CELEX: 31988R1474
Language: pt
Date: 1988-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1474/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 134/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 5 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1474/88 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pela quantidade dos cortipostos lácteos contidos no
                                                                   produto *;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados produtos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   originários e provenientes de certos países terceiros, um
 Portugal,                                                         direito nivelador específico ; que o direito nivelador apli­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   cável a esses produtos está fixado no Anexo I do Regula­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma
                                                                   mento (CEE) n? 1767/82 da Comissão ^, com a última
 organização comum de mercados no sector de leite e dos            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   61 1 /88 (8);
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2), e, nomeada­           Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                  ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
                                                                   em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
 Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­             preço que existiria numa relação normal com o preço do
 mento (CEE) n? 804/68 , é cobrado um direito nivelador            produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
                                                                   de dois elementos :
 aquando da importação dos produtos referidos no artigo
 1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser              — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
 repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o                   sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
 produto-piloto relativo a cada um deles são determinados               n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
 no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                          lado em causa,
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os             — um elemento adicional fixado a um nível que permita
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao              restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
 cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos              dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                preços à importação na Comunidade ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4) ;
                                                                   Considerando, que, no que respeita aos produtos em rela­
 Considerando que v o direito nivelador em relação aos             ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
 produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do            âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que          Comércio (GAlT), o direito nivelador deve, por força do
estes    preços-limiar   foram   fixados,   relativamente  à       n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 , ser
campanha leiteira de 1987/ 1988, pelo Regulamento (CEE)            limitado ao montante resultante desta consolidação ;
n? 1895/87 do Conselho ^, prorrogado pelo Regulamento              Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1412/88 do Conselho, de 17 de Maio de                     n? 1073/68 (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 1988 (6) ;                                                        222/88, deve ser estabelecido, em relação a cada um dos
Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                 produtos-piloto definidos no Anexo I do Regulamento
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o           (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fronteira ; que estes
cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos           preços devem ser estabelecidos em relação a produtos
assimilados ; que a designação destes produtos e o método         omcercializáveis de boa qualidade ;
de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm           Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
indicados no Anexo II e nos artigos 2? a 1 2? deste regula­       estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
mento ;                                                           favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
                                                                  ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?              exclusão dos produtos assimilados em relação" aos quais o
2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido
                                                                  direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso           produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
que existe entre os compostos lácteos contidos no                 blidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, é,          ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros               Comunidade em relação a produtos provenientes de
edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base          países terceiros e aos preços nos mercados de países
                                                                  terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                           Estados-membros, quer pelos seus próprios meios ;
(J) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
Ó JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .
O JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                               O JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 33.                               (■) JO n? L 60 de 5. 3. 1988, p. 19.
O JO n? L 130 de 26. 5. 1988, p. 1 .                              O JO n? L 180 de 26. 7. 1968, p. 25.
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 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 ('),           Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       Regulamento (CEE) n? 804/68 , a nomenclatura prevista
 (CEE) n? 222/88 fixou os valores franco-fronteira espan­      no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
 hola aplicáveis à importação de determinados quejos           nada ;
 originários e provenientes de Suíça ;
                                                               Considerando que, por força do artigo 8 ? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
 Considerando, no entanto, que não se podem ter em             as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
 conta as informações que digam respeito a uma pequena         se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
 quantidade que não seja representativa das trocas comer­      ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
 ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a
 evolução dos preços em geral ou as informações existentes     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 permitam à Comissão considerar que o preço em causa           normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 não é representativo • da tendência real do mercado ;         tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preços considerados, quando eles não se apliquem fran­             corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
 co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­          n? 1 676/85 (2) do Conselho, alterado pelo Regula­
 milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual        mento (CEE) n? 1636/87 (3),
 ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um
 ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 mente, as diferenças de composição, de maturação, de               baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
qualidade e de apresentação entre o produto assimilado              cada uma destas moedas verificada durante um
em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos             período determinado, relativamente às moedas da
respeitantes à composição devem ser calculados multipli­            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos           coeficiente acima referido ;
do produto-piloto por um lado, e o produto assimilado
em causa por outro, pelo valor atribuído, no comérciç
internacional, a uma unidade de peso do componente             Considerando que resulta da aplicação de todas estas
lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser         disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
calculados tendo em conta a diferença existente entre o        e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma          dade com o anexo do presente regulamento,
das características do produto-piloto, por um lado, e o
atribuído neste mercado à característica correspondente
do produto assimilado em causa, por outro ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, na falta de informações relativas aos
preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,
ser estabelecido com base no valor das matérias-primas                                  Artigo 1 ?
contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
dos preços de produtos lácteos em relação aos quais            1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
existam preços de custos de transformação médios e de          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
rendimentos médios ;                                           no   anexo .
                                                               2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
Considerando que um preço franco-fronteira pode, a             importações em proveniência de Portugal, incluindo os
título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração         Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
durante um período limitado, quando o preço, relativa­         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­                                     Artigo 2?
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­       de 1988 .
co-fronteira ;
                                                               (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(■) JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
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                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1988 , que fixa os direitos niveladores a
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                   (Em ECUs/l 00 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                       Código NC                Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador *
                      0401 10 10
                      0401 10 90
                                         I                                                  18,41
                                                                                            17,20
                      0401 20 11                                                            25,62
                      0401 20 19         Il                                                 24,41
                      0401 20 91                                                            31,65
                      0401 20 99                                                            30,44
                      0401 30 11                                                            82,04
                      0401 30 19                                                            80,83
                      0401 30 31         Il                                               158,40
                      0401 30 39         Il                                               157,19
                      0401 30 91                                                          266,28
                      0401 30 99                                                          265,07
                     040210 11                                                            129,93 '
                     0402 10 19          Il                                               122,68
                     0402 10 91                         0                          1,2268 / kg + 31,93
                     0402 10 99                         (')                        1,2268 / kg + 24,68
                     0402 21 1 1
                                         \                                                197,05
                     0402 21 17                                                           189,80
                     0402 21 19          l                                                189,80
                     0402 21 91          l                                               236,41
                     0402 21 99
                                         l                                               229,16
                     0402 29 11                        00                          1,8980 / kg + 31,93
                     0402 29 15                         0                          1,8980 / kg + 31,93
                     0402 29 19                         0                          1,8980 / kg + 24,68
                     0402 29 91                         0                         2,291 6 / kg + 31,93
                     0402 29 99                         0                         2,291 6 / kg + 24,68
                     0402 91 11          l                                                 30,88
                     0402 91 19          l                                                 30,88
                     0402 91 31                                                            38,60
                     0402 91 39                                                            38,60
                     0402 91 51                                                          158,40
                     0402 91 59          I                                               157,19
                    0402 91 91                                                           266,28
                    0402 91 99           I                                               265,07
                    0402 99 1 1          I                                                 53,76
                    0402 99 19           I                                                 53,76
                    0402 99 31                         0                          1,5477 / kg + 28,31
                    0402 99 39                         0                          1,5477 / kg + 27,10
                    0402 99 91                         0                          2,6265 / kg + 28,31
                    0402 99 99 ,                       0                          2,6265 / kg + 27,10
 ---pagebreak--- N ? L 134/ 12             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 5. 88
                                          (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
               Código NC               Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
              0403 10 11         I                                                  28,03
              0403 10 13         ll                                                 34,06
              0403 10 19         Il                                       /         84,45
              0403 10 31                       (')                       0,21 99 / kg + 30,72
              0403 10 33                       0)                        0,2802 / kg + 30,72
              0403 10 39                       (')                       0,7841 / kg + 30,72
              0403 90 1 1                                                         129,93
              0403 90 13         II                                               197,05
              0403 90 19         II                                              236,41
              0403 90 31                       (')                       1 ,2268 / kg + 31,93
              0403 90 33                       (')                       1,8980 / kg + 31,93
              0403 90 39                       (')                       2,291 6 / kg + 31,93
              0403 90 51         ||                                                28,03
              0403 90 53                                                           34,06  ■
              0403 90 59         \                                                 84,45
              0403 90 61                       (')                       0,2 199 / kg + 30,72
              0403 90 63                       (')                       0,2802 / kg + 30,72
              0403 90 69                       (')                       0,7841 / kg + 30,72
              0404 10 11         \                                                 25,01
              0404 10 19                       0                         0,2501 / kg + 24,68
              0404 10 91                       0                         0,2501 / kg
              0404 10 99                       (2)                       0,2501 / kg + 24,68
              0404 90 1 1        \                                                129,93
              0404 90 13                                                          197,05
              0404 90 19         \                                               236,41
              0404 90 31                                                          129,93
              0404 90 33                                                          197,05
              0404 90 39                                                         236,41
              0404 90 51                       (')                       1,2268 / kg + 31,93
              0404 90 53                       (')                       1,8980 / kg + 31,93
              0404 90 59                       (')                       2,29 1 6 / kg + 31,93
              0404 90 91                       (')                       1,2268 / kg + 31,93
              0404 90 93                       (■)                  •    1,8980 / kg + 31,93
              0404 90 99                       (')                       2,29 1 6 / kg + 31,93
              0405 00 10                                                         274,91 .
              0405 00 90                                                         335,39
              0406 10 10                                                         286,20
              0406 10 90         l                                               333,44
              0406 20 10                       (3)                               397,14
              0406 20 90                                                         397,14
              0406 30 10                       (3)                               220,10
              0406 30 31                       (3)                               215,21
              0406 30 39                       0                                 220,10
              0406 30 90                       0                                 316,82
              0406 40 00                       0                                 157,44
              0406 90 1 1                      (3)                               253,56
 ---pagebreak--- 31 . 5. 88             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 134/ 13
                                       (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC              Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 90 13                      (3) -                            250,05
            0406 90 15                      0                                250,05
            0406 90 17                      0                                250,05
            0406 90 19                      0                                397,14
            0406 90 21                      0                                253,56
            0406 90 23                      <3>                              236,72
            0406 90 25                      0                                236,72
            0406 90 27                      0                                236,72
            0406 90 29                      0                                236,72
            0406 90 31                      (3)                              236,72
            0406 90 33       I                                               236,72
            0406 90 35                      0                                236,72
            0406 90 37                      (3)                              236,72
            0406 90 39                      (3)                              236,72
           0406 90 50                       (3)                              236,72
           0406 90 61        ll                                              397,14
           0406 90 63        Il                                              397,14
           0406 90 69                                                        397,14
           0406 90 71                                    <
                                                                             286,20
           0406 90 73        .I                                              236,72
           0406 90 75                                                       236,72
           0406 90 77        \                                              236,72
           0406 90 79                                                       236,72
           0406 90 81                                                       236,72
           0406 90 83        I                                              236,72
           0406 90 85                                                       236,72
           0406 90 89                       0                               236,72
           0406 90 91                                                       286,20
           0406 90 93                                                       286,20
           0406 90 97                                                       333,44
           0406 90 99                                                       333,44
           1702 10 90                       0                                .42,54
           2106 90 51                                                         42,54
           2309 10 15                                                         94,43
           2309 10 19                                                       122,65
           2309 10 39        l                                              115,67
           2309 10 59        \                                                97,18
           2309 10 70                                                       122,65
           2309 90 35                                                         94,43
           2309 90 39                                                       122,65
           2309 90 49                                                       115,67
           2309 90 59        \                                                97,18
           2309 90 70                                                       122,65
 ---pagebreak--- N ? L 134/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 5, 88
               (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                   a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                   b) Do outro montante indicado.
              ( ) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                   a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                       se for caso disso, acrescida ;
                   b) Do outro montante indicado.
              (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                   esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                   Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do Anexo I do citado regula­
                   mento .
              (4) A lactose e o xarope de lactose da subposição 1702 10 10, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, estão
                   sujeitos ao mesmo direito nivelador do que o aplicável à lactose da subposição 170210 90.