CELEX: 31987R2637
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2637/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N ? L 248 /48                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 9 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2637/87 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                               tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CEE) n? 2006/87 da Comissão (*), com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 2477/87 (*),
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­                                Artigo 1 ?
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 6 do artigo 3 ?,                                             O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3 ? do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­         presente regulamento.
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2137/87 (4),
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                                                    Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1431 /82 foi fixado pelo           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
(4 JO n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                         O JO n? L 188 de 8 . 7. 1987, p. 49.
O JO n» L 200 de 21 . 7. 1987, p. 8 .                           (é) JO n? L 228 de 15. 8 . 1987, p. 26.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 248/49
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1987 que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                    animal
                                  Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987
                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                Corrente    1 ? período (') 2° período (') 3? período (') 4? período (') 5? período (') 6? período (')
                                                    9             10             11             12              1              2              3
1 . Ervilhas, favas, favarolas :
    a) Utilizadas em Espanha                     13,058         13,167         13,311         13,491         13,528         13,708         13,888
    b) Utilizadas em Portugal                    12,754         12,860         13,002         13,182         13,213         13,393         13,573
    c) Utilizadas noutro Estado-membro           13,164         13,274         13,418         13,598         13,637         13,817         13,997 .
2. Tremoços doces                                                                                                                      ||
    a) Colhidos e utilizados em Espanha          14,573         14,478         14,430         14,430         14,240         14,240         14,240
    b) Colhidos noutro Estado-membro :       II||Il\                                                      1             liIl
        — utilizados em Portugal,                15,739         15,640         15,590         15,590         15,392         15,392         15,392
        — utilizados na Comunidade na sua
           composição em 31 de Dezembro
           de 1985                               16,286         16,192         16,145         16,145         15,957         15,957         15,957
(l) O montante do ajuda em moeda nacional será afectado da incidência dos montantes diferenciais.