CELEX: 31989R2513
Language: pt
Date: 1989-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2513/89 da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 242/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 8 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2513/89 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Agosto de 1989
                que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                               em 24 de Julho de 1989, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
Económica Europeia,                                            no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                               montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                               as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos (l), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 15/88 (2),
                                                               Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
que se inicia em 24 de Julho de 1989 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                     pelo abate, durante a semana que se inicia em 24 de
                                                               Julho de 1989, é fixado em 66,763 ecus por 100 kg do
Considerando que, de acordo com o ri? 1 do artigo 4? do        peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela '
Comissão ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988 , relativo       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 24 de Julho de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              1989, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 :
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                  Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988 , p. 36.                        peias.
Ò JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O JO n? L 122 de 12. 5. 1988 , p. 69.                          É aplicável a partir de 24 de Julho de 1989.
 ---pagebreak--- 18 . 8 . 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 242/ 11
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 242/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 8 . 89
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
             \                                                                    Montantes
                         Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9°              do artigo 4? dõ Regulamento
                                                   do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
             \                                               Peso vivos                                 Peso vivos
                         010410 90                              31,379                                      0
                         0104 20 90                                                                         0
             l                                              Peso líquido                               Peso líquido
                         0204 10 00                             66,763                                      0
                         0204 21 00                             66,763                                      0
                         0204 50 11                                                                         0
                         0204 22 10                             46,734
                         0204 22 30                             73,439
                         0204 22 50                             86,792
                         0204 22 90                             86,792
                         0204 23 00                            121,509
                         0204 30 00                             50,073
                         0204 41 00                             50,073
                         0204 42 10                             35,051
                         0204 42 30                             55,080
                         0204 42 50                             65,095
                         0204 42 90                             65,095
                         0204 43 00                             91,133
                         0204 50 13                                                                          0
                         0204 50 15                                                                          0
                         0204 50 19                                                                          0
                         0204 50 31                                                                          0
                         0204 50 39                                                                          0
                         0204 50 51                                                                          0
                         0204 50 53                                                                          0
                         0204 50 55                                                                          0
                         0204 50 59                                                                          0
                         0204 50 71                                                                          0
                         0204 50 79                                                                          0
                         0210 90 11                             86,792
                         0210 90 19                            121,509
               1602 90 71 ^
               — não desossadas                                 86,792
               — desossadas                                    121,509
               (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafor dó
                   artigo 5? .do Regulamento (CEE) n? 1633/84.