CELEX: 31995R1589
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1589/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que revoga os regulamentos (CEE) nº 1665/72, (CEE) nº 3064/82 e (CE) nº 1495/94 da Comissão

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31995R1589

REGULAMENTO (CE) Nº 1589/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que revoga os regulamentos (CEE) nº 1665/72, (CEE) nº 3064/82 e (CE) nº 1495/94 da Comissão  

Jornal Oficial nº L 150 de 01/07/1995 p. 0088 - 0088

REGULAMENTO (CE)  Nº 1589/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que revoga os regulamentos (CEE) nº 1665/72, (CEE) nº  3064/82 e (CE) nº 1495/94 da ComissãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece  a organização comum de mercado no sector das sementes  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2),  e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3290/94 substituiu, com efeitos a partir de 1 de Julho de  1995, o Regulamento (CEE) nº 2358/71 no que diz respeito à fixação dos preços de referência e das  taxas compensatórias para o milho híbrido e para o sorgo híbrido provenientes de países terceiros;  que o referido regulamento revogou também, com efeitos a partir da mesma data, o Regulamento (CEE)  nº 1578/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que adopta as regras gerais para a fixação dos  preços de referência e para o estabelecimento dos preços de oferta franco-fronteira do milho  híbrido e do sorgo híbrido destinados à sementeira  (3), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) nº 1984/86  (4); que convém, por conseguinte, revogar, com efeitos a partir  da mesma data, os actos a seguir indicados, posteriormente adoptados com base nos referidos  regulamentos do Conselho: -  Regulamento (CEE) nº 1665/72 da Comissão de 28 de Julho de 1972, relativo às regras de aplicação  do estabelecimento dos preços de oferta franco-fronteira e da fixação da taxa compensatória para o  milho híbrido e para o sorgo híbrido destinados à sementeira  (5), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2811/86  (6), -  Regulamento (CEE) nº 3064/82 da Comissão, de 18 de Novembro de 1982, relativo aos ajustamentos  do preço de oferta franco-fronteira do milho híbrido destinado à sementeira  (7), -  Regulamento (CE) nº 1495/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa as taxas  compensatórias no sector das sementes  (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) nº 217/95  (9); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º São revogados os Regulamentos (CE) nº 1665/72, (CEE) nº 3064/82 e  (CE) nº 1495/94. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão