CELEX: 31989R4035
Language: pt
Date: 1989-12-30
Title: Regulamento (CEE) nº 4035/89 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 382/78                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4035/89 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Dezembro de 1989
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                  de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 3579/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3579/89           anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n° 3875/89 (4);                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 30 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3579/89 aos dados de que            Dezembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n?  L 350 de  1 . 12. 1989, p. 13 .
(4) JO n?  L 374 de  22. 12. 1989, p. 67.
 ---pagebreak--- 30 . 12. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 382/79
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1989, que altera o montante de base do
              direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                 (Em ECU)
                                                Montante de base para 1 %
                                                   de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
                 Código NC                          para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                   do produto em causa
                 1702 20 10                               0,3639
                 1702 20 90                               0,3639
                 1702 30 10                                                                      44,87
                 1702 40 10                                                                      44,87
                 1702 60 10                                                                      44,87
                 1702 60 90                               0,3639
                 1702 90 30                                                                      44,87
                 1702 90 60                               0,3639
                 1702 90 71                               0,3639
                 1702 90 90                               0,3639
                2106 90 30                                                                       44,87
                2106 90 59                                 0,3639