CELEX: 31993R0196
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 196/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao octagésimo quarto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

30 . 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22/ 103
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 196/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1993
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao octagésimo quarto concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                  actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
 Económica Europeia,                                              podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
                                                                  caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                  dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                      (CEE) n? 859/89 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             de Gestão da Carne de Bovino,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
 seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção                                   Artigo 1 ?
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3891 /92 (4),         Relativamente ao octagésimo quarto concurso parcial
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                    aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo
 à compra de carne de bovino por concurso 0, com a                a) Para a categoria A :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 20/93 (6);                                                     — o preço máximo de compra é fixado em 253,85
                                                                         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias
                                                                         carcaças da qualidade R 3,
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,           — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                    aceite é fixada em 12 083 toneladas ; as quantidades
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                são reduzidas em 30 %, em conformidade como n?
 bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 859/89 ;
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
 referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do         b) Para a categoria C :
 montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou                 — o preço máximo de compra é fixado 253,85 ecus
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­              por 100 quilogramas de carcaças ou meias carcaças
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                 da qualidade R 3,
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a                 aceite é fixada em 14 459 toneladas ; as quantidades
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a                  oferecidas a um preço superior a 248,80 ecus por
cargo ;                                                                  100 quilogramas são reduzidas em 60 % , em
                                                                         conformidade com b n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
                                                                         mento (CEE) n? 859/89 ; as quantidades oferecidas
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                  a um preço inferior ou igual a 248,80 ecus por 100
para o octagésimo quarto concurso parcial e tomando em                   quilogramas são reduzidas em 30 % .
consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do Regula­
mento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio razoável               — O preço máximo de compra por 100 quilogramas
ao mercado, bem como a evolução sazonal dos abates, é                    de carcaças ou meias-carcaças de qualidade R 3 é
                                                                         fixado em :
conveniente adoptar o preço máximo de compra e as
quantidades que podem ser aceites para intervenção ;                    — 250,240 ecus na Irlanda,
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
0   JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                     Artigo 2
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 391 de 31 . 12. 1992, p. 57.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
h JO n? L 15 de 23. 1 . 1993, p. 31 .                            de 1993.
 ---pagebreak--- N? L 22/ 104                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30. 1 . 93
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993.
                                                                        Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão