CELEX: 31998R1740
Language: pt
Date: 1998-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1740/98 da Comissão de 5 de Agosto de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1323/98 e eleva a 349 875 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

L 218/8              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 8. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1740/98 DA COMISSÃO
                                               de 5 de Agosto de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 1323/98 e eleva a 349 875 toneladas o concurso
                permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo
                                                de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                              o anexo I do Regulamento (CE) në 1323/98;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                              lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do              Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5ë,                                                                            Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da            O Regulamento (CE) në 1323/98 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo     modo:
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos      1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;                                        «Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 1323/98 da                 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), abriu um concurso permanente para a                 de 349 875 toneladas de trigo mole panificável a
exportação de 249 996 toneladas de trigo mole panificável         exportar para todos os países terceiros.
detido pelo organismo de intervenção alemão; que a                2. As regiões nas quais as 349 875 toneladas de trigo
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga-             mole panificável estão armazenadas são as mencio-
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                  nadas no anexo I.».
99 879 toneladas da quantidade posta a concurso com
vista à exportação; que é conveniente elevar a 349 875        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
toneladas a quantidade global posta em concurso perma-            mento.
nente para a exportação de trigo mole panificável detido
pelo organismo de intervenção alemão;                                                 Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em        peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Monika WULF-MATHIES
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 33.
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                                        ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                       Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                        203 167
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Württemberg/Saarland/Bayern           85 314
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                      20 463
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen            40 931»