CELEX: 31991R2245
Language: pt
Date: 1991-07-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2245/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que revoga o Regulamento (CEE) no 2566/90 relativo à venda, a preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos de armazenamento gregos #

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31991R2245

REGULAMENTO (CEE) No 2245/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que revoga o Regulamento (CEE) no 2566/90 relativo à venda, a preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos de armazenamento gregos  -   

Jornal Oficial nº L 204 de 27/07/1991 p. 0024 - 0024

REGULAMENTO (CEE) No 2245/91 DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1991  que revoga o Regulamento (CEE) no 2566/90 relativo à venda, a preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos de  armazenamento gregosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 8o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2202/90 (4), e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2566/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 842/91 (6), foram fixadas disposições a fim de permitir a venda de sultanas não transformadas da colheita de 1989, com  vista à sua transformação na Comunidade para fins de consumo; que, para melhorar as condições de comercialização para as sultanas não transformadas, da colheita de 1990, é conveniente pôr fim à venda de sultanas não transformadas, da colheita de 1989;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2566/90 da Comissão é revogado.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. (3) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (5) JO no L 243 de 6. 9. 1990, p. 8. (6) JO no L 85 de 5. 4. 1991, p. 25.