CELEX: 32006M4344
Language: pt
Date: 2006-08-24 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19/09/2006 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.4344 - LACTALIS / NESTLE / JV (II)) com base no Regulamento (CE) n. 139/2004 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

24.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/2
            
         Notificação prévia de uma concentração
   (Processo n.o COMP/M.4344 — Lactalis/Nestlé)
   (2006/C 199/02)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
               1.
            
            
               A Comissão recebeu em 14 de Agosto de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual o Groupe Lactalis S.A. (Lactalis, França) e a empresa Nestlé S.A. (Nestlé, Suíça) criam, na acepção do n.o 4 e da alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, uma empresa comum (seguidamente denominada «Empresa»), através da transferência de activos.
            
         
               2.
            
            
               As actividades das empresas em causa são:
               
                           —
                        
                        
                           Lactalis: produtora de bens alimentares;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Nestlé: produtora de bens alimentares;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Empresa: produtos lácteos.
                        
                     
         
               3.
            
            
               Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.
            
         
               4.
            
            
               A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
               As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4344 — Lactalis/Nestlé, para o seguinte endereço:
               
                           Comissão Europeia
                        
                     
                           Direcção-Geral da Concorrência
                        
                     
                           Registo das Concentrações
                        
                     
                           J-70
                        
                     
                           B-1049 Bruxelles/Brussel
                        
                     
         
      (1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.