CELEX: 31987R0946
Language: pt
Date: 1987-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 946/87 da Comissão, de 1 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 4. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 90/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 946/87 DA COMISSÃO
                                                     de 1 de Abril de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 31 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
                                                                    cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                    em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                    regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (») JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
  O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
  O   JO  n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 90/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 4. 87
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum                                                                 Portugal           Países terceiros
          10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                    14,16               199,70
          10.01 B II                  Trigo duro                                          49,60               262,66 (') 0
          10.02                       Centeio                                             43,23               184,42 0
          10.03                       Cevada                                              41,50               193,22
          10.04                       Aveia                                               99,79               152,40
          10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                2,43              185,54 00 («)
          10.07 A                     Trigo mourisco                                      41,50           '   135,59
          10.07 B                     Milho painço                                        41,50               161,08 (4)
          10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                              27,41               189,44 (4)0
          10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
          10.07 D II                  Outros cereais                                      41,50                65,76 0
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            35,25               295,01
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95               273,61
          11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               90,63               420,87
          1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               35,41               315,95
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
          Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.