CELEX: 32007D0027
Language: pt
Date: 2006-12-22 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006 , que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n. o  852/2004 e do Regulamento (CE) n. o  853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 6963]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.1.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 8/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Dezembro de 2006
   que adopta determinadas medidas de transição relativas às entregas de leite cru aos estabelecimentos de transformação e à transformação deste leite cru na Roménia em relação aos requisitos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 6963]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/27/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, com base nos princípios de análise do risco e controlo dos pontos críticos. Prevê também que os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir os requisitos estruturais baseados naqueles princípios. O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 853/2004 incluem requisitos específicos para os estabelecimentos de transformação de leite, bem como requisitos de higiene relativos ao leite cru e aos produtos lácteos.
            
         
               (2)
            
            
               A Roménia acederá à Comunidade em 1 de Janeiro de 2007. Em preparação para essa adesão, os estabelecimentos de transformação de leite estão a ser submetidos às melhorias estruturais necessárias no sentido de cumprirem os requisitos estruturais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004. Desde 2004, o número de estabelecimentos que cumprem os requisitos estruturais comunitários aumentou de 12 para 123.
            
         
               (3)
            
            
               No entanto, a proporção de leite cru que cumpre os requisitos de higiene, estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004, entregue aos estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais do Regulamento (CE) n.o 852/2004 aumentou apenas ligeiramente. Em 2005, de uma produção total de 5,6 milhões de toneladas de leite cru de vaca por ano, 0,38 milhões de toneladas de leite cru conforme eram entregues a estabelecimentos de transformação de leite.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta a situação actual, importa prever medidas de transição no que se refere à organização do sector do leite na Roménia.
            
         
               (5)
            
            
               A este respeito, o anexo VII, capítulo 5, subsecção I, alínea c) do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia autoriza temporariamente determinados estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos estruturais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 a receber entregas de leite que não cumpre os requisitos de higiene relevantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 («leite não conforme»).
            
         
               (6)
            
            
               As explorações de produção de leite que não cumprem os requisitos de higiene definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos estruturais definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 encontram-se espalhados por todo o território da Roménia. Deste modo, determinados estabelecimentos conformes recebem leite cru que cumpre os requisitos de higiene relevantes definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 («leite conforme»), bem como leite não conforme. Por isso, os produtos finais de estabelecimentos conformes apenas devem ser colocados no mercado da Roménia. Além disso, a lista desses estabelecimentos conformes deverá ser definida na presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               Determinados estabelecimentos conformes pretendem ainda transformar separadamente leite conforme e leite não conforme. É, pois, necessário estabelecer as condições relativas à recolha e ao tratamento desse leite e à colocação no mercado dos respectivos produtos finais. Deverá também ser definida na presente decisão uma lista desses estabelecimentos conformes que transformam os dois tipos de leite.
            
         
               (8)
            
            
               O período de transição concedido deverá ser limitado a 18 meses. A situação do sector do leite na Roménia deve ser revista antes do final desse período. Para esse fim, importa que a Roménia apresente relatórios anuais à Comissão relativamente ao progresso da modernização das explorações de produção de leite que fornecem leite cru a estabelecimentos conformes.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Listas de estabelecimentos conformes
   Os capítulos I e II do anexo da presente decisão definem listas de estabelecimentos de transformação de leite na Roménia que cumprem os requisitos estruturais do Regulamento (CE) n.o 852/2004, anexo II, capítulo II («estabelecimentos conformes») e que estão autorizados a receber e transformar leite cru que não se encontra em conformidade com o capítulo I, parte III, n.o 3, e com o capítulo II, parte III da secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 («leite não conforme»).
   Artigo 2.o
   
   Entregas e transformação de leite não conforme em estabelecimentos conformes enumerados no capítulo I do anexo
   1.   Os estabelecimentos conformes enumerados no capítulo I do anexo da presente decisão podem receber e transformar leite cru não conforme.
   2.   Enquanto os estabelecimentos referidos no n.o 1 beneficiarem das disposições desse número, os produtos provenientes de estabelecimentos conformes enumerados no capítulo I do anexo:
   
               a)
            
