CELEX: 62017TA0297
Language: pt
Date: 2018-04-24 00:00:00
Title: Processo T-297/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — VSM/EUIPO (WE KNOW ABRASIVES) [«Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia WE KNOW ABRASIVES — Marca constituída por um slogan publicitário — Competência da Câmara de Recurso em caso de recurso limitado a parte dos serviços a que o pedido de registo se refere — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 71.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

201805250441897012018/C 200/542972017TC20020180611PT01PTINFO_JUDICIAL20180424424211Processo T-297/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — VSM/EUIPO (WE KNOW ABRASIVES) [«Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia WE KNOW ABRASIVES — Marca constituída por um slogan publicitário — Competência da Câmara de Recurso em caso de recurso limitado a parte dos serviços a que o pedido de registo se refere — Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
 ---documentbreak--- C2002018PT4210120180424PT0054421421Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — VSM/EUIPO (WE KNOW ABRASIVES)
   (Processo T-297/17) (
         1
      )
   «[«Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia WE KNOW ABRASIVES — Marca constituída por um slogan publicitário — Competência da Câmara de Recurso em caso de recurso limitado a parte dos serviços a que o pedido de registo se refere — Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]»2018/C 200/54Língua do processo: alemão
      Partes
   
   
      Recorrente: VSM.Vereinigte Schmirgel- und Maschinen-Fabriken AG (Hanôver, Alemanha) (representante: M. Horak, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek e A. Söder, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de março de 2017 (processo R 1595/2016-4), sobre um pedido de registo do sinal nominativo WE KNOW ABRASIVES como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            A decisão da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de março de 2017 (processo R 1595/2016-4) é anulada na parte em que recusou o registo do sinal nominativo WE KNOW ABRASIVES para os serviços da classe 35 correspondentes à seguinte descrição: «publicidade; serviços de gestão commercial; serviço de secretariado; serviço de venda por grosso na área dos produtos metálicos para a construção; administração commercial».
         
      
            2)
         
         
            Os restantes pedidos da VSM.Vereinigte Schmirgel- und Maschinen-Fabriken AG são julgados improcedentes.
         
      
            3)
         
         
            A VSM.Vereinigte Schmirgel- und Maschinen-Fabriken AG e o EUIPO são condenados a suportar as respetivas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 231, de 17.7.2017.