CELEX: 31994D0450
Language: pt
Date: 1994-06-24 00:00:00
Title: 94/450/CE: Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

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31994D0450

94/450/CE: Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  

Jornal Oficial nº L 187 de 22/07/1994 p. 0008 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0118  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0118 

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (94/450/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  93/54/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que, nos termos da Decisão 93/74/CEE da Comissão (3), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa, e parcialmente como  zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral;  Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, em carta de 14 de Março de 1994, a fundamentação necessária à extensão da zona aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral;  Considerando que os fundamentos apresentados justificam a extensão da zona aprovada, relativamente à septicemia hemorrágica viral, a duas bacias hidrográficas e respectivas regiões litorais;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  No anexo da Decisão 93/74/CEE, é aditado o termo « Grejs AA » à primeira coluna e o termo « Bygholm AA » à segunda coluna.   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34.  (3) JO nº L 27 de 4. 2. 1993, p. 35.