CELEX: 31989R1606
Language: pt
Date: 1989-06-09
Title: Regulamento (CEE) nº 1606/89 da Comissão, de 8 de Junho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

9. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 157/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1606/89 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Junho de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de beringelas originárias
                                     de Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dias sucessivos de mercado se situam a um nível pelo
                                                                menos igual aos preços de referência ; que, em conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                quência, as condições previstas no n? 1 , segundo pará­
Económica Europeia,                                             grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 são satisfeitas para a revogação da taxa compensatória à
Portugal,                                                       importação destes produtos originários da Espanha (com
                                                                excepção das Ilhas Canárias),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
nização comum de mercados no sector das frutas e                Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
produtos hortícolas í1), com a última redacção que lhe foi      transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                lado, é o que era aplicado antes da adesão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1548/89 da
Comissão, de 3 de Junho de 1989 (3), instituiu um direito
de compensação na importação de beringelas originárias          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Espanha (com excepção tias Ilhas Canárias) ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                     Artigo 1 ?
produtos originários da Espanha (com excepção das Ilhas
Canárias) verificados nos mercados representativos refe­        O Regulamento (CEE) n? 1548/89 é revogado.
ridos no Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 2?
(CEE) n? 381 1 /85 (*), registados ou calculados em confor­
midade com o disposto no artigo 5? do referido regula­          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
mento permite constatar que os preços de entrada de dois        de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatono em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
O   JO n? L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 118  de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 151  de 3. 6. 1989, p. 27.
(4) JO n? L 220  de  10. 8. 1974, p. 20.
(Ó JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .