CELEX: 31989R0786
Language: pt
Date: 1989-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 786/89 da Comissão, de 28 de Março de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 84/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 3 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 786/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Março de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                 Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n ? 506/89 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação             modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do             anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 506/89
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 614/89 (4);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 506/89 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? -L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 Ó JO n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 9.
 O JO.Ti? L 66 de 10. 3. 1989, p. 33.
 ---pagebreak--- 29 . 3 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 84/47
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1989, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                 Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               0,4143
                 1702 20 90                               0,4143
                 1702 30 10                                 —
                                                                                              51,23
                 1702 40 10                                 —
                                                                                              51,23
                 1702 60 10                                 —
                                                                                              51,23
                 1702 60 90                               0,4143                               —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                              51,23
                 1702 90 60                               0,4143                               —
                 1702 90 71                               0,4143                               —
                 1702 90 90                               0,4143                               —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                              51,23
                 2106 90 59                               0,4143                               —