CELEX: 
Language: pt
Date: 2014-07-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º …/.. DA COMISSÃO relativo às condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em conformidade com a norma EN 13986 e dos painéis e revestimentos de madeira maciça em conformidade com a norma EN 14915 no que diz respeito à sua capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho
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               , prevê que os fabricantes de produtos de construção não sejam sujeitos a encargos administrativos ou custos desnecessários. Conforme previsto no artigo 28.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011, a Comissão deve escolher o sistema menos oneroso para a avaliação e a verificação da regularidade do desempenho que seja, contudo, suscetível de servir de forma adequada as necessidades de segurança e de proteção da saúde e do ambiente.
            
            
               Além disso, o Regulamento (UE) n.º 305/2011 reconhece duas alternativas principais para estabelecer classes de desempenho em função das características essenciais dos produtos de construção. Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, tal pode ser alcançado por atos delegados da Comissão, ao passo que o artigo 27.º, n.º 2, permite a utilização de normas harmonizadas para este efeito. 
            
            
               Se o desempenho de certos produtos de construção já foi suficientemente demonstrado por resultados estáveis de ensaios ou por outros dados existentes, os seus fabricantes devem ser autorizados, em condições a determinar, a declarar uma determinada classe de desempenho sem ensaios ou ensaios complementares desses produtos. Um tal procedimento simplificado serviria igualmente o objetivo de evitar encargos administrativos e custos desnecessários. O mesmo prevê o artigo 27.º, n.º 5, e o artigo 36.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 305/2011.
            
            
               A Decisão 2000/367/CE da Comissão
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                estabeleceu um sistema de classificação europeu em matéria de capacidade de proteção contra o fogo enquanto resistência ao fogo dos produtos de construção europeus, com base em métodos de ensaio europeus e em níveis explícitos de desempenho. 
            
            
               Os painéis à base de madeira abrangidos pela norma EN 13986 e os painéis e revestimentos de madeira maciça abrangidos pela norma EN 14915, todos eles utilizados para revestimentos de paredes e de tetos, demonstraram ter um desempenho estável e previsível no que respeita à sua capacidade de proteção contra o fogo enquanto resistência ao fogo, quando preenchem determinadas condições. Esta conclusão baseou-se em vários relatórios de ensaios e de classificação, recolhidos e compilados pela indústria e pelos peritos consultados. Por esta razão, pode considerar-se, sem necessidade de ensaios complementares, que a capacidade de proteção contra o fogo desses produtos atinge determinadas classes de desempenho, conforme definido no sistema de classificação europeu acima mencionado, quando utilizados para revestimentos de paredes e de tetos,  
            
            
               Por conseguinte, o projeto de regulamento proposto pela indústria da construção estabelece as condições de utilização destes procedimentos simplificados para determinar o desempenho em matéria de capacidade de proteção contra o fogo de determinados painéis à base de madeira abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 13986 e de painéis e revestimentos de madeira maciça abrangidos pelo âmbito de aplicação da norma EN 14915.
            
            
               O projeto de regulamento reduzirá, deste modo, os encargos e os custos incorridos pelos fabricantes de painéis à base de madeira e de painéis e revestimentos de madeira maciça, dado que já não necessitam de ensaiar a capacidade de proteção contra o fogo dos produtos abrangidos pela proposta de regulamento. As consequências serão o aumento geral da eficiência e da competitividade da indústria da construção a nível global.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O projeto de ato foi inicialmente elaborado como decisão de execução da Comissão, com base na Diretiva 89/106/CEE do Conselho (Diretiva «Produtos de Construção»). Foi apresentado ao Comité Permanente da Construção para elaboração de um parecer, em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 20.º da Diretiva 89/106/CEE, e foi aprovado por unanimidade dos Estados-Membros presentes (304 votos). A EFTA e a indústria dos produtos de construção também apoiaram o projeto de decisão. Neste contexto, o Parlamento Europeu, ao qual o projeto foi devidamente transmitido, não formulou quaisquer observações sobre o projeto de decisão.
            
            
               Antes de o projeto de decisão ter sido adotado, o Regulamento (UE) n.º 305/2011 entrou em plena aplicação, revogando a Diretiva 89/106/CEE. Por conseguinte, foi elaborada uma versão revista do projeto de ato jurídico para corresponder às exigências processuais do Regulamento (UE) n.º 305/2011, tendo esta versão sido submetida a consulta, por força das disposições do mesmo regulamento, enquanto ato delegado. No entanto, todos os seus aspetos técnicos constantes do anexo permanecem inalterados. 
            
            
               Em especial, o projeto de regulamento foi submetido a uma consulta de peritos por escrito. Antes da realização desta consulta, foi concedida a todos os Estados-Membros a possibilidade de nomearem peritos para nela participarem. Além destes peritos, também foram consultados outros intervenientes externos. Os documentos relevantes para as consultas por escrito foram transmitidos simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, conforme previsto no Entendimento Comum sobre Atos Delegados.
            
            
               As observações formuladas durante as anteriores consultas foram tidas em conta na preparação da versão final do projeto do presente ato para efeitos da consulta interserviços.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Nos termos do artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011, podem ser estabelecidas classes de desempenho em função das características essenciais dos produtos de construção.
            
            
               Além disso, em conformidade com o artigo 27.º, n.º 5, a Comissão pode estabelecer as condições nas quais se considera que um produto de construção atinge uma determinada classe de desempenho sem ensaios ou sem ensaios complementares, a fim de evitar a realização de ensaios desnecessários dos produtos de construção cujo desempenho já tenha sido suficientemente demonstrado por resultados estáveis de ensaios ou por outros dados existentes.
            
            
               Estas condições têm, pois, de ser preenchidas quando um fabricante pretende substituir o ensaio do seu produto por estes níveis ou classes de desempenho, conforme definido no artigo 36.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 305/2011.
            
            
               O sistema de classificação europeu estabelecido pela Decisão 2000/367/CE da Comissão no que diz respeito à capacidade de proteção contra o fogo enquanto resistência ao fogo dos produtos de construção europeus é aplicável aos painéis à base de madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 13986, bem como aos painéis e revestimentos de madeira maciça abrangidos pela norma harmonizada EN 14915.
            
         
         
            
               Em conformidade com as consultas a que a Comissão procedeu, a capacidade de proteção contra o fogo dos painéis à base de madeira e dos painéis e revestimentos de madeira maciça, no âmbito da classificação prevista pela Decisão 2000/367/CE, está bem estabelecida. Por esta razão, pode considerar-se, sem necessidade de ensaios complementares, que a capacidade de proteção contra o fogo desses produtos atinge determinadas classes de desempenho, conforme definido no sistema de classificação europeu acima mencionado, quando utilizados para revestimentos de paredes e de tetos,
            
            
               O projeto de regulamento está em conformidade com o princípio da proporcionalidade. Permite atenuar certas obrigações previstas pelo Regulamento (UE) n.º 305/2011 relativas a ensaios dos produtos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º …/.. DA COMISSÃO
            
            
               de 16.7.2014
            
            
               relativo às condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em conformidade com a norma EN 13986 e dos painéis e revestimentos de madeira maciça em conformidade com a norma EN 14915 no que diz respeito à sua capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho
                  3
               , nomeadamente o artigo 27.º, n.º 5,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A Decisão 2000/367/CE da Comissão
                  4
                adotou um sistema classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo. Os painéis à base de madeira, abrangidos pela norma EN 13986, e os painéis e revestimentos de madeira maciça, abrangidos pela norma EN 14915, fazem parte dos produtos de construção aos quais a presente decisão se aplica.
            
            
               (2)Os ensaios demonstraram que os referidos produtos têm um desempenho estável e previsível em matéria de capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e de tetos, desde que respeitem determinadas condições, nomeadamente, no que se refere à densidade da madeira, à espessura dos painéis e à utilização final do produto. 
            
