CELEX: 31987R3829
Language: pt
Date: 1987-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3829/87 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1987, que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias que são objecto dos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

23 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N9 L 364 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação è uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N ? 3829 / 87 DA COMISSÃO
                                                        de 18 de Dezembro de 1987
                 que altera os montantes compensatórios de adesão aplicáveis às trocas comerciais de mercadorias
                               que são objecto dos Regulamentos ( CEE ) n? 3033 / 80 e (CEE ) n? 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que os montantes compensatórios de adesão ,
                                                                       previstos nos artigos 53° e 213 ? do Acto de Adesão , foram
                                                                       fixados pelo Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 da Comis­
                                                                       são ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                        Regulamento ( CEE ) n ? 3503 / 87 ( 5 );
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                    Considerando que , nos termos do n ? 1 , alínea c ) e n9 2 do
                                                                        artigo 6?A do Regulamento ( CEE ) n ? 623 / 86 , com a
                                                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         n ? 2574 / 86 ( 6 ), é necessário alterar estes montantes ,
Portugal ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3033 / 80 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas 0 ),                                                            Artigo 1 °
                                                                        Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento ( CEE )
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 3035 / 80 do                   n ? 623 / 86 são substituídos pelos Anexos I , II , III , IV , V e
 Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,                VI do presente regulamento .
para determinados produtos agrícolas exportados sob a
forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
 Tratado , as regras gerais relativas à concessão das                                                  Artigo 2 ?
 restituições à exportação e os critérios de fixação do seu
 montante ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento ( CEE ) n9 2223 / 86 ( 3 ),                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1987 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                     COCKFIELD
                                                                                                   Vice-Presidente
 í 1 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .                         ( 4 ) JO n ? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
 ( 2 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27                          ( 5 ) JO n ? L 333 de 23 . 11 . 1987 , p . 3 .
 ( 3 ) JO n ? L 194 de 17 . 7 . 1986 , p . 1 .                          ( 6 ) JO n ? L 229 de 15 . 8 . 1986 , p . 30 .
 ---pagebreak--- N ? L 364 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 12 . 87
                                                                   ANEXO 1
               Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias que são objecto do
                     Regulamento ( CEE ) n? 3035 / 80, da Comunidade dos Dez para Espanha ou para Portugal ( J )
                                                                                                                        (ECUs/100 kg)
     N ? da pauta
                                                                                                        À exportação da
                                                                                                      Comunidade dos Dez
      aduaneira                                      Produtos de base
        comum
                                                                                             para Espanha            para Portugal
           1                                                2                                      3)                      4
ex 04.02 A II            Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                         inferior a 5 % ( PG 2 ):
                         — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                             35.01 da pauta aduaneira comum                                         0,00                    0,00
                        — no caso de exportação de outras mercadorias                          - 57,92                 - 57,66
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PC, 3 )                                                          - 52,20                 - 55,06
ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )     - 30,40                      0,00
   04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                        outra forma , açucarados ou não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                             I. Ovos de aves de capoeira :
                                 b ) Outros (com exclusão dos ovos para incubação)                 0,00                     0,00
                        B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                             I.  Próprios para usos alimentares :
                                 a ) Ovos sem casca :
                                     ex 1 . Secos , não açucarados                                 0,00                     0,00
                                     ex 2 . Outros , não açucarados                                0,00                     0,00
                                 b ) Gemas de ovos :
                                     ex 1 . Líquidas , não açucaradas                              0,00                    0,00
                                     ex 2 . Congeladas , não açucaradas                            0,00                    0,00
                                     ex 3 . Secas , não açucaradas                                 0,00                    0,00
   10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                        — para a indústria do amido                                                0,00                    7,54
                        — outros , com exclusão de amido                                       +   0,54                    7,54
   10.01 B II           Trigo duro                                                             +   6,75               -    2,33
   10.02                Centeio                                                                +   0,90               -     2,61
 ---pagebreak--- 23 . 12 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 364 / 3
                                                                                                                                              (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                             À exportação da
       N ? da pauta                                                                                                        Comunidade dos Dez
         aduaneira                                          Produtos de base
          comum
                                                                                                                 para Espanha             para Portugal
            (1)                                                    (2)                                                (3 )                      (4)
      10.03                    Cevada                                                                               +   1,09                -     3,82
      10.04                    Aveia                                                                                +   1,05                      0,00
      10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                               — para a indústria do amido                                                              0,00                -     5,30
                               — outros , com exclusão do amido                                                     +   0,54                -     5,30
      10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                  +   5,90                      0,00
      10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                    +   5,90                      0,00
      10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                   +   7,61                      0,00
      10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                     +   8,55                      0,00
      10.06 B III              Arroz em trincas :
                               — para a indústria do amido                                                          +   1,37                      0,00
                               — outros , com exclusão do amido                                                     +   2,10                      0,00
      10.07 C II               Sorgo ( que não o sorgo híbrido destinado a sementeira )                             +   1,09                      0,00
      11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                           +   0,62                -     9,26
      11.01 B                  Farinha de centeio                                                                   +    1,13               -     3,26
