CELEX: 62009TA0465
Language: pt
Date: 2012-10-03 00:00:00
Title: Processo T-465/09: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2012 — Jurašinović/Conselho [ «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. ° 1049/2001 — Pedido de acesso aos relatórios dos observadores da União Europeia presentes na Croácia de 1 a 31 de agosto de 1995 — Recusa de acesso — Risco de prejuízo para a proteção das relações internacionais — Divulgação anterior» ]

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2012 — Jurašinović/Conselho
   (Processo T-465/09) (1)
   
   (Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Pedido de acesso aos relatórios dos observadores da União Europeia presentes na Croácia de 1 a 31 de agosto de 1995 - Recusa de acesso - Risco de prejuízo para a proteção das relações internacionais - Divulgação anterior)
   2012/C 355/47
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ivan Jurašinović (Angers, França) (representantes: M. Jarry e N. Amara-Lebret, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente C. Fekete e K. Zieleśkiewicz, depois C. Fekete e J. Herrmann, agentes)
   
      Objeto
   
   Título principal, pedido de anulação da decisão do Conselho de 21 de setembro concedendo acesso a determinados relatórios elaborados pelos observadores da União Europeia presentes na Croácia, na região de Knin, entre 1 e 31 de agosto de 1995.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Ivan Jurašinović suporta as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
      (1)  JO C 24 de 30.1.2010.