CELEX: E2002C0912(02)
Language: pt
Date: 2002-03-05 00:00:00
Title: Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA de 5 de Março de 2002 relativa a um programa de fiscalização coordenada para 2002, destinado a assegurar o cumprimento dos teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de outros produtos de origem vegetal

Advertência jurídica importante

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E2002C0912(02)

Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA de 5 de Março de 2002 relativa a um programa de fiscalização coordenada para 2002, destinado a assegurar o cumprimento dos teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de outros produtos de origem vegetal  

Jornal Oficial nº C 216 de 12/09/2002 p. 0009 - 0012

Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTAde 5 de Março de 2002relativa a um programa de fiscalização coordenada para 2002, destinado a assegurar o cumprimento dos teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de outros produtos de origem vegetal(2002/C 216/06)O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,TENDO EM CONTA o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 109.o e o seu Protocolo n.o 1.o,TENDO EM CONTA o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, em especial o n.o 2, alínea b), do seu artigo 5.o e o seu Protocolo n.o 1,TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 38 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1)], com a sua última redacção, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 7.o,TENDO EM CONTA o acto referido no ponto 54 do capítulo XII do anexo II do Acordo EEE [Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(2)], com a sua última redacção e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 4.o,APÓS CONSULTA do Comité dos Géneros Alimentícios da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA,CONSIDERANDO O SEGUINTE:(1) O n.o 2, alínea b), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE incumbem o Órgão de Fiscalização da EFTA de apresentar anualmente ao Comité dos Géneros Alimentícios, até 31 de Dezembro, uma recomendação relativa a um programa de fiscalização coordenada destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados no anexo II das referidas directivas. O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 645/2000 da Comissão(3) prevê que essas recomendações da Comissão compreendam períodos de um a cinco anos.(2) O Órgão de Fiscalização da EFTA deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição efectiva aos pesticidas pela via alimentar, como prevêem o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE. Para facilitar o estudo de viabilidade das referidas estimativas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes dos regimes alimentares europeus. Tendo em vista os recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados da EFTA só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. A utilização de pesticidas sofre alterações ao longo da execução de um programa quinquenal. Por conseguinte, cada pesticida deve, normalmente, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.(3) Os Estados da EFTA devem adoptar métodos de fiscalização contínua, que facilitam o reconhecimento da ocorrência de alterações nos pesticidas.(4) Os resíduos dos pesticidas acefato, grupo do benomil, clorpirifos, iprodiona e metamidofos devem ser fiscalizados em 2002, o que permitirá analisar a viabilidade da sua utilização para estimar a exposição efectiva a estes pesticidas pela via alimentar, uma vez que se trata de compostos (identificados no anexo como grupo A) já fiscalizados entre 1996 e 2001.(5) Os resíduos dos pesticidas adiazinão, metalaxil, metidatião, tiabendazol e triazofos devem ser fiscalizados entre 2002 e 2005, o que permitirá analisar a viabilidade da sua utilização para estimar a exposição efectiva a estes pesticidas pela via alimentar, uma vez que se trata de compostos (identificados no anexo como grupo B) já fiscalizados entre 1997 e 2001.(6) Os resíduos dos pesticidas clorpirifos-metil, deltametrina, endossulfão, imazalil, lambda-cialotrina, grupo do manebe, mecarbame, permetrina, pirimifos-metilo e vinclozolina devem ser fiscalizados entre 2002 e 2005, o que permitirá analisar a viabilidade da sua utilização para estimar a exposição efectiva a estes pesticidas pela via alimentar, uma vez que se trata de compostos (identificados no anexo como grupo C) já fiscalizados entre 1998 e 2001.(7) Os resíduos dos pesticidas azinfos-metilo, captano, clortalonil, diclofluanida, dicofol, dimetoato, folpet, malationa, ometoato, oxidemetão-metilo, forato, procimidona, propizamida e azoxistrobina devem ser fiscalizados entre 2002 e 2005, o que permitirá analisar a viabilidade da sua utilização para estimar a exposição efectiva a estes pesticidas pela via alimentar, uma vez que se trata de compostos (identificados no anexo como grupo D) já fiscalizados em 2001.(8) Os resíduos dos pesticidas aldicarbe, bromopropilato, cipermetrina, metiocarbe, metomil, paratião e tolilfluanida devem ser fiscalizados entre 2002 e 2005, o que permitirá analisar a viabilidade da sua utilização para estimar a exposição efectiva a estes pesticidas pela via alimentar, uma vez que se trata de compostos (identificados no anexo como grupo E) a fiscalizar em 2002.(9) É necessário um tratamento estatístico sistemático da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. A Comissão do Codex Alimentarius preparou esse tratamento(4). Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se 1 % dos produtos de origem vegetal contiver teores de resíduos acima do limite de determinação, a análise de 459 amostras garante, com um grau de confiança de 99 %, a detecção de uma amostra cujo teor de resíduos é superior ao limite de determinação. Devem, pois, ser colhidas pelo menos 459 amostras no Espaço Económico Europeu. Com base no número de habitantes e de consumidores, recomenda-se para os Estados da EFTA a colheita de um mínimo de 12 amostras por produto e por ano.