CELEX: 51987PC0664
Language: pt
Date: 1987-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão, de um contingente pautal comunitário para certa qualidade de poliéter (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 664
Vol. 1987/0310
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 664 final
                                                 Bruxelas , 9 de Dezembro de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão , de um contingente pautai
               comunitário para certa qualidade de poliéter
                          ( Apresentada pela Comissão )
  C0M(87 ) 664 final
 ---pagebreak---                            ъ
              Exposição de motivos
No seguimento de um pedido apresentado pelas autoridades belgas ,
os serviços da Comissão foram levados a examinar , com os peritos
governamentais , a oportunidade de abrir para certa qualidade de
poliéter , um contingente pautai a direito nulo , para fazer face à
carência momentânea da unidade de produção , danificada por uma
explosão .
Deste exame se concluiu que uma solução visando abrir um contingente
pautai a direito nulo para o poliéter , com cadeias de poliacri lonitri lo ,
mesmo contendo estireno , de um volume de 5 000 toneladas para o periodo
de 1 de Dezembro de 1987 a 31 de Janeiro de 1988 , poderia recolher um
acordo unanime dos Estados-membros , sem que perturbe o mercado
comunitário dos produtos em questão .
É este o assunto da présente proposta
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                                                           PROPOSTA       DE
                                                         REGULAMENTO              ( CEE ) DO CONSELHO
                        relr.t .) a abertura repartição e modo de gestão, de um contingente pautai
                                     comunitário para certa qualidade de pooliéter
      O CONSELHO DAS COMUN1DADES EUROPELAS,                               contingente, das quantidades que correspondem às suas
       Tenda em conta a proposta da Comissão .                            necessidades, nas condições e de acordo com o procedi¬
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mento previsto no n? 2 do artigo 1 ? ; que este i . JQO de
      Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,               gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-
                                                                          -memhrcs e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,
      Considerando que o aprovisionamento da Comunidade
                                                                          poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
                                                                          do contingente e informar desse facto os Estados-mem -
      em poliéter , com cadeias de *           de importações de          bros ;
      países terceiros ; que é do interesse da Comunidade
      suspender totalmente o direito normal aph cavei
                 para os produtos em questão, dentro do limite            Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica,
                                                                          Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem ¬
      dum contingente pautai comunitário de volume
      adequado ; que, para não pôr em causa as perspectivas de            burgo estarem reunidos e representados pela União
      desenvolvimento da produçãc desde produto na ** e,                  Económica do Benelux, qualquer operação relativa à
      por outro lado, assegurar o aprovisionamento suficiente             gestão das quotas-panes atr.buídas à referida União
      das indústrias utilizadoras, convém limitar o benefício do          Económica pode ser efectuada por um dos seus membros,
      contingente pautai a uma quantidade de 5 000 toneladas
      abrir esse contingente pautai para o período de 1 de
       Dezenbro de 1967 a 31 de Janeiro de 1938;
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
      acesso igual e contínuo de todos os importadores da                                          Artigo 1 ?
      Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter¬
      rupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as        1.     A partir da data de entrada em vigar cb pre ente recjj-
      importações do produto em questão em todos os Estados-              lamento e até 31 de Janeiro cie 198o, o direito aduaneiro
      -membros até ao esgotamento do contingente ; que, no                ção dos produtos abaixo designados é suspenso ao nível e
      caso presente, não convém prever uma repartição entre os            no lomite de um contingente pautai comunitário a seguir
      Estados-membros sem prejuízo do saque, no volume do                 indicados :
                                                                          *** aplicâvel na inporta-
                                                                                                        Volume do        Direito do
       N ? de ordem   Código da                       Designação das mercadorias
                                                                                                        contingente    ‘contingente
                        ΝΓ
                                   Roliéter, com cadeias de poliacri lom tri lo,           rresno
      09.2r-;s       ex ?9.01      contendo est i reno
                     C Vili b 2                                                                        5 UUU t            o %
      No limite desse contingente pautai, a Espanha e Portugal                                     Artigo 2?
      aplicarão os direitos calculados em conformidade com as
      disposições fixadas na maténa no Acto de Adesão.                    1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                                                                          necessárias para que os saques que efectuaram em aplica¬
                                                                          ção do n ? 2 do artigo 1 ? tomem possíveis as imputações,
      2. Se um importador informar da realização iminente                 sem descontinuidade, nas suas partes acumuladas do
      de importações do produto em questão num Estado-                    contingente comunitário.
      -membro e pedir o benefício do contingente, o Estado-
      -membro interessado procede, por via de notificação à               2. Os Estados-membros garantem aos importadores do
      Comissão, ao soque de uma quantidade correspondente às              produto em questão o livre acesso ao contingente tanto
      suas necessidades, na medita em que o saldo disponível              quanto o saldo do volume do contingente o permita .
      do contingente o permita.
                                                                          3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
                                                                          importações do produto em questão nos seus saques à
      3. Os saques efectuados em aplicado do n? 2 sao                     medidn que os produtos forem apresentados na alfândega
      válidos até ao fim do periodo de contingentamento.                  a coberto de declarações de introdução em livre prática .
(1 )
     Os números incluidos nesta coluna " Código da Nomenclatura Coitbinada" substituí rSb os goe figjram na co Liara
     "Número da pauta aduaneira comj'rf' a partir de 1 de Janeiro de 1938 .
      * poLiacrilonitrue, mesnu contencb estîrero, ctepende actual e romentaneamente
      ** Comunidade
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4. A situagao de esgotamento do contingente é verifi¬                                 Artigo 4?
cada com base ñas importares imputadas ñas condifSes
definidas do n? 3.                                            Os Estados-membros e a Comissâo colaborarâo estreita-
                                                              mente para assegurar a observância d ^> présente régula-
                                                              mento.
                      Artigo 3?
                                                                                      Artigo 5?
A pedido da Comissâo, os Estados-membros informâ-la-âo
sobre as importaçôes do produto em questâo efectiva-          O presente regolamento entra em vigor ro pri metro
mente imputadas no contingente.                              dia seguente ao dia de pti)lica<p& no Jomal
                                                             Oficial das Gomunidades Europei as ,
               O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em
                                                                         Pelo Conselho
                                                                          0 Presidente
 ---pagebreak---                  FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  I. Quelle est la justification principale de la mesure?
       Couvrir Les besoins des industries communautaires à des conditions
       favorables
 II . Caractéristiques des entreprises concernées :      Non recherchées
       En particulier :
       - Y a-t-il un grand ncnibre de PME ?
       - note t' on des concentrations dans des régions :
          - éligibles aux aides régionales des E-M . ?
          - éligibles au Feder ?
III . Quelles sent les obligations imposées directement aux entreprises ?
        Néant
  TV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
        indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
       Néant
   V. Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME ?        NON
        - Lesquelles ?
 VI . Quel est 1 ' effet prévisible ?
        - sur la compétitivité des entreprises ? Permettre au § § β [|ρ Ε ommunau
                                                                          ises in
          de concurrencer celles des pays tiers sur les marchg  es pays f iers .
       - sur 1 ' enploi ?
          Maintien ou amélioration de l' emploi
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?
       - avis des partenaires sociaux .