CELEX: 31983R0551
Language: pt
Date: 1983-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 551/83 do Conselho, de 8 de Março de 1983, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre o papel e o cartão "Kraft" originários dos Estados Unidos da América e que aceita compromissos oferecidos no âmbito do reexame do processo "anti-dumping" relativo ao papel e ao cartão "Kraft" originários da Áustria, do Canadá, da Finlândia, de Portugal, da União Soviética e da Suécia

11 / Fasc . 28                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           127
 383R0551
 10 . 3 . 83                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 64 / 25
                                              REGULAMENTO ( CEE ) N? 551 / 83 DO CONSELHO
                                                               de 8 de Março de 1983
                  que institui um direito anti-dumping definitivo sobre o papel e o cartão Kraft originários dos
                  Estados Unidos da América e que aceita compromissos oferecidos no âmbito do reexame do
                  processo anti-dumping relativo ao papel e ao cartão Kraft originários da Áustria, do Canadá, da
                                               Finlândia , de Portugal, da União Soviética e da Suécia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        de Fabricantes de Papel para Canelado , em nome de todos
                                                                              os produtores comunitários de papel e de cartão Kraft para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            cobertura Kraft (testliner), solicitando o reexame do direito
Económica Europeia ,                                                           instituído sobre o papel e o cartão Kraft originários dos
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do
                                                                              Estados Unidos da América , bem como dos compromissos
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa                      oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às
contra as importações que são objecto de dumping ou de
                                                                               importações desses produtos originários da Áustria , do
                                                                               Canadá , da Finlândia , de Portugal , da União Soviética e da
subvenções por parte de países não membros da Comuni­
dade Económica Europeia ( ! ), com a redacção que lhe foi
                                                                               Suécia ; que recebeu igualmente informações que provam a
dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1580 / 82 ( 2) e , nomeada­
                                                                              existência de novas práticas de dumping relativamente a
mente, o seu artigo 129 , .
                                                                              estas importações e que a indústria comunitária sofria
                                                                              novamente um prejuízo grave ;
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão ,
após consulta do Comité Consultivo criado pelo referido                       Considerando que , contendo as informações em causa
regulamento ,                                                                 elementos de prova suficientes para justificar o início do
                                                                              processo , a Comissão anunciou , em aviso publicado no
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 2133 / 78 ( 3 )                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( 7 ), o reexame
instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as                         do direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
importações de papel e de cartão Kraft originários dos                        papel e cartão Kraft originários dos Estados Unidos da
Estados Unidos da América ;                                                   América , bem como dos compromissos aceites no âmbito
Considerando que este regulamento foi alterado pelos                          do processo anti-dumping relativo às importações desses
Regulamentos ( CEE ) n ? 572 / 79 ( 4 ) e ( CEE ) n ? 1283 /                  produtos originários da Áustria , do Canadá, da Finlândia,
/ 81 ( s ) a fim de permitir ter em conta certas alterações dos               de Portugal , da União Soviética e da Suécia ; que , além
códigos Nimexe a que se aplicava o referido direito ;                         disso , a Comissão iniciou um inquérito a nível comunitá­
                                                                              rio ;
Considerando que o montante do direito correspondia à
diferença entre o valor normal (Jair market price) no                          Considerando que a Comissão informou oficialmente desse
mercado dos Estados Unidos da América , tal como defi­                        facto os exportadores e os importadores interessados, bem
nido no n ? 2 do artigo 2° do Regulamento ( CEE )                             como os representantes dos países exportadores e os
n ? 2133 / 78 , e o preço líquido por tonelada, franco                        denunciantes ;
fronteira comunitária , não desalfandegado , pago pelo
                                                                              Considerando que a Comissão deu às partes directamente
primeiro comprador no território aduaneiro da Comu­
                                                                              interessadas a oportunidade de daram a conhecer os seus
nidade ;
                                                                              pontos de vista e de serem ouvidos oralmente ;
 Considerando que a Comissão aceitou os compromissos
 oferecidos , np âmbito do processo anti-dumping, relativos                   Considerando que a maior parte dos exportadores , alguns
 às importações de papel e de cartão Kraft originários da                     importadores e vários consumidores conhecidos como inte­
Áustria , do Canadá , da Finlândia , de Portugal , da União                   ressados aproveitaram esta oportunidade para apresenta­
 Soviética e da Suécia ( 6 ) ;                                                rem as suas observações por escrito e oralmente ; que o
                                                                              Expordes , organismo responsável pelas exportações na
 Considerando que , em 30 de Julho de 1982 , a Comissão                       União Soviética , não respondeu , tal como vários agentes e
recebeu um pedido apresentado pela Associação Europeia                        distribuidores , ao convite formulado pela Comissão no
                                                                              sentido de darem a conhecer o seu ponto de vista ; que o
                                                                              maior exportador canadiano não respondeu ao convite da
(>)  JO   n?  L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .                               Comissão no sentido de colaborar no exame dos factos no
(2)  JO   n?  L 178 de 22 . 6 . 1982 , p . 9 .
