CELEX: 42004D0489
Language: pt
Date: 2004-05-01 00:00:00
Title: 2004/489/CE, Euratom:Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, de 1 de Maio de 2004, relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

1.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/22
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
   
   de 1 de Maio de 2004
   relativa à nomeação de juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2004/489/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 223.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 139.o,
   Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia («Acto de Adesão») e, nomeadamente, o n.o 1 e a alínea a) do n.o 2 do seu artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 e a alínea a) do n.o 2 do artigo 46.o do Acto de Adesão de 2003 prevê a nomeação de 10 juízes do Tribunal de Justiça. O mandato de cinco desses juízes expira em 6 de Outubro de 2006. Estes juízes são escolhidos por sorteio. O mandato dos outros juízes expira em 6 de Outubro de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Sendo assim, é conveniente nomear, nos termos do citado artigo e após a realização do sorteio nele previsto, 10 novos juízes para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 6 de Outubro de 2006:
   
                
            
            
               Jiří MALENOVSKÝ
               
            
         
                
            
            
               George ARESTIS
               
            
         
                
            
            
               Egils LEVITS
               
            
         
                
            
            
               Pranas KŪRIS
               
            
         
                
            
            
               Anthony BORG-BARTHET.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 6 de Outubro de 2009:
   
                
            
            
               Uno LÕHMUS
               
            
         
                
            
            
               Endre JUHÁSZ
               
            
         
                
            
            
               Jerzy MAKARCZYK
               
            
         
                
            
            
               Marko ILEŠIČ
               
            
         
                
            
            
               Ján KLUČKA.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos em 1 de Maio de 2004.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Maio de 2004.
      
         
            O Presidente
         
         A. ANDERSON