CELEX: 
Language: pt
Date: 2022-02-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) /... DA COMISSÃO que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 no que se refere à ficha de informações, aos certificados de homologação dos veículos, à ficha de resultados dos ensaios e aos certificados de conformidade em papel

COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 11.2.2022
                                                       C(2022) 737 final
              REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                            de 11.2.2022
   que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 no que se refere à ficha
   de informações, aos certificados de homologação dos veículos, à ficha de resultados dos
                      ensaios e aos certificados de conformidade em papel
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                  de 11.2.2022
     que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 no que se refere à ficha
     de informações, aos certificados de homologação dos veículos, à ficha de resultados dos
                           ensaios e aos certificados de conformidade em papel
                                     (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30
   de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e
   seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos,
   que altera os Regulamentos (CE) n.° 715/2007 e (CE) n.° 595/2009 e revoga a Diretiva
   2007/46/CE1, nomeadamente o artigo 24.º, n.º 3, e o artigo 36.º, n.º 3,
   Considerando o seguinte:
   (1)     O Regulamento de Execução (UE) 2020/6832 da Comissão prevê um formato
           normalizado dos documentos utilizados para a homologação de veículos a motor e
           seus reboques, e de sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem
           utilizados nesses veículos, estabelecendo os modelos de ficha de informações, de
           certificados de homologação, de ficha de resultados dos ensaios e de certificado de
           conformidade em papel.
   (2)     Desde 1 de janeiro de 2021, a conformidade com os objetivos em matéria de emissões
           de CO2 é determinada com base no procedimento de ensaio harmonizado a nível
           mundial para veículos ligeiros (WLTP, sigla inglesa) apenas no que diz respeito às
           emissões de CO2. Por conseguinte, é necessário alterar os modelos da ficha de
           informações, da ficha de resultados dos ensaios e do certificado de conformidade em
           papel, suprimindo as referências ao novo ciclo de condução europeu.
   (3)     Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão3, foram
           acrescentadas novas entradas relativas às emissões de CO2 e ao consumo de
           combustível dos veículos pesados, tais como autocarros pesados e camiões médios,
   1
          JO L 151 de 14.6.2018, p. 1.
   2
            Regulamento de Execução (UE) 2020/683 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que executa o
            Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos
            administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques e
            dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos (JO L 163 de 26.5.2020).
   3
            Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão, de 12 de dezembro de 2017, que dá execução ao
            Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação
            das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados e altera a Diretiva 2007/46/CE
            do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão (JO L 349 de
            29.12.2017, p. 1).
PT                                                        1                                                       PT
 ---pagebreak---        bem como dos veículos pesados homologados individualmente, aos certificados de
       conformidade dos camiões pesados. Por conseguinte, é necessário acrescentar as
       entradas pertinentes aos modelos de certificado de conformidade em papel das
       categorias de veículos correspondentes, bem como ao certificado de homologação UE
       e nacional de veículos individuais.
   (4) Tendo em conta a diversidade dos veículos pesados em termos de conceção e padrão
       de condução, quilometragem anual, carga útil e configuração dos reboques, o
       Regulamento (UE) 2017/2400 e o Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento
       Europeu e do Conselho4 introduziram uma classificação dos grupos e subgrupos de
       veículos que reflete o padrão de utilização típico dos veículos e as características
       técnicas específicas. Para ter também em conta as iniciativas nacionais com vista à
       redução do CO2 e interpretar corretamente os dados relativos a estas emissões e ao
       consumo de combustível, é essencial saber a que grupo ou subgrupo pertence o
       veículo. Por conseguinte, é necessário acrescentar o grupo ou subgrupo do veículo em
       causa aos modelos de certificado de conformidade em papel, bem como ao certificado
       de homologação UE de veículos individuais.
   (5) Tendo em conta a crescente implantação na União de híbridos recarregáveis (OVC-
       HEV), é importante garantir que as autoridades nacionais e os consumidores recebem
       informações harmonizadas e coerentes sobre o seu desempenho ambiental. Por
       conseguinte, é conveniente esclarecer que, no caso dos OVC-HEV, os valores a
       comunicar no certificado de conformidade são os valores das emissões específicas de
       CO2 e do consumo de combustível da fase, utilizando os valores das emissões
       mássicas de CO2 e do consumo de combustível para as condições de conservação da
       carga, bem como o consumo de energia elétrica específico da fase desses veículos. Por
       conseguinte, é necessário aditar as entradas pertinentes às minutas do certificado de
       conformidade.
   (6) Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2020/683, foram
       detetados alguns erros nas notas explicativas da ficha de informações, nos modelos de
       certificados de aprovação e nos certificados de conformidade em papel. Os erros
       detetados nas notas explicativas da ficha de informações e nas minutas dos certificados
       de homologação consistem em referências incorretas a determinadas notas
       explicativas. Há igualmente erros na unidade referida para a pressão na conduta de
       alimentação do sistema de travagem do reboque, que deve referir-se ao quilopascal
       (kPa) e não ao bar.
   (7) No que diz respeito aos certificados de conformidade em formato papel, são feitas
       algumas clarificações para ter em conta os ensaios de conformidade em circulação.
       Além disso, é necessário atualizar a referência ao procedimento de ensaio aplicável
       aos veículos completos e completados da categoria M3 e aos veículos incompletos da
       categoria M2, uma vez que a referência atual diz respeito ao procedimento de ensaio
       aplicável aos veículos ligeiros e não aos veículos pesados, como é o caso dessas
       categorias de veículos. Convém esclarecer que a entrada do certificado de
       conformidade em papel relativa à altura do veículo só é aplicável a determinados
       veículos completos e completados da categoria N3. É também necessário especificar
       que o ponto 49 nas entradas relativas a «emissões de CO2/consumo de
   4
       Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que
       estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que
       altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a
       Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L 198 de 25.7.2019, p. 202).
PT                                                 2                                                    PT
 ---pagebreak---          combustível/consumo de energia elétrica» para a categoria de veículos N2 é aplicável a
         veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e a veículos pesados
         (Euro VI) e que o ponto 49 da categoria de veículos N3 não é aplicável a veículos
         ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) mas exclusivamente a veículos
         pesados (Euro VI). Há que corrigir um erro na numeração do ponto da entrada relativa
         ao(s) «eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou equivalente» por
         uma questão de congruência com a numeração prevista nas outras partes dos anexos
         do Regulamento de Execução (UE) 2020/683. A nota explicativa da entrada 47.1.3.2
         deve ser suprimida, por se tratar de uma referência incorreta a um índice e não a um
         valor de base da fórmula correspondente a essa entrada. Por razões de segurança
         jurídica, é necessário corrigir esses erros.
   (8)   O Regulamento de Execução (UE) 2020/683 deve, pois, ser alterado e retificado em
         conformidade.
   (9)   Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 5, do Regulamento de Execução (UE) 2021/133
         da Comissão5, as entidades homologadoras, as autoridades de fiscalização do mercado,
         as autoridades de registo dos Estados-Membros e os fabricantes dispõem de um
         período máximo de 12 meses, após a data de publicação no Jornal Oficial da União
         Europeia das alterações ao certificado de conformidade em papel, para introduzir nos
         respetivos sistemas as alterações necessárias ao mesmo. Por conseguinte, a data de
         aplicação das alterações ao certificado de conformidade em papel deve ser diferida.
   (10)  A fim de dar às entidades homologadoras, às autoridades de fiscalização do mercado e
         às autoridades de registo dos Estados-Membros e aos fabricantes tempo suficiente para
         aplicarem as correções previstas no presente regulamento, a data de aplicação do
         anexo II deve ser diferida.
   (11)  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
         do Comité Técnico – Veículos a Motor,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                    Artigo 1.º
                        Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2020/683
   Os anexos I, III, VI e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 são alterados em
   conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   5
          Regulamento de Execução (UE) 2021/133 da Comissão de 4 de fevereiro de 2021 que aplica o
          Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato e à
          estrutura de base e aos meios para o intercâmbio dos dados do certificado de conformidade em formato
          eletrónico (JO L 42 de 5.2.2021, p.
PT                                                      3                                                      PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 2.º
                     Retificações do Regulamento de Execução (UE) 2020/683
   Os anexos I, III e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2020/683 são retificados em
   conformidade com o anexo II do presente regulamento.
                                               Artigo 3.º
                                    Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O anexo I é aplicável a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 11.2.2022
                                                 Pela Comissão
                                                 A Presidente
                                                 Ursula VON DER LEYEN
PT                                                  4                                         PT
 ---documentbreak---                               COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 11.2.2022
                                                       C(2022) 737 final
                                                       ANNEXES 1 to 2
                                             ANEXOS
                                                do
                        Regulamento de Execução UE .../... da Comissão
   que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/683 no que se refere à ficha
   de informações, aos certificados de homologação dos veículos, à ficha de resultados dos
                      ensaios e aos certificados de conformidade em papel
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO I
   Os anexos I, III, VI e VIII são alterados do seguinte modo:
   1)      O anexo I é alterado do seguinte modo:
           a)     a nota explicativa (172) passa a ter a seguinte redação:
                  «(172) Como indicado no ficheiro de informações do cliente elaborado em
                  conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, parte II, do
                  Regulamento (UE) 2017/2400».
           b)     São aditadas as seguintes novas notas explicativas:
                  «(175) Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
                  17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de
                  emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos
                  comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 443/2009 e
                  (UE) n.º 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).
                  (176) Subgrupo de veículos em conformidade com o anexo I, ponto 1, do
                  Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de
                  junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões
                  de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE)
                  n.º 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a
                  Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L 198 de 25.7.2019, p. 202) ou, se não
                  houver subgrupos, o grupo de veículos em conformidade com o anexo I, ponto
                  1, do Regulamento (UE) 2017/2400.
                  (177) Em conformidade com o ponto 2.5.3.8.1 da adenda ao certificado de
                  homologação CE constante do apêndice 4 do anexo I do Regulamento (UE)
                  2017/1151.
                  (178) Em conformidade com o ponto 2.5.3.8.3 da adenda ao certificado de
                  homologação CE constante do apêndice 4 do anexo I do Regulamento (UE)
                  2017/1151.
