CELEX: 62015FB0135
Language: pt
Date: 2016-04-12 00:00:00
Title: Processo F-135/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 12 de abril de 2016 — Beiner/Comissão «Função pública — Concurso — Requisitos de admissão — Experiência profissional — Decisão do júri de não admitir o recorrente ao concurso — Erro manifesto de apreciação»

30.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/51
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 12 de abril de 2016 — Beiner/Comissão
   (Processo F-135/15) (1)
   
   («Função pública - Concurso - Requisitos de admissão - Experiência profissional - Decisão do júri de não admitir o recorrente ao concurso - Erro manifesto de apreciação»)
   (2016/C 191/73)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Laurent Beiner (Knutange, França) (representante: B. Sahki, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AST/130/14 de não admitir o recorrente à prova de avaliação por este não ter o nível de ensino exigido nem a experiência profissional de duração mínima de seis anos relacionada com a natureza das funções.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
            
         
               2)
            
            
               Laurent Beiner suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 7, de 11.1.2016, p. 37.