CELEX: 32021D1125(01)
Language: pt
Date: 2021-11-23 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 23 de novembro de 2021 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021 2021/C 475 I/01

25.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 475/1
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 23 de novembro de 2021
         que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021
         (2021/C 475 I/01)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     —
                  
                  
                     O orçamento da União para o exercício de 2021 foi definitivamente aprovado em 18 de dezembro de 2020 (2);
                  
               
                     —
                  
                  
                     Em 8 de outubro de 2021, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para o exercício de 2021;
                  
               
                     —
                  
                  
                     Tendo em vista a disponibilização urgente de dotações suficientes ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global no contexto da resposta sanitária mundial à COVID-19, a fim de doar 200 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 a países de rendimento baixo e médio-baixo, o Conselho tem de proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 do orçamento geral para 2021. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos Parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2021 foi adotada em 23 de novembro de 2021.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 93 de 17.3.2021, p. 1.