CELEX: 51986PC0549
Language: pt
Date: 1986-11-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A UM PROGRAMA DE COORDENACAO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO CAMPO DA INVESTIGACAO EM MEDICINA E SAUDE ( 1987 - 1989 )

26. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 50/59
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a um Programa de Coordenação de Investigação
              e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e
                                                             Saúde
                                                          (1987-1989)
                                                      COM(86) 549 final
                             (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1986)
                                                         (87/C 50/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              acelerada do padrão de vida, tendo em conta em especial
                                                                   potenciais desenvolvimentos económicos e industriais nos
                                                                   campos abrangidos pelas áreas de investigação;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235?,                                                              Considerando que os Estados-membros pretendem, de acor-
                                                                   do com as regras e processos aplicáveis aos seus programas
                                                                   nacionais, efectuar toda ou parte da investigação indicada no
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             Anexo I, e estão preparados para integrar tal investigação
                                                                   num processo de coordenação a nível comunitário até 31 de
                                                                   Dezembro de 1989;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                   Considerando que o custo da investigação indicada no
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     Anexo I, efectuada nos Estados-membros, é estimado em
Social,                                                            mais de mil milhões de ECUs;
Considerando que o artigo 2° do Tratado atribui à Comu-            Considerando que o Conselho adoptou, na sua resolução de
nidade a tarefa, entre outras, de promover o desenvolvimen-        25 de Julho de 1983, um Primeiro Programa — Quadro de
to harmonioso das actividades económicas, uma expansão             Actividades Comunitárias de Investigação, Desenvolvimento
contínua e equilibrada e uma elevação acelerada do padrão          e Demonstração (7); que a investigação comunitária no
de vida em toda a Comunidade;                                      campo da investigação em medicina e saúde contribuiu
                                                                   eficazmente para o objectivo de melhoria da segurança e
                                                                   protecção da saúde que faz parte do seu objectivo mais geral
Considerando que, pela Decisão 78/167/CEE (*), alterada            de melhoria das condições de vida e de trabalho;
pela Decisão 81/21/CEE ( 2 ), e pelas Decisões 7 8 / 1 6 8 /
/CEE( 3 ) e 78/169/CEE( 4 ), o Conselho adoptou três
                                                                   Considerando que o Conselho Europeu de Milão de 28-29 de
projectos concertados como primeiro programa no campo da
                                                                   Junho de 1985 sublinhou o valor do lançamento de um
investigação em medicina e saúde pública;
                                                                   programa europeu de acção contra o cancro; que, de acordo
                                                                   com as conclusões de Conselhos Europeus posteriores, a
Considerando que, pela Decisão 80/344/CEE ( 5 ), o Conse-          parte respectiva de investigação objecto do presente regula-
lho adoptou um segundo programa no campo da investiga-             mento constituiria a contribuição da investigação e desen-
ção em medicina e saúde pública;                                   volvimento em medicina para tal programa de acção;
                                                                   Considerando que a SIDA (Síndroma de Imunodeficiência
Considerando que, pela Decisão 82/616/CEE ( 6 ), o Conse-
                                                                   Adquirida) é uma doença transmissível em rápido crescimen-
lho adoptou um terceiro programa de investigação sectorial
                                                                   to da maior preocupação para as autoridades de saúde
no campo da investigação em medicina e saúde pública;
                                                                   pública dos Estados-membros; que o Parlamento Europeu,
                                                                   na sua resolução de 13 de Março de 1986 ( 8 ), solicitou à
Considerando que o quarto programa de investigação e               Comissão que desse prioridade à investigação sobre a SIDA
desenvolvimento objecto do presente regulamento se afigura         no novo programa de investigação em medicina para o
necessário para alcançar, no âmbito de funcionamento do            período 1987-1989; que os representantes dos Governos dos
Mercado Comum, os objectivos da Comunidade no que diz              Estados-membros, reunidos no âmbido do Conselho, afir-
respeito ao desenvolvimento harmonioso das actividades             maram, na sua resolução de 29 de Maio de 1986 sobre a
económicas, à expansão contínua e equilibrada e à elevação         SIDA, que os esforços de investigação e a coordenação de tais
                                                                   esforços são, assim, de especial importância (9); que a parte
(J) JO  n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 20.                             respectiva de investigação objecto do presente regulamento
(2) JO  n? L 43 de 13. 2. 1981, p. 12.                             satisfaria ambos os pedidos;
(3) JO  n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 24.
(4) JO  n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 28.                             (7) JO n? C 208 de 4. 8. 1983, p. 1.
(s) JO  n? L 78 de 25. 3. 1980, p. 24.                             (8) JO n? C 88 de 14. 4. 1986, p. 83.
(s) JO  n? L 248 de 24. 8. 1982, p. 12.                            H JO n? C 148 de 23. 7. 1986, p. 21.
 ---pagebreak--- N? C 50/60                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 2. 87
 Considerando que a Comunidade tem o poder de concluir              Saúde, a seguir denominado «o Comité», que substitui o
 acordos com Estados não membros nos domínios abrangidos            Comité Consultivo de Gestão e Coordenação «Investigação
 pelo presente regulamento; que pode ser aconselhável asso-         em Medicina e Saúde», instituído pela Decisão 8 4 / 3 3 8 /
 ciar, no todo ou em parte, os Estados não membros                  /Euratom, CECA, CEE do Conselho ( 7 ).
 participantes na Cooperação Europeia no domínio da Inves-
 tigação Científica e Técnica (COST) ao programa abrangido
 pelo presente regulamento; que o Conselho concluiu ou              O Comité é composto por dois representantes, no máximo,
 alterou tais acordos sobre projectos concertados no campo         de cada Estado-membro, responsáveis pela ciência e tecno-
 da investigação em medicina e saúde pública através das           logia no domínio da investigação em medicina e saúde e, em
 Decisões 82/178/CEE H , 83/224/CEE ( 2 ), 83/225/                 especial, pela coordenação das contribuições nacionais para
 /CEE( 3 ), 85/150/CEE( 4 ), 8 6 / 7 1 / C E E ( s ) e 86/233/     o programa,
 /CEE («);
                                                                   Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos ou
Considerando que o Tratado não prevê os poderes específi-          consultores de acordo com a natureza dos problemas
cos de acção necessários para esse fim;                            tratados.
 Considerando que o Comité de Investigação Científica e
Tecnológica (CREST) deu o seu parecer,                             O Comité estabelece o seu regulamento interno.
                                                                   O Comité pode ser assistido por «comités de acção concer-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                    tada» (COMAC) compostos por peritos nomeados pelas
                                                                   autoridades competentes dos Estados-membros. Pode tam-
                                                                   bém ser assistido por grupos de trabalho incumbidos de
                           Artigo 1 ?                              tarefas específicas.
É adoptado, por um período de três anos com inicio em 1 de
Janeiro de 1987, um Programa de Coordenação de Investi-            A Comissão assegura o secretariado do Comité.
gação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Euro-
peia no campo da investigação em medicina e saúde.
                                                                   2.     O Comité deliberará sobre os pedidos de parecer
                                                                   formulados pela Comissão. A Comissão, ao solicitar o
O programa será realizado por meio do método das acções
                                                                   parecer do Comité, pode fixar o prazo dentro do qual o
concertadas.
                                                                   parecer tem que ser dado. As deliberações do Comité não são
O programa consistirá na coordenação a nível comunitário,          seguidas de votação. Todavia, cada membro do Comité pode
dentro das áreas de investigação descritas no Anexo I, das         exigir que a sua opinião fique registada na acta.
actividades que fazem parte dos programas de investigação
dos Estados-membros.
                                                                                             Artigo S?
                           Artigo 2 ?
A Comissão assegurará a execução do programa de coorde-            A execução e coordenação das contribuições nacionais
nação.                                                             para o programa serão efectuadas pelos organismos na-
                                                                   cionais indicados na lista dada, a título informativo, no
                                                                   Anexo III.
                           Artigo 3?
Os fundos estimados necessários para a contribuição comu-
nitária para a coordenação elevam-se a 37 milhões de ECUs,
                                                                                             Artigo 6?
incluídas as despesas com doze agentes.
A repartição interna e indicativa desses fundos é estabelecida     De acordo com um processo a estabelecer pela Comissão,
no Anexo II.                                                       após consulta do Comité, os Estados-membros participantes
                                                                   e a Comissão trocarão regularmente todas as informações
                                                                   úteis relativas à execução da investigação abrangida pelo
                           Artigo 4?                               presente regulamento. Os Estados-membros participantes
                                                                   fornecerão à Comissão todas as informações relevantes para
1.     A Comissão será assistida, na execução dessas tarefas,      fins de coordenação. Os Estados-membros participantes
por um Comité Consultivo de Investigação em Medicina e             empenhar-se-ão também em fornecer à Comissão informa-
                                                                   ções sobre investigações semelhantes planeadas ou efectua-
(») JOn?  L 83 de 29. 3. 1982, p. 1.                               das por organismos que não estejam sob a sua autoridade.
(2) JO n?  L 126 de 13. 5. 1983, p. 1.                             Todas as informações serão tratadas como confidenciais se
(3) JO n?  L 126 de 13. 5. 1983, p. 7.
                                                                   assim o solicitar o Estado-membro que as fornecer.
(4) JO n?  L 58 de 26. 2. 1985, p. 26.
(s) JO n?  L 75 de 20. 3. 1986, p. 31.
(6) JO n?  L 158 de 13. 6. 1986, p. 58.                            (7) JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.
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No final do programa, a Comissão, de acordo com o Comité,                                        Artigo 8?
enviará aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um
relatório resumido sobre a execução e resultados do progra-            Os montantes aprovados nas rubricas correspondentes dos
ma, especialmente para que os resultados obtidos possam ser            orçamentos de 1982, 1983, 1984, 1985 e 1986 e que, em
acessíveis, tão rapidamente quanto possível, às empresas,              1 de Janeiro de 1987, tiverem sido autorizados mas ainda
instituições e outros interessados, especialmente na área              não pagos, serão utilizados na execução do presente regula-
social.                                                                mento.
                                                                                                 Artigo 9?
                            Artigo 7?                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                       1987.
De acordo com o artigo 228? do Tratado, a Comunidade
pode concluir acordos com os Estados não membros parti-
cipantes na Cooperação Europeia no domínio da Investiga-               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
ção Científica e Técnica (COST), com vista a associá-los, no           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
todo ou em parte, ao presente programa.                                -membros.
                                                               ANEXO I
                                                CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO
                                                  (Programa de coordenação 1987-1989)
              O programa de coordenação, para o qual as autorizações de despesas estão estimadas em 37 milhões de ECUs,
              inclui os dois sub-programas seguintes:
                                       SUB-PROGRAMA I: PROBLEMAS PRINCIPAIS DE SAÚDE
              Alvo 1.1: Cancro
              Área   1.1.1: Esquema de treino sobre investigação em cancerologia
              Área   1.1.2: Investigação em tratamento clínico
              Área   1.1.3; Investigação epidemiológica
              Área   1.1.4: Detecção e diagnóstico precoces
              Área   1.1.5: Desenvolvimento de medicamentos
               Área  1.1.6: Investigação experimental (fundamental)
              Alvo 1.2: Sida
               Área 1.2.1: Controlo e prevenção da doença
               Área 1.2.2: Investigação viro-imunológica
               Área 1.2.3: Investigação clínica
               Alvo 1.3: Problemas de saúde relacionados com a idade
               Área 1.3.1: Reprodução
               Área 1.3.2: Envelhecimento e doenças
               Área 1.3.3: Deficiências
               Alvo 1.4: Problemas de saúde relacionados com o ambiente e o estilo de vida
               Área  1.4.1:  Quebras na adaptação humana
               Área  1.4.2:  Nutrição
               Área  1.4.3:  Consumo de drogas ilícitas
               Área  1.4.4:  Infecções
