CELEX: 51989PC0213
Language: pt
Date: 1989-04-25
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE RESPEITANTES A MANIPULACAO DE CARGAS PESADAS QUE COMPORTEM RISCOS LOMBARES PARA OS TRABALHADORES ( QUINTA DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPCAO DO ARTIGO 16 DA DIRECTIVA ... )

N? C 129/6                                    Journal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 5. 89
                                                                    II
                                                           (Actos preparatórios)
                                                         COMISSÃO
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de
              saúde respeitantes à manipulação de cargas pesadas que comportem riscos lombares para os
                                                             trabalhadores (')
                            (Quinta directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva . . .)
                                                    COM(89) 213 final — SYN 128
              (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE em 26 de
                                                              Abril de 1989)
                                                              (89/C 129/07)
              (') JO n? C 117 de 4. 5. 1988, p. 8.
                    PROPOSTA DA COMISSÃO                                              PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO,
                         COM(88) 78 final                                         APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU,
                     JO n? C 117 de 4. 5. 1988                                           DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
 118?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
Considerando que o citado artigo do Tratado CEE                         Considerando que o citado artigo do Tratado CEE
prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva,                     prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva,
prescrições mínimas com vista a promover a melhoria,                    prescrições mínimas com vista a promover a melhoria,
nomeadamente das condições de trabalho, para proteger                   nomeadamente das condições de trabalho para garantir
a segurança e a saúde dos trabalhadores;                                um melhor nível de protecção da segurança e da saúde
                                                                        dos trabalhadores;
Considerando que o citado artigo recomenda igualmente                   Suprimido
que se evitem disciplinas administrativas, financeiras e ju-
rídicas de natureza a contrariar a criação e o desenvolvi-
mento das pequenas e médias empresas (PME);
Considerando que a comunicação da Comissão relativa                     Inalterado
ao seu programa no domínio da segurança, da higiene e
da saúde no local de trabalho prevê a adopção de direc-
tivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos tra-
balhadores;
 ---pagebreak--- 25. 5. 89                              Journal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 129/7
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                            PROPOSTA ALTERADA
Considerando que a resolução do Conselho, de 21 de            Inalterado
Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e saúde
no local de trabalho tomou nota da intenção da Comis-
são de apresentar, dentro de curto prazo, uma directiva
relativa à protecção contra os riscos resultantes do trans-
porte manual de cargas pesadas;
Considerando que incumbe aos Estados-membros asse-             Suprimido
gurar no seu território a segurança e a saúde das pessoas
e, em particular, a dos trabalhadores;
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le-         Suprimido
gislativos em matéria de prevenção dos acidentes de tra-
balho e das doenças profissionais devidos à manipulação
de cargas pesadas são muito diversos;
Considerando que, para garantir o grau de protecção            Suprimido
mais elevado razoavelmente possível de atingir, é neces-
sário que os trabalhadores e seus representantes sejam
informados dos riscos para a sua segurança e saúde e das
medidas necessárias para reduzir ou suprimir esses riscos;
Considerando que é conveniente reforçar a cooperação           Suprimido
entre os empregadores e os trabalhadores e seus repre-
sentantes;
Considerando que os empregadores devem acompanhar              Suprimido
o progresso tecnológico a fim de melhor preservar a se-
gurança e a saúde dos trabalhadores;
                                                               Considerando que a observância das prescrições mínimas
                                                               adequadas para assegurar um melhor nível de segurança
                                                               e de saúde nos locais de trabalho constitui imperativo
                                                               para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e
                                                               que estas prescrições são igualmente necessárias para
                                                               promover uma concorrência equitativa;
                                                               Considerando que a presente directiva é uma directiva
                                                               especial na acepção do artigo 16? da directiva relativa à
                                                               execução de medidas para promover a melhoria da segu-
                                                               rança e da saúde dos trabalhadores no trabalho e que,
                                                               por este facto, as disposições desta última se aplicam ple-
                                                               namente no domínio da manipulação de cargas pesadas,
                                                               sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou especí-
                                                               ficas contidas na presente directiva;
 Considerando que se justifica a instituição de um comité      Suprimido
 incumbido de assistir a Comissão na execução de medi-
 das complementares previstas pela directiva,
                                                               Considerando que, em conformidade com a Decisão
                                                               74/325/CEE ('), o Comité Consultivo para a Segurança,
                                                               Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho é
                                                               consultado pela Comissão com vista à elaboração de
                                                               propostas neste domínio,
                                                               O JO n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15.
 ---pagebreak---  N? C 129/8                            Journal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 5. 89
                   PROPOSTA DA COMISSÃO                                            PROPOSTA ALTERADA
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                         Artigo Io.                                                    Artigo Io.
A presente directiva, que é uma directiva especial na          1.   A presente directiva, que é uma directiva especial
 acepção do artigo 13? da Directiva . . . , fixa as prescri-  na acepção do artigo 16? da directiva relativa à execução
 ções mínimas de segurança e de saúde relativas à mani-       de medidas para promover a melhoria da segurança e da
pulação de cargas pesadas pelos trabalhadores.                saúde dos trabalhadores, estabelece prescrições mínimas
                                                              de segurança e de saúde respeitantes à manipulação de
                                                              cargas pesadas pelos trabalhadores.
