CELEX: 32018R0155
Language: pt
Date: 2018-01-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/155 da Comissão, de 31 de janeiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (Texto relevante para efeitos do EEE. )

1.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/8
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/155 DA COMISSÃO
   de 31 de janeiro de 2018
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o
   
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de substâncias ativas a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que a avaliação das substâncias ativas cuja aprovação expira entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 não foi ainda atribuída a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator, é conveniente proceder a essa atribuição.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a duração do processo de avaliação de substâncias ativas e a recente notificação pelo Reino Unido em conformidade com o artigo 50.o do Tratado da União Europeia (3), é necessário reatribuir a avaliação das substâncias ativas enumeradas na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 para as quais o Reino Unido é o Estado-Membro relator ou o Estado-Membro correlator e relativamente às quais não tenha sido ainda apresentado um processo complementar. As substâncias ativas em causa são as seguintes: sulfato de alumínio e amónio, azoxistrobina, bupirimato, carbetamida, clormequato, etileno, fenebuconazol, fluopicolida, fluquinconazol, flutriafol, extrato de alho, metazacloro, miclobutanil, paclobutrazol, pimenta, óleos vegetais/óleo de citronela, propaquizafope, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, trialato e ureia.
            
         
               (3)
            
            
               Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               O presente regulamento deve entrar em vigor o mais rapidamente possível, dado que o prazo para a apresentação do processo complementar para algumas das substâncias ativas em causa termina em 28 de fevereiro de 2018.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).
   
      (3)  JO C 326 de 26.10.2012, p. 13.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte B, as entradas correspondentes às substâncias ativas sulfato de alumínio e amónio, azoxistrobina, bupirimato, carbetamida, clormequato, etileno, fenebuconazol, fluopicolida, fluquinconazol, flutriafol, extrato de alho, metazacloro, miclobutanil, paclobutrazol, pimenta, óleos vegetais/óleo de citronela, propaquizafope, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, trialato e ureia são substituídas pelas seguintes entradas:
                  
                              
                                 Substância ativa
                              
                           
                           
                              
                                 Estado-Membro relator
                              
                           
                           
                              
                                 Estado-Membro correlator
                              
                           
                        
                              «Sulfato de alumínio e amónio
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              PT»
                           
                        
                              «Azoxistrobina
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              NO»
                           
                        
                              «Bupirimato
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              PL»
                           
                        
                              «Carbetamida
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              BE»
                           
                        
                              «Clormequato
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              IT»
                           
                        
                              «Etileno
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              ES»
                           
                        
                              «Fenebuconazol
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              AT»
                           
                        
                              «Fluopicolida
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              ES»
                           
                        
                              «Fluquinconazol
                           
                           
                              CZ
                           
                           
                              SK»
                           
                        
                              «Flutriafol
                           
                           
                              SK
                           
                           
                              CZ»
                           
                        
                              «Extrato de alho
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              DK»
                           
                        
                              «Metazacloro
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              PT»
                           
                        
                              «Miclobutanil
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              ES»
                           
                        
                              «Paclobutrazol
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              RO»
                           
                        
                              «Pimenta
                           
                           
                              BE
                           
                           
                              IE»
                           
                        
                              «Óleos vegetais/Óleo de citronela
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              CZ»
                           
                        
                              «Propaquizafope
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              EE»
                           
                        
                              «Quizalofope-P-etilo
                           
                           
                              FI
                           
                           
                              SE»
                           
                        
                              «Quizalofope-P-tefurilo
                           
                           
                              HR
                           
                           
                              AT»
                           
                        
                              «Trialato
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              CZ»
                           
                        
                              «Ureia
                           
                           
                              EL
                           
                           
                              FI»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  É aditada a seguinte parte C:
                  «PARTE C
                  
                  
                     ATRIBUIÇÃO DA AVALIAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS CUJA APROVAÇÃO EXPIRA APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E O MAIS TARDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
                  
                  
                              
                                 Substância ativa
                              
                           
                           
                              
                                 Estado-Membro relator
                              
                           
                           
                              
                                 Estado-Membro correlator
                              
                           
                        
                              1,4-Dimetilnaftaleno
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              PL
                           
                        
                              Acequinocil
                           
                           
                              DE
                           
                           
                              NL
                           
                        
                              
                                 Adoxophyes orana GV estirpe BV-0001
                           
                           
                              DE
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              Ametoctradina
                           
