CELEX: 31991D0536
Language: pt
Date: 1991-10-16 00:00:00
Title: 91/536/CEE: Decisão da comissão de 16 de Outubro de 1991 relativa à importação pelos Estados-membros de determinados animais vivos e produtos animais provenientes da Bulgária

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31991D0536

91/536/CEE: Decisão da comissão de 16 de Outubro de 1991 relativa à importação pelos Estados-membros de determinados animais vivos e produtos animais provenientes da Bulgária  

Jornal Oficial nº L 291 de 23/10/1991 p. 0020 - 0021

DECISÃO DA COMISSÃO  de 16 de Outubro de 1991  relativa à importação pelos Estados-membros de determinados animais vivos e produtos animais provenientes da Bulgária  (91/536/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), alterada pela Directiva  91/496/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19o,  Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE  e 90/675/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 18o,  Considerando que, pela Decisão 81/315/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 88/385/CEE (4), foram tomadas medidas de protecção sanitária em relação a determinadas regiões da Bulgária;  Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Bulgária comunicaram um surto de febre aftosa no distrito de Jambol;  Considerando que, na sequência duma missão veterinária da Comunidade, foi estabelecido que as autoridades competentes da Bulgária tomaram determinadas medidas sanitárias, continuando no entanto a origem do surto a ser ignorada;  Considerando que foi estabelecido que, nos distritos de Jambol e Bourgas, foi efectuada uma vacinação em anel de emergência contra a febre aftosa; que foi igualmente estabelecido que se procede à vacinação anual de rotina contra a febre aftosa;  Considerando que esta situação pode constituir um sério risco para a sanidade animal na Comunidade; que, por conseguinte, se justifica que sejam suspensas as importações de determinados animais vivos e produtos animais provenientes da Bulgária, com  exclusão dos produtos à base de carne que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico completo, até que a situação se clarifique e seja possível uma maior regionalização;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Os Estados-membros não autorizarão a importação em proveniência da Bulgária de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína, de carne fresca e de produtos à base de carne das mesmas espécies, com exclusão de produtos à base de carne  que tenham sido objecto de tratamento térmico em recipiente hermético, com um valor FO igual ou superior a 3,00, ou por outra forma sujeitos a uma temperatura interna de 80 °C.  Artigo 2o  É revogada a Decisão 81/315/CEE da Comissão.  Artigo 3o  A presente decisão será revista antes de 1 de Janeiro de 1992.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (3) JO no L 127 de 13. 5. 1981, p. 16. (4) JO no L 183 de 14. 7. 1988, p. 37.