CELEX: C2004/300/49
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 5 de Outubro de 2004, no processo C-524/03: Comissão das Comunidades Europeias contra G. & E. Gianniotis EPE (Cláusula compromissória — Devolução de quantias adiantadas — Juros de mora — Acção não contestada)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/24
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   de 5 de Outubro de 2004
   no processo C-524/03: Comissão das Comunidades Europeias contra G. & E. Gianniotis EPE (1)
   
   (Cláusula compromissória - Devolução de quantias adiantadas - Juros de mora - Acção não contestada)
   (2004/C 300/49)
   Língua do processo: grego
   No processo C-524/03, que tem por objecto uma acção nos termos do artigo 238.o CE, intentada em 16 de Dezembro de 2003, Comissão das Comunidades Europeias (agente: D. Triantafyllou, assistido por N. Korogiannakis) contra G. & E. Gianniotis EPE, denominada «Nosokomeio Agia Eleni», com sede em Pireu (Grécia), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por: J. N. Cunha Rodrigues, presidente de secção, K. Lenaerts (relator) e K. Schiemann, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: R. Grass, proferiu em 5 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A sociedade G. & E. Gianniotis EPE é condenada a pagar à Comissão das Comunidades Europeias a quantia devida de 212 010,17 euros acrescida de juros:
               
                           —
                        
                        
                           no que diz respeito ao montante de 72 136,15 euros, à taxa de 6 % ao ano a partir de 30 de Setembro de 2001 e até 31 de Dezembro de 2002, à taxa de 8 % ao ano a partir de 1 de Janeiro de 2003 e até à data da prolação do presente acórdão, e à taxa anual aplicada por força da lei grega, ou seja, actualmente, o artigo 3.o, n.o 2, da Lei 2842/2000 relativa à substituição do dracma pelo euro, no limite de uma taxa de 8 % ao ano a partir da prolação do presente acórdão e até ao pagamento completo da dívida;
                        
                     
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                           no que diz respeito ao montante de 28 758,20 euros, à taxa de 5,25 % ao ano a partir de 30 de Novembro de 2001 até 31 de Dezembro de 2002, à taxa de 7,25 % ao ano a partir de 1 de Janeiro de 2003 e até à data da prolação do presente acórdão, e à taxa anual aplicada por força da referida disposição da lei grega, no limite de uma taxa de 7,25 % ao ano a partir da data da prolação do presente acórdão e até ao pagamento completo da dívida;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que diz respeito ao montante de 111 115,82 euros, à taxa de 4,78 % ao ano a partir de 15 de Janeiro de 2002 e até 31 de Dezembro de 2002, à taxa de 6,78 % ao ano a partir de 1 de Janeiro de 2003 e até à data da prolação do presente acórdão, e à taxa anual aplicada por força da referida disposição da lei grega, no limite de uma taxa de 6,78 % ao ano a partir da data da prolação do presente acórdão e até ao pagamento completo da dívida.
                        
                     
         
               2)
            
            
               A sociedade G. & E. Gianniotis EPE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 59 de 6.3.2004.