CELEX: 31995R0760
Language: pt
Date: 1995-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 760/95 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 75/ 14       [ PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 760/95 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 31 de Março de 1995 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o       em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,            regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio     produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- 4. 4. 95        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 75/ 15
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1995 , que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                  Código NC                                            Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                            115,1700
                                  0712 90 19                                            115,17 00
                                  1001 10 00                                              60,39 O 0 C ')
                                  1001 90 91                                            108,63
                                  1001 90 99                                            108,63 0 (u)
                                  1002 00 00                                            142,52 0
                                  1003 00 10                                            111,92
                                  1003 00 90                                            111,920
                                  1004 00 00                                            118,63
                                  1005 10 90                                            115,17 00
                                  1005 90 00                                            115,17 00
                                  1007 00 90                                            116,440
                                  1008 10 00                                             56,96 0
                                  1008 20 00                                             67,86 (4) C)
                                  1008 30 00                                               o o
                                  1008 90 10                                                 0
                                  1008 90 90                                               0
                                  1101 00 11                                            197,76 0
                                  1101 00 15                                            197,76 0
                                  1101 00 90                                            197,76 0
                                  1102 10 00                                            245,15
                                  1103 11 10                                            135,17
                                  1103 11 90                                            224,97
                                  1107 10 11                                            206,50
                                  1107 10 19                                            157,62
                                  1107 10 91                                            21 2,36 (,0)
                                  1107 10 99                                            161,99 0
                                  1107 20 00                                            186,62 O
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
              importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90 .
          (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
          0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
              Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n° 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.
         (!0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
              limitado nas condições previstas neste regulamento.