CELEX: 32014R1360
Language: pt
Date: 2014-12-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °1360/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 871/2014 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

19.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 365/106
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1360/2014 DA COMISSÃO
   de 18 de dezembro de 2014
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2), o Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho (3), o Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho (4), o Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho (5) e o Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho (6) fixam quotas de pesca para determinadas unidades populacionais para 2013.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, o Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (7), o Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho (8) e o Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (9) fixam quotas de pesca para determinadas unidades populacionais para 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 da Comissão (10) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores.
            
         
               (5)
            
            
               Contudo, no caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014, das quotas atribuídas relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2014.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções devem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (11), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.
            
         
               (7)
            
            
               Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das deduções propostas no respeitante às quotas atribuídas para as unidades populacionais que não foram sobreexploradas.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2014, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quotas de pesca para o ano de 2014 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 323 de 22.11.2012, p. 2).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 356 de 22.12.2012, p. 19).
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (JO L 23 de 25.1.2013, p. 1).
   
      (6)  Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (JO L 23 de 25.1.2013, p. 54).
   
      (7)  Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 313 de 22.11.2013, p. 4).
   
      (8)  Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho, de 10 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 9 de 14.1.2014, p. 4).
   
      (9)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 da Comissão, de 11 de agosto de 2014, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 239 de 12.8.2014, p. 14).
   
      (11)  JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.
   
      ANEXO I
      DEDUÇÕES DE QUOTAS ATRIBUÍDAS PARA UNIDADES POPULACIONAIS QUE NÃO FORAM SOBREEXPLORADAS
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Desembar-ques autorizados em 2013 (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2013 (quantidade em toneladas)
               
               
                  Utilização da quota (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembar-ques autorizados (quantidade em toneladas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                  
               
               
                  Dedução remanescente de 2013 (4) (quantidade em toneladas)
               
               
                  Saldo (5) (quantidade em toneladas)
               
               
                  Deduções 2014 (quantidade em toneladas)
               
            
                   
               
            
                  DK
               
               
                  NOP
               
               
                  04-N
               
               
                  Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  0
               
               
                  4,980
               
               
                  N/A
               
               
                  4,980
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  OTH
               
               
                  04 N.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4
               
            
                   
               
            
                  DK
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  20,000
               
               
                  21,680
               
               
                  108,40 %
               
               
                  1,680
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  OTH
               
               
                  04 N.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  1,670
               
               
                  N/A
               
               
                  1,670
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  HKE
               
               
                  571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  Subzonas VI, VII; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  0
               
               
                  5,330
               
               
                  N/A
               
               
                  5,330
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RNG
               
               
                  8X14-
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  12,370
               
               
                  N/A
               
               
                  12,370
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  0
               
               
                  8,540
               
               
                  N/A
               
               
                  8,540
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RNG
               
               
                  8X14-
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  15,530
               
               
                  N/A
               
               
                  15,530
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  15
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  15
               
            
                   
               
            
                  ES
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da União do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  3,160
               
               
                  N/A
               
               
                  3,160
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  RNG
               
               
                  8X14-
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3
               
            
                   
               
            
                  FR
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  17,500
               
               
                  N/A
               
               
                  17,500
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  17
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  FR
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  17
               
            
                   
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  0
               
               
                  0,671
               
               
                  N/A
               
               
                  0,671
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  8ABDE
               
               
                  Pescada
               
               
                  Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
            
                   
               
            
                  PT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  2,000
               
               
                  N/A
               
               
                  2,000
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2
               
            
                   
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  5,800
               
               
                  N/A
               
               
                  5,800
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  UK
               
               
                  WHG
               
               
                  7X7A-C
               
               
                  Badejo
               
               
                  Divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
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                  5
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59) e o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2011, 2012 e 2013. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (4)  Através do Regulamento (UE) n.o 770/2013 e do Regulamento (UE) n.o 1204/2013 foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2013 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2013, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções de 2014.
      
         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
   
   
      ANEXO II
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Quota inicial de 2013
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2013 (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                        
                     
                     
                        Total das capturas em 2013 (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar (3)
                            (4)
                        
                     
                     
                        Dedução remanescente de 2013
                     
                     
                        Saldo (5)
                        
                     
                     
                        Deduções a efetuar em 2014 (quantidade em toneladas) (6)
                        
                     
                     
                        Deduções já efetuadas em 2014 (quantidade em toneladas) (7)
                        
                     
                     
                        Dedução a efetuar em 2015 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quantidade em toneladas)
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        157,000
                     
                     
                        167,600
                     
                     
                        174,700
                     
                     
                        104,24 %
                     
                     
                        7,100
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        7
                     
                     
                        7
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4CXB7D
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Divisões IVc, VIId exceto unidade populacional de Blackwater
                     
