CELEX: 31994R0404
Language: pt
Date: 1994-02-25
Title: Regulamento (CE) nº 404/94 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

N ? L 54/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25. 2. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 404/94 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1994
                   que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                           do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),
                                                                  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                  relativamente às alcachofras ;
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho (é), alterado pelo Regulamento (CE)
                                                                  n? 3528/93 Q, são utilizadas para converter o montante
 Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 um produto importado proveniente de um país terceiro se          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (8),
 0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 2931 /93 da
 Comissão, de 25 de Outubro de 1993, que fixa os preços
 de referência das alcachofras relativamente à campanha de
 1993/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da                               Artigo 1 ?
 categoria de qualidade I o preço de referência de 79,35
 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
 ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1994,
                                                                  Na importação de alcachofras (codigo NC 0709 10 00)
                                                                  originárias do Egipto será cobrado um direito compensa­
                                                                  tório cujo montante é fixado em 1,38 ecus por 100 quilo­
                                                                 gramas de peso líquido.
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                   Artigo 2?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                reiro de 1994.
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 (4) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
                                                                 (Ó JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
C) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                            (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                         O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 265 de 26. 10. 1993, p. 10.                            (8) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 25. 2. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 54/ 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão