CELEX: 32009D0878
Language: pt
Date: 2009-12-01 00:00:00
Title: Decisão do Conselho (Assuntos Gerais), de 1 de Dezembro de 2009 , que estabelece a lista das formações do Conselho adicionais às referidas no segundo e terceiro parágrafos, n. o  6 do artigo 16. o do Tratado da União Europeia

2.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/46
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO (ASSUNTOS GERAIS)
   de 1 de Dezembro de 2009
   que estabelece a lista das formações do Conselho adicionais às referidas no segundo e terceiro parágrafos, n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia
   (2009/878/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo às medidas transitórias, nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 4.o do Protocolo relativo às medidas transitórias prevê que até à entrada em vigor da decisão do Conselho Europeu a que se refere o primeiro parágrafo, n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia respeitante à lista das formações do Conselho, a lista das formações do Conselho, adicionais às formações dos Assuntos Gerais e dos Negócios Estrangeiros, deverá ser estabelecida pelo Conselho dos Assuntos Gerais, deliberando por maioria simples.
            
         
               (2)
            
            
               A lista das formações do Conselho foi estabelecida pelo Conselho (Assuntos Gerais) em 22 de Julho de 2002, como parte do anexo I do Regulamento Interno do Conselho e seguindo a lista acordada na reunião do Conselho Europeu de Sevilha, de 21 e 22 de Junho de 2002.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de dar cumprimento ao disposto nos Tratados, é conveniente adaptar essa lista, que será inserida no Regulamento Interno do Conselho,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista das formações do Conselho a que se refere o artigo 4.o do Protocolo relativo às medidas transitórias figura em anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
         
      
   
   
      ANEXO
      
         LISTA DAS FORMAÇÕES DO CONSELHO
      
      
                  1.
               
               
                  Assuntos Gerais; (1)
                  
               
            
                  2.
               
               
                  Negócios Estrangeiros; (2)
                  
               
            
                  3.
               
               
                  Assuntos Económicos e Financeiros; (3)
                  
               
            
                  4.
               
               
                  Justiça e Assuntos Internos; (4)
                  
               
            
                  5.
               
               
                  Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores;
               
            
                  6.
               
               
                  Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação); (5)
                  
               
            
                  7.
               
               
                  Transportes, Telecomunicações e Energia;
               
            
                  8.
               
               
                  Agricultura e Pescas;
               
            
                  9.
               
               
                  Ambiente;
               
            
                  10.
               
               
                  Educação, Juventude e Cultura (6).
               
            
         (1)  Esta formação é estabelecida pelo segundo parágrafo, n.o 6 do artigo 16.o, do Tratado da União Europeia.
      
         (2)  Esta formação é estabelecida pelo terceiro parágrafo, n.o 6 do artigo 16.o, do Tratado da União Europeia.
      
         (3)  Incluindo o orçamento.
      
         (4)  Incluindo a protecção civil.
      
         (5)  Incluindo o turismo.
      
         (6)  Incluindo o audiovisual.