CELEX: 31987R3254
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3254/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 309/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3254/87 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Outubro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 29 de Outubro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão (*) e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                 Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 31 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Outubro de 1987.
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1987 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p. 40 .
  O   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak---   N ? L 309/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 10. 87
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                                    Corrente          1 ? período      2? período    3? período
       aduaneira                  Designação das mercadorias
        comum                                                                         10                  11              12              1
  10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                   8,20            8,20          8,26
  10.01 B II     Trigo duro                                                           0                    0               0              0
  10.02          Centeio                                                              0                    0               0              0
  10.03          Cevada                                                               0                    0               0              0
  10.04          Aveia                                                                0                    0               0              0
  10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                 teira                                                                0                    0               0              0
  10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                    0               0              0
  10.07 B        Milho painço                                                         0                    0               0              0
  10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                           IlIl
                 teira                                                                0                    0               0              0
  10.07 D        Outros cereais                                                        0                   0               0              0
  11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  11,48           11,48          11,48
                                                                B. Malte
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
    N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período       2? período    3? período   4? período
       aduaneira               Designação das mercadorias
        comum                                                                   10            11               12              1            2
  1 1.07 A I a)  Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0           14,60             14,60         14,70        14,70
  1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a                            1
I                forma de farinha                                               0            10,91            10,91         10,99        10,99
  11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen                                                                 II
                 tado sob a forma de farinha                                    0              0                0             0             0
  11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre                                                                II
                 sentado sob a forma de farinha                                 0              0                0             0             0
  11.07 B        Malte torrado                                                  0              0   '            0             0             0