CELEX: 32009D0599
Language: pt
Date: 2009-08-04 00:00:00
Title: Decisão 2009/599/PESC do Conselho, de 4 de Agosto de 2009 , que dá execução à Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

5.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/81
            
         
      DECISÃO 2009/599/PESC DO CONSELHO
   
   de 4 de Agosto de 2009
   que dá execução à Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/795/PESC relativa a medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (RPDC), a qual deu execução à Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [Resolução 1718 (2006) do CSNU].
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de Julho de 2009, o Conselho aprovou a Posição Comum 2009/573/PESC (2), que alterou a Posição Comum 2006/795/PESC e que deu execução à Resolução 1874 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 24 de Abril e 16 de Julho de 2009, o Comité de Sanções, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, designou as pessoas e entidades que devem ser sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (4)
            
            
               As listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes do anexo I da Posição Comum 2006/795/PESC deverão ser substituídas em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   As listas de pessoas e entidades constantes do anexo I da Posição Comum 2006/795/PESC são substituídas pelas listas que constam do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
         
      
   
   
      (1)  JO L 322 de 22.11.2006, p. 32.
   
      (2)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 111.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            a)   Lista das pessoas referidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 3.o e a alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o
               
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Data de nascimento
                     
                     
                        Data de designação
                     
                     
                        Outras informações
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Yun Ho-jin
                     
                     
                        também conhecido por Yun Ho-chin
                     
                     
                        13.10.1944
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        Director da Namchongang Trading Corporation; superintende a importação de bens necessários para o programa de enriquecimento de urânio.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Ri Je-son
                     
                     
                        também conhecido por Ri Che-son
                     
                     
                        1938
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        Director do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), principal organismo responsável pelo programa nuclear da República Popular Democrática da Coreia; promove várias iniciativas nucleares, incluindo a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Hwang Sok-hwa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        Director do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE); participação no programa nuclear da República Popular Democrática da Coreia; enquanto Chefe do Departamento Científico do GBAE, fez parte do Comité Científico no âmbito do Instituto Conjunto da Investigação Nuclear.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Ri Hong-sop
                     
                     
                         
                     
                     
                        1940
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        Antigo director do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, foi responsável por três importantes instalações que contribuem para a produção de plutónio de qualidade militar: a Unidade de Fabrico de Combustível, o Reactor Nuclear e a Unidade de Reprocessamento.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Han Yu-ro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        Director da Korea Ryongaksan General Trading Corporation; participação no programa de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia.
                     
                  
               
            b)   Lista das entidades referidas na alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o
               
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Outros nomes
                     
                     
                        Local
                     
                     
                        Data de designação
                     
                     
                        Outras informações
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Korea Mining Development Trading Corporation
                     
                     
                        também conhecida por CHANGGWANG SINYONG CORPORATION; por EXTERNAL TECHNOLOGY GENERAL CORPORATION; por DPRKN MINING DEVELOPMENT TRADING COOPERATION; e por “KOMID”.
                     
                     
                        Distrito Central, Pyongyang, RPDC.
                     
                     
                        24.4.2009
                     
                     
                        Principal negociante de armas e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Korea Ryonbong General Corporation
                     
                     
                        também conhecida por KOREA YONBONG GENERAL CORPORATION; anteriormente conhecido por LYONGAKSAN GENERAL TRADING CORPORATION.
                     
                     
                        Distrito de Pot’onggang, Pyongyang, RPDC; Rakwondong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC.
                     
                     
                        24.4.2009
                     
                     
                        Conglomerado de defesa especializado em aquisições para a indústria de defesa da RPDC e apoio às vendas deste país relacionadas com material militar.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Tanchon Commercial Bank
                     
                     
                        anteriormente conhecido por CHANGGWANG CREDIT BANK; e por KOREA CHANGGWANG CREDIT BANK.
                     
                     
                        Saemul 1-Dong, Distrito de Pyongchon, Pyongyang, RPDC.
                     
                     
                        24.4.2009
                     
                     
                        Principal entidade financeira da RPDC para a venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Namchongang Trading Corporation
                     
                     
                        também conhecida por NCG; por NAMCHONGANG TRADING; por NAM CHON GANG CORPORATION; por NAMCHONGANG TRADING CO; e por NAM CHONG GAN TRADING CORPORATION
                     
                     
                        Pyongyang, RPDC.
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        A Namchongang é uma sociedade comercial da RPDC, dependente do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE). A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no sector nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio. O seu representante é um antigo diplomata que representou a RPDC na inspecção da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em 2007, às instalações nucleares de Yongbyon. As actividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de preocupação atendendo às actividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Hong Kong Electronics
                     
                     
                        também conhecida por HONG KONG ELECTRONICS KISH CO
                     
                     
                        Sanaee St., Ilha de Kish, Irão.
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        A Hong Kong Electronics é propriedade do Tanchon Commercial Bank e da KOMID, ou por eles controlada, ou actua ou afirma actuar em seu nome. A empresa transferiu, desde 2007, milhões de dólares de verbas relacionadas com a proliferação em nome do Tanchon Commercial Bank e da KOMID (ambos designados pelo Comité de Sanções em Abril de 2009). A Hong Kong Electronics actuou como intermediário na transferência de capitais do Irão para a RPDC em nome da KOMID.
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Korea Hyoksin Trading Corporation
                     
                     
                        também conhecida por KOREA HYOKSIN EXPORT AND IMPORT CORPORATION
                     
                     
                        Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang, RPDC.
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        Empresa da RPDC sediada em Pyongyang, dependente da Korea Ryonbong General Corporation (designada pelo Comité de Sanções em Abril de 2009) e implicada no desenvolvimento de armas de destruição maciça.
                     
                  
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                        Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE, General Bureau of Atomic Energy)
                     
                     
                        também conhecido por Departamento Geral da Energia Atómica (GDAE, General Department of Atomic Energy)
                     
                     
                        Haeudong, Distrito de Pyongchen, Pyongyang, RPDC.
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        O GBAE é responsável pelo programa nuclear da RPDC, que inclui o Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e o seu reactor de investigação de produção de plutónio, com uma potência de 5 MWe (25 MWt), bem como as suas unidades de fabrico de combustível e de reprocessamento. O GBAE participou em reuniões e debates sobre questões nucleares com a Agência Internacional da Energia Atómica. O GBAE é o principal organismo público que superintende os programas nucleares, incluindo o funcionamento do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon.
                     
                  
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                        Korean Tangun Trading Corporation
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pyongyang, RPDC.
                     
                     
                        16.7.2009
                     
                     
                        A Korea Tangun Trading Corporation está dependente da Segunda Academia de Ciências Naturais da RPDC e é a principal responsável pela aquisição de bens e tecnologias de apoio aos programas de investigação e desenvolvimento da RPDC no sector da defesa, incluindo, entre outros, programas e aquisições de armas de destruição maciça e respectivos vectores, nomeadamente materiais proibidos ou controlados no quadro dos regimes multilaterais de controlo pertinentes.»