CELEX: 31988R0043
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 43/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 5/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 1 . 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 43/88 DA COMISSÃO
                                                    de 7 de Janeiro de 1988
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                    sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
 Económica Europeia,                                                mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                    volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                    comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                    mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 n? 3989/87 (2),                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1281 /75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        exigências específicas de determinados mercados podem
 montante (3),                                                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                    destino ;
Tendo em conta o' parecer do Comité Monetário,
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
exportações de cereais no dia dò depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              deração, no que se refere ao cálculo destas :
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação e de exportação dos produtos transfor­                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              n ? 1 676/85 da Conselho O, com a ultima redacção
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1906/                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  87f),
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da                  minado período, em relação às moedas da Comuni­
restituição à exportação dos cereais e de determinados                   dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
produtos transformados à base de cereais ;                               ciente anteriormente citado ;
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         Considerando que, na sequência da instauração da « No­
consideração a situação e as perspectivas de evolução a             menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos           n? 2658/87 do Conselho (®), a nomenclatura aplicável a
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,'            partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                    dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                    (CEE) n? 3846/87 (10) ;
(') JO   n? L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 78.                        f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO   n? L 281 de   1 . 11 . 1975, p. 65.                        (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 182 de  3. 7. 1987,' p. 49.                           0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
M JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                                (,0) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   8. 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 5/33
  Considerando que, das disposições anteriormente referi­         n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
  das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­      está fixada no anexo.
  dade com o anexo do presente regulamento ;
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
v de Gestão dos Cereais,
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 2?
                           Artigo 1 ? :
  A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
  mente em relação às exportações de cereais, referida no        de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos,e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
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                                                                          ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                          restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                      Destino
                                                            Corrente   1 ? período 2? período  3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto           das restituições (')                                                                                           7
                                                                 1      .   2          3             4             5            6
      0709 90 60 000                     __                    _
                                                                                                                   —           —               —
      0712 90 19 000                     —                     —           —           —            —              —           —               —
      1001 10 10 000                     —                     —            —   .      —            —              —           —               —
      1001 10 90 000                     01                     0           0          0             0           - 20,00    - 20,00        - 20,00
                                                                                                    —• '
      1001 90 91 000                     —                     —   ■    ■   —          —                           —           —               —
      1001 90 99 000                   . 01                     0           0          0             0           - 10,00    - 10,00        - 10,00
      1002 00 00 000                     01                     0           0          0             0             0            —              —
      1003 00 10 000                     —                     —           —
                                                                                       —   ■        —              —            —              —
      1003 00 90 000                     01                     0           0          0             0           - 10,00    - 10,00        - 10,00
      1004 00 10 000                     —                     —            —          —            —              —            —              —
      1004 00 90 000                    .—
                                                               —            —          —            —              —            —              —
      1005 10 90 000                     —                     —            —          —            —              —            —              —
      1005 90 00 000                     01                     0           0          0             0           - 20,00    - 20,00        — 20,00
      1007 00 90 000                     —                     —            —          —            —              —            —              —
      1008 20 00 000                     —                     —            —          —            —              —            —              —
      1101 00 00 110                     01                     0           0          0             0             0            —              —
      1101 00 00 120                     01                     0           0          0             0             0            —              —
      1101 00 00 130                     01                      0          0          0             0             0            —              —
      1101 00 00 150                 . 01                        0          0          0             0              0           —              —
      1101 00 00 170                     01                      0          0          0             0             0            —              —
      1101 00 00 180                     01                      0          0          0             0              0           —              —
      1101 00 00 190                     —                     —            —          —            —          '   —            —              —
      lldl 00 00 900                     —                     —            —          —            —              —            —              —
      110210 00 100                      01                      0          0          0             0  .           0           —              —
      1102 10 00 200                     01                      0          0          0             0              0           —
                                                                                                                                               — '
      110210 00 300                      01                      0          0          0             0              0           —              —
      1102 10 00 500                     01                      0          0          0             0              0           —   '          —
      110210 00 900                      —
                                                        l      --!          —          —            —              —            —              —
      1103 11 10 100                     01                      0          0          0             0              0           —              —
      1103 11 10 200                     01                      0          0          0             0              0           —              —
      1103 11 10 500                     01                      0          0          0             0              0           —
                                                                                                                                               —.
      1103 11 10 900                     01                      0          0          0             0              0           —              —
      1103 11 90 100                     01                      0          0          0             0              0           —
                                                                                                                                               —:
      1103 11 90 900                     —                     —            —          —            —              —           ■—
Nota : As zonas sio as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.