CELEX: 22005D0563
Language: pt
Date: 2005-07-14 00:00:00
Title: 2005/563/: Decisão n.° 1/2005 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 14 de Julho de 2005, que estabelece uma derrogação das disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa previstas no Acordo Euromediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro

22.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 190/3
            
         
      DECISÃO n.o 1/2005 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA
   
   de 14 de Julho de 2005
   que estabelece uma derrogação das disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa previstas no Acordo Euromediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro
   (2005/563/CE)
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA,
   Tendo em conta o Acordo Euromediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (1), a seguir designado «acordo», nomeadamente o artigo 39.o do Protocolo n.o 4 do acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Declaração Comum relativa ao artigo 39.o do citado protocolo precisa que a Comunidade está disposta a examinar os pedidos da Tunísia no sentido de obter derrogações das regras de origem, após a assinatura do acordo.
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 de Fevereiro de 2005, a Tunísia apresentou um pedido de derrogação das regras de origem para uma quantidade de 8 040 toneladas de calças e de 1 855 toneladas de outro vestuário abrangido pelos capítulos 61 e 62 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo sobre comércio livre entre a Tunísia e a Turquia, assinado em 25 de Novembro de 2004, e da alteração do citado protocolo, para efeitos da acumulação pan-euromediterrânica, a derrogação permitiria fabricar na Tunísia, com tecidos originários da Turquia, vestuário originário para exportação para a União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               A derrogação deveria igualmente aplicar-se aos tecidos originários da Turquia exportados para a Tunísia a partir da Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               Para efeitos dessa derrogação, a Tunísia e a Turquia devem aplicar regras de origem e disposições em matéria de cooperação administrativa idênticas.
            
         
               (6)
            
            
               Esta derrogação pode ser concedida até à entrada em vigor do protocolo pan-euromediterrânico sobre as regras de origem entre as três partes em causa, nomeadamente a Tunísia, a Turquia e a União Europeia, mas nunca por um período superior a um ano,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Em derrogação das disposições especiais constantes da lista constante do anexo II do Protocolo n.o 4 do acordo, o vestuário enumerado no anexo da presente decisão fabricado na Tunísia a partir de tecidos originários da Turquia é considerado originário da Tunísia, em conformidade com a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A derrogação prevista no artigo 1.o só pode ser aplicada se estiverem em vigor, entre a Turquia e a Tunísia, regras de origem preferenciais idênticas às regras de origem previstas no citado protocolo a fim de determinar o carácter originário dos tecidos provenientes da Turquia.
   Artigo 3.o
   
   Para efeitos da presente decisão e em derrogação dos n.os 4 e 5 do artigo 18.o do citado protocolo, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade Europeia podem emitir certificados de circulação EUR.1 para os tecidos originários da Turquia que se destinam à exportação para a Tunísia.
   Artigo 4.o
   
   As quantidades indicadas no anexo I são geridas pela Comissão que tomará todas as medidas administrativas que considere necessárias para assegurar a sua gestão eficaz. Os artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (2), relativos à gestão dos contingentes pautais, são aplicáveis, mutatis mutandis, à gestão das quantidades indicadas no anexo.
   Artigo 5.o
   
   As autoridades aduaneiras da Tunísia tomarão as medidas necessárias para efectuar os controlos quantitativos dos produtos exportados referidos no artigo 1.o Para o efeito, todos os certificados por elas emitidos em conformidade com a presente decisão devem referir esse facto. As autoridades competentes da Tunísia transmitirão trimestralmente à Comissão uma relação das quantidades relativamente às quais foram emitidos certificados de circulação EUR.1 ao abrigo da presente decisão, bem como os números de ordem desses certificados.
   Artigo 6.o
   
   A casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 emitidos ao abrigo da presente decisão conterá, numa das línguas do acordo, a seguinte menção:
   
      «Derrogação — Decisão n.o 1/2005».
   
   Artigo 7.o
   
   A Tunísia e os Estados-Membros da Comunidade Europeia adoptarão, no âmbito das respectivas competências, as medidas necessárias para a execução da presente decisão.
   Artigo 8.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação e é aplicável logo que estejam preenchidas as condições previstas no artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até à entrada em vigor da acumulação da origem pan-euromediterrânica entre a Tunísia, a Turquia e a União Europeia, mas nunca por um período superior a um ano.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            O Presidente
         
         J. STRAW
         
      
   
   
      (1)  JO L 97 de 30.3.1998, p. 2. Acordo alterado pelo Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre medidas de liberalização recíprocas e a alteração dos protocolos agrícolas do Acordo de Associação CE/República da Tunísia (JO L 336 de 30.12.2000, p. 93).
   
      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 883/2005 (JO L 148 de 11.6.2005, p. 5).
   
      ANEXO
      Lista referida no artigo 1.o
      
      (Produtos que beneficiam da derrogação)
      
                  Posição do SH
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Quantidades
                  (toneladas)
               
            
                  ex ex 620342 e ex ex 620462
               
               
                  Calças de algodão, de uso masculino
                  Calças de algodão, de uso feminino
               
               
                  6 505
               
            
                  ex ex 620343
               
               
                  Calças de fibras sintéticas, de uso masculino
               
               
                  674
               
            
                  ex ex 620341, ex ex 620349, ex ex 620461, ex ex 620463 e ex ex 620469
               
               
                  Calças de lã ou de pêlos finos, de uso masculino
                  Calças de outras matérias têxteis, de uso masculino
                  Calças de lã ou de pêlos finos, de uso feminino
                  Calças de fibras sintéticas, de uso feminino
                  Calças de outras matérias têxteis, de uso feminino
               
               
                  861
               
            
                  6208 e 6212
               
               
                  Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino
                  
                     Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
               
               
                  646
               
            
                  .6205 e .6206
               
               
                  Camisas de uso masculino
                  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino
               
               
                  663
               
            
                  611231 a 611239 e 611241 a 611249
               
               
                  Malhôs, biquinis, calções (ou shorts) e slips, de banho, de fibras sintéticas, de uso masculino
                  Malhôs, biquinis, calções (ou shorts) e slips, de banho, de outras matérias têxteis, de uso masculino
                  Malhôs, biquinis, calções (ou shorts) e slips, de banho, de fibras sintéticas, de uso feminino
                  Malhôs, biquinis, calções (ou shorts) e slips, de banho, de outras matérias têxteis, de uso feminino
               
               
                  105
               
            
                  620451 a 620459
               
               
                  Saias, compreendendo saias-calças, de uso feminino
               
               
                  441
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  9 895