CELEX: 32011R0230
Language: pt
Date: 2011-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 230/2011 da Comissão, de 9 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 992/95 do Conselho no que se refere aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega

10.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 230/2011 DA COMISSÃO
   de 9 de Março de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que se refere aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e da pesca originários da Noruega
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2009, foram concluídas negociações para a adopção de um protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014, a seguir designado por «protocolo adicional».
            
         
               (2)
            
            
               A assinatura, em nome da União Europeia, e a aplicação provisória do protocolo adicional foram autorizadas pela Decisão 2010/674/UE do Conselho, de 26 de Julho de 2010, relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Acordo entre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega sobre um mecanismo financeiro do EEE para o período 2009-2014, de um Acordo entre a União Europeia e a Noruega sobre um mecanismo financeiro da Noruega para o período 2009-2014, de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 e de um Protocolo Adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014 (2).
            
         
               (3)
            
            
               Este protocolo adicional estabelece novos contingentes pautais anuais com isenção de direitos na importação para a União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca originários da Noruega.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com este protocolo adicional, os níveis dos contingentes pautais isentos de direitos aduaneiros que deviam ter sido abertos para a Noruega a partir de 1 de Maio de 2009 até 1 de Março de 2011 serão repartidos em partes iguais e afectados numa base anual para o resto do período de aplicação do protocolo.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de implementar os novos contingentes pautais previstos no protocolo adicional, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 992/95.
            
         
               (6)
            
            
               É necessário substituir, no Regulamento (CE) n.o 992/95, a actual referência ao preço franco-fronteira por uma referência ao valor aduaneiro declarado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (3), e estabelecer que, para efeitos de qualificação para as preferências previstas no protocolo adicional, esse valor seja, pelo menos, igual a qualquer preço de referência fixado ou a fixar em conformidade com o mesmo regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               O Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, foi alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto CE-Noruega, de 20 de Dezembro de 2005 (4). É, por conseguinte, necessário estabelecer explicitamente que o Protocolo n.o 3 deve ser aplicado com a redacção que lhe foi dada em 2005.
            
         
               (8)
            
            
               Por razões de clareza e para ter em conta as alterações dos códigos da Nomenclatura Combinada previstas no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (5), bem como as subdivisões da TARIC, é adequado substituir os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 992/95.
            
         
               (9)
            
            
               Por uma questão de clareza e a fim de ter em conta o facto de vários contingentes pautais abrangerem os mesmos produtos durante o mesmo período, é oportuno reuni-los.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 992/95 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 2010/674/UE, a aplicação dos novos contingentes pautais deve ter início em 1 de Março de 2011. O presente regulamento deve, pois, ser aplicável a partir da mesma data.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 992/95 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               1.   Sempre que os produtos originários da Noruega constantes do anexo sejam colocados em livre prática na União Europeia, passam a ser elegíveis para efeitos de isenção de direitos aduaneiros, até ao limite dos contingentes pautais, durante os períodos e em conformidade com as disposições previstas no presente regulamento.
               2.   As importações de peixes e produtos da pesca que figuram no anexo apenas beneficiam dos contingentes mencionados no n.o 1 se o valor aduaneiro declarado for, pelo menos, igual ao preço de referência fixado ou a fixar, em conformidade com o disposto no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (6).
               3.   São aplicáveis as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo à definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa, alterado pela Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto CE-Noruega, de 20 de Dezembro de 2005 (7).
               4.   O benefício dos contingentes pautais com os números de ordem 09.0710 e 09.0712 não é concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho. Além disso, o benefício do contingente pautal relativo ao número de ordem 09.0714 não é concedido às mercadorias do código NC 0304 99 23 declaradas para introdução em livre prática entre 15 de Fevereiro e 15 de Junho.
            
         
               2.
            
            
               O artigo 3.o, segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:
               «No entanto, o artigo 308.o-C, n.os 2 e 3, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 não será aplicável aos contingentes pautais com os números de ordem 09.0702, 09.0710, 09.0712, 09.0713, 09.0714, 09.0749 e 09.0750.»
            
         
               3.
            
            
               Os anexos I e II são substituídos pelo texto do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Março de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 101 de 4.5.1995, p. 1.
   
      (2)  JO L 291 de 9.11.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (4)  JO L 117 de 2.5.2006, p. 1.
   
      (5)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (6)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
   
      (7)  JO L 117 de 2.5.2006, p. 1.»
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Sempre que a menção “ex” figurar antes do código NC, o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo âmbito de aplicação do código NC e pela designação correspondente.
            
                        N.o de ordem
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Subdivisão TARIC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Período do contingente
                     
                     
                        Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     
                     
                        Taxa dos direitos do contingente (%)
                     
                  
                        09.0701
                     
                     
                        ex 1504 20 10
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Óleos e gorduras de animais de origem marinha, excepto óleo de baleia e de cachalote, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        8,5
                     
                  
                        ex 1504 30 10
                     
                     
                        99
                     
                  
                        ex 1516 10 90
                     
                     
                        11
                     
                  
                        09.0702
                     
                     
                        0303 29 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros salmonídeos, congelados
                     
                     
                        De 1.3.2011 a 30.4.2011
                     
                     
                        526
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De 1.5.2011 a 30.4.2012
                     
                     
                        3 158
                     
                  
                        De 1.5.2012 a 30.4.2013
                     
                     
                        3 158
                     
                  
                        De 1.5.2013 a 30.4.2014
                     
                     
                        3 158
                     
                  
                        09.0703
                     
                     
                        ex 0305 51 90
                     
                     
                        10
                        20
                     
                     
                        Bacalhau, com excepção da espécie Gadus macrocephalus, seco, salgado, mas não fumado
                     
                     
                        De 1.4 a 31.12
                     
                     
                        13 250
                     
                     
                        0
                     
                  
                        ex 0305 59 10
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados, mas não fumados
                     
                  
                        09.0710
                     
                     
                        0303 51 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados, excepto fígados, ovas e sémen (1)
                        
                     
                     
                        De 1.5.2011 a 30.4.2012
                     
                     
                        76 333
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De 1.5.2012 a 30.4.2013
                     
                     
                        76 333
                     
                  
                        De 1.5.2013 a 30.4.2014
                     
                     
                        76 334
                     
                  
                        09.0711
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixe, incluindo caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        400
                     
                     
                        3
                     
                  
                        ex 1604 13 90
                     
                     
                        91
                        92
                        99
                     
                     
                        Sardinha, sardinela e espadilha, com excepção de filetes crus simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                     
                  
                        1604 19 92
                     
                     
                         
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
                     
                  
                        ex 1604 19 93
                     
                     
                        90
                     
                     
                        Escamudos negros (Pollachius virens), excepto não fumados
                     
                  
                        1604 19 94
                     
                     
                         
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                  
                        1604 19 95
                     
                     
                         
                     
                     
                        Escamudos do Alasca (Theregra chalcogramma) e escamudos amarelos (Pollachius pollachius)
                     
                  
                        1604 19 98
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros peixes
                     
                  
                        ex 1604 20 90
                     
                     
                        30
                        35
                        50
                        60
                        90
                     
                     
                        Preparações ou conservas de outros peixes, excepto arenques e sardas
                     
                  
                        ex 1604 20 90
                     
                     
                        40
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de sarda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        09.0712
                     
                     
                        0303 74 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cavalas e sardas (Scomber scombrus e Scomber japonicus), congeladas, excepto fígados, ovas e sémen (1)
                        
                     
                     
                        De 1.5.2011 a 30.4.2012
                     
                     
                        66 333
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De 1.5.2012 a 30.4.2013
                     
