CELEX: 31998R0135
Language: pt
Date: 1998-01-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 135/98 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

L 15/8             ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21. 1. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 135/98 DA COMISSAO                
                                                 de 20 de Janeiro de 1998
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Europeia,                                                       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
organização comum do mercado no sector da carne de             1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi       foi dada pelo Regulamento (CE) në 1482/96 (8);
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (2),         Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 8ë,                       situação actual dos mercados no sector da carne de aves de
                                                                capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
Considerando que, nos termos do artigo 8ë do Regula-            montante que permita a participação da Comunidade no
mento (CEE) në 2777/75, a diferença entre os preços dos         comércio internacional e tenha igualmente em conta a
produtos referidos no në 1 do artigo 1ë do referido regula-     natureza das exportações desses produtos assim como a
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser             sua importância no momento actual;
coberta por uma restituição à exportação;
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2777/75                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
prevê que, a partir de 1 de Julho de 1995, toda a exporta-      de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ção de produtos para a qual seja solicitada uma restituição
à exportação ficará sujeita à apresentação de um certifi-
cado de exportação que inclua a prefixação da restituição,   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
com excepção dos pintos; que, por conseguinte, as normas
de execução específicas deste regime para o sector da                                    Artigo 1ë
carne de aves de capoeira foram definidas pelo Regula-
mento (CE) në 1372/95 da Comissão (3), com a última           A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             concedida a restituição referida no artigo 8ë do Regula-
2370/96 (4);                                                    mento (CEE) në 2777/75 e os montantes dessa restituição
                                                                são fixados no anexo para as exportações a realizar com
Considerando que a situação actual do mercado em deter-        base nos certificados de exportação referidos no artigo 1ë
minados países terceiros e a concorrência em determi-           do Regulamento (CE) në 1372/95 ou com base nos certifi-
nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui-    cados de exportação a posteriori referidos no artigo 9ë do
ção diferenciada para determinados produtos do sector da       regulamento supracitado.
carne de aves de capoeira;
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada       de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1 ) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2)  JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3)  JO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26.                            (6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
(4)  JO L 323 de 13. 12. 1996, p. 12.                           (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
(5)  JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.                            (8) JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 21. 1. 98              ¬ PT ¬                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               L 15/9
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições à
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
         Código                    Destino                 Montante                             Código                     Destino                 Montante
       do produto             das restituições (1)     das restituições                     do produto              das restituições (1)     das restituições
                                                      ECU/100 unidades                                                                            ECU/100 kg
    0105 11 11 9000                   01                      1,40                        0207 12 90 9190                     02                     28,00
    0105 11 19 9000                   01                      1,40                                                            03                     13,00
    0105 11 91 9000                   01                      1,40                                                            04                      5,50
    0105 11 99 9000                   01                      1,40                        0207 14 20 9900                     03                      8,50
    0105 12 00 9000                   01                      3,30                                                            06                      7,00
    0105 19 20 9000                   01                      3,30                        0207 14 60 9900                     03                      8,50
                                                         ECU/100 kg
                                                                                                                              06                      7,00
                                                                                          0207 14 70 9190                     03                      8,50
    0207 12 10 9900                   02                    28,00                                                             06                      7,00
                                      03                    13,00                         0207 14 70 9290                     03                      8,50
                                      04                      5,50                                                            06                      7,00
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Arabes        Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
    03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
       Estónia e Letónia,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
       referidos nos pontos 02 e 03,
    06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
       referidos no ponto 03.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão,
      alterado.