CELEX: 32016D0697
Language: pt
Date: 2016-05-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/697 da Comissão, de 4 de maio de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália [notificada com o número C(2016) 2875] (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/35
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/697 DA COMISSÃO
   de 4 de maio de 2016
   relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália
   
      
         [notificada com o número C(2016) 2875]
      
   
   (Apenas faz fé a versão na língua italiana)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               A gripe aviária contamina principalmente aves, mas em determinadas circunstâncias podem ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária, e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália notificou à Comissão a ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Itália e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente a nível da União, em colaboração com a Itália, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas neste Estado-Membro.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, devem ser definidas no anexo da presente decisão as zonas de proteção e de vigilância em Itália onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, assim como a duração dessa regionalização.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Itália deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância na parte A e na parte B do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável até 31 de julho de 2016.
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Italiana.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      ANEXO
      
         PARTE A
      
      Zona de proteção referida no artigo 1.o:
      
                  ISO Código do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Designação
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                  Código postal/código ADNS
               
               
                  Zona abrangida:
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  O território dos seguintes municípios, na sua totalidade:
               
               
                  26.5.2016
               
            
                  44015
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Portomaggiore;
                           
                        
            
                  44020
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Ostellato.
                           
                        
            
         PARTE B
      
      Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
      
                  ISO Código do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Designação
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  IT
               
               
                  Itália
               
               
                  Código postal/código ADNS
               
               
                  Zona abrangida:
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  O território dos seguintes municípios, na sua totalidade:
               
               
                  4.6.2016
               
            
                  44020
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Masi Torello;
                           
                        
            
                  44039
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Tresigallo;
                           
                        
            
                  44019
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Voghiera.
                           
                        
            
                   
               
               
                  Partes dos seguintes municípios:
               
            
                  44027
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Fiscaglia, parte localizada a sul da estrada n.o 15;
                           
                        
            
                  44035
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Formignana, parte localizada a oeste da estrada n.o 4;
                           
                        
            
                  44121
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Ferrara, parte localizada a este da Via Ponte Assa;
                           
                        
            
                  44011
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Argenta, parte localizada a oeste da estrada n.o 48.
                           
                        
            
                   
               
               
                   
               
               
                  44015
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Portomaggiore;
                           
                        
               
                  27.5.-4.6.2016
               
            
                  44020
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              Ostellato.