CELEX: 62012TB0134(01)
Language: pt
Date: 2014-01-13 00:00:00
Title: Processo T-134/12: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2014 — Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT/Comissão ( «Recurso de anulação e indemnização — Contratos relativos à comparticipação financeira da União em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento — Exceção da inadmissibilidade — Não requalificação dos pedidos — Inadmissibilidade» )

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/21
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2014 — Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT/Comissão
      (Processo T-134/12) (1)
      
      (Recurso de anulação e indemnização - Contratos relativos à comparticipação financeira da União em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento - Exceção da inadmissibilidade - Não requalificação dos pedidos - Inadmissibilidade)
      (2014/C 71/38)
      Língua do processo: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT, SA (Alicante, Espanha) (representante: M. Jiménez Perona, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e B. Conte, agentes, assistidos por J. Rivas Andrés e X. García García, advogados)
      
         Objeto
      
      Por um lado, pedido de anulação da decisão que figura na carta da Comissão de 13 de janeiro de 2012 relativa à cobrança dos montantes referidos nas notas de débito correspondentes à auditoria financeira a que a sociedade recorrente foi sujeita e, por outro, pedido baseado na responsabilidade extracontratual,mediante o qual se pede a condenação da Comissão no pagamento de uma indemnização no montante de 732 768 euros
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  A Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT, SA suportará, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
               
            
         (1)  JO C 157 de 2.6.2012.