CELEX: 31988R0017
Language: pt
Date: 1988-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 17/88 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 7 a 13 de Dezembro de 1987

6 . 1 . 88                                    jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 3/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 17/88 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Janeiro de 1988
                  que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                  produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 7 a 13 de
                                                         Dezembro de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                     montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   nado o Reino Unido durante a semana de 7 a 13 de
Económica Europeia,                                                  Dezembro 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986 , relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1695/86 da                                              Artigo 1 ?
 Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
 modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de                Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,         n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?.                              ridos no n ? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento            n ? 1695/ 86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                     Unido durante a semana de 7 a 13 de Dezembro de 1987,
 (CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao
                                                                     os montantes a cobrar constam do anexo .
 do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
 nas carnes e preparados provenientes de animais que
 beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                     Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n': 1 do artigo 7? do             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­             peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                         É aplicável a partir de 7 de Dezembro de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (■) JO n ? L 119 de 8 . 5 . 1986. p . 40 .
  (2) JO n ? L 48 de 17. 2. 1987 , p 1 .
   (3) JO n° L 146 de 31 . 5 . 1986, p . 56 .
 ---pagebreak--- N° L 3/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 1 . 88
                                                           ANEXO
           Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                 durante a semana de 7 a 13 de Dezembro de 1987
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
               N° da pauta
                aduaneira                            Designação das mercadorias                    Montantes
                 comum
           ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
              e
           ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados       26,26474
                               2. Quartos dianteiros, separados ou não                             21,01179
                               3 . Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                               4 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                        21,01179
                                   bb) Peças desossadas                                            35,98269
           ex 02.06 Cia)       Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                               fumadas :
                               1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                               2 . Peças desossadas                                                29,94180
           ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                               bovinos adultos :
                               aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                    carnes ou miudezas não cozidas :
                                     1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                           com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                    22 . Outros                                                    21,01179