CELEX: 31999R0716
Language: pt
Date: 1999-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 716/1999 da Comissão, de 31 de Março de 1999, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1. 4. 1999            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 89/69
                                   REGULAMENTO (CE) N.o 716/1999 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Março de 1999
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n.o 150/95 (5), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Europeia,
                                                                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a              conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o
organização comum dos mercados no sector dos                    1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 961/98 (7),
Regulamento (CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomea-
damente, o n.o 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13.o,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1.o
n.o 653/1999 da Comissão (3);                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o
do Regulamento (CE) n.o 653/1999 aos dados dos quais a          1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 653/
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti-        /1999 alterado são alteradas em conformidade com o
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi-        anexo do presente regulamento.
dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                          Artigo 2.o
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3813/92        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada         1999.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1)  JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2)  JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.                              (5) JO L 22 de 31.1.1995, p. 1.
( 3) JO L 82 de 26.3.1999, p. 34.                               (6) JO L 108 de 1.5.1993, p. 106.
( 4) JO L 387 de 31.12.1992, p. 1.                              (7) JO L 135 de 8.5.1998, p. 106.
 ---pagebreak--- L 89/70                   PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1. 4. 1999
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1999, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em EUR/t)                                                  (Em EUR/t)
                                                     Montante das                                                Montante das
    Código do produto             Destino (1)                                   Código do produto Destino (1)
                                                      restituições                                                restituições
    1001 10 00 9200                                                           1101 00 11 9000                       
    1001 10 00 9400                  01                     0                   1101 00 15 9100      01              33,00
    1001 90 91 9000                                                           1101 00 15 9130      01              31,00
    1001 90 99 9000                  03                  14,00                  1101 00 15 9150      01              28,50
                                     02                     0                   1101 00 15 9170      01              26,00
    1002 00 00 9000                  03                  61,50                  1101 00 15 9180      01              24,50
                                     02                     0
                                                                                1101 00 15 9190                       
    1003 00 10 9000                                       
                                                                                1101 00 90 9000                       
    1003 00 90 9000                  03                  42,00
                                                                                1102 10 00 9500      01              82,00
                                     02                     0
                                                                                1102 10 00 9700                       
    1004 00 00 9200                                       
    1004 00 00 9400                                                           1102 10 00 9900                       
    1005 10 90 9000                                                           1103 11 10 9200      01              30,00 (2)
    1005 90 00 9000                  04                  34,00                  1103 11 10 9400      01              27,00 (2)
                                     02                     0                   1103 11 10 9900                       
    1007 00 90 9000                                                           1103 11 90 9200      01              30,00 (2)
    1008 20 00 9000                                                           1103 11 90 9800                       
(1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.