CELEX: 31998R0164
Language: pt
Date: 1998-01-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 164/98 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1998 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

23. 1. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 18/23
                                   REGULAMENTO (CE) Në 164/98 DA COMISSAO                 
                                                 de 22 de Janeiro de 1998
                             que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         në 932/97 (4); que é conveniente ter em conta tal facto
                                                                 aquando da fixação das restituições;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que o Regulamento (CE) në 3072/95, no
Europeia,                                                        në 5 do artigo 13ë, definiu os critérios específicos que se
                                                                 deve ter em conta para o cálculo da restituição à exporta-
                                                                 ção do arroz e das trincas;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
                                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeada-
                                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
mente, o segundo parágrafo do në 3 do seu artigo 13ë,
                                                                 tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
                                                                 a determinados produtos, segundo o destino;
Considerando que, nos termos do artigo 13ë do Regula-
mento (CE) në 3072/95, a diferença entre as cotações ou         Considerando que, para ter em conta a procura existente
os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no          em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
artigo 1ë deste regulamento, e os preços destes produtos         necessário prever a fixação de uma restituição específica
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            em relação ao produto em causa;
exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
                                                                 menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter-
Considerando que, por força do në 4 do artigo 13ë do             valo;
Regulamento (CE) në 3072/95, as restituições devem ser
fixadas tomando em consideração a situação e as perspec-       Considerando que a aplicação destas modalidades à situa-
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em         ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota-
arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da               ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das               mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
trincas no mercado mundial; que, em conformidade com             considerados no anexo do presente regulamento;
o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado
do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,           Considerando que as medidas previstas no presente regu-
além disso, ter em conta o aspecto económico das expor-          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no       de Gestão dos Cereais,
mercado da Comunidade, assim como os limites decor-
rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
artigo 228ë do Tratado;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1361/76 da
Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que
pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a resti-                                   Artigo 1ë
tuição à exportação e determinou a percentagem de dimi-
nuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de
trincas contidas no arroz exportado for superior a esta          As restituições à exportação, no próprio estado, dos
quantidade máxima;                                              produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CE)
                                                                 në 3072/95, excluindo os referidos no në 1, alínea c), do
                                                                 referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
                                                                 anexo.
Considerando que existem possibilidades de exportação
para uma quantidade de 1 000 toneladas de arroz para
determinados destinos; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regula-                                       Artigo 2ë
mento (CE) në 1162/95 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
                                                                 de 1998.
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11.
(3) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.                               (4) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---  L 18/24                ¬ PT ¬                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   23. 1. 98
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1998.
                                                                                                  Pela Comiss ão
                                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                                             Membro da Comiss ão
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1998, que fixa as restituições
                                                        à exportação do arroz e das trincas
                                                                  (em ecus/t)                                                                    (em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                   Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                        Código do produto           Destino (1)
                                                         restituições                                                                   restituições
    1006 20 11 9000                   01                   105,00                    1006 30 65 9900                01                    131,00
    1006 20 13 9000                   01                   105,00                                                   05                    131,00
    1006 20 15 9000                   01                   105,00                    1006 30 67 9100                04                    137,00
    1006 20 17 9000                                          
    1006 20 92 9000                   01                   105,00                    1006 30 67 9900                                        
    1006 20 94 9000                   01                   105,00                    1006 30 92 9100                01                    131,00
    1006 20 96 9000                   01                   105,00                                                   02                    137,00
    1006 20 98 9000                                                                                               03                    142,00
                                                                                                                    05                    131,00
    1006 30 21 9000                   01                   105,00
    1006 30 23 9000                   01                   105,00                    1006 30 92 9900                01                    131,00
    1006 30 25 9000                   01                   105,00                                                   05                    131,00
                                                                                                                                            
    1006 30 27 9000                                          
    1006 30 42 9000                   01                   105,00                    1006 30 94 9100                01                    131,00
    1006 30 44 9000                   01                   105,00                                                   02                    137,00
                                                                                                                    03                    142,00
    1006 30 46 9000                   01                   105,00                                                   05                    131,00
    1006 30 48 9000                                          
    1006 30 61 9100                   01                   131,00                    1006 30 94 9900                01                    131,00
                                      02                   137,00                                                   05                    131,00
                                      03                   142,00                                                                           
                                      05                   131,00                    1006 30 96 9100                01                    131,00
    1006 30 61 9900                   01                   131,00                                                   02                    137,00
                                      05                   131,00                                                   03                    142,00
    1006 30 63 9100                   01                   131,00                                                   05                    131,00
                                      02                   137,00
                                      03                   142,00                    1006 30 96 9900                01                    131,00
                                      05                   131,00                                                   05                    131,00
                                                                                                                                            
    1006 30 63 9900                   01                   131,00
                                      05                   131,00                    1006 30 98 9100                04                    137,00
    1006 30 65 9100                   01                   131,00
                                      02                   137,00                    1006 30 98 9900                                        
                                      03                   142,00
                                      05                   131,00                    1006 40 00 9000                                        
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d’Itália,
    02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Ceuta e Melilha: restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no në 4 do artigo 7ë do Regulamento (CE) në 1162/95 para uma quantidade de
       1 000 toneladas,
    05 Destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão alterado.
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) në 2145/92 da Comissão alterado.