CELEX: 32008R1260
Language: pt
Date: 2008-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1260/2008 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n. o  1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 23 (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1260/2008 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Dezembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 23
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adoptadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de Março 2007, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 23 revista, «Custos de Empréstimos Obtidos», a seguir denominada «IAS 23 revista». A norma IAS 23 revista suprime a opção, que era dada pela norma IAS 23, no sentido de os custos de empréstimos obtidos poderem ser reconhecidos imediatamente como uma despesa, na medida em que fossem directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo elegível. Todos esses custos de empréstimos obtidos passarão a ser capitalizados e a constituir parte do custo do activo. Os outros custos de empréstimos obtidos devem ser reconhecidos como despesas. A norma IAS 23 revista substitui a norma IAS 23, «Custos de Empréstimos Obtidos», revista em 1993.
            
         
               (3)
            
            
               O processo de consulta do Grupo de Peritos Técnicos (TEG — Technical Expert Group) do EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) confirmou que a norma IAS 23 revista satisfaz os critérios técnicos de adopção estabelecidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade apreciou o parecer do EFRAG sobre a adopção e transmitiu à Comissão Europeia a opinião de se tratar de um parecer equilibrado e objectivo.
            
         
               (4)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo ao Regulamento (CE) n.o 1126/2008, a Norma Internacional de Contabilidade IAS 23 (revista em 1993), «Custos de Empréstimos Obtidos», é substituída pela Norma Internacional de Contabilidade IAS 23 (revista em 2007), «Custos de Empréstimos Obtidos», que consta do anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As empresas aplicarão a norma IAS 23 (revista em 2007), tal como enunciada no anexo ao presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro posterior a 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Charlie McCREEVY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.
   
      ANEXO
      NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
      
                  IAS 23
               
               
                  IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos (revista em 2007)
               
            
         Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à excepção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser pedidas informações suplementares junto do IASB no seguinte endereço: www.iasb.org
      
      NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 23
      
         Custos de Empréstimos Obtidos
      
      PRINCÍPIO NUCLEAR
      
                  1
               
               
                  Os custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo que se qualifica formam parte do custo desse activo. Outros custos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto.
               
            ÂMBITO
      
                  2
               
               
                  Uma entidade deve aplicar esta Norma na contabilização dos custos de empréstimos obtidos.
               
            
                  3
               
               
                  A Norma não trata do custo real ou imputado do capital próprio, incluindo o capital preferencial não classificado como passivo.
               
            
                  4
               
               
                  Uma entidade não tem a obrigação de aplicar a Norma a custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de:
                  
                              (a)
                           
                           
                              um activo que se qualifica mensurado pelo justo valor, por exemplo, um activo biológico; ou
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              inventários que sejam fabricados, ou de outro modo produzidos, em grandes quantidades de uma forma repetitiva.
                           
                        
            DEFINIÇÕES
      
                  5
               
               
                  Esta Norma usa os seguintes termos com os significados especificados:
                  
                     Custos de empréstimos obtidos são os custos de juros e outros incorridos por uma entidade relativamente a pedidos de empréstimos de fundos.
                  Um activo que se qualifica é um activo que leva necessariamente um período substancial de tempo para ficar pronto para o seu uso pretendido ou para a sua venda.
               
            
                  6
               
               
                  Os custos de empréstimos obtidos incluem:
                  
                              (a)
                           
                           
                              juros de descobertos bancários e de empréstimos obtidos a curto e longo prazo;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              amortização de descontos ou de prémios relacionados com empréstimos obtidos;
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              amortização de custos acessórios incorridos em ligação com a obtenção de empréstimos obtidos;
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              encargos financeiros respeitantes a locações financeiras reconhecidas de acordo com a IAS 17 Locações; e
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              diferenças de câmbio provenientes de empréstimos obtidos em moeda estrangeira até ao ponto em que sejam vistos como um ajustamento dos custos com juros.
                           
                        
            
                  7
               
               
                  Dependendo das circunstâncias, qualquer dos seguintes elementos podem constituir activos que se qualificam:
                  
                              (a)
                           
                           
                              inventários
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              instalações industriais
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              instalações de geração de energia
                           
                        
                              (d)
                           
                           
                              activos intangíveis
                           
                        
                              (e)
                           
                           
                              propriedades de investimento.
                           
                        Os activos financeiros, e os inventários que sejam fabricados, ou de outro modo produzidos, durante um curto período de tempo não são activos que se qualificam. Os activos que estejam prontos para o seu uso pretendido ou para a sua venda quando adquiridos não são activos que se qualificam.
               
            RECONHECIMENTO
      
                  8
               
               
                  Uma entidade deve capitalizar os custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo que se qualifica como parte do custo desse activo. Uma entidade deve reconhecer outros custos de empréstimos obtidos como um gasto no período em que sejam incorridos.
               
            
                  9
               
               
                  Os custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo que se qualifica são incluídos no custo desse activo. Tais custos dos empréstimos obtidos são capitalizados como parte do custo do activo quando seja provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para a entidade e os custos possam ser fiavelmente mensurados. Quando uma entidade aplicar a IAS 29 Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias, ela reconhece como gasto a parte dos custos de empréstimos obtidos que compensa a inflação durante o mesmo período, em conformidade com o parágrafo 21 dessa Norma.
               
            Custos de empréstimos obtidos elegíveis para capitalização
      
                  10
               
               
                  Os custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo que se qualifica são os custos de empréstimos obtidos que teriam sido evitados se o dispêndio no activo que se qualifica não tivesse sido feito. Quando uma entidade pede fundos emprestados especificamente com o fim de obter um determinado activo que se qualifica, os custos dos empréstimos obtidos que estejam relacionados directamente com esse activo que se qualifica podem ser prontamente identificados.
               
            
                  11
               
               
                  Pode ser difícil identificar um relacionamento directo entre certos empréstimos obtidos e um activo que se qualifica e determinar os empréstimos obtidos que poderiam de outra maneira ser evitados. Tal dificuldade ocorre, por exemplo, quando a actividade financeira de uma entidade for centralmente coordenada. Também surgem dificuldades quando um grupo usa uma variedade de instrumentos de dívida para pedir fundos emprestados a taxas de juro variáveis e empresta esses fundos em bases variadas a outras entidades no grupo. Outras complicações surgem através do uso de empréstimos estabelecidos em ou ligados a moedas estrangeiras, quando o grupo opera em economias altamente inflacionárias, e de flutuações em taxas de câmbio. Como consequência, a determinação da quantia dos custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição de um activo que se qualifica é difícil sendo de exigir o exercício de julgamento.
               
            
                  12
               
               
                  Na medida em que uma entidade peça fundos emprestados especificamente com o fim de obter um activo que se qualifica, a entidade deve determinar a quantia dos custos de empréstimos obtidos elegíveis para capitalização como os custos reais dos empréstimos obtidos incorridos nesse empréstimo durante o período menos qualquer rendimento de investimento resultante do investimento temporário desses empréstimos.
               
            
                  13
               
               
                  Os acordos de financiamento de um activo que se qualifica podem fazer com que uma entidade obtenha fundos emprestados e incorra em custos de empréstimos associados antes de alguns ou todos os fundos serem usados para dispêndios no activo que se qualifica. Em tais circunstâncias, os fundos são muitas vezes temporariamente investidos aguardando o seu dispêndio no activo que se qualifica. Ao determinar a quantia dos custos de empréstimos obtidos elegíveis para capitalização durante um período, qualquer rendimento do investimento gerado de tais fundos é deduzido dos custos incorridos nos empréstimos obtidos.
               
            
                  14
               
               
                  Na medida em que uma entidade peça fundos emprestados de uma forma geral e os use com o fim de obter um activo que se qualifica, a entidade deve determinar a quantia de custos de empréstimos obtidos elegíveis para capitalização mediante a aplicação de uma taxa de capitalização aos dispêndios respeitantes a esse activo. A taxa de capitalização deve ser a média ponderada dos custos de empréstimos obtidos aplicável aos empréstimos contraídos pela entidade que estejam em circulação no período, que não sejam empréstimos obtidos feitos especificamente com o fim de obter um activo que se qualifica. A quantia dos custos de empréstimos obtidos que uma entidade capitaliza durante um período não deve exceder a quantia dos custos de empréstimos obtidos incorridos durante esse período.
               
