CELEX: 62013TN0473
Language: pt
Date: 2013-09-03 00:00:00
Title: Processo T-473/13: Recurso interposto em 3 de setembro de 2013 — G-Star Raw/IHMI — PepsiCo (PEPSI RAW)

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/57
            
         Recurso interposto em 3 de setembro de 2013 — G-Star Raw/IHMI — PepsiCo (PEPSI RAW)
   (Processo T-473/13)
   2013/C 344/105
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: G-Star Raw CV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: J. van Manen, M. van de Braak e L. Fresco, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: PepsiCo, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 25 de junho de 2013 tomada no processo R 1586/2012-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas do presente processo.
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo perante a Câmara de Recurso a pagar as despesas do presente processo, caso nele venha a intervir, bem como as que efetuou no processo perante o IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «PEPSI RAW» para produtos incluídos na classe 32 — Marca comunitária correspondente ao pedido de registo n.o6 788 004
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «RAW» para produtos incluídos na classe 25 — Marca comunitária n.o4 743 225
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento da oposição e indeferimento do pedido de marca comunitária na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão contestada
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.