CELEX: 31991R1527
Language: pt
Date: 1991-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1527/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 142/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1527/91 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n ? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                 inicia em 13 de Maio de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 13 de Maio de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n ? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 13 de Maio
                                                                 de 1991 , é fixado em 69,878 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/ 89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino C5), os        (CEE) n ? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 13 de Maio de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/ 89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficiai das Comunidades Euro­
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        peias.
O   JO n?  L 154 de 9 . 6 . 1984, p . 27.
(4) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
K JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                            É aplicável a partir de 13 de Maio de 1991 .
 ---pagebreak--- 6 . 6. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 142/31
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1991 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 142/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              6 . 6 . 91
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 5 de Junho de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n ? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                                Peso vivos
                         0104 10 90                            32,843                                       0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                            69,878                                       0
                         0204 21 00                            69,878                                       0
                         0204 50 1 1        II                                                              0
                         0204 22 10                            48,915
                         0204 22 30                            76,866
                         0204 22 50                            90,841
                         0204 22 90                            90,841
                         0204 23 00                           127,178
                         0204 30 00                            52,409
                         0204 41 00                            52,409                 I
                         0204 42 10                            36,686
                         0204 42 30                            57,650
                         0204 42 50                            68,132
                         0204 42 90                            68,132
                         0204 43 00                            95,384
                         0204 50 13         ||                                                              0
                         0204 50 15         Il                                                              0
                         0204 50 19         ||                                                              0
                         0204 50 31         II                                                              0
                         0204 50 39         ||                                                              0
                         0204 50 51         ||                                                              0
                         0204 50 53         Il                                                              0
                         0204 50 55         ||                                                              0
                         0204 50 59         ||                                                              0
                         0204 50 71         ||                                                              0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                            90,841
                         0210 90 19                           127,178
              1602 90 71 :                  I
             — não desossadas                                  90,841
             — desossadas                                     127,178
             ( l) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.