CELEX: 31989R3264
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3264/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

31 . 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 317/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3264/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1989
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção            dores fixados antecipadamente em relação às importações
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                  fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                  2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2638/89                   são fixados no anexo.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3236/89 (4) ;                                                   Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0    JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO  n? L 255 de  1 . 9. 1989, p. 11 .
 (4) JO  n? L 314 de 28. 10. 1989, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 317/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31 . 10 . 89
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2o. período    3? período
                   Código NC
                                            11              12            1              2
                   1006 10 21               0               0             0
                   1006 10 23               0               0             0
                   1006 10 25               0               0             0
                   1006 10 27               0               0             0
                   1006 1092                0               0             0
                   1006 10 94               0               0             0
                   1006 10 96               0               0             0
                   1006 10 98               0               0             0
                   1006 20 11               0               0             0
                   1006 20 13               0               0             0
                   1006 20 15               0               0             0
                   1006 20 17               0               0             0
                   1006 20 92               0               0             0
                   1006 20 94               0 =             0             0
                   1006 20 96               0               0             0
                   1006 20 98               0               0             0
                   1006 30 21               0               0             0
                   1006 30 23               0               0             0
                   1006 30 25               0               0             0
                   1006 30 27               0               0             0
                   1006 30 42               0               0             0
                   1006 30 44               0               0             0
                   1006 30 46               0               0             0
                   1006 30 48               0               0             0
                   1006 30 61               0               0             0
                   1006 30 63               0               0             0
                   1006 30 65               0               0             0
                   1006 30 67                0              0             0
                   1006 30 92                0              0             0
                   1006 30 94               0               0             0
                   1006 30 96                0               0            0
                   1006 30 98                0              0             0
                   1006 40 00                0               0            0              0