CELEX: C2003/304/55
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2003 no processo T-354/02, Bristol-Myers Squibb International Corporation contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado — Extinção da instância)

C 304/30                 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         13.12.2003
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                   de 29 de Setembro de 2003
                                                                      —    anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do
no processo T-354/02, Bristol-Myers Squibb International                   Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
Corporation contra a Comissão das Comunidades Euro-                        desenhos e modelos), de 17 de Junho de 2003 (no
                                peias (1)                                  processo R 610/2001-4);
(Recurso de anulação — Revogação do acto impugnado —
                       Extinção da instância)                         —    condenar o recorrido nas despesas.
                          (2003/C 304/55)
                     (Língua do Processo: inglês)
No processo T-354/02, Bristol-Myers Squibb International              Fundamentos e principais argumentos
Corporation, com sede em Bruxelas (Bélgica), representada por
D. Anderson, QC, e K. Bacon, barrister, e por I. Dodds-Smith,
solicitor, contra a Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: X. Lewis e H. C. Støvlback), que tem por objecto um         Requerente da marca          A recorrente
pedido de anulação da decisão C(2002) 3370 da Comissão, de            comunitária:
9 de Setembro de 2002, relativa à autorização de colocação
no mercado dos medicamentos de uso humano contendo a
substância «Captopril», o Tribunal (Quarta Secção), composto          Marca        comunitária     A marca nominativa «VARIANT»
por V. Tiili, presidente, e P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes;         requerida:                   para produtos e serviços das clas-
secretário: H. Jung, proferiu em 29 de Setembro de 2003 um                                         ses 7, 12 e 37 (entre outros,
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                                                        motores e respectivos componen-
                                                                                                   tes, veículos e reparação) —
1)    É extinta a instância.                                                                       Pedido n.o 861112
2)    A Comissão suportará as suas próprias despesas e as da
      recorrente.                                                     Titular da marca ou sinal    Nacional Motor, S.A.
                                                                      objecto da oposição:
(1) JO C 44, de 22.2.2003.
                                                                      Marca objecto da opo-        As marcas nominativas espanho-
                                                                      sição:                       las «DERBIVARIANT», «DERBI
                                                                                                   VARIANT» e «VARIANTDERBI»
                                                                                                   para produtos da classe 12 (entre
                                                                                                   outros, veículos)
Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela
Volkswagen AG contra o Instituto de Harmonização do
       Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)                   Decisão da Divisão de        Rejeição da oposição
                                                                      Oposição:
                        (Processo T-317/03)
                          (2003/C 304/56)                             Decisão da Câmara de         Anulação da decisão da Câmara
                                                                      Recurso:                     de Oposição e recusa do registo
(Língua do processo a determinar em conformidade com o
artigo 131.o, n.o 2, do Regulamento de Processo — Língua da
                            petição: alemão)                          Fundamentos:                 —    Violação do artigo 74.o,
                                                                                                        n.o 1, do Regulamento (CE)
                                                                                                        n.o 40/94
Deu entrada em 15 de Setembro de 2003, no Tribunal de                                              —    Aplicação incorrecta do
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                                                artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                                   Regulamento (CE) n.o 40/94
(marcas, desenhos e modelos), interposto pela Volkswagen
AG, com sede em Wolfsburg (Alemanha), representada pelo
advogado S. Risthaus. A outra parte no processo perante a
Câmara de Recurso foi a Nacional Motor, S.A., com sede em
Martorelles (Espanha).