CELEX: 31988R0494
Language: pt
Date: 1988-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 494/88 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

25 . 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 51 /9
                                    REGULAMENTO (CEE) N® 494/88 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Fevereiro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                   à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                   lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Portugal,                                                          ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                   garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                provisoriamente com base nos preços e no abatimento do
uma organização comum de mercados no sector das                    montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­            soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                   de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento . (CEE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3882/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                               Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1869/87 («) e, nomeada­            n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                   (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                   fixado no Anexo III.
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
 Conselho Ç) e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última             padamente para a campanha de comercialização de 1988 /
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                / 1989 , relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                    ou substituído com efeitos a contar de 25 de Fevereiro de
 461 /88 (,0);
                                                                    1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                    conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                    os que dizem respeito ao regime das quantidades
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas             máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
(') JO  n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.                                                  Artigo 2?
(2) JO  n?  L 377 de 31 .  12. 1987, p. 30.
O   JO  n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
O   JO  n?  L 365 de 24.   12. 1987, p. 13.                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                 reiro de 1988 .
(«) JO n ? L 176  de  1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n ? L 183    de  3 . 7. 1987, p. 14.
(8) JO n ? L 183  de  3 . 7. 1987, p. 16.                           (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n° L 378     de  31 . 12. 1987, p. 27.                         ( 12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(I#) JO n? L 46   de 19. 2. 1988 , p. 30 .                          H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p . 18 .
 ---pagebreak---        N? L 51 / 10                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    25. 2. 88
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
                                                                               ANEXO 1
                                             Ajudas às sementes de colza e nabíta que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período (')
\                                                                2                3                 4                   5                 6                  7
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                   0,000            0,000             0,000               0,000             0,000              0,000
      — Portugal                                                  0,000            0,000             0,000               0,000             0,000              0,000
      — outros Estados-membros                                  22,314           22,425             22,816             22,998            22,998             20,020
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —    RF da Alemanha (DM)                               54,36            54,64              55,59              56,15             56,15              48,07
         —    Holanda (Fl)                                      60,27            60,58              61,62              62,23             62,23              54,07
         —    UEBL (FB/Flux)                               . 1 068,84         1 074,1 1         1 092,90            1 100,90          1 100,90             952,41
         —    França (FF)                                      160,52           161,24             163,88             164,63            164,63             143,06
         —    Dinamarca (Dkr)                                  192,42           193,35             196,77             198,32            198,32             170,24
         —    Irlanda (£ Irl)                                   17,839           17,919             18,241             18,348            18,348             15,774
         —    Reino Unido (£)                                   12,557           12,594             12,850             12,943            12,943             10,824
         —    Itália (Lit)                                  33 938         34 084              34 564             34 643             34 643             29 641
         —    Grécia (Dr)                                    1 909,77    -    1 879,87          1 920,84            1 894,49          1 894,49           1 422,38
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                       0,00             0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Pta)                     3 361,72         3 378,16          3 407,92            3 421,67          3 421,67           2 927,85
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                                                                         I
         — em Portugal (Esc)                                      0,00             0,00              0,00                0,00              0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                     4 304,07         4 311,63          4 374,98            4 382,77          4 382,77           3 787,02
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 25. 2. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 51 / 11
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período        2? período         3? período        4? período         5? período (')
                                                              2                3                  4                   5                6                   7
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                              I
    — Espanha                                                  2,500            2,500              2,500               2,500            2,500               2,500
    — Portugal                                                 2,500            2,500              2,500               2,500            2,500               2,500
    — outros Estados-membros                               ■ 24,814            24,925             25,316             25,498            25,498              22,520
2. Ajudas finais :                                                                      l                                      \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              60,32             60,61              61,56              62,11             62,11               53,98
       —    Holanda (Fl)                                     66,95             67,26              68,31              68,92             68,92               60,68
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 189,00          1 194,27          1 213,07            1 221,07          1 221,07           1 072,58
       —    França (FF)                                     179,21            179,93            182,57              183,32            183,32              161,75
       —    Dinamarca (Dkr)                                 214,31            215,23            218,66              220,21            220,21              192,13
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,917            19,997             20,319             20,426            20,426              17,853
       —    Reino Unido (£)                                  14,198            14,235             14,491             14,583            14,583              12,464
       —    Itália (Lit)                                 37 930          38 076              38 556             38 636            38 636              33 633
       —    Grécia (Dr)                                   2 230,62          2 200,72          2 241,69            2 215,34          2 215,34            1 743,23
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                                  I
       — em Espanha (Pta)                                   385,53            385,53            385,53              385,53            385,53              385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)                    3 747,25          3 763,70          3 793,45            3 807,20          3 807,20           3 313,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                                  I
       — em Portugal (Esc)                                  429,31            429,31            429,31              429,31            429,31              429,31
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 733,38          4 740,94          4 804,29            4 812,08          4 812,08           4 216,33
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    N? L 51 / 12                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   25 . 2. 88
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                             2                       3                   4                  5                     6
   1 . Ajudas globais (ECU) :                      ||||II
       — Espanha                                              3,440                   3,440               3,440              3,440                 3,440
       — Portugal                                             0,000                   0,000               0,000              0,000                 0,000
       — outros Estados-membros                             32,663                  32,918              33,245    ■        33,573               33,427
   2. Ajudas finais :                              ||IIIl
       a) Sementes colhidas e transformadas
            em (') :                                                                             I                  \                  I
            — RF da Alemanha (DM)                           79,12                   79,74               80,54              81,45                 81,11
            — Holanda (Fl)                                  87,98                   88,67               89,55              90,55                 90,17
            — UEBL (FB/Flux)                             1 566,04                1 578,25            1 593,93          1 608,92              1 601,87
          , — França (FF)                                  237,49                  239,31              241,41             243,25               242,09
            — Dinamarca (Dkr)                              282,85                  285,04              287,88             290,72               289,42
            — Irlanda (£ Irl)                               26,398                  26,601              26,863          . 27,093                 26,965
            — Reino Unido (£)                               19,217                  19,357               19,553             19,751               19,637
            — Itália -(Lit)                             50 358                 50 741               51 095            51 404               51 153
            — Grécia (Dr)                                3 178,04                3 168,89            3 192,86          3 187,12              3 159,44
       b) Sementes colhidas em Espanha e
            transformadas :                                                                      I                                     I
            — em Espanha (Pta)                             530,49                  530,49              530,49             530,49               530,49
            — num outro Estado-membro (Pta)              3 765,30                3 804,1 1           3 820,62          3 855,91              3 832,67
       c) Sementes colhidas em Portugal e
            transformadas :                                                                      I                                     I
            — em Portugal (Esc)                               0,00                    0,00                0,00               0,00                  0,00
            — em Espanha (Esc)                           6 480,27                6 514,46            6 565,45          6 599,54              6 570,70
            — num outro Estado-membro (Esc)              6 292,70                6 325,91            6 375,42          6 408,52              6 380,51
  3. Ajudas compensatórias :                       \                       \                     l                  I                  l
       — em Espanha (Pta)                                3 715,58                3 755,89            3 772,78          3 808,06              3 784,82
  4. Ajudas especiais :                            I                       I                     l                  I                  l
       — em Portugal (Esc)                               6 292,70                6 325,91            6 375,42          6 408,52              6 380,51
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,029807.
                                                                             ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente           1 ? período          2? período        3? período       4? período         5? período
                                                                                                                                                ' 7
\                                                 2                     3                    4                5                6
  DM                                            2,065040              2,060570             2,055570         2,050750         2,050750           2,035650
  Fl                                            2,318970              2,314960             2,310840         2,306600         2,306600           2,293780
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