CELEX: 31988R1438
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1438/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27. 5. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 131 /65
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1438/88 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Maio de 1988
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que, alem disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                     deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
    Económica Europeia,                                              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                     67/CBE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1607/71 í5) ;
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,
                                                                    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                    tos, conforme o seu destino ;
   organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
   (CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
   parágrafo, do seu artigo 16?,                                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
  Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­             em consideração para o cálculo desses últimos
  mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
  os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
  por uma restituição à exportação ;                                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     n? 1676/85 do Conselho^6), com a última redacção
  1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
  relativas à concessão das restituições à exportação e aos             870 ;
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     cada uma dessas moedas verificada durante uríi
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 acima referido ;
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 cereais ;                                                        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
                                                                  restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­     de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                  gal ;
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
                                                                  (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                             Õ JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 131 /66                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 5. 88
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Não e fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                       Artigo 1 ?                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes      O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
do anexo.                                                      1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27. 5. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 /67
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                           (Em ECUs/t)
                 Código do produto                  Destino (')         Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000                     —
                                                                                   —
                    1001 10 10 000                     01                         80,00
                    1001 10 90 000                     04                        30,00 (2)
                                                       05                        25,00 0
                                                       10                        24,00 (2)
                                                       02                        20,00 (2)
                    1001 90 91 000                     01                        80,00
                    1001 90 99 000                     03                        96,00
                                                       02                          0
                                                       08                        98,00
                                                       12                        25,00
                    1002 00 00 000                     03                        88,00
                                                       06                        20,00 -
                                                       07                        15,00
                                                       02                        25,00
                                                       09                        95,00
                                                       11                        95,00
                    1003 00 10 000                     01                        80,00
                   1003 00 90 000                      03                        96,00
                                                       02                        25,00
                   1004 00 10 000                      01                        50,00
                   1004 00 90 000                     —
                                                                                  —
                   1005 10 90 000                     —
                                                                                  —
                   1005 90 00 000                     03                        108,00
                                                      02                           0
                   1007 00 90 000                     —     ■
                                                                                  —
                   1008 20 00 000                     —
                                                                                  —
                   1101 00 00 110                     01                        144,00
                   1101 00 00 120                   , 01           i            144,00
                   1101 00 00 130                     01                        125,00
                   1101 00 00 150                     01                        116,00
                 . 1101 00 00 170                     01                        107,00
                   1101 00 00 180                     01                         96,00
                   1101 00 00 190                     —
                                                                                  —
                   1101 00 00 900                     —
                                                                                  —
                   1102 10 00 100                     01                        144,00
                   1102 10 00 200                     01                       144,00
                   1102 10 00 300                     01                       144,00
                   1102 10 00 500                     01                       144,00
                   1102 10 00 900                     —
                                                                                  —
                   1103 11 10 100                     01                       250,00
                   1103 11 10 200                     01                       235,00
                   1103 11 10 500                     01                       206,00
                   1103 11 10 900                     01                       193,00
                   1103 11 90 100                     01                       144,00
                   1103 11 90 900                     —
                                                                                 —
 ---pagebreak--- N? L 131 /68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            27. 5. 88
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Aústria e Liechtenstein,
                 04 Zonas II e III,
                 05 Argélia,
                 06 Japão,
                 07 Coreia do Sul,
                 08 Ceuta e Melilha,
                 09 Zona II b,
                 10 Tunísia,
                 1 1 Israel,
                 12 Marrocos.
             (2) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                 dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                 grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).
                    Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                    3846/87 alterado .