CELEX: 31992R0148
Language: pt
Date: 1992-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 148/92 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês

N? L 17/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 148/92 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Janeiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                 de 25 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas em Gante pelo
                                               organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 3 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                                de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2938/91 do                   previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2943/91 ,
Conselho, de 1 de Outubro de 1991 , relativo a uma acção           em conformidade com as especificações de entrega indi­
                                                                   cadas no anexo III.
de emergência para o fornecimento gratuito de determi­
nados produtos agrícolas à Albânia ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                           Artigo 4?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),            primeiro concurso parcial é fixado em 30 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 3577/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                         2.    O prazo de apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2943/91 da                 concurso parcial seguinte termina em 13 de Fevereiro de
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                      1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
n? 3814/91 (*), prevê que a adjudicação do fornecimento
dos cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2938/91                                       Artigo 5 ?
se efectua por meio de concurso ;
                                                                   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                 intervenção francês.
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2258/87 f), fixa, nomeadamente,               O organismo de intervenção francês transmitirá as
os critérios de qualidade para o trigo mole panificável            propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
aceite para intervenção ;                                          indicado no anexo I.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole                                      Artigo 6?
panificável na posse do organismo de intervenção francês ;
                                                                   O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2943/91 , é indicado
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              no anexo II .
de Gestão dos Cereais,
                                                                   O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                   doria.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 7?
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­             O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2943/91 , a um              dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
concurso permanente para o fornecimento à Albânia de               fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
trigo mole panificável em sua posse em Gante.                      concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                   francês.
                            Artigo 2?
                                                                                            Artigo 8?
O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000 tone­
ladas de trigo mole panificável a granel a fornecer a partir       Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
do porto de Gante ao porto marítimo albanês de desem­              Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), o
barque Durres, no estádio CIF, na descarga (ex-ship).              valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                   fixado em 52 ecus por tonelada.
O   JO n?  L 280  de 8. 10. 1991 , p. 4.
(2) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                  Artigo 9?
O   JO n?- L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
(4) JO n?  L 280  de 8. 10. 1991 , p. 16.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
o   JO n?  L 357  de 28 . 12. 1991 , p. 69.
(6) JO n?  L 174  de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO n?  L 208  de 30. 7. 1987, p. 10.                           peias.
 ---pagebreak--- 24. 1 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 17/9
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
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                                                            ANEXO I
               Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 25 000 toneladas de trigo mole
                      panificável armazenadas em Gante pelo organismo de intervenção francês
                                                [Regulamento (CEE) n? 148/92]
                       Numeração                                           Quantidade              Despesas de
                                            Número do lote                                    fornecimento pedidas
                    dos proponentes                                       em toneladas
                                                                                              (em ecus por tonelada)
                            1                       2                          3                        4
                            1
                           2
                           3
                           4
                          etc.
                                                            ANEXO II
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo-assinado,
                                                               (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
 ---pagebreak--- 24. 1 . 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 17/ 11
                                                        ANEXO III
                                                 Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF não descarregado (ex-ship), no porto de Durres.
           Um lote de 25 000 toneladas em tres entregas :
           — 8 000 toneladas. Partida em 11 de Fevereiro de 1992. Chegada entre 21 e 22 de Fevereiro de 1992,
           — 8 000 toneladas. Partida em 20 de Fevereiro de 1992. Chegada entre 1 e 2 de Março de 1992,
           — 9 000 toneladas. Partida em 28 de Fevereiro de 1992. Chegada entre 8 e 9 de Março de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, de acordo com a iniciativa do adjudicatário e sob a sua
           própria responsabilidade se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitem.
           No caso de não aceitação de uma proposta em 30 de Janeiro de 1992, todas as datas atrás indicadas são
           adiadas de sete dias.
           O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 6 de Fevereiro de 1992.