CELEX: 51988PC0759
Language: pt
Date: 1989-01-12
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA QUE ALTERA A DIRECTIVA 85/3 RELATIVA AOS PESOS, AS DIMENSOES E A CERTAS OUTRAS CARACTERISTICAS TECNICAS DE CERTOS VEICULOS RODOVIARIOS

N?C 45/14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 2. 89
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
             Proposta de directiva que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões e a
                           certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários
                                                    COM(88) 759 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 16 de Janeiro de 1989)
                                                        (89/C 45/12)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fortes para suportarem os pesos máximos autorizados
                                                                  pela Directiva 85/3/CEE;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?,             Considerando que a Comissão solicitou nesse relatório
                                                                  uma classificação de todas as pontes em sete classes, de-
                                                                  finidas em seguida de um plano estratégico para a avalia-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            ção e os trabalhos de reforço, a realizar para permitir à
                                                                  Comissão a elaboração de uma proposta relativa à dura-
                                                                  ção da derrogação;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  Considerando que, com base no primeiro relatório e nas
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                informações desde então fornecidas, a Comissão elabo-
cial,                                                             rou o projecto de um segundo relatório que trata de to-
                                                                  das as derrogações concedidas à Irlanda e ao Reino
                                                                  Unido na Directiva 85/3/CEE e suas alterações;
Considerando que a Directiva 85/3/CEE ('), alterada
pela Directiva 88/218/CEE (2), estabelece pesos e di-
mensões máximos autorizados, e outras características             Considerando que esse relatório conclui que não haverá
técnicas de certos veículos rodoviários;                          mais justificações para uma derrogação geral quando as
                                                                  pontes que não obedecem às normas tiverem sido identi-
                                                                  ficadas e as situadas em estradas principais, reforçadas;
Considerando que o estado de alguns troços da rede ro-
doviária na Irlanda e no Reino Unido não permitiram,              Considerando que as pontes que ainda exigirem ser re-
na altura de adopção da Directiva 85/3/CEE e das suas             forçadas após o fim da derrogação poderão ser abrangi-
alterações, que fossem aplicáveis todas as disposições            das por restrições locais, mas que não haverá então justi-
dessa directiva;                                                  ficação para uma posterior derrogação geral;
Considerando que a aplicação de algumas dessas disposi-           Considerando que, logo que as considerações de segu-
ções nesses Estados-membros foi por conseguinte tempo-            rança estiverem satisfeitas deste modo, a aplicação total
rariamente adiada nas condições a serem estabelecidas             das disposições da Directiva 85/3/CEE terá efeitos bené-
pelo Conselho numa decisão a ser tomada posterior-                ficos sobre o funcionamento dos meios de transporte,
mente;
                                                                  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Considerando que não foi ainda possível estabelecer tais
condições na Directiva 85/3/CEE;                                                           Artigo Io.
                                                                  A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo.
Considerando que a Comissão transmitiu ao Conselho,
em 4 de Fevereiro de 1987, um primeiro relatório (3) in-
                                                                  O artigo 8? passa a ter a seguinte redacção:
dicando que as pontes situadas na Irlanda e no Reino
Unido construídas de acordo com as normas de projecto
                                                                       «Artigo 8o.
aplicadas nesses Estados-membros são suficientemente
                                                                       O disposto no artigo 3? no que respeita às normas
O JO n? L 2 de 3. 1. 1985.                                             referidas nos pontos 2.2, 3.3.2 e 3.4 do Anexo I não
O JO n? L 98 de 15. 4. 1988.                                           se aplicará ao Reino Unido e à Irlanda até 31 de De-
(3) COM(87) 34 final.                                                  zembro de 1996.
 ---pagebreak--- 24. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 45/15
    Contudo, o Reino Unido e a Irlanda aplicarão, até                                         Artigo 2°.
     31 de Dezembro de 1996, o artigo 3? aos veículos
                                                                    Após consulta da Comissão, os Estados-membros toma-
     articulados referidos no ponto 2.2.2 do Anexo I cujo:
                                                                    rão as medidas necessárias para darem cumprimento à
    — peso total em carga não exceda as 38 toneladas,               presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1989.
    — peso sobre cada eixo triplo com o afastamento re-             Os Estados-membros informarão a Comissão das medi-
         ferido no ponto 3.3.2 do Anexo I não exceda as             das que tomarem com vista à aplicação da presente di-
         22,5 toneladas,                                            rectiva.
    e aos conjuntos de veículos, referidos no ponto 2.2                                       Artigo 3o.
    do Anexo I, cujo peso por eixo motor não exceda as              Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
     10,5 toneladas.»                                               tiva.
               Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às
               áreas administrativas e à cessação de testes serológicos para a brucelose relativamente a determi-
                                                     nados tipos de suínos
                                                       COM(89) 10 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 27 de Janeiro de 1989)
                                                          (89/C 45/13)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                                         Artigo Io.
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                      1. Na alínea o), sétimo travessão, do artigo 2?, a palavra
                                                                        «provinde» é substituída pela palavra «RW-Kring».
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
cial,                                                                2. No n? 4 do artigo 3?, é aditado o seguinte parágrafo
Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Con-                         à alínea ii):
selho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de                  «Todavia, esses testes só se aplicam obrigatoriamente
fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomu-                aos suínos que foram criados ou permaneceram algum
nitário de animais das espécies bovina e suína ('), com a               tempo num sistema de criação extensivo.»
última redacção que lhe foi dada pela Directiva
                                                                     3. No Anexo F, Certificado Sanitário Modelo III, é adi-
88/406/CEE (2), refere-se a uma parte do território de
                                                                        tada a seguinte frase à nota de pé-de-página 6:
um Estado-membro, definindo-a como região;
                                                                        «e que foram criados ou permaneceram algum tempo
Considerando que, na sequência de uma alteração nas                     num sistema de criação extensivo.»
unidades administrativas dos Países Baixos, deve ser fa-
cultada a possibilidade a esse Estado-membro de utilizar
                                                                                              Artigo 2o.
essas unidades no âmbito do comércio intracomunitário;
Considerando que, devido a uma diminuição da doença                  Os Estados-membros porão em vigor as disposições le-
associada a padrões de produção em mutação, deve ser                gislativas, regulamentares e administrativas necessárias
abandonada a exigência de analisar o sangue de determi-             para dar cumprimento ao disposto na presente directiva
nados tipos de suínos a introduzir no comércio intraco-             o mais tardar em 1 de Junho de 1989. Desse facto infor-
munitário,                                                          marão imediatamente a Comissão.
                                                                                              Artigo 3o.
O JO n? L 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.                           Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
(2) JO n? L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.                               tiva.