CELEX: 62009TN0160
Language: pt
Date: 2009-04-20 00:00:00
Title: Processo T-160/09: Recurso interposto em 20 de Abril de 2009 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (OFTAL CUSI)

18.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 167/13
            
         Recurso interposto em 20 de Abril de 2009 — Winzer Pharma/IHMI — Alcon (OFTAL CUSI)
   (Processo T-160/09)
   2009/C 167/27
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dr. Robert Winzer Pharma GmbH (Berlim, Alemanha) (Representante: S. Schneller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alcon Inc.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Fevereiro de 2009, no processo R 1471/2007-1 e julgar procedente a oposição n.o B 809899 em relação a todos os produtos;
            
         
               —
            
            
               realizar uma audiência;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI, e subsidiariamente a interveniente, na totalidade das despesas dos processos;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, remeter o processo ao IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Alcon Cusì SA, que posteriormente transferiu os seus direitos para a Alcon Inc.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «OFTAL CUSI», para produtos da classe 5 (pedido n.o3 679 181)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «Ophtal» para produtos da classe 5 (marca comunitária n.o489 948)
   
      Decisão da Divisão de Oposição: improcedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)], na medida em que entre as marcas em conflito existe risco de confusão, ou pelo menos de associação.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).