CELEX: 51988PC0379
Language: pt
Date: 1988-06-30
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1307/85 que autoriza os Estados-membros a conceder uma ajuda ao consumo de manteiga (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 379
Vol. 1988/0136
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                            COM(88 ) 379 final
                                                            Bruxelas , 30 de Junho de 1988
                                         Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) n° 1307/85 que autoriza os Estados-membros
               a conceder uma ajuda ao consumo de manteiga
                          ( Apresentada pela Comissão )
                                            0.9 î
                         A S                    S\   VS>\
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 ---pagebreak---                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
                          Comunidade
Entre 1979 e 1984 / 85 , a           concedeu uma ajuda ao consumo dlrecto de
manteiga no Reino Unido , na Irlanda , na Dinamarca e no Luxemburgo . Esta ajuda
foi reduzida em simultâneo com o preço de Intervenção da manteiga para a
campanha de 1984/ 1985 e o subsidio comunitário foi totalmente suprimido a partir
da campanha de 1985 / 1986 . Não obstante , a fim de evitar o efeito negativo do
aumento dos preços da manteiga sobre o consumo , foi autorizado um auxilio
nacional . Dada a tendência constante para diminuir observada no consumo dlrecto
de manteiga , propõe -se a manutenção da possibilidade de conceder um subsidio
nacional ( máximo 50 ECUs / 100 kg ) ao consumo de manteiga , na campanha de
1988 / 1989 .
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                          REGULAMÍ. ■ <0 ( CEE ) TO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) nQ 1307 /85 que autor'iza os Estados-membros
                  a conceder uma ajuda ao consumo de manteiga
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que o regime instaurado pelo Regulamento ( CEE ) n° 1307/ 85 do
Conselho        termina no final da campanha leiteira de 1987 / 1988 ; que a
suspensão da ajuda pode provocar , em determinados Estados-membros , o aumento do
preço no consumidor , enquanto a situação do mercado da manteiga continua a
caracter I zar -se pela existência de excedentes ; que , a fim de evitar uma
diminuição do consumo de manteiga , na sequência que um Importante aumento do seu
preço , é necessário prolongar o regime de ajuda previsto no Regulamento ( CEE )
n° 1307 / 85 ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                            Artigo 1 o
No artigo 1 o do Regulamento ( CEE ) n° 1307/85 , os termos " 1987/ 1988 " são
substituídos pelos termos " 1988/ 1989 ".
                                            Artigo 2 o
0 presente regulamento entra em vigor no inicio da campanha leiteira de
 1988 / 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                               Pelo Conselho
 ( 1 ) JO n° L 137 de 27 . 5.1985 , p. 15 .
 ---pagebreak---                  FICHE FIHHNCIERE                                                 DATE :  9.6.1 988
   1 . LIGNE BUDGETAIRE :          Art . 203 et 204                            CRÉDITS : 1 • 1 38 Mi o ECU
   2. INTITULE DE LA MESURE : Proposition d' un règlement du Conseil                   modifiant le règlement
           ( CEE ) n° 1307/85 relatif à l' écoulement à prix réduit                    de beurre destiné à la
          consommation directe .
  3. BASE JURIDIQUE :         Art . 43 du Traité
  4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Maintien de la faculté d' octroyer une subvention nationale
      à la consommation de beurre pour la campagne 1988 / 89
 5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS ( &8    EXERCICE SUIVANT (89 )
 5.0 DEPENSES A LA CHARGE
       - OU BUDGET DES CE
          ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )        Négligeable          Négligeable                 Négligeable
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D' AUTRES SECTEURS
 5.1 RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
          ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )
       - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
 5.2    MODE DE CALCUL :
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION       um
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION                    UM*
6.2    NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                 JtòMMt
F      CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS
                                                                                                 *
                                                                                                         - K.4MMI
OBSERVATIONS :
        La consommation de beurre est soutenue par l' aide nationale et conduit ,
        par conséquent , à un moindre besoin de subvention communautaire sur le marché .
         Dans l' hypothèse où . le Luxembourg uniquement donne suite à cette faculté ,
         l' effet sur le budget communautaire serait négligeable .
                                                                                                              7
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                    FICHE D' IKFACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
                                                        /
                                  V \
                                   /V ;
   I. Quelle est la justification principale de la mesure ?
          See exposé des motifs .
 II . Caractéristiques des entreprises concernées
         en particulier :
        - y a - t - il un grand nombre de PME ?       No
         - note t' on des concentrations dans des régions
            - éligibles aux aides régionales des E.M. ? National subsidy to butter
                                                                       consumption .
            - éligibles au Feder ?
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux enteprises ?
          The Member State must ensure that the aid is granted for butter purchased
          for direct consumption .
  IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
         aux entreprises via les autorités locales ?
          NO .
   V. Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ?
         - Lesquelles ?
           NO .
  VI . Quel est l' effet prévisible ?          Avoid décliné in butter consumption .
         - sur la compétitivité des entreprises ?
          - sur l' emploi ?
1
VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?            NO .
          - avis des partenaires sociaux
      X ) La présente prooo.citior. est sans incidence sur la compétitivité
            et 1 ' emploi