CELEX: 31999R2112
Language: pt
Date: 1999-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2112/1999 da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 10. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 259/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2112/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Outubro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro de
        que especifica no seu anexo;                                   1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 259/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 10. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0707 00 05                                     628                            125,1
                                                                      999                            125,1
                       0709 90 70                                     052                             66,1
                                                                      999                             66,1
                       0805 30 10                                     052                             66,9
                                                                      388                             70,3
                                                                      524                             61,5
                                                                      528                             69,5
                                                                      999                             67,0
                       0806 10 10                                     052                            106,8
                                                                      064                             55,0
                                                                      400                            234,4
                                                                      999                            132,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          064                             37,9
                                                                      388                             54,5
                                                                      400                             51,1
                                                                      800                            185,5
                                                                      804                             60,7
                                                                      999                             77,9
                       0808 20 50                                     052                             85,6
                                                                      064                             61,3
                                                                      388                            181,1
                                                                      999                            109,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».