CELEX: 31988D0574
Language: pt
Date: 1988-11-14 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 14 de Novembro de 1988 que altera a Decisão 78/476/CEE, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação efectuados nos países terceiros

19. 11 . 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 313/45
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                de 14 de Novembro de 1988
                    que altera a Decisão 78/476/CEE, relativa à equivalência dos controlos das
                                 selecções de conservação efectuados nos países terceiros
                                                          (88/574/CEE)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que é, a partir de agora, estbelecido que as
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                selecções de conservação de certas variedades podem
  Económica Europeia,                                               também ser controladas oficialmente na Áustria, Bulgária,
                                                                    Checoslováquia, Chile, Israel e Jugoslávia, em relação a
  Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de            certas espécies, e na Polónia, em relação a espécies hortí­
  29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo             colas, além das espécies de plantas agrícolas ;
  comum das variedades das espécies de plantas agrícolas ('),
  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva            Considerando que o exame das condições em que são
  88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21 ?, n? 1 ,       efectuados os controlos oficiais das selecções de conserva­
  alínea b),                                                       ção nos sete países atrás referidos demonstrou que esses
                                                                   controlos oferecem as mesmas garantias que os efectuados
 Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de             pelos Estados-membros ;
 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das
 sementes de produtos hortícolas (3), com a última redacção        Considerando que deverá, por conseguinte, ser concedida
 que lhe foi dada pela Directiva 80/380/CEE, e, nomeada­           equivalência à Áustria, à Bulgária, à Checoslováquia, ao
 mente, o seu artigo 32?, n? 1 , alínea b),                        Chile, a Israel e à Jugoslávia e que a equivalência conce­
                                                                   dida à Polónia deverá abranger as espécies hortícolas,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que, através da Decisão 78/476/CEE (4),              ADOPTOU A. PRESENTE DECISÃO :
 com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
 87/147/CEE (*), o Conselho considerou que os controlos                                     Artigo 1 ?
 oficiais das selecções de conservação efectuados em deter­
 minados países terceiros oferecem as mesmas garantias             A Decisão 78/476/CEE é alterada do seguinte modo :
 que os efectuados pelos Estados-Membros ; que o período           1.    No artigo 4?, a data de « 30 de Junho de 1988 » é
 de aplicação da Decisão 78/476/CEE terminou em 30 de
 Junho de 1988 ;                                                       substituída pela data de « 30 de Junho de 1992 ».
 Considerando que se verifica que os controlos oficiais            2.    O Anexo é substituído pelo anexo da presente deci­
                                                                       são .
 atrás referidos efectuados nos países terceiros mencio­
 nados na Decisão 78/476/CEE continuam a oferecer as
 mesmas garantias que os efectuados pelos Estados-mem­                                      Artigo 2?
 bros ;
                                                                   Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                   são .
 Considerando que é, pois, conveniente prorrogar o
 período de aplicação dessa decisão ;
 Considerando, no entanto, que alguns dos países terceiros         Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
 em causa foram convidados a fornecer informações
 complementares ; que a referida prorrogação deverá, por                                          Pelo Conselho
 conseguinte, limitar-se a quatro anos, período considerado
                                                                                                   0 Presidente
 necessário para o fornecimento, exame e avaliação dessas
 informações ;                                                                                    Y. POTTAKIS
(') JO  n?  L  225 de 12. 10. 1970, p. 1 .
O   JO  n?  L  187 de 16. 7. 1988, p. 31 .
(3) JO  n?  L  225 de 12. 10. 1970, p. 7.
(4) JO  n?  L  152 de 8. 6. 1978, p. 17.
(Ó JO n? L 60 de 3. 3. 1987, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 313/46                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 11 . 88
                                                        ANEXO
                                                       « ANEXO
 Número de
                     País            Entidade responsável pela                                 Espécies
  referência                          efectuação de controlos
      (1 )            (2)                        (3)                                             (4)
        1    Áustria        Zuchtbuchkommission,          Geschäftsfü­ Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            hrung, Bundesanstalt für Pflanzenbau,      66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69./208/CEE
                            Viena
                                                                       Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
        2    Austrália      Commonwealth Department of Primary         Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Industry, Canberra                         66/401 /CEE e 69/208/CEE
                                                                       Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
        3    Bulgária       Centre for Varietal Maintenance and        Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Varietal Testing, Sófia                    66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
                                                                       Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
                                                                                            I
        4    Canadá         Canada Department of Agriculture,          Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Otava                                      66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
         5   Checoslováquia Central Agricultural Control           and Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Testing Institute, Praga                   66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
                                                                       Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
         6   República      Zentralstelle für Sortenwesen, Nossen       Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
             Democrática                                                66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE /
             Alemã
                                                                        Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
         7   Hungria         Orszàgos Fajtaminösitö Intézet, Buda­      Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                             peste                                      66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
          8   Israel         Seed and Nursery Stock Inspection          Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                             Service of the Ministry of Agriculture,    66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEÉ
                             Bet-Dagan
                                                                        Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
           9 Japão           Ministry of Agriculture, Forestry and      Espécies    hortícolas    abrangidas    pela     Directiva
                             Fisheries, Japão                           70/458/CEE
        10    Nova Zelândia  Ministry of Agriculture and Fisheries,      Espécies de plantas agrícolas referidas na Directiva
                             Advisory Services, Wellington               66/401 /CEE
        11    Polónia         Inspekcja Nasienna, Varsóvia               Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                                                                         66/400/CEE,! 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
                                                                         Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 88
                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 313/47
      (1 )           (2)                         (3)                                              (4)
      12     Roménia        Ministerul Agriculturii si       Industriei Helianthus annuus
                            Alimentare — Centralà Experimentalà
                            al Comisiei de Stat pentru Incercarea si
                            Omologarea Soiurilor
      13     Argentina      Servido Nacional de Semillas, Buenos        Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Aires                                       66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
      14     Chile          Servido Agrícola y Ganadero, Unidad         Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Técnica de Semillas, Santiago de Chile      66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
      15     Suécia         Statens     Centrala      Fökontrollanstalt Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            (Swedish Seed Testing and Certification     66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
                            Institute), Solna
                                                                        Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
      16     Estados Unidos Mediante pedido e por intermédio da         Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
             da América     Comissão das Comunidades Euopeias :         66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
                            US Department of Agriculture, Belts­
                            ville, Agricultural Research Center Belt­   Espécies hortícolas referidas na Directiva 70/458/CEE
                            sville (Maryland)
      17     Jugoslávia     Savezni Komitet          za  Poljoprivredu, Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Belgrado                                    66/400/CEE, 66/401 /CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE
      18     África do Sul  Department of Agricultural Technical        Espécies de plantas agrícolas referidas nas Directivas
                            Services, Division of Seed Control,         66/401 /CEE e 69/208/CEE, e a espécie Zea mays »
                            Pretória