CELEX: 52011XG0708(04)
Language: pt
Date: 2011-07-08 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho sobre Rumo a sistemas de saúde modernos, reactivos e sustentáveis

8.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/10
            
         Conclusões do Conselho sobre Rumo a sistemas de saúde modernos, reactivos e sustentáveis
   2011/C 202/04
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
   
               1.
            
            
               RECORDA que, nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, será assegurado um elevado nível de protecção da saúde na definição e na execução de todas as políticas e acções da União; que a acção da União será complementar das políticas nacionais e incidirá na melhoria da saúde pública; que também incentivará a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde pública, apoiando, se necessário, a sua acção, no pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros no que se refere à organização e à prestação de serviços de saúde e cuidados médicos;
            
         
               2.
            
            
               RECORDA as conclusões do Conselho sobre o Livro Branco da Comissão intitulado «Juntos para a Saúde: Uma Abordagem Estratégica para a UE (2008-2013)», adoptado em 6 de Dezembro de 2007;
            
         
               3.
            
            
               RECORDA as conclusões do Conselho sobre valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da UE, adoptadas em 2 de Junho de 2006 (1), nomeadamente os grandes valores da universalidade, do acesso a cuidados de saúde de qualidade, da equidade e da solidariedade;
            
         
               4.
            
            
               RECORDA a Carta de Tallin sobre os Sistemas de Saúde para a Saúde e a Prosperidade, assinada a 27 de Junho de 2008, sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS);
            
         
               5.
            
            
               RECORDA o relatório conjunto relativo aos sistemas de saúde, preparado pela Comissão Europeia (CE) e o Comité de Política Económica (CPE) e ultimado em 23 de Novembro de 2010, bem como as conclusões do Conselho sobre o relatório conjunto CE-CPE relativo aos sistemas de saúde, adoptado em 7 de Dezembro de 2010;
            
         
               6.
            
            
               RECONHECE o trabalho realizado pelo Comité da Protecção Social (CPS) e RECORDA os objectivos acordados no Conselho Europeu de Março de 2006, no âmbito do método aberto de coordenação nos domínios da protecção social e da inclusão social, a fim de assegurar o acesso a cuidados de saúde e a cuidados continuados sustentáveis e de elevada qualidade;
            
         
               7.
            
            
               RECORDA o debate que teve lugar na reunião informal dos Ministros da Saúde, realizada a 4-5 de Abril de 2011, em Gödöllő, sobre «O Doente e os Percursos Profissionais na Europa – Investir nos Sistemas de Saúde do Futuro»;
            
         
               8.
            
            
               RECORDA a Estratégia Europa 2020 e SAÚDA a iniciativa-piloto da Comissão ao propor a Parceria Europeia para a Inovação no domínio do Envelhecimento Activo e Saudável, bem como o trabalho que continua a desenvolver neste domínio;
            
         
               9.
            
            
               RECONHECE que os Estados-Membros enfrentam desafios comuns devido ao envelhecimento da população, à alteração das necessidades da população, ao aumento das expectativas dos doentes, à rápida divulgação da tecnologia e aos custos crescentes dos cuidados de saúde, bem como ao actual clima económico, incerto e frágil, resultante especialmente da recente crise global nos domínios económico e financeiro, que tem vindo a limitar progressivamente os recursos de que dispõem os sistemas de saúde dos Estados-Membros. O aumento crescente das doenças crónicas representa um dos grandes desafios a que os sistemas de saúde têm de dar resposta;
            
         
               10.
            
            
               RECONHECE que, se a garantia do acesso equitativo a serviços de cuidados de saúde de elevada qualidade em circunstâncias de escassos recursos, nomeadamente económicos, sempre foi uma questão-chave, actualmente são a dimensão e a urgência da situação que estão a mudar, podendo tornar-se num factor crucial na futura paisagem económica e social da UE, caso não se procure encontrar uma solução;
            
         
               11.
            
            
               RECONHECE a necessidade de uma inovação inteligente e responsável, nomeadamente no domínio social e organizacional, para equilibrar a procura futura com recursos que sejam sustentáveis e a preços acessíveis, a fim de poder responder a todos esses desafios;
            
         
               12.
            
            
               APELA à necessidade de o sector da saúde desempenhar um papel adequado na implementação da Estratégia Europa 2020. Há que reconhecer que o investimento na saúde contribui para o crescimento económico. A saúde, que é por si só um valor, é também uma condição prévia para alcançar o crescimento económico;
            
         
               13.
            
            
               SALIENTA que, para que sejam criados sistemas de saúde modernos, reactivos, eficazes e viáveis financeiramente, que proporcionem um acesso equitativo a serviços de saúde universais, é possível utilizar os recursos dos fundos estruturais europeus, sem prejuízo das negociações em torno do futuro quadro financeiro, como complemento do financiamento do desenvolvimento do sector da saúde em regiões elegíveis dos Estados-Membros, incluindo nomeadamente os investimentos em capitais de risco, em especial porque:
               
                           —
                        
                        
                           é da maior importância conseguir a coesão social, reduzir as grandes disparidades e colmatar as graves lacunas no domínio da saúde que existem entre Estados -Membros e no seu interior,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           promover abordagens de «nova geração» dos cuidados de saúde requer um financiamento adequado que permita fomentar a transformação dos sistemas de saúde e reequilibrar o investimento por forma a criar novos modelos e instrumentos no domínio dos cuidados de saúde que sejam sustentáveis;
                        
                     
         
               14.
            
            
               REALÇA a importância fundamental da eficácia dos investimentos nos sistemas de saúde do futuro, que devem ser medidos e acompanhados pelos respectivos Estados-Membros;
            
         
               15.
            
            
               RECONHECE a importância da definição de políticas fundamentadas e de processos decisórios apoiados por sistemas de informação adequados no domínio da saúde;
            
         
               16.
            
            
               RECONHECE que é necessário, na União Europeia, partilhar informações sobre a modernização dos sistemas de saúde e sobre novas abordagens dos cuidados de saúde;
            
         
               17.
            
            
               RECONHECE que a promoção da saúde e a prevenção da doença são factores fundamentais para a sustentabilidade a longo prazo dos sistemas de saúde;
            
         
               18.
            
            
               SALIENTA que a disponibilidade em cada Estado-Membro de um número suficiente de profissionais de saúde com formação adequada constitui uma condição prévia ao funcionamento de sistemas de saúde modernos e dinâmicos e que cada Estado-Membro deve suprir as respectivas necessidades e aderir ao Código Mundial de Práticas da OMS para o Recrutamento Internacional;
            
         
               19.
            
            
               SALIENTA que é necessário unir forças e participar numa cooperação mais coordenada a nível da UE a fim de apoiar os Estados-Membros, quando oportuno, nos esforços que desenvolvem para assegurar que os seus sistemas de saúde dêem resposta aos desafios futuros, com base nos resultados alcançados através das iniciativas nacionais e da UE, bem como nas actividades levadas a cabo pelas organizações intergovernamentais, como sejam a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e a OMS;
            
         
               20.
            
            
               SUBLINHA que os Ministros da Saúde têm um papel preponderante na definição e na prossecução de abordagens eficazes orientadas pelas políticas de saúde, que dêem uma resposta adequada aos desafios que se colocam em termos macroeconómicos, societais e de saúde, incluindo os respeitantes ao envelhecimento da população, e que assegurem futuras estratégias de longo prazo para o sector da saúde, com especial destaque para o investimento nesse sector e para as estratégias em matéria de recursos humanos;
            
         
               21.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros a:
               
                           —
                        
                        
                           reforçar o seu compromisso de desempenhar um papel activo na definição de abordagens eficazes orientadas pelas políticas de saúde que dêem uma resposta adequada aos desafios que se colocam em termos macroeconómicos, societais e de saúde,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           assegurar que a saúde seja convenientemente contemplada nos programas nacionais de reforma apresentados pelos Estados-Membros no âmbito da Estratégia Europa 2020,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           reposicionar a percepção da política de saúde, dando-lhe maior visibilidade quando estão em jogo questões macroeconómicas e fazendo com que deixe de ser considerada uma simples rubrica de despesa e passe a ser reconhecida como contributo para o crescimento económico,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           reflectir sobre abordagens e modelos inovadores no domínio dos cuidados de saúde, que dêem resposta aos desafios, e a desenvolver futuras estratégias de longo prazo para o sector da saúde, com especial destaque para o investimento eficaz nesse sector e nos recursos humanos, tendo por objectivo passar de sistemas de saúde centrados nos hospitais para sistemas integrados de cuidados de saúde, que reforcem o acesso equitativo a cuidados de elevada qualidade e reduzam as desigualdades,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           reforçar mais a promoção da saúde e a prevenção da doença, de forma integrada, no espírito da abordagem «A Saúde em Todas as Políticas»,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fomentar as avaliações das tecnologias da saúde e assegurar uma utilização mais inteligente de soluções de cibersaúde, tendo em vista assegurar uma boa relação custo-benefício e vantagens para a saúde e para os sistemas de saúde,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           fazer uma utilização mais inteligente dos programas financeiros da UE, nomeadamente dos fundos estruturais, que podem contribuir para a inovação do sistema de saúde e para a redução das desigualdades nesta matéria, e podem gerar mais crescimento económico;
                        
                     
         
               22.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:
               
                           —
                        
                        
                           iniciar um processo de reflexão sob os auspícios do Grupo da Saúde Pública a alto nível com o objectivo de identificar maneiras eficazes de investir na saúde, por forma a conseguir sistemas de saúde modernos, reactivos e sustentáveis,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           para dar início ao processo de reflexão e atingir os seus objectivos:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       solicitar ao Grupo da Saúde Pública a alto nível que conduza o processo de reflexão, estabeleça o seu roteiro e fixe as suas modalidades,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       solicitar ao Grupo da Saúde Pública a alto nível que mantenha um diálogo regular com o CPE e o CPS,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       facilitar o acesso dos Estados-Membros a aconselhamento informal e independente por parte de peritos em domínios relevantes para este processo de reflexão,
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           incluir neste processo os seguintes objectivos em particular:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       uma maior representação adequada da saúde no quadro da Estratégia Europa 2020 e no processo do Semestre Europeu,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       partilha e análise de experiências e boas práticas no intuito de desenvolver factores de sucesso, tendo em vista a utilização eficaz dos fundos estruturais para investimentos na saúde,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       partilha de experiências, boas práticas e conhecimentos especializados para compreender e dar uma resposta adequada às necessidades crescentes e variáveis da sociedade no domínio da saúde, nomeadamente devido ao envelhecimento da população, bem como uma concepção eficaz e eficiente de investimentos no sector da saúde,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cooperação em matéria de medição e acompanhamento da eficácia dos investimentos na saúde,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       ter em conta os programas, os dados, os conhecimentos, as provas e os conhecimentos especializados existentes na UE, nas organizações intergovernamentais, particularmente na OMS e na OCDE, bem como nos Estados-Membros, evitando desse modo a duplicação de esforços.
                                    
                                 
                     
         
               23.
            
            
               CONVIDA a Comissão a:
               
                           —
                        
                        
                           ajudar os Estados-Membros a iniciar e a pôr em prática o processo de reflexão,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           apoiar o processo de reflexão através de medidas adequadas, nomeadamente facilitando o acesso a aconselhamento informal e independente por parte de peritos pluridisciplinares, que será facultado aos Estados-Membros e/ou ao Grupo da Saúde Pública a alto nível, quando o solicitarem,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           promover um papel adequado do sector da saúde na implementação da Estratégia Europa 2020 e apoiar a realização de debates de acompanhamento com os Estados-Membros para fazer o ponto da situação,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           salientar o importante papel económico do sector da saúde, fazendo com que deixe de ser considerado uma simples rubrica de despesa e passe a ser reconhecido como contributo para o crescimento económico,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           facultar aos Estados-Membros instrumentos e metodologias eficazes para a avaliação do desempenho dos sistemas de saúde,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           promover novas formas para ajudar os Estados-Membros a dar resposta às futuras necessidades de investimento na saúde,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           apresentar relatórios periódicos ao Conselho, o primeiro dos quais até finais de 2012, a fim de contribuir para o processo de reflexão.
                        
                     
         
      (1)  JO C 146 de 22.6.2006, p. 1.