CELEX: 31988R1298
Language: pt
Date: 1988-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1298/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12. 5. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 122/37
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1298/88 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Maio de 1988
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                               Conselho (*), instaurou, apartir de 1 de Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
Económica Europeia,                                            taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
                                                               substitui a nomenclatura anterior,
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                 Artigo 1 ?
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,      1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                        dores fixados antecipadamente em relação às importações
                                                               de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             fixados em zero.
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da             2. Os prémios que se acrescentam aos direitos, nivela­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      dores fixados antecipadamente em relação às importações
Regulamento (CEE) n? 1244/88 (4);                              de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                               são fixados no anexo .
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­                                Artigo 2?
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
devem ser alterados em conformidade com o anexo do             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
presente regulamento ;                                          1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 11
O JO n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 39.
M JO n? L 118 de 6. 5. 1988, p. 30.                             O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 122/38                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12. 5. 88
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (em ECUs/t)
                                           corrente      1 ? período   2? período     3? período
                     Código NC
                                               5              6            7               8
                     1006 10 91               0               0            0              _■
                     1006 10 99               0               0            0              —
                     1006 20 10               0               0            0              —
                     1006 20 90               0               0            0              —
                     1006 30 11               0               0            0              —
                     1006 30 19               0               0            0              —
                     1006 30 91               0               0            0              —
                     1006 30 99               0               0            0              —
                     1006 40 00               0               0            0               0