CELEX: 31984R3398
Language: pt
Date: 1984-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3398/84 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1984, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as cebolas

216                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 32
384R3398
N?L 314/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 12. 84
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3398/84 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Dezembro de 1984
              que derroga o Regulamento (CEE) n° 2213/83 no que respeita às normas de qualidade para as
                                                               cebolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 2) No ponto B «Classificação»:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        a) Na subalínea (i) «Categoria I», o último parágrafo
Económica Europeia,                                                           passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                              « São contudo admitidas :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­                         — ligeiras manchas que não afectem de maneira
ganização comum de mercado no sector das frutas e                                 nenhuma a escama exterior pergaminhada que
produtos hortículas (1), com a última redacção que lhe foi                        protege a polpa, na condição de não excede­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1332/ 84 (2) e, nomea­                             rem 1 /5 da superfície do bolbo,
damente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2°,                         — fendas superficiais nas películas exteriores e
Considerando que as normas de qualidade para as cebo­                             ausência parcial destas, na condição de a polpa
las foram fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE)                                 estar protegida.»
n° 2213 / 83 da Comissão (J),
                                                                          b) Na subalínea (ii) «Categoria II», a segunda frase
Considerando que surgiram dificuldades na interpretação                       do último parágrafo passa a ter a seguinte redac­
de certas disposições de ordem qualitativa e que a evolu­                     ção :
ção das técnicas de colheita e de acondicionamento não
permite respeitar totalmente os critérios de integridade                      «São igualmente admitidas :
das ultimas películas de protecção dos bolbos tal como                        — manchas que não afectem de maneira nenhuma
foram definidos ; que as normas de qualidade devem ter                            a escama exterior pergaminhada que protege a
em conta estas situações ; que, por outro lado, convém                            polpa, na condicão de não excederem metade
adquirir uma experiência suficiente antes de proceder a                           da superfície do bolbo,
uma alteração definitiva das normas ; que, no momento                         — fendas nas escamas exteriores e ausência par­
actual, convém portanto derrogar temporariamente as                               cial destas no máximo de 1 /3 da superfície do
normas de qualidade para as cebolas sem por isso preju­                           bolbo, na condição de a polpa não estar danifi­
dicar a qualidade do produto ;                                                    cada.»
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                   c) Na subalínea (iii) «Categoria III», é aditado um
lamento estão conformes com o parecer do Comité de                            travessão suplementar :
Gestão das Frutas e Produtos Hortículas,                                      «— manchas que não afectem de maneira ne­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                    nhuma a escama exterior pergaminhada que
                                                                                    protege a polpa.»
                             Artigo Io.
                                                                                                 Artigo 2°.
As disposições do Título II «Disposições relativas à qua­
lidade» do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2213/ 83                   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
são derrogadas do seguinte modo :                                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                       Comunidades Europeias.
 1 ) No ponto A «Características mínimas», o primeiro
     travessão passa a ser :                                           O presente regulamento é aplicável até 30 de Junho de
     «— inteiras .»                                                    1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas em 3 de Dezembro de 1984 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Poul DALSAGER
                                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 130 de 16 . 5 . 1984, p. 1 .
O JO n? L 213 de 4 . 8 . 1983 , p. 13.