CELEX: 62014TJ0734
Language: pt
Date: 2018-09-13
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2018.#VTB Bank PAO, anteriormente VTB Bank OAO contra Conselho da União Europeia.#Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas no que respeita às ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia — Inscrição e manutenção do nome da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a proteção jurisdicional efetiva — Direito de propriedade — Direito de exercer uma atividade económica.#Processo T-734/14.