CELEX: 31992R0813
Language: pt
Date: 1992-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 813/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 1902/91, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

1 . 4. 92
N ? L 86/76                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 813/92 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Março de 1992
                  que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) n? 1902/91, que fixa os
                                      direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1665/72 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 281 1 /86 (6), levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 1740/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 5
do seu artigo 6?,                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1902/91 da                Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1902/91 são
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 301 /            substituídos pelos anexos do presente regulamento.
/92 (4), fixa os direitos de compensação no sector das
sementes, para um certo tipo de milho híbrido e de sorgo
híbrido destinados à sementeira ;                                                             Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,          1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
(2) JO   n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 39.
O   JO   n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 38 .                         O JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
(4) JO   n? L 32 de 8. 2. 1992, p. 9.                              (6) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.
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                                                 ANEXO I
          Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                 Montante do
                         Côdigo NC                 direito de           Pais de origem
                                                compensaçâo (')        das importaçôes (2)
                  1005 10 11                            1,8                   512
                                                        8,4                   064
                                                      13.8                    404
                                                      15.1                    066
                                                      34.9                    068
                                                      37.2                    056
                                                      37.2                       1
                  1005 10 13                            9,3                   048
                                                      11,7                    064
                                                      21.7                    062
                                                      23,1                    528
                                                      27,1                    068
                                                      37,9                    066
                                                      41.8                    388
                                                      43,8                    404
                                                      43.8                       2
                  1005 10 15                            2,7                   052
                                                      34,1                    048
                                                      39.9                    404
                                                      45,1                    038
                                                      53.0                    346
                                                      91.3                    512
                                                      95,3                    064
                                                      99.1                    066
                                                      99,1                       3
                 (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                     No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a taxa
                     resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum , em confor­
                     midade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                 (2) As origens são identificadas como segue :
                        1 Outros países, com excepção da Áustria, da Argentina, dos Estados
                          Unidos da América e da Jugoslávia, na sua composição em 1 de
                          Janeiro de 1991 ,
                       2 Outros países, com excepção do Japão, da Áustria, da Turquia, do
                          Chile e dos Estados Unidos da América
                       3 Outros países, com excepção da Bulgária, da África do Sul, da
                          Argentina, da Nova Zelândia e dos Estados Unidos da América,
                     038  Áustria,
                     048  Jugoslávia, na sua composição em 1 de Janeiro de 1991 ,
                     052  Turquia,
                     062  Republica Federativa Checa e Eslovaca,
                     064  Hungria,
                     066 Roménia,
                     068 Bulgária,
                     346 Quénia,
                     388 África do Sul,
                     400 Estados Unidos da América,
                     404 Canadá,
                     512 Chile,
                     528 Argentina,
                     056 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirgui­
                          zistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão,
                          Ucrânia,
                     053 Estónia,
                     054 Letónia,
                     055 Lituania.
 ---pagebreak--- N ? L 86/78                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    1 . 4. 92
                                                ANEXO II
            Taxa compensatória aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                   (Em ECU/100 kg)
                                                 Montante do     n ,  ,       _
                         Código NC                direito de_
                                                 compensação
                                                                das importações
                                                                      r
                                                                                ('v )'
                         1007 00 10                  19,7             064
                  (') As origens são identificadas como segue :
                      064 Hungria.