CELEX: 32004X0225(01)
Language: pt
Date: 2004-02-25 00:00:00
Title: Adenda ao Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué —  Declaração sobre a posição comum do Conselho que prorroga as medidas restritivas contra o Zimbabué e sobre o regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

Avis juridique important

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32004X0225(01)

Adenda ao Regulamento (CE) n.° 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué —  Declaração sobre a posição comum do Conselho que prorroga as medidas restritivas contra o Zimbabué e sobre o regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué  

Jornal Oficial nº L 057 de 25/02/2004 p. 0001 - 0001

Adenda ao Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué(1)Declaração sobre a posição comum do Conselho que prorroga as medidas restritivas contra o Zimbabué e sobre o regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao ZimbabuéA proibição de disponibilização de fundos ou recursos económicos não impede que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta da pessoa ou entidade constante da lista, desde que todos os valores creditados nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira deverá informar as autoridades competentes a respeito dessas transacções.(1) JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.