CELEX: 32009L0003
Language: pt
Date: 2009-03-11 00:00:00
Title: Directiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009 , que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (Texto relevante para efeitos do EEE )

7.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/10
            
         
      DIRECTIVA 2009/3/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 11 de Março de 2009
   que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Directiva 80/181/CEE do Conselho (3), o Reino Unido e a Irlanda devem fixar uma data para o termo das excepções, nos casos em que estas são ainda aplicáveis, relativas às unidades de medida designadas por «pinta» (pint), utilizada no leite em recipientes com retorno, na cerveja e na cidra sob pressão; por «milha» (mile), utilizada na sinalização de tráfego rodoviário e na indicação de velocidade; e por «onça troy» (troy ounce), utilizada na transacção de metais preciosos. Todavia, com base na experiência adquirida e tendo em conta a natureza local dessas excepções e o número reduzido de produtos em causa, é evidente que a manutenção das excepções não dará origem à imposição de obstáculos não pautais ao comércio e, por conseguinte, não é necessário pôr-lhes termo.
            
         
               (2)
            
            
               Afigura-se oportuno esclarecer que o âmbito da Directiva 80/181/CEE é compatível com os objectivos do artigo 95.o do Tratado e não se limita a determinados domínios específicos de acção comunitária.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 80/181/CEE permite a utilização de indicações suplementares para além das unidades legais estabelecidas no capítulo I do seu anexo até 31 de Dezembro de 2009. Contudo, a fim de evitar que se criem obstáculos às empresas comunitárias que exportam para países terceiros que exigem a rotulagem dos produtos em unidades distintas das previstas no capítulo I, é adequado continuar a permitir a utilização de indicações suplementares.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 80/181/CEE apoia o bom funcionamento do mercado interno através do nível de harmonização das unidades de medida que prescreve. Neste contexto, é conveniente que a Comissão acompanhe a evolução do mercado no que diz respeito a essa directiva e à sua aplicação, nomeadamente no que toca a obstáculos ao funcionamento do mercado interno e a qualquer outro tipo de harmonização necessária para superar esses obstáculos.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente que a Comissão continue a procurar vigorosamente, no contexto das suas relações comerciais com os países terceiros, incluindo o Conselho Económico Transatlântico, a aceitação em países terceiros de produtos indicados apenas em unidades do Sistema Internacional de Unidades (SI).
            
         
               (6)
            
            
               As indicações suplementares podem permitir também introduzir de forma gradual e harmoniosa novas unidades métricas susceptíveis de vir a ser estabelecidas a nível internacional.
            
         
               (7)
            
            
               Em 1995, a Conferência Geral de Pesos e Medidas decidiu eliminar a classe de unidades suplementares SI como uma classe separada no SI e interpretar as unidades «radiano» e «esterradiano» como unidades SI sem dimensão, cujos nomes e símbolos podem, mas não devem necessariamente, ser utilizados em expressões de outras unidades SI, conforme conveniente.
            
         
               (8)
            
            
               Em 1999, a Conferência Geral de Pesos e Medidas aprovou, no âmbito do SI, o «katal» (cujo símbolo é «kat») como unidade de medida do SI para expressar a actividade catalítica. Esta nova unidade harmonizada do SI destinou-se a permitir a indicação coerente e uniforme das unidades de medida nos domínios da medicina e da bioquímica, eliminando assim quaisquer riscos de equívocos decorrentes da utilização de unidades não harmonizadas.
            
         
               (9)
            
            
               Em 2007, a Conferência Geral de Pesos e Medidas aprovou, para eliminar uma das maiores fontes da variação observada entre realizações diferidas do ponto triplo da água, uma nota sobre a definição do «kelvin». O «kelvin» é definido como uma fracção da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água. A nota refere-se à água de determinada composição isotópica.
            
         
               (10)
            
            
               Dado que o Reino Unido e a Irlanda já não utilizam o acre para efeitos de registo cadastral, deixa de ser necessário prever a respectiva excepção.
            
         
               (11)
            
            
               Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (4), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.
            
         
               (12)
            
            
               A Directiva 80/181/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Alterações
   A Directiva 80/181/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A alínea b) do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           As que constam do capítulo II do anexo, apenas nos Estados-Membros em que eram autorizadas em 21 de Abril de 1973;».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A alínea a) do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «a)
                        
                        
                           As obrigações decorrentes do artigo 1.o referem-se aos instrumentos de medição utilizados, às medições efectuadas e às indicações de grandeza expressas em unidades de medida;».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O n.o 2 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   A utilização das indicações suplementares é autorizada.».
            
         
               4.
            
            
               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 6.o B
               A Comissão deve acompanhar a evolução do mercado relativamente à presente directiva e à sua aplicação no que se refere ao bom funcionamento do mercado interno e do comércio internacional, e deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de Dezembro de 2019, acompanhado de propostas, sempre que adequado.».
            
         
               5.
            
            
               O anexo é alterado do seguinte modo:9
               
                           a)
                        
                        
                           No capítulo I, ponto 1.1, o parágrafo intitulado «Unidade de temperatura termodinâmica» é substituído pelo seguinte texto:
                           «Unidade de temperatura termodinâmica
                           O kelvin, unidade de temperatura termodinâmica, é a fracção 1/273,16 da temperatura termodinâmica do ponto triplo da água.
                           Esta definição diz respeito à água com composição isotópica definida pelos seguintes rácios de quantidade de matéria: 0,00015576 mole de 2H por mole de 1H, 0,0003799 mole de 17O por mole de 16O e 0,0020052 mole de 18O por mole de 16O.
                           [Décima terceira CGPM (1967), resolução 4 e Vigésima terceira CGPM (2007), resolução 10]»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No capítulo I, o título do ponto 1.1.1 passa a ter a seguinte redacção:
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No capítulo I, o título do ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           No capítulo I, é suprimido o ponto 1.2.1;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Os pontos 1.2.2. e 1.2.3 do capítulo I passam a ter a seguinte redacção:
                           «1.2.2.   Regra geral para unidades derivadas SI
                           As unidades derivadas coerentes das unidades SI de base são dadas por expressões algébricas sob a forma de produtos de potência das unidades SI de base com um factor numérico igual a 1.
                           1.2.3.   Unidades derivadas SI com nomes e símbolos especiais
                           
                                       Grandeza
                                    
                                    
                                       Unidade
                                    
                                    
                                       Expressão
                                    
                                 
                                       Nome
                                    
                                    
                                       Símbolo
                                    
                                    
                                       em outras unidades SI
                                    
                                    
                                       em unidades SI de base
                                    
                                 
                                       Ângulo plano
                                    
                                    
                                       radiano
                                    
                                    
                                       rad
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       m · m–1
                                       
                                    
                                 
                                       Ângulo sólido
                                    
                                    
                                       esterradiano
                                    
                                    
                                       sr
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       m2 · m–2
                                       
                                    
                                 
                                       Frequência
                                    
                                    
                                       hertz
                                    
                                    
                                       Hz
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       s–1
                                       
                                    
                                 
                                       Força
                                    
                                    
                                       newton
                                    
                                    
                                       N
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       m · kg · s–2
                                       
                                    
                                 
                                       Pressão e tensão
                                    
                                    
                                       pascal
                                    
                                    
                                       Pa
                                    
                                    
                                       N · m–2
                                       
                                    
                                    
                                       m–1 · kg · s–2
                                       
                                    
                                 
                                       Energia, trabalho, quantidade de calor
                                    
                                    
                                       joule
                                    
                                    
                                       J
                                    
                                    
                                       N · m
                                    
                                    
                                       m2 · kg · s–2
                                       
                                    
                                 
                                       Potência (5), fluxo energético
                                    
                                    
                                       watt
                                    
                                    
                                       W
                                    
                                    
                                       J · s–1
                                       
                                    
                                    
                                       m2 · kg · s–3
                                       
                                    
                                 
                                       Quantidade de electricidade, carga eléctrica
                                    
                                    
                                       coulomb
                                    
                                    
                                       C
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       s · A
                                    
                                 
                                       Tensão eléctrica, potencial eléctrico, força electromotriz
                                    
                                    
                                       volt
                                    
                                    
                                       V
                                    
                                    
                                       W · A–1
                                       
                                    
                                    
                                       m2 · kg · s–3 · A–1
                                       
                                    
                                 
                                       Resistência eléctrica
                                    
                                    
                                       ohm
                                    
                                    
                                       Ω
                                    
                                    
                                       V · A–1
                                       
                                    
                                    
                                       m2 · kg · s–3 · A–2
                                       
                                    
                                 
                                       Condutância eléctrica
                                    
                                    
                                       siemens
                                    
                                    
                                       S
                                    
                                    
                                       A · V–1
                                       
                                    
                                    
                                       m–2 · kg–1 · s3 · A2
                                       
                                    
                                 
                                       Capacidade eléctrica
                                    
                                    
                                       farad
                                    
                                    
                                       F
                                    
                                    
                                       C · V–1
                                       
                                    
                                    
                                       m–2 · kg–1 · s4 · A2
                                       
                                    
                                 
                                       Fluxo de indução magnético
                                    
                                    
                                       weber
                                    
                                    
                                       Wb
                                    
                                    
                                       V · s
                                    
                                    
                                       m2 · kg · s–2 · A–1
                                       
                                    
                                 
                                       Indução magnética
                                    
                                    
                                       tesla
                                    
                                    
                                       T
                                    
                                    
                                       Wb · m–2
                                       
                                    
                                    
                                       kg · s–2 · A–1
                                       
                                    
                                 
                                       Indutância
                                    
                                    
                                       henry
                                    
                                    
                                       H
                                    
                                    
                                       Wb · A–1
                                       
                                    
                                    
                                       m2 · kg · s–2 · A–2
                                       
                                    
                                 
                                       Fluxo luminoso
                                    
                                    
                                       lumen
                                    
                                    
                                       lm
                                    
                                    
                                       cd · sr
                                    
                                    
                                       cd
                                    
                                 
                                       Iluminação
                                    
                                    
                                       lux
                                    
                                    
                                       lx
                                    
                                    
                                       lm · m–2
                                       
                                    
                                    
                                       m–2 · cd
                                    
                                 
                                       Actividade de um radionucleido
                                    
                                    
                                       becquerel
                                    
                                    
                                       Bq
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       s–1
                                       
                                    
                                 
                                       Dose absorvida, energia mássica (comunicada), kerma
                                    
                                    
                                       gray
                                    
                                    
                                       Gy
                                    
                                    
                                       J · kg–1
                                       
                                    
                                    
                                       m2 · s–2
                                       
                                    
                                 
                                       Equivalente de dose
                                    
                                    
                                       sievert
                                    
                                    
                                       Sv
                                    
                                    
                                       J · kg–1
                                       
                                    
                                    
                                       m2 · s–2
                                       
                                    
                                 
                                       Actividade catalítica
                                    
                                    
                                       katal
                                    
                                    
                                       kat
                                    
                                    
                                        
                                    
                                    
                                       mol · s–1
                                       
                                    
                                 Unidades derivadas das unidades SI de base podem ser expressas em função das unidades do capítulo I.
                           Em particular, unidades derivadas SI podem ser expressas utilizando os nomes e símbolos do quadro acima; por exemplo, a unidade SI da viscosidade dinâmica pode ser expressa como m-1 · kg · s-1 ou N · s · m-2 ou Pa · s.»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           No capítulo II, é suprimida a seguinte entrada:
                           
                                       «Registo de propriedades (cadastro)
                                    
                                    
                                       acre
                                    
                                    
                                       1 ac = 4 047 m2
                                       
                                    
                                    
                                       ac»
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           A frase final do capítulo II passa a ter a seguinte redacção: «As unidades constantes do presente capítulo podem ser combinadas entre si ou com as do capítulo I para formar unidades compostas.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Transposição
   1.   Os Estados-Membros aprovam e publicam, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Quando os Estados-Membros aprovarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Estrasburgo, em 11 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. VONDRA
         
      
   
   
      (1)  JO C 120 de 16.5.2008, p. 14.
   
      (2)  Resolução legislativa do Parlamento Europeu de 29 de Novembro de 2007 (JO C 297 E de 20.11.2008, p. 105), posição comum do Conselho de 18 de Novembro de 2008 (JO C 330 E de 30.12.2008, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 16 de Dezembro de 2008 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
   
      (3)  JO L 39 de 15.2.1980, p. 40.
   
      (4)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.
   
      (5)  Nomes especiais da unidade de potência; o nome “voltampere” (símbolo “VA”), para exprimir a potência aparente da corrente eléctrica alternada, e o nome “var” (símbolo “var”), para exprimir a potência eléctrica reactiva. Os nomes ”voltampere“ e ”var“ não estão incluídos nas resoluções da CGPM.