CELEX: 32016D0007
Language: pt
Date: 2016-04-15 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2016/661 do Banco Central Europeu, de 15 de abril de 2016, relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2016 (BCE/2016/7)

28.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/14
            
         DECISÃO (UE) 2016/661 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 15 de abril de 2016
   relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2016 (BCE/2016/7)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o seu artigo 30.o,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1163/2014 do Banco Central Europeu, de 22 de outubro de 2014, relativo às taxas de supervisão (BCE/2014/41) (2), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1 e o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O montante total das taxas de supervisão anuais a arrecadar ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41) deve cobrir, mas não exceder, as despesas incorridas pelo Banco Central Europeu (BCE) no exercício das suas funções de supervisão durante o período de taxa correspondente. Tais despesas compõem-se essencialmente dos custos diretamente relacionados com o desempenho das atribuições de supervisão do BCE, tais como a supervisão de entidades significativas, a fiscalização da supervisão das entidades menos significativas e a execução de tarefas horizontais e serviços especializados. Nas mesmas incluem-se também os custos indiretos relacionados com o desempenho as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços de apoio prestados por áreas organizacionais do BCE, incluindo as instalações, a gestão de recursos humanos e os serviços informáticos.
            
         
               (2)
            
            
               Para o cálculo das taxas de supervisão anuais a pagar pelas entidades e grupos supervisionados significativos, assim como pelas entidades e grupos supervisionados menos significativos, há que proceder à repartição dos custos com base nas despesas imputadas às unidades organizacionais relevantes que levam a cabo, respetivamente, a supervisão direta das entidades e grupos supervisionados significativos e a supervisão indireta das entidades e grupos menos significativos.
            
         
               (3)
            
            
               O montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar em 2016 pelo BCE deve ser calculado somando: a) o valor estimado dos custos anuais a incorrer com o desempenho das atribuições de supervisão em 2016, calculado com base no orçamento do BCE para 2016 e levando em conta quaisquer desenvolvimentos na despesa anual prevista a ser incorrida pelo BCE que eram conhecidas no momento da adoção da presente decisão ao b) excedente ou o défice de 2015.
            
         
               (4)
            
            
               A determinação do excedente ou do défice efetua-se subtraindo ao valor dos custos estimados a cobrar em 2015 constante do anexo I da Decisão (UE) 2015/727 do Banco Central Europeu (BCE/2015/17) (3) o valor dos custos anuais efetivos das atribuições de supervisão incorridos nesse ano, conforme refletidos nas Contas Anuais do BCE referentes a 2015 (4).
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41), os montantes das taxas relativos a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis, os juros recebidos e determinados outros montantes eventualmente recebidos ou reembolsados em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3 do regulamento citado, devem também ser levados em conta para a estimativa dos custos anuais das atribuições de supervisão respeitantes a 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/17) (5) e do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41).
   Artigo 2.o
   
   Valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2016
   1.   O valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2016, resultante do cálculo apresentado no anexo, é de 404 536 022 EUR.
   2.   Cada uma das categorias de entidades supervisionadas e de grupos supervisionados abaixo pagará os seguintes montantes totais a título de taxa de supervisão anual:
   
               a)
            
            
               entidades supervisionadas significativas e grupos supervisionados significativos: 357 520 301 EUR;
            
         
               b)
            
            
               entidades supervisionadas menos significativas e grupos supervisionados menos significativos: 47 015 721 EUR.
            
         Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 15 de abril de 2016.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.
   
      (2)  JO L 311 de 31.10.2014, p. 23.
   
      (3)  Decisão (UE) 2015/727 do Banco Central Europeu, de 10 de abril de 2015, relativa ao montante total de taxas de supervisão anuais referente ao primeiro período de taxa e a 2015 (BCE/2015/17) (JO L 115 de 6.5.2015, p. 36).
   
      (4)  Publicadas no sítio do BCE na web www.ecb.europa.eu em fevereiro de 2016.
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o BCE e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (JO L 141 de 14.5.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      
         Cálculo do montante total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2016
      
      
                  (EUR)
               
            
                  
                     Estimativa dos custos anuais em 2016
                  
               
               
                  
                     423 241 789 
                  
               
            
                  
                     Remunerações e prestações sociais
                  
               
               
                  
                     193 557 286 
                  
               
            
                  
                     Renda e manutenção do imóvel
                  
               
               
                  
                     52 972 412 
                  
               
            
                  
                     Outras receitas de exploração.
                  
               
               
                  
                     176 712 091 
                  
               
            
                  
                     Excedente/défice de 2015
                  
               
               
                  
                     – 18 926 078 
                  
               
            
                  
                     Valores a levar em conta, de acordo com o artigo 5.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 1163/2014 (BCE/2014/41)
                  
               
               
                  
                     220 311 
                  
               
            
                  
                     Montantes de taxas relativos a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis
                  
               
               
                  
                     0
                  
               
            
                  
                     Juros recebidos em conformidade com o artigo 14.o do regulamento citado
                  
               
               
                  
                     – 49 054 
                  
               
            
                  
                     Montantes recebidos ou reembolsados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3 do regulamento citado
                  
               
               
                  
                     269 365 
                  
               
            
                  
                     TOTAL
                  
               
               
                  
                     404 536 022