CELEX: 62005CC0250
Language: pt
Date: 2006-06-08 00:00:00
Title: Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 8 de Junho de 2006. # Turbon International GmbH contra Oberfinanzdirektion Koblenz. # Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht, Kassel - Alemanha. # Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Classificação na Nomenclatura Combinada dos cartuchos de tinta compatíveis com as impressoras da marca Epson Stylus Color - Tintas (posição 3215) - Partes e acessórios de máquinas da posição 8471 (posição 8473). # Processo C-250/05.

CONCLUSÕES DA ADVOGADA‑GERAL
      JULIANE KOKOTT
      apresentadas em 8 de Junho de 2006 1(1)
      
      Processo C‑250/05
      Turbon International GmbH,
      na qualidade de sucessora universal da Kores Nordic Deutschland GmbH,
      contra
      Oberfinanzdirektion Koblenz
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht)
      «Pauta aduaneira comum – Posições pautais – Classificação na Nomenclatura Combinada de cartuchos de tintas concebidos para um determinado tipo de impressoras a jacto
         de tinta – Tintas (posição 3215) – Partes e acessórios destinados às máquinas da posição 8471 (posição 8473)»
      I –    Introdução
      1.     O Hessisches Finanzgericht (tribunal tributário do Land de Hesse) interroga o Tribunal de Justiça, pela segunda vez no âmbito do mesmo processo judicial, sobre a classificação na
         Nomenclatura Combinada (2) (a seguir também «NC») de cartuchos de tinta concebidos para um determinado tipo de impressoras a jacto de tinta (Epson Stylus
         Color).
      
      2.     Num primeiro acórdão relativo precisamente a estes cartuchos de tinta, o Tribunal de Justiça concluiu pela classificação como
         tintas na subposição 3215 90 80 NC (3). Fundamentou tal conclusão, nomeadamente, admitindo que o funcionamento mecânico e electrónico da impressora em nada dependia
         da presença de um cartucho de tinta.(4)
      
      3.     A demandante no processo principal, Turbon International GmbH (a seguir «Turbon»), contestou tal pressuposto perante o órgão
         jurisdicional de reenvio. Na fase de instrução, o órgão jurisdicional de reenvio ficou convencido de que a impressora não
         funciona sem a presença do cartucho de tinta.
      
      4.     Perante tal constatação, o órgão jurisdicional de reenvio duvida da exactidão do primeiro acórdão do Tribunal de Justiça e
         pergunta se os cartuchos de tinta não deverão antes ser classificados como parte de uma impressora, na posição 8473 NC.
      
      II – Quadro jurídico
      A –    Nomenclatura Combinada
      5.     Na primeira parte, título I, alínea A da NC, estão previstas as regras gerais para a interpretação da NC (a seguir «regras
         gerais» ou «RG»):
      
      «A classificação das mercadorias na Nomenclatura Combinada rege‑se pelas seguintes regras:
      1.      Os títulos das secções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada
         pelos textos das posições e das notas de secção e de capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições
         e notas, pelas regras seguintes.
      
      2.      a)     [...]
      b)      Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, quer em estado puro, quer misturada
         ou associada a outras matérias. Da mesma forma, qualquer referência a obras de uma matéria determinada abrange as obras constituídas
         inteira ou parcialmente por essa matéria. A classificação destes produtos misturados ou artigos compostos efectua‑se conforme
         os princípios enunciados na regra 3.
      
      3.      Quando pareça que a mercadoria pode classificar‑se em duas ou mais posições por aplicação da regra 2, alínea b) ou por qualquer
         outra razão, a classificação deve efectuar‑se da forma seguinte: 
      
      a)      A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se refiram, cada uma delas,
         a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto [...], tais posições devem
         considerar‑se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas [...]
      
      b)      Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes [...]
         cuja classificação não se possa efectuar pela aplicação da regra 3, alínea a), classificam‑se pela matéria ou artigo que lhes
         confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação.
      
      c)      Nos casos em que a regra 3, alínea a) e alínea b) não permita efectuar a classificação, a mercadoria classifica‑se na posição
         situada em último lugar na ordem numérica dentre as susceptíveis de validamente se tomarem em consideração.
      
      [...]
      5.      Além das disposições precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas estão sujeitas às regras seguintes: 
      a)      Os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jóias e
         receptáculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e susceptíveis de um
         uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam‑se com estes últimos, desde que sejam do
         tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta regra, todavia, não diz respeito aos receptáculos que confiram ao conjunto
         a sua característica essencial. 
      
      b)      Sem prejuízo do disposto na regra 5, alínea a), as embalagens (1) contendo mercadorias classificam‑se com estas últimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento.
         Todavia, esta disposição não é obrigatória quando as embalagens sejam claramente susceptíveis de utilização repetida.
      
      6.      A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas
         subposições e das notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas regras precedentes, entendendo‑se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente
         regra, as notas de secção e de capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.»
      
      6.     A nota incluída na regra geral 5, alínea b), estabelece:
      «Entendem‑se por ‘embalagens’ os recipientes exteriores e interiores, acondicionamentos, invólucros e suportes, com exclusão
         dos utensílios de transporte – contentores por exemplo –, encerados, aparelhos e material acessório de transporte. Este conceito
         não cobre os receptáculos visados na regra geral 5, alínea a).»
      
      7.     A NC compreendia, à data considerada (5), na segunda parte, secção VI, capítulo 32 (extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras
         matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever), sob a posição 3215, as seguintes inscrições:
      
      «3215          Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido: 
      – Tintas de impressão:
      321511 00 – – Pretas
      3215 19 00 – – Outras
      3215 90 – Outras:
      3215 90 10 – – Tintas de escrever e de desenhar
      3215 90 80 – – Outras»
      8.     Os direitos autónomos correspondentes à posição 3215 90 80 NC eram, à data considerada, de 16% e os direitos convencionais
         de 6,5% (6).
      
      9.     Na segunda parte, na secção XVI, capítulo 84 (reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos,
         e suas partes), a NC compreendia, à data considerada, sob as posições 8471 e 8473, as seguintes inscrições:
      
      «8471          Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados
         em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras
         posições:
      
      [...]
      8471 60 – Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória: 
      8471 60 10 – – Destinadas a aeronaves civis […]
      – – Outras: 
      8471 60 40 – – – Impressoras 
      8471 60 50 – – – Teclados 
      8471 60 90 – – – Outras
      [...]
      8473               Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas
         e aparelhos das posições 8469 a 8472:
      
      [...]
      8473 30 – Partes e acessórios das máquinas da posição 8471:
      8473 30 10 – – Conjuntos electrónicos
      8473 30 90 – – Outros
      [...]»
      10.   Os direitos autónomos correspondentes à posição 8473 30 90 NC eram, à data considerada, de 12% e os direitos convencionais
         de 1,6%.
      
