CELEX: 31990D0624
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/624/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DAS FILIPINAS SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

5 . 12 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 339 / 1
                                                                    II
                                 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                       CONSELHO
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 27 de Julho de 1990
                 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República des
                                           Filipinas sobre o comércio de produtos têxteis
                                                           ( 90 / 624 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Comunidade Económica Europeia e a República das Filipi­
                                                                         nas sobre o comércio de produtos têxteis .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu arti­                         O texto do acordo acompanha a presente decisão .
go 113 ?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que o acordo negociado entre a Comunidade
Económica Europeia e a República das Filipinas sobre o                   O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista
comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em                  no artigo 18 ? do acordo .
28 de Junho de 1986 , e aplicado, numa base provisória, pela
Decisão 87 / 458 / CEE (*), com efeitos desde 1 de Janeiro de
1987 , deve ser aprovado ,
                                                                         Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990 .
DECIDE :
                                                                                                              Pelo Conselho
                            Artigo 1 ?
                                                                                                               O Presidente
É aprovado, em nome da Comunidade o Acordo entre a                                                                E. RUBBI
(») JO n? L 255 de 5 . 9 . 1987, p. 43 .