CELEX: 31994R1513
Language: pt
Date: 1994-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1513/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1020/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole forrageiro detido pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 162/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 6. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1513/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1994
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1020/94, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado iinterno de trigo mole forrageiro detido
                                      pelo organismo de intervenção do Reino Unido
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CE) n? 1020/94 da Comissão (*), alterado pelo
                                                                   Regulamento (CE) n? 1 310/94 (6) ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu-,
  Europeia,                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do ,
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                                         Artigo 1 ?
  são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5°.,
                                                                  O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1020/94 é
                                                                  alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                « 2. O prazo de apresentação para o último
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         concurso parcial termina em 28 de Julho de 1994. ».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                     Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor ná data da sua
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                          (0 JO n? L 112 de 3. 5. 1994, p. 12.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                            (6) JO n? L 142 de 7. 6. 1994, p. 17.