CELEX: 32001R2149
Language: pt
Date: 2001-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2149/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

Avis juridique important

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32001R2149

Regulamento (CE) n.° 2149/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte  

Jornal Oficial nº L 288 de 01/11/2001 p. 0028 - 0029

Regulamento (CE) n.o 2149/2001 da Comissãode 31 de Outubro de 2001que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) A correcção aplicável à restituição em relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2001 da Comissão(3).(2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao malte, actualmente em vigor,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA correcção aplicável às restituições previamente fixadas em relação às exportações dos produtos referidos no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 é alterada em conformidade com o anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 261 de 29.9.2001, p. 35.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malteNB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> 

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Advertência jurídica importante

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Regulamento (CE) n.° 2149/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte  

Jornal Oficial nº L 288 de 01/11/2001 p. 0028 - 0029

		Regulamento (CE) n.o 2149/2001 da Comissãode 31 de Outubro de 2001que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos cereais [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000 [2], e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) A correcção aplicável à restituição em relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2001 da Comissão [3].(2) Em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao malte, actualmente em vigor,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA correcção aplicável às restituições previamente fixadas em relação às exportações dos produtos referidos no n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 é alterada em conformidade com o anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão[1] JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.[2] JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.[3] JO L 261 de 29.9.2001, p. 35.--------------------------------------------------ANEXOdo regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que altera a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malteNB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).(EUR/t) |Código do produto | Destino | Corrente 11 | 1.o período 12 | 2.o período 1 | 3.o período 2 | 4.o período 3 | 5.o período 4 |110710119000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |110710199000 | A00 | 0 | –1,18 | –2,36 | –3,54 | –4,72 | –5,91 |110710919000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |110710999000 | A00 | 0 | –1,18 | –2,36 | –3,54 | –4,72 | –5,91 |110720009000 | A00 | 0 | –1,39 | –2,77 | –4,16 | –5,54 | –6,93 |(EUR/t) |Código do produto | Destino | 6.o período 5 | 7.o período 6 | 8.o período 7 | 9.o período 8 | 10.o período 9 | 11.o período 10 |110710119000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |110710199000 | A00 | –7,09 | –8,27 | — | — | — | — |110710919000 | A00 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |110710999000 | A00 | –7,09 | –8,27 | — | — | — | — |110720009000 | A00 | –8,31 | –9,70 | — | — | — | — |--------------------------------------------------