CELEX: 32000R1176
Language: pt
Date: 2000-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1176/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido

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32000R1176

Regulamento (CE) n.o 1176/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido  

Jornal Oficial nº L 131 de 01/06/2000 p. 0037 - 0037

Regulamento (CE) n.o 1176/2000 da Comissãode 31 de Maio de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino UnidoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o seu artigo 39.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 716/96 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1365/97(3), fixa o preço a pagar pelo Reino Unido aos produtores que ofereçam para abate e destruição de bovinos com mais de 30 meses. A mesma disposição estabelece, igualmente, que não será efectuado qualquer pagamento para os pesos superiores a 560 quilogramas de peso vivo. Com base na experiência passada, especialmente no respeitante aos pesos dos animais comprados, é conveniente permitir pagamentos para animais com mais de 560 quilogramas sem aumentar o co-financiamento comunitário das compras conforme estabelecido no n.o 3 do artigo 2.o do mesmo regulamento.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ suprimido o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 716/96.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 5 de Junho de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 99 de 20.4.1996, p. 14.(3) JO L 188 de 17.7.1997, p. 6.