CELEX: 31988R3786
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3786/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3 . 12. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 332/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3786/88 DA COMISSÃO
                                               de 2 ,de Dezembro de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                     e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu             importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 3734/88 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação           de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do           presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3734/88
da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3734/88 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 3 de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante           Dezembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(4 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n? L 328 de 1 . 12. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 332/36                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 12. 88
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera o montante de baseado direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECUs)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca .
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4326
                 1702 20 90                               0,4326
                 1702 30 10                                                                    53,75
                  1702 40 10                                                                   53,75
                  1702 60 10                                                                   53,75
                  1702 60 90                              0,4326
                  1702 90 30                                                                   53,75
                  1702 90 60                              0,4326
                  1702 90 71                              0,4326
                  1702 90 90                              0,4326
                  2106 90 30                                                                   53,75
                  2106 90 59                              0,4326