CELEX: C2006/010/51
Language: pt
Date: 2006-01-14 00:00:00
Title: Processo T-388/05: Recurso interposto em  20 de Outubro de 2005  –Grünheid/Comissão

14.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/26
            
         Recurso interposto em 20 de Outubro de 2005 –Grünheid/Comissão
   (Processo T-388/05)
   (2006/C 10/51)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Sabine Grünheid (Overijse, Bélgica) [Representante: E. Boigelot, avocat]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão de 6 de Outubro de 2004, notificada em 18 de Novembro de 2004, na medida em que refere a classificação da recorrente no grau A*8, bem como anular qualquer acto consecutivo ou relacionado com este;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão rectificada, de 6 de Julho de 2005, notificada em 16 de Julho de 2005, que indefere a reclamação da recorrente, que foi registada em 18 de Fevereiro de 2005 sob o n.o R/162/05;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A recorrente, admitida pela Comissão como funcionária em 2003, impugna através do presente recurso a sua classificação definitiva no antigo grau A7, actualmente A*8. Considera que, tendo em conta a sua experiência profissional anterior à sua admissão, alegadamente de duração superior a 12 anos, deveria ter sido classificada no antigo grau A6, actualmente A*10.
   Como fundamento do recurso, a recorrente invoca a violação do artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto, na versão em vigor em 1 de Maio de 2004, das decisões da Comissão relativas aos critérios aplicáveis à classificação em graus, do guia administrativo relativo à classificação dos novos funcionários, bem como erro manifesto de apreciação. Além disso, invoca a violação do princípio da igualdade de tratamento, na medida em que a Comissão, no passado, concedeu classificações em grau superior a funcionários com qualidades inferiores ou iguais às da recorrente. Finalmente, a recorrente invoca a violação do princípio da confiança legítima e do dever de diligência.