CELEX: 31996R1017
Language: pt
Date: 1996-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1017/96 da Comissão de 5 de Junho de 1996 que rectifica as versões alemã e espanhola do Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito à marcação das cenouras

Avis juridique important

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31996R1017

Regulamento (CE) n 1017/96 da Comissão de 5 de Junho de 1996 que rectifica as versões alemã e espanhola do Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito à marcação das cenouras  

Jornal Oficial nº L 135 de 06/06/1996 p. 0020 - 0020

REGULAMENTO (CE) Nº 1017/96 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que rectifica as versões alemã e espanhola do Regulamento (CEE) nº 920/89 no que diz respeito à marcação das cenouras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 298/96 (4), fixou no anexo I as normas de qualidade para as cenouras; que se verificou uma divergência de redacção entre certas versões linguísticas; que, por conseguinte, é necessário corrigir as versões em questão;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º É alterado o anexo I do Regulamento (CEE) nº 920/89.A alteração diz respeito apenas às versões nas línguas alemã e espanhola.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.(3) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.(4) JO nº L 39 de 17. 2. 1996, p. 18.