CELEX: 31988R0296
Language: pt
Date: 1988-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 296/88 da Comissão de 1 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

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31988R0296

Regulamento (CEE) n.° 296/88 da Comissão de 1 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz  

Jornal Oficial nº L 030 de 02/02/1988 p. 0009 - 0011

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 296/88 DA COMISSÃO  de 1 de Fevereiro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3989/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3990/87 (4), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 17º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1124/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1548/87 (6), definiu as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou dos direitos niveladores à exportação no sector dos cereais e do arroz;  Considerando que Porto Rico faz parte do território aduaneiro dos Estados Unidos da América; que é, por conseguinte, conveniente retirar esse destino da Zona IV b);  Considerando que um certo número de territórios faz politicamente parte de um Estado-membro da Comunidade, sem que, todavia, lhe seja aplicável a política agrícola comum; que esses territórios não estão submetidos ao regime aduaneiro comunitário e podem, assim, beneficiar do regime das restituições à exportação; que é conveniente, a fim de facilitar a compra, por parte desses territórios, de produtos agrícolas comunitários, prever, relativamente aos referidos territórios, uma zona específica de destino;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1124/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 181 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.  (4) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 15.  (5) JO nº L 134 de 28. 5. 1977, p. 53.  (6) JO nº L 144 de 4. 6. 1987, p. 14.  ANEXO  ZONA I  a) Líbia  Egipto  Israel  Líbano  Síria  Chipre  Turquia  b) Marrocos  Argélia  Tunísia  c) Jordânia  d) Malta  Jugoslávia  Albânia  ZONA II  a) Polónia  União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (portos do mar Báltico)  b) Noruega  Suécia  Finlândia  Ilhas Faroé  Islândia  Gronelândia  ZONA III  a) Checoslováquia  Hungria  b) Roménia  Bulgária  União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (portos do mar Negro)  ZONA IV  a) México, países e territórios da América Central (com excepção dos ACP)  b) Grandes Antilhas e Pequenas Antilhas e Bermudas (com excepção dos ACP, Porto Rico, Aruba e Antilhas Neerlandesas)  c) Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico)  d) Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)  ZONA V  a) Namíbia (Sudoeste africano)  Ex-Sara espanhol  Ilhas das costas ocidental e oriental africanas (com excepção dos ACP)  b) República da África do Sul  ZONA VI  Países e territórios da península Arábica  Iraque  Irão  ZONA VII  a) Afeganistão  Paquistão  Índia (incluindo o Sikkim)  Nepal  Sri Lanka  Bangladesh  Birmânia  Butão  Ilhas do oceano Índico (com excepção dos ACP)  b) Tailândia  Kampuchea  Laos  Japão  Indonésia  Malásia  Filipinas  c) Outros países e territórios da Ásia e da Oceania (com exclusão da Nova Caledónia e dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárcticas, Wallis e Futuna)  Austrália  Nova Zelândia  ZONA VIII (ACP)  a) Angola  Antígua e Barbuda  Baamas  Barbados  Belize  Benim  Botswana  Burkina Faso  Burundi  Camarões  Cabo Verde  Comores (com excepção de Mayotte)  Congo  Costa do Marfim  Djibouti  Dominica  Etiópia  Fiji  Gabão  Gâmbia  Gana  Granada  Guiné  Guiné-Bissau  Guiné Equatorial  Guiana  Jamaica  Quénia  Kiribati  Lesoto  Libéria  Madagáscar  Malawi  Mali  Maurícia (Ilha)  Mauritânia  Moçambique  Niger  Nigéria  Uganda  Papuásia-Nova Guiné  República Centrafricana  Ruanda  São Cristóvão e Nevis  São Vicente e Granadinas  Santa Lúcia  Salomão (Ilhas)  Samoa Ocidentais  São Tomé e Príncipe  Senegal  Seychelles Serra Leoa  Somália  Sudão  Suriname  Suazilândia  Tanzânia  Chade  Togo  Tonga  Trindade e Tabago  Tuvalu  Vanuatu  Zaire  Zâmbia  Zimbabwe  b) Polinésia Francesa  Nova Caledónia e dependências  Wallis e Futuna  Terras Austrais e Antárctis  St-Pierre e Miquelon  Mayotte  Antilhas Neerlandesas  Aruba