CELEX: 31986R1061
Language: pt
Date: 1986-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1061/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12 . 4 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 97/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1061/86 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Abril de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/ 85 ,
Económica Europeia,
                                                                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                                 cada uma destas       moedas , verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    ciente acima referido ,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               sendo estas cotações as verificadas em 10 de Abril de
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                 1986 ;
artigo 15?,
                                                                      Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (') e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                           Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n ? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                      malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                                Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             1986 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 1 1 de Abril de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(')  JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2)  JO   n? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
(3)  JO   n? L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4   JO   n? L 203 de  1 . 8 . 1985, p . 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 97/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   12 . 4 . 86
                                                              ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N ? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3 ? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                 5                 6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0               0
10.02          Centeio                                                               0                 0                 0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0               0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                 0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                                           I
               teira                                                                 0                 0                 0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                 0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                 0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                 0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2° período    3 ? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5               6             7              8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0              0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0              0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0              0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0              0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0              0
 ---pagebreak--- 12. 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 97/ 13
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                  5               6               7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0              0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          II
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                1,99            1,99            1,99
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2° período    3? período    4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5              6              7             8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0             0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0             0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0             0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0             0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0             0