CELEX: 32010R0998
Language: pt
Date: 2010-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 998/2010 da Comissão, de 5 de Novembro de 2010 , relativo à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG)  Texto relevante para efeitos do EEE

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/22
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 998/2010 DA COMISSÃO
   de 5 de Novembro de 2010
   relativo à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co KG)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente o seu artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de Enterococcus faecium DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada para leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 538/2007 da Comissão (2), para porcas pelo Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão (3), e foi autorizada provisoriamente por quatro anos para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 521/2005 da Comissão (4).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização da preparação para frangos de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 27 de Maio de 2010 (5), que o Enterococcus faecium DSM 7134, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que pode ser potencialmente eficaz, quando dada à espécie-alvo, melhorando os parâmetros zootécnicos. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação de Enterococcus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 16.
   
      (3)  JO L 335 de 20.12.2007, p. 24.
   
      (4)  JO L 84 de 2.4.2005, p. 3.
   
      (5)  The EFSA Journal (2010); 8(6):1636.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12%
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal
                  
               
            
                  4b1841
               
               
                  Lactosan
                  GmbH & Co KG
               
               
                  
                     Enterococcus faecium
                  
                  DSM 7134
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de Enterococcus faecium DSM 7134, com pelo menos:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Forma pulverulenta: 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma granulada (microencapsulada): 1 × 1010 UFC/g de aditivo
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa:
                              
                              
                                 Enterococcus faecium DSM 7134
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar de bílis esculina e azida.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: electroforese em campo pulsado (PFGE).
                                       
                                    
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  5 × 108
                  
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril, bromidrato de halofuginona, cloridrato de robenidina, decoquinato, lasalocida A de sódio, maduramicina de amónio ou monensina de sódio.
                           
                        
               
                  26 de Novembro de 2020
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives