CELEX: 32007H0196
Language: pt
Date: 2007-03-28 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 28 de Março de 2007 , relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE )

29.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 88/56
            
         
      RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Março de 2007
   relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/196/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o segundo travessão do artigo 211.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em Maio de 2004, a Food and Drugs Administration (FDA) dos EUA publicou os resultados de um inquérito relativo à presença de furano em produtos que são submetidos a um tratamento térmico. Foram detectados níveis de furano em diversos géneros alimentícios (por exemplo, em géneros alimentícios enlatados e em frascos, alimentos para bebés, café, sopas e molhos, etc.).
            
         
               (2)
            
            
               O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) considerou que esses resultados constituíam uma questão urgente e elaborou um relatório científico sobre o furano nos géneros alimentícios em 7 de Dezembro de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               No relatório, a AESA concluiu que, com base nos dados actualmente disponíveis, existirá, segundo parece, uma diferença relativamente pequena entre a possível exposição dos seres humanos e as doses em animais de experiência que produzem efeitos carcinogénicos, e que seriam necessários mais dados em matéria de toxicidade e exposição para realizar uma avaliação dos riscos fiável.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário produzir dados fiáveis em toda a Comunidade Europeia sobre os níveis de furano em géneros alimentícios que são submetidos a um tratamento térmico, a fim de permitir à AESA realizar uma avaliação dos riscos fiável. Deve ser prestada uma atenção especial à recolha de dados durante 2007 e 2008, após o que a recolha de dados deve prosseguir numa base rotineira.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser recolhidos dados sobre géneros alimentícios comerciais, tal como adquiridos, fazendo abstracção de qualquer preparação (por exemplo, café em pó, sumos, frascos e latas sem aquecimento antes do consumo) e géneros alimentícios comerciais analisados tal como consumidos após preparação em laboratório (por exemplo, café feito, produtos enlatados ou em frasco aquecidos antes do consumo). No último caso, a preparação deve respeitar as instruções da rotulagem, se disponíveis. Os alimentos preparados em casa, à base de ingredientes frescos (por exemplo, sopa de legumes feita com vegetais frescos ou guisado feito em casa) não devem ser sujeitos a este programa de monitorização, uma vez que os efeitos das práticas de cozinha doméstica sobre os níveis de furano nos géneros alimentícios poderiam ser explorados de forma mais eficaz através de um projecto de investigação.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de garantir a representatividade do lote amostrado, devem ser respeitados os procedimentos de amostragem definidos na parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007 da Comissão, de 28 de Março de 2007, que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (1). A análise das amostras deve ser realizada em conformidade com os pontos 1 e 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2).
            
         
               (7)
            
            
               É importante que os resultados analíticos e as informações específicas adicionais necessários para a avaliação dos resultados sejam apresentados à AESA numa base regular. O modelo para a apresentação de relatórios deve ser estabelecido pela AESA. A compilação dos dados numa base de dados será assegurada pela AESA,
            
         RECOMENDA:
   
               1)
            
            
               Os Estados-Membros levam a cabo, durante 2007 e 2008, a monitorização da presença de furano em géneros alimentícios que foram submetidos a um tratamento térmico. A monitorização deve incluir os géneros alimentícios comerciais, tal como adquiridos, fazendo abstracção de qualquer preparação (3) e os géneros alimentícios comerciais analisados tal como consumidos após preparação em laboratório (4).
            
         
               2)
            
            
               Os Estados-Membros fornecem dados de monitorização à AESA numa base regular, com a informação e no modelo definidos pela AESA.
            
         
               3)
            
            
               Os Estados-Membros respeitam os procedimentos de amostragem definidos na parte B do anexo do Regulamento (CE) n.o 333/2007, a fim de garantir a representatividade do lote amostrado. A preparação das amostras antes da análise é realizada com o cuidado necessário para garantir que o teor de furano da amostra não sofre alterações.
            
         
               4)
            
            
               Os Estados-Membros realizam a análise do furano em conformidade com os pontos 1 e 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  Ver a página 29 do presente Jornal Oficial.
   
      (2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (3)  Géneros alimentícios comerciais, tal como adquiridos, fazendo abstracção de qualquer preparação: por exemplo, café em pó, sumos, frascos e latas sem aquecimento antes do consumo.
   
      (4)  Géneros alimentícios comerciais analisados tal como consumidos após preparação em laboratório: por exemplo, café feito, produtos enlatados ou em frasco aquecidos antes do consumo. A preparação deve respeitar as instruções da rotulagem, se disponíveis. Os alimentos preparados em casa, à base de ingredientes frescos (por exemplo, sopa de legumes feita com vegetais frescos ou guisado feito em casa) não estão sujeitos a este programa de monitorização.