CELEX: 31991R2486
Language: pt
Date: 1991-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2486/91 da Comissão, de 14 de Agosto de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1202/91 e eleva a 150 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 228/54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 8 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2486/91 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1202/91 e eleva a 150 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                   stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1202/91 ;
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de Gestão dos Cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                          Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1202/91 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                       « Artigo 2?
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1202/91 da                    de 1 50 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo               exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 2367/91 (% abriu um concurso
 permanente para a exportação de 1 00 000 toneladas de                 2. As regiões nas quais as 1 50 000 toneladas de
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­             trigo mole panificável estão armazenadas são as
 ção dinamarquês ; que, pela sua comunicação de 8 de                   mencionadas no anexo I. »
 Agosto de 1991 , a Dinamarca informou a Comissão da
 intenção do seu organismo de intervenção de proceder a                                    Artigo 2?
 um aumento de 50 000 toneladas da quantidade posta em
 concurso com vista à exportação ; que é conveniente              O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1202/91 é substi­
 elevar a 150 000 toneladas a quantidade global posta em          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 concurso permanente para a exportação de trigo mole
 panificável detido pelo organismo de intervenção dina­                                    Artigo 3 ?
 marquês ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 353  de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 249  de  12. 9 . 1990, p. 8 .
O   JO  n? L 116  de  9. 5. 1991 , p. 19.
(4 JO n? L 216 de 3. 8. 1991 , p. 33.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                        (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
           Sjaelland/Lolland/Falster              150 000 »