CELEX: 32005D0124
Language: pt
Date: 2005-02-10 00:00:00
Title: 2005/124/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas [notificada com o número C(2005) 284]

11.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/55
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de Fevereiro de 2005
   que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas
   [notificada com o número C(2005) 284]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, estónia, inglesa, finlandesa, francesa, neerlandesa, eslovena e sueca)
   (2005/124/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao determinar as características a inquirir, dever-se-á tentar limitar, na medida do possível, os encargos para os inquiridos. Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 571/88, certos Estados-Membros pediram autorização para usar, no inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas, relativamente a certas características, informação que já está disponível a partir de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos.
            
         
               (2)
            
            
               Os resultados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são de grande importância para a Política Agrícola Comum. É necessário manter uma alta qualidade da informação, pelo que o uso de dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos só pode ser aceite se esses dados forem tão fiáveis como os dos inquéritos estatísticos.
            
         
               (3)
            
            
               Os Estados-Membros que pediram para ser autorizados a usar dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos forneceram à Comissão documentação técnica quanto à relevância e à precisão dessas fontes. Na sequência da análise dessa documentação técnica, as autorizações pedidas pelos Estados-Membros devem ser concedidas.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas pela presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (2),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os Estados-Membros indicados no anexo são autorizados a usar informação já disponível de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 2005, relativamente a certas características.
   Essas fontes serão as indicadas no anexo.
   2.   Os Estados-Membros em questão tomarão as medidas necessárias para garantir que essa informação é, no mínimo, de qualidade igual à da informação obtida de inquéritos estatísticos e fornecerão um relatório de avaliação da qualidade dessas fontes de informação.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão (JO L 369 de 16.12.2004, p. 26).
   
      (2)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.
   
      ANEXO
      Estados-Membros autorizados a usar fontes diferentes dos inquéritos estatísticos no Inquérito sobre a Estrutura das Explorações Agrícolas de 2005
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Fontes
               
               
                  Base jurídica
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Lista de beneficiários de ajudas públicas no quadro de investimentos produtivos e de medidas de desenvolvimento rural
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (1)
                  
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (2)
                  
               
            
                  Registo de agricultura biológica
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (3)
                  
               
            
                  Sistema de identificação e registo dos bovinos
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (4)
                  
               
            
                  Sistema de registo das ajudas financeiras para o desenvolvimento rural
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1257/1999
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Sistema de identificação e registo dos bovinos
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1760/2000
               
            
                  Estónia
               
               
                  Registo de agricultura biológica
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 2092/91
               
            
                  Registo do apoio agrícola
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Sistema de registo das ajudas financeiras para o desenvolvimento rural
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1257/1999
               
            
                  Registo nacional das explorações agrícolas
               
               
                  Regulamento relativo ao registo e distribuição de dados, 16 de Março de 1995
               
            
                  Áustria
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Registo dos bovinos
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1760/2000
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Registos dos apoios financeiros
               
               
                  Lei da Agricultura (JO da República da Eslovénia, n.o 54/2000)
               
            
                  Registo estatístico das explorações agrícolas
               
               
                  Lei das Estatísticas Nacionais (JO da República da Eslovénia, n.o 45/95 e 9/01)
               
            
                  Finlândia
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Suécia
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Sistema de identificação e registo dos bovinos
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1760/2000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  Sistema de gestão e de controlo integrados
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1782/2003
               
            
                  Sistema de identificação e registo dos bovinos
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1760/2000
               
            
                  Registos dos apoios financeiros
               
               
                  Regulamento (CE) n.o 1257/1999
               
            
                  Registo da agricultura biológica
               
               
                  Regulamento (CEE) n.o 2092/91
               
            
         (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).
      
         (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2217/2004 (JO L 375 de 23.12.2004, p. 1).
      
         (3)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1481/2004 da Comissão (JO L 272 de 20.8.2004, p. 11).
      
         (4)  JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.