CELEX: 31986R1219
Language: pt
Date: 1986-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1219/86 da Comissão, de 25 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 109 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1219/86 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n ? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             sendo estas cotações as verificadas em 24 de Abril de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 1986 ;
artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                         Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 1 5? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                              Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 367 de  31 . 12. 1985, p. 19 .
O   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p . 1 .
(4) JO  n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak---  N ? L 109/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  26 . 4 . 86
                                                               ANEXO I
                 ao regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período     3 ? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           4                 5                6              7
 10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
 10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          I\
                teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0                0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período    2? período    3 ? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    4              5              6             7             8
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0             0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0             0             0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0             0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0             0             0
1 1.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0             0             0
 ---pagebreak--- 26. 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 109/ 11
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 25 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período     3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            4                 5                6              7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             2,39
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             2,39
10.02          Centeio                                                               0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0              0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0              0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0              0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0            3,35
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período   4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     4              5               6              7            8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             4,25        4,25
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             3,18        3*1 8
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0               0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0               0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0               0            0