CELEX: 31995R0280
Language: pt
Date: 1995-02-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 280/95 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 32/ 20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 2 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 280/95 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Fevereiro de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela­
                                          ção aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 9 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                 Artigo 1 ?
 política agrícola comum (J), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos          mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram            ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1938/94 da Comis­
 são O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 11 de Feve­
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         reiro de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(Ó JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 11 . 2. 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N® L 32/21
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (.Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período        3 ? período
                   Código NC
                                            2                    3                  4                    5
                   0709 90 60               0                  4,17               4,17                 3,36
                   0712 90 19               0                  4,17               4,17                 3,36
                   1001 10 00               0                    0                  0                    0
                   1001 90 91               0                    0                  0                    0
                   1001 90 99               0                    0                  0                    0
                   1002 00 00               0                    0                  0                    0
                   1003 00 10               0                    0                  0                    0
                   1003 00 90               0                    0                  0                    0
                   1004 00 00               0                    0                  0                    0
                   1005 10 90               0                  4,17               4,17                3,36
                   1005 90 00               0                  4,17               4,17                3,36
                   1007 00 90               0                    0                  0                    0
                   1008 10 00               0                    0                  0                    0
                   1008 20 00               0                    0                  0                    0
                   1008 30 00               0                   0                  0                     0
                   1008 90 90               0                   0                  0                     0
                   1101 00 00               0                   0                  0                     0
                   1102 10 00               0                   0                  0                     0
                   1103 11 10               0                   0                  0                     0
                   1103 11 90               0                   0                  0                     0
                                                     B. Malte
                                                                                                     fEm ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período       3? período    4? período
                   Código NC
                                          2              3               4                5                6
                  1107 10 11              0              0               0                0                0
                  1107 10 19              0              0               0                0                0
                  1107 1091               0              0               0                0                0
                  1107 10 99              0              0               0                0                0
                  1107 20 00              0              0               0                0                0