CELEX: 22017D1308
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 25/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1308]

20.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/36
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 25/2016
      de 5 de fevereiro de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1308]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as caldeiras a combustível sólido (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 6l [Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
      
                  «6m.
               
               
                  
                     32015 R 1185: Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 1).
               
            
                  6n.
               
               
                  
                     32015 R 1189: Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as caldeiras a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 100).»
               
            Artigo 2.o
      
      No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 26m [Regulamento (UE) n.o 1253/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
      
                  «26n.
               
               
                  
                     32015 R 1185: Regulamento (UE) 2015/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aquecedores de ambiente local a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 1).
               
            
                  26o.
               
               
                  
                     32015 R 1189: Regulamento (UE) 2015/1189 da Comissão, de 28 de abril de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as caldeiras a combustível sólido (JO L 193 de 21.7.2015, p. 100).»
               
            Artigo 3.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/1185 e (UE) 2015/1189 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 5.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 193 de 21.7.2015, p. 1.
      
         (2)  JO L 193 de 21.7.2015, p. 100.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.