CELEX: 31993R0566
Language: pt
Date: 1993-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 566/93 da Comissão, de 11 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 3 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 59/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 566/93 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Março de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 10 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 59/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12. 3 . 93
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                             3                   4                   5                 6
                   0709 90 60                0                   0                   0                3,71
                   0712 90 19                0                   0                   0                3,71
                    1001 10 00               0                   0                   0                 0
                    1001 90 91               0                   0                   0                 0
                    1001 90 99               0                   0                   0                 0
                    1002 00 00               0                   0                   0                 0
                    1003 00 10               0                   0                   0                 0
                    1003 00 20               0                   0                   0                 0
                    1003 00 80               0                   0                   0                 0
                    1004 00 00               0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                0                   0                   0                3,71
                   1005 90 00                0                   0                   0                3,71
                    1007 00 90               0                  7,77                7,77              7,77
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                   0                   0                 0
                   1008 30 00                0                 10,69               10,58             10,69
                   1008 90 90                0                 10,69               10,58             10,69
                   1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           3              4                5                6            7
                   1107 10 11              0              0                0                0            0
                   1107 10 19              0              0                0 ,              0            0
                   1107 1091               0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0