CELEX: 31990R2499
Language: pt
Date: 1990-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2499/90 da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

31 . 8 . 90                               Jornal Oficial dás Comunidades Europeias                               N? L 236/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2499/90 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Agosto de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                            lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base
                                                                   pela quantidade dos compostos lácteos contidos no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 produto ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados
Portugal,                                                          produtos originários e provenientes de certos países tercei­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
                                                                   ros, um direito nivelador específico ; que o direito nive­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma               lador aplicável a esses produtos está fixado no anexo I do
organização comum de mercados no sector de leite e dos             Regulamento (CEE) n? 1767/82 da Comissão Q, com a
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1 502/90 (8);
dada pelò Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                   Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
                                                                   em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­              cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente inferior ao
mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador              preço que existiria numa relação normal com o preço do
aquando da importação dos produtos referidos no artigo             produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser               de dois elementos :
repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o
produto-piloto relativo a cada um deles são determinados           — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                           sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                   n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
                                                                        lado em causa,
grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao
cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos          — um elemento adicional fixado a um nível que permita
produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi                 restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
dada, pelo Regulamento (CEE) n? 3884/89 (4) ;                           dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
                                                                        preços à importação na Comunidade ;
Considerando que o direito nivelador em relação aos
produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do             Considerando que, no que respeita aos produtos em rela­
produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que           ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
estes preços-limiar foram fixados, relativamente à                 âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
campanha leiteira de 1990/ 1991 , pelo Regulamento (CEE)           Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
n? 1 1 82/90 do Conselho 0 ;                                       n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
                                                                   limitado ao montante resultante desta consolidação ;
Considerando que o preço-limiar médio fixado pelo
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1552/90              Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
da Comissão, de 8 de Junho de 1990, que determina os               n? 1073/68 da Comissão f), alterado pelo Regulamento
preços e montantes fixados em ecus no sector do leite e            (CEE) n? 222/88 (10), deve ser estabelecido, em relação a
dos produtos lácteos, reduzidos em consequência do                 cada um dos produtos-piloto definidos no anexo I do
realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (6) ;              Regulamento (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fron­
                                                                   teira ; que estes preços devem ser estabelecidos em relação
Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                 a produtos omcercializáveis de boa qualidade ;
n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o
cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos           Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
assimilados ; que a designação destes produtos e o método          estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm           favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
indicados no anexo II e nos artigos 2? a 12? deste regula­         ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
mento ;
                                                                   exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
 Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
 n? 2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido          produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso            bilidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
 que existe entre os compostos lácteos contidos no                 ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
 produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, é,          Comunidade em relação a produtos provenientes de
 em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros                países terceiros e aos preços nos mercados de países
                                                                    terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
                                                                    Estados-membros quer pelos seus próprios meios ;
  ') JO  n? L 148 de 28. 6. 1.968, p. 13.
  *) JO  n? L 378 de 27. 12. 1989, p. 1 .
  3) JO  n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .                          f) JO n? L 196     de  5. 7. 1982, p. 1 .
 *)  JO  n? L 378 de 27. 12. 1989, p. 9.                           (8) JO n? L 141    de  2. 6. 1990, p. 5.
 ^   JO  n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 26.                          O JO n? L 180      de  26. 7. 1968, p. 25.
 «)  JO  n? L 146 de 9. 6. 1990, p. 14.                            (10) JO n? L 28    de 1 . 2. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 236/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 8 . 90
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 788/86 da                Considerando que o Regulamento (GEE) n? 2730/75 do
Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
Regulamento (CEE) n? 1 525/90 (2), fixou os valores fran­         lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88,
co-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determi­        estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
nados queijos originários e provenientes da Suíça ;               Regulamento (CEE) n? 804/68 e pelas disposições adop­
                  1
                                                                  tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
Considerando, no entanto, que não se podem ter em                 ao xarope de lactose do código NC 1702 10 90, é tornado
conta as informações que digam respeito a uma pequena             extensivo à lactose e ao xarope de lactose do código NC
quantidade que não seja representativa das trocas comer­          1702 10 10 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a        fixado para os produtos do código NC 1702 10 90 é igual­
evolução dos preços em geral ou as informações existentes         mente aplicável aos produtos do código NC 1702 10 10 ;
permitam à Comissão considerar que o preço em causa               que, a fim de assegurar uma correcta aplicação das refe­
não é representativo da tendência real do mercado ;               ridas disposições, é oportuno, a título declaratório, consi­
                                                                  derar esse produto, bem como o direito nivelador que lhe
Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos            é aplicável, na lista dos direitos niveladores ;
preços considerados, quando eles não se apliquem fran­
co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­        Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual       agrícolas e a certas mercadorias dos Estados de África, das
ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um         Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­
ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­                  nos ;
mente, as diferenças de composição, de maturação, de
qualidade e de apresentação entre o produto assimilado            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos           normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
respeitantes à composição devem ser calculados multipli­          tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
do produto-piloto, por um lado, e o produto assimilado                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
em causa, por outro, pelo valor atribuído, no comércio                  uma    taxa   de  conversão   corri  base   na  sua    taxa
internacional, a uma unidade de peso do componente                      central, corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
calculados tendo em conta a diferença existente entre o                 n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma                   que lhe foi dada           pelo     Regulamento      (CEE)
das características do produto-piloto, por um lado, e o                 n? 2205/90 (6),
atribuído neste mercado à característica correspondente
do produto assimilado em causa, por outro ;                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadâs no Jornal
Considerando que, na falta de informações relativas aos                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,                um período determinado, afectada do factor referido
ser estabelecido com base no valor das matérias-primas                  no travessão anterior ;
contidas no produto-piloto em Causa, calculadas a partir
dos preços de produtos lácteos em relação aos quais                Considerando que resulta da aplicação de todas estas
existam preços de custos de transformação médios e de             disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
rendimentos médios ;                                              e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
                                                                  dade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que um preço franco-fronteira pode, a
título excepcional, ser mantido sem qualquer alteração
durante um período limitado, quando o preço, relativa­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de                                          Artigo 1 ?
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão           1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente         artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­           no   anexo .
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­
co-fronteira ;                                                     2. Não é aplicável qualquer direito nivelador para as
                                                                   importações em proveniência de Portugal, incluindo os
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do              Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
Regulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista               ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68.
no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
nada ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do artigo 8 ? do Regulamento
(CEE) n" 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal          de 1990 .
se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
ser aplicável até que um outro seja aplicável ;
                                                                   o JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
                                                                   (4) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(') JO n '.' L 74 de 19. 3 . 1986, p. 20 .                         (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2) JO n? L 144 de 7. 6. 1990 , p. 15 .                            fó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 236/23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N?,L 2.36/24                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 8 . 90
                                                      ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                    (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                      Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                      0401 10 10                                                            20,14
                      0401 10 90                                                            18,93
                      0401 20 11                                                            27,39
                      0401 20 19                                                            26,18
                      0401 20 91                                                            32,76
                      0401 20 99                                                            31,55
                      0401 30 11                                                            82,95
                      0401 30 19                                                            81,74
                      0401 30 31                                                           158,33
                      0401 30 39                                                           157,12
                      0401 30 91                                                          264,25
                      0401 30 99                                                          263,04
                       0402 10 11                        (4)                               148,64
                       0402 10 19                        0                                 141,39
                       040210 91                        oo                         1,41 39 / kg + 26,97
                       0402 10 99                       00                         1,41 39 / kg + 19,72
                       0402 21 11                        o                                 210,51
                       0402 21 17                        o                                 203,26
                       0402 21 19                        o                                 203,26
                       0402 21 91                        o                                 245,86
                       0402 21 99                        n                                 238,61
                       0402 29 1 1                     000                         2,0326 / kg + 26,97
                       0402 29 15                       00                         2,0326 / kg + 26,97
                       0402 29 19                       00                         2,0326 / kg + 19,72
                       0402 29 91                       00                         2,3861 / kg + 26,97
                       0402 29 99                       00                         2,3861 / kg + 19,72
                       0402 91 11                         o                                  30,28
                       0402 91 19                         o -                                30,28
                       0402 91 31                         o   .                              37,85
                       0402 91 39                         o                                  37,85
