CELEX: 31988R4019
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4019/88 DO CONSELHO  de 19 de Dezembro de 1988  que prorroga o direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de certos gravadores de cassettes video (video cassette recorders) originarios do Japao e da Republica da Coreia

N? L 355/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 12. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 4019/88 DO CONSELHO
                                              de 19 de Dezembro de 1988
                  que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos
                  gravadores de cassettes vídeo (vídeo cassette recorders) originários do Japão e da
                                                  República da Coreia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2423/88 do
Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra      O direito anti-dumping provisório introduzido pelo
as importações que são objecto de dumping ou de subven­         Regulamento (CEE) n? 2684/88 sobre as importações de
ções por parte de países não membros da Comunidade              certos gravadores de cassettes vídeo (video cassette recor­
Económica Europeia (l), e, nomeadamente, o seu artigo           ders) originários do Japão e da República da Coreia é
11 ?,                                                           prorrogado por um período não superior a dois meses.
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2684/                                       Artigo 2?
/88 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2826/88 (3), a
Comissão introduziu um direito anti-dumping provisório          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
sobre as importações de certos gravadores de cassettes          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
vídeo (video cassette recorders) originários do Japão e da      Europeias.
República da Coreia ;
                                                                Sem prejuízo do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que os exportadores em causa solicitaram           2423/88 e de qualquer outra decisão que o Conselho
que o prazo de validade do direito provisório fosse prorro­     venha a tomar, o presente regulamento é aplicável até à
gado por um novo período não superior a dois meses, a           entrada em vigor de um acto do Conselho que adopte
fim de permitir um exame mais aprofundado de todos os           medidas definitivas, mas, o mais tardar, até ao final de um
aspectos do processo,                                           período de dois meses a contar de 1 de Janeiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
                                                                            Th . PANGALOS
(>) JO n? L 209 de 2. 8 . 1988, p. 1 .
(2) JO n? L 240 de 31 . 8. 1988, p. 5.
P) JO n? L 254 de 14. 9. 1988, p. 14.