CELEX: C2002/044/11
Language: pt
Date: 2002-02-16 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de Dezembro de 2001 no processo C-446/00 P: Pascual Juan Cubero Vermurie contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Promoção — Mobilidade")

C 44/6                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16.2.2002
Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 14 de             1)    Ao não adoptar, no prazo fixado, as disposições legislativas,
Julho de 2000, Cwik/Comissão (T-82/99, ColectFP, pp. I-A-                      regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri-
-155 e II-713), em que se pede a anulação desse acórdão,                     mento à Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de
sendo a outra parte no processo: Michael Cwik, funcionário da                  1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário
Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas                      transeuropeu de alta velocidade, a Irlanda não cumpriu as
(Bélgica), representado por N. Lhoëst, advogado, o Tribunal de                  obrigações que lhe incumbem por força da mesma.
Justiça, composto por G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente,
P. Jann, F. Macken, N. Colneric e S. von Bahr, presidentes de             2)    A Irlanda é condenada nas despesas.
secção, A. La Pergola, J.-P. Puissochet, L. Sevón, M. Wathelet
(relator), R. Schintgen e V. Skouris, juı́zes, advogado-geral:
                                                                          (1) JO C 355, de 9.12.2000.
D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: L. Hewlett, administradora,
proferiu em 13 de Dezembro de 2001 um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.
2)    A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      despesas.
                                                                                                    (Terceira Secção)
(1) JO C 355, de 25.11.2000.
                                                                                             de 13 de Dezembro de 2001
                                                                          no processo C-446/00 P: Pascual Juan Cubero Vermurie
                                                                                 contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           Funcionários — Promoção — Mobilidade»)
                          (Primeira Secção)                                                         (2002/C 44/11)
                  de 13 de Dezembro de 2001                                                    (Lı́ngua do processo: francês)
no processo C-372/00: Comissão das Comunidades Euro-                     (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                      peias contra Irlanda (1)                                                «Colectânea da Jurisprudência»)
(«Incumprimento de Estado — Directiva 96/48/CE — Inter-
operabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta                No processo C-446/00 P, Pascual Juan Cubero Vermurie,
                              velocidade»)                                funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, resi-
                                                                          dente em Bruxelas (Bélgica), representado por E. Boigelot,
                            (2002/C 44/10)                                advogado, que tem por objecto um recurso do acórdão do
                                                                          Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
                                                                          (Quinta Secção) de 3 de Outubro de 2000, Cubero Vermurie/
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                        /Comissão (T-187/98, ColectFP, pp. I-A-195 e II-885), em que
                                                                          se pede a anulação desse acórdão e que seja dado provimento
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na         aos pedidos apresentados pelo recorrente na primeira instância,
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                        sendo a outra parte no processo: Comissão das Comunidades
                                                                          Europeias (agente: C. Berardis-Kayser, assistida por B. Wägen-
                                                                          baur), o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por
                                                                          C. Gulmann, exercendo funções de presidente da Terceira
No processo C-372/00, Comissão das Comunidades Europeias                 Secção, J.-P. Puissochet e J. N. Cunha Rodrigues (relator),
(agente: M. Wolfcarius) contra Irlanda (agente: D. J. O’Hagan),           juı́zes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: L. Hewlett,
que tem por objecto obter a declaração de que, ao não adoptar           administradora, proferiu em 13 de Dezembro de 2001 um
as disposições legislativas, regulamentares e administrativas            acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
necessárias para dar cumprimento à Directiva 96/48/CE do
Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade           1)    É negado provimento ao recurso.
do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade
(JO L 235, p. 6), a Irlanda não cumpriu as obrigações que lhe           2)    P. Cubero Vermurie é condenado nas despesas.
incumbem por força da referida directiva, o Tribunal de Justiça
(Primeira Secção), composto por P. Jann, presidente de secção,
L. Sevón (relator) e M. Wathelet, juı́zes, advogado-geral: L. A.         (1) JO C 45, de 10.2.2001.
Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Dezembro
de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte: