CELEX: 62007TJ0021
Language: pt
Date: 2009-03-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Março de 2009. # L’Oréal SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária SPALINE - Marca nominativa nacional anterior SPA - Motivo relativo de recusa -Prejuízo para o prestígio - Aproveitamento indevido do prestígio da marca anterior - Inexistência de motivo justo para o uso da marca pedida - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-21/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Março de 2009 – L’Oréal/IHMI – Spa Monopole (SPALINE)
      (Processo T‑21/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca nominativa comunitária SPALINE – Marca nominativa nacional anterior SPA – Motivo relativo de recusa – Prejuízo para o prestígio – Aproveitamento indevido do prestígio da marca anterior – Inexistência de motivo justo para o uso da marca pedida – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção de marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
         artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 21, 24‑25, 35‑36, 40)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2006 (processo R 415/2005‑1), relativa a um
                  processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a L’Oréal SA
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               L’Oréal SA
            
         
               Marca comunitária requerida
            
            
               Marca comunitária SPALINE para produtos da classe 3 – pedido n.° 989236
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nominativas nacionais e internacionais SPA, LIP SPA, SPA SKIN CARE e Les Thermes de Spa para produtos das classes 3,
                  32 e 42.
               
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Oposição procedente
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A L’Oréal SA é condenada nas despesas.