CELEX: C2003/112/62
Language: pt
Date: 2003-05-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2003 no processo T-316/02, Marie-Claude Girardot contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de anulação — Recusa de admissão às provas de um concurso — Irregularidade do procedimento administrativo prévio — Inadmissibilidade manifesta do recurso de anulação)

C 112/32                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                          10.5.2003
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                       de 4 de Março de 2003                              —     anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do
                                                                                Instituto, de 5 de Dezembro de 2002, no processo
                                                                                R 1072/2000-2;
no processo T-316/02, Marie-Claude Girardot contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                          —     condenar o recorrido na totalidade das despesas.
(Funcionários — Recurso de anulação — Recusa de admissão
às provas de um concurso — Irregularidade do procedimento
administrativo prévio — Inadmissibilidade manifesta do                    Fundamentos e principais argumentos
                         recurso de anulação)
                                                                          Requerente da marca           Frank Dann e Andreas Backer
                           (2003/C 112/62)                                comunitária:
                                                                          Marca         comunitária     Marca verbal «HOOLIGAN» —
                      (Língua do processo: francês)
                                                                          pedida:                       requerimento n.o 7179, para pro-
                                                                                                        dutos da classe 25
No processo T-316/02, Marie-Claude Girardot, residente em                 Titular da marca ou do        A recorrente
L’Haye les Roses (França), representada por É. Boigelot, avocat,          sinal invocado na opo-
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão                    sição:
das Comunidades Europeias (agentes: F. Clotuche-Duvieusart e
H. Tserepa-Lacombe), que tem por objecto um pedido de                     Marca ou sinal invocado       Marca verbal francesa e marca
anulação do indeferimento da candidatura da recorrente às                 na oposição:                  verbal internacional «OLLY GAN»,
provas do concurso interno COM/R/502211/01, o Tribunal                                                  registadas e.o. para produtos da
(Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf, presidente,                                             classe 25 (vestuário)
R. M. Moura Ramos e H. Legal, juízes; secretário: H. Jung,
proferiu, em 4 de Março de 2003, um despacho cuja parte                   Decisão da Divisão de         Indeferimento     do   pedido  de
decisória é a seguinte:                                                   Oposição:                     registo
                                                                          Decisão da Câmara de          Anulação da decisão da Divisão
1)     O recurso é julgado inadmissível.                                  Recurso:                      de Oposição
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.           Fundamentos             do    Violação do artigo 8.o, n.o alí-
                                                                          recurso:                      nea b), do Regulamento (CE)
                                                                                                        n.o 40/94, bem como da noção
( 1) JO C 305 de 7.12.02.
                                                                                                        legal de risco de confusão.
Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2003 por
Société Provençale d’Achat et de Gestion (SPAG) contra                    Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2003 por
      o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                      Olympic Airways A.E. contra a Comissão das Comunida-
                                                                                                    des Europeias
                         (Processo T-57/03)
                                                                                                 (Processo T-68/03)
                           (2003/C 112/63)
                                                                                                   (2003/C 112/64)
                      (Língua do processo: francês)
                                                                                              (Língua do processo: grego)
Deu entrada em 20 de Fevereiro de 2003, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                  Deu entrada em 24 de Fevereiro de 2003, no Tribunal de
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                     Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
interposto por Société Provençale d’Achat et de Gestion                   contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por
(SPAG), com sede em Marselha (França), representada por                   Olympic Airways A.E., com sede em Leoforos Syngrou 96-
Katia Manhaeve, advogada, com domicílio escolhido no                      -100, 117 41 Atenas, Grécia, representada por Denis Wael-
Luxemburgo. Frank Dann e Andreas Backer, Frankfurt am                     broeck, Efthymios Bourtzalas, Julian Ellison, Matthew Hall,
Main (Alemanha), eram também partes no processo na Câmara                 Andreas Kalogeropoulos, Charis Tagaras e Areistidis Chiotelis,
de Recurso.                                                               advogados.