CELEX: 31995R2734
Language: pt
Date: 1995-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2734/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

28 . 11 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 284/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2734/95 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Novembro de 1995
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Europeia,
                                                                  do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (7), são utilizadas para
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 (CE) n? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ?          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,                         n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (9),
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 2713/95 da Comissão (3) ;                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CE) n? 2713/95 aos dados dos quais a                                         Artigo 1 ?
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 dade com o anexo do presente regulamento ;                       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?
 Considerando que existem possibilidades de exportação            2713/95, são alteradas em conformidade com o anexo do
 para uma quantidade de 110 000 toneladas de trigo mole           presente regulamento.
 para determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
 procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regula­
 mento (CE) n? 1 1 62/95 da Comissão (4), com a última                                        Artigo 2 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 2147/95 (*); que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 aquando da fixação das restituições ;                            Novembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                         (*) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0   JO  n?  L 282 de 24. 11 . 1995, p. 8 .                       0   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(*) JO  n?  L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                          (8) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106 .
H   JO  n?  L 215 de 9 . 9. 1995, p. 4.                          H   JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p . 4 .
 ---pagebreak--- N? L 284/ 14             fFrl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     28 . 11 . 95
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1 995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)              Cociigo do produto          Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     070 9 90 60 000                                                                   1101 00 11 000
     0712 90 19 000                  —                        —                        1101 00 15 100                01                         0
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 15 130                 01                        0
     1001 10 00 400                  —                        —                        1101 00 15 150                —                         —
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 15 170                —
                                                                                                                                               —
     1001 90 99 000                  03                        on                      1 101 00 15 180               —
                                                                                                                                               —
                                     02                       —                        1101 00 15 190                —                         —
     1002 00 00 000                  01                        0                       1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                01                      25,00
     1003 00 90 000                  —                        —                        1102 10 00 700                                          —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1102 10 00 900      -I                                  —
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 200                                          — (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -o
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               - C)
     1008 20 00 000                  —                                                 1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos; são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Marrocos.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, nio será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 1162/95, para uma quantidade de 110 000 toneladas
    de trigo mole com destino a Marrocos.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.