CELEX: 62016TN0105
Language: pt
Date: 2016-03-17 00:00:00
Title: Processo T-105/16: Recurso interposto em 17 de março de 2016 — Philip Morris Brands/EUIPO — Explosal (Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel)

17.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/17
            
         Recurso interposto em 17 de março de 2016 — Philip Morris Brands/EUIPO — Explosal (Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel)
   (Processo T-105/16)
   (2016/C 175/20)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philip Morris Brands Sàrl (Neuchâtel, Suíça) (representante: L. Alonso Domingo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Explosal Ltd (Larnaca, Chipre)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia a preto e branco com os elementos nominativos «Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel» — Marca da União Europeia n.o 10 008 084
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de janeiro de 2016 no processo R 2775/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e indeferir o pedido de registo da marca da União Europeia n.o 10008084 para todos os produtos ou, a título subsidiário, remeter o processo à Câmara de Recurso para uma análise mais aprofundada das proibições estabelecidas pelo artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 à luz dos elementos de prova apresentados relativos ao prestígio e ao caráter distintivo acrescido da marca anterior;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e a outra parte a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b) e 76.o, n.o 1 do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009.