CELEX: 31996R2330
Language: pt
Date: 1996-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2330/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 que fixa, para o mês de Novembro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 316/22        MPTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5 . 12. 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2330/96 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Dezembro de 1996
                    que fixa, para o mês de Novembro de 1996, a taxa de conversão agrícola
                    específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                             açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
  Europeia,
                                                                   cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                   anterior;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Novembro de 1996, da taxa de
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversão agrícola específica do montante do reembolso
  n? 1599/96 (2),                                                  dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
  Comissão, de 30 de Julho de 1993 , que estabelece normas        A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
  especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola        conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
  no sector do açúcar f5), com a última redacção que lhe foi      montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
  dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­          rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
  mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                               fixada, para o mês de Novembro de 1996, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                       Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O     presente   regulamento   entra  em   vigor em       5
 Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas             de Dezembro de 1996 .
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Novembro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5) JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO   n? L 307 de 1 . 12. 1994, p . 56.
 ---pagebreak--- 5. 12. 96  iPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 316/23
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1996, que fixa, para o mes de
          Novembro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos
                               custos de armazenagem no sector do açúcar
                                            Taxas de conversão agrícolas
                        1 ecu =       39,6580        francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,49997       coroas dinamarquesas
                                       1,92441       marcos alemães
                                     311,761         dracmas gregas
                                     165,198         pesetas espanholas
                                       6,61023       francos franceses
                                       0,816779      libra irlandesa
                                   1 973,93          liras italianas
                                       2,15852        florins neerlandeses
                                      13,5396        xelins austríacos
                                     198,202         escudos portugueses
                                       6,02811        marcos finlandeses
                                       8,64446       coroas suecas
                                       0,809915       libra esterlina