CELEX: 31989D0674
Language: pt
Date: 1989-12-18 00:00:00
Title: 89/674/CEE: Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativa à aplicação, a título provisório, do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio internacional de têxteis

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31989D0674

89/674/CEE: Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativa à aplicação, a título provisório, do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio internacional de têxteis  

Jornal Oficial nº L 397 de 30/12/1989 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1989 relativa à aplicação, a título provisório, do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio internacional de têxteis (89/674/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos sobre o comércio de produtos têxteis com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas;  Considerando ser conveniente aplicar esses acordos, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1990, na pendência da realização dos procedimentos necessários à sua celebração, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte,  DECIDE:   Artigo 1º  O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comér- cio de produtos têxteis é aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1990, na pendência da respectiva celebração formal, sob reserva de uma aplicação provisória recíproca pela outra parte.  O texto do acordo consta em anexo à presente decisão.  Artigo 2º  A Comissão é convidada a dar conhecimento da presente decisão à outra parte e a obter o seu acordo, que transmitirá ao Conselho.   Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1989.  Pelo Conselho O Presidente P. BÉRÉGOVOY