CELEX: 42004D0524
Language: pt
Date: 2004-06-23 00:00:00
Title: 2004/524/CE, Euratom:Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, de 23 de Junho de 2004, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

30.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/55
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
   
   de 23 de Junho de 2004
   relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
   (2004/524/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 1 e a alínea b) do n.o 2 do artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 46.o do Acto de Adesão de 2003 prevê, entre outras disposições, a nomeação de 10 juízes do Tribunal de Primeira Instância. Nos termos da alínea b) do n.o 2 do mesmo artigo, o mandato de cinco desses juízes expira em 31 de Agosto de 2004. Os referidos juízes são escolhidos por sorteio. Por outro lado, o mandato dos outros juízes expira em 31 de Agosto de 2007.
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão 2004/490/CE, Euratom (1), foram nomeados quatro juízes para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Agosto de 2007, tendo tido a nomeação do quinto juiz de ser adiada.
            
         
               (3)
            
            
               Há, pois, que proceder agora à nomeação do quinto juiz,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Verica TRSTENJAK é nomeada juíza do Tribunal de Primeira Instância pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 31 de Agosto de 2007.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2004.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2004.
      
         
            O Presidente
         
         A. ANDERSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 1.5.2004, p. 23.