CELEX: 31994R1364
Language: pt
Date: 1994-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1364/94 da Comissão, de 15 de Junho de 1994, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

16. 6 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 150/27
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1364/94 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Junho de 1994
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
 Europeia,
                                                                produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        n? 1 555/84 (^ se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
 nização comum de mercados no sector das frutas e               preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensação,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
 Considerando que no Regulamento (CE) n? 1313/94 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
 suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação
 de tomates originários da Turquia ;                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que, em relação a esses produtos originários      O Regulamento (CE) n? 1313/94 é revogado.
 da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­
 sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)                                   Artigo 2?
 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
compensação na importação de tomates originários da             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
Turquia ;                                                       de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                         (4) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3 .
P) JO n? L 142 de 7. 6. 1994, p. 20 .                          M JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.