CELEX: 31999R1056
Language: pt
Date: 1999-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1056/1999 da Comissão, de 21 de Maio de 1999, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 129/16             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 5. 1999
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1056/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Maio de 1999
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
                                                                será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                                Artigo 1.o
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea     A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24.o,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                                vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da           n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio fob;        O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-      respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;                                 Salvo para o lote B, as propostas dizem respeito a óleo de
                                                                colza ou a óleo de girassol. As propostas só são admissíveis
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
                                                                se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-
                                                                respeito.
mento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os          sua proposta é considerada como não escrita.
prazos e condições de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;                                                                Artigo 2.o
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de             Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 22. 5. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 129/17
                                                              ANEXO
                                                      LOTES A, B, C, D, E
             1. Acções n.os: 149/98(A); 150/98(B); 151/98(C); 152/98(D); 153/98(E)
             2. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman-Jordan; telex.:
                21170 UNRWA JC, telefax: (962-6) 86 41 27
             3. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
                A+E: PO Box 19149, Jerusalém, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
                         581 65 64]
                B:       PO Box 947, Beirute, Líbano [tel.: (961-1) 840 460-9 ; telefax: 603 683]
                C:       PO Box 4313, Damascus, Síria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax:
                         613 30 47]
                D:       PO Box 484, Amman, Jordânia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO
                         JO; telefax: 74 63 61]
             4. País de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
             5. Produto a mobilizar:
                A, C, D e E: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
                B: óleo de girassol refinado
             6. Quantidade total (toneladas líquidas):       820,8
             7. Número de lotes: 5 (A: 319,2 toneladas; B: 136,8 toneladas; C: 91,2 toneladas; D: 152 toneladas; E: 121,6
                toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6) (9): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
                b)]
             9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.3]
            10. Etiquetagem e marcação (5) (10): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
                 Língua a utilizar na marcação: inglês
                 Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;
                                                 lote D: «Expiry date: . . . . . .» (data de fabrico mais dois anos)
            11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
                A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                aperfeiçoamento activo.
            12. Estádio de entrega previsto (8):
                A, C e E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores
                B e D: entregue no destino
            13. Estádio de entrega alternativo:      entregue no porto de embarque
            14. a) Porto de embarque: 
                b) Endereço de carregamento: 
            15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
            16. Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
                 porto ou armazém de trânsito: 
                 via de transporte terrestre: 
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                 primeiro prazo: A, B, C e E: 1.8.1999; D: 15.8.1999
                 segundo prazo: A, B, C e E: 15.8.1999; D: 29.8.1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                 primeiro prazo: de 5.7.1999 a 18.7.1999
                 segundo prazo: de 19.7.1999 a 1.8.1999
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                 primeiro prazo: 8.6.1999
                 segundo prazo: 22.6.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimen-
                taire, à l’attention de Mr T. Vestergaard Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat
                200 B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação: 
 ---pagebreak--- L 129/18           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         22. 5. 1999
         Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                               Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
                certificado sanitário.
          (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”».
          (6) Salvo para o lote B, as propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que
              dizem respeito.
          (7) A entregar em contentores de 30 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
              expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque
              na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
              contentores no porto de desembarque durante 15 dias - excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
              nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15 dias
              deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à
              permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15 dias. Não
              pode ser imputado os UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
              Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
              relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
              reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
              Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
              17 toneladas métricas.
          (8) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não
              figurarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
              Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L
              157 de 7.7.1995, p. 1)].
          (9) Lote C: os certificados sanitários e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
              mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
         (10) A sinalização deve fazer-se sobre a superfície lateral dos barris (dimensão mínima da bandeira europeia:
              150×225 mm).