CELEX: 62015CB0279
Language: pt
Date: 2016-04-21 00:00:00
Title: Processo C-279/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de abril de 2016 — Alexandre Borde, Carbonium SAS/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Programa intra-ACP (Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico) da Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) — Pedido da Comissão Europeia para pôr termo à missão de um perito escolhido pelo seu cocontratante — Recurso de anulação — Direito a um recurso jurisdicional efetivo)

1.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/5
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de abril de 2016 — Alexandre Borde, Carbonium SAS/Comissão Europeia
   (Processo C-279/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Programa intra-ACP (Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico) da Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) - Pedido da Comissão Europeia para pôr termo à missão de um perito escolhido pelo seu cocontratante - Recurso de anulação - Direito a um recurso jurisdicional efetivo))
   (2016/C 279/07)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Alexandre Borde e Carbonium SAS (representante: A.B.H. Herzberg, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: S. Bartelt e F. Moro, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Alexandre Borde e a Carbonium SAS são solidariamente condenados nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 294, de 7.9.2015.