CELEX: 62013TA0086
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Processo T-86/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Grazyte/Comissão [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Período decenal de referência — Exercício de funções numa organização internacional»]

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/43
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Grazyte/Comissão
      (Processo T-86/13) (1)
      
      ([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agentes temporários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Requisito previsto no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Período decenal de referência - Exercício de funções numa organização internacional»])
      (2014/C 395/52)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Diana Grazyte (Utena, Lituânia) (Representantes: R. Guarino, advogado)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente V. Joris, depois J. Currall e G. Gattinara, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 5 de dezembro de 2012, Grazyte/Comissão (F-76/11 RecFP, EU:F:2012:173).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao acórdão
               
            
                  2)
               
               
                  Diana Grazyte suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
               
            
         (1)  JO C 101 de 6.4.2013.