CELEX: 31993R3058
Language: pt
Date: 1993-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3058/93 da Comissão, de 4 de Novembro de 1993, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

5. 11 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 273/23
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3058/93 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1993
                    que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                 na importação de limões frescos originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           verificar-se nos mercados representativos, ou, sob certas
                                                                 condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, para os limões frescos originários da
                                                                 Turquia, o preços de entrada assim calculados se situaram
                                                                 durante seis dias de mercado sucessivos alternadamente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                acima e abaixo do preço de referência ; que três desses
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         preços de entrada se situaram a um nível inferior em, pelo
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      ser estabelecida, desde então, uma taxa compensatória
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 638/93 (2), e, nomeada­         para estes limões frescos ;
 mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                                 Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento         (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um          1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,         produtos agrícolas originários da Turquia Q, com a última
 se situar durante um período de cinco a sete dias de            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do            n? 1 555/84 (8), é necessário restabelecer, em relação a esses
                                                                 limões, a taxa do direito aduaneiro em 4 % ;
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 causa : que essa taxa é instituída quando três preços de        definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a       do Conselho (9), são utilizadas para converter o ínontante
 condição de que um desses preços de entrada se situe a          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 preço de referência ;
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1319/93 da             cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (10) ;
 Comissão, de 28 de Maio de 1993, que fixa os preços de
referência dos limões frescos para a campanha de 1993/           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
/ 1994 (3), fixa, em relação a esses produtos de categoria de    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
qualidade I, o preço de referência em 47,15 ecus por 100         de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
quilogramas de peso líquido, para o período de 1 de
 Novembro de 1993 a 30 de Abril de 1994 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
mais baixa ou à média das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                     Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          1 . Na importação de limões frescos (código NC ex
conjunto dos mercados representativos em relação aos             0805 30 10) originários da Turquia, será cobrada uma taxa
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       compensatória cujo montante é fixado em 2,24 ecus por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                  100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         2. A taxa do direito aduaneiro aplicável à importação
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, nas condi­           destes produtos é fixada em 4 % .
ções do Regulamento (CEE) n? 3133/92 de 29 de
Outubro de 1992, relativo à modulação do preço de
entrada para certos frutos e legumes originários de países
terceiros mediterrânicos (4) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo         O presente regulamento entra em vigor em 6 de
3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 0, com a última             Novembro de 1993 .
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 249/93 (6), as cotações a tomar em consideração devem         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
                                                                 artigo 26? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72, o presente
                                                                 regulamento é aplicável até 11 de Novembro de 1993 .
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  69 de 20. 3. 1993, p. 7.
(3) JO  n?  L  132 de 29. 5. 1993, p. 90.                        O JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3 .
(4) JO  n?  L  313 de 30. 10. 1992, p. 18.                       (8) JO n ? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
O   JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                       O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(6  JO  n?  L  28 de 5. 2. 1993, p. 45.                          (,0) JO n ? L 108 de 1 . 5 . 1993 , p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 273/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 11 . 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão