CELEX: 62018TA0244
Language: pt
Date: 2019-06-13 00:00:00
Title: Processo T-244/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Synergy Hellas/Comissão [«Investigação e desenvolvimento tecnológico — Regulamento Financeiro — Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) — Convenção de subvenção J-Web — Decisão executória de recuperação — Proporcionalidade — Dever de fundamentação»]

19.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 280/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Synergy Hellas/Comissão
      (Processo T-244/18) (1)
      
      («Investigação e desenvolvimento tecnológico - Regulamento Financeiro - Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) - Convenção de subvenção J-Web - Decisão executória de recuperação - Proporcionalidade - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 280/55)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Recorrente: d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis (Atenas, Grécia) (representante: K. Damis, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A Katsimerou e A. Kyratsou, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2018) 1115 final da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativa à restituição da quantia de 76 282,08 EUR, acrescida de juros, pela recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
                  
               
            
         (1)  JO C 231, de 2.7.2018.