CELEX: 32010D0754
Language: pt
Date: 2010-11-30 00:00:00
Title: 2010/754/PESC: Decisão MPUE/1/2010 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Novembro de 2010 , que prorroga o mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

7.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 320/9
            
         DECISÃO MPUE/1/2010 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 30 de Novembro de 2010
   que prorroga o mandato do chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2010/754/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2009/906/PESC do Conselho, de 8 de Dezembro de 2009, relativa à Missão de Polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia e Herzegovina (BIH) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o da Decisão 2009/906/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em relação ao controlo político e à direcção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (MPUE BIH), nomeadamente a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de Dezembro de 2009, sob proposta do Secretário Geral/Alto Representante, o CPS, pela Decisão 15/2009 (2), prorrogou até 31 de Dezembro de 2010 o mandato de chefe da missão MPUE BIH conferido a Stefan FELLER.
            
         
               (3)
            
            
               Em 15 de Novembro de 2010, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS que prorrogasse por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 2011, o mandato de chefe da missão MPUE BIH conferido a Stefan FELLER,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É prorrogado, até 31 de Dezembro de 2011, o mandato de Stefan FELLER como chefe da Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 322 de 9.12.2009, p. 22.
   
      (2)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 79.