CELEX: 31995R0741
Language: pt
Date: 1995-03-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 741/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 73/74         | PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 741/95 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­         1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p . 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 4. 95     | PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 73/75
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetàrio
                   Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                  0702 00 20                             052                                    63,0
                                                         204                                    89,4
                                                         212                                    95,9
                                                         624                                   171,7
                                                         999                                   105,0
                  0707 00 15                             052                                   100,7
                                                         053                                   166,9
                                                         066                                    96,0
                                                         068                                    73,4
                                                         204                                    51,1
                                                         624                                   207,3
                                                         999                                   115,9
                  0709 90 75                             052                                   129,7
                                                         204                                    77,5
                                                         624                                   196,3
                                                         999                                   134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».