CELEX: 32007D0138
Language: pt
Date: 2007-02-22 00:00:00
Title: 2007/138/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007 , respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19. o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

28.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/28
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 22 de Fevereiro de 2007
   respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
   (2007/138/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) estabelece que as partes contratantes se comprometem a prosseguir os seus esforços com vista a obter uma liberalização progressiva do comércio bilateral de produtos agrícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2005, a Comunidade Europeia e a República da Islândia realizaram negociações comerciais bilaterais no domínio da agricultura, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que foram concluídas satisfatoriamente em 14 de Dezembro de 2006.
            
         
               (3)
            
            
               O Acordo sob forma de troca de cartas em causa deverá ser aprovado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
   O texto do Acordo sob forma de troca de cartas acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa ou pessoas com poderes para assinar o Acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. MÜNTEFERING
         
      
   
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais suplementares relativas a produtos agrícolas, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
      Bruxelas,
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
      Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.
      Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:
      
                  1.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.
               
            
                  2.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.
               
            
                  3.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.
               
            
                  4.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.
                  Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1).
               
            
                  5.
               
               
                  A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.
               
            
                  6.
               
               
                  As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (2) relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.
               
            
                  7.
               
               
                  As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.
               
            
                  8.
               
               
                  As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.
               
            
                  9.
               
               
                  As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.
               
            
                  10.
               
               
                  As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.
               
            
                  11.
               
               
                  A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.
               
            
                  12.
               
               
                  As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas antes da instituição das medidas de execução, a fim de facilitar a sua boa aplicação.
               
            
                  13.
               
               
                  Os resultados das negociações serão aplicados a partir de 1 de Março de 2007 (3). Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.
               
            
                  14.
               
               
                  As partes acordam em retomar as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.
               
            Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia concorda com o teor da presente carta.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que o Governo da República da Islândia dá o seu acordo quanto ao que precede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Съставено в Брюксел на двадесет и втори февруари две хиляди и седма година
         Hecho en Bruselas, el veintidós de febrero del dos mil siete.
         V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.
         Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og syv.
         Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Februar zweitausendsieben.
         Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες επτά.
         Done at Brussels, on the twenty-second day of February in the Year two thousand and seven.
         Fait à Bruxelles, le vingt-deux février deux mille sept.
         Fatto a Bruxelles, addì ventidue febbraio duemilasette.
         Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit otrajā februārī.
         Priimta du tūkstančiai septintų metų vasario dvidešimt antrą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kettőezer hetedik év február huszonkettedik napján.
         Magħmul fi Brussel, fit-tnejn u għoxrin jum ta' Frart tas-sena elfejn u sebgħa
         Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste februari tweeduizend zeven.
         Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.
         Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.
         Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.
         V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.
         V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.
         Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
         Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.
         
            За Европейската общност
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            az Európai Közösség részéről
            Għall-Kominità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Communidade Europeia
            Pentru Comunitatea Europeană
            Za Európske spoločenstvo
            za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            På Europeiska gemenskapens vägnar
            
               
         
      
      
          
      
      
         ANEXO I
         É liberalizado o comércio bilateral dos produtos dos capítulos ou partes de capítulos a seguir indicados:
         
                     ex Capítulo 1, Animais vivos:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     0101
                  
                  
                     Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
                  
                  
                     0101
                  
                  
                     Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
                  
               
                     ex Capítulo 2, Carnes e miudezas comestíveis:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     ex ex 0208.9008
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas
                  
                  
                     ex 0208 90 60
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas
                  
               
                     ex Capítulo 4, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     0409
                  
                  
                     Mel natural
                  
                  
                     0409 00 00
                  
                  
                     Mel natural
                  
               
                     0410
                  
                  
                     Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
                  
                     0410 00 00
                  
                  
                     Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
               
                     Capítulo 5 (4), Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                  
               
                     ex Capítulo 6, Plantas vivas e produtos de floricultura: bolbos, raízes e afins; flores e folhagem ornamental:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     0601
                  
                  
                     Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212
                  
                  
                     0601
                  
                  
                     Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212
                  
               
                     ex ex 0602
                  
                  
                     Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                  
                  
                     ex 0602
                  
                  
                     Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                  
               
                     – Outras, excepto outras plantas de interior envasadas de altura não superior a 1 m (posição pautal 0602.9095)
                  
                  
                     ex 0602 90 91
                     ex 0602 90 99
                  
                  
                     Outras plantas de interior, excepto cactos, plantas envasadas do género Bromelia, plantas das espécies Erica gracilis e calluna, orquídeas e outras plantas envasadas de altura não superior a 1 m
                  
               
                     ex ex 0603
                  
                  
                     Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                  
                  
                     ex 0603
                  
                  
                     Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                  
               
                     0603.1001
                  
                  
                     – – Importadas de 1 de Dezembro a 30 de Abril
                  
                  
                     ex 0603 10 20
                  
                  
                     Cravos frescos, excepto os importados de 1 de Maio a 30 de Novembro
                  
               
                     0603.1003
                  
                  
                     – Dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron e Brunia
                     
                  
                  
                     0603 10 30
                  
                  
                     Orquídeas
                  
               
                     ex 0603 10 80
                  
                  
                     Flores frescas dos géneros Protea, Banksia, Leucadendron, Brunia e Forsythia
                     
                  
               
                     0603.1004
                  
                  
                     – Ramos cortados com bagas ou outros frutos, não comestíveis, dos géneros: Ligustrum, Callicarpa, Gossypium, Hypericum, Ilex ou Symphoricarpos
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0603.1005
                  
                  
                     – Flores de orquídeas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0603.1006
                  
                  
                     – Forsythia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0603.9000
                  
                  
                     – Outros
                  
                  
                     0603 90 00
                  
                  
                     Outros
                  
               
                     0604
                  
                  
                     Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                  
                  
                     0604
                  
                  
                     Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                  
               
                     ex Capítulo 7, Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     0702
                  
                  
                     Tomates, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     0702 00 00
                  
                  
                     Tomates, frescos ou refrigerados
                  
               
                     ex ex 0703
                  
                  
                     Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     ex 0703
                  
                  
                     Cebolas, chalotas, alho comum e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                  
               
                     ex ex 0704
                  
                  
                     Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     ex 0704
                  
                  
                     Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
                  
               
                     0704.2000
                  
                  
                     – Couves-de-bruxelas
                  
                  
                     0704 20 00
                  
                  
                     Couves-de-bruxelas
                  
               
                     0704.9005
                  
                  
                     – – Couve frisada (brassica oleracea acephala)
                  
                  
                     ex 0704 90 90
                  
                  
                     Outros, excepto couve chinesa
                  
               
                     0704.9009
                  
                  
                     – – Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0705
                  
                  
                     Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                     0705
                  
                  
                     Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
                  
               
                     ex ex 0706
                  
                  
                     Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     ex 0706
                  
                  
                     Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
                  
               
                     0706.9009
                  
                  
                     – Outros
                  
                  
                     0706 90
                  
                  
                     Outros
                  
               
                     0707
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados:
                  
                  
                     0707
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados
                  
               
                     0708
                  
                  
                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     0708
                  
                  
                     Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                  
               
                     ex ex 0709
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     ex 0709
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                  
               
                     0709.10
                  
                  
                     – Alcachofras, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     0709 10 00
                  
                  
                     Alcachofras
                  
               
                     0709.20
                  
                  
                     – Espargos, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     0709 20 00
                  
                  
                     Espargos
                  
               
                     0709.30
                  
                  
                     – Beringelas
                  
                  
                     0709 30 00
                  
                  
                     Beringelas
                  
               
                     0709.52
                  
                  
                     – – Trufas, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     0709 52 00
                  
                  
                     Trufas
                  
               
                     0709.60
                  
                  
                     – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                     
                  
                  
                     0709 60
                  
                  
                     Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                     
                  
               
                     0709.70
                  
                  
                     – Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     0709 70 00
                  
                  
                     Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes
                  
               
                     0709.9001
                  
                  
                     – – Milho doce
                  
                  
                     0709 90 60
                  
                  
                     Milho doce
                  
               
                     0709.9002
                  
                  
                     – – Curgetes
                  
                  
                     0709 90 70
                  
                  
                     Curgetes
                  
               
                     0709.9003
                  
                  
                     – – Azeitonas
                  
                  
                      
                  
                  
                     Azeitonas:
                  
               
                     0709 90 31
                  
                  
                     — Não destinadas à produção de azeite
                  
               
                     0709 90 39
                  
                  
                     — Outros
                  
               
                     0709.9004
                  
                  
                     – – Salsa
                  
                  
                     0709 90 90
                  
                  
                     Outros
                  
               
                     0709.9009
                  
                  
                     – – Outros
                  
               
                     ex ex 0710 (4)
                     
                  
                  
                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                  
                  
                     ex 0710 (4)
                     
                  
                  
                     Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                  
               
                      
                  
                  
                     Produtos hortícolas, com excepção das batatas
                  
                  
                     0710 21 00
                  
                  
                     Ervilhas (Pisum sativum)
                  
               
                     0710 22 00
                  
                  
                     Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                  
               
                     0710 29 00
                  
                  
                     Outros
                  
               
                     0710 30 00
                  
                  
                     Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes
                  
               
                     0710 40 00
                  
                  
                     Milho doce
                  
               
                     0710 80
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas
                  
               
                     0710 90 00
                  
                  
                     Misturas de produtos hortícolas
                  
               
                     0711 (4)
                     
                  
                  
                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                  
                  
                     0711 (4)
                     
                  
                  
                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
                  
               
                     0712
                  
                  
                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                  
                  
                     0712
                  
                  
                     Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                  
               
                     0713
                  
                  
                     Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                  
                  
                     0713
                  
                  
                     Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                  
               
                     0714
                  
                  
                     Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
                  
                  
                     0714
                  
                  
                     Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
                  
               
                     Capítulo 8, frutas; cascas de citrinos e de melões
                  
               
                     Capítulo 9 (4), Café, chá, mate e especiarias
                  
               
                     Capítulo 10 (5), Cereais
                  
               
                     Capítulo 11 (5), Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
                  
               
                     Capítulo 12 (5), Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                  
               
                     Capítulo 13 (4), Cereais; gomas, resinas e outros sucos e extractos vegetais
                  
               
                     Capítulo 14 (4), Matérias para entrançar; produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
               
                     Capítulo 15 (4)
                         (6), Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
                  
               
                     ex Capítulo 18 (4), Cacau e suas preparações:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     1801
                  
                  
                     Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                  
                  
                     1801
                  
                  
                     Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                  
               
                     1802
                  
                  
                     Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                  
                  
                     1802
                  
                  
                     Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                  
               
                     ex Capítulo 20, Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     ex ex 2001 (4)
                     
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                  
                  
                     ex 2001 (4)
                     
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                  
               
                     2001.1000
                  
                  
                     – Pepinos e pepininhos (cornichões)
                  
                  
                     2001 10 00
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichões)
                  
               
                     – Outros
                  
                  
                     2001 90
                  
                  
                     Outros
                  
               
                     2001.9005
                  
                  
                     – – Cebolas
                  
                  
                     2001 90 93
                  
                  
                     Cebolas
                  
               
                     2001.9009
                  
                  
                     – – Outros
                  
                  
                     2001 90 99
                  
                  
                     Outros, excepto batatas e respectivos produtos
                  
               
                     2002
                  
                  
                     Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                     2002
                  
                  
                     Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                  
               
                     2003
                  
                  
                     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                  
                  
                     2003
                  
                  
                     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                  
               
                     2004 (4)
                     
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados:
                  
                  
                     2004 (4)
                     
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     2004.9002
                  
                  
                     – – Alcachofras
                  
                  
                     ex 2004 90 98
                  
                  
                     Alcachofras
                  
               
                     2004.9003
                  
                  
                     – – Azeitonas verdes ou pretas
                  
                  
                     ex 2004 90 30
                  
                  
                     Azeitonas verdes ou pretas
                  
               
                     2004.9004
                  
                  
                     – – Ervilhas e feijão verde
                  
                  
                     2004 90 50
                  
                  
                     Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde (Phaseolus spp.)
                  
               
                     2004.9005
                  
                  
                     – – Preparações à base de farinhas de leguminosas
                  
                  
                     ex 2004 90 98
                  
                  
                     Preparações à base de farinhas de leguminosas
                  
               
                     2004.9009
                  
                  
                     – – Outros
                  
                  
                     ex 2004 90 98
                  
                  
                     Outros, excluindo produtos que contenham carne numa proporção de 3 % a 20 %, em peso
                  
               
                     2005 (4)
                     
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados:
                  
                  
                     2005 (4)
                     
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     2005.1000
                  
                  
                     – Produtos hortícolas homogeneizados
                  
                  
                     2005 10 00
                  
                  
                     Produtos hortícolas homogeneizados
                  
               
                     2005.4000
                  
                  
                     – Ervilhas (Pisum sativum)
                  
                  
                     2005 40 00
                  
                  
                     Ervilhas (Pisum sativum)
                  
               
                     – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                  
                  
                     Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                  
               
                     2005.5100
                  
                  
                     – Feijão em grão
                  
                  
                     2005 51 00
                  
                  
                     Feijão em grão
                  
               
                     2005.5900
                  
                  
                     – – Outros
                  
                  
                     2005 59 00
                  
                  
                     Outros
                  
               
                     2005.6000
                  
                  
                     – Espargos
                  
                  
                     2005 60 00
                  
                  
                     Espargos
                  
               
                     2005.7000
                  
                  
                     – Azeitonas
                  
                  
                     2005 70
                  
                  
                     Azeitonas
                  
               
                     – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                  
                  
                     2005 90
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                  
               
                     2005.9009
                  
                  
                     – Outros
                  
                  
                     ex 2005 90 80
                  
                  
                     Outros, excluindo produtos que contenham carne numa proporção de 3 % a 20 %, em peso
                  
               
                     2008 (4)
                     
                  
                  
                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
                  
                     2008 (4)
                     
                  
                  
                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
               
                     2009
                  
                  
                     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
                  
                     2009
                  
                  
                     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
               
                     ex Capítulo 22, Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     2201
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                  
                  
                     2201
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                  
               
                     2204
                  
                  
                     Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                  
                  
                     2204
                  
                  
                     Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                  
               
                     ex Capítulo 23, Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
                  
               
                     Código islandês
                  
                  
                     Designação islandesa dos produtos
                  
                  
                     Código NC
                  
                  
                     Designação NC dos produtos
                  
               
                     ex ex 2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                  
                  
                     ex 2309
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                  
               
                     ex ex 2309.1000
                  
                  
                     – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias não superior a 30 % e não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                  
                  
                     2309 10 11
                     2309 10 31
                  
                  
                     Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias não superior a 30 % e não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                  
               
                     Capítulo 24 (4), Tabaco e seus sucedâneos manufacturados
                  
               
      
         ANEXO II
         Contingentes pautais concedidos pela Comunidade Europeia
         A Comunidade Europeia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Islândia (7)
         
         
            
         
                     Posição da pauta aduaneira da NC
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Quantidade anual
                  
                  
                     Taxa do direito
                  
               
                     ex 0204
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie ovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     1 850 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     ex 0210
                  
                  
                     Carnes de ovino fumadas
                  
                  
                     0
                  
               
                     ex 0405
                  
                  
                     Manteiga natural
                  
                  
                     350 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     ex 0403 (8)
                     
                  
                  
                     «Skyr»
                  
                  
                     380 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     ex 1601
                  
                  
                     Enchidos
                  
                  
                     100 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
      
         ANEXO III
         Contingentes pautais concedidos pela Islândia
         A Islândia abrirá os seguintes contingentes pautais anuais para os seguintes produtos originários da Comunidade Europeia (9)
         
         
            
         
                     Posição da pauta aduaneira da Islândia
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
                  
                     Quantidade anual
                  
                  
                     Taxa do direito
                  
               
                     0201 e 0202
                  
                  
                     Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     100 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     0203
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     200 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     0207
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105
                  
                  
                     200 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     0208.9003
                  
                  
                     Lagópodes, congelados
                  
                  
                     20 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     ex ex 0210
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas; com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (10)
                     
                  
                  
                     50 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     ex ex 0406
                  
                  
                     Queijos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (10)
                     
                  
                  
                     20 toneladas (peso líquido escorrido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     0406
                  
                  
                     Queijo
                  
                  
                     80 toneladas (peso líquido escorrido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     0701.9001
                  
                  
                     Batatas, frescas ou congeladas, com comprimento mínimo de 65mm
                  
                  
                     100 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     ex ex 1601
                  
                  
                     Enchidos
                  
                  
                     50 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
                     1602
                  
                  
                     Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue
                  
                  
                     50 toneladas (peso líquido)
                  
                  
                     0
                  
               
      
         ANEXO IV
         Concessões pautais concedidas pela Islândia
         A Islândia concederá as seguintes preferências pautais para os produtos originários da Comunidade Europeia:
         
                      
                  
                  
                     %
                  
                  
                     ISK/kg
                  
               
                     0201
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0201.1000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças
                  
                  
                     18
                  
                  
                     214
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras peças não desossadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0201.2001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombos e pedaços de lombos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     422
                  
               
                     0201.2002
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     300
                  
               
                     0201.2003
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pás e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     189
                  
               
                     0201.2009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     189
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0201.3001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne picada
                  
                  
                     18
                  
                  
                     306
                  
               
                     0201.3002
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombinhos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     877
                  
               
                     0201.3003
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombo superior
                  
                  
                     18
                  
                  
                     652
                  
               
                     0201.3004
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Alcatra e pojadouro
                  
                  
                     18
                  
                  
                     608
                  
               
                     0201.3009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     359
                  
               
                     0202
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0202.1000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças
                  
                  
                     18
                  
                  
                     214
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras peças não desossadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0202.1001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombos e pedaços de lombos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     422
                  
               
                     0202.1002
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Alcatra e pojadouro e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     300
                  
               
                     0202.1003
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pás e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     189
                  
               
                     0202.1009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     189
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0202.3001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne picada
                  
                  
                     18
                  
                  
                     306
                  
               
                     0202.3002
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombinhos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     877
                  
               
                     0202.3003
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombo superior
                  
                  
                     18
                  
                  
                     652
                  
               
                     0202.3004
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Alcatra e pojadouro
                  
                  
                     18
                  
                  
                     608
                  
               
                     0202.3009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     359
                  
               
                     0203
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.1100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças
                  
                  
                     18
                  
                  
                     217
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.1201
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     302
                  
               
                     0203.1209
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pás e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     278
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não desossadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.1901
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombos e pedaços de lombos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     465
                  
               
                     0203.1902
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     217
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.1903
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne picada
                  
                  
                     18
                  
                  
                     274
                  
               
                     0203.1904
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombinhos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     717
                  
               
                     0203.1905
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombo superior
                  
                  
                     18
                  
                  
                     664
                  
               
                     0203.1906
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna
                  
                  
                     18
                  
                  
                     613
                  
               
                     0203.1909
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros:
                  
                  
                     18
                  
                  
                     274
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Congelados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.2100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças
                  
                  
                     18
                  
                  
                     217
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.2201
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     302
                  
               
                     0203.2209
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pás e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     278
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não desossadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.2901
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombos e pedaços de lombos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     465
                  
               
                     0203.2902
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     217
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0203.2903
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne picada
                  
                  
                     18
                  
                  
                     274
                  
               
                     0203.2904
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombinhos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     717
                  
               
                     0203.2905
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombo superior
                  
                  
                     18
                  
                  
                     664
                  
               
                     0203.2906
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna
                  
                  
                     18
                  
                  
                     613
                  
               
                     0203.2909
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     274
                  
               
                     0204
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.1000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças de borrego, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     164
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.2100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças
                  
                  
                     18
                  
                  
                     164
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras peças não desossadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.2201
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombos e pedaços de lombos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     229
                  
               
                     0204.2202
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     229
                  
               
                     0204.2203
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pás e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     145
                  
               
                     0204.2209
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     145
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.2301
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne picada
                  
                  
                     18
                  
                  
                     234
                  
               
                     0204.2302
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombinhos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     568
                  
               
                     0204.2303
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombo superior
                  
                  
                     18
                  
                  
                     530
                  
               
                     0204.2304
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna
                  
                  
                     18
                  
                  
                     530
                  
               
                     0204.2309
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     234
                  
               
                     0204.3000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças de borrego, congeladas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     164
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.4100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carcaças e meias-carcaças
                  
                  
                     18
                  
                  
                     164
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras peças não desossadas:
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     0204.4201
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombos e pedaços de lombos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     229
                  
               
                     0204.4202
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     229
                  
               
                     0204.4203
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pás e respectivos pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     145
                  
               
                     0204.4209
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     145
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0204.4301
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne picada
                  
