CELEX: 31981R0031
Language: pt
Date: 1981-01-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 31/81 da Comissão, de 1 de Janeiro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 2682/77 relativo à verificação das cotações e à fixação de preços médios e de preços representativos para os vinhos de mesa, na sequência da adesão da Grécia

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31981R0031

Regulamento (CEE) nº 31/81 da Comissão, de 1 de Janeiro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) nº 2682/77 relativo à verificação das cotações e à fixação de preços médios e de preços representativos para os vinhos de mesa, na sequência da adesão da Grécia  

Jornal Oficial nº L 002 de 01/01/1981 p. 0026 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0005  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0004  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 13 p. 0005  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0004 

REGULAMENTO (CEE) No 31/81 DA COMISSÃO de 1 de Janeiro de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 2682/77 relativo à verificação das cotações e à fixação de preços médios e de preços representativos para os vinhos de mesa, na sequência da adesão  da GréciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto da Adesão da Grécia, e nomeadamente o no 1 do seu artigo 73o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2), e nomeadamente o no 3 do seu  artigo 4o;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2682/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, fixa os mercados representativos e os volumes de transações que devem ser tomados em consideração;  Considerando que, no que respeita à Grécia, o número de lugares de cotações previstos por este regulamento está desproporcionado em relação ao volume do vinho comercializado nesse país; que, além disso, os volumes em relação aos quais as cotações são  normalmente verificadas nos mercados representativos gregos, são actualmente inferiores aos dos mercados representativos dos outros Estados-membros; que, para permitir uma apreciação correcta dos preços praticados no mercado do vinho na Grécia,  revela-se necessário alterar o Regulamento (CEE) no 2682/77 no que respeita ao número dos mercados representativos gregos e durante um período transitório, os volumes a tomar em consideração;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2682/77 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 2o A passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2o A Os mercados representativos para a República Helénica são:  a) Para os vinhos de mesa de tipo R I:  Irakleio, Patra b) Para os vinhos de mesa de tipo R II:  Irakleio, Patra c) Para os vinhos de mesa de tipo A I:  Athina, Irakleio, Patra.» 2. O artigo 7o é alterado do seguinte modo:  Ao no 1 é aditado o parágrafo seguinte:  «Todavia, para a Grécia e para o período que vai até 31 de Dezembro de 1982, estas informações referem-se a:  - pelo menos 100 hectolitros para os vinhos de mesa dos tipos R I e A I,  - pelo manos 50 hectolitros para os vinhos de mesa de tipo R II.» 3. Ao artigo 10o é aditado o parágrafo seguinte:  «Todavia, para a Grécia e para um período que vai até 31 de Dezembro de 1982, as quantidades que não são tomadas em consideração são as inferiores a:  - 1 000 hectolitros para os vinhos de mesa dos tipos R I e A I,  - 500 hectolitros para os vinhos de mesa do tipo R II.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.  Pela Comissão O Presidente Roy JENKINS   (1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.(2) JO no L 291 de 19. 11. 1979, p. 17.(3) JO no L 312 de 6. 12. 1977, p. 8.