CELEX: 31990R3058
Language: pt
Date: 1990-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3058/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 4134/86 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME DE IMPORTACAO PARA CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE TAIWAN

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31990R3058

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3058/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 4134/86 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME DE IMPORTACAO PARA CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DE TAIWAN  

Jornal Oficial nº L 294 de 25/10/1990 p. 0018 - 0019

REGULAMENTO (CEE) Nº 3058/90 DA COMISSÃO  de 24 de Outubro de 1990  que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, relativo ao regime de importação para certos produtos têxteis originários de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime de importação para certos produtos têxteis originários de Taiwan (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/89 da  Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Considerando que o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4134/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importação suplementares;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições do Regulamento (CEE) nº 4134/86 são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães, resultante da  unificação;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários de países terceiros, fixados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 4134/86, são alterados, para 1990, do modo indicado no anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.  Pela Comissão   Frans ANDRIESSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 386 de 31. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 18.    ANEXO   Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990  [as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]       Categoria  Designação das mercadorias   Países terceiros  Unidades  Quantidades adicionais para  a República Federal da Alemanha  3 de Outubro -  - 31 de Dezembro de 1990             2  Tecidos de algodão  Taiwan  Toneladas  30  2 a)  dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados  Taiwan  Toneladas  11  3  Tecidos de fibras sintéticas  descontínuas  Taiwan  Toneladas  9  3 a)  com excepção dos crus e branqueados  Taiwan  Toneladas  3  4  Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha  Taiwan  1 000  peças  41  5  Camisolas, pulôveres  Taiwan  1 000  peças  20  6  Calções tecidos  Taiwan  1 000  peças  22  7  Camiseiros, blusas  Taiwan  1 000  peças  15  12  Meias  Taiwan  1 000  pares  201  21  Parkas, anoraques e semelhantes  Taiwan  1 000  peças  33  27  Saias, compreendendo saias-calças  Taiwan  1 000  peças  30  28  Calças e fatos-macaco de malha  Taiwan  1 000  peças  18  68  Vestuário para bebés  Taiwan  Toneladas  10  77  Fatos e conjuntos para a prática de esqui  Taiwan  Toneladas  2  35  Tecidos de fibras sintéticas contínuas  Taiwan  Toneladas  64  37  Tecidos de fibras artificiais descontínuas  Taiwan   Toneladas  70  74  Saias-casacos de malha e conjuntos  Taiwan  1 000  peças  24  91  Tendas  Taiwan  Toneladas  16  97  Redes  Taiwan  Toneladas  6       (1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1653/88 do Conselho (JO nº L 153 de 18. 6. 1988, p. 3).