CELEX: 31992R2796
Language: pt
Date: 1992-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2796/92 da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 282/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26. 9. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2796/92 DA COMISSÃO
                                                    de 25 de Setembro de 1992
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 24 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEÉ) n? 1676/85 do                     do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,               presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 39,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão 0 e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            O presente regulamento entra em vigor em 26 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1992.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membròs.
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
 O   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 9 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 282/7
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                  148,73 (2)(3)
                                    071290 19                                                   148,73 (2)(3)
                                    1001 10 10                                                  166,33 00 (10)
                                    1001 10 90                                                  166,33 0 0('°)
                                    1001 90 91                                                  138,42
                                    1001 90 99                                                  138,42 (")
                                    1002 00 00                                                   154,39 0
                                    1003 00 10                                                   125,82
                                    1003 00 90                                                   1 25,82 (")
                                    1004 00 10                                                   110,66
                                    1004 00 90                                                   110,66
                                    1005 10 90                                                   148,73 0 0
                                    1005 90 00                                                   148,73 0 0
                                    1007 00 90                                                   151,51 0
                                    1008 10 00                                                     50,67 (")
                                    1008 20 00                                                   102,120
                                    1008 30 00                                                     48,56 0
                                    1008 90 10                                                      O
                                    1008 90 90                                                     48,56
                                    1101 00 00                                                   206,71 O (")
                                    1102 1000                                                    229,05 (8)
                                     1103 11 10                                                  270,62 OH
                                     1103 11 90                                                  222^2 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraibas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            ('*) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condiçOes previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.