CELEX: 32013R0096
Language: pt
Date: 2013-02-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 96/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 e de uma preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais  Texto relevante para efeitos do EEE

2.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/21
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 96/2013 DA COMISSÃO
   de 1 de fevereiro de 2013
   relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 e de uma preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram inscritas uma preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 e uma preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 11 de setembro de 2012 (2) e 12 de setembro de 2012 (3), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente. A Autoridade concluiu também que a preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 tem o potencial de melhorar a conservação de material fácil de ensilar por aumentar a produção de ácido acético e que a preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 tem o potencial de melhorar a produção de silagem a partir de material fácil de ensilar por reduzir o pH e aumentar a conservação da matéria seca. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação das referidas preparações revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas como aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Medidas transitórias
   As preparações especificadas no anexo e os alimentos que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 22 de agosto de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 22 de fevereiro de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de fevereiro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  EFSA Journal 2012; 10(9):2883.
   
      (3)  EFSA Journal 2012; 10(9):2884.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de material fresco
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                  
               
            
                  1k20734
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus buchneri
                  
                  NCIMB 30139
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 com pelo menos 5×1010 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              
                                 Lactobacillus buchneri NCIMB 30139
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15787)
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                       
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1×108 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (2).
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  22 de fevereiro de 2023
               
            
                  1k20735
               
               
                  —
               
               
                  
                     Lactobacillus casei
                  
                  ATTC PTA 6135
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 com pelo menos 1×1010 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa:
                              
                              
                                 Lactobacillus casei ATTC PTA 6135
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas (EN 15787)
                                          Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE)
                                       
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1,3×106 UFC/kg de material fresco.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (2).
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  22 de fevereiro de 2023
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx
      
         (2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco. Tal como definido no Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).