CELEX: 31993R0186
Language: pt
Date: 1993-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 186/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1300/92 e eleva a 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 22/72                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30 . 1 . 93
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 186/93 DA COMISSÃO
                                                        de 29 de Janeiro de 1993
                       que altera o Regulamento (CEE) n? 1300/92 e eleva a 500 (3)(4)(6) toneladas o
                       concurso permanente para a exportação de centeio forrageiro detido pelo
                                                   organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                        o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1300/92 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       de gestão dos cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                                      Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1300/92 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                  tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                    « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                             1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1300/92 da                          de 500 (3)(4)(6) toneladas de centeio forrageiro a exportar
 Comissão (5), a última redacção que lhe foi dada pelo                       para todos os países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 3585/92 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 300 (3)(4)(6) toneladas de                  2. As regiões nas quais as 500 (3)(4)(6) toneladas de
 centeio forrageiro detido pelo organismo de intervenção                    centeio forrageiro estão armazenadas são as mencio­
                                                                            nadas no anexo I. ».
 alemão ; que, pela sua comunicação de 1 9 de Janeiro de
 1993, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento                                                Artigo 2?
 de 200 (3)(4)(6) toneladas da quantidade posta em concurso
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a                    O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1300/92 é substi­
 500 (3)(4)(6) toneladas a quantidade global posta em concurso          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 permanente para a exportação de centeio forrageiro detido
 pelo organismo de intervenção alemão ;                                                               Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em                 peias.
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1993,
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                  Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO    n?    L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO     n?   L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21 .
O   JO     n?   L 139 de  22. 5. 1992, p. 21 .
(6) JO     n?   L 364 de  12. 12. 1992, p. 24.
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 93         Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N ? L 22/73
                                        ANEXO
                                      « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                   Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg              58 886
            Niedersachsén/Bremen                   126 909
            Nordrhein-Westfalen                     1 1 643
            Hessen                                  11071
            Rheinland-Pfalz                         14 020
            Baden-Wurttemberg                         3 525
            Saarland                                  1936
            Bayern                                  1 1 903
            Berlin/Brandenburg                     152 644
            Mecklenburg-Vorpommern                  62 922
            Sachsen                                   7 659
            Sachsen-Anhalt                          33 988
            Thuringen                                2 813 »