CELEX: 21994A0505(01)
Language: pt
Date: 1994-03-21 00:00:00
Title: Protocolo nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional

Avis juridique important

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21994A0505(01)

Protocolo nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional  

Jornal Oficial nº L 114 de 05/05/1994 p. 0026 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 30 p. 0005  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 30 p. 0005 

PROTOCOLO Nº 2 ao acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os governos do Japão, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América relativo à cooperação em actividades de projecto de engenharia para um reactor termonuclear experimental internacional A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) E OS GOVERNOS DO JAPÃO, DA FEDERAÇÃO RUSSA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (« AS PARTES »),TENDO EM CONTA o acordo de cooperação em actividades de projecto de engenharia (EDA - Engineering Design Activities) com vista a um reactor termonuclear experimental internacional (ITER - International Thermonuclear Experimental Reactor), celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992 (« o acordo »), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,TENDO DADO INÍCIO às EDA ao abrigo do protocolo nº 1 do acordo, igualmente celebrado entre as partes em 21 de Julho de 1992, e tencionando concluir conjuntamente as EDA ao abrigo do protocolo nº 2,DECIDIRAM:Secção 1Âmbito As partes concluirão conjuntamente as actividades enunciadas no artigo 2º do acordo. Essas actividades serão desenvolvidas em conformidade com os objectivos técnicos pormenorizados do ITER, adoptados nos termos do disposto no acordo.Secção 2Grupo de trabalho especial Nos termos da alínea e) do artigo 2º do acordo, será instituído um grupo de trabalho especial, assistido pelo director, que apresentará ao Conselho propostas de abordagens relativas à tomada conjunta de decisões pelas partes nos domínios da construção, funcionamento, exploração e desactivação futuros do ITER.Secção 3Execução do programa de trabalho 1. O director aplicará o programa de trabalho e as suas actualizações após aprovação do Conselho, em conformidade com o calendário nele previsto para as diversas tarefas.2. A descrição técnica, a atribuição e os termos e condições aplicáveis à execução de uma tarefa, elaborados em conformidade com orientações do Conselho para a aplicação da atribuição de tarefas, serão objecto de um acordo de tarefas. O referido acordo será elaborado pelo director, sendo assinado por este e pelo chefe da equipa nacional à qual foi atribuída a tarefa. Os acordos de tarefas serão concluídos em conformidade com o programa de trabalho aprovado e as suas actualizações.3. Cada chefe de equipa nacional deverá garantir a não recusa injustificada de acesso do director, ou dos membros da equipa central conjunta por este autorizados, aos locais e instalações em que se desenrole uma tarefa atribuída a uma equipa nacional, bem como ao pessoal e documentos relativos a essa tarefa, com vista à interacção, ao acompanhamento do trabalho em curso e à avaliação do controlo de qualidade. O chefe da equipa nacional deverá ser oportunamente notificado desse pretenso acesso. As medidas específicas para o assegurar serão enunciadas no acordo de tarefas.Secção 4Acordos de destacamento 1. Para efeitos do disposto na presente secção, entende-se por:« Parte que procede ao destacamento », a parte que disponibiliza uma pessoa para a equipa central conjunta, nos termos do nº 2 do artigo 8º do acordo, independentemente de a referida parte ser ou não a entidade patronal da pessoa em causa;« Pessoa destacada » ou « pessoal destacado », uma ou mais pessoas que a parte que procede ao destacamento faculta à equipa central conjunta.2. Após a selecção de uma pessoa em conformidade com o nº 2 do artigo 8º do acordo, a entidade patronal da referida pessoa destacá-la-á para a equipa central conjunta sem atrasos injustificados. O director elaborará um acordo específico de destacamento para cada pessoa destacada, o qual será assinado por si próprio, pela pessoa destacada, pela entidade patronal da referida pessoa e pela entidade que explora o local de trabalho comum ao qual será afecta essa pessoa. Caso a entidade patronal e a parte que procede ao destacamento sejam distintas, esta subscreverá o(s) acordo(s) de destacamento por forma a indicar que facultou à equipa central conjunta o pessoal destacado, tal como especificado no nº 2 do artigo 8º do acordo. O acordo de destacamento do director será assinado conjuntamente pelo presidente do Conselho.O acordo de destacamento especificará o trabalho e o local de trabalho comum atribuídos à pessoa destacada, a entidade a que a pessoa se reportará, a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada e da sua entidade patronal do disposto no nº 2 do artigo 8º e no artigo 15º do acordo, bem como no presente ponto, no que se refere ao destacamento, bem como a obrigatoriedade da observância por parte da pessoa destacada das regras internas de segurança a aplicar nas instalações do local de trabalho comum. O acordo de destacamento não poderá ter uma duração superior à do presente protocolo.Secção 5Conclusão do trabalho e relatório final O Conselho, assistido pelo director, deverá prever, por ocasião da aprovação do programa de trabalho e das suas actualizações anuais, uma conclusão