CELEX: 31992R1133
Language: pt
Date: 1992-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1133/92 da Comissão, de 4 de Maio de 1992, que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros que participam nas feiras comerciais de Berlim de 1992

5. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 120/17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1133/92 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Maio de 1992
                 que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos
                  produtos têxteis originários de certos países terceiros que participam nas feiras
                                              comerciais de Berlim de 1992
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                Para além dos limites quantitativos à importação fixados
                                                                pelo Regulamento (CEE) n? 4136/86, são abertos os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4136/86 do                contingentes suplementares enumerados em anexo e atri­
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime         buídos à República Federal da Alemanha a título das
comum aplicável às importações de certos produtos               feiras comerciais de Berlim que se realizam em 1992.
têxteis originários de países terceiros ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 369/92(2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 9?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4136/86                 1 . As autoridades competentes da República Federal da
sujeita as importações na Comunidade de produtos têxteis        Alemanha autorizam as importações até ao limite dos
originários de certos países terceiros a um regime comum        contingentes suplementares referidos no artigo 1 ?, apenas
de autorização, de limitação quantitativa e de repartição       para os contratos assinados em Berlim durante as feiras
entre os Estados-membros :                                      comerciais e que forem considerados pelas referidas auto­
                                                                ridades como podendo beneficiar dessas autorizações, na
                                                                condição de os produtos abrangidos pelos referidos
Considerando que se realizam em 1992, em Berlim, tal            contratos serem embarcados no país terceiro de que são
como em anos anteriores, feiras comerciais em que certos
                                                                originários tendo em vista a sua exportação para a Repú­
                                                                blica Federal da Alemanha depois de 15 de Outubro de
países terceiros exportadores de produtos abrangidos pelo       1992.
Regulamento (CEE) n? 4136/86 devem participar ; que
contingentes suplementares foram já concedidos para
feiras anteriores por regulamentos da Comissão e que as         2. O período de validade das autorizações de importa­
quotas actuais dos contingentes comunitários concedidos         ção ou dos documentos equivalentes emitidos em confor­
à República Federal da Alemanha são susceptíveis de se          midade com o n? 1 não pode ultrapassar 31 de Dezembro
revelarem ainda insuficientes para responder plenamente         de 1993, salvo disposição específica em contrário da
às necessidades das referidas feiras comerciais ;               Comissão tendo em vista o novo regime têxtil.
                                                                3. O total das quantidades abrangidas pelos contratos
Considerando ser assim necessário ainda para este ano           objecto de uma autorização, em conformidade com o n? 1 ,
abrir contingentes suplementares a título das feiras comer­     é notificado à Comissão, o mais tardar, até 31 de
ciais de Berlim e atribuí-los à República Federal da            Dezembro de 1992.
Alemanha ;
                                                                                        Artigo 3?
Considerando que é desejável que as autorizações de
importação sejam emitidas em conformidade com as                A importação dos produtos têxteis abrangidos pelas auto­
exigências em matéria de origem definidas no artigo 2?          rizações emitidas em conformidade com o artigo 2? é
do Regulamento (CEE) n? 4136/86 ;                               efectuada com base no disposto no artigo 2? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 4136/86.
Considerando que as medidas adoptadas pelo presente
regulamento estão em conformidade com o parecer do
Comité Têxtil instituído pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 4?
