CELEX: C2007/170/77
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-204/07: Recurso interposto em 4 de Junho de 2007 — Itália/Comissão

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/40
            
         Recurso interposto em 4 de Junho de 2007 — Itália/Comissão
   (Processo T-204/07)
   (2007/C 170/77)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: República Italiana (representante: Paolo Gentili, Avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da nota de 26 de Março de 2007, n.o 03059, da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Malta e Países Baixos, que tem por objecto POR Sardegna 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1PO 010) — Pagamentos da Comissão diferentes dos montantes pedidos;
            
         
               —
            
            
               Anulação da nota de 14 de Maio de 2007, n.o 04718 da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional — Programas e projectos em Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Malta e Países Baixos, que tem por objecto POR Sardegna 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1PO 010) — Pagamentos da Comissão diferentes dos montantes pedidos;
            
         
               —
            
            
               Anulação igualmente de todos os actos conexos e prévios, com a consequente condenação da Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos são os mesmos que foram invocados no processo T-345/047, República Italiana/Comissão (1).
   
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004, p. 55.