CELEX: 22008D0090
Language: pt
Date: 2008-07-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  90/2008, de 4 de Julho de 2008 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

23.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/29
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 90/2008
   de 4 de Julho de 2008
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 74/2008, de 6 de Junho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (2) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do Acordo, a seguir ao ponto 17b [Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
   
               «17ba.
            
            
               
                  32008 D 0235: Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO L 73 de 15.3.2008, p. 17).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão n.o 235/2008/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Julho de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 25.9.2008, p. 39.
   
      (2)  JO L 73 de 15.3.2008, p. 17.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.