CELEX: 32021D0622(01)
Language: pt
Date: 2021-06-21 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 21 de junho de 2021 que nomeia um membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação de Portugal 2021/C 244 I/01

22.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 244/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 21 de junho de 2021
         que nomeia um membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação de Portugal
         (2021/C 244 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente os artigos 23.o e 24.o,
         Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos governos dos Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Por decisões de 21 de setembro de 2020 (2), de 11 de dezembro de 2020 (3)
                        , (4) e de 13 de abril de 2021 (5), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período compreendido entre 25 de setembro de 2020 e 24 de setembro de 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Governo de Portugal apresentou uma candidatura para um lugar vago,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É nomeado membro efetivo do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores para o período que termina em 24 de setembro de 2022:
            
                        I.
                     
                     
                        REPRESENTANTES DOS GOVERNOS
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Membros efetivos
                                 
                                 
                                    Membros suplentes
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    Ana Margarida SILVA
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O Conselho procede ulteriormente à nomeação dos membros efetivos e suplentes ainda não designados.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Luxemburgo, em 21 de junho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  JO L 141 de 27.5.2011, p. 1.
         
            (2)  Decisão do Conselho de 21 de setembro de 2020, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores (JO C 315I de 23.9.2020, p. 5).
         
            (3)  Decisão do Conselho de 11 de dezembro de 2020, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação de Chipre (JO C 432I de 14.12.2020, p. 1).
         
            (4)  Decisão do Conselho de 11 de dezembro de 2020, que nomeia um membro efetivo e um membro suplente do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores em representação da Irlanda e de Malta (JO C 432I de 14.12.2020, p. 3).
         
            (5)  Decisão do Conselho de 13 de abril de 2021, que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Itália (JO C 149I de 27.4.2021, p. 1).