CELEX: 31997D0594
Language: pt
Date: 1997-07-30 00:00:00
Title: 97/594/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1997 sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro

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31997D0594

97/594/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1997 sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro  

Jornal Oficial nº L 239 de 30/08/1997 p. 0054 - 0055

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1997 sobre a actualização dos montantes previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 que estabelece normas de execução do Regulamento Financeiro (97/594/CECA, CE, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,Tendo em conta o Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 145º,Considerando que o índice dos preços no consumo (EUR 15) se elevava a 136,77 em Dezembro de 1992, 141,40 em Dezembro de 1993, 145,70 em Dezembro de 1994 e 150,00 em Dezembro de 1995;Considerando que, nos termos do artigo 145º do Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93, deve proceder-se, com efeitos em 1 de Janeiro de 1997, à adaptação dos montantes fixos previstos nesse regulamento,DECIDE:Artigo 1º Os montantes fixos previstos no Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3418/93 são actualizados da seguinte forma com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º A presente decisão será comunicada às outras instituições e órgãos da Comunidade pelo tesoureiro da Comissão.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1997.Pela ComissãoErkki LIIKANENMembro da Comissão(1) JO nº L 315 de 16. 12. 1993, p. 1.