CELEX: 31996R2455
Language: pt
Date: 1996-12-20
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2455/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

N? L 333/40        | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2455 /96 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1996
                              que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3072/95, no
                                                                   n? 5 do artigo 13?, definiu os critérios específicos que se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                deve ter em conta para o cálculo da restituição à exporta­
 Europeia,                                                         ção do arroz e das trincas;
                                                                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                  exigências específicas de determinados mercados podem
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a             tornar necessária a diferenciação da restituição em relação
 organização comum de mercado do arroz ('), e, nomeada­            a determinados produtos, segundo o destino;
 mente , o segundo parágrafo do n? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                   Considerando que, para ter em conta a procura existente
 Considerando que , nos termos do artigo 13 ? do Regula­           em arroz longo empacotado em determinados mercados, é
 mento (CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou          necessário prever a fixação de uma restituição específica
 os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no           em relação ao produto em causa;
 artigo 1 ? deste regulamento, e os preços destes produtos         Considerando que a restituição deve ser fixada pelo
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              menos uma vez por mês; que pode ser alterada no inter­
 exportação;                                                       valo;
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13 ? do            Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 Regulamento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser           ção actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cota­
 fixadas tomando em consideração a situação e as perspec­          ções do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no
 tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em           mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes
 arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da                considerados no anexo do presente regulamento;
 Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 trincas no mercado mundial; que, em conformidade com              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado               de gestão dos cereais,
 do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento
 natural no plano dos preços e das trocas comerciais e,
 além disso, ter em conta o aspecto económico das expor­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tações encaradas e o interesse em evitar perturbações no
 mercado da Comunidade, assim como os limites decor­                                        Artigo 1 ?
 rentes dos acordos concluídos em conformidade com o
 artigo 228 ? do Tratado;
                                                                  As restituições à exportação, no próprio estado, dos
                                                                   produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CE)
                                                                   n? 3072/95, excluindo os referidos no n? 1 , alínea c), do
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1361 /76 da              referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no
 Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que             anexo .
 pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restitui­
 ção à exportação e determinou a percentagem de diminui­
                                                                                            Artigo 2 ?
 ção a aplicar a esta restituição, quando a proporção de
 trincas contidas no arroz exportado for superior a esta          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 quantidade máxima;                                               de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 329 de 30 . 12. 1 995, p. 18 .
(2) JO n ? L 154 de 15. 6. 1976, p. 11 .
 ---pagebreak--- 21 . 12. 96             rpT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 333 /41
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa as restituições a
                                                         exportação do arroz e das trincas
                                                                  (em ecus/t)                                                (em ecus/t)
                                                        Montante das                                               Montante das
    Código do produto             Destino (')            restituições             Código do produto    Destino (')  restituições
    1006 20 11 9000                   01                   197,00                  1006 30 65 9900         01         246,00
                                                                                                           04         246,00
     1006 20 13 9000                  01                   197,00
     1006 20 15 9000                  01                   197,00                  1006 30 67 9100
     1006 20 17 9000
                                                                                   1006 30 67 0900         —             —
    1006 20 92 9000                   01                   197,00
     1006 20 94 9000                  01                   197,00                  1006 30 92 9100         01         246,00
     1006 20 96 9000                  01                   197,00                                          02         252,00
                                                                                                           03         257,00
     1006 20 98 9000
                                                                                                           04         246,00
     1006 30 21 9000                  01                   197,00
     1006 30 23 9000                  01                   197,00                  1006 30 92 9900         01         246,00
     1006 30 25 9000                  01                   197,00                                          04         246,00
                                                                                                                         —
     1006 30 27 9000                  —                       —
     1006 30 42 9000                  fil                  197,00                  1006 30 94 9100         01         246,00
     1006 30 44 9000                  01                   197,00                                          02         252,00
                                                                                                           03         257,00
     1006 30 46 9000                  01                   197,00
                                                                                                           04         246,00
     1006 30 48 9000
     1006 30 61 9100                  01                   246,00                  1006 30 94 9900         01         246,00
                                      02                   252,00                                          04         246,00
                                      03                   257,00                                          —             —
                                      04                   246,00
                                                                                   1006 30 96 9100         01         246,00
     1006 30 61 9900                  01                   246,00
                                                                                                           02         252,00
                                      04                   246,00
                                                                                                           03         257,00
     1006 30 63 9100                  01                   246,00                                          04         246,00
                                      02                   252,00
                                      03                   257,00                  1006 30 96 9900         01         246,00
                                      04                   246,00                                          04         246,00
     1006 30 63 9900                  01                   246,00                                          —
                                                                                                                         —
                                      04                   246,00
                                                                                   1006 30 98 9100         —
                                                                                                                         —
     1006 30 65 9100                  01                   246,00
                                      02                   252,00                  1006 30 98 9900         —             —
                                      03                   257, 0Ό
                                      04                   246,00                  1006 40 00 9000         —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione d'ltália,
    02 As zonas I , II, III, VI , Ceuta e Melilha ,
    03 As zonas IV, V, VII c), o Canada e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/ 87 da Comissão alterado .
NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão alterado.