CELEX: 31995R2099
Language: pt
Date: 1995-08-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2099/95 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 206/40          | PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 9 . 95
                                        REGULAMENTO (CE) N? 2099/95 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Agosto de 1995
                    que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                     dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­            As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19?,                                            alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            Regulamento (CE) n? 2036/95 alterado, são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                 de acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2036/95 da Comis­
 são (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2068/95 (4) ;
                                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2036/95 dados de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­             de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1995.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Karel VAN MIERT
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de   1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 110 de   17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO   n?  L 199 de   24. 8. 1995, p. 43.
(4) JO   n?  L 205 de   31 . 8 . 1995, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 95    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 206/41
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1995, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 11 90 100                            39,89     (')
                                  1701 11 90 910                            39,55     (')
                                  1701 11 90 950                                      0
                                  1701 12 90 100                            39,89     (')
                                  1701 12 90 910                            39,55     (')
                                  1701 12 90 950                                      0
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                             0,4336
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                            43,36
                                  1701 99 10 910                            43,36
                                  1701 99 10 950                            43,36
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                             0,4336
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n ? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.