CELEX: 31997R0879
Language: pt
Date: 1997-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 879/97 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1997 que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso no referido no Regulamento (CE) nº 531/97

16. 5. 97         fFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 124/41
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 879/97 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Maio de 1997
                que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos
                com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso no referido no
                                              Regulamento (CE) n ? 531 /97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 2692/89, que o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             concurso é atribuído ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se
                                                               situe(m) ao nível da subvenção máxima ou a um nível
Europeia,
                                                               inferior;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mente, o n ? 1 do seu artigo 10?,                              de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
regras de execução relativas às expedições de arroz para a
ilha da Reunião (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
9 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 531 /97 da
Comissão (3) abriu um concurso para a determinação da          É fixada uma subvenção máxima à expedição do arroz
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da           descascado de grãos longos do código NC 1006 20 98
Reunião;                                                       com destino à ilha da Reunião, com base nas propostas
                                                               apresentadas de 12 a 15 de Maio de 1997, em 319 ecus
Considerando que, nos termos do artigo 9 ? do Regula­          por tonelada, no âmbito do concurso referido no Regula­
mento (CEE) n? 2692/89, a Comissão pode, com base nas          mento (CE) n ? 531 /97.
propostas apresentadas e segundo o processo previsto
no artigo 22? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, decidir a
fixação de uma subvenção máxima;                                                       Artigo 2 ?
Considerando que, para essa fixação, devem ser tomados         O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
em conta, nomeadamente , os critérios previstos nos             1997 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
V) JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
(3) JO n? L 82 de 22. 3. 1997, p. 50 .