                                                              2.    As disposições da directiva mencionada no n? 1
                                                              aplicam-se plenamente ao domínio da manipulação de
                                                              cargas pesadas, sem prejuízo de disposições mais restriti-
                                                              vas e/ou específicas contidas na presente directiva.
                                                                                      Artigo Io.A
                                                              Os Estados-membros garantirão o controlo e a vigilância
                                                              adequados à execução da presente directiva.
                         Artigo 2o.                                                    Artigo 2o.
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá-          Os empregadores devem velar por que se diminuam os
rias para que os empregadores evitem, tanto quanto pos-       riscos associados à manipulação de cargas pesadas e to-
sível, a manipulação, não assistida de aparelhos, de car-     mar as medidas necessárias para preservar a segurança e
gas pesadas pelos trabalhadores, a fim de preservar a se-     a saúde dos trabalhadores, evitando, nos casos em que
gurança e a saúde destes.                                     seja tecnicamente possível, a manipulação não assistida
                                                              de aparelhos de tais cargas.
                         Artigo 3o.                                                    Artigo 3o.
 1.    Caso a manipulação de uma carga não possa ser          Inalterado
evitada, o empregador deve, previamente, a fim de ava-
liar a segurança deste tipo de trabalho, considerar:
— o esforço físico necessário
— as características da carga.
Estes dois factores serão tidos em consideração, tendo
em conta o anexo I.
2.    A fim de tomar as medidas necessárias para dimi-        2.    A fim de tomar as medidas necessárias para dimi-
nuir os riscos lombares, o empregador deve ter em conta,      nuir os riscos dorso-lombares, o empregador deve ter em
aquando da manipulação de cargas pesadas, os elemen-          conta, quando se trate de trabalhos que impliquem a ma-
tos físicos e organizacionais indicados no anexo II.          nipulação de cargas pesadas, os elementos físicos e orga-
                                                              nizacionais indicados no anexo II.
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                                        J'
                    PROPOSTA DA COMISSÃO                                            PROPOSTA ALTERADA
                          Artigo 4o.                                                    Artigo 4°
O empregador deve ter em conta as características espe-        Inalterado
ciais dos trabalhadores aquando da organização do tra-
balho de manipulação com base no anexo III.
                         Artigo 5o.                                                     Artigo 5°
1.    Os trabalhadores deverão ser formados e informa-         1.    Os trabalhadores devem ser informados e formados
dos correctamente sobre os riscos que correm no exercí-       correctamente sobre os riscos que correm no exercício
cio das actividades susceptíveis de provocar lesões lom-      das actividades susceptíveis de provocar lesões dorso-
bares se não forem executadas correctamente. Uma vigi-        -lombares se não forem executadas correctamente. Uma
lância frequente deve ser assegurada por pessoal qualifi-     vigilância frequente deve ser assegurada por pessoal qua-
cado.                                                         lificado.
2.    A informação do trabalhador compreende igual-           2.     A informação do trabalhador compreende igual-
mente, na medida do possível:                                 mente :
— a indicação do peso de uma carga pesada,                    — a indicação do peso de uma carga pesada,
— a indicação do centro de gravidade ou do lado mais          — a indicação do centro de gravidade ou do lado mais
    pesado quando o conteúdo de uma embalagem for                  pesado quando o centeúdo de uma embalagem for
    colocado de forma excêntrica.                                  colocado de forma excêntrica.
                          Artigo 6°                                                     Artigo 6o.
Os trabalhadores ou seus representantes deverão ser con-       Inalterado
sultados quanto às medidas tomadas pelo empregador
em aplicação da presente directiva.
                          Artigo 7?                                                     Artigo 7?
1.    A Comissão adapta os anexos da presente directiva        Com vista à adaptação dos anexos I, II e III em função:
em função do progresso técnico e da evolução das regu-
                                                              — do progresso técnico, da evolução de regulamenta-
lamentações ou especificações internacionais relativas à
                                                                   ções ou especificações internacionais ou de conheci-
manipulação de cargas pesadas.
                                                                   mentos relativos à manipulação de cargas pesadas,
2.    Nas adaptações referidas no n? 1, a Comissão será
                                                               a Comissão é assistida pelo Comité e nos termos do pro-
assistida por um Comité, em conformidade com o proce-
                                                               cedimento previsto no artigo 17? da directiva referida no
dimento previsto no artigo 14? da Directiva . . .
                                                               n? 1 do artigo 1? da presente directiva.
                          Artigo 8o.                                                    Artigo 8o.
1.    Os Estados-membros porão em vigor as     disposições     1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias     legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para darem cumprimento à presente directiva    o mais tar-    para darem cumprimento à presente directiva na data
dar em 1 de Janeiro de 1990. Desse facto       informarão     prevista para a entrada em vigor da directiva referida no
imediatamente a Comissão.                                      n? 1 do artigo 1? da presente directiva. Desse facto in-
                                                               formarão imediatamente a Comissão.
