CELEX: 31991R3530
Language: pt
Date: 1991-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3530/91 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

N? L 334/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3530/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Dezembro de 1991
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                   alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   malte, actualmente em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta
frase, do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das     em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
                                                                   em conformidade com o anexo.
montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
n? 3472/91 (4) ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de
preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em               Dezembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n? L 328 de  30. 11 . 1991 , p. 25.
 ---pagebreak--- 5. 12. 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 334/41
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1991, que altera a correcção aplicável à
                                     restituição no que respeita ao malte
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                             Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                  Código do produto
                                                12          1          2          3          4            5
                   1107 10 11 000               0           0          0         - 35       - 35        - 35
                   1107 10 19 000               0           0          0         - 35       - 35        - 35
                   110710 91 000                0           0          0         - 35       - 35        - 35
                   110710 99 000                0           0          0         - 35       - 35        - 35
                   1107 20 00 000               0           0          0         - 35       - 35        - 35
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                            6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                  Código do produto
                                                 6          7          8          9          10           11
                   1107 10 11 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                   110710 19 000               - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                   1107 10 91 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                   1107 10 99 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35
                   1107 20 00 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35        - 35