CELEX: 32010D0785
Language: pt
Date: 2010-12-17 00:00:00
Title: 2010/785/UE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2010 , que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de piriofenona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2010) 9076]  Texto relevante para efeitos do EEE

18.12.2010   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 335/64
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 17 de Dezembro de 2010
         que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de piriofenona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
         [notificada com o número C(2010) 9076]
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         (2010/785/UE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao nível da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A empresa ISK Biosciences Europe SA apresentou um processo relativo à substância activa piriofenona às autoridades do Reino Unido, em 31 de Março de 2010, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo da referida substância activa parece satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE no tocante a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
                  
               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O processo respeitante à substância activa indicada no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva.
            O processo satisfaz também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no tocante a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O Estado-Membro relator deve prosseguir o exame pormenorizado do processo referido no artigo 1.o e transmitir à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2011, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE da substância activa referida no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2010.
            
               
                  Pela Comissão
               
               John DALLI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               SUBSTÂNCIA ACTIVA ABRANGIDA PELA PRESENTE DECISÃO
            
            
                        Denominação comum, número de identificação CIPAC
                     
                     
                        Requerente
                     
                     
                        Data do pedido
                     
                     
                        Estado-Membro relator
                     
                  
                        Piriofenona
                        N.o CIPAC: 827
                     
                     
                        ISK Biosciences SA
                     
                     
                        31 de Março de 2010
                     
                     
                        UK