CELEX: 31989R0145
Language: pt
Date: 1989-01-21
Title: Regulamento (CEE) nº 145/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 17/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 1 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 145/89 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 100 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de
                                                intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a revenda no mercado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                interno de 100 000 toneladas de trigo mole que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                         Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 31 de Janeiro de
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             1989.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 21 de Março de 1989.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos            nismo de intervenção do Reino Unido :
pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Intervention Board for Agricultural Produce,
                                                                  Fountain House,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  2 Queens Walk,
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          UK-Reading RGl 7QW Berks
organismos de intervenção ;                                       (telex 848 302).
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                           Artigo 3?
revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de
trigo mole detidas pelo organismo de intervenção do               O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
Reino Unido ;                                                     à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
                                                                  lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 4?
                           Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a            peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 197 de  26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
 4) JO n?  L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
m   JO n?  L 223  de 11 . 8. 1987, p. 5.