      11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                              + 10,46                 -     3,61
      11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                              +   0,62                -     9,26
      17.01 A                  Açúcar branco                                                                        -   8,60                +     7,25
      17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                      -   7,91                +     6,67
      17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                               estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                               invertido expresso em sacarose )                                               - 8 '60 x Í5õ (!)        *7as , S o
      17.03                    Melaços                                                                                  0,00                      0,00
      17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                 0,00(3 )                 0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(*) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
(2) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 364 / 4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         23 . 12 . 87
                                                                  ANEXO II
                Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são objecto do
                  Regulamento (CEE ) n ? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de Portugal ( 5 )
                                                     (ECUs/ 100 kg)                                                          (ECUs/100 kg)
                                        À importação pela                                                       À importação pela
        N ? da pauta                  Comunidade dos Dez                        N ? da pauta                  Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                               aduaneira
            comum
                               com proveniência   com proveniência                  comum
                                                                                                       com proveniência   com proveniência
                                 de Espanha          de Portugal                                         de Espanha          de Portugal
               (D                    (2)                  (3)                          (1 )                  (2)                  (3)
17.04 B I                         -    4,99           +     2,62        19.02 BI                 (>)      -    2,18           -     7,79
17.04 B II                        -    6,02           +     4,23        19.02 B I                (2)      - 22,45             - 27,97
17.04 C                           - 14,31             -     7,75        19.02 B I                (3)      - 39,83             - 45,27
17.04 D I a )                          0,00           - 10,55           19.02 B II a ) 1 aa )    (»)           0,00           -     1,89
17.04 D I b ) 1                   -    2,15                 0,00        19.02 B II a ) 1 aa )    (2)      - 20,14             - 22,07
17.04 D I b ) 2                   -    3,01                 0,00        19.02 B II a ) 1 aa )    (3)      - 37,51             - 39,36
17.04 D I b ) 3 aa )              -    3,87                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 0 )      -    3,74                 0,00
17.04 D I b ) 3 bb )              -    3,61                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )    - 24,01             - 18,80
17.04 D I b ) 4                   -    4,73                 0,00        19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )    - 41,38             - 36,10
17.04 D I b ) 5                   -    5,59           +     1,74        19.02 B II a ) 1 bb ) 22          -    6,75           +     3,92
17.04 D I b ) 6                   -    6,45           +     3,32        19.02 B II a ) 2 aa )    (»)           0,00           -     3,77
17.04 D I b ) 7                   -    7,31           +     5,31        19.02 B II a ) 2 aa )    (2)      - 20,00             - 23,95
17.04 D I b ) 8                   -    8,17           +     6,89        19.02 B II a ) 2 aa )    ( 3)     - 37,38             - 41,25
17.04 D II a )                    - 10,44             - 18,80           19.02 B II a ) 2 bb )    (»)      -    2,93                 0,00
17.04 D II b ) 1                  - 12,59             - 10,90           19.02 B II a ) 2 bb )    (2)      - 23,20             - 18,69
17.04 D II b ) 2                  - 13,88             - 10,66           19.02 B II a ) 2 bb )    (3)      - 40,58             - 35,99
17.04 D II b ) 3                  - 12,99             -     5,61        19.02 B II a ) 3 aa )    (»)           0,00           -     3,11
17.04 D II b ) 4                  - 11,06                   0,00        19.02 B II a ) 3 aa )    (2)      - 19,52             - 23,29
18.06 A I                         -    5,16           +     4,35        19.02 B II a ) 3 aa )    ( 3)     - 36,89             - 40,59
18.06 A II                        -    6,45           +     5,44        19.02 B II  a)  3   bb ) (>)           0,00           -     1,67
18.06 A III                       -    8,60           +     7,25        19.02 B II  a)  3   bb ) (2)      - 21,45             - 21,85
18.06 B I                         -    7,94           -     3,95        19.02 B II  a)  3   bb ) (3)      - 38,82             - 39,15
18.06 B II a )                    - 13,73             - 11,21           19.02 B II  a)  4   aa ) (>)           0,00           -     7,74
18.06 B II b )                    - 19,99             - 17,82           19.02 B II  a)  4   aa ) (2)      - 19,60             - 27,92
18.06 C I                         - 11,48             - 16,35           19.02 B II  a)  4   aa ) (3)      - 36,97             - 45,22
18.06 C II a ) 1                  -    3,87           +     3,26        19.02 B II  a)  4   bb ) (>)      -    2,92           -     2,57
18.06 C II a ) 2                  -    4,73           +     3,99        19.02 B II  a)  4   bb ) (2)      - 23,20             - 22,75
18.06 C II b ) 1                  - 10,47             -     2,07        19.02 B II  a)  4   bb ) ( 3)     - 40,57             - 40,05
18.06 C II b ) 2                  - 13,08             -     4,82        19.02 B II a ) 5 aa )                  0,00           - 12,44
18.06 C II b ) 3                  - 15,78             -     8,49        19.02 B II a ) 5 bb )                  0,00           - 10,22
18.06 C II b ) 4                  - 18,92             - 11,79           19.02 B II a ) 6 aa )                  0,00           -     7,26
18.06 D I a )                     - 41,40             - 39,64           19.02 B II a ) 6 bb )                  0,00           - 10,22
18.06 D I b )                     - 41,40             - 39,64           19.02 B II a ) 7                       0,00           - 10,02
18.06 D II a ) 1                  - 12,65             -     5,18        19.02 B II b ) 1                  - 10,92             -     3,68
18.06 D II a ) 2                  - 12,65             -     5,18        19.02 B II b ) 2                  - 14,71             - 18,74
18.06 D II b ) 1                  - 45,23             - 46,08           19.03 A                           + 11,27             -     3,89
18.06 D II b ) 2                  - 45,23             - 46,08           19.03 B I                         + 11,27             -     3,89
18.06 D II c ) 1                     n                   n              19.03 B II                        +    7,11           -     7,38
18.06 D II c ) 2                     n                   n              19.04                                  0,00           -     8,53
19.02 A I                         +    2,13           -     7,45        19.05 A                                0,00           - 11,29
19.02 A II                        +    1,73           -     6,07        19.05 B                           + 10,27                   0,00
 ---pagebreak---  23 . 12 . 87                             Jornal Oficial des Comunidades Europeias                              N ? L 364 / 5
                                                   (ECU/ 100 kg)                                                   (ECU/ 100 kg)
                                    Á importação pela                                               À importação pela
           N? da pauta            Comunidade dos Dez                       N ? da pauta           Comunidade dos Dez
            aduaneira                                                        aduaneira
             comum
                           com proveniência   com proveniência                comum
                                                                                          com proveniência    com proveniência
                             de Espanha         de Portugal                                 de Espanha           de Portugal
                (D               (2)                  (3)                         (D             (2)                  (3)
 19.05 C                       +   7,57           -     6,07      21.07 D I b ) 2             -    5,74           -     6,06
 19.07 A                           0,00           -     3,65      21.07 D I b ) 3             - 41,76             - 44,05
 19.07 B                           0,00           - 12,67         21.07 D II a ) 1            - 57,92             - 57,66
 19.07 C                           0,00           - 34,13         21.07 D II a ) 2            - 83,98             - 83,61
 19.07 D I                         0,00           -     5,66      21.07 D II a ) 3            - 107,15            - 106,67
 19.07 D II                        0,00           - 10,03         21.07 D II a ) 4            - 153,49            - 152,80
 19.08 A I                     -   1,55           -     2,55      21.07 D II b )              - 52,20             - 55,06
 19.08 A II                    -   3,42                 0,00      21.07 E                     - 31,32             - 33,04
 19.08 A III                   -   5,29           +     2,53      21.07 G I a ) 2 aa )             0,00           -     4,22
 19.08 B I a )                 -   4,30           +     3,63      21.07 G I a ) 2 bb )             0,00           -     6,33
 19.08 B I b )                 -   7,74           +     6,53      21.07 G I a ) 2 cc )             0,00           -     8,44
 19.08 B II a )                    0,00           -     4,22      21.07 G I b ) 1                  0,00                 0,00
 19.08 B II b ) 1              -   1,85           -     2,41      21.07 G I b ) 2 aa )             0,00           -     3,50
 19.08 B II b ) 2              -   5,50           -     2,41      21.07 G I b ) 2 bb )             0,00           -     5,61
 19.08 B II c) 1               -   2,71           -     1,68      21.07 G I b ) 2 cc )             0,00           -     7,72
 19.08 B II c) 2               -   6,36           -     1,68      21.07 G I c ) 1             -    2,15           +     1,81
 19.08 B II d ) 1              -   4,00                 0,00      21.07 G I c ) 2 aa )        - . 1,85            -     2,41
 19.08 B II d ) 2              -   7,65                 0,00      21.07 G I c ) 2 bb )        -    1,70           -     4,52
 19.08 B III a ) 1                 0,00          -      7,39      21.07 G I c ) 2 cc )       -     1,58           -     6,10
 19.08 B III a ) 2            -    4,03          -      7,39      21.07 G I d ) 1             -    3,87           +     3,26
 19.08 B III b ) 1                 0,00          -      6,30      21.07 G I d ) 2 aa )       -    3,57                 0,00
 19.08 B III b ) 2            -    4,41          -      6,30      21.07 G I d ) 2 bb )       -    3,45            -    2,54
 19.08 B III c) 1             -    2,91          -      4,49      21.07 G I e ) 1            -    6,88            +    5,80
 19.08 B III c) 2             -    6,24          -      3,27      21.07 G I e ) 2            -    6,73            +    3,69
 19.08 B IV a ) 1                 0,00           - 10,56         21.07 G I f)                -    8,17            +    6,89
 19.08 B IV a ) 2             -    1,68          - 10,56         21.07  G II a ) 1           - 10,44              - 11,01
 19.08 B IV b ) 1                 0,00           -      8,41     21.07  G II  a)   2 aa )    - 10,14              - 15,23
19.08 B IV b ) 2              -   3,88           -      8,10     21.07  G II  a)   2 bb )    -    9,99            - 17,35
19.08 B V a )                     0,00           - 12,67         21.07  G II  a)   2 cc )    -    9,84           - 19,46
19.08 B V b )                     0,00           - 10,89         21.07  G II  b)   1         - 11,64             - 10,00
21.02 C II                        0,00           -     5,23      21.07  G II  b ) 2 aa )     - 11,00             - 14,51
21.02 D II                    +   2,67           -     9,36      21.07  G II  b ) 2 bb )     - 10,85             - 16,62
21.06 A II a )                    0,00                 0,00      21.07  G II  c) 1           - 12,59             -     9,20
21.06 A II b )                    0,00                 0,00      21.07  G II  c ) 2 aa )     - 12,29             - 13,42
21.07 AI               («)        0,00           -     5,30      21.07  G II  c ) 2 bb )     - 12,17             - 15,01
21.07 A II                    + 10,27                  0,00      21.07  G II  d) 1           - 14,31             -     7,75
21.07 A III                   + 11,75            -     4,05      21.07 G II d ) 2            - 14,05             - 11,44
21.07 B I a )                 + 11,27            -     3,89      21.07 G II e )              - 16,89             -     5,57
21.07 B I b )                 +   4,46           -     1,54      21.07 G III a ) 1           - 20,88             - 22,02
21.07 B II a )                +   2,77                 0,00      21.07 G III a ) 2 aa )      - 20,58             - 26,25
21.07 B II b )                +   7,83           -     2,70      21.07 G III a ) 2 bb )      - 20,43             - 28,36
21.07 C I                     -   7,94           -     3,95      21.07 G III b ) 1           - 22,08             - 21,01
21.07 C II a )                - 13,73            - 11,21         21.07 G III b ) 2          - 21,44              - 25,52
21.07 C II b )                - 19,99           - 17,82          21.07 G III c ) 1          - 23,03              - 20,21
21.07 D I a ) 1              - 52,13            - 51,89          21.07 G III c ) 2          - 22,77              - 23,91
21.07 D I a ) 2              - 46,98            - 49,55          21.07 G III d ) 1          - 24,75              - 18,76
21.07 D I b ) 1              -    4,63          -      4,61      21.07 G III d ) 2          - 24,64             - 20,34
 ---pagebreak--- N ? L 364 / 6                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 12 . 87
                                                                 (ECU/ 100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                                   À importação pela                                                                 À importação pela
                                                 Comunidade dos Dez                                 N ? da pauta                   Comunidade dos Dez
             N ? da pauta
              aduaneira                                                                              aduaneira
                comum                 com proveniência       com proveniência                          comum                com proveniência   com proveniência
                                         de Espanha             de Portugal                                                   de Espanha          de Portugal
                  (D                            (2)                  (3)                                 (D                       (2)                  (3 )
21.07 G III e )                            - 26,04               - 17,67                 22.02 B I                             -    5,49           -     3,89
21.07 G IV a ) 1                           - 31,32               - 33,04                 22.02 B II                            -    3,99           -     2,58
21.07 G IV a ) 2                           - 31,02               - 37,26                 22.02 B III                           -    7,65           -     6,43
21.07 G IV b ) 1                           - 32,52               - 32,02                 29.04 C II                            - 25,80             + 21,75
21.07 G IV b ) 2                           - 32,33               - 34,74                 29.04 C III a ) 1                          0,00           -     9,12
21.07 G IV c )                             - 33,47               - 31,22                 29.04 C III a ) 2                     -    7,74           +     6,53
21.07 G V a ) 1                            - 46,98               - 49,55                 29.04 C III b ) 1                          0,00           - 12,99
21.07 G V a ) 2                            - 46,90               - 50,61                 29.04 C III b ) 2                     - 11,01             +     9,28
21.07 G V b )                              - 47,84               - 48,83                 35.05 A                                    0,00           - 10,02
21.07 G VI a ) 1                           - 15,20                     0,00              35.05 B I                                  0,00           -     2,54
21.07 G VI a ) 2                           - 14,90               -     4,22              35.05 B II                                 0,00           -     5,04
21.07 G VI b ) 1                           - 16,92                     0,00              35.05 B III                                0,00           -      8,00
21.07 G VI b ) 2                           - 16,69               -     1,72              35.05 B IV                                 0,00           - 10,02
21.07 G VI c)                              - 19,07               +     3,26              38.12 A I a )                              0,00           -     5,04
21.07 G VII a ) 1                          - 23,41                     0,00              38.12 A I b )                              0,00           -     7,00
21.07 G VII a ) 2                          - 23,24               -     2,41              38.12 A I c )                              0,00           -      8,53
21.07 G VII b ) 1                          - 25,13                     0,00              38.12 A I d )                              0,00           - 10,02
21.07 G VII b ) 2                          - 24,17                     0,00              38.19 T I a )                              0,00           -      9,12
21.07 G VIII a )                           - 30,10                     0,00              38.19 T I b )                         -    7,74           +      6,53
21.07 G VIII b )                           - 30,96                     0,00              38.19 T II a )                             0,00           - 12,99
21.07 G IX                                 - 36,48                     0,00              38.19 T II b )                        - 11,01             +      9,28
     )  Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da      pauta aduaneira comum .
  ')   Mercadorias de teor , em peso , de leite  desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20 % .
  2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite  desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) superior a 20% e inferior a 40 % .
