CELEX: 31996D0233
Language: pt
Date: 1996-03-14 00:00:00
Title: 96/233/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 1996, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0233

96/233/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 1996, que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 077 de 27/03/1996 p. 0033 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/233/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne das referidas doenças;Considerando que, pelas Decisões 94/864/CE (3) e 95/336/CE (4) da Comissão, a Dinamarca obteve já o estatuto de explorações aprovadas indemnes de necrose hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para certas explorações piscícolas;Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 18 de Outubro de 1995, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a uma exploração, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela Dinamarca relativamente a essa exploração;Considerando que do exame desses dados se conclui que a exploração satisfaz o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;Considerando, pois, que essa exploração pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;Considerando que é conveniente consolidar as decisões relativas à aprovação das explorações piscícolas na Dinamarca, tomadas anteriormente;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º As explorações piscícolas constantes do anexo são reconhecidas como explorações aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV, situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV.Artigo 2º É revogada a Decisão 95/336/CE.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO nº L 352 de 31. 12. 1994, p. 74.(4) JO nº L 195 de 18. 8. 1995, p. 26.ANEXO Explorações piscícolas na Dinamarca aprovadas no que diz respeito à NHT e à SHV 1. Værum Mølle DambrugDK-8900 Randers2. Trehøje KlækkeriDK-8766 Nr. Snede3. Hallesøhus DambrugDK-8766 Nr. Snede4. Løvet DambrugDK-8654 Bryrup5. Hallesø DambrugDK-8766 Nr. Snede6. Sillerupvæld DambrugDK-7470 Karup7. Skade DambrugDK-8765 Klovborg8. Vork DambrugDK-6040 Egtved9. Egebæk DambrugDK-6880 Tarm10. SøstremosegårdDK-4400 Kalundborg