CELEX: 31996R0952
Language: pt
Date: 1996-05-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 952/96 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1996 que altera os Regulamentos (CE) nº 1072/95 e (CE) nº 606/96 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelo organismo de intervenção alemão

30 . 5. 96           PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 129/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 952/96 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Maio de 1996
                   que altera os Regulamentos (CE) n? 1072/95 e (CE) n? 606196 relativos à abertura
                   de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelo organismo
                                                  de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
  5
  sJ o
     .,
                                                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CE) n? 1072/95 e
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            (CE) n ? 606/96 passa a ter a seguinte redacção:
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­              «3 . O último concurso parcial cessa em 27 de
 ção;                                                                Junho de 1996, às 9 horas (hora de Bruxelas).».
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
 rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­                                Artigo 2 ?
 mentos (CE) n? 1072/95 da Comissão (% com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 n? 432/96 (6), e (CE) n? 606/96 da Comissão Ç), alterado        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 pelo Regulamento (CE) n? 88 6/96 (8);                           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
f) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
h     JO n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 43.
(«j   JO n? L 60 de 9. 3. 1996, p. 15.
f)    JO n? L 86 de 4. 4. 1996, p. 24.
¥)    JO n? L 119 de 16. 5. 1996, p. 14.