CELEX: 31999R1940
Language: pt
Date: 1999-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1940/1999 da Comissão, de 10 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11. 9. 1999            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 241/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1940/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Setembro de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 241/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11. 9. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             92,8
                                                                      060                             68,2
                                                                      999                             80,5
                       0707 00 05                                     628                            119,3
                                                                      999                            119,3
                       0709 90 70                                     052                             67,1
                                                                      999                             67,1
                       0805 30 10                                     052                             70,3
                                                                      388                             77,1
                                                                      524                             68,6
                                                                      528                             69,9
                                                                      999                             71,5
                       0806 10 10                                     052                             82,5
                                                                      064                             44,9
                                                                      400                            233,0
                                                                      999                            120,1
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             71,8
                                                                      400                             55,2
                                                                      404                             74,5
                                                                      508                             20,3
                                                                      512                             50,3
                                                                      528                             20,1
                                                                      800                             57,6
                                                                      804                             57,3
                                                                      999                             50,9
                       0808 20 50                                     052                             79,5
                                                                      064                             63,3
                                                                      388                             71,8
                                                                      999                             71,5
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                            104,0
                                                                      999                            104,0
                       0809 40 05                                     052                             42,5
                                                                      064                             46,6
                                                                      066                             73,6
                                                                      068                             42,0
                                                                      400                            130,3
                                                                      999                             67,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».