CELEX: 31990R2941
Language: pt
Date: 1990-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2941/90 da Comissão, de 11 de Outubro de 1990, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

12. 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 281 / 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2941/90 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Outubro de 1990
                 relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                        álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                1 . Procede-se à venda, por quatro concursos simples
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 numerados de 50/90 a 53/90, de uma quantidade total de
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        200 000 hectolitros de álcool a 100 % vol proveniente das
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                mento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos de
n? 1325/90 (2),                                                 intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos
                                                                quatro concursos simples incide sobre uma quantidade de
                                                                50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras         2.    O álcool colocado à venda :
gerais relativas .ao escoamento dos álcoois provenientes
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos               Europeia,
de intervenção (3),                                             — deve ser importado e desidratado num dos países
                                                                    terceiros seguintes :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                  —   Guatemala,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           —   Belize,
Regulamento (CEE) n? 2568/90 (*), estabeleceu as regras
de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­              —   Honduras, incluindo as ilhas Swan,
nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?        —   Salvador,
do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos orga­                 —   Costa Rica,
nismos de intervenção ;                                             —   São Cristóvão e Nevis,
                                                                    —   Haiti,
Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a           —   ilhas Baamas,
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­           — República Dominicana,
lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento          — Antígua e Barbuda,
(CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção              — Dominica,
espanhol, francês e italiano ;                                      — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
Considerando que é conveniente proceder a concursos                 — Jamaica,
simples para a exportação de álcool para determinados               — Santa Lúcia,
países terceiros, com vista a uma utilização final no sector        — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
dos carburantes ; que é conveniente oferecer a estes países             Norte,
garantias de uma melhor continuidade dos fornecimen­                — Barbados,
tos ;
                                                                    — Trindade e Tobago,
Considerando que os concursos abertos pelo presente                 — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
regulamento se dirigem a determinados países terceiros              — Aruba,
com destino aos quais uma exportação de álcool vínico               — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                  Eustáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em              — Guiana,
consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­        — ilhas Virgens dos Estados Unidos,
tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
                                                                    rantes.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Vinhos,                                                                     Artigo 2?
                                                                A localização e as referências das cubas em causa, o
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                           volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
0 JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.                            trico e as características do álcool serão mencionados em
(3) JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
(Ó JO n? L 243 de 6. 9. 1990, p. 11 .                           50/90 a 53/90 .
 ---pagebreak--- N? L 281 /20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 10 . 90
                          Artigo 3?                             adjudicado e o compromisso do proponente de respeitar
                                                                esse destino .
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus                                    Artigo 4?
artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
                                                                As condições específicas dos quatro concursos simples,
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para
                                                                bem como os nomes e os endereços dos organismos de
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um           intervenção em causa, constam dos anúncios de concurso
organismo de intervenção :
                                                                simples, numerados de 50/90 a 53/90, publicados no
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de            Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
     intervenção junto do qual o levantamento for efec­
     tuado, quando o adjudicatário apresentar a prova de                                Artigo 5 ?
     que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob
     controlo aduaneiro no território de um dos países          A data limite para a apresentação das propostas no ende­
     terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,                 reço indicado nos anúncios de concurso é a de 5 de
                                                                Novembro de 1990, às 12 horas, hora de Bruxelas.
— o resto da garantia será liberado em conformidade
     com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 33? do                                Artigo 6?
     Regulamento (CEE) n? 1780/89.
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Além disso, para que seja aceitável, uma proposta deve          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
incluir a indicação do local de utilização final do álcool      peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão