CELEX: 62013CA0134
Language: pt
Date: 2015-02-12 00:00:00
Title: Processo C-134/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de fevereiro de 2015 [pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido] — Raytek GmbH, Fluke Europe BV/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs (Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Câmaras térmicas de infravermelhos)

13.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de fevereiro de 2015 [pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido] — Raytek GmbH, Fluke Europe BV/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs
   (Processo C-134/13) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Pauta aduaneira comum - Classificação pautal - Nomenclatura Combinada - Câmaras térmicas de infravermelhos))
   (2015/C 118/03)
   Língua do processo: inglês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   First-tier Tribunal (Tax Chamber)
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Raytek GmbH, Fluke Europe BV
   
      Recorridos: Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs
   
      Dispositivo
   
   O exame da questão prejudicial não revelou elementos suscetíveis de afetar a validade do Regulamento (UE) n.o 314/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
   
      (1)  JO C 141, de 18.05.2013.