CELEX: 31987R3568
Language: pt
Date: 1987-11-26
Title: Regulamento (CEE) nº 3568/87 da Comissão, de 26 de Novembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

28 . 11 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 338 / 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3568/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1987
                  relativo à entrega de trigo mole a organizações não governamentais (ONG) a
                                                      título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                      que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                                   comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                      os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n°1 ,           resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                 Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das             É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao          mento de trigo mole em benefício das ONG, em confor­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                midade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de                  n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor das ONG, a Comissão concedeu a estes organismos                                          Artigo 2?
10 275 toneladas de cereais ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento               Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 338/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 11 . 87
                                                                 ANEXO
               1 . Acções n ?s (') : 1005 a 1009/ 87
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário : EURONAID, Rhijngeesterstraatweg 40, PO BOX 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
               4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
               5. Local ou pais de destino : Etiópia, Angola, Bangladesh
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 1 )
                   Características específicas :
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
               8 . Quantidade total : 10 275 toneladas
               9 . Numero de lotes : 2
                   A : 9 265 toneladas (em duas partes) : 1 : 6 325 toneladas ; II : 2 940 toneladas
                   B : 1 010 toneladas (em três partes): 1 : 100 toneladas ; II : 100 toneladas ; III : 810 toneladas
             10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. B. 1. C)
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   A : 9 265 toneladas :
                          1 : 6 325 toneladas :  « ACTION No 1005/87 / WHEAT / ETHIOPIA / LWF / 75100 / ASSAB /
                                                 FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                                                 COMMUNITY »
                         II : 2 940 toneladas :  « ACTION No 1006/87 / WHEAT / ETHIOPIA / CONCERN / 75401 /
                                                 ASSAB / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN
                                                 ECONOMIC COMMUNITY »
                   B : 1 010 toneldas :          em contentores de 20 pés « FCL/LCL shipper's count-load and stowage » :
                          1:    100 toneladas :  « ACÇÃO N? 1007/87 /TRIGO / ANGOLA / WCC / 70731 / LOBITO /
                                                 DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONATIVO DA
                                                 COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
                         II :    100 toneladas : « ACÇÃO N? 1008/87 TRIGO / ANGOLA / WCC / 70730 / LUANDA /
                                                 DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONATIVO DA
                                                 COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
                        III :    810 toneladas : « ACTION No 1009/ 87 / WHEAT / BANGLADESH / CONCERN /
                                                 75403 / CHITTAGONG / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE
                                                 EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 31 de Janeiro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : —
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Dezembro de 1987, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação dás propostas : 5 de Janeiro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 20 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —-
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 338 / 15
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (Telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                   Restituição aplicável em 24 de Novembro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3292/87 (JO n? L
                   309 de 31 . 10. 1987, p. 89)
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 .
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,                                           /
                 — certificado de origem.
                 O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. De Keyzer and Schütz BV,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no n? 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
                 a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no n ? 24 do presente anexo,
                     ou
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987) e aplicável no que diz respeito à restituição
                 à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                 tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                 n? 25 do presente anexo.
                                                                             l