CELEX: 31991R0940
Language: pt
Date: 1991-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 940/91 da Comissão, de 16 de Abril de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 95/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 4. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 940/91 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Abril de 1991
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
seu montante (3),                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 695/91 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 695/91 da Comissão (4), com a última redacção que lhe                                  Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 897/91 (s) ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Abril de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO n?  L 76 de 22. 3. 1991 , p. 21 .
í5) JO n?  L 90 de 11 . 4. 1991 , p. 32.
 ---pagebreak--- 17. 4. 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 95/ 11
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 16 de Abril de 1991 , que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 1°. período 3? período 4? período v: período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5            6          7           8         9           10
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —            —           —          —           —         —            —
      1001 10 10 000                   —                  —            —           —          —
                                                                                                        ' —         —           —
      1001 10 90 000                   01                  0           0       - 40,00     - 40,00    - 40,00    - 40,00      - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —            —           —          —           —         —            —
      1001 90 99 000                   01                  0           0            0      -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0           0       -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0       - 30,00     -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1003 00 90 000                   01                  0           0           0       -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1004 00 10 000                   —                  —            —           —          —           —         —           —
      1004 00 90 000                   —                  —            —           —          —           —         —            —
      1005 10 90 000                   —                  —            —           —          —           —         —           —
      1005 90 00 000                   01                  0           0           0           0          —         —            —
      1007 00 90 000                   —                  —            —           —          —           —         —           —
      1008 20 00 000                   —                  —            —           —          —           —         —           —
      1101 00 00 100                   01                  0           0       - 30,00     -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0           0       - 30,00     -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 150                   01                  0           0           0       -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0           0           0       -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0           0           0       -  30,00   -   30,00  -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —            —           —          —           —         —           —
      1101 00 00 900                   —                  —           —           —           —           —         —           —
      1102 10 00 600                   01                  0           0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1102 10 00 900                   —                  —           —           —           —           —        —            —
      1103 11 10 100                   01                  0           0       -   50,00   -  50,00   -   50,00  -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0           0       -   50,00   -  50,00   -   50,00  -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0           0       -   50,00   -  50,00   -   50,00  -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0           0       -   50,00   -  50,00   -   50,00  -  50,00     -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0           0       -  30,00   - 30,00    -  30,00     -  30,00
      1103 11 90 900                   —                  —           —           —          —            —        —            —
                   t
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10 . 1989, p. 10).