CELEX: 31994R1473
Language: pt
Date: 1994-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1473/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, para a campanha de 1993/1994, os limiares aplicáveis na França às superfícies irrigadas, no âmbito do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

Avis juridique important

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31994R1473

REGULAMENTO (CE) Nº 1473/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, para a campanha de 1993/1994, os limiares aplicáveis na França às superfícies irrigadas, no âmbito do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 159 de 28/06/1994 p. 0027 - 0029

REGULAMENTO (CE) Nº 1473/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que fixa, para a campanha de 1993/1994, os limiares aplicáveis na França às superfícies irrigadas, no âmbito do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (2), e,  nomeadamente, os seus artigos 12º e 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1113/93 da Comissão, de 6 de Maio de 1993, que estatui regras específicas relativas aos pagamentos compensatórios para certas culturas arvenses irrigadas (3), estipula que o benefício do rendimento fixado para as  culturas arvenses irrigadas será concedido até um limiar fixado por região de produção; que é conveniente fixar esses limiares, tendo em conta as comunicações transmitidas pelos Estados-membros;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os pagamentos compensatórios devam ser efectuados entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro que segue a colheita;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Para a campanha de 1993/1994, os limiares aplicáveis às superfícies irrigadas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1113/93 são fixados, relativamente às zonas estabelecidas pela França no seu plano de regionalização, no  anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 16 de Outubro de 1993.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.  (2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.  (3) JO nº L 113 de 7. 5. 1993, p. 14.      ANEXO    FRANÇA  "(em hectares)"" ID="1">Ain> ID="2">17 037"> ID="1">Aisne> ID="2">750"> ID="1">Allier A> ID="2">5 155"> ID="1">Allier B> ID="2">6 333"> ID="1">Alpes-de-Haute-Provence> ID="2">7 223"> ID="1">Ardèche> ID="2">2 830"> ID="1">Ariège>  ID="2">14 926"> ID="1">Aude A> ID="2">9 032"> ID="1">Aude B> ID="2">784"> ID="1">Aveyron> ID="2">5 193"> ID="1">Cantal> ID="2">1 397"> ID="1">Charente> ID="2">28 874"> ID="1">Charente-Maritime> ID="2">69 973"> ID="1">Cher> ID="2">25 944">  ID="1">Côte-d'Or> ID="2">1 200"> ID="1">Drôme> ID="2">24 946"> ID="1">Eure-et-Loir> ID="2">51 410"> ID="1">Gard> ID="2">1 539"> ID="1">Haute-Garonne> ID="2">54 883"> ID="1">Gers> ID="2">76 526"> ID="1">Hérault> ID="2">1 850"> ID="1">Indre>  ID="2">17 087"> ID="1">Indre-et-Loire> ID="2">17 291"> ID="1">Isère> ID="2">16 043"> ID="1">Jura B> ID="2">3 818"> ID="1">Loir-et-Cher> ID="2">26 588"> ID="1">Loire> ID="2">7 496"> ID="1">Haute-Loire A> ID="2">520"> ID="1">Haute-Loire B>  ID="2">449"> ID="1">Haute-Loire C> ID="2">100"> ID="1">Loire-Atlantique> ID="2">8 078"> ID="1">Loiret> ID="2">49 209"> ID="1">Lot A> ID="2">1 919"> ID="1">Lot B> ID="2">5 801"> ID="1">Lot-et-Garonne> ID="2">59 685"> ID="1">Maine-et-Loire>  ID="2">27 597"> ID="1">Mayenne> ID="2">2 490"> ID="1">Nièvre> ID="2">6 066"> ID="1">Puy-de-Dôme A> ID="2">6 625"> ID="1">Puy-de-Dôme B> ID="2">430"> ID="1">Pyrénées-Orientales> ID="2">254"> ID="1">Rhône> ID="2">6 992"> ID="1">Haute-Saône>  ID="2">977"> ID="1">Saône-et-Loire> ID="2">532"> ID="1">Saône-et-Loire> ID="2">2 959"> ID="1">Sarthe> ID="2">24 995"> ID="1">Haute-Savoie> ID="2">608"> ID="1">Seine-et-Marne> ID="2">190"> ID="1">Deux-Sèvres> ID="2">26 855"> ID="1">Somme>  ID="2">250"> ID="1">Tarn> ID="2">23 299"> ID="1">Tarn-et-Garonne> ID="2">43 330"> ID="1">Var> ID="2">2 072"> ID="1">Vendée> ID="2">45 875"> ID="1">Vienne> ID="2">36 377"> ID="1">Hautes-Alpes> ID="2">80"> ID="1">Bouches-du-Rhône> ID="2">553">  ID="1">Dordogne A> ID="2">30 387> ID="3">26 796> ID="4">3 177"> ID="1">Gironde A> ID="2">35 738> ID="3">35 400"> ID="1">Landes> ID="2">105 475> ID="3">103 318"> ID="1">Pyrénées-Atlantiques> ID="2">22 150> ID="3">19 608"> ID="1">Hautes-Pyrénées>  ID="2">30 034> ID="3">28 677"> ID="1">Bas-Rhin> ID="2">17 373> ID="3">16 835"> ID="1">Haut-Rhin> ID="2">41 181> ID="3">39 620"> ID="1">Savoie> ID="2">375> ID="3">299"> ID="1">Zone II (soja regadio)> ID="2">50 336">