CELEX: 31992R2540
Language: pt
Date: 1992-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2540/92 da Comissão, de 31 de Agosto de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 9. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 254/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2540/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1992
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Económica Europeia,                                               em vigor,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos marcados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       anexo do Regulamento (CEE) n? 2433/92, é alterada em
seu montante (3),                                                 conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 2433/92 da Comissão (4) ;                                                              Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO  n? L 238 de  21 . 8. 1992, p. 21 .
 ---pagebreak--- N ? L 254/50                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 92
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1992 que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6° período
    Código do produto               Destino {')
                                                           9           10         11         12         1          2           3
      0709 90 60 000                   _             -l                          _          _       -I            _           _
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1001 10 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —           —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1004 00 10 000                   —                  —           —           —         —           —          —           —
      1004 00 90 000                   —                  —           —           —          —          —          —           —
      1005 10 90 000                   —                  —           —           —         —           —         —           —
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —           —
      1007 00 90 000                   —                  —
                                                                      —     '     —         —           —         —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —           —          —          —          —          —
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 150                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 170                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 180                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1101 00 00 190                   —                  —           —           —          —          —          —           —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1102 10 00 700                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1102 10 00 900                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1103 11 10 200                   01                  0           0           0         0          0          0           0
      1103 11 10 400                   01                  0           0           0         0          0          0           0
      1103 11 10 900                   01                  0           0           0         0          0          0           0
      1103 11 90 200                   01                  0           0           0         0          0          0           0
      1103 11 90 800                   —                  —            —          —          —          —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).