CELEX: 31986R2288
Language: pt
Date: 1986-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2288/86 da Comissão, de 22 de Julho de 1986, relativo à entrega de farinha de milho ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar

N ? L 200/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 7. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2288/86 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1986
                 relativo à entrega de farinha de milho ao Alto Comissariado das Nações Unidas
                               para os Refugiados (ACNUR), a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n ? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado nos anexos fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
ACNUR, a Comissão concedeu a este organismo 5 421
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram nos anexos.
toneladas de cereais a fornecer CIF ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (") JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
 (3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                          h) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 7 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 200/23
                                                             ANEXO I
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiario : UNHCR (attn. M. Coosemans), Palais des Nations — CH — 1211 Genève 10 —
                    (Telex 27492)
               3. Lugar ou pais de destino : Angola
              4. Produto a mobilizar : farinha de milho
               5. Quantidade total : 1 200 toneladas (2 031 toneladas de cereais)
               6 . Número de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                    /Main (telex 411 475)
               8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                    Farinha de milho ( 11.01 E I) destinada à alimentação humana, de qualidade sã, íntegra e comer­
                    cializável, sem cheiro nem depredadores :
                   — humidade : 13 % no máximo
                   — acidez : 0,6 % no máximo
            10 . Acondicionamento :
                   — em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados
                        especialmente « ultravioleta alimentar »
                   — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                   — inscrição sobre os sacos (marcação com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                        « FARINHA DE MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA /
                        ACÇÃO DO HCR EM ANGOLA / DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LUANDA »
            1 1 . Portos de embarque : um porto da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque : Luanda
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 5 de Agosto de 1986, às 12
                   horas
            16. Período de embarque : de 20 de Agosto a 20 de Setembro 1986
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                  expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3 . O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                  de la Commission en Angola,
                  M. O Cuneen,
                  Hotel Presidente,
                  Largo 4 de Fevereiro,
                  CP 5791 , Luanda,
                  Tel . 70 005 .
 ---pagebreak--- N? L 200/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 7. 86
                                                           ANEXO II
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiario : UNHCR (attn. M. Coosemans), Palais des Nations — CH — 1211 Genève 10 —
                   (Telex 27492)
             3. Lugar ou país de destino : Etiópia
             4. Produto a mobilizar : farinha de milho
             5. Quantidade total : 2 000 toneladas (3 390 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                  /Main (telex 41 1 475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  Farinha de milho ( 11.01 E I) destinada à alimentação humana, de qualidade sã, íntegra e comer­
                  cializável, sem cheiro nem depredadores :
                  — humidade : 13 % no máximo
                  — acidez : 0,6 % no máximo
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados
                       especialmente « ultravioleta alimentar »
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                  — inscrição sobre os sacos (marcação com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                       « MAIZE FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO UNHCR
                       / ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE DISTRIBU­
                       TION / DJIBOUTI »
            11 . Portos de embarque : um porto da Comunidade
            12. Estádio de entrega : CIF
            13 . Porto de desembarque : Djibouti
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 5 de Agosto de 1986, às 12
                   horas
            16. Período de embarque : de 20 de Agosto a 20 de Setembro 1986
            17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
            2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                 de la Commission en Etiópia,
                 Tedla Desta Building,
                 Africa Avenue (Bole Road) 1 st Floor,
                 PO Box 5570,
                 Addis Abeba,
                 Tel . 15 25 11 ,
                 Telex 21 135 DELEGEUR — Addis Abeba.