CELEX: 31988R0112
Language: pt
Date: 1988-01-13
Title: Regulamento (CEE) nº 112/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N ? L 12/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 1 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 112/88 DA COMISSÃO
                                                        de 13 de Janeiro de 1988
                  relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG)
                                                       a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                     dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                        comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                       os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ! 1 ), e. nomeadamente, o n° 1 ,          resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
politica e a gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                    Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das               É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao            mento de cereais em benefício das ONG, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                  dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de                    e nas condições que constam nos anexos.
1987, relativa a atribuição de uma ajuda alimentar em
favor das ONG, a Comissão concedeu a estes organismos                                             Artigo 2?
877 toneladas de cereais ;
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                 Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 ') JO n? L 370 de 30 . 12 1986 . p . 1 . e rectificação JO n ? L 42
    de 12. 2. 1987, p. 54 .
 2) JO n? L 136 de 26 . 5 . 1987, p . 1 .                               (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 88                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 12/ 19
                                                               A NEXO I
             1 . Acção n ? (') : 1104/ 87
             2. Programa : i
             3 . Beneficiário Euronaid . Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1 98~
             5. Local ou pais de destino : Angola
             6 . Produto a mobilizar : farinha de milho
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II . A 7 )
             8 . Quantidade total : 135 toneladas (229 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II . B. 2 . a)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 (em contentores de 20 pes * FCL/ LCL shipper's count/load and stowage ») :
                 « ACÇÃO N° 1104/ 87 / FARINHA DE MILHO / ANGOLA / CEBEMO / 79011 / LUANDA /
                 DESTINADO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                 EUROPEIA »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (container terminal)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém , e , se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Março de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                 b) Período de colocação a disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/ tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1 aide alimentaire . a 1 attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 200 , rue de la Loi . B-1049 Bruxelles , telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável em 15 de Janeiro de 1988 , fixada pelo Regulamento (CEE) n ? 3969/87 (Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n ? L 371 de 30 de Dezembro de 1987, página 59).
 ---pagebreak--- N ? L 12/ 20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 1 . 88
                                                                  ANEXO II
              1 . Acções ii '." i  : 1105/ 87
              2 . Programa : i 98
              3 . Beneficiário : Huronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
              4. Representante do beneficiário (') : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1 98 "
              5. Local ou pais de destino : Angola
              6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
              7 . Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a h-t . publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página i ( ponto II . A. 10)
              8 . Quantidade total : 2 / 0 toneladas (648 toneladas de cereais)
              9 . Numero de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  pagina 3 [ ponto II . B. 1 c)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  (em contentores di 20 pó- • FCL/ LCL shipper's count/load and stowage »):
                  * ACÇÃO Ni 1105 / 87 / ARROZ / ANGOLA / CEBEMO / 79012 / LUANDA / DESTINADO A
                  DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (container terminal)
             13 . Porto de embarque :
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15 . Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém , e , se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 15 de Março de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do fina ! do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Fevereiro de 1988 , às 12 horas
                  b) Período dt colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Março de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
             22 . Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/ tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas ( 5) :
                  Bureau de ! aide alimentaire , a 1 attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  200 . rut dt la Loi , B - 1 049 Bruxelles , telex AGREC 22037 B
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável cm 15 de Janeiro de 1988 , fixada pelo Regulamento (CEE) n ? 3969/87 (Jornal
                   Oficial das ( omunidades Europeias n ? L 371 de 30 de Dezembro de 1987, página 59).
 ---pagebreak--- 16 . 1 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 12/21
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias m ( 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentara ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que . para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas a radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário .
                — certificado de origem .
                O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. De Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438 , Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem , o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (5)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no n ? 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea
                a), do artigo /": do Regulamento (CEE) n ? 2200/ 87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no n ? 24 dos presentes anexos,
                    ou
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32 ,
                    — 236 20 05 ,
                    — 236 10 V7
                    — 235 01 30 .
            (é) O Regulamento (C EE) n l. 2330/ 87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) é aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação e. se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário . A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no n ? 2 ^ do presente anexo .