CELEX: 31987R1359
Language: pt
Date: 1987-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1359/87 da Comissão, de 18 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 5. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 129/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1359/87 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 15 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (]),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 139,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 135/87 da Comissão {% e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo .
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
O   JO   n? L 17 de 20 . 1 . 1987, p. 1 .                         1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 129/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19 . 5. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1987.
                                                                                        . Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                            Portugal
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                     16,66             202,05
            10.01 B II                   Trigo duro                                          52,48              258,58 0) 0
            10.02                        Centeio                                             45,73               176,21 0
            10.03                        Cevada                                              44,00               195,86
            10.04                        Aveia                                              102,29               155,93
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                4,93              181,14 (2) (3) (8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                      44,00               135,61
            10.07 B                      Milho painço                                        44,00               149,32 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              29,91               184,96 00
            10.07 DI                     Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                   Outros cereais                                      44,00                67,98 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                            39,02              298,57
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                 79,72               262,39
            11.02 A I a)                 Sêmolas de trigo duro                               95,18              415,30
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                39,18              319,01
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (J) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado b direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (®) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.