CELEX: 31991R2187
Language: pt
Date: 1991-07-25
Title: Regulamento (CEE) nº 2187/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

25. 7. 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 202/27
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2187/91 DA COMISSÃO
                                                             de 24 de Julho de 1991
                                que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soía
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                   1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                             2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                          soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                              de 25 de Julho de 1991 no sentido de ter em conta as
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                             consequências do regime das quantidades máximas garan­
pelo Regulamento (CEE) n? 1885/91 da Comissão (3), alte­                           tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2016/91 (4);
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 1885/91 aos dados                                                             Artigo 2?
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
dade com o presente regulamento,                                                   de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1991 , que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente          1 ? período       2? período       3? período        4? perípdo       5? período
                                                      7                    8              90               io o              110              12 (')
Sementes recolhidas :
— em Espanha                                        15,997              15,997           16,868           16,924            16,868           16,906
— noutros Estados-membros                          21,541               21,541           20,682           20,738            20,682           20,720
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 .
(') JO   n?  L   151  de  10.   6. 1985,  p. 15.
(2) JO   n?  L   162  de  26.   6. 1991 , p. 35.
(3) JO   n?  L   168  de  29.   6. 1991 , p. 86.
(<) JO   n?  L   185  de   11 . 7. 1991 , p. 11 .