CELEX: 31997R1540
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1540/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno

N? L 206/36        MPf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1540/97 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1997
                        que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2 759/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 1 ?
Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e
pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeadamente ,           As restituições à exportação dos produtos referidos no
o n ? 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                  n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 819/97,
                                                                  fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 819 /97, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          alteradas em conformidade com o anexo do presente
no sector da carne de suíno foram fixadas pelo Regula­            regulamento.
mento (CE) n ? 819/97 da Comissão f);
Considerando que , dada a situação do mercado, a aplica­                                  Artigo 2 ?
ção das modalidades constantes do Regulamento (CE) n ?
819/97 aos dados dos quais a Comissão tem conheci­                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
mento implica a alteração das restituições à exportação,          de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n ? L 282 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n ? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
(3) JO n ? L 116 de 6. 5 . 1997, p. 29 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 97            \ PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 206/37
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997, que altera as restituições à
                                                    exportação no sector da carne de suíno
                                           (Em ECU/100 kg, peso líquido)                                   (Em ECU/100 kg, peso líquido)
          Código                  Destino               Montante                  Código          Destino              Montante
        do produto           das restituições (')    das restituições           do produto   das restituições (')   das restituições
    0203 11 10 9000                  01                    0,00              0203 29 15 9100        01                     0,00
    0203 12 11 9100                  01                    0,00              0210 11 31 9110         01                   90,00
    0203 12 19 9100                  01                    0,00              0210 11 31 9910        01                    90,00
    0203 19 11 9100                  01                    0,00              0210 12 199100         01                    24,00
    0203 19 13 9100                  01                    0,00              0210 19 81 9100        01                    95,00
    0203 19 15 9100                  01                    0,00              0210 19 81 9300        01                    76,00
    0203 21 10 9000                  01                    0,00              1601 00 91 9100         01                   30,00
    0203 22 11 9100                  01                    0,00              1601 00 99 9100        01                     0,00
    0203 22 19 9100                  01                    0,00              1602 41 10 9210         01                   62,00
    0203 29 11 9100                  01                    0,00              1602 42 10 9210         01                   38,00
    0203 29 13 9100                  01                    0,00              1602 49 19 9190         01                    0,00
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os países terceiros.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da Comissão
       alterado .