CELEX: 32006D0259
Language: pt
Date: 2006-03-27 00:00:00
Title: 2006/259/CE: Decisão da Comissão, de  27 de Março de 2006 , que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à regionalização na Argentina e aos modelos de certificados relacionados com a importação de carne fresca de bovino do Brasil  [notificada com o número C(2006) 896]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/65
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 27 de Março de 2006
   que altera o anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à regionalização na Argentina e aos modelos de certificados relacionados com a importação de carne fresca de bovino do Brasil
   [notificada com o número C(2006) 896]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/259/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 1 e o n.o 4 do artigo 8.o e o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 79/542/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que estabelece uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados animais vivos e da respectiva carne fresca (2), determina que as importações desses animais e da respectiva carne devem cumprir as exigências estabelecidas nos modelos de certificados apropriados elaborados nos termos da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Argentina confirmou um surto de febre aftosa (tipo O) na província de Corrientes, no departamento de San Luís del Palmar, e informou imediatamente a Comissão em 8 de Fevereiro de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               De modo a proteger o estatuto sanitário da Comunidade, é necessário tomar medidas de regionalização, suspendendo temporariamente as importações de carne desossada proveniente de bovinos originários desse departamento e dos departamentos vizinhos de Berón de Astrada, Capital, General Paz, Empedrado, Itati, Mbucuruyá e San Cosme.
            
         
               (4)
            
            
               A primeira notificação de uma suspeita de febre aftosa às autoridades veterinárias argentinas foi feita em 4 de Fevereiro de 2006. No entanto, as autoridades veterinárias suspenderam a certificação das exportações de carne de animais abatidos após 4 de Janeiro de 2006. As remessas dessa carne de bovinos abatidos em ou após 4 de Janeiro de 2006 provenientes desses departamentos devem ser suspensas. Contudo, em derrogação a essa suspensão, deve ser autorizada a importação para a Comunidade das remessas cuja certificação foi assinada entre 4 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2006 relativamente a carne desossada e submetida a maturação de bovinos abatidos durante o período compreendido entre 4 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2006 e já expedida para a Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com uma recente missão da Comissão ao Brasil, afigura-se que, embora os sistemas de rastreabilidade tenham sido substancialmente melhorados, são necessárias mais melhorias de modo a evitar possíveis contactos entre animais de estatutos diferentes. É também necessário melhorar a eficácia da vacinação contra a febre aftosa e a capacidade de demonstrar a ausência de circulação do vírus da febre aftosa, tendo em conta que só a carne de bovino desossada e submetida a maturação é importada para Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               Como medida adicional, convém fornecer garantias suplementares relativamente ao contacto, à vacinação e à vigilância dos animais.
            
         
               (7)
            
            
               Há que ter em conta a política de não vacinação contra a febre aftosa no estado de Santa Catarina.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II da Decisão 79/542/CEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 79/542/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 31 de Março de 2006.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2002, p. 11.
   
      (2)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/9/CE da Comissão (JO L 7 de 12.1.2006, p. 23).
   
      ANEXO
      No anexo II da Decisão 79/542/CEE, a parte 1 e a lista de modelos de certificados veterinários, bem como o Modelo «BOV» constante da parte 2, passam a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO II
            (CARNE FRESCA)
            Parte 1
            LISTA DE PAÍSES TERCEIROS OU PARTES DE PAÍSES TERCEIRO (1)
            
            
                        País
                     
                     
                        Código do território
                     
                     
                        Descrição do território
                     
                     
                        Certificado veterinário
                     
                     
                        Condições específicas
                     
                  
                        Modelo(s)
                     
                     
                        GS
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        AL — Albânia
                     
                     
                        AL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR — Argentina
                     
                     
                        AR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR-1
                     
                     
                        Províncias de Buenos Aires, Catamarca, Corrientes (excepto os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar), Entre Rios, La Rioja, Mendoza, Misiones, Neuquen, Rio Negro, San Juan, San Luis, Santa Fe e Tucuman
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-2
                     
                     
                        La Pampa e Santiago del Estero
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-3
                     
                     
                        Córdoba
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-4
                     
                     
                        Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego
                     
                     
                        BOV, OVI, RUW, RUF
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                  
                        AR-5
                     
                     
                        Formosa (apenas o território de Ramon Lista) e Salta (apenas o departamento de Rivadavia)
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-6
                     
                     
                        Salta (apenas os departamentos de General Jose de San Martin, Oran, Iruya e Santa Victoria)
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-7
                     
