CELEX: 31997R2204
Language: pt
Date: 1997-11-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2204/97 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 303/ 10          I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 11.97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2204/97 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Novembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 6 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Novembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
P)  JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
 ---pagebreak--- 6.11.97    I PT 1                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 303/ 11
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                            países terceiros (')              de importação
                         0702 00 45                                064                              57,0
                                                                   204                              50,6
                                                                   999                              53,8
                         0709 90 79                                052                              69,2
                                                                   999                              69,2
                         0805 20 31                                204                              75,6
                                                                   999                              75,6
           0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                         0805 20 39                                052                              64,6
                                                                   999                              64,6
                         0805 30 40                                052                              86,5
                                                                   388                              53,7
                                                                   524                              67,8
                                                                   528                              49,4
                                                                   999                              64,4
                         0806 10 50                                052                             102,4
                                                                   064                              62,8
                                                                   400                            226,7
                                                                   999                             130,6
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              44,7
                                                                   064                              44,6
                                                                   400                              88,1
                                                                   404                              86,7
                                                                   528                              52,4
                                                                   999                              63,3
                         0808 20 67                                052                             101,1
                                                                   064                              77,7
                                                                   400                              98,0
                                                                   999                              92,3
        (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».