CELEX: 32013D0121
Language: pt
Date: 2013-03-07 00:00:00
Title: 2013/121/UE: Decisão da Comissão, de 7 de março de 2013 , relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para determinadas cadeiras para crianças, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos  Texto relevante para efeitos do EEE

8.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/23
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 7 de março de 2013
   relativa aos requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias para determinadas cadeiras para crianças, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/121/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os produtos que estejam em conformidade com as normas nacionais que transpõem as normas europeias redigidas ao abrigo da Diretiva 2001/95/CE e referidas no Jornal Oficial da União Europeia beneficiam de uma presunção de segurança.
            
         
               (2)
            
            
               As normas europeias são redigidas com base nos requisitos destinados a garantir que os produtos que as cumprem satisfazem a obrigação geral de segurança estabelecida no artigo 3.o da Diretiva 2001/95/CE.
            
         
               (3)
            
            
               As normas europeias EN 14988-1: 2006 (Parte 1: Requisitos de segurança) e EN 14988-2: 2006 (Parte 2: Métodos de teste) relativas a cadeiras altas para crianças carecem de revisão. Em especial, devem ser introduzidos requisitos de segurança mais rigorosos relativamente aos riscos de queda e entrelaçamento.
            
         
               (4)
            
            
               A norma europeia EN 1272: 1998 (Requisitos de segurança e métodos de teste) relativa a cadeiras para montar na mesa não é referida no Jornal Oficial da União Europeia. Consequentemente, as normas nacionais que transpõem essa norma europeia não beneficiam de uma presunção de segurança.
            
         
               (5)
            
            
               Não existem normas europeias para cadeiras de criança ou bancos de criança montados em cadeiras.
            
         
               (6)
            
            
               É conveniente, por conseguinte, determinar os requisitos destinados a garantir que essas cadeiras para crianças cumprem a obrigação geral de segurança constante do artigo 3.o da Diretiva 2001/95/CE.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité sobre a Segurança Geral dos Produtos,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Banco para montar em cadeira», um produto destinado a ser fixado numa cadeira de adulto com o objetivo de sobrelevar as crianças até à idade de 36 meses, que podem sentar-se sem ajuda;
            
         
               b)
            
            
               «Cadeira para criança», uma cadeira destinada a sentar uma criança, de dimensão adaptada à idade desta, para colocar no chão;
            
         
               c)
            
            
               «Cadeira alta para crianças», uma cadeira independente com altura aproximada à das mesas de jantar, utilizada para as refeições de crianças com idade compreendida entre seis meses e 36 meses de idade, capazes de ficar sentadas sem ajuda se estiverem adequadamente protegidas na posição sentada;
            
         
               d)
            
            
               «Cadeira para montar na mesa», uma cadeira normalmente utilizada para as crianças que são capazes de se sentar sem ajuda, que é concebida para ser fixada a uma mesa ou outra superfície horizontal.
            
         Artigo 2.o
   
   Requisitos de segurança
   Do anexo à presente decisão constam os requisitos específicos de segurança relativos aos produtos referidos no artigo 1.o, que devem ser contemplados pelas normas europeias, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
   
      ANEXO
      
         REQUISITOS GERAIS DE SEGURANÇA
      
      Quando utilizados para o fim a que se destinam ou quando deles for feita uma utilização previsível, tendo em conta o comportamento das crianças, os produtos não devem prejudicar a segurança ou a saúde das crianças ou das pessoas que delas cuidam.
      Sempre que um tipo de cadeira possa ser convertido noutro tipo (por exemplo, conversão de uma cadeira alta numa cadeira para criança), deve estar conforme com os requisitos de segurança aplicáveis a ambos os tipos.
      Os rótulos apostos nos produtos ou nas respetivas embalagens, bem como as instruções de utilização que os acompanham, devem chamar a atenção dos utilizadores para os perigos e riscos de lesões inerentes à sua utilização e para a maneira como poderão ser evitados. Todavia, os produtos devem ser concebidos para ser o mais seguros possível, pelo que os rótulos e avisos não devem substituir a segurança prevista pela sua conceção.
      
         Requisitos químicos
      
      Todos os produtos referidos no artigo 1.o devem estar conformes com a legislação da UE.
      
         Propriedades inflamáveis
      
      Os produtos referidos no artigo 1.o não devem ser elementos perigosos que se inflamem instantaneamente no ambiente da criança. Devem, por conseguinte, ser constituídos por materiais não inflamáveis quando diretamente expostos a uma chama ou faísca. Por esta razão, a última versão da norma EN 71-2 deve ser tida em conta.
      A utilização de substâncias químicas retardadoras de chama deve ser mínima. Se forem utilizadas substâncias químicas retardadoras de chama, a sua toxicidade durante a utilização e aquando da eliminação em fim de vida não deve prejudicar a saúde dos utilizadores, nem das pessoas que cuidam das crianças, nem o ambiente.
      
         Embalagem
      
      Os sacos plásticos flexíveis que são utilizados para as embalagens e que tenham um perímetro de abertura superior à medida da circunferência da cabeça de uma criança não devem constituir um risco de asfixia para a criança. A utilização de cordões deslizantes ou fixos para fecho dessas embalagens ou de embalagens autocolantes (por exemplo, embalagem de película retrátil) é proibida.
      As embalagens que contêm os produtos não devem apresentar um risco de sufocação por obstrução da boca e do nariz. Assim, as embalagens de plástico devem ser perfuradas sempre que tal não seja incompatível com a necessidade da sua impermeabilidade.
      Os sacos devem ser claramente marcados com a seguinte menção ou outra equivalente: «AVISO! Manter a embalagem fora do alcance das crianças para evitar o risco de asfixia». Devem igualmente ostentar um símbolo, grande e explícito, ou uma figura que indique que existe um risco potencial.
      
         Identificação do fabricante e do importador
      
      Os fabricantes (1) devem indicar o seu nome, nome comercial registado ou marca registada e o endereço de contacto no produto, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que acompanhe o produto. O endereço deve indicar um único ponto de contacto do fabricante (2).
      Os importadores (3) devem indicar o seu nome, nome comercial registado ou marca registada e o endereço de contacto no produto, ou, se tal não for possível, na embalagem ou num documento que acompanhe o produto (4).
      
         REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SEGURANÇA
      
      1.   BANCOS MONTADOS EM CADEIRAS
      1.1.   Âmbito de aplicação
      
      Estes requisitos de segurança aplicam-se aos bancos montados em cadeiras destinados a crianças até à idade de 36 meses, com um peso máximo de 15 kg. Não são aplicáveis a almofadas, coxins e quaisquer outros produtos destinados a segurar a criança numa cadeira sem sobrelevar a sua posição sentada.
      1.2.   Requisitos de segurança
      
      
         Risco de entalamento em orifícios e aberturas
      
      Os bancos montados em cadeiras devem ser concebidos e fabricados de modo a evitar o entalamento de qualquer parte do corpo da criança.
      
         Riscos associados com o ajustamento da altura do banco montado na cadeira
      
      Os bancos montados em cadeiras cuja altura se possa ajustar devem comportar um mecanismo de bloqueio para trancar o banco na posição normal de utilização. O destranque involuntário do mecanismo não deverá ser possível.
      
         Riscos provocados por peças móveis
      
      Quando o banco estiver montado na cadeira na sua posição normal, não deverá ser possível aceder a nenhum ponto de compressão ou cisalhamento em consequência da deslocação do banco no total ou em parte, da reorientação da massa corporal da criança nele sentada ou da aplicação de uma força exterior (quer por uma outra criança, quer inadvertidamente por quem dela cuida, quer por um mecanismo motorizado).
      Os bancos montados em cadeiras concebidos para serem dobrados devem possuir um mecanismo de dobragem que a criança não possa acionar, nem quem dela cuida, mesmo inadvertidamente. Não deve ser possível preparar os bancos montados em cadeiras para a sua utilização normal sem ativar o mecanismo de bloqueio.
      
         Risco de queda
      
      Quando está pronto para a sua utilização normal, o banco para montar em cadeiras deve garantir que a criança aí permanecerá sem tombar, mesmo que se incline em qualquer direção. O banco para montar em cadeiras deve ser concebido de modo a que o sistema de retenção impeça a criança de se levantar, cair ou escorregar para fora deste, para evitar as lesões que daí resultarão.
      O banco para montar em cadeiras deve estar equipado com um sistema de retenção que possa ser ajustado ao tamanho da criança e seja constituído, pelo menos, por um cinto subabdominal e uma precinta de entrepernas. Não deve ser possível utilizar o sistema de retenção sem recorrer à precinta de entrepernas.
      O sistema de retenção, as precintas, os pontos de fixação e o sistema de fixação não devem sofrer danos permanentes suscetíveis de comprometerem a sua segurança e o seu funcionamento normal quando forem submetidos a tensões mecânicas estáticas e dinâmicas durante a utilização razoavelmente previsível do banco para montar em cadeira.
      Quando o banco estiver montado numa cadeira para ser utilizado, o seu encosto deve ser suficientemente alto. Deve, além disso, ser equipado com braços suficientemente altos para assegurar que a criança não tombe, mesmo inclinada em qualquer direção.
      
         Risco de entrelaçamento
      
      Os cordões, as fitas e outras partes semelhantes, com exceção das partes do sistema de retenção da criança e do sistema de fixação da cadeira, que são acessíveis do interior do banco para montar em cadeira, devem ter um comprimento livre máximo que evite a formação de laços perigosos em torno do pescoço de uma criança.
      As linhas de monofilamentos não devem ser utilizadas como cordões, fitas e partes semelhantes, nem como laços ou linhas de costura.
      
         Risco de asfixia
      
      A fim de prevenir o risco de asfixia, as cadeiras não devem conter peças pequenas, que sejam destinadas a ser removidas com uma ferramenta ou sem ela, que possam ser removidas por uma força suscetível de ser exercida por uma criança e que sejam suficientemente pequenas para caber totalmente na boca de uma criança.
      Os materiais de enchimento que representem risco de asfixia não devem poder ser extraídos mesmo que sejam objeto de uma força suscetível de ser exercida pela criança. Não devem constituir um risco adicional de asfixia pela dimensão dos seus elementos, nem porque se tornaram pequenos ou acessíveis em resultado de forças suscetíveis de ser exercidas por uma criança.
      
         Risco de ingestão
      
      Para evitar o risco de ingestão, as cadeiras não devem conter peças pequenas ou separadas que possam ser destacadas em resultado de forças que uma criança possa exercer e que possam passar pelo seu esófago. Em nenhum caso é permitida a utilização de materiais ou revestimentos tóxicos.
      
         Risco de sufocação
      
      As cadeiras para crianças não devem ter decalcomanias de plástico que possam ser agarradas pela criança e destacadas por uma força que a criança possa aplicar. Não devem apresentar qualquer revestimento impermeável que possa cobrir a boca e o nariz da criança e constitua, portanto, risco de asfixia.
      
         Arestas perigosas, cantos e peças salientes
      
      Todas as arestas, cantos e peças salientes do banco para montar na cadeira devem ser arredondados e não devem conter rebarbas ou arestas vivas.
      
         Superfícies
      
      Todas as superfícies devem, na medida em que tal seja compatível com as funções da cadeira, ser suficientemente lisas para evitar abrasões, cortes, arranhões, fricções, queimaduras ou outras lesões que possam vir a ser causadas acidentalmente aquando da sua utilização ou em resultado do comportamento da criança.
      
         Integridade estrutural
      
      O banco para montar em cadeira não deverá fechar-se nem apresentar sinais de avaria ou deformação permanente que possa prejudicar a segurança e o funcionamento normal. O mecanismo de ajustamento da altura deve permanecer na posição inicialmente escolhida para o banco montado na cadeira, não se alterando em resultado do esforço mecânico a que é submetido durante a sua utilização razoavelmente previsível.
      
         Sistema de fixação da cadeira
      
      O sistema de fixação da cadeira deve ser concebido para fixar o banco simultaneamente ao encosto e ao assento da cadeira.
      O sistema de fixação do banco, as precintas, os pontos de fixação e o sistema de fixação não devem partir-se, soltar-se ou rasgar-se, separando-se da fixação em resultado de um esforço mecânico ao qual são sujeitos durante a utilização razoavelmente previsível.
      
         Riscos associados com uma dimensão inadequada
      
      As informações sobre o produto devem indicar as dimensões adequadas do assento e do encosto das cadeiras a que se destina o produto.
      1.3.   Informações de segurança, manual de instruções e marcações
      
      As informações de segurança devem ser marcadas no produto e incluídas nas instruções para o utilizador.
      As informações de segurança devem ser dadas por escrito na(s) língua(s) do país em que o produto é proposto para venda a retalho e em pictogramas explícitos. Todas as marcações devem manter-se legíveis e qualquer rótulo utilizado para as marcações não deve poder ser apagado facilmente.
      
         Informações de segurança
      
      Devem ser fornecidas informações essenciais de segurança, de modo claro e visível. Devem ser colocadas de forma clara e permanecer visíveis depois da fixação do banco à cadeira de adultos e antes de a criança aí ser colocada. As informações devem possuir a menção «AVISO!» e devem conter, no mínimo, as seguintes menções ou equivalentes:
      
                  —
               
               
                  «Nunca deixar a criança sem vigilância»,
               
            
                  —
               
               
                  «Utilizar sempre o sistema de retenção para crianças e os sistemas de fixação da cadeira»,
               
            
                  —
               
               
                  «Verificar sempre a segurança e a estabilidade do banco montado na cadeira antes da sua utilização»,
               
            
                  —
               
               
                  «Este produto é destinado a crianças até 36 meses de idade, com um peso máximo de 15 kg, capazes de se sentar sem ajuda».
               
            
         Informações sobre a aquisição
      
      O consumidor deve poder ver claramente as informações sobre a aquisição no ponto de venda. Estas informações devem conter pelo menos os seguintes elementos, por escrito e através de um pictograma inequívoco:
      
                  —
               
               
                  esta indicação ou uma indicação equivalente: «Este produto é destinado a crianças até 36 meses de idade, com um peso máximo de 15 kg, que são capazes de se sentar sem ajuda»,
               
            
                  —
               
               
                  as dimensões adequadas da cadeira para adultos, do assento e do encosto.
               
            
         Manual de instruções
      
      O banco para montar na cadeira deve ser acompanhado de um manual de instruções. O manual de instruções deve conter:
      
                  —
               
               
                  a seguinte indicação ou uma indicação equivalente: «IMPORTANTE! GUARDAR PARA CONSULTA FUTURA»,
               
            
                  —
               
               
                  instruções para uma correta e segura montagem e utilização do banco para montar na cadeira,
               
            
                  —
               
               
                  informações sobre os tipos de cadeiras de adultos nas quais o banco pode ou não ser montado.
               
            As advertências no manual de instruções devem ser rotuladas com «AVISO!» e devem conter, no mínimo, as seguintes menções ou menções equivalentes:
      
                  —
               
               
                  «Nunca deixar a criança sem vigilância»,
               
            
                  —
               
               
                  «Utilizar sempre o sistema de retenção para crianças e os sistemas de fixação da cadeira»,
               
            
                  —
               
               
                  «Garantir que o sistema de fixação do banco é corretamente montado e regulado antes da sua utilização»,
               
            
                  —
               
               
                  «Verificar sempre a segurança e a estabilidade do banco montado na cadeira antes da sua utilização».
               
            O manual de instrução deve também fornecer as seguintes informações:
      
                  —
               
               
                  a seguinte indicação ou uma indicação equivalente: «Este produto é destinado a crianças até 36 meses de idade, com um peso máximo de 15 kg, capazes de se sentar sem ajuda»,
               
            
                  —
               
               
                  as dimensões adequadas da cadeira para adultos, do assento e do encosto,
               
            
                  —
               
               
                  a indicação de que o banco para montar na cadeira não deve ser utilizado se alguma parte estiver partida ou rasgada ou se faltar algo,
               
            
                  —
               
               
                  a indicação de que não devem ser utilizados acessórios ou peças de substituição não aprovados pelo fabricante,
               
            
                  —
               
               
                  recomendações de limpeza e de manutenção.
               
            2.   CADEIRAS PARA CRIANÇAS
      2.1.   Âmbito de aplicação
      
      Estes requisitos de segurança aplicam-se às cadeiras para crianças que sejam capazes de se sentar sem ajuda. Estas incluem bancos, cadeiras (as peças a montar incluem: pernas, base do assento e encosto) e cadeirões (as peças a montar incluem: base do assento, encosto e braços) para utilização no interior e no exterior. Incluem-se igualmente cadeiras de baloiço e cadeiras desdobráveis. Os requisitos são igualmente aplicáveis aos produtos multifuncionais que podem ser convertidos em cadeiras para crianças. Estes requisitos são também aplicáveis a cadeiras com rodas para crianças. Os produtos que combinam as funções de uma cadeira para crianças com outra função (por exemplo, arrumação) devem igualmente respeitar os requisitos.
      2.2.   Requisitos de segurança
      
      
         Riscos de entalamento em orifícios e aberturas
      
      As cadeiras para crianças devem ser concebidas e fabricadas de modo a evitar o entalamento dos membros, dos pés e das mãos e, na medida do possível, qualquer entalamento dos dedos em orifícios e aberturas.
      As cadeiras desdobráveis para crianças devem ser concebidas e fabricadas a fim de evitar o entalamento dos dedos.
      Estas cadeiras não devem ter um peso que permita entalar a cabeça ou um membro da criança.
      
         Riscos provocados por peças móveis
      
      Quando a cadeira para crianças está preparada para uma utilização normal, de acordo com as instruções do fabricante, não deve haver quaisquer peças móveis perigosas.
      
         Rodízios e rodas
      
      As cadeiras para crianças que estão equipadas com rodas ou rodízios devem ser concebidas de modo a que estes não prejudiquem a sua estabilidade.
      
         Riscos de queda
      
      As cadeiras para crianças devem ser suficientemente estáveis para evitar que tombem em qualquer direção enquanto a criança nelas se encontrar.
      
         Estabilidade
      
      As cadeiras para crianças devem ser estáveis.
      
         Riscos de asfixia
      
      A fim de prevenir os riscos de asfixia, as cadeiras não devem incluir peças pequenas que possam ser removidas por uma força suscetível de ser exercida por uma criança e que sejam suficientemente pequenas para caber totalmente na boca da criança. Os materiais de enchimento que apresentem risco de asfixia não devem poder ser extraídos, mesmo que sejam objeto de uma força suscetível de ser exercida pela criança. Não devem constituir um risco adicional de asfixia pela dimensão dos seus elementos, nem porque se tornaram pequenos ou acessíveis em resultado de forças suscetíveis de ser exercidas por uma criança.
      
         Riscos de sufocação
      
      As cadeiras para crianças não devem ter decalcomanias de plástico que possam soltar-se com uma força aplicada pela criança. Não devem apresentar qualquer revestimento impermeável que possa cobrir a boca e o nariz e constitua, portanto, risco de asfixia.
      
         Riscos de ingestão
      
      Para evitar o risco de ingestão, as cadeiras não devem conter peças pequenas ou separadas que possam ser destacadas em resultado de forças que uma criança possa exercer e que possam passar pelo seu esófago. Em nenhum caso é permitida a utilização de materiais ou revestimentos tóxicos.
      
         Superfícies
      
      Todas as superfícies devem, na medida em que tal seja compatível com as funções da cadeira, ser suficientemente lisas para evitar abrasões, cortes, arranhões, fricções, queimaduras ou outras lesões que possam vir a ser causadas acidentalmente aquando da sua utilização ou em resultado do comportamento da criança.
      
         Arestas perigosas
      
      As cadeiras para criança não devem ter arestas vivas ou extremidades aguçadas. As arestas e os cantos acessíveis devem ser redondos ou biselados. Não devem apresentar nenhuma extremidade aguçada ou superfície saliente que constitua um risco de perfuração.
      
         Integridade estrutural
      
      As cadeiras para crianças e os seus componentes, como a base do assento, o encosto e as pernas, devem poder suportar o esforço mecânico ao qual são sujeitos durante uma utilização razoavelmente previsível.
      2.3.   Informações de segurança
      
      Os avisos e as instruções de utilização devem indicar aos pais das crianças ou às pessoas que delas cuidam que a cadeira localizada sob uma janela pode ser utilizada como degrau pela criança e causar a sua queda da janela.
      As informações de segurança devem ser dadas por escrito na(s) língua(s) do país em que o produto é proposto para venda a retalho e em pictogramas explícitos. Todas as marcações devem manter-se legíveis e qualquer rótulo utilizado para as marcações não deve poder ser apagado facilmente.
      3.   CADEIRAS ALTAS PARA CRIANÇAS
      3.1.   Âmbito de aplicação
      
      Estes requisitos de segurança aplicam-se a cadeiras altas destinadas a crianças que sejam capazes de se sentar sem ajuda, com idade compreendida entre cerca de seis meses e 36 meses, e um peso máximo de 15 kg. Se as cadeiras altas para crianças forem concebidas para se converterem posteriormente em cadeiras para crianças devem cumprir igualmente os requisitos de segurança aplicáveis às cadeiras para crianças.
      Se as cadeiras possuírem partes amovíveis (por exemplo, uma bandeja ou um apoio para os pés), estes requisitos de segurança aplicam-se às cadeiras altas com e sem estas partes.
      Os produtos com um valor lúdico significativo devem também estar conformes com as prescrições da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) relativa à segurança dos brinquedos (por exemplo, uma cadeira alta convertível em cavalo de baloiço).
      3.2.   Requisitos de segurança
      
      
         Informações gerais
      
      Os parafusos de ligação para fixação direta (por exemplo, os parafusos perfurantes) não devem ser utilizados para a montagem de um componente concebido para ser removido ou alargado aquando da desmontagem da cadeira alta para transporte ou armazenagem.
      As arestas expostas e partes salientes devem ser arredondadas ou biseladas e não devem conter rebarbas ou arestas vivas.
      
         Riscos de queda
      
      Para evitar as lesões, a cadeira alta deve ser concebida de modo a que o sistema de retenção impeça a criança de se levantar, cair ou escorregar para fora da cadeira.
      A cadeira alta deve estar equipada com um sistema de retenção que possa ser ajustado ao tamanho da criança e seja constituído, pelo menos, por um cinto subabdominal e uma precinta de entrepernas. Não deve ser possível utilizar o sistema de retenção sem recorrer à precinta de entrepernas.
      O sistema de retenção, as precintas, os pontos de fixação e o sistema de fixação não devem partir-se, soltar-se ou destacar-se da fixação, em resultado das forças internas e externas que uma criança possa aplicar.
      A conceção do sistema de retenção deve ter em conta todos os movimentos potenciais de uma criança na cadeira alta.
      O encosto da cadeira alta deve ser suficientemente alto. A cadeira alta deve, além disso, ser equipada com braços suficientemente altos para assegurar que a criança não tombe, mesmo inclinada em qualquer direção.
      Para evitar lesões que advirão se a criança fizer força com os pés na mesa e a empurrar, fazendo com que a cadeira caia para trás, a cadeira deve ser concebida de modo a ser suficientemente estável para impedir o risco de queda.
      
         Riscos de entrelaçamento
      
      As cadeiras não devem ter cordões, fitas e elementos análogos (com exceção do sistema de retenção), porque estes componentes podem apresentar riscos de entrelaçamentos.
      
         Riscos de entalamento em orifícios e aberturas
      
      As cadeiras altas para crianças devem ser concebidas e fabricadas de modo a evitar o entalamento de qualquer parte do corpo da criança.
      
         Riscos provocados por peças móveis
      
      A fim de evitar o risco de corte e esmagamento, devem ser evitados os pontos aguçados e de compressão. Se estes pontos não puderem ser evitados por razões de funcionamento, serão tomadas as medidas necessárias para garantir que são seguros.
      Todas as partes das cadeiras altas para crianças que possam desdobrar-se ou separar-se do conjunto devem ser trancadas, de modo a que a criança que utiliza a cadeira ou outra criança ou um adulto não possam destrancá-las inadvertidamente.
      
         Mecanismos de bloqueio para cadeiras altas desdobráveis
      
      São necessários mecanismos de bloqueio para impedir uma cadeira alta de se dobrar com uma criança no seu interior, ou aquando da sua entrada ou saída.
      Para evitar os riscos decorrentes de uma utilização incorreta, o peso da criança que a utiliza deverá impedir que a cadeira se dobre ou, pelo menos, deverá existir um mecanismo automático que a tranque quando é utilizada.
      As crianças não devem ser capazes de involuntariamente destrancar ou trancar os mecanismos de bloqueio.
      Qualquer mecanismo de bloqueio deve continuar a funcionar convenientemente quando submetido a tensões mecânicas estáticas e dinâmicas durante uma utilização razoavelmente previsível.
      
         Riscos de asfixia
      
      Nenhum elemento que possa ser destacado pela força que uma criança possa aplicar deve ser suficientemente pequeno para caber, na sua totalidade, na boca de uma criança. Qualquer componente que possa ser removido sem a utilização de uma ferramenta não deve poder caber, na sua totalidade, na boca de uma criança. Os materiais de enchimento que apresentem risco de asfixia não devem poder ser extraídos, mesmo que sejam objeto de uma força suscetível de ser exercida pela criança. Além disso, não devem constituir um risco adicional de asfixia pela dimensão dos seus elementos, nem porque se tornaram pequenos ou acessíveis em resultado de forças suscetíveis de ser exercidas por uma criança.
      
         Sistema de retenção
      
      As cadeiras altas devem ser concebidas para garantir segurança às crianças na posição sentada e para evitar a sua queda quando se levantarem e perderem o equilíbrio, quer através da utilização de um sistema de retenção que inclua uma precinta de entrepernas e uma componente horizontal ou através de um arnês integral. Se a cadeira alta estiver equipada com um apoio para as costas reclinável, deve incluir um arnês integral.
      As tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da utilização razoavelmente previsível da cadeira alta não podem causar danos permanentes suscetíveis de comprometer a segurança e o funcionamento normal das precintas de entrepernas, dos cintos e das cintas do arnês integral.
      Quando uma cadeira alta estiver equipada com pontos de fixação de um arnês ou de um cinto, as tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da sua utilização razoavelmente previsível não podem provocar a sua deterioração permanente suscetível de comprometer a segurança e o funcionamento normal.
      Se um arnês integral ou um cinto é fornecido com a cadeira, este deve ser ajustável. Por outro lado, as tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da sua utilização razoavelmente previsível não devem comportar riscos irreparáveis suscetíveis de comprometer a sua segurança e funcionamento normal.
      
         Proteção lateral
      
      As cadeiras altas devem estar equipadas com braços laterais ou outros meios de proteção lateral.
      
         Encosto
      
      As cadeiras altas devem estar equipadas com um encosto suficientemente alto para assegurar que a criança não tombe, mesmo inclinada em qualquer direção.
      
         Encosto reclinável
      
      O mecanismo que permite ajustar o encosto da cadeira alta não deve mudar de posição quando for sujeito às tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da sua utilização razoavelmente previsível.
      
         Rodízios e rodas
      
      As cadeiras altas para crianças equipadas com rodas ou rodízios devem ser concebidas de modo a que estes não prejudiquem a sua estabilidade.
      
         Integridade estrutural
      
      As funções da cadeira alta não devem sofrer alteração quando esta for submetida às tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da sua utilização razoavelmente previsível.
      As cadeiras altas não podem desmoronar-se e o mecanismo de bloqueio deve permanecer trancado quando sujeitas às tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da sua utilização razoavelmente previsível.
      
         Estabilidade
      
      Se as cadeiras comportarem partes amovíveis (por exemplo, uma bandeja ou um apoio para os pés), estes requisitos de estabilidade aplicam-se às cadeiras altas, com e sem estas partes.
      Quando as cadeiras altas são submetidas às tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da sua utilização razoavelmente previsível não devem tombar para os lados, para a frente ou para trás.
      3.3.   Informações de segurança, manual de instruções e marcações
      
      
         Informações gerais
      
      As informações de segurança devem ser dadas por escrito na(s) língua(s) do país em que o produto é proposto para venda a retalho e em pictogramas explícitos. Todas as marcações devem manter-se legíveis e qualquer rótulo utilizado para as marcações não deve poder ser apagado facilmente durante uma utilização razoavelmente previsível.
      
         Informações de segurança
      
      Devem ser fornecidas informações de segurança, de modo claro e visível. As informações devem possuir a menção «AVISO!» e devem conter, no mínimo, as seguintes menções ou equivalentes:
      
                  —
               
               
                  «Nunca deixar a criança sem vigilância»,
               
            
                  —
               
               
                  «Utilizar sempre o sistema de retenção»,
               
            
                  —
               
               
                  «Verificar sempre a segurança e a estabilidade da cadeira alta antes da sua utilização».
               
            
         Informação de aquisição
      
      O consumidor deve poder ver claramente as informações sobre a aquisição no ponto de venda. Estas informações devem conter pelo menos esta indicação ou uma indicação equivalente, por escrito e através de um pictograma explícito: «Este produto é destinado a crianças até 36 meses de idade, com um peso máximo de 15 kg, capazes de se sentar sem ajuda». Deve ser prestada informação adicional sobre segurança se o produto puder ser alterado quer seja para funcionar como brinquedo, quer seja para ser transformado em cadeira para crianças ajustável à medida que esta cresce (do tipo «cresce com a criança»).
      
         Marcações
      
      As cadeiras altas devem ser marcadas de maneira permanente com a seguinte menção ou outra equivalente: «AVISO! NÃO DEIXAR A CRIANÇA SEM VIGILÂNCIA». Um pictograma adequado deve ser utilizado em conjunto com o aviso.
      
         Manual de instruções
      
      O manual de instruções deve incluir instruções para a utilização da cadeira alta e deve possuir a indicação «IMPORTANTE! GUARDAR PARA CONSULTA FUTURA» ou uma indicação equivalente.
      O manual de instruções deve conter as seguintes menções ou outras equivalentes, com o rótulo «AVISO!»:
      
                  —
               
               
                  «Não deixar a criança sem vigilância»,
               
            
                  —
               
               
                  «Não utilizar a cadeira antes de a montar e ajustar todos os componentes corretamente».
               
            O manual de instruções deve também conter os seguintes avisos:
      
                  —
               
               
                  «Assegurar-se de que todos os elementos de retenção estão corretamente montados»,
               
            
                  —
               
               
                  «Atenção ao risco apresentado por lareiras ou outras fontes de calor intensas, como aquecedores elétricos, lareiras a gás, etc., na proximidade da cadeira».
               
            As seguintes informações relativas à segurança devem ser fornecidas no manual de instruções:
      
                  —
               
               
                  esquema de montagem, lista e/ou descrição de todas as partes e ferramentas necessárias para a montagem da cadeira alta, bem como um diagrama dos fechos e outros mecanismos de bloqueio,
               
            
                  —
               
               
                  um aviso para que a cadeira alta não seja utilizada se a criança não for capaz de se sentar sem ajuda,
               
            
                  —
               
               
                  um aviso para que a cadeira não seja utilizada se alguma parte estiver partida ou rasgada ou se faltar algo,
               
            
                  —
               
               
                  recomendações de limpeza e de manutenção.
               
            4.   CADEIRAS PARA MONTAR EM MESAS
      4.1.   Âmbito de aplicação
      
      Estes requisitos de segurança aplicam-se às cadeiras para montar em mesas, destinadas a crianças que sejam capazes de se sentar sem ajuda (a partir dos seis meses de idade) e que pesem até 15 kg.
      4.2.   Requisitos de segurança
      
      
         Informações gerais
      
      As cadeiras para montar em mesas com vista à sua utilização devem ser montadas de forma a prevenir qualquer risco de entalamento, corte ou lesões para a criança e para quem dela cuida.
      
         Perigo de entalamento em orifícios e aberturas
      
      Para evitar o entalamento, as cadeiras para montar em mesas não devem incorporar tubos abertos nas extremidades, nem apresentar buracos ou aberturas suscetíveis de causar lesões às crianças.
      A sua conceção deve impedir que a criança caia pelos buracos e aberturas.
      
         Arestas perigosas, cantos e peças salientes
      
      Todas as arestas, cantos e peças salientes das cadeiras para montar em mesas devem ser arredondados e biselados e não devem conter rebarbas ou arestas vivas.
      
         Riscos de asfixia
      
      A fim de prevenir o risco de asfixia, as cadeiras não devem conter peças pequenas, que sejam destinadas a ser removidas com uma ferramenta ou sem ela, que possam ser removidas por uma força suscetível de ser exercida por uma criança e que sejam suficientemente pequenas para caber totalmente na boca de uma criança.
      Os materiais de enchimento que apresentem risco de asfixia não devem poder ser extraídos mesmo que sejam objeto de uma força suscetível de ser exercida pela criança. Além disso, não devem constituir um risco adicional de asfixia pela dimensão dos seus elementos, nem porque se tornaram pequenos ou acessíveis em resultado de forças suscetíveis de ser exercidas por uma criança.
      
         Riscos de ingestão
      
      Para evitar o risco de ingestão resultante da sua incorreta utilização, as cadeiras para montar em mesas não devem conter peças pequenas ou separadas que possam ser destacadas em resultado de forças que uma criança possa exercer e que possam passar pelo seu esófago.
      
         Risco de sufocação
      
      As cadeiras não devem ter decalcomanias de plástico que possam ser agarradas pela criança e arrancadas por uma força que a criança possa aplicar. Não devem apresentar qualquer revestimento impermeável que possa cobrir a boca e o nariz da criança e constitua, portanto, riscos de asfixia.
      
         Parafusos perfurantes
      
      Os parafusos de ligação para fixação direta (por exemplo, os parafusos perfurantes) não devem ser utilizados para apertar componentes concebidos para ser removidos ou alargados aquando da desmontagem da cadeira para montar em mesas para transporte ou armazenagem.
      
         Riscos provocados por peças móveis
      
      Quando a cadeira para montar em mesas está preparada para a sua utilização normal de acordo com as instruções do fabricante, não deve haver quaisquer peças móveis perigosas.
      
         Riscos de queda
      
      Para evitar lesões, as cadeiras para montar em mesas devem ser concebidas de modo a que o sistema de retenção impeça a criança de se levantar, cair ou escorregar para fora da cadeira.
      As cadeiras para montar em mesas devem estar equipadas com um sistema de retenção que possa ser ajustado ao tamanho da criança e seja constituído, pelo menos, por um cinto subabdominal e uma precinta de entrepernas. Não deve ser possível utilizar o sistema de retenção sem recorrer à precinta de entrepernas.
      O sistema de retenção, as precintas, os pontos de fixação e o sistema de fixação não devem partir-se, soltar-se ou destacar-se da fixação em resultado das forças internas e externas que uma criança possa aplicar.
      A conceção do sistema de retenção deve ter em conta todos os movimentos potenciais de uma criança na cadeira para montar na mesa.
      Quando a cadeira estiver montada na mesa para ser utilizada, o seu encosto deve ter uma altura adequada. Deve, além disso, ser equipada com braços suficientemente altos para assegurar que a criança não tombe, mesmo inclinada em qualquer direção.
      
         Descansos para os pés
      
      Os apoios para os pés não devem ser fornecidos.
      
         Bancos amovíveis
      
      Se o banco pode ser retirado da estrutura em que se apoia, os dispositivos para a sua fixação devem ser concebidos de modo a evitar que se soltem inadvertidamente.
      O banco deve permanecer ligado à estrutura quando sujeito a tensão mecânica durante uma utilização razoavelmente previsível da cadeira para montar na mesa.
      
         Integridade estrutural
      
      As tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas resultantes da sua utilização razoavelmente previsível não podem provocar a sua deterioração permanente, suscetível de comprometer a segurança e o funcionamento normal das cadeiras para montar em mesas.
      
         Sistema de fixação
      
      O sistema de fixação deve assegurar que, quando fixadas à superfície de sustentação, as cadeiras para montar em mesas não se movam durante a sua utilização razoavelmente previsível. A fixação deve ser resistente ao baloiçar da criança.
      
