CELEX: 62011TB0255
Language: pt
Date: 2011-12-07 00:00:00
Title: Processo T-255/11: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Fellah/Conselho ( «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas face à situação na Costa do Marfim — Retirada das pessoas em causa da lista — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito» )

11.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/14
            
         Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2011 — Fellah/Conselho
   (Processo T-255/11) (1)
   
   (Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas face à situação na Costa do Marfim - Retirada das pessoas em causa da lista - Recurso de anulação - Não conhecimento do mérito)
   2012/C 39/27
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zakaria Fellah (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: G. Collard, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e G. Étienne, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão 2011/221/PESC do Conselho, de 6 de abril de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 93, p. 20), e do Regulamento (UE) n.o 330/2011 do Conselho, de 6 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (JO L 93, p. 10).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.
            
         
               3.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do pedido de intervenção da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 211 de 16.7.2011.