CELEX: 62011FN0095
Language: pt
Date: 2011-09-28 00:00:00
Title: Processo F-95/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — ZZ/BEI

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/46
            
         Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — ZZ/BEI
   (Processo F-95/11)
   2011/C 347/88
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representante: N. Thieltgen, advogado)
   
      Recorrido: Banco Europeu de Investimento
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão implícita do BEI que alterou as condições de exercício e a natureza das funções da recorrente e pedido de indemnização.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão implícita do BEI que alterou as condições de exercício e a natureza das funções da recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o BEI a recolocar a recorrente num lugar conforme com o seu grau e o seu posto de trabalho;
            
         
               —
            
            
               declarar a existência de faltas de serviço imputáveis ao BEI;
            
         
               —
            
            
               apurar a responsabilidade do BEI em relação à recorrente no que respeita à ilegalidade da decisão e às faltas de serviço imputáveis ao BEI;
            
         
               —
            
            
               condenar o BEI a indemnizar os danos físico, moral e material da recorrente resultantes da ilegalidade da decisão e das faltas de serviço imputáveis ao Banco, devendo a indemnização ser acrescida de juros de mora;
               
                           —
                        
                        
                           no que respeita à ilegalidade da decisão:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       relativamente ao dano moral: 20 000 euros;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       relativamente ao dano material por perda de remuneração: 113 100 euros;
                                    
                                 
                     
                           —
                        
                        
                           no que respeita às faltas de serviço imputáveis ao BEI:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       relativamente à violação dos deveres de solicitude e de protecção por parte do BEI: 119 100 euros;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       relativamente à violação do artigo 42.o do Regulamento do Pessoal: 10 000 euros;
                                    
                                 
                     
         
               —
            
            
               condenar o BEI nas despesas.