CELEX: 31992R2568
Language: pt
Date: 1992-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2568/92 da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 257/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 9 . 92
                              REGULAMENTO (CEE) N? 2568/92 DA COMISSÃO
                                              de 2 de Setembro de 1992
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a ultima redacção que
                                                              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 ' (4), e,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            nomeadamente o seu artigo 8 ?,
Económica Europeia,
                                                              Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Portugal,                                                     lamento (CEE) n? 2530/92 da Comissão f),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,                             Artigo 1 ?
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                               Artigo 2?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC           de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                               o JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                         0 JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.
M JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                             O JO n? L 254 de 1 . 9. 1992, p. 21 .
 ---pagebreak--- 3. 9. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 257/25
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                                       importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                       Direitos niveladores 0
                  Código NC                     Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                           Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                              n? 3877/86 (®)                  ocmo                          0
                   1006 10 21                                                  156,01                     319,23
                   1006 10 23                       —
                                                                               158,34                     323,89
                   1006 10 25                       —
                                                                               158,34                     323,89
                   1006 10 27                     242,92                       158,34                     323,89
                   1006 10 92                       —
                                                                               156,01                     319,23
                   1006 10 94                       —
                                                                               158,34                     323,89
                   1006 10 96                       —
                                                                               158,34                     323,89
                   1006 10 98                     242,92                       158,34                     323,89
                   1006 20 11                       —
                                                                               195,92                     399,04
                   1006 20 13                       —
                                                                               198,83                     404,86
                   1006 20 15                       —
                                                                               198,83                     404,86
                   1006 20 17                     303,65                       198,83                     404,86
                   1006 20 92                       —
                                                                               195,92                     399,04
                   1006 20 94                       —
                                                                               198,83                     404,86
                   1006 20 96                       —
                                                                               198,83                     404,86
                   1006 20 98                     303,65                       198,83                     404,86
                   1006 30 21                       —
                                                                               243,28                     510,41 0
                   1006 30 23                       —
                                                                               287,22                     598,22 0
                   1006 30 25                       —
                                                                               287,22                     598,22 (5)
                   1006 30 27                     448,67 0                     287,22                     598,22 (s)
                   1006 30 42                       —
                                                                               243,28                     510,41 (5)
                   1006 30 44                       —
                                                                               287,22                     598,22 0
                   1006 30 46                       —
                                                                               287,22                     598,22 0
                   1006 30 48                     448,67 0                     287,22                     598,22 (5)
                   1006 30 61                       —
                                                                               259,44                     543,59 0
                   1006 30 63                       —
                                                                               308,30                     641,30 0
                   1006 30 65                        —
                                                                               308,30                     641,30 0
                   1006 30 67                     480,98 (*)                   308,30                     641,30 (5)
                   1006 30 92                        —
                                                                               259,44                     543,59 (5)
                   1006 30 94                        —
                                                                               308,30                     641,30 0
                   1006 30 96                        —
                                                                               308,30                     641,30 0
                   1006 30 98                     480,98 (0                    308,30                     641,30 0
                   1006 40 00                        —
                                                                                73,21                     152,43
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
             marino de Reunião.
         (>) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
             Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
         (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
             Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
             e (CEE) n? 862/91 .
         O Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3778/91 .
         (6) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
             aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado pelo Regulamento (CEE)
             n? 3130/91 .
         Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
             produtos originários dos PTU.