CELEX: 62021TN0598
Language: pt
Date: 2021-09-20 00:00:00
Title: Processo T-598/21: Recurso interposto em 20 de setembro de 2021 — Euranimi/Comissão

8.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 452/45
            
         
      Recurso interposto em 20 de setembro de 2021 — Euranimi/Comissão
      (Processo T-598/21)
      (2021/C 452/57)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: European Association of Non-Integrated Metal Importers & distributors (Euranimi) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Campa, D. Rovetta, P. Gjørtler e V. Villante, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO 2021, L 225I, p. 1);
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia nas despesas da recorrente no presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, segundo o qual a Comissão violou o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (1) por ter cometido um erro manifesto de apreciação ao determinar a existência de um prejuízo grave e da probabilidade de um prejuízo grave;
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, segundo o qual as apreciações da Comissão acerca dos dados de mercado relevantes e do cenário contrafactual relativo à cessação das medidas de salvaguarda são manifestamente erróneas. Atendendo às condições excecionais do mercado mundial, a Comissão também não cumpriu a sua obrigação de ter em conta a situação posterior ao período objeto da investigação, em 2021.
               
            
         (1)  JO L 83, p. 16, 27.3.2015.