CELEX: 32007R0732
Language: pt
Date: 2007-06-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  732/2007 da Comissão, de 26 de Junho de 2007 , que altera pela septuagésima nona vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

28.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 166/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 732/2007 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Junho de 2007
   que altera pela septuagésima nona vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1) e, nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 7 de Junho de 2007, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 639/2007 da Comissão (JO L 148 de 9.6.2007, p. 5).
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por Mohamed Ben Belkacem Aouadi). Endereço: (a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarate, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducou em 27.2.2001). N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, b) filiação materna: Bent Ahmed Ourida, (c) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Mohamed Ben Belgacem Ben Abdallah Al-Aouadi (também conhecido por Mohamed Ben Belkacem Aouadi). Endereço: (a) Via A. Masina 7, Milão, Itália, b) Via Dopini 3, Gallarate, Itália. Data de nascimento: 11.12.1974. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: L191609 (passaporte tunisino emitido em 28.2.1996, caducado em 27.2.2001). N.o de identificação nacional: 04643632 emitido em 18.6.1999. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: DAOMMD74T11Z352Z, b) filiação materna: Ourida, (c) condenado a três anos e meio de prisão em Itália, em 11.12.2002, libertado de prisão em Itália em 25.11.2004, deportado para a Tunísia em 1.12.2004.».
               
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Azhar Ben Ammar Ben Abdallah Al-Tlili. Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 1.11.1971. Local de nascimento: Ben Aoun, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: Z417830 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2004, caduca em 3.10.2009). Informações suplementares: código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Al-Azhar Ben Ammar Ben Abdallah Al-Tlili. Endereço: Via Carlo Porta 97, Legnano, Itália. Data de nascimento: 1.11.1971. Local de nascimento: Ben Aoun, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: Z417830 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2004, caduca em 3.10.2009). Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G, (b) condenado em França em 14.10.2002. Extraditado para Itália em 6.9.2006. Actualmente detido em Itália.».
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Adel Ben Al-Azhar Ben Youssef Ben Soltane. Endereço: Via Latisana 6, Milão, Itália. Data de nascimento: 14.7.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M408665 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2000, caducou em 3.10.2005). Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BNSDLA70L14Z352B, (b) actualmente preso na Tunísia.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Adel Ben Al-Azhar Ben Youssef Ben Soltane. Endereço: Via Latisana 6, Milão, Itália. Data de nascimento: 14.7.1970. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M408665 (passaporte tunisino emitido em 4.10.2000, caducado em 3.10.2005). Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BNSDLA70L14Z352B, (b) cumpriu uma pena de prisão de 3 anos e 6 meses em Itália. Libertado em 23.2.2004 e deportado para a Tunísia em 28.2.2004, (c) actualmente preso na Tunísia.».
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999, caducou em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1987. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) filiação materna: Bannour Hedia, (c) condenado em Itália em 11.12.2002 (pena de três anos e meio).» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Al-Mokhtar Ben Mohamed Ben Al-Mokhtar Bouchoucha (também conhecido por Bushusha, Mokhtar). Endereço: Via Milano 38, Spinadesco (CR), Itália. Data de nascimento: 13.10.1969. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K754050 (passaporte tunisino emitido em 26.5.1999, caducado em 25.5.2004). N.o de identificação nacional: 04756904 emitido em 14.9.1987. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BCHMHT69R13Z352T, (b) filiação materna: Bannour Hedia, (c) condenado em Itália em 11.12.2002 (pena de três anos e meio de prisão), (d) libertado em 3.5.2006, mas obrigado a apresentar-se regularmente às autoridades de Cremona.».
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Faycal Boughanemi (também conhecido por Faical Boughanmi). Endereço: viale Cambonino, 5/B — Cremona, Itália. Data de nascimento: 28.10.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Informações suplementares: código fiscal italiano: BGHFCL66R28Z352G.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Faycal Boughanemi (também conhecido por Faical Boughanmi). Endereço: viale Cambonino, 5/B — Cremona, Itália. Data de nascimento: 28.10.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BGHFCL66R28Z352G, (b) condenado a uma pena de 8 anos de prisão em Itália em 15.7.2006. Actualmente detido em Itália.».
               
            
                  (6)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yassine Chekkouri, data de nascimento: 6 de Outubro de 1966; Local de nascimento: Safi, Marrocos.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Yassine Chekkouri. Data de nascimento: 6.10.1966. Local de nascimento: Safi, Marrocos. Informações suplementares: cumpriu uma pena de 4 anos de prisão em Itália. Libertado de prisão em 2.2.2004. Deportado para Marrocos em 26.2.2004.».
               
            
                  (7)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abd El Kader Mahmoud Mohamed El Sayed (também conhecido por Es Sayed, Kader). Endereço: Via del Fosso di Centocelle n.o 66, Roma, Itália. Data de nascimento 26.12.1962. Local de nascimento: Egipto. Código fiscal italiano: SSYBLK62T26Z336L.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Abd El Kader Mahmoud Mohamed El Sayed (também conhecido por Es Sayed, Kader). Endereço: Via del Fosso di Centocelle n.o 66, Roma, Itália. Data de nascimento: 26.12.1962. Local de nascimento: Egipto. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: SSYBLK62T26Z336L, (b) condenado a 8 anos de prisão em Itália em 2.2.2004, em fuga.».
               
            
                  (8)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid [também conhecido por (a) Omar El Mouhajer, (b) Saber]. Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducado em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 emitido em 8.12.1994. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F, (b) filiação materna: Beya al-Saidani, (c) detido em Itália.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Sami Ben Khamis Ben Saleh Elsseid [também conhecido por (a) Omar El Mouhajer, (b) Saber]. Endereço: Via Dubini 3, Gallarate (VA), Itália. Data de nascimento: 10.2.1968. Local de nascimento: Menzel Jemil Bizerte, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: K929139 (passaporte tunisino emitido em 14.2.1995, caducado em 13.2.2000). N.o de identificação nacional: 00319547 emitido em 8.12.1994. Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: SSDSBN68B10Z352F, (b) filiação materna: Beya al-Saidani, (c) condenado a uma pena de prisão de cinco anos, actualmente detido em Itália.».
               
            
                  (9)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mehdi Ben Mohamed Ben Mohamed Kammoun. Endereço: Via Masina 7, Milão, Itália. Data de nascimento: 3.4.1968. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M307707 (passaporte tunisino emitido em 12.4.2000, caducou em 11.4.2005). Informações suplementares: código fiscal italiano: KMMMHD68D03Z352N.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Mehdi Ben Mohamed Ben Mohamed Kammoun. Endereço: Via Masina 7, Milão, Itália. Data de nascimento: 3.4.1968. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Passaporte n.o: M307707 (passaporte tunisino emitido em 12.4.2000, caducado em 11.4.2005). Informações suplementares: (a) código fiscal italiano: BGHFCL66R28Z352G, (b) condenado a uma pena de 5 anos e dez meses de prisão em Itália em 17.5.2002. Em 23.4.2003, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena de prisão para 3 anos e 6 meses. Deportado para a Tunísia em 22.7.2005.».
               
            
                  (10)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Samir Abd El Latif El Sayed Kishk. Data de nascimento: 14.5.1955. Local de nascimento: Gharbia, Egipto.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Samir Abd El Latif El Sayed Kishk. Data de nascimento: 14.5.1955. Local de nascimento: Gharbia, Egipto. Informações suplementares: condenado a uma pena de prisão de 1 ano e 11 meses em Itália em 20.3.2002. Deportado para o Egipto em 2.7.2003.».
               
            
                  (11)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Daki MOHAMMED, Via Melato 11, Reggio Emilia, Itália. Local de nascimento: Marrocos. Data de nascimento: 29 de Março de 1965.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Daki Mohammed. Endereço: Via Melato 11, Reggio Emilia, Itália. Data de nascimento: 29.3.1965. Local de nascimento: Marrocos. Informações suplementares: deportado da Itália para Marrocos em 10.12.2005.».
               
            
                  (12)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohamed Amin MOSTAFA, Via della Martinella 132, Parma, Itália. Local de nascimento: Karkuk (Iraque). Data de nascimento: 11 de Outubro de 1975.» passa a ter a seguinte redacção:
                  «Mohamed Amin Mostafa. Endereço : Via della Martinella 132, Parma, Itália. Data de nascimento: 11.10.1975. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Informações suplementares: condenado a uma pena de 7 anos de prisão em 21.9.2006. Actualmente detido em Itália.».