CELEX: 32007R1278
Language: pt
Date: 2007-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1278/2007 da Comissão, de 29 de Outubro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 284/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1278/2007 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Outubro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 3, segundo parágrafo, e o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão (3) estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação.
            
         
               (2)
            
            
               Importa afirmar explicitamente que apenas são autorizadas as importações de aves criadas em cativeiro ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 318/2007. Por razões de clareza, deve também ser afirmado explicitamente que as aves apenas podem ser importadas para a Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 318/2007 se forem provenientes de estabelecimentos de reprodução aprovados.
            
         
               (3)
            
            
               Após as importações, as aves importadas devem ser transportadas directamente para uma instalação ou um centro de quarentena aprovados num Estado-Membro, onde têm de permanecer até ser excluída a infecção com o vírus da gripe aviária ou da doença de Newcastle.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2007 prevê que, em caso de suspeita de gripe aviária ou de doença de Newcastle numa instalação de quarentena aprovada ou numa unidade de um centro de quarentena aprovado, todas as aves presentes na instalação de quarentena aprovada ou na unidade de um centro de quarentena aprovado devem ser abatidas e destruídas antes de a suspeita ser confirmada por testes laboratoriais.
            
         
               (5)
            
            
               No entanto, visto que estas aves suspeitas de estarem infectadas com a gripe aviária ou a doença de Newcastle são mantidas numa instalação de quarentena aprovada ou numa unidade de um centro de quarentena aprovado, não existe risco de a infecção se propagar.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, é adequado aguardar até que a suspeita seja confirmada no sentido de excluir qualquer outra causa dos sintomas da doença antes de dar início ao abate e à destruição das aves nas instalações afectadas.
            
         
               (7)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 define uma lista de instalações e centros de quarentena aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para a importação de determinadas aves à excepção das aves de capoeira. A Áustria, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha e o Reino Unido efectuaram uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados e enviaram uma lista actualizada à Comissão. A lista de instalações e centros de quarentena aprovados definida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 318/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 4.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
               «Os estabelecimentos de reprodução aprovados cumprem as seguintes condições:».
            
         
               2.
            
            
               O artigo 5.o é alterado da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           O proémio passa a ter a seguinte redacção:
                           «Apenas são autorizadas as importações de aves se estas cumprirem as seguintes condições:»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A seguir à alínea b) é inserida a seguinte alínea:
                           
                                       «ba)
                                    
                                    
                                       As aves são provenientes de estabelecimentos de reprodução aprovados que cumprem as condições estabelecidas no artigo 4.o;».
                                    
                                 
                     
         
               3.
            
            
               O artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 13.o
               
               Medidas em caso de suspeita de doença numa instalação ou num centro de quarentena aprovados
               1.   Se, durante a quarentena numa instalação de quarentena aprovada, se suspeitar que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela estão infectadas com a gripe aviária ou a doença de Newcastle, são adoptadas as seguintes medidas:
               
                           a)
                        
                        
                           A autoridade competente coloca a instalação de quarentena aprovada sob supervisão oficial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           São colhidas dessas aves e das aves-sentinela amostras para exame virológico, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo VI, as quais são analisadas em conformidade;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Não é introduzida na instalação de quarentena aprovada, nem dela retirada, nenhuma ave até que a suspeita seja eliminada.
                        
                     2.   Se se confirmar a suspeita de gripe aviária ou doença de Newcastle na instalação de quarentena aprovada afectada, tal como referido no n.o 1, são tomadas as seguintes medidas:
               
                           a)
                        
                        
                           Todas as aves e aves-sentinela presentes na instalação de quarentena aprovada são abatidas e destruídas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A instalação de quarentena aprovada é limpa e desinfectada;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Não é introduzida nenhuma ave na instalação de quarentena aprovada até 21 dias depois da limpeza e desinfecção finais.
                        
                     3.   Se, durante a quarentena num centro de quarentena aprovado, se suspeitar que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela numa unidade do centro de quarentena estão infectadas com a gripe aviária ou a doença de Newcastle, são adoptadas as seguintes medidas:
               
                           a)
                        
                        
                           A autoridade competente coloca o centro de quarentena aprovado sob supervisão oficial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           São colhidas dessas aves e das aves-sentinela amostras para exame virológico, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo VI, as quais são analisadas em conformidade;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Não é introduzida no centro de quarentena aprovado, nem dele retirada, nenhuma ave até que a suspeita seja eliminada.
                        
                     4.   Se se confirmar a suspeita de gripe aviária ou doença de Newcastle na unidade afectada do centro de quarentena aprovado, tal como referido no n.o 3, são adoptadas as seguintes medidas:
               
                           a)
                        
                        
                           Todas as aves e aves-sentinela presentes na unidade afectada do centro de quarentena aprovado são abatidas e destruídas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A unidade em causa é limpa e desinfectada;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           São colhidas as seguintes amostras:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       sempre que sejam utilizadas aves-sentinela, devem ser colhidas amostras para exame serológico de aves-sentinela nas outras unidades de quarentena, pelo menos 21 dias após a limpeza e a desinfecção finais da unidade em causa, tal como estabelecido no anexo VI, ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       sempre que não forem utilizadas aves-sentinela, devem ser colhidas amostras para exame virológico de aves nas outras unidades de quarentena durante 7 a 15 dias após a limpeza e desinfecção finais, tal como estabelecido no ponto 2 do anexo VI;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           Não é retirada nenhuma ave do centro de quarentena aprovado até os resultados da amostragem prevista na alínea c) serem confirmados como negativos.
                        
                     5.   Os Estados-Membros informam a Comissão das medidas adoptadas ao abrigo do presente artigo.».
            
         
               4.
            
            
               No artigo 14.o, o primeiro parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Sempre que, durante a quarentena, se constatar que uma ou mais aves e/ou aves-sentinela se encontram infectadas com gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP) ou doença de Newcastle, a autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, conceder derrogações às medidas previstas no n.o 2, alínea a), e no n.o 4, alínea a), do artigo 13.o, desde que tais derrogações não ponham em risco o controlo da doença (“derrogação”).».
            
         
               5.
            
            
               O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/265/CE da Comissão (JO L 114 de 1.5.2007, p. 17).
   
      (3)  JO L 84 de 24.3.2007, p. 7.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO V
            Lista das instalações e dos centros aprovados, tal como referida no n.o 1 do artigo 6.o
            
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Nome do país
                     
                     
                        Número de aprovação da instalação ou do centro de quarentena
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT OP Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-KO-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-3-ME-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-4-KI-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT 4 WL Q 1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT-4-VB-Q1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT 6 10 Q 1
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        AT 6 04 Q 1
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1003
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1010
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1011
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1012
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1013
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1016
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 1017
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3001
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3008
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3014
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 3015
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 4009
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 4017
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        BÉLGICA
                     
                     
                        BE VQ 7015
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0011
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0012
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0061
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0013
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        CHIPRE
                     
                     
                        CB 0031
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        21750005
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        21750016
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        21750027
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        21750038
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        61750009
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BW-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-3
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        BY-4
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        HE-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        HE-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NI-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NI-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NI-3
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-3
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-4
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-5
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-6
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-7
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        NW-8
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        RP-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        SN-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        SN-2
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        TH-1
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                        TH-2
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/01/02/05
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/05/02/12
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/05/03/13
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/09/02/10
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/17/02/07
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/04/03/11
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/04/03/14
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/09/03/15
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ESPANHA
                     
                     
                        ES/09/06/18
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        FRANÇA
                     
                     
                        38 193.01
                     
                  
                        GR
                     
                     
                        GRÉCIA
                     
                     
                        GR.1
                     
                  
                        GR
                     
                     
                        GRÉCIA
                     
                     
                        GR.2
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                        HU12MK001
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        IRLANDA
                     
                     
                        IRL-HBQ-1-2003 Unit A
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        003AL707
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        305/B/743
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        132BG603
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        170BG601
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        233BG601
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        068CR003
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        006FR601
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        054LCO22
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        I — 19/ME/01
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        119RM013
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        006TS139
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        ITÁLIA
                     
                     
                        133VA023
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        MALTA
                     
                     
                        BQ 001
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13000
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13001
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13002
                     
                  
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                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13003
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13004
                     
                  
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                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13005
                     
                  
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                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13006
                     
                  
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                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13007
                     
                  
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                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13008
                     
                  
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                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13009
                     
                  
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                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        NL-13010
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        POLÓNIA
                     
                     
                        14084501
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        PORTUGAL
                     
                     
                        05.01/CQA
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        PORTUGAL
                     
                     
                        01.02/cqa
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        21/07/01
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        21/07/02»