      11.   A nota 2 da secção XVI da NC prevê:
      «2.      [...] as partes de máquinas [...] classificam‑se de acordo com as regras seguintes:
      a)      […]
      b)      Quando se possam identificar como exclusiva ou principalmente destinadas a uma máquina determinada ou a várias máquinas compreendidas
         numa mesma posição [...], as partes [...] classificam‑se na posição correspondente a esta ou a estas máquinas ou, conforme
         o caso, nas posições [...] 8473 […].»
      
      B –    Sistema harmonizado
      12.   A NC baseia‑se no sistema harmonizado (a seguir «SH»). A NC e o SH constituem nomenclaturas multifuncionais que pretendem
         abranger todas as mercadorias objecto de comércio internacional. O SH foi estabelecido como convenção internacional no quadro
         da Organização Mundial das Alfândegas. A Comunidade é parte contratante nessa convenção (7). A NC adoptou a estrutura do SH, mas contém uma divisão suplementar para efeitos pautais e estatísticos da Comunidade.
      
      13.   A redacção das regras gerais da NC, as suas posições e notas não divergem de modo determinante, no caso em apreço, das do
         SH. Pode portanto, dispensar‑se uma reprodução das disposições do SH. No entanto, a Organização Mundial das Alfândegas publica
         notas explicativas relativas ao SH que podem fornecer indicações úteis para classificação das mercadorias.
      
      14.   As notas explicativas X a XIII do SH relativas à RG 2, alínea b), estabelecem, nomeadamente:
      «X)      A regra geral 2, alínea b), diz respeito a produtos misturados e [...] mercadorias constituídas por duas ou mais matérias.
         Refere‑se a posições que mencionam [...] uma determinada matéria [...] ou mercadorias de uma determinada matéria. [...] 
      
      XI)      A regra geral amplia o âmbito de aplicação das posições que mencionam uma determinada matéria, de modo a [...] abrangerem
         igualmente as mercadorias que são parcialmente constituídas pela matéria em causa.
      
      XII)      […]
      XIII) Em consequência desta regra geral, os produtos misturados e [...] as mercadorias constituídas por mais de uma matéria, que
         possam ser incluídas em duas ou mais posições, devem ser classificadas de acordo com os princípios da regra geral 3.»
      
      15.   As notas explicativas VII e VIII do SH relativas à RG 3, alínea b), esclarecem que:
      «VII) Se, nestes casos, for possível encontrar uma matéria ou um componente que determine a característica da mercadoria, esta deve
         ser classificada como se fosse constituída apenas por essa matéria ou esse componente.
      
      VIII) O factor que determina a característica essencial varia conforme o tipo de mercadorias. Pode, por exemplo, ser determinado
         pela natureza da matéria constitutiva ou dos componentes, pelo volume, quantidade, peso ou valor, pela importância de uma
         das matérias constitutivas tendo em vista a utilização das mercadorias.»
      
      16.   A nota explicativa I do SH relativa à RG 5, alínea a), estabelece:
      «A presente [r]egra deve ser interpretada como sendo de aplicação exclusiva aos receptáculos que, simultaneamente:
      1)      sejam especialmente fabricados para receber um determinado artigo ou sortido, isto é, sejam representados de tal forma que
         o artigo nele contido se acomode exactamente no seu lugar, podendo alguns receptáculos, além disso, ter a forma do artigo
         que devem conter;
      
      2)      sejam susceptíveis de uso prolongado, isto é, sejam concebidos, especialmente no que se refere à resistência ou ao acabamento,
         para ter uma duração de utilização em conformidade com a do conteúdo. Esses receptáculos servem frequentemente para proteger
         o artigo a que se referem fora dos momentos de utilização (transporte, armazenamento, por exemplo). Essas características
         permitem especialmente diferenciá‑los das simples embalagens;
      
      3)      se apresentem com os artigos a que se referem, quer estejam ou não acondicionados separadamente para facilitar o transporte.
         Os receptáculos apresentados isoladamente seguem o seu próprio regime;
      
      4)      sejam do tipo normalmente vendido com os mencionados artigos;
      5)      não confiram ao conjunto a característica essencial.»
      17.   Segundo a nota explicativa IV do SH relativa à regra geral 5, alínea b),
      «[esta] [r]egra estabelece a classificação das embalagens do tipo normalmente utilizado para as mercadorias que contêm. Contudo,
         esta disposição não se aplica quando tais embalagens são claramente susceptíveis de utilização repetida, por exemplo, certos
         tambores metálicos ou recipientes de ferro ou de aço para gases comprimidos ou liquefeitos.»
      
      18.   As notas explicativas do SH relativas à posição 3215 precisam:
      «Esta posição não compreende:
      a)      […]
      b)      As cargas para canetas esferográficas compreendendo as pontas e os reservatórios de tinta (posição 9608). Pelo contrário,
         incluem‑se aqui os simples cartuchos de tinta para canetas de tinta permanente (canetas‑tinteiro). 
      
      c)      […]»
      19.   Finalmente, segundo a nota explicativa do SH relativa à posição 8473,
      «[o]s acessórios desta posição podem consistir quer em órgãos de equipamentos intercambiáveis que permitam adaptar as máquinas
         a um trabalho determinado, quer em mecanismos que lhes confiram possibilidades suplementares, quer ainda em dispositivos que
         assegurem um serviço determinado relacionado com a função principal da máquina».
      
      III – Processo principal, questão prejudicial e tramitação no Tribunal de Justiça 
      A –    Processo principal (primeira parte)
      20.   A antecessora jurídica da Turbon solicitou, em 27 de Junho de 1997, a emissão de uma informação pautal vinculativa relativa
         a cartuchos de tinta concebidos para aplicação numa impressora a jacto de tinta do tipo da Epson Stylus Color e que não dispunham
         de cabeça de impressão integrada.
      
      21.   No entender da antecessora jurídica da Turbon, os cartuchos de tinta deveriam ser classificados na subposição 8473 30 90 da
         NC. No entanto, em 22 de Agosto de 1997, a Oberfinanzdirektion Frankfurt am Main (Direcção Principal de Finanças de Frankfurt
         am Main, Alemanha) classificou os cartuchos de tinta na subposição 3215 90 80 da NC.
      
      22.   Na sequência do indeferimento da sua reclamação da referida decisão de classificação, a antecessora jurídica da Turbon, em
         17 de Fevereiro de 1998, submeteu o litígio ao Hessisches Finanzgericht, Kassel. A Turbon sucedeu nos direitos e obrigações
         da antecessora jurídica em Janeiro de 1999.
      
      B –    Primeiro pedido de decisão prejudicial 
      23.   O Hessisches Finanzgericht teve dúvidas quanto à classificação correcta dos referidos cartuchos de tinta na NC. Suspendeu,
         portanto, a instância e submeteu ao Tribunal de Justiça a questão de saber se os cartuchos de tinta controvertidos deveriam
         ser classificados na subposição 3215 90 80 da NC ou se deveriam, enquanto parte ou acessório de uma impressora pertencente
         à posição 8471 NC, ser classificados na posição 8473 da NC.
      
      24.   Na resposta à questão prejudicial, o Tribunal de Justiça aplicou a RG 3, alínea b), da NC (8) (9). Assumiu, portanto, que a classificação dos cartuchos de tinta poderia ter lugar em duas ou mais posições da NC (10). O Tribunal de Justiça examinou, assim, qual o elemento que atribuía ao cartucho de tinta a sua característica essencial
         e chegou à conclusão de que era a tinta (11). A função essencial do cartucho consistia em conter a tinta com a qual iria alimentar a impressora (12). Em última análise, os cartuchos de tinta equivaliam, no entender do Tribunal de Justiça, aos simples cartuchos de tinta
         para canetas de tinta permanente (13).
      
      25.   Por esta razão, o Tribunal de Justiça considerou ainda que a classificação dos cartuchos de tinta como «parte» de uma impressora
         na posição 8473 da NC não era possível (14). Na acepção da posição 8473 da NC, o termo «parte» implica a presença de um conjunto para cujo funcionamento aquela é indispensável (15). Tal não era o caso dos cartuchos de tinta. O Tribunal de Justiça, com base nas informações do órgão jurisdicional de reenvio
         e na argumentação da Comissão, partiu do princípio de que o funcionamento mecânico e electrónico da impressora em nada dependia
         da presença de tal cartucho (16). Não desempenhando o cartucho de tinta qualquer papel especial no funcionamento mecânico da impressora, não poderia ser qualificado
         de «parte» de uma impressora na acepção da posição 8473 da NC (17).
      
      26.   O Tribunal de Justiça excluiu igualmente a classificação como «acessório» de impressora na posição 8473 da NC (18). Para que tal classificação fosse possível, segundo as notas explicativas relativas à posição 8473 da NC, os cartuchos deveriam,
         com efeito, permitir adaptar as referidas impressoras a um trabalho determinado, conferir‑lhes possibilidades suplementares
         de utilização ou permitir‑lhes assegurar um serviço determinado relacionado com a função principal da máquina (19). Ora, os cartuchos apenas permitem às impressoras cumprir a sua função normal (20).
      
      27.   Por esta razão, o Tribunal de Justiça respondeu ao órgão jurisdicional de reenvio que os cartuchos de tinta deveriam ser classificados
         na subposição 3215 90 80 da NC.
      
      C –    Processo principal (segunda parte)
      28.   No prosseguimento do processo perante o Hessisches Finanzgericht, a Turbon contestou imediatamente o entendimento do Tribunal
         de Justiça segundo o qual o funcionamento mecânico e electrónico da impressora não dependia da presença de um cartucho de
         tinta. O Hessisches Finanzgericht ordenou, então, a produção de prova por inspecção judicial, da qual o órgão jurisdicional
         de reenvio concluiu o seguinte:
      
      29.   Devido a um interruptor na cabeça de impressão, as funções da impressora são totalmente interrompidas assim que um dos dois
         cartuchos de tinta lhe é retirado. Acende‑se uma luz vermelha no painel de controlo que assinala que a impressora não está
         operacional por falta dos cartuchos de tinta.
      
      30.   Quando se encontra neste estado, a impressora não recebe dados de um computador ligado, não processa esses dados, nem os converte.
         Se for enviada uma ordem de impressão a partir de um computador à mesma ligado, aparece no ecrã a seguinte comunicação: a
         impressora está offline.
      
      31.   Também não é executada qualquer movimentação mecânica do processo de impressão. A cabeça de impressão não se move de um lado
         para o outro e o papel não é recolhido nem processado. A única função que a impressora neste estado ainda permite é a mudança
         para o modo de espera e – por pressão de uma tecla da impressora – deste para o modo de substituição do cartucho.
      
      32.   Esta função de bloqueio resulta do software instalado na impressora e não do software  do programa instalado no computador a ela ligado. Resumidamente, o órgão jurisdicional de reenvio concluiu que uma impressora
         do tipo daquelas a que se destinam os cartuchos de tinta em causa não funciona, nem mecânica, nem electronicamente, sem os
         referidos cartuchos de tinta.
      
      33.   Se se introduzirem os cartuchos de tinta, a impressora inicia o seu funcionamento: através de um processo mecânico interno
         é assegurado que no sistema de tubagem entre a cabeça de impressão e os cartuchos de tinta não exista ar. De qualquer forma,
         neste sistema, em caso de funcionamento prolongado, o ar provoca uma avaria da cabeça de impressão. No entanto, o processo
         de inicialização é desencadeado mesmo que os cartuchos de tinta estejam vazios – neste caso, é aspirado ar para o sistema
         de tubagem.
      
      34.   Concluída a inicialização, uma luz verde assinala que a impressora está operacional. Caso seja dada uma ordem de impressão
         a partir de um computador ligado, a impressora recebe os dados do computador, processa‑os, recolhe o papel e coloca a cabeça
         de impressão em movimento. Se os cartuchos de tinta colocados na impressora contiverem tinta, o papel colocado sai da impressora
         impresso, caso contrário sai sem estar impresso.
      
      35.   Se faltar apenas papel à impressora que, de outro modo, estaria pronta para imprimir, a mesma assume os dados enviados através
         de uma ordem de impressão de um computador ligado e processa‑os. O processo de impressão não é, no entanto, executado. Se
         for colocado papel e se se premir uma tecla na impressora, esta executa o trabalho de impressão sem que seja necessária qualquer
         intervenção suplementar ao nível do computador.
      
      D –    Questão prejudicial e tramitação no Tribunal de Justiça 
      36.   Por estas razões, o Hessisches Finanzgericht, por despacho de 14 de Abril de 2005, que deu entrada na Secretaria do Tribunal
         de Justiça em 15 de Junho de 2005, submeteu ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:
      
      «Deverá um cartucho de tinta com as características referidas a seguir ser classificado, como ‘parte’ ou ‘acessório’ de uma
         impressora, na posição 8473 da Nomenclatura Combinada, na medida em que o funcionamento mecânico e electrónico da impressora
         depende da presença de tal cartucho, contrariamente ao decidido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no seu
         acórdão de 7 de Fevereiro de 2002 no processo C‑276/00, que considerou que o Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho,
         de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na redacção dada pelo Regulamento
         (CE) n.° 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, deve ser interpretado no sentido de que um cartucho de tinta sem cabeça
         de impressão integrada, constituído por uma caixa de plástico, material esponjoso, uma estrutura metálica, guarnições, uma
         cavidade de plástico, adesivo, tinta e material de embalagem, que, no que respeita quer ao cartucho de tinta, quer à tinta,
         apenas pode ser utilizado numa impressora com as mesmas características que as impressoras a jacto de tinta da marca Epson
         Stylus Color, deve ser classificado na subposição 3215 90 80 da NC?»
      
      37.   No processo no Tribunal de Justiça, tomaram posição a Turbon, a Comissão e o Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte.
      IV – Apreciação jurídica 
      38.   Segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, para a classificação pautal de mercadorias, devem ser consideradas
         as respectivas características e propriedades objectivas, bem como o seu destino, desde que este seja inerente à mercadoria
         em questão em função das suas características e propriedades objectivas (21). Para além disso, as notas explicativas elaboradas pela Organização Mundial das Alfândegas relativamente ao SH contribuem
         de forma importante para a interpretação do alcance das diferentes posições aduaneiras, sem contudo serem juridicamente vinculativas (22).
      
      39.   Já expus, nas minhas conclusões nos processos Ikegami e Uroplasty, quais os procedimentos que as regras gerais preconizam
         para a classificação de mercadorias (23):
      
      40.   Em primeiro lugar, deve definir‑se exactamente a mercadoria a classificar, de acordo com o seu destino e o material de que
         é composta. A seguir, nos termos da RG 1 da NC, face aos textos das posições das secções e dos capítulos relevantes, deve
         efectuar‑se uma classificação provisória e examinar‑se se o conjunto dos textos das posições e notas das secções e dos capítulos
         relevantes permite uma classificação inequívoca. Caso tal não seja possível, para resolver a questão do concurso de normas,
         deve recorrer‑se às RG 2 a 5 da NC. Finalmente, é efectuada a classificação numa subposição, nos termos da RG 6 da NC.
      
      41.   No seu acórdão referido, o Tribunal de Justiça concluiu, por aplicação da RG 3, alínea b), da NC, por uma classificação dos
         cartuchos de tinta na posição 3215 da NC. No entanto, as novas informações relativas aos cartuchos de tinta e à sua interacção
         com a impressora permitem outra visão dos factos. Por isso, dois argumentos apontam agora para uma outra classificação.
      
      42.   Em primeiro lugar, as novas informações levam a que as regras gerais da NC determinem uma classificação na posição 8473 da
         NC. Em segundo, não se verificam, na perspectiva escolhida pelo Tribunal de Justiça no primeiro acórdão, os requisitos para
         aplicação da RG 3, alínea b), da NC, na qual o Tribunal de Justiça essencialmente se baseou.
      
      43.   Com efeito, constitui um requisito expresso para aplicação da RG 3, alínea b), da NC que seja possível a classificação da
         mercadoria em duas posições (24). No n.° 25 do seu primeiro acórdão, o Tribunal de Justiça partiu também, de modo evidente, do princípio de que tanto a posição
         3215 da NC como a posição 8473 da NC poderiam ser consideradas para classificação dos cartuchos de tinta. No entanto, nos
         n.os 30 a 33, refere que não se verificam realmente os pressupostos para uma classificação na posição 8473 da NC.
      
      44.   Consequentemente, uma classificação na posição 3215 da NC teria de se efectuar com base na RG 1 da NC, em conjugação com a
         RG 2, alínea b), da NC ou a RG 5, alínea b), da NC, e não com base na RG 3 da NC. Com efeito, a sistemática das regras gerais
         permite apenas recorrer às RG 2 a 5 da NC quando não seja possível efectuar anteriormente uma classificação inequívoca. Neste
         aspecto, deveriam ser determinantes as considerações dos n.os 30 a 33 do primeiro acórdão e não os critérios da RG 3 da NC.
      
      45.   Tal decorre igualmente da análise a que irei proceder, com base nas disposições das regras gerais acima expostas (25).
      
      A –    Caracterização das mercadorias 
      46.   Segundo os dados do primeiro processo no Tribunal de Justiça, um cartucho de tinta é constituído por uma caixa de plástico
         de forma quadrangular, material esponjoso, uma estrutura metálica, guarnições, uma cavidade de plástico e adesivo. Contém
         cerca de 35 ml de tinta. Enquanto a tinta foi avaliada em cerca de 0,35 DM, o valor do cartucho eleva‑se, na totalidade, a
         cerca de 4 DM. O cartucho e a tinta são especialmente concebidos para impressoras do tipo Epson Stylus Color e apenas podem
         ser utilizados nas mesmas. É possível reutilizar o cartucho se for recarregado com tinta.
      
      47.   A Turbon especifica ainda que os cartuchos de tinta foram fabricados do mesmo modo que as impressoras, com materiais semelhantes
         e em espaços purificados. Foram concebidos para uma interacção com a impressora de uma forma a tal ponto exacta que, mesmo
         em condições extremas, garantem um fluxo de tinta de alta qualidade e que a tinta não derrame. Por conseguinte, o cartucho
         de tinta em causa não é apenas um receptáculo de tinta, mas sim uma parte integrante do «sistema de gestão da impressão».
      
      48.   Constituem características especiais da sua construção as cavidades de protecção e as fendas de ventilação, muito finas e
         longas, que evitam tanto a desnecessária evaporação de água como ainda a criação de um vácuo no cartucho. A inclusão de material
         esponjoso torna desnecessário o efeito da força da gravidade para o fluir da tinta. Isto distingue‑o, por exemplo, dos cartuchos
         de tinta para canetas de tinta permanente, que necessitam da força da gravidade para que a tinta flua para a ponta da caneta.
         
      
      49.   Para além disso, de acordo com as informações prestadas pelo órgão jurisdicional de reenvio, deve partir‑se do princípio de
         que a impressora só se encontra operacional e executa as suas funções electrónicas e mecânicas relativas ao processo de impressão
         com cartuchos introduzidos correctamente, quer tenham tinta ou não. Caso tal não se verifique, é activado um mecanismo de
         bloqueio da impressora que a mantém em modo de espera e indica a inoperacionalidade da mesma para impressão (26).
      
