CELEX: 62019TJ0314
Language: pt
Date: 2020-09-23
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 23 de setembro de 2020.#Fundación Tecnalia Research & Innovation contra Comissão Europeia.#Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) — Desenvolvimento e testagem de sistemas de sensores destinados a controlar a qualidade e a eficácia dos processos de cozedura de produtos de padaria — Projeto Bread‑Guard — Sobreposição do projeto com outro projeto financiado a título do mesmo programa — Alteração da descrição das tarefas a efetuar — Perda dos direitos de propriedade intelectual necessários para a execução do projeto — Obrigações de informação que incumbem aos beneficiários — Faltas profissionais graves — Rescisão pela Comissão da convenção de subvenção.#Processo T-314/19.