CELEX: 32020R2011
Language: pt
Date: 2020-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/2011 do Banco Central Europeu de 1 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (BCE/2020/59)

11.12.2020            PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                           L 418/1
                                                                       II
                                                             (Atos não legislativos)
                                                       REGULAMENTOS
                                 REGULAMENTO (UE) 2020/2011 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
                                                         de 1 de dezembro de 2020
              que altera o Regulamento (UE) n. 1409/2013 relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43)
                                                     o
                                                               (BCE/2020/59)
      O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2,
      Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o
      artigo 5.o,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de
      informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 6.o, n.o 4,
      Considerando o seguinte:
      (1)     A informação relativa às estatísticas de pagamentos e de sistemas de pagamentos recolhida nos termos do artigo 2.o,
              n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 é essencial para identificar e controlar a evolução dos mercados de
              pagamentos dos Estados-Membros. O Banco Central Europeu (BCE) recolhe estatísticas de pagamentos
              comparativas e específicas de cada país para poder desempenhar a sua atribuição de promoção do bom
              funcionamento dos sistemas de pagamentos na União e, deste modo, contribuir para a boa condução das políticas
              referentes à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro.
      (2)     Uma vez que os pagamentos são efetuados por meio de instrumentos de pagamento e processados por sistemas de
              pagamento, a recolha de informação estatística relativa aos instrumentos de pagamento é necessária para garantir o
              bom funcionamento dos sistemas através dos quais estes circulam. Além disso, como as normas relativas aos
              instrumentos de pagamento são determinadas pelos sistemas de pagamento, a recolha de informação estatística
              relativa ao funcionamento dos sistemas de pagamento é necessária para contribuir para o bom funcionamento
              desses sistemas de pagamento. Para estes efeitos, o BCE necessita de informação estatística de base anual e semestral.
              Deve-se, por conseguinte, aumentar a frequência de reporte.
      (3)     Tendo em conta a interligação existente entre os instrumentos de pagamento e os sistemas de pagamento, o bom
              funcionamento dos sistemas de pagamento depende da confiança do público nos instrumentos de pagamento. As
              perdas financeiras por fraude minam a confiança do público nos instrumentos de pagamento, sendo, por isso,
              importante adotar medidas que garantam que os instrumentos de pagamento são seguros e que os seus utilizadores
              e os sistemas de pagamento através dos quais os pagamentos circulam também são seguros. Assim, o controlo dos
              níveis de fraude e dos meios através dos quais esta é cometida é devidamente justificado para garantir a segurança e
              a eficácia desses instrumentos e, por conseguinte, o seu bom funcionamento.
      (1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
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      (4)     A Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) obriga os Estados-Membros a assegurarem que
              os prestadores de serviços de pagamento (PSP) forneçam, pelo menos anualmente, às respetivas autoridades
              competentes, informação estatística sobre fraudes relacionadas com os diferentes meios de pagamento. As
              Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes (3) fornecem informações
              pormenorizadas sobre a referida informação estatística, bem como sobre os dados agregados que as autoridades
              competentes têm de partilhar com a EBA e com o BCE. Uma vez que as Orientações da EBA se centram no reporte
              de dados que são sobretudo pertinentes para fins de supervisão, é necessário assegurar que a informação estatística
              disponível para o BCE lhe permita efetivamente desempenhar as suas funções de superintendência, por exemplo,
              acompanhando com rigor as tendências dos novos serviços de pagamento, formulando políticas para os mercados
              de pagamentos de retalho que evoluem rapidamente e avaliando o grau de segurança e eficiência dos instrumentos
              de pagamento para atenuar os riscos específicos (por exemplo, riscos financeiros e operacionais) de cada sistema de
              pagamento. Consequentemente, deve exigir-se um reporte mais pormenorizado da informação sobre fraudes. Assim,
              os agentes inquiridos devem não só reportar informação estatística sobre fraudes por cada instrumento de
              pagamento (por exemplo, instrumentos de pagamento baseados em cartões, transferências a crédito, débitos
              diretos), de acordo com as Orientações da EBA, mas devem também reportar dados mais pormenorizados sobre
              canais de pagamento, sistemas de pagamento, operações de pagamento transfronteiriças baseadas em cartões e
              desagregações por países. A fim de simplificar os requisitos de reporte dos agentes inquiridos, a frequência do
              reporte deve corresponder à prevista nas Orientações da EBA.
      (5)     Pelas mesmas razões e para garantir a coerência do reporte, as definições e a metodologia estabelecidas no
              Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43) (4) devem ser alinhadas com as
              definições e a metodologia estabelecidas na Diretiva (UE) 2015/2366, na medida do aplicável para efeitos das
              atribuições do SEBC.
      (6)     De um modo mais geral, a metodologia com base na qual é recolhida a informação estatística sobre pagamentos e
              sistemas de pagamentos deve ter em conta os desenvolvimentos do quadro jurídico relativo à liquidação dos
              pagamentos na União. Qualquer reforma do regime de liquidação dos pagamentos na União deve, portanto, ser
              tomada em consideração na determinação da metodologia de recolha da informação estatística relativa a esses
              pagamentos. Por conseguinte, as disposições da Diretiva (UE) 2015/2366 relativas a novos serviços de pagamento,
              serviços de iniciação de pagamentos, serviços de informação sobre contas e o licenciamento e supervisão de novos
              tipos de PSP, prestadores de serviços de iniciação de pagamentos e prestadores de serviços de informação sobre
              contas devem ser tidas em conta para garantir a exaustividade da informação na área das estatísticas de pagamentos
              e de sistemas de pagamento. É, portanto, necessário recolher informações sobre as atividades destes novos PSP e, em
              especial, sobre os serviços que estes prestam, para compreender o papel que desempenham na economia. Os atuais
              requisitos de reporte devem, assim, abranger também a informação relativa às atividades destes novos tipos de PSP,
              bem como à autenticação forte do cliente e a eventuais isenções da sua aplicação, para que o Sistema Europeu de
              Bancos Centrais possa desempenhar as suas funções independentes de superintendência.
      (7)     A fim de controlar o comércio transfronteiriço e melhorar a qualidade global da informação exigida para compilar as
              estatísticas da balança de pagamentos, em especial no que diz respeito às rubricas relativas a viagens, transportes e
              comércio em linha de bens e serviços (e-commerce), são necessárias informações mais pormenorizadas sobre as
              operações de pagamento baseadas em cartões. A recolha de informação estatística sobre o setor de atividade do
              comerciante, por meio do código de categoria de comerciante (MCC), e a recolha de operações de pagamento
              baseadas em cartões à escala mundial permite uma análise profunda das operações de pagamento internacionais e a
              afetação precisa dos pagamentos às diversas categorias de bens e serviços. Pela mesma razão, deve-se exigir que os
              agentes inquiridos reportem estas estatísticas trimestralmente e em prazos mais curtos que aumentem a sua
              pertinência e utilidade e contribuam para a compilação da balança de pagamentos trimestral.
      (8)     Garantir a recolha da informação mais importante utilizando as metodologias mais eficazes permite a compilação de
              estatísticas corretas. Por conseguinte, para melhorar a avaliação da evolução a curto prazo da atividade económica,
              incluindo o consumo privado trimestral, que constitui um elemento central da previsão do PIB, é necessária uma
              maior frequência de reporte e uma desagregação geográfica mais pormenorizada das estatísticas de pagamentos.
      (2) Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no
          mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga
          a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).
      (3) Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do
          artigo 96.o, n.o 6, da DSP2, EBA/GL/2018/05.
      (4) Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagamentos
          (BCE/2013/43) (JO L 352 de 24.12.2013, p. 18).
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      (9)     À luz do princípio da proporcionalidade, os bancos centrais nacionais (BCN) devem poder conceder derrogações aos
              agentes inquiridos relativamente aos requisitos de reporte estatísticos estabelecidos no presente regulamento em
              determinadas condições, desde que a concessão de tais derrogações não obste a que o SEBC desempenhe
              eficazmente as suas atribuições. Além disso, os BCN devem poder recolher a necessária informação estatística sobre
              pagamentos através da autoridade nacional competente (ANC) pertinente que já recolhe dados dos agentes
              inquiridos, de acordo com os mecanismos de cooperação locais. De igual modo, a informação estatística
              confidencial sobre fraudes recolhida ao abrigo do presente regulamento deve poder ser transmitida às ANC para
              facilitar a recolha de dados ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2366, desde que as regras relativas à proteção e à
              utilização de informação estatística confidencial do Regulamento (CE) n.o 2533/98 sejam satisfeitas.
      (10)    A Comissão Europeia foi consultada sobre as alterações dos requisitos estatísticos estabelecidos no Regulamento
              (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2533/98.
      (11)    A fim de proporcionar aos agentes inquiridos tempo suficiente para a sua preparação, o primeiro reporte não deverá
              aplicar-se antes de decorridos pelo menos 12 meses a contar da data de adoção do presente regulamento.
      (12)    Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43),
      ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                  Artigo 1.o
                                    Alterações do Regulamento (CE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43)
      O Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) é alterado do seguinte modo:
      1) O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
          a) A alínea b) passa a ter a seguinte redação:
              «b) “Prestador de serviços de pagamento”, “instituição de pagamento” “sistema de pagamento” e “operação de
                    pagamento”, o mesmo que no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (*);
              _____________
              (*) Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos
                   serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e
                   o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).».
          b) É aditada a seguinte alínea e):
              «e) “Serviço de pagamento”, qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anexo I da Diretiva
                   (UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento.».
      2) O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
          «Artigo 2.o
          População inquirida efetiva
          A população inquirida efetiva é constituída pelos prestadores de serviços de pagamento (incluindo emitentes de moeda
          eletrónica) e pelos operadores dos sistemas de pagamento.».
      3) O artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:
          «1.     A população inquirida efetiva referida no artigo 2.o deve reportar a informação estatística ao BCN do Estado-
          -Membro no qual o agente inquirido pertinente é residente, diretamente ou através da autoridade nacional competente
          pertinente, nos termos dos mecanismos de cooperação locais, conforme especificado no anexo III e tendo em conta as
          clarificações e definições enunciadas nos anexos I e II. Os referidos agentes inquiridos devem reportar a informação
          estatística exigida em conformidade com as normas mínimas estabelecidas no anexo IV.».
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      4) O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:
         «Artigo 4.o
         Derrogações
         1.      Na concessão de derrogações aos agentes inquiridos, os BCN devem orientar-se pelo princípio da proporcio­
         nalidade.
         2.      Os BCN podem conceder derrogações aos seguintes agentes inquiridos relativamente aos requisitos de informação
         referidos no artigo 3.o, n.o 1, e em conformidade com os n.os 3 e 4:
         a) Instituições de pagamento, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva
             (UE) 2015/2366;
         b) Instituições de moeda eletrónica, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva
             2009/110/CE;
         c) Prestadores de serviços de pagamento não mencionados nas alíneas a) e b), se cumprirem as condições estabelecidas
             nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366 e nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE.
         Para efeitos do n.o 1, os BCN podem conceder derrogações independentemente de os agentes inquiridos terem sido
         dispensados ou isentos dos requisitos prudenciais ao abrigo da legislação nacional pertinente que transpôs a Diretiva
         (UE) 2015/2366 e a Diretiva 2009/110/CE.
         3.      Os BCN podem conceder derrogações em conformidade com o n.o 4 aos agentes inquiridos referidos no n.o 2
         sempre que se verifique uma das seguintes condições:
         a) A contribuição para o valor total de cada um dos seguintes serviços de pagamento de todos os prestadores de
             serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional:
             i)    Transferências a crédito (enviadas),
             ii)   Débitos diretos (enviados),
             iii)  Operações de pagamento baseadas em cartões (enviadas e recebidas),
             iv)   Levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões,
             v)    Operações de pagamento com moeda eletrónica (enviadas)
             vi)   Cheques (enviados),
             vii) Envios de fundos (enviados),
             viii) Outros serviços de pagamento (enviados),
             ix)   Serviços de iniciação do pagamento,
             x)    Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 (enviados);
         b) A contribuição para o número total de clientes de serviços de informação sobre contas de todos os prestadores de
             serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional.
         Para efeitos da alínea a), a contribuição para o valor total acumulado dos serviços de pagamento aí enumerados de todos
         os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não poderá exceder 5 % à
         escala nacional.
         Para efeitos do presente número, os BCN só podem conceder derrogações se o esforço de reporte for desproporcionado
         tendo em conta a dimensão dos agentes inquiridos em causa.
         4.      Os agentes inquiridos a quem foram concedidas derrogações nos termos dos n.os 2 e 3 devem reportar informação
         estatística de acordo com os quadros 4-B e 5-B do anexo III.
         5.      Os BCN devem verificar, anualmente e em tempo útil, o cumprimento das condições estabelecidas nos n.os 2 e 3, a
         fim de, sempre que necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início do
         segundo ano civil sucessivo. Tal verificação deve basear-se nos períodos de reporte pertinentes correspondentes aos
         12 meses imediatamente anteriores ao período de referência objeto de avaliação.
         6.      Se um BCN conceder uma derrogação nos termos do presente artigo, deve informar o BCE desse facto em
         simultâneo com o reporte de informação nos termos do artigo 6.o.
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                             L 418/5
         7.     O BCE publica uma lista das entidades às quais os BCN tenham concedido uma derrogação nos termos do
         presente artigo.».
      5) O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
         «Artigo 6.o
         Prazos de reporte
         1.     A informação estatística comunicada em conformidade com o anexo III é transmitida pelos BCN ao BCE com
         frequência trimestral, semestral ou anual, do seguinte modo:
         a) Em relação ao reporte trimestral, a informação estatística referida no quadro 9 do anexo III deve ser transmitida até
             ao fecho das operações do último dia útil do segundo mês a contar do fim do trimestre em causa;
         b) Em relação ao reporte semestral, a informação estatística referida nos quadros 1, 2, 3, 4-A, 5-A, 6, 7 e 8 do anexo III
             relativa ao período compreendido entre janeiro e junho deve ser transmitida até ao fecho das operações do último
             dia útil do mês de novembro subsequente ao fim do primeiro semestre do ano a que se refere. A informação
             estatística relativa ao período compreendido entre julho e dezembro deve ser transmitida até ao fecho das
             operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao fim do segundo semestre do ano a que se refere;
         c) Em relação ao reporte anual, a informação estatística referida nos quadros 4-B e 5-B do anexo III deve ser
             transmitida com desagregação semestral até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente
             ao ano a que se refere;
         2.     Os BCN devem fixar prazos de reporte claros aos agentes inquiridos. Os referidos prazos de reporte devem
         determinar claramente a frequência do reporte pelos agentes inquiridos aos BCN e devem garantir que os BCN possam
         cumprir os respetivos prazos de reporte ao BCE previstos no n.o 1.».
      6) É inserido o seguinte artigo 8.o-A:
         «Artigo 8.o-A
         Primeiro reporte de informação estatística trimestral, semestral e anual
         1.     O reporte ao BCE pelos BCN de informação estatística trimestral e semestral inicia-se com os dados trimestrais
         relativos ao 1.o trimestre de 2022 no final de maio de 2022 e com os dados semestrais relativos ao 1.o semestre de
         2022 no final de novembro de 2022.
         2.     O reporte ao BCE pelos BCN de informação estatística anual agregada com desagregação semestral em relação aos
         agentes inquiridos a quem foi concedida derrogação nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.o inicia-se com os períodos de
         referência [1.o e 2.o semestres de 2022 no final de maio de 2023].».
      7) Os anexos I, II e III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 são substituídos pelos anexos I, II e III do presente regulamento.
                                                                Artigo 2.o
                                                            Disposição final
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O
      presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos
                     Estados-Membros em conformidade com os Tratados.
                     Feito em Frankfurt am Main, em 1 de dezembro de 2020.
                                                                                     Pelo Conselho do BCE
                                                                                      A Presidente do BCE
                                                                                     Christine LAGARDE
 ---pagebreak--- L 418/6              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                           11.12.2020
                                                                 ANEXO I
                                      ESTRUTURA GERAL DAS ESTATÍSTICAS DE PAGAMENTOS
                                                                  PARTE 1
                                                              Generalidades
      Parte 1.1    Resumo dos quadros
      1.   As estatísticas de pagamentos são compiladas pelo Banco Central Europeu (BCE) através de recolhas harmonizadas e
           específicas de dados, geridas a nível interno por cada banco central nacional (BCN). A compilação dos dados está
           estruturada em nove quadros, a seguir apresentados, contendo dados nacionais relativos a cada Estado-Membro cuja
           moeda é o euro (a seguir «Estado-Membro da área do euro»). Os quadros 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 devem ser reportados
           pelos prestadores de serviços de pagamento (PSP), e os quadros 7 e 8 devem ser reportados pelos operadores dos
           sistemas de pagamento (PSO). Existem duas versões dos quadros 4 e 5, devendo ser reportada apenas uma destas. Os
           quadros 4-A e 5-A devem ser reportados por todos os PSP a quem não foi concedida uma derrogação nos termos do
           artigo 4.o, e os agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, devem
           reportar a informação estatística dos quadros 4-B e 5-B.
                          Quadro                                            Descrição dos principais conteúdos
           Quadro 1:                              Desagregações que mostram o número de depósitos overnight, o número de con­
           Instituições que oferecem serviços     tas de pagamento, o número de contas de moeda eletrónica e o valor dos saldos
           de pagamento a instituições dife­      disponíveis em moeda eletrónica emitida por instituições de crédito, instituições
           rentes das instituições financeiras    de moeda eletrónica, instituições de pagamento e outros prestadores de serviços
           monetárias (instituições diferentes    de pagamento (PSP) e emitentes de moeda eletrónica. São também incluídas desa­
           das IFM)                               gregações que mostram o número de clientes dos prestadores de serviços de
                                                  informação sobre contas (account information service provider, AISP) e o número
                                                  de contas a que tiveram acesso os AISP. O número de contas a que tiveram acesso
                                                  os AISP é reportado pelos prestadores de serviços de pagamento que gerem as
                                                  contas (account servicing payment service providers, ASPSP); os AISP reportam, por
                                                  sua vez, o número dos seus clientes.
           Quadro 2:                              Número de cartões emitidos por PSP residentes no país. Os dados sobre os car­
           Funções dos cartões                    tões são compilados com desagregação por função do cartão e dentro da função
                                                  do cartão com desagregação por sistema de cartões.
           Quadro 3:                              Número de terminais fornecidos por PSP residentes no país. Os dados sobre ter­
           Dispositivos de aceitação de cartões   minais distinguem entre caixas automáticos (ATM), terminais de ponto de venda
                                                  (POS) e terminais de cartões de moeda eletrónica e entre as funções dos termi­
                                                  nais.
           Quadro 4-A:                            Número e valor das operações de pagamento enviadas e recebidas por entidades
           Operações de pagamento que             diferentes das IFM através de PSP residentes no país, desagregadas por operações
           envolvem entidades diferentes das      remotas e operações não remotas. As operações são compiladas por serviço de
           IFM                                    pagamento, canal de iniciação e, dentro dos sistemas de pagamento, com uma
                                                  desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação
                                                  sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas
                                                  sem recurso à autenticação forte do cliente, são indicados os respetivos motivos.
