CELEX: 62011TN0242R(01)
Language: pt
Date: 2011-08-13 00:00:00
Title: Rectificação à comunicação no Jornal Oficial, no processo T-242/11 ( JO C 211 de 16.7.2011, p. 27 )

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/38
            
         Rectificação à comunicação no Jornal Oficial, no processo T-242/11
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» C 211 de 16 de Julho de 2011, p. 27
      )
   2011/C 238/67
   A comunicação no Jornal Oficial, no processo T-242/11, Kaltenbach & Voigt / IHMI (3D eXam), deve ler-se como segue:
   
      Recurso interposto em 9 de Maio de 2011 — Kaltenbach & Voigt / IHMI (3D eXam)
      (Processo T-242/11)
      2011/C 238/67
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Kaltenbach & Voigt GmbH (Biberach an der Riß, Alemanha) (representante: M. Graf, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Pedidos
      
      
                  —
               
               
                  Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Março de 2011, no processo R 2361/2010-2;
               
            
                  —
               
               
                  Condenação do recorrido nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      
         Marca comunitária em causa: a marca nominativa «3D eXam» para produtos da classe 10
      
         Decisão do examinador: recusou a protecção do registo internacional na União Europeia com base no artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 2 do Regulamento n.o 207/2009 (RMC)
      
         Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
      
         Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e não tomada em consideração de anteriores registos/concessões de protecção nacionais, na medida em que o registo internacional em causa: (i) não é meramente descritivo e; (ii) tem carácter distintivo na medida em que o público relevante considera o sinal «3D eXam» como indicação da origem comercial.