CELEX: 32000R0353
Language: pt
Date: 2000-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 353/2000 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

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32000R0353

Regulamento (CE) n.o 353/2000 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis  

Jornal Oficial nº L 045 de 17/02/2000 p. 0015 - 0020

REGULAMENTO (CE) N.o 353/2000 DA COMISSÃOde 15 de Fevereiro de 2000que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho(2),Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1662/1999(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 173.o,Considerando o seguinte:(1) Os artigos 173.o a 177.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento.(2) A aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs valores unitários referidos no n.o 1 do artigo 173.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 18 de Fevereiro de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoErkki LIIKANENMembro da Comissão(1) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.(2) JO L 119 de 7.5.1999, p. 1.(3) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 25.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>