CELEX: 31988R1822
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1822/88 da Comissão, de 28 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1565/88 e eleva a 79 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

29 . 6 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 162/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1822/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1565/88 e eleva a 79 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                           dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                   stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1565/88 ;
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais (*), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1565/88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),                        « Artigo 2?
                                                                       1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1565/88 da                     de 79 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo              países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 1738/88 (*), abriu um concurso
permanente para a exportação de 60 000 toneladas de                    2.    As regiões onde estão armazenadas as 79 000
                                                                       toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
cevada detida pelo organismo de intervenção dinamar­
quês ; que, pela sua comunicação de 24 de Junho de
1988, a Dinamarca informou a Comissão da intenção do                                        Artigo 2?
seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
de 19 000 toneladas da quantidade posta em concurso                O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1565/88 é substi­
com vista à exportação ; que é conveniente elevar a 79 000         tuído pelo anexo do presente regulamento.
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
de intervenção dinamarquês ;                                                                Artigo 3 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O   JO   n? L 202 de 9. 7. 19S2, p. 23 .
(4) JO   n? L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO   n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 7,
fó JO n? L 155 de 22. 6. 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 162/30         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            29 . 6. 88
                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Fyn                                    11 000
            Jylland                                57 500
            Sjaelland                              10 500 »