CELEX: 51991PC0439
Language: pt
Date: 1991-11-08
Title: Proposta objecto de reexame de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativa às estatisticas das trocas de bens entre Estados-membros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      CQM(91) 439 final - SYN 181
                                      Bruxelas, 8 de Novembro de 1991
                  Proposta objecto de reexame de
                   REGULAMENTO (CEE) pO CONSELHO
           relativa às estatísticas das trocas de bens
                       entre Estados-membros
                     (Apresentada pela Comissão
  nos termos do np_ 2, ponto d ) , do artigo 149o_ do Tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  - 2 -
                                Fundamentaçfo
1.    O Parlamento Europeu aprovou, em 9 de Outubro de 1991( 1) , a posição
      comum decidida pelo Conselho, em 8 de Julho de 1 9 9 1 ( 2 \ com vista à
      adopção de um regulamento relativo às estatísticas das trocas de bens
      entre Estados-membros. No entanto, a aprovação do Parlamento Europeu é
      acompanhada de cinco alterações, que foram aceites pela Comissão
      durante essa mesma sessão plenária.
2.    A primeira alteração precisa, no décimo quarto considerando, o fim
      primordial visado pela fixação de limiares estatísticos, a saber, o
      aiigeiramento dos encargos dos responsáveis pelo fornecimento da
      informação estatística.
3.    As quatro outras alterações incorporam expressamente no dispositivo o
      recurso ao procedimento de cooperação com o Parlamento Europeu, para os
      actos que decidirão acerca do estabelecimento de estatísticas
      complementares, da simplificação das estatísticas do comércio entre os
      Estados-membros ou dos critérios a aplicar aos dados susceptíveis de
      serem declarados confidenciais.
4.    Inscrevendo-se todas estas alterações na concepção geral da proposta
      alterada da Comissão, de 24 de Setembro de 1990^3^, a Comissão
      reexaminou a sua proposta em consequência.
(1) Doe. PE 156563 - PV 32 11/9.10.91, p. 4
(2) Doe. Conselho 6869/91, de 24.7.1991
(3) JO no C 254, de 9.10.1990, p. 9
 ---pagebreak---                                     - 3 -
                          Proposta objecto de reexame de
                           REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
                   relativa às estatísticas das trocas de bens
                                entre Estados-membros
  Em 24 de Setembro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uuia noocstu
  alterada de regulamento relativa às estatísticas das trocas ^ a bí»°>? - » -r.
  Estados-membros^1^. Em 8 d© Julho de 1991, o Conselho aprovou m*? DO.» >^O
  comum com vista á adopção desse regulamento. Em 9 de Outubro Í?«*    91 o
  Parlamento Europeu decidiu modi ficar essa posição comum s*rav<*s •& - -",«
  alterações. Considerando esta decisão, a Comissão., aue ace'tou **'*zc.<~
  alterações, reexaminou a sua proposta como segue:
  1)    no fim do décimo quarto considerando (antigo décimo quinto
        considerando), acrescenta-se o texto seguinte: "de forma forma a peuoar
        às pequenas e médias empresas encargos não relacionados com os ónus ?<•••
        gestão";
  2)    os termos "em cooperação com o Parlamento Europeu" acrescer.tam-se:
        -  no no 1, ponto d ) , do artigo 4o, após a palavra "determinará";
        -  no artigo 27o, após as palavras "pelo Conselho";
        -  no artigo 31o (artigo antigo 57o), após as palavras "da Comissão"
           substituindo-se ainda as palavras "para além" por "com excepção";
        -  no artigo 32o (antigo artigo 58o), após as palavras "da Comissão" e
           a inserção de "e".
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                          O Presidente
(1) JO no. C 254, de 9.10.1990, p. 9
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 439 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            17
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-494-PT-C
                                                           ISBN 92-77-77332-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo