CELEX: 31986R1053
Language: pt
Date: 1986-04-11
Title: Regulamento (CEE) nº 1053/86 da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 96/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 4. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1053/86 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Abril de 1986
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Tendo em conta 0 Tratado que institui a Comunidade                 mercado da Comunidade ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  n ? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          (CEE) n ? 1281 /75 ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 n ? 3793/85 (2),                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                  destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do              deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n ? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                          n ? 1676/85 da Conselho Q,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                     baseada, na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­            minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1027/                  dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                       ciente anteriormente citado ;
84 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                    das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (é) estabeleceu as modalidades de aplicação da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                         de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                   Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nós termos            mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                 n ? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           está fixada no anexo .
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
(') JO n ? L 281 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n ? L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia 11 de
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                       Abril de 1986 .
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 107  de  19 . 4.  1984, p. 15.
(6) JO  n? L 131  de 22. 5.    1975, p. 15.                        O JO n ? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 96/29
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1986.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 10 de Abril de 1986, que fixa as modificações aplicáveis à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                   4          5           6         7          8          9            10
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 6,00     + 12,00   — 30,00     — 30,00   — 30,00      — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0          6,00   — 36,00     — 36,00    — 36,00     — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0          0          0         —             —
10.02             Centeio                                          0          0          0          0          0         —             —
10.03             Cevada                                        .  0          0       — 30,00   — 30,00    — 30,00       —             —
10.04             Aveia                                            —         —           —         —          —          —
                                                                                                                                    _ —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C           Sorgo                                            —         —           —         —          —          —             —
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0          0          0      — 36,00    — 36,00       —             —
11.01 B           Farinhas de centeio                              0          0          0      — 36,00    — 36,00       —             —
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0          0          0      — 36,00    — 36,00                   .
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                    0          0          0      — 36,00    — 36,00       —             —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 60 de 31 . 12. 1985).