CELEX: 62014TN0541
Language: pt
Date: 2014-04-18 00:00:00
Title: Processo T-541/14: Recurso interposto em 18 de abril de 2014 — Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris/IHMI — Vicente Gandía Pla (ILLIRIA)

8.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/56
            
         Recurso interposto em 18 de abril de 2014 — Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris/IHMI — Vicente Gandía Pla (ILLIRIA)
   (Processo T-541/14)
   2014/C 303/67
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris Srl (Salice Salentino, Itália) (representante: D. Russo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vicente Gandía Pla SA (Chiva, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de maio de 2014, no processo R 917/2013-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com os elementos nominativos «ILLIRIA» para «vinhos» da classe 33 — pedido de marca comunitária n.o1 0 5 99  033
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 8 2 99  653
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi indeferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: A decisão impugnada foi anulada e a oposição foi deferida
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária.