CELEX: 31989R3668
Language: pt
Date: 1989-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3668/89 DA COMISSAO  de 7 de Dezembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis às porcas de ferro fundido, ferro ou aço, dos codigos NC 7318 16 30, 7318 16 91 e 7318 16 99, originarias de Singapura, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4257/88 do Conselho

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31989R3668

REGULAMENTO  (CEE) N* 3668/89 DA COMISSAO  de 7 de Dezembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis às porcas de ferro fundido, ferro ou aço, dos codigos NC 7318 16 30, 7318 16 91 e 7318 16 99, originarias de Singapura, beneficiaria das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4257/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 358 de 08/12/1989 p. 0020 - 0021

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3668/89 DA COMISSÃO  de 7 de Dezembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às porcas de ferro fundido, ferro ou aço, dos códigos NC 7318 16 30, 7318 16 91 e 7318 16 99, originárias de Singapura, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, alguns produtos, originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III, beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 14º;  Considerando que, nos termos do referido artigo 14º, quando o aumento das importações, sob regime preferencial, dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo, em geral, igual a 6 % das importações totais na Comunidade originárias dos países terceiros em 1987;  Considerando que, para as porcas de ferro fundido, ferro ou aço dos códigos NC 7318 16 30, 7318 16 91 e 7318 16 99 originárias de Singapura, a base de referência é de 3 886 000 ecus; que, em 10 de Julho de 1989, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários de Singapura atingiram pos imputação a base de referência em questão; que a troca de informações, a que a Comissão procedeu, revelou que a manutenção do regime preferêncial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação a Singapura,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 11 de Dezembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários de Singapura:  1.2 //  //  // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  // 7318 16   // - - Porcas:   // 7318 16 10   // - - - Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm  //   // - - - Outras:   // 7318 16 30   // - - - - De aço inoxidável   //   // - - - - Outras:   // 7318 16 50   // - - - - - De segurança   //   // - - - - - Outras, de diâmetro interior:   // 7318 16 91   // - - - - - - Não superior a 12 mm  (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   // 7318 16 99   // - - - - - - Superior a 12 mm   //    //