CELEX: 32004R0854
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano

L 139/206            PT                  Jornal Oficial da União Europeia               30.4.2004
             REGULAMENTO (CE) N.º 854/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU
                                          E DO CONSELHO
                                        de 29 de Abril de 2004
                 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais
                     de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.º 4
do artigo 152.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão 1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 2,
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 3,
1
       JO C 262 E de 29.10.2002, p. 449.
2
       JO C 95 de 23.4.2003, p. 22.
3
       Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Junho de 2003 (ainda não publicado no Jornal
       Oficial), posição comum do Conselho de 27 de Abril de 2003 (JO C 48 E de 24.2.2004,
       p. 82), posição do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (ainda não publicada no
       Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 16 de Abril de 2004.
 ---pagebreak--- Considerando o seguinte:
(1)  O Regulamento (CE) n.º .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho 1 estabelece regras
     gerais de higiene aplicáveis a todos os géneros alimentícios e o Regulamento (CE) n.º .../2004
     do Parlamento Europeu e do Conselho 2 estabelece regras de higiene específicas para os
     produtos de origem animal.
(2)  São necessárias regras específicas para os controlos oficiais dos produtos de origem animal, a
     fim de ter em conta os aspectos específicos associados a estes produtos.
(3)  O âmbito das regras específicas de controlo deve reflectir o âmbito das regras de higiene
     específicas aplicáveis aos operadores das empresas do sector alimentar por força do
     Regulamento (CE) n.º .../2004 *. Todavia, os Estados-Membros devem igualmente efectuar
     controlos oficiais adequados para fazer cumprir as regras nacionais estabelecidas nos termos
     do n.º 4 do artigo 1.º do referido regulamento, o que poderá ser feito mediante a extensão dos
     princípios do presente regulamento a essas regras nacionais.
(4)  Os controlos oficiais dos produtos de origem animal devem abranger todos os aspectos
     importantes para a protecção da saúde pública e, se for caso disso, da saúde e do bem-estar
     dos animais; devem basear-se nas informações pertinentes mais recentes, devendo, por
     conseguinte, poder ser adaptados à medida que surjam novas informações relevantes.
(5)  A legislação comunitária em matéria de segurança dos géneros alimentícios deve assentar
     numa base científica sólida. Para o efeito, a Autoridade Europeia para a Segurança dos
     Alimentos deve ser consultada, sempre que necessário.
1
     Página ... do presente Jornal Oficial.
2
     Página ... do presente Jornal Oficial.
*
     Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
     aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- (6) A natureza e a intensidade dos controlos oficiais deverão basear-se numa avaliação dos riscos
    para a saúde pública e animal e para o bem-estar dos animais e, se for caso disso, do tipo e da
    capacidade dos processos realizados e do operador da empresa do sector alimentar em causa.
(7) É conveniente prever a adaptação de determinadas regras específicas de controlo, através do
    processo transparente previsto no Regulamento (CE) n.º .../2004 * e no Regulamento (CE)
    n.º .../ 2004 **, prever uma certa flexibilidade para satisfazer as necessidades específicas dos
    estabelecimentos que utilizam métodos tradicionais, que têm uma baixa produção ou que
    estão situados em regiões sujeitas a condicionalismos geográficos especiais. O processo deve
    também permitir a realização de projectos-piloto para ensaiar novas abordagens em relação
    aos controlos de higiene da carne. No entanto, essa flexibilidade não deve comprometer os
    objectivos de higiene dos géneros alimentícios.
(8) São necessários controlos oficiais da produção de carne para assegurar que os operadores das
    empresas do sector alimentar cumpram as regras de higiene e respeitem os critérios e
    objectivos previstos na legislação comunitária. Estes controlos deverão incluir auditorias das
    actividades das empresas do sector alimentar e inspecções, nomeadamente a fiscalização dos
    próprios controlos realizados pelos operadores das empresas do sector alimentar.
(9) Tendo em conta as suas competências especializadas, é conveniente que os veterinários
    oficiais efectuem auditorias e inspecções em matadouros, instalações de tratamento de caça e
    certas instalações de desmancha. Os Estados-Membros devem ter liberdade para decidir qual
    o pessoal mais adequado para as auditorias e inspecções de outros tipos de estabelecimentos.
*
    Nota para o JO: inserir o número do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios.
**
    Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
    aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- (10) São necessários controlos oficiais da produção de moluscos bivalves vivos e dos produtos da
     pesca para verificar o cumprimento dos critérios e objectivos estabelecidos na legislação
     comunitária. Os controlos oficiais da produção de moluscos bivalves vivos devem incidir, em
     especial, sobre as zonas de produção e de estabulação desses animais, e sobre o produto final.
(11) São necessários controlos oficiais da produção de leite cru para verificar o cumprimento dos
     critérios e objectivos estabelecidos na legislação comunitária. Esses controlos oficiais devem
     incidir, em especial, sobre as explorações de produção de leite e sobre o leite cru logo após a
     recolha.
(12) Os requisitos do presente regulamento não devem ser aplicáveis até terem entrado em vigor
     todos os elementos da nova legislação sobre higiene alimentar. Convirá também prever que
     decorram pelo menos dezoito meses entre a entrada em vigor e a aplicação das novas regras,
     para permitir que as autoridades competentes e as indústrias afectadas se adaptem.
(13) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da
     Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício
     das competências de execução atribuídas à Comissão 1,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
1
     JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
 ---pagebreak---                                              CAPÍTULO I
                                       DISPOSIÇÕES GERAIS
                                               Artigo 1.º
                                          Âmbito de aplicação
1.     O presente regulamento estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de
produtos de origem animal.
2.     O presente regulamento é aplicável apenas às actividades e pessoas a que se aplica o
Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
3.     A realização de controlos oficiais nos termos do presente regulamento não prejudica a
responsabilidade legal principal dos operadores das empresas do sector alimentar de garantir a
segurança dos géneros alimentícios, prevista no Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da
legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece
procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios 1, nem qualquer responsabilidade
civil e penal decorrente do incumprimento das suas obrigações.
*
       Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
       aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
1
       JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CE) n.° 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
 ---pagebreak---                                            Artigo 2.º
                                          Definições
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) "Controlo oficial", qualquer forma de controlo efectuado pela autoridade competente para
   verificar o cumprimento da legislação alimentar, incluindo as normas de saúde animal e de
   bem-estar dos animais;
b) "Verificação", o controlo por exame e apresentação de provas objectivas do cumprimento dos
   requisitos especificados;
c) "Autoridade competente", a autoridade central de um Estado-Membro competente para
   efectuar controlos veterinários ou qualquer autoridade em quem tenha delegado essa
   competência;
d) "Auditoria", um exame sistemático e independente para determinar se as actividades e os
   resultados correspondentes cumprem as disposições previstas e se estas disposições são
   eficazmente aplicadas e adequadas para alcançar objectivos;
e) "Inspecção", o exame de estabelecimentos, de animais e alimentos, e da respectiva
   transformação, das empresas do sector alimentar, e da sua gestão e dos seus sistemas de
   produção, incluindo documentos, testes de produtos acabados e práticas de alimentação de
   animais, bem como da origem das matérias-primas e do destino dos produtos, a fim de
   verificar o cumprimento dos requisitos legais em todos os casos;
 ---pagebreak--- f)    "Veterinário oficial", o veterinário habilitado a actuar nessa qualidade, nos termos do presente
      regulamento, e nomeado pela autoridade competente;
g)    "Veterinário aprovado", o veterinário designado pela autoridade competente para efectuar em
      seu nome controlos oficiais específicos em explorações;
h)    "Auxiliar oficial", a pessoa habilitada a actuar nessa qualidade, nos termos do presente
      regulamento, nomeada pela autoridade competente e trabalhando sob a autoridade e a
      responsabilidade de um veterinário oficial; e
i)    "Marca de salubridade", a marca que, ao ser aplicada, indica que foram efectuados controlos
      oficiais nos termos do presente regulamento.
2.    São também aplicáveis, sempre que adequado, as definições constantes dos seguintes
regulamentos:
a)    Regulamento (CE) n.º 178/2002;
b)    As definições de "subprodutos animais", "EET" (encefalopatias espongiformes
      transmissíveis) e "matérias de risco especificadas", constantes do Regulamento (CE)
      n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que
      estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo
      humano 1;
c)    Regulamento (CE) n.º .../2004 *, com excepção da definição de "autoridade competente"; e
d)    Regulamento (CE) n.º .../2004 **.
1
      JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 813/2003 da Comissão (JO L 117 de 13.5.2003, p. 22).
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios.
**
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---                                          CAPÍTULO II
                     CONTROLOS OFICIAIS RELACIONADOS COM
                          ESTABELECIMENTOS COMUNITÁRIOS
                                            Artigo 3.º
                                 Aprovação de estabelecimentos
1. a)    Sempre que a legislação comunitária exija a aprovação de determinados
         estabelecimentos, a autoridade competente deve realizar uma visita ao local, só devendo
         aprovar o estabelecimento para as actividades em questão se o operador da empresa do
         sector alimentar tiver demonstrado que o mesmo satisfaz os requisitos pertinentes dos
         Regulamentos (CE) n.º.../2004 * e (CE) n.º.../2004 **, bem como quaisquer outros
         requisitos pertinentes em matéria de legislação alimentar.
   b)    A autoridade competente pode conceder uma aprovação condicional se a visita ao local
         revelar que o estabelecimento satisfaz todos os requisitos em matéria de infra-estruturas
         e equipamento. A aprovação final só deverá ser concedida se uma nova visita ao local,
         realizada no prazo de três meses a contar da concessão da aprovação condicional,
         revelar que o estabelecimento satisfaz os demais requisitos referidos na alínea a). Se
         tiverem sido efectuados progressos nítidos, mas o estabelecimento ainda não satisfizer
         todos os requisitos aplicáveis, a autoridade competente pode prorrogar a aprovação
         condicional. Esta não deverá, todavia, exceder um total de seis meses.
*
   Nota para o JO: inserir o número do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios.
**
   Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
   aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- 2.    No caso dos navios-fábrica ou navios congeladores que arvorem pavilhão dos Estados-
-Membros, os períodos máximos de três e de seis meses aplicáveis à aprovação condicional dos
outros estabelecimentos poderão ser aumentados, se necessário. A aprovação condicional não
deverá, todavia, exceder um total de doze meses. As inspecções desses navios realizar-se-ão tal
como especificado no Anexo III.
3.    A autoridade competente deve atribuir a cada um dos estabelecimentos aprovados, incluindo
os que tenham recebido uma aprovação condicional, um número de aprovação, ao qual podem ser
acrescentados códigos para indicação dos tipos de produtos de origem animal neles fabricados. No
caso dos mercados grossistas, o número de aprovação pode ser acompanhado de números
secundários para indicação das unidades ou grupos de unidades que comercializam ou fabricam
produtos de origem animal.
4.    a)    A autoridade competente deve passar em revista a aprovação dos estabelecimentos ao
            efectuar os controlos oficiais previstos nos artigos 4.º a 8.º.
      b)    Sempre que a autoridade competente detecte deficiências graves ou a produção do
            estabelecimento tenha de ser repetidamente interrompida e o operador da empresa do
            sector alimentar não possa prestar garantias adequadas quanto à produção futura, a
            autoridade competente deve dar início ao processo de retirada da aprovação do
            estabelecimento. No entanto, a autoridade competente pode suspender a aprovação de
            um estabelecimento, se o operador da empresa do sector alimentar puder garantir que
            vai corrigir as deficiências dentro de um prazo razoável.
      c)    No caso dos mercados grossistas, a autoridade competente pode retirar ou suspender a
            aprovação relativamente a certas unidades ou grupos de unidades.
 ---pagebreak--- 5.    Os n.ºs 1, 2 e 3 são aplicáveis:
a)    Aos estabelecimentos que iniciam a colocação no mercado de produtos de origem animal à
      data ou após a data de aplicação do presente regulamento; e
b)    Aos estabelecimentos que já estejam a colocar no mercado produtos de origem animal que
      anteriormente não necessitavam de aprovação. Nesse caso, a autoridade competente deve
      efectuar logo que possível a visita ao local prevista no n.º 1.
O n.º 4 é igualmente aplicável aos estabelecimentos aprovados que tenham colocado no mercado
produtos de origem animal, de acordo com a legislação comunitária, imediatamente antes da
aplicação do presente regulamento.
6.    Os Estados-Membros devem manter listas actualizadas dos estabelecimentos aprovados, com
os respectivos números de aprovação e outras informações pertinentes, e torná-las acessíveis aos
outros Estados-Membros e ao público de um modo que pode ser especificado nos termos do n.º 2
do artigo 19.º.
 ---pagebreak---                                                Artigo 4.º
         Princípios gerais para os controlos oficiais de todos os produtos de origem animal
                               abrangidos pelo presente regulamento
1.   Os Estados-Membros garantirão que os operadores das empresas prestam toda a assistência
necessária às autoridades competentes para que estas possam realizar controlos oficiais.
Devem nomeadamente:
–    permitir o acesso a edifícios, locais, instalações e demais infra-estruturas,
–      disponibilizar qualquer documentação e registos exigidos nos termos do presente
       regulamento ou considerados necessários pela autoridade competente para a avaliação da
       situação.
2.   A autoridade competente efectua controlos oficiais para verificar o cumprimento, pelos
operadores das empresas do sector alimentar, dos requisitos do:
a)   Regulamento (CE) n.º .../2004 *;
*
     Nota para o JO: inserir o número do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios.
 ---pagebreak--- b)    Regulamento (CE) n.º .../2004 *; e
c)    Regulamento (CE) n.º 1774/2002.
3.    Os controlos oficiais referidos no n.º 1 devem compreender:
a)    Auditorias das boas práticas de higiene e dos procedimentos baseados no sistema de análise
      de perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP);
b)    Os controlos oficiais especificados nos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º; e
c)    Quaisquer funções específicas de verificação constantes dos Anexos.
4.    As auditorias das boas práticas de higiene devem verificar se os operadores das empresas do
sector alimentar aplicam os procedimentos de forma constante e correcta, pelo menos em matéria
de:
a)    Verificação das informações relativas à cadeia alimentar;
b)    Concepção e manutenção das instalações e do equipamento do estabelecimento;
c)    Higiene das operações, antes, durante e após a sua realização;
d)    Higiene do pessoal;
e)    Formação em matéria de higiene e métodos de trabalho;
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- f)    Luta anti-parasitária;
g)    Qualidade da água;
h)    Controlo da temperatura; e
i)    Controlo dos alimentos que entram e saem do estabelecimento e de toda a documentação que
      os acompanha.
5.    As auditorias aos procedimentos baseados no sistema HACCP devem verificar se os
operadores das empresas do sector alimentar os aplicam de forma constante e correcta, e
nomeadamente assegurar que os procedimentos forneçam as garantias especificadas na Secção II do
Anexo II ao Regulamento (CE) n.º .../2004 *. Essas auditorias devem determinar nomeadamente se
os procedimentos garantem na medida do possível que os produtos de origem animal:
a)    Observam os critérios microbiológicos previstos na legislação comunitária;
b)    Cumprem a legislação comunitária sobre resíduos, contaminantes e substâncias proibidas, e
c)    Não têm perigos físicos, como corpos estranhos.
Quando, nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º .../2004 **, o operador de uma empresa
do sector alimentar utilizar procedimentos estabelecidos em códigos relativos à aplicação dos
princípios do sistema HACCP em vez de estabelecer os seus próprios procedimentos específicos, a
auditoria deve verificar a correcta utilização desses códigos.
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
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      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios.
 ---pagebreak--- 6.    A verificação do cumprimento dos requisitos do Regulamento (CE) n.º .../2004 * em matéria
de aplicação de marcas de identificação deve ser efectuada em todos os estabelecimentos aprovados
nos seus próprios termos , para além da verificação da observância de outros requisitos de
rastreabilidade.
7.    No caso dos matadouros, instalações de tratamento de caça e instalações de desmancha que
comercializem carne fresca, o veterinário oficial deve desempenhar as funções de auditoria
referidas nos n.ºs 3 e 4.
8.    No desempenho das funções de auditoria, a autoridade competente deve prestar especial
atenção a:
a)    Determinar se o pessoal e as actividades do pessoal no estabelecimento em todas as fases do
      processo de produção cumprem os requisitos pertinentes dos regulamentos referidos nas
      alíneas a) e b) do n.º 1. Em apoio da auditoria, a autoridade competente pode proceder a testes
      de desempenho, a fim de avaliar se o desempenho do pessoal corresponde a parâmetros
      específicos;
b)    Verificar os registos pertinentes do operador da empresa do sector alimentar;
c)    Colher amostras para análise laboratorial, sempre que necessário; e
d)    Documentar os elementos tidos em conta e as conclusões da auditoria.
9.    A natureza e intensidade das funções de auditoria em estabelecimentos individuais devem
depender do risco estimado. Para o efeito, a autoridade competente deve avaliar periodicamente:
a)    Os riscos para a saúde pública e, se for caso disso, para a saúde animal;
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- b)    No caso dos matadouros, os aspectos relativos ao bem-estar dos animais;
c)    O tipo e a capacidade dos processos realizados; e
d)    Os antecedentes do operador da empresa do sector alimentar em matéria de cumprimento da
      legislação alimentar.
                                              Artigo 5.º
                                             Carne fresca
Os Estados-Membros devem assegurar que os controlos oficiais de carne fresca sejam efectuados
nos termos do Anexo I.
1)    O veterinário oficial deve efectuar inspecções em matadouros, instalações de tratamento e de
      desmancha de caça que comercializem carne fresca, de acordo com os requisitos gerais do
      Capítulo II da Secção I do Anexo I e com os requisitos específicos da Secção IV,
      especialmente no que diz respeito a:
      a)    Informações sobre a cadeia alimentar;
      b)    Inspecção ante mortem;
      c)    Bem-estar dos animais;
      d)    Inspecção post mortem;
 ---pagebreak---    e)    Matérias de risco especificadas e outros subprodutos animais; e
   f)    Testes laboratoriais.
2) A marcação de salubridade das carcaças dos ungulados domésticos, dos mamíferos de caça de
   criação, com excepção dos lagomorfos, e da caça grossa selvagem, bem como das meias-
   -carcaças e peças obtidas pela desmancha de meias-carcaças em quartos ou em três grandes
   peças, deve ser efectuada nos matadouros e em estabelecimentos de tratamento de caça nos
   termos do Capítulo III da Secção I do Anexo I. As marcas de salubridade devem ser aplicadas
   pelo veterinário oficial ou sob a sua responsabilidade, sempre que os controlos oficiais não
   tenham detectado quaisquer deficiências susceptíveis de tornar a carne imprópria para
   consumo humano.
3) Depois de efectuar os controlos referidos nos pontos 1 e 2, o veterinário oficial deve tomar as
   medidas adequadas previstas na Secção II do Anexo I, nomeadamente em relação:
   a)    À comunicação dos resultados das inspecções;
   b)    Às decisões relativas às informações sobre a cadeia alimentar;
   c)    Às decisões relativas aos animais vivos;
   d)    Às decisões relativas ao bem-estar dos animais; e
   e)    Às decisões relativas à carne.
 ---pagebreak--- 4) Os auxiliares oficiais podem coadjuvar o veterinário oficial nos controlos oficiais efectuados
   nos termos das Secções I e II do Anexo I, conforme especificado no Capítulo I da Secção III,
   devendo, nesse caso, trabalhar integrados numa equipa de inspecção independente.
5) a)    Os Estados-Membros devem assegurar a disponibilidade de pessoal oficial suficiente
         para realizar os controlos oficiais previstos no Anexo I com a frequência prevista no
         Capítulo II da Secção III.
   b)    Seguir-se-á uma abordagem em função do risco para avaliar o número de agentes
         oficiais que deve estar presente na linha de abate num determinado matadouro. O
         pessoal oficial envolvido deve ser em número suficiente para que possam ser cumpridos
         todos os requisitos do presente regulamento. O número de trabalhadores será
         determinado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.
6) a)    Os Estados-Membros podem autorizar a assistência de pessoal dos matadouros nos
         controlos oficiais, desempenhando determinadas funções específicas, sob a supervisão
         do veterinário oficial, no que se refere à produção de carne de aves de capoeira e
         lagomorfos, de acordo com o disposto na Parte A do Capítulo III da Secção III do
         Anexo I. Nesse caso, devem assegurar que o pessoal que efectua essas tarefas:
         i)     seja qualificado e formado de acordo com essas disposições;
         ii)    actue independentemente do pessoal de produção; e
         iii)   apresente ao veterinário oficial relatórios sobre quaisquer deficiências
                encontradas.
   b)    Os Estados-Membros podem também autorizar o pessoal dos matadouros a
         desempenhar determinadas funções específicas de recolha de amostras e realização de
         testes de acordo com o disposto na Parte B do Capítulo III da Secção III do Anexo I.
7) Os Estados-Membros devem assegurar que os veterinários oficiais e os auxiliares oficiais
   possuam as habilitações necessárias e recebam formação de acordo com o disposto no
   Capítulo IV da Secção III do Anexo I.
 ---pagebreak---                                               Artigo 6.º
                                      Moluscos bivalves vivos
Os Estados-Membros devem assegurar que a produção e a colocação no mercado de moluscos
bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos vivos sejam
submetidas a controlos oficiais de acordo com o disposto no Anexo II.
                                              Artigo 7.º
                                          Produtos da pesca
Os Estados-Membros devem assegurar que os controlos oficiais de produtos da pesca sejam
efectuados de acordo com o disposto no Anexo III.
                                              Artigo 8.º
                                     Leite cru e produtos lácteos
Os Estados-Membros devem assegurar que os controlos oficiais de leite cru e produtos lácteos
sejam efectuados de acordo com o disposto no Anexo IV.
 ---pagebreak---                                                 Artigo 9.º
                                   Acção em caso de incumprimento
1.    Sempre que a autoridade competente identifique um incumprimento dos regulamentos a que
se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º, deverá actuar de forma a garantir que o operador
da empresa do sector alimentar corrija a situação. Ao decidir da acção a adoptar, a autoridade
competente deve ter em conta a natureza do incumprimento e os antecedentes do operador da
empresa do sector alimentar em matéria de incumprimento da legislação alimentar.
2.    Essa acção deve incluir, sempre que adequado, as seguintes medidas:
a)    Imposição de procedimentos sanitários ou de quaisquer outras medidas de correcção
      consideradas necessárias para garantir a segurança dos produtos de origem animal ou o
      cumprimento dos requisitos legais pertinentes;
b)    Restrição ou proibição de colocação no mercado, importação ou exportação de produtos de
      origem animal;
c)    Controlo ou, se necessário, ordem de recolha, retirada de circulação e/ou destruição dos
      produtos de origem animal;
d)    Autorização para utilizar os produtos de origem animal para fins distintos dos inicialmente
      previstos;
 ---pagebreak--- e)    Suspensão de funcionamento ou encerramento da totalidade ou de parte da empresa do sector
      alimentar em questão durante um período adequado;
f)    Suspensão ou retirada da aprovação concedida ao estabelecimento;
g)    No caso de remessas de países terceiros, apreensão seguida de destruição ou reexpedição;
h)    Quaisquer outras medidas consideradas adequadas pela autoridade competente.
3.    A autoridade competente deve fornecer ao operador da empresa do sector alimentar em causa,
ou ao seu representante:
a)    Uma notificação escrita da sua decisão relativa à acção a adoptar nos termos do n.º 1 e a
      respectiva fundamentação; e
b)    Informações sobre as possibilidades de recurso dessas decisões e dos procedimentos e prazos
      aplicáveis.
Se necessário, a autoridade competente notificará também a autoridade competente do Estado-
-Membro de expedição da sua decisão.
 ---pagebreak---                                              CAPÍTULO III
                      PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES
                                               Artigo 10.º
                                     Princípios e condições gerais
A fim de assegurar a aplicação uniforme dos princípios e das condições previstos no artigo 11.º do
Regulamento (CE) n.º 178/2002, são aplicáveis os procedimentos estabelecidos no presente
Capítulo.
                                               Artigo 11.º
      Listas de países terceiros e de partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas
                     as importações de determinados produtos de origem animal
1.    Os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro, ou de uma parte
de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada e actualizada nos termos do n.º 2 do
artigo 19.º.
2.    Um país terceiro só pode ser inserido nessas listas se tiver sido efectuado um controlo
comunitário desse país que comprove que a autoridade competente fornece garantias adequadas
conforme especificado no n.º 4. No entanto, um país terceiro pode figurar nessas listas sem que
tenha sido efectuado um controlo comunitário se:
a)    O risco determinado nos termos do n.º 18 do artigo 18.º não o justificar; e
 ---pagebreak--- b)    Ao decidir incluir determinado país terceiro numa lista nos termos do n.º 1, se verificar que
      existem outras informações que indiquem que a autoridade competente fornece as garantias
      necessárias.
3.    As listas elaboradas nos termos do presente artigo podem ser combinadas com outras listas
elaboradas para fins de saúde pública e animal.
4.    Ao elaborar ou actualizar essas listas, devem ser tomados especialmente em consideração os
seguintes critérios:
a)    A legislação do país terceiro relativa:
      i)    aos produtos de origem animal,
      ii)   à utilização de medicamentos veterinários, incluindo as regras sobre a sua proibição ou
            autorização, a sua distribuição e a sua colocação no mercado, assim como as regras
            relativas à administração e à inspecção, e
      iii)  à preparação e utilização de alimentos para animais, incluindo os procedimentos para a
            utilização de aditivos e a preparação e utilização de alimentos para animais com
            medicamentos, bem como a qualidade higiénica das matérias-primas utilizadas para a
            preparação dos alimentos para animais e do produto final;
b)    A organização das autoridades competentes do país terceiro, os seus poderes e independência,
      a supervisão a que estão sujeitas, bem como a autoridade de que efectivamente dispõem para
      garantir o respeito da legislação aplicável;
c)    A formação de pessoal no desempenho de funções de controlo;
 ---pagebreak--- d) Os recursos de que dispõem as autoridades competentes, incluindo instalações de diagnóstico;
e) A existência e o funcionamento de procedimentos de controlo e de sistemas de controlo
   documentados com base em prioridades;
f) Sempre que aplicável, a situação relativa à saúde animal, bem como os processos de
   notificação da Comissão e dos organismos internacionais relevantes de surtos de doenças dos
   animais;
g) A amplitude e o funcionamento dos controlos oficiais sobre as importações de animais e
   produtos de origem animal;
h) As garantias que o país terceiro pode oferecer em relação à observância ou equivalência aos
   requisitos comunitários;
i) As condições sanitárias de produção, fabrico, manuseamento, armazenagem e expedição
   efectivamente aplicadas aos produtos de origem animal destinados à Comunidade;
j) A experiência de comercialização do produto proveniente do país terceiro, se a houver, e os
   resultados dos controlos à importação;
k) Os resultados dos controlos comunitários efectuados no país terceiro, nomeadamente os
   resultados da avaliação das autoridades competentes, bem como a acção desenvolvida por
   essas autoridades, à luz de quaisquer recomendações que lhes tenham sido dirigidas na
   sequência de um controlo comunitário;
 ---pagebreak--- l)     A existência, execução e comunicação de um programa aprovado de controlo das zoonoses; e
m)     A existência, execução e comunicação de um programa aprovado de controlo de resíduos.
5.     A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que sejam facultadas ao público as
versões actualizadas de todas as listas elaboradas ou actualizadas nos termos do presente artigo.
                                              Artigo 12.º
                     Lista dos estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas
                      importações dos produtos especificados de origem animal
1.     Os produtos de origem animal só podem ser importados na Comunidade se tiverem sido
expedidos de estabelecimentos constantes das listas elaboradas e actualizadas nos termos do
presente artigo, e neles obtidos ou preparados, excepto:
a)     Quando, numa base casuística, for decidido que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º, as
       garantias fornecidas por um determinado país terceiro em relação a determinados produtos de
       origem animal tornam desnecessário o procedimento previsto no presente artigo para
       assegurar a observância dos requisitos do n.º 2; e
b)     Nos casos especificados no Anexo V.
Além disso, a carne fresca, a carne picada, os preparados de carne, os produtos à base de carne e a
carne separada mecanicamente só podem ser importados na Comunidade se tiverem sido
processados a partir de carne obtida em matadouros e instalações de desmancha constantes das
listas elaboradas e actualizadas nos termos do presente artigo ou em estabelecimentos comunitários
aprovados.
 ---pagebreak--- 2.    Um estabelecimento pode ser colocado numa dessas listas se a autoridade competente do país
terceiro de origem declarar que:
a)    Esse estabelecimento, juntamente com quaisquer estabelecimentos que processem matérias-
      -primas de origem animal utilizadas no fabrico dos produtos de origem animal em causa,
      cumpre os requisitos comunitários pertinentes, nomeadamente os do Regulamento (CE)
      n.º .../2004 * ou os requisitos considerados equivalentes quando este país terceiro foi incluído
      na lista pertinente nos termos do artigo 11.º;
b)    Um serviço de inspecção oficial desse país terceiro supervisiona os estabelecimentos e, se
      necessário, coloca à disposição da Comissão todas as informações pertinentes sobre os
      estabelecimentos fornecedores de matérias-primas; e
c)    Tem poderes reais para impedir que os estabelecimentos exportem para a Comunidade em
      caso de incumprimento dos requisitos referidos na alínea a).
3.    As autoridades competentes dos países terceiros constantes das listas elaboradas e
actualizadas nos termos do artigo 11.º devem garantir que as listas dos estabelecimentos referidos
no n.º 1 sejam elaboradas, actualizadas e comunicadas à Comissão.
4.    a)      A Comissão deve fornecer regularmente aos pontos de contacto designados para o
              efeito pelos Estados-Membros notificações de listas novas ou actualizadas que tenha
              recebido das autoridades competentes de países terceiros em causa nos termos do n.º 3.
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---        b)     Se nenhum Estado-Membro levantar objecções à lista nova ou actualizada no prazo de
              vinte dias úteis a contar da notificação da Comissão, as importações a partir dos
              estabelecimentos constantes da lista serão autorizadas decorridos dez dias úteis a contar
              da data em que a Comissão a tiver facultado ao público.
       c)     Sempre que pelo menos um Estado-Membro apresente observações escritas ou
              considere que é necessário alterar uma lista na sequência de informações pertinentes,
              tais como relatórios de inspecção da Comissão ou uma notificação ao abrigo do sistema
              de alerta rápido, a Comissão deve informar todos os Estados-Membros e incluir o ponto
              na ordem de trabalhos da reunião seguinte da secção competente do Comité Permanente
              da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal para decisão, quando apropriado, nos termos
              do n.º 2 do artigo 19.º.
5.     A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que as versões actualizadas de todas
as listas sejam facultadas ao público.
                                                 Artigo 13.º
               Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos
1.     Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º, os moluscos bivalves, os
equinodermes, os tunicados e os gastrópodes marinhos vivos devem provir de zonas de produção de
países terceiros constantes de listas elaboradas e actualizadas nos termos do artigo 12.º.
2.     O requisito constante do n.º 1 não se aplica a pectinídeos colhidos fora das áreas de produção
classificadas. No entanto, os controlos oficiais relativos aos pectinídeos efectuar-se-ão nos termos
do Capítulo III do Anexo II.
 ---pagebreak--- 3.     a)    Antes da elaboração das listas referidas no n.º 1, devem ser tidas especialmente em
             conta as garantias que possam ser dadas pela autoridade competente do país terceiro
             quanto ao cumprimento dos requisitos do presente regulamento em matéria de
             classificação e controlo das zonas de produção.
       b)    Deve ser efectuada uma visita de inspecção comunitária ao local antes da elaboração
             daquelas listas, excepto se:
             i)    o risco determinado nos termos do n.º 18 do artigo 18.º não o justificar; e
             ii)   ao decidir uma determinada zona de produção numa lista de acordo com o n.º 1,
                   houver outras informações que indiquem que a autoridade competente fornece as
                   garantias necessárias.
4.     A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que as versões actualizadas de todas
as listas elaboradas ou actualizadas nos termos do presente artigo sejam facultadas ao público.
                                              Artigo 14.º
                                            Documentação
1.     Aquando da sua importação na Comunidade, as remessas de produtos de origem animal
devem ser acompanhadas de documentação que cumpra os requisitos do Anexo VI.
 ---pagebreak--- 2.    Essa documentação deve atestar que os produtos cumprem:
      a)    Os requisitos para eles fixados por força dos Regulamentos (CE) n.º .../2004 * e (CE) n.º
            .../2004 **, ou disposições equivalentes a essas exigências; e
      b)    Todas as condições especiais de importação estabelecidas nos termos do n.º 19 do
            artigo 18.º.
3.    Essa documentação pode incluir dados exigidos de acordo com outra legislação comunitária
em matéria de saúde pública e animal.
4.    Sempre que for possível obter as garantias referidas no n.º 2 de outro modo, podem ser
estabelecidas derrogações ao n.º 1 nos termos do n.º 2 do artigo 19.º.
                                               Artigo 15.º
                            Requisitos específicos para os produtos da pesca
1.    Os procedimentos previstos no presente Capítulo não se aplicam aos produtos frescos da
pesca desembarcados na Comunidade, directamente a partir de navios de pesca que arvorem
pavilhão de um país terceiro.
Os controlos oficiais desses produtos da pesca devem ser efectuados nos termos do Anexo III.
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios.
**
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- 2. a) Os produtos da pesca importados a partir de navios-fábrica ou de navios congeladores
      que arvorem pavilhão de um país terceiro devem provir de navios constantes de uma
      lista elaborada ou actualizada nos termos do n.º 4 do artigo 12.º.
   b) Todavia, em derrogação da alínea b) do n.º 2 do artigo 12.º, um navio pode igualmente
      ser incluído nessas listas:
      i)     com base numa comunicação conjunta da autoridade competente do país terceiro
             do pavilhão do navio e da autoridade competente de outro país terceiro, na qual a
             primeira autoridade tenha delegado a responsabilidade pela inspecção do navio
             em causa, desde que:
             –     esse país terceiro figure na lista de países terceiros, elaborada nos termos do
                   artigo 11.º, a partir dos quais são permitidas importações de produtos da
                   pesca,
             –     todos os produtos da pesca do navio em questão que se destinem ao
                   mercado da Comunidade sejam desembarcados directamente nesse país
                   terceiro,
             –     a autoridade competente desse país terceiro tenha inspeccionado o navio e
                   declare que este cumpre os requisitos comunitários, e
             –     a autoridade competente desse país terceiro declare que vai inspeccionar
                   regularmente o navio para garantir que este continua a cumprir os requisitos
                   comunitários;
             ou
 ---pagebreak---              ii)   com base numa comunicação conjunta da autoridade competente do país terceiro
                   do pavilhão do navio e da autoridade competente de um Estado-Membro, na qual
                   a primeira autoridade tenha delegado a responsabilidade pela inspecção do navio
                   em causa, desde que:
                   –      todos os produtos da pesca do navio em questão que se destinem ao
                          mercado da Comunidade sejam desembarcados directamente nesse Estado-
                          -Membro,
                   –      a autoridade competente desse Estado-Membro tenha inspeccionado o navio
                          e declare que este satisfaz os requisitos comunitários, e
                   –      a autoridade competente desse Estado-Membro declare que vai inspeccionar
                          regularmente o navio para garantir que este continua a cumprir os requisitos
                          comunitários.
      c)     A Comissão deve tomar as disposições necessárias para que as versões actualizadas de
             todas as listas elaboradas ou actualizadas nos termos do presente artigo sejam facultadas
             ao público.
