CELEX: 62009TN0504
Language: pt
Date: 2009-12-16 00:00:00
Title: Processo T-504/09: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Völkl/IHMI — Marker Völkl (VÖLKL)

13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/47
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2009 — Völkl/IHMI — Marker Völkl (VÖLKL)
   (Processo T-504/09)
   2010/C 37/68
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Völkl GmbH & Co. KG (Erding, Alemanha) (representante: C. Raßmann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Marker Völkl International GmbH (Baar, Suíça)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Setembro de 2009, no processo R 1387/2008-1;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Julho de 2008, sobre a oposição n.o B 1 003 153, na medida em que julgou procedente a oposição;
            
         
               —
            
            
               Rejeitar a oposição;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «VÖLKL» para produtos das classes 3, 9, 18 e 25 (pedido de registo n.o4 403 705)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marker Völkl International GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «VÖLKL» (marca internacional n.o571 440) para produtos das classes 18, 25 e 28
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão da Divisão de Oposição no que toca à constatação do risco de confusão entre os sinais a comparar, e devolveu o processo à Divisão de Oposição, para nova decisão; negou provimento ao recurso no respeitante à decisão sobre a prova da utilização susceptível de manter direitos
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do princípio dispositivo [artigo 74.o, n.o 1, segunda parte, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1)], dado que a Câmara de Recurso devolveu o processo à Divisão de Oposição para nova decisão, em relação a produtos que não são objecto da oposição;
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da proibição da reformatio in peius, dado que a Câmara de Recurso não devia ter devolvido o processo à Divisão de Oposição, relativamente a produtos cujo registo já tinha sido admitido pela Divisão de Oposição;
            
         
               —
            
            
               Violação do direito de ser ouvido (artigo 38.o, n.o 3, e artigo 73.o, segundo período, do Regulamento n.o 40/94);
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 15.o, n.o 2, alínea a), e do artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94, e da regra 22, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (2), dado que a Câmara de Recurso admitiu, erradamente, a utilização susceptível de manter direitos.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento n.o 40/94 (JO L 303, p. 1).