CELEX: 31996R1932
Language: pt
Date: 1996-10-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1932/96 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1178/96 e eleva a 550 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 254/38          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 10 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1932/96 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro de 1996
                     que altera o Regulamento (CE) n ? 1178/96 e eleva a 550 000 toneladas o concurso
                     permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock, que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar
                                                                    o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1178 /96;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestãp dos cereais,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu arti­
  go 5?,                                                                                    Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da             O Regulamento (CE) n ? 1178/96 é alterado do seguinte
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/            modo:
  /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
  venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­          1 . O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
  ção;                                                                  «Artigo 2?
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1178/96 da                    de 550 000 toneladas de centeio a exportar para todos
  Comissão ^ alterado pelo Regulamento (CE) n? 1789/                   os países terceiros.
  /96 (®), abriu um concurso permanente para a exportação
  de 350 000 toneladas de centeio detido pelo organismo de             2.    As regiões nas quais as 550 000 toneladas de
  intervenção alemão; que a Alemanha informou a Comis­                 centeio estão armazenadas são as mencionadas no
  são da intenção do seu organismo de intervenção de                   anexo I.».
  proceder a um aumento de 200 000 toneladas de quanti­
  dade posta a concurso com vista à exportação; que é              2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
                                                                       mento .
  conveniente elevar a 550 000 toneladas a quantidade
 global posta em concurso permanente para a exportação
 de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')   JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O     JO  n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O     JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)   JO  n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O     JO  n? L  155 de 28. 6. 1996, p. 32.
(<•   JO  n? L 234 de 17. 9. 1996, p. 1 .
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                                           ANEXO
                                         «ANEXO I
                                                           (em toneladas)
                          Local de armazenagem         Quantidades
               Schleswig-Holstein/Hamburg/
               Niedersachsen/Bremen/
               Nordrhein-Westfalen                       198 043
               Hessen/Rheinland-Pfalz/
               Baden-Württemberg/Saarland/Bayern          14 834
               Berlin/Brandenburg/
               Mecklenburg-Vorpommern                    191 773
               Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen          145 292 »