CELEX: 62020TA0617
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-617/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Standardkessel Baumgarte Holding/EUIPO (Standardkessel) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Standardkessel — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Standardkessel Baumgarte Holding/EUIPO (Standardkessel)
      (Processo T-617/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Standardkessel - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2022/C 2/48)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Standardkessel Baumgarte Holding GmbH (Duisburgo, Alemanha) (representante: J. Vogtmeier, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Bosse e E. Markakis, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2020 (processo R 2665/2019-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Standardkessel como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de julho de 2020 (processo R 2665/2019-1) é anulada no que se refere aos produtos «metais comuns e suas ligas; materiais não transformados e semitransformados de metal, sem uso específico; materiais metálicos para construção (não elétricos)» da classe 6, «equipamento de levantamento (máquinas), gruas» da classe 7 e os serviços de «aluguer de geradores; reciclagem de resíduos e lixo», bem como de «incineração de resíduos; reciclagem de resíduos e de matérias recicláveis; reciclagem de produtos químicos; tratamento de resíduos [transformação]; triagem de resíduos e material reciclável [transformação]» da classe 40 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, revisto e alterado.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 414, de 30.11.2020.