CELEX: 32002D0591
Language: pt
Date: 2002-07-11 00:00:00
Title: 2002/591/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2580]

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32002D0591

2002/591/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2002, relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2580]  

Jornal Oficial nº L 192 de 20/07/2002 p. 0054 - 0056

Decisão da Comissãode 11 de Julho de 2002relativa às modalidades de aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos[notificada com o número C(2002) 2580](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/591/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos(1) e, nomeadamente, os seus artigos 2.o e 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 1999/297/CE determinava as acções estatísticas específicas necessárias para estabelecer uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos.(2) A Decisão 1999/841/CE da Comissão(2), adoptou um primeiro conjunto de 14 medidas para a realização de acções estatísticas específicas.(3) É necessário adoptar outro conjunto de medidas para a realização de acções estatísticas específicas.(4) As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs medidas para implementar as acções estatísticas específicas mencionadas no artigo 2.o da Decisão 1999/297/CE são enunciadas no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2002.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 117 de 5.5.1999, p. 39.(2) JO L 326 de 18.12.1999, p. 65.ANEXOA. Medidas para implementar as acções a realizar pelas autoridades nacionais>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. Medidas para implementar as acções a realizar pelo Eurostat>POSIÇÃO NUMA TABELA>