CELEX: 52015DC0545
Language: pt
Date: 2015-10-19
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 8 DO ORÇAMENTO GERAL PARA 2015 RECURSOS PRÓPRIOS AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 19.10.2015
            COM(2015) 545 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 8DO ORÇAMENTO GERAL PARA 2015
            RECURSOS PRÓPRIOSAUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –O Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 41.º;
            
            
               –O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado em 17 de dezembro de 2014
                  2
               ,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 1/2015
                  3
               , adotado em 28 de abril de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 2/2015
                  4
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 3/2015
                  5
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 4/2015
                  6
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 5/2015
                  7
               , adotado em 7 de julho de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 6/2015
                  8
               , adotado em 14 de outubro de 2015,
            
            
               –O orçamento retificativo n.º 7/2015
                  9
               , adotado em 14 de outubro de 2015,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 8 ao orçamento de 2015.
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no sítio EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               ÍNDICE
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Recursos próprios
                     
            
            
               2.1.
                     Recursos próprios tradicionais
                     
            
            
               2.2.
                     Saldos dos recursos próprios IVA e RNB
                     
            
         
         
            
               2.3.
                     Outras receitas
                     
            
            
               2.4.
                     Contribuições dos recursos próprios RNB
                     
            
            
               3.
                     Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (Secção IX)
                     
            
            
            
               1.Introdução
            
            
               O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 8 para o exercício de 2015 abrange os seguintes elementos:
            
            
               –Uma revisão das previsões dos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros);
            
            
               –A orçamentação do remanescente dos saldos dos recursos próprios IVA e RNB de 2014;
            
            
               –A orçamentação dos saldos dos recursos próprios IVA e RNB de 2015;
            
            
               –Uma atualização da previsão de outras receitas;
            
            
               –Uma redução de  123 474 EUR, tanto das dotações de autorização como das dotações de pagamento, do orçamento da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
            
            
               O impacto global em termos de receitas, consiste numa diminuição da contribuição RNB de 9,4 mil milhões de EUR.
            
            
               2.Recursos próprios
            
            
               Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000
                  10
               , a Comissão reviu as previsões relativas aos recursos próprios. Esta revisão refere-se em especial aos recursos próprios tradicionais e aos saldos do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e do RNB (rendimento nacional bruto).
            
            
               2.1.Recursos próprios tradicionais 
            
            
               A Comissão propõe um aumento de 800 milhões de EUR dos recursos próprios tradicionais (RPT), no capítulo 12 das receitas, a fim de refletir a tendência dos direitos aduaneiros colocados à disposição do orçamento até à data. Se os novos dados relativos ao último trimestre do ano implicarem alterações significativas a esta estimativa, a Comissão poderá rever os respetivos valores no decurso do processo orçamental.
            
            
               2.2.Saldos dos recursos próprios IVA e RNB
            
            
               Remanescente dos saldos dos recursos próprios IVA e RNB de 2014
            
            
               Em novembro de 2014, a Comissão calculou os saldos IVA e RNB de 2013 e dos exercícios anteriores. Em princípio, estes saldos deveriam ter sido inscritos na conta de recursos próprios no primeiro dia útil de dezembro de 2014. Tendo em conta o facto de estes saldos serem excecionalmente elevados (9,5 mil milhões de EUR) e com base na proposta da Comissão, em 18 de dezembro de 2014 o Conselho adotou o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1377/2014
                  11
               , que permitia, com efeitos retroativos, que em determinadas condições os Estados-Membros pudessem diferir a colocação à disposição dos montantes dos saldos IVA e RNB até ao primeiro dia útil de setembro de 2015.
            
            
               Os Estados-Membros que desejassem beneficiar de um diferimento da disponibilização deviam apresentar à Comissão um pedido formal antes do primeiro dia útil do mês de dezembro, acompanhado de um calendário de pagamento. Nesta base, seis Estados-Membros diferiram os seus pagamentos até 2015.
            