  3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite  desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
  4) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
       conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5 ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
 ---pagebreak--- 23 . 12 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 364 / 7
                                                                    ANEXO III
                   Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidas a exportação, a
                   partir de Espanha e de Portugal , das mercadorias que são objecto do Regulamento ( CEE ) n? 3035 / 80
                                                        com destino a países terceiros ( ! )
                                                                                                                               (ECUs/100 kg)
                                                                                                               A exportação
      N ? da pauta
       aduaneira                                       Produtos de base
         comum                                                                                   em proveniência         em proveniência
                                                                                                   de Espanha               de Portugal
            1                                                 (2                                        (3)                     (4)
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                           matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                           inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                           — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                               35.01 da pauta aduaneira comum                                             0,00                    0,00
                           — no caso de exportação de outras mercadorias                             + 57,92                 + 57,66
ex 04.02 A II              Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                           matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                           5 % ( PG 3 )                                                              + 52,20                 + 55,06
ex 04.03                   Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % (PG 6 )         + 30,40                      0,00
    04.05                  Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                           outra forma , açucarados ou não :
                           A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                               I. Ovos de aves de capoeira :
                                   b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação)                    0,00                     0,00
                           B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                               I. Próprios para usos alimentares :
                                   a ) Ovos sem casca :
                                       ex 1 . Secos , não açucarados                                     0,00                     0,00
                                       ex 2 . Outros , não açucarados                                    0,00                    0,00
                                   b ) Gemas de ovos :
                                       ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  0,00                    0,00
                                       ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                0,00                    0,00
                                       ex 3 . Secas , não açucaradas                                     0,00                    0,00
    10.01 B I              Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil):
                           — para a indústria do amido                                                   0,00                +   7,54
                           — outros , com exclusão de amido                                         -    0,54                +   7,54
    10.01 B II             Trigo duro                                                               -    6,75               +    2,33
    10.02                  Centeio                                                                  -    0,90               +    2,61
 ---pagebreak--- N9 L 364 / 8                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 12 . 87
                                                                                                                                               (ECUs/100 kg)
                                                                                                                               À exportação
         N ? da pauta
          aduaneira                                          Produtos de base
            comum                                                                                                em proveniência         em proveniência
                                                                                                                   de Espanha               de Portugal
              (D                                                    (2)                                                 (3)                      (4)
       10.03                    Cevada                                                                              -     1,09               +     3,82
       10.04                    Aveia                                                                               -     1,05                     0,00
       10.05 B                  Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ):
                                — para a indústria do amido                                                               0,00               +     5,30
                                — outros , com exclusão do amido                                                    -    0,54                +     5,30
       10.06 B I b ) 1          Arroz em película de grãos redondos                                                 -    5,90                      0,00
       10.06 B I b ) 2          Arroz em película de grãos longos                                                   -    5,90                      0,00
       10.06 B II b ) 1         Arroz branqueado de grãos redondos                                                  -    7,61                      0,00
       10.06 B II b ) 2         Arroz branqueado de grãos longos                                                    -     8,55                     0,00
       10.06 B III              Arroz em trincas :
                                — para a indústria do amido                                                         -     1,37                     0,00
                                — outros , com exclusão do amido                                                    -     2,10                     0,00
       10.07 C II               Sorgo ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                       -     1,09                     0,00
       11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                          -     0,62               +     9,26
       11.01 B                  Farinha de centeio                                                                  -     1,13               +     3,26
       11.02 A I a )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                             -   10,46                +     3,61
       11.02 A I b )            Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                             -     0,62               +     9,26
       17.01 A                  Açúcar branco                                                                       +     8,60               -     7,25
       17.01 B                  Açúcar em bruto                                                                     +     7,91               -     6,67
       17.02 D II               Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                                estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                                invertido expresso em sacarose )                                               + 8,6° X ^ {>)          _ 7,25 x —     100 (v 2 )'
       17.03                    Melaços                                                                                  0,00                      0,00
       17.02 D I                Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                                 0,00 ( 3 )               0,00 ( 3 )
      21.07 F III
(*) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal negativo.
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- 23 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 364 / 9
                                                                 ANEXO IV
                Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em Espanha e
                em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento ( CEE ) N? 3033 / 80 em proveniência de países
                                                                  terceiros ( 5 )
                                                      (ECUs/ 100 ke)                                                             (ECUs/ 100 kg)
          N? da pauta                      A importação                               N ? da pauta                    À importação
           aduaneira                                                                     aduaneira
            comum
                                 em Espanha          em Portugal                          comum
                                                                                                             em Espanha         em Portugal
               (1)                   (2)                 (3 )                                (D                  (2)                (3)
17.04 B I                         +    4,99            -   2,62               19.02 BI                 0)     +    2,18           +   7,79
17.04 B II                        +    6,02            -   4,23               19.02 BI                 (2)    + 22,45             + 27,97
17.04 C                           + 14,31              +   7,75               19.02 BI                 (3)    + 39,83             + 45,27
17.04 D I a )                          0,00            + 10,55                19.02 B II a ) 1 aa )    (»)         0,00           +   1,89
17.04 D I b ) 1                   +    2,15                0,00               19.02 B II a ) 1 aa )    (2)    + 20,14             + 22,07
17.04 D I b ) 2                   +    3,01                0,00               19.02 B II a ) 1 aa )    (3)    + 37,51             + 39,36
17.04 D I b ) 3 aa )              +    3,87                0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (>)    +    3,74               0,00
17.04 D I b ) 3 bb )              +    3,61                0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )  + 24,01             + 18,80
17.04 D I b ) 4                   +    4,73                0,00               19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  + 41,38             + 36,10
17.04 D I b ) 5                   +    5,59            -   1,74               19.02 B II a ) 1 bb ) 22        +    6,75           -   3,92
17.04 D I b ) 6                   +    6,45            -   3,32               19.02 B II a ) 2 aa )    (>)         0,00    •      +   3,77
17.04 D I b ) 7                   +    7,31            -   5,31               19.02 B II a ) 2 aa )    (2)    + 20,00             + 23,95
17.04 D I b ) 8                   +    8,17            -   6,89               19.02 B II a ) 2 aa )    (3)    + 37,38             + 41,25
17.04 D II a )                    + 10,44              + 18,80                19.02 B II a ) 2 bb )    (»)    +    2,93               0,00
17.04 D II b ) 1                  + 12,59              + 10,90                19.02 B II a ) 2 bb )    (2)    + 23,20             + 18,69
17.04 D II b ) 2                  + 13,88              + 10,66                19.02 B II a ) 2 bb )    (3)    + 40,58             + 35,99
17.04 D II b ) 3                  + 12,99              +   5,61               19.02 B II a ) 3 aa )    (»)         0,00           +   3,11
17.04 D II b ) 4                  +   11,06                0,00               19.02 B II a ) 3 aa )    (2)    + 19,52             + 23,29
18.06 A I                         +    5,16            -   4,35               19.02 B II a ) 3 aa )    (3)    + 36,89             + 40,59
18.06 A II                        +    6,45            -   5,44               19.02 B II a ) 3 bb )    (')         0,00           +   1,67
18.06 A III                       +    8,60            -   7,25               19.02 B II a ) 3 bb )    (2)    + 21,45             + 21,85
18.06 B I                         +    7,94            +   3,95               19.02 B II a ) 3 bb )    (3)    + 38,82             + 39,15
18.06 B II a )                    + 13,73              + 11,21                19.02 B II a ) 4 aa )    (»)         0,00           +   7,74
18.06 B II b )                    +   19,99            + 17,82                19.02 B II a ) 4 aa )    (2)    + 19,60             + 27,92
18.06 C I                         +  11,48             + 16,35                19.02 B II a ) 4 aa )    (3)    + 36,97             + 45,22
18.06 C II a ) 1                  +    3,87            -   3,26               19.02 B II a ) 4 bb )    (>)    +    2,92           +   2,57
18.06 C II a ) 2                  +    4,73            -   3,99               19.02 B II a ) 4 bb )    (2 )   + 23,20             + 22,75
18.06 C II b ) 1                  + 10,47              +   2,07               19.02 B II a ) 4 bb )    (3)    + 40,57             + 40,05
18.06 C II b ) 2                  +  13,08             +   4,82               19.02 B II a ) 5 aa )                0,00           + 12,44
18.06 C II b ) 3                  +   15,78            +   8,49               19.02 B II a ) 5 bb )                0,00           + 10,22
18.06 C II b ) 4                  +   18,92            + 11,79                19.02 B II a ) 6 aa )                0,00           +   7,26
18.06 D I a )                     + 41,40              + 39,64                19.02 B II a ) 6 bb )                0,00           + 10,22
18.06 D I b )                     + 41,40              + 39,64                19.02 B II a ) 7                     0,00           + 10,02
18.06 D II a ) 1                  +   12,65            +   5,18               19.02 B II b ) 1                + 10,92             +   3,68
18.06 D II a ) 2                  + 12,65              +   5,18               19.02 B II b ) 2                + 14,71             + 18,74
18.06 D II b ) 1                  + 45,23              + 46,08                19.03 A                         - 11,27             +   3,89
18.06 D II b ) 2                  + 45,23              + 46,08                19.03 B I                       - 11,27             +   3,89
18.06 D II c ) 1                     n                   n                    19.03 B II                      -    7,11           +   7,38
18.06 D II c ) 2                     n                   n                    19.04                                0,00           +   8,53
19.02 A I                         -    2,13            +   7,45               19.05 A                              0,00           + 11,29
19.02 A II                        -    1 ,73           +   6,07              19.05 B                          - 10,27                 0,00
 ---pagebreak--- N9 L 364 / 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 12 . 87
                                              (ECU/ 100 kgj                                              (ECU/100 kg)
        N ? da pauta              A importação                       N ? da pauta            À importação
          aduaneira                                                    aduaneira
            comum
                         em Espanha         em Portugal                 comum
                                                                                    em Espanha         em Portugal
               (D            (2)                (3 )                        (D          (2)                (3 )
19.05 C                   -    7,57          +    6,07       21.07 D I b ) 2         +    5,74          +     6,06
19.07 A                        0,00          +    3 , 65     21.07 D I b ) 3         + 41,76            + 44,05
19.07 B                        0,00          + 12,67         21.07 D II a ) 1        + 57,92            + 57,66
19.07 C                        0,00          + 34,13         21.07 D II a ) 2        + 83,98            + 83,61
19.07 D I                      0,00          +    5,66       21.07 D II a ) 3        + 107,15           + 106,67
19.07 D II                     0,00          + 10,03         21.07 D II a ) 4        + 153,49           + 152,80
19.08 A I                 +    1,55          +    2,55       21.07 D II b )          + 52,20            + 55,06
19.08 A II                +    3,42               0,00       21.07 E                 + 31,32            + 33,04
19.08 A III               +    5,29          -    2,53       21.07 G I a ) 2 aa )         0,00          +     4,22
19.08 B I a )             +    4,30          -    3,63       21.07 G I a ) 2 bb )         0,00          +     6,33
19.08 B I b )             +    7,74          -    6,53       21.07 G I a ) 2 cc )         0,00          +     8,44
19.08 B II a )                 0,00          +    4,22       21.07 G I b ) 1              0,00                0,00
19.08 B II b ) 1          +    1,85          +    2,41       21.07 G I b ) 2 aa )         0,00          +     3,50
19.08 B II b ) 2          +    5,50          +    2,41       21.07 G I b ) 2 bb )         0,00          +     5,61
19.08 B II c ) 1          +    2,71          +    1,68       21.07 G I b ) 2 cc )         0,00          +     7,72
19.08 B II c) 2           +    6,36          +    1,68       21.07 G I c ) 1         +    2,15          -     1,81
19.08 B II d ) 1          +    4,00               0,00       21.07 G I c ) 2 aa )    +    1,85          +     2,41
19.08 B II d ) 2          +    7,65               0,00       21.07 G I c ) 2 bb )    +    1,70          +     4,52
19.08 B III a ) 1              0,00          +    7,39       21.07 G I c ) 2 cc )    +    1,58          +     6,10
19.08 B III a ) 2         +    4,03          +    7,39       21.07 G I d ) 1         +    3,87          -     3,26
19.08 B III b ) 1              0,00          +    6,30       21.07 G I d ) 2 aa )    +    3,57                0,00
19.08 B III b ) 2         +    4,41          +    6,30       21.07 G I d ) 2 bb )    +    3,45          +     2,54
19.08 B III c) 1          +    2,91          +    4,49       21.07 G I e ) 1         +    6,88          -     5,80
19.08 B III c ) 2         +    6,24          +    3,27       21.07 G I e ) 2         +    6,73          -     3,69
19.08 B IV a ) 1               0,00          + 10,56         21.07 G I f)            +    8,17          -     6,89
19.08 B IV a ) 2          +    1,68          + 10,56         21.07 G II a ) 1        + 10,44            + 11,01
19.08 B IV b ) 1               0,00          +    8,41       21.07 G II a ) 2 aa )   + 10,14            + 15,23
19.08 B IV b ) 2          +    3,88          +    8,10       21.07 G II a ) 2 bb )   +    9,99          + 17,35
19.08 B V a )                  0,00          + 12,67         21.07 G II a ) 2 cc )   +    9,84          + 19,46
19.08 B V b )                  0,00          + 10,89         21.07 G II b ) 1        + 11,64            + 10,00
21.02 C II                     0,00          +    5,23       21.07 G II b ) 2 aa )   + 11,00            + 14,51
21.02 D II                -    2,67          +    9,36       21.07 G II b ) 2 bb )   + 10,85            + 16,62
21.06 A II a )                 0,00               0,00       21.07 G II c ) 1        + 12,59            +     9,20
21.06 A II b )                 0,00               0,00       21.07 G II c ) 2 aa )   + 12,29            + 13,42
21.07 AI             (<)       0,00          +    5,30       21.07 G II c ) 2 bb )   + 12,17            + 15,01
21.07 A II                - 10,27                 0,00       21.07 G II d ) 1        + 14,31            +     7,75
21.07 A III               - 11,75            +    4,05       21.07 G II d ) 2        + 14,05            + 11,44
21.07 B I a )             - 11,27            +    3,89       21.07 G II e )          + 16,89            +     5,57
21.07 B I b )             -    4,46          +    1,54       21.07 G III a ) 1       + 20,88            + 22,02
21.07 B II a )            -    2,77               0,00       21.07 G III a ) 2 aa )  + 20,58            + 26,25
21.07 B II b )            -    7,83          +    2,70       21.07 G III a ) 2 bb )  + 20,43            + 28,36
21.07 C I                 +    7,94          +    3,95       21.07 G III b ) 1       + 22,08            + 21,01
21.07 C II a )            + 13,73            + 11,21         21.07 G III b ) 2       + 21,44            + 25,52
21.07 C II b )            + 19,99            + 17,82         21.07 G III c ) 1       + 23,03            + 20,21
21.07 D I a ) 1           + 52,13            + 51,89         21.07 G III c ) 2       + 22,77            + 23,91
21.07 D I a ) 2           + 46,98            + 49,55         21.07 G III d ) 1       + 24,75            + 18,76
21.07 D I b ) 1           +    4,63          +    4,61       21.07 G III d ) 2       + 24,64            + 20,34
 ---pagebreak--- 23 . 12 . 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 364 / 11
                                                              (ECU/ 100 kg)                                                                       (ECU/ 100 kg)
            N ? da pauta                          A importação                                   N ? da pauta                         À importação
             aduaneira                                                                            aduaneira
               comum                    em Espanha           em Portugal                            comum                   em Espanha          em Portugal
                 (D                           (2)                  (3)                                (1 )                      (2)                  (3)
21.07 G III e)                            + 26,04             + 17,67                  22.02 B I                             +     5,49          +     3,89
21.07 G IV a ) 1                          + 31,32             + 33,04                  22.02 B II                            +     3,99          +     2,58
21.07 G IV a ) 2                          + 31,02             + 37,26                  22.02 B III                           +     7,65          +     6,43
21.07 G IV b ) 1                          + 32,52             + 32,02                  29.04 C II                            + 25,80             - 21,75
21.07 G IV b ) 2                          + 32,33             + 34,74                  29.04 C III a ) 1                           0,00          +     9,12
21.07 G IV c )                            + 33,47             + 31,22                  29.04 C III a ) 2                     +     7,74          -     6,53
21.07 G V a ) 1                           + 46,98             + 49,55                  29.04 C III b ) 1                           0,00          + 12,99
21.07 G V a ) 2                           + 46,90             + 50,61                  29.04 C III b ) 2                     + 11,01              -    9,28
21.07 G V b )                             + 47,84             + 48,83                  35.05 A                                     0,00          + 10,02
21.07 G VI a ) 1                          + 15,20                    0,00              35.05 B I                                   0,00          +     2,54
21.07 G VI a ) 2                          + 14,90             +      4,22              35.05 B II                                  0,00           +    5,04
21.07 G VI b ) 1                          + 16,92                    0,00              35.05 B III                                 0,00           +    8,00
21.07 G VI b ) 2                          + 16,69             +      1,72              35.05 B IV                                  0,00           + 10,02
21.07 G VI c )                            + 19,07             -      3,26              38.12 A I a )                               0,00           +    5,04
21.07 G VII a ) 1                         + 23,41                    0,00              38.12 A I b )                               0,00           +    7,00
21.07 G VII a ) 2                         + 23,24             +      2,41              38.12 A I c )                               0,00           +    8,53
21.07 G VII b ) 1                         + 25,13                    0,00              38.12 A I d )                               0,00           + 10,02
21.07 G VII b ) 2                         + 24,17                    0,00              38.19 T I a )                               0,00           +    9,12
21.07 G VIII a )                          + 30,10                    0,00              38.19 T I b )                         +     7,74           -    6,53
21.07 G VIII b )                          + 30,96                    0,00              38.19 T II a )                              0,00           + 12,99
21.07 G IX                                + 36,48                    0,00              38.19 T II b )                        + 11,01              -    9,28
(*■) Regime do n9 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(') Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
( 2 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20% e inferior a 40 % .
( 3 ) Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
(4) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( 5) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal negativo.
 ---pagebreak--- N ? L 364 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23 . 12 . 87
                                                                  ANEXO V
               Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                            Regulamento ( CEE ) n? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                              (ECUs/100 kg)
                                                                                                              À exportação
     N ? da pauta
      aduaneira                                     Produtos de base
                                                                                                  de Espanha               de Portugal
        comum
                                                                                                  com destino             com destino
                                                                                                   a Portugal              a Espanha
           1                                               2                                          (3 )                      (4)
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2 ):
                        — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            35.01 da pauta aduaneira comum                                             0,00                     0,00
                        — no caso de exportação de outras mercadorias                                  0,26                     0,00
ex 04.02 A II           leite em pó obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                                  0,00                      2,86
ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )           30,40                      0,00
   04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                        outra forma , açucarados ou não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                            I. Ovos de aves de capoeira :
                                b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação)                    0,00                      0,00
                        B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                            I.  Próprios para usos alimentares :
                                a ) Ovos sem casca :
                                    ex 1 . Secos , não açucarados                                     0,00                      0,00
                                    ex 2 . Outros , não açucarados                                    0,00                      0,00
                                b ) Gemas de ovos :
                                    ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  0,00                      0,00
                                    ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                0,00                      0,00
                                    ex 3 . Secas , não açucaradas                                     0,00                      0,00
   10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil) :
                        — para a indústria do amido                                                   0,00                     7,54
                        — outros , com exclusão de amido                                              0,00                      8,08
   10.01 B II           Trigo duro                                                                    0,00                      9,08
   10.02                Centeio                                                                       0,00                      3,50
 ---pagebreak--- 23 . 12 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 364 / 13
                                                                                                                                            (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                            À exportação
       N ? da pauta
         aduaneira                                          Produtos de base                                    de Espanha               de Portugal
          comum                                                                                                 com destino             com destino
                                                                                                                 a Portugal               a Espanha
            (D                                                     (2)                                               (3)                      (4)
      10.03                   Cevada                                                                                 0,00                     4,91
      10.04                   Aveia                                                                                  0,00                     1,05
      10.05 B                 Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ) :
                              — para a indústria do amido                                                            0,00                     5,30
                              — outros , com exclusão do amido                                                       0,00                     5,84
      10.06 B I b ) 1         Arroz em película de grãos redondos                                                    0,00                      5,90
      10.06 B I b ) 2         Arroz em película de grãos longos                                                       0,00                     5,90
      10.06 B II b ) 1        Arroz branqueado de grãos redondos                                                      0,00                     7,61
      10.06 B II b ) 2        Arroz branqueado de grãos longos                                                        0,00                     8,55
      10.06 B III             Arroz em trincas
                              — para a indústria do amido                                                             0,00                     1,37
                              — outros , com exclusão do amido                                                        0,00                     2,10
      10.07 C II               Sorgo , ( que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira )                        0,00                    1,09
      11.01 A                  Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                             0,00                    9,88
      11.01 B                  Farinha de centeio                                                                     0,00                    4,39
      11.02 A I a )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                                 0,00                   14,07
      11.02 A I b )           Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                                 0,00                     9,88
      17.01 A                 Açúcar branco                                                                         15,85                      0,00
      17.01 B                 Açúcar em bruto                                                                       14,58                      0,00
      17.02 D II              Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                              estado seco , 85 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                              invertido expresso em sacarose )                                               I5'85 X S O            0,00 x S (,,
      17.03                   Melaços                                                                                0,00                     0,00
      17.02 D I               Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                               0,00 ( 2 )               0,00 ( 2 )
      21.07 F III
O ) S representa o teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 2 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N ? L 364 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23 . 12. 87
                                                                  ANEXO VI
                Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do Regulamento
                                   ( CEE ) n ? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                       (ECUs/ 100 kg)                                                           (ECUs/100 kg)
                                           À importação                                                             À importação
        N ? da pauta                                                                N ? da pauta
           aduaneira           em Espanha ,          em Portuga],                    aduaneira            em Espanha ,        em Portugal ,
            comum             em proveniência      em proveniência                     comum             em proveniência    em proveniência
                                de Portugal           de Espanha                                           de Portugal         de Espanha
               (1)                    (2)                  (3 )                          (D                    (2)                  (3)
17.04 B I                            9,19                   1,59          19.02 BI                 0)          0,79                  6,41
17.04 B II                         11,10                   0,85           19.02 BI                 (2)         0,88                  6,41
17.04 C                              7,13                  0,57           19.02 B I                (3)         0,96                  6,41
17.04 D I a )                        0,00                 10,55           19.02 B II a ) 1 aa )    (»)         0,00                  2,02
17.04 D I b ) 1                      3,96                   1,70          19.02 B II a ) 1 aa )    (2)         0,09                  2,02
17.04 D I b ) 2                      5,55                  2,54           19.02 B II a ) 1 aa )    (3)         0,17                  2,02
17.04 D I b ) 3 aa )                 7,13                   3,39          19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (>)         7,13                  2,02
17.04 D I b ) 3 bb )                 7,13                  4.81           19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       7,22                  2,02
17.04 D I b ) 4                      8,72                   3.82          19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )       7,30                  2,02
17.04 D I b ) 5                    10,30                    2,97          19.02 B II a ) 1 bb ) 22            12,68                  2,02
17.04 D I b ) 6                    11,89                    2,12          19.02 B II a ) 2 aa )    (»)         0,00                  4,04
17.04 D I b ) 7                    13,47                    0,85          19.02 B II a ) 2 aa )    (2)         0,09                  4,04
17.04 D I b ) 8                    15,06                    0,00          19.02 B II a ) 2 aa )    (3)         0,17                  4,04
17.04 D II a )                       0,00                   8,36          19.02 B II a ) 2 bb )    (»)         7,93                  3,51
17.04 D II b ) 1                     3,96                   2,27          19.02 B II a ) 2 bb )    (2)         8,02                  3,51
17.04 D II b ) 2                     6,34                   3.12          19.02 B II a ) 2 bb )    (3)         8,09                  3,51
17.04 D II b ) 3                     9,51                   2.13          19.02 B II a ) 3 aa )    (»)         0,00                  3,86
17.04 D II b ) 4                   12,68                    0,23          19.02 B II a ) 3 aa )    (2)         0,09                  3,86
18.06 A I                            9,51                   0,00          19.02 B II a ) 3 aa )    (3)         0,17                  3,86
18.06 A II                         11,89                    0,00          19.02 B II a ) 3 bb )    (>)         3,17                  3,66
18.06 A III                        15,85                    0,00          19.02 B II a ) 3 bb )    (2) •       3,26                  3,66
18.06 B I                            3,99                   0,00          19.02 B II a ) 3 bb )    (3)         3,34                  3,66
18.06 B II a )                       3,17                   0,66          19.02 B II a ) 4 aa )    (')         0,00                  8,41
18.06 B II b )                       3,17                   1,00          19.02 B II a ) 4 aa )    (2)         0,09                  8,41
18.06 C I                            0,00                   4,87          19.02 B II a ) 4 aa )    (3)         0,17                  8,41
18.06 C II a ) 1                     7,13                   0,00          19.02 B II a ) 4 bb )    (*)         5,39                  5,04
18.06 C II a ) 2                     8,72                   0,00          19.02 B II a ) 4 bb )    (2 )        5,48                  5,04
18.06 C II b ) 1                     8,72                   0,31          19.02 B II a ) 4 bb )    (3)         5,56                  5,04
18.06 C II b ) 2                     8,72                   0,46          19.02 B II a ) 5 aa )                0,00                13,33
18.06 C II b ) 3                     7,93                   0,63          19.02 B II a ) 5 bb )                2,38                12,12
18.06 C II b ) 4                     7,93                   0,80          19.02 B II a ) 6 aa )                0,00                  7,26
18.06 D I a )                        1,77                   0,00          19.02 B II a ) 6 bb )                2,38                12,12
18.06 D I b )                        1,77                   0,00          19.02 B II a ) 7                     0,00                10,02
18.06 D II a ) 1                     7,93                   0,46          19.02 B II b ) 1                     8,72                  1,47
18.06 D II a ) 2                     7,93                   0,46          19.02 B II b ) 2                     3,96                  7,99
18.06 D II b ) 1                      1,59                  2,43          19.03 A                              0,00                15,16
18.06 D II b ) 2                     1,59                   2,43          19.03 B I                            0,00                15,16
18.06 D II c ) 1                      n                    n              19.03 B II                           0,00                14,49
18.06 D II c ) 2                      n                    n              19.04                                0,00                  8,53
19.02 A I                            0,00                   9,57          19.05 A                              0,00                12,44
19.02 A II                           0,00                   7,81          19.05 B                              0,00                10,27
 ---pagebreak--- 23 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 364 / 15
                                                   (ECU/ 100 kg)                                                 (ECU/ 100 kg)
                                       Á importação                                                  À importação
          N ? da pauta                                                     N " da pauta
           aduaneira        em Espanha ,         em Portugal ,              aduaneira     em Espanha ,         em Portugal ,
             comum         em proveniência     em proveniência                comum      em proveniência     em proveniência
                             de Portugal          de Espanha                               de Portugal          de Espanha
               (D                 (2)                 (3)                        (D             (2)                 (3 )
