CELEX: 62013FB0030
Language: pt
Date: 2013-12-16 00:00:00
Title: Processo F-30/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013 — Roda/Comissão (Função pública — Pensão de sobrevivência — Morte de um ex-cônjuge — Pensão de alimentos — Procedimento pré-contencioso — Exigência de uma reclamação — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta)

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/30
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013 — Roda/Comissão
   (Processo F-30/13)
   (Função pública - Pensão de sobrevivência - Morte de um ex-cônjuge - Pensão de alimentos - Procedimento pré-contencioso - Exigência de uma reclamação - Intempestividade - Inadmissibilidade manifesta)
   2014/C 39/55
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Silvana Roda (Ispra, Itália) (representante: L. Ribolzi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que indefere o pedido da recorrente de beneficiar de uma pensão de sobrevivência de 60 % do último vencimento-base do seu ex-marido.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               S. Roda suporta as suas próprias despesas.