CELEX: 32005D0685
Language: pt
Date: 2005-07-22 00:00:00
Title: 2005/685/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2005, que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à elaboração de estatísticas para os anos de referência de 2004 e de 2006 nos termos do Regulamento (CE) n.° 1450/2004 [notificada com o número C(2005) 2772]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/1
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2005
   que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à elaboração de estatísticas para os anos de referência de 2004 e de 2006 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1450/2004
   
      [notificada com o número C(2005) 2772]
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, grega, italiana e maltesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/685/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (1), nomeadamente a secção 8 do anexo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1450/2004, contém o quadro de referência das normas, das definições e das classificações comuns para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre inovação, a fim de obter resultados estatísticos de grande qualidade nos Estados-Membros, de acordo com essas normas, definições e classificações.
            
         
               (2)
            
            
               A secção 8 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1450/2004 estabelece que, na medida em que os sistemas estatísticos nacionais exijam adaptações de envergadura, a Comissão pode conceder derrogações aos Estados-Membros no que se refere às estatísticas elaboradas para o ano de referência de 2004. Podem ser concedidas derrogações adicionais no que respeita à cobertura das actividades económicas segundo a NACE Rev. 1.1 ou às repartições por classes de dimensão das estatísticas a elaborar para o ano de referência de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               Foram solicitadas derrogações desta natureza pelas autoridades competentes da Grécia, França, Malta, Itália e Áustria.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com as informações recebidas pela Comissão (Eurostat), os pedidos dos Estados-Membros interessados justificam-se pela necessidade de introduzirem alterações importantes nos respectivos sistemas estatísticos.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, as derrogações solicitadas devem ser concedidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São concedidas derrogações à Grécia, à França, à Itália, a Malta e à Áustria, em conformidade com o anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, a República de Malta e a República Austríaca são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 267 de 14.8.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      DERROGAÇÕES CONCEDIDAS
      
                  País
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                  Para as estatísticas comunitárias em matéria de inovação a elaborar para o ano de referência de 2004: o prazo de transmissão mencionado na secção 6 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1450/2004 será de 20 meses em vez de 18 meses
               
            
                  França
               
               
                  Para as estatísticas comunitárias em matéria de inovação a elaborar para o ano de referência de 2006: para todos os resultados, excepto os relacionados com secção D da NACE Rev. 1.1 e com a classe de dimensão «10-49 empregados»
               
            
                  Itália
               
               
                  Para as estatísticas comunitárias em matéria de inovação a elaborar para o ano de referência de 2006: não é necessário repartir os resultados por actividades económicas segundo a NACE Rev. 1.1, nem por classe de dimensão
               
            
                  Malta
               
               
                  Para as estatísticas comunitárias em matéria de inovação a elaborar para o ano de referência de 2004: não têm de ser transmitidos quaisquer resultados
                  Para as estatísticas comunitárias em matéria de inovação a elaborar para o ano de referência de 2006: não é necessário repartir os resultados por actividades económicas segundo a NACE Rev. 1.1, nem por classe de dimensão
               
            
                  Áustria
               
               
                  Para as estatísticas comunitárias em matéria de inovação a elaborar para o ano de referência de 2004: o ano de referência será 2005, em vez de 2004