CELEX: 51988PC0359
Language: pt
Date: 1988-06-16
Title: Proposta objecto de reexame de DECISAO DO CONSELHO relativa a uma acção comunitária no domínio da tecnologia educativa DELTA (Developing European Learning through Technological Advance) (Apresentada pela Comissão por força do disposto no 2, alinea d), do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 359
Vol. 1988/0130
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM ( 88 )  359  final - SYN 96
                                                Bruxelas ,   16 de Junho de 1988
                    Proposta objecto de reexame de
                         DECISÃO DO CONSELHO
  relativa a uma acção comunitária no domínio da tecnologia educativa
                                DELTA
     ( Developing European Learning through Technological Advance )
     ( Apresentada pela Comissão por força do disposto no 2 ,
               alinea d ), do artigo 149° do Tratado CEE )
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                            Proposta Objecto de Reexame.Decisao do Conselho
               relativa a uma acção Comunitária no domínio da Tecnologia Educativa
                                               DELTA
                    (Developing European Learning through Technological Advance)
 1 . Reexame
A Comissão, em conformidade com o Arta 149/2d e
         tendo em conta a Proposta da Comissão1^
         tendo em conta o Parecer do Parlamento2^
         tendo em conta a Proposta Alterada da Comissão3^
         tendo em conta a Posição Comum do Conselho4^
         tendo em conta a Posição da Comissão5^
         tendo em conta as alterações propostas pelo Parlamento na Segunda Leitura6^
reexaminou a proposta em que o Conselho se ba: ’ou para tomar a sua Posição Comum .
Como resultado deste reexame a Comissão modifica a sua Proposta Alterada COM(88)166
final/SYN 96 , nos seguintes pontos:
         Artigo 8 Q , Parágrafo 3 deve ler-se:
         3.     A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o
                parecer do Comité .
               Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité , ou na
               ausência de parecer, a Comissão submeterá , sem demora ao Conselho uma
                proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria
               qualificada .
               Se , no termo de um prazo que não poderá em caso algum ultrapassar dois meses a
               contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
               ainda não tiver deliberado , as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão,
                no âmbito do Artigo 6(4 ).
1)    COM(87) 353 final 24.07.87
2)    PE 121.586 A 2-322
3)    COM(88) 166 final / SYN 96
4)    RECH 61 PRO-COOP 44 5444 / 1 / 88
5)    SEC(88 ) 643 / SYN 94
6)    PE 123.279
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 2 . Explicações
 Alteração 1
A Alteração 1 foi incluída na Proposta Alterada mas foi rejeitada pelo Conselho nos termos
do Artigo 203 do Tratado. A Comissão concordou que o Artigo 203 do Tratado contém as
condições adequadas para cobrir a alteração.
Alteração 2
A Alteração 2 foi incluída na Proposta Alterada mas rejeitada pelo Conselho. Muito embora
considerando que a Opção lia, da Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as
modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão7^, é a mais
apropriada para esta acção a Comissão aceita, como compromisso , a Opção Illa da Posição
Comum .
7)    10 L197 of 18.07.87 p. 33
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 L Texto das Alterações do Parlamento na Segunda Leitm-a
 Alteração 1
  _0 montante definitivo das
   dotaçoes e o número dos efectivos
   sao determinados pela Autoridade
   Orçamental , no âmbito do processo
   orçamental anual e em função das
   necessidades reais .
Alteração 2
    A Comissão adoptará medidas de
aplicação imediata . Se as propostas
nao forem conformes com o parecer
do Com ité , a Comissão submeterá
essas medidas sem demora ao
Conselho . Nesse caso aplica -se o
seguinte :
 A Comissão pode adiar a execução das
H£.dlda.g_Por sl decididas pelo prazo
 máximo    de   um   mês   a   pa rtir  dessa
 comunicação .     '         “
 0 Conselho poderá no prazo indicado no
parágrafo anterior deliberar de~f^T~
 diferente por maioria qualificada .