CELEX: 31985D0436
Language: pt
Date: 1985-09-06 00:00:00
Title: 85/436/CEE: Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 1985, que altera pela oitava vez a Decisão 85/163/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

8                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 38
385D0436
N? L 252 /26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 9 . 85
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 6 de Setembro de 1985
                que altera pela oitava vez a Decisão 85/163/CEE relativa a determinadas medidas de protecção
                                                      contra a febre aftosa em Itália
                                                              (85/436/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que, na sequência deste suro de febre af­
                                                                         tosa, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão
                                                                         85 / 163/CEE, de 6 de Fevereiro de 1985 , relativa a de­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       terminadas medidas de protecção contra a febre aftosa
Económica Europeia,                                                      em Itália (7);
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho,
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia                  Considerando que, na sequência das medidas aplicadas e
sanitária em máteria de comércio intracomunitário de                     as acções levadas a cabo pelas autoridade italianas, no­
animais das espécies bovina e suína (*), com a última re­                meadamente em matéria de vacinação contra a febre afto­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 85/320/CEE (2)                    sa, a diença foi circunscrita a certas delimitadas do ter­
e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                        ritório ;
Tendo em conta a Directiva 72 /461 /CEE do Conselho,
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polí­
cia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                 Considerando que se torna necessário ajustar o alcance
                                                                         das medidas restritivas a fim de ser ter em conta a evolu­
carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 85/322/CEE (4) e, nomeadamente, o                    ção da doença e as acções levadas a cabo localmente pe­
seu artigo 8?,                                                           las autoridades italianas ;
Tendo em conta a Directiva 80/215/CEE do Conselho,
de 22 de Janeiro de 1980, relativa a problemas de polícia                 Considerando que, devido ao recente aparecimento da
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                     doença em regiões ainda indemnes, é necessário, no que
produtos à base de carne (5), com a última redacção que                   se refere às medidas restritivas relativas às carnes, voltar
lhe foi dada pela Directiva 85/321 /CEE (6) e, nomeada­                   a utilizar a província como unidade geográfica de base ;
mente, o seu artigo 7?,                                                   que é todavia possível reduzir a medida restritiva à uni­
                                                                          dade sanitária local num prazo adequando se não houver
                                                                          nova propagação da doença numa província em que a
Considerando que foi detectado um surto de febre aftosa                   doença tenha ficado circunscrita a duas explorações que
em Itália ; que este surto pode representar um perigo                     tenham ligações entre si ;
para o gado dos outros Estados-membros, devido ao im­
portante volume das trocas comerciais, tanto de animais
como de carnes frescas e de determinados produtos à
base de carne ;
                                                                          Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                          são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                          Veterinário Permanente,
  l) JO n? L  121 de 29. 7 . 1964, p. 1977/64.
  a) JO n? L  168 de 28 . 6. 1985 , p. 36.
  >) JO n°. L 302 de 31 . 12. 1972, p. 24.
  4) JO n? L  168 de 28 . 6. 1985, p. 41 .
  5) JO n? L  47 de 21 . 2. 1980, p. 4.
 (•) JO n? L  168 de 28 . 6. 1985, p. 39.                                 O JO n? L 63 de 2. 2. 1985, p. 23 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                                       Artigo 2?
                                                                           Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam
                             Artigo Io.                                    ao comércio a fim de as tornar conformes à presente de­
                                                                           cisão três dias após a sua notificação. Desse facto infor­
A Decisão 85 / 163 /CEE é alterada do seguinte modo.                       mam imediatamente a Comissão .
1 ) No n° 2 do artigo 1 ?, a data de « 16 de Julho de 1985»                                            Artigo 3o.
    é substituída pela de «6 de Setembro de 1985 ».
                                                                           Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
2) No n? 3 do artigo 2°, a data de « 16 de Julho de 1985»                  são .
    é substituída pela de «6 de Setembro de 1985 ».
                                                                           Feito em Bruxelas em 6 de Setembro de 1985 .
3) No n? 3 do artigo 3?, a data de « 16 de Julho de 1985»                                                            Pela Comissão
    é substituída pela de «6 de Setembro de 1985».                                                                Frans ANDRIESSEN
4) O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão.                                                             Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
              1 . Partes do território que são objecto da restrição às trocas comerciais de animais vivos :
                  — as províncias de Avellino, Bari, Benevento, Campobasso, Caserte, Catanzaro, Cosenze, Ferrare, Flo­
                     rença, Foggia, Massa-Carrara, Napóles, Pistoia, Tarante, Trento, Salerno e Verona,
                  — qualquer outra parte do território situada numa zona num raio de 10 km à volta de qualquer foco
                     de febre aftosa detectado após 1 de Fevereiro de 1985 .
              2 . Partes do território que são objecto de restrição às trocas comerciais de carnes frescas e de produtos à
                  base de carne :
                  a) Para as carnes obtidas a partir de animais abatidos após 3 de Setembro de 1985 e para os produtos à
                     base de carne preparados com estas carnes :
                     — as províncias de Florença e Pistoia,
                     — a província de Verona ; se não eclodir qualquer novo foco de febre aftosa nesta província, as
                         restrições ficam limitadas à unidade santiária local n? 33 a partir de 23 de Setembro de 1985 ;
                  b) Qualquer outra parte do território situada numa zona num raio de 10 km à volta de qualquer foco
                     de febre aftosa detectado após 1 de Junho de 1985 .