                     
                        66 333
                     
                  
                        De 1.5.2013 a 30.4.2014
                     
                     
                        66 334
                     
                  
                        09.0713
                     
                     
                        0303 79 98
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros peixes, congelados, excepto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        De 1.3.2011 a 30.4.2011
                     
                     
                        578
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De 1.5.2011 a 30.4.2012
                     
                     
                        3 474
                     
                  
                        De 1.5.2012 a 30.4.2013
                     
                     
                        3 474
                     
                  
                        De 1.5.2013 a 30.4.2014
                     
                     
                        3 474
                     
                  
                        09.0714
                     
                     
                        0304 29 75
                     
                     
                         
                     
                     
                        Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados
                     
                     
                        De 1.3.2011 a 30.4.2011
                     
                     
                        8 896
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De 1.5.2011 a 30.4.2012
                     
                     
                        109 701
                     
                  
                        De 1.5.2012 a 30.4.2013
                     
                     
                        109 701
                     
                  
                        ex 0304 99 23
                     
                     
                        10
                        20
                        30
                     
                     
                        Lombos de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados
                     
                     
                        De 1.5.2013 a 30.4.2014
                     
                     
                        109 702
                     
                  
                        09.0715
                     
                     
                        0302 11
                     
                     
                         
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        500
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 21
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas
                     
                  
                        09.0716
                     
                     
                        0302 12 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        6 100
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0717
                     
                     
                        0303 11 00
                        0303 19 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), congelados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        580
                     
                     
                        0
                     
                  
                        ex 0303 22 00
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Salmões-do-atlântico (Salmo salar), congelados
                     
                  
                        09.0718
                     
                     
                        0304 19 13
                        0304 29 13
                     
                     
                         
                     
                     
                        Filetes frescos, refrigerados ou congelados de salmão-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        610
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0719
                     
                     
                        0302 19 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros salmonídeos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        670
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 29 00
                     
                     
                        Outros salmonídeos, congelados
                     
                  
                        09.0720
                     
                     
                        0302 69 45
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        370
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0721
                     
                     
                        0302 22 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), frescas ou refrigeradas, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        250
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 23 00
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.), frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 29
                     
                     
                        Areiros (Lepidorhombus spp.) e outros peixes chatos, frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0303 39
                     
                     
                        Azevias (Platichtys flesus), areeiros (Lepidorhombus spp.), peixes do género Rhombosolea e outros peixes chatos, congelados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        ex 0302 69 82
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Verdinhos austrais (Micromesistius australis), frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 69 66
                        0302 69 67
                        0302 69 68
                        0302 69 69
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.), frescas ou refrigeradas, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 69 81
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.), fresco ou refrigerado, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 67 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 68 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.), frescas ou refrigeradas, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 69 91
                     
                     
                        Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus) frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 69 92
                     
                     
                        Abadejos rosados (Genypterus blacodes) frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        0302 69 94
                        0302 69 95
                        0302 69 99
                     
                     
                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax), douradas e outros peixes, frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                  
                        09.0722
                     
                     
                        0304 91 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne congelada de espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        500
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 31
                        0304 99 33
                        0304 99 39
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne congelada de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                  
                        0304 99 41
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne congelada de escamudo negro (Pollachius virens)
                     
                  
                        0304 99 45
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne congelada de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                  
                        0304 99 51
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne congelada de pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                  
                        0304 99 71
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne congelada de verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                     
                  
                        0304 99 75
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carne congelada de escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                  
                        ex 0304 99 99
                     
                     
                        20
                        25
                        30
                        40
                        50
                        60
                        65
                        69
                        70
                        81
                        89
                        90
                     
                     
                        Carne congelada de peixes do mar, excepto cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                  
                        09.0723
                     
                     
                        0302 40 00
                        0303 51 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                        De 16.6 a 14.2
                     
                     
                        800
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0724
                     
                     
                        0302 64
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        De 16.6 a 14.2
                     
                     
                        260
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0725
                     
                     
                        0303 74 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber japonicus), congeladas
                     
                     
                        De 16.6 a 14.2
                     
                     
                        30 600
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0726
                     
                     
                        0302 69 31
                        0302 69 33
                        0303 79 35
                        0303 79 37
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        130
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0727
                     
                     
                        0304 19 01
                        0304 19 03
                        0304 19 18
                        0304 29 01
                        0304 29 03
                        0304 29 05
                        0304 29 18
                     
                     
                         
                     
                     
                        Filetes de outros peixes de água doce, frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        110
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0728
                     
                     
                        0304 19 33
                        0304 19 35
                     
                     
                         
                     
                     
                        Filetes de escamudo negro (Pollachius virens) e de cantarilho (Sebastes spp.), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        180
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 11 10
                        0304 12 10
                     
                     
                        Outros filetes, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        ex 0304 19 39
                     
                     
                        30
                        40
                        60
                        70
                        75
                        80
                        85
                        90
                     
                     
                         
                     
                  
                        09.0729
                     
                     
                        0304 19 97
                        0304 19 99
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lombos de arenque e outra carne de peixe
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        130
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0730
                     
                     
                        0304 21
                        0304 22
                     
                     
                         
                     
                     
                        Filetes congelados de espadarte (Xiphias gladius) e de marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        9 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 21
                        0304 29 29
                     
                     
                        Filetes congelados de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                  
                        0304 29 31
                     
                     
                        Filetes congelados de escamudo negro (Pollachius virens)
                     
                  
                        0304 29 33
                     
                     
                        Filetes congelados de eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                  
                        0304 29 35
                        0304 29 39
                     
                     
                        Filetes congelados de cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                  
                        0304 29 55
                        0304 29 56
                        0304 29 58
                        0304 29 59
                     
                     
                        Filetes congelados de pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                  
                        0304 29 71
                     
                     
                        Filetes congelados de solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                     
                  
                        0304 29 83
                     
                     
                        Filetes congelados de tamboril (Lophius spp.)
                     
                  
                        0304 29 85
                     
                     
                        Filetes congelados de escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                  
                        0304 29 91
                     
                     
                        Filetes congelados de granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae)
                     
                  
                        ex 0304 29 99
                     
                     
                        10
                        20
                        41
                        49
                        50
                        60
                        81
                        89
                        91
                        92
                        93
                        99
                     
                     
                        Outros filetes congelados
                     
                  
                        09.0731
                     
                     
                        ex 0305 20 00
                     
                     
                        11
                        18
                        19
                        21
                        30
                        73
                        75
                        77
                        79
                        99
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados)
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 900
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0732
                     
                     
                        0305 41 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) fumados (defumados)
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        450
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0733
                     
                     
                        0305 42 00
                        0305 49
                     
                     
                         
                     
                     
                        Peixes fumados (defumados), excepto salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        140
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0734
                     
                     
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        20
                        30
                        40
                        50
                        61
                        63
                        64
                        65
                        67
                        90
                     
                     
                        Outros peixes, salgados, não secos nem fumados, e peixes em salmoura
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        250
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0735
                     
                     
                        0305 61 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), salgados mas não secos ou fumados, e arenques em salmoura
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 440
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0736
                     
                     
                        0306 13 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Camarões (Pandalidae) congelados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        950
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19 30
                     
                     
                        Lagostins (Nephrops norvegicus), congelados
                     
                  
                        09.0737
                     
                     
                        ex 0306 23 10
                     
                     
                        95
                     
                     
                        Camarões (Pandalidae), não congelados, cozidos a bordo
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        800
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0738
                     
                     
                        ex 0306 23 10
                     
                     
                        11
                        20
                        91
                        96
                     
                     
                        Camarões (Pandalidae), não congelados, destinados a transformação (8)
                        
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        900
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29 30
                     
                     
                         
                     
                     
                        Lagostins (Nephrops norvegicus), não congelados
                     
                  
                        09.0739
                     
                     
                        1604 11 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de salmão, inteiro ou em pedaços
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        170
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0740
                     
                     
                        1604 12 91
                        1604 12 99
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de arenques, inteiros ou em pedaços, em recipientes hermeticamente fechados; outras
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0741
                     
                     
                        1604 13 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        180
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0742
                     
                     
                        1604 15 11
                        1604 15 19
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações ou conservas de sarda (Scomber scombrus, Scomber japonicus), inteira ou em pedaços
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        130
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0743
                     
                     
                        1604 19 92
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações ou conservas de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), inteiro ou em pedaços
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        5 500
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 19 93
                     
                     
                        Preparações ou conservas de escamudo negro (Pollachius virens)
                     
                  
                        1604 19 94
                     
                     
                        Preparações ou conservas de pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                  
                        1604 19 95
                     
                     
                        Preparações ou conservas de escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e de escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                     
                  
                        1604 19 98
                     
                     
                        Preparações ou conservas de outros peixes
                     
                  
                        1604 20 90
                     
                     
                        Preparações ou conservas de carne de outros peixes
                     
                  
                        09.0744
                     
                     
                        1604 20 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações ou conservas de carne de salmão
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        300
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0745
                     
                     
                        ex 1605 20 10
                     
                     
                        20
                        40
                        91
                     
                     
                        Camarões, descascados e congelados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        8 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        ex 1605 20 91
                     
                     
                        20
                        40
                        91
                     
                  
                        ex 1605 20 99
                     
                     
                        20
                        40
                        91
                     
                  
                        09.0746
                     
                     
                        ex 1605 20 10
                     
                     
                        30
                        96
                        99
                     
                     
                        Camarões, excepto descascados e congelados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        ex 1605 20 91
                     
                     
                        30
                        96
                        99
                     
                  
                        ex 1605 20 99
                     
                     
                        30
                        45
                        49
                        96
                        99
                     
                  
                        09.0747
                     
                     
                        2301 20 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        28 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0748
                     
                     
                        1605 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Preparações e conservas de caranguejo
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        50
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0749
                     
                     
                        ex 1605 20 10
                     
                     
                        20
                        40
                        91
                     
                     
                        Camarões, descascados e congelados, preparados ou em conservas
                     
                     
                        De 1.3.2011 a 30.4.2011
                     
                     
                        1 841
                     
                     
                        0
                     
                  
                        ex 1605 20 91
                     
                     
                        20
                        40
                        91
                     
                     
                        De 1.5.2011 a 30.4.2012
                     
                     
                        11 053
                     
                  
                        ex 1605 20 99
                     
                     
                        20
                        40
                        91
                     
                     
                        De 1.5.2012 a 30.4.2013
                     
                     
                        11 053
                     
                  
                        De 1.5.2013 a 30.4.2014
                     
                     
                        11 053
                     
                  
                        09.0750
                     
                     
                        ex 1604 12 91
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura
                     
                     
                        De 1.3.2011 a 30.4.2011
                     
                     
                        1 000 toneladas (peso líquido escorrido)
                     
                     
                        0
                     
                  
                        ex 1604 12 99
                     
                     
                        11
                        19
                     
                     
                        De 1.5.2011 a 30.4.2012
                     
                     
                        7 000 toneladas (peso líquido escorrido)
                     
                  
                        De 1.5.2012 a 30.4.2013
                     
                     
                        8 000 toneladas (peso líquido escorrido)
                     
                  
                        De 1.5.2013 a 30.4.2014
                     
                     
                        8 000 toneladas (peso líquido escorrido)
                     
                  
                        09.0751
                     
                     
                        0704 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Couve-flor e brócolos
                     
                     
                        De 1.8 a 31.10
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0752
                     
                     
                        0303 51 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados (1)
                        
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        44 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0753
                     