( 3) JO   n? L  247 de 9 . 9 . 1973 , p . 22 .                                próprio local ;
(4 ) JO   n? L  77 de 29 . 3 . 1979 , p . 1 .
(5)  JO   n? L  129 de 15 . 5 . 1981 , p . 4 .
(«) JO n ? C 61 de 10 . 3 . 1978 , p . 2 , JO n ? C 69 de 18 . 3 . 1978 ,
     p . 2 e JO n ? C 174 de 21 . 7 . 1978 , p . 2 .                         ( 7 ) JO n ? C 217 de 21 . 8 . 1982 p . 2 .
 ---pagebreak---  128                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
 Considerando que a Comissão recolheu e verificou todas as         normal foi determinado com base no preço a que o produto
 informações que considerou necessárias para efeitos do            similar foi vendido nos Estados Unidos , tendo em conta
 processo de reexame e efectou um controlo junto das               certos ajustamentos para ter em conta diferenças de largura
 seguintes empresas :                                              de rolos ; que este método de determinação do valor
                                                                   normal não foi contestado , quer pelo exportador soviético ,
 Fabricante da Comunidade Económica Europeia :                     quer pelos importadores comunitários ;
 Cellulose du pin , Facture , França ;                             Considerando que , na determinação da rentabilidade dos
                                                                   produtos vendidos no mercado interno , se verificou que a
 Exportadores :                                                    maior parte dos produtores americanos não conseguiram
                                                                   provar que os preços por eles praticados nas vendas mais
Nos Estados Unidos da América :                                    recentes se situavam a um nível suficientemente elevado
                                                                   para cobrir todos os custos ; que estas vendas não foram
Great Southern Paper , Dothan , Alabama ,                          consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de
International Paper Co ., Nova Yorque , Nova Yorque ,              operações comerciais normais e , consequentemente , não
St Joe Paper Co ., Port St Joe , Florida ,                         foram tomadas em consideração no cálculo do valor nor­
St Régis Paper Co ., Nova Yorque, Nova Yorque ,                    mal ;
Stone Container Corporation , Chicago , Illinois ,
Union Camp Corporation , Wayne , New Jersey ,                      Considerando que os preços de exportação foram determi­
Westvaco Corporation , Nova Yorque , Nova Yorque ,                nados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar
Weyerhaeuser Company , Tacoma , Washington ;                      pelos produtos exportados para a Comunidade durante o
                                                                  período objecto do inquérito ;
No Canadá :
MacMillan Bloedel Ltd . Vancouver ( BC), representando a          Considerando que , na comparação do valor normal com os
sua filial americana de Pinehill , Alabama ;                      preços de exportação , a Comissão tomou em consideração ,
                                                                  quando adequado , as diferenças que afectam a comparabi­
Na Finlândia :                                                    lidade dos preços , tais como as diferenças verificadas nos
                                                                  custos de transporte , de seguro , de manutenção , de carre­
Kemi Oy , Kemi ;                                                  gamento e nos custos acessórios ; que todas as comparações
                                                                  foram realizadas no estádio à saída da fábrica ;
Em Portugal :
                                                                  Considerando que resulta do exame dos factos que as
Portucel , Lisboa ;                                               práticas de dumping começaram geralmente durante o
                                                                  segundo trimestre de 1982 e continuaram durante todo o
Na Suécia :                                                       ano , sendo as margens iguais à diferença entre o valor
                                                                  normal , tal como foi estabelecido , e o preço de exportação
ASSI , Estocolmo ,                                                para a Comunidade ;
Svenska Cellulosa Aktiebolaget SCA Piteä ;                        Considerando que estas margens variam segundo o expor­
                                                                  tador ; que a margem média ponderada , verificada a partir
Considerando que as informações relativas à Obbola Liner­         do momento em que as práticas de dumping começaram ,
board AB , Obbola , Suécia , foram comunicadas pelas              para cada exportador que colaborou no inquérito , foi a
empresas que detêm o capital desta sociedade, a saber , a         seguinte :
Svenska Cellulosa Aktiebolaget SCA, Suécia , e St Régis
Paper Company , Estados Unidos da América ; que o expor­                                                          (em %)
tador austríaco , a Nettingsdorfer Papierfabrik , Nettings­               Great Southern Paper                       8,2
dorf, comunicou as suas informações na sede da Comis­                     International Paper Co .                   5,9
são em Bruxelas ; que as informações relativas às exporta­                St Joe Paper Co .                        10,0
ções efectuadas pela União Soviética foram prestadas pelos                St Regis Paper Co .                        9,7
principais importadores da Comunidade Europeia ;                          Union Camp Corporation                     4,3
                                                                         Westvaco Corporation                      11,3
Considerando que a Comissão escolheu o útltimo trimestre                 Weyerhaeuser Company                      11,5
de 1981 e os três primeiros trimestres de 1982 como                      MacMillan Bloedel Ltd                       6,5
período de referência para o inquérito ;                                 Kemi Oy                                   25,9
                                                                         Portucel                                  12,0
Considerando que, em relação aos exportadores da Áus­                    ASSI                                        9,5
tria , do Canadá , da Finlândia , de Portugal , da Suécia e dos          Obbola Linerboard                         24,5
Estados Unidos , o valor normal foi determinado com base                 SCA                                       10,0
no preço efectivamente pago, no decurso de operações                     Nettingsdorfer Papierfabrik                 2,5 ;
comerciais normais , por um produto similar destinado ao
consumo no mercado interno respectivo ; que , no caso de          Considerando que a sociedade Stone Container Corpora­
esses preços serem variáveis , o valor normal foi determina­      tion não efectuou vendas directas para exportação para a
do com base numa média ponderada e / ou nos preços mais           Comunidade Europeia , mas vendeu os seus produtos a um
frequentemente praticados ; que , em relação à União Sovié­       negociante no mercado interno tendo em vista a sua
tica , que , não é um país de economia de mercado , o valor       exportação posterior ; que estas vendas foram utilizadas
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 como base de comparação para o cálculo da margem de                Considerando que a Comissão determinou se o prejuízo
 dumping, de 15,5 % ; que as sociedades que efectuaram              teria sido causado por outros elementos , tais como o
 também exportações , embora em quantidades menos signi­            volume e os preços das importações que não foram objecto
 ficativas que aquelas que foram objecto do inquérito no            de práticas de dumping, bem como a estagnação da procu­
 local , foram informadas dos resultados do inquérito da            ra ; que as importações originárias de países , que não os
 Comissão e da sua intenção de iniciar uma acção e não              considerados no presente reexame , diminuíram forte­
 contestaram esses resultados ;                                     mente ; que o consumo não se alterou significativamente na
                                                                    Comunidade entre 1981 e 1982 ; que os preços a que os
                                                                   produtos que são objecto de dumping são vendidos na
 Considerando que , em relação aos exportadores que não             Comunidade levaram a Comissão a considerar que somente
 responderam ao questionário da Comissão e que não se               as importações de papel e de cartão Kraft, efectuadas a
 deram a conhecer de qualquer outro modo no decurso do              preços de dumping, originárias da Áustria , do Canadá , da
 processo de reexame , a margem de dumping foi estabele­           Finlândia , de Portugal , da União Soviética , da Suécia e dos
 cida com base nas informações disponíveis ; que a Comis­          Estados Unidos da América devem ser consideradas res­
 são considera que os resultados do seu inquérito consti­          ponsáveis pelo grave prejuízo sofrido pela indústria comu­
 tuíam uma base adequada para a determinação da margem             nitária ; que esse prejuízo se agravará se não forem tomadas
 de dumping e que supor que a margem de dumping desses             medidas ;
 exportadores tinha sido inferior à margem mais elevada , de
 25,9 % , verificada para um exportador que colaborou no
 inquérito , consistiria em recompensar a ausência de colabo­
 ração ; que , nestas condições , é considerado adequado
 utilizar esta última margem de dumping para este grupo de         Considerando que os consumidores da Comunidade , nos
 exportadores ;                                                    Países Baixos , na Itália , no Reino Unido e na Alemanha
                                                                   alegaram que a fixação de preços mínimos mais elevados
                                                                   para o papel e o cartão Kraft não seria do interesse da
 Considerando que , em relação ao prejuízo causado pelas           Comunidade , pois teria efeitos perturbadores nas suas
 importações que são objecto de dumping, o pedido de               indústrias transformadoras ; que , contudo , a Federação
 reexame apresentado pela Associação Europeia de Fabri­            Nacional de Transformadores de Papel e a União Sindical
cantes de Papel para Canelado alegava que estava a ser             Francesa de Cartão Canelado chamaram expressamente a
causado prejuízo aos produtores comunitários de papel e            atenção da Comissão para o facto de não desejaram
de cartão Kraft e de cobertura Kraft (testliner); que a            pronunciar-se sobre esta questão ; que , se os fabricantes
Comissão limitou o seu reexame do prejuízo à produção              comunitários deixassem de estar representados no mer­
comunitária de produtos similares , isto é , ao papel e ao         cado , a Comunidade ficaria dependente dos fornecedores
cartão Kraft ;                                                     estrangeiros deste produto ; que parece ser do interesse dos
                                                                   utilizadores ter acesso a estas duas fontes de abastecimen­
                                                                   to ; que , tendo em conta este facto e as dificuldades
Considerando que resulta das informações de que a Comis­           particularmente graves com que a indústria comunitária se
são dispõe que as importações comunitárias , provenientes          defronta , a Comissão chegou à conclusão de que é do
dos países considerados , mantiveram uma parte do merca­           interesse da Comunidade que sejam tomadas medidas ;
do relativamente constante , de cerca de 80% , deste
1979 ;
Considerando que os preços de venda praticados na Comu­            Considerando que os exportadores interessados foram
nidade , em relação aos produtos originários dos países            informados das conclusões principais do reexame e deram
considerados , dimunuíram durante todo o ano de 1982 ,             a conhecer as suas observações ; que novos compromissos
exercendo um efeito depressivo sobre o mercado ; que esta          foram posteriormente oferecidos em relação a todas as
deterioração dos preços foi particularmente acentuada em           exportações em causa de papel e de cartão Kraft destinados
dois mercados da Comunidade, a saber , o da Alemanha e o           à Comunidade , originárias da Áustria , do Canadá , da
de Itália ; que estes dois países representam cerca de 90 %        Finlândia , de Portugal , da União Soviética e da Suécia ; que
das vendas efectuadas pelo fabricante comunitário num              esses compromissos terão por efeito aumentar os preços de
mercado que não o francês ; que , a fim de manter as suas          exportação para o nível que a Comissão , após ter examina­
vendas nesses mercados , o fabricante comunitário foi for­         do os preços e custos médios ponderados do fabricante
çado a adaptar os seus preços aos das importações que são          comunitário , incluindo a margem de lucro , considera
objecto de dumping -, que é evidente que o declínio de             necessário para eliminar o prejuízo ; que esses aumentos
preços persiste ;                                                  não são em caso algum superiores à margem de dum­
                                                                   ping ;
Considerando que resulta deste facto a incapacidade de
esta indústria comunitária cobrir os custos de produção
relativamente às vendas efectuadas na Alemanha e em
Itália ; que se verificou em França uma deterioração dos           Considerando que a Comissão decidiu , pois , que não é
preços que levou a ums redução da margem de lucro do               necessário , na situação acutal , adoptar medidas de protec­
fabricante comunitário para um nível próximo do limite de          ção em relação às importações de papel e de cartão Kraft
rentabilidade e que , a persistir , levará a perdas para este      originários da Áustria , do Canadá , da Finlândia , de Portu­
fabricante ;                                                       gal , da União Soviética e da Suécia ; que , nestas circunstân­
 ---pagebreak---  130                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase . 28
cias , os compromissos oferecidos são considerados aceitá­         comprador no território aduaneiro da Comunidade ,
veis e que é , pois , possível encerrar o processo de reexame
 sem instituir direitos anti-dumping sobre o papel e o cartão
Kraft originários da Áustria , do Canadá , da Finlândia , de       — serão líquidos se o pagamento for efectuado nos trinta
Portugal , da União Soviética e da Suécia ;                            dias a seguir à recepção das mercadorias pelo primeiro
                                                                       comprador no território aduaneiro da Comunidade ,
Considerando que , em relação às exportações de papel e de
cartão Kraft originários dos Estados Unidos da América , a         — serão aumentados de 1 % por cada período suplemen­
                                                                       tar de 30 dias de crédito .
