CELEX: 31996R1293
Language: pt
Date: 1996-07-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1293/96 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1996 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 166/ 12        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 7. 96
                                REGULAMENTO (CE) N? 1293/9 6 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Julho de 1996
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito de importação aplicável
                                ao arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelo Regulamento (CE) n? 2123/95 (% o período de refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             rência deve ser o trimestre anterior ao mês da fixação do
                                                               montante;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               Considerando que foram tidos em conta os direitos de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­       importação aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
nização comum de mercado do arroz ('), com a última            Junho de 1996,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 3072/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,                                       O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n ? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito de importação calculado em conformi­       de importação aplicável à importação de arroz originário e
dade com o artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76         proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
seja diminuído de um montante fixado trimestralmente           anexo .
pela Comissão; que esse montante deve ser igual a 25 %
da média dos direitos de importação aplicados durante um                               Artigo 2?
período de referência;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela­        Europeias.
tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
n? 2412/73 (4), com a última redacção que lhe foi dada         É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1996.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4 JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
P) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.
b) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .                       O JO n? L 212 de 7. 9. 1995, p. 8.
 ---pagebreak--- 5. 7. 96     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 166/ 13
                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1996, que fixa o montante de que deve
         ser diminuído o direito de importação aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                   Egipto
                                                                                        (Em EC U/t)
                          Código NC                                 Montante a deduzir
                          1006 10 21                                      77,55
                          1006 10 23                                      77,55
                          1006 10 25                                      77,55
                          1006 10 27                                      77,55
                          1006 10 92                                      77,55
                          1006 10 94                                      77,55
                          1006 10 96                                      77,55
                          1006 10 98                                      77,55
                          1006 20 11                                      70,35
                          1006 20 13                                      70,35
                          1006 20 15                                      70,35
                          1006 20 17                                      85,69
                          1006 20 92                                      70,35
                          1006 20 94                                      70,35
                          1006 20 96                                      70,35
                          1006 20 98                                      85,69
                          1006 30 21                                     134,09
                          1006 30 23                                     134,09
                          1006 30 25                                     134,09
                          1006 30 27                                     152,75
                          1006 30 42                                     134,09
                          1006 30 44                                     134,09
                          1006 30 46                                     134,09
                          1006 30 48                                     152,75
                          1006 30 61                                     134,09
                          1006 30 63                                     134,09
                          1006 30 65                                     134,09
                          1006 30 67                                     152,75
                          1006 30 92                                     134,09
                          1006 30 94                                     134,09
                          1006 30 96                                     134,09
                          1006 30 98                                     152,75
                          1006 40 00                                      47,00