3.    Quando os produtos da pesca forem importados directamente a partir de um navio de pesca ou
de um navio congelador, a documentação prevista no artigo 14.º pode ser substituída por um
documento assinado pelo comandante do navio.
4.    As regras de execução do presente artigo podem ser estabelecidas nos termos do n.º 2 do
artigo 19.º.
 ---pagebreak---                                             CAPÍTULO IV
                                       DISPOSIÇÕES FINAIS
                                              Artigo 16.º
                              Medidas de execução e medidas transitórias
Podem ser estabelecidas medidas de execução e disposições transitórias nos termos do n.º 2 do
artigo 19.º.
                                              Artigo 17.º
                                  Alteração e adaptação dos Anexos
1.    Os Anexos I, II, III, IV, V e VI podem ser alterados ou complementados nos termos do n.º 2
do artigo 19.º, para ter em conta o progresso científico e técnico.
2.    Podem ser concedidas derrogações às disposições dos Anexos I, II, III, IV, V e VI nos termos
do n.º 2 do artigo 19.º, desde que não afectem a realização dos objectivos do presente regulamento.
3.    Desde que não comprometam a realização dos objectivos do presente regulamento, os
Estados-Membros podem adoptar medidas nacionais para adaptar os requisitos previstos no
Anexo I, nos termos dos n.ºs 4 a 7.
 ---pagebreak--- 4.    As medidas nacionais a que se refere o n.º 3 devem:
a)    Ter por objectivo:
      i)    permitir que continuem a ser utilizados métodos tradicionais em qualquer das fases da
            produção, transformação ou distribuição de géneros alimentícios;
      ii)   dar resposta às necessidades das empresas do sector alimentar que têm uma baixa
            produção ou que estão situadas em regiões sujeitas a condicionalismos geográficos
            especiais; ou
      iii)  permitir a realização de projectos-piloto para ensaiar novas abordagens em relação aos
            controlos de higiene da carne.
b)    Incidir nomeadamente sobre os seguintes elementos do Anexo I:
      i)    informações relativas à cadeia alimentar;
      ii)   a presença da autoridade competente nos estabelecimentos.
5.    Qualquer Estado-Membro que pretenda adoptar medidas nacionais, tal como referido no n.º 4,
deve notificar do facto a Comissão e os restantes Estados-Membros. De cada notificação deve
constar:
a)    Uma descrição pormenorizada dos requisitos que o Estado-Membro considere que devem ser
      adaptados e a natureza da adaptação pretendida;
b)    Uma descrição dos estabelecimentos em causa;
 ---pagebreak--- c)    A explicação das razões da adaptação, incluindo, se pertinente, um resumo da análise de
      riscos efectuada e quaisquer medidas a tomar para garantir que a adaptação não comprometa
      os objectivos do presente regulamento; e
d)    Qualquer outra informação pertinente.
6.    Os outros Estados-Membros dispõem de um prazo de três meses a contar da data de recepção
da notificação referida no n.º 5 para enviar comentários escritos à Comissão. A Comissão pode
consultar os Estados-Membros no âmbito do Comité previsto no n.º 1 do artigo 19.º, devendo fazê-
-lo sempre que receba comentários escritos de um ou vários Estados-Membros. A Comissão pode
decidir, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º, se as medidas previstas podem ser postas em prática, se
necessário após as devidas alterações. Quando adequado, a Comissão pode propor medidas gerais
de acordo com os n.ºs 1 ou 2 do presente artigo.
7.    Um Estado-Membro só pode adoptar medidas nacionais de adaptação dos requisitos do
Anexo I:
a)    Em cumprimento de uma decisão adoptada nos termos do n.º 6;
b)    Se, um mês após o termo do prazo previsto no n.º 6, a Comissão não tiver informado os
      Estados-Membros de que recebeu quaisquer comentários escritos ou de que tenciona propor a
      adopção de uma decisão nos termos do n.º 6.
8.    Sempre que um Estado-Membro adopte medidas nacionais de execução de um projecto-piloto
para ensaiar novas abordagens em relação aos controlos de higiene da carne, nos termos dos n.ºs 3
a 7, deve comunicar à Comissão os resultados logo que estes estejam disponíveis. A Comissão
considerará então a possibilidade de propor medidas gerais nos termos do n.º 1.
 ---pagebreak---                                               Artigo 18.º
                                         Decisões específicas
Sem prejuízo da generalidade do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º, podem ser estabelecidas
medidas de execução ou aprovadas alterações aos Anexos I, II, III, IV, V ou VI, nos termos do n.º 2
do artigo 19.º, para especificar:
1)    Os testes de avaliação do desempenho dos operadores das empresas do sector alimentar e do
      seu pessoal;
2)    O método de comunicação dos resultados das inspecções;
3)    Os critérios para determinar, com base numa análise de risco, quando é desnecessária a
      presença do veterinário oficial nos matadouros ou estabelecimentos de tratamento de caça
      durante as inspecções ante e post mortem;
4)    As regras relativas ao conteúdo dos testes para os veterinários oficiais e os auxiliares oficiais;
5)    Os critérios microbiológicos para o controlo de processos relativamente à higiene nos
      estabelecimentos;
6)    Os processos alternativos, testes serológicos ou outros testes laboratoriais que dêem garantias
      pelo menos equivalentes às dos processos específicos de inspecção post mortem descritos na
      Secção IV do Anexo I e possam, portanto, substituí-los, se a autoridade competente assim o
      decidir;
 ---pagebreak--- 7)  As circunstâncias em que não são necessários alguns dos procedimentos específicos de
    inspecção post mortem descritos na Secção IV do Anexo I, consoante a exploração, a região
    ou o país de origem, e com base nos princípios da análise dos riscos;
8)  As regras para os testes laboratoriais;
9)  O tratamento a frio a aplicar à carne no que se refere à cisticercose e à triquinose;
10) As condições em que as explorações e as regiões podem ser certificadas como estando
    oficialmente indemnes de cysticercus ou de trichinae;
11) Os métodos a aplicar na análise das condições referidas no Capítulo IX da Secção IV do
    Anexo I;
12) No que se refere aos suínos de engorda, os critérios para as condições de habitação
    controladas e os sistemas de produção integrados;
13) Os critérios de classificação de zonas de produção e de afinação de moluscos bivalves vivos
    em cooperação com o laboratório comunitário de referência competente, incluindo:
    a)    Os valores-limite e os métodos de análise para biotoxinas marinhas;
    b)    As técnicas para a pesquisa de vírus e normas virológicas, e
    c)    Os planos de amostragem e os métodos e tolerâncias analíticas a aplicar para verificação
          da observância dos critérios;
 ---pagebreak--- 14) Os critérios organolépticos para a avaliação da frescura dos produtos da pesca;
15) Os limites analíticos, métodos de análise e planos de amostragem para os controlos oficiais
    dos produtos da pesca previstos no Anexo III, nomeadamente no que se refere aos parasitas e
    contaminantes ambientais;
16) O método seguido pela Comissão para facultar ao público, nos termos dos artigos 11.º, 12.º,
    13.º e 15.º, as listas de países terceiros e de estabelecimentos dos países terceiros;
17) Os modelos de documentos e os critérios para a utilização de documentos electrónicos;
18) Os critérios para a determinação do risco apresentado por produtos específicos de origem
    animal importados na Comunidade;
19) As condições especiais de importação para produtos específicos de origem animal, tendo em
    conta a os riscos a eles associados, as informações fornecidas pelos países terceiros e, sempre
    que necessário, os resultados dos controlos comunitários neles efectuados. Estas condições
    especiais de importação poderão ser estabelecidas para um único produto de origem animal
    ou para um grupo de produtos. Podem ser aplicáveis a um único país terceiro, a certas regiões
    de um país terceiro, ou a um conjunto de países terceiros; e
20) As condições que regem a importação de produtos de origem animal de um país terceiro ou de
    uma região de um país terceiro, na sequência da aplicação de um acordo de equivalência ou
    de uma auditoria satisfatória, que reconheça que as medidas aplicadas por esse país terceiro
    ou por essa região oferecem garantias equivalentes às aplicadas na Comunidade, caso o país
    terceiro apresente provas objectivas a este respeito.
 ---pagebreak---                                              Artigo 19.º
                                               Comité
1.     A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
instituído pelo artigo 58.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002.
2.     Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º da
Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.º.
O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/486/CE é de três meses.
3.     O comité aprovará o seu regulamento interno.
                                             Artigo 20.º
                   Consulta à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
A Comissão consulta, sempre que necessário, a Autoridade Europeia para a Segurança dos
Alimentos sobre qualquer questão que se enquadre no âmbito do presente regulamento,
especialmente:
1)     Antes de propor uma alteração dos requisitos específicos relativos aos processos de inspecção
       post mortem previstos na Secção IV do Anexo I;
 ---pagebreak--- 2)    Antes de propor uma alteração das regras do Capítulo IX da Secção IV do Anexo I, para a
      carne de animais cuja inspecção post mortem tenha revelado lesões que indiquem infecção
      com brucelose ou tuberculose; e
3)    Antes de propor medidas de execução relativas aos pontos 5) a 15) do artigo 18.º.
                                            Artigo 21.º
                          Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho
1.    A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a
experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento até ...... *.
2.    Se adequado, a Comissão pode fazer acompanhar o relatório de propostas adequadas.
                                            Artigo 22.º
                                         Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia.
 ---pagebreak--- O presente regulamento é aplicável dezoito meses a contar da data de entrada em vigor dos
seguintes actos:
a)    Regulamento (CE) n.º …/2004 *;
b)    Regulamento (CE) n.º …/2004 **; e
c)    Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ........, que revoga certas
      directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à
      produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao
      consumo humano 1.
No entanto, o presente regulamento não é aplicável antes de 1 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004
     Pelo Parlamento Europeu                                          Pelo Conselho
            O Presidente                                               O Presidente
             P. COX                                                  M. McDOWELL
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios.
**
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
1
      Ver página ... do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak---                                                                                           ANEXO I
                                        CARNE FRESCA
                     SECÇÃO I: TAREFAS DO VETERINÁRIO OFICIAL
CAPÍTULO I: TAREFAS DE AUDITORIA
1.  Para além dos requisitos gerais do n.º 4 do artigo 4.º relativos às auditorias em matéria de
    boas práticas de higiene, o veterinário oficial deve verificar a observância permanente dos
    procedimentos estabelecidos pelos operadores das empresas do sector alimentar em matéria
    de recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e utilização ou
    eliminação de subprodutos de origem animal, incluindo matérias de risco especificadas pelas
    quais os operadores das empresas do sector alimentar são responsáveis.
2.  Para além dos requisitos gerais do n.º 5 do artigo 4.º em matéria de procedimentos baseados
    no sistema HACCP, o veterinário oficial deve verificar se os procedimentos dos operadores
    garantem, na medida do possível, que a carne:
    a)    Não contém anomalias nem alterações fisiopatológicas;
    b)    Não apresenta contaminação fecal ou outra; e
    c)    Não contém matérias de risco especificadas, a não ser as previstas na legislação
          comunitária, e foi produzida em conformidade com a legislação comunitária em matéria
          de EET;
 ---pagebreak--- CAPÍTULO II: TAREFAS DE INSPECÇÃO
Ao efectuar as suas tarefas de inspecção de acordo com o presente capítulo, o veterinário oficial
deve ter em conta os resultados das auditorias realizadas de acordo com o artigo 4.º e o Capítulo I
do presente Anexo. Quando adequado, o veterinário oficial deve orientar as inspecções em
conformidade.
A.    Informações relativas à cadeia alimentar
      1.     O veterinário oficial deve verificar e analisar as informações pertinentes constantes dos
      registos da exploração de proveniência dos animais destinados ao abate e ter em conta os
      resultados documentados dessas verificações e análises ao efectuar as inspecções ante e post
      mortem.
      2.     Ao efectuar as suas tarefas de inspecção, o veterinário oficial deverá ter em conta os
      certificados oficiais que acompanham os animais, e bem assim quaisquer declarações feitas
      pelos veterinários que procederam aos controlos a nível da produção primária, incluindo os
      veterinários oficiais e os veterinários aprovados.
      3.     Sempre que os operadores das empresas do sector alimentar que participam na cadeia
      alimentar tomem medidas adicionais no sentido de garantir a segurança dos alimentos, através
      da aplicação de sistemas integrados, de sistemas de controlo privados, de certificação por
      terceiras partes independentes ou por outros meios, e sempre que estas medidas sejam
      documentadas e os animais abrangidos por esses sistemas sejam claramente identificáveis, o
      veterinário oficial poderá ter esse facto em consideração ao efectuar as tarefas de inspecção e
      ao analisar os procedimentos baseados no sistema HACCP.
 ---pagebreak--- B. Inspecção ante mortem
   1.    Sob reserva do disposto nos pontos 4 e 5:
   a)    O veterinário oficial deve proceder a uma inspecção ante mortem de todos os animais
         antes do abate;
   b)    A inspecção ante mortem deve ser efectuada nas 24 horas seguintes à chegada dos
         animais ao matadouro e menos de 24 horas antes do abate.
   O veterinário oficial pode ainda exigir uma inspecção em qualquer outro momento.
   2.    A inspecção ante mortem deve determinar nomeadamente se, no que se refere ao animal
   inspeccionado, existem sinais:
   a)    De que o seu bem-estar tenha sido comprometido; ou
   b)    De qualquer outro factor que possa ter consequências negativas para a saúde humana ou
         animal, com especial atenção para a detecção de doenças zoonóticas, doenças
         constantes da lista A ou, se for caso disso, da lista B da Organização Internacional das
         Epizootias (OIE).
   3.    Além da inspecção ante mortem de rotina, o veterinário oficial deve proceder a um
   exame clínico de todos os animais que o operador da empresa do sector alimentar ou o
   auxiliar oficial possam ter apartado.
 ---pagebreak---    4.    Em caso de abate de emergência fora do matadouro e no caso da caça selvagem abatida
   em caçadas, o veterinário oficial do matadouro ou do estabelecimento de tratamento de caça
   deve examinar a declaração que acompanha a carcaça do animal, emitida pelo veterinário ou
   pela pessoa formada nos termos do Regulamento (CE) n.º …/2004 *.
   5.    Sempre que previsto no Capítulo II da Secção III ou na Secção IV, a inspecção ante
   mortem pode ser efectuada na exploração de proveniência. Nesses casos, o veterinário oficial
   do matadouro só precisa de proceder a essa inspecção quando e na medida em que tal estiver
   especificado.
C. Bem-estar dos animais
   O veterinário oficial deve verificar a conformidade com a regulamentação comunitária e
   nacional em matéria de bem-estar dos animais, como sejam as regras relativas à protecção dos
   animais no abate e durante o transporte.
D. Inspecção post mortem
   1.    As carcaças e as miudezas que as acompanham devem ser submetidas a uma inspecção
   post mortem imediatamente após o abate. Todas as superfícies externas devem ser
   examinadas. Para esse fim, podem ser necessárias instalações técnicas especiais ou uma
   manipulação mínima da carcaça e das miudezas. Deve ser prestada especial atenção à
   detecção de doenças zoonóticas, doenças constantes da lista A e, se for caso disso, da lista B
   da OIE. A velocidade da cadeia de abate e a quantidade de pessoal de inspecção presente
   devem ser de molde a permitir uma inspecção correcta.
*
   Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
   aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- 2.    Devem ser efectuados exames suplementares, tais como a palpação e a incisão de partes
da carcaça e das miudezas e testes laboratoriais, sempre que tal seja considerado necessário
para:
a)    Chegar a um diagnóstico definitivo; ou
b)    Detectar:
      i)     uma doença do foro animal,
      ii)    resíduos ou contaminantes em teores superiores aos estabelecidos na legislação
             comunitária,
      iii)   a não conformidade com os critérios microbiológicos, ou
      iv)    outros factores que possam implicar que a carne seja declarada imprópria para
             consumo humano ou que sejam impostas restrições à sua utilização,
em especial, no caso de animais abatidos com carácter de urgência.
3.    O veterinário oficial deve exigir que as carcaças de solípedes domésticos, de bovinos
com mais de seis meses de idade e de suínos domésticos com mais de quatro semanas sejam
submetidas à inspecção post mortem seccionadas longitudinalmente ao longo da coluna
vertebral, formando meias carcaças. Se a inspecção o exigir, o veterinário oficial pode
também exigir que qualquer cabeça ou carcaça seja seccionada longitudinalmente. Contudo,
para ter em conta hábitos alimentares especiais, progressos tecnológicos ou situações
sanitárias específicas, a autoridade competente pode autorizar a entrega para inspecção de
carcaças de solípedes domésticos, de bovinos com mais de seis meses de idade e de suínos
domésticos com mais de quatro semanas não seccionadas a meio.
 ---pagebreak---    4.    Durante a inspecção devem ser tomadas precauções para assegurar que a contaminação
   da carne por acções como a palpação, o corte ou a incisão seja reduzida ao mínimo.
   5.    No caso de abate de urgência, a carcaça será submetida, o mais rapidamente possível, a
   uma inspecção da carne, nos termos dos pontos 1 a 4, antes de ser declarada própria para
   consumo humano.
E. Matérias de risco especificadas e outros subprodutos animais
   Em conformidade com a regulamentação comunitária relativa a matérias de risco
   especificadas e outros subprodutos animais, o veterinário oficial deve verificar a remoção, a
   separação e, sempre que adequado, a marcação desses produtos. O veterinário oficial deve
   assegurar que o operador da empresa do sector alimentar tome todas as medidas necessárias
   para evitar a contaminação da carne com matérias de risco especificadas durante o abate
   (incluindo o atordoamento) e a remoção dessas matérias.
F. Testes laboratoriais
   1.    O veterinário oficial deve assegurar que sejam recolhidas amostras e que estas sejam
   devidamente identificadas, tratadas e enviadas para o laboratório adequado no âmbito:
   a)    da vigilância e controlo de zoonoses e agentes zoonóticos;
   b)    dos testes laboratoriais específicos para o diagnóstico de EET nos termos do
         Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho 1;
1
   JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
   Regulamento (CE) n.º 2245/2003 da Comissão (JO L 333 de 20.12.2003, p. 28).
 ---pagebreak---     c)    da detecção de substâncias ou produtos não autorizados e do controlo de substâncias
          regulamentadas, nomeadamente no âmbito dos planos nacionais de pesquisa de resíduos
          referidos na Directiva 96/23/CE 1; e
    d)    da detecção de doenças constantes da lista A e, se for caso disso, da Lista B da OIE.
    2.    O veterinário oficial deve também garantir que sejam efectuados quaisquer outros testes
    laboratoriais necessários.
CAPÍTULO III: MARCAÇÃO DE SALUBRIDADE
    1.    O veterinário oficial deve fiscalizar a marcação de salubridade e as marcas utilizadas.
    2.    O veterinário oficial deve assegurar, em especial, que:
    a)    A marca de salubridade só seja aplicada em animais (ungulados domésticos, mamíferos
          de caça de criação, com excepção dos lagomorfos, e caça grossa selvagem) que tenham
          sido submetidos a inspecções ante e post mortem em conformidade com o presente
          regulamento e se não houver motivos para que a carne seja declarada imprópria para
          consumo humano. No entanto, a marca de salubridade pode ser aplicada antes de
          estarem disponíveis os resultados da inspecção para detecção de triquinose, se o
          veterinário oficial tiver garantias de que a carne do animal em questão só será colocada
          no mercado se os resultados forem satisfatórios; e
1
    JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo
    Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
 ---pagebreak--- b)    A marcação de salubridade seja aposta na superfície exterior da carcaça a tinta ou a fogo
      por forma a que, se as carcaças forem desmanchadas em meias carcaças ou em quartos,
      ou se as meias carcaças forem desmanchadas em três peças, cada peça ostente uma
      marca de salubridade.
3.    A marca de salubridade deve ser de forma oval, com pelo menos 6,5 cm de largura
por 4,5 cm de altura, e conter as informações abaixo indicadas em caracteres claramente
legíveis:
a)    A marca deve indicar o nome do país onde está situado o estabelecimento, que pode ser
      escrito por extenso em maiúsculas ou indicado através de um código de duas letras de
      acordo com a norma ISO pertinente;
No caso dos Estados-Membros, porém, os códigos são AT, BE, DE, DK, ES, FI, FR, GR, IE,
IT, LU, NL, PT, SE e UK;
b)    A marca deve indicar o número de aprovação do matadouro; e
c)    Quando aplicada num matadouro situado na Comunidade, a marca deve incluir a
      abreviatura CE, EC, EF, EK ou EY.
4.    As letras devem ter pelo menos 0,8 cm de altura e os algarismos pelo menos 1 cm de
altura. As dimensões e os caracteres que compõem a marca podem ser reduzidos na marcação
de salubridade de borregos, cabritos e leitões.
5.    Os corantes utilizados na marcação de salubridade devem ser autorizados de acordo
com as normas comunitárias em matéria de utilização de corantes em géneros alimentícios.
 ---pagebreak---   6.    A marca de salubridade pode também incluir a indicação do veterinário oficial que
  efectuou a inspecção sanitária da carne. As autoridades competentes e os operadores das
  empresas do sector alimentar podem continuar a utilizar equipamento encomendado antes da
  entrada em vigor do presente regulamento até o mesmo se esgotar ou precisar de ser
  substituído.
  7.    A carne de animais abatidos com carácter de emergência fora do matadouro deve
  ostentar uma marca de salubridade especial, que não pode ser confundida com a marca de
  salubridade prevista no presente capítulo nem com a marca de identificação prevista na
  Secção I do Anexo II do Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
  8.    A carne de caça selvagem não esfolada não pode ostentar a marca de salubridade a não
  ser que, após a esfola num estabelecimento de manuseamento de caça, tenha sido submetida a
  uma inspecção post mortem e tenha sido declarada própria para consumo humano.
  9.    O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das regras sanitárias relativas à marcação
  de salubridade.
              SECÇÃO II: MEDIDAS SUBSEQUENTES AOS CONTROLOS
       CAPÍTULO I: COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS INSPECÇÕES
  1.    O veterinário oficial deve registar e avaliar os resultados das suas actividades de
  inspecção.
  2.    a)     Caso as inspecções revelem a presença de uma doença ou de um factor que possa
               afectar a saúde pública ou animal, ou comprometer o bem-estar dos animais, o
               veterinário oficial deve informar o operador da empresa do sector alimentar.
*
  Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
  aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- b)     Quando o problema identificado tiver surgido durante a produção primária, o veterinário
       oficial deve informar o veterinário ligado à exploração de proveniência, o operador da
       empresa do sector alimentar responsável pela exploração em causa (desde que essa
       informação não prejudique qualquer acção judicial subsequente) e, se adequado, a
       autoridade competente responsável pela supervisão da exploração de proveniência dos
       animais ou do couto de caça.
c)     Se os animais em questão tiverem sido criados noutro Estado-Membro ou num país
       terceiro, o veterinário oficial deve informar a autoridade competente do Estado-Membro
       onde está situado o estabelecimento. A autoridade competente deve tomar as medidas
       adequadas de acordo com a legislação comunitária aplicável.
3.     Os resultados das inspecções e dos testes devem ser incluídos nas bases de dados
adequadas.
4.     Sempre que, ao realizar inspecções ante e post mortem ou qualquer outra actividade de
inspecção, o veterinário oficial suspeite da presença de um agente infeccioso constante da
lista A do OIE, ou, se for caso disso, da lista B do OIE, deve notificar imediatamente a
autoridade competente, devendo ambos tomar todas as medidas e precauções necessárias para
impedir a eventual propagação do agente infeccioso de acordo com a legislação comunitária
aplicável.
 ---pagebreak---         CAPÍTULO II: DECISÕES RELATIVAS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE
                                A CADEIA ALIMENTAR
1.    O veterinário oficial deve certificar-se de que os animais não são abatidos se o operador
do matadouro não tiver recebido e verificado as informações sobre a cadeia alimentar
pertinentes.
2.    Todavia, o veterinário oficial pode autorizar que os animais sejam abatidos no
matadouro, mesmo que as informações sobre a cadeia alimentar pertinentes não estejam
disponíveis. Nesse caso, todas as informações sobre a cadeia alimentar pertinentes terão de ser
fornecidas antes de a carcaça ser aprovada para consumo humano Na pendência de uma
decisão final, essas carcaças e as respectivas miudezas devem ser armazenadas em separado
das outras carnes.
3.    Não obstante o disposto no ponto 2, sempre que as informações sobre a cadeia alimentar
não estejam disponíveis nas 24 horas a contar da chegada do animal ao matadouro, toda a
carne desse animal deve ser declarada imprópria para consumo humano. Se o animal ainda
não tiver sido abatido, deve ser abatido em separado dos outros animais.
4.    Sempre que os registos, documentação ou outras informações que acompanham os
animais revelem que:
a)    Os animais provêm de uma exploração ou de uma área sujeita a uma interdição de
      deslocação ou a outra restrição motivada por razões de saúde animal ou pública;
b)    As regras para o uso de medicamentos veterinários não foram cumpridas; ou
 ---pagebreak--- c)    Se encontra presente qualquer outro factor que possa ter consequências negativas para a
      saúde humana ou animal,
      esses animais não podem ser aceites para abate a não ser de acordo com os
      procedimentos previstos na legislação comunitária para eliminar os riscos para a saúde
      humana ou animal.
      Se esses animais já se encontrarem no matadouro, serão abatidos separadamente e
      declarados impróprios para consumo humano, tomando-se precauções para salvaguardar
      a saúde animal e pública, se for caso disso. Sempre que o veterinário oficial o considere
      necessário, devem ser efectuados controlos oficiais na exploração de proveniência.
5.    A autoridade competente deve tomar medidas adequadas sempre que verifique que os
registos, documentação ou outras informações que acompanham os animais não
correspondem à verdadeira situação na exploração de proveniência, ou à verdadeira situação
dos animais, ou que tais dados se destinam a induzir deliberadamente em erro o veterinário
oficial. A autoridade competente deve tomar medidas contra o operador da empresa do sector
alimentar responsável pela exploração de proveniência dos animais, ou contra qualquer outra
pessoa envolvida. Essas medidas podem consistir, nomeadamente, em controlos
suplementares. As despesas decorrentes desses controlos suplementares deverão ser
suportadas pelo operador da empresa do sector alimentar responsável pela exploração de
proveniência, ou por qualquer outra pessoa envolvida.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO III: DECISÕES RELATIVAS AOS ANIMAIS VIVOS
    1.    O veterinário oficial deve verificar o cumprimento por parte do operador da empresa do
    sector alimentar da obrigação que lhe incumbe por força do Regulamento (CE) n.º .../2004 *
    de assegurar que todos os animais aceites para abate destinados ao consumo humano sejam
    devidamente identificados. O veterinário oficial deve assegurar que os animais que não
    possam ser devidamente identificados sejam abatidos separadamente e declarados impróprios
    para consumo humano. Sempre que o veterinário oficial o considere necessário, devem ser
    efectuados controlos oficiais na exploração de proveniência.
    2.    Sempre que haja considerações imperiosas em termos de bem-estar dos animais, os
    cavalos poderão ser abatidos no matadouro, mesmo que a informação legalmente exigida
    sobre a sua identidade não tenha sido fornecida. Não obstante, essa informação terá de ser
    fornecida antes de a carcaça poder ser declarada própria para consumo humano. Estes
    requisitos são igualmente aplicáveis no caso do abate de emergência de cavalos fora do
    matadouro.
    3.    O veterinário oficial deve verificar o cumprimento por parte do operador da empresa do
    sector alimentar da obrigação que lhe incumbe por força do Regulamento (CE) n.º .../2004 (*)
    de assegurar que os animais que apresentem o couro, a pele ou o velo em condições tais que
    exista um risco inaceitável de contaminação da carne durante o abate não sejam abatidos para
    consumo humano, a não ser que se proceda previamente à sua limpeza.
    4.    Os animais que sofram de doenças ou afecções que possam ser transmitidas a outros
    animais ou aos seres humanos através da manipulação ou do consumo da sua carne e, em
    termos gerais, os animais que apresentem sinais clínicos de uma doença sistémica ou de
    emaciação não devem ser abatidos para consumo humano. Esses animais devem ser abatidos
    separadamente, em condições tais que não possam contaminar outros animais ou carcaças, e
    devem ser declarados impróprios para consumo humano.
*
    Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
    aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- 5.    O abate dos animais que se suspeite sofrerem de uma doença ou afecção que possa ter
consequências negativas para a saúde humana ou animal deverá ser adiado. Esses animais
devem ser submetidos a um exame ante mortem pormenorizado que permita efectuar um
diagnóstico. Além disso, o veterinário oficial pode decidir que sejam colhidas amostras e
efectuados exames laboratoriais para complementar a inspecção post mortem. Os animais
devem, se necessário, ser abatidos em separado, ou no final do processo normal de abate,
tomando-se todas as precauções necessárias para evitar a contaminação de outras carnes.
6.    Os animais que possam comportar resíduos de medicamentos veterinários em teores
superiores aos estabelecidos nos termos da legislação comunitária, ou resíduos de substâncias
proibidas, devem ser tratados em conformidade com a Directiva 96/23/CE.
7.    O veterinário oficial deve impor as condições em que os animais devem ser tratados no
âmbito de um regime específico de erradicação ou controlo de uma doença específica, como a
brucelose ou a tuberculose, ou agentes zoonóticos, como as salmonelas, sob a sua supervisão
directa. A autoridade competente deve determinar as condições em que esses animais podem
ser abatidos. Essas condições devem ter como objectivo minimizar a possibilidade de
contaminação de outros animais ou da carne de outros animais.
8.    Os animais que são apresentados para abate num matadouro devem, como regra geral,
ser abatidos nesse matadouro. No entanto, em circunstâncias excepcionais, tais como avaria
grave das mesmas instalações, o veterinário oficial pode autorizar a sua transferência directa
para outro matadouro.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO IV: DECISÕES RELATIVAS AO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
    1.    Sempre que a regulamentação relativa ao bem-estar dos animais no abate ou occisão
    não seja respeitada, o veterinário oficial deve assegurar que o operador da empresa do sector
    alimentar tome imediatamente as medidas correctoras necessárias e previna novas
    ocorrências.
    2.    O veterinário oficial deve encarar as medidas de execução de forma proporcionada e
    progressiva, podendo estas ir desde a emissão de instruções até ao abrandamento e suspensão
    da produção, em função da natureza e gravidade do problema.
    3.    Quando adequado, o veterinário oficial deve informar as outras autoridades competentes
    dos problemas encontrados em matéria de bem-estar dos animais.
    4.    Sempre que o veterinário oficial verifique de que a regulamentação relativa à protecção
    dos animais durante o transporte não está a ser respeitada, deve tomar as medidas necessárias
    de acordo com a legislação comunitária pertinente.
    5.    Sempre que:
    a)    Um auxiliar oficial efectue controlos sobre o bem-estar dos animais nos termos das
          secções III ou IV; e
    b)    Esses controlos revelem incumprimento das normas de protecção dos animais,
    o auxiliar oficial deve informar imediatamente o veterinário oficial e, em casos urgentes, deve
    tomar as medidas necessárias referidas nos pontos 1 a 4 enquanto aguarda a chegada do
    veterinário oficial.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO V: DECISÕES RELATIVAS À CARNE
    1.    A carne deve ser declarada imprópria para consumo se:
    a)    For proveniente de animais que não tenham sido submetidos a inspecção ante mortem,
          com excepção da caça selvagem proveniente de caçadas;
    b)    For proveniente de animais cujas miudezas não tenham sido submetidas a inspecção
          post mortem, salvo disposto em contrário no presente regulamento ou no
          Regulamento (CE) n.º .../2004 *;
    c)    For proveniente de animais mortos antes do abate, nados-mortos, mortos in utero, ou
          abatidos com menos de sete dias de idade;
    d)    Resultar de aparas de feridas de sangria;
    e)    For proveniente de animais que sofram de uma doença constante da lista A ou, se for
          caso disso, da lista B da OIE, salvo disposto em contrário na Secção IV;
    f)    For proveniente de animais afectados por uma doença generalizada, como septicemia,
          piemia, toxemia ou viremia;
    g)    Não estiver em conformidade com os critérios microbiológicos estabelecidos na
          legislação comunitária para determinar se os géneros alimentícios podem ser colocados
          no mercado;
    h)    Revelar infestação parasitária, salvo disposto em contrário na Secção IV;
*
    Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
    aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- i) Contiver resíduos ou contaminantes em teores superiores aos estabelecidos na legislação
   comunitária. A ultrapassagem dos teores autorizados deverá conduzir a análises
   adicionais sempre que apropriado;
j) Sem prejuízo de legislação comunitária mais específica, for proveniente de animais ou
   carcaças que contenham resíduos de substâncias proibidas ou de animais que tenham
   sido tratados com substâncias proibidas;
k) Consistir em fígados e rins de animais com mais de dois anos de idade provenientes de
   regiões quando a execução dos planos nos termos do artigo 5.º da Directiva 96/23/CE
   tenha revelado a presença generalizada de metais pesados no ambiente;
l) Tiver sido ilegalmente tratada com substâncias descontaminantes;
m) Tiver sido ilegalmente tratada com radiações ionizantes ou com raios UV;
n) Contiver corpos estranhos (excepto, no caso da caça selvagem, o material utilizado para
   caçar o animal);
o) Exceder os teores máximos permitidos em matéria de radioactividade, nos termos da
   legislação comunitária;
p) Revelar alterações fisiopatológicas, anomalias de consistência, sangria insuficiente
   (excepto no caso da caça selvagem) ou anomalias organolépticas, nomeadamente um
   pronunciado odor sexual;
 ---pagebreak---        q)    For proveniente de animais emaciados;
       r)    Contiver matérias de risco especificadas, a não ser quando previstas na legislação
             comunitária;
       s)    Apresentar conspurcação ou contaminação de natureza fecal ou outra;
       t)    Consistir em sangue que possa constituir um perigo para a saúde pública ou animal
             devido ao estatuto sanitário do animal de que provém, ou a contaminação durante o
             processo de abate;
       u)    Na opinião do veterinário oficial, após análise de todas as informações relevantes, puder
             constituir um perigo para a saúde pública ou animal, ou for, por quaisquer outras razões,
             imprópria para consumo humano.
       2.    O veterinário oficial pode impor requisitos relativos à utilização de carne proveniente de
       animais abatidos com carácter de urgência fora do matadouro.
           SECÇÃO III: RESPONSABILIDADES E FREQUÊNCIA DOS CONTROLOS
CAPÍTULO I: AUXILIARES OFICIAIS
Os auxiliares oficiais podem coadjuvar o veterinário oficial em todas as tarefas, sob reserva das
restrições seguintes e de quaisquer regras específicas estabelecidas na Secção IV:
 ---pagebreak--- 1.    relativamente às tarefas de auditoria, os auxiliares oficiais poderão apenas coligir informações
      sobre as boas práticas de higiene e os procedimentos baseados no sistema HACCP;
2.    relativamente à inspecção ante mortem e aos controlos relativos ao bem-estar dos animais, os
      auxiliares oficiais poderão apenas efectuar um controlo inicial dos animais e colaborar nas
      tarefas meramente práticas; e
3.    relativamente à inspecção post mortem, o veterinário oficial deve verificar regularmente o
      trabalho dos auxiliares oficiais e, no caso de animais abatidos com carácter de urgência fora
      do matadouro, deve efectuar pessoalmente a inspecção.
CAPÍTULO II: FREQUÊNCIA DOS CONTROLOS
1.    A autoridade competente deve garantir que esteja presente pelo menos um veterinário oficial
a)    Nos matadouros, durante toda a inspecção ante e post mortem; e
b)    Nos estabelecimentos de manuseamento de caça, durante a inspecção post mortem.
2.    Todavia, a autoridade competente pode adaptar esta abordagem em certos matadouros e
estabelecimentos de tratamento de caça identificados com base numa análise de risco e de acordo
com critérios que sejam eventualmente estabelecidos nos termos do n.º 3 do artigo 18.º. Nesses
casos:
a)    O veterinário oficial não terá de estar presente no momento da inspecção post mortem no
      matadouro se:
 ---pagebreak---    i)    um veterinário oficial ou um veterinário aprovado tiver realizado a inspecção ante
         mortem na exploração de proveniência, tiver verificado as informações sobre a cadeia
         alimentar e comunicado os resultados dessa verificação ao auxiliar oficial do
         matadouro;
   ii)   o auxiliar oficial do matadouro tiver garantias de que as informações sobre a cadeia
         alimentar não apontam para qualquer eventual problema para a segurança alimentar e de
         que o animal se encontra num estado geral de saúde e de bem-estar satisfatório; e
   iii)  o veterinário oficial se certificar regularmente de que o auxiliar oficial efectua
         correctamente essas verificações; e
b) O veterinário oficial não terá de estar presente a todo o momento durante a inspecção post
   mortem se:
   i)    um auxiliar oficial efectuar essa inspecção e puser de lado a carne que apresente
         anomalias, bem como toda a restante carne do mesmo animal;
   ii)   o veterinário oficial inspeccionar subsequentemente toda essa carne; e
   iii)  o auxiliar oficial documentar os seus procedimentos e resultados de maneira a que o
         veterinário oficial entenda estarem a ser cumpridos os requisitos necessários.
   Todavia, no caso de aves de capoeira e lagomorfos, o auxiliar oficial pode eliminar carne que
   apresente anomalias e, sob reserva do disposto na Secção IV, o veterinário oficial não precisa
   de inspeccionar sistematicamente toda essa carne.
 ---pagebreak--- 3.    A flexibilidade prevista no ponto 2 não se aplica:
a)    No caso de animais submetidos a um abate de emergência;
b)    No caso de animais suspeitos de sofrerem de uma doença ou afecção que possa ter
      consequências negativas para a saúde humana;
c)    No caso de bovinos provenientes de efectivos que não tenham sido declarados oficialmente
      indemnes de tuberculose;
d)    No caso de bovinos, ovinos e caprinos provenientes de efectivos que não tenham sido
      declarados oficialmente indemnes de brucelose;
e)    No caso de se registar um foco de uma doença enumerada na lista A do OIE ou, se for caso
      disso, na lista B da OIE. Esta disposição diz respeito aos animais sensíveis à doença em
      questão provenientes de uma região específica, nos termos do artigo 2.º da
      Directiva 64/432/CEE do Conselho 1;
f)    Sempre que sejam necessários controlos mais estritos para ter em conta doenças emergentes
      ou doenças específicas constantes da lista B da OIE.
4.    Nas instalações de desmancha, a autoridade competente deve garantir que esteja presente um
veterinário oficial ou um veterinário auxiliar quando a carne está a ser trabalhada, com a frequência
adequada à consecução dos objectivos do presente regulamento.
1
      JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).
 ---pagebreak--- CAPÍTULO III: PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL DO MATADOURO
A.  TAREFAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À PRODUÇÃO DE CARNES DE AVES DE
    CAPOEIRA E DE LAGOMORFOS
 ---pagebreak--- Os Estados-Membros podem autorizar o pessoal do matadouro a exercer as actividades dos
auxiliares oficiais qualificados no controlo da produção de carne de aves de capoeira e de
lagomorfos, nas seguintes condições:
a)      Sempre que o estabelecimento tenha mantido boas práticas de higiene, em conformidade
        com o n.º 4 do artigo 4.º e os procedimentos baseados no HACCP, durante, pelo menos,
        12 meses, a autoridade competente pode autorizar o respectivo pessoal a realizar tarefas de
        auxiliar oficial qualificado sob a supervisão, instrução e responsabilidade do veterinário
        oficial, após ter recebido formação equiparada à dos assistentes oficiais e ter sido aprovado
        no mesmo exame, e a participar no grupo de inspecção independente da autoridade
        responsável na empresa. O veterinário oficial estará, nesse caso, presente durante a
        inspecção ante mortem e post mortem, supervisionará estas actividades e procederá a testes
        de desempenho regulares, a fim de avaliar se o desempenho do pessoal do matadouro
        corresponde aos critérios específicos estabelecidos pela autoridade competente,
        documentando os resultados dos mesmos testes de desempenho. Serão definidas normas
        circunstanciadas aplicáveis aos testes de desempenho nos termos do artigo 18.º. Sempre que
        os padrões de higiene no estabelecimento se degradem devido à forma de trabalho do
        respectivo pessoal, ou quando este não realizar correctamente as tarefas, ou, em geral,
        quando desempenhar as suas tarefas de forma considerada insatisfatória pelas autoridades
        competentes, o mesmo pessoal será substituído por auxiliares oficiais qualificados.
 ---pagebreak---          Além disso, as responsabilidades pela produção e a inspecção do estabelecimento devem
         estar separadas e qualquer exploração que pretenda utilizar inspectores próprios deve dispor
         de um certificado reconhecido a nível internacional.
b)       A autoridade competente do Estado-Membro decidirá, em princípio e numa base casuística,
         se permite ou não a aplicação do sistema acima descrito. Se o Estado-Membro determinar,
         em princípio, a aplicação desse sistema, deve informar a Comissão da sua decisão e das
         respectivas condições. Num Estado-Membro em que seja aplicado o referido sistema, a
         respectiva utilização pelas empresas do sector alimentar é facultativa. As empresas do sector
         alimentar não serão forçadas, pela autoridade competente, a introduzir o sistema referido.
         Sempre que a autoridade competente não esteja certa de que a empresa do sector alimentar
         cumpre os requisitos necessários, o sistema não será aplicado no mesmo estabelecimento.
         Para proceder a esta avaliação, a autoridade competente efectuará um exame dos registos de
         produção e inspecção, dos tipos de actividades realizadas no estabelecimento, do seu
         cadastro, do nível de especialização, da atitude profissional e do sentido de responsabilidade
         relativamente à segurança alimentar manifestados pelo pessoal e de outras informações
         relevantes.
B.    TAREFAS ESPECÍFICAS DE COLHEITA DE AMOSTRAS E REALIZAÇÃO DE
      TESTES
O pessoal do matadouro que tenha recebido formação específica, sob a supervisão do veterinário
oficial, pode, sob a responsabilidade e a supervisão deste, efectuar tarefas específicas de colheita de
amostras e realização de testes relativamente a animais de todas as espécies.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO IV: QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
A.  VETERINÁRIOS OFICIAIS
    1.     A autoridade competente só poderá nomear veterinários oficiais os veterinários que
    tenham realizado com êxito um teste que cumpra os requisitos do ponto 2.
    2.     A autoridade competente deverá tomar as disposições necessárias relativamente ao
    teste. O teste destina-se a verificar os conhecimentos necessários sobre as seguintes matérias,
    em função da experiência e das qualificações do veterinário:
    a)     Legislação nacional e comunitária sobre as medidas veterinárias relacionadas com a
           saúde pública, a segurança dos alimentos, a saúde e o bem-estar dos animais e as
           substâncias farmacêuticas;
    b)     Princípios da Política Agrícola Comum, medidas de mercado, restituições à exportação
           e detecção de fraudes (incluindo o contexto mundial: OMC, SPS, Codex Alimentarius,
           OIE);
    c)     Conhecimentos básicos em matéria de transformação dos géneros alimentícios e de
           tecnologia alimentar;
    d)     Princípios, conceitos e métodos das boas práticas de fabrico e de gestão da qualidade;
    e)     Gestão da qualidade antes da colheita (boas práticas de cultivo);
    f)     Promoção e utilização da higiene alimentar, segurança dos alimentos (boas práticas de
           higiene);
 ---pagebreak--- g) Princípios, conceitos e métodos da análise dos riscos;
h) Princípios, conceitos e métodos do sistema HACCP, utilização desse sistema durante
   toda a cadeia de produção alimentar;
i) Prevenção e controlo dos riscos de origem alimentar para a saúde humana;
j) Dinâmica das infecções e intoxicações na população;
k) Epidemiologia de diagnóstico;
l) Sistemas de monitorização e vigilância;
m) Auditoria e avaliação regulamentar dos sistemas de gestão da segurança dos alimentos;
n) Princípios e aplicações ao diagnóstico dos métodos de ensaio modernos;
o) Tecnologias da informação e da comunicação associadas às medidas veterinárias
   relacionadas com a saúde pública;
p) Tratamento de dados e aplicações de bioestatística;
q) Investigação de focos de doenças de origem alimentar nos seres humanos;
r) Aspectos relevantes relativos às EET;
s) Bem-estar dos animais a nível da produção, do transporte e do abate;
 ---pagebreak--- t)    Questões ambientais relacionadas com a produção de alimentos (incluindo gestão de
      resíduos);
u)    Princípio da precaução e interesses dos consumidores; e
v)    Princípios de formação do pessoal que trabalha na cadeia de produção.
Os candidatos podem adquirir os conhecimentos necessários enquanto parte da sua formação
de base em medicina veterinária ou mediante formação recebida ou experiência profissional
adquirida depois de formados. A autoridade competente pode prever testes diferentes a fim de
atender aos antecedentes dos candidatos. No entanto, sempre que a autoridade competente se
tenha certificado de que um candidato adquiriu todos os conhecimentos exigidos como parte
de um diploma universitário ou através de actividades de formação contínua que tenham
conduzido a uma habilitação de pós-graduação, pode prescindir da exigência de um teste.
3.    O veterinário deve ter aptidão para a cooperação multidisciplinar.
4.    Além disso, o veterinário oficial deverá receber formação prática durante um período de
estágio de, pelo menos, 200 horas, antes de começar a trabalhar independentemente. Durante
este período, o estagiário deverá trabalhar sob a supervisão dos veterinários oficiais existentes
em matadouros, instalações de desmancha, postos de inspecção de carne fresca e explorações.
A formação deve incidir, em particular, sobre a auditoria de sistemas de gestão da segurança
dos alimentos.
 ---pagebreak---    5.     O veterinário oficial deverá manter-se actualizado e tomar conhecimento dos novos
   desenvolvimentos através de actividades periódicas de formação contínua e da leitura de
   bibliografia especializada. Sempre que possível, o veterinário oficial deve seguir acções de
   formação todos os anos.
   6.     Os veterinários já nomeados veterinários oficiais deverão possuir os conhecimentos
   adequados acerca dos assuntos enumerados no ponto 2. Sempre que necessário, deverão
   adquirir estes conhecimentos através de acções de formação contínua. A autoridade
   competente deve tomar as disposições apropriadas a este respeito.
   7.     Sem prejuízo dos pontos 1 a 6, os Estados-Membros podem estabelecer normas
   excepcionais aplicáveis aos veterinários oficiais que exerçam as suas funções a tempo parcial
   e sejam responsáveis pelos controlos efectuados nos pequenos estabelecimentos artesanais.
B. AUXILIARES OFICIAIS
   1.     A autoridade competente só poderá nomear auxiliares oficiais as pessoas que tenham
   recebido formação e realizado com êxito um teste em conformidade com os requisitos que se
   seguem.
   2.     A autoridade competente deverá tomar as disposições necessárias relativamente a tais
   testes. Só poderão apresentar-se a esses testes os candidatos que comprovem ter recebido:
   a)     Pelo menos, 500 horas de formação teórica, e, pelo menos, 400 horas de formação
          prática sobre as áreas abrangidas no ponto 5;
 ---pagebreak--- b)    Ter recebido a formação suplementar necessária para que os auxiliares oficiais possam
      desempenhar as suas funções com competência.
3.    A formação prática indicada na alínea a) do ponto 2 deve realizar-se em matadouros e
instalações de desmancha, sob a supervisão de um veterinário oficial, e em explorações e
outros estabelecimentos pertinentes.
4.    A formação e os testes devem referir-se principalmente à carne vermelha ou à carne de
aves de capoeira. Contudo, as pessoas que tenham recebido formação para uma das duas
categorias e obtido um resultado positivo no teste necessitarão apenas de uma formação
abreviada para poderem realizar o teste para a outra categoria. Sempre que oportuno, a
formação e os testes deverão abranger a caça selvagem, a caça de criação e os lagomorfos.
5.    A formação para os auxiliares oficiais deverá abranger as seguintes matérias, sendo os
respectivos conhecimentos confirmados através de testes:
a)    No que respeita às explorações:
      i)    Parte teórica:
            –     conhecimento geral da indústria agrícola – organização, métodos de
                  produção, comércio internacional, etc.;
            –     boas práticas de criação;
            –     conhecimento básico das doenças, nomeadamente as zoonóticas – vírus,
                  bactérias, parasitas, etc.;
            –     monitorização das doenças, utilização de medicamentos e vacinas, pesquisa
                  de resíduos;
            –     inspecção hígio-sanitária;
            –     bem-estar dos animais na exploração e durante o transporte;
            –     requisitos ambientais – nos edifícios, nas explorações e em geral;
            –     disposições legislativas, regulamentares e administrativas aplicáveis;
            –     preocupações dos consumidores e controlo da qualidade.
 ---pagebreak---    ii)  Parte prática:
        –     visitas a diversos tipos de explorações que utilizem diferentes métodos de
              criação;
        –     visitas a estabelecimentos de produção;
        –     observação da carga e descarga dos animais;
        –     demonstrações laboratoriais;
        –     controlos veterinários;
        –     documentação.
b) No que respeita aos matadouros e instalações de desmancha:
   i)   Parte teórica:
        –     conhecimento geral da indústria da carne – organização, métodos de
              produção, comércio internacional, e tecnologia do abate e da desmancha;
        –     conhecimentos básicos de higiene e boas práticas de higiene, nomeadamente
              da higiene industrial, da higiene no abate, na desmancha e na armazenagem
              e da higiene no trabalho;
        –     sistema HACCP e auditorias dos procedimentos baseados no sistema
              HACCP;
        –     bem-estar dos animais na descarga após o transporte e no matadouro;
        –     conhecimento básico da anatomia e da fisiologia dos animais abatidos;
        –     conhecimento básico da patologia dos animais abatidos;
        –     conhecimento básico da anatomia patológica dos animais abatidos;
        –     conhecimento de aspectos relevantes relativos às EET, a outras zoonoses
              importantes e a agentes zoonóticos;
        –     conhecimento dos métodos e processos de abate, inspecção, preparação,
              acondicionamento, embalagem e transporte de carne fresca;
        –     conhecimentos básicos de microbiologia;
        –     inspecção ante mortem;
        –     inspecção para detecção de triquinose;
        –     inspecção post mortem;
        –     tarefas administrativas;
        –     conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
              relevantes;
        –     processo de amostragem;
        –     aspectos relativos à fraude.
 ---pagebreak---       ii)   Parte prática:
            –     identificação dos animais;
            –     verificação da sua idade;
            –     inspecção e avaliação de animais abatidos;
            –     inspecção post mortem num matadouro;
            –     inspecção para detecção de triquinose;
            –     identificação de espécies animais por exame de partes características do
                  animal;
            –     identificação, acompanhada de observações, de partes de animais abatidos
                  em que se tenham verificado alterações;
            –     controlo da higiene, incluindo a auditoria das boas práticas de higiene e dos
                  procedimentos baseados no sistema HACCP;
            –     registo dos resultados da inspecção ante mortem;
            –     colheita de amostras;
            –     rastreabilidade da carne;
            –     documentação.
6.    Os auxiliares oficiais deverão manter-se actualizados e tomar conhecimento dos novos
desenvolvimentos através de actividades periódicas de formação contínua e da leitura de
bibliografia especializada. Sempre que possível, o auxiliar oficial deve seguir acções de
formação todos os anos.
7.    As pessoas já nomeadas auxiliares oficiais deverão possuir os conhecimentos adequados
acerca dos assuntos enumerados no ponto 5. Sempre que necessário, deverão adquirir estes
conhecimentos através de acções de formação contínua. A autoridade competente deve tomar
as disposições apropriadas a este respeito.
8.    No entanto, sempre que os auxiliares oficiais efectuem apenas amostragens e análises
relacionadas com inspecções para detecção de triquinose, a autoridade competente só precisa
de assegurar que recebam formação adequada a essas tarefas.
 ---pagebreak---                              SECÇÃO IV: REQUISITOS ESPECÍFICOS
                              CAPÍTULO I: BOVINOS DOMÉSTICOS
A.    BOVINOS COM MENOS DE SEIS SEMANAS
As carcaças e miudezas dos bovinos com menos de seis semanas de idade devem ser submetidas
aos seguintes processos de inspecção post mortem:
1.    inspecção visual da cabeça e da garganta; incisão e exame dos gânglios linfáticos
retrofaríngeos (Lnn. retropharyngiales); inspecção da boca e das fauces; palpação da língua;
remoção das amígdalas;
2.    inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pulmões; incisão e
exame dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifucationes, eparteriales e
mediastinales); abertura longitudinal da traqueia e dos brônquios principais e incisão dos pulmões,
perpendicular aos eixos principais, no seu terço posterior; estas incisões não são necessárias se os
pulmões não forem destinados ao consumo humano;
3.    inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste, de modo a abrir
os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
4.    inspecção visual do diafragma;
 ---pagebreak--- 5.    inspecção visual do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pancreáticos (Lnn. portales);
palpação e, se necessário, incisão do fígado e dos seus gânglios linfáticos;
6.    inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios linfáticos gástricos e
mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); palpação e, se necessário, incisão
dos gânglios linfáticos gástricos e mesentéricos;
7.    inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
8.    inspecção visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (Lnn.
renales);
9.    inspecção visual da pleura e do peritoneu;
10.   inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações. Em caso de dúvida, incisão
da zona umbilical e abertura das articulações; exame do líquido sinovial.
B.    BOVINOS COM MAIS DE SEIS SEMANAS
As carcaças e miudezas dos bovinos com mais de seis semanas de idade devem ser submetidas aos
seguintes processos de inspecção post mortem:
 ---pagebreak--- 1.     inspecção visual da cabeça e da garganta; incisão e exame dos gânglios linfáticos
submaxilares, retrofaríngeos e parotídeos (Lnn. retropharyngiales, mandibulares e parotidei);
exame dos masséteres externos, depois de feitas duas incisões paralelas à mandíbula, e dos
masséteres internos (músculos pterigóides internos), depois de feita uma incisão segundo um plano;
inspecção visual e palpação da língua, depois de afastada de modo a permitir uma inspecção visual
pormenorizada da boca e das fauces; remoção das amígdalas;
2.     inspecção da traqueia e do esófago; exame visual e palpação dos pulmões; incisão e exame
dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifucationes, eparteriales e mediastinales);
abertura longitudinal da traqueia e dos brônquios principais e incisão dos pulmões, perpendicular
aos eixos principais, no seu terço posterior; estas incisões não são necessárias se os pulmões não
forem destinados ao consumo humano;
3.     inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste, de modo a abrir
os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
4.     inspecção visual do diafragma;
5.     inspecção visual e palpação do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pancreáticos (Lnn.
portales); incisão da superfície gástrica do fígado e na base do lobo caudado para exame dos canais
biliares;
6.     inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios linfáticos gástricos e
mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); palpação e, se necessário, incisão
dos gânglios linfáticos gástricos e mesentéricos;
 ---pagebreak--- 7.    inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
8.    inspecção visual dos rins e, se necessário, incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais
(Lnn. renales);
9.    inspecção visual da pleura e do peritoneu;
10.   inspecção visual dos órgãos genitais (excepto do pénis, se já tiver sido removido);
11.   inspecção visual e, se necessário, palpação e incisão do úbere e dos seus gânglios linfáticos
(Lnn. supramammarii). Nas vacas, abertura de cada metade do úbere por meio de uma incisão longa
e profunda até aos seios lactíferos (sinus lactiferes) e incisão dos gânglios linfáticos do úbere, salvo
se este não for destinado ao consumo humano.
                       CAPÍTULO II: OVINOS E CAPRINOS DOMÉSTICOS
As carcaças e miudezas dos ovinos e caprinos devem ser submetidas aos seguintes processos de
inspecção post mortem:
1.    inspecção visual da cabeça depois da esfola e, em caso de dúvida, exame da garganta, da
boca, da língua e dos gânglios linfáticos retrofaríngeos e parotídeos. Sem prejuízo das regras
sanitárias, estes exames não são necessários se a autoridade competente puder garantir que a cabeça,
incluindo a língua e os miolos, não se destina ao consumo humano;
 ---pagebreak--- 2.     inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pulmões e dos gânglios
linfáticos brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifucationes, eparteriales e mediastinales); em caso de
dúvida, incisão e exame destes órgãos e gânglios linfáticos;
3.     inspecção visual do pericárdio e do coração; em caso de dúvida, incisão e exame do coração;
4.     inspecção visual do diafragma;
5.     inspecção visual do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pancreáticos (Lnn. portales);
palpação do fígado e dos seus gânglios linfáticos; incisão da superfície gástrica do fígado para
exame dos canais biliares;
6.     inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios linfáticos gástricos e
mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales);
7.     inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
8.     inspecção visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (Lnn.
renales);
9.     inspecção visual da pleura e do peritoneu;
 ---pagebreak--- 10.   inspecção visual dos órgãos genitais (excepto do pénis, se já tiver sido removido);
11.   inspecção visual do úbere e dos seus gânglios linfáticos;
12.   inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações nos animais jovens. Em caso
de dúvida, incisão da zona umbilical e abertura das articulações; exame do líquido sinovial.
CAPÍTULO III: SOLÍPEDES DOMÉSTICOS
As carcaças e miudezas dos solípedes devem ser submetidas aos seguintes processos de inspecção
post mortem:
1.    inspecção visual da cabeça e, depois de afastada a língua, da garganta; palpação e, se
necessário, incisão dos gânglios linfáticos submaxilares, retrofaríngeos e parotídeos (Lnn.
retropharyngiales, mandibulares e parotidei); inspecção visual e palpação da língua, depois de
afastada de modo a permitir um exame visual pormenorizado da boca e das fauces; remoção das
amígdalas;
2.    inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pulmões; palpação e, se
necessário, incisão dos gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifucationes,
eparteriales e mediastinales); abertura longitudinal da traqueia e dos brônquios principais e incisão
dos pulmões, perpendicular aos eixos principais, no seu terço posterior; no entanto, estas incisões
não são necessárias se os pulmões não forem destinados ao consumo humano;
3.    inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste, de modo a abrir
os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
 ---pagebreak--- 4.     inspecção visual do diafragma;
5.     inspecção visual, palpação e, se necessário, incisão do fígado e dos gânglios linfáticos
hepáticos e pancreáticos (Lnn. portales);
6.     inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios linfáticos gástricos e
mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); se necessário, incisão dos gânglios
linfáticos gástricos e mesentéricos;
7.     inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
8.     inspecção visual e palpação dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos gânglios linfáticos
renais (Lnn. renales);
9.     inspecção visual da pleura e do peritoneu;
10.    inspecção visual dos órgãos genitais dos garanhões (excepto do pénis, se já tiver sido
removido) e das éguas;
11.    inspecção visual do úbere e dos seus gânglios linfáticos (Lnn. supramammarii) e, se
necessário, incisão dos gânglios linfáticos supramamários;
12.    inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações nos animais jovens. Em caso
de dúvida, incisão da zona umbilical e abertura das articulações; exame do líquido sinovial;
 ---pagebreak--- 13.   pesquisa de melanose e de melanomas em todos os cavalos de pelagem cinzenta ou branca
através do exame dos músculos e dos gânglios linfáticos (Lnn. subrhomboidei) das espáduas por
debaixo da cartilagem escapular, depois de solta a inserção de uma das espáduas; exposição e
exame dos rins depois de feita uma incisão em toda a sua extensão.
CAPÍTULO IV: SUÍNOS DOMÉSTICOS
A.    INSPECÇÃO ANTE MORTEM
      1.    A autoridade competente pode decidir que os suínos destinados a abate devem ser
      sujeitos a inspecção ante mortem na exploração de proveniência. Nesse caso, o abate de uma
      remessa de suínos de uma exploração só pode ser autorizado se:
      a)    as aves forem acompanhadas pelo certificado sanitário previsto na Parte A do
            Capítulo X; e
      b)    tiverem sido satisfeitos os requisitos estabelecidos nos pontos 2 a 5.
      2.    A inspecção ante mortem na exploração de proveniência deve incluir:
      a)    o controlo dos registos ou da documentação da exploração, incluindo as informações
            sobre a cadeia alimentar;
      b)    o exame dos suínos para determinar se:
            i)     sofrem de uma doença ou afecção transmissível aos animais ou aos seres humanos
                   através da manipulação ou do consumo da sua carne, ou têm um comportamento
                   individual ou colectivo que indique a possibilidade de ocorrência de uma doença
                   dessa natureza;
 ---pagebreak---       ii)   apresentam perturbações gerais do comportamento ou sinais de doenças
            susceptíveis de tornarem a carne imprópria para consumo humano;
      iii)  existem provas ou razões para suspeitar que possam conter resíduos químicos com
            teores superiores aos estabelecidos na legislação comunitária, ou resíduos de
            substâncias proibidas.
3.    A inspecção ante mortem na exploração deve ser realizada pelo veterinário oficial ou
por um veterinário aprovado. Os suínos serão enviados directamente para abate e não serão
misturados com outros suínos.
4.    A inspecção ante mortem no matadouro só tem de abranger:
a)    um controlo da identificação dos animais; e
b)    um exame visual para determinar se foram cumpridas as regras de bem-estar dos
      animais e se estão presentes sintomas de qualquer afecção que possa prejudicar a saúde
      humana ou animal. Este exame pode ser realizado por um auxiliar oficial.
5.    Se os suínos não forem abatidos nos três dias seguintes à emissão do certificado
sanitário previsto na alínea a) do ponto 1:
a)    se não tiverem saído da exploração de proveniência com destino ao matadouro, devem
      ser reexaminados, devendo ser emitido um novo certificado sanitário;
b)    caso já se encontrem a caminho do matadouro, o abate pode ser autorizado depois de
      determinada a razão do atraso, desde que os animais sejam sujeitos a mais uma
      inspecção veterinária ante mortem.
 ---pagebreak--- B. INSPECÇÃO POST MORTEM
   1.  As carcaças e miudezas dos suínos, que não os mencionados no ponto 2, devem ser
   submetidas aos seguintes procedimentos de inspecção post mortem:
   a)  inspecção visual da cabeça e da garganta; incisão e exame dos gânglios linfáticos
       submaxilares (Lnn. mandibulares); inspecção visual da boca, das fauces e da língua;
   b)  inspecção visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pulmões e dos
       gânglios linfáticos brônquicos e mediastínicos (Lnn. bifucationes, eparteriales e
       mediastinales); abertura longitudinal da traqueia e dos brônquios principais e incisão
       dos pulmões, perpendicular aos eixos principais, no seu terço posterior; estas incisões
       não são necessárias se os pulmões não forem destinados ao consumo humano;
   c)  inspecção visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste, de modo a
       abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular;
   d)  inspecção visual do diafragma;
   e)  inspecção visual do fígado e dos gânglios linfáticos hepáticos e pancreáticos (Lnn.
       portales); palpação do fígado e dos seus gânglios linfáticos;
   f)  inspecção visual do tracto gastrointestinal, do mesentério e dos gânglios linfáticos
       gástricos e mesentéricos (Lnn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); palpação e,
       se necessário, incisão dos gânglios linfáticos gástricos e mesentéricos;
 ---pagebreak--- g)    inspecção visual e, se necessário, palpação do baço;
h)    inspecção visual dos rins; se necessário, incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais
      (Lnn. renales);
i)    inspecção visual da pleura e do peritoneu;
j)    inspecção visual dos órgãos genitais (excepto do pénis, se já tiver sido removido);
k)    inspecção visual do úbere e dos seus gânglios linfáticos (Lnn. supramammarii); incisão
      dos gânglios linfáticos supramamários das porcas;
l)    inspecção visual e palpação da zona umbilical e das articulações nos animais jovens; em
      caso de dúvida, incisão da zona umbilical e abertura das articulações.
2.    A autoridade competente pode decidir, com base nos dados epidemiológicos ou outros
dados relativos à exploração, que, em todos ou alguns dos casos referidos no ponto 1, os
suínos de engorda alojados em condições de habitação controladas em sistemas de produção
integrados desde o desmame, só terão de ser submetidos a uma inspecção visual.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO V: AVES DE CAPOEIRA
A.  Inspecção ante mortem
    1.    A autoridade competente pode decidir que as aves de capoeira destinadas a abate devem
    ser sujeitas a inspecção ante mortem na exploração de proveniência. Nesse caso, o abate de
    um bando de aves de uma exploração só pode ser autorizado se:
    a)    As aves forem acompanhadas pelo certificado sanitário previsto na Parte A do
          Capítulo X; e
    b)    Tiverem sido satisfeitos os requisitos estabelecidos nos pontos 2 a 5.
    2.    A inspecção ante mortem na exploração de proveniência deve incluir:
    a)    O controlo dos registos ou da documentação da exploração, incluindo as informações
          sobre a cadeia alimentar;
    b)    Uma inspecção do bando, para determinar se as aves:
          i)     sofrem de uma doença ou afecção transmissível aos animais ou aos seres humanos
                 através da manipulação ou do consumo da sua carne, ou têm um comportamento
                 que indique a possibilidade de ocorrência de uma doença dessa natureza;
          ii)    apresentam perturbações gerais do comportamento ou sinais de doenças
                 susceptíveis de tornarem a carne imprópria para consumo humano; ou
 ---pagebreak---       iii)  mostram sinais de poderem conter resíduos químicos em teores superiores aos
            estabelecidos na legislação comunitária, ou resíduos de substâncias proibidas.
3.    A inspecção ante mortem na exploração deve ser realizada pelo veterinário oficial ou
por um veterinário aprovado.
4.    A inspecção ante mortem no matadouro só tem de abranger:
a)    Um controlo da identificação dos animais; e
b)    Um exame visual para determinar se foram cumpridas as regras de bem-estar dos
      animais e se estão presentes sintomas de qualquer afecção que possa prejudicar a saúde
      humana ou animal. Este exame pode ser realizado por um auxiliar oficial.
5.    Se as aves não forem abatidas nos três dias seguintes à emissão do certificado sanitário
previsto na alínea a) do ponto 1:
a)    Se o bando não tiver saído da exploração de proveniência com destino ao matadouro,
      deve ser reexaminado, devendo ser emitido um novo certificado sanitário;
b)    Caso o bando já esteja a caminho ou já se encontre no matadouro, o abate pode ser
      autorizado depois de determinada a razão do atraso, desde que as aves sejam
      reexaminadas.
6.    No caso de não ser realizada uma inspecção ante mortem na exploração, o veterinário
oficial deve efectuar uma inspecção do bando no matadouro.
 ---pagebreak---    7.    Se as aves mostrarem sintomas clínicos de doença, não poderão ser abatidas para
   consumo humano. Contudo, o abate destas aves na cadeia de abate poderá ter lugar, no final
   do processo normal de abate, se forem tomadas precauções para evitar o risco de propagação
   de organismos patogénicos e para assegurar a limpeza e a desinfecção das instalações
   imediatamente após o abate.
   8.    No caso das aves de capoeira criadas para produção de "foie gras" e das aves de
   capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de proveniência, deve ser realizada
   uma inspecção ante mortem em conformidade com os pontos 2 e 3. As carcaças não
   evisceradas devem ser acompanhadas até ao matadouro ou às instalações de desmancha por
   um certificado conforme com o modelo estipulado na Parte C.
B. Inspecção post mortem
   1.    Todas as aves devem ser sujeitas a inspecção post mortem nos termos das Secção I e III.
   Além disso, o veterinário oficial deve efectuar pessoalmente as seguintes verificações:
   a)    Inspecção diária das vísceras e das cavidades corporais de uma amostra representativa
         de aves;
   b)    Inspecção pormenorizada de uma amostra aleatória, efectuada em cada lote de aves da
         mesma origem, de partes de aves ou de aves inteiras declaradas impróprias para
         consumo humano na sequência da inspecção post mortem; e
   c)    Outros exames necessários quando houver razões para suspeitar que a carne dessas aves
         pode ser imprópria para consumo humano.
   2.    No caso das aves de capoeira criadas para produção de "foie gras" e das aves de
   capoeira de evisceração diferida abatidas na exploração de proveniência, a inspecção post
   mortem deve incluir uma verificação do certificado que acompanha as carcaças. Quando essas
   carcaças são directamente transportadas da exploração para uma instalação de desmancha, a
   inspecção post mortem deve ser efectuada nesta última instalação.
 ---pagebreak--- C.       Modelo de certificado sanitário
                                                        CERTIFICADO SANITÁRIO
   de aves de capoeira destinadas à produção de "foie gras" e das aves de capoeira de evisceração
                                         diferida abatidas na exploração de proveniência
Serviço competente:...............................................................................................................................
N.º: .........................................................................................................................................................
1.            Identificação das carcaças não evisceradas
Espécie: ..................................................................................................................................................
Número: .................................................................................................................................................
2.            Proveniência das carcaças não evisceradas
Endereço da exploração: ........................................................................................................................
3.            Destino das carcaças não evisceradas
As carcaças não evisceradas serão transportadas para a seguinte instalação de desmancha: ................
................................................................................................................................................................
4.            Declaração
O abaixo assinado declara que:
         –         as carcaças não evisceradas acima identificadas são de aves que foram examinadas antes
                   do abate na exploração acima referida às (hora) .................... de (data) .................. e
                   foram consideradas saudáveis.
         –         os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os
                   requisitos legais, não havendo causa para proibição do abate destas aves.
Feito em ................................................................................................................................................ ,
                                                                           (Local)
data:........................................................................................................................................................
                                                                            (Data)
Carimbo
                                               …………………………………………..
                                       (Assinatura do veterinário oficial ou do veterinário aprovado)
 ---pagebreak--- CAPÍTULO VI: LAGOMORFOS DE CRIAÇÃO
São aplicáveis as disposições relativas às aves de capoeira.
CAPÍTULO VII: CAÇA DE CRIAÇÃO
A.   Inspecção ante mortem
     1.    A inspecção ante mortem pode ser realizada na exploração de proveniência sempre que
     sejam cumpridos os requisitos da Secção III do Anexo III do Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
     Nesse caso, é efectuada pelo veterinário oficial ou por um veterinário aprovado.
     2.    A inspecção ante mortem efectuada na exploração deve incluir verificações dos registos
     ou da documentação existentes na exploração, incluindo as informações relativas à cadeia
     alimentar.
     3.    Quando a inspecção ante mortem tiver lugar não mais de três dias antes da chegada dos
     animais ao matadouro e estes forem entregues vivos, a inspecção ante mortem no matadouro
     apenas tem de abranger:
     a)    Um controlo da identificação dos animais; e
     b)    Um exame visual para determinar se foram cumpridas as regras de bem-estar dos
           animais e se estão presentes sintomas de qualquer afecção que possa prejudicar a saúde
           humana ou animal.
*
     Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
     aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---     4.     Os animais vivos inspeccionados na exploração devem ser acompanhados de um
    certificado elaborado em conformidade com o modelo da Parte A do Capítulo X. Os animais
    vivos inspeccionados e abatidos na exploração devem ser acompanhados de um certificado
    elaborado em conformidade com o modelo da Parte B do Capítulo X.
B.  Inspecção post mortem
    1.     A inspecção deve incluir a palpação e, quando considerada necessária, a incisão das
    partes do animal que apresentem alterações ou consideradas suspeitas por qualquer outro
    motivo.
    2.     Os processos de inspecção post mortem descritos para os bovinos, os ovinos, os suínos
    domésticos e as aves de capoeira são aplicáveis às espécies correspondentes de caça de
    criação.
    3.     Quando os animais tiverem sido abatidos na exploração, o veterinário oficial do
    matadouro deve verificar o certificado que os acompanha.
CAPÍTULO VIII: CAÇA SELVAGEM
A.  Inspecção post mortem
    1.     A caça selvagem deve ser inspeccionada assim que possível após a sua chegada à
    instalação de tratamento de caça.
    2.     O veterinário oficial deve ter em conta a declaração ou informação apresentada pela
    pessoa formada envolvida na caça do animal, nos termos do Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
*
    Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
    aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- 3.    Durante a inspecção post mortem, o veterinário oficial deve efectuar:
a)    Um exame visual da carcaça, das suas cavidades e, se for caso disso, dos órgãos com
      vista à:
      i)     detecção de quaisquer anomalias não resultantes do processo de caça. Para o
             efeito, o diagnóstico pode ser baseado em quaisquer informações fornecidas pela
             pessoa formada sobre o comportamento do animal antes de ser abatido,
      ii)    confirmação de que a morte do animal se deveu ao facto de ter sido caçado e não a
             outras razões.
Se não for possível efectuar uma avaliação apenas com base no exame visual, deve ser
realizada num laboratório uma inspecção mais aprofundada;
b)    A pesquisa de anomalias organolépticas;
c)    A palpação dos órgãos, sempre que apropriado;
d)    Se existir uma forte razão para suspeitar da presença de resíduos ou contaminantes, uma
      análise por amostragem de resíduos não resultantes do processo de caça, incluindo
      contaminantes ambientais. Sempre que, com base nessas suspeitas, seja efectuada uma
      inspecção mais aprofundada, o veterinário deve aguardar a sua conclusão antes de
      proceder à avaliação de toda a caça abatida na caçada, ou das partes dessa caça suspeitas
      de apresentarem as mesmas anomalias;
 ---pagebreak--- e) A pesquisa de características indicativas de que a carne apresenta um risco sanitário,
   nomeadamente:
   i)    comportamento anormal ou alteração do estado geral do animal vivo assinalados
         pelo caçador;
   ii)   presença generalizada de tumores ou abcessos em diversos órgãos internos ou
         músculos;
   iii)  artrite, orquite, alterações patológicas do fígado ou do baço, inflamação dos
         intestinos ou da região umbilical;
   iv)   presença de corpos estranhos não resultantes do processo de caça, nas cavidades
         corporais, no estômago, nos intestinos ou na urina, nos casos em que a pleura ou o
         peritoneu apresentem descoloração (quando estiverem presentes as vísceras em
         causa);
   v)    presença de parasitas;
   vi)   formação de quantidades importantes de gases no tracto gastrointestinal, com
         descoloração dos órgãos internos (quando estas vísceras estiverem presentes);
   vii) anomalias importantes na cor, consistência ou odor dos tecidos musculares ou dos
         órgãos;
   viii) fracturas abertas antigas;
   ix)   emaciação e/ou edema geral ou localizado;
 ---pagebreak---             x)    aderências pleurais ou peritoneais recentes; e
            xi)   outras alterações importantes e evidentes, como a putrefacção.
      4.    Se o veterinário oficial o exigir, a coluna vertebral e a cabeça devem ser seccionadas
      longitudinalmente.
      5.    No caso da caça miúda selvagem não eviscerada imediatamente após o abate, o
      veterinário oficial deve efectuar uma inspecção post mortem numa amostra representativa de
      animais da mesma proveniência. Se a inspecção revelar uma doença transmissível ao homem
      ou qualquer das características descritas na alínea e) do ponto 3, o veterinário oficial deve
      efectuar mais exames em todo o lote para determinar se este deve ser declarado impróprio
      para consumo humano ou se cada carcaça deve ser inspeccionada individualmente.
      6.    Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode praticar, nas partes apropriadas dos
      animais, quaisquer outros cortes e inspecções necessários para efectuar um diagnóstico
      definitivo.
B.    Decisões na sequência dos controlos
Além dos casos constantes do Capítulo V da Secção II, a carne que, durante a inspecção post
mortem, apresente qualquer das características enumeradas na alínea e) do ponto 3 da Parte A será
declarada imprópria para consumo humano.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO IX: RISCOS ESPECÍFICOS
A.   Encefalopatias espongiformes transmissíveis
Os controlos oficiais efectuados em relação às EET devem ter em conta os requisitos do
Regulamento (CE) n.º 999/2001 e a restante legislação comunitária pertinente.
B.   Cisticercose
     1.    Os processos de inspecção post mortem descritos nos Capítulos I e IV constituem os
     requisitos mínimos para a detecção de cisticercose nos bovinos com mais de seis semanas de
     idade e nos suínos. Além disso, podem ser utilizados testes serológicos específicos. No caso
     dos bovinos com mais de seis semanas de idade, não é obrigatória a incisão dos masséteres
     aquando da inspecção post mortem sempre que for utilizado um teste serológico. O mesmo se
     aplica quando os bovinos com mais de seis semanas de idade foram criados numa exploração
     oficialmente certificada indemne de cisticercose.
     2.    A carne infectada com cisticercose deve ser declarada imprópria para consumo humano.
     Contudo, quando o animal não se encontra generalizadamente infectado com cisticercose, as
     partes não infectadas podem ser declaradas próprias para consumo humano após terem sido
     submetidas a um tratamento pelo frio.
C.   Triquinose
     1.    As carcaças de suínos (domésticos, caça de criação e caça selvagem), de solípedes e
     outras espécies susceptíveis de contrair triquinose devem ser examinados relativamente a essa
     doença nos termos da legislação comunitária aplicável, salvo disposto em contrário por essa
     legislação.
 ---pagebreak---    2.     A carne de animais infectados com triquinose deve ser declarada imprópria para
   consumo humano.
D. Mormo
   1.     Se for caso disso, os solípedes devem ser examinados para detecção do mormo. No caso
   dos solípedes, a pesquisa do mormo deve incluir um exame cuidadoso das mucosas da
   traqueia, da laringe, das cavidades nasais e dos seios nasais e suas ramificações, após corte da
   cabeça segundo o plano médio e excisão do septo nasal.
   2.     A carne de cavalos em que tenha sido diagnosticado o mormo deve ser declarada
   imprópria para consumo humano.
E. Tuberculose
   1.     Quando os animais tiverem reagido positiva ou inconclusivamente à tuberculina, ou
   houver outros motivos para suspeitar infecção, devem ser abatidos separadamente dos outros
   animais, tomando-se precauções no sentido de evitar o risco de contaminação de outras
   carcaças, da cadeia de abate e do pessoal presente no matadouro.
   2.     Toda a carne de animais cuja inspecção post mortem tenha revelado lesões tuberculosas
   localizadas em vários órgãos ou em várias partes da carcaça deve ser declarada imprópria para
   consumo humano. Todavia, sempre que se encontre uma lesão tuberculosa nos gânglios
   linfáticos de um único órgão ou parte de carcaça, só o órgão atingido ou a parte de carcaça
   atingida e os respectivos gânglios linfáticos serão declarados impróprios para consumo
   humano.
 ---pagebreak--- F.       Brucelose
         1.        Quando os animais tiverem reagido positiva ou inconclusivamente a um ensaio à
         brucelose, ou houver outros motivos para suspeitar infecção, devem ser abatidos
         separadamente dos outros animais, tomando-se precauções no sentido de evitar o risco de
         contaminação de outras carcaças, da cadeia de abate e do pessoal presente no matadouro.
         2.        A carne de animais cuja inspecção post mortem tenha revelado lesões que indiquem
         infecção com brucelose deve ser declarada imprópria para consumo humano. No caso de
         animais que tenham apresentado uma reacção positiva ou inconclusiva na sequência de uma
         análise para detecção de brucelose, o úbere, o tracto genital e o sangue devem ser declarados
         impróprios para consumo humano, mesmo que tais lesões não sejam detectadas.
CAPÍTULO X: MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO
A.       MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA ANIMAIS VIVOS
                                                        CERTIFICADO SANITÁRIO
                        para os animais vivos transportados da exploração para o matadouro
Serviço competente:...............................................................................................................................
N.º: .........................................................................................................................................................
1.            Identificação dos animais
Espécie: ..................................................................................................................................................
Número de animais: ...............................................................................................................................
Marca de identificação:..........................................................................................................................
2.            Proveniência dos animais
Endereço da exploração de proveniência:..............................................................................................
Identificação das instalações *:..............................................................................................................
3.            Destino dos animais
Os animais serão transportados para o seguinte matadouro: .................................................................
................................................................................................................................................................
pelo seguinte meio de transporte:...........................................................................................................
4.            Outras informações úteis
................................................................................................................................................................
 ---pagebreak--- 5.          Declaração
O abaixo assinado declara que:
       –         os animais acima identificados foram examinadas antes do abate na exploração acima
                 referida às (hora) .................... de (data) ........................... e foram considerados
                 saudáveis.
       –         os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os
                 requisitos legais, não havendo causa para proibição do seu abate.
Feito em ................................................................................................................................................ ,
                                                                         (Local)
data:........................................................................................................................................................
                                                                          (Data)
Carimbo
                                             …………………………………………..
                                     (Assinatura do veterinário oficial ou do veterinário aprovado)
* facultativo
B.     MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA ANIMAIS ABATIDOS NA
       EXPLORAÇÃO
                                                      CERTIFICADO SANITÁRIO
                                                para animais abatidos na exploração
Serviço competente:...............................................................................................................................
N.º: .........................................................................................................................................................
1.          Identificação dos animais
Espécie: ..................................................................................................................................................
Número de animais: ...............................................................................................................................
Marca de identificação:..........................................................................................................................
2.          Proveniência dos animais
Endereço da exploração de proveniência:..............................................................................................
Identificação das instalações *:..............................................................................................................
 ---pagebreak--- 3.            Destino dos animais
Os animais serão transportados para o seguinte matadouro: .................................................................
................................................................................................................................................................
pelo seguinte meio de transporte:...........................................................................................................
4.            Outras informações úteis
................................................................................................................................................................
5.            Declaração
O abaixo assinado declara que:
         –         os animais acima identificados foram examinadas antes do abate na exploração acima
                   referida às (hora) .................... de (data) ........................... e foram considerados
                   saudáveis.
         –         foram abatidos na exploração às (hora) ............... de (data) ............, tendo o abate e a
                   sangria sido efectuados correctamente;
         –         os registos e a documentação relativos a estes animais estão em conformidade com os
                   requisitos legais, não havendo causa para proibição do seu abate.
         –
Feito em ................................................................................................................................................ ,
                                                                           (Local)
data:........................................................................................................................................................
                                                                            (Data)
Carimbo
                                               …………………………………………..
                                       (Assinatura do veterinário oficial ou do veterinário aprovado)
* facultativo
 ---pagebreak---                                                                                         ANEXO II
                                  MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
CAPÍTULO I: ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente anexo aplica-se aos moluscos bivalves vivos e, por analogia, aos equinodermes,
tunicados e gastrópodes marinhos vivos.
CAPÍTULO II:      CONTROLOS OFICIAIS RELATIVOS AOS MOLUSCOS BIVALVES VIVOS
                  PROVENIENTES DE ZONAS DE PRODUÇÃO CLASSIFICADAS
A.    CLASSIFICAÇÃO DAS ZONAS DE PRODUÇÃO E DE AFINAÇÃO
      1.    A autoridade competente deve fixar a localização e os limites das zonas de produção e
      de afinação por ela classificadas. Pode, se adequado, fazê-lo em cooperação com o operador
      da empresa do sector alimentar.
      2.    A autoridade competente deve classificar as zonas de produção em que autoriza a
      colheita de moluscos bivalves vivos em três categorias diferentes em função do nível de
      contaminação fecal. Pode, se adequado, fazê-lo em cooperação com o operador da empresa do
      sector alimentar.
      3.    A autoridade competente pode classificar como pertencendo à Classe A as zonas onde
      os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos para consumo humano directo. Os moluscos
      bivalves vivos provenientes dessas zonas devem cumprir as regras sanitárias aplicáveis aos
      moluscos bivalves vivos fixadas no Capítulo V da Secção VII do Anexo III do
      Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak--- 4.    A autoridade competente pode classificar como pertencendo à Classe B as zonas onde
os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos, mas só podem ser colocados no mercado para
consumo humano após tratamento num centro de depuração ou após afinação, de modo a
cumprir as regras sanitárias referidas no ponto 3. Os moluscos bivalves vivos provenientes
dessas zonas não devem exceder os limites, baseados num teste do Número Mais Provável
(NMP) de 5 tubos e 3 diluições, de 4 600 E. coli por 100 gramas de carne e líquido
intravalvar.
5.    A autoridade competente pode classificar como pertencendo à Classe C as zonas onde
os moluscos bivalves vivos podem ser colhidos, mas só podem ser colocados no mercado para
consumo humano após afinação durante um longo período, de modo a cumprir as regras
sanitárias referidas no ponto 3. Os moluscos bivalves vivos provenientes dessas zonas não
devem exceder o limite, baseado num teste do Número Mais Provável (NMP) de 5 tubos e 3
diluições, de 46 000 E. coli por 100 gramas de carne e líquido intravalvar.
6.    Se a autoridade competente decidir em princípio classificar uma zona de produção ou de
afinação, deve:
a)    Efectuar um inventário das fontes de poluição de origem humana ou animal que possam
      constituir uma fonte de contaminação para a zona de produção;
b)    Examinar as quantidades de poluentes orgânicos lançadas nessa zona durante os
      diferentes períodos do ano, em função das variações sazonais das populações humana e
      animal na bacia hidrográfica, das precipitações, do tratamento das águas residuais, etc.;
c)    Determinar as características da circulação de poluentes com base no regime de
      correntes, na batimetria e no ciclo das marés na zona de produção; e
 ---pagebreak---    d)   Estabelecer um programa de amostragem de moluscos bivalves vivos na zona de
         produção com base no exame dos dados obtidos e com um número de amostras, uma
         distribuição geográfica dos pontos de colheita de amostras e uma frequência de
         amostragem que assegurem que os resultados da análise sejam tão representativos
         quanto possível para a zona em questão.
B. MONITORIZAÇÃO DAS ZONAS DE PRODUÇÃO E DE AFINAÇÃO CLASSIFICADAS
   1.    As zonas de produção e de afinação classificadas devem ser periodicamente vigiadas a
   fim de verificar:
   a)    Que não se observam abusos quanto à origem, proveniência e destino dos moluscos
         bivalves vivos;
   b)   A qualidade microbiológica dos moluscos bivalves vivos em relação com as zonas de
         produção e de afinação;
   c)    A presença de plâncton produtor de toxinas nas águas de produção e de afinação e de
         biotoxinas nos moluscos bivalves vivos; e
   d)   A presença de contaminantes químicos nos moluscos bivalves vivos.
 ---pagebreak--- 2.    Para aplicação das alíneas b), c) e d) do ponto 1, devem ser estabelecidos planos de
amostragem que prevejam a realização desses controlos a intervalos regulares ou caso a caso,
se a colheita dos moluscos não for efectuada com uma periodicidade regular. A distribuição
geográfica dos pontos de colheita de amostras e a frequência de amostragem devem assegurar
que os resultados da análise sejam tão representativos quanto possível para a zona em questão.
3.    Os planos de amostragem para o controlo da qualidade microbiológica dos moluscos
bivalves vivos devem ter em especial atenção:
a)    As variações prováveis da contaminação fecal, e
b)    Os parâmetros constantes do ponto 6 da Parte A.
4.    Os planos de amostragem para o controlo da presença de plâncton produtor de toxinas
nas águas de produção e de afinação e de biotoxinas nos moluscos bivalves vivos devem ter
em especial atenção as eventuais variações da presença de plâncton contendo biotoxinas
marinhas. A amostragem deve compreender:
a)    Amostragem periódica destinada a detectar alterações na composição do plâncton com
      toxinas e na sua distribuição geográfica. Se os resultados sugerirem uma acumulação de
      toxinas na carne dos moluscos deve proceder-se a uma amostragem intensiva;
b)    Testes periódicos de toxicidade nos moluscos da zona afectada mais susceptíveis de
      contaminação.
 ---pagebreak---   5.     A frequência de amostragem com vista à análise para detecção de toxinas nos moluscos
  deve ter, regra geral, uma periodicidade semanal, durante os períodos em que é permitida a
  colheita. Esta frequência pode ser reduzida em zonas específicas, ou em relação a
  determinados tipos de moluscos, se uma avaliação de riscos sobre a ocorrência de toxinas ou
  fitoplâncton sugerir um risco muito baixo de episódios tóxicos. Deverá ser aumentada se essa
  avaliação sugerir que a amostragem semanal não é suficiente. A avaliação de riscos deve ser
  revista periodicamente, para avaliar o risco de ocorrência de toxinas nos moluscos bivalves
  vivos provenientes dessas zonas.
  6.     Sempre que se conheçam as taxas de acumulação de toxinas para um determinado grupo
  de espécies em crescimento na mesma zona, a espécie com a taxa mais elevada deve ser
  utilizada enquanto espécie indicadora, o que permitirá a exploração de todas as espécies
  incluídas no grupo, se os teores de toxinas na espécie indicadora estiverem abaixo dos
  valores-limite regulamentares. Sempre que os teores de toxinas na espécie indicadora se
  situem acima dos valores-limite regulamentares, a colheita das demais espécies só será
  permitida se outras análises efectuadas sobre essas mesmas espécies revelarem teores de
  toxinas abaixo dos valores-limite.
