CELEX: 22005D0955
Language: pt
Date: 2005-12-19 00:00:00
Title: 2005/955/CE: Decisão n. o  3/2005 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de  19 de Dezembro de 2005 , sobre a adaptação, na sequência do alargamento da União Europeia, dos anexos 1 e 2

29.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/33
            
         
      DECISÃO N.o 3/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
   
   de 19 de Dezembro de 2005
   sobre a adaptação, na sequência do alargamento da União Europeia, dos anexos 1 e 2
   (2005/955/CE)
   O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia (em seguida denominada «CE»), por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao comércio de produtos agrícolas (em seguida denominado «acordo»), nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002 e contém, designadamente, os anexos 1 e 2, que se referem às concessões comerciais bilaterais estabelecidas pelas partes.
            
         
               (2)
            
            
               Em 1 de Maio de 2004, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
            
         
               (3)
            
            
               Aquando da cimeira UE-Suíça de 19 de Maio de 2004, as partes acordaram em adaptar as concessões comerciais bilaterais em conformidade com o princípio de que os fluxos comerciais decorrentes das preferências concedidas ao abrigo dos acordos bilaterais concluídos entre os novos Estados-Membros da União Europeia e a Suíça devem, globalmente, ser mantidos após o alargamento da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As partes adoptaram, autonomamente e a título transitório, medidas destinadas a assegurar a continuidade dos fluxos comerciais após 1 de Maio de 2004,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo 1 e o anexo 2 do acordo são substituídos, respectivamente, pelos anexos 1 e 2 da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Confederação Suíça confirma que as exportações suíças de animais da espécie bovina para a Comunidade Europeia serão efectuadas em conformidade com as regras do regime de identificação e registo previsto no Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto da Agricultura
         
         
            O Chefe da delegação da Comunidade Europeia
         
         Aldo LONGO
         
         
            O Chefe da delegação suíça
         
         Christian HÄBERLI
         
         
            O Secretário do Comité Misto da Agricultura
         
         Remigi WINZAP
         
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO 1
      Concessões da Suíça
      A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:
      
                  Posição pautal da Suíça
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Direito aduaneiro aplicável
                  (FS/100 kg brutos)
               
               
                  Quantidade anual em peso líquido
                  (toneladas)
               
            
                  0101 90 95
               
               
                  Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de cabeças)
               
               
                  0
               
               
                  100 cabeças
               
            
                  0207 14 81
               
               
                  Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados
               
               
                  15
               
               
                  2 000
               
            
                  0207 14 91
               
               
                  Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados
               
               
                  15
               
               
                  1 200
               
            
                  0207 27 81
               
               
                  Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados
               
               
                  15
               
               
                  800
               
            
                  0207 27 91
               
               
                  Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados
               
               
                  15
               
               
                  600
               
            
                  0207 33 11
               
               
                  Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados
               
               
                  15
               
               
                  700
               
            
                  0207 34 00
               
               
                  Fígados gordos (foie gras) de patos, gansos ou pintadas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados
               
               
                  9,5
               
               
                  20
               
            
                  0207 36 91
               
               
                  Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (excepto foie gras)
               
               
                  15
               
               
                  100
               
            
                  0208 10 00
               
               
                  Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas
               
               
                  11
               
               
                  1 700
               
            
                  0208 90 10
               
               
                  Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e javali)
               
               
                  0
               
               
                  100
               
            
                  ex ex 0210 11 91
               
               
                  Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000 (1)
                  
               
            
                  ex ex 0210 19 91
               
               
                  Pernas e respectivos pedaços, desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados
               
               
                  isenção
               
            
                  0210 20 10
               
               
                  Carnes secas da espécie bovina
               
               
                  isenção
               
               
                  200 (2)
                  
               
            
                  ex ex 0407 00 10
               
               
                  Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos
               
               
                  47
               
               
                  150
               
            
                  ex ex 0409 00 00
               
               
                  Mel natural de acácia
               
               
                  8
               
               
                  200
               
            
                  ex ex 0409 00 00
               
               
                  Mel natural, outro (excepto acácia)
               
               
                  26
               
               
                  50
               
            
                  0602 10 00
               
               
                  Estacas não-enraizadas e enxertos
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):
               
               
                  isenção
               
               
                  
                      (3)
                  
               
            
                  0602 20 11
               
               
                  — enxertadas, com raízes nuas
               
            
                  0602 20 19
               
               
                  — enxertadas, com torrão
               
            
                  0602 20 21
               
               
                  — não-enxertadas, com raízes nuas
               
            
                  0602 20 29
               
               
                  — não-enxertadas, com torrão
               
            
                   
               
               
                  Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):
               
               
                  isenção
               
               
                  
                      (3)
                  
               
            
                  0602 20 31
               
               
                  — enxertadas, com raízes nuas
               
            
                  0602 20 39
               
               
                  — enxertadas, com torrão
               
            
                  0602 20 41
               
               
                  — não-enxertadas, com raízes nuas
               
            
                  0602 20 49
               
               
                  — não-enxertadas, com torrão
               
            
                   
               
               
                  Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0602 20 51
               
               
                  — com raízes nuas
               
            
                  0602 20 59
               
               
                  — outras (excepto com raízes nuas)
               
            
                   
               
               
                  Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0602 20 71
               
               
                  — de frutos de sementes
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0602 20 72
               
               
                  — de frutos de caroço
               
               
                  isenção
               
               
                  
                      (3)
                  
               
            
                  0602 20 79
               
               
                  — outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0602 20 81
               
               
                  — de frutos de sementes
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  0602 20 82
               
               
                  — de frutos de caroço
               
               
                  isenção
               
               
                  
                      (3)
                  
               
            
                  0602 20 89
               
               
                  — outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0602 30 00
               
               
                  Rododendros e azáleas, enxertados ou não
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Roseiras, enxertadas ou não:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0602 40 10
               
               
                  — roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres
               
            
                   
               
               
                  — outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres)
               
            
                  0602 40 91
               
               
                  — com raízes nuas
               
            
                  0602 40 99
               
               
                  — outros (excepto com raízes nuas), com torrão
               
            
                   
               
               
                  Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0602 90 11
               
               
                  — mudas de produtos hortícolas e rolos de relva
               
            
                  0602 90 12
               
               
                  — micélios de cogumelos
               
            
                  0602 90 19
               
               
                  — outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)
               
            
                   
               
               
                  Outras plantas vivas (incluídas as raízes):
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0602 90 91
               
               
                  — com raízes nuas
               
            
                  0602 90 99
               
               
                  — outros (excepto com raízes nuas), com torrão
               
            
                  0603 10 31
               
               
                  Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000
               
            
                  0603 10 41
               
               
                  Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro
               
            
                   
               
               
                  Flores e respectivos botões (excepto cravos e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro:
               
            
                  0603 10 51
               
               
                  — lenhosos
               
            
                  0603 10 59
               
               
                  — outros (excepto lenhosos)
               
            
                  0603 10 71
               
               
                  Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Flores e respectivos botões (excepto túlipas e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0603 10 91
               
               
                  — lenhosos
               
            
                  0603 10 99
               
               
                  — outros (excepto lenhosos)
               
            
                   
               
               
                  Tomates, frescos ou refrigerados:
               
               
                  isenção
               
               
                  10 000
               
            
                   
               
               
                  — tomates-cereja:
               
            
                  0702 00 10
               
               
                  — de 21 de Outubro a 30 de Abril
               
            
                   
               
               
                  — tomates Peretti (forma alongada):
               
            
                  0702 00 20
               
               
                  — de 21 de Outubro a 30 de Abril
               
            
                   
               
               
                  — outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):
               
            
                  0702 00 30
               
               
                  — de 21 de Outubro a 30 de Abril
               
            
                   
               
               
                  — outros:
               
            
                  0702 00 90
               
               
                  — de 21 de Outubro a 30 de Abril
               
            
                   
               
               
                  Alface iceberg, sem folha externa:
               
               
                  isenção
               
               
                  2 000
               
            
                  0705 11 11
               
               
                  — de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro
               
            
                   
               
               
                  Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:
               
               
                  isenção
               
               
                  2 000
               
            
                  0705 21 10
               
               
                  — de 21 de Maio a 30 de Setembro
               
            
                  0707 00 30
               
               
                  Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril
               
               
                  5
               
               
                  100
               
            
                  0707 00 31
               
               
                  Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro
               
               
                  5
               
               
                  100
               
            
                  0707 00 50
               
               
                  Pepininhos (cornichões) frescos ou refrigerados
               
               
                  3,5
               
               
                  300
               
            
                   
               
               
                  Beringelas, frescas ou refrigeradas:
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000
               
            
                  0709 30 10
               
               
                  — de 16 de Outubro a 31 de Maio
               
            
                  0709 51 00
                  0709 59 00
               
               
                  Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, excepto trufas
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Pimentos, frescos ou refrigerados:
               
               
                  2,5
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0709 60 11
               
               
                  — de 1 de Novembro a 31 de Março
               
            
                  0709 60 12
               
               
                  Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de Abril a 31 de Outubro
               
               
                  5
               
               
                  1 300
               
            
                   
               
               
                  Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:
               
               
                  isenção
               
               
                  2 000
               
            
                  0709 90 50
               
               
                  — de 31 de Outubro a 19 de Abril
               
            
                  ex ex 0710 80 90
               
               
                  Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0711 90 90
               
               
                  Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado
               
               
                  0
               
               
                  150
               
            
                  0712 20 00
               
               
                  Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
               
               
                  0
               
               
                  100
               
            
                  0713 10 11
               
               
                  Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais
               
               
                  Redução de 0,9 do direito aplicado
               
               
                  1 000
               
            
                  0713 10 19
               
               
                  Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à alimentação dos animais, para fins técnicos ou para fabrico de cerveja)
               
               
                  0
               
               
                  1 000
               
            
                   
               
               
                  Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0802 21 90
               
               
                  — com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo
               
            
                  0802 22 90
               
               
                  — com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo
               
            
                  ex ex 0802 90 90
               
               
                  Pinhões, frescos ou secos
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0805 10 00
               
               
                  Laranjas, frescas ou secas
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0805 20 00
               
               
                  Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0807 11 00
               
               
                  Melancias, frescas
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0807 19 00
               
               
                  Melões, frescos
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Damascos, frescos, sem cobertura:
               
               
                  isenção
               
               
                  2 000
               
            
                  0809 10 11
               
               
                  — de 1 de Setembro a 30 de Junho
               
            
                   
               
               
                  outros tipos de embalagens:
               
            
                  0809 10 91
               
               
                  — de 1 de Setembro a 30 de Junho
               
            
                  0809 40 13
               
               
                  Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro
               
               
                  0
               
               
                  600
               
            
                  0810 10 10
               
               
                  Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio
               
               
                  isenção
               
               
                  10 000
               
            
                  0810 10 11
               
               
                  Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto
               
               
                  0
               
               
                  200
               
            
                  0810 20 11
               
               
                  Framboesas, frescas, de 1 de Junho a 14 de Setembro
               
               
                  0
               
               
                  250
               
            
                  0810 50 00
               
               
                  Quivis, frescos
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex ex 0811 10 00
               
               
                  Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais
               
               
                  10
               
               
                  1 000
               
            
                  ex ex 0811 20 90
               
               
                  Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais
               
               
                  10
               
               
                  1 000
               
            
                  0811 90 10
               
               
                  Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  0
               
               
                  200
               
            
                  0811 90 90
               
               
                  Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, mirtilos e frutos tropicais)
               
               
                  0
               
               
                  1 000
               
            
                  0904 20 90
               
               
                  Pimentos do género Capsicum ou pimenta, secos ou triturados ou em pó, transformados
               
               
                  0
               
               
                  150
               
            
                  0910 20 00
               
               
                  Açafrão
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  1001 90 40
               
               
                  Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos animais
               
               
                  Redução de 0,6 do direito aplicado
               
               
                  50 000
               
            
                  1005 90 30
               
               
                  Milho para a alimentação dos animais
               
               
                  Redução de 0,5 do direito aplicado
               
               
                  13 000
               
            
                   
               
               
                  Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1509 10 91
               
               
                  — em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros
               
               
                  60,60 (4)
                  
               
               
                  ilimitada
               
            
                  1509 10 99
               
               
                  — em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes
               
               
                  86,70 (4)
                  
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  1509 90 91
               
               
                  — em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros
               
               
                  60,60 (4)
                  
               
               
                  ilimitada
               
            
                  1509 90 99
               
               
                  — em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes
               
               
                  86,70 (4)
                  
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2002 10 10
               
               
                  — em recipientes com mais de 5 kg
               
               
                  2,50
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2002 10 20
               
               
                  — em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
               
               
                  4,50
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2002 90 10
               
               
                  — em recipientes com mais de 5 kg
               
            
                  2002 90 21
               
               
                  Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25 % em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2002 90 29
               
               
                  Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com excepção das polpas, pastas e concentrados de tomate:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  — em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
               
            
                  2003 10 00
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
               
               
                  0
               
               
                  1 700
               
            
                   
               
               
                  Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex ex 2004 90 18
               
               
                  — em recipientes com mais de 5 kg
               
               
                  17,5
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex ex 2004 90 49
               
               
                  — em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
               
               
                  24,5
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos do código n.o 2006:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2005 60 10
               
               
                  — em recipientes com mais de 5 kg
               
            
                  2005 60 90
               
               
                  — em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
               
            
                   
               
               
                  Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006:
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2005 70 10
               
               
                  — em recipientes com mais de 5 kg
               
            
                  2005 70 90
               
               
                  — em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
               
            
                   
               
               
                  Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  ex ex 2005 90 11
               
               
                  — em recipientes com mais de 5 kg
               
               
                  17,5
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex ex 2005 90 40
               
               
                  — em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
               
               
                  24,5
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2008 30 90
               
               
                  Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2008 50 10
               
               
                  Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
               
               
                  10
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2008 50 90
               
               
                  Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
               
               
                  15
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2008 70 10
               
               
                  Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2008 70 90
               
               
                  Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex ex 2009 39 19
                  ex ex 2009 39 20
               
               
                  Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  — não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados
               
               
                  6
               
               
                  ilimitada
               
            
                  — adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados
               
               
                  14
               
               
                  ilimitada
               
            
                   
               
               
                  Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade:
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2204 21 50
               
               
                  — não superior a 2 litros (5)
                  
               
               
                  8,5
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2204 29 50
               
               
                  — superior a 2 litros (5)
                  
               
               
                  8,5
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex ex 2204 21 50
               
               
                  Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000 hl
               
            
                  ex ex 2204 21 21
               
               
                  Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  500 hl
               
            
                   
               
               
                  Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7), de título alcoométrico volúmico:
               
            
                  ex ex 2204 29 21
               
               
                  — superior a 13 % vol.
               
            
                  ex ex 2204 29 22
               
               
                  — não superior a 13 % vol.
               
            
         (1)  Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.
      
         (2)  Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.
      
         (3)  Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.
      
         (4)  Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.
      
         (5)  Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do acordo.
      
         (6)  Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
      
         (7)  Descrição: entende-se por vinho «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias contempladas no anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
   
   
      ANEXO 2
      Concessões da Comunidade
      A Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:
      
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Direito aduaneiro aplicável
                  (EUR/100 kg líquidos)
               
               
                  Quantidade anual em peso líquido
                  (toneladas)
               
            
                  0102 90 41
                  0102 90 49
                  0102 90 51
                  0102 90 59
                  0102 90 61
                  0102 90 69
                  0102 90 71
                  0102 90 79
               
               
                  Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg
               
               
                  0
               
               
                  4 600 cabeças
               
            
                  ex 0210 20 90
               
               
                  Carnes da espécie bovina, desossadas, secas
               
               
                  isenção
               
               
                  1 200
               
            
                  ex 0401 30
               
               
                  Nata, com teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %
               
               
                  isenção
               
               
                  2 000
               
            
                  0403 10
               
               
                  Iogurtes
               
            
                  0402 29 11
                  ex 0404 90 83
               
               
                  Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % (1)
                  
               
               
                  43,8
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0602
               
               
                  Outras plantas vivas (incluídas as raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0603 10
               
               
                  Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0701 10 00
               
               
                  Batatas-semente, frescas ou refrigeradas
               
               
                  isenção
               
               
                  4 000
               
            
                  0702 00
               
               
                  Tomates, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  1 000
               
            
                  0703 10 19
                  0703 90 00
               
               
                  Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  5 000
               
            
                  0704 10
                  0704 90
               
               
                  Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  5 500
               
            
                  0705 11
                  0705 19 00
                  0705 21 00
                  0705 29 00
               
               
                  Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), incluindo witloof (Cichorium intybus var. foliosum), frescas ou refrigeradas
               
               
                  isenção
               
               
                  3 000
               
            
                  0706 10 00
               
               
                  Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  5 000
               
            
                  0706 90 10
                  0706 90 90
               
               
                  Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  3 000
               
            
                  0707 00 05
               
               
                  Pepinos, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  1 000
               
            
                  0708 20
               
               
                  Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000
               
            
                  0709 30 00
               
               
                  Beringelas, frescas ou refrigeradas
               
               
                  isenção
               
               
                  500
               
            
                  0709 40 00
               
               
                  Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  500
               
            
                  0709 51 00
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0709 52 00
               
               
                  Trufas, frescas ou refrigeradas
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0709 59 10
                  0709 59 30
                  0709 59 90
               
               
                  Cogumelos, excepto do género Agaricus, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0709 70 00
               
               
                  Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000
               
            
                  0709 90 10
               
               
                  Saladas, excepto alfaces e chicórias, frescas ou refrigeradas
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000
               
            
                  0709 90 50
               
               
                  Funcho, fresco ou refrigerado
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000
               
            
                  0709 90 70
               
               
                  Aboborinhas, frescas ou refrigeradas
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  1 000
               
            
                  0709 90 90
               
               
                  Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
               
               
                  isenção
               
               
                  1 000
               
            
                  0710 80 61
                  0710 80 69
               
               
                  Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0712 90
               
               
                  Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepção das cebolas, cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 0808 10 80
               
               
                  Maçãs, excepto para sidra, frescas
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  3 000
               
            
                  0808 20
               
               
                  Peras e marmelos, frescos
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  3 000
               
            
                  0809 10 00
               
               
                  Damascos, frescos
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  500
               
            
                  0809 20 95
               
               
                  Cerejas, excepto ginjas, frescas
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  1 500 (3)
                  
               
            
                  0809 40
               
               
                  Ameixas e abrunhos, frescos
               
               
                  isenção (2)
                  
               
               
                  1 000
               
            
                  0810 20 10
               
               
                  Framboesas, frescas
               
               
                  isenção
               
               
                  100
               
            
                  0810 20 90
               
               
                  Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas
               
               
                  isenção
               
               
                  100
               
            
                  1106 30 10
               
               
                  Farinhas, sêmolas e pós de bananas
               
               
                  isenção
               
               
                  5
               
            
                  1106 30 90
               
               
                  Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2002 90 91
                  ex 2002 90 99
               
               
                  Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2003 90 00
               
               
                  Cogumelos, excepto do género Agaricus, preparados ou conservados, salvo em vinagre ou em ácido acético
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  0710 10 00
               
               
                  Batatas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
               
               
                  isenção
               
               
                  3 000
               
            
                  2004 10 10
                  2004 10 99
               
               
                  Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos
               
            
                  2005 20 80
               
               
                  Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
               
            
                  ex 2005 90
               
               
                  Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2008 30
               
               
                  Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2008 40
               
               
                  Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2008 50
               
               
                  Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  2008 60
               
               
                  Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições
               
               
                  isenção
               
               
                  500
               
            
                  ex 0811 90 19
                  ex 0811 90 39
               
               
                  Cerejas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
               
            
                  0811 90 80
               
               
                  Cerejas (excepto ginjas), não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
            
                  ex 2008 70
               
               
                  Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2008 80
               
               
                  Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2008 99
               
               
                  Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)
                  
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2009 19
               
               
                  Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2009 21
                  ex 2009 29
               
               
                  Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2009 31
                  ex 2009 39
               
               
                  Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2009 41
                  ex 2009 49
               
               
                  Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2009 71
                  ex 2009 79
               
               
                  Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2009 80
               
               
                  Sumo de pêra em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
                  ex 2009 80
               
               
                  Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  isenção
               
               
                  ilimitada
               
            
         (1)  Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama.
      
         (2)  Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.
      
         (3)  Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986.
      
         (4)  Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.