CELEX: 22019D0996
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2018 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 18 de fevereiro de 2019, sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, que altera os anexos I, II e III [2019/996]

19.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/1
            
         
      DECISÃO N.o 1/2018 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
      de 18 de fevereiro de 2019
      sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, que altera os anexos I, II e III [2019/996]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos, nomeadamente o artigo 7.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea d), do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade dos equipamentos marítimos (o «acordo»), o Comité Misto instituído nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do acordo pode alterar os anexos do mesmo.
               
            
                  (2)
               
               
                  A União Europeia adotou a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (2).
               
            
                  (3)
               
               
                  Por conseguinte, há que alterar o anexo I do acordo a fim de refletir esta modificação na legislação da União Europeia.
               
            
                  (4)
               
               
                  Nos termos do artigo 7.o, n.o 3, alínea a), do acordo, o Comité Misto é responsável pelo desenvolvimento e pela atualização da lista do anexo II relativa aos produtos e às disposições legislativas, regulamentares e administrativas conexas que as Partes tenham determinado serem equivalentes.
               
            
                  (5)
               
               
                  Tendo em conta o progresso técnico e as alterações dos instrumentos internacionais pertinentes, a União Europeia e os Estados Unidos da América decidiram alterar a lista dos produtos abrangidos pelo reconhecimento mútuo.
               
            
                  (6)
               
               
                  É oportuno atualizar a lista das autoridades reguladoras e respetivos endereços e incluir as entidades reguladoras dos Estados-Membros que aderiram recentemente à União.
               
            
                  (7)
               
               
                  Por conseguinte, há que alterar os anexos I, II e III do acordo em conformidade,
               
            DECIDE:
      Os anexos I, II e III do acordo são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
      
         A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
         
            
               Em nome dos Estados Unidos da América
            
            James C. SANFORD
            Assinado em Washington, em 29 de janeiro de 2019
         
         
            
               Em nome da União Europeia
            
            Ignacio IRUARRIZAGA
            Assinado em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019
         
      
      
         (1)  Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (JO L 257 de 28.8.2014, p. 146).
      
         (2)  Diretiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (JO L 46 de 17.2.1997, p. 25).
   
   
      
         ANEXO I
         
            DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS
         
         
                     —
                  
                  
                     Disposições legislativas, regulamentares e administrativas da UE
                     
                                 —
                              
                              
                                 Diretiva 2014/90/UE (a seguir designada por «DEM») e os atos de execução adotados em conformidade com o artigo 35.o, n.os 2 e 3 da referida diretiva.
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 As Partes reconhecem que o «Guia Azul de 2016 sobre a Aplicação das Regras da UE em matéria de Produtos» contém orientações úteis para a aplicação, em especial, dos procedimentos de avaliação da conformidade abrangidos pela DEM.
                              
                           
               
                     —
                  
                  
                     Disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos EUA:
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 USC. Secção 3306
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR, Partes 159 a 165
                              
                           
               
   
   
      
         ANEXO II
         
            PRODUTOS ABRANGIDOS PELO RECONHECIMENTO MÚTUO
         
         Nota geral:
         As convenções internacionais são aplicáveis na sua versão atualizada. A fim de possibilitar a identificação correta das normas, os relatórios de ensaio e os certificados e declarações de conformidade devem especificar a norma de ensaio aplicada e a respetiva versão.
         
            Meios de salvação
         
         
                     Identificação do produto
                  
                  
                     Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio (1)
                     
                  
                  
                     Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE
                  
                  
                     Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação
                  
               
                     Luzes de localização para meios de salvação:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 embarcações de sobrevivência e de socorro
                              
                           (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.2a
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 161.101
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Guidance for Approval of Position — indicating lights for survival craft, 11 de março de 1999
                                 
                              
                           
               
                     Luzes de localização para meios de salvação:
                     
                                 b)
                              
                              
                                 boias de salvação
                              
                           (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.2b
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 161.110
                              
                           
               
                     Luzes de localização para meios de salvação:
                     
                                 c)
                              
                              
                                 coletes de salvação
                              
                           (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.2c
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 161.112
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Lifejacket light approval Guidance (SOLAS)22 de março de 1999
                              
                           
               
                     Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                     
                        Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.3
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.157
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005.
                              
