CELEX: 32017D0888
Language: pt
Date: 2017-05-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/888 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose da região da Úmbria em Itália e ao estatuto de indemne de leucose bovina enzoótica da Polónia, que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos da Alemanha e que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da doença de Aujeszky de determinadas regiões da Polónia e à aprovação do programa de erradicação da doença de Aujeszky para a região de Veneto em Itália [notificada com o número C(2017) 3239] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

24.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 135/27
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/888 DA COMISSÃO
   de 22 de maio de 2017
   que altera a Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose da região da Úmbria em Itália e ao estatuto de indemne de leucose bovina enzoótica da Polónia, que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos da Alemanha e que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da doença de Aujeszky de determinadas regiões da Polónia e à aprovação do programa de erradicação da doença de Aujeszky para a região de Veneto em Itália
   
      
         [notificada com o número C(2017) 3239]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, o artigo 10.o, n.o 2, o anexo A, capítulo I, ponto 4 e o anexo D, capítulo I, secção E,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE estabelece as regras aplicáveis ao comércio na União de animais das espécies bovina e suína e as condições segundo as quais os Estados-Membros ou uma sua região podem ser declarados como oficialmente indemnes de tuberculose ou de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE da Comissão (2) determina que as regiões dos Estados-Membros constantes do capítulo 2 do seu anexo I são declaradas como oficialmente indemnes de tuberculose no que se refere aos efetivos de bovinos. A Itália apresentou à Comissão documentação que demonstra que a região da Úmbria cumpre as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE para ser reconhecida como região oficialmente indemne de tuberculose no que diz respeito aos efetivos de bovinos. Por conseguinte, a região da Úmbria deve ser incluída no anexo I, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE. O anexo I da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, a Decisão 2003/467/CE determina que os Estados-Membros e as suas regiões constantes, respetivamente, dos capítulos 1 e 2 do seu anexo III são declarados como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos. Todas as regiões da Polónia, com exceção de nove powiaty do voivodato zachodniopomorskie estão atualmente enumeradas na referida decisão como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. A Polónia apresentou agora à Comissão documentação que demonstra que os restantes nove powiaty cumprem as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE para serem reconhecidos como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos. A Polónia solicitou, por isso, que todo o seu território seja reconhecido como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Polónia deve ser incluída no anexo III, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE como Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, e a entrada do capítulo 2 do mesmo anexo relativa a este Estado-Membro deve ser suprimida. O anexo III da Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos ou a doença de Aujeszky deve apresentar o seu programa à Comissão para efeitos de aprovação. Este artigo também prevê que podem ser exigidas garantias suplementares para o comércio intra-União de bovinos e suínos.
            
         
               (6)
            
            
               O artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos ou da doença de Aujeszky deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados. Este artigo também prevê que podem ser exigidas garantias suplementares para o comércio intra-União de bovinos e suínos.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2004/558/CE da Comissão (3) aprova os programas de controlo e erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos causada pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1), apresentados pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo I, relativamente às regiões desses Estados-Membros que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares para a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE. Além disso, no anexo II da Decisão 2004/558/CE enumeram-se as regiões dos Estados-Membros consideradas indemnes de BHV-1 e às quais se aplicam garantias suplementares para a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (8)
            
            
               As regiões administrativas de Colónia e Dusseldórfia do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália da Alemanha estão atualmente enumeradas no anexo I da Decisão 2004/558/CE. Estas duas regiões são as últimas regiões da Alemanha que ainda não foram reconhecidas como indemnes de BHV-1.
            
         
               (9)
            
            
               A Alemanha apresentou agora à Comissão documentação comprovativa para que as regiões administrativas de Colónia e Dusseldórfia sejam consideradas indemnes de BHV-1. A Alemanha solicitou, por isso, que todo o seu território seja considerado indemne de BHV-1 e que as garantias suplementares relativas à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos sejam aplicáveis em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE.
            
         
               (10)
            
            
               Na sequência da avaliação da documentação comprovativa apresentada pela Alemanha, as regiões administrativas de Colónia e Dusseldórfia devem deixar de constar da lista do anexo I da Decisão 2004/558/CE, e a entrada relativa à Alemanha no anexo II deve ser alterada de modo a abranger todas as regiões desse Estado-Membro. Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE da Comissão (4) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. O anexo I da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou suas regiões que estão indemnes da doença de Aujeszky e onde é proibida a vacinação, e o anexo II enumera os Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (12)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação do seu programa de erradicação da doença de Aujeszky na região do Veneto e para que esta região seja devidamente enumerada no anexo II da Decisão 2008/185/CE. Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a região do Veneto deve ser incluída no anexo II da Decisão 2008/185/CE. O anexo II da Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               Todo o território da Polónia está atualmente enumerado no anexo II da Decisão 2008/185/CE. A Polónia apresentou agora à Comissão documentação comprovativa para que as regiões augustowski, białostocki, Białystok, bielski, hajnowski, moniecki, sejneński, siemiatycki, sokólski, suwalski e Suwałki sejam consideradas indemnes da doença de Aujeszky e para que estas regiões sejam devidamente enumeradas no anexo I da Decisão 2008/185/CE. Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, estas regiões devem deixar de constar da lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE, mas devem, em vez disso, ser incluídas no seu anexo I. Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (14)
            
            
               As Decisões 2003/467/CE, 2004/558/CE e 2008/185/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (15)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE são alterados em conformidade com o anexo III da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efetivos de bovinos (JO L 156 de 25.6.2003, p. 74).
   
      (3)  Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20).
   
      (4)  Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (JO L 59 de 4.3.2008, p. 19).
   
      ANEXO I
      Os anexos I e III da Decisão 2003/467/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo I, capítulo 2, a entrada relativa à Itália passa a ter a seguinte redação:
                  «Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região de Abruzo: província de Pescara,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Bolzano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Emília-Romanha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região de Friul-Venécia Juliana,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Lácio: províncias de Rieti, Viterbo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Ligúria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Lombardia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região das Marcas: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Fermo, Pesaro-Urbino,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Piemonte,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Sardenha: províncias de Cagliari, Medio-Campidano, Ogliastra, Olbia-Tempio, Oristano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Toscânia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Província de Trento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região da Úmbria,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região do Veneto.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O capítulo 1 passa a ter a seguinte redação:
                              
                                 «CAPÍTULO 1
                              
                              
                                 Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                              
                              
                                          Código ISO
                                       
                                       
                                          Estado-Membro
                                       
                                    
                                          BE
                                       
                                       
                                          Bélgica
                                       
                                    
                                          CZ
                                       
                                       
                                          República Checa
                                       
                                    
                                          DK
                                       
                                       
                                          Dinamarca
                                       
                                    
                                          DE
                                       
                                       
                                          Alemanha
                                       
                                    
                                          EE
                                       
                                       
                                          Estónia
                                       
                                    
                                          IE
                                       
                                       
                                          Irlanda
                                       
                                    
                                          ES
                                       
                                       
                                          Espanha
                                       
                                    
                                          CY
                                       
                                       
                                          Chipre
                                       
                                    
                                          LV
                                       
                                       
                                          Letónia
                                       
                                    
                                          LT
                                       
                                       
                                          Lituânia
                                       
                                    
                                          LU
                                       
                                       
                                          Luxemburgo
                                       
                                    
                                          NL
                                       
                                       
                                          Países Baixos
                                       
                                    
                                          AT
                                       
                                       
                                          Áustria
                                       
                                    
                                          PL
                                       
                                       
                                          Polónia
                                       
                                    
                                          SI
                                       
                                       
                                          Eslovénia
                                       
                                    
                                          SK
                                       
                                       
                                          Eslováquia
                                       
                                    
                                          FI
                                       
                                       
                                          Finlândia
                                       
                                    
                                          SE
                                       
                                       
                                          Suécia
                                       
                                    
                                          UK
                                       
                                       
                                          Reino Unido»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No capítulo 2, a entrada relativa à Polónia é suprimida.
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE passam a ter a seguinte redação:
      «
            ANEXO I
            
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região de Friul-Venécia Juliana
                        Província Autónoma de Trento
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
         
            ANEXO II
            
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Regiões dos Estados-Membros às quais se aplicam garantias suplementares em relação à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 64/432/CEE
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Região do Vale de Aosta
                        Província Autónoma de Bolzano
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        Jersey
                     
                  »
   
   
      ANEXO III
      Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE passam a ter a seguinte redação:
      «
            ANEXO I
            
               Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        Província Autónoma de Bolzano
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polónia
                     
                     
                        Voivodato podlaskie, os seguintes powiaty: augustowski, białostocki, Białystok, bielski, hajnowski, moniecki, sejneński, siemiatycki, sokólski, suwalski, Suwałki
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        Região de Friul-Venécia Juliana
                        Região do Veneto
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        Lituânia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polónia
                     
                     
                        Voivodato dolnośląskie: todos os powiaty;
                        Voivodato kujawsko-pomorskie: todos os powiaty;
                        Voivodato lubelskie: todos os powiaty;
                        Voivodato lubuskie: todos os powiaty;
                        Voivodato łódzkie: todos os powiaty;
                        Voivodato małopolskie: todos os powiaty;
                        Voivodato mazowieckie: todos os powiaty;
                        Voivodato opolskie: todos os powiaty;
                        Voivodato podkarpackie: todos os powiaty;
                        Voivodato podlaskie, os seguintes powiaty: grajewski, kolneński, łomżyński, Łomża, wysokomazowiecki, zambrowski;
                        Voivodato pomorskie: todos os powiaty;
                        Voivodato śląskie: todos os powiaty;
                        Voivodato świętokrzyskie: todos os powiaty;
                        Voivodato warmińsko-mazurskie: todos os powiaty;
                        Voivodato wielkopolskie: todos os powiaty;
                        Voivodato zachodniopomorskie: todos os powiaty.
                     
                  »