CELEX: 51987PC0556
Language: pt
Date: 1987-11-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nº 1569/72 que prevê medidas especiais para as sementes de colza, nabita e de girassol (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 556
Vol. 1987/0276
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(87 ) 556 final
                                                Bruxelas , 16 de Novembro de 1987
                                 Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE ) no 1569 / 72 que prevê medidas especiais
            para as sementes de colza , nabita e de girassol
                       ( Apresentada pela Comissão )
                                         11  >2
                                V.'
                                       Δ
                                2 3 MOV 1587
                         U)
                         o
                          o
                                 Sorti du SecrébiW
                                        Généra»
                            to
                               *0
                                    QO ζζ
  C0M(87 ) 556 final
 ---pagebreak---                                  O
                           EXPOSE DES MOTIFS
Le calcul des montants différentiels applicables aux aides pour
les graines de colza et de tournesol tient compte des écarts moné ¬
taires qui sont modifiés lorsque leur valeur change d' un point au
moins par rapport aux valeurs retenues précédemment .
Il résulte de cette règle des reports des valeurs des écarts moné ¬
taires , qu' ils ne sont plus conformes à la situation réelle , notam¬
ment en ce qui concerne les taux pivot et taux vert décidés par le
Conseil .
Par ailleurs cette règle de report entraîne des difficultés de cal ¬
cul de l' aide , en particulier lorsque les montants de l' aide calculés
provisoirement doivent être calculés définitivement a posteriori .
Elle ôte beaucoup de clarté pour les opérateurs en ce qui concerne
les calculs de l' aide en monnaie nationale .
Cette règle des reports des écarts monétaires affecte les montants
de l' aide de manière négligeable , sans signification économique .
En conséquence , la présente proposition de règlement vise à simpli ¬
fier les calculs de l' aide en supprimant la règle en question .
 ---pagebreak---                                             3
                                        Proposta
                    REGULAMENTO ( CEE )              ’ DO CONSELHO
          que altera o Regulamento ( CEE ) nfl 1569 / 72 que prevê medidas
          especiais para as sementes de colza , nabita e de girassol
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento nfl 136 / 66 / CEE do Conselho , de 22 de Setembro
de 1966 , que estabelece a organização comum de mercado no sector das maté¬
rias gordas ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) nfl 1915 /87 ( 2 ) e , nomeadamente , o seu artigo 36Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o nfl 3 do artigo 2fl do Regulamento ( CEE ) nfl 1569 / 72 do
Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) nfl 1869 /87 ( 4 ) prevê ter em conta as alterações dos desvios de câm¬
bio no cálculo dos montantes diferenciais quando estes diferirem de um
ponto , pelo menos , dos montantes anteriormente utilizados ; que esta regra
tem consequências de pouca importância sobre os montantes da ajuda final
a conceder , mas leva a tomar em consideração desvios monetários que não
correspondem a situação real e a dificuldades no cálculo dos montantes da
ajuda em moedas nacionais que dificultam a compreensão dos resultados ;
que é conveniente , para garantir uma maior clareza dos cálculos efectuados ,
suprimir essa regra ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1Q
No nfl 3 do artigo 2fl do Regulamento ( CEE ) nfl 1569 / 72 a última frase é
suprimida .
(1)   JO   nfl   172 de 30.09.1966 , p . 3025 / 66 .
(2)  JO    nfl L 183 de 3.07.1987 , p. 7 .
(3)  JO    nfl L 167 de 25.07.1972 , p. 9 .
(4)   J0   nfl L 176 de 1.07.1987 , p.30 .
 ---pagebreak---                                 Artigo 20
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório, em todos os seus elementos e direc-
tamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                              Pelo Conselho
 ---pagebreak---         FICHA FINANCEIRA
                                                                     . Data   :
 1 . Rubrica Orçamental : 13()1 ~                                 Dotações ; 960 e 710 milhões de Ecu ,
___ _resoecti vamente_ _
 2 . Designação da acçao : Regulamento do Conselho que altera o Regulamento ( CEE)n-1 569 / 72 ,
         que prevê medidas especiais para as sementes de colza , nabita e girassol
 3 . Base Jurídica : Artigo 36fi do Regulamento 136 / 66 / CEE do Conselho
 u . Objeclivos da acçao : Assegurar uma maior cla.reza dos cálculos de determinação dos
                                   montantes diferenciais .
 5 . Consequências financeiras                  : Período de 12 meses      Exercício em curso Exercício seguinte
                                                                                  ( 87 )             ( 88 )
 5 . 0 Despesas a cargo                         :
       - Do orçamento das C.E. ( restituições/
                                  / intervenções?
       - Dos orçamentos nacionais               :
       - De outros sectores                     :
5.1    Receitas
       - Recursos próprios das C.E.
         ( direitos niveladores /
         / direitos aduaneiros )
       - No Piano Nacional
 5.0.1 Previsões das despesas
 5.1.1 Previsões das receitas
5.2     Método de Cálculo :
6.0 Financiamento possível por dotaçoes inscritas no capítulo em
        causa do orçamento em curso de execução                                                      SIM / NK8XX
6-1     Financiamento possível por transferência entre capítulos do
        orçamento em curso de execução                                                               SIM / NÃO
^ ~ Necessidade de um orçamento suplementar                                                          SIM / NÃO
6 • - Dotações a inscrever em orçamentos futuros                                                     SIM / NÃO
Observações :
        A medido proposta tem uma incidência financeira negligenciável
 ---pagebreak---                                                                     ANNEXE II
                                               €
Fiche d' impact de certains actes Législatifs sur Les PME et l' emploi
     1.     OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
            LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES
                  Néant
     2.     AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
            - nu NON
            - munira
                       i
     2.     INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
            ( coût supplémentaires )     -, «*>
            - mi NON
            - itutujtmra
     A.     EFFETS SUR L' EMPLOI
                   Néant
     5.     Y A - T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
            SOCIAUX ?
            - IIIINON
            - rarararaitiMBramnftiix
     6.     Y A- T- IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
                  Non