CELEX: 31987R3674
Language: pt
Date: 1987-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3674/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10. 12. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 346/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3674/87 DA COMISSÃO
                                                      de 9 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo era conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 8 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/ 87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 10 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Dezembro de 1987 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 9 de Dezembro de 1987 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7 . 1987, p . 40 .
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985, p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
 O   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1987, p . 41 .
 ---pagebreak--- N? L 346/4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10. 12. 87
                                                                  ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                    proveniência de países terceiros
                                                          A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                         Corrente        1 ? período        2? período     3? período
     aduaneira                      Designação das mercadorias
      comum                                                                              12                  1                2               3
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                   0                0               0
10.01 B II        Trigo duro                                                             0                   0                0               0
10.02             Centeio                                                                0                   0                0               0
10.03             Cevada                                                                 0                   0                0               0
10.04             Aveia                                                                  0                   0                0               0
10.05 B           Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         \                                     \\
                  teira                                                                   0                  0                0               0
10.07 A           Trigo mourisco                                                          0                  0                0               0
10.07 B           Milho painço                                                            0                  0                0               0
10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                   0                  0                0               0
10.07 D           Outros cereais                                                          0                  0                0               0
11.01 A            Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0                  0                0               0
                                                                  B. Malte
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                 Corrente      1 ? período       2? período    3? período    4? período
      aduaneira                  Designação das mercadorias
       comum                                                                       12              1               2             3              4
 1 1 .07 A I a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0              ,0               0             0              0
 11.07 AI b)       Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                   forma de farinha                                                0               0               0             0              0
 11.07 A II a)     Malte , que não seja de trigo, não torrado , apresen­
                   tado sob a forma de farinha                                     0               0               0             0              0
 11.07 A II b)     Malte , que não seja de trigo, não torrado , não apre­
                   sentado sob a forma de farinha                                   0              0               0             0              0
 1 1 .07 B         Malte torrado                                                    0              0               0             0              0
                J                                                           I              I               I               I            L