CELEX: 31990R1603
Language: pt
Date: 1990-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1603/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 151 /34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1603/90 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Junho de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           foi calculado provisoriamente com base no abatimento
                                                                aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia, /                                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                no Regulamento (CEE) n? 1475/90 aos dados que a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Portugal,                                                       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo «m conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 1T de     Junho de 1985, que fixa as taxas de      n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     2. O montante da ajuda compensatória referida no
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
n? 1536/90 (4),                                                 (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (10) para as
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         é fixado no anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                / 1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         confirmado ou substituído com efeitos a contar de 15 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            Junho de 1990, para se ter em consideração a aplicação
lamento (CEE) n? 1574/90 da Comissão Ç) ;                       do regime das quandidades máximas garantidas para a
                                                                campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
Considerando que o abatimento do montante de ajuda
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades                                 Artigo 2?
máximas garantidas para a campanha de comercialização
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito ém Bruxelas, em 14 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n?; 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n?  L 145 de 8. 6. 1990, p. 8.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                          (8) JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(<) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         O JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
O   JO n?  L 149 de 13. 6. 1990, p. 11 .                        (10) JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 15 . 6 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 151 /35
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente         1 ? período      2° período      3? período        4? período        5? período
                                                         6                 ?(')            8 (')           9 (>)            iò (')             11 0)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             1,170              1,750            1,750           1,750            1,750              1,750
    — Portugal                                            0,000              0,000           0,000           0,000            0,000 .             0,000
    — outros Estados-membros                            28,334             23,272           23,438          23,716           23,217             23,051
2. Ajudas finais :                               ||
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
            R. F. da Alemanha (DM)                      67,13               54,48           54,87           55,54            54,37              54,14
       — Países Baixos (Fl)                             74,74               61,39           61,83           62,56            61,24              60,99
       — UEBL (FB/Flux)                              1 368,16           1 123,73        1 131,75        1 145,17          1 121,08           1 113,06
       —    França (FF)                                216,37             182,73          184,03          186,21            182,30             180,99
       —    Dinamarca (Dkr)                            253,02             207,82          209,30          211,79            207,33             205,85
       —    Irlanda (£ Irl)                             24,082              20,337          20,482          20,725           20,289             20,142
       —    Rçino Unido (£)                             18,562              17,439          17,548          17,740           17,325             17,060
       —    Itália (Lit)                            47 583           40 765           41 056          41 543            40 669             40 378
       —    Grécia (Dr)                              5 002,69           4 848,99        4 855,56        4 887,57          4 769,71          4 606,47
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              178,89             267,57          267,57          267,57            267,57             267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 086,85           3 437,78        3 457,85        3 491,12          3418,16           3 377,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                0,00               0,00            0,00            0,00             0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 860,24           5 104,69        5 128,26        5 1 57,69         5 053,06          4 956,33
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 151 /36                                       Jornal OfÍGÍal das Comunidades Europeias                                                  15. 6. 90
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período       5? período
                                                         6                ?0               «O              90               io o             110
1 . Ajudas globais (ECU) :                                        I                I
    — Espanha                                             3,670             4,250            4,250           4,250            4,250            4,250
    — Portugal                                            2,500             2,500            2,500           2,500            2,500            2,500
    — outros Estados-membros                            30,834            25,772           25,938          26,216            25,717           25,551
2. Ajudas finais :                               \                l                l                                 \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                 \                I                I                                 I
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       73,03             60,34            60,72           61,39             60,22            59,99
       —   Países Baixos (Fl)                           81,34             67,98            68,42           69,15             67,84            67,59
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 488,88          1 244,45         1 252,47        1 265,89          1 241,80         1 233,78
       —   França (FF)                                 235,62            202,36           203,66          205,84            201,93           200,62
       —   Dinamarca (Dkr)                             275,35            230,15           231,63          234,11            229,65           228,17
       —   Irlanda (£ Irl)                              26,224            22,522           22,667          22,910            22,474           22,327
       —   Reino Unido (£)                              20,323             19,388           19,497          19,689           19,273           19,009
       —   Itália (Lit)                             51 833          45 144            45435           45 922            45 048           44 757
       —   Grécia (Dr)                               5 482,63          5 392,35         5 398,92        5 430,93         5 313,07          5 149,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                            I                I
       — em Espanha (Pta)                              561,13            649,81           649,81          649,81            649,81           649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 469,09          3 820,02         3 840,09        3 873,36         3 800,40          3 759,90
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                            I                I
       — em Portugal (Esc)                             499,40            517,26           517,26          517,26            517,26           517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 359,64          5621,94          5 645,51        5 674,95         5 570,32          5 473,59
(') Sob reserva dó abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  15. 6. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 151 /37
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período          2? período         3? período            4? período
                                                            6                       7                  8 (')               9 0)                 10 (>)
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               6,890                   6,890                8,600              8,600                 8,600
     — Portugal                                              0,000                   0,000               0,000               0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              37,139                  36,939              30,919               31,250               31,340
2. Ajudas finais :                                                       \
     a) Sementes colhidas e transformadas                                llI
        em (2) :                                  \                      Illl
        — R F da Alemanha (DM)                             87,94                   87,47               72,39                73,18                73,39
        — Países Baixos (Fl)                               97,97                   97,44                81,56               82,43                82,67
        — UEBL (FB/Flux)                                1 793,33                1 783,67            1 492,98           1 508,97              1 513,31
        — França (FF)                                     283,97                  282,39              242,77              245,37               246,08
        — Dinamarca (Dkr)                                 331,65                  329,87              276,11              279,06               279,87
        — Irlanda (£ Irl)                                  31,605                  31,430               27,020              27,309               27,388
        — Reino Unido (£)                                  24,616                  24,450               23,271              23,500               23,575
        — Itália (Lit)                                 62 490                 62140                54 160             54 740               54 897
        — Grécia (Dr)                                   6 646,65                6 588,67            6 445,42           6 484,86              6 506,12
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                   I                      Il
        transformadas :                           \                      ll
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                1 053,45            1 314,91           1 314,91              1 314,91
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 746,24                4 717,15            4 096,13           4 135,82              4 148,98
     c) Sementes colhidas em Portugal e           \                      \                      \\\
        transformadas :                           I                      IIIIII
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                 0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 232,00                8 189,70            7 289,16           7 326,68              7 345,97
        — num outro Estado-membro (Esc)                 8 052,08                8 010,70            7 129,84           7 166,55              7 185,42
3 . Ajudas compensatórias :                                              \                      \                   \\
     — em Espanha (Pta)                                 4 721,67                4 692,58            4 070,74           4 110,43              4 121,54
4. Ajudas especiais :                             ||
     — em Portugal (Esc) ■                              8 052,08                8 010,70            7 129,84           7 166,55              7 185,42
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade jia sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n " 2 a) são
     multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período           2? período        3? período       4? período         5? período
                                                 6                     7                    8                  9                10                 11
DM                                             2,055660              2,051790             2,048060           2,044390        2,044390            2,035470
Fl                                             2,312880              2,309080             2,305210           2,301290        2,301290            2,290420
FB/ Flux                                      42,278100             42,259100            42,237800         42,205300        42,205300          42,086300
FF                                             6,926830              6,923640             6,920780           6,919310         6,919310           6,913160
Dkr                                            7,832540              7,835570             7,838740           7,838790        7,838790            7,838820
£Irl                                           0,766937              0,767076             0,767662           0,767986        0,767986            0,770909
£                                              0,719512              0,722226             0,724934           0,727466        0,727466            0,734412
Lit                                        1 510,83            1 512,24              1 513,42         1 514,40          1 514,40           1 517,80
Dr                                           201,30800           203,29300             205,33800         207,49600        207,49600          214,83900
Esc                                          180,65500            181,34100            182,21800         183,98500         183,98500          187,57700
Pta                                          127,33900            127,79200            128,20700         128,62700        128,62700           129,60000