CELEX: 31990D0257
Language: pt
Date: 1990-05-10 00:00:00
Title: 90/257/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões

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31990D0257

90/257/CEE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões  

Jornal Oficial nº L 145 de 08/06/1990 p. 0038 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0223  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0223 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 10 de Maio de 1990  que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões  (90/257/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (1), e, nomeadamente, o quarto travessão do seu artigo 4º,  Considerando que a Directiva 89/361/CEE visa, nomeadamente, liberalizar progressivamente o comércio intracomunitário de animais das espécies ovina e caprina reprodutores de raça pura; que, para o efeito, se revela necessária uma harmonização complementar no que respeita à admissão destes animais à reprodução e à utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões;  Considerando que as disposições relativas à admissão à reprodução dizem respeito tanto aos animais como aos seus respectivos sémen, óvulos e embriões;  Considerando que a prescrição de que o sémen, os óvulos e embriões devem ter sido manipulados por pessoal oficialmente aprovado apresenta as garantias necessárias para a realização do objectivo em vista;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, é admitido à reprodução qualquer ovino ou caprino reprodutor de raça pura, macho ou fêmea, inscrito num livro genealógico.  Artigo 2º  1. Os ovinos e caprinos machos reprodutores de raça pura são admitidos à inseminação artificial e à utilização do seu sémen, se tiverem sido objecto de um controlo de performances e de apreciação do seu valor genético, efectuado em conformidade com a Decisão 90/256/CEE da Comissão (2).  2. Os ovinos e caprinos machos reprodutores de raça pura são admitidos à inseminação artificial para fins de testagem oficial e à utilização do seu sémen, nos limites quantitativos necessários para execução do controlo das suas performances e da apreciação do seu valor genético, efectuado em conformidade com a Decisão 90/256/CEE.  3. Os ovinos e caprinos fêmeas reprodutores de raça pura são admitidos à reprodução e à utilização dos seus óvulos e embriões.  Artigo 3º  O sémen, óvulos e embriões devem ser colhidos, tratados e armazenados por um organismo ou por pessoal oficialmente aprovados.  Artigo 4º  São destinatários da presente decisão os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30.  (2) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.