CELEX: 31994R1916
Language: pt
Date: 1994-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1916/94 da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 194/54                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29. 7. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1916/94 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Julho de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 27 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1562/94 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
0   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO   n° L  166 de 1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak--- 29. 7. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 194/55
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                  Código NC
                                           7                   8                   9                 10
                  0709 90 60               0                   0                   0                 0
                  0712 90 19               0                   0                   0                 0
                  1001 10 00               0                   0                   0                 0
                  1001 90 91               0                   0                   0                 0
                  1001 90 99               0                   0                   0                 0
                  1002 00 00               0                   0                   0                 0
                  1003 00 10               0                   0                   0                 0
                  1003 00 90               0                   0                   0                 0
                  1004 00 00               0                   0                   0                 0
                  1005 10 90               0                   0                   0                 0
                  1005 90 00               0                   0                   0                 0
                  1007 00 90               0                   0                   0                 0
                  1008 10 00               0                   0                   0                 0
                  1008 20 00               0                   0                   0                 0
                  1008 30 00               0                   0                   0                 0
                  1008 90 90               0                   0                   0                 0
                  1101 00 00               0                   0                   0                 0
                  1102 10 00               0                   0                   0                 0
                  1103 11 10               0                   0                   0                 0
                  1103 11 90               0                   0                   0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         7              8                9               10            11
                  1107 10 11             0              0                0                0             0
                  1107 10 19             0              0                0                0             0
                  1107 1091              0              0                0                0             0
                  1107 10 99             0              0                0                0             0
                  1107 20 00             0              0                0                0             0