                  (179) Aplicável a veículos homologados em conformidade com os requisitos
                  estabelecidos no artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento de Execução (UE) 2021/535
                  da Comissão
                  (180) Redigido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV,
                  parte II, do Regulamento (UE) 2017/2400»;
           c)     O ponto 3.5.6 passa a ter a seguinte redação: «3.5.6. Veículo equipado com
                  uma ecoinovação, na aceção do artigo 11.º do Regulamento (UE) 2019/631
                  (175), no caso de veículos das categorias M1) ou N1: Sim/não (1);
           d)     O ponto 3.5.7.2.1.1.0 é suprimido;
           e)     O ponto 3.5.7.2.1.2.0 é suprimido;
           f)     O ponto 3.5.7.2.1.3.0 é suprimido;
           g)     O ponto 3.5.7.2.2.1.0. é suprimido;
PT                                                  1                                          PT
 ---pagebreak---       h)    O ponto 3.5.7.2.2.2.0. é suprimido;
      i)    O ponto 3.5.7.2.2.3.0. é suprimido;
      j)    O ponto 3.5.7.2.3.1.0. é suprimido;
      k)    O ponto 3.5.7.2.3.2.0. é suprimido;
      l)    O ponto 3.5.7.2.3.3.0. é suprimido;
      m)    O ponto 3.5.8 passa a ter a seguinte redação:
            «3.5.8. Veículo equipado com uma ecoinovação, na aceção do artigo 11.º do
            Regulamento (UE) 2019/631, no caso de veículos das categorias M1) ou N1:
            sim/não(1)»;
      n)    No ponto 3.5.8.3, a quinta linha do quadro com o texto «Total da redução de
            emissões de CO2 nos NEDC (g/km) (68)» é suprimida;
   2) O apêndice 1 do anexo III (parte 2 do certificado de homologação UE de veículos
      individuais e do certificado de homologação nacional individual) é alterado do
      seguinte modo:
      a)    Na categoria M2, são inseridos os seguintes pontos:
            «49.1. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4)
            (119): ...
            49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
            49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)
            49.4. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: …
            (4) (120) (170)
            49.5.1. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/pkm (4) (171)
            49.5.1. Ocupação média (número de pessoas): ... (4) (172)
            49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): ...»;
      b)    Na categoria M3, são inseridos os seguintes pontos:
            «49. Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica
            49.1. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante (4)
            (119): ...
            49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
            49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)
            49.4. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao cliente: …
            (4) (120) (170)
            49.5. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/pkm (4) (171)
            49.6. Ocupação média (número de pessoas): ... (4) (172)
            49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;
      c)    A categoria N2 é alterada do seguinte modo:
PT                                          2                                                 PT
 ---pagebreak---            1) São inseridos os seguintes pontos:
           «49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
           49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)
           2) São inseridos os seguintes pontos:
           «49.5. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/tkm (4) (171)
           49.6. Valor médio da carga útil: … t’ (4) (172)
           49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;
      d)   A categoria N3 é alterada do seguinte modo:
           1)    São inseridos os seguintes pontos:
           «49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
           49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)»
           2)    São inseridos os seguintes pontos:
           «49.5. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/tkm (4) (171)
           49.6. Valor médio da carga útil: … t’ (4) (172)
           49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;
   3) O anexo VI é alterado do seguinte modo:
      a)   No ponto 2.2.1, o título do quadro passa a ter a seguinte redação:
           «Valores mais elevados WLTP»;
      b)   É suprimido o ponto 3.5;
      c)   No ponto 3.2, no terceiro quadro, sob a linha «EAERcity», são inseridas as
           seguintes entradas:
      AER                                   ...                       ...
      AERcity                               ...                       ...
   4) No anexo VIII, o apêndice é alterado do seguinte modo:
      a)   A parte I, Veículos completos e completados, é alterada do seguinte modo:
           1)    Na parte 1, modelo A1, é inserido o seguinte ponto:
                 «0.2.2.1. Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias
                 fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir
                 intervalo, se aplicável) (1):
                       Massa efetiva do veículo final: ...
                       Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final
                       (em kg): ...
                       Área frontal do veículo final (em cm2): ...
PT                                            3                                        PT
 ---pagebreak---                          Resistência ao rolamento (kg/t): ...
                         Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2):
                         …»;
              2)  Na parte 1, modelo A2, é inserido o seguinte ponto:
                  «0.2.2.1. Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias
                  fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir
                  intervalo, se aplicável) (1):
                         Massa efetiva do veículo final: ...
                         Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final
                         (em kg): ...
                         Área frontal do veículo final (em cm2): ...
                         Resistência ao rolamento (kg/t): ...
                         Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2):
                         …»;
              3)  Na parte 1, modelo B, é inserido o seguinte ponto:
                  «0.2.2.1. Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias
                  fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir
                  intervalo, se aplicável) (1):
                         Massa efetiva do veículo final: ...
                         Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final
                         (em kg): ...
                         Área frontal do veículo final (em cm2): ...
                         Resistência ao rolamento (kg/t): ...
                         Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2):
                         …»;
              4)  A parte 2 (categoria de veículo M1) é alterada do seguinte modo:
                  a)     No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
                  «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
                  WHSC (EURO VI) (4)»;
                  b)     O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
                  1)     Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
                  «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se
                  aplicável)
                                                                                 Consumo de energia
    Valores WLTP     Emissões CO2 (4)           Consumo de combustível (4)
                                                                                    elétrica (EC) (4)
   Baixo (4)             … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
   Médio (4)             … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
   Alto (4)              … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
   Extra alto (4)        … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
   Combinado (4)         … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
PT                                             4                                                      PT
 ---pagebreak---                       2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros
                      Autonomia em modo elétrico                  … km
                      Autonomia em modo elétrico na cidade        … km
                     »;
                     2)    É suprimido o ponto 3.2.1;
                     3)    Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
                   «4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                        Conservação de carga                          Consumo de energia
   Valores WLTP                                                                                         177
                       Emissões CO2           Consumo de combustível                    elétrica (EC) (     )
           4                                            3                       4
   Baixo ( )              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
             4                                          3                       4
   Médio ( )              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
   Alto (4)               … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)                … Wh/km
                 4                                      3                       4
   Extra alto ( )         … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
   Cidade (4)                                                                               … Wh/km
                   4                                                            4
   Combinado ( )          … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
                                           Perda de carga
   Valores WLTP
                       Emissões CO2           Consumo de combustível
                   4
   Combinado ( )          … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                      Consumo de energia
    combinados,        Emissões CO2                Fuel consumption                                       178
                                                                                       elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
           4                                            3                       4
          ()              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
                   5. Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável)»;
                    Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                                           …km
                    Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)                            …km
                    Autonomia em modo elétrico total (AER)                                                        …km
                    Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                                         …km
               »;
                     4)    São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
               5)    A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:
                     a)    No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
                     «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
                     WHSC (EURO VI) (4)»;
                     b)    O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
PT                                               5                                                              PT
 ---pagebreak---                       1)     Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:
                             «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos
                           OVC (se aplicável)
                                                                                          Consumo de energia
    Valores WLTP         Emissões CO2 (4)             Consumo de combustível (4)
                                                                                             elétrica (EC) (4)
   Baixo (4)                 … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
            4                                                 3                   4
   Médio ( )                 … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
   Alto (4)                  … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
   Extra alto (4)            … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
                  4                                           3                   4
   Combinado ( )             … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
                       2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros
                       Autonomia em modo elétrico                   … km
                       Autonomia em modo elétrico na cidade         … km
                     4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                          Conservação de carga                         Consumo de energia
    Valores WLTP                                                                                         177
                        Emissões CO2               Consumo de combustível                elétrica (EC) (     )
            4                                               3                    4
   Baixo ( )               … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
               4                                            3                    4
   Médio ( )               … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
   Alto (4)                … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)              … Wh/km
                 4                                          3                    4
   Extra alto ( )          … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
   Cidade (4)                                                                                … Wh/km
                    4                                                            4
   Combinado ( )           … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
                                              Perda de carga
    Valores WLTP
                        Emissões CO2               Consumo de combustível
                    4
   Combinado ( )           … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                       Consumo de energia
    combinados,         Emissões CO2                   Fuel consumption                                    178
                                                                                        elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
             4                                              3                    4
            ()             … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
                    5. Autonomia em modo elétrico de veículos híbridos elétricos OVC (se
                    aplicável)»;
                     Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                                           …km
                     Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)                            …km
                     Autonomia em modo elétrico total (AER)                                                        …km
                     Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                                         …km
PT                                                   6                                                           PT
 ---pagebreak---                   49.1. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do fabricante
                  (4) (119): ...
                  49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
                  49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)
                  49.4. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao
                  cliente: … (4) (120) (170)
                  49.5.1. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/pkm (4) (171)
                  49.6. Ocupação média (número de pessoas): ... (4) (172)
                  49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): ...
              «;
                    2)     São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
              6)    Na parte 2 (categoria de veículo M3), são inseridos os seguintes pontos
                    após o ponto 48.1:
                      «49. Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia
                      elétrica(4)
                      49.1. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do
                      fabricante (4) (119): ...
                      49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
                      49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)
                      49.4. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao
                      cliente: … (4) (120) (170)
                      49.5.1. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/pkm (4) (171)
                      49.5.1. Ocupação média (número de pessoas): ... (4) (172)
                      49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;
              7)     A parte 2 (categoria de veículo N1) é alterada do seguinte modo:
                    a)     No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
                    «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
                    WHSC (EURO VI) (4)»;
                    b)     O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
                    1)     Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
                    «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se
                    aplicável)
                                                                                   Consumo de energia
    Valores WLTP       Emissões CO2 (4)            Consumo de combustível (4)
                                                                                      elétrica (EC) (4)
           4                                              3                    4
   Baixo ( )               … g/km           … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )        … Wh/km
            4
   Médio ( )               … g/km           … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)        … Wh/km
   Alto (4)                … g/km           … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)        … Wh/km
   Extra alto (4)          … g/km           … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)        … Wh/km
   Combinado (4)           … g/km           … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)        … Wh/km
                    «
                     2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)
PT                                                7                                                     PT
 ---pagebreak---                       Autonomia em modo elétrico                  … km
                      Autonomia em modo elétrico na cidade        … km
                     »;
                     2)    É suprimido o ponto 3.2.1;
                     3)    Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
                               «4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                        Conservação de carga                          Consumo de energia
   Valores WLTP                                                                                         177
                       Emissões CO2           Consumo de combustível                    elétrica (EC) (     )
           4                                            3                       4
   Baixo ( )              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
             4                                          3                       4
   Médio ( )              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
   Alto (4)               … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)                … Wh/km
                 4                                      3                       4
   Extra alto ( )         … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
   Cidade (4)                                                                               … Wh/km
                   4                                                            4
   Combinado ( )          … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
                                           Perda de carga
   Valores WLTP
                       Emissões CO2           Consumo de combustível
                   4
   Combinado ( )          … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                      Consumo de energia
    combinados,        Emissões CO2                Fuel consumption                                       178
                                                                                       elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
           4                                            3                       4
          ()              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
                    5. Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável)»;
                    Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                                           …km
                    Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)                            …km
                    Autonomia em modo elétrico total (AER)                                                        …km
                    Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                                         …km
               »;
                     4)    São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
               8)    A parte 2 (categoria de veículo N2) é alterada do seguinte modo:
                     a)    No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
                     «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
                     WHSC (EURO VI) (4)»;
                     b)    O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
                     1)    Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:
                     «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se
                     aplicável)
PT                                               8                                                              PT
 ---pagebreak---                                                                                           Consumo de energia
    Valores WLTP          Emissões CO2 (4)             Consumo de combustível (4)
                                                                                             elétrica (EC) (4)
           4                                                   3                   4
   Baixo ( )                  … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )           … Wh/km
   Médio (4)                  … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)           … Wh/km
   Alto (4)                   … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)           … Wh/km
   Extra alto (4)             … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)           … Wh/km
                  4                                            3                   4
   Combinado ( )              … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )           … Wh/km
                       2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)
                       Autonomia em modo elétrico                    … km
                       Autonomia em modo elétrico na cidade          … km
                     4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                           Conservação de carga                        Consumo de energia
    Valores WLTP                                                                                         177
                         Emissões CO2               Consumo de combustível               elétrica (EC) (     )
             4                                               3                    4
   Baixo ( )                … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )             … Wh/km
               4                                             3                    4
   Médio ( )                … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )             … Wh/km
   Alto (4)                 … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)             … Wh/km
                 4                                           3                    4
   Extra alto ( )           … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )             … Wh/km
   Cidade (4)                                                                                … Wh/km
                    4                                                             4
   Combinado ( )            … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )             … Wh/km
                                               Perda de carga
    Valores WLTP
                         Emissões CO2               Consumo de combustível
                    4
   Combinado ( )            … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                       Consumo de energia
    combinados,          Emissões CO2                   Fuel consumption                                   178
                                                                                        elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
             4                                               3                    4
            ()              … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )             … Wh/km
                     5. Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável)»;
                     Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                                           …km
                     Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)                            …km
                     Autonomia em modo elétrico total (AER)                                                        …km
                     Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                                         …km
                    »;
                       2)     São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
                       3)     É inserido o seguinte ponto 49.7:
                       «49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;
PT                                                    9                                                          PT
 ---pagebreak---            9)    A parte 2 (categoria de veículo N3) é alterada do seguinte modo:
           1)    É inserido o seguinte ponto 49.7:
                 «49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): …»;
   5) O ponto 7 passa a ter a seguinte redação:
                 «7. Altura: … mm (179)»
PT                                         10                                     PT
 ---pagebreak---       a)      A parte II, Veículos incompletos, é alterada do seguinte modo:
              1)    Na parte 1, modelo C1, é inserido o seguinte ponto:
                    «0.2.2.1. Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias
                    fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir
                    intervalo, se aplicável) (1):
                           Massa efetiva do veículo final: ...
                           Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final
                           (em kg): ...
                           Área frontal do veículo final (em cm2): ...
                           Resistência ao rolamento (kg/t): ...
                           Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2):
                           …»;
              2)    Na parte 1, modelo C2, é inserido o seguinte ponto:
                    «0.2.2.1. Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias
                    fases para usar os valores de emissão do veículo de base (inserir
                    intervalo, se aplicável) (1):
                           Massa efetiva do veículo final: ...
                           Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final
                           (em kg): ...
                           Área frontal do veículo final (em cm2): ...
                           Resistência ao rolamento (kg/t): ...
                           Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2):
                           …»;
              3)    A parte 2 (categoria de veículo M1) é alterada do seguinte modo:
                    a)     No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
                    «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
                    WHSC (EURO VI) (4)»;
                    b)     O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
                    1)     Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
              «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se
              aplicável)
                                                                                   Consumo de energia
    Valores WLTP       Emissões CO2 (4)           Consumo de combustível (4)
                                                                                      elétrica (EC) (4)
   Baixo (4)               … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
            4
   Médio ( )               … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
   Alto (4)                … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
   Extra alto (4)          … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
   Combinado (4)           … g/km          … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)         … Wh/km
PT                                              11                                                      PT
 ---pagebreak---                       2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)
                      Autonomia em modo elétrico                  … km
                      Autonomia em modo elétrico na cidade        … km
                     »;
                     2)    É suprimido o ponto 3.2.1;
                     3)    Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
               «4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                        Conservação de carga                          Consumo de energia
   Valores WLTP                                                                                         177
                       Emissões CO2           Consumo de combustível                    elétrica (EC) (     )
           4                                            3                       4
   Baixo ( )              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
             4                                          3                       4
   Médio ( )              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
   Alto (4)               … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)                … Wh/km
                 4                                      3                       4
   Extra alto ( )         … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
   Cidade (4)                                                                               … Wh/km
                   4                                                            4
   Combinado ( )          … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
                                           Perda de carga
   Valores WLTP
                       Emissões CO2           Consumo de combustível
                   4
   Combinado ( )          … g/km       … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                      Consumo de energia
    combinados,        Emissões CO2               Fuel consumption                                        178
                                                                                       elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
           4                                            3                       4
          ()              … g/km       … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )                … Wh/km
                    5. Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável)»;
                    Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                                           …km
                    Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)                            …km
                    Autonomia em modo elétrico total (AER)                                                        …km
                    Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                                         …km
                     4)    São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
               4)    A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:
                     a)    No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
                     «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
                     WHSC (EURO VI) (4)»;
                     b)    O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
                     1)    Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:
PT                                              12                                                              PT
 ---pagebreak---                              «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos
                           OVC (se aplicável)
                                                                                          Consumo de energia
    Valores WLTP         Emissões CO2 (4)            Consumo de combustível (4)
                                                                                             elétrica (EC) (4)
   Baixo (4)                 … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
            4
   Médio ( )                 … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
   Alto (4)                  … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
   Extra alto (4)            … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
                  4                                          3                    4
   Combinado ( )             … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
                       2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)
                       Autonomia em modo elétrico                   … km
                       Autonomia em modo elétrico na cidade         … km
                     4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                          Conservação de carga                         Consumo de energia
    Valores WLTP                                                                                         177
                        Emissões CO2               Consumo de combustível                elétrica (EC) (     )
            4                                              3                     4
   Baixo ( )               … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
               4                                           3                     4
   Médio ( )               … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
   Alto (4)                … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)              … Wh/km
                 4                                         3                     4
   Extra alto ( )          … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
   Cidade (4)                                                                                … Wh/km
                    4                                                            4
   Combinado ( )           … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
                                              Perda de carga
    Valores WLTP
                        Emissões CO2               Consumo de combustível
                    4
   Combinado ( )           … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                       Consumo de energia
    combinados,         Emissões CO2                  Fuel consumption                                     178
                                                                                        elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
             4                                             3                     4
            ()             … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
                    5. Autonomia em modo elétrico de veículos híbridos elétricos OVC (se
                    aplicável)»;
                     Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                                           …km
                     Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)                            …km
                     Autonomia em modo elétrico total (AER)                                                        …km
                     Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                                         …km
                      2)     São aditados os seguintes pontos:
PT                                                  13                                                           PT
 ---pagebreak---       «49. Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia
      elétrica(4)
      49.1. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do
      fabricante (4) (119): ...
      49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
      49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)
      49.4. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao
      cliente: … (4) (120) (170)
      49.5.1. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/pkm (4) (171)
      49.5.1. Ocupação média (número de pessoas): ... (4) (172)
      49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): ...
      49.8. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações do
      veículo: (4) (180) …»;
      3)     São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
   5) Na parte 2 (veículos da categoria M3), são inseridos os seguintes pontos
      após o ponto 48.1:
      «49. Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia
      elétrica(4)
      49.1. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de registos do
      fabricante (4) (119): ...
      49.2. Veículo pesado sem emissões: sim/não (4) (72) (169)
      49.3. Veículo de serviço: sim/não (4) (72) (170)
      49.4. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações ao
      cliente: … (4) (120) (170)
      49.5.1. Emissões específicas de CO2 ... gCO2/pkm (4) (171)
      49.5.1. Ocupação média (número de pessoas): ... (4) (172)
      49.7. Subgrupo/grupo de veículos (4) (176): ...
      49.8. Valor de dispersão criptográfico do ficheiro de informações do
      veículo: (4) (180) …»;
   6) A parte 2 (categoria de veículo N1) é alterada do seguinte modo:
      a)     No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
      «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
      WHSC (EURO VI) (4)»;
      b)     O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
      1)     Os pontos 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
      «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se
      aplicável)
PT                               14                                            PT
 ---pagebreak---                                                                                             Consumo de energia
    Valores WLTP           Emissões CO2 (4)            Consumo de combustível (4)
                                                                                               elétrica (EC) (4)
           4                                                   3                    4
   Baixo ( )                   … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
   Médio (4)                   … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
   Alto (4)                    … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
   Extra alto (4)              … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
                    4                                          3                    4
   Combinado ( )               … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
                        2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)
                         Autonomia em modo elétrico                   … km
                         Autonomia em modo elétrico na cidade         … km
                        2)     É suprimido o ponto 3.2.1,
                        3)     Os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação:
                        «4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                            Conservação de carga                         Consumo de energia
    Valores WLTP                                                                                           177
                          Emissões CO2               Consumo de combustível                elétrica (EC) (     )
             4                                               3                     4
   Baixo ( )                 … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
               4                                             3                     4
   Médio ( )                 … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
   Alto (4)                  … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)              … Wh/km
                   4                                         3                     4
   Extra alto ( )            … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
   Cidade (4)                                                                                  … Wh/km
                      4                                                            4
   Combinado ( )             … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
                                                Perda de carga
    Valores WLTP
                          Emissões CO2               Consumo de combustível
                      4
   Combinado ( )             … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                         Consumo de energia
    combinados,           Emissões CO2                  Fuel consumption                                     178
                                                                                          elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
             4                                               3                     4
            ()               … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )              … Wh/km
                       5. Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável)»;
                       Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                                           …km
                       Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)                            …km
                       Autonomia em modo elétrico total (AER)                                                        …km
                       Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                                         …km
                        4)     São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
                 7)      A parte 2 (categoria de veículo N2) é alterada do seguinte modo:
                        a)     No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
PT                                                    15                                                           PT
 ---pagebreak---                      «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
                     WHSC (EURO VI) (4)»;
                     b)     O ponto 49 é alterado do seguinte modo:
                     1)     Os pontos 1 a 5 passam a ter a seguinte redação:
                     «1. Todos os grupos motopropulsores, exceto híbridos elétricos OVC (se
                     aplicável)
                                                                                       Consumo de energia
    Valores WLTP        Emissões CO2 (4)            Consumo de combustível (4)
                                                                                          elétrica (EC) (4)
   Baixo (4)                … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)          … Wh/km
            4                                               3                    4
   Médio ( )                … g/km            … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )          … Wh/km
   Alto (4)                 … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)          … Wh/km
   Extra alto (4)           … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)          … Wh/km
   Combinado (4)            … g/km            … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)          … Wh/km
                      2. Autonomia elétrica de veículos elétricos puros (se aplicável)
                      Autonomia em modo elétrico                   … km
                      Autonomia em modo elétrico na cidade         … km
                    4. Veículos híbridos elétricos OVC (se aplicável)
                                         Conservação de carga                       Consumo de energia
    Valores WLTP                                                                                      177
                       Emissões CO2               Consumo de combustível              elétrica (EC) (     )
            4                                             3                     4
   Baixo ( )              … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
               4                                          3                     4
   Médio ( )              … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
   Alto (4)               … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)            … Wh/km
                 4                                        3                     4
   Extra alto ( )         … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
   Cidade (4)                                                                             … Wh/km
                   4                                                            4
   Combinado ( )          … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
                                             Perda de carga
    Valores WLTP
                       Emissões CO2               Consumo de combustível
   Combinado ( 4)         … g/km         … l/100km ou m3/100km ou kg/100km (4)
       Valores
                                                                                    Consumo de energia
    combinados,        Emissões CO2                  Fuel consumption                                   178
                                                                                     elétrica (EC AC) (     )
     ponderados
             4                                            3                     4
            ()            … g/km         … l/100km ou m /100km ou kg/100km ( )            … Wh/km
                    5. Autonomia elétrica de veículos híbridos elétricos (se aplicável)»;
PT                                                 16                                                         PT
 ---pagebreak---    Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER)                  …km
   Autonomia equivalente em modo elétrico total na cidade (EAER city)   …km
   Autonomia em modo elétrico total (AER)                               …km
   Autonomia em modo elétrico total na cidade (AER city)                …km
   »;
      2) São suprimidos os pontos 5.1 e 5.2;
PT                             17                                     PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO II
   Os anexos I, III e VIII são alterados do seguinte modo:
   1)      No anexo I, é suprimida a nota explicativa 110;
   2)      No anexo I, «MINUTA DE FICHA DE INFORMAÇÕES PARA A
           HOMOLOGAÇÃO UE DE VEÍCULOS, SISTEMAS, COMPONENTES E
           UNIDADES TÉCNICAS, o ponto 0.2.2.1 passa a ter a seguinte redação:
           «0.2.2.1. Valores de parâmetros permitidos para homologação em várias fases para
           usar os valores de emissão do veículo de base (inserir intervalo, se aplicável) (1):
                  Massa efetiva do veículo final: ...
                  Massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo final (em kg): ...
                  Área frontal do veículo final (em cm2): ...
                  Resistência ao rolamento (kg/t): ...
