CELEX: 51993PC0155
Language: pt
Date: 1993-05-14
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(93) 155 final - SYN 459
                                     Bruxelas, 14 de Maio de 1993
                           Proposta de
                      DIRECTIVA DO CONSELHO
 relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores
    contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho
                   (Apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 Fundamentos lurldicos
 1.   A presente proposta baseia-se no artigo 118o—A do Tratado CEE e é
 apresentada na qualidade de directiva especial na acepção do artigo
 16o- da Directiva 89/391/CEE, do Conselho, "relativa à aplicação de
medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos
 trabalhadores no trabalho"*1^.
Justifiçaçfo da proposta
a)    Fundamentos da acção comunitária
2.   A exposição a agentes químicos verifica-se em todos os aspectos do
dia a dia. No inventário europeu das substâncias químicas existentes
(EINECS) estão incluídas mais de 100.000 substâncias químicas. Muitas
destas substâncias têm propriedades perigosas que podem afectar a saúde
e   a   segurança  dos  trabalhadores  no  trabalho. Calcula-se  que os
acidentes e doenças no trabalho sejam responsáveis por aproximadamente
7% de todas as despesas de segurança social na CE, afectando 10 milhões
de trabalhadores por ano e representando uma despesa global de 20 mil
milhões de ecus. As informações fornecidas pelos Estados-membros tornam
patente    que uma significativa  percentagem  das doenças causadas por
actividades profissionais é devida     a exposição a agentes químicos.
(1) J0 no_kL 183, de 29.06.1989, p. 1
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  Assim, importa tomar precauções adequadas no local de trabalho tendo em
  vista a prevenção de tais problemas.
  3.   As  disposições    legais  relativas   á  protecção    dos   trabalhadores
 contra os riscos relacionados com os agentes químicos diferem de um
 Estado-membro     para outro.    Nalguns  casos   são   incipientes e     noutros
 bastante completas. Algumas são mais restritivas do que as da presente
 proposta que se destina a garantir que todos os Estados-membros atinjam
 pelo menos um nível mínimo considerado necessário. Em conformidade com
 o artigo 118o—A do Tratado CEE a proposta assenta, em termos gerais,
 em   princípios    gerais  que  abrangem   todos os   agentes    químicos.    Isto
 porque a proposta assim elaborada proporciona a melhor relação custo-
 eficácia    para    a  obtenção    de  um   enquadramento    geral    que   torne
 desnecessárias disposições comunitárias especificas relativas a muitos
 agentes químicos, caso a caso.
 b)   Subsidiariedade
 4.   A proposta não contraria o principio da subsidiariedade dado que só
através    de   uma   acção  comunitária   pode  ser   garantido    em   todos   os
Estados-membros um nivel mínimo de protecção dos trabalhadores contra
 riscos relacionados com exposição a agentes químicos. Tal acção obstará
também a quaisquer distorções no domínio da competitividade prevenindo
a aplicação desigual de normas mínimas de protecção dos trabalhadores
em qualquer Estados-membro.
5.    Por   outro    lado,  a   presente   proposta    incentivará     uma   maior
flexibilidade no domínio do emprego além fronteiras uma vez que os
trabalhadores têm a garantia de que lhes será proporcionado pelo menos
o   nivel  mínimo de protecção       da sua saúde e segurança       em   todos os
Estados-membros. Às entidades patronais será também garantido que os
custos de produção não serão indevidamente distorcidos como resultado
de diferenças nos níveis de protecção da saúde e segurança no trabalho.
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 6.   A  presente     proposta   corresponde      às   necessidades      anteriormente
 mencionadas. Constitui      também uma das acções destinadas a realizar a
 dimensão social do mercado         interno. 0 texto       inclui medidas sobre as
  informações     relativas    aos     agentes     químicos      perigosos     conforme
 especificamente mencionado no programa relativo á Carta Comunitária dos
 Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. A informação constitui
 um  dos   pilares em     que   as   práticas    de  saúde    e   segurança    eficazes
 assentam; constitui uma parte integrante do presente texto e ajusta as
 prescrições relativas à rotulagem de recipientes de agentes químicos no
 trabalho ás prescrições de rotulagem existentes que se aplicam para
 efeitos da colocação de agentes químicos no mercado.
 7.   Os objectivo acima referidos dizem respeito a um determinado número
 de  áreas   da   politica    comunitária.     Não   é  provável      que   possam  ser
 atingidos    individualmente     pelos     Estado-smmebros      pelo   que   se  torna
 necessário conduzir uma acção coordenada a nivel comunitário.
 c)  Proporcionalidade
8.   As disposições comunitárias          tôm que ser enquadradas de forma a
 respeitarem    os  requisitos     de   normas mínimas      aceitáveis de saúde e
segurança t sem    que   imponham    um   fardo   excessivo     sobre   as   entidades
patronais.     Devem,   nomeadamente,      evitar    limitações     que   obstariam   à
criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas. A presente
proposta satisfaz, em principio, estes dois requisitos.
9.   Em primeiro     lugar, em vez de estabelecer um conjunto de medidas
novas e com ela não relacionadas, a proposta constitui um alargamento
das prescrições da Directiva-quadro 89/391/CEE, relativa à aplicação de
medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos
trabalhadores no trabalho. Em conformidade com a presente proposta, as
prescrições     que   impendem   sobre     as  entidades     patronais     baseiam-se,
portanto,    numa    avaliação    de    riscos    feita   pela    entidade     patronal
                                                     o
conforme    disposto    no  n°- 3     do   artigo   6 -da    Directiva     89/391 /CEE.
Assim, as medidas a tomar são proporcionais aos riscos decorrentes dos
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 agentes químicos utilizados no trabalho. No mesmo sentido em que o
  texto constitui um alargamento da Directiva 89/391/CEE, as prescrições
 mais   especificas    do   presente   texto   tornam   de   facto,   através    do
  fornecimento   de   orientação    na  sua  aplicação,    o   enquadramento     da
 referida Directiva menos oneroso.
 10. Nos termos em      que está elaborada, a proposta         abrange   todos os
 agentes químicos sem tomar em consideração o facto de serem ou não
 perigosos. Tal facto é importante dado que mesmo os agentes químicos
 que são por definição inofensivos podem reagir com outros, originando
 ou aumentando     riscos. Os    agentes químicos     que normalmente     não  são
 considerados perigosos no dia a dia podem tornar-se perigosos quando
 utilizados em quantidades superiores no local de trabalho. A areia, por
 exemplo, não é perigosa a menos que seja triturada e transformada em pó
 fino, podendo então causar uma doença pulmonar, tal como se verificou
 em fundições e olarias. Podem também verificar-se reacções perigosas
 com agentes químicos que são, por si só, inofensivos. Por exemplo, a
 água pode reagir violentamente com outros agentes químicos, tais como
metais ou     ácidos   fortes-, o   risco só existe      quando   se   verifica a
combinação da água e outros agentes químicos.
Assim, só tomando em consideração a acção conjunta de todos os agentes
químicos   se pode     fazer   uma  avaliação   correcta   e  tomar    as medidas
adequadas á protecção dos trabalhadores.
Se se puder demonstrar que, relativamente a qualquer              agente químico
particular, não existem riscos previsíveis dele decorrentes ou da sua
reacção,    serão   desnecessárias     mais  medidas    uma   vez    concluída    a
avaliação.
11. Ao alargar as prescrições da Directiva 89/391/CEE, foram tomadas
medidas no sentido de elaborar as propostas em termos" de objectivos a
alcançar, e não em termos de prescrições pormenorizadas e obrigatórias.
A entidade patronal dispõe, assim, de maior flexibilidade para decidir
sobre a melhor maneira de atingir os objectivos relativos a qualquer
dos   100.000   ou   mais   agentes   químicos   industriais    que   possam   ser
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 pertinentes    nas   suas   circunstâncias    especificas.   Só  nos   casos   de
 agentes   químicos    particularmente   perigosos, p. ex.      relativamente a
 materiais que possam ser carcinogénicos, mutagenicos ou tóxicos para a
 reprodução, essa     liberdade está    limitada pela prescrição das medidas
 que devem    ter prioridade. Só devem ser estabelecidas outras medidas
 especificas, p. ex. valores-limite, quando tal se revelar necessário.
 12. Outra prova de que as medidas requeridas pela presente proposta são
 razoáveis   relativamente aos riscos provenientes de agentes químicos
 reside no facto de as mesmas acompanharem as da Convenção relativa a
 agentes químicos adoptada pela OIT em 1990 e serem, portanto, de um
 modo geral, aceites em todo o mundo.
 d)  Argumentos a favor da consolidação das disposições existentes
 13. A Resolução do Conselho, de 21.12.1987 (2) , relativa ao programa da
Comissão no domínio da segurança, da higiene e da saúde no               local de
 trabalho^) acolhia      favoravelmente    a   intenção de elaborar    propostas
suplementares relativas a agentes perigosos. Por outro lado, aquando da
adopção da Directiva-quadro 89/391/CEE, o Conselho, numa declaração,
convidou a Comissão a examinar a coerência entre a nova directiva e a
Directiva 80/1107/CEE relativa á protecção dos trabalhadores contra os
riscos   ligados á exposição a agentes químicos, físicos e biológicos
durante   o    trabalho^ 4 ).  Tal  medida     é  indispensável   para    que   as
directivas afins existentes relativas a agentes químicos específicos
estejam em conformidade com a Directiva 89/391/CEE e, nomeadamente,
para remover ambiguidades no tocante às prescrições existentes.
14. A necessidade suplementar       de consolidar as prescrições relativas
aos agentes químicos e de garantir a harmonia do teor e orientação
relativos    à   nova   Directiva-quadro     89/391/CEE   foi  salientada     pelo
Conselho   aquando    da   adopção  da   Directiva    90/394/CEE  do   Conselho,
(2) JO no_ C28, de 03.02.1988, p. 1
(3) J0 np_ C28, de 03.02.1988, p. If
(4) J0 np_ L327, de 03.12.1980, p. 8
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  "relativa    à   protecção   dos   trabalhadores     contra    riscos   ligados  à
                                                                 5
 exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho"* *.
 15. A    presente    proposta    constitui    resposta    aos   diversos   convites
 referidos. No entanto, propõe-se que os agentes cancerígenos continuem
 a   ser   abrangidos   por   um   texto   à parte. Esta      excepção   diz  também
 respeito ao amianto a ao cloreto de vinilo monómero, que estão ambos já
 classificados como carcinogéneos humanos (R45) e estão, portanto, já
 abrangidos pela Directiva 90/394/CEE relativa a agentes cancerígenos.
 Nos casos do amianto e do cloreto de vinilo monómero, as prescrições
 pormenorizadas contidas nas DDrectivas 83/477/CEE, com a redacção que
 lhe foi dada pelas Directivas 91/382/CEE e 78/61 O/CEE, serão objecto de
 uma revisão      independente que tome em consideração           a directiva mais
 recente    relativa   a carcinogéneos      que   abrange    todas  as   substâncias
 classificadas R45.
 16. De    salientar    também    que   os   agentes    biológicos    incluídos   na
Directiva      80/1107/CEE     que   abrange     agentes    físicos,    químicos   e
biológicos,      estão  presentemente     abrangidos     pela   Directiva   especial
90/679/CEE, relativa á protecção dos trabalhadores contra os riscos
 ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho^6*. Além
disso está a ser preparada uma proposta independente relativa a agentes
físicos. Assim, a adopção de directivas relativas a agentes biológicos
e   físicos    tornará   a Directiva     80/1107/CEE    obsoleta   em   tais casos.
Assim, a presente proposta diz respeito apenas a agentes químicos. No
momento em que a directiva relativa a agentes químicos entrar em vigor,
as directivas obsoletas serão revogadas.
17. Quando a Directiva 80/1107/CEE foi alterada em 1988 pela Directiva
88/642/CEE(7), uma das alterações consistiu na introdução de um anexo
pormenorizado respeitante aos aspectos técnicos relativos à medição da
exposição a agentes químicos. Tal anexo referia a utilização de normas
CEN.    Desde    então   foram   elaboradas,    enquanto     parte   integrante   da
(5) JO no. L 196, de 26.07.1990, p. 1
(6) JO no_ L374, de 31.12.1990, p. 1
(7) JO np_ L356, de 24.12.1988, p. 74
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 politica de normalização da Comunidade Eurpopeia, diversas propostas de
 normas CEN. Tais normas serão particularmente pertinentes no referente
 a agentes químicos. Estão em vias de adopção três normas, a saber:
 1.   Norma CEN relativa a "linhas de orientação para a avaliação da
     exposição a agentes químicos na atmosfera do local de trabalho para
     comparação com va lores-1 imite". (Pr EN 689)
2.   Norma CEN relativa a "prescrições gerais relativas á execução de
     procedimentos de medição no local de trabalho". (Pr EN 482)
3.   Norma CEN relativa a "especificações relativas a convenções para a
     medição de substâncias em suspensão nas atmosferas do locais de
     trabalho11. (Pr EN 481)
18. As propostas de norma CEN acima referidas proporcionarão, uma vez
adoptadas, uma orientação completa sobre a forma de efectuar medições
de exposição. Por tal motivo, não está incluída no anexo do presente
texto uma orientação pormenorizada relativa a métodos de medição e as
prescrições pormenorizadas constantes da Directiva 82/605/CEE relativa
ao chumbo são omitidas, sem que isso implique a redução do nivel de
protecção proporcionado.
QbJeçMyos d», presente proposta
19. A presente proposta tem os seguintes objectivos:
     (a) estabelecer prescrições mínimas de protecção dos trabalhadores
          contra os riscos para a sua saúde e segurança decorrentes de
          todos os agentes químicos no trabalho-,
     (b) consolidar,   actualizar  e  adaptar  as  disposições existentes
          relativas a agentes químicos à luz dos conhecimentos actuais e
          torná-las conformes com as medidas estabelecidas na Directiva
         89/391/CEE;
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     (c) incluir no novo texto a Directiva especial 82/605/CEE relativa
          à  protecção   dos    trabalhadores      contra    os   riscos    ligados à
          exposição ao chumbo metálico e seus compostos iónicos durante o
          trabalho e a Directiva 88/364/CEE, relativa à protecção dos
          trabalhadores pela proibição de certos agentes específicos e/ou
          de certas actividades;
     (d) estabelecer   prescrições       adicionais     relativas    à  melhoria    da
          protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes de
          actividades que envolvam agentes químicos;
     (e) eliminar ambiguidades nas prescrições das directiva existentes
         e a incerteza quanto ao alcance da respectiva aplicação,
     (f) esclarecer   as   disposições      comunitárias     relativas á      saúde e
         segurança   dos    trabalhadores      expostos    a   agentes   químicos    e
         proporcionar uma base melhor para fornecimento de informações
         aos trabalhadores;
     (g) garantir  que    todas    as medidas     de   precaução    no  trabalho    se
         baseiam numa avaliação adequada dos riscos decorrentes do modo
         como  os  agentes     químicos    são   utilizados     e   que  as    medidas
         tendentes  a proporcionar        protecção    tomem em     consideração as
         características     do     local    de   trabalho,     a   actividade,     as
         circunstâncias e qualquer         risco especifico. Desta         forma, as
         medidas  tomadas     poderão    reflectir    adequadamente     o    nivel  de
         risco, as precauções adequadas e a dimensão da empresa sem
         impor às entidades patronais fardos desnecessários;
    (h) tornar mais explicita a presente conformidade das disposições
         comunitárias     com    a    Convenção     n°-   170*8*     da   OIT    e   a
         Recomendação    n°-   177    a  ela    associada     relativa    a    agentes
         químicos no trabalho;
(8) Convenção no. 170 relativa à segurança na utilização dos agentes
    químicos no trabalho, adoptada pela Conferência Internacional do
    Trabalho na sua 77a. sessão em 25 de Junho de 1990, em Genebra.
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      (i) garantir   que  a  directiva  relativa  a agentes  cancerígenos
          (90/394/CEE) permanece em vigor e é excluída do presente texto,
          dado  incluir  prescrições adicionais especificas relativas a
          agentes químicos cancerígenos.
 Descrição da presente proposta
 20. A presente proposta inclui um preâmbulo, três partes e um anexo que
 estabelece prescrições mínimas de saúde e de segurança:
 a)  Teor da proposta
     Proposta de directiva do Conselho relativa à protecção da saúde e
     da segurança dos trabalhadores contra os riscos Iigados a agentes
     químicos no trabalho.
PREAMBULO
SECÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1°-        Objecto
Artigo 2°-        Definições
SECÇÃO II: DISPOSIÇÕES DESTINADAS AS ENTIDADES PATRONAIS
Artigo 3o-        Obrigações gerais
Artigo 4°-        Medidas especificas de protecção e de prevenção
Artigo 5°-        Sistemas de comunicação, de aviso e de alarme
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  Ar 11 go ôû.      Manter os traba Ihadores i nformados
  SECÇÃO III: DrSPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 7-         Proibições
Artigo 8-         Níveis de exposição profissional
•Artigo 9-        Vigilância da saúde
                  Consulta e participação dos trabalhadores
Artigp 10-
Artigo 11         Prescrições mínimas de saúde e segurança
Artigo 12         Rectificações ao anexo
 Artigo 13        Comité
 Artigo 14         Revogação
 Artigo 15         Disposições finais
 Artifo 16        Destinatário
  Anexo
  Prescrições mínimas de segurança e saúde conforme mencionado no artigo
  11o- da directiva.
  b)   Características da presente proposta
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 1.  PREAMBULO
2.   SECÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
    Artigo 1°-
         0 presente artigo estabelece que a directiva é uma directiva
         especial  na  acepção   da   Directiva-quadro    89/391/CEE,   sendo
         consequentemente   as    respectivas     prescrições,   prescrições
                                            o
         miniaos na acepção do artigo 118 —A do Tratado.
    Artigo 2°-
         A definição de   "agente químico" no presente texto é muito
         ampla, com o objectivo de abranger todos os agentes químicos,
         garantindo simultaneamente     que   as prescrições   impostas   são
         proporcionais aos riscos. A definição abrange todas as formas
         de agentes químicos, tais como fumos, contaminantes e resíduos
         susceptível8 de ocorrer no decurso de actividades laborais bem
         como  agentes  químicos    produzidos    ou  utilizados   de   forma
         intencional.
3.  SECÇÃO II: DISPOSIÇÕES DESTINADAS As ENTIDADES PATRONAIS
    Artigo 3°-
        0 presente artigo    impõe à entidade patronal       a obrigação de
        garantir   que  os   trabalhadores     possam   desenvolver   a   sua
        actividade profissional sem se colocarem a si próprios, ou a
        terceiros, em risco durante o trabalho.
 ---pagebreak---                             - 13 -
 Dado que a avaliação dos riscos e perigos no local de trabalho
 constitui uma importante contribuição prática para as medidas
 que uma entidade patronal deve tomar para proteger a saúde e a
 segurança,    a   presente    directiva     adapta    as    prescrições
 estabelecidas na Directiva 89/391/CEE por          forma a que sejam
 efectuadas avaliações dos riscos corridos pelos trabalhadores
 em   qualquer   actividade    que   envolva    agentes    químicos.   A
 avaliação deve abranger todos os agentes químicos utilizados ou
 susceptíveis de o serem.
 Relativamente a produtos químicos que, na Comunidade,             foram
objecto de uma avaliação especifica fazendo parte do processo
 de   autorização    para    colocação    no    mercado    -    produtos
 fitossanitários, p. ex. - esta avaliação e quaisquer instruções
de   rotulagem ou segurança     com ela    relacionadas constituirão
 frequentemente a base da avaliação do trabalho nos termos da
presente directiva. Será também necessário fazer uma avaliação
da interacção dos perigos resultantes dos produtos químicos com
outros    aspectos   do   local   de   trabalho    e   os   métodos   de
utIIização.
A entidade patronal é também obrigada a garantir a vigilância
do local de trabalho, o concurso de pessoal competente para o
desempenho    de  tarefas    importantes   tais   como    avaliações   e
trabalho que envolva     riscos especiais, a tomada de medidas,
 incluindo a colocação à disposição de instalações de primeiros
socorros, com o objectivo de fazer face a situações de urgência
e a fornecer instruções claras aos trabalhadores.
0 artigo estabelece também o principio de que as medidas de
protecção colectiva têm prioridade sobre medidas de protecção
i nd i vIduaI.
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      Artigo 4°.
          Este artigo estabelece as prescrições gerais para as medidas
          relativas a instalações e equipamento        por forma a reduzir
          riscos para a saúde e a segurança de trabalhadores no trabalho.
      Artigo 5o-
          Este   artigo  obriga  a   entidade   patronal   a  tomar  medidas
          tendentes a fornecer avisos se se verificar um risco aumentado
          para a saúde e a segurança.
     Artigo 6o-
          Este artigo diz respeito á colocação de informações relativas a
          agentes   químicos  e  precauções   a   tomar  à   disposição dos
          trabalhadores.
4.   SECÇÃO III: DISPOSIÇÕES DIVERSAS
     Artigo 7o-
                 As proibições presentemente incluídas na Directiva 88/364/CEE
    relativas ã protecção dos trabalhadores pela proibição de certos agentes
    específicos e/ou de certas actividades, estão incluídas neste artigo sem
     alterações. Estão previstas disposições relativas a novas proibições a
    acrescentar pelo Conselho com base no artigo 118--A do Tratado, enquanto
   que as alterações técnicas às disposições existentes devem ser efectuadas
    pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no artigo 13-.
 ---pagebreak---                                - 15 -
Artigo 8&
    Verifica-se Já cooperação entre os Estados-membros no domínio
    do processo cientifico que conduz ao estabelecimento de níveis
    de exposição profissional. 0 texto estabelece um enquadramento
    comunitário por forma a que, de futuro, tal cooperação possa
    ser desenvolvida sistematicamente a esse nivel.
    Mantém-se o principio de dispor de dois tipos diferentes de
    níveis de exposição profissional, de categorias diferentes.
    Nos termos da presente proposta os "valores-limite" incluem os
    M
     valores-1 Imite coercivos" referidos na Directiva 88/642/CEE e
    o  valor-limite   fixado,    relativo   ao  chumbo,  mencionado   na
    Directiva 82/605/CEE. Quando for estabelecido um valor-limite
    comunitário, os    Estados-membros    serão obrigados   a  fixar  um
    nível  de  exposição   profissional    nacional  que  não  deve  ser
    ultrapassado.
    Relativamente   aos  "valores   de   referência  profissional",   os
    Estados-membros são obrigados a tomá-los em consideração se
    desejarem  fixar  ou   rever  um   limite nacional   relativo a um
    agente químico especifico.
   No decorrer do período de 5 anos anterior à revisão de um valor
   de referência profissional, todas as partes interessadas terão
   a oportunidade    de submeter     informações obtidas a partir     da
   experiência ganha com esta aplicação prática.