coordenada e oportuna do trabalho a efectuar ao abrigo do acordo, incluindo o relatório final; se forem necessárias, ou de qualquer outro modo justificáveis, acções das partes, o Conselho, assistido pelo director, deverá apresentar propostas adequadas.Secção 6Recursos Os recursos necessários para a execução do presente protocolo serão facultados pelas partes, em conformidade com as disposições aplicáveis do acordo.Secção 7Vigência O presente protocolo entrará em vigor após ter sido assinado pelas partes, mantendo-se válido durante todo o período de vigência do acordo.Feito em Viena, em 21 de Março de 1994, em quadruplicado.Pela Comunidade Europeia da Energia AtómicaCorrado PIRZIO BIROLIPelo Governo do JapãoKunisada KUMEPelo Governo da Federação RussaNikolai S. CHEVEREVPelo Governo dos Estados Unidos da AméricaJohn B. RITCH IIIPontos de vista consensuais dos negociadores Por ocasião da conclusão dos trabalhos relativos ao projecto final do protocolo nº 2 na presente data, as entidades negociadoras partilhavam os seguintes pontos de vista:1. Objectivos técnicos pormenorizadosOs objectivos técnicos pormenorizados do ITER previstos na secção 1 do protocolo nº 2 são adoptados pelas partes, que actuam através do Conselho. O Conselho adoptou esses objectivos técnicos pormenorizados em 15-16 de Dezembro de 1992 (apêndice 1).2. Orientações para a aplicação da atribuição de tarefasAs orientações para a aplicação da atribuição de tarefas previstas na secção 3 do protocolo nº 2 são adoptadas pelo Conselho. O Conselho adoptou essas orientações em 22 de Abril de 1993 (apêndice 2).3. Acordos de destacamentoOs acordos de destacamento previstos na secção 4 do protocolo nº 2 deverão ser o mais uniformes possível e reflectir as orientações relativas aos acordos de destacamento enunciados no apêndice ao presente documento (apêndice 3).Se a parte que procede ao destacamento não for a entidade patronal da pessoa destacada deverá envidar os seus melhores esforços para garantir que a entidade patronal da referida pessoa destacada dê cumprimento ao disposto na secção 4 do protocolo nº 2 e nas orientações.4. FinanciamentoNo que se refere à secção 6 do protocolo nº 2:1. Cada uma das partes suportará os custos respectivos, designadamente os relativos a:a) Participação dos seus membros e peritos nos trabalhos e reuniões do conselho, do TAC, do MAC e dos SWG, nomeadamente os de deslocação e as ajudas de custo;b) Destacamento do seu pessoal para os locais de trabalho comuns;c) Execução de tarefas atribuídas à sua equipa nacional, em conformidade com a secção 3 do protocolo nº 2;ed) Organização de reuniões de trabalho que se realizem no seu território e participação do pessoal da sua equipa nacional em reuniões de trabalho, nomeadamente os de deslocação e as ajudas de custo;2. Ao aplicar o artigo 14º do acordo, o Conselho deverá ter em conta o nível global de recursos que cada parte nacional facultou em apoio do seu local de trabalho comum;3. As restantes despesas, consideradas necessárias pelo Conselho para a conclusão satisfatória do protocolo 2, serão financiadas pelo fundo comum.5. Acompanhamento do projecto ITERA coerência entre os condicionalismos gerais expostos na secção 1 do apêndice nº 1 e a situação de avanço dos trabalhos será validada anualmente nos termos do artigo 16º do acordo. Proceder-se-á, em especial, tal como previsto na alínea f) do ponto 1 do anexo A ao acordo, a uma verificação das abordagens técnicas e da correcção das estimativas dos custos de construção do projecto ITER, com base igualmente em dados nacionais relativos aos principais componentes da instalação. Estas avaliações poderão levar o Conselho ITER a reajustar, se necessário, os condicionalismos ou as soluções técnicas.6. AnteprojectoO Conselho concordou com a resposta do TAC-4, que afirma que « o anteprojecto [apêndice 4] proporcionará uma base sólida para um desenvolvimento contínuo do trabalho de projecto técnico após:1. A continuação de uma ligeira optimização dos principais parâmetros do dispositivo por forma a criar um fundo de reserva contra aumentos de custos;2. Uma modificação da abordagem técnica em certas áreas;3. Um alargamento das capacidades técnicas de forma a atingir uma maior flexibilidade operacional. ».APÊNDICE 1 OBJECTIVOS TÉCNICOS PORMENORIZADOS ITER 1. Limitações geraisOs objectivos técnicos pormenorizados e as abordagens técnicas do ITER, incluindo as correspondentes margens financeiras, devem ser compatíveis com o objectivo de manter o custo do dispositivo dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final do anteprojecto do ITER e de conservar o seu impacte no « I& D/programa de fusão a longo prazo ».O ITER deve ser concebido de modo a funcionar de forma segura e a demonstrar a segurança e o potencial ambiental da energia de fusão.2. Comportamento e ensaioComportamento do plasmaO ITER deve dispor de uma capacidade de confinamento que lhe permita atingir a ignição controlada. As estimativas da capacidade de confinamento do ITER devem ser baseadas, tal como se fez no anteprojecto, em modos de funcionamento já comprovados pelos seus resultados favoráveis.O ITER deve:- demonstrar a ignição controlada e a combustão prolongada durante um período de tempo suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias em todas as escalas temporais características dos processos ocorridos no plasma e das interacções plasma/parede e suficiente para que sejam atingidas condições estacionárias para o ensaio nuclear de componentes da camada fértil. Isto poderá ser conseguido recorrendo a impulsos de amplitude constante com duração da ordem dos 1 000 s. Para o ensaio de modelos especiais de camada fértil, são preferíveis impulsos de cerca de 2 000 s,- procurar demonstrar o funcionamento em condições estacionárias, utilizando a geração não indutiva de corrente em plasmas de reactor.Comportamento e ensaio da construçãoO ITER deve:- demonstrar a disponibilidade de tecnologias essenciais para um reactor de fusão (tais como os magnetes supercondutores e a manutenção à distância),- fazer o ensaio dos componentes para um reactor (tais como os sistemas de descarga de potência e partículas do plasma),- fazer o ensaio de projectos de camadas férteis de trítio a utilizar num reactor. Os ensaios previstos em módulos incluem a demonstração de uma capacidade de reprodução que poderá permitir a auto-suficiência do trítio num reactor, a extracção de calor de grau elevado e a geração de electricidade.3. Requisitos a preencher pelo projectoA escolha dos parâmetros do dispositivo de base deve ser coerente com a margem de confiança necessária para se atingir o comportamento desejado tanto do plasma como da construção. O projecto deve ser suficientemente flexível para dar acesso à introdução de características avançadas e de novas capacidades, e para ter em conta a optimização do comportamento do plasma durante o funcionamento. O projecto deve ser confirmado pela base de dados científico-técnica disponível no final das actividades de projecto de engenharia (EDA).Deve ser prevista uma capacidade de impulsos de corrente indutiva com amplitude constante, em condições de ignição, de cerca de 1 000 s. Tendo em conta o objectivo final de se conseguir um funcionamento em condições estacionárias, o ITER deve ser concebido de modo a ser compatível com a geração não indutiva de corrente, e o sistema de aquecimento necessário para a ignição na primeira fase de funcionamento deve ter capacidade de geração de corrente.Para a realização de ensaios de componentes nucleares e de fluxos de altas temperaturas em condições relevantes para um reactor de fusão:- o carregamento médio da parede de neutrões deve ser de cerca de 1 MW/m2,- a máquina deve ser concebida de forma a atingir pelo menos 1 MWa/m2, para efectuar ensaios integrais e de materiais mais demorados.É preferível funcionar com um fluxo e níveis de fluência mais elevados. Dentro das margens impostas para a construção, os projectistas do ITER devem examinar as implicações e possibilidades de exploração de uma maior gama de regimes de funcionamento. A concepção dos componentes permanentes da máquina não deve excluir a possibilidade de se atingirem níveis de fluência até 3 MWa/m2. Para a segunda fase do funcionamento, o projecto deve incluir a capacidade de substituição da blindagem por uma camada fértil.4. Requisitos de funcionamentoO funcionamento do ITER deve ser dividido em duas fases:- A primeira fase (basic performance phase) deverá durar dez anos, incluindo alguns milhares de horas de pleno funcionamento de acordo com o projecto. Esta fase tratará das questões da ignição controlada, combustão prolongada, funcionamento em condições estacionárias, e do ensaio de módulos da camada fértil. Parte-se do princípio de que haverá, para esta fase, um abastecimento adequado de trítio proveniente de fontes externas.- As experiências de ignição controlada no ITER incidirão sobre o confinamento, estabilidade e controlo de impurezas em plasmas aquecidos com partículas alfa. As experiências de combustão prolongada incidirão, também, sobre o controlo da produção de energia de fusão e os perfis do plasma, e ainda sobre a descarga de cinzas de hélio.- O objectivo das experiências de transmissão de corrente nesta fase deverá ser a demonstração do funcionamento em condições estacionárias em plasmas dotados de uma energia térmica das partículas alfa pelo menos comparável à energia aplicada externamente. Utilizando os sistemas de aquecimento no respectivo modo de transmissão da corrente, deverá ser implementada a geração não indutiva de corrente para controlo do perfil e da combustão, para a obtenção de modos de confinamento melhorados e para a avaliação das condições e das necessidades de energia para o tipo de funcionamento em condições estacionárias a que já foi feita referência. Dependendo do resultado destas experiências, poderá ter que ser instalada uma capacidade adicional de potência para geração de corrente.- Os ensaios funcionais de módulos da camada fértil nesta fase devem consistir em alguns milhares de horas de tempo integral de combustão, em paralelo com o programa de física, incluindo campanhas de ensaios contínuos de três a seis dias, a uma taxa de carregamento da parede de neutrões de cerca de 1 MW/m2;- A segunda fase (enhanced performance phase) deverá também durar cerca de dez anos, com a ênfase colocada no melhoramento dos resultados globais e na realização de um programa de ensaio de componentes e materiais para uma fluência mais elevada. Esta fase deverá incidir sobre o funcionamento em condições de elevada disponibilidade e em modos avançados de funcionamento do plasma, podendo incluir a demonstração de segmentos da camada fértil do reactor. Os trabalhos durante esta fase devem incluir campanhas de ensaios contínuos com a duração de uma a duas semanas e devem acumular uma fluência de, pelo menos, 1 MWa/m2.A decisão quanto à incorporação de funções de reprodução nesta fase deverá ser tomada tendo em conta a disponibilidade de trítio proveniente de fontes externas, os resultados dos ensaios na camada fértil, e a experiência obtida no que respeita ao comportamento do plasma e da máquina.A realização desta segunda fase deverá ser iniciada na sequência de uma análise dos resultados obtidos na primeira fase e após avaliação do valor relativo dos elementos propostos do programa.APÊNDICE 2 ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS A. Aprovação e revisão dos acordos de tarefas1. Qualquer acordo de tarefas cujo valor exceda 300 IUA apenas será concluído após aprovação, pelo Conselho do ITER, da descrição técnica da tarefa e da sua atribuição a uma parte.2. Os acordos de tarefas cujo valor seja igual ou inferior a 300 IUA poderão ser concluídos directamente entre o director e o chefe da equipa nacional envolvido. O director deverá informar prontamente os outros três chefes de equipas nacionais desses acordos de tarefas.3. O valor total dos acordos de tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e concluídos através do mecanismo estabelecido no nº 2 supra não deverá exceder 3000 IUA em nenhum dos períodos compreendidos entre as reuniões do MAC.4. As revisões dos acordos de tarefas que tenham em vista inserir alterações técnicas de menor importância, no âmbito de actividades já aprovadas pelo Conselho, poderão ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional afectada. As alterações do âmbito das tarefas até um limite de ± 300 IUA ou 20 % por tarefa, consoante o que for menor, poderão igualmente ser aplicadas mediante acordo do director e do chefe da equipa nacional. As tarefas respeitantes a trabalhos cujos resultados já não sejam necessários poderão ser anuladas mediante acordo mútuo do director e do chefe da equipa nacional afectada; a dotação ITER relativa a essas tarefas deverá ser devidamente revista. Todas as revisões distintas das (1) alterações técnicas de menor importância, (2) alterações do âmbito das tarefas iguais ou inferiores a 300 IUA e (3) da anulação de tarefas acima definida deverão ser aprovadas pelo Conselho, através dos processos previstos no acordo relativamente a novas atribuições de tarefas; nestes casos, o director deverá adaptar, consoante as necessidades, a dotação ITER.5. Todas as revisões de acordos de tarefas que não exijam a aprovação do Conselho deverão, no entanto, ser-lhe comunicadas.B. Identificação, definição e avaliação de tarefasDeverão ser tidas em conta as seguintes orientações na identificação e definição de tarefas:1. O director, ao agir em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais para identificar tarefas, deverá estabelecer igualmente as dotações ITER a afectar às partes que executarão as tarefas. Esta cooperação deverá conduzir, tanto quanto possível, a uma concertação relativamente às abordagens viáveis e eficazes de identificação, definição e avaliação das tarefas.2. Antes de a lista dessas tarefas ser enviada aos chefes das equipas nacionais para resposta formal, o director deverá informar os chefes das equipas nacionais sobre a lista de tarefas e as dotações que serão afectas à parte que executará cada uma das tarefas; qualquer parte interessada em executar uma tarefa deverá informar rapidamente o director desse facto, para que, no caso de mais do que uma parte expressar tal interesse, o director possa identificar, em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, a melhor forma de conjugar esses interesses, quer fragmentando-os em pequenas tarefas, esforços paralelos, quer transformando-os em esforços conjuntos.3. Cada uma das partes deverá, no prazo de dois meses a contar da data em que recebeu do director a lista e descrição técnica das tarefas, apresentar uma resposta formal às tarefas que lhe interessam, prestando as seguintes informações:a) Descrição da sua capacidade de satisfazer as especificações e o calendário, bem como disponibilidade de recursos, instalações e saber-fazer necessários;b) Indicação do local em que será executado o trabalho; porém, nos casos em que não seja possível prestar tais informações, devido ao carácter repetitivo dos processos de contratação das partes, a parte dará ao director uma indicação do tipo de instituições susceptíveis de serem envolvidas na notificação final, imediatamente após selecção das instituições que procederão à execução;c) Avaliação do risco técnico e, em caso de risco técnico elevado, eventuais sugestões de esforços paralelos.4. Com base nas informações supracitadas e nos princípios orientadores expressos no ponto i) da alínea C) do anexo B do acordo bem como nas presentes orientações, o director proporá no programa de trabalho que deverá ser periodicamente apresentado por si ao Conselho, nos termos do artigo 11º do acordo, a atribuição de tarefas a cada uma das equipas nacionais.5. Quando forem concluídos acordos de tarefas específicos, o director terá em conta a inclusão na dotação ITER do trabalho relacionado com essas tarefas e iniciado pela parte após a assinatura do acordo ITER EDA e do seu protocolo nº 1.6. Em cada área de tarefas do sistema, deve observar-se um equilíbrio razoável das tarefas repartidas pelas partes. Ao avaliar esse equilíbrio, deverão ser tidas em conta as características qualitativas das tarefas a atribuir, como, por exemplo, a natureza das instalações de ensaio e o nível tecnológico.7. Quando nenhuma parte manifestar interesse na execução de uma tarefa específica, o director tentará, mediante cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, suscitar o interesse de, pelo menos, uma das partes. Se o director não o conseguir, poderá recorrer ao Conselho do ITER, nos termos do nº 1 do artigo 21º8. Para determinadas tarefas específicas, poderão justificar-se esforços paralelos de mais de que uma parte, tendo em conta o elevado grau de risco técnico ou de incerteza detectados, que poderá implicar uma atribuição de tarefas programada.9. O director do ITER deverá assegurar, em cooperação estreita com os chefes das equipas nacionais, que a desagregação do trabalho em tarefas abrangidas por acordos de tarefas não exceda o estritamente necessário para garantir uma execução eficaz do trabalho, tendo em conta a necessidade de assegurar uma repartição razoável das actividades pelas partes. Cada acordo de tarefas deverá descrever um âmbito de trabalho razoável, coerente e independente, com interfaces claramente definidas.10. A distribuição de trabalhos de projecto pela JCT e pelas equipas nacionais deverá, geralmente, respeitar o princípio de que a JCT apenas execute os trabalhos que possam ser mais convenientemente realizados por uma equipa central. A dotação total ITER para tarefas de projecto atribuídas às equipas nacionais é considerada equivalente a cerca de 500 profissionais-ano.C. Critérios de selecção1. As manifestações de interesse na execução de uma tarefa apenas deverão ser consideradas para selecção se demonstrarem a capacidade de satisfazerem as especificações e o calendário, bem como a disponibilidade de instalações e saber-fazer necessários.Antes de recusar uma manifestação de interesse com base no facto de não serem satisfeitas as exigências técnicas, o director do ITER deverá informar o chefe da equipa nacional respectiva, que, durante um breve período de tempo, terá oportunidade de rever a proposta da sua equipa.2. A selecção das manifestações de interesse que satisfazem essas exigências técnicas basear-se-á, essencialmente, nos seguintes pontos:a) Experiência técnica e competência das instituições de execução propostas;b) Risco técnico da abordagem proposta;ec) Conhecimento comprovado das exigências técnicas e de gestão.Outros factores, como a necessidade de manter um equilíbrio razoável de tarefas numa área de tarefas do sistema, as prioridades atribuídas pelas partes ao trabalho, ou a qualidade da abordagem proposta, deverão, se for caso disso, ser tidos em conta.D. Função do MACO MAC deverá reunir-se com a frequência necessária para garantir que as propostas do director sejam analisadas rapidamente entre as reuniões do Conselho. Deverão ser utilizadas as comunicações electrónicas e outros tipos de comunicações para garantir uma aprovação rápida pelo Conselho das recomendações unânimes do MAC; outros casos exigem a aprovação do Conselho, em conformidade com o regulamento interno normal do Conselho.E. Execução inadequada de tarefas de projecto e I& D por uma parte1. A execução inadequada por uma parte de uma tarefa que lhe tenha sido atribuída define-se como a incapacidade de a equipa nacional revelar progressos no sentido da conclusão da tarefa especificada no acordo de tarefas ou a incapacidade de a equipa nacional alcançar um nível adequado de execução da tarefa em termos de projecto ou de mão-de-obra.Qualquer acordo de tarefas deverá conter um artigo-tipo que descreva os princípios gerais relativos à execução inadequada a que se faz referência no presente documento.2. Quando o chefe de uma equipa nacional constatar a possibilidade de execução inadequada de uma tarefa atribuída à sua equipa deverá notificar imediatamente o director.3. Se o director considerar que existe probabilidade de execução inadequada de uma tarefa, deverá formular um « aviso de execução inadequada » destinado ao chefe da equipa nacional em causa, em que especifique:- o motivo pelo qual o director considera que possa haver execução inadequada da tarefa,e- um prazo razoável dentro do qual a equipa nacional em questão possa demonstrar, a contento do director, que é possível conseguir uma execução adequada.No caso de tarefas atribuídas às partes e cuja dotação seja igual ou inferior a 300 IUA, o director poderá proceder directamente a uma nova atribuição da tarefa a outra parte.4. No caso de tarefas cuja dotação exceda 300 IUA, deverá ser enviada ao Conselho, para informação, uma cópia do aviso formal de execução inadequada.Se, no final do período especificado no aviso, não for possível demonstrar uma execução adequada, o director deverá apresentar ao Conselho uma proposta relativa ao futuro da tarefa.5. Quando o director, após adopção do processo descrito no nº 4, propuser a nova atribuição de parte ou da totalidade da tarefa a outra parte, a sua proposta ao Conselho deverá identificar os seguintes aspectos:- trabalho a atribuir de novo e sua relação com a tarefa original,- a parte a que será atribuído de novo o trabalho,- volume de dotações ITER a atribuir de novo,e- informações e equipamento relativos ao trabalho concluído e que deverão ser facultados pela parte que não procedeu à execução adequada; as informações comerciais confidenciais que já haviam sido prestadas à JCT, mediante obrigação de serem mantidas confidenciais, serão facultadas à parte que tomar a seu cargo a tarefa em causa; as informações comerciais confidenciais que não haviam sido prestadas à JCT não necessitam de ser transferidas à parte que tomar a seu cargo a tarefa.6. Quando uma tarefa tiver sido atribuída de novo ou anulada, total ou parcialmente, na sequência de execução inadequada, o director envidará todos os esforços para atribuir as restantes tarefas ITER de forma a manter o princípio de uma repartição aproximadamente equitativa de tarefas, como definido no anexo B. Ao fazê-lo, nenhum trabalho será retirado a uma parte que o execute de forma satisfatória.F. Reutilização das instalações e outras vantagens resultantes da conclusão de um acordo de tarefasNo seu convite para a manifestação de interesse das partes numa tarefa, o director deverá incluir, se for caso disso, um elementos respeitante à reutilização das instalações e a outras vantagens resultantes da conclusão desse acordo de tarefas dentro do período das EDA. Qualquer artigo específico do acordo de tarefas deverá ser negociado pelo director e pelo(s) chefe(s) de equipa nacional em causa.TerminologiaAs definições que se seguem são utilizadas no desenvolvimento das orientações para a aplicação da atribuição de tarefas.Tarefa: o trabalho que é executado pela equipa central conjunta (JCT) ou por uma equipa nacional. Qualquer tarefa que seja atribuída a uma equipa nacional é objecto de um acordo de tarefas, podendo o número de tais acordos atingir as centenas. Uma tarefa atribuída a uma equipa nacional poderá envolver outras equipas nacionais.Área de tarefas do sistema: um grupo de tarefas que um sistema natural ITER envolve e que poderão atingir uma dezena ou mais.Atribuição de tarefas: o processo pelo qual as tarefas são atribuídas a cada uma das equipas nacionais e à JCT.Acordo de tarefas: o documento que constitui o acordo e que contém a descrição técnica da tarefa, os resultados do processo de atribuição de tarefas e os termos e condições da sua execução.Atribuição programada: uma abordagem de atribuição das tarefas cuja complexidade técnica ou riscos que envolvem justificam um processo de atribuição por fases, no âmbito do qual a conceptualização, o projecto, o desenvolvimento e o ensaio (ou outras fases) poderão ser sucessivamente atribuídos quer à mesma parte quer a diversas partes quer ainda a um número decrescente de partes. Neste último caso, as tarefas iniciais implicam diversas partes, mas as tarefas subsequentes são depuradas de modo a envolverem menos partes.Tarefas de projecto: as tarefas necessárias para execução das actividades de projecto (projecto de engenharia e de física) que deverão ser atribuídas à JCT e às equipas nacionais e cuja estimativa de custos foi incluída nos 250 milhões de dólares americanos, ao valor de Janeiro de 1989, previstos para actividades de projecto no relatório final do anteprojecto (CDA) do ITER.Tarefas de I& D tecnológica: as tarefas em apoio do projecto, que incluem a I& D no domínio das tecnologias de base e a I& D a nível específico da engenharia, como definidas no relatório final supracitado e cujo total foi calculado em cerca de 750 milhões de dólares americanos (400 e 350 milhões, respectivamente), ao valor de Janeiro de 1989, no referido relatório.Programa de trabalho: introduzido no artigo 11º, o programa de trabalho entende-se como um documento em evolução, regularmente aperfeiçoado através das EDA.Dotações ITER: o valor em unidades de conta ITER (IUA) [equivalente a 1000 dólares americanos ao valor de Janeiro de 1989] atribuído a uma tarefa específica de projecto ou de I& D tecnológica pelo director do ITER, quando a tarefa é comunicada aos chefes das equipas nacionais com o pedido de manifestação de interesse. As únicas alterações deste valor serão as que se relacionam com alterações do âmbito da tarefa. A soma de todas essas dotações deverá ser comparável às estimativas do relatório final das CDA.APÊNDICE 3 DIRECTRIZES RELATIVAS AOS ACORDOS DE DESTACAMENTO a) O pessoal destacado permanecerá vinculado à respectiva entidade patronal, mantendo-se durante o destacamento a relação contratual existente entre ambas as partes. A entidade patronal continuará a pagar os salários do pessoal destacado, bem como outras despesas, tais como os encargos e prestações sociais, as contribuições e o reembolso de despesas em conformidade com a legislação e regras aplicáveis à entidade patronal;b) Durante o período de destacamento para a equipa central conjunta, a entidade patronal deverá assegurar a continuidade dos seguros de acidente ou outros da pessoa destacada previstos nas condições contratuais. A entidade patronal notificará de imediato o destacamento aos departamentos competentes e aos seus seguradores. Caso a cobertura em termos de seguro da pessoa destacada seja afectada, a entidade patronal será responsável pelo restabelecimento de uma cobertura em termos de seguro equivalente;c) No decurso do destacamento, permanecerá válida a regulamentação das licenças da entidade patronal, a qual será comunicada ao Director. A data e a duração da licença no decurso do destacamento serão acordadas com o Director, que notificará a entidade patronal. Nos termos de b), permanecerá válida no decurso do destacamento a regulamentação da entidade patronal relativa à licença por doença;ed) No que respeita às carreiras do pessoal destacado, a respectiva entidade patronal deve atender devidamente ao rendimento do referido pessoal no decurso do seu destacamento para a equipa central conjunta.APÊNDICE 4 ANTEPROJECTO O Conselho tomou conhecimento do relatório TAC relativo ao anteprojecto e, apoiando ume recomendação feita pelo TAC, considerou que o relatório de anteprojecto constitui uma base aceitável a considerar pelas partes com vista à conclusão do protocolo nº 2, embora reconhecendo que o projecto técnico pormenorizado deve ainda evoluir de forma encontrar uma solução para os problemas identificados pelo TAC.Por conseguinte, o Conselho solicita ao director que tome em consideração cada uma das recomendações contidas no relatório TAC sobre o anteprojecto.Em especial, e de acordo com a recomendação do TAC, o Conselho solicita ao director e à JCT a realização de uma análise sobre a sensibilidade dos parâmetros de forma e determinar qual a melhor forma de reduzir os custos minimizando o impacte sobre a margem de rendimento.ANTEPROJECTO ITER I. IntroduçãoO presente relatório descreve o anteprojecto ITER desenvolvido durante os primeiros 18 meses das actividades ITER EDA. Foi desenvolvido um projecto coerente, com boas margens de segurança, que satisfaz o programa e objectivos técnicos pormenorizados estabelecidos para o projecto ITER. O custo previsto de construção do ITER para a primeira fase de funcionamento situa-se dentro de limites comparáveis aos indicados no relatório final ITER CDA.O anteprojecto constitui agora uma base para o desenvolvimento contínuo dos trabalhos de projecto técnico, para concentrar esforços na investigação e desenvolvimento do ITER e para outras actividades com ele relacionadas no âmbito do acordo ITER EDA.II. Objectivo programático e objectivos técnicosO objectivo programático global do ITER, definido no acordo ITER EDA, é demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão para fins pacíficos. O ITER deverá alcançar este objectivo através da demonstração da ignição controlada e combustão prolongada de plasmas compostos por deutério e trítio com a finalidade de obter um estado estacionário, demonstração de tecnologias essenciais para um reactor num sistema integrado, e execução de ensaios integrados dos componentes de elevado fluxo de calor e componentes nucleares necessários para a utilização da energia de fusão para aplicações práticas.O Conselho ITER adoptou, nos termos do protocolo nº 1 e do acordo ITER EDA, uma descrição pormenorizada dos objectivos e abordagens técnicas, com a finalidade de determinar qual a melhor solução prática para atingir os objectivos do programa ITER.As principais características e parâmetros do anteprojecto ITER são decorrentes dos objectivos do programa e objectivos técnicos pormenorizados. A ficha de objectivos técnicos pormenorizados estabelece duas fases como necessárias para atingir os objectivos do programa: uma primeira fase de funcionamento (basic performance phase ) e uma segunda fase (enhanced performance phase ). O anteprojecto prevê as linhas de concepção da primeira fase e permite a futura incorporação das características que possam ser necessárias para se alcançarem os objectivos da segunda fase.As dimensões, configuração e desempenho do plasma são estabelecidos no anteprojecto de forma a corresponder ao objectivo de demonstração da ignição controlada mediante o fornecimento de uma capacidade de transmissão de corrente indutiva constante, em condições de ignição, com uma duração aproximada de 1 000 segundos. As características dos componentes a instalar na câmara de vácuo e as dimensões gerais do Tokamak são definidas em função deste objectivo, bem como dos objectivos de concepção estabelecidos para a execução de ensaios de componentes nucleares e de componentes para elevado fluxo de calor, em condições significativas para um reactor de fusão nuclear.O anteprojecto prevê as margens técnicas e de segurança necessárias nesta importante fase de desenvolvimento da fusão.III.1. Pincipais elementos do anteprojectoPrincipais parâmetrosOs principais parâmetros do anteprojecto ITER são enumeados no quadro 1:Quadro 1:>POSIÇÃO NUMA TABELA>As principais características do anteprojecto são indicadas em secção transversal e em imagem tridimensional nas figuras 1 e 2.III.2. Princípios físicosOs estudos de física do núcleo do plasma, baseados em análises estatísticas e na extrapolação de resultados experimentais obtidos nos principais dispositivos de fusão, mostram que o anteprojecto permite garantir a ignição sustentada e controlada em várias condições e cenários de funcionamento. O domínio da ignição é robusto para as áreas-chave de grandezas físicas incertas - confinamento possível do plasma, níveis de impureza do plasma e extracção térmica do hélio. Os parâmetros gerais da máquina são fixados no nível mínimo necessário para garantir margens razoáveis de segurança e evitar o risco de dano devido a instabilidade ou interrupções do plasma.III.3. Bobinas supercondutoras e estrutura mecânicaOs objectivos do ITER exigem que nele seja utilizada a tecnologia dos ímanes supercondutores. A concepção do sistema magnético global é integrada com a concepção da estrutura mecánica de forma a minimizar o esforço nas condições de funcionamento planeadas. O sistema compreende 24 bobinas de campo toroidal, um solenóide central e seis bobinas exteriores de campo poloidal. As bobinas toroidais encaixam no solenóide central por forma a maximizar a capacidade indutiva deste e a contrabalançar as forças electromecânicas. As bobinas de campo toroidal são enroladas por camadas de forma a permitir a rigidez estrutural proporcionada por chapas de aço colocadas entre