CELEX: 32010R0279
Language: pt
Date: 2010-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  279/2010 da Comissão, de 31 Março 2010 , que altera o Regulamento (UE) n. o  1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

1.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/20
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 279/2010 DA COMISSÃO
   de 31 Março 2010
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (1), nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/186/PESC do Conselho, (2) altera o Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC (3). O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         João VALE DE ALMEIDA
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.
   
      (2)  JO L 83 de 30.3.2010, p. 23.
   
      (3)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 7.
   
      ANEXO
      O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado do seguinte modo:
      São suprimidas as seguintes entradas:
      
                   
               
               
                  Nome (evt., também conhecido por – «t.c.p.»)
               
               
                  Elementos de identificação (local e data de nascimento ( l.n. e d.n.), n.o de passaporte (Pass.)/bilhete de identidade…)
               
               
                  Motivos
               
            
                  2.
               
               
                  Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA
               
               
                  d.n.: 01/01/46
                  Pass: R00009392
               
               
                  Ministro da Segurança e da Protecção Civil
               
            
                  3.
               
               
                  General Sékouba KONATÉ
               
               
                  d.n.: 01/01/64
               
               
                  Ministro da Defesa Nacional
               
            
                  16.
               
               
                  Comandante Kelitigui FARO
               
               
                  d.n.: 03/08/72
                  Pass: R0003410
               
               
                   
               
            
                  43.
               
               
                  Kabinet (t.c.p. Kabiné) KOMARA
               
               
                  d.n.: 08/03/50
                  Pass: R0001747
               
               
                  Primeiro-Ministro