CELEX: 32018D1107
Language: pt
Date: 2018-07-20 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1107 do Conselho, de 20 de julho de 2018, relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro

10.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 203/1
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/1107 DO CONSELHO
         de 20 de julho de 2018
         relativa à celebração de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 91.o, 100.o, 207.o e 209.o, em conjugaçãos com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, («Acordo») foi assinado em 11 de maio de 2012, sob reserva da sua eventual celebração em data posterior.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Acordo deverá ser aprovado,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovado, em nome da União, o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, juntamente com os anexos e a declaração efectuada unilateralmente pela União, que acompanha a Ata Final (2).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação, prevista no artigo 116.o do Acordo, a fim de expressar o consentimento da União em ficar vinculada pelo Acordo (3).
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. BLÜMEL
            
         
         
            (1)  Aprovação de 4 de julho de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
         
            (2)  O texto do Acordo foi publicado no JO L 204 de 31.7.2012, p. 20, juntamente com a decisão relativa à assinatura.
         
            (3)  A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.