CELEX: 31990R1132
Language: pt
Date: 1990-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1132/90 da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 113/ 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 5. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1132/90 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 9 de Abril de 1990, o prémio variável ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 633/84 da               necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (3), e, nomeada­         cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 9 de Abril de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 9 de Abril
                                                                de 1990, é fixado em 5,924 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/ 89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 9 de Abril de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                1 990, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n?  L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                        peias.
0   JO n?  L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(') JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 9 de Abril de 1990.
 ---pagebreak--- 4. 5. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 113/9
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 113/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              4. 5. 90
                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                              2,784                                      0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                              5,924                                      0
                       0204 21 00                              5,924                                      0
                       0204 50 11                                                                          0
                       0204 22 10                              4,147
                       0204 22 30                              6,516
                       0204 22 50                              7,701
                       0204 22 90                              7,701
                       0204 23 00                             10,782
                       0204 30 00                              4,443
                       0204 41 00                              4,443
                       0204 42 10                              3,110
                       0204 42 30                              4,887
                       0204 42 50                              5,776
                       0204 42 90                              5,776
                       0204 43 00                              8,086
                       0204 50 13          II                                                              0
                       0204 50 15                                                                          0
                       0204 50 19          ||                                                              0
                       0204 50 31                                                                          0
                        0204 50 39         \\                                                              0
                       0204 50 51          ||                                                              0
                       0204 50 53                                                                          0
                       0204 50 55                                                                          0
                       0204 50 59          \\                                                              0
                       0204 50 71          II                                                              0
                       0204 50 79                                                                          0
                       0210 90 11                               7,701
                       0210 90 19                             10,782
              1602 90 71 :                 ||
             — não desossadas                                   7,701
             — desossadas                                     10,782
             (*) O beneficia destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.