CELEX: 
Language: pt
Date: 1991-04-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Março de 1991, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

16. 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 94/33
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Março de 1991
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                        Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                          (91 / 197/CBE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 produtos a base de carne provenientes de países tercei­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      ros 0, com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
                                                                      tiva 91 /69/CEE (6),
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
                                                                                              Artigo 1 ?
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
tantes da transformação de produtos agrícolas originários             Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Março
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ÃCP) ou            de 1991 , certificados de importação respeitantes aos
dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('), alterado             produtos do sector da carne de bovino, expressos em
pelo Regulamento (CEE) n? 523/91 (2), e, nomeadamente,                carne desossada, originários de determinados Estados de
o seu artigo 27?,                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                     dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­                República Federal da Alemanha :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           413,60 toneladas originárias do Botswana,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­                85,00 toneladas originárias da Suazilândia,
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             Reino Unido :
lamento (CEE) n? 625/91 (4), e, nomeadamente, o n? 6,                 570,0 toneladas originárias do Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                          660,00 toneladas originárias da Namíbia,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                 Países Baixos :
a possibilidade de emitir certificados de importação em               190,0 toneladas originárias de Botswana.
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                     Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros           Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
exportadores ;                                                       termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados            primeiros dias do mês de Março de 1991 , em relação às
de 1 a 10 de Março de 1991 , expressos em carne desos­
                                                                     seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do
                                                                          Botswana                          1 7 742,40  toneladas,
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos
produtos originários do Botswana, do Quénia, de Mada­                     Quénia                                142,00  toneladas,
gáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia, não                     Madagáscar                          7 566,50  toneladas,
                                                                          Suazilândia                         3 063,00  toneladas,
são superiores às quantidades disponíveis para estes Esta­
                                                                          Zimbabwe                            9 100,00  toneladas,
dos ; que, por isso, é possível emitir certificados de impor­
                                                                          Namíbia                             9 824,99  toneladas.
tação para as quantidades pedidas ;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                         Artigo 3?
restantes quantidades em relação às quais podem ser                  Os Estados-membros são os destinatários da presente
pedidos certificados, a partir de 1 de Abril de 1991 , no            decisão.
âmbito da quantidade total de 49 600 toneladas ;
                                                                     Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991 .
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                             Pela Comissão
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
polícia sanitária na importação de animais das espécies
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de                                       Membro da Comissão
(') JO n ? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(3) JO n? L 241 de 13 . 9. 1980, p. 5.                               O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(j JO n? L 68 de 15. 3. 1991 , p. 29.                                (6) JO n? L 46 de 19. 2. 1991 , p. 37.