CELEX: 31994R2700
Language: pt
Date: 1994-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2700/94 da Comissão, de 7 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

8 . 11 . 94                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                             N ? L 287/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2700/94 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Novembro de 1994
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
                                                                   fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos em
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
                                                                   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   concurso .
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       sua proposta é considerada como não escrita.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
beneficiários 37 064 toneladas de cereais ;                                                Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            A comunicação (6) relativa à rotulagem e marcação das
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          embalagens não se aplica à apresentação das propostas.
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                 Artigo 3?
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,           Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2)  JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3)  JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4)  JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O    JO   n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                        («) JO n? C 273 de 30. 9. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 287/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 11 . 94
                                                                 ANEXO I
                                                               LOTES A e B
              1 . Acções n?s (') : 862/94 (lote A), 863/94 (lote B)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiario (2) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A-1400 Vienna
                  [telex 135310 A ; telefax ( 1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer,
                  Ashdod : West Bank, PO Box 19149 Jerusalem, Israel
                              [tel. (972-2) 89 05 55 ; telecópia 81 65 64 ; telex (0606)26194 IL UNRWA]
              5. Local ou pais de destino (5) : Israel
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.l.a)]
              8. Quantidade total : 2 669 toneladas (3 656 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 2 (lote A : 1 360 toneladas ; lote B : 1 309 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (10) (") (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2 .C) e
                  II.B.3)]
                  Inscrições em língua inglesa
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Ashdod
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de forneci­
                  mento no porto de embarque : de 12 a 25. 12. 1994
            18. Data limite para o fornecimento : 15. 1 . 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22. 11 . 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 6. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 26. 12. 1994 a 8 . 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 29. 1 . 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 971
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 18 . 11 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2635/94 da Comissão (JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 50)
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 287/3
                                                            LOTES C, D, E e F
              1 . Acções n?s (') : ver anexo II
              2. Programa : 1993 + 1994
              3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo duro
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIAl.b)]
              8 . Quantidade total : 18 408 toneladas
              9. Numero de lotes : 4 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (12) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a), IIA3]
                  — lotes C, F : a granel
                  — lote E : a granel, mais 169 030 sacos, 80 agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (9)
                  — lote D : em sacos (10)
                  — língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
                  — inscrições complementares : « crop year : ... » (lote F)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega (6) : entregue no porto de embarque — FOB estivado (lote D)
                                             entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (lotes C, E e F)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19 a 31 . 12. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22. 11 . 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2 a 15. 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau dé l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 18 . 11 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2635/94 da Comissão (JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 50)
 ---pagebreak--- N ? L 287/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 11 . 94
                                                                 LOTE G
              1 . Acções n?8 (') : 715/94 (G 1 ); 716/94 (G 2)
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                  626675 WFP T)
              4. Representante do beneficiario : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou pais de destino : Afeganistão
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIA.
                  l.a)]
              8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
              9. Número de lotes : 1 em 2 partes (G 1 : 10 000 toneladas ; G2 : 5 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (10) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a),
                  IIA.3]
                  — Inscrições em inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (6)
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição (FOB estivado) no porto de embarque : de 19. 12. 1994 a
                  8 . 1 . 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22. 11 . 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição (FOB estivado) no porto de embarque : de 2 a 22. 1 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 971
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 18 . 11 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2635/94 da Comissão (JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 50)
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 287/5
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
                 documentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do ponto 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção de
                 estivado (lotes C, E, F) e de arrumação subsequente.
             Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, os pontos II. A. 3. c) ou II. B. 3. c) passam a ter a seguinte redacção : « A
                 menção "Comunidade Europeia" ».
             (9) 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobines de 3 kg.
            (10) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (u) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
                 lada métricas. As cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos
                 navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos conten­
                 tores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desem­
                 barque durante 1 5 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a
                 partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15 dias deverá estar claramente
                 assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à permanência bona
                 fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15 dias. Não pode ser impu­
                 tado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                 Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                 relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                 tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
            (12) A comunicação 94/C 273/01 , relativa à rotulagem e marcação das embalagens (JO n? C 273 de
                 30. 9. 1994, p. 1 ) não se aplica à ápresentação das propostas.
 ---pagebreak--- N? L 287/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 11 . 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — I7APAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                 ANEXO II
   Lote
             Cantidad total   Cantidades parciales    Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                     utilizar en la rotulación
   Parti      Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.          Bestemmelsesland                 Mærkning på
                  (i tons)           (i tons)                                                             følgende sprog
  Partie      Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
                                                                          Bestimmungsland              Kennzeichnung in
               (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                                           folgender Sprache
 Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                      Γλώσσα που πρέπει να
               (σε τόνους)        (σε τόνους)        Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού       χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot .    Total quantity    Partial quantities     Operation         Country of destination       Language to be used
                (in tonnes)        (in tonnes)            No                                             for the marking
    Lot      Quantité totale  Quantités partielles    Action n0          Pays de destination             Langue à utiliser
                (en tonnes)        (en tonnes)                                                          pour le marquage
  Lotto      Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.         Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
             (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                          per la marcatura
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel                                         Taal te gebruiken
  Partij          (in ton)                                              Land van bestemming           voor de opschriften
                                     (in ton)             nr.
   Lote     Quantidade total  Quantidades parciais    Acção n?              País de destino              Lingua a utilizar
             (em toneladas)     (em toneladas)                                                             na rotulagem
    C              6 632        C 1 :       837        1728/93      Tunisie                    Français
                                C 2 : 3 360            1729/93      Tunisie                    Français
                                C 3 : 2 435            1730/93      Tunisie                    Français
    D              1 419                               1731 /93     Maroc                      Français
    E              8 049        E 1 : 4 052            721 /94      Mauritanie                 Français
                                E 2:      3 997        722/94       Mauritanie                 Français
    F              2 308        F 1 :     1 308        725/94       Jordan                     English
                                F 2:      1 000       1 732/93      Jordan                     English