CELEX: 31996R2420
Language: pt
Date: 1996-12-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2420/96 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 329/36      HPTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 12. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2420/96 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Dezembro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19. 12. 96      ( PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 329/37
                                                                ,47V£JTO
              do Regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetario
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')             de importação
                             0702 00 45                                  204                            99,9
                                                                        624                           224,2
                                                                        999                           162,0
                             0707 00 40                                 624                           112,3
                                                                        999                           112,3
                             0709 10 40                                 220                           204,7
                                                                        999                           204,7
                             0709 90 79                                 052                             81,9
                                                                        999                             81,9
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             59,1
                                                                        204                             54,7
                                                                        388                            20,1
                                                                        448                            30,8
                                                                        624                            47,1
                                                                        999                            42,4
                             0805 20 31                                 052                            85,4
                                                                        204                            69,3
                                                                        999                            77,4
               0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                            64,3
                                                                        464                           139,2
                                                                        624                            72,5
                                                                        999                            92,0
                             0805 30 40                                 052                            74,4
                                                                        400                            60,6
                                                                        528                            44,9
                                                                        600                            85,8
                                                                        999                            66,4
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            62,7
                                                                        060                            46,7
                                                                        064                            47,5
                                                                        400                            79 β
                                                                       404                             63,6
                                                                        728                           121,0
                                                                       999                             70,2
                             0808 20 67                                 052                            75,0
                                                                       064                             79,2
           l                                                           091                             49,8
                                                                       400                            109,2
                                                                       624                             67,4
                                                                       999                             76,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código «999» representa «outras origens».