CELEX: 31990R0423
Language: pt
Date: 1990-02-20
Title: Regulamento (CEE) nº 423/90 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 44/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20 . 2. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 423/90 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Fevereiro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
                                                                dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 Artigo 1 ?
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão         mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                  Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 268/90 da Comissão (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
retomadas no Regulamento (CEE) n? 268/90 aos dados de           reiro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
i1) JO n? L; 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
o JO n? L 201 de 27. 7. 1988 , p. 2.
 4 JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 37.
 ---pagebreak--- 20 . 2. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 44/25
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                             para as sementes de soja
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                    Sementes colhidas em :
                                                                                                Outros
                                                          Espanha          Portugal        Estados-membros
           Sementes transformadas em : corrente
           — Espanha                                       0,000           27,988               27,988
           — Portugal                                     20,061           27,988 0             27,988
           — outros Estados-membros                       20,061           27,988               27,988
           Sementes transformadas em : 1 ? período
           — Espanha                                       0,000           27,988               27,988
           — Portugal                                     20,061           27,988 (*)           27,988
           — outros Estados-membros                       20,061           27,988               27,988
           Sementes transformadas em : 2? período
           — Espanha                                       0,000           27,951               27,951
           — Portugal                                     20,024           27,951 0             27,951
           — outros Estados-membros                       20,024           27,951               27,951
           Sementes transformadas em : 3? período
           — Espanha                                        0,000           28,621              28,621
           — Portugal                                     20,694           28,621 0             28,621
           — outros Estados-membros                       20,694           28,621               28,621
           Sementes transformadas em : 4? período
           — Espanha                                        0,000           28,594              28,594
           — Portugal                                     20,667           28,594 0             28,594
           — outros Estados-membros                       20,667           28,594               28,594
           Sementes transformadas em : 5° período
           — Espanha                                        0,000          28,594               28,594
           — Portugal                                     20,667           28,594 (•)           28,594
           — outros Estados-membros                       20,667           28,594               28,594
           (') Ajuda especial.