CELEX: 31993R0849
Language: pt
Date: 1993-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 849/93 da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 88 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 849/93 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1993
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           do Conselho (% são utilizadas para converter o montante
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão f),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 804/93 da Comissão (3),
Considerando que existem possibilidades de exportação                                     Artigo 1 ?
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
centeio para determinados destinos ; que é adequado o
recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a              n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 804/93, são alteradas em conformidade com o anexo
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto        do presente regulamento.
aquando da fixação das restituições ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 804/93 aos dados dos quais a             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­          1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 2. 4. 1993, p. 22.
(4) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             (é) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51 .                        O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992.
 ---pagebreak---  8 . 4. 93                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 88/37
                                                                            ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                   (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                  Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                         restituições (2)
                                                                                     Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                       restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                         —                      1005 90 00 000                04                      84,00
                                                                                                                    02                        0
     0712 90 19 000                   —                        —
                                                                                      1007 00 90 000                —                         —
      1001 10 00 200                 —                         —
                                                                                      1008 20 00 000                —                         —
      1001 10 00 400                  04                      50,00                   1101 00 00 100                01                      90,00
                                      02                      20,00                   1101 00 00 130                01                      84,00
      1001 90 91 000                  01                        0                     1101 00 00 150                01                      78,00
                                                                                      1101 00 00 170                01                      72,00
      1001 90 99 000                  04                      52,00
                                                                                      1101 00 00 180                01                       67,00
                                      02                      20,00
                                                                                      1101 00 00 190                —                         —
      1002 00 00 000                  03                      21,00
                                                                                      1101 00 00 900                —                         —
                                      02                      20,00
                                                                                      1102 1000 500                 01                     125,00 (3)
      1003 00 10 000                  01                        0                     1102 10 00 700                —                         —
      1003 00 20 000                  04                      72,00                   1102 10 00 900                —                         —
                                      02     ,                20,00                   1103 11 30 200                01                     140,00
                                                                                      1103 11 30 900                01                        0
      1003 00 80 000                  04                      72,00
                                      02                      20,00                   1103 11 50 200                01                    140,00
                                                                                      1103 11 50 400                01                    120,00
      1004 00 00 200                 —                         —
                                                                                      1103 11 50 900                01                        0
      1004 00 00 400                 —                         —
                                                                                      1103 11 90 200                01                      90,00
     1005 10 90 000                  —                         —                      1103 11 90 800                —                        —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha.
(2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 alterado.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).