CELEX: 31995R2995
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2995/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3254/93 no que respeita ao regime específico de abastecimento em determinados frutos e produtos hortícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu para 1996

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31995R2995

Regulamento (CE) nº 2995/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3254/93 no que respeita ao regime específico de abastecimento em determinados frutos e produtos hortícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu para 1996  

Jornal Oficial nº L 312 de 23/12/1995 p. 0028 - 0030

REGULAMENTO  (CE) Nº 2995/95 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3254/93 no  que respeita ao regime específico de abastecimento em determinados frutos e produtos hortícolas a  favor das ilhas menores do mar Egeu para 1996A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece  medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar  Egeu  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2417/95 da Comissão   (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2958/93 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 1802/95  (4), estabeleceu as normas de execução comuns do regime  específico de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em determinados produtos agrícolas e, nos  termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, o montante das ajudas a esse  abastecimento em função do grupo a que pertence a ilha a que o produto se destina; que, em  aplicação do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2019/93, é necessário fixar os balanços previsionais  de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em frutos e produtos hortícolas provenientes do  resto da Comunidade para 1996; Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 3254/93 da Comissão   (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95  (6); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CE) nº 3254/93 são substituídos pelo  anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO I Balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu incluídas no grupo A  (1) para  1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II Balanço previsional de abastecimento das ilhas menores do mar Egeu incluídas no grupo B  (1) para  1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1)  As ilhas menores incluídas no grupo B são definidas no anexo II do Regulamento (CEE)  nº 2958/93 que estabelece as normas de execução comuns. »