CELEX: 31990R3685
Language: pt
Date: 1990-12-19
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3685/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA DETERMINADAS NORMAS ADICIONAIS PARA A EXECUCAO DO MECANISMO COMPLEMENTAR APLICAVEL AS TROCAS COMERCIAIS ( MCT ) NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS ENTRE ESPANHA E A COMUNIDADE NA SUA COMPOSICAO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1985, NO QUE DIZ RESPEITO AOS TOMATES, ALFACES, CHICORIAS-ESCAROLAS, ALCACHOFRAS, UVAS DE MESA E MELOES

N? L 357/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3685/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Dezembro de 1990
                  que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo
                  complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e
                  produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade na sua composição em 31 de
                  Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas,
                                            alcachofras, uvas de mesa e melões
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  1 . Relativamente        aos     tomates     do       código
Portugal,                                                        NC 0702 00 10, às       alfaces repolhudas do código
                                                                 NC 0705 11 90, às alfaces, com excepção das repolhudas,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3210/89 do                 do código NC 0705 19 00, às alcachofras do código
Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as            NC 0709 10 00, às uvas de mesa dos códigos
regras gerais de execução do mecanismo complementar              NC 0806 10 11 e 0806 10 15 e aos melões do código
aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortí­       NC 0807 10 90, os períodos referidos no artigo 2? do
colas frescos ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9?,             Regulamento (CEE) n? 3210/89 são fixados em anexo.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 816/89 da                2.    Relativamente às chicórias-escarolas do código NC
Comissão (2) fixa a lista dos produtos sujeitos ao meca­         ex 0705 29 00 :
nismo complementar aplicável às trocas comerciais no             — os limites indicativos referidos no n? 1 do artigo 83?
sector das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1        do Acto de Adesão,
de Janeiro de 1990 ; que os tomates, alfaces, chicórias-es­
                                                                     e
carolas, alcachofras, uvas de mesa e melões constam desses
produtos ;                                                       — os períodos referidos no artigo 2? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3210/89
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3944/89 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 245/90          são fixados em anexo.
(4), adoptou as normas de execução do mecanismo
complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e                                  Artigo 2?
produtos hortícolas frescos, seguidamente designado
« MCT » ;                                                        1 . Relativamente às expedições de Espanha para o resto
                                                                 do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3487/90 da               produtos referidos no artigo 1 ?, são aplicáveis as disposi­
Comissão (*) determina para os produtos atrás referidos os       ções do Regulamento (CEE) n? 3944/89, com excepção
períodos mencionados no artigo 2? do Regulamento                 dos artigos 5? e 7?
(CEE) n? 3210/89, até 31 de Dezembro de 1990 ; que as
perspectivas de expedições para o resto do mercado comu­         Todavia, a comunicação prevista no n? 2 do artigo 2? do
nitário, com excepção de Portugal, bem como a situação           referido regulamento terá lugar, o mais tardar, em cada
do mercado comunitário, levam a determinar, para os              terça-feira para as quantidades expedidas durante a
produtos em causa, até início de Fevereiro de 1991 , os          semana anterior.
períodos mencionados supra em conformidade com o
anexo ; que os mesmos elementos levam a determinar um            2. As comunicações previstas no primeiro parágrafo do
período sensível e a fixar um limite indicativo para as          artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativa­
chicórias-escarolas ;                                            mente aos produtos sujeitos a um período II ou a um
                                                                 período III, serão transmitidas à Comissão semanalmente,
Considerando que é conveniente relembrar que as dispo­           o mais tardar na terça-feira, no que diz respeito à semana
sições do Regulamento (CEE) n? 3944/89, relativas ao             anterior.
acompanhamento estatístico e às diversas comunicações            Durante a aplicação de um período I, essas comunicações
dos Estados-membros, se aplicam para assegurar o funcio­         serão efectuadas uma vez por mês, o mais tardar no dia 5
namento do MCT ;
                                                                 de cada mês para os dados do mês anterior ; se for caso
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          disso, essa comunicação comportará a menção « nada ».
lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
das Frutas e Produtos Hortícolas,                                                         Artigo 3?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L  312 de 27. 10. 1989, p. 6.
 (2) JO n? L  86 de 31 . 3. 1989, p. 35.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (3) JO n? L  379 de 28. 12. 1989, p. 20.                        peias.
 O   JO n? L  27 de 31 . 1 . 1990, p. 14.
 O   JO n? L  336 de 1 . 12. 1990, p. 86.                        É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991 .
 ---pagebreak--- 20. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 357/21
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO
             Determinação do períodos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3210/89 e dos limites
                                          referidos no artigo 83? do Acto de Adesão
                                       Período de 1 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 1991
                                  Designação do produto                            Código NC       Períodos
             Tomates                                                             0702 00 10            I
             Alfaces repolhudas                                                  0705 11 90            I
             Alfaces, com excepção das repolhudas                                0705 19 00            I
             Alcachofras                                                         0709 10 00            I
             Uvas de mesa                                                        0806 10 11 e
           l                                                                     0806 10 15            I
             Melões                                                              0807 10 90            I
                       Designação
                       do produto            Código NC
                                                                      Limites indicativos
                                                                        (em toneladas)     l         Períodos
             Chicórias-escarolas           ex 0705 29 00      1 . 1 — 13 . 1 . 1991 :        2 500       II
                                                             14. 1 — 27. 1 . 1991 :          2 500       II
           I                                                 28.1 —    3.2. 1991 :            —          I