CELEX: 21986A1227(04)
Language: pt
Date: 1986-12-08 00:00:00
Title: Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala relativo ao comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade

N ? L 366 / 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27 . 12 . 86
                                                      PROTOCOLO ADICIONAL
               ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala relativo ao
               comércio de produtos têxteis, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa
                                                              à Comunidade
               O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
               por um lado , e
               O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUATEMALA ,
               por outro ,
               TENDO EM CONTA a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias em
               1 de Janeiro de 1986 ,
               TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guatemala relativo
               ao comércio de produtos têxteis , assinado em 27 de Julho de 1982 , a seguir denominado «Acordo»,
               DECIDIRAM determinar de comum acordo os ajustamentos e medidas transitórias a introduzir no Acordo na
               sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia, e
               CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO :
                            Artigo 1 ?                                       numa região da Comunidade ultrapassarem , em relação
                                                                             aos montantes determinados nos termos dos n ? s 2 e 2 A,
O texto do Acordo , com a redacção que a seguir lhe é dada ,                 as percentagens seguintes relativas a essas regiões:
incluindo os seus anexos e Protocolos, que dele fazem parte
integrante , serão estabelecidos em língua espanhola e portu­                       República Federal da Alemanha 28,5 %
guesa , fazendo estes textos fé do mesmo modo que os textos                         Benelux                           10,5 %
originais .                                                                         França                            18,5 %
                                                                                    Itália                            15,0 %
                                                                                    Dinamarca                          3,0 %
                                                                                    Irlanda                            1,0%
                                                                                    Reino Unido                       23,5 %
                           Artigo 2 ?                                               Grécia                             2,0 %
                                                                                    Espanha                            7,5 %
O Acordo é alterado do seguinte modo :                                              Portugal                           1,5 % .»
1 . Ao Protocolo C , é aditado o seguinte número :
                                                                        3 . Ao Protocolo C é aditado o seguinte número :
    «2 A.      Para efeitos de aplicação das disposições do
    n ? 2 durante o ano de 1986 , o volume total das                         «9 A. Para a fixação para 1986 dos limites quantita­
    importações efectuadas durante o ano precedente de                      tivos comunitários e dos limites regionais, que não em
    todos os países terceiros , será calculado com base nas                 relação a Espanha e Portugal , se os dados calculados nos
    importações , na Comunidade , na sua composição em 31                   termos do n ? 2 A não se encontrarem disponíveis ou se
    de Dezembro de 1985 , bem como nas importações em                       estes números forem inferiores aos que resultam das
    Espanha e Portugal . Serão excluídas deste total as trocas              regras em vigor antes do alargamento , estes últimos
    comerciais entre a Comunidade , Espanha e Portugal ou                   continuarão , a título excepcional , a ser aplicáveis .
    entre Espanha e Portugal .»
                                                                            Para a fixação de limites regionais em relação a Espanha
2 . O n ? 6 do Protocolo C passa a ter a seguinte redac­                    e a Portugal , se os dados relativos às importações de
    ção :                                                                   1985 não se encontrarem disponíveis, as importações
                                                                            totais serão estabelecidas pelos meios determinados no
    «Pode ser fixado um limite quantitativo a nível regional ,              n? 2 A, com base nos dados de importação relativos a
    quando as importações de um determinado produto                         1984 .»
 ---pagebreak--- 27 . , 12 . 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 366 / 15
                           Artigo 3 ?                              2.    O presente Protocolo é aplicável com efeitos a partir de
                                                                   1 de Janeiro de 1986 e permanecerá em vigor durante o
O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .              período de vigência do Acordo entre a Comunidade Econó­
                                                                   mica Europeia e a República da Guatemala relativo ao
                                                                   comércio de produtos têxteis .
                           Artigo 4 ?
                                                                                              Artigo 5 ?
1.       O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do    O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, em
mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se               língua alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,
notificaram mutuamente da realização dos procedimentos             inglesa , italiana , neerlandesa e portuguesa , fazendo fé
necessários para o efeito .                                        qualquer dos textos .