CELEX: 31992R1546
Language: pt
Date: 1992-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1546/92 da Comissão, de 17 de Junho de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

18 . 6. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 164/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1546/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1496/92 (4) ;                                                        Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0   JO  n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8 .
(4) JO  n? L 158 de 11 . 6. 1992, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 164/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         18 . 6. 92
                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1992, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2° período     3? período
                    Código NC
                                             6               7            8               9
                    1006 10 21               0               0            0
                    1006 10 23               0               0            0              —
                    1006 10 25               0               0            0              —
                    1006 10 27               0               0            0              —
                    1006 10 92               0               0            0
                    1006 10 94               0               0            0
                    1006 10 96               0               0            0              _
                    1006 10 98               0               0            0
                    1006 20 11               0               0            0              —
                    1006 20 13               0               0            0              —
                    1006 20 15               0               0            0              —
                    1006 20 17               0               0            0              —
                    1006 20 92               0               0            0              —
                    1006 20 94               0               0            0              —
                    1006 20 96               0               0            0
                    1006 20 98               0               0            0
                    1006 30 21               0               0            0              —
                    1006 30 23               0               0            0              —
                    1006 30 25               0               0            0              —
                    1006 30 27               0               0            0              —
                    1006 30 42               0               0            0              —
                    1006 30 44               0               0            0              —
                    1006 30 46               0               0            0              —
                    1006 30 48               0               0            0              —
                    1006 30 61               0               0            0              —
                    1006 30 63               0               0            0              —
                    1006 30 65               0               0            0              —
                    1006 30 67               0               0            0              —
                    1006 30 92               0               0            0
                    1006 30 94               0               0            0
                    1006 30 96               0               0            0
                    1006 30 98               0               0            0              —
                    1006 40 00               0               0            0              0