CELEX: 62014FA0134
Language: pt
Date: 2015-12-17 00:00:00
Title: Processo F-134/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 17 de dezembro de 2015 — T/Comissão (Função pública — Segurança Social — Doença profissional — Artigo 73.° do Estatuto — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Nexo de causalidade — Pedido de reparação do dano moral sofrido em razão do tempo que a instituição demorou a reconhecer a origem profissional da doença — Obrigação de decidir num prazo razoável — Prejuízo moral)

8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/94
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 17 de dezembro de 2015 — T/Comissão
   (Processo F-134/14) (1)
   
   ((Função pública - Segurança Social - Doença profissional - Artigo 73.o do Estatuto - Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença - Nexo de causalidade - Pedido de reparação do dano moral sofrido em razão do tempo que a instituição demorou a reconhecer a origem profissional da doença - Obrigação de decidir num prazo razoável - Prejuízo moral))
   (2016/C 048/106)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: T (Representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente J. Currall e C. Ehrbar, agentes, posteriormente C. Ehrbar, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de excluir a existência de um prejuízo decorrente do tempo que a mesma demorou a estabelecer a origem profissional da doença do recorrente, de não atribuir ao recorrente uma indemnização no montante de 2 000 euros a título de compensação pela incerteza quanto ao reconhecimento da origem profissional da sua doença e pedido de indemnização pelo prejuízo moral alegadamente sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar 5 000 euros a T.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por T.
            
         
      (1)  JO C 34 de 02/02/2015, p. 53.