CELEX: 31986D0527
Language: pt
Date: 1986-11-03 00:00:00
Title: 86/527/CEE: Decisão do Conselho de 3 de Novembro de 1986 que altera a Sétima Decisão do Conselho 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

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31986D0527

86/527/CEE: Decisão do Conselho de 3 de Novembro de 1986 que altera a Sétima Decisão do Conselho 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros  

Jornal Oficial nº L 311 de 06/11/1986 p. 0025 - 0026

*****DECISÃO  DO CONSELHO  de 3 de Novembro de 1986  que altera a Sétima Decisão do Conselho 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros  (86/527/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/320/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,  Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE, e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 15º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/317/CEE da Comissão (7), o Conselho verificou que as sementes de determinadas espécies produzidas em determinados países terceiros são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;  Considerando que se verificou, entretanto, existirem igualmente na Argentina, para determinadas espécies de plantas, regras relativas ao controlo de sementes;  Considerando que a análise das referidas regras da Argentina e da sua aplicação permitiu verificar, para determinadas espécies, que as condições às quais as sementes colhidas e controladas na Argentina são submetidas, quanto às suas características e identidade e quanto à sua análise, marcação e controlo, oferecem as mesmas garantias que as condições relativas às sementes colhidas e controladas na Comunidade;  Considerando que é conveniente, portanto, que a Argentina beneficie da equivalência em relação a determinadas espécies,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  No anexo da Decisão 85/356/CEE, parte I, ponto 2, é inserida a seguinte rubrica após a Roménia:  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.  (2) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.  (3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.  (4) JO nº L 200 de 23. 7. 1986, p. 38.  (5) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.  (6) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.  (7) JO nº L 196 de 18. 7. 1986, p. 63.  1.2.3.4.5.6 //  //  //  //  //  //  // 1  // 2  // 3  // 4  // 5   // 6   //    //   //   //   //   //   // « RA  // Servicio Nacional de Semillas, Buenos Aires   // - 66/401 Raphanus sativus ssp. oleifera (1)   // - Basic seed/Semences de base - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération   // B CZ/1   //   //   //   // - 66/402 Zea mays   // - Basic seed/Semences de base   // B   //   //  //   //   // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération   // CZ/1   //   //   //   // - 66/208 Arachis hypogaea Glycine max (1)   // - Basic seed/Semences de base   // B   //   //   //   // Helianthus annuus Sinapis alba   // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération   // CZ/1  //   //    //   //   //   //   //  (1) Til olieproduktion.  Fuer Zwecke der OElerzeugung.  Gia tin paragogí ladioý.  For oil production.  Para la producción de aceite.  Pour la production d'huile.  A scopo oleaginoso.  Voor de olieproduktie.  Para a produção de óleo. »  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  A. CLARK