CELEX: 31992R0075
Language: pt
Date: 1992-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 75/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

15. 1 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 9/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 75/92 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Janeiro de 1992
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                         multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                 em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­             de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')           uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                   afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                       redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­               n? 2205/90 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros (spra% no limite de contingentes pautais                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                 um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;                                             no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do              Considerando que para os cravos multifloros (sprayj origi­
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de           nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          pelo Regulamento (CEE) n? 1551 /91 foi suspenso pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,              Regulamento (CEE) n? 3384/91 da Comissão (9) ;
Marrocos e Israel ;
                                                                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­           n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
rencial será restabelecido para um dado produto e uma            as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem               2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito      para o restabelecimento do direito aduaneiro , preferencial
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às               relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­           Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a           rencial,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                       Artigo 1 ?
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
     rido regulamento ;                                          rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
                                                                 é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da               Regulamento (CEE) n? 1551 /91 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                             Artigo 2P
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Janeiro
                                                                 de 1992.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         (6) JO   n? L 311  de 17.  11 . 1988, p. 8 .
H IO n? L 144 de 8 . 6. 1991 , p. 3.                             O   JO   n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 285 de 15. 10. 1991 , p. 18.                           (8) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                              O   JO   n? L 319  de 21 . 11 . 1991 , p. 59.
 ---pagebreak--- N? L 9/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            15. 1 . 92
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1992.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão