CELEX: 51990PC0605
Language: pt
Date: 1990-12-12
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE ACCAO COMUNITARIO EM MATERIA DE FORMACAO PROFISSIONAL DOS FUNCIONARIOS ADUANEIROS ( MATTHAEUS )

N ? C 13/12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19. 1.91
             Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de acção comunitário em matéria de
                              formação profissional dos funcionários aduaneiros (Matthaeus)
                                             COM(90) 605 final — SYN 315
                                  (Apresentada pela Comissão em 21 de Dezembro 1990)
                                                      (91/C 13/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a divulgação dos conceitos e dos pro-
                                                                cedimentos a aplicar nos Estados-membros só poderá
                                                                contribuir para atingir uma harmonização mais acen-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              tuada da actividade aduaneira na Comunidade e para
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                criar o clima de confiança recíproca necessário;
100?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          Considerando que a execução de um vasto programa de
                                                                formação dos funcionários aduaneiros (Matthaeus) cons-
                                                                titui uma das acções mais adequadas para atingir esse re-
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                         sultado;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-              Considerando que a Comissão adoptou para 1990 um
cial,                                                           programa de formação baseado no intercâmbio de fun-
                                                                cionários aduaneiros entre administrações nacionais
                                                                (acção-piloto) (*); que esta acção tinha por objectivo a
Considerando que a realização do mercado interno ca-
                                                                recolha de elementos úteis para a execução de um pro-
rece de uma nova definição do papel que incumbe aos
                                                                grama de formação mais ambicioso a realizar durante
funcionários aduaneiros na Comunidade para assegurar
                                                                vários anos e completado por outras acções de formação;
o bom funcionamento da União Aduaneira;
Considerando que, doravante, esse papel se centrará na          Considerando que a experiência adquirida por ocasião
aplicação uniforme da legislação aduaneira na fronteira         da acção-piloto pôs em evidência a necessidade de tornar
externa enquanto instrumento necessário para a execu-           os funcionários operacionais nos locais de trabalho; que
ção das várias políticas comunitárias que regem o comér-        essa exigência só se poderá concretizar se os funcioná-
cio externo;                                                    rios destacados tiverem conhecimento satisfatório da lín-
                                                                gua do país de acolhimento; que para este efeito é indis-
Considerando que é conveniente assegurar que a supres-          pensável que as administrações nacionais organizem cur-
são das fronteiras internas não dê origem a distorções de       sos intensivos de línguas para os seus funcionários que
concorrência, a desvios de tráfego, ou ao risco de com-         possam vir a participar no programa Matthaeus; que estes
portamentos fraudulentos; que importa, por conseguinte,         cursos devem ter um carácter permanente e abranger o
incentivar uma cooperação intensa e permanente a todos          conjunto das línguas da Comunidade;
os níveis das administrações aduaneiras, com vista a pre-
parar essas administrações para o trabalho conjunto no
âmbito do mercado interno;                                      Considerando que o imperativo de tornar os funcioná-
                                                                rios aduaneiros operacionais nas estâncias de acolhi-
                                                                mento só pode ser obtido se os funcionários destacados
Considerando que é necessário aperfeiçoar a eficácia da         possuírem as habilitações necessárias ao exercício das
União Aduaneira tal como prevista no artigo 9? do Tra-          funções inerentes às tarefas que lhe forem confiadas; que
tado;                                                           esta condição deve ser acompanhada de determinadas li-
                                                                mitações a fim de ter em conta os requisitos inerentes à
Considerando que esse aperfeiçoamento passa por uma             ordem jurídica de cada Estado-membro; que importa,
valorização dos recursos humanos dos Estados-membros            desde já, assegurar aos funcionários destacados a mesma
e, deste modo, por uma formação profissional adaptada;          segurança jurídica que aos funcionários nacionais,
                                                                quando no exercício das suas funções a sua responsabili-
                                                                dade civil seja posta em causa por terceiros; que, nestas
Considerando que as acções empreendidas na matéria              condições, se afigura necessário que o funcionário desta-
pelas administrações nacionais se revelam insuficientes         cado seja sujeito às mesmas regras de segredo profissio-
para realizar os objectivos pretendidos; que é, por conse-      nal que os funcionários nacionais;
guinte, indispensável intensificar os esforços nacionais
através de acções comuns destinadas a uma maior cons-
ciencialização dos funcionários aduaneiros para a dimen-
são cada vez mais comunitária do seu papel e para a ne-
cessidade de uma estreita colaboração entre si;                 (') Comunicação da Comissão de 20 de Abril de 1989.
 ---pagebreak---  19. 1. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? C 13/13
 Considerando que para a prossecução do objectivo pre-         DECIDE:
 tendido são indispensáveis acções de formação comple-
 mentares às acções de intercâmbio de funcionários entre
                                                                                           Artigo Io.
 administrações nacionais; que estas acções podem consis-
 tir em seminários de formação e na organização de pro-         1.    A presente decisão cria o programa de acção comu-
 gramas comuns de formação aplicáveis nas escolas adua-        nitário em matéria de formação profissional dos funcio-
 neiras dos Estados-membros;                                   nários aduaneiros das administrações nacionais, a seguir
                                                               denominado Matthaeus.
 Considerando que os seminários constituem o local privi-
 legiado para um confronto de ideias entre funcionários
                                                               2.     Na acepção da presente decisão, entende-se por:
 aduaneiros da Comunidade; que esse ambiente pode
 produzir sugestões susceptíveis de, por um lado, aperfei-
                                                               a) Funcionário destacado, o funcionário de um Estado-
 çoar os instrumentos jurídicos vigentes e, por outro lado,
                                                                   -membro designado para exercer as suas funções num
 harmonizar os métodos de trabalho de cada administra-
                                                                   serviço aduaneiro situado num outro Estado-membro;
 ção;
                                                               b) Estância de acolhimento, o serviço aduaneiro em que o
 Considerando que os seminários devem abranger todos
                                                                   funcionário destacado exercerá as suas funções;
 os funcionários aduaneiros, nomeadamente os formado-
 res das escolas, os funcionários responsáveis pela aplica-
                                                               c) Estância de origem, os serviços aduaneiros nos quais o
ção do direito comunitário, bem como os funcionários
                                                                   funcionário exerce habitualmente as suas funções an-
 responsáveis pela luta contra a fraude em todas as suas
                                                                   tes de partir em destacamento.
componentes;
 Considerando que a elaboração de programas comuns de          3.     O programa Matthaeus será aplicado a partir de 1
formação constitui o meio adequado para dispensar aos          de Janeiro de 1991.
funcionários uma formação idêntica em toda a Comuni-
dade; que esses programas devem centrar-se no ensino
                                                                                           Artigo 2o.
 do direito comunitário, bem como no estudo das institui-
ções comunitárias e dos seus fundamentos, devendo o            São os seguintes os objectivos do programa Matthaeus:
funcionário aduaneiro integrar cada vez mais as suas
componentes comunitárias e nacionais;
                                                               a) Preparar os funcionários aduaneiros dos Estados-
                                                                   -membros para as implicações do mercado único com
Considerando que a execução destes programas comuns                vista a uma aplicação uniforme da regulamentação
só se pode efectuar se os Estados-membros previrem nos             comunitária na fronteira externa da Comunidade;
seus territórios as infra-estruturas necessárias;
                                                               b) Aumentar a consciencialização dos serviços aduanei-
Considerando que para a execução do programa Matt-
                                                                   ros para o facto de que, no âmbito do mercado único,
 baeus é conveniente prever, nos termos do disposto na
                                                                   cada administração nacional actuará, ainda mais do
comunicação da Comissão, a repartição dos custos deste
                                                                   que presentemente, em nome da Comunidade no seu
programa entre a Comissão e os Estados-membros; que,
                                                                   conjunto;
por conseguinte, essa repartição pode efectuar-se atri-
buindo aos Estados-membros a cobertura das despesas
                                                               c) Dispensar ao maior número possível de funcionários
relativas à formação linguística dos seus funcionários, e à
                                                                   aduaneiros uma formação profissional complementar
Comissão a cobertura das despesas de viagem e de estada
                                                                   adaptada;
dos funcionários que participem nas acções de intercâm-
bio bem como das dos funcionários que se tenham de
deslocar para um Estado-membro diferente do de ori-            d) Valorizar toda a competência profissional dos servi-
gem, no âmbito dos seminários;                                     ços aduaneiros na Comunidade graças a uma maior
                                                                   mobilidade do pessoal e aperfeiçoar, deste modo, a
                                                                   gestão da União Aduaneira e a aplicação das disposi-
Considerando que é necessário garantir a aplicação da
                                                                   ções fiscais relativas às importações e às exportações;
presente decisão e, para este fim, prever um procedi-
mento comunitário que permita adoptar as modalidades
                                                               e) Incentivar uma cooperação intensa e permanente a
de aplicação; que é necessário instituir um comité que
                                                                   todos os níveis das respectivas administrações com
permita organizar uma colaboração estreita e eficaz en-
                                                                   vista a preparar essas administrações para o trabalho
tre os Estados-membros e a Comissão neste domínio;
                                                                   conjunto no âmbito do mercado interno.
Considerando que este programa de acção compreende
aspectos que, na situação actual, ainda não estão incluí-                                 Artigo 3o.
dos no âmbito habitual das acções de colaboração e de
assistência administrativa; que esses aspectos do pro-         O programa Matthaeus é composto pelas seguintes ac-
grama podem contribuir, em estreita ligação com os ob-         ções de formação:
jectivos de formação profissional, para o desenvolvi-
mento harmonioso das actividades económicas no con-            a) Intercâmbio de funcionários aduaneiros entre admi-
junto da Comunidade;                                               nistrações nacionais;
 ---pagebreak--- N ? C 13/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 1. 91
b) Seminários de formação dirigidos aos funcionários           Do mesmo modo, a Comissão cobrirá as despesas de es-
    aduaneiros, nomeadamente aos formadores das esco-          tada e de viagem dos funcionários que participem nos
    las aduaneiras, aos funcionários responsáveis pela         seminários referidos na alínea b) do artigo 3?, sempre
    aplicação do direito comunitário e aos funcionários        que os funcionários se desloquem para um Estado-mem-
    responsáveis pela luta contra a fraude em todas as         bro diferente do de origem.
    suas componentes;
                                                               3.    Os Estados-membros assumirão as despesas decor-
c) Aplicação de programas comuns de formação profis-
                                                               rentes da formação linguística dos seus funcionários, tais
    sional nas escolas aduaneiras dos Estados-membros;
                                                               como previstas no artigo 5?
d) Organização nos Estados-membros de cursos intensi-
    vos de línguas para os funcionários a destacar.                                    Artigo 7o.
                                                               1.    O programa Matthaeus aplicar-se-á em conformi-
                         Artigo 4o.
                                                               dade com os anexos I, II e III.
1.     Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-
rias para permitir aos funcionários destacados serem ope-      A Comissão é encarregada da sua execução.
racionais nas estâncias de acolhimento.
Para este efeito autorizam os funcionários destacados a        2.    Na execução da sua tarefa, a Comissão é assistida
efectuar as formalidades relativas às tarefas que lhe são      por um comité consultativo composto por representantes
                                                               dos Estados-membros. O comité é presidido por um re-
confiadas.
                                                               presentante da Comissão.
2.     Quando as circunstâncias o exijam, as autoridades
competentes dos Estados-membros podem limitar o âm-            O representante da Comissão submeterá à apreciação do
bito da autorização referida no n° 1 a algumas das for-        comité um projecto de disposições a tomar. O comité
malidades relativas às tarefas que são confiadas aos fun-      emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que
cionários destacados.                                          o presidente pode fixar em função da urgência da ques-
                                                               tão em causa se necessário procedendo a uma votação.
3.     Quando, no exercício das suas funções, for posta
em causa a responsabilidade civil de um funcionário por        Este parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
uma pessoa terceira, o funcionário destacado beneficia         Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
da mesma situação jurídica que o funcionário nacional.         ção conste da acta.
4.     Os funcionários destacados estão sujeitos às mes-
                                                               A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
mas regras de segredo profissional que os funcionários
                                                               pelo comité. O comité será por ela informado do modo
nacionais.                                                     como tomou em consideração o seu parecer.
                         Artigo 5o.
                                                                                       Artigo 8o.
Os Estados-membros organizarão uma formação linguís-
tica em favor dos seus funcionários susceptíveis de parti-     1.    O programa Matthaeus é plurianual.
cipar no programa Matthaeus. Esta formação deve ser in-
tensiva e permanente. Deve abranger o conjunto de lín-         2.   A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e
guas da Comunidade.                                            ao Conselho um relatório anual sobre a aplicação do
                                                               programa Mathaeus.
                          Artigo 6o.
                                                                                       Artigo 9?
1.     As despesas resultantes das acções referidas no ar-
tigo 3? serão divididas entre a Comissão e os Estados-         Antes de 30 de Junho de 1993, a Comissão apresentará
-membros.                                                      ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório so-
                                                               bre a experiência adquirida na execução do programa
2.     A Comissão assumirá as despesas de estada e de          Matthaeus, acompanhado, se for caso disso, de uma pro-
viagem dos intercâmbios de funcionários entre adminis-         posta de adaptação deste último. O Conselho deliberará
trações nacionais, tais como previstas na alínea a) do ar-     sobre esta proposta o mais tardar em 31 de Outubro de
tigo 3 o                                                       1993.
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                                                             ANEXO       I
                             Intercâmbio de funcionários aduaneiros entre administrações nacionais
         1. Os intercâmbios de funcionários abrangem o conjunto dos funcionários aduaneiros, ou seja, formadores
            das escolas aduaneiras dos Estados-membros, os chefes das estâncias aduaneiras, os funcionários res-
            ponsáveis peia aplicação do direito comunitário, bem como os funcionários responsáveis pela luta contra
            a fraude em todas as suas componentes.
         2. O intercâmbio de funcionários baseia-se no princípio da geminação. A geminação consiste no intercâm-
            bio sucessivo entre serviços aduaneiros de um número de funcionários de perfis equiparáveis.
            Poderão ser concedidas derrogações à regra da geminação, nomeadamente para os funcionários adua-
            neiros responsáveis pela luta contra a fraude em todas as suas componentes.
         3. Os funcionários destacados devem ter bom conhecimento da língua do país no qual está situada a
            estância de acolhimento.
         4. Cada Estado-membro deverá proceder ao intercâmbio dos seus funcionários com o conjunto dos Esta-
            dos-membros da Comunidade.
         5. O período de duração do destacamento será fixado tendo em conta, nomeadamente, os requisitos das
            estâncias de acolhimento e de origem, bem como a natureza das funções e as categorias dos funcioná-
            rios destacados.
         6. Os Estados-membros informarão a Comissão, a intervalos regulares, sobre o tipo das suas acções de
            formação linguística e sobre as despesas em que incorreram para esse efeito.
                                                            ANEXO       II
                                                       Seminários de formação
         1. Seminários deformação dirigidos aos formadores das escolas aduaneiras dos Estados-membros
            Estes seminários serão organizados pelos serviços da Comissão em colaboração com as respectivas ad-
            ministrações nacionais.
            Incidirão sobre questões pontuais previamente determinadas.
            Proceder-se-á a uma troca de pontos de vista sobre os métodos de ensino, a metodologia pedagógica e
            o material utilizado com vista a atingir uma aproximação dos métodos e critérios de ensino na Comuni-
            dade.
            Estes seminários poderão ser animados por professores universitários, por representantes dos meios eco-
            nómicos, das administrações nacionais, bem como das instituições comunitárias.
         2. Seminários de formação dirigidos a funcionários responsáveis pela aplicação do direito comunitário e pela
            luta contra a fraude.
            Os funcionários designados para participarem nos seminários serão seleccionados com base na experiên-
            cia adquirida no domínio tratado.
 ---pagebreak--- N ? C 13/16                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   19. 1.91
               Os temas seleccionados incidirão sobre os problemas com que se deparam os funcionários na aplicação
               do direito comunitário.
               Será consagrado um lugar de destaque à luta contra a fraude.
               Se a natureza dos temas propostos assim o permitir, os meios económicos e universitários poderão ser
               convidados para assistir ou mesmo para participar.
                                                               ANEXO      III
              Aplicação de programas comuns de formação profissional nas escolas aduaneiras dos Estados-membros
            1. A Comissão estabelecerá, conforme o procedimento previsto pelo artigo 7?, um programa comum de
               formação dirigido a funcionários aduaneiros.
               Esse programa compreenderá o estudo:
               a) Das Comunidades Europeias e dos seus fundamentos;
               b) Do direito aduaneiro comunitário;
               c) Das políticas comuns;
               d) Dos princípios da política fiscal comunitária;
               e) De determinadas organizações internacionais (GATT, CCA, etc).
            2. O programa comum de formação será aplicado nas escolas aduaneiras dos Estados-membros. Para este
               efeito os Estados-membros deverão criar as estruturas necessárias.
            3. O ensino deste programa estender-se-á no tempo. Cada administração aplicará este programa de acordo
               com as suas próprias modalidades.
            4. A distribuição do tempo consagrado a cada uma das diversas matérias previstas efectuar-se-á em cada
               escola aduaneira, tendo em conta os imperativos desses estabelecimentos.
            5. O material pedagógico de cada escola aduaneira será colocado à disposição das outras escolas.
               Se for caso disso, a Comissão fornecerá igualmente material pedagógico às escolas aduaneiras.
            6. Os formadores serão convidados a leccionar nas escolas aduaneiras de vários Estados-membros. A Co-
               missão participará igualmente com os seus funcionários no ensino de cenas disciplinas.
            7. Serão elaborados pela Comissão conforme com o procedimento do artigo 7? programas específicos de
               aprofundamento e de especialização.
               Esses programas serão destinados a funcionários que já possuam experiência profissional.