CELEX: 31993R2285
Language: pt
Date: 1993-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2285/93 da Comissão, de 16 de Agosto de 1993, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

N? L 205/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 8 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2285/93 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Agosto de 1993
                  relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados
                                                organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Uma informação detalhada referente as quantidades é
                                                                dada no anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            2. Os produtos referidos no n? 1 serão vendidos em
                                                                conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2173/79 e,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 nomeadamente, os seus artigos 6? a 12?, e o presente
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        regulamento.
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                                     Artigo 2?
 artigo 7?,
                                                                1 . O prazo para a apresentação das propostas, que
 Considerando que a aplicação das medidas de intervenção        devem ser expressas em ecus, termina às 12 horas do dia
ao sector da carne de bovino levou à criação de impor­          24 de Agosto de 1993. Os organismos de intervenção em
tantes existências em vários Estados-membros ; que, para        causa elaborarão um anúncio de concurso que inclua as
evitar uma prolongação excessiva da armazenagem, é              seguintes indicações :
conveniente colocar uma parte dessas existências à venda
 por concurso ;
                                                                a) As quantidades de carne de bovino postas à venda, e
                                                                b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
 Considerando que a venda deve-se realizar nos termos do
 disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­             2. Os organismos de intervenção em causa venderão
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.
lamento (CEE) n? 1759/93 (4), prevendo-se determinadas
disposições derrogatórias que são necessárias ;                 3 . Em derrogação dos artigos 6? e 7? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 2173/79, as disposições e os anexos do presente
 Considerando que se afigura adequado prever derrogações        regulamento servem de anúncio geral de concurso.
às disposições do n? 2, alínea b), do artigo 8 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 2173/79, atendendo às dificuldades              4. As partes interessadas podem obter informações
administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos        acerca das quantidades disponíveis e dos locais em que
Estados-membros em causa ;                                      estão armazenados os produtos junto dos endereços que
                                                                constam do anexo II do presente regulamento. Os orga­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         nismos de intervenção afixarão, além disso, os anúncios
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           referidos no n? 1 nas suas sedes e podem proceder a
de gestão da carne de bovino,                                   publicações complementares.
                                                                5. Em derrogação do n? 2, alínea b), do artigo 8 ? do
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                Regulamento (CEE) n? 2173/79, as propostas não devem
                                                                indicar em que entreposto ou entrepostos frigoríficos os
                                                                produtos estão armazenados.
                            Artigo 1 ?
 1.    Serão postas à venda por concurso :                                              Artigo 3 ?
— aproximadamente 1 000 toneladas de carne de bovino
     com osso detida pelo organismo de intervenção irlan­       Após terem sido examinadas as propostas recebidas na
     dês, comprada antes de 1 de Novembro de 1991 (das          sequência do anúncio do concurso, é fixado um preço
     quais aproximadamente 300 toneladas armazenadas            mínimo de venda para cada produto, ou a venda não se
                                                                realizará.
     nos Países Baixos),
— aproximadamente 500 toneladas de carne de bovino
     desossada detida pelo organismo de intervenção irlan­                              Artigo 4?
     dês, comprada antes de 1 de Abril de 1991 ,
                                                                Em derrogação do n? 1 do artigo 15? do Regulamento
— aproximadamente 2 000 toneladas de carne de bovino            (CEE) n? 2173/79, o montante da garantia será de 100
     desossada detida pelo organismo de intervenção do          ecus por tonelada.
     Reino Unido, comprada antes de 1 de Janeiro de
     1991 .
                                                                                        Artigo 5 ?
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2) JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO   n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(4) JO   n? L 161 de 2. 7. 1993, p. 59.                         peias.
 ---pagebreak--- 17. 8 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 205/ 11
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1993 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 205/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 8 . 93
             ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                       ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                 Estado miembro                             Productos                           Cantidades (toneladas)
                   Medlemsstat                              Produkter                              Mængde (tons)
                   Mitgliedstaat                           Erzeugnisse                            Mengen (Tonnen)
                      Κράτος                               Προϊόντα                              Ποσότητες (τόνοι)
                  Member State                              Products                             Quantities (tonnes)
                  État membre                                Produits                             Quantités (tonnes)
                  Stato membro                               Prodotti                           Quantità (tonnellate)
                     Lid-Staat                             Produkten                              Hoeveelheid (ton)
                 Estado-membro                              Produtos                           Quantidade (toneladas)
            UNITED KINGDOM           — Fillets                                                           500
                                     — Striploins                                                        500
                                     — Topsides                                                          300
                                     — Silversides                                                       200
                                     — Thick flanks                                                      300
                                     — Rumps                                                             200
                                     — Striploin flankedge                                                 3
            IRELAND                  — Hindquarters (bone-in)                                            824
                                     — Forequarters (bone-in)                                            176
                                     — Cube-rolls                                                        500
            ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                     ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                         intervenção
            UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agricultural Produce
                                     Fountain House
                                     2 Queens Walk
                                     Reading RG1 7QW
                                     Berkshire
                                     Tel. (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302
                                     Telefax (0734) 56 67 50
            IRELAND :                Department of Agriculture, Food and Forestry
                                     Agriculture House
                                     Kildare Street
                                     Dublin 2
                                     Tel. (01)678 90 11 , ext. 2278 and ext. 3806
                                     Telex 93 292 and 93 607
                                     Telefax (01 ) 661 62 63, (01 ) 678 52 14 and (01 ) 662 01 98