CELEX: 31990R2969
Language: pt
Date: 1990-10-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2969/90 DA COMISSAO, DE 12 DE OUTUBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

16. 10. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 283/ 5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2969/90 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Outubro de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                             resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 24 600 toneladas de           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;                                                       sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                 Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,      Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 283/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16 . 10 . 90
                                                            ANEXO I                                        í
                                                          LOTES A e B
             1 . Acções " n?# ('): 846/90 a 849/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeestersstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto ILA.1 )
             8 . Quantidade total : 24 600 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (lote A : 4 600 toneladas ; lote B (u) : 20 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao (*) (6) Q (9) (") : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p.
                 3 [ponto II.B.1.c)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — fob carregado (10)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 30. 11 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 30. 10. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 11 . 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25. 11 a 15. 12. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (8) : restituição aplicável em 26. 10.1 990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas, no Estado-membro em causa, as normas
                 em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 dos anexos,
                 — ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236.10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
                 O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             O O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
             (8) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             (9) Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um < R » maiúsculo.
            (10) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                 operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
            (") O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 MM. De Keyzer & Schiitz BV,
                 Postbus 1438,
                  Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam.
            (12) O certificado de radioactividade deve ser visado por uma embaixada ou consulado egípcio.
 ---pagebreak--- N? L 283/8                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 10 . 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti        Totalmængde               Delmængde            Modtager      Modtagerland                    Emballagens påtegning
                         (tons)                  (tons)
   Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
                       der Partie                                 Empfänger    Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie
                     (in Tonnen)             (in Tonnen)
                 Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                 Χώρα
 Χαρακτηρισμός      της παρτίδας                                  Δικαιούχος                               Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                               (σε τόνους)                          προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot         Total  quantity       Partial   quantities    Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                      (in tonnes)             (in tonnes)
    Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
      du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione                          Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
                      della partita         (in tonnellate)
   della partita    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid '
    Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                     van de partij                                Begunstigde  Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
   van de partij                                (in ton)
                        (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário               Inscrição na embalagem
      do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
         A                4 600                   4 600         ICR            Uganda             Action No 846/90 / Wheat / 904603 / Mombasa
                                                                                                  / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution / Uganda
         B               20 000                  15 000         LWF            Ethiopia           Action No 847/90 / Wheat / 905101 / Ethiopia
                                                                                                  / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution / Assab
                                                  4 000         WVB            Ethiopia           Action No 848/90 / Wheat / 905310 / Ethiopia
                                                                                                  / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution / Assab
                                                   1 000        CONCERN        Ethiopia           Action No 849/90 / Wheat / 905402 / Ethiopia
                                                                                                  / Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution / Assab