CELEX: 31986R0176
Language: pt
Date: 1986-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 176/86 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos ovos

29 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 22/ 13
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 176/86 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Janeiro de 1986
                         que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
 Económica Europeia,                                                  em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­
                                                                      rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                     da fixação dos preços-comporta em relação ao período
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                   1986 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o e o             ladores em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de
n? 1 do seu artigo 7o,                                                Fevereiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­               evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do                  mundial se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
artigo I o do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser                 ção do preço-comporta ;
previamente fixados para cada trimestre, de acordo com os             Considerando que se procede a uma nova fixação dos
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                     preços-comporta ; é necessário, por conseguinte, fixar os
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que                 direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e            dos cereais forrageiros ;
do preço-comporta aplicáveis no sector dos ovòs (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que nos termos do artigo 394? do Acto de
n? 2300/77 (4) ;                                                      Adesão da Espanha e Portugal, a aplicação aos novos Esta­
                                                                      dos-membros, da regulamentação comunitária estabele­
Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­               cida em relação à produção e comércio dos produtos agrí­
ladores no sector dos ovos tendo sido fixados em último               colas e para as trocas comerciais de certos produtos agrí­
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2959/85 (% relativa­                  colas transformados é adiada ;
mente ao período compreendido entre 1 de Novembro de                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 1985 e 31 de Janeiro de 1986 se torna necessário proceder            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
a uma nova fixação relativamente ao período compreen­                 da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
dido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 1986 ; que esta
fixação deve, em princípio, ser efectuada com base nos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços dos cereais forrageiros em relação ao período
compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de                                              Artigo 1 ?
 1985 ;                                                               Os direitos niveladores previstos no artigo 3o do Regula­
Cpnsiderando que, ao fixar-se o preço-comporta com vali­              mento (CEE) n? 2771 /75 e os preços-comporta previstos
dade desde 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio,                 no artigo 7o desse regulamento, em relação aos produtos
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos               referidos no n? 1 do artigo I o desse mesmo regulamento,
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                  são fixados ao nível dos montantes indicados no anexo.
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do                                         Artigo 2?
preço-comporta do trimestre anterior ; que essa variação              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;                 de 1986 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n?  L 282,   de  1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO   n?  L 362,   de  31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO   n?  L 282,   de  1 . 11 . 1975, p. 64.
(4) JO   n?  L 271 ,  de  22. 10. 1977, p. 6.
f5) JO n? L 285, de 25. 10. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 22/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 1 . 86
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1986, que fixa os preços-comporta e os
                                            direitos niveladores no sector dos ovos
               N? da pauta                                                           Preço­
                                                                                                      Montante
                 aduaneira                 Designação das mercadorias                                dos direitos
                                                                                  -comporta
                  comum                                                                              niveladores
                      1                                2                               3                  4
             |                                                                 ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
             04.05             Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou
                               conservados de outra forma, açucarados ou
                               não :
                               A. Ovos com casca, frescos ou conservados :
                                  I. Ovos de aves de capoeira :
                                     a) Ovos para incubação (a) :
                                        1 . De peruas ou de gansas                    42,90               9,92
                                        2. Outros                                     11,17               3,65
                                                                                 ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                                        b) Outros                                     89,57              36,38
                               B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                                  I. Próprios para usos alimentares :
                                     a) Ovos sem casca :
                                        1 . Secos                                   362,67             164,44
                                        2 . Outros                                    95,91              42,20
                                     b) Gemas de ovos :
                                         1 . Líquidas                               195,11               74,22
                                        2. Congeladas                               207,94               79,31
                                        3 . Secas                                   432,40             170,26
             (a) Só são admitidos nesta subposição os ovos de aves de capoeira que correspondem as condições
                  fixadas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias.