CELEX: 62016CN0508
Language: pt
Date: 2016-09-26 00:00:00
Title: Processo C-508/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles (Bélgica) em 26 de setembro de 2016 — Karim Boudjellal/Rauwers Contrôle SA

20.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/20
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles (Bélgica) em 26 de setembro de 2016 — Karim Boudjellal/Rauwers Contrôle SA
   (Processo C-508/16)
   (2017/C 053/25)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunal de première instance francophone de Bruxelles
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Karim Boudjellal
   
      Recorrida: Rauwers Contrôle SA
   Por despacho de 11 de janeiro de 2017, o Tribunal de Justiça (Sétima Secção) declarou que é manifestamente incompetente para responder às questões que lhe foram submetidas pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles (Bélgica).