CELEX: 51996PC0108
Language: pt
Date: 1996-03-20
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de telecomunicações

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 20.03.1996
                                            COM(96) 108 final
                                            95/0124 (COD)
                          Proposta alterada de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                relativa a uma série de orientações
        para as redes transeuropeias de telecomunicações
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                   do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.      Introdução
1.1. Em 31 de Maio de 1995, a Comissão adoptou uma proposta de decisão do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações para as redes transeuropeias de
telecomunicações (COM(95) 224 final). Esta proposta foi transmitida ao Parlamento Europeu e ao
Conselho em 8 de Junho de 1995.
1.2. O Comité Económico e Social adoptou um parecer favorável sobre essa proposta em 22 de
Novembro de 1995.
1.3. O Conselho chegou a um acordo político sobre essa proposta em 27 de Novembro de 1995.
1.4. O Comité das Regiões adoptou um parecer favorável em 18 de Janeiro de 1996.
1.5. O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em primeira leitura em 1 de Fevereiro de 1996.
Esse parecer contém 35 alterações do texto original apresentado pela Comissão.
1.6. A Comissão pode aceitar 13 dessas alterações. Outras 5 alterações são aceitáveis em parte, e
4, no seu princípio. A Comissão não pode aceitar as 13 alterações restantes.
1.7. Os motivos que levaram a Comissão a tomar estas posições sobre as alterações estão expostas
no ponto 3 a seguir. O Anexo I contém o texto completo da proposta original (coluna da esquerda)
e o texto completo da proposta alterada (coluna da direita).
2.      Objectivo da proposta
A proposta tem por finalidade a adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, de acordo com
o procedimento de co-decisão, de um conjunto de orientações (na acepção do artigo 129°-C do
Tratado da União Europeia) que incluem os objectivos, as prioridades, as grandes linhas de medidas
e os domínios de projectos de interesse comum, relativos às redes transeuropeias de
telecomunicações. Nos domínios de projectos de interesse comum identificados no Anexo 1 da
decisão, prevê-se que, com base num programa de trabalho actualizado tanto quanto necessário
(provavelmente anualmente), a Comissão lance convites para apresentação de propostas destinados
a permitir especificar projectos de interesse comum precisos, com a assistência de um Comité de
tipo nia.
A proposta sublinha a prioridade atribuída às aplicações de interesse colectivo que, no contexto da
abertura à concorrência do sector, são aquelas através das quais a intervenção pública,
nomeadamente pelo encorajamento da formação de parcerias públicas-privadas pode pôr à disposição
dos cidadãos, das empresas e das administrações da Comunidade uma série de instrumentos
 necessários à sua entrada na Sociedade da Informação.
 ---pagebreak--- 3.      Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas em primeira leitura pelo
Parlamento Europeu
3.1.    Alterações aceites
A Comissão aceita as alterações n08 1, 2 (I a parte), 3, 4, 7 (I a parte), 10, 11 (com uma ligeira
alteração), 15, 16 (I a parte), 20, 22 (com uma ligeira alteração), 24, 25, 26, 27 (I a parte), 28, 31 (I a
parte) e 34.
A alteração n° 1 introduz precisões no considerando 1, pedindo que se esteja em especial atento às
PME e às regiões menos desenvolvidas ou periféricas.
A primeira parte da alteração n° 2 sublinha o interesse da Euro-RDIS, que é com efeito a rede na
qual poderão ser implantadas as aplicações transeuropeias no futuro imediato.
A alteração n° 3 adita um novo considerando que sublinha a justo título a necessidade de
coordenação com outras iniciativas, necessidade aliás retomada no ponto 4 do Anexo 1.
A alteração n° 4 constitui um melhoramento do texto original para dar a mesma ideia.
A primeira parte da alteração n° 7 acentua as aplicações correspondentes a necessidades reais não
abrangidas pelas simples forças do mercado: tal corresponde às aplicações de interesse colectivo
para as quais é proposta uma prioridade.
As alterações n°* 10 e 15 aproximam o texto da proposta do do Tratado.
A alteração n° 11 introduz precisões úteis, e apenas o termo "técnica", que qualifica a transição para
a sociedade da informação, deve ser suprimido, por ser demasiado restritivo.
A primeira parte da alteração n° 16 é justificada porque precisa a natureza real do programa de
trabalho que a Comissão prepara nesta fase.
A alteração n° 20 lembra que as obrigações visadas dizem respeito à Euro-RDIS e que foram
adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
A alteração n° 22 (primeira parte) é aceitável dado que o texto suprimido é retomado na alteração
n° 23. A sua segunda parte sublinha a justo título a importância de dispor de instrumentos não
específicos de fabricantes de desenvolvimento das novas aplicações. Todavia, não parece ser realista
pedir que esses instrumentos sejam fornecidos pelos serviços genéricos. Propõe-se portanto substituir
o termo "fournissant" por "promouvant".
A alteração n° 24 acrescenta precisões úteis à rubrica "Ensino e formação à distância".
A alteração n° 25 acrescenta, na rubrica "Telemática nos transportes", os domínios para os quais o
Parlamento indicou uma prioridade aquando da adopção das RT-Transportes.
A alteração n° 26 chama a atenção para determinados aspectos sociais importantes do teletrabalho.
A primeira parte da alteração n° 27 (quer dizer, excluindo "e a aproximação gradual das condições
de trabalho e de contratação", que não parece realista) acrescenta uma precisão útil à rubrica dos
serviços telemáticos para o mercado do trabalho.
 ---pagebreak---  A alteração n° 28 acrescenta precisões úteis à rubrica da herança cultural e linguística.
A primeira parte da alteração n° 31 alarga a justo título às redes emergentes, fixas e móveis, os
 suportes utilizáveis para os serviços genéricos.
 A alteração n° 34 introduz uma simplificação aceitável.
3.2.     Alterações aceitáveis no seu princípio
As alterações n08 6, 8, 23 e 35 (2a parte) são aceitáveis no seu princípio: propõe-se manter a ideia
sob uma forma que parece ser mais adequada.
A alteração n° 6 insiste, por um lado (mas com uma formulação que pode ser melhorada), nas
necessidades de coordenação dos programas comunitários e, por outro, no facto de que os projectos
de interesse comum são projectos de realização de aplicações (o que é muito justificado, mas não
deve excluir que, antes de dar início à fase de implantação completa do projecto, se passe por uma
fase dita de demonstração ou de validação, para verificar numa zona geográfica limitada, mas
significativa, que a aplicação fornece de facto o serviço esperado em condições económicas
aceitáveis para os utilizadores). O 16° considerando tem portanto a seguinte redacção:
"Considerando que há que garantir uma coordenação eficaz entre a realização das redes
transeuropeias de telecomunicações, que devem ir ao encontro das necessidades reais sem se
prender à realização de projectos de experimentação , e os diferentes programas comunitários,
nomeadamente os programas específicos do quarto Programa-quadro de investigação, de
desenvolvimento tecnológico e de demonstração, os programas em favor das PME, os programas
orientados para o conteúdo da informação (como INFO 2000, MEDIA 2) e outras actividades
relativas à sociedade da informação".
A alteração n° 8 menciona a necessidade de utilizar, em sinergia, todas as formas de auxílios
susceptíveis de apoiar as acções RT, como a Comissão preconiza no quinto parágrafo do Anexo 1;
além disso, a menção dos fundos estruturais, do benefício para o mercado interno, do reforço da
competitividade industrial e da coesão económica e social já figuram noutros pontos do texto e
repeti-los aqui apenas o tornaria mais pesado. Propõe-se portanto alterar o 19° considerando do
seguinte modo:
"... de auxílio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias; que é todavia necessário
utilizar, e em sinergia, de acordo com as respectivas regras próprias, os instrumentos financeiros
comunitários que podem favorecer a concretização das linhas de acção no domínio das redes
transeuropeias de telecomunicações, a fim de se obterem as maiores vantagens da coordenação entre
as diferentes fontes de financiamento; que, de acordo com o regulamento citado, os
Estados-membros em causa devem conceder ..."
A alteração n° 23 retoma os elementos suprimidos pelas alterações n08 22 e 29, e qualifica o
conjunto das aplicações. Esta ideia é aceitável, mas a parte da alteração relativa às línguas locais
deve deixar aberta a possibilidade de acesso a serviços não profissionais noutra língua que não seja
a língua local. Por outro lado, o estudo das consequências sociais e societais não pode ser feito a
nível de cada aplicação (ver os comentários sobre este assunto no ponto 3.3 a seguir, ponto 2 da
alteração n° 12) e a parte que lhe é relativa é portanto demasiado limitativa. Nestas condições, a
alteração aceite passa a ser:
 ---pagebreak--- "As aplicações devem ter em conta, quando necessário, os condicionalismos linguísticos locais, e
ser interoperáveis entre si, para que os utilizadores beneficiem do melhor modo dessas novidades
em toda a Comunidade. As aplicações devem visar grupos de utilizadores o mais vastos possíveis
e facilitar o acesso dos utilizadores aos serviços de interesse colectivo".
A segunda parte da alteração n° 35 introduz no texto uma definição do carácter transnacional dos
projectos que se encontra, sob uma forma mais adaptada, numa declaração da Comissão feita no
decurso das negociações no Conselho. Propõe-se retomar a proposta do Parlamento alterada como
segue:
"artigo 3o. Estes projectos serão transnacionais, na acepção de que serão concebidos para satisfazer
necessidades que se façam sentir em vários Estados-membros e para ser implementados em vários
Estados-membros, o que não impede que a fase inicial de desenvolvimento, concebida para se
verificar a viabilidade técnica e comercial do projecto, seja efectuada num único Estado-membro,
se se verificar que as condições presentes nesse Estado-membro são representativas das existentes
nos restantes Estados-membros onde o projecto deveria vir a ser implementado".
3.3.     Alterações que não podem ser aceites
Trata-se das alterações n08 2 (2a parte), 5, 7 (2a parte), 9, 12, 13, 14, 16 (2a parte), 17, 18, 19, 21,
27 (2a parte), 29, 30, 31 (2a parte), 32, 33, 35 (I a parte).
A segunda parte da alteração n° 2. que indica as qualidades que devem ter os critérios de selecção
dos projectos, é inútil, dado que esses critérios são especificados no Anexo 2.
A alteração n° 5 faz pensar que a disponibilidade das redes de banda larga é longínqua, o que não
é exacto, apesar de estar ainda longe de ser geral.
A segunda parte da alteração n° 7. as alterações n°" 17. 18 e 21 e a última frase da alteração n° 16
alteram a comitologia proposta no projecto de decisão, derrogando do acordo de "modus vivendi"
concluído entre as três instituições. A Comissão propõe que se continue ligado a esse acordo, o que
se traduz pelo aditamento de um considerando 18.a com a seguinte redacção:
"Considerando que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram, em 20 de Dezembro
de 1994, a um acordo sob a forma de "modus vivendi" relativo às medidas de aplicação dos actos
adoptados conforme o procedimento a que se refere o artigo 189°-B do Tratado;".
A alteração n° 9 é, na sua primeira parte, contrária à abordagem tradicional da Comunidade que, no
que diz respeito ao problema da interoperabilidade, recomenda a utilização de normas voluntárias
e apenas intervém por via regulamentar à posteriori, se parecer que a abordagem voluntária produz
problemas de interoperabilidade a nível transeuropeu. A última parte dá ao considerando um alcance
demasiado geral.
 ---pagebreak---  A alteração n° 12 exige várias observações:
 1. A instauração de uma ordem de prioridade na lista das prioridades não é aceitável, devido
 à flexibilidade que é necessário conservar para poder ter em conta o estado do sector e a evolução
rápida do sistema de comunicações aquando da preparação do programa de trabalho anual.
2. As alterações ao início das alíneas a) e c) exigem sistematicamente uma análise das
consequências sociais antes de qualquer implantação dos serviços genéricos e das aplicações.
Note-se que a lista dos critérios de escolha (Anexo 2) inclui, para cada projecto, os efeitos
sócio-económicos directos ou indirectos. Não parece ser possível ir além disso e fazer, a nível de
cada projecto, uma avaliação dos impactos sociais e societais (na medida em que tal tenha algum
significado). É mais adequado seguir esses impactos a um nível mais geral, avaliando o efeito de
um conjunto de aplicações introduzidas durante um determinado período, seja qual for a origem
dessas aplicações. Além disso, a alteração no final da alínea c) trata de aplicações específicas, que
têm o seu lugar no Anexo 1 e não num artigo que trata de prioridades gerais.
3. Nova alínea h): As condições de cooperação com países terceiros são precisadas no artigo 12°;
essa cooperação deve ser considerada como uma vantagem na realização de alguns projectos, não
como uma prioridade sistemática.
A alteração n° 13 está sujeita à mesma observação que a segunda parte da alteração n° 1.
A alteração n° 14 menciona a melhoria das comunicações a nível da administração pública: ora, não
se trata de uma medida geral, mas da escolha de um domínio de acção, que se encontra no seu lugar
lógico no Anexo 1.
O aditamento feito à penúltima frase da alteração n° 16 pede que o programa de trabalho preveja
medidas concretas, com base em critérios sociais e regionais, para assegurar a integração dos
indivíduos em todos os sectores da sociedade da informação: trata-se manifestamente de impor ao
programa de trabalho um objectivo muito pesado que não é o seu.
A alteração n° 19 sublinha a substância das acções de apoio e de coordenação, que são tomadas em
conta mais logicamente no ponto 4 do Anexo 1.
A segunda parte da alteração n° 27 não é realista: se se quiser harmonizar as condições do emprego
na Comunidade, são necessárias outras medidas para além do efeito que possa resultar da utilização
de uma telemática transeuropeia para a procura de emprego.
A alteração n° 29. que suprime a rubrica "Acesso dos cidadãos aos serviços", não é aceitável: trata-
se de um domínio que reveste uma grande importância social.
A alteração n° 30 acrescenta aplicações, já abrangidas pelo Anexo 1, quer no ponto 1, redes da
investigação, quer no ponto 2, serviços genéricos.
A segunda parte da alteração n° 31 acrescenta pormenores que não são necessários.
A alteração n° 32 é uma repetição da alteração n° 22, que qualifica o conjunto dos serviços
genéricos.
 ---pagebreak--- A alteração n° 33 acrescenta pormenores que não são necessários.
A primeira parte da alteração n° 35 introduz critérios de selecção (exemplaridade e carácter incitador
e multiplicador) cuja aplicação é demasiado subjectiva.
4.     Conclusão
A Comissão recomenda a aprovação pelo Parlamento Europeia e pelo Conselho da proposta alterada
que figura no Anexo 1.
 ---pagebreak---                                                                                         ANEXO 1
                                       Proposta alterada de
                 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                               relativa a uma série de orientações
                        para as redes transeuropeias de telecomunicações
Proposta inicial                                      Proposta alterada
O PARLAMENTO EUROPEU E                        O       Inalterado
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1
do seu artigo 129°-D,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico
e Social,
Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões,
1.   Considerando que a implementação e o              1.    Considerando que a implementação
     desenvolvimento de redes transeuropeias de              e o desenvolvimento de redes
     telecomunicações têm por objectivo                      transeuropeias de telecomunicações
     assegurar a circulação e o intercâmbio de               têm por objectivo assegurar a
     informações em toda a União; que tal                    circulação e o intercâmbio de
     constitui uma condição prévia para tornar               informações em toda a União; que
     possível o estabelecimento da "Sociedade da             tal constitui uma condição prévia
     Informação", que será resultado da                      para permitir aos cidadãos e às
     disponibilidade, para cada cidadão, empresa             empresas - especialmente as PME -
     ou autoridade pública em qualquer parte da              da União Europeia retirarem todos os
     União, de todo o tipo e de toda a                       benefícios das potencialidades
     quantidade de informações de que necessita;             oferecidas pelas telecomunicações de
                                                             modo a tornar possível o
                                                             estabelecimento da "Sociedade da
                                                             Informação",          na qual o
                                                             desenvolvimento das aplicações, dos
                                                              serviços e das redes de
                                                             telecomunicações tem capital
                                                              importância para O^HÊ cada cidadão,
                                                              empresa ou autoridade pública em
                                                              qualquer parte da União, incluindo as
                                                              regiões menos desenvolvidas ou
                                                              periféricas, possa dispor de todo o
                                                              tipo e de toda a quantidade de
                                                              informações de que necessita;
 ---pagebreak---  Considerando que, no seu Livro Branco       Inalterado
 sobre "o Crescimento, a Competitividade
 e o Emprego", a Comissão sublinhou a
 importância de estabelecer a sociedade da
 informação, que, com a introdução de
 novas formas de relações económicas,
 políticas e sociais, ajudará a União a
 enfrentar os novos desafios do próximo
 século; que tal foi reconhecido no
 Conselho Europeu de Bruxelas de
Dezembro de 1993;
Considerando que o mercado interno          Inalterado
compreende um espaço sem fronteiras
internas no qual a livre circulação das
mercadorias, das pessoas, dos serviços e
dos capitais tem de ser assegurada e onde
as medidas comunitárias já adoptadas e
outras medidas ainda a adoptar implicam
uma troca de informações significativa
entre os indivíduos, as organizações e as
administrações; que meios eficazes de
transferência de informações são vitais
para a melhoria da competitividade
industrial; que essas transferências de
informações podem ser asseguradas pelas
redes transeurooeiasde telecomunicações:
que a disponibilidade de redes
transeuropeias reforçará a coesão social a
nível da União;
Considerando que a implementação e o        Inalterado
desenvolvimento de redes transeuropeias     Inalterado
de telecomunicações devem garantir a
livre circulação das informações entre os
indivíduos, as organizações e as
administrações, respeitando embora os
direitos de privacidade dos indivíduos e os
direitos de propriedade intelectual e
industrial.
Considerando que, em Junho de 1994, no             Inalterado
seu relatório sobre "A Europa e a
sociedade global da informação", os
membros de um grupo de destacados
representantes da indústria recomendou ao
Conselho que realizasse as redes
transeuropeias de telecomunicações e que
garantisse a sua interconectividade com
todas as redes europeias; que o Conselho
Europeu de Corfu de Junho de 1994
manifestou o seu acordo geral quanto a
esta recomendação;
 ---pagebreak---  Considerando que a Comunicação da             Inalterado
Comissão ao Conselho e ao Parlamento
Europeu "A via europeia para a sociedade
da informação: plano de acção" segue
essas recomendações; que as conclusões
da r e u n i ã o      do     Conselho
Indústria-Telecomunicações de 28 de
Setembro de 1994 relativas a esse plano
de acção sublinharam o facto de o
desenvolvimento rápido de infra-estruturas
de informação eficazes (redes, serviços e
aplicações) ser essencial para a Europa
com base numa abordagem global,
coerente e equilibrada;
Considerando que o artigo 129°-C do            Inalterado
Tratado exige que a Comunidade
estabeleça uma série de orientações que
abranjam os objectivos, as prioridades e as
grandes linhas de acção a implementar no
domínio das redes transeuropeias; que
essas orientações devem identificar
projectos de interesse comum;
Considerando que a sociedade da                Inalterado
informação não pode desenvolver-se sem
a disponibilidade de aplicações, e
especialmente aplicações de interesse
comum que respondam de forma óptima
às necessidades dos utilizadores, tendo em
conta, se necessário, as necessidades das
pessoas idosas e deficientes; que as
aplicações representarão, pois, uma parte
importante dos projectos de interesse
comum;
Considerando que os projectos de               9.     Considerando que os projectos de
interesse comum podem, em muitos casos,               interesse comum podem, em muitos
já ser implementados nas actuais redes de             casos, já ser implementados nas
telecomunicações por forma a oferecerem               actuais redes de telecomunicações,,
aplicações transeuropeias; que há que                 especialmente a Euro-RDIS. por
elaborar orientações para identificar esses           forma a oferecerem aplicações
projectos de interesse comum;                         transeuropeias; que há que elaborar
                                                      orientações para identificar esses
                                                      projectos de interesse comum;
                                            10
 ---pagebreak---      9-a                                            2*&    Considerando que é conveniente
                                                           assegurar ft implementação das
                                                           nropostas aprovadas, em coordenação
                                                           çpffî as iniciativas análogas tomadas,
                                                           à escala nacional e regional, no
                                                           território da União Europeia:
10.  Considerando que, na selecção e na              10.    Considerando que, na selecção e na
     implementação desses projectos, deverão                implementação desses projectos,
     ser tidas em conta quer as infra-estruturas           deverão ser tidas em conta todas as
     oferecidas pelas organizações de                       infra-estruturas oferecidas pelos
     telecomunicações, quer as infra-estruturas            fornecedores existentes e por novos
     alternativas oferecidas por outros                     fornecedores;
     fornecedores;
11.  Considerando que a Comissão apresentou         Inalterado
     ao Conselho uma série de linhas de
     orientação relativas ao desenvolvimento da
     rede digital com integração de serviços
     (RDIS) como rede transeuropeia; que o
     Conselho adoptou uma posição comum
      sobre essa proposta;
12.  Considerando que as redes actuais, que         Inalterado
      incluem a RDIS, estão a evoluir para
      redes avançadas que oferecem débitos de
      dados variáveis que vão até às
      capacidades de banda larga adaptáveis às
      diferentes necessidades, nomeadamente à
      oferta de serviços e aplicações
      multimedia; que a implementação das
      comunicações integradas em banda larga
      (IBC) serão o resultado dessa evolução;
      que as IBC constituirão a plataforma
      óptima em que podem assentar as
      aplicações da sociedade da informação;
 13.  Considerando que os resultados do              Inalterado
      programa específico de investigação e
      desenvolvimento tecnológico no domínio
      das tecnologias das comunicações (RACE)
      prepararam o terreno e a base tecnológica
       para a introdução das redes IBC na
       Europa;
                                                 11
 ---pagebreak--- 14. Considerando que os resultados do              Inalterado
    programa específico de investigação e
    desenvolvimento tecnológico no domínio
    das tecnologias da informação (ESPRIT)
    preparou o terreno e a base tecnológica
    para a introdução de aplicações das
    tecnologias da informação.
15. Considerando que os resultados dos             Inalterado
    programas específicos de investigação e
    desenvolvimento tecnológico no domínio
    dos sistemas telemáticos de interesse geral
    (91-94) e das aplicações telemáticas de
    interesse comum (94-98) preparam o
    terreno para a introdução de aplicações
    interoperáveis de interesse comum em
    toda a Europa;
16. Considerando que há que garantir uma           16.     Considerando que há que garantir
    coordenação eficaz entre os diferentes                 uma coordenação eficaz entre â
    programas comunitários, nomeadamente,.                 realização das redes transeuropeias
    se necessário, com programas em favor                  de telecomunicações, que devem ir
    das PME e com programas orientados                     ao encontro das necessidades reais
    para o conteúdo da informação (como                    sem se prender à realização de
    INFO 2000, MEDIA) e outras actividades                 projectos de experimentação, e os
    relativas à sociedade da informação.                   diferentes programas comunitários,
                                                           nomeadamente os programas
                                                           específicos do quarto Programa-
                                                           quadro de investigação, de
                                                           desenvolvimento tecnológico e de
                                                           demonstração, os programas em
                                                           favor das PME, os programas
                                                           orientados para o conteúdo da
                                                           informação (como INFO 2000,
                                                           MEDIA 2) e outras actividades
                                                           relativas à sociedade da informação.
17.  Considerando que, na sua Comunicação           Inalterado
     sobre "Acções preparatórias no domínio
     das Redes Transeuropeias - Comunicações
     Integradas em Banda Larga (TEN-IBC)",
     a Comissão identificou a necessidade de
     realizar acções preparatórias com os
     intervenientes do sector com vista à
     elaboração de orientações adequadas; que
     o resultado dessas acções constitui a base
     para as orientações relativas às redes IBC
     na presente Decisão;
                                                12
 ---pagebreak--- 18.   Considerando que o mercado das                 18.     Considerando que o mercado das
      telecomunicações esté A ser                            telecomunicações está a ser
      progressivamente liberalizado; que o                   progressivamente liberalizado, que o
      desenvolvimento de aplicações, serviços e              desenvolvimento de aplicações,
      redes transeuropeus depende                            serviços e redes transeuropeus
      principalmente da iniciativa privada; que              depende principalmente da iniciativa
      esses desenvolvimentos transeuropeus                   privada; que esses desenvolvimentos
      devem responder às necessidades do                     transeuropeus devem responder, à
      mercado; que, tendo em conta esse                      escala comunitária, às necessidades
      aspecto, pedir-se-á aos intervenientes do              do mercado ou às necessidades reais.
      sector interessados que proponham,                     consideráveis, da sociedade que não
      através dos procedimentos adequados e                  são abrangidas pelas simples forças
      respeitando a igualdade de oportunidades               do mercado: que, tendo em conta
      de cada um, projectos específicos de                   esse aspecto, pedir-se-á aos
      interesse comum em domínios escolhidos;                intervenientes do sector interessados
      que esses procedimentos têm de ser                     que proponham, através dos
      definidos e tem de ser adoptada uma lista              procedimentos adequados e
      dos domínios seleccionados; que, na                    respeitando a igualdade de
      identificação dos projectos específicos de             oportunidades de cada um, projectos
      interesse comum, a Comissão será                       específicos de interesse comum em
      assistida por um comité;                               domínios escolhidos; que esses
                                                             procedimentos têm de ser definidos
                                                             e tem de ser adoptada uma lista dos
                                                             domínios seleccionados; que, na
                                                             identificação      dos     projectos
                                                             específicos de interesse comum, a
                                                             Comissão será assistida por um
                                                             comité;
18a                                                  18.a     Considerando que o Parlamento
                                                              Europeu, o Conselho e a Comissão
                                                              chegaram, em 20 de Dezembro de
                                                               1994. a um acordo sob a forma de
                                                              "modus vivendi" relativo às
                                                              medidas de aplicação dos actos
                                                              adoptados conforme o procedimento
                                                              a que se refere o artigo 189°-B do
                                                              Tratado:
19. Considerando que o apoio financeiro              19. Considerando que o apoio financeiro
    comunitário à implementação de projectos              comunitário à implementação de
    de interesse comum identificados na                   projectos de interesse comum
    presente decisão tem de ser considerado no            identificados na presente decisão tem
    quadro do Regulamento que estabelece os               de ser considerado no quadro do
    princípios gerais para a concessão de auxílio         Regulamento que estabelece os
    financeiro comunitário no domínio das redes           princípios gerais para a concessão de
    transeuropeias; que, de acordo com esse               auxílio financeiro comunitário no
    regulamento, os Estados-membros em causa              domínio das redes transeuropeias
    devem conceder um certo apoio aos                     (Regulamento (CE) n° 2236/95 do
    projectos de interesse comum;                         Conselho, de 18.09.1995V que é
                                                          todavia necessário utilizar, e em
                                                           sinergia, de acordo com as respectivas
                                                           regras próprias, os instrumentos
                                                           financeiros comunitários que podem
                                                           favorecer a concretização das linhas de
                                                  13
 ---pagebreak---                                                              accáfi no domínio das redes
                                                             transeuropeias de telecomunicações, a
                                                             fim de se obterem as maiores
                                                             vantagens da coordenação entre as
                                                             diferentes fontes de financiamento:
                                                             que, de acordo com o regulamento
                                                             citado, os Estados-membros em causa
                                                             devem conceder que, de acordo com
                                                             esse regulamento, os Estados-membros
                                                             em causa devem conceder um certo
                                                             apoio aos projectos de interesse
                                                             comum;
20. Considerando que a Comissão empreenderá             Inalterado
     acções para assegurar a interoperabilidade
     das redes e para coordenar as actividades
     dos Estados-membros destinadas a
     implementar as redes transeuropeias de
     telecomunicações:
21. Considerando que é importante, para o               Inalterado
     desenvolvimento óptimo da sociedade da
     informação, assegurar um intercâmbio eficaz
     de informações entre a Comunidade e os
     países terceiros, em especial os
     Estados-membros do Espaço Económico
     Europeu; que é, por conseguinte, necessário
      promover a interconexão e a
      interoperabilidade das redes à escala
      europeia;
 22. Considerando, no entanto, que as acções            Inalterado
      empreendidas no contexto destas orientações
      estão sujeitas à aplicação integral das regras
      da concorrência previstas no Tratado e na
      legislação que o aplica,
                                                     14
 ---pagebreak--- DECIDEM
                                              Artigo r
A presente decisão estabelece orientações para os       A presente decisão estabelece orientações
objectivos, as prioridades e as grandes linhas de       para os objectivos, as prioridades e as
acção no domínio das redes de telecomunicações          grandes linhas de acção no que diz respeito
transeuropeias. Estas orientações definem os            às redes transeuropeias no domínio da
domínios escolhidos para os projectos de                infra-estrutura de telecomunicações. Estas
interesse comum e um procedimento para a                orientações definem os domínios escolhidos
identificação dos projectos específicos de              para os projectos de interesse comum e um
interesse comum nesses domínios.                        procedimento para a identificação dos
                                                        projectos específicos de interesse comum
                                                        nesses domínios.
                                              Artigo 2°
A Comunidade apoiará a interconexão das redes           A Comunidade apoiará a interconexão das
de telecomunicações, em especial das redes de           redes no domínio da infra-estrutura de
comunicações integradas em banda larga (TBC).           telecomunicações, a criação e o
a criação e implantação de serviços e aplicações        desenvolvimento de serviços e aplicações
interoperáveis e da infra-estrutura necessária,         interoperáveis e da infra-estrutura
bem como o acesso a eles, com os objectivos             necessária, bem como o acesso a eles, com
gerais de:                                              os objectivos gerais de:
     Facilitar uma evolução gradual para a                   Facilitar uma evolução gradual para a
     sociedade da informação er nomeadamente.                sociedade da informação, adquirir
     contribuir para dar resposta às necessidades            experiência quanto aos efeitos da
     sociais e melhorar a qualidade de vida;                 implantação de novas redes e
                                                             aplicações sobre as actividades sociais.
                                                             contribuir para dar resposta às
                                                             necessidades sociais e melhorar a
                                                             qualidade de vida;
     Melhorar a competitividade da indústria                 Melhorar a competitividade da
     europeia e reforçar o mercado interno;                  indústria europeia e reforçar o
                                                             mercado interno;
     Reforçar a coesão económica e social;                   Reforçar a coesão económica e social;
     Acelerar o desenvolvimento de novos                     Acelerar o desenvolvimento de novos
     domínios de actividade em crescimento que               domínios de actividade em
     contribuam para a criação de empregos.                   crescimento que contribuam para a
                                                              criação de empregos.
