CELEX: C2005/045/23
Language: pt
Date: 2005-02-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-238/03 P: Maja Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Contribuição financeira comunitária — Supressão do apoio financeiro concedido para a modernização de uma unidade de produção agrícola)

19.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/12
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 14 de Outubro de 2004
   no processo C-238/03 P: Maja Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Contribuição financeira comunitária - Supressão do apoio financeiro concedido para a modernização de uma unidade de produção agrícola)
   (2005/C 45/23)
   Língua de processo: italiana
   No processo C-238/03 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça CE, interposto em 28 de Maio de 2003, Maja Srl, anteriormente Ca'Pasta Srl (avocats: P. Piva, R. Mastroianni, G. Arendt) e Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Cattabriga e L. Visaggio, assistidos por A. Dal Ferro, avocat), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por: A. Borg Barthet (relator), presidente de secção, J. Malenovský e U. Lõhmus, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu, em 14 de Outubro de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               2)
            
            
               A Maja Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)   JO C 213 de 6.9.2003.