CELEX: 62010CB0560
Language: pt
Date: 2011-10-13 00:00:00
Title: Processo C-560/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de outubro de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Contratos públicos de serviços — Gestão e manutenção do portal «A sua Europa» — Rejeição da proposta — Regulamentos (CE, EURATOM) n. os 1605/2002 e 2342/2002 — Cópia completa do relatório de avaliação — Princípios da transparência e da igualdade de tratamento — Direitos a uma boa administração e a um processo equitativo — Erros de direito — Desvirtuação dos elementos de prova — Inadmissibilidade manifesta — Fundamento manifestamente improcedente]

10.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/9
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 13 de outubro de 2011 — Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia
   (Processo C-560/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Contratos públicos de serviços - Gestão e manutenção do portal «A sua Europa» - Rejeição da proposta - Regulamentos (CE, EURATOM) n.os 1605/2002 e 2342/2002 - Cópia completa do relatório de avaliação - Princípios da transparência e da igualdade de tratamento - Direitos a uma boa administração e a um processo equitativo - Erros de direito - Desvirtuação dos elementos de prova - Inadmissibilidade manifesta - Fundamento manifestamente improcedente)
   2012/C 73/14
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (representante: N. Korogiannakis, dikigoros)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude e N. Bambara, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de setembro de 2010, Evropaïki Dynamiki/Comissão (T-300/07), que anulou a decisão da Comissão, de 13 de julho de 2007, que tinha rejeitado a proposta apresentada pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no âmbito do concurso ENTR/05/078, para o lote n.o 2 (gestão de infra-estruturas), para a gestão e a manutenção do portal «A sua Europa», e adjudicou o contrato a outro concorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 72, de 05.03.2011.