CELEX: 31987R1036
Language: pt
Date: 1987-04-11
Title: Regulamento (CEE) nº 1036/87 da Comissão, de 10 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 4 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 99/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1036/87 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Abril de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto dei Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
                                                                   sendo estas cotações as verificadas em 9 de Abril de 1987 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             acrescem aós direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 99/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 4. 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         4                  5               6              7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                               0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                  0                0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                3,92             3,92           3,92
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                   4             5               6              7             8
1 1 .07 Á I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0              0             0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0               0              0             0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                   0             0               0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                0             0               0              0             0
11.07 B         Malte torrado                                                 0             0               0              0             0