CELEX: 31988R3029
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3029/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 271 /79
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3029/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado         1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2), e, nomeada­                lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
mente, o n? 7 do artigo 2?,                                       2.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             padamente será confirmado ou substituído, com efeitos a
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou            partir de 1 de Outubro de 1988, para se ter em conta, se
pelo Regulamento (CEE) n? 2711 /88 da Comissão (3), com           for caso disso, o regime das quantidades máximas garan­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               tidas para as sementes de soja.
(CEE) n? 2959/88 (4) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que. a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2711 /88 aos dados              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO  n? L 151  de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 11 .
 O   JO  n? L 241  de 1 . 9. 1988, p. 58.
 (*) JO  n? L 268  de 28. 9. 1988, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 271 /80                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 10 . 88
                                                              ANEXO
                                                Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                            Outros
                                                                    Espanha            Portugal        Estados-membros
             Sementes transformadas em :                                         \
             — Espanha                                                0,000            24,853               24,853
             — Portugal                                              14,667             0,000               24,853
             — outros Estados-membros                                14,667            24,853               24,853
             (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.
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