CELEX: 31990R0153
Language: pt
Date: 1990-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 153/89 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Marrocos

N? L 18/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 1 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 153/89 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Janeiro de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                              pequena originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (% estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')            uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho ^, com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 4088/87                        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 1636/87 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­             na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos              relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                   decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                     moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                       rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            Considerando que para as rosas de flor pequena originá­
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           rias de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               pelo Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso , pelo
Marrocos e Israel ;                                               Regulamento (CEE) n? 42/90 da Comissão (9) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            rencial relativo às rosas de flor pequena originárias de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento              preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos     de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?    2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                              Artigo 1 ?
— três diás sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­     Para as importações de rosas de flor pequena originárias
     rido regulamento ;                                           de Marrocos (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
                                                                  direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da                (CEE) n? 2396/89.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (5), alterado         pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
                                                                  de 1990.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22
0   JO  n? L 311 de  17. 11 . 1988, p. 1 .                        («) JO   n? L 311 de 17.   11 . 1988, p. 8 .
O   JO  n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                             O   JO   n? L 164 de 24.   6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .                          ") JO   n? L 153 de 13.   6. 1987, p. 1 .
f5) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.                            O   JO   n? L 7 de 10. 1 .  1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 23 . 1 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 18/25
            O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão