CELEX: 31987R2571
Language: pt
Date: 1987-08-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2571/87 da Comissão, de 26 de Agosto de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

29 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N9 L 246 / 5
                                           REGULAMENTO (CEE ) N9 2571 / 87 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Agosto de 1987
                             relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos
                                                                        de acordo com as regras previstas no Regulamento ( CEE )
                                                                        n ? 2200 / 87 da Comissão , de 8 de Julho de 1987 , que
                                                                        estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade
                                                                        de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tária ( 3 ); que é necessário precisar nomeadamente os pra­
 Económica Europeia ,                                                   zos e condições de fornecimento bem como o procedimento
                                                                         a seguir para determinar as despesas daí resultantes ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 do
 Conselho , de 22 de Dezembro de 1986 , relativo a política e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 à gestão da ajuda alimentar ('), e , nomeadamente , o n ? 1 ,
alínea c), do seu artigo 69 ,
                                                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 1420 / 87 do                A título da ajuda alimentar comunitária , realiza-se , na
Conselho , de 21 de Maio de 1987 , que fixa as regras de                Comunidade , a mobilização de produtos lácteos , tendo em
execução do Regulamento ( CEE ) n ? 3972 / 86 , relativo à              vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo ,
política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ), estabelece a lista        em conformidade com o disposto no Regulamento ( CEE )
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das               n ? 2200 / 87 e com as condições constantes dos anexos . A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                        concurso .
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
países e organismos beneficiários 1 100 toneladas de                    da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
butteroil :                                                             Europeias .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 26 de Agosto de 1987 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12 . 1986 , p . 1 , e rectificação no
      JO n ? L 42 de 12 . 2 . 1987 , p . 54 .
( 2 ) JO n ? L 136 de 26 . 5 . 1987 , p . 1 .                           ( 3 ) JO n ? L 204 de 25 . 7 . 1987 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 246 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 8 . 87
                                                                    ANEXO 1
                                                                   LOTES A e B
                1 . Accções n?s : 788 / 87 a 803 / 87 ( J ) — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
                2 . Programa : 1987
                3 . Beneficiário : Euronaid
                4 . Representante do beneficiário ( 3): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                    de 1987
                5 . Local ou país de destino : ver Anexo III
                6 . Produto a mobilizar : butteroil
                7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): a fabricar a partir de manteiga de intervenção (JOn?C216
                    de 14 de Agosto de 1987 , Anexo I.3 )
                8 . Quantidade total : 615 toneladas
                9 . Número de lotes : 2
              10 . Acondicionamento e marcação ( 6 ) ( 7 ): 5 kg , cf. Anexo I.3.3 (JO n ? C 216 de 14 de Agosto de 1987 )
                    Inscrições complementares na embalagem : ver Anexo III
              1 1 . Modo de mobilização do produto : compra ao OBEA :
                    OBEA ( Office Belge de l'Economie et de l'Agriculture), Rue de Trêves 82 , B-1040 Bruxelles , Tel .
                    230 17 40 — Telex 24 076 .
                    Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                    Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento ( CEE ) n ? 2315 / 76 .
              12 . Estádio de entrega : porto de embarque
              1 3 . Porto de embarque : —
              14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15 . Porto de desembarque : —
              16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
              17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 25 de Outubro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : 25 de Novembro de 1987
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
              20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4 ): 14 de Setembro de
                    1987 , às 12 h
              21 . Em caso de segundo concurso :
                    a ) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Setembro de 1987
                    b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 26 de Outubro a 5 de Novembro de
                        1987
                    c) Data limite para o fornecimento : 5 de Dezembro de 1987
              22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
              23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24 . Endereço para o envio dos propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                    Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , 200 , rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B
              25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ): restituição aplicável em 7 de Setembro de 1987 fixada
                    pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2453 / 87 (JO n? L 227 de 14 de Agosto de 1987 )
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 246 / 7
                                                                  LOTE C
             1 . Acção n ?: 650 / 87 (') — decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
             2 . Programa : 1987
             3 . Beneficiário : LICROSS
             4 . Representante do beneficiário (3 ): cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 103 de 16 de Abril
                 de 1987
             5 . Local ou país de destino : Mauritâià
             6 . Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria ( 2 ) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (JO n9 C 216
                 de 14 de Agosto de 1987 , Anexo I.3 .)
