CELEX: 22014D0093
Language: pt
Date: 2014-05-16 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. °93/2014, de 16 de maio de 2014 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

30.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/58
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 93/2014
   de 16 de maio de 2014
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2013/753/UE da Comissão, de 11 de dezembro de 2013, que altera a Decisão 2012/226/UE relativa ao segundo conjunto de objetivos comuns de segurança para o sistema ferroviário (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 42ed (Decisão 2012/226/UE da Comissão), é aditado o seguinte:
   «, tal como alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32013 D 0753: Decisão de Execução 2013/753/UE da Comissão, de 11 de dezembro de 2013 (JO L 334 de 13.12.2013, p. 37).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2013/753/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 17 de maio de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 334 de 13.12.2013, p. 37.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.