CELEX: 32007R1064
Language: pt
Date: 2007-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1064/2007 da Comissão, de 17 de Setembro de 2007 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.°  2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina (Texto relevante para efeitos do EEE )

18.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1064/2007 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Setembro de 2007
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos para a avilamicina, um antibiótico pertencente à família das ortosomicinas. Com base na recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, a presente substância deve ser incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no caso dos suínos (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim), dos coelhos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e das aves de capoeira (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim) contanto que, no caso desta última espécie, a avilamicina não seja utilizada em galinhas produtoras de ovos para consumo humano.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Veterinário,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 18 de Novembro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 703/2007 da Comissão (JO L 161 de 22.6.2007, p. 28).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   
      ANEXO
      É aditada ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a seguinte substância:
      1.   Agentes anti-infecciosos
      1.2.   Antibióticos
      1.2.15.   Ortosomicinas
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Resíduo marcador
               
               
                  Espécie animal
               
               
                  MRL
               
               
                  Tecidos-alvo
               
            
                  Avilamicina
               
               
                  Ácido dicloroisoevernínico
               
               
                  Suínos
               
               
                  50 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
            
                  100 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo (1)
                  
               
            
                  300 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  200 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
                  Coelhos
               
               
                  50 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
            
                  100 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo
               
            
                  300 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  200 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
                  Aves de capoeira (2)
                  
               
               
                  50 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
            
                  100 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo (3)
                  
               
            
                  300 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  200 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
         (1)  No tocante aos suínos e às aves de capoeira, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».
      
         (2)  Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
      
         (3)  No tocante aos suínos e às aves de capoeira, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».