CELEX: 51989PC0613
Language: pt
Date: 1989-12-07
Title: PROPOSTA DE DECISOES DO CONSELHO RELATIVAS A CONCLUSAO DE ACORDOS ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E OS PAISES DA AECL QUE ESTABELECEM UMA COOPERACAO EM MATERIA DE FORMACAO NO AMBITO DA EXECUCAO DO COMETT II ( 1990-1994 )

5. 3. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 53/67
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de acordos entre a Comunidade Económica
             Europeia e os países da AECL que estabelecem uma cooperação em matéria de formação no âmbito
                                             da execução do Comett II (1990-1994)
                                                       COM(89) 613 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 12 de Dezembro de 1989)
                                                          (90/C 53/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Suíça, pela sua natureza, enriquece o impacte das acções do
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235?,             Comett II de modo a reforçar o nível de qualificação dos
                                                                   recursos humanos na Europa,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    DECIDE:
Considerando que, pela Decisão 88/27/CEE (*), o Conse-                                       Artigo 2?
lho adoptou a segunda fase do programa relativo à
cooperação entre universidades e empresas em matéria de            O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a
formação no domínio das tecnologias (Comett II)                    República da Áustria, a República da Finlândia, a
(1990/1994),                                                       República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da
Considerando que, pela decisão de 22 de Maio de 1989, o            Suécia e a Confederação Suíça, que estabelece uma
Conselho adoptou a abertura do programa Comett II aos              cooperação em matéria de formação no âmbito da
países da AECL; considerando que o artigo 1? desta                 execução do Comett II (1990/1994), é aprovado em nome
decisão autoriza a Comissão a negociar—com os países da            da Comunidade.
AECL que o desejarem — acordos destinados a estabelecer
                                                                   O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.
uma cooperação em matéria de formação no domínio das
tecnologias no âmbito da execução do Comett II;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que um acordo de cooperação entre a
Comunidade Económica Europeia e a República da                     O Presidente do Conselho procederá à notificação tal como
Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia,        previsto no artigo 15? do Acordo.
(!) JO n? L 13 de 17. 1. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- N? C 53/68                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 3. 90
                                                          ACORDO
              entre e Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da Finlândia, a
              República da Islândia, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça que
              estabelece uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do Comett II
                                                         (1990-1994)
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,                                                           Artigo 3?
a seguir denominada « a Comunidade »                             Para efeitos do Acordo, o termo « universidade » é utilizado
                                                                  no seu sentido geral para designar todos os tipos de
e, a República da Áustria, a República da Finlândia, a           estabelecimentos de ensino e de formação pós-secundários
República da Islândia, o Reino da Norvega, o Reino da            que concedam, no âmbito de uma formação inicial e/ou
Suécia e a Confederação Suíça, a seguir denominados              contínua, qualificações ou títulos desse nível, qualquer que
«Áustria, Finlândia, Islândia, Norwega, Suécia e Suíça»,         seja a sua designação nas Partes Contratantes; o termo
                                                                  «empresa» é utilizado para designar todos os tipos de
a seguir ambos denominados as « Partes Contratantes »,           actividade económica, quer as grandes, quer as pequenas e
                                                                 médias empresas, qualquer que seja o seu estatuto jurídico
Considerando que, pela decisão de 16 de Dezembro de              e a forma de aplicação das novas tecnologias. Encontram-
1988, o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir             -se igualmente compreendidas nessa designação as organi-
denominado «o Conselho», adoptou a segunda fase do               zações económicas autónomas, nomeadamente, as câma-
programa de cooperação entre a universidade e a empresa          ras de comércio e indústria e/ou os seus equivalentes, as
na Comunidade em matéria de formação no âmbito das               associações profissionais, assim como os organismos que
tecnologias, a seguir denominado « Comett II»;                   representam as entidades patronais e os trabalhadores.
Considerando que as Partes Contratantes têm um interesse
comum em cooperarem nesta matéria, como parte da                                           Artigo 4?
cooperação mais vasta entre a Comunidade e os países da
AECL em matéria de educação e de formação;                       No que diz respeito às diversas áreas do Comett II, a
                                                                 participação de «universidades» e «empresas» da ..., nas
Considerando que, em especial, a cooperação entre a              actividades e projectos do Comett II está sujeita às
Comunidade e a ... no sentido da prossecução dos                 seguintes condições e regras:
objectivos do Comett II, pela sua natureza, enriquece o
impacto das acções do Comett na medida em que reforça os                                   1. ÁREA A
níveis de qualificação dos recursos humanos na Comunida-
de e na ...                                                         Desenvolvimento das associações entre universidades
                                                                             e empresas para a formação (AUEF)
Considerando que, por conseguinte, as Partes Contratan-
tes, esperam obter benefícios mútuos da participação da          O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no
     no Comett II;                                               anexo I, ponto 4, secção A (A. Rede Europeia).
                                                                 A..., e as organizações da..., podem beneficiar das diversas
                                                                 medidas acima referidas na mesma base que os Estados-
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                                                 -membros e organismos da Comunidade e nas mesmas
                                                                 condições.
                         Artigo 1°                               No que diz respeito às AUEF de natureza sectorial, são
                                                                 aplicáveis as seguintes condições:
É estabelecida uma cooperação entre a Comunidade e a ...
em matéria de formação no domínio das tecnologias no             i) Enquanto promotores de um projecto, as universidades
âmbito da execução do Comett II. O resumo do programa                e as empresas da ... podem apresentar pedidos de apoio
Comett II, bem como os seus objectivos, constam do                   financeiro para a criação de uma AUEF sectorial em que
anexo I.                                                             participem, pelo menos, organizações de dois Estados-
                                                                     -membros da Comunidade. Esses projectos podem,
                                                                     adicionalmente, incluir organizações parceiras de
                         Artigo 2°                                   outros países da AECL com os quais tenha sido
                                                                     celebrado um acordo de cooperação relativo ao Comett
                                                                     II;
A ... participará numa série de medidas destinadas a
promover a cooperação entre as universidades e as                ii) Enquanto participante num projecto, as universidades e
empresas da ..., por um lado, e as universidades e empresas          as empresas da ... podem ser membros de uma AUEF
da Comunidade, por outro, relativas à formação inicial e             sectorial promovida por universidades e/ou empresas
contínua no local, nomeadamente, em matéria de tecnolo-              de um Estado-membro da Comunidade, desde que o
gia avançada, no âmbito do Comett II.                                projecto em causa satisfaça já—sem a participação do
 ---pagebreak--- 5. 3. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 53/69
   parceiro AECL—as condições de elegibilidade estabele-       universidade ou empresa de um outro país AECL com o
   cidas para esses projectos. As universidades e empresas     qual tenha sido celebrado um acordo de cooperação
   da ... podem igualmente participar em projectos             relativo ao Comett II, desde que estes projectos satisfaçam
   promovidos por universidades e/ou empresas de outros        a condição de participação no projecto de organizações de,
   países AECL com os quais tenha sido celebrado um            pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade.
    acordo de cooperação relativo ao Comett II, desde que
   esses projectos satisfaçam a condição de participação no
                                                                                        4. ÁREA D
    projecto de organizações de, pelo menos, dois Estados-
    -membros da Comunidade.
                                                                 Medidas de informação e medidas complementares de
                                                                            promoção e de acompanhamento
                          2. ÁREA B
                                                               O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no
                Intercâmbios transnacionais                    anexo I, ponto 4, secção D (D. Medidas complementares de
                                                               promoção e de acompanhamento).
O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no
anexo I, ponto 4, secção B (B. Intercâmbios transnacio-        A ... participará nas medidas de informação relativas ao
nais).                                                         Comett II, nomeadamente colaborando na criação de um
                                                               centro nacional de informação do Comett naquele país.
Nos termos do presente acordo, o Comett só pode apoiar
intercâmbios em qualquer dos sentidos entre a         e um     A ... e as organizações ... podem beneficiar das diversas
Estado-membro da Comunidade.                                   medidas acima referidas na mesma base que os Estados-
                                                               -membros e as entidades da Comunidade e nas mesmas
As universidades e/ou empresas da        podem apresentar      condições.
pedidos de apoio financeiro para enviarem e/ou receberem
estudantes e/ou pessoal apenas para/de empresas e/ou
universidades dos Estados-membros da Comunidade.                                         Artigo 5?
As universidades e/ou empresas de um Estado-membro da          A contribuição financeira da ..., para cobrir a sua
Comunidade podem apresentar pedidos de apoio financei-         participação no programa Comett II, será estabelecida
ro para enviarem e/ou receberem estudantes e/ou pessoal        proporcionalmente ao montante inscrito anualmente no
apenas para/de empresas e/ou universidades da ... .            orçamento geral das Comunidades Europeias para as
                                                               verbas que cobrem autorizações relativas ao programa
Os intercâmbios entre dois países AECL não serão               Comett II.
apoiados no âmbito do Comett II.