 ---pagebreak---                                   - 16 -
 Artigo 9o-
      Este  artigo    fixa  medidas    gerais   relativas   à   vigilância   da
      saúde, com uma incidência especial nas actividades que envolvem
      agentes químicos.
Artigo 10o-
      Este   artigo    adapta  as    disposições    gerais    de   consulta   e
     participação     dos   trabalhadores,    fixadas    no   artigo    11o- da
     Directiva     89/391/CEE,    a   actividades    que   envolvam     agentes
     químicos.
     As entidades      patronais   são obrigadas a fazer        participar   os
     trabalhadores na avaliação do local de trabalho e nas medidas
     de precaução a adoptar        quando se verificar que um nível          de
     exposição profissional ou valor-limite biológico é excedido.
Artigo 11o-
     Este artigo estabelece o prazo de que as entidades patronais
     dispõem    para   obedecer    às   prescrições   mínimas     de   saúde  e
     segurança fixadas no anexo. Relativamente a novas actividades,
     a   entidade   patronal   respeitará    as   prescrições    a   partir  do
     momento    em   que    a  presente     directiva    entrar     em   vigor;
     relativamente a actividades existentes está previsto um período
     de transição de 5 anos.
Artigo 12o-
     Este   artigo   estipula    as   medidas   de  ajustamento      técnico  a
    aplicar    ao   anexo   e  prevê    o  estabelecimento     de   orientação
     técnica.
 ---pagebreak---                                - 17 -
Artigo 14
    As directivas mencionadas      tornar-se-ão obsoletas aquando da
    adopção da presente directiva e devem, portanto, ser revogadas.
    É de salientar que a Directiva 80/1107/CEE           abrange agentes
    químicos, físicos e biológicos. Destes, os agentes biológicos
   estio   já abrangidos peia Directiva 90/679/CEE e os agentes
    físicos são o objecto de uma proposta independente, já em vias
   de discussão.
   As    três   directivas    especiais     na   acepção    da   Directiva
   80/1107/CEE podem, em principio, continuar em vigor mesmo que a
   Directiva 80/1107/CEE seja revogada. No entanto, a primeira
   directiva    especial    sobre   o    chumbo    (82/605/CEE)    foi  Já
   assimilada pela presente proposta e pode também ser revogada. A
   segunda, relativa ao amianto (83/477/CEE, com a redacção que
    lhe foi dada pela Directiva 91/382/CEE) será objecto de uma
   revisão    independente,   a efectuar     o  mais   tardar   em   31 de
   Dezembro de 1995, em conformidade com o n°- 1 do artigo 9°-
   da Directiva     83/477/CEE  na   sua   nova   redacção, A    terceira,
   relativa ao ruído (86/188/CEE) será consolidada na proposta
   relativa a agentes físicos acima mencionada. A quarta, relativa
   à   proibição    de   certos   agentes     específicos    e/ou   certas
   actividades    (88/364/CEE),   está    já assimilada    pela   presente
   proposta e pode portanto ser repetida.
 ---pagebreak---                                     - 18 -
                                    ANEXO
1.  Nota preliminar
    0 anexo fixa as prescrições mínimas de segurança e saúde que se
    aplicam   sempre    que   necessário,    tomando   em  consideração   as
    características     do    local   de    trabalho,   a   actividade,   as
    circunstâncias ou um risco especifico.
2. Obrigações de vigilância
   0   texto  fixa  as prescrições     relativas à competência    da  pessoa
   encarregada do local de trabalho e das pessoas que supervisionam os
   trabalhadores. Explica que a entidade patronal          pode desempenhar
   pessoalmente    tais   papéis, desde    que  preencha  os  requisitos  de
   competência.
3. Medidas de protecção
   Este número diz respeito à concentração de agentes químicos na
   atmosfera   susceptíveis de apresentarem       um risco para a saúde e
   segurança dos trabalhadores.
   A entidade    patronal   é obrigada   a garantir   que a exposição dos
   trabalhadores a um agente químico, relativamente ao qual foi fixado
   um valor-limite, não excede o limite de exposição profissional. As
   medidas de avaliação e de medição de exposição dos trabalhadores
   são aqui resumidas.
 ---pagebreak---                                    - 19 -
 4.  Protecção contra riscos anormais
    0 presente número obriga a entidade patronal a prestar uma atenção
     especial a actividades tais como as de manutenção, em que os riscos
     podem estar aumentados por não poderem ser aplicados os processos
     normais  de  controlo.   Abrange   também  situações   tais  como  uma
    urgência em que seja necessário tomar medidas correctivas após um
    acidente ou incidente e obriga a entidade patronal a tomar medidas
     relativas à forma de fazer face a tais acontecimentos, caso eles se
    verifiquem.
5.   Informação relativa à derrogação
    0   presente   número   estabelece   as   informações  a   fornecer  às
    autoridades competentes quando forem solicitadas derrogações às
    proibições.
6.  Manutenção do equipamento de segurança
    São fixadas prescrições gerais.
7.  Medidas de vigilância da saúde
    Relativamente a alguns agentes químicos, a Comissão é de opinião
    que são necessárias disposições especificas relativas à vigilância
    da saúde. Os referidos agentes classificam-se em duas categorias:
         sensibilizadores;
        outros   agentes   químicos   perigosos   especificados,   conforme
        mencionado no presente número do anexo.
 ---pagebreak---                                        - 20 -
    Relativamente a tais agentes, deve ser fornecida uma vigilância da
    saúde.
    Os valores-limite biológicos e as prescrições com eles relacionados
    devem ' ser respeitados enquanto parte          integrante da vigilância da
    saúde.
8.  Registos
    Este número fixa as medidas a tomar por uma entidade patronal a fim
    de manter um registo do documento de segurança e saúde e prevê
    também que os Estados-membros tomem medidas relativas a registos de
    saúde individuais.
9.  Informações relativas a agentes químicos
   Este número impõe à entidade patronal a obrigação de fornecer ao
   trabalhador    informações que garantam práticas de trabalho seguras.
   Quando    necessário      e   em    conformidade     com  outras     directivas
   comunitárias,     as    informações     devem   ser   fornecidas   através   de
   avisos', rótulos e fichas de segurança.
   A entidade patronal é obrigada a garantir que os recipientes e as
   tubagens utilizados para agentes químicos no local de trabalho são
   rotulados    ou     identificados       conforme    disposto    na    Directiva
   92/58/CEE. Em muitos casos os produtos comprados                pela entidade
   patronal    estão    já    claramente     identificados    com   a   respectiva
   natureza e perigos em conformidade com outra legislação. Quando a
   rotulagem original não estiver disponível, p.ex. quando o agente
   químico    for    transferido      para   outro    recipiente    nas   próprias
   instalações, a entidade patronal deve tomar outras medidas. Aquando
   da  adopção    da  7a_ alteração      à Directiva    67/548/CEE, o     Conselho
   convidou   especificamente       a   Comissão   a   fazer   propostas   a  este
   respeito, relativamente aos intermediários.
 ---pagebreak---                                        - 21 -
      Existem também obrigações no sentido de colocar à disposição dos
      trabalhadores as fichas de segurança do fornecedor e, quando estas
      não estiverem disponíveis, elaborar uma ficha equivalente.
 10. Va lores-1 imite e valores-limite biológicos
     0   presente   número   fixa   os   valores-limite   e os     valores-limite
     biológicos que foram estabelecidos. De momento, existem o vaior-
      1 imite relativo ao chumbo na atmosfera do local de trabalho e o
     valor-limite    biológico    (que     indica   absorção    de   chumbo   pelo
     trabalhador). A     lista de valores pode ser         ampliada    no momento
     oportuno.
     Quando a Directiva 82/605/CEE, relativa a riscos relacionada com a
     exposição ao chumbo, foi adoptada estava prevista uma revisão do
     valor-limite     de   exposição     ao    chumbo   e   dos    valores-limite
     biológicos,tendo    em   vista   a   sua   redução. A    presente   proposta
     confirma o valor-limite biológico no sangue em 70/ug/100ml               como
     prescrição   mínima;    no  entanto,     suprime  os   limites   fixados   na
     Directiva 82/605/CEE que permitiam uma piumbemia de 70 a 80/xg de Pb
     por 100 ml em determinadas circunstâncias.
11. Medidas especiais relativas ao chumbo
    Este número fixa outros meios de controlo biológico do chumbo.
 ---pagebreak---                                    - 22 -
PARECER DO COMITÉ CONSULTIVO
     Foi obtido o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene
    e Protecção da Saúde no Local        de Trabalho sobre a proposta. A
    Comissão   tomou na    devida  consideração o     parecer   do Comité ao
    elaborar o texto presentemente submetido ao Conselho, nomeadamente
    no   tocante   ao  procedimento   de   fixação   de   valores-limite,  às
    prescrições para avaliação e registos, ao reforço das disposições
    relativas à segurança e ao valor-limite do chumbo na atmosfera, que
    permanece    inalterado   relativamente   ao    valor-limite   fixado  na
    Directiva 82/605/CEE relativa ao chumbo.
AVALIAÇÃO PQ IMPACTO
    Foi efectuado um estudo de impacto tendo sido anexada à presente
    nota explicativa uma cópia do resumo da avaliação (anexo A ) . É de
    salientar que como resultado do referido estudo de impacto a lista
    de   agentes  químicos   relativamente   aos   quais   é  necessária  uma
                                                                    o
    vigilância   de   saúde,  em  conformidade   com    o  artigo  9 -, ficou
    reduzida a menos de metade da que constava da proposta em que o
    estudo se baseava.
 ---pagebreak---                                     •83
                                 PROPOSTA
                                     DE
                DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECÇÃO
             DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES CONTRA
             OS RISCOS LIGADOS A AGENTES QUÍMICOS NO TRABALHO
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
 e, nomeadamente, o seu  artigo 118o—A,
Tendo em conta a proposta da Comissão^ 1 ), elaborada após consulta ao
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no
Local de Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu^ 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Ecoómico e Social<3>,
Considerando que o artigo 118o—A do Tratado CEE prevê a adopção pelo
Conselho, por meio de Directiva, de prescrições mínimas destinadas a
promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de
assegurar um melhor nivel    de protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores;
Considerando   que,   em  conformidade  com  o   referido  artigo, tais
directivas devem evitar impor restrições administrativas, financeiras e
jurídicas que contrariem a criação e o desenvolvimento de pequenas e
médias empresas;
(1) JO np_
(2) JO np_
(3) JO no.
 ---pagebreak---  Considerando    que   a   melhoria   da    segurança,    higiene   e   saúde   dos
 trabalhadores no trabalho é um objectivo que não se deve subordinar a
 considerações de natureza exclusivamente económica;
 Considerando    que   o    respeito  de    prescrições    mínimas    relativas   à
 protecção   da   saúde    e   segurança    dos    trabalhadores   contra   riscos
 relacionados com agentes químicos garante não só a protecção da saúde e
 segurança   de  cada    trabalhador   mas    proporciona   também   um  nivel   de
 protecção mínimo a todos os trabalhadores na Comunidade que previne
 qualquer possível distorção no domínio da competitividade;
 Considerando que tem que ser estabelecido, para a Comunidade no seu
 todo, um nivel consistente de protecção contra riscos relacionados com
 agentes químicos e considerando que tal nivel de protecção tem que ser
 fixado, não    através    de prescrições obrigatórias        pormenorizadas mas
 através de um quadro de princípios gerais que permitam aos Estados-
membros aplicar coerentemente as prescrições mínimas;
Considerando que uma actividade profissional com agentes químicos pode
expor os trabalhadores a níveis particularmente elevados de risco;
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 22 de Novembro
de   1980,  relativa    à   protecção   dos    trabalhadores   contra   os  riscos
 ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o
trabalho^4), com a última redacção que             lhe foi dada pela Directiva
             5
88/642/CEE< ) do Conselho, pela Directiva 82/605/CEE do Conselho, de
28 de Julho de 1982, relativa à protecção dos trabalhadores contra os
riscos ligados à exposição ao chumbo metálico e seus compostos iónicos
durante o trabalho (primeira directiva especial na acepção do artigo
8o- da   Directiva    80/1107/CEE)^6),      e   pela   Directiva   88/364/CEE    do
Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à protecção dos trabalhadores
pela proibição de certos agentes específicos e/ou de certas actividades
(4) JO np_ L 327, de 03.12.1980, p. 8
(5) JO no_ L 356, de 24.12.1988, p. 74
(6) JO no. L 247, de 23.08.1982, p. 12
 ---pagebreak---                                                      zs
  (quarta    directiva     especial    na    acepção     do  artigo   8°- da   Directiva
                  7
  80/1107/CEE)< > devem, por motivos de uniformidade e clareza bem como
  por razões técnicas, ser revistas e incluídas numa directiva única que
  preveja prescrições mínimas para a protecção da saúde e segurança dos
  trabalhadores em actividades com agentes químicos, e considerando que
  tais directivas podem ser revogadas;
 Considerando      que a presente        directiva ó uma        directiva especial    na
                                          o
 acepção    do n°- 1 do artigo          16 - da Directiva       89/391 /CEE,   de  12 de
 Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a
 melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho*8*;
 Considerando que, por esse motivo, as disposições da referida directiva
 se aplicam plenamente ao domínio dos trabalhadores expostos a agentes
 químicos, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou especificas
 contidas na presente directiva;
 Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de
 1967,     relativa       à     aproximação       das     disposições     legislativas,
 regulamentares        e    administrativas        respeitantes     à    classificação,
embalagem     e    rotulagem     de   substâncias       perigosas*9*,    com   a  última
 redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30
de Abril de 1992* 10 *, a Directiva do Conselho de 26 de Junho de 1978,
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes
à    classificação,      embalagem     e    rotulagem     das   preparações    perigosas
                  11
(pesticidas)* * e a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho
de    1988,     relativa      à   aproximação       das    disposições    legislativas,
regulamentares e administrativas              dos    Estados-membros    respeitantes à
classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos*12>, com
a   última    redacção     que    lhe  foi    dada    peia   Directiva   90/492/CEE   do
            1
Conselho* ^),        definem     e   estabelecem       um   sistema    de    informações
especificas relativo a substâncias e preparados perigosos, sob a forma
de   fichas    de    segurança,    essencialmente       destinadas   aos   utilizadores
(7)    JO np_ L  179,   de  09.07.1988,    p.  44
(8)    JO no. L  183,   de  26.09.1989,    p.  1
(9)    JO np_ L  196,   de  16.08.1967,    p.  1
(10)   J0 np_ L  154,   de  05.06.1992,    p.  1
(11)   J0 no. L  206,   de  29.07.1978,    p.  13
(12) J0 nfi L 187, de 16.07.1988, p.14
(13) J0 np_ L 275, de 05.10.1990, p. 35
 ---pagebreak---                                           36
 industriais por forma a permit ir-lhes tomarem as medidas necessárias
 que garantam a protecção da segurança e saúde dos trabalhadores;
 Considerando que a Directiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de Junho de
 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança
 e/ou de saúde no trabalho*14* estabelece um sistema de marcação de
 recipientes   e  tubagens  utilizados   para  substâncias   ou  preparados
 perigosos no trabalho;
Considerando que a Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Julho de
 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades
 industriais*15*   tem como objectivo   limitar as consequências de tais
acidentes para o homem e o ambiente e garantir          níveis elevados de
protecção contra os mesmos e suas consequências em toda a Comunidade;
Considerando   que, por   forma a completar   as  informações colocadas à
disposição   dos  trabalhadores a fim de garantir      um melhor   nivel  de
protecção, é necessário que trabalhadores e respectivos representantes
sejam   informados   sobre  os  riscos   que  os  agentes   químicos   podem
representar para a sua segurança e saúde e sobre as medidas necessárias
à redução ou eliminação de tais riscos e que devem estar em posição de
verificar que foram tomadas as necessárias medidas de protecção;
Considerando que, tendo em vista a melhoria da protecção da saúde e
segurança  dos trabalhadores, as entidades patronais devem        manter-se
actualizadas     relativamente   ao    progresso    técnico    e   proceder
periodicamente à avaliação das respectivas implicações para a segurança
e saúde dos trabalhadores;
Considerando que, se nalguns casos os conhecimentos científicos actuais
não permitem estabelecer     um nivel  de exposição a um agente químico
(14)    JO no_ L 245, de 26.08.1992, p. 23
(15)    JO no_ L 230, de 05.08.1982, p. 1
 ---pagebreak--- abaixo do qual deixam de existir riscos para a saúde, uma redução da
exposição a agentes químicos diminuirá, no entanto, esses riscos;
Considerando que a Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de
 1991, estabelece valores-l imite com carácter     indicativo por meio da
aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho, relativa á protecção
dos trabalhadores     contra os riscos    ligados á exposição     a agentes
químicos, físicos e biológicos durante o trabalho, e considerando que a
anterior directiva deve permanecer incluída nesse enquadramento;
Considerando que as medidas técnicas de aplicação da presente directiva
devem ser confiadas à Comissão, em estreita cooperação com os Estados-
-membros,   com   base   no  procedimento   previsto   no   artigo   13 °-,
Considerando   que   a  presente  directiva   constitui   uma   contribuição
prática para a criação da dimensão social do Mercado Interno.
ADOPTOU A PRESEHTE DIRECTIVA:
 ---pagebreak---                                     SECÇÃO I
                             DISPOSIÇÕES GERAIS
                                   Artigo 1o-
                                    Objecto
 1. A presente directiva (     ) , que é uma directiva especial na acepção
     do  n°- 1  do   artigo   16o-   da    Directiva   89/391/CEE,   estabelece
    prescrições mínimas para a protecção dos trabalhadores contra os
     riscos para a segurança e a saúde a que se estão expostos ou são
    susceptíveis   de o   estar   no    local   de  trabalho, em   virtude  dos
    efeitos  de agentes    químicos     ai   presentes  ou  como  resultado de
    qualquer actividade laboral que envolva agentes químicos.
2.  As prescrições da presente directiva aplícam-se a todos os agentes
    químicos presentes no trabalho, sem prejuízo de outras disposições
    comunitárias em    conformidade     com   a Directiva 82/501/CEE, com a
    última redacção que lhe foi **da, relativa aos perigos de acidentes
    graves de certas actividades industriais e às disposições relativas
    a agentes químicos a que se aplicam as medidas de protecção contra
    radiações   em   conformidade      com     as  directivas    adoptadas   em
    conformidade com o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia de
    Energia Atómica.
3.  Relativamente aos carcinogénios presentes no trabalho aplicam-se as
    disposições   da   Directiva     90/394/CEE      sempre  que   forem   mais
    favoráveis à saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho.
4.  As disposições da Directiva 89/391/CEE aplicar-se-ão plenamente a
    todo o domínio referido no n°- 1, sem prejuízo de disposições mais
    restritivas e/ou especificas contidas na presente directiva.
 ---pagebreak---                                              2-9
 5.  As   autoridades  competentes    verificarão   com  regularidade   se as
     entidades   patronais   tomam   as medidas    adequadas  no  sentido  de
     proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho e de
     efectuar a avaliação de riscos em conformidade com o artigo 3o-,
     n°- 2.
                                   Artigo 2°-
                                  Definições
     Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
(a) "Agente químico", qualquer substância ou composto químico, por si
    só ou presente em misturas, tal como se apresenta no seu estado
    natural ou como é produzido por qualquer actividade laboral, quer
    tenha sido ou não intencionalmente produzido e quer tenha sido ou
    não colocado no mercado.
(b) "Actividade que envolva agentes químicos", qualquer trabalho em que
    são utilizados agentes químicos, ou cuja utilização           se tem em
    vista, em    qualquer  processo,     incluindo  produção,  manuseamento,
    armazenamento, transporte ou evacuação e tratamento, ou resultante
    de tal trabalho.
(c) "Nivel de exposição profissional", a menos que definido noutros
    termos, a concentração de um agente químico presente no local de
    trabalho, na atmosfera no interior da zona de respiração de um
    trabalhador    e  inclui    "valor-limite"    e   "valor  de   referência
    profissional";
 ---pagebreak---                                            3o
(d) "Valor-limite   biológico",   o   limite  da   concentração   no  meio
    biológico adequado, do agente em causa, de um seu metabolito ou de
    um indicador de efeito;
(e) "Perigo",  a  propriedade    intrínseca  de  um   agente  químico  com
    potencial para causar dano;
(f) "Risco", a probabilidade de que o dano potencial se concretize nas
    condições de utilização e/ou de exposição;
(g) "Pessoa competente", qualquer pessoa que tenha os conhecimentos,
    experiência, aptidão prática e capacidades necessários à execução
    da tarefa em causa;
(h) "Detrito", qualquer agente químico residual de um processo químico,
    ou qualquer objecto ou material contaminado por um agente químico
    que se destina a ser evacuado;
(i) "Vigilância da saúde", o exame de um trabalhador com o objectivo de
    determinar o seu estado de saúde.
                                SECÇÃO I I
             DISPOSIÇÕES DESTINADAS AS ENTIDADES PATRONAIS
                                Artigo 3°-
                           Obrigações gerais
 ---pagebreak---                                       $1
 1.  Para salvaguardar     a segurança   e a saúde     dos  trabalhadores, a
     entidade   patronal    tomará  as  medidas   necessárias,    incluindo   a
     atribuição de funções especificas a uma pessoa competente, por
     forma a garantir que, relativamente a actividades que envolvam
     agentes químicos:
     a) os    trabalhadores    possam  executar   o   trabalho   que    lhes  ó
         atribuído sem risco da própria segurança e saúde e/ou da de
         outros trabalhadores;
    b) o funcionamento de tocais de trabalho, quando estão presentes
         trabalhadores, tem lugar sob a responsabi l ida^-the-uma pessoa
          indicada para o efeito;
    c) o trabalho que envolva um risco especial seja exclusivamente
         atribuído a pessoal competente e desempenhado em conformidade
         com as instruções fornecidas;
    d)   são tomadas medidas eficazes para fazer face a acidentes e
         urgências,     incluindo   quaisquer    exercícios    de    segurança
         pertinentes que devem ser executados a intervalos regulares-,
    e)   todas as instruções de segurança e saúde são compreensíveis
        para os trabalhadores interessados-,
    f)  são colocadas à disposição instalações de primeiros socorros
        adequadas.
2.  A  entidade    patronal   deve  dispor  de uma    avaliação    dos   riscos
    relativos a segurança e saúde, constante de um documento a seguir
    designado    "documento     de  segurança   e   saúde",    o   qual    será
    permanentemente actua Ii zado.