                     
                        9 285,000
                     
                     
                        14,000
                     
                     
                        22,200
                     
                     
                        158,57 %
                     
                     
                        8,200
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8
                     
                     
                        8
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        46, 000
                     
                     
                        160,000
                     
                     
                        185,700
                     
                     
                        116,06 %
                     
                     
                        25,700
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        25
                     
                     
                        25
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        72,000
                     
                     
                        75,300
                     
                     
                        87,700
                     
                     
                        116,47 %
                     
                     
                        12,400
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12
                     
                     
                        12
                     
                     
                        /
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        211,000
                     
                     
                        218,800
                     
                     
                        229,800
                     
                     
                        105,03 %
                     
                     
                        11,000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        11
                     
                     
                        11
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        *3BCDC
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União das subdivisões 22-32
                     
                     
                        1 972,720
                     
                     
                        1 972,720
                     
                     
                        2 039,210
                     
                     
                        103,37 %
                     
                     
                        66,490
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        66
                     
                     
                        66
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34.
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                     
                     
                        15 072,000
                     
                     
                        16 780,390
                     
                     
                        17 043,000
                     
                     
                        101,56 %
                     
                     
                        262,610
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        262
                     
                     
                        262
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        04-N
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas norueguesas da subzona IV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4,980
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        4,980
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4
                     
                     
                        4
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        20,000
                     
                     
                        21,680
                     
                     
                        108,40 %
                     
                     
                        1,680
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        234_2
                     
                     
                        Galeota
                     
                     
                        Águas da União da zona de gestão da galeota 2
                     
                     
                        16 549,000
                     
                     
                        16 837,980
                     
                     
                        21 144,000
                     
                     
                        125,57 %
                     
                     
                        4 306,020
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6 028 (9)
                        
                     
                     
                        6 028 (9)
                        
                     
                     
                        /
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        234_4
                     
                     
                        Galeota
                     
                     
                        Águas da União da zona de gestão da galeota 4
                     
                     
                        3 773,000
                     
                     
                        3 999,300
                     
                     
                        5 064,000
                     
                     
                        126,62 %
                     
                     
                        1 064,700
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 490 (9)
                        
                     
                     
                        1 490 (9)
                        
                     
                     
                        /
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        BFT
                     
                     
                        AE45WM
                     
                     
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        Oceano Atlântico, a leste de 45 ° W, e Mediterrâneo
                     
                     
                        129,070
                     
                     
                        177,520
                     
                     
                        177,557
                     
                     
                        100,02 %
                     
                     
                        0,037
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        1,435
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,49
                     
                     
                        1,49
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        70,000
                     
                     
                        59,470
                     
                     
                        61,770
                     
                     
                        103,87 %
                     
                     
                        2,300
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                     
                        3
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BLI
                     
                     
                        5B67-
                     
                     
                        Maruca-azul
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                     
                     
                        79,000
                     
                     
                        79,000
                     
                     
                        138,649
                     
                     
                        175,49 %
                     
                     
                        59,640
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4,22
                     
                     
                        0,07
                     
                     
                        63
                     
                     
                        63
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        56712-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
                     
                     
                        174,000
                     
                     
                        102,030
                     
                     
                        109,190
                     
                     
                        107,02 %
                     
                     
                        7,160
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        8910-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
                     
                     
                        12,000
                     
                     
                        2,770
                     
                     
                        3,340
                     
                     
                        120,58 %
                     
                     
                        0,570
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        32,85
                     
                     
                        /
                     
                     
                        33
                     
                     
                        5,87
                     
                     
                        27.13
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        27,200
                     
                     
                        16,920
                     
                     
                        44,040
                     
                     
                        260,28 %
                     
                     
                        27,120
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        27
                     
                     
                        0
                     
                     
                        27
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N3M.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO 3M
                     
                     
                        2 019,000
                     
                     
                        2 318,240
                     
                     
                        2 360,100
                     
                     
                        101,81 %
                     
                     
                        41,860
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        41
                     
                     
                        41
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,670
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        1,670
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        DWS
                     
                     
                        56789-
                     
                     
                        Tubarões de profundidade
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5,330
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        5,330
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8
                     
                     
                        8
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GFB
                     
                     
                        89-
                     
                     
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        242,000
                     
                     
                        185,560
                     
                     
                        214,640
                     
                     
                        115,67 %
                     
                     
                        29,080
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        43
                     
                     
                        25.25
                     
                     
                        17.75
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1/2INT
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas internacionais das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        4,700
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        4,700
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4
                     
                     
                        4
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        12,370
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        12,370
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        12
                     
                     
                        12
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3 LMNO
                     
                     
                        4 262,000
                     
                     
                        4 228,560
                     
                     
                        4 287,200
                     
                     
                        101,39 %
                     
                     
                        58,640
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        87
                     
                     
                        87
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        5BC6A.
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5,850
                     
                     
                        13,550
                     
                     
                        231,62 %
                     
                     
                        7,700
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        10,72
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22
                     
                     
                        9.16
                     
                     
                        12.54
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8,540
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        8,540
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        8
                     
                     
                        8
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        NEP
                     
                     
                        9/3411
                     
                     
                        Lagostim
                     
                     
                        Subzonas IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        62,000
                     
                     
                        36,850
                     
                     
                        31,340
                     
                     
                        85,05 %
                     
                     
                        - 5,510
                     
                     
                        /
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        44.79 (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                        25
                     
                     
                        19
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        OTH
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Outras espécies
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        15,530
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        15,530
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        15
                     
                     
                        15
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Juliana
                     
                     
                        Divisão VIIIc
                     
                     
                        208,000
                     
                     
                        208,000
                     
                     
                        239,310
                     
                     
                        115,05 %
                     
                     
                        31,310
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        31
                     
                     
                        31
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POR
                     
                     
                        3-1234
                     
                     
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da União do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        3,160
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        3,160
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        51214D
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        433,000
                     
                     
                        2 209,000
                     
                     
                        2 230,300
                     
                     
                        100,96 %
                     
                     
                        21,300
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        21
                     
                     
                        21
                     
                     
                        /
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        8AB.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb
                     
                     
                        9,000
                     
                     
                        8,720
                     
                     
                        8,810
                     
                     
                        101,03 %
                     
                     
                        0,090
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A + C
                     
                     
                        3
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0.9
                     
                     
                        2.1
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        USK
                     
                     
                        567EI.
                     
                     
                        Bolota
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                     
                        46,000
                     
                     
                        40,320
                     
                     
                        85,000
                     
                     
                        210,81 %
                     
                     
                        44,680
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        22.87
                     
                     
                        /
                     
                     
                        89
                     
                     
                        30.23
                     
                     
                        58.77
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        30,500
                     
                     
                        30,500
                     
                     
                        36,330
                     
                     
                        119,11 %
                     
                     
                        5,830
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5
                     
                     
                        4.83
                     
                     
                        0.17
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        17,500
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        17,500
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        17
                     
                     
                        17
                     
                     
                        /
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        83,000
                     
                     
                        92,250
                     
                     
                        94,300
                     
                     
                        102,22 %
                     
                     
                        2,050
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2
                     
                     
                        /
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        51214D
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        230,000
                     
                     
                        23,000
                     
                     
                        41,500
                     
                     
                        180,43 %
                     
                     
                        18,500
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        18
                     
                     
                        18
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        20,500
                     
                     
                        25,630
                     
                     
                        125,02 %
                     
                     
                        5,130
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        3 144,000
                     
                     
                        2 696,760
                     
                     
                        2 698,749
                     
                     
                        100,07 %
                     
                     
                        1,989
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        197,000
                     
                     
                        66,790
                     
                     
                        79,817
                     
                     
                        119,60 %
                     
                     
                        13,027
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        13
                     
                     
                        13
                     
                     
                        /
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7HJK.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIh, VIIj, VIIk
                     
                     
                        61,000
                     
                     
                        49,700
                     
                     
                        51,823
                     
                     
                        104,27 %
                     
                     
                        2,123
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2
                     
                     
                        /
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3 LMNO
                     
                     
                        22,000
                     
                     
                        15,700
                     
                     
                        0
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        — 15,700
                     
                     
                        /
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        120,279
                     
                     
                        /
                     
                     
                        104
                     
                     
                        58
                     
                     
                        46
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        HKE
                     
                     
                        3A/BCD
                     
                     
                        Pescada
                     
                     
                        Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,671
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        0,671
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        07D.
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União da divisão VIId
                     
                     
                        4,000
                     
                     
                        3,000
                     
                     
                        1,932
                     
                     
                        64,40 %
                     
                     
                        - 1,068
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0,015
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        SRX
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Raias
                     
                     
                        Águas da União das zonas IIa, IV
                     
                     
                        180,000
                     
                     
                        275,430
                     
                     
                        357,115
                     
                     
                        129,66 %
                     
                     
                        81,685
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        81
                     
                     
                        65.58
                     
                     
                        15,42
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        SAL
                     
                     
                        3BCD-F
                     
                     
                        Salmão-do-atlântico
                     
                     
                        Águas da União das subdivisões 22-31
                     
                     
                        6 837,000
                     
                     
                        5 061,000
                     
                     
                        5 277,000
                     
                     
                        104,27 %
                     
                     
                        216,000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        216 (unidades)
                     
                     
                        216 (unidades)
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        SPR
                     
                     
                        3BCD-C
                     
                     
                        Espadilha e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas da UE das subdivisões 22-32
                     
                     
                        73 392,000
                     
                     
                        76 680,000
                     
                     
                        80 987,740
                     
                     
                        105,62 %
                     
                     
                        4 307,740
                     
                     
                        1,1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        477,314
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5 215
                     
                     
                        5 215
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        203,000
                     
                     
                        153,810
                     
                     
                        160,350
                     
                     
                        104,25 %
                     
                     
                        6,540
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9
                     
                     
                        9
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ANF
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Tamboril
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        410,000
                     
                     
                        603,440
                     
                     
                        625,929
                     
                     
                        103,73 %
                     
                     
                        22,489
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        22
                     
                     
                        22
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3 LMNO
                     
                     
                        1 782.000
                     
                     
                        2 119,790
                     
                     
                        2 120,980
                     
                     
                        100,06 %
                     
                     
                        1,190
                     
                     
                        /
                     
                     
                        C
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        2,000
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        2,000
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2
                     
                     
                        //
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        34,400
                     
                     
                        34,000
                     
                     
                        98,84 %
                     
                     
                        - 0,400
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        376,126
                     
                     
                        375
                     
                     
                        30,05
                     
                     
                        344,95
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        5 308,000
                     
                     
                        4 134,300
                     
                     
                        4 170,525
                     
                     
                        100,88 %
                     
                     
                        36,225
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,07
                     
                     
                        /
                     
                     
                        37
                     
                     
                        37
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        8/3411
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Subzonas VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        66,000
                     
                     
                        61,200
                     
                     
                        44,601
                     
                     
                        72,88 %
                     
                     
                        – 16,599
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1,906
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB.
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        /
                     
                     
                        16,700
                     
                     
                        17,000
                     
                     
                        101,80 %
                     
                     
                        0,300
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        209,76
                     
                     
                        210
                     
                     
                        25
                     
                     
                        185
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        N3LN
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        NAFO 3LN
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1 070,980
                     
                     
                        1 101,260
                     
                     
                        102,83 %
                     
                     
                        30,280
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        30
                     
                     
                        30
                     
                     
                        /
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        WHM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        19,500
                     
                     
                        18,300
                     
                     
                        12,212
                     
                     
                        66,73 %
                     
                     
                        - 6,088
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        3,021
                     
                     
                        /
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N1GL14
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV
                     
                     
                        309,000
                     
                     
                        876,300
                     
                     
                        920,000
                     
                     
                        104,99 %
                     
                     
                        43,700
                     
                     
                        /
                     
                     
                        A
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        65
                     
                     
                        65
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5,800
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        5,800
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        514GRN
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        195,000
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,800
                     
                     
                        N/A
                     
                     
                        0,800
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        /
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        7X7A34
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        1 415,000
                     
                     
                        1 389,200
                     
                     
                        1 457,800
                     
                     
                        104,94 %
                     
                     
                        68,600
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        68
                     
                     
                        68
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        1/2-
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II (HER/1/2-)
                     
                     
                        8 827,000
                     
                     
                        8 208,600
                     
                     
                        8 342,100
                     
                     
                        101,63 %
                     
                     
                        133,500
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        133
                     
                     
                        133
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53 ° 30′N
                     
                     
                        65 901,000
                     
                     
                        58 841,000
                     
                     
                        58 951,300
                     
                     
                        100,19 %
                     
                     
                        110,300
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        110
                     
                     
                        110
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        158 825,000
                     
                     
                        156 199,200
                     
                     
                        162 468,500
                     
                     
                        104,10 %
                     
                     
                        6 269,300
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6 269
                     
                     
                        6 269
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        43,000
                     
                     
                        35,900
                     
                     
                        40,200
                     
                     
                        111,98 %
                     
                     
                        4,300
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        4
                     
                     
                        4
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        7HJK.
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Divisões VIIh, VIIj, VIIk
                     
                     
                        18,000
                     
                     
                        33,700
                     
                     
                        39,900
                     
                     
                        118,40 %
                     
                     
                        6,200
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        6
                     
                     
                        6
                     
                     
                        /
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        7FG.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIf, VIIg
                     
                     
                        309,000
                     
                     
                        195,410
                     
                     
                        205,400
                     
                     
                        105,11 %
                     
                     
                        9,990
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        /
                     
                     
                        9
                     
                     
                        7.05
                     
                     
                        1,95
                     
                  
      
      
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 e do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (4)  A letra “A” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2011, 2012 e 2013. A letra “C” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento Controlo (Regulamento (CE) n.o 1224/2009) e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
      
         (6)  Deduções a efetuar em 2014, conforme estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014.
      
         (7)  Deduções a operar em 2014 que podem efetivamente ser efetuadas tendo em conta a quota disponível.
      
         (8)  A pedido de Espanha, a restituição devida em 2013 foi repartida por três anos.
      
         (9)  A deduzir de SAN/234_3.»