CELEX: 31988R2797
Language: pt
Date: 1988-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2797/88 da Comissão, de 8 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ?" L 250/22                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 9 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2797/88 DA COMISSÃO
                                              de 8 de Setembro de 1988
                        que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do              1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas             lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2), e, nomeada­             2.    Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
mente, o n? 7 do artigo 2?,                                    padamente será confirmado ou substituído, com efeitos a
                                                               partir de 9 de Setembro de 1988 , para se ter em conta, se
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1          for caso disso, o regime das quantidades máximas garan­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou         tidas para as sementes de soja.
pelo Regulamento (CEE) n? 271 1 /88 da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2711 /88 aos dados                                     Artigo 2?
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
dade com o presente regulamento,                               de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. M.
V) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 58.
 ---pagebreak--- 9 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 250/23
                                                              ANEXO
                                                 Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
           I                                                        Espanha            Portugal
                                                                                                            Outros
                                                                                                       Estados-membros
             Sementes transformadas em :
             — Espanha                                                0,000            22,327               22,327
             — Portugal                                              12,141             0,000               22,327
             — outros Estados-membros                                12,141            22,327               22,327
             (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.