                  Secção transversal da entrada de ar da grelha dianteira (em cm2): …»;
   3)      O anexo III é retificado do seguinte modo:
           a)     Na secção 1 do modelo D, o ponto 0.10 é retificado do seguinte modo:
                  1)    «nota explicativa 107» é substituído por «nota explicativa 108»:
                  2)    «nota explicativa 108» é substituído por «nota explicativa 109»:
           b)     O apêndice 1 é retificado do seguinte modo:
                  1)    O ponto 37 da categoria M2 passa a ter a seguinte redação:
                        «37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do
                        reboque: ... kPa»
                  2)    O ponto 37 da categoria M3 passa a ter a seguinte redação:
                        «37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do
                        reboque: ... kPa»
                  3)     O ponto 37 da categoria N2 passa a ter a seguinte redação:
                        «37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do
                        reboque: ... kPa»
                  4)     O ponto 37 da categoria N3 passa a ter a seguinte redação:
                        «37. Pressão na linha de alimentação para o sistema de travagem do
                        reboque: ... kPa»
                  5)    As categorias O1/O2 são retificadas do seguinte modo:
                        –      O ponto 30.2 passa a ter a seguinte redação:
                        «30.2. Via de todos os outros eixos: ... mm.»;
                        –      É inserido um ponto 33:
                        33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou
                        equivalente: sim/não(4)»;
PT                                                18                                            PT
 ---pagebreak---            6)   O ponto 34 da categoria O3/O4 passa a ter a seguinte redação:
                «33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou
                equivalente: sim/não(4)»;
           7)   No ponto 48 da categoria M1, são suprimidas as referências às notas
                explicativas (162), (163) e (164);
           8)   No ponto 48 da categoria M2, são suprimidas as referências às notas
                explicativas (162), (163) e (164);
           9)   No ponto 48 da categoria M3, são suprimidas as referências às notas
                explicativas (162), (163) e (164);
           10)  No ponto 48 da categoria N1, são suprimidas as referências às notas
                explicativas (162), (163) e (164);
           11)  No ponto 48 da categoria N2, são suprimidas as referências às notas
                explicativas (162), (163) e (164);
           12)  No ponto 48 da categoria N3, são suprimidas as referências às notas
                explicativas (162), (163) e (164);
   4) No anexo VIII, o apêndice é retificado do seguinte modo:
      a)   A parte I, Veículos completos e completados, é retificada do seguinte modo:
           1)   Na parte 2, (categoria de veículo M1), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a
                seguinte redação:
                «47.1.3.2.        f2, N/(km/h)2: …»;
           2)   A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:
                –      No ponto 28.1, a frase introdutória antes do quadro passa a ter a
                       seguinte redação:
                «Relações de transmissão (a preencher para veículos com transmissões
                manuais) (1)»;
                –      O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:
                «47.1.3.2. f2, N/(km/h)2: …»;
           3)   No ponto 48 da parte 2, (categoria de veículo M3), a terceira linha passa a
                ter a seguinte redação:
                «1.2. Procedimento de ensaio: WHSC (EURO VI)»;
           4)   Na parte 2, (categoria de veículo M1), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a
                seguinte redação:
                «47.1.3.2.        f2, N/(km/h)2: …»;
           5)   A parte 2 (categoria de veículo N2) é alterada do seguinte modo:
                –      O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:
                       «47.1.3.2. f2, N/(km/h)2: …»;
                –      No ponto 49, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação:
PT                                           19                                             PT
 ---pagebreak---            Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia elétrica
           (162) (169) (1)
                           »:
      6)   A parte 2 (categoria de veículo N3) é alterada do seguinte modo:
           –        O ponto 49 passa a ter a seguinte redação:
           «49. Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia
           elétrica(169)
      7)   Na parte 2 (categoria de veículo O1 e O2), o ponto 34 passa a ter a
           seguinte redação:
           «33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou
           equivalente: sim/não(4)»;
      8)   Na parte 2 (categoria de veículo O3 e O4), o ponto 34 passa a ter a
           seguinte redação:
           «33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou
           equivalente: sim/não(4)»;
   b) A parte II, Veículos incompletos, é retificada do seguinte modo:
      1)   A parte 2 (categoria de veículo M1) é alterada do seguinte modo:
           –        No ponto 28.1, a frase introdutória antes do quadro passa a ter a
                    seguinte redação:
           «Relações de transmissão (a preencher para veículos com transmissões
           manuais) (1)»;
           –        O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:
           «47.1.3.2. f2, N/(km/h)2: …»;
      2)   A parte 2 (categoria de veículo M2) é alterada do seguinte modo:
           –        o ponto 4 passa a ter a seguinte redação:
           «4. Distância entre eixos (157): ... mm»;
           –        O ponto 47.1.3.2 passa a ter a seguinte redação:
           «47.1.3.2. f2, N/(km/h)2: …»;
           –        No ponto 48, a terceira linha passa a ter a seguinte redação:
           «1.2. Procedimento de ensaio: Tipo 1 (valores mais elevados WLTP) ou
           WHSC (EURO VI) (4)»;
      3)   Na parte 2, (categoria de veículo M3), o ponto 4 passa a ter a seguinte
           redação:
           «4.           Distância entre eixos (157): ... mm»;
      4)   Na parte 2, (categoria de veículo N1), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a
           seguinte redação:
           «47.1.3.2.           f2, N/(km/h)2: …»;
      5)   A parte 2 (categoria de veículo N2) é retificada do seguinte modo:
PT                                       20                                           PT
 ---pagebreak---       –      Na parte 2, (categoria de veículo N2), o ponto 47.1.3.2 passa a ter a
             seguinte redação:
      «47.1.3.2.            f2, N/(km/h)2: ...».
      –      O ponto 49 passa a ter a seguinte redação:
      «49. Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia
      elétrica (162) (169) (1)»:
   6) Na parte 2, (categoria de veículo N3), o ponto 49 passa a ter a seguinte
      redação:
      «49. Emissões de CO2/consumo de combustível/consumo de energia
      elétrica(169)
   7) Na parte 2 (categoria de veículo O1 e O2), o ponto 34 passa a ter a
      seguinte redação:
      «33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou
      equivalente: sim/não(4)»;
   8) Na parte 2 (categoria de veículo O3 e O4), o ponto 34 passa a ter a
      seguinte redação:
      «33. Eixo(s) motor(es) equipado(s) com suspensão pneumática ou
      equivalente: sim/não (4)».
PT                                  21                                             PT