CELEX: 31985K0041
Language: pt
Date: 1985-01-04 00:00:00
Title: Recomendação n.° 41/85/CECA da Comissão, de 4 de Janeiro de 1985, relativa à vigilância comunitária em relação às importações de alguns produtos siderúrgicos objecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, originários de países terceiros com exclusão da Espanha

11 / Fase. 21                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           135
385L0041KSG
9 . 1 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 7 / 5
                                        RECOMENDAÇÃO N° 41 /85/CECA DA COMISSÃO
                                                       de 4 dé Janeiro de 1985
                relativa à vigilância comunitária em relação às importações de alguns produtos siderúrgicos ob­
                jecto do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, originários de países
                                                 terceiros com exclusão da Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 o exigir. Se o produto for declarado como sendo de se­
                                                                      gunda escolha ou desclassificado, o documento de im­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    portação indicará com precisão as características susceptí­
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu                    veis de justificar o estado do produto.
artigo 74?,
                                                                      4 . A aplicação do disposto no n? 1 não impede a ma­
Considerando que, pela Recomendação n? 161 /84/                       nutenção das restrições quantitativas existentes aplicadas
CECA ('), com a redacção que lhe foi dada pela Reco­                  por certos Estados-membros em relação a alguns produ­
mendação n? 902/ 84/CECA (2), a Comissão submeteu a                   tos siderúrgicos relativamente a certos países terceiros.
vigilância comunitária as importações na Comunidade de
alguns produtos siderúrgicos que são objecto do Tratado               5 . O documento de importação é válido pç>r dois me­
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do                     ses, sem prejuízo de uma eventual alteração do regime
Aço ;                                                                 de importação em vigor.
Considerando que persistem as razões que, na origem,                  6. Os documentos de importação, quando completa­
levaram a Comissão a adoptar esta medida, a saber, a                  mente utilizados, serão imediatamente remetidos ao res­
necessidade de assegurar um conhecimento mais com­                    pectivo serviço emissor. Se dois meses após a sua emis­
pleto das importações previsíveis e das condições em que              são, os documentos não forem utilizados ou o forem de
são efectuadas ;                                                      forma incompleta, serão remetidos ao respectivo serviço
                                                                      emissor, no prazo de cinco dias úteis a contar da expira­
Considerando que é importante ter em consideração a                   ção da sua validade.
instauração de um regime especial de vigilância relativa­
mente às importações originárias de Espanha,                                                    Artigo 2°.
                                                                       1.    Em relação aos produtos constantes dos Anexos III
FORMULA A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO :
                                                                      A e III B, o pedido do importador deve mencionar :
                            Artigo 1?                                 a) O país de origem e o país de proveniência ;
                                                                      b) A designação da mercadoria com a indicação da sub­
1 . As importações na Comunidade dos produtos side­                       posição da pauta aduaneira comum e do código Ni­
rúrgicos que são objecto do Tratado que institui a Co­                    mexe ;
munidade Europeia do Carvão e do Aço, enumerados no
Anexo III A e III B, originárias de países terceiros, com             c) As características que definem o eventual carácter de
exclusão da Espanha, ficam sujeitas à emissão de um do­                   segunda escolha ou de desclassificado ;
cumento de importação.                                                d) A quantidade dos produtos, em toneladas, por lote ;
2 . Os produtos referidos no n? 1 serão sempre con­                   e) O nome, morada, número de telefone e número de
                                                                          telex do vendedor;
siderados de primeira escolha até à apresentação pelo
importador de prova em contrário.                                     f) O nome, morada, número de telefone e número de
                                                                          telex do importador;
3 . O documento de importação é emitido ou visado                     g) O nome , morada, número de telefone e número de
pelos Estados-membros, para todas as quantidades pedi­                    telex do eventual comprador final, desde que conhe­
das e sem quaisquer encargos, aquando do pedido e,                        cido ;
sempre, no prazo máximo de dez dias úteis após o depó­
sito do pedido devidamente preenchido, acompanhado                    h) A data e o local (estância aduaneira) previstos para a
de dois duplicados do ou dos contratos de compra que o                    importação ;
motivaram e da ou das confirmações da encomenda pelo                  i) O local de destino em relação ao qual o cálculo do
vendedor. O original destes documentos deve ser apre­                     preço factura é estabelecido ;
sentado      se   a   autoridade       que emite   as   licenças      j) A data do contrato de compra dos produtos , bem
                                                                          como o número do contrato ou qualquer outra refe­
(') JO n?L 19 de 24. 1 . Í984, p. 5.                                      rência fornecida pelo vendedor para identificar a en­
(2) JO n? L 93 de 3. 4. 1984, p. 8 . '                                    trega ;
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k) Quando for caso disso, uma indicação sobre se os                 c) A indicação :
   produtos se destinam à execução de um contrato de
   empreitada sem fornecimento de materiais e a serem                      i) Da tabela do produtor comunitário escolhida
   reexportados para um país terceiro (a especificar)                         para o cálculo do preço incluindo portes, com
   após aperfeiçoamento activo.                                               menção da data dessa tabela,
2.    Em relação aos produtos constantes do Anexo III
                                                                              ou
A, o importador deve fornecer as seguintes informações
complementares :
                                                                         ii) Se for caso disso, da oferta do país terceiro
A. Em relação aos produtos originários e directamente                         com base na qual foi efectuado o alinhamento
   provenientes de um dos países enumerados no Anexo                          e dos pormenores necessários à sua identifica­
   I (importação directa): ,                                                  ção, bem como a menção da data dessa oferta,
   a) A designação comercial dos produtos, incluindo as                       ou
       especificações exactas, para permitir o cálculo do
       preço incluindo portes de acordo com a tabela es­                iii) Se for caso disso, de outros preços (a justifi­
       colhida ;                                                              car);
   b) O preço incluindo portes no destino, por tone­                d) A data de emissão do conhecimento, quando dis­
       lada, mencionando os direitos aduaneiros, os cus­
                                                                        ponível ;
       tos de transporte e todos os extras, quaisquer des­
       contos, bem como quaisquer outros elementos que          C. Em relação aos produtos originários de um dos países
       entraram no cálculo do preço incluindo portes ;
                                                                    enumerados no Anexo I e II, mas provenientes de
   c) A indicação :                                                 qualquer país terceiro que não seja o de origem (im­
                                                                    portação indirecta), em relação aos produtos originá­
         i) Da tabela do produtor do país terceiro em               rios do Brasil que não sejam o ferro fundido da posi­
            causa, escolhida para o cálculo do preço in­            ção 73.01 da pauta aduaneira comum e em relação
            cluindo portes, comi a menção da data dessa             aos produtos originários de um país terceiro, com
            tabela,                                                 excepção da Espanha, não enumerado nos Anexos I
                                                                    e II :
            ou
                                                                    a) A designação completa correspondente à que fi­
        ii) Da tabela do produtor comunitário escolhida                 gura na lista dos produtos sujeitos aos preços de
            para o cálculo do preço incluindo portes , com              base em vigor ;
            a menção da data dessa tabela
            ou
                                                                    b) O preço CIF na fronteira da Comunidade, por
                                                                        tonelada, na moeda do contrato, aumentado dos
       iii) Se for caso disso, da oferta do país terceiro               direito:; aduaneiros aplicáveis , bem como dos en­
            com base na qual foi efectuado o alinhamento                cargos com a descarga.
            e dos pormenores necessários à sua identifica­
            ção, bem como a menção da data desta oferta,        3 . O importador declarará que, aquando da operação
                                                                comercial, nem ele nem o comprador beneficiaram de
            ou                                                  qualquer desconto ou outra forma de reembolso não
                                                                previsto no contrato relativo a esta operação, nem tão
       iv) Se for caso disso, de outros preços (a justifi­      pouco virão a beneficiar posteriormente.
            car);
                                                                4 . O importador deve atestar a exactidão do seu pe­
   d) A data de emissão do . conhecimento, quando dis­          dido de documento de importação.
       ponível ;
B. Em relação aos produtos originários e directamente           5 . O importador deve indicar se o seu pedido diz res­
   provenientes de um dos países enumerados no Anexo            peito a uma entrega que já foi objecto de um pedido de
   II (importação directa) :                                    documento de importação anterior.
   a) A designação comercial dos produtos, incluindo as                                     Artigo 3?
