CELEX: 62008FA0006
Language: pt
Date: 2008-12-04 00:00:00
Title: Processo F-6/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Dezembro de 2008 — Blais/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condições previstas no artigo 17. o das Condições de Emprego do BCE — Condenação do recorrente nas despesas — Requisitos de equidade — Artigo 87. o , n. o  2, do Regulamento de Processo)

24.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/37
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Dezembro de 2008 — Blais/BCE
   (Processo F-6/08) (1)
   
   (Função pública - Pessoal do BCE - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condições previstas no artigo 17.o das Condições de Emprego do BCE - Condenação do recorrente nas despesas - Requisitos de equidade - Artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento de Processo)
   (2009/C 19/73)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Jessica Blais (Francoforte-sobre-o-Meno, Alemanha) (Representante: B. Karthaus, advogado)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu (Representantes: F. Malfrère e F. Feyerbacher, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
   Objecto do processo
   Função pública — Anulação da decisão do Banco Central Europeu de 15 de Agosto de 2007 que recusou conceder à recorrente o direito ao subsídio de expatriação por ela não preencher as condições previstas no artigo 17.o das Conditions of Employment do BCE.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. Blais suporta, além das suas despesas, metade das despesas do Banco Central Europeu.
            
         
               3.
            
            
               O Banco Central Europeu suporta metade das suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 142 de 7.6.2008, p. 39.