CELEX: 62007TA0445
Language: pt
Date: 2012-06-27 00:00:00
Title: Processo T-445/07: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Berning & Söhne/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados de fechos de correr e de “outros tipos de fechos” e de máquinas de colocação de fechos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Aumento coordenado dos preços, fixação dos preços mínimos, repartição dos clientes e dos mercados e troca de outras informações comerciais — Prova — .Direitos de defesa — Infração única e continuada — Prescrição — Coimas — Duração e gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade» )

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Berning & Söhne/Comissão
   (Processo T-445/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados de fechos de correr e de “outros tipos de fechos” e de máquinas de colocação de fechos - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Aumento coordenado dos preços, fixação dos preços mínimos, repartição dos clientes e dos mercados e troca de outras informações comerciais - Prova - .Direitos de defesa - Infração única e continuada - Prescrição - Coimas - Duração e gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade)
   2012/C 243/21
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Berning & Söhne GmbH & Co. KG (Wuppertal, Alemanha) (representantes: P. Niggemann e K. Gaßner, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Mojzesowicz e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2007) 4257 final da Comissão, de 19 de setembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81. [CE] (Processo COMP/39.168 — PO/Artigos de retrosaria metálicos e plásticos: fechos), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente pela referida decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado improcedente.
            
         
               2.
            
            
               A Berning & Söhne GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 9.2.2008