CELEX: 31991L0629
Language: pt
Date: 1991-11-19 00:00:00
Title: Directiva 91/629/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos

N ? L 340 / 28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 12 . 91
                                                          DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                            de 19 de Novembro de 1991
                                               relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos
                                                                   (91 / 629 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                          Veterinário , a investigação científica do sistema ou sistemas
                                                                                de criação de gado que melhor permitirão assegurar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                              bem-estar dos vitelos; e que , consequentemente, importa
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 43 ?,                         prever um período intercalar destinado a permitir à Comis­
                                                                                são levar tal tarefa a bom termo,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( ! ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2 ),                            ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 3 ),                                                                                                   Artigo 1 ?
Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a                         A presente directiva estabelece as normas mínimas de
convenção europeia sobre a protecção dos animais nas                            protecção dos vitelos confinados para efeitos de criação e de
explorações de criação; que a Comunidade também aprovou                         engorda.
essa convenção pela Decisão 78 / 923 / CEE (4) e depositou o
seu instrumento de aprovação;
                                                                                                                Artigo 2 ?
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução
de 20 de Fevereiro de 1987, sobre as medidas relativas ao                       Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
bem-estar dos animais ( 5), solicitou à Comissão que apresen­
tasse propostas sobre as normas mínimas para a criação                          1 . «Vitelo» : um animal da espécie bovina até à idade de seis
intensiva de vitelos destinados ao abate;                                               meses ;
Considerando que os vitelos, enquanto animais vivos, estão                      2. «Autoridade competente»: a autoridade competente,
incluídos na lista de produtos estabelecida no anexo II do                              na acepção do ponto 6 do artigo 2 ? da Directiva
Tratado;                                                                                90 / 425 / CEE ( 6 ).
Considerando que a criação de vitelos constitui parte
integrante da agricultura; que essa actividade constitui uma                                                    Artigo 3 ?
fonte de rendimentos para uma parte da população
agrícola ;                                                                      1.        Os Estados-membros diligenciarão no sentido de que,
                                                                                durante um período transitório de quatro anos a contar de
                                                                                1 de Janeiro de 1994, todas as explorações recém-cons­
Considerando que as diferenças susceptíveis de distorcer as
                                                                                truídas e / ou reconstruídas utilizadas pela primeira vez após
condições de concorrência interferem na gestão regular da                       essa data satisfaçam , pelo menos, as seguintes exigências:
organização comum de mercado no sector dos vitelos e dos
produtos de vitelos;                                                            — os vitelos alojados em grupo devem dispor de suficiente
                                                                                       espaço livre para se poderem virar e deitar sem dificul­
Considerando que é necessário, por conseguinte, estabelecer                            dade, bem como de, pelo menos , 1 ,5 m2 por cada animal
normas mínimas comuns de protecção de vitelos de criação e                             com 150 kg de peso vivo ,
de engorda , a fim de assegurar o desenvolvimento racional da
produção;                                                                       — quando os vitelos são alojados em compartimentos
                                                                                       individuais ou amarrados em estábulos, os compartimen­
Considerando que é necessário que os serviços oficiais, os                            tos individuais ou estábulos devem ter paredes com
produtores, os consumidores e outros interessados sejam                                orifícios e a sua largura não deve ser inferior a 90 cm mais
mantidos informados acerca das evoluções registadas neste                             ou menos 10% ou a 0,80 vezes a altura até ao
domínio ; que a Comissão deve, por conseguinte, prosseguir                            garrote .
activamente, com base em relatório do Comité Científico
                                                                                2.        O disposto no n ? 1 não se aplica às explorações com
(»)  JO n?   C 214 de 21 . 8 . 1989 , p . 28 .                                  menos de seis vitelos .
(2 ) JO n?   C 113 de 7 . 5 . 1990, p . 180.
( 3) JO n?   C 62 de 12 . 3 . 1990 , p. 37 .                                    ( 6 ) JO n ? L 224 de 18 . 8 . 1990 , p . 29 . Directiva com a última
(«)  JO n?   L 323 de 17 . 11 . 1978 , p. 12 .                                        redacção que lhe foi dada pela Directiva 91 / 496 /CEE (JO n?
(s)  JO n?   C 76 de 23 . 3 . 1987 , p. 185 .                                         L 268 de 24 . 9 . 1991 , p . 56 ).
