CELEX: 32015R2043
Language: pt
Date: 2015-11-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2043 do Conselho, de 16 de novembro de 2015, que dá execução ao artigo 11.°, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.° 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

17.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2043 DO CONSELHO
   de 16 de novembro de 2015
   que dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.os 1 e 4,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 753/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de novembro de 2015, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, alterou a lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      A entrada que se segue é aditada à Parte A da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 753/2011 (Pessoas associadas aos Talibã):
      
         Torek Agha (também conhecido por: a) Sayed Mohammed Hashan, b) Torak Agha, c) Toriq Agha, d) Toriq Agha Sayed).
      
         Título: Haji. Endereço: Pashtunabad, Quetta, província de Baluchistan, Paquistão. Data de nascimento: a) 1960, b) 1962, c) Aproximadamente 1965. Local de nascimento: a) Província de Kandahar, Afeganistão b) Pishin, província de Baluchistan, Paquistão. N.o de identificação nacional: Paquistanês 5430312277059 (obtido de modo fraudulento e entretanto anulado pelo Governo do Paquistão). Informações suplementares: Comandante de primeiro plano do Conselho Militar talibã envolvido na recolha de fundos junto de doadores instalados no Golfo. Fotografia incluída no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação pela ONU:2.11.2015.