CELEX: 31988R3426
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3426/88 da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

4. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 301 /51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3426/88 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Novembro de 1988
                  que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                  abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                   em 3 de Outubro de 1988, o prémio variável ao abate de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia, '                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                   montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
 Portugal,                                                       . artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                   as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n° 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                   zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 15/88
                                                                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­           ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­            cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,          do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 3 de Outubro de 1988 ;
                                                                  O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                         pelo abate, durante a semana que se inicia em 3 de
                                                                  Outubro de 1988, é fixado em 88,814 ECUs/ 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado              mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes           (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­            zona 5 durante a semana que se inicia em 3 de Outubro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 :
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
('V JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(*) JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
O   JO  n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 3 de Outubro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 301 /52                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 11 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 301 /53
                                                                ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 3 de Outubro de 1988
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
           \                                                                    Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                            41,743                                       0
                       0104 20 90
                                          I                                                               0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                            88,814                                       0
                       0204 21 00                            88,814                                       0
                       0204 50 11         \                                                               0
                       0204 22 10                            62,170                 l
                       0204 22 30                            97,695                 l
                       0204 22 50                           115,458
                       0204 22 90                           115,458
                       0204 23 00                           161,641                 I
                       0204 30 00                            66,611                 I
                       0204 41 00    -                       66,611                 l
                       0204 42 10                            46,628                 l
                       0204 42 30                            73,272                 \
                       0204 42 50                        _ 86,594                   \
                       020442 90                             86,594                 I
                       0204 43 00                           121,232                 I
                       0204 50 13         \                                                               0
                       0204 50 15         l                                                               0
                       0204 50 19         \                                                               0
                       0204 50 31         l                                                               0
                       0204 50 39         \                                                               0
                       02Ó4 50 51         \                                                               0
                       0204 50 53         \                                                               0
                       0204 50 55         l                                                               0
                       0204 50 59         \                                                               0
                       0204 50 71                            -
                                                                                                          o
                       0204 50 79         I                                                               0
                       0210 90 11                           115,458                 l
                       0210 90 19                           161,641                 \
             1602 90 71 :
            — não desossadas                                115,458                                              '
            — desossadas                                    161,641
            (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.