CELEX: 31997D0031
Language: pt
Date: 1996-12-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que aprova o programa apresentado pela Suécia para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas em 1997 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

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31997D0031

Decisão da Comissão de 17 de Dezembro de 1996 que aprova o programa apresentado pela Suécia para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas em 1997 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua sueca)  

Jornal Oficial nº L 012 de 15/01/1997 p. 0040 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1996 que aprova o programa apresentado pela Suécia para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas em 1997 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (97/31/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 38º,Considerando o reforço dos controlos veterinários nas fronteiras externas constitui, devido à realização do mercado interno, uma das prioridades da acção comunitária;Considerando que a Suécia apresentou um programa para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas em 1997;Considerando que esse programa consta da lista dos programas para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1997, estabelecida pela Decisão 96/729/CE da Comissão (3);Considerando que, dada a importância do programa para a realização dos objectivos prosseguidos pela Comunidade, convém fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Suécia, com um limite máximo de 1 450 000 ecus;Considerando que uma participação financeira da Comunidade será concedida desde que as acções previstas sejam efectuadas e as autoridades prestem todas as informações necessárias nos prazos fixados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O programa apresentado pela Suécia para melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas, cujo resumo consta no anexo da presente decisão é aprovado para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997.Artigo 2º A Suécia porá em vigor em 1 de Janeiro de 1997 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à realização do programa referido no artigo 1ºArtigo 3º 1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % dos custos suportados pela Suécia para a realização do programa, com o máximo de 1 450 000 ecus.2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:- transmissão à Comissão, com uma periodicidade trimestral, de um relatório sobre o estado de realização do programa e sobre as despesas efectuadas,- transmissão à Comissão, até 1 de Junho de 1998, de um relatório final sobre a execução técnica do programa acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas.Artigo 4º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.(3) JO nº L 329 de 19. 12. 1996, p. 55.ANEXO RESUMO DO PROGRAMA SUECO (1) 1. STOCKHOLM (Porto) - Produtos para alimentação humana>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. ARLANDA (Aeroporto) - Todos os produtos e animais vivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. KARLSKRONA (Porto) - Todos os produtos>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. YSTAD (Porto) - Todos os produtos>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. HELSINGBORG (Porto) - Todos os produtos>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. GOETEBORG (Porto) - Todos os produtos e animais vivos>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. LANDVETTER (Aeroporto)A. Todos os produtos e pequenos animais>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Grandes animais>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. WALLHAMN (Porto) - Produtos para alimentação humana>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Todos os valores mencionados estão expressos em coroas suecas.