CELEX: 31996R0035
Language: pt
Date: 1996-01-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 35/96 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 8 /22       MPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 35/96 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                  de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             que especifica no seu anexo ;
Europeia,
                                                               Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(4 JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   11 . 1 . 96             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 8 /23
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
             Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
            0702 00 15                    052                  60,8               0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060                                      0805 20 17, 0805 20 19               052                   60,8
                                                               80,2
                                                                                                                        464                   55,2
                                          064                  59,6
                                                                                                                        624                   78,9
                                          066                  41,7
                                                                                                                        999                   65,0
                                          068                  62,3
                                                                                         0805 30 20                     052                   68,2
                                          204                  45,5                                                     204                   45,8
                                          208                  44,0                                                     388                   67,5
                                          212                1 17,9                                                     400                   42,9
                                          624                  94,5                                                      512                  54,8
                                          999                  67,4                                                      520                  66,5
            0707 00 10                    052                111,6                                                       524                 100,8
                                          053                166,9                                                       528                  94,7
                                          060                  61,0                                                      600                  78,2
                                                                                                                         624                  41,6
                                          066                  53,8
                                          068                  60,4
                                                                                                                        999                   66,1
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          204                144,3                       0808 10 59                      052                  64,0
                                          624                134,8                                                       064                  78,6
                                          999                104,7                                                       388                  39,2
            0709 10 10                    220                394,1                                                      400                   76,0
                                          999                394,1                                                      404                   61,7
            0709 90 71                    052                  88,9                                                      508                  68,4
                                          204                  77,5                                                      512                  51,2
                                          412                  54,2                                                      524                  57,4
                                          624                209,5                                                       528                  48,0
                                                                                                                         728                 107,3
                                          999                107,5
                                                                                                                         800                  78,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,
            0805 10 09                    052                  40,8                                                      804                  21,0
                                          204                  51,2                                                     999                   62,6
                                          208                  68,2
                                                                                         0808 20 31                      052                  86,3
                                                                                                                         064                  72,5
                                          388                  40,5
                                                                                                                         388                  79,6
                                          448                  36,8
                                                                                                                        400                   83,6
                                          600                  58,4
                                                                                                                         512                  89,7
                                          624                  47,8                                                      528                  84,1
                                          999                  49,1                                                      624                  79,0
            0805 20 11                    052                  55,9                                                      728                 115,4
                                          204                  69,5                                                      800                  55,8
                                          624                  93,3                                                      804                 112,9
\                                         999                  72,9                                                      999                  85,9
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
     origens ».