CELEX: 31991R0725
Language: pt
Date: 1991-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 725/91 da Comissão, de 25 de Março de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N ? L 78 /20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 725/91 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Março de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                   compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
                                                                    no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pode ser fixada uma restituição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             são e à prefixação da restituição à exportação dos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
do seu artigo 16?,                                                  (CEE) n ? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
                                                                    exportação deve ser baseado nas médias das restituições
                                                                    concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
                                                                    função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               este cálculo deve também ter em conta o teor em
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou            produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no              car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na         compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                   cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
exportação ;                                                        líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
                                                                    lado, o montante da restituição deve também ter em conta
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             as possibilidades e condições de venda dos produtos em
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                   causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas              bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e        mico das exportações ;
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­          Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da               tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos              diferença verificada, no mercado comunitário e no
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            realidade económica das exportações dos referidos produ­
comerciais ;                                                        tos ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    Considerando que a situação no mercado mundial ou as
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         exigências específicas de determinados mercados podem
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             tornar necessária a diferenciação da restituição aos
Comunidade e no mercado mundial ;                                   alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
                                                                    destino ; que, para permitir ppr em prática esta diferencia­
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                 ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                  no Anexo II do Regulamento (CEE) n ? 1124/77 da
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                 nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
alimentos compostos à base de cereais deve ser determi­             do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n ? 3049/89 (9) ;
(') JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 353  de 17. 12. 1990, p. 23 .                         (6) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
(3) JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n?   L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO  n? L  134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
(Ó JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                  (') JO  n° L  292 de 11 . 10 . 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 26. 3 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 78 /21
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
em consideração para o seu cálculo :                           seu presidente,
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0 ;
                                                               As restituições à exportação dos alimentos compostos
                                                               dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            conformidade com o anexo do presente regulamento.
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                                           Artigo 2?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC S HARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 78 /22                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 3 . 91
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 25 de Março de 1991 , que fixa as restituições aplicáveis a
                         exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                   Montante das
                      Código do produto                   Destino (')                restituições
                       2309 10 11 050
                       2309 10 11 110                        01                           6,32
             I                                               09                           —
                       2309 10 11 190                        01                           5,45
                                                             09                           —
                       2309 10 11 210                        01                         12,65
             l                                               09                           —
                       2309 10 11 290                        01                         10,89
                                                             09                           —
                       2309 10 11 310                        01                         25,30
             \                                               09                           —
                       2309 10 11 390                        01                         21,78
                                                             09                           —
                       2309 10 11 900                        —                            —
                       2309 10 13 050                        —                            —
                       2309 10 13 110                        01                           6,32
                                                             09                           —
                       2309 10 13 190                        01                           5,45
                                                             09                           —
                       2309 10 13 210                        01                         12,65
                                                             09                           —
                       2309 10 13 290                        01                         10,89
                                                             09                           —
                       2309 10 13 310                        01                         25,30
             l                                               09                           —
                       2309 10 13 390                        01                         21,78
                                                             09                           —
                       2309 10 13 900                        —                            —
                       2309 10 31 050                        —                            —
                       2309 10 31 110                        01                           6,32
             I                                               09                           —
                       2309 10 31 190                        01                           5,45
             I                                               09                           —
                       2309 10 31 210                        01                         12,65
                                                             09                           —
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                        Montante das
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                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                                          Montante das
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                             '
                                                      09                        —
                2309 90 43 510                        01                      50,59
                                                      09                        —
                2309 90 43 590                        01                      43,56
                                                      09                        —
                2309 90 43 610                        01                      63,24
                                                      09                        —
                2309 90 43 690                        01                      54,45
                                                      09                        —
                2309 90 43 900                        —7                        —
                2309 90 51 050                        —                         —
                2309 90 51 110                        01                        6,32
                                                      09                        —
                2309 90 51 190                        01                        5,45
             I                                        09                        —
                2309 90 51 210                        01                      12,65
                                                      09                        —'
                2309 90 51 290                        01                      10,89
                                                      09                        —
                2309 90 51 310                        01                      25,30
                                                      09                        —
                2309 90 51 390                        01                      21,78
                                                      09                        —
                2309 90 51 410                        01                      37,94
                                                      09                        —
                2309 90 51 490                        01                      32,67
                                                      09                        —
                2309 90 51 510                        01                      50,59
                                                      09                        —
                2309 90 51 590                        01                      43,56
             l                                        09                        —
                2309 90 51 610                        01                      63,24
                                                      09                        —
                2309 90 51 690                        01                      54,45
                                                      09                        —
                2309 90 51 710                        01                      75,89
                                                      09                        —
                2309 90 51 790                        01                      65,34
                                                      09                        —
                2309 90 51 810                        01                      82,79
             I                                        09                        —
 ---pagebreak--- 26 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 78 / 27
                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                                                              Montante das
                        Código do produto                       Destino (')                    restituições
                         2309 90 51 890                            01                             71,28
                                                                   09                               —
                         2309 90 51 900                            —                                —
                         2309 90 53 050                            —                                —
                         2309 90 53 110                            01                               6,32
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 190                            01                               5,45
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 210                            01                             12,65
            l                                                      09                               —
                         2309 90 53 290                            01                             10,89
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 310                            01                             25,30
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 390                            01                             21,78
                                                                   09                               —'
                         2309 90 53 410                            01                             37,94
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 490                            01                             32,67
            I                                                      09                               —
                         2309 90 53 510                            01                             50,59
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 590                            01                             43,56
            \                                                      09                               —
                         2309 90 53 610                            01                             63,24
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 690                            01                             54,45
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 710                            01                             75,89
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 790                            01                             65,34
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 810                            01                             82,79
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 890                            01                             71,28
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 900                            —
                                                                                                    —
              (*) Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E, definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 e a Gronelândia,
                  09 outros destinos.
              NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) ri° 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.