CELEX: 32021R1450
Language: pt
Date: 2021-09-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1450 da Comissão de 3 de setembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas acrinatrina e procloraz (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 313/25
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1450 DA COMISSÃO
         de 3 de setembro de 2021
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas acrinatrina e procloraz
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se considera terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os períodos de aprovação das substâncias ativas acrinatrina e procloraz foram prorrogados de 31 de dezembro de 2021 até 31 de dezembro de 2023 pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/291 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Foram apresentados pedidos de renovação da aprovação das substâncias ativas em causa, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (4). No entanto, no que diz respeito às substâncias ativas acrinatrina e procloraz, os requerentes confirmaram que já não apoiam esses pedidos de renovação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Atendendo ao objetivo do primeiro parágrafo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, as prorrogações dos períodos de aprovação dessas substâncias ativas previstas no Regulamento de Execução (UE) 2019/291 já não se justificam. Por conseguinte, é apropriado estabelecer que as aprovações da acrinatrina e do procloraz expiram nas datas em que expirariam sem a respetiva prorrogação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por isso, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/291 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, acrinatrina, azoxistrobina, fluazifope-P, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, oxifluorfena, procloraz, prohexadiona, espiroxamina, teflutrina e terbutilazina (JO L 48 de 20.2.2019, p. 17).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).
      
      
         
            ANEXO
            A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 19, acrinatrina, a data é substituída por «31 de dezembro de 2021»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada 20, procloraz, a data é substituída por «31 de dezembro de 2021».