cada camada condutora. O solenóide central é igualmente enrolado por camadas com um condutor de paredes espessas que garante a necessária rigidez estrutural. O sistema de bobinas poloidais é suficientemente flexível para receber uma grande variedade de configurações do plasma que podem ser de interesse para o trabalho na segunda fase.III.4. Câmara de vácuoA câmara de vácuo é uma estrutura de parede dupla construída com 24 secções toroidais contínuas, soldadas entre as janelas e preenchidas com esferas de metal e líquido refrigerante. Este sistema funciona também como escudo e estrutura de contenção. Existem janelas de acesso a três níveis: superior (para instalação e substituição do escudo/camada fértil), equatorial (para aquecimento e fornecimento de corrente, ensaio de módulos da camada fértil, manipulação remota e diagnóstico) e inferior (para funcionamento com o divertor, bombeamento).III.5. Superfície exposta ao plasma e escudo-camada fértilA superfície exposta ao plasma (primeira parede) faz parte de um sistema escudo-camada fértil, de baixa temperatura (igual ou inferior a 200° C), refrigerado a água, utilizando materiais estruturais convencionais. O material principal é o aço inoxidável; o cobre é utilizado nas superfícies onde o fluxo de calor é mais elevado, de forma a garantir boas margens de segurança no carregamento da parede de referência para o trabalho na primeira fase. O sistema escudo-camada fértil está dividido em componentes internas e componentes externas e subdividido toroidalmente de forma a permitir as operações de instalação e substituição pelas janelas de acesso superiores. Esta primeira parede é revestida de um material com um baixo número atómico Z.Os módulos de ensaio de camada fértil são instalados através da janela exterior. Funcionam independentemente do escudo-camada fértil e podem ser removidos separadamente.O anteprojecto prevê a futura incorporação de uma camada fértil que venha a ser necessária para corresponder aos objectivos da segunda fase de funcionamento. Tanto o escudo como a camada fértil são componentes independentes e auto-suportados.Figura 1>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>METROS 1. Solenóide central CS2. Bobina de campo magnético poloidal PF23. Bobina de campo magnético toroidal4. Janela superior5. Bobina de campo magnético poloidal PF36. Escudo7. Estrutura mecânica8. Escudo removível para acesso em manipulação à distância9. Módulo de escudo removível10. Câmara de vácuo11. Bobina de campo magnético poloidal PF412. Divertor13. Bobina de campo magnético poloidal PF514. Bobina de campo magnético poloidal PF615. Estrutura mecânica de suporte16. Bobina de campo magnético poloidal PF717. Cilindro de suporteFigura 2>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>III.6. DivertorO anteprojecto inclui um conceito avançado de divertor, no qual a energia é transferida do plasma para as paredes da câmara do divertor antes de atingir as placas do divertor. Este divertor é formado por uma estrutura modular, em que cada módulo contém uma série de dispositivos absorventes refrigerados que interceptam a energia. O refrigerante utilizado é compatível com o do escudo.III.7. Aquecimento auxiliar e geração de correnteO anteprojecto prevê cerca de 50 MW de aquecimento adicional. O projecto baseia-se em ondas de radiofrequência iões-ciclotrões mas é compatível com outras formas de aquecimento auxiliar e de geração de corrente, como as ondas electrões-ciclotrões e a injecção de feixes neutros. O sistema ICRF é concebido de tal forma que a antena possa lançar ondas que se propagam (ondas MHD rápidas) com a capacidade de gerar corrente. A potência total pode ser aumentada até 100 MW ou mais, sem necessidade de mudança de antena.III.8. Sistema criogénicoO sistema criogénico é uma estrutura de parede dupla preenchida, que desempenha o papel de escudo e de estrutura de contenção.III.9. Segurança e ambienteO dispositivo experimental ITER será a primeira instalação de fusão a integrar os elementos principais de um reactor de fusão termonuclear. O ITER destina-se a funcionar em condições de segurança e a demonstrar a segurança e reduzido impacte ambiental da energia de fusão. Os aspectos específicos do anteprojecto incluem:- reciclagem rápida do combustível de forma a minimizar a quantitade de trítio presente,- várias barreiras de confinamento para materiais radioactivos, incluindo o escudo-camada fértil, a câmara de vácuo e o sistema criogénico,e- incorporação das margens de segurança técnicas e físicas.A análise realizada até à data mostra a coerência do anteprojecto com os limites reguladores previstos para as exposições de rotina e as exposições acidentais do público.IV. Estimativa dos custos de construçãoCom base no trabalho até agora realizado, os custos de construção do ITER de acordo com o anteprojecto estão calculados em 5,6 biliões de dólares (valores de Janeiro de 1989). O custo preliminar dos componentes principais é apresentado no quadro 2.Quadro 2:>POSIÇÃO NUMA TABELA>A estimativa dos custos baseia-se nas características específicas do projecto para atingir os objectivos técnicos da primeira fase e não inclui os custos ligados à equipa ITER. Estas estimativas são preliminares nesta fase do projecto e serão actualizadas à medida que avancem as actividades. Uma estimativa segura dos custos só será possível quando estiver completado o projecto pormenorizado, incluindo estimativas de custos industriais.