CELEX: 31980R1284
Language: pt
Date: 1980-05-23
Title: Regulamento (CEE) n.° 1284/80 da Comissão, de 23 de Maio de 1980, que contém a segunda alteração ao Regulamento n.° (CEE) n.° 2696/77 que determina as condições de admissão de mercadorias na subposição 04.05 B II, 11.04 ex B I, 11.04 C I, 25.01 A II a) e ex 35.02 A I da pauta aduaneira comum

220                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                02 / Fasc. 06
 380R1284
 29 . 5 . 80                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N?L 132 / 11
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1284/80 DA COMISSÃO
                                                           de 23 de Maio de 1980
                  que contém a segunda alteração ao Regulamento (CEE) n? 2696/6 que determina as condições de
                     admissão de mercadorias nas subposições 04.05 B II, 11.04 ex B 1, 11.04 C 1, 25.01 A II a) e
                                                   35.02 A I da pauta aduaneira comum
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que um Estado-membro comunicou que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      admitira provisoriamente respectivamente a dietanola­
                                                                         mina e o óleo branco de cânfora como desnaturantes
 Económica Europeia,
                                                                         de albuninas a tornar impróprias para a alimentação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                          humana, da subposição ex 35.02 A I da pauta adua­
 Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                   neira comum, tendo sido fixado a quantidade mínima a
 das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­                      utilizar em 6 kg de dietanolamina e 2 kg de óleo branco
 tura da pauta aduaneira comum ('), com a última redac­                  de cânfora para 100 kg de albuminas ; que esse Estado­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 280/                     -membro pediu que os desnaturantes referidos fossem
 /77 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,                       incluídos no Anexo E do Regulamento (CEE)
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2696/ 77                        n? 2696/77 ; que a Comissão informou desse facto os
 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi                      outros Estados-membros ;
 dada pelo Regulamento n? 2035 /79 (4), contém nos
 seus Anexos A a E uma lista obrigatória de desnaturan­                 Considerando que o Comité da Nomenclatura da
 tes a empregar para desnaturar as mercadorias aí enu­                   Pauta Aduaneira Comum , tendo-lhe sido submetido à
 meradas ; que, no entanto, para ter em conta as necessi­                apreciação o referido assunto, em conformidade com
 dades que se possam manifestar de forma imprevista,                     as disposições do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 este regulamento prevê igualmente que qualquer                          n? 97 /69, reconheceu que os desnaturantes em causa
 Estado-membro pode admitir provisoriamente o                            permitiam uma desnaturação, preenchendo todas as
 emprego de um desnaturante que não figure na citada                     condições requeridas pelo Regulamento (CEE)
 lista ;                                                                 n? 2696/ 77 ;
Considerando que, neste caso, o referido Estado-mem­                     Considerando que as medidas previstas no presente
bro é obrigado a comunicar esse facto à Comissão no                      regulamento estão em conformidade com o parecer do
prazo máximo de trinta dias, fornecendo indicações                       Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
pormenorizadas acerca da composição desse desnatu­
rante e das quantidades utilizadas ; que a Comissão
informará os outros Estados-membros no mais curto                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prazo ; que o assunto será submetido à apreciação do
Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,                                                        Artigo 1°.
em conformidade com as disposições do artigo 2? e, se
for caso disso, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                       O Anexo E do Regulamento (CEE) n? 2696/77 e sub­
n ? 97 /69 ;                                                             stituído pelo seguinte anexo :
                                                                 « ANEXO E
                                                                                            Desnaturante
                      Produto a desnaturar
                                                                                                                        Quantidade mínima (em g)
                                                                            Denominação                                  a empregar para 100 kg
                                                                                                                         de produto a desnaturar
                                1                                                2                                                  3
Albuminas a tornar impróprias para a alimentação         Óleo de alecrim (unicamente para albumina
humana (subposição ex 35.02 A I)                         líquida)                                                                  150
                                                         Óleo de cânfora em bruto (para albuminas líqui­
                                                         das e sólidas)                                                          2 000
                                                         Óleo branco de canfora (para albuminas líquidas
                                                         e sólidas)                                                              2 000
                                                         Azida de sódio (para albuminas líquidas e sóli­
                                                         das)                                                                      100
                                                         Dietanolamina    (unicamente para albumina
                                                         sólida)                                                                 6 000 »
  (!)  JO n .' L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .                             o    JO nV L 314 de 8 . 12 . 1977 , p. 17 .
 O     JO n : L 40 de 11.2 . 1977 , p . 1 .                               (4)  JO n .' L 235 de 19 . 9 . 1979, p . 22 .
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02/ Fasc. 06                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          221
                                                      Artigo 2o.
             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1980.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1980 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                       Étienne DAVIGNON
                                                                       Membro da Comissão