CELEX: 42010X0630(02)
Language: pt
Date: 2010-06-30 00:00:00
Title: Regulamento n. °80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações

30.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 164/18
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   
      Regulamento n.
         o
      
      80 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes referentes à homologação dos bancos dos veículos pesados de passageiros e destes veículos no que se refere à resistência dos bancos e das suas fixações
   
   
      Contém todo o texto válido até:
   
   Suplemento 3 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 18 de Junho de 2007
   Corrigenda 1 à série 01 de alterações – Data de entrada em vigor: 12 de Novembro de 2008
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito de aplicação
         
               2.
            
            Definições
         
               3.
            
            Pedido de homologação
         
               4.
            
            Homologação
         
               5.
            
            Requisitos aplicáveis aos bancos
         
               6.
            
            Requisitos aplicáveis às fixações dos bancos de um modelo de veículo
         
               7.
            
            Requisitos aplicáveis para efeitos da instalação de bancos num modelo de veículo
         
               8.
            
            Conformidade da produção
         
               9.
            
            Sanções pela não conformidade da produção
         
               10.
            
            Modificação e extensão da homologação do tipo de banco e/ou modelo do veículo
         
               11.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               12.
            
            Disposições transitórias
         
               13.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos respectivos serviços administrativos
         
               Apêndice 1 –
            
            Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2
         
               Apêndice 2 –
            
            Método de ensaio das fixações de um veículo, em aplicação do ponto 6.1.1
         
               Apêndice 3 –
            
            Medições a efectuar
         
               Apêndice 4 –
            
            Determinação dos critérios de aceitação
         
               Apêndice 5 –
            
            Requisitos e procedimentos de ensaio estáticos
         
               Apêndice 6 –
            
            Características de absorção de energia da parte traseira das costas dos bancos
         ANEXOS
   
               Anexo 1 –
            
            Comunicação referente à homologação ou recusa ou extensão ou retirada da homologação ou produção interrompida definitivamente de um tipo ou tipos de banco no que se refere à sua resistência, nos termos de Regulamento n.o 80
         
               Anexo 2 –
            
            Comunicação referente à homologação ou recusa ou extensão ou retirada da homologação ou produção interrompida definitivamente de um modelo de veículo no que se refere à resistência das fixações dos bancos nos termos de regulamento n.o 80
         
               Anexo 3 –
            
            Disposições das marcas de homologação
         
               Anexo 4 –
            
            Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   
               1.1.
            
            
               O presente regulamento é aplicável a:
               
                           a)
                        
                        
                           Bancos de passageiros para instalação voltada para a frente em veículos de categorias M2 e M3, das classes II, III e B (1);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Veículos das categorias M2 e M3 das classes II, III e B (1) no que respeita às suas fixações de bancos de passageiros e à instalação dos bancos.
                        
                     
         
               1.2.
            
            
               A pedido do fabricante, considera-se que os veículos de categoria M2
                   (1) homologados pelo Regulamento n.o 17 cumprem os requisitos do presente regulamento.
            
         
               1.3.
            
            
               Os veículos onde alguns bancos beneficiam da derrogação constante do ponto 7.4. do Regulamento n.o 14 são homologados pelo presente regulamento.
            
         2.   DEFINIÇÕES
   
               2.1.
            
            
               «Homologação de um banco», a homologação como componente de um tipo de banco, no contexto da protecção dos ocupantes dos bancos voltados para a frente, no que diz respeito à resistência destes e à concepção dos seus encostos.
            
         
               2.2.
            
            
               «Homologação de um veículo», a homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à resistência das partes da estrutura do veículo às quais os bancos se destinam a ser fixados e à instalação dos bancos.
            
         
               2.3.
            
            
               «Tipo de banco», um conjunto de bancos que não diferem entre si, em termos essenciais, no que se refere às características a seguir enumeradas susceptíveis de afectarem a sua resistência e periculosidade:
               
                           2.3.1.
                        
                        
                           Estrutura, forma, dimensões e materiais das partes sujeitas a cargas;
                        
                     
                           2.3.2.
                        
                        
                           Tipos e dimensões do sistema de regulação e bloqueamento do encosto dos bancos;
                        
                     
                           2.3.3.
                        
                        
                           Dimensões, estrutura e materiais das fixações e dos suportes (por exemplo, pés).
                        
                     
         
               2.4.
            
            
               «Modelo de veículo», um conjunto de veículos que não diferem entre si, em termos essenciais, no que se refere:
               
                           2.4.1.
                        
                        
                           Às características de construção relevantes para os efeitos do presente regulamento, e,
                        
                     
                           2.4.2.
                        
                        
                           Ao tipo ou aos tipos dos bancos instalados no veículo, se existirem.
                        
                     
         
               2.5
            
            
               «Banco», uma estrutura que possa ser fixada à estrutura do veículo, incluindo os seus acabamentos e elementos de fixação, e se destine a ser utilizada num veículo e a servir de lugar sentado para um ou mais adultos;
            
         
               2.6.
            
            
               «Banco individual», um banco concebido e construído para acomodar um passageiro sentado;
            
         
               2.7.
            
            
               «Banco duplo», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado dois passageiros sentados; dois bancos situados lado a lado sem interconexão devem ser considerados dois bancos individuais;
            
         
               2.8.
            
            
               «Fila de bancos», um banco concebido e construído para acomodar lado a lado três ou mais passageiros sentados; os bancos individuais ou duplos situados lado a lado não devem ser considerados uma fila de bancos.
            
         
               2.9.
            
            
               «Assento do banco», a parte praticamente horizontal do banco, concebida para que um passageiro se sente sobre ela.
            
         
               2.10.
            
            
               «Encosto de banco», a parte praticamente vertical do banco, concebida para servir de apoio às costas, ombros e, eventualmente, à cabeça do passageiro.
            
         
               2.11.
            
            
               «Sistema de regulação», o dispositivo que permite regular o banco ou as respectivas partes para uma posição adequada à morfologia do ocupante sentado;
            
         
               2.12.
            
            
               «Sistema de deslocação», um dispositivo que permite efectuar um deslocamento lateral ou longitudinal do banco ou de uma das suas partes (em ambos os casos sem posição intermédia fixa) para facilitar o acesso dos passageiros.
            
         
               2.13.
            
            
               «Sistema de bloqueamento» designa um dispositivo que assegura a manutenção do banco e respectivas partes na posição de utilização;
            
         
               2.14.
            
            
               «Fixação», uma parte do piso ou da carroçaria do veículo à qual pode fixar-se um banco.
            
         
               2.15.
            
            
               «Elementos de fixação», parafusos ou outros componentes utilizados para fixar o banco ao veículo.
            
         
               2.16.
            
            
               «Carrinho», o equipamento de ensaio construído e utilizado para reproduzir em condições dinâmicas os acidentes rodoviários com colisão frontal.
            
         
               2.17.
            
            
               «Banco auxiliar», um banco, destinado à instalação de um manequim, que é montado no carrinho por detrás do banco a ensaiar; deve ser representativo do banco que será instalado no veículo por detrás do banco submetido aos ensaios.
            
         
               2.18.
            
            
               «Plano de referência», um plano que passa pelos pontos de contacto dos calcanhares do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efectivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor, de acordo com o indicado no anexo 4;
            
         
               2.19.
            
            
               «Altura de referência», a altura do ponto mais elevado do banco acima do plano de referência;
            
         
               2.20.
            
            
               «Manequim», um manequim correspondente às especificações do HYBRID II ou III (2).
            
         
               2.21.
            
            
               «Zona de referência» designa o espaço compreendido entre dois planos longitudinais verticais traçados a uma distância de 400 mm um do outro e simétricos em relação ao ponto H e definido por rotação entre a vertical e a horizontal do aparelho em forma de cabeça descrito no anexo 1 do Regulamento n.o 21. O aparelho é posicionado tal como descrito nesse anexo do regulamento n.o 21 e regulado para o seu comprimento máximo de 840 mm e para o seu comprimento mínimo de 736 mm por motivos de limitação residual do espaço referido.
            
         
               2.22.
            
            
               «Cinto de três pontos»: para efeitos do disposto no presente regulamento, também os cintos com mais de três pontos de fixação.
            
         
               2.23.
            
            
               «Espaçamento dos bancos», no caso de bancos voltados na mesma direcção, a distância entre a frente do encosto de um banco e as costas do encosto do banco anterior, medida horizontalmente à altura de 620 mm acima do piso.
            
         3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               3.1.
            
            
               O pedido de homologação de um banco deve ser apresentado pelo fabricante do banco ou seu mandatário devidamente acreditado.
            
         
               3.2.
            
            
               O pedido de homologação de um veículo deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário devidamente acreditado.
            
         
               3.3.
            
            
               O pedido de homologação de um assento ou veículo deve ser acompanhado dos seguintes documentos em triplicado e dos seguintes elementos:
               
                           3.3.1.
                        
                        
                           Para homologação de um banco:
                           
                                       3.3.1.1.
                                    
                                    
                                       Uma descrição pormenorizada do banco, dos seus elementos de fixação e dos seus sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento;
                                    
                                 
                                       3.3.1.2.
                                    
                                    
                                       Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, do banco, dos seus acessórios de fixação e sistemas de regulação, deslocação e bloqueamento;
                                    
                                 
                     
                           3.3.2.
                        
                        
                           Para homologação de um veículo:
                           
                                       3.3.2.1.
                                    
                                    
                                       Uma descrição pormenorizada das partes da estrutura do veículo utilizadas como fixação;
                                    
                                 
                                       3.3.2.2.
                                    
                                    
                                       Desenhos, à escala adequada e em suficiente pormenor, das peças do veículo utilizadas como fixações.
                                    
                                 
                     
         
               3.4.
            
            
               Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:
               
                           3.4.1.
                        
                        
                           Dois bancos representativos do tipo a homologar, no caso de homologação de um banco,
                        
                     
                           3.4.2
                        
                        
                           Uma parte da estrutura do veículo, no caso de homologação de um veículo.
                        
                     
         4.   HOMOLOGAÇÃO
   
               4.1.
            
            
               Se o banco apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições relevantes constantes do n.o 5 em seguida apresentado, deve ser concedida a homologação a esse tipo de banco.
            
         
               4.2.
            
            
               Se o veículo apresentado para homologação nos termos do presente regulamento cumprir as disposições relevantes constantes dos n.os 6 e 7 seguintes, é concedida a homologação do modelo de veículo em causa.
            
         
               4.3.
            
            
               A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente 01, correspondendo à série 01 de alterações) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data da homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a nenhum outro tipo de banco ou modelo de veículo.
            
         
               4.4.
            
            
               A comunicação da homologação ou da extensão da homologação ou da recusa da homologação de um tipo de banco e/ou de um modelo de veículo nos termos do presente regulamento é comunicada às partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento através de um formulário conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.
            
         
               4.5.
            
            
               A cada um dos bancos conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento e a cada veículo conforme ao tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ser afixada de forma bem visível, num local facilmente acessível indicado no formulário de homologação, uma marca internacional de homologação constituída por:
               
                           4.5.1.
                        
                        
                           um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);
                        
                     
                           4.5.2.
                        
                        
                           o número do presente regulamento, seguido da letra «R», de um travessão e do número de homologação, à direita do círculo previsto no ponto 4.5.1.;
                        
                     
         
               4.6.
            
            
               A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével.
            
         
               4.7.
            
            
               Conforme o caso, a marca de homologação deve ser colocada no banco ou bancos ou sobre a chapa de matrícula do veículo afixada pelo fabricante ou nas suas proximidades.
            
         
               4.8.
            
            
               O Anexo 3 contém exemplos de disposições de marcas de homologação.
            
         5.   REQUISITOS APLICÁVEIS AOS BANCOS
   
               5.1.
            
            
               Cada tipo de banco deve ser submetido aos ensaios previstos no apêndice 1 (ensaio dinâmico) ou, a pedido do fabricante, nos apêndices 5 e 6 (ensaio estático).
            
         
               5.2.
            
            
               Os ensaios em que o tipo de banco passou são registados no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1.
            
         
               5.3.
            
            
               Todos os sistemas de regulação ou deslocação terão obrigatoriamente incorporado um sistema de bloqueamento de funcionamento automático.
            
         
               5.4.
            
            
               Os sistemas de regulação e de bloqueamento não terão necessariamente de estar a funcionar em perfeitas condições depois do ensaio.
            
         6.   REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS FIXAÇÕES DOS BANCOS DE UM MODELO DE VEÍCULO
   
               6.1.
            
            
               As fixações dos bancos do veículo devem resistir:
               
                           6.1.1.
                        
                        
                           ao ensaio descrito no apêndice 2, ou
                        
                     
                           6.1.2.
                        
                        
                           aos ensaios previstos no apêndice 1, se tiver sido montado um banco na parte da estrutura do veículo submetida ao ensaio. O banco em questão não terá de ser um banco já homologado, desde que satisfaça os requisitos do ponto 3.2.1. do apêndice anteriormente referido.
                        
                     
         
               6.2.
            
            
               Admite-se que possa existir deformação permanente, incluindo rotura, de uma fixação ou da zona envolvente, desde que a força estipulada tenha sido suportada durante o período previsto.
            
         
               6.3.
            
            
               Quando existir mais de um tipo de fixação num veículo, cada variante deve ser ensaiada com vista à sua homologação para o veículo em questão.
            
         
               6.4.
            
            
               Um mesmo ensaio poderá ser utilizado para efeitos da homologação simultânea de um banco e de um veículo.
            
         
               6.5.
            
            
               No caso dos veículos da categoria M3, considera-se que as fixações do banco satisfazem os requisitos dos pontos 6.1 e 6.2 se as fixações dos cintos de segurança dos lugares sentados correspondentes estiverem montadas directamente nos bancos a instalar no veículo e satisfizerem os requisitos do Regulamento n.o 14, se necessário aplicando a derrogação prevista no ponto 7.4.
            
         7.   REQUISITOS APLICÁVEIS PARA EFEITOS DA INSTALAÇÃO DE BANCOS NUM MODELO DE VEÍCULO
   
               7.1.
            
            
               Todos os bancos que sejam instalados voltados para a frente devem ser homologados com base nos requisitos do ponto 5 do presente regulamento e satisfazer as seguintes condições:
               
                           7.1.1.
                        
                        
                           A altura de referência do banco deve ser, no mínimo, de 1 m; e
                        
                     
                           7.1.2.
                        
                        
                           A altura do ponto H do banco situado imediatamente atrás do banco em questão não deve ser superior em mais de 72 mm à altura do ponto H desse mesmo banco; se essa diferença de alturas for superior a 72 mm, o banco traseiro deve ser ensaiado e homologado para ser instalado nessa posição.
                        
                     
         
               7.2.
            
            
               Quando se trate de obter uma homologação com base no apêndice 1, serão aplicáveis os ensaios 1 e 2, com as seguintes excepções:
               
                           7.2.1.
                        
                        
                           O ensaio 1 não será aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à acção de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente directamente por detrás do banco ensaiado).
                        
                     
                           7.2.2.
                        
                        
                           O ensaio 2 não será aplicável:
                           
                                       7.2.2.1.
                                    
                                    
                                       se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à acção de sistemas de retenção, ou:
                                    
                                 
                                       7.2.2.2.
                                    
                                    
                                       se o banco situado por detrás do banco em questão estiver equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações); ou:
                                    
                                 
                                       7.2.2.3.
                                    
                                    
                                       se o banco satisfizer os requisitos do apêndice 6 do presente regulamento.
                                    
                                 
                     
         
               7.3.
            
            
               Quanto se trate de obter uma homologação com base nos apêndices 5 e 6, serão aplicáveis todos os ensaios, com as seguintes excepções:
               
                           7.3.1.
                        
