CELEX: 31986R0155
Language: pt
Date: 1986-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 155/86 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 19/52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 1 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 155/86 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1986
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                       Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
artigo 16?,                                                        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                   artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 3742/85, são modifi­
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3742/              presente regulamento.
85 0 ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                        Artigo 2?
cidas no Regulamento (CEE) n ? 3742/85 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas em 24 de Janeiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice -Presidente
 (') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
  3) JO n? L 356, de 31 . 12. 1985, p. 19 .
 ---pagebreak--- 25. 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 19/53
                                                                  ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1986, que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                   açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
    N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                           Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
        comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
   17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4710                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                             I. Isoglicose                                                                         58,26
                        ex II . não especificados                                            0,4710
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4710                  —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                            estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,4710                  —
   21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                        III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                             corantes                                                                              58,26
                        IV. Outros                                                           0,4710                  —