CELEX: 31992R0237
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 237/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 24/51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 237/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1992
                          que fixa -o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão f), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 n? 169/92 (8);
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                        no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­            com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3696/91 (4),                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            n? 2681 /83 da Comissão H constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de 1992.
                  O presenté regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 350 de 19. 12. 1991 , p. 22.                        0 JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              (8) JO n? L 18 de 25. 1 . 1992, p. 28.
O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                           0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 24/52                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 2. 92
                                                                    ANEXO I
                                     Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente        1 ? período   2? período    3? período     4? período
                                                       2                3             4             5              6
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                       17,269           17,689      , 17,967        18,165         16,665
      — Portugal                                     26,349            26,769        27,047       27,245         25,745
      — outros Estados-membros                        17,269           17,689        17,967        18,165         16,665
 2. Ajudas finais :                                           I
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R. F. da Alemanha (DM)                      40,65            41,64         42,30         42,76          39,23
      —  Países Baixos (Fl)                          45,81            46,92         47,66         48,18          44,20                «
      —  UEBL (FB/Flux)                            838,52            858,91       872,41        882,03         809,19
      —  França (FF)                                136,35           139,67       141,86         143,42         131,58
      —  Dinamarca (Dkr)                            155,07           158,85       161,34        163,12         149,65
      —  Irlanda (£ Irl)                             15,176            15,545        15,789       15,963          14,645
      —  Reino Unido (£)                             13,453 .          13,791       14,012        14,169         12,946
      —  Itália (Lit)                          30 418           31 158        31 648        31 997         29 355
      —  Grécia (Dr)                             4 132,80         4 224,23      4 260,09      4 271,07       3 860,15
      —  Espanha (Pta)                           2 651,07         2 713,84      2 755,65      2 783,93       2 562,36     ,
      —  Portugal (Esc)                          5 577,28         5 663,86      5 711,02      5 742,52       5 436,12
                                                                   ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente        1 ? período   2? período    3? período    4? período
                                                                                                                                   '
                                                      2                3             4             5              6
1 . Ajudas globais (ECU):                    l
     — Espanha                                       18,519           18,939        19,217        19,415         17,915
     ■— Portugal                                     27,599           28,019       28,297         28,495         26,995
     — outros Estados-membros                        18,519           18,939       19,217         19,415         17,915
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                      43,60             44,59        45,24         45,71          42,18
     —  Países Baixos (Fl)                          49,12             50,24        50,97         51,50          47,52
    —   UEBL (FB/Flux)                             899,21           919,61       933,11        942,72         869,89
    —   França (FF)                                146,22           149,54        151,73        153,29         141,45
    —   Dinamarca (Dkr)                            166,30           170,07        172,57        174,34         160,87
    —   Irlanda (£ Irl)                              16,274           16,643       16,887         17,061         15,743
    —   Reino Unido (£)                              14,447           14,785       15,007         15,163         13,941
    —   Itália (Lit)                           32 620           33 360        33 850        34 199        31 556
    —   Grécia (Dr)                             4 447,95         4 539,38      4 575,25      4 586,22       4 175,30
    —   em Espanha (Pta)                        2 839,60         2 902,37      2 944,19      2 972,46       2 750,90
    —   em Portugal (Esc)                       5 838,13         5 924,70      5 971,87      6 003,36       5 696,96
 ---pagebreak--- 1 . 2. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 24/53
                                                                    ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente              1 ? período            2? período           3? período           4? período
                                                     2                       3                       4                  5                    6
1 . Ajudas globais (ECU) :                                        l                                             I
    — Espanha                                       30,313                  31,178                  31,509             31,615               30,600
    — Portugal                                      37,361                  38,218                  38,549             38,658               37,658
    — outros Estados-membros                        18,931                  19,788                  20,119             20,228               19,228
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em \
       —   R F da Alemanha (DM)                     44,57                   46,58                   47,36              47,62                45,27
       —   Países Baixos (Fl)                       50,22                   52,49                   53,37              53,66                51,00
       —   UEBL (FB/Flux)                          919,22                  960,83                976,90               982,20               933,64
       —   França (FF)                             149,47                  156,24                 158,85              159,71               151,82
       —   Dinamarca (Dkr)                         170,00                  177,69                 180,67              181,65               172,67
       —   Irlanda (£ Irl)                          16,636                  17,389                  17,680             17,776               16,897
       — Reino Únido (£)                            14,740                  15,432                  15,697             15,780               14,965
       — Itália (Lit)                           33 346                34 856                 35 439               35 631               33 869
       — Grécia (Dr)                             4 524,12               4 730,06               4 775,95             4 757,78             4 483,83
       — Portugal (Esc)                          7 878,69               8 054,11               8 112,15             8 125,53             7 921,26
    b) Sementes colhidas em Espanha e      l                      \
       transformadas :                     l                      I                                             \
       — em Espanha (Pta)                        4 620,44               4 749,01               4 798,79             4 813,55             4 663,65
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 667,32               4 794,73               4 844,51             4 859,80             4 712,09
                                                                    ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente          1 ? período          . 2? período           3? período       4? período
                                          2                    3    .                4                    5                 6
DM                                      2,042310             2,041040              2,039750      .      2,038770          2,038770
Fl                                      2,298970             2,297630              2,296280             2,294900          2,294900
FB/Flux                                42,107500            42,078800             42,53700             42,027400        42,027400
FF                                      6,964300             6,962550              6,961710             6,960500          6,960500
Dkr                                     7,918610             7,916340              7,914810             7,912600         7,912600
£Irl                                    0,766459             0,766084              0,765296             0,764708         0,764708
£                                       0,711638             0,711807              0,71 1964            0,711961         0,711961
Lit                                 1 532,86           1 534,88               1 536,70             1 538,46         1 538,46
Dr                                    236,09600          238,41700              240,73000            243,25300        243,25300
Esc                                   176,01500           176,86800             177,58900             178,24300       178,24300
Pta                                   128,87200           129,12400             129,37400             129,62100       129,62100