CELEX: 22015D0915
Language: pt
Date: 2015-06-08 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2015 do Comité Misto criado ao abrigo do artigo 14.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 8 de junho de 2015, que altera o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do referido Acordo [2015/915]

13.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/38
            
         DECISÃO N.o 1/2015 DO COMITÉ MISTO CRIADO AO ABRIGO DO ARTIGO 14.O DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA, POR OUTRO, SOBRE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
   de 8 de junho de 2015
   que altera o anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do referido Acordo [2015/915]
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro, sobre a livre circulação de pessoas (1), («Acordo») nomeadamente os artigos 14.o e 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo foi assinado em 21 de junho de 1999 e entrou em vigor em 1 de junho de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo foi substituído pela Decisão n.o 2/2011 do Comité Misto UE-Suíça (2) e deverá ser atualizado para tomar em consideração os novos atos jurídicos da União Europeia e da Suíça que foram adotados desde então,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é redigida nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo fé qualquer dos textos.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção pelo Comité Misto.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Comité Misto
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 6.
   
      (2)  JO L 277 de 22.10.2011, p. 20.
   
      ANEXO
      O anexo III (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No título «SECÇÃO A: ATOS A QUE SE FAZ REFERÊNCIA», ao ponto 1a são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              Regulamento (UE) n.o 623/2012 da Comissão, de 11 de julho de 2012, que altera o anexo II da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 180 de 12.7.2012, p. 9);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunicação da Comissão — Notificação das associações ou organizações profissionais que preenchem as condições do artigo 3.o, n.o 2, incluídas no anexo I da Diretiva 2005/36/CE (JO C 182 de 23.6.2011, p. 1);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 183 de 24.6.2011, p. 1);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 367 de 16.12.2011, p. 5);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 244 de 14.8.2012, p. 1);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 396 de 21.12.2012, p. 1);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 183 de 28.6.2013, p. 4);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Comunicação da Comissão — Notificação de títulos de formação — Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (anexo V) (JO C 301 de 17.10.2013, p. 1).»;
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 1g são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              «País
                           
                           
                              Título
                           
                        
                              Oncologia médica
                              Período mínimo de formação: 5 anos
                           
                        
                              Suíça
                           
                           
                              Medizinische Onkologie
                              Oncologie médicale
                              Oncologia medica
                           
                        
                     
                  
                              País
                           
                           
                              Título
                           
                        
                              Genética médica
                              Período mínimo de formação: 4 anos
                           
                        
                              Suíça
                           
                           
                              Medizinische Genetik
                              Génétique médicale
                              Genetica medica»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No ponto 1g, a entrada relativa à rubrica «Medicina interna» passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «País
                           
                           
                              Título
                           
                        
                              Medicina interna
                              Período mínimo de formação: 5 anos
                           
                        
                              Suíça
                           
                           
                              Allgemeine Innere Medizin
                              Médecine interne générale
                              Medicina interna generale»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Ao ponto 1i é aditada a seguinte entrada:
                  
                              «País
                           
                           
                              Título de formação
                           
                           
                              Organismo que concede o título de formação
                           
                           
                              Título profissional
                           
                           
                              Data de referência
                           
                        
                              Suíça
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          Diplomierte Pflegefachfrau HF, diplomierter Pflegefachmann HF
                                          Infirmière diplômée ES, infirmier diplômé ES
                                          Infermiera diplomata SSS, infermiere diplomato SSS
                                       
                                    
                           
                              Höhere Fachschulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                              Écoles supérieures qui proposent des filières de formation reconnues par l' État
                              Scuole specializzate superiori che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                           
                           
                              Pflegefachfrau, Pflegefachmann
                              Infirmière, infirmier
                              Infermiera, infermiere
                           
                           
                              1 de junho de 2002»
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  No ponto 1m, o quadro passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «País
                           
                           
                              Título de formação
                           
                           
                              Organismo que concede o título de formação
                           
                           
                              Título profissional
                           
                           
                              Data de referência
                           
                        
                              Suíça
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Diplomierte Hebamme
                                          Sage-femme diplômée
                                          Levatrice diplomata
                                       
                                    
                           
                              Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                              Écoles qui proposent des filières de formation reconnues par l'État
                              Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                           
                           
                              Hebamme
                              Sage-femme
                              Levatrice
                           
                           
                              1 de junho de 2002
                           
                        
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          [Bachelor of Science [Name of the UAS] in Midwifery]
                                          “Bachelor of Science HES-SO de Sage-femme” (Bachelor of Science HES-SO in Midwifery)
                                          “Bachelor of Science BFH Hebamme”(Bachelor of Science BFH in Midwifery)
                                          “Bachelor of Science ZFH Hebamme”(Bachelor of Science ZHAW in Midwifery)
                                       
                                    
                           
                              Schulen, die staatlich anerkannte Bildungsgänge durchführen
                              Écoles qui proposent des filières de formation reconnues par l'État
                              Scuole che propongono dei cicli di formazione riconosciuti dallo Stato
                           
                           
                              Hebamme
                              Sage-femme
                              Levatrice
                           
                           
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