CELEX: 31991R2769
Language: pt
Date: 1991-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2769/91 da Comissão, de 20 de Setembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 2704/91, o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Bulgária

N? L 265/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 9 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2769/91 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2704/91 , o qual institui um direito de
                 compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da
                                                          Bulgária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                 referido regulamento ; que a tomada em consideração
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Económica Europeia,                                             sação na importação de certas variedades de ameixas origi­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nárias da Bulgária,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                 O montante de 34,99 ecus constante do artigo 1 ? do
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2704/91 da             Regulamento (CEE) n? 2704/91 passa a ser de 4,12 ecus.
 Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
 importação de certas variedades de ameixas originárias da
 Bulgária ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 (CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se            Setembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 8 .
(3) JO n? L 256 de 13. 9. 1991 , p. 38.