CELEX: 32004D0572
Language: pt
Date: 2004-07-23 00:00:00
Title: 2004/572/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2004, que altera a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos [notificada com o número C(2004) 2376](Texto relevante para efeitos do EEE)

29.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 253/22
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Julho de 2004
   que altera a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos
   [notificada com o número C(2004) 2376]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/572/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003, e, nomeadamente, os n.os 1 e 6 do seu artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e, nomeadamente, os n.os 1, 5 e 6 do seu artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão 2004/122/CE (4), a Comissão adoptou medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos, nomeadamente Camboja, Indonésia, Japão, Laos, Paquistão, República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, Coreia do Sul, Tailândia e Vietname.
            
         
               (2)
            
            
               Verificam-se ainda surtos de gripe aviária em alguns destes países.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a situação ainda preocupante, as medidas de protecção já adoptadas devem ser prolongadas.
            
         
               (4)
            
            
               As referidas medidas devem ser revistas à luz da evolução da situação da doença e de possíveis inspecções no local pelos serviços da Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 7.o da Decisão 2004/122/CE, a data de «15 de Agosto de 2004» é substituída por «15 de Dezembro de 2004».
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (2)  JO L 24 de 31.1.1998, p. 9.
   
      (3)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (4)  JO L 36 de 7.2.2004, p. 59.