CELEX: 31990R1363
Language: pt
Date: 1990-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1363/90 da Comissão, de 22 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23 . 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1363/90 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 21 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
Q e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (4 JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 0 JO n? L 187 de 1.7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 131 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23 . 5. 90
                                                         ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                   direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                       Código NC
                                                 5                     6                  7                 8
                       0709 90 60                0                     0                  0                 0
                       0712 90 19                0                     0                  0                 0
                       1001 10 10                0                     0                  0                 0
                       1001 10 90                0                     0                  0                 0
                       1001 90 91                0                    9,96               9,96              9,96
                       1001 90 99                0                    9,96               9,96              9,96
                       1002 00 00                0                     0                  0                 0
                       1003 00 10                0                     0                  0                 0
                       1003 00 90                0                     0                  0                 0
                       1004 00 10                0                     0                  0                 0
                       1004 00 90                0                     0                  0                 0
                       1005 10 90                0                     0                  0                 0
                       1005 90 00                0                     0                  0                 0
                       1007 00 90                0                     0                  0                 0
                       1008 10 00                0                     0                  0                 0
                       1008 20 00                0                     0                  0                 0
                       1008 30 00                0                     0                  0                 0
                       1008 90 90                0                     0                  0                 0
                       1101 00 00                0                   13,93              13,93             13,93
                                                         B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                            Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                       Código NC
                                               5               6                 7               8            9
                       1107 10 11              0             17,73             17,73           17,73        17,73
                       1107 10 19              0            13,25              13,25           13,25        13,25
                       1107 10 91              0               0                 0               0            0
                       1107 10 99              0               0                 0               0            0
                       1107 20 00              0               0                 0               0            0