CELEX: 62019CA0300
Language: pt
Date: 2020-11-11 00:00:00
Title: Processo C-300/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n° 3 de Barcelona — Espanha) — UQ/Marclean Technologies, S.L.U. («Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.°, n.° 1, primeiro parágrafo, alínea a) — Conceito de “despedimento coletivo” — Modalidades de cálculo do número de despedimentos — Período de referência a ter em conta»)

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social no 3 de Barcelona — Espanha) — UQ/Marclean Technologies, S.L.U.
      (Processo C-300/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Política social - Despedimentos coletivos - Diretiva 98/59/CE - Artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) - Conceito de “despedimento coletivo” - Modalidades de cálculo do número de despedimentos - Período de referência a ter em conta»)
      (2021/C 19/06)
      Língua do processo: espanhol
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Juzgado de lo Social no 3 de Barcelona
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: UQ
      
         Demandada: Marclean Technologies, S.L.U.
      
         sendo intervenientes: Ministerio Fiscal, Fondo de Garantía Salarial
      
         Dispositivo
      
      O artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos, deve ser interpretado no sentido de que, para apreciar se um despedimento individual impugnado faz parte de um despedimento coletivo, o período de referência previsto nesta disposição para determinar a existência de um despedimento coletivo deve ser calculado tendo em conta qualquer período de 30 ou de 90 dias consecutivos durante o qual esse despedimento individual tenha ocorrido e durante o qual se tenha verificado o maior número de despedimentos efetuados pelo empregador por um ou vários motivos não inerentes à pessoa dos trabalhadores, na aceção desta mesma disposição.
      
         (1)  JO C 295, de 2.9.2019.