CELEX: 52012PC0423
Language: pt
Date: 2012-07-27
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2012/001 IE/Talk Talk», Irlanda)

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		52012PC0423
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «FEG/2012/001 IE/Talk Talk», Irlanda) /* COM/2012/0423 final */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até
um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas
correspondentes do quadro financeiro.
As regras de elegibilidade aplicáveis às
contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].
Em 29 de fevereiro de 2012, a Irlanda
apresentou a candidatura «EGF/2011/001 IE/Talk Talk» a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Talk Talk
Broadband Services (Ireland) Limited (de seguida designada Talk Talk) e
três dos seus fornecedores na Irlanda.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2012/001 
 Estado-Membro || Irlanda 
 Artigo 2.º || a) 
 Empresa principal || Talk Talk Broadband Services (Ireland) Limited 
 Fornecedores e produtores a jusante || 3 
 Período de referência || 7.9.2011 – 7.1.2012 
 Data de início dos serviços personalizados || 7.9.2011 
 Data da candidatura || 29.2.2012 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 586 
 Número de despedimentos antes e após o período de referência || 6 
 Número total de despedimentos || 592 
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 432 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 5 092 765 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros)   || 300 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 5,6 
 Orçamento total (em euros) || 5 392 765 
 Contribuição do FEG (em euros) (50%) || 2 696 382 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 29 de fevereiro de 2012 e completada com informação adicional até
15 de maio de 2012.
2.           A candidatura cumpre as
condições para a mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º,
alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10
semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização
3.           A fim de estabelecer a
relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões
do comércio mundial decorrentes da globalização, a Irlanda argumenta que a Talk
Talk era um centro de atendimento a clientes com sede em Waterford,
originalmente criado para prestar serviços às empresas Talk Talk UK e AOL
UK. A empresa apoiava o mercado da Talk Talk UK em matéria de banda larga,
voz e, mais recentemente, televisão, mediante serviços de correio (entrada,
saída e triagem) e correio eletrónico Na sequência da aquisição da divisão
britânica de ISP da AOL, eram também prestados serviços de banda larga sob a
marca AOL Broadband.
A Talk Talk propunha serviços de telecomunicações
aos particulares residentes na Irlanda sob as marcas Talk Talk e AOL e a
empresas sob a marca Opal. Assegurava também a gestão total dos conteúdos aos
clientes da Talk Talk UK. 
4.           A Talk Talk em Waterford,
sendo uma empresa idealmente localizada para fornecer serviços partilhados a
clientes estrangeiros (AOL e Talk Talk UK), beneficiava da tendência internacional
da última década conhecida como externalização de processos empresariais (business
process outsourcing, BPO), que consiste na contratação, por parte de uma
empresa, de operações ou processos específicos a um terceiro prestador. As
tendências que atualmente influenciam o desenvolvimento e a localização de
serviços partilhados incluem: 
·              
Redução de custos: o
aumento de serviços BPO pode atribuir-se à necessidade de reduzir custos e
melhorar a prestação dos serviços. A transição para um modelo de serviço BPO
permite às empresas aumentar e diminuir capacidade rápida e mais eficazmente,
segundo as condições do mercado. Zonas com custos mais baixos, como a Índia,
com uma mão-de-obra tecnologicamente competente e anglófona, continuam a ganhar
terreno no que respeita à BPO. 
·              
A evolução tecnológica influenciou
a forma como a indústria se desenvolveu e desempenha um papel cada vez mais
importante nas atividades dos centros de contacto. Entre os exemplos contam-se
a voz sobre Protocolo Internet (Voice over Internet Protocol), o correio
eletrónico, os pedidos gerados pela Internet, as ferramentas automatizadas de
contacto, o reconhecimento de voz, etc.
·              
Serviços à distância: a
capacidade de servir clientes à distância foi possibilitada pelas melhorias nas
infraestruturas tecnológicas.
·              
Complexidade: as
empresas estão a externalizar uma gama crescente de funções empresariais cada
vez mais complexas e o modelo original, determinado pelos custos e
essencialmente pelo volume das transações, tem evoluído consideravelmente.
5.           A Talk Talk cresceu muito
rapidamente, tanto de forma orgânica como através de aquisições. Entre 2005 e
2011, os clientes da banda larga passaram de zero a mais de quatro milhões.
Este rápido crescimento ocorreu quando a empresa adquiriu prestadores de serviços
de Internet no Reino Unido, como a One Tel, a AOL e a Tiscali,
e passou a oferecer serviços gratuitos de banda larga ao mercado britânico. A
Talk Talk passou a contar com 24 centros de atendimento na Irlanda, no Reino
Unido, na Índia, nas Filipinas e na África do Sul. No passado, estes centros
atenderam milhões de chamadas por semana. Para dar resposta aos novos desafios,
a Talk Talk racionalizou os seus sistemas informáticos, melhorou e simplificou
as suas operações e reorganizou as suas marcas, ofertas e estrutura, passando
de nove empresas a uma única sob a designação Talk Talk Group plc.
6.           Estas medidas resultaram numa
drástica redução do volume de chamadas para os centros Talk Talk, em especial
nos cinco ou seis meses antes do encerramento da unidade de Waterford, que
atingiu os 40%.
7.           A Talk Talk reduziu o número
de centros de chamadas de 24 para 13. Os despedimentos na unidade de Waterford
foram o resultado direto da decisão da empresa de consolidar atividades no
território britânico e em três outras regiões escolhidas para externalização.
Em 2011, a empresa estabeleceu alianças estratégicas com três importantes
prestadores sediados fora da UE, o que levou à transferência de uma parte
substancial das atividades. Estes prestadores são a Wipro, na Índia, a Transcom,
nas Filipinas, e a CCI, na África do Sul. Em resultado, a empresa estima
que cerca de 80% do volume de atividade da Talk Talk seja agora processado fora
da UE. A Talk Talk adotou um modelo de serviços de chamadas essencialmente
externalizados, conservando algumas das atividades especializadas no Reino
Unido, o que levou ao encerramento completo das operações em Waterford. 
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)
8.           A Irlanda apresentou a candidatura
ao abrigo dos critérios de intervenção previstos no artigo 2.º, alínea a), do
Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de
pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um
Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em
empresas fornecedoras e produtoras a jusante da primeira.
9.           A candidatura refere 586
despedimentos ocorridos na empresa Talk Talk Broadband Services (Ireland)
Limited no período de referência de quatro meses, de 7 de setembro de 2011
a 7 de janeiro de 2012, e mais seis fora desse período mas relacionados com o
mesmo processo de despedimento coletivo. Todos os despedimentos na Talk Talk
(573) foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°,
n.º 2, terceiro travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. A Comissão
recebeu informações das autoridades irlandesas de que todos estes despedimentos
foram entretanto efetivados. Os despedimentos nas empresas fornecedoras (19)
foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, primeiro
travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006.
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
10.         As autoridades irlandesas
argumentam que tinham já ocorrido duas vagas de despedimentos (em abril de 2010
e abril de 2011), referindo-se cada uma a cerca de 50 pessoas. Estes
despedimentos foram considerados operações de reestruturação da empresa com o
objetivo de permitir a gestão da unidade de Waterford diretamente pela sede no
Reino Unido. Além disso, apesar da diminuição de cerca de 40 % do volume
de chamadas recebidas pelo centro da Talk Talk em Waterford, nada sugeria que a
empresa estivesse a considerar o encerramento completo do centro, que acabou
por acontecer em outubro de 2011, com a consequente perda de todos os postos de
trabalho. 
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
11.         A candidatura refere-se a 592
despedimentos, dos quais 573 ocorridos na empresa Talk Talk Broadband
Servives (Ireland) Limited e 19 em três empresas suas fornecedoras, i.e. AA
Security Services (quatro despedimentos), Campbells Catering com a
denominação comercial Aramark (sete despedimentos) e Noonan Services
Group Ltd (oito despedimentos).
12.         A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 237 || 54,86 
 Mulheres || 195 || 45,14 
 Cidadãos da UE || 426 || 98,61 
 Cidadãos não UE || 6 || 1,39 
 15-24 anos || 48 || 11,11 
 25-54 anos || 371 || 85,88 
 55-64 anos || 12 || 2,78 
 > 64 anos || 1 || 0,23 
13.         Os dados sobre os
trabalhadores despedidos revelam que 74% se encontram na faixa etária 20-35,
sendo a média de idades 26 anos.
Entre os trabalhadores não existem pessoas com
problemas de saúde crónicos ou deficiências.
14.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Vendas || 114 || 26,39 
 Serviços prestados a clientes || 173 || 40,05 
 Apoio Técnico a clientes || 96 || 22,22 
 TI || 6 || 1,39 
 Serviços de restauração || 5 || 1,16 
 Serviços de limpeza || 6 || 1,39 
 Segurança || 3 || 0,69 
 Outras || 29 || 6,71 
15.         As «outras» categorias
profissionais abrangem essencialmente os serviços administrativos da Talk Talk:
administração corrente, finanças e serviços gerais.
16.         Em conformidade com o artigo
7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Irlanda confirmou que foi e continuará
a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso a este.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
17.         A unidade da Talk Talk
situava-se nos arredores da cidade de Waterford, na região Sudeste de nível
NUTS III, na Irlanda. Em 2011, Waterford era o quinto maior centro urbano na
Irlanda, com 51 203 habitantes.
18.         A agricultura continua a ser
um importante garante de empregos na região, absorvendo 9,6% da mão-de-obra
regional, percentagem que representa mais do dobro da média nacional e é
superior à registada em qualquer outra região. A proporção de trabalhadores no
setor industrial/transformador é também superior à média nacional. Ainda que o
emprego nos serviços tenha registado um aumento na região circundante (região
Sudeste, nível NUTS III), a percentagem de trabalhadores neste setor
(37,5 %) é inferior à média nacional (40,5 %).
19.         No que respeita ao nível
educativo da mão-de-obra, a percentagem de pessoas com habilitações de terceiro
ciclo (34 %) nesta região é significativamente inferior à da média
nacional (40 %). A percentagem de pessoas cujo nível de instrução não ultrapassa
o secundário inferior é elevada (23 %) comparativamente à média nacional
(19 %).
Quando comparado com outras regiões, o setor
industrial da região Sudeste não conseguiu desenvolver clusters em áreas
específicas capazes de atrair investimentos futuros. As multinacionais estão
proporcionalmente menos representadas do que noutras regiões. A região e a
cidade de Waterford, em especial, foram atingidas por várias vagas de
despedimentos nos últimos anos, incluindo mais de 650 trabalhadores despedidos
na empresa Waterford Crystal em Kilbarry e em empresas conexas, objeto
de uma anterior candidatura ao FEG (EGF/2009/012 IE/Waterford Crystal). Estes
despedimentos coletivos tiveram um enorme impacto negativo nos trabalhadores em
questão, na cidade de Waterford e respetivas zonas circundantes e, mais
globalmente, na região Sudeste da Irlanda.
20.         Para além dos agentes
envolvidos a nível nacional, isto é, os serviços e agências governamentais
pertinentes, as partes interessadas a nível local são: o comité dos trabalhadores
despedidos da Talk Talk, a câmara de Waterford, o Waterford Area Partnership
Board, a câmara de comércio de Waterford e prestadores de serviços locais
como a FÁS / SOLAS, a Waterford Chamber Skillnet, Contact Centre
Management Association Skillnet (rede nacional de centros de chamadas), os
conselhos empresariais da cidade e do condado de Waterford e o Waterford
Institute of Technology. 
