CELEX: 31983R1979
Language: pt
Date: 1983-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1979/83 da Comissão, de 18 de Julho de 1983, que completa o Regulamento (CEE) n.° 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo

03 / Fasc. 28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               119
 383R1979
 N? L 195 / 34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19. 7 . 83
                                          REGULAMENTO ( CEE) N? 1979/83 DA COMISSÃO
                                                          de 18 de Julho de 1983
                que completa o Regulamento (CEE) n? 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     exigências mínimas de comercialização do lúpulo ; que
                                                                           entre estas cóndições se conta o teor máximo de brácteas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                           para o lúpulo não preparado ;
                                                                           Considerando que o teor de brácteas do lúpulo depende
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                           essencialmente das condições de secagem e nomeada­
Conselho, de 26 de Julho de 1971 , que estabelece a or­                    mente da duração da temperatura utilizadas nessa oca­
ganização comum de mercado no sector do lúpulo ('),                        sião que em certos casos a secagem só pode ser efec­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                        tuada de forma satisfatória por processos que provocam
Adesão de 1979 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu ar­                      um teor de brácteas superior ao teor máximo previsto no
tigo 2?,                                                                   referido regulamento ; que este teor, dentro de certos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 890 /78 da                         limites , não influi na qualidade intrínseca do produto ;
Comissão, de 28 de Abril de 1978 , relativo às modalida­                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
des de certificação do lúpulo (3), com a última redacção                   lamento estão conformes com o parecer do Comité de
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979, previu as                    Gestão do Lúpulo,
               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo 1°
               O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 890/78 passa a ter a seguinte redacção :
                                                                 «ANEXO I
                            EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO LÚPULO EM CONES
                                                                                                          Teor máximo
                                                                                                         (em % do peso)
                           Características                        Descrição
                                                                                                   Lúpulo            Lúpulo
                                                                                                  preparado      não preparado
               a) Humidade.                       Teor de água                                        12              14
               b) Proporção de folhas e de        Partes de folhas de sarmentos , sarmen­             6                 6
                  caules                          tos , pedúnculos de folhas ou de cones ;
                                                  os pedúnculos dos cones só são con­
                                                  siderados caule a partir de. 2,5 cm de
                                                  comprimento
               c) Proporção de brácteas           Brácteas e bractíoles separados do           (sem objecto)          20
                                                  ráquis
               d) Proporção de resíduos de        Pequenas partículas resultantes da col­              3                4
                  lúpulo                          heita mecânica, de cor verde-escura a
                                                  negra, geralmente não provenientes do
                                                  cone
               e) Para o "lúpulo sem semen­       Frutos de cone já maduros                            2                2»
                  tes"
                  Proporção de sementes
(') JO n? L 175 de 4 . 8 . 1971 , p. 1 .
(2) JO n? L 191 de 19 . 11 . 1979 , p . 77 .
0) JO n? L 1 17 de 29. 4 . 1978 , p. 43 .
 ---pagebreak--- 120                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          03 /Fasc. 28
                                                 Artigo 2?
    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia a seguir ao da sua publicação no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias.
    É aplicável, pela primeira vez, aos lúpulos da colheita de 1983.
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1983 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Poul DALSAGER
                                                                          Membro da Comissão