(10) O projecto de directrizes relativas aos procedimento de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas foi discutido pelos peritos dos Estados-Membros da UE em Oeiras, Portugal, em 15 e 16 de Setembro de 1997, e discutido e tido em conta pelo subgrupo "Resíduos de Pesticidas" do grupo de trabalho "Fitossanidade" em 20 e 21 de Novembro de 1997. Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a revisão à luz da experiência assim adquirida. As mesmas directrizes foram discutidas e revistas pelos peritos dos Estados-Membros da UE em Atenas, Grécia, em 15-17 de Novembro de 1999. As directrizes revistas foram submetidas à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente e publicadas pela Comissão(5).(11) O n.o 2, alínea a), do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e o n.o 2, alínea a), do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE estatuem que, ao enviarem ao Órgão de Fiscalização da EFTA informações relativas à execução dos respectivos programas de fiscalização nacionais no ano anterior, os Estados da EFTA devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos mesmos. As referidas informações incluem os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites. Devem ser fornecidos elementos relativos à acreditação dos laboratórios de análises nos termos da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(6).(12) As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, à armazenagem e à transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados em disquete à Comissão pelos Estados-Membros. Os Estados da EFTA poderão, portanto, utilizar o mesmo modelo e enviar os seus relatórios ao Órgão de Fiscalização da EFTA em formato normalizado. O aperfeiçoamento desses modelos normalizados processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas,RECOMENDA AOS ESTADOS DA EFTA:1. Que procedam à colheita de amostras e à análise das combinações de produtos e resíduos de pesticidas constantes do anexo à presente recomendação, tomando um mínimo de 12 amostras de cada produto, de modo a reflectir, consoante os casos, as quotas nacionais, do EEE e de países terceiros no mercado dos Estados da EFTA. Relativamente a pelo menos um pesticida ao qual estejam associados riscos de carácter agudo, um dos produtos será objecto da análise individual de cada componente da amostra composta. Serão colhidas duas amostras de um número adequado de componentes, preferencialmente da produção de um único produtor. Se o pesticida for detectado, em teores mensuráveis, na primeira amostra composta, proceder-se-á à análise individual dos componentes da segunda amostra. Em 2002, esta operação deve incluir pelo menos uma das seguintes combinações: aldicarbe/batatas, aldicarbe/bananas, oxidemetão-metilo/espinafres, clorprofame/batatas e fosmet/peras.2. Que, até 31 de Agosto de 2003, comuniquem os resultados relativos à parte da acção específica atribuída a 2002 no anexo, indicando os métodos analíticos utilizados e comunicando os teores detectados, em conformidade com os procedimentos de garantia de qualidade definidos nos Procedimentos de Garantia de Qualidade Aplicáveis na Análise de Resíduos de Pesticidas. O relatório será apresentado num formato, inclusive electrónico, conforme com o modelo constante dos anexos II e III da Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa ao ano de 1999(7).3. Que, até 31 de Agosto de 2002, comuniquem ao Órgão de Fiscalização da EFTA e aos Estados da EFTA todas as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2001, para comprovar, pelo menos por amostragem, o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:1. os resultados dos respectivos programas nacionais no referente aos pesticidas constantes do anexo II das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, face aos teores harmonizados ou, caso estes não tenham ainda sido fixados a nível comunitário, face aos teores nacionais em vigor;2. elementos sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos respectivos laboratórios, designadamente no referente a aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;3. elementos relativos à acreditação dos laboratórios responsáveis pelas análises, nos termos do artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE (incluindo tipo de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação);4. informações sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.4. Que, até 30 de Setembro de 2002, enviem ao Órgão de Fiscalização da EFTA o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2003, para a fiscalização dos teores máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE.A presente recomendação é dirigida à Islândia, ao Listenstaine e à Noruega.Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2002.Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA.Bernd HammermannMembro do ColégioPeter DyrbergDirector(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(2) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(3) JO L 78 de 29.3.2000, p. 7.(4) Codex Alimentarius, Pesticide Residues in Foodstuffs, Rome 1994, ISBN 92-5-203271-1, Vol. 2, p. 372.(5) Documento SANCO/3103/2000(http://europa.eu.int/comm/food/fs/ph_ps/pest/index_en.htm)(6) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.(7) JO L 74 de 23.3.2000, anexo II (Procedimentos de Garantia de Qualidade), p. 25, e anexo III (Documento de Trabalho/formato dos relatórios), p. 38.ANEXOCombinações pesticida/produto, a fiscalizar na acção específica indicada no ponto 1 da recomendação>POSIÇÃO NUMA TABELA>