           Quadro 4-B                             Número e valor das operações de pagamento enviadas e recebidas por institui­
           Operações de pagamento que             ções diferentes das IFM através de PSP residentes no país, desagregadas por ope­
           envolvem entidades diferentes das      rações remotas e operações não remotas. As operações são compiladas por ser­
           IFM reportadas por agentes inquiri­    viço de pagamento, canal de iniciação e com uma desagregação que distingue
           dos a quem é concedida uma derro­      entre autenticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação
           gação                                  forte do cliente, indicando-se os motivos da autenticação sem recurso à autenti­
                                                  cação forte do cliente. O quadro 4-B só é reportado pelos PSP a quem foi conce­
                                                  dida uma derrogação.
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                               L 418/7
                          Quadro                                             Descrição dos principais conteúdos
           Quadro 5-A:                             Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas
           Operações de pagamento fraudu­          por entidades diferentes das IFM através de PSP residentes no país. As operações
           lentas que envolvem entidades dife­     são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e, dentro dos siste­
           rentes das IFM                          mas de pagamento, com uma desagregação por origem da fraude e com uma
                                                   desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação
                                                   sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas
                                                   sem recurso à autenticação forte do cliente, são indicados os motivos da utiliza­
                                                   ção deste tipo de autenticação.
           Quadro 5-B                              Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas
           Operações de pagamento fraudu­          por instituições diferentes das IFM através de PSP residentes no país. As opera­
           lentas que envolvem entidades dife­     ções são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e método de
           rentes das IFM reportadas por agen­     autenticação; as desagregações por autenticação forte do cliente e sem recurso à
           tes inquiridos a quem foi concedida     autenticação forte do cliente são ainda desagregadas por origem da fraude e den­
           uma derrogação                          tro da desagregação sem recurso à autenticação forte do cliente, por motivo de
                                                   autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. O quadro 5-B só é
                                                   reportado pelos PSP a quem foi concedida uma derrogação.
           Quadro 6:                               Número e valor das operações de pagamento enviadas por instituições diferentes
           Operações de pagamento por tipo         das IFM através de PSP. As operações são compiladas por tipo de terminal envol­
           de terminal que envolvem entida­        vido com desagregação geográfica. Também são incluídos o número e valor dos
           des diferentes das IFM                  levantamentos de numerário ao balcão (OTC), assim como o número e valor dos
                                                   adiantamentos de numerário em terminais POS.
           Quadro 7:                               Número de participantes em cada sistema de pagamento localizado no país, dis­
           Participação em sistemas de paga­       tinguindo entre participantes diretos e indiretos e assegurando, em relação aos
           mento selecionados                      participantes diretos, a desagregação por tipo de instituição.
           Quadro 8:                               Número e valor das operações de pagamento processadas por cada sistema de
           Pagamentos processados por siste­       pagamento localizado no país, por serviço de pagamento e com desagregação
           mas de pagamento selecionados:          geográfica
           Quadro 9:                               Número e valor das operações de pagamento enviadas por entidades diferentes
           Reporte trimestral das operações de     das IFM. As operações são compiladas por serviço de pagamento e por canal de
           pagamento que envolvem institui­        iniciação. As operações de pagamento baseadas em cartões são ainda desagrega­
           ções diferentes das IFM                 das por código de categoria de comerciante (MCC).
      Parte 1.2    Tipo de informação
      1.   Os dados de stocks, tal como constam dos quadros 1, 2, 3 e 7, referem-se a valores em fim de período, ou seja, posições
           no último dia útil do período de referência. Os indicadores relativos ao valor da moeda eletrónica em circulação em
           dispositivos de armazenamento de moeda eletrónica emitida são compilados em euros e referem-se a dispositivos de
           armazenamento denominados em todas as moedas.
      2.   Os dados de fluxos, tal como constam dos quadros 4, 5, 6, 8 e 9, referem-se a operações de pagamento acumuladas ao
           longo do período, ou seja, ao total do período de referência. Os indicadores do valor das operações são compilados em
           euros e referem-se a operações de pagamento expressas em todas as moedas.
      Parte 1.3    Consolidação no mesmo território nacional
      1.   Para cada Estado-Membro da área do euro, a população inquirida é constituída pelos PSP e pelos PSO.
      2.   Os PSP são instituições constituídas e localizadas no território, incluindo as filiais de sociedades-mães localizadas fora
           daquele território e as sucursais de instituições com sede fora daquele território.
           a) As filiais são entidades autónomas constituídas em sociedade na qual uma outra entidade detém a maioria ou a
               totalidade do capital.
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           b) As sucursais são entidades não constituídas em sociedade, sem personalidade jurídica, detidas na totalidade pela
               respetiva empresa-mãe.
      3.   Para fins estatísticos, aplicam-se os seguintes princípios à consolidação dos PSP dentro das fronteiras nacionais:
           a) Se uma sociedade-mãe e as respetivas filiais forem PSP localizados no mesmo território nacional, a sociedade-mãe
               fica autorizada a consolidar as atividades dessas filiais nas suas declarações estatísticas. Esta regra só se aplica no
               caso de a sociedade-mãe e as respetivas filiais serem classificadas no mesmo tipo de PSP.
           b) Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros da área do euro, a sede
               estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas
               sucursais como residentes noutros Estados-Membros da área do euro. Inversamente, uma sucursal situada em
               determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutária ou administrativa, ou outras
               sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros da área do euro, como
               residentes dos outros Estados-Membros da área do euro.
           c) Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros da área do euro, a sede
               estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas
               sucursais como residentes do resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-
               -Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutária ou administrativa ou outras sucursais dessa
               mesma instituição situadas fora do território dos Estados-Membros da área do euro como residentes do resto do
               mundo.
      4.   Não é permitida, para fins estatísticos, a consolidação transfronteiriça de PSP.
      5.   Se um PSO for responsável por diferentes sistemas de pagamento situados no mesmo território nacional, as estatísticas
           referentes a cada sistema de pagamento são reportadas separadamente.
      6.   As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas para fins estatísticos como residentes dos
           territórios onde os referidos centros se situam.
                                                                  PARTE 2
                                        Características específicas constantes dos quadros 2 a 9
      Parte 2.1    Funções dos cartões (quadro 2)
      1.   Se um «cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica)» oferecer diversas
           funções, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que pertence. O número total de cartões com função de
           pagamento pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias
           não devem ser adicionadas.
      2.   Dentro de cada função de pagamento (a saber débito, débito diferido e crédito), os instrumentos de pagamento
           baseados em cartões são desagregados por sistema de pagamento com cartões ao abrigo do qual foram emitidos. Os
           instrumentos de pagamento multimarca baseados em cartões são contabilizados em cada um dos sistemas aplicáveis.
           O número total de cartões por função de pagamento pode, portanto, ser inferior à soma desses cartões por sistema de
           pagamento com cartões. Para evitar a contabilização dupla, os cartões desagregados por sistema de pagamento com
           cartões não devem ser adicionados.
      3.   Um «cartão de débito diferido» é reportado como um «cartão de crédito» se a função de «débito diferido» específica não
           puder ser identificada. É aplicável a mesma lógica no reporte de operações com um cartão de débito diferido.
      4.   Um «cartão com função de moeda eletrónica» pode ser um «cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda
           electrónica» ou um «cartão que dá acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica». Por
           conseguinte, o número total de cartões com função de moeda eletrónica é a soma de duas subcategorias.
      5.   O número total de cartões emitidos por PSP residentes é declarado separadamente na rubrica «número total de cartões
           (independentemente do número de funções do cartão)». Este indicador pode não ser necessariamente a soma de
           «cartões com função de numerário», «cartões com função de pagamento» e «cartões com função de moeda eletrónica»,
           uma que estas categorias podem não se excluir mutuamente.
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      6.   O indicador «cartão com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica» refere-se a um cartão emitido
           por um PSP, que tem funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica. Além disso, é reportado em cada
           uma das subcategorias:
           a) «Cartão de débito»;
           b) «Cartões com função de numerário»;
           c) «Cartões com função de moeda eletrónica».
      7.   Os cartões com funções combinadas são reportados em cada uma das subcategorias pertinentes.
      8.   Os cartões são contabilizados do lado da entidade emitente, independentemente da residência do titular do cartão ou
           da localização da conta a que o cartão está associado.
      9.   Cada país reporta o número de cartões emitidos pelos PSP nele residentes.
      10. São incluídos todos os cartões em circulação, independentemente da data em que foram emitidos ou de terem ou não
           sido utilizados.
      11. São incluídos os cartões emitidos por sistemas de cartões, ou seja, sistemas tripartidos ou quadripartidos.
      12. Não são incluídos os cartões expirados ou retirados.
      13. Não são incluídos os cartões emitidos por comerciantes, ou seja os cartões de retalhistas, a menos que tenham sido
           emitidos em cooperação com um PSP, isto é, que sejam multimarca.
      Parte 2.2    Dispositivos de aceitação de cartões (quadro 3)
      1.   São reportados todos os terminais físicos onde são adquiridas operações por PSP residentes, incluindo todos os
           terminais localizados no país inquirido e os terminais localizados fora do país inquirido.
      2.   Os terminais onde são adquiridas operações por sucursais e/ou filiais do PSP localizadas no estrangeiro não são
           reportados pelo PSP-mãe, mas pelas próprias filiais e/ou sucursais.
      3.   Cada terminal é contabilizado individualmente, mesmo que no mesmo estabelecimento comercial existam vários
           terminais do mesmo tipo.
      4.   Se um terminal ATM oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que
           pertence. O número total de ATM pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização
           dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas.
      5.   Os terminais de pontos de venda (point of sale, POS) são desagregados por «terminais EFTPOS» e dentro desta
           desagregação pelos «que aceitam operações sem contacto» e pelos «que aceitam operações de cartões de moeda
           eletrónica». Estas subcategorias não devem ser adicionadas dado que as mesmas não se excluem mutuamente.
      6.   Se um terminal de cartões de moeda eletrónica oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das
           subcategorias a que pertence. O número total de terminais de cartões de moeda eletrónica pode, portanto, ser inferior
           à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas.
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      Parte 2.3      Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM (quadros 4-A e 4-B)
      Parte 2.3      Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM (quadro 9)
      1.    As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferentes das IFM tendo por destinatário qualquer
            contraparte, ou por PSP se a contraparte é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se:
            a) As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso
                a um intermediário, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistema de
                pagamento; e
            b) As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas no mesmo PSP, por exemplo as operações
                «on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do próprio PSP, quer com recurso a um intermediário, ou
                seja outro PSP ou um sistema de pagamento.
      2.    As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas com um pedido de operação específico, ou
            seja, com utilização de um instrumento de pagamento, são incluídas como «operações por tipo de serviço de
            pagamento».
      3.    As transferências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de
            acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferentes tipos de conta incluem, por
            exemplo, as transferências de um depósito transferível para uma conta contendo um depósito não transferível.
      4.    No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagamento é contabilizada individualmente.
      5.    São contabilizadas as operações de pagamento denominadas em moeda estrageira. Os dados são convertidos em euros
            mediante utilização da taxa de câmbio de referência ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações.
      6.    Sempre que necessário é indicado o reporte separado das operações remotas e não remotas.
      7.    As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas sem um pedido de operação específico, ou
            seja, sem recurso a um serviço de pagamento enumerado no anexo I da Diretiva (UE) 2015/20366, por simples
            registo contabilístico na conta de uma entidade diferente das IFM, são incluídas em «outros serviços [não incluídos na
            Diretiva (UE) 2015/2366]». (1)
      8.    As operações de pagamento são reportadas desagregadas por serviço de pagamento utilizado e por sistema de
            processamento da operação.
            O pe ra çõ es t r a ns f ron tei r i ç a s
      9.    Em relação às operações enviadas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é
            iniciada.
      10. Em relação às operações recebidas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é
            recebida.
      11. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a
            localização do POS são reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões
            iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP
            destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em
            cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do
            PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de
            forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda.
            As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP
            remetente e o país onde está localizado o ponto de venda físico.
      12. A diferença entre «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» indica a entrada
            líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquirido.
      (1) Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no
          mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga
          a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).
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           Fl uxo de fu n d o s
      13. A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado:
          a) Em relação às transferências a crédito, envios de fundos, pagamentos com moeda eletrónica e operações
               semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetente é também o remetente dos fundos e
               o participante beneficiário o destinatário dos fundos;
          b) Em relação aos débitos diretos, cheques, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o
               beneficiário inicia a operação, o participante remetente é o destinatário dos fundos e o participante beneficiário o
               remetente dos fundos;
          c) Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões, mesmo que o beneficiário inicie a operação, o
               tratamento seguido por força do presente regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que
               inicia a operação.
           Tot a l da s ope r aç õe s d e pag am e n to
      14. O indicador «total das operações de pagamento envolvendo entidades diferentes das IFM (enviadas)» corresponde à
          soma das oito subcategorias que se excluem mutuamente: «transferências a crédito (enviadas)», «débitos diretos
          (enviados)», «operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões
          emitidos por PSP residentes», «levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento
          baseados em cartões», «operações de pagamento com moeda eletrónica (enviadas)», «cheques (enviados)», «envios de
          fundos (enviados)» e «outros serviços de pagamento (enviados)». O indicador «total das operações de pagamento
          envolvendo entidades diferentes das IFM (recebidas)» corresponde à soma das sete subcategorias que se excluem
          mutuamente: «transferências a crédito (recebidas)», «débitos diretos (recebidos)», «operações de pagamento baseadas
          em cartões adquiridas por PSP residentes», «operações de pagamento com moeda eletrónica (recebidas)», «cheques
          (recebidos)», «envios de fundos (recebidos)» e «outros serviços de pagamento (recebidos)».
           Tra ns fe rên c ia s a c réd i t o
      15. Cada operação é afetada a apenas uma subcategoria, a saber «iniciada em suporte-papel», «iniciada por via eletrónica»
          ou outra. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde
          à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito.
      16. As transferências a crédito iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagamento (PISP) são
          adicionalmente afetadas à subcategoria «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcategoria não é contabilizada no
          número total, ou no valor total das transferências a crédito.
      17. As transferências a crédito reportadas na subcategoria «iniciadas por via eletrónica» são ainda desagregadas em
          «iniciadas num ficheiro ou lote» e «iniciadas como pagamento único». Dado que as categorias se excluem
          mutuamente, o número total de transferências a crédito iniciadas por via eletrónica corresponde à soma das
          subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito iniciadas por via eletrónica.
      18. As transferências a crédito reportadas na rubrica «iniciadas como pagamento único» são ainda desagregadas por «ATM
          ou outro terminal de PSP», «solução de pagamento móvel» e «transferências a crédito através dos serviços bancários em
          linha». «ATM ou outro terminal de PSP» só inclui transferências a crédito iniciadas de forma não remota; «solução de
          pagamento móvel» e «transferências a crédito através dos serviços bancários em linha» só incluem transferências a
          crédito iniciadas de forma remota. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de
          transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das
          transferências a crédito.
      19. Os «pagamentos de comércio eletrónico» constituem uma subcategoria das «transferências a crédito através dos
          serviços bancários em linha».
      20. A «solução de pagamento móvel P2P» é uma subcategoria da «solução de pagamento móvel».
      21. As operações que envolvam numerário num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um
          serviço de pagamento por transferência a crédito são também incluídas como transferências a crédito.
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      22. Também se incluem as transferências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização
          de cartões de crédito, de débito ou de débito diferido.
      23. As transferências a crédito incluem todas as transferências a crédito da Área Única de Pagamentos em Euros (Single
          Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEPA. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica são
          reportadas separadamente em relação a cada sistema.
      24. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda em transferências a crédito iniciadas de
          forma remota e transferências a crédito iniciadas de forma não remota. Dentro destas desagregações, as operações são
          reportadas por sistema e em relação a cada sistema são ainda desagregadas por canal de autenticação, a saber
          «autenticadas mediante autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».
          Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito por sistema de
          transferência a crédito corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
      25. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da
          utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «pagamento ao próprio»,
          «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de
          estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas» e «análise de risco das operações»).
          Quando se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. As subcategorias
          excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. No entanto, os motivos da utilização
          deste tipo de autenticação não são desagregados por sistema de pagamento, mas apenas por transferências a crédito
          iniciadas de forma remota e não remota.
      26. O número de operações desagregadas por sistemas de transferência a crédito é igual ao número total de transferências
          a crédito iniciadas por via eletrónica. As operações são reportadas separadamente em relação a cada sistema, nacional
          e internacional [por exemplo, o sistema de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer scheme) ou o mecanismo
          SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme)]. O mesmo princípio se aplica ao valor das
          transferências a crédito.
      27. As subcategorias «iniciadas num ficheiro/ lote», «iniciadas como pagamento único» e «outras» abrangem todas as
          operações SEPA e não-SEPA.
      28. As subcategorias «operações nacionais enviadas», «operações transfronteiriças enviadas», «operações nacionais
          recebidas» e «operações transfronteiriças recebidas» incluem operações SEPA e não-SEPA.
      29. Os pagamentos em numerário a crédito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não são
          incluídos nas transferências a crédito.
          Dé bi to s d i r et os
      30. Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diretos periódicos, cada pagamento
          individual é contabilizado como uma operação separada.
      31. Os débitos diretos utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com
          função de crédito, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagamentos separados do
          titular do cartão ao emitente do cartão.
      32. Os débitos diretos subdividem-se ainda em «iniciados num ficheiro/ lote» e «iniciados como pagamento único». Dado
          que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de débitos diretos corresponde à soma de todas as
          subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total dos débitos diretos.
      33. As subcategorias «iniciadas num ficheiro/ lote» e «iniciadas como pagamento único» abrangem todas as operações
          SEPA e não-SEPA.
      34. As operações de débito direto subdividem-se ainda em «autorização dada através de um mandato eletrónico» e
          «autorização dada por outras formas». As subcategorias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao
          número total de débitos diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos.
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      35. Dentro de cada canal utilizado para dar a autorização, as operações são reportadas separadamente em relação a cada
          sistema, nacional e internacional [por exemplo, sistema SEPA principal de débitos diretos (SEPA direct debit core
          scheme) ou sistema SEPA de débitos diretos entre empresas (SEPA direct debit business-to-business scheme)].
      36. Os pagamentos em numerário por débito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não estão
          incluídos nos débitos diretos.
           O pe ra ç õe s d e p agam en to co m c ar t ão
      37. As operações de pagamento com cartões com instrumentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquiridos por
          PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da
          localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento baseada num cartão foi efetuada.
      38. As operações de pagamento baseadas em cartões enviadas são reportados pelo PSP emitente e as operações de
          pagamento baseadas em cartões recebidas são reportados pelo PSP adquirente.
      39. As «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» também incluem dados sobre operações de
          pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone.
      40. As operações de pagamento baseadas em cartões subdividem-se em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por
          via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se excluem mutuamente, o número total de pagamentos com cartão
          corresponde à soma de todos os canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de
          pagamento baseadas em cartões.
