CELEX: 31991R0740
Language: pt
Date: 1991-03-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 740/91 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (categorias 5, 6 e 7) #A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, # Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, # Tendo em conta a proposta da Comissão, # Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluíram um protocolo complementar ao acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis; # Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 4135/86 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3059/90 (2), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia a um regime comum até 1991; # Considerando que surgiram necessidades suplementares de reimportação em certas regiões da Comunidade (Itália, Benelux) dos produtos das categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras), após aperfeiçoamento na Jugoslávia, em conformidade com o previsto no nº 3 do artigo 5º do referido regulamento; # Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém modificar os objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo para as categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras) referidos nos apêndices A e B do anexo VII; # Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité « Jugoslávia », # ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São alterados, relativamente a 1991, os apêndices A e B do anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. # Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pela Comissão # Frans ANDRIESSEN # Vice-Presidente (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 294 de 25. 10. 1990, p. 20. # ANEXO #O anexo VII foi alterado do seguinte modo: # - No apêndice A (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte: #« Categoria Designação das mercadorias Unidade Anos Quantidade CEE 5 Camisolas, pullovers e semelhantes 1 000 peças 1991 4 622 6 Calças tecidas 1 000 peças 1991 14 311 7 Camisas para senhoras, de malha ou tecido 1 000 peças 1991 7 328 »#- No apêndice B (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte: #« Categoria Unidades Estados-membros 1991 5 1 000 peças D # F # I # BNL # UK # IRL # DK # GR # E # P # CEE 3 780 # - # 415 # 427 # - # - # - # - # - # - # 4 622 6 1 000 peças D # F # I # BNL # UK # IRL # DK # GR # E # P # CEE 11 453 # 514 # 400 # 1 944 # - # - # - # - # - # - # 14 311 7 1 000 peças D # F # I # BNL # UK # IRL # DK # GR # E # P # CEE 6 444 # - # - # 884 # - # - # - # - # - # - # 7 328 »# BM391R0742REGULAMENTO (CEE) Nº 742/91 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o direito nivelador especial aplicável às importações de azeite originário da Tunísia #

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31991R0740

REGULAMENTO (CEE) Nº 740/91 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1991 que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (categorias 5, 6 e 7)  - A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  -  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  -  Tendo em conta a proposta da Comissão,  -  Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluíram um protocolo complementar ao acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis;  -  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 4135/86 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3059/90 (2), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia a um regime comum até 1991;  -  Considerando que surgiram necessidades suplementares de reimportação em certas regiões da Comunidade (Itália, Benelux) dos produtos das categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras), após aperfeiçoamento na Jugoslávia, em conformidade com o previsto no nº 3 do artigo 5º do referido regulamento;  -  Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém modificar os objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo para as categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras) referidos nos apêndices A e B do anexo VII;  -  Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité « Jugoslávia »,  -  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São alterados, relativamente a 1991, os apêndices A e B do anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  -  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pela Comissão  -  Frans ANDRIESSEN  -  Vice-Presidente (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 294 de 25. 10. 1990, p. 20.  -  ANEXO  - O anexo VII foi alterado do seguinte modo:  -  - No apêndice A (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte:  - « Categoria Designação das mercadorias Unidade Anos Quantidade CEE 5 Camisolas, pullovers e semelhantes 1 000 peças 1991 4 622 6 Calças tecidas 1 000 peças 1991 14 311 7 Camisas para senhoras, de malha ou tecido 1 000 peças 1991 7 328 » - - No apêndice B (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte:  - « Categoria Unidades Estados-membros 1991 5 1 000 peças D  -  F  -  I  -  BNL  -  UK  -  IRL  -  DK  -  GR  -  E  -  P  -  CEE 3 780  -  -  -  415  -  427  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  4 622 6 1 000 peças D  -  F  -  I  -  BNL  -  UK  -  IRL  -  DK  -  GR  -  E  -  P  -  CEE 11 453  -  514  -  400  -  1 944  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  14 311 7 1 000 peças D  -  F  -  I  -  BNL  -  UK  -  IRL  -  DK  -  GR  -  E  -  P  -  CEE 6 444  -  -  -  -  -  884  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  7 328 » -  BM391R0742REGULAMENTO (CEE) Nº 742/91 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o direito nivelador especial aplicável às importações de azeite originário da Tunísia  -   

Jornal Oficial nº L 080 de 27/03/1991 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CEE) Nº 740/91 DA COMISSÃO  de 25 de Março de 1991  que altera o anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (categorias  5, 6 e 7)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Comunidade e a Jugoslávia concluíram um protocolo complementar ao acordo de cooperação, relativo ao comércio de produtos têxteis;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 4135/86 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3059/90 (2), o Conselho submeteu a importação de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia a um regime comum até 1991;  Considerando que surgiram necessidades suplementares de reimportação em certas regiões da Comunidade (Itália, Benelux) dos produtos das categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras), após aperfeiçoamento na Jugoslávia, em conformidade  com o previsto no nº 3 do artigo 5º do referido regulamento;  Considerando que, no interesse da indústria comunitária, convém modificar os objectivos quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo para as categorias 5 (camisolas), 6 (calças) e 7 (camisas para senhoras) referidos nos apêndices A e B  do anexo VII;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité « Jugoslávia »,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  São alterados, relativamente a 1991, os apêndices A e B do anexo VII do Regulamento (CEE) nº 4135/86 em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 294 de 25. 10. 1990, p. 20.    ANEXO  O anexo VII foi alterado do seguinte modo:  - No apêndice A (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Categoria  Designação das mercadorias  Unidade  Anos  Quantidade CEE        5  Camisolas, pullovers e semelhantes  1 000 peças  1991  4 622        6  Calças tecidas  1 000 peças  1991  14 311        7  Camisas para senhoras, de malha ou tecido  1  000 peças  1991  7 328 »- No apêndice B (categorias 5, 6 e 7), o quadro é substituído pelo seguinte:  « Categoria  Unidades  Estados-membros  1991       5  1 000 peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  3 780  -  415  427  -  -  -  -  -  -  4 622       6  1 000 peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  11 453  514  400  1 944  -  -  -  -  -  -  14 311       7  1 000 peças  D  F  I  BNL  UK  IRL  DK  GR  E  P  CEE  6 444  -  -  884  -  -  -  -  -  -  7 328 »