CELEX: 31986R3307
Language: pt
Date: 1986-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3307/86 da Comissão, de 29 de Outubro de 1986, relativo à entrega de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

31 . 10 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 305/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3307/86 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Outubro de 1986
                  relativo à entrega de trigo mole à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV)
                                               a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,
                                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 primeiro           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n ? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo I fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à LSCV,
a Comissão concedeu a este organismo 2 500 toneladas de          mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer CIF ;                                         n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo I.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 139, de 24. 5. 1986, p. 29 .                        O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 305/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31 . 10 . 86
                                                           ANEXO I
               1 . Programa : 1986
               2. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372,
                   CH-121 1 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH)
               3. Local ou pais de destino : Etiópia
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 2 500 toneladas
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                   /Main, Telex 41 1 475
               8. Modo de mobilização do produto : intervenção
               9. Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107)
             10 . Acondicionamento :
                   — em    sacos novos :
                       — sacos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                       — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                   — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 15 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (por
                       marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                       « WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                       LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »
             1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Assab
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 12 de Novembro de 1986, às
                   12.00 horas
             16. Período de embarque : 1 a 20 de Dezembro de 1986
             17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                  expedição necessários.
             2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                  de la Commission en Éthiopie, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                  200, B-1049 Bruxelas.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
    Partiets nummer    Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot      Tonnage                            Address of store              Town at which stored
     Numéro du lot      Tonnage                      Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
    Número do lote     Tonelagem                  Nome e endereço do armazenista         Local de armazenagem
             1           2 255         HOBUM, Harburger Ölwerke                     2100 Hamburg 90
                                       Brinkmann & Mergell                          Lager Nr. 1241 79
                                       Wilhelm-Weber-Straße 35
                                       Postfach 90 07 40
                                       2100 Hamburg 90
                           245         Weser-Landwaren-Vertrieb GmbH                3260 Rinteln
                                       Am Hafen                                     Lager Nr. 3663 03
                                       Postfach 14 29
                                       3260 Rinteln 1