CELEX: 31986R1391
Language: pt
Date: 1986-05-06
Title: Regulamento (CEE) nº 1391/86 da Comissão, de 6 de Maio de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

13 . 5 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 126 / 1
                                                                       I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1391 / 86 DA COMISSÃO
                                                             de 6 de Maio de 1986
                             relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    países e organismos beneficiários 710 toneladas de butter­
                                                                           oil a fornecer fob , cif ou entregue no destino ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Considerando que , se deve , por conseguinte , proceder a
 Económica Europeia ,                                                       esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­
                                                                            mento ( CEE ) n9 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
                                                                            1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82 do                      fornecimento de leite desnatado em pó , de manteiga e de
 Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e                butteroil a título de ajuda alimentar ( 6 ), alterado em último
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento                     lugar pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3826 / 85 ( 7 ), que é
 ( CEE ) n ? 2750 / 75 ( J ) e , nomeadamente , on ? 1 , primeiro           necessário fixar , nomeadamente , os prazos e condições de
 parágrafo , do seu artigo 3 ?,                                             fornecimento bem como o processo a seguir para deter­
                                                                            minar os encargos ;
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do
 Conselho , de 19 de Fevereiro de 1985 , que fixa as regras de             Considerando que as medidas previstas no presente regula­
 execução para 1985 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82                   mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
 relativo à política e à gestão de ajuda alimentar ( 2 ),                  Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 dó
 Conselho , de 27 de Janeiro de 1986 , que fixa as regras de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 execução para 1986 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 3 ),
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 804 / 68 do                                                     Artigo 1 ?
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a
organização comum de mercados no sector do leite e dos                     Os organismos de intervenção procedem segundo as dispo­
produtos lácteos ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada             sições do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 , ao fornecimen­
pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3768 / 85 ( 5 ) e , nomeadamen­               to de butteroil a título de ajuda alimentar nas condições
te, o n° 7 do seu artigo 6° ,                                              especiais que figuram no anexo .
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­                                              Artigo 2 ?
buição da ajuda alimentar , a Comissão concedeu a certos
                                                                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
                                                                           nidades Europeias .
(')  JO  n?  L 352 de 14 . 12 . 1982 , p . 1 .
(2 ) JO  n?  L 54 de 23 . 2 . 1985 , p . 2 .
( 3) JO  n? L  29 de 4 . 2 . 1986 , p . 3 .
(4)  JO  n? L  148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                            ( 6 ) JO n ? L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(J)  JO  n? L  362 de 31 . 12 . 1985 , p . 8 .                            ( 7 ) JO n ? L 371 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 126 / 2                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         13 . 5 . 86
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas , em 6 de Maio de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 13 . 5 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 126 / 3
                                                                  ANEXO
                                                          Anúncio de concurso ( 1 )
                Designação do lote                                                             A
 1.  Programa :                                                                                1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                        Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                              PAM
 3.  País de destino                                                                       Madagáscar
 4.  Estádio e local de entrega                                                                 fob
 5.  Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 6.  Quantidade total                                                                          100 t
 7.  Proveniência do butteroil                                           a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8.  Organismo de intervenção detentor de                                                    irlandês
     stock
 9.  Características específicas                                                                 —
10 . Embalagem                                                                                 5 kg
11 . Inscrições complementares na embala­               « MADAGASCAR 0270100 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
     gem                                                                         MONDIAL / TOAMASINA »
12 . Período de embarque                                                         antes de 30 de Junho de 1986
13 . Data de expiração do prazo para apre­                                                       —
     sentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                     —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                       —
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção irlandês em
                                                         conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( 5 ) ( 6 )
 ---pagebreak--- N ? L 126 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 5 . 86
                Designação do lote                                                             B
 1.  Programa :                                                                                1985
     a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                                          Decisão da Comissão de 6 Maio de 1985
 2.  Beneficiário                                                                              PAM
 3.  País de destino                                                                         Tanzânia
 4.  Estádio e local de entrega                                                                 fob
 5.  Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 6.  Quantidade total                                                                          60 t
 7.  Proveniência do butteroil                                           a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8.  Organismo de intervenção detentor de                                                   neerlandês
     stock
 9.  Características específicas                                                                 —
10 . Embalagem                                                                                5kg ( 7 )
11 . Inscrições complementares na embala­                           um ponto vermelho de pelo menos 10 cm de diâmetro e :
     gem                                            « TANZANIA 0229802 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                                                                                          ZANZIBAR »
12 . Período de embarque                                                         antes de 30 de Junho de 1986
13 . Data de expiração do prazo para apre­                                                       —
     sentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                                     —
     b ) Data da expiração do prazo para a                                                      —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são dermindas pelo organismo de intervenção neerlandês em
                                                            conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n9 1354 / 83 ( 4 )
 ---pagebreak--- 13 . 5 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 126 / 5
                 Designação do lote                                                            C
 1.  Programa :                                                                                 1986
      a ) Base jurídica                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                      Decisão da Comissão de 10 Fevereiro de 1986
 2.   Beneficiário                                                                          LICROSS
 3.  País de destino                                                                          Etiópia
 4.   Estádio e local de entrega                                                             cif Assab
 5.   Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                  —
 6.   Quantidade total                                                                          100 t
 7.  Proveniência do butteroil                                           a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8.   Organismo de intervenção detentor de                                                     belga
     stock
 9.   Características específicas                                                                —
10 .  Embalagem                                                                                 5 kg
11 .  Inscrições complementares na embala­                                   uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                             « ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE
                                                                                  DISTRIBUTION / ASSAB »
12 .  Período de embarque                                                        antes de 30 de Junho de 1986
13 .  Data de expiração do prazo para apre­                                                      —
      sentação das ofertas
14 .  Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                      —
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                       As despesas de fornecimento são derminadas pelo organismo de intervenção belga em
                                                             conformidade com o artigo 15 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 )
 ---pagebreak--- N ? L 126 / 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 5 . 86
                 Designação do lote                                                             D
 1.   Programa :                                                                                1986
      a ) Base jurídica                                                    Regulamento ( CEE ) n?232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2.   Beneficiário                                                                           LICROSS
 3.   País de destino                                                                      Burkina Faso
 4.   Estádio e local de entrega                                              Entregue na destinação Ouagadougou
 5.   Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                   —
 5a . Destinatário                                   Délégation de la Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge , Zone du
                                                                     Bois , boîte postale 4404 , Ouagadougou , Burkina Faso
 6.   Quantidade total                                                                           50 t
 7.   Proveniência do butteroil                                           a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8.   Organismo de intervenção detentor de                                                     alemão
      stock
 9.   Características específicas                                                                 —
10 .  Embalagem                                                                                  5 kg
11 .  Inscrições complementares na embala­                                     uma cruz vermelh de 10 x 10 cm e :
      gem                                                « ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU
                                                              CROISSANT-ROUGE / POUR LA DISTRIBUTION GRATUITE /
                                                                                 OUAGADOUGOU VIA LOMÉ »
12 .  Período de embarque                                                          antes de 30 de Junho de 1986
13 .  Data de expiração do prazo para apre­                                                       —
      sentação das ofertas
14 .  Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                                     —
      b ) Data da expiração do prazo para a                                                       —
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção alemão em
                                                             conformidade com o artigo 159 do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 )
 ---pagebreak--- 13 . 5 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 126 / 7
                 Designação do lote                                                            E
 1.   Programa :                                                                               1986
      a ) Base jurídica                                                   Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 85 do Conselho
      b ) Afectação                                                     Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2.   Beneficiário                                                                          LICROSS
 3.   País de destino                                                                          Mali
 4.   Estádio e local de entrega                                                Entregue na destinação Gao-Ville
 5.   Representante do beneficiário ( 2 ) ( 3 )                                                  —
 5a . Destinatario                                   Delegação da Liga das Sociedades da Cruz-vermelha e do Crescente-vermelho , Gao-Ville ,
                                                                                               Mali
 6.   Quantidade total                                                                         200 t
 7.   Proveniência do butteroil                                          a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8.   Organismo de intervenção detentor de                                                    alemão
      stock
 9.   Características específicas                                                                -
10 .  Embalagem                                                                                5 kg
11 .  Inscrições complementares na embala­                                   uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
      gem                                            « ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROIS­
                                                     SANT-ROUGE       /  POUR LA DISTRIBUTION GRATUITE                 / GAO-VILLE VIA
                                                                                             LOMÉ »
12 .  Período de embarque                                                         antes de 15 de Julho de 1986
13 .  Data de expiração do prazo para apre­                                           26 de Maio de 1986
      sentação das ofertas
14 .  Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                                     antes de 31 de Julho de 1986
      b ) Data da expiração do prazo para a                                            9 de Junho de 1986
          apresentação das ofertas
15 .  Diversos                                                                                   (4)
 ---pagebreak--- N9 L 126 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13 . 5 . 86
                Designação do lote                                                      F
 1.  Programa :                                                                         1985
     a ) Base jurídica                                             Regulamento ( CEE ) n ? 457 / 85 do Conselho
     b ) Afectação                                              Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2.  Beneficiário
                                                 f                                       Perú
 3.  País de destino                            J
 4.  Estádio e local de entrega                                                   cif Callao ( Lima )
 5.  Representante do beneficiário              M. Hernán Gonzales F.D. , ONAA , 220 Natalio Sanchez , 13° , Jesús María , Lima ,
                                                                                         Peru
 6.  Quantidade total                                                                   200 t
 7.  Proveniência do butteroil                                    a fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8.  Organismo de intervenção detentor de                                              alemão
     stock
 9.  Características específicas                                                          —
10 . Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embala­       « ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
     gem                                                                       EUROPEA A PERU »
12 . Período de embarque                                                   antes de 15 de Julho de 1986
13 . Data de expiração do prazo para apre­                                      26 de Maio de 1986
     sentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                               antes de 31 de Julho de 1986
     b ) Data da expiração do prazo para a                                      9 de Junho de 1986
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                             (4)
 ---pagebreak--- 13 . 5 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 126 / 9
            Notas
            (') O presente anexo , justamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n ? C 208 de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
            ( 2 ) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 229 de 26 de Agosto de 1983 ,
                  página 2 .
            ( 3 ) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível , para determinar os
                  documentos de expedição necessários .
            ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
            ( 5 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , comprovativo de que o produto proveniente de
                  animais saudáveis , em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado , e de que
                  a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa .
            ( 6 ) O adjudicatário transmite ao representante do beneficiário , após a entrega , um certificado sanitário .
            ( 7 ) A entregar em estrados normalizados — 40 caixas por estrado — envolvidas em filme plástico .