CELEX: 31979R0309
Language: pt
Date: 1979-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 309/79 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 316/68 no que diz respeito à marcação das flores cortadas frescas

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31979R0309

Regulamento (CEE) nº 309/79 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 316/68 no que diz respeito à marcação das flores cortadas frescas  

Jornal Oficial nº L 042 de 17/02/1979 p. 0021 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0177  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 24 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 10 p. 0177  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0155  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0155 

REGULAMENTO (CEE) No 309/79 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 316/68 no que diz respeito à marcação das flores cortadas frescasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que a experiência mostra que as disposições específicas para a marcação das flores cortadas frescas, constante no Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  1155/76 (3), não correspondem às técnicas de comercialização actuais;  Considerando que, consequentemente, é oportuno alterar o Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O termo «facultativo» é acrescentado ao segundo travessão do ponto D do Capítulo VII,« Marcação», do Anexo I do Regulamento (CEE) no 316/68.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1979.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 16 de Fevereiro de 1979.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 71 de 12. 3. 1968, p. 8.(3) JO no L 130 de 19. 5. 1976, p. 26.