CELEX: 31996R1395
Language: pt
Date: 1996-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1395/96 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N ? L 179 /44         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 7. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1395/96 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Julho de 1996
                 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                        de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1126/96 da Comissão (2),                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
n? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n? 2, segundo pará­          veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,            Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                 cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                      Artigo 2 ?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
da Comissão (^ com a última redacção que lhe foi dada            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
pelo Regulamento (CE) n ? 1376/96 (6);                           de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  150  de 25. 6. 1996, p. 3.
(3) JO n? L  141  de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO n? L  150  de 25. 6. 1996, p. 12.
O   JO n? L  161  de 29. 6. 1996, p. 3.
j4) JO n? L 178 de 17. 7. 1996, p. 11 .
 ---pagebreak--- 18 . 7. 96        r PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 179/45
                                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1996, que modifica os preços representativos e os
           montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                           (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                            Código NC                          por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (')                               24,76                                     3,92
                         1701 11 90 (')                               24,76                                     9,15
                         1701 12 10 (')                               24,76                                     3,73
                         1701 12 90 (')                               24,76                                     8,72
                         1701 91 00 (2)                               28,34                                   11,06
                         1701 99 10 (2)                               28,34                                     6,54
                         1701 99 90 (2)                               28,34                                     6,54
                         1702 90 99 (3)                                 0,28                                    0,37
           (') Fixação para a qualidade- tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 (JO n? L 89 de 10. 4.
               1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
               1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.