CELEX: 31988R2510
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2510/88 da Comissão, de 10 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 220/8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2510/88 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Agosto de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 9 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu ajtigo 3 ?,                                                                     Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                   artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados              em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                        2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                      e de malte, em proyeniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             • de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas,, em 10 de Agosto de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,   p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988 ,  p. 16.
(3) JO  n?  L 164 de 24, .6.   1985,   p. 1.
(4) JO  n?  L 153 de  13 . 6.  1987,   p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30 . 7.   1988 ,  p. 99 .
 ---pagebreak--- 11 . 8, 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 220/9
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Agosto de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                             8                    9                  10                 11
                   0709 90 60                0                    0                   0                  0
                   0712 90 19                0                    0                   0                  0
                   100110 10                 0                  4,87                4,87               4,87
                   1001 10 90                0                  4,87                4,87               4,87
                   1001 90 91                0                    0                   0                0,76
                   1001 90 99                0                    0                   0                0,76
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                0                    0                   0                  0
                   1004 00 90                0                    0                ; 0                   0
                    1005 10 90               0                    0                   0                  0
                    1005 90 00               0                    0                   0                  0
                    1007 00 90               0                    0                   0                  0 .
                    1008 10 00               0                    0                   0                  0
                    1008 20 00               0                    0                   0                  0
                    1008 30 00               0                    0                   0                  0
                    1008 90 90               0                    0                   0                  0
                    1101 00 00               0                    0                   0                1,07
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período    4? período
                   Código NC
                                           8              9                10               11             12
                    1107 10 11             0              0                0               1,35     ■     1,35
                    1107 10 19             0              0                0               1,01           1,01
                    1107 10 91             0              0                0                0              0
                    1107 10 99             0              0                0                0              0
                    1107 20 00             0              0                0                0               0