CELEX: 31996R1758
Language: pt
Date: 1996-09-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1758/96 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 230/ 10      I PT Ί               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 9. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1758/96 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Setembro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Setembro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    11 . 9 . 96             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 230/ 11
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1 996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                              (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                           Código         Valor forfetàrio
              Código NC                                                                Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                       países terceiros (') de importação
                0702 00 35                 052                 33,5                                                 624                  67,7
                                          060                  80,2                                                 999                112,7
                                          064                  70,8              0808 10 92, 0808 10 94,
                                          066                  54,0                    0808 10 98                   039                121,0
                                          068                  80,3                                                 052                  64,0
                                          204                  86,8                                                 064                  84,7
                                          208                 44,0                                                  070                  90,2
                                          212                 97,5                                                  284                  72,1
                                          624                 95,8                                                  388                  75,0
                                          999                 71,4                                                  400                  62,8
           ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                  404                  63,6
                                          053                156,2                                                  416                 72,7
                                          060                 61,0                                                  508                113,5
                                          066                 53,8                                                  512                125,6
                                          068                 69,1                                                  524                100,3
                                          204                144,3                                                  528                 54,1
                                          624                 87,1                                                  624                 86,5
                                          999                 90,6                                                  728                107,3
               0709 90 79                 052                 54,3                                                  800                141,3
                                          204                 77,5                                                  804                 95,4
                                          412                 54,2                                                  999                 90,0
                                          508                 42,9                     0808 20 57                   039                104,1
                                          624                151,9                                                  052                 69,6
                                          999                 76,2                                                  064                 80,8
               0805 30 30                 052                132,1                                                  388                 85,3
                                          204                 88,8                                                  400                 70,4
                                          220                 74,0                                                  512                 88,7
                                          388                 70,1                                                  528               132,9
                                          400                 68,2                                                  624                 79,0
                                          512                 80,0                                                  728               115,4
                                          520                 66,5                                                  800                 84,0
                                          524                 70,5                                                 804                  73,0
                                          528                 64,7                                                 999                  89,4
                                          600                 96,5              0809 30 41 , 0809 30 49            052                  93,8
                                          624                 48,9                                                 220                121,8
                                         999                  78,2                                                 624                106,8
               0806 10 40                052                  67,0                                                 999                107,5
                                         064                  43,6                    0809 40 30                   052                  54,8
                                         066                  49,4                                                 064                  46,7
                                         220                110,8                                                  066                  52,7
                                         400                148,5                                                  068                  37,1
                                         412                  58,5                                                 400                  79,8
                                         508                307,2                                                  624                  63,8
                                         512                186,0                                                  676                  68,6
                                         600                  88,5                                                 999                  57,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo «999» representa «outras
    origens».