CELEX: 31999R0156
Language: pt
Date: 1999-01-22
Title: Regulamento (CE) n° 156/1999 da Comissão de 22 de Janeiro de 1999 relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia

L 18/24              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 1. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 156/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Janeiro de 1999
                         relativo ao transporte de arroz branqueado com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — a tomada a cargo no estádio previsto no nº 2.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — o transporte do produto até ao destino, pelos meios
Europeia,                                                               adequados e nos prazos fixados no anexo I.
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do                    2. Os lotes de arroz branqueado são colocados à dispo-
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um                 sição dos adjudicatários, para carregamento franco a
programa de abastecimento da Federação da Rússia em                bordo, em conformidade com as seguintes disposições:
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,                                                         a) Primeiro lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado de
                                                                       grãos médios colocadas à disposição do adjudicatário
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da                     num porto espanhol a partir de 24 de Fevereiro de
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do                   1999;
Regulamento (CE) nº 2802/98;
                                                                   b) Segundo lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado de
Considerando que o Regulamento (CE) nº 155/1999 da                     grãos redondos colocadas à disposição do adjudicatário
Comissão (3) abriu um primeiro concurso com vista à                    num porto italiano a partir de 24 de Fevereiro de 1999;
adjudicação do primeiro fornecimento de vários lotes de
arroz branqueado, numa quantidade total de 15 000 tone-            c) Terceiro lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado
ladas, a entregar em portos comunitários; que é conveni-               colocadas à disposição do adjudicatário num porto
ente abrir um novo concurso para a adjudicação do forne-               grego a partir de 25 de Março de 1999.
cimento do transporte dessa quantidade de arroz bran-
queado desde os portos comunitários até à Rússia;                  Após o termo de um período de dez dias a contar das
Considerando que é conveniente organizar o forneci-                datas supramencionadas, o adjudicatário é obrigado reem-
mento da quantidade total de 15 000 toneladas em três              bolsar à Comissão as despesas por esta eventualmente
lotes distintos;                                                   suportadas com a cobertura dos custos decorrentes do
                                                                   atraso da tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda,
Considerando que é conveniente definir as condições                garantias, etc.), tal como previsto no nº 1, ponto 4 da
específicas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-          alínea f), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 111/1999.
mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)
nº 111/1999 e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-                                      Artigo 3º
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão dos Cereais,                                      1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos
                                                                   a seguir indicados, cujos endereços constam do anexo II.
                                                                   — para o lote nº 1: o organismo de intervenção espa-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                        nhol,
                                                                   — para o lote nº 2: o organismo de intervenção italiano,
                          Artigo 1º
                                                                   — para o lote nº 3: o organismo de intervenção grego.
É aberto um concurso para a determinação das despesas
do fornecimento do transporte de uma quantidade total              O período de apresentação das propostas termina no dia 2
de 15 000 toneladas de arroz branqueado, em três lotes             de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
distintos de 5 000 toneladas (peso líquido) cada, definidos
no anexo I, a efectuar no âmbito de um fornecimento                Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
referido no nº 1, alínea b), do artigo 2º do Regulamento           do primeiro período de apresentação, correrá um segundo
(CE) nº 111/1999, de acordo com as normas do regula-               período para apresentação de propostas com termo em 9
mento supramencionado e com o disposto no presente                 de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
regulamento.
                                                                   Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2º e no anexo
                          Artigo 2º                                I são diferidas de sete dias.
1. Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento
compreende:                                                        2. As propostas dos proponentes devem abranger as
                                                                   despesas do fornecimento do transporte da totalidade das
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
                                                                   quantidades de um lote a tomar a cargo no porto determi-
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.                                  nado no nº 2 do artigo 2º e a entregar no local de
(3) Ver página 19 do presente Jornal Oficial.                      destino previsto no anexo I.
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                        Artigo 4º                                                       Artigo 6º
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por              Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/
tonelada de arroz branqueado a entregar.                        /1999, o pagamento do adiantamento será efectuado
2. A garantia de fornecimento é fixada em 632 euros             contra a apresentação de um certificado de retirada da
por tonelada de arroz branqueado a entregar.                    totalidade da quantidade a entregar num destino e numa
A garantia deve ser constituída, em conformidade com o          data determinados.
nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/1999 a
favor do organismo de intervenção mencionado no artigo          O pagamento é efectuado no prazo de 30 dias a contar da
3º em relação com o lote em causa.                              apresentação do pedido de adiantamento, acompanhado
                                                                dos documentos comprovativos exigidos.
                        Artigo 5º
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-                                Artigo 7º
midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111/
/1999 é emitido pelo representante do país beneficiário         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
no local de destino e pelas autoridades indicadas no anexo      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
III.                                                            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
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                                                       ANEXO I
        Lote nº 1:
        — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos médios com destino a Mourmansk a partir de um porto
            espanhol,
        — estádio de entrega: mercadoria não descarregada,
        — data-limite de chegada ao porto de Mourmansk: 14 de Março de 1999.
        Lote nº 2:
        — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grãos redondos com destino a Novorossisk a partir de um porto
            italiano,
        — estádio de entrega: mercadoria não descarregada,
        — data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 10 de Março de 1999.
        Lote nº 3:
        — 5 000 toneladas de arroz branqueado com destino a Novorossisk a partir de um porto grego,
        — estádio de entrega: mercadoria não descarregada,
        — data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 10 de Abril de 1999.
                                                      ANEXO II
        Lote nº 1
        Endereço do organismo de intervenção:
        FEGA
        Fondo Español de Garantía Agraria
        C/Beneficencia nº 8
        E-28002 Madrid
        Tel.: (00-34) 913 47 65 40
        Fax: (00-34) 915 32 30 02
        Lote nº 2
        Enderço do organismo de intervenção:
        Ente Nazionale Risi
        Piazza Pio XI, 1
        I-20123 Milano
        Tel.: (00-39) 2-87 41 54
        Fax: (00-39) 2-86 13 72
        Lote nº 3
        Endereço do organismo de intervenção:
        Gedidagep
        Directorate General for the Administration
        of Purchases of Agricultural Produce
        Acharnon Street 241
        GR-10466 Athens
        Tel.: (00-30) 1-862 22 48
        Fax: (00-30) 1-867 05 03
 ---pagebreak--- 23. 1. 1999         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 18/27
                                                           ANEXO III
            Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
            VAO «RAZNOIMPORT»
            43, bld. 2 Lomonosovskiy avenue
            113324 Moscovo
            Rússia
            1. Local de tomada a cargo: Mourmansk
                Pessoa habilitada: Nikolai V. Demidov
            2. Local de tomada a cargo: Novorossisk
                Pessoa habilitada: Pavel V. Kutuzov