CELEX: 62020TA0404
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo T-404/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Global Translation Solutions/Comissão («Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Serviços de tradução — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Critérios de adjudicação — Método de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Transparência — Dever de fundamentação — Dever de diligência — Princípio da boa administração»)

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Global Translation Solutions/Comissão
      (Processo T-404/20) (1)
      
      («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Serviços de tradução - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de adjudicação - Método de avaliação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Transparência - Dever de fundamentação - Dever de diligência - Princípio da boa administração»)
      (2021/C 481/35)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Global Translation Solutions ltd. (Valeta, Malta) (representante: C. Mifsud-Bonnici, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Katsimerou, L. André e M. Ilkova, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, constante da carta de 17 de abril de 2020, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente para o lote n.o 22 (EN>MT) no âmbito do procedimento de concurso TRAD 19 e que adjudicou esse lote a outro proponente, bem como de «todas as decisões conexas».
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Global Translation Solutions ltd. é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 297, de 7.9.2020.