CELEX: C2005/296/15
Language: pt
Date: 2005-11-26 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de  14 de Julho de 2005 , No processo C-70/04: Confederação Suiça contra Comissão das Comunidades Europeias (Relações externas — Acordo CE-Suiça relativo aos transportes aéreos — Recurso de anulação interposto por um Estado terceiro — Confedederação Suiça — Decisão 2004/12/CE da Comissão — Medidas da Alemanha relativas às rotas de aproximação ao aeroporto de Zurique — Regulamento (CEE) n. o  2408/92 do Conselho — Decisão 2004/407/CE, Euratom, do Conselho, de  26 de Abril de 2004 , que altera os artigos 51. o  e 54. o  do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância)

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/8
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 14 de Julho de 2005
   No processo C-70/04: Confederação Suiça contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Relações externas - Acordo CE-Suiça relativo aos transportes aéreos - Recurso de anulação interposto por um Estado terceiro - Confedederação Suiça - Decisão 2004/12/CE da Comissão - Medidas da Alemanha relativas às rotas de aproximação ao aeroporto de Zurique - Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho - Decisão 2004/407/CE, Euratom, do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.o e 54.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça - Remessa ao Tribunal de Primeira Instância)
   (2005/C 296/15)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-70/04, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, lido em conjugação com o artigo 20.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suiça relativo aos transportes aéreos, interposto em 13 de Fevereiro de 2004, Confederação Suiça (representantes: S. Hirsbrunner e U. Soltész, Rechtsanwälte) contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: F. Benyon, M. Huttunen e M. Niejahr) apoiada pela: República Federal da Alemanha (agentes: C.-D. Quassowski e A. Tiemann, assistidos por T. Masing, Rechtsanwalt), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por C. W. A. Timmermans (relator), presidente de Secção, R. Silva de Lapuerta, J. Makarczyk, P. Kūris e G. Arestis, juízes, advogado-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu, em 14 de Julho de 2005, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   O processo C-70/04 é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
   
      (1)  JO C 94 de 17.04.2004