CELEX: 31995R0665
Language: pt
Date: 1995-03-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 665/95 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1995 que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N? L 69/36         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29. 3 . 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 665/95 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1995
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                                ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
                                                                  aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
Europeia,                                                         alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                  importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            fixados pelo Regulamento (CE) n? 3054/94 ;
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à
                                                                  Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?         de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
e o n ? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,
                                                                  rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (6),
Considerando que os preços-comporta e as imposições à             não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do            nários dos países e territórios ultramarinos ;
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cálculo indicados no Regulamento n? 200/67/CEE da
                                                                  de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos,
Comissão (3) ;
Considerando que os preços-comporta e as imposições à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação em relação à ovalbumina e a lactalbumina,
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento
(CE) n? 3054/94 da Comissão (4) para o período                                              Artigo 1 ?
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1995,
é necessário proceder a uma nova fixação para o período           As imposições à importação previstas no artigo 2? do
compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1995 ;             Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
que esta fixação deve ser efectuada com base no preço­            previstos no artigo 5° deste regulamento em relação aos
-comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos com          produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
                                                                  são fixados no anexo.
casca durante o mesmo período ;
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador                                     Artigo 2?
referidos são fixados pelo Regulamento (CE) n? 663/95 da
Comissão, de 28 de Março de 1995, que fixa os preços­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
-comporta e os direitos niveladores no sector dos ovos Q ;        1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
O   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO  n? 134 de 30. 6. 1967, p. 2834/67.
(4) JO  n? L 323 de 16. 12. 1994, p. 6.
(*) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.                     (6) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 29. 3. 95   | PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 69/37
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1995 , que fixa os preços de eclusa e as
                  imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina (')
                                                                                      Montante
                                    Código               Preço de eclusa
                                     NC                                           das imposições
                                                                                   à importação
                         \                                 ECU/100 kg              ECU/ 1 00 kg
                                 3502 10 91                   469,38                   126,73
                                 3502 10 99                    62,91                    17,17
                                 3502 90 51                   469,38                   126,73
                                 3502 90 59                    62,91                    17,17
                          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE,
                              não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.