CELEX: 31987R1888
Language: pt
Date: 1987-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1888/87 da Comissão, de 2 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 179/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3.-7. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1888/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Julho de 1987
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                   das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, no que se refere aos produtos referidos ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            (CEE) ft? 1281 /75 ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1579/86 (2),                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 1 6? do              deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma correcção à restituição ;                                           n? 1676/85 da Conselho ^,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­             minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1588/                    dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                        ciente anteriormente citado ;
86 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do        Considerando que, das disposições ánteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                     das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                          de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                   Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                            Artigo 2?
 ') JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p.   1.
 *) JO  n? L  139 de  24. 5. 1986,   p. 29,                         O presente regulamento entra em vigor no dia 3 de Julho
 3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.                         de 1987.
 *) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
 j JO n? L 139 de 24. 5. 1985, p. 47.
 «) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak---   3 . 7. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 179/25
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
                                                                       ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                        restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                             (Em ECUs/t)
        N? da
        pauta
                                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      aduaneira               Designação das mercadorias
       comum
                                                                         7            8           9           10          11          12           1
  10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0            0           0           0           0           0           0
  10.01 B II          Trigo duro                                         0            0           0           0           0           —           —
  10.02               Centeio                                            0            0           0           0           0           —           —
  10.03               Cevada                                             0            0           0           0           0           —           —
  10.04               Aveia                                              —           —           __          —           —           —            —
  10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado                   \            \                        \           I
                      a sementeira                                       0            0           0           0           0          —            —
  10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                      destinado a sementeira                                                                             _
  11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0            0           0           0           0           —           —
  11.01 B             Farinhas de centeio                                0            0           0           0           0           —           —
  11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                   l            \                        Il
\                     de trigo duro                                      0            0           0           0           0            0          0
  11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                                                         \           \
                      de trigo mole                                      0            0           0           0           0           —          —
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
          mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).