CELEX: 31992R2116
Language: pt
Date: 1992-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2116/92 da Comissão, de 27 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

28 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 212/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2116/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1992
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Económica Europeia,                                             o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 10? ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 455/92 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1633/92 (4) ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 455/92 aos dados e cotações de          de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                    I
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO  n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
(3) JO  n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 34.
O   JO  n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 11 .
 ---pagebreak---  N ? L 212/28                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    28 . 7. 92
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                         congeladas (4)
                                                                                                                                          (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n ? 31             Semana n ? 32             Semana n ? 33           Semana n? 34             Semana n ? 35
        Código NC                     de 3 a 9                de 10 a 16               de 17 a 23              de 24 a 30             de 31 de Agosto a
                               de Agosto de 1992         de Agosto de 1992         de Agosto de 1992        de Agosto de 1992      6 de Setembro de 1 992
      0104 10 90 (')                   48,927                    48,927                   48,927                  48,927                    48,927
      0104 20 90 (')                   48,927                    48,927                   48,927                  48,927                    48,927
      0204 10 00 (2)                  104,100                   104,100                  104,100                 104,100                   104,100
      0204 21 00 0                    104,100                   104,100                  104,100                 104,100                   104,100
      0204 22 10 0                     72,870                    72,870                   72,870                  72,870                    72,870
      0204 22 30 Q                    114,510                  114,510                   114,510                 114,510                   114,510
      0204 22 50 (2)                  135,330                  135,330                   135,330                 135,330                   135,330
      0204 22 90 0                    135,330                   135,330                  135,330                 135,330                   135,330
      0204 23 00 (2)                  189,462                  189,462                   189,462                 189,462                   189,462
      0204 50 1 1 (2)                 104,100                  104,100                   104,100                 104,100                   104,100
      0204 50 13 0                     72,870                    72,870                   72,870                  72,870                    72,870
      0204 50 15 0                    114,510                  114,510                   114,510                 114,510                   114,510
      0204 50 19 0                    135,330                  135,330                   135,330                 135,330                   135,330
      0204 50 31 0                    135,330                  135,330                   135,330                 135,330                   135,330
      0204 50 39 0                    189,462                  189,462                   189,462                 189,462                   189,462
      0210 90 11 0                    135,330                  135,330                   135,330                 135,330                   135,330
      0210 90 19 0                    189,462                  189,462                   189,462                 189,462                   189,462
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n ? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n ? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n ? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n ? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.