CELEX: 31992R2379
Language: pt
Date: 1992-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2379/92 da Comissão, de 13 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 41 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N? L 232/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2379/92 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Agosto de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                 de 41 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo
                                             organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1616/92,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                 cadas no anexo III .
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1567/92 do
Conselho, de 15 Junho de 1992, relativo a uma segunda                                     Artigo 4?
acção de emergência para o fornecimento de determi­              1 . O prazo da apresentação das propostas para o
nados produtos agrícolas à Albânia ('),                          primeiro concurso parcial é fixado em 20 de Augosto de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),          2. O prazo de apresentação das propostas para o último
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          concurso parcial termina em 3 de Setembro de 1992, às
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1 1 horas (hora de Bruxelas).
artigo 7?,                                                       3.    Em derrogação do disposto no artigo 14? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1616/92 da               mento (CEE) n ? 1616/92, o organismo de intervenção em
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                    causa publicará pelo menos três dias antes da data fixada
n? 2098/92 Q, prevê que a adjudicação do fornecimento            para o primeiro concurso parcial um anúncio de
dos cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 1567/92            concurso .
se efectue por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                        Artigo 5?
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 606/92 Q, fixa, nomeadamente, os            As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite      intervenção francês.
para intervenção ;                                               O organismo de intervenção francês transmitirá as
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­             propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole           indicado no anexo I.
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                   Artigo 6?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de gestão dos cereais,                                           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1616/92, é indicado
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 no anexo II.
                           Artigo 1 ?                            O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                 doria.
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1616/92, à aber­
tura de um concurso permanente para o fornecimento à                                      Artigo 7?
Albânia de trigo mole panificável em sua posse em Gante.         O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
                           Artigo 2?                             dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
                                                                 fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
O concurso refere-se a uma quantidade de 41 000 tone­            concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir     francês.
do porto de Gante ao porto marítimo albanês de desem­
barque Durres, no estádio CIF, não descarregado (ex-ship).
                                                                                          Artigo 8?
                          Artigo 3 ?
                                                                 Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote        Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
de 41 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
                                                                 o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                 fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO  n? L 166 de 20. 6. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 9?
0   JO  n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n? L 170 de 25. 6. 1992, p. 18.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 15.
(6) JO  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                          peias.
 ---pagebreak--- 14. 8 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 232/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 232/22                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       14. 8 . 92
                                                    ANEXO I
            Concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 41 000 toneladas de trigo mole
                 panifícável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                          [Regulamento (CEE) n? 2379/92]
                      Numeração                      Quantidade                 Despesas de
                                                    em toneladas           fornecimento pedidas
                   dos proponentes                                         (em ecus por tonelada)
                          1                              2                           3
                          1
                          2
                          3
                          4
                         etc.
 ---pagebreak--- 14. 8 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 232/23
                                                            ANEXO II
                                               FORNECIMENTO POR NAVIO
                                            CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo :
           Observações ou reservas :
                                                           ANNEXO III
                                                    Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF não descarregado ( ex-ship), no porto albanês de Durres.
           Um lote de 41 000 toneladas em quatro entregas :
           — 1 1 000 toneladas. Partida em 24 de Agosto de 1 992. Chegada entre 3 e 4 de Setembro de 1 992,
           — 10 000 toneladas. Partida em 3 de Setembro de 1992. Chegada entre 13 e 14 de Setembro de 1992,
           — 10 000 toneladas. Partida em 11 de Setembro de 1992. Chegada entre 21 e 22 de Setembro de 1992,
           — 10 000 toneladas. Partida em 18 de Setembro de 1992. Chegada entre 28 e 29 de Setembro de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
           própria responsabilidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitirem.
           No caso de não aceitação de uma proposta em 20 de Agosto de 1992, todas as datas atrás indicadas são
           adiadas de sete dias .
           O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 27 de Agosto de 1992.