                                                               O factor de proporcionalidade a aplicar à contribuição da
                          3. ÁREA C                            ... é determinado pela relação entre o seu produto interno
                                                               bruto (PIB), a preços de mercado, e a soma dos montantes
                                                               do produto interno bruto, a preços de mercado, dos
        Projectos conjuntos de formação contínua,
                                                               Estados-membros da Comunidade e da ... Esta relação será
nomeadamente nas tecnologias avançadas e de formação
                                                               calculada anualmente com base nos últimos dados
                   multimédia à distância
                                                               estatísticos disponíveis da OCDE.
O conteúdo e os objectivos desta área são os indicados no
anexo I, ponto 4, secção C (C. Projectos conjuntos de          As disposições financeiras relativas aos fundos considera-
                                                               dos necessários para a execução do programa Comett II no
formação contínua, nomeadamente nas tecnologias avan-
                                                               âmbito da Comunidade—líquidos de quaisquer contribui-
çadas e de formação multimédia à distância).
                                                               ções dos países AECL—constam do anexo II.
Enquanto promotores de um projecto, as universidades e as
                                                               As regras que regulamentam a contribuição da ... para o
empresas da ... apenas podem apresentar pedidos de apoio
                                                               desenvolvimento do programa Comett II são estabelecidas
financeiro para projectos conjuntos em que participem
                                                               no anexo III.
organizações de, pelo menos, dois Estados-membros da
Comunidade. Esses projectos podem, adicionalmente,
incluir organizações parceiras de outros países da AECL
com os quais tenha sido celebrado um acordo de                                           Artigo 6o.
cooperação relativo ao Comett II.
                                                               Sem prejuízo dos requisitos especiais a que se refere o artigo
Enquanto participantes num projecto, as universidades e as     4 relativos à participação das universidades e das empresas
empresas da ... podem participar num projecto conjunto,        da ..., as condições para a apresentação e avaliação das
promovido por uma universidade ou empresa de um                propostas/projectos, bem como as condições para a
Estado-membro da Comunidade, desde que o projecto em           atribuição e celebração de contratos no âmbito do
causa satisfaça já—sem a participação do parceiro              programa Comett II, serão idênticos aos aplicáveis à
AECL—as condições de elegibilidade estabelecidas para          universidades e empresas da Comunidade. Dos contratos
esses projectos. As universidades e empresas da ... podem      celebrados pela Comissão constarão os direitos e obriga-
igualmente participar em projectos promovidos por uma          ções das universidades e empresas da ... e, nomeadamente,
 ---pagebreak--- N? C 53/70                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 3. 90
os métodos de divulgação, protecção e exploração dos            necessários relativos à participação das universidades e
resultados dos projectos de formação.                           empresas da ...
                          Artigo 7°                                                        Artigo 10°
1.   É instituído um Comité Misto.                              As Partes Contratantes envidarão esforços no sentido de
                                                                facilitar a livre circulação e a residência dos estudantes e do
2.   O comité emitirá pareceres sobre os seguintes pontos:      pessoal que participem, na ... e na Comunidade, em
                                                                actividades abrangidas pelo Acordo.
a) Na medida em que sejam relevantes para a participação
    das universidade^ e empresas da ...: as orientações
                                                                                           Artigo 11°
    gerais do programa Comett II; as orientações gerais
    relativas ao apoio financeiro a ser prestado no âmbito
    do programa Comett II; questões relativas ao equilíbrio     A ... apresentará à Comissão, a fim de a apoiar na
    geral do programa Comett II, incluindo uma repartição       elaboração do seu relatório anual sobre o Comett II, bem
    dos vários tipos de acção;                                  como dos relatórios de avaliação intercalar e final, uma
                                                                contribuição de que constarão as medidas nacionais
b) Os diferentes tipos de projectos descritos no anexo I.       tomadas pela ... neste contexto. Será enviada à ... uma
                                                                cópia dos relatórios anuais e dos relatórios de avaliação
3. No que diz respeito às matérias referidas nas alíneas a)     intercalar e final.
e b) do n° 2, o representante da Comunidade submeterá o
assunto à apreciação do comité.
                                                                                           Artigo 12°.
4. O representante da Comunidade tomará as medidas
necessárias a fim de garantir a coordenação entre a             No que diz respeito ao processo de apresentação dos
aplicação do presente Acordo e as decisões adoptadas pela       pedidos, aos contratos, aos relatórios a apresentar e outros
Comunidade relativamente à execução do Comett II.               aspectos administrativos relativos ao programa Comett II,
                                                                as línguas utilizadas serão obrigatoriamente as línguas
5. O comité será responsável por todos os outros assuntos       oficiais da Comunidade.
relativos à gestão do Acordo e assegurará a sua aplicação
apropriada. Para esse efeito, formulará recomendações.
                                                                                           Artigo 13°
6. Para efeitos de uma correcta execução do Acordo, as
Partes Contratantes procederão a trocas de informações e,       O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios
a pedido de uma delas, a consultas no âmbito do comité.         em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Económica Europeia, nas condições previstas nesse
7. O comité estabelecerá o seu próprio regulamento              Tratado e, por outro, ao território da ...
interno.
8. O comité será composto por representantes da                                            Artigo 14°
Comunidade, por um lado e por representantes da ..., por
outro.                                                          1. O presente Acordo é concluído pelo período de
                                                                duração do programa Comett II.
9.   O comité pronuncia-se por comum acordo.
                                                                2. Caso a Comunidade proceda a um reexame do
10. O comité reunir-se-á a pedido de uma das Partes             programa Comett II, o Acordo pode ser renegociado ou
Contratantes, nas condições a estabelecer no seu regula-        terminar a sua vigência. A ... será notificada do conteúdo
mento interno.                                                  exacto do programa reexaminado no prazo de uma semana
                                                                a contar da sua adopção pela Comunidade. As Partes
                                                                contratantes notificar-se-ão no prazo de três meses a contar
                          Artigo 8°                             da data de adopção da decisão da Comunidade, caso se
                                                                preveja uma renegociação ou uma cessação da vigência do
                                                                Acordo. No caso de o Acordo cessar a sua vigência, as
Todas as decisões relativas à selecção dos diversos tipos de
                                                                disposições práticas relativas a questões pendentes serão
projectos descritos no anexo I serão tomadas pela
                                                                objecto de negociações entre as Partes Contratantes.
Comissão das Comunidades Europeias.
                                                                3. Qualquer das Partes Contratantes pode, em qualquer
                                                                momento, solicitar um reexame do Acordo. Para esse
                          Artigo 9?
                                                                efeito, apresentará um pedido justificado à outra Parte
                                                                Contratante. As Partes Contratantes podem dar instruções
A Comissão assegurar-se-á de que a composição do grupo          ao Comité Misto no sentido de este examinar o pedido e,
de peritos que aconselha a Comissão na execução do              sendo caso disso, de formular recomendações, nomeada-
programa Comett II, lhe permita prestar os conselhos            mente tendo em vista o início de negociações.
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                                   Artigo     15°                                      se essa notificação n ã o se realizar até 31 de M a r ç o de cada
                                                                                       a n o , as disposições d o A c o r d o só e n t r a r ã o em vigor n o dia 1
O presente A c o r d o será a p r o v a d o pelas Partes c o n t r a t a n t e s       " e J a n e i r o d o a n o seguinte.
de a c o r d o com os p r o c e d i m e n t o s que lhes são p r ó p r i o s .
E n t r a r á em vigor em 1 de Janeiro de 1990, desde que as                                                           Artigo    16°
Partes C o n t r a t a n t e s se t e n h a m notificado m u t u a m e n t e da
realização dos-procedimentos necessários p a r a o efeito.                             O presente A c o r d o é redigido, em d u p l o exemplar, nas
                                                                                       línguas alemã, d i n a m a r q u e s a , espanhola, francesa, grega,
Após essa d a t a , o presente A c o r d o entrará em vigor n o                        inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e ..., fazendo fé
primeiro dia d o mês seguinte a esta notificação. C o n t u d o ,                      qualquer d o s textos.
                                                                              ANEXO I
                  1. O programa Cotnett II é constituído por uma série de acções transnacionais destinadas a reforçar e a
                        encorajar a cooperação entre a universidade e a empresa no âmbito europeu em matéria de formação inicial
                        e contínua nas tecnologias, nomeadamente avançadas, como resposta à transformação tecnológica e às
                        mutações sociais, no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão económica e social.
