CELEX: 31994R2094
Language: pt
Date: 1994-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2094/94 da Comissão, de 25 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

26. 8 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 221 /5
                                REGULAMENTO (CE) N? 2094/94 DA COMISSÃO
                                              de 25 de Agosto de 1994
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                         carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
 Europeia,
                                                               dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 1 884/94 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                           Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                              bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        do anexo .
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CE) n? 1951 /94 (3) ;                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
no Regulamento (CE) n? 1951 /94 aos dados e cotações de       de 1994.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(!) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 27.
O JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 69.
 ---pagebreak--- N? L 221 /6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       26. 8 . 94
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                             importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                       Croácia / Eslovénia /
                                       Bósnia-Herzegovina /                 Áustria (4)                 Suécia/Suíça              Outros países terceiros (2)
            Código NC                antiga República Jugoslava
                                          da Macedónia (3)
                                                                                        — Peso em vivo —
           0102 90   05                          —                           17,086                        4,144                       131,433 (')
           0102 90   21                          —                           17,086                         4,144                      131,433 (')
           0102 90   29                          —                           17,086                         4,144                      131,433 (')
           0102 90   41                          —                           17,086                         4,144                      131,433 (') (6)
           0102 90   49                          —                           17,086                         4,144                      131,433 (') (6)
           0102 90   51                        23,058                        17,086                         4,144                      131,433 (')
           0102 90   59                        23,058                        17,086                         4,144                      131,433 (*)
           0102 90   61                          —                           17,086                         4,144                      131,433 (')
           0102 90   69                          —                           17,086                        4,144                       131,433 (')
           0102 90   71                        23,058                        17,086                         4,144                      131,433 (')
           0102 90   79                        23,058                        17,086                        4,144                       131,433 (')
                                                                                        — Peso líquido —
           0201   10 00                        43,811                        32,464                         7,874 0                   249,723 0 0
           0201   20  20                       43,811                        32,464                         7,874 0                   249,723 0 0
           0201   20  30                       35,049                        25,971                         6,299 0                   199,778 (')0
           0201   20  50                       52,573                        38^57                          9,448 0                   299,667 0 0
           0201   20 90                          —                           48,696                       11,810 0                    374,583 (') 0
           0201   30 00                          —                           55,701                       13,509 0                    428,471 0 0 0
           0206 10   95                          —                           55,701                       13,509                      428,471 (')(8)
           0210   20  10                         —                           48,696                       11,810                      374,583
           0210   20 90                          —                           55,701                       13,509                      428,471
           0210   90 41                          —                           55,701                       13,509                      428,471
           0210   90 90                          —                           55,701                       13,509                      428,471
            1602  50  10                         —                           55,701                       13,509                      428,471
            1602  90 61                          —                           55,701                       13,509                      428,471
(') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
(2) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
(3) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CE) n ? 250/94 da Comissão.
(4) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do acordo entre a CEE e a Áustria (JO n? L 1 1 1 de 29. 4. 1992, p. 21).
(*) Os produtos deste código importados da Polónia ou da Hungria no âmbito dos acordos concluídos entre estes países e a Comunidade, e das Repúblicas
    Checa e Eslovaca, da Bulgária e da Roménia no âmbito dos acordos provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresen­
    tado um certificado EUR 1 emitido nas condições previstas no Regulamento (CE) n? 1390/94, alterado ou no Regulamento (CE) n? 1389/94 da Comissão,
    estão sujeitos aos direitos niveladores indicados nos mesmos regulamentos.
(4) Os produtos deste código importados da Polónia ou da Hungria no âmbito dos acordos concluídos entre estes países e a Comunidade e das Repúblicas
    Checa e Eslovaca no âmbito dos acordos provisórios entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas
    condições previstas no Regulamento (CE) n? 358/94 da Comissão (JO n ? L 46 de 18 . 2. 1994, p. 34), estão sujeitos aos direitos niveladores indicados no
    mesmo regulamento.
Ç) O direito nivelador pode ser reduzido em conformidade com as disposições resultantes do acordo entre a Comunidade e a Suécia (JO n? L 346 de 31 . 12.
    1993, p. 36) e do Regulamento (CE) n ? 266/94.
(8) O direito nivelador para os produtos destes códigos importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 129/94, (CE) n? 774/94, (CE) n ? 778/94 do
    Conselho e (CE) n? 212/94, (CE) n? 957/94 e (CE) n ? 1001 /94 da Comissão é limitado mas condições previstas nestes regulamentos.