CELEX: C2006/165/63
Language: pt
Date: 2006-07-15 00:00:00
Title: Processo T-140/06: Recurso interposto em  8 de Maio de 2006  — Philip Morris Products/IHMI

15.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/32
            
         Recurso interposto em 8 de Maio de 2006 — Philip Morris Products/IHMI
   (Processo T-140/06)
   (2006/C 165/63)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Philip Morris Products SA (Neuchâtel, Suiça) [representantes: T. van Innis e C. S. Moreau, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               a título principal, anular a decisão e condenar o IHMI nas despesas;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, nomear um perito ou um grupo de peritos encarregue das missões sugeridas pela recorrente e declarar que o IHMI está obrigado a avançar o montante das despesas relativas à realização dessas missões.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional representada por um maço de tabaco para os produtos da classe 34 (pedido n.o 2 681 351)
   
      Decisão do examinador: Recusa de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 4.o e do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho. A recorrente alega que a marca tem um carácter suficientemente distintivo e que não deve ser considerada comum a todos os produtos em causa.