CELEX: 62016CA0630
Language: pt
Date: 2017-12-14 00:00:00
Title: Processo C-630/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de dezembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Helsingin hallinto-oikeus — Finlândia) — no processo instaurado por Anstar Oy «Reenvio prejudicial — Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção — Norma harmonizada EN 1090-1:2009+A1:2011 — Critérios de determinação do âmbito de aplicação de uma norma adotada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) por força de um mandato da Comissão Europeia — Peças de ancoragem destinadas a serem fixadas em betão antes do respetivo endurecimento e utilizadas para fixar elementos de cofragem e tirantes de alvenaria à estrutura de um edifício»

12.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/11
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de dezembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Helsingin hallinto-oikeus — Finlândia) — no processo instaurado por Anstar Oy
   (Processo C-630/16) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção - Norma harmonizada EN 1090-1:2009+A1:2011 - Critérios de determinação do âmbito de aplicação de uma norma adotada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) por força de um mandato da Comissão Europeia - Peças de ancoragem destinadas a serem fixadas em betão antes do respetivo endurecimento e utilizadas para fixar elementos de cofragem e tirantes de alvenaria à estrutura de um edifício»)
   (2018/C 052/14)
   Língua do processo: finlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Helsingin hallinto-oikeus
   
      Partes no processo principal
   
   Anstar Oy
   
      sendo interveniente: Turvallisuus- ja kemikaalivirasto (Tukes)
   
      Dispositivo
   
   A norma EN 1090-1:2009+A1:2011, intitulada «Execução de estruturas de aço e de estruturas de alumínio — Parte 1: Requisitos para a avaliação de conformidade de componentes estruturais», deve ser interpretada no sentido de que os produtos, como os que estão em causa no processo principal, destinados a serem fixados em betão antes do seu endurecimento, estão abrangidos pelo seu âmbito de aplicação se tiverem uma função estrutural, no sentido de que a sua retirada de uma construção diminuiria imediatamente a resistência desta.
   
      (1)  JO C 63, de 27.2.2017.