                                                  15
 ---pagebreak---                                               Artigo 3 o
As prioridades para a realização dos objectivos          Inalterado
referidos no artigo 2 o serão as seguintes:
     confirmação da viabilidade e posterior
     implantação de aplicações que sirvam de
     suporte ao desenvolvimento de uma
     sociedade comunitária da informação, em
     especial aplicações de interesse colectivo;
     confirmação da viabilidade e posterior
     implantação de aplicações que contribuam
     para a coesão económica e social,
     melhorando o acesso à informação em toda
     a União com base na diversidade cultural áâ
     Cominidade:
     acções destinadas a estimular iniciativas
     interregionais, associando regiões menos
     favorecidas para o lançamento de serviços e
     aplicações          comunitários          de
     telecomunicações;
     confirmação da viabilidade e posterior
     implantação de aplicações e serviços que
     contribuam para o reforço do mercado
     interno e a criação de emprego,
     nomeadamente os que oferecem às PME os
     meios para melhorarem a sua
     competitividade a nível da União Europeia
     e mundial;
     identificação, confirmação da viabilidade e
     posterior implantação de serviços genéricos
     transeuropeus que forneçam um acesso
     directo a todo o tipo de informações,
     incluindo nas zonas rurais e periféricas, e
     que sejam interoperáveis com serviços
     equivalentes a nível mundial;
     confirmação da viabilidade de novas redes
     de elevada largura de banda baseadas em
     fibra óptica, quando necessárias a essas
     aplicações e serviços, e promoção da
     interconectividade dessas redes;
     identificação e eliminação dos pontos fracos
     e dos elos em falta para uma interconexão
     e uma interoperabilidade eficazes em todas
     as componentes das redes de
     telecomunicações na Comunidade e a nível
     mundial, dando ênfase especial às redes
     IBC.
                                                  16
 ---pagebreak---                                              Artigo 4o
As grandes linhas de acção a seguir para atingir       Inalterado
os objectivos definidos no artigo 2o abrangerão:
    identificação de projectos de interesse
    comum;
    acções destinadas a sensibilizar os cidadãos,
    os agentes económicos e as administrações
    para as vantagens que podem obter dos
    novos serviços e aplicações avançados de
    telecomunicações transeuropeias;
    acções destinadas a estimular as iniciativas
    combinadas dos utilizadores e dos
    prestadores para o lançamento de projectos
    no domínio das redes transeuropeias de
    telecomunicações, em especial redes IBC;
    apoio, no quadro dos meios definidos pelo
    Tratado, à confirmação da viabilidade e
    posterior implantação de aplicações, em
    especial aplicações de interesse colectivo, e
    encorajamento do estabelecimento de
    parcerias entre o sector público e o sector
    privado;
    estimulo à oferta e à utilização de serviços
    e aplicações para as PME e os utilizadores
    profissionais, que constituem uma fonte de
    emprego e crescimento;
    promoção da interconectividade das redes,
    da interoperabilidade dos serviços e
    aplicações de banda larga e da infra-
    estrutura que exigem, nomeadamente os
    multimedia, e do interfuncionamento dos
    serviços e aplicações actuais e em banda
    larga;
                                                  17
 ---pagebreak---                                               Artigo 5e
O desenvolvimento das redes de                          O desenvolvimento das redes transeuropeias
telecomunicações transeuropeias realiza-se, nos         no—domínio da infrn-catmiura de
termos da presente decisão, através da realização       telecomunicações realiza-se, nos termos da
de projectos de interesse comum. Os domínios            presente decisão, através da realização de
em que devem ser identificados os projectos de          projectos de interesse comum. Os domínios
interesse comum são enumerados no Anexo I.              em que devem ser identificados os
                                                        projectos de interesse comum são
                                                        enumerados no Anexo I.
                                              Artigo 6C
Os artigos 7o a 9o descrevem o procedimento de          Inalterado
identificação de projectos específicos de
interesse comum nos domínios indicados no
Anexo I, utilizando os critérios de identificação
enumerados no Anexo II. Os projectos
identificados são elegíveis para apoio
comunitário nos termos do regulamento do
Conselho que estabelece regras gerais para a
concessão de auxílio financeiro comunitário no
domínio das redes transeuropeias.
                                              Artigo 7o
     A Comissão elaborará um Programa de                     A Comissão preparará um projecto de
     Trabalho em consulta com os intervenientes              Programa de Trabalho em consulta
     do sector para seleccionar os domínios em               com os intervenientes do sector para
     que podem ser propostos projectos                       seleccionar os domínios em que podem
     específicos de interesse comum, de entre os             ser propostos projectos específicos de
     domínios de projectos de interesse comum                interesse comum, de entre os domínios
     apresentados no Anexo I. O Programa de                  de projectos de interesse comum
     Trabalho será actualizado, se necessário.               apresentados no Anexo I. O Programa
                                                             de Trabalho será actualizado, se
                                                             necessário.
2.   O Programa de Trabalho constituirá a base          2.   Inalterado
     para o estabelecimento, pela Comissão, de
     convites à apresentação de propostas de
     projectos de interesse comum
                                              Artigo 8o
 1.  A Comissão será responsável pela aplicação         Inalterado
     do procedimento definido nos artigos 7o a
     Relativamente aos casos especificados no n°
     1 do artigo 9o, a Comissão será assistida por
     um comité composto por representantes dos
     Estados-membros e presidido pelo
     representante da Comissão.
                                                  18
 ---pagebreak---    O representante da Comissão submeterá à
   apreciação do Comité um projecto das
   medidas a tomar. O Comité emitirá o seu
   parecer sobre esse projecto num prazo que
   o presidente pode fixar em função da
   urgência da questão. O parecer será emitido
   por maioria, nos termos no n° 2 do
   artigo 148° do Tratado para a adopção das
   decisões que o Conselho é chamado a tomar
   sob proposta da Comissão. Nas votações no
   Comité, os votos dos representantes dos
   Estados-membros estão sujeitos à
   ponderação definida no artigo atrás referido.
   O Presidente não participa na votação.
   A Comissão adoptará as medidas
   projectadas desde que sejam conformes com
   o parecer do Comité.
   Se as medidas projectadas não forem
   conformes com o parecer do Comité, ou na
   ausência de parecer, a Comissão submeterá
   sem demora ao Conselho uma proposta
   relativa às medidas a tomar. O Conselho
   deliberará por maioria qualificada.
   Se, no termo de um prazo de um mês a
   contar da data em que o assunto foi
   submetido à apreciação do Conselho, este
   último ainda não tiver deliberado, a
   Comissão adoptará as medidas propostas.
                                            Artigo 9o
1. O procedimento estabelecido no artigo 8o           Inalterado
   aplicar-se-á:
   - à preparação e actualização do Programa
      de Trabalho referido no artigo 7o;
   - à identificação de projectos de interesse
      comum como resultado de um convite à
      apresentação de propostas;
   - à definição do apoio complementar e das
      acções de coordenação;
   - às medidas a tomar para avaliar a
      execução do Programa de Trabalho.
2. No caso específico do domínio dos                  No caso específico do domínio dos
   projectos de interesse comum relacionado           projectos de interesse comum relacionado
   com a RDIS (referido no Anexo 1, ponto 3,           com a Euro-RDIS (referido no Anexo 1,
                                                       ponto 3, Io parágrafo), as orientações
                                                 19
 ---pagebreak---      Io parágrafo), as orientações aplicáveis são        aplicáveis são as adoptadas pelo Parlamento
     as adoptadas pelo Conselho.                         Europeu e pelo Conselho.
3.   A Comissão informará o Comité, em cada              Inalterado
     uma das suas reuniões, acerca dos
     progressos realizados na execução do
     Programa de Trabalho.
