CELEX: 31997R1536
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1536/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

1 . 8 . 97         ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 206/21
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1536/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Julho de 1997
                              que altera as restituições à exportação no sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                 ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                                     Artigo IP
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos no
(CE) n ? 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o             n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75,
n ? 3 do seu artigo 8 ?,                                         fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 912/97 são
                                                                 alteradas em conformidade com o anexo do presente
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         regulamento.
no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 912/97 da Comissão (3);
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 aos dados           de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (■) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 (2) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
 (3) JO n ? L 131 de 23. 5. 1997, p. 12.
 ---pagebreak--- N ? L 206/22       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 8 . 97
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997 , que altera as restituições a
                                                   exportação no sector dos ovos
                       Código do produto                          Destino (')               Montante das restituições
                                                                                           em ecus por 100 unidades
                       0407 00 1 1 9000                              02                               3,30
                       0407 00 19 9000                               02                               1,50
                                                                                             em ecus por 100 kg
                       0407 00 30 9000                               03                              14,00
                                                                     04                               7,50
                                                                     05                              17,00
                       0408 11 80 9100                               01                              50,00
                       0408 19 81 9100                               01                              23,00
                       0408 19 89 9100                               01                              23,00
                       0408 91 80 9100                               01                              39,00
                       0408 99 80 9100                               01                              10,00
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
                 02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                 03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
                 04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05,
                 05 Coreia do Sul , Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
             NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                    Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.