CELEX: 61974CC0034
Language: pt
Date: 1974-10-23
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Trabucchi apresentadas em 23 de Outubro de 1974. # Sociedade Roquette frères contra Estado francês. # Pedido de decisão prejudicial: Tribunal d'instance de Lille - França. # Montantes compensatórios. # Processo 34-74. # Sociedade Roquette frères contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 26-74.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   ALBERTO TRABUCCHI
   apresentadas em 23 de Outubro de 1974 (
         *1
      )
   As questões suscitadas pelo tribunal de Lille devem ser respondidas no sentido de que deve excluir-se que a tomada em consideração do elemento fixo do encargo que incide sobre as importações provenientes de países terceiros possa conduzir à aplicação de montantes compensatórios às exportações de produtos derivados, nos casos em que não pode ser aplicado qualquer montante às exportações do produto de base correspondente.
   A título muito subsidiário, se deverem prevalecer considerações de ordem prática, pode considerar-se a hipótese de uma tomada em consideração limitada aos casos em que, no sector específico dos produtos derivados em questão, se verifique haver realmente a recear a existência das dificuldades que o Regulamento n.o 974/71 pretende evitar.
   (
         *1
      )	Língua original: italiano.