CELEX: 62020TN0079
Language: pt
Date: 2020-02-12 00:00:00
Title: Processo T-79/20: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2020 — AI/ECDC

20.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/6
            
         
      Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2020 — AI/ECDC
      (Processo T-79/20)
      (2020/C 129/06)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: AI (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)
      
         Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão de 5 de abril de 2019 que indeferiu o seu pedido de assistência de 10 de abril de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  anular, se necessário, a decisão de 4 de novembro de 2019 que indeferiu a sua reclamação de 5 de julho de 2019;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar o pagamento de uma indemnização que pode ser avaliada, ex aequo et bono, na quantia de 75 000 euros;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar o reembolso das suas despesas efetuadas com advogados.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca três fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação e do direito de ser ouvido.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação e à violação do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo à violação do dever de diligência.