                  
                     18
                  
                  
                     234
                  
               
                     0204.4302
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombinhos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     568
                  
               
                     0204.4303
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lombo superior
                  
                  
                     18
                  
                  
                     530
                  
               
                     0204.4304
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Redondo da perna
                  
                  
                     18
                  
                  
                     530
                  
               
                     0204.4309
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     234
                  
               
                     0204.5000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie caprina
                  
                  
                     18
                  
                  
                     229
                  
               
                     0205
                  
                  
                     0205.0000
                  
                  
                     Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     154
                  
               
                     0206
                  
                  
                      
                  
                  
                     Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.1000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     253
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Da espécie bovina, congeladas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.2100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Línguas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     253
                  
               
                     0206.2200
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     146
                  
               
                     0206.2900
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     210
                  
               
                     0206.3000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     121
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Da espécie suína, congeladas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.4100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     121
                  
               
                     0206.4900
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     121
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras, frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.8001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Cabeças de animais da espécie ovina
                  
                  
                     18
                  
                  
                     130
                  
               
                     0206.8009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     130
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros, congelados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0206.9001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Cabeças de animais da espécie ovina
                  
                  
                     18
                  
                  
                     130
                  
               
                     0206.9009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     130
                  
               
                     0207
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     De galos e de galinhas (Gallus domesticus):
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.1100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     362
                  
               
                     0207.1200
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não cortadas em pedaços, congeladas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     263
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.1301
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.1302
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.1309
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pedaços e miudezas, congelados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.1401
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     540
                  
               
                     0207.1402
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     12
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.1409
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     263
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     De perus:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.2400
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     362
                  
               
                     0207.2500
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não cortadas em pedaços, congeladas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     362
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.2601
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.2602
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.2609
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pedaços e miudezas, congelados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.2701
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     600
                  
               
                     0207.2702
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     12
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.2709
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     362
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     De patos, de gansos ou de pintadas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.3200
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     362
                  
               
                     0207.3300
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Não cortadas em pedaços, congeladas
                  
                  
                     18
                  
                  
                     362
                  
               
                     0207.3400
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígados gordos («foie gras»), frescos ou refrigerados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     154
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outras, frescas ou refrigeradas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.3501
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.3502
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.3509
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros, congelados:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0207.3601
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     600
                  
               
                     0207.3602
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                     12
                  
                  
                     299
                  
               
                     0207.3609
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     362
                  
               
                     0208
                  
                  
                      
                  
                  
                     Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.1000
                  
                  
                     —
                  
                  
                     De coelhos ou de lebres
                  
                  
                     18
                  
                  
                     236
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0208.9001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pombos
                  
                  
                     18
                  
                  
                     218
                  
               
                     0208.9002
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Faisões
                  
                  
                     18
                  
                  
                     218
                  
               
                     0208.9003
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Lagópodes, congelados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     268
                  
               
                     0208.9004
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Veados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     218
                  
               
                     0208.9007
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne de rena desossada, congelada
                  
                  
                     18
                  
                  
                     608
                  
               
                     0208.9008
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carne de rena não desossada, congelada (11)
                     
                  
                  
                     18
                  
                  
                     608
                  
               
                     0208.9009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Coxas de rã
                  
                  
                     18
                  
                  
                     236
                  
               
                     0208.9019
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     218
                  
               
                     0209
                  
                  
                     0209.0000
                  
                  
                     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     60
                  
               
                     0210
                  
                  
                      
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carnes da espécie suína:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.1100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     302
                  
               
                     0210.1200
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Barrigas entremeadas e seus pedaços
                  
                  
                     18
                  
                  
                     217
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fumado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.1901
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     30
                  
                  
                     447
                  
               
                     0210.1902
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     717
                  
               
                     0210.1909
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     465
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carnes da espécie bovina:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.2001
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     877
                  
               
                     0210.2009
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     422
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.9910
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Fígado de aves, seco ou fumado
                  
                  
                     18
                  
                  
                     299
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carnes da espécie ovina, salgadas:
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.9921
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     568
                  
               
                     0210.9929
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     270
                  
               
                      
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Carnes da espécie ovina, fumadas (hangikjöt):
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     0210.9931
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Desossados
                  
                  
                     18
                  
                  
                     568
                  
               
                     0210.9939
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     18
                  
                  
                     270
                  
               
                     0210.9990
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     30
                  
                  
                     363
                  
               
      Reiquiavique,
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar a recepção da carta datada de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:
      «Tenho a honra de me referir às negociações comerciais entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia relativas a produtos agrícolas, realizadas de 6 de Março de 2005 a 14 de Dezembro de 2006, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
      Com vista a fomentar o desenvolvimento harmonioso do comércio entre as partes, a Comunidade Europeia e a República da Islândia acordaram na concessão de preferências comerciais suplementares bilaterais relativas a produtos agrícolas, tendo devidamente em conta as respectivas circunstâncias e políticas agrícolas, incluindo a evolução do comércio bilateral e do comércio com outros parceiros.
      Pela presente confirmo que os resultados das negociações foram os seguintes:
      
                  1.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a Comunidade Europeia e a República da Islândia consolidarão reciprocamente a nível bilateral os direitos nulos em vigor, quer se trate de direitos aplicados quer de concessões existentes, e eliminarão reciprocamente, caso não estejam já ao nível zero, os direitos sobre as importações bilaterais em relação a todos os produtos originários das partes enumerados no anexo I.
               
            
                  2.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a Comissão abrirá contingentes pautais de importação para a Comunidade dos produtos originários da Islândia enumerados no anexo II.
               
            
                  3.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia abrirá contingentes pautais de importação para a Islândia dos produtos originários da Comunidade enumerados no anexo III.
               
            
                  4.
               
               
                  A partir de 1 de Março de 2007, a República da Islândia concederá à Comunidade Europeia as preferências pautais enumeradas no anexo IV.
                  Estas concessões bilaterais substituirão e consolidarão todas as concessões bilaterais relativas a produtos agrícolas actualmente em vigor, em aplicação do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (12).
               
            
                  5.
               
               
                  A República da Islândia acorda em pôr termo às reduções erga omnes unilaterais e temporárias dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas instituídas em 2002 e, até à data, prorrogadas anualmente.
               
            
                  6.
               
               
                  As disposições do Protocolo n.o 3 ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia (13) relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa, são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nos anexos I, II, III e IV.
               
            
                  7.
               
               
                  As partes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os benefícios concedidos reciprocamente não sejam prejudicados por outras medidas restritivas em matéria de importação.
               
            
                  8.
               
               
                  As partes acordam em tomar as medidas necessárias para assegurar que os contingentes pautais sejam geridos por forma a que as importações possam ser realizadas regularmente e as quantidades a importar acordadas possam ser efectivamente importadas.
               
            
                  9.
               
               
                  As partes acordam em envidar esforços para promover o comércio de produtos respeitadores do ambiente e de produtos com indicação geográfica. As partes acordam em prosseguir as discussões bilaterais com vista a uma melhor compreensão da legislação e dos processos de registo respectivos, a fim de identificarem formas de reforçar a protecção das indicações geográficas nos seus territórios.
               
            
                  10.
               
               
                  As partes acordam em proceder regularmente ao intercâmbio de informações sobre os produtos objecto de comércio, a gestão dos contingentes pautais e as cotações de preços, bem como de quaisquer outras informações úteis sobre os seus mercados internos respectivos e a execução dos resultados das negociações.
               
            
                  11.
               
               
                  A pedido de qualquer das partes, realizar-se-ão consultas sobre qualquer questão relacionada com a aplicação dos resultados das negociações. Em caso de dificuldades nessa aplicação, as consultas serão realizadas o mais rapidamente possível, com vista à adopção de medidas correctivas adequadas.
               
            
                  12.
               
               
                  As primeiras consultas relativas aos resultados das negociações serão realizadas antes da instituição das medidas de execução, a fim de facilitar a sua boa aplicação.
               
            
                  13.
               
               
                  Os resultados das negociações serão aplicados a partir de 1 de Março de 2007 (14). Se necessário, os contingentes pautais serão abertos numa base proporcional.
               
            
                  14.
               
               
                  As partes acordam em retomar as negociações bilaterais no âmbito do artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dentro de dois anos, tendo especialmente em consideração os resultados do processo de negociação sobre a agricultura na OMC.
               
