CELEX: 32009R0582
Language: pt
Date: 2009-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  582/2009 da Comissão, de 3 de Julho de 2009 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. o  2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao diclofenaco (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 582/2009 DA COMISSÃO
   
   de 3 de Julho de 2009
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao diclofenaco
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância diclofenaco está incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim de bovinos, excluindo os bovinos produtores de leite para consumo humano. Foi pedido ao Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário que analisasse a possibilidade de alargar a actual entrada relativa ao diclofenaco para a espécie bovina nesse anexo, de forma a incluir os limites máximos de resíduos aplicáveis ao leite. No seguimento do exame do pedido, considera-se que se justifica proceder à alteração da actual entrada relativa ao diclofenaco no anexo I para a espécie bovina, para incluir os limites máximos de resíduos estabelecidos aplicáveis ao leite.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever um prazo adequado antes da entrada em vigor do presente regulamento, para permitir que os Estados-Membros procedam às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável 60 dias após a sua publicação.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.
   
      ANEXO
      No ponto 4.1.6 do anexo I (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, a entrada relativa ao «Diclofenaco» passa a ter a seguinte redacção:
      
         
                     Substância(s) farmacologicamente activa(s)
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
               
                     «Diclofenaco
                  
                  
                     Diclofenaco
                  
                  
                     Bovinos
                  
                  
                     5 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     1 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     5 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     10 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     0,1 μg/kg
                  
                  
                     Leite
                  
               
                     Suínos
                  
                  
                     5 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
               
                     1 μg/kg
                  
                  
                     Pele + tecido adiposo
                  
               
                     5 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     10 μg/kg
                  
                  
                     Rim»