CELEX: 31986R1664
Language: pt
Date: 1986-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1664/86 da Comissão, de 29 de Maio de 1986, relativo a diversas entregas de cereais ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

N? L 145/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1664/86 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1986
                 relativo a diversas entregas de cereais ao Alto Comissariado das Nações Unidas
                              para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (^ ; que e necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       Considerando que medidas previstas no presente regula­
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          mento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 (l), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n ? 1355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de        encarregues da execução dos processos de mobilização e
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao           fornecimento, em conformidade com o Regulamento
ACNUR, a Comissão concedeu a este organismo 35 720              (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
toneladas de cereais a fornecer CIF ;                           anexos .
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                   Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
I1) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .                         í5) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 5. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 145/45
                                                              ANEXO I
             1 . Programa : 1986
            2. Beneficiário : UNHCR (attn. M. JAMBOR), Palais des Nations, CH-1211 Genève 10 —, Telex
                 27492)
            3. Local ou pais destino : Somália
            4. Produto a mobilizar : milho
             5. Quantidade total : 1 1 000 toneladas
            6 . Numero de lotes : 2
                 1 : 7 000 t — Mogadíscio
                 2 : 4 000 t — Berbera
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75005 Paris (télex
                 OFIBLE 200490 F)
            8. Modo de mobilização do produto : Mercado comunitário
            9. Características da mercadoria :
                 a) Milho destinado à alimentação humana, de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de
                     cheiro e de parasitas ;
                 b) Taxa de humidade : 15 % ;
                 c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade irrepreensível : 6 % ,
                     dos quais :
                     — percentagem de grãos partidos : 3 % (por grãos partidos entende-se a parte dos grãos ou os
                         grãos que passam através de uma peneira de buracos circulares com 4,5 milímetros de
                          diâmetro),
                     — percentagem de impurezas constituídas por grãos : 2 % (por impurezas constituídas por
                          grãos, entende-se os grãos de outros cereais, os grãos atacados pelos parasitas e os grãos de
                          coloração anormal, sendo estes últimos os grãos que sofreram um excesso de calor e que
                          apresentam uma coloração castanha escurecida numa parte mais ou menos grande do invó­
                          lucro e de amêndoa e que não são grãos estragados),
                     — percentagem de grãos germinados : 0,5 %,
                     — percentagem de impurezas diversas : 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas pelos
                          grãos de ervas ruins, os grãos estragados, as impurezas propriamente ditas, os folhelhos, os
                          insectos mortos e os fragmentos de insectos)
           10 . Acondicionamento :
                 — en sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas, .
                 — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                      1 : MAIZE/GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR
                           PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBUTION /
                           MOGADISHU
                      2 : MAIZE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR
                           PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBUTION /
                           BERBERA
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12<   Estádio de entrega : CIF
           13.   Porto de desembarque : Mogadíscio/Berbera
           14.   Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15.   Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 10 de Junho de 1986, às 12.00
                 horas
           16. Período de embarque :
                 1 ? 1-20 de Julho de 1986
                 2? 1-20 de Agosto de 1986
           17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                expedição necessários.
           2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Delegation
                de la Commission en Somalie s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                200, B-1049 Bruxelas.
 ---pagebreak--- N? L 145/46                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 5. 86
                                                              ANEXO II
              1 . Programa : 1986
              2. ' Beneficiário : UNHCR (attn. M. Tambor), Palais des Nations, CH-1211 Genève 10 —, telex
                   27492
              3 . Lugar ou pais de destino : Somália
              4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              5. Quantidade total : 8 146 toneladas (11 160 toneladas de cereais)
              6. Número de lotes : 2
                   1 ) 4 073 toneladas
                   2) 4 073 toneladas
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex
                   OFIBLE 200 490 F)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9. Características de mercadoria :
                   farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                   não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                   — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 1 20 gramas, tratados espe­
                        cialmente « ultravioleta alimentar »,
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos (marcaçõs com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        1 : « WHEATFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                            UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBU­
                            TION / MOGADISHU »
                        2 : « WHEATFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                            UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBU­
                            TION / BERBERA »
            1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque :
                   1 . 4 073 toneladas — Mogadiscio
                   2. 4 073 toneladas — Berbera
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 10 de Junho de 1986, às 12
                   horas
            16. Período de embarque : de 25 de Junho a 20 de Julho de 1986
            1 7. Montante de caução : 1 5 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                 expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                 de la Commission en Somalie, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                 200, B-1049 Bruxelas.
 ---pagebreak--- 30 . 5. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 145/47
                                                          ANEXO III
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : UNHCR (attn. M. JAMBOR), Palais des Nations - CH - 1211 Genève 10 —
                 (Telex 27492)
             3. Lugar ou país de destino : Somália
             4. Produto a mobilizar : farinha de milho
             5. Quantidade total : 8 000 toneladas (13 560 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 2                        k
                 1 ) 4 000 toneladas
                 2) 4 000 toneladas
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 Main (telex 41 1 475)
             8. Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 Farinha de milho (1 1.01 El) destinada à alimenação humana, de qualidade sã, íntegra e comercia­
                 lizável, sem cheiro nem depredadores :
                 — humidade : 1 3 % no máximo,
                 — acidez : 0,6 % no máximo
           10 . Aondicionamento :
                 — em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados
                      especialmente « ultravioleta alimentar »
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição sobre os sacos (marcação com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                      1 : « MAIZEFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                          UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBU­
                          TION / MOGADISHU »
                      2 : « MAIZEFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                          UNHCR PROGRAMME OF ASSISTANCE IN SOMALIA / FOR FREE DISTRIBU­
                          TION / BERBERA »
           1 1 . Portos de embarque : um porto da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : CIF
           13. Porto de desembarque :
                 1 . 4 000 toneladas — Mogadiscio
                 2 . 4 000 toneladas — Berbera
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 10 de Junho de 1986, às 12
                 horas
           16. Período de embarque : de 25 de Junho a 20 de Julho 1986
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                expedição necessários.
           2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                de la Commission en Somalie s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                200, B-1049 Bruxelas.