CELEX: 32010R0428
Language: pt
Date: 2010-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 428/2010 da Comissão, de 20 de Maio de 2010 , que dá execução ao artigo 14. °da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às inspecções alargadas  (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 428/2010 DA COMISSÃO
   de 20 de Maio de 2010
   que dá execução ao artigo 14.o da Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às inspecções alargadas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao efectuar uma inspecção alargada a um navio no quadro da inspecção de navios pelo Estado do porto, o inspector deve guiar-se por uma lista dos elementos específicos a verificar, sob reserva da viabilidade material dessa verificação ou de limitações eventuais ligadas à segurança das pessoas, do navio ou do porto.
            
         
               (2)
            
            
               Para a identificação dos elementos específicos a verificar na inspecção alargada em qualquer das áreas de risco enumeradas no anexo VII da Directiva 2009/16/CE, convém tomar como base a experiência do Memorando de Entendimento de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto.
            
         
               (3)
            
            
               Os inspectores de navios do Estado do Porto deverão fazer uso do seu critério profissional para determinar a pertinência e a profundidade da verificação dos diferentes elementos específicos.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Lista dos elementos específicos a verificar nas inspecções alargadas
   As inspecções alargadas a que se refere o artigo 14.o da Directiva 2009/16/CE devem, se for o caso, compreender, no mínimo, a verificação dos elementos específicos enumerados no anexo do presente regulamento.
   Caso não estejam indicadas áreas específicas para tipos específicos de navios definidos na Directiva 2009/16/CE, o inspector fará uso do seu critério profissional para determinar quais os elementos que devem ser verificados, e com que profundidade, para avaliar o estado global dessas áreas.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 131 de 28.5.2009, p. 57.
   
      ANEXO
      
         ELEMENTOS ESPECÍFICOS A VERIFICAR NAS INSPECÇÕES ALARGADAS
      
      (conforme o disposto no artigo 14.o, n.o 4, da Directiva 2009/16/CE)
      A.   Todos os tipos de navios
      
      a)   Estado da estrutura
      
      
                  —
               
               
                  Estado do casco e do convés
               
            b)   Estanquidade à água e à intempérie
      
      
                  —
               
               
                  Portas estanques
               
            
                  —
               
               
                  Ventiladores, condutas de ar e rufo da casa das máquinas
               
            
                  —
               
               
                  Escotilhas
               
            c)   Sistemas de emergência
      
      
                  —
               
               
                  Corte de energia simulado/arranque do gerador de emergência
               
            
                  —
               
               
                  Iluminação de emergência
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio dos meios de esgoto
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio dos dispositivos de fecho/portas estanques
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio do aparelho de governo, incluindo o de emergência
               
            d)   Radiocomunicações
      
      
                  —
               
               
                  Ensaio da fonte de energia de reserva
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio das instalações radioeléctricas principais, incluindo as instalações de recepção da informação de segurança marítima
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio dos aparelhos de Frequência Muito Alta (VHF) portáteis do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS)
               
            e)   Segurança contra incêndios
      
      
                  —
               
               
                  Exercício de combate a incêndios, incluindo a demonstração da capacidade de utilização do equipamento de bombeiro e das instalações e equipamento de extinção
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio da bomba de emergência (com duas mangueiras)
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio da paragem de emergência à distância dos ventiladores e respectivas válvulas
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio da paragem de emergência à distância das bombas de combustível
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio das válvulas de fecho rápido comandadas à distância
               
            
                  —
               
               
                  Portas corta-fogo
               
            
                  —
               
               
                  Instalações fixas de extinção de incêndios e respectivos alarmes
               
            f)   Alarmes
      
      
                  —
               
               
                  Ensaio do alarme de incêndio
               
            g)   Condições de vida e de trabalho
      
      
                  —
               
               
                  Estado do equipamento de amarração, incluindo os fixes
               
            h)   Meios de salvação
      
      
                  —
               
               
                  Dispositivos de arriar as embarcações salva-vidas e de socorro (caso haja sinais de falta de uso, deve ser lançado à água)
               
            i)   Prevenção da poluição
      
      
                  —
               
               
                  Ensaio do equipamento de filtragem de hidrocarbonetos
               
            B.   Graneleiros e OBO (se transportarem granéis sólidos)
      
      Além dos elementos enumerados na secção A, as inspecções alargadas a graneleiros devem ainda contemplar os seguintes:
      a)   Documentação
      
      Verificação de que se encontram a bordo, estão em ordem e foram visados pelo Estado de bandeira ou a organização reconhecida os documentos seguintes:
      
                  —
               
               
                  Programa reforçado de vistorias (ESP), incluindo:
                  
                              i)
                           
                           
                              Relatórios das vistorias à estrutura
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              Relatórios das medições de espessuras
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              Relatórios de avaliação do estado do navio
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Documento de conformidade para o transporte de mercadorias perigosas, para verificar se admite a carga transportada
               
            
                  —
               
               
                  Aprovação dos computadores de carga
               
            b)   Estado da estrutura
      
      
                  —
               
               
                  Estado das anteparas e braçolas
               
            
                  —
               
               
                  Tanques de lastro
                  Deve ser efectuada a vistoria de, pelo menos, um dos tanques de lastro localizados no espaço de carga, através da entrada de homem ou do acesso pelo convés, ou no interior se o inspector considerar, a partir da observação ou dos registos do ESP, existirem motivos inequívocos que o justificam.
               
            C.   Navios-tanque de transporte de gás ou de produtos químicos
      
      Além dos elementos enumerados na secção A, as inspecções alargadas a navios-tanque de transporte de gás ou de produtos químicos devem ainda contemplar os seguintes:
      a)   Documentação
      
      
                  —
               
               
                  Verificação de que o produto transportado consta do certificado de aptidão
               
            b)   Operações de carga
      
      
                  —
               
               
                  Equipamento de monitorização e segurança dos tanques de carga, incluindo os indicadores de temperatura, pressão e nível
               
            
                  —
               
               
                  Equipamento de análise do oxigénio e explosímetros, incluindo a calibração. Disponibilidade de equipamento de detecção química (foles) com um número suficiente de sondas de detecção de gases apropriadas para a carga transportada
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio dos chuveiros de convés
               
            c)   Segurança contra incêndios
      
      
                  —
               
               
                  Ensaio das instalações fixas de extinção de incêndios montadas no convés (exigidas para o produto transportado)
               
            d)   Condições de vida e de trabalho
      
      
                  —
               
               
                  Equipamento pessoal de evacuação com protecção respiratória e ocular, se exigido para os produtos constantes do certificado de aptidão
               
            D.   Navios de carga geral, porta-contentores, navios de carga refrigerada, navios-fábrica, navios de transporte de cargas excepcionais, navios de serviço das plataformas ao largo, navios especializados, modu, fpso (Floating Production Storage and Offloading) e outros tipos de navios
      
      Além dos elementos enumerados na secção A, as inspecções alargadas aos navios em epígrafe devem ainda contemplar os seguintes:
      a)   Estanquidade à água e à intempérie
      
      
                  —
               
               
                  Estado das tampas das escotilhas
               
            
                  —
               
               
                  Acessos aos portões/tanques de carga
               
            b)   Operações de carga
      
      
                  —
               
               
                  Paus de carga
               
            
                  —
               
               
                  Equipamento de peação
               
            E.   Petroleiros e OBO (se certificados como petroleiros)
      
      Além dos elementos enumerados na secção A, as inspecções alargadas a petroleiros devem ainda contemplar os seguintes:
      a)   Documentação
      
      Verificação de que se encontram a bordo, estão em ordem e foram visados pelo Estado de bandeira ou a organização reconhecida os documentos seguintes:
      
                  —
               
               
                  Programa reforçado de vistorias (ESP), incluindo:
                  
                              i)
                           
                           
                              Relatórios das vistorias à estrutura
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              Relatórios das medições de espessuras
                           
                        
                              iii)
                           
                           
                              Relatórios de avaliação do estado do navio
                           
                        
            
                  —
               
               
                  Certificado do agente utilizado na instalação de espuma montada no convés
               
            b)   Estado da estrutura
      
      
                  —
               
               
                  Tanques de lastro
                  Deve ser efectuada a vistoria de, pelo menos, um dos tanques de lastro localizados no espaço de carga, através da entrada de homem ou do acesso pelo convés, ou no interior se o inspector considerar, a partir da observação ou dos registos do ESP, existirem motivos inequívocos que o justificam.
               
            c)   Segurança contra incêndio
      
      
                  —
               
               
                  Instalação fixa de espuma montada no convés
               
            
                  —
               
               
                  Regulação da pressão do gás inerte e teor de oxigénio deste
               
            F.   Embarcações de passageiros de alta velocidade, navios de passageiros, navios ro-ro de passageiros
      
      Além dos elementos enumerados na secção A, as inspecções alargadas a navios de passageiros devem ainda contemplar os elementos enumerados a seguir:
      Tratando-se dos ferries ro-ro ou das embarcações de alta velocidade a que se refere a Directiva 1999/35/CE do Conselho (1), parte da inspecção poderá efectuar-se, se julgado conveniente e com o consentimento do comandante ou do operador, enquanto o ferry ou embarcação está em trânsito de ou para um porto de um Estado-Membro, com o propósito de comprovar que o navio continua a satisfazer todos os requisitos necessários a uma exploração segura. Os inspectores não devem causar obstruções às operações do navio nem criar situações que, na opinião do comandante, possam pôr em perigo a segurança dos passageiros, da tripulação ou do navio.
      a)   Documentação
      
      Prova documental de:
      
                  —
               
               
                  Formação em controlo de multidões
               
            
                  —
               
               
                  Formação de familiarização
               
            
                  —
               
               
                  Formação de segurança do pessoal que presta assistência directa aos passageiros nos espaços a estes reservados, em especial aos passageiros de idade ou portadores de deficiência, em situações de emergência
               
            
                  —
               
               
                  Formação em gestão de situações de crise e comportamento humano
               
            b)   Estanquidade à água e à intempérie
      
      
                  —
               
               
                  Portas de proa e de popa, consoante o caso
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio dos comandos local e remoto das portas de anteparas estanques
               
            c)   Sistemas de emergência
      
      
                  —
               
               
                  Familiarização da tripulação com o plano de limitação de avarias
               
            d)   Operações de carga
      
      
                  —
               
               
                  Equipamento de peação, se existente
               
            e)   Segurança contra incêndios
      
      
                  —
               
               
                  Ensaio dos comandos local e remoto dos registos corta-fogos
               
            f)   Alarmes
      
      
                  —
               
               
                  Ensaio da instalação sonora para comunicações aos passageiros
               
            
                  —
               
               
                  Ensaio do sistema de detecção e alarme de incêndio
               
            g)   Meios de salvação
      
      
                  —
               
               
                  Exercício de abandono do navio (incluindo a operação de arriar na água uma baleeira e uma embarcação de socorro)
               
            G.   Navios de carga ro-ro
      
      Além dos elementos enumerados na secção A, as inspecções alargadas a navios de carga ro-ro devem ainda contemplar os seguintes:
      a)   Estanquidade à água e à intempérie
      
      
                  —
               
               
                  Portas de proa e de popa
               
            b)   Operações de carga
      
      
                  —
               
               
                  Equipamento de peação
               
            
         (1)  JO L 138 de 1.6.1999, p. 1.