CELEX: 21999D0722(16)
Language: pt
Date: 1998-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 97/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

Avis juridique important

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21999D0722(16)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 97/98 de 25 de Setembro de 1998 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 189 de 22/07/1999 p. 0071 - 0071

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 97/98de 25 de Setembro de 1998que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido Acordo, a seguir designado "Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando que o anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 76/98 do Comité Misto do EEE, de 31 de Julho de 1998(1);Considerando que a Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros(2), deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 14a (Directiva 96/62/CE do Conselho), é aditado o seguinte ponto: "14.b 397 D 0101: Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros (JO L 35 de 5.2.1997, p. 14).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Decisão 97/101/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1998.Pelo Comité Misto do EEEN. v. LIECHTENSTEINPresidente(1) JO L 172 de 8.7.1999, p. 55.(2) JO L 35 de 5.2.1997, p. 14.