CELEX: 31986R0149
Language: pt
Date: 1986-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 149/86 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

N ? L 19/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 1 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 149/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1986
                         que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação de bovinos adultos machos com peso,
                                                                  em vivo, igual ou superior a 300 quilogramas e dos outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  bovinos com peso, em vivo, igual ou superior a 250 quilo­
Económica Europeia,                                               gramas ; que a experiência adquirida durante os últimos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   anos deu a conhecer que é oportuno garantir para os
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­         animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça
nização comum de mercados no sector da carne de                   pura, de peso igual ou superior a 250 quilogramas relativa­
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           mente às fêmeas e a 300 quilogramas em relação aos
Acto de Adesão da Grécia (?) e, nomeadamente, o n ? 5,            machos, um tratamento idêntico àquele de que benefi­
primeiro parágrafo, do seu artigo 18 ?,                           ciam os outros bovinos, submetendo-os simultaneamente
                                                                  a certas formalidades administrativas especiais ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, por força do artigo 18 ? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68 , a diferença entre os preços dos           Considerando que e conveniente conceder restituições a
produtos previstos no artigo 1 ? do referido regulamento,         exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
no mercado mundial e na Comunidade, pode ser coberta              frescas ou refrigeradas constantes do anexo, na subposição
por uma restituição à exportação ;                                ex 02.01 A II a), da pauta aduaneira comum, de determi­
                                                                  nadas carnes congeladas constantes do anexo, na subposi­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 885/68 do               ção ex 02.01 A II b), e determinados outros preparados e
Conselho, de 28 de Junho de 1968 (3), com a última                conservas de carnes ou miudezas constantes do anexo, na
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               subposição 1 6.02 B III b) 1 aa) ;
427/77 (4), se definiram as regras gerais relativas à conces­
são das restituições à exportação e os critérios para fixar o
seu montante ;                                                    Considerando que, tendo em conta características muito
                                                                  diversas dos produtos constantes das subposições ex 02.01
Considerando que as condições de concessão de restitui­           A II a) 4 aa) e ex 02.01 A II b) 4 aa) há motivo para
ções especiais à exportação relativamente a certas carnes         conceder a restituição apenas relativamente aos pedaços
de bovinos e a certas conservas foram determinadas pelo           em que o peso dos ossos não represente mais de um
Regulamento (CEE) n? 32/82 (*), com a última redacção             terço ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 631 /85 (6), e
pelos Regulamentos (CEE) n? 1964/82 Ç), (CEE)
n? 74/84 (8) e (CEE) n? 2388 /84 (9);
                                                                  Considerando que existem, relativamente as carnes da
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 1226/85 (10),           espécie bovina desossadas, salgadas e secas, correntes
(CEE) n?1591 /85 ("), (CEE) n? 2908/85 (12) e (CEE) n?            comerciais tradicionais com destino à Suíça ; que, na
142/86 (l3) definiram as condições relativas à exportação         medida necessária para manter esse comércio, é conve­
de certa carne de bovino desossada armazenada por certos           niente fixar a restituição num montante que cubra a
organismos de intervenção e destinada à exportação ;               margem entre os preços no mercado suíço e os preços na
                                                                  exportação dos Estados-membros ; que há possibilidades
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à           de exportar esta carne e carne salgada, seca e fumada para
situação previsível dos mercados no sector da carne de             certos países tercèiros de África, do Próximo e Médio
bovino levou a que se fixasse a restituição no modo que se         Oriente ; que é necessário tomar em consideração esta
segue ;                                                            situação e fixar uma restituição em consequência ;
Considerando que a situação actual do mercado na Comu­
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente,
em certos países terceiros, levou a que se concedam resti­         Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
                                                                   ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
                                                                   anexo, na subposição 16.02 B III b) 1 bb), da pauta adua­
(') JO n? L 148, de 28 . 6. 1968, p. 24.                           neira comum, a participação da Comunidade no comércio
(2) JO n? L 291 de 19. 11 . 1979, p. 17.
h) JO n? L 156 de 4. 7. 1968, p. 2.                                internacional pode ser mantida concedendo uma restitui­
(4) JO n? L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.                               ção de um montante definido tendo em conta a conce­
j5) JO n? L 4, de 8. 1 . 1982, p. 11 .                             dida às exportações até ao presente ;
O JO n? L 72, de 13 . 3. 1985, p. 24.
O JO n? L 212, de 21 . 7. 1982, p. 48 .
(8) JO n? L 10, de 13. 1 . 1984, p. 32.
O JO n? L 221 , de 18 . 8 . 1984, p. 28 .                          Considerando que, relativamente aos outros produtos do
(10) JO n? L 125, de 11 . 5. 1985, p. 10 .                         sector da carne de bovino, a participação da Comunidade
(») JO n? L 154, de 13. 6. 1985, p. 31 .                           no comércio mundial torna inoportuna a fixação de uma
 (12) JO n? L 279, de 19 . 10. 1985, p. 18 .
 ( 13) Ver página 8 do presente Jornal Oficial .                   restituição ;
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Considerando que, para permitir o normal funcionamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
no seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                    Artigo 1 ?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?            A lista dos produtos relativamente à exportação dos quais
     1676/85 ('),                                               é concedida a restituição prevista no artigo 18? do Regula­
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                mento (CEE) n? 805/68 e os montantes dessa restituição
                                                                constam do anexo.
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
     ridas no travessão anterior durante um período deter­
     minado e no coeficiente referido ;                                                   Artigo 2 ?
Considerando que o Comité de Gestão da Carne de
Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite esta­        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
belecido pelo seu presidente ;                                  de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                                   ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições à exporta­
                                                   ção no sector da carne de bovino
                                                                                                                       (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                          Montante
      aduaneira                                           Designação das mercadorias                                         das
       comum                                                                                                            restituições
                                                                                                                     — Peso em vivo —
ex 01.02 A           Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas :
                      I. Reprodutores de raça pura :
                          (a) Fêmeas com peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg                                         80,000
                          (b) Machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg                                         80,000
                     II . Outros :
                          (a) Bovinos adultos machos com peso, em vivo, igual ou superior a 300 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das ilhas
                                   Canárias, de Ceuta e de Melilha                                                         80,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                   Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     80,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  65,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                 65,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        30,500
                          (b) Não especificados, com um peso, em vivo, igual ou superior a 250 kg :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                   Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das ilhas
                                   Canárias, de Ceuta e de Melilha                                                         76,000
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                   Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
\                                  Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     76,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)                  61,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                                   ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia
                                   e Suíça                                                                                 61,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        28,500
                                                                                                                      — Peso líquido —
 ex 02.01 A II        Carnes da espécie bovina :
                      a) Frescas ou refrigeradas :
                          1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos « compensados » :
                              (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos,
                                    como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 costelas :
                                    (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                             exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                           114,000
                                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                             África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                             wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 107,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        88,500
                                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                             peus C )(2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                             exclusão da Áustria, Suécia c Suíça                                            88,500
                                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              44,500
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 19/27
                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                 Montante
        aduaneira                                  Designação das mercadorias                                        das
         comum                                                                                                  restituições
I                                                                                                            — Peso líquido —
ex 02.01 A II             (22) Não especificadas :
(cont.)                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                    exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                             97,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                   90,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         81,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            81,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               40,500
                     (bb) Outros :                                                                           I
                          (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
                                — relativamente às exportações com, destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                    exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                           155,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 148,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)       120,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           120,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               60,500
                          (22) Não especificados :                                                           l
I                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                    África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                    exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                                                                                                 132,000
                                    África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão dç> Bots­
                                    wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  125,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)        110,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                    peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                    exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           110,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               55,500
                  2. Quartos dianteiros, separados ou não :                                                  I
                     (aa) De bovinos adultos machos (') :                                                    l
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                               Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das ilhas
                               Canárias, de Ceuta e de Melilha                                                    114,000
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                107,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)               88,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                               às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                               Suécia e Suíça                                                                      88,500
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                     44,500
 ---pagebreak--- N? L 19/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 1 . 86
                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                   Montante
       aduaneira                                      Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                     restituições
\                                                                                                              — Peso líquido —
ex 02.01 A II        (bb) Não especificados :
(cont.)
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                                 Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das ilhas
                                 Canárias, de Ceuta e de Melilha                                                     97,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                 Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 90,500
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)                 81,000
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2),
                                 às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                                 Suécia e Suíça                                                                      81,000
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                      40,500
l                3 . Quartos traseiros separados ou não :
                     (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                           ( 11 ) De bovinos adultos machos (3):
I                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                       exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                                                                                                    196,000
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 189,500
l                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        152,500
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          152,500
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              76,500
                           (22) Não especificados :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                       exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                           166,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                 159,500
I                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (IZ)       139,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                       exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                          139,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               70,500
l                     (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                            (11 ) De bovinos adultos machos (3) :
1                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                       África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                       exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                                                                                                    114,000
                                       África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                       wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  107,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)         88,500
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (')(2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           88,500
\                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               44,500
 ---pagebreak--- 25 . 1 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 19/29
                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                 Montante
        aduaneira                                    Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                  restituições
                                                                                                             — Peso líquido —
ex 02.01 A II             (22) Não especificados :
(cont.)                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                     exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                            97,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                     África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                     wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  90,500
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)        81,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                     exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           81,000
                                 — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça              40,500
                  4 . Outros :
                      ex aa) Pedaços não desossados :
                             ( 11 ) Provenientes de carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensa­
                                    dos, de bovinos adultos machos (8), com exclusão da parte dianteira da
                                    carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os ossos assim como
                                    o cachaço e as espáduas com um mínimo de 10 costelas :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                        exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                        155,000
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                        Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                        Zimbabwe                                                                  148,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                        Ásia H                                                                    120,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                       120,500
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           60,500
                             (22) Provenientes de quartos dianteiros de bovinos adultos machos (8) :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                        exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                        114,000
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                        Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                        Zimbabwe                                                                  107,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                        Ásia (12)                                                                  88,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                        exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                        88,500
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça           44,500
                              (33) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com um
                                    máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas (8) :
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                        exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                        196,000
                                    — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                        África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                        Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                        Zimbabwe                                                                  189,500
                                    — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                        Ásia (12)                                                                 152,500
 ---pagebreak--- N ? L 19/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       25 . 1 . 86
                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
  ' N? da pauta                                                                                           Montante
        aduaneira                               Designação das mercadorias                                    das
         comum                                                                                           restituições
I                                                                                                     — Peso líquido —
ex 02.01 A II                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                            peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                    152,500
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         76,500
                         (44) Outros, não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso
                               do pedaço :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                   exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                       97,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                   Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                   Zimbabwe                                                                 90,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                   Ásia (l2)                                                                81,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                      81,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         40,500
                  ex bb) Pedaços desossados, cada pedaço embalado individualmente :
                         (11 ) Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos com 9
                               costelas, ou 9 pares de costelas, no máximo (4) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                   exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                     280,000
                               — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e
                                   aos países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental,
                                   Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar,
                                   da Suazilândia e do Zimbabwe                                           270,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                   Ásia (l2)                                                               218,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     218,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça        109,500
                         (22) Outros com exclusão da alcatra e do pernil (jarrete) Ç) :
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                   exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                      188,500
                               — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                   África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do
                                   Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do
                                   Zimbabwe                                                                178,500
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                   Ásia C 2)                                                               157,000
                               — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                   peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                   exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                     157,000
                               — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça         79,500
                               — relativamente às exportações destinadas aos Estados Unidos
                                   efectuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n?
                                   2973/79 (*) e relativamente às exportações destinadas ao Canadá           80,000
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 19/31
                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                     Montante
        aduaneira                                       Designação das mercadorias                                      das
         comum                                                                                                     restituições
I                                                                                                               — Peso líquido —
ex 02.01 A II     b) Congeladas :
(cont).
                     1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos ditos compensados :
                          (aa) Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça compreendendo todos os
                                ossos assim como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de 10 coste­
                                las :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                                      ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                           80,500
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             74,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)            74,000
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                      são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  74,000
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  35,500
                          (bb) Outros :
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                                      ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                          106,000
                                — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                      Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                      Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                             99,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (,2)            99,500
                                — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                      peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                                      são da Áustria, Suécia e Suíça                                                  99,500
                                — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  47,500
                     2. Quartos dianteiros separados ou não :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do
                               Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das ilhas
                               Canárias, de Ceuta e de Melilha                                                         80,500
                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                               Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                               Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                     74,000
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (,2)                  74,000
                           — relativamente às exportações com destino a países terceiros europeus (') (2), às
                               ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria,
                               Suécia e Suíça                                                                          74,000
                           — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                        35,500
                      3 . Quartos traseiros separada ou não :
                           (aa) Com um máximo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                                       ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                          131,500
                                 — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                       Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                            125,000
                                 — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)           125,000
 ---pagebreak--- N? L 19 /32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 1 . 86
                                                                                                            (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                              Montante
       aduaneira                                 Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                restituições
\                                                                                                         — Peso líquido —
ex 02.01 A II             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
(cont.)                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                   125,000
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  59,500
                     (bb) Com um mínimo de 9 costelas ou 9 pares de costelas :
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                               ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                            80,500
                          — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                              Ocidental, Central , Oriental , Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                              Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               74,000
l                         — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)            74,000
                          — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                               peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclu­
                              são da Áustria, Suécia e Suíça                                                    74,000
                          — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                  35,500
                 4 . Outros :
                         aa) Pedaços não desossados, não representando o peso dos ossos mais de um
                             terço do peso do pedaço :
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                  exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                            80,500
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Bots­
                                  wana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                  74,000
                             — relativamenteàs exportações com destino a países terceiros da Ásia (,2)          74,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                           74,000
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça               35,500
                     ex bb) Pedaços desossados com excepção da alcatra e do pernil (jarrete), cada
                             pedaço embalado individualmente Q :
                             — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                  tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                  e em relação às exportações com destino ao Canadá                             80,000
                             — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da
                                  África do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com
                                  exclusão das ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                           121,500
                             — relativamente às exportações com destino à Polinésia Francesa e aos
                                  países terceiros da África Ocidental, Central, Oriental, Austral ('),
                                  com exclusão do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                  lândia e do Zimbabwe                                                         114,000
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros da
                                  Ásia (' f)                                                                     93,500
                             — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                  peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com
                                  exclusão da Áustria, Suécia e Suíça                                            93,500
                             — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                46,500
                             Outros :                                                                     \
                             — relativamente às exportações com destino aos Estados Unidos efec­
                                  tuadas nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 2973/79 (*)
                                  e em relação às exportações com destino ao Canadá                              80,000
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 19/33
                                                                                                                      (em ECUs/100 kg)
    N? da pauta                                                                                                         Montante
       aduaneira                                           Designação das mercadorias                                       das
        comum                                                                                                          restituições
\                                                                                                                   — Peso líquido —
ex 02.01 A II                          — relativamente às exportações efectuadas nas condições previstas nos
(cont.)                                    Regulamentos (CEE) n ? 1226/85, (CEE) n ? 1591 /85, (CEE) n?
                                           2908/85 e (CEE) n ? 142/86 :
                                           — com destino aos países terceiros da África do Norte, do Próximo
                                                Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das ilhas Canárias,
                                                de Ceuta e de Melilha                                                    190,500
                                           — com destino aos países terceiros da África Ocidental, Central,
                                                Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                                                Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                 181,000
                                           — com destino a países terceiros da Ásia (12)                                 181,000
                                           — com destino a países terceiros europeus (') (2), às ilhas Canárias,
                                                Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão da Áustria, Suécia e
                                                Suíça                                                                    181,000
                                           — com destino à Áustria, Suécia e Suíça                                        86,000
ex 02.06 C I a) 2   Carnes da espécie de bovino, desossadas, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                    (aa) Salgadas e secas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia,
                              de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                102,500
                         — relativamente às exportações com destino à Suíça                                                60,500
                    (bb) Salgadas ou em salmoura, assim como secas ou fumadas :
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África do Norte,
                              do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das ilhas Canárias, de
                              Ceuta e de Melilha                                                                         102,500
                         — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África Occiden­
                              tal, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do Quénia, de
                              Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                                   102,500
ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas contendo carne ou miudezas de espécie bovina, com
                    exclusão das finamente homogeneizadas (6) :
                    ex aa) Não cozidas, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino
                            (com exclusão das miudezas e do sebo) :
                            ( 11 ) Igual ou superior a 90 % de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                                       ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                             115,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                       Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (12)             108,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                       peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                       da Áustria, Suécia e Suíça                                                         108,000
                                   — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                   108,000
                            (22) Igual ou superior a 80 % e inferior 90 % de carne :
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                                       ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                              102,500
                                   — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                       Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                       Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                                  96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (l2)               96,000
                                   — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                        peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                        da Áustria, Suécia e Suíça                                                          96,000
                                    — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                    96,000
 ---pagebreak--- N? L 19/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 1 . 86
                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
     N? da pauta                                                                                                     Montante
        aduaneira                                        Designação das mercadorias                                      das ,
         comum                                                                                                      restituições
                    \                                                                                            — Peso líquido —
ex 16.02 B III b) 1        (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
(cont.)                           — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                                     ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                             77,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central, Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               77,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)            77,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                     da Áustria, Suécia e Suíça                                                        77,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 77,500
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     do Norte, do Próximo Oriente e do Médio Oriente ('), com exclusão das
                                     ilhas Canárias, de Ceuta e de Melilha                                             51,000
                                  — relativamente às exportações com destino aos países terceiros da África
                                     Ocidental, Central , Oriental, Austral ('), com exclusão do Botswana, do
                                     Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe                               51,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros da Ásia (u)            51,000
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros euro­
                                     peus (') (2), às ilhas Canárias, Ceuta, Melilha e Gronelândia, com exclusão
                                     da Áustria, Suécia e Suíça                                                        57,000
                                  — relativamente às exportações com destino à Áustria, Suécia e Suíça                 51,000
                    ex bb) Não especificados, contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de
                           bovino (com exclusão das miudezas e do sebo) :                                        l
                           ( 11 ) Igual ou superior a 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                        73,000 (9)
                           (22) Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                        65,000 O 3)
                           (33) Igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                        48,500
                           (44) Igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         32,500
                            (55) Igual ou superior a 20 % e inferior a 40 % de carne :
                                  — relativamente às exportações com destino a países terceiros                         16,000
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 19/35
 (') Na acepção do Regulamento (CEE) n? 3537/82 da Comissão (JO n? L 371 , de 30. 12. 1982, p. 7).
 (2) Na acepção do presente regulamento, consideram-se igualmente países terceiros europeus os destinos referidos no artigo 5? do Regula­
     mento (CEE) n? 2730/79 (JO n? L 317, de 12. 12. 1979, p. 1 ).
 (3) O montante desta restituição depende da apresentação do atestado constante do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 da Comissão
     (JO n? L 4, de 8 . 1 . 1982, p. 11 ).
 (4) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 1964/82 da Comissão (JO
     n°. L 212, de 21 . 7. 1982, p. 48).
 O JO n? L 336, de 29 . 12. 1979, p. 44.
 (6) Estão igualmente excluídos os produtos que contêm, em fraca quantidade, fragmentos visíveis de carne.
 Ç) Beneficiam da restituição apenas os pedaços desossados que não compreendem, no todo ou em parte, a alcatra e/ou o pernil (jarrete).
 (8) O montante desta restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 74/84 da Comissão (JO n ?
     L 10, de 13. 1 . 1984, p. 32).
 (') Relativamente aos produtos que não satisfaçam as condições constantes do Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 ,
     de 18 . 8 . 1984), a restituição será de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
(12) Nos termos do presente regulamento consideram-se como « outros países terceiros da Ásia » : o Paquistão o Sri Lanka, a Birmânia, a
     Tailândia, o Vietname, a Indonésia, as Filipinas, a China, a Coreia do Norte e Hong Kong.
(13) Para os produtos que satisfaçam as condições constantes no Regulamento (CEE) n? 2388/84 da Comissão (JO n? L 221 , de 18 . 8.
      1984), a restituição é de 103 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
NB : Por força do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 885/68 , não sera concedida nenhuma restituição na exportação de produtos impor­
        tados de países terceiros e reexportados para países terceiros.