CELEX: 32010R0726
Language: pt
Date: 2010-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 726/2010 da Comissão, de 12 de Agosto de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura

13.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/29
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 726/2010 DA COMISSÃO
   de 12 de Agosto de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 110.o em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão (2) estabelece disposições relativas à execução dos programas apícolas nacionais previstos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007. O financiamento comunitário destes programas baseia-se no efectivo apícola de cada Estado-Membro, indicado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 917/2004.
            
         
               (2)
            
            
               Nas comunicações dos Estados-Membros destinadas a actualizar os dados estruturais sobre a situação do sector, previstos no artigo 1.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 917/2004, verificaram-se alterações no número de colmeias.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que o Regulamento (CE) n.o 917/2004 fixa, no artigo 2.o, n.o 3, a data de 31 de Agosto como data-limite para execução das acções dos programas apícolas no exercício anual a que as mesmas digam respeito, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da campanha de comercialização de 2010/2011.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 917/2004 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável pela primeira vez aos programas da campanha de comercialização de 2010/2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 163 de 30.4.2004, p. 83.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Efectivo apícola
                        Número de colmeias
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        112 000
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        617 420
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        497 946
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        170 000
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        711 913
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        24 800
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        1 502 239
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        2 459 373
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        1 338 650
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        24 000
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        1 127 836
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        43 975
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        64 133
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        117 977
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        8 171
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        900 000
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        2 722
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        367 583
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        1 123 356
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        562 557
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        1 280 000
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        142 751
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        235 689
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        46 000
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        274 000
                     
                  
                        
                           UE 27
                        
                     
                     
                        13 985 091»