CELEX: 31995R1201
Language: pt
Date: 1995-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

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31995R1201

Regulamento (CE) nº 1201/95 da Comissão de 29 de Maio de 1995 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios  

Jornal Oficial nº L 119 de 30/05/1995 p. 0009 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1201/95 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1995 que altera o anexo VI do Regulamento  (CEE) nº 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua  indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentíciosA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo  de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros  alimentícios  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2381/94 da  Comissão  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece  o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de  produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui  normas de execução do preceito do nº 4 do seu artigo 5º  (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que certos Estados-membros notificaram os demais Estados-membros e a Comissão de que  foram concedidas autorizações para a utilização de determinados ingredientes de origem agrícola que  não constam da parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91; que, relativamente a alguns dos  produtos notificados, se revelou que a produção é insuficiente na Comunidade Europeia; que, por  conseguinte, esses produtos devem ser introduzidos na parte C do anexo VI; Considerando que se verificou que na Comunidade existe uma produção importante, no âmbito da  agricultura biológica, de chicória, de vinagre de diversas bebidas fermentadas, bem como de  numerosas especiarias e ervas comestíveis; que, por conseguinte, a chicória, o vinagre e as  especiarias e ervas comestíveis devem ser suprimidos da parte C do anexo VI; Considerando que, logo que possível, será elaborada uma lista positiva das principais especiarias e  ervas comestíveis que não são produzidas na Comunidade Europeia em quantidade suficiente segundo o  modo de produção biológico; que, na pendência da adopção dessa lista, pode ser aplicado o processo  do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 207/93 nas condições definidas nesse artigo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do comité referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterado de acordo com o  anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os produtos referidos no primeiro e quarto travessões do anexo do presente regulamento podem  continuar a ser utilizados nas condições anteirormente aplicáveis até três meses após a data da  entrada em vigor do presente regulamento. Os produtos referidos no terceiro travessão do anexo do presente regulamento podem continuar a ser  utilizados nas condições anteriormente aplicáveis até sete meses após a data da entrada em vigor do  presente regulamento. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO A parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 estabelecida pelo Regulamento  (CEE) nº 207/93, alterado pelo Regulamento (CE) nº 468/94 da Comissão  (1), é alterada do seguinte  modo: -  no ponto C.1.1 é suprimido o seguinte produto: «  Chicória  », -  ao ponto C.1.1, após o termo «  Acerola  », são aditados os seguintes produtos: «  Bananas secas em pó (Musa L.) Groselhas-espim (Ribes crispa L.) Morangos secos em pó (Fragaria L.) Framboesas liofilizadas (Rubus idaeus L.) Groselhas vermelhas liofilizadas (Ribes rubrum L.)  », -  o ponto C.1.2, intitulado «  Especiarias e ervas comestíveis  », é substituído pelo seguinte: «  C.1.2.  Especiarias e ervas comestíveis -  », -  no ponto C.2.3 é suprimido o seguinte produto: «  Vinagre, com excepção do vinagre de vinho  ».