CELEX: C2002/191/20
Language: pt
Date: 2002-08-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-219/00 P: Cimentir — Cementerie del Tirreno SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Recurso em parte manifestamente improcedente")

C 191/12                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10.8.2002
1)    São julgados manifestamente inadmissı́veis e/ou manifesta-           e P. Criscuolo Gaito, avvocati, que tem por objecto um recurso
      mente improcedentes:                                                  do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                            Europeias (Quarta Secção Alargada) de 15 de Março de 2000,
      —     o segundo fundamento segunda a quinta partes;                   Cimenteries CBR e o./Comissão (T-25/95, T-26/95, T-30/95 a
                                                                            T-32/95, T-34/95 a T-39/95, T-42/95 a T-46/95, T-48/95,
      —     o terceiro fundamento;                                          T-50/95 a T-65/95, T-68/95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95,
                                                                            T-103/95 e T-104/95, Colect., p. II-491), destinado à anulação
      —     o sexto fundamento;                                             parcial deste acórdão, tendo sido então contraparte: Comissão
                                                                            das Comunidades Europeias (agente: R. Lyal, assistido por
      —     o oitavo fundamento;                                            A. Dal Ferro), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
                                                                            por P. Jann, presidente de secção, D. A. O. Edward (relator),
      —     a primeira parte do nono fundamento;                            A. La Pergola, M. Wathelet e A. Rosas, juı́zes, advogado-geral:
                                                                            D. Ruiz-Jarabo Colomer, Secretário: R. Grass, proferiu em 5 de
      —     a primeira, segunda, quarta e quinta partes do décimo-          Junho de 2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
            primeiro fundamento;
      —     o décimo-sexto fundamento;                                      1)    A quarta e a sexta partes do sexto fundamento do recurso são
                                                                                  julgadas manifestamente improcedentes.
      —     o décimo-sétimo fundamento;
                                                                            2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
      —     o décimo-nono fundamento;
      —     o vigésimo fundamento, e                                        (1) JO C 247 de 26.8.2000.
      —     o vigésimo-primeiro fundamento.
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
(1) JO C 247 de 26.8.2000.
                                                                                      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                     (Segunda Secção)
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                 de 30 de Maio de 2002
                           (Quinta Secção)
                                                                            no processo C-358/00 (pedido de decisão prejudicial
                       de 5 de Junho de 2002                                apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf):
                                                                            Buchhändler-Vereinigung GmbH contra Saur Verlag
                                                                                    GmbH & Co. KG, Die Deutsche Bibliothek(1)
no processo C-219/00 P: Cimentir — Cementerie del
Tirreno SpA contra Comissão das Comunidades Euro-
                                peias (1)                                   («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo —
                                                                            Contratos públicos de serviços — Directiva 92/50/CEE —
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                                   Concessão de serviços públicos»)
Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado
CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte
                  manifestamente improcedente»)                                                       (2002/C 191/21)
                           (2002/C 191/20)                                                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                     (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                               «Colectânea da Jurisprudência»)
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
        «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
                                                                            No processo C-358/00, que tem por objecto um pedido
No processo C-219/00 P, Cimentir — Cementerie del Tirreno                   dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
Spa, com sede em Roma (Itália), representada por G. M. Roberti             pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha), destinado a