CELEX: 52011XG0708(01)
Language: pt
Date: 2011-07-08 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental: resultados e acção futura

8.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 202/1
            
         Conclusões do Conselho sobre o Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental: resultados e acção futura
   2011/C 202/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
   
               1.
            
            
               RECORDA que, nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a acção da União deve complementar as políticas nacionais e incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental; deve igualmente incentivar a cooperação entre os Estados-Membros nos domínios em que estes últimos, em articulação com a Comissão, coordenam as suas políticas e programas; a Comissão pode, em estreito contacto com os Estados-Membros, tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas;
            
         
               2.
            
            
               RECORDA o Livro Verde da Comissão de 14 de Outubro de 2005, intitulado «Melhorar a saúde mental da população – Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia»;
            
         
               3.
            
            
               RECORDA a declaração da conferência ministerial europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 15 de Janeiro de 2005, intitulada «Fazer face aos desafios da saúde mental na Europa e encontrar soluções»,
            
         
               4.
            
            
               RECORDA a conferência de alto nível da UE «Juntos para a saúde e bem-estar mental» organizada em Bruxelas a 13 de Junho de 2008, que estabeleceu o «Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental»,
            
         
               5.
            
            
               RECORDA o Relatório de 2010 da OMS sobre Saúde Mental e Desenvolvimento, intitulado «Targeting people with mental health conditions as a vulnerable group» [«Foco nas pessoas com problemas de saúde mental enquanto grupo vulnerável»], que foi acolhido com satisfação pela Assembleia Geral 65/95 das Nações Unidas, de 1 de Dezembro de 2010, consagrada ao tema «saúde a nível mundial e política externa»;
            
         
               6.
            
            
               RECORDA que na iniciativa emblemática «Plataforma Europeia contra a Pobreza», apresentada no âmbito da Estratégia Europa 2020, se afirma que, «em quase todos os aspectos, as pessoas com problemas de saúde mental contam-se entre os grupos mais excluídos da sociedade e apontam, sistematicamente, a estigmatização, a discriminação e a exclusão como os enormes obstáculos à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida»;
            
         
               7.
            
            
               RECORDA a iniciativa emblemática «Agenda para Novas Competências e Empregos», apresentada no âmbito da Estratégia Europa 2020, e a Comunicação da Comissão sobre «Um contributo europeu para o pleno emprego» (1), em que se afirma que, para aumentar substancialmente as taxas de emprego, há que ter em conta também a saúde física e mental dos trabalhadores para dar resposta aos desafios das carreiras profissionais de hoje, que se caracterizam por um maior número de transições entre postos de trabalho mais intensos e exigentes e por novas formas de organização do trabalho;
            
         
               8.
            
            
               RECORDA a Conferência sobre «Investigação de descoberta em neuropsiquiatria: depressão, ansiedade e esquizofrenia em foco», realizada a 18-19 de Março de 2011, em Budapeste;
            
         
               9.
            
            
               RECONHECE que o bem-estar mental é um elemento essencial da saúde e da qualidade de vida, bem como uma condição prévia da capacidade para aprender, trabalhar e contribuir para a vida social;
            
         
               10.
            
            
               RECONHECE que, de acordo com os resultados de investigações recentes, um elevado nível de saúde e bem-estar mental constitui um factor importante para a economia, e que as perturbações mentais conduzem a perdas económicas, por exemplo mercê de uma menor produtividade das empresas e de uma menor participação no emprego, e a encargos para as pessoas, famílias e comunidades confrontadas com as perturbações mentais;
            
         
               11.
            
            
               RECONHECE que as perturbações mentais são incapacitantes e representam na UE o maior número de anos de vida ajustados por incapacidade, sendo a depressão e a ansiedade as principais causas deste fenómeno;
            
         
               12.
            
            
               RECONHECE que, de acordo com estimativas da OMS, as perturbações mentais afectam um em cada quatro cidadãos pelo menos uma vez durante a sua vida, e podem ser detectadas em mais de 10 % da população da UE no decurso de um ano, seja ele qual for;
            
         
               13.
            
            
               RECONHECE que o suicídio continua a ser uma causa significativa de morte prematura na Europa, causando 50 000 mortes por ano na UE, e que em 90 % dos casos é precedido pelo desenvolvimento de perturbações mentais;
            
         
               14.
            
            
               RECONHECE que, em matéria de estado de saúde mental, existem desigualdades consideráveis entre Estados-Membros e no interior dos Estados-Membros, bem como entre grupos sociais, sendo que os grupos socioeconomicamente desfavorecidos são os mais vulneráveis;
            
         
               15.
            
            
               RECONHECE que as determinantes da saúde e bem-estar mental, tais como a exclusão social, a pobreza, o desemprego, as fracas condições de habitação e as más condições de trabalho, os problemas enfrentados no processo educativo, os abusos, negligências e maus tratos contra crianças e as desigualdades de género, bem como os factores de risco, tais como o alcoolismo e a toxicodependência, são multifactoriais e podem com frequência escapar aos sistemas de saúde, e que, por conseguinte, a melhoria da saúde e bem-estar mental da população passa por parcerias inovadoras entre o sector da saúde e outros sectores como os dos assuntos sociais, da habitação, do emprego e da educação;
            
         
               16.
            
            
               RECONHECE que as instituições educativas e os locais de trabalho são importantes como enquadramento das acções em prol da saúde e bem-estar mental e podem retirar dessas acções benefícios a favor dos seus próprios objectivos;
            
         
               17.
            
            
               RECONHECE que as autoridades e outros actores a nível regional e local desempenham um papel essencial na acção em prol da saúde e bem-estar mental, tanto por serem agentes que por si mesmos contribuem para a melhoria do bem-estar mental como por promoverem a participação de outros sectores e comunidades;
            
         
               18.
            
            
               RECONHECE que os utentes dos serviços de saúde mental e os seus familiares, bem como as pessoas que prestam cuidados e as suas organizações, poderão dar um contributo graças à sua valiosa experiência específica e deverão ser envolvidas na acção política em matéria de saúde e bem-estar mental;
            
         
               19.
            
            
               RECONHECE a necessidade de levar a cabo investigações sobre saúde e bem-estar mental e sobre as perturbações mentais, e CONGRATULA-SE com o contributo dado para este efeito pelos Programas-Quadro de Investigação da UE;
            
         
               20.
            
            
               REGISTA COM SATISFAÇÃO os resultados das cinco conferências temáticas organizadas no âmbito do Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental (2), a saber:
               
                           —
                        
                        
                           a Conferência sobre «Promover a saúde e bem-estar mental das crianças e dos jovens – passar à prática», realizada a 29-30 de Setembro de 2009, em Estocolmo,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Conferência sobre «Prevenir a depressão e o suicídio – passar à prática», realizada a 10-11 de Dezembro de 2009, em Budapeste,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Conferência sobre «Saúde e bem-estar mental das pessoas idosas – passar à prática», realizada a 28-29 de Junho de 2010, em Madrid,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Conferência sobre «Promover a inclusão social e combater o estigma para uma melhor saúde e bem-estar mental», realizada a 8-9 de Novembro de 2010, em Lisboa,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a Conferência sobre «Promover a saúde e bem-estar mental no local de trabalho», realizada a 3-4 de Março de 2011, em Berlim.
                        
                     
         
               21.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros a:
               
                           —
                        
                        
                           Dar prioridade à saúde e bem-estar mental nas suas políticas de saúde e elaborar estratégias e/ou planos de acção sobre saúde mental, incluindo a prevenção da depressão e do suicídio;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Incluir a prevenção das perturbações mentais e a promoção da saúde e bem-estar mental como elemento essencial dessas estratégias e/ou planos de acção, que deverão ser levados a cabo em parceria com as partes interessadas relevantes e com outros sectores políticos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Melhorar as determinantes sociais e as infra-estruturas que dão apoio ao bem-estar mental e melhorar o acesso a essas infra-estruturas por parte das pessoas que sofrem de perturbações mentais;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Promover, quando seja possível e pertinente, os modelos de tratamento e de cuidados baseados na comunidade e socialmente inclusivos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Tomar medidas contra a estigmatização, a exclusão e a discriminação das pessoas com problemas mentais e promover a sua inclusão social e o seu acesso à educação, à formação, à habitação e ao emprego;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Utilizar da melhor forma as possibilidades oferecidas pelos Fundos Estruturais no domínio da saúde mental, em particular para a reforma e o aperfeiçoamento dos seus sistemas de saúde mental, sem prejuízo do futuro quadro financeiro;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Utilizar o potencial oferecido pelas aplicações tecnológicas, nomeadamente a saúde electrónica, para melhorar os sistemas e serviços de saúde mental, a prevenção das perturbações mentais e a promoção do bem-estar;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Tomar medidas conducentes a uma maior participação do sector da saúde e do sector social, em conjunto com os parceiros sociais, no domínio da saúde e bem -estar mental no local de trabalho, para apoiar e complementar, se for caso disso, os programas dirigidos pelas entidades patronais;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apoiar actividades (por exemplo, programas de formação) que permitam aos profissionais e aos responsáveis, em particular nos cuidados de saúde, nos cuidados sociais e nos locais de trabalho, abordar as questões relacionadas com o bem-estar mental e as perturbações mentais;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Reforçar a promoção da saúde mental das crianças e dos jovens, apoiando as competências parentais positivas e as abordagens escolares holísticas para reduzir o acosso escolar e aumentar as competências sociais e emocionais, e prestando apoio às famílias quando um dos pais sofra de uma perturbação mental.
                        
                     
         
               22.
            
            
               CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:
               
                           —
                        
                        
                           Prosseguir a cooperação estabelecida no seguimento do Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Estabelecer, no âmbito do Programa de Saúde Pública da UE 2008-2013, uma Acção Comum sobre Saúde e Bem-Estar Mental que proporcione uma plataforma para o intercâmbio de opiniões, a cooperação e a coordenação entre Estados-Membros, a fim de identificar as melhores políticas e práticas baseadas em dados comprovados e de analisar as actividades, em particular nos seguintes domínios:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Resposta ao problema das perturbações mentais através do sistema de saúde e do sistema social;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Adopção de medidas contra a depressão baseadas em dados comprovados;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Criação de parcerias inovadoras entre o sector da saúde e outros sectores pertinentes (por exemplo, social, educativo, laboral) para analisar o impacto das medidas na saúde mental, abordar os problemas de saúde mental dos grupos vulneráveis e as ligações entre pobreza e problemas de saúde mental, abordar a prevenção do suicídio, promover a saúde e bem-estar mental e prevenir as perturbações mentais em diferentes enquadramentos, tais como os locais de trabalho e os ambientes educativos;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Gestão do evoluir das abordagens da saúde mental baseadas na comunidade e socialmente inclusivas;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Melhoria dos dados e elementos factuais relativos ao estado de saúde mental das populações;
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           Apoiar a investigação interdisciplinar em matéria de saúde mental;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Tirar o máximo partido do Dia Mundial da Saúde Mental a nível europeu, nacional e regional através de acções de sensibilização adequadas.
                        
                     
         
               23.
            
            
               CONVIDA a Comissão a:
               
                           —
                        
                        
                           Continuar a abordar a questão da saúde e bem-estar mental em conjugação com a política em matéria de saúde e outras áreas de actuação da UE;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Prosseguir o desenvolvimento da Orientação da UE para a Actuação em matéria de Saúde e Bem-Estar Mental;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apoiar os Estados-Membros, facultando-lhes dados sobre o estado de saúde mental da população e levando a cabo investigações nos domínios da saúde mental e das suas determinantes, incluindo os custos sanitários, económicos e sociais provocados pelos problemas de saúde mental, tendo em conta os trabalhos realizados no âmbito da OMS e da OCDE;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Apresentar um relatório sobre os resultados da Acção Comum, incluindo um inventário das medidas adoptadas com base em provas nos domínios dos cuidados de saúde, da inclusão social, da prevenção e da promoção, bem como uma reflexão sobre as possíveis acções políticas futuras para dar seguimento ao Pacto Europeu para a Saúde e Bem-Estar Mental.
                        
                     
         
      (1)  COM (2010) 682 final.
   
      (2)  Os documentos das conferências temáticas podem ser consultados no sítio web: http://ec.europa.eu/health/mental_health/policy/conferences/index_en.htm