CELEX: 31992R0445
Language: pt
Date: 1992-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 445/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 52/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 445/92 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                   um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 25 de Fevereiro de
                                                                  1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              incluindo os coeficientes de equivalência ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  do Regulamento (CEE) n? 357/92 aos preços de oferta e às
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         em vigor em conformidade com o anexo do presente
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            regulamento ,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 357/92 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
     n? 1676/85,                                                  reiro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23,
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 39 de 15. 2. 1992, p. 3.
 ---pagebreak--- 27. 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 52/9
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                  Código NC                                       Montante do direko nivelador (9)
                                  0709 90 60                                                    1 29,24 (2)0
                                  0712 90 19                                                    129,24 (2)0
                                  1001 10 10                                                    162,73 (') 0 (10)
                                  1001 10 90                                                    162,73 0 OH
                                  1001 90 91                                                    144,52
                                  1001 90 99                                                    144,52
                                  1002 00 00                                                    162,02 0
                                  1003 00 10                                                    141,64
                                  1003 00 90                                                    141,64
                                  1004 00 10                                                    125,60
                                  1004 00 90                                                    125,60
                                  1005 10 90                                                    129,24 00
                                  1005 90 00                                                    129,24 0 0
                                  1007 00 90                                                    137,43 (4)
                                  1008 10 00                                                      51,94
                                  1008 20 00                                                    125,48 0
                                  1008 30 00                                                      62,82 0
                                  1008 90 10                                                       0
                                  1008 90 90                                                      62,82
                                  1101 00 00                                                    215,33 0
                                  1102 1000                                                     239,830
                                  1103 11 10                                                    266,71 OH
                                  1103 11 90                                                    231,330
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífictí e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
               715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           O Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .