CELEX: 31985R1500
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1500/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1985/1986, o preço de objectivo do algodão não descaroçado e a quantidade de algodão relativamente à qual a ajuda é concedida na totalidade

66                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 35
385R1500
10 . 6 . 85                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N<?L 151 / 25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1500/85 DO CONSELHO
                                                   de 23 de Maio de 1985
             que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1985/ 1986, o preço de objectivo do
             algodão não descaroçado e a quantidade de algodão relativamente à qual a ajuda é concedida na
                                                          totalidade
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                   2.    O preço referido no n? 1 é referente ao algodão :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — com 14 o/o de humidade e 3 % de matérias estranhas
Económica Europeia,                                                    não orgânicas,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeada­                — que apresente as características necessárias para se
mente, os n?s 8 e 9 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­                obter, após o descaroçamento, 54 % de sementes e
dão,                                                                   32 % de fibras de grau n? 5 , tal como se encontra
Tendo em conta o proposta da Comissão O ,                              definido na Grécia e com um comprimento de 28 milí­
                                                                       metros .
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Considerando que o Protocolo n? 4 prevê, no seu n? 8
que o preço de objectivo do algodão não descaroçado                                         Artigo 2°
deve ser fixado anualmente segundo os critérios determi­           1 . A quantidade de algodão referida no n? 9, segundo
nados nos seus n? 2 e 3 ; que, por força do n? 9, a quanti­        parágrafo, alínea a) do Protocolo n? 4, será, relativa­
dade de algodão em relação ao qual a ajuda é concedida             mente à campanha de comercialização 1985/ 1986, fixada
na totalidade, será fixada anualmente segundo os crité­            em 567 000 toneladas .
rios determinados non?3 ;
                                                                   2 . A quantidade referida no n° 1 diz respeito ao algo­
Considerando que a aplicação dos critérios atrás referi­           dão não descaroçado que corresponda à qualidade indi­
dos conduz à fixação do preço de objectivo e da referida           cada no n? 2 do artigo 1 ?
quantidade nos níveis adiante indicados,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 3°
                             Artigo Io.                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 1 . O preço de objectivo do algodão não descaroçado               Comunidades Europeias.
relativamente à campanha de comercialização de 1985 /
/ 1986, é fixado em 96,02 ECUs por cada 100 quilogra­              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
mas .                                                              Setembro de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                         C. SIGNORILE
 O JO n? C 67 de 14. 3 . 1985 , p. 27 .
 (2) JO n?C 94 de 15 . 4 . 1985 .