CELEX: 31990R0217
Language: pt
Date: 1990-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 217/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 22/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 1 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 217/90 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Janeiro de 1990
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               compostos à base de cereais Ç), com a ultima redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  direito nivelador determinado após a soma do elemento
 Económica Europeia,                                                fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                           desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                    supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 201 /90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo          aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
 14?,                                                               em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    n ? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                  produtos transformados à base de cereais, do montante do
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
formados à base de cereais e de arroz 0, com a última               produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­         artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,             aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base             da transformação de produtos agrícolas, originários dos
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada               Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
em função da quantidade de produtos de base conside­                e territórios ultramarinos (M), alterado pelo Regulamento
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            (CEE) n? 967/89 (12);
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em     relação    aos   produtos     transformados   que    não     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                 Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                    ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­               volvimento (l3), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à               nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de           código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em        fixo de 5 000 toneladas por ano ;
relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    0 JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                            (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(2) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.                        0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
O   JO  n°. L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           O JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
(4) JO  n?  L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .                           (") JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
o   JO  n°  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         1'2) JO n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
0   JO  n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                            C 3) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
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Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos               n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
países terceiros ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 3837/88 (2), e (CEE) n? 885/89 do Conselho, de 5 de                  /87Q,
Abril de 1989, relativo ao regime de importação apicável,
para o ano de 1989, aos produtos dos códigos NC                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
0714 10 91 , 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19, originá­              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
rios de países terceiros não membros do GATT, com                       cada uma destas moedas verificada durante um
excepção da China (3), fixaram as condições em que o                    período determinado, relativamente às moedas da
direito nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                         Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
                                                                        ciente acima referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
lactose (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 222/88 (*),       artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo               clatura prevista no presente regulamento consta da
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Nomenclatura Combinada,
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                                         Artigo 1 ?
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas              dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar         lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                    Artigo 2?
tomar em consideração para o cálculo desse último :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             de 1990 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?   L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
(2) JO  n?   L 340 de 10. 12. 1988, p. 1 .
o   JO  n°.  L 94 de 7. 4. 1989, p. 1 .
(*) JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        («) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ó JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                                0 JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
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                                                       ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                  Montantes
                Código NC
                                                                                        Países terceiros
                                           Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                  53,57                  116,00                   120,83
            0714 10 91                      50,55                  116,00                   117,81
            0714 10 99                      53,57                  116,00                   120,83
            0714 90 11                      50,55                  11 6,00 0                117,81
            0714 90 19                      53,57                  116,00 (3)               120,83
            1102 20 10                      66,18                  283,72                   244,76
            1102 20 90                      37,10                  135,27                   138,29
            1102 30 00                        4,03                 185,28                   188,30
            1102 90 10                      97,03                  212,06                   218,10
            1102 90 30                      81,55                  219,46                   225,50
            1102 90 90                      54,58                  140,95                   143,97
            1103 12 00                      81,55                  219,46                   225,50
            1103 13 11                      66,18                  238,72                   244,76
            1103 13 19                      66,18                  238,72                   244,76
            1103 13 90                      37,10                  135,27                   138,29
            1103 14 00                        4,03                 185,28                   188,30
            1103 19 10                     112,98                  228,78                   234,82
            1103 19 30                      97,03                  212,06                   218,10
            1103 19 90                      54,58                  140,95                   143,97
            1103 21 00                      67,46                  237,80                   243,84
            1103 29 10                     112,98                  228,78                   234,82
            1103 29 20                      97,03                  212,06                   218,10
            1103 29 30                      81,55                  219,46                   225,50
            1103 29 40                      66,18                  238,72                   244,76
            1103 29 50                        4,03                 185,28                   188,30
            1103 29 90                      54,58                  140,95                   143,97
            1104 11 10                      54,58                  120,17                   123,19
            1104 11 90                     107,14                  235,62                   241,66
            1104 12 10                      45,81                  124,36                   127,38
            1104 12 90                      89,94                  243,84                   249,88
            110419 10                       67,46                  237,80                   243,84
            1104 19 30                     112,98                  228,78                   234,82
            1104 19 50                      66,18                  238,72                   244,76
            1104 19 91                        7,75                 314,62                   320,66
            1104 19 99                      97,03                  248,74                   254,78
            1104 21 10                      83,90                  188,50                   191,52
            1104 21 30                      83,90                  188,50                   191,52
            1104 21 50                     132,42                  294,53                   300,57
            1104 21 90                      54,58                  120,17                   123,19
            1104 22 10 10 0                 45,81                  124,36                   127,38
            1104 22 10 90(0                 78,53                  219,46                   222,48
            1104 22 30                      78,53                  219,46                   222,48
            1104 22 50                      70,14                  195,07                   198,09
            1104 22 90                      45,81                  124,36                   127,38
            1104 23 10                      56,48                  212,19                   215,21
            1104 23 30                      56,48                  212,19                   215,21
 ---pagebreak--- 27. 1 . 90               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 22/51
                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                     Montantes
               Código NC
                                                                      Países terceiros
                               Portugal            ACP ou PTOM
                                                                  excepto ACP ou PTOM
           1104 23 90           37,10                 135,27              138,29
           1104 29 11           48,40                 175,71              178,73
           1104 29 15           82,04                 169,04              172,06
           1104 29 19           83,90                 221,10              224,12
           1104 29 31           57,61                 211,38              214,40
           1104 29 35           98,08                 203,36              206,38
           1104 29 39           83,90                 221,10              224,12
           1104 29 91           37,82                 134,75              137,77
           1104 29 95           63,62                 129,64              132,66
           1104 29 99           54,58                 140,95              143,97
           1104 30 10           31,63                   99,08             105,12
           1104 30 90           31,10                   99,47             105,51
           1106 20 10           53,57                 1 14,18 (3)         120,83
           1106 20 91           74,34                 209,89 (3)          234,07
           1106 20 99           74,34                 209,89 (3)          234,07
           1107 10 11           71,61                 235,16              246,04
           1107 10 19           56,26                 175,71              186,59
           1107 10 91          100,86                 209,70              220,58 0
           1107 10 99           78,11                 156,69              167,57
           1107 20 00           89,23                 182,61              193,49 0
           1108 11 00           95,61                 290,64              311,19
           1108 12 00           74,34                 213,52              234,07
           1108 13 00           74,34                 213,52              234,07 (*)
           1108 14 00           74,34                 106,76              234,07
           1108 19 10           32,27                 265,68              296,51
           1108 19 90           74,34                 106,76 (3)          234,07
           1109 00 00          317,82                 528,44              709,78
           1702 30 51          166,88                 278,50              375,22
           1702 30 59          120,28                 213,52              280,01
           1702 30 91          166,88                 278,50              375,22
           1702 30 99          120,28                 213,52              280,01
           1702 40 90          120,28                 213,52              280,01
           1702 90 50          120,28                 213,52              280,01
           1702 90 75          170,22                 291,76              388,48
           1702 90 79          117,61                 202,91              269,40
           2106 90 55          120,28                 213,52              280,01
           2302 10 10           22,53                   53,56               59,56
           2302 10 90           41,42                 114,76              120,76
           2302 20 10           22,53                   53,56               59,56
           2302 20 90           41,42                 114,76              120,76
           2302 30 10           22,53                   53,56               59,56
           2302 30 90           41,42                 114,76              120,76
           2302 40 10           22,53                   53,56               59,56
           2302 40 90           41,42                 114,76              120,76
           2303 10 11          248,16                 265,24              446,58
 ---pagebreak--- N ? L 22/52                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27. 1 . 90
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
        (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
             de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
        (4) Código Taric : aveia despontada.
        O Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
         (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
             produto do código NC 1108 1300 é reduzido de 50% até ao limite de um montante fixo de 5000 toneladas.