CELEX: 32011R1297
Language: pt
Date: 2011-12-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1297/2011 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2011 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Seggiano (DOP)]

14.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1297/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Dezembro de 2011
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Seggiano (DOP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5, terceiro e quarto parágrafos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Seggiano», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido manifestou oposição à inscrição, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Reino Unido fundamentou a objecção indicando que o registo da denominação em questão é contrário ao disposto no artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e põe em risco a existência de marcas registadas no seu território.
            
         
               (4)
            
            
               Por ofício de 18 de Novembro de 2010, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si, em conformidade com os respectivos procedimentos internos.
            
         
               (5)
            
            
               Considerando que a Itália e o Reino Unido chegaram a consenso no prazo estabelecido, com alterações menores do caderno de especificações e sem alterações do Documento Único publicado nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação «Seggiano» deve ser inscrita no registo das denominações de origem e das indicações geográficas protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 77 de 26.3.2010, p. 6.
   
      ANEXO
      Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
      
         Classe 1.5.   Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
      
      ITÁLIA
      Seggiano (DOP)