CELEX: 31990R2824
Language: pt
Date: 1990-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2824/90 da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

29. 9 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 268 /65
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2824/90 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Setembro de 1990
                      que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sectôr dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
                                                                     da fixação dos preços de eclusa em relação ao período
                                                                     compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1990 ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ladores em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro
Portugal,                                                            e de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
                                                                     dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
                                                                     na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                    de eclusa ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que há uma nova fixação dos preços de
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3? e o            eclusa ; que é necessário, por conseguinte, fixar os direitos
n? 1 do seu artigo 7?,                                               niveladores tendo em conta a evolução dos preços dos
                                                                     cereais forrageiros ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo            Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 devem ser previa­               dos direitos niveladores à importação dos produtos do
mente fixados para cada trimestre, de acordo com os                  sector dos ovos provenientes de Portugal e que altera o
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                    Regulamento (CEE) n? 176/86 (é), suspendeu a aplicação
n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que                dos direitos niveladores às importações dos produtos do
estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e           sector dos ovos provenientes de Portugal devido à dife­
do preço de eclusa aplicáveis no sector dos ovos (3), com a          rença mínima de preço praticada na Comunidade, por um
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              lado, e em Portugal, por outro lado ; que esta situação
n? 41 55/87 (4);                                                     continua a manifestar-se ;
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­           Considerando que as medidas , previstas no presente regu­
dores no sector dos ovos, tendo sido fixados em último               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lugar pelo Regulamento (CEE) n? 1677/90 da Comis­                    da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
são (*), relativamente ao período compreendido entre 1 de
Julho e 30 de Setembro de 1990, se torna necessário
proceder a uma nova fixação relativamente ao período
compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1 990 ; que esta fixação deve, em princípio, ser efectuada
com base nos preços dos cereais forrageiros em relação ao
período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Agosto de
1990 ;                                                                                        Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3 ? do
Considerando que, ao fixar-se o preço de eclusa com vali­            Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços do eclusa
dade desde 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril,                  previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos              produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                 regulamento, são fixados nos montantes indicados no
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação                anexo .
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do
preço de eclusa do trimestre anterior ; que essa variação            2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;                provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
                                                                     dores referidos no anexo fica suspensa.
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado
em consideração para o trimestre anterior ; que é necessá­                                    Artigo 2?
(') JO   n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 49.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
O   JO   n? L  128 de  11 . 5. 1989, p. 29.                          de 1990 .
(3) JO   n? L  282 de  1 . 11 . 1975, p. 64.
(4) JO   n? L  392 de  31 . 12. 1987, p. 29 .
O   JO   n? L  157 de  22. 6. 1990, p. 8 .                           O JO n? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 268/ 66                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 9 . 90
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros,
              Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
               '                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e os
                                      direitos niveladores no sector dos ovos
                                    Código                               Montante dos
                                                    Preço de eclusa   direitos niveladores
                                     NC
                                                   ECU/ 100 unidades  ECU/ 100 unidades
                                  0407 00 11             52,46                12,72
                                  0407 00 19              11,25                3,89
                                                      ECU/100 kg          ECU/100 kg
                                  0407 00 30             85,91                33,35
                                  0408 11 10            416,44               156,08
                                  0408 19 11            188,16                68,03
                                  0408 19 19            200,50                72,70
                                  0408 91 10            349,42               150,74
                                  0408 99 10             92,51                38,69