CELEX: 31996R2434
Language: pt
Date: 1996-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2434/96 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 331 /34       [Tf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 12. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2434/96 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Dezembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 20 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 (3) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 12. 96       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 331 /35
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão , de 19 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                              0702 00 45                                052                            101,9
                                                                        204                             97,8
            l                                                           624                            224,2
                                                                        999                            141,3
                              0707 00 40                                624                            112,3
                                                                        999                            112,3
                              0709 10 40                                220                            204,7
                                                                        999                            204,7
                              0709 90 79                                052                             87,3
                                                                        999                             87,3
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             23,1
                                                                        204                             50,4
                                                                        388                             20,1
                                                                        448                             28,8
                                                                        624                             47,1
                                                                        999                             33,9
                              0805 20 31                                052                             85,4
                                                                        204                             68,1
            l                                                           999                             76,8
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                052                             64,1
                                                                        464                            127,1
                                                                        624                             72,5
                                                                        999                             87,9
                              0805 30 40                                052                             68,0
                                                                        400                             60,6
                                                                        528                             40,6
                                                                        600                             74,8
                                                                        999                             61,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             65,1
                                                                        060                             46,7
                                                                        064                             47,5
                                                                        400                             69,6
                                                                        404                             67,1
                                                                        728                            121,0
                                                                        999                             69,5
                              0808 20 67                                052                             66,6
                                                                        064                             79,2
                                                                        091                             49,8
                                                                        400                            108,6
                                                                        624                             67,4
                                                                        999                             74,3
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens ».