CELEX: 31993R1940
Language: pt
Date: 1993-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1940/93 da Comissão, de 19 de Julho de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 176/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20. 7. 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1940/93 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Julho de 1993
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                      anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a) Por um lado, os custos médios do abastecimento em
                                                                        produtos de base considerados das indústrias transfor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     madoras no mercado da Comunidade e, por outro lado,
 Económica Europeia,                                                    os preços praticados no mercado mundial ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  b) O nível das restituições à exportação dos produtos agrí­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização               colas transformados abrangidos pelo anexo II do
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­                Tratado cujas condições de fabrico sejam comparáveis ;
 damente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  c) A necessidade de assegurar condições iguais de concor­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               rência entre as indústrias consumidoras dos produtos
 comum do mercado do arroz (2), com a última redacção                   comunitários e as que utilizam produtos provenientes
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1544/93 (3),                de países terceiros sob o regime do tráfego do aperfei­
 e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,             çoamento activo ;
 do seu artigo 17?,
                                                                   Considerando que, na falta da prova de que a mercadoria
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                   a exportar não beneficiou da restituição à produção apli­
 artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o                cável nos termos do Regulamento (CEE) n? 1722/93 da
 n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76, a            Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado               normas de execução relativas aos regimes de restituições à
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um           produção no sector dos cereais e do arroz (6), é necessário
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade                prever que o montante da restituição à exportação será
 pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                reduzido do montante da citada restituição à produção
                                                                   aplicável no dia da recepção da declaração de exportação ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3035/80 do                que este regime é o único que permite evitar todo o risco
 Conselho, de 11 de Novembro de 1 980, que estabelece              de fraude ;
 para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
 regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 565/80 do
 tação e os critérios de fixação dos seus montantes (4), com        Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               antecipado das restituições à exportação para os produtos
 (CEE) n? 3381 /90 (5), especificou os produtos para os            agrícolas (7), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2026/83
 quais se pode fixar uma taxa da restituição aplicável por         (8), e o Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão, de
 ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias              27 de Novembro de 1987, que estabelece regras comuns
 abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regula­              de execução do regime das restituições à exportação para
 mento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do Regula­                os produtos agrícolas (9), com a última redacção que lhe
 mento (CEE) n ? 1418/76 ;                                         foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 708/93 (I0), estabe­
                                                                   leceram um regime de pagamento antecipado das restitui­
 Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                   ções à exportação que é necessário ter em conta aquando
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE)             do ajustamento das restituições à exportação ;
n? 3035/80, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
cada um dos produtos de base considerados deve ser
 fixada mensalmente ;                                              Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                   Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da
                                                                   América relativo às exportações de massas alimentícias da
 Considerando que, em conformidade com o n? 2 do                   Comunidade para os Estados Unidos e aprovado pela
mesmo artigo, se deve, para a determinação dessa taxa, ter         Decisão 87/482/CEE do Conselho (u), é necessário dife­
em conta, nomeadamente :
                                                                   (') JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         O JO n? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
O   JO  n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                          (8) JO n? L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
(3) JO  n? L  154  de 25. 6. 1993, p. 5.                           O JO n? L 351 de 14. 12. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L  323  de 29 . 11 . 1980, p. 27.                       (10) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 77.
H   JO  n? L  327 de  27. 11 . 1990, p. 4.                         (") JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
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 renciar a restituição em relação as mercadorias dos            exportar, o beneficio da concessão, prevista pelo regula­
 códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu               mento pré-citado, não foi e não será pedido.
 destino ;
                                                                A prova referida no primeiro parágrafo será fornecida pela
 Considerando que, para a aplicação do n? 2, alínea b), do      apresentação, pelo exportador, de uma declaração do
 artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 do Conselho,         transformador do produto de base em causa, atestando
 é necessário distinguir as restituições ;                      que o benefício de uma restituição à produção prevista
                                                                pelo Regulamento (CEE) n? 1722/93 não foi e não será
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do              pedido.
 Conselho (') proíbe o comércio entre a Comunidade
 Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­          3. Se não for fornecida a prova referida no n? 2, a taxa
lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se         da restituição à exportação :
aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­         a) Válida no dia da exportação da mercadoria, ou no dia
mento ; que este facto deve ser tomado em consideração              referido no n? 2 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
na fixação das restituições ;                                       n? 3665/87 quando não houver fixação antecipada
                                                                    dessa taxa ;
Considerando que, em especial no que se refere aos                  ou
amidos do código NC 1108, a restituição à exportação
enquanto tal está subordinada ao respeito de um teor de         b) Fixada antecipadamente,
matéria seca de 77 % , no caso da fécula de batata, e de        será reduzida do montante da restituição à produção apli­
 84 % , no caso dos amidos de cereais ;                         cável, por força do Regulamento (CEE) n? 1722/93, ao
                                                                produto de base no dia da aceitação da declaração de
Considerando que, no que se refere às batatas, apenas as        exportação da mercadoria, ou no dia referido no n? 2 do
féculas de batata estão submetidas à organização comum          artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 3 665/87, no caso de
de mercado ; que importa, consequentemente, precisar as         colocação dos produtos sob o regime de pagamento ante­
condições às quais devem responder estas féculas a fim de       cipado da restituição à exportação.
beneficiarem da restituição ;
Considerando que, para os xaropes de glucose ou de                                         Artigo 2 ?
maltodextrinas, é necessário especificar o teor de extracto
seco para o qual a taxa de restituição é fixada ;               1.     A restituição relativa às féculas e amidos do código
                                                                NC 1108 ou dos produtos pertencentes ao anexo A do
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         Regulamento (CEE) n? 1766/92 que resultem da transfor­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           mação destes amidos ou féculas só é concedida desde que
de Gestão dos Cereais,                                          seja apresentada uma declaração do fornecedor destes
                                                                produtos que ateste que os mesmos foram directamente
                                                                fabricados a partir de cereais, batatas ou arroz com exclu­
                                                                são de qualquer utilização de subprodutos obtidos
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                aquando do fabrico de outros produtos agrícolas ou
                                                                mercadorias.
                         Artigo 1 ?                             A declaração referida no parágrafo anterior pode ser
                                                                válida, até revogação, para qualquer fornecimento do
 1 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3, as taxas das restituições      mesmo produtor ; ela é controlada nos termos do n? 1 e
aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regula­           do primeiro parágrafo do n ? 2 do artigo 8 ? do Regula­
mento (CEE) n? 3035/80 e referidos no artigo 1 ? do             mento (CEE) n? 3035/80.
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou n? 1 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n? 1418 /76, exportados sob a forma           2.     Se o teor da matéria seca da fécula de batata equipa­
de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do          rada ao amido de milho, em conformidade com o n ? 2,
Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou no anexo B do Regu­            alínea a), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3035/80,
lamento (CEE) n? 1418/76, são fixadas como indicado             for igual ou superior a 80 % , a taxa da restituição será a
no   anexo .                                                    fixada em anexo ; se o teor de matéria seca for inferior a
                                                                80 % , a taxa será igual à taxa da restituição fixada em
2. Para os produtos indicados no anexo do Regula­               anexo multiplicada pela percentagem efectiva de matéria
mento (CEE) n? 1722/93, as taxas das restituições refe­         seca e dividida por 80.
ridas no anexo do presente regulamento serão aplicadas
contra a apresentação, no momento da recepção da decla­         Relativamente aos demais amidos ou féculas, se o teor de
ração de exportação e mediante o pedido de pagamento            matéria seca for igual ou superior a 87 % , a taxa da resti­
da restituição à exportação, da prova que, para os produtos     tuição será a fixada em anexo ; se o teor de matéria seca
de base que tenham servido ao fabrico desses produtos a         for inferior a 87 % , a taxa será igual à taxa da restituição
                                                                fixada em anexo multiplicada pela percentagem efectiva
(') JO n° L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14 .                        de matéria seca e dividida por 87.
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 3.     Para aplicação do n? 2, o teor de matéria seca das        multiplicada pela percentagem efectiva do extracto seco e
 féculas e amidos é determinado de acordo com o método            dividida por 78.
 referido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1908/84
 da Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada          2. Para efeitos da aplicação do numero anterior, o teor
 pelo Regulamento (CEE) n? 2507/87 (2), aplicado às fari­         de extracto seco dos xaropes de glucose ou de maltodex­
                                                                  trina será determinando em conformidade com o método
 nhas .
                                                                  2 previsto no anexo II da Directiva 79/796/CEE do
                                                                  Conselho (3), ou com qualquer outro método de análise
 4.     Aquando do pedido de restituição à exportação das         apropriado que no mínimo dê as mesmas garantias em
 mercadorias, o interessado deve declarar o teor de matéria       termos de resultados.
 seca dos amidos e féculas utilizados, a menos que essa
 informação tenha sido registada pelo organismo compe­            3.    Aquando do pedido da restituição à exportação das
 tente referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)         mercadorias, o interessado deve declarar o teor de extracto
 n? 3035/80, de acordo com o disposto no mesmo número.            seco dos xaropes de glucose e de maltodextrina utilizados,
                                                                  excepto no caso de essa informação ter sido registada pelo
                                                                 organismo competente referido no n? 2 do artigo 3? do
                           Artigo 3 ?                            Regulamento (CEE) n? 3035/80, em conformidade com o
                                                                 disposto nesse número.
 1 . Se o teor de extracto seco dos xaropes de glucose ou
de maltodextrina dos códigos NC 1702 30 59, 1702 30 99,                                   Artigo 4?
 1702 40 90, 1702 90 50 ou 2106 90 55 for superior ou            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 igual a 78 %, a taxa da restituição será a fixada em confor­    seginte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
midade com o anexo ; se o teor de extracto seco desses            nidades Europeias.
xaropes for inferior a 78 %, a taxa aplicada será igual à
taxa da restituição fixada em conformidade com o anexo,          O artigo 3? é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 178 de 5. 7. 1984, p. 22.
(2) JO n ? L 235 de 20 . 8 . 1987, p. 10 .                       (3) JO n°. L 239 de 22. 9. 1979, p. 24.
 ---pagebreak--- 20. 7. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 176/ 19
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis
          a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                         abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                           Taxas das restituições
              Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 1 00 kg do produto
                                                                                                  de base (2)
            1001 10 00     Trigo duro :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                   2,024
                            — — Em todos os outros casos                                            3,680
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                 germes) do código 1104                                              1,885
                            — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                           2,828
                            — — Germes do código NC 1104                                            1,100
                            — — Glúten do código NC 1109                                             —
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                 e sêmolas do código NC 1103)                                       3,142
              1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                 de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    1,728
                            — — Em todos os outros casos                                            3,142
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                 germes) do código NC 1104                                          1,885
                            — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                           2,828
                            — — Germes do código NC 1104                                             1,100
                            — — Glúten do código NC 1109                                             —
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                 e sêmolas do código NC 1103)                                       3,142
              1002 00 00    Centeio :
                            — Utilizado em natureza                                                 6,615
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos em pérolas do código
                                  NC 1104                                                           3,969
                            — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                           5,954
                            — —  Germes do código NC 1104                                           3,357
                            — —  Amido do código NC 1108 19 90                                      9,590
                            — —  Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                            — —  Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     6,615
             1003 00 80    Cevada :
                            — Utilizada em natureza                                                 4,745
                            — Utilizada sob a forma de :
                            — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                 NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                 pérolas do código NC 1104                                          3,322
                            — — Pellets do código NC 1103                                           2,847
                            — — Germes do código NC 1 104                                           3,357
                            — — Amido do código NC 1108 19 90                                       9,590
                            — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                            — — Outras                                                              4,745
 ---pagebreak--- N? L 176/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20. 7. 93
                                                                                                                 Taxas das restituições
                 Código NC                               Designação das mercadorias (')                          por 1 00 kg do produto
                                                                                                                        de base (2)
                1004 00 00         Aveia :
                                   — Utilizada em natureza                                                                7,547
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                          NC 1104                                                                         4,528
                                          Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                          NC 1104                                                                         6,792
                                   — — Germes do código NC 1104                                                           3,357
                                   — — Amido do código NC 1108 19 90                                                      9,590
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                      —
                                   — — Outras                                                                             7,547
               1005 90 00          Milho :
                                   — Utilizado em natureza                                                                9,590
                                   — Utilizado sob a forma de :
                                   — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                    6,713
                                          Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                         em flocos do código NC 1104                                                      7,672
                                   — — Pellets do código NC 1103                                                          5,754
                                   — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                  8,631
                                   — — Germes do código NC 1104                                                           3,357
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                      9,590
                                   — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                     3,836
                                   — - Outras                                                                             9,590 (3)
                1006 20            Arroz   em película de grãos      redondos                                            25,769
                                   Arroz   em película de grãos      médios                                              22,731
                                   Arroz   em película de grãos      longos                                              22,731
          ex 1006 30               Arroz   branqueado de grãos      redondos                                             33,250
                                   Arroz   branqueado de grãos      médios                                               32,943
                                   Arroz   branqueado de grãos      longos                                               32,943
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                               10,337
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                              10,337
                                          flocos do código NC 1104 19 91                                                  6,202
                                          amido do código NC 1108 19 10                                                  10,337
                                   —   — outras                                                                            —
                1007 00 90         Sorgo                                                                                  4,345
                1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        2,126
                                   — Em todos os outros casos                                                             3,865
                1102 1000          Farinha de centeio                                                                     9,063
                1103 11 30         Grumos de trigo duro :
                1 1 03 11 50       Sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        2,874
                                   — Em todos os outros casos                                                             5,226
               1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        2,126
                                   — Em todos os outros casos                                                             3,865
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n ? 2744/75.
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.