CELEX: 62014FA0059
Language: pt
Date: 2015-05-19 00:00:00
Title: Processo F-59/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 19 de maio de 2015 — Brune/Comissão «Função pública — Concurso geral EPSO/AD/26/05 — Não inscrição na lista de reserva — Anulação pelo Tribunal — Artigo 266.o TFUE — Organização de uma nova prova oral — Recusa de participação do candidato — Nova decisão de não inscrever o candidato na lista de reserva — Recurso de anulação — Não provimento — Confirmação em sede de recurso do acórdão do Tribunal — Pedido de indemnização posterior — Respeito do prazo razoável»

29.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/44
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 19 de maio de 2015 — Brune/Comissão
   (Processo F-59/14) (1)
   
   («Função pública - Concurso geral EPSO/AD/26/05 - Não inscrição na lista de reserva - Anulação pelo Tribunal - Artigo 266.o TFUE - Organização de uma nova prova oral - Recusa de participação do candidato - Nova decisão de não inscrever o candidato na lista de reserva - Recurso de anulação - Não provimento - Confirmação em sede de recurso do acórdão do Tribunal - Pedido de indemnização posterior - Respeito do prazo razoável»)
   (2015/C 213/72)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Markus Brune (Bona, Alemanha) (Representantes: H. Mannes, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e G. Gattinara, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de indemnização por prejuízos alegadamente sofridos por causa da perda de uma oportunidade de ser recrutado para um lugar na UE, baseado no acórdão proferido no processo F-5/08.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada a pagar a M. Brune, a título de danos morais sofridos entre 6 de março de 2007 e 4 de fevereiro de 2011, o montante de 4  000 euros, acrescido de juros de mora desde 17 de abril de 2013, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de financiamento no período em causa, acrescida de dois pontos.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar metade das despesas efetuadas por M. Brune.
            
         
               4)
            
            
               M. Brune suporta metade das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 431, de 1.12.2014, p. 48.