CELEX: 32006D0668
Language: pt
Date: 2006-09-29 00:00:00
Title: 2006/668/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2006 , relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate [notificada com o número C(2006) 4306]

6.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 275/51
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 29 de Setembro de 2006
   relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate
   [notificada com o número C(2006) 4306]
   (2006/668/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade empreenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação no domínio veterinário e ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2) deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de efectivos de suínos para abate até ao final de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               O painel dos riscos biológicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou, na sua reunião de 16 de Março de 2006, um parecer a pedido da Comissão relacionado com a avaliação dos riscos e as opções de redução dos riscos de salmonelas nas produções de suínos. O parecer propõe especificações técnicas para um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em suínos de engorda, na União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de suínos para abate nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser realizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de salmonelas nos suínos para abate durante um período adequado, de modo a ter em conta possíveis variações sazonais.
            
         
               (5)
            
            
               O parecer da AESA recomenda a amostragem dos matadouros através da recolha de gânglios íleo-cecais para reflectir a situação em termos de salmonelas dos suínos enviados para abate. Essa amostragem deve, consequentemente, ser usada como ferramenta para controlar a prevalência de salmonelas em suínos para abate. Convém usar este estudo de base também para avaliar o efeito da contaminação dos suínos durante o transporte e a estabulação, bem como a contaminação da carcaça durante o processo de abate através da recolha de esfregaços das carcaças. Por outro lado, foram desenvolvidos métodos serológicos para avaliar a situação em termos de salmonelas em suínos, métodos esses que poderão ser usados para controlar as salmonelas em suínos, no âmbito dos programas nacionais de controlo a implementar nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (6)
            
            
               Vários Estados-Membros oferecerem-se para efectuar as análises suplementares, através da recolha de esfregaços das carcaças ou por serologia do suco de carne.
            
         
               (7)
            
            
               O estudo deve proporcionar as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas em suínos para abate nos Estados-Membros, estes devem receber uma participação financeira da Comunidade para aplicar os requisitos específicos do estudo. É conveniente reembolsar 100 % das despesas efectuadas com os testes de laboratório, até um limite máximo. Todas as outras despesas, como, por exemplo, de amostragem, de deslocação, administrativas e outras, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comunidade.
            
         
               (8)
            
            
               Deve ser concedida uma participação financeira da Comunidade desde que o estudo seja realizado de acordo com as disposições pertinentes da legislação comunitária e sujeito ao cumprimento de determinadas outras condições.
            
         
               (9)
            
            
               Deve ser concedida uma participação financeira da Comunidade desde que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados.
            
         
               (10)
            
            
               Há que precisar a taxa a utilizar para a conversão dos pedidos de pagamento apresentados em moedas nacionais, na acepção da alínea d) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (3).
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objectivo do estudo e disposições gerais
   1.   Deve ser executado um estudo para avaliar a prevalência de Salmonella spp. na Comunidade, em suínos para abate, por amostragem no matadouro. O estudo servirá igualmente para recolher informações sobre a contaminação das carcaças nos matadouros e sobre a relação entre os testes bacteriológicos e serológicos.
   2.   Os resultados serão utilizados para estabelecer objectivos comunitários, como previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, e para considerar a melhor abordagem com vista à futura avaliação da realização do objectivo.
   3.   O estudo abrangerá um período de um ano com início em 1 de Outubro de 2006.
   4.   Para efeitos da presente decisão, entende-se por «autoridade competente» a autoridade ou as autoridades de um Estado-Membro, como designadas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
   Artigo 2.o
   
   Características técnicas
   O estudo em suínos para abate deve ser organizado pelos Estados-Membros e realizado nos matadouros a partir de 1 de Outubro de 2006. A amostragem e a análise serão efectuadas pela autoridade competente ou sob a sua supervisão.
   A amostragem e a análise devem ser efectuadas de acordo com as disposições do anexo I.
   Artigo 3.o
   
   Recolha de dados, avaliação e apresentação de relatórios
   1.   A autoridade responsável pela elaboração do relatório anual nacional, nos termos do n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), coligirá e avaliará os resultados obtidos nos termos do artigo 2.o da presente decisão e comunicará todos os dados necessários e a respectiva avaliação à Comissão.
   2.   A Comissão deve transmitir os resultados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que os examinará.
   3.   Os dados nacionais agregados e os resultados serão postos à disposição do público de uma forma que assegure a sua confidencialidade.
   Artigo 4.o
   
   Âmbito da participação financeira da Comunidade
   1.   A Comunidade concederá uma participação financeira para as despesas efectuadas pelos Estados-Membros na realização de testes laboratoriais, ou seja, detecção bacteriológica de Salmonella spp., serotipagem dos isolados pertinentes e serologia.
   2.   A participação financeira máxima da Comunidade será de 20 EUR por teste para a detecção bacteriológica de Salmonella spp., de 30 EUR para a serotipagem dos isolados pertinentes e de 10 EUR para a serologia do suco de carne.
   3.   A participação financeira da Comunidade não ultrapassará os montantes indicados no anexo II durante a realização do estudo.
   Artigo 5.o
   
   Condições para a concessão de uma participação financeira da Comunidade
   1.   A participação financeira referida no artigo 4.o será concedida a cada Estado-Membro desde que a aplicação do estudo esteja em conformidade com as disposições pertinentes da legislação comunitária, incluindo o respeito pelas regras de concorrência e de adjudicação de contratos públicos e sob reserva do respeito das seguintes condições:
   
               a)
            
            
               As disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do estudo devem entrar em vigor até 1 de Outubro de 2006;
            
         
               b)
            
            
               Apresentar até 28 de Fevereiro de 2007 um relatório de progresso que abrange os primeiros três meses do estudo. O relatório de progresso deve conter todas as informações requeridas no anexo III do parecer do painel dos riscos biológicos mediante pedido da Comissão relacionado com a avaliação dos riscos e as opções de redução dos riscos de salmonelas nas produção de suínos;
            
         
               c)
            
            
               Apresentar, o mais tardar em 31 de Outubro de 2007, um relatório final sobre a execução técnica do estudo, acompanhado de elementos comprovativos das despesas efectuadas e dos resultados obtidos durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setembro de 2007. Os elementos comprovativos das despesas efectuadas conterão, pelo menos, as informações previstas no anexo III;
            
         
               d)
            
            
               Executar o estudo de maneira eficaz.
            
         2.   Um adiantamento de 50 % do montante total referido no anexo II pode ser pago a pedido de cada Estado-Membro envolvido.
   3.   O não cumprimento do prazo indicado na alínea c) do n.o 1 implicará uma redução progressiva da participação financeira a pagar, correspondente a 25 % do montante total até 15 de Novembro de 2007, de 50 % até 1 de Dezembro de 2007 e de 100 % até 15 de Dezembro de 2007.
   Artigo 6.o
   
   Taxa de conversão para pedidos em moedas nacionais
   A taxa a utilizar na conversão dos pedidos apresentados em moedas nacionais no mês «n» é a que estiver em vigor no décimo dia do mês «n+1» ou no primeiro dia anterior àquele em que a taxa é fixada.
   Artigo 7.o
   
   Aplicação
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 2006.
   Artigo 8.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).
   
      (2)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão (JO L 170 de 1.7.2005, p. 12).
   
      (3)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (4)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.
   
      ANEXO I
      Especificações técnicas em conformidade com o artigo 2.o
      
      1.   Base de amostragem
      Em conformidade com o quadro 1, é recolhida uma amostra aleatória de um número mínimo de suínos, mantidos no Estado-Membro durante, pelo menos, os três meses anteriores.
      Quadro 1
      Dimensão mínima da amostra
      
                  Número de suínos presentes na população
               
               
                  Dimensão mínima da amostra (1)
                  
               
            
                  > 20 000 000
               
               
                  2 400
               
            
                  10 a 20 000 000
               
               
                  1 067
               
            
                  2 a 10 000 000
               
               
                  600
               
            
                  < 2 000 000
               
               
                  384
               
            Os Estados-Membros recolherão um número suplementar de 10 % de amostras, para análise no caso de algumas amostras serem excluídas do estudo por várias razões.
      A recolha de amostras deve ser estratificada por mês, de forma a abranger as diversas estações.
      A recolha de amostras deve ser estratificada pelos matadouros que participam e proporcional à capacidade do matadouro. Cada Estado-Membro deve estabelecer uma classificação dos matadouros de acordo com o seu rendimento em suínos de engorda durante o ano anterior. Consequentemente, cada Estado-Membro deve identificar as unidades que contribuíram com um mínimo de 80 % de todos os suínos de engorda abatidos.
      O número total de suínos e carcaças a usar como amostra em cada um dos matadouros incluídos no estudo deve ser calculado multiplicando a dimensão da amostra (por exemplo, 2 400) pela percentagem de suínos de engorda transformados no ano anterior. Por exemplo, se um matadouro contribuiu com 25 % dos suínos de engorda abatidos nos matadouros seleccionados (representando pelo menos 80 % de todos os suínos de engorda abatidos no Estado-Membro), deve ser recolhida uma amostra de (2 400 × 0,25) 600 suínos. A amostra deverá ser repartida em partes iguais, para que seja colhida uma amostra de 50 suínos todos os meses, durante 12 meses. O quadro 2 apresenta outro exemplo.
      Naturalmente, se um matadouro já não estiver em actividade, se tiverem sido abertas novas instalações ou se se previr uma alteração significativa do rendimento da unidade durante o estudo, o rendimento deverá ser ajustado em conformidade.
      Quadro 2
      Ponderação dos matadouros com vista à atribuição do número de suínos de engorda a amostrar de cada matadouro; cálculo do número de animais que constituem a amostra por matadouro
      
                  ID do matadouro
               
               
                  Número de suínos de engorda processados no ano anterior
               
               
                  Percentagem do total de matadouros incluídos no estudo
               
               
                  Número de amostras por matadouro
               
               
                  Amostras por mês
                  (/12)
               
            
                  AXD
               
               
                  88 000
               
               
                  17,6
               
               
                  0,176 × 2 400 = 422,4
               
               
                  422,4:12 = 36
               
            
                  SVH
               
               
                  25 000
               
               
                  5,0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  TPB
               
               
                  75 000
               
               
                  15,0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  MLG
               
               
                  100 000
               
               
                  20,0
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  GHT
               
               
                  212 000
               
               
                  42,4
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Total
               
               
                  500 000 (2)
                  
               
               
                  100,0
               
               
                   
               
               
                   
               
            Por cada matadouro, cada mês, será seleccionado aleatoriamente um número entre 1 e 31. Se o número seleccionado aleatoriamente corresponder a um dia de abate desse mês, será seleccionado para amostragem esse mesmo dia. Caso contrário, será seleccionado aleatoriamente outro número. Este processo realiza-se uma vez por mês e repete-se tantas vezes quantas as amostras a recolher no matadouro. Por exemplo, no matadouro AXD, o processo será repetido pelo menos 36 vezes para seleccionar aleatoriamente pelo menos 36 dias úteis. Evidentemente, poderá proceder-se à amostragem em mais do que uma carcaça no mesmo dia.
      Dado que o número de animais abatidos de um modo específico pode apresentar uma enorme variação, a selecção aleatória do animal em questão realizar-se-á no matadouro no dia seleccionado aleatoriamente para amostragem. No dia considerado, o número total de animais é conhecido e o pessoal do matadouro deve, então, seleccionar aleatoriamente uma ou mais carcaças, usando a ficha de aleatorização que lhes foi fornecida, gerada usando um máximo superior ao maior número possível de suínos de engorda abatidos em qualquer dia em qualquer matadouro nesse Estado-Membro.
      Um quadro de aleatorização poderá, pois, ter um aspecto semelhante ao quadro 3.
      Quadro 3
      Quadro de aleatorização
      
                  Matadouro
               
               
                  Dia do mês
               
               
                  Identificação da carcaça (3)
                  
               
            
                  AXD
               
               
                  19
               
               
                  5
               
            
                  4
               
               
                  2
               
            
                  12
               
               
                  124
               
            
                  12
               
               
                  2
               
            
                  8
               
               
                  59
               
            Os seguintes animais devem ser excluídos do estudo de base:
      
                  —
               
               
                  animais com um peso vivo inferior a 50 kg ou superior a 170 kg,
               
            
                  —
               
               
                  animais submetidos a um abate de emergência,
               
            
                  —
               
               
                  qualquer carcaça que seja totalmente rejeitada.
               
            2.   Amostras
      2.1.   Amostragem em geral
      Devem ser recolhidas as seguintes amostras:
      
                  —
               
               
                  o agregado de gânglios íleo-cecais ou pelo menos cinco gânglios íleo-cecais de todos os suínos seleccionados. Se possível, devem ser recolhidos pelo menos 25 g de gânglios sem gordura nem tecidos conjuntivos,
               
            
                  —
               
               
                  um esfregaço com esponja em quatro pontos, de acordo com o ponto 2.3, por carcaça, de um total de, pelo menos, 384 suínos, escolhidos aleatoriamente entre os suínos seleccionados. Deve ser usado o método de amostragem com esponja, em conformidade com a edição mais recente da norma ISO 17604. Esta amostragem será executada na Bélgica, na República Checa, na Dinamarca, em França, na Irlanda, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Áustria, na Polónia, na Eslovénia, na Suécia e no Reino Unido,
               
            
                  —
               
               
                  uma amostra de músculo para serologia em suco de carne ou sangue (se for equivalente ao método usado para o suco de carne) de todos os suínos seleccionados. Deve ser retirada uma quantidade suficiente de músculo do pescoço ou do diafragma que produza suco de carne suficiente para permitir o congelamento de uma parte que será armazenada para estudos comparativos posteriores. Esta amostragem será executada na Dinamarca, na Alemanha, em França, na Irlanda, em Chipre, na Lituânia, nos Países Baixos, na Eslovénia, na Suécia e no Reino Unido.
               
            O matadouro deve manter registos do músculo usado para amostra, da hora e da data de recolha de cada amostra, bem como da hora, da data e do nome do serviço de transporte que faz a entrega das amostras.
      2.2.   Informações sobre a amostragem de gânglios íleo-cecais
      O mesentério entre o ceco e a parte do íleo mais próxima do ceco deve ser rasgado para que os gânglios íleo-cecais sejam apresentados à superfície da área aberta. Caso sejam recolhidos diferentes gânglios, eles devem ser «colhidos» rudemente do mesentério assim aberto, sem bisturi, mas usando luvas. Os gânglios ou o agregado devem ser colocados num saco de plástico com a inscrição da data, hora, identificação do matadouro e código de identificação da amostra.
      2.3.   Informações sobre a recolha de amostras à superfície das carcaças com esponja
      A amostragem da carcaça deve ser efectuada depois da evisceração e antes da refrigeração. Deve retirar-se um esfregaço de uma superfície de cerca de 100 cm2 por ponto, usando uma só esponja abrasiva para todos os pontos seguidamente indicados e numerados, em conformidade com o anexo A da norma ISO 17604:
      
                  —
               
               
                  membro traseiro médio (9),
               
            
                  —
               
               
                  abdómen lateral (barriga, 3),
               
            
                  —
               
               
                  zona dorsal média (costas, 4),
               
            
                  —
               
               
                  queixada (7).
               
