CELEX: 31987R0028
Language: pt
Date: 1987-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 28/87 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 5/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 28/87 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Janeiro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                  n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                               n? 3874/86 alterado, são alteradas em conformidade com
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       o anexo do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3874/86 (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3995/86 (4) ;                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 3874/86 aos dados dos quais a          de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
M JO n? L 359 de 19. 12. 1986, p. 48.
 4) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 60.
 ---pagebreak--- 7. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 5/ 11
                                                               ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicaveis a
                           exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
               N? da pauta                               Designação das mercadorias                             das
             aduaneira comum
                                                                                                           restituições
                10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        122,00
                                — zona II b)                                                                  128,00
                                — os outros países terceiros                                                    15,00
                10.01 B II      Trigo duro
                                relativamente às exportações para :
                                — á Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00 (3)
                                — os outros países terceiros                                                    10,00 (3)
                10.02           Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                                — os outros países terceiros                                                    10,00
                10.03           Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                        118,00
                                — zona II b)                                                                  124,00
                                — Chipre                                                                        25,00
                               '— os outros países terceiros                                                    20,00
                10.04           Aveia
                                relativamente às exportações para :
          l                     — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           —
                                — a zona I                                                                      95,00
                                — os outros países terceiros                                                     —
                10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          10,00
                                — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias         20,00
                                — os outros países terceiros                                                     —
                10.07 B          Milho painço                                                                    —
                10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                      —
            ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :         »
                                 — teor em cinzas de 0 a 520                                                   175,00
                                 — teor em cinzas de 521 a 600                                                 175,00
                                 — teor em cinzas de 601 a 900                                                 154,00
                                 — teor em cinzas de 901 a 1100                                                142,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               133,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               118,00
 ---pagebreak--- N? L 5/ 12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7. 1 . 87
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
               N? da pauta                                   Designação das mercadorias .                                        das
            aduaneira comum
                                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                175,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             175,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                            175,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                            175,00
               11.02 A I a)       Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                            298,00 0
        \                         — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                            282,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                252,00 (3)
        I                         — teor em cinzas : mais de 1300                                                             237,00 0
               11.02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                175,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (*) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (*) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).