            
               (3)Por conseguinte, deve considerar-se que os painéis à base de madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 13986 e os painéis e revestimentos de madeira maciça abrangidos pela norma EN 14915 satisfazem as classes de desempenho em matéria de capacidade de proteção contra o fogo estabelecidas na Decisão 2000/367/CE, relativamente a essas condições, sem necessidade de ensaios complementares,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Os painéis à base de madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 13986 e os painéis e revestimentos de madeira maciça abrangidos pela norma harmonizada EN 14915 que preenchem as condições enunciadas no anexo são considerados como satisfazendo as classes de desempenho indicadas no anexo, sem necessidade de ensaios, quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos. 
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 16.7.2014
            
         
         
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     José Manuel BARROSO
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 133 de 6.6.2000, p. 26.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Decisão 2000/367/CE da Comissão, de 3 de maio de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (JO L 133 de 6.6.2000, p. 26).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
                     
                        Produto2)
                     
                  
                  
                     
                        Norma de produtos EN
                     
                  
                  
                     
                        Descrição do produto3)
                     
                  
                  
                     
                        Densidade média mínima (kg/m3)
                     
                  
                  
                     
                        Espessura mínima (mm)
                     
                  
                  
                     
                        Classe K1)
                        
                  
               
                     
                        Painéis duros de fibras de madeira
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com e sem mecha e respiga5)
                     
                  
                  
                     
                        800
                     
                  
                  
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        K2 104)
                     
                  
               
                     
                        Painéis OSB
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com e sem mecha e respiga6)
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        K2 104)
                     
                  
               
                     
                        Painéis de partículas
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga7)
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        K2 103)
                     
                  
               
                     
                        Painéis de partículas
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com e sem mecha e respiga6)
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        K2 104)
                     
                  
               
                     
                        Contraplacado
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com e sem mecha e respiga6)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        K2 104)
                     
                  
               
                     
                        Painéis de madeira maciça
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com e sem mecha e respiga6)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        K2 104)
                     
                  
               
                     
                        Painéis de partículas
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga8)
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        K2 30
                     
                  
               
                     
                        Painéis OSB
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga8)
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        K2 30
                     
                  
               
                     
                        Contraplacado
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga8)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        K2 30
                     
                  
               
                     
                        Painéis de madeira maciça
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga8)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        K2 30
                     
                  
               
                     
                        Painéis de madeira maciça
                     
                  
                  
                     
                        EN 13986
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga9)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        K2 60
                     
                  
               
                     
                        Painéis e revestimentos de madeira maciça
                     
                  
                  
                     
                        EN 14915
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga10)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        K2 104)
                     
                  
               
                     
                        Painéis e revestimentos de madeira maciça
                     
                  
                  
                     
                        EN 14915
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga10)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        K2 30
                     
                  
               
                     
                        Painéis e revestimentos de madeira maciça
                     
                  
                  
                     
                        EN 14915
                     
                  
                  
                     
                        Com mecha e respiga11)
                     
                  
                  
                     
                        450
                     
                  
                  
                     
                        2 x 2712)
                     
                  
                  
                     
                        K2 60
                     
                  
               
               1)
                     Classe conforme ao disposto na Decisão 2000/367/CE.
            
            
               2)
                     Montados diretamente em qualquer substrato sem caixa de ar.
            
            
               3)
                     Juntas com perfil em ângulo reto ou com mecha e respiga e com a mesma espessura que o produto e sem falhas.
            
            
               4)
                     K1 10 para substratos ≥ 300 kg/m3.
            
            
               5)
                     Comprimento total mínimo, 40 mm, e espaçamento máximo, 100 mm.
            
            
               6)
                     Comprimento mínimo para parafuso, 30 mm, e espaçamento máximo, 200 mm.
            
            
               7)
                     Comprimento mínimo para parafuso, 30 mm, e espaçamento máximo, 150 mm.
            
            
               8)
                     Comprimento mínimo para parafuso, 50 mm, e espaçamento máximo, 200 mm.
            
            
               9)
                     Comprimento mínimo para parafuso, 75 mm, e espaçamento máximo, 200 mm.
            
            
               10)
                     Comprimento mínimo para prego, 60 mm, e espaçamento máximo, 600 mm.
            
            
               11)
                     Comprimento mínimo para prego, 50 mm (em cada camada), e espaçamento máximo, 600 mm.
            
            
               12)
                     As duas camadas são montadas com a direção longitudinal das camadas perpendiculares entre si.