CELEX: 31995R1133
Language: pt
Date: 1995-05-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1133/95 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

19 . 5. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 112/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1133/95 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Maio de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho (% com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 Ç), são utilizadas para
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         converter o montante expresso em moedas nos países
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1068/93 da Comissão f), com a última redacção que
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (9) ;
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 por uma restituição à exportação ;                               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­          ao nível dos montantes constantes do anexo ;
 dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­
 mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento            Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 concessão de restituições à exportação, bem com as               Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo         artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 Regulamento (CE) n ? 3304/94 (3) ;                               facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                  restituições ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 centeio, 750 000 toneladas de trigo mole e 100 000 tone­         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 ladas de farinha de trigo mole para determinados desti­          seu presidente,
 nos ; que é adequado o recurso ao procedimento previsto
 no n? 4 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 891 /89 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CE) n? 1043/95 (*) ; que é conveniente ter
em conta tal facto aquando da fixação das restituições ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­          n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento          dos montantes constantes do anexo.
(CEE) n ? 1533/93 ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
tos, conforme o seu destino ;                                      1995.
(<) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       («) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         O JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   n?  L 341 de 30. 12. 1994, p. 48                         (8) JO n? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
(4) JO   n°. L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                           O JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
O JO n° L 106 de 11 . 5. 1995, p. 8 .                            H JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 112/26  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 5. 95
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---  19. 5. 95               HPTH                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 112/27
                                                                           v4iVEX0
                  do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
     Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')            restituições (J)
                                                        restituições (2)
      0709 90 60 000                  —
                                                                                       1101 00 11 000                —
      0712 90 19 000                  —
                                                                                       1101 00 15 100                01                      87,00 (*)
      1001 10 00 200                  —                                                1101 00 15 130                01                      82,00 (*)
      1001 10 00 400                  —                                                1101 00 15 150                01                      76,00 (*)
      1001 90 91 000                  —                                                1101 00 15 170                01                      70,00 (6)
      1001 90 99 000                  03                       °0                      1101 00 15 180                01                      66,00 (*)
                                      02                                               1101 00 15 190                —
      1002 00 00 000                  01                       0                       1101 00 90 000                —
      1003 00 10 000                  —                                                1102 10 00 500                01                      89,00 (4)
      1003 00 90 000                  01                       0                       1102 10 00 700                —
      1004 00 00 200                  —                                                1102 10 00 900                —
      1004 00 00 400                  —                                                1103 11 10 200                01                         Of)
      1005 10 90 000                  —                                                1103 11 10 400                01                         OH
      1005 90 00 000                  —                                                1103 11 10 900                —
      1007 00 90 000                  —                                                1103 11 90 200                01                         OH
      1008 20 00 000                  —                                                1103 11 90 800                —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 China .
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(-1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
     toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
(^ Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 750 000
     toneladas de trigo mole com destino à China.
(') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 100 000
     toneladas de farinha de trigo mole com destino a países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).