CELEX: 62013TA0020
Language: pt
Date: 2014-06-26 00:00:00
Title: Processo T-20/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Marcuccio/Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Pensões e subsídio de invalidez — Reforma por invalidez — Comissão de invalidez — Composição — Designação dos médicos — Não designação do segundo médico pelo funcionário interessado — Designação do segundo médico pelo presidente do Tribunal de Justiça — Designação do terceiro médico de comum acordo dos primeiro e segundo médicos designados — Artigo 7. °do Anexo II do Estatuto — Negação de provimento ao recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral» )

25.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Marcuccio/Comissão
   (Processo T-20/13) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Pensões e subsídio de invalidez - Reforma por invalidez - Comissão de invalidez - Composição - Designação dos médicos - Não designação do segundo médico pelo funcionário interessado - Designação do segundo médico pelo presidente do Tribunal de Justiça - Designação do terceiro médico de comum acordo dos primeiro e segundo médicos designados - Artigo 7.o do Anexo II do Estatuto - Negação de provimento ao recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral»))
   2014/C 282/42
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão (representantes: J. Currall, C. Berardis-Kayser e G. Gattinnara, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção), de 6 de novembro de 2012, Marcuccio/Comissão (F-41/06 RENV, ainda não publicado na Coletânea), e destinado à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Luigi Marcuccio suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 71 de 9.3.2013.