CELEX: 32014D0505(01)
Language: pt
Date: 2014-03-25 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal de Justiça de 25 de março de 2014 relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/2
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   de 25 de março de 2014
   relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais
   2014/C 135/02
   O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   Tendo em conta o artigo 24.o, n.os 2, 4 e 6, do Regulamento de Processo,
   Considerando que, em aplicação desta disposição, há que estabelecer a lista dos feriados oficiais e fixar as datas das férias judiciais,
   ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lista dos feriados oficiais na aceção do artigo 24.o, n.os 4 e 6, do Regulamento de Processo é estabelecida do seguinte modo:
   
               —
            
            
               dia de Ano Novo,
            
         
               —
            
            
               segunda-feira de Páscoa,
            
         
               —
            
            
               1 de maio,
            
         
               —
            
            
               Ascensão,
            
         
               —
            
            
               segunda-feira de Pentecostes,
            
         
               —
            
            
               23 de junho,
            
         
               —
            
            
               15 de agosto,
            
         
               —
            
            
               1 de novembro,
            
         
               —
            
            
               25 de dezembro,
            
         
               —
            
            
               26 de dezembro.
            
         Artigo 2.o
   
   Relativamente ao período compreendido entre 1 de novembro de 2014 e 31 de outubro de 2015, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 24.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Natal de 2014: de segunda-feira 15 de dezembro de 2014 a domingo 4 de janeiro de 2015 inclusive,
            
         
               —
            
            
               Páscoa de 2015: de segunda-feira 30 de março de 2015 a domingo 12 de abril de 2015 inclusive,
            
         
               —
            
            
               verão de 2015: de sexta-feira 17 de julho de 2015 a domingo 30 de agosto de 2015 inclusive.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 25 de março de 2014.
      
         
            O Secretário
         
         A. CALOT ESCOBAR
      
      
         
            O Presidente
         
         V. SKOURIS