CELEX: 31988R3213
Language: pt
Date: 1988-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3213/88 da Comissão, de 19 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3110/88, relativo a diversas entregas de cereais e de arroz a título de ajuda alimentar

N? L 286/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 10 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3213/88 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Outubro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3110/88 , relativo a diversas entregas de
                                        cereais e de arroz a título de ajuda alimentar
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              beneficiário, é conveniente alterar determinadas condições
                                                                   no anexo do referido regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (3), com a              O anexo do Regulamento (CEE) n? 3110/88 é substituído
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            pelo anexo do presente regulamento.
n? 2221 /88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 28?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3110/88 da
Comissão (*) abriu uin concurso para a entrega, a título de        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ajuda alimentar, de 54 722 toneladas de cereais a favor do         publicação no Jornal' Oficial das Comunidades Euro­
Programa Alimentar Mundial (PAM); que, a pedido do                 peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
  2) JO n? L 168  de  1 . 7. 1988, p. 7.
 (3) JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n? L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
 H JO n? L 278 de 11 . 10. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 286/ 13
                                                                 ANEXO
                                                                « ANEXO
               1 . Acções n?* (') : 955/88 e 1053/88
               2. Programa : 1988
               3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
               5. Local ou país de destino.: Paquistão
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                   dades Europeias n? C 216, de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto IIA.l ) ; características específicas :
                   teor de proteínas : 1 1 % mínimo
               8 . Quantidade total : 54 722 toneladas
               9. Numero de lotes : 2 (1 : 49 722 toneladas ; II : 5 000 toneladas)
             10 . Acondicionamento :
                    I : a granel, mais 1 044 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com
                        capacidade para 50 quilogramas, 600 agulhas e o fio necessário
                   II : a granel
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    I : ACTION No 1053/88 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                        / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI" ,
             1 1 . Modo de mobilizaçao do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque Ç) (8)
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Carachi
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso; porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 Novembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 25 de Outubro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 5 de Novembro a 1 5 de Dezembro de
                        1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                   Bureau de faide alimentaire,
                   à 1 attention de monsieur N. Arend,
                   batiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 da Comissão (JO n? L 239 de 30. 8 . 1988, p. 7)»