CELEX: 31988R2209
Language: pt
Date: 1988-07-23
Title: Regulamento (CEE) nº 2209/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

23 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 195/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2209/88 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Julho de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (?), com a ultima
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2171 /88 (8) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
                                                                  Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Portugal,
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
uma organização comum de mercados no sector das                   máximas garantidas para a campanha de comercialização
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1098/88 (2), e, nomeada­           ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
mente, o n? 4 do artigo 27°,                                      foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                  de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
                                                                  nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          100 kg para as sementes de girassol,
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1604/88 (4),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­            nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
                                                                  ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao
momento os preços para a campanha de comercialização              3. O montante da ajuda especiál prevista pelo Regula­
de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;              mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
que a Comissão, no exercício das funções que lhe são              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
confiadas pelo Tratado, é levada a adoptar as medidas             é fixado no Anexo III.
indispensáveis para assegurar a continuidade do funciona­
mento da política agrícola comum no sector da colza e da          4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
nabita e, nomeadamente, a prossecução da concessão da             de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
ajuda ;                                                           com efeitos a partir de 23 de Julho de 1988, para ter em
                                                                  conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                  regime das quantidades máximas garantidas, bem como os
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,            preços e medidas conexas para a campanha de comerciali­
é conveniente ter em atenção, entre os elementos de               zação de 1988/ 1989.
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
                                                                  de 1988 .
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
Ò JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 10.                              O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         (8) JO n? L 190 de 21 . 7. 1988, p. 36.
(4) JO  n?  L 143 de 10. 6. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) JO  n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                          (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---       N? L 195/66                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23 . 7. 88
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
                                                                             ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
|                                                        Corrente         1 ? período        2? período        3? período       4? período        5? período
                                                            70                 8 (')             90               ioo               110               12 0
  1 . Ajudas globais (ECU) :                         \                                                                        I
      — Espanha                                               0,580               0,580            0,580            0,580             0,580             0,580
      — Portugal                                              0,000               0,000            0,000            0,000             0,000             0,000
      — outros Estados-membros                                9,137               8,693            8,693            8,693             7,385             7,703
  2. Ajudas finais :                                 \                \                  \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         cm i
                                                                      I                                                       I
         —   RF da Alemanha (DM)                            22,14               21,10            21,10             21,10             18,04             19,14
         —   Holanda (Fl)                                   24,45               23,28            23,28             23,28             19,83             21,04
         —   UEBL (FB/Flux)                                432,91             411,47            411,47            411,47            348,24            363,53
         —   França (FF)                                    57,65               54,17            54,17             54,17             43,78             46,15
         —   Dinamarca (Dkr)                                75,03               71,07            71,07             71,07             59,33 •           61,63
         —   Irlanda (£ Irl)                                  6,391             , 6,003            6,003            6,003             4,846              5,111
         —   Reino Unido (£)                                  3,360               3,028            3,028            3,014             2,003              2,094
         —   Itália (Lit)                               10 961            10 195             10 111             9 958                 7 647             7 666
         —   Grécia (Dr)                                      0,00            187,87            157,64            126,93              0,00               0,00
      b) Sementes colhidas em Espanha e              Il\                                 II||ll
         transformadas :                             \                llIlIlI
         — em Espanha (Pta)                                 89,44               89,44             89,44            89,44             89,44             89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)                 1 458,44           1 389,92          1 384,98          1 372,03          1 169,12          1 181,28
      c) Sementes colhidas em Portugal e             IIIlII||Il
         transformadas :                             II                                  \\IIII
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                0,00             0,00              0,00             0,00               0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                 1 836,26           1 751,99          1 730,33          1 705,37          1 448,71          1 437,09
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantitades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
      1989 .
