CELEX: 32009R0898
Language: pt
Date: 2009-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  898/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. o  998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 898/2009 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Setembro de 2009
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o e 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 998/2003 fixa as condições de polícia sanitária a observar em matéria de circulação sem carácter comercial de animais de companhia, assim como as regras relativas ao controlo dessa circulação.
            
         
               (2)
            
            
               A parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 enumera os países terceiros e territórios indemnes de raiva e os países terceiros e territórios relativamente aos quais se considerou que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia provenientes desses países terceiros e territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Para ser incluído nessa lista, um país terceiro deve demonstrar o seu estatuto no que diz respeito à raiva e provar que cumpre determinados requisitos relativos à notificação da suspeita de raiva às autoridades, ao sistema de vigilância, à estrutura e à organização dos seus serviços veterinários, bem como à aplicação de todas as disposições regulamentares em matéria de prevenção e controlo da raiva e de colocação no mercado de vacinas anti-rábicas.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades competentes de Santa Lúcia apresentaram informação relacionada com o estatuto desse país terceiro em matéria de raiva, assim como informação relacionada com o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 998/2003. Da avaliação dessa informação deduz-se que Santa Lúcia cumpre os requisitos relevantes estipulados nesse regulamento, pelo que deve ser incluída na lista constante da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É inserida a seguinte entrada na parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003, entre a entrada relativa às Ilhas Caimão e a entrada relativa a Monserrate:
   
      
                  «LC
               
               
                  Santa Lúcia».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 146 de 13.6.2003, p. 1.