CELEX: 31990R2585
Language: pt
Date: 1990-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2585/90 DA COMISSAO, DE 6 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

7. 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 244/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2585/90 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Setembro de 1990
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            vista  fornecimentos    aos   beneficiários indicados   no
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  anexo I, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 285 toneladas de butte­       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
roil ;                                                          sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 370  de 30. 12. 1986, p. 1
0   JO  n? L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
0   JO  n? L 136  de 26. 5; 1987, p. 1 .
0   JO  n? L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 244/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          7. 9 . 90
                                                           ANEXO I
                                                            LOTE A
             1 . Acções n?*('): 670/90 a 675/90 — decisão da Comissão de 1 . 3. 1990
             2. Programa : 1989 — 88 toneladas
                               1990 — 120 toneladas
             3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) O : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (pontos 1.3.1
                 e 1.3.2)
             8 . Quantidade total : 208 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (*)(*)" (10)(n) e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto 1.3.3.)
                 Inscrições complementares na embalagem : ver anexo II e JO n? C 216 de "14.' 8. 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 26. 10. 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 1 2 horas do
                 dia 24. 9 . 1990
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 1 2 horas do dia 1 . 10. 1990
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22 a 31 . 10. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantía do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de laide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 17. 8. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8 . 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- 7. 9. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 244/7
                                                         LOTE B
           1 . Acção n? (') : 676/90 — decisão da Comissão de 1 . 3. 1990
          2. Programa : 1990
          3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
          4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
          5. Local ou país de destino : Etiópia
           6 . Produto a mobilizar : butteroil
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) 0 : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos 1.3.1
               e 1.3.2)
           8 . Quantidade total : 77 toneladas                                                                t
           9 . Número de lotes : 1
         10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (8)(12) e JO n ? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto 1.3.3)
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION No 676/90 / BUTTEROIL / PROSALUS / 900423 / ADDIS ABEBA VIA ASSAB / GIFT
               OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
               e JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 26. 10. 1990
         18. Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
               dia 24. 9 . 1990
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 1 . 10. 1990
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 22 a 31 . 10. 1990
               c) Data limite para o fornecimento :
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1 aide alimentaire,
                à l'attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B) :
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário^5) : restituição aplicável em 17. 8 . 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 2395/90 da Comissão (JO n? L 222 de 17. 8. 1990, p. 12)
 ---pagebreak--- N ? L 244/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 9 . 90
            Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á, por cada número de acção/número de expedi­
                 ção, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não
                 foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 05 .
             (5) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é apílcável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida nò artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário por cada número de acção/número de expedição.
             Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem por cada número de acção/número de expedição.
             (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 MM. de Keyzer & Schiitz BV,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
             (9) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação conteúdo de cada contentor, especifi- '
                 cando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                 concurso,
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (i°) o certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para os
                 seguintes países : Egipto.
            (") A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
            (12) A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico.
 ---pagebreak--- 7. 9 . 90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 244/9
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                BIJLAGE II — ANEXO II
    Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario             Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)          (en toneladas)
        Parti        Totalmængde               Delmængde            Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                           (tons)                  (tons)
                     Gesamtmenge               Teilmengen
    Bezeichnung         der Partie                                 Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie
                      (in Tonnen)             (in Tonnen)
                  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                 Χώρα
  Χαρακτηρισμός      της παρτίδας                                 Δικαιούχος                                 Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                               (σε τόνους)                          προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary  Recipient country              Markings on the packaging
                       (in tonnes)             (in tonnes)
    Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                    Quantità totale
    Designazione                          Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
    della partita      della partita       ■ (in tonnellate)
                     (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
    Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                      van de partij                                Begunstigde  Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
   van de partij                                 (in ton)
                         (in ton)
     Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
       do lote       (em toneladas)          (em toneladas)
          A                 208                      88          Caritas        Chile              Acción n0 670/90 / Manteca líquida / 90478 /
                                                                 Germany                           Valparaíso / Donación de la Comunidad
                                                                                                   Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                   distribución gratuita
                                                     60          CAM            Egypt              Action No 671 /90 / Butteroil / 902023 / Cairo
                                                                                                   via Alexandria / Gift of the European Economic
                                                                                                   Community / For free distribution
                                                     15          Caritas        Zaire              Action n0 672/90 / Huile de beurre / 900236 /
                                                                 Belgica                           Kinshasa via Matadi / Don de la Communauté
                                                                                                   économique européenne / Pour distribution
                                                                                                   gratuite
                                                      15         Caritas        Zaïre              Action n0 673/90 / Huile de beurre / 900237 /
                                                                 Belgica                           Kananga via Matadi / Don de la Communauté
                                                                                                   économique européenne / Pour distribution
                                                                                                   gratuite
                                                      15         Caritas        Zaïre              Action n0 674/90 / Huile de beurre / 900238 /
                                                                 Belgica                           Bukavu via Dar Es-Salaam / Don de la
                                                                                                   Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite
                                                      15         Caritas        Zaïre              Action n0 675/90 / Huile de beurre / 900239 /
                                                                 Belgica                           Butembo     via    Dar   Es-Salaam     / Don de  la
                                                                                                   Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                   distribution gratuite