CELEX: 32001R0712
Language: pt
Date: 2001-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 712/2001 da Comissão de 10 de Abril de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11.4.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 100/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 712/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Abril de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                        Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                         Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Abril de
        que especifica no seu anexo.                                   2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 100/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11.4.2001
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                            129,5
                                                                      204                              93,2
                                                                      212                            121,4
                                                                      999                            114,7
                       0707 00 05                                     052                              91,6
                                                                      628                            144,3
                                                                      999                            118,0
                       0709 90 70                                     052                              99,3
                                                                      204                              58,3
                                                                      999                              78,8
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              75,6
                                                                      204                              44,9
                                                                      212                              46,0
                                                                      220                              57,2
                                                                      600                              58,2
                                                                      624                              51,9
                                                                      999                              55,6
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                              94,9
                                                                      388                              92,8
                                                                      400                              91,4
                                                                      404                              90,5
                                                                      508                              88,7
                                                                      512                              84,2
                                                                      528                              86,6
                                                                      720                            109,3
                                                                      804                            102,4
                                                                      999                              93,4
                       0808 20 50                                     388                              80,2
                                                                      512                              73,9
                                                                      528                              78,0
                                                                      999                              77,4
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
            O código «999» representa «outras origens».