CELEX: 51994PC0242(03)
Language: pt
Date: 1994-06-07
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa às regras de divulgação dos resultados da investigação obtidos nos programas específicos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia

Avis juridique important

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51994PC0242(03)

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa às regras de divulgação dos resultados da investigação obtidos nos programas específicos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia  /* COM/94/242FINAL - SYN 94/0013 */  

Jornal Oficial nº C 175 de 28/06/1994 p. 0010

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa às regras de divulgação dos resultados da investigação obtidos nos programas específicos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia (94/C 175/09) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 242 final - 94/0013(SYN)(Apresentada pela Comissão, em 7 de Junho de 1994, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE)A proposta de decisão do Conselho relativa às regras de divulgação dos resultados da investigação obtidos nos programas específicos de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia [COM(94) 12 final - 94/0013(SYN)] (1) é alterada da seguinte forma:Artigo 3ºOs Estados-membros são os destinatários da presente decisão. A presente decisão é aplicável às acções de IDT «adoptadas pelo Conselho após a entrada em vigor do programa-quadro plurianual para 1994-1998 e manter-se-á aplicável até ser substituída por outra decisão do Conselho com base no artigo 130º J do Tratado. O relatório anual que a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o programa-quadro, conterá informações sobre a implementação da presente decisão.Antes do final do programa-quadro, a Comissão procederá a uma revisão da presente decisão.»(1) JO nº C 81 de 18. 3. 1994, p. 15.