CELEX: 62007TA0366
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Processo T-366/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Procter & Gamble/IHMI — Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PG PRESTIGE BEAUTE — Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige — Recusa parcial de registo — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Procter & Gamble/IHMI — Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE)
   (Processo T-366/07) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PG PRESTIGE BEAUTE - Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
   2010/C 301/39
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Procter Gamble Company (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (Representantes: K. Sandberg e B. Klingberg, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Laporta Insa, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Prestige Cosmetics SpA (Anzola Emilia, Itália) (Representantes: A. Mugnoz, M. Andreolini e A. Parini, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Julho de 2007 (processo R 861/2006-2), relativa a um processo de oposição entre Prestige Cosmetics Srl e The Procter Gamble Company.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006-2) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter Gamble Company no processo no Tribunal Geral.
            
         
               3.
            
            
               A Prestige Cosmetics suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter Gamble Company no processo na Câmara de Recurso.
            
         
               4.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
      (1)  JO C 283, de 24.11.2007.