CELEX: 32011R0428
Language: pt
Date: 2011-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 428/2011 da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 113/6
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 428/2011 DA COMISSÃO
   de 27 de Abril de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Aparelho a pilhas de forma cilíndrica, com dimensões de, aproximadamente, 21 cm de altura, 9 cm de diâmetro e um peso de, aproximadamente, 310 g (designado «difusor de aerossol») especificamente concebido para ser utilizado em conjunto com uma embalagem de aerossol substituível.
                              O aparelho inclui:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um sistema electromecânico que permite a activação do mecanismo de pulverização da embalagem de aerossol,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um sensor e botões para activação do sistema electromecânico, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um invólucro de plástico com uma abertura que permite a dispersão do aerossol quando é accionado o sistema electromecânico.
                                       
                                    O aparelho, quando está equipado com uma embalagem de aerossol, tem a capacidade de refrescar o ar dentro de um espaço limitado, no interior de um edifício, ao dispersar porções de fragrância, quer quando o sensor detecta a presença de uma pessoa, quer em intervalos regulares predefinidos.
                           
                        
               
                  8509 80 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3, alínea b), do Capítulo 85 e pelo descritivo dos códigos NC 8509 e 8509 80 00.
                  Dado que o próprio aparelho não projecta, dispersa nem pulveriza, mas apenas acciona o mecanismo da embalagem de aerossol, está excluída a classificação na posição 8424.
                  O aparelho é um equipamento electromecânico, com motor incorporado, classificado na posição 8509, do tipo utilizado normalmente em uso doméstico.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8509 80 00.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Um sortido acondicionado para venda a retalho, composto pelos seguintes elementos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um equipamento electromecânico (designado «difusor de aerossol»), e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma embalagem de aerossol substituível.
                                       
                                    O «difusor de aerossol» é um aparelho a pilhas de forma cilíndrica com dimensões de, aproximadamente, 21 cm de altura, 9 cm de diâmetro e um peso de, aproximadamente, 310 g constituído por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um sistema electromecânico que permite a activação do mecanismo de pulverização da embalagem de aerossol,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um sensor e botões para activação do sistema electromecânico, e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um invólucro de plástico com uma abertura que permite a dispersão do aerossol quando é accionado o sistema electromecânico.
                                       
                                    A embalagem de aerossol contém uma preparação perfumada para desodorizar o ambiente, classificável no código NC 3307 49 00.
                              O «difusor de aerossol», quando está equipado com uma embalagem de aerossol, tem a capacidade de refrescar o ar dentro de um espaço limitado, no interior de um edifício, ao dispersar porções de fragrância, quer quando o sensor detecta a presença de uma pessoa, quer em intervalos regulares predefinidos.
                              A embalagem de aerossol é um produto consumível que pode ser substituído quando estiver vazio por outra embalagem de aerossol com as mesmas dimensões.
                           
                        
               
                  8509 80 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3, alínea b), do Capítulo 85 e pelo descritivo dos códigos NC 8509 e 8509 80 00.
                  O componente que determina o carácter essencial do sortido é o difusor de aerossol, porque este é utilizado de forma permanente, enquanto a embalagem de aerossol tem de ser substituída quando estiver vazia.
                  Dado que o próprio aparelho não projecta, dispersa nem pulveriza, mas apenas acciona o mecanismo da embalagem de aerossol, está excluída a classificação na posição 8424.
                  O aparelho é um equipamento electromecânico, com motor incorporado, classificado na posição 8509, do tipo utilizado normalmente em uso doméstico.
                  Portanto, o sortido deve ser classificado no código NC 8509 80 00.