CELEX: 31994R1240
Language: pt
Date: 1994-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1240/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 6 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 137/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1240/94 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Maio de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 30 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
                                                                     flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),             termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                       Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              de 1994.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(■)  JO  n? I  181 .de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n? L  196 de  5. 8. 1993, p. 22.
O    JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
O    JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 137/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 6. 94
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                              6                     7                  8                  9
                     0709 90 60               0                     0                  0                  0
                     0712 90 19               0                     0                  0                  0
                     1001 10 00               0                     0                  0                  0
                     1001 90 91               0                   2,03               1,07               1,07
                     1001 90 99               0                   2,03               1,07               1,07
                     1002 00 00               0                     0                  0                  0
                     1003 00 10               0                     0                  0                 0
                     1003 00 90               0                     0                  0                 0
                     1004 00 00               0                     0                  0                 0
                     1005 10 90               0                    0                   0                 0
                     1005 90 00               0                     0                  0                 0
                     1007 00 90               0                    0                   0                 0
                     1008 10 00               0                    0                   0                 0
                     1008 20 00               0                    0                   0                 0
                     1008 30 00               0                    0                   0                 0
                     1008 90 90               0                    0                   0                 0
                     1101 00 00               0                   2,84               1,51               1,49
                     1102 10 00               0                    0                   0                 0
                     1103 11 10               0                    0                   0                 0
                     1103 11 90               0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            6               7                8               9              10
                     1107 10 11             0             3,61             1,90             1,90          1,90
                     1107 10 19             0             2,70             1,42             1,42          1,42
                     1107 10 91             0               0               0                0              0
                     1107 10 99             0               0               0                0              0
                     1107 20 00             0               0               0                0              0