CELEX: 31994R2252
Language: pt
Date: 1994-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2252/94 da Comissão, de 16 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

17. 9 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 242/ 17
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2252/94 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Setembro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                  n? 1 755/94 (6) ; que é conveniente ter em conta tal facto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               aquando da fixação das restituições ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 grafo, do seu artigo 13?,                                        moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
 n? 2194/94 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n° 221 6/94 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes                                      Artigo 1 ?
 do Regulamento (CE) n? 2194/94 aos dados dos quais a             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­         n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 dade com o anexo do presente regulamento ;                       n? 2194/94 alterado, são alteradas em conformidade com
                                                                  o anexo do presente regulamento.
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 135 000 toneladas de sêmolas de                                       Artigo 2?
 trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do         O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (^ com a                Setembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        (6) JO n?  L 183 de   19. 7. 1994, p. 7.
(2) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         O JO n?    L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 235 de 9. 9. 1994, p. 36.                          (8) JO n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO   n? L 238 de 13. 9. 1994, p. 21 .                        O JO n?    L 108 de   1 . 5. 1993, p. 106.
(4 JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                              (10) JO n?  L 69 de  12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 242/ 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17. 9. 94
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
      0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
      0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
      1001 10 00 200                  —                        —                       1101 00 00 100                 01                     40,00
      1001 10 00 400                  04                     10,00                      1101 00 00 130                01                     38,00
                                      02                       5,00                    1101 00 00 150                 01                     35,00
      1001 90 91 000                  —                        —                       1101 00 00 170                 01                     32,00
      1001 90 99 000                  03                     25,00                     1101 0000 180                  01                     30,00
                                      02                     10,00                     1101 00 00 190                 —                        —
      1002 00 00 000                  03                     25,00                     1101 00 00 900                 —                        —
                                      02                     10,00                     1102 10 00 500                 01                     40,00
      1003 00 10 000                  —                        —                       1102 10 00 700                —                         —
      1003 00 90 000                  03                     45,00                     1102 10 00 900                —                         —
                                      02                     10,00                     1103 11 10 200                 04                     27,00 (3)(4)
      1004 00 00 200                  —                        —                                                      02                     17,00 00
     1004 00 00 400                   —                        —                       1103 11 10 400                 01                        0 (3)
      1005 10 90 000                  —                        —                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                     40,00                     1103 11 90 200                 01                     12,00 0
                                      02                        0                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para ujna quantidade de 100 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 35 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).