CELEX: 31997D0690
Language: pt
Date: 1997-10-20 00:00:00
Title: 97/690/PESC: Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 1997 relativa à aplicação da Posição Comum 97/356/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à prevenção e resolução de conflitos em África

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31997D0690

97/690/PESC: Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 1997 relativa à aplicação da Posição Comum 97/356/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à prevenção e resolução de conflitos em África  

Jornal Oficial nº L 293 de 27/10/1997 p. 0003 - 0004

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Outubro de 1997 relativa à aplicação da Posição Comum 97/356/PESC, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à prevenção e resolução de conflitos em África (97/690/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos J.2 e J.11,Considerando que a Posição Comum 97/356/PESC, de 2 de Junho de 1997 (1), prevê no artigo 7º que a União Europeia está pronta a auxiliar a criação de capacidade para a prevenção e resolução de conflitos em África com base em propostas de projectos concretos, em especial através da OUA e das organizações sub-regionais africanas;Considerando que, à luz das conclusões do Conselho de 2 de Junho de 1997 sobre a prevenção e resolução de conflitos em África, e a fim de facilitar os esforços africanos, é conveniente que a União Europeia apoie o «mecanismo de prevenção, gestão e resolução de conflitos em África», a seguir designado por «mecanismo», instaurado pela OUA na 29ª Assembleia realizada em Junho de 1993 no Cairo;Considerando que, a fim de tornar o mecanismo da OUA operacional, é indispensável reforçar as capacidades de comunicação dos quartéis-generais da OUA, dos seus serviços nacionais e regionais, bem como as das missões da OUA no terreno; que a OUA apresentou um projecto concreto neste domínio, no âmbito de um projecto consolidado de propostas destinadas a reforçar o mecanismo da OUA;Considerando que esta acção tem um carácter piloto e que a sua avaliação permitirá que a União Europeia alargue a cooperação com a OUA e encare a possibilidade de apoiar outros projectos apresentados pela OUA, que serão analisados caso a caso pela União Europeia,DECIDE:Artigo 1º1. A União Europeia apoia o «mecanismo de prevenção, gestão e resolução de conflitos em África» instaurado pela OUA em Junho de 1993, que se destina a possibilitar a identificação precoce das origens dos conflitos, assim como uma reacção rápida a estes.2. A fim de permitir aumentar a eficácia operacional do mecanismo e perante as carências constatadas no domínio das comunicações em África, o apoio da União Europeia para o ano de 1997 será dirigido às necessidades da OUA no domínio do reforço das capacidades de comunicação dos quartéis-generais da OUA, dos seus serviços nacionais e regionais, bem como as das missões da OUA no terreno, incluindo a formação neste sector.Artigo 2ºA execução da presente decisão levará em conta a necessidade de garantir a coerência entre a assistência prestada à OUA pela União Europeia, pelos Estados-membros e pelos demais participantes na conferências sobre a diplomacia preventiva de Washington (1995), Bruxelas e Madrid (1996).Artigo 3º1. A fim de cobrir as despesas relativas ao fornecimento de equipamento, incluindo a formação do pessoal da OUA, foi inscrita uma verba de 860 000 ecus a cargo do Orçamento Geral de União Europeia para o ano de 1997.2. A gestão das despesas financiadas pela verba prevista no nº 1 será efectuada na observância dos processos e das regras da Comunidade Europeia aplicáveis em matéria orçamental.Artigo 4ºSeis meses após a publicação da presente decisão, o Conselho procederá à avaliação da acção por ela introduzida, com base nos elementos que lhe serão fornecidos pela Comissão.Artigo 5ºA presente decisão produz efeitos no dia da sua adopção.A presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO L 153 de 11. 6. 1997, p. 1.