CELEX: 32006D0597
Language: pt
Date: 2006-08-04 00:00:00
Title: 2006/597/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006 , que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título transitório e específico, no âmbito do objectivo Competitividade regional e emprego , no período de 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3480]

6.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/49
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2006
   que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título transitório e específico, no âmbito do objectivo «Competitividade regional e emprego», no período de 2007-2013
   [notificada com o número C(2006) 3480]
   (2006/597/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o objectivo «Competitividade regional e emprego» visa reforçar a competitividade e a capacidade de atracção das regiões.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, as regiões NUTS 2 totalmente abrangidas pelo Objectivo n.o 1 em 2006, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (2), cujo PIB nominal per capita, medido e calculado segundo o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, seja superior a 75 % do PIB médio da UE-15 serão elegíveis, a título transitório e específico, para financiamento pelos Fundos Estruturais, no âmbito do objectivo «Competitividade regional e emprego».
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, Chipre beneficiará igualmente, em 2007-2013, do financiamento a título transitório aplicável às regiões referidas no primeiro parágrafo do mesmo artigo.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário estabelecer as listas das regiões elegíveis em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Competitividade regional e emprego» a título transitório e específico, como referido no n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são apresentadas na lista do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
   
      (2)  JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      Lista das regiões NUTS 2 elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título transitório e específico no âmbito do objectivo «Competitividade regional e emprego», no período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  GR24
               
               
                  Sterea Ellada
               
            
                  GR42
               
               
                  Notio Aigaio
               
            
                  ES41
               
               
                  Castilla y León
               
            
                  ES52
               
               
                  Comunidad Valenciana
               
            
                  ES70
               
               
                  Canarias
               
            
                  IE01
               
               
                  Border, Midland and Western
               
            
                  ITG2
               
               
                  Sardegna
               
            
                  CY00
               
               
                  Kypros/Kıbrıs
               
            
                  HU10
               
               
                  Közép-Magyarország
               
            
                  PT30
               
               
                  Região Autónoma da Madeira
               
            
                  FI13
               
               
                  Itä-Suomi
               
            
                  UKD5
               
               
                  Merseyside
               
            
                  UKE3
               
               
                  South Yorkshire