CELEX: C2007/042/40
Language: pt
Date: 2007-02-24 00:00:00
Title: Afectação dos juízes às secções

24.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/22
            
         Afectação dos juízes às secções
   (2007/C 42/40)
   Em 15 de Janeiro de 2007, o Tribunal de Primeira Instância decidiu, na sequência da entrada em funções de T. Tchipev e de V. Ciucă como juízes, alterar a composição das secções para o período compreendido entre 15 de Janeiro de 2007 e 31 de Agosto de 2007. As secções passarão a ter a seguinte composição:
   
                
            
            
               
                  Primeira Secção alargada, em formação de cinco juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           B. Vesterdorf, presidente de Secção, J. D. Cooke, R. García-Valdecasas, I. Labucka, M. Prek e V. Ciucă, juízes;
                        
                     
         
                
            
            
               
                  Primeira Secção, em formação de três juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           J. D. Cooke, presidente de Secção
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       R. García-Valdecasas e V. Ciucă, juízes;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       I. Labucka e M. Prek, juízes;
                                    
                                 
                     
         
                
            
            
               
                  Segunda Secção alargada, em formação de cinco juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           J. Pirrung, presidente de Secção, A. W. H. Meij, N. J. Forwood, I. Pelikánová e S. S. Papasavvas, juízes;
                        
                     
         
                
            
            
               
                  Segunda Secção, em formação de três juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           J. Pirrung, presidente de Secção
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       A. W. H. Meij e I. Pelikánová, juízes;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       N. J. Forwood e S. S. Papasavvas, juízes;
                                    
                                 
                     
         
                
            
            
               
                  Terceira Secção Alargada, em formação de cinco juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           M. Jaeger, presidente de Secção, V. Tiili, J. Azizi, E. Cremona, O. Czúcz e T. Tchipev, juízes;
                        
                     
         
                
            
            
               
                  Terceira Secção, em formação de três juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           M. Jaeger, presidente de Secção
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       V. Tiili, O. Czúcz e T. Tchipev, juízes;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       J. Azizi e E. Cremona, juízes;
                                    
                                 
                     
         
                
            
            
               
                  Quarta Secção alargada, em formação de cinco juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           H. Legal, presidente de Secção, I. Wiszniewska-Białecka, V. Vadapalas, E. Moavero Milanesi e N. Wahl, juízes;
                        
                     
         
                
            
            
               
                  Quarta Secção, em formação de três juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           H. Legal, presidente de Secção
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       V. Vadapalas e N. Wahl, juízes;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       I. Wiszniewska-Białecka e E. Moavero Milanesi, juízes;
                                    
                                 
                     
         
                
            
            
               
                  Quinta Secção alargada, em formação de cinco juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           M. Vilaras, presidente de Secção, M. E. Martins Ribeiro, F. Dehousse, D. Šváby e K. Jürimäe, juízes;
                        
                     
         
                
            
            
               
                  Quinta Secção, em formação de três juízes:
               
               
                            
                        
                        
                           M. Vilaras, presidente de Secção
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       M. E. Martins Ribeiro e K. Jürimäe, juízes;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       F. Dehousse e D. Šváby, juízes.
                                    
                                 
                     
         Na Primeira Secção alargada, em formação de cinco juízes, os juízes que completarão a formação com o presidente da Secção a fim de constituir uma secção de cinco juízes serão os três juízes da formação à qual o processo tenha sido inicialmente submetido e um juiz da outra formação a designar segundo um sistema rotativo pela ordem prevista no artigo 6.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância.
   Na Terceira Secção alargada, em formação de cinco juízes, os juízes que completarão a formação com o presidente da secção a fim de constituir uma secção de cinco juízes serão:
   
               —
            
            
               na hipótese de o processo ser inicialmente submetido à formação a), além dos três juízes dessa formação, os dois juízes assessores da formação b);
            
         
               —
            
            
               na hipótese de o processo ser inicialmente submetido à formação b), além dos três juízes dessa formação, os dois juízes assessores da formação a) a designar segundo um sistema rotativo.
            
         A Terceira Secção, em formação de três juízes, será composta pelo presidente de Secção e pelos juízes mencionados na alínea b) ou pelo presidente de Secção e por dois dos três juízes mencionados na alínea a), consoante a formação à qual pertença o juiz-relator. Para completar a formação de três juízes da formação a), será estabelecido um sistema rotativo entre os juízes para designar qual dos três juízes não fará parte da formação.
   As Segunda, Quarta e Quinta Secções, em formação de três juízes, serão compostas pelo presidente de Secção e pelos juízes mencionados na alínea a) ou pelo presidente de Secção e pelos juízes mencionados na alínea b), consoante a formação à qual pertença o juiz-relator.
   Nos processos em que o presidente de Secção seja o juiz-relator, a secção será composta pelo presidente de Secção e pelos juízes de uma e de outra das formações, alternadamente, pela ordem da inscrição dos processos no registo, sem prejuízo da conexão entre processos.
   Critérios de distribuição dos processos às secções
   Em 15 de Janeiro de 2007, o Tribunal de Primeira Instância, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento de Processo, fixou os seguintes critérios para distribuição dos processos às secções para o período compreendido entre 15 de Janeiro de 2007 e 31 de Agosto de 2007:
   
               1.
            
            
               Os processos são distribuídos, assim que for apresentada a petição e sem prejuízo de posterior aplicação dos artigos 14.o e 51.o do Regulamento de Processo, às secções compostas por três juízes.
            
         
               2.
            
            
               Os processos são repartidos entre as secções segundo três rotações distintas, estabelecidas em função da ordem do registo dos processos na Secretaria:
               
                           —
                        
                        
                           no que respeita aos processos relativos à aplicação das disposições de concorrência às empresas, das disposições relativas aos auxílios concedidos pelos Estados e das disposições relativas às medidas de defesa comercial;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita aos processos relativos aos direitos da propriedade intelectual referidos no artigo 130.o, n.o 1, do Regulamento de Processo;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita a todos os outros processos.
                        
                     No âmbito das rotações referidas, a Terceira Secção será tida em conta duas vezes em cada quinta rotação.
               O Presidente do Tribunal poderá abrir excepções a estas rotações devido à conexão entre certos processos ou para garantir uma repartição equilibrada do volume de trabalho.