CELEX: 31999D0746
Language: pt
Date: 1999-11-08 00:00:00
Title: 1999/746/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que altera pela terceira vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 3604] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31999D0746

1999/746/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Novembro de 1999, que altera pela terceira vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego [notificada com o número C(1999) 3604] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 298 de 19/11/1999 p. 0036 - 0036

DECISÃO DA COMISSÃOde 8 de Novembro de 1999que altera pela terceira vez a Decisão 1999/293/CE relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego[notificada com o número C(1999) 3604](Apenas faz fé o texto em língua grega)(Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/746/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte,(1) Na sequência do surgimento de focos de febre catarral ovina em certas ilhas do sudeste do território grego, a Comissão tomou medidas de protecção pela Decisão 1999/293/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/683/CE(4);(2) Considerando a extensão do foco, essas medidas foram alargadas às prefeituras de Evros, Rodopi, Xanthi, Serres, Drama e Kavala pela Decisão 1999/623/CE(5) e pela Decisão 1999/683/CE;(3) Novos dados indicam que o vírus da febre catarral ovina está presente nas prefeituras de Chalkidiki e de Lesvos;(4) É, pois, conveniente alterar a Decisão 1999/293/CE a fim de nela incluir as prefeituras de Chalkidiki e Lesvos;(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNos primeiro e segundo parágrafos do artigo 1.o da Decisão 1999/293/CE, os termos "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama e de Kavala" são substituídos por "das prefeituras do Dodecaneso, de Samos, de Evros, de Rodopi, de Xanthi, de Serres, de Drama, de Kavala, de Chalkidiki e de Lesvos".Artigo 2.oA República Helénica é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 114 de 1.5.1999, p. 55.(4) JO L 270 de 20.10.1999, p. 31.(5) JO L 245 de 17.9.1999, p. 52.