CELEX: 31990R0850
Language: pt
Date: 1990-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 850/90 da Comissão, de 2 de Abril de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3. 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 88 /37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 850/90 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Abril de 1990
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
                                                                  no anexo do Regulamento (CEE) n? 793/90 são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação             cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             presente regulamento.
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 793/90
da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 793/90 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             1990 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p, 4.
0 JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 88 /38                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 4. 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1990, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                  Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                  1702 20 10                              0,3223                               _
                  1702 20 90                              0,3223                               —
                  1702 30 10                                —
                                                                                              42,95
                  1702 40 10                                —
                                                                                              42,95
                  1702 60 10                                —
                                                                                              42,95
                  1702 60 90                              0,3223                               —
                  1702 90 30                                —
                                                                                              42,95
                  1702 90 60                              0,3223                               —
                  1702 90 71                              0,3223                               —
                  1702 90 90                              0,3223                               —
                  2106 90 30                                —
                                                                                              42,95
                  2106 90 59                              0,3223                               —