CELEX: 32012R0326
Language: pt
Date: 2012-04-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 326/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2011/2012 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

18.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 326/2012 DA COMISSÃO
   de 17 de abril de 2012
   relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2011/2012 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 69.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho prevê, no artigo 67.o, n.o 2, que os produtores podem dispor de uma ou de duas quotas individuais, uma para entregas e outra para vendas diretas, devendo a conversão de quantidades entre as quotas de um produtor ser efetuada exclusivamente pela autoridade competente do Estado-Membro, mediante pedido devidamente justificado do produtor.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2011 da Comissão, de 16 de maio de 2011, relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2010/2011 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), estabelece a repartição entre «entregas» e «vendas diretas» para o período de 1 de abril de 2010 a 31 de março de 2011 para todos os Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no setor do leite e dos produtos lácteos (3), os Estados-Membros comunicaram as quantidades convertidas definitivamente a pedido dos produtores entre as quotas individuais «entregas» e «vendas diretas».
            
         
               (4)
            
            
               As quotas nacionais totais para todos os Estados-Membros fixadas no anexo IX, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 72/2009 do Conselho (4), foram aumentadas em 1 %, com efeitos a partir de 1 de abril de 2011, exceto no caso de Itália, cuja quota fora já aumentada em 5 %, com efeitos a partir de 1 de abril de 2009. Com exceção de Itália, os Estados-Membros comunicaram à Comissão a repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das respetivas quotas adicionais.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para o período de 1 de abril de 2011 a 31 de março de 2012.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que a repartição entre vendas diretas e entregas é utilizada como base de referência para os controlos nos termos dos artigos 19.o a 21.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 e para o estabelecimento do questionário anual constante do anexo I desse regulamento, justifica-se fixar um termo de vigência para o presente regulamento após a última data possível para esses controlos.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para o período de 1 de abril de 2011 a 31 de março de 2012 é a estabelecida no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Caduca em 30 de setembro de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 129 de 17.5.2011, p. 7.
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22.
   
      (4)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estados-Membros
               
               
                  Entregas (toneladas)
               
               
                  Vendas diretas (toneladas)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 490 842,018
               
               
                  40 296,998
               
            
                  Bulgária
               
               
                  957 790,177
               
               
                  71 047,796
               
            
                  República Checa
               
               
                  2 861 138,931
               
               
                  16 171,977
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 752 211,900
               
               
                  174,604
               
            
                  Alemanha
               
               
                  29 630 671,304
               
               
                  90 854,772
               
            
                  Estónia
               
               
                  672 069,563
               
               
                  7 203,106
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5 668 140,684
               
               
                  2 305,582
               
            
                  Grécia
               
               
                  861 075,872
               
               
                  1 207,000
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 362 294,270
               
               
                  66 051,426
               
            
                  França
               
               
                  25 496 618,465
               
               
                  354 995,374
               
            
                  Itália
               
               
                  10 967 026,636
               
               
                  321 516,230
               
            
                  Chipre
               
               
                  151 790,553
               
               
                  801,146
               
            
                  Letónia
               
               
                  747 127,365
               
               
                  18 613,933
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 716 083,974
               
               
                  75 543,299
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  286 485,893
               
               
                  500,000
               
            
                  Hungria
               
               
                  1 947 083,970
               
               
                  144 284,054
               
            
                  Malta
               
               
                  51 177,070
               
               
                  0,000
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 737 724,915
               
               
                  75 325,428
               
            
                  Áustria
               
               
                  2 846 561,156
               
               
                  87 198,758
               
            
                  Polónia
               
               
                  9 702 182,671
               
               
                  155 475,456
               
            
                  Portugal (1)
                  
               
               
                  2 039 660,805
               
               
                  8 084,069
               
            
                  Roménia
               
               
                  1 515 028,445
               
               
                  1 697 594,315
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  585 410,695
               
               
                  20 582,227
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 055 742,726
               
               
                  38 028,690
               
            
                  Finlândia (2)
                  
               
               
                  2 563 117,735
               
               
                  5 105,650
               
            
                  Suécia
               
               
                  3 518 813,075
               
               
                  4 400,000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  15 436 313,929
               
               
                  147 162,755
               
            
         (1)  Excepto a Madeira.
      
         (2)  A quota nacional finlandesa referida no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o montante total da quota nacional finlandesa indicado no anexo do presente regulamento diferem devido a um aumento, de 784 683 toneladas, da quota, a fim de compensar os produtores «SLOM» finlandeses, em conformidade com o artigo 67.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.