CELEX: 62014FA0082
Language: pt
Date: 2015-09-22 00:00:00
Title: Processo F-82/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de setembro de 2015 — Gioria/Comissão «Função pública — Concursos gerais — Concurso EPSO/AST/126/12 — Relação de parentesco entre um membro do júri e um candidato — Conflito de interesses — Artigo 27.o do Estatuto — Recrutamento de funcionários que possuem as mais elevadas qualidades de integridade — Decisão de excluir o candidato do concurso»

3.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 22 de setembro de 2015 — Gioria/Comissão
   (Processo F-82/14) (1)
   
   («Função pública - Concursos gerais - Concurso EPSO/AST/126/12 - Relação de parentesco entre um membro do júri e um candidato - Conflito de interesses - Artigo 27.o do Estatuto - Recrutamento de funcionários que possuem as mais elevadas qualidades de integridade - Decisão de excluir o candidato do concurso»)
   (2015/C 363/56)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Roberto Gioria (Veruno, Itália) (representante: M. Cornacchia, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de excluir o recorrente do concurso EPSO/AST/126/2012 pelo facto de não ter informado o Comité de Seleção de que tinha uma relação de parentesco com um dos membros do júri.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               R. Gioria suporta metade das suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta a suas próprias despesas e é condenada a suportar metade das despesas efetuadas por R. Gioria.
            
         
      (1)  JO C 388, de 3.11.2014, p. 32.