CELEX: 31992R2880
Language: pt
Date: 1992-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2880/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 287/ 12                             jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2. 10 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2880/92 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Outubro de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia
                  de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             2. As regiões nas quais as 60 000 toneladas de trigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mole panificável estão armazenadas são as mencionadas
                                                                  no anexo I.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                                          Artigo 3?
Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção           As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
de emergência para o fornecimento de géneros alimentí­            de 60 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
cios destinados às populações da Estónia, da Letónia e da         previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2388/92
Lituânia ('),                                                     em conformidade com as especificações de entrega indi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  cadas no anexo IV.
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),                                   Artigo 4?        \
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1 . O prazo da apresentação das propostas para o
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Outubro de
artigo 7°.,                                                       1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos         concurso parcial termina em 22 de Outubro de 1992, às
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se              11 horas (hora de Bruxelas).
efectue por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                                        Artigo 5?
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo          As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Regulamento (CEE) n? 606/92 (*), fixa, nomeadamente, os          intervenção alemão.
critérios de qualidade para o trigo mole panificável aceite
para intervenção ;                                               O organismo de intervenção alemão transmitirá as
                                                                 propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­             indicado no anexo II.
nente para o fornecimento de uma fracção de trigo mole
panificável na posse do organismo de intervenção alemão ;                                 Artigo 6?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92 é indicado
de gestão dos cereais,                                           no anexo III.
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 doria.
                            Artigo 1 ?                                                    Artigo 7?
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à aber­          dades lituanas os documentos exigidos no âmbito do
tura de um concurso permanente para o fornecimento à             fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
Lituânia de trigo mole panificável em sua posse.                 concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                                                                 alemão.
                            Artigo 2?
                                                                                          Artigo 8?
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 60 000
toneladas de trigo mole panificável a granel a fornecer ao       Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
porto marítimo lituano de desembarque Klaipeda no                Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
estádio CIF, não descarregado (ex-ship).                         o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
                                                                 fixado em 52 ecus por tonelada.
(') JO  n?  L 227 de 11 . 8. 1992, p. 2.
(2) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 9?
(3) JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n?  L 233 de 15. 8. 1992, p. 6.
O   JO  n?  L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
M JO n? L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                             peias.
 ---pagebreak--- 2. 10. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 287/ 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1992.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                      ANEXO I
                                                                           (Em toneladas)
                                 Local de armazenagem              Quantidades
                           Schleswig-Holstein/Hamburg                39 834
                           Niedersachsen/Bremen                      20 199
                                                      ANEXO II
          Concurso permanente para o fornecimento a Lituânia de 60 000 toneladas de trigo mole
                      panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                           [Regulamento (CEE) n? 2880/92]
                    Numeração                          Quantidade                    Despesas de
                                                      em toneladas              fornecimento pedidas
                  dos proponentes                                               (em ecus por tonelada)
                         1                                 2                              3
                         1
                         2
                         3
                         4
                        etc.
 ---pagebreak--- N? L 287/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 10. 92
                                                           ANEXO III
                                              FORNECIMENTO POR NAVIO
                                          CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo lituano, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :
                                                           ANEXO IV
                                                  Especificações de entrega
           Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto lituano de Klaipeda.
           Um lote de 60 000 toneladas em três entregas :
           — 20 000 toneladas : chegada entre 15 e 16 de Novembro de 1992,
           — 20 000 toneladas : chegada entre 22 e 23 de Novembro de 1992,
           — 20 000 toneladas : chegada entre 29 e 30 de Novembro de 1992.
           As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
           lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Klaipeda o permitirem.