CELEX: 32017R1773
Language: pt
Date: 2017-09-28 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1773 da Comissão, de 28 de setembro de 2017, que altera pela 278.° vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

29.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 251/19
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1773 DA COMISSÃO
   de 28 de setembro de 2017
   que altera pela 278.o vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 22 de setembro de 2017, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar cinco entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», os elementos de identificação são substituídos pelas seguintes entradas:
      
                  a)
               
               
                  
                     «Yazid Sufaat (também conhecido por (a) Joe, (b) Abu Zufar). Endereço: a) Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia (endereço prévio) (b) Malásia (na prisão desde 2013). Data de nascimento: 20.1.1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea 1): 9.9.2003.»
                  
                  é substituída pela seguinte entrada:
                  «Yazid Sufaat (também conhecido por (a) Joe, (b) Abu Zufar). Endereço: (a) Taman Bukit Ampang, Selangor, Malásia (endereço prévio) (b) Malásia). Data de nascimento: 20.1.1964. Local de nascimento: Johor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 10472263. N.o de identificação nacional: 640120-01-5529. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea 1): 9.9.2003.»
               
            
                  b)
               
               
                  
                     «Yunos Umpara Moklis (também conhecido por (a) Muklis Yunos, (b) Mukhlis Yunos, (c) Saifullah Mukhlis Yunos, (d) Saifulla Moklis Yunos; (e) Hadji Onos). Endereço: Filipinas. Data de nascimento: 7.7.1966. Local de nascimento: Lanao del Sur, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.9.2003.»
                  
                  é substituída pela seguinte entrada:
                  «Yunos Umpara Moklis (também conhecido por (a) Muklis Yunos, (b) Mukhlis Yunos, (c) Saifullah Mukhlis Yunos, (d) Saifulla Moklis Yunos; (e) Hadji Onos). Endereço: Filipinas. Data de nascimento: 7.7.1966. Local de nascimento: Lanao del Sur, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea 1): 9.9.2003.»
               
            
                  c)
               
               
                  
                     «Radulan Sahiron (também conhecido por (a) Radullan Sahiron, (b) Radulan Sahirun, (c) Radulan Sajirun, (d) Comandante Putol). Data de nascimento: (a) 1955, (b) cerca de 1952. Local de nascimento: Kaunayan, Patikul, Ilha de Jolo, Filipinas. Nacionalidade: Filipina.»
                  
                  é substituída pela seguinte entrada:
                  «Radulan Sahiron (também conhecido por (a) Radullan Sahiron, (b) Radulan Sahirun, (c) Radulan Sajirun, (d) Comandante Putol). Endereço: Região de Sulu, Filipinas (paradeiro conhecido) Data de nascimento: (a) 1955, (b) cerca de 1952. Local de nascimento: Kaunayan, Patikul, Ilha de Jolo, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Informações suplementares: Descrição física: cor dos olhos: preto; cor do cabelo: cinzento; altura: 5 pés, 6 polegadas — 168 cm; peso: 140 libras — 64 kg; constituição física: ligeiro; braço direito amputado acima do cotovelo. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea 1): 6.12.2005.»
               
            
                  d)
               
               
                  
                     «Hilarion Del Rosario Santos III (também conhecido por (a) Akmad Santos, (b) Ahmed Islam, (c) Ahmad Islam Santos, (d) Abu Hamsa, (e) Hilarion Santos III, (f) Abu Abdullah Santos, (g) Faisal Santos, (h) Lakay, (i) Aki, (j) Aqi). Título: Amir. Endereço: 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, Filipinas. Data de nascimento: 12.3.1966. Local de nascimento: 686 A. Mabini Street, Sangandaan, Caloocan City, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Passaporte n.o: AA780554 (passaporte filipino). Informações suplementares: (a) Fundador e dirigente do Movimento Rajah Solaiman e associado ao Grupo Abu Sayyaf. (b) Detido nas Filipinas desde maio de 2011. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea 1): 4.6.2008.»
                  
                  é substituída pela seguinte entrada:
                  «Hilarion Del Rosario Santos (também conhecido por (a) Akmad Santos, (b) Ahmed Islam, (c) Ahmad Islam Santos, (d) Hilarion Santos, III (terceiro), (e) Hilarion Del Rosario Santos, III (terceiro), (f) Abu Abdullah Santos, (g) Faisal Santos, (h) Lakay, (i) Aki, (j) Aqi, (k) Abu Hamsa. Título: Amir. Endereço: 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, Filipinas. Data de nascimento: 12.3.1966. Local de nascimento: 686 A. Mabini Street, Sangandaan, Caloocan City, Filipinas. Nacionalidade: filipina. Passaporte n.o: AA780554 (passaporte filipino). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea 1): 4.6.2008.»
               
            
                  e)
               
               
                  
                     «Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Mike Arsalan, (c) Hisyam Bin Zein, (d) Anis Alawi Jafar, (e) Pa'tek, (f) Pak Taek, (g) Umar Kecil, (h) Al Abu Syekh Al Zacky, (i) Umangis Mike. Endereço: Indonésia. Data de nascimento: 20.7.1970. Local de nascimento: Java central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Informações suplementares: Alto responsável da Jemaah Islamiyah. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 19.7.2011.»
                  
                  é substituída pela seguinte entrada:
                  «Umar Patek (também conhecido por (a) Omar Patek, (b) Mike Arsalan, (c) Hisyam Bin Zein, (d) Anis Alawi Jafar, (e) Pa'tek, (f) Pak Taek, (g) Umar Kecil, (h) Al Abu Syekh Al Zacky, (i) Umangis Mike. Endereço: Indonésia. Data de nascimento: 20.7.1970. Local de nascimento: Java central, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea 1): 19.7.2011.»