CELEX: 31992R0167
Language: pt
Date: 1992-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 167/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 18/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 1 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 167/92 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Janeiro de 1992
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                            carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
 Económica Europeia,                                             dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 1628/91 (2) e, nomeadamente, o
n ? 8 do artigo 12?,                                             Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento da
Comissão (CEE) n? 3739/91 (3);                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 3739/91 aos dados e cotações            de 1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
(3) JO n? L 352 de 21 . 12. 1991 , p. 24.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 18/25
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                  importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                  (Em ECUs/100 kg)
                                                                 Áustria / Suécia /                        Outros países
                           Codigo NC                                   Suíça                                  terceiros
                                                                                      Peso em vivo —
                           0102 90 10                                 16,805                                  ) 131,663
                           0102 90 31                                 16,805                                  ) 131,663
                           0102 90 33                                 16,805                                  ) 131,663
                           0102 90 35                                 16,805                                  ) 131,663
                           0102 90 37                                 16,805                                  ) 131,663
                                                                                    — Peso liquido
                           0201 10 10                                31,929                                   ) 250,160
                           0201 10 90                                31,929                                   ) 250,160
                           0201 20 21                                31,929                                   ) 250,160
                           0201 20 29                                31,929                                   ) 250,160
                           0201 20 31                                25,543                                   ) 200,128
                           0201 20 39                                25,543                                   ) 200,128
                           0201 20 51                                38,314                                   ) 300,192
                           0201 20 59                                38,314                                   ) 300,192
                           0201 20 90                                47,894                                   ) 375,240
                           0201 30 00                                54,784                                   ) 429,221
                           0206 10 95                                54,784                                   ) 429,221
                           0210 20 10                                47,894                                     375,240
                           0210 20 90                                54,784                                     429,221
                           0210 90 41                                54,784                                     429,221
                           0210 90 90                                54,784                                     429,221
                           1602 50 10                                54,784                                     429,221
                           1602 90 61                                54,784                                     429,221
           (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 alterado, os direitos niveladores nlo são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados
               directamente nos departamentos ultramarinos franceses.