CELEX: 32004R1101
Language: pt
Date: 2004-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1101/2004 da Comissão, de 10 de Junho de 2004, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

12.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 211/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1101/2004 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Junho de 2004
   que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 546/2004 (2), da Comissão, e, nomeadamente, os seus artigos 6.o, 7.o e 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano.
            
         
               (2)
            
            
               Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos.
            
         
               (3)
            
            
               No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador).
            
         
               (4)
            
            
               Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo.
            
         
               (5)
            
            
               No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel.
            
         
               (6)
            
            
               Tulatromicina deve ser inserido no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (7)
            
            
               Diclazuril deve ser inserido no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (8)
            
            
               É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi data peta Directiva 2004/28/CE (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Erkki LIIKANEN
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.
   
      (2)  JO L 87 de 25.3.2004, p. 13.
   
      (3)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.
   
      (4)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 58.
   
      ANEXO
      A.   É aditada no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 a seguinte substância
      1.   Agentes anti-infecciosos
      1.2.   Antibióticos
      1.2.4.   Macrólidos
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos alvo
                  
               
                     «Tulatromicina
                     
                  
                  
                     (2R,3S,4R,5R,8R,10R,11R,12S, 13S,14R)-2-etil-3,4,10,13-tetrahidroxi-3,5,8,10,12,14-hexametil-11-[[3,4,6-trideoxi-3-(dimetilamino)-ß-D-xilo-hexopi-rano-sil]oxi]-1-oxa-6-azaciclopenta-decan-15-ona expresso como equivalentes de tulatromicina
                  
                  
                     Bovinos (1)
                     
                  
                  
                     100 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     Suínos
                  
                  
                     3 000 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     3 000 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     100 μg/kg
                  
                  
                     Pele + tecido adiposo
                  
               
                     3 000 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     3 000 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
      B.   É aditada no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 a seguinte substância
      2.   Compostos orgânicos
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Espécie animal
                  
               
                     «Diclazuril
                     
                  
                  
                     Todos os ruminantes (2)
                     
                     Suínos (3)
                     
                  
               
      
         (1)  Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano.»
      
         (2)  Apenas para utilização oral.
      
         (3)  Apenas para utilização oral.»