CELEX: 31981R2628
Language: pt
Date: 1981-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2628/81 da Comissão, de 10 de Setembro de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 997/81 que estabelece regras de aplicação para a designação e apresentação de vinhos e de mostos de uvas

03 / Fasc. 23                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            79
381R2628
N?L 258 / 10                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 9 . 81
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 2628/81 DA COMISSÃO
                                                          de 10 de Setembro de 1981
               que altera o Regulamento (CEE) n? 997/81 que estabelece regras de aplicação para a designa­
                                               ção e apresentação de vinhos e de mostos de uvas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que, para evitar o risco dos consumidores
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        serem induzidos em erro sobre a origem do vinho e , no­
Económica Europeia,                                                       meadamente, dos vinhos importados, é conveniente su­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                           primir do Anexo III para o Luxemburgo e do Anexo IV
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a                     para certos países terceiros, o nome da casta «traminere»
organização comum do mercado vitivinícola ('), com a                      ou, quando for possível, substituí-lo por « Gewiirztrami­
última redacção que lhe. foi dada pelo Regulamento                        ner» a fim de evitar qualquer confusão com o nome da
(CEE) n? 3456/ 80 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                      comuna de «Tramin» em Itália ;
artigo 54?,
Considerando que o n? 2, alínea i), do artigo 27? do Re­                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gulamento (CEE) n? 355 /79 (3), com a última redacão                      lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1016/ 81                       mité de Gestão dos Vinhos,
(4), prevê que uma precisão sobre o tipo do produto
possa ser indicada no rótulo de certos vinhos importados                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
desde que essa indicação seja regulamentada através de
regras de aplicação ; que é, pois, conveniente adaptar
                                                                                                    Artigo Io.
nesse sentido, o n? 6 do artigo 13? do Regulamento
(CEE) n? 997 / 81 (5);                                                    O Regulamento (CEE) n? 997/ 81 é alterado do seguinte
Considerando que, para facilitar o controlo do engarra­                   modo :
famento dos vinhos e dos mostos de uva, é oportuno
permitir aos Estados-membros, ao abrigo do n? 1 , se­                     1 . A primeira alínea do n? 6 do artigo 13? passa a ter a
gunda alínea, terceiro travessão do artigo 41 ? do Regula­                    seguinte redacção :
mento (CEE) n? 355 /79, a possibilidade de prescrever ou
aprovar um sistema de indicação da data de engarrafa­                         «6.     Por aplicação do n? 2, alínea h) do artigo 2?,
mento dos vinhos e mostos de uva, engarrafados no seu                         do n? 2, alínea k), do artigo 112?, do n? 2 , alínea i),
território ;                                                                  do artigo 27? e do n? 2, alínea k), do artigo 28? do
Considerando que a Africa do Sul solicitou autorização                        Regulamento (CEE) n? 355 /79, podem ser indicados,
para poder exportar para a Comunidade vinhos portado­                         conforme o caso, os termos :
res de menções relativas a uma qualidade superior ; que                       — "demi-sec", "halbtrocken", "abboccato",
essas menções, cuja utilização se rege por disposições                             "medium dry", "f)|Ai£r|poç",
sul-africanas recentes, podem ser reconhecidas pela Co­                       — "moelleux", "lieblich", "amabile", "medium",
munidade ; que é, pois, conveniente que elas figurem no                           "medium sweet", "míyXuKOç",
Anexo I do Regulamento (CEE) n? 997 / 81 ;
                                                                              — "doux", "sufi", "dolce", "sweet", "y^ukóç".»
Considerando que a Tunísia alterou as disposições relati­
vas à produção e à designação de certos vinhos que após
se ter procedido ao exame dessas disposições, é conve­                    2 . Depois do artigo 19? é inserido o artigo seguinte :
niente adaptar os Anexos I e II do Regulamento (CEE)
n? 997 / 81 para se ter em conta as ditas alterações ;                        «Artigo 19? A
Considerando que é conveniente completar os Anexos II                         Por aplicação do n? 1 , segunda alínea, terceiro traves­
e IV do Regulamento (CEE) n? 997/ 81 no que respeita a                        são, do artigo 41 ? do Regulamento (CEE) n? 355/79,
Portugal e à Roménia, para permitir à importação de                           os Estados-membros podem prescrever ou aprovar um
certos vinhos designados com a ajuda de uma indicação                         sistema de indicação da data do engarrafamento para
geográfica ou do nome de uma casta de videira ;                               os vinhos e os mostos de uva engarrafados no seu ter­
                                                                              ritório .»
 ') JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 1 .
 2) JO n? L  360 de 31 .   12.1980, p. 18 .                               3 . Ao ponto 1 do Anexo 1 são aditados os termos :
 J) JO n? L  54 de 5 . 3 . 1979, p. 99.
 4) JO n? L  103 de 15 .   4 . 1981 , p. 7 .                                  «— special late harvest
 5) JO n° L  106 de 16.    4 . 1981 , p. 1 .                                   — nobel late harvest.»
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4 . Ao ponto 9 do Anexo I :                                                — «vin délimité de qualité supérieure, cuvée ex­
    a) Depois da menção « appellation d'origine contro­                        ceptionnelle»,
       lée » é aditada a menção seguinte :                                 — «vin supérieur, cuvée exceptionnelle».
       — « appellation d'origine contrôlée, qualité excep­           5 . O ponto 4 do Anexo II, Capítulo XIII Portugal , é
            tionnelle »;                                                 completado com os termos seguintes :
                                                                         «— Trás-os-Montes
    b) São suprimidas as seguintes menções :
                                                                          — Beiras
       — « appellation d'origine contrôlée, cuvée excep­
            tionnelle»,                                                   — Ribatejo-Oeste .»
                6 . No Anexo II, o Capítulo XVI Tunísia passa a ter a seguinte redacção :
                    «XVI. TUNÍSIA
                          1 . Os vinhos com direito à indicação « appelation d'origine controlée» e portadores
                              de uma indicação da unidade geográfica ou da área de produção local de que
                              são originários :
                              1.1 . Kelibia
                              1.2 . Thibar
                              1.3 . Coteaux de Tebourba :
                                    — Coteaux de Schuiggui                 Cotes de Medjerdah
                                    — Domaine de Lansarine                 Tebourba village
                              1.4 . Sidi Salem :
                                    — Château de Khanguet                  Domaine Nepheris
                                    — Coteaux de Khanguet                  Khanguet village
                              1.5 . Grand Cru Mornag
                                    — Domaine de Charmette
                              1.6 . Coteaux d'Utique
                                    — Domaine Karim
                                    — Château Feriani
                          2 . Os vinhos com direito à indicação «vin délimité de qualité supérieure» e tendo
                              uma das indicações da unidade geográfica ou da área de produção local de que
                              são originários :
                              2.1 . Mornag :
                                    —   Château de Mornag               — Sidi Saâd
                                    —   Haut-Mornag                     — Mornag village
                                    —   Coteaux de Mornag               — Domaine d'Ouzra
                                    —   Le Noble de Mornag
                          3 . Os vinhos com direito à indicação «vin supérieure» e portadores de uma das
                              indicações da unidade geográfica ou da área da produção local, das quais são
                              originários :
                              3.1 . Nabeul :
                                    — Cap Bon                           — Domaine de Zayara
                                    — Côtes de Soliman                  — Coteaux de Bou Arkoub
                                    — Coteaux d'Hammamet                — Coteaux de Korba
                                    — Coteaux de Takelsa                — Coteaux de Grombalia
                                    — Domaine de M'Raïssa               — Sidi Raïs
                              3.2 . Bizerte :
                                    — Coteaux de Metline
                                    — Domaine d'Ain Rhelal
                                    — Domane Al Azib
                                    — Coteaux de Bizerte
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                                 3.3 . Tunis :
                                       — Coteaux de Carthage             — Ariana
                                       — Cios de Carthage                — Bordj Chakir
                                       — Béjaoua                         — Salambo
                                       — Saint-Cyprien                   — Koudiat supérieur
                                 3.4 . Béja :
                                       — Domaine de Thibar
                                       — Château de Thibar
                                       — Cios de Thibar
                                 3.5 . Jendouba :
                                       — Coteaux de Tabarka .»
                 7 . No Anexo II, Capítulo XIV Roménia :
                     a) No ponto 1.1 :
                         — o nome da sub-região «Valea Poii » é substituído pelo nome «Valea Popii»,
                         — acrescenta-se o nome da sub-região «Valea Trandafirilor»;
                     b) Ao ponto 2.3 , é aditado o nome da sub-região «Màgera Odobestilor»;
                     c) Ao ponto 3.1 , são aditados os nomes das seguintes sub-regiões :
                         «— Bagaciu             — Paucea
                          — Atzel               — Balcaciu
                          — Copsa Micà          — Agirbiciu
                          — Dumbràveni          — Dupus
                          — Hoghilag            — Boarta.»
                          — Laslea
                 8 . No Anexo III, Capítulo V Luxemburgo , os termos «Traminer» e « Gewurztraminer» são
                     suprimidos .
                 9 . No Anexo IV, Capítulo II Argentina :
                     — é inserido o termo « Gewürztraminer» depois do termo « Garnacha»,
                     — suprime-se o termo «Traminer».
               10 . No Anexo IV, Capítulo III Austrália :
                     — o termo « Gewürztraminer» é aditado depois dos termos « Gamay, Napa Gamay»,
                     — o termo «Traminer» é suprimido .
               1 1 . No Anexo IV, Capítulo V Chile, VI Estados Unidos da América, XI Suiça e XIII Jugoslá­
                     via, o termo «Traminer» é suprimido.
               12 . No Anexo IV Capítulo VII Hungaria e XIV Bulgária o termo «Traminer» é substituído
                     pelo termo « Gewürztraminer».
               13 . No Anexo IV Capítulo X Roménia :
                     — na coluna da direita é aditado o termo « Leanca » como sinónimo da variedade « Fete­
                         ascà »,
                     — é suprimido o nome de variedade «Traminer»,
                     — na coluna da esquerda são aditados os nomes das seguintes castas e na coluna da
                         direita os sinónimos correspondentes :
                         « Rosiorá             (synonyme) Pamid
                           Negro virtos        (synonyme) Mavrud
                           Frunzá de tei       (synonyme) Lindenblättriger
                           Ezerjo              (synonyme) Tausendgut .»
                           Gewürztraminer
                           Rossetraminer
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                                               Artigo 2°
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias.
   Todavia, os pontos 8 e 12 do artigo 1 ? são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1982 .
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 10 de Setembro de 1981 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Poul DALSAGER
                                                                        Membro da Comissão