CELEX: 32008R1086
Language: pt
Date: 2008-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1086/2008 da Comissão, de 5 de Novembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1438/2003 que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n. o  2371/2002 do Conselho

6.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1086/2008 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Novembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1438/2003 que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 dispõe que a Comissão deve estabelecer, em relação a cada Estado-Membro, níveis de referência, expressos em GT e kW, para o conjunto das capacidades de pesca dos navios de pesca comunitários que arvorem pavilhão do Estado-Membro em questão. Esses níveis de referência foram estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1438/2003 da Comissão, de 12 de Agosto de 2003, que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1438/2003, este regulamento é aplicável à capacidade de pesca dos navios de pesca comunitários, com excepção dos navios que sejam exclusivamente utilizados na aquicultura ou estejam registados nas regiões ultraperiféricas de França, Portugal e Espanha.
            
         
               (3)
            
            
               A nota de pé de página do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1438/2003 estabelece que os níveis de referência podem ser revistos para ter em conta os navios que existiam em 31 de Dezembro de 2002 mas não estavam cobertos pelo POP IV ou não estavam registados na data de elaboração do quadro constante do anexo.
            
         
               (4)
            
            
               Em 26 de Setembro de 2006, os Países Baixos informaram a Comissão de que um certo número de navios, cuja capacidade está actualmente incluída no nível de referência para esse Estado-Membro, é utilizado exclusivamente para fins de aquicultura, tendo solicitado à Comissão a diminuição do nível de referência da capacidade de pesca total dos navios de pesca comunitários que arvoram pavilhão dos Países Baixos de 15 540 GT e 39 258 kW.
            
         
               (5)
            
            
               O actual nível de referência para a frota irlandesa não inclui uma parte dos navios da pequena pesca que exercem actividades dirigidas principalmente a espécies não sujeitas a quota. Embora a capacidade que lhes diz respeito tenha sido incluída nos objectivos do POP IV, o registo destes navios não tinha ainda sido concluído aquando da fixação dos níveis de referência. Em 4 de Abril de 2008, a Irlanda apresentou à Comissão a lista final dos navios, solicitando à Comissão a alteração em conformidade com o nível de referência relativo à frota irlandesa. Por outro lado, é necessário ter em conta a capacidade de pesca dos navios de draga para mexilhão que não estavam anteriormente registados. Em consequência, os níveis de referência para a Irlanda devem ser aumentados de 1 719 GT e 14 608 kW.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1438/2003 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 204 de 13.8.2003, p. 21.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Níveis de referência por Estado-Membro (1)
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Níveis de referência
                        1 de Janeiro de 2003
                     
                  
                        R(GT) 03
                        
                     
                     
                        R(kW) 03
                        
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        23 372
                     
                     
                        67 857
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        132 706
                     
                     
                        459 526
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        84 262
                     
                     
                        175 927
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        119 910
                     
                     
                        653 497
                     
                  
                        Espanha (com exclusão das capacidades registadas nas ilhas Canárias em 31.12.2002)
                     
                     
                        728 344
                     
                     
                        1 671 739
                     
                  
                        França (com exclusão dos objectivos do POP IV para os segmentos dos departamentos franceses ultramarinos)
                     
                     
                        230 257
                     
                     
                        920 969
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        88 700
                     
                     
                        244 834
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        229 862
                     
                     
                        1 338 971
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        197 599
                     
                     
                        487 809
                     
                  
                        Portugal (com exclusão dos objectivos do POP IV para os segmentos dos Açores e da Madeira)
                     
                     
                        171 502
                     
                     
                        412 025
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        23 203
                     
                     
                        216 195
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        51 993
                     
                     
                        261 028
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        286 120
                     
                     
                        1 129 194
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        2 367 830
                     
                     
                        8 039 571
                     
                  
      
      
         (1)  Os níveis de referência podem ser revistos para ter em conta os navios que existiam em 31 de Dezembro de 2002 mas não estavam cobertos pelo POP IV ou não estavam registados na data de elaboração do presente quadro.»