CELEX: 51998PC0539(01)
Language: pt
Date: 1998-09-23
Title: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 2085/97/CE que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Programa Ariane)

Avis juridique important

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51998PC0539(01)

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 2085/97/CE que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Programa Ariane)  /* COM/98/0539 final - COD 98/0282 */  

Jornal Oficial nº C 319 de 16/10/1998 p. 0013

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 2085/97/CE que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa Ariane) (98/C 319/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 539 final - 98/0282(COD)(Apresentada pela Comissão em 24 de Setembro de 1998)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,(1) Considerando que, pela Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, foi estabelecido um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (programa Ariane) para o período de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro de 1998;(2) Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 8º da referida decisão prevê que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar a interrupção do programa;(3) Considerando que, em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004;(4) Considerando que, na pendência da adopção da referida proposta, é necessário assegurar a continuidade da acção cultural da Comunidade Europeia nos domínios abrangidos pelo programa Ariane,DECIDEM:Artigo 1º A Decisão nº 2085/97/CE é alterada da seguinte forma:1. No artigo 1º, a data de 31 de Dezembro de 1998 é substituída por 31 de Dezembro de 1999.2. No artigo 6º, o montante de 7 milhões de ecus é substituído por 10 milhões de euros.Artigo 2º A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.