CELEX: 31990R2073
Language: pt
Date: 1990-07-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) Nº 2073/90 DO CONSELHO  de 16 de Julho de 1990  que altera, no que respeita às ginjas conservadas em alcool, o Regulamento (CEE) n* 3905/89 relativo à abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios autonomos para um produto agricola e um produto quimico (1990)

Avis juridique important

|

31990R2073

REGULAMENTO  (CEE) Nº 2073/90 DO CONSELHO  de 16 de Julho de 1990  que altera, no que respeita às ginjas conservadas em alcool, o Regulamento (CEE) n* 3905/89 relativo à abertura e modo de gestao de contingentes pautais comunitarios autonomos para um produto agricola e um produto quimico (1990)  

Jornal Oficial nº L 190 de 21/07/1990 p. 0003 - 0003

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2073/90 DO CONSELHO  de 16 de Julho de 1990  que altera, no que respeita às gingas conservadas em álcool, o Regulamento (CEE) nº 3905/89 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para um produto agrícola e um produto químico (1990)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3905/89 (1), o Conselho abriu, para o ano de 1990, um contingente pautal comunitário de 2 000 toneladas a direito reduzido para as gingas, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 mm, descaroçadas, com um teor de açúcar não superior a 12 %, e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, dos códigos NC ex 2008 60 19 e ex 2008 60 39; que as gingas dessa espécie, importadas para o fim acima indicado, apresentam-se algumas vezes com caroço ou com um teor de açúcar superior a 12 %; que é do interesse da Comunidade alargar o benefício do contingente pautal em questão para cobrir esse modo de apresentação; que é, por isso, conveniente alterar o regulamento atrás citado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No quadro do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3905/89, o texto que figura face ao número de ordem 09.2719 passa a ter a seguinte redacção:  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // « Número de ordem  // Código NC (a)   // Designação das mercadorias  // Volume do contingente (em toneladas)   // Direito do contingente (em %)  //    //   //   //   //   //   //   //   //   //   // 09.2719  //   // Gingas (Prunus cerasus) conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 mm, descaroçadas ou não, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1):   //   //  //   // ex 2008 60 19   // - De um teor de açúcar superior a 9 % em peso   //   // 10 + AGR   //   //   //   // 2 000   //  //   // ex 2008 60 39   // - De um teor de açúcar não superior a 9 % em peso   //   // 10 »   //    //   //   //   //  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  G. DE MICHELIS  (1) JO nº L 375 de 23. 12. 1989, p. 9.