CELEX: 22008D0044
Language: pt
Date: 2008-04-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  44/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

21.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/37
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 44/2008
   de 25 de Abril de 2008
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2007/72/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão da espécie Galega orientalis Lam. (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Listenstaine,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Na Parte 1 do Capítulo III do Anexo I do Acordo, ao ponto 2 (Directiva 66/401/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32007 L 0072: Directiva 2007/72/CE da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 (JO L 329 de 14.12.2007, p. 37).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2007/72/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 12.6.2008, p. 4.
   
      (2)  JO L 329 de 14.12.2007, p. 37.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.