CELEX: 62006TJ0269
Language: pt
Date: 2008-11-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Novembro de 2008. # Rautaruukki Oyj contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária RAUTARUUKKI - Motivos absolutos de recusa de registo - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Oferecimento de provas. # Processo T-269/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Novembro de 2008 – Rautaruukki/IHMI (RAUTARUUKKI)
      (Processo T‑269/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária RAUTARUUKKI – Motivos absolutos de recusa de registo – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Oferecimento de provas»
      1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o tribunal comunitário – Competência do Tribunal de Primeira Instância
            (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            63.°) (cf. n.os 20‑21)
      2.                     Tramitação processual – Petição inicial – Requisitos de forma [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°; Regulamento de
            Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 33‑35)
      3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo, descritivas ou de carácter usual (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.os 50‑51)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Julho de 2006 (processo R 48/2006‑4) relativa ao registo da
                  marca nominativa RAUTARUUKKI como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Rautaruukki Oyj
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa RAUTARUUKKI para produtos da classe 6 – pedido n.° 3608081
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Rautaruukki Oyj est condamnée aux dépens.