CELEX: 31988R3428
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3428/88 da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 301 /55
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3428/88 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Novembro de 1988
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 3389/88, são modifi­
Considerando que os direitos niveladores à importação            cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3389/88
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? '3389/88 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 4 de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            Novembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 O JO n? L 299 de 1 . 11 . 1988, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 301 /56                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 11 . 88
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que altera o montante de base do
             direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECUs)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                Código NC                          para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                1702 20 10                                0,4451
                1702 20 90                                0,4451
                1702 30 10                                                                       55,16
                1702 40 10                                                                       55,16
                1702 60 10                                                                       55,16
                1702 60 90                                0,4451
                1702 90 30                                                                       55,16
                1702 90 60                                0,4451
                1702 90 71                                0,4451
                1702 90 90                                0,4451
                2106 90 30                                                                       55,16
                2106 90 59                                0,4451