CELEX: 31986R0419
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 419/86 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de ajuda alimentar

N? L 48 /22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26 . 2. 86
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 419/86 DA COMISSÃO
                                                      de 25 de Fevereiro de 1986
                     relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Popular do Bangladesh a
                                                       título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de Gestão dos Cereais,
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do
  Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento
  (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro
  parágrafo, do seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 n? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                    n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que, pela sua decisão de 23 de Outubro de               Todavia, as disposições relativas à descarga e aos encargos
  1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao               eventuais de prolongamentos das estadias do barco,
 Bangladesh, a Comissão concedeu a este país 70 000 tone­             previstas no n ? 5, segunda frase, e no n? 6 do artigo 13?
 ladas de cereais a fornecer CIF ;                                    do Regulamento (CEE) n? 1974/80 acima mencionado,
                                                                      não são aplicáveis.
 Considerando que é necessário prever a execução desta
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­               O contratante definirá, de acordo com o beneficiário, o
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho                 plano e as condições de descarga, bem como a duração
 de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a          das estadias do barco necessária.
 execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos
 cereais e do arroz (4), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 2?
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3323/8 1 (^ ; que é
 necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 ções de entrega bem como o procedimento a seguir para                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 determinar as despesas daí resultantes ;                             Europeias.
                    O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n? L  352,  de  14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L  281 , de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n? L  367   de 31 . 12. 1985, p. 19.
(4) JO  n? L  192,  de  26. 7. 1980, p. 11 .
O   JO  n? L  334,  de  21 . 11 . 1981 , p. 27.
 ---pagebreak--- 26. 2. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 48 /23'
                                                           ANEXO
             1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : The Secretary, Relief and Rehabilitation Division, Ministry of food, Bangladesh
                  Secretariat, Dhaka, Bangladesh
             3. Local ou pais de destino : Bangladesh
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 70 000 toneladas
             6. Número de lotes : 2 (2 x 35 000 toneladas)
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Office national interprofessionel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex
                 OFIBLE 200490 F).
             8 . Modo de mobilização do produto : Mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                 ponde :
                 — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável, em conformidade com
                     o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                     1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                     203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                 — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n ? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                     201 , de 22. 7. 1981 )
          10. Acondicionamento : a granel
          1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
          12. Estádio de entrega : CIF — free out
          13. Porto de desembarque : Chittagong.
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : de comum acordo
          15. Período de embarque : antes de 20 de Março de 1986
          16. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
          Notas :
          1 . O adjudicatário enviará uma copia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                de la Commission au Bangladesh, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la
                Loi 200, B-1049 Bruxelas.
          2. O fornecimento deve ser efectuado em barcos de 35 000 toneladas, com um comprimento máximo
                de 610 pés.