                       0402 91 51                         o                                158,33
                       0402 91 59                         o                                 157,12
                       0402 91 91                         o                                264,25
                       0402 91 99                         o                                263,04
                       0402 99 1 1                        o                                  49,40
                       0402 99 19                         o                                  49,40
                       0402 99 31                       oo                          1,5470 / kg + 23,35
                       0402 99 39                       00                          1 ,54707 kg + 22,14
                       0402 99 91                       00                         2,6062 / kg + 23,35
                        0402 99 99                      00                         2,6062 / kg + 22,14
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 90             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 236/25
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 11         I                                                29,80
            0403 10 13                                                          35,17
            0403 10 19         \                                                85,36
            0403 10 31                        0                        0,2376 / kg + 25,76
            0403 10 33                        0                        0,291 3 / kg + 25,76
            0403 10 39                        (')                      0,7932 / kg + 25,76
            0403 90 1 1        \                                               148,64
            0403 90 13                                                        210,51
            0403 90 19         \                                              245,86
            0403 90 31                        0                        1,4139 / kg + 26,97
            0403 90 33                        0                        2,0326 / kg + 26,97
            0403 90 39                        0                        2,3861 / kg + 26,97
            0403 90 51                                                          29,80
            0403 90 53         I                                                35,17
            0403 90 59                                                          85,36
            0403 90 61                        0                        0,2376 / kg + 25,76
            0403 90 63                        0                        0,291 3 / kg + 25,76
            0403 90 69                        0                        0,7932 / kg + 25,76
            0404 10 11                                                          29,95
            0404 10 19                        (')                      0,2995 / kg + 19,72
            0404 10 91                        0                        0,2995 / kg
            0404 10 99                        (2)                      0,2995 / kg + 19,72
            0404 90 1 1        I                                               148,64
            0404 90 13         II                                             210,51
            0404 90 19                                                        245,86
            0404 90 31         \                                               148,64
            0404 90 33         Il                                             210,51
            0404 90 39         |1                                             245,86
            0404 90 51                        0)                       1,4139 / kg  + 26,97
            0404 90 53                      00                         2,0326 / kg  +  26,97
            0404 90 59                        (')                      2,3861 / kg  +  26,97
            0404 90 91                        0                        1,4139 / kg  +  26,97
            0404 90 93                      00                         2,0326 / kg  +  26,97
            0404 90 99                        (')                      2,3861 / kg  +  26,97
            0405 00 10         I                                              272,79
            0405 00 90
                               I                                              332,80
            0406 10 10                        (4)                             245,05
            0406 10 90                        0                               292,67
            0406 20 10                      (3)(4)                            406,67 ,
            0406 20 90                        0                               406,67
            0406 30 10                      00                                 195,13
            0406 30 31                      00                                 182,49
            0406 30 39                      00                                 195,13
            0406 30 90                      00                                291,85
            0406 40 00                      00                                 148,14
            0406 90 11                      00                                237,30
 ---pagebreak--- N? L 236/26               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 8 . 90
                                           (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
            Código NC                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0406 90 13                        (3) C)                            192,69
            0406 90 15                                                          192,69
            0406 90 17                        CM4)                              192,69
            0406 90 19                        (3)(4)                            406,67
            0406 90 21           (1 ()                                          237,30
            0406 90 23           (1 ()                                          195,95
            0406 90 25           M)                                             195,95
            0406 90 27                        00                                195,95
            0406 90 29           PMS                                            195,95
            0406 90 31                         em                               195,95
            0406 90 33                                                          195,95
            0406 90 35                         em                               195,95
            0406 90 37           PHS                                            195,95
            0406 90 39                                                          195,95
            0406 90 50                         e)(4)                            195,95
            0406 90 61                           o                              406,67
            0406 90 63                                                          406,67
            0406 90 69           (1                                             406,67
            0406 90 71                           o                              245,05
            0406 90 73                                                          195,95
            0406 90 75                           o                              195,95
            0406 90 77                                                           195,95
            0406 90 79                           o                               195,95
            0406 90 81                           o                               195,95
            0406 90 83                           o                               195,95
            0406 90 85                           (4)                             195,95
            0406 90 89                         em                                195,95
             0406 90 91                          o                              245,05
             0406 90 93                          0                               245,05
             0406 90 97                          o                               292,67
             0406 90 99                                                          292,67
             1702 10 10                                                           35,96
             1702 10 90                                                           35,96
             2106 90 51                                                           35,96
             2309 10 15                                                          108,46
             2309 10 19                                                          140,98
             2309 10 39                                                          131,97
             2309 10 59                                                          108,58
             2309 10 70                                                          140,98
             2309 90 35                                                          108,46
             2309 90 39                                                          140,98
             2309 90 49 *                                                        131,97
             2309 90 59                                                          108,58
             2309 90 70                                                          140,98
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 236/27
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos desta subposição, importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre
                esse país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1 767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento.
            {*) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.