CELEX: 31987R0113
Language: pt
Date: 1987-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 113/87 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 95/87, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 14/34                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 1 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 113/87 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Janeiro de 1987
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 95/87, que fixa o montante da ajuda no
                                             sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 Setembro de 1966, que estabelece a orga­        Os anexos I a IV do Regulamento (CEE) n? 95/87 são
nização comum de mercado no sector das matérias                 substituídos pelos anexos I a IV do presente regulamento.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 27?,                                                                  Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado definitiva­         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
mente pelo Regulamento (CEE) n? 95/87 da Comissão (3) ;         de 1987.
que se verificou a existência de alguns erros no anexos
deste regulamento ; que é necessário, por conseguinte,          O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de
rectificar o regulamento em questão,                           Janeiro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
O JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 16. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 14/35
                                                            ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês       3 ? mês        4? mês        5? mês            6? mês
1 . Ajudas globais (ECU):                               I
    — Espanha                                    0,610          0,610         0,610         0,610         0,610             0,610
    — Portugal                                   0,000          0,000         0,000         0,000         0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    34,286        34,382        34,710        34,953        34,785            34,617
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        I                                         l
       —   RF da Alemanha (DM)                  82,77         83,03         83,83         84,53         84,14             84,05
       —   Holanda (Fl)                         93,26         93,55         94,44         95,22         94,78             94,65
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 600,32      1 604,63     1 619,93       1 630,59      1 622,63          1 610,01
       —   França (FF)                         233,60        234,02        236,00        237,10        235,79            235,14
       —   Dinamarca (Dkr)                     288,47        289,17        291,92        293,92        292,43            290,61
       —   Irlanda (£ Irl)                      25,623        25,665        25,905        25,918        25,771            25,532
       —   Reino Unido (£)                      18,591         18,571        18,744        18,846        18,707            18,447
       —   Itália (Lit)                     51 199        51 302       51 666         52 138        51 861           51 342
       —   Grécia (Dr)                       3 254,07      3 222,54     3 225,26       3 226,02      3 197,14          3 103,75
    b) Sementes colhidas em Espanha e    Il                           ||||II
       transformadas :                                  II                          IIIl
       — em Espanha (Pta)                       88,94          88,94         88,94         88,94         88,94             88,94
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 996,30      4 004,89     4 050,43       4 053,20       4 026,11         3 994,06
    c) Sementes colhidas em Portugal e   ||                                                       li
       transformadas :                   li                                         l                             l
       — em Portugal (Esc)                       0,00           0,00          0,00          0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 837,40      4 836,93     4 849,63       4 868,98      4 838,71          4 763,90
 ---pagebreak--- N? L 14/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 1 . 87
                                                           ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita € duplo zero »
                                                                                                             (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês       3? mês         4? mês        5? mês           6? mês
1 . Ajudas globais (ECU) :                              I
    — Espanha                                    1,860         1,860        1,860           1,860         1,860            1,860
    — Portugal                                   1,250         1,250        1,250           1,250         1,250            1,250
    — outros Estados-membros                    35,536        35,632       35,960         36,203        36,035            35,867
2. Ajudas finais :                                      \                                         I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                        I
       —   RF da Alemanha (DM)                  85,76         86,01        86,82           87,51        87,12             87,04
       —   Holanda (Fl)                         96,63         96,91        97,81          98,58         98,15             98,02
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 658,91      1 663,23     1 678,52       1 689,19      1 681,23         1 668,60
       —   França (FF)                         242,48        242,90       244,88         245,98        244,67           244,02
       —   Dinamarca (Dkr)                     299,15        299,85       302,60         304,60        303,1 1          301,30
       —   Irlanda (£ Irl)                      26,602        26,644       26,884         26,897        26,750            26,511
       —   Reino Unido (£)                      19,375        19,356       19,528          19,630        19,491           19,231
       —   Itália (Lit)                     53 123        53 226       53 590        54 062         53 785           53 266
       —   Grécia (Dr)                       3 399,92      3 368,38     3 371,11       3 371,86      3 342,98         3 249,59
    b) Sementes colhidas em Espanha e    I                           ||l                          \
       transformadas :                                               li\\\\
       — em Espanha (Pta)                      271,19        271,19       271,19         271,19        271,19           271,19
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 178,55      4 187,14     4 232,68       4 235,45       4 208,36        4 176,31
    c) Sementes colhidas em Portugal e   \              \            \             ||                           f
       transformadas :                   \              I            IlIlIl
       — em Portugal (Esc)                     189,77        189,77       189,77         189,77        189,77           189,77
       — num outro Estado-membro (Esc)       5 027,17      5 026,70     5 039,40       5 058,75      5 028,48         4 953,67
 ---pagebreak---  16 . 1 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N° L 14/37
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente             2? mês             3 ? mês            4? mês                 5? mês
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               1,720                1,720                1,720              1,720                 1,720
    — Portugal                                              0,000                0,000                0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               40,173               40,764               41,355            41,355                41,355
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas                                I                                       I
        em (') :
        —   RF da Alemanha (DM)                            97,02                98,42                99,85             99,96                 99,96
        —   Holanda (Fl)                                  109,31               110,90              112,49             112,61                112,61
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 874,86             1 902,56           1 930,26           1 929,56               1 929,56
        —   França (FF)                                   273,37               277,57             281,49              280,98                280,98
        —   Dinamarca (Dkr)                               337,84               342,89             347,94              347,94                347,94
        —   Irlanda (£ Irl)                                29,980               30,443               30,902            30,724                30,724
        —   Reino Unido (£)                                21,681               22,052               22,422             22,422                22,422
        —   Itália (Lit)                              60 032                60 939             61 706             61 851                61 851
        —   Grécia (Dr)                                 3 786,68             3 829,44           3 867,37           3 851,55               3 851,55
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                          I                      II\\\
        — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77             250,77              250,77                250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 781,21             3 867,38           3 953,55           3 920,14               3 920,14
    c) Sementes colhidas em Portugal e           I                      I                    \
        transformadas :                          I                      \                    ||II
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                 0,00                 0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 302,63             6 389,32           6 442,65           6 430,21               6 430,21
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 098,11             6 181,99           6 233,59           6 221,55               6 221,55
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  3 736,22             3 822,38           3 908,55           3 875,14               3 875,14
    — em Portugal (Esc)                                 6 070,31             6 154,19           6 205,79           6 193,76               6 193,76
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,037269.
                                                                          ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente           2? mês             3 ? mês           4? mês            5? mês             6 ? mês
DM                                            2,060500             2,054700           2,049460          2,044470          2,044470           2,029920
Fl                                            2,337650             2,333750           2,329520           2,325190         2,325190           2,314210
FB/Flux                                      42,895000            42,980300         42,970100          42,953000        42,953000           42,952800
FF                                            6,873280             6,878390           6,892110           6,906860         6,906860           6,931610
Dkr                                           7,846410             7,867740           7,879270           7,891680         7,891680           7,939980
£ Irl                                         0,770743             0,774624           0,777406          0,780372          0,780372           0,787844
£                                             0,736598             0,738475           0,740528           0,742405         0,742405           0,749294
Lit                                       1 472,50            1 477,1 1          1 480,47           1 483,76        1 483,76            1 495,35
Dr                                          149,09200           151,35700          153,60700          155,55300        155,55300           161,54500
Esc                                         158,48900           159,97500          160,90200          161,80000        161,80000           164,61700
Pta                                         142,21600            143,12100         143,68900         144,31300         144,31300           146,04800