CELEX: 22009D0055
Language: pt
Date: 2009-05-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  55/2009, de 29 de Maio de 2009 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

3.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 232/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 55/2009
   de 29 de Maio de 2009
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2009, de 24 de Abril de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 289/2008 da Comissão, de 31 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 que estabelece normas de execução da Directiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 384/2008 da Comissão, de 29 de Abril de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições das derrogações à proibição de saída previstas na Directiva 2000/75/CE do Conselho aplicáveis às fêmeas prenhes (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (versão codificada) (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2008/220/CE da Comissão, de 12 de Março de 2008, que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas dos Estados Federados da Renânia-Palatinado e Renânia do Norte-Vestefália (Alemanha) (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2008/233/CE da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (6), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2008/234/CE da Comissão, de 18 de Março de 2008, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (7), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2008/339/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa (8), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE revoga a Decisão 2001/618/CE da Comissão (9), que está incorporada no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão não é aplicável nem à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 289/2008 e (CE) n.o 384/2008 e das Decisões 2008/185/CE, 2008/220/CE, 2008/233/CE, 2008/234/CE e 2008/339/CE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 30 de Maio de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (10).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 25.6.2009, p. 16.
   
      (2)  JO L 89 de 1.4.2008, p. 3.
   
      (3)  JO L 116 de 30.4.2008, p. 3.
   
      (4)  JO L 59 de 4.3.2008, p. 19.
   
      (5)  JO L 70 de 14.3.2008, p. 9.
   
      (6)  JO L 76 de 19.3.2008, p. 56.
   
      (7)  JO L 76 de 19.3.2008, p. 58.
   
      (8)  JO L 115 de 29.4.2008, p. 39.
   
      (9)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 48.
   
      (10)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte 3.1, ao ponto 1a (Directiva 2003/85/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0339: Decisão 2008/339/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008 (JO L 115 de 29.4.2008, p. 39).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte 3.2, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 R 0289: Regulamento (CE) n.o 289/2008 da Comissão, de 31 de Março de 2008 (JO L 89 de 1.4.2008, p. 3),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32008 R 0384: Regulamento (CE) n.o 384/2008 da Comissão, de 29 de Abril de 2008 (JO L 116 de 30.4.2008, p. 3).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», ao ponto 20 (Decisão 2003/135/CE da Comissão) da parte 3.2 é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0220: Decisão 2008/220/CE da Comissão, de 12 de Março de 2008 (JO L 70 de 14.3.2008, p. 9).»
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte 4.2, o texto do ponto 64 (Decisão 2001/618/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  5.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0234: Decisão 2008/234/CE da Comissão, de 18 de Março de 2008 (JO L 76 de 19.3.2008, p. 58).»
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 D 0233: Decisão 2008/233/CE da Comissão, de 17 de Março de 2008 (JO L 76 de 19.3.2008, p. 56).»
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Na parte 4.2, a seguir ao ponto 83 (Decisão 2007/846/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «84.
                           
                           
                              
                                 32008 D 0185: Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (JO L 59 de 4.3.2008, p. 19).
                              O presente acto não é aplicável à Islândia.»