CELEX: 62019TJ0298
Language: pt
Date: 2021-11-17
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de novembro de 2021.#Think Schuhwerk GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa as extremidades vermelhas de cordões de sapatos – Indeferimento do pedido – Motivos absolutos de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Pedido anterior substancialmente idêntico – Inexistência de caso julgado – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 – Exame oficioso dos factos – Artigo 95.° do Regulamento 2017/1001.#Processo T-298/19.