CELEX: 31985R1849
Language: pt
Date: 1985-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1849/85 da Comissão, de 2 de Julho de 1985, que fixa os preços de referência das maçãs para a campanha de 1985/1986

03 / Fasc . 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          17
385R1849
N?L 174 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 7 . 85
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1849//8 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Julho de 1985
                            que fixa os preços de referência das maçãs para a campanha de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               cada Estado-membro ; que além disso, o preço de refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   rência não pode ser inferior ao preço de referência da
Económica Europeia,                                                  campanha precedente ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                    Considerando que os preços na produção correspondem
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­                à média das cotações verificadas durante os três anos
ganização comum de mercado no sector das frutas e                    imediatamente anteriores à data de fixação do preço de
produtos hortícolas O, com a última redacção que lhe                 referência de um produto indígena definido em função
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, no­               das suas características comerciais, no ou nos mercados
meadamente, o n? 1 do seu artigo 27°,                                representativos situados nas zonas de produção em que
                                                                     as cotações sejam as mais baixas, e em relação aos pro­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 23° do                dutos ou às variedades que representem uma parte con­
Regulamento (CEE) n? 1035 /72, são fixados anual­                    siderável da produção comercializada durante todo ou
mente, antes do início da campanha de comercialização,               parte do ano e que respeitem determinadas condições
preços de referência válidos no conjunto da Comuni­                  referentes ao acondicionamento ; que a média das cota­
dade ;
                                                                     ções de cada mercado representativo deve ser determi­
Considerando que, dada a importância da produção de                  nada excluindo todas as que possam ser consideradas
meçãs na Comunidade, é necessário fixar um preço de                  excessivamente altas ou excessivamente baixas em com­
referência para este produto ;                                       paração com as flutuações normais verificadas nesse
Considerando que a comercialização das maçãs prove­                  mercado ;
nientes de uma determinada campanha de produção se                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
estende do mês de Julho ao mês de Junho do ano se­                   lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
guinte ; que há portanto que fixar preços de referência de           mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
 1 de Julho até 30 de Junho do ano seguinte ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para tomar em consideração as flu­
tuações sazonais de preços, se deve proceder à divisão da                                     Artigo 1°
 campanha em vários períodos, e fixar um preço de refe­
 rência para cada um deles ;                                          Em relação à campanha de 1985 , os preços de referência
 Considerando que, nos termos do disposto no n? 2, alí­               das maçãs incluídas na subposição 08.06 A II da Pauta
 nea b), do artigo 23? do Regulamento (CEE)                          Aduaneira Comum, expressos em ECUs por 100 quilo­
 n? 1035 /72, os preços de referência são fixados a um ní­            gramas de peso líquido, abrangendo os produtos da cate­
vel igual ao da campanha precedente, o qual é acrescido,              goria da qualidade I, de qualquer calibre e apresentados
 após dedução do montante fixo dos custos de transporte               em embalagens, são fixados do seguinte modo :
 da campanha precedente que oneram os produtos comu­                         Julho :                              46,25
 nitários desde as zonas de produção até aos centros de                      Agosto :                             39,20
 consumo da Comunidade :                                                     Setembro :                           42,19
 — a evolução dos custos de produção no sector das fru­                      Outubro :                            42,41
      tas e produtos hortícolas a que se deduziu o aumento                   Novembro :                           43,20
      da produtividade,                                                      Dezembro :                           44,19
                                                                             Janeiro :                            47,08
 -— o montante fixo dos custos de transporte para a cam­                     Fevereiro :                          48,83
      panha em causa ;
                                                                             Março :                              51,05
 que o nível assim obtido (acrescido dos custos de trans­                    Abril :                              52,28
 porte para a campanha em causa e acrescido ainda da                         Maio :                               56,05
 evolução dos custos de produção diminuída do aumento                        Junho :                              56,82
 da produtividade), não pode, contudo, exceder a
 média       aritmética  dos     preços    na   produção      em                               Artigo 2o.
 O JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972 , p . 1 .                              O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
  O JO n? L 130 de 16 . 5 . 1984, p . 1 .                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           03 / Fasc. 36
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente