CELEX: C2005/057/49
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-472/04: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/29
            
         Recurso interposto em 20 de Novembro de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-472/04)
   (2005/C 57/49)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 20 de Novembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso interposto contra a Comissão das Comunidades Europeias por Vassilios Tsarnavas, residente em Volos (Grécia), representado por Nicolas Lhoëst, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão adoptada pela Comissão em 23 de Dezembro de 2003, na parte em que não incluiu o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos a promoção para o exercício de 1999, na lista dos funcionários considerados mais merecedores de promoção ao grau A4 a título dos exercícios de promoção de 1998 e 1999, nem na lista dos funcionários promovidos a A4 a título dos mesmos exercícios de promoção;
            
         
               —
            
            
               Anular todas as decisões conexas e/ou subsequentes;
            
         
               —
            
            
               Na medida em que o entenda necessário, anular a decisão da Comissão de 5 de Agosto de 2004 que indeferiu a reclamação do recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Como fundamentos de recurso, o recorrente invoca irregularidades processuais, a violação do artigo 25.o, n.o 2, do Estatuto, a violação do artigo 45.o do Estatuto e dos princípios da igualdade de tratamento e da boa administração, bem como, em último lugar, um erro manifesto de apreciação.