      41. As operações «iniciadas por via eletrónica» desagregam-se ainda em «solução de pagamento móvel», «iniciadas num
          terminal EFTPOS físico», «iniciadas num ATM» e «outras». As operações «iniciadas num terminal EFTPOS físico» e
          «iniciadas num ATM» incluem apenas operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota,
          ao passo que «solução de pagamento móvel» inclui apenas operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de
          forma remota. A desagregação por «outras» pode incluir operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de
          forma remota ou não remota. Os subcanais excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor total das
          operações de pagamento baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica».
      42. As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via não eletrónica e as iniciadas por via eletrónica são
          ainda desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos e em relação a cada um destes, relativamente às
          operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica, o número de operações de pagamento
          baseadas em cartões deve ser reportado separadamente em relação a cada sistema de pagamento com cartãos,
          nacional e internacional (por exemplo, VISA ou MasterCard). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
      43. Dentro de cada sistema de pagamento com cartões, as operações são desagregadas por função do cartão (a saber
          débito, débito diferido e crédito) e distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do
          cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». O número total de operações de pagamento
          baseadas em cartões «processadas por sistemas de pagamento com cartões» corresponde à soma das diferentes
          funções do cartão, que se excluem mutuamente, que é também igual à soma das referidas operações autenticadas
          através da autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente. O mesmo princípio se aplica ao
          valor das operações.
      44. O número de operações enviadas desagregadas por sistema de pagamento com cartões é equivalente ao número total
          de operações de pagamento baseadas em cartões com cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via eletrónica.
          O mesmo princípio se aplica ao valor das operações e às operações de pagamento baseadas em cartões adquiridos por
          PSP residentes (recebidas).
      45. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da
          utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis»,
          «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento»,
          «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas
          pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que
          deve ser reportada. Os motivos deste tipo de autenticação excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao
          valor das operações. Contudo, os motivos da utilização deste tipo de autenticação não são reportados desagregados
          por sistema de pagamento com cartões e, em vez disso, são apenas desagregadas por pagamentos eletrónicos com
          cartões iniciados de forma remota ou não remota.
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      46. Não são contabilizadas as operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados
          em cartões emitidos por PSP residentes com função exclusiva de moeda eletrónica.
          L ev a nta m en tos d e nu m erá r i o me d i an te u ti li za çã o de i nstr um en tos de pagam en to b as ead os em
          c a r t õ e s ( ex c et o ope r aç ões com m oe d a ele tróni c a)
      47. Incluem-se nesta categoria os levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento
          baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto operações com moeda eletrónica) e reportados pelo
          emitente do cartão.
      48. O número de levantamentos deve ser reportado separadamente em relação a cada sistema de pagamento com cartões,
          nacional e internacional (por exemplo, VISA ou MasterCard). Cada sistema de pagamento com cartões é ainda
          desagregado por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito). O mesmo princípio se aplica ao valor das
          operações.
          O p e ra çõ e s d e pa ga m en t o com m oed a ele tróni c a
      49. Cada operação é afetada a uma única subcategoria, a saber «com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada
          moeda eletrónica» ou «com contas de moeda eletrónica». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o
          número total das operações de pagamento com moeda eletrónica corresponde à soma de todas as subcategorias. O
          mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento com moeda eletrónica.
      50. Cada operação afetada à subcategoria «com contas de moeda eletrónica» é adicionalmente afetada a apenas uma das
          subcategorias «solução de pagamento móvel» e «outras». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o
          número total de operações de pagamento com moeda eletrónica «com contas de moeda eletrónica» corresponde à
          soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento com moeda
          eletrónica.
      51. A «solução de pagamento móvel P2P» é uma subcategoria da «solução de pagamento móvel».
      52. As operações de pagamento com moeda eletrónica são desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos e
          dentro de cada categoria distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e
          «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o
          número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O
          mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
      53. As operações reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos
          motivos deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação
          recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e
          protocolos de pagamento seguros para empresas», «pagamento ao próprio», «análise de risco das operações»,
          «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a
          isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente,
          o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos
          referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
          C h eq ue s
      54. São reportados os cheques enviados e recebidos. Os cheques enviados são reportados pelo PSP do beneficiário, e os
          cheques recebidos são reportados pelo ordenante do PSP.
      55. São incluídos os levantamentos de numerário por meio de cheque.
      56. Não se incluem os levantamentos de numerário com utilização de formulário bancário.
      57. Não se incluem os cheques emitidos mas não apresentados a compensação.
          E nvi os d e f u n d os
      58. Os envios de fundos são reportados pelo PSP do beneficiário, e os fundos recebidos são reportados pelo PSP do
          ordenante.
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      59. Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do beneficiário. Tais
           operações são reportadas ao abrigo do respetivo instrumento de pagamento utilizado.
           O ut ro s s er v i ç o s d e pa ga me nt o
      60. São reportadas as operações enviadas e recebidas.
      61. Inclui as operações que utilizam serviços de pagamento enumerados no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 mas que
           não podem ser afetadas a nenhum dos serviços de pagamento enumerados no presente regulamento. Portanto, esta
           desagregação inclui «levantamentos de numerário em balcão» e «depósitos de numerário em balcão». Os
           «levantamentos de numerário em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamento enviados, e os «depósitos
           de numerário em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamento recebidos.
           S er v iç o s d e in i c i aç ão d o pagam en to
      62. As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são reportadas pelos PISP e são desagregadas por
           canal de iniciação remoto e não remoto e dentro de cada categoria por [operações] «autenticadas através da
           autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias
           se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das
           subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
      63. Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategoria, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado
           que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à
           soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações.
      64. As referidas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes
           das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instrumento de pagamento utilizado para a operação.
           Ou tro s se r v i ç os n ão i n cl u í d os na Di reti va (U E) 201 5 /2 36 6
      65. Inclui as subcategorias «créditos em conta por simples registo contabilístico» e «débitos em conta por simples registo
           contabilístico» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «Outros serviços
           não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao
           valor das operações.
      66. Só as operações sem uma ordem de operação específica e executada por mero registo contabilístico para ou desde a
           conta de um cliente, a saber sem a utilização de um serviço de pagamento tradicional, Incluem-se nas subcategorias
           «créditos em conta por mero registo contabilístico» e «débitos em conta por mero registo contabilístico».
      Parte 2.3.2 Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas pelos agentes inquiridos a quem foi
                    concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, (quadro 4b)
      1.   As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferentes das IFM tendo por destinatário qualquer
           contraparte, ou por PSP se a contraparte é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se:
           a) As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso
               a um intermediário, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistema de
               pagamento; e
           b) As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas no mesmo PSP, por exemplo as operações
               «on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do próprio PSP, quer com recurso a um intermediário, ou
               seja outro PSP ou um sistema de pagamento.
      2.   As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas com um pedido de operação específico, ou
           seja, com utilização de um instrumento de pagamento, são incluídas como «operações de pagamento que envolvem
           entidades diferentes das IFM».
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      3.  As transferências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de
          acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferentes tipos de conta incluem, por
          exemplo, as transferências de um depósito transferível para uma conta contendo um depósito não transferível.
      4.  No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagamento é contabilizada individualmente.
      5.  São contabilizadas as operações de pagamento denominadas em moeda estrageira. Os dados são convertidos em euros
          mediante utilização da taxa de câmbio de referência ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações.
      6.  Sempre que necessário é indicado o reporte separado das operações remotas e não remotas.
      7.  As operações de pagamento são reportadas por serviço de pagamento utilizado.
          Op e ra çõ e s tra n s f ro n te i r i ça s
      8.  No caso das operações enviadas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é
          iniciada.
      9.  No caso das operações recebidas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é
          recebida.
      10. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a
          localização do POS são reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões
          iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP
          destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em
          cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do
          PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de
          forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda.
          As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP
          remetente e o país onde está localizado o ponto de venda físico.
      11. A diferença entre «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» indica a entrada
          líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquirido.
          Fl uxo d e f u n d o s
      12. A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado:
          a) Em relação às transferências a crédito, envios de fundos, pagamentos com moeda eletrónica e operações
              semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetente é também o remetente dos fundos e
              o participante beneficiário o destinatário dos fundos;
          b) Em relação aos débitos diretos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o beneficiário
              inicia a operação, o participante remetente é o destinatário dos fundos e o participante beneficiário o remetente
              dos fundos;
          c) Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões, mesmo que o beneficiário inicie a operação, o
              tratamento seguido por força do presente regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que
              inicia a operação.
          Tra nsfe rê nc i as a cré d i t o
      13. Cada operação é afetada a apenas uma subcategoria, a saber «iniciada em suporte-papel», ou «iniciada por via
          eletrónica». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito
          corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito.
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      14. As transferências a crédito iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagamento (PISPs) são
          adicionalmente afetadas à subcategoria «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcategoria não é contabilizada no
          número total, ou no valor total das transferências a crédito.
      15. As operações que envolvam numerário num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um
          serviço de pagamento por transferência a crédito são também incluídas como transferências a crédito.
      16. Incluem-se também as transferências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização
          de cartões com função de crédito ou de débito diferido.
      17. As transferências a crédito incluem todas as transferências a crédito da Área Única de Pagamentos em Euros (Single
          Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEPA.
      18. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canal de iniciação remoto e não
          remoto e dentro de cada categoria por «autenticadas mediante autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem
          recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de
          transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das
          operações.
      19. As transferências a crédito reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente»
          subdividem-se ainda nos motivos de utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem
          contacto», «pagamento ao próprio», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o
          pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para
          empresas» e «análise de risco das operações»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção
          aplicada é a que deve ser reportada. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços
          de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das
          operações.
      20. As subcategorias «operações nacionais enviadas», «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças
          recebidas» incluem operações SEPA e não-SEPA.
      21. Os pagamentos em numerário a crédito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não são
          incluídos nas transferências a crédito.
           Dé b i tos d i ret os
      22. Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diretos periódicos, cada pagamento
          individual é contabilizado como uma operação separada.
      23. Os débitos diretos utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com
          função de crédito, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagamentos separados do
          titular do cartão ao emitente do cartão.
      24. Os débitos diretos incluem todos os débitos diretos SEPA e os débitos diretos não-SEPA.
      25. As operações de débito direto subdividem-se em «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização
          dada por outras formas». As subcategorias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao número total de
          débitos diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos.
      26. Os pagamentos em numerário por débito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não estão
          incluídos nos débitos diretos.
           O p er a ç ões d e pa gam e n to c om c ar tão
      27. As operações de pagamento com cartões com instrumentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquiridos por
          PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da
          localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada.
      28. Os pagamentos com cartão enviados são reportados pelo PSP emitente e os pagamento com cartão recebidos são
          reportados pelo PSP adquirente.
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      29. As «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» incluem dados sobre operações de
          pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone.
      30. As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões também se
          subdividem em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se
          excluem mutuamente, o número total de operações de pagamento baseadas em cartões corresponde à soma dos
          canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações.
      31. As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canais de
          iniciação remotos e não remotos, devendo-se, em relação a cada um deles, reportar o número de operações de
          pagamento baseadas em cartões por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito) e distinguindo-se as
          «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e as «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».
          O número total de operações de pagamento baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica» corresponde à soma
          das diferentes funções do cartão, que se excluem mutuamente, que é também igual à soma das referidas operações
          autenticadas através da autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente. O mesmo princípio
          se aplica ao valor das operações.
      32. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da
          utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis»,
          «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento»,
          «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas
          pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que
          deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente, o número total de
          [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos referidos motivos. O
          mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
      33. Não são contabilizadas as operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados
          em cartões emitidos por PSP residentes com função exclusiva de moeda eletrónica.
          L e v ant a m en t os d e nu m erá r i o m ed ia nte u ti li za çã o de i nstr u m en to s de pagam en to ba se ado s em
          ca r t ões (e x c eto oper aç ões c om moed a e letr óni ca )
      34. Incluem-se nesta categoria os levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento
          baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto operações com moeda eletrónica) e reportados pelo
          emitente do cartão.
      35. O número de levantamentos deve ser reportado em relação a cada função de cartão (a saber débito, débito diferido e
          crédito). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
          O p er a ç õe s d e p aga m en t o com moe d a el etrón ic a
      36. As operações de pagamento com moeda eletrónica são desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e em
          relação a cada um destes distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e
          «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o
          número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O
          mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
      37. As operações reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos
          motivos deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação
          recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e
          protocolos de pagamento seguros para empresas», «pagamento ao próprio», «análise de risco das operações»,
          «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a
          isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente,
          o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos
          referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
          Env io s de f un d o s
      38. Os envios de fundos são reportados pelo PSP do ordenante.
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      39. Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do beneficiário. Tais
           operações são reportadas ao abrigo do respetivo instrumento de pagamento utilizado.
           S e r v i ço s d e in i ci a ç ão d o pa ga m en to
      40. As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são desagregadas por canal de iniciação remoto
           e não remoto e dentro de cada categoria por «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem
           recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de
           «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor
           das operações.
      41. Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategoria, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado
           que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à
           soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações.
      42. As referidas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes
           das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instrumento de pagamento utilizado para a operação.
      Parte 2.4       Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM (quadros 5-A e 5-B)
      Parte 2.4.1 Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM (quadro 5-A)
      1.   Os pontos 1 a 66 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 5-A. Contudo, não se incluem as
           operações de pagamento fraudulentas recebidas, com exceção das operações de pagamento baseadas em cartões
           adquiridas.
      2.   O prestador de serviços de pagamento deve reportar todas as operações de pagamento fraudulentas a partir do
           momento em que a fraude foi detetada por meio de uma reclamação de cliente ou de outro meio, independentemente
           da questão de saber se o caso relativo à operação de pagamento fraudulenta já se encontra ou não resolvido na data em
           que os dados são reportados.
      3.   Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.1, as «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a
           perda» devem ser reportadas em relação a transferências a crédito fraudulentas, débitos diretos fraudulentos,
           operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões
           emitidos por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica), levantamentos de numerário
           fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda
           eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP
           residentes.
      4.   As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquirido», «PSU do
           PSP inquirido» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o valor total das «perdas resultantes de
           fraude por entidade que suporta a perda» corresponde à soma das subcategorias.
      5.   As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» são reportadas pelo PSP que reporta a operação de
           pagamento fraudulenta e só são reportadas pelo valor das operações de pagamento fraudulentas. Além disso, a rubrica
           só é reportada em relação às operações enviadas.
      6.   A soma das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» não é equivalente ao valor total das
           operações fraudulentas.
           Tra nsf erê n c ia s a c r éd i to fra u d u le nta s
      7.   As transferências a crédito fraudulentas iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber
           «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «modificação de uma ordem de pagamento por parte
           do infrator» e «manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento»).
      8.   A origem da fraude é reportada em relação a cada sistema de transferência a crédito e é ainda desagregada por
           [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do
           cliente» dentro dessa categoria.
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      9.  Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de
          transferências a crédito fraudulentas desagregadas por sistemas de transferência a crédito é igual à soma das diferentes
          origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
          Dé bito s d ir et os f ra ud u l en tos
      10. Os débitos diretos fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não
          autorizada» e «manipulação do ordenante»).
      11. A origem da fraude é reportada em relação a cada sistema de débito direto e dentro do sistema é desagregada por
          «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas».
      12. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de débitos
          diretos fraudulentos desagregados por sistema de débito direto é igual à soma das diferentes origens da fraude. O
          mesmo princípio se aplica ao valor das operações.
          O pe ra çõ e s d e p a gam en to ba s ead as em ca r tões f r au du l en tas
      13. As operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber
          «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um
          pagamento com cartão», e «emissão de uma ordem de pagamento pelo autor da fraude», que se desagrega, por sua
          vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito», «roubo de dados do cartão» e
          «outras».
      14. As origens da fraude são reportadas em relação a cada sistema de pagamento com cartões desagregadas por
          «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente»
      15. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações
          de pagamento baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se
          aplica ao valor das operações.
          L e v a nt am en t os d e n u m e rá r i o f r au d u l en tos m edi an te u ti li za çã o de in str um en tos de pa ga m ento
          b a s ea d os em c ar tõe s ( ex c eto ope ra ções com moe da el etr ón i ca )
      16. Os levantamentos de numerário fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do
          ordenante para efetuar um levantamento de numerário» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do
          infrator» que é, por sua vez, desagregada por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão
          contrafeito» e «outros»). As origens da fraude que são reportadas em relação a cada sistema de pagamento com
          cartões excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de levantamentos de numerário fraudulentos por sistema
          de pagamento com cartões é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das
          operações.
          O p e ra çõ es d e pa ga m en t o com m oed a ele tróni c a f r au d ul en tas
      17. As operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber
          «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um
          pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que é, por sua vez,
          desagregada por «extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «cartão de moeda eletrónico não recebido»,
          «cartão de moeda eletrónica contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autorizada de movimentação
          da conta de moeda eletrónica»).
      18. As origens da fraude são reportadas em relação a operações de pagamento com moeda eletrónica iniciadas de forma
          remota e não remota e dentro de cada categoria são desagregadas por [operações] «autenticadas através da
          autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».
      19. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações
          de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio
          se aplica ao valor das operações.
 ---pagebreak--- 11.12.2020          PT                                      Jornal Oficial da União Europeia                                      L 418/21
      Parte 2.4.2 Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas pelos agentes inquiridos a
                   quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.o 2 e 3 (quadro 5-B)
      1.   Os pontos 1 a 42 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 5-B.
      2.   O prestador de serviços de pagamento deve reportar todas as operações de pagamento fraudulentas a partir do
           momento em que a fraude foi detetada, nomeadamente através de uma reclamação de cliente ou de outro meio,
           independentemente da questão de saber se o caso relativo à operação de pagamento fraudulenta já se encontra ou não
           encerrado na data em que os dados são reportados.
      3.   Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.2, as «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a
           perda» devem ser reportadas em relação a transferências a crédito fraudulentas, débitos diretos fraudulentos,
           operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões
           emitidos por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica), levantamentos de numerário
           fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda
           eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP
           residentes.
      4.   As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquirido», «PSU do
           PSP inquirido» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o valor total das «perdas resultantes de
           fraude por entidade que suporta a perda» corresponde à soma das subcategorias.
      5.   As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» são reportadas pelo PSP que reporta a operação de
           pagamento fraudulenta e só é reportada pelo valor das operações fraudulentas. Além disso, a rubrica só é reportada
           em relação às operações enviadas.
      6.   A soma das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» não é equivalente ao valor total das
           operações fraudulentas.
           Tr ans fe r ên c i as a c r éd i t o f ra u du l en ta s
      7.   As transferências a crédito fraudulentas subdividem-se ainda segundo a origem da fraude (a saber «emissão de uma
           ordem de pagamento por parte do infrator», «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator» e
           «manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento»).
      8.   A origem da fraude é reportada desagregada por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e
           «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».
      9.   Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de
           transferências a crédito fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao
           valor das operações.
           Déb itos d ir etos f r aud u l e n tos
      10. Os débitos diretos fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não
           autorizada» e «manipulação do ordenante»).
      11. A origem da fraude é reportada desagregada por «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização
           dada por outras formas».
      12. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de débitos
           diretos fraudulentos é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das
           operações.
 ---pagebreak--- L 418/22             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                         11.12.2020
           O p era çõ e s d e pa gam e nt o f ra ud u l e n tas com c ar tão
      13. As operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber
           «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar uma
           operação de pagamento baseada num cartão», e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», que se
           desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito», «roubo de
           dados do cartão» e «outras».