                           
                              DE
                           
                           
                              NL
                           
                        
                              Aminopiralida
                           
                           
                              FI
                           
                           
                              DK
                           
                        
                              Amissulbrome
                           
                           
                              EL
                           
                           
                              FI
                           
                        
                              Ácido ascórbico
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              
                                 Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941)
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              DE
                           
                        
                              
                                 Bacillus firmus I-1582
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              DK
                           
                        
                              
                                 Bacillus pumilus QST 2808
                           
                           
                              IT
                           
                           
                              NL
                           
                        
                              Benalaxil-M
                           
                           
                              PT
                           
                           
                              IT
                           
                        
                              Benzovindiflupir
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              AT
                           
                        
                              Bixafene
                           
                           
                              CZ
                           
                           
                              BE
                           
                        
                              
                                 Candida oleophila estirpe O
                           
                           
                              SI
                           
                           
                              DE
                           
                        
                              Clorantraniliprol
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              DE
                           
                        
                              Ciflumetofena
                           
                           
                              ES
                           
                           
                              AT
                           
                        
                              Fosfonato de dissódio
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Emamectina
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              SI
                           
                        
                              Esfenvalerato
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              PT
                           
                        
                              Eugenol
                           
                           
                              ES
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Fenepirazamina
                           
                           
                              LV
                           
                           
                              LT
                           
                        
                              Flubendiamida
                           
                           
                              EL
                           
                           
                              AT
                           
                        
                              Flumetralina
                           
                           
                              HU
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Fluopirame
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              HR
                           
                        
                              Fluxapiroxade
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Geraniol
                           
                           
                              ES
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Halossulfurão-metilo
                           
                           
                              IT
                           
                           
                              PL
                           
                        
                              
                                 Helicoverpa armigera nucleopolyhedrovirus (HearNPV)
                           
                           
                              EE
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              Ipconazol
                           
                           
                              BE
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              Isopirasame
                           
                           
                              NO
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Lambda-cialotrina
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              Maltodextrina
                           
                           
                              IE
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              Mandipropamida
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              PT
                           
                        
                              Metaflumizona
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Metame (incl. metame-potássio e metame-sódio)
                           
                           
                              BE
                           
                           
                              ES
                           
                        
                              Metobromurão
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              NO
                           
                        
                              Metsulfurão-metilo
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              SE
                           
                        
                              Óleo de laranja
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              CZ
                           
                        
                              
                                 Paecilomyces fumosoroseus estirpe Fe9901
                           
                           
                              PL
                           
                           
                              NL
                           
                        
                              Penflufene
                           
                           
                              PL
                           
                           
                              IE
                           
                        
                              Pentiopirade
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              CZ
                           
                        
                              Fosfano
                           
                           
                              ES
                           
                           
                              DE
                           
                        
                              Fosfonatos de potássio (anteriormente fosfito de potássio)
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Prossulfurão
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              SK
                           
                        
                              
                                 Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              BG
                           
                        
                              Piridalil
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              BE
                           
                        
                              Piriofenona
                           
                           
                              LV
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Piroxsulame
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              FI
                           
                        
                              Ácido S-abcísico
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              DK
                           
                        
                              Sedaxane
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              AT
                           
                        
                              Tiossulfato de prata e sódio
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              LV
                           
                        
                              Espinetorame
                           
                           
                              HR
                           
                           
                              ES
                           
                        
                              Espiromesifena
                           
                           
                              IT
                           
                           
                              AT
                           
                        
                              Espirotetramato
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              NO
                           
                        
                              Spodoptera littoralis nucleopolyhedrovirus
                           
                           
                              EE
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              
                                 Streptomyces lydicus WYEC 108
                           
                           
                              NL
                           
                           
                              DE
                           
                        
                              Tembotriona
                           
                           
                              AT
                           
                           
                              FR
                           
                        
                              Tiencarbazona
                           
                           
                              FR
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              Timol
                           
                           
                              ES
                           
                           
                              EL
                           
                        
                              
                                 Trichoderma asperellum (estirpe T34)
                           
                           
                              SE
                           
                           
                              IT
                           
                        
                              
                                 Trichoderma atroviride estirpe I-1237
                           
                           
                              IT
                           
                           
                              SK
                           
                        
                              Valifenalato (anteriormente valifenal)
                           
                           
                              HU
                           
                           
                              SI
                           
                        
                              
                                 Vírus do mosaico amarelo da aboborinha, estirpe atenuada
                           
                           
                              DK
                           
                           
                              AT»