CELEX: 32021D0908(01)
Language: pt
Date: 2021-09-06 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 6 de setembro de 2021 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 2021/C 360 I/01

8.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 360/1
               
            
         DECISÃODO CONSELHO
         de 6 de setembro de 2021
         que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022
         (2021/C 360 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Considerando o seguinte:
         
                     1.
                  
                  
                     Em 9 de julho de 2021, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 (1).
                  
               
                     2.
                  
                  
                     O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022 foi adotada pelo Conselho em 6 de setembro de 2021.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
         
         
            Feito em Bruxelas em 6 de setembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho,
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  COM(2021) 300 final.
         
            (2)  JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
         
            (3)  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.