       especificações exactas, para permitir o cálculo do
       preço incluindo portes de acordo com a tabela es­        1.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão,
       colhida ;                                                logo que ás autoridades competentes a determinarem, a
                                                                diferença en;re :
   b) O preço incluindo portes no destino, por tone­
       lada, mencionando os direitos aduaneiros, os cus­        — o preço incluindo portes que resultar das disposições
       tos de transporte e todos os extras, quaisquer des­          em matéria de preços aplicáveis a países terceiros
       contos, bem como quaisquer outros elementos que              constantes dos Anexos I e II, calculado no destino à
       entraram no cálculo do preço incluindo portes ;              data prevista para a importação,
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc. 21                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    137
— o preço praticado com base na tabela do produtor                b) A discriminação por país de origem ;
       comunitário escolhida nos termos do n? 2 , alínea c)                                              \
       do ponto B, do artigo 2°. ou de acordo com outro
       critério .                                                 c) A indicação em separado, em relação ao total por
                                                                      país de origem e por produto, das quantidades que
Os Estados-membros transmitirão igualmente todos os                   não foram importadas directamente do país de ori­
documentos necessários, nomeadamente os duplicados                    gem, com a referência, neste caso, do país de prove­
dos pedidos de licença, dos contratos de compra e das                 niência ;
confirmações de encomenda pelo vendedor, sempre que
a diferença de preços verificada for importante ou respei­
tar a uma quantidade considerável .                               d) A indicação das quantidades expressas em toneladas,
2.       Os Estados-membros comunicarão à Comissão,
                                                                      por produto, reexportadas para fora da Comunidade
                                                                      após aperfeiçoamento activo.
logo que as autoridades competentes a determinarem, a
diferença entre :
— o preço de base, publicado no Jornal Oficial das Co­            5.    Os Estados-membros darão a conhecer à Comissão
       munidades Europeias, quando for caso disso aumen­          nos dez primeiros dias de cada mês, as quantidades em
      tado dos extras,                                            toneladas e os montantes (calculados com base nos pre­
— o preço CIF na fronteira da Comunidade, incluindo               ços CIF) em relação aos quais tenham caducado docu­
      os direitos aduaneiros e os encargos com a descarga,        mentos de importação no decurso do mês anterior sem
em ECUs por tonelada, em relação aos seguintes produ­             terem sido utilizados pelos importadores.
tos :
  i) Os produtos originários de um dos países enumera­                                     Artigo 4°
       dos nos Anexos I e II, mas provenientes de um país
       terceiro que não seja o de origem ;                        Para efeitos da aplicação da presente recomendação, é
 ii) Os produtos originários de países terceiros com ex­          considerado como país de proveniência o último país ter­
       clusão da Espanha ou dos enumerados nos Anexos I           ceiro intermediário em que o produto em questão foi ob­
       e II ;                                                     jecto de paragens ou de operações jurídicas não ineren­
iii) Os produtos originários do Brasil com excepção do            tes ao seu transporte .
       ferro fundido da posição 73.01 da pauta aduaneira
       comum .
                                                                                           Artigo 5°.
3.       Os Estados-membros darão a conhecer à Comissão,
nos dez primeiros dias de cada mês, a quantidade ex­              A presente recomendação entra em vigor no dia da sua
pressa ém toneladas e os montantes (calculados com base           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
nos preços CIF) dos pedidos para os quais tenham sido
emitidos no decurso do mês anterior documentos de im­
                                                                  É aplicável até 31 de Dezembro de 1985 .
portação .
4.       As comunicações dos Estados-membros devem in­
cluir :                                                           Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1985 .
a) A discriminação por produto de acordo com as res­
      pectivas subposições da pauta aduaneira comum e có­                                             Pela Comissão
      digos Nimexe, com a indicação separada das quanti­                                         Wilhelm HAFERKAMP
      dades relativas aos produtos de segunda escolha ou
      desclassificados ;                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 138                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 1 1 / Fasc. 21
                                                          ANEXO I
                                                            Áustria
                                                           Finlândia
                                                           Noruega
                                                            Suécia
                                                         ANEXO II
                                               África do Sul                          Coreia
                                               Austrália                              Hungria
                                               Brasil Ç)                              Japão
                                               Bulgária                               Polónia
                                               Checoslováquia                         Roménia
    (1) Apenas em relação ao ferro fundido da posição 73.01 da pauta aduaneira comum.
 ---pagebreak---  11 / Fase. 21                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             139
                                                                    ANEXO III A
                 Lista dos produtos cuja importação está sujeita à emissão de um documento de importação (vigilância dos
                                                               preços e das quantidades)
         N? da pauta
          aduaneira                 Código Nimexe                                         Designação das mercadorias
           comum
73.01 B                       73.01-21 , 23 , 25 , 27      Ferro fundido « hematite»
73.01 C                       73.01-31 , 35                Ferro fundido «fosforoso»
73.01 D .                     73.01-41,49                  Ferro fundido que não seja «Spiegel» «hematite» ou «fosforoso»
73.02 A I                     73.02-01 , 09                Ferro-manganés que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono (ferro-manganés
                                                           carbonado)
73.07 A I                     73.07-12                     Blooms e biletes, de ferro macio ou de aço, laminados
73.07 B I                     73.07-21 , 24                Brames e largets, de ferro macio ou de aço, laminados
73.08                         73.08-03 , 05 , 07, 21 ,
                              25 , 29, 41 , 45 , 49        Esboços em rolos, para chapas, de ferro macio ou de aço
73.10 AI                      73.10-11                     Fio máquina de ferro macio ou de aço
73.10 A II                    73.10-12, 14                 Barras para armaduras de cimento armado ou betão, com recortes, rebarbas, den­
                                                           teados ou saliências de pouca importância provenientes da laminagem
                              73.10-15 , 17                Outras barras maciças
73.11 AI                      73.11-11 , 12 , 14, 16,
                               19 .                        Perfis de ferro macio ou de aço, simplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a
                                                           quente
73.12 Ali                     73.12-19                    Arco dç ferro macio ou de aço, com excepção do magnético, simplesmente lami­
                                                           nado a quente
73.13 Ali                     73.13-16                     Chapa dita «magnética» de ferro macio ou de aço que não seja a que" apresente,
                                                           qualquer que seja a sua espessura uma perda em W inferior ou igual a 0,75 W
73.13 B Ι a)                  73.13-17 , 19, 21 , 23 ,
                              26                           Chapa de ferro macio ou de aço que não seja a dita «magnética», simplesmente
                                                           laminada a quente de 2 mm de espessura ou mais
73.13 B II a)                 73.13-41                     Chapa com exclusão da dita «magnética» simplesmente laminada a frio, de espes­
                                                           sura igual ou superior a 3 mm
73.13 B II b)                 73.13-43 , 45                Chapa de ferro macio ou de aço que não seja a dita «magnética» simplesmente
                                                           laminada a frio, com uma espessura superior a 1 mm exclusive e inferior 3 mm
                                                          exclusive
73.13 BU c)                   73.13-47 , 49               Chapa de ferro macio ou de aço que não seja a dita «magnética», simplesmente
                                                           laminada a frio de espessura de 1 mm ou menos
73.13 B IV c) 1 e 2           73.13-67, 72                 Chapa de ferro macio ou de aço que não seja a dita «magnética», zincada
73.15 A V b) 1                73.63-21                     Fio-máquina de aço fino ao carbono
73.15 B I b) 2 aa)            73.71-53                     Blooms, biletes, brames e largets que não sejam forjados (') :
                                                          inoxidáveis ou refractários
73.15 B V b) 1 aa)            73.73-23                    Fio-máquina :
                                                          inoxidável ou refractário
73.15 B Vb) 1 cc)             73.73-25                     Fio-máquina :
                                                          — de S , PB, P
73.15 B V b) 1 dd)            73.73-26                    Fio-máquina :
                                                          — Mangano-silicioso
73.15 B V b) 1 ee)            73.73-29                    Fio-máquina :
                                                          — Outros (com exclusão do de corte rápido)
73.15 B V b) 2 aa)            73.73-33                    Barras e pèrfis laminados ou obtidos por extrusão a quente :
                                                          — inoxidáveis ou refractários
73.15 B V b) 2 cc)            73.73-35                    Barras e perfis laminados ou obtidos por extrusão a quente :
                                                          — de S, Pb, P
73.15 B V b) 2 dd)            73.73-36                    Barras e perfis laminados ou obtidos por extrusão a quente :
                                                          — mangano-silicioso
(') Incluindo os produtos nas mesmas formas de vazamento contínuo.
 ---pagebreak---  140                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 21
          N? da pauta
         - aduaneira               Código Nimexe                                       Designação das mercadorias
            comum
73.15 B V 2 ee)                73.73-39                 Barras e perfis laminados ou obtidos por extrusão a quente :
                                                        — Outras vigas (com exclusão de corte rápido)
73.15 B VII a) 2               73.15-19                 Chapa dita «magnética» de ligas cie aço que apresente qualquer que seja a sua
                                                        espessura, uma perda em watts superior a 0,75 W
73.15 B VII b) 1 aa) 11       73.75-23                  Chapa laminada a quente com uma espessura superior a 4,75 mm :
                                                        — inoxidável ou refractária
73.15 B VII b) 1 aa) 33       73.75-29    .             Chapa laminada a quente com uma espessura superior a 4,75 mm com exclusão da
                                                        inoxidável refractária ou de corte rápido
73.15 B VII b) 1 bb) 11       73.75-33                  Chapa laminada a quente com uma. espessura de 3 mm inclusive a 4,75 mm inclu­
                                                        sive :
                                                        — inoscidável ou refractária
73.15 B VII b) 1 cc) 11       73.75-43                  Chapa laminada a quente de espessura inferior a 3 mm :
                                                        — inoxidável ou refractária
73.15 B VII b) 2 aa) 11       73.75-53                  Chapa com exclusão da dita «magnética» simplesmente laminada a frio de espessura
                                                        igual ou superior a 3 mm, inoxidável ou refractária
73.15 B VIÎ b) 2 bb) 11       73.75-63                  Chapa laminada a frio de espessura inferior a 3 mm :          „.   ■
                                                        — inoxidáveis ou refractárias
                                                                   ANEXO III B
                 Lista dos produtos cuja importação é sujeita a emissão de um documento de importação (vigilância das
                                                                    quantidades)
          N? da pauta
           aduaneira               Código Nimexe                                      Designação das mercadorias
            comum
73.13 B IV b) 1                      73.13-64           Folha de flandres
73.13 B IV c) 2 aa)                  73.13-68           Chapa não «magnética» com excepção da zincada ou ondulada
73.13 B IV d) 3 bb) 33               73.13-87           Chapa não «magnética» aluminada
73.15 A I b) 2                       73.61-50           Blooms, biletes, brames e targets, de aço fino ao carbono que não sejam forjados (*)
73.15 B I b) 2 cc)                   73.71-55           Blooms, biletes, brames e largets de aço S, Pb, P :
                                                        — laminados (')
73.15 B I b) 2 dd)                   73.71-56           Blooms, biletes, brames e largets de aço mangano-silicioso :
                                                        — laminados (')
73.15 B I b) 2 ee)                   73.71-59           Blooms, biletes, brames e largets de outras ligas de aço :
                                                        — laminados (')
73.15 B V b) 1 bb)                   73.73-24           Fio-máquina de corte rápido
73.15 B V b) 2 bb)                   73.73-34           Tiras e perfis laminados ou obtidos por extrusão a quente de corte rápido
73.15 B VIII b) 1 bb) 33             73.75-39           Chapa laminada a quente com uma espessura de 3 mm inclusive a 4,75 mm inclu­
                                                        sive :
                                                        — De outras ligas com exclusão das inoxidáveis ou refractárias
73.15 B VII b) 1 cc) 33              73.75-49           Chapa laminada a quente com uma espessura inferior a 3 mm :
                                                        — De outras ligas, com exclusão da inoxidáveis ou refractárias
73.15 B VII b) 2 aa) 33              73.75-59           Chapa com exclusão da dita «magnética» simplesmente laminada a frio,        com uma
                                                        espessura igual ou superior a 3 mm
73.15 B VII b) 1 bb) 33              73.75-69           Chapa laminada a frio com uma espessura inferior a 3 mm :
                                                        — De outras ligas, com exclusão aas inoxidáveis ou refractárias
f1) Incluindo os produtos nas mesmas formas de vazamento contínuo.