CELEX: 62018CA0730
Language: pt
Date: 2020-06-25 00:00:00
Title: Processo C-730/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de junho de 2020 — SC/Eulex Kosovo («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Pessoal das missões internacionais da União Europeia — Concurso interno — Não renovação de um contrato de trabalho — Ato dissociável do contrato»)

24.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/4
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de junho de 2020 — SC/Eulex Kosovo
      (Processo C-730/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Cláusula compromissória - Pessoal das missões internacionais da União Europeia - Concurso interno - Não renovação de um contrato de trabalho - Ato dissociável do contrato»)
      (2020/C 279/05)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: SC (representantes: A. Kunst, Rechtsanwältin, L. Moro, avvocatessa)
      
         Outra parte no processo: Eulex Kosovo (representante: E. Raoult, advocate)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Despacho do Tribunal Geral da União Europeia de 19 de setembro de 2018, SC/Eulex Kosovo (T-242/17, EU:T:2018:586), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  Remete-se o processo ao Tribunal Geral da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 112, de 25.3.2019.