CELEX: 32006R1730
Language: pt
Date: 2006-11-23
Title: Regulamento (CE) n. o  1730/2006 da Comissão, de 23 de Novembro de 2006 , relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais   (Texto relevante para efeitos do EEE)

24.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 325/9
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1730/2006 DA COMISSÃO
   de 23 de Novembro de 2006
   relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do dito regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, a ser classificada na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («autoridade») concluiu, no parecer de 9 de Dezembro de 2005, que o ácido benzóico (VevoVitall) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (2). Concluiu, além disso, que o ácido benzóico (VevoVitall) não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Segundo esse parecer, a utilização da referida preparação melhora os parâmetros de rendimento, tais como o aumento de peso ou o índice de conversão alimentar, em leitões. O parecer da autoridade recomenda medidas apropriadas para segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo para a alimentação animal nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do produto VevoVitall® como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Adoptado em 30 de Novembro de 2005. EFSA Journal (2005) 290, p. 1-13.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização
               
               
                  Aditivo
                  (designação comercial)
               
               
                  Teor máximo do elemento (Se) em mg/kg de alimento completo com um teor em humidade de 12 %
               
               
                  Espécie ou categoria de animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de substância activa/kg de alimento completo
               
            
                  Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento: aumento de peso ou índice de conversão alimentar)
               
            
                  4 d 210
               
               
                  Produtos especiais DSM
               
               
                  Ácido benzóico
                  (VevoVitall)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo:
                              
                              Ácido benzóico (≥ 99,9 %)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa:
                              
                              Ácido benzenocarboxílico e ácido fenilcarboxílico C7H6O2
                              
                              Número CAS: 65-85-10
                              Teor máximo em: Ácido ftálico: ≤ 100 mg/kg
                              Bifenilo: ≤ 100 mg/kg
                              Metais pesados: ≤ 10 mg/kg
                              Arsénio: ≤ 2 mg/kg
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (1)
                              
                              HPLC de fase reversa associada à detecção de UV
                           
                        
               
                  Leitões
                  (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  Os alimentos complementares para leitões não podem conter mais de 10 000 mg/kg de ácido benzóico.
                  As instruções de utilização devem indicar o seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              «A utilizar em animais com um peso até 25 kg.»
                           
                        
                               
                           
                           
                              «Os alimentos complementares para animais que contenham ácido benzóico não podem ser dados, enquanto tal, a leitões.»
                           
                        
                               
                           
                           
                              O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura.
                           
                        
                               
                           
                           
                              «Para segurança dos utilizadores: devem ser adoptadas medidas para minimizar a produção de poeiras respiráveis deste aditivo. Estão disponíveis fichas de dados de segurança dos materiais (MSDS).»
                           
                        
               
                  14.12.2016
               
            
         (1)  Para informações detalhadas sobre os métodos analíticos, ver o endereço internet do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/