CELEX: 31988R1914
Language: pt
Date: 1988-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1914/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 que estabelece medidas cautelares no sector dos cereais

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31988R1914

Regulamento (CEE) n.° 1914/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 que estabelece medidas cautelares no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 168 de 01/07/1988 p. 0119 - 0121

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1914/88 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1988  que estabelece medidas cautelares no sector dos cereais  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 155º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1097/88 (2),  Considerando que a campanha de comercialização dos cereais tem início em 1 de Julho; que a Comissão apresentou ao Conselho propostas tendentes à fixação dos preços e outros elementos relativos à campanha de 1988/1989; que propôs, nomeadamente, uma redução do preço de intervenção do trigo duro e dos acréscimos mensais para o conjunto dos produtos em causa, bem como uma redução do preço mínimo da batata a pagar pelo fabricante de fécula; que, em relação a estes produtos, e apesar de todos os esforços empreendidos pela Comissão, o Conselho não adoptou, até ao momento, os preços para a campanha de comercialização de 1988/1989, em conformidade com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, nem definiu os montantes da imposição de co-responsabilidade prevista no artigo 4º do regulamento atrás referido; que a Comissão, no exercício das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é consequentemente levada a adoptar medidas cautelares indispensáveis para assegurar a continuidade do funcionamento da política agrícola comum no sector dos cereais; que essas medidas são adoptadas a título cautelar e não prejudicam as decisões ulteriores a adoptar pelo Conselho para essa mesma campanha de 1988/1989:  Considerando que, a título dessas medidas cautelares, é conveniente assegurar, em especial, a continuidade do regime de intervenção; que, para esse efeito, é conveniente fixar montantes que correspondem aos níveis adoptados pela Comissão nas suas propostas ao Conselho para fixação dos preços da campanha de 1988/1989, propostas que mereceram o apoio de uma larga maioria do Conselho; que esses montantes correspondem aos níveis em vigor durante a campanha de 1987/1988, com excepção do trigo duro para o qual é conveniente prosseguir a aproximação dos preços com os do trigo mole, iniciada pelo Conselho em 1986/1987, tendo em conta a relação dos preços dos cereais em causa e o desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro;  Considerando que a manutenção do preço de intervenção do trigo duro, mesmo com carácter provisório, comportaria um sério risco de entregas massivas à intervenção e, consequentemente, perturbações prejudiciais para a gestão do mercado do produto em causa;  Considerando que a ajuda ao trigo duro é um elemento indispensável do regime em vigor para este produto; que, tendo em conta a chegada da nova colheita e dado que o facto gerador do direito à ajuda é considerado como ocorrendo em 1 de Julho, é conveniente, a título de medida cautelar, fixar o montante de ajuda, e para tal aplicar a proposta alterada da Comissão que tem como objectivo, em matéria de ajuda ao trigo duro, compensar parcialmente a baixa continuada dos preços;  Considerando que os preços limiar são preços derivados dos preços indicativos, devendo estes últimos preços ser fixados pelo Conselho; que, a fim de assegurar a continuidade do funcionamento do regime de importação e de exportação em relação aos cereais e produtos transformados, é conveniente calcular um preço que sirva como base de cálculo para a fixação dos direitos niveladores e dos ajustamentos a efectuar em caso de fixação antecipada do direito nivelador e da restituição;  Considerando que o preço de intervenção e o preço limiar são objecto de acréscimos mensais; que esses acréscimos mensais constituem um dos elementos determinantes do funcionamento do regime actual de intervenção, bem como das trocas comerciais externas no sector dos cereais; que, a fim de favorecer o escoamento mais regular das existências e, dessa forma, evitar perturbações prejudiciais para a gestão do mercado, é conveniente efectuar uma certa diminuição desses acréscimos, em conformidade com a proposta alterada da Comissão;  Considerando que as imposições de co-responsabilidade previstas nos artigos 4º e 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75 constituem um mecanismo essencial para assegurar o equilíbrio do sector dos cereais; que é conveniente, a título das referidas medidas cautelares, manter os montantes fixados em 5,38 ECUs por tonelada para o mês de Junho;  Considerando que, a título de medida cautelar, é também conveniente fixar o montante mínimo que o fabricante de fécula deve pagar ao produtor de batata, a título do preço mínimo referido no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1008/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que adopta algumas regras de execução do regime de restituições à produção aplicável à fécula de batata (3); que, a fim de garantir a igualdade das condições de concorrência entre os fabricantes de fécula e de amido e de manter a ligação entre os preços à entrega das matérias-primas destinadas ao fabrico de amido e de fécula, é conveniente diminuir o preço mínimo a pagar pelo fabricante de fécula ao produtor de batata, para ter em conta a incidência da diminuição dos preços no sector dos cereais;  Considerando que o artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preço diferente do dos preços comuns; que, nos termos do nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é necessário aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir indicado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A partir de 1 de Julho de 1988, os montantes a ter em consideração, a título dos preços de intervenção referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, são os seguintes:  (Em ECUs/tonelada)  1.2.3 //  //  //  //  // Comunidade dos Dez   // Espanha  //    //   //   // Trigo mole   // 179,44   // 174,86  // Centelo   // 170,47   // 162,85   // Cevada   // 170,47  // 161,17   // Milho   // 179,44   // 174,86   // Sorgo  // 170,47   // 161,17   // Trigo duro   // 276,34   // 221,90  //    //   //  Estes preços são ajustados em função das bonificações e reduções previstas no Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (1).  2. Em relação ao trigo mole panificável que satisfaz os critérios de qualidade específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77, o preço de intervenção indicado no nº 1 é acrescido de 3,59 ECUs/tonelada.  Em relação ao centeio panificável que satisfaz os critérios de qualidade específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77, o preço de intervenção indicado no nº 1 é acrescido de 8,97 ECUs/tonelada.  Artigo 2º  Para determinação dos direitos niveladores, o preço a ter em consideração é igual a:  - 245,68 ECUs por tonelada para o trigo mole e a mistura de trigo e centeio (méteil),  - 223,38 ECUs por tonelada para o centeio, a cevada, o milho, o trigo mourisco, o sorgo, o milho painço e a alpista,  - 214,44 ECUs por tonelada para a aveia,  - 330,29 ECUs por tonelada para o trigo duro,  - 370,70 ECUs por tonelada para as farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil),  - 341,73 ECUs por tonelada para a farinha de centeio,  - 400,36 ECUs por tonelada para os grumos e sêmolas de trigo mole,  - 513,83 ECUs por tonelada para os grumos e sêmolas de trigo duro.  Estes montantes são igualmente tidos em conta para os ajustamentos a efectuar no caso de fixação antecipada dos direitos niveladores e das restituições à exportação.  Artigo 3º  1. Os preços referidos no artigo 1º são, durante o período compreendido entre Novembro de 1988 e Maio de 1989 inclusive, majorados mensalmente de um acréscimo suplementar à taxa unitária:  - de 1,50 ECUs por tonelada para os cereais, com excepção do trigo duro,  - de 2,03 ECUs por tonelada para o trigo duro.  2. Os preços referidos no artigo 2º são, durante o período compreendido entre Agosto de 1988 e Maio de 1989 inclusive, majorados mensalmente de um acréscimo suplementar à taxa unitária:  - de 2,03 ECUs por tonelada para o trigo duro,  - de 1,50 ECUs por tonelada para todos os outros cereais de base referidos no artigo 2º,  - de 2,27 ECUs para as farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como para os grumos e sêmolas de trigo mole,  - de 3,21 ECUs para os grumos e sêmolas de trigo duro.  Os acréscimos em vigor no mês de Maio de 1989 mantêm-se aplicáveis no mês de Junho de 1989.  Artigo 4º  Em Espanha, Grécia, França e Itália, os organismos designados pelos Estados-membros pagam, em aplicação do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 e no que diz respeito às regiões referidas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 3103/76 do Conselho (5), o seguinte montante de ajuda ao trigo duro:  - 137,05 ECUs por hectare, para a Comunidade dos Dez,  - 54,49 ECUs por hectare, para Espanha.  Artigo 5º  1. O montante unitário da imposição de co-responsabilidade referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 mantém-se fixado em 5,38 ECUs por tonelada.  2. O montante da imposição de co-responsabilidade suplementar referida no artigo 4ºB do Regulamento (CEE)  nº 2727/75 é fixado em 5,38 ECUs/tonelada, para a Comunidade dos Dez, e em 5,25 ECUs/tonelada para Espanha.  Artigo 6º  A título do preço mínimo referido no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1008/86 do Conselho, os fabricantes de fécula pagam aos produtores de batata, no estádio à porta da fábrica, pela quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula, o montante de 264,74 ECUs.  Artigo 7º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.  As disposições do presente regulamento aplicam-se sem prejuízo das decisões a adoptar ulteriormente pelo Conselho, se for caso disso, para a campanha de comercialização de 1988/1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 5.  (1) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.  (2) JO nº L 351 de 21. 12. 1976, p. 1.