CELEX: 31988R0456
Language: pt
Date: 1988-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 456/88 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 46/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19. 2. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 456/88 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
                                                                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
Económica Europeia,                                              necessário fixar, em relação às importações mencionadas
                                                                 no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  números indicados nesse anexo ;
Portugal,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (%
organização comum dos mercados no sector da carne de             instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nova
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          nomenclatura combinada, que preenche simultaneamente
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­           as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                  do comércio externo da Comunidade e que se substitui à
                                                                 nomenclatura anterior ;
Considerando que, se em relação a um produto, o preço
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixação do montante suplementar em relação à importação
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                          Artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4);
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido         Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os        Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;                                        Artigo 2?
Considerando que resulta do controlo regular dos dados           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
nos quais se baseia a verificação dos preços médios de           reiro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                                                                                  i
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(>) JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
0   JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
(3) JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO  n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                            (*) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 46/21
                                                           ANEXO
           Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
           com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                      aves de capoeira
                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                           Designação                  Montante
                        Código NC (*)                  das importações (')            suplementar
                         0207   39 11                          01                        50,00
                         0207   39 21                          02                        10,00
                         0207   39 25                          03                        25,00
                         0207   39 31                          04                        25,00
                         0207   39 41                          02                        60,00
                         0207   39 45                          01                        50,00
                         0207   41 10                          01                        50,00
                         0207   41 41                          02                        10,00
                         0207   41 71                          03                        25,00
                         0207   42 10                          04                        25,00
                         0207   42 41                          02                        60,00
                         0207   42 59                          01                   •    50,00
           0 Ver Regulamento (CEE) n ? 2658/87 (JO n ? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ).
           (') Origem :
               01 Hungria,
               02 Hungria e Jugoslávia,
               03 Brasil e Hungria,
               04 Brasil, Israel e Checoslováquia.