CELEX: 22018D1527
Language: pt
Date: 2018-09-28 00:00:00
Title: Decisão n.° 3/2018 do Comité dos Embaixadores ACP-UE, de 28 de setembro de 2018, que dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) quanto à execução do orçamento do Centro para o exercícios de 2007 a 2016 [2018/1527]

12.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/119
               
            
         DECISÃO N.o 3/2018 DO COMITÉ DOS EMBAIXADORES ACP-UE
         de 28 de setembro de 2018
         que dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) quanto à execução do orçamento do Centro para o exercícios de 2007 a 2016 [2018/1527]
         O COMITÉ DE EMBAIXADORES ACP-UE,
         Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (1), por outro, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4, do anexo III,
         Tendo em conta a Decisão n.o 3/2006 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 27 de setembro de 2006, relativa à nomeação de um membro do Conselho Executivo do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (CTA) (2),
         Tendo em conta os balanços do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural relativos aos exercícios de 2007 a 2016, aprovados em 31 de dezembro de cada um desses anos, respetivamente,
         Tendo em conta o relatório dos revisores de contas relativo aos exercícios de 2007 a 2016,
         Tendo tomado conhecimento das respostas do diretor do Centro às observações dos revisores de contas,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As receitas do Centro relativas aos exercícios de 2007 a 2016 consistiram principalmente em contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento no valor de EUR 20 148 346 para 2007, EUR 17 812 007 para 2008, EUR 16 334 434,15 para 2009, EUR 22 132 300 para 2010, EUR 17 556 601 para 2011, EUR 19 776 871 para 2012, EUR 22 327 270 para 2013, EUR 25 656 397 para 2014, EUR 15 177 000 para 2015 e EUR 16 859 000 para 2016.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A execução global dos orçamentos do Centro pelo seu diretor durante os exercícios de 2007 a 2016 foi de molde a que seja dada quitação a este último da execução dos referidos orçamentos,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O Comité, com base nos relatórios dos revisores de contas e nas demonstrações financeiras dos respetivos exercícios, dá quitação ao diretor do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural da execução dos orçamentos do Centro para os exercícios de 2007 a 2016.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité de Embaixadores ACP-UE
               
               
                  A Presidente
               
               Ammo Aziza BAROUD
            
         
         
            (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
         
            (2)  JO L 350 de 12.12.2006, p. 1.