CELEX: 31989R2156
Language: pt
Date: 1989-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2156/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, no que diz respeito ao ajustamento dos montantes fixados em ecus no âmbito da política das estruturas agrícolas, na sequência da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola para o marco alemão e o florim neerlandês #

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31989R2156

REGULAMENTO (CEE) Nº 2156/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, no que diz respeito ao ajustamento dos montantes fixados em ecus no âmbito da política das estruturas agrícolas, na sequência da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola para o marco alemão e o florim neerlandês  -   

Jornal Oficial nº L 207 de 19/07/1989 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CEE) Nº 2156/89 DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, no que diz respeito ao ajustamento dos montantes fixados em ecus no âmbito da política das estruturas agrícolas, na sequência  da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola para o marco alemão e o florim neerlandês A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo o valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 1636/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,  Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1676/85 prevê que, no caso de uma revalorização de uma ou de várias taxas de conversão agrícolas, os montantes fixados em ecus e não associados à fixação dos preços podem ser aumentados; que  convém prever um aumento de determinados montantes previstos no Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1609/89 (4), na medida que se revele necessária a fim de evitar qualquer  redução, em moeda nacional, dos montantes em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Os montantes que figuram no Regulamento (CEE) nº 797/85 enumerados no anexo são alterados da maneira indicada.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.  (2) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (4) JO nº L 165 de 15. 6. 1989, p. 1.    ANEXO     Os montantes referidos no Regulamento  (CEE) Nº 797/85 relativo à melhoria  da eficácia das estruturas agrícolas   que se elevam a   são substituídos  pelos montantes  seguintes       Nº 4, alínea a), do artigo 1ºA  600 ECU por ha e por ano  606 ECU por ha e por ano      Nº 2 do artigo 4º  60 000 ECU por UTH  120 000 ECU por exploração  60 606 ECU por UTH  121 212 ECU por exploração      Artigo 5º  60 000 ECU por UTH  120 000 ECU por exploração  60 606 ECU por UTH  121 212 ECU por exploração      Nº 2 do artigo 8º  60 000 ECU por UTH  120 000 ECU por exploração  60 606 ECU por UTH  121 212 ECU por exploração  Nº 3 do artigo 8º  25 000 ECU  25 252 ECU      Nº 1, alínea a), do artigo 15º  101 ECU por CN  102 ECU por CN   120 ECU por CN e por ha  121,2 ECU por CN e por ha  Nº 1, alínea b), subalínea iii), do artigo 15º  101 ECU por  ha  120 ECU por ha  102 ECU por ha  121,2 ECU por ha      Artigo 19ºC  100 ECU por ha  60 ECU por ha  101 ECU por ha  60,6 ECU por ha      Nº 2 do artigo 20º  40 000 ECU por exploração  40 408 ECU por exploração   10 000 ECU  10 102 ECU   1 800 ECU por ha  1 819 ECU por ha   300 ECU  303 ECU   90 ECU por ha  91 ECU por ha   14 400 ECU por km  14 547 ECU por km