CELEX: 31992R0841
Language: pt
Date: 1992-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 841/92 da Comissão, de 2 de Abril de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 410/76, (CEE) nº 2501/87, no respeitante a algumas variedades de tabaco, e (CEE) nº 2468/72 no respeitante aos centros de recolha e de transformação

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31992R0841

Regulamento (CEE) nº 841/92 da Comissão, de 2 de Abril de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 410/76, (CEE) nº 2501/87, no respeitante a algumas variedades de tabaco, e (CEE) nº 2468/72 no respeitante aos centros de recolha e de transformação  

Jornal Oficial nº L 088 de 03/04/1992 p. 0031 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0196  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0196 

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 841/92 DA COMISSÃOde 2 de  Abril de 1992 que altera os Regulamentos (CEE) n°  1727/70, (CEE) n°  1728/70, (CEE) n°  2603/71,  (CEE) n°  410/76, (CEE) n°  2501/87, no respeitante a algumas variedades de tabaco, e (CEE) n°   2468/72 no respeitante aos centros de recolha e de transformação A COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece  uma organização comum de mercdo no sector do tabaco em rama  (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n°  1737/91  (2), e, nomeadamente, o n°  6 do seu artigo 2o, o no  3,  primeiro parágrafo, do seu artigo 3o, o no  6 do seu artigo 5o, o no  10 do seu artigo 6° e o n°  4  do seu artigo 7o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1467/70 do Conselho, de 20 de Julho de 1970, que fixa certas  regras gerais que regem a intervenção no sector do tabaco em rama  (3), e, nomeadamente, o seu  artigo 1o, Considerando que, para ter em conta a unificação alemã, o Regulamento (CEE) n°  1738/91 do Conselho   (4) prevê, inter alia, que sejam completadas as denominações da variedade n°  1 Badischer  Geudertheimer pela adição dos híbridos Pereg e Korso, da variedade n°  2 Badischer Burley E pela  adição de «  e seus híbridos  » e da variedade n°  3 Virgin D pela adição de «  e seus híbridos  »;  que é conveniente alterar os anexos dos regulamentos cujas disposições referem as denominações e  características das diferentes variedades dos tabacos, isto é, os: -  Regulamento (CEE) n° 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às regras de  intervenção no sector do tabaco em rama  (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n°  838/91  (6), -  Regulamento (CEE) n°  1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de  bonificações e de penalizações no sector do tabaco em rama (7), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n°  838/91, -  Regulamento (CEE) n°  2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de  celebração de contratos de primeira transformação e acondicionamento de tabacos na posse dos  organismos de intervenção (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°   838/91, -  Regulamento (CEE) n°  410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa a taxa máxima de  perdas de peso admitidas aquando do controlo das operações de primeira transformação e  acondicionamento do tabaco  (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°   838/91, -  Regulamento (CEE) n°  2501/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa as características  de cada variedade de tabaco da produção comunitária  (10), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) n°  838/91; Considerando que o Regulamento (CEE) n°  2468/72 da Comissão  (11), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) n°  3349/87  (12), enumera no seu anexo os centros de recolha e os  centros de transformação e armazenagem; que, atendendo à unificação alemã, é oportuno adoptar esse  anexo à nova situação; que é, por conseguinte, necessário alterar o referido regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do tabaco, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° Nos anexos I, II, IV e V do  Regulamento (CEE) n°  1727/70, nos anexos I e II do Regulamento (CEE) n°  1728/70, no anexo do  Regulamento (CEE) n°  2603/71 e no anexo do Regulamento (CEE) n°  410/76, os termos utilizados para  designar variedades classificadas com os números de ordem 1, 2 e 3 são substituídos,  respectivamente, por: «  1.  Badischer Geudertheimer, Pereg e Korso 2.  Badischer Burley E e seus híbridos 3.  Virgin D  e seus híbridos  ». Artigo 2° No anexo do Regulamento (CEE) n°  2501/87, as descrições das  variedades classificadas com os números de ordem 1, 2 e 3 são substituídas pelas descrições  constantes do anexo do presente regulamento. Artigo 3° No anexo do Regulamento (CEE) n°  2468/72,  na rubrica «  Alemanha  », as listas dos centros de recolha e centros de transformação e  armazenagem são completadas por: «  4371 Glauzig  ». Artigo 4° O presente regulamento entra em  vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da colheita de 1991. O presente regulamento é obrigatório em  todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão    ANEXO Variedade n° 1: Badischer Geudertheimer, Pereg e Koso >POSIÇÃO NUMA TABELA> Variedade n° 2: Badischer Burley E e seus híbridos >POSIÇÃO NUMA TABELA>Variedade n° 3: Virgin D  >POSIÇÃO NUMA TABELA>