CELEX: 31993R2916
Language: pt
Date: 1993-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2916/93 da Comissão de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2529/93 que determina os montantes das ajudas fixados em ecus pelo Conselho no sector do lúpulo e reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários

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31993R2916

Regulamento (CEE) nº 2916/93 da Comissão de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2529/93 que determina os montantes das ajudas fixados em ecus pelo Conselho no sector do lúpulo e reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários  

Jornal Oficial nº L 264 de 23/10/1993 p. 0031 - 0032

REGULAMENTO (CEE) No 2916/93 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2529/93 que determina os montantes das ajudas fixados em ecus pelo Conselho no sector do lúpulo e reduzidos na sequência dos realinhamentos  monetáriosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas se conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamento monetários (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no 1663/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que, no intuito de clarificação, é conveniente harmonizar o anexo do Regulamento (CEE) no 2529/93 da Comissão (4) com o anexo do Regulamento (CEE) no 1991/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que fixa, no sector do lúpulo, o montante de  ajuda aos produtores em relação à colheita de 1992 (5); que, para tal, é necessário aditar ao referido anexo um quarto grupo de variedades, nomeadamente as « estirpes experimentais »;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O anexo do presente regulamento substitui o anexo do Regulamento (CEE) no 2529/93.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (2) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.  (3) JO no L 158 de 30. 6. 1993, p. 18.  (4) JO no L 232 de 15. 9. 1993, p. 17.  (5) JO no L 182 de 24. 7. 1993, p. 10.      ANEXO   Ajuda concedida aos produtores de lúpulo para a colheita de 1992   "(em ECU/ha) "" ID="01">Aromáticas> ID="02">360"> ID="01">Amargas> ID="02">395"> ID="01">Outras> ID="02">276"> ID="01">Estirpes experimentais> ID="02">276 ">