CELEX: 31976R0847
Language: pt
Date: 1976-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 847/76 da Comissão, de 9 de Abril de 1976, que altera as normas comuns de qualidade para as uvas de mesa

Avis juridique important

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31976R0847

Regulamento (CEE) nº 847/76 da Comissão, de 9 de Abril de 1976, que altera as normas comuns de qualidade para as uvas de mesa  

Jornal Oficial nº L 096 de 10/04/1976 p. 0032 - 0032 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0022  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0025  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0025  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0040  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0040 

REGULAMENTO (CEE) No 847/76 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1976 que altera as normas comuns de qualidade para as uvas de mesaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2482/75 (2)  e, nomeadamente, o no 3, último parágrafo, do seu artigo 2o,  Considerando que as normas comuns de qualidade para as uvas de uvas de mesa são definidas no anexo I/7 do Regulamento no 58 da Comissão de 15 de Junho de 1962 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 534/72 (4);  Considerando que a procura de uma apresentação melhorada leva à alteração das normas comuns para ter em conta os novos modos de apresentação;  Considerando que a lista das veriedades anexada a essas normas comuns deve ter em conta novas veriedades obtidas Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité das Frutas e Produtos Hortículas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No Capítulo V, ponto B «Acondicionamento», do Anexo I/7 «Normas comuns de qualidade para as uvas de mesa», o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  «As embalagens devem estar isentas de qualquer corpo estranho, exepto em caso de apresentação especial que inclua umfragmento de sarmento no raminho docacho que não exceda 5 centímetros de comprimento.»   Artigo 2o  A lista das variedades de uvas produzidas em plena terra que consta em anexo das normas comuns de qualidade para as uvas de mesa, é completada pelas seguintes menções, fazendo-se a inserção das váriedades no local indicado por ordem  alfabética:   "" ID="1">Variedades graúdas" ID="1">Danam> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""" ID="1">Danlas> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""" ID="1">Datal> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5""" ID="1">Lival> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5"""  ID="1">Ribol> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5"""> ID="1">Variedades miúdas" ID="1">Perlant> ID="2"" ID="3">X> ID="4"" ID="5"""> O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 9 de Abril de 1976.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 254 de 1. 10. 1975, p. 3.(3) JO no 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62.(4) JO no L 64 de 16. 3. 1972, p. 12.