CELEX: C1999/333/09
Language: pt
Date: 1999-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de Julho de 1999 no processo C-227/92 P: Hoechst AG contra Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância - Reabertura da fase oral - Regulamento interno da Comissão - Processo de adopção de uma decisão pelo colégio da Comissão»)

20.11.1999               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 333/5
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                           (Sexta Secção)                                                            (Sexta Secção)
                      de 8 de Julho de 1999                                                      de 8 de Julho de 1999
no processo C-200/92 P: Imperial Chemical Industries plc                  no processo C-227/92 P: Hoechst AG contra Comissão
   (ICI) contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                                     das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                 («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância                 Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância
— Reabertura da fase oral — Regulamento interno da                        — Reabertura da fase oral — Regulamento interno da
Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo                     Comissão — Processo de adopção de uma decisão pelo colégio
                     colectivo da Comissão»)                                                         da Comissão»)
                          (1999/C 333/08)                                                            (1999/C 333/09)
                     (Lı́ngua do processo: inglês)                                             (Lı́ngua do processo: alemão)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na         (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                                            «Colectânea da Jurisprudência»)
No processo C-200/92 P, Imperial Chemical Industries plc                  No processo C-227/92 P, Hoechst AG, com sede em Franco-
(ICI), com sede em Millbank, Londres (Reino Unido), represen-             forte do Meno (Alemanha), representada por H. Hellmann,
tada por D. Vaughan, QC, e D. Anderson, barrister, mandata-               advogado em Colónia, com domicı́lio escolhido no Luxem-
dos por V. O. White e R. J. Coles, solicitors, com domicı́lio             burgo no escritório dos advogados J. Loesch e Wolter, 8, rue
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado L.                     Zithe, apoiada por DSM NV, com sede em Heerlen (Paı́ses
Dupong, 14 A, rue des Bains, apoiada por DSM NV, com sede                 Baixos), representada por I. G. F. Cath, advogado no foro de
em Heerlen (Paı́ses Baixos), representada por I. G. F. Cath,              Haia, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório
advogado no foro de Haia, com domicı́lio escolhido no                     do advogado L. Dupong, 14 A, rue des Bains, que tem por
Luxemburgo no escritório do advogado L. Dupong, 14 A, rue                objecto a anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de
des Bains, que tem por objecto um recurso de anulação do                 Primeria Instância das Comunidades Europeias (Primeira
acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das               Secção), em 10 de Março de 1992, Hoechst/Comissão
Comunidades Europeias (Primeira Secção) de 10 de Março de                (T-10/89, Colect., p. II-629), sendo a outra parte no processo:
1992, ICI/Comissão (T-13/89, Colect., p. II-1021), Comissão             Comissão das Comunidades Europeias (agente: G. zur Hausen),
das Comunidades Europeias (agente: J. Currall), o Tribunal de             o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: P. J. G.
Justiça (Sexta Secção), composto por: P. J. G. Kapteyn, presi-           Kapteyn, presidente de secção, G. Hirsch, G. F. Mancini
dente de secção, G. Hirsch, G. F. Mancini (relator), J. L. Murray        (relator), J. L. Murray e H. Ragnemalm, juı́zes, advogado-geral:
e H. Ragnemalm, juı́zes, advogado-geral: G. Cosmas, secretário:          G. Cosmas, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, e
H. von Holstein, secretário-adjunto, e D. Louterman-Hubeau,              D. Louterman-Hubeau, administradora principal, proferiu, em
proferiu em 8 de Julho de 1999 um acórdão cuja parte                    8 de Julho de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a
decisória é a seguinte:                                                  seguinte:
1. É negado provimento ao recurso.                                       1. É negado provimento ao recurso.
2. A Imperial Chemical Industries plc é condenada nas despesas.           2. A Hoechst AG é condenada nas despesas.
3. A DSM NV suportará as suas próprias despesas.                        3. A DSM NV suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 167 de 4.7.1992.                                                 (1) JO C 167, de 4.7.1992.