CELEX: 62017TN0373
Language: pt
Date: 2017-06-09 00:00:00
Title: Processo T-373/17: Recurso interposto em 9 de junho de 2017 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Fulia Trading (LV BET ZAKŁADY BUKMACHERSKIE)

7.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/37
            
         Recurso interposto em 9 de junho de 2017 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Fulia Trading (LV BET ZAKŁADY BUKMACHERSKIE)
   (Processo T-373/17)
   (2017/C 256/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fulia Trading Ltd (Londres, Reino Unido
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «LV BET ZAKŁADY BUKMACHERSKIE» da União Europeia — Pedido de registo n.o 13514534
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2017 no processo R 1567/2016-4
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e, consequentemente, recusar o registo da maca controvertida;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas suportadas pelo recorrente no presente processo;
            
         
               —
            
            
               condenar a Fulia nas despesas suportadas pelo recorrente no presente processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e do princípio da segurança jurídica.