CELEX: 31987R0080
Language: pt
Date: 1987-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 80/87 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 12/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 80/87 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Janeiro de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 12 de Janeiro de
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
modificado pelos regulamentos seguintes ;                        em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na suà taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 12/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 1 . 87
                                                                ANEXO
                ao regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que* acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           1                 2               3             4
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada ,                                                              0                4,26            4,26          4,26
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0               100,8           100,8         100,8
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    1              2               3             4           5
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0           ,  o               0             0           0
11.07 A I b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0               0             0           0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             7,58            7,58          7,58       7,58
1 1.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             5,67            5,67          5,67        5,67
1 1.07 B        Malte torrado                                                  0             6,60            6,60          6,60        6,60