      50.   Nestes termos, os cartuchos de tinta são constituídos essencialmente por dois componentes: o cartucho e a tinta.
      B –    Análise da redacção das posições relevantes e das notas correspondentes
      51.   Segundo as disposições das regras gerais, deve analisar‑se em primeiro lugar se é possível efectuar a classificação apenas
         com base na RG 1 da NC. Tendo em conta ambos os componentes, tinta e cartucho, há que atender, prima facie, às posições 3215 da NC e 8473 da NC.
      
      1.      Análise da posição 3215 da NC
      52.   O componente tinta corresponde, pelas suas características e propriedades objectivas, às «outras tintas» da posição 3215 da
         NC. No que respeita às suas qualidades materiais e à sua forma de apresentação em cartucho que apenas pode ser utilizado numa
         determinada impressora a jacto de tinta, o seu destino inerente em função das suas características e propriedades objectivas
         aponta também para uma classificação como «outras tintas» na posição 3215 da NC.
      
      53.   Ao invés, o componente cartucho não preenche os requisitos da posição 3215 da NC. Por conseguinte, a classificação dos cartuchos
         de tinta na posição 3215 da NC apenas com base nas disposições da RG 1 da NC não é possível.
      
      2.      Análise da posição 8473 da NC
      54.   O cartucho de tinta poderia, pelo contrário, ser classificado, ao abrigo da RG 1 da NC, na posição 8473 da NC, enquanto «parte»
         ou «acessório» exclusivamente destinado às máquinas e aparelhos da posição 8471 da NC.
      
      55.   É pacífico que a impressora para a qual foram concebidos os cartuchos de tinta deve ser classificada na posição 8471 da NC.
      56.   Tal como o Tribunal de Justiça concluiu, com razão, no n.° 32 do seu primeiro acórdão, não é possível a classificação do cartucho
         de tinta enquanto «acessório» na posição 8473 da NC. De facto, tal como esclarece a nota explicativa relativa à posição 8473
         do SH, apenas pode ser considerado acessório o dispositivo que acrescente ao aparelho em causa uma funcionalidade que vá para
         além das respectivas funções de base (27). Ora, tal falta aos cartuchos de tinta com as presentes características, os quais garantem, na verdade, a execução das funções
         de base da impressora, sem, no entanto, oferecerem novas possibilidades.
      
      57.   Em contrapartida, segundo as informações agora disponíveis, o componente cartucho compreende as características exigidas na
         posição 8473 da NC e da nota 2, alínea b), da secção XVI da NC.
      
      58.   Em primeiro lugar, os cartuchos destinam‑se, na realidade, exclusivamente à utilização no tipo de impressora para a qual foram
         concebidos, tal como requer a redacção da posição 8473 da NC (28).
      
      59.   Em segundo, correspondem também à definição de «parte» da posição 8473 da NC e da nota 2, alínea b), da secção XVI da NC.
         O termo «parte», de acordo com o acórdão Peacock, implica a presença de um conjunto para cujo funcionamento aquela é indispensável (29).
      
      60.   O «conjunto», na acepção do critério do acórdão Peacock, é, no presente caso, a impressora enquanto unidade funcional. A «parte»
         é o cartucho. O cartucho tem, assim, de ser indispensável para o funcionamento da impressora. De acordo com as informações
         agora disponíveis, o cartucho é‑o de facto, visto que se revelou um elemento essencial do sistema de gestão de impressão da
         impressora:
      
      61.   Depois de introduzidos ambos os cartuchos normalmente carregados, um mecanismo de aspiração assegura, no momento da inicialização
         da impressora, através de um processo mecânico interno, que no sistema de tubagem entre a cabeça de impressão e os cartuchos
         de tinta não exista ar, pois, caso contrário, a cabeça de impressão poderia ficar danificada. É, portanto, essencial que os
         cartuchos tenham sido concebidos de forma a tal ponto exacta que permitam um fecho estanque no ponto de contacto. Tal sucede
         no caso dos cartuchos em análise graças à sua forma exterior, à sua estrutura interior e aos elementos de vedação neles instalados.
      
      62.   Para que o processo de impressão decorra correctamente, é ainda essencial que seja garantido um fluxo de tinta na quantidade
         necessária. Tal sucede graças à estrutura do cartucho, com cavidades de protecção, fendas de ventilação de forma específica
         e matéria esponjosa. Neste caso, a matéria esponjosa do cartucho representa precisamente um elemento mecânico do sistema de
         impressão, pois, em conjunto com o mecanismo de aspiração, disponibiliza a tinta na medida correcta para a impressão. Em particular,
         o fluxo de tinta é igualmente garantido em condições extremas.
      
      63.   Por fim, a estrutura metálica instalada no cartucho protege a cabeça de impressão de danos provocados por eventuais coágulos
         de tinta.
      
      64.   Para o funcionamento da impressora – isto é, para que imprima – os cartuchos especificamente desenhados segundo as necessidades
         do sistema são, portanto, indispensáveis. Os cartuchos não podem ser utilizados noutro tipo de impressora e esta não pode
         ser utilizada – independentemente da tinta – sem os cartuchos. 
      
      65.   Tal é demonstrado precisamente pela estruturação do processo de funcionamento da impressora. Com efeito, como o órgão jurisdicional
         de reenvio verificou, a impressora não executa nenhuma das funções mecânicas e electrónicas que fazem parte do processo de
         impressão sem que os cartuchos estejam inseridos correctamente. Esta programação da impressora não é de modo nenhum arbitrária,
         destinando‑se sim à protecção do sistema contra possíveis danos.
      
      66.   A tal também não se pode objectar – como invocam, em última análise, o Reino Unido no processo perante o Tribunal de Justiça
         e a Oberfinanzdirektion Koblenz (30) no processo principal – que a impossibilidade de concretizar o processo de impressão quando são retirados os cartuchos faz
         parte dos processos normais electrónicos e mecânicos da impressora, visto que a programação da impressora prevê tais processos
         para a retirada dos cartuchos.
      
      67.   Na verdade, como a Turbon alega com razão, tal interpretação levaria o critério Peacock ao absurdo. Qualquer medida de segurança
         relacionada com uma parte de um sistema levaria a negar a qualidade de parte à parte em causa. Por exemplo, num automóvel
         em que, em caso de avaria da sua bomba de gasolina, se bloqueia o mecanismo de ignição e se acende no interior uma lâmpada
         vermelha, a bomba de gasolina deixaria de ser parte do automóvel, visto o veículo funcionar como foi previsto.
      
