CELEX: C2004/106/139
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo T-34/04: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2004 pela Plus Warenhandelsgesellschaft mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/68
            
         Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2004 pela Plus Warenhandelsgesellschaft mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-34/04)
   (2004/C 106/139)
   Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Língua da petição: alemão
   Deu entrada em 28 de Janeiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Plus Warenhandelsgesellschaft mbH, com sede em Mülheim an der Ruhr (Alemanha), representada pela advogada B. Piepenbrink. As outras partes no processo perante a Câmara de Recurso foram Joachim Bälz e Friedmar Hiller, residentes em Estugarda (Alemanha).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de Novembro de 2003, no processo R-620/2002-2, e anular o pedido de marca 1873561 «Turkish Power»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Joachim Bälz e Friedmar Hiller
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               a marca figurativa «Turkish Power» para produtos das classes 3, 25, 28, 32, 33 e 34 (entre outros, tabaco, artigos para fumadores, fósforos) – Pedido n.o 1873561
            
         
               Titular da marca ou sinal objecto da oposição:
            
            
               a recorrente (anteriormente Tengelmann Warenhandelsgesellschaft)
            
         
               Marca objecto da oposição:
            
            
               a marca nominativa alemã «POWER» para produtos da classe 34 (entre outros, tabaco, artigos para fumadores, fósforos)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso da recorrente
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
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                           A Câmara de Recurso procedeu a uma aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.
                        
                     
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                           A marca em oposição possui por natureza uma força distintiva normal que sai forçada pela ampla utilização da marca
                        
                     
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                           Existe risco de confusão devido à coincidência dos elementos caracterizadores das marcas em confronto