CELEX: 31991R0451
Language: pt
Date: 1991-02-27
Title: Regulamento (CEE) nº 451/91 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27 . 2 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 52/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 451/91 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Fevereiro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no Regulamento (CEE) n? 3866/90 da Comissão Ç), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  n? 429/91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                         no Regulamento (CEE) n? 3866/90 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­             com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 354/91 (4),                                                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             n ? 2681 /83 da Comissão H constam dos anexos.
nabita e de girassol f), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                reiro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 44 de 18 . 2. 1991 , p. 48 .                        O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 80.
O   JO   n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 50 de 23 . 2. 1991 , p . 21 .
(6) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        O JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 52/36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 2. 91
                                                                ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período        5? período
                                                    2               3            4            5            6                7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        0,000           0,000        0,000        0,000        0,000
    — Portugal                                     27,948          27,976       27,984       27,972       27,964
    — outros Estados-membros                       20,978          21,006       21,014       21,002       20,994
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      49,39           49,45        49,47        49,44        49,42
    —  Países Baixos (Fl)                          55,65           55,72        55,74        55,71        55,69                    >
    —  UEBL (FB/Flux)                           1 018,61       1 019,97      1 020,36     1 019,78     1 019,39
    —  França (FF)                                165,63          165,86       165,92       165,82       165,76
    —  Dinamarca (Dkr)                            188,38          188,63       188,70       188,60       188,52
    —  Irlanda (£ Irl)                             18,435          18,460       18,467       18,456       18,449
    —  Reino Unido (£)                             16,065          16,082       16,084       16,058       16,051
    —  Itália (Lit)                           36 952        37 001         37015        36 994       36 980
    —  Grécia (Dr)                             4 298,53        4 275,97      4 232,96     4 183,50     4 181,43
    —  Espanha (Pta)                                 0,00            0,00         0,00         0,00         0,00
    —  Portugal (Esc)                          5 842,24        5 848,27      5 846,27     5 833,05     5 831,38
                                                                ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período   2? período   3? período   4? período        5? período
                                                    2               3            4            5            6                7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                        1,288           1,316        1,324        1,312        1,304
    — Portugal                                     30,448          30,476       30,484       30,472       30,464
    — outros Estados-membros                       23,478          23,506       23,514       23,502       23,494
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      55.27           55.34        55.36        55.33        55.31            —
    —  Países Baixos (Fl)                          62.28           62.35        62.37        62.34        62.32
    —  UEBL (FB/Flux)                          1 140,00        1 141,36      1 141,75     1 141,17     1 140,78
    —  França (FF)                                185,37          185,59       185,66       185,56       185,50
    —  Dinamarca (Dkr)                            210,83          211,08       211,15       211,05       210,97
    —  Irlanda (£ Irl)                             20,632          20,657       20,664       20,653       20,646
    —  Reino Unido (£)                             18,014          18,031       18,032       18,007       18,000
    —  Itália (Lit)                           41 355        41 405         41 419       41 398       41 384
    —  Grécia (Dr)                             4 855,79        4 833,23     4 790,22     4 740,76     4 738,69
    —  em Espanha (Pta)                           286,05          291,53       291,10       283,47       282,28
    —  em Portugal (Esc)                       6 363,93        6 369,96      6 367,96     6 354,74 -   6 353,07
 ---pagebreak--- 27. 2. 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 52/37
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período           2? período        3? período             4? período
                                                            2                      3                     4                  5                     6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              30,829                  30,685        i      30,703             31,202                30,893
    — Portugal                                             39,738                  39,603               39,627             40,123                39,819
    — outros Estados-membros                               27,498                  27,363               27,387             27,883                27,579
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                             64,74                   64,42                64,47              65,64                 64,93
        — Países Baixos (Fl)                               72,94                   72,58                72,65              73,96                 73,15
        — UEBL (FB/Flux)                                1 335,20                1 328,65             1 329,81          1 353,90               1 339,13
        — França (FF)                                     217,11                  216,05               216,24             220,15                217,75
        — Dinamarca (Dkr)                                 246,93                  245,72               245,93             250,39                247,66
        — Irlanda (£ Irl)                                  24,165                  24,046               24,067             24,503                24,236
        — Reino Unido (£)                                  21,134                  21,019               21,032             21,412                21,168
        — Itália (Lit)                                 48 436                48 199                48 241             49 115                48 579
        — Grécia (Dr)                                   5 732,76               5 666,32              5 623,44          5 701,47               5 622,68
        — Portugal (Esc)                                8 302,51               8 274,69              8 276,00          8 368,75               8 305,22
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                              4 789,62               4 770,07              4 771,80          4 840,88               4 795,08
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 844,00               4 825,73              4 828,37          4 897,17               4 852,20
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140.
                                                                         ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período           2°. período        3? período       4? período          5? período
                                                 2                    3                     4                 5                 6                   7
DM                                             2,047880             2,045480              2,043040          2,040820          2,040820
Fl                                             2,306230             2,303650              2,301080          2,298490          2,298490
FB/Flux                                       42,151400            42,119899            42,082300          42,051400       42,051400
FF                                             6,977200             6,971890              6,966610          6,963090          6,963090
Dkr                                            7,874260             7,871280              7,868770          7,867800          7,867800
£Irl                                           0,768798             0,768946              0,769497          0,769593         0,769593
£                                              0,704299             0,705880              0,707297          0,708531         0,708531
Lit                                        1 539,50           1 541,55              1 544,16           1 546,1 1        1 546,1 1                 —
Dr                                           219,36600          222,14300             224,89100          227,63600        227,63600
Esc                                          180,19000          180,69300             181,35600          182,08700        182,08700
Pta                                          128,09500          128,48600             128,88700           129,24900       129,24900