CELEX: 31987R3106
Language: pt
Date: 1987-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 3106/87 da Comissão, de 16 de Outubro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2735/87 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

17. 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 294/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3106/87 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Outubro de 1987
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2735/87 e eleva a 600 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                               organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 2735/87 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2735/87 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2735/87 da                     de 600 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), abriu um concurso permanente para a                      exportar para as zonas I a VII.
exportação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável              2. As regiões onde estão armazenadas as 600 000
detido pelo organismo de intervenção alemão ; que, pela                toneladas de trigo mole panificável são indicadas no
sua comunicação de 12 de Outubro de 1987, a Alemanha                   Anexo I. »
informou a Comissão da intenção do seu organismo de
intervenção de proceder a um aumento de 400 000 tone­                                       Artigo 2?
ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
tação ; que é conveniente elevar a 600 000 toneladas a             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2735/87 é substi­
quantidade global posta em concurso permanente para a              tuído pelo anexo do presente regulamento.
exportação de trigo mole panificável detido pelo orga­
nismo de intervenção alemão ;                                                               Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 182   de 3 . 7. 1987, p. 40.
 3  JO n?  L 202   de 9 . 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?  L 223   de 11 . 8 . 1987, p. 5.
n   JO n?  L 262   de 12. 9. 1987, p. 11 .
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
             Schleswig-Holstein / Hamburgo            8 519
             Niedersaehsen / Brema                   59 459
             Renânia do Norte-Vestefália            250 990
             Hessen                                  26 941
             Renânia-Palatinado                      47 861
             Baden-Wúrttemberg                       44 801
             Sarre                                    2 174
             Baviera                                158 980 •