CELEX: 31997H0077
Language: pt
Date: 1997-01-08 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão de 8 de Janeiro de 1997 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1997

Avis juridique important

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31997H0077

Recomendação da Comissão de 8 de Janeiro de 1997 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1997  

Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/1997 p. 0027 - 0034

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1997 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1997 (97/77/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,Após consulta do Comité permanente dos géneros alimentícios,Considerando que, com vista ao funcionamento adequado do mercado interno, é necessário elaborar programas de inspecção dos géneros alimentícios coordenados a nível comunitário;Considerando que os referidos programas acentuam o respeito da legislação comunitária, da protecção da saúde pública, dos interesses dos consumidores e das boas práticas comerciais;Considerando que a execução simultânea dos programas nacionais e dos programas coordenados poderá proporcionar informações e experiência, tendo em vista as actividades de controlo futuras,RECOMENDA:Em 1997, os Estados-membros recolherão amostras e efectuarão análises laboratoriais no que respeita a:a) Aflatoxinas em especiarias;b) Contaminação de géneros alimentícios destinados a indivíduos com alergias alimentares ou hipersensibilidade.1. Embora não tenham sido estabelecidas frequências de amostragem, os Estados-membros assegurarão a recolha de um número suficiente de amostras para proporcionar uma panorâmica adequada de cada parâmetro nos diversos Estados-membros e apresentarão sugestões relativas aos métodos de análise.2. De modo a aumentar a comparabilidade dos resultados, os Estados-membros fornecerão as informações solicitadas, utilizando o modelo de formulário apresentado em anexo.3. Aflatoxinas em especiariasAs especiarias, nomeadamente a pimenta, a noz-moscada e os produtos à base de pimentos e pimentão, podem conter teores excessivos de aflatoxinas, devido a condições diversas de processamento e armazenagem. O artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/93 do Conselho (2), proíbe a comercialização de géneros alimentícios que contenham teores de contaminantes considerados excessivos do ponto de vista da saúde pública, nomeadamente no plano toxicológico. A maioria dos Estados-membros possuem regulamentação específica sobre os teores de aflatoxinas dos referidos produtos.O objectivo do presente elemento do programa consiste em analisar a extensão em que os teores de aflatoxinas dos produtos em causa excedem os limites estabelecidos a nível nacional. O estudo permitirá também definir a base jurídica para a rejeição dos referidos géneros em cada Estado-membro. Devem utilizar-se métodos analíticos que permitam determinar teores de aflatoxinas da ordem de, pelo menos 1 ìg/kg nas amostras.4. Contaminação de géneros alimentícios destinados a indivíduos com alergias alimentares ou hipersensibilidadeOs géneros alimentícios rotulados ou de alguma forma comercializados alegando a ausência de determinados ingredientes, nomeadamente proteicos, constituem um risco potencial para os indivíduos com alergias alimentares ou hipersensibilidade, se contaminados com o um determinado ingrediente específico. Mesmo em quantidades mínimas, os referidos ingredientes podem revelar-se mortais. O artigo 2º da Directiva 79/112/CEE do Conselho (3), estipula que a rotulagem e publicidade não devem ser de natureza a induzir em erro o comprador, nomeadamente no que respeita à composição dos géneros alimentícios. O objectivo do presente elemento do programa consiste em analisar as medidas de aplicação da directiva adoptadas pelos Estados-membros no que respeita aos géneros contaminados comercializados no seu território.Âmbito de aplicaçãoGéneros alimentícios relativamente aos quais seja alegada a ausência de determinados ingredientes. A amostragem deve restringir-se aos principais géneros comercializados nos Estados-membros que não contenham leite ou proteínas lácteas, lactose, ovos e glúten.Relatório: ficha de registoOs Estados-membros comunicarão à Comissão o número de géneros alimentícios contaminados e de produtores/importadores implicados, juntamente com informações referentes às medidas adoptadas. Caso tais medidas dependam da quantidade do contaminante presente, comunicarão igualmente os níveis de intervenção.Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1997.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.(2) JO nº L 37 de 13. 2. 1993, p. 1.(3) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.ANEXO 1. AFLATOXINAS EM ESPECIARIAS >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 1.1PimentaEstado-membro:Total de amostras analisadas:Total de amostras rejeitadas:Número de amostrasMédia das amostras positivas(ìg/kg)Mediana das amostras positivas(ìg/kg)Valor máximo(ìg/kg)Valor-limite ou valor-guia de rejeição(ìg/kg)Aflatoxina Não detectada 50 ìg/kgB1B2G1G2Base jurídica para a rejeição:Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 1.2Piri-piri e seu póEstado-membro:Total de amostras analisadas:Total de amostras rejeitadas:Número de amostrasMédia das amostras positivas(ìg/kg)Mediana das amostras positivas(ìg/kg)Valor máximo(ìg/kg)Valor-limite ou valor-guia de rejeição(ìg/kg)Aflatoxina Não detectada 50 ìg/kgB1B2G1G2Base jurídica para a rejeição:Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 1.3Noz-moscadaEstado-membro:Total de amostras analisadas:Total de amostras rejeitadas:Número de amostrasMédia das amostras positivas(ìg/kg)Mediana das amostras positivas(ìg/kg)Valor máximo(ìg/kg)Valor-limite ou valor-guia de rejeição(ìg/kg)Aflatoxina Não detectada 50 ìg/kgB1B2G1G2Base jurídica para a rejeição:Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 1.4ColorauEstado-membro:Total de amostras analisadas:Total de amostras rejeitadas:Número de amostrasMédia das amostras positivas(ìg/kg)Mediana das amostras positivas(ìg/kg)Valor máximo(ìg/kg)Valor-limite ou valor-guia de rejeição(ìg/kg)Aflatoxina Não detectada 50 ìg/kgB1B2G1G2Base jurídica para a rejeição:Método de análise utilizado (referência: bibliografia, norma escrita, etc.; descrição do procedimento por palavras-chave; limites de detecção e de determinação) (se não for o método proposto):Outros pormenores, indicações, dificuldades encontradas:Origem (se conhecida) das amostras rejeitadas:>FIM DE GRÁFICO>2. CONTAMINAÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A INDIVÍDUOS COM ALERGIAS ALIMENTARES OU HIPERSENSIBILIDADE >INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 2.1Análise de géneros alimentícios relativamente aos quais seja alegada a ausência de um ou mais dos seguintes ingredientes: leite/proteínas lácteas, lactose, ovos e glútenEstado-membro: Nº total de produtos analisados:Nº total de produtores/importadores implicados:Nº total de produtos que contêm os ingredientes supramencionados:Nº total de produtores/importadores cujos produtos contêm os ingredientes supramencionados:Medidas adoptadas nos casos em que se tenham detectado os ingredientes supramencionadosAlegaçãoNúmero de produtosNúmero de produtores/importadoresAcções adoptadas (*) NúmeroAnalisadosEm infracçãoControladosCom produtos em infracção Nenhuma Advertência verbal Advertência por escrito Exigência de um melhor controlo interno Proibição de venda Sanção administrativa Medidas penais Outras(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)Isento de leite/proteínas lácteasIsento de lactoseIsento de ovosIsento de glúten(*)Comentários sobre as acções adoptadas (1 a 8) e eventual indicação do nível de intervenção (mg/kg), caso o tipo de acção seja dependente da quantidade do contaminante presente.(1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Quadro 2.2Estado-membro:Métodos analíticos utilizadosLeite/proteínas lácteasLactoseOvosGlútenOutras observações:>FIM DE GRÁFICO>