CELEX: 62013TN0195
Language: pt
Date: 2013-04-03 00:00:00
Title: Processo T-195/13: Recurso interposto em 3 de abril de 2013 — dm-drogerie markt/IHMI — V-Contact (CAMEA)

15.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/31
            
         Recurso interposto em 3 de abril de 2013 — dm-drogerie markt/IHMI — V-Contact (CAMEA)
   (Processo T-195/13)
   2013/C 171/58
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: dm-drogerie markt GmbH & Co. KG (Karlsruhe, Alemanha) (representantes: B. Beinert e O. Bludovsky, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: V-Contact Kft (Szada, Hungria)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de janeiro de 2013 (recurso relativo ao processo de oposição R 452/2012-1) e, consequencialmente, anular a marca da requerente;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de janeiro de 2013 (recurso relativo ao processo de oposição R 452/2012-1) e devolver o processo ao Instituto de Harmonização;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de janeiro de 2013 (recurso relativo ao processo de oposição R 452/2012-1).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CAMEA», para produtos das classes 3, 5 e 16, entre outros — Pedido de marca comunitária n.o9 279 928
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo internacional para produtos das classes 3, 5 e 8, que designa, inter alia, a União Europeia
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.