CELEX: 31996D0817(02)
Language: pt
Date: 1996-07-23 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 23 de Julho de 1996 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos

Avis juridique important

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31996D0817(02)

Decisão do Conselho de 23 de Julho de 1996 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos  

Jornal Oficial nº C 239 de 17/08/1996 p. 0005 - 0007

DECISÃO DO CONSELHOde 23 de Julho de 1996relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do  Comité consultivo para a formação dos farmacêuticos(96/C  239/02)O CONSELHO DA  UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Decisão 85/434/CEE do Conselho, de 16 de Setembro 1985, que cria um Comité  consultivo para a formação dos farmacêuticos  (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º, Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º, Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o comité é composto por três peritos  por cada Estado-membro e um suplente para cada perito; que, nos termos do artigo 4º da mesma  decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem uma duração de três anos; Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de 1992  (2), o Conselho nomeou os membros  efectivos e suplentes de onze Estados-membros para o referido comité, para o período que terminou  em 29 de Junho de 1995; que, pela sua decisão de 9 de Novembro de 1992  (3), o Conselho nomeou os  membros efectivos e suplentes belgas para o referido comité para o mesmo período; Considerando que é necessário proceder à nomeação, substituição e renovação do mandato desses  membros efectivos e suplentes, bem como à nomeação dos membros efectivos e suplentes austríacos,  finlandeses e suecos do mesmo comité; Considerando que, para tal, os Governos dos Estados-membros apresentaram as respectivas listas de  candidatos, DECIDE: Artigo único São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo  para a formação dos farmacêuticos, pelo período compreendido entre 23 de Julho de 1996 e 22 de  Julho de 1999: A. >POSIÇÃO NUMA TABELA>B. >POSIÇÃO NUMA TABELA>C. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996. Pelo ConselhoO PresidenteI. YATES(1) JO nº L 253 de 24. 9. 1985, p. 43.  (2) JO nº C 208 de 15. 8. 1992, p. 2.  (3) JO nº C 300 de 17. 11. 1992, p. 3.