21.         O ministério da Educação e das
Qualificações (principal parte interessada a nível nacional e autoridade de
gestão) reuniu-se com representantes dos trabalhadores despedidos, tanto a
nível político (ministerial) como administrativo. Estes representantes foram
consultados na preparação da candidatura ao FEG, a fim de determinar as medidas
mais adequadas para permitir aos trabalhadores despedidos melhorar as
perspetivas de empregabilidade e manter contacto com o mercado de trabalho. As
partes interessadas apresentaram propostas por escrito que foram tidas em
consideração aquando da preparação da candidatura ao FEG.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
22.         A região Sudeste regista
níveis de desemprego sistematicamente superiores à média do resto do país. Além
disso, a crise económica e financeira afetou a região de uma forma desproporcionadamente
negativa. Desde 2007, a taxa de desemprego da região passou de 4,9 % para
18,2 % em 2011, contra uma média nacional de 14,3 %. A taxa de
desemprego de 18,2 % era a mais elevada de todas as regiões em 2011.
23.         No período entre setembro de
2011 e janeiro de 2012, quando foram efetivados os despedimentos na Talk Talk,
o número de desempregados registados na cidade de Waterford aumentou de
11 529 para 12 193 (+ 5,76 %) contra um aumento nacional de
437 441 para 439 589, i.e. apenas + 0,49 %.
24.         Após um período de crescimento
sustentado, os níveis de emprego na região diminuíram significativamente nos
últimos três anos. Havia quase 35 000 menos pessoas empregadas na região
no primeiro trimestre de 2011 do que em 2008 quando o emprego atingiu o seu máximo
(223 000). As taxas de atividade da mão-de-obra diminuíram de 62,7 %
em 2007 para 58,1 % em 2011 (abaixo da média nacional).
25.         Além disso, no período entre o
quarto trimestre de 2010 e o terceiro de 2011, o número de pessoas empregadas
na secção N da NACE, «Atividades administrativas e dos serviços de apoio», (que
inclui a divisão 82 «Atividades dos centros de chamadas» a que corresponde a
atividade da Talk Talk) aumentou de 58 700 para 65 900 no conjunto do
país, mas diminuiu na região Sudeste de 6 400 para 4 800, o que
evidencia o limitado potencial do setor para criar novas oportunidades de
emprego para os trabalhadores despedidos.
26.         Prevê-se também que a perda de
receitas resultante dos despedimentos na Talk Talk venha a gerar perdas
significativas em emprego indireto, através da diminuição do rendimento
disponível das pessoas despedidas e de uma redução na aquisição de produtos e
serviços irlandeses a nível local e regional. 
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais
27.         As principais medidas podem
resumir-se do seguinte modo:
–     
Orientação e planeamento de carreira: os serviços prestados ao abrigo desta medida incluem a elaboração de
perfis pessoais, a identificação de necessidades, a avaliação de requisitos de
aprendizagem, a elaboração de CV, orientação de carreira, assistência à procura
de emprego e outros apoios e aconselhamento aos trabalhadores despedidos. Vários
organismos estão envolvido na prestação de serviços para assistir os
trabalhadores despedidos durante esta fase e nas fases posteriores.
Este processo teve início logo após o anunciado
encerramento da unidade da Talk Talk em setembro de 2011, através de
intervenções da autoridade de formação FÁS / SOLAS. Paralelamente, é proposto
um certificado em desenvolvimento de carreira e aperfeiçoamento de competências
adaptado às necessidades dos trabalhadores despedidos, que lhes permitirá
avaliar as suas potencialidades em termos de reconhecimento de aprendizagens
anteriores, desenvolvimento pessoal e aptidões de estudo. Proporcionará também
a oportunidade de identificar percursos educativos relevantes.
–     
Programas de formação:
após consulta, os trabalhadores despedidos manifestaram interesse numa vasta
gama de áreas de formação, incluindo informática, atividades empresariais,
contabilidade, vendas, secretariado, artes gráficas, cuidados de beleza,
puericultura, etc. As formações serão ministradas diretamente pelos
estabelecimentos estatais mas também por formadores privados, graças à bolsa de
formação concedida pelo FEG, o que permite aos candidatos identificar e
selecionar programas de formação aprovados para além dos serviços prestados
pela FÁS e por outros organismos nacionais. Sempre que necessário, as
intervenções em matéria de formação passarão pela conceção de estágios
específicos, estágios em empresas, experiências profissionais e programas de
formação orientados para a comunidade.
–     
Formações de nível pós-escolar e superior: a maioria dos cursos está reconhecida no Quadro Nacional de
Qualificações. A data e o local dos cursos podem ser adaptados às
circunstâncias dos beneficiários. Sempre que possível, será considerado o
recurso a outros cursos e programas personalizados e dinâmicos.
Numa fase inicial, será importante avaliar todos
quantos considerarem enveredar pelo ensino superior, fazendo uma análise das
suas competências e da eventual adequação do seu perfil à entrada em
determinados cursos; após esta análise poderá revelar-se mais pertinente
enveredar por cursos preparatórios ou opções alternativas em outras áreas de
apoio. Em virtude dos condicionalismos de tempo impostos pelo período de
execução do FEG, não será disponibilizado financiamento do FEG para cursos que
excedam esse mesmo período. Como tal, os apoios a formações de nível superior
serão limitados a cursos que possam ser completados quer na íntegra quer sob a
forma exclusiva de módulos dentro do período de execução do FEG e, neste
contexto, podem incluir programas especificamente adaptados aos beneficiários.
Como medida inovadora, convém destacar que o Waterford Institute of
Technology está a conceber um licenciatura acelerada em ciências (nível 7- Bachelor
of Science) especificamente para o grupo de trabalhadores visados, que
incluirá módulos existentes e outros novos criados para dar resposta a
insuficiências de competências identificadas na área das ciências e em outros
domínios relacionados, a concluir dentro do período de execução do FEG.
–     
Bolsa de formação FEG:
esta medida permitirá aos trabalhadores despedidos aceder a cursos superiores
disponíveis no setor privado, nos casos em que estes não existam no sistema
público ou não sejam adequados às circunstâncias particulares do interessado.
Esta abordagem produziu já bons resultados em anteriores intervenções do FEG na
Irlanda.
–     
Formação ministrada pelo Skillnets: Skillnets é um organismo de apoio financiado pelo Estado e
gerido pelas empresas, cujo atividade consiste em promover e facilitar a formação
e a reconversão profissional. Apoia e financia redes de empresas para que estas
possam envolver-se na formação ao abrigo do Training Networks Programme.
Estas redes, designadas Skillnets, isto é, redes de competências, são
dirigidas e geridas pelas próprias empresas, com o objetivo de conceber, gerir
e ministrar programas de formação específicos em todo o país em vários ramos da
indústria e dos serviços.
O Skillnets presta formação aos antigos
trabalhadores da Talk Talk através de duas redes de formação – a CCMA
Ireland Skillnet e a Waterford Chamber Skillnet. Os cursos
disponíveis permitem adquirir competências em matéria de serviços aos clientes,
serviços de banda larga e apoio técnico de primeira linha aos centros de
chamadas. Para as pessoas que pretendam uma mudança de carreira, a oferta
inclui os cursos de Criatividade e Empreendedorismo, Criação de Empresas e
Gestão de Projetos. Várias operadores de centros de chamadas ofereceram já
estágios a antigos trabalhadores da Talk Talk ao abrigo do programa de
formações do Skillnets, esperando-se que estes venham a resultar em
ofertas de emprego num futuro próximo.
–     
Ajudas a empresas e ao emprego independente: estas ajudas serão asseguradas pelos conselhos empresariais das
cidades e dos condados da região Sudeste ou por outras estruturas competentes.
Estão a ser disponibilizados vários apoios aos trabalhadores despedidos que
estejam a considerar criar as suas próprias empresas, incluindo módulos de
preparação, workshops, regimes de mentoria, ajuda à elaboração de um
plano empresarial e bolsas para fazer face às despesas ligadas ao início de uma
atividade independente.
–     
Subsídios de formação, educação e criação de
empresas: dependendo do estabelecimento que assegura o
programa de educação ou formação ou a ajuda à criação de uma empresa, os
trabalhadores despedidos podem beneficiar de vários subsídios ao invés de
prestações sociais.
–     
Contribuição do FEG para as despesas de
formação: a fim de aumentar a acessibilidade dos
apoios cofinanciados pelo FEG, será paga uma contribuição limitada para as
despesas de formação destinada a cobrir os custos de viagem, estadia,
equipamentos e materiais necessários, etc. Esta verba ajudará a facilitar o
acesso dos trabalhadores despedidos a cursos pertinentes e procura aumentar a participação
nas medidas cofinanciadas pelo FEG, permitindo-lhes beneficiar das
oportunidades que o fundo proporciona.
28.         As despesas ligadas às
intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e
controlo, bem como ações de informação e publicidade. O montante de 5,6% do
total, um pouco superior ao normal, reflete, entre outros aspetos, a instalação
da unidade de coordenação do FEG em Waterford com o objetivo de assegurar
intervenções determinadas e coordenadas aos trabalhadores despedidos. Além
disso, o ministério propõe recorrer a auditores externos para realizar os
controlos de validação necessários. O conselho empresarial do condado de
Waterford deverá também solicitar recursos suplementares para gerir os pedidos
de ajuda a empresas e ao emprego independente.
29.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades irlandesas são medidas ativas centradas no
mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006. As autoridades irlandesas preveem que os custos totais destes
serviços correspondam a 5 092 765 euros e as despesas ligadas à execução do FEG
a 300 000 euros (ou seja, 5,6 % do montante total). A contribuição total
solicitada ao FEG ascende a 2 696 382 euros (50 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Orientação e planeamento de carreira || 110 || 487,27 || 53 600 
 Programas de formação || 134 || 2 745,71 || 367 925 
 Formações de nível pós-escolar e superior || 205 || 7 395,02 || 1 515 980 
 Bolsa de formação FEG || 119 || 2 600,84 || 309 500 
 Formação Skillnets || 260 || 1 076,92 || 280 000 
 Ajudas a empresas e ao emprego independente || 370 || 2 600,00 || 962 000 
 Subsídios de formação, educação e criação de empresas || 145 || 3 612,14 || 523 760 
 Contribuição do FEG para as despesas de formação || 432 || 2 500,00 || 1 080 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 5 092 765 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 10 000 
 Gestão ||   || 250 000 
 Informação e publicidade ||   || 20 000 
 Atividades de controlo ||   || 20 000 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 300 000 
 Custos totais (estimativa) ||   || 5 392 765 
 Contribuição FEG (50 % do custo total) ||   || 2 696 382 
30.         As autoridades irlandesas
confirmam que as medidas anteriormente descritas são complementares com ações
financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para
evitar duplo financiamento. As autoridades irlandesas criaram um comité de
controlo para a coordenação dos Fundos da UE, no âmbito do Quadro de Referência
Estratégico Nacional, em conformidade com o artigo 27.º, n.º 5, alínea b), do
Regulamento n.º 1083/2006 que engloba o FSE, o FEP e o FEADER. O ministério das
Despesas Públicas e da Reforma preside ao comité, que discute todas as questões
de relevância, designadamente a inscrição de fundos em programas operacionais,
bem como eventuais aspetos ligados à execução e planos para novos programas, de
modo a garantir que não existe sobreposição das intervenções dos Fundos. Além
disso, enquanto parte do processo de execução do FSE e do FEDER, foi
estabelecido um grupo, presidido e coordenado pelo ministério das Despesas
Públicas e da Reforma, para tratar de questões relacionadas com a implementação
dos Fundos Estruturais no período 2007-2013. Desde 2010 que o FEG foi incluído
neste processo.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
31.         A Irlanda deu início, em 7 de
setembro de 2011, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores
afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do
FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para
qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
32.         Dado não haver uma organização
sindical representada na Talk Talk, a autoridade de gestão do FEG estabelece
contactos com os representantes dos trabalhadores despedidos, quer diretamente
quer através de um grupo local de partes interessadas e prestadores de serviços
presidido pelo Waterford City Manager (ver também ponto 20 supra).
33.         As autoridades irlandesas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
34.         No que diz respeito ao
preenchimento dos critérios estabelecidos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006, na sua candidatura as autoridades irlandesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individualmente, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
35.         A Irlanda comunicou à Comissão
que as contribuições financeiras serão geridas pelo pessoal designado no
ministério da Educação e das Qualificações, que foi nomeado a autoridade de
gestão do FEG. A autoridade de gestão analisa e paga os créditos FEG
apresentados por organismos intermédios em nome de estabelecimentos públicos.
36.         Os organismos intermédios são
responsáveis por solicitar o financiamento FEG à autoridade de gestão e, na
maioria dos casos, pelo seu pagamento. Incumbe-lhes também verificar que o
objeto, o âmbito e a importância do financiamento são adequados e conformes com
os termos da candidatura ao FEG. Além disso, asseguram que os organismos
públicos beneficiários estabeleçam os necessários procedimentos de acompanhamento,
registo e controlo interno para todas as despesas relacionadas com o FEG. Estes
procedimentos devem ser devidamente documentados.
37.         A autoridade de certificação
do FEG é responsável pela certificação das declarações de despesas relacionadas
com as medidas cofinanciadas pelo FEG. Para tal, a autoridade de certificação
assegura o respeito de todas as exigências em matéria de exatidão, legalidade,
elegibilidade e regularidade das despesas. 
38.         Os organismos independentes
que realizam controlos de segundo nível garantem que a declaração de despesas
apresentada pelos organismos públicos beneficiários no que respeita aos
pagamentos intermédios que fizeram é exata e comprovada por uma pista de
auditoria clara. De seguida, comunicam oficialmente à autoridade de gestão o
montante total das despesas elegíveis.
39.         O secretário-geral do
ministério da Educação e das Qualificações, na sua qualidade de gestor
orçamental responsável pelo FEG, delegou poderes estatutários específicos em
matéria de certificação das declarações de despesas a um funcionário competente
em cada nível do dispositivo «em cascata» de controlo e verificação dos
serviços e despesas ligados à ação do FEG. Tal permite evitar que o topo da
hierarquia desautorize as decisões daqueles funcionários ou exerça sobre eles
uma influência abusiva. A sua autoridade pessoal é reforçada, bem como a
separação dos deveres e dos controlos durante a execução da candidatura ao FEG.
Financiamento
40.         Com base na candidatura da
Irlanda, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços
personalizados ascende a 2 696 382 euros, representando 50 % dos
custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na
informação disponibilizada pela Irlanda.
41.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
42.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
43.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da
autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
44.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
45.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de
2 696 382 euros necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura
«FEG/2012/001 IE/Talk Talk», Irlanda)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO
DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de
17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[4], nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro
de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[5], nomeadamente
o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[6],
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG num limite máximo anual de
500 milhões de euros.
(3)       A Irlanda apresentou, em 29
de fevereiro de 2012, uma candidatura à mobilização do FEG em relação a
despedimentos na empresa Talk Talk Broadband Services (Ireland) Limited
e três das suas empresas fornecedoras, tendo-a complementado com informações
adicionais até 15 de maio de 2012. Esta candidatura respeita os requisitos para
a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização
da quantia de 2 696 382 euros.
(4)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pela Irlanda,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, é mobilizada a quantia de 2 696 382 euros em dotações
de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização (FEG).
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial
da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
[1]               JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Em
conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006.
[4]               JO C 139
de 14.6.2006, p. 1.
[5]               JO L 406
de 30.12.2006, p. 1.
[6]               JO C […]
[…], p. […].