CELEX: 31989L0278
Language: pt
Date: 1989-03-28 00:00:00
Title: DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 28 de Março de 1989  que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho, relativa à aproximaçao das legislaçoes dos Estados-membros respeitantes à instalaçao de dispositivos de iluminaçao e de sinalizaçao luminosa dos veiculos a motor e seus reboques (89/278/CEE)

Avis juridique important

|

31989L0278

DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 28 de Março de 1989  que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho, relativa à aproximaçao das legislaçoes dos Estados-membros respeitantes à instalaçao de dispositivos de iluminaçao e de sinalizaçao luminosa dos veiculos a motor e seus reboques (89/278/CEE)  

Jornal Oficial nº L 109 de 20/04/1989 p. 0038 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0224  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0224 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 28 de Março de 1989  que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques  (89/278/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/8/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível completar e adaptar melhor às condições reais de circulação certas normas, para melhorar a segurança dos ocupantes dos veículos e dos outros utentes da estrada;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo I da Directiva 76/756/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  1. A partir de 31 de Março de 1989, os Estados-membros não podem:  - recusar, para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,  - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,  por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos, obrigatórios ou facultativos, referidos nos pontos 1.5.9 a 1.5.22 do anexo I da Directiva 76/756/CEE, se a instalação desses dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do modelo de veículo ou dos veículos em questão corresponder às normas da presente directiva.  2. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às normas da presente directiva, excepto no que diz respeito às normas relativas às luzes indicadoras de mudança de direcção da frente das categorias 1a e 1b descritas no ponto 4.5.3 do anexo I da Directiva 76/756/CEE,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa não corresponder às normas da presente directiva, excepto no que diz respeito às normas relativas às luzes indicadoras de mudança de direcção da frente das categorias 1a e 1b descritas no ponto 4.5.3 do anexo I da Directiva 76/756/CEE.  3. A partir de 1 de Abril de 1991, os Estados-membros podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo e deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa não corresponder às normas da presente directiva, excepto no que diz respeito às normas relativas às luzes indicadoras de mudança de direcção da frente das categorias 1a e 1b descritas no ponto 4.5.3 do anexo I da Directiva 76/756/CEE, para os modelos de veículos cuja recepção não é motivada nem por uma nova concepção nem por uma alteração de concepção e/ou de forma da carroçaria que possa ter influência nas dimensões dessas luzes indicadoras de mudança de direcção da frente e na sua posição relativamente aos médios e às luzes de nevoeiro da frente.  4. A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, se a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às normas da presente directiva, excepto no que diz respeito às normas relativas às luzes indicadoras de mudança de direcção da frente das categorias 1a e 1b descritas no ponto 4.5.3 do anexo I da Directiva 76/756/CEE.  Artigo 3º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Setembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.  Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 220 de 8. 8. 1987, p. 44.  (3) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.  (4) JO nº L 9 de 12. 1. 1984, p. 24.  ANEXO  O anexo I da Directiva 76/756/CEE é alterado do seguinte modo:  Após o ponto 1.5.5, aditar novos pontos com a seguinte redacção:  1.2 // « 1.5.6   // Dispositivo   //   // Por dispositivo, entende-se o aparelho de iluminação ou de sinalização luminosa que contém pelo menos uma fonte luminosa (e, nalguns casos, um sistema óptico), uma superfície de saída da luz e uma caixa. Um dispositivo pode conter uma ou várias luzes; se contiver várias luzes estas podem ser agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.   // 1.5.7   // Luz simples   //   // Por luz simples entende-se uma parte de um dispositivo que assegura uma única função de iluminação ou de sinalização luminosa. »  As duas primeiras linhas do ponto 1.12 passam a ter a seguinte redacção:  « Por luz única, entende-se uma luz simples ou todo o conjunto de luzes, idênticas ou não, mas que tenham a mesma função e que emitam uma luz da mesma cor, constituído por aparelhos cujas . . . ».  Os pontos 1.5.6 a 1.5.20 passam a ter a numeração 1.5.8 a 1.5.22.  O ponto 4.1.2 passa a ter a seguinte redacção:  1.2 // « 4.1.2   // Número   //   // 2 ou 4   //   // Quando o veículo estiver equipado com 4 luzes de estrada escamoteáveis, só é autorizada a instalação de 2 luzes de estrada suplementares para efectuar avisos luminosos (como definidos no ponto 3.12) em condições diurnas. »  Após o ponto 4.1.10.2, aditar um novo ponto com a seguinte redacção:  1.2 // « 4.1.10.3   // Quando estiverem instaladas 4 luzes de estrada escamoteáveis, a sua posição levantada deve impedir o funcionamento simultâneo das luzes de estrada suplementares, se estas estiverem instaladas, previstas para efectuar avisos luminosos (como definidos no ponto 3.12) em condições diurnas. »  O ponto 4.5.1 passa a ter a seguinte redacção:  1.2 // « 4.5.1   // Presença (ver apêndice 4)   //  // Obrigatória   //   // Os tipos de luzes indicadoras de mudança de direcção estão divididos em categorias (1, 1a, 1b, 2a, 2b e 5), cuja montagem num mesmo veículo forma um esquema de montagem (A e B).   //   // O esquema A aplica-se a todos os veículos a motor.   //   // O esquema B só se aplica aos reboques. »  O ponto 4.5.3 passa a ter a seguinte redacção:  1.2 // « 4.5.3   // Esquema de montagem   //   // A: 2 luzes indicadoras de mudança de direcção à frente das seguintes categorias:   //   // - 1, 1a ou 1b,   //   // quando a distância entre a aresta da superfície iluminante dessa luz e a aresta da superfície iluminante dos médios e/ou da luz de nevoeiro da frente, se existir, for pelo menos de 40 mm,   //  // - 1a ou 1b,   //   // quando a distância entre a aresta da superfície iluminante dessa luz e a aresta da superfície iluminante dos médios e/ou da luz de nevoeiro da frente, se existir, for superior a 20 mm e inferior a 40 mm,   //   // - 1b,   //   // quando a distância entre a aresta da superfície iluminante dessa luz e a aresta da superfície iluminante dos médios e/ou da luz de nevoeiro da frente, se existir, for inferior ou igual a 20 mm.   //   // 2 luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda (categoria 2a ou 2b).   //  // 2 luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais (categoria 5).   //   // Quando estiverem instalados dispositivos que assegurem as funções de luzes indicadoras de mudança de direcção da frente (categorias 1, 1a e 1b) e de luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais (categoria 5), podem igualmente ser instaladas duas luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais (categoria 5) suplementares para cumprir os requisitos de visibilidade exigidos no ponto 4.5.5.   //   // B: 2 luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda (categoria 2a ou 2b). »  Os pontos 4.5.4.2.2 e 4.5.4.2.3 passam a ter a seguinte redacção:  1.2 // « 4.5.4.2.2   // A altura das luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, medida nos termos do ponto 3.8, não deve ser inferior a 350 milímetros nem superior a 1 500 milímetros.   // 4.5.4.2.3   // Se a estrutura do veículo não permitir respeitar estes limites máximos, medidos tal como indicado anteriormente, tais limites podem elevar-se a 2 300 milímetros para as luzes indicadoras de mudança de direcção laterais da categoria 5 e a 2 100 milímetros para os indicadores de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b. »  O ponto 4.5.12 passa a ter a seguinte redacção:  1.2 // « 4.5.12   // Outras prescrições   //   // A luz emitida deve ser intermitente, com uma frequência de 90 +/- 30 períodos por minuto.   //   // O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido pela emissão de luz no prazo de um segundo no máximo e pela primeira extinção da luz no prazo de um segundo e meio no máximo. Quando um veículo a motor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando das luzes indicadoras de mudança de direcção do veículo tractor deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque.   //   // Em caso de funcionamento defeituoso, que não seja provocado por um curto circuito de uma luz indicadora de mudança de direcção, as outras luzes devem continuar intermitentes, mas, nessas condições, a frequência pode ser diferente da que estiver prescrita. »  Os pontos 4.9.4.3 e 4.9.5 passam a ter a seguinte redacção:  1.2 // « 4.9.4.3   // Ao comprimento   //   // Nenhuma especificação especial.   // 4.9.5   // Visibilidade geométrica   //   // Ângulo horizontal para as duas luzes de presença da frente: 45° para o interior e 80° para o exterior.   //   // No caso de um reboque, o ângulo para o interior pode ser reduzido a 5°.   //   // Ângulo vertical:   //   // 15° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5° se a altura da luz acima do solo for inferior a 750 mm. »  O apêndice 4 é alterado do seguinte modo:  « Apêndice 4  LUZ INDICADORA DE MUDAÇA DE DIRECÇÃO  ÂNGULOS DE VISIBILIDADE GEOMÉTRICA