CELEX: 22018D1187
Language: pt
Date: 2016-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 251/2016, de 2 de dezembro de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1187]

23.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 215/49
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 251/2016
         de 2 de dezembro de 2016
         que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2018/1187]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão (UE) 2016/1332 revoga a Decisão 2009/894 da Comissão (2), que está incorporada no Acordo EEE e que dele deve, consequentemente, ser suprimida.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo XX do Acordo EEE, o texto do ponto 2zd (Decisão 2009/894/CE da Comissão) passa a ter a seguinte redação:
            
               «32016 D 1332: Decisão (UE) 2016/1332 da Comissão, de 28 de julho de 2016, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao mobiliário (JO L 210 de 4.8.2016, p. 100).»
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2016/1332 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Bergdís ELLERTSDÓTTIR
            
         
         
            (1)  JO L 210 de 4.8.2016, p. 100.
         
            (2)  JO L 320 de 5.12.2009, p. 23.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.