CELEX: 62008FA0053
Language: pt
Date: 2010-05-05 00:00:00
Title: Processo F-53/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 5 de Maio de 2010 — Bouillez e o./Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Interesse em agir — Decisão de promoção — Lista dos funcionários promovidos — Exame comparativo dos méritos — Critério do nível das responsabilidades exercidas — Pedido de anulação das decisões de promoção — Ponderação dos interesses)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/56
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Tribunal Pleno) de 5 de Maio de 2010 — Bouillez e o./Conselho
   (Processo F-53/08) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2007 - Interesse em agir - Decisão de promoção - Lista dos funcionários promovidos - Exame comparativo dos méritos - Critério do nível das responsabilidades exercidas - Pedido de anulação das decisões de promoção - Ponderação dos interesses)
   2010/C 234/102
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Vincent Bouillez (Overijse, Bélgica) e outros (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Intervenientes: Eliza Niniou e Maria-Béatrice Postiglione Branco, residentes respectivamente em Schaerbeek (Bélgica) e em Kraainem (Bélgica), (representantes: inicialmente representadas por T. Bontinck e S. Woog, em seguida por T. Bontinck e S. Greco, advogados)
   e
   Maria De Jesus Cabrita e Marie-France Liegard, funcionárias do Conselho da União Europeia, residentes em Bruxelas (Bélgica), (representantes: inicialmente representadas por N. Lhoëst, em seguida por N. Lhoëst e L. Delhaye, advogados)
   
      Objecto
   
   Anulação das decisões da AIPN de não promover os recorrentes ao grau AST 7 no exercício de promoção 2007.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               As decisões por meio das quais o Conselho da União Europeia recusou promover V. Bouillez, K. Van Neyghem e I. Wagner-Leclerq ao grau AST 7 a título do exercício de promoção de 2007 são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               Os demais pedidos formulados no recurso de V. Bouillez, K. Van Neyghem e I. Wagner-Leclerq são julgados improcedentes.
            
         
               3)
            
            
               O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.
            
         
               4)
            
            
               Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 183, de 19.7.2008, p. 35.