CELEX: 31986R1967
Language: pt
Date: 1986-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1967/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

27. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 170/ 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1967/86 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                  esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão de 17 de Maio de
Económica Europeia,                                               1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                 fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e          butteroil a título de ajuda alimentar (*) com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro          n? 3826/85 f) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                     prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                  a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de execução para 1985 do Regulamento (CEE)                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda              de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
nização comum de mercados no sector do leite e dos                com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi           fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (5), e, nomeada­           alimentar nas condições especiais que figuram do anexo.
mente, o n ? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                                 Artigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 1 758 toneladas de leite        O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no                após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
destino ;                                                         Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO  n? L  352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L  54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L  29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(4) JO  n? L   148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                        (6) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(Ó JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                              P) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 170/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 6 . 86
                                                              ANEXO
                                                      Anuncio de concurso (')
                   Designação do lote                                                     A
  1 . Programa :                                                                         1986
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                    UNRWA (8)
  3 . País de destino                                                                   Líbano
  4. Estádio e local de entrega                                            CIF Beyrouth ou CIF Lattakia (*)
  5. Representante do beneficiário (3)                                                    —
  6. Quantidade total                                                                    160 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     mercado da comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                        neerlandês
  9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n ? 1354/83
10 . Embalagem                                     20 kg segundo o ponto 4.1 (1 000 g) do Anexo I B do Regulamento (CEE) n?
                                                                                        1354/83
1 1 . Inscrições complementares na embalagem          « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES »
12. Período de embarque                                                    antes de 15 de Otubro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                               —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                     landês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) Q
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 170/ 15
                    Designação do lote                                B                                         C
  1 . Programa :                                                                          1986
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                      UNRWA (8)
 3 . País de destino                                                Síria                                   Jordânia
 4. Estádio e local de entrega                                 CIF Lattakia                                CIF Aqaba
 5. Representante do beneficiário (3)
 6. Quantidade total                                               215 t                                      235 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                      belga                                     alemão
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                     20 kg segundo o ponto 4.1 (1 000 g) do Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
11 . Inscrições complementares na embalagem         « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                               LATTAKIA »                                  AQABA .
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                                                l
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
I                                                                  belga                                     alemão
I                                                    em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) Ç)
 ---pagebreak--- N ? L 170/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 6. 86
                  Designação do lote                                                      D
 1 . Programa :                                                                          1986
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                     UNRWA (8)
 3 . País de destino                                                                    Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                            CIF Beyrouth ou CIF Lattakia (*)
 5. Representante do beneficiário (3)                                                     —
 6. Quantidade total                                                                     40 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     mercado da comunidade
 8. Organismo de intervenção                                                           irlandês
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                       25 kg segundo o ponto 4.2 do Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
11 . Inscrições complementares na embalagem          « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Otubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                               —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                              —
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) Ç)
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 170/ 17
                  Designação do lote                                E                                        F
 1 . Programa :                                                                        1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                    UNRWA (8)
 3 . País de destino                                            Jordania                                  Israel
 4. Estádio e local de entrega                                 CIF Aqaba                              CIF Ashdod
 5. Representante do beneficiário (3)
 6. Quantidade total                                              190 t                                  125 t («)
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     mercado da Comunidade
 8. Organismo de intervenção                                     francês                              dinamarquês
 9. Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                     25 kg segundo o ponto 4.2 do Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
11 . Inscrições complementares na embalagem         « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                               AQABA »                                ASHDOD »
12. Período de embarque                                                  antes de 15 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de forneciemento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                                 francês                              dinamarquês
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4) Q
 ---pagebreak--- N ? L 170/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 6 . 86
                   Designação do lote                                                    G
  1 . Programa :                                                                        1986
      a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n ? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                    UNRWA (8)
  3 . País de destino                                                                   Israel
  4. Estádio e local de entrega                                                     CIF Ashdod
  5. Representante do beneficiário (3)                                                    —
  6. Quantidade total                                                                   478 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     mercado da comunidade
  8 . Organismo de intervenção                                                            —
  9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10 . Embalagem                                        20 kg segundo o ponto 4.1 (1 000 gr) do Anexo I B do Regulamento (CEE)
                                                                                     n? 1354/83
11 . Inscrições complementares na embalagem        « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                                                     ASHDOD »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                           21 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                              antes de 31 de Outubro de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                  25 de Agosto de 1986
1 5 . Diversos                                                                         (4)(6)0
 ---pagebreak--- 27. 6 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 170/ 19
                  Designação do lote                                                      H
 1 . Programa :                                                                          1985
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                    |                                  Equador
 4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
 5. Representante do beneficiário                        Ambassade de 1'Equator, Chaussée de Charleroi, 70, 1060 Bruxelles,
                                                                   Tél . : 537 50 86, Telex : 63292 MECUAD B
 6. Quantidade total                                                                    200 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                      mercado da comunidade
 8 . Organismo de intervenção                                                             —
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem       « LECHE EN POLVO DESCREMADA / ENRIQUECIDA CON VITAMINAS A Y
                                                  D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A ECUADOR
                                                                          / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                   antes de 15 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             21 de Julho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               antes de 31 de Outubro de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    25 de Agosto de 1986
15. Diversos                                                                               (4)
 ---pagebreak--- N ? L 170/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 6 . 86
                   Designação do lote                                                      I
  1 . Programa :                                                                          1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
  2. Beneficiário                                                                        PAM
  3 . País de destino                                                                  Botswana
  4. Estádio e local de entrega                                                           FOB
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6. Quantidade total                                                                     15 t
  7. Proveniência dó leite em pó desnatado                                       stock de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                        alemão
  9. Características específicas                                  entrada em stock depois de 1 de Janeiro de 1986
10 . Embalagem                                                                           25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « BOTSWANA 0247800 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                   DURBAN IN TRANSIT TO FRANCISTOWN »
12. Período de embarque                                                    antes de 5 de Outubro de 1986
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
1 5 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                      alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- 27. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 170/21
                  Designação do lote                                                     K
 1 . Programa :                                                                         1985
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                   Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                        PAM
 3 . País de destino                                                                  Tanzânia
 4. Estádio e local de entrega                                                          FOB
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                    100 t
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                       stock de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor                                              Reino Unido
 9. Características específicas                                  entrada em stock depois de 1 de Janeiro de 1986
10. Embalagem                                                                         25 kg (>»)
11 . Inscrições complementares na embalagem                 um círculo vermelho de pelo menos 20 cm de diâmetro e :
                                                  « TANZANIA 0229802 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                    ZANZIBAR »
12. Período de embarque                                                   antes de 5 de Outubro de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                      —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                  Reino Unido em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/
                                                                                      83 (4) (7) (9)
 ---pagebreak--- N ? L 170/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 6 . 86
            Notas :
            (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
            (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 229 de 26 de Agosto de 1983,
                página 2.
            (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para determinar os
                documentos de expedição necessários.
            (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            f5) Em opção para o beneficiário.
            O A entregar em contentores de 20 pés ; condições FCL/LCL Shippers-countload and stowage (cls).
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            (8) UNRWA Supply Division, PO Box 70, A- 1400 Viena. Telex 135310.
            (') Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                controladas por pessoal técnico qualificado, e de que a zona de produção do leite cru esteve isenta de
                febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente durante os
                noventa dias que precederam a transformação.
           (10) A entregar sobre paletes normalizadas — 40 sacos por palete — sob película plástica.