CELEX: 32001R1159
Language: pt
Date: 2001-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1159/2001 do Conselho, de 11 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

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32001R1159

Regulamento (CE) n.° 1159/2001 do Conselho, de 11 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca  

Jornal Oficial nº L 169 de 23/06/2001 p. 0001 - 0004

Regulamento (CE) n.o 1159/2001 do Conselhode 11 de Junho de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pescaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) É do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96(1).(2) Os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação é necessário alterar para ter em conta o progresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo.(3) É conveniente considerar como novos os produtos relativamente aos quais é necessário alterar a respectiva designação,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado como se segue:1. São inseridos os produtos enumerados no anexo I do presente regulamento.2. São suprimidos os produtos cujos códigos são enumerados no anexo II do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito no Luxemburgo, em 11 de Junho de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteM. Sahlin(1) JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2801/2000 (JO L 331 de 27.12.2000, p. 1).ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II - /BILAG II - /ANHANG II - /ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II - /ANNEX II - /ANNEXE II - /ALLEGATO II - /BIJLAGE II - /ANEXO II - /LIITE II - /BILAGA II ->POSIÇÃO NUMA TABELA>