n? 4136/86,
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1986, p. 42.                        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(2) JO n? L 45 de 20. 2. 1992, p. 1 .                           Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 120/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 5. 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 5. 5. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 120/ 19
                                                            ANEXO
 Categoria   Código NC                 Designação das mercadorias                  Paises terceiros  Unidades  Quantidades
     1        5204 11 00  Fios de algodão não acondicionados para venda a        Paquistão          Toneladas       66
              5204 19 00  retalho                                                Peru                               66
              5205 11 00
              5205 12 00
              5205  13 00
              5205  14 00
              5205  15 10
              5205  15 90
              5205  21 00
              5205  22 00
              5205  23 00
              5205  24 00
              5205  25 10
              5205  25 30
              5205  25 90
              5205  31 00
              5205  32 00
              5205  33 00
              5205  34 00
              5205  35 10
              5205  35 90
              5205  41 00
              5205  42 00
              5205  43 00
              5205  44 00
              5205  45 10
              5205  45 30
              5205  45 90
              520611   00
              5206 12  00
              5206 13  00
              5206 14  00
              5206 15  10
              5206 15  90
              5206 21  00
              5206 22  00
              5206 23  00
              5206 24  00
              5206 25  10
              5206  25 90
              5206  31 00
              5206  32 00
              5206  33 00
              5206  34 00
              5206  35 10
              5206  35 90
              5206 41  00
              5206 42  00
              5206 43  00
              5206 44  00
              5206 45  10
              5206 45  90
           ex 5604 90 00
     2        5208 11 10  Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a          Peru               Toneladas       74
              5208  11 90 ponto gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, velu­
              5208  1211  dos, pelúcias, tecidos com argolas, tecido de froco,
              5208  12 13 tules e tecidos de rede com nó
              5208  1215
              5208  12 19
              5208  12 91
              5208  12 93
              5208  12 95
              5208  12 99
              5208  13 00
              5208  19 00
 ---pagebreak--- N? L 120/20              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       5 . 5 . VL
 Categoria Código NC     Designação das mercadorias        Países terceiros Unidades Quantidades
     2      5208  21 10
  (cont.)   5208  21 90
            5208  22 11
            5208  22 13
            5208  22 15
            5208  22 19
            5208  22 91
            5208  22 93
            5208  22 95
            5208  22 99
                                                       '
            5208  23 00
            5208  29 00
            5208  31 00
            5208  32 1 1
            5208  32 13
            5208  3215
            5208  32 19
            5208  32 91
            5208  32 93
            5208  32 95
            5208  32 99
            5208  33 00
            5208  39 00
            5208  41 00
            5208  42 00
            5208  43 00
            5208  49 00
            5208  51 00
            5208  52 10
            5208  52 90
            5208  53 00
            5208  59 00
            5209  11 00
            5209  12 00
            5209  19 00
            5209  21 00
            5209  22 00
            5209  29 00
            5209  31 00
            5209  32 00
            5209  39 00
            5209  41 00
            5209  42 00
            5209  43 00
            5209  49 10
            5209  49 90
            5209  51 00
            5209  52 00
            5209  59 00
            5210  11 10
            5210  11 90
            5210  12 00
            5210  19 00
            5210  21 10
            5210  21 90
            5210  22 00
            5210  29 00
            5210  31 10
            5210  31 90
            5210  32 00
            5210  39 00
            5210  41 00
            5210  42 00
            5210  49 00
            5210  51 00
            5210  52 00
            5210  59 00
 ---pagebreak--- 5. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 120/21
 Categoria   Codigo NC                   Designação das mercadorias             Países terceiros   Unidades   Quantidades
     2        5211  11 00
   (cont.)    5211  12 00
              5211  19 00
              5211  21 00
              5211  22 00
              521 1 29 00
              5211  31 00
              5211  32 00
              521 1 39 00
              5211  41 00
              5211  42 00
              5211  43 00
              521 1 49 11
              5211  49 19
              5211  49 90
              5211  51 00
              521 1 52 00
              5211  59 00
              5212 11 10
              521211 90
              52121210
              5212 12 90
              5212 13 10
              521213 90
              5212 14 10
              5212 14 90
              5212 15 10
              521215 90
              5212 21 10
              5212 21 90
              5212 2210
              5212 22 90
              5212 23 10
              5212 23 90
              5212 2410
              5212 24 90
              5212 25 10
              5212 25 90
           ex 5811 00 00
           ex 6308 00 00
     4        6105  10 00 Camisas, T-Shirts, sous-pulls (com excepção dos de  Bulgaria           1 000 peças       71
              6105  20 10 lã ou pelos finos), pultovers e camisetas e artigos índia                              454
              6105  20 90 semelhantes, de malha                               Indonésia                          212
              6105  90 10                                                     Malásia                             94
                                                                              Paquistão                          225
              6109 10 00                                                      Filipinas                          252
              6109 90 10                                                      Singapura                           70
              6109 90 30                                                      Tailândia                          483
                                                                              Checoslováquia                      44
              6110 20 10
              6110 30 10
     5        6101 10 90  Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twin­     Bulgaria           1 000 peças       84
              6101 20 90  sets, coletes e casacos (com excepção dos cortados­ índia                              252
              6101 30 90  -cosidos) ; anoraques, blusões e semelhantes, de    Malásia                             42
                          malha                                               Paquistão                          215
                                                                                                                 169
              6102 10 90                                                      Filipinas
                                                                              Polonia                            150
              6102 20 90
              6102 30 90                                                      Roménia                              60
                                                                              Singapura                           73
              6110 10 10                                                      Tailândia                          206
              6110 10 31                                                      Hungria                              54
              6110  10 39
              6110  1091
              6110  10 99
              6110  20 91
              6110 20 99
              6110 30 91
              6110 30 99
 ---pagebreak---   N? L 120/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5. 5. 92
   Categoria   Código NC                     Designação das mercadorias                    Países terceiros     Unidades    Quantidades
       6        6203  41 10   Calções, shorts (com excepção dos de banho) e             índia                 1 000 peças      118
                6203  41 90   calças, tecidas, para homens e rapazes ; calças, teci­    Indonésia                              131
                6203  42 31   das, para senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de      Malásia             l                   92
                6203  42 33   fibras sintéticas ou artificiais ; partes inferiores de   Filipinas                              134
                6203  42 35   fatos de treino para desporto, com forro, diferentes      Polónia             I                  125
                6203  42 90   dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras        Roménia                                150
                6203  43 19   sintéticas ou artificiais                                 Singapura                               70
                6203  43 90                                                             Sri Lanka                              116
                6203  49 19                                                             Tailândia           l                  187
                6203  49 50                                                             Checoslováquia      I                    80
                            l                                                           Hungria                                  80
                6204  61 10 \                                                                                             l
                6204  62 31
                6204  62 33
                6204  62 39
                6204  63 18
                6204  69 18
                621 1 32 42 \                                                         I                     l
                621 1 33 42                                                           \                                   \
                621 1 42 42 l                                                         1
                621 1 43 42
                                                                                                                          \
       7        6106 10 00    Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de        Bulgária              1 000 peças       42
                6106 20 00    malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de      índia                                  407
                6106 90 10    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais            Indonésia                               98
                                                                                        Filipinas           \                   99
                6206 20 00                                                              Singapura                              159
                6206 30 00                                                              Sri Lanka                               99
l               6206 40 00                                                              Tailândia           l                   82
                                                                                        Checoslováquia                           12
                                                                                        Hungria                                 64
\                                                                                                           I
       8        6205 10 00    Camisas, com exclusão das de malha, para homens           Bulgária              1 000 peças      156
                6205 20 00    e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas      índia               l                  323
                6205 30 00    ou artificiais                                            Indonésia                              218
                                                                                        Malasia             I                   82
                                                                                        Paquistão                              158
                            l                                                           Filipinas                              102
                                                                                        Polónia                                 53
             \                                                                          Roménia                                280
                                                                                        Singapura                               90
                                                                                        Sri Lanka                              270
                                                                                        Tailândia                              101
                                                                                        Checoslováquia                          75
       9        5802 1 1 00   Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos) ;         Paquistão              Toneladas       233
                5802 19 00    roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da
                              de malha, de tecidos turcos, de algodão
                6302 60 00
                                                                                      I                     \             I
      12        6115 1200     Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e arte­      Polónia               1 000 pares        80
                6115 19 10    factos semelhantes de malha com borracha, com             Roménia                                400
                6115 1990     exclusão das para bebés, incluindo as meias para          Tailândia                              458
                611520 11     varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70        Hungria                                  52
                6115 20 90
                611591 00
                6115 92 00                                                            \
\               611593 10
                6115 93 30                                                                                                I
                6115 93 99                                                                                  l
                6115 99 00
                                                                                      |                     I             \
 ---pagebreak--- 5. 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 120/23
  Categoria   Código NC                    Designação das mercadorias                  Países terceiros     Unidades    Quantidades
     14        6201 1 1 00   Sobretudos, impermeáveis e outros casacos               Polónia              1 000 peças       26
               6201 12 10    compridos, incluindo as capas, tecidos, para
            ex 6201 12 90    homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras
               6201 13 10    sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkaè)
            ex 6201 13 90    (da categoria 21 )
               6210 20 00
     15        6202 11 00    Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as           índia                1 000 peças      124
            ex 6202 12 10    capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas,   Polónia            I                   51
            ex 6202 12 90    de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­    Roménia                                68
               6202 13 10    ciais (com exclusão das parkas)(da categoria 21 )       Checoslováquia                         49
I           ex 620213 90                                                             Hungria                                57
               6204  31 00                                                         I
               6204  32 90 l
               6204  33 90
               6204  39 19
                           l
]              6210 30 00
     16        6203  11 00   Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha,           Polónia              1 000 peças       22
               6203  12 00   para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de
               6203  19 10   fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
               6203  19 30   vestuário para a prática de esqui ; fatos de treino
               6203  21 00   para desporto, com forro, para homens e rapazes, \
               6203  22 80   cuja face exterior seja feita de um só e mesmo                             \
               6203  23 80   tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­                      \
               6203  29 18   ciais
                                                                                                        l
               6211 32 31  l
               6211 33 31
     20        6302 21 00    Roupa de cama, com exclusão da de malha                 índia                 Toneladas       294
               6302 22 90                                                            Paquistão                             149
               6302 29 90                                                            Checoslováquia                         24
               6302 31 10
               6302 31 90  l
               6302 32 90                                                                               I
               6302 39 90
                           \
     21     ex 6201 12 10     Parkas ; anoraques, blusões e artefactos seme­         Filipinas            1 000 peças      286
            ex 6201 12 90    lhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algo­     Sri Lanka                             240
            ex 6201 13 10    dão ou de fibras sintéticas ou artificiais ; partes     Tailândia                             446
            ex 6201  13 90   superiores de fatos de treino para desporto, com
               6201  91 00   forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algo­
               6201  92 00   dão ou de fibras sintéticas ou artificiais                                 \
               6201  93 00
                                                                                                        \
            ex 6202 12 10
            ex 620212 90   l
            ex 6202 13 10  \
            ex 6202 13 90  l
               6202 91 00  !
               6202 92 00                                                          l
               6202 93 00
                                                                                   \
               6211 32 41
               6211 33 41
               6211 4241
 ---pagebreak--- N ? L 120/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 5. 92
 Categoria   Código NC                   Designação das mercadorias              Países terceiros   Unidades  Quantidades
    24        6107 21 00  Camisas de noite, pijamas, roupões de banho,         Polónia            1 000 peças     80
              6107 22 00  roupões de quarto e outro vestuário de quarto        Tailândia                         102
              6107 29 00  análogo, de malha, para homens e rapazes
              6107 91 00
              6107 92 00
           ex 6107 99 00  Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de
                          banho, roupões de quarto e outro vestuário de
              6108  31 10 quarto análogo, de malha, para senhoras e rapa­
              6108  31 90 rigas
              6108  32 11
              6108  32 19
              6108  32 90
              6108  39 00
              6108  91 00
              6108  92 00
              6108  99 10
    26        6104 41 00  Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algo­  índia              1 000 peças    383
              6104 42 00  dão, de fibras sintéticas ou artificiais             Filipinas                          95
              6104 43 00                                                       Polónia                           125
              6104 44 00                                                       Roménia                            48
                                                                               Tailândia                         171
              6204  41 00
              6204  42 00
              6204  43 00
              6204  44 00
    27        6104 51 00  Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e   índia              1 000 peças    372
              6104 52 00  raparigas
              6104 53 00
              6104 59 00
              6204  51 00
              6204  52 00
              6204  53 00
              6204  59 10
    29        620411   00 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de       índia              1 000 peças    268
              6204 12  00 malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão
              6204 13  00 ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão
              6204 19  10 do vestuário para a prática de esqui ; fatos de
              6204 21  00 treino para desporto, com forro, para senhoras ou
              6204 22  80 raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e
              6204 23  80 mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas
              6204 29  18 ou artificiais
              6211 42 31
              6211 43 31
    73        6112 11 00  Fatos de treino para desporto (trainings) de malha,  Filipinas          1 000 peças    287
              6112 1200   de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­ Roménia                            52
              6112 19 00  ciais                                                Tailândia                          70
     76       6203  22 10 Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha,     Checoslováquia      Toneladas      40
              6203  23 10 para homens e rapazes
              6203  29 11
                          Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com
              6203  32 10
              6203  33 10
                          exclusão do de malha, para senhoras e raparigas
              6203  39 11
              6203  42 11
              6203  42 51
              6203  43 11
              6203  43 31
              6203  49 11
              6203  49 31
 ---pagebreak--- 5. 5. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 120/25
 Categoria   Código NC                 Designação das mercadorias           Países terceiros  Unidades  Quantidades
     76       6204 22 10
   (cont.)    6204 23 10
              6204  29 11
              6204  32 10
              6204  33 10
              6204  39 11
              6204  62 11
              6204  62 51
              6204  63 11
              6204 63 31
              6204 69 11
              6204 69 31
              6211  32 10
              621 1 33 10
              6211  4210
              6211  43 10
    118       6302 29 10  Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou Checoslováquia    Toneladas       30
              6302 39 10  de cozinha, de linho ou de rami, com exlusão das
              6302 29 30  de malha
              6302 52 00
           ex 6302 59 00
              6302 92 00
           ex 6302 99 00