CELEX: 62008TN0078
Language: pt
Date: 2008-02-18 00:00:00
Title: Processo T-78/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Baldesberger/IHMI (Forma de uma pinça)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/33
            
         Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Baldesberger/IHMI (Forma de uma pinça)
   (Processo T-78/08)
   (2008/C 107/56)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Fides B. Baldesberger (Lugano, Suíça) (representante: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 12 de Dezembro de 2007 (Processo R 1405/2007-4);
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca tridimensional que representa uma pinça, para produtos da classe 8 (pedido n.o 5 480 108).
   
      Decisão do examinador: recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca pedida possui o necessário carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).