CELEX: 51995PC0628(03)
Language: pt
Date: 1995-12-11
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (versão codificada)

***           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
  •iz     à
                                                                  Bruxelas, 11.12.1995
                                                                  COM(95) 628 final
                                                                  95/0320 (CNS)
                                                                  95/0321 (CNS)
                                                                  95/0322 (CNS)
                                        Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
            respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
                                    (versão codificada)
                                        Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
                    relativa à comercialização de sementes de cereais
                                    (versão codificada)
                                        Proposta de
                             DIRECTIVA DO CONSELHO
que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas
                                    (versão codificada)
                               (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            Proposta de
                DIRECTIVA DO CONSELHO
respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
                       (versão codificada)
 ---pagebreak---                                                                                    7():4^S/CLL:
                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento,
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo
sições, por seu turno modificadas várias vezes c frequentemente de forma substancial,
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e
transparência.
Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla-
ção comunitária.
As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo œnfirmam estes imperativos
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma
questão específica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos
codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra-
balho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitária
codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de forma
rápida e eficiente».
A presente proposta de codificação da Directiva 70/458/CEE do ConseOw de 29 de
Setembro de 1970 relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas integra
um programa mais amplo de codificação das normas relativas a sementes c propago
los agrícolas, hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos
dos princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e
pela Comissão: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova
directiva substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codifica-
ção (]); esta respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita se, por
conseguinte, a reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas
pela própria operação de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções
futuras da legislação neste domínio.
Certas disposições da Directiva 70/458/CEE fazem referência às «embalagens CEE» e
às «regras e normas CEE».
Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade
 Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí los, igualmente,
naquelas disposições.
Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que
 os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que
 os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CF» em vez de «CEE».
 Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa
 dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos.
'lendo em consideração o que foi referido c que a directiva de codificação não deve
 ser transposta — dado presumir se que as directivas codificadas foram ou são trans
 postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser
 tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal.
 Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação
 da Directiva 70/458/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE».
 Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente
 uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos-
 ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição.
 A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia,
 em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 70/458/CEE e respectivos actos
 modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica-
 ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da
 Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
 para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
 contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor
 respondências que consta do Anexo VII da directiva codificada.
<"   Anexo VI, parte A, da presente proposta.
                                             .3.
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                                                  Proposta de
                               DIRECTIVA .. 7 . . 7CE DO CONSELHO
                                                 de de       de
                  respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas   '(* O l A -   CÍMS)
     O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
     Europeia e nomeadamente, o seu artigo 43*,
     Tendo em conta a proposta da Comissão,
     Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu í1),
     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
     cial, (2)
1)   Considerando que a Directiva 70/458/CEE do Conselho
     de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comerciali-
     zação de sementes de produtos hortícolas, <3) foi por
     diversas vezes alterada de modo substancial; que é con-
     veniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder
     à codificação da referida directiva;
2)   Considerando que a produção de sementes de produtos                  70/458/CEE
     hortícolas ocupa um lugar importante na agricultura da
     Comunidade;
3)   Considerando que os resultados satisfatórios na cultura
     de produtos hortícolas dependem, em larga medida, da
     utilização de sementes adequadas; que, para esse efeito,
     certos Estados-membros, limitaram, há algum tempo, a
     comercialização das sementes de produtos hortícolas de
     certas espécies às sementes controladas de certas varie-
     dades, enquanto que outros Estados introduziram con-
     trolos facultativos referentes à qualidade dessas se-
     mentes;
4)   Considerando que, na medida em que procederam a
     esses controlos de sementes, os Estados-membros benefi-
     ciaram do resultado dos trabalhos de selecção sistemáti-
     ca das plantas, prosseguidos desde há várias dezenas de
     anos e chegaram à obtenção de variedades distintas,
     estáveis e suficientemente homogéneas, cujas característi-
     cas permitem prever vantagens substanciais para as utili-
     zações referidas;
5)   Considerando que uma maior produtividade das culturas
     de produtos hortícolas na Comunidade será obtida pela
     aplicação, por parte dos Estados-membros, de regras
     unificadas e tão rigorosas quanto possível no que diz
     respeito à escolha das variedades admitidas à certifi-
     cação, ao controlo e à comercialização;
 (1)   JOn'C
 (2)   JOn'C
 (3)  JO n* L 225, de 12.10.1970, p. 7, com a última redacção que lhe
      foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia.
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 6)  Considerando que, um catálogo comum das variedades              (adaptado)
     das espécies de produtos hortícolas só pode ser estabele-
     cido, com base nos catálogos nacionais;
 7)  Considerando que é, pois, conveniente que todos os Es-
     tados-membros estabeleçam um ou mais catálogos nacio-
     nais das variedades aceites no seu território para certifi-
     cação, controlo e comercialização;
 8)  Considerando que o estabelecimento desses catálogos
     deve ser feito de acordo com regras unificadas a fim de
    que as variedades admitidas sejam distintas, estáveis e
    suficientemente homogéneas;
 9) Considerando que os exames com vista à aceitação de
    uma variedade exigem que seja fixado um número im-
    portante de critérios e de condições mínimas de
    execução unificadas;
10) Considerando, por outro lado, que devem ser unificadas
    as prescrições relativas à duração de uma admissão, aos
    motivos da sua retirada e à execução de uma selecção de
    conservação, e que convém que se preveja uma infor-
    mação mútua dos Estados-membros no que diz respeito
    à admissão e à retirada das variedades;
11) Considerando que convém prever regras particulares re-           73/438/CEE
    lativas às variedades a respeito das quais foi verificado        (adaptado)
    que não podiam ser cultivadas em parte alguma do ter-
    ritório de um Estado-membro;
12) Considerando que as sementes das variedades inscritas        10. 70/458/CEE
    no catálogo comum das variedades não devem ser sub-
    metidas, no interior da Comunidade, a qualquer restri-
    ção à comercialização quanto à variedade;
13) Considerando que convém que a Comissão assegure a            11.
    publicação das variedades que passam a integrar o
    catálogo comum no Jornal Oficial das Comunidades Eu-
    ropeias;
14) Considerando que convém, além disso, que se conceda          12.
    aos Estados-membros o direito de fazerem valer ob-
    jecções a uma variedade quando justificadas por motivos
    de ordem fitossanitária;
15) Considerando que convém que se prevejam prescrições          13.
    que reconheçam a equivalência dos exames e dos contro-
    los das variedades efectuadas em países terceiros;
16) Considerando, todavia, que um limite à comercialização       14.
    de certas variedades só se justifica na medida em que
    exista, ao mesmo tempo, a garantia para o agricultor de
    que obterá efectivamente as sementes das mesmas varie-
    dades;
17) Considerando que convém criar um sistema aplicável           15.
    tanto às trocas comerciais intracomunitárias como à
    aime rei alização nos mercados nacionais;
18) Considerando que, regra geral, as sementes de produtos       16.
    hortícolas só devem poder ser comercializadas se, de
    acordo com as regras de certificação, tiverem sido ofi-
    cialmente apreciadas e certificadas enquanto sementes
    de base ou sementes qualificadas;
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19) Considerando que é necessário prever que os materiais           72/418/CEE
    de selecção de gerações que precedem as sementes de             (adaptado)
    base, admitidos para a comercialização nos diferentes
    Estados-membros, cm conformidade com a presente di-
     rectiva deixem de estar sujeitas, em certas condições, a
    restrições de comercialização entre estes Estados mem-
    bros.
20) Considerando que, para certas espécies de produtos          17. 70/458/CEE
    hortícolas, é desejável limitar a comercialização às se-
    mentes certificadas; que é, contudo, impossível, atingir
    esse objectivo, dado que as necessidades da Comunidade
    não poderiam, então, ser satisfeitas na sua totalidade;
    que convém, pois que se admita a comercialização das
    sementes-tipo controladas que devem possuir igualmente
    identidade e pureza variáveis, não estando esses carac-
    teres apenas sujeitos a um controlo oficial a posteriori
    efectuado na cultura e por amostragem;
21) Considerando que convém que as sementes de produtos         18.
    hortícolas não comercializados sejam excluídas do campo
    de aplicação das regras comunitárias dada a sua reduzida
    importância económica; que não deve ser afectado o di-
    reito dos Estados-membros de as submeterem a regras
    especiais;
22) Considerando que, as sementes de algumas espécies su-           72/418/CEE
    jeitas às disposições da presente directiva não têm qual-       (adaptado)
    quer importância para alguns Estados-membros, ainda
    que sejam aí produzidas ou, pelo menos, comercializa-
    das, em quantidades mínimas; que convém, por esta
    razão que certas espécies sejam excluídas do âmbito de
    aplicação da presente directiva e que, para outras espé-
    cies, os Estados-membros possam ser dispensados da sua
    aplicação para as sementes dessas espécies;
23) Considerando que, para melhorar a qualidade das se-         19. 70/458/ŒH
    mentes de produtos hortícolas na Comunidade devem
    ser previstas condições no que diz respeito à pureza
    mínima específica e à faculdade germinativa;
24) Considerando que convém que o campo de aplicação da         20.
    presente directiva se estenda a um catálogo das espécies
    tão completo quanto possível, compreendendo igual-
    mente certas espécies que possam ser ao mesmo tempo
    produtos hortícolas, plantas forrageiras ou plantas oleagi-
    nosas; que se, todavia, no território de um Estado-mem-
    bro não existe, normalmente, a reprodução e comerciali-
    zação das sementes de certas espécies, convém que se
    preveja a possibilidade de dispensar esse Estado-membro
    da aplicação da presente directiva às espécies em causa;
25) Considerando que, para garantir a identidade das se-        21.
    mentes, são fixadas regras comunitárias relativas à emba-
    lagem, à recolha de amostras, ao fecho e à marcação;
    que convém que se prevejam igualmente controlos ofi-
    ciais a priori das sementes certificadas e a fixação das
    obrigações que deve respeitar o responsável da comer-
     cialização das sementes-tipo e das sementes certificadas
     que se apresentem cm pequenas embalagens;
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26)   Considerando que, para garantir, na altura da comercia-   22.
      lização das sementes, o respeito tanto pelas condições
      relativas à qualidade como pelas disposições que assegu-
       ram a sua identidade, os Estados-membros devem prever
      disposições de controlo adequadas;
27)   Considerando que as sementes que correspondem a es-       23.
      sas condições devem estar sujeitas, sem prejuízo da apli-
      cação do artigo 36* do Tratado, apenas às restrições à
      comercialização previstas pelas regras comunitárias;
28)   Considerando que é necessário reconhecer, sob certas      24.
      condições, a equivalência de sementes multiplicadas num
      outro país a partir das sementes de base certificadas
      num outro Estado-membro e as sementes multiplicadas
      nesse Estado-membro;
29)   Considerando, além disso, que convém que se preveja       25.
      que as sementes de produtos hortícolas colhidas em
      países terceiros só podem ser comercializadas na Comu-
      nidade se oferecerem as mesmas garantias que as se
      mentes oficialmente certificadas ou comercializadas na
      Comunidade, enquanto sementes-tipo e conformes às re-
      gras comunitárias;
30)   Considerando que, para os períodos em que o aproviso-     26.
      namento em sementes certificadas de diferentes catego-
      rias ou em sementes-tipo depara com dificuldades, con-
      vém admitir provisoriamente sementes de uma qualidade
      inferior, mas também sementes pertencentes a varie-           72/418/CEE
      dades que não constam nem no catálogo comum de va-            (adaptado)
      riedades nem no catálogo nacional de variedades;
31)   Considerando que, para se harmonizarem os métodos         27. 70/458/CEE
      técnicos de certificação e de controlo dos Estados-mem-
      bros e para se ter a possibilidade de comparação entre
      as sementes certificadas no interior da Comunidade e as
      provenientes dos países terceiros é indicado que se esta-
      beleçam nos Estados-membros campos comparativos
      comunitários para se permitir um controlo anual a poste
      riori das sementes de certas variedades da categoria «se-
      mentes de base» e de sementes da categoria «sementes
      certificadas» e «sementes-tipo»;
32)   Considerando que não convém que se apliquem as re-        28.
      gras comunitárias às sementes que se provou serem des-
      tinadas à exportação para países terceiros;
33)   Considerando que para o exercício das competências de     29. (adaptado)
      execução conferidas à Comissão, convém assistir esta do
      Comité Permanente de Sementes e Propágulos Agrícolas,
      Hortícolas e Florestais, de acordo com o procedimento
      do Comité de Gestão, previsto no artigo 2*, II da De-
      cisão 87/373/CEE do Conselho í1);
34)   Considerando que a presente directiva não deve prejudi-
      car as obrigações dos Estados-membros, relativas aos
      prazos de transposição das directivas que figuram na
      parte B, do anexo VI,
      ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
  (1)  JO n* L 197 de 18.7.1987, p. 33.
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                          Artigo 1'
A presente directíva tem por objecto as sementes de pro-   70/458/CEE
dutos hortícolas comercializadas no interior da Comunida-
de.
Não se aplica às sementes de produção hortícolas que se                                    Artigo 34'
provou serem destinadas à exportação para países tercei-
ros.
                          Artigo 2'
1.   Nos termos da presente directiva, entende se por:
A.   produtos hortícolas — as plantas das seguintes espé
     cies destinadas à produção agrícola ou hortícola, ex-
     cluindo se as de usos ornamentais:
     Allium cepa L.                 Cebola
     Allium porrum L.               Alho porro
     Anthriscus cerefolium (L.)      Cereófilo
      Hoffrn.
     Apiwn graveolens L.            Aipo
     Asparagus officinalis L        Espargo
     Beta vulgaris L. var. vulga-   Acelga                 87/120/CEEArt.5* 1
     ris
      Beta vulgaris L. var. condi-  Beterraba encarnada
     tiva Alef,
     Brasuca Qlemçeq L, çon-        Couve crespa
     var, qçepfiala (PÇ.) Alef.
     var. sabellica L.
      Brassica oleracea L. con-     Couve-flor
     var. botrvtis (L.) Alef. var.
     botrytis L
     Brassica Qkwea L COP-          Brócolos
     yaj, bçfryfis (L.) AJef, yaj,
     cvmosa dech.
     Brassica oleracea L. con-      Couve de Bruxelas
     var. oleracea var. gemmif-
     eraDÇ,
      Brassica oleracea L. con-     Couve de Milão
     vai, capim» (L.) Alef, yaj,
     sabauda L.
     Brassica oleracea L con        Repolho
     yaj, capitam (L.) Alef, yaj,
     alba PC.
     Brassica oleracea L. con-      Couve encarnada
     var. capitata CL. 1 Alef. var.
     rubra PC.
      Brassica oleracea L con-      Co uve-r abano
      yar, qçephala (PC,) Alef,
      var. gongvlodes
     Brassica         pekinensis    Couve da China         88/380/CEE Art. 7° 1
      (Lour.) Rupr.
      Brassica rapa L. var. rapa    Nabo da primavera      87/120/CEEArt.5" 1
                                    Nabo de outono
 ---pagebreak---                                                                           70/458/CEE - IV
Capsicum annuum L.          Pimentão — Pimento       70/458/CEE
Cichorium endívia L.        Chicória crespa —
                            Chicória escarola
Cichorium intybus L. (par-  CtMÇfria WflWf           87/120/CEE Art. 5* 1 - 88/380/CEE Art. 7* 1
tim)                        (gndma), Çfrfcfrfo ÇW
                            folhas largas (çhjrôrja
                            italiana^ Chicória para
Citrullus lanatus (Thunb.)  Melancia                 79/641/CEE Art. 4° 1
Matsum. et Nakai
Cucumis melo L.             Melão                    70/458/CEE
Cucumis sativus L.          Pepino
Cucurbita maxima        de- Abóbora                  86/155/CEE Art 6* 1
chesne
Cucurbita pepo L.           Abóbora                  70/458/CEE
Cynara cardenculus L.       Cardo                    86/155/CEE Art. 6* 1
Daucus carota L.            Cenoura                  79/641/CEE Art. 4* 1
Foeniculum vulgare Miller   Funcho                   87/120/CEE Art. 5* 1
Lactuca saúva L.            Alface                   70/458/CEE
Lyçopersicon lyCQpersjçmi   Tomate                   79/641/CEE Art. 4° 2 - 87/120/CEE Art. 5* 1
(L,) KarstepCTFarw,
Petroselinum       çrjspum  Salsa                    79/641/CEE Art. 4* 1 - 87/120/CEE Art. 5° 1
(Milled Nyman ex A. W.
Hill
Phaseolus coccineus L.      Feijões de Espanha       70/458/CEE
Phaseolus vulgaris L.       Feijões
Pisum sativum L. (partim)   Ervilheira, com exclusão 79/641/CEE Art. 4' 1
                            da ervilha forrageira
Raphanus sativus L.         Rabanetes                70/458/CEE
Scorzonera hispânica L.     Escoráoneira
Solanum melongena L.        Berogela
Spinacia oleracea L.        Espinafre
 Valerianella locusta (L.)  Alface de Cordeiro       79/641/CEE Art. 4' 1
Laterr.
 Vicia faba L. (partim)     Fava
 ---pagebreak---                                                                      70/458/CEE - IV
B. Sementes de base — as sementes:                        70/458/CEE
   a)   Que foram produzidas sob a responsabilidade do
        obtentor ou do seleccionador de acordo com as
        regras de selecção conservadora no que diz res
        peito à variedade;
   b)   Que estão previstas para a produção de sementes
        da categoria «sementes certificadas»;
   c)   Que correspondem, sem prejuízo do disposto no
        artigo 22*, às condições previstas nos Anexos I e
        II para as sementes de base, e
   d)   Para as quais se verificou, através da realização
        de um exame oficial, que as condições acima re-
        feridas não foram respeitadas.
C. Sementes certificadas — as sementes:
   a)   Que provêm directamente das sementes de base
        ou, a pedido do obtentor, das sementes de uma
        geração anterior às sementes de base que podem
        corresponder e que corresponderam, através da
        realização de um exame oficial, às condições pre-
        vistas nos Anexos I e II para as sementes de ba-
        se;
   b)   Que são, sobretudo, previstas para a produção
        de produtos hortícolas;
   c)   Que correspondem, sem prejuízo do disposto na
        alínea b) do artigo 22*, às condições previstas
        nos Anexos I e II para as sementes certificadas;
   d)   Para as quais se verificou, através de realização
        de um exame oficial, que as condições acima re
        feridas foram respeitadas, e
   e)   Que estão sujeitas a um controlo oficial a poste-
        riori efectuado por amostragem no que diz res
        peito à sua identidade e à sua pureza varietal;
D. Sementes-tipo — as sementes:
   a)   Que possuem suficiente identidade e pureza va-
        rietal;
   b)   Que estão, sobretudo, previstas para a produção
        de produtos hortícolos;
   c)   Que correspondem às condições do Anexo II, e
   d)   Que estão sujeitas a um controlo oficial efectua-
        do a posteriori por amostragem no que diz res-
        peito à sua identidade e à sua pureza varietal;
E. Disposições oficiais    as disposições que são adopta-
   das:
   a)   Pelas autoridades de um Estado, ou
   b)   Sob a responsabilidade de um Estado, pelas pes
        soas colectivas de direito público ou privado, ou
   c)   Para actividades auxiliares igualmente sob con
        trolo de um Estado, por pessoas singulares ajura
        mentadas;
   na condição de as pessoas referidas nas alíneas b) e
   c) não obterem um benefício especial do resultado
   dessas disposições.
 ---pagebreak---                                                                                    70/458/CEE - IV
      Pequenas embalagens — as embalagens que conte-          70/458/CEE
      nham sementes com um peso líquido máximo de:
      a)   5 kg para as leguminosas,
      b)   500 g para as cebolas, cereófilos, espargos, acel-
           gas, beterrabas encarnadas, nabos de primavera,
           nabos de outono, abóbora melancias, abóboras,      86/155/CEE Art 6*2
           cenouras, rabanetes, escorcioneiras, espinafres,
           alface de cordeiro;
      c)   100 g para todas as outras espécies de legumes.
2. As alterações a introduzir em função da evolução dos       78/55/CEE Art. 7*1
conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espécies
referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomina-
ções e aos híbridos resultantes do cruzamento entre espé-
cies visadas pela presente directiva, serão adoptadas segun-
do o procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*.
3. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os com-       88/380/CEE Art. 7*4
ponentes, podem ser especificados e definidos de acordo
com o procedimento estabelecido no n* 2 do artigo 42*.
4,, Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo         78/55/CEE Art. 7 * 1 - 88/380/CEE Art. V 3
42*, os Estados-membros podem ser autorizados a permi-
tir, por derrogação do n* 1, ponto C, alínea a), a certifica-
ção como sementes certificadas, de sementes de espécies
autogâmicas que tenham sido apresentadas à certificação
como sementes de base e provindo directamente de se-
mentes de uma geração anterior às sementes de base que
não foi oficialmente examinada. Esta disposição não se
aplica às sementes híbridas. A certificação como sementes
certificadas só poderá ser efectuada se for pedida pelo re-
querente da certificação em acordo com o adquirente e se
tiver sido comprovado, poT ocasião de um controlo oficial
posterior com base em amostras colhidas oficialmente e
efectuado o mais tardar no período de crescimento das
culturas para a produção de sementes que são objecto do
pedido, que as sementes da geração anterior corresponde-
ram às exigências fixadas para as sementes de base quanto
à identidade e à pureza das variedades.
Nesse caso, o adquirente declarará, aquando da colheita de
amostras, a superficie total da produção das sementes da
geração anterior. Essas condições poderão ser alteradas em
função da evolução dos conhecimentos científicos ou técni-
cos, segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo
42*.
Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais
das sementes comercializadas, no âmbito da autorização
referida no primeiro parágrafo, tragam a indicação «Co-
mercialização autorizada exclusivamente em . . . (Estado-
membro a que diz respeito)» os Estados-membros poderão
para além disso determinar nesse caso que os rótulos ofi-
ciais tragam igualmente a indicação «destinada exclusiva-
mente à reprodução».
                                             10
 ---pagebreak---                                                                                  70/458/CEE - IV
                          Artigo 3'
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes           70/458/CE
de produtos hortícolas só podem ser certificadas, controla-
das enquanto sementes-tipo e comercializadas se a sua va-
riedade for oficialmente admitida em, pelo menos, um Es-
tado-membro.
2. Cada Estado-membro estabelece um ou mais catálo-
gos das variedades admitidas oficialmente à certificação, ou
controlo na qualidade de sementes-tipo e à comercializa-
ção no seu território. Os catálogos são subdivididos:
a)   Segundo as variedades cujas sementes podem ser cer-
     tificadas na qualidade de «sementes de base» ou «se-
     mentes certificadas», ou controladas na qualidade de
     «sementes-tipo», e
b)   Segundo as variedades cujas sementes só podem ser
     controladas na qualidade de sementes-tipo.
Os catálogos podem ser consultados por qualquer pessoa.
3. E estabelecido um catálogo comum das variedades
das espécies de produtos hortícolas com base nos catálogos
nacionais dos Estados-membros, de acordo com o disposto
nos artigos 17° e 18°.
4. Os Estados-membros podem prever que a admissão
de uma variedade no catálogo comum ou no catálogo de
outro Estado-membro equivale à admissão no seu catálo-
go. Nesse caso, o Estado-membro fica dispensado das obri-
gações previstas no n* 3 dos artigos 7* e 10° e n * 2 a 5
do artigo 11*.
                          Artigo 4*
Os Estados-membros velarão por que uma variedade só
seja admitida se for distinta, estável e suficientemente ho-
mogénea.
No caso da chicória para café, a variedade deve apresentar   88/380/CEE Art. 7*5
valor satisfatório para cultivo e utilização.
                          Artigo 5*
1. Uma variedade é distinta se, qualquer que seja a ori-     79/967/CEE Art. 3*1
gem, artificial ou natural, da variação inicial que lhe deu
origem, se distinguir claramente, por um ou vários caracte-
res importantes, de todas as outras variedades conhecidas
na Comunidade.
Os caracteres deverão poder ser reconhecidos com preci-
são e descritos com precisão.
Uma variedade conhecida na Comunidade é toda a varie-
dade que, no momento em que o pedido de autorização
da variedade a avaliar é devidamente apresentado:
—    está incluída no catálogo comum de variedades das
     espécies hortícolas ou no catálogo comum de varieda-
     des das espécies de plantas agrícolas,
                                              11
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—     ou, sem figurar num dos referidos catálogos, encon-     79/967/CEE Art. 3*1
      tra-se autorizada ou em trâmites de autorização, no
      Estado-membro em causa ou num outro Estado-mem-
      bro, quer para fins de certificação e de comercializa-
      ção, quer para fins de certificação para outros países,
      quer para controlo como sementes padrão,
a menos que as condições já referidas já não sejam satis-
feitas em todos os Estados membros em questão antes da
decisão sobre o pedido de autorização da variedade a ava-
liar.
2. Uma variedade é estável se, na sequêcia das suas re        70/458/CT.
produções ou multiplicações sucessivas ou no fim de cada
ciclo, quando o obtentor definiu um ciclo especial de re
produções ou de multiplicações, permanecer conforme à
definição dos seus caracteres essenciais.
3. Uma variedade é suficientemente homogénea se as
plantas que a compõem — abstraindo as raras aberrações
— forem, tendo em conta as particularidades do sistema
de reprodução das plantas, semelhantes ou geneticamente
idênticas para o conjunto dos caracteres reunidos para esse
efeito.
                          Artigo 6*
Os Estados-membros velarão por que as variedades prove-
nientes de outros Estados-membros sejam submetidas, no-
meadamento no que diz respeito ao processo de admissão,
às mesmas condições que as aplicadas às variedades nacio-
nais.
                          Artigo 7*
1. Os Estados-membros determinarão que a admissão
das variedades é resultante de exames oficiais a efectuar,
nomeadamente em cultura e abrangendo um número sufi
ciente de caracteres que possam permitir descrever a varie
dade. Os métodos utilizados para verificação dos caracteres
devem ser precisos e fiéis. Para estabelecer a distinção, os  79/967/CEE Art. 6*3
exames à cultura incluem pelo menos as variedades compa-
ráveis disponíveis e conhecidas na Comunidade nos termos
do n* 1 do artigo 5*. Para aplicação do artigo 10*. serão
incluídas outras variedades comparáveis disponíveis. No ca-
so de variedades cujas sementes não possam ser controla-
das como sementes-tipo, podem ser tomados em considera-
ção os resultados dos exames não oficiais e os
ensinamentos práticos recolhidos no decurso da cultura
Todavia pode ser determinado, de acordo com o procedi-        72/418/CEE Art. 6*3
mento previsto no n* 2 do artigo 42 *. que a partir de da-
tas determinadas, as variedades de algumas espécies de
produtos hortícolas só serão admitidas com base em exa-
mes oficiais,
2. São fixados, nos termos do procedimento previsto no
n* 2 do artigo 42*, tendo em conta o estado dos conheci-
mentos científicos e técnicos:
                                            12
 ---pagebreak---                                                                                   70/458/CEE - IV
a)    Os caracteres que, no mínimo devem ser apreciados      70/458/CEE
      pelos exames das diferentes espécies;
b)    As condições mínimas respeitantes à execução dos
      exames.
3. Quando o exame das componentes genealógicas for
necessário ao estudo dos híbridos e variedades sintéticas,
os Estados-membros velam por que os resultados desse
exame e a descrição das componentes genealógicas sejam,
se o obtentor o solicitar, mantidas confidenciais.
                          Artigo 8'
Os Estados-membros determinarão que o requerente, no
momento da apresentação do pedido de admissão de uma
variedade, deve indicar se esta já foi objecto de um pedido
num outro Estado-membro, de que Estado-membro se tra-
ta e o resultado desse pedido.
                          Artigo 9*
1. Os Estados-membros podem, sem ter de efectuar no-         72/418/CEE Art. 6*4
vos exames de acordo com as disposições da presente di-
rectiva, admitir variedades que foram oficialmente admiti-
das no seu território antes de 1 de Julho de 1972, se
ressaltar de exames anteriores que as variedades são distin-
tas, estáveis e suficientemente homogéneas. O exame dos
caracteres fixados de acordo com on* 2 do artigo 7* deve
ser concluído em 30 de Junho de 1975, o mais tardar.
As datas acima referidas são respectivamente:
      1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1988, para      86/155/CEE Art. 6*3
      a Espanha, para as seguintes espécies:                 (adaptado)
     Apium graveolens
      Beta vulgaris var. esculenta
      Brassica oleracea
      Cichorium endívia
      Cucurbita pepo
      Petroselinum crispum
      Phaseolus coccineus
      Raphanus sativus
      Scorzonera hispânica;
      1 de Janeiro de 1973 e de 31 de Dezembro de 1977,      Acto de adesão DA, IRL, UK art. 29*
      para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido.               (adaptado)
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-           72/418/CEE Art. 6* 4
cessárias para que as admissões oficiais de variedades auto-
rizadas antes de 1 Julho de 1972 segundo princípios dife-
rentes dos da presente directiva, expirem em 30 de Junho
de 1980, o mais tardar, desde que as variedades em causa
não tenham sido admitidas nesta última data, de acordo
com as disposições da presente directiva.
                                             13
 ---pagebreak---                                                                                    70/458/CEE - IV
As datas acima referidas são respectivamente:                 72/418/CEE Art. 6* 4
      1 de Março de 1986 e 31 de Dezembro de 1993, para       86/155/CEE Art. 6* 4
      a Espanha, para as espécies referidas no segundo pa
      rágrafo, primeiro travessão, d o n ' 1;                 (adaptado)
      1 de Janeiro de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e       Acto de adesão DA, IRL, UK art 29*
      Reino-Unido.                                            (adaptado)
No que se refere ao território da antiga República Demo-      90/654/CEE Art. 2*
crática Alemã, as datas referidas no primeiro parágrafo,      (adaptado)
são respectivamente, de 3 de Outubro de 1990 e de 31 de
Dezembro de 1994, para as variedades admitidas pelas au
toridades da antiga República Democrática Alemã.
Esta disposição é aplicável mutatis mutandis às variedades
que não foram oficialmente admitidas, mas cujas sementes
eram comercializadas ou cultivadas nesse território antes
da unificação alemã.
3. De acordo com o procedimento previsto n o n ' 2 do         80/114l/CEE An. T
artigo 42° os Estados-membros podem ser autorizados a
prorrogar, para certas variedades, o prazo referido n o n ' 2
até 31 de Dezembro de 1982, o mais tardar, na medida
em que em 1 de Julho de 1980, o processo de exame em
preendido para essas variedades antes dessa data, com vis
ta à sua admissão, de acordo com as disposições da pre
sente directiva, não tenha ainda sido concluído.
4. Em derrogação ao disposto n o n ' 1 do artigo 3°, os       72/418/CEE Ari. 6*4
Estados membros podem admitir que as sementes padrão
de variedades que não tenham sido admitidas oficialmente
sejam comercializadas no seu território até 30 de Junho de
1975 se as sementes dessas variedades eram aí comerciali-
zadas antes de 1 de Julho de 1972.
As datas acima referidas são respectivamente:
      31 de Dezembro de 1988 e de 1 de Janeiro de 1986,       88/380/CEE Art. 7° 6
      para a Grécia;                                          (adaptado)
      31 de Dezembro de 1988 e de 1 de Março de 1986,         86/155/CEE Art. 6* 5
      para a Espanha, para as espécies referidas no segundo   (adaptado)
      parágrafo, no primeiro travessão, do n* 1.
                         Artigo 10'
1. Os Estados-membros velarão por que sejam oficial-          70/458/CEE
mente publicados o catálogo das variedades admitidas no
seu território, e quando a selecção de conservação for exi-
gida, o nome do ou dos responsáveis, no seu país. Quando
diversas pessoas forem responsáveis pela selecção de con-
servação de uma variedade, não é indispensável a publica-
ção do seu nome. No caso da publicação não ser feita, o
catálogo deve indicar a autoridade que dispõe da lista dos
nomes dos responsáveis da lista de conservação.
                                              14
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2. Aquando da admissão de uma variedade, os Estados-         70/458/CEE
membros velarão por que essa variedade tenha, na medida
do possível, a mesma denominação que nos outros Esta-
dos-membros.
Se se sabe que as sementes ou propágulos de uma varieda-
de são comercializadas num outro país sob uma denomina-
ção diferente, essa denominação deve igualmente ser indi-
cada no catálogo.
No caso de variedades derivadas de outras cuja admissão      88/380/CEE Art. 7*7
oficial tenha sido determinada nos termos das segunda e
quarta frases do n* 3 do artigo 13*, e que tenham sido
admitidas num ou vários Estados-membros em execução
das medidas oficiais referidas nesta disposição, pode deci-
dir-se, nos termos do procedimento previsto no n* 2 do
artigo 42°, que todos os Estados-membros que tenham
procedido a esta admissão assegurem que essas variedades
tenham nomes fixados segundo o mesmo procedimento e
sejam conformes aos princípios acima enunciados.
3. Os Estados-membros, tendo em conta as informações         79/967/( EL Art. 3*3
disponíveis, zelarão, além disso, para que uma variedade
que não se distingue claramente:
—     de uma variedade que era anteriormente autorizada
      no Estado-membro em causa ou noutro Estado-mem-
      bro ou
—     de outra variedade com relação à qual foi formulado
      um juízo no que respeita à distinção, à estabilidade e
      à homogeneidade segundo regras correspondentes às
      da presente directiva, sem que seja necessariamente
      uma variedade conhecida na Comunidade na acepção
      do n* 1 do artigo 5*,
utilize a denominação desta variedade. Esta disposição não
será aplicável se esta denominação for susceptível de inde-
zir em erro ou de se prestar a confusões, no que respeita à
variedade, ou se outros factos, devido ao conjunto das dis-
posições do Estado-membro em questão que regem as de-
nominações varietais se opuserem à sua utilização, ou se
um direito de um terceiro entrava a livre utilização desta
denominação em relação à variedade.
4^ Os Estados-membros estabelecerão para cada varieda-       70/458/CEE - 79/967/CEE Art. 3* 4
de admitida um processo do qual conste uma descrição da
variedade e um resumo claro de todos os factos que justifi-
cam a sua admissão. A descrição das variedades refere-se
às plantas nascidas directamente das sementes da categoria
«sementes-tipo».
                         Artigo 11'
1. Qualquer pedido ou desistência de pedido de autori-       79/967/CEE Art. 3*5
zação de uma variedade, qualquer inscrição num catálogo
de variedades, bem como as diversas alterações deste, se-
rão imediatamente notificadas aos outros Estados-membros
e à Comissão.
                                           15
 ---pagebreak---                                                                                  70/458/CEE
2. Os Estados-membros comunicarão aos demais Esta-           70/458/CEE
dos-membros e à Comissão, para cada nova variedade ad-
mitida, uma breve descrição das características de que te-
nham conhecimento na sequência do processo de
admissão. A pedido, comunicarão igualmente os caracteres     72/418/CEE Art. 6*5
que permitam distinguir a variedade de outras variedades
análêgas*
3. Cada Estado-membro manterá à disposição dos de-
mais Estados-membros e da Comissão os processos referi-
dos no n* 4 do artigo 10* relativos às variedades admiti-
das ou que deixaram de o ser. As informações recípocras
respeitantes a esses processos são mantidas confidenciais.
4. Os Estados-membros velarão por que os processos de
admissão sejam postos à disposição, a título pessoal e ex-
clusivo, de qualquer pessoa que tenha demonstrado um in-
teresse justificado por esse assunto. Essas disposições não
são aplicáveis quando, em virtude do n* 3 do artigo 7*, os
dados devam ser mantidos confidenciais.
5. Quando a admissão de uma variedade é recusada ou
anulada, os resultados dos exames serão postos à disposi-
ção das pessoas interessadas na decisão tomada.
                         Artigo 12'
1. Os Estados-membros determinarão que as variedades
admitidas devem ser mantidas pela selecção de conserva-
ção. Esta prescrição não é aplicável às variedades cujas se-
mentes não possam ser controladas enquanto sementes-ti-
po e sejam notoriamente conhecidas em 1 de Julho de
1970.
Essa data é:
      1 de Janeiro de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e      Acto de adesão DA, IRL, UK art 20°
      Reino-Unido;                                           (adaptado)
      1 de Março de 1986, para a Espanha.                    86/155/CEE Art. 6'
                                                             (adaptado)
2. A selecção de conservação deve ser sempre controlá-       70/458/CEE
vel com base nos registos efectuados pelo ou pelos respon-
sáveis de variedades. Estes registos devem igualmente
abranger a produção de todas as gerações anteriores às
sementes de base.
3. Podem ser solicitadas amostras ao responsável da va-
riedade. Em caso de necessidade, estas podem ser recolhi-
das oficialmente.
4. Quando a selecção de conservação é efectuada num
Estado-membro diferente daquele onde a variedade foi ad-
mitida, os Estados-membros em causa prestam-se assistên-
cia administrativa no que diz respeito ao seu controlo.
                         Artigo 13'
 1. A admissão é válida por um período que termina no
fim do décimo ano civil após a admissão.
                                            16
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A admissão das variedades concedida pelas autoridades da     90/654/CEE Art
antiga República Democrática Alemã antes da unificação
alemã é valida o mais tardar até ao final do décimo ano
civil seguinte à sua inscrição no catálogo de varidades esta
belecido pela Alemanha em conformidade com o disposto
no n ' I do artigo 3°.
2. A admissão de uma variedade pode ser renovada por         70/458/CEE
períodos determinados se a importância da sua manuten-
ção em cultura o justificar e desde que as condições pre-
vistas para a distinção, homogeneidade e estabilidade se
mantenham sempre preenchidas. O pedido de prorrogação
deve ser apresentado, o mais tardar, dois anos antes da
expiração da admissão.
No caso das variedades referidas na segunda frase do n* 1    88/830/CEE Art. 7*8
do artigo 12*, a admissão só pode ser renovada quando,
sem prejuízo do disposto no artigo 38', os nomes da pes-
soa ou das pessoas responsáveis pela selecção de conserva-
ção tiverem sido oficialmente registados e publicados de
acordo com o disposto no n* 1 do artigo 10*.
3. A duração de uma admissão deve ser prorrogada pro-        70/458/CEE
visoriamente até ao momento em que seja tomada a deci
são respeitante ao pedido de prorrogação.
No caso de variedades cuja admissão tenha sido concedida     88/380/CEE Art. 7 °9
antes de 1 de Julho de 1972, ou relativamente a Dinamar-     (adaptado)
ca, Irlanda e Reino-Unido antes de 1 de Janeiro de 1973,
o período referido no primeiro parágrafo d o n ' 1 pode,
nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo
42*, ser prorrogado o mais tardar até 30 de Junho de
1990 paras as variedades individuais, se tiverem sido toma-
das as medidas oficiais, organizadas numa base comunitária
antes de 1 de Julho de 1982, de modo a assegurar a obser-
vação das condições previstas para a renovação da sua ad-
missão ou para a admissão de variedades derivadas.
Em relação à Grécia, Espanha e Portugal, o termo do pe-
ríodo de admissão para certas variedades cuja admissão foi
concedida antes de 1 de Janeiro de 1986, nestes Estados-
membros pode, a pedido destes Estados-membros, ser
igualmente fixado em 30 de Junho de 1990, nos termos do
procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*, e as varieda-
des em causa podem ser incluídas nas medidas oficiais re
feridos no segundo parágrafo organizadas numa base co
munitária
                          Artigo 14'                                                         Artigo 13'A
1. Os Estados-membros zelarão por que sejam dissipa-         79/967/CEE Art. 3*6
das as dúvidas surgidas após a autorização de uma varieda-
de, no que respeita à apreciação da sua distinção ou da
sua denominação no momento da sua autorização.
                                            17
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2. Após a autorização de uma variedade, quando se veri-       79/967/CEE Art 3*6
ficar que a condição de distinção nos termos do artigo 5°
não foi satisfeita aquando da autorização, esta será substi
ruída por uma outra decisão, em caso disso, de anulação,
em conformidade com a presente directiva.
Por esta outra decisão, a variedade já não é considerada,
com efeito no momento da sua autorização inicial, como
uma variedade conhecida na Comunidade na acepção do
n* 1 do artigo 5*.
3. Quando, após a autorização de uma variedade, verifi-
car-se que a sua denominação na acepção do artigo 10*
não era aceitável aquando da autorização, essa denomina-
ção será adaptada de modo a ser conforme à presente di-
rectiva Os Estados-membros poderem autorizar que a de-
nominação anterior possa ser utilizada temporariamente a
título suplementar. As regras segundo as quais a denomi-
nação anterior poderá ser utilizada a título suplementar
poderão ser fixadas segundo o procedimento previsto no
n* 2 do artigo 42*.
                          Artigo 15'                                                          Artigo 14'
 1. Os Estados membros velarão por que a admissão de          70/458/CEE
uma espécie seja anulada:
a)    Se se provar, através dos exames, que uma variedade
      deixou de ser distinta, estável ou suficientemente ho-
      mogénea;
b)    Se o ou os responsáveis da variedade fizerem esse pe-
      dido, excepto se se mantém assegurada uma selecção
      de conservação.
2. Os Estados-membros podem anular a admissão de
uma variedade:
a)    Se as disposições legislativas, regulamentares ou admi-
      nistrativas adoptadas em aplicação da presente directi-
      va não forem respeitadas;
b)    Se, no momento do pedido de admissão ou no pro-
      cesso de exame forem fornecidas indicações falsas ou
      fraudelentas a propósito dos dados de que dependa a
      admissão.
                          Artigo 16'                                                          AaigoJll
1. Os Estados membros velarão por que uma variedade
seja suprimida do seu catálogo se a admissão dessa varie-
dade for anulada ou se o período de validade da admissão
tiver expirado.
2. Os Estados-membros podem conceder, para o seu ter-         79/967/CEE Art. 3*7
ritório, uma dilação de escoamento para a certificação, o
controlo das sementes padrão e a comercialização das se-
mentes, o mais tardar, até 30 de Junho do terceiro ano
após o fim da autorização.
                                             18
 ---pagebreak---                                                                                  70/458/CEE - IV
Para as variedades que tenham figurado, por força do n* 1   79/967/CEE Art. 3*7
do artigo 17*, no catálogo comum das variedades referido
no artigo 18*, a dilação de escoamento que é a última a
expirar dentre as concedidas pelos diferentes Estados-
membros autorizadores em virtude do primeiro parágrafo
aplicar-se-á à comercialização em todos os Estados-mem-
bros, na medida em que as sementes da variedade em
questão não tenham sido submetidas a qualquer restrição
de comercialização quanto à variedade.
                          Artigo 17'                                                         Arngçló'
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de        72/418/CEEArt.6*7
variedades admitidas em conformidade com as disposições
da presente directiva ou segundo princípios que correspon-
dam aos da presente directiva não sejam sujeitas, a partir
do termo de um prazo de dois meses seguintes à publica-
ção referida no artigo 18*, a qualquer restrição de comer-
cialização quanto à variedade.
2. Em derrogação ao disposto do n* 1, um Estado-mem-        70/458/CEE
bro pode ser autorizado, a seu pedido, nos termos do pro-
cedimento previsto no n* 2 do artigo 42*, a proibir, para o
todo ou parte do seu território, a comercialização das se-
mentes da variedade em causa se a variedade não for dis-
tinta, estável ou suficientemente homogénea. O pedido de-
ve ser apresentado antes do fim do terceiro ano civil após
o ano de admissão.
3. Antes do seu termo, o prazo previsto no n* 2 pode
ser prolongado de acordo com o procedimento previsto no
n* 2 do artigo 42*, desde que uma razão fundamental o
justifique.
4. Para as variedades que foram admitidas antes de 1 de
Julho de 1972, o prazo previsto na segunda frase do n* 2
começa a correr em 1 de Julho de 1972.
Esse prazo começa a correr a:
      1 de Julho de 1973 para a Dinamarca, Irlanda e Rei-   Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29*
      no-Unido;                                             (adaptado)
      1 de Março de 1986, para a Espanha.                   86/155/CEE Art. 6° 7
                                                            (adaptado)
No que se refere à Alemanha o prazo referido no primeiro    90/654/CEE Art. V
parágrafo começa a correr em 3 de Outubro de 1990 para      (adaptado)
as variedades admitidas pelas autoridades da antiga
 República Democrática Alemã.
5. No respeitante à Grécia e relativamente às variedades    88/380/CEE Art. 7*10
 admitidas antes de 1 de Janeiro de 1986, em um ou mais
 dos outros Estados-membros e a que nunca tenha sido
 dada autorização de comercialização na Grécia antes dessa
 data, o prazo previsto no n* 2 expira em 31 de Dezembro
 de 1988.
                                           19
 ---pagebreak---                                                                                 70/458/CEE - IV
                         Artigo 18'
De acordo com as informações fornecidas pelos Estados-      70/458/CEE
membros e à medida que estas lhe chegarem, a Comissão
assegurará a publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias, série C, sob a designação «Catálogo Comum
das Variedades das Espécies de Produtos Hortícolas», de
todas as variedades cujas sementes não estejam, em aplica-
ção do artigo 17*, sujeitas a partir do termo do prazo de
dois meses a qualquer restrição de comercialização quanto   72/418/CEEArt.6°8
à variedade, bem como das indicações previstas no n* 1 do
artigo 10° respeitante ao ou aos responsáveis da selecção
de conservação. A publicação indica os Estados-membros
que beneficiaram de uma autorização nos termos do n* 2
do artigo 17* ou do artigo 19*. Esta publicação incluirá as 79/967/CEE Art. 3*8
variedades para as quais será aplicada uma dilação de es-
coamento nos termos do n* 2. segundo parágrafo, do arti-
go 16*. A duração da dilação de escoamento er em caso
disso, os Estados-membros para os quais a dilação não é
aplicável, serão indicados na mesma.
                         Artigo 19'                                                         ArtigQ 18'
Se se verificar que a cultura de uma variedade inscrita no
catálogo comum das variedades das espécies de produtos
hortícolas poder, num Estado-membro, prejudicar, no pla-
no fitossanitário, a cultura de outras variedades ou espé-
cies, esse Estado-membro pode, a seu pedido, ser autoriza-
do, de acordo como procedimento previsto no n* 2 do
artigo 42°, a proibir a comercialização das sementes desta
variedade no todo ou em parte do seu território. Em caso
de perigo iminente de propagação de organismos prejudi-
ciais, essa proibição pode ser fixada pelo Estado-membro
interessado desde a apresentação do seu pedido até ao
momento da decisão definitiva adoptada de acordo com o
procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*.
                         Artigo 20'                                                         Artigo 19'
Quando uma variedade deixa de ser admitida num Estado-
membro que tenha inicialmente admitido a referida varie-
dade, um ou vários Estados-membros podem manter a ad-
missão dessa variedade, se nelas se mantiverem as
condições de admissão. Se se tratar de uma variedade para
a qual se exige uma selecção conservadora, esta deve ser
assegurada
                         Artigo 21'                                                         Artigo 20'
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes          88/380/CEE Art. 7*11
de chicória para café não podem ser colocadas no mercado
salvo se tiverem sido oficialmente certificadas como «se-
mentes de base» ou «sementes certificadas» e satisfizerem
as condições estabelecidas no Anexo II.
2. Os Estados-membros determinarão que as sementes
de outras espécies de produtos hortícolas não podem ser
colocadas no mercado, salvo se tiverem sido oficialmente
certificadas como «sementes de base» ou «sementes certifi-
cadas», ou como sementes-padrão, e satisfizerem as condi-
ções estabelecidas no Anexo n.
                                           20
 ---pagebreak---                                                                         70/458/CEE - IV
3. Todavia pode ser prescrito que, nos termos do proce-      70/458/CEE
dimento previsto no n* 2 do artigo 42*, as sementes de
certas espécies de produtos hortícolas só podem ser comer-
cializadas a partir de datas determinadas se tiverem sido
oficialmente certificadas «sementes de base» ou «sementes
certificadas».
4. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi-
ciais das sementes sejam efectuados segundo os métodos
internacionais habituais, na medida em que esses métodos
existam.
5. Os Estados-membros podem prever derrogações ao
disposto no n* 1:
a)    Para as sementes de selecção de gerações anteriores
      às sementes de base;
b)    Para experiências ou com fins científicos;
c)    Para trabalhos de selecção;
d)    Para sementes brutas comercializadas tendo em vista
      o acondicionamento, desde que a identidade das se-
      mentes seja garantida.
                          Artigo 22'                                                Artigo 21
Os Estados-membros podem, contudo, autorizar, em derro-
gação ao disposto no artigo 21*:
a)    A certificação oficial e a comercialização de sementes
      de base que não satisfaçam as condições previstas no
      Anexo II no que diz respeito à faculdade germinativa.
      Nesse caso, são adoptadas todas as disposições úteis
      para que o fornecedor garanta uma faculdade germi-
      nativa determinada que indicará, para a comerciali-
      zação, numa etiqueta especial da qual constem o seu
      nome e endereço e o número de referência do lote.
b)    No interesse de um fornecimento rápido em se
      mentes, a certificação oficial e a comercialização até
      ao primeiro destinatário comercial das sementes das
      categorias «sementes de base» ou «sementes certifica-
      das», para as quais não esteja terminado o exame ofi-
      cial destinado a controlar o respeito pelas condições
      previstas no Anexo IL no que diz respeito à sua facul-
      dade germinativa. A certificação só é concedida atra-
      vés da apresentação de um relatório de análise pro-
      visória das sementes e com a condição de que sejam
      indicados o nome e o endereço do primeiro desti-
      natário; são adoptadas todas as disposições úteis para
      que o fornecedor garanta a faculdade germinativa ve-
      rificada no momento da análise provisória; a indi-
      cação dessa faculdade germinativa deve constar, para
      a comercialização, de uma etiqueta especial com o
      nome e o endereço do fornecedor e o número de re-
      ferência do lote.
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas
de países terceiros, excepto no caso do artigo 33*, no que
diz respeito à produção fora da Comunidade.
                                             21
 ---pagebreak---                                                                                  70/458/CEE - IV
                          Artigo 23'                         70/458/CEE                      Artigo 22 '
Os Estados-membros podem, para a sua própria produção,
fixar, no que diz respeito às condições previstas nos Ane-
xos I e n, condições suplementares ou mais rigorosas para
a certificação.
                          Artigo 24'                                                         Artigo 23'
1. Os Estados-membros determinarão que, no decurso
do exame das sementes para certificação e controlo a pos-
teriori, as amostras são recolhidas oficialmente segundo
métodos adequados.
Estas disposições são igualmente aplicáveis nos casos em
que são recolhidas amostras das sementes-tipo para o con-
trolo a posteriori.
2. No decurso do exame das sementes para certificação
e controlo a posteriori, as amostras serão recolhidas a par-
tir de lotes homogéneos; o peso máximo de um lote e o
peso mínimo de uma amostra são indicados no Anexo III.
                          Artigo 25'
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes
de base, as sementes certificadas e as sementes-tipo só po-
dem ser comercializadas em lotes suficientemente homogé-
neos e em embalagens fechadas, munidos, de acordo com
o diposto nos artigos 26* e 27*, de um sistema de fecho e
de marcação.
2. Os Estados-membros podem prever, para a comercia-
lização de pequenas quantidades pelo último utilizador,
derrogações ao disposto no n* 1, no que diz respeito à
embalagem, ao sistema de fecho e de marcação.
3. Os Estados-membros podem admitir que misturas de          73/438/CEE Art. 6°2
semente-padrão de diversas variedades de Lactuca saliva
L. e misturas de sementes padrão de diversas variedades
de Raphanus sativus L. sejam comercializadas em pequenas
embalagens que não ultrapassem o peso máximo de 50 g,
contanto que a menção «mistura de variedades», assim
como das variedades que compõem esta mistura, estejam
indicadas na embalagem.
                          Artigo 26'                                                         Artigo 25 '
 1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens        78/692/CEEArt.7*l
de sementes de base e de sementes certificadas, na medida
 em que as sementes desta última categoria não se apresen-
tem sob a forma de pequenas embalagens (CEE) sejam
 fechadas oficialmente ou sob controlo oficial de modo que
 não possam ser abertas sem que o sistema de fecho se
 deteriore ou sem que o rótulo oficial previsto no n ' 1 do
 artigo 27*, e a embalagem mostrem sinais de manipulação.
 A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho
 deverá comportar pelo menos a incorporação neste do ró-
 tulo oficial, ou a aposição de um selo oficial.
                                            22
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As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá-     78/692/CEEArt.7*l
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no n" 2 do artigo 42*,
poderá ser comprovado se um determinado sistema de fe-
cho corresponde às disposições do presente número.
2. Quando se tratar de embalagens fechadas oficialmen-      70/458/CEE
te, só oficialmente ou sob controlo oficial se pode proce-  78/692/CEEArt.7*;
der a um ou mais fechos. Nesse caso, é igualmente feita
referência, na etiqueta prevista no n* 1 do artigo 27*, ao
último acto de fecho, à sua data e ao serviço que o efec
tuou.
3. Os Estados membros determinarão que as embalagens        78/692/CEE Art. 7*3
de «sementes padrão» e as pequenas embalagens de se-
mentes certificadas sejam fechadas de modo que não pos-
sam ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore
ou sem que o rótulo previsto no n* 3 do artigo 27*, e a
embalagem mostrem sinais de manipulação. As mesmas
embalagens também serão com excepção das pequenas em-
balagens, providas de um selo de chumbo ou de um fecho
equivalente aposto pelo responsável da colocação dos rótu-
los. Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo
42* poderá ser comprovado se um determinado sistema de
fecho corresponde às disposições do presente número. No
caso das pequenas embalagens da categoria sementes certi-
ficadas, não são autorizadas uma ou mais novas operações
de empacotamento e fecho, exceptuando-se quando sob
controlo oficial.
4. Os Estados membros podem prever derrogações dos          78/692/CEE Art. 7*4
n*s 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de
base.
                        Artigo 27'                                                          Artigo 26'
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens        78/55/CEE Art. 7*:
de sementes de base e de sementes certificadas, na medida
em que as sementes desta última categoria não se apresen-
tem sob a forma de pequenas embalagens,
                                           23
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a)    Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que   78/55/CEE Art. 7*2
      não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá estar em
      conformidade com as condições fixadas no Anexo IV,
      parte A e cujas indicações sejam redigidas numa das
      línguas oficiais da Comunidade. Para as embalagens
      transparentes, o rótulo poderá figurar no interior des-
      de que seja legível através da embalagem. A cor do
      rótulo será branca para as sementes de base e azul
      para as sementes certificadas. Se se tratar de uma eti-
      queta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida
      em todos os casos por um selo oficial. Se, no caso
      previsto no artigo 22°, as sementes de base não cor-
      responderem às condições fixadas no Anexo H quanto
      à capacidade germinativa, será necessário mencioná-lo
      no rótulo. E autorizado o emprego de rótulos oficiais
      adesivos. Em conformidade com o procedimento pre-
      visto no n" 2 do artigo 42*, poderá ser autorizado,
      sob controlo oficial, apor à embalagem as indicações
      prescritas de maneira indelével e segundo o modelo
      do rótulo;
b)    Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e
      reproduzam pelo menos as indicações previstas para o
      rótulo no Anexo IV, parte A, alínea a), pontos 4 a 7.
      A informação deverá ser elaborada de modo que não
      possa ser confundida com o rótulo referido na alínea
      a). A informação poderá ser dispensável quando as
      indicações sejam apostas de maneira indelével na em-
      balagem ou quando, em conformidade com a alínea
      a), o rótulo se encontre no interior de uma embala-
      gem transparente ou sejam utilizados rótulos adesivos
      ou uma etiqueta constituída por um material não sus-
      ceptível de ser rasgado.
2. Os Estados-membros podem prever derrogações do             78/55/CEE. Art. 7° 3
n° 1 para as pequenas embalagens de sementes de base,
desde que estas tragam a indicação «Comercialização auto
rizada exclusivamente em . . . (Estado-membro a que diz
respeito)».
3j As embalagens de sementes-tipo e as pequenas emba-         70/458/CEE - 88/380/CEE Art. 7* 13
lagens de sementes das categorias «sementes certificadas»
devem estar munidas, em conformidade com a parte B do
Anexo IV, de uma etiqueta do fornecedor ou de uma ins-
crição impressa ou de um selo redigido numa das línguas
oficiais da Comunidade. A cor da etiqueta é azul para as
sementes certificadas e amarela escura para as sementes-
tipo.
Salvo no caso de pequenas embalagens de sementes pa-          88/380/CEE Art 7° 13
drão, as informações estipuladas ou autorizadas pelo pre-
sente número serão claramente separadas de qualquer ou-
tra informação que conste do rótulo ou da embalagem,
inclusive as previstas no artigo 29*.
                                             24
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Depois de 30 de Junho de 1992, pode decidir-se, nos ter-     88/380/CEE Art. 7*13
mos do procedimento previsto no n* 2 do artigo 42*, que
as pequenas embalagens de sementes padrão devem satis-
fazer essa condição ou que as informações estipuladas ou
autorizadas deverão de algum outro modo distinguir-se de
qualquer outra informação, se o traço característico for co-
mo tal explicitamente declarado no rótulo ou na embala-
gem.
4. Para as variedades notoriamente conhecidas em 1 de        88/380/CEE Art. 7° 1?
Julho de 1970, é permitido, além disso, mencionar na eti-    (adaptado)
queta uma selecção de conservação da variedade que foi
ou que será declarada nos termos do disposto no n * 2 do
artigo 38*, sendo proibidas referências a propriedades es-
peciais que estejam relacionadas com a selecção de conser-
vação.
A data acima referida é de:
—    1 de Julho de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e Rei-
     no-Unido;
—    1 de Março de 1986, para a Espanha.
Esta referência segue a denominação varietal, da qual será
claramente separada, de preferência com um travessão.
Esta referência não deve sobressair mais do que a denomi-
nação varietal.
Apenas as selecções de conservação declaradas antes da
data assim determinada poderão ser mencionadas na eti-
queta
                         Artigo 28'
Os Estados-membros adoptarão todas as disposições úteis      70/458/CEE
que permitam que o controlo de identidade das sementes
seja assegurado no caso das pequenas embalagens de se-
mentes certificadas, nomeadamente quando do fracciona-
mento dos lotes de sementes. Para esse fim, podem prever
que as pequenas embalagens, fraccionadas no seu territó-
rio, devem ser fechadas oficialmente ou sob controlo ofi-
                         Artigo 29'                                                          Artigo 28'
X,, Não é afectado o direito dos Estados-membros pres-       88/380/CEE Art. 7° 14
creverem que, nas embalagens de sementes de base, de
sementes certificadas ou de sementes-tipo, de produção na-
cional ou importadas, constem, tendo em vista a sua co-
mercialização no seu território, noutros casos que não os
previstos nos artigos 22* ou 27*, indicações suplementares
apostas pelo fornecedor, quer através de uma etiqueta
quer por impressão directa.
2. No caso das sementes de base e das sementes certifi-      88/380/CEE Art. 7° 15
cadas, o rótulo ou a marca impressa referidos no n° 1 de-
vem ser redigidos por forma a não serem confundidos com
o rótulo oficial referido no n" 1 do artigo 27*.
                                           25
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                          Artigo 30'                                                          Artigo 29'
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen-        70/458/CEE
to químico das sementes de base, das sementes certificadas
ou das sementes-tipo seja mencionado quer na etiqueta
oficial, quer numa etiqueta do fornecedor, bem como na
embalagem ou no seu interior. Para as pequenas embala-
gens, essas referências podem ser mencionadas directamen-
te na embalagem ou no seu interior.
                          Artigo 31'                                                         Artigo 29'A
Podem ser realizadas, em determinadas condições exper-        88/380/CEE An. 7° 16
ciências temporárias a nível comunitário, nos termos do
disposto n o n ' 2 do artigo 42°, com vista a procurar solu-
ções melhores para certos elementos do sistema de certifi-
cação adoptado ao abrigo da presente directiva
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po-
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas
na presente directiva O âmbito dessa isenção será definido
por referência às disposições a que se aplica A duração de
uma experiência não pode exceder 7 anos.
                          Artigo 32'                                                          Artigo 30'
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de          70/458/CEE
base e as sementes certificadas que são oficialmente certifi-
cadas e cuja embalagem foi timbrada e selada oficialmente     78/55/CEE Art. 7*4
ou sob controlo oficial em conformidade com o disposto
na presente directiva, bem como as sementes certificadas
que se apresentem sob a forma de pequenas embalagens e
as sementes-tipo cuja embalagem foi marcada e fechada
em conformidade com o disposto na presente directiva, só
estejam submetidas às restrições à comercialização previs-
tas na presente directiva no que diz respeito às suas carac-
terísticas, às disposições de exame, à marcação e ao fecho.
2 Até que seja tomada uma decisão de acordo com o
n° 3 do artigo 21*, qualquer Estado-membro pode, a seu
pedido, ser autorizado, nos termos do procedimento previs-
to no n° 2 do artigo 42°, a presaever que as sementes de
certas espécies de legumes só possam ser comercializadas a
partir de datas determinadas se foram oficialmente certifi-
cadas «sementes de base» ou «sementes certificadas»
3. Os Estados-membros que previram derrogações em             72/418/CEE Art. 6° 10
conformidade com as disposições da alínea a) do n* 5 do
artigo 21 * velam por que as sementes de selecção de gera-
ções anteriores às sementes base não sejam sujeitas a qual-
quer restrição de comercialização no que se refere às suas
características, às disposições do exame, à marcação e ao
fecho:
a)    Se tiverem sido controladas oficialmente, pelo serviço
      competente para a certificação, em conformidade com
      as disposições aplicáveis para a certificação de semen-
      tes de base.
                                              26
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b)   Se se encontrarem em embalagens de acordo com as        72/418/CEE Art. 6*10
     disposições da presente directiva, c
c)   Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo
     oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações:
     —     serviço de certificação e Estado-membro ou a
           sua sigla,
     —     número de referência do lote,
           mês e ano do empacotamento e fecho                78/692/CEE Art. 7*5
           ou
           mês e ano da última colheita oficial de amostras
           com vista à certificação,
           espécie, indicada pelo menos em caracteres lati-  88/380/CEE Art. 7*17
           nos, pela sua designação botânica, que pode ser
           dada de forma abrevida e sem referência aos no-
           mes dos autores, ou pelo seu nome comum, ou
           ambos,
           variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos.
     —     menção «sementes pré-base»,                       72/418/CEE Art. 6*10
     —     número de gerações que precederam as sementes
           da categoria «sementes certificadas».
O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal por
um traço violeta.
                          Artigo 33*                                                         Artigo 31
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de          88/380/CEE Art. 7*18
produtos hortícolas
—    que tenham sido produzidas directamente a partir das
     sementes de base oficialmente certificadas em um ou
     mais Estados-membros ou num país terceiro a que te-
     nha sido concedida equivalência ao abrigo do n* 1,
     alínea d), do artigo 34* ou que tenham sido produzi-
     das directamente a partir do cruzamento de sementes
     de base oficialmente certificadas num Estado-membro
     com sementes de base oficialmente certificadas num
     desses países terceiros e
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo das outras disposições
da presente directiva, oficialmente certificadas como se-
mentes certificadas em qualquer dos Estados-membros, se
tais sementes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de
campo que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I
para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver
comprovado que foram satisfeitas as condições estabeleci-
das no Anexo II para a mesma categoria
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzi-
das directamente a partir de sementes certificadas de gera-
ções anteriores à semente de base, os Estados-membros
podem autorizar a certificação oficial como semente de ba-
se, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas para
esta categoria.
                                            27
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2. As sementes de produtos hortícolas que tiverem sido        88/380/CEE Art. 7*18
colhidas noutro Estado-membro e se destinem a certifica-
ção conforme o disposto no n* 1, devem ser:
—     acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que
      satisfaça as condições estabelecidas nas letras A e B
      do Anexo V, em conformidade com o disposto no n*
      1 do artigo 26*, e
—     acompanhadas por um documento oficial que satisfaça
      as condições estabelecidas na letra C do Anexo V.
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se-
mentes de produtos hortícolas
—     que tenham sido produzidas directamente a partir de
      sementes de base oficialmente certificadas em um ou
      mais Estados-membros ou num país terceiro a que te-
      nha sido concedida equivalência ao abrigo do n* 1,
      alínea d), do artigo 34* ou tenham sido produzidas
      directamente a partir do cruzamento de sementes de
      base oficialmente certificadas num Estado-membro
      com sementes de base oficialmente certificadas num
      desses países terceiros, e
—     que tenham sido colhidas num país terceiro,
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen-
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que
a semente de base tenha sido produzida ou oficialmente
certificada, se a semente tiver sido sujeita a uma inspecção
de campo que satisfaça as condições estabelecidas numa
decisão de equivalência adoptada ao abrigo do n* 1, alínea
a), do artigo 34° para a categoria respectiva, e se um exa-
me oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condi-
ções estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria
Os outros Estados-membros podem autorizar também a
certificação oficial das referidas sementes.
                          Artigo 34'
1. Sob proposta da Comissão, o Conselho, deliberando          70/458/CEE
por maioria qualificada, verificará:
a)    Se os exames oficiais das variedades efectuadas num
      país terceiro oferecem as mesmas garantias que os
      exames nos Estados-membros previstos no artigo 7*;
b)    Se os controlos das selecções de conservação efectua-
      dos num país terceiro oferecem as mesmas garantias
      que os controlos efectuados pelos Estados-membros;
c)    Se no caso previsto no artigo 33* as inspecções insti-
      tuídas satisfazem, num país terceiro, as condições pre-
      vistas no Anexo I;
                                             28
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d)    Se as sementes de legumes colhidas num país terceiro    70/458/CEE
      e que oferecem as mesmas garantias quanto às suas
      características, bem como as disposições adoptadas
      para o seu exame, para assegurar a sua identidade,
      para a sua marcação e para o seu controlo, são, neste
      sentido equivalentes às sementes certificadas ou às se-
      mentes-tipo colhidas no interior da Comunidade e em
      conformidade com o disposto na presente directiva.
2. O n ' l é aplicável a qualquer novo Estado-membro,         72/274/CEE Art.
pelo período compreendido entre a sua adesão e a data
em que devem entrar em vigor as disposições legislativas,
regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação
do disposto na presente directiva
                          Artigo 35'                                                          Artigo 33 '
 1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste-    72/418/CEE Art. 6*11
cimento geral em sementes base, em sementes certificadas
ou em sementes padrão que se manifestem em, pelo me-
nos, um Estado-membro e insuperáveis no seio da Comu
nidade, um ou vários Estados membros podem ser autori
zados, de acordo com o procedimento previsto no n* 2 do
artigo 42*, a admitir a comercialização, por um período
determinado, de sementes de uma categoria sujeita a exi-
gências reduzidas, ou de sementes pertencentes a varieda-
des que não constam nem do «Catálogo Comum de Varie-
dades das Espécies de produtos Hortícolas» nem dos seus
catálogos nacionais de variedades.
2. Quando se trata de uma categoria de sementes de            70/458/CEE
uma variedade determinada, a etiqueta oficial ou a etique-
ta do fornecedor é a prevista para a categoria correspon-
dente; noutros casos, é castanha A etiqueta indica sempre
que se trata de sementes de uma categoria sujeita a exi-
gências reduzidas.
3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas          88/332/CEE Art. 8'
em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do
artigo 42*.
                         Artigo 36'                                                           Artigo 35 '
±t Os Estados-membros adoptarão todas as disposições          70/458/CEE - 72/418/CEE Art. 6° 12
úteis que permitam que, no decurso da comercalização, se-
ja efectuado, pelo menos através de amostragens, o contro-
lo oficial das sementes de produtos hortícolas quanto ao
respeito pelas condições previstas na presente directiva
                                            29
 ---pagebreak---                                                                                   70/458/CEE
 ?. Os Eistados-mcmbros tomam todas as medidas neces-        72/418/CEE An.(»*l3
 sárias a fim de que as seguintes indicações sejam forneci-
das aquando da comercialização de quantidades de semen-
 tes superiores a 2 kg provenientes de um outro
Estado-membro ou de um país terceiro:
a)    Espécie,
b)    Variedade,
c)    Categoria,
d)    País de produção e serviço de controlo oficial,
e)    País de expedição,
f)    Importador,
g)    Quantidade de sementes.
De acordo com o procedimento previsto no n * 2 do artigo
42°, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas
indicações devem ser fornecidas.
                         Artigo 37'                                                          Arugv Jú
( )s Elstados-membros velarão por que as sementes das ca-    70/458/CEE
tegorias «sementes certificadas» e «sementes-tipo» sejam
submetidas a um controlo oficial a posteriori em cultura,
efectuado por amostragens no que diz respeito à sua iden-
tidade e pureza varietais em relação às amostras-testemu-
nha
                         Artigo 38'                                                          ArtigoJZl
1. Os Estados-membros velarão por que os responsáveis
pela aposição de etiquetas relativas às sementes-tipo desti-
nadas à comercialização:
a)    Os mantenham informados do início e do fim das
      suas actividades;
b)    Tenham uma contabilidade relativa a todos os lotes
      de sementes-tipo e que a mantenham ao seu dispor
      durante três anos, no mínimo;
c)    Tenham à sua disposição, durante pelos menos dois
      anos, uma amostra-testemunha das sementes das va-
      riedades para as quais não se exige uma selecção de
      conservação;
d)    Recolham amostras de cada lote destinado à comer-
      cialização e as mantenham à sua disposição durante,
      pelo menos, dois anos.
As operações previstas nas alíneas b) e d) são objecto de
um controlo oficial efectuado por amostragem. A obriga-      72/418/CEE Art. 6'1<
ção prevista na alínea c^ só se aplica aos responsáveis que
sejam produtores.
2. Os Estados-membros velarão por que qualquer pessoa
que tenha a intenção de fazer uma referência a uma selec-
ção de conservação nos termos do n* 4 do artigo 27*
anuncie essa intenção.
                                           30
 ---pagebreak---                                                                                    70/458/CEE - IV
                         Artigo 39'                            70/458/CEE                      Artigo 38'
1. Se se verificar, por diversas vezes, através de contro-
los efectuados a posteriori em culturas, que as sementes de
uma variedade não correspondem suficientemente às con-
dições previstas para a identidade ou a pureza das varieda-
des, os Estados-membros velam por que a comercialização
dessas sementes possa ser total ou parcialmente, e even-
tualmente por um período determinado, proibida ao res-
ponsável pela sua comercialização.
2. As medidas adoptadas em aplicação do n* 1 são anu-
ladas desde que se estabeleça com suficiente clareza que as
sementes destinadas à comercialização corresponderão, no
futuro, às condições respeitantes à identidade e à pureza
varietais.
                         Artigo 40'                                                            Aniso 39'
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparati        71/162/CEEArt.6°l
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste
riori as amostras de sementes de base, com excepção das
de variedades híbridas e sintéticas, bem como de sementes
certificadas e de sementes standard de produtos hortícolas,
colhidas por amostragem. O exame das condições que es-
tas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no con-
trolo a posteriori. A organização das experiências e os seus
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referi-
do no n* 1 do artigo 42*.
2. Os exames comparativos servem para harmonizar os            70/458/CEE
métodos técnicos de certificação e de controlos a posteriori   (adaptado)
a fim de obter a equivalência dos resultados. Esses exames
são objecto de um relatório anual de actividade, notificado
confidencialmente aos Estados-membros e à Comissão. A
data em que é estabelecido pela primeira vez o relatório é
fixada de acordo com o procedimento previsto no n* 2 do
artigo 42*.
3. As disposições necessárias à execução de exames com-
parativos são adoptadas de acordo com o procedimento
previsto no n* 2 do artigo 42* As sementes de produtos
hortícolas colhidas cm países terceiros podem ser incluídas
nos exames comparativos.
                         Artigo 41 '                                                          Artigo 4Q'A
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir-      73/438/CEE Art. 6*4
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos
são feitas conforme o processo previsto no n* 2 do artigo
42*
                         Artigo 42'
 1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente            87/373/CEE
 dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído (adaptado)
 pela Decisão 66/399/CEE do Conselho O).
  <J) JO n° 125 de 11.7.1966, p. 2289/66.
                                            31
 ---pagebreak---                                                                                 70/458/CEE - IV
2. O Representante da Comissão submete à apreciação          87/373/CEE
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité          (adaptado)
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Co-
mité, os votos dos Representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponduração definida no mesmo artigo. O
Presidente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente
aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes
ao parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a         rectificação
Comissão pode diferir, por um período de um mês no           JOn* L 283 de 16 10. 1990, p. 43.
máximo a contar da data desta comunicação, a apUcação
das medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo
parágrafo.
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re-         66/399/CEE Art. 2*
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do (adaptado)
seu presidente ou de um Estado-membro.
                           Artigo 43'
Sem prejuízo do disposto no artigo 19* e nos Anexos I e      70/458/CEE
II, a presente directiva não afecta as disposições das legjs
lações nacionais justificadas por razões de protecção da
saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de preser-
vação dos vegetais ou de protecção da propriedade indus-
trial ou comercial.
                           Artigo 44'                                                          Artigo 42'
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo      72/418/CEE Art. 6*15
42°, um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou       (adaptado)
parcialmente dispensado da apUcação das disposições da
presente directiva, com excepção, no entanto, das disposi-
ções previstas no n° 1 do artigo 17* e no n* 1 do artigo
32°:
a)    Para as espécies seguintes:
     Anthriscus cerefolium (L.)       Cerefólio,
     Hoffm.
     Asparagus officinalis L.         Espargo,
     Beta vulgaris L. var. vulgaris    Acelga,
     Brassica oleracea L. convar.      Couve-frisada,
     acephala (DC.) Alef. var.
     sabeUica L.
     Brassica oleracea L. convar.      Couve-flor,
     botrytis (L.) Alef. var. botry-
     tisL.
                                            32
 ---pagebreak---                                                                                   70/458/CEE - IV
     Brassica pekinensis (Lour.)      Couve da China,        88/380/CEE Art. 7*20
     Rupr.                                                   (adaptado)
     Brassica oleracea L. convar.    Bróculos,               72M18/CI I A it. 6' IS
    botrytis (L.) Alef. var. cymo-                           (adaptado)
    sa dech.
     Cichorium intybus L. (par-      Chicória-widoof         88/380/CEE Art. T 20
    tim)                             (endívia), Chicória com (adaptado)
                                     folhas largas (Chicória
                                     itaUana) chicória para
                                     café,
    Citrullus lana tus (Thunb.)      Melancia,               72/418/CEE Art. 6*15
    Matsum. et Nakai                                         (adaptado)
    Foeniculum vulgare Miller        Funcho,
    Scorzonera hispânica L.          Escorcioneira:
b)    Para outras espécies se não existir normalmente nem
     reprodução nem comercialização dessas espécies no
     seu território.
                          Artigo 45'
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do
anexo VI, sem prejuízo dás obrigações dos Estados-mem-
bros relativas aos prazos de transposição que constam da
parte B do anexo VL
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se
entender como sendo feitas à presente directiva e devem
ser Udas de acordo com a tabela de correspondência que
consta do anexo VII.
                          Artigo 46'
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua pubUcação, no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                          Artigo 47'
Os Estados membros são destinatários da presente directi
va.
Feito em Bruxelas, em
                                           Pelo Conselho
                                            O presidente
                                           33
 ---pagebreak---                                                                                      70/458/CEE - IV
                          ANEXO I                               70/458/CEE
   CONDIÇÕES PARA A CERTIFICAÇÃO RELATIVA À
                          CULTURA
1.   A cultura possui suficiente identidade e pureza varie-
     rais.
2.   Para as sementes de base, proceder-se-á, pelo menos,
     a uma inspecção oficial instituída Para as sementes
     certificadas, proceder-se-á, pelo menos, a uma inspec-
     ção instituída controlada oficialmente por amostragem
     sobre, no mínimo, 20 % das culturas de cada espécie.
3.   O estado cultural do campo de produção e o estado
     de desenvolvimento da cultura permitirão um controlo
     suficiente da identidade e da pureza varietais assim
     como do estado sanitário.
4.   As distâncias mínimas em relação às culturas vizinhas
     que podem originar uma polinização estranha inde
     sejávcl serão as seguintes:
     A.    Beta vulgaris                                        87/481/CEE Art. 1" 1
           1.   Em relação às fontes de pólen da       1000
                espécie Beta, não incluída infra     metros;
                Em relação às fontes de pólen de
               variedades da mesma subespécie,
                pertencentes a um grupo difer-
                ente de variedades:
               a)    Para sementes de base            1000
                                                     metros,
               b)    Para sementes certificadas        600
                                                     metros;
           3.   Em relação às fontes de pólen de
                variedades da mesma subespécie,
                pertencentes ao mesmo grupo de
                variedades:
               a)    Para sementes de base             600
                                                     metros,
               b)    Para sementes certificadas        300
                                                     metros.
           Os grupos de variedades referidos nos n os 2 e 3 são
           estabelecidos segundo o procedimento previsto no
           n* 2 do artigo 42°.
     Bj    Espécies de Brassica                                 70/458/CEE - 87/481/CEE Art. 1° 2
           1.   Em relação às fontes de pólen es-
                tranhas susceptíveis e provocar
                uma série deterioração nas varie-
                dades das espécies de Brassica:
                                            34
 ---pagebreak---                                                                              70/458/CEE - IV
             a)   Para as sementes de base        1000    70/458/CEE
                                                metros,
            b)    Para sementes certificadas       600
                                                metros;
        2.   Em relação a outras partes de
             pólen estranho susceptíveis de se
             cruzarem com as variedades das
             espécies de Brassica:
            a)    Para as sementes de base         500
                                                metros,
            b)    Para as sementes certifica-      300
                 das                            metros.
    C.  Chicória para café                                88/380/CEE Art. 7*21
        1.   De outras espécies do mesmo          1000
             género ou superfície:              metros;
        2.   De outras variedades de chicória
             para café:
            a)   Para as sementes de base:         600
                                                metros,
            b)   Para as sementes certifica-       300
                 das:                           metros.
   D.   Outras espécies                                   70/458/CEE
        1.   Em relação às fontes de pólen es-
            tranho suceptíveis de provocar
            uma séria deterioração nas varie-
            dades de outras espécies resul-
            tantes da polinização cruzada:
            a)   Para as sementes de base         500
                                                metros,
            b)   Para as sementes certifica-      300
                 das                            metros;
        2.  Em relação a outras fontes de
            pólen estranhas suceptíveis de se
            cruzarem com as variedades de
            outras espécies resultantes da
            polinização cruzada:
            a)   Para as sementes de base         300
                                                metros,
            b)   Para as sementes certifica-      100
                 das                            metros.
        Estas distâncias podem não respeitar se existir
        uma protecção suficiente contra qualquer polini-
        zação estranha indesejável.
5. A presença de doenças e de organismos prejudiciais,
   reduzindo o valor de utilização das sementes, só é to-
   lerada no limite mais baixo possível.
                                         35
 ---pagebreak---                                                                                70/458/CEE - IV
                        ANEXO II                           70/458/CEE
CONDIÇÕES A QUE DEVEM CORRESPONDER ÀS
                       SEMENTES
1. As sementes possuem suficiente identidade e pureza
   varietais.
2. A presença de doenças e de organismos prejudiciais
   que reduzam o valor de utilização das sementes só
   será tolerada no limite mais baixo possível.
3. As sementes devem, além disso, corresponder às se-
   guintes condições:
   a)     Normas
                                                   Facul-
                                           Teor    dade
                                        máximo germi-
                               Pureza      em      nativa
                               mínima grãos de mínima
                                                  (% das
              Espécies        específi- outras       se-
                              ca (% de espécies mentes
                                peso)   de plan- puras ou
                                         tas (%      de
                                        de peso) glómer-
                                                    ulos)
   Allium cepa                   97        0,5       70
   Allium pomtm                  97        0,5       65
   Anthriscus cerefolium         96         1        70
   Apium graveolens              97         1        70
   Asparagus officinalis         96        0,5       70
    Beta vulgaris (Chelten-      97         0,5      70   88/380/CEE Art. 7° 22
    ham bget)
    Beta vulgaris (que não                                88/380/CEE Art. 7° 22
    reja Cheltenham beet)        97         0,5      70
                                                 (glómer
                                                   ulos)
    Brassica oleracea (couve-    97                  70   87/120/CEE Art. 5° 2
    floi)
    Brassica oleracea (outras                             87/120/CEE Art. 5° 2
    subespécies)                 97                  75
    Brassica pekinensis          97                  75   88/380/CEE Art. 7° 23
    Brassica rapa                97         1        80   70/458/CEE
    Capsicum annuum              97         0,5      65
    Cichorium intybus (par-                               88/380/CEE Art. 7*23
    tim) (chicorée witloof
    (endívia). Chicória com      95         1,5      65
    folhas largas (Chicória
    Miânai)
                                          36
 ---pagebreak---                                                                             70/458/CEE - IV
                                                       70/458/CEE
                                              Facul-
                                     Teor     dade
                                   máximo    germi-
                           Pureza     em      nativa
                           mínima  grãos de mínima
                                             (% das
         E-SJHÍCICS       específi  outras      se
                          ca(%dc   espécies  mentes
                            peso)  de plan- puras ou
                                    tas (%      de
                                   de peso) glome r-
                                               ulos)
Cichorium intybus (par-                                88/380/CEE Art. 7° 23
tim) (Chicória para café)    97                 80
Cichorium endívia            95       1         65     70/458/CEE
Citrullus Igngtus            98       0,1       75     79/641/CEE Art. 4* 3
Cucumis melo                 98       0,1       75
Cucumis sativus              98       0,1       80
Cucurbita maxima             98       0,1       80   I 86/155/CEE Art. 6° 9
Cucurbita pepo               98       0,1       75     70/458/CEE
Cynara cardenculus           96       0,5       65     86/155/CEE Art. 6*9
Daucus carota                95       1         65     70/458/CEE
Eoeniculum vulgare           96       1         70
Lactuca sativa               95       0,5       75
Lycopersicon hcopersi-       97       0,5       75     79/641/CEE Art. 4* 3
QU1ZL
PetTQSelimm çrjspum          97       1         65     79/641/CEE Art. 4° 3
Phaseolus coccineus          98       0,1       80
Phaseolus vulgaris           98       0,1       75
Pisum sativum                98       0,1       80
Raphanus sativus             97        1        70
Scorzonera hispânica         95        1        70
Solanum melongena            96       0,5       65
Spinacia oleracea            97        1        75
 Valerianella locusta        95        1         65
Vicia faba                   98       0,1       80
                                     37
 ---pagebreak---                                                                  70/458/CEE - IV
b) Exigências suplementares                           70/458/CEE
   i)   As sementes de leguminosas não devem ser con-
       taminadas pelos seguintes insectos vivos:
       Acanthoscelides obtectus Sag.
       Bruchus affinis Froel.
       Bruchus atomarius L.
       Bruchus pisorum L.
       Bruchus rufimanus Boh.
   ii) As sementes não devem ser contaminadas pelos
       Acari nos vivos.
                                       38
 ---pagebreak---                                                                                   70/458/CEE - IV
                         ANEXO m                             70/458/CEE
1. Peso máximo de um lote
    a)     Sementes de dimensão igual ou su-       20tonela-
           perior à dos grãos de trigo                das
    b)     Sementes de dimensão inferior à dos     10 tonela
           grãos de trigo                             das
   O peso máximo de um lote não pode ser excedido em         87/120/CEE Art. 5*3
   mais de 5 %
2. Peso mínimo de uma amostra                                73/438/CEE Art. 6* 5
   Espécie                                           Peso
                                                    (emg)
   Allium cepa                                        25
   Allium porrum                                      20
   Anthriscus cerefolium                              20
   Apium graveolens                                     5
   Asparagus officinalis                             100
   Beta vulgaris                                     100
   Brassica oleracea                                  25
   Brassica pelúnensis                                20     88/380/CEE Art. 7* 21
   Brassica rapa                                       20    73/438/CEE Art. 6* 5
   Capsicum annuum                                    40
   Cichorium intybus (partim) [Chkória-Witloof               88/380/CEE Art. 7*24
   (endívia), chicória com folhas largas (Chicória
   liâiiajiaJJ                                        15
   Cichorium intybus (partim) (chicória para                 88/380/CEE Art. 7° 24
   café)                                              50
   Cichorium endívia                                  15     73/438/CEE Art. 6* 5
   Citrullus lanatus                                 250     79/641/CEE Art. 4*3
   Cucumis melo                                      100
   Cucumis sativus                                    25
   Cucunbita máxima                                  250     86/155/CEE Art. 6' 10
    Cucurbita pepo                                   150     73/438/CEE Art. 6° 5
    Cynara cardenculus                                50     86/155/CEE Art. 6° 10
   Daucus carota                                       10    73/438/CEE Art. 6" 5
   Foeniculum vulgare                                 25
   Lactuca sativa                                      10
   Lycopersicon tycopersicum                           20    79/641/CEE Art. 4* 3
                                              39
 ---pagebreak---                                                                           70/458/CEE - IV
Petroselinum çrispum                           10     73/438/CEE Art. 6* 5 - 79/641/CEE Art. 4* 3
Phaseolus coccineus                         1000
Phaseolus vulgaris                           700
Pisum sativum                                500
Raphanus sativus                              50
Scorzonera hispânica                          30
Solarium melongena                            20
Spinacia oleracea                             75
Valerianella locusta                          20
Vicia faba                                 1000
Para as variedades híbridas F 1 das espécies supraci-
tadas, o peso mínimo da amostra pode ser reduzido
até um quarto do peso fixado. Contudo, a amostra
deve ter pelo menos um peso de 5 g e incluir pelo
menos 400 sementes.
                                    40
 ---pagebreak---                                                                                  70/458/CEE - IV
                       ANEXO rv                            70/458/CEE
                       ETIQUETA
A. Etiqueta oficial (sementes de base e sementes certifi-
   cadas, excluindo as pequenas embalagens)
   a)   Indicações prescritas
        1.   Regras e normas CEE.                          78/692/CEE Art. T 6
        2.   Serviço de certificação e Estado-membro ou
             a sua sigla.
        3.   Mês e ano do empacotamento e fecho ex-
             pressos pela indicação; "empacotado e fe-
             chado . . ." (mês e ano)
             ou
             mês e ano da última colheita oficial de
             amostras com vista à certificação, expressos
             pela indicação: "amostragem feita" . . . (mês
             e ano)
        4.   Número de referência do lote.
        5.   Espécie indicada, pelo menos em caracteres    88/380/CEE Art. 7 o 25
             latinos, pela sua designação botânica, que
             pode ser dada de forma abreviada e sem
             indicação dos nomes dos autores, QU pelo
             seu nome comum, ou ambas.
        6.   Variedade indicada pelo menos em carac-       88/380/CEE Art. T26
             teres latinos.
        7.   Categoria.
        8.   País de produção.
        9.   Peso líquido ou bruto declarado, ou número
             declarado de grãos puros.
        10. Em caso de indicação do peso e do empre-
             go de pesticidas granulados, de substâncias
             de revestimento ou de outros aditivos sóli-
             dos, a indicação da natureza do aditivo bem
             como a relação aproximada entre o peso de
             grãos puros e o peso total.
        11. No caso das variedades constituídas por        88/380/CEE Art. V 27
             híbridos ou linhas puras:
             — para as sementes de base relativamente
                   às quais o híbrido ou a linha pura a
                   que pertencem as sementes tenha sido
                   oficialmente aceite nos termos da pres-
                   ente directiva
             —     o nome desse componente, pelo qual
                   foi oficialmente aceite, com ou sem re-
                   ferência à variedade final, acompanha-
                   do, no caso dos híbridos ou linhas pu-
                   ras destinadas exclusivamente a servir
                   de componentes para variedades finais,
                   pelo termo «componente»
                                           41
 ---pagebreak---                                                                              70/458/CEE - IV
          —    para ou outras sementes de base:          88/380/CEE Art. 7° 27
               o nome do componente a que perten-
               cem as sementes de base, que pode ser
               indicado em forma de código, acom-
               panhado por uma referenda à varie-
               dade final, com ou sem referência à
               sua função (masculina ou feminina) e
               acompanhada pelo termo «compo-
               nente»;
          —    para as sementes certificadas:
               o nome da variedade a que pertencem
               as sementes de base, acompanhado
               pelo termo «híbrido».
     12. Em caso de a germinação ter sido reanalisa-     78/692/CEE Art. 7'6
          da, as palavras «reanalisada . . . (mês e ano)
          poderão ser indicadas».
b)   Dimenções mínimas 110 x 67 mm.                      70/458/CEE
Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem
(sementes-tipo e pequenas embalagens da categoria
«sementes certificadas»)
a)   Indicações prescritas
     1.   Regras e normas CEE.                           78/692/CEE Art. 7°7
     2.   Nome e endereço do responsável pela apo
          sição dos rótulos ou a sua marca de identifi-
          cação.
     3.   Campanha do empacotamento e fecho ou
          do último exame de capacidade germinativa.
          Poderá ser indicado o fim desta campanha.
     4.   Espécie indicada pelo menos em caracteres      88/380/CEE Art. 7 "28
          tetinas.
     5.   Variedade indicada pelo menos em carac-        88/380/CEE Art V 29
          teres latinos
     6.   Categoria; para as pequenas embalagens, as
          sementes certificadas poderão ser marcadas
          com as letras «C» ou «Z» e as «sementes
          padrão» poderão ser marcadas com as letras
          «St».
     7.   Número de referência atribuído pelo res-
          ponsável pela aposição dos rótulos para as
          «sementes padrão».
     8.   Número de referência que permitirá identi-
          ficar o lote certificado — para as sementes
          certificadas.
                                       42
 ---pagebreak---                                                                        70/458/CEE - IV
   9.   Peso líquido ou bruto declarado ou número   78/692A 'El Art. 7
        declarado de grãos puros, com excepção das
        pequenas embalagens até 500 gramas.
   10. Em caso de indicação do peso e do empre
        go de pesticidas granulados, de substâncias
        de revestimento ou de outros aditivos sóli-
        dos, a indicação da natureza do aditivo bem
        como a relação aproximada entre o peso de
        grãos puros e o peso total.
b) Dimensões mmimas da etiqueta (com exclusão       70/458/CEE
   das pequenas embalagens)
   110 x 67 mm.
                                    43
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                         ANEXO V                               88/380/CEE Art. 7 "30
 Rótulo e documento previsto no caso de sementes não
 certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
                           membro
A.  Informações que devem constar do rótulo
    —     autoridade responsável pela inspecção de campo
          e Estado-membro ou respectivas iniciais.
    —     espécie indicada, pelo menos em caracteres lati-
          nos, pela sua designação botânica, que pode ser
          dada em forma abreviada e sem referência aos
          nomes dos autores, ou pelo seu nome comum,
          ou ambos,
    —     variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
          tinos,
    —     categoria,
    —     número de referência do lote ou da cultura,
    —     peso bruto ou líquido declarado,
    —     as palavras «sementes não certificadas definitiva-
          mente».
B.  Cor do rótulo
    O rótulo tem cor cinzenta.
C.  Informações que devem constar do documento
     —    autoridade que emite o documento,
     —    espécie indicada, pelo menos em caracteres lati-
          nos, pela sua designação botânica, que pode ser
          dada em forma abreviada e sem referência aos
          nomes dos autores, ou pelo seu nome comum,
          ou ambos,
     — variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
          tinos,
     —     categoria,
     —    número de referência da semente utilizada na se-
           menteira e nome do país ou países que a certifi-
           caram,
     —     número de referência do lote ou da cultura,
     —     área cultivada para a produção do lote abrangido
           pelo documento,
     —     quantidade de sementes colhidas e número de
           embalagens,
     —     atestação de que foram cumpridas as condições a
           satisfazer pela cultura de onde provêm as se-
           mentes,
     —     se for caso disso, resultados de uma análise preli-
           minar das sementes.
                                             44
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                                                 ANEXO VI
                                                    Parte A
                                            Directivas revogadas
                                          (referidas no artigo 45°)
Directiva 70/458/CEE
e as suas modificações sucessivas
Directiva 71/162/CEE              apenas o artigo 6*
Directiva 72/274/CEE              apenas o que respeita às referências feitas nos
                                  artigos 1 " e 2* e às disposições da Directiva
                                  70/458/CEE
Directiva 72/418/CEE              apenas o artigo 6*
Directiva 73/438/CEE              apenas o artigo 6*
Directiva 76/307/CEE              apenas o artigo 2*
Directiva 78/55/CEE               apenas o artigo 7*
Directiva 78/692/CEE              apenas o artigo 7*
Directiva 79/641/CEE              apenas o artigo 4'
Directiva 79/692/CEE              apenas o artigo 4*
Directiva 79/967/CEE              apenas o artigo 3'
Directiva 80/1141/CEE             apenas o artigo 2'
Directiva 86/155/CEE              apenas o artigo 6*
Directiva 87/120/CEE              apenas o artigo 5*
Directiva 87/481/CEE
Directiva 88/332/CEE              apenas o artigo 8*
Directiva 88/380/CEE              apenas o artigo 7*
Directiva 90/654/CEE              apenas o que respeita às referências feitas no
                                  artigo 2* e no anexo n.1.7. relativamente às dis-
                                  posições da Directiva 70/458/CEE
                                                      45
 ---pagebreak---                                                                                                                       70/458/CEE - IV
                                                                 Parte B
                                  Listas dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                       (referidos no artigo 45*)
                          Directiva                                            Data limite para a transposição
70/458/CEE (JO n* L 225 de 12.10.1970, p. 7)                       de Julho de 1972 <1> <2>
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17.4.1971, p. 24)                        de Julho de 1972
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1972, p. 37)                       de Julho de 1972 (art. 1*)
                                                                   de Janeiro de 1973 (art. 2*)
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12.1972, p. 22)                      de Janeiro de 1973 (art. 6° n os 13 c 18*)
                                                                   de Julho de 1972 (outras disposições)
73/438/CEE (JO n° L 356 de 27.12 1973, p. 79)                      de Janeiro de 1974 (art. 6* n* 4)
                                                                   de Julho de 1974 (outras disposições)
76/307/CEE (JO n* L 72 de 18. 3.1976, p. 16)                       de Julho de 1975
78/55/CEE (JO n* L 16 de 20.1.1978, p. 23)                         de Julho de 1977 (art. 7* 5)
                                                                   de Julho de 1979 (outras disposições)
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26. 8.1978, p. 13)                      de Julho de 1977
79/641/CEE (JO n* L183 de 19. 7.1979, p. 13)                       de Julho de 1980
79/692/CEE (JO n* L 205 de 13. 8.1979, p. 1)                       de Julho de 1977
79/967/CEE (JO n* L 293 de 20.11.1979, p. 16)                      de Julho de 1982
80/1141/CEE (JO n ' L 341 de 16.12.1980, p. 27)                    de Julho de 1980
86/155/CEE (JO n* L118 de 7.5.1986, p. 23)                         de Março de 1986 (art. 6* n os 3 e 8*)
                                                                   de Julho de 1987 (outras disposições)
87/120/CEE (JO n* L49 de 18. 2.1987, p. 39)                        de Julho de 1988
87/481/CEE (JO n* L 273 de 26. 9. 1987, p. 45)                     de Julho de 1989
88/332/CEE (JO n* L 151 de 17. 6.1988, p. 32)
88/380/CEE (JO n* L187 de 16. 7.1988, p. 31)                       de Julho de 1982 (art. 7° n* 9)
                                                                   de Janeiro de 1986 (art. 7* n * 6 c 10*)
                                                                   deJu]hodel992(art.7*n* 18)
                                                                   de Julho de 1990 (outras disposições)
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12 1990, p. 48)
(1 ) 1 de Julho de 1973 para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido; 1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para
     a Espanha e para Portugal 1 de Janeiro de 1991.
(2) i de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia.
     — O mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, a Finlândia e a Suéda poderão adiar a aplicação nos seus territórios da pre-
          sente directiva, no que se refere à comercialização nos seus territórios das sementes que pertencem a variedades con-
          stantes dos seuscatálogos nacionais de variedades de espécies de plantas agrícolas e de variedades de espécies de plantas
          que não foram oficialmente aceites, nos termos das diposições desta directiva. Durante esse período, n ão será permitida
          a comercialização das sementes dessas variedades no território dos outros Estados-membros.
      - As variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas que, à data de adesão ou posteriormente, constem dos catálo-
          gos nacionais da Finlândia e da Suécia e dos catálogos comunsnao serão sujeitas a quaisquer restrições de comercializa-
          ção relativas a variedades.
     — Durante o período referido no primeiro travessão, as variedades incluídas nos catálogos nacionais da Finlândia e da
          Suécia que tenham sido oficialmente aceites, nos termos da directiva acima referida, serão incluídas no catálogo comum
          de variedades de espécies de plantas agrícolas ou hortícolas, respectivamente.
                                                                    46
 ---pagebreak--- $lltil£tlîltilttllllïîtîîï£tîî.ïiïlïttt£tt$î$ï                                                                   D
                                                                                                                 S"
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                                                                                                                 <
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                                                                                          . a. a . a . '
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                                                                   U   M ,. M            h-k  >-t |_k 1-4        I
                                                                                                                 8
                                                                                                                 m
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                                                                                                                 ï  S
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  • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
                                                                     • • • • • • • • • • • • • •
                                                         * * * * * B B O B                  S B B B       N> >-k
                                                                                                                 B
          B B B B            B B B B B                               • • • •                 • • • •
            * * * *           * / . * ! "                          *• W M M              ^.u>to>-»               8"
          *^UiNJi-'          C* 4* <>» K> ^                                                               pv Pi*
                                                                                                                 a
                                                                                                          c c    <
                                                                                                                      I
                                                                                                                      1
                                                                                                                      m
 ---pagebreak---                                                             70/458/CEE - IV
Artigo 30*                     Artigo 32°
Artigo 31 *                    Artigo 33*
Artigo 32* n* 1                Artigo 34* n* 1
Artigo 32* n* 3                Artigo 34* n* 2
Artigo 33*                     Artigo 35*
Artigo 35*                     Artigo 36*
Artigo 36*                     Artigo 37*
Artigo 37*                     Artigo 38*
Artigo 38*                     Artigo 39*
Artigo 39*                     Artigo 40*
Artigo 40* A                   Artigo 41*
                               Artigo 42*
Artigo 40*
                               Artigo 43*
Artigo 41 '
                               Artigo 44*
Artigo 42*
                               Artigo 45*
                               Artigo 46*
                               Artigo 47*
                               ANEXO I Parte 1
ANEXO I Parte 1
                               ANEXO I Parte 2
ANEXO I Parte 2
                               ANEXO I Parte 3
ANEXO I Parte 3
                               ANEXO I Parte 4
ANEXO I Parte 4 ponto A                        ponto A
                               ANEXO I Parte 4
ANEXO I Parte 4 ponto Aa                       ponto B
                               ANEXO I Parte 4
ANEXO I Parte 4 ponto AA                       ponto C
                               ANEXO I Parte 4
ANEXO I Parte 4 ponto B                        ponto D
                               ANEXO I Parte 5
ANEXO I Parte 5
                               ANEXOU
ANEXO II
ANEXO III                      ANEXO i n
                               ANEXO IY Parte
ANEXO IV Parte A ponto a) 1                    A ponto a) 1
                               ANEXO IY Parte
ANEXO IY Parte A ponto a) 2                    A ponto a) 2
                               ANEXO IY Parte
ANEXO IY Parte A ponto a) 3                    A ponto a) 3
                               ANEXO IY Parte
ANEXO IV Parte A ponto a) 4                    A ponto a) 4
                               ANEXO IY Parte A ponto a) 5
ANEXO IV Parte A ponto a) 5
                               ANEXO IY Parte A ponto a) 6
ANEXO IY Parte A ponto a) 6
                               ANEXO IV Parte A ponto a) 7
ANEXO IV Parte A ponto a) 7
ANEXO IY Parte A ponto a) 8    ANEXO IV Parte A ponto a) 8
ANEXO IY Parte A ponto a) 9    ANEXO IV Parte A ponto a) 9
ANEXO IY Parte A ponto a) 10   ANEXO IV Parte Apontoa) 10
ANEXO IY Parte A ponto a) 10A  ANEXO IV Parte A ponto a) 11
ANEXO IV Parte A ponto a) 11   ANEXO IV Parte A ponto a) 12
ANEXO IV Parte A ponto b)       ANEXO IV Parte A ponto b)
ANEXO IY Parte B               ANEXO IV Parte B
ANEXO V                         ANEXO V
                                ANEXO VI
                                ANEXO VU
                              48
 ---pagebreak---                    Proposta de
         DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa à comercialização de sementes de cereais
               (versão codificada)
                         H-T
 ---pagebreak---                                                                                  66/402/CEE — IV
                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
No contexto da amplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento,
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo-
sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial,
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e
transparência.
Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla-
ção comunitária.
As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma
questão especifica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos
codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra-
balho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitária
codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de forma
rápida e eficiente».
A presente proposta de codificação da Directiva 66/402/CEE do Conselho de 14 de
Junho de 1966 relativa à comercialização de sementes de cereais integra um programa
mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos agrícolas,
hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos dos princí-
 pios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comis-
 são: trata se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva substi-
 tuirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação O; esta
 respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita se, por conseguinte, a
 reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela propria ope-
 ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis-
 lação neste domínio.
 Certas disposições da Directiva 66/402/CEE fazem referência às «regras e normas
 CEE».
 Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade
 Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí los, igualmente,
 naquelas disposições.
 Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que
 os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que
 os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE».
 Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa-
 dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos.
 Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve
 ser transposta — dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans-
 postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser
 tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal.
 Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação
 da Directiva 66/402/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE».
  Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente
 uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos-
  ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição.
  A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia,
  em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 66/402/CEE e respectivos actos
  modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica-
  ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da
  Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
  para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
  contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor-
  respondências que consta do Anexo VII da directiva codificada.
f1* Anexo VI, parte A da presente proposta.
 ---pagebreak---                                                                                           66/402/CEE — IV
                                               Proposta de
                                DIRECTIVA . . / . . . /CE DO CONSELHO                               c N
                                                                                       'l               V
                                               de de de
                           relativa à comercialização de sementes de cereais
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
      Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*,
      Tendo em conta a proposta da Comissão,
      Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu V\
     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
      cial <2>,
 1)   Considerando que a Directiva 66/402/CEE do Conselho
     de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de
     sementes de cereais W foi por diversas vezes alterada de
     modo substancial; que é conveniente, por uma questão
     de lógica e clareza, proceder à codificação da referida
     directiva;
 2)  Considerando que a produção de cereais ocupa um lugar                   66/402/CEE
     importante na agricultura da Comunidade;
 3)  Considerando que na cultura de cereais a obtenção de
     resultados satisfatórios dependem em larga medida da
     utilização de sementes adequadas; que com essa finalida-
     de alguns Estados-membros limitaram, desde há algum
     tempo, a comercialização de sementes de cereais à das
     sementes de alta qualidade; que beneficiaram do resulta-
     do dos trabalhos de selecção sistemática das plantas
     prosseguidos desde há várias dezenas de anos tendo con-
     seguido obter tipos e variedades de cereais suficiente-
     mente estáveis e homogéneas, cujas características per-
     mitem antever vantagens substanciais para as utilizações
     previstas;
 4)  Considerando que será obtida na Comunidade maior
     produtividade em matéria de cultura de cereais através
     da aplicação pelos Estados-membros de regras unificadas
     tão rigorosas quanto possível no que respeita à escolha
     das variedades admitidas na comercialização; pelo que é                 71/162/CEE
     estabelecido um catálogo comum das variedades das es-
     pécies de plantas agrícolas pela Directiva 9 5 / . . . /CE do           [70/457/CEE]
     Conselho i4>;
(D  JOn* C
(2) JOn* C
(3) JO n * 125, de 11. 7.1966, p. 2309/66, com a última redacção que
    lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE da Comissão (JO n* L 67 de
    25. 3. 1995, p. 30).
(4) Ver página ... do presente Jornal Oficial.
                                                   *Í19
 ---pagebreak---                                                                                  66/402/CEE — IV
5)  Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas           66/402/CEE
    variedades só se justifica na medida em que exista simul-
    taneamente para o agricultor a garantia de que obterá
    sementes dessas mesmas variedades;
6)  Considerando que, para isso, certos Estados-membros          5.
    aplicam sistemas de certificação que têm por objectivo
    garantir a identidade e a pureza das variedades através
    do controlo oficial;
 7) Considerando que tais sistemas existem já no plano in-
    ternacional; que a Organização das Nações Unidas para
    a Alimentação e a Agricultura recomendou normas míni-
    mas em relação à certificação de sementes de milho nos
    países europeus e mediterrâneos; que além disso a Orga-
    nização de Cooperação e de Desenvolvimento Económi-
    cos definiu um sistema de certificação varietal das se-
    mentes de plantas forrageiras destinadas ao comércio in-
    ternacional;
 8) Considerando que convém estabelecer, em relação à Co-
    munidade um sistema de certificação unificado baseado
    nas experiências adquiridas através da aplicação dos sis-
    temas acima referidos; que convém por conseguinte, que
    um tal sistema comunitário seja aplicável ao comércio
    tanto entre os Estados-membros como nos mercados na-
     cionais;
 9)  Considerando que, regra geral, as sementes de cereais só
     devem poder ser comercializadas se, de acordo com as
     regras de certificação, tiverem sido oficialmente examina-
     das e certificadas como sementes de base ou sementes
     certificadas; que a escolha das expressões técnicas «se-
     mentes de base» e «sementes certificadas» se baseia na
     terminologia internacional já existente;
10)  Considerando que convém que as sementes de cereais          10.
     não comercializadas sejam excluídas do campo de aplica-
     ção das regras comunitárias dada a sua fraca importância
     económica; que não deve ser afectado o direito de os
     Estados-membros as submeterem a prescrições especiais;
11)  Considerando que, se no território de um Estado-mem-             69/60/CEE
     bro não existe normalmente reprodução e comercializa-
     ção de sementes de certas espécies, convém prever a
     possibilidade de dispensar este Estado-membro, nos ter-
     mos do procedimento do Comité Permanente das Se-
     mentes e dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Flores-
     tais, de aplicar as disposições da directiva relativamente
      às espécies em causa;
12)   Considerando que convém não aplicar as regras comuni-      11.  66/402/CEE
      tárias às sementes de que existe a prova de que se desti-
      nam à exportação para países terceiros;
13)   Considerando que, para melhorar na Comunidade a qua-       12.
      lidade exterior das sementes de cereais, devem ser pre-
      vistas certas condições no que respeita à pureza específi-
      ca e à faculdade germinativa e ao estado sanitário;
                                                       b4
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE — IV
 14)  Considerando que nalguns casos, convém autorizar os
      Estados-membros a admitir à comercilização de certas
      sementes de cereais, em derrogação do princípio estabe-
      lecido que apenas são admitidas à comercialização as se-
      mentes oficialmente certificadas «sementes de base»,
      «sementes certificadas», «sementes certificadas da pri
      me ira reprodução» ou «sementes certificadas da segunda
      reprodução»;
15)   Considerando que para assegurar a identidade das se-       13.
     mentes devem ser fixadas regras comunitárias relativas à
     embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e marca-
     ção; que, para isso, nas etiquetas devem constar as indi-
     cações necessárias para o exercício do controlo oficial,
     bem como a informação para o agricultor e se deve evi-
     denciar o carácter comunitário da certificação; que con-        73/438/CEE
     vém além disso prever, para as sementes de cereais, a           (adaptado)
     possibilidade de uma marcação especial no que diz res-
     peito à presença da Avena fátua;
16)  Considerando que certos Estados-membros têm necessi-        14. 66/402/CEE
     dade de misturas de sementes de cereais de várias espé-
     cies, para utilizações especiais; que, para atender a essas  +
     necessidades, os Estados-membros devem ser autorizados
     a admitir tais misturas, sob reserva de que sejam toma-      4. 79/692/CEE
     das as precauções que garantam que a qualidade das se-          (adaptado)
     mentes ou do produto final não é afectada;
17)  Considerando que para se garantir que, na comercializa-     15. 66/402/CEE
     ção serão respeitadas as condições relativas à qualidade
     das sementes e das disposições que asseguram a sua
     identidade, os Estados-membros devem prever disposi-
     ções adequadas de controlo;
18)  Considerando que as sementes que obedecem a essas           16.
     condições só devem ser submetidas a restrições de co-
     mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem
     prejuízo da aplicação do artigo 36" do Tratado; que, fo-
     ra dos casos em que as regras comunitárias prevêem to-
     lerâncias em relação aos organismos prejudiciais;
19)  Considerando que essas restrições consistem nomeada-        17. (adaptado)
     mente na obrigação de os Estados-membros limitarem a
     comecializaçáo das sementes à comercialização das varie-
     dades admitidas no catálogo comum instituído pela Di-
     rectiva 9 5 / . . . /CE;                                        [70/457/CEE]
20)  Considerando que é necessário que, sob certas condi-        18.
     ções, se reconheça a equivalência entre as sementes mul-
     tiplicadas noutro país, a partir de sementes certificadas
     num Estado-membro, e as sementes multiplicadas nesse
     Estado-membro;
                                                      S5
 ---pagebreak---                                                                               66/402/CEE — IV
21 )  Considerando, por outro lado, que convém prever que as   19.
     sementes de cereais produzidas em países terceiros só
     possam ser comercializadas na Comunidade se oferece-
     rem as mesmas garantias das sementes oficialmente cer-
     tificadas na Comunidade e em conformidade com as re-
     gras comunitárias;
22)  Considerando que, para períodos em que surjam dificul-    20.
     dades de aprovisionamento de sementes certificadas das
     diferentes categorias, é conveniente admitir provisoria-   +
     mente sementes, de uma qualidade inferior, bem como
     sementes pertencentes a variedades que não constam         3. 72/418/CEE
     nem no catálogo comum de variedades nem no catálogo           (adaptado)
      nacional de variedades;
23)  Considerando que, a fim de harmonizar os métodos téc-     21. 66/402/CEE
     nicos de certificação dos Estados-membros e se poder
     comparar as sementes certificadas no interior da Comu-
     nidade e as provenientes de países terceiros, é conve-
      niente que se estabeleçam campos comparativos comuni-
     tários nos Estados-membros para que se possam contro-
     lar anualmente a posteriori as sementes das diferentes
     categorias de «sementes certificadas»;
24)  Considerando que para o exercício da competência de       22. (adaptado)
     execução conferida à Comissão, convém que esta seja
     assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá-
     gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o
     procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo
     2 \ D da Decisão 87/373/CEE do Conselho W;
25)  Considerando que a presente directiva não deve poder
     prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas
      aos prazos de transposição das directivas que figuram na
     parte B, do anexo VI,
      ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
 (1) J0n*L197de 18. 7. 1987, pJ3.
                                                      S6
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE - IY
                         Artigo 1'
A presente directiva diz respeito às sementes de cereais     66/402/CEE
comercializadas no interior da Comunidade.
Não se aplica às sementes de cereais relativamente às                                          ArUgg 18°
quais se provar que se destinam a exportação para países
terceiros.
                        Artigo 2'
1. Na acepção da presente directiva deve entcnder-se
por:
A.   Cereais: As plantas das espécies seguintes destinadas   72/418/CEE Art. 3* 1
     à produção agrícola ou hortícola, com exclusão dos
     usos ornamentais:
     Avena sativa L.                       Aveia              66/402/CEE
     Hordeum vulgare L.                    Cevada          |  79/641/CEE Art. 2'1
     Oryza sativa L.                       Arroz              66/402/CEE
     Phalans canariensis L.                Alpista            69/60/CEE Art. 2' 1
     Secale céréale L.                     Centeio            66/402/CEE
     Sorghum bicolor (L.) Moench           Sorgo              86/155/CEE Art. 2' 1
     Sorghum sudanense (Piper) Stapf.      Sorgo do Sudão
     X Triticosecale Wittm.                Tritical           88/380/CEE Art. 3' 1
     Ihticum aestivum L. emend. Piori e Trigo mole            79/641/CEE Art. 2' 2
     Paol.
