CELEX: 31988R0339
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 339/88 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 33/30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5 . 2. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 339/88 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Fevereiro de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
Económica Europeia,                                                 mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                    volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 3989/87 (2),                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2° do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         exigências específicas de determinados mercados podem
montante (3),                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do               mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              deração, no que se refere ao cálculo destas :
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   corrigida pelo coeficiente previsto no n°. 1 , último
de importação e de exportação dos produtos transfor­                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              n? 1676/85 da Conselho f7), com a ultima redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 87 (8),
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Comissão (é) estabeleceu as modalidades de' aplicação da                 minado período, em relação às moedas da Comuni­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
produtos transformados à base de cereais ;                               ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se            Considerando que, na sequência da instauração da « No­
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
                                                                    menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
consideração a situação e as perspectivas de evolução a             n? 2658/87 do Conselho (9), a nomenclatura aplicável a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos           partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,             dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3846/87 (10) ;
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                        0 JO n?      L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0)  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                         (8) JO n?    L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  182 de  3 . 7. 1987, p. 49 .                          O JO n?      L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                 10) JO n?    L 366 de 24. 12. 1987, p. 1
 ---pagebreak--- 5. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 33/31
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo .
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2?
                         Artigo 1 ?
A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
mente em relação às exportações de cereais, referida no        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
                                                                                   r
 ---pagebreak--- N? L 33/32                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      5. 2. 88
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                       Corrente      1 ? período   2° período    3? período     4? período   5? período     6° período
    Código do produto               Destino (')
                                                           2               3           4               5            6             7             8
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                  0               0           0               0         - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0           -     1,00   -   3,00      -     5,00     - 10,00      - 10,00        - 10,00
      1002 00 00 000                   01                  0               0           0               0            0
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                   01                  0           -     1,00   -   3,00      -     5,00     - 10,00      - 10,00        - 10,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0               0           0               0         - 20,00      - 20,00        - 20,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                  0               0           0               0            0         - 20,00        - 20,00
      1101 00 00 120                   01                  0               0           0               0            0         - 20,00        - 20,00
      1101 00 00 130                   01                  0               0           0               0            0         - 20,00        - 20,00
      1101 00 00 150                   01                  0               0           0               0            0         - 20,00        - 20,00
      1101 00 00 170                   01                  0               0           0               0            0         - 20,00        - 20,00
      1101 00 00 180                   01                  0               0 .         0               0            0         - 20,00        - 20,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                  0               0           0               0            0
      1102 10 00 200                   01                  0             ; o           0               0            0
      1102 10 00 300                   01                  0               0           0               0            0
      1102 10 00 500                   01                  0               0           0               0            0
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0               0           0               0         -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0               0           0               0         -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0               0           0               0         -  50,00     -   50,00      -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0               0           0               0         -  50,00     -  50,00       -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0               0           0               0             0        -  20,00        - 20,00
      1103 11 90 900
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n ? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,