CELEX: 31994R0923
Language: pt
Date: 1994-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 923/94 da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

27. 4. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 106/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N? 923/94 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Abril de 1994
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                               correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em vigor,
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo                               Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n® 2193/93 (2), e, nomeadamente, o           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
n? 4 do seu artigo 13?,                                        mente para as exportações dos produtos referidos no n? 1 ,
                                                               alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
Considerando que a correcção aplicável à restituição em        Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n?        dade com o anexo.
785/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 807/94 (4);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta        1994.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 31 .
O   JO n? L 93 de 12. 4. 1994, p. 21 .
 ---pagebreak--- N? L 106/20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 4. 94
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5          6          7          8          9          10
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —          —         —           —          —
      0712 90 19 000                   —                                                                                     —
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   01                  0        - 1,425     - 2,85    - 4,275      —          —           —
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00       —          —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   01                  0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00      —           —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —          —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _           ______
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
      1101 00 00 190                   —                  _____                                                   —          —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —          —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00      —          —
      1102 10 00 700                   —                  _______
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —          —          —
      1103 11 10 200                   —                  —           —          —          —          —          —          —
      1103 11 10 400                   —                  _______
      1103 11 10 900                   —                  _______
      1103 11 90 200                   —                  _______
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          —          —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).