CELEX: 32005R0587
Language: pt
Date: 2005-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 587/2005 da Comissão, de 15 de Abril de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 98/9
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 587/2005 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Abril de 2005
   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de arroz paddy na posse do organismo de intervenção espanhol
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), nomeadamente os n.os 4 e 5 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (2) fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               A quantidade de arroz paddy armazenada actualmente pelo organismo de intervenção espanhol é considerável e o período de armazenagem muito prolongado. É, por conseguinte, oportuno proceder à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 25 021 toneladas de arroz paddy na posse desse organismo.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O organismo de intervenção espanhol realizará, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso permanente para a revenda no mercado interno das quantidades de arroz paddy na sua posse constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   1.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao primeiro concurso parcial é 27 de Abril de 2005.
   2.   O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial expira em 29 de Junho de 2005.
   3.   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de intervenção espanhol:
   
               Fondo Espagnol de Garantia Agraria (FEGA)
            
         
               Beneficencia 8
            
         
               E-28004 Madrid
            
         
               Telex: 23427 FEGA E
            
         
               Fax: (34) 915 21 98 32 e (34) 915 22 43 87.
            
         Artigo 3.o
   
   Em derrogação ao artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 75/91, o organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão, o mais tardar até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos, discriminados, se for caso disso, por grupo.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.
   
      (2)  JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.
   
      ANEXO
      
                  Grupos
               
               
                  1
               
               
                  2
               
            
                  Quantidade (aproximada)
               
               
                  10 021 t
               
               
                  15 000 t
               
            
                  Anos de colheita
               
               
                  2001
               
               
                  2001
               
            
                  Tipos de arroz
               
               
                  Redondos, médios e longos A
               
               
                  Longo B