CELEX: 62009CN0127
Language: pt
Date: 2009-04-06 00:00:00
Title: Processo C-127/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Nürnberg (Alemanha) em 6 de Abril de 2009 — Coty Prestige Lancaster Group GmbH/Simex Trading AG

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/32
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Nürnberg (Alemanha) em 6 de Abril de 2009 — Coty Prestige Lancaster Group GmbH/Simex Trading AG
   (Processo C-127/09)
   2009/C 141/55
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Oberlandesgericht Nürnberg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandante: Coty Prestige Lancaster Group GmbH
   
      Demandada: Simex Trading AG
   
      Questões prejudiciais
   
   Estamos perante uma comercialização na acepção do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e do artigo 7.o da Directiva 89/104/CEE (2) quando amostras de perfume são fornecidas, sem transmissão do direito de propriedade e com proibição da respectiva venda, a comerciantes intermediários, vinculados contratualmente, para que estes possam permitir que os seus potenciais clientes testem o conteúdo desse produto, tendo em conta que no produto vem indicado que o mesmo não pode ser vendido, que, nos termos do contrato, o produtor/titular da marca fica com a possibilidade de exigir a todo o tempo que esse produto lhe seja devolvido e que a apresentação desse produto é claramente mais simples do que a apresentação dos outros produtos comercializados pelo produtor/titular da marca?
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 36).
   
      (2)  Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1).