                                              Artigo 10°
Os Estados-membros tomarão todas as medidas              Inalterado
necessárias a nível nacional, regional ou local
para facilitar e acelerar a execução dos projectos
de interesse comum, no respeito das regras
comunitárias. Os procedimentos de autorização
necessários devem realizar-se no mais breve
prazo possível.
                                              Artigo 11°
A presente decisão não pressupõe o                       Inalterado
compromisso financeiro de um Estado-membro
ou da Comunidade.
                                              Artigo 12°
O Conselho pode autorizar, caso a caso, e                Inalterado
seguindo o procedimento estabelecido no artigo
228° do Tratado, a participação de países
terceiros que são partes no acordo sobre o
Espaço Económico Europeu ou que tenham
concluído um acordo de associação com a
Comunidade, por forma a permitir a sua
contribuição para a execução dos projectos de
interesse comum e a promover a interconexão e
a interoperabilidade das redes de
telecomunicações.
                                                   20
 ---pagebreak---                                          Artigo 13°
A Comissão apresentará, de dois em dois anos,        Inalterado
ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social e ao Comité das Regiões,
um relatório sobre a execução da presente
decisão.
Este relatório conterá uma avaliação dos
resultados obtidos nos diferentes domínios
abrangidos pelos projectos face aos objectivos
globais.
                                          Artigo 14°
A presente decisão entra em vigor no terceiro        Inalterado
dia após a data da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
                                          Artigo 15°
Os Estados-membros são os destinatários da           Inalterado
presente decisão.
Feito em Bruxelas,
Pelo Parlamento           Pelo Conselho
Europeu
O Presidente              O Presidente
                                               21
 ---pagebreak---              ANEXO 1: DOMÍNIOS DOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM
As redes transeuropeias de telecomunicações           Inalterado
abrirão o mercado europeu às novas aplicações
e aos novos serviços que constituem a base para
o desenvolvimento da sociedade da informação.
Elas são essenciais para a realização dos
objectivos de salvaguardar e promover a
prosperidade da Europa no futuro e criar novos
empregos, bem como reforçar a coesão
económica e social.
É geralmente aceite um modelo de três camadas         Inalterado
como quadro mais adequado para descrever as
redes transeuropeias de telecomunicações. Essas
camadas são as seguintes:
     A camada das Aplicações, através das quais            A camada das Aplicações, através das
     os utilizadores podem interagir com os                quais os utilizadores podem interagir
     serviços genéricos e as redes de suporte              com os serviços genéricos e as redes
     para dar resposta às suas necessidades                de suporte para dar resposta às suas
      profissionais, educacionais e sociais. Para          necessidades         profissionais,
      que os utilizadores possam retirar as                educacionais e sociais.
      máximas vantagens destas aplicações em
      toda a Comunidade elas devem ser
      interoperáveis entre si.
      A camada dos Serviços Genéricos,                     A camada dos Serviços Genéricos,
      constituída por serviços genéricos                   constituída por serviços genéricos
      compatíveis e a sua gestão. Servindo de              compatíveis e a sua gestão. Servindo
      suporte aos requisitos comuns das                    de suporte aos requisitos comuns das
      aplicações,          estes       serviços            aplicações, e promovendo instrumentos
      complementam-nas,           contribuindo             comuns que não são obiecto de
      simultaneamente           p a r a a sua              ftreitQS de propriedade para o
      interoperabilidade.                                  desenvolvimento e a implementação de
                                                           novas aplicações, estes serviços
                                                           complementam-nas, contribuindo
                                                           simultaneamente para a sua
                                                           interoperabilidade.
      A camada das Redes de Base, que fornece         Inalterado
      acesso físico, transporte e elementos de
      comutação das redes, incluindo a sua gestão
      e sinalização. Estes elementos garantem a
      interconectividade das redes transeuropeias.
Estas três camadas formam uma estrutura               Inalterado
 consistente em que as aplicações são suportadas
 pelas duas camadas inferiores: serviços genéricos
 e redes de suporte. Nomeadamente, as aplicações
 não podem ser oferecidas na ausência de uma ou
 das duas outras camadas; no entanto, cada
 camada deverá ser suficientemente aberta para
 suportar qualquer elemento da camada
 imediatamente superior. Neste contexto, os
                                                   22
 ---pagebreak--- Projectos de Interesse Comum devem ser
identificados com base na sua capacidade
operacional para apoiar os objectivos
estabelecidos na presente decisão.
A presente decisão destina-se a identificar           Inalterado
uma lista de projectos de interesse comum dos
quais serão seleccionados os projectos que
beneficiarão de apoio financeiro comunitário
nos termos do n° 1, terceiro travessão, do
artigo 129°-C. Essa selecção é feita no âmbito
do "regulamento que estabelece os princípios
gerais para a concessão de auxílio financeiro
comunitário no domínio das redes
transeuropeias'*.
O recurso às outras fontes de financiamento           Inalterado
comunitário é sempre possível, no respeito das
regras de financiamento que regem cada um dos
instrumentos, para todos os projectos de interesse
comum identificados. O apoio financeiro
comunitário é concedido de acordo com as
regras da política de concorrência,
nomeadamente as que se referem ao apoio
financeiro à I&D e aos auxílios estatais.
Segue-se a lista dos domínios em que serão            Inalterado
identificados os projectos de interesse comum.
1.   Aplicações                                       1. Aplicações
São os seguintes os domínios em que serão             As aplicações devem ter em conta, quando
identificados projectos de aplicações:                necessário, os condicionalismos linguísticos
                                                      locais, e ser interoperáveis entre si. para
                                                      que os utilizadores beneficiem do melhor
                                                      modo dessas novidades em toda a
                                                      Comunidade. As aplicações devem visar
                                                      grupos de utilizadores o mais vastos
                                                      possíveis e facilitar o acesso dos
                                                      utilizadores aos serviços de interesse
                                                      colectivo.
                                                      São os seguintes os domínios em que serão
                                                      identificados projectos de aplicações:
     Rede de universidades e de centros de            Inalterado
     investigação: Deve ser estabelecida uma
     rede transeuropeia avançada, com aplicações
     multimedia, que ligue universidades e
     centros de investigação em toda a Europa,
     com acesso livre às suas bibliotecas.
                                                   23
 ---pagebreak--- Ensino e formação à distância: Todos os          Ensino e formação à distância: Todos os
cidadãos, escolas, universidades e empresas      cidadãos, escolas, universidades e empresas
devem ter acesso aos serviços avançados de       devem ter acesso aos serviços avançados de
ensino e formação à distância. Devem ser         ensino e formação à distância. Devem ser
criados centros acessíveis à distância em        criados centros acessíveis à distância em
toda a Europa que forneçam programas             toda a Europa que forneçam programas
didácticos e serviços de formação às PME,        didácticos e serviços de formação às PME,
às grandes empresas, aos sistemas                às grandes empresas, aos sistemas
educativos e às administrações públicas.         educativos e às administrações públicas.
Devem ser desenvolvidas e promovidas             Devem ser desenvolvidas e promovidas
novas abordagens da formação profissional        novas abordagens da formação geral,
para a sociedade da informação.                  universitária, profissional e linguística, no
                                                 contexto do processo de transição para a
                                                 sociedade de informação.
Telemática na Saúde: Devem ser                   Inalterado
implantadas redes e aplicações
transeuropeias baseadas em normas comuns,
que liguem à escala europeia todos os
parceiros do sistema de saúde, em especial
médicos generalistas, hospitais e centros
sociais.
Telemática nos Transportes: Devem                Telemática nos Transportes: Devem
retirar-se todas as vantagens das redes          retirar-se todas as vantagens das redes
transeuropeias de telecomunicações no            transeuropeias de telecomunicações no
sentido de melhorar a gestão e o apoio           sentido de melhorar a gestão e o apoio
logístico da rede de transportes para as         logístico da rede de transportes para as
indústrias dos transportes e o                   indústrias dos transportes e o
desenvolvimento de serviços de valor             desenvolvimento de serviços de valor
acrescentado. Os sistemas e serviços             acrescentado. Dever-se-ia atribuir
telemáticos, se necessário, devem                prioridade aos transportes multimodals
igualmente servir de instrumento para a          integrados, aos transportes pessoais não
implementação da política comum de               motorizados, aos transportes públicos e aos
transportes; será garantida a necessária         modos não nocivos ao ambiente. Os
complementaridade              com e a           sistemas e serviços telemáticos, se
interoperabilidade da rede transeuropeia de      necessário, devem igualmente servir de
transportes .                                    instrumento para a implementação da
                                                 política comum de transportes; será
                                                 garantida a necessária complementaridade
                                                 com e a interoperabilidade da rede
                                                 transeuropeia de transportes.
Telemática para o Ambiente: As redes             Inalterado
transeuropeias podem trazer um importante
 contributo para o controlo e a gestão do
 ambiente, incluindo a gestão de situações de
 emergência.
                                              24
 ---pagebreak--- Teletrabalho: Deve desenvolver-se o                TeletrabfllhQ; O desenvolvimento do
trabalho em casa e em escritórios "satélite",      teletrabalho em escritórios-satélite e. se
para que os trabalhadores que habitam a            possível, em casa, apoiado nos sistemas
periferia das cidades não tenham que               avançados de comunicação, contribuirá para
percorrer longas distâncias para o trabalho.       novas formas de flexibilidade, em termos
Utilizando os postos de teletrabalho,              de local de trabalho e de organização do
poderão conectar-se electronicamente a             mesmo. Através da descentralização das
qualquer ambiente profissional de que              actividades profissionais, o teletrabalho
necessitem, independentemente do sistema           pode também contribuir para diminuir as
utilizado.                                         consequências ambientais das deslocações
                                                   diárias nos centros populacionais. Devem
                                                   ser criadas aplicações que permitam tais
                                                   desenvolvimentos e. ao mesmo tempo,
                                                   assegurem a preservação dos direitos dos
                                                   trabalhadores e impeçam os riscos de
                                                    isolamento social eventualmente associados
                                                    ao teletrabalho. Deve-se dedicar especial
                                                    atenção à avaliação das consequências
                                                    sociais dessas aplicações.
 Serviços telemáticos para as PME: Os               Inalterado
 projectos de interesse comum apoiarão a
 utilização de aplicações e serviços de
 telecomunicações transeuropeus pelas PME
 europeias, com ligações às autoridades
 públicas, às associações comerciais, aos
 consumidores, aos clientes e aos
 fornecedores, incluindo serviços de
 informação e comércio electrónico. De um
 modo geral, haverá que sensibilizar as PME
 para as possibilidades oferecidas pelas
  soluções telemáticas.
  Rede transeuropeia de Administrações               Inalterado
  Públicas: Devem estabelecer-se redes
  interconectadas entre as redes das
  administrações públicas na Europa com o
  objectivo de facilitar o intercâmbio de dados
  entre as administrações, nomeadamente
  quando se trata de aplicar os regulamentos
  da União Europeia, proporcionando um
  intercâmbio de informações eficaz e mais
  barato. Essas redes devem posteriormente
  alargar-se por forma a ligar as
  administrações públicas e os cidadãos
  europeus.
   Concursos públicos electrónicos: Deve ser          Inalterado
   criada uma rede transeuropeia de concursos
   públicos electrónicos baseada em
   procedimentos electrónicos para a
   adjudicação de contratos públicos entre as
   administrações públicas e os fornecedores
   na Europa.
                                                25
 ---pagebreak--- Auto-estradas urbanas da informação:             Inalterado
Devem ser promovidos redes e serviços que
interliguem      domicílios,       empresas,
organizações sociais e administrações e que
facilitem o acesso às informações
multimedia directas, aos serviços
educativos, culturais, de entretenimento e de
turismo numa base local, regional, nacional
e europeia. Devem ser promovidas as
ligações entre redes urbanas e regionais.
Serviços de biblioteca: devem ser                Inalterado
implantados serviços transeuropeus
avançados de bibliotecas em rede que
abranjam todos os tipos de bibliotecas
(nacionais, universitárias, de centros de
investigação, públicas, etc.), que forneçam
acesso efectivo quer ao repositório de
conhecimentos organizados, quer à riqueza
cultural contida nas bibliotecas de toda a
Europa, como apoio à vida económica,
social, educativa e cultural da UE.
Serviços telemáticos para o mercado de           Serviços telemáticos para o mercado de
trabalho: devem ser desenvolvidos serviços       trabalho: devem ser desenvolvidos serviços
em rede, tais como bases de dados com            em rede, tais como bases de dados com
informações de empregos para servir de           informações de empregos para servir de
apoio às mudanças operadas no mercado de         apoio às mudanças operadas no mercado de
trabalho na Europa e para ajudar no              trabalho na Comunidade, para divulgar
 combate ao desemprego.                          oportunidades de emprego à escala da
                                                 União Europeia e para encorajar a
                                                 mobilidade dos trabalhadores.
 Herança cultural e linguística: devem ser       Herança cultural e linguística: devem ser
 lançadas iniciativas que promovam a             lançadas iniciativas que promovam a
 preservação da herança cultural europeia e      preservação da herança cultural europeia e
 o acesso a ela e que demonstrem o               o acesso a ela (incluindo o apoio a redes
 potencial da infra-estrutura da informação      multimedia de locais culturais e de
 para apoiar o desenvolvimento de conteúdo       museus), bem como a criação, e que
 local em línguas locais.                        demonstrem o potencial da infra-estrutura
                                                 da informação para incentivar e reforçar as
                                                 iniciativas e o trabalho de criação e para
                                                  encorajar o conteúdo local e sua
                                                  disseminação.
                                              26
 ---pagebreak---      Acesso dos cidadãos aos serviços: Devem          Inalterado
     ser criadas aplicações que demonstrem o
     acesso dos cidadãos aos serviços. Poderão
     incluir-se, por exemplo, a criação de
     quiosques e de pontos de acesso em zonas
     públicas e a utilização de cartões
     inteligentes e carteiras electrónicas.
2.   Serviços Genéricos
São os seguintes os domínios em que serão
identificados projectos de interesse comum para
as redes de serviços genéricos:
     Implementação de serviços genéricos              Implementação de serviços genéricos
     transeuropeus operacionais, que devem            transeuropeus operacionais, que devem
     incluir, nomeadamente, o correio                 incluir, nomeadamente, o correio
     electrónico, os sistemas de transferência de     electrónico, os sistemas de transferência de
     ficheiros, o acesso em linha às bases de         ficheiros, o acesso em linha às bases de
     dados electrónicas e os serviços video. Dada     dados electrónicas e os serviços video.
     a necessidade urgente destes serviços            Dada a necessidade urgente destes serviços
     genéricos transeuropeus, eles utilizarão as      genéricos transeuropeus, eles utilizarão as
     actuais redes de suporte comutadas e o           redes comutadas actuais e emergentes, fixas
     acesso de utilizadores já em serviço. Devem      ou móveis, e o acesso de utilizadores já em
     incluir elementos de serviço que funcionam       serviço. Devem incluir elementos de
     à escala europeia, protecção e segurança         serviço que funcionam à escala europeia;
     informática,     "quiosque" transeuropeu,        anuários europeus, compensação das taxas
     auxílios à navegação na rede, etc.               de câmbio, autenticação, protecção e
                                                      segurança informática, "quiosque"
                                                      transeuropeu, auxílios à navegação na rede,
                                                      etc.
     Extensão progressiva dos serviços                Inalterado
     genéricos a um ambiente multimedia, a
     partir do momento em que estejam
     comercialmente disponíveis as redes de
     suporte comutadas em banda larga e o seu
     acesso. Estes serviços oferecerão aos
     utilizadores finais acesso aos serviços
     multimedia e poderão abranger, entre
     outros, o correio multimedia, a transferência
     de ficheiros de elevado débito e os serviços
     video, incluindo o video por pedido. Deve
     encorajar-se a utilização destes serviços
     multimedia pelas empresas e os utilizadores
     residenciais, bem como a integração de
     novos elementos de serviço como a
     tradução automática, o reconhecimento da
     fala e as interfaces gráficas de utilizador.
                                                   27
 ---pagebreak---      Introdução da assinatura digital não             Inalterado
     específica de fabricante como base para
     a oferta de serviços e a utilização móvel:
     Os serviços genéricos serão assegurados por
     um grande número de prestadores de
     serviços complementares e concorrentes. A
     oferta aberta de serviços e a mobilidade de
     utilização serão de importância fundamental
     e exigirão a disponibilização geral e a
     aceitação de identificações electrónicas
     (assinaturas digitais).
3.   Redes de base                                    Inalterado
São os seguintes os domínios em que podem ser
identificados projectos de interesse comum para
as redes de base:
     Euro-RDIS: por motivos de disponibilidade        Inalterado
     transeuropeia comercial e técnica imediata,
     a RDIS constitui hoje a rede de suporte
     digital comutada mais adequada e eficiente
     capaz de suportar novos serviços e
     aplicações. O seu actual desenvolvimento
     constitui uma oportunidade a não perder
     pela Europa, sendo o seu mercado e a sua
     extensão geográfica justificados pela
     implementação destes novos serviços e
     aplicações à escala pan-europeia. No
     entanto, convém não esquecer que a RDIS
     constitui apenas um primeiro passo e que
     irá evoluir por forma a tornar-se apenas um
     meio de acesso do utilizador aos serviços de
     suporte em banda larga.
     Introdução comercial das redes ATM e             Inalterado
     de outras redes em banda larga: Este
     domínio deve ser considerado como do mais
     alto interesse comum para a Europa.
     Interfuncionamento das actuais redes e           Inalterado
     das redes de comunicações em banda
     larga: As actuais redes (para serviços fixos,
     móveis e via satélite) devem ser
     interconectadas e interoperáveis entre si e
      com as redes de elevado débito baseadas no
      ATM por forma a oferecerem as soluções
      económicas mais adequadas para as várias
      situações que podem surgir durante o
      estabelecimento da sociedade da
      informação. Esta questão encontra-se no
      âmago do desenvolvimento da rede de
      comunicações integradas em banda larga
      (IBC), sendo particularmente importante
                                                   28
 ---pagebreak---      para as PME e para os mercados
     profissionais e residenciais.
4.   Acções de apoio e de coordenação                Inalterado
Para além do seu apoio aos projectos de
interesse comum, a Comunidade deve iniciar
acções destinadas a propiciar o ambiente
adequado. Essas acções contribuirão para o
desenvolvimento de consensos e para a
concertação das actividades a nível nacional e
regional de estímulo e promoção das novas
aplicações e serviços, bem como para o
desenvolvimento de redes de suporte de banda
larga. As acções implicarão a concertação com
os organismos europeus de normalização e de
planeamento estratégico e a coordenação com
acções financiadas pelos diferentes instrumentos
financeiros comunitários. Tal inclui:
     Desenvolvimento de especificações-alvo e        Inalterado
     transição para a sua aplicação. Estas
     especificações apoiarão os intervenientes do
     sector na tomada de decisões de
     investimento economicamente sólido. Tal
     será feito em consulta com todos os
     intervenientes do sector, incluindo
     operadores de telecomunicações, operadores
     de cabo, novos operadores, prestadores de
     serviços, associações comerciais e
     associações de consumidores para:
     identificar os elementos em falta e os          Inalterado
     estrangulamentos nas redes transeuropeias
     de telecomunicações:
     desenvolver as especificações-alvo de rede      Inalterado
     para as três camadas de rede identificadas:
     tal inclui as comunicações terrestres, via
     satélite e móveis, bem como a gestão e
     exploração à escala europeia. Os
     intervenientes do sector basear-se-ão nas
     especificações funcionais comuns do
     programa RACE e do programa de
     telemática, no trabalho do EURESCOM, nas
     actividades de outros organismos técnicos
     criados pelos intervenientes do sector e nos
     resultados das experiências em curso no
     domínio das comunicações em banda larga
     e nos resultados dos programas ESPRIT e
     TI;
     trabalhar na evolução das redes para as         Inalterado
      redes-alvo;
                                                  29
 ---pagebreak---    encorajar o desenvolvimento de sistemas       Inalterado
   abertos, interoperáveis e conviviais.
   Definição dos meios de acesso às redes de     Definição dos meios de acesso às redes
   banda larga, MS três camadas                  ffi£.
   especificadas,
   Estabelecimento de especificações             Inalterado
   comuns, baseadas nas normas europeias e
   mundiais.
   Reforçar a cooperação entre os                Inalterado
   intervenientes do sector, nomeadamente os
   novos operadores dispersos, como os
   operadores de redes de televisão por cabo,
   e com os utilizadores.
Cooperação e coordenação com os programas        Inalterado
comunitários, europeus e nacionais.
                                              30
 ---pagebreak---                                                Anexo 2
                                      Critérios de identificação
A identificação de projectos de interesse comum          A identificação de projectos de interesse
entre os projectos apresentados pelos                    comum entre os projectos apresentados
intervenientes do sector interessados como               pelos intervenientes do sector interessados
resposta a um convite à apresentação de                  como resposta a um convite à apresentação
propostas, tal como referido no artigo 7o, é feita       de propostas, tal como referido no artigo
com base no seu respeito pelos objectivos e              7o, é feita com base no seu respeito pelos
prioridades estabelecidos respectivamente nos            objectivos e prioridades estabelecidos
artigos 2o e 3o. Estes projectos serão                   respectivamente nos artigos 2o e 3o. Estes
transnacionais, sendo dada preferência aos               projectos serão transnacionais, na acepção
projectos de carácter interregional.                     de que serão concebidos para satisfazer
                                                         necessidades que se façam sentir em vários
                                                         Estados-membros e para ser implementados
                                                         em vários Estados-membros. o que não
                                                         impede que a fase inicial de
                                                         desenvolvimento, concebida para se
                                                         verificar a viabilidade técnica e comercial
                                                          do projecto, seja efectuada num único
                                                         Estado-membro. se se verificar que as
                                                          condições presentes nesse Estado-membro
                                                          são representativas das existentes nos
                                                          restantes Estados-membros onde o projecto
                                                          deveria vir a ser implementado.
 Além disso, serão tidos em conta os critérios            Inalterado
 económicos e financeiros expostos no
 "regulamento que estabelece as regras gerais
 para a concessão de auxílio financeiro
 comunitário no domínio das redes
 transeuropeias". Estes critérios, que serão
 utilizados no quadro desse regulamento para
 decidir da concessão de apoio financeiro a um
 projecto específico são:
       a viabilidade económica potencial do                Inalterado
       projecto, que deve estar assegurada
       a maturidade do projecto                            Inalterado
       o efeito de estímulo da intervenção                 Inalterado
       comunitária no financiamento público e
       privado
       a eficácia do pacote financeiro                     Inalterado
       os efeitos socioeconómicos directos ou              Inalterado
       indirectos, especialmente no emprego
                                                   31
 ---pagebreak--- as consequências para o ambiente                Inalterado
em especial para os projectos                   Inalterado
transfronteiras, a coordenação do calendário
de execução das diferentes partes de um
projecto.
                                             32
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 108 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                          15
                                      N." de catálogo : CB-C0-96-116-PT-C
                                                           ISBN 92-78-01648-9
Serviço das Publicações Oficiais daSTComunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                           33