 ---pagebreak---   23 . 7. 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 1 95/67
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
I                                                           Corrente      1 ? período        2? período        3? período        4? período        5? período
\                                                              ?0              80                9 (')            io o               110               12 0
   1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                 I
       — Espanha                                                3,080           3,080              3,080             3,080             3,080             3,080
       — Portugal                                               2,500           2,500              2,500             2,500             2,500             2,500
       — outros Estados-membros                                11,637          11,193             11,193           11,193              9,885            10,203
  2. Ajudas finais :                                                                     I                                    \
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                                         I
          —   RF da Alemanha (DM)                              28,04           27,00              27,00            27,00              23,95             25,04
          —   Holanda (Fl)                                     31,06           29,89              29,89            29,89              26,45             27,65
          —   UEBL (FB/Flux)                                  553,08          531,64            531,64            531,64             468,41           483,69
          —   França (FF)                                 .    76,34           72,85              72,85            72,85              62,47             64,84
          —   Dinamarca (Dkr)                                  96,92           92,95             92,95             92,95              81,22 .           83,52
          —   Irlanda (£ Irl)                                   8,469           8,081              8,081             8,081             6,925             7,189
          :—  Reino Unido (£)                                   5,001           4,668              4,668            4,654              3,644             3,735
          —   Itália (Lit)                               14 954          14 188              14 104            13 950            1 1 640           11 659
          —   Grécia (Dr)                                     320,85          559,87            529,64            498,92             372,00           372,00
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                             I                                                       I
          — em Espanha (Pta)                                  474,98          474,98            474,98            474,98             474,98           474,98
          — num outro Estado-membro (Pta)                   1 843,98        1 775,45          1 770,51          1 757,57           1 554,65         1 566,81
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                             I                                                       I
          — em Portugal (Esc)                                 429,31          429,31            429,31            429,31             429,31           429,31
          — hum outro Estado-membro (Esc)                   2 265,57       2 181,30           2 159,64          2 134,68           1 878,02         1 866,40
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de 1988/
       1989 .
 ---pagebreak--- N ? L 195/68­                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           23 . 7. 88
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período             2? período            3? período             4? período
                                                            7                      8 (')              . 9 (>)                   10 (>)                110
1 . Ajudas globais (ECU) :                        \                                                                                           I
    — Espanha                                                3,440                   5,170                  5,170                  5,170                5,170
    — Portugal                                               0,000                   0,000                  0,000                  0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               18,359                   14,809                 14,650                 14,570               14,788
2. Ajudas finais :                                l                                               I                    I                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas          I                      I                        I                    I                      I
        em (2) ;                                  I                      I                        I                        (                  \
       —     RF da Alemanha (DM)                           46,07                    35,64                  35,30                 35,32                 35,84
       —     Holanda (Fl)                                  50,30                    40,40                  39,99                 40,01                 40,59
       —     UEBL (FB/Flux)                               875,03                  704,34                 696,66                691,42                 701,86
       —     França (FF)                                  124,64                    98,02                  96,21                 94,55                 96,11
       —     Dinamarca (Dkr)                              154,86                  123,74                 122,32                 121,60    '           123,49
       —     Irlanda (£ Irl)                               13,837                   10,876                 10,731                 10,592               10,766
       —     Reino Unido (£)                                 8,929                   6,577                  6,458                  6,398                6,527
       —     Itália (Lit)                              25 024                19 320                  18 760                18 251                 18 575
       —     Grécia (Dr)                                  399,98                  906,27                 861,46                757,81                 783,61
    b) Sementes colhidas em Espanha e             l                                               \                    II                                   *
        transformadas :                           I                      \                        ||III-I
        — em Espanha (Pta)                                530,49                  797,28                 797,28                797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                 1 598,86               1 318,18                1 290,86              1 250,41               1 283,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e            ll||||I                                                                                     ll
        transformadas :                           I.IIlllIlII
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                   0,00                   0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              3 653,89               2 989,26                2 950,39              2 899,25              2 934,43
        — num outro Estado-membro (Esc)                 3 548,13               2 902,74                2 864,99              2 815,34              2 849,49
3. Ajudas compensatórias :                        Il||Il||ll
    — em Espanha (Pta)                                  1 537,18                1 256,50               1 229,18              1 188,73               1 222,18
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 3 548,13               2 902,74                2 864,99              2 815,34               2 849,49
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas e dos preços e medidas conexas para a campanha de comercialização de
    1988 / 1989 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período             2° período         3? período          4? período          5? período
                                                 7                     8                      9                  10                    11                12
DM                                             2,077400              2,073980               2,070730           2,067210             2,067210           2,057140
Fl                                             2,341560              2,337340               2,333680           2,330190             2,330190           2,319190
FB/Flux                                       43,523900             43,529700              43,531400          43,532900           43,532900           43,529000 .
FF                                             7,002360              7,006130               7,008960           7,013550             7,013550           7,024560
Dkr                                            7,914570              7,925600               7,933960           7,942570             7,942570           7,968580
£Irl                                           0,773698              0,773667               0,774034           0,774432            0,774432            0,775759
£                                              0,664090              0,665388               0,666641           0,667903             0,667903           0,671820
Lit                                        1 538,85            1 544,1 1              1 549,35            1 554,49            1 554,49            1 569,98
Dr                                           166,36900            167,56400               168,73800         169,93100 ,          169,93100           174,41600
Esc                                          169,28300            170,07800               170,88000         171,74500           171,74500            173,91600
Pta                                          137,72100            138,15700               138,56300         138,96500    ,       138,96500           140,04900