CELEX: 31993R1301
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1301/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 132/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 5. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1301/93 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Maio de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                  no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), alterado pelo    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 10 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1044/93 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento           de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(') JO  n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 37.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 93                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 132/37
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                    Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            ( 1001 90 99)      76,00            76,00
                         Cevada                (1003 00 80)       98,00            98,00
                         Milho                 (1005 90 00)       98,50            98,50
                         Trigo duro            ( 1001 10 00)     136,00           136,00