CELEX: 31998D0404
Language: pt
Date: 1998-06-12 00:00:00
Title: 98/404/CE: Decisão da Comissão de 12 de Junho de 1998 relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 1593] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0404

98/404/CE: Decisão da Comissão de 12 de Junho de 1998 relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 1593] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 178 de 23/06/1998 p. 0041 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1998 relativa a medidas de protecção a respeito dos equídeos provenientes da Turquia [notificada com o número C(1998) 1593] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/404/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários para os animais provenientes dos países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 18º,Considerando que, no âmbito de uma inspecção efectuada pela Comissão, foram detectadas graves lacunas no que diz respeito à exportação de cavalos da Turquia para a Comunidade;Considerando que, dada a movimentação de equídeos, esta situação constitui uma grave ameaça para os equídeos dos Estados-membros;Considerando que é, por conseguinte, necessário proibir a readmissão de cavalos registados após exportação temporária e a admissão temporária de cavalos registados em proveniência da Turquia;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Os Estados-membros proíbem a admissão temporária de cavalos registados, o trânsito e a readmissão de cavalos registados após exportação temporária em proveniência da Turquia.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.