            
               São colocados apenas no mercado nacional ou utilizados para transformação ulterior noutros estabelecimentos conformes enumerados no capítulo I do anexo, independentemente da data de colocação no mercado;
            
         
               b)
            
            
               Ostentam uma marca de identificação diferente da prevista no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
            
         Artigo 3.o
   
   Entregas e transformação de leite conforme e não conforme em estabelecimentos conformes enumerados no capítulo II do anexo
   Os estabelecimentos conformes enumerados no capítulo II do anexo da presente decisão podem receber e transformar leite cru que cumpra os requisitos definidos no capítulo I, parte III, n.o 3 e no capítulo II, parte III da secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 («leite conforme») e leite não conforme em linhas de produção separadas desde que os operadores das empresas do sector alimentar de tais estabelecimentos:
   
               a)
            
            
               Cumpram o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004;
            
         
               b)
            
            
               Demonstrem a sua capacidade para cumprir as seguintes condições, incluindo a designação de linhas de produção separadas:
               
                           i)
                        
                        
                           Tomar todas as medidas necessárias para permitir a devida observância dos processos internos de separação do leite cru desde a fase de recolha até à da produção final, incluindo os itinerários da recolha do leite, a armazenagem e o tratamento separados do leite conforme e do leite não conforme, uma embalagem e uma rotulagem específicas dos produtos lácteos quer sejam ou não derivados de leite conforme ou não conforme, assim como a armazenagem separada desse leite;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Estabelecer um procedimento que assegure a rastreabilidade do leite cru, designadamente as necessárias provas documentais de circulação dos produtos, bem como o registo dos produtos lácteos e a correspondência entre leite conforme e não conforme e as diferentes categorias de produtos lácteos;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Expor todo o leite cru a um tratamento térmico a uma temperatura mínima de 71,7 °C durante 15 segundos;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           Tomar todas as medidas adequadas para garantir que as marcas de identificação referidas no anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não são utilizadas de forma fraudulenta.
                        
                     
         Artigo 4.o
   
   Obrigações das autoridades competentes da Roménia relativas aos estabelecimentos conformes enumerados no capítulo II do anexo
   1.   As autoridades competentes da Roménia:
   
               a)
            
            
               Garantem que os operadores de empresas do sector alimentar de estabelecimentos conformes, enumerados no capítulo II do anexo, tomam todas as medidas necessárias para permitir a devida observância dos processos internos de separação do leite cru e dos produtos lácteos;
            
         
               b)
            
            
               Realizam testes e controlos, sem aviso prévio, nos estabelecimentos conformes, enumerados no capítulo II do anexo, relativamente à sua observância da separação do leite cru e dos produtos lácteos;
            
         
               c)
            
            
               Realizam testes em laboratórios aprovados a todo o leite cru e produtos finais provenientes de estabelecimentos conformes enumerados no capítulo II do anexo da presente decisão, no sentido de verificar o cumprimento dos requisitos definidos no capítulo II da secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004, incluindo critérios microbiológicos para produtos lácteos.
            
         2.   O leite e os produtos lácteos provenientes de estabelecimentos conformes enumerados no capítulo II do anexo, transformados a partir de leite cru não conforme, apenas podem ser colocados no mercado nacional ou utilizados para transformação ulterior noutros estabelecimentos semelhantes ou em estabelecimentos enumerados no capítulo I e ostentam uma marca de identificação diferente das previstas no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   3.   Apenas podem ser colocados no mercado, enquanto produtos conformes que cumprem as disposições do referido regulamento, os produtos lácteos produzidos nos estabelecimentos conformes enumerados no capítulo II do anexo da presente decisão e que cumprem o disposto no n.o 1 do presente artigo e os requisitos do anexo III, secção IX do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   Artigo 5.o
   
   Cumprimento e relatórios
   1.   A Roménia garante o cumprimento gradual por parte das explorações de produção de leite, referidas no n.o 1 do artigo 2.o da presente decisão, dos requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, partes II e III do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   2.   A Roménia apresenta à Comissão relatórios anuais sobre os progressos registados na modernização das explorações de produção de leite e do sistema de recolha do leite.
   Artigo 6.o
   
   O leite e os produtos lácteos produzidos nos termos dos artigos 3.o e 4.o da presente decisão só beneficiam de apoio ao abrigo do título I, capítulos II e III (com excepção do artigo 11.o) e do título II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho (3) se ostentarem a marca de identificação oval referida no anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   Artigo 7.o
   
   Aplicabilidade
   A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   É aplicável até 30 de Junho de 2008.
   Artigo 8.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1 (rectificaçaõ: JO L 226 de 25.6.2004, p. 3).
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (rectificaçaõ: JO L 226 de 25.6.2004, p. 22). Regulamento com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1662/2006 da Comissão (JO L 320 de 18.11.2006, p. 1).
   
      (3)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      ANEXO
      CAPÍTULO I
      Lista de estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais comunitários autorizados a receber e transformar sem separação leite conforme e leite não conforme
      
                  1
               
               
                  AR 473
               
               
                  SC Octavian Impex SRL
               
               
                  Dezna, County of Arad, 317110
               
            
                  2
               
               
                  BT 17
               
               
                  SC Spicul 2 SRL
               
               
                  Dorohoi, County of Botosani, 715200
               
            
                  3
               
               
                  BT 176
               
               
                  SC Lacto Solomonescu SRL
               
               
                  Miron Costin, County of Botosani, 717466
               
            
                  4
               
               
                  BR 24
               
               
                  S.C. Lacta Prod SRL
               
               
                  Braila, County of Braila, 810224
               
            
                  5
               
               
                  CJ 7879
               
               
                  SC Comlact SRL
               
               
                  Corusu, County of Cluj, 407056
               
            
                  6
               
               
                  DB 59
               
               
                  SC Industrializarea Laptelui SA
               
               
                  Targoviste, County of Dambovita, 130062
               
            
                  7
               
               
                  NT 241
               
               
                  SC Pro Com Pascal SRL
               
               
                  Pastraveni, County of Neamt, 617300
               
            
                  8
               
               
                  NT 556
               
               
                  SC Stefanos SRL
               
               
                  Trifesti, County of Neamt, 617475
               
            
                  9
               
               
                  SB 237
               
               
                  SC Carpalat SRL
               
               
                  Mandra, County of Sibiu, 557124
               
            
                  10
               
               
                  SB 298
               
               
                  SC Gefa Impex SRL
               
               
                  Talmaciu, County of Sibiu, 555700
               
            
                  11
               
               
                  L 56
               
               
                  SC Camy Lact SRL
               
               
                  Panaci-Vatra Dornei, County of Suceava, 727405
               
            
                  12
               
               
                  VN 25
               
               
                  SC Vitaprod SRL
               
               
                  Dumitresti, County of Vrancea, 727110
               
            
                  13
               
               
                  BC 4826
               
               
                  S.C. Marlact SRL
               
               
                  Buhoci, County of Bacau, 607085
               
            
                  14
               
               
                  BH 4646
               
               
                  SC Abacus Trade SRL
               
               
                  Toboliu, County of Bihor, 417273
               
            
                  15
               
               
                  BH 2980
               
               
                  SC Cîmpaneii Prest SRL
               
               
                  Mierlău, County of Bihor, 417277
               
            
                  16
               
               
                  BT 342
               
               
                  SC Indagrovet SRL
               
               
                  Coțușca, County of Botosani, 717090
               
            
                  17
               
               
                  BT 240
               
               
                  SC Geny Com SRL
               
               
                  Vf. Câmpului, County of Botosani, 717450
               
            
                  18
               
               
                  BT 205
               
               
                  SC Cicos SRL
               
               
                  George Enescu, County of Botosani, 717170
               
            
                  19
               
               
                  BR 215
               
               
                  S.C. Android Trading SRL
               
               
                  Maxineni, County of Braila, 817090
               
            
                  20
               
               
                  BZ 0627
               
               
                  SC Ianis Cos Lact SRL
               
               
                  C.A. Rosetti, County of Buzau, 127120
               
            
                  21
               
               
                  BZ 0298
               
               
                  SC Camen Tas SRL
               
               
                  Smeeni, County of Buzau, 127595
               
            
                  22
               
               
                  CJ 4185
               
               
                  SC Bonas Import Export SRL
               
               
                  Dezmir, County of Cluj, 407039
               
            
                  23
               
               
                  CV 56
               
               
                  SC Milk COM SRL
               
               
                  Saramas, County of Covasna, 527012
               
            
                  24
               
               
                  CV 690
               
               
                  SC Mark SRL
               
               
                  Brates, County of Covasna, 527050
               
            
                  25
               
               
                  CV 234
               
               
                  SC Zugo SRL
               
               
                  Belin, County of Covasna, 527030
               
            
                  26
               
               
                  HR 383
               
               
                  S.C. Lactate Harghita SA
               
               
                  Cristuru Secuiesc, County of Harghita, 535400
               
            
                  27
               
               
                  HR 70
               
               
                  S.C. Primulact SRL
               
               
                  Miercurea Ciuc, County of Harghita, 530242
               
            
                  28
               
               
                  NT 607
               
               
                  S.C. D. A Secuieni
               
               
                  Secuieni, County of Neamt, 617405
               
            
                  29
               
               
                  OT 2836
               
               
                  SC Bourella Maris SRL
               
               
                  Babiciu, County of Olt, 237015
               
            
                  30
               
               
                  PH 6448
               
               
                  SC Rusara Prodcom SRL
               
               
                  Valea Calugareasca, County of Prahova, 107620
               
            
                  31
               
               
                  PH 212
               
               
                  S.C. Vitoro SRL
               
               
                  Ploiesti, County of Prahova, 100537
               
            
                  32
               
               
                  PH 6067
               
               
                  S.C. Zoe Gab SRL
               
               
                  Fulga, County of Prahova, 107260
               
            
                  33
               
               
                  SJ 52
               
               
                  SC Sanolact
               
               
                  Maeriste, County of Salaj, 457235
               
            
                  34
               
               
                  SV 4162
               
               
                  SC Malinul SRL
               
               
                  Malini, County of Suceava, 727350
               
            
                  35
               
               
                  SV 5355
               
               
                  SC Lacto Zaharia
               
               
                  Frumosu, County of Suceava, 727260
               
            
                  36
               
               
                  SV 6394
               
               
                  SC Martin's European Food Products Comimpex SRL
               
               
                  Bosanci, County of Suceava, 727045
               
            
                  37
               
               
                  TL 1328
               
               
                  SC Izacos Lact SRL
               
               
                  Topolog, County of Tulcea, 827220
               
            
                  38
               
               
                  VN 35
               
               
                  SC Monaco SRL
               
               
                  Vrâncioaia, County of Vrancea, 627445
               
            
                  39
               
               
                  AG 6
               
               
                  SC Bradet SRL
               
               
                  Bradulet, County of Arges, 117145
               
            
                  40
               
               
                  L 57
               
               
                  SC Hochland Romania SRL
               
               
                  Sovata, County of Mures, 545500
               
            
                  41
               
               
                  AG 4
               
               
                  S.C. Dincudana SRL
               
               
                  Bradu, County of Arges, 117148
               
            
                  42
               
               
                  BH 1705
               
               
                  SC Dorlact SRL
               
               
                  Beznea, County of Bihor, 417081
               
            
                  43
               
               
                  CS 116
               
               
                  SC Fabrica de Produse Lactate
               
               
                  Oravita, County of Caras Severin, 325600
               
            
                  44
               
               
                  NT 900
               
               
                  S.C. Complex Agroalimentar SRL
               
               
                  Bicaz, County of Neamt, 615100
               
            
                  45
               
               
                  TL 965
               
               
                  SC Mineri SRL
               
               
                  Mineri, County of Tulcea, 827211
               
            
                  46
               
               
                  CJ 41
               
               
                  SC Kazal SRL
               
               
                  Dej, County of Cluj, 405200
               
            
                  47
               
               
                  L 40
               
               
                  SC Napolact SA
               
               
                  Huedin, County of Cluj, 405400
               
            
                  48
               
               
                  SM 3876
               
               
                  S.C. Schwaben Molkerei
               
               
                  Carei, County of Satu Mare, 445100
               
            CAPÍTULO II
      Lista de estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais comunitários autorizados a receber e transformar separadamente leite conforme e leite não conforme
      
                  1
               
               
                  AB 3508
               
               
                  SC Unichim Romania SRL
               
               
                  Unirea, County of Alba, 517785
               
            
                  2
               
               
                  L 81
               
               
                  SC Raraul SA
               
               
                  Campulung Moldovenesc, County of Suceava, 725100
               
            
                  3
               
               
                  AG 5
               
               
                  S.C. Lactag SA Fabrica Costesti
               
               
                  Costesti, County of Arges, 115200
               
            
                  4
               
               
                  BC 6100
               
               
                  SC Depcoinf MBD SRL
               
               
                  Targu Trotus, County of Bacau, 607630
               
            
                  5
               
               
                  BT 60
               
               
                  SC Five Continents Group SRL
               
               
                  Rachiti, County of Botosani, 717310
               
            
                  6
               
               
                  BR 65
               
               
                  S.C. Brailact SRL
               
               
                  Braila, County of Braila, 810224
               
            
                  7
               
               
                  L 35
               
               
                  S.C.Danone PDPA Romania SRL
               
               
                  Bucuresti, 032451
               
            
                  8
               
               
                  CT 30
               
               
                  SC Niculescu Prod SRL
               
               
                  Cumpana, County of Constanta, 907105
               
            
                  9
               
               
                  CT 15
               
               
                  SC Nic Costi Trade SRL
               
               
                  Dorobantu, County Constanta, 907211
               
            
                  10
               
               
                  L 9
               
               
                  SC Covalact SA
               
               
                  Sfantu Gheorghe, County of Covasna, 520076
               
            
                  11
               
               
                  L 22
               
               
                  SC Dorna Lactate SA
               
               
                  Dorna Candrenilor — Floreni, County of Suceava, 727190
               
            
                  12
               
               
                  L 53
               
               
                  S.C. Friesland România SA
               
               
                  Carei, County of Satu Mare, 445100
               
            
                  13
               
               
                  TR 78
               
               
                  SC Interagro SRL
               
               
                  Zimnicea, County of Teleorman, 145400
               
            
                  14
               
               
                  VS 2196
               
               
                  SC Ilvas SA
               
               
                  Vaslui, County of Vaslui, 730040
               
            
                  15
               
               
                  SV 001
               
               
                  SC La Dorna Agri SA
               
               
                  Dorna Candreni, County of Suceava, 727190
               
            
                  16
               
               
                  SV 6352
               
               
                  SC La Dorna Chesse SA
               
               
                  Dorna Arini, County of Suceava, 727200
               
            
                  17
               
               
                  BH 5206
               
               
                  SC Prolacta SRL
               
               
                  Copacel, County of Bihor, 417205
               
            
                  18
               
               
                  BZ 0098
               
               
                  SC Meridian Agroind
               
               
                  Ramnicu Sarat, County of Buzau, 125300
               
            
                  19
               
               
                  CT 299
               
               
                  SC Nascu SRL
               
               
                  Indepenta, County of Constanta, 907145
               
            
                  20
               
               
                  CT 294
               
               
                  SC Suflaria Import Export SRL
               
               
                  Cheia, County of Constanta, 907277
               
            
                  21
               
               
                  MM 4758
               
               
                  SC Milk-Humana SRL
               
               
                  Baia Mare, County of Maramures, 430306
               
            
                  22
               
               
                  MM 521
               
               
                  SC Oblaza SRL
               
               
                  Birsana, County of Maramures, 437035
               
            
                  23
               
               
                  MM 725
               
               
                  SC Avi Seb Impex SRL
               
               
                  Tirgu Lapus, County of Maramures, 435600
               
            
                  24
               
               
                  TL 855
               
               
                  SC Deltalact SA
               
               
                  Tulcea, County of Tulcea, 820009