CELEX: 62018TA0320
Language: pt
Date: 2020-02-12 00:00:00
Title: Processo T-320/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — WD/EFSA («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não reclassificação — Inexistência de relatórios de avaliação — Atribuição de pontos de reclassificação por reporte — Erro manifesto de apreciação — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Confiança legítima — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Responsabilidade»)

23.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/23
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — WD/EFSA
      (Processo T-320/18) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não reclassificação - Inexistência de relatórios de avaliação - Atribuição de pontos de reclassificação por reporte - Erro manifesto de apreciação - Decisão de não renovação - Dever de solicitude - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Confiança legítima - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Responsabilidade»)
      (2020/C 95/27)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: WD (representantes: L. Levi e A. Blot, avocates)
      
         Recorrida: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (representantes: D. Detken e F. Volpi, agentes, assistidos por D. Waelbroeck, A. Duron e C. Dekemexhe, avocats)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da Decisão da EFSA de 14 de julho de 2017 de não reclassificar a recorrente no grau AST 6 no âmbito do exercício de reclassificação de 2017, da Decisão da EFSA de 9 de agosto de 2017 de não renovação do seu contrato de trabalho e das Decisões de 9 de fevereiro e de 12 de março de 2018 que indeferiram as reclamações apresentadas contra estas duas decisões e, por outro, à obtenção de uma indemnização dos danos materiais e morais que a recorrente alegadamente sofreu na sequência destas decisões.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  WD é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 259, de 23.7.2018.