CELEX: 32009D0540
Language: pt
Date: 2009-07-10 00:00:00
Title: 2009/540/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2009 , que altera a Decisão 2002/253/CE no que diz respeito às definições de casos para a notificação da gripe A(H1N1) à rede comunitária [notificada com o número C(2009) 5465] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/24
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de Julho de 2009
   que altera a Decisão 2002/253/CE no que diz respeito às definições de casos para a notificação da gripe A(H1N1) à rede comunitária
   [notificada com o número C(2009) 5465]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/540/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (1), nomeadamente a alínea c) do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as definições de casos estabelecidas no anexo da referida decisão devem ser actualizadas na medida do necessário com base nos mais recentes dados científicos.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/363/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2009, que altera a Decisão 2002/253/CE que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), estabeleceu uma nova definição de casos relacionada com o recente surto, na América do Norte, de um novo vírus da gripe e a ocorrência de casos da doença em vários Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Entretanto, a Organização Mundial de Saúde definiu oficialmente a doença em questão sob a designação «gripe A(H1N1)». Assim, é necessário actualizar a Decisão 2002/253/CE, a fim de utilizar esta designação em vez do nome dado a este vírus pela Decisão 2009/363/CE.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.o da Decisão n.o 2119/98/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo da Decisão 2002/253/CE, a designação «NOVO VÍRUS DA GRIPE A (H1N1) [O CHAMADO VÍRUS DA GRIPE SUÍNA A (H1N1) E VÍRUS DA GRIPE MEXICANA](1)» é substituída pela designação «GRIPE A(H1N1)».
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 3.10.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 86 de 3.4.2002, p. 44.
   
      (3)  JO L 110 de 1.5.2009, p. 58.