CELEX: C2002/169/57
Language: pt
Date: 2002-07-13 00:00:00
Title: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro de 2002 no processo T-132/01 R, Euroalliages e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Recurso — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância — Dumping — Decisão que põe termo ao reexame de medidas que estão em vias de caducar — Urgência — Inexistência)

C 169/32                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13.7.2002
final (REM 13/97), de 4 de Fevereiro de 1998, que declara que               Comissão que exija dos importadores de ferro-silı́cio originário
há que recusar a dispensa dos direitos no que respeita à                   desses quatro paı́ses que prestem caução correspondente aos
importação de televisores provenientes da Turquia, o Tribunal              direitos antidumping caducados e que submetam as suas
de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por M. Jae-              importações a registo, ou, mais subsidiariamente ainda, que
ger, presidente, K. Lenaerts e J. Azizi, juı́zes; secretário: H. Jung,     seja ordenado à Comissão que exija dos referidos importadores
proferiu em 16 de Abril de 2002 um despacho cuja parte                      que submetam as suas importações a registo, o presidente do
decisória é a seguinte:                                                    Tribunal de Primeira Instância, proferiu, em 27 de Fevereiro
                                                                            de 2002, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)     A instância é julgada extinta.
                                                                            1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
2)     Não há que estatuir sobre o pedido de intervenção do Reino de
       Espanha.
                                                                            2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
3)     A Comissão é condenada nas despesas.
(1) JO C 302, de 21.10.2000.
                                                                                   DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                              DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
       DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                   DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                  de 4 de Abril de 2002
                    de 27 de Fevereiro de 2002
                                                                            no processo T-198/01 R, Technische Glaswerke Ilmenau
no processo T-132/01 R, Euroalliages e o. contra Comissão                    GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias
                   das Comunidades Europeias
                                                                            (Processo de medidas provisórias — Admissibilidade —
(Processo de medidas provisórias — Recurso — Remessa ao                    Auxı́lios estatais — Obrigação de recuperação — Fumus
Tribunal de Primeira Instância — Dumping — Decisão que                          boni juris — Urgência — Ponderação de interesses)
põe termo ao reexame de medidas que estão em vias de
               caducar — Urgência — Inexistência)
                                                                                                      (2002/C 169/58)
                            (2002/C 169/57)
                                                                                                (Lı́ngua do processo: alemão)
                      (Lı́ngua do processo: francês)
No processo T-132/01 R, Euroalliages, com sede em Bruxelas,                 No processo T-198/01 R, Technische Glaswerke Ilmenau
Péchiney électrométallurgie, com sede em Courbevoie (França),               GmbH, com sede em Ilmenau (Alemanha), representada por
Vargön Alloys AB, com sede em Vargön (Suécia), Ferroatlán-                 G. Schohe, advogado, com domicı́lio escolhido no Luxem-
tica, com sede em Madrid, representadas pelos advogados                     burgo, contra a Comissão das Comunidades Europeias, (agen-
D. Voillemot e O. Prost, apoiadas pelo Reino de Espanha                     tes: V. Kreuschitz e V. Di Bucci, que tem por objecto um
(agente: L. Fraguas Gadea), contra a Comissão das Comunida-                pedido de suspensão da execução da Decisão 2002/185/CE da
des Europeias (agentes: V. Kreuschitz, S. Meany e A. P. Bentley),           Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativa ao auxı́lio estatal
apoiada pela TNC Kazchrome com sede em Almaty (Cazaquis-                    concedido pela Alemanha a favor da Technische Glaswerke
tão) e Alloy 2000 SA, com sede no Luxemburgo, representadas                Ilmenau GmbH (JO L 62, p. 30), e, subsidiariamente, um
por J. E. Flynn, barrister, J. Magnin e S. Mills, solicitors, que           pedido de medidas provisórias, o presidente do Tribunal
tem por objecto um pedido visando, a tı́tulo principal, que seja            proferiu, em 24 de Abril de 2002, um despacho cuja parte
ordenada a suspensão de execução da Decisão 2001/230/CE                  decisória é seguinte:
da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2001( JO L 84, p. 36), que
encerra o processo antidumping respeitante às importações de
ferro-silı́cio originárias da República Popular da China, do              1)    É suspensa a execução, até 17 de Fevereiro de 2003, do
Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia no sentido de que seja                       artigo 2.o da Decisão 2002/185/CE da Comissão, de 12 de
ordenado à Comissão que estabeleça de novo os direitos                           Junho de 2001, relativa ao auxı́lio estatal concedido pela
antidumping caducados, subsidiariamente, que ordene à                             Alemanha a favor da Technische Glaswerke Ilmenau GmbH.