         
         
            
               Em 17 de dezembro de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o orçamento retificativo n.º 5/2014
                  12
               , que integrou os saldos IVA e RNB disponibilizados em 2014 no orçamento de 2014, num montante de cerca de 4 mil milhões de EUR.
            
            
               Até 1 de setembro de 2015, todos os pagamentos diferidos dos saldos IVA e RNB foram disponibilizados. Por conseguinte, a Comissão propõe a inscrição de uma quantia de 5 723,9 milhões de EUR (um montante negativo de 211 milhões de EUR para os saldos do IVA no capítulo 31 e um montante positivo de 5 934,9 milhões de EUR para os saldos do RNB no capítulo 32).
            
            
               Saldos dos recursos próprios IVA e RNB de 2015
            
            
               Até ao primeiro dia útil de dezembro de 2015, os Estados-Membros terão de disponibilizar aos saldos dos recursos próprios IVA e RNB de 2014 e dos exercícios anteriores. No que diz respeito aos saldos dos recursos próprios IVA e RNB dos exercícios anteriores, e com base nas informações disponíveis, a Comissão propõe registar um montante de 18,2 milhões de EUR para os saldos do IVA e de 1 391,2 milhões de EUR para os saldos do RNB, com um impacto global de 1 409,4 milhões de EUR, o que reduz as contribuições RNB dos EstadosMembros em conformidade
                  13
               . Este montante positivo refere-se aos capítulos 31
                  14
                e 32
                  15
                do lado das receitas do orçamento.
            
            
               Nesta fase, os cálculos dos saldos dos Estados-Membros são ainda provisórios devido ao facto de a verificação dos dados relativos ao IVA e ao RNB estar ainda a decorrer. Tal pode levar a Comissão a rever os dados no decurso do processo relativo ao presente POR.
            
            
               2.3.Outras receitas
            
            
               Tendo em conta os montantes que, nesta fase do ano, já foram recebidos ou virão provavelmente a ser recebidos, propõe-se o aumento das previsões iniciais num valor líquido de 1 470 milhões de EUR. A discriminação por rubrica é apresentada no quadro que se segue.
            
            
                     
                        Rubricas de receitas
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2015
                     
                  
                  
                     
                        POR n.º 8/2015
                     
                  
                  
                     
                        Novo montante
                     
                  
               
                     
                        5 2 1 — Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão
                     
                  
                  
                     
                        10 000 000
                     
                  
                  
                     
                        40 000 000
                     
                  
                  
                     
                        50 000 000
                     
                     
                  
               
                     
                        7 0 0 0 — Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000 
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000
                     
                  
                  
                     
                        10 000 000
                     
                  
               
                     
                        7 0 1 — Juros de mora e outros juros sobre as multas
                     
                  
                  
                     
                        15 000 000 
                     
                  
                  
                     
                        30 000 000
                     
                  
                  
                     
                        45 000 000
                     
                  
               
                     
                        7 1 0 — Multas e sanções
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000 
                     
                  
                  
                     
                        1 315 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 415 000 000
                     
                  
               
                     
                        7 1 2 — Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        50 000 000 
                     
                  
                  
                     
                        50 000 000
                     
                  
               
                     
                        8 1 0 — Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica
                     
                  
                  
                     
                        p.m.
                     
                  
                  
                     
                        30 000 000
                     
                  
                  
                     
                        30 000 000
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        130 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 470 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 600 000 000
                     
                  
               
               
            
               2.4.Contribuições dos recursos próprios RNB
            
            
               Tendo em conta a revisão das previsões dos recursos próprios tradicionais, os saldos IVA e RNB, o aumento das outras receitas acima referido e a redução das dotações de pagamento para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, o impacto global sobre as contribuições RNB dos Estados-Membros do presente POR n.º 8/2015 traduzse numa redução de 9 403,4 milhões de EUR.
            
            
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento retificativo n.º 6/2015
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 8/2015
                     
                  
                  
                     
                        Novo montante
                     
                  
               
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                        2 948 138 218
                     
                  
                  
                     
                        - 271 023 955
                     
                  
                  
                     
                        2 677 114 263
                     
                  
               
                     
                        Bulgária
                     
                  
                  
                     
                         300 569 728
                     
                  
                  
                     
                        - 27 631 539
                     
                  
                  
                     
                         272 938 189
                     
                  
               
                     
                        República Checa
                     
                  
                  
                     
                        1 042 222 019
                     
                  
                  
                     
                        - 95 812 038
                     
                  
                  
                     
                         946 409 981
                     
                  
               
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                  
                     
                        1 961 742 240
                     
                  
                  
                     
                        - 180 344 034
                     
                  
                  
                     
                        1 781 398 206
                     
                  
               
                     
                        Alemanha
                     
                  
                  
                     
                        21 864 405 229
                     
                  
                  
                     
                        -2 010 006 699
                     
                  
                  
                     
                        19 854 398 530
                     
                  
               
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                         142 812 302
                     
                  
                  
                     
                        - 13 128 812
                     
                  
                  
                     
                         129 683 490
                     
                  
               
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                        1 170 159 800
                     
                  
                  
                     
                        - 107 573 428
                     
                  
                  
                     
                        1 062 586 372
                     
                  
               
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        1 281 873 093
                     
                  
                  
                     
                        - 117 843 293
                     
                  
                  
                     
                        1 164 029 800
                     
                  
               
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                        7 815 907 916
                     
                  
                  
                     
                        - 718 520 678
                     
                  
                  
                     
                        7 097 387 238
                     
                  
               
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        15 814 431 821
                     
                  
                  
                     
                        -1 453 829 344
                     
                  
                  
                     
                        14 360 602 477
                     
                  
               
                     
                        Croácia
                     
                  
                  
                     
                         302 256 027
                     
                  
                  
                     
                        - 27 786 561
                     
                  
                  
                     
                         274 469 466
                     
                  
               
                     
                        Itália
                     
                  
                  
                     
                        11 502 867 468
                     
                  
                  
                     
                        -1 057 464 881
                     
                  
                  
                     
                        10 445 402 587
                     
                  
               
                     
                        Chipre
                     
                  
                  
                     
                         118 108 966
                     
                  
                  
                     
                        - 10 857 822
                     
                  
                  
                     
                         107 251 144
                     
                  
               
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                         179 251 974
                     
                  
                  
                     
                        - 16 478 732
                     
                  
                  
                     
                         162 773 242
                     
                  
               
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                         265 124 885
                     
                  
                  
                     
                        - 24 373 075
                     
                  
                  
                     
                         240 751 810
                     
                  
               
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                  
                     
                         220 672 982
                     
                  
                  
                     
                        - 20 286 587
                     
                  
                  
                     
                         200 386 395
                     
                  
               
                     
                        Hungria
                     
                  
                  
                     
                         749 838 714
                     
                  
                  
                     
                        - 68 933 082
                     
                  
                  
                     
                         680 905 632
                     
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                         57 924 570
                     
                  
                  
                     
                        - 5 325 038
                     
                  
                  
                     
                         52 599 532
                     
                  
               
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        4 802 411 377
                     
                  
                  
                     
                        - 441 488 298
                     
                  
                  
                     
                        4 360 923 079
                     
                  
               
                     
                        Áustria
                     
                  
                  
                     
                        2 333 565 332
                     
                  
                  
                     
                        - 214 525 934
                     
                  
                  
                     
                        2 119 039 398
                     
                  
               
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                        2 913 421 073
                     
                  
                  
                     
                        - 267 832 388
                     
                  
                  
                     
                        2 645 588 685
                     
                  
               
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        1 245 527 807
                     
                  
                  
                     
                        - 114 502 050
                     
                  
                  
                     
                        1 131 025 757
                     
                  
               
                     
                        Roménia
                     
                  
                  
                     
                        1 106 037 387
                     
                  
                  
                     
                        - 101 678 620
                     
                  
                  
                     
                        1 004 358 767
                     
                  
               
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                         267 427 364
                     
                  
                  
                     
                        - 24 584 744
                     
                  
                  
                     
                         242 842 620
                     
                  
               
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                  
                     
                         537 365 257
                     
                  
                  
                     
                        - 49 400 281
                     
                  
                  
                     
                         487 964 976
                     
                  
               
                     
                        Finlândia
                     
                  
                  
                     
                        1 452 033 370
                     
                  
                  
                     
                        - 133 486 220
                     
                  
                  
                     
                        1 318 547 150
                     
                  
               
                     
                        Suécia
                     
                  
                  
                     
                        3 135 321 563
                     
                  
                  
                     
                        - 288 231 821
                     
                  
                  
                     
                        2 847 089 742
                     
                  
               
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        16 756 318 720
                     
                  
                  
                     
                        -1 540 417 520
                     
                  
                  
                     
                        15 215 901 200
                     
                  
               
                     
                         Artigo 1 4 0 — Total 
                     
                  
                  
                     
                        102 287 737 202
                     
                  
                  
                     
                        -9 403 367 474
                     
                  
                  
                     
                        92 884 369 728
                     
                  
               
               3.Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (Secção IX)
            
            
               Em conformidade com o artigo 41.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) solicitou à Comissão que apresentasse um projeto de orçamento retificativo em seu nome, com o objetivo de reduzir em 123 474 EUR, quer as dotações de autorização, quer as dotações de pagamento (despesas não diferenciadas).
            
            
               O processo de seleção do novo responsável pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e do respetivo Adjunto não estava concluído no momento da elaboração do projeto de orçamento para 2015. Por conseguinte, foi decidido adotar uma abordagem prudente e solicitar as dotações necessárias para cobrir o cenário mais oneroso, ou seja, a eventual substituição de ambos os membros da AEPD. Posteriormente, o anterior Adjunto foi nomeado como novo responsável pela AEPD, ficando por conseguinte uma parte das dotações por utilizar (56 160 EUR).
            
            
               Na sequência de orçamentos retificativos aprovados pelo Conselho de Administração do Centro de Tradução, um total de 67 314 EUR foi reembolsado à AEPD este ano. Estas receitas afetadas suplementares não estavam previstas nas suas estimativas, reduzindo assim a necessidade de novas dotações. Por conseguinte, com base no princípio da boa gestão financeira, a AEPD considera que devem ser devolvidas ao orçamento geral da UE.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L 189 de 17.7.2015.
               
               
                  
                     (4)
                   JO L 261 de 7.10.2015.
               
               
                  
                     (5)
                   JO L 261 de 7.10.2015.
               
               
                  
                     (6)
                   JO L 261 de 7.10.2015.
               
               
                  
                     (7)
                   JO L 261 de 7.10.2015.
               
               
                  
                     (8)
                   JO L XXX de XX.XX.XXX.
               
               
                  
                     (9)
                   JO L XXX de XX.XX.XXX.
               
               
                  
                     (10)
                   JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.
               
               
                  
                     (11)
                   JO L 367 de 23.12.2014, p. 14.
               
               
                  
                     (12)
                   JO L 73 de 17.3.2015, p. 468.
               
               
                  
                     (13)
                   A inscrição deste montante destina-se a contrabalançar o impacto financeiro para os Estados-Membros dos saldos IVA e RNB que têm de disponibilizar no primeiro dia útil de dezembro de 2015.
               
               
                  
                     (14)
                   Saldos e ajustamentos de saldos baseados no IVA, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.º, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000.
               
               
                  
                     (15)
                   Saldos e ajustamentos de saldos baseados no rendimento/produto nacional bruto, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.º, n.os 6 a 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000.