CELEX: 32011R0590
Language: pt
Date: 2011-06-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 590/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros  Texto relevante para efeitos do EEE

21.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 590/2011 DA COMISSÃO
   de 20 de Junho de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 2, e 38.o, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) estabeleceu um período relativamente curto para o envio pelos organismos e autoridades de controlo do pedido de reconhecimento para efeitos de controlo da conformidade nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Uma vez que não há experiência de aplicação directa das regras da União Europeia relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos fora do território da União Europeia, os organismos e autoridades de controlo precisam de um período mais longo para solicitar a sua inclusão na lista estabelecida para efeitos de controlo da conformidade.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabeleceu a lista dos países terceiros cujas normas de produção e medidas de controlo aplicáveis à produção biológica são reconhecidas como equivalentes. Atendendo a um novo pedido e às informações recebidas pela Comissão de países terceiros desde a última publicação da lista, é necessário proceder a certas alterações e adaptar a lista em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               Certos produtos agrícolas importados do Canadá são actualmente comercializados na União ao abrigo das disposições transitórias previstas no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. O Canadá solicitou à Comissão a sua inclusão na lista constante do anexo III desse regulamento. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.o e 8.o do referido regulamento. A análise dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades canadianas permitiram concluir que as normas que regulam a produção e os controlos dos produtos agrícolas naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 834/2007. A Comissão examinou in loco as regras de produção e medidas de controlo efectivamente aplicadas no Canadá, conforme previsto no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades costa-riquenhas, indianas, israelitas e tunisinas solicitaram à Comissão a inclusão de novos organismos de controlo e certificação e apresentaram à Comissão todas as garantias necessárias para assegurar que satisfazem as condições prévias estabelecidas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.
            
         
               (5)
            
            
               O prazo de inclusão da Costa Rica e da Nova Zelândia na lista constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 termina em 30 de Junho de 2011. Para evitar a interrupção das trocas comerciais, é necessário prorrogar o prazo de inclusão da Costa Rica e da Nova Zelândia. À luz da experiência adquirida, a inclusão deve ser prolongada por um período ilimitado.
            
         
               (6)
            
            
               A Nova Zelândia transmitiu alterações formais às especificações pertinentes do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, decorrentes da recente fusão do Ministry of Agriculture and Forestry e da New Zealand Food Safety Authority.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 4.o, a data de «31 de Outubro de 2011» é substituída por «31 de Outubro de 2014».
            
         
               2.
            
            
               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 334 de 12.12.2008, p. 25.
   
      ANEXO
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A seguir ao texto relativo à Austrália, é inserido o seguinte texto:
                  «CANADÁ
                  1.   Categorias de produtos: 
                  
                              a)
                           
                           
                              Produtos agrícolas vivos ou não transformados, bem como material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Alimentos para animais.
                           
                        2.   Origem: produtos da categoria 1.a) e ingredientes de produção biológica de produtos da categoria 1.b) que tenham sido produzidos no Canadá.
                  3.   Normas de produção: Organic Products Regulation.
                  4.   Autoridade competente: Canadian Food Inspection Agency (CFIA), www.inspection.gc.ca
                  5.   Organismos de controlo: 
                  
                              —
                           
                           
                              Atlantic Certified Organic Co-operative Limited (ACO), www.atlanticcertifiedorganic.ca
                           
                        
                              —
                           
                           
                              British Columbia Association for Regenerative Agriculture (BCARA), www.centifiedorganic.bc.ca
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Certification Services Limited Liability Company (CCOF), www.ccof.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Centre for Systems Integration (CSI), www.csi-ics.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Consorzio per il Controllo dei Prodotti Biologici Società a responsabilità limitata (CCPB SRL), www.ccpb.it
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Control Union Certifications (CUC), www.controlunion.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ecocert Canada, www.ecocertcanada.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Fraser Valley Organic Producers Association (FVOPA), www.fvopa.ca
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Global Organic Alliance, www.goa-online.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              International Certification Services Incorporated (ICS), www.ics-intl.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              LETIS S.A., www.letis.com.ar
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Oregon Tilth Incorporated (OTCO), http://tilth.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic Certifiers, www.organiccertifiers.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic Crop Improvement Association (OCIA), www.ocia.org/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic Producers Association of Manitoba Co-operative Incorporated (OPAM), www.opam-mb.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pacific Agricultural Certification Society (PACS), www.pacscertifiedorganic.ca
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pro-Cert Organic Systems Ltd. (Pro-Cert), www.ocpro.ca/
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Quality Assurance International Incorporated (QAI), www.qai-inc.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Quality Certification Services (QCS), www.qcsinfo.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organisme de Certification Québec Vrai (OCQV), www.quebecvrai.org
                           
                        
                              —
                           
                           
                              SAI Global Certification Services Limited, www.saiglobal.com
                           
                        6.   Organismos emissores de certificados: os indicados no ponto 5.
                  7.   Prazo da inclusão: 30 de Junho de 2014.»;
               
            
                  2.
               
               
                  No texto relativo à Costa Rica, é aditado ao ponto 5 o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              Mayacert, www.mayacert.com»;
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No texto relativo à Costa Rica, o ponto 7 passa a ter a seguinte redacção:
                  «7.   Prazo da inclusão: indeterminado.»;
               
            
                  4.
               
               
                  No texto relativo à Índia, são aditados ao ponto 5 os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              Chhattisgarh Certification Society (CGCERT), www.cgcert.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tamil Nadu Organic Certification Department (TNOCD), www.tnocd.net
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TUV India Pvt. Ltd., www.tuvindia.co.in/0_mngmt_sys_cert/orgcert.htm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Intertek India Pvt. Ltd., www.intertek.com»;
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  No texto relativo a Israel, é aditado ao ponto 5 o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              LAB-PATH Ltd., www.lab-path.co.il»;
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  No texto relativo ao Japão, são aditados ao ponto 5 os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              AINOU, www.ainou.or.jp/ainohtm/disclosure/nintei-kouhyou.htm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              SGS Japan Incorporation, www.jp.sgs.com/ja/home_jp_v2.htm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ehime Organic Agricultural Association, www12.ocn.ne.jp/~aiyuken/ninntei20110201.html
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Center for Eco-design Certification Co., Ltd., http://www.eco-de.co.jp/list.html
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic Certification Association, www.yuukinin.jimdo.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Japan Eco-system Farming Association, www.npo-jefa.com
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Hiroshima Environment & Health Association, www.kanhokyo.or.jp/jigyo/jigyo_05A.html
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Assistant Center of Certification and Inspection for Sustainability, www.accis.jp;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Organic Certification Organization Co., Ltd., www.oco45.net»;
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  No texto relativo à Tunísia, é aditado ao ponto 5 o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              Instituto per la certificazione etica e ambientale (ICEA), www.icea.info»;
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  No texto relativo à Nova Zelândia, no ponto 2, a menção «MAF Food Official Organic Assurance Programme» é substituída por «MAF Official Organic Assurance Programme Technical Rules for Organic Production»;
               
            
                  9.
               
               
                  No texto relativo à Nova Zelândia, os pontos 3 a 7 são substituídos pelo seguinte texto:
                  «3.   Normas de produção: MAF Official Organic Assurance Programme Technical Rules for Organic Production.
                  4.   Autoridade competente: Ministry of Agriculture and Forestry (MAF), www.foodsafety.govt.nz/industry/sectors/ organics/
                  5.   Organismos de controlo: 
                  
                              —
                           
                           
                              AsureQuality Limited, www.organiccertification.co.nz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              BioGro New Zealand, www.biogro.co.nz
                           
                        6.   Autoridade emissora de certificados: Ministry of Agriculture and Forestry (MAF)
                  7.   Prazo da inclusão: indeterminado.».