CELEX: 31989R3818
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3818/89 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N? L 371 /34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20 . 12. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3818/89 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Dezembro de 1989
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                  ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                    aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
Económica Europeia,                                                 alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
                                                                    importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2866/89 ;
Portugal
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 632/86 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                    Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              das imposições à importação para a ovalbumina e a lactal­
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à              bumina provenientes de Portugal que altera o Regula­
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                   mento (CEE) n? 178/86 (*), suspendeu a aplicação dos
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?           direitos niveladores às importações dos produtos do sector
e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                      da ovalbumina e da lactalbumina provenientes de
                                                                    Portugal devido à diferença mínima de preço praticada na
Considerando que os preços-comporta e as imposições à               Comunidade por um lado e em Portugal por outro lado ;
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do              que esta situação continua a manifestar-se ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 1840/89                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os                    de Gestão tia Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
preços-comporta e as imposições à importação em relação
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os preços-comporta e as imposições à
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,                                          Artigo 1 ?
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento                  1 . As imposições à importação previstas no artigo 2? do
(CEE) n? 2866/89 (4) da Comissão para o período                     Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de                 previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
1989, é necessário proceder a uma nova fixação para o               produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
período entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1990 ; que              são fixados no anexo.
esta fixação deve ser efectuada com base no preço
comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos com             2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
casca durante o mesmo período ;                                     provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                    dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3817/89                                       Artigo 2?
da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa os
preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ovos (*) ;                                                          de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO  n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 104.
0   JO  n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 44.
(3  JO  n? L 180  de  27. 6. 1989, p. 13.
O   JO  n? L 276  de  26. 9. 1989, p. 10.
(*) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.                        (<) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 12.
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                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa os preços de eclusa e as
                    imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                     Montante
                                Código          Preço de eclusa   das imposições
                                  NC
                                                                   à importação
                                   1                   2                3
                         \                       ECUs/100 kg       ECUs/100 kg
                              3502 10 91            409,10            130,69
                              3502 10 99             54,86             17,70
                              3502 90 51            409,10            130,69
                              350290 59              54,86             17,70