CELEX: 32000L0042
Language: pt
Date: 2000-06-22 00:00:00
Title: Directiva 2000/42/CE da Comissão, de 22 de Junho de 2000, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000L0042

Directiva 2000/42/CE da Comissão, de 22 de Junho de 2000, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 158 de 30/06/2000 p. 0051 - 0075

Directiva 2000/42/CE da Comissãode 22 de Junho de 2000que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/24/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/24/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/24/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Ao fixarem teores máximos de resíduos para o benalaxil, benfuracarbe, carbofurão, carbossulfão, ciflutrina, etefão, fenarimol, furatiocarbe, lambda-cialotrina, metalaxil e propiconazol nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, as Directivas 94/29/CE(5) e 94/30/CE(6) do Conselho prevêem que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 30 de Junho de 1999. A Directiva 97/71/CE da Comissão(7) alterou este prazo para "1 de Julho de 2000, o mais tardar".(2) Ao fixarem teores máximos de resíduos para o aldicarbe, amitraze, metidatião, metomil, tiodicarbe, pirimifos-metilo e tiobendazol nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, as Directivas 95/38/CE(8) e 95/39/CE(9) do Conselho prevêem que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 1 de Julho de 2000.(3) Ao fixarem teores máximos de resíduos para o clormequato, diazinão, dicofol, dissulfotão, endossulfão, óxido de fenbutaestanho, mecarbame, forato, propoxur, propizamida, triazofos e triforina nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, as Directivas 96/32/CE(10) e 96/33/CE(11) do Conselho prevêem que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 30 de Abril de 2000. A Directiva 97/71/CE alterou este prazo para "1 de Julho de 2000, o mais tardar".(4) Ao fixar teores máximos de resíduos para o benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, clorotalonil, fenvalerato (incluindo outras somas de isómeros componentes), acefato e quinalfos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, a Directiva 98/82/CE da Comissão(12) prevê que, no caso de muitos produtos, o limite inferior de determinação analítico correspondente passará a constituir automaticamente o teor máximo de resíduos se não tiver sido adoptado outro teor antes de 1 de Julho de 2000.(5) Por insuficiência dos dados disponíveis, à data da adopção das directivas, para justificar que se estabelecessem teores máximos de resíduos a nível comunitário, as posições acima referidas nos anexos das directivas foram deixadas em aberto ou foram fixadas a título temporário. O prazo acima referido foi fixado com o objectivo de facultar às partes interessadas tempo suficiente para fornecerem os dados necessários, que, caso se justifique e seja julgado conveniente, permitirão adoptar teores máximos de resíduos comunitários acima do limite inferior de determinação analítico. Os prazos foram notificados às partes interessadas; relativamente a numerosas posições em aberto foram fornecidos dados suplementares, que permitem a fixação de teores máximos de resíduos; nos casos em que não foram apresentados dados suplementares, é conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior de determinação analítico.(6) Determinados parceiros comerciais da Comunidade apresentaram pedidos, apoiados por dados complementares, de maiores tolerâncias relativamente a alguns dos pesticidas referidos, no respeitante a posições para as quais já haviam sido fixados teores máximos de resíduos comunitários nos anexos das directivas de base.(7) Os elementos disponíveis foram objecto de uma reapreciação; no caso de muitas posições, os dados são suficientes para que possa fixar-se um teor de resíduos acima do limite inferior de determinação analítico e é conveniente fazê-lo. No caso de certas posições, os elementos disponíveis são inadequados e é conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior de determinação analítico. Noutros casos, os elementos são adequados, mas mostram que a fixação de um teor máximo de resíduos acima do limite inferior de determinação analítico poderá dar lugar a exposições agudas ou crónicas inaceitáveis dos consumidores aos resíduos. Em tais casos, é conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior de determinação analítico.(8) A Decisão 98/270/CE da Comissão, de 7 de Abril de 1998, relativa à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm fenvalerato como substância activa(13), obrigava os Estados-Membros a revogar até 7 de Abril de 1999 as autorizações de fenvalerato como produto fitofarmacêutico. A utilização de esfenvalerato permanece autorizada. Uma vez que a actual expressão "fenvalerato (incluindo outras somas de isómeros componentes)" descritiva do resíduo, constante dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, não distingue os resíduos decorrentes da utilização de fenvalerato dos resíduos decorrentes da utilização de esfenvalerato, é conveniente alterar a definição do resíduo e o teor máximo a fim de reflectir a autorização da utilização de esfenvalerato e a proibição da utilização de fenvalerato.(9) A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via de produtos alimentares que contenham resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde(14), tendo sido calculado que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva não implicam a superação das doses diárias aceitáveis.(10) A exposição aguda dos consumidores aos pesticidas referidos por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Os cálculos efectuados revelam que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva para posições em aberto não dão lugar a efeitos tóxicos agudos.(11) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos presentes no interior ou à superfície de produtos que não tenham sido objecto de autorizações é julgado prudente fixar como teor máximo de resíduos, para todos os produtos nessas condições abrangidos pelas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, o limite inferior de determinação analítico.(12) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre os teores fixados na presente directiva e os comentários produzidos foram tidos em conta.(13) Foram tidos em conta os pontos de vista manifestados pelo Comité Científico das Plantas, nomeadamente os seus parecer e recomendações relativos à protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas. A metodologia, acima referida, da Organização Mundial de Saúde aplicada pelos Estados-Membros relatores foi escrutinada e avaliada pela Comissão no quadro do Comité Fitossanitário Permanente e está de acordo com as orientações do Comité Científico das Plantas(15).(14) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs teores máximos de resíduos constantes do anexo I da presente directiva substituem os referidos na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE em relação aos pesticidas em causa.Artigo 2.o1. Os teores máximos de resíduos constantes do anexo II da presente directiva substituem os referidos na parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE em relação aos pesticidas em causa.2. Os teores máximos de resíduos constantes do anexo III da presente directiva substituem os referidos na parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE em relação aos pesticidas em causa.Artigo 3.o1. Os teores máximos de resíduos constantes do anexo IV da presente directiva substituem os referidos no anexo II da Directiva 90/642/CEE em relação aos pesticidas em causa.2. O teor máximo de resíduos de acefato em pêssegos é fixado em 0,02(16) mg/kg.Artigo 4.oOs Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2001, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros aplicarão as medidas a partir de 1 de Julho de 2001.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 5.oA presente directiva entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(2) JO L 107 de 4.5.2000, p. 28.(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(5) JO L 189 de 23.7.1994, p. 67.(6) JO L 189 de 23.7.1994, p. 70.(7) JO L 347 de 18.12.1997, p. 42.(8) JO L 197 de 22.8.1995, p. 14.(9) JO L 197 de 22.8.1995, p. 29.(10) JO L 144 de 18.6.1996, p. 12.(11) JO L 144 de 18.6.1996, p. 35.(12) JO L 290 de 29.10.1998, p. 25.(13) JO L 117 de 21.4.1998, p. 15.(14) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues - edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).(15) SCP/RESI/021; SCP/RESI/024.(16) Limite de detecção analítico.ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>