CELEX: 32016D2384
Language: pt
Date: 2016-12-22 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2016/2384 do Conselho, de 22 de dezembro de 2016, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.°, 3.° e 4.° da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2016/1136

23.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/92
            
         DECISÃO (PESC) 2016/2384 DO CONSELHO
   de 22 de dezembro de 2016
   que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que altera a Decisão (PESC) 2016/1136
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 12 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1136 (2) que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho determinou que mais três pessoas estiveram envolvidas em atos terroristas na aceção do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Posição Comum 2001/931/PESC, que sobre essas pessoas foi tomada uma decisão por uma autoridade competente na aceção do artigo 1.o, n.o 4, da referida Posição Comum, e que essas pessoas deverão ser acrescentadas à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão (PESC) 2016/1136 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
   
   
      (1)  Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/1136 do Conselho, de 12 de julho de 2016, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2015/2430 (JO L 188 de 13.7.2016, p. 21).
   
      ANEXO
      As pessoas a seguir indicadas são acrescentadas à lista de pessoas constante da Secção I (Pessoas) do anexo da Decisão (PESC) 2016/1136:
      
                  —
               
               
                  EL HAJJ, Hassan Hassan, nascido a 22 de março de 1988 em Zaghdraiya, Sídon (Líbano) cidadão canadiano. Número de passaporte: JX446643 (Canadá);
               
            
                  —
               
               
                  MELIAD, Farah (t.c.p. HUSSEIN HUSSEIN, t.c.p. JAY DEE), nascido a 5 de novembro de 1980 em Sydney, na Austrália, cidadão australiano. Número de passaporte: M2719127 (Austrália);
               
            
                  —
               
               
                  ȘANLI, Dalokay (também conhecido por Sinan), nascido a 13 de outubro de 1976 em Pülümür, na Turquia.