CELEX: 31996R0848
Language: pt
Date: 1996-05-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 848/96 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector dos frutos e produtos hortícolas

N? L 115/6         IPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 5. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 848/96 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1996
                relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no
                                         sector dos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1 de Março e 30 de Abril de 1996, fixar, para as nozes
                                                                com casca, os limões e as maçãs, um coeficiente de redu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                ção das quantidades pedidas,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1488 /95 da
Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução das restituições à exportação no
sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                           Artigo 1 ?
n? 2702/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1489/95 da               Em relação aos certificados de exportação sem prefixação
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       da restituição, referidos no artigo 5? do Regulamento (CE)
                                                                n? 1488/95, solicitados entre 1 de Março e 30 de Abril de
Regulamento (CE) n? 623/96 (4), fixou as quantidades
indicativas previstas para a emissão dos certificados de        1996, são fixados em anexo os coeficientes de redução das
exportação, com a excepção dos solicitados no âmbito da         quantidades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
ajuda alimentar;
                                                                O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
Considerando que, de acordo com as informações de que           pedidos no quadro da ajuda alimentar prevista no n? 4 do
actualmente dispõe a Comissão, essas quantidades indica­        artigo 10? do Acordo sobre a agricultura concluído no
tivas foram superadas no que respeita às nozes com casca,       âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uru­
aos limões e às maçãs; que, além disso, essas superações        guay Round».
são de tal amplitude que as quantidades pedidas são supe­
riores à soma das quantidades indicativas correspondentes
aos períodos Março/Abril e Maio/Junho de 1996;                                            Artigo 2?
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Maio de
certificados sem prefixação da restituição solicitados entre    1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 68.
(2) JO n? L 280 de 23. 11 . 1995, p. 30.
(3) JO n? L 145 de 29. 6. 1995, p. 75.
(j JO n? L 89 de 10. 4. 1996, p. 11 .
 ---pagebreak--- 9 . 5. 96        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 115/7
                                                          ANEXO
          Coeficientes de redução das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                  sem prefixação da restituição, solicitados entre 1 de Março e 30 de Abril de 1996
                                Produto
                                                             Coeficiente de redução     Taxa de restituição
                                                                das quantidades     (ecu por tonelada líquida)
          tomates                                               (sem redução)                 41,30
          amêndoas sem casca                                    (sem redução)                 88,90
          avelãs com casca                                      (sem redução)                103,80
          avelãs sem casca                                      (sem redução)                200,20
          nozes  com casca                                           0,0275                  128,70
          laranjas
          limões                                                     0,2591                  124,00
          uvas de mesa                                          (sem redução)                 44,50
          maçãs                                                      0,3977                   73,50
          pêssegos e nectarinas                                 (sem redução)                 45,90