CELEX: 31995R2154
Language: pt
Date: 1995-09-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2154/95 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 215/22        rpr                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9. 9. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2154/95 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Setembro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui' a Comunidade              que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           indicado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3°.,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 95                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 215/23
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1 995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                            países terceiros (')    de importação
            0702 00 35                   052                  18,1                                                      412                 132,4
                                         060                 80,2                                                       512                 186,0
                                         066                 41,7                                                       600                   64,5
                                                                                                                        624                 123,2
                                         068                 62,3
                                                                                                                        999                 111,2
                                         204                 50,9
                                                                                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                117,9
                                                                                        0808 10 98                      039                   79,3
                                         624                 75,0
                                                                                                                        064                   79,3
                                         999                  63,7                                                      388                   62,1
          ex 0707 00 25                  052                  70,1                                                      400                   53,1
                                         053                166,9                                                       508                   68,4
                                         060                  61,0                                                      512                   69,0
                                         066                  53,8                                                      524                   57,4
                                         068                  60,4                                                      528                   64,5
                                         204                  49,1                                                      800                   96,7
                                         624                207,3                                                       804                   70,9
                                         999                  95,5                                                      999                   70,1
            0709 90 79                   052                  55,6                      0808 20 57                      052                   71,6
                                          204                 77,5                                                      388                   79,6
                                          624               196,3
                                                                                                                        512                   89.7
                                                                                                                        528                   84,1
                                         999                109,8
                                                                                                                        800                   55,8
            0805 30 30                    052                 80,1
                                                                                                                        804                  112,9
                                          388                 60,2
                                                                                                                        999                   82,3
                                          512                 77,3
                                                                                  0809 30 41 , 0809 30 49               052                   56,5
                                          520                 86,0
                                                                                                                        220                  121,8
                                          524                 66,5                                                      624                  106,8
                                          528                 65,1                                                      999                   95,0
                                          600                 54,7                       0809 40 30                     052                   73,4
                                          624                 78,0                                                       064                  61,2
                                          999                 71,0                                                       066                  68,0
            0806 10 40                    052                 88,0                                                       068                  70,9
                                          066                 49,4                                                       624                 174,3
                                          220                110,8                                                       676                  68,6
                                          400                135,7                                                       999                   86,1
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».