CELEX: 31998R2246
Language: pt
Date: 1998-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2246/98 da Comissão de 19 de Outubro de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

20. 10. 98           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 282/7
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2246/98 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Outubro de 1998
                         relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os
                                                                prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                               Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;        në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a        totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-                                      Artigo 2ë
mento (CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-           Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.                               (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 282/8          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 10. 98
                                                             ANEXO
                                                          LOTES A e B
         1. Acções n: 47/98 (A); 48/98 (B)
         2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
            tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: (39-6) 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: A: Bangladeche; B: Etiópia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 46 575
         7. Número de lotes: 2 (A: 23 575 toneladas; B: 23 000 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
         9. Acondicionamento: A: A granel B: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.2]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — língua a utilizar na marcação: inglês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998
            — segundo prazo: de 7 a 27. 12. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 3. 11. 1998
            — segundo prazo: 17. 11. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
            la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
            (exclusivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE)
            në 2061/98 da Comissão (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42)
 ---pagebreak--- 20. 10. 98           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 282/9
                                                                LOTE C
            1. Acção në: 49/98
            2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
               [tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I]
            3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
            4. País de destino: Iémen
            5. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 500
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 2.2.A A 1.d), 2.d) e B.1]
           10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.B.3)
               — Lígua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
           13. Estádio de entrega alternativo: —
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Local de destino: —
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998
               — segundo prazo: de 7 a 27. 12. 1998
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: —
               — segundo prazo: —
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: 3. 11. 1998
               — segundo prazo: 17. 11. 1998
           20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
               Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
               la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
               (exclusivamente)]
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE)
               në 2061/98 da Comissão (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42)
 ---pagebreak--- L 282/10          PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 10. 98
                                                             LOTE D
          1. Acção në: 284/97
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland
             tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Haiti
          5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
             1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 580
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
          9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.6]
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: francês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 23. 11 a 13. 12. 1998
             — segundo prazo: de 7 a 27. 12. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 3. 11. 1998
             — segundo prazo: 17. 11. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, à l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de
             la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04
             (exclusivamente)]
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30. 10. 1998, fixada pelo Regulamento (CE)
             në 2061/98 da Comissão (JO L 264 de 29. 9. 1998, p. 42)
 ---pagebreak--- 20. 10. 98           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 282/11
           Notas:
           (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
               determinar os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
               que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
               relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
               131.
           (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito
               à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
               do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o në 1, último parágrafo, do artigo 4ë do referido regulamento. A
               cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [në de telefax a
               utilizar: (32-2)296 20 05)].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — certificado fitossanitário,
               — lote D: certificado de fumigação. Antes do embarque, os cereais/derivados de cereais serão fumigados
                   com fosforeto de magnésio (mínimo: 2 g/m3) durante um período mínimo de 5 (cinco) dias entre a
                   aplicação do fumigante e o processo de evacuação. O correspondente certificado deve ser apresentado
                   no momento do embarque.
           (6) Em derrogação do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
               menção “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
               O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
               contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
               incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
               O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
               número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
               O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL
               SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser
               fornecido ao representante do beneficiário.