CELEX: 31988R0672
Language: pt
Date: 1988-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 672/88 da Comissão, de 15 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16. 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 70/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 672/88 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Março de 1988
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja (1), alterado                                  Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                           Artigo 2?
(CEE) n? 549/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados              de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSeN
                                                                              Vice-Presidente
C) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
O JO n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
V) JO n? L 54 de 1 . 3. 1988, p. 27.
                                                          ANEXO
                                                Ajudas as sementes de soja
                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                        Sementes colhidas em :
                                                                                                    Outros
                                                              Espanha           Portugal       Estados-membros
                Sementes transformadas em :
                — Espanha                                       0,000           32,175              32,175
                — Portugal                                     20,349            0,000              32,175
                — outros Estados-membros                       20,349           32,175              32,175