CELEX: 31998D0178
Language: pt
Date: 1998-02-19 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

5. 3. 98               PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 65/29
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                               de 19 de Fevereiro de 1998
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi-
                                          lândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                         (98/178/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
                                                                  de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove-
Europeia,                                                         nientes de países terceiros (5), com a última redacção que
                                                                  lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (6),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 715/90 do
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                        Artigo 1ë
mento (CE) në 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo
27ë,                                                              Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve-
                                                                  reiro de 1998, os certificados de importação respeitantes
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 589/96 da                    aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de            carne desossada, originários de determinados Estados de
execução no sector da carne de bovino do Regulamento              África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-
(CEE) në 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli-             dades e aos países de origem a seguir indicados:
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul-        Dinamarca
tantes da transformação de produtos agrícolas originários
dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos           15,000 toneladas originárias de Madagáscar,
(PTU) (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 260/98 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 4ë,                                    Alemanha:
                                                                   325,000 toneladas originárias do Botsuana,
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në
                                                                   150,000 toneladas originárias da Namíbia,
589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de
importação em relação aos produtos do sector da carne de          Reino Unido:
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
limites das quantidades previstas para cada um destes                 260,000 toneladas originárias do Botsuana,
países terceiros exportadores;                                        15,000 toneladas originárias de Suazilândia,
                                                                      275,000 toneladas originárias de Zimbabué,
Considerando que os pedidos de certificados apresentados
de 1 a 10 de Fevereiro de 1998, expressos em carne                    200,000 toneladas originárias da Namíbia.
desossada, nos termos do Regulamento (CE) në 589/96,
no que se refere aos produtos originários do Botsuana, do
                                                                                           Artigo 2ë
Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da
Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis
                                                                  Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-
                                                                  termos do disposto no në 3 do artigo 3ë do Regulamento
cados de importação para as quantidades pedidas;
                                                                  (CE) në 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
                                                                  mês de Março de 1998, em relação às seguintes quanti-
Considerando que é conveniente proceder à fixação das             dades de carne de bovino desossada:
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Março de 1998, no              Botsuana:        17 501,000   toneladas,
âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                       Quénia:             142,000   toneladas,
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                Madagáscar:      7 564, 000   toneladas,
não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                  Suazilândia:      3 348,000   toneladas,
Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos                     Zimbabué:         8 825,000   toneladas,
                                                                      Namíbia:         12 397,000   toneladas.
(1)  JO L 84  de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)  JO L 89  de 10. 4. 1996, p. 1.
(3)  JO L 84  de 3. 4. 1996, p. 22.                               (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
( 4) JO L 25  de 31. 1. 1998, p. 42.                              (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
 ---pagebreak--- L 65/30     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias           5. 3. 98
                                              Artigo 3ë
        Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
        Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1998.
                                                                 Pela Comissão
                                                                Franz FISCHLER
                                                             Membro da Comissão