                     
                        ex 0704 90 90
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Brócolos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        De 1.7 a 31.10
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0755
                     
                     
                        ex 0704 90 90
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Couve chinesa, fresca ou refrigerada
                     
                     
                        De 1.7 a 28.2
                     
                     
                        3 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0756
                     
                     
                        0304 29 75
                     
                     
                         
                     
                     
                        Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        67 000
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 23
                     
                     
                        10
                        20
                        30
                     
                     
                        Lombos de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados (2)
                        
                     
                  
                        09.0757
                     
                     
                        0809 20 05
                        0809 20 95
                     
                     
                         
                     
                     
                        Cerejas, frescas
                     
                     
                        De 16.7 a 31.8
                     
                     
                        900
                     
                     
                        0 (3)
                        
                     
                  
                        09.0759
                     
                     
                        0809 40 05
                        0809 40 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        Ameixas e abrunhos, frescos
                     
                     
                        De 1.9 a 15.10
                     
                     
                        600
                     
                     
                        0 (3)
                        
                     
                  
                        09.0761
                     
                     
                        0810 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Morangos, frescos
                     
                     
                        De 9.6 a 31.7
                     
                     
                        900
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0762
                     
                     
                        0810 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Morangos, frescos
                     
                     
                        De 1.8 a 15.9
                     
                     
                        900
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0775
                     
                     
                        1504 10 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        103
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0776
                     
                     
                        1504 20 10
                     
                     
                         
                     
                     
                        Fracções sólidas de gorduras e óleos de peixes e respectivas fracções, excepto óleos de fígados
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        384
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0777
                     
                     
                        ex 1516 10 90
                     
                     
                        11
                        19
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, integralmente de peixes ou de mamíferos marinhos
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        5 141
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0781
                     
                     
                        0204
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas (4)
                            (5)
                            (6)
                            (7)
                        
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        300 toneladas (peso-carcaça)
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0782
                     
                     
                        0210
                     
                     
                         
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós comestíveis, de carne e de miudezas
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        200
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0783
                     
                     
                        0705 11 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Alfaces repolhudas
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        300
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0784
                     
                     
                        0705 19 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outras alfaces
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        300
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0785
                     
                     
                        ex 0602 90 50
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Plantas vivazes
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        136 212 euros
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0786
                     
                     
                        0602 90 70
                     
                     
                         
                     
                     
                        Plantas de interior:
                        estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        544 848 euros
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09.0787
                     
                     
                        1601
                     
                     
                         
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                     
                        De 1.1 a 31.12
                     
                     
                        300
                     
                     
                        0
                     
                  
      
      
         (1)  Dado que o direito NMF é nulo de 15 de Fevereiro a 15 de Junho, o benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática durante este período.
      
         (2)  Dado que, para as mercadorias do código NC 0304 99 23, o direito NMF é nulo de 15 de Fevereiro a 15 de Junho, o benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias daquele código declaradas para introdução em livre prática durante este período.
      
         (3)  É aplicável o direito específico adicional.
      
         (4)  Para as mercadorias do código NC 0204 23 00, o montante de um pedido de saque é determinado multiplicando o peso líquido dos produtos por um coeficiente de 1,67 (carne de borrego) ou 1,81 (carne de ovino excepto de borrego).
      
         (5)  Para as mercadorias do código NC 0204 50 39 e 0204 50 79, o montante de um pedido de saque é determinado multiplicando o peso líquido dos produtos por um coeficiente de 1,67 (carne de cabrito) ou 1,81 (carne de caprino excepto de cabrito).
      
         (6)  Para as mercadorias do código NC 0204 43 10, o montante de um pedido de saque é determinado multiplicando o peso líquido dos produtos por um coeficiente de 1,67.
      
         (7)  Para as mercadorias do código NC 0204 43 90, o montante de um pedido de saque é determinado multiplicando o peso líquido dos produtos por um coeficiente de 1,81.
      
         (8)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias pertinentes [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1)].»