CELEX: 31986D0131
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: 86/131/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Março de 1986 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos

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31986D0131

86/131/CEE: Decisão da Comissão de 11 de Março de 1986 que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  

Jornal Oficial nº L 101 de 17/04/1986 p. 0040 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0191  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0191 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 11 de Março de 1986  que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcassas de bovinos adultos  (86/131/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcassas de bovinos adultos (1), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do seu artigo 5º,  Considerando que a Decisão 83/471/CEE da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 84/375/CEE (3), estabeleceu as modalidades de aplicação das verificações no local realizadas pelo Comité de Controlo Comunitário referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1208/81;  Considerando que, tendo em conta o alargamento da Comunidade e a experiência adquirida, é necessário modificar algumas dessas modalidades, nomeadamente, a composição do Comité de Controlo e a frequência das verificações no local; que convém, portanto, alterar a Decisão 83/471/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 83/471/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No nº 1, segundo parágrafo do artigo 2º, são aditados os termos « bem como das modalidades de intervenção ».  2. O nº 2 do artigo 2º é alterado do seguinte modo:  a) Na primeira frase, os termos « seis membros » são substituídos pelos termos « nove membros »;  b) No primeiro travessão, os termos « dois peritos » são substituídos pelos termos « três peritos »;  c) O quarto travessão é suprimido;  d) É aditado o seguinte travessão:  « - três peritos de outros Estados-membros ».  3. O nº 2 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  « 2. As verificações no local serão efectuadas, pelo menos, uma vez todos os dois anos em cada Estado-membro e podem, em caso de necessidade, ser seguidas de missões complementares. Nestes casos a composição do Comité pode ser reduzida.  O programa dos controlos será estabelecido pela Comissão depois de consulta aos Estados-membros. Podem participar no desenrolar das verificações agentes do Estado-membro visitado ».  4. No nº 4 do artigo 3º, os termos « o mais tardar três semanas » são substituídos pelos termos « tão cedo quanto possível ».  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.  (2) JO nº L 259 de 20. 9. 1983, p. 30.  (3) JO nº L 196 de 26. 7. 1984, p. 53.