CELEX: 62009TN0282
Language: pt
Date: 2009-07-17 00:00:00
Title: Processo T-282/09: Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Representação de um quadrado de cor verde)

12.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 220/40
            
         Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Representação de um quadrado de cor verde)
   (Processo T-282/09)
   2009/C 220/84
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fédération Internationale des Logis (Paris, França) (representante: B. Brisset, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI em 22 de Abril de 2009 no processo R 1511/2008-1 e autorizar o registo da marca pedida;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um quadrado de cor verde, para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 — pedido n.o6 468 789
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, porquanto a representação de um quadrado de lados convexos de cor verde particular e específica é distintiva no que respeita aos produtos e serviços para os quais o registo foi pedido, na medida em que esses elementos conferem um aspecto particular à marca para esses produtos e serviços.