CELEX: 31990R1319
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1319/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO 1990/1991, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE SOJA

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31990R1319

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1319/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO 1990/1991, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE SOJA  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0013 - 0013

REGULAMENTO  (CEE) No. 1319/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de comercialização  1990/1991, o preço de objectivo das sementes de sojaO CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo  89o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê  medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 2217/88 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 3 do seu artigo 1o. Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de soja, há que ter  em conta quer os objectivos da política agrícola comum quer a contribuição que a Comunidade entende  dar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem,  nomeadamente, por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a  segurança dos abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consumidores se efectuem a preços  razoáveis; Considerando que o no. 1, segundo parágrafo, do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1491/85 prevê,  especificamente, que há que fixar aquele preço para os produtores a um nível equitativo, tendo em  conta as necessidades de abastecimento da Comunidade; que convém, àquele respeito, manter uma  relação equitativa entre aquele preço e o preço de outras sementes oleaginosas; Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a  seguir indicado; Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que há que  determinar tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas naComunidade; que a qualidade  definida relativamente à campanha de 1989/1990 corresponde àquela exigência e pode, por  conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte; Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de  preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no no. 1 do artigo 70o. do  Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no  início da campanha de comercialicomuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que  os critérios previstos para esta aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a  seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de comercialização de  1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado: a)  Para Espanha, em 47,63 ecus por 100 quilogramas; b)  Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2g.O preço referido  no artigo 1o. diz respeito às sementes: - a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável, e- com 2 % de impurezas e, para as sementes tais quais, 14 % de humidade e 18 % de óleo. Artigo  3g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 151 de 10. 6. 1985, p.  15. (2) JO no. L 197 de 26. 7. 1988, p. 11. (3) JO n° C 49 de 28. 2. 1990, p. 37. (4) JO n° C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO n° C 112 de 7. 5. 1990, p 34.