CELEX: 31994D0177
Language: pt
Date: 1994-03-17 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 1994 que altera a Decisão 93/484/CEE, que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1994 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

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31994D0177

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 1994 que altera a Decisão 93/484/CEE, que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1994 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 082 de 25/03/1994 p. 0037 - 0038

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 1994 que altera a Decisão 93/484/CEE, que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1994 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das  existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade (94/177/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição  às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 6º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (3), e, nomeadamente,  o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3149/92 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2826/93 (5), adoptou as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de  intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade;  Considerando que, pela Decisão 93/484/CEE (6), a Comissão adoptou o plano que atribui aos Estados-membros recursos para o exercício de 1994; que a autoridade orçamental aumentou as dotações disponíveis para a execução dos programas de fornecimento a  título do exercício de 1994; que é conveniente proceder à repartição desse aumento pelos Estados-membros;  Considerando que, com vista a uma utilização óptima das dotações suplementares, é conveniente ter em conta as utilizações realmente efectuadas durante os exercícios de 1991, 1992 e 1993; que a Decisão 93/484/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em  conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão em causa,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  A Decisão 93/484/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:  1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º Dentro do limite de 2 846 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:  - 3 100 toneladas de trigo mole,  - 300 toneladas de leite em pó,  - 330 toneladas de manteiga,  - 600 toneladas de carne de bovino. » 2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 4º Dentro do limite de 14 100 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos:  - 4 000 toneladas de carne de bovino. ».  3. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 5º Dentro do limite de 41 592 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:  - 30 000 toneladas de trigo duro,  - 6 000 toneladas de manteiga,  - 7 000 toneladas de carne de bovino,  - 4 500 toneladas de azeite. ».  4. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 6º Dentro do limite de 33 556 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:  - 5 000 toneladas de trigo mole,  - 8 500 toneladas de trigo duro,  - 1 500 toneladas de manteiga,  - 6 000 toneladas de carne de bovino,  - 2 000 toneladas de arroz,  - 7 500 toneladas de leite em pó. ».  5. O artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 7º Dentro do limite de 5 405 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:  - 40 toneladas de manteiga,  - 1 450 toneladas de carne de bovino. ».  6. O artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 8º Dentro do limite de 28 785 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos:  - 5 000 toneladas de trigo mole,  - 15 000 toneladas de trigo duro,  - 1 500 toneladas de arroz,  - 1 300 toneladas de manteiga,  - 7 300 toneladas de carne de bovino,  - 3 000 toneladas de azeite,  - 1 300 toneladas de queijo grana padano,  - 1 000 toneladas de queijo parmigiano reggiano. ».  7. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 11º Dentro do limite de 12 265 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:  - 1 850 toneladas de trigo mole,  - 1 850 toneladas de trigo duro,  - 1 200 toneladas de arroz,  - 1 350 toneladas de manteiga,  - 2 500 toneladas de carne de bovino,  - 1 500 toneladas de azeite,  - 1 000 toneladas de leite em pó. » 8. O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 12º Dentro do limite de 29 372 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Reino Unido, as seguintes quantidades de produtos:  - 7 100 toneladas de carne de bovino. ».   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (3) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.  (4) JO nº L 313 de 30. 10. 1992, p. 50.  (5) JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 11.  (6) JO nº L 227 de 8. 9. 1993, p. 19.