                     
                        Chaco, Formosa (excepto o território de Ramon Lista), Salta (excepto os departamentos de General Jose de San Martin, Rivadavia, Oran, Iruya e Santa Victoria), Jujuy
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-8
                     
                     
                        Chaco, Formosa, Salta, Jujuy, à excepção da zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AR-9
                     
                     
                        A zona tampão de 25 km, da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR-10
                     
                     
                        Parte da província de Corrientes: departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        AU — Austrália
                     
                     
                        AU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BA — Bósnia e Herzegovina
                     
                     
                        BA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG — Bulgária a
                        
                     
                     
                        BG-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BG-1
                     
                     
                        Províncias de Varna, Dobrich, Silistra, Choumen, Targovitchte, Razgrad, Rousse, V.Tarnovo, Gabrovo, Pleven, Lovetch, Plovdic, Smolian, Pasardjik, distrito de Sofia, cidade de Sofia, Pernik, Kustendil, Blagoevgrad, Vratza, Montana e Vidin
                     
                     
                        BOV, OVI, RUW, RUF
                     
                  
                        BG-2
                     
                     
                        Províncias de Bourgas, Jambol, Sliven, Starazagora, Hasskovo, Kardjali e o corredor de 20 km de largura na fronteira com a Turquia
                     
                     
                        —
                     
                  
                        BH — Barém
                     
                     
                        BH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR — Brasil
                     
                     
                        BR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR-1
                     
                     
                        Parte do estado de Minas Gerais (excepto as delegacias regionais de Oliveira, Passos, São Gonçalo de Sapucai, Setelagoas e Bambuí,
                        estado de Espírito Santo,
                        estado de Goiás e
                        parte do estado de Mato Grosso incluindo a unidade regional de Cuiabá (excepto os municípios de Santo António do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Barão de Melgaço), a unidade regional de Cáceres (excepto o município de Cáceres), a unidade regional de Lucas do Rio Verde, a unidade regional de Rondonópolis (excepto o município de Itiquiora), a unidade regional de Barra do Garça e a unidade regional de Barra do Bugres
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A e H
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-2
                     
                     
                        Estado de Rio Grande do Sul
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A e H
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-3
                     
                     
                        Parte do estado de Mato Grosso do Sul, incluindo o município de Sete Quedas
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A e H
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-4
                     
                     
                        Parte do estado de Mato Grosso do Sul (excepto os municípios de: Sonora, Aquidauana, Bodoqueno, Bonito, Caracol, Coxim, Jardim, Ladario, Miranda, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso e Corumbá),
                        estado de Paraná e
                        estado de São Paulo
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A e H
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BR-5
                     
                     
                        Estado de Paraná,
                        estado de Mato Grosso do Sul e
                        estado de São Paulo
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1
                     
                  
                        BR-6
                     
                     
                        Estado de Santa Catarina
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A e H
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BW — Botsuana
                     
                     
                        BW-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BW-1
                     
                     
                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 5, 6, 7, 8, 9 e 18
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BW-2
                     
                     
                        Zonas de controlo de doenças veterinárias 10, 11, 12, 13 e 14
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        BY — Bielorrússia
                     
                     
                        BY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BZ — Belize
                     
                     
                        BZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA — Canadá
                     
                     
                        CA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW,
                     
                     
                        G
                     
                     
                         
                     
                  
                        CH — Suíça
                     
                     
                        CH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CL — Chile
                     
                     
                        CL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CN — China (República Popular da)
                     
                     
                        CN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO — Colômbia
                     
                     
                        CO-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CO-1
                     
                     
                        Zona delimitada pela linha que vai do ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato, para jusante ao longo do rio Atrato até onde este desagua no oceano Atlântico e deste ponto até à fronteira com o Panamá e ao longo da costa atlântica até ao Cabo Tiburón; deste ponto até ao oceano Pacífico ao longo da fronteira da Colômbia com o Panamá; deste ponto até à foz do rio Valle ao longo da costa do Pacífico e deste ponto ao longo de uma linha recta até ao ponto de confluência do rio Murri com o rio Atrato
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        2
                     
                  
                        CO-3
                     
                     
                        Zona delimitada pela linha que vai da foz do rio Sinu no oceano Atlântico, para montante ao longo do rio Sinu até à parte superior da sua nascente de Alto Paramillo, deste ponto até Puerto Rey no oceano Atlântico ao longo do limite entre o departamento de Antiquia e Córdoba e deste ponto até à foz do rio Sinu ao longo da costa atlântica
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        2
                     
                  
                        CR — Costa Rica
                     
                     
                        CR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CU — Cuba
                     
                     
                        CU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        DZ — Argélia
                     
                     
                        DZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ET — Etiópia
                     
                     
                        ET-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        FK — Ilhas Falkland
                     
                     
                        FK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL — Gronelândia
                     
                     
                        GL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GT — Guatemala
                     
                     
                        GT-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HK — Hong Kong
                     
                     
                        HK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HN — Honduras
                     
                     
                        HN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HR — Croácia
                     
                     
                        HR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL — Israel
                     
                     
                        IL-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IN — Índia
                     
                     
                        IN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IS — Islândia
                     
                     
                        IS-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KE — Quénia
                     
                     
                        KE-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA — Marrocos
                     
                     
                        MA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MG — Madagáscar
                     
                     
                        MG-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK — Antiga República Jugoslava da Macedónia (3)
                        
                     
                     
                        MK-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU — Maurícia
                     
                     
                        MU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX — México
                     
                     
                        MX-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA — Namíbia
                     
                     
                        NA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA-1
                     
                     
                        Para sul do cordão de vedação que vai de Palgrave Point, a oeste, até Gam, a leste
                     
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        NC — Nova Caledónia
                     
                     
                        NC-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NI — Nicarágua
                     
                     
                        NI-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NZ — Nova Zelândia
                     
                     
                        NZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, RUF, RUW, SUF, SUW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PA — Panamá
                     
                     
                        PA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY — Paraguai
                     
                     
                        PY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PY-1
                     
                     
                        Áreas de Chaco central e San Pedro
                     
                     
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        RO — Roménia a
                        
                     
                     
                        RO-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU, RUW, RUF
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU — Rússia
                     
                     
                        RU-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RU-1
                     
                     
                        Região de Murmansk, Região Autónoma de Yamalo-Nemets
                     
                     
                        RUF
                     
                  
                        SV — Salvador
                     
                     
                        SV-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ — Suazilândia
                     
                     
                        SZ-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SZ-1
                     
                     
                        Área a oeste da “linha vermelha” de vedação que avança para norte, do rio Usutu até à fronteira com a África do Sul, a oeste de Nkalashane
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        SZ-2
                     
                     
                        As zonas de vigilância e vacinação contra a febre aftosa publicadas no âmbito do diploma legal n.o 51 de 2001
                     
                     
                        BOV, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        TH — Tailândia
                     
                     
                        TH-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TN — Tunísia
                     
                     
                        TN-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR — Turquia
                     
                     
                        TR-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR-1
                     
                     
                        Províncias de Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UA — Ucrânia
                     
                     
                        UA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        US — Estados Unidos
                     
                     
                        US-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        BOV, OVI, POR, EQU, SUF, SUW, RUF, RUW
                     
                     
                        G
                     
                     
                         
                     
                  
                        XM — Montenegro
                     
                     
                        XM-0
                     
                     
                        Todo o território aduaneiro (4)
                        
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        XS — Sérvia (2)
                        
                     
                     
                        XS-0
                     
                     
                        Todo o território aduaneiro (4)
                        
                     
                     
                        BOV, OVI, EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        UY — Uruguai
                     
                     
                        UY-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BOV
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        OVI
                     
                     
                        A
                     
                     
                        1 e 2
                     
                  
                        ZA — África do Sul
                     
                     
                        ZA-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        EQU, EQW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA-1
                     
                     
                        Todo o país, excepto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a parte da zona de controlo da febre aftosa situada nas regiões veterinárias das províncias de Mpumalanga e Northern Province, no distrito de Ingwavuma da região veterinária do Natal e na zona fronteiriça com o Botsuana, a leste de 28.o de longitude, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o distrito de Camperdown, na província de Kwazulu-Natal
                                 
                              
                     
                        BOV, OVI, RUF, RUW
                     
                     
                        F
                     
                     
                        2
                     
                  
                        ZW — Zimbabué
                     
                     
                        ZW-0
                     
                     
                        Todo o país
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).
                                 
                              
                                    
                                       a
                                    
                                 
                                 
                                    =
                                 
                                 
                                    Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se torne um Estado-Membro da União Europeia.
                                 
                              
                  Condições específicas referidas na coluna 6
            “1”: Restrições geográficas e relativas à época do ano
            “2”: Restrições de categoria:
            Miudezas não autorizadas (excepto, no caso dos bovinos, o diafragma e os músculos masséteres).
            Parte 2
            MODELOS DE CERTIFICADOS VETERINÁRIOS
            Modelo(s):
            
                        “BOV”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de bovinos domésticos (Bos taurus, Bison bison, Bubalus bubalis e respectivos cruzamentos).
                     