                           
               
                     Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                     
                        Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.8
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.136
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005
                              
                           
               
                     Fachos de mão (pirotecnia)
                     
                        Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.9
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.121
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005
                              
                           
               
                     Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                     
                        Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/1.10
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.122
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005
                              
                           
               
                     Aparelhos lança-cabos
                     
                        Nota: o prazo de validade não deve ser superior a 48 meses após o mês de fabrico.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VII
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.11
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 160.040
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Guidelines for Approval of «SOLAS» Pyrotechnic Signals and Line Throwing Appliances, março de 2005
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 MIL-R-45505 A2
                              
                           
               
                     Jangadas salva-vidas rígidas
                     
                        Nota: o estojo de emergência não é abrangido pelo acordo
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.811/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/1.13
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.118
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Rigid liferaft – Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998
                              
                           
               
                     Jangadas salva-vidas autoendireitantes (apenas jangadas salva-vidas rígidas/jangadas insufláveis não abrangidas)
                     
                        Nota: o estojo de emergência não é abrangido pelo acordo
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.809/MSC IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.811/MSC IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1006/MSC IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1328/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/1.14
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.118
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Rigid liferaft – Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998
                              
                           
               
                     Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura (apenas jangadas salva-vidas rígidas/jangadas insufláveis não abrangidas)
                     
                        Nota: o estojo de emergência não é abrangido pelo acordo
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.809/MSC IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.811/MSC IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1328/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/1.15
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.118
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Rigid liferaft — Coast Guard (CG-5214) Review Checklist, 27 de julho de 1998
                              
                           
               
                     Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.811/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/1.16
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    Interim Guidelines for Approval and Production Testing of SOLAS Hydrostatic Release Units
                                 
                              
                           
               
                     Dispositivos de libertação para
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Baleeiras e embarcações de socorro
                              
                           (arriadas por cabo ou cabos de talha)
                     Limitado aos ganchos de libertação automática de jangadas salva-vidas arriadas por turcos
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1419/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/1.26 (a)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 160.170
                              
                           
               
                     Dispositivos de libertação para
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Jangadas salva-vidas
                              
                           (arriadas por cabo ou cabos de talha)
                     Limitado aos ganchos de libertação automática de jangadas salva-vidas arriadas por turcos
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.26 (b)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 160.170
                              
                           
               
                     Sistemas de evacuação para o mar (MES)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.27
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.175
                              
                           
               
                     Escadas de embarque
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1285/MSC.1 IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 5489:2008
                              
                           
                  
                     DEM/1.29
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 160.117
                              
                           
               
                     Materiais retrorrefletores
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.658(16)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                              
                           
                  
                     DEM/1.30
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.018
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 2-92
                              
                           
               
            Proteção contra incêndios
         
         
                     Identificação do produto
                  
                  
                     Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio
                  
                  
                     Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE
                  
                  
                     Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação
                  
               
                     Revestimentos primários de pavimentos
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.1
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.106
                              
                           
               
                     Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                     
                                 a)
                              
                              
                                 divisórias da classe «A»,
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1120/MSC IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1434/MSC.1 IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1435/MSC.1 IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.11 (a)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.105
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.107
                              
                           
               
                     Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                     
                                 b)
                              
                              
                                 divisórias da classe «B».
                              
                           
                        Nota: as divisórias da classe «B» sujeitas a restrições não estão abrangidas pelo presente acordo.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.11 (b)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.108
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.110
                              
                           
               
                     Materiais incombustíveis
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.13
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.109
                              
                           
               
                     Portas corta-fogo
                     Limitado a portas corta-fogo sem janelas com uma área total não superior a 645 cm2 por batente.
                     Homologação limitada à máxima dimensão de porta testada.
                     Portas utilizadas com tipos de aros testados contra o fogo.
                     
                        Nota; as divisórias da classe «B» sujeitas a restrições não estão abrangidas pelo presente acordo.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1319/MSC.1 IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1511/MSC.1 IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.16
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.136
                              
                           
               
                     Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo.
                     
                        Nota; o uso da expressão «componentes de sistemas» na coluna 1 significa que poderá ser necessário, para se verificar se são cumpridas as prescrições internacionais, ensaiar um componente, um grupo de componentes ou todo o sistema
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.17
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.146
                              
                           
               
                     Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                     
                                 a)
                              
                              
                                 revestimentos decorativos.
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1120/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.18 (a)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.112
                              
                           
               
                     Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                     
                                 b)
                              
                              
                                 revestimentos a tinta.
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1120/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.18 (b)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.112
                              
                           
               
                     Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                     
                                 c)
                              
                              
                                 revestimentos de pisos.
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1120/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.18 (c)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.117
                              
                           
               
                     Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                     
                                 d)
                              
                              
                                 condutas em materiais combustíveis.
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1120/MSC IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.18 (f)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.112
                              
                           
               
                     Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ. 1456/MSC.1 IMO, conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.19
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.111
                              
                           
               
                     Mobiliário estofado
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.20
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.144
                              
                           
               
                     Roupa de cama, colchões, etc.
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.21
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.142
                              
                           
               
                     Válvulas de borboleta contra incêndios
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.22
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.139
                              
                           
               
                     Perfurações em divisórias da classe «A»
                     
                                 a)
                              
                              
                                 passagens de cabos elétricos.
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ. 1488/MSC.1 IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.26 (a)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.138
                              
                           
               
                     Perfurações em divisórias da classe «A»
                     
                                 b)
                              
                              
                                 aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                              
                           
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1276/MSC.1 IMO
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ. 1488/MSC.1
                              
                           
                  
                     DEM/3.26 (b)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.138
                              
                           
               
                     Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1457/MSC.1 IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.32
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.201
                              
                           
               
                     Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                  
                     DEM/3.33
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.201
                              
                           
               
                     Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1457/MSC.1 IMO
                              
                           
                  
                     DEM/3.34
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 46 CFR 164.207
                              
                           
               
            Equipamento de navegação
         
         Notas aplicáveis à presente secção:
         
                     1.
                  
                  
                     Para todo o equipamento de navegação devem ter-se em conta, consoante aplicável, as Resoluções A.1021(26) e MSC.302(87), relativas respetivamente ao código de alertas e indicadores de 2009 e à adoção de normas de desempenho para a gestão de alertas na ponte.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     A referência à série IEC 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicação marítimas — interfaces digitais:
                     
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61162-1 (2016) — Parte 1: Emissor único e recetores múltiplos
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61162-2 ed1.0 (1998-09) — Parte 2: Emissor único e recetores múltiplos, transmissão de dados a alta velocidade
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61162-3 ed1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61162-3 ed1.0 (2008-05) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61162-3-alt1 ed1.0 (2010-06) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61162-3-alt1 ed1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61162-450 ed1.0 (2011-06) com al.1 (2016) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                              
                           
               
                     Identificação do produto
                  
                  
                     Instrumentos internacionais aplicáveis referentes a requisitos de construção, de desempenho e de ensaio
                  
                  
                     Regulamentos técnicos da UE, número do produto em conformidade com a Diretiva 2014/90/UE
                  
                  
                     Regulamentos técnicos dos EUA e orientações de aprovação
                  
               
                     Agulha magnética
                     de classe A, para navios
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.382 (X)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 1069 (1973)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 25862 (2009)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                              
                           
                  
                     DEM/4.1
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.101
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.116(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014- 07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 22090- 2 (2014)
                              
                           
                  
                     DEM/4.2
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.102
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
                        Nota: é exigida a utilização da norma ISO 11606:2000/ret. 1:2005 para a aceitação tendo em vista a homologação USCG no âmbito do ARM
                  
               
                     Girobússola
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res IMO. A.424(XI)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 8728:2014
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014- 07).
                              
