CELEX: 31994R1313
Language: pt
Date: 1994-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1313/94 da Comissão, de 6 de Junho de 1994, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 142/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 6. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1313/94 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1994
                  qúe institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial
                                    na importação de tomates originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          mercado sucessivos a um nível inferior ao preço de refe­
                                                                rência em, pelo menos, 0,6 ecu que, por isso, deve ser
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             instituída uma taxa compensatória relativamente a esses
 Europeia,                                                      tomates ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 nização comum de mercado no sector das frutas e                 1981 , relativo à importação pela Comunidade de certos
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     produtos agrícolas originários da Turquia (*), com a última
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 mente, o n?2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            n? 1555/84 Ç), quando a Comissão instituir uma taxa
                                                                compensatória na importação de tomates originários da
 Considerando que o n? 1 do artigo 25? do Regulamento           Turquia, restabelece, ao mesmo tempo, o direito adua­
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um        neiro convencional relativamente ao produto em causa ;
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,        que é, em consequência, necessário restabelecer, em rela­
 se mantém, durante dois dias de mercado sucessivos, a um       ção a esses tomates, a taxa do direito aduaneiro a 18 %
 nível inferior ao preço de referência em, pelo menos, 0,6      com uma cobrança, no mínimo, de 3,5 ecus por 100
 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa           quilogramas de peso líquido ;
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de      Considerando que as taxas representativas de mercado,
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;           do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                3528/93 f), são utilizadas para converter o montante
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 703/94 da              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os preços de        de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 referência dos tomates para a campanha de 1994 (3), fixa,      moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 em relação a esses produtos de categoria de qualidade I, o     e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 preço de referência em 99,96 ecus por 100 quilogramas de       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (10),
 peso líquido para o mês de Junho de 1994 ;                     alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (u),
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mais baixa ou à media das cotações representativas mais
baixas verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                 Artigo 1 ?
 conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      1 . Na importação de tomates (código NC 0702 00)
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                originários da Turquia, será cobrada uma taxa compensa­
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a             tória cujo montante é fixado em 19,82 ecus por 100 quilo­
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do       gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                2. A taxa do direito aduaneiro aplicável na importação
 Considerando que por força do disposto no n? 1 do artigo       desses produtos é fixada em 18 % com a cobrança, no
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             mínimo, de 3,5 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos, ou, sob                                  Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
Considerando que, para os tomates turcos, o preço de            de 1994.
entrada assim calculado se situou, durante 2 dias de
                                                                (6) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                        O JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.
(2) JO  n° L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                       O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 85 de 30. 3. 1994, p. 3.                           O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4) JO  n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         (,0) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0   JO  n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.                           (") JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 6. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 142/21
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1994.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   René STEICHEN
                                                                Membro da Comissão