CELEX: 32012R1265
Language: pt
Date: 2012-12-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1265/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products)  Texto relevante para efeitos do EEE

22.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 356/61
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1265/2012 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A utilização de uma preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada por um período de dez anos como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o detentor da autorização propôs alterar os termos da autorização da preparação em causa, adicionando uma nova formulação sólida com uma atividade mínima de 10 000 FYT/g. O pedido foi acompanhado dos dados relevantes para justificar essa alteração. A Comissão enviou o pedido à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir, designada por «Autoridade»).
            
         
               (3)
            
            
               No seu parecer de 24 de maio de 2012 (3), a Autoridade concluiu que a nova formulação sólida da enzima não deverá introduzir riscos para as espécies-alvo, os consumidores, os utilizadores ou o ambiente para além daqueles já considerados e que é eficaz com uma atividade mínima de 10 000 FYT/g. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 252 de 19.9.2012, p. 7.
   
      (3)  EFSA Journal 2012; 10(6):2730.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «ANEXO
            
                        Número de identificação do aditivo
                     
                     
                        Nome do detentor da autorização
                     
                     
                        Aditivo
                     
                     
                        Composição, fórmula química, descrição e método analítico
                     
                     
                        Espécie ou categoria animal
                     
                     
                        Idade máxima
                     
                     
                        Teor mínimo
                     
                     
                        Teor máximo
                     
                     
                        Outras disposições
                     
                     
                        Fim do período de autorização
                     
                  
                        Unidades de atividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
                     
                  
                        
                           Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
                        
                     
                  
                        4a18
                     
                     
                        DSM Nutritional Products
                     
                     
                        6-fitase (EC 3.1.3.26)
                     
                     
                        
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Composição do aditivo
                                    
                                    Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae
                                    
                                    (DSM 22594) com uma atividade mínima de:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                10 000 FYT (1)/g na forma sólida
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                20 000 FYT/g na forma líquida
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Caracterização da substância ativa
                                    
                                    6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    
                                       Método analítico
                                        (2)
                                    
                                    Para a quantificação da 6-fitase em alimentos para animais:
                                    Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela 6-fitase a partir de fitato (ISO 30024:2009).
                                 
                              
                     
                        Aves de capoeira
                        Suínos de engorda
                        Leitões
                        (desmamados)
                     
                     
                        —
                     
                     
                        500 FYT
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Dose recomendada por quilograma de alimento completo para:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                aves de capoeira, leitões (desmamados) e suínos de engorda: 500-4 000 FYT,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                marrãs: 1 000-4 000 FYT.
                                             
                                          
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Para utilização em leitões desmamados até 35 quilogramas.
                                 
                              
                     
                        9 de outubro de 2022
                     
                  
                        Marrãs
                     
                     
                        1 000 FYT
                     
                  
      
      
         (1)  1 FYT é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato, em condições de reação com uma concentração de fitato de 5,0 mM a pH 5,5 e a uma temperatura de 37 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx».