CELEX: 31987R3707
Language: pt
Date: 1987-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3707/87 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 349/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 12. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3707/87 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Dezembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 10 de Dezembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1987 ;
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 ,
fó JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.
 ---pagebreak--- 12. 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 349/3
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                  Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum                                                                Portugal          Países terceiros
           10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                    6,33              193,84
           10.01 B II                   Trigo duro                                         46,27             254,17(')H
           10.02                        Centeio                                            42.27              165,73 0
           10.03                        Cevada                                             32,63              182.49
           10.04                        Aveia                                              89,99              141.90
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                               3,24             168,81 00
           10.07 A                      Trigo mourisco                                     32,63              118.87
           10.07 B                      Milho painço                                       32,63              124.91 0
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                             27",08             174,03 0
           10.07 D I                    Triticale                                            0                   0
           10.07 D II                   Outros cereais                                     32,63               57,12 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                           22,97              285,26
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                73.28              245,24
           11.02 A Ia)                  Grumos e sêmolas de trigo duro                     85,14              408.50
            1 1 .02 A I b)              Grumos e sêmolas de trigo mole                     23,60              306.88
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído -de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) ii? 2622/71 da
                 Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.