CELEX: 31988R3374
Language: pt
Date: 1988-10-29
Title: Regulamento (CEE) nº 3374/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Roménia

N ? L 296/66                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3374/88 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Outubro de 1988
                que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                           Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo «m conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                              compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do artigo 27°,                O Regulamento (CEE) n? 3187/88 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3187/88 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários da Roménia,                                             Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas tomates originários         O presente regulamento entra em vigor em 29 de
da Roménia não houve cotações durante 6 dias úteis               Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 (3) JO n? L 283 de 18 . 10. 1988, p. 23.