CELEX: 31987R3329
Language: pt
Date: 1987-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3329/87 da Comissão, de 5 de Novembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

6 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 316/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3329/87 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Novembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                  toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               1836/82, a um concurso permanente para a exportação de
                                                                    100 000 toneladas de centeio forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                          Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                1 00 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de centeio
(CEE) n? 1900/87 (2), e nomeadamente, o n ? 5 do seu                forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
artigo 7?,                                                          Anexo I.
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                                             Artigo 3 ?
 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as
 regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3), esta­      Os certificados de exportação são válidos a partir da data
belece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­               da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;             (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                                          Artigo 4?
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           1 . O prazo de apresentação das propostas para o
 Regulamento (CEE) n? 2418 /87 (^ fixa os processos e as            primeiro concurso parcial cessa em 11 de Novembro de
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados              1987, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 pelos organismos de intervenção ;
                                                                    2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que, pela comunicação de 30 de Outubro                parcial cessa em 16 de Dezembro de 1987, às 13 horas
 de 1987, a Dinamarca indicou à Comissão que desejava               (hora de Bruxelas).
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
 ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de centeio                3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 forrageiro armazenadas pelo seu organismo de interven­             venção dinamarquês.
 ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;                                           Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
 de Gestão dos Cereais,                                             de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II .
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                              Artigo 6?
                             Artigo 1 ?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?                    peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
 (4) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23 .
 O   JO  n? L 293  de  11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 316/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 11 . 87
                                                                ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                      Quantidades
                                   Sjaelland                                              5 000
                                   Fyn                                                  20 000
                                   Jylland                                              75 000
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 3329/87]
                       1               2               3              4                 5               6            7
                                                                                  Bonificação
                                                                    Preço              (+)
                  Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)       Encargos
                                    N ? do                                                         comerciais
                      dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                        (em ECUs por     Destino
                 proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                      '
                                                                                      (para         tonelada)
                                                                                   referência)
                       1
                       2
                       3
                     etc .
              ( ) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.