CELEX: 31992R0377
Language: pt
Date: 1992-02-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 377/92 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

18 . 2. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 41 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 377/92 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Fevereiro de 1992
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Ç), alte­
                                                                   rado pelo Regulamento (CEE) n? 367/92 (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 3696/91 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              n? 2681 /83 da Comissão H constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Feve­
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 reiro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n? 172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
0   JO  n? L 162 de 26.   6. 1991 , p. 27.
O   JO  n° L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 350 de 19.   12. 1991 , p. 22.                         O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO  n? L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.                            (8) JO n? L 39 de 15. 2. 1992, p. 31 .
(6) JO  n? L 201 de 31 .  7. 1990, p. 11 .                          O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 41 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 2. 92
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período    2? período   3? período           4? período
                                                          2                3            4               5                  6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            17,386           17,794        18,112         18,380             16,810
    — Portugal                                           26,466           26,874        27,192         27,460             25,890
    — outros Estados-membros                             17,386           17,794        18,112         18,380             16,810
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,93            41,89         42,64          43,27              39,57
    —  Países Baixos (Fl)                                46,12            47,20         48,04          48,75              44,59
    —  UEBL (FB/Flux)                                   844,20           864,01        879,45         892,46             816,23
    —  França (FF)                                      137,27           140,49        143,01         145,12             132,73
    —  Dinamarca (Dkr)                                  156,12           159,79        162,64         165,05             150,95
    —  Irlanda (£ Irl)                                   15,278           15,637        15,916         16,152             14,772
    —  Reino Unido (£)                                   13,548           13,876        14,131         14,344             13,065
    —  Itália (Lit)                                 30 625          31 343         31 903        32 375              29 610
    —  Grécia (Dr)                                    4126,76         4 211,57       4 252,79      4 285,11            3 849,95
    —  Espanha (Pta)                                  2 668,33        2 729,33       2 777,05      2 815,60            2 583,68
    —  Portugal (Esc)                                 5 600,99        5 685,14       5 741,73      5 789,36            5 469,02
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente       1 ? período    2? período    3 ? período         4? período
                                                          2                3             4              5                  6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            18,636           19,044        19,362         19,630              18,060
    — Portugal                                           27,716           28,124        28,442         28,710             27,140
    — outros Estados-membros                             18,636           19,044        19,362         19,630              18,060
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            43,87            44,83         45,58          46,21              42,52
    —  Países Baixos (Fl)                                49,43            50,52         51,36          52,07              47,91
    —  UEBL (FB/Flux)                                   904,90           924,71        940,15         953,16             876,93
    —  França (FF)                                      147,14           150,36        152,88         154,99             142,60
    —  Dinamarca (Dkr)                                  167,35           171,01        173,87         176,28             162,18
    —  Irlanda (£ Irl)                                   16,377           16,735        17,015         17,250              15,871
    —  Reino Unido (£)                                   14,543           14,871        15,125         15,339              14,059
    —  Itália (Lit)                                  32 826         33 545          34 105       34 577              31 812
    —  Grécia (Dr)                                    4 441,91        4 526,72       4 567,94      4 600,26            4 165,10
    —  em Espanha (Pta)                               2 856,87        2 917,87       2 965,59      3 004,13            2 772,22
    —  em Portugal (Esc)                              5 861,84        5 945,98       6 002,58      6 050,20            5 729,86
 ---pagebreak--- 18 . 2. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 41 / 15
                                                              ANEXO III
                                                     Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente          1 ? período      2? período    3? período          4? período
                                                     2                   3               4             5                   6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       30,539              31,309          31,829        32,234              31,214
    — Portugal                                      37,269              38,039          38,559        38,964              37,944
    — outros Estados-membros                        18,839              19,609          20,129        20,534              19,514
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                         44,35               46,16           47,39         48,34               45,94
    —  Países Baixos (Fl)                           49,97               52,01           53,39         54,47               51,76
    —  UEBL (FB/Flux)                              914,75              952,14          977,39        997,06              947,53
    —  França (FF)                         ,       148,75              154,83          158,93        162,13              154,08
    —  Dinamarca (Dkr)                             169,17              176,09          180,76        184,39              175,23
    —  Irlanda (£ Iri)                              16,555              17,232           17,689        18,045             17,148
    —  Reino Unido (£)                               14,665             15,287           15,705        16,029             15,198
    —  Itália (Lit)                            33 184             34 540           35 456        36 170              34 373
    —  Grécia (Dr)                               4 456,89           4 636,15         4 726,91      4 792,11            4 509,39
    —  Portugal (Esc)                            7 860,05           8 017,83         8 115,41      8 191,01            7 982,89
    —  Espanha (Pta)                            4 653,74            4 768,31         4 845,99      4 904,91            4 754,25
                                                                                                                                  1
                                                               ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente          1 ? período      2? período    3? período          4? período
                                                     2                   3               4             5                   6
DM                                                 2,042030            2,040780        2,039600      2,038510            2,038510
Fl                                                 2,298990            2,297770        2,296580      2,295490            2,295490
FB/Flux                                           42,041400          42,019100        41,990500     41,965000           41,965000
FF                                                 6,961480            6,959740        6,958300      6,957070            6,957070
Dkr                                                7,917610            7,915230        7,914420      7,911800            7,911800
£Irl                                               0,766617            0,766087        0,765050      0,764320            0,764320
£                                                  0,711935            0,711981        0,712013      0,712021            0,712021
Lit                                           1 537,31           1 539,39         1 541,37      1 543,33            1 543,33
Dr                                              236,23400          238,82100        241,53700     243,94800           243,94800
Esc                                             176,04700          176,82300        177,54200     178,08200           178,08200
Pta                                             128,64300          128,88800        129,14900     129,39600           129,39600