CELEX: 31990R2101
Language: pt
Date: 1990-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2101/90 da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

N? L 191 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  24. 7. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2101/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Julho de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                         congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                 ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3869/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                        de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10? ;         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de carnes de ovino e caprino congeladas                                        Artigo 1 ?
foram fixados no Regulamento (CEE) n ? 3869/89 da
                                                                 Os direitos niveladores na importação de carnes de ovino
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 e caprino congeladas constam do anexo.
Regulamento (CEE) n? 1742/90 (3) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                         Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .
 (2) JO n? L 374 de 22. 12. 1989, p, 54.
 (3) JO n? L 161 de 27. 6. 1990, p. 34.
 (4) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 24. 7 . 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 191 / 15
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                       (Em ECUs/100 kg)
                                            Semana n ? 32                Semana n? 33                  Semana n? 34                 Semana n? 35
            Código NC                         de 6 a 12                   de 13 a 19                    de 20 a 26                de 27 de Agosto a
                                         de Agosto de 1990             de Agosto de 1990            de Agosto de 1990           2 de Setembro de 1 990
           0204 30 00                          122,785                      122,785                       122,785                      122,785
           0204 41 00                          122,785                      122,785                       122,785                      122,785
           0204 42 10                           85,950                        85,950                       85,950                       85,950
           0204 42 30                          135,064                      135,064                       135,064                      135,064
           0204 42 50                          159,621                      159,621                       159,621                      159,621
           0204 42 90                          159,621                      159,621                       159,621                      159,621
           0204 43 00                          223,469                      223,469                       223,469                      223,469
           0204 50 51                          122,785                      122,785                       122,785                      122,785
           0204 50 53                           85,950                        85,950                       85,950                       85,950
           0204 50 55                          135,064                      135,064                       135,064                      135,064
           0204 50 59                          159,621                      159,621                       159,621                      159,621
           0204 50 71                          159,621                      159,621                       159,621                      159,621
           0204 50 79                          223,469                      223,469                       223,469                      223,469
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.