CELEX: 62009TA0008
Language: pt
Date: 2011-09-13 00:00:00
Title: Processo T-8/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Dredging International e Ondernemingen Jan de Nul/EMSA ( Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público da EMSA — Intervenção de embarcações de socorro na recuperação de petróleo derramado — Rejeição da proposta — Recurso de anulação — Não conformidade da proposta com o objecto do contrato — Consequências — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Definição do objecto do contrato — Não comunicação das características e das vantagens relativas da proposta acolhida — Fundamentação — Adjudicação do contrato — Inexistência de interesse em agir — Pedido de declaração de nulidade do contrato celebrado com o adjudicatário — Pedido de indemnização )

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Dredging International e Ondernemingen Jan de Nul/EMSA
   (Processo T-8/09) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso público da EMSA - Intervenção de embarcações de socorro na recuperação de petróleo derramado - Rejeição da proposta - Recurso de anulação - Não conformidade da proposta com o objecto do contrato - Consequências - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Definição do objecto do contrato - Não comunicação das características e das vantagens relativas da proposta acolhida - Fundamentação - Adjudicação do contrato - Inexistência de interesse em agir - Pedido de declaração de nulidade do contrato celebrado com o adjudicatário - Pedido de indemnização)
   2011/C 311/68
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Dredging International NV (Zwijndrecht, Bélgica) e Ondernemingen Jan de Nul NV (Hofstade-Aalst, Bélgica) (Representantes: R. Martens e A. Van Vaerenbergh, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (Representantes: J. Menze, agente, assistido por J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)
   
      Objecto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), de 28 de Outubro de 2008, que rejeita a proposta apresentada pelas recorrentes no âmbito do concurso público EMSA/NEG/3/2008, relativo à celebração de contratos de serviço para embarcações de socorro na recuperação de petróleo derramado (Lote 2: Mar do Norte) (JO 2008/S 48-065631), e que adjudica o contrato à DC International, em seguida, pedido de declaração de nulidade do contrato celebrado entre a EMSA e a DC International e, por fim, um pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Dredging International NV e a Ondernemingen Jan de Nul NV são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 82, de 4.4.2009.