CELEX: 62009TN0025
Language: pt
Date: 2009-01-19 00:00:00
Title: Processo T-25/09: Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Johnson & Johnson/IHMI — Simca (YourCare)

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/49
            
         Recurso interposto em 15 de Janeiro de 2009 — Johnson & Johnson/IHMI — Simca (YourCare)
   (Processo T-25/09)
   (2009/C 69/108)
   Língua em que o recurso foi apresentado: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Johnson & Johnson GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representante: A. Gérard, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Simca Srl (Cesano Boscone (MI), Itália)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de Novembro de 2008 no processo, R 175/2008-1;
            
         
               —
            
            
               Julgar a oposição procedente e recusar o pedido de registo n.o 4 584 587 para a marca figurativa «YourCare»; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido no pagamento das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária pedida: marca figurativa «YourCare», para produtos das classes 3, 8 e 21
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: registo de marca alemã n.o 2 913 574 relativo à marca nominativa «YourCare» para produtos das classes 3 e 5; registo de marca alemã n.o 30 416 018 relativo à marca figurativa «bebe young care» para produtos e serviços das classes 3, 21 e 44; registo de marca alemã n.o 30 414 452 relativo à marca nominativa «YourCare» para produtos da classe 21.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição na íntegra e recusa do pedido de registo de marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada
   
      Fundamentos: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, pois a Câmara de Recurso concluiu erradamente não haver risco de confusão entre as marcas em questão; violação do artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, pois a Câmara de Recurso não tomou em consideração a prova factual apresentada pela recorrente.