CELEX: 31994R1176
Language: pt
Date: 1994-05-25
Title: Regulamento (CE) nº 1176/94 da Comissão, de 24 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 130/31
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1176/94 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Maio de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 20 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do             em vigor em conformidade com o anexo do presente
seu artigo 11 ?,                                                  regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 819/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
 O   JO n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
 (Ó JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 130/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               25. 5. 94
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (•)
                                     0709 90 60                                             99,82 (2) (3)
                                     0712 90 19                                             99,82 (2)(3)
                                     1001 10 00                                             29,89 (')0
                                     1001 90 91                                             91,98
                                     1001 90 99                                             91,98 0
                                     1002 00 00                                            122,37 0
                                     1003 00 10                                            125,96
                                     1003 00 90                                            125,96 0
                                     1004 00 00                                            100,83
                                     1005 10 90                                             99,82 00
                                     1005 90 00                                             99,82 00
                                     1007 00 90                                            105,85 (4)
                                     1008 10 00                                             34,26 0
                                     1008 20 00                                             50,69 (4)O
                                     1008 30 00                                                  00
                                     1008 90 10                                                 O
                                     1008 90 90                                                  0
                                     1101 00 00                                            166,33 0
                                     1102  1000                                            208,87
                                     1103  11 10                                            79,78
                                     1103  11 90                                           190,28
                                     1107  10 11                                           174,60
                                     1107  10 19                                           133,21
                                     1107 1091                                             235,09 (10)
                                      1107 1099                                            178,41 (9)
                                      1107 20 00                                           206,12 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
              0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.