CELEX: C2001/200/59
Language: pt
Date: 2001-07-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Quarta Secção) de 1 de Fevereiro de 2001 nos processos apensos C-300/99 P e C-388/99 P: Area Cova SA e o. contra Conselho da União Europeia e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pesca — Medidas de conservação dos recursos — Quota comunitária de pesca para o alabote negro — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente")

14.7.2001               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 200/33
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                    1)    Os recursos são rejeitados.
                         (Quarta Secção)                               2)    Area Cova e o. e a Xunta de Galicia são condenados nas
                                                                              despesas.
                   de 1 de Fevereiro de 2001
                                                                        (1) JO C 333 de 20.11.1999; JO C 20 de 22.1.2000.
nos processos apensos C-300/99 P e C-388/99 P: Area
 Cova SA e o. contra Conselho da União Europeia e o. (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Pesca — Medidas de conservação dos recursos — Quota
comunitária de pesca para o alabote negro — Recurso em
parte manifestamente inadmissı́vel e em parte manifesta-
                       mente improcedente»)
                                                                                         DESPACHO DO TRIBUNAL
                         (2001/C 200/59)
                                                                                                   (Quarta Secção)
                   (Lı́ngua do processo: espanhol)
                                                                                           de 1 de Fevereiro de 2001
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                        no processo C-301/99 P: Area Cova SA e o. contra
                  «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                                     Conselho da União Europeia e o. (1)
Nos processos apensos C-300/99 P e C-388/99 P, Area Cova
SA, estabelecida em Vigo (Espanha), Armadora José Pereira               («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
SA, estabelecida em Vigo, Armadores Pesqueros de Aldán SA,             Pesca — Medidas de conservação dos recursos — Quota
estabelecida em Vigo, Centropesca SA, estabelecida em Vigo,             comunitária de pesca para o alabote negro — Recurso em
Chymar SA, estabelecida em Vigo, Eloymar SA, estabelecida               parte manifestamente inadmissı́vel e em parte manifesta-
em Estribela (Espanha), Exfaumar SA, estabelecida em Bueu                                      mente improcedente»)
(Espanha), Farpespan SL, estabelecida em Moaña (Espanha),
Freiremar SA, estabelecida em Vigo, Hermanos Gandón SA,                                           (2001/C 200/60)
estabelecida em Cangas (Espanha), Heroya SA, estabelecida em
Vigo, Hiopesca SA, estabelecida em Vigo, José Pereira e Hijos
SA, estabelecida em Vigo, Juana Oya Pérez, residente em                                    (Lı́ngua do processo: espanhol)
Vigo, Manuel Nores González, residente em Marı́n (Espanha),
Moradiña SA, estabelecida em Cangas, Navales Cerdeiras SL,
estabelecida em Camariñas (Espanha), Nugago Pesca SA,
estabelecida em Bueu, Pesquera Austral SA, estabelecida em              (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
Vigo, Pescaberbés SA, estabelecida em Vigo, Pesquerı́as Bı́garo                            «Colectânea da Jurisprudência»)
Narval SA, estabelecida em Vigo, Pesquera Cı́es SA, estabelecida
em Vigo, Pesca Herculina SA, estabelecida em Vigo, Pesquera             No processo C-301/99 P, Area Cova SA, estabelecida em Vigo
Inter SA, estabelecida em Cangas, Pesquerı́as Marinenses SA,            (Espanha), Armadora José Pereira SA, estabelecida em Vigo,
estabelecida em Marı́n, Pesquerı́as Tara SA, estabelecida em            Armadores Pesqueros de Aldán SA, estabelecida em Vigo,
Cangas, Pesquera Vaqueiro SA, estabelecida em Vigo, Sotelo              Centropesca SA, estabelecida em Vigo, Chymar SA, estabele-
Dios SA, estabelecida em Vigo, representados por A. Creus               cida em Vigo, Eloymar SA, estabelecida em Estribela (Espanha),
Carreras, E. Contreras Ynzenga e A. Agustinoy Guilayn,                  Exfaumar SA, estabelecida em Bueu (Espanha), Farpespan SL,
abogados, e Xunta de Galicia, representada por V. M. Vázquez-          estabelecida em Moaña (Espanha), Freiremar SA, estabelecida
-Portomeñe Seijas, abogado, que tem por objecto dois recursos          em Vigo, Hermanos Gandón SA, estabelecida em Cangas
do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunida-             (Espanha), Heroya SA, estabelecida em Vigo, Hiopesca SA,
des Europeias (Terceira Secção) de 8 de Julho de 1999, Area            estabelecida em Vigo, José Pereira e Hijos SA, estabelecida em
Cova e o./Conselho (T-194/95, Colect., p. II-2271), em que se           Vigo, Juana Oya Pérez, residente em Vigo, Manuel Nores
pede a anulação deste despacho, sendo as outras partes no              González, residente em Marı́n (Espanha), Moradiña SA, estabe-
processo: Conselho da União Europeia (agentes: J. Carbery e            lecida em Cangas, Navales Cerdeiras SL, estabelecida em
G. Ramos Ruano), Asociación Nacional de Armadores de                   Camariñas (Espanha), Nugago Pesca SA, estabelecida em Bueu,
Buques Congeladores de Pesca de Merluza (Anamer), estabele-             Pesquera Austral SA, estabelecida em Vigo, Pescaberbés SA,
cida em Vigo, Asociación Nacional de Armadores de Buques               estabelecida em Vigo, Pesquerı́as Bı́garo Narval SA, estabelecida
Congeladores de Pesquerı́as Varias (Anavar), estabelecida em            em Vigo, Pesquera Cı́es SA, estabelecida em Vigo, Pesca
Vigo e Asociación de Sociedades Pesqueras Españolas (ASPE),           Herculina SA, estabelecida em Vigo, Pesquera Inter SA, estabe-
estabelecida em Vigo, o Tribunal de Justiça (Quarta Secção),           lecida em Cangas, Pesquerı́as Marinenses SA, estabelecida em
composto por: A. La Pergola, presidente de secção,                     Marı́n, Pesquerı́as Tara SA, estabelecida em Cangas, Pesquera
D. A. O. Edward e C. W. A. Timmermans (relator), juı́zes,               Vaqueiro SA, estabelecida em Vigo, Sotelo Dios SA, estabele-
advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em        cida em Vigo, representados por A. Creus Carreras, E. Contreras
1 de Fevereiro de 2001 um despacho cuja parte decisória é a            Ynzenga e A. Agustinoy Guilayn, abogados, que tem por
seguinte:                                                               objecto um recurso do despacho do Tribunal de Primeira