CELEX: 32008D0901
Language: pt
Date: 2008-12-02 00:00:00
Title: Decisão 2008/901/PESC do Conselho, de 2 de Dezembro de 2008 , relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia

3.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 323/66
            
         
      DECISÃO 2008/901/PESC DO CONSELHO
   
   de 2 de Dezembro de 2008
   relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 1 do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de Setembro de 2008, o Conselho Europeu manifestou a disponibilidade da União Europeia para se empenhar no apoio a todos os esforços tendentes a garantir uma solução pacífica e duradoura dos conflitos na Geórgia, bem como para apoiar a adopção de medidas de confiança.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de Setembro de 2008, o Conselho apoiou a ideia de um inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia.
            
         
               (3)
            
            
               Importa nomear Heidi TAGLIAVINI chefe da missão de inquérito,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Chefe da missão de inquérito internacional independente e mandato
   1.   Heidi TAGLIAVINI é nomeada chefe de uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia, a seguir designada «missão de inquérito», para o período compreendido entre 2 de Dezembro de 2008 e 31 de Julho de 2009.
   2.   A missão de inquérito visa investigar as origens e o desenrolar do conflito na Geórgia, designadamente à luz do direito internacional (1), do direito humanitário e dos direitos humanos, e bem assim as acusações formuladas neste contexto (2). Os âmbitos geográfico e temporal do inquérito têm a amplitude suficiente para determinar todas as causas possíveis do conflito. Os resultados do inquérito serão apresentados sob forma de relatório às partes em conflito, bem como ao Conselho, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e à Organização das Nações Unidas (ONU).
   3.   O chefe da missão de inquérito é responsável pela execução da missão. Cabe-lhe definir, com total isenção, os processos e métodos de trabalho da missão de inquérito, bem como o conteúdo do relatório a que se refere o n.o 2.
   Artigo 2.o
   
   Aspectos financeiros
   1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas de execução da missão de inquérito é de 1 600 000 EUR para o período compreendido entre 2 de Dezembro de 2008 e 31 de Julho de 2009.
   2.   As despesas financiadas pelo montante previsto no n.o 1 são elegíveis a partir de 2 de Dezembro de 2008.
   3.   As despesas são geridas de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias. A gestão das despesas rege-se por contrato celebrado entre o chefe da missão de inquérito e a Comissão.
   4.   O chefe da missão de inquérito responde por todas as despesas perante a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Composição da missão de inquérito
   O chefe da missão decide da composição da missão de inquérito. Esta é composta por peritos reconhecidos, designadamente juristas, historiadores, militares e peritos em direitos humanos.
   Artigo 4.o
   
   Avaliação
   A execução da presente decisão será avaliada pelo Conselho antes de 31 de Julho de 2009.
   Artigo 5.o
   
   Produção de efeitos
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Caduca em 31 de Julho de 2009.
   Artigo 6.o
   
   Publicação
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. LAGARDE
         
      
   
   
      (1)  Incluindo a Acta Final de Helsínquia.
   
      (2)  Incluindo as alegações de crimes de guerra.