CELEX: 62011TN0110
Language: pt
Date: 2011-02-18 00:00:00
Title: Processo T-110/11: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2011 — ASA/IHMI — Merck (FEMIFERAL)

7.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 139/22
            
         Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2011 — ASA/IHMI — Merck (FEMIFERAL)
   (Processo T-110/11)
   2011/C 139/42
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ASA Sp. z o. o. (Głubczyce, Polónia) (representante: M. Chimiak, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Merck Sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular na totalidade a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Novembro de 2010, no processo R 0182/2010-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «FEMIFERAL» para produtos da classe 5 — pedido n.o 5320701
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Merck Sp. z o.o.
   
      Marca ou sinal invocado: marca nominativa nacional «Feminatal» e marca figurativa nacional com o elemento nominativo «feminatal» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: recusa da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo de marca na sua totalidade
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1) por se ter declarado, erradamente, que as marcas «Feminatal» e «FEMIFERAL» são tão parecidas que existe risco de confusão para o público polaco relativamente à origem dos produtos, por se ter apreciado erradamente o carácter distintivo do prefixo «femi» e não se terem tido em conta as particularidades do público polaco, nem os princípios da língua polaca, e por se ter apreciado incorrectamente a semelhança entre os produtos nos três planos: visual, fonético e conceptual.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão codificada), JO L 78, p. 1.