CELEX: 31999R0681
Language: pt
Date: 1999-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 681/1999 da Comissão de 29 de Março de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 3. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 86/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) Nº 681/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Março de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                 do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,            cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Março
períodos que especifica no seu anexo;                            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 86/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30. 3. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                              66,4
                                                                   204                              45,8
                                                                   212                              44,2
                                                                   999                              52,1
                       0707 00 05                                  052                            117,6
                                                                   068                            110,5
                                                                   999                            114,0
                       0709 10 00                                  220                            209,7
                                                                   999                            209,7
                       0709 90 70                                  052                              96,9
                                                                   204                            157,1
                                                                   999                            127,0
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              38,2
                                                                   204                              43,7
                                                                   212                              46,8
                                                                   220                              38,2
                                                                   600                              73,1
                                                                   624                              49,1
                                                                   999                              48,2
                       0805 30 10                                  052                              37,8
                                                                   600                              81,9
                                                                   999                              59,9
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                            106,2
                                                                   388                              84,7
                                                                   400                              80,1
                                                                   404                              75,4
                                                                   508                              84,2
                                                                   512                              81,4
                                                                   524                              68,3
                                                                   528                              70,8
                                                                   720                              82,5
                                                                   999                              81,5
                       0808 20 50                                  388                              62,0
                                                                   400                              79,8
                                                                   512                              62,2
                                                                   528                              65,5
                                                                   624                              74,4
                                                                   720                              69,3
                                                                   999                              68,9
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».