CELEX: 31990R1568
Language: pt
Date: 1990-06-12
Title: Regulamento (CEE) nº 1568/90 da Comissão, de 11 de Junho de 1990, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo quarto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

12 . 6 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 148 /35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1568/90 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Junho de 1990
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao vigésimo quarto concurso parcial
                           efectuado/ em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               quantidades adjudicadas torna adequado o recurso a possi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  bilidade prevista no n? 2 -do artigo 1 3? do Regulamento
Económica Europeia,                                                 (CEE) n? 859/89 de prorrogar por uma semana o prazo de
                                                                    entrega dos produtos em intervenção ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           belecido pelo seu presidente,
lamento (CEE) n? 571 /89 (z), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                                               Artigo 1 ?
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas de intervenção           Relativamente ao vigésimo quarto concurso parcial aberto
no sector da carne de bovino (3), alterado pelo Regula­             pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
mento (CEE) n? 1282/90 (4), foi aberto um concurso pelo             a) Para a categoria A :
Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de                       — o preço máximo de compra é fixado em 273 ecus
Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por                      por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
concurso (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                    da qualidade R 3,
Regulamento (CEE) n ? 1513/90 (*);
                                                                        — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                       aceite é fixada em 13 669 toneladas ; as quantidades
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,                    propostas a um preço superior a 271,5 ecus por 100
um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                          quilogramas são reduzidas em 40 % , em conformi­
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                     dade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                      (CEE) n? 859/89 ;
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
                                                                    b) Para a categoria C :
referido preço máximo ;
                                                                         i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                     bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
para o vigésimo quarto concurso parcial e tomando em                        do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
                                                                            — o preço máximo de compra é fixado em 273
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável                          ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é
                                                                                carcaças da qualidade R 3,
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                        — a quantidade máxima aceite é fixada em 7 tone­
                                                                                ladas ; as quantidades propostas são reduzidas
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                           em 40 % , em conformidade com o n? 3 do
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                            artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89 ;
que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­                   bros que satisfaçam as condições previstas no n? 5,
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                       primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento                       (CEE) n? 805/68 :
(CEE) n? 859/89 ;                                                           — o preço máximo de compra é fixado em 274,4
                                                                                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
Considerando que, além disso, dado as condições previstas                       carcaças da qualidade R 3,
no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                       — a quantidade máxima aceite é fixada em 11 291
                                                                                toneladas.
certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas                                      Artigo 2?
as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
80 % do preço de intervenção ; que, a importância das               Em derrogação do n? 2, primeira frase, do artigo 13? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 859/89, o prazo de entrega à inter­
(') JO   n". L 148 de 28 .  6. 1968, p. 24.
                                                                    venção é prorrogado por uma semana.
(2) JO   n?  L 61 de 4. 3.   1989, p. 43 .
O   JO   n?  L 91 de 4. 4.   1989, p. 5.                                                       Artigo 3?
H   JO   n?  L 126 de 16.   5. 1990, p. 31 .
(Ó JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
(6) JO n? L 141 de 2. 6. 1990, p. 51 .                              de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 148/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 6. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão