CELEX: 31992R0511
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 511/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 55/84                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 511/92 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1992
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da
                                                                  Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Comissão 0, alterado pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         em causa ;
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,               preços na importação :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 — para as moedas que são mantidas entre si no interior
                                                                      de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
 determina as condições de aplicação de um direito adua­
                                                                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 de flores frescas cortadas ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      (8),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 (3)            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 do Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 contingentes pautais comunitários para flores e botões,              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          um período determinado, afectada do factor referido
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                         no travessão anterior ;
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Considerando que, com base nas constatações efectuadas
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 cial só é aplicável se o preço do produto importado for          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­            Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial      suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um              taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
dado produto e a uma dada origem :
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     30 % das quantidades relativamente às quais existam
     cotações disponíveis nos mercados representativos da                                    Artigo 1 ?
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
     tário à produção ;                                          Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     ou                                                          ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51) originárias de Israel, é
                                                                 suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        lamento (CEE) n? 1551 /91 do Conselho, e é restabelecido
     de mercado, os preços do produto importado, com             o direito da Pauta Aduaneira Comum.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                    Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Feve­
    comunitário à produção, e que por três dias durante          reiro de 1992.
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível ;
                                                                 (4) JO    n? L 285 de 15. 10. 1991 , p. 18,
                                                                 H   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (*) JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
M JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 144 de 8. 6. 1991 , p. 3.                              (8) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29. 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 55/85
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão