CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-06-01 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Maio de 1994, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

N ? L 137/76                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6. 94
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Maio de 1994
                   relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados­
                                                           -membros
                   (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa e neerlan
                                                              desa)
                                                          (94/312/CE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              feita na Bélgica e no Luxemburgo ; que e necessário
                                                                    adaptar em conformidade a lista dos Estados-membros em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que se aplica a referida suspensão ;
 Europeia,
                                                                    Considerando que as medidas previstas na presente deci­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    são estão em conformidade com o parecer do Comité de
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           gestão do leite e dos produtos lácteos,
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 230/94 (2), e, nomeada­              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu artigo
 7?A,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
 n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe           do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram              suspensas na Dinamarca, na Alemanha, na França, nos
 definidas as condições em que as compras de manteiga e             Países Baixos e na Irlanda do Norte .
 de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­
 belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas                                Artigo 2?
 que poderiam ser tomadas ;
                                                                    É revogada a Decisão 94/147/CE.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 3 ?
 Regulamento (CEE) n? 2011 /91 (é), fixa os critérios com
 base nos quais se procede às compras de manteiga por               O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Du­
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal           cado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o
 da Alemanha, numa região ;                                         Reino Unido são os destinatários da presente decisão.
 Considerando que a Decisão 94/ 147/CE da Comissão Q
 prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­            Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.
 dos-membros ; que das informações sobre os preços de
 mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do                                              Pela Comissão
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 é actual­                                            René STEICHEN
mente satisfeita na Dinamarca, na Alemanha, na Fança,
nos Países Baixos e na Irlanda do Norte não é mais satis­                                    Membro da Comissão
(') JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
(2) JO  n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(4) JO  n? L  150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
O   JO  n? L  144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(6) JO  n° L  185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
O   JO  n? L 64 de 8. 3 . 1994, p. 30 .