CELEX: 62010TN0522
Language: pt
Date: 2010-11-08 00:00:00
Title: Processo T-522/10: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 — Hell Energy/IHMI — Hansa Mineralbrunnen (HELL)

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/33
            
         Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 — Hell Energy/IHMI — Hansa Mineralbrunnen (HELL)
   (Processo T-522/10)
   ()
   2011/C 13/63
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hell Energy Magyarország kft (Budapeste, Hungria) (Representante: M. Treis, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hansa Mineralbrunnen GmbH (Rellingen, Alemanha)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 5 de Agosto de 2010 no processo R 1517/2009-1;
            
         
               —
            
            
               Deferimento do pedido de registo de marca comunitária n.o 5937107; e
            
         
               —
            
            
               Condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do presente processo e das incorridas pela recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «HELL», para produtos da classe 32 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 5937107
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «Hella», registada como marca comunitária sob o n.o 5135331, para produtos da classe 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente considera que a decisão impugnada viola o artigo 8.o, n.o 1, b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso e a Divisão de Oposição erraram ao concluir pela existência de um risco de confusão.