CELEX: 31998R2517
Language: pt
Date: 1998-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2517/98 da Comissão de 24 de Novembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 11. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 315/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2517/98 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Novembro de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 25 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            Novembro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 315/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            25. 11. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1998, que estabelece os valores
        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                     produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                              46,7
                                                                    999                              46,7
                        0709 90 70                                  052                              65,8
                                                                    204                              35,6
                                                                    999                              50,7
                        0805 20 10                                  204                              66,5
                                                                    999                              66,5
           0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                        0805 20 90                                  052                              55,2
                                                                    999                              55,2
                        0805 30 10                                  052                              55,1
                                                                    388                              47,8
                                                                    524                              36,2
                                                                    528                              53,4
                                                                    600                              76,7
                                                                    999                              53,8
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              62,2
                                                                    060                              24,3
                                                                    064                              46,5
                                                                    400                              80,8
                                                                    404                              62,1
                                                                    999                              55,2
                        0808 20 50                                  052                              85,3
                                                                    064                              61,0
                                                                    400                              96,7
                                                                    720                              55,2
                                                                    728                            201,4
                                                                    999                              99,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».