CELEX: 31997R0107
Language: pt
Date: 1997-01-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 107/97 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

23 . 1 . 97         HPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 20 /9
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 107/97 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Janeiro de 1997
                  que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                  sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                              altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                     se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Europeia,                                                            dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                     necessário alterar os preços representativos e os direitos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do                   adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 variações e preços consoante a origem; que, por conse­
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                 guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
(CE) n ? 151 6/96 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 5?,                                                           Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                     sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector da carne de                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi              de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (4), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 5°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
lactalbumina (5), com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95, e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                     O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1484/95 alterado é
                                                                     substituído pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1484/95 da
Comissão (é), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 2353/96 Ç), estabelece as normas de
execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                            Artigo 2 ?
adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
importação nos sectores da carne de aves de capoeira e               O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
dos ovos, bem como para a ovalbumina;                                de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 (')  JO n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 49.
 (2)  JO n? L 189  de 30. 7. 1996, p. 99.
 (3)  JO n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 77.
 (4)  JO n? L 305  de  19. 12. 1995, p. 49.
 (5)  JO n? L 282  de  1 . 11 . 1975, p. 104.
 (<•) JO n? L 145  de 29. 6. 1995, p. 47.
 0    JO n? L 320  de  11 . 12. 1996, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 20/ 10         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 1 . 97
                                                                ANEXO
                                                               «ANEXO I
                                                                                  Preço
                                                                                               Direito
                  Código NC                Designação das mercadorias           represen­     adicional   Origem
                                                                                  tativo                    0)
                                                                                            ecus/ 1 00 kg
                                                                              ecus/ 1 00 kg
                  0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     21 6,6         25         01
                                  congelados                                      277,2             7       02
                                                                                  270,0             9       03
                                                                                  263,3          11         04
            I                                                                     267,1          10         05
                  1602 32 11      Preparações não cozidas outras que de peru      221,6          20         01
                  1602 39 21
                                                                                  243,0          13         03
             (') Origem das importações:
                 01 China,
                 02 Brasil,
                 03 Tailândia,
                 04 Argentina,
                 05 Chile .».