CELEX: 31998R2618
Language: pt
Date: 1998-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2618/98 da Comissão de 4 de Dezembro de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

L 329/4              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 12. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2618/98 DA COMISSÃO
                                             de 4 de Dezembro de 1998
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio
                                armazenado pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2ë
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Europeia,                                                      26 271 toneladas de centeio a exportar para todos os
                                                               países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             2. As regiões nas quais as 26 271 toneladas de centeio
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 2547/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu                                  Artigo 3ë
artigo 5ë,
                                                               1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë do
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da             Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para a
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      exportação é o referido na proposta.
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados         2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
pelos organismos de intervenção;                               tação nem majorações mensais relativas às exportações
                                                               realizadas a título do presente regulamento.
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de         3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
26 271 toneladas de centeio armazenadas pelo organismo         Regulamento (CEE) në 2131/93.
de intervenção espanhol;
                                                                                         Artigo 4ë
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operações e o respectivo      1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de           data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
garantia que assegure o respeito dos objectivos preten-        mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
didos, sem criar encargos excessivos para os operadores;       seguinte.
que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga-
ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula-            2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
mento (CEE) në 2131/93;                                        concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um          44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis                                Artigo 5ë
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
deverá pagar indemnizações;                                    1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
                                                               (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que as medidas previstas no presente regu-        para o primeiro concurso parcial termina em 10 de
lamento estão em conformidade com o parecer do                 Dezembro de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
Comité de Gestão dos Cereais,
                                                               2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                               concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às
                                                               9 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                               3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                                                               1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                         Artigo 1ë
                                                               4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-       nismo de intervenção espanhol.
nismo de intervenção espanhol pode proceder, nas condi-
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um
concurso permanente para a exportação de centeio em sua                                  Artigo 6ë
posse.                                                         1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                               dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                             antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 41.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.                            (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                   do lote deve ocorrer num prazo máximo de três
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                    dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                     informará do facto, no mais breve prazo, a
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-                   Comissão, em conformidade com o anexo II;
nismo de intervenção pode ser representado por um
mandatário, desde que este não seja o armazenista.               d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
                                                                     mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
                                                                     rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
em caso de contestação.
                                                                     em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                     mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do            entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita         que lhe forneça outro lote de centeio de intervenção da
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado            qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
final das análises realizadas com essas amostras indicar             caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
uma qualidade:                                                       deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
                                                                     pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
                                                                     facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-           dade com o anexo II.
    tário deve aceitar o lote com as características verifi-
    cadas;
                                                                 2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-     antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio         riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de          mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
    um intervalo que pode ir até:                                tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico,
        sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,        3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
                                                                 após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
    — um ponto percentual para o teor de humidade,               tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,         da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
        respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
        Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),             mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter-
                                                                 venção, em conformidade com o anexo II.
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas
        no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
        në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens        4. As despesas relativas à colheita de amostras e às
        admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,     análises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o
    o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-       resultado final das análises indicar uma qualidade inferior
    ticas verificadas;                                           às características mínimas exigíveis para intervenção, serão
                                                                 a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
                                                                 500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-     As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de       nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
    concurso e que indique uma diferença para além do            este último.
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
    — aceitar o lote com as características verificadas
        ou
                                                                                           Artigo 7ë
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
        adjudicatário só fica exonerado de todas as suas
        obrigações relativamente ao lote em causa,               Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
        incluindo as cauções, depois de ter informado, no        në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
        mais breve prazo, a Comissão e o organismo de            venda de centeio em conformidade com o presente regu-
        intervenção, em conformidade com o anexo II; no          lamento, nomeadamente o certificado de exportação, a
        entanto, se solicitar ao organismo de intervenção        ordem de retirada referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë
        que lhe forneça um outro lote de centeio de inter-       do Regulamento (CEE) në 3002/92, a declaração de
        venção da qualidade prevista, sem despesas suple-        exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
        mentares, a caução não será liberada. A substituição     incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                               (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Centeno de intervención sin aplicación de restitución         emissão do certificado e o saldo será depositado antes da
    ni gravamen, Reglamento (CE) no 2618/98                     retirada dos cereais.
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller            Em derrogação do në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    -afgift, forordning (EF) nr. 2618/98                        (CEE) në 3002/92:
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuh-
    rerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)          — a parte do montante da garantia depositada aquando
    Nr. 2618/98                                                     da emissão do certificado deve ser liberada no prazo
                                                                    de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo
— Σκαλη παρµβασηr χωρr εφαρµογ επιστροφr                      adjudicatário, da prova de que o cereal retirado deixou
    φρου, κανονισµr (ΕΚ) αριθ. 2618/98                            o território aduaneiro da Comunidade,
— Intervention rye without application of refund or tax,        — o montante restante deve ser liberado no prazo de 15
    Regulation (EC) No 2618/98                                      dias úteis após a data em que o adjudicatário apre-
— Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution           sentar a prova referida no në 3 do artigo 17ë do
    ni taxe, règlement (CE) no 2618/98                              Regulamento (CE) në 2131/93.
— Segala d’intervento senza applicazione di restituzione
                                                                3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
    né di tassa, regolamento (CE) n. 2618/98
                                                                nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie       administrativo, a liberação das garantias previstas no
    of belasting, Verordening (EG) nr. 2618/98                  presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
— Centeio de intervenção sem aplicação de uma restitu-          lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
    ição ou imposição, Regulamento (CE) në 2618/98              igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä        A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 2618/98                       Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller            (FEOGA).
    avgift, förordning (EG) nr 2618/98.
                                                                                         Artigo 9ë
                         Artigo 8ë
                                                                O organismo de intervenção espanhol comunica à
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo          Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada               de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
imediatamente após a entrega dos certificados de expor-         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
tação aos adjudicatários.                                       no anexo III e através dos números que figuram no anexo
                                                                IV.
2. Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento (CEE)
në 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma                                 Artigo 10ë
garantia cujo montante será igual à diferença entre o
preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
adjudicado, e nunca inferior a 10 ecus por tonelada.            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
Metade desse montante será depositado aquando da                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 5. 12. 98    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 329/7
                                                      ANEXO I
                                                                                 (em toneladas)
                                     Local de armazenagem                   Quantidades
                         Albacete                                                 241
                         Palencia                                             23 562
                         La Rioja                                                 206
                         Soria                                                  2 262
                                                      ANEXO II
          Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                          centeio na posse do organismo de intervenção espanhol
                              [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 2618/98]
           Nome do proponente declarado adjudicatário:
           Data da adjudicação:
           Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
              Número        Quantidades      Endereço
                                                                 Justificação da recusa de tomada a cargo
              do lote      em toneladas       do silo
                                                           PE (kg/hl)
                                                           % grãos germinados
                                                           % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                           % de elementos que não são cereais de base de
                                                            qualidade perfeita
                                                           Outros
 ---pagebreak--- L 329/8       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 12. 98
                                                          ANEXO III
        Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de
                                                    intervenção espanhol
                                                [Regulamento (CE) në 2618/98]
                 1               2               3                4                5               6            7
                                                                             Bonificações
                                                               Preço              (+)
                                                                                               Encargos
            Numeração                                        de oferta         Reduções
                             Número         Quantidade                                        comerciais
                dos                                        (em ecus por           (–)                         Destino
                              do lote      em toneladas                                      (em ecus por
           proponentes                                       tonelada)       (em ecus por
                                                                                               tonelada)
                                                                 (1 )          tonelada)
                                                                           (para referência)
                 1
                 2
                 3
               etc.
        (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                          ANEXO IV
        Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
        — telecópia:             296 49 56
                                 295 25 15,
        — telex:                 22037 AGREC B
                                 22070 AGREC B (letras gregas).