CELEX: C1997/108/04
Language: pt
Date: 1997-04-05 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Segunda Secção) de 20 de Fevereiro de 1997 no processo C-114/94: Intelligente systemen, Database toepassingen, Elektronische diensten BV (IDE) contra Comissão das Comunidades Europeias (Cláusula compromissória - Contrato relativo ao desenvolvimento de um suporte lógico - Pedido do pagamento do saldo e de indemnização - Pedido reconvencional de reembolso dos montantes pagos)

5 . 4 . 97            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 108/3
                  ACORDAO DO TRIBUNAL                                               ACÓRDAO DO TRIBUNAL
                         ( Segunda Secção )                                                 ( Quinta Secção )
                    de 20 de Fevereiro de 1997                                       de 20 de Fevereiro de 1997
no processo C-l 14/94 : Intelligente systemen, Database            nos processos apensos C-88/95 , C-102/95 e C-103/95 (pe­
toepassingen, Elektronische diensten BV (IDE ) contra Co­          didos de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social de
              missão das Comunidades Europeias (')                 Santiago de Compostela): Bernardina Martinez Losada,
                                                                   Manuel Fernández Balado e José Paredes contra Instituto
(Cláusula compromissória — Contrato relativo ao desen­             Nacional de Empleo (Inem ) e Instituto Nacional de la
volvimento de um suporte lógico — Pedido do pagamento                                 Seguridad Social (INSS ) (')
do saldo e de indemnização — Pedido reconvencional de
                 reembolso dos montantes pagos)                    (Artigos 48° e 51°. do Tratado CE — Artigos 4°., 48° .. e 67°.
                                                                   do Regulamento (CEE) n°. 1408/71 — Subsídio de desem­
                            ( 97/C 108/04 )                                  prego para pessoas com mais de 52 anos)
                                                                                              ( 97/C 108/05 )
                 (Língua do processo: neerlandês)
                                                                                   (Língua do processo: espanhol)
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
         na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
                                                                          na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
No processo C-l 14/94, Intelligente systemen, Database             Nos processos apensos C-88/95 , C-102/95 e C-103/95 ,
toepassingen, Elektronische diensten BV ( IDE), sociedade          que têm por objecto três pedidos dirigidos ao Tribunal de
de direito neerlandês, com sede em Maassluis ( Países Bai­         Justiça, nos termos do artigo 177? do Tratado CE, pelo
xos ), representada por J. A. M. van de Sande, advogado            Juzgado de lo Social de Santiago de Compostela ( Espa­
no foro de Roterdão, 102, Wijnhaven, Roterdão, contra              nha ), destinados a obter, nos litígios pendentes neste órgão
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : A. C. Jes­          jurisdicional entre, por um lado, Bernardina Martinez Lo­
sen e M. van der Woude ) que tem por objecto, por um               sada , Manuel Fernández Balado e José Paredes e, por ou­
lado, um pedido destinado a obter o pagamento do saldo             tro, Instituto Nacional de Empleo ( Inem ) e Instituto Na­
da subvenção máxima prevista pelo contrato celebrado en­           cional de la Seguridad Social ( INSS ), uma decisão a título
tre as partes e um pedido de indemnização e, por outro,            prejudicial sobre a interpretação dos artigos 4 ?, 48 ? e 67?
um pedido reconvencional de reembolso dos montantes                do Regulamento ( CEE ) n? 1408/71 do Conselho, de 14 de
pagos pela Comissão, o Tribunal de Justiça ( Segunda Sec­          Junho de 1971 , relativo à aplicação dos regimes de segu­
ção ), composto por G. F. Mancini, presidente de secção,           rança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalha­
G. Hirsch e R. Schintgen ( relator ), juízes, advogado-geral :     dores não assalariados e aos membros da sua família que
G. Cosmas, secretário: H. A. Rühl, administrador princi­           se deslocam no interior da Comunidade, na versão ^Itera­
pal, proferiu, em 20 de Fevereiro de 1997, um acórdão              da e actualizada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2001 /83 do
cuja parte decisória é a seguinte :                                Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO n ? L 230 de 22 . 8 .
                                                                   1983 , p. 6; EE 05 F3 , p . 53 ), com a redacção dada pelo
                                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 1248/92 do Conselho, de 30 de
 1 . A acção da Intelligente systemen, Database toepassin­         Abril de 1992 (JO n ? L 136 de 19 . 5 . 1992, p. 7), bem
      gen, Elektronische diensten BV (IDE) é julgada impro­        como dos artigos 48 ? e 51 ? do Tratado CE, o Tribunal de
      cedente.                                                     Justiça ( Quinta Secção ), composto por J. C. Moitinho de
                                                                   Almeida , presidente de secção, C. Gulmann, D. A. O. Ed­
                                                                   ward ( relator ), J.-P. Puissochet e M. Wathelet, juízes, advo­
                                                                   gado-geral : C. O. Lenz, secretário : H. von Holstein, secre­
2 . A IDE é condenada a reembolsar á Comissão o mon­               tário-adjunto, proferiu, em 20 de Fevereiro de 1997, um
       tante de 533 456 ecus, acrescido de juros de 7,97% ao       acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
      ano a contar de 29 de Julho de 1994.
                                                                   1 . Um subsídio como o previsto na lei geral sobre a segu­
                                                                        rança social espanhola para os desempregados com
 3 . A IDE é condenada nas despesas.                                    mais de 52 anos constitui uma prestação de desempre­
                                                                        go na acepção do artigo 4 o., n°.. 1 , do Regulamento
 (') JO n ? C 146 de 28 . 5 . 1994 .                                    (CEE) n°.. 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de
                                                                        1971 , relativo à aplicação dos regimes de segurança
                                                                        social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhado­
                                                                        res não assalariados e aos membros da sua família que
                                                                        se deslocam no interior da Comunidade, na versão al­