CELEX: 52012DP0432
Language: pt
Date: 2012-11-21 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de novembro de 2012, que aprova a nomeação de Tonio Borg como Membro da Comissão

16.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 419/211
            
         P7_TA(2012)0432
   Nomeação de um novo Comissário
   Decisão do Parlamento Europeu, de 21 de novembro de 2012, que aprova a nomeação de Tonio Borg como Membro da Comissão
   (2015/C 419/41)
   
      O Parlamento Europeu,
   
   
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a demissão de John Dalli das funções de membro da Comissão, apresentada em 16 de outubro de 2012,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a carta do Conselho de 25 de outubro de 2012, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Tonio Borg como membro da Comissão,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta a audição de Tonio Borg perante a comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar em associação com a Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores e a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Regional, realizada em 13 de novembro de 2012, e a declaração de avaliação emitida por essas comissões na sequência dessa audição,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 106.o e o Anexo XVII do seu Regimento,
            
         
            
               1.
            
            
               Aprova a nomeação de Tonio Borg para o cargo de Membro da Comissão para o período restante de mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2014;
            
         
            
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos EstadosMembros.
            
         
      (1)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.