CELEX: 32015D2239
Language: pt
Date: 2015-12-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/2239 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade dos subtipos H5N1 e H5N2 em França [notificada com o número C(2015) 8755] (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/37
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2239 DA COMISSÃO
   de 2 de dezembro de 2015
   relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade dos subtipos H5N1 e H5N2 em França
   
      
         [notificada com o número C(2015) 8755]
      
   
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rentabilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               A gripe aviária contamina principalmente aves, mas em determinadas circunstâncias podem ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (5)
            
            
               A França notificou à Comissão a ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5, nomeadamente H5N1 e H5N2, em explorações no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.
            
         
               (6)
            
            
               As investigações laboratoriais em curso, incluindo a sequenciação destinada a caracterizar o vírus que causou o primeiro foco, sugerem que a composição genética da estirpe H5N1 do vírus GAAP é diferente da do vírus GAAP do subtipo H5N1 que apareceu pela primeira vez na Europa em 2005. A estirpe do vírus GAAP do subtipo H5N1 detetada em França parece resultar de uma mutação recente de uma forma de baixa patogenicidade anteriormente detetada na União num vírus de alta patogenicidade. Afigura-se, pois, não ser necessário aplicar as medidas de proteção adicionais previstas na Decisão 2006/415/CE da Comissão (4), que foram adotadas especificamente para o vírus da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 que surgiu pela primeira vez na Europa em 2005.
            
         
               (7)
            
            
               A França adotou imediatamente as medidas de controlo necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a França e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os focos foram confirmados.
            
         
               (9)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente a nível da União, em colaboração com a França, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas neste Estado-Membro.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, devem ser definidas no anexo da presente decisão as zonas de proteção e de vigilância em França onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, assim como a duração dessa regionalização.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A França deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 31 de março de 2016.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      (4)  Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de junho de 2006, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (JO L 164 de 16.6.2006, p. 51).
   
      ANEXO
      
         Parte A
      
      Zona de proteção referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código postal
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  
                     França
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Zona que engloba os seguintes municípios:
                  
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  24042
                  24055
                  24069
                  24115
                  24520
                  24561
               
               
                  Biras
                  Bourdeilles
                  Bussac
                  Château-L'Evêque
                  Sencenac-Puy-De-Fourches
                  Valeul
               
               
                  13.12.2015
               
            
                  24095
                  24481
               
               
                  Chaleix
                  Saint-Paul-la-Roche
               
               
                  23.12.2015
               
            
                  24082
                  24152
                  24207
                  24587
               
               
                  Carsac-Aillac
                  Domme
                  Groléjac
                  Vitrac
               
               
                  24.12.2015
               
            
         Parte B
      
      Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código postal
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  
                     França
                  
               
               
                   
               
               
                  
                     Zona que engloba os seguintes municípios:
                  
               
               
                   
               
            
                  
                     H5N1
                  
               
               
                   
               
               
                  24002
                  24010
                  24064
                  24098
                  24102
                  24108
                  24129
                  24135
                  24144
                  24170
                  24198
                  24200
                  24243
                  24266
                  24286
                  24319
                  24430
                  24553
               
               
                  Agonac
                  Annesse-et-Beaulieu
                  Brantome
                  Champcevinel
                  Chancelade
                  La Chapelle-Gonaguet
                  Condat-Sur Trincou
                  Cornille
                  Creyssac
                  Eyvirat
                  La Gonterie-Boulouneix
                  Grand-Brassac
                  Lisle
                  Mensignac
                  Montagrier
                  Paussac-Et-Saint-Vivien
                  Saint-Julien-De-Bourdeilles
                  Tocane-Saint-Apre
               
               
                  22.12.2015
               
            
                  24042
                  24055
                  24069
                  24115
                  24520
                  24561
               
               
                  Biras
                  Bourdeilles
                  Bussac
                  Château-L'Evêque
                  Sencenac-Puy-De-Fourches
                  Valeul
               
               
                  14.12.-.12.2015
               
            
                  24133
                  24180
                  24218
                  24269
                  24304
                  24305
                  24428
                  24486
                  24489
                  24498
                  24519
                  24522
                  24551
               
               
                  La Coquille
                  Firbeix
                  Jumilhac-le-Grand
                  Mialet
                  Nantheuil
                  Nanthiat
                  Saint-Jory-de-Chalais
                  Saint-Pierre-de-Frugie
                  Saint-Priest-les-Fougères
                  Saint-Saud-Lacoussière
                  Sarlande
                  Sarrazac
                  Thiviers
               
               
                  1.1.2016
               
            
                  24095
                  24481
               
               
                  Chaleix
                  Saint-Paul-la-Roche
               
               
                  24.12.2015-1.1.2016
               
            
                  24086
                  24091
                  24150
                  24040
                  24063
                  24074
                  24081
                  24082
                  24300
                  24336
                  24341
                  24355
                  24366
                  24395
                  24432
                  24450
                  24470
                  24471
                  24510
                  46006
                  46098
                  24512
                  24520
                  24574
                  24577
                  46186
                  46194
                  46216
                  46257
               
               
                  Castelnaud-la-Chapelle
                  Cénac-et-Saint-Julien
                  Daglan
                  Beynac-et-Cazenac
                  Bouzic
                  Calviac-en-Périgord
                  Carlux
                  Carsac-Aillac
                  Nabirat
                  Prats-de-Carlux
                  Proissans
                  La Roque-Gageac
                  Saint-André-d'Allas
                  Saint-Cybranet
                  Saint-Julien-de-Lampon
                  Saint-Martial-de-Nabirat
                  Sainte-Mondane
                  Sainte-Nathalène
                  Saint-Vincent-de-Cosse
                  Anglars-Nozac
                  Fajoles
                  Saint-Vincent-le-Paluel
                  Sarlat-la-Canéda
                  Veyrignac
                  Vézac
                  Masclat
                  Milhac
                  Payrignac
                  Saint-Cirq-Madelon
               
               
                  2.1.2016
               
            
                  24040
                  24063
                  24074
                  24081
                  24082
                  24152
                  24207
                  24587
               
               
                  Beynac-et-Cazenac
                  Bouzic
                  Calviac-en-Périgord
                  Carlux
                  Carsac-Aillac
                  Domme
                  Groléjac
                  Vitrac
               
               
                  25.12-.2.1.2016