CELEX: 62010TA0317
Language: pt
Date: 2013-09-11 00:00:00
Title: Processo T-317/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — L/Parlamento ( «Recurso — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de despedimento — Dever de fundamentação — Perda de confiança» )

19.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/9
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2013 — L/Parlamento
   (Processo T-317/10 P) (1)
   
   (Recurso - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo indeterminado - Decisão de despedimento - Dever de fundamentação - Perda de confiança)
   2013/C 304/18
   Língua do processo: lituano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: L (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: inicialmente A. Sèbe e V. Sviderskis, e em seguida A. Sèbe, advogados)
   
      Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente S. Seyr, K. Zejdová e L. Mašalaitė-Chouteau, em seguida S. Seyr, K. Zejdová e S. Milius, e por último, S. Seyr e S. Alves, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial] (2), que se destina à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial], é anulado na medida em que não se pronunciou sobre o fundamento relativo à violação do princípio da imparcialidade, julgou improcedente o fundamento relativo à inexatidão material e a um erro manifesto de apreciação e julgou que o recorrente não tinha pedido a condenação do Parlamento nas despesas.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por L no Tribunal da Função Pública no processo [confidencial] quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas tanto ao processo em primeira instância como ao presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 340, de 19.11.2011.
   
      (2)  Dados confidenciais ocultados.