CELEX: 31997R1557
Language: pt
Date: 1997-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1557/97 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1997 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

2. 8 . 97         [ PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 208 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1557/97 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Agosto de 1997
                       relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dois portos de embarque não pertencentes, se for caso
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              disso, à mesma zona portuária,
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea                           Artigo IP
  b), do seu artigo 24?,
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em
  pó a certos beneficiários;                                      Relativamente ao lote A, em derrogação do n ? 3, alínea d),
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, a
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
  n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        sua proposta é considerada como não escrita .
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta o            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 grande número de destinos dos fornecimentos, é conve­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 niente prever a possibilidade de os proponentes indicarem        Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
b) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 208/ 12          rWl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 8 . 97
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
               1 . Acções n?s ('): 370/96 (Al ); 371 /96 (A2); 372/96 (A3)
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757; tele­
                    fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Al : Angola; A2: Madagáscar; A3: Bangladesh
              6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
              8. Quantidade total (toneladas): 105
              9. Numero de lotes: 1 em 3 partes (Al : 15 toneladas; A2: 15 toneladas; A3: 75 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação 0 (8): ver JO n ? 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6.3 A e B.2)
                   ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.3)
                    Língua a utilizar na rotulagem: Al : português; A2: francês; A3: inglês
                    Inscrições complementares: « Expiry date      » (A3)
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                   do fornecimento
            1 2. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque (')
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 8 a 28. 9. 1997
           18. Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 18 . 8 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 1 . 9. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 9 a 12. 10. 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
           22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130 , bureau 7/46,
                  Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                  telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 23. 7. 1 997, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1171 /97 da Comissão (JO n ? L 169 de 27. 6. 1997, p. 28)
 ---pagebreak--- 2. 8 . 97          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 208 / 13
            Notas:
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
               (JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
          (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário o seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — Certificado sanitário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                    mado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado. O certificado
                    deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a duração do processo na
                    torre de atomização e a data limite para o consumo,
               — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses
                    que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                    qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
          (6) Em derrogação do n ? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode indicar
               dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
          (^ Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
               Europeia"».
          (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL, cada contentor deverá conter 15 toneladas
               líquidas. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
               terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
               subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
               disposições do n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de sacas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de
              concurso .
              O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.