CELEX: 31998R0365
Language: pt
Date: 1998-02-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 365/98 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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31998R0365

REGULAMENTO (CE) Nº 365/98 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 046 de 17/02/1998 p. 0001 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 1365/98 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1998 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatidoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),Considerando que, na fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida segundo o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5),ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999, em 1 509,39 ecus por tonelada.Artigo 2º A qualidade-tipo será definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, do seguinte modo:a) Carcaças com um peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: classe E;b) Carcaças com um peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: classe R.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteJ. CUNNINGHAM(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105) e pelo Acto de Adesão de 1994.(2) JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 26.(3) Parecer emitido em 16 de Junho de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) Parecer emitido em 29 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(5) JO L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (JO L 320 de 22. 12. 1993, p. 5).