CELEX: 31987R2969
Language: pt
Date: 1987-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2969/87 da Comissão, de 2 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 10 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 280/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2969/87 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Outubro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 1 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presidem te
[') JU nr L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
$ JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.
 ---pagebreak---                                                                                                             !
N? L 280/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                3 . 10 . 87
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum                                                                                    Países terceiros
                                                                                         Portugal
           10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                                       182,11
           10.01 B II                  Trigo duro                                          41,18              241,72 (') 0
           10.02                       Centeio                                             30,05              1 56,82 j6)
           10.03                       Cevada                                              17.51              180,88
           10.04                       Aveia                                               82.52              134,29
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                                 163,69 00(8)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                      17,51              118,92
           10.07 B                     Milho painço                                        17,51              111,88 (4)
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                              17,89              169,53 00
           10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
           10.07 D II                  Outros cereais                                      17,51                34,03 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                              3,32             268,62
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                 55,73              233,21
           11.02 Ala)                  Sêmolas de trigo duro                               77,08              387,92
           1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                 2,86             289,39
           (1) Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
           f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
           (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.