CELEX: 31987R2597
Language: pt
Date: 1987-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2597/87 da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

N ? L 245/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 8 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2597/87 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Agosto de 1987
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado à Liga das Sociedades da Cruz
                                      Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,       resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimetar (2), estabelece a lista                               Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             mento de óleo de colza refinado em benefício da LSCV,
                                                                   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo
200 toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entre­                                   Artigo 2?
gues no porto de desembarque ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO nr L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p, 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 245/21
                                                               ANEXO
              1 . Acção n? (') : 811 /87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boite postale 372,
                  CH-1211 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH)
             4. Representante do beneficiário (2) : Bureau de liaison Croix-Rouge / CEE, rue J. Stallaert 1 , bte. 14,
                  B-1060 Bruxelles, Bélgique, tél. : 02-347 57 50, Télex 65818 EULIOF
              5. Local ou pais de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria : (3)
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III A 1 )
              8. Quantidade total : 200 toneladas líquidas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III B)
                  — caixas metálicas de 5-10 litros Ou de 5-10 quilos
                  — as caixas devem ter uma cruz vermelha de 10 x 10 cm, assim como o seguinte texto :
                      « ACTION No 811 /87 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                      ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION /
                      ASSAB »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Assab
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17- Período de colocação no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                  estádio porto de embarque : 1 a 15 de Outubro de 1987
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Novembro de 1987
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Setembro de 1987, às 12 horas. As
                  propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 16 de Setembro de 1987
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de . Setembro de 1987 às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 30 de Setembro de 1987
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 15 a 30 de Outubro de 1987
                  c) Data limite para o fornecimento : 1 de Dezembro de 1987
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs.
            24. Endereço para envio das propostas {*)'■■
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  a 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B.
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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            Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n°. 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao Serviço referido no poto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30 .