CELEX: 31990R2897
Language: pt
Date: 1990-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2897/90 da Comissão, de 8 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9 . 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/ 1
                                                               I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2897/90 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Outubro de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1 676/85,
Económica Europeia,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              1990 ;
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 676/85 do                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1801 /90 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1801 /90 da Comissão Q e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1990 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
 0   JO  n? L 134  de 28 . 5.  1990, p. 1.
 (3) JO  n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n? L 201  de 31 . 7.  1990, p. 9.
 O   JO  n? L 167 de  30 . 6.  1990, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 277/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9 . 10 . 90
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                                               Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                          0709 90 60                                27,72                               139,92 (2)(3)
                          0712 90 19                                27,72                               139,92 0 0
                           1001 10 10                               22,57                               194,16 (1) ( 5)
                           1001 10 90                               22,57                               194,16 (») 0
                           1001 90 91                               28,29                               162,25
                           1001 90 99                               28,29                               162,25
                           1002 00 00                               53,04                               148,70 0
                           1003 00 10                               44,41                               151,63
                           1003 00 90                               44,41                               151,63
                           1004 00 10                                36,05                               136,76
                           1004 00 90                                36,05                               136,76
                           1005 10 90                                27,72                               139,92 00
                           1005 90 00                                27,72                               1 39,92 0 0
                           1007 00 90                               44,41                                145,45 (4)
                           1008 10 00                                44,41                                 54,52
                           1008 20 00                                44,41                               112,60 (4)
                           1008 30 00                                44,41                                 50,81 0
                           1008 90 10                                 0                                     0
                           1008 90 90                                44,41                                 50,81
                           1101 00 00                                53,12                              240,66
                           1102 10 00                                87,77                              221,69
                           1103 1110                                 48,18                              314,14
                           1103 1190                                 56,82                              259,36
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), e cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.