  7.     Relativamente à vigilância do plâncton, as amostras devem ser representativas da coluna
  de água e fornecer informações sobre a presença de espécies tóxicas, assim como sobre as
  tendências a nível das populações. Se forem detectadas quaisquer alterações a nível das
  populações tóxicas, que possam conduzir a uma acumulação de toxinas, a frequência de
  amostragem dos moluscos deverá ser aumentada ou deverão ser estabelecidas medidas
  cautelares de encerramento das zonas suspeitas, até estarem disponíveis os resultados das
  análises para detecção de toxinas.
  8.     Os planos de amostragem para controlar a presença de contaminantes químicos devem
  permitir a detecção de qualquer ultrapassagem dos teores estabelecidos no Regulamento (CE)
  n.º 466/2001 1.
1
  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n.º 655/2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 48).
 ---pagebreak--- C. DECISÕES NA SEQUÊNCIA DA MONITORIZAÇÃO
   1.    Sempre que os resultados da amostragem demonstrem terem sido desrespeitadas as
   regras sanitárias aplicáveis aos moluscos, ou poder haver qualquer outro perigo para a saúde
   humana, a autoridade competente deve encerrar a zona de produção em causa, impedindo a
   colheita de moluscos bivalves vivos. Contudo, a autoridade competente pode reclassificar
   uma zona de produção como sendo da Classe B ou da Classe C, se satisfizer os critérios
   pertinentes estabelecidos na parte A e não apresentar outros riscos para a saúde humana.
   2.    A autoridade competente só pode reabrir uma zona de produção encerrada quando as
   regras sanitárias aplicáveis aos moluscos estiverem novamente em conformidade com a
   legislação comunitária. Se a autoridade competente encerrar uma zona de produção devido à
   presença de plâncton ou a teores excessivos de toxinas nos moluscos, serão necessários pelo
   menos dois resultados consecutivos abaixo do valor-limite regulamentar separados pelo
   menos por 48 horas, para que a mesma zona possa ser reaberta. Ao tomar essa decisão, a
   autoridade competente pode tomar em conta as informações sobre as tendências do
   fitoplâncton. Quando houver dados sólidos relativos à dinâmica da toxicidade para uma
   determinada zona, e desde que existam dados recentes que indiquem tendências decrescentes
   da toxicidade, a autoridade competente pode decidir reabrir a zona com resultados abaixo do
   valor-limite regulamentar obtidos numa só amostragem.
 ---pagebreak--- D. REQUISITOS ADICIONAIS DE MONITORIZAÇÃO
   1.     A autoridade competente deve vigiar as zonas de produção classificadas em que proibiu
   a colheita de moluscos bivalves ou a sujeitou a condições especiais, de modo a assegurar que
   não sejam colocados no mercado produtos prejudiciais para a saúde humana.
   2.     Além da vigilância das zonas de produção e de estabulação a que se refere o ponto 1 da
   Parte B, deve ser estabelecido um sistema de controlo que inclua testes laboratoriais a fim de
   verificar o cumprimento pelos operadores de empresas do sector alimentar dos requisitos a
   que deve obedecer o produto final em todas as fases da produção, transformação e
   distribuição, nomeadamente para confirmar que o teor de biotoxinas marinhas e de
   contaminantes não excede os limites de segurança e que a qualidade microbiológica dos
   moluscos não constitui um risco para a saúde humana.
E. REGISTO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES
   A autoridade competente deve:
   a)     Estabelecer e manter actualizada uma lista das zonas de produção e de afinação
          aprovadas em que podem ser colhidos moluscos bivalves vivos em conformidade com
          os requisitos do presente anexo, com indicação da localização e dos limites dessas
          zonas, bem como da classe em que estão classificadas. A lista deve ser comunicada às
          partes interessadas abrangidas pelo presente anexo, nomeadamente aos produtores e aos
          operadores dos centros de depuração e dos centros de expedição;
 ---pagebreak---    b)    Informar imediatamente as partes interessadas abrangidas pelo presente anexo, ou seja
         os produtores e os operadores dos centros de depuração e dos centros de expedição, de
         quaisquer alterações da localização, dos limites ou da classe de uma zona de produção,
         ou do seu encerramento, seja este temporário ou definitivo; e
   c)    Agir rapidamente sempre que os controlos prescritos no presente anexo indiquem que
         determinada zona de produção deve ser encerrada, reclassificada ou pode ser reaberta.
F. CONTROLOS A EFECTUAR PELOS PRÓPRIOS OPERADORES DAS EMPRESAS DO
   SECTOR ALIMENTAR
   Para decidir da classificação, da abertura ou do encerramento das zonas de produção, a
   autoridade competente deve ter em conta os resultados dos controlos efectuados pelos
   operadores das empresas do sector alimentar ou por organizações representantes desses
   mesmos operadores. Nesse caso, a autoridade competente deverá ter designado o laboratório
   que realiza a análise e, se necessário, a amostragem e a análise deverão ter sido realizadas em
   conformidade com um protocolo acordado entre a autoridade competente e os operadores das
   empresas do sector alimentar ou a organização em causa.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO III: CONTROLOS OFICIAIS DOS PECTINÍDEOS COLHIDOS FORA DAS
                  ZONAS DE PRODUÇÃO CLASSIFICADAS
Os controlos oficiais dos pectinídeos colhidos fora das zonas de produção classificadas devem ser
efectuados em lotas, centros de expedição e estabelecimentos de transformação. Esses controlos
oficiais devem verificar a conformidade com as regras sanitárias aplicáveis aos moluscos bivalves
vivos estabelecidas no Capítulo V Secção VII Anexo III do Regulamento (CE) n.º .../2004 *, bem
como a conformidade com outros requisitos constantes do Capítulo IX da Secção VII do Anexo II
desse regulamento.
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---                                                                                        ANEXO III
                                    PRODUTOS DA PESCA
CAPÍTULO I: CONTROLOS OFICIAIS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
    1.    Os controlos oficiais da produção e comercialização de produtos da pesca devem
    incluir, nomeadamente:
    a)    O controlo regular das condições de higiene do desembarque e da primeira venda;
    b)    Inspecções periódicas dos navios e estabelecimentos em terra, incluindo lotas e
          mercados grossistas, para verificar em especial:
          i)    sempre que adequado, se continuam a ser cumpridas as condições de aprovação,
          ii)   se os produtos da pesca estão a ser manuseadas correctamente;
          iii)  a conformidade com os requisitos em matéria de higiene e temperatura, e
          iv)   a limpeza dos estabelecimentos, incluindo os navios, e as suas estruturas e
                equipamento, bem como a higiene do pessoal; e
    c)    Controlos das condições de armazenamento e de transporte.
 ---pagebreak--- 2.    No entanto, sob reserva do ponto 3, os controlos oficiais dos navios:
a)    Podem ser efectuados por ocasião de uma escala do navio num Estado-Membro;
b)    Devem ser aplicáveis a todos os navios que desembarquem produtos da pesca em portos
      da Comunidade, independentemente da bandeira; e
c)    Podem, se necessário, sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de
      bandeira efectue o controlo oficial, ser efectuados enquanto o navio se encontra no mar
      ou num porto de outro Estado-Membro ou de um país terceiro.
3. a) No caso de uma inspecção de um navio-fábrica ou de um navio congelador que arvore
      bandeira de um Estado-Membro, efectuada tendo em vista a aprovação do navio, a
      autoridade competente do Estado-Membro de bandeira deve efectuar as inspecções por
      forma a satisfazer os requisitos do artigo 3.º, nomeadamente os limites de tempo do
      n.º 2 do artigo 3.º. Se necessário, a autoridade competente pode inspeccionar o navio
      quando este se encontre no mar ou no porto de um Estado-Membro ou de um país
      terceiro.
b)    Sempre que autoridade competente do Estado-Membro de bandeira tenha concedido
      uma aprovação condicional nos termos do artigo 3.º, essa autoridade competente pode
      autorizar uma autoridade competente:
      i)     de outro Estado-Membro, ou
      ii)    de um país terceiro que conste da lista de países terceiros, elaborada em
             conformidade com o artigo 11.º, a partir dos quais são autorizadas as importações
             de produtos da pesca
 ---pagebreak---       a efectuar uma inspecção de seguimento tendo em vista a concessão da aprovação final ou a
      prorrogação da aprovação condicional em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º
      ou passar em revista a aprovação de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º. Se necessário, a
      autoridade competente pode inspeccionar o navio quando este se encontre no mar ou no porto
      de outro Estado--Membro ou de um país terceiro.
      4.    Sempre que a autoridade competente de um Estado-Membro autorize a autoridade
      competente de outro Estado-Membro ou de um país terceiro a efectuar inspecções em seu
      nome, de acordo com o n.º 3, ambas têm de acordar as condições que regulam essas
      inspecções. Essas condições devem assegurar, em especial, que a autoridade competente do
      Estado-Membro de bandeira receba sem demora os relatórios sobre os resultados das
      inspecções e eventuais suspeitas de incumprimento, para poder tomar as medidas necessárias.
CAPÍTULO II: CONTROLOS OFICIAIS DOS PRODUTOS DA PESCA
Os controlos oficiais dos produtos da pesca devem incluir pelo menos os seguintes elementos.
A.    EXAMES ORGANOLÉPTICOS
Devem ser efectuados controlos organopléticos aleatórios em todas as fases da produção,
transformação e distribuição. Um objectivo desses controlos é verificar o cumprimento dos critérios
de frescura estabelecidos em conformidade com a legislação comunitária, designadamente a
verificação em todas as fases da produção, transformação e distribuição, de que os produtos da
pesca excedem pelo menos a linha de base dos critérios de frescura estabelecidos em conformidade
com a legislação comunitária.
 ---pagebreak--- B.    INDICADORES DE FRESCURA
Se o exame organoléptico levantar qualquer suspeita quanto à frescura dos produtos da pesca,
podem ser colhidas amostras que serão submetidas a testes laboratoriais para determinação dos
teores de azoto básico volátil total (ABVT) e de azoto trimetilamínico (ATMA).
A autoridade competente deve utilizar os critérios estabelecidos nos termos da legislação
comunitária.
Se o exame organoléptico levantar suspeitas quanto à existência de outros factores que possam
afectar a saúde humana, devem ser colhidas amostras para efeitos de verificação.
C.    HISTAMINA
Devem ser efectuados testes aleatórios das histaminas para verificar o respeito dos teores
autorizados nos termos da legislação comunitária;
D.    RESÍDUOS E CONTAMINANTES
Deve ser estabelecido um sistema de monitorização para controlar o nível de resíduos e
contaminantes em conformidade com a legislação comunitária.
E.    CONTROLOS MICROBIOLÓGICOS
Sempre que necessário devem ser efectuados controlos de acordo com as regras e os critérios
estabelecidos nos termos da legislação comunitária.
F.    PARASITAS
Devem ser realizados testes aleatórios para verificar o cumprimento da legislação comunitária sobre
parasitas.
 ---pagebreak--- G.   PRODUTOS DA PESCA VENENOSOS
Devem ser efectuados controlos para assegurar que os seguintes produtos da pesca não sejam
colocados no mercado.
     1.    Não devem ser colocados no mercado peixes venenosos das seguintes famílias:
     Tetraodontidae, Molidae, Diodontidae e Canthigasteridae; e
     2.    Produtos da pesca que contenham biotoxinas, tais como a ciguatera ou outras as toxinas
     perigosas para a saúde humana. Todavia, os produtos da pesca derivados de moluscos
     bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos podem ser colocados no mercado
     desde que tenham sido produzidos em conformidade com a Secção VII do Anexo III do
     Regulamento (CE) n.º .../2004 * e cumpram as normas previstas no ponto 2 do Capítulo V
     dessa Secção.
CAPÍTULO III: DECISÕES APÓS OS CONTROLOS
     Os produtos da pesca devem ser declarados impróprios para consumo humano se:
     1.    os controlos organolépticos, químicos, físicos ou microbiológicos ou de parasitas
     tiverem demonstrado que não cumprem a legislação comunitária na matéria;
     2.    contiverem nas suas partes comestíveis contaminantes ou resíduos em teores superiores
     aos estabelecidos na legislação comunitária ou em teores tais que a ingestão calculada por via
     alimentar exceda a dose diária ou semanal admissível para o homem;
*
     Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
     aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---   3.    forem provenientes de:
  i)    peixes venenosos,
  ii)   produtos da pesca que não cumpram os requisitos do ponto 2 da parte G do Capítulo II
        relativamente às biotoxinas, ou
  iii)  moluscos bivalves, equinodermes, tunicados ou gastrópodes marinhos que contenham
        biotoxinas marinhas em quantidades totais que excedam os limites referidos no
        Regulamento (CE) n.º .../2004 *; ou
  4.    a autoridade competente considerar que podem constituir um perigo para a saúde
  pública ou animal, ou que são, por quaisquer outras razões, impróprios para consumo
  humano.
*
  Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
  aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---                                                                                        ANEXO IV
                              LEITE CRU E PRODUTOS LÁCTEOS
CAPÍTULO I: CONTROLO DAS EXPLORAÇÕES DE PRODUÇÃO DE LEITE
    1.     Os animais nas explorações de produção de leite devem ser submetidos a controlos
    oficiais para verificar o cumprimento dos requisitos sanitários aplicáveis à produção de leite
    cru, nomeadamente no que respeita ao estatuto sanitário dos animais e à utilização de
    medicamentos veterinários.
    Tais inspecções podem ter lugar por ocasião dos controlos veterinários executados em
    conformidade com as disposições comunitárias relativas à saúde pública e animal ou ao bem-
    -estar dos animais e ser efectuadas por um veterinário aprovado.
    2.     Se houver fundamentos para suspeitar que os requisitos em matéria de saúde animal não
    estão a ser cumpridos, deve proceder-se à verificação do estatuto sanitário geral dos animais.
    3.     As explorações de produção de leite devem ser submetidas a controlos oficiais para
    verificar o cumprimento das normas de higiene. Esses controlos oficiais podem incluir
    inspecções e/ou controlos de monitorização efectuados por organismos profissionais. Se se
    comprovar que a higiene é insuficiente, a autoridade competente deve certificar-se de que
    estão a ser tomadas medidas adequadas para corrigir a situação.
 ---pagebreak--- CAPÍTULO II: CONTROLO DO LEITE CRU APÓS A RECOLHA
    1.     A autoridade competente deve monitorizar os controlos efectuados nos termos da Parte
    III do Capítulo I da Secção IX do Anexo II do Regulamento (CE) n.º .../2004 *.
    2.     Se o operador da empresa do sector alimentar não corrigir a situação no prazo de três
    meses a contar da primeira notificação do não cumprimento dos critérios no que diz respeito à
    contagem em placas e à contagem de células somáticas, a entrega do leite cru da exploração
    de produção deve ser suspensa ou – de acordo com uma autorização específica ou com
    instruções gerais da autoridade competente –sujeita aos requisitos em matéria de tratamento e
    utilização necessários para proteger a saúde pública. Essa suspensão ou esses requisitos
    devem manter-se em vigor até que o operador da empresa do sector alimentar prove que os
    critérios relativos ao leite cru estão novamente a ser cumpridos.
*
    Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
    aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---                                                                                           ANEXO V
        ESTABELECIMENTOS ISENTOS DOS REQUISITOS DO N.º 1 DO ARTIGO 12.º
Os seguintes estabelecimentos de países terceiros não precisam de constar das listas estabelecidas e
actualizadas nos termos do n.º 4 do artigo 12.º:
1.    Os estabelecimentos que lidam com produtos de origem animal em relação aos quais o
      Anexo III do Regulamento (CE) n.º .../2004 * não prevê quaisquer requisitos;
2.    Os estabelecimentos que se dedicam exclusivamente à produção primária;
3.    Os estabelecimentos que se dedicam exclusivamente a operações de transporte;
4.    Os estabelecimentos que se dedicam exclusivamente ao armazenamento de produtos de
      origem animal que não exijam condições de armazenagem a temperatura controlada.
*
      Nota para o JO: inserir o número do Regulamento que estabelece regras específicas de higiene
      aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
 ---pagebreak---                                                                                     ANEXO VI
    REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS QUE ACOMPANHAM AS
                                       IMPORTAÇÕES
1.     O representante da autoridade competente do país terceiro de expedição que emitir um
certificado de acompanhamento de uma remessa de produtos de origem animal destinados à
Comunidade deve assinar o certificado e garantir que lhe seja aposto um carimbo oficial. Este
requisito é aplicável a todas as folhas do certificado, caso tenha mais do que uma. No caso dos
navios–fábrica, a autoridade competente pode autorizar o comandante ou outro oficial do
navio a assinar o certificado.
2.     Os certificados devem ser redigidos na língua ou línguas oficiais do país terceiro de
expedição e do Estado-Membro em que é efectuada a inspecção fronteiriça ou ser
acompanhados de uma tradução autenticada nessa(s) língua(s). Se o Estado-Membro de
destino o solicitar, os certificados também devem ser acompanhados de uma tradução
autenticada na sua língua ou línguas oficiais. Contudo, um Estado-Membro pode aceitar a
utilização de uma língua oficial da Comunidade que não a(s) sua(s).
3.     Ao entrarem na Comunidade, as remessas devem vir acompanhadas da versão original
do certificado.
 ---pagebreak--- 4.    Os certificados devem ser constituídos por:
a)    Uma só folha de papel; ou
b)    Duas ou mais páginas que sejam parte integrante e inseparável de uma única folha de
      papel; ou
c)    Uma sequência de páginas numeradas por forma a indicar que cada uma delas constitui
      parte integrante de uma sequência finita (por exemplo, "página 2 de 4").
5.    Os certificados devem ostentar um número de identificação único. Quando o certificado
for constituído por uma sequência de páginas, o número deve ser indicado em cada uma delas.
6.    O certificado deve ser emitido antes de a remessa a que diz respeito deixar de estar sob
o controlo da autoridade competente do país terceiro de expedição.