CELEX: 31995R2837
Language: pt
Date: 1995-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2837/95 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 294/36          fPT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2837/95 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Dezembro de 1995
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do Conselho ^, com a última redacção que lhe foi dada
 Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (% são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  converter o montante expresso em moedas dos países
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,    conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
                                                                  1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do           foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (8);
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo
Regulamento n? 2480/95 (4), permitiu a fixação de uma                                         Artigo 1 ?
correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea c),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ; que esta        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos cons­         mente em relação às exportações de cereais, referida no
tantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95 ;           n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as             (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                 anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que             O presente regulamento entra em vigor em 8 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                Dezembro de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(») JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O   JO  n?  L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(;! ) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                         (6) JO  n?  L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(») JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            O   JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 256 de 26. 10. 1995, p. 9.                            (8  JO  n?  L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 294/37
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                          12           1          2           3          4          5            6
      0709 90 60 000                                                                                                            _
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —            —         —            —         —          —            —
      1001 10 00 400                   —                  —            —          —           —          —         —            —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1001 90 99 000                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0           0          0         —            —
      1003 00 10 000                   —                  —            —          —           —          —         —            —
      1003 00 90 000                   01                  0         - 1,30     - 2,60      — 3,90     - 5,20       —           —
      1004 00 00 200                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1004 00 00 400                   01                  0           0          0           0          0          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1005 90 00 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 100                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 130                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 150                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 170                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 180                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 190                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0           0          0          —            —
      1102 10 00 700                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 200                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 400                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   —                  —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.