CELEX: 31991R0488
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 488/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 55/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 488/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1991
                   que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1978, que estabelece as regras gerais aplicaveis a restitui­
                                                                 ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
                                                                 química Q, para os produtos enumerados no anexo deste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               último regulamento ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              da restituição deve ser igual ao centésimo de um
(CEE) n? 305/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo        montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
 19 ?,                                                           diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
                                                                 branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
                                                                 dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
                                                                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
                                                                 estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 produtos de transformação com destino a países terceiros,
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no       e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea          tráfego de aperfeiçoamento ;
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                 Considerando que a aplicação do montante de base pode
Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­           ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de             n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
 1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas       Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do     ménto (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que são objecto de uma            ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
exportação é igual ao montante de base multiplicado pelo         alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em            nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em       quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é           mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?           do código NC 1702 30 91 , a restituição aplicável à expor­
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de              tação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da        1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 e os aspectos
concessão de restituição à exportação de açúcar Q, com a         económicos das exportações projectadas ; que a restituição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          só é concedida aos produtos que preencham as condições
n? 1714/88 (6) ;                                                 constantes do artigo . 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977,
                                                                 respeitante às modalidades de aplicação do direito nive­
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             lador e da restituição para a isoglicose e que altera o
mento (CEE) 766/68 , o montante de base da restituição           Regulamento (CEE) n? 1 92/75 (8); alterado pelo Regula­
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao              mento (CEE) n? 1714/88 ;
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
da restituição à produção válida, por força do Regula­
mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                           normal do regime de restituições, é conveniente consi­
(2) JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .                            derar para o cálculo destas últimas :
(3) JO n? L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.
Ò JO n? L 167 de 26. 6. 1976, p. 13,
(Ó JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                              O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
(«) JO n? L 152 de 18. 6. 1988, p. 23.                           M JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
 ---pagebreak---  1 . 3. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/39
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       de Gestão do Açúcar,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /900,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                   Artigo
                                                                                             -  1?
      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       As restituições a conceder aquando da exportação, tal
     um período determinado, afectada do factor referido        qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
      no travessão anterior ;
                                                                artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                                tal como é indicado no anexo.
 Considerando que as restituições acima referidas devem
 ser fixadas todos os meses ; que podem ser alteradas nesse
intervalo ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
 fixar as restituições para os produtos em causa nos            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 montantes indicados no anexo do presente regulamento ;          1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
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                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                (Em ECU)
                                                  Montante de base por 1 % de teor
                                                                                            Montante da restituição
                     Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                       do produto em causa (')
                                                                                         por 1 00 kg de matéria seca (2)
                       1702 40 10 100                                                                38,37
                       1702 60 10 000           I                                                    38,37
                       1702 60 90 000                          0,3837                 l
                       1702 90 30 000           I                                                    38,37
                       1702 90 60 000                          0,3837
                       1702 90 71 000                          0,3837
                       1702 90 90 900                          0,3837
                      2106 90 30 000                                                                 38,37
                      2106 90 59 000                           0,3837
           (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70], O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).