CELEX: 31995D0013
Language: pt
Date: 1995-01-17 00:00:00
Title: 95/13/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 que altera a Decisão 90/55/CEE, alterada pela Decisão 94/146/CE, que institui um conselho consultivo dos consumidores

Avis juridique important

|

31995D0013

95/13/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 que altera a Decisão 90/55/CEE, alterada pela Decisão 94/146/CE, que institui um conselho consultivo dos consumidores  

Jornal Oficial nº L 021 de 28/01/1995 p. 0017 - 0017

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1995 que altera a Decisão 90/55/CEE, alterada pela Decisão  94/146/CE, que institui um conselho consultivo dos consumidores (95/13/CE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo  169º, Tendo em conta a Decisão 90/55/CEE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1989, que institui um conselho  consultivo dos consumidores  (1), alterada pela Decisão 94/146/CE  (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 3º e o seu anexo III, Considerando a necessidade de adaptar a referida decisão para ter em conta a adesão de três novos  Estados-membros à Comunidade Europeia, DECIDE: Artigo único A Decisão 90/55/CEE é alterada do seguinte modo: 1.  O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 3º O Conselho é composto por quarenta e oito membros. Os lugares são atribuídos do seguinte modo: a)  Vinte lugares a representantes de organizações europeias de consumidores, segundo o modo de  repartição e de selecção descrito nos anexos I e II; b)  Vinte e dois lugares a representantes de organizações e instituições nacionais ou regionais,  segundo o modo de repartição e de selecção descrito no anexo III; c)  Seis lugares para personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo,  seleccionadas pela Comissão em função da sua competência em matéria de defesa dos interesses dos  consumidores, quer a nível geral quer em domínios ou aspectos específicos.  ». 2.  No anexo III, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «  a)  Os lugares atribuídos a membros de organizações e instituições nacionais são repartidos por  nacionalidade, do seguinte modo: >POSIÇÃO NUMA TABELA> » Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1995. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão