CELEX: 31988R3202
Language: pt
Date: 1988-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3202/88 da Comissão, de 18 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 284/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 10. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3202/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3025/88 da Comissão f7), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3154/88 (8);
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3025/88 aos dados que a
 Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em ^conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
 uma organização comum de mercados no sector das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) cohstam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 2792/88 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conse­
                                                                 lho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 é fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho. (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­          sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 19 x de
27? do Regulamento n? -136/66/CEE foi fixado no Regu­            Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 62.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (8) JO n? L 281 de 14. 10. 1988, p. 42.
(4) JO n?  L 250 de 9. 9. 1988, p. 12.                           0 JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 167 de  25. 7. 1972, p. 9.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(•) JO n?  L 197 de  26. 7. 1988, p. 10.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---  19. 10. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 284/29
                                                                 ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente       1 ? período    2? período     3? período     4? período       5? período
                                                   10              11             12             1              2                3
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                               ll
    — Espanha                                       0,580           0,580          0,580          0,580          0,580            0,580
    — Portugal                                      0,000           0,000          0,000          0,000         0,000            0,000
    — outros Estados-membros                      19,554           19,337        19,65^         19,734         18,813           19,131
2. Ajudas finais :                       l .\                             IIl                           Il
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                         I                                II                                            L
       —   RF da Alemanha (DM)                    46,55            46,04         46,79          47,03          44,88            45,90
       —   Holanda (Fl)                           51,93            51,36         52,21          52,42          49,99            51,09
       —   UEBL (FB/Flux)                        935,70           925,15        940,45         952,89         908,42           923,78
       —   França (FF)                           139,07           137,26        139,65         144,42         137,11           139,53
       —   Dinamarca (Dkr)                       167,88           165,89        168,68         172,75         164,50           167,31
       —   Irlanda (£ Irl)                        15,453           15,251        15,516         16,062         15,248           15,517
       —   Reino Unido (£)                        11,313           11,130        11,309         12,042         11,341           11,422
       —   Itália (Lit)                       28 806         28 394         28 877         30 367         28 743            28 978
       —   Grécia (Dr)                         2 127,66        2 061,26       2 082,70       2 058,86       1 867,44         1 817,50
    b) Sementes colhidas em Espanha e    \                                               I              \
       transformadas :                   l                \               l              I
       — em Espanha (Pta)                         89,44            89,44         89,44          89,44          89,44            89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)         2 909,87        2 876,55       2 917,05       2 916,33       2 773,32         2 784,06
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                   I              \
       transformadas :                                    \               l
       — em Portugal (Esc)                          0,00            0,00           0,00          0,00           0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)         4 255,22       4 210,97       4 253,31       4 249,53       4 069,64          4 069,27
 ---pagebreak---  N? L 284/30
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 10. 88
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente      1 ? período    2?período     3? período    4? período       5? período
                                                 10               11             12            1            2                 3
1 . Ajudas globais (ECU):                l                                              Il                          \
    — Espanha                                     3,080            3,080          3,080        3,080        3,080              3,080
    — Portugal                                    2,500            2,500          2,500        2,500        2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    22,054           21,837         22,155        22,234       21,313            21,631
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                        llllll
        — RF da Alemanha (DM)                   52,45            51,95          52,70         52,93       50,78              51,80
        —   Holanda (Fl)                        58,55            57,98          58,82         59,03       56,61              57,70
        —   UEBL (FB/Flux)                   1 055,86       1 045,32        1 060,61      1 073,61     1 029,14           1 044,49
        —   França (FF)                        157.76           155,95         158,34        163,38      156,07             158,49
        —  Dinamarca (Dkr)                     189.77           187,78         190,57       194,85       186,60             189,41
        —  Irlanda (£Irl)                       17,531           17,329         17,594        18,172      17,358        •    17,627
       —   Reino Unido (£)                      12,954           12,770         12^50         13,730      13,029             13,110
       —   Itália (Lit)                    32 798         32 386          32 869        34 454       32 831            33 065
       —   Grécia (Dr)                      2 499,66       2 433,25        2 454,70      2 430,86     2 239;44          2 189,49
   b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Ptà)                     474,98           474,98         474,98        474,98      474,98             474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)      3 295,40       3 262,08      / 3 302,58      3 301,86     3 158,85          3 169,59
   c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
      — em Portugal (Esc)                     470,02          470,02         470,02        470,02       470,02             470,02
      — num outro Estado-membro (Esc)       4 725,24       4 680,99        4 723,32      4719,55      4 539,65          4 539,28
 ---pagebreak---    19. 10. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 284/31
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente               1 ? período          2? período         3? período          4? período
                                                             10                       11                  12                 1                   2
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                      I
      — Espanha                                               5,170                    5,170               5,170              5,170               5,170
      — Portugal                                              0,000                    0,000               0,000              0,000               0,000
      — outros Estados-membros                              21,502                   21,800               22,098            22,074              22,291
 2. Ajudas finais :                               llliI.IIl
      a) Sementes colhidas e transformadas        IIIllill
          em (') :                                lll.Il.IIII
         —    RF da Alemanha (DM)                           51,20                    51,91                52,61             52,61               53,12
         —    Holanda (Fl)                                  57,12                    57,91                58,70             58,64               59,21
         —    UEBL (FB/Flux)                            1 028,69                  1 043,01            1 057,32           1 065,89            1 076,36
         —    França (FF)                                  152,55                   154,76               156,97            161,45              163,06
         —    Dinamarca (Dkr)                            . 184,43              . 187,03                  189,63            193,20              195,11
         —    Irlanda (£ Irl)                               16,950                   17,195               17,441            17,957              18,136
         —    Reino Unido (£)                               12,360                   12,552               12,708            13,448              13,586
         —    Itália (Lit)                            31 548                   32 017               32 455             33 935              34 277
         —    Grécia (Dr)                              2 298,39                  2 326,01            2 337,84           2 288,24             2 314,60
      b) Sementes colhidas em Espanha e
                                                                         -
                                                                                                  l                  l
         transformadas :                                                                          \                  \
         — em Espanha (Pta)                                797,28                   797,28              797,28             797,28              797,28
         — num outro Estado-membro (Pta)               3 241,94                  3 287,91            3 324,26           3 305,90            3 339,26
      c) Sementes colhidas em Portugal e          \                        \                      I                  I
         transformadas :                                                                          I
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                      0,00                0,00              0,00                0,00
         — em Espanha (Esc)                            6 320,89                  6 376,59            6 414,25           6 387,74            6 428,99
         — num outro Estado-membro (Esc)               6 137,94                  6 192,03            6 228,59           è 202,85            6 242,91
3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                               3 192,35                  3 236,12            3 272,46           3 251,35            3 284,71
4. Ajudas especiais :                                                                             I                  l
     — em Portugal (Esc)                               6 137,94                  6 192,03            6 228,59           6 202,85            6 242,91
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sâo
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                             ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                            Corrente             1 ? período            2? período        3? período      4? período        5? período
                                                10                     11                    12                1                2                3
DM                                            2,074380               2,069940              2,066020          2,062190        2,062190          2,050650
Fl                                            2,338960               2,335100              2,331700          2,327550        2,327550          2316500
FB/Flux                                     43,489500              43,481800             43,476100         43,458100        43,458100         43,446600
FF                                            7,069710               7,071860              7,074060          7,076830        7,076830          7,0^7090
Dkr                                           7,981450               7,983910              7,986310          7,991090        7,991090          8,008030
£Irl                                          0,773520               0,773283              0,772939          0,772706        0,772706          0,772212
£                                             0,655244               0,657919              0,660134          0,662366        0,662366          0,668657
Lit                                      1 545,31              1 549,95              1 554,42           1 559,38        1 559,38          1 572,45
Dr                                         168,49500             170,09400              171,66300         173,17900        173,17900        178,53200
Esc                                        170,86200             171,79200              172,62500         173,45300        173,45300        176,12000
Pta                                        137,14000             137,65000              138,21600         138,79800        138,79800        140,43200