CELEX: 31991R1881
Language: pt
Date: 1991-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1881/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

29 . 6. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 168/81
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1881/91 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Junho de 1991
                 que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino
                                                        congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e caprino ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?;                                         Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direito^ niveladores na importação de carnes de ovino
importação de carnes de ovino e caprino congeladas              e caprino congeladas constam do anexo.
foram fixados no Regulamento (CEE) n? 774/91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1403/91 (4) ;                                                      Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
no Regulamento (CEE) n? 774/91 aos dados e cotações de          1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 71 .
^ TO n 0 L 134 de 29 . 5. 1991 . o. 32.
 ---pagebreak---  N? L 168/ 82                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 6 . 91
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                                          importação de carnes de ovino e de caprino congeladas (')
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                  Semana n ? 26            Semana n ? 27             Semana n ? 28           Semana n? 29              Semana n ? 30
        Código NC                    de 1 a 7                de 8 a 14                 de 15 a 21              de 22 a 28            de 29 de Julho a
                               de Julho de 1991          de Julho de 1991          de Julho de 199,1       de Julho de 1991         4 de Agosto de 1991
       0204 30 00                    159,565                  152,238                    145,158                 142,240                  140,830
       0204 41 00                    159,565                  152,238                   145,158                 142,240                   140,830
       0204 42 10                    111,696                  106,567                   101,611                   99,568                   98,581
       0204 42 30                    175,522                  167,462                   159,674                 156,464                   154,913
       0204 42 50                    207,435                  197,909                   188,705                 184,912                   183,079
       0204 42 90                    207,435                  197,909                   188,705                 184,912                   183,079
       0204 43 00                    290,408                  277,073                   264,188                 258,877                   256,311
       0204 50 51                    159,565                  152,238                   145,158                 142,240                   140,830
       0204 50 53                    111,696                  106,567                   101,611                   99,568                   98,581
       0204 50 55                    175,522                  167,462                   159,674                 156,464                   154,913
       0204 50 59                    207,435                  197,909                   188,705                 184,912                   183,079
       0204 50 71                    207,435                  197,909                   188,705                 184,912                   183,079
       0204 50 79                    290,408                  277,073                   264,188                 258,877                   256,31 1
(') O direito nivelador aplicável será limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3982/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.