CELEX: 31989R3016
Language: pt
Date: 1989-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3016/89 da Comissão, de 6 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 289/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 10 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3016/89 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Outubro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15°,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, era 6 de Outubro de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L  274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
 (3) JO  n?  L 164 4e 24. 6. 1985^ p. 1 .
  <  JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 f5) JO  n?  L 187 de  1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 7. 10 . 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 289/ 19
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2° período        3? período
                   Código NC
                                             10                  11                 12                  1
                   0709 90 60                0                  0,32               0,32                 0
                   0712 90 19                0                  0,32               0,32                 0
                   1001 10 10                0                    0                  0                  0
                   1001 10 90                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0                    0                  0                  0
                   1001 90 99                0                    0                  0                  0
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    0                  0                0,81
                   1004 00 90                0                    0                  0                0,81
                   1005 10 90                0                  0,32               0,32                 0
                   1005 90 00                0                  0,32               0,32                 0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          10              11               12              1              2
                   110710 11               0              0                0               0              0
                   11071019                0              0                0               0              0
                   1107 10 91              0              0                0               0              0
                   1107 10 99              0              0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                0               0              0