         Estabilidade
      
      As cadeiras para montar em mesas não devem fechar-se ou virar-se quando são submetidas a tensões mecânicas, estáticas e dinâmicas durante a utilização razoavelmente previsível.
      4.3.   Informações de segurança, manual de instruções e marcações
      
      
         Informações gerais
      
      As informações de segurança devem ser marcadas no produto e incluídas nas instruções para o utilizador.
      As informações de segurança devem ser dadas por escrito na(s) língua(s) do país em que o produto é proposto para venda a retalho e em pictogramas explícitos. Todas as marcações devem manter-se legíveis e qualquer rótulo utilizado para as marcações não deve poder ser apagado facilmente.
      
         Informação de aquisição
      
      O consumidor deve poder ver claramente as informações sobre a aquisição no ponto de venda. Estas informações devem conter pelo menos os seguintes elementos, por escrito e através de um pictograma explícito:
      
                  —
               
               
                  a seguinte indicação ou uma indicação equivalente: «Este produto é destinado a crianças com um peso máximo de 15 kg, capazes de se sentar sem ajuda»,
               
            
                  —
               
               
                  as dimensões da superfície de sustentação que mais se adequam às cadeiras são apresentadas em anexo.
               
            Devem ser prestadas as seguintes informações.
      
                  —
               
               
                  «A presente cadeira não é adequada a todas as mesas. Não utilizar em mesas com tampos de vidro, tampos amovíveis, de abas, com um único pé, mesas de jogo ou de campismo».
               
            
         Marcações
      
      As cadeiras para montar em mesas devem ser marcadas de modo visível e permanente, do seguinte modo, com as seguintes menções:
      
                  —
               
               
                  «AVISO! Nunca deixar a criança sem vigilância» deve ser visível quando a cadeira está a ser utilizada,
               
            
                  —
               
               
                  «AVISO! Utilizar sempre o sistema de retenção para crianças e os sistemas de fixação à mesa»,
               
            
                  —
               
               
                  «AVISO! Verificar sempre a segurança e a estabilidade da cadeira para montar na mesa antes da sua utilização»,
               
            
                  —
               
               
                  «Peso máximo: 15 kg».
               
            
         Manual de instruções
      
      As instruções para uma correta e segura montagem e utilização da cadeira para montar em mesas devem ser fornecidas no manual de instruções. Estas instruções devem ser precisas e inequívocas e devem incluir pelo menos as seguintes menções ou menções equivalentes:
      
                  —
               
               
                  «Ler as instruções cuidadosamente antes de usar e guardar para consulta futura. A criança pode sofrer lesões se as instruções não forem seguidas escrupulosamente»,
               
            
                  —
               
               
                  «Esta cadeira para montar em mesas não é adequada para crianças que não sejam capazes de se sentar sem ajuda»,
               
            
                  —
               
               
                  «AVISO! Nunca deixar a criança sem vigilância»,
               
            
                  —
               
               
                  «Utilizar sempre o sistema de retenção para crianças e os sistemas de fixação à mesa»,
               
            
                  —
               
               
                  «Verificar sempre a segurança e a estabilidade da cadeira para montar na mesa antes da sua utilização»,
               
            
                  —
               
               
                  «A presente cadeira não é adequada a todas as mesas. Não utilizar em mesas com tampo de vidro, tampos amovíveis, de abas, com um único pé, mesas de jogo ou de campismo»,
               
            
                  —
               
               
                  «Verificar que a mesa não se vira quando a cadeira a ela fixada estiver a ser utilizada»,
               
            
                  —
               
               
                  «Não utilizar toalhas ou outros objetos na superfície de fixação que possam interferir com o funcionamento adequado dos elementos de fixação. Manter a estrutura e a superfície da mesa limpas e secas»,
               
            
                  —
               
               
                  «Esta cadeira para montar em mesas não deve ser utilizada por crianças com mais de 15 kg de peso»,
               
            
                  —
               
               
                  «Verificar periodicamente os parafusos e outros dispositivos de fixação e apertá-los, se necessário»,
               
            
                  —
               
               
                  «AVISO! Não utilizar a cadeira montada na mesa se os componentes estiverem partidos ou faltarem peças»,
               
            
                  —
               
               
                  «Não utilizar peças de substituição não aprovadas pelo fabricante ou distribuidor»,
               
            
                  —
               
               
                  «Não fixar a cadeira à mesa se houver risco de que a criança possa empurrar uma parte da mesa, uma cadeira ou outra estrutura com os pés, podendo assim provocar a queda da cadeira».
               
            As dimensões adequadas da superfície de apoio devem ser especificadas.
      
         (1)  Tal como definido no artigo R1 do capítulo R1 do anexo I da Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 218 de 13.8.2008, p. 82).
      
         (2)  Tal como definido no artigo R2 do capítulo R2 do anexo I da Decisão n.o 768/2008/CE.
      
         (3)  Tal como definido no artigo R1 do capítulo R1 do anexo I da Decisão n.o 768/2008/CE.
      
         (4)  Tal como definido no artigo R4 do capítulo R2 do anexo I da Decisão n.o 768/2008/CE.
      
         (5)  JO L 170 de 30.6.2009, p. 1.