CELEX: 31992R1140
Language: pt
Date: 1992-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1140/92 da Comissão, de 4 de Maio de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

5. 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 120/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1140/92 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Maio de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  no travessão anterior ;
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu               sendo estas cotações as verificadas em 30 de Abril de
 artigo 14?,                                                        1992 ;
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              incluindo os coeficientes de equivalência ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92, e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                   direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
da política agrícola comum (4), com a última redacção que          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 0, e,               n? 1740/78 ("), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1078/92 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 11 20/92 O ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                   fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1078/92 alte­
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
O   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
O   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                            1992.
(6) JO  n? L 112 de 30. 4. 1992, p. 50.
O   JO  n? L 117 "de 1 . 5. 1992, p. 92.
(8) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (I0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (») JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 120/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5. 5. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1992.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Rày MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1992, que altera os direitos niveladores apli­
                   cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                Montantes (')
                          Código NC                                                              Países terceiros
                                                                 ACP                                 (excepto
                                                                                                     ACP) (8)
                          1103 21 00                            284,04                                290,08
                          1104 19 10                            284,04                                290,08
                          1104 29 11                            209,87                                212,89
                          1104 29 31                          . 252,48                                255,50
                          1104 29 91                            160,96                                163,98
                          1104 30 10                            118,35                                124,39
                          110710 11                             280,88                                291,76
                         1107 10 19                             209,87                                220,75
                         1108 11 00                             347,16                                367,71
                          1109 00 00                            631,20                                812,54
            O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.