CELEX: 31989R2558
Language: pt
Date: 1989-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2558/89 da Comissão, de 23 de Agosto de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Argentina

24. 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 248 / 13
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2558/89 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Agosto de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                           Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
                                                                   Considerando que, para as maçãs originárias da Argentina,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    os preços de entrada assim calculados se situaram durante
 Portugal,                                                         cinco dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
                                                                   abaixo do preço de referência ; que três desses preços de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  entrada se situaram a um nível inferior em, pelo menos,
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          0,6 ecus ao nível do preço de referência ; que deve ser
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 estabelecida, desde então, uma taxa compensatória para
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       estas maçãs ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­             entrada :
 mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
de um produto, importado em proveniência de um país               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de               n? 1676/85 do Conselho (®), com a última redacção
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       /87 0,
condição de que um desses preços de entrada se situe a
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecus ao nível do            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
preço de referência ;                                                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1736/89 dá
Comissão, de 19 de Junho de 1989, que fixa os preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                       minado e no coeficiente referido,
referência de maçãs, relativamente à campanha de 1989/
/ 1990 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 40,86
ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que respeita        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao mês de Agosto de 1989 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                        Artigo 1 ?
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 91 ,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          0808 10 93 e 0808 10 99) originárias da Argentina será
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
conjunto dos mercados representativos em relação aos              em 4,93 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                   Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      de 1989.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                  regulamento é aplicável até 30 de Agosto de 1989.
(') JO n?   L 118 de 20.  5. 1972, p. 1.
(2) JO n?   L 118 de 29.  4. 1989, p. 12.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?   L 171 de 20.  6. 1989, p. 28 .                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 248/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 8 . 89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão