CELEX: 32015R0386
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/386 da Comissão, de 5 de março de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/386 DA COMISSÃO
   de 5 de março de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um patim de prancha (skateboard) de quatro rodas, com dimensões de, aproximadamente, 80 × 27 × 17 cm, um peso de 10 kg e uma capacidade máxima de carga de 65 kg. O artigo está equipado com um motor elétrico propulsionado por duas baterias recarregáveis de 24 V.
                  O artigo tem as seguintes características:
                  
                              —
                           
                           
                              as rodas são de poliuretano e têm um diâmetro de 85 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              apenas as duas rodas da retaguarda têm transmissão por correia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a superfície do produto está coberta com um revestimento antiderrapante,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o motor elétrico está instalado por baixo do artigo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              este tem uma gama de velocidades de 10 a 32 km/h, não possui travões nem sistema de direção.
                           
                        O patim de prancha é apresentado com um comando à distância manual.
                  O patim de prancha é acionado por um motor elétrico, que é comandado pela pessoa montada na prancha através do comando à distância.
                  Durante a deslocação no patim de prancha, a sua velocidade pode ser regulada premindo um gatilho no comando à distância.
               
               
                  9506 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9506, 9506 99 e 9506 99 90.
                  Embora o artigo seja acionado por um motor elétrico, tem as características de um produto de entretenimento desportivo, e não de um veículo automóvel, dado que, devido à ausência de travões e de um sistema de direção, é necessária uma atividade física para conduzir o patim de prancha (semelhante à atividade necessária para conduzir um patim de prancha não motorizado). Por conseguinte, está excluída a classificação na posição 8703 como veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas.
                  Dada a sua capacidade de velocidade máxima de 32 km/h, o artigo não é considerado um brinquedo de rodas concebido para ser montado por crianças (ver também as Notas Explicativas da NC relativas ao código NC 9503 00 10). Portanto, está excluída a classificação na posição 9503 como brinquedos de rodas.
                  Atendendo às suas características e conceção, o artigo destina-se a ser utilizado como produto de entretenimento desportivo (patim de prancha). Por isso, o artigo deve ser classificado no código NC 9506 99 90 como outros artigos e equipamentos para outros desportos ou jogos ao ar livre.