                  
                        “POR”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de suínos domésticos (Sus scrofa).
                     
                  
                        “OVI”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra hircus) domésticos.
                     
                  
                        “EQU”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de equídeos domésticos (Equus caballus, Equus asinus e respectivos cruzamentos).
                     
                  
                        “RUF”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de animais não domésticos de criação, com excepção de Suidae e solípedes.
                     
                  
                        “RUW”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de animais não domésticos selvagens, com excepção de Suidae e solípedes.
                     
                  
                        “SUF”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de Suidae não domésticos de criação.
                     
                  
                        “SUW”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de Suidae não domésticos selvagens.
                     
                  
                        “EQW”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Modelo de certificado veterinário para carne fresca de solípedes não domésticos selvagens.
                     
                  GS (Garantias suplementares)
            
                        “A”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias relativas à maturação, medição do pH e à desossa de carne fresca, com excepção das miudezas, certificada segundo os modelos de certificado BOV (ponto 10.6), OVI (ponto 10.6), RUF (ponto 10.7) e RUW (ponto 10.4).
                     
                  
                        “B”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias relativas às miudezas aparadas submetidas a maturação descritas no modelo de certificado BOV (ponto 10.6).
                     
                  
                        “C”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias relativas aos testes laboratoriais de detecção da peste suína clássica nas carcaças das quais foi obtida a carne fresca certificada segundo o modelo de certificado SUW (ponto 10.3 A).
                     
                  
                        “D”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias relativas à utilização, na exploração, de lavaduras na alimentação dos animais de que foi obtida a carne fresca certificada segundo o modelo de certificado POR (ponto 10.3 d).
                     
                  
                        “E”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias relativas ao teste de detecção da tuberculose nos animais de que foi obtida a carne fresca certificada segundo o modelo de certificado BOV (ponto 10.4 d).
                     
                  
                        “F”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias relativas à maturação e à desossa de carne fresca, com excepção das miudezas, certificada segundo os modelos de certificado BOV (ponto 10.6), OVI (ponto 10.6), RUF (ponto 10.7) e RUW (ponto 10.4).
                     
                  
                        “G”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias relativas a (1) exclusão de miudezas e da espinal medula; e (2) execução de testes e origem de cervídeos relativamente à doença emaciante crónica tal como referido nos modelos de certificado RUF (ponto 9.2.1) e RUW (ponto 9.3.1).
                     
                  
                        “H”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        garantias suplementares exigidas para o Brasil relativamente aos contactos entre os animais e aos programas de vacinação e de vigilância. No entanto, dado que o estado de Santa Catarina no Brasil não pratica a vacinação contra a febre aftosa, a referência a um programa de vacinação não é aplicável à carne proveniente de animais com origem e abatidos nesse estado.
                     
                  Notas
            
                        a)
                     
                     
                        Os certificados veterinários serão elaborados pelo país de exportação, com base nos modelos constantes da presente parte 2 do anexo II, segundo o modelo correspondente às carnes em causa. Conterão, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador ou parte do país terceiro exportador.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Deve ser apresentado um certificado separado e único para a carne exportada dos territórios constantes da parte 1, colunas 2 e 3, do anexo II que é expedida para o mesmo destino e transportada no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O original de cada certificado será constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo indivisível.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        O certificado será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a utilização de outras línguas, se necessário, com uma tradução oficial.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (lista do ponto 8.3 do modelo de certificado), forem apensas ao certificado páginas adicionais, essas páginas serão também consideradas parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Quando o certificado, incluídas as páginas adicionais referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — no seu pé e deve conter, à cabeça, o número de código do certificado designado pela autoridade competente.
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país de exportação assegurarão a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho. A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço da UE.
                     
                  
               
            
               
            
               
            
               
         
      
      
         (1)  Sem prejuízo dos requisitos específicos de certificação previstos por acordos comunitários com países terceiros.
      
         (2)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.
      
         (3)  Antiga República Jugoslava da Macedónia; código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.
      
         (4)  A Sérvia e o Montenegro são repúblicas que formam uma união estatal, mas com territórios aduaneiros separados, pelo que devem figurar na lista separadamente.
      
                  —
               
               
                  =
               
               
                  Não foi elaborado um certificado e as importações de carne fresca são proibidas (excepto no que se refere às espécies indicadas na linha “todo o país”).
               
            
                  
                     a
                  
               
               
                  =
               
               
                  Aplicável apenas até à data em que este Estado em vias de adesão se torne um Estado-Membro da União Europeia.