CELEX: 31988R0882
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 882/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 87/90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 882/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Março de 1988
                      que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           anexo do Regulamento (CEE) n? 783/88 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
n? 783/88 da Comissão (4);                                      1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
C) JO n? L 281 dê 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
13) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(<) JO n? L 80 de 25. 3. 1988, p. 45.
 ---pagebreak--- 31 . 3. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 87/91
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                        Corrente     1 ? período  2? período    3? período     4? período    5? período      6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            4              5           6              7             8              9             10
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                   —               —          —
      1001 10 10 000                   —                   —               —          —              —
      1001 10 90 000                   01                   0              0       - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00         - 20,00
      1001 90 91 000                   —                   —               —          —              —
      1001 90 99 000                   01                   0              0       - 20,00        - 20,00       - 20,00        - 20,00        - 20,00
      1002 00 00 000                   01                   0              0           0              0             0
      1003 00 10 000                   :—                  —               —          —
                                                                                               I-I                 —   ,
      1003 00 90 000                   01                   0              0       - 20,00        - 20,00       - 20,00       - 20,00         - 20,00
      1004 00 10000                    —                   —               —          —              :—            —
      1004 00 90 000                   —   ...             —
                                                                         á —                                                                   ' ——
      1005 10 90 000                   —                   —               —          —              —             —
      1005 90 00 000                   01                   0              0       - 20,00        - 20,00       - 20,00        - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000                   —                   —               —          —              —
      1008 20 00 000                   —                   —               —          —              —
      1101 00 00 110                   01                   0              0       -  20,00       -  20,00      -  20,00      - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 120                   01                   0              0       -  20,00       -  20,00      -  20,00      - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 130                   01                   0              0       -  20,00       -  20,00      -  20,00      - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 150                   01                   0              0       -  20,00       -  20,00      -  20,00      - 20,00         -  20,00 .
      1101 00 00 170                   01                   0              0       -  20,00       -  20,00      -  20,00      - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 180                   01                   0              0       -  20,00       -  20,00      -  20,00      - 20,00         -  20,00
      1101 00 00 190                   —                   —               —          —              —
      1101 00 00 900                   —                   —               —          —              —
                                                                                                                                                 _
      1102 10 00 100                   01                   0              0          0               0            0
      1102 10 00 200                   01                   0              0          0               0            0
      110210 00 300                    01                   0              0          0               0            0
      1102 10 00 500                   01                   0              0          0               0            0
      1102 10 00 900                   —                   —               —          —              —
      1103 11 10 100                   01                   0              0       -  50,00      -   50,00      -  50,00      -   50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                   0              0       -  50,00      -   50,00      -  50,00      -  50,00        -  50,00
      1103 11 10 500                   01                   0              0       -  50,00       -  50,00      -  50,00      -  50,00        -  50,00
      1103 11 10 900                   01                   0              0       -  50,00       -  50,00      -  50,00      -   50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                   0              0       -  20,00      -   20,00      -  20,00      -  20,00        -  20,00
      1103 11 90 900                   —                   —               —          —              —             —             —               —
Nota : As zonas sSo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção quje lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(') Os destinos s3o identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,