CELEX: 31996R0997
Language: pt
Date: 1996-06-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 997/96 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1996 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao Turcomenistão

5. 6. 96             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 134/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 997196 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Junho de 1996
                    relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de trigo mole ao
                                                         Turcomen istão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            2. As despesas referem-se a tomada a cargo no estádio
                                                                    previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.
   Europeia,
                                                                    3.    A farinha será posta à disposição, FOB, carregada
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                  num navio ou vagão, para o embarque, durante um
   Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de           período máximo de dez dias a partir das datas indicadas,
   fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às        do seguinte modo:
  populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           Lote
  tão, Tajiquistão e Turcomenistão ('), alterado pelo Regula­
  mento (CE) n? 686/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo           — 3 000 toneladas (peso líquido) colocadas à disposição a
  4?,                                                                  partir de 1 de Julho de 1996,
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da                — 3 000 toneladas (peso líquido) colocadas à disposição a
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 723/                partir de 4 de Julho de 1996,
  /96 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao         — 3 000 toneladas (peso líquido) colocadas à disposição a
  fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­               partir de 10 de Julho de 1996.
  mento (CE) n? 1975/95; que é oportuno abrir um
  concurso para o fornecimento de 9 000 toneladas de               Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
  farinha de trigo mole destinadas ao Turcomenistão;               referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
                                                                   despesas por esta efectuadas, com o pagamento de todos
  Considerando que, dadas as dificuldades actuais desta            os custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
  República e os problemas específicos de envio do auxílio         previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
  para a referida região, é conveniente organizar o forneci­       Regulamento (CE) n? 2009/95.
 mento do referido produto num lote;                               A quantidade total pode variar no máximo em 20 %, para
                                                                   mais ou para menos, em relação aos pesos mencionados.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           A quantidade exacta será comunicada ao adjudicatário ao
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             mesmo tempo que a notificação da atribuição do forneci­
 de gestão dos cereais,                                           mento.
                                                                  O estádio de entrega (franco a bordo do navio ou vagão) e
                                                                  o local da tomada a cargo, serão disponíveis a pedido aos
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                  serviços da Comissão no dia 17 de Junho de 1996 [tel.:
                                                                  (32-2) 295 12 81 ou 296 29 36; telefax: (32-2) 296 64 46\.
                            Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 2?
 1.     Realiza-se um concurso relativo às despesas de
 fornecimento de 9 000 toneladas (peso líquido) de farinha         1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 de trigo mole como indicado no anexo I, segundo as               (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
 regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,              seguinte endereço:
nomeadamente, o n? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O
anúncio do concurso diz respeito a um lote.                       Comissão das Comunidades Europeias
                                                                  FEOGA-Garantia
                                                                  Divisão VI/G.2
(')  JO  n? L  191 de 12. 8. 1995, p. 2.                          Bureau 10/05 ou 10/08
(2)  JO  n? L  97 de 18. 4. 1996, p. 1 .                          Rue de la Loi/Wetstraat 130
(3)  JO  n? L  196 de 19. 8. 1995, p. 4.
(♦)  JO  n? L  100 de 23. 4. 1996, p. 9.                          B-1049 Bruxelas
 ---pagebreak--- N? L 134/2         rPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 6. 96
O prazo para a apresentação das propostas termina em 19        4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8 ? do Regula­
de Junho de 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).              mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
                                                               lada de farinha.
No caso da não aceitação das propostas em 19 de Junho
de 1996, um segundo prazo para apresentação das mesmas
termina em 28 de Junho de 1996, às 12 horas (hora de                                     Artigo 3?
Bruxelas).                                                     O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo
Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no        travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)
anexo I são prorrogadas por 10 dias.                           n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
                                                               ridades referidas no anexo II, com base no modelo cons­
                                                               tante do anexo IV.
2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
das quantidades do lote, mencionadas no n? 3 do artigo
1?                                                                                      Artigo 4?
No caso de transporte por via férrea, o proponente deverá      Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
enviar uma carta de garantia emitida pelas autoridades         Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
ferroviárias do primeiro país de entrada na CEI, certifi­      para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
cando a disponibilização dos meios de transporte, assim        retirada da totalidade das quantidades para cada local de
como os vagões necessários a uma boa execução. O n? 2          destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é apli­           fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
cável também nos casos de não pagamento às autoridades         dade com o modelo previsto no anexo III.
de caminho-de-ferro das diferentes repúblicas da CEI
atravessadas.                                                                           Artigo 5?
3. A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
em 25 ecus por tonelada de farinha.                            Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 5. 6. 96                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 134/3
                                                           ANEXO I
          Lote
         TURCOMENISTÃO: 9 000 toneladas (peso líquido) de farinha de trigo mole.
          Estádio de entrega:
         Ponto de fronteira a designar pelo proponente (mercadoria não descarregada).
         Data final de entrega no ponto de fronteira:
         — 3 000 toneladas em 14 de Agosto de 1996,
         — 3 000 toneladas em 19 de Agosto de 1996,
         — 3 000 toneladas em 23 de Agosto de 1996.
                                                           ANEXO II
         Locais de tomada a cargo no Turcomemstão:
         1 . Ponto de fronteira a designar pelo proponente (mercadoria não descarregada).
              No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos nos
              pontos da fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e
             controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país onde a descarga é
             possível.
         2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
             Association for Bread Production of Turkmenistan
             (Turkmenchleboproduct)
             Ashkabad
             Kemine Str. 102
             Mr Nuriev, Chairman
             Tel .: 7 3632 25 15 28
             Fax: 7 3632 25 58 79 .
 ---pagebreak--- N? L 134/4        ÍPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         5. 6. 96
                                                        ANEXO III
                                                 Regulamento (CE) n? 997/96
                                              CERTIFICADO DE RETIRADA
           Eu, abaixo assinado
                                                         (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
             Produto:
             Acondicionamento:
            Quantidade total em toneladas (líquida):
                                            (bruta):
                          de sacos:
            Número
                          de «Big-Bag»:
            Local e data de tomada a cargo:
            Nome do navio:
            Nome e endereço da firma encarregada do transporte:
                                Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                                Nome e assinatura do seu representante no local:
          Observações ou reservas:
                                                                                    Assinatura e carimbo
                                                                                      do transformador
 ---pagebreak--- 5. 6. 96              PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N ? L 134/5
                                                                 ANEXO IV
                                                       Regulamento (CE) n? 997/96
                                                         Comboio n ?:
            CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
            O abaixo assinado
                                                                 (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas:
            Tipo de produto:
            Local e data de tomada a cargo:
                                                                                                  Data           Quantidades ('),
                  Número             Número            Quantidades            Número
                                                      (peso líquido)                        de passagem na         assinatura e
                 de vagões           de selos                              de embalagens        fronteira           observações
                                                                                                            I ............................. i
             1
                                                                                                            i
             2                                                                                                ...I
         I                     I                  I
             3                                                                                              \
             4
         i                                        I                     I                 I
             5
         I                     I                  I                     I                 I
             6
         i                     I                  !                     I                 I                 i
         I
             7
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         (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado.
         Nome e endereço da sociedade de transporte:
         Nome e endereço da sociedade de vigilância:
         Observações e reservas:
                Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e canmbo do beneficiário
                       Nome, assinatura e carimbo