CELEX: 31989R2788
Language: pt
Date: 1989-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2788/89 da Comissão, de 15 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16. 9 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 269/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2788/89 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Setembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (*), alterado pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 2722/89 (*) ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                          Artigo 1 ?
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                  Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       Setembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(») JO  n° L 166 de 25. 6. 1976,- p. 1 .
0   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (*) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8 .
(4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.                          («) JO n? L 262 de 8 . 9. 1989, p. 43.
 ---pagebreak--- N ? L 269/6                                Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                                                 16. 9 . 89
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                   n? 3877/86               em o                   ou FTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               133,76                   274,72
                   1006 10 23                   —
                                                                     180,14                 116,49                    240,18
                   1006 10 25                   —
                                                                     180,14                 116,49                    240,18
                   1006 10 27                                        180,14                 116,49                    240,18
                   1006 10 92                   —                      —
                                                                                            133,76                    274,72
                   1006 10 94                                        180,14                 116,49                    240,18
                   1006 10 96                   —    ■
                                                                     180,14                 116,49                    240,18
                   1006 10 98                                        180,14                 116,49                    240,18
                   100620 11                    —                      —
                                                                                            168,10                    343,40
                   1006 20 13                   —
                                                                     225,17                 146,51                    300,23
                   1006 20 15                   —
                                                                     225,17                 146,51                    300,23
                   1006 20 17                   —
                                                                     225,17                 146,51                    300,23
                   1006 20 92                   —                      —
                                                                                            168,10                    343,40
                   1006 20 94                   —
                                                                     225,17                 146,51                    300,23
                   1006 20 96                   —
                                                                     225,17                 146,51                    300,23
                   1006 20 98                   —
                                                                     225,17                 146,51                    300,23
                   1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                            218,99                    461,83
                   1006 3023                   12,97                 372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 25                  12^7                  372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 27                  12,97                 372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                            218,99                    461,83
                   1006 30 44                  12,97                 372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 46                  12,97                 372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 48                  12,97                 372,65                 236,54                    496,86
                   1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                            233,57                    491,85
                   1006 30 63                  13,90                 399,48                 253,97                    532,64
                   1006 30 65                  13,90                 399,48                 253,97                    532,64
                   1006 30 67                  13,90                 399,48                 253,97                    532,64
                   1006 30 92                  13,90                                        233,57                    491,85
                   1006 30 94                  13,90                 399,48                 253,97                    532,64
                    1006 30 96                 13,90                 399,48                 253,97                    532,64
                    1006 30 98                 13,90                 399,48                 253,97                    532,64
                    1006 40 00                   0                     —
                                                                                              49,53                   105,07
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                (CEE) n? 551 /85.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                    conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                    n? L 304 de 30 . 10. 1986, p. 25).