CELEX: 32014R1351
Language: pt
Date: 2014-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1351/2014 do Conselho, de 18 de dezembro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 692/2014 que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

19.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 365/46
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 1351/2014 DO CONSELHO
   de 18 de dezembro de 2014
   que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/386/PESC do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas às mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (1),
   Tendo em conta a proposta conjunta da alta-representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho (2) dá execução a certas medidas previstas na Decisão 2014/386/PESC, nomeadamente restrições relativas a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol e à concessão de financiamento ou de assistência financeira relacionados com a importação dessas mercadorias, bem como restrições ao comércio e aos investimentos relativos a projetos de infraestruturas nos setores dos transportes, telecomunicações e energia e à exploração do petróleo, gás e recursos minerais.
            
         
               (2)
            
            
               Segundo a Resolução 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 27 de março de 2014, a Crimeia e Sebastopol continuam a ser considerados parte da Ucrânia. O Conselho dos Negócios Estrangeiros de 17 e 18 de novembro de 2014 reiterou que a UE condena e não reconhecerá a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol.
            
         
               (3)
            
            
               Em 18 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/933/PESC (3) que altera a Decisão 2014/386/PESC, a fim de prever a proibição de todos os investimentos estrangeiros na Crimeia e em Sebastopol. A referida decisão prevê também uma proibição de prestar serviços diretamente relacionados com a proibição de investimento, bem como com as atividades turísticas, incluindo no setor marítimo, e nos setores dos transportes, telecomunicações, energia e exploração de petróleo, gás e recursos minerais na Crimeia e em Sebastopol. É assim alargada a anterior proibição de exportar bens e tecnologias ligados aos setores dos transportes, telecomunicações e energia e de explorar petróleo, gás e recursos minerais.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de minimizar o efeito das medidas restritivas sobre os operadores económicos e as populações civis da Crimeia e de Sebastopol, deverão ser previstas exceções e períodos transitórios.
            
         
               (5)
            
            
               Para efeitos do presente regulamento, o local de utilização das mercadorias e tecnologias deverá ser determinado com base numa avaliação de elementos objetivos, incluindo, mas não limitado a, o destino da transferência, os códigos postais de entrega, qualquer indicação sobre o lugar de consumo e a indicação documentada pelo importador. A noção de local de utilização aplica-se a produtos ou tecnologias que são usados continuamente na Crimeia ou em Sebastopol.
            
         
               (6)
            
            
               As proibições e restrições estabelecidas no presente regulamento não podem ser interpretadas como proibindo ou restringindo o trânsito através do território da Crimeia ou de Sebastopol efetuado por pessoas singulares ou coletivas ou entidades da União.
            
         
               (7)
            
            
               As proibições e restrições estabelecidas no presente regulamento não se aplicam à conduta de negócios legítimos com entidades exteriores à Crimeia e a Sebastopol que operam na Crimeia e em Sebastopol caso não existam motivos razoáveis para determinar que as mercadorias ou os serviços relacionados sejam para uso na Crimeia e em Sebastopol ou que os investimentos relacionados não se destinem a empresas ou a qualquer sucursal ou filial sob o seu controlo na Crimeia e em Sebastopol.
            
         
               (8)
            
            
               A proibição de prestar serviços diretamente relacionados com as atividades turísticas, incluindo os serviços de cruzeiro, não pode ser entendida como abrangendo os serviços prestados para efeitos de proteção e segurança marítima e de emergência, tais como manutenção, reparação, identificação eletrónica e comunicação, ou seguro.
            
         
               (9)
            
            
               Estas medidas enquadram-se no âmbito de aplicação do Tratado, pelo que, nomeadamente para assegurar a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União, na sequência da adoção da Decisão 2014/933/PESC. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 692/2014 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 692/2014 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 1.o é aditado o seguinte:
               
                           «h)
                        
                        
                           “Entidade na Crimeia e em Sebastopol”, as entidades que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal na Crimeia e em Sebastopol, as suas sucursais ou filiais sob o seu controlo na Crimeia e em Sebastopol, bem como as sucursais e outras entidades que operam na Crimeia e em Sebastopol;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           “Serviços de investimento”, os serviços e atividades seguintes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       receção e transmissão de ordens em relação a um ou mais instrumentos financeiros;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       execução de ordens por conta de clientes;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       negociação por conta própria;
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       gestão de carteiras;
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       consultoria em matéria de investimento;
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros com garantia;
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       colocação de instrumentos financeiros sem garantia;
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       qualquer serviço relacionado com a admissão à negociação num mercado regulamentado ou num sistema de negociação multilateral de negociação;
                                    
                                 
                     
                           j)
                        
                        
                           “Armadores da União”, tem o mesmo significado que “armadores comunitários”, na aceção do artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 3577/92 do Conselho (4).
                        
                     
                  (4)  Regulamento (CEE) n.o 3577/92 do Conselho, de 7 de dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima) (JO L 364 de 12.12.1992, p. 37).»"
						
            
         
               2)
            
            
               Os artigos 2.o-A, 2.o-B, 2.o-C e 2.o-D passam a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o-A
               1.   É proibido:
               
                           a)
                        
                        
                           adquirir uma nova participação ou aumentar uma participação existente na propriedade de bens imóveis localizados na Crimeia e em Sebastopol;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           adquirir uma nova participação ou aumentar uma participação existente na propriedade ou controlo de entidades na Crimeia e em Sebastopol, incluindo a aquisição plena dessas entidades ou a aquisição de ações e de outros títulos com caráter de participação dessas entidades;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           conceder ou participar em mecanismos de concessão de empréstimos ou créditos, ou a concessão de financiamento de qualquer outro modo, incluindo capitais próprios, a entidades na Crimeia e em Sebastopol, ou com o objetivo comprovado de financiar essas entidades;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           criar qualquer empresa comum na Crimeia e em Sebastopol ou com entidades na Crimeia e em Sebastopol;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           prestar serviços de investimento diretamente ligados às atividades referidas nas alíneas a), a d).
                        
                     2.   As proibições e restrições previstas no presente artigo não se aplicam à condução de negócios legítimos com entidades exteriores à Crimeia e a Sebastopol, caso os investimentos relacionados não se destinem a entidades na Crimeia e em Sebastopol.
               3.   As proibições previstas no n.o 1 não prejudicam a execução das obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
               Artigo 2.o-B
               1.   É proibido vender, fornecer, transferir e exportar as mercadorias e tecnologias indicadas na lista do Anexo II:
               
                           a)
                        
                        
                           a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidades ou organismos estabelecidos ou plenamente localizados na Crimeia e em Sebastopol; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           para serem utilizadas na Crimeia e em Sebastopol.
                        
                     O Anexo II inclui certas mercadorias e tecnologias suscetíveis de serem utilizadas nos seguintes setores essenciais:
               
                           i)
                        
                        
                           transportes;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           telecomunicações;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           energia;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           prospeção, exploração ou produção de petróleo, gás e recursos minerais.
                        
                     2.   É proibido:
               
                           a)
                        
                        
                           prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem relacionados com as mercadorias e tecnologias enumeradas no Anexo II, ou com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses produtos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Crimeia e em Sebastopol ou para utilização na Crimeia e em Sebastopol;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira relacionados com as mercadorias e tecnologias enumeradas no Anexo II a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Crimeia ou em Sebastopol ou para utilização na Crimeia e em Sebastopol.
                        
                     3.   As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2, quando relativas ao n.o 1, alínea b), não se aplicam caso não existam motivos razoáveis para determinar que as mercadorias e tecnologias se destinam a ser utilizadas na Crimeia e em Sebastopol.
               4.   As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não prejudicam a execução, até 21 de março de 2015, de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014 ou de contratos conexos necessários à execução desses contratos, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
               Artigo 2.o-C
               1.   É proibido prestar assistência técnica, ou serviços de corretagem, de construção ou de engenharia diretamente relacionadas com infraestruturas na Crimeia e em Sebastopol nos setores referidos no artigo 2.o-B, n.o 1, tal como definido com base no Anexo II, independentemente da origem das mercadorias e das tecnologias.
               2.   As proibições previstas no n.o 1 não prejudicam a execução até 21 de março de 2015 das obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 20 de dezembro de 2014.
               3.   É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, incluindo indiretamente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as proibições previstas nos n.os 1 e 2.
               Artigo 2.o-D
               1.   É proibida a prestação de serviços diretamente relacionados com atividades turísticas na Crimeia e em Sebastopol.
               2.   É proibida a entrada ou escala dos navios que prestem serviços de cruzeiro, em todo e qualquer porto situado na península da Crimeia enumerado no Anexo III. Esta proibição aplica-se a navios que arvorem pavilhão de um Estado-Membro ou a navios que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de armadores da União e a navios cuja exploração é da responsabilidade global de um operador da União.
               3.   As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis quando os navios entrem ou façam escala num dos portos enumerados no Anexo III por razões de segurança marítima, em casos de emergência. A autoridade competente é informada da entrada de tal navio num dos portos em causa no prazo de cinco dias úteis.
               4.   As proibições previstas no n.os 1 e 2 não prejudicam a execução das obrigações decorrentes de contratos ou acordos ou contratos acessórios celebrados antes de 20 de dezembro de 2014, desde que a autoridade competente tenha sido informada com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
               Artigo 2.o-E
               1.   As autoridades competentes podem conceder, nos termos e condições que considerem adequados, autorizações relacionadas com as atividades referidas no artigo 2.o-A, n.o 1, e no artigo 2.o-B, n.o 2, e para as mercadorias e tecnologias referidas no artigo 2.o-B, n.o 1, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           sejam necessárias para fins oficiais das missões consulares ou das organizações internacionais estabelecidas na Crimeia e em Sebastopol que gozam de imunidades de acordo com o direito internacional;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           estejam relacionadas com projetos que visem exclusivamente prestar apoio a hospitais ou a outros estabelecimentos públicos de saúde ou a estabelecimentos civis de ensino situados na Crimeia e em Sebastopol; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           se trate de aparelhos ou equipamento para uso médico.
                        
                     2.   As autoridades competentes também podem conceder autorizações, nos termos e nas condições que considerem adequados, para as atividades a que se refere o artigo 2.o-A, n.o 1, desde que as transações se destinem à manutenção a fim de garantir a segurança de infraestruturas existentes.
               3.   As autoridades competentes podem igualmente conceder, nos termos e condições que considerem adequados, autorizações associadas às atividades referidas no artigo 2.o-A, n.o 1, e no artigo 2.o-B, n.o 2, e às mercadorias e tecnologias a que se refere o artigo 2.o-B, n.o 1, e aos serviços a que se refere o artigo 2-C caso a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos artigos ou o exercício dessas atividades seja necessário à prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, incluindo a segurança das infraestruturas existentes, ou no ambiente. Em casos de emergência devidamente justificados, a venda, fornecimento, transferência ou exportação podem realizar-se sem autorização prévia, desde que o exportador notifique a autoridade competente no prazo de cinco dias úteis após a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação, fornecendo informações detalhadas sobre os motivos que justificaram a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação sem autorização prévia
               A Comissão e os Estados-Membros informam-se mutuamente sobre as medidas tomadas nos termos do n.o 3 e partilham quaisquer outras informações relevantes à sua disposição.»
            
         
               3)
            
            
               O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 4.o
               
               É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, incluindo indiretamente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as proibições previstas no presente regulamento.»
            
         
               4)
            
            
               São suprimidos os Anexos II e III.
            
         
               5)
            
            
               Os Anexo I e II do presente regulamento são aditados, respetivamente, como Anexo II e Anexo III.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 183 de 24.6.2014, p. 70.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (JO L 183 de 24.6.2014, p. 9).
   
      (3)  Decisão 2014/933/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC que impõe medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol (ver página 152 do presente Jornal Oficial).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO II
            Lista de mercadorias e tecnologias a que se refere o artigo 2.o-B
            
                        Capítulo/Código NC
                     
                     
                        Designação dos produtos
                     
                  
                        Capítulo 25
                     
                     
                        SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
                     
                  
                        Capítulo 26
                     
                     
                        MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS
                     
                  
                        Capítulo 27
                     
                     
                        COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS
                     
                  
                        Capítulo 28
                     
                     
                        PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS
                     
                  
                        Capítulo 29
                     
                     
                        PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                        3826 00
                     
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
                     
                  
                        Capítulo 72
                     
                     
                        Ferro fundido, ferro e aço
                     
                  
                        Capítulo 73
                     
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                  
                        Capítulo 74
                     