19.05 C                           0,00               13,64        21.07 D I b ) 2               0,00                 0,31
19.07 A                           0,00                4,90        21.07 D I b ) 3               0,00                 2,29
19.07 B                           0,00               13,57        21.07 D II a ) 1              0,26                 0,00
19.07 C                           0,00               34,13        21.07 D II a ) 2              0,38                 0,00
19.07 D I                         0,00                6,06        21.07 D II a ) 3              0,48                 0,00
19.07 D II                        0,00               10,75        21.07 D II a ) 4              0,69                 0,00
19.08 A I                         3,96                4,96        21.07 D II b )                0,00                 2,86
19.08 A II                        7,13                 3.72       21.07 E                       0,00                 1,72
19.08 A III                     10,30                 2,48        21.07 G I a ) 2 aa )          0,00                 4,52
19.08 B I a )                     7,93                0,00        21.07 C, I a ) 2 bb )         0,00                 6,79
19.08 B I b )                   14,27                 0,00        21.07 G I a ) 2 cc )          0,00                 9,05
19.08 B II a )                    0,00                4,52        21.07 G I b ) 1               2,22                 0,00
19.08 B II b ) 1                  3,96                4,52        21.07 G I b ) 2 aa )          1,59                 4,52
19.08 B II b ) 2                  7,61                4,52        21.07 G I b ) 2 bb )          1,59                 6,79
19.08 B II c ) 1                  5.55                4,52        21.07 G I b ) 2 cc )          1,59                 9,05
19.08 B II c) 2                   9,20                4,52        21.07 G I c ) 1               3,96                 0,00
19.08 B II d ) 1                  7,93                4,52        21.07 G I c ) 2 aa )          3,96                 4,52
19.08 B II d ) 2                11,57                 4,52        21.07 G I c ) 2 bb )          3,96                 6,79
19.08 B III a ) 1                 0,00                7,92        21.07 G I c ) 2 cc )          3,96                 8,48
19.08 B III a ) 2                 4.56                7,92        21.07 G I d ) 1               7,13                 0,00
19.08 B III b ) 1                 2,38                7,92        21.07 G I d ) 2 aa )          7,13                 4.52
19.08 B III b ) 2                 6,03                7,92        21.07 G I d ) 2 bb )          7,13                 6,22
19.08 B III c ) 1                 6,34                7,92        21.07 G I e) 1              12,68                  0,00
19.08 B III c ) 2                 9,20                 6,22       21.07 G I e ) 2             12,68                  2,26
19.08 B IV a ) 1                  0,00               11,31        21.07 G I f)                15,06                  0,00
19.08 B IV a ) 2                  2,43               11,31        21.07 G II a ) 1              0,00                0,57
19.08 B IV b ) 1                  2,38               10,18        21.07 G II a ) 2 aa )         0,00                 5,10
19.08 B IV b ) 2                  5,23                9,45        21.07 G II a ) 2 bb )         0,00                 7,36
19.08 B V a )                     0,00               13,57        21.07 G II a ) 2 cc )       v 0,00                 9,62
19.08 B V b )                     1,59               12,44        21.07 G II b ) 1              2,22                0,57
21.02 C II                        0,00                6.73        21.07 G II b ) 2 aa )         1,59                 5,10
21.02 D II                        0,00               12,03        21.07 G II b ) 2 bb )         1,59                 7,36
21.06 A II a )                    0,00                0,00        21.07 G II c ) 1              3,96                0,57
21.06 A II b )                    0,00                0,00        21.07 G II c ) 2 aa )         3,96                5,10
21.07 A I              («)        0,00                5,84        21.07 G II c ) 2 bb )         3,96                6,79
21.07 A II                        0,00               10,27        21.07 G II d ) 1              7,13                0,57
21.07 A III                       0,00               15,80        21.07 G II d ) 2              7,13                4.53
21.07 B I a )                     0,00               15,16        21.07 G II e )             11,89                  0,57
21.07 B I b )                   , 0,00                5,99        21.07 G III a ) 1             0,00                 1,14
21.07 B II a )                    0,00                3,72        21.07 G III a ) 2 aa )        0,00                5,67
21.07 B II b )                    0,00               10,53        21.07 G III a ) 2 bb )        0,00                7,93
21.07 C I                         3,99                0,00        21.07 G III b ) 1            2,22                 1,14
21.07 C II a )                    3,17                0,66        21.07 G III b ) 2             1,59                5,67
21.07 C II b )                    3,17                1,00        21.07 G III c ) 1             3,96                 1,14
21.07 D I a ) 1                   0,23                0,00        21.07 G III c ) 2             3,96                5,10
21.07 D I a ) 2                   0,00                2,57        21.07 G III d ) 1            7,13                 1,14
21.07 D I b ) 1                   0,02                0,00        21.07 G III d ) 2            7,13                 2,84
 ---pagebreak--- N ? L 364 / 16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23 . 12 . 87
                                                               (ECU/ 100 kg)                                                                     (ECU/ 100 kg)
                                                   A importação                                                                      À importação
            N ? da pauta                                                                         N ? da pauta
             aduaneira                  em Espanha ,         em Portugal ,                        aduaneira                em Espanha ,        em Portugal ,
               comum                  em proveniência      em proveniência                          comum                 em proveniência    em proveniência
                                         de Portugal          de Espanha                                                    de Portugal         de Espanha
                 (D                           (2)                  (3)                                (D                        (2)                 (3)
21.07 G III e )                               9,51                  1,14               22.02 B I                                1,61                0,00
21.07 G IV a ) 1                              0,00                  1,72               22.02 B II                               1,59                0,17
21.07 G IV a ) 2                              0,00                 6,24                22.02 B III                              1,59                 0,37
21.07 G IV b ) 1                              2,22                  1,72               29.04 C II                              47,55                 0,00
21.07 G IV b ) 2                              2,22                 4,62                29.04 C III a ) 1                        0,00                 9,12
21.07 G IV c )                                3,96                  1,72               29.04 C III a ) 2                       14,27                 0,00
21.07 G V a ) 1                               0,00                  2,57               29.04 C III b ) 1                        0,00               12,99
21.07 G V a ) 2                               0,00                  3,71               29.04 C III b ) 2                       20,29                 0,00
21.07 G V b )                                 1,59                  2,57               35.05 A                                  0,00               10,02
21.07 G VI a ) 1                            15,20                   0,00               35.05 B I                                0,00                 2,54
21.07 G VI a ) 2                            15,20                   4,52               35.05 B II                               0,00                 5,04
21.07 G VI b ) 1                            18,37                   0,00               35.05 B III                              0,00                 8,00
21.07 G VI b ) 2                            18,37                   3,39               35.05 B IV                               0,00               10,02
21.07 G VI c )                              22,33                   0,00               38.12 A I a )                            0,00                 5,04
21.07 G VII a ) 1                           23,41                   0,00               38.12 A I b )                            0,00                 7,00
21.07 G VII a ) 2                           23,41                   2,59               38.12 A I c )                            0,00                 8,53
21.07 G VII b ) 1                           26,58                   0,00               38.12 A I d )                            0,00               10,02
21.07 G VII b ) 2                           24,99                   1,45               38.19 T I a )                            0,00                 9,12
21.07 G VIII a )                            30,10                   0,00               38.19 T I b )                           14,27                 0,00
21.07 G VIII b )                            31,68                   0,00               38.19 T II a )                           0,00               12,99
21.07 G IX                                  36,48                   0,00               38.19 T II b )                          20,29                 0,00
(*) Regime do n ? 21.07 G de VI a IX da pauta aduaneira comum .
(') Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20 % .
( 2 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20% e inferior a 40 % .
( 3 ) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
( 4 ) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de
      conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .