CELEX: 31994R0449
Language: pt
Date: 1994-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 449/94 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

1 . 3 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 57/31
                                   REGULAMENTO (CE) N? 449/94 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Fevereiro de 1994
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              malte, actualmente em vigor,
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                Artigo 1 ?
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2) e, nomea­       A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 damente, o n? 4 do seu artigo 13? ;                            em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
                                                                artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada
 Considerando que a correcção aplicável à rèstituição em        em conformidade com o anexo.
 relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE)
 n? 171 /94 (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em            1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 57/32                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3 . 94
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1994, que altera a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  3          4           5          6          7            8
                    1107 10 11 000                0          0          0          0          0             0
                    1107 10 19 000                0          0          0          0          0             0
                    1107 10 91 000                0          0          0          0          0             0
                    1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                             6? período 7° período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                 9           10         11         12         1             2
                    1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                    1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0