CELEX: 51993PC0552
Language: pt
Date: 1993-11-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que completa o Regulamento (CEE) nº 3917/92 que prorroga em 1993 a aplicação dos Regulamentos (CEE) nº 3831/90, (CEE) nº 3832/90, (CEE) nº 3833/90, (CEE) nº 3834/90, (CEE) nº 3835/90 e (CEE) nº 3900/91, relativos à aplicação de preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos originários de países em desenvolvimento e que completam a lista dos beneficiários destas preferências

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(93) 552 final
                                          ani-las, 1? rte Novembro de 1993
                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
  que completa o Regulamento (CEE) no 3917/92 que prorroga em 1993
  a aplicação dos Regulamentos (CEE) np_ 3831/90, (CEE) no. 3832/90,
        (CEE) np_ 3833/90, (CEE) no 3834/90, (CEE) no 3835/90
      e (CEE) no 3900/91, relativos à aplicação de preferências
     pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos
  originários de países em desenvolvimento e que completam a lista
                dos beneficiários destas preferências
                     (apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVC
Relativamente aos produtos abrangidos pelo acordo relativo ao comércio
 internacional dos têxteis (AMF), a Comunidade reserva desde 1980 o
beneficio do seu esquema de preferências pautais generalizadas aos países
e territórios em desenvolvimento que assinaram, no âmbito do AMF, acordos
bilaterais com a Comunidade^1).
Os Estados originários da ex-União Soviética, a qual no seu tempo tinha
concluído com a Comunidade um acordo bilateral sobre o comércio dos
produtos têxteis, foram incluídos na lista dos beneficiários do esquema
comunitário SPG a partir de 1,1.1993. Contudo, no que respeita aos
produtos abrangidos pelo AMF, foi considerado que só deveriam ser
concedidas preferências a esses países quando eles próprios tivessem
concluído um acordo bilateral que sucedesse àquele em que a URSS era
parte.
Ora, no decorrer deste ano, vários desses países rubricaram tais acordos.
Estes países tornam-se consequentemente elegíveis para o beneficio do SPG
relativamente aos produtos têxteis AMF, com montantes preferenciais
estabelecidos segundo a base de cálculo adoptada em 1989 para os países da
Europa Oriental e nas condições definidas pela Regulamento (CEE) no
3832/90 do Conselho, de 20.12.1990^2^, prorrogado pela última vez pelo
Regulamento (CEE) no 3917/92 do Conselho de 21.12.1992<3).
Os montantes preferenciais correspondem, por categoria, a 0,5% das
importações extra-CEE do ano de referência 1985, à excepção das categorias
1 a 8, as mais sensíveis, para as quais a percentagem é reduzida para
0,3%. São geridos em montantes fixos no caso das categorias sujeitas a uma
quota no acordo bilateral e em limites máximos no caso dos outros
produtos.
Em conformidade com o Regulamento (CEE) no 3832/90, os países que se
tornam elegíveis no decorrer do exercício preferencial são admitidos ao
benefício preferencial a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte á
data do compromisso. Por outro lado, os montantes preferenciais são
reduzidos pro rata temporís do período indo do primeiro dia do segundo mês
(1) E eventualmente aos países que assumiram relativamente á Comunidade
"compromissos análogos" notificados por nota verbal.
(2) J0 no L 370 de 31.12.1990, p. 39.
(3) J0 np_ L 396 de 31.12.1992, p. 1.
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seguinte á data do compromisso até ao final do exercício preferencial em
curso.
É, pois, conveniente conceder aos países a seguir referidos os volumes
preferenciais a que têm direito:
   Pais beneficiário        Data da rubr ica    Data de aplicabilidade
                                                  das preferências
        Bielorrússia         1 de Abr iI        1 de Junho
        Ucrânia              5 de Maio          1 de Julho
        Mo Idova            14 de Maio          1 de Julho
        Usbequistao          8 de Junho         1 de Agosto
        Rússia              12 de Junho         1 de Agosto
        TaJ iquistão        16 de Julho         1 de Setembro
        Arménia             20 de Julho         1 de Setembro
        Azerbai Jão         20 de Setembro      1 de Novembro
        Turcomenistão       28 de Setembro      1 de Novembro,
   Tal é o objecto da presente proposta de regulamento do Conselho
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                         REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que completa o Regulamento (CEE) np_ 3917/92 que prorroga em 1993
      a aplicação dos Regulamentos (CEE) np_ 3831/90, (CEE) np_ 3832/90,
             (CEE) na 3833/90, (CEE) na 3834/90, (CEE) na 3835/90
          e (CEE) na 3900/91, relativos à aplicação de preferências
         pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos
      originários de países em desenvolvimento e que completam a lista
                    dos beneficiários destas preferências
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, para os produtos abrangidos pelo acordo relativo ao
comércio internacional dos têxteis (AMF), a Comissão reserva desde o ano
de 1980 o beneficio das preferências pautais generalizadas aos produtos
originários dos países e territórios que assinaram, no âmbito do AMF,
acordos    bilaterais   prevendo   uma   limitação   quantitativa   das   suas
exportações    de   certos   produtos   têxteis    para   a   Comunidade   ou,
eventualmente, de países que vierem a tomar relativamente à Comunidade
compromissos análogos;
Considerando que os países originários da antiga URSS são beneficiários do
esquema de preferências pautais generalizadas da Comunidade desde 1.1.1993
e que alguns de entre eles negociaram com a Comunidade acordos bilaterais
sobre o comércio dos produtos têxteis que foram rubricados durante o ano
de 1993; considerando que, por esse facto, se tornaram elegíveis para o
benefício das preferências para os produtos abrangidos pelo AMF;
Considerando que é, consequentemente, conveniente adaptar o anexo I do
Regulamento (CEE) na 3832/90^D e incluir esses países no anexo 4 do
referido regulamento,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
(1) Alterado e prorrogado em último lugar pelo Regulamento           (CEE) no
3917/92 de 21.12.1992, J0 no L 396, de 31.12.1992, p. 1.
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                                 Artigo 1o
 1. A Bielorrússla, a Ucrânia, a Moldova, o Usbequistão, a Rússia, o
Tajlquistão, o Turcomanistão, a Arménia e o Azerbaijão são acrescentados
ao anexo IV do Regulamento (CEE) na 3832/90.
2. As colunas (5), (6), (6b) e (7) do anexo I do referido regulamento são
completadas pelas menções que figuram nas mesmas colunas do anexo ao
presente regulamento relativamente aos números de ordem e ás categorias
correspondentes Indicados nas colunas (1) e (2).
                                 Art ioo 2o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro         dia após  a   sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Junho â Bielorrússia,
de 1 de Julho à Ucrânia e à Moldova, de 1 de Agosto ao Usbequistão e à
Rússia, de 1 de Setembro ao Tajiquistão e à Arménia e de 1 de Novembro ao
Azerbaijão e ao Turcomenistão.
O presente regulamento é obrigatório em todos os        seus  elementos   e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
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                                                    ANEXO
 Lista dos produtos têxteis objecto de montantes fixos de direito nulo e de limites máximos pautais no
  que respeita a certas Repúblicas da ex-URSS nofimbitodas preferências pautais generalizadas em
                      favor de determinados países e territórios em desenvolvimento.
                                  (Anexo I do Regulamento (CEE) no. 3832/90)
              Número        Categoria        Países ou    Montantes «Plafonds»
                  de       (unidades)       territórios    fixos de
                ordem                     beneficiários direito nulo
                  (1)          (2)              (5)          (6b)*         (7)
               40.0010          1        Bielorrússia            452
                           (toneladas)   Ucrânia                 396
                                         Moldávia                             396
                                         Usbequistão             339
                                         Rússia                  339
                                         Tajiquistão                          283
                                         Arménia                              283
                                        Azerbaijão                            170
                                        Turcomenistão                         170
               40.0020          2        Bielorrússia            547
                           (toneladas)   Ucrânia                 479
                                         Moldávia                            479
                                        Usbequistão                          411
                                         Rússia                  411
                                        Tajiquistão                          342
                                         Arménia                              342
                                        Azerbaijão                           205
                                         Turcomenistão                        205
               40.0033          3        Bielorrússia            126
                           (toneladas)   Ucrânia                 110
                                         Moldávia                             110
                                        Usbequistão                            95
                                         Rússia                   95
                                        Tajiquistão                            79
                                         Arménia                               79
                                        Azerbaijão                             47
                                        Turcomenistão                          47
* Para a Bielorrússia, o montantefixoé aberto de 1.6.1993 a 31.12.1993.
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CK           (2)            (5)       (6b)   (7)
40.0040       4       Bielorrússia       377
        (1 000 peças) Ucrânia            330
                      Moldávia                  330
                      Usbequistão              283
                      Rússia             283
                      Tajiquistão              235
                      Arménia                  235
                      Azerbaijão                141
                      Turcomenistão             141
40.0050       5       Bielorrússia       303
        (1 000 peças) Ucrânia            265
                      Moldávia                 265
                      Usbequistão              227
                      Rússia             227
                      Tajiquistão               189
                      Arménia                   189
                      Azerbaijão                114
                      Turcomenistão             114
40.0060       6       Bielorrússia       350
        (1 000 peças) Ucrânia            306
                      Moldávia                 306
                      Usbequistão              263
                      Rússia             263
                      Tajiquistão              219
                      Arménia                  219
                      Azerbaijão               131
                      Turcomenistão            131
40.0070       7       Bielorrússia       195
        (1 000 peças) Ucrânia            170
                      Moldávia                 170
                      Usbequistão              146
                      Rússia             146
                      Tajiquistão              122
                      Arménia                  122
                      Azerbaijão                 73
                      Turcomenistão              73
 ---pagebreak---                                     -9-
Œ             (2)             (5)       (6b)    TÕ    I
40.0080        8        Bielorrússia       383
         (1 000 peças) Ucrânia             335
                       Moldávia                   335
                       Usbequistão                288
                       Rússia              288
                       Tajiquistão                240
                       Arménia                    240
                       Azerbaijão                 144
                       Turcomenistão              144
40.0090        9       Bielorrússia         26
          (toneladas)  Ucrânia              23
                       Moldávia                    23
                       Usbequistão                 20
                       Rússia               20
                       lajiquistão                 16
                       Arménia                     16
                       Azerbaijão                  10
                       Turcomenistão               10
40.0150       15       Bielorrússia         45
        (1 000 peças) Ucrânia               40
                       Moldávia                    40
                       Usbequistão                 34
                       Rússia               34
                       Tajiquistão                 28
                       Arménia                     28
                       Azerbaijão                  17
                       Turcomenistão               17
40.0160       16       Bielorrússia          19
        (1 000 peças) Ucrânia                17
                       Moldávia                    17
                       Usbequistão                 15
                       Rússia                15
                       Tajiquistão                 12
                       Arménia                     12
                       Azerbaijão                   7
                       Turcomenistão                7
 ---pagebreak---                                     -10-
  (1)          (2)            (5)          (6b)       (7)        I
40.0170        17       Bielorrússia                        16
          (1 000 peças) Ucrânia                   i
                                                            14
                        Moldávia                  i
                                                            14
                        Usbequistão               t         12
                        Rússia                    i         12
                        Tajiquistão               i
                                                  i
                                                            10
                        Arménia                   i         10
                        Azerbaijão                •          6
                        Turcomenistão                        6
40.0200        20        Bielorrússia         46
           (toneladas)   Ucrânia              40
                         Moldávia                           40
                         Usbequistão                        35
                         Rússia               35
                         Tajiquistão                        29
                         Arménia                            29
                         Azerbaijão                         17
                         Turcomenistão                      17
40.0390       39         Bielorrússia         21
          (toneladas)    Ucrânia              18
                         Moldávia                           18
                         Usbequistão                        16
                         Rússia               16
                         Tajiquistão                        13
                         Arménia                            13
                         Azerbaijão                          8
                         Turcomenistão                       8
 ---pagebreak---                                     -//-
Número      Categoria     Países ou      Montantes «Plafonds»
   de      (unidades)     territórios     fixos de
 ordem                  beneficiários direito nulo
   O)          (2)            (5)           (6)       (7)
40.0100         10     Bielorrússia                       513
         (1 000 pares) Ucrânia                            449
                       Moldávia                           449
                       Usbequistão               -        385
                       Rússia                             385
                       Tajiquistão                        320
                       Arménia                            320
                       Azerbaijão                         192
                       Turcomenistão                      192
40.0120        12      Bielorrússia                     1063
         (1 000 pares Ucrânia                            930
           ou peças) Moldávia                            930
                       Usbequistão                       798
                       Rússia                    -       798
                       Tajiquistão                       665
                       Arménia                           665
                       Azerbaijão                        399
                       Turcomenistão                     399
40.0130        13      Bielorrússia                      673
        (1 000 peças) Ucrânia                            589
                       Moldávia                          589
                       Usbequistão                       505
                       Rússia                            505
                       Tajiquistão                       420
                       Arménia                           420
                       Azerbaijão                        252
                       Turcomenistão             -       252
 ---pagebreak---                                      12
   O)
 40.0140
               (2)
                14
                               (5)
                        Bielorrússia
                                        w    Tõ    I
                                                15
          (1 000 peças) Ucrânia                 13
                        Moldávia                13
                        Usbequistão             12
                        Rússia                  12
                        Tajiquistão             10
                        Arménia                 10
                        Azerbaijão               6
                        Turcomenistão            6
40.0180         18      Bielorrússia           26
           (toneladas)  Ucrânia                23
                        Moldávia               23
                        Usbequistão            20
                        Rússia                 20
                        Tajiquistão            16
                       Arménia                 16
                       Azerbaijão              10
                       Turcomenistão           10
40.0190        19      Bielorrússia           583
         (1 000 peças) Ucrânia                510
                       Moldávia               510
                       Usbequistão            437
                       Rússia                 437
                       Tajiquistão            364
                       Arménia                364
                       Azerbaijão             219
                       Turcomenistão          219
40.0210        21      Bielorrússia      187
         (1 000 peças) Ucrânia           163
                       Moldávia               163
                       Usbequistão            140
                       Rússia            140
                       Tajiquistão            117
                       Arménia                117
                       Azerbaijão              70
                       Turcomenistão           70
 ---pagebreak---                                     13-
   (1)        (2)            (S)        (6)    OTn
40.0220        22      Bielorrússia       217
          (toneladas)  Ucrânia             190
                       Moldávia                  190
                       Usbequistão               163
                      Rússia               163
                      Tajiquistão                135
                      Arménia                   135
                      Azerbaijão                  81
                      Turcomenistão               81
40.0230       23      Bielorrússia         102
          (toneladas) Ucrânia               89
                      Moldávia                    89
                      Usbequistão                 77
                      Rússia                77
                      Tajiquistão                 64
                      Arménia                     64
                      Azerbaijão                  38
                      Turcomenistão               38
40.0240       24      Bielorrússia        166
        (1 000 peças) Ucrânia             145
                      Moldávia                  145
                      Usbequistão               125
                      Rússia              125
                      Tajiquistão               104
                      Arménia                   104
                      Azerbaijão                 62
                      Turcomenistão              62
40.0260       26      Bielorrússia        131
        (1 000 peças) Ucrânia             115
                      Moldávia                  115
                      Usbequistão                99
                      Rússia                99
                      Tajiquistão                82
                      Arménia                    82
                      Azerbaijão                 49
                      Turcomenistão              49
 ---pagebreak---                                     -14-
    (1)        (2)      I     (5)        (6)    (7)
 40.0270       27       Bielorrússia         87
          (1 000 peças) Ucrânia              76
                        Moldávia                    76
                        Usbequistão                 65
                        Rússia               65
                        Tajiquistão                 54
                        Arménia                     54
                        Azerbaijão                  33
                        Turcomenistão               33
 40.0280       28       Bielorrússia                37
         (1 000 peças) Ucrânia                      32
                        Moldávia                    32
                        Usbequistão                 28
                        Rússia                      28
                        Tajiquistão                 23
                        Arménia                     23
                        Azerbaijão                  14
                        Turcomenistão               14
140.0290       29       Bielorrússia         41
         (1 000 peças) Ucrânia               36
                        Moldávia                    36
                        Usbequistão                 31
                        Rússia               31
                        Tajiquistão                 26
                        Arménia                     26
                        Azerbaijão                  16
                        Turcomenistão               16
 40.0310       31       Bielorrússia              225
         (1 000 peças) Ucrânia                    197
                        Moldávia                  197
                        Usbequistão                169
                        Rússia                     169
                        Tajiquistão               140
                        Arménia                   140
                       Azerbaijão                   84
                        Turcomenistão               84
 ---pagebreak---                                  -15-
   (ï)       (2)            (5)       (6)    (7)
40.0320      32      Bielorrússia                30
         (toneladas) Ucrânia                     26
                     Moldávia                    26
                     Usbequistão                 23
                     Rússia                      23
                     Tajiquistão                  19
                     Arménia                      19
                     Azerbaijão            -      11
                     Turcomenistão                11
40.0330      33      Bielorrússia         81
        (toneladas)  Ucrânia              71
                     Moldávia                    71
                     Usbequistão                 61
                     Rússia                      61
                     Tajiquistão                 50
                     Arménia                     50
                     Azerbaijão                  30
                     Turcomenistão               30
40.0340      34      Bielorrússia                  3
        (toneladas)  Ucrânia                       2
                     Moldávia                      2
                     Usbequistão                   2
                     Rússia                        2
                     Tajiquistão                   2
                     Arménia               -       2
                     Azerbaijão                    1
                     Turcomenistão                 1
40.0350      35      Bielorrússia                87
        (toneladas) Ucrânia                      76
                     Moldávia                    76
                     Usbequistão                 66
                     Rússia                -     66
                     Tajiquistão                 55
                     Arménia                     55
                     Azerbaijão                  33
                     Turcomenistão               33
 ---pagebreak---                                  -16
  111        J2I            (5)      (6)     (7)     1
40.0360       36      Bielorrússia        19
         (toneladas)  Ucrânia             17
                      Moldávia                    17
                      Usbequistão                 15
                     Rússia              15
                     Tajiquistão                  12
                     Arménia                      12
                     Azerbaijão                    7
                     Turcomenistão                 7
40.0370      37      Bielorrússia      129
        (toneladas)  Ucrânia            113
                     Moldávia                  113
                     Usbequistão                 97
                     Rússia              97
                     Tajiquistão                 80
                     Arménia                     80
                     Azerbaijão                  48
                     Turcomenistão               48    4 J
40.0381     38 A     Bielorrússia
        (toneladas)  Ucrânia
                     Moldávia
                     Usbequistão
                     Rússia
                     Tajiquistão
                     Arménia
                     Azerbaijão
                     Turcomenistão
40.0385     38 B     Bielorrússia
        (toneladas)  Ucrânia
                     Moldávia
                     Usbequistão
                     Rússia
                     Tajiquistão
                     Arménia
                     Azerbaijão
                     Turcomenistão
 ---pagebreak---                                 -17-
   (1)      (2)           (5)        (6)   (7)
40.0400     40      Bielorrússia               12
        (toneladas) Ucrânia                    11
                    Moldávia                   11
                    Usbequistão          -      9
                    Rússia                      9
                    Tajiquistão                 8
                    Arménia                     8
                    Azerbaijão                  5
                    Turcomenistão               5
40.0410     41      Bielorrússia             250
        (toneladas) Ucrânia                  219
                    Moldávia                 219
                    Usbequistão               188
                    Rússia                    188
                    Tajiquistão               156
                    Arménia                   156
                    Azerbaijão                 94
                    Turcomenistão        -     94
40.0420     42      Bielorrússia               26
        (toneladas) Ucrânia                    23
                    Moldávia                   23
                    Usbequistão                20
                    Rússia                     20
                    Tajiquistão                16
                    Arménia              -     16
                    Azerbaijão                 10
                    Turcomenistão              10
40.0430     43      Bielorrússia               26
        (toneladas) Ucrânia                    23
                    Moldávia                   23
                    Usbequistão          -     20
                    Rússia                     20
                    Tajiquistão                16
                    Arménia                    16
                    Azerbaijão                 10
                    Turcomenistão              10
 ---pagebreak---                                   -18-
   (1)        (2)            (5)       (6)     (7)     1
 40.0470      47       Bielorrússia                  5
          (toneladas) Ucrânia                        5
                      Moldávia                      5
                      Usbequistão                   4
                      Rússia                        4
                      Tajiquistão                   3
                      Arménia                -      3
                      Azerbaijão                    2
                      Turcomenistão                 2
40.0480       48      Bielorrússia                 21
         (toneladas)  Ucrânia                      18
                      Moldávia                     18
                      Usbequistão                  16
                      Rússia                 -     16
                      Tajiquistão                  13
                      Arménia                      13
                      Azerbaijão                    8
                      Turcomenistão                 8
40.0490       49      Bielorrússia                  9
         (toneladas)  Ucrânia                       8
                      Moldávia                      8
                      Usbequistão            -      7
                      Rússia                        7
                      Tajiquistão                   5
                      Arménia                       5
                      Azerbaijão                    3
                      Turcomenistão                 3
40.0500       50      Bielorrússia         21
         (toneladas)  Ucrânia              18
                      Moldávia                     18
                      Usbequistão                  16
                      Rússia               16
                      Tajiquistão                  13
                      Arménia                      13
                      Azerbaijão                    8
                      Turcomenistão                 8
 ---pagebreak---                                 -19
   (1)      (2)           (5)       (6)   (7)    |
40.0530      53     Bielorrússia
        (toneladas) Ucrânia
                    Moldávia
