CELEX: 62019TA0130
Language: pt
Date: 2021-02-10 00:00:00
Title: Processo T-130/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Spadafora/Comissão («Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Funcionários de grau intercalar — Princípio da imparcialidade — Responsabilidade»)

29.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 110/26
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Spadafora/Comissão
      (Processo T-130/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Anúncio de vaga - Lugar de chefe de unidade - Rejeição de candidatura - Funcionários de grau intercalar - Princípio da imparcialidade - Responsabilidade»)
      (2021/C 110/29)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sergio Spadafora (representante: G. Belotti, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e T. Bohr, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: CC (representante: S. Orlandi, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de 18 de maio de 2018, pela qual CC foi nomeada Chefe da Unidade [confidencial] da Direção [confidencial] e, por outro, à condenação da Comissão na reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais pretensamente sofridos pelo recorrente em resultado dessa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Sergio Spadafora é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e por CC.
               
            
         (1)  JO C 139, de 15.4.2019.