CELEX: 31985R1317
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1317/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, certos preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

226                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 34
385R1317
N?L 137 / 30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27 . 5 . 85
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1317/85 DO CONSELHO
                                                     de 23 de Maio de 1985
              que fixa para a campanha de 1985/1986, certos preços e outros montantes aplicáveis no sector
                                                 das frutas e produtos hortícolas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando, no entanto, que nos termos do terceiro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  parágrafo do n? 1 do artigo 16? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,               n? 1035/72 não devem ser fixados nem preços de base,
                                                                    nem preços de compra durante os períodos de reduzida
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeada­
                                                                    comercialização do início e do fim da campanha ;
mente, o n? 1 do seu artigo 72?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                   Considerando que, aquando da fixação dos preços de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­               base e dos preços de compra das frutas e produtos hortí­
ganização comum de mercado no sector das frutas e                   colas, se devem ter em conta não só os objectivos da polí­
produtos hortícolas (x), com a última redacção que lhe              tica agrícola comum como também a contribuição que a
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, no­              Comunidade pretende prestar ao desenvolvimento equili­
meadamente, o n? 1 do seu artigo 16?,                               brado do comércio mundial ; que a política agrícola co­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2511 /69 do                   mum tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à po­
Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medi­                 pulação agrícola um nível de vida justo, garantir a segu­
das especiais destinadas ao melhoramento da produção e              rança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis
da comercialização dos citrinos comunitários (3), com a             nas entregas ao consumidor ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2004 / 83 (4) e, nomeadamente, o n? 2 do seu               Considerando que os preços de base devem ser fixados
artigo 7?,                                                          com base na evolução da média das cotações verificadas
Tertdo em conta a proposta da Comissão (s),                         nos três últimos anos nos mercados de produção mais
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (6),                 representativos da Comunidade para um produto defi­
                                                                    nido pelas suas características comerciais , tais como a va­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do               riedade ou tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e
Regulamento (CEE) n? 1035 /72 , se devem fixar um                   o acondicionamento ; que os preços de compra devem ser
preço de base e um preço de compra para cada um dos                 fixados em função do preço de base, nos termos do n? 3
produtos enumerados no Anexo II do referido regula­                 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 ;
mento e para cada campanha de comercialização ; que,
nos termos do n? 3 do artigo 1 ? do regulamento anterior­
mente referido, as campanhas de comercialização dos                 Considerando que, para facilitar a aplicação do arti­
produtos em causa estendem-se pelos seguintes períodos :            go 19? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 em certos
                                                                    Estados-membros cujas variedades de laranjas mais
— couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril,                        representativas são diferentes das que são tomadas em
— tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,                        consideração para o cálculo dos preços de base e de
— pêssegos, de 1 de Maio a 31 de Outubro,                           compra, convém ter igualmente em consideração estas
— limões, de 1 de Junho a 31 de Maio,                               variedades representativas para fins de aplicação do
— peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,                                referido artigo 19?;
— uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,
— maçãs, de 1 . de Julho a 30 de Junho,                             Considerando que, no que diz respeito à Grécia e nos
— mandarinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio,                         termos do artigo 74? do Acto de Adesão, a aproximação
— laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho,                          dos preços de base e dos preços de compra aplicáveis
— beringelas , de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,                    neste Estado- membro é efectuada de acordo com o
— damascos, de 1 de Maio e 31 de Agosto ;                           ritmo definido no n? 2, alínea a), e no n? 3 , alíneas a) e
                                                                    b), do artigo 59? do referido acto ;
 ') JO n?L 118 de 20 . 5 . 1972 , p. 1 .
 2) JO n? L 130 de 16. 5 . 1984, p. 1 .                             Considerando qUe o montante da compensação finan­
 3) JO n? L 318 de 18 . 12. 1969, p. 1 .                            ceira para as laranjas, as mandarinas, as clementinas e os
 4) JO n? L 198 de 21 . 7. 1983, p. 2 .                             limões deve ser fixado em conformidade com os critérios
 s) JO n? C 67 de 14. 3 . 1985, p. 31 .                             referidos no n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 <) JO n?C 94 de 15 . 4. 1985 .                                     n? 2511 /69 ; que, no que diz respeito à Grécia e nos
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   227
termos do artigo 76? do Acto de Adesão de 1979 , esta                                   Artigo 2o.
compensação é introduzida neste Estado-membro de
acordo com o ritmo definido no n? 2, alínea b), do ar­          Para a campanha de 1985 / 1986 é fixado no Anexo II o
tigo 68? do referido acto,                                      montante da compensação financeira para as laranjas, as
                                                                mandarinas, as clementinas e os limões.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo Io.
Para a campanha de 1985/ 1986 são fixados no Anexo I                                    Artigo 3°.
os preços de base e os preços de compra das frutas e dos
produtos hortícolas, os períodos durante os quais são           O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
aplicados e as qualidades-tipo a que se referem.                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                        C. SIGNORILE
 ---pagebreak--- 228                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        03 /Fasc . 34
                                                      ANEXO I
                                   PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA
                                                COUVES-FLORES
                            Para o período de 27 de Maio de 1985 a 30 de Abril de 1986
                                            Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,    Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                      peso líquido                        peso líquido
    Maio                                                  21,45                               9,34
    Junho                                                 24,75                              10,73
    Julho                                                 21,96                               9,46
    Agosto                                                21,96                               9,46
    Setembro                                              23,73                              10,10
    Outubro                                               24,62                              10,47
    Novembro                                              20,69                               8,95
    Dezembro                                              20,69                               8,95
    Janeiro                                               20,69                               8,95
    Fevereiro                                             19,29                               8,32
    Março                                                 20,30                               8,70
    Abril                                                 20,55                               8,95
    Estes preços referem-se :
    — para os meses de Maio, Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, às couves-flores
        «com folhas» da categoria de qualidade I,
    — para os meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro, às couves-flores «coroadas» da categoria
        de qualidade I,
    apresentadas em embalagem.
                                                      TOMATES
                              Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1985
                                            Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,    Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                       peso líquido                       peso líquido
                                                               Outros Estados­                     Outros Estados­
                                               Grécia                              Grécia
                                                                  - membros                           - membros
    Junho (de 11a 20)                          24,17                 28,45         10,11                 11,84
            (de 21 a 30)                       22,65                 25,91           9,65                11,08
    Julho                                      21,13                 23,38           8,82                 9,70
    Agosto                                     19,68                 20,97           8,28                 8,81
    Setembro                                   20,44                 22,24           8,58                 9,31
    Outubro                                    20,88                 23,57           8,67                 9,71
    Novembro                                   24,10                 28,32          10,41                12,36
    Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I, calibre
    57 a 67 mm, apresentados em embalagem.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       229
                                                              BERINGELAS
                                          para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1985
                                                       Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,    Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                                  peso líquido                       peso líquido
              Julho a Outubro                                        17,59                               7,05
              Estes preços referem-se às beringelas :
              — de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 mm,
              — de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 mm,
              apresentados em embalagem.
                                                                 PÊSSEGOS
                                            (não incluindo os pêssegos carecas e as nectarinas)
                                         Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1985
                                                       Preço de base em ECUs/ 100 kg,     Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                                  peso líquido                       peso líquido
                                                                          Outros Estados­                    Outros Estados­
                                                          Grécia                              Grécia
                                                                              - membros                          - membros
              Junho                                       42,57                  47,68        26,07                 29,07
              Julho a Setembro                            41,15                  45,29        25,32                 27,94
              Estes preços referem-se :
              — para o mês de Junho, aos pêssegos da variedade Fior di Maggio (May Flower), categoria de qualidade
                  I, calibre 51 a 61 mm,
              — para o mês de Julho, aos pêssegos das variedades Amsden, Charles Ingouf e Sant'Anna, categoria de
                  qualidade I, calibre 61 a 67 mm,
              — para o mês de Agosto, aos pêssegos das variedades Red Haven e.Fair Haven, categoria de qualidade I,
                  calibre 61 a 67 mm ,
              — para o mês de Setembro, aos pêssegos da variedade J. H. Hale, categoria de qualidade I, calibre 61 a
                  67 mm,
              apresentados em embalagem.
                                                               DAMASCOS
                                           Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1985
                                                       Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,    Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                                  peso líquido                       peso líquido
              Junho e Julho                                          43,94                              26,37
              Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 mm, apresentados
              em embalagem.
 ---pagebreak--- 230                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 / Fasc. 34
                                                         LIMÕES
                              Para o período de 1 de Junho de 1985 a 31 de Maio de 1986
                                              Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,   Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                        peso líquido                       peso líquido
    Junho                                                  44,73                              27,05
    Julho                                                  45,74                              27,68
    Agosto                                                 45,31                              27,55
    Setembro                                               40,93                              26,15
    Outubro                                                38,76                              25,90
    Novembro                                               37,75                              22,85
    Dezembro                                               37,12                              22,60
    Janeiro    .                                           38,13                              23,11
    Fevereiro                                              36,87                              22,48
    Março                                                  38,26                              23,11
    Abril                                                  39,91                              24,12
    Maio                                                   40,79                              24,63
    Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 mm, apresentados em
    embalagem.
                                                          PERAS
                                             (excepto as peras para perada)
                              Para o período de 1 de Julho de 1985 a 30 de Abril de 1986
                                              Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,   Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                        peso líquido                       peso líquido
    Julho                                                  28,67                              14,75
    Agosto                                                 26,77                              14,36
    Setembro                                               25,62                              13,74
    Outubro                                                26,64                              13,74
    Novembro                                               27,03                              13,99
    Dezembro                                               27,40                              14,36
    Janeiro a Abril                                        27,65                              14,62
    Estes preços referem-se :
    a) Para o mês de Julho, às peras das variedades Dr. Jules Guyot e Coscia, categoria de qualidade I, calibre
       igual ou superior a 60 mm ;
    b) Para o mês de Agosto, às peras das variedades Dr. Jules Guyot, Clapp's Favourite, Bon Chrétien
       Williams, Coscia e Crystallis, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 mm ;
    c) Para os meses de Setembro e Outubro :
       — às peras das variedades Bon Chrétien Williams, Conférence, Beurré Hardy e Crystallis, categoria de
            qualidade I, calibre igual ou superior a 60 mm,
       — às peras da variedade Empereur Alexandre, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a
          ' 70 mm ;
    d) Para o mês de Novembro :
       — às peras das variedades Conférence, Alexandrine Douillard e Crystallis, categoria de qualidade I,
            calibre igual ou superior a 60 mm,
       — às peras da variedade Passe -Crassane, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 mm ;
    e) Para os meses de Dezembro a Abril :
       — às peras das variedades Conférence e Crystallis, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a
            60 mm,
       — às peras da variedade Passe-Crassane, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 mm,
    apresentadas em embalagem.
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       231
                                                            UVAS DE MESA
                                       Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1985
                                                      Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,    Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                                peso líquido                        peso líquido
             Agosto                                                36,31                               23,35
             Setembro e Outubro                                    32,51                               19,92
             Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine e Regina (Menna­
             vacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.
                                                                 MAÇAS
                                                       (excepto maçãs para sidra)
                                    Para o período de 1 de Agosto de 1985 a 31 de Maio de 1986
                                                      Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,    Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                                peso líquido                        peso líquido
             Agosto                                                26,51                               13,51
             Setembro                                              26,51                               13,51
             Outubro                                               26,51                               13,63
             Novembro                                              27,22                               14,06
             Dezembro                                              29,61                               15,17
             Janeiro a Maio                                        32,01                               16,27
             Estes preços referem-se :
             a) Para o mês de Agosto, às maçãs da variedade James Grieve, categoria de qualidade I, calibre igual ou
                superior a 70 mm ;
             b) Para o mês de Setembro :
                — às maçãs das variedades James Grieve, Golden Delicious, Red Delicious e Starking Delicious, cate­
                    goria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 mm,
                — às maçãs da variedade Rainha das Reinetas, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a
                    65 mm ;
             c) Para os meses de Outubro a Março, às maçãs das variedades Golden Delicious, Red Delicious e Star­
                king Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 mm ;
             d) Para os meses de Abril e Maio, às maçãs da variedade Golden Delicious, categoria de qualidade I,
                calibre igual ou superior a 70 mm,
             apresentadas em embalagem .
                                                            MANDARINAS
                                Para o período de 16 de Novembro de 1985 a 28 de Fevereiro de 1986
                                                      Preço de base em ECUs / 100 kg,    Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                                peso líquido                        peso líquido
             Novembro (de 16 a 30)                                 45,31                               29,80
             Dezembro                                              44,93                               29,29
             Janeiro                                               44,43                               28,53
             Fevereiro                                             42,77                               28,02
             Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 64 mm, apresentadas em
             embalagem.
 ---pagebreak--- 232                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     03 /Fasc
                                                  LARANJAS DOCES
                            Para o período de 1 de Dezembro de 1985 a 31 de Maio de 1986
                                              Preço de base em ECUs/ 1 00 kg,   Preço de compra em ECUs/ 1 00 kg,
                                                        peso líquido                       peso líquido
    Dezembro                                               41,10                              26,75
    Janeiro                                                37,55                              24,98
    Fevereiro                                              38,17                              25,49
    Março                                                  40,08                              25,74
    Abril e Maio                                           40,71                              25,99
    Estes preços referem-se :
    — para o mês de Dezembro, às laranjas da variedade Moro, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 mm.
         Contudo, as verificações referidas nos n?s 1 e 3 do artigo 19? do Regulamento (CEE) n? 1035 /72 são
         igualmente efectuadas com base nas cotações registadas nos mercados representativos da produção para
         as laranjas da variedade Navel, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 mm, apresentadas em embala­
         gem : nesse caso, às cotações eventualmente diminuídas do custo de embalagem nelas incluído será
         aplicado o coeficiente 1,11 ,
    — para os meses de Janeiro a Maio, às laranjas das variedades Moro, Sanguinello e Navel, categoria de
         qualidade I, calibre 67 a 80 mm.
    NB: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na qual o
            produto é apresentado.
                                                       ANEXO II
                Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1985/1986
    15,38 ECUs por 100 kg, peso líquido para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese,
             Belladonna, Navel, Valencia late .
    13,20 ECUs por 100 kg, peso líquido para as laranjas da variedade Sanguinello.
     8,69 ECUs por 100 kg, peso líquido para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune .
    12,95 ECUs por 100 kg, peso líquido para as mandarinas .
      1,61 ECUs por 100 kg, peso líquido para as clementinas.
     3,93 ECUs por 100 kg, peso líquido para os limões.
    NB: a compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I.