            
                  15
               
               
                  Em algumas circunstâncias, é apropriado incluir todos os empréstimos obtidos da empresa-mãe e das suas subsidiárias quando seja calculada uma média ponderada dos custos dos empréstimos obtidos; noutras circunstâncias, é apropriado para cada subsidiária usar uma média ponderada dos custos dos empréstimos obtidos aplicáveis aos seus próprios empréstimos obtidos.
               
            Excesso da quantia escriturada do activo que se qualifica sobre a quantia recuperável
      
                  16
               
               
                  Quando a quantia escriturada ou o último custo esperado do activo que se qualifica exceda a sua quantia recuperável ou o seu valor realizável líquido, a quantia escriturada é reduzida ou anulada de acordo com as exigências de outras Normas. Em certas circunstâncias, a quantia da redução ou do abate é revertida de acordo com essas outras Normas.
               
            Começo da capitalização
      
                  17
               
               
                  Uma entidade deve começar a capitalização dos custos de empréstimos obtidos como parte do custo de um activo que se qualifica na data de começo. A data de começo da capitalização é a data em que a entidade passa a satisfazer todas as seguintes condições:
                  
                              (a)
                           
                           
                              incorre em dispêndios com o activo;
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              incorre em custos de empréstimos obtidos; e
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              realiza actividades que sejam necessárias para preparar o activo para o seu uso pretendido ou para a sua venda.
                           
                        
            
                  18
               
               
                  Os dispêndios de um activo que se qualifica incluem somente os dispêndios que tenham resultado em pagamentos por caixa, transferência de outros activos ou a assunção de passivos que incorram em juros. Os dispêndios são reduzidos por quaisquer pagamentos progressivos recebidos e por subsídios recebidos relacionados com o activo (ver a IAS 20 Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo). A quantia escriturada média do activo durante um período, incluindo os custos de empréstimos obtidos previamente capitalizados, é normalmente uma aproximação razoável dos dispêndios aos quais a taxa de capitalização é aplicada nesse período.
               
            
                  19
               
               
                  As actividades necessárias para preparar o activo para o seu uso pretendido ou para a sua venda englobam mais do que a construção física do activo. Elas englobam o trabalho técnico e administrativo anterior ao começo da construção física, tais como as actividades associadas à obtenção de licenças antes do começo da construção física. Porém, tais actividades excluem a detenção de um activo quando nenhuma produção ou desenvolvimento que altere a condição do activo esteja a ter lugar. Por exemplo, os custos de empréstimos obtidos incorridos enquanto o terreno esteja em desenvolvimento são capitalizados durante o período em que as actividades relacionadas com o desenvolvimento estejam a decorrer. Porém, os custos de empréstimos obtidos incorridos enquanto os terrenos adquiridos para fins de construção sejam detidos sem qualquer actividade associada de desenvolvimento não são qualificáveis para capitalização.
               
            Suspensão da capitalização
      
                  20
               
               
                  Uma entidade deve suspender a capitalização dos custos de empréstimos obtidos durante períodos prolongados em que suspenda o desenvolvimento activo de um activo que se qualifica.
               
            
                  21
               
               
                  Uma entidade poderá incorrer em custos de empréstimos obtidos durante um período prolongado em que suspenda as actividades necessárias para preparar um activo para o seu uso pretendido ou para a sua venda. Tais custos são custos de detenção de activos parcialmente concluídos e não são qualificáveis para capitalização. Porém, uma entidade não suspende normalmente a capitalização de custos de empréstimos obtidos durante um período em que realize trabalho técnico e administrativo substancial. Uma entidade também não suspende a capitalização de custos de empréstimos obtidos quando uma demora temporária seja uma parte necessária do processo de preparar um activo para o seu uso pretendido ou para a sua venda. Por exemplo, a capitalização continua durante o período prolongado em que os níveis altos das águas atrasam a construção de uma ponte, se esses níveis de água altos forem usuais durante o período da construção na região geográfica envolvida.
               
            Cessação da capitalização
      
                  22
               
               
                  Uma entidade deve cessar a capitalização de custos de empréstimos obtidos quando substancialmente todas as actividades necessárias para preparar o activo que se qualifica para o seu uso pretendido ou para a sua venda estejam concluídas.
               
            
                  23
               
               
                  Um activo está normalmente pronto para o seu uso pretendido ou para a sua venda quando a construção física do activo estiver concluída ainda que o trabalho administrativo de rotina possa continuar. Se modificações menores, tais como a decoração de uma propriedade conforme as especificações do comprador ou do utente, sejam tudo o que está por completar, isto indica que substancialmente todas as actividades estão concluídas.
               
            
                  24
               
               
                  Quando uma entidade concluir a construção de um activo que se qualifica por partes e cada parte estiver em condições de ser usada enquanto a construção continua noutras partes, a entidade deve cessar a capitalização dos custos de empréstimos obtidos quando substancialmente todas as actividades necessárias para preparar essa parte para o seu uso pretendido ou para a sua venda estejam concluídas.
               
            
                  25
               
               
                  Um parque empresarial compreendendo vários edifícios em que cada um deles pode ser usado individualmente é um exemplo de um activo que se qualifica relativamente ao qual cada parte está em condições de ser usada embora a construção continue noutras partes. Um exemplo de um activo que se qualifica que necessita de estar concluído antes que cada parte possa ser usada é uma instalação industrial que envolve vários processos que devem ser executados sequencialmente em diferentes partes da fábrica dentro do mesmo local, tal como uma laminagem de aço.
               
            DIVULGAÇÃO
      
                  26
               
               
                  Uma entidade deve divulgar:
                  
                              (a)
                           
                           
                              a quantia de custos de empréstimos obtidos capitalizada durante o período; e
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              a taxa de capitalização usada para determinar a quantia dos custos dos empréstimos obtidos elegíveis para capitalização.
                           
                        
            DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
      
                  27
               
               
                  Quando a aplicação desta Norma constituir uma alteração na política contabilística, uma entidade deve aplicar a Norma a custos de empréstimos obtidos relacionados com activos que se qualificam cuja data de começo da capitalização seja em ou após a data de eficácia.
               
            
                  28
               
               
                  Porém, uma entidade pode designar qualquer data antes da data de eficácia e aplicar a Norma a custos de empréstimos obtidos relacionados com todos os activos que se qualificam cuja data de começo da capitalização seja em ou após essa data.
               
            DATA DE EFICÁCIA
      
                  29
               
               
                  Uma entidade deve aplicar a Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a Norma a partir de uma data antes de 1 de Janeiro de 2009, ela deve divulgar esse facto.
               
            RETIRADA DA IAS 23 (REVISTA EM 1993)
      
                  30
               
               
                  Esta Norma substitui a IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos revista em 1993.
               
            
         Apêndice
         Emendas a outras tomadas de posição
         
            As emendas enunciadas neste apêndice deverão ser aplicadas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2009. Se uma entidade aplicar esta Norma a um período anterior, as emendas neste apêndice deverão ser aplicadas a esse período anterior. Nos parágrafos emendados, o novo texto está sublinhado e o texto eliminado está tracejado.
         
         A1   A IFRS 1 Adopção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro é emendada da seguinte forma.
         Os parágrafos 9, 12 e 13 são emendados, são inseridos um título e o parágrafo 25I após o parágrafo 25H e o parágrafo 47G é adicionado como se segue:
         
            
                        «9
                     
                     
                        As disposições transitórias de outras IFRSs aplicam-se às alterações nas políticas contabilísticas efectuadas por uma entidade que já use as IFRSs; não se aplicam à transição para as IFRSs do adoptante pela primeira vez, excepto como especificado nos parágrafos 25D, 25H, 25I, 34A e 34B.
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Esta IFRS estabelece duas categorias de excepções para o princípio de que o balanço de abertura de acordo com as IFRSs deve estar conforme com cada IFRS:
                        
                                    (a)
                                 
                                 
                                    os parágrafos 13–25I e 36A–36C concedem isenções de alguns requisitos de outras IFRSs.
                                 
                              
                                    (b)
                                 
                                 
                                    os parágrafos 26–34B proíbem a aplicação retrospectiva de alguns aspectos de outras IFRSs.
                                 
                              
                  
                        13
                     
                     
                        Uma entidade pode optar pelo uso de uma ou mais das isenções seguintes:
                        
                                    (a)
                                 
                                 
                                    …
                                 
                              
                                    (l)
                                 
                                 
                                    mensuração pelo justo valor de activos financeiros ou passivos financeiros no reconhecimento inicial (parágrafo 25G);
                                 
                              
                                    (m)
                                 
                                 
                                    um activo financeiro ou um activo intangível contabilizado em conformidade com o IFRIC 12 Acordos de Concessão de Serviços (parágrafo 25H); e
                                 
                              
                                    (n)
                                 
                                 
                                    custos de empréstimos obtidos (parágrafo 25I).
                                 
                              Uma entidade não deve aplicar estas isenções por analogia com outros itens.
                     
                  Custos de empréstimos obtidos
            
                        25I
                     
                     
                        Um adoptante pela primeira vez poderá aplicar as disposições transitórias definidas nos parágrafos 27 e 28 da IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos, tal como revista em 2007. Nesses parágrafos, as referências à data de eficácia devem ser interpretadas como 1 de Janeiro de 2009 ou a data de transição para as IFRSs, conforme a data que for mais tardia.
                     
                  
                        47G
                     
                     
                        Uma entidade deve aplicar as emendas feitas nos parágrafos 13(n) e 25I aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2009. Se uma entidade aplicar a IAS 23 a um período anterior, estas emendas devem ser aplicadas a esse período anterior.»
                     
                  
         A2   Na IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, a última frase do parágrafo 110 é eliminada.
         A3   Na IAS 7 Demonstrações dos Fluxos de Caixa, o parágrafo 32 é emendado do seguinte modo:
         
            
                        «32
                     
                     
                        A quantia total de juros pagos durante um período deve ser divulgada na demonstração dos fluxos de caixa quer tenha sido reconhecida como um gasto na demonstração dos resultados quer tenha sido capitalizada de acordo com a IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos.»
                     
                  
         A4   Na IAS 11 Contratos de Construção, a última frase do parágrafo 18 é emendada do seguinte modo:
         
            
                        «18
                     
                     
                        Os custos que possam ser atribuíveis à actividade do contrato em geral e que possam ser imputados a contratos específicos também incluem custos de empréstimos obtidos.»
                     
                  
         A5   Na IAS 16 Activos Fixos Tangíveis, o parágrafo 23 é emendado do seguinte modo:
         
            
                        «23
                     
                     
                        O custo de um item de activo fixo tangível é equivalente ao preço a dinheiro à data do reconhecimento. Se o pagamento for diferido para além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja capitalizado de acordo com a IAS 23.»
                     
                  
         A6   Na IAS 38 Activos Intangíveis, o parágrafo 32 é emendado do seguinte modo:
         
            
                        «32
                     
                     
                        Se o pagamento de um activo intangível for diferido para além do prazo normal de crédito, o seu custo é o equivalente ao preço a dinheiro. A diferença entre esta quantia e os pagamentos totais é reconhecida como gasto de juros durante o período do crédito a não ser que seja capitalizada de acordo com a IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos.»
                     
                  
         A7   Na Interpretação IFRIC 1 Alterações em Passivos por Descomissionamento, Restauração e Outros Semelhantes Existentes, o parágrafo 8 é emendado do seguinte modo:
         
            
                        «8
                     
                     
                        O desenrolar periódico do desconto deve ser reconhecido nos resultados como custo financeiro à medida que for ocorrendo. A capitalização segundo a IAS 23 não é permitida.»