                    Usbequistão
                    Rússia
                    Tajiquistão         -
                    Arménia
                    Azerbaijão
                    Turcomenistão
40.0540     54      Bielorrússia               2
        (toneladas) Ucrânia                    2
                    Moldávia                   2
                    Usbequistão                2
                    Rússia                     2
                    Tajiquistão                1
                    Arménia                    1
                    Azerbaijão          -      1
                    Turcomenistão              1
40.0550     55      Bielorrússia              21
        (toneladas) Ucrânia                   18
                    Moldávia                  18
                    Usbequistão               16
                    Rússia                    16
                    Tajiquistão               13
                    Arménia                   13
                    Azerbaijão                 8
                    Turcomenistão       -      8
40.0560     56      Bielorrússia              17
        (toneladas) Ucrânia                   15
                    Moldávia                  15
                    Usbequistão               13
                    Rússia                    13
                    Tajiquistão               11
                    Arménia             -     11
                    Azerbaijão                 7
                    Turcomenistão              7
 ---pagebreak---                                  -20-
   (1)       (2)            (5)       (6) (7)
40.0580       58     Bielorrússia             94
         (toneladas) Ucrânia                  82
                     Moldávia                 82
                     Usbequistão              71
                     Rússia                   71
                     Tajiquistão              59
                     Arménia                  59
                     Azerbaijão               35
                     Turcomenistão            35
40.0590      59      Bielorrússia           103
        (toneladas)  Ucrânia                  90
                     Moldávia                 90
                     Usbequistão              78
                     Rússia                   78
                     Tajiquistão              65
                     Arménia                  65
                     Azerbaijão               39
                     Turcomenistão            39
40.0600      60      Bielorrússia
        (toneladas)  Ucrânia
                     Moldávia
                     Usbequistão
                     Rússia
                     Tajiquistão
                     Arménia
                     Azerbaijão
                     Turcomenistão
40.0610      61      Bielorrússia             16
        (toneladas)  Ucrânia                  14
                     Moldávia                 14
                     Usbequistão              12
                     Rússia                   12
                     Tajiquistão              10
                     Arménia                  10
                     Azerbaijão                6
                     Turcomenistão             6
 ---pagebreak---                                    21
    (1)       (2)            (5)      (6) (7)
 40.0620      62      Bielorrússia            21
          (toneladas) Ucrânia                  18
                      Moldávia                 18
                      Usbequistão              16
                      Rússia                   16
                      Tajiquistão              13
                      Arménia                  13
                      Azerbaijão                8
                      Turcomenistão             8
 40.0630      63      Bielorrússia            11
         (toneladas)  Ucrânia                 10
                      Moldávia                10
                      Usbequistão               9
                      Rússia                    9
                      Tajiquistão               7
                      Arménia                   7
                      Azerbaijão                4
                      Turcomenistão             4
 40.0650      65      Bielorrússia            55
         (toneladas)  Ucrânia                 48
                      Moldávia                48
                      Usbequistão             42
                      Rússia                  42
                      Tajiquistão             35
                      Arménia                 35
                      Azerbaijão              21
                      Turcomenistão           21
140.0660      66      Bielorrússia
         (toneladas)  Ucrânia
                      Moldávia
                      Usbequistão
                      Rússia
                      Tajiquistão
                      Arménia
                      Azerbaijão
                      Turcomenistão
 ---pagebreak---                                     22-
   (1)         (2)            (5)       (6)    (7)
40.0670        67      Bielorrússia         29
           (toneladas) Ucrânia              25
                       Moldávia                     25
                       Usbequistão                 22
                       Rússia               22
                       Tajiquistão                  18
                       Arménia                      18
                       Azerbaijão                   11
                       Turcomenistão                11
40.0680        68      Bielorrússia                30
          (toneladas)  Ucrânia                     26
                       Moldávia                    26
                       Usbequistão           -     23
                       Rússia                      23
                       Tajiquistão                 19
                       Arménia                     19
                       Azerbaijão                  11
                       Turcomenistão               11
40.0690        69      Bielorrússia                33
        (1 000 peças) Ucrânia                      29
                       Moldávia                    29
                       Usbequistão                 25
                       Rússia                -     25
                       Tajiquistão                 21
                       Arménia                     21
                       Azerbaijão                  13
                       Turcomenistão               13
40.0700        70      Bielorrússia            2 243
         (1 000 pares Ucrânia                  1963
           ou peças) Moldávia                   1 963
                       Usbequistão              1 683
                       Rússia                   1 683
                       Tajiquistão             1402
                       Arménia                 1 402
                       Azerbaijão                 841
                       Turcomenistão         -   841
 ---pagebreak---                                     23-
   (1)        (2)            (5)        (6)     (7)
40.0720       72       Bielorrússia                 63
