CELEX: 31988R0347
Language: pt
Date: 1988-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 347/88 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 24/88 que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) nº 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola

6. 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 34/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 347/88 DA COMISSÃO
                                              de 5 de Fevereiro de 1988
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 24/88 que altera pela sexta vez o
                 Regulamento (CEE) n? 646/86 que fixa as restituições à exportação no sector
                                                       vitivinícola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia, i
                                                                 No anexo do Regulamento (CEE) n? 24/88, relativamente
                                                                ao código de produtos 2204 21 35 190, nas colunas « Mon­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  tante da restituição aplicável na Comunidade na sua
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         composição em 31 de Dezembro de 1985 » e « Montante
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última          da restituição aplicável em Espanha » :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3992/87 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do          a) Para os destinos 01 e 02 os montantes de « 1,65 » e
seu artigo 569,                                                     « 0,90 » são substituídos por « — » ;
                                                                b) Para o destino 03, são inseridos os montantes de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 646/86 da                   « 1,65 » e « 0,90 », respectivamente.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 24/88 (4), fixa as restituições à                                     Artigo 2?
exportação no sector vitivinícola ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que uma verificação demonstrou que os              peias.
montantes do anexo não correspondem às medidas apre­
sentadas para parecer do comité de gestão ; que é necessá­      A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de
rio, portanto, rectificar o regulamento em causa,               Janeiro de 1 938.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
0   JO n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
O   JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
(3) JO n? L  60 de 1 . 3. 1986, p. 46.
(4) JO n! L 4 de 7. 1 . 1988, p. 8 .