CELEX: 31991R2784
Language: pt
Date: 1991-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2784/91 da Comissão, de 24 de Setembro de 1991, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1147/91, (CEE) nº 1148/91, (CEE) nº 1149/91, (CEE) nº 1150/91, (CEE) nº 1151/91, (CEE) nº 1154/91, (CEE) nº 1201/91, (CEE) nº 1202/91, (CEE) nº 1203/91, (CEE) nº 1204/91, (CEE) nº 1205/91 e (CEE) nº 2318/91, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

25. 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 269/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2784/91 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Setembro de 1991
                   que altera os Regulamentos (CEE) n? 1147/91, (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91,
                   (CEE) n? 1150/91 , (CEE) n? 1151 /91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1201/91 , (CEE) n?
                    1202/91, (CEE) n? 1203/91 , (CEE) n? 1204/91 , (CEE) n? 1205/91 e (CEE) n? 2318/91 ,
                   relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                          detidos pelos organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de Gestão dos Cereais,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                               Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 1147/91 ,
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         (CEE) n? 1148/91 , (CEE) n? 1149/91 , (CEE) n? 1150/91 ,
 as condições de colocação à venda dos cereais detidos            (CEE) n? 1151 /91 , (CEE) n? 1154/91 , (CEE) n? 1201 /91 ,
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­         (CEE) n? 1202/91 , (CEE) n? 1203/91 , (CEE) n? 1204/91 ,
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/             (CEE) n? 1205/91 e (CEE) n? 2318/91 é alterado como se
 /90 0,                                                           segue :
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­             « 3.   A última adjudicação parcial expira em 27 de
                                                                     Novembro de 1991 ».
 rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­
 mentos (CEE) n? 1147/91 0, (CEE) n? 1148/91 (% (CEE)
 n? 1149/91 0, (CEE) n? 1150/91 (8), (CEE) n? 1151 /91 Q,                                 Artigo 2?
 (CEE) n? 1154/91 (10), (CEE) n? 1201 /91 (u), (CEE) n?
  1202/91 (12), (CEE) n? 1203/91 (13), (CEE) n? 1204/91 (14),     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (CEE) n? 1205/91 H e (CEE) n? 2318/91 (lé) da Comis­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 são :                                                           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 28,
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4j JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.
0 JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 30.
(6) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 33.
0 JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 36.
(8) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 39.
O JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 42.
(> °) JO n? L 112 de 4. 5. 1991 , p. 51 .
(») JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 16.
(,2) JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 19.
H JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 22.
Ò4) JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 25.
H JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 28 .
H JO n? L 213 de 1 . 8. 1991 , p. 50 .