CELEX: 31993R1750
Language: pt
Date: 1993-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1750/93 da Comissão, de 1 de Julho de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

2. 7. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 161 /35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1750/93 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1993
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que o preço CIF de compra a prazo e o estabelecido nos
                                                                 termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1428/76 do Conselho (*), tomando por base, em relação
Económica Europeia,                                              a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção             Considerando que as taxas representativas de mercado,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1544/93 (2) e,       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo           do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 17?,                                                            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç) ;
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função         Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        do presente regulamento ;
a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Comissão (3), alterado pelo Regulamento , (CEE)                  de Gestão dos Cereais,
n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no                                           Artigo 1 ?
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ecu/t ; que a restituição, pelo          mente em relação às exportações de arroz e de trincas
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo           referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de             n ? 1418/76 está fixada no anexo.
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ecu/t ;                                                           Artigo 2?
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;            1993.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 166 de 25.  6. 1976,  p. 1 .
(2) JO n?  L 154 de 25.  6. 1993,  p. 5.                         (5) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.
O   JO n?  204 de 24. 8. 1967, p.  20.                           (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n?  L 222 de 10.  9. 1968,  p. 6.                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N ? L 161 /36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 7. 93
                                                            ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1993, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                           tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (em ECU/t)
                                                     Corrente         1 ? período       2? período          3? período
     Código do produto         Destino (')              7                  8                9                   10
      1006 20 11 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 20 13 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 20 15 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 20 17 000              —                    —                  —                 —                   —
      1006 20 92 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 20 94 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 20 96 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 20 98 000              _____
      1006 30 21 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 30 23 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 30 25 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 30 27 000              —                    —                  —                —                    —
      1006 30 42 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 30 44 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 30 46 000              01                    0                  0                0                   0
      1006 30 48 000              —                    —                  —                —                    —
      1006 30 61 100              01                    0                  0                0                   0
                                  02                    0                  0                0                   0
                                  03                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   0
      1006 30 61 900              01                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   0
      1006 30 63 100              01                    0                  0                0                   0
                                  02                    0                  0                0                   0
                                  03                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   0
      1006 30 63 900              01                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   0
      1006 30 65 100              01                    0                  0                0                   0
                                  02                    0                  0                0                   0
                                  03                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   0
      1006 30 65 900              01                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   0
      1006 30 67 100              —                    —                  —                —                   _
      1006 30 67 900              —                    —                  —                —                   _
      1006 30 92 100              01                    0                  0                0                   0
                                  02                    0                  0                0                   0
                                  03                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   0
      1006 30 92 900              01                    0                  0                0                   0
                                  04                    0                  0                0                   Ô
      1006 30 94 100              01                    0                  0                0                   0
                                  02                    0                  0                0                   0
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 ---pagebreak--- 2. 7. 93                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 161 /37
                                                                                                                                                (em ECU/t)
                                                                Corrente              1 ? período             2°. período                3? período
       Código do produto                 Destino (')               7                       8                       9                         10
        1006 30 96 900                      01                     0                       0                       0                          0
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        1006 30 98 100                      —                      —                       —                       —                         —
        1006 30 98 900                      —                      —                      —                        —                         —
        1006 40 00 000                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, VII c), o Canada e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 ), com a última redacção que lhe foi
       dada pelo Regulamento (CEE) n? 1525/92 (JO n? L 160 de 13. 6. 1992, p. 7).
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).