Comissão não recebeu quaisquer novas informações que
lhe permitissem alterar o seu ponto de vista de que é
necessária a manutenção da aplicação de um direito a fim
de eliminar o prejuízo e evitar que tal situação se repita ;       Sempre que os preços forem facturados em função da
que o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regu­        superfície , o valor normal para 100 metros quadrados será
lamento ( CEE ) n ? 2133 / 78 devia ser substituído por um         calculado segundo a fórmula seguinte :
novo direito estabelecido com base nos preços inferiores
derivados do valor normal nos Estados Unidos ; que , por              Valor normal em US $ / t x peso nominal em g / m2
conseguinte , se deve substituir o referido regulamento ,                                      10 000
                                                                   O peso real em gramas pode variar de 5 % para mais ou
                                                                   para menos em relação ao peso nominal em gramas .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   3 . O direito não será aplicável quando o importador
                            Artigo 1 ?                             produzir prova às autoridades nacionais competentes de
                                                                   que a diferença de preço referida no n ? 1 é devida ao facto
É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre o            de as mercadorias terem sofrido uma deterioração .
papel e o cartão Kraft para cobertura , denominados
« Kraftliner não branqueado », da subposição ex 48.01 C II
da pauta aduaneira comum , correspondente aos códigos                                       ■ Artigo 3 ?
Nimexe 48.01-30 , 32 e ex 34 , originários dos Estados
Unidos da América .                                                São aceites os compromissos oferecidos por Nettingsdorfer
                                                                   Papierfabrik , Áustria , Eurocan , Pulp and Paper Co . Con­
                                                                   solidated Bathurst Paper Sales Ltd e Domtar Inc., Canadá ,
São aplicáveis , em relação a este direito , as disposições em     Kemi Oy , Finlândia , Portucel , Portugal , ASSI , Obbola
vigor em matéria de direitos aduaneiros .
                                                                   Linerboard AB e Svenska Cellulosa Aktiebolaget SCA ,
                                                                   Suécia , bem como John Bett Associates Ltd e Churchills
                                                                   and Caspars Ltd , Reino Unido , Rufin Pierard Forest Pro­
                           Artigo 2 ■                              ducts Agencies , Bélgica , Conrad Jacobsen GmbH e Jacob
                                                                   Jurgensen , Alemanha , Eduard Van Leer , Países Baixos , e
1 . O montante do direito corresponde à diferença entre o          Induspap , França , no âmbito do processo anti-dumping
valor normal existente no mercado dos Estados Unidos da            relativo ao papel e certão Kraft originários da Áustria , do
América , tal como definido no n ? 2 , e o preço líquido por       Canadá , da Finlândia , de Portugal , da União Soviética e da
tonelada , franco fronteira comunitária , não desalfande­          Suécia .
gado , pago pelo primeiro comprador no território aduanei­
ro da Comunidade .
                                                                                              Artigo 4 ?
2 . Para efeitos da aplicação do presente regulamento , os
valores normais existentes no mercado dos Estados Unidos           E encerrado o processo anti-dumping relativo às importa­
da América , numa base CIF fronteira comunitária , não             ções de papel e de cartão Kraft originários da Áustria, do
desalfandegados , são os seguintes :                               Canadá , da Finlândia , de Portugal , da União Soviética e da
                                                                   Suécia .
                                                   (Em US %/t)
Peso nominal de 175 g ou mais , mas inferior a
337 g/ m2                                             333                                     Artigo 5°
Peso nominal de 150 g ou mais , mas inferior a
175 g / m2                                            353          É revogado o Regulamento (CEE ) n ? 2133 / 78 .
Peso nominal inferior al50g / m2                      368 .
                                                                                              Artigo 6 ?
Estes preços :
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
— serão diminuídos de 1 % se o pagamento for efectuado             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
    aquando da recepção das mercadorias pelo primeiro              Europeias.
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          131
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1983
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O presidente
                                                                                          J. ERTL