CELEX: 32018D0284
Language: pt
Date: 2018-02-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/284 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

26.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 54/8
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/284 DO CONSELHO
   de 26 de fevereiro de 2018
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração a recente remodelação ministerial, deverão ser aditadas duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista que consta do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «258.
                           
                           
                              Mohamed Mazen Ali Yousef
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 17 de maio de 1969
                              Local de nascimento: Damasco-Campo
                           
                           
                              Ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.
                           
                           
                              26.2.2018
                           
                        
                              259.
                           
                           
                              Imad Abdullah Sara
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 1968
                              Local de nascimento: Damasco, Síria
                           
                           
                              Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018.
                           
                           
                              26.2.2018»
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «56.
                           
                           Ali (
                                 ) Abdullah (
                                 ) (t.c.p. Abdallah) Ayyub (
                                 ) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob)
                           
                              Data de nascimento: 1952
                              Local de nascimento: Lattakia, Síria
                           
                           
                              Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.
                           
                           
                              14.11.2011
                           
                        
                              57.
                           
                           Fahd (
                                 ) (t.c.p. Fahid, Fahed) Jasim (
                                 ) (t.c.p. Jasem, Jassim, Jassem) al-Furayj (
                                 ) (t.c.p. Al-Freij)
                           
                              Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950
                              Local de nascimento: Hama, Síria
                           
                           
                              Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              14.11.2011
                           
                        
                              212.
                           
                           
                              Ammar Al-Sharif
                              (t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 26 de junho de 1969
                              Local de nascimento: Lattakia
                              Nacionalidade: síria
                              Passaporte sírio:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          número: 010312413;
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          número de emissão: 002-15-L093534;
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          data de emissão: 14 de julho de 2015
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          local de emissão: Damasco-Centro;
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Data de caducidade: 13 de julho de 2021
                                       
                                    Número nacional: 060-10276707
                           
                           
                              Importante homem de negócios da Síria, ativo nos setores bancário, dos seguros e da hotelaria. Sócio fundador do Byblos Bank Syria, principal acionista da Unlimited Hospitality Ltd, e membro do conselho de administração da Solidarity Alliance Insurance Company e da Al-Aqueelah Takaful Insurance Company.
                           
                           
                              28.10.2016
                           
                        
                              221.
                           
                           
                              Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman)
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 1966
                              Local de nascimento: Damasco, Síria
                           
                           
                              Antigo ministro da Informação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              227.
                           
                           
                              Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)
                              ()
                           
                           
                              Data de nascimento: 1947
                           
                           
                              Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              14.11.2016»