CELEX: 32015R2010
Language: pt
Date: 2015-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/2010 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1708/2005 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/2010 DA COMISSÃO
   de 11 de novembro de 2015
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o índice harmonizado de preços no consumidor
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1), nomeadamente o artigo 4.o, terceiro parágrafo, e artigo 5.o, n.o 3,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2494/95 estabelece as bases estatísticas necessárias para a produção de índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão (3) estabelece regras comuns para determinar o período de referência do índice para o IHPC e fixa-o em 2005 = 100.
            
         
               (3)
            
            
               As alterações introduzidas na classificação dos subíndices do IHPC e o alinhamento dos subíndices que têm sido associados ao IHPC após a introdução de 2005 = 100 tornam necessário alterar o período de referência do índice. A fim de assegurar a comparabilidade e a relevância do IHPC, o período de referência do índice deve, pois, ser alterado para 2015 = 100.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95, a relação custo/eficácia foi tida em conta na adoção do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1708/2005 passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Período de referência do índice
      1.   O período de referência comum do índice do IHPC é fixado em 2015 = 100. Este novo período de referência do índice deve ser utilizado para as séries cronológicas completas de todos os índices e subíndices do IHPC, a contar da publicação do IHPC para janeiro de 2016.
      2.   Qualquer outro subíndice a integrar no IHPC deve ser associado em dezembro de um dado ano ao nível de 100 pontos de índice e utilizado a partir de janeiro do ano seguinte.»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.
   
      (2)  Parecer de 1 de junho de 2015 (JO C 209 de 25.6.2015, p. 3).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1708/2005 da Comissão, de 19 de outubro de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho no que respeita ao período de referência comum do índice para o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 (JO L 274 de 20.10.2005, p. 9).