CELEX: C2006/310/22
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo T-173/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2006 — Carius/Comissão ( Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Recurso de anulação — Excepção de ilegalidade — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação )

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/12
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2006 — Carius/Comissão
   (Processo T-173/04) (1)
   
   («Funcionários - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação 2001/2002 - Recurso de anulação - Excepção de ilegalidade - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»)
   (2006/C 310/22)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jürgen Carius (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)
   
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: H. Tserepa-Lacombe e M. Velardo, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão de 21 de Maio de 2003 que aprova definitivamente o relatório de evolução de carreira do recorrente quanto ao período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2002 e, na medida do necessário, da decisão de 23 de Dezembro de 2003, que indefere a reclamação do recorrente.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 179 de 10.7.2004.