CELEX: 51988PC0462
Language: pt
Date: 1988-08-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos, originárias do Japão (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 462
Vol. 1988/0166
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(88 ) 462 final
                                              Bruxelas , 25 de Agosto de 1988
                             Proposta de
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações
    de impressoras de matriz de pontos por impactos sucessivos ,
                        originárias do Japão
                     (Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                              EXPOSE DES MOTIFS
1. Par règlement ( CEE ) n° 1418 / 88 , la Commlsslon a Institué un droit
   antidumping provlsoire sur les importatlons d ' impr imantes
   matriclelles à Impact orlglnaires du Japon .
2. L' examen des éléments de fait n' est pas encore achevé .
3. La Commission a informé les exportateurs japonais concernés de son
   Intention de proroger le droit provisoire pour une nouvelle période
   maximale de deux mois . La plupart des sociétés informées n' ont pas
   formulé d' objections .
4. Sur la base de l' article 11 , paragraphe 5 , du règlement du Conseil
   ( CEE ) n° 2423/88 , la Commission soumet donc au Conseil une
   proposition de règlement du Conseil prorogeant le droit antidumping
   provisoire sur les Imprimantes matricielles à impact originaires du
   Japon pour une période maximale de deux mois .
 ---pagebreak---                         REGULAMENTO ( CEE )        DO CONSELHO
              que prorroga o direito ant l-dumping provisório sobre as
            importações de Impressoras de matriz de pontos por impactos
                          sucessivos , originárias do Japão
0 CONSELHO DAS COMUN I DADES EUROPE I AS
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 2423 / 88 do Conselho , de
11 de Julho de 1988 , relativo à defesa contra as Importações que são objecto de
dumplng ou de subvenções por parte de paises não membros da Comunidade Económica
Europeia ^) e , nomeadamente , o seu artigo 11° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando o segulnte :
Pelo Regulamento ( CEE ) n° 1418/88(2 ), a Comissao Instituí um direlto anti ¬
dumping provlsórlo sobre as Importagóes de Impressoras de matriz de pontos por
Impactos sucesslvos , orlginárias do Japao .
0 exame dos factos ainda não está concluído e a Comissão informou os
exportadores Japoneses em causa da sua intenção de propor a prorrogação do
período de validade do direito anti-dumping provisório por um período não
superior a dois meses . Os exportadores que representam uma percentagem
significativa do comércio em causa não formularam qualquer objecção ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1°
0 direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de matriz
de pontos por impactos sucessivos , originárias do Japão , Instituido pelo
Regulamento ( CEE ) n° 1418/ 88 , é prorrogado por um período não superior a dois
meses .
 (1)    JO n° L 209 de 02.08.1988 , p.     1
 (2)    JO n° L 130 de 26.05.1988 , p. 12
 ---pagebreak--- O presente regulamento entra em vigor no día segulnte ao da sua publicado no
Jornal Oficial das Comunidades Europelas .
Sem prejuízo do disposto no artigo 11° do Regulamento ( CEE ) n° 2423 / 88 e de
qualquer outra decisão tomada pelo Conselho , o presente regulamento é aplicável
até à adopção , pelo Conselho , de medidas definitivas .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-Membros .
Fe I to em Bruxe las ,                     Pelo Consel ho