CELEX: 32019D2005
Language: pt
Date: 2019-11-29 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/2005 da Comissão de 29 de novembro de 2019 relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao ano de 2017 e a cada Estado-Membro

2.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 310/56
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2005 DA COMISSÃO
         de 29 de novembro de 2019
         relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao ano de 2017 e a cada Estado-Membro
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro e para cada ano do período 2013-2020, bem como um mecanismo de avaliação anual do cumprimento desses limites. As dotações anuais de emissões dos Estados-Membros, expressas em toneladas de equivalente de CO2, figuram na Decisão 2013/162/UE da Comissão (3). Os ajustamentos das dotações anuais de emissões para cada Estado-Membro estão fixados na Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão (4).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 525/2013 prevê um procedimento de análise dos inventários das emissões de gases com efeito de estufa apresentados pelos Estados-Membros a fim de avaliar a conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE. A análise anual a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013 foi efetuada com base nos dados de emissões relativos a 2017, comunicados à Comissão em março de 2019, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no capítulo III e no anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (5).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A quantidade de emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE, relativamente ao ano de 2017 e a cada Estado-Membro, deve ter em consideração as correções técnicas e as estimativas revistas, calculadas durante a análise anual, que figuram nos relatórios de análise finais elaborados de acordo com o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 749/2014.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É conveniente que a presente decisão entre em vigor no dia da sua publicação, a fim de se alinhar com o disposto no artigo 19.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, que fixa a data de publicação da presente decisão como data inicial do período de quatro meses durante os quais os Estados-Membros são autorizados a utilizar os mecanismos de flexibilidade ao abrigo da Decisão n.o 406/2009/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A quantidade total de emissões de gases com efeito de estufa que são objeto da Decisão n.o 406/2009/CE, relativa a cada Estado-Membro e ao ano de 2017, calculada com base nos dados do inventário corrigidos após a conclusão da análise anual a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 525/2013, é estabelecida no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13.
         
            (2)  Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 136).
         
            (3)  Decisão 2013/162/UE da Comissão, de 26 de março de 2013, que estabelece as dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 28.3.2013, p. 106).
         
            (4)  Decisão de Execução 2013/634/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2013, relativa aos ajustamentos das dotações anuais de emissões dos Estados-Membros para o período de 2013 a 2020, em conformidade com a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 292 de 1.11.2013, p. 19).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Emissões de gases com efeito de estufa relativas ao ano de 2017 abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE
                        (toneladas de equivalente de dióxido de carbono)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        70 824 562 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        26 526 793 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        62 395 184 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        32 676 908 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        466 857 281 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        6 205 022 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        43 828 744 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        45 445 291 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        201 107 413 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        352 795 706 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        16 669 301 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        270 145 340 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        4 270 890 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        9 243 088 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        14 132 498 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        8 743 461 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        43 141 883 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 428 480 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        102 326 628 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        51 651 769 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        211 506 734 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        40 186 365 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        75 363 245 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        10 881 767 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        21 249 803 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        30 062 237 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        32 530 542 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        332 050 822