                     
                        Cobre e suas obras
                     
                  
                        Capítulo 75
                     
                     
                        Níquel e suas obras
                     
                  
                        Capítulo 76
                     
                     
                        Alumínio e suas obras
                     
                  
                        Capítulo 78
                     
                     
                        Chumbo e suas obras
                     
                  
                        Capítulo 79
                     
                     
                        Zinco e suas obras
                     
                  
                        Capítulo 80
                     
                     
                        Estanho e suas obras
                     
                  
                        Capítulo 81
                     
                     
                        Outros metais de base; cermetos; suas obras
                     
                  
                        8207 13 00
                     
                     
                        FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE CARBONETOS METÁLICOS SINTERIZADOS OU DE CERAMAIS (CERMETOS)
                     
                  
                        8207 19 10
                     
                     
                        FERRAMENTAS DE PERFURAÇÃO OU DE SONDAGEM, INTERCAMBIÁVEIS, COM PARTE OPERANTE DE DIAMANTE OU DE AGLOMERADOS DE DIAMANTE
                     
                  
                        8401
                     
                     
                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos:
                     
                  
                        8402
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”:
                     
                  
                        8403
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402
                     
                  
                        8404
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
                     
                  
                        8405
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                  
                        8406
                     
                     
                        Turbinas a vapor:
                     
                  
                        8407
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                  
                        8408
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                     
                  
                        8409
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                  
                        8410
                     
                     
                        Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores
                     
                  
                        8411
                     
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                  
                        8412
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                  
                        8413
                     
                     
                        Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
                     
                  
                        8414
                     
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes
                     
                  
                        8415
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                  
                        8416
                     
                     
                        Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                  
                        8417
                     
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos
                     
                  
                        8418
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415
                     
                  
                        8420
                     
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                  
                        8421
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
                     
                  
                        8422
                     
                     
                        Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
                     
                  
                        8423
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                  
                        8424
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                  
                        8425
                     
                     
                        Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos
                     
                  
                        8426
                     
                     
                        Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes
                     
                  
                        8427
                     
                     
                        Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
                     
                  
                        8428
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos)
                     
                  
                        8429
                     
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados
                     
                  
                        8430
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                  
                        8431
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430
                     
                  
                        8432
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto
                     
                  
                        8435
                     
                     
                        Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes
                     
                  
                        8436
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
                     
                  
                        8437
                     
                     
                        Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas
                     
                  
                        8439
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                  
                        8440
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos
                     
                  
                        8441
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                  
                        8442
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8465) para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
                     
                  
                        8443
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios
                     
                  
                        8444 00
                     
                     
                        Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais;
                     
                  
                        8445
                     
                     
                        Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447
                     
                  
                        8447
                     
                     
                        Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
                     
                  
                        8448
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos)
                     
                  
                        8449 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
                     
                  
                        8450
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                     
                  
                        8452
                     
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura
                     
                  
                        8453
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura
                     
                  
                        8454
                     
                     
                        Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição
                     
                  
                        8455
                     
                     
                        Laminadores de metais e seus cilindros
                     
                  
                        8456
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água
                     
                  
                        8457
                     
                     
                        Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
                     
                  
                        8458
                     
                     
                        Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
                     
                  
                        8459
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458
                     
                  
                        8460
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermetos) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461
                     
                  
                        8461
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermetos), não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                  
                        8462
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima
                     
                  
                        8463
                     
                     
                        Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermetos), que trabalhem sem eliminação de matéria
                     
                  
                        8464
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
                     
                  
                        8465
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
                     
                  
                        8466
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos
                     
                  
                        8467
                     
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
                     
                  
                        8468
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial
                     
                  
                        8469 00
                     
                     
                        Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos
                     
                  
                        8470
                     
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras
                     
                  
                        8471
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                        8472
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores)
                     
                  
                        8473
                     
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472
                     
                  
                        8474
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição
                     
                  
                        8475
                     
                     
                        Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
                     
                  
                        8476
                     
                     
                        Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro
                     
                  
                        8477
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                  
                        8478
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                  
                        8479
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                  
                        8480
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                  
                        8481
                     
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
                     
                  
                        8482
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                  
                        8483
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                     
                  
                        8484
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                  
                        8486
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de “esferas” (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios
                     
                  
                        8487
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com caraterísticas elétricas
                     
                  
                        8501
                     
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                  
                        8502
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                  
                        8503
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a motores e geradores elétricos, grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos, n.e.
                     
