CELEX: 31987R2076
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2076/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 7. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 195/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2076/87 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Julho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/ 85 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 14 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
 (2) JO n?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO n?  L 164  de 24. 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO n?  L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 O   JO n?  L 185  de 4. 7. 1987, p . 38 .                          de 1987 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                      16. 7. 87
N? L 195/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                                       183,54
            10.01 B II                   Trigo duro                                          31,88              234,93 00
            10.02                         Centeio                                            26,16              153,10 0
            10.03                         Cevada                                             24,47              173,16
            10.04                         Aveia                                              80,78              126,75
            10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                              5,29              180,18 (2) (3) (8)
            10.07 A                       Trigo mourisco                                     24,47              113,38
            10.07 B                       Milho painço                                       24,47              108,93 0
            10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                             29,71              183,81 00
             10.07 D I                    Triticale                                            O                  0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     24,47               28,57 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                           10,54              269,96
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                49,63              227,34
             11.02 A I a)                 Sêmolas de trigo duro                              62,41              377,14
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                              11,39              291,56
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n° 2622/71 da
                  Comissão .
             Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.