CELEX: 32006R1279
Language: pt
Date: 2006-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1279/2006 da Comissão, de 25 de Agosto de 2006 , que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

26.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1279/2006 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Agosto de 2006
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2006 substitui, a partir da campanha de comercialização de 2006/2007, o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (3). O Regulamento (CE) n.o 1260/2001 mantém-se aplicável à campanha de comercialização de 2005/2006.
            
         
               (2)
            
            
               Do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93 resulta que os preços mínimos da beterraba referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e as quotizações à produção e a quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 15.o e 16.o do mesmo regulamento, sejam convertidos em moedas nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola específica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio agrícolas aplicáveis durante a campanha de comercialização considerada.
            
         
               (3)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (4), é necessário limitar a fixação das taxas de conversão às taxas de conversão agrícola específicas entre o euro e as moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única.
            
         
               (4)
            
            
               É, portanto, necessário fixar, para a campanha de comercialização de 2005/2006, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba e das quotizações à produção e da quotização complementar nas diferentes moedas nacionais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, bem como das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 15.o e 16.o daquele regulamento, em cada uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única, é fixada, para a campanha de comercialização de 2005/2006, no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 94. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2001 (JO L 200 de 25.7.2001, p. 19).
   
      (3)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006.
   
      (4)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Taxa de câmbio específica
               
            
                  1 euro =
               
               
                  29,0021
               
               
                  Coroas checas
               
            
                  7,45928
               
               
                  Coroas dinamarquesas
               
            
                  15,6466
               
               
                  Coroas estónias
               
            
                  0,574130
               
               
                  Libras cipriotas
               
            
                  0,696167
               
               
                  Lats letões
               
            
                  3,45280
               
               
                  Litas lituanos
               
            
                  254,466
               
               
                  Forints húngaros
               
            
                  0,429300
               
               
                  Liras maltesas
               
            
                  3,92889
               
               
                  Zlotis polacos
               
            
                  239,533
               
               
                  Tolares eslovenos
               
            
                  39,0739
               
               
                  Coroas eslovacas
               
            
                  9,37331
               
               
                  Coroas suecas
               
            
                  0,684339
               
               
                  Libras esterlinas