        0 documento de segurança e saúde referirá, nomeadamente:
 ---pagebreak---                                    3^
     uma  avaliação    dos   riscos   corridos   pelos   trabalhadores  em
     qualquer actividade que envolva agentes químicos e o facto de
     essa avaliação ter sido efectuada por pessoa competente; sempre
     que um   agente   químico   for objecto    de um   estudo  especifico
     relativo    aos    riscos    em   que    incorrem    os   respectivos
    utilizadores,    como   parte   de  um  processo   de  autorização  de
     colocação no mercado, a avaliação dos riscos terá em conta os
     resultados de tal estudo;
    que serão tomadas medidas adequadas para atingir o objectivo da
    directiva    e, em   especial, quaisquer     medidas   preventivas de
    protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores previstas
    noutros instrumentos de legislação comunitária;
    que a concepção, utilização e manutenção do local de trabalho e
    de equipamento que envolva agentes químicos são seguras;
    que foi elaborada uma       lista actualizada dos agentes químicos
    utilizados no trabalho, ou cuja utilização está prevista .
0 documento de segurança e saúde deve ser elaborado antes do inicio
do trabalho e deve ser actualizado, nomeadamente se se verificarem
alterações significativas que o possam tornar desactualizado.
A entidade    patronal   garantirá   uma   informação  dos   trabalhadores
sobre o conteúdo do documento de segurança e saúde sempre que uma
importante modificação ocorrida no local de trabalho conduza a uma
alteração do documento.
 ---pagebreak---                                       33
 3.  A entidade patronal garantirá que o risco decorrente de um agente
     químico para a segurança e a saúde de trabalhadores no trabalho é
     eliminado ou reduzido, nomeadamente através da eliminação do risco
     na fonte ou procurando atingir o grau máximo de redução do risco
     através   de  medidas    de  protecção    colectiva     -  designadamente
     tecnologias mais    limpas e    tecnologias    que   incluam  os   últimos
     avanços nos respectivos domínios -, de preferência a medidas de
     protecção i ndIv iduaI.
 4.  Relativamente   a  determinadas    actividades     especiais   dentro   da
    empresa ou estabelecimento, tais como manutenção, relativamente ás
    quais se preveja uma exposição potencial significativa, ou que
    sejam   susceptíveis de dar origem       a efeitos deletérios para a
    segurança e saúde por outras razões, mesmo tendo sido tomadas todas
    as medidas técnicas, a entidade patronal determinará, após consulta
    dos trabalhadores ou dos respectivos representantes na empresa ou
    estabelecimento, as medidas necessárias à redução da duração da
    exposição dos trabalhadores ao mínimo possível e à garantia da
    protecção dos trabalhadores enquanto estiverem empenhados em tais
    actividades.
    A   entidade  patronal   garantirá   que   tais   actividades   têm   lugar
    exclusivamente em áreas claramente delimitadas e sinalizadas, ou
    que as pessoas não especificamente autorizadas sejam impedidas por
    outros meios de ter acesso a tais áreas.
5.  As   medidas  tomadas   pela  entidade    patronal    em   observância   do
    prescrito na presente directiva serão conformes à necessidade de se
    proteger a saúde pública e o ambiente.
                                 Artigo 4o-
              Medidas especificas de protecção e prevenção
 ---pagebreak---                                         3W
 A entidade patronal tomará medidas e precauções adequadas à natureza do
 r i sco:
       para proporcionar equipamento de trabalho e instalações adequados e
       seguros ;
       para limitar a quantidade de um agente químico perigoso no local de
       trabalho e afastar agentes químicos incompatíveis;
      para evitar, detectar e combater o inicio e propagação de fogos e
      explosões, e
      para prevenir a ocorrência de atmosferas explosivas e/ou perigosas.
                                    Artigo 5o-
                 Sisternes de comunicação, de aviso e de alarme
A entidade patronal tomará as medidas necessárias ao fornecimento de
sistemas     de   aviso   e  outros   tipos   de  comunicação   necessários  à
sinalização de um risco aumentado para a segurança e saúde, por forma a
permitir,     caso    necessário,   o   inicio   imediato   de   operações  de
assistência, fuga e salvamento.
                                    Artigo 6o-
                       Manter os trabalhadores informados
1.    Sem prejuízo do disposto no artigo 10o- da Directiva 89/391/CEE,
      devem    ser    fornecidas    aos   trabalhadores    e/ou    respectivos
      representantes:
 ---pagebreak---                               3S
 informações relativas a agentes químicos nos termos do disposto no
n°- 9 do Anexo, de forma compreensível e adaptada às necessidades
de cada trabalhador;
 informações sobre precauções e medidas adequadas a tomar por forma
a   salvaguardar  o  próprio  e outros    trabalhadores   no   local  de
trabalho;
quando a avaliação efectuada em conformidade com o n°- 2 do artigo
3°-  demonstrar   a  sua   necessidade   as   informações    devem   ser
fornecidas por escrito e actualizadas.
A entidade patronal garantirá que os recipientes utilizados para
agentes químicos no trabalho ostentam sinais de segurança ou estão
marcados com a respectiva     identificação, natureza do conteúdo e
respectivos perigos. Quando a ficha de segurança não tiver sido
entregue no momento do fornecimento a entidade patronal           deverá
obter as informações pertinentes junto do fornecedor ou de outras
fontes e não deverá utilizar o agente químico até tal         informação
ter sido obtida e colocada à disposição dos trabalhadores.
 ---pagebreak---                                              36
                                   SECÇÃO I I I
                             DISPOSIÇÕES DIVERSAS
                                   Artigo 7°-
                                   Proibicões
1. A produção, fabrico ou utilização no trabalho, dos agentes químicos
   e   actividades     laborais   a seguir   referidos estão proibidos nos
   termos ai especificados. A proibição não se aplica se o agente
   químico     estiver    presente   noutro   agente  químico,  ou  enquanto
   constituinte     de detritos,     desde   que a respectiva   concentração
    individual seja inferior ao limite especificado.
       Np. (1)      Nfi (2)      Nome do agente           Limite de
       EINECS        CAS                                 concentração
                                                         para isenção
     202-080-4     91-59-8     2-naft ilamina e          0,1% p/p
                                 respectivos sais
     202-177-1     92-67-1     4-aminodifeniI e          0,1% p/p
                                 respect ivos sais
    202-199-1      92-87-5    Benzidina e                0,1% p/p
                               respectivos sais
    202-204-7      92-93-3     4-nitrodifeniI            0,1% p/p
   (1) EINECS: "European Inventory of Existing Chemical Substances'
                   (Inventário Europeu das substâncias químicas exis-
                     tentes)
   (2) CAS: "Çjiemical Abstract Service Number
 ---pagebreak---                                      3>^
   2.   A pedido de uma entidade patronal os Estados-membros podem conceder
        derrogações  especificas   ás prescrições   do n°- 1 nas seguintes
        circunstâncias:
            exclusivamente    para   efeitos    de  ensaio   e   investigação
            cientifica, incluindo a análise;
            para  actividades   laborais destinadas   a eliminar  os agentes
            químicos proibidos;
            sob condição de as mesmas serem efectuadas num sistema fechado
            e de o agente químico não estar presente no final do processo.
3.   Relativamente aos agentes químicos e actividades laborais já
     abrangidos pelo presente artigo, as alterações necessárias devem
     ser determinadas e adoptadas em conformidade com o procedimento
     referido no artigo 13 .
                                       Artigo 8-
                          Niveis de exposição profissional
     1.  Os níveis de exposição profissional serão elaborados tomando em
         consideração as informações disponíveis, incluindo dados de
         natureza científica e técnica, de acordo com o procedimento
         referido no artigo 13 .
 ---pagebreak---                                         3g
 2.  Para  qualquer   agente   químico    relativamente   ao   qual   tenha  sido
     incluído  um   valor-limite    no   anexo   (n°- 10) os     Estados-membros
     devem estabelecer um nível de exposição profissional correspondente
     e  que não deve ser excedido.
 3.  Para  efeitos    da  presente     directiva    os   níveis    de   exposição
     profissional estabelecidos enquanto valores-limite indicativos pela
     Directiva 91/322/CEE devem ser considerados na qualidade de valores
    de referência profissional.
4.  Aquando   da   fixação    de   níveis   de   exposição    profissional    nos
     respectivos    territórios     os   Estados-membros     devem     tomar   em
    consideração os valores de referência profissional.
5.  Sempre que, com base em dados novos, um Estado-membro introduzir ou
    revir um nível de exposição profissional           para um agente quimico
    deve   disso   informar    a   Comissão    e  os   outros    Estados-membros
    conjuntamente    com  os    dados   de   natureza   científica    e   técnica
    pertinentes.
                                   Artigo 9o-
                             Vigilâncla da saúde
Em conformidade com o artigo 14o- da Directiva 89/391/CEE, os Estados-
membros devem tomar medidas tendentes a garantir que os trabalhadores
são objecto de uma vigilância de saúde adequada aos riscos para a
segurança e saúde que correm no trabalho.
 ---pagebreak---                                     39
                                 Artigo 10o-
                 Consulta e participação dos trabalhadores
Relativamente    às   matérias  abrangidas   pela   presente  directiva,   a
consulta   e  a   participação  dos  trabalhadores    e/ou dos   respectivos
representantes serão efectuadas em conformidade com o artigo 11o- da
Directiva 89/391/CEE. A entidade patronal        deve, nomeadamente, tomar
medidas  para    facilitar  a participação    dos  trabalhadores   e/ou  dos
respectivos representantes na avaliação do respectivo local de trabalho
e na determinação das precauções a adoptar quando se verificar que um
nivel de exposição profissional ou valor-limite biológico foi excedido.
                                 Artigo 11o-
                  Prescrições mínimas de saúde e segurança
1.  Uma nova actividade que envolva pela primeira vez agentes químicos
    após a data de entrada em vigor da presente directiva, conforme
    mencionado no artigo 14o-, deve satisfazer as prescrições mínimas
    de segurança e saúde estabelecidas no anexo.
2.  Uma actividade que envolva agentes químicos existentes na data de
    entrada em vigor da presente directiva, conforme mencionado no
    artigo 14o-, deve satisfazer, tão cedo quanto possível e o mais
    tardar   cinco anos após aquela data, as prescrições mínimas de
    segurança e saúde estabelecidas no anexo.
 ---pagebreak---                                    Artigo 12o-
                             Ractif I cações ao aneio
 1.  Serão adoptadas correcções ao anexo, de natureza técnica, em
     conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13.
     a adopção de directivas no domínio da normalização e harmonização
      técnicas relativas a agentes químicos,
      e/ou
  -   o progresso técnico, alterações no domínio da» especificações ou
       regu.am.ntos internacionais e novas descobertas relativas a agentes
       gu loi I cos.
                                         <..,»«« relativamente a orientaçio
». serio adoptada, regra, pormenorizada, r.l.ti
'   té cnica    a .e9uir para a .plica,- -       * ^ * "      —   ^       ^
    Pre.ente directiva, de acordo com o procedimento f e r i d o no « t a o .
    13 .
                                       Artigo 13-
                                          Co«ité
        1. , A Comissão é assistida pelo Comité creado pelo artigo 17(1) da
             Directiva 89/391/CEE.
 ---pagebreak---                                  q o ce
2. Quando for feita referência ao procedimento enunciado no presente
    artigo, o assunto será comunicado pelo presidente ao Comité, quer
    por sua própria iniciativa, quer a pedido do Representante de um
   Estado-membro.
   O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um
   projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre
   esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da
   urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos
   termos previstos no n~ 2 do artigo 148- do Tratado para a adopção
   das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da
   Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos
   Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação
   definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
   A Comissão adopta as medidas projectadas, desde que sejam conformes
   com o parecer do comité.
   Quando as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do
   Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submete sem demora ao
   Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
   delibera por maioria qualificada.
   Se, no termo de um prazo não superior a três meses a contar da data
   da submissão do assunto à apreciação do Conselho, este ainda não
   tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
                                  Artigo 14-
                                   Revogação
   1. i Quando a presente directiva entrar em vigor serão revogadas as
        seguintes directivas:
 ---pagebreak---                                        LM
       Directiva 80/1107/CEE, com a redacção que lhe foi dada peia
       Directiva 88/642/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores
       contra   os   riscos    ligados à exposição     a   agentes químicos,
        físicos e biológicos durante o trabalho;
       Directiva 82/605/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores
       contra os riscos ligados à exposição ao chumbo metálico e seus
       compostos iónicos durante o trabalho;
       Directiva 88/364/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores
       pela proibição de certos agentes específicos e/ou de certas
       actividades.
2. A referência constante do:
       n°- 1 do artigo      15o- da Directiva 83/477/CEE e do n°- 5 do
       artigo   1°- da Directiva 91/382/CEE. que         altera   a Directiva
       83/477/CEE, relativa á protecção sanitária dos trabalhadores
       expostos ao amianto durante o trabalho;
       n°- 2   do   artigo   12°. da   Directiva   86/188/CEE,     relativa  à
       protecção    dos   trabalhadores    contra   os    riscos    devidos  à
       exposição ao ruido durante o trabalho;
   relativos   ao   procedimento    fixado  no   artigo    10o- da   Directiva
   80/1107/CEE    deve   ser     interpretada   como   uma     referência   ao
   procedimento estabelecido no artigo 13/
3. Quaisquer outras referências constantes da:
       Directiva 83/477/CEE, com a última redacção que lhe foi dada
       peia Directiva 91/382/CEE, relativa á protecção sanitária dos
       trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho;
 ---pagebreak---         Directiva 86/188/CEE, relativa á protecção dos trabalhadores
        contra  os riscos    devidos   à exposição  ao ruído   durante o
        trabalho;
       Directiva 91/322/CEE, relativa ao estabelecimento de vaiores-
        I imite  com  carácter    indicativo  por meio   da aplicação da
       Directiva 80/1107/CEE do Conselho, relativa á protecção dos
       trabalhadores contra os riscos ligados á exposição a agentes
       químicos, físicos e biológicos durante o trabalho;
   à Directiva 80/1107/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela
   Directiva 88/642/CEE, são obsoletas.
                                Artigo 15-
                           Disposições finais
1. Os Estados-membros    porão  em vigor    as disposições  legislativas,
   regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à
   presente directiva, o mais tardar até 30 de Junho de 1996. Do facto
   informarão imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições mencionadas no
   ra°- 1, devem estas conter uma referência á presente directiva ou
   serem acompanhadas de tal referência na ocasião da sua publicação
   oficial. 0 procedimento de tal referência deverá ser adoptado pelos
   Estados-membros.
3. Os Estados-membros comunicarão á Comissão os textos das disposições
   de direito   interno Já adoptadas ou que adoptarem r.o domínio da
   presente directiva.
 ---pagebreak---                                    L/3_
4.  De cinco em cinco anos, os Estados-membros transmitirão á Comissão
    um relatório sobre a aplicação prática da presente directiva, com
     indicação  dos  pontos   de  vista   das  entidades   patronais  e
    trabalhadores.
    De tal facto a Comissão informará o Parlamento Europeu, o Conselho,
    o Comité Económico e Social.
                               Artigo 16-
Os Estados-membros são os destinatários da presente Directiva.
Feito em                                    Pelo Conselho
                                            0 Presidente
 ---pagebreak---                                      ANEXO
             Prescrições mínimas de segurança e saúde conforme
                   mencionado no artigo 11o- da Directiva
 1.  Nota preliminar:
    As obrigações estabelecidas no presente Anexo aplicam-se sempre que
    as    características   do   local   de trabalho,   a  actividade,  as
    circunstâncias ou um risco especifico as tornarem necessárias.
2.  Obrigações de vigilância
2.2 Pessoa a cargo
    Uma pessoa competente e responsável, nomeada pela entidade patronal
    em conformidade com a       legislação e/ou práticas nacionais, deve
    supervisionar sempre todo o local de trabalho onde se verifique a
    presença de agentes químicos e de trabalhadores.
    Relativamente ao     local  de trabalho mencionado no n°- 1 e caso
    possua as capacidades e competência necessárias para o efeito, em
    conformidade com a legislação e/ou práticas nacionais, a entidade
    patronal pode assumir pessoalmente essa responsabilidade.
2.3 Vigilância
    Uma vez nomeados pela entidade patronal e em representação desta,
    em   conformidade   com   a  legislação  e/ou  práticas  nacionais,  a
    vigilância necessária deve ser fornecida por pessoas competentes
    com os conhecimentos, experiência e capacidades necessários por
 ---pagebreak---                                               HS
      forma a garantir a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores
     durante todas as operações empreendidas.
     Em   conformidade     com   a   legislação   e/ou   práticas   nacionais, a
     entidade patronal pode assumir pessoalmente o papel de vigilância
     mencionado     no  n°- 1 caso     possua   as  capacidades    e  competência
     necessárias para o efeito.
3. Medidas de protecção
3.1 Devem ser tomadas medidas para avaliar a presença de substâncias
     nocivas e/ou potencialmente explosivas na atmosfera e para medição
     da concentração de tais substâncias.
     Quando o     documento    de segurança    e saúde o      impuser  devem  ser
     colocados à disposição dispositivos de controlo que tornem possível
     a medição, automática e continuamente, de concentrações de gases em
     locais especificados, alarmes automáticos e dispositivos de corte
    automático de energia         proveniente das     instalações eléctricas e
    motores de combustão interna.
           4
    Quando    for   possível    efectuar   medições    automáticas, os    valores
    medidos devem ser registados e guardados conforme estipulado no
    documento de saúde e segurança.
3.2 A entidade patronal        deve garantir que, em conformidade com os
    critérios constantes do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE, qualquer
    agente químico que preencha os requisitos para ser classificado
    como carcinogen lo de categoria 1 ou 2, mutagen lo ou agente químico
    tóxico para a reprodução seja, na medida do tecnicamente possível,
    eliminado ou substituído por um processo ou agente químico que, nas
    respectivas condições de utilização, não seja perigoso, ou seja
    menos    perigoso,    para   a   saúde  e   segurança    dos  trabalhadores,
    conforme    o    caso.   Sempre    que   não   for   tecnicamente    possível
    substituir o agente químico por um agente ou processo que não seja
    perigoso ou seja menos perigoso para a saúde e segurança                  dos
 ---pagebreak---                                              ff
      trabalhadores  a   entidade  patronal    deve    reduzir  o   risco,   dando
      preferência ao fabrico e utilização do agente químico num sistema
      fechado.
 3.3 A entidade patronal     deve garantir    que, com base no procedimento
      mencionado  no  artigo   8o-, a   exposição     dos   trabalhadores   a   um
      agente químico no trabalho não excede o valor-limite fixado para
      esse agente químico.
 3.4 Nos casos em que se verificar uma exposição simultânea a mais de um
     agente químico relativamente aos quais tenham sido fixados valores-
      I imite, os efeitos da exposição devem ser considerados cumulativos,
     a menos que uma avaliação mais exacta do seu efeito conjunto seja
     conhecida.
 3.5 A entidade patronal     deve efectuar    tantas medições periódicas de
     agentes químicos no local de trabalho quantas forem necessárias,
     nomeadamente   relativamente    a  valores-limite,      a  menos   que,   por
     outros meios, a entidade patronal possa claramente demonstrar que
     foi   atingida  uma   protecção   adequada.    Quaisquer    medições   serão
     feitas por uma pessoa competente, utilizando uma técnica válida.
3.6 As medições serão efectuadas por forma a garantir que o resultado é
     representativo da exposição do trabalhador ao agente ou agentes em
     causa.
4.   Protecção contra riscos anormais
4.1 A fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores contra um
     incidente, um acidente ou uma urgência susceptíveis de dar origem a
     condições   anormais,    nocivas    para   a    saúde    e  segurança     dos
     trabalhadores,   a   entidade    patronal    estabelecerá     procedimentos
 ---pagebreak---       (planos de acção) que possam ser postos em prática quando tais
      acontecimentos se verificarem, de modo a tomar-se a acção adequada.
 4.2 Se tal caso ocorrer, a entidade patronal informará imediatamente os
      trabalhadores desse facto. Até a situação voltar ao normal e a
     causa das cond i ções anorma i s serem eIi m i nadas :
          a entidade patronal identificará sem demora a causa e aplicará
          as medidas adequadas tendentes a remediar a situação o mais
          cedo possIveI ;
          só aos trabalhadores essenciais para a execução das reparações
          e outros trabalhos necessários será permitido trabalharem na
          área afectada.
4.3 Aos trabalhadores autorizados a trabalhar na área afectada será
     fornecido vestuário de protecção adequado, equipamento de protecção
     pessoal, material    e equipamento de segurança        especializado que
     devem utilizar enquanto a situação persistir; tal situação não deve
     ser permanente. As pessoas não protegidas não serão autorizadas a
     permanecer na área afectada.
4.4.1    Sempre   que   substâncias    nocivas   se    acumularem    ou   forem
         susceptíveis de se acumular       na atmosfera devem ser       tomadas
         medidas adequadas para garantir a respectiva recolha na fonte e
         eliminação.
         Sem prejuízo das disposições de protecção da saúde pública e do
         ambiente,   o  sistema   deve   poder  dispersar     tais  atmosferas
         perigosas   de  forma  tal  que não    representem    risco   para  os
         trabalhadores.
 ---pagebreak---  4.4.2    Sem prejuízo do disposto na Directiva 89/656/CEE (16) , deve ser
          colocado á disposição em áreas onde os trabalhadores possam ser
          expostos   a  atmosferas   nocivas    para   a   saúde  equipamento   de
          respiração e reanimação adequado e suficiente.
          Em tais casos, deve estar       presente no      local de trabalho um
          número suficiente de trabalhadores treinados para a utilização
          de tal equipamento.
          0 equipamento deve ser adequadamente guardado e mantido.
 4.4.3    Sempre que estejam presentes gases tóxicos na atmosfera, ou
          sejam susceptíveis de o estar, deve ser previsto e colocado à
          disposição das autoridades competentes um plano de protecção
          que pormenorize o equipamento        de protecção disponível        e as
         medidas de prevenção tomadas.
4.5 A   pedido,   a   entidade  patronal    garantirá     que   são  colocados   á
     disposição dos serviços de urgência e acidentes externos e internos
     pertinentes    informações   relativas     a  medidas     de   urgência   que
     envolvam agentes químicos. As informações incluirão o seguinte:
         comunicação    antecipada   de   perigos    no   trabalho   pertinentes,
         medidas de identificação de perigos, precauções e procedimentos
         por forma a que os serviços de urgência possam preparar os seus
         próprios procedimentos de resposta e medidas de precaução; e
         quaisquer     informações    disponíveis       relativas     a    perigos
         específicos    que  ocorram,   ou   sejam   susceptíveis    de   ocorrer,
         aquando   de   um  acidente   ou   urgência,     incluindo    informações
         relativas   a procedimentos     preparados     em   conformidade   com  o
         n°-4.1 acima referido.
