CELEX: 31998R1062
Language: pt
Date: 1998-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1062/98 da Comissão de 25 de Maio de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

L 152/4              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 5. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1062/98 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Maio de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                                frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação do në 5 do artigo 3ë do
                                                                Regulamento (CE) në 2190/96, os pedidos de taxas supe-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              riores às taxas definitivas correspondentes são conside-
Europeia,                                                       rados nulos,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                Artigo 1ë
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              1. Relativamente aos certificados de exportação do
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,           sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
                                                                do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 983/98, a data
Considerando que o Regulamento (CE) në 983/98 da                efectiva de apresentação do pedido, referida no në 1,
Comissão (3) fixa as taxas de restituição indicativas e as      segundo parágrafo, do artigo 3ë do Regulamento (CE) në
quantidades indicativas dos certificados de exportação do       2190/96, é 26 de Maio de 1998.
sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda
                                                                2. Os certificados referidos no në 1 serão emitidos com
alimentar;
                                                                as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
Considerando que, em relação aos tomates e às maçãs,            percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi-
com destino ao grupo geográfico X, e aos pêssegos e             cadas em anexo.
nectarinas atendendo à situação económica nos diferentes        3. Em aplicação do në 5 do artigo 3ë do Regulamento
grupos de destinos em causa, indicados no anexo do              (CE) në 2190/96, os pedidos, referidos no në 1, de taxas
Regulamento (CE) në 983/98, e em função das indicações          superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
recebidas dos operadores pelos seus pedidos de certifi-         em anexo, são considerados nulos.
cados do sistema A2, há que fixar taxas de restituição
definitivas diferentes das taxas de restituição indicativas,                             Artigo 2ë
bem como percentagens de emissão das quantidades
pedidas; que as taxas definitivas não podem exceder o           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
dobro das taxas indicativas;                                    1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 137 de 9. 5. 1998, p. 12.
 ---pagebreak--- 26. 5. 98           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   L 152/5
                                                                   ANEXO
                                                                                                                  Percentagens
                                                                                     Taxas de
                                                Destino ou grupo                                                 de emissão das
                       Produto                                                restituição definitivas
                                                   de destinos (1)                                                quantidades
                                                                             (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                     pedidas
          Tomates                                        F                              20                           100 %
          Laranjas                                     XYC                              35                           100 %
          Limões                                         F                              36                            95 %
                                                         X                              22                           100 %
          Maçãs
                                                         Y                                6                           95 %
          Pêssegos e nectarinas                          E                              25                           100 %
          (1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
              X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
                 Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da Jugoslávia
                 (Sérvia e Montenegro) e Malta.
              Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão,
                 Usbequistão, Ucrânia, destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
              C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
              E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
              F: Todos os destinos.