CELEX: 32007D0016(01)
Language: pt
Date: 2007-11-23 00:00:00
Title: 2007/790/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Novembro de 2007 , relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2008 (BCE/2007/16)

5.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/81
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 23 de Novembro de 2007
   relativa à aprovação do limite de emissão de moeda metálica em 2008
   (BCE/2007/16)
   (2007/790/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 106.o,
   Tendo em conta o artigo 1.o da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (1),
   Tendo em conta o artigo 1.o da Decisão 2007/504/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999 que o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os limites de emissão de moeda metálica pelos Estados-Membros que tenham adoptado o euro (a seguir «Estados-Membros participantes»).
            
         
               (2)
            
            
               A derrogação concedida a Chipre e Malta a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               Os treze actuais Estados-Membros participantes, Chipre e Malta submeteram à aprovação do BCE as respectivas estimativas do volume de moedas de euro a emitir em 2008, acompanhadas de notas explicativas quanto ao método de previsão utilizado,
            
         DECIDIU O SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação dos limites de emissão de moedas de euro em 2008
   O BCE aprova os limites de emissão de moedas metálicas de euro relativos a 2008 e correspondentes a cada Estado-Membro participante de acordo com o seguinte quadro:
   
               (em milhões de EUR)
            
         
                
            
            
               Emissão de moedas destinadas à circulação e emissão de moedas de colecção (não destinadas à circulação) em 2008
            
         
               Bélgica
            
            
               130,0
            
         
               Alemanha
            
            
               655,0
            
         
               Irlanda
            
            
               114,0
            
         
               Grécia
            
            
               97,3
            
         
               Espanha
            
            
               550,0
            
         
               França
            
            
               500,0
            
         
               Itália
            
            
               375,2
            
         
               Chipre
            
            
               147,4
            
         
               Luxemburgo
            
            
               49,0
            
         
               Malta
            
            
               56,7
            
         
               Países Baixos
            
            
               57,5
            
         
               Áustria
            
            
               185,0
            
         
               Portugal
            
            
               50,0
            
         
               Eslovénia
            
            
               39,0
            
         
               Finlândia
            
            
               60,0
            
         Artigo 2.o
   
   Disposição final
   Os Estados-Membros participantes são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 23 de Novembro de 2007.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 29.
   
      (2)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 32.