CELEX: 31994R0383
Language: pt
Date: 1994-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 383/94 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

22. 2 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 50/ 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CE) N? 383/94 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1994
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   comunitário à produção, e que por três dias durante
Europeia,                                                            esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                     situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3551 /88 (2), e,             Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,               Regulamento (CEE) n? 2917/93 (é), estabelece as regras de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 execução do regime em causa ;
determina as condições de aplicação de um direito adua­          Considerando que as taxas representativas de mercado,
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           do Conselho         alterado pelo Regulamento (CE) n?
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de flores frescas cortadas ;                                    de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9) ;
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,     Considerando que, com base nas constatações efectuadas
Jordânia^ Marrocos e Israel ;                                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
                                                                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
                                                                de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                          Artigo IP
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    cotações disponíveis nos mercados representativos da        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        lamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho, e é restabelecido
                                                                o direito da Pauta Aduaneira Comum .
    tário à produção ;
    ou
                                                                                          Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
    de mercado, os preços do produto importado, com             reiro de 1994.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,        (4) JO n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10.
                                                                j5) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                (4 JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          (8) JO n ? L 320 de 22. 12. 1 993, p. 32.
V) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão