CELEX: 31995R1130
Language: pt
Date: 1995-05-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1130/95 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 112/20         ΓΡΤΠ                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19 . 5. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1130/95 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Maio de 1995
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                     de 17 de Maio de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão              termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                     mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 19 . 5. 95     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 112/21
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1995, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              5                   6                   7                  8
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 1 9               0                   0                   0                  0
                    1001 10 00                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                0                   0                   0                  0
                    1004 00 00                0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                   0                  0
                    1101 00 15                0                   0                   0                  0
                    1102 10 00                0                   0                   0                  0
                    1103 11 10                0                   0                   0                  0
                    1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                    Código NC
                                            5              6                7                8             9
                    1107 10 11              0              0                0                0             0
                    1107 10 19              0              0                0                0             0
                    1107 1091               0              0                0                0             0
                    1107 10 99              0              0                0                0             0
                    1107 20 00              0              0                0                0             0