CELEX: 62014TN0343
Language: pt
Date: 2014-05-19 00:00:00
Title: Processo T-343/14: Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — Cipriani/IHMI — Hotel Cipriani (CIPRIANI)

11.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/29
            
         Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — Cipriani/IHMI — Hotel Cipriani (CIPRIANI)
   (Processo T-343/14)
   2014/C 261/53
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Arrigo Cipriani (Veneza, Itália) (representantes: A. Vanzetti, S. Bergia e G. Sironi, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hotel Cipriani (Veneza, Itália)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de março de 2014, no processo R 224/2012-4 e declarar a nulidade, nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 53.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 em conjugação com o artigo 8.3 do Código da Propriedade Industrial italiano, da marca «Cipriani» n.o 1 15  824 detida pelo Hotel Cipriani, para todos os produtos e serviços para os quais essa marca foi registada ou;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, para todos os produtos ou serviços diferentes dos serviços de «hotéis e reservas de hotel» ou;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, para os serviços de «restaurantes, cafés e pastelarias, estabelecimentos de restauração, estabelecimentos de bebidas, catering, distribuição de bebidas para consumo imediato», ou
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao IHMI para que este possa declarar a nulidade;
            
         
               —
            
            
               condenar Arigo Cipriani no pagamento da totalidade das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: a marca nominativa «CIPRIANI» para produtos e serviços pertencentes às classes 16, 35 e 42 — Marca comunitária n.o 1 15  824
   
      Titular da marca comunitária: Hotel Cipriani
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: a marca foi registada de má-fé e em violação do direito ao nome que goza de notoriedade «CIPRIANI»
   
      Decisão da Divisão de Anulação: improcedência do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, lido em conjugação com o artigo 8.3 do Código da Propriedade Industrial italiano;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.