CELEX: 62014CN0173
Language: pt
Date: 2014-04-08 00:00:00
Title: Processo C-173/14: Recurso interposto em 18 de abril de 2014 por European Dynamics Belgium SA e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 29 de janeiro de 2014 no processo T-158/12, European Dynamics Belgium e o./EMA

16.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 184/18
            
         Recurso interposto em 18 de abril de 2014 por European Dynamics Belgium SA e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 29 de janeiro de 2014 no processo T-158/12, European Dynamics Belgium e o./EMA
   (Processo C-173/14)
   2014/C 184/22
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: European Dynamics Belgium SA, European Dynamics Luxembourg SA, Evropaiki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE, European Dynamics UK Ltd (representante: V. Christianos, advocado)
   
      Outra parte no processo: Agência Europeia dos Medicamentos (EMA)
   
      Pedidos das recorrentes
   
   
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal Geral no processo T-158/12 de 29 de janeiro de 2014 e remeter o processo ao Tribunal Geral para efeitos da decisão;
            
         
               —
            
            
               Condenar a EMA nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
               1.
            
            
               As recorrentes sustentam que o acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014, no processo T-158/12, contem apreciações jurídicas que violam manifestamente normas de direito da União e que são impugnadas no presente recurso.
            
         
               2.
            
            
               Segundo as recorrentes, o acórdão recorrido deve ser anulado devido a erros manifestos de apreciação, desvirtuação dos seus argumentos, erro de fundamentação e errónea interpretação e aplicação do direito da União.
            
         
               3.
            
            
               Em especial, as recorrentes alegam quatro fundamentos de anulação:
               
                           —
                        
                        
                           O primeiro fundamento é relativo ao novo critério de adjudicação que foi acrescentado durante o concurso embora não estivesse previsto nas especificações técnicas. A respeito desse fundamento, as recorrentes alegam desvirtuação do fundamento de anulação e das alegações invocados nos articulados, bem como falta de fundamentação.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O segundo fundamento é relativo à apreciação de um critério de seleção qualitativa como critério de adjudicação. A este respeito, as recorrentes alegam um erro de apreciação, uma errónea interpretação e aplicação do direito da União, bem como falta de fundamentação.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O terceiro fundamento é relativo à apreciação da experiência adquirida no âmbito de contratos anteriores com a mesma entidade adjudicante. A respeito deste fundamento, as recorrentes invocam uma errónea apreciação e aplicação do direito da União, um erro de apreciação e falta de fundamentação.
                        
                     
                           —
                        
                        
                           O quarto fundamento é relativo à avaliação de um critério para o qual não era possível uma classificação objetiva. A respeito deste fundamento, as recorrentes alegam um erro manifesto de apreciação, uma errónea interpretação e aplicação do direito da União e falta de fundamentação.