CELEX: C2005/031/50
Language: pt
Date: 2005-02-05 00:00:00
Title: Processo T-445/04: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2004 pela Energy Technologies ET S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

5.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/26
            
         Recurso interposto em 10 de Novembro de 2004 pela Energy Technologies ET S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-445/04)
   (2005/C 31/50)
   Língua da petição: inglês
   Deu entrada, em 10 de Novembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Energy Technologies ET S.A., com sede em Friburgo (Suiça), representada por A. Boman, advogado.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a Aparellaje Elèctrico S.L., com sede em Hospitalet de Llobregat (Espanha).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão contestada da Quarta Câmara de Recurso de 7 de Julho de 2004 (Processo R 0366/2002-4);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas da recorrente no presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Energy Technologies ET S.A.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «UNEX» para produtos das classes 7 e 11 (Permutadores de calor como partes de máquinas; Permutadores de calor, assim como suas partes e respectiva montagem) — pedido n.o 974881
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado na oposição:
            
            
               Aparellaje Eléctrico S.L.
            
         
               Marca ou sinal invocado na oposição:
            
            
               Marca nominativa espanhola «UNEX» para produtos das classes antigas espanholas 6, 17 e 61 (tubos, peças roscadas, cabos e colocação de cabos e tubos em sistemas de engenharia electrónica e eléctrica; […])
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do pedido de marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94.