CELEX: 31997R0006
Language: pt
Date: 1997-01-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 6/97 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 3 /4        I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    7 . 1 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 6/97 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Janeiro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round », os critérios para a fixa­    de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 1 . 97        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 3/ 5
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1997, que estabelece os valores forfetarios
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetario
                            Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                            0702 00 15                                204                              46,6
                                                                      624                              59,6
                                                                      999                              53,1
                            0707 00 10                                624                            112,4
                                                                      999                            112,4
                            0709 10 10                                220                            182,1
                                                                      999                            182,1
                            0709 90 71                                052                             96,8
                                                                      999                             96,8
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             27,6
                                                                      204                             44,6
                                                                      448                             28,9
                                                                      624                             35,3
                                                                      999                             34,1
                           0805 20 11                                 052                             57,6
                                                                      204                             61,3
                                                                      999                             59,4
              0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                           0805 20 19                                 052                             62,8
                                                                      624                             92,4
                                                                     999                              77,6
                           0805 30 20                                052                              75,5
                                                                     400                            106,9
                                                                     528                             45,9
                                                                     600                              73,2
                                                                     999                             75,4
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    060                             48,8
                                                                     064                             59,2
                                                                     400                             96,1
                                                                     404                            106,5
                                                                     999                             77,6
                           0808 20 31                                052                             66,5
                                                                     064                             66,9
                                                                     400                            114,9
                                                                     624                             70,3
                                                                     999                             79,7
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código «999» representa «outras origens».