CELEX: 31995R2403
Language: pt
Date: 1995-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2403/95 da Comissão, de 12 de Outubro de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar

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31995R2403

Regulamento (CE) nº 2403/95 da Comissão, de 12 de Outubro de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 246 de 13/10/1995 p. 0010 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 2403/95  DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, os  montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar  no sector do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do açúcar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 1101/95  (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º e o nº 5 do seu artigo  28ºA, Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de  1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar  (3), com  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 392/94  (4), prevê que os montantes da  quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente  referido no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81, para o açúcar, a isoglicose e o  xarope de inulina devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização  anterior; Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2201/94 da Comissão  (5), o montante máximo referido no  nº 4, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 foi fixado, para a campanha  de comercialização de 1994/1995, em 37,5  % do preço de intervenção do açúcar branco; Considerando que a perca global previsível verificada em conformidade com os nºs1 e 2 do artigo 28º  do Regulamento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à  produção para a campanha de comercialização de 1994/1995, que se tomem em consideração os montantes  máximos referidos no artigo 28º daquele regulamento, conforme o caso, adaptados de acordo com o  Regulamento (CE) nº 2201/94; Considerando que o nº 1 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que seja cobrada uma  quotização complementar aos fabricantes quando a perda global verificada em aplicação dos nºs1 e 2  do artigo 28º do mesmo regulamento não for integralmente coberta pelas receitas das quotizações à  produção; que, para a campanha de comercialização de 1994/1995, essa perda global não coberta se  eleva a 41  375  582 ecus; que, em consequência, é necessário fixar em 0,05614 o coeficiente,  referido no nº 2 do artigo 28ºA do referido regulamento, que representa para a Comunidade a relação  entre a perda global verificada para a campanha de comercialização de 1994/1995, em conformidade  com os nºs1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento, e as receitas da quotização à produção de base  e da quotização B para essa campanha, sendo a relação diminuída de 1; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são  fixados, para a campanha de comercialização de 1994/1995, em: a)  1,2638 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar A e o  açúcar B; b)  23,6963 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B; c)  0,5330 ecu por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose A e a  isoglicose B; d)  9,9425 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B; e)  1,2638 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como quotização  de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; f)  23,6963 ecus por 100 quilogramas de matéria seca equivalente açúcar/isoglucose como quotização  B para o xarope de inulina B. Artigo 2º O coeficiente previsto no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é fixado,  para a campanha de comercialização de 1994/1995, em 0,05614. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão