CELEX: 31989D0549
Language: pt
Date: 1989-04-05 00:00:00
Title: 89/549/CEE: Decisão do Conselho, de 5 de Abril de 1989, relativa à conclusão do Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo às maçãs e peras, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT)

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31989D0549

89/549/CEE: Decisão do Conselho, de 5 de Abril de 1989, relativa à conclusão do Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo às maçãs e peras, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT)  

Jornal Oficial nº L 299 de 17/10/1989 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Abril de 1989 relativa à conclusão do Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo às maças e peras, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre  Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (89/549/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113°.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Reino da Suécia, nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), deu a conhecer a sua intenção de retirar as concessões pautais relativas às maças e às peras, de que a Comunidade é o principal  fornecedor;  Considerando que a Comissão encetou negociações com o Reino da Suécia ao abrigo do artigo XXVIII do GATT; que chegou a um acordo satisfatório com o referido país,  DECIDE:     Artigo 1°. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de acta aprovada entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo às maças e peras, negociado ao abrigo do artigo XXVIII do GATT.  O texto do Acordo vem junto à presente decisão.   Artigo 2°. O presidente do Conselho notificará ao Reino da Suécia a aprovação prevista pelo Acordo.    Feito no Luxemburgo, em 5 de Abril de 1989.  Pelo Conselho O Presidente M. CHAVES GONZALEZ