                        
                           O ensaio previsto no apêndice 5 não será aplicável se a parte posterior do banco em questão não puder ser atingida por um passageiro não sujeito à acção de sistemas de retenção (isto é, se não existirem bancos voltados para a frente directamente por detrás do banco ensaiado).
                        
                     
                           7.3.2.
                        
                        
                           O ensaio previsto no apêndice 6 não será aplicável:
                           
                                       7.3.2.1.
                                    
                                    
                                       se a parte posterior do banco não puder ser atingida por um passageiro sujeito à acção de sistemas de retenção, ou:
                                    
                                 
                                       7.3.2.2.
                                    
                                    
                                       se o banco situado por detrás do banco em questão estiver equipado com um cinto de três pontos cujas fixações satisfaçam totalmente os requisitos do Regulamento n.o 14 (sem derrogações).
                                    
                                 
                     
         8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos ao controlo da conformidade da produção devem cumprir o estabelecido no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) e satisfazer os seguintes requisitos:
   
               8.1.
            
            
               Os bancos e/ou veículos homologados em conformidade com o presente regulamento devem ser fabricados de maneira a serem conformes ao modelo homologado mediante o cumprimento dos requisitos previstas nos pontos 5, 6 e 7 anteriormente referidos.
            
         
               8.2.
            
            
               Para verificar se os requisitos do ponto 8.1 são cumpridos, devem ser realizados controlos adequados da produção. Neste caso, a expressão «controlos adequados» designa o controlo das dimensões dos produtos e a existência de procedimentos para o controlo eficaz da qualidade dos produtos.
            
         
               8.3.
            
            
               A autoridade competente que concedeu a homologação do modelo pode a qualquer momento verificar os métodos de controlo de conformidade aplicáveis a cada unidade de produção e realizar em amostras qualquer ensaio considerado necessário de entre os ensaios realizados para a homologação. Essas verificações devem normalmente ser realizadas uma vez por ano.
            
         9.   SANÇÕES PELA NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               9.1.
            
            
               Se não forem cumpridos os requisitos atrás referidos, a homologação concedida a um tipo de banco e/ou a um modelo de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada.
            
         
               9.2.
            
            
               Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme aos modelos apresentados no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.
            
         10.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO TIPO DE BANCO E/OU MODELO DE VEÍCULO
   
               10.1.
            
            
               Cada modificação do tipo de banco e/ou do modelo de veículo deve ser notificada ao serviço administrativo que homologou o tipo de banco e/ou o modelo de veículo. Esse serviço poderá então:
               
                           10.1.1.
                        
                        
                           Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que o banco e/ou o veículo continua(m) em todo o caso a obedecer aos requisitos estabelecidos; ou
                        
                     
                           10.1.2.
                        
                        
                           Requerer um novo relatório ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
                        
                     
         
               10.2.
            
            
               A confirmação ou recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada, através do procedimento constante do ponto 4.4, às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento.
            
         
               10.3.
            
            
               A autoridade responsável pela extensão da homologação atribui um número a essa extensão e informa do facto as restantes partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 1 e/ou no anexo 2 do presente regulamento.
            
         11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar definitivamente de fabricar um modelo de veículo homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras Partes no Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento, através de um formulário de comunicação conforme com o modelo que consta do anexo 1 e/ou do anexo 2 do mesmo diploma.
   12.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   
               12.1.
            
            
               A contar da data oficial da entrada em vigor da série 01 de alterações, nenhuma parte contratante que aplique o presente regulamento pode recusar a concessão da homologação UNECE ao abrigo do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série 01 de alterações.
            
         
               12.2.
            
            
               A partir de 1 de Outubro de 1999 para veículos de categoria M2 com uma massa máxima não superior a 3 500 kg e a partir do sexagésimo dia após a entrada em vigor da série 01 de alterações ao presente regulamento para veículos de categoria M3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento concedem homologações UNECE apenas se os requisitos do presente regulamento, com a redacção dada pela série 01 de alterações, forem satisfeitos.
            
         
               12.3.
            
            
               A partir de 1 de Outubro de 2001, para veículos de categoria M2 com uma massa máxima não superior a 3 500 kg, e a partir de 1 de Outubro de 1999 para veículos de categoria M3, as partes contratantes que aplicam o presente regulamento podem recusar reconhecer homologações que não tenham sido concedidas em conformidade com a série 01 de alterações ao presente regulamento.
            
         13.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes do Acordo de 1958 que aplicam o presente regulamento comunicam ao Secretariado das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização de ensaios de homologação, bem como dos departamentos administrativos que concedem as homologações, aos quais devem ser enviadas fichas que certificam a concessão, a extensão, a recusa ou a revogação da homologação, emitidas noutros países.
   
      (1)  Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela alteração 4.
   
      (2)  As especificações técnicas e os desenhos de pormenor do HYBRID II e III, que correspondem às principais dimensões de um indivíduo do sexo masculino dos Estados Unidos da América no percentil cinquenta, e as especificações para a sua regulação para este ensaio estão depositadas no Secretariado Geral das Nações Unidas e podem ser consultados mediante solicitação nesse sentido, a apresentar ao Secretariado da Comissão Económica para a Europa, Palácio das Nações, Genebra, Suíça.
   
      (3)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados) e 56 para o Montenegro. Os números seguintes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica da sua ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições; os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.
   
      Apêndice 1
      
         Procedimentos de ensaio para bancos em conformidade com o ponto 5 e/ou fixações em conformidade com o ponto 6.1.2
      
      1.   Requisitos
      1.1.   A finalidade dos ensaios é determinar:
      
                  1.1.1.
               
               
                  se o ou os ocupantes do banco são correctamente retidos pelo banco ou bancos situados à sua frente e/ou por um cinto de segurança;
                  
                              1.1.1.1.
                           
                           
                              Este requisito considera-se satisfeito se o movimento para a frente de qualquer parte do tronco ou da cabeça do manequim não ultrapassar um plano transversal vertical traçado a 1,6 m do ponto R do banco auxiliar.
                           
                        
            
                  1.1.2.
               
               
                  se o ou os ocupantes do banco não sofrem lesões graves.
                  
                              1.1.2.1.
                           
                           
                              Este requisito considera-se satisfeito se o manequim devidamente equipado com a instrumentação prevista satisfizer os critérios biomecânicos de aceitação a seguir enumerados, determinados conforme é descrito no apêndice 4:
                              
                                          1.1.2.1.1.
                                       
                                       
                                          critério de aceitação para a cabeça (CAC): inferior a 500,
                                       
                                    
                                          1.1.2.1.2.
                                       
                                       
                                          critério de aceitação para o tórax (CAT): inferior a 30g, salvo por períodos que totalizem menos de 3 ms (g = 9,81 m/s2),
                                       
                                    
                                          1.1.2.1.3.
                                       
                                       
                                          critério de aceitação para os fémures (CAF): inferior a 10kN, na condição de o valor 8 kN não ser excedido durante períodos que totalizem mais de 20 ms.
                                       
                                    
                        
            
                  1.1.3.
               
               
                  se o banco e as suas fixações são suficientemente resistentes.
                  
                              1.1.3.1.
                           
                           
                              Este requisito considera-se satisfeito se:
                              
                                          1.1.3.1.1.
                                       
                                       
                                          nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio;
                                       
                                    
                                          1.1.3.1.2.
                                       
                                       
                                          o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio;
                                       
                                    
                                          1.1.3.1.3.
                                       
                                       
                                          terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco ou dos acessórios deste apresentar qualquer fractura ou aresta ou ângulo cortante ou pontiagudo que possa causar lesões corporais.
                                       
                                    
                        
            1.2.   Todos os elementos constituintes do encosto do banco e respectivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão. Este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm.
      
                  1.2.1.
               
               
                  Se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.2 só serão aplicáveis a esse suporte rígido.
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  As partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estarão sujeitas a qualquer dos requisitos do ponto 1,2 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes.
               
            2.   Preparação do banco para o ensaio
      2.1.   O banco a ensaiar deve ser montado:
      
                  2.1.1.
               
               
                  numa plataforma de ensaio representativa da carroçaria do veículo; ou
               
            
                  2.1.2.
               
               
                  numa plataforma de ensaio rígida.
               
            2.2.   As fixações existentes na plataforma de ensaio para o(s) banco(s) a ensaiar devem ser idênticas ou ter características idênticas às utilizadas no ou nos veículos aos quais o(s) banco(s) se destina(m).
      2.3.   O banco a ensaiar deve apresentar-se completo, com todo o seu acolchoamento e todos os seus acessórios. Se o banco estiver equipado com uma mesa, esta deve estar na posição recolhida.
      2.4.   Se for regulável lateralmente, o banco deve ser colocado na sua extensão máxima.
      2.5.   Se for regulável, o encosto do banco deve ser regulado de forma que a inclinação resultante do tronco do manequim utilizado na determinação do ponto H e do ângulo efectivo do tronco na posição sentada nos veículos a motor seja o mais próximo possível da recomendada pelo fabricante para as condições normais de utilização ou, na falta de qualquer recomendação especial do fabricante, tão próxima quanto possível de um ângulo de 25° para a retaguarda em relação à vertical.
      2.6   Se o encosto do banco estiver equipado com um apoio de cabeça regulável em altura, este deve apresentar-se na sua posição mais baixa.
      2.7.   Os cintos de segurança de um modelo homologado, em conformidade com o Regulamento n.o 16 e montados em fixações instaladas em conformidade com o Regulamento n.o 14 (incluindo, se for caso disso, a derrogação prevista no ponto 7.4 desse regulamento) são montados ao banco auxiliar e ao banco a testar.
      3.   Ensaios dinâmicos
      3.1.   Ensaio 1
      A plataforma de ensaio deve ser montada num carrinho.
      3.2.   Banco auxiliar
      O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo do banco a ensaiar e deve estar situado directamente atrás deste, numa posição paralela. Ambos os bancos devem estar instalados à mesma altura e devem ser regulados do mesmo modo, com um espaçamento de 750 mm.
      
                  3.2.1.
               
               
                  Se for utilizado um banco auxiliar de um modelo diferente, esse facto deve ser mencionado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
               
            3.3.   Manequim
      
                  3.3.1.
               
               
                  O manequim deve ser instalado no banco auxiliar sem qualquer sistema de retenção e de forma que o seu plano de simetria corresponda ao plano de simetria do lugar sentado em questão.
               
            
                  3.3.2.
               
               
                  As mãos do manequim devem estar apoiadas nas coxas e os ombros devem estar em contacto com o encosto do banco. As pernas devem estar na posição de extensão máxima e, tanto quanto possível, devem estar paralelas. Os calcanhares devem estar em contacto com o piso.
               
            
                  3.3.3.
               
               
                  Os manequins utilizados devem ser instalados no banco respectivo da seguinte forma:
                  
                              3.3.3.1.
                           
                           
                              instala-se o manequim no banco o mais próximo possível da posição pretendida;
                           
                        
                              3.3.3.2.
                           
                           
                              encosta-se uma superfície plana rígida com 76 mm × 76 mm à parte dianteira do tronco do manequim, posicionando-a o mais baixo possível;
                           
                        
                              3.3.3.3.
                           
                           
                              pressiona-se a superfície plana na horizontal contra o tronco do manequim com uma força compreendida entre 25 daN e 35 daN:
                              
                                          3.3.3.3.1.
                                       
                                       
                                          move-se o tronco para a frente, pelos ombros, até atingir a posição vertical e, em seguida, novamente para trás, encostando-o ao encosto do banco. Esta operação deve ser efectuada duas vezes;
                                       
                                    
                                          3.3.3.3.2.
                                       
                                       
                                          sem mover o tronco, posiciona-se a cabeça de forma que a plataforma onde se encontram os instrumentos de medição nela instalados fique na posição horizontal e que o plano sagital médio da cabeça fique paralelo ao plano homólogo do veículo.
                                       
                                    
                        
                              3.3.3.4.
                           
                           
                              retira-se cuidadosamente a superfície plana;
                           
                        
                              3.3.3.5.
                           
                           
                              move-se o manequim para a frente no banco e repete-se o processo de instalação acima descrito;
                           
                        
                              3.3.3.6.
                           
                           
                              caso seja necessário, poderá corrigir-se a posição dos membros inferiores;
                           
                        
                              3.3.3.7.
                           
                           
                              os instrumentos de medição instalados não poderão, em nenhuma circunstância, afectar o movimento do manequim durante a colisão;
                           
                        
                              3.3.3.8.
                           
                           
                              depois de estabilizadas antes do ensaio, a temperatura do conjunto de instrumentos de medição deve ser mantida, tanto quanto possível, entre 19 °C e 26 °C.
                           
                        
            3.4.   Simulação da colisão
      
                  3.4.1.
               
               
                  A mudança de velocidade total do carrinho que simula o impacto deve situar-se entre 30 e 32 km/h.
               
            
                  3.4.2.
               
               
                  A desaceleração ou, por opção do requerente, aceleração do carrinho durante a simulação de colisão deve estar de acordo com a representação gráfica da figura 1. A evolução no tempo da desaceleração ou aceleração do carrinho deve manter-se entre as curvas-limite representadas na figura 1, salvo durante períodos que totalizem menos de 3 ms.
               
            
                  3.4.3.
               
               
                  Além disso, a desaceleração ou aceleração médias devem estar compreendidas entre 6,5 g e 8,5 g.
               
            3.5.   Ensaio 2
      
                  3.5.1.
               
               
                  O ensaio 1 é repetido com um manequim sentado no banco auxiliar: o manequim é restringido por um cinto de segurança montado e regulado de acordo com as instruções do fabricante. O número de pontos de fixação de cinto de segurança para efeitos de ensaio 2 é registado no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
               
            
                  3.5.2.
               
               
                  O banco auxiliar poderá ser do mesmo tipo ou de um tipo diferente do banco ensaiado. As suas características devem ser indicadas no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco e em conformidade com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
               
            
                  3.5.3.
               
               
                  Se o ensaio 2 for conduzido com o manequim retido por um cinto de três pontos e os critérios de lesão não forem excedidos, considerar-se-á que o banco auxiliar satisfaz os requisitos relativos às cargas aplicadas no ensaio estático e ao movimento da fixação superior durante o ensaio especificados na Regulamento n.o 14 para este caso.
               
            
         Figura 1
      
      
         
   
   
      Apêndice 2
      
         Método de ensaio das fixações de um veículo em aplicação do ponto 6.1.1.
      
      1.   Equipamento de ensaio
      
                  1.1.
               
               
                  Utilizando os dispositivos de fixação (por exemplo, parafusos) fornecidos pelo fabricante, fixa-se uma estrutura rígida suficientemente representativa do banco destinado a ser utilizado no veículo às partes da estrutura a submeter aos ensaios.
               
            
                  1.2.
               
               
                  Se, nas mesmas fixações, puderem ser montados vários tipos de bancos que difiram entre si na distância entre as extremidades anterior e posterior dos seus pés, os ensaios devem ser efectuados para a distância mais curta entre estes. Essa distância deve ser indicada na ficha de homologação.
               
            2.   Procedimento de ensaio
      
                  2.1.
               
               
                  Aplica-se uma força F:
               
            
                  2.1.1.
               
               
                  a uma altura de 750 mm acima do plano de referência, na linha vertical que passa no centro geométrico da superfície delimitada pelo polígono cujos vértices são os vários pontos de fixação ou, se for aplicável, os pontos de fixação extremos do banco, por meio da estrutura rígida prevista no ponto 1.1;
               
            
                  2.1.2.
               
               
                  na direcção horizontal e dirigida para a parte dianteira do veículo;
               
            
                  2.1.3.
               
               
                  o mais rapidamente possível, com a duração de pelo menos de 0,2 s.
               
            
                  2.2.
               
               
                  A força F será determinada:
               
            
                  2.2.1.
               
               
                  utilizando a seguinte fórmula: F = (5 000 ± 50) × i
                  em que:
                  F é dado em N e i representa o número de lugares sentados do banco para o qual as fixações ensaiadas se destinam a ser homologadas; ou, a pedido do fabricante,
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  em conformidade com as cargas representativas medidas durante os ensaios dinâmicos descritos no apêndice 1 do presente regulamento.
               
            
   
      Apêndice 3
      
         MEDIÇÕES A EFECTUAR
      
      1.   As medições necessárias devem ser todas realizadas com sistemas de medição que correspondam às especificações da Norma Internacional ISO 6487, intitulada «Técnica de medição nos ensaios de colisão: Instrumentação», publicada em 1987.
      2.   Ensaio dinâmico
      2.1.   Medições a efectuar no carrinho
      Recorrendo a sistemas de medição com uma CFC de 60, medem-se as acelerações ou desacelerações da estrutura rígida do carrinho e determinam-se as características de desaceleração ou aceleração deste.
      2.2.   Medições a efectuar nos manequins
      As leituras dos dispositivos de medição devem ser registadas através de canais de dados independentes correspondentes às seguintes CFC:
      
                  2.2.1.
               
               
                  medições na cabeça do manequim
                  Mede-se a resultante das acelerações segundo os três eixos no centro de gravidade (γr) (1) com uma CFC de 600;
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  medições no tórax do manequim
                  Mede-se a aceleração resultante no centro de gravidade, com uma CFC de 180;
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  medições nos fémures do manequim
                  Mede-se a força de compressão axial, com uma CFC de 600.
               
            
         (1)  Quando expresso em g (= 9,81 m/s2) o seu valor escalar é calculado através da seguinte fórmula:
      
         
      em que:
      
                  γl
                  
               
               
                  =
               
               
                  é o valor instantâneo de aceleração longitudinal;
               
            
                  γv
                  
               
               
                  =
               
               
                  é o valor instantâneo de aceleração vertical;
               
            
                  γt
                  
               
               
                  =
               
               
                  é o valor instantâneo de aceleração transversal.
               
            
   
      Apêndice 4
      
         DETERMINAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
      
      1.   Critério de aceitação para a cabeça (CAC)
      
                  1.1.
               
               
                  Este critério em matéria de lesões (CAC) é calculado com base na aceleração triáxica resultante medida em conformidade com o apêndice 3, ponto 2.2.1, pela seguinte expressão:
                  
                     
                  em que t1 e t2 são quaisquer instantes temporais ao longo do ensaio e CAC é o valor máximo correspondente ao intervalo t1 e t2. Os valores de t1 e de t2 são expressos em segundos.
               
            2.   Critério de aceitação para o tórax (CAT)
      
                  2.1.
               
               
                  Este critério depende do valor absoluto da aceleração resultante, expressa em g e medida de acordo com o ponto 2.2.2 do apêndice 3, e do período de aceleração, expresso em ms.
               
            3.   Critério de aceitação para os fémures (CAF)
      Este critério depende da força de compressão transmitida axialmente a cada um dos fémures do manequim, expressa em kN e medida de acordo com o ponto 2.2.3 do apêndice 3, e do tempo de aplicação dessa força, expresso em ms.
   
   
      Apêndice 5
      
         REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DE ENSAIO ESTÁTICOS
      
      1.   Requisitos
      1.1.   A finalidade dos requisitos aplicáveis aos bancos ensaiados de acordo com o presente apêndice é determinar:
      
                  1.1.1.
               
               
                  se os ocupantes do banco são correctamente retidos pelos bancos situados à sua frente,
               
            
                  1.1.2.
               
               
                  se os ocupantes do banco não sofrem lesões graves, e
               
            
                  1.1.3.
               
               
                  se o banco e as suas fixações são suficientemente resistentes.
               
            1.2.   Os requisitos do ponto 1.1.1 consideram-se satisfeitos se o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido no plano horizontal e no plano longitudinal médio do lugar sentado em questão, não exceder 400 mm.
      1.3.   Os requisitos do ponto 1.1.2 consideram-se satisfeitos se forem cumpridas as seguintes condições:
      
                  1.3.1.
               
               
                  o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.1, medido conforme é descrito no ponto 1.2, não for inferior a 100 mm;
               
            
                  1.3.2.
               
               
                  o deslocamento máximo do ponto central de aplicação de cada uma das forças previstas no ponto 2.2.2, medido conforme é descrito no ponto 1.2, não for inferior a 50 mm;
               
            
                  1.3.3.
               
               
                  todos os elementos constituintes do encosto do banco e respectivos acessórios devem ser de forma a não causarem lesões corporais aos passageiros em caso de colisão. Este requisito considera-se satisfeito se qualquer parte com a qual uma esfera de 165 mm de diâmetro possa entrar em contacto apresentar um raio de curvatura não inferior a 5 mm;
               
            
                  1.3.4.
               
               
                  se qualquer parte dos elementos e acessórios acima referidos for constituída por um material de dureza inferior a Shore A 50 num suporte rígido, os requisitos do ponto 1.2 só serão aplicáveis a esse suporte rígido;
               
            
                  1.3.5.
               
               
                  as partes do encosto do banco (tais como dispositivos de regulação do banco e acessórios) não estarão sujeitas a qualquer dos requisitos do ponto 1.3.3 se, na posição de repouso, estiverem situadas abaixo de um plano horizontal traçado 400 mm acima do plano de referência, mesmo que o ocupante possa entrar em contacto com tais partes.
               
            1.4.   Os requisitos do ponto 1.1.3 consideram-se satisfeitos se:
      
                  1.4.1.
               
               
                  nenhuma parte do banco, das suas fixações ou dos seus acessórios se soltar completamente durante o ensaio;
               
            
                  1.4.2.
               
               
                  o banco se mantiver firmemente fixado (mesmo que uma ou mais das fixações se soltem parcialmente) e todos os sistemas de bloqueamento permanecerem bloqueados durante todo o ensaio;
               
            
                  1.4.3.
               
               
                  terminado o ensaio, nenhuma parte estrutural do banco ou dos acessórios deste apresentar qualquer fractura ou aresta ou ângulo cortante ou pontiagudo que possa causar lesões corporais.
               
            2.   Ensaios estáticos
      2.1.   Equipamento de ensaio
      
                  2.1.1.
               
               
                  O equipamento a utilizar é constituído por superfícies cilíndricas com um raio de curvatura de 82 mm ± 3 mm e largura:
                  
                              2.1.1.1.
                           
                           
                              no que respeita à peça superior, pelo menos igual à largura do encosto de cada lugar sentado do banco a ensaiar;
                           
                        
                              2.1.1.2.
                           
                           
                              no que respeita à peça inferior, ou igual a 320 – 0/+ 10 mm, conforme é representado na figura 1 do presente apêndice.
                           
                        
            
                  2.1.2.
               
               
                  A superfície em contacto com as diversas partes do banco deve ser constituída por um material de dureza Shore A não inferior a 80.
               
            
                  2.1.3.
               
               
                  Cada uma das superfícies cilíndricas deve estar equipada com pelo menos um transdutor de força que seja capaz de medir as forças aplicadas na direcção especificada no ponto 2.2.1.1.
               
            2.2.   Procedimento de ensaio
      
                  2.2.1.
               
               Por meio de um dispositivo conforme ao ponto 2.1 aplica-se uma força igual a 
                      N na parte posterior do banco correspondente a cada lugar sentado.
                              2.2.1.1.
                           
                           
                              A direcção de aplicação da força deve estar situada no plano vertical médio do lugar sentado em questão; deve ainda ser horizontal e orientada da parte posterior para a parte anterior do banco.
                           
                        
                              2.2.1.2.
                           
                           
                              A direcção acima referida deve estar situada à altura H1, e esta deve estar compreendida entre 0,70 e 0,80 m acima do plano de referência. A altura exacta deve ser especificada pelo fabricante. A altura exacta deve ser especificada pelo fabricante.
                           
                        
            
                  2.2.2.
               
               Por meio de um dispositivo conforme com o ponto 2.1, aplica-se em simultâneo uma força igual a 
                      N à parte posterior do banco correspondente a cada um dos lugares sentados do banco em questão, no mesmo plano vertical e na mesma direcção e à altura H2, que deve estar compreendida entre 0,45 m e 0,55 m acima do plano de referência. A altura exacta deve ser especificada pelo fabricante.
            
                  2.2.3.
               
               
                  Os dispositivos utilizados no ensaio devem, tanto quanto possível, ser mantidos em contacto com a parte posterior do banco durante a aplicação das forças especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 e devem poder girar num plano horizontal.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Tratando-se dos bancos com mais de um lugar sentado, as forças correspondentes a cada lugar sentado devem ser aplicadas em simultâneo e devem ser utilizadas tantas peças superiores e inferiores quantos os lugares sentados.
               
            
                  2.2.5.
               
               
                  A posição inicial do lugar sentado correspondente a cada uma das peças é determinada colocando os dispositivos de ensaio em contacto com o banco com uma força de pelo menos 20 N.
               
            
                  2.2.6.
               
               
                  As forças previstas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2 devem ser aplicadas o mais rapidamente possível e devem ser todas mantidas no valor especificado, independentemente da deformação provocada, durante pelo menos 0,2 segundos.
               
            
                  2.2.7.
               
               
                  Se uma ou mais das forças aplicadas no ensaio, mas não todas elas, forem superiores às especificadas nos pontos 2.2.1 e 2.2.2, e o banco satisfizer os requisitos, o ensaio será considerado concludente.
               
            
         Figura 1
      
      
         Equipamento de ensaio estático
      
      
         
   
   
      Apêndice 6
      
         Características de absorção de energia da parte traseira das costas dos bancos
      
      
                  1.
               
               
                  A pedido do fabricante, os elementos da parte posterior dos encostos dos bancos situados na zona de referência definida no ponto 2.21 do presente regulamento serão verificados com base nos requisitos de absorção de energia especificados no anexo 4 do Regulamento n.o 21. Para esse efeito, os acessórios instalados devem ser ensaiados em todas as posições de utilização, excepto as mesas, que devem estar recolhidas.
               
            
                  2.
               
               
                  Este ensaio é referido no formulário de comunicação referente à homologação de um tipo de banco em conformidade com o modelo no anexo 1 do presente regulamento. Deve ser incluído um desenho ilustrativo da zona da parte do encosto do banco submetida ao ensaio de dissipação de energia.
               
            
   
      ANEXO 1
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm))
      
         
   
   
      ANEXO 3
      
         DISPOSIÇÕES DAS MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      
      1.   Disposição da marca de homologação num banco
      
         
      2.   Disposição da marca de homologação num modelo de veículo
      
         
   
   
      ANEXO 4
      
         Procedimento para a determinação do ponto «H» e do ângulo real do tronco para lugares sentados em veículos a motor
      
      1.   OBJECTO
      Utiliza-se o procedimento descrito no presente anexo para determinar a localização do ponto «H» e do ângulo real do tronco para um ou vários lugares sentados de um veículo a motor e para verificar a relação entre os dados medidos e as especificações de projecto fornecidas pelo fabricante do veículo (1).
      2.   DEFINIÇÕES
      Para efeitos do presente anexo:
      
                  2.1.
               
               
                  «Dados de referência» designa uma ou mais das seguintes características de um lugar sentado:
                  
                              2.1.1.
                           
                           
                              pontos «H» e «R», e sua relação;
                           
                        
                              2.1.2.
                           
                           
                              Ângulos real e de projecto do tronco, e sua relação.
                           
                        
            
                  2.2.
               
               
                  «Máquina do ponto «H» a três dimensões» (máquina 3 DH), designa o dispositivo utilizado para a determinação dos pontos «H» e dos ângulos reais do tronco. Este dispositivo é descrito no Apêndice 1 ao presente anexo;
               
            
                  2.3.
               
               
                  «Ponto “H”», designa o centro de articulação entre o tronco e a coxa da máquina 3 DH instalada no banco de veículo, de acordo com o ponto 4 a seguir apresentado. O ponto «H» está localizado a meio da linha de centro do dispositivo que liga os botões de mira do ponto «H» de cada lado da máquina 3 DH. O ponto «H» corresponde, teoricamente, ao ponto «R» (sobre tolerâncias, ver ponto 3.2.2 seguinte). Uma vez determinado de acordo com o procedimento descrito no ponto 4, o ponto «H» é considerado como fixo em relação à estrutura do assento do banco e como movendo-se com este quando o banco é regulado.
               
            
                  2.4.
               
               
                  «Ponto “R”» ou «ponto de referência do lugar sentado», designa um ponto definido pelo fabricante do veículo para cada lugar sentado e estabelecido relativamente ao sistema tridimensional de referência;
               
            
                  2.5.
               
               
                  «Linha do tronco», designa a linha de centros da haste da máquina 3 DH quando a haste estiver na posição totalmente para trás.
               
            
                  2.6.
               
               
                  «Ângulo real do tronco», designa o ângulo medido entre a linha vertical que passa pelo ponto «H» e a linha do tronco, utilizando o quadrante dos ângulos do dorso da máquina 3 DH. O ângulo real do tronco corresponde, teoricamente, ao ângulo de projecto (sobre tolerâncias, ver ponto 3.2.2).
               
            
                  2.7.
               
               
                  «Ângulo de projecto do tronco», designa o ângulo medido entre a vertical que passa pelo ponto «R» e a linha do tronco, numa posição que corresponde à posição projectada pelo fabricante do veículo para o encosto do banco;
               
            
                  2.8.
               
               
                  «Plano médio do ocupante» (PMO), designa o plano médio da máquina 3 DH posicionada em cada lugar sentado designado. É representado pela coordenada do ponto «H» no eixo dos «YY». Para os bancos individuais, o plano médio do banco coincide com o plano médio do ocupante. Para os outros bancos, o plano médio é especificado pelo fabricante.
               
            
                  2.9.
               
               
                  «Sistema tridimensional de referência», designa o sistema descrito no Apêndice 2 ao presente anexo;
               
            
                  2.10.
               
               
                  «Pontos de referência», designa pontos físicos (furos, superfícies, marcas ou entalhes) na carroçaria do veículo definidos pelo fabricante.
               
            
                  2.11.
               
               
                  «Atitude do veículo para a medição», designa a posição do veículo definida pelas coordenadas dos pontos de referência no sistema tridimensional de referência.
               
            3.   REQUISITOS
      3.1.   Apresentação dos dados
      Para cada lugar sentado, cujos dados de referência são necessários para demonstrar o cumprimento das disposições do presente regulamento, deve ser apresentada a totalidade ou uma selecção adequada dos seguintes dados, sob a forma indicada no apêndice 3 do presente anexo:
      
                  3.1.1.
               
               
                  coordenadas do ponto «R» em relação ao sistema tridimensional de referência;
               
            
                  3.1.2.
               
               
                  o ângulo de projecto do tronco;
               
            
                  3.1.3.
               
               
                  todas as indicações necessárias para regular o banco (se for regulável) à posição de medição definida no ponto 4.3 seguinte;
               
            3.2.   Relações entre os dados medidos e as especificações de projecto
      3.2.1.   As coordenadas do ponto «H» e o valor do ângulo real do tronco, obtidos pelo procedimento estabelecido no ponto 4 a seguir, devem ser comparados, respectivamente, com as coordenadas do ponto «R» e o valor do ângulo de projecto do tronco indicado pelo fabricante do veículo.
      3.2.2.   As posições relativas dos pontos «R» e «H» e a relação entre o ângulo de projecto do tronco e o ângulo real do tronco são consideradas satisfatórias, para o lugar sentado em questão, se o ponto «H», tal como definido pelas suas coordenadas, se situar no interior de um quadrado de 50 mm de lado, com lados horizontais e verticais cujas diagonais se intersectem no ponto «R» e se o ângulo real do tronco não diferir mais de 5° em relação ao ângulo de projecto do tronco.
      3.2.3.   Se estas condições forem cumpridas, o ponto «R» e o ângulo de projecto do tronco serão utilizados para demonstrar conformidade com as disposições do presente regulamento.
      3.2.4.   Se o ponto «H» ou o ângulo real do tronco não cumprirem as prescrições do ponto 3.2.2, o ponto «H» e o ângulo real do tronco devem ser determinados mais duas vezes (três vezes no total). Se os resultados de duas destas três operações cumprirem os requisitos, são aplicáveis as condições constantes do ponto 3.2.3 anterior.
      3.2.5.   Se os resultados de, pelo menos, duas das três operações descritas no ponto 3.2.4 não cumprirem as prescrições do ponto 3.2.2 ou se a verificação não puder ser realizada porque o fabricante do veículo não forneceu informações relativas à posição do ponto «R» ou relativas ao ângulo de projecto do tronco, deve utilizar-se o baricentro dos três pontos obtidos ou a média dos três ângulos medidos em todos os casos em que se faça referência ao ponto «R» ou ao ângulo de projecto do tronco no presente regulamento.
      4.   PROCEDIMENTO PARA DETERMINAR O PONTO «H» E O ÂNGULO REAL DO TRONCO
      4.1.   O veículo deve ser pré-condicionado à temperatura de 20 ° ± 10 °C, à escolha do fabricante, para se garantir que o material do banco atingirá a temperatura ambiente. Se o banco nunca tiver sido utilizado, deve sentar-se uma pessoa ou aplicar um dispositivo de 70 a 80 kg no banco, por duas vezes, durante um minuto, para flectir o assento e o encosto. Se o fabricante o solicitar, todos os conjuntos dos bancos devem permanecer não carregados durante um período mínimo de 30 minutos antes da instalação da máquina 3 DH.
      4.2.   O veículo deve estar na posição de medição definida no ponto 2.11 anterior.
      4.3.   Caso seja regulável, o banco deve ser regulado em primeiro lugar na posição normal de condução ou de utilização mais recuada indicada pelo fabricante do veículo, tendo em consideração apenas a regulação longitudinal do banco, excluindo o curso do banco utilizado noutros casos para além da condução ou utilização normal. Se o banco possuir outras regulações (vertical, angular, do encosto, etc.), o banco deverá de seguida ser regulado na posição especificada pelo fabricante do veículo. No caso dos assentos com suspensão, a posição vertical deve ser fixa rigidamente, correspondendo a uma posição normal de condução, a especificar pelo fabricante.
      4.4.   A superfície do lugar sentado ocupada pela máquina 3 DH deve ser coberta com um tecido de musselina ou de algodão, de dimensão suficiente e textura adequada, definida como uma tela de algodão uniforme de 18,9 fios/cm2, pesando 0,228 kg/m2, ou com um tecido de malha (tricotado) ou tecido com características equivalentes.
      Se o ensaio for efectuado fora do veículo, o piso sobre o qual o banco é colocado deve ter as mesmas características essenciais (2) que o piso do veículo no qual o banco deve ser utilizado.
      4.5.   Colocar o conjunto bacia/dorso da máquina 3 DH de modo que o plano médio do ocupante (PMO) coincida com o plano médio da máquina 3 DH. A pedido do fabricante, a máquina 3 DH pode ser movida para o interior em relação ao PMO, se a máquina 3 DH for colocada tão para o exterior que o bordo do banco não permita o seu nivelamento.
      4.6.   Ligar os conjuntos dos pés e elementos inferiores das pernas à placa da bacia da máquina, quer separadamente quer utilizando o conjunto da barra em T e os elementos inferiores das pernas. A recta que passa pelos botões de mira do ponto «H» deve ser paralela ao solo e perpendicular ao plano médio longitudinal do banco.
      4.7.   Regular os pés e as pernas da máquina 3 DH do seguinte modo:
      4.7.1.   Lugar sentado designado: condutor e passageiro da frente
      
                  4.7.1.1.
               
               
                  Os dois conjuntos perna/pé devem ser avançados de modo tal que os pés tomem posições naturais sobre o piso, entre os pedais, se necessário. O pé esquerdo deve ser posicionado, na medida do possível, de modo a que os dois pés estejam situados aproximadamente à mesma distância do plano médio da máquina 3 DH. O nível que verifica a orientação transversal da máquina 3 DH é levado à horizontal, reajustando a placa da bacia se necessário ou ajustando os conjuntos perna/pé para trás. A recta que passa pelos botões de mira do ponto «H» deve manter-se perpendicular ao plano médio longitudinal do banco;
               
            
                  4.7.1.2.
               
               
                  Se a perna esquerda não puder ser mantida paralela à perna direita e se o pé esquerdo não puder ser apoiado pela estrutura, deslocá-lo até encontrar um apoio. Deve ser mantido o alinhamento dos botões de mira;
               
            4.7.2.   Lugar sentado designado: bancos laterais de trás
      No caso de bancos traseiros ou auxiliares, os membros inferiores são colocados conforme especificado pelo fabricante. Se, neste caso, os pés repousarem sobre partes do piso que estejam a níveis diferentes, o pé que entrar em primeiro lugar em contacto com o banco da frente deve servir de referência, devendo o outro pé ser colocado de modo tal que o nível que dá a orientação transversal da bacia do dispositivo indique a horizontal.
      4.7.3.   Outros lugares sentados
      Utilizar o procedimento geral descrito no ponto 4.7.1, excepto que os pés devem ser colocados de acordo com as indicações do fabricante.
      4.8.   Colocar as massas da perna inferior e as massas da coxa e nivelar a máquina 3 DH.
      4.9.   Inclinar a placa do dorso para a frente contra o batente da frente e afastar a máquina 3 DH das costas do banco utilizando a barra em T. Reposicionar a máquina sobre o banco através de um dos seguintes métodos:
      
                  4.9.1.
               
               
                  se a máquina 3 DH tiver tendência a deslizar para trás, utilizar o seguinte procedimento: fazer deslizar a máquina 3 DH para trás até que deixe de ser necessária uma carga horizontal para a frente sobre a barra em T para impedir o movimento, quer dizer, até que a placa da bacia da máquina contacte as costas do banco. Se necessário, reposicionar o elemento inferior da perna.
               
            
                  4.9.2.
               
               
                  se a máquina 3 DH não tiver tendência a deslizar para trás, utilizar o seguinte procedimento: fazer deslizar a máquina 3 DH para trás, aplicando à barra em T uma carga horizontal, dirigida para trás, até que a placa da bacia da máquina entre em contacto com as costas do banco (ver figura 2 do apêndice 1 do presente anexo).
               
            4.10.   Aplicar uma carga de 100 ± 10 N ao conjunto dorso/bacia da máquina 3 DH, na intersecção do quadrante dos ângulos da anca com o alojamento da barra em T. A direcção de aplicação da carga deve ser mantida segundo uma linha que passa pela intersecção acima indicada e um ponto situado imediatamente acima do alojamento da barra das coxas (ver figura 2 do apêndice 1 do presente anexo). Em seguida, fazer voltar com precaução a placa do dorso. Durante a sequência do procedimento, ter o cuidado de evitar que a máquina 3 DH deslize para a frente.
      4.11.   Instalar as massas direita e esquerda das nádegas e de seguida, alternadamente, as oito massas do tronco. Manter a máquina 3 DH nivelada.
      4.12.   Inclinar a placa do dorso da máquina 3 DH para a frente, para eliminar as tensões sobre o encosto do banco. Balançar a máquina 3 DH de um lado para o outro ao longo de um arco de 10° (5° de cada lado do plano médio vertical.), durante três ciclos completos, para suprimir quaisquer tensões entre a máquina 3 DH e o banco.
      Durante esta acção de balanço, a barra em T da máquina 3 DH pode ter tendência a afastar-se dos alinhamentos verticais e horizontais especificados. A barra em T deve, portanto, ser travada pela aplicação de uma carga lateral adequada durante os movimentos de balanço. Agarrando na barra em T e fazendo rodar a máquina 3 DH, assegurar-se que não se aplica por inadvertência nenhuma carga externa vertical ou da frente para trás.
      Os pés da máquina 3 DH não devem ser travados ou mantidos nesta fase. Se mudarem de posição, deixam-se temporariamente desse modo.
      Fazer voltar cuidadosamente a placa do dorso ao encosto do banco e verificar os dois níveis. Se tiver ocorrido um deslocamento dos pés durante a operação de balanço da máquina 3 DH, estes devem ser reposicionados do seguinte modo:
      Levantar alternadamente cada um dos pés o mínimo necessário para evitar qualquer movimento adicional do pé. Durante esta operação, os pés devem rodar livremente. Além disso, não deve ser aplicada qualquer carga lateral ou dirigida para a frente. Quando cada um dos pés for colocado na posição baixa, o calcanhar deve estar em contacto com a estrutura prevista para o efeito.
      Verifica-se se o nível lateral de bolha de ar está em equilíbrio. Se necessário, aplicar uma carga lateral suficiente ao topo da placa do dorso para nivelar a placa da bacia da máquina 3 DH sobre o banco.
      4.13.   Agarrando a barra em T para impedir a máquina 3 DH de deslizar para frente sobre o assento do banco, proceder do seguinte modo:
      
                  a)
               
               
                  Fazer voltar a placa do dorso da máquina ao encosto do banco;
               
            
                  b)
               
               
                  Aplicar e retirar alternadamente uma carga horizontal dirigida para trás, de valor inferior ou igual a 25 N, à barra de ângulo do dorso a uma altura correspondente, aproximadamente, ao centro das massas do tronco até que o quadrante dos ângulos da anca indique ter sido atingida uma posição estável após a libertação da carga. Deve-se ter o cuidado de assegurar que não estão aplicadas à máquina 3 DH nenhumas cargas externas laterais ou para baixo. Se for necessária uma nova regulação do nível da máquina 3 DH, bascular a placa do dorso para a frente, voltar a nivelar e recomeçar o procedimento a partir do ponto 4.12.
               
            4.14.   Fazer todas as medições:
      
                  4.14.1.
               
               
                  as coordenadas do ponto «H» são medidas em relação ao sistema tridimensional de referência;
               
            
                  4.14.2.
               
               
                  o ângulo real do tronco é lido no quadrante dos ângulos do dorso da máquina 3 DH quando a haste estiver na sua posição mais para trás.
               
            4.15.   Se se pretender proceder a uma nova instalação da máquina 3 DH, o conjunto do banco deve permanecer não carregado durante um período mínimo de 30 minutos antes da reinstalação. A máquina 3 DH não deve permanecer carregada sobre o banco durante mais tempo do que o necessário para a realização de um ensaio.
      4.16.   Se os bancos de uma mesma fila puderem ser considerados como semelhantes (banco corrido, bancos idênticos, etc.), determina-se um único ponto «H» e um único ângulo real do tronco por fila de bancos, estando a máquina 3 DH descrita no apêndice 1 do presente anexo, disposta em posição sentada num lugar considerado como representativo da fila. Este lugar é:
      
                  4.16.1.
               
               
                  para a fila da frente, o lugar do condutor;
               
            
                  4.16.2.
               
               
                  no caso da fila ou filas de trás, um banco lateral.
               
            
         (1)  Nos lugares sentados, com excepção dos da frente, para os quais o ponto «H» não possa ser determinado utilizando a «máquina tridimensional do ponto H», ou outros procedimentos, o ponto «R» indicado pelo fabricante pode, se assim o entender a entidade competente, ser tomado como referência.
      
         (2)  Ângulo de inclinação, diferença de altura com montagem sobre uma base, textura da superfície, etc.
      
         Apêndice 1
         
            Descrição da máquina tridimensional do ponto «H»
             (1)
         
         (Máquina 3 DH)
         1.   Placas do dorso e da bacia
         As placas do dorso e da bacia são feitas de plástico reforçado e metal, simulam o tronco e as coxas humanas e estão articuladas mecanicamente no ponto «H». Um quadrante está fixado à haste articulada no ponto «H» para medir o ângulo real do tronco. Uma barra das coxas regulável, ligada à placa da bacia da máquina, estabelece a linha média das coxas e serve de linha de referência para o quadrante dos ângulos da anca.
         2.   Elementos do corpo e dos membros inferiores
         Os elementos inferiores da perna estão ligados à placa da bacia da máquina ao nível da barra em T que une os joelhos, sendo esta barra uma extensão lateral da barra das coxas ajustável. Estão incorporados quadrantes nos elementos inferiores das pernas para medir o ângulo dos joelhos. Os conjuntos pé/sapato estão graduados para medir o ângulo do pé. Dois níveis de bolha de ar orientam o dispositivo no espaço. Massas dos elementos do corpo estão colocadas nos diferentes centros de gravidade correspondentes para realizar uma penetração do banco equivalente à de um homem adulto de 76 kg. É necessário verificar que todas as articulações da máquina 3 DH rodem livremente e sem atrito notável.
         
            Figura 1
         
         
            Designação dos elementos da máquina 3 DH
         
         
            
         
            Figura 2
         
         
            Dimensões dos elementos da máquina 3 DH e distribuição das massas
         
         
            
         
            (1)  Para obter informações sobre a máquina 3 DH, contactar a Society of Automotive Engineers (SAE), 400 Commomwealth Drive, Warrendale, Pennsylvania 15096, Estados Unidos da América.
         A máquina corresponde à descrita na norma ISO 6549-1980.
      
      
         Apêndice 2
         
            SISTEMA TRIDIMENSIONAL DE REFERÊNCIA
         
         
                     1.
                  
                  
                     O sistema tridimensional de referência é definido por três planos ortogonais escolhidos pelo fabricante do veículo (ver figura) (1).
                  
               
                     2.
                  
                  
                     A postura de medição do veículo é determinada pela colocação do veículo sobre uma superfície de apoio tal que as coordenadas dos pontos de referência correspondam aos valores indicados pelo fabricante.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     As coordenadas dos pontos «R» e «H» são determinadas em relação aos pontos de referência definidos pelo fabricante do veículo.
                  
               Figura
         
            Sistema tridimensional de referência
         
         
            
         
            (1)  O sistema de referência corresponde à norma ISO 4130:1978.
      
      
         Apêndice 3
         
            DADOS DE REFERÊNCIA RELATIVOS AOS LUGARES SENTADOS
         
         1.   Codificação dos dados de referência
         Para cada lugar sentado, os dados de referência são apresentados sob a forma de lista. Os lugares sentados são identificados por um código de dois caracteres. O primeiro é um algarismo árabe que designa a fila de bancos, da frente para a traseira do veículo. O segundo carácter é uma letra maiúscula que designa a localização do lugar sentado na fila, com o observador a olhar no sentido da deslocação frontal do veículo. Utilizam-se as seguintes letras:
         
                     L
                  
                  
                     =
                  
                  
                     esquerda
                  
               
                     C
                  
                  
                     =
                  
                  
                     centro
                  
               
                     R
                  
                  
                     =
                  
                  
                     direita
                  
               2.   Descrição da posição do veículo para a medição
         2.1.   Coordenadas dos pontos de referência
         
                      
                  
                  
                     X …
                  
               
                      
                  
                  
                     Y …
                  
               
                      
                  
                  
                     Z …
                  
               3.   Lista dos dados de referência
         3.1.   Lugar sentado: …
         3.1.1.   Coordenadas do ponto «R»
         
                      
                  
                  
                     X …
                  
               
                      
                  
                  
                     Y …
                  
               
                      
                  
                  
                     Z …
                  
               3.1.2.   Ângulo de projecto do tronco: …
         3.1.3.   Especificações para a regulação do banco (1)
         
         
                      
                  
                  
                     horizontal: …
                  
               
                      
                  
                  
                     vertical: …
                  
               
                      
                  
                  
                     angular: …
                  
               
                      
                  
                  
                     ângulo do tronco: …
                  
               Nota: Enunciar os dados de referência para outros lugares sentados nos pontos 3.2, 3.3, etc.
         
            (1)  Riscar o que não interessa.