CELEX: C2007/269/94
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-325/07: Recurso interposto em 3 de Setembro de 2007 — Caísse Fédérale du Crédit Mutuel Centre Est Europe/IHMI (SURFCARD)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/52
            
         Recurso interposto em 3 de Setembro de 2007 — Caísse Fédérale du Crédit Mutuel Centre Est Europe/IHMI (SURFCARD)
   (Processo T-325/07)
   (2007/C 269/94)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Caísse Fédérale du Crédit Mutuel Centre Est Europe (Estrasburgo, França) (Representantes: P. Greffe e J. Schouman, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Junho de 2007, processo R 1130/2006-1, na medida em que recusou o registo do pedido de marca comunitária «SURFCARD», pedido n.o 3 837 564, em relação a uma parte dos produtos e serviços pretendidos nas classes 9, 36 e 38;
            
         
               —
            
            
               Registo do pedido de marca comunitária «SURFCARD» n.o 3 837 564 para o conjunto dos produtos e serviços pretendidos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SURFCARD» para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 (pedido n.o 3 837 564)
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho (1) na medida em que, segundo a recorrente e contrariamente às considerações da decisão impugnada, o termo «SURFCARD» é artificial e possui carácter distintivo em relação aos produtos e serviços pretendidos.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).