CELEX: 31997R1777
Language: pt
Date: 1997-09-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1777/97 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

16. 9 . 97        f PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 252/ 1
                                                                  I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1777/97 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Setembro de 1997
                              relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                     resultantes,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea                             Artigo 1 ?
   b), do seu artigo 24?,
                                                                    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                     Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                    fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
   dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
   acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo . A
   transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                    concurso .
   Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  certos beneficiários;                                             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                    aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             sua proposta é considerada como não escrita .
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
  (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                 Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n ? 790/91 f); que é necessário precisar, nomeadamente,            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                   Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p . 1 .
(2) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO L 81 de 28 . 3 . 1991 , p . 108 .
 ---pagebreak--- L 252/2           PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16 . 9 . 97
                                                            LOTE A
           1 . Acção n ? ('): 418/96
           2. Programa: 1996
          3. Beneficiário (2): Costa do Marfim
          4. Representante do beneficiario: ELRA 12, BP 1769, Abidjan 12 [tel.: (225) 26 48 44; telefax: 26 48 47]
           5. Local ou país de destino: Costa do Marfim
          6 . Produto a mobilizar: farinha de milho
          7. Características e qualidade da mercadoria (') (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.1.b)]
          8 . Quantidade total (toneladas): 3 200
          9. Numero de lotes: um em três partes (Al : 2 150 toneladas; A2: 850 toneladas; A3: 200 toneladas)
         10. Acondicionamento e marcação (^ Ç): ver JO C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 [pontos 2.2 A 1.b), 2.b) e B.1 ]
               ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.3]
                Língua a utilizar na rotulagem: francês
         11 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estadio de entrega: entregue no destino
         13. Porto de embarque: —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
         15. Porto de desembarque: —
        16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Al : Magasins ELRA, Danané;
               A2: Magasins ELRA, Tabou; A3: Magasins ELRA, Grabo
        17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
               mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 27. 1 0 a 9. 1 1 . 1 997
        18 . Data limite para o fornecimento: 7 . 12. 1997
        19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30. 9. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
        21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de submissão: 14. 10. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                  ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 11 . 1997
               c) Data limite para o fornecimento: 21 . 12. 1997
        22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de laide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat, 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
              (exclusivamente)]
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 26. 9. 1 997, fixada pelo
              Regulamento (CE) n? 1699/97 da Comissão (JO L 239 de 30 . 8 . 1997, p. 24)
 ---pagebreak--- 16. 9 . 97           fFrl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 252/3
                                                                   LOTE B
               1 . Acção n? ('): 228/96
               2. Programa: 1996
               3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforp Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                    5228 2988 ; telefax : 5228 2844/3; telex: 626675 WFP I]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou pais de destino : Bolívia
              6. Produto a mobilizar: trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIAl .a)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 4 612
              9. Número de lotes : um
             10. Acondicionamento e marcação ( 6 ) Ç): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.3]
                   ver JO C 114 de 29. 4. 1991 . p. 1 (ponto II.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no destino
            13 . Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: WFP warehouse, Elalto
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 27. 10 a 9. 11 . 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: 21 . 12. 1997
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30 . 9. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 14. 10. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 11 . 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 4. 1 . 1998
           22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
                 /296 70 04 (exclusivamente)]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 26. 9. 1997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1699/97 da Comissão (JO L 239 de 30. 8 . 1997, p. 24)
 ---pagebreak--- L 252/4            I PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 9 . 97
                                                               LOTE C
            1 . Acção n? ('): 18/97
           2. Programa: 1997
           3. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma [tel.: (39-6)
                 5228 2988 ; telefax: 5228 2844/3; telex: 62 66 75 WFP 11
           4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           5. Local ou país de destino: Bolívia
           6. Produto a mobilizar: trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl .a)]
           8 . Quantidade total (toneladas): 5 000
           9. Número de lotes: um
         10. Acondicionamento e marcação (6) Ç): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c), 2.c) e B.2]
                ver JO C 114 de 29. 4. 1991 . p. 1 (ponto II.A.3)
                Língua a utilizar na rotulagem: espanhol
         1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         1 2. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque — FOB estivado (s)
         13. Porto de embarque: —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 10 . a 9. 11 . 1997
        18. Data limite para o fornecimento: —
        19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 30. 9. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
        21 . Em caso de segundo concurso:
                a) Data limite do prazo de submissão: 14. 10. 1997, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 3 a 23. 11 . 1997
                c) Data limite para o fornecimento: —
        22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/
               /296 70 04 (exclusivamente)]
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 26. 9. 1997, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 1699/97 da Comissão (JO L 239 de 30. 8. 1997, p. 24)
 ---pagebreak--- 16. 9 . 97           HPTI                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 252/ 5
              Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n ? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n ? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                  108 de 1 . 5. 1993, p . 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 ( ÍO
                 n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            ( 5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                 seguinte:
                  — certificado fitossanitário .
           (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           Q Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A
                 menção " Comunidade Europeia"».
           (8) Em derrogação do n ? 3, alínea f), do artigo 7? e do n ? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.