CELEX: 31972R0793
Language: pt
Date: 1972-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho, de 17 de Abril de 1972, que fixa a qualidade-tipo do açúcar branco

Avis juridique important

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31972R0793

Regulamento (CEE) nº 793/72 do Conselho, de 17 de Abril de 1972, que fixa a qualidade-tipo do açúcar branco  

Jornal Oficial nº L 094 de 21/04/1972 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0101  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(I) p. 0288  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0101  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(I) p. 0299  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0037  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0176  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0176 

REGULAMENTO (CEE) No 793/72 DO CONSELHO de 17 de Abril de 1972 que fixa a qualidade tipo do açúcar brancoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta o Regulamento no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 607/72 (2) e, nomeadamente, o  no 2 do seu artigo 2o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Considerando que o preço indicativo para o açúcar branco deve ser fixado para uma qualidade tipo; que é, portanto, necessário determinar essa qualidade tipo;  Considerando que é conveniente escolher como qualidade tipo para o açúcar branco uma qualidade que possa ser considerada como representativa para a produção comunitária,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. O açúcar branco da qualidade tipo apresenta as seguintes caracteristicas:  a) Qualidade sa, leal e comercializável, seco, em cristais de granulometria homogénea, de escoamento livre;  b) Polarização mínima 99,7 %;  c) Humidade máxima 0,06 %;  d) Teor máximo de açúcar invertido: 0,04 %;  e) O número de pontos, determinado em conformidade com no 2, não ultrapassa 22 no total, nem:  - 15 para o teor de cinzas,  - 9 para o tipo de cor, determinado segundo o método do Instituto para a Tecnologia Agrícola e a Indústria do Açúcar de «Brunswick», a seguir denominado «método Brunswick»,  - 6 para a coloração da solução, determinada segundo o método do International «Commission for Uniform Methods of Sugar Analysis», a seguir denominado «método Icumsa».  2. Um ponto corresponde:  a) A 0,0018 % de teor de cinzas, determinado segundo o «método Icumsa» a 28 ° Brix;  b) A 0,5 unidades de tipo cor, determinado segundo o «método Brunswick»;  c) A 7,5 unidades de coloração da solução, determinada segundo o «método Icumsa».  3. Os métodos para a determinação dos elementos referidos no no 1 são os mesmos que os utilizados para a determinação desses elementos no âmbito das medidas de intervenção.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de julho de 1972.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 17 de Abril de 1972.  Pelo Conselho O Presidente J. P. BUCHLER   (1) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.(2) JO no L 75 de 28. 3. 1972, p. 4.