CELEX: 32003R1679
Language: pt
Date: 2003-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1679/2003 da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, que estabelece para a campanha de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante

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32003R1679

Regulamento (CE) n.° 1679/2003 da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, que estabelece para a campanha de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante  

Jornal Oficial nº L 238 de 25/09/2003 p. 0017 - 0017

Regulamento (CE) n.o 1679/2003 da Comissãode 24 de Setembro de 2003que estabelece para a campanha de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado e a redução provisória do preço de objectivo daí resultanteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho(1),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001 relativo à ajuda à produção de algodão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro travessão, do seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1486/2002(4), prevê que a produção estimada de algodão não descaroçado referida no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, e a redução provisória do preço de objectivo daí resultante devem ser estabelecidas antes de 10 de Setembro da campanha de comercialização em causa.(2) O n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001 prevê que a produção estimada deve ser estabelecida atendendo às previsões de colheita.(3) Em conformidade com o n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1591/2001, a redução provisória do preço de objectivo é calculada de acordo com o disposto no artigo 7.o do referido regulamento, substituindo-se, no entanto, a produção efectiva pela produção estimada, aumentada em 15 %.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das fibras naturais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:- 1065668 toneladas para a Grécia,- 334247 toneladas para Espanha,- 1108 toneladas para Portugal.2. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a redução provisória do preço de objectivo é fixada em:- 37,418 EUR/100 kg para a Grécia,- 34,654 EUR/100 kg para Espanha,- 0 EUR/100 kg para Portugal.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 148 de 1.6.2001, p. 1.(2) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.(3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10.(4) JO L 223 de 20.8.2002, p. 3.