CELEX: 52006PC0808
Language: pt
Date: 2006-12-18
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia sobre a alteração das concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados

Advertência jurídica importante

|

52006PC0808

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia sobre a alteração das concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados  /* COM/2006/0808 final - ACC 2006/0275 */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 18.12.2006COM(2006) 808 final2006/0275 (ACC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia sobre a alteração das concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO comércio dos produtos agrícolas transformados é abrangido pela secção V da Decisão n.º 1/95 [1] do Conselho de Associação CE-Turquia relativa à execução da fase final da união aduaneira. A Decisão n.º 1/97[2] do Conselho de Associação CE-Turquia estabeleceu um regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e a Turquia.Na perspectiva do alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004, o Conselho emitiu directrizes de negociação destinadas à Comissão, segundo as quais os acordos da Comunidade com determinado número de países terceiros (incluindo a Turquia) deviam ser revistos, a fim de ter em conta as concessões existentes e os fluxos comerciais tradicionais entre os países em causa e os novos Estados-Membros.As conclusões do Conselho de Copenhaga referiam a necessidade de aprofundar e alargar a união aduaneira entre a CE e a Turquia.No seguimento de consultas entre os serviços da Comissão e as autoridades turcas competentes, alcançou-se um acordo, em 13 de Setembro de 2006, sobre as adaptações a efectuar no regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a Turquia, de modo a ter em conta o alargamento da UE a 25 Estados-Membros e a necessidade de se aprofundar e alargar a união aduaneira existente.Por questões de clareza, é conveniente inserir no acordo vigente, sob a forma de novos anexos, tais adaptações e alterações que se concretizam em contingentes isentos de direitos.Em relação às quantidades importadas para além dos contingentes pautais indicados nos novos anexos, continua a aplicar-se o regime preferencial estabelecido na Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia.A Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia será, por conseguinte, revogada.Para executar estas alterações, o Conselho de Associação CE-Turquia deve adoptar uma nova decisão que altere a Decisão n.º 1/95 e revogue a Decisão n.º 1/97.Nesse sentido, deve definir-se a posição da Comunidade no Conselho de Associação CE-Turquia.2006/0275 (ACC)Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia sobre a alteração das concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformadosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, conjugado com o segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) A secção V do capítulo I da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira[3], define o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados.(2) A Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 29 de Abril de 1997, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados[4], estabelece contingentes anuais referentes a certas mercadorias.(3) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito tanto de aprofundar e alargar a união aduaneira como de aumentar a convergência económica, na sequência do alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004. Essas melhorias incluem concessões sob a forma de contingentes pautais isentos de direitos (para os produtos abrangidos pela Decisão n.º 1/97). Por conseguinte, há que revogar essa decisão. Quanto às importações fora destes contingentes, continuam a aplicar-se as disposições actuais.(4) Nesse sentido, deve definir-se a posição da Comunidade no Conselho de Associação CE-Turquia.(5) O Regulamento (CEE) n.º 2454/93[5] da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, prevê quais os procedimentos de gestão dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas das declarações aduaneiras. Estes procedimentos devem ser aplicáveis às importações abrangidas pela decisão do Conselho de Associação,DECIDE:Artigo 1.ºA posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia será baseada no projecto de decisão do Conselho de Associação CE-Turquia anexo à presente decisão.Artigo 2.ºOs contingentes pautais estabelecidos no anexo I da decisão do Conselho de Associação serão geridos, após a entrada em vigor da mesma decisão do Conselho de Associação, pela Comissão, em conformidade com as disposições dos artigos 308.° A, 308.° B e 308.° C do Regulamento (CEE) n.° 2454/93.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO PresidenteANEXOProjectoDECISÃO N.º …/2006 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIAque altera as concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.º 1/97, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados, e revoga a Decisão n.º 1/97O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia[6], nomeadamente o n.º 3 do artigo 22.º,Considerando o seguinte:(1) A secção V do capítulo I da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira[7], define o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados.(2) A Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 29 de Abril de 1997, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados[8], estabelece contingentes anuais referentes a certas mercadorias.(3) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito tanto de aprofundar e alargar a união aduaneira como de aumentar a convergência económica, na sequência do alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004. Essas melhorias incluem concessões sob a forma de contingentes pautais isentos de direitos (em particular para os produtos abrangidos pela Decisão n.º 1/97). Por conseguinte, há que revogar essa decisão.(4) Quanto às importações fora dos contingentes, continuam a aplicar-se as disposições actuais estabelecidas na Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia,DECIDE:Artigo 1.ºOs contingentes pautais indicados nos anexos I e II serão abertos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007 e de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes, nas condições neles previstas.Artigo 2.ºAs disposições da secção V da capítulo I da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia continuarão a aplicar-se às importações que excedam os contingentes pautais estabelecidos nos anexos I e II.Artigo 3.ºÉ revogada a Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia.Artigo 4.ºA presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.Feito em Bruxelas, emPelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteANEXO IContingentes pautais isentos de direitos aplicáveis às importações na UE de produtos agrícolas transformados provenientes da TurquiaCódigo NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual isento de direitos (peso líquido em toneladas) |(1) | (2) | (3) |1704 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): | 5 000 |1704 10 | -Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar |--De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |1704 10 11 | ---Em forma de tira |1704 10 19 | ---Outras |--De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |1704 10 91 | ---Em forma de tira |1704 10 99 | ---Outras |1704 90 | -Outros: | 10 000[9] |1704 90 30 | --Chocolate branco |--Outros: |1704 90 51 | ---Pastas e massas, incluído o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg |1704 90 55 | ---Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse |1704 90 61 | ---Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia |---Outros: |1704 90 65 | ----Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias |1704 90 71 | ----Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados |1704 90 75 | ---- Caramelos |---- Outros: |1704 90 81 | ----- Obtidos por compressão |1704 90 99 | ----- Outros |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: | 5 000[10] |1806 10 | - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |1806 10 20 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65% |1806 20 | - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: |1806 20 10 | -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% |1806 20 30 | -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31% |--Outras: |1806 20 50 | --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% |1806 20 70 | --- Preparações denominadas «chocolate milk crumb» |1806 20 80 | --- Cobertura de cacau |1806 20 95 | ---Outras |- Outros, em tabletes, barras e paus: |1806 31 00 | --Recheados |1806 32 | --Não recheados |1806 32 10 | --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas |1806 32 90 | ---Outros |1806 90 | -Outros: |-- Chocolate e artigos de chocolate: |--- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: |1806 90 11 | ---- Contendo álcool |1806 90 19 | ---- Outros |---Outros: |1806 90 31 | ---- Recheados |1806 90 39 | ----Não recheados |1806 90 50 | -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau |1806 90 60 | -- Pastas para barrar, contendo cacau |1806 90 70 | -- Preparações para bebidas, contendo cacau |1806 90 90 | -- Outros |1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |1901 20 00 | -Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 | 900 |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: | 20 000 |- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |1902 11 00 | -- Que contenham ovos |1902 19 | --Outras: |1902 19 10 | --- Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole |1902 19 90 | ---Outras |1902 20 | - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |--Outras: |1902 20 91 | --- Cozidas |1902 20 99 | ---Outras |1902 30 | -Outras massas alimentícias: |1902 30 10 | --Secas |1902 30 90 | -- Outras |1902 40 | -Cuscuz: |1902 40 10 | --Não preparado |1902 40 90 | -- Outro |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: | 500 |1904 10 | - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: |1904 10 10 | -- À base de milho |1904 10 30 | -- À base de arroz |1904 10 90 | -- Outros |1904 20 | - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: | 100 |1904 20 10 | -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados |--Outros: |1904 20 91 | --- À base de milho |1904 20 95 | --- À base de arroz |1904 20 99 | ---Outros |1904 30 00 | - Trigo bulgur | 10 000 |1904 90 | -Outros: | 2 500 |1904 90 10 | --Arroz |1904 90 80 | -- Outros |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes: | 10 000 |- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; «waffles» e «wafers» |1905 31 | -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: |---Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |1905 31 11 | --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g |1905 31 19 | ---- Outros |---Outros: |1905 31 30 | ---- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8% |---- Outros: |1905 31 91 | ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados |1905 31 99 | ----- Outros |1905 32 | -- Waffles e wafers: | 3 000 |1905 32 05 | --- De teor, em peso, de água superior a 10% |---Outros |---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |1905 32 11 | ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g |1905 32 19 | ----- Outros |---- Outros: |1905 32 91 | ----- Salgados, mesmo recheados |1905 32 99 | ----- Outros |1905 40 | - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: | 120 |1905 40 10 | --Tostas |1905 40 90 | -- Outros |1905 90 | -Outros: | 10 000 |1905 90 10 | --Pão ázimo (mazoth) |1905 90 20 | --Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |--Outros: |1905 90 30 | --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca |1905 90 45 | --- Bolachas e biscoitos |1905 90 55 | --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados |---Outros: |1905 90 60 | ---- Adicionados de edulcorantes |2105 00 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau: | 3 000[11] |2105 00 10 | - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite |- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |2105 00 91 | - Igual ou superior a -3% mas inferior a 7% |2105 00 99 | --Igual ou superior a 7% |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: | 4 000 |2106 10 | - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |2106 10 80 | -- Outros |2106 90 | -Outras: |2106 90 10 | -- Preparações denominadas fondues |--Outros: |2106 90 98 | ---Outras |ANEXO IIContingentes pautais isentos de direitos aplicáveis às importações na Turquia de produtos agrícolas transformados provenientes da UECódigo NC | Designação das mercadorias | Contingente pautal anual isento de direitos (peso líquido em toneladas) |(1) | (2) | (3) |1704 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco): | 1 000 |1704 10 | -Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: |--De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |1704 10 11 | ---Em forma de tira |1704 10 19 | ---Outras |--De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |1704 10 91 | ---Em forma de tira |1704 10 99 | ---Outras |1704 90 | -Outros: | 2 500 |1704 90 30 | --Chocolate branco |--Outros: |1704 90 51 | ---Pastas e massas, incluído o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg |1704 90 55 | ---Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse |1704 90 61 | ---Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia |---Outros: |1704 90 65 | ----Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias |1704 90 71 | ----Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados |1704 90 75 | ---- Caramelos |---- Outros: |1704 90 81 | ----- Obtidos por compressão |1704 90 99 | ----- Outros |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: | 7 000 |1806 10 | - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |1806 10 20 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65% |1806 10 30 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80% |1806 10 90 | --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% |1806 20 | - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: |1806 20 10 | -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% |1806 20 30 | -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31% |--Outras: |1806 20 50 | --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% |1806 20 70 | --- Preparações denominadas «chocolate milk crumb» |1806 20 80 | --- Cobertura de cacau |1806 20 95 | ---Outras |- Outros, em tabletes, barras e paus: |1806 31 00 | --Recheados |1806 32 | --Não recheados |1806 32 10 | --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas |1806 32 90 | ---Outros |1806 90 | -Outros: |-- Chocolate e artigos de chocolate: |--- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: |1806 90 11 | ---- Contendo álcool |1806 90 19 | ---- Outros |---Outros: |1806 90 31 | ---- Recheados |1806 90 39 | ----Não recheados |1806 90 50 | -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau |1806 90 60 | -- Pastas para barrar, contendo cacau |1806 90 70 | -- Preparações para bebidas, contendo cacau |1806 90 90 | -- Outros |1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |1901 10 00 | - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho | 500 |1901 20 00 | -Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 | 300 |1901 90 | -Outros: | 2 000 |-- Extractos de malte: |1901 90 11 | --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso |1901 90 19 | ---Outros |--Outros: |1901 90 99 | ---Outros |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: | 20 000 |- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |1902 11 00 | -- Que contenham ovos |1902 19 | --Outras: |1902 19 10 | --- Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole |1902 19 90 | ---Outras |1902 20 | - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |--Outras: |1902 20 91 | --- Cozidas |1902 20 99 | ---Outras |1902 30 | -Outras massas alimentícias: |1902 30 10 | --Secas |1902 30 90 | -- Outras |1902 40 | -Cuscuz: |1902 40 10 | --Não preparado |1902 40 90 | -- Outro |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: | 5 000 |1904 10 | - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: |1904 10 10 | -- À base de milho |1904 10 30 | -- À base de arroz |1904 10 90 | -- Outros |1904 20 | - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: | 500 |1904 20 10 | -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados |--Outros: |1904 20 91 | --- À base de milho |1904 20 95 | --- À base de arroz |1904 20 99 | ---Outros |1904 90 | -Outros: | 300 |1904 90 10 | --Arroz |1904 90 80 | -- Outros |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes: | 1 000 |- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; «waffles» e «wafers» |1905 31 | -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: |---Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |1905 31 11 | --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g |1905 31 19 | ---- Outros |---Outros: |1905 31 30 | ---- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8% |---- Outros: |1905 31 91 | ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados |1905 31 99 | ----- Outros |1905 32 | -- Waffles e wafers: | 600 |1905 32 05 | --- De teor, em peso, de água superior a 10% |---Outros |---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |1905 32 11 | ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g |1905 32 19 | ----- Outros |---- Outros: |1905 32 91 | ----- Salgados, mesmo recheados |1905 32 99 | ----- Outros |1905 40 | - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: | 200 |1905 40 10 | --Tostas |1905 40 90 | -- Outros |1905 90 | -Outros: | 1 500 |1905 90 10 | --Pão ázimo (mazoth) |1905 90 20 | --Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |--Outros: |1905 90 30 | --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca |1905 90 45 | --- Bolachas e biscoitos |1905 90 55 | --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados |---Outros: |1905 90 60 | ---- Adicionados de edulcorantes |1905 90 90 | ---- Outros |2105 00 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau: | 3 000[12] |2105 00 10 | - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite |- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |2105 00 91 | - Igual ou superior a -3% mas inferior a 7% |2105 00 99 | --Igual ou superior a 7% |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: | 4 000 |2106 10 | - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |2106 10 80 | -- Outros |2106 90 | -Outras: |2106 90 10 | -- Preparações denominadas fondues |--Outras: |2106 90 98 | ---Outras |FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVAO presente documento destina-se a acompanhar e a complementar a exposição de motivos. Assim, ao preencher a presente ficha financeira legislativa e sem prejuízo da respectiva clareza, convém evitar repetir as informações contidas na exposição de motivos. Antes de preencher o formulário, queira ter em consideração as directrizes específicas elaboradas para fornecer orientações e esclarecimentos sobre as rubricas que se seguem.1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:DECISÃO DO CONSELHOrelativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação CE-Turquia sobre a alteração das concessões comerciais referentes aos produtos agrícolas transformados constantes da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à execução da fase final da união aduaneira, e da Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados2. CONTEXTO GPA / OPADomínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s):Título 02 - EmpresaTítulo 05 - AgriculturaTítulo 14 - Fiscalidade e união aduaneira3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:Título 01 Recursos próprios, Capítulo 1.0 – Artigo 100 – Número 1000 e Capítulo 1.2 Artigo 120Título 05 Agricultura e desenvolvimento rural, Capítulo 05 02 e 05 03, Artigos 05 02 01 04, 05 02 05 05, 05 03 01 09 e 05 03 04 063.2. Duração da acção e da incidência financeira:A partir de 1.1.2007 - ? (consoante a data exacta de adesão)3.3. Características orçamentais (acrescentar linhas, caso necessário):Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |Obrigatórias/Não obrig. | Diferenciadas[13] não diferenc.[14] | NÃO | NÃO | NÃO | N.º […] |Obrigatórias/Não obrig. | Diferenciadas/ Não diferenc. | SIM/ NÃO | SIM/ NÃO | SIM/ NÃO | N.º […] |4. RESUMO DOS RECURSOS4.1. Recursos financeiros4.1.1. Resumo das dotações de autorizações (DA) e das dotações de pagamento (DP)Milhões de euros (3 casas decimais)Tipo de despesas | Secção n.º | 12 meses | Exercício financeiro de 2007 | Exercício financeiro de 2008 | Exercício financeiro de 2009 | n + 4 | n + 5 e seguintes | Total |Despesas operacionais[15] |Dotações de autorização (DA) | 8.1 | a |Dotações de pagamento (DP) | b |Despesas administrativas incluídas no montante de referência[16] |Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4 | c |MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |Dotações de autorização | a+c |Dotações de pagamento | b+c |Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[17] |Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 | d |Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 | e |Total indicativo do custo da acçãoTOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e |TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e |Informações relativas ao co-financiamentoSe a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):Milhões de euros (3 casas decimais)Organismos co-financiadores | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e seguintes | Total |…………………… | f |TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |4.1.2. Compatibilidade com a programação financeirax A proposta é compatível com a programação financeira existente.( A proposta implicará a reprogramação da correspondente rubrica das perspectivas financeiras.( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[18] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).4.1.3. Incidência financeira nas receitas( A proposta não tem incidência financeira nas receitas.x A proposta tem incidência financeira – o efeito nas receitas é o seguinte:NB: Todas as informações e observações relativas ao método de cálculo do efeito a nível das receitas devem ser indicadas num anexo à parte.O cálculo das despesas e das receitas baseia-se nas importações médias no decurso de 2003 – 2005. A perda de receitas pela supressão de direitos aduaneiros é de cerca de 8,4 milhões de euros (incluindo despesas de cobrança). A perda líquida é de 6,3 milhões de euros.Milhões de euros (1 casa decimal)Antesda acção [Ano n] | Situação após a acção |Recursos humanos – número total de efectivos |Uma vez adoptada a proposta, o custo dos recursos humanos é desprezável, visto que implica apenas um esforço muito limitado de gestão e controlo por parte dos serviços da Comissão.5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOSSão necessárias informações sobre o contexto da proposta na exposição de motivos. A presente secção da ficha financeira legislativa deve incluir as seguintes informações complementares específicas:5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazoNa perspectiva do alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004, o Conselho emitiu directrizes de negociação destinadas à Comissão, segundo as quais os acordos da Comunidade com determinado número de países terceiros (incluindo a Turquia) deviam ser revistos, a fim de ter em conta as concessões existentes e os fluxos comerciais tradicionais entre os países em causa e os novos Estados-Membros.As conclusões do Conselho de Copenhaga referiam a necessidade de aprofundar e alargar a união aduaneira entre a CE e a Turquia.5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA5.4. Modalidades de execução (indicativo)Indicar seguidamente a(s) modalidade(s)[20] escolhida(s) para a execução da acção.( Gestão centralizada( Directamente pela Comissão( Indirectamente, por delegação a:( agências de execução( organismos a que se refere o artigo 185.° do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidadesx organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público( Gestão partilhada ou descentralizada( com Estados-Membros( com países terceiros( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)Observações:Os direitos aduaneiros são recursos próprios da UE e são instituídos pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros.6. CONTROLO E AVALIAÇÃO6.1. Sistema de controloSerão aplicados os sistemas de controlo da DG TAXUD, em conformidade.6.2. Avaliação6.2.1. Avaliação ex anteNão foi realizada qualquer avaliação ex ante .6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)Não aplicável.6.2.3. Condições e frequência das avaliações futurasNão se prevê qualquer avaliação de momento, pois a decisão será redundante após a adesão da Turquia.7. MEDIDAS ANTIFRAUDEDevido ao facto de o sector dos Produtos Agrícolas Transformados não ter sido identificado como um sector em que seja provável a ocorrência de fraude, aplica-se o apuramento normal das contas.8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS8.1. Objectivos da proposta em termos de custosDotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)Ano n | Ano n+1 | Ano n+2 | Ano n+3 | Ano n+4 | Ano n+5 |Funcionários ou agentes temporários[22] (XX 01 01) | A*/AD |B*, C*/AST |Pessoal financiado[23] pelo art. XX 01 02 |Outro pessoal[24] financiado pelo art. XX 01 04/05 |TOTAL |8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)(Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem)( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou prolongar( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)( Lugares necessários para o ano n embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)Milhões de euros (3 casas decimais)Rubrica orçamental (número e designação) | Ano n | Ano n+1 | Ano n+2 | Ano n+3 | Ano n+4 | Ano n+5 e seguintes | TOTAL |Outras formas de assistência técnica e administrativa |- intra muros |- extra muros |Total da assistência técnica e administrativa |8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais)Tipo de recursos humanos | Ano n | Ano n+1 | Ano n+2 | Ano n+3 | Ano n+4 | Ano n+5 e seguintes |Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) |Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar rubrica orçamental) |Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) |Cálculo – Funcionários e agentes temporáriosDeve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso aplicávelCálculo– Pessoal financiado ao abrigo do art XX 01 02Deve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso aplicável8.2.6 Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência Milhões de euros (3 casas decimais) |Ano n | Ano n+1 | Ano n+2 | Ano n+3 | Ano n+4 | Ano n+5 e seguintes | TOTAL |XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço |XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |XX 01 02 11 03 – Comités[26] |XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação |2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) |Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência[1] JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.[2] JO L 126 de 17.5.1997, p.26.[3] JO L 35 de 13.2.1996, p.1.[4] JO L 126 de 17.5.1997, p.26.[5] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003).[6] JO n.º 217 de 29.12.1964, p. 3687.[7] JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.[8] JO L 126 de 17.5.1997, p.26.[9] Produtos excluídos do contingente isento de direitos: 1704 90 99 9080, mas incluindo Halva e Lokoum[10] Produtos excluídos do contingente isento de direitos: 1806 20 80 9080, 1806 20 95 9080, 1806 90 90 1980, 1806 90 90 9980[11] Aplicação diferida até à resolução dos problemas referentes às importações na UE de leite e de produtos lácteos originários da Turquia.[12] Aplicação diferida até à resolução dos problemas referentes às importações na UE de leite e de produtos lácteos originários da Turquia.[13] Dotações diferenciadas.[14] Dotações não diferenciadas, seguidamente referidas pela sigla DND.[15] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.[16] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 04 do título xx.[17] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção dos artigos xx 01 04 ou xx 01 05.[18] Ver os pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.[19] Caso necessário, ou seja, se a duração da acção exceder seis anos, devem ser acrescentadas colunas adicionais.[20] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção «Observações» do presente ponto.[21] Tal como descrito na secção 5.3[22] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[23] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.[24] Cujo custo está incluído no montante de referência.[25] Deve ser feita referência à ficha financeira legislativa relativa à(s) agência(s) de execução em questão.[26] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.