CELEX: 31989R1580
Language: pt
Date: 1989-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1580/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 156/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 6. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1580/89 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Junho de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à (arinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas . da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 6 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;      2.      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de I. 11 : 1975, p. 1.
O JO n? L. 128 de II . 5.  1989, p, 1.
(3) JO n? L 164 de 24. 6.  1985, p. 1.
(4) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.
fó JO n? L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 8 . 6. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 156/7
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            6                    7                  8                 9
                  0709 90 60                0                   0                   0               2,65
                  0712 90 19                0                    0                  0                2,65
                  1001 10 10                0                  0,85               0,85              0,85
                  1001 10 90                0                  0,85               0,85              0,85
                  1001 90 91                0                  7,06               7,06                0
                  1001 90 99                0                  7,06               7,06                0
                  1002 00 00                0                    0                  0                 0
                  1003 00 10                0                    0                  0                  0
                  1003 00 90                0                    0                  0                 0
                  1004 00 10                0                  0,86               0,86              0,86
                  1004 00 90                0                  0,86               0,86               0,86
                  1005 10 90                0                    0                  0                2,65
                  1005 90 00                0                    0                  0                2,65
                  1007 00 90                0                    0                  0                0,60
                  1008 10 00                0                    0                  0                  0
                  1008 20 00                0                    0                  0                  0
                  1008 30 00                0                    0                  0                  0
                  1008 90 90                0                    0                  0                  0
                  1101 00 00                0                  9,89               9,89                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (EmECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          6              7                8               9              10
                  1107 10 11              0            12,57            12,57             0              0
                  1107 10 19              0             9,39             9,39             0              0
                  110710 91               0              0                0               0              0
                  110710 99               0              0                0               0              0
                  1107 20 00              0              0                0               0              0