CELEX: 31995R2830
Language: pt
Date: 1995-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2830/95 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 294/4           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 12. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2830/95 DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 8 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak---   8 . 12. 95            PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 294/5
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 7 de Dezembro de 1995, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                     (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                                Código           Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
             0702 00 45                    052                 63,5                       0805 30 40                      052                   78,3
                                           060                 80,2                                                       388                   67,5
                                           064                 59,6                                                       400                   85,6
                                           066                 41,7                                                       512                   54,8
                                           068                 62,3                                                       520                   66,5
                                           204                 58,1                                                       524                  100,8
                                           208                 44,0                                                       528                   94,7
                                           212                117,9                                                       600                   79,4
                                           624
\                                                             152,5                                                       624                   78,0
                                           999                 75,5                                                       999                   78,4
             0707 00 40                    052                 77,6
                                                                                    0808 10 92, 0808 10 94,
                                           053                166,9                       0808 10 98                      052                   80,2
                                           060                 61,0                                                       064                   78,6
                                           066                 53,8                                                       388                   39,2
                                           068                 60,4                                                       400                   61,4
                                           204                 49,1                                                       404                   61,4
                                           624                122,3                                                       508                   68,4
                                           999                 84,4                                                       512                   51,2
             0709 90 79                    052                100,1                                                       524                   57,4
                                           204                 77,5                                                       528                   48,0
                                           624                153,6
                                                                                                                          800                   78,0
                                           999                110,4
                                                                                                                          804                   21,0
     0805 10 61 , 0805 10 65,                                                                                             999                   CC L
                                                                                                                          777                   58,6
             0805 10 69                    052                 39,1
                                                                                          0808 20 67                      052                  143,7
                                           204                 52,7
                                                                                                                          064                   70,4
                                           388                 40,4
                                           624
                                                                                                                          388                   79,6
                                                               45,0
                                           999                 44,3
                                                                                                                          400                   77,1
            0805 20 31                     204                 69,4
                                                                                                                          512                   89,7
                                           999                 69,4                                                       528                   84,1
                                                                                                                          624                   79,0
     0805 20 33, 0805 20 35,
     0805 20 37, 0805 20 39                052                 58,6                                                       728                 115,4
                                          464                 165,7                                                       800                   55,8
                                           624                132,1                                                       804                  112,9
                                           999                118,8                                                       999                   90,8
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa • outras
     origens ».