CELEX: 51989PC0070
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 70
Vol. 1989/0023
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                 COM(89 ) 70 final
                                 Bruxelas , 24 de Fevereiro de 1989
                     Proposta de
                DIRECTIVA DO CONSELHO
   que altera a Directiva 66/ 403 / CEE relativa à
       comercialização de batatas de semente
            ( Apresentada pela Comissão )
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Doc . 533 /VI / 89
1.    L' article 13 paragraphe 2 de la directive 66/403/CEE du Conseil
      concernant la commercialisation des plants de pommes de terre habilite la
      Commission à permettre , pour la commercialisation de plants de pommes de
      terre dans la totalité ou dans des parties du territoire d' un ou de
      plusieurs Etats membres , que des dispositions plus rigoureuses que celles
      prévues à l' annexe I de la directive soient prises contre des virus
      déterminés n' existant pas dans ces réions ou paraissant particulièrement
      nuisibles aux cultures dans ces mêmes régions . La présente proposition
      modifierait la portée de cette dispositions en ce sens que celle-ci
      s' appliquerait désormais non seulement à desvirus , mais aussi à d' autres
      organismes nuisibles .
2.    Pour des raisons phytosanitaires , l' importation dans la Communauté de
      plants de pommes de terre en provenance du Canada et de la Pologne est en
      principe interdite . La Commission a arrêté récemment deux décisions
      approuvant certaines dérogations à cette interdiction . Les dérogations
      permettent , jusqu' au 31 mars 1988 , l' importation en Grèce , en Italie et
      au Portugal de plants de pommes de terre de certaines variétés , sous
      réserve du respect des conditions spécifiées dans la décision . Toutefois ,
      les déronat.ions en matière phytosanitaire ne sauraient produire tous
      leurs effets que si l' article 15 paragraphe 2bis de la directive
      66/403/CEE est modifié . Faute de régime d' équivalence communautaire en
      matière de plants de pommes de terre , la faculté dont jouissent les Etats
      membres d' appliquer des régimes d' équivalence qui ont été arrêtés doit
      être prorogée jusqu' à l' expiration des dérogations susmentionnées . Tel
      est l' objet de la présente proposition .
3.    L' adoption de la propositon aurait un retentissement faible ou nul sur
      les petites et moyennes entreprises .
 ---pagebreak---                                       Proposta de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
                   que altera a Directiva 66 / 403 / CEE relativa à
                        comercialização de batatas de semente
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e,nomea -
damente o seu artigo 43Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Considerando          que     a Directiva        66 / 403 / CEE     do    Conselho . ( 3 ); com
a última redacção que                  lhe        foi dada          pela Directiva
88 / 359 / CEE ( 4 ), prevê no n a 2 do seu artigo 13?' que: os Estactos-membros
possam ser autorizados , em relação à comercialização de batata de semente na
totalidade ou em parte do seu território , a adoptar disposições mais rigoro¬
sas do que as previstas no Anexo I da referida directiva contra determinados ví ¬
rus que não existam nessas regiões ou se mostrem especialmente prejudiciais
para as culturas nessas mesmas regiões ;
Considerando que se afigura conveniente alargar o ámbito da referida dispo-
sigáo de forma a abranger outros organismos prejudiciais além dos virus ;
Considerando que a Directiva 66 /403 / CEE prevê igualmente , no n2 2 do seu artigo 15a,
que, em principio, e a partir de certas datas, os Estados-membros deixem de poder estabelecer
a equivalência da batata de semente colhida em países terceiros com a batata
de semente colhida na Comunidade e que satisfaz as condições definidas na
mesma directiva ;
( 1 ) JO nû C ...
( 2 ) JO nû C .
( 3 ) JO nQ 125 de 11.7.1966 , p. 2320 / 66 .
( 4 ) JO NQ L 174 de 6.7.1988 , p.51 .
 ---pagebreak--- Considerando no entanto que , uma vez que os trabalhos com vista a estabelecer
a equivalência comunitária para todos os paises terceiros em questão não
tinham sido concluídos , o nQ 2-A do artigo 15Q da referida directiva auto¬
rizou os Estados-membros a prolongar até 31 de Março de 1988 o prazo de va¬
lidade da equivalência já por eles estabelecida em relação a certos paises
não abrangidos pelas equivalências comunitárias ;
Considerando que os referidos trabalhos não estão aindá concluídos e que a
data de 31 de Março de 1988 deve , por conseguinte , ser substituída por uma
data posterior ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                     Artigo 12
A Directiva 66 / 403 / CEE é alterada da seguinte forma :
1.   No nû 2 do artigo 13Q , a primeira frase passa a ter a seguinte redacçio
     "A Comissão , actuando em conformidade com o processo definido no artigo
     19Q , autorizará , em relação à comercialização de batata de semente na
     totalidade ou em parte do território de um ou mais Estados-membros ,
     que sejam adoptadas disposições mais rigorosas do que as previstas nos
     Anexos I e II contra organismos prejudiciais que não existam nessas re¬
     giões ou se mostrem especialmente nocivos para as culturas nessas mes¬
     mas regiões ";
2.   No nû 2-A do artigo 15Q , a data de "31 de Março de 1988" é substituida
     pela data de "31 de Março de 1989 ".
                                     Artigo 2Q
Os Estados-membros sao os destinatârios  da présente directiva .
Feito em Bruxelas ,
                                                  Pelo Conselho
 ---pagebreak---            Statemgnt_gf_Irneact_on_small_and_mediym=£ize£LeD£eiEliS££
Cormission proposai for a Council Directive amending Directive 66/ 403 / EEC on
the marketing of seed potatoes ( doc. 333 /VI / 89 ) .
The provisions of this proposal relating to harmful organisms might eventually
have an indirect impact on small and mediun-sized businesses engaged in seed
potato production , in that Member States authorized under the provisions to
take special measures might impose additional plant health requirements on
such growers . It is difficult to determine what these requirements might be ,
but it is considered that the number of small and medium-sized enterprises
affected by them is likely to be low and that the requirements will probably
not be particularly onerous .
The seed equivalence provisions of the proposal would benefit any small or
medium-sized enterprises in Greece , Italy or Portugal wishing to import seed
potatoes from Canada or Poland , but the volume of trade is likely to be very
small .
It is considered that the proposal , taken as a whole , will have little or no
impact on small or medium-sized enterprises .