CELEX: 31999D0757
Language: pt
Date: 1999-11-05 00:00:00
Title: 1999/757/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 1999, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação [notificada com o número C(1999) 3583] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0757

1999/757/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 1999, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação [notificada com o número C(1999) 3583] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 300 de 23/11/1999 p. 0025 - 0026

DECISÃO DA COMISSÃOde 5 de Novembro de 1999que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação[notificada com o número C(1999) 3583](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/757/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 2.o,(1) Considerando que as listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação foram estabelecidas pela Decisão 97/467/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/556/CE(4);(2) Considerando que a Nova Caledónia enviou uma lista de estabelecimentos de produção de carnes de coelho e carnes de caça de criação que as autoridades responsáveis certificam estarem em conformidade com as regras comunitárias;(3) Considerando que, por conseguinte, pode ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos de produção de carnes de coelho e carnes de caça de criação relativa à Nova Caledónia;(4) Considerando que a Decisão 97/467/CE da Comissão deve, pois, ser alterada em conformidade;(5) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo anexo da Decisão 97/467/CE é aditado o texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 6 de Novembro de 1999.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 57.(4) JO L 266 de 1.10.1998, p. 86.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGATerritorio: Nueva Caledonia/Territorium: Ny Kaledonien/Gebiet: Neukaledonien/Περιοχή: Νέα Καληδονία/Territory: New Caledonia/Territoire: Nouvelle-Calédonie/Territorio: Nuova Caledonia/Gebied: Nieuw-Caledonië/Território: Nova Caledónia/Alue: Uusi-Kaledonia/Territorium: Nya Kaledonien>POSIÇÃO NUMA TABELA>