CELEX: 32016R0459
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/459 da Comissão, de 18 de março de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 80/14
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/459 DA COMISSÃO
   de 18 de março de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.os 2 e 3, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo da produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.
            
         
               (2)
            
            
               O reconhecimento do Canadá em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 aplica-se atualmente, inter alia, aos produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais com ingredientes biológicos que foram produzidos no Canadá. O Canadá apresentou à Comissão um pedido de alargamento do seu reconhecimento aos produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais com ingredientes biológicos importados de países terceiros e certificados em conformidade com a legislação do Canadá sobre produtos biológicos. A análise das informações apresentadas com o pedido, os subsequentes esclarecimentos prestados pelo Canadá e o exame in loco das medidas de produção e controlo aplicadas aos produtos transformados com ingredientes importados permitiram concluir que, nesse país, as normas que regem a produção e o controlo dos produtos transformados com ingredientes biológicos importados são equivalentes às estabelecidas pelos Regulamentos (CE) n.o 834/2007 do Conselho e (CE) n.o 889/2008 da Comissão (3). Consequentemente, o reconhecimento da equivalência dos sistemas de produção e medidas de controlo do Canadá deve também aplicar-se aos produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais com ingredientes biológicos importados certificados em conformidade com a legislação do Canadá.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, o reconhecimento em vigor para o Canadá exclui o vinho biológico. O Canadá apresentou à Comissão um pedido de alargamento do seu reconhecimento ao vinho biológico certificado em conformidade com a legislação do Canadá sobre produtos biológicos. A análise das informações apresentadas com o pedido e os subsequentes esclarecimentos prestados pelo Canadá permitiram concluir que, nesse país, as normas que regem a produção e o controlo do vinho biológico são equivalentes às estabelecidas pelos Regulamentos (CE) n.o 834/2007 do Conselho e (CE) n.o 889/2008 da Comissão. Consequentemente, o reconhecimento da equivalência dos sistemas de produção e medidas de controlo do Canadá deve também aplicar-se ao vinho biológico certificado em conformidade com a legislação do Canadá.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para realizar controlos e emitir certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em consequência do alargamento do reconhecimento do Canadá aos produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios e alimentos para animais com ingredientes biológicos importados e ao vinho biológico certificados em conformidade com a legislação do Canadá e das alterações correspondentes do anexo III do referido regulamento, os organismos de controlo relevantes reconhecidos até agora para efeitos da importação de produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios com ingredientes biológicos importados e de vinho biológico (categoria de produtos D) do Canadá devem ser suprimidos do anexo IV do regulamento em questão.
            
         
               (5)
            
            
               Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de permitir que os organismos de controlo enumerados no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que são reconhecidos para o Canadá relativamente aos produtos transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios com ingredientes biológicos importados e ao vinho biológico se adaptem às alterações efetuadas pelo presente regulamento, a alteração do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve aplicar-se apenas após um período razoável.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Produção Biológica,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O artigo 1.o, ponto (2), é aplicável a partir de 7 de julho de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).
   
      ANEXO I
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na entrada relativa ao Canadá, ponto 1 «Categorias de produtos», linha «Produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios», é suprimida a nota de rodapé 1.
               
            
                  2)
               
               
                  O ponto 2 «Origem» passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «2.
                           
                           
                              
                                 Origem: Produtos das categorias A, B e F que tenham sido produzidos no Canadá e produtos das categorias D e E transformados no Canadá com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Canadá ou que tenham sido importados para o Canadá em conformidade com a legislação do Canadá».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na entrada relativa a «CCOF Certification Services», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá;
               
            
                  2)
               
               
                  Na entrada relativa a «Ecocert SA», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá;
               
            
                  3)
               
               
                  Na entrada relativa a «IMOswiss AG», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá;
               
            
                  4)
               
               
                  Na entrada relativa a «International Certification Services, Inc.», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá;
               
            
                  5)
               
               
                  Na entrada relativa a «Letis S.A.», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá;
               
            
                  6)
               
               
                  Na entrada relativa a «Oregon Tilth», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá;
               
            
                  7)
               
               
                  Na entrada relativa a «Organic crop improvement association», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá;
               
            
                  8)
               
               
                  Na entrada relativa a «Quality Assurance International», no ponto 3, é suprimida a linha relativa ao Canadá.