CELEX: 32002D0037
Language: pt
Date: 2002-01-15 00:00:00
Title: 2002/37/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Janeiro de 2002, que altera pela sexta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 78]

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32002D0037

2002/37/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Janeiro de 2002, que altera pela sexta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 78]  

Jornal Oficial nº L 015 de 17/01/2002 p. 0034 - 0041

Decisão da Comissãode 15 de Janeiro de 2002que altera pela sexta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido[notificada com o número C(2002) 78](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/37/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/938/CE(5), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.(2) O último surto de febre aftosa do Reino Unido registou-se em 30 de Setembro de 2001. Alguns condados da Grã Bretanha enumerados no anexo III não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia. Outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses.(3) A melhoria da situação em termos de sanidade animal permite agora o alargamento da zona a partir da qual podem ser expedidos bovinos e suínos, bem como carne de animais das espécies sensíveis.(4) A situação deverá ser reanalisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Janeiro de 2002, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo III da Decisão 2001/740/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.(4) JO L 277 de 20.10.2001, p. 30.(5) JO L 345 de 29.12.2001, p. 99.ANEXO"ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA>ADNS= Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (Decisão 2000/807/CE)GIS= Código da unidade administrativaB= Carne de bovinoS/G= Carne de ovino e caprinoP= Carne de suínoFG= Caça de criação de espécies sensíveis à febre aftosaWG= Caça selvagem de espécies sensíveis à febre aftosaLB= Bovinos vivosLP= Suínos vivos"