CELEX: C2006/326/119
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-278/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Jabones Pardo/IHMI — Quimi Romar (YUKI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa nacional anterior YUPI — Pedido de marca comunitária nominativa YUKI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Pedidos do IHMI — Admissibilidade)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/55
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Jabones Pardo/IHMI — Quimi Romar (YUKI)
   (Processo T-278/04) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Marca nominativa nacional anterior YUPI - Pedido de marca comunitária nominativa YUKI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Pedidos do IHMI - Admissibilidade)
   (2006/C 326/119)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente): Jabones Pardo, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente por J. Astiz Suárez, em seguida por A. Tarí Lázaro, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Laporta Insa, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Quimi Romar, SL (Moncada, Espanha) (representantes: A. Sanz-Bermell y Martínez e J. Carlos Heder, advogados)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Abril de 2004 (processos apensos R 547/2003-1 e R 604/2003-1), relativo a um processo de oposição entre Jabones Pardo, SA e Quimi Romar, SL.
   Parte decisória do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 23 de Abril de 2004 (processos apensos R 547/2003-1 e R 604/2003-1), é anulada na medida em que dá provimento ao recurso da interveniente no que respeita aos «sabões, produtos de perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos», da Classe 3, e aos «produtos higiénicos», da Classe 5, objecto do pedido de marca comunitária.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas suportadas pela Jabones Pardo, SA.
            
         
               3)
            
            
               A Quimi Romar, SL suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 9.10.2004.