CELEX: 32005R0886
Language: pt
Date: 2005-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 886/2005 da Comissão, de 10 de Junho de 2005, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel de Granada) — (DOP)

11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 148/32
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 886/2005 DA COMISSÃO
   de 10 de Junho de 2005
   que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Miel de Granada) — (DOP)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido apresentado por Espanha de registo da denominação «Miel de Granada» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, foi notificada à Comissão. Uma vez que essa declaração de oposição não satisfazia nenhuma das condições previstas pelo n.o 4 do artigo 7.o daquele regulamento para ser considerada admissível, a referida denominação deve, por conseguinte, ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com a denominação constante no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 89 de 14.4.2004, p. 3.
   
      (3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 737/2005 (JO L 122 de 14.5.2005, p. 15).
   ANEXO
   PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
   Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos, excepto manteiga, etc.)
   ESPANHA
   Miel de Granada (DOP)