CELEX: 31999R0437
Language: pt
Date: 1999-02-26
Title: Regulamento (CE) n° 437/1999 da Comissão de 26 de Fevereiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n° 245/1999 e eleva a 103 605 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

27. 2. 1999          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 52/29
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 437/1999 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Fevereiro de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) nº 245/1999 e eleva a 103 605 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                      dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) nº 245/1999;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Europeia,
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                               Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,                                                                               Artigo 1º
                                                               O Regulamento (CE) nº 245/1999 é alterado do seguinte
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da             modo:
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 39/1999 (4), fixa os processos e as        1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção;                                         «Artigo 2º
                                                                   1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CE) nº 245/1999 da                 de 103 605 toneladas de cevada a exportar para todos
Comissão (5), abriu um concurso permanente para a                  os países terceiros, à excepção dos Estados Unidos da
exportação de 75 000 toneladas de cevada detida pelo               América, do Canadá e do México.
organismo de intervenção dinamarquês; que a Dinamarca              2. As regiões nas quais as 103 605 toneladas de
informou a Comissão da intenção do seu organismo de                cevada estão armazenadas são as mencionadas no
intervenção de proceder a um aumento de 28 605 tone-               anexo I.»;
ladas da quantidade posta a concurso com vista à expor-
tação; que é conveniente elevar a 103 605 toneladas a          2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
quantidade global posta em concurso permanente para a              mento.
exportação de cevada detida pelo organismo de inter-
venção dinamarquês;
                                                                                         Artigo 2º
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64.
(5) JO L 27 de 2. 2. 1999, p. 11.
 ---pagebreak--- L 52/30 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           27. 2. 1999
                                        ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                        (em toneladas)
                       Local de armazenagem          Quantidades
           Jylland                                     69 574
           Fyn                                          7 999
           Sjælland                                    26 032»