CELEX: 31991R3622
Language: pt
Date: 1991-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3622/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

14. 12. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 344/ 11
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3622/91 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Dezembro de 1991
                      que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;
 Económica Europeia,                                                Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o           compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992 ;
n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                    Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­            dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  de eclusa ;
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
estabelece as regras fie cálculo dos direitos niveladores e         Considerando que há uma nova fixação dos preços de
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a        eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
n? 4155/87 (4) ;                                                   cereais forrageiros ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2817/91 da Comis­                  da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
Outubro e 31 de Dezembro de 1991 , se torna necessário             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
proceder a uma nova fixação relativamente ao período
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1992 ;                                      Artigo 1 ?
que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada com
base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao              Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do Regula­
período compreendido entre 1 de Julho e 30 de                      mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa previstos
Novembro de 1991 ;                                                 no artigo 7? desse regulamento, em relação aos produtos
                                                                   referidos no artigo 1 ? desse mesmo regulamento, são
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­          fixados nos montantes indicados no anexo.
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos
                                                                                             Artigo 2?
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do            de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO  n?  L  128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO  n?  L  282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.
(4) JO  n?  L  392 de 31 . 12. 1987, p. 2!
O JO n ? L 271 de 27. 9. 1991 , p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 344/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 12. 91
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991 , que fixa os preços de eclusa e os
                                    direitos niveladores no sector dos ovos
                                  Código                              Montante dos
                                   NC
                                                  Preço de eclusa  direitos niveladores
                                                 ECU/ 100 unidades ECU/ 100 unidades
                                0407 00 11             51,93               13,10
                                0407 00 19             11,07                4,02
                                                   ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg
                                0407 00 30             84,29               34,50
                                0408 11 10            409,42              161,46
                                0408 19 11            185,10               70,38
                                0408 19 19            197,23               75,21
                                0408 91 10            343,59              155,94
                                0408 99 10             91,01               40,02