CELEX: 31997R2129
Language: pt
Date: 1997-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2129/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

L 296/20            Γ ΡΤ Ί              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 10 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2129/97 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1997
                                  que fixa os direitos de importação no sector do arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n ? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do               até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
  organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                  referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                 n ? 1503 /96 no decurso das duas semanas anteriores à
  Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as            fixação periódica seguinte;
  normas de execução do Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
  Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada    do regime dos direitos de importação, é conveniente
  pelo Regulamento (CE) n ? 1403/97 (3), e, nomeadamente,        utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
  o n ? 1 do seu artigo 4?,                                      verificadas durante um período de referência;
  Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
  n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­         n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
  ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão           em conformidade com os anexos do presente regula­
  cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;       mento,
  que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
  n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
  preço de intervenção válido para esses produtos no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 momento da importação, majorado de uma determinada
  percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
 branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                       Artigo IP
 que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
J^auta Aduaneira Comum;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                 n ?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95
  Considerando que, por força do n? 3 do artigo 12? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CE) n? 3072/95, os preços de importação            nos elementos constantes do anexo II .
  CIF são calculados com base nos preços representativos
 do produto em questão no mercado mundial ou no
  mercado de importação comunitário do produto;                                            Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               Outubro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
 (2) JO L 189 de 30 . 7. 1996, p. 71 .
 h) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 2.
 ---pagebreak---   30. 10 . 97            1 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 296/21
                                                                          ANEXO I
                    do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                            aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                   (em ecus/t)
                                                                                        Direitos de importação (5)
                  Código NC                       Países terceiros                   ACP                        Basmati
                                                 (excepto ACP e                  Bangladesh                      índia                    Egipto (s)
                                                 Bangladesh) (') (7)              o m') o                    e Paquistão (6)
                                                                                                                                II
                  1006 10 21                             0                         130,91                                                  202,88
                 1006 10 23                             0                          130,91           I                                      202,88
                 1006 10 25                             0                          130,91                                                  202,88
                 1006 10 27                             0                          130,91                                                  202,88
                 1006 10 92                             0                          130,91           I                                      202,88
                 1006 10 94                             0                          130,91                                                  202,88
                 1006 10 96                             0                          130,91                                                  202,88
                 1006 10 98                             0                         130,91                                                  202,88
                 1006 20 11                           309,41                      1 50,37                                                 232,06
                 1006 20 13                           309,41                      150,37                                                  232,06
                 1006 20 15                           309,41                      150,37                                                  232,06
                 1006 20 17                           255,89                      123,61                         5,89                      191,92
                 1006 20 92                           309,41                      150,37                                                  232,06
                 1006 20 94                           309,41                      150,37                                                  232,06
                 1006 20 96                           309,41                      150,37                                                  232,06
                 1006 20 98                           255,89                      123,61                         5,89                      191,92
                 1006 30 21                             i7)                       251,59                                                  399,75
                 1006 30 23                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 25                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 27                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 42                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 44                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 46                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 48                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 61                             C)                        251,59                                                  399,75
                 1006 30 63                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 65                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 67                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 92                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 94                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 96                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 30 98                             0                         251,59                                                  399,75
                 1006 40 00                             O                           78,38                                                 1 23,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO L 84 de 30. 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão (JO
    L 88 de 9. 4. 1991 , p . 7), alterado.
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
    artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
(') Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
    n ? 1503/96, alterado],
Q Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
    Regulamentos (CE) n? 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n? 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1 . 2. 1997, p. 53).
 ---pagebreak---  L 296/22               ( PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 10 . 97
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                     Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                              Trincas
                                                             Descascado      Branqueado  Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          255,89           533,00    309,41            533,00    C)
 2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                               344,32           285,46    317,48           352,52     —
     b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                —
                                                                                          291,21           326,25     —
     c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                —
                                                                                           26,27             26,27    —
     d) Origem                                    —            USDA            USDA     Operadores       Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .