CELEX: 31995R1100
Language: pt
Date: 1995-05-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1100/95 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 109/42        [ Ffl                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               16. 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1100/95 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Maio de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
Tendo em conta ò Tratado que institui a Comunidade                  conformidade com o regulamento ;
 Europeia,                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 12 de Maio de 1 995 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes,
n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                      Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
                                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­          no anexo do Regulamento (CE) n ? 960/95 alterado, são
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 960/95 da               modificados de     acordo com    os  montantes   referidos
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           no anexo do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 1081 /95 (^ ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                      Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n? 960/95 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de              O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros           1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 97 de 29. 4. 1995, p. 30.
b) JO n? L 108 de 13. 5. 1 995, p. 68.
 ---pagebreak--- 16. 5. 95             I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 109/43
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20   10                                             0,4683                                               —
                    1702 20   90                                             0,4683                                               —
                    1702 30   10                                               —                                                 59,06
                    1702 40   10                                               —                                                 59,06
                     1702 60  10                                               —                                                 59,06
                     1702 60 90 10 (2)                                         —                                                112,21
                     1702 60 90 90 (3)                                       0,4683                                               —
                     1702 90 30                                                —                                                 59,06
                     1702 90 60                                              0,4683                                               —
                     1702 90 71                  '                           0,4683                                               —
                     1702 90 80                                                —                                                112,21
                     1702 90 99                                              0,4683                                               —
                    2106 90 30                                                 —                                                 59,06      r
                    2106 90 59                                               0,4683                                               —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   P) Código Taric : código NC 1 702 60 90, outros que não o xarope de inulina.