CELEX: 31989R0527
Language: pt
Date: 1989-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 527/89 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 3 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 58/59
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 527/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  coeficiente acima referido,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 27 de Fevereiro de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (% e,               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       n? 1740/78 (11), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 490/89 da Comissão Ç) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho f) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                     fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 490/89, são
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
0   JO   n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                 1989 .
(6) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 57 de 28 . 2. 1989, p. 18.
(8) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                             O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
o   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 58 /60                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 3 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1989 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1989, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                  Montantes
               Código NC                                       Países terceiros
                                         Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                          ACP ou PTOM
               1102 90 30                 81,19                    147,11                     141,07
               1103 12 00                 81,19                    147,11                     141,07
               1103 29 30                 81,19                    147,11                     141,07
               1104 12 10                 45,61                      82^6                      79,94
               110412 90                  89,54                    162,78                     156,74
               1104 22 10                 78,17                    144,09                     141,07
               1104 22 30                 78,17                    144,09                     141,07
               1104 22 50                 69,82                    128,41                     125,39
               1104 22 90                 45,61                      82,96                     79,94