CELEX: 51989PC0404
Language: pt
Date: 1989-07-28
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECCAO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS LIGADOS A EXPOSICAO A AGENTES BIOLOGICOS DURANTE O TRABALHO

24. 8. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 218/5
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os
                            riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (')
                                               COM(89) 404 final — SYN 129
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 2 de
                                                        Agosto de 1989)
                                                         (89/C 218/04)
              (*) JO n? C 150 de 8. 6. 1988, p. 6.
Sétima directiva especial na acepção do artigo 8? da               Directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva
                   Directiva 80/1107/CEE                                                  89/391/CEE
                      PROPOSTA ORIGINAL                                                PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Inalterado
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
118?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida                Inalterado
após apreciação do Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            Inalterado
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 Inalterado
cial,
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conse-                 Considerando que a presente directiva é uma directiva
lho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção               especial, na acepção do artigo 16? da Directiva
dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a           89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 (2),
agentes químicos, físicos e biológicos durante o traba-            relativa à execução de medidas para promover a melho-
lho (2), alterada pelo Acto de Adesão de Espanha e de              ria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local
Portugal, prevê directivas especiais para determinados             de trabalho e que, por esse facto, as disposições desta
agentes;                                                           última se aplicam plenamente ao domínio da exposição
                                                                   dos trabalhadores aos agentes biológicos, sem prejuízo
                                                                   de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas
                                                                   na presente directiva;
O JO n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8.                                O JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.
 ---pagebreak--- N? C 218/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 8. 89
                    PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
Considerando que, por força da referida directiva, tal         Suprimido
protecção deve ser assegurada, tanto quanto possível, por
medidas que permitam prevenir a exposição oü mantê-la
a um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticá-
vel;
Considerando que a manutenção de registos contribui            Inalterado
para um conhecimento mais profundo dos riscos decor-
rentes da exposição a agentes biológicos durante o traba-
lho;
Considerando que os empregadores devem manter-se ac-           Inalterado
tualizados relativamente aos progressos tecnológicos,
tendo em vista o aperfeiçoamento da protecção da saúde
e segurança dos trabalhadores;
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado            Inalterado
grau de protecção razoavelmente possível, é necessário
que os trabalhadores e seus representantes estejam infor-
mados dos riscos que os agentes biológicos podem impli-
car para a sua saúde, bem como das medidas necessárias
à redução ou eliminação desses riscos e que estejam con-
sequentemente em posição de velar pela adopção efectiva
das medidas de protecção necessárias;
Considerando que devem ser tomadas medidas preventi-           Inalterado
vas para a protecção da saúde e segurança dos trabalha-
dores expostos a agentes biológicos,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                          Objecto
                         Artigo Io.                                                     Artigo Io.
1.    A presente directiva tem como objecto a protecção        1.    A presente directiva, que constitui uma directiva es-
dos trabalhadores contra os riscos para a sua saúde e se-      pecial na acepção do artigo 16? da Directiva
gurança, incluindo a prevenção de tais riscos, decorren-       89/391/CEE, tem como objecto a protecção dos traba-
tes ou susceptíveis de decorrer da exposição a agentes         lhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança,
biológicos durante o trabalho.                                 incluindo a prevenção desses riscos, aos quais estão ou
                                                               podem estar expostos durante o trabalho devido à expo-
                                                               sição a agentes biológicos. Estabelece as prescrições mí-
                                                               nimas especiais neste domínio.
2.    A presente directiva é aplicável a todos os trabalha-    Suprimido
dores, com excepção dos trabalhadores da navegação
marítima e aérea.
Na acepção da presente directiva, a expressão «trabalha-       Suprimido
dores da navegação marítima e aérea» refere-se ao pes-
soal de bordo.
                                                               2.    Os Estados-membros adoptarão as disposições ne-
                                                               cessárias para garantir que as entidades patronais, os tra-
                                                               balhadores e os representantes dos trabalhadores sejam
                                                               submetidos às disposições jurídicas necessárias à aplica-
                                                               ção da presente directiva.
                                                               3.    Os Estados-membros garantirão, designadamente,
                                                               um controlo e uma fiscalização adequados.
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                    PROPOSTA ORIGINAL                                           PROPOSTA ALTERADA
                        Definições
                        Artigo 2o.                                                  Artigo 2°
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se
por:
a) «Agentes biológicos», os microrganismos, incluindo         Inalterado
   os que sofreram manipulações genéticas, as culturas
   de células e os endoparasitas multicelulares humanos;
b) Agente biológico do «Grupo 1», um agente biológico         Inalterado
   que não é susceptível de provocar doenças humanas.
   Não provoca infecção e a sua propagação na comuni-
   dade é improvável;
   Esta definição abrange qualquer agente biológico ge-
   neticamente modificado que satisfaça os critérios esta-
   belecidos para as boas práticas microbiológicas, defi-
   nidos no anexo I;
c) Agente biológico do «Grupo 2», um agente biológico         Inalterado
   que pode causar doenças humanas e que pode consti-
   tuir um perigo para os trabalhadores. Raramente pro-
   voca infecção. A sua propagação na comunidade é
   improvável e, normalmente, pode-se recorrer a uma
   profilaxia ou a um tratamento eficaz;
d) Agente biológico do «Grupo 3», um agente biológico         Inalterado
   que pode causar doenças humanas graves e que repre-
   senta um perigo sério para os trabalhadores. Pode,
   eventualmente, propagar-se na comunidade mas
   existe, normalmente, uma profilaxia ou um trata-
   mento eficaz;
e) Agente biológico do «Grupo 4», um agente biológico         Inalterado
   que causa doenças humanas graves e constitui um sé-
   rio perigo para os trabalhadores. O risco de propaga-
   ção na comunidade pode ser elevado e não está dis-
   ponível, na maior parte dos casos, uma profilaxia ou
   tratamento eficaz;
f) «Microrganismo», qualquer entidade biológica unice-        Inalterado
   lular ou subcelular microscópica com capacidade de
   replicação;
g) «Agente biológico geneticamente modificado», um            Inalterado
   organismo obtido por meio das técnicas de manipula-
   ção genética;
h) «Manipulação genética», a formação de uma nova             Inalterado
   combinação de material genético, mediante a inserção
   de moléculas de ácido nucleíco, produzidas por
   quaisquer meios no exterior das células, em qualquer
   vírus, plasmídio bacteriano ou outro sistema vector,
   de modo a permitir a sua incorporação num orga-
   nismo hospedeiro onde não ocorrem naturalmente
   mas no qual se podem reproduzir de forma contínua;
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
 i) «Cultura de células», o desenvolvimento in vitro de          Inalterado
    células isoladas a partir de organismos multicelulares;
j) «Exposição casual a agentes biológicos», qualquer ac-         Inalterado
    tividade de trabalho ou sector de actividade em que
    não há intenção deliberada de manipular ou utilizar
    agentes biológicos, mas durante a qual os trabalhado-
    res podem ser expostos a estes agentes, incluindo o
    contacto com animais e produtos animais, pelo qual
    se pode verificar um risco de exposição a agentes
    zoonóticos, bem como as actividades relacionadas
    com o tratamento de águas residuais e cuidados mé-
    dicos, no decorrer das quais se pode verificar um
    risco de exposição a pessoas com doenças infecciosas
    ou material patológico relacionado;
k) «Decisão consciente de trabalhar com agentes bioló-          Inalterado
    gicos», qualquer actividade de trabalho ou sector de
    actividade cuja finalidade consiste na manipulação ou
    utilização de agentes biológicos, incluindo o trabalho
    em laboratórios de investigação ou processos indus-
    triais que empreguem agentes biológicos.
                          Avaliação
                          Artigo 3o.                                                     Artigo 3o.
1.     A presente directiva aplica-se às actividades nas        Inalterado
quais os trabalhadores estão ou poderão estar expostos a
agentes biológicos como resultado do seu trabalho.
2.     Em toda e qualquer actividade ou sector de activi-       2.    Em toda e qualquer actividade ou sector de activi-
dade susceptíveis de envolver um risco de exposição a           dade susceptíveis de envolver um risco de exposição a
agentes biológicos, este risco deve ser avaliado. Os Esta-      agentes biológicos, este risco deve ser avaliado. Os Esta-
dos-membros fixarão as condições desta avaliação e de           dos-membros fixarão as condições desta avaliação e de
posteriores avaliações, caso seja necessário, e determina-      posteriores avaliações, caso seja necessário, e determina-
rão quem será responsável pela sua realização. A avalia-        rão quem será responsável pela sua realização. Esta ava-
ção deve ser efectuada de forma a determinar a natureza         liação deverá permitir, por outro lado, a classificação dos
e o grau:                                                       agentes biológicos nos grupos 1 a 4 [alíneas b) a e) do
                                                                artigo 2?]. Enquanto não existe uma classificação comu-
                                                                nitária (anexo V), esta classificação será realizada pelos
                                                                Estados-membros. A avaliação deve ser efectuada de
                                                                forma a determinar a natureza e o grau:
— do risco para a saúde, inerente a um agente bioló-            Inalterado
    gico,
— do risco de exposição ou exposição potencial dos tra-         Inalterado
    balhadores, devendo igualmente ser determinado se
    se trata de exposição casual ou de uma decisão cons-
    ciente de trabalhar com agente biológicos,
                                                               — da eficácia das medidas profilácticas e terapêuticas a
                                                                    aplicar no caso de infecções ou outros perigos para a
                                                                    saúde,
 ---pagebreak--- 24. 8. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 218/9
                         PROPOSTA ORIGINAL                                              PROPOSTA ALTERADA
    do risco de transferência do local de trabalho para a         Inalterado
    comunidade,
    do risco de maior propagação na comunidade.                   Inalterado
Esta avaliação não se aplicará a agentes biológicos gene-         Inalterado
ticamente modificados que tenham sido notificados, em
conformidade com o disposto na Directiva . . . / . . ./CEE
(relativa à libertação deliberada no ambiente de organis-
mos geneticamente modificados).
3.    A identificação de um agente biológico como peri-           3.     A avaliação de um agente biológico como perigoso
goso para a saúde será feita com base em toda a infor-            para a saúde será feita com base em toda a informação
mação disponível, incluindo:                                      disponível, incluindo:
                                                                       doenças que possam estar directamente relacionadas
                                                                       com uma actividade profissional,
    qualquer doença de que um trabalhador seja atin-                   qualquer doença de que um trabalhador seja atin-
    gido, directamente relacionada com o seu trabalho                  gido, directamente relacionada com o seu trabalho
    e/ou estudos epidemiológicos reveladores de que um                 e/ou estudos epidemiológicos reveladores de que um
    agente biológico constitui uma fonte de infecção                   agente biológico constitui ou pode constituir uma
    e/ou doença humanas,                                               fonte de infecção e/ou doença humanas,
    directrizes emitidas por entidades responsáveis, indi-             directrizes emitidas por entidades responsáveis esta-
    cativas de que os agentes biológicos devem ser, de                 belecidas pelo Estado-membro depois de consultada
    algum modo, controlados de modo a prevenir uma                     a Comissão, indicativas de que os agentes biológicos
    infecção e/ou doença humanas quando os trabalha-                   devem ser, de algum modo, controlados de modo a
    dores estão expostos ou potencialmente expostos a                  prevenir uma infecção e/ou doença humanas quando
    um tal agente, devido à sua actividade de trabalho.                os trabalhadores estão expostos ou potencialmente
                                                                       expostos a um tal agente, devido à sua actividade de
                                                                       trabalho.
4.     Os agentes biológicos serão avaliados com base no          4.     Os agentes biológicos serão avaliados com base no
grau máximo de risco, excepto se houver provas, em ca-            grau máximo de risco, excepto se houver provas, excep-
sos particulares, de que o grau de risco é menor.                 cionalmente e em casos particulares, de que o grau de
                                                                  risco é menor.
A avaliação de um agente biológico com modificações               Inalterado
genéticas será feita, quando necessário, do mesmo modo.
                                                                  Caso os agentes biológicos a avaliar não possam ser cla-
                                                                  ramente incluídos num dos grupos previstos nas alíneas
                                                                  b) a e) do artigo 2 o , serão classificados no grupo de mais
                                                                  elevado potencial de risco.
5.     Esta directiva é aplicável, sem prejuízo do disposto       Inalterado
na Directiva . . . / . . ./CEE do Conselho (relativa à utili-
zação restrita de microrganismos geneticamente modifi-
cados).
6.     Os artigos 4? a 17?, com excepção do disposto no           6.     Os artigos 4? a 17?, com excepção do disposto no
primeiro travessão do artigo 9?, não se aplicam no caso           primeiro travessão do artigo 9?, não se aplicam no caso
de a avaliação prevista no n? 2 determinar que o agente           de a avaliação prevista no n? 2 determinar que o agente
biológico a que os trabalhadores estão ou poderão estar           biológico a que os trabalhadores estão ou poderão estar
expostos pertence ao grupo 1 ou provoca doenças em                expostos pertence ao grupo 1 relativamente ao qual não
animais e/ou plantas apenas e de que não existe um risco          existe um risco identificável para a saúde dos trabalhado-
identificável para a saúde dos trabalhadores.                     res.
 ---pagebreak---  N? C 218/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 8. 89
                      PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
 7.    Os artigos 6? o 14? não se aplicam no caso de a           Os artigos 6? a 14? aplicam-se no caso de a avaliação
 avaliação prevista no n? 2 determinar que as actividades       prevista no n? 2 determinar que as actividades no traba-
no trabalho implicam apenas uma exposição casual a              lho implicam uma decisão consciente de trabalhar com
agentes biológicos.                                             agentes biológicos.
                                                                 No caso de a avaliação prevista no n? 2 determinar que
                                                                 as actividades no trabalho implicam apenas uma exposi-
                                                                ção casual a agentes biológicos, as disposições descritas
                                                                 nos artigos 6? a 14? aplicam-se, caso se demonstre serem
                                                                 necessárias.
Normas gerais aplicáveis a actividades de trabalho que           Inalterado
impliquem tanto a exposição casual a agentes biológicos
como uma decisão consciente de trabalhar com agentes
                          biológicos
                          Artigo 4°.                                                      Artigo 4°
 1.    O risco de exposição dos trabalhadores deve ser           1.    O risco de exposição dos trabalhadores deve ser
evitado. Se tal não for razoavelmente praticável, tendo         evitado. Se tal não for praticável, tendo em conta a acti-
em conta a actividade de trabalho e a avaliação do risco        vidade de trabalho e a avaliação do risco prevista no n? 2
prevista no n? 2 do artigo 3?, a exposição deve ser redu-       do artigo 3?, a exposição deve ser reduzida a um nível
zida a um nível tão baixo quanto for necessário, a fim de       tão baixo quanto for necessário, a fim de proteger ade-
proteger adequadamente a saúde e a segurança dos tra-           quadamente a saúde e a segurança dos trabalhadores ex-
balhadores expostos, particularmente mediante a aplica-         postos, particularmente mediante a aplicação das seguin-
ção, quando pertinente, das seguintes medidas:                  tes medidas, tendo em conta o resultado da avaliação
                                                                prevista no n? 2 do artigo 3?:
a) Limitação do número de trabalhadores expostos ou             Inalterado
     que possam ser expostos;
b) Prevenção ou controlo adequado da exposição, me-             Inalterado
     diante a devida concepção dos processos de trabalho
     e/ou a utilização de medidas técnicas de controlo;
c) Medidas de protecção colectiva, incluindo a utiliza-         Inalterado
    ção e manutenção de equipamento adequado;
d) Medidas de protecção individuais quando a exposição          d) Medidas e equipamentos de protecção individual
    não possa ser adequadamente evitada por outros                  quando a exposição não possa ser evitada por outros
    meios;                                                          meios;
e) Medidas de higiene destinadas a evitar a transferência       Inalterado
    ou libertação acidentais de um agente biológico do
    local de trabalho;
f) Informação actualizada sobre os agentes biológicos           Suprimido
    que estão ou podem estar presentes no local de traba-
    lho, acompanhada de um programa permanente de
    formação adequada dos trabalhadores;
g) Utilização do um sinal indicador de perigo biológico         [Passa a f)] utilização do sinal indicativo de perigo bioló-
    (anexo II) e de outros sinais de aviso;                     gico, tal como aparece no anexo II e de outros sinais de
                                                                aviso;
h) Procedimentos de emergência concebidos de forma a            Inalterado [passa a g)]
    limitar ao mínimo a exposição dos trabalhadores, de-
    corrente de um acidente ou incidente.
 ---pagebreak--- 24. 8. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 218/11
                     PROPOSTA ORIGINAL                                            PROPOSTA ALTERADA
                                                               2.    O empregador tomará as medidas necessárias a fim
                                                               de assegurar que os trabalhadores e/ou os seus represen-
                                                               tantes nas empresas ou nos estabelecimentos recebam in-
                                                               formações adequadas e actualizadas com base em todos
                                                               os dados disponíveis e, se for o caso, formação ade-
                                                               quada, bem como um programa adaptado de formação
                                                               contínua, sobre os agentes biológicos que existem ou po-
                                                               dem existir no local de trabalho.
                         Artigo 5°                                                     Artigo 5o.
1.     No início da entrada em funções e, subsequente-         Inalterado
mente, a intervalos regulares, os trabalhadores devem re-
ceber informações actualizadas e formação adequada
que lhes permita tomar conhecimento de todas as pres-
crições definidas no artigo 4?
2.     Serão tomadas as medidas adequadas a fim de asse-       2.     O empregador tomará as medidas adequadas a fim
gurar que os trabalhadores e/ou seus representantes nas        de assegurar que trabalhadores e/ou seus representantes
empresas ou nos estabelecimentos recebam explicações           nas empresas ou nos estabelecimentos recebam todas as
sobre os riscos potenciais para a saúde, relacionados com      explicações sobre os riscos potenciais para a saúde, rela-
a exposição a agentes biológicos, sobre as regras de hi-       cionados com a exposição a agentes biológicos, sobre as
giene e sobre os procedimentos de emergência destina-          regras de higiene e sobre os procedimentos de emergên-
dos a limitar ao mínimo a exposição dos trabalhadores,         cia destinados a limitar ao mínimo a exposição dos tra-
decorrente de um acidente ou incidente.                        balhadores, decorrente de um acidente ou incidente.
Normas complementares aplicáveis às actividades de tra-        Medidas de higiene, vestuário e equipamento de protec-
balho que implicam uma decisão consciente de trabalhar                                     ção
                   com agentes biológicos
                         Artigo 6o.                                                     Artigo 6o.
1.     Serão tomadas medidas adequadas tanto quanto for         1.    Os empregadores devem, para todas as actividades
razoavelmente praticável, para a protecção da saúde e          em que existe um risco para a saúde e segurança dos tra-
segurança dos trabalhadores, a fim de assegurar que:           balhadores, tomar as medidas seguintes:
a) Sejam reservadas áreas onde os trabalhadores possam          Inalterado
    comer e beber sem risco de contaminação por agentes
    biológicos;
b) Seja fornecido aos trabalhadores vestuário de protec-        Inalterado
    ção adequado ou outro vestuário especial adequado;
c) Sejam previstas áreas distintas para arrumação do ves-       Inalterado
    tuário de trabalho ou de protecção e do vestuário de
    rua;
d) O equipamento de protecção respiratória seja colo-           Inalterado
    cado numa área bem determinada e verificado, se
    possível, antes e obrigatoriamente após cada utiliza-
    ção; o equipamento defeituoso será reparado ou subs-
    tituído antes de uma nova utilização.
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
 2.    O vestuário de trabalho e o equipamento de protec-       Inalterado
 ção individual, incluindo o vestuário de protecção que
 pode ter sido contaminado por agentes biológicos, deve
 ser retirado quando o trabalhador abandona o local de
 trabalho e colocado em locais separados previstos para
 esse efeito. O empregador deve assegurar-se de que o
 vestuário e o equipamento de protecção individual retira-
 dos são desinfectados, limpos e, caso necessário, destruí-
 dos.
 3.    Os trabalhadores que manipulam agentes biológicos       Inalterado
 devem dispor de anti-sépticos para a pele e para os olhos
 e de instalações de higiene adequadas, incluindo, se ne-
 cessário, chuveiros.
 4.    O custo das medidas tomadas para aplicação do           Inalterado
 disposto nos n? s 1, 2 e 3 não pode ser suportado pelos
trabalhadores.
                                                                           Registo dos trabalhadores expostos
                         Artigo 7o.                                                     Artigo 7o.
 1.   O empregador deve manter um registo dos traba-           Inalterado
lhadores expostos ou potencialmente expostos a agentes
biológicos do grupo 3 e/ou grupo 4, indicando o tipo de
trabalho executado e, sempre que possível, o agente bio-
lógico ao qual podem ter estado expostos, bem como re-
gistos de acidentes e incidentes, conforme os casos.
2.    Os registos previstos no n? 1 serão conservados, no      2.    Os registos previstos no n? 1 serão conservados, no
mínimo, 10 anos após a cessação da exposição, em con-          mínimo, quarenta anos após a cessação da exposição, em
formidade com a legislação e as práticas nacionais.            conformidade com a legislação e as práticas nacionais.
3.    O médico e/ou a entidade responsável pela saúde e        3.    O médico e/ou a entidade responsável, bem como
segurança no trabalho terá acesso aos registos previstos      qualquer outra pessoa responsável pela saúde e segu-
no n? 1.                                                      rança no trabalho, terão acesso aos registos previstos no
                                                              n? 1.
4.    Cada trabalhador terá acesso à informação contida       Inalterado
no registo que lhe diga directamente respeito.
5.    Os trabalhadores e/ou seus representantes nas em-       Inalterado
presas ou nos estabelecimentos terão acesso à informação
colectiva anónima contida nos registos.
 ---pagebreak---  24. 8. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 218/13
                      PROPOSTA ORIGINAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                          Artigo 8o.                                                      Artigo 8o.
 1.   A utilização de um agente biológico do grupo 3 ou         1.     A utilização de um agente biológico do grupo 3 ou
4 será evitada, tanto quanto for razoavelmente praticá-        4 deve ser evitada, mediante a sua substituição por um
vel, mediante a sua substituição por um agente menos           agente menos perigoso ou não perigoso no estado actual
perigoso ou não perigoso.                                      da técnica.
2.    Os fornecedores ou importadores de um agente             2.      Os fornecedores ou importadores de um agente
biológico do grupo 3 ou 4 para utilização no trabalho          biológico do grupo 3 ou 4 para utilização no trabalho
devem assegurar-se de que estes agentes são descritos,         devem assegurar-se de que:
acondicionados e transportados adequadamente.
                                                               a) A manipulação e transporte dos ditos agentes sejam
                                                                   efectuados sem qualquer risco, nomeadamente pelo
                                                                   uso de recipientes herméticos etiquetados de forma
                                                                   clara, precisa e visível;
                                                               b) A recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos se-
                                                                   jam efectuadas com segurança, utilizando, nomeada-
                                                                   mente, recipientes herméticos etiquetados de forma
                                                                   clara, precisa e visível.
                                                                         Consulta e participação dos trabalhadores
                          Artigo 9o.                                                      Artigo 9o.
Os empregadores, quando para tal solicitados, colocarão        Os empregadores, quando para tal solicitados, colocarão
à disposição das entidades responsáveis informações ade-       à disposição das entidades responsáveis e dos trabalhado-
quadas relativas:                                              res e/ou seus representantes informações adequadas rela-
                                                               tivas :
    aos resultados da avaliação, prevista no n? 2 do ar-       Inalterado
    tigo 3?,
    às actividades no decorrer das quais os trabalhadores      Inalterado
    estiveram expostos ou potencialmente expostos a
    agentes biológicos,
    ao número de trabalhadores expostos,                       Inalterado
    ao nome do responsável pela segurança e saúde no           — ao nome e qualificações do responsável pela segu-
    local de trabalho,                                              rança e saúde no local de trabalho,
    às medidas preventivas e de protecção adoptadas, in-       Inalterado
    cluindo os processos e métodos de trabalho,
    a um plano de emergência relativo à protecção dos          Inalterado
    trabalhadores contra a exposição a agentes biológicos
    do grupo 3 ou 4 que possa resultar de uma perda de
    restrição física.
                                                                                Informação aos trabalhadores
                         Artigo 11°.                                                 Passa a Artigo 10°.
1.    O empregador afixará instruções no local de traba-       1.     O empregador afixará instruções no local de traba-
lho, que incluirão o procedimento a seguir em caso de:         lho que incluirão, pelo menos, o procedimento a seguir
                                                               em caso de:
— acidente ou incidente grave,                                 Inalterado
— actividades que envolvem um agente biológico do              Inalterado
    grupo 4.
 ---pagebreak--- N? C 218/14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24. 8. 89
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                  PROPOSTA ALTERADA
2.     Qualquer acidente ou incidente será imediatamente       2.       Qualquer acidente ou incidente será imediatamente
comunicado ao responsável pelo trabalho e por ele regis-       comunicado ao responsável pelo trabalho e à pessoa res-
tado.                                                          ponsável pela segurança e saúde no local de trabalho.
3.     Os trabalhadores e/ou seus representantes na em-        Inalterado
presa ou no estabelecimento serão informados tão rapi-
damente quanto possível da ocorrência de qualquer aci-
dente ou incidente grave, das suas causas e das medidas
tomadas ou a tomar a fim de rectificar a situação.
                                                               Normas específicas aplicáveis à utilização de agentes bio-
                                                                               lógicos geneticamente modificados
                        Artigo 10°                                                         Artigo 11°.
1.     Sem prejuízo do disposto na Directiva . . . / . . ./CEE 1.       Sem      prejuízo    do    disposto   na    Directiva
do Conselho (relativa à libertação deliberada no am-           8 9 / . . ./CEE, relativa à libertação deliberada no ambiente
biente de organismos geneticamente modificados), será          de organismos geneticamente modificados, e da Direc-
feita uma notificação prévia às autoridades responsáveis       tiva 8 9 / . . ./CEE, relativa à utilização de microrganismos
pelos empregadores, no mínimo sessenta dias antes:             geneticamente modificados em sistemas fechados, será
                                                               feita pelos empregadores uma notificação prévia às auto-
                                                               ridades responsáveis, bem como aos trabalhadores e/ou
                                                               seus representantes, no mínimo noventa dias antes do
                                                               início previsto do trabalho, designadamente, antes:
— da intenção de executar manipulações genéticas ou            — da intenção de executar manipulações genéticas ou
    de trabalhar com um agente biológicio geneticamente              de trabalhos com um agente biológico geneticamente
     modificado incluído nos grupos 2, 3 e 4,                        modificado,
— da intenção de alterar significativamente um procedi-        Inalterado
     mento anteriormente notificado,
— do trabalho com um agente biológico de grupo 4, ou           Inalterado
    a intenção de manipular, armazenar ou transportar o
    referido agente.
2.     N o caso de manipulações genéticas ou actividades       2.       A notificação prévia incluirá:
com um agente biológico geneticamente modificado, a
notificação prévia incluirá:
— o nome e endereço da empresa e/ou estabelecimento            — o nome e endereço da empresa e/ou estabelecimento,
    e o nome da pessoa responsável pela segurança e            — o nome e qualificações do responsável pela segurança
    saúde no local de trabalho.                                      e saúde no local de trabalho.
N o caso de um agente biológico do grupo 4, a notifica-        Inalterado
ção prévia incluirá:
— o resultado da avaliação prevista no n? 2 do artigo          Inalterado
     3?,
— a identificação do agente biológico,                         — o nome e descrição taxonómica do agente biológico,
— as medidas preventivas e de protecção previstas,             Inalterado
— o nome do responsável pela segurança e saúde no lo-          Suprimido
    cal de trabalho.
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
3.     O empregador deve informar, sem demora, a enti-          3.    O empregador deve informar, sem demora, a enti-
dade responsável de qualquer acidente ou incidente que          dade responsável e os trabalhadores de qualquer acidente
possa ter provocado a libertação de qualquer agente bio-        ou incidente que possa ter provocado a libertação de
lógico, susceptível de provocar uma infecção e/ou               qualquer agente biológico, susceptível de provocar uma
doença humanas graves.                                          infecção e/ou doença humanas graves.
                                                                                    Vigilância sanitária
                         Artigo 12°.                                                    Artigo 12°.
1.    A regulamentação específica relativa à vigilância da      Inalterado
saúde dos trabalhadores será estabelecida pelos Estados-
-membros, em conformidade com a legislação e práticas
nacionais.
2.    Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-            2.    Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
rias a fim de assegurar que, quando necessário, cada tra-       rias a fim de assegurar que cada trabalhador possa ser
balhador possa ser submetido a uma avaliação do seu es-         submetido a uma avaliação do seu estado de saúde pre-
tado de saúde previamente à exposição potencial. Esta           viamente à exposição potencial. Esta avaliação deve ser
avaliação deve ser efectuada de modo a permitir a apli-         efectuada de modo a permitir a aplicação directa de me-
cação directa de medidas individuais e de higiene.              didas individuais e de higiene.
3.     Com base nesta avaliação devem ser identificados,        3.    Com base nesta avaliação devem ser identificados
se for caso disso, os trabalhadores para os quais possam        os trabalhadores para os quais possam ser necessárias
ser necessárias medidas de protecção especiais. Quando          medidas de protecção especiais. Quando necessário, os
necessário, os trabalhadores ainda não imunizados con-          trabalhadores ainda não imunizados contra os agentes
tra os agentes biológicos a que estão expostos ou poten-        biológicos a que estão expostos ou potencialmente ex-
cialmente expostos devem ter acesso a vacinas eficazes.         postos devem ter acesso a vacinas eficazes.
4.     Se um trabalhador for atingido por uma infecção          Inalterado
e/ou doença que possa ter sido provocada pela exposi-
ção, o médico ou a entidade responsável pela vigilância
sanitária pode determinar que outros trabalhadores simi-
larmente expostos sejam submetidos a uma avaliação do
seu estado de saúde, e exigir a reavaliação do risco de
exposição, em conformidade como previsto no n? 2 do
artigo 3?.
5.    Na sequência das avaliações referidas no presente         5.    Na sequência das avaliações referidas no presente
artigo, será mantido um registo invididual de saúde du-         artigo, será mantido um registo individual de saúde du-
rante dez anos, no mínimo, após a cessação da exposi-           rante quarenta anos, no mínimo, após a cessação da ex-
ção, em conformidade com a legislação e práticas nacio-         posição, em conformidade com a legislação e práticas
nais.                                                           nacionais.
O médico ou a autoridade responsável pela vigilância sa-        O médico ou a autoridade responsável pela vigilância sa-
nitária dos trabalhadores poderá propor medidas de pro-         nitária dos trabalhadores poderá propor medidas de pro-
tecção a tomar em relação a todo e qualquer trabalha-           tecção em relação a todo e qualquer trabalhador sob de-
dor.                                                            terminadas condições, porém, sem fazer referência a ca-
                                                                sos pessoais perante terceiros.
6.    O trabalhador interessado ou o empregador podem           Inalterado
solicitar a revisão das avaliações previstas no presente ar-
tigo, em conformidade com a legislação e práticas nacio-
nais.
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                           PROPOSTA ALTERADA
 Medidas especiais para estabelecimentos de saúde e labo-
                   ratórios de diagnóstico
                          Artigo 13°.                                                 Artigo 13°.
 1.   Serão adoptadas medidas específicas para estabele-        Inalterado
cimentos de saúde, especialmente nas unidades de isola-
mento e de autópsia, e para laboratórios clínicos, veteri-
nários e de diagnóstico.
2.    Para efeitos da avaliação prevista no n? 2 do artigo      Inalterado
3?, será prestada atenção especial:
— a incertezas sobre a presença de agentes biológicos           Inalterado
    nos materiais e amostras investigados,
— ao perigo dos agentes biológicos presentes òu que se          Inalterado
    suspeita estarem presentes nos materiais ou amostras,
— ao risco inerente à natureza da actividade de traba-          Inalterado
    lho.
3.    Se necessário, serão aplicadas as medidas específi-       Inalterado
cas indicadas no anexo III relativas à retenção física de
agentes biológicos.
Medidas especiais para processos industriais, laboratórios
                          e biotérios
                          Artigo 14°.                                                Artigo 14°.
 1.   Serão adoptadas medidas específicas no que diz            Inalterado
respeito a processos industriais, biotérios e laboratórios,
excluindo laboratórios clínicos, veterinários e de diag-
nóstico, a fim de garantir o nível de retenção física de
um agente biológico do grupo 2, 3 ou 4.
Para este efeito os Estados-membros devem classificar os        Inalterado
agentes biológicos utilizando as definições contidas nas
alíneas c), d) e e) do artigo 2?, relativas a agentes bioló-
gicos dos grupos 2, 3 e 4.
2.    Na sequência da avaliação referida no n? 2 do ar-         Inalterado
tigo 3? serão adoptadas as medidas especiais definidas no
anexo III depois de estabelecida a correspondência entre
o nível de retenção física necessário para os agentes bio-
lógicos e o grau de risco.
Para este efeito, as actividades que impliquem a utiliza-
ção de:
— um agente biológico do grupo 2 podem unicamente               Inalterado
    ser efectuadas em locais de trabalho correspondentes,
    no mínimo, ao nível de retenção física 2,
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                      PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
     um agente biológico do grupo 3 podem unicamente            Inalterado
     ser efectuadas em locais de trabalho correspondentes,
     no mínimo, ao nível de retenção física 3,
     um agente biológico do grupo 4 podem unicamente            Inalterado
     ser efectuadas em locais de trabalho correspondentes
     ao nível de retenção física 4.
3.     Se o volume de agentes biológicos do grupo 2 e/ou       3.    Se o volume de agentes biológicos do grupo 2 e/ou
3 manipulados o justificar, o nível de retenção física         3 manipulados o justificar, o nível de retenção física
será aumentado, no mínimo, para o nível 3 ou 4, respec-        será aumentado, no mínimo, para o nível 3 ou 4, respec-
tivamente, a fim de assegurar a minimização dos riscos         tivamente, a fim de assegurar a minimização dos riscos
para a saúde e segurança.                                      para a saúde e segurança, respeitanto os níveis de reten-
                                                               ção física.
4.     Nos processos industriais onde exista uma retenção      Inalterado
física adequada de agentes biológicos por meio de um
sistema fechado, aplicar-se-ão, apenas quando adequa-
das, as medidas específicas enunciadas nos n?s 1 e 2 do
anexo III.
5.     As actividades que impliquem a utilização de um         Inalterado
agente biológico a respeito do qual não foi ainda possível
uma avaliação concludente, em conformidade com o
previsto no n? 2 do artigo 3?, mas a respeito do qual
existam indicações de que podem advir riscos para a
saúde decorrentes da utilização proposta, só podem ser
levadas a cabo em áreas de trabalho correspondentes, no
mínimo, ao nível de retenção física 3.
6.     As medidas adicionais que devem ser observadas em       Inalterado
relação aos laboratórios e biotérios são enunciadas no
anexo IV.
                        Normas finais
                         Artigo 15°.                                                   Artigo 15°.
Os anexos da presente directiva podem ser adaptados ao         O procedimento estabelecido pelo artigo 17? da Direc-
progresso técnico, em conformidade com o processo es-          tiva 89/391/CEE é aplicado:
tabelecido pelo artigo 10? da Directiva 80/1107/CEE.
                                                               — para elaborar o anexo V nos moldes estabelecidos
                                                                   pelo artigo 3?,
                                                               — para adaptar regularmente os anexos da presente di-
                                                                   rectiva ao progresso técnico.
                         Artigo 16°                                                    Artigo 16°
Os Estados-membros devem assegurar que os trabalha-            Inalterado
dores e/ou os seus representantes, nas empresas ou esta-
belecimentos onde existam, possam certificar-se da apli-
cação das normas da presente directiva ou particular no
seu processo de aplicação.
 ---pagebreak--- N? C 218/18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 8. 89
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                          Artigo 17°.                                                      Artigo 17°.
1.    Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacio-          1.     Os Estados-membros elaborarão e publicarão esta-
nais de casos de doenças graves ou óbitos manifesta-             tísticas nacionais de casos de doença ou óbitos desenca-
mente desencadeados pela exposição a agentes biológicos          deados pela exposição a agentes biológicos durante o
durante o trabalho.                                              trabalho, estatísticas essas que serão regularmente trans-
                                                                 mitidas à Comissão.
2.    Os Estados-membros publicarão informações ac-              Inalterado
tualizadas e adequadas relativas a doenças profissionais
provocadas por agentes biológicos.
                          Artigo 18°.                                                      Artigo 18°.
1.    Os Estados-membros adoptarão as normas legislati-          Inalterado
vas, regulamentares e administrativas necessárias para
dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Ja-
neiro de 1992. Desse facto informarão imediatamente a
Comissão.
2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão as               Inalterado
normas de direito nacional que adoptarem no domínio
regulado pela presente directiva.
                          Artigo 19>.                                                      Artigo 19!
Os Estados-membros são destinatários da presente direc-          Inalterado
tiva.
                          ANEXO I                                Inalterado
                          ANEXO II                                                         ANEXO II
Sinal indicativo de perigo biológico previsto na alínea g) do    Sinal indicativo de perigo biológico previsto na alínea f) do
                           artigo 4.                                                        artigo 4"
                         ANEXO III                               Inalterado
                         ANEXO IV                                Inalterado
 ---pagebreak--- 24. 8. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N? C 218/19
                                                     ANEXO y (novo)
                                      Classificação dos agentes biológicos (Artigo 3?)
          Agentes biológicos do «grupo 1»:                                        A completar
          Agentes biológicos do «grupo 2»:                                        A completar
          Agentes biológicos do «grupo 3»:                                        A completar
          Agentes biológicos do «grupo 4»:                                        A completar