CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 26 de Septembro de 1988, respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos #Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domíno da reciclagem e valorização de resíduos

Avis juridique important

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31988D0511

88/511/CEE: Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1988 respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos  

Jornal Oficial nº L 276 de 07/10/1988 p. 0011 - 0011

DECISÃO DO  CONSELHOde 26 de Setembro de 1988respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a  Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem  e valorizaçãode resíduos(88/511/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  235°., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235//CEE (3), aprovou um programa de investigação  no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989) que inclui um  subprograma que abrange, entre outras áreas, a investigação no domínio da reciclagem e valorização  de resíduos; que o artigo 6°. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países  terceiros, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação  científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177//CEE (4), aprovou a celebração, em nome da  Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as  Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia; Considerando que é conveniente aprovar o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia  e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos; Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do  artigo 235°., DECIDE: Artigo 1°.É aprovado em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a  Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem  e valorização de resíduos. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2°.O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 11°. do acordo (5). Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988. Pelo ConselhoO presidenteTh. PANGALOS(1) JO n° C 92 de 9. 4. 1988, p. 7. (2) JO n° C 235 de 12. 9. 1988. (3) JO n° L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. (4) JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. (5) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias  por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho. EWG:L000UMBP08.96FF: 0UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 446 mm;   55 Zeilen;   2466 Zeichen; Bediener:  MARL   Pr.: C; Kunde: 42637