CELEX: 31996R0066
Language: pt
Date: 1996-01-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 66/96 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 1 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 13/21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 66/96 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 13/22            ( PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     18 . 1 . 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                                Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
             0702 00 15                   052                  64,5               0805 20 13, 0805 20 15,       I                      \
                                          060                                      0805 20 17, 0805 20 19                052                    59,0
                                                               80,2
                                                                                                                         464                  137,5
                                          064                  59,6
                                                                                                                         624                    77,1
                                          066                  41,7
                                  II                                                                                     999                    91,2
                                          068                  62,3                                             I
                                                                                         0805 30 20                      052                    65,3
                                          204                  45,1                                                      204                    45,8
                                          208                  44,0                                                      388                    67,5
                                          212                117,9                                                       400                    50,9
                                          624                  79,0                                                      512                    54,8
                                          999                  66,0                                                      520                    66,5
            0707 00 10                    052                111,6                                                       524                  100,8
                                          053                166,9                                                       528                   87,1
                                          060                 61,0                                                       600                   74,4
                                          066                 53,8                                                       624                   41,6
                                          068                111,8
                                                                                                                         999                   65,5
I                                         204
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                             144,3
                                                                                        0808 10 59                       052                   64,0
                                          624                152,0                                                       064                   78,6
                                          999                114,5                                                       388                   39,2
            0709 10 10                    220               445,7                                                       400                    72,3
                                         999                445,7                                                       404                    64,8
            0709 90 71                    052               113,1                                                        508                   68,4
                                          204                 77,5                                                       512                   51,2
                                         412                  54,2                                                       524                   57,4
                                         624                209,5                                                        528                   48,0
                                         999                113,6                                                        624                   85,7
    0805 10 01 , 0805 10 05,
                                                                                                                        728                  1073
            0805 10 09                   052                  47,3          l                                           800                    78,0
                                         204                  50,3                                                      804                    21,0
                                         208                  68,2                                                      999                    62,7
                                                                                        0808 20 31                      052                    86,3
                                         212                  43,5
                                                                                                                        064                    72,5
                                         388                  40,5
                                                                                                                        388                    79,6
                                         448                  31,5
                                                                                                                        400                    99,2
                                         600                  60,1
                                                                            l                                           512                    89,7
                                         624                  60,0                                                      528                    84,1
                                         999                  50,0                                                      624                    79,0
            0805 20 11                   052                  67,2                                                      728                 115,4
                                         204                  72,0          \                                           800                    55,8
                                         624                  58,6                                                      804                 112,9
                                         999                  65,7          \                                           999                   87,4
(') Nomenclatura dos paises fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».