CELEX: 51986PC0502
Language: pt
Date: 1986-09-23
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 76/625/CEE RELATIVA AOS INQUERITOS ESTATISTICOS A REALIZAR PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA DETERMINAR O POTENCIAL DE PRODUCAO DAS PLANTACOES DE DETERMINADAS ESPECIES DE ARVORES DE FRUTO

N? C 265/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21.10.86
           Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos
           estatísticos a realizar pelos Estados-membros para determinar o potencial de produção das
                                 plantações de determinadas espécies de árvores de fruto
                                                    COM(86) 502 final
                           (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 6 de Outubro de 1986)
                                                      (86/C 265/10)
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
           o seu artigo 43?,
          Tendo em conta a proposta da Comissão,
          Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
           Considerando que, para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo Tratado, bem
          como pelas disposições comunitárias que regem a organização comum dos mercados no sector
          dos frutos e produtos hortícolas, a Comissão necessita de informações sobre o potencial de
          produção das plantações de outras espécies de árvores de fruto para além das que já são
          objecto de inquéritos no âmbito da Directiva 76/625/CEE do Conselho (*), com a última re-
          dacção que lhe foi dada pela Directiva 86/84/CEE (2),
          ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                         Artigo 1°
          A Directiva 76/625/CEE é alterada do seguinte modo:
           1. O n? 1 do artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:
              «1.     Os Estados-membros efectuarão em 1987 e, de aí em diante, de cinco em cinco anos
              pela Primavera, inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto existentes no seu territó-
              rio e destinadas à produção de maçãs e peras de mesa, com exclusão de maçãs e peras
              destinadas exclusivamente a fins que não sejam os de mesa, de pêssegos, de damascos, de
              laranjas, de limões e de citrinos de frutos pequenos. A relação das plantações de variedades
              de maçãs e de peras destinadas exclusivamente a outros fins que não sejam os de mesa é
              facultativa.
              Para efeitos de aplicação do n°. 2 e dos artigos 2°, 3°, 5° e 6?, o grupo de citrinos de frutos
              pequenos (mandarinas, clementinas, satsumas e outros citrinos de frutos pequenos) será con-
              siderado como uma única espécie.»
          2. O último parágrafo do n° 1 A do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
              «O inquérito relativo aos pessegueiros e aos damasqueiros deve apenas ser efectuado na
              Grécia, em Espanha, em França, na Itália e em Portugal. O inquérito relativo às laranjeiras,
              aos limoeiros e citrinos de frutos pequenos deve apenas ser efectuado na Grécia, em Es-
              panha, em França, na Itália e em Portugal desde que qualquer das espécies de citrinos acima
              referidos exista de forma significativa no território do Estado-membro.»
                                                         Artigo 2°
          Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
          (') JOn?L218de 11.8. 1976, p. 10.
          O JO n? L 77 de 22. 3. 1986, p. 32.