CELEX: 62007TN0425
Language: pt
Date: 2007-11-16 00:00:00
Title: Processo T-425/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100)

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/46
            
         Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (100)
   (Processo T-425/07)
   (2008/C 22/87)
   Língua do processo: polaco
   Partes
   
      Recorrentes: Agencja Wydawnicza Technopol, sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (Représentant: D. Rzążewska, consultora jurídica)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular na totalidade a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de Setembro de 2003 no processo R 1274/2006-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «100» para produtos e serviços das classes 16, 28 e 41 (pedido n.o 3 875 408)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação inexacta das disposições do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária (1). Segundo a recorrente, o sinal «100» não é descritivo nem desprovido de carácter distintivo para os produtos e serviços indicados.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, JO 1994 L 11 p. 1.