CELEX: 31990R0348
Language: pt
Date: 1990-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 348/90 DA COMISSAO, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

10 . 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 38 /21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 348/90 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Fevereiro de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar comuni­
                                                                 tária ^); que é necessário precisar, nomeadamente, os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
Económica Europeia,
                                                                 mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                tantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1750/89 (2),        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       vista o fornecimento ao beneficiário indicado no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                atribuição do fornecimento é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ao World
Food Programme 200 toneladas de butteroil ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esse fornecimento
de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE)          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
n? 2200/ 87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que esta­       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
belece as regras gerais de mobilização na Comunidade de          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O-JO h? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26 . 5. 1987, p. 1 .                        (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 38 / 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10 . 2. 90
                                                              ANEXO
                                                              LOTE A
                1 . Acção n? (') : 763/89 — decisão da Comissão de 30. 8 . 1989
                2. Programa : 1 988
                3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 I
                    WFP)
                4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
                5. Local ou país de destino : Líbano
                6. Produto a mobilizar : butteroil
                7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Q : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (pontos I.3.1
                    e I.3.2)
                8 . Quantidade total : 200 toneladas
                9. Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3 e I.3.4)
                    Inscrições complementares na embalagem :
                    « ACTION N» 763/89 / LIBAN 0423400 / BUTTEROIL / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                    MIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / BEYROUTH .
                    e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 8 (ponto I.3.4)
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
              13. Porto de embarque : Ravenna
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : .—
              15. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 17 a 30. 4. 1990
              18 . Data limite para o fornecimento : —
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                    dia 26. 2. 1990
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 12. 3. 1990
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 17 a 30. 4. 1990
                    c) Data limite para o fornecimento : —
              22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
              24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                    à lattention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    rue de la Loi 200,
                     B-1049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 26. 1 . 1990, fixada pelo
                    Regulamento (CEE) n? 176/90 da Comissão (JO n? L 21 de 26. 1 . 1990, p. 8)
 ---pagebreak--- 10 . 2 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 38/23
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as -
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n ? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem .