CELEX: 31989R0321
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 321/89 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

10 . 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 38/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 321/89 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                    direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que no artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
Económica Europeia,                                               através da adjudicação do direito nivelador à importação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   de azeite (u), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
Portugal,
                                                                  direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
                                                                  com base num exame da situação do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     do mercado comunitário, assim como das taxas dos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­          direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
lecimento de uma organização comum de mercados no                 Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
sector das substâncias gordas ('), com a última redacção          motivo para ter em consideração as disposições constantes
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2),           dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 16?,                            países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1514/76 do                  aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
                                                                  base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­
ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que          às importações dos outros países terceiros ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4014/88 (4), e,            Considerando que a aplicação das modalidades acima
nomeadamente, o artigo 5?,                                        indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do                 pelos concorrentes em 6 e 7 de Fevereiro de 1989 leva a
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­            que se fixem os direitos niveladores mínimos como se
ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que         indica no Anexo I do presente regulamento ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4015/88 (*), e,            Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
nomeadamente, o artigo 5?,                                        tação de azeitonas constantes das subposições 0709 90 39
                                                                  e 0711 20 90, assim como de produtos constantes das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do
                                                                  subposições 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 da
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­
ções de azeite da Tunísia f), com a última redacção que           Nomenclatura Combinada deve calcular-se a partir do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 413/86 (8), e,             direito nivelador mínimo aplicável à quantidade de azeite
nomeadamente, o artigo 5?,                                        contido nesses produtos ; que, todavia, em relação às azei­
                                                                  tonas, o direito nivelador cobrado não pode ser inferior a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1180/77 do                  um montante correspondente a 8 % do valor do produto
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação            importado, sendo esse montante fixado forfetariamente ;
pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários          que a aplicação desses montantes leva a que se fixem os
                                                                  direitos niveladores como se indica no Anexo II do
da Turquia (9), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 4016/88 (10), e, nomeada­               presente regulamento,
mente, o n? 2 do artigo 10?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
de azeite do Líbano ("),
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, através do Regulamento (CEE)
n? 3131 /78 (12), a Comissão decidiu recorrer ao processo         Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite
                                                                  constam do Anexo I.
da adjudicação relativamente à fixação dos direitos nivela­
dores do azeite ;
                                                                                           Artigo 2?
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                         Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(s) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 24.                            produtos do sector do azeite constam do Anexo II.
(4) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 1 .
(Ó JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 43.
{<) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 2.                                                     Artigo 3 ?
(ó JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 9.
(8) JO n? L 48 de 26. 2. 19.86, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
(9) JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10.                             reiro de 1989 .
(10) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 3.
(u) JO n? L 181 de 21 . 7. 1977, p. 4.
f12) JO n ? L 370 de 30. 12. 1978 , p. 60.                        P) JO n? L 331 de 28. 11 . 1978, p. 6.
 ---pagebreak--- N ? L 38 /6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            10. 2. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 10. 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 38 /7
                                                                ANEXO I
                           Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                      Código NC                                                  Países terceiros
                                      1509 10 10                                                     75,00 (')
                                      1509 10 90                                                     75,00 0
                                      1509 90 00                                                     87,00 0
                                      1510 00 10                                                     75,00 (')
                                      1510 00 90                                                    11 9,00 (3)
          (') Relativamente às importações de azeite desta subposição obtidas totalmente num dos países adiante indicados e
              directamente transportadas desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de :
              a) Líbano : 0,60 ECU por 100 quilogramas ;
              b) Tunísia : 12,69 ECUs por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova de haver reembolsado
                 o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa exceder o montante
                 do direito efectivamente instiuído ;
              c) Turquia : 22,36 ECUs por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reembol­
                 sado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                 montante do direito efectivamente instituído ;
              d) Argélia e Marrocos : 24,78 ECUs por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova de haver
                 reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa
                 exceder o montante do direito efectivamente instituído .
          (2) Relativamente à importação de azeite dessa subposição :
              a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                 dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ECUs por 100 quilogramas ;
              b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                 a cobrar é diminuído de 3,09 ECUs por 100 quilogramas.
          (3) Relativamente à importação de azeite desta subposição :
              a) Totalmenté obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                 o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ECUs por 100 quilogramas ;
              b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                 a cobrar é diminuído de 5,80 ECUs por 100 quilogramas.
                                                               ANEXO II
                    Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                       Código NC                                                 Países terceiros
                                      0709 90 39                                                      16,50
                                      0711 20 90                                                      16,50
                                       1522 00 31                                                     37,50
                                       1522 00 39                                                     60,00
                                      2306 90 19                                                        6,00