CELEX: 31987R1341
Language: pt
Date: 1987-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1341/87 da Comissão, de 14 de Maio de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 126/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  15. 5. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1341/87 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais , das farinhas e das
                                                sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Económica Europeia,                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                          por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                    n? 1676/85 do Conselho ^,
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                         cada   uma   dessas moedas    verificada  durante   um
por uma restituição à exportação ;
                                                                         período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                  nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                        acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;              As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que              do anexo .
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
 67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1607/71 (0 ;
                                                                                             Artigo 2 ?
(>)  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
O    JO n? L 139 de 24. 5. 1986,    p. 29 .                         1987 .
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 78 .
(4)  JO n? 128 de 27. 6. 1967, p.   2574/67.
 n   JO n? L 168 de 27. 7. 1971 ,   p. 16.                          (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15 . 5 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 126/ 17
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1987 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 126/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 5 . 87
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                                     Montante
           N? da pauta                                Designação das mercadorias                         das
         aduaneira comum
                                                                                                    restituições
            10.01 B I        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                    123,00
                             — a zona II b)                                                            125,00
                             — os outros países terceiros
            10.01 B II       Trigo duro
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      15,00 (3)
                             — os outros países terceiros                                               20,00 (3)
            10.02            Centeio
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       5,00
                             — a zona II b)                                                            125,00
                             — os outros países terceiros                                                10,00
            10.03            Cevada
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                    125,00
                             — zona II b)                                                              130,00
                             — os outros países terceiros                                                20,00
            10.04            Aveia
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                             — os outros países terceiros
            10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                    138,00
                             — as Ilhas Canárias                                                       148,00
                             — os outros países terceiros
             10.07 B         Milho painço
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
        ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                               172,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                             172,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                             150,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                            138,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           127,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           112,00
 ---pagebreak--- 15 . 5 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 126/ 19
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                                                                                                Montante
                 N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                           das
              aduaneira comum
                                                                                                                               restituições
            ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  172,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               172,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                               172,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                               172,00
                 1 1 .02 A I a)     Sêmolas de trigo duro
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                            331,00   (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                             313,00   0
           \                        — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 280,00   (3)
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                              264,00   (3)
                 1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                   172,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (') Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).