                  
                        8504
                     
                     
                        Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos [p.ex. retificadores], bem como bobinas de reactância e outras de indução, e suas partes
                     
                  
                        8505
                     
                     
                        Eletroímanes (exceto os destinados a fins medicinais); ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões [freios], eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas; suas partes
                     
                  
                        8507
                     
                     
                        Acumuladores elétricos, incluindo os respetivos separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular, e respetivas partes (exceto as fora de uso e as que não sejam de borracha não endurecida ou de matérias têxteis)
                     
                  
                        8511
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores, e suas partes
                     
                  
                        8514
                     
                     
                        Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas (exct. fornos de secagem); outros aparelhos industrias ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas; suas partes
                     
                  
                        8515
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, elétricos, incl. os a gás aquecido eletricamente, a “laser” ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais, de carbonetos metálicos sinterizados ou de ceramais [cermets]; suas partes (exct. pistolas de projeção a quente)
                     
                  
                        8525
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                  
                        8526
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                  
                        8527
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                  
                        8528
                     
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                  
                        8529
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8525 a 8528
                     
                  
                        8530
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608)
                     
                  
                        8531
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual e respetivas partes (por ex., campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) (que não os destinados aos veículos automóveis, ciclos ou vias de comunicação)
                     
                  
                        8532
                     
                     
                        Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis
                     
                  
                        8533
                     
                     
                        Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento, e suas partes
                     
                  
                        8534
                     
                     
                        Circuitos impressos
                     
                  
                        8535
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V (exct armários e consolas de comando, comandos, etc., da posição 8537)
                     
                  
                        8536
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de supressores de sobretensões (supressores de picos de tensão), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V (exct armários e consolas de comando, comandos, etc., da posição 8537)
                     
                  
                        8537
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 (exct os aparelhos de comutação para telefonia ou telegrafia, por fios, e os visiofones)
                     
                  
                        8538
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537, n.e.
                     
                  
                        8539
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; suas partes
                     
                  
                        8540
                     
                     
                        Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), e suas partes
                     
                  
                        8541
                     
                     
                        Díodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis (exct. geradores fotovoltaicos); díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados, e suas partes
                     
                  
                        8542
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos e suas partes
                     
                  
                        8543
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos, elétricos, com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do Capítulo 85, e suas partes
                     
                  
                        8544
                     
                     
                        Fios e cabos, incluindo os cabos coaxiais, e outros condutores, isolados para usos elétricos, incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente, mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                  
                        8545
                     
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outros carbonos, com ou sem metal, para usos elétricos
                     
                  
                        8546
                     
                     
                        Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos (exct. peças isolantes)
                     
                  
                        8547
                     
                     
                        Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem incorporadas na massa [p.ex. suportes roscados], para máquinas, aparelhos e instalações elétricas (exct. os isoladores da posição 8546); tubos isoladores para usos elétricos, incluindo suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                  
                        8548
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do Capítulo 85
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos confidenciais do Capítulo 85; mercadorias do Capítulo 85 transportadas pelo correio ou por pacote postal (extra)/código reconstituído para a difusão estatística
                     
                  
                        Capítulo 86
                     
                     
                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
                     
                  
                        8701
                     
                     
                        Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709):
                     
                  
                        8702
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                     
                  
                        8704
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                     
                  
                        8705
                     
                     
                        Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões– –betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias:
                     
                  
                        8706 00
                     
                     
                        Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
                     
                  
                        8709
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                  
                        8710 00 00
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                  
                        8716
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                  
                        Capítulo 88
                     
                     
                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
                     
                  
                        Capítulo 89
                     
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                  
                        Capítulo 98
                     
                     
                        Conjuntos industriais
                     
                  
                        7106
                     
                     
                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                     
                  
                        7107
                     
                     
                        Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                  
                        7108
                     
                     
                        Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                     
                  
                        7109
                     
                     
                        Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                  
                        7110
                     
                     
                        Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                     
                  
                        7111
                     
                     
                        Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                  
                        7112
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
                     
                  
                        9013
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo:
                     
                  
                        9014
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação:
                     
                  
                        9015
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                  
                        9025
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                  
                        9026
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                  
                        9027
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                  
                        9028
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição
                     
                  
                        9029
                     
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                  
                        9030
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                  
                        9031
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis
                     
                  
                        9032
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                  
                        9033
                     
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO III
            Lista dos portos situados na península da Crimeia a que se refere o artigo 2.o-D
            
                        1.
                     
                     
                        Sebastopol
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Kerch
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ialta
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Teodósia
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Evpatoria
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Chernomorsk
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Kamysh-Burun»