CELEX: 51991PC0334
Language: pt
Date: 1991-09-09
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE COBRA DEFINITIVAMENTE O DIREITO DE COMPENSACAO PROVISORIO SOBRE AS IMPORTACOES DE FIBRAS DE POLIESTERES E DE FIOS DE POLIESTERES ORIGINARIOS DA TURQUIA

CCMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(91) 334 final
                                         Bruxelas, 9  de Setembro de 1991
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
 que cobra definitivamente o direito de compensação provisório sobre as
      Importações de fibras de poliésteres o de fios do poliésteres
                         originários da Turquia
                     (apresentada pela Comissão)
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1. 0 Regulamento (CEE) no. 1432/91 da Comissão criou um direito de
   compensação definitivo sobre as importações de fibras de poliésteres
   originárias da Turquia.
2. 0 Governo da Turquia ofereceu um compromisso que a Comissão
   considerou aceitável.
3. 0 exame dos factos revelou que as Importações dos produtos turcos
   objecto de subvenções causaram um prejuízo importante á indústria
   comunitária.
4. Por conseguinte, nos termos do no. 2 do artigo 12o. do Regulamento
   (CEE) no. 2423/88 do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho um
   Projecto de regulamento que Institui a cobrança definitiva do direito
   de compensação provisório criado sobre os produtos acima referidos ao
   nível do direito de compensação liquido estabelecido.
5. O Comité Consultivo foi consultado no respeiita a esta proposta e não
   foram recebidos quaisquer comentários negativos.
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               REGULAMENTO (CEE) No.          /91 do Conselho
                           de                1991
  que cobra definitivamente o direito de compensação provisório sobre as
       Importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres
                          originários da Turquia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 1988, relativo à defesa contra as Importações que são objecto de
dumpIng ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 12o.,
Tendo em conta o Protocolo Adicional ao Acordo estabelecendo uma
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia e,
nomeadamente, o seu artigo 46*.
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto no referido
regulamento,
(1) JO Nû L 209 de 2.8.1988, p. 1.
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Considerando o seguinte :
                A. MEDIDAS PROVISÓRIAS E PROCESSO SUBSEQUENTE
1.       Pelo Regulamento (CEE) ng. 1432/91 (2) (a seguir designado por
         Regulamento da Comissão), a Comissão instituiu um direito de
         compensação provisório sobre as Importações de fibras de
         poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia.
2.       Na sequência da Instituição do direito de compensação provisório,
         o Governo turco, três exportadores e um Importador apresentaram
         observações por escrito em que davam a conhecer os seus pontos de
         vista sobre as conclusões. A Comissão concedeu uma audição ao
         Governo turco, bem como a um exportador que apresentou um pedido
         nesse sentido.
3.       As observações e comentários orais e escritos das partes foram
         tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da
         Comissão foram alteradas a fim de os terem em conta.
                            B. PURACÃQ PO PROCESSO
4.       0 Inicio do presente processo foi anunciado num aviso publicado
         no Jornal Oficial de 9.2.1989. 0 inquérito sob subvenções
         abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1987 e 31 de
         Dezembro de 1988. 0 inquérito excedeu o período de tempo normal
         devido ao volume e complexidade dos dados Inicialmente recolhidos
         e examinados.
 (2) JO nfi L 137 de 31.5.91, p. 8.
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         O Governo turco e um exportador turco alegaram que a Comissão
         havia excedido um período razoável para finalizar o seu processo,
         pelo que alguns dados se encontravam desactualizados.
         A este respeito, o Conselho notou que, durante um período de
         tempo considerável antes da Instituição dos direitos de
         compensação, a Com Issão 11nha, em vão, d i scutI do com as
         autoridades turcas a possibilidade de um compromisso.
         0 Conselho confirmou a explicação da Comissão tal como referido
         no ponto 6 do regulamento da Comissão.
                                C, SUBVENÇÕES
General Idades
5.       No âmbito deste processo especifico, o Conselho considerou a
         questão de saber se seria adequado compensar regimes de subvenção
         que foram abolidos após o período de Inquérito.
         0 Conselho, tendo em conta os elementos de prova fornecidos pelo
         Governo turco, convencido de que não resultarão outros benefícios
         após a abolição destes regimes de subvenção e no pressuposto de
         que estas subvenções não sejam reintroduzidas, considerou
         desnecessário instituir direitos de compensação relativamente a
         tais regimes.
Regimes específicos
6.       A Comissão identificou onze regimes de subvenção, dos quais
         alguns foram considerados como susceptíveis de compensação.
         0 Governo turco e os exportadores turcos alegaram argumentos
         específicos relativamente aos regimes a seguir referidos.
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        Isenção do Imposto sobre as sociedades
7.      0 Governo turco e um exportador turco não contestaram o facto de
        esta subvenção depender dos resultados de exportação, mas sim a
        base utilizada pela Comissão para o cálculo do nível de
        compensação deste regime. 0 Governo turco propôs que fosse
        utilizada como base a taxa de isenção (14%) aplicável às receitas
        de exportação em 1992, mas que só passará a vigorar a partir de
        1993.
        0 regime de Isenção do Imposto sobre as sociedades Isentava de
        tributação 20% das receitas de exportação das empresas produtoras
        em 1989 e 18% das receitas de exportação em 1990. Em 1991, esta
        percentagem foi reduzida para 16%, no entanto, só produzirá
        efeitos em 1992. 0 Governo turco reduziu ainda a taxa de Isenção
        para 14% das receitas de exportação em 1992, que, contudo, só
        produzirá efeitos em 1993. A Comissão considerou que, dado que o
        cálculo do custo actual para o Governo turco e do beneficio para
        as empresas em questão se baseou nas receitas de exportação das
        empresas em 1990, a taxa de Isenção de 18%, aplicável em 1991,
        deveria constituir a base para o cálculo do nível de compensação
        deste regime. Não seria Justificado, na presente fase, antecipar
        uma maior redução no custo e beneficio deste regime em anos
        futuros. 0 Conselho confirmou esta conclusão.
Créditos com luros bonificados para fins de Investimento
8.      0 Governo turco e um exportador turco declararam que este regime
        foi abolido em Janeiro de 1990. Visto que foi dada uma garantia
        adequada, que foi considerada aceitável pelo Conselho,
        considera-se que este regime Já não podia ser compensado por mais
        tempo.
Prémio de Incentivo
9.      0 Governo turco e um exportador declararam que este regime foi
        abolido em Novembro de 1989. Para além de a Comissão não ter sido
         informada deste facto aquando da criação dos direitos de
        compensação provisórios, o beneficio efectivo resultante para as
        empresas que
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        beneficiaram deste regime foi negligenciável, pelo que não
        exerceu nem exercerá qualquer efeito sobre os direitos. 0
        Conselho não tomou em consideração os benefícios deste regime.
Dedução fiscal para Incentivo ao investimento
10.     0 Governo turco e um exportador turco alegaram que, relativamente
        a este regime, bem como á Isenção de direitos aduaneiros, a
        Comissão utilizou um período de amortização que não era
        representativo do período normal de amortização na Turquia.
        Alegaram que o período normal de amortização na Turquia é de 8 a
        10 anos, podendo as empresas escolher o seu próprio período.
11.     A este respeito, a Comissão baseou as suas conclusões em
         Informações obtidas durante as visitas de verificação que
        revelaram que o período normal de amortização na indústria em
        questão era de 4 anos.
12.     Além disso, o exportador turco referiu que se o beneficio
        resultante deste regime fosse calculado unicamente com base nos
        Investimentos em fibras e fios de poliésteres e não com base em
        todos os investimentos, dal resultaria um montante de subvenção
        Inferior. 0 exportador em questão não conseguiu quantificar de
        modo satisfatório o montante da subvenção unicamente relacionado
        com os investimentos em fibras e fios de poliésteres, pelo que os
        cálculos da Comissão se tiveram de basear nos únicos elementos de
        prova fiáveis fornecidos pela empresa em causa, isto é, em todos
        os seus Investimentos que beneficiaram deste regime.
        Nestas circunstâncias, o Conselho confirmou todos os métodos da
        base de cálculo do montante de compensação da subvenção
        utilizados pela Comissão no que respeita a este regime.
Isenção de direitos aduaneiros
13.     0 Governo turco e um exportador turco declararam que a taxa do
        direito aduaneiro relativamente â qual é alegada uma isenção foi
        reduzida de 30% para 5% em Novembro de 1989. Para o efeito foram
        fornecidos elementos de prova satisfatórios. No cálculo do
        montante de compensação desta subvenção, o Conselho tomou em
        consideração este facto.
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    Outros reaimes
14. 0 Conselho confirmou as conclusões da Comissão de não tomar
    medidas relativamente ao Fundo de Apolo à Utilização de Recursos
    (ponto 9 do Regulamento da Comissão) e à redução dos impostos
    indirectos (pontos 10 e 11), devido ao facto de estes dois
    regimes terem terminado antes do final do período de Inquérito,
    relativamente ao Fundo de Apoio e de Estabilização dos Preços
    (ponto 17), devido ao facto de os produtos em questão não serem
    elegíveis para pagamentos a partir deste fundo, bem como
    relativamente ao crédito com Juro bonificado para a fase
    operacional (ponto 29), devido ao facto de os seus benefícios
    serem negligenciáveis.
                         P, ESPECIFICIPAPE
15. 0 Governo turco e um exportador turco argumentaram ainda que as
    subvenções a nível interno só podem ser compensadas caso tenham
    sido concedidas especificamente à Indústria beneficiária. 0
    Governo turco alegou que as subvenções internas que a Comissão
    considerou susceptíveis de compensação são, no entanto, todas
    concedidas no âmbito de regimes de incentivo geralmente
    d IsponIveI s.
16. 0 Conselho tomou nota do modo como são concedidas as subvenções
     Internas na Turquia. Qualquer empresa deve obter um certificado
    de incentivo Junto da Organização de Planeamento Estatal
    (S.P.O.). Para apolar esta decisão, a S.P.O. estabeleceu uma
     lista de indústrias não elegíveis para os regimes de incentivo
     internos. Além disso, a S.P.O. realiza, numa base caso a caso,
    uma análise de cada pedido de investimento, que normalmente é
    acompanhado do chamado estudo de viabilidade, decidindo
    posteriormente se a empresa em questão obtém uma ou qualquer das
    subvenções no âmbito dos regimes internos referidos.
    Nestas circunstâncias, existem razões para crer que a atribuição
    das subvenções em questão não foi efectuada em conformidade com
    critérios neutros e objectivos.
    A Comissão solicitou às autoridades turcas a apresentação de
    provas concludentes quanto à disponibilidade em geral das
    subvenções em questão, que, no entanto, não foram fornecidas.
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    Nestas circunstâncias, o Conselho partilha a convicção da
    Comissão de que o sistema turco não garante às empresas a
    obtenção automática das subvenções por elas solicitadas uma vez
    satisfeitos os critérios.
17. Resulta destes argumentos que o Conselho não pode aceitar as
    alegações de que estes regimes se encontram geralmente
    disponíveis. Por conseguinte, o Conselho considerou que estes
    regimes são concedidos de um modo especifico.
18. Além disso, verlflcou-se que mesmo as subvenções internas que
    foram concedidas de acordo com o estado de desenvolvimento da
    região em que a empresa beneficiária estava estabelecida foram
    concedidas de modo especifico e, em todos os casos, nas regiões
    mais desenvolvidas da Turquia.
19. Ver IfIcou-se, por conseguinte, que estas subvenções não se
    encontravam efectivamente disponíveis em geral para as empresas,
    nem para as regiões, em que foram estabelecidas diferentes
    percentagens de elegibilidade, de acordo com o estado de
    desenvolvimento da região. 0 Conselho considerou-as susceptíveis
    de serem objecto de compensação.
                 E. MONTANTES TOTAIS PAS SUBVENÇÕES
20. Os montantes totais das subvenções susceptíveis de serem objecto
    de compensação determinados pelo Conselho são os seguintes:
    SASA              9,99 %
    SONMEZ FILAMENT   9,13 %
    SONMEZ ASF                9,35 %
    SI FAS            9,39 %
    POLYLEN           8,79 %
    POLYTEKS                 10,16 %
    Os montantes Individuais das subvenções susceptíveis de serem
    objecto de compensação, estabelecidos por regime, foram
    notificados a cada uma das empresas em questão. Por razões que se
    prendem com a confidencialidade, não são aqui publicados.
