CELEX: 31988R3232
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3232/88 da Comissão, de 20 de Outubro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

21 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 288 /23
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3232/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Outubro de 1988
                     que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                     abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             em 12 de Setembro de 1988, o prémio variável ao abate
                                                                    de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
  Económica Europeia,                                               com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                    relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
  Portugal,                                                         como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                    conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
  nização comum de mercados no sector das carnes de                 saem da região 5, em conformidade com os mesmos
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       anexos ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                    Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­            cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,          do Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 12 de Setembro de 1988 ;                                                   Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do              O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                   pelo abate, durante a semana que se inicia em 12 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             Setembro de 1988, é fixado em 74,014 ECUs/ 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela               mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­            (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  zona 5 durante a semana que se inicia em 12 de Setembro
n? 1837/80 ;                                                       de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento .(CEE)                                        Artigo 3 ?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 '} JO   n?  L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
2)  JO   n?  L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                         peias.
')  JO   n?  L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
4)  JO   n?  L  373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                               É aplicável a partir de 12 de Setembro de 1988 .
 ---pagebreak--- N ? L 288 /24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 10. 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 288 /25
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                               durante a semana que se inicia em 12 de Setembro de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                            34,787                                       0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                             74,014                                      0
                        0204 21 00                             74,014                                      0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                             51,810
                        0204 22 30                             81,415
                        0204 22 50                             96,218
                        0204 22 90                             96,218
                        0204 23 00                           134,705
                        0204 30 00                             55,511
                        0204 41 00                             55,51 1               l
                        0204 42 10                             38,858
                        0204 42 30                             61,062
                        0204 42 50                             72,164
                        0204 42 90                             72,164
                        0204 43 00                            101,030
                        0204-50 13          I                                                               0
                        0204 50 15          ||                                                              0
                        0204 50 19          \                                                               0
                        0204 50 31          \                                                               0
                        0204 50 39                                                                          0
                        0204 50 51                                                                          0
                         0204 50 53                                                                         0
                         0204 50 55                                                                         0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                             96,218               \
                                                                                     a
                         0210 90 19                           134,705
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                  96,218
              — desossadaã                                    134,705
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1633/84.