CELEX: 62007TN0498
Language: pt
Date: 2008-05-02 00:00:00
Title: Processo T-498/07 P: Recurso interposto em 2 de Maio de 2008 por Erika Krcova do acórdão proferido em 18 de Outubro de 2007 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-112/07, Krcova/Tribunal de Justiça

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/54
            
         Recurso interposto em 2 de Maio de 2008 por Erika Krcova do acórdão proferido em 18 de Outubro de 2007 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-112/07, Krcova/Tribunal de Justiça
   (Processo T-498/07 P)
   (2008/C 209/98)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Erika Krcova (Trnava, Eslováquia) (representante: J. Rooy, advogado)
   
      Outra parte no processo: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 18 de Outubro de 2007, Krcova/Tribunal de Justiça (F-112/06, ainda não publicado na Colectânea),
            
         
               —
            
            
               anular a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 17 de Outubro de 2005, pela qual a recorrente foi despedida no termo do seu estágio e, na medida do necessário, a decisão de 16 de Setembro de 2005 que prorrogou o estágio por dois meses, bem como o relatório de estágio de 12 de Setembro de 2005 que concluiu pelo seu despedimento,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas efectuadas no Tribunal da Função Pública e no Tribunal de Primeira Instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Pelo presente recurso, a recorrente pede a anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública (TFP) de 18 de Outubro de 2007, proferido no processo Krcova/Tribunal de Justiça, F-112/06, que negou provimento ao recurso pelo qual a recorrente pedia a anulação da decisão do Tribunal de Justiça que despediu a recorrente no termo do seu período de estágio.
   A recorrente censura o TFP por ter decidido ultra petita e por ter interpretado de modo errado o artigo 34.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.