CELEX: 32012D0498
Language: pt
Date: 2012-08-17 00:00:00
Title: 2012/498/UE: Decisão da Comissão, de 17 de agosto de 2012 , que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono [notificada com o número C(2012) 5715]  Texto relevante para efeitos do EEE

7.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/52
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 17 de agosto de 2012
   que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono
   [notificada com o número C(2012) 5715]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/498/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.os 1 e 13,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2010/2/UE da Comissão (2) estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/278/UE da Comissão (3) determina as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Anualmente, podem ser acrescentados setores ou subsetores à lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, caso tenha sido demonstrado, por meio de um relatório analítico, que os setores ou subsetores em causa cumprem os critérios indicados no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Diretiva 2003/87/CE, na sequência de uma alteração com efeito substancial nas atividades desses mesmos setores ou subsetores.
            
         
               (4)
            
            
               Alguns setores, relativamente aos quais não se detetou estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 na Decisão 2010/2/UE, foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns dos seus subsetores, nos quais determinadas especificidades originam um impacto significativamente diferente do impacto do restante setor. A avaliação efetuada revelou que os subsetores «Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos» e «Lã de escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, em blocos ou massas, em folhas ou em rolos» possuem especificidades que permitem distingui-los claramente dos outros subsetores e satisfazem os critérios quantitativos estabelecidos no artigo 10.o-A, n.o 15, da Diretiva 2003/87/CE. Os subsetores «Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos» e «Lã de escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, em blocos ou massas, em folhas ou em rolos» devem, portanto, ser acrescentados à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (5)
            
            
               O código 2614 ao nível NACE-4 («Fabricação de fibras de vidro») consiste em dois códigos Prodcom de 6 dígitos: «261411 Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados, de fibra de vidro» e «261412 Véus, mantas, mats, colchões, painéis e outros artefactos de fibras de vidro, não tecidos». A Decisão 2010/2/UE considerou o subsetor abrangido pelo código Prodcom de 6 dígitos 261411 exposto a um risco significativo de fuga de carbono. Ao acrescentar-se o código Prodcom 261412 à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, todo o setor 2614 ao nível NACE-4 passaria a estar abrangido. Numa perspetiva de clareza e para evitar duplicações, acrescentou-se, portanto, o código 2614 ao nível NACE-4 na secção 1.2 da lista e suprimiu-se da secção 2 o código 261411.
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações da Decisão 2010/2/UE
   O anexo da Decisão 2010/2/UE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Alterações da Decisão 2011/278/UE
   O anexo I da Decisão 2011/278/UE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.
   
      (2)  JO L 1 de 5.1.2010, p. 10.
   
      (3)  JO L 130 de 17.5.2011, p. 1.
   
      ANEXO I
      O anexo da Decisão 2010/2/UE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na secção 1.2, após a entrada 2613, é inserida a seguinte entrada:
                  
                              Código NACE
                           
                           
                              Descrição
                           
                        
                              «2614
                           
                           
                              Fabricação de fibras de vidro».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A secção 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Código Prodcom
                                       
                                       
                                          Descrição
                                       
                                    
                                          «261411
                                       
                                       
                                          Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados, de fibra de vidro»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Após a entrada 26821400, é inserida a seguinte entrada:
                              
                                          Código Prodcom
                                       
                                       
                                          Descrição
                                       
                                    
                                          «26821610
                                       
                                       
                                          Lã de escórias de altos-fornos, de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, em blocos ou massas, em folhas ou em rolos».
                                       
                                    
                        
            
   
      ANEXO II
      No anexo I da Decisão 2011/278/UE, a entrada correspondente ao parâmetro de referência relativo ao produto «Lã mineral» é substituída pelo seguinte:
      
         
                     Parâmetro de referência relativo ao produto
                  
                  
                     Definição dos produtos abrangidos
                  
                  
                     Definição dos processos e emissões abrangidos
                     (limites do sistema)
                  
                  
                     Risco de fuga de carbono nos termos da Decisão 2010/2/UE para 2013 e 2014
                  
                  
                     Valor do parâmetro de referência
                     (licenças de emissão/t)
                  
               
                     «Lã mineral
                  
                  
                     Produtos de isolamento com lã mineral para aplicações térmicas, acústicas e contra o fogo, fabricados à base de vidro, rocha ou escórias.
                  
                  
                     Estão incluídos todos os processos direta ou indiretamente ligados às fases de produção referentes à fundição, à desfibração e à injeção de aglutinantes, ao endurecimento e secagem e à moldagem. O consumo total de eletricidade dentro dos limites do sistema será tomado em consideração para determinar as emissões indiretas.
                  
                  
                     Sim
                  
                  
                     0,682».