CELEX: 31988R2068
Language: pt
Date: 1988-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2068/88 da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 7 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 182/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2068/88 DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Julho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 11 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 1 5?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                     f                                           Artigo 1 ?
                                                                     1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão Q e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO    n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO    n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 182/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 7. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2°. período       3? período
                    Código NC
                                              7                   8                    9                10
                    0709 90 60                0                   0                    0                 0
                    0712 90 19                 0                  0                     0                0
                     1001 10 ior               0                  0                     0                0
                                                                  0                     0                0
                     1001 10 90             r0
                     1001 90 91                0                  0                     0                0
                     1001 90 99                0                  0                     0                0
                     1002 00 00                0                  0                     0                0
                     1003 00 10                0                  0                     0                0
                     1003 00 90                0                   0                    0                0
                        i
                     1004 00 10                0                   0                    0                0
                     1004 00 90                0                   0                    0                0
                     1005 10 90                0                   0                    0                0
                     1005 90 00                0                   0                    0                0
                     1007 00 90                0                   0                    0                0
                     1008 10 00                0                   0                    0                0
                     1008 20 00                 0                  0                    0                0
                     1008 30 00                 0                  0                    0                 0
                     1008 90 90                 0                  0                     0                0
                      1101 00 00                0                  0                     0                0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2° período    » 3? período    4? período
                      Código NC
                                             7              8                9                10            11
                      1107 10 11             0              0                0                0             0
                      1107 10 19             0              0                0                0             0
                      1107 1091              0              0                o                0              0
                      1107 10 99             0              0                0                0              0
                      1107 20 00             0              0                0                0              0