CELEX: C2005/205/35
Language: pt
Date: 2005-08-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, no processo T-7/04, Shaker di L. Laudato & C. Sas contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa Limoncello della Costiera Amalfitana shaker — Marca nacional nominativa anterior LIMONCHELO — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94)

20.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/20
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 15 de Junho de 2005
   no processo T-7/04, Shaker di L. Laudato & C. Sas contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa Limoncello della Costiera Amalfitana shaker - Marca nacional nominativa anterior LIMONCHELO - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2005/C 205/35)
   Língua do processo: italiano
   No processo T-7/04, Shaker di L. Laudato & C. Sas, com sede em Vietri sul Mare (Itália), representada por F. Sciaudone, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente: M. Capostagno), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI Limiñana y Botella, SL, com sede em Monforte del Cid (Espanha), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Outubro de 2003 (processo R 933/2002-2), relativa a um processo de oposição entre Limiñana y Botella, SL e Shaker di L. Laudato & C. Sas, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente, J. Azizi e E. Cremona, juízes, secretário: B. Pastor, secretário adjunto, proferiu em 15 de Junho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de Outubro de 2003 (processo R 933/2002-2) é anulada e reformada no sentido de ser dada procedência ao recurso interposto pela recorrente na Câmara de Recurso e, consequentemente, a oposição ser rejeitada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 59 de 6. 3. 2004.