CELEX: 31996R1471
Language: pt
Date: 1996-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1471/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

26. 7. 96           Γ ΡΤ Ί               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 187/89
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1471/96 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Julho de 1996
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês; que ela pode ser alterada;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            ao nível dos montantes constantes do anexo;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, on! 2          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
do seu artigo 13?,                                               Conselho ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
                                                                 /95 (6), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­            a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou         gro); que esta proibição não se aplica a determinadas
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            4?, 5? e 7? do mesmo regulamento e no Regulamento
por uma restituição à exportação;                                (CE) n ? 462/96 do Conselho Ç); que este facto deve ser
                                                                 tomado em consideração na fixação das restituições;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
                                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)          dos montantes constantes do anexo.
n ? 1501 /95;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­     O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
tos, conforme o seu destino;                                     de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                           0 JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            (o) JO n ? L 138 de 21 . 6. 1995, p. 1 .
M JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                             O JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 187/90             [_pf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       26. 7. 96
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 25 de Julho de 1996, que fixa as restituições aplicaveis a
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')           restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                         1101 00 11 000                —                        —
     0712 90 19 000                   —                       —                         1101 00 15 100                01                        0
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 15 130                 01                        0
                                                                                       1101 00 15 150                 —                        —
     1001 10 00 400                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 170                 —                        —
     1001 90 91 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 180                 —                        —
     1001 90 99 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 190                 —                        —
     1002 00 00 000                   01                       0
                                                                                       1101 00 90 000                 —                        —
     1003 00 10 000                   —                       —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     30,00
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                 01                        0 (3)
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 400                —                         — (3)
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 200                —                         — (3)
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.