CELEX: 32004R1794
Language: pt
Date: 2004-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1794/2004 da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, que diminui, para a campanha 2004/2005, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros

16.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1794/2004 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Outubro de 2004
   que diminui, para a campanha 2004/2005, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2202/96 estabeleceu, no n.o 1 do seu artigo 5.o, um limiar comunitário de transformação relativamente a determinados citrinos, repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2202/96 prevê, no n.o 2 do artigo 5.o, que sempre que for excedido o limiar comunitário, os montantes da ajuda fixados no anexo I do referido regulamento são reduzidos em todos os Estados-Membros em que tiver sido excedido o correspondente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda, ou durante um período equivalente.
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados-Membros comunicaram as quantidades de laranjas transformadas no âmbito do regime de ajuda, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2003 da Comissão (2) que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2202/96. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 100 380 toneladas do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação dos limiares relativos à Grécia, a Itália e a Portugal. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as laranjas indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para a campanha de comercialização de 2004/2005 devem ser reduzidos de 0,64 % na Grécia, 14,95 % em Itália e 0,29 % em Portugal.
            
         
               (4)
            
            
               Os Estados-Membros comunicaram as quantidades de toranjas (grapefruit) transformadas no âmbito do regime de ajuda, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2003. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 380 toneladas do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo à Grécia e a Espanha. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as toranjas (grapefruit) indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para a campanha de comercialização de 2004/2005 devem ser reduzidos de 7,00 % na Grécia e 16,45 % em Espanha.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No respeitante à Grécia, a Itália e a Portugal, e para a campanha de 2004/2005, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para as laranjas entregues para transformação constam do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   No respeitante à Grécia e a Espanha, e para a campanha de 2004/2005, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.o 2202/96 para as toranjas (grapefruit) entregues para transformação constam do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 317 de 2.12.2003, p. 5.
   
      ANEXO I
      
                  (euros/100 kg)
               
            
                   
               
               
                  Contratos plurianuais
               
               
                  Contratos de campanhas
               
               
                  Produtores individuais
               
            
                  Grécia
               
               
                  11,20
               
               
                  9,74
               
               
                  8,76
               
            
                  Itália
               
               
                  9,59
               
               
                  8,33
               
               
                  7,50
               
            
                  Portugal
               
               
                  11,24
               
               
                  9,77
               
               
                  8,79
               
            
   
      ANEXO II
      
                  (euros/100 kg)
               
            
                   
               
               
                  Contratos plurianuais
               
               
                  Contratos de campanhas
               
               
                  Produtores individuais
               
            
                  Grécia
               
               
                  9,74
               
               
                  8,46
               
               
                  7,62
               
            
                  Espanha
               
               
                  8,75
               
               
                  7,60
               
               
                  6,84