CELEX: 32021D0830(01)
Language: pt
Date: 2021-07-19 00:00:00
Title: Решениеdo Conselho de 19 de julho de 2021 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021 2021/C 348 I/01

30.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 348/1
               
            
         РЕШЕНИЕDO CONSELHO
         de 19 de julho de 2021
         que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021
         (2021/C 348 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     —
                  
                  
                     O orçamento da União para o exercício de 2021 foi aprovado definitivamente em 18 de dezembro de 2020 (2);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em 22 de janeiro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2021,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2021 foi adotada em 19 de julho de 2021.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. PODGORŠEK
            
         
         
            (1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 93 de 17.3.2021, p. 1.