CELEX: 62016TN0896
Language: pt
Date: 2016-12-20 00:00:00
Title: Processo T-896/16: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2016 — Puma/EUIPO — Senator (TRINOMIC)

20.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/39
            
         Recurso interposto em 20 de dezembro de 2016 — Puma/EUIPO — Senator (TRINOMIC)
   (Processo T-896/16)
   (2017/C 053/47)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: M. Schunke, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Senator GmbH & Co. KGaA (Groß-Bieberau, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da EU «TRINOMIC» — Pedido de registo n.o 12 697 074
   
      Tramitação no EUIPO: Procedimento de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19/10/2016 no processo R 70/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as efetuadas no procedimento de recurso na Câmara de Recurso do EUIPO.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da igualdade de tratamento e da autovinculação da Administração.