CELEX: 31989R0123
Language: pt
Date: 1989-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 123/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

20 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 16/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 123/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Janeiro de 1989
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 1009/86, fixar separadamente as restituições à produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção para o amido de milho e para a fécula de batata, o
 Económica Europeia,                                               amido de trigo e o amido de arroz ; que o artigo 1 0? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2169/86 prevê que a restituição a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    pagar, caso a prova da origem do amido não seja forne­
 Portugal,                                                         cida, corresponda à restituição fixada para o amido de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   trigo, ajustada, se for caso disso, pelos coeficientes indi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              cados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2169/86 ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 artigo 11?A,                                                      de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1009/86 do
 Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector
 dos cereais e do arroz (3), e, nomeadamente, o seu arti­
go 6?,                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 2169/86 da Comissão, que determina as modalidades              As restituições à produção a pagar nos sectores dos cereais
de controlo e de pagamento das restituições à produção             e do arroz, nos termos do disposto no Regulamento (CEE)
 nos sectores dos cereais e do arroz (4), com a última redac­      n? 1009/86 e calculadas em conformidade com o disposto
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 2169/86, alterado, são fixadas
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1863/
                                                                   do seguinte modo :
/88 (*), prevê que a restituição à produção seja fixada
trimestralmente mediante utilização da diferença entre o                                                         ECUs/tonelada
preço de intervenção do milho, válido durante o primeiro
mês do período de fixação, e o preço CIF utilizado para o            i) Para o amido de milho e os produtos
cálculo do direito nivelador à importação do milho, multi­              derivados a partir do amido .de milho :      92,45
plicada por um coeficiente de 1,6 ; que o mesmo artigo              ii) Para o amido de arroz e os produtos
prevê que a restituição assim calculada possa ser alterada              derivados a partir do amido de arroz :       90,85
se os preços do milho e do trigo sofrerem alterações signi­        iii) Para o amido de trigo e os produtos
ficativas ;                                                             derivados a partir do amido do trigo :       89,25
Considerando que as restituições à produção a fixar no             iv) Para a fécula de batata e os produtos
presente regulamento devem ser ajustadas pelos coefi­                   derivados a partir da fécula de batata :     92,45
cientes indicados no anexo do Regulamento (CEE)
n? 2169/86, a fim de se determinar o montante exacto a
pagar ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que é necessário, durante o período transi­           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
tório referido no Título II do Regulamento (CEE)                   de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY         .
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 197 de 26. 7. 1988,   p. 16.
(3) JO   n?  L 94 de 9. 4. 1986, p.  6.
(«) JO   n?  L 189 de 11 . 7. 1986,  p. 12.
tô JO n? L 166 de 1 . 7. 1988, p. 23.