CELEX: 31991R2561
Language: pt
Date: 1991-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2561/91 da Comissão, de 28 de Agosto de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29 . 8 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 240/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2561/91 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Agosto de 1991
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador a
                                                                     importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                  relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                     compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      direito nivelador determinado após a soma do elemento
Portugal,                                                            fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                     adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     montante suplementar ; que estes montantes foram
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                     são 0 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
produtos transformados à base de cereais e de arroz são              dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­             eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo              produtos transformados à base de cereais, do montante do
 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ; que a incidência,            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                   de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­             produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz Q, com a última                transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­          (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros            Regulamento (CEE) n? 523/91 (n);
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­             Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência               ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                        produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;                                                  volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                     nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                            (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
O   JO   n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             (10) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 58 de 5. 3 . 1991 , p. 1 .
Ó JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                  (,2) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak--- N? L 240/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 8 . 91
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),          n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n ? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito             /90 C),
nivelador é limitado a 6 % ad valorem, ;                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),            um período determinado, afectada do factor rfeferido
                                                                       no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamenttí à lactose e        artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                   clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           Nomenclatura Combinada,
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1 702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n ? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?   L  43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) JO n?   L  367 de 29. 12. 1990, p. 8.
O   JO n?   L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L  28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29. 8 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 240/21
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1991 , que fixa os direitos niveladores apli­
                cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                   Montantes
                      Código NC                                                    Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM
                                                                             excepto ACP ou PTOM (8)
                  0714 10 10 (')                       139,42                          146,07
                  0714 10 91                           143,05 (3)0                     143,05
                  0714 10 99                           141,24                          146,07
                  0714 90 11                           143,05 0 0                      143,05
                  0714 90 19                           141,24 0                        146,07
                  1102 20 10                           229,12                          235,16
                  1102 20 90                           129,84                          132,86
                  1102 30 00                           158,97                          161,99
                  1102 90 10                           257,49                          263,53
                  1102 90 30                           207,76                          213,80
                  1102 90 90                           140,14                          143,16
                  1103 12 00                           207,76                          213,80
                  1103 13 11                           229,12                          235,16
                  1103 13 19                           229,12                          235,16
                  1103 13 90                           129,84                           132,86
                  1103 1400                            158,97                           161,99
                  1103 19 10                           257,36                          263,40
                  1103 19 30                           257,49                          263,53
                  1103 19 90                           140,14                           143,16
                  1103 21 00                           284,67                          290,71
                  1103 29 10                           257,36                          263,40
                  1103 29 20                           257,49                          263,53
                  1103 29 30                           207,76                          213,80
                  1103 29 40                           229,12                          235,16
                  1103 29 50                           158,97                           161,99
                  1103 29 90                           140,14                           143,16
                  1104 11 10                           145,91                           148,93
                  1104 11 90                           286,10                          292,14
                  1104 12 10                           117,73                           120,75
                  1104 12 90                           230,84                          236,88
                  1104 19 10                           284,67                          290,71
                  1104 19 30                           257,36                          263,40
                  1104 1950                            229,12                          235,16
                  1104 1991                            269,95                          275,99
                  1104 19 99                           247,30                          253,34
                  110421 10                            228,88                          231,90
                  1104 21 30                           228,88                          231,90
                  1104 21 50                           357,63                          363,67
                  1104 21 90                           145,91                           148,93
                  1104 22 10 10 (4)                    117,73                           120,75
                  1104 22 10 90 (5)                    207,76                          210,78
                  1104 22 30                           207,76                          210,78
                  1104 22 50                           184,67                           187,69
                  1104 22 90                           117,73                           120,75
                  1104 23 10                           203,66                          206,68
                  1104 23 30                           203,66                          206,68
 ---pagebreak--- N ? L 240/22               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 8 . 91
                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                           Montantes
                 Código NC
                                                                           Países terceiros
                                          ACP ou PTOM
                                                                     excepto ACP ou PTOM (8)
             1104 23 90                        129,84                          132,86
             1104 29 11                        210,34                          213,36
             1104 29 15                        190,16                          193,18
             1104 29 19                        219,82                          222,84
             1104 29 31                        253,04                          256,06
             1104 29 35                        228,77                          231,79
             1104 29 39                        219,82                          222,84
             1104 29 91                        161,31                          164,33
             1104 29 95                        145,84                          148,86
             1104 29 99                        140,14                          143,16
             1104 30 10                        118,61                          124,65
             1104 30 90                          95,47                         101,51
             1106 20 10                        139,42 0                        146,07
             1106 20 91                        201,31 (3)                      225,49
             1106 20 99                        201,31 0                        225,49
             1107 10 11                        281,51                          292,39
             1107 10 19                        210,34                          221,22
             1107 1091                         254,63                          265,51 (2)
             1107 10 99                        190,26                          201,14
             1107 20 00                        221,73                          232,61 (2)
             1108 11 00                        347,93                          368,48
             1108 1200                         204,94                          225,49
             1108 13 00                        204,94                          225,49 (6)
             1108 14 00                        102,47                          225,49
             1108 19 10                        227,95                          258,78
             1108 19 90                        1 02,47 (3)                     225,49
             1109 00 00                        632,60                          813,94
             1702 30 51                        267,31                          364,03
             1702 30 59                        204,94                          271,43
             1702 30 91                        267,31                          364,03
             1702 30 99                        204,94                          271,43
             1702 40 90                        204,94                          271,43
             1702 90 50                        204,94                          271,43
             1702 90 75                        280,04                          376,76
             1702 90 79                      . 194,75                          261,24
             2106 90 55                        204,94                          271,43
             2302 10 10                          59,99                           65,99
             2302 10 90                        128,55                           134,55
             2302 20 10                          59,99                           65,99
             2302 20 90                        128,55                           134,55
             2302 30 10                          59,99                           65,99
             2302 30 90                        128,55                           134,55
             2302 40 10                          59,99                           65,99
             2302 40 90                        128,55                           134,55
             2303 10 11                        254,58                          435,92
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 240 /23
            (') 6 % da valorem em certas condições.
            0 Por força do Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO ji? L 142 de 9 . 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
            (4) Código Taric : aveia despontada.
            (s) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
            (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                toneladas .
            Ç) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.