CELEX: 62020TN0372
Language: pt
Date: 2020-06-15 00:00:00
Title: Processo T-372/20: Recurso interposto em 15 de junho de 2020 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVEDERM)

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/33
            
         
      Recurso interposto em 15 de junho de 2020 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVEDERM)
      (Processo T-372/20)
      (2020/C 262/45)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dermavita Company SARL (Beirute, Líbano) (representante: D. Todorov, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Allergan Holdings France SAS (Courbevoie, França)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia JUVEDERM — Marca da União Europeia n.o 2 196 822
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de abril de 2020 no processo R 877/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular parcialmente a decisão impugnada no que respeita ao indeferimento do pedido de extinção da marca da União Europeia n.o 2 196 822 JUVEDERM para os produtos controvertidos «substâncias biocompatíveis de uso medicinal destinadas ao enchimento de rugas»;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte no pagamento das suas próprias despesas e das suportadas pela recorrente em cada fase da ação de extinção da marca e do processo de recurso, incluindo nas despesas do processo no EUIPO e no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Interpretação errada da legislação pertinente, relativa ao exame da natureza dos produtos para os quais a marca foi utilizada;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de prova relativamente à utilização da marca por terceiros com o consentimento do titular da marca da União Europeia, na aceção do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.