CELEX: 62010TN0377
Language: pt
Date: 2010-09-06 00:00:00
Title: Processo T-377/10: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2010 — Preparados Alimenticios/IHMI — Rila Feinkost-Importe (Jambo Afrika)

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/39
            
         Recurso interposto em 6 de Setembro de 2010 — Preparados Alimenticios/IHMI — Rila Feinkost-Importe (Jambo Afrika)
   (Processo T-377/10)
   ()
   2010/C 301/64
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Preparados Alimenticios SA (Barcelona, Espanha) (representantes: D. Pellisé Urquiza, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rila Feinkost-Importe GmbH & Co. KG (Stemwede-Levern, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de Junho de 2010, no processo R 1144/2009-1.
            
         
               —
            
            
               declarar o recurso admissível e justificado.
            
         
               —
            
            
               declarar que o pedido de marca comunitária controvertido não deve ser deferido.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Jambo Afrika», para produtos das classes 29, 30 e 33
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registos de marca espanhola n.o 2573221, n.o 2573219 e n.o 2573216 da marca figurativa «JUMBO», para produtos das classes 29 e 30; registo de marca comunitária n.o 2217404 da marca figurativa «JUMBO CUBE», para produtos da classe 29; registo de marca comunitária n.o 2412823 da marca figurativa «JUMBO MARINADE», para produtos das classes 29 e 30; registo de marca comunitária n.o 2413391 da marca figurativa «JUMBO NOKKOS», para produtos das classes 29 e 30; registos de marca comunitária n.o 2413581, n.o 2423275, n.o 2970754, n.o 3246139, n.o 3754462 e n.o 4088761 da marca figurativa «JUMBO» para produtos das classes 29 e 30
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição relativamente a parte dos produtos controvertidos.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso excluiu erradamente o risco de confusão.