CELEX: 31989R3775
Language: pt
Date: 1989-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3775/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multiflores (spray) originários de Israel

15. 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 365/51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3775/89 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Dezembro de 1989
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                            multiflores (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                    em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                     normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­                de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')              uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                         (CEE) n? 1676/85 do Conselho í7), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n? 1636/87 f),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­               na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos                relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                     decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                       moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                         rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de              Considerando que para os cravos multiflores (spray) origi­
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                 pelo Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo
Marrocos e Israel ;                                                 Regulamento (CEE) n? 3371 /89 da Comissão (®);
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                 Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma               n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                  as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito         artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                  das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­              rencial relativo aos cravos multiflores (spray) originários
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a              de Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                              Artigo 1 ?
— três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­     Para as importações de cravos multiflores (spray) originá­
     rido regulamento ;                                             rios de Israel (código NC ex 0603 10 53) é restabelecido o
                                                                    direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da                  (CEE) n? 2396/89.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)                       O presente regulamento entra em vigor em 15 de
                                                                    Dezembro de 1989.
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           (6) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(J) JO  n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                              f)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .                           (») JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.                            O   JO  n?  L 325 de 10. 11 . 1989, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 365/ 52                      Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            15. 12. 89
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1989.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão