CELEX: 32000R1055
Language: pt
Date: 2000-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1055/2000 da Comissão, de 18 de Maio de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 118/34                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19.5.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 1055/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 18 de Maio de 2000
               que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                         de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (4)    A situação do mercado mundial ou as exigências especí-
                                                                               ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   renciação da restituição para certos produtos, conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                              o seu destino.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
                                                                        (5)    A restituição deve ser fixada uma vez por mês; que ela
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
                                                                               pode ser alterada.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,             (6)    A aplicação dessas modalidades à situação actual do
Considerando o seguinte:                                                       mercado no sector dos cereais e, nomeadamente, as
                                                                               cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
(1)     Nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o                     mercado mundial, implica a fixação da restituição ao
        1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços                    nível dos montantes constantes do anexo.
        referidos no artigo 1.o deste regulamento e os preços
        desses produtos na Comunidade pode ser coberta por              (7)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
        uma restituição à exportação.                                          conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
                                                                               Cereais,
(2)     As restituições devem ser fixadas atendendo aos
        elementos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE)
        n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        estabelece normas de execução do Regulamento (CEE)
        n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
        concessão de restituições à exportação, bem como as                                         Artigo 1.o
        medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
                                                                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
        cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                        a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4).
                                                                        com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantes
(3)     No que respeita às farinhas, às sêmolas de trigo ou de          constantes do anexo.
        centeio, a restituição aplicável a esses produtos deve ser
        calculada tendo em conta a quantidade de cereais neces-                                     Artigo 2.o
        sária ao fabrico dos produtos considerados; que essas
        quantidades foram fixadas no Regulamento (CE) n.o               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
        1501/95.                                                        2000.
                        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                        todos os Estados-Membros.
                        Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L  181  de  1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de  26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147  de  30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de  21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 19.5.2000                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 118/35
                                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 18 de Maio de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais,
                                             das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                     (Em EUR/t)                                                         (Em EUR/t)
                                                           Montante das                                                      Montante das
     Código do produto             Destino (1)                                          Código do produto Destino (1)
                                                            restituições                                                      restituições
    1001 10 00 9200                   —                          —                     1101 00 11 9000       —                     —
    1001 10 00 9400                   01                          0                    1101 00 15 9100       01                  13,70
    1001 90 91 9000                   —                          —                     1101 00 15 9130       01                  12,80
    1001 90 99 9000                   01                       0,00                    1101 00 15 9150       01                  11,80
    1002 00 00 9000                   03                      55,00                    1101 00 15 9170       01                  10,90
                                      02                          0                    1101 00 15 9180       01                  10,20
                                                                                       1101 00 15 9190       —                     —
    1003 00 10 9000                   —                          —
                                                                                       1101 00 90 9000       —                     —
    1003 00 90 9000                   01                       0,00
                                                                                       1102 10 00 9500       01                  87,00
    1004 00 00 9200                   —                          —
                                                                                       1102 10 00 9700       01                  68,50
    1004 00 00 9400                   —                          —                     1102 10 00 9900       —                     —
    1005 10 90 9000                   —                          —                     1103 11 10 9200       01                     0 (2)
    1005 90 00 9000                   03                      17,00                    1103 11 10 9400       01                     0 (2)
                                      02                          0                    1103 11 10 9900       —                     —
    1007 00 90 9000                   —                          —                     1103 11 90 9200       01                     0 (2)
    1008 20 00 9000                   —                          —                     1103 11 90 9800       —                     —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.