CELEX: 31998R2077
Language: pt
Date: 1998-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2077/98 da Comissão de 29 de Setembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1674/98 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE) nº 1251/96

L 265/28              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 9. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2077/98 DA COMISSÃO
                                             de 29 de Setembro de 1998
                 que altera o Regulamento (CE) në 1674/98 que determina em que medida podem
                 ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do
                 sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1998 ao
                             abrigo dos Regulamentos (CE) në 1474/95 e (CE) në 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1251/96 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e
Europeia,                                                      modo de gestão de contingentes pautais no sector da
                                                               carne de aves de capoeira (9), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2771/75 do               lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1370/98 (10), e,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,
organização comum de mercado no sector dos ovos (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Considerando que o Regulamento (CE) në 1674/98 da
(CE) në 1516/96 da Comissão (2),                               Comissão (11), determinou as percentagens de aceitação
                                                               dos pedidos apresentados nos 10 primeiros dias de Julho,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2777/75 do               bem como as quantidades disponíveis para os pedidos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           apresentados nos 10 primeiros dias do mês de Outubro de
organização comum de mercado no sector da carne de             1998;
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) në 2916/95 da Comissão (4),         Considerando que, nos termos do në 5 do artigo 5ë do
                                                               Regulamento (CE) në 1251/96, certos operadores reti-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2783/75 do               raram os seus pedidos; que é, pois, conveniente aumentar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime         em consequência as quantidades disponíveis para os
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a          pedidos que serão apresentados nos 10 primeiros dias do
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada       mês de Outubro de 1998,
pelo Regulamento (CE) në 2916/95,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1095/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação
das concessões constantes da lista CXL estabelecida na                                   Artigo 1ë
sequência da conclusão das negociações no âmbito do
në 6 do artigo XXIV do GATT (6),                               No anexo II do Regulamento (CE) në 1674/98, a quanti-
                                                               dade disponível para o grupo në P2 passa a ser a seguinte
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1474/95 da
                                                               «758,24».
Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e
modo de gestão dos contingentes pautais, no sector dos
                                                                                         Artigo 2ë
ovos e para as ovalbuminas (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1371/98 (8), e,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,                         de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1)  JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2)  JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3)  JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(4)  JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(5)  JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 104.
(6)  JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.                            (9) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
( 7) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.                           (10) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 15.
( 8) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 17.                           (11) JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 13.