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11 . 12 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 340 / 29
3.      Poderão ser contempladas condições especiais para :           sobre as consequências socioeconómicas de cada um desses
                                                                      sistemas, eventualmente acompanhado das propostas ade­
— os vitelos cujo estado de saúde ou comportamento exija              quadas em função das conclusões desse relatório.
     que sejam isolados do grupo, de maneira a serem
     devidamente tratados,                                            O Conselho deliberará sobre essas propostas por maioria
                                                                      qualificada o mais tardar decorridos três meses sobre a sua
— os bovinos reprodutores de raça pura referidos na                   apresentação .
     Directiva 77 / 504 / CEE 0 ),
— os vitelos mantidos junto da mãe para aleitamento,                                            Artigo 7 ?
— os vitelos em estabulação livre.                                    1.     Os Estados-membros velarão por que sej am efectuadas
                                                                      inspecções dos sistemas de criação sob a responsabilidade da
                                                                      autoridade central competente para verificar a observância
4.      A duração de utilização das instalações construídas :         do disposto na presente directiva e respectivo anexo .
— antes de 1 de Janeiro de 1994 e que não satisfaçam as               Essas inspecções, que podem ser feitas por ocasião de
     exigências do n ? 1 é determinada pela autoridade                fiscalizações destinadas a outros fins , devem abranger, todos
     competente, em função dos resultados das inspecções              os anos, uma amostra estatisticamente representativa dos
     previstas no n ? 1 do artigo 7 ?, e de modo algum                vários sistemas de criação de cada Estado-membro .
     ultrapassará o dia 31 de Dezembro de 2003 ,
                                                                      2.     A Comissão elaborará, de acordo com o processo
— durante o período transitório , em conformidade com o               previsto no artigo 10° , um código com as normas a observar
     n? 1 , de modo algum ultrapassará o dia 31 de Dezembro           nas inspecções previstas no n? 1 .
     de 2007 , salvo se em tal data estiverem conformes às
     exigências da presente directiva .                               3.     De dois em dois anos , antes do último dia útil do mês de
                                                                      Abril, e pela primeira vez antes de 30 de Abril de 1996 , os
                                                                      Estados-membros informarão a Comissão dos resultados das
                              Artigo 4 ?
                                                                      inspecções feitas nos dois exercícios anteriores, nos termos
                                                                      do presente artigo, incluindo o número de inspecções
1.      Os Estados-membros zelerão por que as condições de            efectuadas em relação ao número de explorações existentes
criação de vitelos sejam conformes com as disposições gerais          no seu território .
constantes do anexo .
2.     Além disso, antes da entrada em vigor da presente                                        Artigo 8 ?
directiva e de acordo com o processo previsto no artigo 10?,
a Comissão definirá - em colaboração com os Esta­                     Para importação na Comunidade , os animais em proveniên­
dos-membros sob forma de recomendação - eventuais                     cia de um país terceiro deverão ser acompanhados de um
normas mínimas complementares às que constam do anexo                 certificado emitido pela autoridade competente do país, que
no que respeita à protecção dos vitelos.                              ateste que os animais beneficiaram de um tratamento pelo
                                                                      menos equivalente ao concedido aos animais de origem
                                                                      comunitária, tal como previsto pela presente directiva.
                              Artigo 5 ?
                                                                                                Artigo 9 ?
As normas estipuladas no anexo podem ser alteradas nos
                                                                      Na medida em que tal for necessário para a aplicação
termos do processo previsto no artigo 10? , de modo a tomar           uniforme da presente directiva , podem ser efectuadas fisca­
em consideração os progressos científicos registados.                 lizações in loco por peritos veterinários da Comissão , em
                                                                      cooperação com as autoridades competentes . Nessa ocasião,
                                                                      os inspectores deverão aplicar para consigo próprios as
                                                                      medidas especiais de higiene adequadas à exclusão de
                              Artigo 6 ?                              quaisquer riscos de transmissão de doenças.
O mais tardar em 1 de Outubro de 1997, a Comissão                     O Estado-membro em cujo território for efectuada uma
apresentará ao Conselho um relatório elaborado com base               fiscalização deve proporcionar aos peritos todo o apoio
num parecer do Comité Científico Veterinário, sobre o                 necessário ao exercício das suas funções. A Comissão
sistema ou sistemas de criação intensiva que satisfazem as            informará a autoridade central competente do Estado-mem­
exigências de bem-estar dos vitelos do ponto de vista                 bro em causa sobre o resultado das fiscalizações efectua­
patológico, zootécnico , psicológico e comportamental, e              das .
(') JO n ? L 206 de 12 . 8 . 1977 , p . 8 . Directiva com a última    A autoridade competente do Estado-membro em causa
    redacção que lhe foi dada pela Directiva 91 / 174 / CEE (JO n ?   tomará as medidas que se revelarem necessárias para atender
    L 85 de 5 . 4 . 1991 , p. 37 ).                                   aos resultasdos dessa inspecção.
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No que se refere às relações com os países terceiros,              adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propos­
será aplicável o disposto no capítulo III da Directiva             tas , salvo no caso de o Conselho se ter pronunciado por
91 / 496 / CEE ( 1 ).                                              maioria simples contra essas medidas.
As regras gerais de execução do presente artigo serão
adoptadas de acordo com o processo previsto no arti­                                         Artigo 11 ?
go 10 ?
                                                                   1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                                                                   legislativas, regulamentares e administrativas , incluindo
                                                                   eventuais sanções, necessárias para darem cumprimento à
                          Artigo 10 ?                              presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1994 .
                                                                   Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
1.     No caso de ser feita referência ao processo previsto no
presente artigo , o Comité Veterinário Permanente , instituído     Quando os Estados-membros adoptarem estas disposições ,
pela Decisão 68 / 361 / CEE ( 2), a seguir denominado «co­         elas deverão incluir uma referência à presente directiva ou
mité» , é convocado sem demora pelo seu presidente, quer por       serem acompanhadas dessa referência aquando da sua
sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-mem­             publicação oficial . Os Estados-membros adoptarão as
bro .                                                              modalidades dessa referência .
                                                                   2.     Todavia , a partir da data fixada no n? 1 , e no que se
2.     O representante da Comissão submete à apreciação do         refere à protecção dos vitelos , os Estados-membros podem
comité um projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu
                                                                   manter ou aplicar no seu território disposições mais rigorosas
parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode        do que as previstas na presente directiva, desde que o façam
fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é       nos termos das regras gerais do Tratado . Informarão
emitido por maioria , nos termos previstos no n? 2 do artigo       imediatamente a Comissão de qualquer medida tomada
148 ? do Tratado para a adopção das decisões que o                 nesse sentido .
Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações no seio do comité , os votos dos representantes
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida                                     Artigo 12 ?
no referido artigo . O presidente não participa na votação .
                                                                   Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
3.     A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde           tiva .
que sejam conformes com o parecer do comité.
4.     Se as medidas não forem conformes com o parecer do
comité, ou na ausência de parecer, o Comissão submeterá            Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991 .
sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a
tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.                                                      Pelo Conselho
                                                                                                          O Presidente
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em
que o assunto lhe foi submetido , o Conselho não tiver                                                    P. BUKMAN
H JO n? L 268 de 24 . 9 . 1991 , p . 56 .
(2) JO n? L 255 de 18 . 10. 1968 , p. 23 .
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                                                                  ANEXO
              1 . Os materiais utilizados na construção das instalações de estabulação com que os vitelos podem estar em
                  contacto, em especial os das celas e equipamentos, não lhes devem ser prejudiciais e devem poder ser limpos e
                  desinfectados a fundo .
              2 . Enquanto não se estipularem normas comunitárias nessa matéria , os equipamentos e circuitos eléctricos
                  devem ser instalados em conformidade com a regulamentação nacional em vigor para evitar qualquer choque
                  eléctrico .
              3 . O isolamento , o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurár que a circulação do ar, o teor de
                  poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e as concentrações de gases se mantenham dentro de limites
                  que não sejam prejudiciais aos vitelos.
              4 . Todo o equipamento automático ou mecânico indispensável para a saúde e o bem-estar dos vitelos deve ser
                  inspeccionado, pelo menos, uma vez por dia. Se for detectada qualquer deficiência, esta deve ser
                  imediatamente reparada; se tal for impossível , devem ser tomadas medidas adequadas, de modo a
                  salvaguardar a saúde e o bem-estar dos vitelos até à reparação da deficiência , nomeadamente , mediante
                  utilização de métodos alternativos de alimentação e manutenção de um ambiente satisfatório .
                  Se for utilizado um sistema de ventilação artificial , deve prever-se um sistema de substituição adequado que
                  garanta uma renovação de ar suficiente para preservar a saúde e o bem-estar dos vitelos em caso de avaria
                  desse sistema , devendo existir igualmente um sistema de alarme que alerte o criador para a deficiência. O
                  sistema de alarme deve ser testado regularmente.
              5 . Os vitelos não devem ser mantidos permanentemente na obscuridade. Para isso, a fim de satisfazer as suas
                  necessidades comportamentais e fisiológicas, deve prever-se, tendo em conta as diferentes condições
                  climatéricas dos Estados-membros, uma iluminação adequada natural ou artificial que , neste último caso ,
                  deverá ser no mínimo equivalente à duração da iluminação natural normalmente disponível entre as 9 e as 17
                  horas. Além disso, deverá existir uma iluminação adequada (fixa ou amovível) suficientemente intensa para
                  permitir a inspecção dos vitelos em qualquer momento .
              6 . Todos os vitelos criados em grupo ou em baia devem ser inspeccionados, pelo menos, uma vez por dia pelo
                  proprietário ou pelo responsável pelos animais. Qualquer vitelo que pareça estar doente ou ferido deve ser
                  sujeito a tratamento imediato e adequado .
                  Quando seja necessário, os vitelos doentes ou feridos devem poder ser isolados em compartimentos
                  adequados equipados com camas secas e confortáveis .
                  No caso de os vitelos não reagirem ao tratamento aplicado pelo criador, deverá , logo que possível,
                  consultar-se um veterinário .
              7 . As instalações para os vitelos devem ser construídas de modo a permitir que cada animal:
                  — se deite, descanse e levante e satisfaça as suas necessidades fisiológicas sem dificuldades e sem
                       perigo ,
                  — veja outros vitelos .
              8 . No caso de estarem amarrados pela nuca , as amarras não devem provocar ferimentos nos vitelos, devendo ser
                  inspeccionadas regularmente e, se necessário, adaptadas , de modo a não constituírem um incómodo. Todas
                  as amarras devem ser suficientemente compridas para permitir que os animais se movimentem com facilidade
                  (Ver ponto 7). As amarras devem ser de molde a excluir qualquer possibilidade de estrangulamento e
                  ferimento .
              9 . As instalações, compartimentos, equipamento e utensílios destinados aos vitelos devem ser regularmente
                  limpos e desinfectados , a fim de prevenir a contaminação cruzada e o desenvolvimento de organismos
                  patogénicos. As fezes e a urina bem como os alimentos não consumidos ou derramados devem ser eliminados
                  tão frequentemente quanto possível , para reduzir ao mínimo os cheiros e não atrair moscas e roedores.
             10 . O pavimento deve ser antiderrapante mas sem arestas, para evitar que os animais se firam e ser concebido por
                  forma a não causar ferimentos ou sofrimento quer quando os animais estão de pé quer quando estão deitados.
                  O pavimento deve ser adequado ao tamanho e peso dos animais, e formar uma superfície rígida, plana e
                  estável. A área de repouso deve ser confortável , limpa e convenientemente drenada e não prejudicar os
                  vitelos . Deve haver uma cama para todos os vitelos com menos de duas semanas.
             11 . Todos os vitelos devem ter acesso a uma alimentação adequada e adaptada à idade e peso de cada animal bem
                  como às suas necessidades comportamentais e fisiológicas, proporcionando-lhes saúde e bem-estar.
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                  A alimentação deve incluir uma quantidade suficiente de ferro assim como um mínimo de alimentos secos que
                  contenham fibras digeríveis (de 100 a 200 gramas por dia , conforme a idade do vitelo), por forma a
                  proporcionar-lhes saúde e bem-estar, e um bom ritmo de crescimento , bem como a dar resposta às suas
                  necessidades comportamentais. Contudo , não é exigida a obrigatoriedade de um mínimo de alimentos secos
                  que contenham fibras digeríveis para a produção de vitelos de carne branca. Os vitelos não devem ser
                  amordaçados .
             12. Todos os vitelos devem ser alimentados, pelo menos , uma vez por dia. Quando os vitelos alojados em grupo
                  não são alimentados ad libitum nem por meio de um sistema automático de alimentação , cada vitelo deve ter
                  acesso aos alimentos ao mesmo tempo que os outros animais do grupo.
             13 . Os vitelos com mais de duas semanas devem ter acesso diariamente a água fresca adequada , em quantidade
                  suficiente ou poder satisfazer as suas necessidades de líquido com outras bebidas.
             14. O equipamento de alimentação e de abeberamento deve ser concebido , construído , colocado e mantido de
                  modo a minimizar os riscos de contaminação dos alimentos e da água destinados aos animais.