CELEX: 31997D0113
Language: pt
Date: 1997-01-22 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

N ? L 40/22          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 2. 97
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Janeiro de 1997
                     relativa     à    suspensão   das    compras         de     manteiga    em    determinados
                                                         Estados-membros
                     (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa,
                                                  neerlandesa, finlandesa e sueca)
                                                             (97/ 1 13/CE)
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas na presente deci­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   são estão em conformidade com o parecer do Comité de
    Europeia,                                                           gestão do leite e dos produtos lácteos,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­             ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
   nização comum de mercado no sector do leite e dos
   produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                      Artigo 1 ?
   dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 587/96 (2), e, nomeada­
   mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu artigo         As compras de manteiga por concurso, previstas no n ? 3
   7?A,                                                                 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 777/87, ficam
   Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                    suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
   n ? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe            Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
                                                                       Áustria, na Finlândia, na Suécia e na Irlanda do Norte.
   foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
   da Suécia, foram definidas as condições em que as
  compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam                                         Artigo 2?
  ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as
  medidas alternativas que poderiam ser tomadas;                       É revogada a Decisão 96/574/CE.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1547/87 da
                                                                                                Artigo 3 ?
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n ? 1 802/95 (^ fixa os critérios com               O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
 base nos quais se procede às compras de manteiga por                  Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
 concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                   Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
 no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal              Países Baixos, a República Austríaca, a República Finlan­
 da Alemanha, numa região;                                             desa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha
 Considerando que a Decisão 96/574/CE da Comissão (6)                  e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente
                                                                       decisão .
 prevê a suspensão das referidas compras em determinados
 Estados-membros; que das informações sobre os preços de
 mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1547/87 actualmente               Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.
 satisfeita na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
 Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na                                             Pela Comissão
 Áustria, na Finlândia, na Suécia e na Irlanda do Norte;
                                                                                                    Franz FISCHLER
 que é necessário adaptar em conformidade a lista dos
 Estados-membros em que se aplica a referida suspensão;                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
(2)  JO  n? L 206 de 16. 8 . 1996, p . 21 .
(3   JO  n? L 78 de 20 . 3 . 1987, p. 10 .
(4)  JO  n? L 144 de 4. 6 . 1987, p. 12.
o    JO  n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
 6   JO  n? L 252 de 4. 10 . 1996, p . 22.