CELEX: 31996R1317
Language: pt
Date: 1996-07-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1317/96 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar

N? L 170/24         rm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 7. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1317/96 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Julho de 1996
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1995 / 1996, a taxa de conversão
                   agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações
                           à produção e da quotização complementar no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
                                                                 fixação, para a campanha de comercialização de 1995/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                 / 1996, da taxa de conversão agrícola específica dos preços
                                                                 mínimos da beterraba, bem como das quotizações à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da                produção e, se for caso disso, da quotização complemen­
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                tar, nas diferentes moedas nacionais, conforme indicado
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão          no anexo do presente regulamento,
 agrícola no sector do açúcar ('), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (2), e,
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n ? 1713/93 estabelece que os preços mínimos da                                    Artigo 1 ?
 beterraba referidos no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?        A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a
 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que esta­         conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no
belece a organização comum de mercado no sector do               artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , bem como
açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotiza­
Regulamento (CE) n ? 1 126/95 (4), bem como as quotiza­          ção complementar, referidas, respectivamente, nos artigos
ções à produção e a quotização complementar, referidas,          28 ? e 28?A do citado regulamento, em cada uma das
respectivamente, nos artigos 28 ? e 28 ?A do mesmo regu­         moedas nacionais é fixada, para a campanha de comercia­
lamento,     serão    convertidos   em   moedas     nacionais    lização de 1995/ 1996, conforme indicado no anexo.
mediante a utilização de uma taxa de conversão agrícola
específica igual à média, calculada pro rata temporis, das
taxas de conversão agrícolas aplicáveis durante a                                        Artigo 2 ?
campanha de comercialização em causa; que essa taxa de           O presente regulamento entra em vigor a 9 de Julho de
conversão agrícola específica deve ser fixada durante o          1996 .
mês seguinte ao final da campanha de comercialização em
causa;                                                           E aplicável a partir de 1 de Julho de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(2) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
(3) JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(«J JO n? L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
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                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1996, que fixa, para a campanha de
           comercialização de 1995/ 1996, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos
           da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar, no
                                                 sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =      39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,51516       coroas dinamarquesas
                                         1,90700       marcos alemães
                                       308,703         dracmas gregas
                                       165,510         pesetas espanholas
                                         6,61023        francos franceses
                                         0,829498       libra irlandesa
                                     2 136,60          liras italianas
                                         2,14039       florins neerlandeses
                                        13,4148        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         5,90774        marcos finlandeses
                                         9,27672        coroas  suecas
                                         0,850827       libra esterlina