CELEX: 31995R0504
Language: pt
Date: 1995-03-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 504/95 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 50/20        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 504/95 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Março de 1995
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Europeia,                                                         direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão Ç), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                n? 1740/78 (8), ser alterados em conformidade com o
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­         anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,                                     Artigo 1 ?
 da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 12?,                                                        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            Comissão (9), alterado pelo Regulamento (CE) n? 438/
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            95 (10), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             416/95 alterado, são alterados em conformidade com o
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                 anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 416/95
 da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
 pelo Regulamento (CE) n? 475/95 (6) ;                              1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          f) JO n? L 168 de     25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                           (8) JO n? L 202 de    26. 7. 1978, p. 8.
O   JO  n? L 44 de 28. 2. 1995, p. 40.                             (9) JO n? L 155 de    26. 6. 1993, p. 29.
(6) JO  n? L 48 de 3. 3. 1995, p. 16.                              (10) JO n? L 45 de   1 . 3. 1995, p. 32.
 ---pagebreak--- 7. 3 . 95              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 50/21
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1995, que modifica os direitos niveladores
                     aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                 (Em ECU/t)
                                       Montantes Ç)                                               Montantes Ç)
      Código NC                                                           Código NC
                                                 Países terceiros                                           Países terceiros
                              ACP                                                         ACP
                                                  (excepto ACP)                                             (excepto ACP)
   0714 10 10 (')           106,53                    113,81            1104 22 50       191,20                 194,85
                                                                        1104 22 90       121,89                 125,54
   0714 10 91               1 1 0,1 6 Q (6)           110,16
                                                                        1104 22 99       121,89                 125,54
   0714 10 99               108,35                    113,81                                                    122,83
                                                                        1102 90 90       119,19
                                                                        1103 19 90       119,19                 122,83
   0714 90 11               1 10,16 (2) (6)           110,16
                     I                                                  1103 29 90       119,19                 122,83
   0714 90 19               1 08,35 (2)               113,81            1104 19 99       210,33                 217,62
   1102 90 10
                                                                        1104 29 19       186,96                 190,61
                            198,29                    205,58
                     I                                                  1104 29 39       186,96                 190,61
   1103 19 30               198,29                    205,58            1104 29 59       119,19                 122,83
   1103 29 20
                                                                        1104 29 89       119,19                 122,83
                            198,29                    205,58
                     I                                                  2302 10 10        45,75                   52,99
   110411 10                112,36                    116,01            230210 90         98,03                 105,28
   1104 11 90               220,32                    227,61
                                                                        2302 20 10        45,75                   52,99
                     \                                                  2302 20 90        98,03                  105,28
   1104 21 10               176,26                    179,90            2302 30 10        45,75 (8)               52,99
   1104 21 30               176,26                    179,90            2302 30 90        98,03 (8)              105,28
                     I                                                  2302 40 10        45,75                   52,99
   1104 21 50               275,40                    282,69
                                                                        2302 40 90        98,03                  105,28
   1104 21 90               112,36                    116,01            1103 19 10       255,46                 262,75
                     II                                                 1103 29 10       255,46                 262,75
   1104 21 99               112,36                    116,01
                                                                        1104 19 30       255,46                 262,75
   1106 20 10               106,53 (2)                113,81            1104 29 15       188,75                  192,40
                     I                                                  1104 29 35       227,07                 230,72
   1102 90 30               215,10                    222,39                         ll
                                                                        1104 29 55       144,76                  148,41
   1103 12 00               215,10                    222,39            1104 29 85       144,76                  148,41
                     \                                                  1103 21 00       186,43                  193,72
   1103 29 30               215,10                    222,39                         li\
                                                                        110419 10        186,43                  193,72
   1104 1210                121,89                    125,54            1104 29 11       137,75                  141,39
                                                                        1104 29 31       165,71                  169,36
   1104 12 90               239,00                    246,29
                                                                        1104 29 51       105,64                  109,29
   1104 22 10 90 (4)        215,10                    218,75            1104 29 81       105,64                  109,29
                     ll                                                 1104 30 10        77,68                   84,97
   1104 22 10 10 0          121,89                    125,54
                     \                                                  1108 11 00       227,85                 252,67
   1104 22 30               215,10                    218,75            1109 00 00       414,28                 633,25
 ---pagebreak---  N? L 50/22              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   7. 3. 95
 (') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     Africa, das Caraíbas e do Pacífico :
     —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
     —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
     —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
     —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(*) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 1104 2210, outros que aveia despontada.
(*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
(*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91/482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
O Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África,
                                                                                                                                      das Caraíbas e do
     Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(8) O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
     previstas neste regulamento.