CELEX: 31985R1921
Language: pt
Date: 1985-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1921/85 da Comissão, de 11 de Julho de 1985, que limita, em relação à campanha de comercialização 1985/1986, a concessão de ajuda à produção para as peras Williams conservadas em xarope

66                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc . 36
385R1921
 12 . 7. 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              j^o ^ 180/25
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1921 /85 DA COMISSÃO
                                                       de 11 de Julho de 1985
              que limita em relação à campanha de comercialização 1985/1986 a concessão de ajuda à produ­
                                          ção para as peras Williams conservadas em xarope
A. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                               Artigo I o.
Económica Europeia,
                                                                      1.      Para a campanha de 1985/ 1986, a concessão da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516 /77 do                      ajuda à produção para as peras ^(^illiams, por cada em­
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­
                                                                      presa de transformação, é limitada a 66,78 % .
ganização comum de mercados no sector dos produtos                    2. Em relação às empresas que tenham começado a
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*),             produzir antes da campanha de comercialização 1983/
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   / 1984, a percentagem referida no n? 1 aplica-se a um
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do                 terço do peso líquido da quantidade total produzida du­
seu artigo 3?,                                                        rante as campanhas de 1982/ 1983, 1983/ 1984 e 1984/
                                                                      / 1985 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 991 / 84 do
Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece a li­                Em relação às empresas que tenham começado a produ­
                                                                      zir :
mitação da concessão da ajuda à produção para determi­
nadas frutas em xarope (3) e, nomeadamente, o seu ar­                 a) Durante a campanha de comercialização 1983/ 1984,
tigo 2°                                                                    a percentagem aplica-se à metade do peso líquido da
                                                                           quantidade total produzida em 1983 / 1984 e 1984/
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 991 / 84 fi­                       / 1985 ;
xou em 70 085 toneladas a quantidade de peras Williams                b) Durante a campanha de comercialização 1984/ 1985,
conservadas em xarope, admissível à ajuda ; que é conve­                   a percentagem aplica-se ao peso líquido da quanti­
niente prevêr disposições que assegurem a repartição                       dade total produzida durante essa campanha.
dessa quantidade global entre as diferentes empresas de
transformação ;                                                       Para efeitos de aplicação deste número, a quantidade to­
                                                                      tal produzida durante a campanha de comercialização
Considerando que, com esse fim, é conveniente tomar                   1984/ 1985 é a quantidade de peras Williams em xarope
por base os dados existentes mais recentes, respeitantes              comunicada
                                                                      vada .
                                                                                     às autoridades competentes e por elas apro­
às quantidades totais produzidas ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                          Artigo 2°
lamento estão em conformidade o parecer do Comité de                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e                  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Produtos hortícolas,                                                  Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1985 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                  Vice-Presidente
O JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
O JO n? L 81 de 23 . 3 . 1985 , p. 10 .
(3) JO n? L 103 de 16 . 4. 1984, p. 22 .