CELEX: 31988R1431
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1431/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

27. 5 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 131 /35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1431 /88 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Maio de 1988
                   que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                           congeladas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 3918/87 aos dados e cotações
  Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                   direitos niveladores em conformidade com o anexo do
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  presente regulamento,
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercados no sector das carnes de
  ovino e caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                    Artigo 1 ?
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2) e, nomeada­
  mente, o n? 1 do seu artigo 11 ?,                                Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
                                                                   e caprino congeladas constam do anexo.
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
 importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                         Artigo 2?
 foram fixados no Regulamento (CEE) n? 3918/87 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
 Regulamento (CEE) n? 1086/88 (4) ;                               de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presiden te
(') JO  n?  L 183 de  16. 7. 1980, p. 1 .
(*) JO  n°  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 369 de 29.  12. 1987, p. 11 .
O   JO  n?  L 106 de 27.  4. 1988, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 131 /36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27*. 5 . 88
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 23                 Semana n ? 24                 Semana n ? 25                Semana n ? 26
            Código NC                         de 6 a 12                   de 13 a 19                    de 20 a 26                de 27 de Junho a
                                         de Junho de 1988              de Junho de 1988              de Junho de 1988            3 de Julho de 1988
            0204 30 00                         192,950                      184,385                       175,738                      167,090
            0204 41 00                         192,950                      184,385                       175,738                      167,090
            0204 42 10                         135,065                      129,070                       123,017                      116,963
            0204 42 30                         212,245                      202,824                       193,312                      183,799
            0204 42 50                         250,835                      239,701                       228,459                      217,217
            0204 42 90                         250,835                      239,701                       228,459                      217,217
          ~ 0204 43 00                         351,169                      335,581                       319,843                      304,104
            0204 50 51                         192,950                      184,385                       175,738                      167,090
            0204 50 53                         135,065                      129,070                       123,017                      116,963
            0204 50 55                         212,245                      202,824                       193,312                      183,799
            0204 50 59                         250,835                      239,701                       228,459                      217,217
            0204 50 71                         250,835                      239,701                       228,459                      217,217
            0204 50 79                         351,169                      335,581                       319,843                      304,104
(') O direito nivelador aplicavel será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são .