             8 . Quantidade total : 250 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação : 5 kg , cf. Anexo 1.3.3 (JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 )
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N° 650 / 87 / um crescente vermelho de 10 cm , pontas orientadas para a direita e : ACTION
                 DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT ROUGE , POUR LA
                 DISTRIBUTION GRATUITE / NOUAKCHOTT »
            11 . Modo de mobilização do produto : compra ao VIB : Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau ( VIB ),
                 Burg . Kessenplein 3 , 6431 KM Hoensbroek — Tel . : 045-22 20 20 — Telex : 56 396
                 Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2 ° do Regulamento (CEE ) n ? 2315 / 76
            12 . Estádio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
            14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15 . Porto de desembarque : Nouakchott
            16 . Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                 estádio porto de embarque : 15 a 25 de Outubro de 1987
            18 . Data limite para o fornecimento : 25 de Novembro de 1987
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : 14 de Setembro de 1987
                 às 12 h
            21 . Em caso de segundo concurso :
                 a ) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Setembro de 1987 às 12 h
                 b ) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 26 de Outubro a 5 de Novembro de 1987
                 c ) Data limite para o fornecimento : 5 de Dezembro de 1987
            22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
            23 . Montante de garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24 . Endereço para o envio dos propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                 Bâtiment Berlaymont , bureau 6 / 73 , 200 , rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B.
            25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( s ): restituição aplicável em 7 de Setembro de 1987 , fixada
                 pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2453 / 87 (JO n ? L 227 de 14 . 8 . 1987 )
 ---pagebreak--- N? L 246 / 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29 . 8 . 87
                                                                   LOTE D
               1 . Acção n?: 146 / 87 ( V) — decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
               2 . Programa : 1986
               3 . Beneficiário : National Authorizing Officer , attn . Ms Quist , Ministry of Finance and Economic Planning,
                   P.O. Box M 40 , Accra
               4 . Representante do beneficiário ( 3 ): Ambassade du Ghana , rue Gachard 44 , 1050 Bruxelles, Telex 22 572 ,
                   Ghana B - Tél . : 649 01 63
               5 . Local ou país dé destino : Gana
               6 . Produto a mobilizar : butteroil
               7 . Características e qualidade da mercadoria ( 2 ): Cobre : 0,05 ppm máximo — a fabricar a partir de
                   manteiga de intervenção (JO n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 , Anexo 1.3 )
               8 . Quantidade total : 250 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação ( 8 ) : Jornal Oficial das Comunidades Europeias n ? C 216 de 14 . 8 . 1987 ,
                   Anexo I.3.3 )
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 146 / 87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GHANA ».
             11 . Modo de mobilização do produto : compra ao VIB : Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau ( VIB ),
                   Burg. Kessenplein 3 , 6431 KM Hoensbroek — Tel . : 045-22 20 20 — Telex : 56 396
                   Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II .
                   Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE ) n ? 2315 / 76
             12 . Estádio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
             1 3 . Porto de embarque : —
             14 . Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5 . Porto de desembarque : Tema
             16 . Endereço do armazém e , se for caso disso , porto de desembarque : —
             17 . Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 1 a 20 de Outubro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Novembro de 1987
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas ( 4 ) : 14 de Setembro de 1987
                   às 12 h
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a ) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Setembro de 1987 às 12 h
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : 15 a 31 de Outubro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1987
             22 . Montante da garantia do concurso : 20 ECUs / tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24 . Endereço para o envio dos propostas : Bureau de l'aide alimentaire , à l'attention de Monsieur N. Arend ,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6 / 73 , 200 , rue de la Loi , B-1049 Bruxelles , Telex AGREC 22 037 B.
             25 . Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ( 5 ): restituição aplicável em 7 de Setembro de 1987 fixada
                   pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2453 / 87 (JO n? L 227 de 14 . 8 . 1987 )
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 246 / 9
            Notas :
            ( J ) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência .
            ( 2 ) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e
                  que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa , as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            ( 3 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias n ? C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4 .
            ( 4 ) A fim de não sobrecarregar o telex , solicita-se aos proponentes que forneçam , antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo , a prova da constituição da garantia de concurso referida no n9 4 ,
                  alínea a), do artigo 7° do Regulamento ( CEE ) n ? 2200 / 87 , de preferência
                  — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo ,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas : 2350132 , 2361097 , 2350130 .
            ( s ) O Regulamento (CEE ) n? 2330 / 87 (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987 ) é aplicável no que diz respeito à restituição
                  à exportação e , se for caso disso , aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                  representativa e ao coeficiente monetário . A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo .
            ( 6 ) Lote A :                                                                     ,
                  — O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                      MM . De Keyzer & Schutz B. V. ,
                      Postbus 1438 ,
                      Blaak 16 ,
                      NL-3000 BK Rotterdam .
                  — A entregar em contentores de 20 pés . Condições : FCL / LCL
                      Shippers-count-load and stowage (cls).
                  — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada
                      contentor, especificando o número de cartões referentes a cada número de expedição , tal como
                      especificado no anúncio de concurso .
                  — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                      número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário .
            ( 7 ) Lote B :
                  A entregar em estrados normalizados — 40 caixas por estrado — envolvidos em filme plástico .
                  O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                  MM . De Keyzer & Schutz B. V. ,
                  Postbus 1438 ,
                  Blaak 16 ,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
            ( 8 ) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques,
                  revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente , totalmente cheios e
                  hermeticamente fechados sob ar azotado . A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para
                  suportar uma longa travessia marítima . Os barris metálicos não devem , pela sua natureza , prejudicar a
                  saúde humana nem causar alteração de cor , gosto ou de cheiro no seu conteúdo . O fecho dos barris deve ser
                  absolutamente estanque .
 ---pagebreak--- N ? L 246 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 8 . 87
ANEXO II — BILA GII — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — A LLEGA TO II — BULA GEH — ANEXO II
 Número de la partida     Tonelaje                   Nombre y dirección del almacenista    Lugar de almacenamiento
    Partiets nummer     Mængde (t )                   Lagerindehaverens navn og adresse           Lagerplads
   Nummer der Partie     Menge (t )                  Name und Adresse des Lagerhalters       Ort der Lagerhaltung
   Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                    Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού       Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot        Tonnage                              Address of store             Town at which stored
     Numéro du lot        Tonnage                        Nom et. adresse du stockeur           Lieu de stockage
  Numero della partita  Tonnellaggio                    Nome e indirizzo del detentore     Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij  Hoeveelheid (t )              Naam en adres van de depothouder      Adres van de opslagplaats
    Número do lote       Tonelagem                     Nome e direcção do armazenista       Local de armazenagem
            (D              ( 2)                                     (3 )                             (4)
             A          107 800 kg       Entrepôts frigorifiques et glacières de Bruxelles
 788 / 87 — 796 / 87                     IJskelderstraat 16
                                         1060 Brussel
                        191 100 kg       NV Comelco
                                         Brug Zuit , 14
                                         9880 Halter
             B          310 800 kg       NV Comelco
 797 / 87 — 803 / 87                     Brug Zuid , 16
                                         9880 Halter
                        122 300 kg       Aveve Belgische Boerenhand
                                         Klerkenstraat , 92-94
                                         8151 Houthulst
             C          305 000 kg       Koel- en Vrieshuis Lintelo b. v.
        650 / 87                         Metaalweg 11
                                         6551 ac Weurt
                                         Correspondentieadres :
                                         Gendringseweg 23
                                         7122 me Aalten
             D          305 000 kg       Diepop's-Hertogenbosch b. v.
         146 / 87                        Buitendreef 6a
                                         4631 sv Hoogerheide
                                         Correspondentieadres :
                                         Veemachtkade 9
                                         5222 ae's-Hertogenbosch
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 87                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 246 / 11
ANEXO III — BILA G III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGA TO III — BULA GE III — ANEXO III
  Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales
                                            ( en toneladas )
                                                                         Beneficiario    País destinatario              Inscripción en el embalaje
    dei lote          ( en toneladas)
      Parti           Totalmængde             Delmængde                   Modtager         Modtagerland                   Emballagens påtegning
                             (i tons )             (i tons )
                      Gesamtmenge              Teilmengen
  Bezeichnung              der Partie                                    Empfänger       Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
   der Partie                                 ( in Tonnen )
                        ( in Tonnen )
                  Συνολική ποσότητα
Χαρακτηρισμός                            Μερικές ποσότητες                              Χώρα προορισμού               Ένδειξη επί της συσκευασίας
                      της παρτίδας                                       Δικαιούχος
 της παρτίδας                                 (σε τόνους)
                        ( σε τόνους)
       Lot           Total quantity       Partial quantities             Beneficiary     Recipient country             Markings on the packaging
                          ( in tonnes )         ( in tonnes )
  Désignation     Quantité totale du lot Quantités partielles            Bénéficiaire    Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
     du lot              ( en tonnes )         ( en tonnes )
                    Quantità totale
 Designazione                            Quantitativi parziali           Beneficiario    Paese destinatario             Iscrizione sull'imballaggio
  della partita         della partita       ( in tonnellate )
                      ( in tonnellate )
                   Totale hoeveelheid
  Aanduiding                              Deelhoeveelheden
  van de partij         van de partij              ( in ton )
                                                                         Begunstigde     Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
                             ( in ton )
   Designação       Quantidade total     Quantidades parciais
     do lote         ( em toneladas )      ( em toneladas )
                                                                         Beneficiário     País destinatário              Inscrição na embalagem
       (1 >                      (2)                   (3)                   (4)                 (5)                                (6)
        A                       245                     15           CRS               Jordan               Action No 788 / 87 / Jordan / Cathwel /
                                                                                                            70114 / Amman via Aqaba / For free distri­
                                                                                                            bution / expiry date
                                                        20           AATM              Sénégal              Action N° 789 / 87 / Sénégal / AATM /
                                                                                                            71746 / Saint Louis via Dakar / Pour distri­
                                                                                                            bution gratuite
                I                                       90           CAM               India                Action No 790 / 87 / India / CAM / 72002 /
                                                                                                            Bombay / For free distribution
                I                                       30           GFSS              India                Action No 791 / 87 / India / GFSS / 73501 /
                                                                                                            Bombay / For free distribution
                I                                       45           RCB               India                Action No 792 / 87 / India / RCB / 73801 /
                                                                                                            Bombay / For free distribution
                I                                       15           ICR               Thailand             Action No 793 / 87 / Thailand / ICR / 74605
                                                                                                            / Bangkok / For free distribution
                I                                       15
                                                        15
                                                                     ICR
                                                                     DKW
                                                                                       Uganda
                                                                                       Perú
                                                                                                            Action No 794 / 87 / Uganda / ICR / 74606
                                                                                                            / Kampala via Mombasa / For free distri­
                                                                                                            bution
                                                                                                            Acción N° 796 / 87 / Perú / DKW / 72319 /
                                                                                                            Lima vía Callao / Destinado a la distribución
                                                                                                            gratuita
        B                       35 5                    15           Caritas Italiana  Somalia              Action No 797 / 87 / Somalia / Caritas Itali­
                                                                                                            ana / 70609 / Mogadishu / For free distri­
                                                                                                            bution
                                                      165            Oxfam Belgique    Algérie              Action N 0 798 / 87 / Algérie / OXFAM B /
                                                                                                            70830 / Tindouf via Alger / Pour distribution
                                                                                                            gratuite
                I                                       75           AATM              Chile                Acción N° 799 / 87 / Chile / AATM / 71745
                                                                                                            / Coyahique via Valparaiso / Destinado a la
                                                                                                            distribución gratuita
                I                                       10           DKW               Sudan                Action No 800 / 87 / Sudan / DKW / 72309
                                                                                                            / Khartoum via Port Sudan / For free distri­
                                                                                                            bution
                                                        60           DWH               Nicaragua            Acción N° 801 / 87 / Nicaragua / DWH /
                                                                                                            72802 / Matagalpa via Corinto / Destinado a
                                                                                                            la distribución gratuita
                                                        15           DWH               Chile                Acción N° 802 / 87 / Chile / DWH / 72803 /
                                                                                                            Santiago via Valparaiso / Destinado a la
                                                                                                            distribución gratuita
                                                        15           ICR               Sudan                Action No 803 / 87 / Sudan / ICR / 74604 /
                                                                                                            Khartoum via Port Sudan / For free distri­
                                                                                                            bution