CELEX: 31994R1050
Language: pt
Date: 1994-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1050/94 da Comissão, de 4 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 114/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 5. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1050/94 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Maio de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 3 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),             termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                              Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 5. 5. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 114/ 17
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                            A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente          1 ? período         2? período        3 ? período
                 Código NC
                                          5                   6                   7                   8
                 0709 90 60               0                   0                   0                  0
                 0712 90 19               0                   0                   0                  0
                 1001 10 00               0                   0                   0                  0
                 1001 90 91               0                   0                 1,48                 0
                 1001 90 99               0                   0                 1,48                 0
                 1002 00 00               0                   0                   0                  0
                 1003 00 10               0                   0                   0                  0
                 1003 00 90               0                   0                   0                  0
                 1004 00 00               0                   0                   0                  0
                 1005 10 90               0                   0                   0                  0
                 1005 90 00               0                   0                   0                  0
                 1007 00 90               0                   0                   0                  0
                 1008 10 00               0                   0                   0                  0
                 1008 20 00               0                   0                   0                  0
                 1008 30 00               0                   0                   0                  0
                 1008 90 90               0                   0                  0                   0
                 1101 00 00               0                   0                 2,07                1,39
                 1102 10 00               0                   0                  0                   0
                 1103 11 10               0                   0                  0                   0
                 1103 11 90               0                   0                  0                   0
                                                  B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                     Corrente     1 ? período      2° período       3? período    4? período
                 Código NC
                                        5              6                7               8               9
                 1107 10 11             0              0              2,63              0               0
                 1107 10 19             0              0              1,97              0               0
                 1107 10 91             0              0               0                0               0
                 1107 10 99             0              0               0                0               0
                 1107 20 00             0              0               0                0               0