CELEX: 31989R2176
Language: pt
Date: 1989-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2176/89 da Comissão, de 19 de Julho de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

N? L 208 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                20 . 7. 89
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2176/89 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Julho de 1989
                    que institui uma taxa compensatória na importação de peras originárias da
                                             Espanha (com excepção das ilhas Canárias)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                      relativamente às peras originárias da Espanha (com excep­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ção das ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
 Económica Europeia,                                                  mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                      rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       instituída uma taxa compensatória relativamente às peras ;
 Portugal,
                                                                      Considerando que para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                      do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              entrada :                               #
 nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 11 19/89 (2) e, nomeada­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 um produto importado proveniente de um país terceiro se                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                     87 0,
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      minado e no coeficiente referido ;
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1764/89 da                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão de 20 de Junho de 1989 que fixa os preços de                 Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
referência das peras relativamente à campanha de 1989/                primeira fase do período de transição, o regime aplicável
 1990 ( 3), Se determina em relação a esses produtos da cate­         às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
goria de qualidade I o preço de referência de 46,78 ecus              um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
por 1 00 quilogramas de peso líquido, para o mês de Julho             Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
de 1989 ';                                                            antes da adesão ;
                                                                      Considerando que o n ? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa             cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­          segundo ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causà, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                             Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do              Na importação de peras (códigos NC 0808 20 31 ,
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                         0808 20 33, 0808 20 35 e 0808 20 39) originárias da
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo             Espanha (com excepção das ilhas Canárias) será cobrado
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                   um direito compensatório cujo montante é fixado em 1 ,32
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                        Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
                                                                     de 1989 .
(') JO   n?  L  118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n?  L  118 de 29.  4. 1989, p. 12.
O   JO   n?  L  172 de 21 . 6. 1989, p. 27.                          (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
O   JO   n?  L  220 de 10.  8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                         (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 7. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 208/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                  ■ Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão