CELEX: 31987R2224
Language: pt
Date: 1987-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2224/87 da Comissão, de 24 de Julho de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

25. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 204/79
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2224/87 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Julho de 1987
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1956/87 que fixa os montantes
                  compensatórios aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                               taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              necessário por consequência, rectificar o regulamento em
                                                                   causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                    Artigo IP
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente o seu artigo
 12?,                                                              O Regulamento (CEE) n? 1956/87 é rectificado como
                                                                   segue :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             1 . Na parte 8 do Anexo I do Regulamento (CEE) n?
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última               1956/87, os montantes relacionados com as subposi­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                    ções 19.03 A, 19.03 B I e 19.03 B II da pauta aduaneira
 1953/87 (4),                                                          comum nas colunas « Reino Unido », « Irlanda », « Itá­
                                                                       lia », « França », « Grécia » e « Portugal » são substituídos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/85 da                       pelos indicados no Anexo I do presente regulamento.
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece a
fixação antecipada dos montantes compensatórios mone­              2. O Anexo III é substituído pelo Anexo II do presente
tários (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                regulamento.
Regulamento (CEE) n? 1002/86 (*),
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                                           Artigo 2?
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Regulamento (CEE) n? 21 1 1 /87 (8) ;                              peias.
Considerando que se verificou um erro na Parte 8 do                A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de Julho
Anexo I e Anexo III do referido regulamento ; que é                de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
0   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .
0   JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
O   JO   n? L 93 de 8. 4. 1986, p. 8.
f)  JO   n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.
o   JO   n? L 199 de 20. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 204/80                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            25. 7. 87
                                                                         ANEXO I
                                               Positivos                                                         Negativos
        N? da pauta          República  Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino Unido    Irlanda      Itália     França       Grécia       Espanha       Portugal
      aduaneira comum        Federal da               /Luxem­
                             Alemanha                  burgo
                                                      FB/Flux/
                            DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg  DR/ 100 kg    Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
19.03 A                                                                       « 5,028      1,152      2 952        10,08       1 534,4                        0
19.03 B I                                                                        5,028      1,152     2 952         10,08      1 534,4                        0
19.03 B II                                                                       3,846     0,882      2 258          7,71      1 173,9                         0 »
                                                                         ANEXO II
                                                                       « ANEXO III
                                         Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit =          2,84317    FB/Flux                      1 UKL =           60,6277    FB/Flux                      1 £ (Irl) =          55,2545       FB/Flux
                   0,525809   Dkr                                            11,2123    Dkr                                               10,2187       Dkr
                   0,137847   DM                                               2,93946  DM                                                 2,67895      DM
                   0,462321   FF                                               9,85853  FF                                                 8,98483      FF
                   0,155318   F1                                               3,31201  F1                                                 3,01849      F1
                   0,0514558 £ (Irl)                                           1,09724 £ (Irl)                                             0,897262 £ (UK)
                   0,0468955 £ (UK)                                       2 132,40      Lit                                            1 943,41         Lit
                 1 0,3654     Dra                                           221,031     Dra                                              201,442        Dra
                 10,7922      Esc                                           230,134     Esc                                              209,739        Esc
                   9,54880    Pta                                           203,619     Pta                                              185,573        Pta »