CELEX: 31995R0496
Language: pt
Date: 1995-03-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 496/95 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 3 . 95         [ PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 49/61
                                    REGULAMENTO (CE) N? 496/95 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Março de 1995
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
                                                                   conformidade com o regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com             mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 2 de Março de 1995 no que respeita às moedas
n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que                                      Artigo 1 ?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 5?,                                     Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
Considerando que os direitos niveladores à importação              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 425/95 da
                                                                   no anexo do Regulamento (CE) n? 425/95 alterado, são
                                                                   modificados de     acordo com os      montantes   referidos
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 462/
/95 (6) ;                                                          no anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                     Artigo 2?
cidas no Regulamento (CE) n ? 425/95 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de             O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros           1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(•) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 45 de 1 . 3 . 1995, p. 3.
M JO n? L 47 de 2. 3. 1995, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 49/62            I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          4. 3 . 95
                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                     1702 20 10                                              0,4524
                     1702 20 90                                              0,4524                                               —
                     1702 30 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 40 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 60 10                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 60 90 10 (2)                                         —
                                                                                                                                104,88
                     1702 60 90 90 (J)                                       0,4524                                               —
                     1702 90 30                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     1702 90 60                                              0,4524                                               —
                     1702 90 71                                              0,4524                                               —
                     1702 90 80                                                —
                                                                                                                                104,88
                     1702 90 99                                              0,4524                                               —
                     2106 90 30                                                —
                                                                                                                                 55,20
                     2106 90 59                                              0,4524                                               —
   (') Em conformidade com on! 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.