CELEX: 31987R2298
Language: pt
Date: 1987-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2298/87 da Comissão, de 30 de Julho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

31 . 7. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 209/49
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2298/87 DA COMISSÃO
                                                 dê 30 de Julho de 1987
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                             mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                semana que se inicia em 6 de Julho de 1987, devem estar
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,               pelo abate, durante a semana que se inicia em 6 de Julho
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                de 1987, é fixado em 26,763 ECUs/100 kg do peso presu­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 2?
que se inicia em 6 de Julho de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 6 de Julho de
                                                                 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                         Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e             Produz efeitos a partir de 6 de Julho de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Çruxelas, em 30 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO  n°. L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
O   JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n?  L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N ? L 209 / 50                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             31 . 7. 87
                                                                             ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 6 de Julho de 1987
                                                                                                                                                    (em ECUs/l 00 kg)
\                                                                                                                         Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro              n? 4, primeiro
           aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2°, 3°             parágrafo, 1 ?
            comum                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,             travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?               artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (")           n? 1633/84 (')
                                                                                               Peso vivos                 Peso vivos                 Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                          12,579                      6,290                      1,258
                              l                                                               Peso líquido               Peso líquido               Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                                                                                 26,763                     13,382
                                                                                                                                            I           2,676
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças
                                2 . Cofre ou meio cofre                                          18,734          \                          l
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                  29,439
                                4. Pernas ou perna                                               34,792                                     l
                                 5 . Outros :                                         ||II\
                                      aa) Peças não desossadas
                                      bb) Peças desossadas
                                                                                                 34,792
                                                                                                 48,709
                                                                                                                      '
                                                                                                                                            I
      02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  20,072
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                         14,050
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                  22,079
                                 4. Pernas ou perna                                              26,094
                                 5. Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                   26,094
                                      bb) Peças desossadas                                       36,531
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                  1 . Não desossadas                                             34,792
                                 2 . Desossadas                                                  48,709
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11    Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                34,792
                                 — desossadas                                                    48,709
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.