CELEX: 31995R1205
Language: pt
Date: 1995-05-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1205/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 5. 95         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 119 /21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1205/95 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), com a última redacção que            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,                          cado no quadro constante do anexo.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa         1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 119/22    I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 5. 95
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                 hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                               Valor forfetário
                         Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                         0702 00 30                              052                                 69,0
                                                                 060                                 80,2
                                                                 066                                 41,3
                                                                 068                                 32,4
                                                                 204                                 50,9
                                                                 212                                117,9
                                                                 624                                 75,5
                                                                 999                                 66,7
                         0707 00 25                              052                                 47,2
                                                                 053                                166,9
                                                                 060                                 39,2
                                                                 066                                 68,6
                                                                 068                                 57,6
                                                                 204                                 49,1
                                                                 624                               207,3
                                                                 999                                 90,8
                         0709 90 75                              052                                129,7
                                                                 204                                 77,5
                                                                 624                                1963
                                                                 999                                134,5
                 0809 20 31,0809 20 39                           400                               424,3
                                                                 999                               424,3
             {') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».