CELEX: 31990R1096
Language: pt
Date: 1990-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1096/90 da Comissão, de 30 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 5 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 111 /27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1096/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Abril de 1990
                              que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2169/81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Portugal,                                                       último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­        Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­        dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse            sem semente e das sementes de algodão, definidos no
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
                                                                de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (^. alte­
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           rado pelo Regulamento (CEE) n? 2733/89 (*), sendo nessa
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          soma diminuídos os custos da degranação ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           Considerando que esses valores se estabelecem com base
                                                                nos preços determinados em conformidade com os artigos
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
                                                                do mercado mundial se determina com base nas possibili­
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­        ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
dão com semente produzido na Comunidade, quando o               sentativas da tendência real do mercado ;
preço de objectivo é superior ao preço do mercado
mundial do algodão com semente ;                                Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
                                                                que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente       proceder-se aos ajustamentos necessários ;
entre esses dois preços ;
Considerando que, na falta do preço de objectivo do algo­       Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
dão válidos para a campanha de 1990/ 1991 , o montante          Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
de ajuda fixada com base nas últimas propostas da Comis­        nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
são ao Conselho ; que esse montante deve ser aplicado           minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
provisoriamente e deve ser confirmado ou substituído            dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
logo que o preço da campanha de 1990/1991 seja conhe­           ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
cida ;                                                          comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
                                                                ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
máximas garantidas para a campanha de 1990/ 1991 ainda          ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha        4? do Regulamento (CEE) n° ,1201 /89 ;
de 1990/ 1991 foi calculado provisoriamente com base
num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­            cálculo :
dão com semente se determina tomando em consideração
o rendimento estimado em sementes de algodão e em               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro, de
algodão sem semente da produção comunitária e dos                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço do mercado mundial verificado relativamente ao                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                mento (CEE) n? 1636/87 0,
mente a esses dois últimos produtos se determina em
                                                                (4) JO  n?  L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                        0   JO  n?  L 263 de 9. 9. 1989, p. 15.
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         (é) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.                              o   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 111 /28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 5. 90
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    conversão baseada na média aritmética das taxas de
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                    Artigo 1 ?
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
    ridas no travessão anterior durante um período deter­       1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
    minado, e no coeficiente referido ;                        semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2169/81 é fixado em 44,501 ecus por 100 quilogramas.
                                                               2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           substituído com efeitos a partir de 1 de Maio de 1990 para
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           ter em conta o preço de objectivo do algodão para a
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      Campanha de 1990/ 1991 , se for caso disso, as consequên­
ser alterada no intervalo ;                                    cias da aplicação do regime das quantidades máximas
                                                               garantidas.
Considerando que resulta da aplicação de todas essas                                   Artigo 2?
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
fixada como se indica no presente regulamento,                  1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão