CELEX: 31989R3050
Language: pt
Date: 1989-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3050/89 da Comissão, de 10 de Outubro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

11 . 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 292/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3050/89 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Outubro de 1989
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em 18 de Setembro de 1989, o premio variavel ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (% e, nomeada­            cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
 que se inicia em 18 de Setembro de 1989 ;                                               Artigo 1 ?                 '
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 Comissão ;                                                      mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                 pelo abate, durante a semana que se inicia em 1 8 de
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          Setembro de 1989, é fixado em, 95,924 ecus por 100 kg do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela             mento (CEE) n? 1633/84.
 Comissão ; ,
 Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
 n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
 às regras de execução do regime de limiar de garantia no         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 sector da carne de ovino e de caprino (% os montantes            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 semanais do « nível director » são fixados em conformi­          (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                zona 5 durante a semana que se inicia em 1 8 de Setembro
 n? 1837/80 ;                                                     de 1989, equivalem aos constantes dos anexos.
 Considerando que decorre da aplicação das disposições
 previstas no n? 1 do artigo 9o. do Regulamento (CEE)                                    Artigo 3 ?
 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n?  L 183  de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO n?  L 110  de 29. 4. 1988, p. 36.                        peias.
 (3) JO n?  L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 {") JO n?  L 114  de 27. 4. 1989, p. 13.
  4 JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                            É aplicável a partir de 18 de Setembro de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 292/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 10 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1989 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 11 . 10 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 292/ 15
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                 Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                             45,084                                      0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                               Peso líquido
                        0204 10 00                             95,924                                      0
                        0204 21 00                             95,924                                      0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                             67,147
                        0204 22 30                            105,516
                        0204 22 50                            124,701
                        0204 22 90                            124,701
                        0204 23 00                            174,582
                        0204 30 00                             71,943
                        0204 41 00                             71,943
                        0204 42 10                             50,360                 L
                        0204 42 30                             79,137
                        0204 42 50                             93,526
                         0204 42 90                            93,526                 L
                         0204 43 00                           130,936
                         0204 50 13         ||                                                              0
                         0204 50 15         li                                                              0
                         0204 50 19         Il                                                              0
                         0204 50 31                                                                         0
                         0204 50 39         ll                                                              0
                         0204 50 51         li                                                              0
                         0204 50 53                                                                         0
                         0204 50 55         li                                                              0
                         0204 50 59         \\                                                              0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79         li                                                              0
                         0210 90 11                           124,701
                         0210 90 19                           174,582
              1602 90 71 :
             — não desossadas                                 124,701
              — desossadas                                    174,582
              (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no nS 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.