CELEX: 31996R0721
Language: pt
Date: 1996-04-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 721/96 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 100/2        I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades buropeias                                 Lò . 4.
                                    REGULAMENTO (CE) N? 721/96 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Abril de 1996
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
                                                                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               resultantes,
  Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                                         Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,           Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                  fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   concurso .
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
                                                                  respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       regime do aperfeiçoamento activo.
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 beneficiários 1 000 toneladas de óleo vegetal;                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                             Artigo 2 ?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          3 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 ia sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 í5); que é necessário precisar, nomeadamente,          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  2tn todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                                /)«■/> /7/f /""*a «vi + r r ^ s\
(') JO  n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(<) JO  n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 23. 4. 96                PT                    Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                                      IN . L iUU/ J
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
              1 . Acção n?{'): 1833/94
              2. Programa: 1994
              3. Beneficiário (2): Ruanda
              4. Representante do beneficiano: Regional Food Security Programme, PO Box 5244 Kampala
                   [tel.: (256-41 ) 24 36 75; telefax: 24 36 76, Mr Mare Denys]
              5. Local ou pais de destino (*): Uganda
              6 . Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIIAl .a)]
             8. Quantidade total: 500 toneladas líquidas
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (6)(8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.2, IIIA.2.3
                   e III.A.3)
                   Bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   Inscrições em língua francesa
                   Inscrições complementares: «Date d expiration : . . .»
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de oleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime de
                   aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: C.L.P. Warehouse, Naluko­
                  longo on Masaka Road (Kampala)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 6. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: 28. 7. 1996
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 21 . 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque: de 17 a 30. 6. 1996
                  c) Data limite para o fornecimento: 11 . 8. 1996
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 . B - 1 049 Bruxelles/ Brussel
                 [Atenção! novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- N? L 100/4          I PT 1                     Jornal Uricial das Comunidades europeias                                     Z.3 . 7D
                                                                 LU I H d
             1 . Acção n? ('): 804/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cnstoforo Colombo 426, 1-00145 Roma;
                  [tel.: (39-6)579 71 ; telex: 626675 WFP I]
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiano
             5. Local ou país de destino: Angola
             6. Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  IIIAU)]
            8. Quantidade total : 500 toneladas
            9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3
                 e IIIA3)
                 Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 Língua a utilizar na rotulagem: português
           11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                 A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                 aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 6. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento: —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 5. 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 5. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17. 6 a 7. 7. 1996
                c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46
                rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                [Atenção! novos números: telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): —
 ---pagebreak--- 23 . 4. 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 100/5
             Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           0 Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
           f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes:
                — certificado sanitário,
                — lote A: os documentos que permitem a reexportação
           (8) Acondicionados em contentores de 20 pés. Lote A: a franquia de detenção dos contentores deve ser
                quinze (15) dias no mínimo.