CELEX: 31988R3027
Language: pt
Date: 1988-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3027/88 da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 271 /71
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3027/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Setembro de 1988
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
                                                                   exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 consideradas representativas da tendência real do
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?             mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
e 155?,                                                            e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                   mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Portugal,                                                          médio do mercado mundial assim1 determinado é conside­
                                                                   rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
nização comum de mercado no sector das forragens                  necessários relativamente às propostas e cotações que não
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o               mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
n? 3 do seu artigo 5?,                                            Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
                                                                  Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regime da ajuda em relação às forragens secas (*), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do               n? 1963/88 0 ;
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de              Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                   tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
desses dois preços ;                                               esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                   produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
Considerando que essa percentagem assim como o preço               no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE) n?
2257/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa,             Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
relativamente à campanha de comercialização 1988/ 1989,            mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
o preço de objectivo no sector das forragens secas (3) ;           serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                   ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,             função de um montante corrector que é calculado tendo
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de                em consideração a tendência dos preços a prazo ;
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                   Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
Considerando que o preço médio do mercado mundial é                mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
determinado relativamente a um produto em pellets e a              Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
objectivo e entregue em Roterdão ;                                 mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
                                                                   prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                   n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   válido para entregas a realizar durante um mês que não
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­              seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens               fixada no n?2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
Regulamento (CEE) n? 2256/88 (*), o preço médio do                 mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e               poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
terceiro travessões, da alínea b), ,do artigo 1 ? do Regula­       n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
mento (CEE) n? 11 17/78 - deve ser determinado com base            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                   causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(')  JO  n?  L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .                         zero ;
(2)  JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.
(3)  JO  n?  L 199 de 26.  7. 1988, p. 4.
(<)  JO  n?  L 171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .                         («) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O    JO  n?  L 199 de 26.  7. 1988, p. 3,                          f) JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9 .
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Considerando que o montante forfetário referido no n? 3,        Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)            do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda         de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
fixado para a campanha de 1988/1989 ;                           Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
                                                                direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        Espanha, o montante da ajuda deve ser ajustado da dife­
do seu cálculo :
                                                                rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
— para as moedas que mantém entre si um desvio                  preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
     instantâneo máximo à vista de 2,25 %, uma taxa de          rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      n? 1117/78 ;
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 (')» com a       Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     (CEE) n? 1636/87 0,                                        teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
                                                                fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                presente regulamento,
     conversão baseada na média aritmética das taxas de
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                Regulamento (CEE) n? 1117/78 é fixado no anexo.
Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?                                    Artigo 2?
do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
previsto no artigo 70? do referido acto ;                       de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 P) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
                       Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1988 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                     Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                                              outros Estados­                                outros Estados­
                                               Espanha             Portugal      -membros     Espanha           Portugal       -membros
Montante da ajuda                               40,752              56,142        58,402        0,000           13,142           15,402
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
Novembro de 1988                                39,757             55,129         57,407        0,000           12,129            14,407
Dezembro de 1988                                39,757             55,129         57,407        0,000           12,129           14,407
Janeiro de 1989                                 34,192             49,459         51,842        0,000             6,459            8,842
Fevereiro de 1989                               34,192             49,459         51,842        0,000             6,459            8,842
Março de 1989                                   34,192             49,459         51,842        0,000             6,459            8,842
Abril de 1989 (■)                                0,000               0,000         0,000        0,000             0,000            0,000
(') Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.