CELEX: 31989R0295
Language: pt
Date: 1989-02-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 295/89 DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 4194/88 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados #

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31989R0295

REGULAMENTO (CEE) Nº 295/89 DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 4194/88 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados  -   

Jornal Oficial nº L 033 de 04/02/1989 p. 0038 - 0039

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 295/89 DO CONSELHO  de 3 de Fevereiro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 4194/88 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por unidade populacional (stock) ou grupo de stocks, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; que a parte disponível para a Comunidade deve ser concedida aos Estados-membros nos termos do artigo 4º do citado regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 (2) fixa, relativamente a certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes, os TACs para 1989 e determinadas condições em que podem ser pescados;  Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia (3), as partes procederam a consultas acerca dos seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1989;  Considerando que essas consultas bilaterais estão concluídas; que, em consequência, é possível determinar os TACs, partes comunitárias e quotas em relação a certos stocks comuns ou autónomos, de que uma parte foi atribuída à Suécia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) nº 4194/88.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. ROMERO HERRERA  (1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.  (2) JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 2.  ANEXO  / BILAG / ANHANG / PARARTIMA / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Especie / Art / Art / Eídos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie  // Zona / Omraade / Bereich / Zóni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona  // TAC  // Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Krátos mélos / Member State / État membre / Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro  // Cuota / Kvote / Quote / Posóstosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota  //  //  //  //  //  // (1)  // (2)  // (3)  // (4)  // (5)  //  //  //  //  //  // Arenque / Sild / Hering / Rénga / Herring / Hareng / Aringa / Haring / Arenque (Clupea harengus)   // III b, c, d (1)   // 38 000  // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda  España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom   // 18 480 14 670  //  //  //  // CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG   // 33 150   //    //   //   //   //  // Espadín / Brisling / Sprotte / Sardelórenga / Sprat / Sprat / Spratto / Sprot / Espadilha (Sprattus sprattus)   // III b, c, d (1)   // 13 000   // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda  España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom   // 8 740 2 260  //  //  //  // CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG   // 11 000   //    //   //   //   //  // Salmón / Laks / Lachs / Solomós / Salmon / Saumon / Salmone / Zalm / Salmão (Salmo salar)   // III b, c, d (1)   // 800 (*)   // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda  España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom   // 723 57  //  //  //  // CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG   // 780   //    //   //   //   //   // Bacalao / Torsk / Kabeljau / Gádos / Cod / Cabillaud / Merluzzo bianco / Kabeljauw / Bacalhau (Gadus morhua)   // III b, c, d (1)  // 75 000   // België/Belgique Danmark Deutschland Elláda  España France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United Kingdom   // 53 510 19 990  //  //  //  // CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG   // 73 500   //    //   //   //   //