra                                        1987        333 872
                               Basmas                                       1987          91 826
                                                                                        425 698
                                                                             Total    5 271 428