CELEX: 31996R0628
Language: pt
Date: 1996-04-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 628/96 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1/96, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 4. 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 89 /25
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 628/96 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1996
                   que rectifica o Regulamento (CE) n? 1/96, que estabelece os valores forfetários de
                   importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação do valor forfetário de
                                                                 importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 para evitar que este sofra consequências desvantajosas,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                                        Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do               O valor forfetário de importação de « 568,2 ECU/ 100 kg»,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         aplicável ao tomate originário de Israel, constante do
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         anexo do Regulamento (CE) n ? 1 /96, é substituído por
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          « 157,2 ECU/ 100 kg».
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1 /96 da                                         Artigo 2?
 Comissão (*) estabeleceu um valor forfetário de importação
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 para a determinação do preço de entrada de tomate origi­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 nário de Israel;
                                                                 Europeias.
 Considerando que uma verificação revelou a existência de
 um erro no anexo desse regulamento; que é, pois, neces­         A pedido do interessado, o artigo 1 ? é aplicável com
 sário rectificar o regulamento em causa;                        efeitos desde 3 de Janeiro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
j4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
f) JO n ? L 1 de 3. 1 . 1996, p. 1 .