CELEX: 22014D0242
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2014 de 24 de outubro de 2014 que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1466]

3.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 230/50
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 242/2014
   de 24 de outubro de 2014
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2015/1466]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo EEE, o ponto 27c [Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0538: Regulamento (UE) n.o 538/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 (JO L 158 de 27.5.2014, p. 113).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               As adaptações a) e b) passam a adaptações b) e c), respetivamente.
            
         
               3)
            
            
               É inserida a seguinte adaptação:
               
                           «a)
                        
                        
                           No artigo 8.o, n.o 2, a expressão "17 de setembro de 2014" é substituída pela expressão "três meses após a data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2014, de 24 de outubro de 2014" no que respeita aos Estados da EFTA.»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 538/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 27.5.2014, p. 113.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.