2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o              2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
texto das disposições de direito interno que adoptem no        texto das disposições de direito interno já adoptadas ou
domínio regulado pela presente directiva.                      que adoptarão no domínio regulado pela presente direc-
                                                               tiva.
 ---pagebreak--- N? C 129/10                                Journal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 5. 89
                     PROPOSTA DA COMISSÃO                                                PROPOSTA ALTERADA
3.    De dois em dois anos, os Estados-membros infor-              3.    De cinco em cinco anos, os Estados-membros in-
marão a Comissão sobre a aplicação das disposições da             formarão a Comissão sobre a aplicação das disposições
presente directiva relativas à manipulação de cargas pesa-         da presente directiva, indicando os pontos de vista dos
das, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais. A        parceiros sociais. A Comissão fornecerá essas informa-
Comissão informará o Comité e o Comité tripartido.                 ções ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité
                                                                   Económico e Social e ao Comité Consultivo para a Se-
                                                                   gurança, Higiene e Protecção da Saúde, bem como ao
                                                                   Comité previsto no artigo 17? da directiva referida no
                                                                   n? 1 do artigo 1? da presente directiva.
                                                                   4.    A Comissão apresentará periodicamente ao Conse-
                                                                   lho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e
                                                                   Social um relatório sobre a execução da directiva, tendo
                                                                   em conta as disposições previstas nos n os 2 e 3.
                            Artigo 9o.                                                        Artigo 9?
Os Estados-membros são destinatários da presente direc-            Inalterado
tiva.
                            ANEXO I                                                          ANEXO I
           Características da carga e do esforço físico                     Características da carga e do esforço físico
1. Uma carga pode representar um risco para a região lombar        1. Uma carga pesada pode representar um risco para a região
se for:                                                            dorso-lombar se for:
— demasiado pesada, demasiado grande, ou ambas as coisas,          — excessivamente pesada,
— de difícil manejo e/ou difícil de agarrar,                       — Inalterado
— pouco equilibrada, instável, ou com um conteúdo susceptível      — de equilíbrio instável ou se o seu conteúdo for susceptível de
    de deslocamento,                                                  deslocamento,
— colocada numa posição tal que implique o seu apoio ou ma-        — Inalterado
    nipulação à distância do tronco ou com o tronco numa posi-
    ção inclinada ou curvada, ou inclinado lateralmente.
2. O esforço físico pode representar um risco para a região        2. O esforço físico pode representar um risco para a região
lombar se for:                                                     dorso-lombar se for:
— demasiado grande,                                                — demasiado importante,
— mal colocado em relação ao corpo (ver último travessão),         — Suprimido
— só pode ser realizado por meio de um movimento de torsão         — Inalterado
    do tronco,
— susceptível de provocar um movimento súbito do objecto           — Inalterado
    manipulado,
— efectuado com o corpo numa posição instável.                     — Inalterado
 ---pagebreak--- 25. 5. 89                                  Journal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 129/11
                      PROPOSTA DA COMISSÃO                                                PROPOSTA ALTERADA
                           ANEXO II                                                            ANEXO II
        Elementos de referência previstos pelo artigo 3?                     Elementos de referência previstos pelo artigo 3?
1. As condições de trabalho podem representar um risco para          1. As condições de trabalho podem representar um risco para
a região lombar se:                                                  a região dorso-lombar se:
— a actividade não puder ser executada num espaço suficiente         o restante texto do ponto 1 permanece inalterado.
    com a altura adequada,
— o pavimento for acidentado, apresentar riscos de desequilí-
    brio ou se for escorregadio, considerando o calçado que o
    trabalhador utiliza,
— impedir o acesso, o transporte ou a colocção de uma carga a
    uma altura segura, mantendo o trabalhador uma postura
    correcta,
— forem utilizadas máquinas de manipulação (esforços excep-
    cionais).
2. A actividade pode representar um risco para a região lom-         2. A actividade pode representar um risco para a região
bar se implicar:                                                     dorso-lombar se implicar:
— esforços físicos demasiados frequentes ou prolongados por          — esforços físicos que solicitem o ráquis, demasiado frequentes
    uma parte ou pela totalidade do corpo,                               ou prolongados,
— um período de descanso e de recuperação insuficientes,             o restante texto do ponto 2 permanece inalterado
— demasiadas acções de elevar, abaixar ou carregar.
                           ANEXO III                                                          ANEXO III
                                                                     Inalterado
               Proposta reexaminada de Regulamento (CEE) do Conselho relativo às menções ou marcas que
                            permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (')
                                                 COM(89) 224 final — SYN 103
              [Apresentada pela Comissão nos termos do n°. 2, alínea d), do artigo 149! do Tratado CEE em
                                                        28 de Abril de 1989]
                                                           (89/C 129/08)
              A Comissão aceita a posição comum do Conselho, tal como figura no documento n? 9924/88
               do Conselho, de 9 de Dezembro de 1988, sem prejuízo das seguintes alterações:
               1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CEE) do Conselho relativo às
                  menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentí-
                  cio».
               O JO n? C 310 de 20. 11. 1987, p. 2.