CELEX: 62012CN0450
Language: pt
Date: 2012-10-08 00:00:00
Title: Processo C-450/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de outubro de 2012 — HARK GmbH & Co KG Kamin- und Kachelofenbau/Hauptzollamt Duisburg

15.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 389/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 8 de outubro de 2012 — HARK GmbH & Co KG Kamin- und Kachelofenbau/Hauptzollamt Duisburg
   (Processo C-450/12)
   2012/C 389/08
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: HARK GmbH & Co KG Kamin- und Kachelofenbau
   
      Recorrido: Hauptzollamt Duisburg
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Deve a Posição 7321 da Nomenclatura Combinada que figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1) (1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) 1031/2008 da Comissão, de 19 de setembro de 2008 (JO L 291, p. 1) (2), ser interpretada no sentido de que os kits de tubos de fogões de sala descritos nos fundamentos da presente decisão devem ser considerados partes de fogões de sala, caldeiras de fornalha e de fogões de cozinha?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão, podem os referidos kits ser classificados na Posição 7307?
            
         
      (1)  JO L 256, p. 1
   
      (2)  JO L 291, p. 1