            Devem retirar-se esfregaços de dois pontos com um lado da esponja, que será, então, virada ao contrário para os outros dois pontos, devendo exercer-se uma acção de abrasão. Deve exercer-se pressão suficiente para afastar ligeiramente a parte inferior da carcaça (2-5 mm) do aparelho de amostragem. Deve passar-se a esponja em cada ponto de amostragem um total de cerca de 10 vezes na vertical e 10 vezes na horizontal. Devem tomar-se precauções para evitar a contaminação entre carcaças, caso se usem modelos.
      A amostra deve ser mantida, no máximo, a 7 °C durante a armazenagem e o transporte. O saco de plástico ostentará a inscrição da data, hora, identificação do matadouro e código de identificação da amostra.
      3.   Transporte
      As amostras devem ser enviadas, no prazo de 36 horas, por correio expresso ou por serviço de correio privado, devendo chegar ao laboratório, no máximo, 72 horas após a recolha. As amostras recebidas após mais de 72 após a sua recolha serão eliminadas, a menos que a análise seja iniciada nas 96 horas após a recolha da amostra e que a cadeia de frio não tenha sido interrompida.
      4.   Análise das amostras
      A análise e a serotipagem deverão realizar-se no laboratório nacional de referência. Caso o laboratório nacional de referência não tenha a capacidade para realizar todas as análises ou se não for o laboratório a realizar a detecção por rotina, as autoridades competentes podem decidir designar para realizar as análises um número limitado de outros laboratórios envolvidos no controlo oficial das salmonelas. Estes laboratórios devem ter uma experiência comprovada da utilização do método de detecção requerido bem como um sistema de garantia da qualidade que cumpra a norma ISO 17025 e devem estar sujeitos à supervisão do laboratório nacional de referência.
      No laboratório, as amostras devem ser mantidas refrigeradas até ao exame bacteriológico, o qual deve ser realizado nas 24 horas após a recepção, e de forma a que a análise seja iniciada nas 96 horas após a recolha da amostra.
      A amostra de músculo para a serologia deve manter-se congelada até à análise, que será executada imediatamente após a descongelação.
      4.1.   Preparação das amostras para bacteriologia
      Os gânglios serão descontaminados à superfície antes da análise, devendo ser mergulhados em álcool absoluto e secados ao ar.
      Todos os gânglios devem ser reunidos e fechados num saco de plástico; deve, em seguida, bater-se com um martelo ou um instrumento semelhante no saco de plástico, para esmagar os gânglios.
      Os gânglios homogeneizados devem ser pesados e colocados num recipiente estéril com água peptonada tamponada (BPW) pré-aquecida numa diluição de 1:10. Os recipientes devem ser incubados por um período total de (18 ± 2) horas a (37 ± 1) °C.
      Relativamente à amostra de esfregaço, devem ser adicionados no laboratório 100 ml de BPW para pré-enriquecimento. A amostra deve incubar durante a noite a 37 °C e ser analisada com vista à pesquisa de salmonelas, usando o método do meio semi-sólido modificado Rappaport-Vassiladis (MRSV) [projecto de anexo D da norma ISO 6579:2002(E)].
      4.2.   Método de detecção para bacteriologia
      Deve usar-se o método recomendado pelo laboratório comunitário de referência para as salmonelas, situado em Bilthoven, Países Baixos. Este método encontra-se descrito na versão actual do projecto de anexo D da norma ISO 6579:2002: «Detecção de Salmonella spp. em matéria fecal de origem animal e em amostras da fase de produção primária». Neste método, o MSRV deve ser usado como único meio de enriquecimento selectivo.
      4.3.   Serotipagem
      Deve fazer-se a serotipagem de todas as estirpes isoladas e confirmadas como Salmonella spp., segundo o sistema Kaufmann-White.
      Para efeitos de garantia da qualidade, devem enviar-se ao LCR 16 estirpes tipáveis e 16 isolados não tipáveis. Se forem isoladas menos estirpes, todas devem ser enviadas.
      4.4.   Fagotipagem
      No caso de serem submetidos a fagotipagem isolados de serótipo de Salmonella typhimurium e de serótipo de Salmonella enteritidis (facultativo), devem usar-se os métodos descritos pelo centro de referência da OMS para a fagotipagem de salmonelas da Health Protection Agency (HPA), Colindale, Reino Unido.
      4.5.   Teste de susceptibilidade antimicrobiana
      Em caso de testes de susceptibilidade antimicrobiana (facultativos), deve ser usado um método de ensaio validado e controlado, como os que são recomendados pelo National Committee for Clinical Laboratory Standards (NCCLS, desde 1 de Janeiro de 2005: «Clinical and Laboratory Standards Institute» — CLSI).
      São aceitáveis o método da difusão em ágar e o método de diluição em caldo. Os resultados devem ser comunicados sob a forma de dados quantitativos (CMI no caso dos métodos de diluição e diâmetro da zona de inibição no caso dos métodos de difusão) e de dados qualitativos (proporção de isolados resistentes). Os dados qualitativos devem basear-se na interpretação de acordo com os valores-limite epidemiológicos apresentados pelo Comité europeu para o teste à susceptibilidade antimicrobiana (EUCAST) em: http://www.eucast.org
      Os isolados devem ser testados em relação à sua susceptibilidade às substâncias antimicrobianas seguidamente enunciadas:
      
                  —
               
               
                  Ampicilina ou amoxicilina,
               
            
                  —
               
               
                  Tetraciclina,
               
            
                  —
               
               
                  Cloranfenicol,
               
            
                  —
               
               
                  Florfenicol,
               
            
                  —
               
               
                  Ácido nalidíxico,
               
            
                  —
               
               
                  Ciprofloxacina (de preferência) ou enrofloxacina,
               
            
                  —
               
               
                  Sulfonamida (de preferência Sulfametoxazol),
               
            
                  —
               
               
                  Sulfonamida/Trimetoprima ou Trimetoprima,
               
            
                  —
               
               
                  Gentamicina,
               
            
                  —
               
               
                  Estreptomicina,
               
            
                  —
               
               
                  Canamicina (de preferência) ou Neomicina,
               
            
                  —
               
               
                  Cefalosporina de terceira geração (de preferência cefotaxima),
               
            
                  —
               
               
                  Colistina (facultativo).
               
            Antes do início do estudo, os Estados-Membros são incentivados a organizar formação para os participantes.
      5.   Registos e armazenagem das amostras
      Relativamente a todas as amostras tratadas serão mantidos registos da bacteriologia, num formato semelhante ou comparável ao exemplo do quadro 4.
      Todas as estirpes isoladas devem ser armazenadas nos LNR dos diferentes Estados-Membros, desde que eles garantam a integridade das estirpes durante, pelo menos, cinco anos.
      Todas as amostras de suco de carne para serologia devem ser armazenadas congeladas durante dois anos.
      Quadro 4
      Exemplo dos registos a efectuar relativamente a todas as amostras tratadas
      
                  Amostra
               
               
                  Recepção
               
               
                  Análise
               
            
                  ID + tipo da amostra (4)
                  
               
               
                  ID do matadouro
               
               
                  Nome
               
               
                  Data
               
               
                  Hora
               
               
                  Nome
               
               
                  Data
               
               
                  Hora
               
               
                  Pos. ou Neg.
               
               
                  Serótipo
               
               
                  Fagótipo
               
               
                  Antibiograma
               
               
                  ID armazenagem
               
            
                  1 S
               
               
                  EU012
               
               
                  PW
               
               
                  3-10-06
               
               
                  12:00
               
               
                  AB
               
               
                  3-10
               
               
                  14:00
               
               
                  Neg.
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2 L
               
               
                  EU023
               
               
                  PW
               
               
                  4-10
               
               
                  12:30
               
               
                  AB
               
               
                  4-10
               
               
                  14:00
               
               
                  Pos.
               
               
                  Typh
               
               
                  DT104
               
               
                  ASTSu
               
               
                  (IDnr)
               
            
                  3 L
               
               
                  EU083
               
               
                  PW
               
               
                  8-10
               
               
                  16:30
               
               
                  AB
               
               
                  9-10
               
               
                  9:00
               
               
                  Pos.
               
               
                  Agona
               
               
                  n.a. (5)
                  
               
               
                  ASTE
               
               
                  (IDnr)
               
            6.   Relatórios dos Estados-Membros
      A autoridade responsável pela preparação do relatório anual nacional sobre a vigilância das salmonelas em animais, nos termos do artigo 9.o da Directiva 2003/99/CE, coligirá e avaliará os resultados e apresentará um relatório à Comissão.
      Os relatórios devem incluir, no mínimo, as seguintes informações:
      6.1.   Descrição geral da implementação do programa
      
                  —
               
               
                  Descrição da população em estudo, estratificada segundo a capacidade dos matadouros,
               
            
                  —
               
               
                  descrição do processo de aleatorização, incluindo o sistema de notificação,
               
            
                  —
               
               
                  cálculo da dimensão da amostra,
               
            
                  —
               
               
                  pormenores acerca das autoridades e dos laboratórios envolvidos na amostragem/análises/tipagem,
               
            
                  —
               
               
                  resultados gerais do estudo (amostras analisadas por bacteriologia e serologia, número de resultados positivos, ensaio de resistência a serótipos, fagótipos e antibióticos).
               
