CELEX: 22015D0921
Language: pt
Date: 2015-05-11 00:00:00
Title: Decisão n.° 1/2015 da Comissão Mista UE-EFTA sobre trânsito comum, de 11 de maio de 2015, relativa a um convite à antiga República jugoslava da Macedónia para aderir à Convenção relativa a um regime de trânsito comum [2015/921]

16.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/22
            
         DECISÃO N.o 1/2015 DA COMISSÃO MISTA UE-EFTA SOBRE TRÂNSITO COMUM
   de 11 de maio de 2015
   relativa a um convite à antiga República jugoslava da Macedónia para aderir à Convenção relativa a um regime de trânsito comum [2015/921]
   A COMISSÃO MISTA UE-EFTA,
   Tendo em conta a Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum (1) («Convenção»), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A promoção do comércio com a antiga República jugoslava da Macedónia seria facilitada por um regime de trânsito comum para as mercadorias transportadas entre a antiga República jugoslava da Macedónia e a União Europeia, a República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e a República da Turquia.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de alcançar tal simplificação, é adequado convidar a antiga República jugoslava da Macedónia a aderir à Convenção,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Em conformidade com o artigo 15.o-A da Convenção relativa a um regime de trânsito comum, a antiga República jugoslava da Macedónia deve ser convidada a aderir à Convenção a partir de 1 de julho de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Ancara, em 11 de maio de 2015.
      
         
            Pela Comissão Mista UE-EFTA
         
         
            O Presidente
         
         Sezai UÇARMAK
      
   
   
      (1)  JO L 226 de 13.8.1987, p. 2.