CELEX: 31991R0827
Language: pt
Date: 1991-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 827/91 da Comissão, de 3 de Abril de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 84/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 4. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 827/91 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Abril de 1991
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições a exportação, actualmente em "vigor, em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          As restituições à exportação dos produtos referidos na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                  alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 758/91 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 758/91 da Comi­
são (3) ;                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 758/91 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das             1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 19.
 ---pagebreak--- 4. 4. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 84/ 15
                                                          ANEXO         -
         do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1991, que altera as restituições na exporta­
                              ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECU)
                                                                       Montante da restituição
                               Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                              por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                líquidos do produto
                                                                                      em causa
                                1701 11 90 100                 32,99 (')
                                1701 11 90 910                 33,19 (')
                                1701 11 90 950                     (2)
                                1701 12 90 100                 32,99 (')
                                1701 12 90 910                 33,19 0
                                1701 12 90 950                     (2)
                                1701 91 00 000             I                           0,3586
                                1701 99 10 100                 35,86
                                1701 99 10 910                 36,08
                                1701 99 10 950                 36,08
                                1701 99 90 100                                         0,3586
                    (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se ò rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                        sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                        255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                        mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).