CELEX: 62011CN0308
Language: pt
Date: 2011-06-20 00:00:00
Title: Processo C-308/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 20 de Junho de 2011 — Chemische Fabrik Kreussler & Co. GmbH/John O. Butler GmbH

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/2
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 20 de Junho de 2011 — Chemische Fabrik Kreussler & Co. GmbH/John O. Butler GmbH
   (Processo C-308/11)
   2011/C 282/02
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Oberlandesgericht Frankfurt am Main
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Chemische Fabrik Kreussler & Co. GmbH
   
      Recorrida: John O. Butler GmbH
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.
            
            
               É possível, para efeitos da definição do conceito de «acção farmacológica» que figura no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2001/83/CE (1), conforme alterada pela Directiva 2004/27/CE (2), recorrer à orientação Medical Devices: Guidance document, desenvolvida sob a égide da Comissão Europeia com vista à distinção entre medicamentos e dispositivos médicos, segundo a qual é necessário que ocorra uma interacção entre as moléculas da substância em causa e um componente celular, comummente designado por receptor, que resulte numa reacção directa ou que bloqueie a reacção de outro agente?
            
         
               2.
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: o conceito de acção farmacológica pressupõe a ocorrência de uma interacção das moléculas da substância em causa com componentes celulares do utilizador ou basta que ocorra uma interacção entre a substância em causa e um componente celular que não seja parte integrante do corpo humano?
            
         
               3.
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão ou caso não seja aplicável nenhuma das duas definições expostas na segunda questão: a que outra definição importa, nesse caso, recorrer?
            
         
      (1)  Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311, p. 67).
   
      (2)  Directiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 136, p. 34).