CELEX: 31997R0311
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 311/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o segundo trimestre de 1997, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

21 . 2. 97        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 51 /27
                                   REGULAMENTO (CE) N? 311/97 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1997
                   que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o segundo
                   trimestre de 1997, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios
                             concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inferiores as disponíveis; que, por conseguinte, é conve­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  niente determinar, para cada produto, a quantidade dispo­
                                                                 nível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30
  Europeia,                                                      de Junho de 1997,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1588/94 da
  Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
  normas de execução, no sector do leite e dos produtos lác­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  teos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a
  Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por
  outro ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
  Regulamento (CE) n? 2499/96 (2), e, nomeadamente, o n ?        A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
  4 do seu artigo 4?,                                            (CE) n ? 1588/94, para o período compreendido entre 1 de
  Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)             Abril e 30 de Junho de 1997 é indicada em anexo .
  n ? 77/97 da Comissão (3), que determina a medida em
 que podem ser aceites os pedidos de certificados de                                      Artigo 2 ?
 importação, apresentados em Janeiro de 1997, para os
 produtos em causa, os pedidos de certificados de importa­       O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 ção apresentados incidiram em quantidades de produtos          reiro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 167 de 1. 7. 1994, p. 8.
(2) JO n? L 338 de 28 . 12. 1996, p. 58 .
H JO n? L 16 de 18. 1 . 1997, p. 76.
 ---pagebreak--- N ? L 51 /28     ÍPTI                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 2. 97
                                                                ANEXO
              1 . Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho
                                                                de 1997
                                         Redução da taxa do direito aduaneiro: 80 %
                                                                                                   (em toneladas)
                            País                     Códigos NC e produtos         Quantidade disponível
              Roménia                                   ex  0406 90 29 (')                766,650
                                                        ex  0406 90 86 (')
                                                        ex  0406 90 87 (')
                                                        ex  0406 90 88 (')
              Bulgária                                  ex  0406 90 86 (2)               941,650
                                                        ex  0406 90 87 (2)
                                                        ex  0406 90 88 (2)
                                                        ex  0406 90 29 (3)
             (') Fabricado com leite de vaca.
             (2) Queijos brancos salgados à base de leite de vaca.
             (') Kashkaval Vitosha à base de leite de vaca.
             2. Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho
                                                                de 1997
                                             Insenção da taxa do direito aduaneiro
                                                                                                  (em toneladas)
                            País                    Códigos NC e produtos          Quantidade disponível
             Bulgaria                                   ex 0406 90  31 (')               137,874
                                                        ex 0406 90  50 (')
                                                        ex 0406 90  86 (')
                                                        ex 0406 90  87 (')
                                                        ex 0406 90  88 (')
             (') Outros queijos que não os queijos à base de leite de vaca.