CELEX: 32000R1735
Language: pt
Date: 2000-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1735/2000 da Comissão, de 3 de Agosto de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

L 198/32               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4.8.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1735/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Agosto de 2000
                              que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        permitiu a fixação de uma correcção para o malte cons-
                                                                             tante do n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                             (CEE) n.o 1766/92. Esta correcção deve ser calculada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            atendendo aos elementos constantes do artigo 1.o do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização                     Regulamento (CE) n.o 1501/95.
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/             (3)    Das disposições já referidas, resulta que a correcção deve
/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                      ser fixada em conformidade com o anexo do presente
                                                                             regulamento.
Considerando o seguinte:
                                                                      (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
(1)     Ao abrigo do n.o 8 do artigo 13.o do Regulamento (CEE)               conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
        n.o 1766/92, a restituição aplicável às exportações de               Cereais,
        cereais no dia do depósito do pedido de certificado,
        ajustada em função do preço limiar que estará em vigor
        durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        pedido, a uma exportação a realizar durante o período
        de validade do certificado. Neste caso pode ser aplicada                                  Artigo 1.o
        uma correcção à restituição.
                                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão, de 29 de          para as exportações de malte, referida no n.o 4 do artigo 13.o
        Junho de 1995, que estabelece normas de execução do           do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, é fixada no anexo.
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que
        diz respeito à concessão de restituições à exportação,                                    Artigo 2.o
        bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,
        no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe      O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto de
        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2513/98 (4),               2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Pedro SOLBES MIRA
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313 de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 4.8.2000         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 198/33
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita
                                                            ao malte
                                                                                                                     (EUR/t)
                                              Corrente    1.o período 2.o período  3.o período   4.o período  5.o período
                   Código do produto
                                                 8             9           10           11            12           1
                  1107 10 11 9000                0             0           0            0             0            0
                  1107 10 19 9000                0          –1,27       –2,54        –3,81         –5,08        –6,35
                  1107 10 91 9000                0             0           0            0             0            0
                  1107 10 99 9000                0          –1,27       –2,54        –3,81         –5,08        –6,35
                  1107 20 00 9000                0          –1,49       –2,98        –4,47         –5,96        –7,45
                                                                                                                     (EUR/t)
                                             6. período
                                               o
                                                          7. período
                                                            o
                                                                      8. período
                                                                        o
                                                                                   9. período
                                                                                     o
                                                                                                10. período
                                                                                                    o
                                                                                                             11. período
                                                                                                                 o
                   Código do produto
                                                 2             3           4            5              6           7
                  1107 10 11 9000                0             0           0            0             0            0
                  1107 10 19 9000              –7,62        –8,89      –10,16       –11,43        –12,70       –13,97
                  1107 10 91 9000                0             0           0            0             0            0
                  1107 10 99 9000              –7,62        –8,89      –10,16       –11,43        –12,70       –13,97
                  1107 20 00 9000              –8,94       –10,43      –11,92       –13,41        –14,90       –16,39