CELEX: 31991R3368
Language: pt
Date: 1991-11-20
Title: Regulamento (CEE) nº 3368/91 da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 318/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  20 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3368/91 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Novembro de 1991
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
                                                               mento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 (CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo     dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 19?,                                                           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      Regulamento (CEE) n? 3195/91 , é alterada em conformi­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,    dade com os montantes referidos no anexo do presente
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3195/91 (3);          regulamento.
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                             Artigo 2?
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 3195/91
 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à         O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 alteração das restituições à exportação, actualmente em       Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 27.
 ---pagebreak--- 20. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 318/41
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1991, que altera as restituições à
                 exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                   Montante de base por 1 % de teor
                                                                                             Montante da restituição
                      Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                        do produto em causa (')           por 100 kg de matéria secaQ
                       1702 40 10 100            I                                                   38,59
                       1702 60 10 000            \                                                   38,59
                       1702 60 90 000                           0,3859
                       1702 90 30 000            \                                                   38,59
                       1702 90 60 000                           0,3859
                       1702 90 71 000                           0,3859
                       1702 90 90 900                           0,3859
                       2106 90 30 000            \                                                   38,59
                       2106 90 59 000                           0,3859
            (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
            0 Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).