CELEX: 31978L0145
Language: pt
Date: 1978-01-30 00:00:00
Title: Directiva 78/145/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, que altera pela décima terceira vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Avis juridique important

|

31978L0145

Directiva 78/145/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, que altera pela décima terceira vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 044 de 15/02/1978 p. 0023 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0052  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0095  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0052  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0099  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0099 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 30 de Janeiro de 1978    que altera pela décima terceira vez a Directiva   64/54/CEE relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes   aos conservantes que podem ser utilizados nos   géneros destinados à alimentação humana     ( 78/145/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que o artigo 3 º da Directiva   de 64/54/CEE do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 ,   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos   conservantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (3) , com a   última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 76/629/CEE (4) , estabelece que os   Estados-membros só autorizem a fumigação de certos   géneros alimentícios por meio de fumo produzido   a partir da madeira ou de vegetais lenhosos no estado   natural , e com a condição de que não   resulte desta fumigação qualquer risco para a saúde   humana ;    Considerando que o ponto 2 do Capítulo IX do   Anexo VII do Acto de Adesão autoriza a Dinamarca ,   a Irlanda e o Reino Unido a manter até 31 de Dezembro   de 1977 as legislações nacionais relativas à   utilização de soluções aquosas de fumo nos   géneros alimentícios ;    Considerando que as soluções aquosas de fumo   são essencialmente utilizadas pelas suas propriedades   aromáticas , mas que podem acessoriamente favorecer   a conservação ;    Considerando que , nos vários Estados-membros , estão   em curso investigações sobre a aceitabilidade   toxicológica e a função tecnológica   específica das soluções aquosas de fumo e   que a situação deve ser revista tendo em conta estas   investigações ;    Considerando que , por isso , ainda não é possível   tomar decisões definitivas sobre a oportunidade de   permitir a utilização das soluções aquosas   de fumo na Comunidade nem sobre o modo da   formulação de uma tal autorização ;    Considerando que a Directiva 74/62/CEE do Conselho ,   de 17 de Dezembro de 1973 , que altera pela nona vez a   Directiva 64/54/CEE (5) autoriza os Estados-membros a   manter até 31 de Dezembro de 1977 as disposições   das legislações nacionais relativas ao emprego   do formaldeído no queijo « Grana Padano » ;    Considerando que as informações científicas   e toxicológicas mais recentes permitem entretanto   manter esta autorização , desde que os resíduos   de formaldeído sejam praticamente inexistentes ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . O n º 2 do artigo 5 º da Directiva 64/54/CEE   passa a ter a seguinte redacção :     « 2 . Em derrogação do artigo 1 º , os   Estados-membros podem autorizar , até 31 de Dezembro   de 1980 , a utilização de soluções aquosas de   fumo . »    2 . O artigo 5 º da Directiva 64/54/CEE é   completado nos seguintes termos :     « 3 . a ) Em derrogação do artigo 1 º , os   Estados-membros podem manter as disposições das   legislações nacionais relativas ao emprego do   formaldeído no queijo « Grana Padano » sob   reserva de que o produto final comercializado não   contenha mais do que 0,5 mg/kg de formaldeído livre   e/ou combinado ;    b ) No prazo de três anos a contar da notificação   da presente directiva , a Comissão reexaminará   a derrogação referida na alínea a ) e proporá   todas as modificações necessárias ao Conselho » .    Artigo 2 º    O artigo 1 º produz efeito a partir de 1 de Janeiro   de 1978 .    Artigo 3 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar doze meses após a   sua notificação e desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1978 .    Pelo Conselho    O Presidente    P. DALSAGER    (1) JO n º C 6 de 9 . 1 . 1978 , p. 117 .    (2) Parecer dado em 14/15 de Dezembro de 1977   ( ainda não publicado no Jornal Oficial ) .    (3) JO n º L 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (4) JO n º L 223 de 16 . 8 . 1976 , p. 3 .    (5) JO n º L 38 de 11 . 2 . 1974 , p. 29 .