CELEX: 31987R2754
Language: pt
Date: 1987-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2754/87 da Comissão, de 15 de Setembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

16 . 9 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 265/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2754/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Setembro de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                   tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 2006/87 da Comissão (*), com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2637/87 (%
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­                                  Artigo 1 ?
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do artigo 3?,                                                 O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                   Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­            presente regulamento.
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2137/87 (4),
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                                                      Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo            O presente regulamento entra em vigor em 16 de
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo                Setembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 162 de  12.  6. 1982, p. 28 .
(2) JO   n? L 292 de  16.  10. 1986, p. 1 .
(3) JO   n? L 342 de  19 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 188 de 8 . 7. 1987, p. 49.
(4) JO   n? L 200 de  21 . 7. 1987, p. 8.                          í6) JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 48.
 ---pagebreak--- N ? L 265/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      16. 9 . 87
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1987 que fixa o montante da ajuda
                     relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                    animal
                                   Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Setembro de 1987
                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                Corrente    1 ? período (') 2? período (') 3? período (') 4? período (') 5° período (') 6? período (')
                                                    9             10             11             12              1              2              3
 1 . Ervilhas, favas, favarolas :
     a) Utilizadas em Espanha                    12,653         12,833         13,013         13,193         13,303         13,483         13,663
     b) Utilizadas em Portugal                   12,331         12,511         12,691         12,871         12,978         13,158         13,338
     c) Utilizadas noutro Estado-membro          12,764         12,944         13,124         13,304         13,415         13,595         13,775
2. Tremoços doces
     a) Colhidos e utilizados em Espanha         14,033         14,033         14,033         14,033         13,939         13,939         13,939
     b) Colhidos noutro Estado-membro :
        — utilizados em Portugal,                15,176         15,176         15,176         15,176         15,078         15,078         15,078
        — utilizados na Comunidade na sua
            composição em 31 de Dezembro
            de 1985                              15,753         15,753         15,753         15,753         15,661         15,661         15,661
(') O montante do ajuda em moeda nacional será afectado da incidência dos montantes diferenciais.