CELEX: 32008L0082
Language: pt
Date: 2008-07-30 00:00:00
Title: Directiva 2008/82/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2008 , que altera a Directiva 2008/38/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/48
            
         
      DIRECTIVA 2008/82/CE DA COMISSÃO
   
   de 30 de Julho de 2008
   que altera a Directiva 2008/38/CE no que respeita aos alimentos para animais destinados ao apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (2), inclui, como objectivo nutricional específico, o «apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica».
            
         
               (2)
            
            
               Com a adopção do Regulamento (CE) n.o 163/2008 (3), a Comissão autorizou a preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo zootécnico em alimentos para gatos. Esta autorização baseou-se num parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, emitido em 18 de Setembro de 2007 (4). Nesse parecer, a autoridade considerou que a suplementação da dieta com aquela preparação tem por resultado a diminuição da excreção de fósforo através da urina e o seu aumento através das fezes, associado a uma diminuição da digestibilidade aparente do fósforo. Concluiu-se que a preparação em causa pode reduzir a absorção de fósforo em gatos adultos.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2008/38/CE inclui já os alimentos para animais com um teor reduzido de fósforo na linha «apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica». Pode obter-se o mesmo efeito benéfico se a absorção do fósforo contido no alimento for reduzida. Por conseguinte, o carbonato de lantânio octa-hidratado deveria ser incluído na linha referente ao «apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica» da lista das utilizações previstas na parte B do anexo I da Directiva 2008/38/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2008/38/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 2008/38/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 20 de Fevereiro de 2009. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 22.9.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 62 de 6.3.2008, p. 9.
   
      (3)  JO L 50 de 23.2.2008, p. 3.
   
      (4)  The EFSA Journal (2007) 542, p. 1-15.
   
      ANEXO
      Na parte B do anexo I da Directiva 2008/38/CE, a linha relativa ao objectivo nutricional específico «Apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica» passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     Objectivo nutricional específico
                  
                  
                     Características nutricionais essenciais
                  
                  
                     Espécie ou categoria de animais
                  
                  
                     Declarações de rotulagem
                  
                  
                     Prazo de utilização recomendado
                  
                  
                     Outras disposições
                  
               
                     «Apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica (1)
                     
                  
                  
                     Teor reduzido de fósforo e teor restrito de proteína, mas proteína de alta qualidade
                  
                  
                     Cães e gatos
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Fonte(s) de proteína
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cálcio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Fósforo
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Potássio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sódio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Teor de ácidos gordos essenciais (se adicionados)
                              
                           
                  
                     Inicialmente até 6 meses (2)
                     
                  
                  
                     Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo: “Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização”.
                     Indicar no modo de emprego: “Água permanentemente disponível”.
                  
               
                     ou
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Redução da absorção do fósforo através da incorporação de carbonato de lantânio octa-hidratado
                  
                  
                     Gatos adultos
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Fonte(s) de proteína
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Cálcio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Fósforo
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Potássio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sódio
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Carbonato de lantânio octa-hidratado
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Teor de ácidos gordos essenciais (se adicionados)
                              
                           
                  
                     Inicialmente até 6 meses (2)
                     
                  
                  
                     Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo: “Recomenda-se a consulta de um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização”.
                     Indicar no modo de emprego: “Água permanentemente disponível”.
                  
               
      
         (1)  Se adequado, o fabricante pode recomendar também a utilização em caso de insuficiência renal aguda.
      
         (2)  Se o alimento for recomendado em caso de insuficiência renal aguda, o período de utilização recomendado deve ser de 2 a 4 semanas.»