CELEX: 31993R0331
Language: pt
Date: 1993-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 331/93 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16. 2. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 38/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 331/93 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Fevereiro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
                                                                   mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 12 de Fevereiro de 1993 no que
Económica Europeia,                                                respeita às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                   do Regulamento (CEE) n? 3873/92 aos preços de oferta e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          mente em vigor em conformidade com o anexo do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (z), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo                                 Artigo 1 ?
5?,
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 3873/92 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          reiro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n? L  180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  390  de 31 . 12. 1992, p. 118 .
 ---pagebreak--- N? L 38/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16. 2. 93
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                  Código NC                                               Países terceiros (')
                                  0709 90 60                                               1 34,62 (2) f)
                                  0712 90 19                                               134,62 (2)(3)
                                  1001 10 00                                               1 74,85 (') OH
                                  1001 90 91                                               137,94
                                  1001 90 99                                               137,94 (")
                                  1002 00 00                                               148,29 0
                                  1003 00 10                                               124,19
                                  1003 00 20                                               124,19
                                  1003 00 80                                               124,19 (")
                                  1004 00 00                                               113,38
                                  1005 10 90                                               134,6200
                                  1005 90 00                                               134,62 0 0
                                  1007 00 90                                               135,79 (4)
                                   1008 10 00                                                45,95 (")
                                   1008 20 00                                                78,27 (4)
                                   1008 30 00                                                36,08 0
                                   1008 90 10                                                  0
                                   1008 90 90                                                36,08
                                   1101 00 00                                              205,30 0 (")
                                   11021000                                                220,33 (8)
                                   1103 11 30                                              282,78 OH
                                   1103 11 50                                              282,78 OH
                                   1103 11 90                                              220,57 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação ha Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           0 Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           f7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           f) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 (JO n? L 166 de 26. 6. 1991 , p. 42).
          (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
               provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais sèja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
               cados no anexo do mesmo regulamento.