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                            F, PREJUÍZO
21. No seu regulamento provisório, a Comissão determinou que existiam
    quatro produtos que foram objecto do inquérito e que a Indústria
    comunitária fabricava produtos similares. No que respeita à
    avaliação do efeito das importações objecto de subvenção foi, no
    entanto, alegado que as fibras e os fios de poliésteres
    exportados pelas empresas turcas e os dos produtores comunitários
    não eram produtos similares, dado que eram diferentes a nível de
    qualidade. Por conseguinte, estas Importações não podiam ter
    causado um prejuízo Importante à indústria comunitária dos
    produtos similares. No seu regulamento, a Comissão não aceitou
    estes argumentos, dado que estas diferenças de qualidade entre os
    produtos turcos e comunitários, a existirem, eram de tal modo
    Insignificantes que entre elas não pôde ser estabelecida qualquer
    distinção clara em termos de produto. Esta conclusão foi ainda
    apoiada pela similitude existente a nível da utilização final
    destes produtos.
22. 0 Conselho confirmou que, neste processo, as características
    físicas básicas dos produtos exportados e dos produzidos na
    Comunidade e as suas utilizações eram idênticas. Além disso, os
    utilizadores finais são os mesmos, sendo o único elemento
    decisivo de distinção entre os produtos importados e os
    produzidos na Comunidade constituído pelo preços. Estes preços
    são, no entanto, em grande medida Influenciados pela concessão de
    subvenções pelo Governo turco. Nestas circunstâncias, não existe
    nenhum elemento claro e decisivo de distinção entre estes
    produtos.
23. 0 Conselho confirma, por conseguinte, as conclusões da Comissão
    de que a produção comunitária tem de ser considerada como similar
    aos produtos Importados objecto de subvenção.
24. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão concluiu que a
    indústria comunitária de fibras e de fios havia sofrido um
    prejuízo Importante devido às Importações objecto de subvenção
    originárias da Turquia.
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25.     Estas conclusões de prejuízo basearam-se principalmente nos
        seguintes factos :
        No que diz respeito ao volume das importações objecto de
        subvenção, a Comissão estabeleceu no seu regulamento que as
        importações de fios aumentaram de 233 toneladas em 1984 para 13
        315 toneladas em 1988; que se verificou um aumento da parte de
        mercado de 0 % para 5 % e que a parte de mercado das fibras
        oscilou à volta de 4 %, sendo de 3,3 % em 1988. A este respeito,
        é de recordar que, em Junho de 1988, foram criados direitos
        antIdumping provisórios^ sobre as Importações da maioria dos
        produtos em causa cujos efeitos se fizeram provavelmente sentir a
        nível dos volumes das importações. Não foram apresentadas
        observações a este respeito.
26.     Relativamente às fibras, a parte de mercado da indústria
        comunitária diminuiu de 79 % em 1984 para 75 % em 1988 e
        relativamente aos fios de 81 % para 69,8 % no mesmo período.
        Relativamente aos preços, foram estabelecidas quedas apreciáveis
        entre 1985 e o período de inquérito que foram da ordem de 5 % no
        que respeita aos fios texturizados, de 12 % no que respeita aos
        fios de filamentos de poliésteres, de 20 % no que respeita às
        fibras e de 26 % no que respeita ao "POY".
        Além disso, verificou-se que a maior parte da Indústria
        comunitária sofreu perdas importantes em 1988, que nalguns casos
        foram até 26 % relativamente às fibras e 15 % relativamente aos
        fios.
27.     Por conseguinte, o Conselho confirma as conclusões da Comissão
        apresentadas nos pontos 50 a 53 do seu regulamento.
28.     A Comissão estabeleceu ainda que, durante o período de inquérito,
        os preços dos produtos importados da Turquia na Comunidade foram
        em média inferiores aos preços correspondentes dos produtos
        similares fabricados na Comunidade nas seguintes percentagens :
        relativamente às fibras entre 18 % e 22 %; relativamente aos fios
        de filamentos de poliésteres turcos : 65 %; relativamente ao POY
        turco : 30 % e relativamente aos fios texturIzados turcos entre
        25 % e 43 %.
(3) Direito provisório : J0 ng. L 151 de 17.6.1988, p. 39 e 47.
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29.     A este respeito, o Governo turco e um exportador turco alegaram
        que as margens de subcotaçao dos preços não estavam correctas,
        uma vez que não havia sido efectuado qualquer ajustamento dos
        preços turcos a fim de tomar em consideração as alegadas
        diferenças de características físicas entre os produtos turcos e
        os produtos comunitários. Não foi, no entanto, provado de modo
        satisfatório para a Comissão que estas diferenças alegadas
        tivessem um Impacto sobre os preços, nem pelo Governo Turco nem
        pelo exportador em causa. Esta alegação foi, por conseguinte,
        rejeitada.
30.     Além disso, ó de recordar que, ainda que as alegadas diferenças
        tivessem exercido um certo efeito sobre os preços, e deste modo
        sobre a comparabilidade dos preços dos produtos, este efeito não
        poderia ser de molde a compensar as elevadas margens de
        subcotaçao estabelecidas e verificadas pela Comissão. Por
        conseguinte, o Conselho confirmou a análise de subcotaçao dos
        preços efectuada pela Comissão.
Conclusão
31.     À luz da conclusão da Comissão apresentada no ponto 53 do seu
        regulamento e das considerações acima referidas, o Conselho
        confirmou que os exportadores turcos haviam aumentado
        consideravelmente a sua presença no mercado, bem como voltado a
        praticar uma subcotaçao dos preços e que a Indústria comunitária
        sofre um prejuízo Importante.
                              G, CAUSALIPAPE
32.     Tal como referido no ponto 54 do Regulamento da Comissão, os
        mercados em questão eram altamente sensíveis ao factor preço e
        transparentes. A elevada subcotaçao dos preços das exportações
        turcas, que em grande medida era coberta pela Importante margem
        de subvenção, exerceram, pois, claramente um efeito sobre os
        preços da Indústria comunitária.
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    A este respeito, o Governo turco alegou que, dado que detinham
    uma parte de mercado diminuta, as exportações turcas não podiam
    ter exercido um efeito prejudicial sobre os preços da Indústria
    comunitária. Todavia, neste mercado especifico em que existe
    apenas um número relativamente limitado de fornecedores e em que
    a situação a nível de preços é transparente, os baixos preços
    praticados por exportadores que detêm somente uma parte
    relativamente pequena de mercado podem, no entanto, exercer um
    efeito consideravelmente prejudicial sobre o nivel dos preços em
    geral e forçar os produtores comunitários a alinharem os seus
    preços por estas Importações a baixos preços à custa da sua
    rentabiI idade.
33. Foi ainda alegado que a acentuada diminuição dos preços, que não
    é contestada enquanto tal, se deveu principalmente à queda dos
    custos das materlas-primas. No entanto, o Conselho foi da opinião
    que, embora a queda dos preços das materlas-primas possa ter
    exercido um efeito a nível da diminuição dos preços, tal não
    explica o facto de a indústria comunitária ter sido impedida de
    vender a preços lucrativos. Por conseguinte, a subcotaçao dos
    preços exercida pelas Importações objecto de subvenção contribuiu
    para aumentar o efeito da queda dos preços, tendo-os forçado a
    baixar para níveis Inferiores aos resultantes da redução dos
    custos.
34. 0 Governo turco e um exportador turco alegaram que o prejuízo
     Importante sofrido pela Indústria comunitária tinha sido causado
    por outros factores, quer pelas Importações objecto de dumpIng
    originárias de vários países relativamente aos quais se encontram
    em vigor direitos ant Idumping, quer pelos baixos preços de
     Importações a preços equitativos.
    A este respeito, o Conselho estava consciente de que tinha criado
    direitos antidumping sobre importações de três dos produtos
    objecto do Inquérito originários de vários países. Pretendia-se
    que estas medidas eliminassem o prejuízo causado pelo dumplng
    destas exportações. Contudo, para além do facto de as conclusões
    nos processos antI-dumping dizerem respeito a um período de
    referência diferente, os direitos antI-dumping respeitantes à
    maioria das empresas turcas e à maioria dos produtos baseavam-se
    nas margens de dumplng estabelecidas relativamente à Turquia, não
    eliminando completamente o prejuízo. Consequentemente, o facto de
    as importações beneficiarem de subvenções tinha exercido um
    Impacto prejudicial adicional sobre a Indústria comunitária, que
    não foi eliminado por estas medidas antl-dumping.
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    Efectivamente, o artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 2423/88 não
    prevê que o prejuízo só possa ser estabelecido se a concessão de
    subvenções constitiur a única ou a principal causa do prejuízo
    global sofrido por uma Indústria. Por conseguinte, o prejuízo
    causado pela concessão de subvenções pode Justificar a adopção de
    medidas de defesa, mesmo que constitua somente uma parte de um
    prejuízo mais Importante Igualmente devido a outros factores.
