CELEX: 62014TA0525
Language: pt
Date: 2015-12-08 00:00:00
Title: Processo T-525/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2015 — Compagnie générale des établissements Michelin/OHMI — Continental Reifen Deutschland (XKING) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária XKING — Marca figurativa nacional anterior X — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do regulamento (CE) n.° 207/200»]

25.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/48
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2015 — Compagnie générale des établissements Michelin/OHMI — Continental Reifen Deutschland (XKING)
   (Processo T-525/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária XKING - Marca figurativa nacional anterior X - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento (CE) n.o 207/200»])
   (2016/C 027/59)
   Língua de processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Compagnie générale des établissements Michelin (Clermont-Ferrand, França) (representantes: inicialmente L. Carlini, seguidamente E. Carrillo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas desenhos e modelos)) (representante: M. Fischer, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Continental Reifen Deutschland GmbH (Hanôver, Alemanha) (representantes: S. Gillert, K. Vanden Bossche, B. Köhn-Gerdes e J. Schumacher, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de maio de 2014 (processo R 1522/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Compagnie générale des établissements Michelin e a Continental Reifen Deutschland GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituo de Hramonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 5 de maio de 2014 (processo R 1522/2013-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as da Compagnie générale des établissements Michelin.
            
         
               3)
            
            
               A Continental Reifen Deutschland GmbH suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 303 de 8.9.2014.