            Tenho a honra de confirmar que a Comunidade Europeia concorda com o teor da presente carta.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar que o Governo da República da Islândia dá o seu acordo quanto ao que precede.».
      Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo da República da Islândia quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Done at Brussels, on the twenty-second day of February in the Year two thousand and seven.
         Съставено в Брюксел на двадесет и втори февруари две хиляди и седма година
         Hecho en Bruselas, el veintidós de febrero del dos mil siete.
         V Bruselu dne dvacátého druhého února dva tisíce sedm.
         Udfærdiget i Bruxelles den toogtyvende februar to tusind og syv.
         Geschehen zu Brüssel am zweiundzwanzigsten Februar zweitausendsieben.
         Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kaheteistkümnendal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι δύο Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες επτά.
         Fait à Bruxelles, le vingt-deux février deux mille sept.
         Fatto a Bruxelles, addì ventidue febbraio duemilasette.
         Briselē, divtūkstoš septītā gada divdesmit otrajā februārī.
         Priimta du tūkstančiai septintų metų vasario dvidešimt antrą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kettőezer hetedik év február huszonkettedik napján.
         Magħmul fi Brussel, fit-tnejn u għoxrin jum ta' Frart tas-sena elfejn u sebgħa
         Gedaan te Brussel, de tweeëntwintigste februari tweeduizend zeven.
         Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego drugiego lutego roku dwa tysiące siódmego.
         Feito em Bruxelas, em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e sete.
         Întocmit la Bruxelles, douăzeci și doi februarie două mii șapte.
         V Bruseli dňa dvadsiateho druhého februára dvetisícsedem.
         V Bruslju, dvaindvajsetega februarja leta dva tisoč sedem.
         Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenätoisena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.
         Som skedde i Bryssel den tjugoandra februari tjugohundrasju.
         
            For the Government of the Republic of Iceland
            За правителството на Република Исландия
            Por el Gobierno de la República de Islandia
            Za vládu Islandské republiky
            For regeringen for Republikken Island
            Für die Regierung der Republik Island
            Islandi Vabariigi Valitsuse nimel
            Για την Κυβέρνηση της Δημοκρατίας της Ισλανδίας
            Pour le gouvernement de la République d'Islande
            Per il governo della Repubblica d'Islanda
            Islandes Republikas valdības vārdā
            Islandijos Respublikos Vyriausybės vardu
            az Izlandi Köztársaság Kormánya részéről
            Għall-Gvern tar-Repubblika ta' l-Islanda
            Voor de Regering van de Republiek Ĳsland
            W imieniu Rządu Republiki Islandii
            Pelo Governo da República da Islândia
            Pentru Guvernul Republicii Islanda
            Za vládu Islandskej republiky
            Za Vlado Republike Islandije
            Islannin rasavallan hallituksen puolesta
            På Republiken Islands regerings vägnar
            
               
         
      
      
          
      
      
         (1)  Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).
      Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).
      Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).
      Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).
      
         (2)  Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).
      
         (3)  A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.
      
         (4)  Excepto os produtos abrangidos pelo Protocolo n.o 3 ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
      
         (5)  Excepto para a alimentação de animais.
      
         (6)  Excepto produtos à base de peixe.
      
         (7)  Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.
      
         (8)  Código aduaneiro sujeito a alterações, enquanto se aguarda confirmação da classificação do produto.
      
         (9)  Salvo disposição em contrário, os contingentes são aplicáveis anualmente.
      
         (10)  Registados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 12).
      
         (11)  Concessão pautal para produtos que ainda não estão abrangidos pela concessão de direitos livres conferida no anexo I para ex ex 0208.9008«carcaças e meias-carcaças de renas, congeladas».
      
         (12)  Decisão 81/359/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981 (JO L 137 de 23.5.1981, p. 1).
      Decisão 93/239/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993 (JO L 109 de 1.5.1993, p. 1).
      Decisão 93/736/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO L 346 de 31.12.1993, p. 16).
      Decisão 95/582/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995 (JO L 327 de 30.12.1995, p. 17).
      
         (13)  Decisão n.o 2/2005 do Comité Misto CE-Islândia, de 22 de Dezembro de 2005 (JO L 131 de 18.5.2006, p. 1).
      
         (14)  A abertura dos contingentes pautais comunitários terá lugar a partir de 1 de Julho, com base, para 2007, nas quantidades correspondentes a 9 meses.