CELEX: C2004/094/134
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2004 por Orlando Perez-Diaz contra a Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/49
            
         Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2004 por Orlando Perez-Diaz contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-41/04)
   (2004/C 94/134)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 2 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Orlando Perez-Diaz, residente em Bruxelas, representado por Marc-Albert Lucas, advogado.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão do Comité de selecção COM/RA/1/1999 de não o inscrever na lista de reserva dessa selecção, que lhe foi notificada pela carta de 21 de Janeiro de 2003 do chefe da unidade do pessoal da Direcção-Geral da Investigação da Comissão em nome do Presidente do Comité de selecção;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão a pagar-lhe uma indemnização pelos prejuízos morais e de carreira devido à ilegalidade da decisão impugnada cujo montante será determinado pelo Tribunal;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente do presente processo é o mesmo que nos processos T-102/01 (1) e T-156/03 (2) Orlando Perez-Diaz contra a Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-156/03, já referido.
   
      (1)  Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2002 (Colect. 2002, p. FP-IA-165; FP-II-871).
   
      (2)  JOUE C 171, de 19.7.03, p. 37.