CELEX: 31995R0218
Language: pt
Date: 1995-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 218/95 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 26/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 218/95 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                 pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (*), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas nos países
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Europeia,                                                       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                n? 1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (8) ;
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 parágrafo, do seu artigo 13,                                    ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                 mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           Conselho f) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 por uma restituição à exportação ;                              peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                 Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                 nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­        artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
dendo aos elementos referidos no artigo 2° do Regula­            facto deve ser tomado em consideração na fixação das
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de           restituições ;
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         de gestão dos cereais,
Regulamento (CE) n? 3304/94 (4) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
exigências específicas de certos mercados podem tornar           alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                 dos montantes constantes do anexo .
tos, conforme o seu destino ;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                        Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
Considerando que as taxas representativas de mercado,            de 1995.
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                H   JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       (á) JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                        O   JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO  n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                        (8) JO   n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(4) JO  n?  L 341 de 30. 12. 1994, p. 48.                       (9) JO  n?  L  102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 26/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            ó . 2. 95
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---  3 . 2. 95                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 26/9
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                    1007 00 90 000
     0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                       1008 20 00 000                —                         —
                                                                                       1101 00 11 000
     1001 10 00 200                   —                       —
                                                                                                           I
                          I                                                            1101 00 15 100                 01                     50,50
     1001 10 00 400                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 130                 01                     48,00
     1001 90 91 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 150                 01                     44,50
     1001 90 99 000                   03                    27,00                      1101 00 15 170                 01                     41,00
                                      02                    10,00                      1101 00 15 180                 01                     38,50
     1002 00 00 000                   04                    65,00                      1101 00 15 190                —                         —
                                      02                     10,00                     1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     60,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                         —
     1003 00 90 000                   03                    51,00
                                                                                       110210 00 900                 —                         —
                                      02                    10,00
                                                                                       1103 11 10 200                 01                        0(3)
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         0O
     1004 00 00 400
                          I                                                            1103 11 10 900                —                         —
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 90 200                01                         oo
                                     —                        —
     1005 90 00 000                   01                      —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os  destinos são identificados do seguinte modo
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suiça, Liechtenstein, Hungna e Eslovénia
(2) As restituições a exportação para a Republica Federativa da Tugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas slo delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).