CELEX: 31988R1722
Language: pt
Date: 1988-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1722/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

N ? L 152/ 56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 6. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1722/88 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1988
                  que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,                                               Considerando que, na falta, para a campanha de comer­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   cialização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em
Portugal,                                                         relação à colza e à nabita, o montante da restituição,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     quando fixado antecipadamente para esta campanha, não
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               pôde ser calculado provisoriamente com base nos preços
uma organização comum de mercados no sector das                   válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que este
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­
                                                                  cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2),                       preços e medidas connexas para a campanha de 1988/
Tendo em conta o Regulamento n? 142/67/CEE do                     / 1989 sejarn conhecidos,
Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adesão da Grécia (4), e, nomeadamente, o n? 3, do artigo
2?,                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   1.    Os montantes da restituição referidos no n? 1 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa a taxa de              artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (u), fixados no
câmbio a aplicar no sector agrícola (*), com a última redac­      anexo do Regulamento (CEE) n? 1505/88 alterado, são
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 887/                alterados em conformidade com os montantes constantes
/88 (%                                                             do anexo do presente regulamento, no que respeita à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   colza e à nabita.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas                2.    Não será fixada restituição rèlativamente ao girassol.
especiais relativamente às sementes de colza, nabita e
girassol Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo            3.    Todavia, o montante da restituição quando fixado
 Regulamento (CEE) n? 1869/87 (8), e, nomeadamente, o              antecipadamente para a campanha de comercialização de
 n? 3 do artigo 2?,                                                1988/ 1989, relativamente à colza e à nabita, será confir­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mado ou substituído com efeitos a contar de 18 de Junho
                                                                   de 1988, para se ter em consideração, se for caso disso, os
 Considerando que as restituições à exportação de                  preços e as medidas conexas para a campanha de 1988/
 sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento                 / 1989 .
 (CEE) n? 1505/88 O, com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 652/88 (10) ;                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 1505/88 aos dados de que a                O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (>) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
  (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
  (3) JO n? 125 de 26. 6.  1967, p. 2461 /67.
  («) JO n? L 291 de 19.  11 . 1979, p. 17.
  (s) JO n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .
  ¥) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
  n JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
  (8) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
   » JO n? L 135 de 1 . 6. 1988, p. 28 .
  (10) JO n? L 147 de 14. 6. 1988, p. 75.                           (") JO n? L 75 de 30. 3. 1971 , p. 16.
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                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 152/57
                                                                               ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação
                                                       relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                                6               7 '                8                  9                10                 11
  1 . Restituições globais (ECUs) :
      — Espanha                                                15,242            12,463
      :— Portugal                                              20,002           17,223
      — Outros Estados-membros                                 15,500           12,721
 2. Restituições finais :
      Sementes produzidas e exportadas de :
      — República Federal          da Alemanha
         (DM)                                                 38,65             30,53
      — Holanda (Fl)                                          42,34            34,56
      —  UEBL (FB/Flux)                                      739,55           605,97
      —  França (FF)                                         106,57            85,79
      —  Dinamarca (Dkr)                                     131,37           107,04
      —  Irlanda (£ Irl)                                      11,834             9,523
     —   Reino Unido (£)                                        7,868            6,045
     —   Italia (Lit)                                    21 582           17 141
     —  Grécia (Dra)                                         544,76           180,95
     —   Espanha (Pta)                                     2 347,59        1 919,03
     —  Portugal (Esc)                                    2 987,19         2 500,82
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comerecialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.