CELEX: 31994D0960
Language: pt
Date: 1994-12-28 00:00:00
Title: 94/960/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia

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31994D0960

94/960/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia  

Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1994 p. 0025 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0241  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0241 

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia (94/960/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 94/42/CE (2), e, nomeadamente, o nº 13 do seu artigo 3º,  Considerando que mais de 99,8 % dos efectivos bovinos na Finlândia foram declarados oficialmente indemnes de brucelose, na acepção da alínea e) do artigo 2º da Directiva 64/432/CEE, e reconhecidos como tendo preenchido nos últimos 10 anos, pelo menos,  as condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que não foi registado qualquer caso de aborto devido a uma infecção por brucella nos últimos três anos, pelo menos;  Considerando que, para manter o referido estatuto, é necessário estabelecer medidas do controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efectivos bovinos na Finlândia;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º Para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia, devem ser respeitadas as seguintes condições:  - todos os bovinos suspeitos de infecção por brucelose devem ser notificados às autoridades competentes e submetidos a uma pesquisa oficial para detecção da brucelose, englobando pelo menos duas provas serológicas do sangue, incluindo a fixação do  complemento, bem como a uma análise microbiológica de amostras apropriadas colhidas em caso de aborto,  - durante o período de suspeita, que se prolongará até serem obtidos resultados negativos nas provas previstas no primeiro travessão, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose do efectivo a que pertence o animal ou animais suspeitos será suspenso.    Artigo 2º Serão comunicadas de imediato à Comissão informações respeitantes a todos os efectivos positivos, assim como um relatório epidemiológico.   Artigo 3º A presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia.   Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994 Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(2) JO nº L 201 de 4. 8. 1994, p. 26.