CELEX: 31988R3155
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3155/88 da Comissão, de 13 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 281 /46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 10 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3155/88 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Outubro de 1988
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            montante da ajuda actualmente em vigpr em conformi­
                                                                 dade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
                                                                 1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a           lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do artigo 2?,            2.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            padamente será confirmado ou substituído, com efeitos a
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           partir de 14 de Outubro de 1988, para se ter em conta, se
                                                                 for caso disso, o regime das quantidades máximas garan­
pelo Regulamento (CEE) n? 2711 /88 da Comissão (3), com          tidas para as sementes de soja.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3029/88 (<) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2711 /88 aos dados           - O presente regulamento entra em vigor em 14 de
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o            Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (») JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
 M JO n? L 241 de 1*. 9. 1988, p. 58.
 (<) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 79.
                                                                                                                    I
 ---pagebreak--- 14. 10. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 281 /47
                                                           ANEXO
                                              Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                   (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Sementes colhidas em :
                                                                                                         Outros
                                                                 Espanha            Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em :                                                           I
           — Espanha                                               0,000            25,536               25,536
           — Portugal                                             15,350             0,000               25,536
           — outros Estados-membros                               15,350            25,536               25,536
           0) Sem prejuízo da reduçio que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.