CELEX: 62009TB0457
Language: pt
Date: 2011-03-18 00:00:00
Title: Processo T-457/09 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de Março de 2011 — Westfälisch-Lippischer Sparkassen- und Giroverband/Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Autorização de um auxílio de Estado para a reestruturação de um banco — Abandono de um ramo de actividade como indemnização compensatória — Urgência — Ponderação dos interesses» )

28.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 160/22
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de Março de 2011 — Westfälisch-Lippischer Sparkassen- und Giroverband/Comissão
   (Processo T-457/09 R)
   (Processo de medidas provisórias - Autorização de um auxílio de Estado para a reestruturação de um banco - Abandono de um ramo de actividade como indemnização compensatória - Urgência - Ponderação dos interesses)
   2011/C 160/36
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Westfälisch-Lippischer Sparkassen- und Giroverband (Münster, Alemanha) (representantes: A. Rosenfeld e I. Liebach, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, B. Martenczuk e T. Maxian Rusche, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução do artigo 2.o, n.o 1, lido em conjugação com os pontos 5.4, 5.7 e 6.7 do anexo da Decisão da Comissão C(2009) 3900 final corr., de 12 de Maio de 2009, proferida no processo C-43/2008, relativa ao auxílio de Estado que a Alemanha projecta conceder para a reestruturação da WestLB AG (ex N 390/2008), decisão lida em conjugação com a Decisão da Comissão C(2010) 9525 final, de 21 de Dezembro de 2010, proferida nos processos de auxílio de Estado MC 8/2009 e C-43/2009 — Alemanha — WestLB, na medida em que delas resulta que deve ser posto fim às novas operações da Westdeutsche Immobilien Bank AG depois de 15 de Fevereiro de 2011.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórios é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               O despacho de 31 de Janeiro de 2001, Westfälisch-Lippischer Sparkasssen- und Giroverband/Comissão (T-457/09 R) é revogado.
            
         
               3.
            
            
               Os pedidos de intervenção da Westdeutsche ImmobilienBank AG, do Landschaftsverband Westfalen-Lippe, do Landschaftsverband Rheinland, da WestLB, do Land de Rhénanie-du-Nord-Westphalie e do Rheinischer Sparkassen- und Giroverband ficaram sem objecto.
            
         
               4.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.