CELEX: 31988R1872
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1872/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 , 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 168 / 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1872/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
                                                                 embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               importação a realizar durante os dois últimos meses de
Económica Europeia,                                              validade do certificado de importação,, esse preço deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
Portugal,                                                        anterior àquele para que está prevista a importação ;
                                                                 Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                 prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        0,151 ECUs por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          ECU ;
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                      Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
                                                                 certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 via, ser fixada a um nível mais elevado ;
Conselho relativo ao valor da unidade de conta e às taxas
de câmbio a aplicar no âmbito da política agrícola               Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                 relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4) e, nomeadamente, o
seu artigo 3?,                                                   importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
                                                                 compostos à base de cereais (*), com a última redacção que
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos           lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 Q,
direitos niveladores previamente fixados em relação às           acresce um prémio ao direito nivelador previamente
importações de cereais deve incluir um prémio para o             fixado para os produtos* da posição 1107 da Nomenclatura
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses             Combinada ; que este prémio deve ser igual, para 100
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o             quilogramas de produto transformado, ao aplicável no dia
mesmo para toda a Comunidade ;                                   da apresentação do pedido do certificado, à quantidade de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do               produto de base tido para o cálculo do elemento móvel do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 (*), estabeleceu as           direito nivelador ;
regras de fixação prévia dos direitos niveladores aplicáveis     Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
aos cereais ;                                                    971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
                                                                 prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
Considerando que, por força desse regulamento, quando,           trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) (8), é acrescido
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no            de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que        relação aos produtos da subposição 1101 00 00 da
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo             Nomenclatura Combinada referidos no artigo 1 ?, alínea c),
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada          do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ; que este prémio deve
com um montante igual à diferença entre esses dois               ser igual, por tonelada de produto transformado, ao apli­
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade           cável no dia da apresentação do pedido do certificado em
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no             relação ao produto de base, tendo em conta a quantidade
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de         de cereal de base necessário ao fabrico duma tonelada de
compra a prazo deve ser ' igualmente determinado em              farinha ;
conformidade com o artigo 13?.do Regulamento (CEE) n?
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do             Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar            momento, os preços para a campanha de comercialização
durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­         de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o           que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                funcionamento do regime de importação no sector em
importação a realizar durante o mês seguinte àquele              causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos
durante o qual foi emitido o certificado de importação,          direitos niveladores, os elementos de preço determinados
                                                                 pelo Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (9);
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Ò JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                              («) JO  n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           f)  JO  n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                            8) JO  n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 76.                            9) Ver 'página 119 do presente Jornal Oficial.
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Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 o montante dos prémios so deve ser alterado, se a aplica­
artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­           ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
clatura prevista no presente regulamento consta da              rior a 0,151 ECU,
Nomenclatura Combinada ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 1 ?
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo      fixados previamente em relação às importações de cereais
     2? B do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho,          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         em   zero .
     cada uma dessas moedas, verificada durante um
     período determinado, relativamente às moedas da            2.      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­     previamente fixados em relação às importações de cereais
     ciente acima referido ;                                    e de malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo.
sendo essas cotações as verificadas em 29 de Junho de
1988 ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que resulta do conjunto das disposições
acima referidas que os prémios , devem ser fixados em           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que           1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 168/ 13
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período >     3? período
                  Código NC
                                            7                    8                   9                 10
                  0709 90 60                0                    0                   0                 0
                  0712 90 19                0                    0                   0                 0
                  1001 10 10                0                    0                   0                 0
                  1001 10 90                0                    0                   0                 o
                  1001 90 91                0                    0                   0     ,           0
                  1001 90 99                0                    0                   0                 0
                  1002 00 00                0                    0                   0                 0
                  1003 00 10                0                    0                   0                 0
                  1003 00 90                0                    0                   0                 0
                  1004 00 10                0                    0                   0                 0
                  1004 00 90                0                    0                   0                 0
                  100510 90                 0                    0                   0                 0
                  1005 90 00                0                    0                   0                 0
                  1007 00 90                0                    0                   0                 0
                  1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00                0                    0                   0                 0
                  1008 30 00                0                    0                   0                 0
                  1008 90 90                0                    0                   0                 0
                  1101 00 00                0                    0                   0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          7               8                9               10             11
                  1107 10 11              0               0                0               0              0
                  1107 10 19              0               0                0               0              0
                  1107 10 91              0               O­               0               0              0
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