CELEX: 31989R2107
Language: pt
Date: 1989-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2107/89 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1901/89, que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa #

Avis juridique important

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31989R2107

REGULAMENTO (CEE) Nº 2107/89 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1901/89, que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa  -   

Jornal Oficial nº L 201 de 14/07/1989 p. 0022 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2107/89 DA COMISSÃO  de 13 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1901/89, que derroga, para a campanha de 1989/1990, no que diz respeito ao calibre das maçãs, o Regulamento (CEE) nº 920/89 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1901/89 da Comissão (3) derrogou, para a campanha de 1989/1990, as normas de qualidade, no que diz respeito ao calibre mínimo, fixadas para as maçãs pelo Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (4); que, em virtude dos contratos já estabelecidos, a fim de permitir uma melhor transição entre a aplicação da norma anterior e a da derrogação para a campanha de 1989/1990, convém diferir a entrada em aplicação do Regulamento (CEE) nº 1901/89;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1901/89, a data de 1 de Julho é substituída por 31 de Julho de 1989.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável partir de 1 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 27. 4. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 184 de 30. 6. 1989, p. 19.  (4) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.