CELEX: 32014D0068
Language: pt
Date: 2014-01-28 00:00:00
Title: 2014/68/UE: Decisão do Conselho, de 28 de janeiro de 2014 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Latvijas Banka

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/59
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 28 de janeiro de 2014
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Latvijas Banka
   (2014/68/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/42 do Banco Central Europeu, de 15 de novembro de 2013, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2013/387/UE do Conselho (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Letónia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (3) é revogada com efeitos desde 1 de janeiro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a designação de SIA Ernst & Young Baltic como auditor externo do Latvijas Banka para o exercício de 2014.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (4) em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número:
   
      «18.   SIA Ernst & Young Baltic é aprovado como auditor externo do Latvijas Banka para o exercício de 2014.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         G. STOURNARAS
      
   
   
      (1)  JO C 342 de 22.11.2013, p. 1.
   
      (2)  Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (JO L 195 de 18.7.2013, p. 24).
   
      (3)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (4)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).