CELEX: 62009TN0393
Language: pt
Date: 2009-10-02 00:00:00
Title: Processo T-393/09: Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — NEC Display Solutions Europe/IHMI — Nokia (NaViKey)

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/26
            
         Recurso interposto em 2 de Outubro de 2009 — NEC Display Solutions Europe/IHMI — Nokia (NaViKey)
   (Processo T-393/09)
   2009/C 297/38
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: NEC Display Solutions Europe GmbH (Munique, Alemanha) (Representante: P. Munzinger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nokia Corp. (Helsínquia, Finlândia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 16 de Junho de 2009 no processo R 1143/2008-2;
            
         
               —
            
            
               indeferimento da oposição apresentada pela outra parte no processo na Câmara de Recurso ao registo da marca comunitária em causa;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI no pagamento das despesas, incluindo as efectuadas pelo recorrente na Câmara de Recurso; e
            
         
               —
            
            
               condenação da outra parte na Câmara de Recurso no pagamento das despesas, incluindo as efectuadas pelo recorrente na Câmara de Recurso, se aquela intervier no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «NaViKey» para produtos da classe 9
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «NAVI», registada na Comunidade para produtos e serviços das classes 9 e 38; marca nominativa «NAVI», registada na Finlândia para produtos e serviços da classe 9.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento total da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 porquanto a Câmara de Recurso: (i) errou ao determinar o público relevante cuja percepção deve ser tida em conta; (ii) errou ao apreciar a semelhança entre as marcas em causa e os produtos abrangidos; (iii) não teve em conta que a outra parte no processo na Câmara de Recurso não pode proibir a utilização de marcas posteriores que contenham o elemento «NAVI», por falta ou reduzido carácter distintivo das mesmas e, logo, não pode invocar o artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho para obter o indeferimento do pedido da marca comunitária em causa; violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho na medida em que a Câmara de Recurso não apresentou as razões pelas quais entendeu que havia risco de confusão entre as marcas em causa.