     Ihticum durum Desf.                   Trigo duro
     Ihticum spelta L.                     Espelta            66/402/CEE
     Zea mays L. (partim)                  Milho com ex-      71/162/CEE Art. 3* 1 - 87/120/CEE Art. 3* 1
                                           cepção do pop-
                                           corn e do mi-
                                           lho doce
     Esta definição abrange igualmente os seguintes híbri-    86/320/CEE Art. 1*1
     dos resultantes do cruzamento entre as espécies aci-
     ma referidas:
                                         S7
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE - IV
   Sorghum bicolor (L) Moencb x              Híbridos resul-   86/320/CEE Art 1
   Sorghum sudanense (Piper) Stapf.          tantes do cruza-
                                             mento entre o
                                             sorgo e a sor
                                             go-do-sudão.
   Salvo outra especificação, as sementes dos híbridos
   acima mencionados ficam sujeitas às normas ou outras
   condições aplicáveis às sementes de cada uma das es-
   pécies de que resultam.
B. Variedades, híbridos e linhas puras do milho e             66/402/CEE
   Sorghum spp.:                                              86/155/CEE Art. 2*2
   a)    Variedade de polinização livre: variedade com
         suficiente homogeneidade e estabilidade;
   b)    Linha pura: linha suficientemente homogénea e
         estável obtida ou por autofecundação artificial
         acompanhada de selecção durante várias gera-
         ções sucessivas, ou por operações equivalentes;
   c)    Híbridos simples: primeira geração de um cruza-
         mento entre duas linhas puras, definido pelo ob-
         tentor;
   d)    Híbrido duplo: primeira geração de um cruza-
         mento entre dois híbridos simples, definido pelo
         obtentor;
   e)    Híbrido trilíneo: primeira geração de um cruza-
          mento entre uma linha pura e um híbrido sim-
         ples, definido pelo obtentor;
   f)     Híbrido «Top Cross»: primeira geração de um
         cruzamento entre uma linha pura ou um híbrido
          simples e uma variedade de polinização livre, de-
         finido pelo obtentor;
   g)     Híbrido intervarietal: primeira geração de um
          cruzamento entre plantas de sementes de base
          de duas variedades de polinização livre definido
          pelo obtentor.
    Sementes de base (aveia, cevada, arroz, alpista, cen-     88/380/CEE Art. 3*3
    teio, triticaL, trigo mole, trigo duro e esperta, com ex-
    clusão dos respectivos híbridos): as sementes
    a)    Produzidas sob responsabilidade do obtentor de       66/402/CEE
          acordo com as regras de selecção de manutenção
          no que respeita à variedade;
    b)    Previstas para a produção de sementes, quer da
          categoria «sementes certificadas», quer das cate-
          gorias «sementes certificadas da primeira gera-
          ção» ou «sementes certificadas da segunda repro-
          dução»;
                                            S~8
 ---pagebreak---                                                                                 66/402/CEE - TV
   c)   Que, sem prejuízo do disposto na alínea a) o n*     66/402/CEE
        1 do artigo 4* satisfazem as condições previstas
        nos Anexos I e II relativas às sementes de base,
   d)   Em relação às quais se verificou, em exame ofi
        ciai, que se cumpriram as condições referidas.
D. Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de       88/380/CEE Art. 3*4
   arroz, de centeio, de trigo mole, de trigo duro e de     89/2/CEEArt. 1*1
   espelta):
   a)   Destinadas à produção de híbridos;
   b)   Que, em conformidade com as normas previstas
        no artigo 4*, satisfazem as condições fixadas nos
        Anexos I e II para as sementes de base; e
   c)   Que tiverem satisfeito as condições supracitadas
        num exame oficial.
E. Sementes de base milho c Sorghum spp.:                   66/402/CEE 86/155/CEE Art. 2*3
   1.   De variedades de polinização livre: as sementes,
        a)    Produzidas sob a responsabilidade de um
              obtentor de acordo com as regras da selec-
              ção de manutenção no que respeita à varie-
              dade:
        b)    Destinadas à produção de sementes da cate-
              goria «sementes certificadas» dessa varieda-
              de, de híbridos «Top Cross» ou de híbridos
              intervarietais;
        c)    Que, sob reserva do disposto no artigo 4*
              satisfazem as condições previstas nos Ane-
              xos I e II relativos às sementes de base, e
        d)    Em relação às quais se verificou, em exame
              oficial, que se cumpriram as referidas condi-
              ções.
   2.   De linhas puras: as sementes,
        a)    Que, sem prejuízo do disposto no artigo 4*
              satisfazem as condições previstas nos Ane
              xos I e II relativos às sementes de base, e
        b)    Em relação às quais se verificou, em exame
              oficial, que se cumpriram as referidas condi-
              ções.
                                         <,9
 ---pagebreak---                                                                                 66/402/CEE - IV
3. De híbridos simples: as sementes,                         66/402/CEE
        a)    Destinadas à produção de híbridos duplos,
              híbridos trilíneos, ou híbridos «Top Cross»;
        b)    Que, sob reserva do disposto no artigo 4*,
              satisfazem as condições previstas nos Ane
              xos I e II relativas às sementes de base e
        c)    Em relação às quais se verificou, em exame
              oficial, que se satisfizeram as referidas con-
              dições.
   Sementes certificadas (alpista, com excepção dos seus     88/380/CEE Art. 3*5 - 89/2/CEE Art. 1*2
   híbridos, centeio, sorgo, sorgo do Sudão, milho e hí-
   bridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo, de trigo
   duro e de espelta): as sementes
   a)   Que provêm directamente de sementes de base          69/60/CEEArt.2\3
        ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma
        geração anterior às sementes de base que podem
        responder, e que corresponderam, aquando de
        um exame oficial, às condições previstas nos
        Anexos I e II para as sementes de base;
   b)   Destinadas a outra produção diferente das se-        66/402/CEE
        mentes de cereais;
   c)   Que, sem prejuízo do disposto na alínea b) do
        n* 1 do artigo 4* e n* 2 do mesmo artigo, satis-
        fazem as condições previstas nos Anexos I e II
        relativos às sementes certificadas, e
   d)   Em relação às quais se constatou, em exame ofi-
        cial, que se satisfizeram as referidas condições.
G. Sementes certificadas de primeira geração (aveia, ce-     88/380/CEE Art. 3'6
   vada, arroz, tritical, trigo, trigo duro e espelta, com
   exclusão dos híbridos respectivos): as sementes
   a)    Que provêm directamente de sementes de base         69/60/CEEArt.2M
        ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma
        geração anterior às sementes de base que podem
        responder, e que corresponderam, aquando de
        um exame oficial, às condições previstas nos
        Anexos I e II para as sementes de base;
   b)    Destinadas, quer à produção de sementes da ca-      66/402/CEE
        tegoria «sementes certificadas da segunda gera-
         ção», quer a outra produção diferente da de se-
        mentes de cereais;
                                           6o
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE - IV
     c)    que satisfazem as condições previstas nos Anexos   66/402/CEE
           1 e II relativos às sementes certificadas de pri
           meira geração; e
      d)   Em relação às quais se constatou, em exame ofi
           ciai, que se satisfizeram as referidas condições.
H.   Sementes certificadas de segunda geração (aveia, ce-     88/380/CEE Art. 3'7
     vada, arroz, tritical, trigo mole, trigo duro e espelta,
     com exclusão dos híbridos respectivos): as sementes
     a)    Que provêm directamente das sementes de base,      69/60/CEEArt.2*5
           de sementes certificadas da primeira reprodução
           ou, a pedido do adquirente, de sementes de uma
           geração anterior às sementes de base que corres-
           ponderam, aquando de um exame oficial, às con-
           dições previstas nos Anexos I e II para as se-
           mentes de base;
     b)    Destinadas a outra produção diferente da de se-    66/402/CEE
           mentes de cereais;
     c)    Que satisfazem as condições previstas nos Ane-
           xos I e II relativos às sementes certificadas da
           segunda geração, e
     d)    Em relação às quais se constatou, em exame ofi-
           cial, que se satisfizeram as referidas condições.
     Disposições oficiais: as disposições adoptadas,
     a)    Pelas autoridades de um Estado, ou,
     b)    Sob a responsabilidade de um Estado, por pes-
           soas colectivas de direito público ou privado, ou,
     c)    Em relação a actividades auxiliares, igualmente
           sob controlo de um Estado, por pessoas singula-
           res ajuramentadas,
     na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b)
     e c) não usufruam, em proveito próprio, do resultado
     dessas disposições.
2. As alterações a introduzir cm função da evolução dos       78/55/CEE Art. 3*
conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espécies
referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomina-
ções e aos híbridos resultantes do cruzamento entre espé-
cies referidas pela presente directiva, serão adoptadas se-
gundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 22*.
3. As alterações a introduzir nas letras C, D, F, G e H       88/380/CEE Art. 3'10
do n* 1 com vista à inclusão dos híbridos de alpista, de
centeio ou de tritical no campo de apUcação da presente
directiva são adoptados nos termos do procedimento pre-
visto no n* 2 do artigo 22*.
                                             íll
 ---pagebreak---                                                                                    66/402/CEE - IV
4. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as com-         88/380/CEE Art 3 10
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos
do disposto na présente directiva, podem ser especificados
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no
n" 2 do artigo 22°. As definições do n" 1 da letra B serão
adaptadas, consequentemente, de acordo com o mesmo
procedimento.
5j Segundo o procedimento previsto no n" 2 do artigo            78/55/CEE Art 3 1 - 88/380/CEE Art. 3"9
22°, os Estados-membros poderão ser autorizados a permi-
tir, por derrogação do n° 1, ponto G, alínea a) ou H, alí-
nea a), a certificação como sementes certificadas da pri-
meira reprodução ou como sementes certificadas da
segunda reprodução, de sementes de espécies autogâmicas
que tenham sido apresentadas à certificação como semen-
tes de base e provindo directamente de sementes de uma
geração anterior às sementes de base e que não foi oficial-
mente examinada. Esta disposição não se aplica às semen-
tes híbridas. A certificação como sementes certificadas só
poderá ser efectuada se for pedida pelo requerente da cer-
tificação de acordo com o adquirente e se tiver sido com-
provado, por ocasião de um controlo oficial posterior com
base em amostras colhidas oficialmente e efectuado o mais
tardar no período de crescimento das culturas para a pro-
dução das sementes que são objecto do pedido, que as se-
mentes da geração anterior corresponderam às exigências
fixadas para as sementes de base quanto à identidade e
pureza das variedades. Nesse caso, o adquirente declarará,
aquando da colheita de amostras, a superfície total da pro-
dução de sementes da geração anterior. Estas condições
poderão ser alteradas em função da evolução dos conheci-
mentos científicos ou técnicos segundo o procedimento
previsto no n° 2 do artigo 22°.
 Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais
 das sementes comercializadas, em cumprimento da autori-
 zação referida no primeiro parágrafo, tragam a indicação
 "comercialização autorizada exclusivamente em . . . (Esta-
 do-membro a que diz respeito)"; os Estados-membros po-
 derão além disso, determinar neste caso que os rótulos ofi-
 ciais tragam igualmente a indicação "destinados
 exclusivamente à reprodução".
 6.    Os Estados-membros podem:                                66/402/CEE
 a)    Incluir várias gerações na mesma categoria de semen-
      tes de base e subdividir essa categoria de acordo com
       as gerações;
 b)    Determinar que os exames oficiais relativos à faculda-
       de germinativa e pureza específica nao sejam efec-
       tuados em todos os lotes na altura da certificação, sal-
       vo se existirem dúvidas acerca do cumprimento das
       condições previstas na matéria no Anexo II.
                                            .62
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE - IV
c)    Durante o período transitório de três anos no máximo    69/60/CEE Art. 2°6
      após a entrada em vigor das disposições legislativas,
      regulamentares e administrativas para dar cumprimen
      to às disposições da presente directiva e cm derroga
      ção do n* 1, partes F, G e H, certificar como semen
      tes certificadas sementes provenientes directamente de
      sementes oficialmente controladas num Estado-mem-
      bro segundo o sistema actual e oferecendo as mesmas
      garantias que as dadas pelas sementes de base certifi-
      cadas segundo os princípios da presente directiva; esta
      disposição aplicável por analogia às sementes certifi-
      cadas da primeira reprodução referidas na parte H do
      n* 1.
                           Artigo 3'
1. Sem prejuízo das disposições da directiva 9 5 / . . . /CE, 66/402/CEE - [70/457/CEE]
os Estados-membros determinarão que as sementes de ce-
reais só podem ser comercializadas se forem oficialmente
certificadas «sementes de base», «sementes certificadas»,
«sementes certificadas da primeira geração», ou «sementes
certificadas da segunda geração» e se satisfizerem as condi-
ções previstas no Anexo II.
2. Os Estados-membros definirão relativamente à certi-
ficação e à comercialização, o teor de humidade máximo
das sementes e das sementes certificadas de qualquer natu-
reza.
3. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi-
ciais das sementes sejam efectuados de acordo com os mé-
todos internacionais usuais, na medida em que tais méto-
dos existam.
4. Os Estados-membros podem determinar derrogações
às disposições dos n os 1 e 2:
a)    Para sementes de selecção de gerações anteriores às
      sementes de base;
b)    Para ensaios ou para fins científicos;
c)    Para trabalhos de selecção;
d)    Relativamente a sementes em bruto comercializadas
      tendo em vista o acondicionamento desde que a iden-
      tidade dessas sementes esteja garantida.
                           Artigo 4'
 1. Os Estados-membros podem, todavia, autorizar, em
derrogação do disposto no artigo 3*,
 a)   A certificação oficial e a comercialização das semen-
       tes de base que não obedeçam às condições previstas
       no Anexo H, no que respeita à faculdade germinativa;
      com este fim serão tomadas todas as disposições úteis,
       para que o fornecedor garanta uma determinada fa-
       culdade germinativa, a qual, para efeitos de comercia-
       lização, deverá vir indicada em etiqueta especial de
       que constem o nome e o endereço do respectivo for-
       necedor e o número de referência do lote;
                                             63
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE - IV
b)    No interesse de um aprovisionamento rápido de se         66/402/CEE
      mentes, a certificação oficial ou a admissão oficial e a
      comercializaçáo até ao primeiro destinatário comercial
      de sementes das categorias «sementes de base», «se-
      mentes certificadas» em relação às quais não esteja
      terminado o exame oficial destinado a controlar o
      cumprimento das condições previstas no Anexo II re-
      lativamente à faculdade germinativa. A certificação
      será concedida mediante a apresentação de um relató-
      rio de análise provisório das sementes e na condição
      de que sejam indicados o nome e o endereço do pri-
      meiro destinatário; todas as disposições úteis serão to-
      madas para que o fornecedor garanta a faculdade ger-
      minativa verificada aquando da análise provisória; a
      indicação desta faculdade germinativa deve constar,
      para efeito de comercialização, de uma etiqueta espe-
      cial de que constem o nome e o endereço do fornece-
      dor e o número de referência do lote.
Essas disposições não se aplicam às sementes importadas
de países terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 16*
no que respeita à reprodução fora da Comunidade.
2. Para as sementes de milho, os Estados-membros po-
dem baixar a taxa mínima da faculdade germinativa previs-
ta no Anexo II até ao limite de 85 %, relativamente ao
valor correspondente para as sementes puras.
3. No caso das sementes de tritical destinadas a ser co-       88/380/CEE Art. 3*13
mercializadas no seu próprio território, os Estados-mem-
bros podem autorizar a redução para 80 % da germinação
mínima exigida no Anexo II. Se, em tais casos, as sementes
de tritical não satisfizerem as condições fixadas no Anexo
II no que diz respeito à germinação, este facto e o facto
de as sementes apenas poderem ser comercializadas no
território do Estado-membro em causa devem ser referidos
no rótulo.
                           Artigo 5*
No respeitante às condições previstas nos Anexos I e II, os    66/402/CEE
Estados-membros podem fixar condições suplementares ou
mais rigorosas para a certificação da sua produção própria
                           Artigo 6'
 Os Estados-membros determinarão que a descrição even-         71/162/CEEArt.3*2
tualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido
do obtentor seja considerada confidencial.
 ---pagebreak---                                                                                 66/402/CEE - IV
                          Artigo 7°
1. Os Estados-membros determinarão que, durante o           66/402/CEE
processo de controlo das variedades bem como das linhas
puras de milho e durante o exame das sementes para certi-
ficação, as amostras sejam colhidas oficialmente, de acordo
com métodos adequados.
2. Durante o exame das sementes para certificação, as
amostras serão colhidas em lotes homogéneos; o peso má-
ximo de cada lote e o peso mínimo das amostras estão
definidos no Anexo IH.
                         Artigo 8'
1. Os Estados-membros determinarão que sementes de
base e sementes certificadas de qualquer natureza apenas
podem ser comercializadas em lotes suficientemente homo-    69/60/CEEArt.4*
géneos e em embalagens fechadas, munidas, de acordo
com o disposto nos artigos 9* e 10*, de um sistema de
fecho e de marcação.
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti-
dades no utilizador final, os Estados-membros podem de-
terminar derrogações ao disposto no n* 1 no que respeita
à embalagem, sistema de fecho e marcação.
                         Artigo 9'
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens        78/692/CEE Art. 3*1
de sementes de base e de sementes certificadas de qual-
quer natureza sejam fechadas oficialmente ou sob controlo
oficial de modo que não possam ser abertas sem que o
sistema de fecho se deteriore ou sem que o rótulo oficial
previsto no n* 1 do artigo 10*, e a embalagem mostrem
sinais de manipulação.
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho
deverá comportar pelo menos ou a incorporação neste do
rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial.
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá-
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável.
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 22",
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em-
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre-
sente número.
2. Só oficialmente ou sob controlo oficial pode proceder    69/60/CEE Art. 5* - 78/692/CEE Art. 3* 2
a um ou a vários novos encerramentos. Neste caso, igual-
mente feita menção na etiqueta prevista no n" 1 do artigo
10* ao último novo encerramento, à sua data e ao serviço
que o efectuou.
3. Os Estados-membros podem estabelecer derrogações         75/444/CEE Art. 3*1
 ao n* 1 para as pequenas embalagens.
                                           •45
 ---pagebreak---                                                                                     66/402/CEE - TV
                             Artigo 10'
 1. Os Estados-membros determinarão que as embalageas           78/55/CEE An. 3*2
de sementes de base e de sementes certificadas de qual-
quer natureza:
a)      Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que
        não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá estar em
        conformidade com as condições fixadas no Anexo IV
        e cujas indicações sejam redigidas numa das línguas
        oficiais da Comunidade. A cor do rótulo deve ser
        branca para as sementes de base, azul para as semen-
        tes certificadas e as sementes certificadas da primeira
        reprodução e vermelha para as sementes certificadas
       da segunda reprodução. Se se tratar de uma etiqueta
       provida de um ilhó, a sua fixação será garantida em
       todos os casos por um selo oficial. Se, nos casos pre-
       vistos no n* 1, alínea a) e n" 2 do artigo 4*, as se-
       mentes de base ou as sementes de milho não corres-
       ponderem às condições fixadas no Anexo II quanto à
       capacidade germinativa, será necessário mencioná-lo
       no rótulo. E autorizado o emprego de rótulos oficiais
       adesivos. Em conformidade com o procedimento pre-
       visto no n ' 2 do artigo 22*, poderá ser autorizado,
       sob controlo oficial apOT à embalagem as indicações
       prescritas de maneira indelével e segundo o modelo
       do rótulo;
b)     Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e
       reproduzam pelo menos as indicações previstas no
       Anexo IV, parte A, alínea a) pontos 3, 5 c 6 para o
       rótulo. A informação deverá ser elaborada de modo
       que não possa ser confundida com o rótulo referido
       na alínea a). A informação poderá ser dispensável
       quando as indicações sejam apostas de maneira in-
       delével na embalagem ou quando, em conformidade
       com a alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo
       ou uma etiqueta constituída por um material não sus-
       ceptível de ser rasgado.
2. Os Estados-membros podem prever as derrogações do
n° 1 para as pequenas embalagens, desde que estas tragam
a indicação "comercialização autorizada exclusivamente em
. . . (Estado-membro a que diz respeito)".
                            Artigo W
E. Não é afeitado o direito dos Estados-membros de de-          66/402/CEE - 88/380/CEE Art 3*14
terminar que as embalagens de sementes de base ou de
sementes certificadas de qualquer natureza de produção
nacional ou importadas estejam, com vista à comercializa-
ção no seu território, munidas noutros casos diferentes dos
previstos no artigo 4°, de uma etiqueta do fornecedor ou
qug QS> lotes dg sememes <luc respondem a condições espe-       73/438/CEE Art 3*2
ciais no que se refere a Avena fátua, fixadas segundo o
processo previsto n o n ' 2 do artigo 22°. sejam acompa-
nhados de um certificado oficial que ateste o respeito por
estas condições.
                                               (i6
 ---pagebreak---                                                                                    66/402/CEE - IV
 2. O rótulo referido no n" 1 deve ser redigido por for       88/380/CEE Ari. 3*15
 ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial
 referido no n* 1 do artigo 10".
                          Artigo 12*
 Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen-       66/402/CEE
to químico das sementes de base, das sementes certificadas
de qualquer natureza seja indicada ou na etiqueta oficial,
ou na etiqueta do fornecedor e na embalagem ou no in-
terior desta.
                         Artigo 13*
1. Os Estados-membros podem permitir que sementes             79/692/CEE Art. 2*2
de uma espécie de cereal sejam comercializadas sob forma
de determinadas misturas de sementes de diferentes varie
dades na medida em que as ditas misturas sejam de modo,
com base em conhecimentos científicos ou técnicos, a se
rem particularmente eficazes contra a propagação de cer-
tos organismos nocivos e desde que os componentes da
mistura correspondam, antes da mistura, às regras de co
meráalização que lhes são aplicáveis.
2t Os Estados-membros podem permitir que sementes             66/402/CEE - 79/692/CEE Art 2*3
de cereais sejam comercializadas na forma de mistura de
sementes de diferentes espécies desde que os componentes
da mistura satisfaçam, antes da mistura, as regras da co-
mercialização aplicáveis.
2t São aplicáveis as disposições dos artigos 8*, 9* e 11*     79/692/CEE Art. 2*3
bem como do arttigo 10*, sem prejuízo todavia, de que
seja de cor verde a etiqueta relativa às misturas.
                         Artigo 14*                                                        Artigo 13 *A
Com vista a procurar soluções melhores para certos ele-       88/380/CEE Art. 3* 16
mentos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da
presente directiva, poderá decidir se a realização de expe
ricnàas temporárias a nível comunitário, em determinadas
condições, nos termos do n* 2 do artigo 22*.
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po-
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas
na presente directiva. O âmbito da isenção será definido
por referência às disposições a que se apUca. A duração de
uma experiência não pode exceder 7 anos.
                         Artigo 15'                                                         Artigo 14*
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de          66/402/CEE
base e as sementes certificadas de qualquer natureza, ofi-
cialmente certificadas e cuja embalagem tenha sido timbra-    78/55/CEE Art. 3"3
do e selada oficialmente ou sob controlo oficial em confor
midade com as disposições da presente Directiva, sejam
submetidas apenas às restrições de comerciaUzação previs-
tas na presente Directiva no que respeita às características,
às disposições do exame, marcação e ao fecho.
                                           &7
 ---pagebreak---                                                                                  66/402/CEE - IV
2. A Comissão actuando de acordo com o procedimento           Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29'
previsto no n* 2 do artigo 22* autorizará, em relação à
comercialização de sementes de cereais, na totalidade ou
em partes do território de um ou mais Estados-membros,
que sejam adoptadas disposições mais rigorosas que as
previstas no anexo n , no que diz respeito à presença de
Avena fátua nas sementes, caso tais disposições serem
aplicadas à produção indígena e se existir uma campanha
de eradicação de Avena fátua para os cereais cultivados na
região em questão.
3. Os Estados-membros podem limitar a comercialização         66/402/CEE
das sementes certificadas da aveia, cevada, arroz, irjlical,  88/380/CEE Art. 3*17
trigo, ou espelta, às da primeira geração;
4. Os Estados-membros que previram derrogações em             72/418/CEEArt3*3
conformidade com as disposições do n* 4, alínea a) do
artigo 3* velam por que as sementes de selecção de gera-
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a
qualquer restrição de comercialização no que se refere às
suas características, às disposições de exame, marcação e
ao fecho:
a)    Se tiverem sido controladas oficialmente, pelo serviço
      competente para a certificação, em conformidade com
      as disposições aplicáveis à certificação de sementes
      base,
b)    Se se encontrarem em embalagens de acordo com as
      disposições da presente directiva, e
c)    Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo
      oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações:
      —     serviço de certificação e Estado-membro ou a
            sua sigla,
      —     número de referência do lote,
            mês e ano do empacotamento e fecho                78/692/CEE Art. 3*3
            ou
            mês e ano da última colheita oficial de amostras
            com vista à certificação.
            espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati- 88/380/CEE Art 3*18
            nos, pela sua designação botânica, que pode ser
            dada de forma abreviada e sem referência aos
            nomes dos autores,
            variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
            tinos.
      —     menção «sementes pré-base»,                       72/418/CEEArt.3*3
      —     número de gerações que precederam as sementes
            das categorias «sementes certificadas» ou semen-
            tes certificadas da primeira reprodução.
                                             (18
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE -
O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal por         72/418/CEEArt3*3
um traço violeta
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo         88/380/CEE Art. 3" 19
22* , os Estados-membros podem ser dispensados da obri-
gação de indicarem a designação botânica para certas es-
pécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando fi-
car comprovado que os inconvenientes resultantes da
observância desta obrigação superam as vantagens espera-
das para a comercialização das sementes.
                             Artigo 16'                                                    Artigo 15*
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de           88/380/CEE Art 3*20
cereais
—     que tenham sido produzidas directamente a partir de
      sementes de base ou de sementes certificadas de pri-
      meira geração oficialmente certificadas em um ou
      mais Estados-membros ou num país terceiro a que
      tenha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea
      b) do artigo 17* ou que tenham sido produzidas di-
      rectamente a partir do cruzamento de sementes ofi-
      cialmente certificadas num Estado-membro com se-
      mentes de base oficialmente certificadas num destes
      Estados terceiros e
—     que tenham sido colhidas noutro Estado-membro,
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc-
tiva 9 5 / . . . /CE, oficialmente certificadas como sementes [70/457/CEEJ
certificadas em qualquer dos Estados-membros, se tais se-
mentes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo
que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I para a
respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprova-
do que foram satisfeitas as condições estabelecidas no
Anexo II para a mesma categoria.
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzi-
das directamente a partir de sementes certificadas de gera-
ções anteriores à semente de base, os Estados-membros
podem autorizar a certificação oficial como sementes de
base, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas pa-
ra esta categoria
2. As sementes de cereais que tiverem sido colhidas
noutro Estado-membro e se destinem a certificação confor-
me o disposto no n* 1, devem ser:
—     acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que
      satisfaça as condições estabelecidas nas partes A e B
      do Anexo V, em conformidade com o disposto no n*
      1 do artigo 9*, e
—     acompanhadas por um documento oficial que satisfaça
      as condições estabelecidas na parte C do Anexo V
                                               69
 ---pagebreak---                                                                                    66/402/CEE - IV
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se-             88/380/CEE Art. 3*20
mentes de cereais
— que tenham sido produzidas directamente a partir de
      sementes de base ou de sementes certificadas de pri-
      meira geração oficialmente certificadas em um ou
      mais Estados-membros ou num país terceiro a que
      tenha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea
      b) do artigo 17* ou que tenham sido produzidas di-
      rectamente a partir do cruzamento de sementes de
      base oficialmente certificadas num Estado-membro
      com sementes de base oficialmente certificadas num
      desses países terceiros, e
— que tenham sido colhidas num país terceiro,
devem ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen-
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que
a semente de base tenha sido produzida ou oficialmente
certificada, se a semente tiver sido sujeita a uma inspecção
de campo que satisfaça as condições estabelecidas numa
decisão de equivalência adoptada ao abrigo da alínea a),
do artigo 17° para a categoria respectiva, e se um exame
oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as condições
estabelecidas no Anexo II para a mesma categoria. Os de-
mais Estados-membros podem autorizar também a certifi-
cação oficial das referidas sementes
                           Artigo 17'                                                        Artigo 16'
 1. O Conselho, sob proposta da Comissão, deliberando          66/402/CEE
por maioria qualificada, verificará:
a)    Se, no caso previsto no artigo 16*, as inspecções de
      campo num país terceiro satisfazem as condições pre-
      vistas no Anexo L
b)     Se as sementes de cereais produzidas num país tercei-
      ro e que ofereçam as mesmas garantias quanto às
       suas características bem como às disposições adopta-
       das relativamente ao seu exame para assegurar a sua
       identidade, para a sua marcação e para o seu contro-
       lo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes de ba-
       se, às sementes certificadas ou às sementes certifica-
       das da primeira ou da segunda geração produzidas na
       Comunidade e estão em conformidade com as dispo-
       sições da presente Directiva
 2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro,           72/274/CEE Art. 2*
 pelo período compreendido entre a sua adesão e a data
 em que devem entrar em vigor as disposições legislativas,
 regulamentares ou administrativas necessárias à apUcação
 do disposto na presente directiva
                                              V
 ---pagebreak---                                                                                 667402/CEE - IV
                         Artigo 18'                                                       AlÚgL\ll'
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste    72/4IS/CEE Art. 3'4
cimento geral em sementes base ou em sementes certifica
das de qualquer natureza que se manifestem em, pelo me
nos, um Estado-membro e insuperáveis no seio da
Comunidade, um ou vários Estados-membros podem ser
autorizados, de acordo com o procedimento previsto no
n° 2 do artigo 22°, a admitir a comercialização, por um
período determinado, de sementes de uma categoria sujeita
a exigências reduzidas, ou de sementes pertencentes a va-
riedades que não constam nem do catálogo comum nem
dos seus catálogos nacionais de variedades.
2. Quando se tratar de uma categoria de sementes duma       66/402/CEE
variedade ou duma linha pura determinada, a etiqueta ofi-
cial será a prevista para a categoria correspondente e, nos
restantes casos, será castanha A etiqueta indicará sempre   69/60/CEEArt.9°
que se trata de sementes de uma categoria que satisfaça
requisitos menos exigentes.
3. As regras de execução don" 1 podem ser adoptadas         88/332/CEE Art. 3"
em conformidade com o processo estabelecido no n° 2 do
artigo 22°.
                         Artigo 19*
Ï* Os Estados-membros adoptarão todas as disposições        66/402/CEE - 72/418/CEE Art. 3°5
úteis que permitam que durante a comercialização seja
efectuado, pelo menos por sondagem, o controlo oficial de
sementes de cereais relativamente ao cumprimento das
condições previstas pela presente directiva
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne-          72/418/CEE Art 3Ô6
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne-
cidas aquando da comercialização de quantidades de se-
mentes superiores a 2 kg provenientes de um outro
Estado-membro ou de um país terceiro:
a)    Espécie,
b)    Variedade,
c)    Categoria,
d)    País de produção e serviço de controlo oficial,
e)    País de expedição,
f)    Importador,
g)    Quantidades de sementes.
De acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo
22°, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas
indicações devem ser fornecidas.
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE - IV
                          Artigo 20*
1.     Serão efectuadas experiências comunitárias compara-    71/162/CEE Art. 3*5
tivas no interior da Comunidade a fim de controlar a pos-
teriori as amostras de sementes de base, com excepção das
sementes das variedades híbridas e sintéticas, e de semen
tes certificadas de qualquer tipo de cereais, colhidas por
amostragem. O exame das condições que estas sementes
deverão satisfazer poderá ser incluído no controlo a poste-
riori. A organização das experiências e os seus resultados
serão submetidos à apreciação do Comité referido no arti-
go 22*.
2. Os exames comparativos servirão para harmonizar os         66/402/CEE
métodos técnicos de certificação a fim de obter a equiva
lência dos resultados. Logo que tenha sido atingido este
objectivo, os exames constarão de um relatório anual de
actividade notificado confidencialmente aos Estados-mem-
bros e Comissão. A Comissão, de acordo com o procedi-
mento previsto no n* 2 do artigo 22*, determinará a data
em que o relatório é pela primeira vez elaborado.
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento
previsto no n* 2 do artigo 22°, as disposições necessárias
para a execução dos exames comparativos. Podem ser in-
cluídos nos exames comparativos sementes de cereais pro-
duzidas em países terceiros.
                          Artigo 21°                                                      Artigo 21'A
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir-     73/438/CEE Art 3*4
tude da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos
são feitas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo
22*.
                          Artigo 22'                                                        Artigo 21
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente            87/373/CEE
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído (adaptado)
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho (*).
2. O Representante da Comissão submete à apreciação
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a adop-
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os
votos dos Representantes dos Estados-membros estão su-
jeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presiden-
te não participa na votação.
  0) JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2289/66.
 ---pagebreak---                                                                                    66/402/CEE - IV
 A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli-         87/373/CEE
 cáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao       (adaptado)
 parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co-
 municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a
 Comissão pode diferir, por um período de um mês no            rectificação
 máximo a contar da data desta comunicação, a apUcação        JO n* L 283 de 16. 10 1990, p. 43
 das medidas que aprovou.
 O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to
 mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo
 parágrafo.
 3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re-         66/399/CEE Art. 2*
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do  (adaptado)
seu presidente ou de um Estado-membro.
                          Artigo 23'                                                        Artigo 21 *B
As alterações a serem efectuadas no conteúdo do anexo         88/380/CEE Art. 3*21
com vista a estabelecer as condições a que devem obede-
cer a cultura e a sementeira de híbridos de aveia, cevada,
arroz, trigo, trigo duro, espelta e outras espécies cujos hí-
bridos estejam incluídos no campo de apUcação desta di-
rectiva por fora do n* 3 do artigo 2* e as condições a
serem satisfeitas pela cultura e a sementeira de variedades
de polinização cruzada de tritical serão adoptadas em con-
formidade com o procedimento determinado no n* 2 do
artigo 22*.
                         Artigo 24'                                                           Artigo 22*
Com reserva das tolerâncias previstas no n* 3 do Anexo II     66/402/CEE    88/380/CEE Art. 3*22
relativamente à presença de organismos prejudiciais, a pre-
sente directiva não prejudica as disposições das legislações
nacionais justificadas por motivo de protecção da saúde e
da vida das pessoas e dos animais ou da preservação dos
vegetais ou de protecção da propriedade industrial ou co-
mercial.
                         Artigo 25*                                                        Artigo 23* A
A seu pedido, que será examinado em conformidade com          88/380/CEE Art. 3*23
o disposto no n* 2 do artigo 22*, um Estado-membro pode
ser total ou parcialmente dispensado da obrigação de apli
car as disposições desta directiva, com excepção do n" 1
do artigo 15*,
a)    Relativamente às seguintes espécies:
     —     alpista,
     —     sorgo,
     —     sorgo do Sudão.
b)    Relativamente a outras espécies que não sejam nor-
     malmente objecto de reprodução e comercialização no
     seu território.
                                           T3
 ---pagebreak---                                                           66/402/CEE - TV
                        Artigo 26'
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do
anexo VI, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem-
bros relativas aos prazos de transposição que constam da
parte B do anexo VI.
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se
entender como sendo feitas à presente directiva e devem
ser Udas de acordo com a tabela de correspondência que
consta do anexo VII.
                        Artigo 27'
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua pubUcação, no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                        Artigo 28'
Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
va.
Feito em Bruxelas, em
                                            Pelo Conselho
                                             O presidente
 ---pagebreak---                                                                                 66/4ŒJCEE - IY
                          ANEXO I                           78/387/CEE Art. 1*1
 CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA
1.  Os antecedentes culturais do campo de produção não
    são incompatíveis com a produção de sementes da
    espécie e da variedade da cultura e o campo de pro
    duçáo estará suficientemente isento de plantas deriva
    das das culturas antecedentes.
2.  A cultura obedece às normas seguintes no que respei
   ta às distâncias relativamente a fontes vizinhas de pó-
   len que podem provocar uma polinização estranha in-
   desejável e. nomeadamente, no caso do sorgo, em          86/155/CEE Art. 2*5
   relação a fomes de SQrghum hakpense,
                                                    (emm)
                                               Distâncias
                     Cultura
                                                mínimas
    Phalaris canadensis, Secale cereale com                95/6/CEArt. 1*
     excepção dos híbridos):
    — relativamente à produção de se-
           mentes de base                         300
    — relativamente à produção de se-
           mentes certificadas                    250
    Sorghum spp.                                  300      86/155/CEE Art. 2° 6
     Iriticosecale, variedades autogámicas:                88/380/CEE Art. 3* 24
    — relativamente à produção de se-
           mentes de base                          50
    — relativamente à produção de se-
           mentes certificadas                     20
    Zeamays                                       200      78/387/CEE Art. 1*1
   Estas distâncias podem não ser observadas quando
   existir protecção suficiente contra qualquer poliniza-
   ção estranha indesejável.
   A cultura possuirá suficiente identidade e pureza va-
   rietais ou, no caso de uma cultura de Unhas puras de
   Sorghum spp. ç Zea mays, suficiente identidade e pu-    86/155/CEE Art. 2*7
   reza relativamente aos seus caracteres.
   Em relação à produção de sementes de variedades hí-
   bridas de Sorghum spp. e Zea mays, as disposições       86/155/CEE Art. 2*7
   acima referidas apUcam-se, igualmente, aos caracteres
   dos progenitores, incluindo a esteriUdade masculina
   ou o restauro da fertilidade.
   As culturas de Oryza sativa. Phalaris canariensis, Se-  87/120/CEE Art. 3*2
   cale cereale com excepção dos híbridos, Sotvhum SPP.    95/6/CE Art. 1 * - 86/155/CEE Art. 2*7
   £ Zea mays obedecem, nomeadamente, às normas ou
   outras condições seguintes:
 ---pagebreak---                                                                             66/402/CEE - IV
A. Phalaris canariensis e Secale cereale com ex-        78/387/CEE Art. 1° 1 — 95/6/CE
   cepção dos híbridos
   o número de plantas da cultura que aparentem
   manifestamente estarem desconformes com a va
   riedade não ultrapassará:
   —    1 por 30 m2 em relação às sementes de ba-
        se,
   —    1 por 10 m 2 em relação às sementes certifi-
        cadas.
B. Zea mays:
   a)   A percentagem, em número, de plantas que
        aparentem, manifestamente, estar em des-
        conformidade com a variedade, com as to-
        nnas puras ou com o progenitor, não ultra-
        passará:
         aa) Relativamente à produ-
              ção de sementes de base:
              i)    Linhas puras:                0,1
              ii)   Híbridos simples, re-
                    lativamente a cada
                    componente:                  0,1
              iii) Variedades de poU-
                    nização livre:               0,5
         bb) Relativamente à produção
              de sementes certificadas:
              i)    Componentes de va
                    riedades híbridas:
                    —     linhas puras:           0,2
                    —     híbrido simples:       0,2
                    —     Variedades de
                          polinização
                          Uvre:                   1,0
               ii)  Variedades de polini-
                    zação Uvre:                   1,0
   b)   Relativamente à produção de sementes de
        variedades híbridas, são cumpridas as nor-
        mas ou outras condições seguintes:
        aa) As plantas do componente masculino
             Ubertam pólen suficiente durante a
             floração das plantas do componente fe-
             minino;
        bb) Se for caso          disso,   efectua-se  a
             castração;
        cc) Quando 5 % ou mais de plantas do
             progenitor feminino apresentarem es-
             tigmas receptivos, a percentagem de
             plantas desse progenitor que Uberta-
             ram ou Ubertam pólen não deve ultra-
             passar
             —     1 % numa inspecção oficial de
                   campo,
             —     2% em relação ao conjunto das
                   inspecções oficiais de campo.
                                       ?
 ---pagebreak---                                                                           66/402/CEE - IV
            Considera-se que as plantas Ubertaram   78/387/CEE Art 1°1
            ou libertam pólen quando, em 50 mm
            ou mais de comprimento do eixo prin-
            cipal duma panícula ou das suas ramifi
            cações, as anteras emergiram das glu
            mas e Ubertaram ou libertam pólen.
C. Sorghum spp                                      86/155/CEE Art. V 8
   a)  A percentagem, em número, de plantas de
       uma espécie de Sorghum não conforme com
       a espécie da cultura, ou que se possa reco-
       nhecer não serem manifestamente confor-
       mes com a Unha pura ou com a componen-
       te, não excede:
        aa) Para a produção de se-
              mentes de base:
              i)  Em         floração:     0,1 %
              ii) Em maturação:            0,1 %
        bb) Para a produção de se-
             mentes certificadas:
              i)   Plantas da compo-
                   nente masculina que
                  emitiram        pólen
                  quando as plantas da
                  componente femini-
                   na apresentavam es-
                  tigmas receptivos:       0,1 %
              ii) Plantas da compo-
                   nente feminia:
                  —      em     floração:  0,3 %
                  —     em maturação:      0,1 %
   b)  Para a produção de sementes certificadas de
       variedades híbridas, serão respeitadas as    86/320/CEE Art. 1°2
       normas e outras condições seguintes:
       aa) Emissão de pólen suficiente pelas plan-
            tas da componente masculina no mo-
            mento em que os estigmas das plantas
            da componente feminina se encontram
            receptivos;
       bb) Quando os estigmas das plantas da
            componente feminina se encontram re-
            ceptivos, a percentagem de plantas des
            ta componente que tenham emitido ou
            estejam a emitir pólen não pode exce-
            der 0,1 %.
   c)  As culturas de variedades de polinização li- 86/320/CEE Art. I o 3
       vre ou de variedades sintéticas de Sorghum
       spp. obedecerão às normas seguintes: o nú-
       mero de plantas da cultura que aparentem,
       manifestamente, não ser conformes à varie-
       dade não excederá:
       —    1 por 30 m2, em relação à produção de
            sementes de base,
       —     1 por 10 m2, em relação à produção de
            sementes certificadas.
 ---pagebreak---                                                                                 66/402/CEE - IV
   D.   Oryza sativa:                                       87/120/CEE Art. 3°3
        o número de plantas que são reconhecidas como
        sendo obviamente plantas bravias ou plantas de
        grão vermelho não excederá:
             0, em relação à produção de sementes de
             base,
        —    1 por 50 m2, em relação à produção de se-
             mentes certificadas.
4. Híbridos de centeio                                      95/6/CEArt. 1'
   a)   A cultura obedece às normas seguintes no que
        respeita às distâncias relativamente a fontes vizi-
        nhas de pólen que podem provocar uma polini-
        zação estranha indesejável:
                       Ornara"ÍDÍstóndar
                                              mm mi as
                           -                       -
         Relativamente à produção de se-
         mentes de base
         — quando é utilizada a esterili-
              dade masculina                   1 000 m
         — quandonãoéutilizadaaeste-
              riUdade masculina                  600 m
         Relativamente à produção de se-         500 m
         mentes certificadas
   b)   A cultura tem identidade e pureza suficientes no
        que respeita às características dos componentes,
        incluindo a esterilidade mascukna
        Em especial, a cultura obedece às normas ou ou-
        tras condições seguintes:
        i)   O número de plantas da cultura que apa-
             rentem manifestamente não ser conformes
             ao componente não é superior a
             —     1 por 30 m 2 em relação às sementes de
                   base,
             —     1 por 10 m2 em relação às sementes
                   certificadas. Esta norma é apUcada às
                   inspecções oficiais apenas para o com-
                   ponente feminino;
        ii)   Relativamente às sementes de base, quando
             é utilizada a esteriUdade masculina, a taxa
              de esteriUdade do componente masculino
              estéril corresponde, pelo menos, a 98 %.
   c)   Quando adequado, as sementes certificadas de-
        vem ser produzidas numa cultura mista de um
        componente feminino, com esteriUdade mascuU-
        na, e de um componente masculino que restaura
        a fertiUdade masculina.
                                          T8
 ---pagebreak---                                                                                  66/402/CEE - TV
5. A presença de organismos prejudiciais que reduzam o      78/387/CEE Art 1 * 1
   valor da utilização das sementes, nomeadamente de
   Ustilagineae, tolerada apenas no mais fraco limite
   possível
6. O cumprimento das normas ou outras condições aci
   ma referidas examinado em inspecções oficiais de
   campo.
   Essas inspecções de campo são efectuadas nas seguin-
   tes condições
   A.   O estado cultural e o estado de desenvolvimento
        da cultura permitem um exame satisfatório.
   B.   O número de inspecções de campo, no mínimo
        e,
         a) Em relação a Avena sativa,
               Hordeum vulgare. Oryza sati-                  79/641/CEE Art. 2° 3
               va, Phalaris canadensis, Triti-               88/380/CEE Art 3° 25
               cosecale. Ihticum aestivum,
               Triticum durum, Ihticum
               spelta, Secale cereale:             1;
         b)    Em relação a Sorghum spp. e Zea mays du       86/155/CEE Art. 2°9
               rante o período da floração
               aa) Variedades de poliniza
                     cão livre:                    1;        88/380/CEE Art. 3° 26
               bb) linhas puras ou híbri-          3.-       88/380/CEE Art. 3° 26
                     das:
               Quando o antecedente cultural do mesmo
               ano ou do ano anterior seja uma cultura de
               Sorghum spp. e Zea mays, deve efectuar-se,    86/155/CEE Art. 2° 9
               no mínimo, uma inspecção de campo especial
               para se verificar o cumprimento das condi-
               ções referidas no ponto 1 do presente anexo.
    C.   A dimensão, o número e distribuição das áreas
         de terreno elementares a inspeccionar para se
         verificar o cumprimento das condições fixadas no
         presente anexo devem ser determinados de acor-
         do com métodos apropriados.
                                           TJ9
 ---pagebreak---                                                                                   66/402/CEE - IV
                        ANEXO II                             78/387/CEE Art. 1" 2
 CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA
1. As sementes possuem identidade e pureza varietais
   suficientes ou, quando se trate de Unhas puras de
   Sorghum spp. e Zea mays, identidade e pureza sufi-        86/155/CEE Art 2° 10
   cientes no que respeita aos seus caracteres.
   Em relação às sementes de variedades híbridas de Se-      95/6/CEArt. 1'
   cale cereale. Sorghum spp. e Zea mays, as disposições
   acima referidas aphcam-se igualmente aos caracteres
   dos progenitores
   As sementes das espécies acima referidas obedecem,
   nomeadamente, às normas ou outras condições se
   guintes:
   A. Avenu sativa, Hordeum vulgare. Oryza sativa, Triti     79/641/CEE Art. 2'3
        cum aestivum, Triticum durum e Triticum spelta
         diferentes dos híbridos para todos os casos:        88/380/CEE Art. 3 "27
                                                 Pureza
                      ^ A                        varietal
                      Categoria
                            e                      . :
                                                 minima
                                                   (%)
                           1                         2
          Sementes de base                         99,9
          Sementes certificadas, primeira
          geração                                  99,7
          Sementes certificadas, segunda ge-
          ração                                    99,0
          A pureza varietal mínima é controlada principal
          mente nas inspecções de campo efectuadas de acor-
          do com as condições referidas no Anexo I.
   B.    Variedades autogâmicas do Triticosecale             88/380/CEE Art. 3° 28
                                                  Pureza
                                                 varietal
                      Categoria
                            &
                                                 mínima
                                                   (%)
                            1                        2
          Sementes de base                         99,7
          Sementes certificadas, I a geração       99,0
          Sementes certificadas, 2 a geração       98,0
          A pureza varietal mínima será examinada principal-
          mente nas inspecções de campo efectuadas de acor-
          do com as condições referidas no Anexo I.
                                           80
 ---pagebreak---                                                                             66/402/CEE - IV
C.   Sorghum spp. e Zea mays:                            78/387/CEE Art 1 *2 - 86/155/CEE Art. 2" 11
     Quando, relativamente à produção de sementes
     certificadas de variedades híbridas tenha sido uti-
     lizado um progenitor feminino androestéril e um
     progenitor masculino que não retaura a fertilida-
     de mascuUna, as sementes devem ser obtidas:
     —     Quer através de mistura de lotes de semen-
           tes, nas proporções próprias da variedade,
           produzidas, através da utilização de um pro-
           genitor feminino androestril e de um proge-
           nitor feminino.
     —     Quer através de cultura dos progenitores fe-
           mininos androestreis e progenitores femini-
           nos em proporções próprias da variedade.
           As proporções entre esses dois componentes
           são controladas em inspecções de campo
           efectuadas de acordo com as condições refe-
           ridas no Anexo I.
D.   Híbridos de centeio                                 95/6/CEArt 1'
     As sementes só serão declaradas sementes certifi-
     cadas se se tiver em devida conta os resultados
     de um ensaio oficial após controlo, efectuado em
     amostras das sementes de base colhidas oficial-
     mente e realizado durante o período vegetativo
     das sementes introduzidas para certificação en-
     quanto sementes certificadas, com vista a deter-
     minar se as sementes de base preenchem as con-
     dições definidas pela presente              decisão
     relativamente às mesmas, no que respeita à iden-
     tidade e pureza para as características dos com-
     ponentes, incluindo a esteriUdade masculina.
As sementes que obedecem às normas ou outras con-        78/387/CEE Art 1 "2
dições seguintes no que respeita à faculdade germina-
tiva, pureza específica e ao teor de sementes de ou-
tras espécies de plantas:
A.   Quadro:
                                        01
 ---pagebreak---                                                                                                                                                    78/387/CEE Art. 1* 2
                                                   Teor máximo em número, sementes de outras espécies de plantas, incluindo as sementes vermelhas
                                                      de Oryza sati\>a, numa amostra do peso previsto na coluna 4 do anexo III (total por coluna)
                             Faculdade                                                                   Avena fátua,
                            germinativa Pureza es-                Sementes                 Espécies de      Avena        Raphanus
     Espécies e categorias  mínima (% pecífica       Outras      vermelhas      Outras        outras        sterilis,      rapfia-
                            de sementes mínima (%  espécies de    de Oryza    espécies de    plantas        Avena         nistrum,      Panicum
                               puras)    do peso)    plantas                                                                              spp.
                                                                    sativa      cereais     diferentes ludoviciana, Agrostemma
                                                       (a)                                  de cereais     Lolium         githago
                                                                                                         temulentum
                                                                                                               8                           10
   Avena sativa, Hordeum                                                                                                                          79/641/CEE Art. 2*3
   vulgare, Triticum aesti-
   vwn, Tritichum durum,
   Triticum spelta:
   — sementes de base            85         99                                     1(b)                      0(c)
   — sementes certificadas
       da primeira geração
       e da segunda ge-
       ração                    85 {di      98         10                                                    0(c)                                 88/506/CEE Art. 1° 1
   Plialaris canadensis:
   — sementes de base            75         98          4                          1(b)                      0(c)
   — sementes certificadas      75         98          10                         5                          0(c)
to
   Oryza sativa:
   — sementes de base           80         98           4                                                                                         87/120/CEE A r t 3.' 4
   — sementes certificadas
       da primeira geração      80         98          10                                                                                         87/120/CEEArt.3*4
   — sementes certificadas
       da segunda geração       80         98          15                                                                                         87/120/CEE Art. 3*4
   Sec ale cereale:
   — sementes de base           85         98           4                         1(b)                       0(c)
   — sementes certificadas      85         98          10                         7                          0(c)
   Sorghum spp.                 80         98                                                                                                     86/155/CEE Art. 2* 12
   Tritiosecale:                                                                                                                                  88/380/CEE Art. 3*29
   — semente de base            85         98          4                          1(b)                       0(c)
   — semente certificada
      de I a e 2 a geração      85         98          10                         7                          0(c)
   Zea mays                     90         98          0                                                                                          78/387/CEE Art. 1 * 2
                                                                                                                                                                         In
 ---pagebreak---                                                                              66/402/CEE - IV
 B.  Normas ou outras condições apUcáveis quando se      78/387/CEE Art. 1*2
     faz referência à letra A do n* 2 do quadro do
     presente anexo:
     a)     O teor máximo de sementes referidas na co-
           luna 4 abrange também as sementes das es-
           pécies referidas nas colunas 5 a 10.
     b)     Uma segunda semente não se considera im-
           pureza se uma segunda amostra do mesmo
           peso estiver isenta de sementes de outras
           espécies de cereais
     c)    A presença de uma semente de Avena fátua,
           Avena sterilis, Avena ludoviciana ou Lolium
           temulentum numa amostra do peso fixado
           não será considerada impureza se uma se-
           gunda amostra do mesmo peso estiver isen-
           ta de sementes dessas espécies.
     d)    No caso das variedades de Avena sativa        93/2/CEEArtr
           classificadas oficialmente como sendo do ti-
           po Avena nuda, a faculdade germinativa mí-
           nima reduzida para 75 % de sementes pu-
           ras. Neste caso, a etiqueta oficial deve
           conter a seguinte indicação: «Faculdade ger-
           minativa mínima de 75 %"
A quantidade de organismos prejudiciais que dimi-        95/6/CE
nuem a eficiência das sementes deve ser tão reduzida
quando possível.
Em especial, as sementes devem obedecer às seguin-
tes normas relativamente ao Claviceps purpurea (nú-
mero máximo de esclerotos ou fragmentos de esclero-
tos numa amostra com peso definido na coluna 3 do
anexo III):
           Categoria                Claviceps purpures
                _                            _
 Cereais, excluindo os híbri-
 dos de centeio:
 — sementes de base                           1
 — sementes certificadas                      3
 Híbridos de centeio:
 — sementes de base                           1
 — sementes certificadas                      4 (*) '
 (*)  Apresençadedncoesderotosoufragmentosdeesclero-
      tos numaamostracomopesoprescrito deve ser conside-
      rada em conformidade com as normas, sempre que uma
      segunda amostra do mesmo peso contenha no máximo,
      quatro esclerotos ou fragmentos de esclerotos.
                                         63
 ---pagebreak---                                                                                               66/402/CEE - IY
                                      ANEXO III                           78/387/CEE Art. 1* 3
                        PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS
                                                         Peso da amos-
                                                          tra relativa
                                                         mente às con-
                                                Peso     tagens referi-
                                 Peso máxi-   mínimo     das nas colu-
                                 mo de um da amostra nas 4 a 10 da
             Espécies
                                    lote     a colher      letra A do
                                     (0      num lote     ponto 2 do
                                                 (g)     Anexo II e do
                                                          ponto 3 do
                                                           Anexo II
                                                                (g)
                1                     2           3              4
Avena sativa. Hordeum vulgare.                                            79/641/CEE Art. 2* 3
Triticum aestivum, Triticum du-
rum, Triticum spelta, Sccale ce-
reale. Triticosecale                 22         1000             500      88/380/CEE Art. 3* 30 87/120/CEE Art 3* 5
Phalaris canadensis                  10           400            200
Oryza sativa                         22           500            500      87/120/CEE Art. 3* 5
Sorghum spp.                         10         1000   |         900    | 86/155/CEE Art. 2* 13
Zea mays, sementes de base de                                             78/387/CEE Art 1*3
linhas puras                         40.          250            250      81/126/CEE Art. 3*
Zea mays, outras sementes de
base que não de linhas puras e
sementes certificadas                1Q         1000           1000       81/126/CEEArt.3*
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %.            87/120/CEE Art. 3*6
                                                      84
 ---pagebreak---                                                                                66/402/CEE - IV
                       ANEXO IV                           66/402/CEE
                         Etiqueta
A. Indicações prescritas
   a)   Relativamente às sementes de base e às semen-
        tes certificadas:
        1.   "Regras e normas CEE"                        69/60/CEE Art 13* 1
        2.   Serviço de certificação e Estado-membro ou
             sua sigla
              Número de referência do lote                66/402/CEE
        4.   Mês e ano do empacotamento expressos pe-     78/692/CEE Art. 3* 4
             la indicação: "empacotado e fechado . . . "
             (mês e ano)
             ou
             mês e ano da última colheita oficial de
             amostras com vista à certificação, expressas
             pela indicação: "amostragem feita em . . . "
             (mês e ano).
        5.   Espécie indicada pelo menos pela sua desig-  66/402/CEE 88/380/CEE Art. 3* 31
             nação botânica, gire podç ser dada em for-
             ma abreviada e sem referência aos nomes
             dos autores, em caracteres latinos
        6.   Variedade indicada pelo menos em caracte-    88/380/CEE Art. 3* 33
             res latinos.
