CELEX: 31987R0058
Language: pt
Date: 1987-01-10
Title: Regulamento (CEE) nº 58/87 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 8/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 58/87 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Janeiro de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                        em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— pára as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 8/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 1 . 87
                                                                ANEXO
                 ao regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                      Corrente       1 ? período     2? período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                           1                2               3             4
 10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                0               0             0
 10.01 B II      Trigo duro                                                            0                0               0             0
 10.02           Cénteio                                                               0                0               0             0
 10.03           Cevada                                                                0               4,26            4,26          4,26
 10.04          Aveia                                                                  0                0               0             0
 10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         II||Il
                 teira                                                                 0                0               0             0
 10.07 A        Trigo mourisco                                                         0             101,46         101,46         101,46
 10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0             0
 10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         l               I                II
                 teira                                                                 0                0               0             0
 10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                 Designação das mercadorias
       comum                                                                      1           2              3             4           5
1 1 .07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0             0           0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0             0              0             0           0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0            7,58           7,58          7,58        7,58
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0            5,67           5,67          5,67        5,67
11.07 B         Malte torrado                                                   0            6,60           6,60          6,60        6,60