CELEX: 62009TJ0479
Language: pt
Date: 2011-06-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011. # ATB Norte, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Garden - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-479/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de Junho de 2011 – ATB Norte/IHMI – Bricocenter Italia (BRICO CENTER Garden)
      (Processo T‑479/09)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Garden – Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1044/2008‑4), relativa
                  a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Bricocenter Italia Srl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa que contém o elemento nominativo "BRICOCENTER Garden" para serviços da classe 35 – pedido de registo n.° 4.935.144
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               ATB Norte, SL
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas figurativas comunitárias que contêm os elementos nominativos "CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO" (n.° 3.262.623) e "ATB
                  CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO" (n.° 989.046), para serviços das classes 35, 37 e 39
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Procedência
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão impugnada e improcedência da oposição na íntegra
            
         
      Dispositivo
      1)         A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
         de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1044/2008‑4) é anulada na parte em que julgou procedente o recurso da Bricocenter Italia
         Srl na Câmara de Recurso relativamente a serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração
         comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.
      
      2)         O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.
      3)         A ATB Norte, SL, a Bricocenter Italia e o IHMI suportarão as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.