CELEX: 51998PC0405
Language: pt
Date: 1998-07-02
Title: Proposta reexaminada de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade no ensino superior

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 02.07.1998
                                                 COM(1998) 405 final
                                                 97/0121 (SYN)
                            Proposta reexaminada de
                     RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade no ensino superior
          (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
                  na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.  Em 28 de Maio de 1998, o Parlamento Europeu propôs em segunda leitura uma
     altera9ão à posÍ9ão comum do Conselho relativa à Recomenda9ão do Conselho
     sobre a coopera9ão europeia com vista à garantia da qualidade no ensino superior1.
     Em conformidade com a alínea d) do artigo 189°C do Tratado CE, a Comissão foi
     instada a reexaminar a proposta com base na qual o Conselho aprovou a sua posÍ9ão
    comum, a partir da altera9ão proposta pelo Parlamento.
2.  A altera9ão em causa incide sobre a parte I, sec9ão A, segundo travessão, da posÍ9ão
    comum:
    "incentivar e ajudar os estabelecimentos de ensino superior a basearem-se em
     medidas adequadas e, designadamente, na avalia9ão, para melhorar a qualidade do
    ensino e da aprendizagem, bem como a forma9ão para a investirão, outro domínio
     importante da sua missão;"
3.  O Parlamento já tinha aprovado em primeira leitura uma altera9ão relativa à
    introdu9ão de sistemas de avalia9ão no domínio da investiga9ão. A Comissão tinha
    recusado essa altera9ão porque a base jurídica da recomenda9ão (artigos 126° e 127°
    do Tratado) não abrangia a investiga9ão.
4.   Em contrapartida, a altera9ão proposta em segunda leitura refere explicitamente a
     forma9ão para a investiga9ão, enquanto aspecto importante da missão dos
    estabelecimentos de ensino superior e muitas vezes estreitamente ligado ao ensino
     geral. A inclusão de uma tal referência constitui um esclarecimento útil, pelo que a
     Comissão aceita a emenda proposta pelo Parlamento.
   Aprovada em 26 de Fevereiro de 1998, ainda não publicada.
   Proposta inicial da Comissão: COM (97) 159 final; proposta alterada da Comissão: COM(97) 707
   final.
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A altera9ão proposta pelo Parlamento e aceite pela Comissão comporta a
modifíca9ão do articulado da Parte I, Sec9ão A, que passa a ter a seguinte redac9ão
(altera9ão sublinhada):
   "A.    Que apoiem e estabele9am sistemas transparentes de avalia9ão e garantia
          da qualidade, com os seguintes objectivos:
          - garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, social e
             cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à dimensão
             europeia e a um mundo em rápida transforma9ão;
          - incentivar e ajudar os estabelecimentos de ensino superior a
             basearem-se em medidas adequadas e, designadamente, na avalia9ão,
             para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, bem como a
             forma9ão para a investiga9ão. outro domínio importante da sua missão:
          - apoiar a coopera9ão e o intercâmbio de experiências nessas áreas entre
             os estabelecimentos de ensino superior e outras instâncias interessadas
             na UE;"
                                         -3-
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                                                          COM(98) 405 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          16 04   10 06
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-416-PT-C
                                                           ISBN 92-78-37507-1
Servi90 das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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