CELEX: 31986R1872
Language: pt
Date: 1986-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1872/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N? L 162/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 6. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1872/86 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Junho de 1986
                  que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                            abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­
                                                                   rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 2261 /69 (*), os direitos niveladores à importação de
Portugal,                                                          patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                   Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
organização comum de mercado no sector da carne de                 n? 2474/70 Ç), os direitos niveladores à importação de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1475/86 (2) e, nomeada­             são aumentados de qualquer montante suplementar ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             n? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            suplementar ;
montante suplementar igual à diferença entre o preço de            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                    da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas provenientes de países            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4) ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos            Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um        Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos            daquele regulamento e mencionados neste anexo.
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às importações desses países ;                                    Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
n? 565/68 (*), os direitos niveladores à importação de             de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.
0   JO  n° 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.                        {*) JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
(4) JO  n0 L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                             f) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
O   JO  n?  L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                             8) JO n? L 232 de 12. 10 . 1972, p. 3 .
 ---pagebreak--- 18 . 6 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 162/21
                                                                  ANEXO
                  Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                                 metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
      N? da pauta                                                                 Montante
        aduaneira                      Designação das mercadorias                suplementar     Designação das importações
         comum
                  \                                                             ECUs/ 100 kg
    02.02          Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                   (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­
                   lades :
                   A. Aves de capoeira não cortadas :
                          I. Galos, galinhas e frangos :
                              a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas
                                 designados por « frangos 83 % »                    20,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                              b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem
                                 patas, mas com coração fígado e moela desi­
                                 gnados por « frangos 70 % »                        20,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                              c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                 coração fígado e moela designados por
                                 « frangos 65 % »                                   20,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                    II . Patos :
                              a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com
                                 cabeça e patas, designados por « patos 85 % »        7,00   Origem : Hungria
                              b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas,
                                 com coração, fígado e moela, designados por
                                 «patos 70 % »                                        7,00   Origem : Hungria
                              c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                                 coração, fígado e moela, designados por «patos
                                  63 % »                                              7,00   Origem : Hungria
                    B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                         zas) :
                         II . Não desossadas :
                              a) Metades ou quartos :
                                 1 . De galos, galinhas e frangos                   20,00    Origem : Hungria ou Jugoslávia
                                 2. De patos                                          7,00   Origem : Hungria