CELEX: 62014TB0383(01)
Language: pt
Date: 2016-12-01 00:00:00
Title: Processo T-383/14: Despacho do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2016 — Europower/Comissão («Contratos de empreitada de obras públicas — Processo de concurso — Construção e manutenção de uma central de trigeração dotada de uma turbina a gás — Rejeição da proposta de um concorrente — Retirada do ato impugnado — Não conhecimento do mérito»)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/33
            
         Despacho do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2016 — Europower/Comissão
   (Processo T-383/14) (1)
   
   ((«Contratos de empreitada de obras públicas - Processo de concurso - Construção e manutenção de uma central de trigeração dotada de uma turbina a gás - Rejeição da proposta de um concorrente - Retirada do ato impugnado - Não conhecimento do mérito»))
   (2017/C 022/45)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Europower SpA (Milão, Itália) (representantes: G. Cocco e L. Salomoni, avocats)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente L. Cappelletti, F. Moro e L. Di Paolo, depois L. Di Paolo e F. Moro, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: CPL Concordia Soc. coop. (Concordia Sulla Secchia, Itália) (representante: A. Penta, avocat)
   
      Objeto
   
   Por um lado, um pedido baseado no artigo 263 TFUE e destinado à anulação da decisão da Comissão de 3 de abril de 2014 que rejeitou a proposta da recorrente apresentada no concurso JRC IPR 2013 C04 0031 OC, relativo à construção e manutenção de uma central de trigeração dotada de uma turbina a gás (JO 2013/S 137-237146) no Centro Comum de Investigação (JRC) em Ispra (Itália), da decisão da Comissão que atribuiu o contrato à CPL Concordia, de qualquer outro ato conexo, anterior ou consecutivo, incluindo a eventual decisão que aprova o contrato e do próprio contrato, bem como da decisão da Comissão que rejeitou o pedido da recorrente destinado ao acesso aos documentos do concurso e, por outro, um pedido baseado no artigo 268 TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo que a recorrente alegadamente sofreu.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que reconhecer do mérito do presente recurso.
            
         
               2)
            
            
               Os pedidos da CPL Concordia Soc. Coop. destinados ao indeferimento do pedido de não conhecimento do mérito do recurso são rejeitados por serem manifestamente inadmissíveis.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Europower SpA, incuindo as referentes ao processo de medidas provisórias.
            
         
               4)
            
            
               A CPL Concordia suportará as suas próprias despesas, referentes ao presente processo e ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 235, de 21.7.2014.