CELEX: 31989R3276
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3276/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 10. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 317/39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3276/89 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Outubro de 1989
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n ? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2893/89 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3254/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2893/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .                                                      Artigo 2?
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 31 de
(«) JO n?   L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                           Outubro de 1989 .
O JO n?     L 279  de 28 . 9 . 1989, p. 16.
(«) JO n?   L 314  de 28 . 10. 1989, p. 68 .
O JO n?     L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n ?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 317/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 89
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                                      Montantes
                  Código NC                                                                  Países terceiros
                                                Portugal            ACP ou PTOM
                                                                                         excepto ACP ou PTOM
                  1102 90 30                     60,87                 197,03                    203,07
                  1103 12 00                     60,87                 197,03                    203,07
                  1103 29 30                     60,87                 197,03                    203,07
                  1104 12 10                     34,09                 111,65                    114,67
                  110412 90                      66,96                 218,92                    224,96
                  1104 2210*10 (»)               34,09                 111,65                    114,67
                  110422 10*90 0)                57,85                  197,03                   200,05
                  1104 22 30                      57,85                 197,03                   200,05
                  1104 22 50                      51,76                 175,14                   178,16
                  1104 22 90                     34,09                  111,65                   114,67
        í1) 6 % ad valorem em certas condições.
        0 Código Tanc : aveia despontada.