CELEX: 51992PC0577
Language: pt
Date: 1992-12-18
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos

N? C 18 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 1 . 93
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
                Proposta de directiva do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
                                                      produção de suínos
                                                         (93 /C 18 /08)
                                                      COM(92) 577 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 18 de Dezembro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, para facilitar a aplicação da presente
                                                                   directiva, deverá manter-se uma estreita cooperação en­
                                                                   tre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela De­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?               cisão 72/279/CEE (2),
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                                            SECÇÃO I
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                               INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO
Considerando que a Directiva 76/630/CEE do Conse­                                    A.   A nível nacional
lho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a                          Frequência — âmbito do inquérito
realizar pelos Estados-membros no domínio da criação
de porcos O, foi objecto de várias alterações ; que, por                                     Artigo Io.
ocasião de novas alterações, as referidas directivas de­
vem, com objectivo de uma maior clareza, ser reformula­            1.    Os Estados-membros efectuarão todos os anos, na
das, passando a existir um único texto ;                           primeira semana dos meses de Abril, Agosto e Dezem­
                                                                   bro, inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno exis­
                                                                   tente no respectivo território.
Considerando que é oportuno prever a possibilidade,
para os Estados-membros cujo efectivo suíno nacional só            2.    Os Estados-membros cujo efectivo suíno nacional
contribua em percentagem reduzida para o efectivo total            seja inferior a três milhões de animais poderão, mediante
da Comunidade Europeia, de redução do número de in­                prévia apresentação de um pedido, ser autorizados a dei­
quéritos anuais a efectuar;                                        xar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto, ou a rea­
                                                                   lizá-los somente em regiões seleccionadas.
Considerando que, para se garantir uma boa gestão da               3 . A Comissão decidirá sobre o pedido referido no n?
política agrícola comum, e, em particular, do mercado              2, em conformidade com o procedimento previsto no ar­
da carne de suíno, a Comissão deve poder dispor regu­              tigo 16?
larmente de dados sobre a evolução do efectivo e da pro­
dução de carne de suíno ;                                                                    Artigo 2°
                                                                   1 . Na acepção da presente directiva, entende-se por
Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de            suínos os animais domésticos da espécie sus.
dados, bem como a organização do inquérito a nível na­
cional, continuarem a ser da responsabilidade dos servi­           2. Os inquéritos considerados no artigo 1 ? abrangem
ços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comis­             todos os suínos existentes nas explorações agrícolas, tal
são garantir a recolha, a coordenação e a harmonização             como definidas pela Comissão, após consulta do Comité
da informação estatística a nível europeu e prever meto­           Permanente da Estatística Agrícola, criado pela decisão
dologias harmonizadas, necessárias à gestão das políticas          do Conselho de 31 de Julho de 1972, seguidamente de­
comunitárias ;                                                     nominado «Comité», em conformidade com o procedi­
                                                                   mento previsto no artigo 16? Abrangem as explorações
                                                                   detentoras de, no seu conjunto, pelo menos 95 % do
(*) JO n? L 223 de 16. 8 . 1976, p. 4. Com a última redacção
    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1057/91 .           O JO n? L 179 de 7 . 8 . 1972, p. 1 .
 ---pagebreak---   23 . 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 18 / 13
  efectivo suíno na posse do conjunto das explorações su­                              Prazo de transmissão
  pramencionadas registado no último inquérito sobre a
  estrutura das explorações agrícolas.                                                       Artigo 5 ?
                                                                    1.   Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
  3 . Os Estados-membros completarão, na medida do                 resultados provisórios dos inquéritos e os cálculos com­
  possível, os resultados dos inquéritos anteriormente cita­       plementares, o mais tardar era :
  dos, com um cálculo do efectivo suíno não registado no
  inquérito referido no n? 2.                                      — para o inquérito do mês de Abril : 15 de Junho do
                                                                       respectivo ano,
                   Discriminação por categorias                    — para o inquérito do mês de Agosto : 15 de Outubro
                                                                       do respectivo ano,
                             Artigo 3°.
                                                                   — para o inquérito do mês de Dezembro : 15 de Feve­
  1 . Os inquéritos previstos no artigo 1 ? serão efectua­             reiro do ano seguinte.
 dos de modo a obter a discriminação do efectivo suíno,
 pelo menos de acordo com as seguintes categorias :                2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
                                                                   resultados definitivos, na acepção do n? 2 do artigo 4?,
 A. Leitões com peso vivo inferior a 20 quilogramas ;              dos inquéritos e os cálculos complementares, o mais tar­
 B. Porcos com peso vivo igual ou superior a 20 quilo­             dar em :
      gramas e inferior a 50 quilogramas ;                         — para o inquérito do mês de Abril : 1 de Agosto do
 C. Porcos de engorda, incluindo os varrascos de reforma               respectivo ano,
      e as porcas de reforma, com peso vivo :                     — para o inquérito do mês de Agosto : 1 de Dezembro
      a) Igual ou superior a 50 quilogramas e inferior a 80            do respectivo ano,
           quilogramas,                                           — para o inquérito do mês de Dezembro : 1 de Abril do
      b) Igual ou superior a 80 quilogramas e inferior a               ano seguinte.
           110 quilogramas,
      c) Igual ou superior a 110 quilogramas ;                                       B.   A nível regional
                                                                                      Subdivisão territorial
 D. Porcos reprodutores com peso vivo igual ou superior
      a 50 quilogramas :                                                                     Artigo 6 o.
      a) Varrascos ;
                                                                   1 . Os resultados definitivos do inquérito do mês de
      b) Porcas cobertas, das quais :                             Dezembro serão estabelecidos para cada uma das subdi­
           bl ) Porcas cobertas pela primeira vez ;               visões territoriais, tal como a Comissão as defina após
                                                                  consulta do comité, em conformidade com o procedi­
      c) Outras porcas, das quais :                               mento previsto no artigo 16?
           cl ) Porcas novas ainda não cobertas.
                                                                  2. A pedido dos Estados-membros, a Comissão pode,
 2. As categorias mencionadas no n? 1 poderão ser al­             em conformidade com o procedimento previsto no artigo
 teradas pela Comissão, em conformidade com o procedi­             16?, permitir-lhes realizar a discriminação regional, pre­
 mento previsto no artigo 16?                                     vista no n? 1 , para os resultados definitivos do inquérito
                                                                  de Abril ou Agosto.
 3. A definição das categorias é feita pela Comissão,
 após consulta do comité, em conformidade com o proce­            3. As subdivisões territoriais definidas no n? 1 poderão
 dimento previsto no artigo 16?                                   ser alteradas pela Comissão, em conformidade com o
                                                                  procedimento previsto no artigo 16?
                             Precisão
                            Artigo 4 o.                                               Prazo de transmissão
 1 . Os inquéritos mencionados no artigo 1 ? serão efec­                                    Artigo 7?
tuados sob a forma de inquéritos exaustivos ou de amos­           Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados
tras representativas.
                                                                  mencionados no artigo 6?, o mais tardar em 15 de Maio
2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos              do ano seguinte ao mês de referência.
previstos no n? 2 do artigo 2?, o erro de amostragem não
deverá ultrapassar, para cada um dos Estados-membros,             C. Discriminação segundo a dimensão das ex­
2 % do número total de suínos, correspondendo esta                                  plorações pecuárias
percentagem a uma margem de confiança de 68 % .
                                                                                       Classes de grandeza
3 . No que diz respeito à base de amostragem, bem                                           Artigo 8°
como aos cálculos complementares previstos no n? 3 do
artigo 2?, os Estados-membros tomarão as medidas que              1.     Nos anos ímpares, os Estados-membros discrimina­
julguem apropriadas para manter a qualidade dos resul­            rão os resultados definitivos dos inquéritos sobre os efec­
tados dos inquéritos.                                             tivos de Dezembro, a nível nacional, segundo as classes
 ---pagebreak---  N? C 18 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 1 . 93
 de grandeza dos efectivos existentes, tal como a Comis­        A produção interna bruta inclui a totalidade dos suínos
 são as defina após consulta do comité, em conformidade         abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intra­
 com o procedimento previsto no artigo 16?                      comunitárias de suínos vivos e do saldo do comércio ex­
                                                                terno dos mesmos .
 2 . A pedido dos Estados-membros , a Comissão pode,
 em conformidade com o procedimento previsto no artigo          2 . As previsões referidas no n? 1 deverão ser elabora­
  16?, permitir-lhes realizar a discriminação segundo as        das para a seguinte categoria :
 classes de grandeza, prevista no n? 1 , para os resultados     A : suínos, total.
 definitivos dos anos pares e para o inquérito de Abril ou
 Agosto .                                                       3 . O presente artigo poderá ser alterado pela Comis­
                                                                são, em conformidade com o procedimento previsto no
 3 . As classes de grandeza dos efectivos definidas no          artigo 16?
 n? 1 poderão ser alteradas pela Comissão em conformi­
 dade com procedimento previsto no artigo 16?                                      Prazo de transmissão
                                                                                         Artigo 13°.
                     Prazo de transmissão
                                                                Os Estados-membros comunicarão estas previsões à Co­
                           Artigo 9°.                           missão, nas datas e para os trimestres seguintes :
 Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados             a) Antes de 15 de Fevereiro : até ao terceiro trimestre do
 mencionados no artigo 8 ?, o mais tardar em 15 de Maio             ano em curso (inclusive);
do ano seguinte ao mês de referência.                           b) Antes de 15 de Junho : até ao primeiro trimestre do
                                                                    ano seguinte (inclusive) ;
                          SECÇÃO II                             c) Antes de 15 de Outubro : até ao segundo trimestre do
                ESTATÍSTICAS DOS ABATES                             ano seguinte (inclusive).
                          Artigo 10°                                                    SECÇÃO IV
 1.    Os Estados-membros elaborarão estatísticas men­                              GENERALIDADES
sais sobre o número e o peso em carcaça dos suínos aba­
tidos nas instalações de abate do seu território e cuja                                  Artigo 14°.
carne seja aprovada para o consumo humano.                     A Comissão estudará :
Sendo caso disso, acrescentarão a essas estatísticas um        a) Os resultados fornecidos ;
cálculo dos animais abatidos não abrangidos nos abates         b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente,
registados nos matadouros, de modo a que os dados in­              pela preparação e pela condução dos inquéritos e dos
cluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos           cálculos ;
territórios .
                                                               c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cál­
                                                                   culos .
2.     As estatísticas mencionadas no n? 1 deverão ser ela­
boradas para a seguinte categoria :
                                                                                         Artigo 15°.
A : suínos , total.
                                                               Os Estados-membros informarão a Comissão de qual­
3 . A definição do peso em carcaça mencionado no n?            quer alteração metodológica, assim como de qualquer al­
 1 e das categorias mencionadas no n? 2 é estabelecida         teração que possa influenciar consideravelmente os resul­
pela Comissão, após consulta do comité, em conformi­           tados estatísticos. Tal comunicação será efectuada, o
dade com o procedimento previsto no artigo 16?                 mais tardar, três meses após a entrada em vigor da alte­
                                                               ração em questão. A Comissão informará os outros Esta­
                     Prazo de transmissão                      dos-membros dessas alterações, nos grupos de trabalho
                                                               adequados .
                          Artigo 11°.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resul­                                      Artigo 16°.
tados das estatísticas mencionadas no n? 1 do artigo 10?,      1 . No caso de ser feita referência ao procedimento
o mais tardar oito semanas após o mês de referência.           definido no presente artigo, o Comité Permanente da
                                                               Estatística Agrícola (seguidamente denominado «co­
                         SECÇÃO III                            mité»), será convocado pelo respectivo presidente, quer
                                                               por iniciativa deste quer a pedido de um representante de
                PREVISÕES DE PRODUÇÃO                          um Estado-membro .
                          Artigo 12°
                                                               2 . O representante da Comissão apresentará ao co­
1.     Os Estados-membros elaborarão, com base nos re­         mité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá
sultados dos inquéritos e em outras informações disponí­       o seu parecer sobre este projecto, num prazo que o pre­
veis, previsões sobre a produção interna bruta de suínos,      sidente poderá fixar em função da urgência da questão,
por trimestre.                                                 procedendo, se necessário, a uma votação.
 ---pagebreak---  23 . 1 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 18 / 15
3 . O parecer será exarado em acta. Além disso, cada                                             Artigo 18°
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste dessa acta.                                                 Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
                                                                       gislativas, regulamentares e administrativas necessárias,
                                                                       para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
                                                                       dar no dia 1 de Janeiro de 1994 .
4 . A Comissão tomará em conta, na medida do possí­
vel, o parecer emitido pelo comité e informá-lo-á do                   Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposi­
modo como teve em consideração o referido parecer.                     ções, estas devem incluir uma referência à presente direc­
                                                                       tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da
                                                                       sua publicação oficial . As modalidades dessa referência
                            Artigo 17°.                                serão adptadas pelos Estados-membros .
A Directiva 76/630/CEE, de 20 de Julho de 1976, rela­                                           Artigo 19°.
tiva aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no
domínio da criação de porcos, é revogada com efeitos a                 Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
partir de 1 de Janeiro de 1994 .                                       rectiva .
                 Proposta de directiva do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da
                                                  produção de ovinos e caprinos
                                                           (93 / C 18 /09)
                                                        COM(92) 578 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 18 de Dezembro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que apesar de a recolha e tratamento de
                                                                      dados, bem como a organização do inquérito a nível na­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    cional, continuarem a ser da responsabilidade dos servi­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                 ços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comis­
                                                                      são garantir a recolha, coordenação e harmonização da
                                                                      informação estatística a nível europeu e fornecer as me­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                todologias harmonizadas necessárias à gestão das políti­
                                                                      cas comunitárias ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                      Considerando que, para facilitar a aplicação desta direc­
Considerando que a Directiva 82 / 177/CEE do Conse­                   tiva, deverá manter-se uma estreita cooperação entre os
lho, de 22 de Março de 1982 , relativa aos inquéritos es­             Estados-membros e a Comissão, em especial no âmbito
tatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar              do Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado
                                                                      pela Decisão 72/ 279 / CEE (2),
pelos Estados-membros ('), foi objecto de várias altera­
ções ; que, por ocasião de novas alterações, a referida di­
rectiva deve, com o objectivo de maior clareza, ser refor­            ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
mulada, passando a existir um único texto ;
                                                                                                 SECÇÃO I
Considerando que é importante acompanhar a evolução
da estrutura das explorações pecuárias nos Estados­                              INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO
-membros ;                                                                               A. A nível nacional
                                                                                   Frequência — âmbito do inquérito
Considerando que, para se garantir uma boa gestão da
política agrícola comum, e, em particular, do mercado                                            Artigo 1°.
da carne de ovino e caprino, a Comissão deve poder dis­
                                                                       1.    Os Estados-membros efectuarão todos os anos ,
por regularmente de dados sobre a evolução do efectivo
e da produção de carne de ovino e caprino ;                           num dia do mês de Dezembro um inquérito estatístico
                                                                      sobre o efectivo ovino existente no respectivo território.
(') JO n? L 81 de 27 . 3 . 1982, p. 35 . Com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1057/91 .             O JO n? L 179 de 7 . 8 . 1972 , p. 1