CELEX: 62008TJ0223
Language: pt
Date: 2009-12-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009. # Iranian Tobacco Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária Bahman - Não exigência de interesse em agir - Artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-223/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009 – Iranian Tobacco/IHMI – AD Bulgartabac (Bahman)
      (Processo T‑223/08)
      «Marca comunitária – Processo de extinção – Marca figurativa comunitária Bahman – Não exigência de interesse em agir – Artigo 55.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Pedido de extinção – Admissibilidade – Requisitos – Interesse em agir [Regulamento nº 40/94 do Conselho, artigo 55.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 18 a 23)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Abril de 2008, (processo R 709/2007‑1) relativa
                  a um processo de extinção entre a AD Bulgartabac Holding Sofia e a Iranian Tobacco Co.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção:
            
            
               Marca figurativa Bahman para produtos da classe 34 – marca comunitária n.° 427336
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Iranian Tobacco Co.
            
         
               Parte que pede a extinção da marca comunitária:
            
            
               AD Bulgartabac Holding Sofia
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Anulação da marca comunitária em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso da recorrente
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Iranian Tobacco Co. é condenada nas despesas.