            6.2.   Dados completos sobre cada animal amostrado e respectivos resultados das análises
      Os Estados-Membros devem apresentar os resultados da investigação sob a forma de dados em bruto, recorrendo a um dicionário de dados e às fichas de recolha de dados facultadas pela Comissão. O dicionário e as fichas serão definidos pela Comissão.
      
                  —
               
               
                  Referência do matadouro,
               
            
                  —
               
               
                  capacidade do matadouro,
               
            
                  —
               
               
                  data e hora de amostragem,
               
            
                  —
               
               
                  referência das amostras (por exemplo, número),
               
            
                  —
               
               
                  tipo de amostras recolhidas: gânglios, amostras de carcaças,
               
            
                  —
               
               
                  data de envio ao laboratório.
               
            Para cada amostra enviada ao laboratório, os Estados-Membros devem coligir as seguintes informações:
      
                  —
               
               
                  identificação do laboratório (caso estejam implicados vários laboratórios),
               
            
                  —
               
               
                  meio de transporte das amostras,
               
            
                  —
               
               
                  data de recepção pelo laboratório,
               
            
                  —
               
               
                  ao testar gânglios, peso do espécime,
               
            
                  —
               
               
                  resultado da amostra analisada: «negativo» ou, caso seja positivo para Salmonella spp., também os resultados da serotipagem de «serótipo de salmonelas» ou «sem tipo»,
               
            
                  —
               
               
                  resultados para as estirpes submetidas a teste de susceptibilidade antimicrobiana e/ou resultados da fagotipagem.
               
            
         (1)  Com base numa população infinita (> 100 000 por ano), uma prevalência estimada de 50 %, um nível de confiança de 95 % e exactidão de 2, 3, 4 e 5 %, respectivamente.
      
         (2)  Este número deve representar pelo menos 80 % dos suínos de engorda abatidos num Estado-Membro.
      
         (3)  Ou seja, deve ser usada como amostra para o estudo a 5.a carcaça a ser tratada no 19.o dia desse mês.
      
         (4)  Tipo de amostra: L = gânglios, S = esfregaço, MJ = suco de carne.
      
         (5)  N.a. = não aplicável (só se procede à fagotipagem depois do isolamento de Salmonella typhimurium e Salmonella enteritidis).
   
   
      ANEXO II
      Participação financeira máxima da Comunidade a atribuir aos Estados-Membros
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Montantes
               
            
                  Bélgica — BE
               
               
                  25 584
               
            
                  República Checa — CZ
               
               
                  25 584
               
            
                  Dinamarca — DK
               
               
                  48 396
               
            
                  Alemanha — DE
               
               
                  86 400
               
            
                  Estónia — EE
               
               
                  9 984
               
            
                  Grécia — EL
               
               
                  9 984
               
            
                  Espanha — ES
               
               
                  62 400
               
            
                  França — FR
               
               
                  48 396
               
            
                  Irlanda — IE
               
               
                  23 808
               
            
                  Itália — IT
               
               
                  15 600
               
            
                  Chipre — CY
               
               
                  23 808
               
            
                  Letónia — LV
               
               
                  19 968
               
            
                  Lituânia — LT
               
               
                  23 808
               
            
                  Luxemburgo — LU
               
               
                  9 984
               
            
                  Hungria — HU
               
               
                  15 600
               
            
                  Malta — MT
               
               
                  9 984
               
            
                  Países Baixos — NL
               
               
                  38 412
               
            
                  Áustria — AT
               
               
                  25 584
               
            
                  Polónia — PL
               
               
                  37 726
               
            
                  Portugal — PT
               
               
                  15 600
               
            
                  Eslovénia — SI
               
               
                  23 808
               
            
                  Eslováquia — SK
               
               
                  9 984
               
            
                  Finlândia — FI
               
               
                  9 984
               
            
                  Suécia — SE
               
               
                  23 808
               
            
                  Reino Unido — UK
               
               
                  31 584
               
            
                  Total
               
               
                  675 778
               
            
   
      ANEXO III