CELEX: 31995R0120
Language: pt
Date: 1995-01-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 120/95 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 18 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      26. 1 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 120/95 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Janeiro de 1995
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela­
                                          ção aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 24 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                   Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
V) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(Ó JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 18/23
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período         3? período
                   Código NC
                                             1                    2                    3                   4
                  0709 90 60                0                     0                  2,78                3,44
                  0712 90 19                0                     0                  2,78                3,44
                   1001 10 00               0                     0                    0                  0
                   1001 90 91               0                     0                    0                  0
                   1001 90 99               0                     0                    0                  0
                   1002 00 00               0                     0                    0                  0
                   1003 00 10               0                     0                    0                2,57
                   1003 00 90               0                     0                    0                2,57
                   1004 00 00               0                     0                    0                  0
                  1005 10 90                0                     0                  2,78               3,44
                  1005 90 00                0                     0                  2,78               3,44
                  1007 00 90                0                     0                    0                  0
                  1008 10 00                0                     0                    0                  0
                  1008 20 00                0                     0                    0                  0
                  1008 30 00                0                     0                    0                  0
                  1008 90 90                0                     0                    0                  0
                  1101 00 00                0                     0                    0                  0
                  1102 10 00                0                     0                    0                  0
                  1103 11 10                0                     0                   0                   0
                  1103 11 90                0                     0                   0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período        3 ? período  4? período
                  Código NC
                                          1               2                3                   4             5
                  1107 10 11              0               0                0                   0             0
                  1107 10 19              0               0                0                   0             0
                  1107 10 91              0               0                0                 4,57         4,57
                  1107 10 99              0               0                0                 3,42         3,42
                  1107 20 00              0               0                0                 3,98         3,98