CELEX: 32000R2086
Language: pt
Date: 2000-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2086/2000 da Comissão, de 2 de Outubro de 2000, relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar

L 248/8                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3.10.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2086/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Outubro de 2000
                                relativo ao fornecimento de bolachas a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de bolachas, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu bolachas a certos bene-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ficiários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 3.10.2000          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 248/9
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
           1. Acção n.o: 396/98
           2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: (31-70)
              36 41 701; telex: 30960 EURON NL
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Sudão
           5. Produto a mobilizar: bolachas
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): Quantidade determinada na proposta para um montante total de
              174,270 euros em aplicação do artigo n.o 3, alínea e), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97. A proposta é
              expressa em quilogramas de produto líquido
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5) (8): —
           9. Acondicionamento (7): —
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 34 de 6.2.1993, p. 9 (ponto II.C.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estado de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 6-26.11.2000
              — segundo prazo: de 20.11-10.12.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 17.10.2000
              — segundo prazo: 31.10.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 20 EUR por tonelada
          21. Endereço para o envio das proposta e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de
              Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel,
              Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 27.9.2000 [fixada nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, do
              artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (JO L 177 de 15.7.2000, p. 1)]
 ---pagebreak--- L 248/10           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3.10.2000
         Notas:
         (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax (32-2) 296 20 05].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
             documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
             produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
             nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO 25 de 31.1.1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à restituição
             à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
             certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [n.o de telefax a utilizar (32-2)
             296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — Certificado sanitário (+ «EXPIRY DATE»).
         (6) Em derrogação do JO C 34, o ponto II.C.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «Bolachas».
         (7) Bolachas em embalagens de 100 g a 400 g agrupadas em caixas de cartão com um máximo de 10 kg acondicio-
             nadas em contentores de 20 ou 40 pés.
             O fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
             no porto de embarque. O beneficiário suportara todos os custos de carregamento subsequentes, incluído no curso de
             retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número de
             caixas de cartão referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal, Sysko Locktainer
             180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
             beneficiário.
         (8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo não inferior a 450 kcal/100 g que satisfaçam os critérios do n.o 2 subalínea iv)
             da alínea a), do artigo 1.o e dos artigos 3.o e 4.o da Directiva 96/5/CE da Comissão (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17) e
             também as seguintes condições.
             — humidade: máximo 3,5 %
             — proteínas: mínimo 15 %
             — hidratos de carbono: mínimo 60 %
             — lípidos: mínimo 18 %.
             Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da DDR/unidade)/100 g
             — vitamina A: mínimo 1 560 U.I.
             — vitamina B1: mínimo 0,8 mg
             — vitamina B2: mínimo 0,8 mg
             — vitamina B6: mínimo 0,8 mg
             — vitamina B12: mínimo 3,1 µg
             — vitamina C: 20-45 mg
             — vitamina D: mínimo 160 U.I.
             — vitamina E: 3-9 mg
             — ácido fólico: máximo 270 µg
             — niacina: mínimo 6,5 mg
             — ácido pantoténico: mínimo 3,5 mg
             — cálcio: mínimo 260 mg
             — sódio: máximo 300 mg
             — ferro: mínimo 4,2 mg
             — iodo: mínimo 50 µg.
             As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos directamente ou devem poder ser misturados com água, leite ou
             outro líquido adequado para obtenção de uma pasta de consistência homogénea. O produto deve conter igualmente
             um alimento rico em proteínas, por exemplo leite ou concentrado de soja, e um ingrediente que melhor a apetência
             (por exemplo a baunilha) e corresponda aos hábitos alimentares dos beneficiários.
             Período de conservação: no mínimo 12 meses após fabricação.