                        Tais medidas destinam-se tanto às pessoas em formação, incluindo as que terminaram uma formação
                        inicial, como às pessoas em actividade, incluindo os parceiros sociais e os encarregados da formação em
                        causa.
                  2. No âmbito do programa Comett, os projectos que beneficiarão da ajuda da Comunidade serão
                        seleccionados em função do seu carácter incentivador e exemplar e do seu contributo para a realização dos
                        objectivos estabelecidos no artigo 3? da decisão.
                        A selecção dos projectos nos diferentes vectores terá em consideração a evolução do programa-quadro de
                        investigação e desenvolvimento (I & D) tecnológico, a fim de incentivar as acções de formação que venham
                        a resultar da investigação comunitária, evitando ao mesmo tempo a duplicação dos esforços. Terá
                        igualmente em consideração as necessidades de competências das empresas e do seu pessoal altamente
                        qualificado, em especial no que diz respeito às pequenas e médias empresas, bem como as regiões onde a
                        cooperação entre a universidade e a empresa ainda está pouco desenvolvida.
                        Será dada prioridade à formação orientada para as novas competências, tanto nos sectores de ponta como
                        nos sectores tradicionais, de aplicação dessas tecnologias, bem como em matéria de transferência de
                        tecnologias e sua gestão.
                  3. Os projectos que beneficiarão de auxílio comunitário serão seleccionados entre os projectos que:
                        i)    Se proponham desenvolver uma abordagem que seja nova, em termos de conteúdo, mecanismos ou
                              interacções, não só para as universidades e empresas envolvidas, como também para os
                              Estados-membros e para a Comunidade em geral;
                        ii) Sejam concebidos na perspectiva de uma difusão vasta e efectiva dos resultados, não só nos
                              Estados-membros envolvidos como também a um nível mais alargado na Comunidade;
                        iii) Sejam concebidos explicitamente com vista a estimular desenvolvimentos similares noutras partes da
                              Comunidade e a favorecer em maior medida o desenvolvimento nas universidades e empresas em causa.
                  4. No âmbito do Comett II, serão postas em prática as seguintes medidas:
                                                                          A. Rede Europeia
                              O desenvolvimento e o reforço das associações entre universidades e empresas para a formação (AUEF)
                              bem como o alargamento da rede europeia, a nível simultaneamente regional e sectorial, a fim de melhor
                              promover a cooperação transnacional, em especial com vista a:
                              i)  Contribuir para a identificação das necessidades de formação tecnológica e para sua resolução em
                                  cooperação com os organismos competentes na matéria;
                              ii) Ajudar e facilitar o desenvolvimento e a exploração dos projectos que pertencem aos outros vectores
                                  do programa Comett II;
 ---pagebreak--- N? C 53/72                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                        5. 3. 90
                 iii) Reforçar a cooperação e as transferências inter-regionais entre os Estados-membros no
                      desenvolvimento da formação inicial e contínua nas tecnologias, bem como nas suas aplicações e na
                      sua transferência;
                 iv) Desenvolver interacções sob a forma de redes transnacionais sectoriais com projectos pertencentes a
                      diversos vectores do programa num mesmo domínio de formação.
            b) A Comunidade concederá apoio financeiro às actividades à escala europeia, bem como ao
                 funcionamento das AUEF. Esse contributo fixo não excederá 50 % das despesas elegíveis. Esse apoio
                 será reduzido progressivamente, tendo um valor máximo por AUEF, respectivamente, de 70 000 ecus,
                 60 000 ecus e 50 000 ecus nos três primeiros anos. Em casos excepcionais e devidamente justificados, a
                 contribuição da Comunidade poderá ultrapassar o limite de três anos.
                 Todavia, as despesas suplementares das universidades, resultantes da preparação e realização de
                projectos de formação conjuntos, poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até
                 100%.
            c) As actividades a desenvolver no âmbito do conjunto deste vector A não excederão 12 % do montante
                global anual atribuído ao programa Comett II, sob reserva, no que diz respeito ao presente vector e aos
                seguintes, de eventuais alterações decorrentes da execução progressiva do referido programa.
                                                       B. Intercâmbio transnacionais
           a) Auxílios específicos com vista a promover, em benefício de todos os Estados-membros, o intercâmbio
                transnacional através da concessão de bolsas:
                i) A estudantes que estejam a efectuar um período de formação de três a doze meses numa empresa
                      situada num outro Estado-membro. Um dos critérios de apreciação importantes na selecção dos
                      projectos apresentados será o compromisso assumido pela universidade de origem (na acepção do
                      artigo 2?) de vir a reconhecer esse período de formação na empresa como parte integrante da
                      formação do estudante, tendo em conta a especificidade dos sistemas educativos nacionais e as
                      respectivas possibilidades na matéria;
                ii) A pessoas que tenham concluído a sua formação inicial, quer estejam inscritas numa universidade
                      quer tenham já obtido o diploma e se encontrem no período de transição antes da obtenção de um
                      primeiro emprego, que estejam a efectuar um período de formação de seis meses a dois anos numa
                      empresa de um outro Estado-membro relacionado com a realização de um projecto de
                      desenvolvimento industrial no seio da empresa;
                iii) Ao pessoal das universidades e das empresas posto à disposição, respectivamente, de uma empresa
                      ou de uma universidade de um outro Estado-membro para fornecer a essa empresa ou a essa
                      universidade a sua competência com vista a enriquecer as actividades de formação e as práticas
                      profissionais.
           b) A contribuição financeira da Comunidade limitar-se-á às despesas directas e indirectas de mobilidade
               dos bolseiros, às despesas de organização e de acompanhamento das acções, bem como, se necessário, às
               despesas de aperfeiçoamento linguístico dos bolseiros. Esta contribuição não excederá um limite
               máximo de 6 000 ecus para doze meses por bolseiro, para efeitos da subalínea i), de 25 000 ecus para
               vinte e quatro meses, para a subalínea ii), e de 15 000 ecus para três meses, para a subalínea iii).
           c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector B não excederão 40 % do montante global
               atribuído ao programa Comett II.
                          C. Projectos conjuntos de formação continua nomeadamente nas tecnologias,
                                         avançadas e de formação multimédia à distância
           a) Apoio a cursos intensivos, de curta duração, de formação nas tecnologias avançadas, à escala europeia,
               para uma rápida difusão, nas e pelas universidades e nas e pelas empresas, dos resultados da investigação
               e do desenvolvimento no domínio das novas tecnologias e das suas aplicações, assim como para
               promover, nomeadamente, junto das pequenas e médias empresas, a transferência de inovações
               tecnológicas para sectores nos quais anteriormente ainda não tenham sido aplicadas.
           b) Auxílios à concepção, à execução e à experimentação, a nível europeu, de projectos conjuntos de
               formação, nomeadamente nas tecnologias avançadas, realizados em comum por empresas diferentes,
               em articulação com as universidades de, pelo menos, dois Estados-membros da Comunidade, nos
               domínios relativos às novas tecnologias e às suas aplicações.
 ---pagebreak--- 5. 3. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 53/73
         c) Apoio a disposições multilaterais de formação, nomeadamente nas tecnologias avançadas, realizadas
             em comum por empresas diferentes associadas às universidades, com o objectivo de criar sistemas de
             formação à distância que utilizem as novas tecnologias de formação e/ou que resultem em produtos de
             formação transferíveis.
         d) Apoio às acções referidas nas alíneas anteriores promovidas por organizações de empregadores e de
             trabalhadores.
         e) Na selecção dos projectos relacionados com as actividades referidas nas alíneas a) a d), a Comunidade
             prestará especial atenção aos projectos:
             i)    Que incidam sobre tecnologias e suas aplicações, susceptíveis de ter um impacto significativo no
                   desenvolvimento industrial da Comunidade;
             ii) Que favoreçam a participação das pequenas e médias empresas e que correspondam às suas
                   necessidades;
             iii) Orientados para a formação de pessoal que garanta o desenvolvimento da inovação na empresa,
                   incluindo os responsáveis pela formação;
             iv) Que associem, na sua realização, parceiros universitários e industriais das regiões menos
                   desenvolvidas da Comunidade;
             v) Que apresentem uma participação activa e um apoio financeiro das empresas no projecto
                   presentado;
             vi) Que proponham meios eficazes para a utilização e difusão dos seus resultados na Comunidade.
         f) A contribuição financeira da Comunidade será de 50 % da despesa total incorrida a título das iniciativas
             descritas nas alíneas a) a d). Regra geral, essa contribuição não poderá exceder 30 000 ecus por curso
             para as acções referidas na alínea a) e 500 000 ecus por projecto, durante todo o período da sua duração,
             para as acções referidas nas alíneas b) e c).
