CELEX: 31972L0156
Language: pt
Date: 1972-03-21 00:00:00
Title: Directiva 72/156/CEE do Conselho, de 21 de Março de 1970, para a regulação dos fluxos financeiros internacionais e a neutralização dos seus efeitos indesejáveis sobre a liquidez interna

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372L0156
18 . 4. 72                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 91 /13
                                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                     de 21 de Março de 1972
                  para a regulação dos fluxos financeiros internacionais e a neutralização dos seus efeitos
                                              indesejáveis sobre a liquidez interna
                                                          (72/ 156/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              do Tratado 0 ), alterada pela Directiva de 18 de Dezembro
                                                                    de 1962 (2),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 70?             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
e 103?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                           Artigo 2 ?
Considerando que movimentos de capitais de amplitude                Os Estados-membros tomarão todas as disposições
excepcional provocaram graves perturbações na situação              necessárias para que as autoridades monetárias tenham à
monetária e na evolução conjuntural dos Estados­                    sua disposição os seguintes instrumentos e possam, em caso
-membros ; que estas pertubações são susceptíveis de                de necessidade, aplicá-los imediatamente, sem outro
prejudicar a realização progressiva da união económica e            procedimento legal :
monetária ; que o Conselho, na sua Resolução de 9 de Maio           a) Para a regulação efectiva dos fluxos financeiros
de 1971 , acordou em deliberar antes de 1 de Julho de 1971               internacionais :
sobre a adopção das medidas adequadas para fazer face a
esta situação ;                                                          — regulamentação das aplicações no mercado mone­
                                                                             tário e da remuneração dos depósitos de não­
Considerando que, a fim de evitar a repetição de fenómenos                   -residentes ;
de carácter e amplitude comparáveis, convém que os                       — regulação dos empréstimos e dos créditos não
Estados-membros completem os instrumentos de que                             relacionados com transacções comerciais ou com
dispõem para a regulação da liquidez interna ;                               prestações de serviços e concedidos por não­
Considerando que, para este efeito, é indispensável que os                    -residentes, se for caso disso por derrogação ao n? 1
Estados-membros adoptem desde já, medidas, a fim de                          do artigo 3? da Primeira Directiva para a execução
disporem, na ocasião própria , de instrumentos adequados                     do artigo 67? do Tratado ;
para desencorajar os movimentos de capitais de amplitude            b) Para a neutralização dos efeitos indesejáveis dos fluxos
excepcional, designadamente com proveniência ou destino                  financeiros internacionais sobre a liquidez interna :
a países terceiros, e para neutralizar os seus efeitos sobre a
                                                                         — regulação da situação externa líquida das institui­
situação monetária interna, criando, assim, as condições
                                                                             ções de crédito ;
necessárias para uma acção concertada dos Estados­
-membros nestes domínios, com vista a assegurar a boa                    — fixação de coeficientes de reservas obrigatórias,
ordem das trocas comerciais na Comunidade e a realização                     designadamente, para os haveres dos não­
da união económica e monetária ;                                              - residentes .
Considerando que os movimentos de capitais de amplitude                                           Artigo 2?
excepcional podem provocar tensões graves nos mercados
de câmbios dos Estados-membros, cuja evolução ordenada              1.     Os Estados-membros adoptarão, no mais curto prazo
constitui o objecto da política em matéria de taxas de              possível, as medidas necessárias para darem cumprimento
câmbio, política que cada Estado-membro deve, por força             à presente directiva .
do primeiro parágrafo do artigo 107?, tratar como um
problema de interesse comum ;
                                                                    2 . Cada Estado-membro aplicará total ou parcialmente,
                                                                    em caso de necessidade, e tendo em conta os interesses dos
Considerando que, com vista a assegurar a eficácia das              outros Estados-membros, os instrumentos mencionados no
medidas a tomar para impedir os movimentos de capitais              artigo 1 ? Para o efeito, a Comissão, em colaboração com o
de amplitude excepcional , é necessário alargar aos                 Comité Monetário e o Comité de Governadores dos Bancos
empréstimos e aos créditos a médio e longo prazo a                  Centrais, mantera uma coordenação estreita entre as
regulação dos empréstimos e créditos não relacionados               autoridades competentes dos Estados-membros.
com transacções comerciais ou com prestações de seviços e
concedidos por não-residentes ; que, portanto, é necessário
permitir, para este efeito, que se derrogue ao n? 1 do artigo       0 ) JO n? 43 de 12. 7. 1960, p. 921 /60 .
3? da Primeira Directiva relativa à execução do artigo 67?          (2) JO n? 9 de 22. 1 . 1963 , p. 62/63 .
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3.    A Comissão, após consulta do Comité Monetário e       Feito em Bruxelas 21 de Março de 1972 .
do Comité de Governadores dos Bancos Centrais, manterá
o Conselho informado do estado da situação e da sua
evolução .
                                                                                   Pelo Conselho
                       Artigo 3?
                                                                                    O Presidente
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va .                                                                                 G. THORN