CELEX: 31988R1564
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1564/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 10 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga

8 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 141 / 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1564/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1988
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 10 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               10 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                  terceiro .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              2.    As regiões nas quais as 1 0 000 toneladas de cevada
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                                            Artigo 3 ?
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7°,                                                        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
                                                                  da sua concessão, nos termos do artigo 9? dó Regula­
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo mês que
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
                                                                  segue.
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                   Artigo 4?
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                  1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo         propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as          Junho de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                  2. O prazo da apresentação das propostas para o
pelos organismos de intervenção ;                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de               13 horas (hora de Bruxelas).
1988, a Bélgica indicou à Comissão que desejava colocar à         3.     O último concurso parcial cessa em 27 de Julho de
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma         1988 .
quantidade de 10 000 toneladas de cevada armazenadas
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar               4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
seguimento a esta proposta ;                                      venção belga.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                     Artigo 5 ?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             O organismo de intervenção belga comunica à Comissão,
de Gestão dos Cereais,
                                                                  o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
                                                                  sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : ,                                tidas em conformidade com o esquema que figura no
                                                                  Anexo II .
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção belga pode proceder, nas                                         Artigo 6?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
um concurso permanente para a exportação de 10 000                data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
toneladas de cevada em sua posse.                                 dades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN '
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 202  de» 9. 7. 1982, p. 23.
O JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6. , 88
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                     Quantidades
                                  Hainaut                                              1 500
                                  Namur                                               8 500
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 10 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                  organismo de intervenção belga
                                                    [Regulamento (CEE) n? 1564/88]
                      1               2               3              4                5               6             7
                         >
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)          Encargos
                 Numeração         N ? do
                                                 Quantidade      de oferta     Reduções (—)      Comerciais
                     dos
                                    lote
                                                     em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por             Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)       tonelada)
                                                                     (')            (para
                                                                                 referência)
                                                                                               I
                      1
                      2
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.