CELEX: 62009CO0459
Language: pt
Date: 2010-09-16 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Septembro de 2010. # Dominio de la Vega, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Pedido de marca figurativa comunitária DOMINIO DE LA VEGA - Marca figurativa comunitária anterior PALACIO DE LA VEGA - Existência de risco de confusão numa parte do território da União - Apreciação da semelhança entre marcas - Elemento dominante. # Processo C-459/09 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Setembro de 2010 – Dominio de la Vega/IHMI
      (Processo C‑459/09 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Pedido de marca figurativa comunitária DOMINIO DE LA VEGA – Marca figurativa comunitária anterior PALACIO DE LA VEGA – Existência de risco de confusão numa parte do território da União – Apreciação da semelhança entre marcas – Elemento dominante»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com
            a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 31 e 32, 51, 64 a 65)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Marca anterior constituída
            por uma marca comunitária – Recusa do registo face a um motivo relativo de recusa mesmo se limitado a uma parte da Comunidade
            [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 30)
      3.                     Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo
            Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°,
            n.° 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 44)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção), de 16 de Setembro de 2009, Dominio de la
                  Vega/IHMI (T‑458/07), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso
                  do IHMI, de 3 de Outubro de 2007 (Processo R 1431/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre Ambrosio Velasco, SA e
                  Dominio de la Vega, SL.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Dominio de la Vega SL é condenada nas despesas.