CELEX: 31988R2624
Language: pt
Date: 1988-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2624/88 da Comissão, de 24 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 235/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 8 . 88
                                  REGULAMENTO (GEE) N? 2624/88 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Agosto de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 máximas garantidas para a campanha de comercialização
Económica Europeia,                                                de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
Portugal,                                                          foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                   de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                100 kg para as sementes de girassol,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas (!), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de '        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)              n ? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2185/88 (4),
                                                                   2.     O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha ^
                                                                   fixado no Anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
                                                                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       é fixado no Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             4.    Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Q, com a última                com efeitos a partir de 25 de Agosto de 1988, para ter em
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
2604/88 (8) ;
                                                                    regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 2335/88 aos dados que a                                              Artigo 2?
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
 com o anexo do presente regulamento ;                              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 197 de 26.   7. 1988,  p. 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24.   6. 1985,  p. 11 .
 (4) JO n? L 195 de 23.   7. 1988,  p. 1 .
 O   JO n? L 167 de 25.   7. 1972,  p. 9.
 (*) JO n? L 197 de 26.   7. 1988,  p. 10.                           O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 O   JO n? L 203 de 28.   7. 1988,  p. 15.                           H JO n? L 53 de 1. 3. 1986, p. 47.
 (8) JO n? L 231 de 20.    8. 1988, p. 28 .                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 25. 8. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 235/ 15
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente         1 ? período      2? período 3? período  4? período        5? período
                                                       8 (')              9 (')          10 (')     11 (1)      12 (')             1 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            0,580              0,580          0,580       0,580      0,580              0,580
    — Portugal                                           0,000              0,000          0,000       0,000      0,000              0,000
    — outros Estados-membros                            12,927             12,449         11,825      10,847     11,165             11,184
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — RF da Alemanha (DM)                            31,01             29,89           28.43      26,18       26,93              27,32
       — Holanda (Fl)                                   34,44             33,18           31,54      28,96       29,80             30,21
       — UEBL (FB/Flux)                               615,92             592,84          562,71     515,41      530,70            540,04
       — França (FF)                                    87,41             83,66           78,76      70,96       73,34              77,53
       — Dinamarca (Dkr)                              108,88             104,61           99,04      90,25       93,03             96,48
       — . Irlanda (£ Irl)                               9,703              9,285          8,740       7,872      8,136              8,618
       — Reino Unido (£)                                 6,866              6,520          6,053       5,272      5,481              6,057
       — Itália (Lit)                              17 499           16 675            15 557     13 698      14 206            15 230
       — Grécia (Dr)                                  988,48             893,96          751,98     521,68      569,00            463,43
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               89,44              89,44          89.44      89,44       89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)              2 084,46           2 011,50        1 916,06   1 757,42    1 806,46          1 780,93
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               0,00               0,00           0,00        0,00       0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)              2 557,01           2 466,32        2 329,01   2 114,06    2 168,67          2 101,64
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 235/ 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25; 8 . 88
                                                                      ANEXO II
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       2? período   3? período   4? período        5° período
                                                       8 (')             9 (')            10 (')       11 (1)       12 0                !(')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            3,080             3,080             3,080        3,080       3,080               3,080
    — Portugal                                           2,500             2,500             2,500        2,500       2,500               2,500
    — outros Estados-membros                            15,427            14,949           14,325        13,347      13,665              13,684
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                          36,91             35,80            34,34         32,08       32,83               33,22
       —   Holanda (Fl)                                 41,06             39,80            38,15         35,58       36,42               36,83
       —   UEBL (FB/Flux)                              736,08            713,00           682,87       635,58       650,86        '    660,76
       —   França (FF)                                 106,10            102,35            97,45         89,65       92,03               96,49
       —   Dinamarca (Dkr)                             130,76            126,50           120,92       112,13       114,92             118,58
       —   Irlanda (£ Irl)                              11,782            11,364            10,819        9,950      10,215              10,727
       —   Reino Unido (£)                                8,506             8,161            7,693        6,913        7,121               7,744
                                                   21 492          20 667             19 549       17 690       18 198              19 317
       —   Itália (Lit)
       —   Grécia (Dr)                              1 360,48           1 265,96         1 123,98       893,68       941,00             835,43
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              474,98            474,98           474,98       474,98       474,98             474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)              2 470,00           2 397,03         2 301,59     2 142,95     2 191,99           2 166,47
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             429,31            429,31           429,31       429,31       429,31             429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)               2 986,33          2 895,63         2 758,33     2 543,37     2 597,98           2 530,95
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 25. 8 . 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 235/ 17
                                                                           ANEXO III
                                                             Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período           2? período          3? período            4? período
                                                            80                     9 0)                 10 0                 11 (1)               12 0
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                5,170                  5,170                 5,170                5,170                5,170
     — Portugal                                               0,000                  0,000                 0,000                0,000               0,000
   ' — outros Estados-membros                               16,781                  16,377                15,973               16,108              16,325
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                               40,26                   39,31                 38,36                38,72               39,24
        — Holanda (Fl)                                      44,71                   43,65                 42,58             , 42,94                43,52
        — UEBL (FB/Flux)                                   799,56                  780,05               760,55              766,98                777,38
        — França (FF)                                      113,50                  110,33               107,15               108,07               109,63
        — Dinamarca (Dkr)                                  141,35                  137,74               134,13               135.27               137,15
        — Irlanda (£ Irl)                                    12,599                 12,246                11,893               11,995              12,169
        — Reino Unido (£)                                     8,918                  8,626                  8,313               8,321                8,452
        — Itália (Lit)                                  22 726                22 029                21 280              21 307                21 632
        — Grécia (Dr)                                    1 286,10                1 203,92             1 096,27           1 065,53               1 091,29
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 797,28                  797,28               797,28              797.28                797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                  1 676,60                1 614,92             1 553,01            1 562,06              1 595,71
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                   0,00                   0,00                   0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                               3 418,07                3 339,13            3 235,45            3 226,15               3 261,28
        — num outro Estado-membro (Esc)                  3 319,14                3 242,49            3 141,80            3 132,77               3 166,88
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  1 621,50                1 554,32             1 492,41            1 501,45              1 535,1 1
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                 3 319,-14               3 242,49            3 141,80            3 132,77               3 166,88
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período           2? período         3 ? período       4? período         5? período
                                                  8                     9                    10                  11                 12                1
 DM                                             2,083550              2,079900             2,076200            2,072260          2,072260          2,061220
 Fl                                         *   2,342140              2,338740             2,334980            2,331050          2,331050          2,318930
 FB/ Flux                                      43,673200             43,664200            43,655600           43,643800        43,643800          43,647000
 FF                                             7,061700              7,064080             7,066190            7,071000          7,071000          7,084280
 Dkr                                            7,977230              7,984250             7,989670            7,995210          7,995210          8,014230
 £Irl                                           0,775965              0,775752             0,775426            0,775368          0,775368          0,775738
 £                                              0,647382              0,649336             0,651270            0,653201          0,653201          0,658181
 Lit                                      1 542,43              1 546,65             1 551,70            1 556,32          1 556,32           1 570,94
 Dr                                           167,03000            168,09800            169,20200           170,61300         170,61300          174,57900
 Esc                                          169,27700            170,07900             170,86000          171,70100         l7l ,70100         174,06100
 Pta                                          136,53300            136,87900             137,22200          137,54500         137,54500          138,48200