CELEX: 32006D0853
Language: pt
Date: 2006-11-21 00:00:00
Title: 2006/853/PESC Decisão EUPOL COPPS/2/2006 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Novembro de 2006 , relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

29.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/21
            
         
      DECISÃO EUPOL COPPS/2/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 21 de Novembro de 2006
   relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
   (2006/853/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão/Comandante de Polícia, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.
            
         
               (2)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Colin SMITH,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Colin SMITH é nomeado(a) Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   É aplicável até 31 de Dezembro de 2007.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2006.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         T. TANNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.