CELEX: 22004D0104
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 104/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/33
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 104/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 73/2004, de 8 de Junho de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O anexo IX do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 30d (Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «30e.
                        
                        
                           
                              32002 L 0087: Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Nos pontos 2 (primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho), 7a (Directiva 92/49/CEE do Conselho), 30a (Directiva 93/6/CEE do Conselho), 30b (Directiva 93/22/CEE do Conselho) e 14 (Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32002 L 0087: Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Nos pontos 11 (Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 12c (Directiva 98/78/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:
               «, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32002 L 0087: Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).»
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2002/87/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 30.
   
      (2)  JO L 35 de 11.2.2003, p. 1.
   
      (3)  São indicados os requisitos constitucionais.