CELEX: 62017TA0400
Language: pt
Date: 2018-10-24 00:00:00
Title: Processo T-400/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Deza/Comissão [«Ambiente e proteção da saúde humana — Regulamento (CE) n° 1272/2008 — Classificação, etiquetagem e embalagem de certas substâncias — Regulamento (UE) 2017/776 — Classificação da antraquinona — Substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido — Erro manifesto de apreciação — Conceito de substância — Segurança jurídica — Direito de propriedade»]

10.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 445/18
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Deza/Comissão
      (Processo T-400/17) (1)
      
      ([«Ambiente e proteção da saúde humana - Regulamento (CE) no 1272/2008 - Classificação, etiquetagem e embalagem de certas substâncias - Regulamento (UE) 2017/776 - Classificação da antraquinona - Substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido - Erro manifesto de apreciação - Conceito de substância - Segurança jurídica - Direito de propriedade»])
      (2018/C 445/23)
      Língua do processo: checo
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Deza, a.s. (Valašské Meziříčí, República Checa) (representante: P. Dejl, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: Z. Malůšková, K. Mifsud-Bonnici e R. Lindenthal, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: República da Finlândia (representante: S. Hartikainen, agente), Reino da Suécia (representantes: A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev, L. Zettergren e A. Alriksson, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e A. Hautamäki, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão, de 4 de maio de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO 2017, L 116, p. 1), na medida em que classifica a antraquinona como substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Deza, a.s., é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A República da Finlândia, o Reino da Suécia e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 293, de 4.9.2017.