CELEX: C2005/006/40
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 22 de Junho de 2004, no processo C-151/03 P: Karl L. Meyer contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — Pedido de indemnização — Reparação do dano sofrido em consequência de actos de gestão pública ilícitos da Comissão — Aplicação das decisões relativas à associação dos países e territórios ultramarinos)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/21
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 22 de Junho de 2004
   no processo C-151/03 P: Karl L. Meyer contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso - Pedido de indemnização - Reparação do dano sofrido em consequência de actos de gestão pública ilícitos da Comissão - Aplicação das decisões relativas à associação dos países e territórios ultramarinos)
   (2005/C 6/40)
   Língua do processo: francês
   No processo C-151/03 P, Karl L. Meyer, com domicílio em Uturoa (ilha de Raiatea, Polinésia Francesa), (advogado: J.-D. des Arcis), que tem por objecto um recurso interposto contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (terceira secção), de 13 de Fevereiro de 2003, Meyer/Comissão (T-333/01, Colect., p. II-117), em que é pedida a anulação desse acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M.-J. Jonczy e B. Martenczuk), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por J. N. Cunha Rodrigues, presidente de secção, N: Colneric (relatora) e K. Schiemann, juízes, advogado-geral: A. Tizanno, secretário: R. Grass, proferiu, em 22 de Junho de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               K. L. Meyer é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 112 de 10 de Maio de 2004.