                           
                  
                     DEM/4.3
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.103
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Sonda acústica
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.224(VII)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 9875 (2000)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.6
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.107
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Odómetro
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.824(19)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61023 (2007)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.7
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.105
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Indicador de velocidade angular
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.526(13)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 20672 (2007) incluindo retificação da IEC 60945
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.9
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.106
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Equipamento Loran- C
                  
                  
                     Equipamento retirado do ARM, uma vez que foi igualmente retirado da DEM
                  
               
                     Equipamento Chayka
                  
                  
                     Equipamento retirado do ARM, uma vez que foi igualmente retirado da DEM
                  
               
                     Equipamento GPS
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.112(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61108-1 ed. 2.0 (2003)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.14
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.130
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Equipamento GLONASS
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.113(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61108-2 (1998)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.15
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.131
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Sistema de controlo do rumo (HCS)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.342(IX)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 11674 (2006)
                              
                           
                  
                     DEM/4.16
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.110
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Indicador do ângulo do leme
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 20673:2007
                              
                           
                  
                     DEM/4.20
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.167
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Indicador das rotações da hélice
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO 191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 22554:2015
                              
                           
                  
                     DEM/4.21
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.168
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Indicador do passo da hélice
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO 191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 22555:2007
                              
                           
                  
                     DEM/4.22
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.169
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Instalação de radar CAT 1
                     (Instalações radar com ARPA devem possuir homologações UE e EUA)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.278 (VIII)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.192(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ITU-R M.1177-4(04/11)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)
                              
                           
                  
                     DEM/4.34
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.115
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 47 CFR 80
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 47 CFR 02.100 subparte B
                              
                           
                        Nota: o USCG 165.120 foi alterado para 165.115, para ter em conta as alterações exigidas pela MSC.192(79). Os certificados emitidos anteriormente permanecem válidos para as instalações existentes.
                  
               
                     Instalação de radar CAT 2
                     (Instalações radar com ATA devem possuir homologações UE e EUA)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.278 (VIII)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.192(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ITU-R M.1177-4(04/11)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)
                              
                           
                  
                     DEM/4.35
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.116
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 47 CFR 80
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 47 CFR 02.100 subparte B
                              
                           
                        Nota: o USCG 165.111 foi alterado para 165.116, para ter em conta as alterações exigidas pela MSC.192(79). Os certificados emitidos anteriormente permanecem válidos para as instalações existentes.
                  
               
                     Instalação de radar CAT 3
                     (Instalações radar com EPA devem possuir homologações UE e EUA)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.278 (VIII)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.192(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ITU-R M.1177-4(04/11)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)
                              
                           
                  
                     DEM/4.36
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.117
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 47 CFR 80
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 47 CFR 02.100 subparte B
                              
                           
                        Nota: o USCG 165.121 foi alterado para 165.117, para ter em conta as alterações exigidas pela MSC.192(79). Os certificados emitidos anteriormente permanecem válidos para as instalações existentes.
                  
               
                     Sistema de ponte integrado
                  
                  
                     Equipamento retirado do ARM, uma vez que foi igualmente retirado da DEM
                  
               
                     Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694 (17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.333(90)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61996-1 ed.2.0 (2013-05) incl. IEC 61996- 1/retificação 1 (2014)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.29
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.150
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.232(82)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ.1503/MSC.1 IMO. Rev.1
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61174 ed. 4.0 (2015)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014)
                              
                           [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram testadas]
                  
                  
                     DEM/4.30
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.123
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.124
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Girobússola para embarcações de alta velocidade
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.821(19)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 16328 (2014)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.31
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.203
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Sistema universal de identificação automática (AIS)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694 (17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.74(69)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ITU- R M. 1371-5(2014)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61993-2 (2012)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.32
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.155
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ITU-R M. 1371-3
                              
                           
               
                     Sistema de controlo da rota
                     (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.74(69)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62065 ed.2.0 (2014-02)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.33
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.112
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.278 (VIII)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.192(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ. 1349/MSC.1
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ITU- R M.1177-4 (04/11)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed.2.0(2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06)
                              
                           
                  
                     DEM/4.37
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.216
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.217
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Refletor de radar — tipo passivo
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.164(78)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 8729-1 (2010)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                  
                     DEM/4.39
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.160
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.822(19)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ. 1349/MSC.1
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 16329 (2003)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.40
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.210
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.116(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 22090-3:2014
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed.2.0(2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.41
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.102
                              
                           
               
                     Projetor para embarcações de alta velocidade
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 17884:2004
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                  
                     DEM/4.42
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.252
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.94(72)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 16273 (2003)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.43
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.251
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 60447
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO/IEC 9126
                              
                           
               
                     Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.116(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 22090-1:2014
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed.2.0(2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.46
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.102
                              
                           
               
                     Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.163(78)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61996-2 (2007)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.47
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.151
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Equipamento DGPS
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.112(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.114(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61108-1 (2003)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61108-4 (2004)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed.2.0(2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.50
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.132
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 08-01 CHANGE 3
                              
                           
               
                     Equipamento DGLONASS
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.113(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.114(73)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61108-2 ed.1.0 (1998)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 61108-4 (2004)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed.2.0(2014-07)
                              
                           
                  
                     DEM/4.51
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.133
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 08-01 CHANGE 3
                              
                           
               
                     Lâmpada de sinais de dia
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.95(72)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 25861:2007
                              
                           
                  
                     DEM/4.52
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.166
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 08-01 CHANGE 3
                              
                           
               
                     Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.128(75)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Circ. 1474/MSC.1
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed.2.0(2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62616(2010) incl. IEC 62616/retificação 1 (2012)
                              
                           
                  
                     DEM/4.57
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.142
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 08-01, CHANGE 3
                              
                           
               
                     Sistema de receção de sinais sonoros
                     (novo produto)
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO A.694(17)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.86(70)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.191(79)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Res. IMO MSC.302(87)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 60945 (2002) incl. IEC 60945/retificação 1 (2008)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Série IEC 61162
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 IEC 62288 ed.2.0(2014-07)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 ISO 14859:2012
                              
                           
                  
                     DEM/4.58
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 USCG 165.165
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 NVIC 8-01 CHANGE 3
                              
                           
               
            (1)  Por «Código LSA» entende-se o código internacional relativo aos meios de salvação (International Life-Saving Appliance Code), adotado em 4 de junho de 1996 [Resolução IMO MSC.48(66)]. Por «Recomendação em matéria de ensaios» entende-se a recomendação da Organização Marítima Internacional sobre os ensaios relativos aos meios de salvação, adotada em 6 de novembro de 1991 [Resolução IMO A.689(17)], conforme alterada em 11 de dezembro de 1998 [Resolução IMO MSC.81(70)].
      
   
   
      
         ANEXO III
         
            AUTORIDADES REGULADORAS
         
         —   UNIÃO EUROPEIA
         
                     Bélgica
                  
                  
                     
                                 SPF Mobilité (FPS Mobility)
                              
                           
                                 Rue du Progrès 56
                              
                           
                                 1210 Bruxelles
                              
                           
                                 FOD Mobiliteit (FPS Mobility)
                              
                           
                                 Vooruitgangstraat
                              
                           
                                 1210 Bruxelas
                              
                           
               
                     Bulgária
                  
                  
                     
                                 Министерство на транспорта, информационните технологии и съобщенията
                              
                           
                                 ул. «Дякон Игнатий» № 9
                              
                           
                                 София 1000,
                              
                           
                                 Ministério dos Transportes, Tecnologias da Informação e Comunicações
                              
                           
                                 9, Dyakon Ignatiy str.
                              
                           
                                 Sofia 1000
                              
                           
               
                     Chéquia
                  
                  
                     
                                 Ministerstvo dopravy (Ministério dos Transportes)
                              
                           
                                 P.O. Box 9
                              
                           
                                 Nábřeží Ludvíka Svobody 12
                              
                           
                                 110 15 Praha 1
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     
                                 Transport-, Bygnings- og Boligministeriet (Ministério dos Transportes, da Construção e da Habitação)
                              
                           
                                 Frederiksholms Kanal 27 F
                              
                           
                                 1220 K¢benhavn K
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     
                                 Bundesministerium für Verkehr und digitale Infrastruktur (Ministério dos Transportes e das Infraestruturas Digitais)
                              
                           
                                 Invalidenstr. 44,
                              
                           
                                 10115 Berlim
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     
                                 Majandus- ja Kommunikat- siooniministeerium (Ministério da Economia e das Infraestruturas)
                              
                           
                                 Suur- Ameerika 1
                              
                           
                                 10122 Taline
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     
                                 Department of Transport, Tourism and Sport
                              
                           
                                 Leeson Lane
                              
                           
                                 Dublin D02 TR60
                              
                           
                                 An Roinn Iompair, Turasóireachta agus Spóirt
                              
                           
                                 Lána Liosáin, Baile Átha Cliath 2
                              
                           
                                 D02 TR60
                              
                           
               
                     Grécia
                  
                  
                     
                                 Υπουργείο Ναυτιλίας & Νησιωτικής Πολιτικής
                              
                           
                                 Ακτή Βασιλειάδη, Πύλη Ε 1 - Ε 2,
                              
                           
                                 Τ.Κ. 185 10, Πειραιάς
                              
                           
                                 Ministério dos Transportes Marítimos e Política Insular
                              
                           
                                 Akti Vassiliadi, Gates E1- E2
                              
                           
                                 18510 Piraeus
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     
                                 Ministerio de Fomento (Ministério das Obras Públicas)
                              
                           
                                 Paseo de la Castellana, 67
                              
                           
                                 28071 Madrid
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     
                                 Ministère de la transition écologique et solidaire
                              
                           
                                 246, Boulevard St. Germain
                              
                           
                                 75007 Paris
                              
                           
               
                     Croácia
                  
                  
                     
                                 Ministarstvo mora, prometa i infrastructure (Ministério do Mar, Transportes e Infraestruturas)
                              
                           
                                 Prisavlje 14,
                              
                           
                                 10 000 Zagreb
                              
                           
               
                     Itália
                  
                  
                     
                                 Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti (Ministério das Infraestruturas e dos Transportes)
                              
                           
                                 Piazzale di Porta Pia 1
                              
                           
                                 00198 Roma
                              
                           
               
                     Chipre
                  
                  
                     
                                 Υπουργείο Μεταφορών, Επικοινωνιών και Έργω
                              
                           
                                 Αχαιών 28,
                              
                           
                                 1424 Λευκωσία
                              
                           
                                 Ministério dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas
                              
                           
                                 Axaion 28
                              
                           
                                 1424 Nicosia
                              
                           
               
                     Letónia
                  
                  
                     
                                 Satiksmes ministrija (Ministério dos Transportes e das Comunicações)
                              
                           
                                 Gogola iela 3,
                              
                           
                                 Riga 1743
                              
                           
               
                     Lituânia
                  
                  
                     
                                 Susisiekimo ministeriją (Ministério dos Transportes e das Comunicações)
                              
                           
                                 Gedimino av. 17
                              
                           
                                 01505 Vilnius
                              
                           
               
                     Luxemburgo
                  
                  
                     
                                 Ministère du Développement durable et des Infrastructures
                              
                           
                                 4, Place de l'Europe
                              
                           
                                 1499 Luxemburgo
                              
                           
               
                     Hungria
                  
                  
                     
                                 Nemzeti Fejlesztési Minisztérium (Ministry of National Development)
                              
                           
                                 Fő u. 44-50.
                              
