CELEX: 62018CN0565
Language: pt
Date: 2018-09-06 00:00:00
Title: Processo C-565/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 6 de setembro de 2018 — Société Générale S.A. / Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/24
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia (Itália) em 6 de setembro de 2018 — Société Générale S.A. / Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
      (Processo C-565/18)
      (2018/C 436/33)
      Língua do processo: italiano
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Commissione Tributaria Regionale per la Lombardia
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Société Générale S.A.
      
         Recorrida: Agenzia delle Entrate — Direzione Regionale Lombardia Ufficio Contenzioso
      
         Questão prejudicial
      
      Os artigos 18.o, 56.o e 63.o TFUE obstam a uma legislação nacional que aplica às transações financeiras, independentemente do Estado de residência dos operadores financeiros e do intermediário, um imposto que onera as contrapartes na transação, o qual é de montante fixo — que aumenta por escalões consoante o valor das transações — e variável em função da tipologia do instrumento negociado e do valor do contrato, e que é devido pelo facto de as operações sujeitas a imposto terem por objeto a negociação de um instrumento derivado baseado num título emitido por uma sociedade residente no Estado que instituiu o referido imposto?