CELEX: 32000R1393
Language: pt
Date: 2000-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1393/2000 da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

L 158/34              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30.6.2000
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1393/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 2000
                       que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector da carne de aves de
capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                                                  Artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o 2916/95 da Comissão (2), e, nomeada-
mente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,                                    As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do
Considerando o seguinte:                                             artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75, fixadas no anexo
                                                                     do Regulamento (CE) n.o 1029/2000, são alteradas em confor-
(1)     As restituições aplicáveis à exportação no sector da         midade com o anexo do presente regulamento.
        carne de aves de capoeira foram fixadas pelo Regula-
        mento (CE) n.o 1029/2000 da Comissão (3).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação dos critérios referidos no artigo 80.o do
        Regulamento (CEE) n.o 2777/75 aos dados dos quais a          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
        Comissão tem conhecimento implica a alteração das            2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(3) JO L 116 de 17.5.2000, p. 16.
 ---pagebreak--- 30.6.2000           PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         L 158/35
                                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que altera as restituições à exportação no sector da carne
                                                                  de aves de capoeira
                            Código do                                       Destino                                      Montante das
                             produto                                   das restituições (1)                               restituições
                                                                                                                    em euros/100 unidades
                       0105 11 11 9000                                         01                                             1,20
                       0105 11 19 9000                                         01                                             1,20
                       0105 11 91 9000                                         01                                             1,20
                       0105 11 99 9000                                         01                                             1,20
                       0105 12 00 9000                                         01                                             2,60
                       0105 19 20 9000                                         01                                             2,60
                                                                                                                    em euros/100 unidades
                       0207 12 10 9900                                         02                                           23,00
                                                                               03                                           23,00
                       0207 12 90 9190                                         02                                           23,00
                                                                               03                                           23,00
                       0207 12 90 9990                                         02                                           23,00
                                                                               03                                           23,00
          (1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
              01 Todos, com excepção dos Estados Unidos da América,
              02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República de Iémen, Líbano, Iraque e Irão,
              03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão e
                 Ucrânia.
          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87
                da Comissão, alterado.