CELEX: 32016R2260
Language: pt
Date: 2016-12-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/2260 da Comissão, de 15 de dezembro de 2016, que altera os Regulamentos (CE) n.° 226/2007, (CE) n.° 1293/2008, (CE) n.° 910/2009, (CE) n.° 911/2009, (UE) n.° 1120/2010 e (UE) n.° 212/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) n.° 95/2013 e (UE) n.° 413/2013 no que se refere à designação do detentor da autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M e Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Texto relevante para efeitos do EEE )

16.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/14
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2260 DA COMISSÃO
   de 15 de dezembro de 2016
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 226/2007, (CE) n.o 1293/2008, (CE) n.o 910/2009, (CE) n.o 911/2009, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 212/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013 e (UE) n.o 413/2013 no que se refere à designação do detentor da autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M e Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A empresa Lallemand SAS apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 em que propunha alterar o nome do detentor da autorização tal como consta dos Regulamentos (CE) n.o 226/2007 (2), (CE) n.o 1293/2008 (3), (CE) n.o 910/2009 (4), (CE) n.o 911/2009 (5), (UE) n.o 1120/2010 (6) e (UE) n.o 212/2011 (7) da Comissão e dos Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 (8) e (UE) n.o 413/2013 (9) da Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               O requerente alega que a empresa Danstar Ferment AG é a proprietária legal dos direitos de comercialização dos aditivos para alimentação animal Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M e Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077. O requerente apresentou dados pertinentes em apoio do seu pedido.
            
         
               (3)
            
            
               A alteração proposta do detentor da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir que a empresa Danstar Ferment AG explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar os termos das respetivas autorizações.
            
         
               (5)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 226/2007, (CE) n.o 1293/2008, (CE) n.o 910/2009, (CE) n.o 911/2009, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 212/2011 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013 e (UE) n.o 413/2013 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.o 226/2007, (CE) n.o 1293/2008, (CE) n.o 910/2009, (CE) n.o 911/2009, (UE) n.o 1120/2010 e (UE) n.o 212/2011 e aos Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013 e (UE) n.o 413/2013, importa prever um período transitório durante o qual possam esgotar-se as atuais existências.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 226/2007
   Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 226/2007, a menção «LALLEMAND SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1293/2008
   Na coluna 2 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1293/2008, a menção «LALLEMAND SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
   Artigo 3.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 910/2009
   O Regulamento (CE) n.o 910/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No título, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG».
            
         
               2)
            
            
               Na coluna 2 do anexo, a menção «LALLEMAND SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
            
         Artigo 4.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 911/2009
   O Regulamento (CE) n.o 911/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No título, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG».
            
         
               2)
            
            
               Na coluna 2 do anexo, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
            
         Artigo 5.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 1120/2010
   O Regulamento (UE) n.o 1120/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No título, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG».
            
         
               2)
            
            
               Na coluna 2 do anexo, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
            
         Artigo 6.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 212/2011
   O Regulamento (UE) n.o 212/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No título, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG».
            
         
               2)
            
            
               Na coluna 2 do anexo, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
            
         Artigo 7.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 95/2013
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No título, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG».
            
         
               2)
            
            
               Na coluna 2 do anexo, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
            
         Artigo 8.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 413/2013
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No título, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG».
            
         
               2)
            
            
               Na coluna 2 do anexo, a menção «Lallemand SAS» é substituída por «Danstar Ferment AG, representada por Lallemand SAS».
            
         Artigo 9.o
   
   Medidas transitórias
   As existências dos aditivos que estiverem em conformidade com as disposições aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 10.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 226/2007 da Comissão, de 1 de março de 2007, relativo à autorização de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (JO L 64 de 2.3.2007, p. 26).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1293/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (JO L 340 de 19.12.2008, p. 38).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 910/2009 da Comissão, de 29 de setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 257 de 30.9.2009, p. 7).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão, de 29 de setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para salmonídeos e camarões (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 257 de 30.9.2009, p. 10).
   
      (6)  Regulamento (UE) n.o 1120/2010 da Comissão, de 2 de dezembro de 2010, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 317 de 3.12.2010, p. 12).
   
      (7)  Regulamento (UE) n.o 212/2011 da Comissão, de 3 de março de 2011, relativo à autorização de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 59 de 4.3.2011, p. 1).
   
      (8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 33 de 2.2.2013, p. 19).
   
      (9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 413/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento de leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 125 de 7.5.2013, p. 1).