CELEX: 31996R2089
Language: pt
Date: 1996-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2089/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 11 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 282/ 11
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2089/96 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1996
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n ? 1126/96 da Comissão (*), para os produtos enumerados
                                                                   no anexo deste último regulamento;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
 Europeia,                                                         ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 1785/81 exportados tal qual, o montante de
                                                                   base da restituição deve ser igual ao centésimo de um
                                                                   montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
                                                                   branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                   no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
n ? 1599/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 17?,
                                                                   estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                  base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                   produtos de transformação com destino a países terceiros,
                                                                  e a utilização dos produtos desses países admitidos ao trá­
Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­               fego de aperfeiçoamento;
mento (CEE) n ? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os     Considerando que a aplicação do montante de base pode
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do n ?
por uma restituição à exportação;                                  1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 ;
                                                                  Considerando que, por força do artigo 17? do Regula­
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­           mento (CEE) n ? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
mento (CE) n ? 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n ? 1 ,
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das          alíneas f), g) e h), do artigo 1 ? do referido regulamento;
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui­    que o nível da restituição deve ser determinado em rela­
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos           ção a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em conta,
no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          nomeadamente, a restituição aplicável à exportação dos
n ? 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           produtos do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose            à exportação dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 e os aspectos
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi­       económicos das exportações previstas; que, no que
cado em relação ao produto em causa, é determinado de             respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alíneas f) e g), do
acordo com as disposições do artigo 3 ? do Regulamento            artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é conce­
(CE) n ? 2135/95;                                                 dida para os produtos que satisfazem as condições
                                                                  previstas no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
                                                                  que, no que respeita aos produtos referidos no n ? 1 , alínea
                                                                  h), do artigo 1 ? do mesmo regulamento, a restituição só é
Considerando que, nos termos do artigo 17?C do Regula­            concedida para os produtos que satisfazem as condições
mento (CEE) n ? 1785/81 , o montante de base da restitui­         previstas no artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2135/95;
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­            Considerando que as restituições acima referidas devem
mento (CEE) n ? 1010/86 do Conselho, de 25 de Março de            ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­     intervalo;
ção à produção para determinados produtos do sector do
açúcar utilizados na indústria química (4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                   Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
                                                                  fixar as restituições para os produtos em causa nos
(') JO n ? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.                             montantes indicados no anexo do presente regulamento;
I1) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
O JO n? L 214 de 8 . 9 . 1995, p. 16.
(4 JO n ? L 94 de 9. 4. 1986, p. 9 .                              o JO n ? L 150 de 25. 6 . 1996, p . 3 .
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Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 990/93 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1380/
/95 (2), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e                                 Artigo 1 ?
a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
gro); que esta proibição não se aplica a determinadas            As restituições a conceder aquando da exportação, tal
situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,        qual, dos produtos referidos no n ? 1 , alíneas d), f), g) e h),
4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento                do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 são
(CE) n ? 462/96 do Conselho (3); que este facto deve ser         fixadas tal como é indicado no anexo .
tomado em consideração na fixação das restituições;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
de gestão do açúcar,                                             Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 31 de Outubro de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) [O n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p . 14.
(2) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
 1 JO n ? L 65 de 15 . 3 . 1996, p. 1 .
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                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1996, que fixa as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                    Código do produto                     Montante da restituição
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 40 10 100                           43,05     00
                                     1702 60 10 000                           43,05     00
                                     1702 60 90 200                           81,80     00
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 60 90 800                            0,4305 O 0
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 90 30 000                           43,05     00
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 90 60 000                            0,4305 O 0
                                     1702 90 71 000                            0,4305(')O
                                     1702 90 99 900                            0,4305 0 0 0
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     2106 90 30 000                           43,05     00
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     2106 90 59 000                            0,4305 (') 0
                         (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                             [ Regulamento (CEF) n ? 394/ 70], O teor em sacarose é determinado em
                             conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 394/70 .
                         (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                             ( CEE) n 0 1469/77 .
                         (') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                             Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                             Regulamentos (CEE) n ? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.
                         (4) O montante de base não aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                             do Regulamento (CEE) n 3513/ 92 (JO n0 L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                         (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13 ? B do Regulamento
                             (CEE) n? 394/70 .
                          NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina,
                                 são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/ 87 da Comissão (JO
                                 n ? L 366 de 24 . 12. 1987, p . 1 ) alterado .