 ---pagebreak--- N? C 50/62                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 6 . 2 . 87
                                             SUB-PROGRAMA II: RECURSOS DE SAÚDE
            Alvo II. 1: Desenvolvimento da tecnologia médica
            Área II. 1.1 Métodos e controlo de diagnósticos
            Área II. 1.2 Tratamento e reabilitação
            Área II. 1.3 Avaliação técnica e clínica
            Alvo II.2: Investigação em serviços de saúde
            Área II.2.1:  Investigação sobre prevenção
            Área 11.2.2:  Investigação sobre sistemas de aplicação de cuidados de saúde
            Área II.2.3:  Investigação sobre organização dos cuidados de saúde
            Área II.2.4:  Avaliação da tecnologia de saúde
                                                                ANEXO II
                                       DISTRIBUIÇÃO INTERNA INDICATIVA DE FUNDOS
                                                               (1987-1989)
                                     SUB-PROGRAMA I: PROBLEMAS PRINCIPAIS DE SAÚDE
                    Alvo                                        Título
                                                                                                      Milhões    %
                                                                                                      de ECUs
           Alvo 1.1               Cancro                                                               11,05    30
           Alvo 1.2                SIDA                                                                  5,45   15
           Alvo 1.3               Problemas de saúde relacionados com a idade                            5,65   15
           Alvo 1.4               Problemas de saúde relacionados com o
                                  ambiente e o estilo de vida                                            3,35     9
                                             SUB-PROGRAMA II: RECURSOS DE SAÚDE
                                                                                                      Milhões
                    Alvo                                        Título
                                                                                                      de ECUs
                                                                                                                %
           Alvo II. 1             Desenvolvimento da tecnologia médica                                   6,95   19
           Alvo II.2              Investigação em serviços de saúde                                      4,55   12
                                                                                            Total      37,00   100
                                                               ANEXO III
                 APLICAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NACIONAIS PARA O PROGRAMA
           As autoridades dos Estados-membros participantes, indicadas a seguir a título informativo, diligenciarão no
           sentido de assegurar a execução das contribuições nacionais para com as áreas de investigação respectivas
           indicadas no Anexo I, bem como a sua coordenação a nível nacional:
           Bélgica:                        Ministère de la Santé Publique et de la Famille, Bruxelles
                                           Service de Programmation de la Politique scientifique, Bruxelles
           Dinamarca:                      Statens laegevidenskabelige Forskningsrad, Kobenhavn
 ---pagebreak--- 26. 2. 87                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
          França:           INSERM - Institut national de la santé et de la recherche médicale, Paris
                            Ministère des affaires sociales et de la solidarité nationale, Paris
          República Federal Bundesminister für Forschung und Technologie, Bonn
          da Alemanha:      Bundesminister für Jugend, Familie und Gesundbeit, Bonn
                            Bundesminister für Arbeit und Sozialordnung, Bonn
          Grécia:           Ipourgio Energias, Erevnas ke Technologias, Athenai
                            Ipourgio Igias ke Kinonikis Pronias, Athenai
          Irlanda:          Medicai Research Council of Ireland, Dublin
                            Department of Health, Dublin
          Itália:           CNR — Consiglio nazionale delia ricerca, Roma
                            Istituto superiore di sanita, Roma
          Luxemburgo:       Ministère de la santé, Luxembourg
          Países Baixos:    Ministerie van Welzijn, Volksgezondheid en Cultuur, Leischendam
                            TNO/MEDIGON: Stichting voor Medisch Onderzoek en
                            Gezondheidsonderzoek
          Portugal:         Instituto Nacional de Saúde, Lisboa
          Espanha:          Ministério de Sanidad y Consumo, Madrid
                            CSIC — Consejo Superior de Investigaciones Cientificas, Madrid
          Reino Unido:      MRC — Medicai Research Council, London
                            DHSS — Department of Health and Social Security, London