CELEX: 31990D0213
Language: pt
Date: 1990-04-19 00:00:00
Title: 90/213/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Abril de 1990 que altera a Decisão 89/627/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia", para o exercício financeiro de 1987

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31990D0213

90/213/CEE: Decisão da Comissão de 19 de Abril de 1990 que altera a Decisão 89/627/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia", para o exercício financeiro de 1987  

Jornal Oficial nº L 113 de 04/05/1990 p. 0032 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0142  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0142 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 19 de Abril de 1990  que altera a Decisão 89/627/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1987  (90/213/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)  nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Após consulta do Comité do Fundo,  Considerando que a Decisão 89/627/CEE da Comissão relativa ao apuramento das contas para o exercício financeiro de 1987 (3) não abrange determinadas despesas (despesas declaradas por Itália para os auxílios à transformação do leite em pó desnatado e para os auxílios ao consumo de azeite; despesas declaradas pela França para a destilação complementar dos vinhos de mesa; garantias relativas aos auxílios à transformação do leite em pó desnatado em Itália); que a Comissão examinou essas despesas com base nas informações complementares transmitidas pelos Estados-membros em causa; que esses Estados-membros foram informados pormenorizadamente dos resultados desse exame complementar e que puderam comunicar a sua posição a esse respeito;  Considerando que as despesas não reconhecidas no que respeita a Itália incluíam um montante de 20 920 524 089 liras italianas correspondente a compensações financeiras concedidas pelas organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas; que a Comissão reservou-se a faculdade de reexaminar esse montante, desde que o Estado-membro em causa fornecesse as provas solicitadas até 31 de Dezembro de 1989, o mais tardar; que essas provas não foram fornecidas no prazo fixado; que, em consequência, a correcção é definitiva;  Considerando que, no que respeita às restituições à exportação, a República Federal da Alemanha interpôs um recurso perante o Tribunal de Justiça contra a Decisão 89/627/CEE; que, no âmbito desse recurso, o mesmo Estado-membro forneceu um elemento novo susceptível de levar a Comissão a rever a sua posição;  Considerando que a Decisão 89/627/CEE contém determinados erros de contabilização no que respeita à Grécia, à França e ao Reino Unido; que os Estados-membros em causa foram informados desse facto pormenorizadamente e que puderam comunicar a sua posição a esse respeito;  Considerando que é, em consequência, conveniente alterar os anexos dessa decisão no que respeita aos Estados-membros em causa;  Considerando que determinadas correcções respeitantes à Grécia, à França e ao Reino Unido já foram parcialmente tidas em conta no âmbito da execução da Decisão 89/627/CEE e que é, por conseguinte, conveniente limitar as correcções às despesas que ainda não foram tomadas a cargo por determinados Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O anexo da Decisão 89/627/CEE relativamente à República Federal da Alemanha, à Grécia, à França, à Itália e ao Reino Unido é substituído pelo anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os seguintes montantes a cargo dos Estados-membros (-) ou a pagar ao Estado-membro (+) devem ser contabilizados nas despesas referidas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2776/88 da Comissão (1), a título do mês que segue o da notificação da presente decisão:  - para a República Federal da Alemanha: + 291 644 marcos alemães,  - para a França: - 44 824 358,22 francos franceses,  - para Itália: - 10 214 635 858 liras italianas.  Artigo 3º  São destinatários da presente decisão os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.  (2) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 23.  (1) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 9.  ANEXO  (Em marcos alemães)  1.2.3.4 //  //  //  //  // « Estado-membro: República Federal da Alemanha Exercício: 1987   // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 do Conselho (1)  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)  // (b)   // (c)   //    //   //   //  1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //  // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 8 297 323 175,84   // - 489 323,18  // 8 296 833 852,66   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento   // 0  // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 8 297 323 175,84   // - 489 323,18   // 8 296 833 852,66   // e) Despesas não reconhecidas   // - 403 928 109,26   // 0   // - 403 928 109,26   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // - 17 516 723,00   // 0   // - 17 516 723,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)  // 7 875 878 343,58   // - 489 323,18   // 7 875 389 020,40  // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 8 288 037 287,45   // - 489 323,18   // 8 287 547 964,27   // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)  // 8 288 037 287,45   // - 489 323,18   // 8 287 547 964,27  // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (2)   // 412 158 943,87   // 0   // 412 158 943,87   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //   // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 69 781 663,10   // 3 547 231,34   // 73 328 894,44   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 8 281 600 000,00   // - 4 036 554,52   // 8 277 563 445,48  // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0  // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)   // 8 351 381 663,10   // - 489 323,18   // 8 350 892 339,92   // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 7 875 878 343,58   // - 489 323,18   // 7 875 389 020,40   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)   // 475 503 319,52   // 0   // 475 503 319,52   //    //   //   //  (1) JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 1.  (2) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em dracmas gregas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Grécia Exercício: 1987   // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)   // (b)   // (c)   //    //  //   //  1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 206 447 861 073   // 0   // 206 447 861 073   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento  // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 206 447 861 073   // 0   // 206 447 861 073   // e) Despesas não reconhecidas   // - 932 923 926   // 0   // - 932 923 926  // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // - 1 391 025 367   // 0   // - 1 391 025 367  // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)   // 204 123 911 780   // 0   // 204 123 911 780   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 206 447 861 073   // 0  // 206 447 861 073   // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0  // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0  // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 206 447 861 073   // 0   // 206 447 861 073   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1)   // 2 323 949 293   // 0   // 2 323 949 293   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //   // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 8 862 870 632   // 0   // 8 862 870 632   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento   // 0   // 0  // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 204 459 757 776   // 0   // 204 459 757 776  // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0  // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)   // 213 322 628 408   // 0   // 213 322 628 408   // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 204 123 911 780   // 0   // 204 123 911 780   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)   // 9 198 716 628   // 0   // 9 198 716 628  //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em francos franceses)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: França Exercício: 1987   // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)   // (b)   // (c)   //    //  //   //  1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 39 266 318 811,07   // 740 779,82   // 39 267 059 590,89   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0  // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 39 266 318 811,07   // 740 779,82  // 39 267 059 590,89   // e) Despesas não reconhecidas   // - 316 299 065,98   // - 64 777,79   // - 316 363 843,77   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores  // - 10 422 170,00   // 0   // - 10 422 170,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)   // 38 939 597 575,09  // 676 002,03   // 38 940 273 577,12   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 39 218 526 344,26   // 676 002,03   // 39 219 202 346,29   // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento  // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento   // 0  // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 39 218 526 344,26   // 676 002,03   // 39 219 202 346,29   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1)   // 278 928 769,17   // 0   // 278 928 769,17   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //  // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 907 053 498,36   // 1 819 621,02   // 908 873 119,38   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 38 967 125 572,97   // - 1 143 618,99   // 38 965 981 953,98   // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)  // 39 874 179 071,33   // 676 002,03   // 39 874 855 073,36  // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 38 939 597 575,09  // 676 002,03   // 38 940 273 577,12   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)   // 934 581 496,24   // 0   // 934 581 496,24   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em liras italianas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Itália Exercício: 1987   // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)   // (b)   // (c)   //    //  //   //  1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 5 807 192 426 385   // 0   // 5 807 192 426 385   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 5 807 192 426 385   // 0   // 5 807 192 426 385   // e) Despesas não reconhecidas   // - 147 616 726 205   // 0   // - 147 616 726 205   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores   // 12 747 838 327   // 0   // 12 747 838 327   // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)  // 5 672 323 538 507   // 0   // 5 672 323 538 507   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 5 790 240 946 515   // 0   // 5 790 240 946 515   // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 5 790 240 946 515   // 0   // 5 790 240 946 515   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1)   // 117 917 408 008  // 0   // 117 917 408 008   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //   // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 169 872 547 635   // 0  // 169 872 547 635   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 5 744 173 252 769   // 0   // 5 744 173 252 769   // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)   // 5 914 045 800 404   // 0   // 5 914 045 800 404   // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 5 672 323 538 507   // 0   // 5 672 323 538 507   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)   // 241 722 261 897   // 0   // 241 722 261 897   //    //   //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».  (Em libras esterlinas)  1.2.3.4 //  //  //  //  // Estado-membro: Reino Unido Exercício: 1987   // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77  // Total (a + b)   //   // (a)   // (b)   // (c)   //    //  //   //  1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício   //   //   //   // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento   // 1 301 835 357,14   // 22 982,93   // 1 301 858 340,07   // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento   // 0  // 0   // 0   // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 1 301 835 357,14   // 22 982,93  // 1 301 858 340,07   // e) Despesas não reconhecidas   // - 5 023 938,14   // - 45 965,86   // - 5 069 904,00   // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores  // 49 304 ,00   // 0   // 49 304,00   // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f)   // 1 296 860 723,00   // - 22 982,93   // 1 296 837 740,07   // 2. Despesas a cargo do Estado-membro   //   //   //   // a) Despesas imputadas a título do presente exercício   // 1 301 762 073,18   // - 22 982,93   // 1 301 739 090,25   // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento   // 0   // 0   // 0   // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c)   // 1 301 762 073,18   // - 22 982,93   // 1 301 739 090,25   // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1)   // 4 901 350,18   // 0   // 4 901 350,18   // 3. Meios financeiros disponíveis   //   //   //   // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas   // 13 310 250,86   // 142 974,69   // 13 453 225,55   // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento  // 0   // 0   // 0   // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício   // 1 257 775 498,28   // - 165 957,62  // 1 257 609 540,66   // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento   // 0   // 0   // 0   // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d)   // 1 271 085 749,14   // - 22 982,93   // 1 271 062 766,21   // f) Despesas reconhecidas (1 g)   // 1 296 860 723,00   // - 22 982,93  // 1 296 837 740,07   // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f)  // - 25 774 973,86   // 0   // - 25 774 973,86 »   //    //  //   //  (1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».