CELEX: 62014FA0078
Language: pt
Date: 2015-06-03 00:00:00
Title: Processo F-78/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 3 de junho de 2015 — Gross/SEAE «Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionários — Promoção — Artigos 43.o e 45.o, n.o 1, do Estatuto — Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis — Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciações exclusivamente literais»

13.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/27
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 3 de junho de 2015 — Gross/SEAE
   (Processo F-78/14) (1)
   
   («Função pública - Pessoal do SEAE - Funcionários - Promoção - Artigos 43.o e 45.o, n.o 1, do Estatuto - Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis - Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos - Tomada em consideração dos relatórios de notação - Apreciações exclusivamente literais»)
   (2015/C 228/39)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philipp Oliver Gross (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: incialmente D. de Abreu Caldas, M. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados, em seguida J.-N. Louis, advogado)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (Representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das decisões que não promoveram o recorrente ao grau seguinte a título do exercício de promoção de 2013 do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de outubro de 2013, que estabelece a lista de funcionários promovidos a título do exercício de promoção de 2013 é anulada na parte em que o nome de P. O. Gross dela não consta.
            
         
               2)
            
            
               O Serviço Europeu para a Ação Externa suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por P. O. Gross.
            
         
      (1)  JO C 388, de 3.11.2014, p. 31.