CELEX: 51995PC0577
Language: pt
Date: 1995-11-23
Title: Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 23.11.1995
                                              COM(95) 577final
                                              94/0009(COD)
                        PARECER DA COMISSÃO
      nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
                 sobre as alterações do Parlamento Europeu
                à posição comum do Conselho respeitante à
                                 proposta de
     DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias
                               no sector da energia
              QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
            nos termos do n* 2 do artigo 189o-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               PARECER DA COMISSÃO
        HISTORIAL
8 de Fevereiro de 1994:        Apresentação da proposta inicial COM (93) 685 ao
                               Parlamento Europeu e ao Conselho.
27 de Abril de 1994:           Parecer do Comité Económico e Social.
17 de Maio de 1994:            Parecer do Comité das Regiões.
18 de Maio de 1995:            Parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura.
29 de Maio de 1995:            Apresentação da proposta alterada COM (95) 226.
29 de Junho de 1995.           Adopção da posição comum do Conselho.
26 de Outubro de 1995:         Parecer do Parlamento Europeu em segunda leitura.
2.      OBJECTO DA PROPOSTA PA COMISSÃO
A proposta estabelece um conjunto de orientações para o futuro desenvolvimento das
redes transeuropeias de electricidade e gás natural, nos termos do n° 1, primeiro travessão,
do artigo 129°-C do Tratado.
As orientações propostas dizem respeito ao âmbito, aos objectivos, às prioridades e às
grandes linhas das acções a realizar pela Comunidade no domínio das redes
transeuropeias de energia. As orientações definem, além disso, os projectos de interesse
comum para as redes transeuropeias de electricidade e gás natural.
3.      OBSERVAÇÕES             RELATIVAS          A     SEGUNDA         LEITURA         DO
        PARLAMENTO EUROPEU
O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura cinco alterações à posição comum do
Conselho. Essas alterações tinham igualmente sido adoptadas, total ou parcialmente, pelo
Parlamento Europeu em primeira leitura.
 ---pagebreak--- A posição da Comissão sobre essas alterações é a seguinte:
•       Alteração n° 1 : aceite.
Esta alteração introduz um novo considerando que clarifica os critérios de localização e
de implantação óptima dos projectos. O considerando apoia a ideia de que as soluções
escolhidas para as conexões energéticas devem ser as mais vantajosas do ponto de vista
económico e apresentar o impacto ambiental mais baixo.
•       Alteração n° 2: rejeitada. A alteração pretende:
        a)      introduzir um comité de tipo I.
        A Comissão mantém a sua posição a favor de um comité de tipo IIA (comité de
        gestão), por corresponder melhor às tarefas atribuídas ao comité
        b)      introduzir nas disposições da comitologia a consulta do Parlamento sobre
                as medidas submetidas ao parecer do comité.
        Para a Comissão, a consulta do Parlamento é aceitável quanto ao fundo; no
        entanto, a Comissão considera que essa consulta está garantida pelo acordo de
        modus vivendi mencionado expressamente no décimo segundo considerando da
        posição comum e que não é, por conseguinte, necessário alterar as disposições
        clássicas de comitologia.
•       Alteração n° 3: retirada pelo Parlamento Europeu (para memória).
•       Alteração n° 6: rejeitada.
        Esta alteração prevê o recurso sistemático ao processo de co-decisão para a
        actualização da lista dos projectos de interesse comum. A Comissão considera que
        esse processo implica prazos demasiado longos relativamente à flexibilidade
        necessária à acção. A consulta do Parlamento sobre a actualização da lista está,
        de qualquer forma, assegurada pelas disposições do modus vivendi.
•       Alteração n° 4: aceite.
        Esta alteração destina-se a completar a descrição do projecto de interconexão
        eléctrica Anel do Báltico. Segundo informações da Comissão, essa descrição
        completada corresponde ao projecto em estudo.
•       Alteração n° 5: rejeitada.
        Esta alteração pretende acrescentar o projecto de rede de distribuição de gás inter-
        nórdica e báltica à lista dos projectos de interesse comum. Segundo informações
        da Comissão, esse projecto não atingiu ainda um grau de maturidade suficiente.
 ---pagebreak--- 4.      CONCLUSÕES
A Comissão aceita as alterações n°s 1 e 4 adoptadas pelo Parlamento em segunda leitura.
A alteração n° I fora já incluída na proposta alterada da Comissão.
A alteração n° 4 não fora incluída na proposta alterada da Comissão.
Por conseguinte, relativamente à sua proposta alterada após a primeira leitura, a Comissão
introduz na sua proposta as seguintes alterações:
•       Aditar ao Anexo "Redes Transeuropeias de Energia - Lista dos projectos de
        interesse comum" o projecto:
        "d 14. Anel do Báltico: Alemanha, Polónia, Rússia (regiões bálticas), Estónia,
        Letónia, Lituânia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Bielorússia"
 ---pagebreak---                                 Proposta alterada de
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias
                               no sector da energia
       (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                         do artigo 189°-A do Tratado CE)
                                   f
 ---pagebreak--- Relativamente à sua proposta alterada após a primeira leitura (COM (95) 226), a
Comissão introduz na sua proposta as seguintes alterações:
•      Aditar ao Anexo "Redes Transeuropeias de Energia - Lista dos projectos de
       interesse comum" o projecto:
       "d 14. Anel do Báltico: Alemanha, Polónia, Rússia (regiões bálticas), Estónia,
       Letónia, Lituânia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Bielorússia".
                                        c
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(95) 577 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                         12
                                       N.* de catálogo : CB-C0-95-615-PT-C
                                                           ISBN 92-77-96350-6
Serviço dãs Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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