CELEX: 31975R1330
Language: pt
Date: 1975-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1330/75 da Comissão, de 26 de Maio de 1975, que altera o Anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo à ajuda para o linho e o cânhamo

03 / Fasc . 08                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        165
375R1330
N?L 135 / 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 5 . 75
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1330/75 DA COMISSÃO
                                                       de 26 de Maio de 1975
               que altera o Anexo do Regulamento (CEE) n? 771/74 relativo à ajuda para o linho e o cânhamo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               duas novas variedades na lista das variedades de linho
                                                                     destinado principalmente à produção de fibras a que se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   refere o Anexo do Regulamento (CEE) n? 771 /74 da
Económica Europeia,                                                  Comissão, de 29 de Março de 1974, relativo às regras
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1308 /70 do                    que dizem respeito à ajuda para o linho e o cânhamo (3);
Conselho, de 29 de Junho de 1970, que estabelece a or­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ganização comum de mercado no sector do linho e do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
cânhamo O, alterado pelo Acto relativo às Condições de               mité de Gestão do Linho e do Cânhamo,
Adesão e às Adaptações dos Tratados (2) e, nomeada­
mente, o n? 5 do seu artigo 4?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, a fim de assegurar o bom funciona­                                          Artigo único
mento do regime de ajuda para o linho, é necessário po­
der distinguir o linho destinado principalmente à produ­             A partir da campanha de 1975 / 1976, ao Anexo do Regu­
ção de fibras do destinado principalmente à produção de              lamento (CEE) n? 771 /74 são aditadas as variedades Lisa
sementes ; que é conveniente, para esse efeito, inserir              e Taiga.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 26 de Maio de 1975 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              P. J. LARDINOIS
                                                                                           Membro da Comissão
 0) JO n°. L 147 de 4 . 7. 1970, p. 1 .
 O JO n? L 73 de 27 . 3. 1972, p. 14.                                 O JO n? L 92 de 3 . 4. 1974, p. 13 .