CELEX: 32007R1139
Language: pt
Date: 2007-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1139/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007 , relativo à autorização de L-arginina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1139/2007 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Outubro de 2007
   relativo à autorização de L-arginina como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Foi apresentado um pedido de autorização para a L-arginina como aminoácido.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que o pedido de autorização foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, a sua apresentação fez-se nos termos da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (2). Desde 18 de Outubro de 2004, os aminoácidos, os seus sais e análogos foram transferidos para o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O pedido deve, pois, ser tratado como um pedido apresentado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Para cumprir os requisitos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foram apresentadas, juntamente com o pedido, informações complementares.
            
         
               (5)
            
            
               O pedido diz respeito a uma autorização de L-arginina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».
            
         
               (6)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Autoridade) concluiu, nos pareceres de 17 de Abril de 2007 (3), que a L-arginina não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente. Concluiu, além disso, que a L-arginina não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. O relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais foi apresentado à Autoridade pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/116/CE da Comissão (JO L 379 de 24.12.2004, p. 81).
   
      (3)  Opinion of the Scientific Panel on Additives and Products or Substances used in Animal Feed on the safety and efficacy of the product L-arginine produced by fermentation from Corynebacterium glutamicum (ATCC-13870) for all animal species [Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do produto L-arginina produzido por fermentação a partir de Corynebacterium glutamicum (ATCC-13870) para animais de todas as espécies]. Adoptado em 17 de Abril de 2007. The EFSA Journal (2007) 473, p. 1-19.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos
               
            
                  3c3.6.1
               
               
                  —
               
               
                  L-arginina
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Caracterização do aditivo:
                              L-arginina 98 %
                              produzida por Corynebacterium glutamicum (ATCC 13870)
                              C6H14N4O2
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico:
                              Método comunitário para a determinação dos aminoácidos [Directiva 98/64/CE da Comissão que altera a Directiva 71/393/CEE (1)]
                           
                        
               
                  Todas as espécies
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  22.10.2017
               
            
         (1)  JO L 257 de 19.9.1998, p. 14.