CELEX: 22017D1890
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 60/2016, de 18 de março de 2016, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1890]

19.10.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 270/31
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 60/2016
      de 18 de março de 2016
      que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1890]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/2174 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à lista indicativa de bens e serviços ambientais, ao formato para a transmissão de dados relativos às contas económicas europeias do ambiente e às modalidades, estrutura e periodicidade dos relatórios sobre a qualidade, nos termos do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 27c [Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
      
         
                     «27ca.
                  
                  
                     
                        32015 R 2174: Regulamento de Execução (UE) 2015/2174 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à lista indicativa de bens e serviços ambientais, ao formato para a transmissão de dados relativos às contas económicas europeias do ambiente e às modalidades, estrutura e periodicidade dos relatórios sobre a qualidade, nos termos do Regulamento (UE) n.o 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente (JO L 307 de 25.11.2015, p. 17).»
                  
               
      Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/2174 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 19 de março de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 307 de 25.11.2015, p. 17.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.