CELEX: 31987R2730
Language: pt
Date: 1987-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2730/87 da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 262/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2730/87 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Setembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 10 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 1944/87 da Comissão (5) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO  n? L 182 de  3 . 7 . 1987, p. 40 .
 3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13 . 6 . 1987, p . 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 5  JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                           Setembro de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 262/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 9. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                     Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                              Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                                        181,84
            10.01 B II                    Trigo duro                                           38,47              245,67 (') 0
            10.02                         Centeio                                              28,04              1 55,96 (6)
            10.03                         Cevada                                               15.50              181,22
            10.04                         Aveia                                                80.51              134,36
            10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                                 6,48             184,40 (2)(3)(8)
            10.07 A                       Trigo mourisco                                       15,50              119,06
            10.07 B                       Milho painço                                         15,50              1 1 2,76 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                          destinado a sementeira                               30,90              1 85,89 (4)(8)
            10.07 DI                      Triticale                                              0                    O
             10.07 D II                   Outros cereais                                       15,50                35,63 O
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                                                268,02
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                  52,70              232,52
             11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                                72,79              393,95
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                                   288,98
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das . Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             (7)) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.