CELEX: 31988R2741
Language: pt
Date: 1988-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2741/88 da Comissão, de 1 de Setembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 244/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 9 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2741/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Setembro de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ri? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1 1 07/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
parágrafo, do seu artigo 19?,                                      do Regulamento (CEE) n? 2694/88, são modificadas de
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2694/88 da Comis­                                          Artigo 2?
são (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
cidas no Regulamento (CEE) n? 2694/88 aos dados de que             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n°. L 220 de 11 . 8 . 1988, p. 27.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 6.
 ---pagebreak--- 2. 9 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 244/ 13
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1988 , que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                 1701 11 90 100                  34,69 (')
                                 1701 11 90 910                 32,03 (')
                                 1701 11 90 950                     0
                                 1701 12 90 100                 34,69 (')
                                 1701 12 90 910                 32,03 (')
                                 1701 12 90 950                     0
                                 1701 91 00 000             I                           0,3771
                                 1701 99 10 100                 37,71
                                 1701 99 10 910                 38,75 (3)
                                 1701 99 10 950                 33,60                                ■
                                 1701 99 90 100
                                                            \                           0,3771
                     (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                         1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                         n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) Este montante é aplicável nas condições referidas, nomeadamente, no artigo 9?,
                         terceiro parágrafo, do Regulamento (CEE) n? 2630/81 .
                                                                    é