CELEX: C1998/397/60
Language: pt
Date: 1998-12-19 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 21 de Outubro de 1998 no processo T-40/95 R II, V contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Pedido de medidas provisórias - Processo disciplinar - Inutilidade superveniente da lide)

C 397/30              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19.12.98
Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
seguinte:                                                                           DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                    de 12 de Novembro de 1998
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                no processo T-294/97, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez
                                                                          contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-          (FuncionaÂrios Ð Concurso interno de nomeacËaÄo definitiva
     sas.                                                          reservado aos agentes temporaÂrios de categoria A Ð Can-
                                                                   didatura de um funcionaÂrio de grau B 5 Ð Ilegalidade do
(1) JO C 54 de 22.2.1997.                                                                aviso de concurso)
                                                                                           (98/C 397/59)
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               No processo T-294/97, Manuel TomaÂs Carrasco Benítez,
                DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             funcionaÂrio da ComissaÄo das Comunidades Europeias,
                de 17 de Novembro de 1998                          residente em Londres, representado por Jean-NoeÈl Louis,
                                                                   Thierry Demaseure, GreÂta Parmentier e inicialmente
no processo T-131/97, Carmen Gómez de Enterría y                   Ariane Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domi-
           Sanchez contra Parlamento Europeu (1)                   cílio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson
                                                                   SARL, 30, rue de Cessange, contra ComissaÄo das Comuni-
(FuncionaÂrios Ð SupressaÄo de emprego Ð Artigo 50.o do
                                                                   dades Europeias (agente: Julian Currall), que tem por
                           Estatuto)
                                                                   objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do con-
                        (98/C 397/58)                              curso COM/T/A/97 de naÄo admitir o recorrente aÁs provas
                                                                   do concurso, organizado com o fim de constituir uma
                                                                   reserva de administradores adjuntos, administradores e
                (Língua do processo: franceÃs)
                                                                   administradores principais, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo),
                                                                   composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D.
No processo T-131/97, Carmen Gómez de Enterría y San-              Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administra-
chez, antiga funcionaÂria do Parlamento Europeu, represen-         dor, proferiu, em 12 de Novembro de 1998, um acórdaÄo
tada por Eric Boigelot, advogado no foro de Bruxelas,              cuja parte decisória eÂ a seguinte:
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Louis Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra
                                                                   1. As decisoÄes do juÂri do concurso interno COM/T/A/97
Parlamento Europeu (agente: Manfred Peter, assistido por
                                                                        de 14 de Abril e de 12 de Maio de 1997, que recusam
Denis Waelbroeck), que tem por objecto um pedido de
                                                                        admitir Manuel TomaÂs Carrasco Benítez aÁs provas do
anulacËaÄo da decisaÄo adoptada pelo Parlamento Europeu
                                                                        referido concurso, saÄo anuladas.
na sua reuniaÄo de 15 e 16 de Julho de 1996, com funda-
mento no artigo 50.o do Estatuto dos FuncionaÂrios das
Comunidades Europeias, que suprime o lugar da recor-               2. A ComissaÄo eÂ condenada nas despesas.
rente e rejeita as suas candidaturas a dois outros lugares
do mesmo grau, o Tribunal (Primeira SeccËaÄo), composto
                                                                   (1) JO C 26 de 24.1.1998.
por B. Vesterdorf, presidente, R. M. Moura Ramos e P.
Mengozzi, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, pro-
feriu, em 17 de Novembro de 1998, um acórdaÄo cuja
parte decisória eÂ a seguinte:
1. O recurso eÂ inadmissível no que respeita aÁ anulacËaÄo
     da parte do dispositivo da decisaÄo adoptada pelo Par-              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
     lamento Europeu na sua reuniaÄo de 15 e 16 de Julho                            DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
     de 1996 que confirma que a candidatura da recorrente                            de 21 de Outubro de 1998
     ao lugar de director-geral da direccËaÄo-geral Secretaria
                                                                   no processo T-40/95 R II, V contra ComissaÄo das Comu-
     do Parlamento naÄo foi considerada.
                                                                                         nidades Europeias
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Pedido de medidas provisórias Ð Pro-
2. Quanto ao restante eÂ negado provimento ao recurso.
                                                                       cesso disciplinar Ð Inutilidade superveniente da lide)
                                                                                           (98/C 397/60)
3. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
     sas.
                                                                                   (Língua do processo: franceÃs)
(1) JO C 212 de 12.7.1997.
                                                                   No processo T-40/95 R II, V, funcionaÂrio da ComissaÄo das
                                                                   Comunidades Europeias, representado por Jean-NoeÈl
 ---pagebreak--- 19.12.98                PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 397/31
Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornel, advogados no             contactou a recorrida para participar no concurso para
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo            adjudicacËaÄo do projecto designado FD RUS 9603, que
na fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra              tinha por objecto o aperfeicËoamento e a reestruturacËaÄo da
ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Ana Maria             exploracËaÄo de gado bovino fornecedor de carne e de leite,
Alves Vieira), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo         num volume financeiro de 3,7 milhoÄes de ecus. No aÃmbito
da decisaÄo da ComissaÄo de 18 de Janeiro de 1995, que             do processo de adjudicacËaÄo tiveram lugar duas fases de
aplica ao recorrente a sancËaÄo disciplinar de demissaÄo, o        avaliacËaÄo dos candidatos que ultrapassaram uma seleccËaÄo
presidente do Tribunal de Primeira InstaÃncia proferiu, em         preÂvia. No final da primeira avaliacËaÄo considerou-se a
21 de Outubro de 1998, um despacho cuja parte decisória            recorrente como a melhor candidata mas no final da
eÂ a seguinte:                                                     segunda avaliacËaÄo a recorrente ficou classificada apenas
                                                                   em segundo lugar.
NaÄo haÂ lugar a decisaÄo sobre o pedido de medidas provi-
sórias.                                                            O resultado da segunda fase da adjudicacËaÄo, que se
                                                                   impugna com o presente recurso, foi comunicado aÁ recor-
                                                                   rente por carta de 26 de Junho de 1998. Aí se afirma que
                                                                   a sua proposta naÄo foi escolhida na segunda fase de ava-
                                                                   liacËaÄo porque a experieÃncia da equipa e as condicËoÄes eco-
                                                                   nómicas eram piores do que as da proposta da empresa
                                                                   considerada melhor candidata. No entanto, durante todo
Recurso interposto em 11 de Setembro de 1998 por ADT               o processo de adjudicacËaÄo verificaram-se graves violacËoÄes
Projekt Gesellschaft der Arbeitsgemeinschaft Deutscher             do princípio da concorreÃncia leal em que se deveria basear
Tierzüchter mbH contra ComissaÄo das Comunidades                   toda a adjudicacËaÄo, causadas tanto pela recorrida como
                             Europeias                             pela empresa seleccionada na segunda fase, pelo que se
                       (Processo T-145/98)                         deveria declarar nula da adjudicacËaÄo deste projecto.
                          (98/C 397/61)
                  (Língua do processo: alemaÄo)
Deu entrada em 11 de Setembro de 1998, no Tribunal de              Recurso interposto em 15 de Outubro de 1998 por Anas-
Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um                  tasios Bisopoulos contra a ComissaÄo das Comunidades
recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias,                                         Europeias
interposto por ADT Projekt Gesellschaft der Arbeitsge-                                   (Processo T-168/98)
meinschaft Deutscher Tierzüchter mbH, representada por
                                                                                            (98/C 397/62)
Andreas Hansen, com domicílio em Uelzener Straûe 8,
Bienenbüttel (RFA).
                                                                                     (Língua do processo: franceÃs)
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                   Deu entrada em 15 de Outubro de 1998, no Tribunal de
                                                                   Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um
Ð declarar que a decisaÄo da recorrida de 26 de Junho de
                                                                   recurso contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias,
     1998, recebida pela recorrente em 6 de Julho de 1998,
                                                                   interposto por Anastasios Bisopoulos, residente em Bruxe-
     eÂ contraÂria ao direito;
                                                                   las, representado por Eric Boigelot, advogado no foro de
                                                                   Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
Ð declarar ainda que a recorrida estava obrigada a atri-           escritório do advogado Louis Schiltz, 2, rue du Fort
     buir a realizacËaÄo do projecto n.o FD RUS 9603 aÁ recor-     Rheinsheim.
     rente;
                                                                   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Ð condenar a recorrida a pagar aÁ recorrente uma indem-
     nizacËaÄo de DM 550 000 por perdas e danos;
                                                                   Ð anular a decisaÄo de 12 de Fevereiro de 1998, com efei-
                                                                         tos a 16 de Fevereiro de 1998 e que lhe foi notificada
Ð subsidiariamente, condenar a recorrida a pagar aÁ                      em 27 de Fevereiro de 1998, tomada pela entidade
     recorrente uma indemnizacËaÄo de DM 225 250 por per-                competente para proceder a nomeacËoÄes, na medida em
     das e danos.                                                        que concede ao recorrente a classificacËaÄo no grau A 5,
                                                                         escalaÄo 5, sendo a antiguidade no escalaÄo com efeitos
                                                                         a 1 de Maio de 1997,
Fundamentos e principais argumentos
                                                                   Ð anular a decisaÄo taÂcita de indeferimento da reclamacËaÄo
A recorrente, que presta um servicËo de consultoria para a               de 25 de Maio de 1998, registada em 27 de Maio de
producËaÄo animal no aÃmbito de toda a Europa Oriental,                  1998 sob o n.o R492/98,