CELEX: 32006R1712
Language: pt
Date: 2006-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1712/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários da Turquia

21.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 321/7
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1712/2006 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Novembro de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários da Turquia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de volumes de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1981/94 e (CE) n.o 934/95 (1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão n.o 2/2006 (2), o Conselho de Associação CE-Turquia aprovou uma alteração dos protocolos 1 e 2 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Relativamente a certos produtos agrícolas originários da Turquia, o protocolo 1 alterado prevê novos contingentes pautais comunitários, bem como alterações nos contingentes pautais existentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 747/2001.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em vista a aplicação dos novos contingentes pautais e a alteração dos contingentes pautais existentes, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 747/2001.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que a Decisão n.o 2/2006 do Conselho de Associação CE-Turquia é aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006, o presente regulamento deve ser igualmente aplicável a partir dessa data e entrar em vigor o mais rapidamente possível.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IX do Regulamento (CE) n.o 747/2001 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 109 de 19.4.2001, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 19/2006 da Comissão (JO L 4 de 7.1.2006, p. 7).
   
      (2)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IX
            TURQUIA
            Não obstante as regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos NC “ex”, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
            Contingentes pautais
            
                        Número de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período de contingentamento
                     
                     
                        Volume do contingente (toneladas de peso líquido)
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente
                     
                  
                        09.0202
                     
                     
                        0701 90
                     
                     
                        Batata, fresca ou refrigerada, excepto a batata-semente
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        2 500
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0211
                     
                     
                        0703 10 11
                        0703 10 19
                     
                     
                        Cebolas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        de 16.5 a 14.2
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0213
                     
                     
                        0709 30 00
                     
                     
                        Beringelas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        de 1.5 a 14.1
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0215
                     
                     
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        de 1.3 a 30.11
                     
                     
                        500
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        09.0204
                     
                     
                        0806 10 10
                     
                     
                        Uvas frescas de mesa
                     
                     
                        de 1.5 a 17.6 e de 1.8 a 14.11
                     
                     
                        350
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        09.0217 (2)
                        
                     
                     
                        0807 11 00
                     
                     
                        Melancias, frescas
                     
                     
                        de 16.6 a 31.3
                     
                     
                        16 500
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0219
                     
                     
                         
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, de teor de açúcar superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        100
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        0811 10 11
                     
                     
                        Morangos
                     
                  
                        0811 20 11
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                     
                  
                        0811 90 19
                     
                     
                        Outras, excepto frutas e nozes, tropicais
                     
                  
                        09.0206
                     
                     
                        1509 10 90
                     
                     
                        Outros azeites de oliveira, virgens
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        100
                     
                     
                        7,5 % ad valorem
                        
                     
                  
                        09.0221
                     
                     
                         
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        8 900
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        2002 10
                     
                     
                        Inteiros ou em pedaços
                     
                  
                        2002 90 11
                        2002 90 19
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matéria seca inferior a 12 %:
                     
                  
                        09.0207 (2)
                        
                     
                     
                        2002 90 31
                        2002 90 39
                        2002 90 91
                        2002 90 99
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %
                     
                     
                        de 1.1 a 30.6
                     
                     
                        15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28 % e 30 % (3)
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0209 (2)
                        
                     
                     
                        2002 90 31
                        2002 90 39
                        2002 90 91
                        2002 90 99
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, excluindo os tomates inteiros ou em pedaços, de teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %
                     
                     
                        de 1.7 a 31.12
                     
                     
                        15 000 de teor, em peso, de matéria seca, entre 28% e 30% (3)
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0208
                     
                     
                        2007 10 10
                        2007 91 10
                        2007 91 30
                        2007 99 20
                        2007 99 31
                        2007 99 33
                        2007 99 35
                        2007 99 39
                        2007 99 55
                        2007 99 57
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 750
                     
                     
                        33 % do direito específico
                     
                  
                        09.0223
                     
                     
                        2007 91 30
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, excepto preparações homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        100
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0225
                     
                     
                        2007 99 39
                     
                     
                        Outras preparações de frutas, obtidas por cozimento, de teor de açúcar superior a 30 %, em peso, excepto preparações homogeneizadas
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        100
                     
                     
                        Isenção
                     
                  
                        09.0212
                     
                     
                        2008 30 19
                        2008 50 19
                        2008 50 51
                        2008 50 92
                        2008 50 94
                        2008 60 19
                        2008 70 19
                        2008 70 51
                        2008 80 19
                     
                     
                        Citrinos, damascos, cerejas, pêssegos, incluídas as nectarinas, e morangos, preparadas ou conservadas de outro modo
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        2 100
                     
                     
                        Isenção (1)
                        
                     
                  
                        09.0214
                     
                     
                        2009 11 11
                        2009 11 91
                        2009 19 11
                        2009 19 91
                        2009 29 11
                        2009 29 91
                        2009 39 11
                        2009 39 51
                        2009 39 91
                        2009 61 90
                        2009 69 11
                        2009 69 79
                        2009 69 90
                        2009 80 11
                        2009 80 34
                        2009 80 35
                        2009 80 61
                        2009 80 85
                        2009 80 86
                        2009 90 11
                        2009 90 21
                        2009 90 31
                        2009 90 71
                        2009 90 92
                        2009 90 94
                     
                     
                        Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool:
                     
                     
                        de 1.1 a 31.12
                     
                     
                        3 400
                     
                     
                        33 % do direito específico
                     
                  
      
      
         (1)  A isenção aplica-se apenas ao direito ad valorem.
      
         (2)  A aplicação deste contingente pautal está suspensa pelo Regulamento (CE) n.o 1506/98 (JO L 200 de 16.7.1998, p. 1).
      
         (3)  Para a gestão destes contingentes pautais comunitários, às importações de produtos que não tenham um teor, em peso, de matéria seca de 28-30 % são aplicáveis os coeficientes seguintes:
      
                  Teor, em peso, de matéria seca
               
               
                  Coeficientes
               
            
                  Igual ou superior a:
               
               
                  Mas inferior a:
               
            
                  12
               
               
                  14
               
               
                  0,44828
               
            
                  14
               
               
                  16
               
               
                  0,51724
               
            
                  16
               
               
                  18
               
               
                  0,58621
               
            
                  18
               
               
                  20
               
               
                  0,65517
               
            
                  20
               
               
                  22
               
               
                  0,72414
               
            
                  22
               
               
                  24
               
               
                  0,7931
               
            
                  24
               
               
                  26
               
               
                  0,86207
               
            
                  26
               
               
                  28
               
               
                  0,93103
               
            
                  28
               
               
                  30
               
               
                  1
               
            
                  30
               
               
                  32
               
               
                  1,06897
               
            
                  32
               
               
                  34
               
               
                  1,13793
               
            
                  34
               
               
                  36
               
               
                  1,20689
               
            
                  36
               
               
                  38
               
               
                  1,27586
               
            
                  38
               
               
                  40
               
               
                  1,34483
               
            
                  40
               
               
                  42
               
               
                  1,41379
               
            
                  42
               
               
                  93
               
               
                  1,44828
               
            
                  93
               
               
                  100
               
               
                  3,32759».