CELEX: 31995R0025
Language: pt
Date: 1995-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 25/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

N? L 4/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6 . 1 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 25/95 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Janeiro de 1995
                       que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as restituições à produção a fixar no
                                                                   presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 indicados no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1722/93,
Europeia,                                                          a fim de se determinar o montante exacto a pagar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
nização comum de mercado no sector dos cereais (]), com            emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           seu presidente,
n? 1866/94 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­
nização comum de mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                              Artigo 1 ?
n? 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 9?,
                                                                   1 . A restituição, expressa por tonelada de amido, de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1722/93 da                   milho, de trigo, de fécula de batata, de arroz ou de trincas
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as                 de arroz, referida no n? 2 do artigo 3? do Regulamento
normas de execução aos regimes de restituições à produ­            (CEE) n? 1722/93, é fixada em 50,93 ecus por tonelada.
ção no sector dos cereais e do arroz (J), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                 2.   A restituição, expressa por tonelada de amido, de
3125/94 (6), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                    cevada e de aveia, referida no n? 3 do artigo 3? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1722/93                    mento (CEE) n? 1722/93, é fixada em 64,83 ecus por
                                                                   tonelada.
definiu as condições para a concessão da restituição à
produção ; que a base 4,e cálculo foi determinada no artigo
3? desse regulamento ; que a restituição assim calculada                                     Artigo 2 ?
deve ser fixada uma vez por mês e pode ser alterada se os
preços do milho, do trigo e da cevada sofrerem uma alte­           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
ração significativa ;                                              de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de   1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  197 de   30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L  166 de   25. 6 . 1976, p. 1 .
(4) JO n? L  197 de   30. 7. 1994, p. 7.
0   JO n? L  159 de   1 . 7. 1993, p. 112.
fó JO n? L 330 de     21 . 12. 1994, p. 39,