CELEX: 31989R3937
Language: pt
Date: 1989-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3937/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

23 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 375/97
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3937/89 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Dezembro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                  compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alimentos compostos à base de cereais deve ser determi­
                                                                   nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 3707/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas            mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da              diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos             mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
 Comunidade e no mercado mundial ;                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                    ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                  Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                 do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3049/
                                                                    /89 (»);
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 363  de 13. 12. 1989, p. 1 .                          («) JO n?  L 246  de 30.  9. 1969, p. 11 .
0   JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         f)  JO n?  L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO  n°. L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (■) JO  n? L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53 .
(4 JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                  (») JO  n? L 292  de 11 . 10. 1989, p. 10.
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Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         de Gestão dos Cereais,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;                                                                           Artigo 1 ?
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n° 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior      conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal .
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis     de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 375/99
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que fixa as restituições aplicá­
                  veis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                              Montante das
                   Código do produto                   Destino (l)             restituições
                    2309 10 11 050                                                   —
                    2309 10 11 110                        01                         4,57
                                                          09                         —
                    2309 10 11 190                        01                         3,31
                                                          09                         —
                    2309 10 11 210                        01                         9,13
                                                          09 .                     ■ —
                    2309 10 11 290                        01                         6,61
                                                          09                         —
                    2309 10 11 310                        01                      1 8,26
                                                          09                         —
                    2309 10 11 390                        01                      13,23
                                                          09                         —
                    2309 10 11 900                        —
                    2309 10 13 050                        —                          —
                    2309 10 13.110                        01                         4,57
                                                          09                         —
                    2309 10 13 190                        01                         3,31
                                                          09                         —
                    2309 10 13 210                        01                         9,13
                                                          09                         —
                    2309 10 13 290                        01                         6,61
                                                          09                         —
                    2309 10 13 310                        01                       18,26
                                                          09                         —
                    2309 10 13 390                        01                       13,23
                                                          09                         —
                    2309 10 13 900                        —                           —
                    2309 10 31 050                        —                           —
                    2309 10 31 110                        01                         4,57
                                                          09                          —
                    2309 10 31 190                        01                         3,31
                                                           09                         —
                    2309 10 31210                         01                         9,13
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                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                           Montante das
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
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                                                     09                          —
               2309 10 53210                         01                          9,13
                                                     09                          —
               2309 10 53 290                        01                          6,61
                                                     09                          —
               2309 10 53 310                         01                       18,26
                                                      09                         —
               2309 10 53 390                         01                       13,23
                                                      09                         —
               2309 10 53410                          01                       27,40
                                                      09                         —
               2309 10 53 490                         01                        19,84
                                                      09                         —    .
               2309 10 53 510                         01                       36,53
                                                      09                     •   —
               2309 10 53 590                         01                       26,46
                                                      09                         —
               2309 10 53 610                         01                       45,66
                                                      09                         —
               2309 10 53 690                         01                       33,07
                                                      09                         —
               2309 10 53 710                         01                        54,79
                                                      09                         —
               2309 10 53 790                         01                       39,68
                                                      09                         —
               2309 10 53 810                         01                        59,77
                                                      09                          —
               2309 10 53 890                         01                       43,29
                                                      09                         —
               2309 10 53 900                         —                           —
               2309 90 31 050                         —                           —
               2309 90 31 110                         01                         4,57
                                                      09                          —
 ---pagebreak--- N° L 375/ 102                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 12. 89
                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   DestinoQ                restituições
                 2309 90 31 190                        01                        3,31
              I                                        09                        —     '
                 2309 90 31 210                        01                        9,13
              l                                        09                        —
                 2309 90 31 290                        01                        6,61
                                                       09                    .   —
                 2309 90 31 310                        01                      18,26
                                                       09                        —
                 2309 90 31 390                        01                      13,23
                                                       09                        —
                 2309 90 31 900                        —                         —
                 2309 90 33 050                        —                         —
                 2309 90 33 110                        01                        4,57
              \                                        09                        —   -
                 2309 90 33 190                        01                        3,31
                                                       09                        —
                 2309 90 33 210                        01                        9,13
              I                                        09                        —
                 2309 90 33 290                        01                        6,61
                                                       09                         —
                 2309 90 33 310                        01                       18,26
                                                       09                         —
                 2309 90 33 390                        01                       13,23
                                                       09                         —
                 2309 90 33 900                        —                          —
                 2309 90 41 050                        —                          —
                 2309 90 41 110                        01                        4,57
                                                       09                         —      ■
                 2309 90 41 190                        01                         3,31
                                                       09                         —
                 2309 90 41 210                         01                        9,13
                                                       09                         —
                 2309 90 41 290                         01                        6,61
                                                        09                        —
                 2309 90 41 310                         01                      18,26
                                                        09                        —
                 2309 90 41 390                         01                      13,23
                                                        09                        —
                 2309 90 41 410                         01                      27,40
                                                        09                        —
                 2309 90 41 490                         01                      19,84
                                                        09                        —
                 2309 90 41 510                         01                      36,53
                                                        09                        —
                 2309 90 41 590                         01                      26,46
                                                        09                        —
                 2309 90 41 610                         01                      45,66
                                                        09                        —
                 2309 90 41 690                         01                      33,07
                                                        09                        —
                 2309 90 41 900                         —                         —
                 2309 90 43 050                         —                         —
                 2309 90 43 1 10                        01                        4,57
                                                        09                        —
                 2309 90 43 190                         01                        3,31
                                                        09                        —
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 375/ 103
                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                                             Montante das
                        Código do produto                       Destino (')                    restituições
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                          2309 90 53 690                             01                            33,07
                                                                     09                               —
                          2309 90 53 710                             01                            54,79
                                                                     09                               —
                          2309 90 53 790                             01                            39,68
                                                                     09                               —
                          2309 90 53 810                             01                             59,77
                                                                     09                               —
                          230990 53 890                              01                             43,29
                                                                     09                               —
                          2309 90 53 900                             —                                —
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77, alterado,
                   09 outros destinos.
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regula­
                       mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.