CELEX: 31999R0958
Language: pt
Date: 1999-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 958/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 515/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

Avis juridique important

|

31999R0958

Regulamento (CE) n° 958/1999 da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 515/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 119 de 07/05/1999 p. 0012 - 0015

REGULAMENTO (CE) N.o 958/1999 DA COMISSÃOde 6 de Maio de 1999que altera o Regulamento (CE) n.o 515/1999 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/98(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,Considerando que o Regulamento (CE) n.o 515/1999 da Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 830/1999(4), prevê a venda de existências de intervenção; que as quantidades e preços fixados nesse regulamento devem ser alterados de modo a ter em conta os produtos já vendidos;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 515/1999 é alterado do seguinte modo:1. No artigo 1.oa) O oitavo travessão passa a ter a seguinte redacção: "- 6430 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo organismo de intervenção irlandês."b) O décimo primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- 13000 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido,"2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 17.(3) JO L 61 de 10.3.1999, p. 8.(4) JO L 105 de 22.4.1999, p. 16.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA I>POSIÇÃO NUMA TABELA>"