CELEX: 51990PC0239
Language: pt
Date: 1990-06-06
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AS NORMAS MINIMAS DE PROTECCAO DE SUINOS CRIADOS EM SISTEMAS DE PRODUCAO INTENSIVA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(90) 239 final
                                    Bruxelas,  6 de Junho de 1990
                    Alteração da proposta de
                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     relativo às normas mínimas de protecção de suínos
         criados em sistemas de produção Intensiva
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
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 Le 19 juin 1989, la Commission a présenté au Conseil une proposition de règlement
 établissant   les normes minimales relatives à la protection des porcs élevés dans
 des systèmes de production Intensive^1*.
 A la suite de l'avis émis par le Parlement européen lors de sa session du 5 avril
 1990( 2 ), la Commission   a décidé, conformément   à l'article 149 paragraphe 3 du
 Traité, de modifier sa proposition Initiale.
(1) JO n# C 214 du 21.08.1989, p. 31
(2) J0 n° C ... du         19.., p. ..
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                            Alteração da proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                relativo às normas mínimas de protecção de sutnos
                    criados em sistemas de produção intensiva
Em 19 de Junho de 1959, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta supra. Na
sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido na sua sessão de 5 de Abril
de 1990, a proposta original é alterada do seguinte modo-.
1.  0 artigo 4g passa a ter a seguinte redacção:
    "As disposições dos Anexos e do no 1, alíneas a) e b), do artigo 3o podem
    ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 10o, a fim de ter
    em conta o progresso cientifico."
2.  É Inserido o seguinte artigo:
                                    "Artigo 7QA
    Nos termos do presente regulamento, os Estados-membros devem prever sanções
    adequadas para as infracções ao disposto no presente regulamento."
3.  0 artigo 8o passa a ter a seguinte redacção:
                                    "Artigo 8o
    "Os peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que tal for neces-
    sário à aplicação uniforme do presente regulamento, efectuar inspecções no
    local. Neste caso, os inspectores devem prever medidas especiais de
    segurança, de modo a evitar o risco de transmissão da doença. A Comissão
    informará os Estados-membros do resultado das inspecções efectuadas. A
    Comissão deve especificar o número de inspectores necessários à realização
    destas inspecções, a fim de que possam ser previstas as dotações orçamentais
    para 1991.
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O Estado-membro em cujo território for efectuada a inspecção deve
proporcionar aos peritos todo o apoio necessário ao exercício das suas
funções.
As normas gerais de execução do presente artigo, sobretudo as relativas às
medidas a tomar para evitar a disseminação da doença, serão adoptadas de
acordo com o processo previsto no artigo 10o."
Na Parte I do Anexo B, os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redacção:
"1.  As ceias dos varrascos devem ser situadas e construídas de modo a
     permitir que o animal se volte, ouça, cheire e veja os outros suínos, e
     a possibilitar áreas distintas para repouso e para dejecções.
 2.  A área de repouso deve dispor de camas secas e confortáveis, por
     exemplo, de palha. A área mínima das celas destinadas a varrascos deve
     ser de 8 m2."
Na Parte IV do Anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte  redacção:
"3.  Pouco tempo após o nascimento, deve ser administrado aos leitões um
     suplemento de ferro; sempre que necessário, deve dispor-se de outros
     suplementos, de eiectrólitos ou de substitutos de leite."
Na Parte IV do Anexo B, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção-.
"5.  Os suínos machos destinados a ser abatidos com um peso vivo inferior a
     90 Kg não devem ser castrados. A castração dos suínos machos com idade
     superior a 4 semanas deve ser efectuada unicamente sob anestesia, por
     um veterinário ou por uma pessoa qualificada em conformidade com a
     legislação nacional."
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                                                                              ISSN 0257-9553
                                                               COM(90) 239 final
                                                    DOCUMENTOS
PTrn                                                                                      03
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-258-PT-C
                                                             ISBN 92-77-60945-1
PREÇO DE VENDA            aie 30 páginas: 3r5() ECU     cada 10 paginas a mais: 1,25 ECU
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