(16) JO no. L 393, de 30.12.1989, p. 18
 ---pagebreak---                                        49
 5.   Informação relativa a derrogações
 5.1 Sempre    que,  em   conformidade   com o  n°- 2   do  artigo  7o-, se
      candidatar a uma derrogação de uma proibição ou restrição, uma
      entidade   patronal   deve   submeter  as   informações  seguintes  à
     autoridade competente:
          as quantidades a utilizar anualmente;
          as actividades, reacções ou processos a efectuar;
          o número de trabalhadores susceptíveis de serem expostos;
          as precauções que se têm em vista tendentes a proteger a saúde
          e segurança dos trabalhadores interessados;
          as medidas técnicas e organizativas a tomar para prevenir a
          exposição dos trabalhadores.
6.   Manutenção do equipamento de segurança
     0 equipamento de segurança adequado deve estar sempre pronto para
     ser utilizado e em bom estado de funcionamento.
    A manutenção     deve   ser  empreendida  tomando  em  consideração  as
    operações.
 ---pagebreak--- 7.  Medidas especiais de vigilância da saúde
    A entidade patronal garantirá que qualquer trabalhador exposto a:
        um agente químico reconhecidamente causador de sensibilização;
        aos seguintes agentes químicos:
        Arsénico e respectivos compostos;
        Berlllo;
        Cádmio e respectivos compostos;
        Dissulfureto de carbono;
        Cromatos (Cr 6 + );
        CobaI to;
        Chumbo e respectivos compostos-,
        Mercúrio e respectivos compostos;
        Ésteres organofosfóricos;
        Tetracloroetano;
   possa submeter-se, se o desejar, a um processo de vigilância da sua
   saúde.
   Quando for efectuado um controlo biológico este deve estar incluído
   na vigilância da saúde. Sempre que a natureza do risco o tornar
    indicado, o controlo biológico deve ser utilizado para identificar
   efeitos pré-clinicos sobre o estado de saúde dos trabalhadores a
   fim de permitir uma intervenção e prevenir a deterioração clinica.
   0   resultado   do     controlo biológico não  será  utilizado  para
   discriminar o trabalhador.
   Enquanto parte integrante da vigilância da saúde, os valores-limite
   biológicos e as respectivas prescrições devem ser respeitados.
 ---pagebreak---                                    st
     Sempre que, como resultado de uma vigilância da saúde, se verificar
     que um trabalhador sofre de uma anomalia considerada resultante de
     exposição a um agente químico, a entidade patronal deverá:
          rever  o  documento  de   segurança   e   saúde,   preparado   em
         conformidade com o artigo 3°-;
         tomar  em consideração o parecer   do médico ou da autoridade
         médica e aplicar medidas especificas para eliminar ou reduzir a
         exposição, incluindo a possibilidade de afectar o trabalhador a
         um trabalho alternativo com menor risco de exposição;
         tomar medidas de vigilância constante da saúde e garantir que
         seja examinado o estado de saúde de qualquer outro trabalhador
         que tenha sido igualmente exposto. Em tais casos, o médico ou a
         autoridade médica  responsável  pode propor   que os    indivíduos
         expostos sejam submetidos a um exame médico.
    0 médico ou a autoridade médica deve informar o trabalhador sobre
    os   resultados  da vigilância  médica  que   se  relacionem   com  ele
    pessoalmente, incluindo informações e aconselhamento relativamente
    a qualquer vigilância médica a que o trabalhador deve ser submetido
    após terminada a exposição.
8.  Registos
8.1 A entidade patronal deve garantir que o documento de segurança e
    saúde preparado em conformidade com o artigo 3°- contém pormenores
    suficientes sobre as informações em que se baseia e os métodos de
    avaliação de risco utilizados, por forma a permitir à autoridade
 ---pagebreak---                                           52.
     competente uma apreciação da avaliação e das medidas tomadas para
     eliminar ou reduzir qualquer risco.
     0  documento de segurança   e saúde será conservado   durante, pelo
    menos, cinco anos a contar da data em que foi efectuado ou revisto
    e será colocado á disposição dos trabalhadores ou dos respectivos
     representantes e, a pedido, á autoridade competente.
8.2 Os Estados-membros tomarão medidas para garantir que, nos termos do
    disposto no artigo 9o-, é feito e mantido actualizado um registo
    de saúde para cada trabalhador     submetido a vigilância médica. 0
    referido registo deve conter um resumo dos resultados da vigilância
    médica efectuada, e de quaisquer dados do controlo representativos
    da exposição do    individuo. 0 referido registo deve ser mantido,
    tomando em consideração a confidencialidade médica, em conformidade
    com a prática e leis nacionais.
    Os registos médicos devem ser conservados pelo menos durante 40
    anos a contar da data do último      lançamento. A pedido, deve ser
    fornecida uma cópia à autoridade competente. Em conformidade com a
    prática e leis nacionais deve ser concedida a cada trabalhador, a
    seu pedido, a possibilidade de aceder ao registo médico que lhe diz
    pessoalmente respeito.
    No caso de a empresa cessar a sua actividade, os registos médicos
    devem   ser colocados  á  disposição  da  autoridade competente, em
    conformidade com as práticas e leis nacionais.
 ---pagebreak---                                      S3
9.  informações relativas a agentes químicos
9.1 As   informações   relativas   a  agentes   químicos  a fornecer  ao
    trabalhador devem incluir:
        a identidade do agente ou agentes relativamente ao qual possa
        verificar-se exposição-,
        riscos para a segurança e para a saúde decorrentes do processo
        ou actividade laboral ou decorrentes de uma possível exposição
        no local de trabalho;
        as precauções que a entidade patronal tomou por forma a reduzir
        riscos,    incluindo   informações   relativas   às instalações,
        movimentação e armazenagem seguros, transporte e eliminação de
        detritos na empresa;
        as precauções que o trabalhador deve tomar por forma a reduzir
        a exposição, incluindo a utilização de equipamento de protecção
        pessoa I ;
       níveis de esposição profissional mais importantes;
       a consequência de qualquer situação anorma previsível incluindo
       sobreexposição e medidas a tomar;
       planos de acção preparados;
       medidas relativas a primeiros socorros;
       métodos de luta contra incêndios;
 ---pagebreak---                                           •*Y
          medidas tomadas, ou a tomar, no caso de um derramamento ou um
           incidente,    acidente    ou   emergência     que   envolvam    um   agente
          químico;
          quaisquer    restrições à utilização de agentes ou            limitação do
          acesso    a áreas previamente       designadas,     incluindo    indicações
          sobre a maneira de reconhecer tais áreas-,
     -          Informações actualizadas com os resultados das medições de
               exposição.
 9.2 A entidade patronal       deve garantir que os reciptentes e tubagens
     utilizados para agentes químicos no trabalho ostentam:
          no  caso    de   agentes   químicos     abrangidos    pela   definição     de
          substâncias ou preparados perigosos, em conformidade                 com as
          Directivas     67/548/CEE     e   88/379/CEE,      alterada,    sinais     de
          segurança    em   conformidade     com   a   Directiva   92/58/CEE.      Deve
          também ser fornecida informação, quer através de rotulagem quer
          no próprio recipiente, "i*. através de outros meios adequados,
          relativa ao conteúdo e respectivos perigos, a identidade, e as
          frases de segurança e de risco em conformidade com os critérios
         estabelecidos      no   Anexo    VI   da    Directiva    67/548/CEE     e   na
          Directiva 88/379/CEE;
         no   caso   de   outros    agentes    químicos,    uma   marcação    ou    uma
          indicação da natureza do respectivo conteúdo.
9.3 A entidade patronal        deve garantir     que os recipientes utilizados
     para agentes químicos e que são rotulados aquando do fornecimento â
     entidade patronal, mantêm o rótulo no local de trabalho enquanto
     permanecer    a  possibilidade     de   se   verificarem    quaisquer    perigos
     inerentes aos agentes químicos.
9.4 A   pedido,    a  entidade    patronal    deve    colocar   à  disposiçaço      dos
     trabalhadores ou seus representantes quaisquer fichas de segurança
    entregues     pelo   fornecedor   em   conformidade     com o    artigo   10o- da
 ---pagebreak---                                               ss
      Directiva 88/379/CEE e com o artigo 27o- da Directiva 92/32/CEE
      ou, nos casos, em que o disposto nestas directivas não de aplique,
      qualquer    ficha de formato e teor semelhantes quecontenha        dados
      pertinentes.
 9.5 A autoridade competente garantirá que as entidades patronais possam
      obter informações relativas a agentes químicos por forma a proteger
      a segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho.
 10. Valores-lImite e va lores-1imite biológicos
      10.1    Valores-l ImiteO) de exposição profissional
     No.        Nfi     Nome do agente      Valor-limite   (6)
   EINECS     CAS
    (1)        (2)
                                              mg/m3 (4)         ppm (5)
      -         —      chumbo metalico e    <M5                    -
                       respect ivos com-
                       postos iónicos
(1) EINECS:     "European    Inventory   of   Existing  Chemical   Substances"
     (Inventário Europeu das Substâncias Quimicas Existentes).
(2) CAS: "Chemical Abstract Service Number.
(3) Medido ou calculado relativamente a um período de referência de
     oito horas, a menos que seja referido outro valor.
(4) mg/m 3 - miligramas por metro cúbico.
(5) ppm - partes por milhão por volume no ar (ml/m 3 ).
(6) A 20'C e 101,3 KPa (pressão de 760 mm de mercúrio)
 ---pagebreak---                                          Je
     10.2    Valores-limite biológicos
         a)  Chumbo
              Independentemente das excepções mencionadas no ponto 11,
             alínea   b), o    controlo  biológico  incluirá a medição da
             piumbemia (PbB); o valor-limite biológico é de:
                          70/xg Pb/100 ml de sangue
             0 método a utilizar para a análise é o de espectroscopia de
             absorção atómica.
11.   Medidas especiais relativas ao chumbo
             a)  0 controlo biológico pode também incluir um ou mais dos
                 seguintes indicadores biológicos:
                     ácido delta-aminolevulInlco na urina (ALAU);
                     protoporfirina de zinco (ZPP);
                     deidratase do ácido delta-aminolevulinico no sangue
                      (ALAD).
                 Os respectivos métodos a utilizar para a análise de
                 amostras são:
    ALAU :        Método de Davis ou equivalente
    ZPP :         Método de hematofluorimetria ou equivalente
    ALAD :        Método europeu normalizado ou equivalente
 ---pagebreak---                              si
b) No   caso    de   trabalhadores   que  estiveram   sujeitos  a
   riscos de exposição elevada durante um período inferior
   a um mês, a determinação da piumbemia         (PbB) pode ser
   substituída      pela do ALAU. Em tal caso, aplica-se ao
   ALAU o seguinte valor-limite:
               20 mg/g de criatinina
c) 0 controlo biológico deve ser efectuado pelo menos de
   se is em seis meses-, a frequência pode passar a anual
   sempre que-.
        os    resultados    das    determinações    relativas   a
         indivíduos ou grupos de trabalhadores demonstrarem,
        em duas ocasiões anteriores consecutivas em que o
        controlo foi efectuado, uma concentração de chumbo
        na atmosfera superior a 0,075 mg/m3 e          inferior a
                   3
        0,1 mg/m .
        em nenhum trabalhador o nivel de PbB excede os 50ug
        de Pb/100 ml de sangue.
 ---pagebreak---                                         S8
                                                                         ANEXO A
                      AYAMAÇÂO DO IMPACTO
       IMPACTO DA PROPOSTA NO SECTOR ECONÓMICO
     com referência especial às pequenas e médias empresas (PME)
Título da proposta:                       Proposta de directiva do Conselho relativa
                                          à protecção da saúde e da segurança dos
                                          trabalhadores contra os riscos ligados a
                                          agentes químicos no trabalho
Número de referência do documento:        HK/seh/consoli/100.6
A proposto
1.     Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, por que razão é necessária a
       legislação comunitária nesta área e quais são os seus principais objectivos?
a)     Razões para a acção comunitária
              A exposição a agentes químicos ocorre em variadas situações da vida
              diária. O Inventário Europeu de Substâncias Químicas Existentes
              (EINECS) inclui mais de 10 000 substâncias químicas deste tipo.
              Muitas delas têm propriedades perigosas que podem afectar a saúde e a
              segurança de trabalhadores no local de trabalho. A taxa de acidentes e
              perturbações da saúde no local de trabalho está avaliada em 7% do total
 ---pagebreak--- dos custos da segurança social na CE, ascendendo a 10 milhões o
número dos trabalhadores afectados anualmente, do que resultam custos
na ordem dos 20 biliões de ECU. Da informação dada pelos Estados-
membros está bem patente que uma significativa percentagem de
perturbações da saúde resultantes de actividades profissionais é causada
por exposição a agentes químicos. É, assim, importante tomar
adequadas precauções no local de trabalho a fim de prevenir este
problema.
A proposta não viola o princípio de subsidiariedade, pois um nível
mínimo de protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à
exposição a agentes químicos só pode ser assegurado nos Estados-
membros através de acção a nível comunitário em conformidade com o
artigo 118A do Tratado. Uma tal acção visa também evitar distorções
na competitividade, prevenindo uma aplicação desigual de padrões
mínimos de protecção dos trabalhadores num ou noutro Estado-
membro.
Além disso, esta proposta encorajará uma maior flexibilidade da
procura de emprego para além das fronteiras nacionais, dado que os
trabalhadores saberão que irão encontrar pelo menos o nível mínimo de
protecção da sua saúde e segurança em qualquer dos Estados-membros.
De igual modo, os empregadores saberão que os custos de produção
não serão indevidamente distorcidos devido a diferenças nos níveis de
protecção da saúde e segurança no trabalho.
 ---pagebreak---                                        £o
b)   Objectivos da proposta
   (a)      fixar prescrições mínimas para a protecção dos trabalhadores contra
            riscos para a sua saúde e segurança decorrentes de todos os agentes
            químicos no local de trabalho;
   (b)      consolidar, actualizar e adaptar, à luz dos conhecimentos actuais,
            disposições existentes relativas a agentes químicos e coordená-las com
            medidas estipuladas na Directiva 89/391/CEE;
   (c)      incorporar no novo texto a Directiva especial 82/605/CEE relativa à
            protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao
            chumbo metálico e seus componentes e a Directiva 88/364/CEE relativa
            à proibição de certos agentes específicos e/ou de certas actividades;
   (d)      fixar prescrições adicionais visando a melhoria da protecção dos
            trabalhadores contra os riscos decorrentes de actividades que envolvem
           agentes químicos;
   (e)      eliminar ambiguidades nas prescrições de directivas existentes e
            incertezas relativamente ao seu âmbito de aplicação;
   (f)     clarificar as disposições comunitárias relativas à saúde e segurança dos
           trabalhadores expostos a agentes químicos e fornecer uma melhor base
           para o processo de informação dos trabalhadores;
   (g)     assegurar que todas as medidas de precaução no local de trabalho se
           baseiam numa adequada avaliação dos riscos derivados do modo como
 ---pagebreak---                                        61
           os agentes químicos são usados e que as medidas de protecção tomam
           em conta as características do local de trabalho, da actividade, das
           circunstância&s e de qualquer risco específico. Deste modo, as medidas
           tomadas reflectem adequadamente o nível do risco, as precauções
           devidas e a dimensão da empresa, sem que sejam impostos ao
           empregador encargos desnecessários;
    (h)    tornar mais explícita a actual coordenação de disposições comunitárias
           com a Convenção n_ 170^) do Secretariado Internacional do Trabalho
           (ILO) a respectiva Recomendação associada n_ 177 relativa a agentes
           químicos no local de trabalho;
    (i)    assegurar que a Directiva relativa aos agentes cancerígenos
           (90/394/CEE) continue em vigor e seja excluída deste texto, dado que
           contém disposições específicas adicionais relativas a agentes químicos
           carcinogéneos.
O impacto no sector económico
2.    Quem será afectado pela proposta?
    •      que ramos do sector económico
    •      empresas de que dimensão (qual é a concentração de empresas médias e
           pequenas)
(1)   Convenção n__ 170 relativa à utilização em segurança de
      substâncias químicas no local de trabalho, adoptada
      pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 77_
      sessão realizada em Genebra em 25 de Junho de 1990.
 ---pagebreak--- •   existem áreas geográficas na Comunidade em que se encontram
   particularmente tais empresas
   A proposta abrange todas as empresas que fabricam ou usam produtos
   químicos. Será aplicável para todas as empresas de fabricação,
   construção, agricultura e, até certo ponto, de serviços, incluindo
   serviços públicos.
   O impacto no sector económico dependerá do número de substâncias
   químicas utilizadas e do número de trabalhadores expostos.
   Cerca de 40-60% das empresas abrangidas são certamente PME
   (número de empregados inferior a 75, aproximadamente). Números
   precisos relativamente a estas empresas são difíceis de dar, pois não
   existem dados sobre a sua utilização de substâncias químicas.
   Consequentemente é impossível dizer se o impacto será nelas mais forte
   do que em empresas maiores.
3. O que o sector económico deverá fazer para respeitar a proposta?
   São poucas as obrigações adicionais para os empregadores, dado que a
   maior parte das prescrições foi já estabelecida por anteriores directivas
   relativas à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores no local de
   trabalho. Este texto amplifica as prescrições gerais existentes aplicáveis
   às substâncias químicas.
   Exemplos     desta   amplificação   da Directiva-quadro      89/39 l/CEE
   encontram-se nas partes da proposta relacionadas com a avaliação do
   risco, com medidas de protecção e prevenção, controle da exposição,
 ---pagebreak---                                *3
   plano de acção no caso de emergência, informação dos trabalhadores e
   consulta e participação dos mesmos.
   As disposições relativas à vigilância da saúde, que especificam os
   agentes químicos relativamente aos quais a mesma é necessária,
   constituem uma amplificação da Directiva-quadro 89/39l/CEE, mais
   precisamente do seu artigo 14_.
   O texto consolida igualmente algumas prescrições específicas já
   existentes, tais como proibição do uso de determinados agentes
   químicos ou actividades laborais e disposições relativas ao chumbo e à
   manutenção de um documento de registo.
   A obrigação de elaborar um inventário de agentes químicos usados no
   trabalho pode ser considerada uma amplificação das disposições da
   Directiva-quadro 89/391/CEE relativas à execução de uma avaliação
   dos riscos no local de trabalho. Trata-se de uma extensão lógica das
   prescrições que permite à Comunidade cumprir os requisitos da
   Convenção n_ 170 do ILO e da sua associada Recomendação n_ 177
   relativa às substâncias químicas no local de trabalho.
4. Que efeitos económicos terá provavelmente a proposta?
•  no emprego
•  nos investimentos e na criação de novas empresas
•  na competitividade das empresas
 ---pagebreak--- As disposições relativas à vigilância da saúde (artigo 9_ e n_ 7 do
Anexo) constituem um complemento das disposições existentes e terão
algum impacto em todos os Estados-membros, exceptuando talvez a
França. O impacto maior é esperado em empresas da Dinamarca,
Grécia, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido, países em que são em
número reduzido as disposições actualmente existentes.
Só relativamente ao disposto no artigo 9_ (vigilância da saúde) foi
possível fazer cálculos. Foi realizada uma estimativa parcial, com base
em custos actuais, relativamente a 8-30 agentes químicos em cada
Estado-membro e que abrange 31% dos trabalhadores empregados na
Comunidade (Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido).
Apuraram-se custos adicionais na ordem de, pelo menos, 100-120
mimlhões de ECU por ano, relativamente a 22 agentes químicos
enristados, com base nos dados fornecidos por estes cinco Estados-
membros. Com a redução da lista de 22 para 10 agentes químicos
relativamente aos quais é necessária uma vigilância da saúde, os custos
globais decorrentes da aplicação do artigo 9_ podem ser reduzidos para
cerca de 50 milhões de ECU numa base proporcional.
Os custos de cada exame médico variam muito e dependem do agente
químico em questão e do nível de custos de cada Estado-membro. O
custo mais baixo que nos foi referido é de 20 ECU por exame, o mais
alto de 130 ECU (incluindo cada um deles acompanhamento biológico).
O custo por trabalhador será provavelmente um pouco mais alto nas
pequenas empresas, dado que as empresas maiores poderão beneficiar
de descontos para testes de laboratório. No que diz respeito aos níveis
de custos a variação relativa à dimensão da empresa será provavelmente
 ---pagebreak---                                        es
          superior à variação relativa a cada país.
          Não é de esperar que os custos agregados tenham qualquer impacto
          mensurável no emprego, nos investimentos ou na criação de novas
          empresas.
          As disposições do n_ 2 do artigo 3_ relativas à obrigação, para os
          empregadores, de elaborar e manter uma lista dos agentes químicos
          usados terá provavelmente um fraco impacto económico.
5. A proposta contém medidas que tomem em consideração a situação
   especifica de pequenas e médias empresas (p.ex, prescrições reduzidas ou
   diferentes)?
          A proposta pretende criar um aceitável nível mínimo de protecção para
          todos os trabalhadores, independentemente da dimensão da empresa em
          que trabalham.
          Relativamente a produtos químicos que, na Comunidade, foram objecto
          de uma avaliação específica fazendo parte do processo de autorização
          para colocação no mercado - produtos fitossanitários, p. ex. - esta
          avaliação e quaisquer instruções de rotulagem ou segurança com ela
          relacionadas constituirão frequentemente a base da avaliação do
          trabalho nos termos da presente directiva. Será também necessário fazer
          uma avaliação da interacção dos perigos resultantes dos produtos
          químicos com outros aspectos do local de trabalho e os métodos de
          utilização.
 ---pagebreak---                                    GG
      Apenas um artigo (vigilância da saúde) obriga o empregador a usar um
      método específico. Os restantes artigos definem os objectivos a atingir,
      deixando ao empregador a escolha entre vários métodos para atingir
      esses objectivos. Isto dá-lhe o máximo grau de liberdade para
      seleccionar o método que mais convenha ao respectivo local de
      trabalho, incluindo a tecnologia e a dimensão da empresa.
Consulto
6.    Órgãos consultados relativamente à proposta e respectivos pareceres.
      Foi solicitado o parecer do Comité Consultivo para a Segurança,
      Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho relativamente a
      esta proposta. Esse parecer foi tomado em devida consideração pela
      Comissão aquando da elaboração do texto agora apresentado ao
      Conselho, especialmente no tocante ao procedimento de fixação de
      valores limite, aos requisitos exigidos para a avaliação e à manutenção
      de um registo, ao reforço das disposições relativas à segurança e, ainda,
      no tocante ao valor limite para chumbo na atmosfera, que permanece o
      mesmo do referido na Directiva 82/605/CEE.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM (93) 155 final
                                                DOCUMENTOS
PT                                                                           04
                                    N.° de catálpgo : CB-CO-93-179-PT-C
                                                          ISBN 92-77-54605-0
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