CELEX: 32007D0866
Language: pt
Date: 2007-12-06 00:00:00
Title: 2007/866/CE: Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007 , relativa à alteração da parte I da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas)

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 340/92
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 6 de Dezembro de 2007
   relativa à alteração da parte I da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas)
   (2007/866/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 789/2001 do Conselho, de 24 de Abril de 2001, que reserva ao Conselho a competência de execução em relação a determinadas disposições de pormenor e procedimentos práticos de análise dos pedidos de vistos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 1.o,
   Tendo em conta a iniciativa da República Portuguesa,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A rede Vision foi criada para permitir consultas entre as administrações centrais dos Estados parceiros a respeito de pedidos de visto apresentados por nacionais de países considerados sensíveis.
            
         
               (2)
            
            
               Anteriormente, a rede Vision funcionava usando o sistema de comunicação X400. A fim de acompanhar a evolução das novas técnicas de transferência de correio electrónico, o protocolo de comunicação da rede Vision teve de migrar do sistema X400 para o sistema SMTP.
            
         
               (3)
            
            
               Para que possam participar no sistema os nove Estados-Membros que se tornaram membros da União Europeia em 2004 e que devem aplicar as disposições do acervo Schengen na íntegra a partir de 21 de Dezembro de 2007, os Estados-Membros que aderiram à União Europeia antes de 2004 efectuaram a migração do protocolo de correio X400 para o protocolo de correio SMTP em 15 de Outubro de 2007. Este protocolo tem uma configuração especial que é necessário agora especificar.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário actualizar as configurações técnicas da Rede de consulta Schengen para garantir que reflectem estas alterações.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão se baseia no acervo de Schengen nos termos do título IV da parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca deverá decidir, nos termos do artigo 5.o do protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da data de aprovação da presente decisão pelo Conselho, se procede à respectiva transposição para o seu direito interno.
            
         
               (6)
            
            
               Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (2), que se insere no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1.o da Decisão 1999/437/CE do Conselho (3), de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo.
            
         
               (7)
            
            
               Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação deste país à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen no domínio abrangido pelo artigo 1.o-A da Decisão 1999/437/CE do Conselho, conjugada com o n.o 1 do artigo 4.o das Decisões do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, relativas à assinatura, em nome da União Europeia e em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do referido acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (4), pelo que o Reino Unido não participa na sua aprovação nem fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (5), pelo que a Irlanda não participa na sua aprovação nem fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão constitui um acto baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na acepção do n.o 2 do artigo 3.o e do n.o 2 do artigo 4.o dos Actos de Adesão de 2003 e 2005, respectivamente,
            
         APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na parte I, ponto 1.1, da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas) é inserido um novo ponto 1.1.4. constante do anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 21 de Dezembro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. COSTA
         
      
   
   
      (1)  JO L 116 de 26.4.2001, p. 2.
   
      (2)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.
   
      (3)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.
   
      (4)  JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.
   
      (5)  JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.
   
      ANEXO
      Na parte I, ponto 1.1 — Características gerais do sistema de comunicação da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas) é inserido o seguinte texto:
      
         «1.1.4.   OPERATIONAL MAILBOX CONFIGURATION REQUIREMENTS
         Each Schengen State must configure its VISION OPERATIONAL MAIL SYSTEM according to:
         
                     —
                  
                  
                     NETWORK ENVIRONMENT
                     
                                 —
                              
                              
                                 DNS/HOST FILE: Since there is no common Domain Name Service, it is necessary to add records concerning every remote SMTP server
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Firewall: Open incoming and outgoing packets on port 25
                              
                           
               
                     —
                  
                  
                     MIME CONTENT
                     The mail server encoding for messages will be configured to these values:
                     
                                 —
                              
                              
                                 Content-Type: text/plain RFC 2046
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Charset: iso-8859-15 (Western Europe)
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
                              
                           
               
                     —
                  
                  
                     The SMTP domain used is visionmail.eu, where every Schengen State has its own third-level domain “xx”. This means that each Schengen State must configure its own mail server in order to manage the xx.visionmail.eu SMTP subdomain name (xx is the two-character Schengen State code).
                  
               
                     —
                  
                  
                     The recipient mailbox address will be in the format: operxx@xx.visionmail.eu
                     For Schengen States with a second mailbox (for sending), the sending mailbox address will be in the format:
                     operxx-out@xx.visionmail.eu (Note: this is an optional address).».