      68.   Segundo o critério Peacock, com razão, o funcionamento do conjunto para o qual a parte é indispensável apenas pode ser o funcionamento
         normal, de base, desse conjunto. Isto é, no caso de um automóvel, a sua deslocação, e no caso de uma impressora, a impressão.
         Para tal, um automóvel precisa de uma bomba de gasolina adaptada ao seu sistema e a impressora de cartuchos adaptados ao seu
         sistema.
      
      69.   Um outro aspecto confirma este resultado. O papel e a tinta são dois dos consumíveis da impressora a jacto de tinta. O papel
         é habitualmente fornecido em embalagens simples de 500 folhas. No entanto, não pode ser introduzido na impressora assim, devendo
         as folhas ser colocadas no compartimento da impressora especialmente concebido para o papel. Apenas este compartimento encaminha
         o papel para os sistemas mecânicos da impressora de forma a que estes o possam utilizar. O compartimento de papel pode ser
         retirado, em muitos aparelhos, para ser recarregado com papel. Do mesmo modo, ninguém poderá duvidar de que se trata neste
         caso de uma parte da impressora.
      
      70.   Também os cartuchos podem ser retirados e recarregados. Para proporcionar uma recarga mais económica, desenvolveu‑se mesmo
         um sector de actividade económica sob a forma de «estações de recarga» (31). Os cartuchos executam assim a mesma função do que o compartimento de papel, ou seja, disponibilizar ao sistema mecânico
         da impressora o consumível de forma a que possa ser utilizado para o funcionamento da impressora. Ambos são partes da impressora
         na acepção do critério Peacock.
      
      71.   Os parceiros comerciais mais relevantes da Comunidade, ou seja, os Estados Unidos da América e o Japão, chegaram a esta mesma
         conclusão relativamente aos cartuchos de tinta em causa, como a Turbon alegou sem ser contrariada.
      
      72.   Pelo contrário, a tinta contida nos cartuchos não tem a qualidade de parte de uma impressora. Devido às suas propriedades
         objectivas e à sua apresentação nos cartuchos pode, na verdade, ser destinada exclusivamente a um determinado tipo de impressora,
         para a qual os cartuchos foram concebidos. No entanto, como demonstraram os testes de funcionamento efectuados perante o órgão
         jurisdicional de reenvio, a tinta não é necessária para o funcionamento mecânico e electrónico da impressora.
      
      73.   Por conseguinte, também não é possível neste caso proceder à classificação dos cartuchos de tinta na posição 8473 da NC apenas
         com base nas disposições da RG 1 da NC.
      
      74.   Assim, como os cartuchos de tinta são constituídos por dois componentes, que, considerados isoladamente, podem ser classificados
         na posição respectiva, mas para os quais não se consegue encontrar uma posição comum única, é necessário recorrer às RG 2
         a 5 da NC para a classificação dos cartuchos de tinta na NC.
      
      C –    Aplicação das regras gerais 2 a 5 
      75.   A estrutura das regras gerais exige que, no caso das RG 2 a 4, se siga, para a sequência das etapas de análise, a mesma ordem
         das regras. Tal não é válido, porém, para a RG 5. Encontra‑se, de certo modo, ao mesmo nível das RG 2 a 4 e pode ser analisada
         previamente. É aconselhável que aqui assim se proceda: se o cartucho vier a ser considerado uma embalagem ou um estojo de
         tinta, na acepção da RG 5, daí resultará imediatamente a classificação dos cartuchos de tinta na posição 3215 da NC.
      
      1.      Análise da regra geral 5 
      76.   Segundo a RG 5, alínea a), da NC, devem ser classificados como os artigos a que se destinam os estojos:
      –       que sejam semelhantes aos estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de
         desenho e para jóias,
      
      –       que sejam especialmente fabricados para conterem um artigo determinado,
      –       que sejam susceptíveis de um uso prolongado,
      –       que sejam apresentados com os artigos a que se destinam e sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos, e
      –       que não confiram ao conjunto a sua característica essencial (32).
      
      77.   O cartucho não apresenta qualquer semelhança com os estojos para aparelhos fotográficos, para instrumentos musicais, para
         armas, para instrumentos de desenho ou para jóias. No caso dos objectos referidos, trata‑se de objectos de forma determinada
         pensados para um uso prolongado. Podem ser retirados do estojo para utilização e posteriormente colocados de novo no lugar (33). Pelo contrário, a tinta dos cartuchos é um consumível líquido, que se esgota rapidamente e que não pode repor‑se de modo
         nenhum no cartucho após utilização.
      
      78.   Os cartuchos também não são especialmente fabricados para conterem a tinta, como acontece com os estojos para aparelhos fotográficos,
         para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho ou para jóias (34). Na verdade, o cartucho garante que a tinta não derrame, mas esta tarefa também poderia ser executada por um simples saco
         de plástico. A configuração especial do cartucho é antes devida à sua funcionalidade no sistema de gestão de impressão da
         impressora.
      
      79.   Por estas razões, o cartucho não se enquadra de forma nenhuma nos estojos, na acepção da RG 5, alínea b), da NC.
      80.   Nos termos da RG 5, alínea b), da NC, as «embalagens» classificam‑se como as mercadorias que contêm:
      –       quando se trate de recipientes exteriores ou interiores, acondicionamentos, invólucros e suportes, 
      –       que não sejam utensílios de transporte – contentores por exemplo –, encerados, aparelhos e material acessório de transporte,
      –       que não se enquadrem nos receptáculos visados na RG 5, alínea a), 
      –       que sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento, e
      –       que não sejam claramente susceptíveis de utilização repetida.
      Se as embalagens forem, assim, claramente susceptíveis de utilização repetida, esta regra geral não é vinculativa (35).
      
      81.   O cartucho obedece perfeitamente aos primeiros critérios de uma embalagem, na acepção da RG 5, alínea b), da NC. É, de facto,
         também um «recipiente exterior» para a tinta. O Tribunal de Justiça, no seu primeiro acórdão, atribuiu uma importância decisiva
         a esta qualidade de recipiente e comparou o cartucho de tinta a um cartucho para canetas de tinta permanente (36).
      
      82.   Contudo, a funcionalidade do cartucho de tinta não se limita à de uma mera embalagem, como é o caso, por exemplo, de um tinteiro
         para recarga ou de um invólucro de uma unidade de 500 folhas de papel. Para além disso, executa as suas funções – indispensáveis
         para o funcionamento da impressora – no âmbito do sistema de gestão de impressão, enquanto parte da impressora.
      
      83.   A RG 5, alínea b), da NC, abrange, no entanto, segundo a sua ratio, apenas as simples embalagens e não igualmente objectos que sejam simultaneamente embalagem e parte de um outro conjunto.
         Por esta razão está excluída a aplicação da RG 5, alínea b), da NC, ao cartucho de tinta. Acresce que o cartucho de tinta
         recarregável é claramente susceptível de utilização repetida. Os cartuchos de tinta distinguem‑se assim, em ambos os aspectos,
         dos simples cartuchos para canetas de tinta permanente:
      
      84.   Uma vez que os cartuchos para canetas de tinta permanente são perfurados ao serem introduzidos na caneta – deixando, portanto,
         de ser estanques ao serem retirados da caneta – apenas são utilizáveis uma vez. Além disso, ao contrário dos cartuchos de
         tinta em causa, não apresentam quaisquer características de construção especiais, que, por exemplo, lhes permitam participar
         activamente na disponibilização da tinta ou na protecção do sistema contra danos, sendo, sim, simples contentores de plástico (37).
      
      85.   Esta diferença verifica‑se ainda nas relações de valor. Ao passo que a relação de valor entre os cartuchos em causa e a tinta
         é quase de 12 para 1, dadas as características de construção dos cartuchos, no caso dos cartuchos para canetas de tinta permanente
         trata‑se de simples receptáculos de plástico que nem vale a pena recarregar. 
      
      86.   Por isso, a nota explicativa relativa à posição 3215 do SH, a que se refere o Tribunal de Justiça no n.° 34 do seu primeiro
         acórdão, permite retirar das disposições da RG 5, alínea b), da NC, uma consequência aplicável apenas aos cartuchos para canetas
         de tinta permanente, visto que, nos termos das mesmas, apenas os cartuchos simples e contendo tinta, próprios para canetas de tinta permanente usuais se incluem nesta posição (38). Os simples cartuchos deste tipo para canetas de tinta permanente preenchem todos os requisitos de uma embalagem na acepção
         da RG 5, alínea b), da NC e devem, por isso, ser classificados juntamente com a tinta. A nota explicativa apenas clarifica
         isso. Já os cartuchos de tinta, que não possam ser considerados «simples» e próprios para canetas de tinta permanente «usuais»
         não são abrangidos pela nota explicativa. Tal conclusão aplica‑se, por maioria de razão, às partes de um sistema que executem
         tarefas mais abrangentes do que a mera função de um contentor.
      
      87.   Face ao exposto, não é possível deduzir a partir da RG 5 da NC uma classificação inequívoca dos cartuchos de tinta na posição
         3215 da NC. Devem, portanto, ser analisadas as regras gerais 2 e seguintes da NC.
      
      2.      Análise da regra geral 2 
      88.   A RG 2, alínea b), da NC (39) refere‑se simultaneamente às mercadorias constituídas por duas ou mais matérias – como os cartuchos de tinta – e às posições
         que mencionam uma matéria determinada ou mercadorias constituídas por uma matéria determinada (40). Amplia o âmbito de aplicação destas posições, de modo a abrangerem igualmente as mercadorias que são parcialmente constituídas
         pela matéria em causa (41). Por conseguinte, segundo esta disposição, qualquer posição que compreenda uma parte de uma mercadoria compreende também
         o conjunto da mercadoria, mesmo que a mercadoria seja constituída igualmente por outros componentes.
      
      89.   Em consequência, tanto a posição 3215 da NC – devido à tinta – como a posição 8473 da NC – devido ao cartucho – abrangem o
         cartucho de tinta no seu conjunto.
      
      90.   Assim, por serem duas as posições a ter em conta para classificação dos cartuchos de tinta, deve ser analisada a RG 3 da NC (42).
      
      3.      Análise da regra geral 3
      91.   Segundo a RG 3, alínea a), da NC (43), a posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas posições se refiram, cada uma delas, a
         apenas uma parte das matérias constitutivas de um artigo composto, tais posições devem considerar‑se, nos termos da disposição,
         como igualmente específicas. A RG 3, alínea a), da NC, nada adianta, pois, em caso de concorrência positiva de posições, tal
         como resulta da aplicação da RG 2, alínea b), da NC.
      
      92.   No passo seguinte, nos termos da RG 3, alínea b), da NC, as mercadorias compostas por matérias diferentes ou constituídas
         pela reunião de artigos diferentes devem ser classificadas pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial,
         quando for possível proceder a esta determinação.
      
      93.   O Tribunal de Justiça admitiu, no seu primeiro acórdão, que a tinta conferia ao cartucho de tinta a sua característica essencial.
         Por conseguinte, o Tribunal de Justiça considerou que o cartucho, tal como o cartucho para canetas de tinta permanente, constituía
         um simples contentor de tinta e não desempenhava qualquer outro papel no funcionamento da impressora (44).
      
      94.   Este pressuposto não pode agora ser mantido. Tendo em conta a dupla funcionalidade do cartucho – ou seja, simultaneamente
         contentor da tinta e unidade funcional da impressora (45) – deixa de se verificar o pressuposto segundo o qual a tinta confere à totalidade do cartucho de tinta a sua característica
         determinante.
      
      95.   Tal como indica a nota explicativa VIII relativa à RG 3, alínea b), do SH, o factor que confere a característica essencial
         pode ser determinado conforme o tipo de mercadoria, por exemplo, pela natureza da matéria constitutiva ou dos componentes,
         pelo volume, quantidade, peso ou valor, ou pela importância das matérias constitutivas tendo em vista a utilização da mercadoria (46).
      
      96.   De acordo com a natureza de ambos os componentes dos cartuchos de tinta, trata‑se de uma combinação de uma unidade funcional
         da impressora e de um consumível. Ambos os componentes são do mesmo modo significativos para o uso da mercadoria: a utilização
         da tinta não é possível sem os cartuchos especialmente concebidos para a impressora. Os cartuchos podem, na verdade, ser utilizados
         sem tinta, mas, estando vazios, também não servem os objectivos da impressão. Tendo em conta este facto, o volume, a quantidade,
         o peso e o valor de ambos os componentes são irrelevantes. 
      
      97.   Segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, para a questão de saber se um componente de uma mercadoria lhe confere
         a característica essencial, há que averiguar se esta mercadoria, privada de um ou de outro dos seus componentes, manteria
         ou não as propriedades que a caracterizam (47).
      
      98.   Tal como constata o órgão jurisdicional de reenvio, é característico dos cartuchos de tinta, graças à sua construção enquanto
         parte de um sistema de impressão em que todos os elementos se conjugam entre si, fornecerem à cabeça de impressão a quantidade
         de tinta adaptada às necessidades do sistema. No entanto, como se verificou acima, nenhum dos dois componentes satisfaz essa
         qualidade sem o outro.
      
