CELEX: 51998PC0090
Language: pt
Date: 1998-02-13
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/6/CEE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito

C 118/16             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17.4.98
              Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a directiva
              93/6/CEE relativa { adequaç}o dos fundos pröprios das empresas de investimento e das institui-
                                                        çùes de cr~ditoØ(Î)
                                                          (98/C 118/11)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           COM(1998) 90 final — 97/0124(COD)
              (Apresentada pela Comiss}o em 13 de Fevereiro de 1998, em conformidade com o disposto no no.Ø 2
                                                do artigo 189o. A do Tratado CE)
              (Î)ÙJO C 240 de 6.8.1997, p. 24.
                     PROPOSTA INICIAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
                                                       Oitavo considerando
Considerando que determinadas empresas de investi-                   Considerando que determinadas empresas de investi-
mento que se dedicam principalmente a operaçùes de                   mento que se dedicam principalmente a operaçùes de
mat~rias-primas e de instrumentos derivados de mat~rias-             mat~rias-primas e de instrumentos derivados de mat~rias-
-primas podem n}o estar ainda em condiçùes de utilizar               -primas podem n}o estar ainda em condiçùes de utilizar
modelos internos ou de cumprir os requisitos de capital              modelos internos ou de cumprir os requisitos de capital
inerentes aos riscos associados {s mat~rias-primas, tal              inerentes aos riscos associados {s mat~rias-primas, tal
como estabelecidos na presente directiva; que se prevð               como estabelecidos na presente directiva; que se prevð
que as empresas de investimento criem oportunamente                  que as empresas de investimento criem oportunamente
modelos internos adequados e com uma boa relaç}o                     modelos internos adequados e com uma boa relaç}o
custo-efic`cia para a gest}o do risco inerente {s mat~-              custo-efic`cia para a gest}o do risco inerente {s mat~-
rias-primas e instrumentos derivados de mat~rias-primas              rias-primas e instrumentos derivados de mat~rias-primas
e, em especial, para as opçùes; que, por forma a que es-             e, em especial, para as opçùes; que, por forma a que es-
tas empresas disponham do tempo suficiente para melho-               tas empresas disponham do tempo suficiente para melho-
rar os seus sistemas de gest}o do risco e desde que sejam            rar os seus sistemas de gest}o do risco e desde que sejam
observadas determinadas condiçùes, as autoridades com-               observadas determinadas condiçùes, as autoridades com-
petentes n}o devem ser obrigadas a impor {s empresas de              petentes n}o devem ser obrigadas a impor {s empresas de
investimento, antes de 1 de Janiero de 2000, os requisitos           investimento, at~ 31 de Dezembro de 2006, os requisitos
de capital inerentes {s mat~rias-primas estabelecidos no             de capital inerentes {s mat~rias-primas estabelecidos no
Anexo VII da Directiva 93/6/CEE.                                     anexo VII da Directiva 93/6/CEE.
                                                  Artigo 1o., ponto 5A (novo)
                                                                     O artigo 11o.A ~ inserido:
                                                                     «Artigo 11o.A
                                                                     At~ 31 de Dezembro de 2006, os Estados-membros po-
                                                                     der}o autorizar as suas instituiçùes a utilizar as taxas mò-
                                                                     nimas de diferencial (spread rates), de reporte (carry rates)
                                                                     e finais (outright rates), indicadas no quadro infra em
                                                                     substituiç}o das indicadas nos no. s 13, 13A, 16 e 16A do
                                                                     anexo VII, desde que as autoridades competentes consi-
                                                                     derem que as instituiçùes
 ---pagebreak--- 17.4.98              PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 118/17
                     PROPOSTA INICIAL                                                PROPOSTA ALTERADA
                                                               —Ùefectuam um volume significativo de operaçùes em
                                                                    mat~rias-primas,
                                                               —Ùdispùem de uma carteira diversificada de mat~rias-
                                                                    -primas,
                                                               —Ùn}o se encontram ainda em condiçùes de utilizar mo-
                                                                    delos internos no |mbito do seu sistema de gest}o
                                                                    dos riscos para calcular os requisitos de capital relati-
                                                                    vos {s suas posiçùes em mat~rias-primas, em confor-
                                                                    midade com o anexo VIII.
                                                               Taxas mònimas de diferencial (spread rates), de reporte
                                                                            (carry rates) e finais (outright rates)
                                                                                  Metais                   Bens        Outros
                                                                                preciosos  Metais n}o    perecòveis incluindo os
                                                                                 (excepto    precisos    (produtos    produtos
                                                                                  outro)                 agròcolas)  energ~ticos
                                                               Taxa de             1,0         1,2          1,5          1,5
                                                               diferencial
                                                               (em %)
                                                               Taxa de             0,3         0,5          0,6          0,6
                                                               reporte
                                                               (em %)
                                                               Taxa final           8          10           12           15
                                                               (em %)
                                                               Os Estados-membros que aplicarem o presente artigo
                                                               prestam as necess`rias informaçùes { Comiss}o.».
                                                   Anexo VIII, ponto 3
3.ÙAs autoridades competentes devem igualmente asse-           3.ÙA instituiç}o dever` verificar a precis}o e o desempe-
   gurar-se de que os modelos da instituiç}o conservam             nho do seu modelo atrav~s de um programa de verifi-
   uma precis}o razo`vel, conforme comprovado por ve-              caçùes a posteriori. As verificaçùes a posteriori ter}o de
   rificaçùes regulares efectuadas a posteriori pela refe-         permitir comparar para cada dia útil o valor di`rio do
   rida instituiç}o.                                               risco calculado pelo modelo da instituiç}o para as po-
                                                                   siçùes em carteira no fim do dia com a variaç}o di`ria
                                                                   do valor da certeira no final do dia útil seguinte. As
                                                                   autoridades competentes devem verificar o desenvolvi-
                                                                   mento pelas instituiçùes da capacidade de efectuarem
                                                                   verificaçùes a posteriori, tanto com base nas variaçùes
                                                                   efectivas do valor da carteira como nas suas variaçùes
                                                                   hipot~ticas. As verificaçùes a posteriori com base nas
                                                                   variaçùes hipot~ticas do valor da carteira baseiam-se
                                                                   na comparaç}o entre o valor da carteira no final do
                                                                   dia e o seu valor no final do dia e o seu valor no final
                                                                   do dia seguinte, admitindo posiçùes invari`veis.
                                              Anexo VIII, ponto 4A (novo)
                                                               4A.ÙPara efeitos de c`lculo dos requisitos de capital para
                                                                     o risco especòfico associado {s posiçùes em tòtulos de
                                                                     dòvida negociados e tòtulos de capital, as autoridades
                                                                     competentes podem autorizar a utilizaç}o do mo-
                                                                     delo interno da instituiç}o caso este, al~m de cum-
                                                                     prir as condiçùes fixadas no resto deste anexo:
                                                                     —Ùexplique a variaç}o dos preços histöricos da car-
                                                                         teira,
 ---pagebreak--- C 118/18             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    17.4.98
                     PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                                      —Ùpermita avaliar a concentraç}o em termos da
                                                                         grandeza e das variaçùes de composiç}o da car-
                                                                         teira,
                                                                      —Ùtenha a necess`ria solidez em circunst|ncias ad-
                                                                         versas, e
                                                                      —Ùseja validado por meio de verificaçùes a poste-
                                                                         riori destinadas a determinar se o risco especòfico
                                                                         ~ ou n}o tomado em consideraç}o de forma pre-
                                                                         cisa. Caso as autoridades competentes permitam
                                                                         que tais verificaçùes a posteriori sejam efectuadas
                                                                         com base em subcarteiras relevantes, estas ter}o
                                                                         que ser escolhidas de forma coerente.
                                                    Anexo VIII, ponto 5
5.ÙSem prejuòzo do disposto no ponto 1, as instituiçùes         5.ÙAs instituiçùes que utilizam modelos internos que n}o
    que utilizam modelos encontram-se sujeitas a um re-             respeitem o disposto no ponto 4A encontram-se sujei-
    quisito de capital distinto, destinado a cobrir o risco         tas a um requisito de capital distinto para cobertura
    especòfico inerente aos tòtulos de dòvida negociados e          do risco especòfico calculado em conformidade com o
    aos tòtulos de capital conforme indicado no Anexo I,            anexo I.
    na medida em que as autoridades competentes consi-
    derem que este risco n}o ~ tomado em consideraç}o
    de forma suficiente nos seus modelos. As autoridades
    competentes fixar}o em todo o caso um requisito es-
    pecòfico mònimo correspondente a 50Ø% do requisito
    calculado em conformidade com o Anexo I para as
    instituiçùes que utilizam modelos.
                                          Anexo VIII, ponto 7, segundo par`grafo
O valor do risco calculado com base no modelo deve ser          O valor do risco calculado com base no modelo deve ser
comparado com a variaç}o efectiva do valor da carteira.         comparado com a variaç}o efectiva do valor da carteira.
O programa de verificaç}o a posteriori deve ser realizado       O programa de verificaç}o a posteriori deve ser realizado
diariamente, com base nas variaçùes efectivas e, no caso        diariamente, com base nas variaçùes efectivas ou, no
de posiçùes inalteradas no fim do dia, das variaçùes hi-        caso de posiçùes inalteradas no fim do dia, das variaçùes
pot~ticas verificadas a nòvel do valor da carteira.             hipot~ticas verificadas a nòvel do valor da carteira. O va-
                                                                lor do risco verificado a posteriori deve corresponder a
                                                                um peròodo de detenç}o equivalente a um dia. Antes de
                                                                utilizar o modelo interno para o c`lculo dos seus fundos
                                                                pröprios, a instituiç}o dever` obter a aprovaç}o das
                                                                autoridades competentes para inter alia o tipo de varia-
                                                                çùes (efectivas ou hipot~ticas) a utilizar nas verificaçùes
                                                                a posteriori. O m~todo escolhido dever` ser utilizado
                                                                pela instituiç}o de forma coerente.
                                          Anexo VIII, ponto 7, terceiro par`grafo
Se a variaç}o do valor da carteira exceder o valor do           Se a variaç}o do valor da carteira exceder o valor do
risco calculado com base no modelo, o objectivo fixado          risco calculado com base no modelo, o objectivo fixado
foi excedido. O número de casos de excesso, conforme            foi excedido. O número de casos de excesso, conforme
indicados no Quadro 5, baseia-se num controlo de uma            indicados no quadro 5, baseia-se num controlo por
amostragem de 250 valores.                                      amostragem dos valores di`rios correspondentes aos últi-
                                                                mos 250 dias úteis.
                                                                Para efeitos de determinaç}o do factor adicional, o nú-
                                                                mero de casos de excesso deve ser calculado pelo menos
                                                                trimestralmente.
 ---pagebreak--- 17.4.98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 118/19
                     PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
                                Anexo VIII, ponto 7, quarto, quinto e sexto par`grafos
As autoridades competentes podem, em determinados             As autoridades competentes podem, em determinados
casos concretos, conceder uma dispensa quanto ao requi-       casos concretos, conceder uma dispensa quanto ao requi-
sito de aplicar um factor adicional se, devido a uma si-      sito de acrescer o factor de multiplicaç}o de um factor
tuaç}o excepcional, um aumento do factor de multiplica-       adicional nos termos do quadro 5, caso a instituiç}o de-
ç}o n}o se justificar e o modelo for sölido em relaç}o {s     monstre de forma convincente para as autoridades com-
suas componentes essenciais. Neste contexto, a institui-      petentes que tal acr~scimo n}o se justifica e que o mo-
ç}o deve comprovar que as circunst|ncias n}o justificam       delo ~ fundamentalmente s}o.
um aumento.
Na eventualidade de se registarem numerosos casos de          Se a ocorrðncia de numerosos casos de excesso indicar
excesso, as autoridades competentes devem revogar a au-       que o modelo n}o tem um grau suficiente de precis}o, as
torizaç}o do modelo ou impor as medidas adequadas             autoridades competentes devem revogar a autorizaç}o
para garantir que este seja rapidamente melhorado.            do modelo ou impor as medidas adequadas para garantir
                                                              que este seja rapidamente melhorado.
A instituiç}o deve registar todos os excessos apurados        A instituiç}o deve registar todos os excessos apurados
pelo programa de verificaç}o a posteriori, juntamente         pelo programa de verificaç}o a posteriori, juntamente
com os motivos correspondentes e notificar imediata-          com os motivos correspondentes e notificar as autorida-
mente as autoridades competentes da dimens}o destes           des competentes, com a brevidade possòvel e, de qualquer
excessos e dos respectivos motivos.                           forma, o mais tardar cinco dias úteis apös o dia em que
                                                              o erro foi detectado.
                                          Anexo VIII, pontos 7A e 7B (novos)
                                                              7A.ÙSe, para efeitos do c`lculo dos requisitos de capital
                                                                   para cobrir o risco especòfico, o modelo da institui-
                                                                   ç}o for aprovado pelas autoridades competentes nos
                                                                   termos do ponto 4A, o factor de multiplicaç}o a
                                                                   aplicar { parte do valor do risco dessa instituiç}o re-
                                                                   lativa ao risco especòfico ser` aumentado para 4.
                                                                   Caso as verificaçùes a posteriori da instituiç}o indi-
                                                                   ciem que o modelo n}o permite avaliar o risco espe-
                                                                   còfico com a precis}o suficiente, as autoridades com-
                                                                   petentes devem revogar a autorizaç}o do modelo
                                                                   para efeitos de c`lculo dos requisitos de capital para
                                                                   cobrir o risco especòfico ou impor as medidas ade-
                                                                   quadas para garantir que o modelo seja rapidamente
                                                                   melhorado.
                                                              7B. As autoridades competentes podem conceder uma
                                                                   dispensa da obrigaç}o de aumentar para 4 o factor
                                                                   de multiplicaç}o a que se refere o ponto 7A, caso a
                                                                   instituiç}o demonstre que, nos termos das normas
                                                                   adoptadas a nòvel internacional, o seu modelo cubra
                                                                   igualmente de forma adequada o risco de incumpri-
                                                                   mento em relaç}o {s suas posiçùes em tòtulos de dò-
                                                                   vida negociados e em tòtulos de capital.