CELEX: 32020D1038
Language: pt
Date: 2020-07-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/1038 da Comissão de 15 de julho de 2020 que prorroga a validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 227/74
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1038 DA COMISSÃO
         de 15 de julho de 2020
         que prorroga a validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
         Após consulta do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A substância ativa creosoto foi incluída no anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) para utilização em produtos biocidas do tipo 8 e, em conformidade com o artigo 86.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, é considerada aprovada ao abrigo desse regulamento, nos termos das especificações e condições definidas no anexo I da referida diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 27 de outubro de 2016, foi apresentado um pedido em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 para a renovação da aprovação do creosoto.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A validade da aprovação do creosoto foi prorrogada até 31 de outubro de 2020 pela Decisão de Execução (UE) 2017/2334 da Comissão (3) a fim de conceder tempo suficiente para permitir o exame do pedido.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 16 de setembro de 2019, a antiga autoridade competente de avaliação do Reino Unido apresentou uma recomendação sobre a renovação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»). A autoridade competente da Polónia assumiu as funções de autoridade competente de avaliação no que respeita ao pedido em 30 de janeiro de 2020. Uma vez que a autoridade competente efetuou uma avaliação completa do pedido, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a Agência deve elaborar e apresentar à Comissão um parecer sobre a renovação da aprovação da substância ativa no prazo de 270 dias a contar da receção da recomendação da autoridade competente de avaliação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Além disso, dado que o creosoto está classificado como substância cancerígena da categoria 1B em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e preenche os critérios para ser considerado como substância persistente, bioacumulável e tóxica e como substância muito persistente e muito bioacumulável nos termos do anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), preenche os critérios de exclusão previstos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Assim, é necessária uma análise mais aprofundada para decidir se se verifica, pelo menos, uma das condições previstas no artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e se a aprovação do creosoto pode, por conseguinte, ser renovada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, o creosoto, os seus compostos e a madeira com eles tratada estão sujeitos a restrições estabelecidas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Na sequência da Decisão de Execução (UE) 2019/961 da Comissão (6), a França deve apresentar à Agência um dossiê em conformidade com o anexo XV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, dando início a um procedimento de restrição da União nos termos dos artigos 69.o a 73.° do referido regulamento. É necessário proceder a uma análise mais aprofundada a fim de garantir a coerência entre a avaliação da renovação da aprovação do creosoto como substância ativa nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e o procedimento de restrição da União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, e prever um controlo eficaz do creosoto e da madeira com ele tratada.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Consequentemente, por razões independentes da vontade do requerente, a aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é suscetível de expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. Por conseguinte, é conveniente prorrogar novamente a validade da aprovação do creosoto por um período suficiente para permitir o exame do pedido.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Tendo em conta o tempo necessário para a elaboração e apresentação do parecer por parte da Agência, bem como o tempo necessário para decidir se se verifica, pelo menos, uma das condições previstas no artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e se a aprovação do creosoto pode, por conseguinte, ser renovada, é conveniente prorrogar a validade da aprovação do creosoto até 31 de outubro de 2021.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Excetuando no que se refere à data de termo da aprovação, o creosoto permanece aprovado nos termos das especificações e condições estabelecidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8 é prorrogada até 31 de outubro de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
         
            (2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2017/2334 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que prorroga a validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 333 de 15.12.2017, p. 64).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
         
            (5)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2019/961 da Comissão, de 7 de junho de 2019, que autoriza uma medida provisória tomada pela República Francesa, em conformidade com o artigo 129.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), para restringir a utilização e a colocação no mercado de determinadas madeiras tratadas com creosoto e outras substâncias relacionadas com creosoto (JO L 154 de 12.6.2019, p. 44).