CELEX: 31997R0218
Language: pt
Date: 1997-02-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 218/97 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1997 que revoga o Regulamento (CE) nº 1947/96 relativo ao concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 36/ 12       fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6 . 2. 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 218/97 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Fevereiro de 1997
                   que revoga o Regulamento (CE) n? 1947/96 relativo ao concurso permanente para
                   a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção dinamarquês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Europeia,                                                      de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
  5?,                                                                                    Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      O Regulamento (CE) n ? 1947/96 é revogado.
  Regulamento (CE) n? 2193/96 (4), fixa os processos e as
  condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos                               Artigo 2?
  organismos de intervenção;
  Considerando que, por razões económicas, se revela opor­       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  tuno revogar o concurso previsto pelo Regulamento (CE)         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 n ? 1947/96 da Comissão                                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  n? L 191  de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 293  de 16. 11 . 1996, p. 1 .
h JO n? L 257 de 10. 10. 1996, p. 6.