CELEX: 32004D0451
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão 2004/451/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003

L 155/124             PT                      Jornal Oficial da União Europeia                  30.4.2004
                              DECISÃO 2004/451/CE DA COMISSÃO
                                          de 29 de Abril de 2004
  relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia", no que respeita
                                       ao exercício financeiro de 2003
                               [notificada com o número C(2004) 1699]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999,
relativo ao financiamento da política agrícola comum1, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo
7º,
Após consulta ao Comité do Fundo,
Considerando o seguinte:
(1)      Nos termos do nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1258/1999, a Comissão, com base nas
         contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias
         ao seu apuramento e dos certificados da integralidade, exactidão e veracidade das contas
         transmitidas, apura as contas dos organismos pagadores referidos no nº 1 do artigo 4º desse
         regulamento.
(2)      De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 296/96 da Comissão,
         de 16 de Fevereiro de 1996, relativo aos dados a transmitir pelos Estados-membros e à
         contabilização mensal das despesas financiadas a título da secção "Garantia" do Fundo
         Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA)2, as despesas contabilizadas a título do
         exercício de 2003 são as efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 15
         de Outubro de 2003.
(3)      Os prazos concedidos aos Estados-Membros para apresentação à Comissão dos documentos
         referidos no nº 1, alínea b), do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1258/1999 e no nº 1 do artigo
         4º do Regulamento (CE) nº 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as
         regras de execução do Regulamento (CEE) nº 729/70 no que respeita ao processo de
         apuramento das contas do FEOGA, secção "Garantia"3, expiraram.
1
    JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
2
    JO L 39 de 17.2.1996, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
    2035/2003 (JO L 302 de 20.11.2003, p. 6).
3
    JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
    2025/2001 (JO L 274 de 17.10.2001, p. 3).
 ---pagebreak--- (4)      A Comissão procedeu à verificação das informações transmitidas e comunicou aos
         Estados-Membros, antes de 31 de Março de 2004, os resultados das verificações acompanhadas
         das modificações necessárias.
(5)      De acordo com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº
         1663/95, a decisão de apuramento das contas prevista no nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE)
         nº 1258/1999 determina, sem prejuízo de decisões tomadas posteriormente em conformidade
         com o nº 4 do artigo 7º do mesmo regulamento, o montante das despesas efectuadas em cada
         Estado-Membro durante o exercício financeiro em questão que devem ser reconhecidas a cargo
         do FEOGA, com base nas contas referidas no nº 1, alínea b), do artigo 6º do Regulamento (CE)
         nº 1258/1999 e nas reduções e suspensões de adiantamentos a título do exercício em causa,
         incluindo as reduções referidas no nº 3, segundo parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº
         296/96. De acordo com o artigo 154º do Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do
         Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao
         orçamento geral das Comunidades Europeias4, o resultado da decisão de apuramento, que
         constitui a eventual diferença entre o total das despesas contabilizadas a título do exercício em
         causa em aplicação dos artigos 151º, primeiro parágrafo, e 152º e o total das apuradas pela
         Comissão através da presente decisão, deve ser contabilizado num artigo único como despesa a
         mais ou a menos.
(6)      Relativamente a certos organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as
         acompanham permitem à Comissão decidir sobre a integralidade, exactidão e veracidade das
         contas transmitidas, à luz das verificações efectuadas. Os montantes apurados, por
         Estado-Membro, constam do anexo I. A discriminação destes montantes foi feita no relatório de
         síntese, apresentado ao Comité do Fundo à mesma data que a presente decisão.
(7)      À luz das verificações efectuadas, a informação transmitida por certos organismos pagadores
         requer investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente
         decisão. Os organismos pagadores em causa constam do anexo II.
(8)      O nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 296/96, conjugado com o artigo 14º do Regulamento
         (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental5,
         prevê que o pagamento, pelos Estados-Membros, de despesas para além dos termos ou prazos
         estatuídos implica a redução dos adiantamentos sobre a contabilização. Todavia, por força do nº
         3 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 296/96, as superações ocorridas no decurso dos meses de
         Agosto, Setembro e Outubro serão tidas em consideração aquando da decisão de apuramento das
         contas, salvo se puderem ser verificadas antes da última decisão de adiantamento do exercício.
         Uma parte das despesas declaradas por certos Estados-Membros no decurso do período acima
         mencionado e relativamente às medidas para as quais a Comissão não aceitou circunstâncias
         atenuantes foi efectuada para além dos prazos e termos regulamentares. Por conseguinte, é
         necessário que a presente decisão defina as reduções correspondentes. Essas reduções e qualquer
         outra despesa efectuada além dos prazos e termos regulamentares serão objecto de uma decisão
         posterior, em conformidade com o nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1258/1999, que
         fixará definitivamente as despesas a excluir do financiamento comunitário.
4
    JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
5
  JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.
 ---pagebreak--- (9)    A Comissão, em aplicação do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2040/2000 e do nº 2 do artigo
        4º do Regulamento (CE) nº 296/96, reduziu ou suspendeu certos adiantamentos mensais sobre a
        contabilização de despesas do exercício de 2003 e procede, através da presente decisão, às
        reduções previstas no nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 296/96. À luz do que precede, a
        fim de evitar qualquer reembolso prematuro ou apenas temporário dos montantes em causa,
        estes deverão ser afastados da presente decisão, sob reserva do seu exame posterior a título do nº
        4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1258/1999.
(10)   O nº 1, segundo parágrafo, do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1663/95 dispõe que os
        montantes que, em conformidade com a decisão de apuramento de contas referida no primeiro
        parágrafo, sejam recuperáveis de cada Estado-Membro ou lhe sejam pagáveis serão
        determinados através da dedução do montante dos adiantamentos pagos a título do exercício
        financeiro em causa, isto é, 2003, das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em
        conformidade com o primeiro parágrafo. Os montantes recuperáveis ou pagáveis serão
        deduzidos ou adicionados aos adiantamentos relativos às despesas do segundo mês seguinte ao
        mês em que é tomada a decisão de apuramento das contas.
(11)   De acordo com o nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1258/1999 e com o nº 1 do artigo 7º
        do Regulamento (CE) nº 1663/95, a presente decisão, tomada com base em informações
        contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento
        comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras
        comunitárias,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                 Artigo 1º
Com excepção dos organismos pagadores referidos no artigo 2º, as contas dos organismos
pagadores dos Estados-Membros relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção
Garantia", no que respeita ao exercício de 2003, são apuradas pela presente decisão. Os
montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou a ele pagáveis a título da presente decisão
são determinados no anexo 1.
                                                 Artigo 2º
As contas dos organismos pagadores indicados no anexo II respeitantes às despesas financiadas
pelo FEOGA, secção "Garantia", no que respeita ao exercício de 2003, são dissociadas da
presente decisão e serão objecto de uma decisão posterior.
                                                 Artigo 3º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                                 Pela Comissão
                                                  Franz FISCHLER
                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---                                                             Goedkeuring van de jaarrekeningen van de betaalorganen
                                                                               Begrotingsjaar 2003
                                                            Bedrag terug te vorderen van of te betalen aan de Lidstaat.
            Uitgaven voor begrotingsjaar 2003 voor de
        betaalorganen waarvan de jaarrekeningen worden
              goedgekeurd                  uitgesteld
 LS     = uitgaven gedeclareerd = totaal van de uitgaven                               Verminderingen en        Totaal inclusief de   Voorschotten gestort  Bedrag terug te vorderen
                                                                                                                                       aan de Lidstaat ten
                                      in de maandelijkse         Totaal a + b         schorsingen voor het    verminderingen en de                          van (-) of betaalbaar aan
                                                                                                                                          laste van het
           in de jaardeclaratie           declaraties                                volledige begrotingsjaar      schorsingen           begrotingsjaar          (+) de Lidstaat
                    a                           b                   c=a+b                        d                    e=c+d                     f                      g=e-f
 AT EUR        1,124,451,201.40                        0.00      1,124,451,201.40                        0.00      1,124,451,201.40        1,124,451,201.40                      0.00
 BE EUR          237,497,339.10             779,448,345.00       1,016,945,684.10                  -17,989.43      1,016,927,694.67        1,016,959,814.40                -32,119.73
 DE EUR        3,638,399,757.78           2,205,058,627.62       5,843,458,385.40                -332,346.61       5,843,126,038.79        5,843,311,780.61               -185,741.82
 DK DKK        9,059,266,023.37                        0.00      9,059,266,023.37                -208,243.99       9,059,057,779.38        9,063,035,256.16             -3,977,476.78
 ES EUR        6,336,591,210.57             137,287,053.64       6,473,878,264.21            -16,797,763.08        6,457,080,501.13        6,459,067,545.01             -1,987,043.88
 FI EUR          874,403,549.78                        0.00        874,403,549.78                   -6,820.82        874,396,728.96          874,396,760.07                    -31.11
 FR EUR          723,538,916.23           9,700,476,244.99      10,424,015,161.22              -5,675,864.78     10,418,339,296.44       10,419,067,788.02                -728,491.58
 GR EUR        2,765,731,520.20                                  2,765,731,520.20            -11,421,374.93        2,754,310,145.27        2,757,089,010.35             -2,778,865.08
 IE EUR        1,945,784,292.92                        0.00      1,945,784,292.92                -625,136.09       1,945,159,156.83        1,945,218,266.51                -59,109.68
 IT EUR        5,377,271,645.37                                  5,377,271,645.37            -30,674,873.64        5,346,596,771.73        5,372,723,120.26           -26,126,348.53
 LU EUR                                       44,329,012.92          44,329,012.92             -2,595,118.16          41,733,894.76           43,257,600.06             -1,523,705.30
 NL EUR          667,923,025.05             692,441,653.47       1,360,364,678.52              -1,296,238.97       1,359,068,439.55        1,359,713,294.61               -644,855.06
 PT EUR          104,748,359.56             744,898,191.57         849,646,551.13                -121,895.47         849,524,655.66          849,546,984.03                -22,328.37
 SE SEK                                   7,905,426,575.41       7,905,426,575.41               5,834,913.34       7,911,261,488.75        7,911,261,488.75                      0.00
 UK GBP                                   2,650,898,429.77       2,650,898,429.77            -33,953,582.84        2,616,944,846.93        2,639,372,167.88           -22,427,320.95
(1)     Voor de berekening van het bedrag dat dient te worden teruggevorderd van of betaalbaar is aan de Lidstaat is het in overweging genomen bedrag, ofwel
        het totaal van jaardeclaratie voor de goedgekeurde jaarrekeningen (kol. a) ofwel,
        het totaal van de uitgaven in de maandelijkse declaraties voor de uitgestelde uitgaven (kol. b)
(2)     De in aanmerking genomen verminderingen en schorsingen zijn deze in rekening gebracht binnen het systeem van de voorschotten, vermeerderd met ondermeer
        de correcties ten gevolge van het niet naleven van de betaaltermijnen vastgesteld in de maanden augustus, september en oktober 2003
 ---pagebreak---                 Apuramento das contas dos Organismos pagadores
                                     Exercício de 2003
Lista dos Organismos pagadores cujas contas são disjuntas e serão objecto de uma
                                      decisão ulterior
Estado-membro                              Organismos pagadores
   Alemanha    Bayern Umwelt
  Alemanha     Baden Württemberg
  Alemanha     Berlin
  Alemanha     Hamburg
  Alemanha     Bayern StMELF
  Alemanha     Niedersachsen
    Bélgica    ALT
    Bélgica    ALP
    Bélgica    BIRB
   Espanha     Navarra
    França     ONIC
    França     ONIOL
    França     FIRS
    França     CNASEA
    França     ONIFLHOR
    França     OFIVAL
    França     SDE
    França     ONIVINS
 Luxemburgo    Ministere de l'Agriculture
Países Baixos  HPA
Países Baixos  LASER
    Portugal   INGA
 Reino Unido   RPA
 Reino Unido   DARD
 Reino Unido   SEERAD
 Reino Unido   FC
 Reino Unido   CCW
 Reino Unido   NAW
    Suécia     Swedish Board of Agriculture