CELEX: 62014CB0578
Language: pt
Date: 2015-06-04 00:00:00
Title: Processo C-578/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Argenta Spaarbank NV/Belgische Staat «Reenvio prejudicial — Imposto sobre as sociedades — Diretiva 90/435/CEE — Artigos 1.o, n.o 2, e 4.o, n.o 2 — Sociedades-mãe e filiais de Estados-Membros diferentes — Regime fiscal comum — Dedutibilidade do lucro tributável da sociedade-mãe — Contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal — Razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial — Inexistência de precisões suficientes — Inadmissibilidade manifesta»

20.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 236/21
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen — Bélgica) — Argenta Spaarbank NV/Belgische Staat
   (Processo C-578/14) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Imposto sobre as sociedades - Diretiva 90/435/CEE - Artigos 1.o, n.o 2, e 4.o, n.o 2 - Sociedades-mãe e filiais de Estados-Membros diferentes - Regime fiscal comum - Dedutibilidade do lucro tributável da sociedade-mãe - Contexto factual e regulamentar do litígio no processo principal - Razões que justificam a necessidade de uma resposta à questão prejudicial - Inexistência de precisões suficientes - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2015/C 236/30)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Argenta Spaarbank NV
   
      Demandado: Belgische Staat
   
      Dispositivo
   
   O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen (Bélgica), por decisão de 28 de novembro de 2014, é manifestamente inadmissível.
   
      (1)  JO C 81 de 09.03.2015.