CELEX: 62020TN0284
Language: pt
Date: 2020-05-13 00:00:00
Title: Processo T-284/20: Recurso interposto em 13 de maio de 2020 — Klaus Berthold/EUIPO — Thomann (HB Harley Benton)

6.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 222/36
            
         
      Recurso interposto em 13 de maio de 2020 — Klaus Berthold/EUIPO — Thomann (HB Harley Benton)
      (Processo T-284/20)
      (2020/C 222/39)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Klaus Berthold Besitzgesellschaft GmbH & Co. KG (Thalhausen, Alemanha) (representante: E. Strauß, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Thomann GmbH (Burgebrach, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa «HB Harley Benton» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 380 752
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de março de 2020, no processo R 1359/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e deferir a oposição deduzida contra o registo internacional n.o 1 380 752 na União Europeia para os produtos da classe 25;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a recusar o registo internacional n.o 1 380 752 na União Europeia para os produtos da classe 25;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a outra parte nas despesas dos processos no EUIPO e, se for o caso, condenar o recorrido nas despesas do presente processo judicial.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 4, Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.