CELEX: 31997D0229
Language: pt
Date: 1997-03-03 00:00:00
Title: 97/229/CE: Decisão da Comissão de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0229

97/229/CE: Decisão da Comissão de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 091 de 05/04/1997 p. 0039 - 0039

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/229/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/103/CE (3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;Considerando que os serviços veterinários competentes da Polónia e da República Eslovaca apresentaram pedidos de alteração da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade; que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 9º da Directiva 88/407/CEE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:1) Na parte 3, é aditado o seguinte centro de colheita de sémen relativamente à Polónia:«STACJA HODOWLI I UNASIENIANIA ZWIERZAT36-007 Krasne k/RzeszowaCódigo de aprovação: 2-Al-PL».2) Na parte 11, é aditado o seguinte centro de colheita de sémen relativamente à República Eslovaca:«INSEMAS s.r.o.Stanica plemenn´ych b´ykovLieskovská cesta 32960 01 ZvolenCódigo de aprovação: ISB SR 03».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35.(3) JO nº L 36 de 6. 2. 1997, p. 29.