CELEX: 31993R0569
Language: pt
Date: 1993-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 569/93 da Comissão, de 11 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 390/93 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 59 / 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 3 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 569/93 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Março de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 390/93 relativo ao fornecimento de óleo
                                          vegetal a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               A nota de pé-de-página (6) do Regulamento (CEE)
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       n? 390/93 é substituída pelo texto seguinte :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­          « (6) Acondicionados em contentores de 20 pés. A
 mento (CEE) n? 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,                   franquia de detenção dos contentores deve ser de
 alínea c), do seu artigo 6?,                                            quinze (15) dias no mínimo.».
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 390/93 da                                       Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 751 toneladas de óleo vegetal ; que é     O presente regulamento entra em vigor no data da sua
 conveniente alterar determinadas condições no anexo do        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 referido regulamento,                                         peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n? L 45 de 23. 2. 1993, p. 10.