CELEX: 62012TN0356
Language: pt
Date: 2012-08-06 00:00:00
Title: Processo T-356/12: Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Debonair Trading Internacional/IHMI — Ibercomestica (SÔ:UNIC)

13.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/12
            
         Recurso interposto em 6 de agosto de 2012 — Debonair Trading Internacional/IHMI — Ibercomestica (SÔ:UNIC)
   (Processo T-356/12)
   2012/C 311/16
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Debonair Trading Internacional Lda (Funchal, Madeira) (representante: T. Alkin, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ibercomestica, SA de CV (Cidade do México, México)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de junho de 2012 no processo R 1033/2011-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar a outra parte no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SÔ:UNIC» para produtos da classe 3 — Pedido de marca comunitária n.o 8197972
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Uma série de 24 marcas registadas, comunitárias, internacionais, britânicas e irlandesas, que consistem na palavra «SO» conjugada com outros elementos, para produtos da classe 3; uma série de 17 sinais não registados que consistem na palavra «SO» conjugada com outros elementos, usados a respeito de produtos da classe 3;
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho;
            
         
               —
            
            
               Violação da Regra 15, n.o 2, alínea b), iii) do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão; e
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.