             Todavia, as despesas suplementares das universidades, resultantes da preparação e realização de
             projectos conjuntos de formação contínua nas tecnologias avançadas e de formação multimédia à
             distância, poderão, se for caso disso, ser financiados pela Comunidade até 100 %.
         g) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector C não excederão 40 % do montante global
             atribuído ao programa Comett II.
                              D. Medidas complementares de promoção e de acompanhamento
          a) Estas medidas têm por objectivo:
              i)     Um apoio às acções preparatórias, especialmente no que se refere às regiões menos desenvolvidas,
                     nomeadamente sob a forma de visitas e encontros, tendo como objectivo potencial quer a
                     elaboração de projectos transnacionais quer o alargamento de projectos existentes a outros
                     parceiros;
              ii)    Um intercâmbio estruturado de informações e de experiências, nomeadamente prestando apoio
                     financeiro aos centros de informação Comett criados em cada Estado-membro com vista a
                     promover as acções de intercâmbio comunitário, de difusão e de animação do programa;
              iia)   A instalação de um banco de dados sobre os projectos relacionados com o Comett e iniciativas
                     similares desenvolvidas nos Estados-membros;
              iib)   O estabelecimento de um correio electrónico entre os projectos e os parceiros do programa;
              iic)   Um programa de manifestações (conferências, colóquios, exposições, etc.) relativo ao Comett II;
              iii)   Uma análise e um acompanhamento das necessidades em matéria de competências exigida pela
                     indústria a nível comunitário e da formação daí decorrente face às novas tecnologias e às suas
                     aplicações, nomeadamente explorando, no âmbito do Comett II, os trabalhos levados a cabo ao
                     abrigo de outras estruturas;
              iv)    Uma melhor compreensão mútua dos obstáculos que entravam o desenvolvimento da cooperação
                     transnacional entre a universidade e as instituições de ensino superior e a empresa no domínio da
                     formação, a fim de reforçar essa cooperação;
              v)     A avalaição contínua do Comett II à medida que for sendo aplicado, bem como o apoio técnico e
                     logístico para a realização do programa.
 ---pagebreak--- N? C 53/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 3. 90
               b) A contribuição financeira da Comunidade para estas medidas de acompanhamento poderá ir até 100 %
                   das despesas reais atribuídas a título destas iniciativas.
               c) As actividades a desenvolver no conjunto deste vector D não excederão 8 % do montante global
                   atribuído ao programa Comett II.
                                                              ANEXO 11
                                                     ANEXO FINANCEIRO
                                                              Artigo 1?
           Os fundos considerados necessários — líquidos de quaisquer contribuições dos países AECL—para a execução
           do programa Comett 11 na Comunidade e estabelecidos na decisão de 16 de Dezembro de 1988 relativa ao
           Comett, elevam-se a 200 milhões de ecus o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro
           de 1994.
                                                              Artigo 2?
           Os recursos afectados ao programa Comett II estarão em conformidade com as perspectivas financeiras da
           Comunidade e respectiva evolução. As verbas efectivamente disponíveis anualmente serão decididas durante o
           processo orçamental da Comunidade.
                                                              Artigo 39
           Antes do início de cada ano, a Comissão informará a ..., do montante das verbas disponíveis para esse ano
           relativamente ao programa Comett II. A Comissão comunicará à ... quaisquer alterações deste montante que
           ocorram durante o ano.
                                                              ANEXO III
                                                    REGRAS FINANCEIRAS
                                                              Artigo Io.
           É aplicável o regulamento financeiro em vigor, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias,
           nomeadamente no que diz respeito à gestão das verbas.
                                                              Artigo 2°
           No início de cada ano ou sempre que o programa Comett 11 for revisto e que dessa revisão resulte um aumento
           do montante considerado necessário à sua execução, a Comissão solicitará à ... os fundos correspondentes à sua
           contribuição para os custos no âmbito do Acordo.
           Esta contribuição será expressa em ecus e paga em ecus numa conta bancária da Comissão.
           A ... pagará a sua contribuição para os custos anuais no âmbito do Acordo em função do pedido de pagamento
           e, o mais tardar, três meses após o envio desse pedido. Quaisquer atrasos no pagamento da contribuição dará
           origem ao pagamento de juros por parte da ... sobre o montante em dívida e a partir da data de vencimento. A
           taxa de juro corresponde à taxa aplicada pelo FECOM (EFMC), no mês da data de vencimento, para as suas
           operações em ecus (*), majorada de 1,5 pontos percentuais.
           (') Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.