CELEX: 31993R0977
Language: pt
Date: 1993-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 977/93 da Comissão, de 26 de Abril de 1993, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

27. 4. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 101 /5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 977/93 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Abril de 1993
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título
                                                   de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção      Para o lote A do anexo do Regulamento (CEE) n? 629/93,
                                                               o concurso é encerrado.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 629/93 (3),
 a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de                                   Artigo 2?
 200 toneladas de leite em pó desnatado, a título de ajuda
alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
fornecimento no que respeita ao lote A e, em consequên­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 cia, encerrar o concurso relativamente a esse lote,           peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 67 de 19. 3. 1993, p. 8 .