CELEX: 32011D0623
Language: pt
Date: 2011-09-16 00:00:00
Title: 2011/623/PESC: Decisão RD Congo/1/2011 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Setembro de 2011 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão EUPOL RD Congo

22.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/21
            
         DECISÃO RD CONGO/1/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 16 de Setembro de 2011
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão EUPOL RD Congo
   (2011/623/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/576/PESC do Conselho, de 23 de Setembro de 2010, relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2010/576/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, de acordo com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão EUPOL RD Congo, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão, com base numa proposta apresentada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («Alta Representante»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de Outubro de 2010, na sequência de uma proposta da Alta Representante, o CPS, nos termos da Decisão EUPOL RD CONGO/1/2010 (2), nomeou o Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de Setembro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/537/PESC (3) que prorroga a duração da Missão EUPOL RD CONGO até 30 de Setembro de 2012.
            
         
               (4)
            
            
               Em 31 de Agosto de 2011, a Alta Representante propôs a prorrogação do mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão EUPOL RD CONGO até 30 de Setembro de 2012.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo) é prorrogado até 30 de Setembro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 254 de 29.9.2010, p. 33.
   
      (2)  JO L 266 de 9.10.2010, p. 60.
   
      (3)  JO L 236 de 13.9.2011, p. 8.