CELEX: 62016CA0198
Language: pt
Date: 2017-10-19 00:00:00
Title: Processo C-198/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de outubro de 2017 — Agriconsulting Europe SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual da União — Contrato público de serviços — Assistência técnica operacional destinada a constituir uma estrutura de rede para a atuação da parceria europeia para a inovação “Produtividade e sustentabilidade da agricultura” — Rejeição da proposta de um proponente — Proposta anormalmente baixa — Processo contraditório»

11.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 424/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 19 de outubro de 2017 — Agriconsulting Europe SA/Comissão Europeia
   (Processo C-198/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Responsabilidade extracontratual da União - Contrato público de serviços - Assistência técnica operacional destinada a constituir uma estrutura de rede para a atuação da parceria europeia para a inovação “Produtividade e sustentabilidade da agricultura” - Rejeição da proposta de um proponente - Proposta anormalmente baixa - Processo contraditório»)
   (2017/C 424/06)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Agriconsulting Europe SA (representante: R. Sciaudone, avvocato)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: L. Di Paolo e F. Moro, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Agriconsulting Europe SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 279, de 1.8.2016.