CELEX: 62014CN0270
Language: pt
Date: 2014-06-03 00:00:00
Title: Processo C-270/14 P: Recurso interposto em 3 de junho de 2014 por Debonair Trading Internacional Ld a do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 3 de abril de 2014 no processo T-356/12: Debonair Trading Internacional Ld a /Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

8.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/14
            
         Recurso interposto em 3 de junho de 2014 por Debonair Trading Internacional Lda do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 3 de abril de 2014 no processo T-356/12: Debonair Trading Internacional Lda/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo C-270/14 P)
   2014/C 303/18
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Debonair Trading Internacional Lda (representante: T. Alkin, advogado)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               1)
            
            
               Anular o segundo ponto do dispositivo do acórdão impugnado, nos termos do qual é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
            
         
               2)
            
            
               Remeter o processo ao Tribunal Geral para uma análise mais aprofundada no que respeita à legislação aplicável;
            
         
               3)
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo no Tribunal Geral e no Tribunal de Justiça.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente baseia-se num único fundamento, a saber, a violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento sobre a marca comunitária. (1) Em síntese, alega que o Tribunal Geral cometeu um erro ao pretender restringir as condições em que pode existir um risco de confusão entre uma «família» de marcas e uma marca posterior. Subsidiariamente, a recorrente alega que o Tribunal Geral não procedeu a uma apreciação global do risco de confusão tendo em conta todos os fatores pertinentes.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).