CELEX: 31990R0195
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 195/90 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 21 /64                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 1 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 195/90 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Janeiro de 1990
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                   prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                   seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   das possibilidades e condições de venda dos produtos do
Económica Europeia,                                                sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                                   do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
Portugal,                                                          volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                   comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mercado da Comunidade ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comutp dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
n? 3707/89 (2),                                                    na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              (CEE) n? 1281 /75 ;
sector dos cereais as normas relativas à concessão das
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      destino ;
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
uma correcção à restituição ;                                      deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 dõ                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                           /870,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Comissão (^ estabeleceu as modalidades de aplicação da                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
restituição à exportação dos cereais e de determinados                   cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
produtos transformados à base de cereais ;                               minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                         dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                         ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
(>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
(2) JO  n?  L 363 de  13. 12. 1989, p. 1 .                          dade com o anexo do presente regulamento ;
 3) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78.
0   JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO   n? L 182 de  3 . 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 1 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 21 /65
Considerando que as medidas previstas no presente regu­      n? 4 do artigo 1 6? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        está fixada no anexo.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                     Artigo 2?
                       Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­    O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
mente em relação às exportações de cereais, referida no      de 1990.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 21 /66                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 1 . 90
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/ú
                                                       Corrente   1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           1           2          3          4          5           6            7
      0709 90 60 000       -I                                          _      -I                                          \
      0712 90 19 000                                      —           —          —           —         —
      1001 10 10 000                    01                 0           0          0          0         —          —
      1001 10 90 000                    01                 0           0          0          0       - 40,00    - 40,00      - 40,00
      1001 90 91 000                    —                 —           —          —
                                                                                            —    .     —          —             —
      1001 90 99 000                    01                 0           0          0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1002 00 00 000                    01                 0           0          0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1003 00 10 000                    01                 0           0          0          0         —          —            —
      1003 00 90 000                    01                 0           0          0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1004 00 10 000                    —                 —   -       —          —          —          —          —            —    -
      1004 00 90 000                    01                 0           0          0          0       - 30,00    - 30,00 .    - 30,00
      1005 10 90 000                    —                 —   -       —          —    -     —          —          —            —
      1005 90 00 000     N              01                 0           0          0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1007 00 90 000                    —                 —           —          —          —          —          —
      1008 20 00 000                    —                 —           —
                                                                                 —'         —          —          —             —
      1101 00 00 110                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 120                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 130                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 150                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 170                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 180                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1101 00 00 190                    —                 —           —          —           —         —          —            —
      1 101 00 00 900                   —                 —           —          —           —         —          —             —
      1102 10 00 100                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00 •
      1102 10 00 200                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1102 10 00 300                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1102 10 00 500                    01                 0           0          0          0          0       -  30,00     -  30,00
      1102 10 00 900                                      —           —          —          —          —          —            —
      1103 11 10 100                    01                 0           0          0          0          0       -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 200                    01                 0           0          0          0          0       -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 500                    01                 0           0          0          0          0       -  50,00     -  50,00
      1103 11 10 900                    01                 0           0          0          0          0       -  50,00     -  50,00
      1103 11 90100                     01                 0           0          0          0          0       -  50,00     -  50,00
      1103 11 90 900                  ' —                 —           —          —          —          —          —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53), com a última
          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).