        7.    Categoria                                   66/402/CEE
        8.    País de produção
             Peso líquido ou bruto declarado ou número    72/418/CEE Art. 3° 7
             declarado de sementes.
        10 No caso de indicação do peso e da utili-       75/444/CEE Art. 3* 2
             zação de pesticidas granulados, de
             substâncias de revestimento ou de outros
             aditivos sólidos, a indicação da natureza do
             aditivo bem como a relação aproximada en-
             tre o peso de sementes puras e o peso total.
                                         85
 ---pagebreak---                                                                              66/402/CEE - IV
     11. No caso das variedades constituídas por        88/380/CEE Art. 3* 34
          híbridos ou linhas puras:
           — para as sementes de base relativamente
                às quais o híbrido ou a linha pura a
                que pertencem as sementes tenha sido
                oficialmente aceite nos termos da Di-
                rectiva 9 5 / . . . /CE;                [70/457/CEE]
                o nome desse componente, pelo qual
                foi oficialmente aceite, com ou sem re-
                ferência variedade final, acompanha
                do, no caso dos híbridos ou Unhas pu-
                ras destinadas exclusivamente a servir
                de componentes para variedades finais,
                pelo termo «componente»;
          —     para ou outras sementes de base:
                o nome do componente a que perten-
                cem as sementes de base, que pode ser
                indicado em forma de código, acompa-
                nhado por uma referenda variedade fi-
                nal, com ou sem referência sua função
                (masculina ou feminina) e acompanha-
                da pelo termo «componente»;
          —     para as sementes certificadas:
                o nome da variedade a que pertencem
                as sementes, acompanhado pelo termo
                «híbrido»;
     12. No caso em que pelo menos a germinação         78/55/CEE Art. 3 ' 4
          tenha sido reanalisada, as palavras "reanali-
          sada . . . (mês e ano)" e o serviço responsá-
          vel por esta reanálise poderão ser mencio-
          nados. Essas indicações poderão ser dadas
          através de uma vinheta adesiva oficial apos-
          ta sobre o rótulo oficial.
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do arti-    88/380/CEE Art. 3*32
go 22', os Estados-membros podem ser dispensados
da obrigação de indicarem a designação botânica para
certas espécies e, eventualmente, por períodos limita-
dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes
resultantes da observância desta obrigação superam as
vantagens esperadas para a comercialização das se-
mentes.
b)   Relativamente às misturas de sementes:             66/402/CEE
     1.   «Mistura » (espécies ou variedades)           88/380/CEE Art 3° 35
     2.   Serviço que procedeu ao fecho e Estado-
          membro
     3.   Número de referência do lote
          Mês e ano do empacotamento e fecho ex-        78/692/CEE Art. 3°5
          pressos pela indicação "empacotado e fecha-
          do . . . " (mês e ano).
                                         66
 ---pagebreak---                                                                               OG/402/CEE - IV
           Espécie, categoria, variedade, país de produ- 66/402/CEE
           ção e roporção em peso de cada um dos
           componentes; os nomes da espécie e da         88/380/CEE Art 3° 36
           variedade serão indicados pelo menos em
           caracteres latinos.
           Peso Uquido ou bruto declarado ou número      72/418/CEE Art. 3 ' 8
           declarado de sementes.
           No caso de indicação do peso e da utiliza-    75/444/CEE Art. 3° 2
           ção de pesticidas granulados, de substâncias
           de revestimento ou de outros aditivos sóli-
           dos, a indicação da natureza do aditivo bem
           como a relação aproximada entre o peso de
           sementes puras e o peso total.
           No caso em que pelo menos a germinação        78/55/CEE Art. 3' 5
           de todos os componentes da mistura tenha
           sido reanalisada, as palavras "reanaUsada...
           (mês e ano)" e o serviço responsável por
           esta reanálise poderão ser mencionados. Es-
           sas indicações poderão ser dadas através de
           uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o
           rótulo oficial.
           A menção «comercialização autorizada ex-      79/692/CEE Art. 2° 4
           clusivamente em ...» (Estado-membro em
           questão).
B. Dimensões mínimas                                     66/402/CEE
   110 mm x 67 mm.
                                        Ôl
 ---pagebreak---                                                                                  66/402/CEE - IV
                          ANEXO V                             88/380/CEE Art. 3*37
 Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não
  certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
                            membro
A.   Informações que devem constar do rótulo
     —     autoridade responsável pela inspecção de campo
           e Estado-membro ou respectivas iniciais,
     —     espécie, indicada pelo menos pela sua designação
           botânica, que pode ser dada em forma abreviada
           e sem referência aos nomes dos autores, em ca-
           racteres latinos,
     —     variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos; no caso das variedades (Unhas puras, híbri-
           dos) destinadas a servir exclusivamente como
           componentes de variedades híbridas, acrescenta-
           se o termo «componente»,
     —     categoria,
     —     número de referência do lote e da cultura,
     —     peso bruto ou Uquido declarado,
     —     as palavras «sementes não certificadas definitiva-
           mente».
     Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do arti-
     go 22*, os Estados-membros podem ser dispensados
     da obrigação de indicarem a designação botânica para
     certas espécies e, eventualmente, por períodos milita-
     dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes
     resultantes da observância desta obrigação superam as
     vantagens esperadas para a comercialização das se-
     mentes.
B.   Cor do rótulo
     O rótulo tem cor cinzenta.
C.   Informações que devem constar do documento
     —     autoridade que emite o documento,
     —     espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati-
           nos, pela sua designação botância, que pode ser
           dada em forma abreviada e sem referência aos
           nomes dos autores,
     —     variedade, indicada pelo menos em caracteres la-
           tinos,
     —     categoria,
     —     número de referência da semente utilizada na se-
           menteira e nome do país ou países que a certifi-
           caram,
     —     número de referência do lote e da cultura,
                                           08
 ---pagebreak---                                                                        òo/402/CEE - IV
área cultivada para a produção do lote abrangido   88/380/CEE Art. 3 "37
pelo docum uo,
quantidade de sementes colhidas e número de
embalagens,
número de gerações após as sementes de base
no caso das sementes certificadas.
atestação de que foram cumpridas as condições a
satisfazer pela cultura de onde provêm as semen-
tes,
se for caso disso, resultados de uma análise preU-
minar das sementes.
                                  89
 ---pagebreak---                                                                                             66/402/CEE - IV
                                            ANEXO VI
                                              Parte A
                                       Directivas revogadas
                                     (referidas no artigo 26*)
Directiva 667402/CEE e as suas
modificações sucessivas
Directiva 69/60/CEE
Directiva 71/162/CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 72/274/CEE           apenas o que respeita às referências feitas nos artigos 1° e 2 '
                               relativamente às disposições da Directiva 66/402/CEE
Directiva 72/418/CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 73/438/CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 75/444/CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 78/55/CEE            apenas o artigo 3*
Directiva 78/387/CEE
Directiva 78/692/CEE           apenas o artigo 3'
Directiva 78/1020/CEE          apenas o artigo 2'
Directiva 79/641/CEE           apenas o artigo 2*
Directiva 79/692/CEE           apenas o artigo 2'
Directiva 81/1267CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 81/561/CEE
Directiva 86/155/CEE           apenas o artigo 2*
Directiva 86/320/CEE
Directiva 87/120/CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 88/332/CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 88/380/CEE           apenas o artigo 3*
Directiva 88/506/CEE
Directiva 89/2/CEE
Directiva 90/623/CEE
Directiva 90/654/CEE           apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2* e no
                               anexo n.1.3 relativamente às disposições da Directiva
                               66/402/CEE
Directiva 93/2/CEE
Directiva 95/6/CE
                                                 *>
 ---pagebreak---                                                                                                          66/402/CEE - IV
                                                           Parte B
                          Listas dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                (referidos n o artigo 26°)
                         Directiva                                             Data limite para a transposição
66/402/CEE (JO n° 125 de 11. 7.1966, p. 2309/66)               1 de Julho de 1968 (art. 14° n° 1)
                                                               1 de Julho de 1969 (outras disposições) 0) <2) (3)
69/60/CEE (JO n° L48 de 26.2.1969, p. 1)                       I d e Julho de 1969 O
71/162/CEE (JO n° L 87 de 17.4.1971, p. 24)                    1 de Julho de 1970 (art. 3° n" 4)
                                                               1 de Julho de 1972 (art. 3" n° 2)
                                                               1 de Julho de 1971 (outras disposições) W
72/274/CEE (JO n° L171 de 29. 7.1972, p. 37)                   1 de Julho de 1972 (art. 1")
                                                                1 de Janeiro de 1973 (art. 2°)
72/418/CEE (JO n° L 287 de 26.12 1972, p. 22)                  I d e Julho de 1973
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12. 1973, p. 79)                 1 de Julho de 1973 (art. 3* n" 3)
                                                               1 de Janeiro de 1974 (art. 3° n° 2 e 4" )
                                                               1 de Julho de 1974 (outras disposições)
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6)                    I d e Julho de 1977
78/55/CEE (JO n° L16 de 20.1.1978, p. 23)                      I d e Julho de 1979
78/387/CEE (JO n° L113 de 25.4.1978, p. 13)                    I d e Julho de 1980
78/692/CEE (JO n° L 236 de 26.8.1978, p. 13)                   I d e Julho de 1977
78/1020/CEE (JO n° L 350 de 14.12.1978, p. 27)                 1 de Janeiro de 1979
79/641/CEE (JO n° L183 de 19. 7.1979, p. 13)                   I d e Julho de 1980
79/692/CEE (JO n° L 205 de 13. 8.1979, p. 1)                   1 de Janeiro de 1980
81/126/CEE (JO n° L 67 de 12.3.1981, p. 36)                     I d e Julho de 1982
81/561/CEE (JO n° L 203 de 23. 7.1981, p. 52)
86/155/CEE (JO n° L118 de 7.5.1986, p.23)                       I d e Julho de 1987
86/320/CEE (JO n° L 200 de 23. 7.1986, p. 38)                   I d e Julho de 1987
87/120/CEE (JO n° L49 de 18.12.1987, p. 39)                     1 de Junho de 1988
88/332/CEE (JO n° L151 de 17.6.1988, p. 82)
88/380/CEE (JO n* L187 de 16. 7.1988, p. 31)                    1 de Julho de 1982 (art. 3° n° 11)
                                                                1 de Janeiro de 1983 (art. 3° n° 12)
                                                                1 de Julho de 1992 (art. 3" n ' 18,31" c 37°) W
                                                                1 de Julho de 1992 (art 3° n° 20)
                                                                1 de Julho de 1990 (outras disposições)
88/506/CEE (JO n° L 274 de 6.10.1988, p. 44)
89/2/ŒE (JO n* L 5 de 7.1.1989, p. 31)                          I d e Julho de 1990
90/623/CEE (JO n° L 333 de 30.11.1990, p. 65)
90/654/CEE (JO n° L 353 de 17.12.1990, p. 48)
93/2/CEE (JO n* L54 de 5.3.1993, p. 20)                         1 de Junho de 1993
95/6/CE (JO n° L 67 de 25.3.1995, p. 30)                       30 de Junho de 1995
0)   1 de Julho de 1973 para o n* 1 do artigo 14*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas aos propágulos de base e 1 de
     Julho de 1976 para as restantes disposições, para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido.
(2)  1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para a Espanha e 1 de Janeiro de 1989 relativamente à comercialização
     das sementes de cereais, para as espécies Hordeum vulgare L., Oryza sativa L, Triticum aestivum L. emend. Fiori e Paol, Triticurn
     durum Desf. e Zea mays L. e 1 de Janeiro de 1991 para as outras espécies para Portugal.
                                                              9
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(3)
    1 de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia,
    lòdavia
    — O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, a Finlândia poderá manter o seu regime nacional de produção de sementes no
         que se refere à comercialização no seu território de
         — sementes que não correspondem às exigências da directiva relativamente ao número máximo de gerações de semen
               tes de categoria «sementes certificadas» («Valiosiemen»/«elitutsáde») e
         —     sementes da categoria «sementes comerciais» («Kauppasiemen»/« handelsutsãde» ), tal como são definidas na actual
               legislação finlandesa,
         Essas sementes não serão introduzidas no território de outros Estados-membros. Até ao teimo do período acima referido,
         a Finlândia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar as disposições aplicáveis da directiva.
    —    a partir da data da adesão, a Finlândia aplicará as disposições da directiva que permitem que os materiais conformes à
         directiva sejam comercializados no seu território.
(4)
    Na medida que essas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rótulo das sementes.
                                                               51
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                                                                                                                                   & S* <? i *
                                                                                                                                   QH   OH PH  PH
   8. 8.  & 8. 8. 8.5.§-8.             8. R â
                                                      OH          PH
                                                                  £ g:             £ >
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  jimiiiiiiimiiiiiiimimiiiin;
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                           DIRECTIVA DO CONSELHO
que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas
                                (versão codificada)
                                     *\£
 ---pagebreak---                                                                                       70/457/CEE
                                 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.   No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento,
     a Comissão e o Conselho, confrontados aim um número demasiado elevado de dispo
     sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial,
     tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método
     de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e
     transparência.
2.   Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços
     no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar
     após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque
     os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a
     intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla-
     ção comunitária.
3.   As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos
     ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança
    jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma
     questão especifica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança jurídica dos
     textos codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método
     de trabalho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comu-
     nitária codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de
     forma rápida e eficiente».
4.   A presente proposta de codificação da Directiva 70/457/CEE do Conselho de 29 de
     Setembro de 1970 que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de
    plantas agrícolas integra um programa mais amplo de codificação das normas relativas
     a sementes e propágolos agrícolas, hortícolas e florestais e destina se a efectuar esta
     codificação nos termos dos princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conse-
     lho, pelo Parlamento e pela Comissão: trata-se de uma codificação constitutiva na
     medida em que a nova directiva substituirá as diversas directivas que são objecto da
     operação de codificação í1); esta respeita em absoluto a substância dos textos codifica-
     dos e limita-se, por conseguinte, a reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações
     formais exigidas pela própria operação de codificação. O texto codificado servirá de
     base às evoluções futuras da legislação neste domínio.
5.   A presente proposta de codificação foi elaborada aim base numa consolidação previa,
     em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 70/45 7/CEE e respectivos actos
     modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica-
     ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas amclusões da
     Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos
     para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
     contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de
     correspondências que consta do Anexo V da directiva aidificada.
   (
     ''  Anexo I, parte A, da presente proposta.
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                                                   Proposta de
                                      DIRECTIVA . . J.. VCE DO CONSELHO
                                                   de de      de
            que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas   l^Hl.      (<• NS)
           O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
           Europeia e nomeadamente, o seu artigo 43*,
           Tendo em conta proposta da Comissão,
           Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu í1),
           Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
           cial (2),
    1)      Considerando que a Directiva 707457/CEE do Conselho,
           de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo
           comum das variedades das espécies de plantas agrícolas,
           (3) foi por diversas vezes alterada de modo substancial;
           que é conveniente, por uma questão de lógica e clareza,
           proceder à codificação da referida directiva;
    2)     Considerando que a produção de sementes e de                       707457/CEE
           propágulos agrícolas, ocupa um lugar importante na agri-
           cultura da Comunidade;
    3)     Considerando que, por esse facto, o Conselho já adop-              (adaptado)
           tou directivas aplicáveis, respectivamente, à comerciali-
           zação de sementes de beterrabas (95/. ./CE) (4), de se-            [66/400/CEE]
           mentes de plantas forrageiras (95/. VCE (5), de sementes           [66/401/CEE]
           de cereais (95/. 7CE) (6>, dos propágulos das batatas              [66/402/CEE]
           (95/. ./CE) (') e das sementes das plantas oleaginosas e           [66/403/CEE]
           de fibras (95/. ./CE) (8>;                                         [69/208/CEE]
    4)     Considerando que um catálogo comum das variedades só
           pode estabelecer-se, com base nos catálogos nacionais;
    5)     Considerando que é conveniente, portanto, que todos os
           Estados-membros estabeleçam um ou mais catálogos na-
           cionais das variedades admitidas no seu território para
           certificação e comercialização;
(1)   JOn* C
(2)   JO n* C
(3)   JO n* L 225, de 12. 10. 1970, p. 1, com a última redacção
      que Die foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e
      Suécia.
(4)    Ver página ... do presente Jornal Oficial.
(5)    Ver página ... do presente Jornal Oficial.
(6)    Ver página ... do presente Jornal Oficial.
(7)    Ver página ... do presente Jornal Oficial.
(«)    Ver página ... do presente Jornal Oficial.
                                                               9r
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 6) Considerando que, é conveniente ter em conta as regras          79/692/CEE
    estabelecidas ao nível internacional para certas dispo-         (adaptado)
    sições relativas à autorização das variedades ao nível na-
    cional, da denominação das variedades e da informação
    entre os Estados-membros, bem como reforçar, pelo me-
    nos para certas espécies, as regras no que respeita à
    livre comercialização, quanto à variedade, das sementes
    que pertencem às variedades autorizadas nos Estados-
    membros;
 7) Considerando que o estabelecimento desses catálogos             70/457/CEE
    deve efectuar-se segundo regras unificadas para que as
    variedades admitidas sejam distintas, estáveis e suficien-
    temente homogéneas c possuam um valor cultural e de
    utilização satisfatório;
 8) Considerando que amvém prever regras particulares re-           73/438/CEE
    lativamente, às variedades a respeito das quais foi verifi-     (adaptado)
    cado que não podiam ser cultivadas em parte alguma do
    território de um Estado-membro;
 9) Considerando que os exames com vista à admissão de              70/457/CEE
    uma variedade exigem que seja fixado um número im-
    portante de critérios e de condições mínimas de
    execução unificadas;
10) Considerando, por outro lado, que as prescrições relati-
    vas à duração de uma admissão, com fundamento na sua
    retirada, e à execução de uma selecção de conservação
    devem ser unificadas e que convém que se preveja uma
    informação mútua dos Estados membros no que diz res-
    peito à admissão e retirada das variedades;
11) Considerando que todas as sementes e todos os                   (adaptado)
    propágulos das variedades admitidas a partir da adopção
    ila regulamentação relativa às sementes em pelo menos
    um Estado-membro, de aairdo aim os princípios da
    presente directiva, não devem estar sujeitos, na Comuni-
    dade, após um certo prazo, a qualquer restrição quanto
    à variedade; que essas variedades devem entrar no
    catálogo comum das variedades;
12) Considerando, contudo, que convém conceder aos Esta-        10.
    dos-membros o direito de comunicarem, através de um
    processo especial, as suas objecções eventuais a uma va-
    riedade e à sua entrada no catálogo comum das varie-
    dades, bem como de formularem as objecções de ordem
    fitossanitária em relação a uma variedade inscrita no re-
    ferido catálogo;
13) Considerando que deve ser adoptada uma disposição es-       11. (adaptado)
    pecial para as variedades admitidas, de acordo com os
    princípios da presente directiva, num Estado-membro no
    plano nacional; que parece justificado que a sua
    introdução no catálogo dependa da importância que es-
    sas variedades apresentam para a produção das se-
    mentes;
14) Considerando que convém que a Comissão assegure a           12.
    publicação das variedades que entram no catálogo ai-
    mum das variedades das espécies agriailas no Jornal Ofi-
    cial das Comunidades Europeias;
15) Considerando que amvém que se prevejam prescrições          13.
    reamhecendo a equivalência dos exames e dos controlos
    das variedades efectuados em países terceiros;
                                                     ÍSf
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    16)    Considerando, por outro lado, que amvém não aplicar      14.
            as regras comunitárias às v iedades em relação às quais
            se provou que as sementes ou propágulos são destinados
           à exportação para países terceiros;
    17)    Considerando que para o exercício da competência de      15. (adaptado)
           execução conferida à Comissão, convém que esta seja
            assistida pelo Comité Permanente de Sementes e
           Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo
           com o procedimento do Comité de Gestão, previsto no
            artigo 2*, n da Decisão 87/373/CEE do Conselho (l);
    18)    Considerando que a presente directiva não deve poder
           prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas
           aos prazos de transposição das directivas que figuram na
           parte B, do anexo I;
           ADOPTOU A PRESENTE DIRECnVA:
(1)     JO n* L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.
                                                            9*3
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                           Artigo 1'
1. A presente directiva tem por objecto a admissão das        70/457/CEE
variedades de beterrabas, de plantas forrageiras, de cereais,
de batatas e ainda das plantas oleaginosas e de fibras a um
catálogo comum das variedades das espécies de plantas
agrícolas cujas sementes ou propágulos podem ser comer
áalizadas de acordo com o disposto nas directivas aplica
veis, respectivamente, à comercialização de sementes de
beterrabas (95/. ./CE), de sementes de plantas forrageiras    (66/400/CEE]
(95/. ./CE), de sementes de cereais (95/. ./CE), dos propá-   [66/401/CEEJ - 166/402/CEE]
gulos das batatas (95/. ./CE), e das sementes de plantas      [66/403/CEE]
oleaginosas e de fibras (95/. ./CE):                          (69/208/CEE]
2. O catálogo comum de variedades é estabelecido com
base nos catálogos nacionais dos Estados-membros.
3. A presente directiva não se aplica às variedades que                                       Artigo 22'
se prove que as sementes e os propágulos são destinados à
exportação para países terceiros.
                           Artigo 2'
Nos termos da presente directiva, entende-se por «dispo-
sições oficiais» as disposições que são adoptadas:
a)    Pelas autoridades de um Estado, ou
b)    Sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas co-
      lectivas de direito público ou privado, ou
c)    Por actividades auxiliares igualmente sob o controlo
      de um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas,
com a condição de que as pessoas referidas nas alíneas b)
e c) não obtenham um benefício especial do resultado des-
sas disposições.
                           Artigo 3'
1. Cada Estado-membro estabelecerá um ou mais catálo-
gos das variedades admitidas oficialmente para a certifica-
ção e para comercialização no seu território. Os catálogos
podem ser consultados por qualquer pessoa.
2. No caso das variedades (linhas puras, híbridas) desti-     88/380/CEE Art. 6* 1
nadas unicamente a servirem de componentes para as va-
riedades finais, o disposto no primeiro parágrafo aplicar-se-
á apenas na medida em que as sementes que lhe
pertencem devam ser comercializadas sob os respectivos
nomes.
Poderão determinar-se, nos termos do procedimento pre-
visto no n* 2 do artigo 23*, as condições segundo as quais
o disposto no n* 1 se aplica igualmente a outras varieda-
des componentes. No caso de cereais outros que o milho,
os próprios Estados-membros poderão aplicar essas dispo-
sições a outras variedades componentes susceptíveis de se-
rem certificadas nos respectivos territórios.
 As variedades componentes são indicadas como tais.
                                           16 c
 ---pagebreak---                                                                                  70/457/CEE - IV
3. Os Estados-membros podem prever que a admissão            70/4.S7/CEE
de uma variedade o catálogo comum ou no catálogo de
outro Estado-membro é equivalente à admissão no seu ca-
tálogo. Nesse caso, o Estado-membro fica dispensado das
obrigações previstas no n* 3 dos artigos 7* e 9* e n* 2 a 5
do artigo 10*.
4. Os Estados-membros adoptarão todas as medidas ne-
cessárias para que as admissões oficiais das variedades con-
cedidas antes de 1 Ae. Julho de 1972. segundo princípios     72/418/CEE Art. 7*1
que não os da presente directiva, expirem, o mais tardar,
em 30 de Junho de 1980, desde que as variedades em cau-
sa não tenham sido admitidas nessa data, de acordo com
os princípios da presente directiva.
As datas acima referida são respectivamente:
—     1 de Marco de 1986 e de 31 de Dezembro de 1990,        86/155/CEE Art. 5*1
      para a Espanha, para as seguintes espécies:            (adaptado)
      Agrostis stolonifera,
      Agrostis tenuis,
      Phleum praiense,
      Poa pratensis,
      Hedysarum coronanum,
      Lotus corniculatus,
      Lupinus angustifolium,
      Lupinus luteus,
      Onobrychis victifolia,
       Trifolium alexandrinum,
      Trifolium praiense,
       Vicia villosa,
      Brassica napus var. napobrassica,
      Brassica oleracea convar. acephala,
      Raphanus sativus ssp. oleifera e,
      Arachis hipogaca;
—      1 de Janeiro de 1973, para a Dinamarca, Irlanda c     Acto de Adesão DK, IRL, UK Art. 29"
       Reino Unido.                                          (adaptado)
No que se refere ao território da antiga República Demo-     90/654/CEE Art. 2*
 crática Alemã, as datas referidas no primeiro parágrafo são (adaptado)
respectivamente, 3 de Outubro 1990 e 31 de Dezembro
 1994, para as variedades admitidas pelas autoridades da
 antiga República Democrática Alemã.
 Esta disposição é aplicável mutatis mutandis às variedades
 que não foram oficialmente admitidas, mas cujas sementes
 eram comercializadas ou cultivadas nesse território antes
 da unificação alemã.
 ---pagebreak---                                                                                    70/457/CEE - IV
5. De acordo com o procedimento previsto no artigo            8071141/CEE Art. 1'
23°, os Estados-membros podem ser autorizadas a prorro-
gar, para certas variedades, o prazo de expiração referido
n o n ' 3, até 31 de Dezembro de 1982, o mais tardar, na
medida em que, em 1 de Julho de 1980, o processo de
exame empreendido para essas variedades, antes desta da-
ta, com vista à sua admissão de acordo com as disposições
da presente directiva, não tenha ainda sido concluído.
                           Artigo 4*                          70/457/CEE
1. Os Estados-membros velarão por que uma variedade
só seja admitida se for distinta, estável e suficientemente
homogénea. A variedade deve possuir um valor cultural e
àc utilização satisfatório.
2. Não é necessário um exame do valor cultural e de
utilizção:
a)     Para a admissão das variedades de gramíneas, se o
      obtentor declarar que as sementes da sua variedade
      não são destinadas a ser utilizadas como plantas for-
      rageiras;
b)    Para a admissão das variedades cujas sementes são
      destinadas à comercialização num outro Estado-mem-
      bro, que as admitiu tendo em conta o seu valor cultu-
      ral e de utilização.
c)    Para a aceitação de variedades (linhas puras, híbridos) 88/380/CEE Art. 6" 2
      que se destinam exclusivamente a serem utilizadas co-
      mo componentes de variedades híbridas que satisfa-
      çam os requisitos do n° 1.
3. No caso de variedades a que seja aplicável a alínea a)     88/380/CEE Art. 6° 3
do n ' 2, pode ser decidido, nos termos do procedimento
estabelecido no n° 2 do artigo 23 °, e na medida em que
tal se justificar para a livre circulação das sementes no in-
terior da Comunidade, que deve ser feita prova, por meio
de exame adequado, de que as sementes convêm ao propó-
sito para que se tiver declarado estarem destinadas. Em
tais casos, devem ser determinadas as condições de tal exa-
me.
                            Artigo 5*
 1. Uma variedade é distinta se, qualquer que seja a ori-     79/692/CEE Art. 3" 1
gem, artificial ou natural, da variação inicial que lhe deu
origem, se distinguir claramente, por um ou vários caracte-
res importantes, de todas as outras variedades conhecidas
na Comunidade.
Os caracteres deverão poder ser reconhecidos com preci-
são e descritos com precisão.
 Uma variedade conhecida na Comunidade é toda a varie-
dade que, no momento em que o pedido de autorização
 da variedade a avaliar, é devidamente apresentado:
 —     está incluída no catálogo comum de variedades das
       espécies de plantas agrícolas ou no catálogo de varie-
       dades das espécies hortícolas;
                                             t»I
 ---pagebreak---                                                                                   70/457/CEE - IV
—     ou, sem figurar num dos referidos catálogos, encon-    79/692/CEE Art. 3'
      tra-se autorizada ^u em trâmites de autorização no
      Estado-membro em causa ou num outro Estado-mem-
      bro, quer para fins de certificação e de comerciali-
      zação, quer para fins de certificação para outros
      países,
a menos que as condições já referidas já não sejam satis-
feitas em todos os Estados-membros em questão antes da
decisão sobre o pedido de autorização da variedade a ava-
liar.
2. Uma variedade é estável se, na sequência das suas         70/457/CEE
reproduções ou multiplicações sucessivas ou no final de ca-
da ciclo, quando o obtentor definiu um ciclo especial de
reproduções ou de multiplicações, permanecer conforme à
definição dos seus caracteres essenciais.
3. Uma variedade é suficientemente homogénea se as
plantas que a compõem abstraindo as raras aberrações fo-
rem, tendo em conta as particularidades do sistema de re-
produção das plantas, semelhantes ou geneticamente idên-
ticas para o conjunto dos caracteres adoptados para esse
efeito.
4. Uma variedade possui um valor cultural ou de utiliza-
ção satisfatório se, em relação às outras variedades admiti-
das no catálogo do Estado-membro em causa, representar,
pelo conjunto das suas qualidades, pelo menos para a re-
produção numa região determinada, uma mtida melhoria
quer para a cultura quer para a exploração das colheitas
ou para a utilização dos produtos daí resultantes. Uma in-
ferioridade de certas características pode ser compensada
por outras características favoráveis.
                          Artigo 6*
Os Estados-membros velarão por que as variedades prove-
nientes de outros Estados-membros sejam submetidas, no-
meadamente no que diz respeito ao processo de admissão,
às mesmas condições que as aplicadas às variedades nacio-
nais.
                          Artigo 7*
1. Os Estados-membros determinarão que a admissão
das variedades deve resultar de exames oficiais efectuados,
nomeadamente, em cultura e, portando, sobre um número
suficiente de caracteres para permitir a descrição da varie-
dade. Os métodos utilizados para a verificação desses ca-
racteres devem ser precisos e fiéis. Para estabelecer a dis- 79/692/CEE Art. 3* 2
tinção, os exames à cultura incluem pelo menos as
variedades comparáveis disponíveis, conhecidas n a Comuni-
dade nos termos do n* 1 do artigo 5*. Para aplicação do
artigo 9* serão incluídas outras variedades comparáveis
disponíveis.
2. Nos termos do procedimento previsto n o n ' 2 do arti-
go 23* são fixados, tendo em conta o estado de conheci-
mentos científicos e técnicos:
a)    Os caracteres sobre os quais devem incidir os exames
      das diferentes espécies;
b)    As condições mínimas respeitantes à execução dos
      exames.
                                           10 S
 ---pagebreak---                                                                                   70/457/CEE - IV
3. Quando o exame das componentes genealógicas for           70/457/CEE
necessário ao estudo dos híbridos e das variedades sintéti-
cas, os Estados-membros velarão por que os resultados
desse exame e a descrição das aimponentes genealógicas
sejam, se o obtentor o solicitar, mantidos ainfidenàais.
                          Artigo 8'
Os Estados-membros determinarão que o requerente,
aquando do depósito do pedido de admissão de uma varie-
dade, deve indicar se esta já foi objecto de um pedido
num outro Estado-membro, de que Estado-membro se tra-
ta e qual o resultado desse pedido.
                          Artigo 9'
1. Os Estados-membros velarão por que a publicação
oficial do catálogo das variedades admitidas no seu territó-
rio seja acompanhada do nome do ou dos responsáveis da
selecção de conservação no seu país. Quando diversas pes-
soas forem responsáveis pela selecção de conservação de
uma variedade, não é indispensável a publicação do seu
nome. No caso de a publicação não ser feita, o catálogo
deve indicar a autoridade que dispõe da lista com os no-
mes dos responsáveis da selecção de conservação.
2. Quando da admissão de uma variedade, os Estados-
membros velarão por que essa variedade tenha, na medida
do possível, a mesma designação que nos outros Estados
membros.
Se é sabido que sementes ou propágulos de uma variedade
são comercializadas num outro país sob uma designação
diversa, essa designação deve igualmente ser indicada no
catálogo.
3. Os Estados-membros, tendo em conta as informações         79/692/CEE Art. 3* 3
disponíveis, zelarão, além disso, para que uma variedade
que não se distingue claramente:
—     de uma variedade que era anteriormente autorizada
      no Estado-membro em causa ou noutro Estado-mem-
      bro ou
—     de uma outra variedade sobre a qual foi formulado
      um determinado juízo no que respeita à distinção, à
      estabilidade e à homogeneidade, segundo regras que
      correspondem às da presente directiva, sem que seja
      necessariamente uma variedade amhecida na Comu-
      nidade na acepção do n* 1 do artigo 5*,
utilize a denominação desta variedade. Esta disposição não
será aplicável se esta denominação for susceptível de indu
zir em erro ou de se prestar a confusões no que respeita à
variedade, ou se outros factos, devido ao conjunto das dis-
posições do Estado-membro em questão que regem as de-
nominações varietais se opuserem à sua utilização, ou se
um direito de um terceiro entrava a livre utilização desta
denominação em relação à variedade.
                                           10^
 ---pagebreak---                                                                                   70/457/CEE - IV
4^ Os Estados-membros estabelecerão para cada varieda-       70/457/CEE - 79/692/CEE Art. 3* 4
de admitida um proa so no qual figurará uma descrição
da variedade e um resumo claro de todos os factos em que
se baseia essa admissão. A descrição dessas variedades re~
fere-se às plantas provenientes directamente das sementes
e dos propágulos da categoria de «sementes e propágulos
certificados.»
                         Artigo 10'
1. Qualquer pedido ou retirada de pedido de autoriza-        79/692/CEE Art. 3*5
ção de uma variedade, qualquer inscrição num catálogo de
variedades, bem como as diversas alterações deste serão
imediatamente notificadas aos outros Estado-membros e à
Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão aos demais Esta-           70/457/CEE
dos-membros e à Comissão, por cada nova variedade ad-
mitida, uma breve descrição das características mais impor-
tantes respeitantes à sua utilização. Esta disposição não é  88/380/CEE Art. 6* 4
aplicável no caso de variedades (linhas puras, híbridos) que
se destinam exclusivamente a servirem de componentes pa-
ra variedades finais. A pedido, os Estados-membros comu-     72/418/CEE Art. 7° 2
nicarão igualmente os caracteres aue permitem distinguir a
variedade das outras variedades análogas.
3. Cada Estado-membro deve ter à disposição dos de
mais Estados-membros e da Comissão os processos referi-
dos no n* 4 do artigo 9°, relativos às variedades admitidas
ou que deixaram de ser admitidas. As informações recípro-
cas relativas a estes processos são mantidas confidenciais.
4. Os Estados-membros velarão por que os processos de
admissão sejam postos à disposição, a título pessoal e ex-
clusivo, de qualquer pessoa que tenha um interesse justifi-
cado nesse assunto. Estas disposições não são aplicáveis
quando, e por força do n* 3 do artigo 7* os dados devam
ser mantidos confidenciais.
5. Quando, a admissão de uma variedade for recusada
ou anulada, os resultados dos exames serão postos à dispo-
sição das pessoas interessadas na decisão tomada.
                         Artigo 11'
 1. Os Estados-membros determinarão que as variedades
admitidas devem ser mantidas através da selecção conser-
vadora.
2. A selecção conservadora deve ser sempre controlável
com base nos registos efectuados pelo responsável ou pelos
responsáveis da variedade. Esses registos devem também
ser extensivos à produção de todas as gerações que prece-
 dem as sementes ou os propágulos de base.
3. Podem ser solicitadas amostras do responsável da va-
riedade. Em caso de necessidade, estas podem ser recolhi-
 das oficialmente.
                                            Wï>
 ---pagebreak---                                                                                   70/457/CEE - IV
4. Quando a selecção de conservação for efectuada num        70/457/CEE
Estado membro diferente daquele em que a variedade foi
admitida, os Estados-membros em causa prestar-se-ão as-
sistência administrativa no que diz respeito ao controlo.
                          Artigo 12*
1. A admissão é válida por um período que termina no
fim do décimo ano civil posterior à admissão.
A admissão das variedades concedida pelas autoridades da     90/654/CEE Art. 2*
antiga República Democrática Alemã antes da unificação
alemã é válida o mais tardar até ao final do décimo ano
civil seguinte à sua inscrição no catálogo de variedades es-
tabelecido pela Alemanha em conformidade com o dispos-
to no n" 1 do artigo 3*.
2. A admissão de uma variedade pode ser renovada por         70/457/CEE
períodos determinados se a importância da sua manuten-
ção em cultura o justificar e desde que as condições pre-
vistas para a distinção, a homogeneidade e a estabilidade
se mantenham sempre preenchidas. O pedido de prorroga-
ção deve ser introduzido, o mais tardar, dois anos antes do
termo da admissão.
3. O prazo de uma aclmissão deve ser prorrogado, provi-
soriamente, até ao momento em que seja tomada a decisão
respeitante ao pedido de prorrogação.
                          Artigo 13*                                                        Artigo 12* A
1.     Os Estados-membros zelarão por que sejam dissipa-     79/692/CEE Art. 3* 6
das  as dúvidas surgidas após a autorização de uma varieda-
de,  no que respeita à apreciação da sua distinção ou da
sua   denominação no momento da sua autorização.
2. Após a autorização de uma variedade, quando se veri-
ficar que a condição da distinção na acepção do artigo 5 '
não foi satisfeita aquando da autorização, esta será substi-
tuída por uma outra decisão, em caso disso, de anulação,
em conformidade com a presente directiva.
Por esta outra decisão, a variedade já não é considerada,
com efeito a partir do momento da sua autorização inicial,
como uma variedade conhecida na Comunidade na acep-
ção do n* 1 do artigo 5*.
3. Quando, após a autorização de uma variedade, se ve-
rificar que a sua denominação na acepção do artigo 9* não
era aceitável aquando da autorização, essa denominação
será adaptada de modo a ser conforme à presente directi-
va. Os Estados-membros poderão autorizar que a denomi-
 nação anterior possa ser utilizada temporariamente a título
 suplementar. As regras segundo as quais a denominação
 anterior poderá ser utilizada a título suplementar poderão
 ser fixadas segundo o procedimento previsto no n* 2 do
 artigo 23*.
                                             l«t-
 ---pagebreak---                                                                                   /0/457/CHE - IV
                          Artigo 14'
1. Os Estados-membros velarão por que a admissão de          70/457/CEE
uma variedade seja anulada:
a)    Se se provou, na altura dos exames, que uma varieda-
      de já não é distinta, estável ou suficientemente homo-
      génia;
b)    Se o ou os responsáveis da variedade fizerem esse pe-
      dido, excepto se se mantiver assegurada uma selecção
      de conservação.
2. Os Estados-membros podem aular a admissão de uma
variedade:
a)    Se as disposições legislativas regulamentares ou
      administrativas adoptadas para aplicação da presente
      directiva não forem respeitadas;
b)    Se, na altura do pedido de admissão ou do processo
      de exame, forem fornecidas indicações falsas ou frau-
      dulentas a propósito dos dados de que depende a ad-
      missão.
                          Artigo 15°
1. Os Estados-membros velarão por que uma variedade
seja suprimida do seu catálogo se a admissão dessa varie-
dade for anulada, ou se período de validade da sua admis-
são terminar.
2. Os Estados-membros podem conceder para o seu ter-         79/967/CEE Art. 2' 1
ritório, uma dilação de escoamento para a certificação e a
comercialização das sementes ou dos propágulos que se es-
tenderá, o mais tardar, até 30 de Junho do terceiro ano,
após o fim da autorização.
Para as variedades que tenham figurado, por força do n* 1
do artigo 16*, no catálogo comum de variedades referido
no artigo 19*, a dilação de escoamento que é a última a
expirar dentre as concedidas pelos diferentes Esta-
dos-membros autorizadores, em virtude do primeiro pará-
grafo, aplicar-se-à à comercialização em todos os Estados-
membros, na medida em que as sementes ou propágulos
das variedades em questão não tenham sido submetidos a
qualquer restrição de comercialização quanto à variedade.
                          Artigo 16'                                                          Artigo 15'
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes e          70/457/CEE
os propágulos das variedades admitidas, pelo menos num       (adaptado)
Estado-membro, a partir de 1 de Julho de 1972, de acordo
com o disposto na presente directiva, não estejam sujeitos,
a partir de 31 de Dezembro do segundo ano após a admis-
são da variedade, a qualquer restrição quanto à comerciali-
zação relativa à sua variedade. O prazo acima referido é
de:
      1 de Julho de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e Rei-   Acto de adesão DA, IRL, UK art 29*
      no-Unido;                                              (adaptado)
                                              10 V
 ---pagebreak---                                                                                    70/457/CEE - IV
      1 de Março de 1986, para a Espanha para as varieda-     86/155/CEE Art. 5* 2
      des que não sejam os oficialmente incluídas no catálo-  (adaptado)
      go daquele Estado-membro em 1 de Março de 1986,
      e igualmente incluídas na mesma data no catálogo de
      um ou mais Estados-membros da Comunidade a dez,
      sem prejuízo das disposições especiais aplicáveis a de-
      terminadas espécies, nos termos do n* 5.
2. Em derrogação das disposições previstas no n* 1, um        70/457/CEE
Estado-membro pode ser autorizado, a seu pedido, antes
do termo dos prazos previstos no n* 1 e de acordo com o
procedimento previsto no n* 2 do artigo 23*, a proibir,
para todo ou parte do seu território, a comercialização das
sementes e propágulos da variedade em causa. Só são to-       79/692/CEE Art. 3* 7
mados em consideração os pedidos que tenham sido apre
sentados quatro meses antes destes prazos. No aue diz res     88/380/CEE Ari. 6" 5
peito à Grécia e relativamente às variedades aue tenham
sido aceites até 1 de Janeiro de 1986. o mais tardar, em
um ou mais dos outros Estados-membros e cuia comercia-
lização não tenha sido autorizada na Grécia antes dessa
data, serão tomados em consideração os pedidos apresen-
tados por esse Estado-membro até 31 de Dezembro de
1986 inclusive, sem prejuízo do disposto do n* 1. desde
aue os pedidos seiam apresentados nos casos previstos na
alínea c). primeiro travessão, do n* 3. primeiro travessão.
3. As autorizações previstas no n* 2 só podem ser con-
cedidas nos seguintes casos:
a)    Se a variedade não for distinta, estável ou suficiente-
      mente homogénea, ou
b)    Se se provar que a cultura dessa variedade pode pre-
      judicar no plano fitossanitário a cultura de outras va-
      riedades ou espécies, ou
c)     -   Sc, com base cm exames oficiais de campo efec      73/438/CEE Art. 7*
           tuados no Estado membro requerente cm apli
           cação por analogia das disposições do n* 4 do
           artigo 5 *, se verificar que a variedade não satis
           faz em parte alguma do seu território os resulta-
           dos obtidos para outra variedade comparável ad-
           mitida no território do dito Estado-membro,
       —   ou se for manifesto que, em virtude da sua for-
           ma ou da sua classe de maturidade, a variedade
           não está apta a ser cultivada em parte alguma do
           seu território.
 4. Se, para uma variedade, um Estado-membro não tiver         70/457/CEE
 a intenção de apresentar um pedido nos termos do proce-
 dimento previsto no n* 2, notifica a Comissão ou faz uma
 declaração nesse sentido, no Comité referido no n* 1 do
 artigo 23*.
                                              ids
 ---pagebreak---                                                                                    70/457/CEE - IV
5. Quando todos os Estados-membros tiverem efectuado          70/457/CEE
a notificação ou a d^-laração prevista no n* 4, o prazo
previsto no n * 1 deixa de ser aplicável e aplica-se o artigo
19*. Para as espécies Beta Vulgaris L, e Sçlamum tubero-      79/692/CEE Art. 3* 8
sum L.r esta condição será considerada como satisfeita a
31 de Dezembro de cada ano para as variedades que te-
nham sido objecto, quatro meses antes desta data, das co-
municações previstas nos n*l e 2 do artigo 10*. a menos
que um Estado-membro informe a Comissão ou faça uma
declaração no seio do Comité referido no n* 1 do artigo
23* indicando que não tem a intenção de renunciar a
apresentar um pedido segundo o n* 2, Sob proposta da
Comissão, o Conselho decidirá se estas disposições se tor-
narão igualmente aplicáveis às outras espécies.
6. Se, no momento da admissão, num Estado-membro
uma variedade for igualmente objecto de exames num ou-
tro Estado-membro, com vista à sua admissão, o prazo
previsto no n* 1 é, para este último Estado-membro, redu-
zido à duração dos referidos exames.
7. Antes do seu termo, o prazo previsto no n* 1 é pro-
longado nos termos do prc*«dimento previsto no n* 2 do
artigo 23*, desde que uma razão fundamental o justifique.
                         Artigo 17'                                                            Artigo 16'
1. O artigo 16* é igualmente aplicável às variedades que      (adaptado)
foram admitidas, antes de 1 de Julho de 1972 no plano
nacional, de acordo com a regulamentação nacional e de
acordo com os Princípios correspondentes aos da presente
directiva nos seguintes casos:
a)   Se a admissão foi amcedida após 30 de Junho de
      1967, ou
b)   Se a admissão foi amcedida antes da data referida na
     alínea a) em, pelo menos, dois Estados-membros, ou
c)   Se a admissão foi amcedida antes da data referida na
     alínea a) num Estado-membro, com a condição de
     que no referido Estado-membro a proporção das su-
     perfícies de multiplicação da variedade apresentadas à
     inspecção antes da colheita com vista à certificação,
     após a data referida na alínea a), e no decurso de três
     períodos vegetativos, tenha sido, de cada vez, igual a
     3 %, pelo menos, do conjunto das superfícies de mul-
     tiplicação da espécie.
2.   A data referida no n* 1 é:
      1 de Julho de 1973 para a Dinamarca, Irlanda e Rei-     Acto de adesão DA, IRL, UK art 29°
      no-Unido;                                               (adaptado)
      1 de Março de 1986, para a Espanha.                     86/155/CEE art. 5'
                                                              (adaptado)
                                            íftg
 ---pagebreak---                                                                                  70/457/CEE - IV
 3. No que se refere à Alemanha, a data é 3 de Outubro        90/654/CEE Art 2*
 de 1990 para as variedades admitidas pelas autoridades da    (adaptado)
 antiga República Democrática Alemã. O conjunto das su-
 perfícies de multiplicação da espécie referido na alínea c)
 do n* 1 é constituído pelas superfícies situadas no ter-
 ritório da antiga República Democrática Alemã.
                         Artigo 18'                                                          Artigo 17*
 1. O prazo previsto no n* 1 do artigo 16* começa a           70/457/CEE
 correr:
 a)   Em 1 de Julho de 1972 para os casos referidos no        (adaptado)
      n* 1 do artigo 17*; alíneas a) e b),
 b)   Na data em que o Estado-membro notificar a Comis-
      são de que a condição se encontra preenchida, para o
      caso referido no n* 1, alínea c), do artigo 17*.
 2.   A data referida na alínea a) do n* 1 é:
 —    1 de Julho de 1973, para a Dinamarca, Irlanda e Rei-   Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29*
      no-Unido;                                              (adaptado)
—     1 de Março de 1986, para a Espanha.                    86/155/CEEArt5*4
                                                             (adaptado)
3. Nos casos referidos no n* 3 do artigo 17*, o prazo        90/654/CEE Art 2*
previsto no n* 1 do artigo 16* começa a correr em 3 de
Outubro de 1990.                                             (adaptado)
                         Artigo 19'                                                         Ani£o_18J.
De acordo com as informações fornecidas pelos Estados-       70/457/CEE
membros e à medida que estas lhe vão chegando, a Comis-
são assegura a publicação no Jornal Oficial das Comunida-
des Europeias série C, sob a designação «Catálogo Comum
das Variedades das Espécies Agrícolas» de todas as varie-
dades cujas sementes e propágulos não estejam, nos ter-
mos dos artigos 16* e 17*, sujeitos a qualquer restrição
quanto à comercialização relativa à variedade, bem como
as indicações previstas no n* 1 do artigo 9* que digam
respeito ao ou aos responsáveis da selecção de conserva-
ção. A publicação deve indicar os Estados-membros que
tenham beneficiado de uma autorização nos termos do n*
2 do artigo 16* ou do artigo 20*. Esta publicação incluirá   79/967/CEE Art V 2
as variedades para as quais é aplicada uma dilação de es-
coamento conforme o segundo parágrafo do n* 2 do artigo
15'. A duração da dilação de escoamento e. em caso disso,
os Estados-membros para os quais a dilação não é aplicá-
vel serão indicados na mesma.
                                           110
 ---pagebreak---                                                                                  70/457/CEE - IV
                           Artigo 20'                         70/457/CEE                     Ariiíio 19*
Sc se verificar que a cuitura de uma variedade inscrita no
catálogo comum das variedades pode, num Estado-mem-
bro, prejudicar no plano fitossanitário a cultura de outras
variedades ou espécies, esse Estado-membro pode, a seu
pedido, ser autorizado, nos termos do procedimento previs-
to no n* 2 do artigo 23*, a proibir a comercialização das
sementes ou propágulos dessa variedade no todo ou em
parte do seu território. Em caso de perigo iminente de
propagação de organismos prejudiciais, essa proibição pode
ser fixada pelo Estado-membro interessado desde a apre-
sentação do seu pedido até ao momento da decisão defini-
tiva, adoptada de acordo com o procedimento previsto no
n* 2 do artigo 23*.
                           Artigo 21'                                                        Artigo 20'
Quando uma variedade deixar de ser aceite num Estado-
membro que admitiu inicialmente essa variedade, um ou
mais Estados-membros podem manter a admissão dessa
variedade se as condições da admissão forem mantidas e
se for assegurada uma selecção de conservação.
                           Artigo 22'                                                        Aniso 21'
1. Sob proposta da Comissão, o Conselho, deliberando
por maioria qualificada, verificará:
a)    Sc os exames oficiais das variedades efectuados num
      país terceiro oferecem as mesmas garantias que os
      exames nos Estados-membros previstos no artigo 7*;
b)    Se os controlos das selecções de conservação efectua-
      dos num país terceiro oferecem as mesmas garantias
      que os controlos efectuados pelos Estados-membros.
2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro,          72/274/CEE Art. 2°
pelo período compreendido entre a sua adesão e a data
em que devem entrar em vigor as disposições legislativas,
regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação
do disposto na presente directiva.
                           Artigo 23'
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente            87/373/CEE
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído (adaptado)
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho (*>.
  (i) JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2289/66.
                                            W   U\
 ---pagebreak---                                                                                  70/457/CEE - IV
2. O Representante da Comissão submete à apreciação          87/373/CEE
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité          (adaptado)
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comi-
té, os votos dos Representantes dos Estados-membros
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O
Presidente não participa na votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente
aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes
ao parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a
Comissão pode diferir, por um período de um mês no           rectificação
máximo a contar da data desta comunicação, a aplicação       JO n* L 283 de 16. 10. 1990, p. 43.
das medidas que aprovou.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to-
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo
parágrafo.
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re-         66/399/CEE Art.
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do (adaptado)
seu presidente ou de um Estado-membro.
                         Artigo 24'
Sem prejuízo do disposto nos artigos 16*, 17* e 20*, a       70/457/CEE
presente directiva não afecta as disposições das legislações
nacionais justificadas por razões de protecção da saúde e
da vida das pessoas e dos animais ou de preservação dos
vegetais ou de protecção da propriedade industrial ou co-
mercial.
                                            M WL
 ---pagebreak---                                                            70/45 7/CEE - IV
                        irrigo 25'
1. São revogadas as directivas referidas na parte A do
anexo L sem prejuízo das obrigações dos Estados-membros
relativas aos prazos de transposição que constam da parte
8 do anexo I.
2. As referências feitas às referidas directivas devem en-
tender-se como sendo feitas à presente directiva e devem
ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que
consta do anexo II.
                        Artigo 26*
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se-
guinte ao da sua publicação, no Jornal Oficial das Comuni-
dades Europeias.
                        Artigo 27*
Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
rectiva.
Feito em Bruxelas, em
                                            Pelo Conselho
                                            O presidente
                                          » Ui
 ---pagebreak---                                                                                               70/457/CEE - IV
                                                 ANEXO 1
                                                   Parte A
                                           Directivas revogadas
                                         (referidas no artigo 25*)
Directiva 70/457/CEE
e as suas modificações sucessivas
Directiva 72/274/CEE              apenas o que respeita às referências feitas nos artigos 1 *
                                  e 2* e às disposições da Directiva 70/457/CEE
Directiva 72/418/CEE              apenas o artigo 7*
Directiva 73/438/CEE              apenas o artigo 7*
Directiva 78/55/CEE               apenas o artigo 6*
Directiva 79/692/CEE              apenas o artigo 3*
Directiva 79/967/CEE              apenas o artigo 2*
Directiva 80/1141/CEE             apenas o artigo 1 *
Directiva 86/155/CEE              apenas o artigo 5*
Directiva 88/380/CEE              apenas o artigo 6*
Directiva 90/654/CEE              apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2* e
                                  no anexo II.I.6. relativamente às disposições da Directiva
                                  70/457/CEE
                                                          uiV
 ---pagebreak---                                                                                                                       70/457/CEE - IV
                                                                 Parte B
                                   Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                      (referidos no artigo 25*)
                            Directiva                                               Data limite pu m a irunsposição
70/457/CEE (JO n* L 225 de 12.10.1970, p. 1)                          I d e Julho 1972 (')(-)
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1972, p. 37)                          1 de Julho 1972 (art. 1*)
                                                                      I d e Janeiro 1973 (art. 2*)
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12.1972, p. 22)                         I d e Julho 1972 (art. 7*)
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12.1973, p. 79)                         I d e Julho 1974 (art. 7*)
78/55/CEE (JO n* L16 de 20.1.1978, p. 23)                             I d e Julho 1977 (art. 6*)
79/692/CEE (JO n* L 205 de 13. 8.1979, p. 1)                          1 de Julho 1977 (art. 3* n* 9)
                                                                      1 de Julho 1982 (outras disposições)
79/967/CEE (JO n* L 293 de 20.11.1979, p. 16)
                                                                      I d e Julho 1982 (art. 2*)
80/1141/CEE (JO n* L 341 de 16.12.1980, p. 27)
                                                                      I d e Julho 1980 (art. 1*)
86/155/CEE (JO n* L118 de 7.5.1986, p. 23)
                                                                      ldemarsl986(art.5*)
88/380/CEE (JO n* L187 de 16.7.1988, p. 31)                           1 de Janeiro 1986 (art. 6* n* 5 e 6*)
                                                                      1 de Julho 1990 (outras disposições)
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48)
( ')  1 deJulhode 1973 para a Dinamarca, Irlanda eReino-Unido, 1 deJaneirode 1986para a Grécia. 1 deMarçode 1986 para aEspan-
     hae,paraPorrugal, 1 deJaneirode 1989 relativamente à comercialização de plantas forrageiras para as espécies Loliummultiflo-
     rum Lam., Loliumperenne L. e Vicia sativa Tu; e à comercialização das sementes de cereais, para as espécies Hordeum vulgare L.,
     Oryza sativa L., Triticum aestivum eméruL Fiori e Paol, Triticum durum Desf. e Zea mays L.; e 1 de Janeiro de 1991 para as outras
     es
(2) 1 de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia.
     — O mais tardar até 31 de Dezembro de 1995, a Finlândia e a Suécia poderão adiar a aplicação nos seus territórios da presente
         directiva, no que se refere à comercialização nos seus territórios das sementes que pertencem a variedades constantes dos seus
         catálogos nacionais de variedades de espécies de plan tas agrícolas e de variedades de espécies de plan tas que não foram oficial-
         mente aceites, nos termos das diposições desta directiva. Durante esse período, não sera permitida a comercialização das se-
         mentes dessas variedades no território dos outros Estados-membros.
     — As variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas que, à data de adesão ou posteriormente, constem dos catálogos
         nacionais da Finlândia e da Suécia e dos catálogos comuns não serão sujeitas a quaisquer restrições de comercialização relati-
         vas a variedades.
     — Durante o período referido no primeiro travessão, as variedades incluídas nos catálogos nacionais da Finlândia e da Suécia
          que tenhamsido oficialmente aceites, nos termos da directiva acima referida, serão incluídas no catálogocomum de variedades
          de espécies de plantas agrícolas ou hortícolas, respectivamente.
                                                                     |lt*
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                                                                                TO'TO'TO'TO'TO'TO'TO"TO'TO'TO'TO'TO'TO"TO'TO'TO'
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                                                           COM(95) 628 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 03
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-675-PT-C
                                                            ISBN 92-77-97351-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo                                  ^v \