                           
                                 1011 Budapest
                              
                           
               
                     Malta
                  
                  
                     
                                 Ministeru għat- Trasport, Infrastruttura u Proġetti Kapitali/Ministério dos Transportes, das Infraestruturas e dos Projetos de Grande Envergadura
                              
                           
                                 Triq Francesco Buonamici
                              
                           
                                 Floriana FRN1700
                              
                           
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     
                                 Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat (Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos)
                              
                           
                                 Rijnstraat 8, 2515 XP 's-Gravenhage
                              
                           
                                 Postbus 20901
                              
                           
                                 2500 EX's-Gravenhage
                              
                           
               
                     Áustria
                  
                  
                     
                                 Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie (Ministério dos Transportes, Inovação e Tecnologia)
                              
                           
                                 Radetzkystraße 2
                              
                           
                                 1030 Viena
                              
                           
               
                     Polónia
                  
                  
                     
                                 Ministerstwo Gospodarki Morskiej i Żeglugi Śródlądowej (Ministério da Economia Marítima e das Vias Navegáveis)
                              
                           
                                 ul. Nowy Świat 6/12
                              
                           
                                 00-400 Warszawa
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     
                                 Ministério do Mar
                              
                           
                                 Praça do Comércio
                              
                           
                                 1149-010 Lisboa
                              
                           
               
                     Roménia
                  
                  
                     
                                 Ministerul Transporturilor (Ministério dos Transportes)
                              
                           
                                 38, Blvd. Dinicu Golescu
                              
                           
                                 Sector 1 – Bucureşti
                              
                           
               
                     Eslovénia
                  
                  
                     
                                 Ministrstvo za infrastrukturo (Ministério das Infraestruturas)
                              
                           
                                 Langusova 4
                              
                           
                                 SI –1535 Ljubjana
                              
                           
               
                     Eslováquia
                  
                  
                     
                                 Ministerstvo dopravy a výstavby (Ministério dos Transportes e da Construção)
                              
                           
                                 Namestie slobody 6
                              
                           
                                 810 05 Bratislava
                              
                           
               
                     Finlândia
                  
                  
                     
                                 Liikenne- ja viestintäministeriö (Ministério dos Transportes e Comunicações)
                              
                           
                                 Eteläesplanadi 16, Helsinki
                              
                           
                                 P.O. Box 31
                              
                           
                                 00023 Government
                              
                           
                                 Kommunikationsministeriet (Ministério dos Transportes e Comunicações)
                              
                           
                                 Södra esplanaden 16, Helsingfors
                              
                           
                                 PB 31,
                              
                           
                                 00023 Statsrådet
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     
                                 Näringsdepartementet (Ministério da Empresa e Inovação)
                              
                           
                                 Mäster Samuelsgatan 70, Stockholm
                              
                           
                                 103 33 Stockholm
                              
                           
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     
                                 Department for Transport
                              
                           
                                 Great Minster House
                              
                           
                                 33 Horseferry Road
                              
                           
                                 London SW1P 4DR
                              
                           
               
                     Comissão Europeia
                  
                  
                     
                                 Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (DG MOVE)
                              
                           
                                 Unidade Segurança Marítima
                              
                           
                                 200, rue de la Loi
                              
                           
                                 1049 Bruxelas, Bélgica
                              
                           
               —   ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
         
                     United States Coast Guard
                  
               
                     Office of Design and Engineering Standards (CG-ENG)
                  
               
                     2703 Martin Luther King Jr Ave SE
                  
               
                     STOP 7509
                  
               
                     Washington DC 20593-7509