CELEX: 62009TJ0329
Language: pt
Date: 2010-12-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010. # Fédération internationale des logis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-329/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2010 – Fédération internationale des logis/IHMI (Tonalidade de
            castanho)
      (Processo T‑329/09)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consistia numa tonalidade de castanho – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 207/2009, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22,
         27 a 33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Junho de 2009 (processo R 202/2009‑1), relativa a um pedido
                  de registo de uma tonalidade de castanho como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Fédération internationale des logis
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca que representa uma tonalidade de castanho para os produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 – pedido n.° 6468722
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Fédération internationale des logis é condenada nas despesas.