CELEX: 21994D0223(09)
Language: pt
Date: 1993-07-05 00:00:00
Title: 94/105/CE: DECISÃO Nº 4/93 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA de 5 de Julho de 1993 que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

23 . 2 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N. L 52/17
                               DECISÃO N? 4/93 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA
                                                 de 5 de Julho de 1993
            que altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos
                                          métodos de cooperação administrativa
                                                       ( 94/105/CE )
            O COMITÉ MISTO,
            Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia,
            assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972 ,
            Tendo em conta o protocolo n? 3 relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos
            métodos de cooperação administrativa , a seguir designado por « protocolo n? 3 », e, nomeada­
            mente, o seu artigo 28?,
            Considerando que a regra de origem constante da lista do anexo III do protocolo n? 3 aplicável
            aos brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, animados ou não
            e quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo, da posição SH 9503 , prevê que todas as matérias
            utilizadas no fabrico desses produtos sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            e que o valor de todas as matérias utilizadas não deva exceder 50% do preço do produto à
            saída da fábrica ;
            Considerando que é conveniente alterar a regra de origem aplicável aos brinquedos para
            construção em matéria plástica, da posição SH 9503 , a fim de permitir a utilização de matérias
            do mesmo código do produto até ao limite de 10% do preço do produto à saída da fábrica e
            até ao limite de 50% em relação a todas as matérias utilizadas já previsto pela regra na sua
            redacção actual,
            DECIDE :
                                                         Artigo 1 "
            A posição e as regras a ela relativas constantes da lista anexa à presente decisão substituem a
            posição e as regras correspondentes da lista constantes do anexo III do protocolo n? 3 ao
            Acordo CEE-Islândia .
                                                         Artigo 2 ?
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
            E aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 .
            Feito cm Bruxelas, em 5 de Julho de 1993 .
                                                                                   Pelo comité misto
                                                                                     O presidente
                                                                                     H. HAFSTEIN
 ---pagebreak--- N. L 52/18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23 . 2 . 94
                                                             ANEXO
           Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a
                        fim de que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originário
                                                                              Operação ou transformação aplicável às
               Posição SH                 Designação do produto                matérias não originárias que confere a
                                                                                  qualidade de produto originário
                   (D                              (2 )                                          (3)
              9503             Outros brinquedos: modelos reduzidos e
                               modelos semelhantes para divertimento,
                               mesmo animados; quebra-cabeças (puzz­
                               les) de qualquer tipo:
                               — brinquedos para construção, de piás-      Fabricação na qual :
                                   tlco                                   — o valor de todas as matérias utilizadas
                                                                              não exceda 50 % do preço do produto
                                                                              à saída da fábrica
                                                                              e
                                                                          — dentro do limite acima indicado, as
                                                                              matérias classificadas na mesma posi­
                                                                              ção do produto só podem ser utiliza­
                                                                              das até ao valor de 10% do preço do
                                                                              produto à saída da fábrica
                               — outros                                   Fabricação na qual:
                                                                          — todas as matérias utilizadas devem
                                                                              classificar-se numa posição diferente
                                                                              da do produto obtido
                                                                              e
                                                                          — o valor de todas as matérias utilizadas
                                                                              não exceda 50 % do preço do produto
                                                                              à saída da fábrica