CELEX: 31997R2132
Language: pt
Date: 1997-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2132/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

30 . 10 . 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 296/27
                                           REGULAMENTO (CE) N ? 2132/97 DA COMISSÃO
                                                        de 29 de Outubro de 1997
                        que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                              determinados produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   da Comissão (■5), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                           pelo Regulamento (CE) n ? 2084/97 (6);
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                               Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                           fixação referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                      dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
   Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                    os citados montantes actualmente em vigor sejam alte­
   organização comum de mercado no sector do açúcar ('),                  rados em conformidade com o anexo do presente regula­
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    mento ,
   mento (CE) n ? 1 599/96 (2),
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
   Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
   regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                       Artigo 1 ?
   sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?                    veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
   1143/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo parágrafo,              Regulamento (CE) n ? 1423 /95 são fixados conforme indi­
   do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                         cado no anexo.
   Considerando que os montantes dos preços representa­                                            Artigo 2?
  tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
  açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                     O presente regulamento entra em vigor em 30 de
  xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1222/97                 Outubro de 1997.
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(')  JO   L   177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   L   206 de 16. 8 . 1996, p. 43 .
O    JO   L   141 de 24. 6 . 1995, p . 16.                              (5) JO L 173 de 1 . 7. 1997, p . 3 .
(4   JO   L   165 de 24. 6. 1997, p. 11 .                               (*) JO L 291 de 24. 10 . 1997, p. 24.
 ---pagebreak--- L 296/28          I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 10 . 97
                                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1997, que modifica os preços representativos e
          os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                            bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                          Código NC                            por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa             líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 (')                                24,00                                     4,30
                        1701 11 90 (')                                24,00                                     9,53
                        1701 12 10 (')                                24,00                                     4,11
                        1701 12 90 (')                                24,00                                     9,10
                        1701 91 00 (2)                                25,64                                    12,46
                        1701 99 10 (2)                                25,64                                     7,89
                        1701 99 90 (2)                                25,64                                     7,89
                        1702 90 99 f)                                  0,26                                     0,39
         (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO L 89 de
             10 . 4. 1968, p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO L 94 de
             21 . 4. 1972, p. 1 ).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose .