CELEX: 31995R2647
Language: pt
Date: 1995-11-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2647/95 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 11 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 272/9
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2647/95 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Novembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (l), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n! 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 272/ 10         PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 11 . 95
                                                                         ANEXO
                   do Regulamento da Comissão, de 14 de Novembro de 1995, que estabelece os valores
                   forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
           Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (') de importação                                          países terceiros (')    de importação
          0702 00 45                      052                  52,2                                                    528                   94,7
                                          060                  80,2                                                    600                   86,3
                                          064                  59,6                                                    624                   78,0
                                          066                  41,7                                                    999                   86,3
                                          068                  62,3                    0806 10 50                      052                 142,6
                                          204                  41,3                                                    064                   75,6
                                                                                                                       066                   49,4
                                          208                  44,0
                                          212                117,9
                                                                                                                       220                 110,8
                                          624                103,8
                                                                                                                       400                 197,8
                                          999                  67,0
                                                                                                                       412                 132,4
                                                                                                                       508                 180,1
           0707 00 40                     052                  56,6
                                                                                                                       512                  186,0
                                          053                1 66,9
                                                                                                                       600                   64,5
                                          060                  61,0
                                                                                                                       624                  123,2
                                          066                  53,8
                                                                                                                       999                  126,2
                                          068                  60,4
                                                                                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                          204                  49,1                    0808 10 98                      064                   77,3
                                          624                135,2                                                     388                   39,2
                                          999                  83,3                                                    400                   62,8
           0709 90 79                     052                  61,2                                                    404                   51,6
                                          204                  77,5         \                                          508                   68,4
                                          624                196,3                                                     512                   51,2
                                          999                111,7                                                     524                   57,4
           0805 20 31                     204                132,8                                                     528                   48,0
                                          999                 132,8                                                    800                   78,0
    0805 20 33, 0805 20 35,      I                                                                                     804                   21,3
    0805 20 37, 0805 20 39                 052                 56,4                                                    999                   55,5
                                           464                164,9                    0808 20 67                      052                   80,7
                                           624                137,4                                                    064                   70,1
                                           999                119,6                                                    388                   79,6
           0805 30 40                      052                  76,6                                                   400                    82,7
                                           388                  67,5                                                    512                   89,7
                                           400                151,4                                                     528                   84,1
                                           512                  54,8                                                    800                   55,8
                                           520                  66,5                                                    804                 112,9
                                           524                100,8                                                     999                   81,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».