CELEX: 31994R0790
Language: pt
Date: 1994-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 790/94 da Comissão, de 8 de Abril de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 92/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               9. 4. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 790/94 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Abril de 1994
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venção às compras necessarias para garantir um apoio
                                                                razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Europeia,
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            que podem ser objecto de compras de intervenção,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 3611 /93 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do
seu artigo 6?,                                   i              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) .n? 1 627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                   Artigo 1 ?
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 612/94 (4),           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
abriu concursos para compra, em determinados Estados­           pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­            1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
 f JO n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 7.
 (3) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
 Ò JO n? L 77 de 19. 3. 1994, p. 18.
 ---pagebreak--- 9 . 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 92/ 11
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                     BIJLAGE — ANEXO
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                        1 del articulo 1
                          Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, if. artikel 1 , stk. 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                       Qualitätsgruppen
          Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                         παραγραφος 1
          Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 ( 1 )
          États membres ou regions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er,
                                                         paragraphe 1
          Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
           In artikel 1 , lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
          Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                            artigo 1 ?
                  Estados miembros o regiones
                      de Estados miembros                        Categoría A                Categoría C
                    Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                  Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                 Kategorie A                Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                   Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                         κράτους μέλους
                    Member States or regions
                        of a Member State
                                                                 Category A                 Category C
                    États membres ou régions                     Catégorie A                Catégorie C
                          d'États membres
                     Stati membri o regioni
                          di Stati membri
                                                                 Categoria A                Categoria C
                        Lid-Staat of gebied
                         van een Lid-Staat
                                                                 Categorie A                Categorie C
                   Estados-membros ou regiões
                       de Estados-membros
                                                                 Categoria A                Categoria C
                                                           U           R     O       U           R T O