CELEX: 62018TN0265
Language: pt
Date: 2018-04-27 00:00:00
Title: Processo T-265/18: Recurso interposto em 27 de abril de 2018 — Biernacka-Hoba/EUIPO — Formata Bogusław Hoba (Formata)

201806150791955182018/C 231/462652018TC23120180702PT01PTINFO_JUDICIAL20180427363721Processo T-265/18: Recurso interposto em 27 de abril de 2018 — Biernacka-Hoba/EUIPO — Formata Bogusław Hoba (Formata)
 ---documentbreak--- C2312018PT3610120180427PT0046361372Recurso interposto em 27 de abril de 2018 — Biernacka-Hoba/EUIPO — Formata Bogusław Hoba (Formata)
   (Processo T-265/18)2018/C 231/46Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      Partes
   
   
      Recorrente: Ilona Biernacka-Hoba (Aleksandrów Łódzki, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Formata Bogusław Hoba (Aleksandrów Łódzki, Polónia)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida em causa: Marca figurativa da União Europeia com o elemento nominativo «Formata» — Pedido de marca da União Europeia n.o 11 529 427
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de fevereiro de 2018 no processo R 2032/2017-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            julgar o recurso admissível;
         
      
            —
         
         
            anular a decisão impugnada na parte em que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da marca «Formata» n.o 011529427;
         
      
            —
         
         
            reformar a decisão impugnada declarando a nulidade da marca «Formata» n.o 011529427;
         
      
            —
         
         
            reformar a decisão impugnada no que se refere às despesas;
         
      
            —
         
         
            condenar o EUIPO nas despesas.
         
      
      Fundamentos invocados
   
   
            —
         
         
            Conclusão errada quanto à inexistência de provas suficientes da existência de um direito anterior.