         (1 000 peças) Ucrânia                      55
                       Moldávia                     55
                       Usbequistão                  48
                       Rússia                       48
                       Tajiquistão                  40
                       Arménia                      40
                       Azerbaijão                   24
                       Turcomenistão          -     24
40.0730       73       Bielorrússia         60
        (1 000 peças) Ucrânia               53
                       Moldávia                     53
                       Usbequistão                  45
                       Rússia               45
                       Tajiquistão                  38
                       Arménia                      38
                       Azerbaijão                   23
                       Turcomenistão                23
40.0740       74       Bielorrússia         23
        (1 000 peças) Ucrânia               20
                       Moldávia                     20
                       Usbequistão                  17
                       Rússia               17
                       Tajiquistão                  14
                       Arménia                      14
                       Azerbaijão                    9
                       Turcomenistão                 9
40.0750       75       Bielorrússia                  3
        (1 000 peças) Ucrânia                        2
                      Moldávia                       2
                      Usbequistão            -       2
                      Rússia                         2
                      Tajiquistão                    2
                      Arménia                        2
                      Azerbaijão                     1
                      Turcomenistão                  1
 ---pagebreak---                                  -24-
   (1)       (2)            (5)       (6)    (7)
40.0760       76      Bielorrússia                56
         (toneladas) Ucrânia                     49
                     Moldávia                    49
                     Usbequistão                 42
                     Rússia                      42
                     Tajiquistão                 35
                     Arménia                     35
                     Azerbaijão                  21
                     Turcomenistão               21
40.0770      77      Bielorrússia                15
        (toneladas)  Ucrânia                     13
                     Moldávia                    13
                     Usbequistão                 12
                     Rússia                      12
                     Tajiquistão                 10
                     Arménia                     10
                     Azerbaijão                    6
                     Turcomenistão                 6
40.0780      78      Bielorrússia                53
        (toneladas)  Ucrânia                     46
                     Moldávia                    46
                     Usbequistão                 40
                     Rússia                      40
                     Tajiquistão                 33
                     Arménia                     33
                     Azerbaijão                  20
                     Turcomenistão               20
40.0830      83      Bielorrússia         21
        (toneladas)  Ucrânia              18
                     Moldávia                    18
                     Usbequistão                 16
                     Rússia               16
                     Tajiquistão                 13
                     Arménia                     13
                     Azerbaijão                   8
                     Turcomenistão                8
 ---pagebreak---                                    -25
   (1)         (2)            (S)      (6) (7)
40.0840        84      Bielorrússia
           (toneladas) Ucrânia
                       Moldávia
                       Usbequistão
                       Rússia
                       Tajiquistão
                       Arménia
                       Azerbaijão
                       Turcomenistão
40.0850        85      Bielorrússia
          (toneladas)  Ucrânia
                       Moldávia
                       Usbequistão
                       Rússia
                       Tajiquistão
                       Arménia
                       Azerbaijão
                       Turcomenistão
40.0860        86      Bielorrússia            46
        (1 000 peças) Ucrânia                  40
                       Moldávia                40
                       Usbequistão             35
                       Rússia                  35
                       Tajiquistão             29
                       Arménia                 29
                       Azerbaijão              17
                       Turcomenistão           17
40.0870        87      Bielorrússia            12
          (toneladas)  Ucrânia                 11
                       Moldávia                11
                       Usbequistão              9
                       Rússia                   9
                       Tajiquistão              8
                       Arménia                  8
                       Azerbaijão               5
                       Turcomenistão            5
 ---pagebreak---                                   26-
   (1)       (2)            (5)       (6)    (7)
40.0880      88      Bielorrússia                 3
         (toneladas) Ucrânia                      2
                     Moldávia                     2
                     Usbequistão                  2
                     Rússia                       2
                     Tajiquistão           -      2
                     Arménia                      2
                     Azerbaijão                    1
                     Turcomenistão                 1
40.0900      90      Bielorrússia         25
        (toneladas)  Ucrânia              22
                     Moldávia                    22
                     Usbequistão                 19
                     Rússia               19
                     Tajiquistão                 16
                     Arménia                     16
                     Azerbaijão                  10
                     Turcomenistão               10
40.0910      91      Bielorrússia                23
        (toneladas)  Ucrânia                     20
                     Moldávia                    20
                     Usbequistão                 18
                     Rússia                -     18
                     Tajiquistão                 15
                     Arménia                     15
                     Azerbaijão                   9
                     Turcomenistão                9
40.0930      93      Bielorrússia                 9
        (toneladas)  Ucrânia                      8
                     Moldávia                     8
                     Usbequistão                  7
                     Rússia                       7
                     Tajiquistão                  6
                     Arménia                      6
                     Azerbaijão                   4
                     Turcomenistão         -      4
 ---pagebreak---                                    27 -
   (D         (2)           (5)         (6) (7)
140.0940      94      Bielorrússia             30
          (toneladas) Ucrânia                  26
                      Moldávia                 26
                      Usbequistão              23
                      Rússia                   23
                      Tajiquistão              19
                      Arménia                  19
                      Azerbaijão               11
                      Turcomenistão            11
140.0950      95      Bielorrússia             21
         (toneladas)  Ucrânia                  19
                      Moldávia                 19
                      Usbequistão              16
                      Rússia                   16
                      Tajiquistão              13
                      Arménia                  13
                      Azerbaijão                8
                      Turcomenistão             8
140.0960      96      Bielorrússia            129
         (toneladas)  Ucrânia                 113
                      Moldávia                113
                      Usbequistão              97
                      Rússia                   97
                      Tajiquistão              81
                      Arménia                  81
                      Azerbaijão               49
                      Turcomenistão            49
140.0970      97      Bielorrússia
         (toneladas)  Ucrânia
                      Moldávia
                      Usbequistão
                      Rússia
                      Tajiquistão
                      Arménia
                      Azerbaijão
                      Turcomenistão
 ---pagebreak---                                   -28-
    (1)        (2)           (5)       (6) (7)
140.0980       98     Bielorrússia
          (toneladas) Ucrânia
                      Moldávia
                      Usbequistão
                      Rússia
                      Tajiquistão
                      Arménia
                      Azerbaijão
                      Turcomenistão
 40.0990      99      Bielorrússia             25
         (toneladas)  Ucrânia                  22
                      Moldávia                 22
                      Usbequistão              19
                      Rússia                   19
                      Tajiquistão              15
                      Arménia                  15
                      Azerbaijão                9
                      Turcomenistão             9
140.1000      100     Bielorrússia             45
         (toneladas)  Ucrânia                  40
                      Moldávia                 40
                      Usbequistão              34
                      Rússia                   34
                      Tajiquistão              28
                      Arménia                  28
                      Azerbaijão               17
                      Turcomenistão            17
 40.1010      101     Bielorrússia
         (toneladas)  Ucrânia
                      Moldávia
                      Usbequistão
                      Rússia
                      Tajiquistão
                      Arménia
                      Azerbaijão
                      Turcomenistão
 ---pagebreak---                                   29-
   (1)       (2)            (5)       (6) (7)
40.1090      109     Bielorrússia
         (toneladas) Ucrânia
                     Moldávia
                     Usbequistão
                     Rússia
                     Tajiquistão
                     Arménia
                     Azerbaijão
                     Turcomenistão
40.1100      110     Bielorrússia             15
        (toneladas)  Ucrânia                  13
                     Moldávia                 13
                     Usbequistão              12
                     Rússia                   12
                     Tajiquistão              10
                     Arménia                  10
                     Azerbaijão                6
                     Turcomenistão             6
40.1110      111     Bielorrússia
        (toneladas)  Ucrânia
                     Moldávia
                     Usbequistão
                     Rússia
                     Tajiquistão
                     Arménia
                     Azerbaijão
                     Turcomenistão
40.1120      112     Bielorrússia             11
        (toneladas)  Ucrânia                   9
                     Moldávia                  9
                     Usbequistão               8
                     Rússia                    8
                     Tajiquistão               7
                     Arménia                   7
                     Azerbaijão                4
                     Turcomenistão             4
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   (1)      (2)           (5)        (6)   (7)
40.1130     113     Bielorrússia                9
        (toneladas) Ucrânia                     8
                    Moldávia                    8
                    Usbequistão          -      7
                    Rússia                      7
                    Tajiquistão                 6
                    Arménia                     6
                    Azerbaijão                  4
                    Turcomenistão               4
40.1140     114     Bielorrússia               21
        (toneladas) Ucrânia                    19
                    Moldávia                   19
                    Usbequistão                16
                    Rússia                     16
                    Tajiquistão                13
                    Arménia                    13
                    Azerbaijão                  8
                    Turcomenistão        -      8
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                              FICHA FINANCEIRA
Com base no cálculo da oferta SPG relativa aos produtos têxteis abrangidos
pelo Acordo Muit(fibras (AMF) aberta aos países da Europa de Leste, a
oferta global para esses produtos provenientes da Bielorrússia, Ucrânia,
Moldova,   Usbequistão,   Rússia,   Tajiquistão,  Arménia,   Azerbaijão  e
Turcomenistão é avaliada em 143 mil milhões de ecus em 1993.
Dado que a média dos direitos aduaneiros da pauta aduaneira comum
aplicável aos produtos têxteis AMF é de 9,4% e que a taxa média de
utilização pode ser de 70%, as receitas aduaneiras não cobráveis são
estimadas em 9 400 000 ecus.
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                                                            COM (93) 552 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-586-PT-C
                                                           ISBN 92-77-60723-8
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo