CELEX: 32013R0154
Language: pt
Date: 2012-12-18 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) n. ° 154/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

21.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 154/2013 DA COMISSÃO
   de 18 de dezembro de 2012
   que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 (Regulamento SPG) estabelece critérios para a concessão de preferências pautais ao abrigo do regime geral do sistema de preferências generalizadas (SPG). Assim, um país que tiver sido classificado pelo Banco Mundial como de rendimento elevado ou médio-elevado durante três anos consecutivos não deve beneficiar de tais preferências.
            
         
               (2)
            
            
               Do anexo II do Regulamento SPG consta a lista de países beneficiários do regime geral do SPG.
            
         
               (3)
            
            
               Foram conferidos poderes à Comissão para adotar um ato delegado, em conformidade com o artigo 290.o do TFUE, a fim de rever o anexo II até 1 de janeiro de cada ano seguinte à entrada em vigor do Regulamento SPG, tal como estabelecido no seu artigo 5.o, n.o 2.
            
         
               (4)
            
            
               O Banco Mundial classificou a República do Azerbaijão e a República Islâmica do Irão como países de rendimento médio-elevado em 2010, 2011 e 2012.
            
         
               (5)
            
            
               A República do Azerbaijão e a República Islâmica do Irão devem ser retirados da lista dos países beneficiários de um regime geral do SPG e o anexo II do Regulamento SPG deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 303 de 31.10.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO II
            
               Países beneficiários
                (1)
               do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a)
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                  
                        AF
                     
                     
                        Afeganistão
                     
                  
                        AM
                     
                     
                        Arménia
                     
                  
                        AO
                     
                     
                        Angola
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Bangladeche
                     
                  
                        BF
                     
                     
                        Burquina Faso
                     
                  
                        BI
                     
                     
                        Burúndi
                     
                  
                        BJ
                     
                     
                        Benim
                     
                  
                        BO
                     
                     
                        Bolívia
                     
                  
                        BT
                     
                     
                        Butão
                     
                  
                        CD
                     
                     
                        República Democrática do Congo
                     
                  
                        CF
                     
                     
                        República Centro-Africana
                     
                  
                        CG
                     
                     
                        Congo
                     
                  
                        CK
                     
                     
                        Ilhas Cook
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        República Popular da China
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                  
                        CV
                     
                     
                        Cabo Verde
                     
                  
                        DJ
                     
                     
                        Jibuti
                     
                  
                        EC
                     
                     
                        Equador
                     
                  
                        ER
                     
                     
                        Eritreia
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                  
                        FM
                     
                     
                        Estados Federados da Micronésia
                     
                  
                        GE
                     
                     
                        Geórgia
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                  
                        GN
                     
                     
                        Guiné
                     
                  
                        GQ
                     
                     
                        Guiné Equatorial
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                  
                        GW
                     
                     
                        Guiné-Bissau
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                  
                        HT
                     
                     
                        Haiti
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                  
                        IQ
                     
                     
                        Iraque
                     
                  
                        KG
                     
                     
                        Quirguistão
                     
                  
                        KH
                     
                     
                        Camboja
                     
                  
                        KI
                     
                     
                        Quiribáti
                     
                  
                        KM
                     
                     
                        Comores
                     
                  
                        LA
                     
                     
                        República Democrática Popular do Laos
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Sri Lanca
                     
                  
                        LR
                     
                     
                        Libéria
                     
                  
                        LS
                     
                     
                        Lesoto
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                  
                        MH
                     
                     
                        Ilhas Marshall
                     
                  
                        ML
                     
                     
                        Mali
                     
                  
                        MM
                     
                     
                        Birmânia/Mianmar
                     
                  
                        MN
                     
                     
                        Mongólia
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                  
                        MV
                     
                     
                        Maldivas
                     
                  
                        MW
                     
                     
                        Maláui
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        Moçambique
                     
                  
                        NE
                     
                     
                        Níger
                     
                  
                        NG
                     
                     
                        Nigéria
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                  
                        NP
                     
                     
                        Nepal
                     
                  
                        NR
                     
                     
                        Nauru
                     
                  
                        NU
                     
                     
                        Niuê
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                  
                        PH
                     
                     
                        Filipinas
                     
                  
                        PK
                     
                     
                        Paquistão
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                  
                        RW
                     
                     
                        Ruanda
                     
                  
                        SB
                     
                     
                        Ilhas Salomão
                     
                  
                        SD
                     
                     
                        Sudão
                     
                  
                        SL
                     
                     
                        Serra Leoa
                     
                  
                        SN
                     
                     
                        Senegal
                     
                  
                        SO
                     
                     
                        Somália
                     
                  
                        ST
                     
                     
                        São Tomé e Príncipe
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                  
                        SY
                     
                     
                        República Árabe Síria
                     
                  
                        TD
                     
                     
                        Chade
                     
                  
                        TG
                     
                     
                        Togo
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                  
                        TJ
                     
                     
                        Tajiquistão
                     
                  
                        TL
                     
                     
                        Timor-Leste
                     
                  
                        TM
                     
                     
                        Turquemenistão
                     
                  
                        TO
                     
                     
                        Tonga
                     
                  
                        TV
                     
                     
                        Tuvalu
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        Tanzânia
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        Uganda
                     
                  
                        UZ
                     
                     
                        Usbequistão
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                  
                        VU
                     
                     
                        Vanuatu
                     
                  
                        WS
                     
                     
                        Samoa
                     
                  
                        YE
                     
                     
                        Iémen
                     
                  
                        ZM
                     
                     
                        Zâmbia
                     
                  
               Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a) que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países.
            
            
                        Coluna A
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União
                     
                  
                        Coluna B
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        A
                     
                     
                        B
                     
                  
                        MM
                     
                     
                        Birmânia/Mianmar»
                     
                  
      
      
         (1)  A presente lista inclui países para os quais as preferências podem ter sido temporariamente retiradas ou suspensas. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa poderão facultar uma lista atualizada.