    Neste caso especifico, o Inquérito revelou efectivamente que,
    apesar das medidas antI-dumping adoptadas, a situação da
    indústria comunitária continua precária e que, por conseguinte,
    as medidas contra as Importações objecto de dump Ing não sanaram
    completamente o prejuízo causado por uma prática desleal de
    preços.
35. Foi ainda alegado pelas autoridades turcas que as dificuldades
    enfrentadas pela Indústria comunitária resultavam essencialmente
    de problemas estruturais de fundo.
36. O Conselho reconheceu que a indústria comunitária tinha
    enfrentado problemas económicos importantes no passado. A fim de
    ultrapassar estes problemas, os produtores comunitárias tinham
    tomado um conjunto de medidas de reestruturação que haviam
    melhorado os seus resultados. Esta reestruturação da indústria
    comunitária foi, no entanto, agora comprometida por alguns países
    através de preços desleais e prejudiciais de várias Importações,
    tal como se verifica pelos valores relativos aos lucros
    apresentados no ponto 52 do regulamento da Comissão. O Conselho
    considerou, por conseguinte, incorrecto atribuir a problemas
    estruturais o prejuízo efectivamente causado por preços desleais.
37. O Governo turco alegou ainda que, dado que ao avaliar o prejuízo
    nestes processos antI-dumping as Importações objecto de dump Ing
    originárias da Turquia eram consideradas Juntamente com as
    Importações objecto de dumpIng originárias de cinco outros
    países, o Conselho não teria - a contrarlo - a possibilidade de
    determinar, neste processo antI-subvenções, se as Importações
    objecto de subvenção originárias da Turquia haviam causado por si
    só um prejuízo.
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38.  Contudo, pelas razões apresentadas nos pontos 56 - 58 do
     regulamento da Comissão e à luz das considerações acima
     referidas, o Conselho confirma que as Importações turcas objecto
     de subvenção causaram um prejuízo Importante à indústria
     comunltárla.
                      H.  INTERESSE COMUNITÁRIO
39.  A Comissão apresentou, nos pontos 59 a 63 do seu regulamento, as
     razões pelas quais o Interesse da Comunidade exigia uma
     Intervenção a fim de impedir que fosse causado prejuízo durante o
     processo. 0 Conselho considerou estas razões válidas.
     0 exportador turco e o Governo turco alegaram, no entanto, que os
     direitos Impediriam a concorrência dos preços no mercado
     comunitário, que não seria do interesse da Comunidade.
40.  A este respeito, o Conselho recorda que os direitos de
     compensação se destinam a restabelecer uma situação concorrencial
      leal e que é, por conseguinte, necessário eliminar o efeito da
     subvenção sobre as Importações, ficando a indústria comunitária
     ainda mais exposta à concorrência leal, igualmente por parte das
     exportações das empresas turcas, no mercado comunitário.
     Consequentemente, o Conselho confirmou as conclusões da Comissão
     respeitantes ao Interesse comunitário.
    I. PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO CEE - TURQUIA
41.  0 Governo Turco contestou que, ao criar direitos nos termos do
     Regulamento (CEE) no. 2423/88, a Comissão não tinha utilizado o
      Instrumento adequado relativamente aos regimes de subvenção
     turcos, dado que existem regras especiais no âmbito do Protocolo
     Adicional ao Acordo de Associação CEE- Turquia de 23 de Novembro
     de 1970.
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42.  O ng 2 do artigo 43g. deste Protocolo Adicional, que permite à
     Turquia ser considerada como estando numa situação especificada
     no ng 3, alínea a) do artigo 92o. do Tratado CEE, só considera tal
     ajuda compatível com o funcionamento adequado da Associação se
     não alterar as condições do comércio numa medida Imcompatlvel com
     o Interesse mútuo das Partes Contratantes.
     O Governo Turco considerou, pois, que, ao abrigo do ng 2 do
     artigo 43g., podia conceder estas subvenções.
43.  No entanto, o Conselho considerou que a Comissão avaliou
     correctamente as suas conclusões sobre o prejuízo e a
     causalidade, tendo ainda confirmado que, através das subvenções
     concedidas às Importações originárias da Turquia, as condições de
     comércio haviam sido alteradas de um modo incompatível com o
     interesse mútuo das Partes Contratantes.
44.  Em conformidade com o disposto no artigo 45g. do Protocolo
     Adicional, a Comunidade apresentou ao Conselho de Associação,
     para aprovação, os direitos de compensação que a Comunidade
     tenciona cobrar definitivamente sobre as Importações de fibras e
     de fios originários da Turquia. Todavia, na ausência de qualquer
     decisão nos termos do artigo 45g. por parte do Conselho de
     Associação, a Comunidade está ainda habilitada, nos termos do
     artigo 46o. do Protocolo Adicional, a tomar as medidas de
     protecção que considere adequadas a fim de ultrapassar as
     dificuldades devidas a esta ausência de decisão do Conselho de
    Associação.
    J. GATT - CÓDIGO DE SUBVENÇÕES - PAISES EM DESENVOLVIMENTO
45. O Governo Turco alegou ainda que, contrariamente ao exposto nos
    pontos 36 e 37 do Regulamento da Comissão, os requisitos do
    artigo 14g do Acordo relativo à Interpretação e aplicação dos
    artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
    Comércio (Código de Subvenções) tinham sido violados.
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46. No que respeita às subvenções Internas, as disposições especiais
    para os países em desenvolvimento (artigo 14o. do Código de
    Subvenções) não restringe, no entanto, a possibilidade de um
    outro signatário aplicar a sua própria legislação relativamente
    aos direitos de compensação, no caso de as exportações
    subvencionadas originárias de um pais em desenvolvimento causarem
    um prejuízo Importante à sua Indústria Interna (ng 7 do artigo
    14o. do Código de Subvenções do GATT).
    Além disso, no que diz respeito às subvenções à exportação, o
    Conselho notou a este respeito que a Turquia se havia
    comprometido perante os signatários do Código de Subvenções do
    GATT (no_s 4 e 5 do artigo 14g.) a eliminar as suas subvenções à
    exportação no final de 1989. A Turquia não respeitou este
    compromisso.
47. O Conselho considerou que a Comunidade pode, ao abrigo do Código
    de Subvenções, aplicar direitos de compensação.
                      K.   LIMIAR DE PREJUÍZO
48. A Comissão calculou o montante do direito necessário para
    eliminar o prejuízo, comparando, relativamente a cada um dos
    quatro produtos, os preços dos produtos turcos na Comunidade
    durante o período de inquérito com um preço objectivo da
    indústria comunitária calculado relativamente aos custos médios
    de produção de cada produto dos produtores comunitários
    représentant Ivos, acrescido de uma margem de lucro razoável (6%
    para as fibras e 7% para os fios). Considerou-se que as
    diferenças entre estes dois preços constituíam o montante em que
    os preços dos produtos turcos deviam ser aumentados na fronteira
    comunitária a fim de eliminar o prejuízo causado pelas
    importações subvencionadas.
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    O Governo turco e o exportador turco consideraram que, no cálculo
    do limiar de prejuízo, uma margem de lucro de 3% representa uma
    margem mais realista para aplicar aos produtores comunitários. A
    Justificação de aplicar uma margem de lucro de 3% não foi,
    contudo, fundamentada. 0 Conselho notou que a Comissão
    estabeleceu a margem de lucro com base na margem média de lucro
    dos produtores comunitários em 1985 e 1986, dado que, durante a
    maior parte daquele período, o Impacto prejudicial nos produtores
    comunitários provocado pelas Importações a preços desleais
    originárias de países terceiros ainda era moderado.
    Nestas circunstâncias, o Conselho confirmou a base de selecção do
    nível da margem de lucro utilizada neste caso e, por conseguinte,
    as conclusões da Comissão apresentadas nos pontos 64 e 65 do
    Regulamento da Comissão.
                           L. COMPROMISSO
49. Depois de as partes terem sido Informadas sobre os factos e
    considerações essenciais com base nos quais se tencionava
    recomendar a instituição de direitos definitivos e a cobrança
    definitiva dos montantes garantidos por meio de um direito
    provisório, o Governo da Turquia ofereceu um compromisso que é
    cons Iderado aceItáveI.
    Este compromisso terá por efeito eliminar progressivamente as
    principais subvenções à exportação (Isenção do Imposto sobre as
    sociedades) que suprimirá o grave prejuízo causado pelas
    subvenções turcas.
    Após a consulta do Comité Consultivo, este compromisso foi aceite
    pela Comissão pela Declsào 91/.../CEE (3) . 0 Conselho assinalou
    ainda o encerramento do inquérito no âmbito deste caso.
(3) Ver pagina       deste Jornal Oficial.
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50. Dado que uma parte destas taxas de direitos de compensação
    definitivos seria suspensa em virtude dos direitos antI-dumping
     Instituídos pelos Regulamentos (CEE) ng 3905/88 (1) e 3946/88
     (2), seriam Instituídos unicamente direitos de compensação
    definitivos líquidos, como indicado no artigo 1o. do presente
    regulamento.
               M. CUMULAÇÃO DE DIREITOS ANTI-DUMPING
                    E DE DIREITOS DE COMPENSAÇÃO
51. Nos pontos 67 a 70 do regulamento da Comissão, a Comissão
    apresentou a questão respeitante à possibilidade de cumulação de
    direitos antl-dumping e de direitos de compensação em
    conformidade com o disposto no ng 9 do artigo 13o. do Regulamento
    2423/88 e do ng 5 do artigo VI do GATT.
52. 0 Conselho aceitou as razões apresentadas pela Comissão nos
    pontos 67 a 70 do Regulamento da Comissão e confirmou que o ng 9
    do artigo 13o. não obsta a que sejam criados direitos de
    compensação para além dos direitos antI-dumping relativamente às
    subvenções internas determinadas, bem como relativamente às
    subvenções à exportação que não podem ter influenciado o direito
    antI-dumping uma vez que as empresas em questão só beneficiaram
    delas após a criação dos direitos antI-dumping.
53. Enquanto os direitos antl-dumping estiverem em vigor, a parte do
    direito de compensação correspondente às subvenções à exportação
    que terão influenciado a margem de dump I no. só deveria ser
     Imposta na medida em que exceda o direito antl-dumping.
(1) JO ng L 347 de 16.12.1988, p. 10
(2) JO ng L 348 de 17.12.1988, p.49
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                   N. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
54.     A luz do nível das subvenções definitivamente estabelecido, como
        acima referido, e da gravidade do prejuízo causado à indústria
        comunitária, o Conselho considerou necessário que os montantes
        cobrados através de direitos de compensação provisórios sejam
        definitivamente cobrados até ao montante do direito de
        compensação liquido estabelecido (Artigo 1o_ do presente
        regulamento).
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                Artigo lo
Os montantes cobrados ou garantidos por melo de direitos de compensação
provisórios em conformidade com o Regulamento (CEE) ng 1432/91 serão
cobrados às seguintes taxas de direito :
I)      Fibras sintéticas descontinuas de poliésteres - 3,19%
        (Código adicional Taric : 8527)
        À empresa a seguir indicada aplicar-se-á a seguinte taxa :
        Sonmez Filament : 0,58%
        (Código adicional Tarlc : 8526)
 ii)    Fio de filamento texturIzado de poliéster : 1,98%
        (Código adicional Tarlc : 8532)
 ---pagebreak---                                    - 19 -
Às empresas a seguir indicadas apllcam-se as seguintes taxas :
        SASA : 1,31%
         (Código adicional TARIC: 8531).
        Sonmez Filament : 0,58%
        (Código adicional TARIC: 8530).
        Sonmez ASF : 0,58%
        (Código adicional TARIC: 8529).
        Polyteks : 1,48%
        (Código adicional TARIC: 8528).
Ill)    Fio de filamento de poliéster : 9,99%
        (Código adicional TARIC : 8534)
        A seguinte empresa está Isenta desta taxa :
        Sonmez Fi lament
        (Código adicional Tarlc : 8533)
Iv)     Fio de poliéster parcialmente orientado (POY ) : 7,29%
        (Código adicional Tarlc : 8536)
        A seguinte empresa está Isenta desta taxa :
        Sonmez ASF
        (Código adicional TARIC : 8535)
Os montantes provisoriamente cobrados ou garantidos que não são
abrangidos pelas taxas acima indicadas podem ser liberados.
 ---pagebreak---                                  - 20 -
                                Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,    Setembro de 1991                  Pelo Conselho,
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 334 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-385-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75629-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo