CELEX: 32005H0178
Language: pt
Date: 2005-03-01 00:00:00
Title: 2005/178/CE:  Recomendação da Comissão, de 1 de Março de 2005, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2005 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2006Texto relevante para efeitos do EEE

8.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/31
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Março de 2005
   relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2005 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2006
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/178/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.o 2, alínea b), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, a Comissão deve estabelecer progressivamente um sistema que permita estimar a exposição aos pesticidas por via alimentar. Para possibilitar estimativas realistas, é necessário dispor de dados relativos à fiscalização de resíduos de pesticidas num certo número de produtos alimentares importantes da dieta europeia. É geralmente aceite que cerca de 20 a 30 produtos alimentares constituem os produtos alimentares importantes da alimentação europeia. Tendo em vista os recursos disponíveis a nível nacional para a fiscalização de resíduos de pesticidas, os Estados-Membros só têm condições para analisar amostras de oito produtos por ano, no âmbito de um programa de fiscalização coordenada. A utilização de pesticidas sofre alterações ao longo de ciclos trienais. Em geral, cada pesticida deve, portanto, ser fiscalizado em 20 a 30 produtos alimentares ao longo de uma série de ciclos trienais.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2005, devem ser fiscalizados os resíduos dos pesticidas abrangidos pela presente recomendação, o que permitirá utilizar os dados obtidos na estimativa da exposição efectiva aos mesmos por via alimentar.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário um tratamento estatístico sistemático da questão do número de amostras a colher em cada acção de fiscalização coordenada. A Comissão do Codex Alimentarius
                   (3) definiu um tratamento estatístico com as características requeridas. Com base numa distribuição binomial de probabilidades, pode calcular-se que, se menos de 1 % dos produtos de origem vegetal contiver resíduos acima do limite de determinação, o exame de 613 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a detecção de uma amostra cujo limite de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação (LD). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros proporcionalmente à sua população e ao número de consumidores, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.
            
         
               (4)
            
            
               No sítio da Comissão na web
                   (4) são publicadas directrizes relativas a «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas». Foi acordado que, na medida do possível, as referidas directrizes devem ser aplicadas pelos laboratórios de análise dos Estados-Membros, ficando sujeitas a um processo de revisão contínua à luz da experiência adquirida nos programas de fiscalização.
            
         
               (5)
            
            
               As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE estatuem que os Estados-Membros devem especificar os critérios que presidiram à elaboração dos seus programas de fiscalização nacionais. As referidas informações incluem os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e de análises a efectuar, bem como os limites significativos aplicados e os critérios seguidos no estabelecimento desses limites, e elementos relativos à acreditação dos laboratórios que efectuam as análises nos termos da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (5). São igualmente indicados o número e o tipo de infracções, bem como as medidas adoptadas.
            
         
               (6)
            
            
               Os limites máximos de resíduos no caso dos alimentos para bebés foram estabelecidos em conformidade com o artigo 6.o da Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (6) e com o artigo 6.o da Directiva 96/5/CE, Euratom da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (7).
            
         
               (7)
            
            
               As informações respeitantes aos resultados dos programas de fiscalização estão particularmente adaptadas ao tratamento, à armazenagem e à transmissão por meios electrónicos/informáticos. Foram desenvolvidos vários modelos para o fornecimento de dados por correio electrónico, pelos Estados-Membros, à Comissão. Os Estados-Membros devem, portanto, estar em condições de enviar os seus relatórios à Comissão segundo o modelo normalizado. O aperfeiçoamento desse modelo processar-se-á mais eficazmente com base em directrizes definidas pela Comissão.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         RECOMENDA:
   
               1)
            
            
               Os Estados-Membros devem, durante 2005, proceder à colheita de amostras de produtos e à pesquisa de resíduos de pesticidas relativamente às combinações produto/resíduo constantes do anexo I, com base no número de amostras de cada produto atribuído a cada Estado-Membro no anexo II de modo a reflectir, se for caso disso, as quotas nacional, comunitária e de países terceiros no mercado de cada Estado-Membro.
               No respeitante aos pesticidas aos quais estejam associados riscos de carácter agudo, tais como os ésteres organofosforados, o endossulfão e os N-metilcarbamatos, um número razoável de amostras de peras, batatas, cenouras, laranjas e tangerinas deve ser também objecto da análise individual das unidades constituintes na segunda amostra laboratorial, caso sejam detectados os referidos pesticidas e, em especial, caso se trate da produção de um único produtor. O número de unidades deve cumprir os requisitos da Directiva 2002/63/CE da Comissão (8).
               Devem ser colhidas duas amostras. Sempre que a primeira amostra laboratorial contenha um resíduo detectável de um pesticida especificado, as unidades da segunda amostra deverão ser analisadas individualmente.
               Cada Estado-Membro deve colher, pelo menos, 10 amostras de alimentos para bebés baseados principalmente em produtos hortícolas, frutas ou cereais.
               Devem ser colhidas amostras em produtos provenientes da agricultura biológica. O número de amostras deve ser proporcional à quota de mercado dos produtos biológicos em cada Estado-Membro, sendo o mínimo uma amostra.
            
         
               2)
            
            
               Os Estados-Membros são convidados a comunicar, o mais tardar, até 31 de Agosto de 2006, os resultados das análises feitas às amostras ensaiadas para detecção das combinações de resíduos produto/pesticida estabelecidas no anexo I, com indicação:
               
                           a)
                        
                        
                           Dos métodos de análise utilizados e dos limites significativos atingidos, de acordo com os procedimentos de controlo de qualidade descritos nos «Procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Da quantidade e do tipo de infracções, bem como das medidas adoptadas.
                        
                     O relatório deve ser elaborado segundo um modelo (formato informático incluído) conforme às orientações para os Estados-Membros no referente à aplicação das recomendações da Comissão relativas aos programas comunitários de fiscalização coordenada, fornecidas pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
               O resultado relativo às amostras colhidas em produtos provenientes da agricultura biológica deve ser comunicado numa ficha em separado.
            
         
               3)
            
            
               Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão e aos outros Estados-Membros, o mais tardar até 31 de Agosto de 2005, as informações previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE e no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas à acção de fiscalização de 2004 para garantir, pelo menos por amostragem, o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Resultados dos respectivos programas nacionais relativos a resíduos de pesticidas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Informação sobre os procedimentos de garantia de qualidade dos laboratórios respectivos, em particular no que diz respeito aos aspectos das directrizes relativas aos procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas que não tenha sido possível pôr em prática ou cuja aplicação tenha oferecido dificuldades;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Informação sobre a acreditação dos laboratórios de análise nos termos do artigo 3.o da Directiva 93/99/CEE (incluindo tipo de acreditação, organismo de acreditação e cópia do certificado de acreditação);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Informação sobre os testes de proficiência e os testes interlaboratoriais em que os laboratórios tenham participado.
                        
                     
         
               4)
            
            
               Os Estados-Membros são convidados a enviar à Comissão, o mais tardar até 30 de Setembro de 2005, o programa nacional que pretendam aplicar, no ano de 2006, na fiscalização dos limites máximos de resíduos de pesticidas fixados pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE, incluindo informação sobre:
               
                           a)
                        
                        
                           Os critérios aplicados na determinação do número de amostras a serem colhidas e as análises a efectuar;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os limites de notificação aplicáveis e os critérios pelos quais os limites de notificação foram estabelecidos; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Elementos acerca da acreditação dos laboratórios que efectuam as análises, ao abrigo da Directiva 93/99/CEE.
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).
   
      (2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/115/CE da Comissão (JO L 374 de 22.12.2004, p. 64).
   
      (3)  Codex Alimentarius, «Pesticide Residues in Foodstuffs», Roma, 1994, ISBN 92-5-203271-1; vol.2, p. 372.
   
      (4)  Documento SANCO/10476/2003, http://europa.eu.int/comm/food/ plant/protection/resources/qualcontrol_en.pdf
   
      (5)  JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (6)  JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/14/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 37).
   
      (7)  JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).
   
      (8)  JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.
   ANEXO I
   Combinações pesticida/produto a fiscalizar
   
               Pesticidas objecto da pesquisa de resíduos
            
         
                
            
            
               2005
            
            
               2006 (1)
               
            
            
               2007 (1)
               
            
         
               Acefato
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Aldicarbe
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Azinfos-metilo
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Azoxistrobina
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Grupo do benomil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Bifentrina
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Bromopropilato
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Bupirimato
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Captana
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Carbaril
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Clormequato (2)
               
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Clortalonil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Clorprofame
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Clorpirifos
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Clorpirifos-metilo
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Cipermetrina
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Ciprodinil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Deltametrina
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Diazinão
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Diclofluanida
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Dicofol
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Dimetoato
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Difenilamina (3)
               
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Endossulfão
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Fenehexamida
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Fludioxonil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Folpete
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Imazalil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Imidaclopride
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Iprodiona
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Cresoxime-metilo
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Lambda-cialotrina
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Malatião
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Grupo do manebe
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Metalaxil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Metamidofos
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Metidatião
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Metiocarbe
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Metomil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Miclobutanil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Oxidemetão metilo
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Paratião
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Fosalona
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Pirimicarbe
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Pirimifos-metilo
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Procimidona
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Propargite
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Piretrinas
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Pirimetanil
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Espiroxamina
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Tiabendazol
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Tolcloflos-metilo
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Tolilfluanida
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Triadimefão
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               Vinclozolina
            
            
               a)
            
            
               b)
            
            
               c)
            
         
               
                           a)
                        
                        
                           Peras, feijões (frescos ou congelados), batatas, cenouras, laranjas ou tangerinas, espinafres (frescos ou congelados), arroz e pepino.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Couve-flor, pimentos, trigo, beringelas, uvas, ervilhas (frescas ou congeladas, sem a vagem), bananas e sumo de laranja.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Maçãs, tomate, alface, morangos, alho francês, repolhos, centeio ou aveia, pêssegos, incluindo nectarinas e híbridos similares.
                        
                     
         
      (1)  A título indicativo para os anos de 2006 e 2007, sujeito aos programas que vierem a ser recomendados para esses anos.
   
      (2)  O clormequato apenas deverá ser analisado em peras e cereais.
   
      (3)  A difenilamina apenas deverá ser analisada em maçãs e peras.
   ANEXO II
   Número de amostras de cada produto a colher por cada Estado-Membro
   
               Código do país
            
            
               Amostras
            
         
               AT
            
            
               12
            
         
               BE
            
            
               12
            
         
               CY
            
            
               12
            
         
               CZ
            
            
               12
            
         
               DE
            
            
               93
            
         
               DK
            
            
               12
            
         
               ES
            
            
               45
            
         
               EE
            
            
               12
            
         
               EL
            
            
               12
            
         
               FR
            
            
               66
            
         
               FI
            
            
               12
            
         
               HU
            
            
               12
            
         
               IT
            
            
               65
            
         
               IE
            
            
               12
            
         
               LU
            
            
               12
            
         
               LT
            
            
               12
            
         
               LV
            
            
               12
            
         
               MT
            
            
               12
            
         
               NL
            
            
               17
            
         
               PT
            
            
               12
            
         
               PL
            
            
               45
            
         
               SE
            
            
               12
            
         
               SI
            
            
               12
            
         
               SK
            
            
               12
            
         
               UK
            
            
               66
            
         
               Número total de amostras: 613