CELEX: 62012FA0157
Language: pt
Date: 2014-06-19 00:00:00
Title: Processo F-157/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de junho de 2014 — BN/Parlamento «Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa provisoriamente um lugar de consultor junto de um diretor — Alegação de assédio moral contra o diretor geral — Falta por motivo de doença prolongada — Decisão de nomeação para um lugar de consultor noutra direção geral — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre o grau e a função — Pedido de indemnização — Prejuízo que decorre de um comportamento decisório»

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/49
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de junho de 2014 — BN/Parlamento
   (Processo F-157/12) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Recurso de anulação - Funcionário de grau AD 14 que ocupa provisoriamente um lugar de consultor junto de um diretor - Alegação de assédio moral contra o diretor geral - Falta por motivo de doença prolongada - Decisão de nomeação para um lugar de consultor noutra direção geral - Dever de solicitude - Princípio da boa administração - Interesse do serviço - Regra da correspondência entre o grau e a função - Pedido de indemnização - Prejuízo que decorre de um comportamento decisório»)
   2014/C 421/68
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BN (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: O. Caisou-Rousseau e V. Montebello-Demogeot, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão que reafeta o recorrente e da decisão tácita que põe termo, com efeitos retroativos, às suas funções de consultor do diretor de uma direção do Parlamento Europeu e pedido de indemnização do prejuízo sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por BN.
            
         
      (1)  JO C 71 de 09/03/2013, p. 31.