CELEX: 62008CN0518
Language: pt
Date: 2008-11-27 00:00:00
Title: Processo C-518/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Paris (França) em 27 de Novembro de 2008 — Fundació Gala-Salvador Dalí, Visual Entidad de Gestión de Artistas Plásticos/Société des Auteurs dans les arts graphiques et plastiques, Juan-Leonardo Bonet Domenech, Eulalia-María Bas Dalí, María del Carmen Domenech Biosca, Antonio Domenech Biosca, Ana-María Busquets Bonet, Mónica Busquets Bonet

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/20
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Paris (França) em 27 de Novembro de 2008 — Fundació Gala-Salvador Dalí, Visual Entidad de Gestión de Artistas Plásticos/Société des Auteurs dans les arts graphiques et plastiques, Juan-Leonardo Bonet Domenech, Eulalia-María Bas Dalí, María del Carmen Domenech Biosca, Antonio Domenech Biosca, Ana-María Busquets Bonet, Mónica Busquets Bonet
   (Processo C-518/08)
   (2009/C 32/34)
   Língua do processo: francês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Tribunal de grande instance de Paris
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Fundació Gala-Salvador Dalí, Visual Entidad de Gestión de Artistas Plásticos
   
      Recorrido(a): Société des Auteurs dans les arts graphiques et plastiques, Juan-Leonardo Bonet Domenech, Eulalia-María Bas Dalí, María del Carmen Domenech Biosca, Antonio Domenech Biosca, Ana-María Busquets Bonet, Mónica Busquets Bonet
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               Depois da adopção da Directiva de 27 de Setembro de 2001 (1), a França pode manter um direito de sequência reservado aos herdeiros, excluindo os legatários e sucessores a outro título?
            
         
               2.
            
            
               As disposições transitórias do artigo 8.o, n.os 2 e 3, da Directiva de 27 de Setembro de 2001 permitem que a França beneficie de um regime derrogatório?
            
         
      (1)  Directiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas (JO L 272, p. 32).