CELEX: 62011FA0077
Language: pt
Date: 2012-12-12 00:00:00
Title: Processo F-77/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 — Van Neyghem/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Recusa de promoção — Anulação — Medidas de execução — Novo exame comparativo dos méritos)

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/31
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012 — Van Neyghem/Conselho
   (Processo F-77/11) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2007 - Recusa de promoção - Anulação - Medidas de execução - Novo exame comparativo dos méritos)
   2013/C 38/59
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kris Van Neyghem (Tienen, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de execução do acórdão F-53/08, a qual rejeitou a candidatura do recorrente ao grau AST 7, a título do exercício de promoção de 2007, e pedido de indemnização dos danos alegadamente sofridos pelo recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar um quarto das despesas de K. Van Neyghem.
            
         
               3.
            
            
               K. Van Neyghem suportará três quartos das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 340, de 19.11.2011, p. 40