      14. As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do
           cliente» ou [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente»
      15. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações
           de pagamento baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se
           aplica ao valor das operações.
           L e va nta m en t os de n um er ár io f ra ud u le ntos m ed ia nte u til i zaç ão de i nstr um e nto s de pagam e nt o
           ba s e a dos e m c ar t ões ( ex c eto ope r aç ões com m oeda el etróni c a)
      16. Os levantamentos de numerário fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do
           ordenante para efetuar um levantamento de numerário» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do
           infrator» que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito»
           e «outro»).
      17. As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do
           cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».
      18. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de
           levantamentos de numerário fraudulentos é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se
           aplica ao valor das operações.
           O pe ra çõ es d e p aga m en to co m m oe d a ele trón ica f r au du le ntas
      19. As operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber
           «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um
           pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», que se desagrega,
           por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «cartão de moeda eletrónico não recebido»,
           «cartão de moeda eletrónica contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autorizada de movimentação
           da conta de moeda eletrónica»).
      20. As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do
           cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente».
      21. Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações
           de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio
           se aplica ao valor das operações.
      Parte 2.5     Operações de pagamento por tipo de terminal que envolvem entidades diferentes das IFM (quadro 6)
      1.   Todos os indicadores deste quadro fazem referência a operações de pagamento com e sem numerário efetuadas num
           terminal físico (não virtual).
      2.   Os PSP residentes fornecem informações sobre todas as operações de pagamento que adquirem nos terminais.
      3.   Os PSP residentes devem fornecer informações sobre todas as operações de pagamento, com cartões emitidos pelos
           PSP, em terminais onde são adquiridas operações por PSP não residentes.
      4.   As operações de pagamento efetuadas em terminais onde são adquiridas operações por sucursais ou filiais do PSP no
           estrangeiro não são reportadas pelo PSP-mãe.
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                           L 418/23
      5.   As operações por tipo de terminal são desagregadas em três categorias diferentes segundo a residência do PSP. As
           categorias constantes das alíneas a) e b) abaixo são contabilizadas do lado do adquirente e a categoria constante da
           alínea c) abaixo é contabilizada do lado do emitente:
           a) Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP residentes com cartões emitidos
               por PSP residentes;
           b) Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP residentes com cartões emitidos
               por PSP não residentes;
           c) Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP não residentes com cartões
               emitidos por PSP residentes.
      6.   As subcategorias de cada uma das categorias a), b) e c) mencionadas no n.o 5 não devem ser adicionadas.
      7.   Neste quadro, a desagregação geográfica tem por base a localização do terminal.
      8.   As «operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica» incluem operações
           com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e com cartões que dão acesso a moeda
           eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica.
      9.   Os «adiantamentos de numerário em terminais POS» relativamente aos quais não seja possível distinguir os dados
           sobre adiantamentos de numerário em terminais POS são reportados como «operações em POS».
      10. O «depósito de numerário em balcão» inclui o numerário depositado num cofre diurno ou noturno de um PSP para
           crédito numa conta no PSP. Estas operações não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas uma
           mudança de numerário para fundos em conta.
      11. As operações de «levantamento de numerário em balcão» não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas
           uma mudança de fundos em conta para numerário.
      Parte 2.6    Participação em sistemas de pagamento selecionados (quadro 7)
      1.   Este quadro refere-se ao número, tipo e setor institucional dos participantes de um sistema de pagamento
           (independentemente da sua localização) e é reportado pelo operador do sistema de pagamento.
      2.   O indicador «número de participantes» corresponde à soma das duas categorias que se excluem mutuamente
           «participantes diretos» e «participantes indiretos».
      3.   O indicador «participante diretos» corresponde à soma de três categorias que se excluem mutuamente: «instituições de
           crédito», «banco central» e «outros participantes diretos».
      4.   O indicador «outros participantes diretos» corresponde à soma de quatro subcategorias que se excluem mutuamente:
           «administrações públicas», «organizações de compensação e liquidação», «outras instituições financeiras» e «outros».
      Parte 2.7    Pagamentos processados por sistemas de pagamento selecionados (quadro 8)
      1.   Este quadro refere-se a operações de pagamento processadas através de um sistema de pagamento que é desagregado
           por sistemas de pagamento de grandes montantes e sistemas de pagamento de retalho e é reportado pelo operador do
           sistema de pagamento.
      2.   As operações de pagamento de um PSP por sua própria conta são reportadas nos indicadores pertinentes deste
           quadro.
      3.   No caso de um sistema de pagamento no qual outro sistema de pagamento, por exemplo, um sistema de pagamento
           periférico, liquida as suas posições, aplicam-se os princípios seguintes:
           a) O sistema de liquidação reporta o número efetivo de operações de liquidação e o montante efetivo liquidado.
 ---pagebreak--- L 418/24             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                         11.12.2020
           b) Se as operações de pagamento forem compensadas fora do sistema de pagamento e só as posições líquidas forem
               liquidadas através do sistema de pagamento, só são contabilizadas as operações de liquidação das posições
               líquidas e estas são afectadas ao serviço de pagamento utilizado para a operação de liquidação.
      4.   Cada operação de pagamento é contabilizada apenas uma vez do lado do participante remetente, ou seja, o débito da
           conta do ordenante e o crédito da conta do beneficiário não são contabilizados separadamente. Ver a secção «Fluxo de
           fundos» na parte 2.3 supra.
      5.   Em relação às transferências a crédito múltiplas, a saber, no caso de grandes volumes de pagamentos, cada rubrica do
           pagamento é contabilizada.
      6.   No caso dos sistemas de compensação, devem ser reportados o número e o valor ilíquidos das operações de
           pagamento e não o resultado da compensação.
      7.   Os sistemas de pagamento devem distinguir e reportar operações nacionais e transfronteiriças de acordo com a
           residência do participante remetente e do participante destinatário. A classificação «operações nacionais» ou
           «operações transfronteiriças» reflete a localização das partes envolvidas.
      8.   Para evitar a contabilização dupla, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que são iniciadas.
      9.   As operações iniciadas em ATM são reportadas na desagregação do respetivo serviço de pagamento utilizado.
      10. O indicador «instrumentos de pagamento baseados em cartões» inclui todas as operações de pagamento processadas
           no sistema de pagamento, independentemente do local onde o cartão foi emitido ou utilizado.
      11. Excluem-se as operações de pagamento canceladas. Incluem-se as operações posteriormente sujeitas e uma operação
           de rejeição.
      Parte 2.8    Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM
      1.   Os pontos 1 a 66 da parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 9, com exceção do ponto 11. Em
           relação ao quadro 9, as operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma remota são
           reportadas para identificar o país onde está localizado o ponto de venda e as operações de pagamento baseadas em
           cartões transfronteiriças iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o
           terminal físico.
           O pe ra çõ es d e pa gam e n t o c om c ar tão
      2.   As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por
           PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da
           localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada.
      3.   As operações de pagamento baseadas em cartões enviadas são reportadas pelo PSP emitente.
      4.   As operações de pagamento baseadas em cartões também incluem dados sobre operações de pagamento baseadas em
           cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone.
      5.   As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões também se
           subdividem em «iniciadas por via eletrónica» que, por sua vez, se desagregam ainda em iniciadas de forma remota e
           iniciadas de forma não remota. Os subcanais excluem-se mutuamente.
 ---pagebreak--- 11.12.2020        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 418/25
      6.  Em relação às operações «iniciadas por via eletrónica», o código de categoria de comerciante (MCC) é reportado
          sempre que o agente inquirido disponha do mesmo relativamente quer às operações remotas, quer às não remotas.
 ---pagebreak--- L 418/26               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                         11.12.2020
                                                                 ANEXO II
                                                         DEFINIÇÕES DOS DADOS
                      Termo                                                         Definição
      Aceitação de operações de paga­      Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 44), da Diretiva
      mento (Acquiring of payment tran­    (UE) 2015/2366.
      sactions)
      Acordo de diferentes níveis de       Acordo segundo o qual os participantes indiretos num sistema recorrem aos serviços de
      participação (Tiering arrangement)   participantes diretos para poderem realizar as respetivas operações.
      Adiantamento de numerário em         Operação em que o titular que utiliza um cartão ou outro meio recebe numerário num
      terminais POS [Cash advance at       terminal POS, combinada com uma operação de pagamento de bens ou serviços (nor­
      point of sale (POS) terminals]       malmente referida como «cash-back»).
      Administrações públicas (General     Tem o significado que é atribuído ao termo «Administrações públicas» (setor 13) nos
      government)                          pontos 2.111 a 2.117 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.
      Adquirente (Acquirer)                Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento
                                           (UE) 2015/751 (1).
      Agente (Agent)                       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 38), da Diretiva
                                           (UE) 2015/2366.
      Análise de risco das operações       As operações de pagamento às quais se aplica a exceção prevista no artigo 18.o do Regu­
      [Transaction Risk Analysis (TRA)]    lamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão (2).
      Área única de pagamentos em          A área única de pagamentos em euros (SEPA) é uma iniciativa de integração dos paga­
      euros (SEPA) [Single Euro Pay­       mentos da União Europeia (UE) que visa harmonizar os pagamentos em euros eletróni­
      ments Area (SEPA)]                   cos na Europa. É um conjunto comum de requisitos técnicos e comerciais específicos
                                           relativos às operações de pagamento em euros enunciado no Regulamento
                                           (UE) n.o 260/2012.
      ATM com função de levanta­           Caixa automático (automated teller machine, ATM) que permite aos utilizadores autoriza­
      mento de numerário (ATM with         dos efetuar levantamentos de numerário das respetivas contas mediante utilização de
      a cash withdrawal function)          um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.
      ATM com função de transferên­        ATM que permite aos utilizadores autorizados efetuar transferências a crédito mediante
      cia a crédito (ATM with a credit     utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.
      transfer function)
      Autenticação (Authentication)        Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 29), da Diretiva
                                           (UE) 2015/2366.
      Autenticação forte do cliente        Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 30), da Diretiva
      [Strong customer authentication      (UE) 2015/2366.
      (SCA)]
      Autenticadas sem recurso à           Refere-se às operações que estão isentas da autenticação forte do cliente nos termos do
      autenticação forte do cliente        capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, bem como às ope­
      (Authenticated via non-strong custo­ rações não abrangidas pela aplicação do artigo 97.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/2366.
      mer authentication)                  Estão incluídas as operações iniciadas pelo comerciante, bem como outras operações às
                                           quais não se aplica a autenticação forte do cliente.
      Autorização dada através de um       A autorização dada pelo ordenante através de um mandato na aceção do artigo 2.o,
      mandato eletrónico (Consent given    ponto 21), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 em forma eletrónica.
      via an electronic mandate)
      Baixo valor (Low value)              Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 16.o do Regulamento
                                           Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.
      Baixo valor sem contacto (Con­       Pagamentos sem contacto aos quais se aplica a exceção do artigo 11.o do Regulamento
      tactless low value)                  Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.
      Banco central (Central bank)         Tem o significado que é atribuído ao termo «Banco central» (subsetor 121) nos pontos
                                           2.72 a 2.74 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.
      Beneficiário (Payee)                 Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 9), da Diretiva
                                           (UE) 2015/2366.
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            L 418/27
                     Termo                                                           Definição
      Beneficiários fiáveis (Trusted bene­ Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 13.o do Regulamento
      ficiaries)                           Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.
      Caixa automático (ATM) (Auto­        Dispositivo eletromecânico que permite aos utilizadores autorizados, mediante utiliza­
      mated teller machine, ATM)           ção de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, proceder a
                                           levantamentos de numerário das respetivas contas e/ou aceder a outros serviços, permi­
                                           tindo-lhes, designadamente, consultar saldos, transferir fundos ou depositar numerário.
      Carregamento e descarrega­           Operações que permitem transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de
      mento de cartões de moeda ele­       moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-
      trónica (E-money card-loading and    -versa. Estão incluídas tanto as operações de carregamento como as de descarregamento.
      unloading)
      Cartão (Card)                        Um instrumento de pagamento baseado num número único que pode ser utilizado para
                                           iniciar um pagamento, um levantamento de numerário ou um depósito de numerário
                                           que é processado mediante utilização de um sistema de cartões ou no âmbito da rede
                                           operada pelo emitente do cartão. O número pode ser armazenado num cartão físico
                                           ou noutro dispositivo (por exemplo, num key tag, sticker ousmartphone) ou ser conser­
                                           vado de forma virtual sem dispositivo físico. Consoante o acordo celebrado com o emi­
                                           tente, o cartão oferece ao seu titular uma ou mais das seguintes funções: levantamento de
                                           numerário, débito, débito diferido, crédito e moeda eletrónica.
      Cartão com função de moeda ele­      Cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e/ou que dá acesso a
      trónica (Card with an e-money func­  moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica e que permite operações
      tion)                                de pagamento com moeda eletrónica.
      Cartão com função de moeda ele­      Um cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez e que
      trónica que foi carregado pelo       pode, assim, ser considerado ativado. O carregamento pode ser interpretado como indi­
      menos uma vez (Card with an e-       cação da intenção de utilizar a função de moeda eletrónica.
      -money function which has been loa­
      ded at least once)
      Cartão com função de numerário       Cartão que permite ao titular efetuar levantamentos e/ou depósitos de numerário num
      (Card with a cash function)          ATM.
      Cartão com função de paga­           Um cartão que dispõe de pelo menos uma das seguintes funções: débito, débito diferido
      mento (exceto cartões com fun­       ou crédito. O cartão também pode dispor de outras funções, como as de moeda eletró­
      ção exclusiva de moeda eletró­       nica, mas os cartões com função exclusiva de moeda eletrónica não são contabilizados
      nica) [Card with a payment           nesta categoria. Os cartões que dispõem apenas de uma função de levantamento e depó­
      function (except cards with an e-    sito de numerário não estão incluídos.
      -money function only)]
      Cartão com função de paga­           Cartão que permite iniciar uma operação de pagamento com cartão mediante utilização
      mento sem contacto (Card with a      de uma tecnologia especial sem contacto e em que tanto o ordenante como o beneficiá­
      contactless payment function)        rio da operação de pagamento se encontram no mesmo local físico.
      Cartão com funções combinadas        Cartão emitido por um prestador de serviços de pagamento (payment service provider, PSP)
      de débito, numerário e moeda         que dispõe de funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica.
      eletrónica (Card with a combined
      debit, cash and e-money function)
      Cartão contrafeito (Counterfeit      A utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões alterado ou ilicita­
      card)                                mente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética
                                           ou dos dados em relevo.
      Cartão de crédito (Credit card)      Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 34), do Regulamento
                                           (UE) 2015/751. Para os efeitos do presente regulamento, estão excluídos os cartões de
                                           débito diferido.
      Cartão de débito (Debit card)        Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 33), do Regulamento
                                           (UE) 2015/751.
      Cartão de débito diferido (Delayed   Cartão que permite ao seu titular debitar o valor das suas compras numa conta detida na
      debit card)                          entidade emitente do cartão até um limite autorizado. O saldo desta conta é posterior­
                                           mente liquidado na totalidade no final de um prazo previamente definido. Ao titular do
                                           cartão é normalmente cobrada uma comissão anual.
 ---pagebreak--- L 418/28              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                          11.12.2020
                     Termo                                                          Definição
                                          A diferença entre um cartão com função de débito diferido e um cartão com função de
                                          crédito ou de débito consiste no acordo contratual que concede uma linha de crédito,
                                          mas com a obrigação de liquidar a dívida contraída no final de um prazo previamente
                                          definido, sem cobrar juros. Este tipo de cartão é geralmente designado como «cartão de
                                          pagamento» (charge card).
      Cartão de moeda eletrónica con­     A utilização de um cartão de moeda eletrónica alterado ou ilicitamente reproduzido,
      trafeito (Counterfeit e-money card) incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em
                                          relevo.
      Cartão de moeda eletrónica não      Cartão de moeda eletrónica que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do
      recebido (E-money card not recei­   ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer
      ved)                                modo de entrega).
      Cartão não recebido (Card not       O instrumento de pagamento baseado em cartões que o ordenante afirma não ter rece­
      received)                           bido apesar de o PSP do ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o orde­
                                          nante (por qualquer modo de entrega).
      Cartão no qual pode ser direta­     Moeda eletrónica armazenada num cartão detido pelo titular da moeda eletrónica. Ver
      mente armazenada moeda ele­         também a definição de «moeda eletrónica».
      trónica (Card on which e-money
      can be stored directly)
      Cartões que dão acesso a moeda      Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».
      eletrónica armazenada em contas
      de moeda eletrónica (Cards which
      give access to e-money stored on e-
      -money accounts)
      Cheque (Cheque)                     Ordem escrita e assinada de uma parte, o sacador, a outra, o sacado, normalmente uma
                                          instituição de crédito, pela qual se exige ao sacado o pagamento incondicional e à vista
                                          de uma determinada quantia ao sacador ou a um terceiro especificado pelo sacador.
      Código de categoria de comerci­     Um número de quatro algarismos (indicado na norma ISO 18245) aplicável aos serviços
      ante (Merchant category code        financeiros a retalho. O código de categoria de comerciante é utilizado para classificar a
      [MCC])                              empresa em função do tipo de bens ou serviços que fornece.
      Comerciante (Merchant)              Entidade que está autorizada a receber fundos em contrapartida pelo fornecimento de
                                          bens ou serviços e que tenha celebrado um acordo com um PSP para a aceitação desses
                                          fundos.
      Comércio      eletrónico   (E-com­  A venda ou compra de bens ou serviços entre empresas, famílias, particulares ou organi­
      merce)                              zações privadas, por meio de operações eletrónicas realizadas através da Internet ou de
                                          outras redes informáticas (comunicação online). O termo abrange as encomendas de
                                          bens e serviços efetuadas através de redes de computadores, independentemente de o
                                          pagamento e/ou de a entrega final dos bens ou serviços se realizarem online ou offline.
      Conta de moeda eletrónica (E-       Conta onde é armazenada moeda eletrónica (3) e cujo saldo pode ser utilizado pelo titu­
      -money account)                     lar da conta para efetuar pagamentos e transferir fundos entre contas.
      Conta de moeda eletrónica aces­     Ver as definições de «conta de moeda eletrónica» e de «cartão com função de moeda ele­
      sível através de um cartão (E-      trónica».
      -money account accessed through a
      card)
      Conta de pagamento (Payment         Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 12), da Diretiva
      account)                            (UE) 2015/2366.
      Créditos em conta por simples       Operação a crédito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda
      registo contabilístico (Credits to  eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo con­
      the accounts by simple book entry)  tabilístico, ou seja por lançamento a crédito na conta de um cliente e sem a utilização de
                                          um instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes
                                          operações: a) Pagamento de juros pelo banco; b) Pagamento de dividendos pelo banco;
                                          c) Ingresso do montante de um empréstimo na conta corrente do cliente; e d) Outros
                                          créditos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados são excluídos das trans­
                                          ferências a crédito.
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                       Termo                                                          Definição
      Débito direto (Direct debit)          Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 23), da Diretiva
                                            (UE) 2015/2366;
      Débito direto iniciado como           Débito direto iniciado por via eletrónica que é independente de outros débitos diretos,
      pagamento único (Direct debit ini­    ou seja que não faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta.
      tiated on a single payment basis)
      Débito direto iniciado num            Débito direto iniciado por via eletrónica que faz parte de um grupo de débitos diretos
      ficheiro/lote (Direct debit initiated iniciados de forma conjunta pelo ordenante. Cada débito direto contido num lote é con­
      in a file/batch)                      tabilizado como um débito direto separado para efeitos do reporte do número de opera­
                                            ções.
      Débitos em conta por simples          Operação a débito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda
      registo contabilístico (Debits        eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo con­
      from the account by simple book       tabilístico (lançamento a débito) na conta de um cliente, ou seja sem a utilização de um
      entry)                                instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes opera­
                                            ções: a) Cobrança de juros pelo banco; b) Dedução de comissões bancárias; c) Pagamento
                                            de impostos associados a ativos financeiros, se se tratar de uma operação separada mas
                                            que não foi autorizada separadamente pelo cliente; d) Reembolsos do montante de um
                                            empréstimo; e e) Outros débitos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados
                                            são excluídos dos débitos diretos.
      Depósito de numerário em ATM          Depósito de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento de
      (exceto operações com moeda           pagamento baseado em cartões ou de outro meio, incluindo as operações em que é
      eletrónica) [ATM cash deposit         depositado numerário num terminal, sem intervenção manual, e em que o ordenante é
      (except e-money transactions)]        identificado por meio de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro
                                            meio.
      Depósitos de numerário em bal­        Depósito de numerário numa conta num PSP mediante utilização de um formulário,
      cão [Over the counter (OTC) cash      incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante.
      deposits]
      Depósitos transferíveis (Transfera­   Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instru­
      ble deposits)                         mentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).
      Emissão de uma ordem de paga­         Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da
      mento por parte do infrator           Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados
      (Issuance of a payment order by the   sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).
      fraudster)
      Emitente de moeda eletrónica          Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2009/110/CE.
      (Electronic money issuer)
      Emitente do cartão (Card issuer)      Tem o significado que é atribuído a «emitente» no artigo 2.o, ponto 2), do Regulamento
                                            (UE) 2015/751 (4).
      Entidades diferentes das IFM          Qualquer pessoa singular ou coletiva que não pertença ao setor das instituições financei­
                                            ras monetárias (monetary financial institution, IFM).
                                            Para efeitos das estatísticas de pagamentos, todos os PSP estão excluídos do setor das
                                            «entidades diferentes das IFM».
      Envio de fundos (Money remit­         Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 22), da Diretiva
      tance)                                (UE) 2015/2366.
      Extravio ou roubo do cartão (Lost     Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um instrumento de pagamento baseado
      or stolen card)                       em cartões extraviado ou roubado (cartão de débito, de débito diferido ou de crédito)
                                            sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão.
      Extravio ou roubo do cartão de        Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um cartão de moeda eletrónicaextraviado
      moeda eletrónica (Lost or stolen e-   ou roubado sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão.
      -money card)
      Fundos (Funds)                        Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 25), da Diretiva
                                            (UE) 2015/2366.
      Iniciação de uma operação de          Apresentação de uma ordem de pagamento (5) por um utilizador de um serviço de paga­
      pagamento (Initiation of a payment    mento.
      transaction)
 ---pagebreak--- L 418/30              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                         11.12.2020
                     Termo                                                          Definição
      Instituição de crédito (Credit insti­ Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento
      tution)                               (UE) n.o 575/2013 (6).
      Instituição de moeda eletrónica       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE.
      (Electronic money institution)
      Instituição de pagamento (Pay­        Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 4), da Diretiva
      ment institution)                     (UE) 2015/2366.
      Instituição financeira monetária      Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 2.67 do anexo A do Regulamento
      (IFM) (Monetary financial institu­    (UE) n.o 549/2013.
      tion [MFIs])
      Instituições que oferecem servi­      Inclui todos os PSP definidos no presente anexo e que oferecem serviços de pagamento a
      ços de pagamento a entidades          entidades diferentes das IFM
      diferentes das IFM (Institutions
      offering payment services to non-
      -MFIs)
      Instrumento de pagamento (Pay­        Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 14), da Diretiva
      ment instrument)                      (UE) 2015/2366.
      Instrumento de pagamento              Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 20), do Regulamento
      baseado em cartões (card-based        (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferido.
      payment instrument)
      Levantamento de numerário em          Levantamento de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento
      ATM (exceto operações com             de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.
      moeda eletrónica) [ATM cash           Os adiantamentos de numerário em terminais POS no âmbito de operações de paga­
      withdrawal (except e-money transac­   mento para a aquisição de bens ou serviços (operações de «cash-back») não estão incluí­
      tions)]                               dos.
      Levantamento de numerário em          Levantamento de numerário de uma conta no PSP mediante utilização de um formulá­
      balcão [Over the counter (OTC)        rio, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante.
      cash withdrawals]
      Levantamento de numerário             Levantamento de numerário num ATM ou no balcão de um PSP mediante utilização de
      mediante utilização de instru­        um cartão com função de numerário. Não estão incluídas as operações de pagamento
      mentos de pagamento baseados          com moeda eletrónica, mas sim os adiantamentos de numerário em terminais POS.
      em cartões (exceto operações
      com moeda eletrónica) [Cash
      withdrawal using card-based pay­
      ment instruments (except e-money
      transactions)]
      Manipulação do ordenante              Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea b), das Orientações da
      (Manipulation of the payer)           EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do
                                            artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).
      Modificação de uma ordem de           Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da
      pagamento por parte do infrator       EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do
      (Modification of a payment order by   artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).
      the fraudster)
      Moeda eletrónica          [Electronic Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE.
      money (e-money)]
      Numerário (cash)                      Notas e moedas em circulação detidas fora do setor das IFM ou nos cofres das IFM.
      Número de clientes (Number of         Número de utilizadores dos serviços de pagamento aos quais os prestadores de serviços
      clients)                              de informação sobre contas (account information service provider, AISP) oferecem os seus
                                            serviços.
      Número de contas a que tiveram        Número de contas diferentes a que tiveram acesso os AISP no período de reporte.
      acesso os AISP (Number of
      accounts accessed by AISPs)
      Número de depósitos overnight         Número de contas que detêm depósitos overnight conforme definidos no ponto 9.1 do
      (Number of overnight deposits)        quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento
                                            (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).
 ---pagebreak--- 11.12.2020              PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                             L 418/31
                       Termo                                                           Definição
      Número de depósitos overnight           Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no
      transferíveis (Number of transfera­     ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regula­
      ble overnight deposits)                 mento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).
      Número de depósitos overnight           Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no
      transferíveis, dos quais: número        ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regula­
      de depósitos overnight transferí­       mento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) detidas por entidades diferentes das IFM às
      veis associados à Internet ou a         quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Inter­
      computadores pessoais (Number           net ou por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais
      of transferable overnight deposits of   e de linhas de telecomunicações dedicadas.
      which: number of internet/PC lin­
      ked overnight transferable deposits)
      Número de depósitos overnight,          Número de contas de depósito overnight detidas por entidades diferentes das IFM às quais
      dos quais: número de depósitos          o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou
      overnight associados à Internet         por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais e de
      ou a computadores pessoais              linhas de telecomunicações dedicadas.
      (Number of overnight deposits of
      which: number of internet/PC lin­
      ked overnight deposits)
      Número total de cartões (inde­          Número total de cartões em circulação. Podem ter uma ou mais das seguintes funções:
      pendentemente do número de              numerário, débito, crédito, débito diferido ou moeda eletrónica.
      funções do cartão) [Total number
      of cards (irrespective of the number of
      functions on the card)]
      Operação de conta de moeda ele­         Tem o significado que é acima atribuído a «operação de pagamento não autorizada» para
      trónica não autorizada (Unautho­        efeitos da utilização de uma conta de moeda eletrónica.
      rised e-money account transaction)
      Operação de pagamento baseada           Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 7), do Regulamento
      num cartão                              (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferidos.
      Operação de pagamento baseada           Operação de pagamento baseada num cartão iniciada por via eletrónica num POS físico
      num cartão iniciada num termi­          que permite a transferência eletrónica de fundos. Esta rubrica inclui geralmente as ope­
      nal EFTPOS físico (Card-based           rações de pagamento baseadas em cartões efetuadas através de uma transferência eletró­
      payment transaction initiated at a      nica de fundos num ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale, EFTPOS)
      physical EFTPOS)                        situado num estabelecimento comercial. Não inclui as operações de pagamento com
                                              moeda eletrónica.
      Operação de pagamento com               Operação de pagamento que utiliza moeda eletrónica. Ver a definição de «moeda eletró­
      moeda eletrónica (E-money pay­          nica».
      ment transaction)
      Operação de pagamento fraudu­           Qualquer situação de fraude de pagamento referida na orientação 1.1 das Orientações da
      lenta (Fraudulent payment transac­      EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do
      tion)                                   artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).
      Operação de pagamento nacio­            Tem o significado que é atribuído à expressão «operação nacional de pagamento» no
      nal (Domestic payment transaction)      artigo 2.o, ponto 27), do Regulamento (UE) n.o 260/2012. Para efeitos das operações de
                                              pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento nacional» tem o significado
                                              que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 9), do Regulamento (UE) 2015/751.
      Operação de pagamento não               Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea a) das Orientações da EBA
      autorizada (Unauthorised payment        relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o,
      transaction)                            n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).
      Operação de pagamento remota            Tem o significado que lhe é atribuído no artigo4.o, ponto 6), da Diretiva
      (Remote payment transaction)            (UE) 2015/2366.
      Operação de pagamento trans­            Operação de pagamento iniciada por um ordenante ou por um beneficiário, em que o
      fronteiriça (Cross-border payment       PSP do ordenante e o PSP do beneficiário estão localizados em países diferentes. Para
      transaction)                            efeitos das operações de pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento
                                              transfronteiriça» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 8), do Regu­
                                              lamento (UE) 2015/751 (7).
                                              Mais especificamente, para efeitos dos sistemas de pagamento, consiste numa operação
                                              de pagamento entre participantes localizados em países diferentes.
 ---pagebreak--- L 418/32               PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                          11.12.2020
                      Termo                                                           Definição
      Operação enviada (Transaction         Operação que envolve uma entidade diferente das IFM enviada a PSP. A informação é
      sent)                                 fornecida no país inquirido pelo PSP residente.
                                            Em relação aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:
                                            a) As transferências a crédito são contabilizadas do lado do ordenante;
                                            b) Os débitos diretos são contabilizadas do lado do beneficiário;
                                            c) Os cheques são contabilizados do lado do beneficiário;
                                            d) As operações com cartão são contabilizadas do lado do ordenante, ou seja do lado
                                                emitente;
                                            e) As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do
                                                ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for
                                                contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação enviada, a
                                                operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como
                                                operação recebida.
                                            Para efeitos dos sistemas de pagamento, trata-se de uma operação enviada por um parti­
                                            cipante para processamento pelo sistema de pagamento.
      Operação iniciada pelo comerci­       Tem o significado que lhe é atribuído no anexo II, parte C, nota de rodapé 4, das Orien­
      ante [Merchant initiated transaction  tações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos
      (MIT)]                                do artigo 96.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2020/01).
      Operação recebida (Transaction        Operação que envolve entidades diferentes das IFM recebida de PSP. A informação é for­
      received)                             necida no país inquirido pelo PSP residente.
                                            Em relação aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:
                                            a) As transferências a crédito são contabilizadas do lado do beneficiário;
                                            b) Os débitos diretos são contabilizadas do lado do ordenante;
                                            c) Os cheques são contabilizados do lado do ordenante;
                                            d) As operações com cartão são contabilizadas do lado do beneficiário, ou seja do lado
                                                adquirente;
                                            e) As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do
                                                ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for
                                                contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação recebida, a
                                                operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como
                                                operação enviada.
      Operação recorrente (Recurring        Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 14.o do Regulamento
      transaction)                          Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.
      Operações de pagamento basea­         Operações de pagamento baseadas em cartões que são iniciadas num terminal EFTPOS,
      das em cartões com instrumen­         ATM ou outro terminal físico que permita iniciar o pagamento por via eletrónica ou que
      tos de pagamento baseados em          são iniciadas de forma remota por meios eletrónicos de transmissão da informação. As
      cartões emitidos por PSP residen­     operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento basea­
      tes iniciadas por via eletrónica      dos em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas em suporte de papel (por exemplo,
      (Card-based payment transactions      através de prensa do instrumento de pagamento baseado em cartões ou quando a infor­
      with card-based payment instru­       mação de pagamento é registada manualmente num recibo de papel) não estão incluí­
      ments issued by resident PSP initia­  das.
      ted electronically)
      Operações de pagamento basea­         As operações de pagamento baseadas em cartões efetuadas mediante utilização de car­
      das em cartões com instrumen­         tões de débito, de débito diferido ou de crédito num terminal ou através de outros canais.
      tos de pagamento baseados em          Estão incluídas todas as operações de pagamento iniciadas com um instrumento de
      cartões emitidos por PSP residen­     pagamento baseado em cartões, nomeadamente:
      tes (exceto cartões com função        a) Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação
      exclusiva de moeda eletrónica)            de pagamento baseado em cartões são entidades diferentes; e
      [Card-based payment transactions      b) Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação
      with card-based payment instru­           de pagamento baseado em cartões são a mesma entidade.
      ments issued by resident PSPs (except Estão incluídas as deduções da conta do PSP resultantes da liquidação de uma operação
      cards with an e-money function        de pagamento baseada num cartão em que o adquirente e o emitente do instrumento ou
      only)]                                da operação de pagamento baseado em cartões são a mesma entidade.
                                            Estão incluídas as operações de pagamento baseadas em cartões por telefone ou através
                                            da Internet mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões.
                                            Não estão incluídas as operações de pagamento em moeda eletrónica.
                                            Não estão incluídos os levantamentos e depósitos de numerário em ATM. Estes são
                                            reportados como «levantamentos de numerário em ATM» ou «depósitos de numerário
                                            em ATM».
 ---pagebreak--- 11.12.2020             PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                           L 418/33
                      Termo                                                           Definição
                                             Não estão incluídas as transferências a crédito em ATM. Estas são reportadas como
                                             «transferências a crédito».
                                             Não estão incluídos os adiantamentos de numerário em terminais POS.
      Operações de pagamento basea­          Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas num terminal físico através de
      das em cartões com instrumen­          um procedimento de autorização manual (por exemplo, prensas para cartões) (opera­
      tos de pagamento baseados em           ções com cartão presente) ou pagamentos iniciados por correio ou por telefone (mail
      cartões emitidos por PSP residen­      order or telephone order, MOTO) (operações com cartão não presente).
      tes iniciadas por via não eletró­
      nica (Card-based payment transac­
      tions with card-based payment
      instruments issued by resident PSPs
      initiated non-electronically)
      Operações de pagamento basea­          Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que consti­
      das em cartões com instrumen­          tuem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, ponto 6), da
      tos de pagamento baseados em           Diretiva (UE) 2015/2366.
      cartões emitidos por PSP residen­
      tes iniciadas por via eletrónica
      através de canal de pagamento
      remoto (Card-based payment tran­
      sactions with card-based payment
      instruments issued by resident PSPs
      initiated electronically via remote
      payment channel)
      Operações de pagamento basea­          Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que consti­
      das em cartões com instrumen­          tuem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, ponto 6), da
      tos de pagamento baseados em           Diretiva (UE) 2015/2366.
      cartões emitidos por PSP residen­
      tes iniciadas por via não eletró­
      nica através de canal de paga­
      mento        remoto      (Card-based
      payment transactions with card-
      -based payment instruments issued
      by resident PSPs initiated non-elec­
      tronically via remote payment chan­
      nel)
      Operações efetuadas em termi­          Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são
      nais em que as operações são           adquiridas por PSP residentes (ou seja independentemente de os terminais estarem loca­
      adquiridas por PSP residentes          lizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são
      com cartões emitidos por PSP           emitidos por PSP residentes.
      residentes (Transactions at termi­     As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localiza­
      nals at which transactions are acqui­  ção dos terminais.
      red by resident PSPs with cards issued
      by resident PSPs)
      Operações efetuadas em termi­          Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são
      nais em que as operações são           adquiridas por PSP residentes (ou seja independentemente de os terminais estarem loca­
      adquiridas por PSP residentes          lizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são
      com cartões emitidos por PSP           emitidos por PSP não residentes.
      não residentes (Transactions at ter­   As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localiza­
      minals at which transactions are       ção dos terminais.
      acquired by resident PSPs with
      cards issued by non-resident PSPs)
      Operações efetuadas em termi­          Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são
      nais em que as operações são           adquiridas por PSP não residentes (ou seja, independentemente de os terminais estarem
      adquiridas por PSP não residentes      localizados dentro ou fora do país de localização do PSP), em que os cartões utilizados
      com cartões emitidos por PSP           são emitidos por PSP residentes.
      residentes (Transactions at termi­     As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localiza­
      nals at which transactions are acqui­  ção dos terminais.
      red by non-resident PSPs with cards
      issued by resident PSPs)
 ---pagebreak--- L 418/34               PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                          11.12.2020
                      Termo                                                            Definição
      Operações em ATM (exceto ope­          Uma operação de pagamento (8) efetuada num ATM mediante utilização de um instru­
      rações com moeda eletrónica)           mento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. Não estão incluídas as ope­
      [ATM transaction (except e-money       rações de pagamento em moeda eletrónica.
      transactions)]
      Operações em POS (exceto ope­          Operações realizadas através de um terminal POS mediante utilização de um cartão ou
      rações com moeda eletrónica)           de outro meio munido da aplicação de pagamento adequada.
      [POS transactions (except e-money      Não estão incluídas as operações realizadas mediante utilização de um cartão com fun­
      transactions)]                         ção de moeda eletrónica e os adiantamentos de numerário em POS.
      Operador do sistema de paga­           A entidade que é juridicamente responsável pelo funcionamento de um sistema de paga­
      mento (PSO) [Payment system ope­       mento.
      rator (PSO)]
      Ordem de pagamento (Payment            Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 13), da Diretiva
      order)                                 (UE) 2015/2366.
      Ordenante (Payer)                      Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 8), da Diretiva
                                             (UE) 2015/2366.
      Organização de compensação e           Qualquer organização de compensação e liquidação que seja participante direto num
      liquidação (Clearing and settlement    sistema de pagamento.
      organisation)
      Outras instituições financeiras        Todas as instituições financeiras que participam num sistema de pagamento e estão
      (Other financial institutions)         sujeitas à supervisão das autoridades pertinentes, a saber o banco central ou o supervisor
                                             prudencial, mas não abrangidas pela definição de instituição de crédito.
      Outro emitente de moeda eletró­        Emitentes de moeda eletrónica diferentes das «instituições de moeda eletrónica» e das
      nica (Other e-money issuer)            «instituições de crédito». Ver a definição de «emitente de moeda eletrónica».
      Outros participantes diretos           Qualquer outro participante direto num sistema de pagamento, excluindo as instituições
      (Other direct participants)            de crédito e os bancos centrais.
      Outros PSP e emitentes de moeda        Tem o significado que é atribuído a «prestadores de serviços de pagamento» no presente
      eletrónica [Other PSPs and e-          anexo com exclusão das instituições de crédito, das instituições de moeda eletrónica, das
      -money issuers]l                       instituições de pagamento e dos bancos centrais, todos tal como definidos no presente
                                             anexo.
      Outros serviços de pagamento           Qualquer serviço de pagamento abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva
      (Other payment services)               (UE) 2015/2366, mas que não possa ser incluído em qualquer uma das categorias de
                                             serviços de pagamento do anexo III.
      Outros serviços não incluídos na       Qualquer serviço não abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366 e
      Diretiva (UE) 2015/2366 (Other         que não possa ser incluído em qualquer uma das categorias de serviços de pagamento do
      services not included in the Directive anexo III.
      (EU) 2015/2366)
      Pagamento ao próprio (Payment          Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 15.o do Regulamento
      to self)                               Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.
      Pagamento com moeda eletró­            Operação por meio da qual o titular de um cartão com função de moeda eletrónica
      nica com cartões nos quais             transfere valores de moeda eletrónica do respetivo saldo armazenado no cartão para o
      pode ser diretamente armaze­           saldo do beneficiário.
      nada moeda eletrónica (E-money
      payment with cards on which e-
      -money can be stored directly)
      Pagamento com moeda eletró­            Operação por meio da qual são transferidos fundos da conta de moeda eletrónica de um
      nica com contas de moeda eletró­       ordenante para a conta de um beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletró­
      nica (E-money payment with e-          nica».
      -money accounts)
 ---pagebreak--- 11.12.2020             PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                             L 418/35
                      Termo                                                           Definição
      Pagamento com moeda eletró­             Operação por meio da qual um cartão é utilizado para aceder a uma conta de moeda
      nica com contas de moeda eletró­        eletrónica e se transferem sucessivamente fundos da conta de moeda eletrónica do orde­
      nica, das quais: acessíveis através     nante para a conta de um beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».
      de um cartão (E-money payment
      with e-money accounts of which:
      accessed through a card)
      Pagamento imediato (Instant pay­        Os pagamentos imediatos são pagamentos eletrónicos de retalho processados em tempo
      ment)                                   real, 24 horas por dia, 365 dias por ano, mediante os quais o beneficiário pode dispor
                                              imediatamente dos fundos.
      Pagamento por tecnologia Near           Operação de pagamento sem contacto mediante utilização da tecnologia Near Field Com­
      Field Communication (NFC)               munication (NFC) (ISO/IEC 18092).
      [Near Field Communication (NFC)
      payment]
      Pagamento sem contacto (Con­            Operação de pagamento mediante utilização de um cartão ou de outro meio, em que o
      tactless payment)                       ordenante e o comerciante (e/ou o respetivo equipamento) se encontram no mesmo
                                              local físico e em que a comunicação entre o dispositivo móvel e o ponto de venda
                                              (POS) é estabelecida através de uma tecnologia sem contacto.
      Participante direto (Direct partici­    Entidade que é identificada ou reconhecida por um sistema de pagamento e que é auto­
      pant)                                   rizada a enviar diretamente para o sistema e a receber diretamente do sistema ordens de
                                              pagamento sem intermediário ou que está diretamente vinculada pelas normas que
                                              regem o sistema de pagamento. Em alguns sistemas, os participantes diretos também
                                              enviam e recebem ordens de pagamento em nome de participantes indiretos. Todos os
                                              participantes com acesso individual ao sistema são contabilizados separadamente.
      Participante indireto (Indirect par­    Participante num sistema de pagamento com um acordo de diferentes níveis de partici­
      ticipant)                               pação, que recorre a um participante direto como intermediário para realizar algumas
                                              atividades, nomeadamente a liquidação permitida no sistema.
                                              Todas as operações do participante indireto são liquidadas na conta do participante
                                              direto que aceitou representa-lo. Cada participante ao qual se possa dirigir de forma indi­
                                              vidualizada no sistema é contabilizado separadamente, independentemente de existir ou
                                              não um vínculo jurídico entre dois ou mais desses participantes.
      Perdas resultantes de fraude por        Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea b), das Orientações da
      entidade que suporta a perda            EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do
      (Losses due to fraud per liability bea­ artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).
      rer)
      Ponto de venda (Point of sale)          Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 29), do Regulamento
                                              (UE) 2015/751.
      Prestador de serviços de informa­       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 19), da Diretiva
      ção sobre contas (Account infor­        (UE) 2015/2366.
      mation service provider, AISP)
      Prestador de serviços de paga­          Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 11), da Diretiva
      mento (PSP) [Payment service pro­       (UE) 2015/2366.
      vider (PSP)]
      Prestador de serviços de paga­          Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 17), da Diretiva
      mento que gere a conta (Account         (UE) 2015/2366.
      servicing payment service provider,
      ASPSP)
      Prestador do serviço de iniciação       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 18), da Diretiva
      do pagamento (PISP) [Payment            (UE) 2015/2366.
      initiation service provider (PISP)]
      Processos e protocolos de paga­         Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 17.o do Regulamento
      mento seguros para empresas             Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.
      (Secure corporate payment processes
      and protocols)
 ---pagebreak--- L 418/36              PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                           11.12.2020
                     Termo                                                          Definição
      Rácio de concentração (Concen­      Consiste na quota de mercado dos cinco maiores remetentes de operações de pagamento
      tration ratio)                      em cada sistema (que pode incluir o banco central). Os cinco maiores remetentes de ope­
                                          rações em termos de volume podem não coincidir com os cinco maiores remetentes de
                                          operações em termos de valor. Cada participante que tenha acesso individual ao sistema
                                          é contabilizado separadamente, independentemente da afiliação existente entre um ou
                                          mais participantes.
      Roubo de dados do cartão (Card      Roubo de dados de pagamento sensíveis na aceção do artigo 4.o, ponto 32), da Diretiva
      details theft)                      (UE) 2015/2366. Os dados de pagamento sensíveis referem-se, neste caso, a dados rela­
                                          tivos a um instrumento de pagamento baseado em cartões.
      Serviço de informação sobre con­    Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 16), da Diretiva
      tas (Account information service,   (UE) 2015/2366;
      AIS)
      Serviço de iniciação do paga­       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 15), da Diretiva
      mento (Payment initiation service)  (UE) 2015/2366.
      Serviço de pagamento (Payment       Qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anexo I da Diretiva
      service)                            (UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do pre­
                                          sente regulamento.
      Sistema de pagamento (Payment       Conjunto de normas formais, normalizadas e comuns que permitem transferir valores
      scheme)                             entre utilizadores finais por meio de instrumentos de pagamento eletrónicos. É gerido
                                          por um organismo de governação.
      Sistema de pagamento (Payment       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 7), da Diretiva
      system)                             (UE) 2015/2366.
      Sistema de pagamento com car­       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento
      tões [Payment card scheme (PCS)]    (UE) 2015/751.
      Sistema de pagamento de grandes     Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 18), do Regulamento
      transações [Large-value payment     (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.
      system (LVPS)]
      Sistema de pagamento de retalho     Tem o significado que é atribuído a «sistema de pagamentos de retalho» no artigo 2.o,
      [Retail payment system (RPS)]       ponto 22), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.
      Sistema de pagamento por débito     Ver a definição de «sistema de pagamento». Os sistemas de débito direto internacionais
      direto (Direct debit payment        incluem o sistema SEPA principal de débitos diretos (SEPA Direct Debit Core scheme) e o
      scheme)                             sistema SEPA de débitos diretos entre empresas (SEPA Direct Debit Business to Business
                                          scheme)
      Sistema de pagamento por trans­     Ver a definição de «sistema de pagamento». Os sistemas de pagamento internacionais
      ferência a crédito (Credit transfer incluem o sistema de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer scheme) e o meca­
      payment scheme)                     nismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme).
      Solução de pagamento móvel          Solução utilizada para iniciar pagamentos, no âmbito da qual os dados de pagamento e
      (Mobile payment solution)           as instruções de pagamento são transmitidos e/ou confirmados por meio de tecnologia
                                          de comunicação móvel e de transmissão de dados através de um dispositivo móvel. Esta
                                          categoria inclui as carteiras digitais e outras soluções de pagamento móvel utilizadas
                                          para iniciar operações entre particulares (person-to-person, P2P) e/ou entre consumidores
                                          e empresas (consumer-to-business, C2B), ou seja transferências a crédito, pagamentos com
                                          cartão e/ou operações com moeda eletrónica.
      Solução de pagamento móvel          Solução mediante a qual são iniciados, confirmados e/ou recebidos pagamentos entre
      P2P (P2P mobile payment solution)   particulares (person-to-person, P2P) através de um dispositivo móvel. A instrução de paga­
                                          mento e outros dados sobre o pagamento são transmitidos e/ou confirmados por meio
                                          de um dispositivo móvel. Para identificar o ordenante e/ou o beneficiário, pode ser utili­
                                          zado um identificador distintivo do pagamento móvel, como um número de telemóvel
                                          ou um endereço de correio eletrónico. As soluções de pagamento móvel P2P podem ser
                                          utilizadas para iniciar transferências a crédito, pagamentos com cartão e/ou operações
                                          com moeda eletrónica.
      Sucursal (Branch)                   Local de atividade diferente da sede social, situado no país inquirido e estabelecido por
                                          um prestador de serviços de pagamento (PSP) constituído sob a forma de sociedade nou­
                                          tro país. Não possui personalidade jurídica e realiza diretamente todas ou algumas das
                                          operações inerentes à atividade de um PSP.
 ---pagebreak--- 11.12.2020              PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              L 418/37
                       Termo                                                           Definição
                                             Todos os locais de atividade estabelecidos no país inquirido pela mesma entidade cons­
                                             tituída sob a forma de sociedade noutro país representam uma única sucursal. Cada um
                                             destes locais de atividade é contabilizado como um estabelecimento individual.
      Taxa de intercâmbio (Interchange       Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 10), do Regulamento
      fee)                                   (UE) 2015/751.
      Terminais automáticos para o           Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 12.o do Regulamento
      pagamento de tarifas de trans­         Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.
      porte ou de estacionamento
      (Unattended terminals for transport
      fares or parking fees)
      Terminal de carregamento e des­        Terminal que permite transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda
      carregamento de cartões de             eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa, ou
      moeda eletrónica (E-money card-        seja, carregar e descarregar.
      -loading and unloading terminal)
      Terminal de cartões de moeda           Terminal que permite transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda
      eletrónica (E-money card terminal)     eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa (ou
                                             seja, carregar e descarregar), ou terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica
                                             num cartão com função de moeda eletrónica transferir valores de moeda eletrónica do
                                             respetivo saldo para o saldo do comerciante ou de outro beneficiário.
      Terminal de ponto de venda             Dispositivo físico utilizado num estabelecimento de venda a retalho para registar infor­
      (POS) [Point of sale (POS) terminal]   mações de pagamento, geralmente por meios eletrónicos, em operações entre consumi­
                                             dores e empresas (compras). As informações de pagamento são registadas manualmente
                                             em recibos de papel ou por meios eletrónicos, ou seja terminais EFTPOS.
      Terminal EFTPOS (EFTPOS termi­         Terminal de transferência eletrónica de fundos no ponto de venda (electronic funds transfer
      nal)                                   at point of sale, EFTPOS) que regista informações de pagamento por meios eletrónicos e
                                             se destina, em determinados casos, a transmitir essas informações online, com um pedido
                                             de autorização em tempo real, ou offline. Os terminais EFTPOS incluem terminais não
                                             assistidos.
      Terminal POS que aceita opera­         Terminal POS que aceita adicionalmente pagamentos em moeda eletrónica. Não estão
      ções em moeda eletrónica (POS          incluídos os terminais de cartões de moeda eletrónica que só aceitam pagamentos em
      terminal accepting e-money transac­    moeda eletrónica (9).
      tions)
      Terminal que aceita cartões de         Terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica num cartão com função de
      moeda eletrónica (E-money card-        moeda eletrónica transferir valores de moeda eletrónica do respetivo saldo para o saldo
      -accepting terminal)                   de um comerciante ou de outro beneficiário.
      Total das operações de paga­           Número total das operações que utilizam instrumentos de pagamento que envolvem
      mento que envolvem entidades           entidades diferentes das IFM Valor total das operações que utilizam instrumentos de
      diferentes das IFM (Total payment      pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM.
      transactions involving non-MFIs)
      Total das operações enviadas           Número total das operações submetidas a um determinado sistema de pagamento e nele
      (Total transactions sent)              processadas.
                                             Valor total das operações submetidas a um determinado sistema de pagamento e nele
                                             processadas.
      Transferência a crédito (Credit        Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 24), da Diretiva
      transfer)                              2006/2015/CE.
      Transferência a crédito iniciada       Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que é independente de outras transfe­
      como pagamento único (Credit           rências a crédito, ou seja que não faz parte de um grupo de transferências a crédito ini­
      transfer initiated on a single payment ciadas de forma conjunta.
      basis)
      Transferência a crédito iniciada       Transferência a crédito iniciada pelo ordenante em suporte de papel ou mediante instru­
      em suporte de papel (Credit trans­     ções dirigidas a funcionários de uma sucursal, ao balcão (over the counter, OTC), para ini­
      fer initiated in paper-based form)     ciar uma transferência a crédito e qualquer outra transferência a crédito que exija proces­
                                             samento manual.
 ---pagebreak--- L 418/38                PT                                 Jornal Oficial da União Europeia                                            11.12.2020
                       Termo                                                                 Definição
      Transferência a crédito iniciada           Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que faz parte de um grupo de trans­
      num ficheiro/lote (Credit transfer         ferências a crédito iniciadas de forma conjunta pelo ordenante através de uma linha dedi­
      initiated in a file/batch)                 cada. Cada transferência a crédito contida num lote é contabilizada como uma transfe­
                                                 rência a crédito separada para efeitos do reporte do número de operações.
      Transferência a crédito iniciada           Transferência a crédito que o ordenante apresenta sem utilização de suporte de papel, ou
      por via eletrónica (Credit transfers       seja por via eletrónica.
      initiated electronically)
      Transferências a crédito através           Transferência a crédito iniciadas através dos serviços bancários e de iniciação de paga­
      dos serviços bancários em linha            mento em linha.
      (Online banking based credit trans­
      fers)
      Utilizador de serviços de paga­            Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 10), da Diretiva
      mento [Payment service user (PSU)]         (UE) 2015/2366.
      Valor do saldo da moeda eletró­            Valor, no final do período de reporte, da moeda eletrónica emitida por emitentes de
      nica armazenada emitida por                moeda eletrónica e detida por entidades diferentes do emitente, incluindo emitentes de
      emitentes de moeda eletrónica              moeda eletrónica diferentes do emitente.
      (Outstanding value on e-money sto­
      rages issued by electronic money
      issuers)
      (1) Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis
          a operações de pagamento baseadas em cartões (JO L 123 de 19.5.2013, p. 1).
      (2) Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, de 27 de novembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do
          Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à autenticação forte do cliente e às
          normas abertas de comunicação comuns e seguras (JO L 69 de 13.3.2018, p. 23).
      (3) Ver a definição de «moeda eletrónica» no presente anexo.
      (4) Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis
          a operações de pagamento baseadas em cartões (JO L 123 de 19.5.2013, p. 1).
      (5) Ver a definição de «ordem de pagamento» no presente anexo.
      (6) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais
          para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de
          27.6.2013, p. 1).
      (7) As operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, definidas no anexo II, exigem informações sobre a residência da
          contraparte e sobre a localização do ponto de venda para determinar se as operações de pagamento baseadas em cartões são transfron­
          teiriças. Por conseguinte, a residência da contraparte e a localização do ponto de venda devem ser reportadas conjuntamente.
      (8) Ver a definição de «operação de pagamento» no regulamento.
      (9) Ver a definição de «terminais de moeda eletrónica» no presente anexo.
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         L 418/39
                                                                ANEXO III
                                                       ESQUEMAS DE REPORTE
      As células cinzentas correspondem aos dados de reporte obrigatório. Os prestadores de serviços de pagamento devem
      reportar os quadros 1 a 6 e o quadro 9; os operadores de sistemas de pagamento devem reportar os quadros 7 e 8. Existem
      duas versões dos quadros 4 e 5, devendo ser reportada apenas uma destas. Os quadros 4-A e 5-A devem ser reportados por
      todos os prestadores de serviços de pagamento a quem não foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o; e os
      agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, devem reportar a informação
      estatística dos quadros 4-B e 5-B. As desagregações geográficas são explicadas em pormenor no fim do presente anexo.
      O quadro 1 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos
      do artigo 4.o, n.os 2 e 3.
                                                                Quadro 1
                    Instituições que oferecem serviços de pagamento a instituições financeiras não monetárias
                                                    (entidades diferentes das IFM)
                   (Fim do período, número em unidades efetivas, valor em EUR, Geo 0, salvo indicação em contrário)
                                                                                      Número                    Valor
      Instituições de crédito
      Número de depósitos overnight
          dos quais:
          Número de depósitos overnight associados à Internet ou a compu­
      tadores pessoais
          Número de depósitos overnight transferíveis
               dos quais:
               Número de depósitos overnight transferíveis associados à
      Internet ou a computadores pessoais
      Número de contas de pagamento
      Número de contas de moeda eletrónica
      Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1)
          Prestadores de serviços de informação sobre contas
          Número de clientes                                                          Geo 3
      Instituições de moeda eletrónica
      Número de contas de pagamento
      Número de contas de moeda eletrónica
      Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1)
 ---pagebreak--- L 418/40              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                11.12.2020
                                                                                            Número           Valor
      Instituições de pagamento
      Número de contas de pagamento
           Prestadores de serviços de informação sobre contas
           Número de clientes                                                                Geo 3
      Outros PSP e emitentes de moeda eletrónica
      Número de contas de pagamento
      Número de contas de moeda eletrónica
      Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1)
      Prestadores de serviços de pagamento que gerem a conta
      Número de contas de pagamento a que tiveram acesso os prestadores                      Geo 3
      de serviços de informação sobre contas
      (1) Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida por emitentes de moeda eletrónica.
      O quadro 2 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos
      do artigo 4.o, n.os 2 e 3.
                                                                    Quadro 2
                                                             Funções dos cartões
                                            (Fim do período, número em unidades efetivas, Geo 0)
                                         Cartões emitidos por PSP residentes                                Número
      Cartões com função de numerário
      Cartões com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica)
      dos quais:
      Cartão de débito
      emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA
      emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD
      emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões (1)
      Cartão de débito diferido
      emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA
      emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                              L 418/41
                                          Cartões emitidos por PSP residentes                                          Número
      emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões 2
      Cartão de crédito
      emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA
      emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD
      emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões (1)
      Cartões com função de moeda eletrónica
      Cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica
      dos quais:
      Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez
      Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica
      Número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão)
      dos quais:
      Cartões com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica
      Cartão com função de pagamento sem contacto
      (1) Os cartões emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões devem ser reportados separadamente na forma exigida pelos BCN.
      O quadro 3 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos
      do artigo 4.o, n.os 2 e 3.
                                                                     Quadro 3
                                                     Dispositivos de aceitação de cartões
                                            (Fim de período, número em unidades efetivas, Geo 3)
                                        Terminais fornecidos por PSP residentes                                        Número
      ATM
          dos quais:
          ATM com função de levantamento de numerário
          ATM com função de transferência a crédito
          ATM que aceitam operações sem contacto
 ---pagebreak--- L 418/42               PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                 11.12.2020
                                         Terminais fornecidos por PSP residentes                                              Número
      Terminais POS
           dos quais:
           Terminais EFTPOS
      dos quais:
                que aceitam operações sem contacto
                que aceitam operações com cartões de moeda eletrónica
      Terminais de cartões de moeda eletrónica
           dos quais:
           Terminais de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica
           Terminais que aceitam cartões de moeda eletrónica
      O quadro 4-A é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos
      termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.
                                                                      Quadro 4-A
                                   Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM
                   (Total do período; Geo 3 (*) salvo indicação em contrário; número de operações em milhões; valor das
                                                          operações em milhões de EUR)
                                                                   Enviadas                                        Recebidas
                                                   Total         Remotas       Não remotas          Total         Remotas         Não remotas
      Transferências a crédito
      Transferências a crédito (total)
        Iniciadas em suporte de papel
        Iniciadas por via eletrónica
          Iniciadas num ficheiro/lote
      (*)   Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são
            reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de
            pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em
            relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são
            reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento
            recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de
            venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente
            e o país onde está localizado o ponto de venda físico.
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/43
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
        Iniciadas como pagamento
        único
          das quais:
          Transferências a crédito atra­
          vés dos serviços bancários
          em linha
            das quais:
            Pagamentos através do
            comércio eletrónico
          ATM ou outro terminal de
          PSP
          Solução de pagamento móvel
            das quais:
            Solução de pagamento
            móvel P2P
        das quais:
        Processadas por sistemas de
        transferência a crédito (1)
          Autenticadas através da
          autenticação forte do cliente
          Autenticadas sem recurso à
          autenticação forte do cliente
        Motivo de autenticação sem
        recurso à autenticação forte do
        cliente (2):
         Baixo valor
        Pagamento ao próprio
        Beneficiários fiáveis
        Operação recorrente
        Processos e protocolos de
        pagamento seguros para
        empresas
 ---pagebreak--- L 418/44             PT                        Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
          Análise de risco das operações
          Baixo valor sem contacto
          Terminais automáticos para o
          pagamento de tarifas de trans­
          porte ou de estacionamento
        Outras
        das quais:
        Iniciadas pelo prestador do ser­
        viço de iniciação do pagamento
      Débitos diretos
      Débitos diretos (total)
        Iniciados num ficheiro/lote
        Iniciados como pagamento
        único
        Autorização dada através de um
        mandato eletrónico
          Processada por sistemas de
          débito direto (1)
        Autorização dada por outras
        formas
          Processada por sistemas de
          débito direto (1)
      Operações de pagamento
      baseadas em cartões
      Operações de pagamento basea­
      das em cartões com instrumentos
      de pagamento baseados em car­
      tões emitidos por PSP residentes
      [enviadas]/ adquiridas por PSP
      residentes (exceto cartões com
      função exclusiva de moeda ele­
      trónica) [recebidas]
        iniciadas por via não eletrónica
        Iniciadas por via eletrónica
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/45
                                                      Enviadas                        Recebidas
                                        Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
        das quais:
        Solução de pagamento móvel
          das quais:
          Solução de pagamento móvel
          P2P
        iniciadas num terminal
        EFTPOS físico
          das quais:
          Pagamentos sem contacto
            das quais:
            Pagamentos por tecnologia
            Near Field Communication
            (NFC)
        Iniciadas num ATM
        Outras
        das quais:
        Processadas por sistemas de
        pagamento com cartões (1)
          das quais:
          com cartões de débito
          com cartões de débito dife­
          rido
          com cartões de crédito
          das quais:
          Autenticadas através da
          autenticação forte do cliente
          Autenticadas sem recurso à
          autenticação forte do cliente
 ---pagebreak--- L 418/46              PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
         Motivo de autenticação sem
         recurso à autenticação forte do
         cliente (2):
           Beneficiários fiáveis
           Operação recorrente
           Baixo valor sem contacto
           Terminais automáticos para
           o pagamento de tarifas de
           transporte ou de estaciona­
           mento
           Baixo valor
           Processos e protocolos de
           pagamento seguros para
           empresas
           Análise de risco das opera­
           ções
           Operação iniciada pelo
           comerciante
           Outro
      Levantamentos de numerário
      Levantamento de numerário
      mediante utilização de instru­
      mentos de pagamento baseados
      em cartões (exceto operações de
      moeda eletrónica) (total)
       Processados por sistemas de
       pagamento com cartões (1)
         dos quais:
         com cartões de débito
         com cartões de débito diferido
         com cartões de crédito
 ---pagebreak--- 11.12.2020             PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/47
                                                        Enviadas                        Recebidas
                                          Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica emitida por PSP
      residentes (total)
        Com cartões nos quais pode ser
        diretamente armazenada moeda
        eletrónica
        Com contas de moeda eletrónica
          das quais:
          Acessíveis através de um cartão
          Solução de pagamento móvel
            das quais:
            Solução de pagamento móvel
            P2P
          Outras
        Autenticadas através da autenti­
        cação forte do cliente
        Autenticadas sem recurso à
        autenticação forte do cliente
          Motivo de autenticação sem
          recurso à autenticação forte do
          cliente:
          Baixo valor
          Beneficiários fiáveis
          Operação recorrente
          Pagamento ao próprio
          Processos e protocolos de
          pagamento seguros para
          empresas
 ---pagebreak--- L 418/48             PT                         Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                        Enviadas                        Recebidas
                                          Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
         Análise de risco das operações
         Baixo valor sem contacto
         Terminais automáticos para o
         pagamento de tarifas de trans­
         porte ou de estacionamento
         Operação iniciada pelo
         comerciante
         Outro
      Cheques
      Envios de fundos
      Outros serviços de pagamento
      Total das operações de paga­
      mento que envolvem entidades
      diferentes das IFM
      Serviços de iniciação do paga­
      mento
       Autenticados através da auten­
       ticação forte do cliente
       Autenticados sem recurso à
       autenticação forte do cliente
       dos quais desagregados por instru­
       mento de pagamento:
       Transferências a crédito
       Outro
      Outros serviços (não incluídos
      na Diretiva (UE) 2015/2366)
       Créditos em conta por simples      Geo 0
       registo contabilístico.
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                    L 418/49
                                                                  Enviadas                                        Recebidas
                                                  Total         Remotas       Não remotas          Total         Remotas         Não remotas
        Débitos em conta por simples             Geo 0
        registo contabilístico
        Outros                                   Geo 0
      (1) Reportadas separadamente para cada sistema.
      (2) Os motivos de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente não são desagregados por sistema.
      O quadro 4-B é reportado apenas por PSP a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3,
      anualmente e com desagregação semestral.
                                                                     Quadro 4-B
                   Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por agentes
                                              inquiridos a quem é concedida uma derrogação
                 (Total do período, Geo 3 (*), número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)
                                                                  Enviadas                                        Recebidas
                                                  Total         Remotas       Não remotas          Total         Remotas         Não remotas
      Transferências a crédito
      Transferências a crédito (total)
        Iniciadas em suporte de papel
        Iniciadas por via eletrónica
          das quais:
          Autenticadas através da
          autenticação forte do cliente
          Autenticadas sem recurso à
          autenticação forte do cliente
      (*)  Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são
           reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de
           pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em
           relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são
           reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento
           recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de
           venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente
           e o país onde está localizado o ponto de venda físico.
 ---pagebreak--- L 418/50               PT                         Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                          Enviadas                        Recebidas
                                            Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
            Motivo de autenticação sem
            recurso à autenticação forte do
            cliente:
            Baixo valor
            Pagamento ao próprio
            Beneficiários fiáveis
            Operação recorrente
            Processos e protocolos de
            pagamento seguros para
            empresas
            Análise de risco das opera­
            ções
            Baixo valor sem contacto
            Terminais automáticos para
            o pagamento de tarifas de
            transporte ou de estaciona­
            mento
          Outras
          das quais:
          Iniciadas pelo prestador do
          serviço de iniciação do paga­
          mento
      Débitos diretos
      Débitos diretos (total)
        Autorização dada através de um
        mandato eletrónico
        Autorização dada por outras
        formas
      Operações de pagamento
      baseadas em cartões
      Operações de pagamento basea­
      das em cartões com instrumentos
      de pagamento baseados em car­
      tões emitidos por PSP residentes
      [enviadas]/ adquiridas por PSP
      residentes (exceto cartões com
      função exclusiva de moeda ele­
      trónica) [recebidas]
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/51
                                                        Enviadas                        Recebidas
                                          Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
       iniciadas por via não eletrónica
       Iniciadas por via eletrónica
         das quais:
         com cartão de débito
         com cartão de débito diferido
         com cartão de crédito
         das quais:
         Autenticadas através da
         autenticação forte do cliente
         Autenticadas sem recurso à
         autenticação forte do cliente
          Motivo de autenticação sem
          recurso à autenticação forte do
          cliente:
          Beneficiários fiáveis
          Operação recorrente
          Baixo valor sem contacto
          Terminais automáticos para
          o pagamento de tarifas de
          transporte ou de estaciona­
          mento
          Baixo valor
          Processos e protocolos de
          pagamento seguros para
          empresas
          Análise de risco das opera­
          ções
          Operação iniciada pelo
          comerciante
          Outro
 ---pagebreak--- L 418/52             PT                        Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
      Levantamentos de numerário
      Levantamento de numerário
      mediante utilização de instru­
      mentos de pagamento baseados
      em cartões (exceto operações de
      moeda eletrónica) (total)
        dos quais:
        com cartões de débito
        com cartões de débito diferido
        com cartões de crédito
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica emitida por PSP
      residentes (total)
        Autenticadas através da autenti­
        cação forte do cliente
        Autenticadas sem recurso à
        autenticação forte do cliente
         Motivo de autenticação sem
         recurso à autenticação forte do
         cliente:
         Baixo valor
         Beneficiários fiáveis
         Operação recorrente
         Pagamento ao próprio
         Processos e protocolos de
         pagamento seguros para
         empresas
         Análise de risco das operações
         Baixo valor sem contacto
         Terminais automáticos para o
         pagamento de tarifas de trans­
         porte ou de estacionamento
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                    L 418/53
                                                                  Enviadas                                        Recebidas
                                                  Total         Remotas       Não remotas          Total         Remotas         Não remotas
          Operação iniciada pelo
          comerciante
          Outro
      Envios de fundos
      Serviços de iniciação do paga­
      mento
        Autenticados através da auten­
        ticação forte do cliente
        Autenticados sem recurso à
        autenticação forte do cliente
        dos quais desagregados por instru­
        mento de pagamento:
        Transferências a crédito
        Outro
      O quadro 5-A é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos
      termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.
                                                                     Quadro 5-A
                          Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM
                  (Total do período, Geo 3 (*) salvo indicação em contrário, número de operações em milhões; valor das
                                                         operações em milhões de EUR)
                                                                  Enviadas                                        Recebidas
                                                  Total         Remotas       Não remotas          Total         Remotas         Não remotas
      Transferências a crédito frau­
      dulentas
      Transferências a crédito fraudu­
      lentas (total)
        Iniciadas em suporte de papel
      (*)  Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são
           reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de
           pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em
           relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são
           reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento
           recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de
           venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente
           e o país onde está localizado o ponto de venda físico.
 ---pagebreak--- L 418/54              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                          Enviadas                        Recebidas
                                            Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
       Iniciadas por via eletrónica
         Iniciadas num ficheiro/lote
         Iniciadas como pagamento
         único
           das quais:
           Transferências a crédito atra­
           vés dos serviços bancários
           em linha
            das quais:
            Pagamentos através do
            comércio eletrónico
           ATM ou outro terminal de
           PSP
           Solução de pagamento móvel
            das quais:
            Solução de pagamento
            móvel P2P
         das quais:
         Processadas por sistemas de
         transferência a crédito (1)
           Autenticadas através da
           autenticação forte do cliente
            das quais transferências a cré­
            dito fraudulentas segundo a
            sua origem:
            Emissão de uma ordem de
            pagamento por parte do
            infrator
            Modificação de uma ordem
            de pagamento por parte do
            infrator
            Manipulação do ordenante
            pelo infrator para emitir
            uma ordem de pagamento
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                            Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/55
                                                            Enviadas                        Recebidas
                                              Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
         Autenticadas sem recurso à
         autenticação forte do cliente
           das quais transferências a crédito
           fraudulentas segundo a sua ori­
           gem:
           Emissão de uma ordem de
           pagamento por parte do
           infrator
           Modificação de uma ordem
           de pagamento por parte do
           infrator
           Manipulação do ordenante
           pelo infrator para emitir uma
           ordem de pagamento
         Motivo de autenticação sem
         recurso à autenticação forte do
         cliente (2):
           Baixo valor
           Pagamento ao próprio
           Beneficiários fiáveis
           Operação recorrente
           Processos e protocolos de
           pagamento seguros para
           empresas
           Análise de risco das opera­
           ções
           Baixo valor sem contacto
           Terminais automáticos para
           o pagamento de tarifas de
           transporte ou de estaciona­
           mento
       Outras
       das quais:
       Iniciadas pelo prestador do ser­
       viço de iniciação do pagamento
 ---pagebreak--- L 418/56              PT                         Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                         Enviadas                        Recebidas
                                           Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
        das quais perdas resultantes de
        fraude por entidade que suporta a
        perda: (3)
        O PSP inquirido                    Geo1
        O utilizador de serviços de        Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                              Geo1
      Débitos diretos fraudulentos
      Débitos diretos fraudulentos
      (total)
        Iniciados num ficheiro/lote
        Iniciados como pagamento
        único
        Autorização dada através de um
        mandato eletrónico
          Processada por sistemas de
          débito direto (1)
           dos quais débitos diretos frau­
           dulentos segundo a sua origem:
           Operação de pagamento não
           autorizada
           Manipulação do ordenante
        Autorização dada por outras
        formas
          Processada por sistemas de
          débito direto (1)
           dos quais débitos diretos frau­
           dulentos segundo a sua origem:
           Operação de pagamento não
           autorizada
           Manipulação do ordenante
        Perdas resultantes de fraude por
        entidade que suporta a perda: (3)
        O PSP inquirido                    Geo1
 ---pagebreak--- 11.12.2020             PT                      Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/57
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
        O utilizador de serviços de      Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                            Geo1
      Operações de pagamento
      baseadas em cartões fraudu­
      lentas
      Operações de pagamento basea­
      das em cartões fraudulentas com
      instrumentos de pagamento
      baseados em cartões emitidos por
      PSP residentes [enviadas]/ adqui­
      ridas por PSP residente (exceto
      cartões com função exclusiva de
      moeda eletrónica) [recebidas]
        iniciadas por via não eletrónica
        Iniciadas por via eletrónica
          das quais:
          Solução de pagamento móvel
            das quais:
            Solução de pagamento móvel
            P2P
          iniciada num terminal EFTPOS
          físico
            das quais:
            Pagamentos sem contacto
              das quais:
              Pagamentos por tecnologia
              Near Field Communication
              (NFC)
          Iniciadas num ATM
          Outras
          das quais:
          Processadas por sistemas de
          pagamento com cartões (1)
 ---pagebreak--- L 418/58            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
         das quais:
         com cartões de débito
         com cartões de débito dife­
         rido
         com cartões de crédito
         das quais:
         Autenticadas através da
         autenticação forte do cliente
           das quais pagamentos com
           cartão fraudulentos segundo a
           sua origem:
           Emissão de uma ordem de
           pagamento por parte do
           infrator
             Extravio ou roubo do
             cartão
             Cartão não recebido
             Cartão contrafeito
             Roubo de dados do cartão
             Outra
           Modificação de uma ordem
           de pagamento por parte do
           infrator
           Manipulação do ordenante
           para efetuar um pagamento
           com cartão
         Autenticadas sem recurso à
         autenticação forte do cliente
           das quais pagamentos com
           cartão fraudulentos segundo a
           sua origem:
           Emissão de uma ordem de
           pagamento por parte do
           infrator
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                               L 418/59
                                                       Enviadas                           Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas      Total Remotas    Não remotas
              Extravio ou roubo do
              cartão
              Cartão não recebido
              Cartão contrafeito
              Roubo de dados do cartão
              Outra
            Modificação de uma ordem
            de pagamento por parte do
            infrator
            Manipulação do ordenante
            para efetuar um pagamento
            com cartão
          Motivo de autenticação sem
          recurso à autenticação forte
          do cliente (2):
            Beneficiários fiáveis
            Operação recorrente
            Baixo valor sem contacto
            Terminais automáticos para
            o pagamento de tarifas de
            transporte ou de estaciona­
            mento
            Baixo valor
            Processos e protocolos de
            pagamento seguros para
            empresas
            Análise de risco das opera­
            ções
            Operação iniciada pelo
            comerciante
            Outro
       das quais perdas resultantes de
       fraude por entidade que suporta a
       perda: (3)
       O PSP inquirido                   Geo1                                   Geo1
 ---pagebreak--- L 418/60              PT                         Jornal Oficial da União Europeia                             11.12.2020
                                                         Enviadas                           Recebidas
                                           Total       Remotas      Não remotas      Total Remotas    Não remotas
        O utilizador de serviços de        Geo1                                   Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                              Geo1                                   Geo1
      Levantamentos de numerário
      fraudulentos
      Levantamentos de numerário
      fraudulentos mediante utilização
      de instrumentos de pagamento
      baseados em cartões (exceto ope­
      rações de moeda eletrónica) (total)
        Processados por sistemas de
        pagamento com cartões (1)
          dos quais:
      com cartões de débito
          com cartões de débito diferido
          com cartões de crédito
          dos quais levantamentos de
          numerário fraudulentos segundo a
          sua origem:
          Emissão de uma ordem de
          pagamento (levantamento de
          numerário) por parte do
          infrator
            Extravio ou roubo do cartão
            Cartão não recebido
            Cartão contrafeito
            Outra
          Manipulação do ordenante
          para efetuar um levantamento
          de numerário
        dos quais perdas resultantes de
        fraude por entidade que suporta a
        perda: (3)
        O PSP inquirido                    Geo1
        O utilizador de serviços de        Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                              Geo1
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/61
                                                         Enviadas                        Recebidas
                                           Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica fraudulentas
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica fraudulentas
      com moeda eletrónica emitida
      por PSP residentes (total)
       Com cartões nos quais pode ser
       diretamente armazenada moeda
       eletrónica
       Com contas de moeda eletrónica
         das quais:
         Acessíveis através de um cartão
         Solução de pagamento móvel
           das quais:
           Solução de pagamento móvel
           P2P
         Outras
       Autenticadas através da autenti­
       cação forte do cliente
         das quais pagamentos com moeda
         eletrónica fraudulentos segundo a
         sua origem:
       Emissão de uma ordem de
       pagamento por parte do infrator
           Extravio ou roubo do cartão
           de moeda eletrónica
           Cartão de moeda eletrónica
           não recebido
           Cartão de moeda eletrónica
           contrafeito
           Roubo de dados do cartão
           Operação de conta de moeda
           eletrónica não autorizada
         Modificação de uma ordem de
         pagamento por parte do
         infrator
 ---pagebreak--- L 418/62              PT                         Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                         Enviadas                        Recebidas
                                           Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
         Manipulação do ordenante
         para efetuar um pagamento
         com moeda eletrónica
       Autenticadas sem recurso à
       autenticação forte do cliente
         das quais pagamentos com moeda
         eletrónica fraudulentos segundo a
         sua origem:
         Emissão de uma ordem de
         pagamento por parte do
         infrator
           Extravio ou roubo do cartão
           de moeda eletrónica
           Cartão de moeda eletrónica
           não recebido
           Cartão de moeda eletrónica
           contrafeito
           Roubo de dados do cartão
           Operação de conta de moeda
           eletrónica não autorizada
         Modificação de uma ordem de
         pagamento por parte do
         infrator
         Manipulação do ordenante
         para efetuar um pagamento
         com moeda eletrónica
         Motivo de autenticação sem
         recurso à autenticação forte do
         cliente:
         Baixo valor
         Beneficiários fiáveis
         Operação recorrente
         Pagamento ao próprio
         Processos e protocolos de
         pagamento seguros para
         empresas
         Análise de risco das operações
         Baixo valor sem contacto
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                               L 418/63
                                                                Enviadas                                          Recebidas
                                                Total         Remotas         Não remotas          Total        Remotas     Não remotas
          Terminais automáticos para o
          pagamento de tarifas de trans­
          porte ou de estacionamento
          Operação iniciada pelo
          comerciante
          Outro
        das quais perdas resultantes de
        fraude por entidade que suporta a
        perda: (3)
        O PSP inquirido                         Geo1
        O utilizador de serviços de             Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                                   Geo1
      Cheques
      Envios de fundos
      Outros serviços de pagamento
      Total das operações de paga­
      mento fraudulentas que envol­
      vem entidades diferentes das
      IFM
      Serviços de iniciação do paga­
      mento
        Autenticados através da auten­
        ticação forte do cliente
        Autenticadas sem recurso à
        autenticação forte do cliente
        dos quais desagregados por instru­
        mento de pagamento:
        Transferências a crédito
        Outro
      (1) Reportadas separadamente para cada sistema.
      (2) Os motivos de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente não são desagregados por sistema.
      (3) Reportadas apenas em relção ao valor das operações fraudulentas.
 ---pagebreak--- L 418/64              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                 11.12.2020
      O quadro 5b é reportado apenas por PSP a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3,
      anualmente e com desagregação semestral.
                                                                     Quadro 5-B
                Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por
                                          agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação
                  (Total do período, Geo 3 (*) salvo indicação em contrário, número de operações em milhões; valor das
                                                         operações em milhões de EUR)
                                                                  Enviadas                                        Recebidas
                                                  Total         Remotas       Não remotas          Total         Remotas         Não remotas
      Transferências a crédito frau­
      dulentas
      Transferências a crédito fraudu­
      lentas (total)
        Iniciadas em suporte de papel
        Iniciadas por via eletrónica
          das quais:
          Autenticadas através da
          autenticação forte do cliente
           das quais transferências a crédito
           fraudulentas segundo a sua ori­
           gem:
           Emissão de uma ordem de
           pagamento por parte do
           infrator
           Modificação de uma ordem
           de pagamento por parte do
           infrator
           Manipulação do ordenante
           pelo infrator para emitir uma
           ordem de pagamento
          Autenticadas sem recurso à
          autenticação forte do cliente
      (*)  Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são
           reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de
           pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em
           relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são
           reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento
           recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de
           venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente
           e o país onde está localizado o ponto de venda físico.
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                            Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/65
                                                           Enviadas                        Recebidas
                                             Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
          das quais transferências a crédito
          fraudulentas segundo a sua ori­
          gem:
          Emissão de uma ordem de
          pagamento por parte do
          infrator
          Modificação de uma ordem
          de pagamento por parte do
          infrator
          Manipulação do ordenante
          pelo infrator para emitir uma
          ordem de pagamento
          Motivo de autenticação sem
          recurso à autenticação forte do
          cliente:
          Baixo valor
          Pagamento ao próprio
          Beneficiários fiáveis
          Operação recorrente
          Processos e protocolos de
          pagamento seguros para
          empresas
          Análise de risco das opera­
          ções
          Baixo valor sem contacto
          Terminais automáticos para
          o pagamento de tarifas de
          transporte ou de estaciona­
          mento
        Outras
        das quais:
        Iniciadas pelo prestador do
        serviço de iniciação do paga­
        mento
        das quais perdas resultantes de
        fraude por entidade que suporta a
        perda (1):
        O PSP inquirido                      Geo1
        O utilizador de serviços de          Geo1
        pagamento do PSP inquirido
 ---pagebreak--- L 418/66              PT                          Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                          Enviadas                        Recebidas
                                            Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
          Outra                             Geo1
      Débitos diretos fraudulentos
      Débitos diretos fraudulentos
      (total)
        Autorização dada através de um
        mandato eletrónico
          das quais débitos diretos fraudu­
          lentos segundo a sua origem:
          Operação de pagamento não
          autorizada
          Manipulação do ordenante
        Autorização dada por outras
        formas
          das quais débitos diretos fraudu­
          lentos segundo a sua origem:
          Operação de pagamento não
          autorizada
          Manipulação do ordenante
        das quais perdas resultantes de
        fraude por entidade que suporta a
        perda (1):
        O PSP inquirido                     Geo1
        O utilizador de serviços de         Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                               Geo1
      Operações de pagamento
      baseadas em cartões fraudu­
      lentas
      Operações de pagamento basea­
      das em cartões fraudulentas com
      instrumentos de pagamento
      baseados em cartões emitidos por
      PSP residente [enviadas]/ adquiri­
      das por PSP residente (exceto car­
      tões com função exclusiva de
      moeda eletrónica) [recebidas]
 ---pagebreak--- 11.12.2020          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/67
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
       iniciadas por via não eletrónica
       Iniciadas por via eletrónica
         das quais:
         com cartões de débito
         com cartões de débito diferido
         com cartões de crédito
         das quais:
         Autenticadas através da
         autenticação forte do cliente
          das quais pagamentos com car­
          tão fraudulentos segundo a sua
          origem:
          Emissão de uma ordem de
          pagamento por parte do
          infrator
            Extravio ou roubo do cartão
            Cartão não recebido
            Cartão contrafeito
            Roubo de dados do cartão
            Outra
          Modificação de uma ordem
          de pagamento por parte do
          infrator
          Manipulação do ordenante
          para efetuar um pagamento
          com cartão
         Autenticadas sem recurso à
         autenticação forte do cliente
          das quais pagamentos com car­
          tão fraudulentos segundo a sua
          origem:
          Emissão de uma ordem de
          pagamento por parte do
          infrator
 ---pagebreak--- L 418/68             PT                         Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                        Enviadas                        Recebidas
                                          Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
            Extravio ou roubo do cartão
            Cartão não recebido
            Cartão contrafeito
            Roubo de dados do cartão
            Outra
          Modificação de uma ordem
          de pagamento por parte do
          infrator
          Manipulação do ordenante
          para efetuar um pagamento
          com cartão
          Motivo de autenticação sem
          recurso à autenticação forte do
          cliente:
          Beneficiários fiáveis
          Operação recorrente
          Baixo valor sem contacto
          Terminais automáticos para
          o pagamento de tarifas de
          transporte ou de estaciona­
          mento
          Baixo valor
          Processos e protocolos de
          pagamento seguros para
          empresas
          Análise de risco das opera­
          ções
          Operação iniciada pelo
          comerciante
          Outro
       das quais perdas resultantes de
       fraude por entidade que suporta a
       perda (1):
       O PSP inquirido                    Geo1                                   Geo1
 ---pagebreak--- 11.12.2020            PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/69
                                                        Enviadas                        Recebidas
                                          Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
        O utilizador de serviços de       Geo1                                   Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                             Geo1                                   Geo1
      Levantamentos de numerário
      fraudulentos
      Levantamentos de numerário
      fraudulentos mediante utilização
      de instrumentos de pagamento
      baseados em cartões (exceto ope­
      rações de moeda eletrónica) (total)
        com cartões de débito
        com cartões de débito diferido
        com cartões de crédito
        dos quais levantamentos de nume­
        rário fraudulentos segundo a sua
        origem:
        Emissão de uma ordem de
        pagamento por parte do infrator
          Extravio ou roubo do cartão
          Cartão não recebido
          Cartão contrafeito
          Outra
        Manipulação do ordenante para
        efetuar um levantamento de
        numerário
        das quais perdas resultantes de
        fraude por entidade que suporta a
        perda (1):
        O PSP inquirido                   Geo1
        O utilizador de serviços de       Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                             Geo1
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica fraudulentas
 ---pagebreak--- L 418/70              PT                         Jornal Oficial da União Europeia                          11.12.2020
                                                         Enviadas                        Recebidas
                                           Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
      Operações de pagamento com
      moeda eletrónica fraudulentas
      emitida por PSP residentes (total)
       Autenticadas através da autenti­
       cação forte do cliente
         das quais pagamentos com moeda
         eletrónica fraudulentos segundo a
         sua origem:
         Emissão de uma ordem de
         pagamento por parte do
         infrator
           Extravio ou roubo do cartão
           de moeda eletrónica
           Cartão de moeda eletrónica
           não recebido
           Cartão de moeda eletrónica
           contrafeito
           Roubo de dados do cartão
           Operação de conta de moeda
           eletrónica não autorizada
         Modificação de uma ordem de
         pagamento por parte do
         infrator
         Manipulação do ordenante
         para efetuar um pagamento
         com moeda eletrónica
       Autenticadas sem recurso à
       autenticação forte do cliente
         das quais pagamentos com moeda
         eletrónica fraudulentos segundo a
         sua origem:
         Emissão de uma ordem de
         pagamento por parte do
         infrator
           Extravio ou roubo do cartão
           de moeda eletrónica
           Cartão de moeda eletrónica
           não recebido
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            L 418/71
                                                       Enviadas                        Recebidas
                                         Total       Remotas      Não remotas   Total Remotas    Não remotas
           Cartão de moeda eletrónica
           contrafeito
           Roubo de dados do cartão
           Operação de conta de moeda
           eletrónica não autorizada
         Modificação de uma ordem de
         pagamento por parte do
         infrator
         Manipulação do ordenante
         para efetuar um pagamento
         com moeda eletrónica
         Motivo de autenticação sem
         recurso à autenticação forte do
         cliente:
         Baixo valor
         Beneficiários fiáveis
         Operação recorrente
         Pagamento ao próprio
         Processos e protocolos de
         pagamento seguros para
         empresas
         Análise de risco das operações
         Baixo valor sem contacto
         Terminais automáticos para o
         pagamento de tarifas de trans­
         porte ou de estacionamento
         Operação iniciada pelo
         comerciante
         Outro
       das quais perdas resultantes de
       fraude por entidade que suporta a
       perda: (1)
       O PSP inquirido                   Geo1
 ---pagebreak--- L 418/72              PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                 11.12.2020
                                                                 Enviadas                            Recebidas
                                                Total          Remotas      Não remotas    Total   Remotas      Não remotas
        O utilizador de serviços de             Geo1
        pagamento do PSP inquirido
        Outra                                   Geo1
      Envios de fundos
      Serviços de iniciação do paga­
      mento
        Autenticados através da auten­
        ticação forte do cliente
        Autenticados sem recurso à
        autenticação forte do cliente
        dos quais desagregados por instru­
        mento de pagamento:
        Transferências a crédito
        Outro
      (1) Reportadas apenas em relção ao valor das operações fraudulentas.
      O quadro 6 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos
      do artigo 4.o, n.os 2 e 3.
                                                                     Quadro 6
                    Operações de pagamento por tipo de terminal que envolvem entidades diferentes das IFM
              (Total para o período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR; Geo 3 salvo
                                                              indicação em contrário)
                            Operações por tipo de terminal (1)                          Número                 Valor
         a)   Operações efetuadas em terminais em que as operações
              são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos
              por PSP residentes
              das quais:
              Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com
              moeda eletrónica)
              Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com
              moeda eletrónica)
              Outras operações em ATM (exceto operações com moeda ele­
              trónica)
              Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)
 ---pagebreak--- 11.12.2020        PT                              Jornal Oficial da União Europeia              L 418/73
                       Operações por tipo de terminal (1)                          Número Valor
           Operações de carregamento e descarregamento de cartões de
           moeda eletrónica
           Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões
           com função de moeda eletrónica
       b)  Operações efetuadas em terminais em que as operações
           são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos
           por PSP não residentes
           das quais:
           Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com
           moeda eletrónica)
           Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com
           moeda eletrónica)
           Outras operações em ATM (exceto operações com moeda ele­
           trónica)
           Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)
           Operações de carregamento e descarregamento de cartões de
           moeda eletrónica
           Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões
           com função de moeda eletrónica
       c)  Operações efetuadas em terminais em que as operações
           são adquiridas por PSP não residentes com cartões emiti­
           dos por PSP residentes
           das quais:
           Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com
           moeda eletrónica)
           Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com
           moeda eletrónica)
           Outras operações em ATM (exceto operações com moeda ele­
           trónica)
           Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)
           Operações de carregamento e descarregamento de cartões de
           moeda eletrónica
           Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões
           com função de moeda eletrónica
           Levantamentos de numerário em balcão                                    Geo 1  Geo 1
 ---pagebreak--- L 418/74              PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                11.12.2020
                            Operações por tipo de terminal (1)                           Número               Valor
              Depósitos de numerário em balcão                                           Geo 1                Geo 1
              Adiantamentos de numerário em terminais POS                                Geo 1                Geo 1
      (1) As desagregações geográficas (Geo) baseiam-se na localização do terminal.
      O quadro 7 é reportado pelos operadores dos sistemas de pagamento.
                                                                     Quadro 7
                                          Participação em sistemas de pagamento selecionados
                                            (Fim de período, número em unidades efetivas, Geo 1)
                     Sistema de pagamento (diferente do TARGET2)                                 Número
      Número de participantes
        Participantes diretos
          Instituições de crédito
          Banco central
          Outros participantes diretos
            Administrações públicas
            Organizações de compensação e liquidação
            Outras instituições financeiras
            Outros
        Participantes indiretos
      O quadro 8 é reportado pelos operadores dos sistemas de pagamento.
                                                                     Quadro 8
                                   Pagamentos processados por sistemas de pagamento selecionados:
              (Total para o período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR, Geo 4 salvo
                                                              indicação em contrário)
                                                                                                 Enviadas
                                                                                         Número               Valor
      Sistema de pagamento (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de grandes montantes
      Total das operações
      Transferências a crédito
 ---pagebreak--- 11.12.2020          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                       L 418/75
                                                                                       Enviadas
                                                                                Número          Valor
      Iniciadas em suporte de papel                                             Geo 1           Geo 1
      Iniciadas por via eletrónica                                              Geo 1           Geo 1
      Débitos diretos
      Operações de pagamento baseadas em cartões
      Levantamentos de numerário em ATM
      Depósitos de numerário em ATM
      Operações de pagamento com moeda eletrónica
      Cheques
      Outros serviços de pagamento
      Rácio de concentração                                                     Geo 1           Geo 1
      Sistema de pagamento (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de retalho
      Total das operações
      Transferências a crédito
      Iniciadas em suporte de papel                                             Geo 1           Geo 1
      Iniciadas por via eletrónica                                              Geo 1           Geo 1
      das quais:
      Imediatas                                                                 Geo 1           Geo 1
      Débitos diretos
      Operações de pagamento baseadas em cartões
      Levantamentos de numerário em ATM
      Depósitos de numerário em ATM
      Operações de pagamento com moeda eletrónica
      Cheques
      Outros serviços de pagamento
      Rácio de concentração                                                     Geo 1           Geo 1
 ---pagebreak--- L 418/76             PT                                  Jornal Oficial da União Europeia                                             11.12.2020
      O quadro 9 é reportado trimestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos
      do artigo 4.o, n.os 2 e 3.
                                                                       Quadro 9
                  Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem instituições diferentes das IFM
                (Total do período; Geo 6 (**); número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)
                                                                                                   Enviadas
                                                                                   Total           Remotas                Não remotas
      Transferências a crédito
      Transferências a crédito (total)
      Iniciadas por via eletrónica
      Débitos diretos
      Débitos diretos (total)
      Operações de pagamento baseadas em cartões
      Operações de pagamento baseadas em cartões com ins­
      trumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por
      PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de
      moeda eletrónica) [enviadas]
      Iniciadas por via eletrónica
      das quais:
      Código de categoria de comerciante
      Operações de pagamento com moeda eletrónica
      Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida
      por PSP residentes (total)
      Cheques
      (**)  As operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país
            onde está localizado o ponto de venda e as operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma não
            remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o terminal físico.
 ---pagebreak--- 11.12.2020           PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                         L 418/77
                                                       Desagregações geográficas
             Geo 0               Geo 1              Geo 2                   Geo 3                 Geo 4             Geo 6
      Nacionais            Nacionais e        Transfronteiriças Nacionais               Nacionais             Desagregação por
                           transfronteiriças                                                                  país para todos os
                           combinadas                             Desagregação por país Operações transfron­ países da União ( )
                                                                                                                               1
                                                                  para cada membro do teiriças no EEE
                                                                  EEE
                                                                  Resto do mundo        Resto do mundo
                                                                  (operações transfron­ (operações transfron­
                                                                  teiriças fora do EEE) teiriças fora do EEE)
      (1) De acordo com a norma ISO 3166: https://www.iso.org/obp/ui/#search
 ---pagebreak--- L 418/78             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                             11.12.2020
                                                                  ANEXO IV
                              PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO INQUIRIDA EFETIVA
      Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos de cumprimento dos requisitos de reporte estatístico
      do Banco Central Europeu (BCE):
      1. Padrões mínimos de transmissão:
         a) O reporte de informação aos BCN deve ser efetuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN
             pertinente;
         b) A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos
             de reporte estabelecidos pelo BCN pertinente;
         c) O agente inquirido deve fornecer os dados de contacto de uma ou mais pessoas de contacto ao BCN pertinente;
         d) Devem ser respeitadas as especificações técnicas da transmissão de dados ao BCN pertinente.
      2. Padrões mínimos de rigor:
         a) A informação estatística deve ser correta: todas as restrições lineares devem ser observadas (por exemplo, a soma dos
             subtotais deve ser igual aos totais) e deve existir coerência entre os dados relativos às diferentes periodicidades;
         b) Os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que resultam
             dos dados reportados;
         c) A informação estatística deve ser completa e não conter lacunas contínuas ou estruturais; as lacunas existentes
             devem ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que possível;
         d) Os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelo BCN competente para a
             transmissão técnica dos dados.
      3. Padrões mínimos de conformidade com os conceitos:
         a) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento;
         b) Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações, os agentes inquiridos devem controlar e
             quantificar regularmente a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada no presente regulamento;
         c) Os agentes inquiridos devem poder explicar a descontinuidade nos dados transmitidos relativamente aos dados de
             períodos anteriores.
      4. Padrões mínimos de revisão:
      A política e os procedimentos em matéria de revisões estabelecidos pelo BCE e pelo BCN pertinente devem ser observados.
      As revisões extraordinárias devem ser acompanhadas de notas explicativas.