CELEX: 22021D0491
Language: pt
Date: 2018-10-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 208/2018 de 26 de outubro de 2018 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/491]

25.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 105/1
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 208/2018
         de 26 de outubro de 2018
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2021/491]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2018/744 da Comissão, de 16 de maio de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Na parte 1.2, ao ponto 152 [Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0744: Decisão de Execução (UE) 2018/744 da Comissão, de 16 de maio de 2018 (JO L 123 de 18.5.2018, p. 119).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0718: Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018 (JO L 120 de 16.5.2018, p. 12).»
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Na parte 4.2, a seguir ao ponto 105 [Decisão de Execução (UE) 2018/193 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                        
                                    «106.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 D 0718: Decisão de Execução (UE) 2018/718 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa à suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose atribuído a Malta no respeitante aos efetivos de bovinos e que altera o anexo I da Decisão 2003/467/CE (JO L 120 de 16.5.2018, p. 12).
                                 
                              Este ato não é aplicável à Islândia.»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2018/718 e (UE) 2018/744 na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 27 de outubro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1)
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 120 de 16.5.2018, p. 12.
         
            (2)  JO L 123 de 18.5.2018, p. 119.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.