CELEX: 31990R2564
Language: pt
Date: 1990-09-06
Title: Regulamento (CEE) nº 2564/90 da Comissão, de 5 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 9 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 243/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2564/90 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Setembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 4 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho dé 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (^e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
 (<) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 134 de 28. 5.    1990, p. 1.
 (') JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
  5  JO  n?  L 167 de 30 . 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 243/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 9. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                  11                 12
                   0709 90 60                0                  2,60                2,60               4,20
                   0712 90 19                0                  2,60                2,60               4,20
                   1001 10 10                0                   0                   0                   0
                   1001 10 90                0                   0                   0                   0
                   1001 90 91                0                   0                   0                   0
                   1001 90 99                0                   0                   0                   0
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                   0                   0                   0
                   1003 00 90                0                   0                   0                   Ó
                   1004 00 10                0                    0                   0                  0
                   1004 00 90                0                    0                   0                  0
                   1005 10 90                0                  2,60                2,60             . 4,20
                   1005 90 00                0                  2,60                2,60               4,20
                   1007 00 90                0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                0                   1,99                1,99               1,99
                   1008 30 00                0                 29,99               29,99              29,99
                   1008 90 90                0                 29,99               29,99              29,99
                   1101 00 00                0                    0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11               12             1
                   1107 10 11              o              0                0                0              0
                   1107 10 19              0              0                0                0              0
                   1107 10 91              0              0                0                0              0
                   1107 10 99              0              0                0                0              0
                   1107 20 00              0              0                0                0              o