CELEX: C2007/170/34
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2007 — Budějovický Budvar/IHMI — Anheuser-Busch (BUDWEISER) ( Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER — Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa — Artigo 8.° , n.°  4, do Regulamento (CE) n.°  40/94 — Indeferimento da oposição )

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/19
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2007 — Budějovický Budvar/IHMI — Anheuser-Busch (BUDWEISER)
   (Processo T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Indeferimento da oposição»)
   (2007/C 170/34)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Budějovický Budvar, národní podnik (České Budějovice, República Checa) (Representante: F. Fajgenbaum, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: A. Folliard-Monguiral e I. de Medrano Caballero, agentes)
   Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Anheuser-Busch, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (Representantes: inicialmente V. von Bomhard, A. Renck, A. Pohlmann, D. Ohlgart e B. Goebel, depois V. von Bomhard, A. Renck, D. Ohlgart e B. Goebel, advogados)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação de seis decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 820/2001-2, R 822/2001-2, R 823/2001-2, R 921/2001-2, R 29/2002-2 e R 32/2002-2) relativos a processos de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos nos processos apensos T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04.
            
         
               2)
            
            
               A Budějovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 94 de 17.4.2004.