      99.   Assim, nenhum dos dois componentes confere por si só ao cartucho de tinta a sua característica essencial. Neste caso, a RG
         3, alínea b), da NC, remete para a RG 3, alínea c), da NC.
      
      100. Nos termos da RG 3, alínea c), da NC, nos casos em que a RG 3, alíneas a) e b), não permita proceder à classificação, a mercadoria
         classifica‑se na posição concorrente designada em último lugar na NC (48).
      
      101. Nestes termos, o cartucho de tinta deve ser classificado na posição 8473 da NC.
      102. No que toca à classificação numa subposição, apenas há que ter em atenção a subposição 8473 30 90 da NC.
      V –    Conclusão
      103. Face ao exposto, proponho ao Tribunal de Justiça que responda do seguinte modo à questão prejudicial submetida pelo Hessisches
         Finanzgericht:
      
      O Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística
         e à pauta aduaneira comum, na redacção dada pelo Anexo I do Regulamento (CE) n.° 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de
         1996, deve ser interpretado no sentido de que cartuchos de tinta, como os do processo principal, constituídos por uma caixa
         de plástico, material esponjoso, uma estrutura metálica, guarnições, uma cavidade de plástico, adesivo, tinta e material de
         embalagem, que, no que respeita quer ao cartucho de tinta, quer à tinta, apenas pode ser utilizado numa impressora com as
         mesmas características que as impressoras a jacto de tinta da marca Epson Stylus Color, devem ser classificados na subposição
         8473 30 90 da Nomenclatura Combinada.
      
      1 –	Língua original: alemão.
      
      2 –	Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo à nomenclatura pautal e estatística
         e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), aqui na redacção dada pelo Anexo I do Regulamento (CE) n.° 1734/96 da Comissão
         de 9 de Setembro de 1996 (JO L 238, p. 1).
      
      3 –	V. acórdão de 7 de Fevereiro de 2002, Turbon International (C‑276/00, Colect., p. I‑1389).
      
      4 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 30).
      
      5 –	V. referência na nota 2.
      
      6 –	Basicamente, os produtos importados dos Estados partes do GATT estão sujeitos aos direitos convencionais e os restantes
         produtos aos direitos autónomos.
      
      7 –	V. Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (JO 1987, L 198, p. 3).
      
      8 –	V. n.° 5 das presentes conclusões.
      
      9 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.os 25 e 33).
      
      10 –	V. a redacção da RG 3, alínea b), da NC, que pressupõe isso mesmo, e o acórdão Turbon International (já referido na nota
         3, n.° 25).
      
      11 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.os 26 e 27).
      
      12 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 27).
      
      13 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 34).
      
      14 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.os 29 a 31).
      
      15 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 30).
      
      16 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 30).
      
      17 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 31).
      
      18 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.os 29 e 32).
      
      19 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 32).
      
      20 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 32).
      
      21 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 21), e acórdão de 17 de Março de 2005, Ikegami Electronics
         (C‑467/03, Colect., p. I‑2389, n.os 17 e 23).
      
      22 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.° 22), acórdãos de 10 de Dezembro de 1998, Glob‑Sped AG (C‑328/97,
         Colect., p. I‑8357, n.° 26), e de 6 de Novembro de 1997, LTM (C‑201/96, Colect., p. I‑6147, n.° 17).
      
      23 –	V. as minhas conclusões de 20 de Janeiro de 2005 no processo Ikegami Electronics (C‑467/03, Colect., p. I‑2389, n.os 31 a 36), e de 19 de Janeiro de 2006 no processo Uroplasty BV (C‑514/04, ainda não publicado na Colectânea, n.os 42 a 44).
      
      24 –	V. n.° 5 das presentes conclusões.
      
      25 –	V. n.° 40 das presentes conclusões.
      
      26 –	V., quanto a estes dados, n.os 29 a 35 das presentes conclusões.
      
      27 –	V. n.° 19 das presentes conclusões.
      
      28 –	V. n.° 9 das presentes conclusões.
      
      29 –	V. acórdão de 19 de Outubro de 2000, Peacock (C‑339/98, Colect., p. I‑8947, n.° 21).
      
      30 –	A Oberfinanzdirektion Koblenz assumiu em 1 de Agosto de 1998, entre outras, as competências aduaneiras da Oberfinanzdirektion
         Frankfurt.
      
      31 –	Como a recarga dos cartuchos de tinta é mais dispendiosa do que a recarga de um compartimento de papel, não é geralmente
         efectuada pelos próprios utilizadores finais.
      
      32 –	V. n.° 5 das presentes conclusões.
      
      33 –	V. também a nota explicativa I, segundo parágrafo, relativa à RG 5, alínea a), da NC, já referida no n.° 16 das presentes
         conclusões.
      
      34 –	V. também a nota explicativa I, primeiro parágrafo, relativa à RG 5, alínea a), da NC, já referida no n.° 16 das presentes
         conclusões.
      
      35 –      V. n.os 5 e 6 das presentes conclusões.
      
      36 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.os 27, 28 e 34).
      
      37 –	Em seu lugar podem geralmente também ser utilizados conversores, o que torna evidente que se trata aqui de um mero recipiente
         que escoa a tinta, e não de uma parte específica indispensável para o funcionamento do sistema. 
      
      38 –	V. n.° 18 das presentes conclusões.
      
      39 –	V. n.° 5 das presentes conclusões.
      
      40 –	Tal é clarificado em particular pela nota explicativa X relativa à RG 2, alínea b); v. n.° 14 das presentes conclusões.
      
      41 –	V. nota explicativa XI relativa à RG 2, alínea b), da NC, já referida no n.° 14 das presentes conclusões.
      
      42 –	V. nota explicativa XIII relativa à RG 2, alínea b), do SH, já referida no n.° 14 das presentes conclusões.
      
      43 –	V. n.° 5 das presentes conclusões.
      
      44 –	V. acórdão Turbon International (já referido na nota 3, n.os 27, 28 e 34).
      
      45 –	V. n.os 60 a 65, 69 e 70, assim como 81 a 86 das presentes conclusões.
      
      46 –	V. n.° 15 das presentes conclusões.
      
      47 –	V. acórdãos Turbon International (já referido na nota 3, n.° 26), de 10 de Maio de 2001, VauDe Sport (C‑288/99, Colect.,
         p. I‑3683, n.° 25), e de 21 de Junho de 1988, Sportex (253/87, Colect., p. 3351, n.° 8).
      
      48 –	V. n.° 5 das presentes conclusões.