CELEX: 52010PC0168
Language: pt
Date: 2010-04-21
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas EN

PT
PT    PT
 ---pagebreak---                     COMISSÃO EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 21.4.2010
                                                    COM(2010)168 final
                                                    2010/0092 (NLE)
                                        Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-
                                   euromediterrânicas
                                            EN
PT                                                                                       PT
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.   CONTEXTO DA PROPOSTA
   1.1. Justificação e objectivos da proposta
        Na actualidade, a zona de acumulação pan-euromediterrânica abrange a União
        Europeia, os Estados da EFTA (Islândia, Noruega, Suíça, Liechtenstein), os países
        participantes no Processo de Barcelona (Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano,
        Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, Palestina) e as ilhas Faroé.
        O sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem é constituído por
        diversos acordos que definem disposições em matéria de comércio livre com base
        num conjunto de regras de origem idênticas, passíveis de permitirem a acumulação
        diagonal entre os países da zona. Esta zona de acumulação deverá expandir-se no
        futuro.
        As dificuldades de gestão do actual sistema de protocolos individuais acentuaram-se
        com a aplicação do sistema pan-euromediterrânico de acumulação. Qualquer
        alteração de um protocolo aplicável entre dois países parceiros da zona pan-
        euromediterrânica implica alterações idênticas em todos os protocolos aplicáveis na
        mesma. Assim, a Comissão Europeia lançou a ideia de basear a acumulação diagonal
        da origem num único instrumento jurídico, na forma de uma convenção regional
        sobre as regras de origem preferenciais («a Convenção»), à qual se refeririam os
        acordos individuais de comércio livre aplicáveis entre os países da zona. A ideia de
        uma convenção deste tipo havia já sido ponderada em 2003, não tendo contudo sido
        posta em prática.
        A ideia foi relançada por ocasião da Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica
        sobre Comércio que teve lugar em Lisboa, em Outubro de 2007, tendo os Ministros
        acordado em iniciar a redacção de uma convenção única sobre regras de origem
        preferenciais para a zona pan-euromediterrânica, destinada a substituir o conjunto
        existente de protocolos sobre regras de origem. Os trabalhos técnicos necessários
        para esse fim foram confiados ao grupo de trabalho pan-euromediterrânico.
        Na mesma ocasião, os Ministros do Comércio da zona Euro-Med decidiram incluir
        na zona de acumulação os países participantes no processo de estabilização e
        associação (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da
        Macedónia, Montenegro e Sérvia, bem como o Kosovo, nos termos da Resolução
        1244/99 do CSNU), tendo confiado ao grupo de trabalho pan-euromediterrânico a
        preparação das alterações técnicas necessárias para tal. A inclusão dos países em
        causa no sistema pan-euromediterrânico de acumulação será efectuada através da
        presente Convenção.
        Em 26 de Novembro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a encetar
        negociações sobre a Convenção com os Estados da EFTA, os participantes do
        Processo de Barcelona, os participantes no processo de estabilização e associação e
        as Ilhas Faroé. Todas as directrizes de negociação foram seguidas pela Comissão:
PT                                             2                                             PT
 ---pagebreak---         - a Convenção permite uma gestão mais eficaz do sistema de acumulação pan-
        euromediterrânico, facilitando o procedimento de alteração das regras de origem;
        - a Convenção estabelece uma Comissão Mista à qual serão conferidos poderes para
        alterar as disposições da mesma e decidir sobre qualquer adesão futura;
        - a Convenção zela pelo respeito das disposições em vigor que não sejam comuns a
        todas as futuras Partes Contratantes;
        - a Convenção está aberta ao eventual alargamento futuro do âmbito geográfico da
        acumulação a países e territórios vizinhos;
        - as disposições da Convenção podem ser alteradas por unanimidade no âmbito da
        Comissão Mista, com o objectivo de dar respostas mais adequadas às realidades
        económicas.
        Em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do Tratado da União Europeia, a
        Comissão representa a União na Comissão Mista criada por força do artigo 3.º da
        Convenção. Quando a Comissão Mista for chamada a adoptar actos com efeito
        jurídico, designadamente nos termos do artigo 4.º da Convenção, as posições a
        adoptar em nome da União serão definidas em conformidade com o artigo 218.º, n.º
        9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
   1.2. Contexto geral
        A Comissão participou activamente no processo iniciado em 2007 com vista a
        elaborar o projecto de texto da Convenção, no âmbito do grupo de trabalho pan-
        euromediterrânico. O projecto final foi discutido e acordado por este grupo em 29 de
        Outubro de 2009.
        O texto da Convenção foi aprovado pelos Ministros do Comércio da zona Euro-Med,
        na sua conferência realizada em 9 de Dezembro de 2009, em Bruxelas.
   1.3. Disposições em vigor no domínio da proposta
        A Convenção consolida todos os protocolos sobre regras de origem em vigor entre os
        membros do sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem.
        A Convenção integra todos os protocolos sobre regras de origem em vigor entre os
        parceiros participantes no processo de estabilização e associação e os países e
        territórios da zona pan-euromediterrânica.
   1.4. Coerência com outras políticas e os objectivos da União
        A decisão proposta é coerente com a política comercial da União.
PT                                             3                                             PT
 ---pagebreak---    2.   CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DE IMPACTO
   2.1. Consulta das partes interessadas
        Os Estados-Membros foram consultados com regularidade sobre o projecto da
        Convenção, no quadro do Comité do Código Aduaneiro - Secção «Origem».
        Os parceiros pan-euromediterrânicos foram consultados no âmbito do grupo de
        trabalho pan-euro-mediterrânico, resultando o texto final anexo à presente proposta
        dos debates deste grupo.
        O texto da Convenção foi aprovado pelos Ministros do Comércio da zona Euro-Med,
        na sua conferência realizada em 9 de Dezembro de 2009, em Bruxelas.
   2.2. Obtenção e utilização de competências especializadas
        Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas.
   2.3. Avaliação de impacto
        Não foi necessário realizar qualquer avaliação de impacto.
   3.   ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
   3.1. Síntese da acção proposta
        Assinatura da Convenção.
   3.2. Base jurídica
        Artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5, do
        Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
   3.3. Princípio da subsidiariedade
        A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da
        subsidiariedade não é aplicável.
   3.4. Princípio da proporcionalidade
        A proposta respeita o princípio da proporcionalidade.
        A proposta não implica encargos financeiros e administrativos adicionais.
   3.5. Escolha dos instrumentos
        Instrumento proposto: Decisão do Conselho
        O recurso a outros meios não seria apropriado pelo seguinte motivo:
        a Convenção tem de ser assinada em nome da União Europeia.
PT                                            4                                              PT
 ---pagebreak---    4.   INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
        A proposta não tem consequências para o orçamento da União.
   5.   INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES
   5.1. Cláusula de reexame/revisão/caducidade
        Não aplicável.
PT                                         5                        PT
 ---pagebreak---                                                          2010/0092 (NLE)
                                             Proposta de
                                    DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à assinatura da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-
                                         euromediterrânicas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu
   artigo 207.º, n.º 4, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   (1)     A Convenção regional sobre as regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas
           («a Convenção») visa substituir os protocolos sobre regras de origem actualmente em
           vigor entre os países da zona pan-euromediterrânica.
   (2)     Os participantes no processo de estabilização e associação foram, por via da
           Convenção, incluídos no sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem.
   (3)     Em 26 de Novembro de 2009, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações
           sobre a Convenção com os Estados da EFTA, os participantes no Processo de
           Barcelona, os participantes no processo de estabilização e associação e as Ilhas Faroé.
   (4)     Em 9 de Dezembro de 2009, o texto da Convenção foi aprovado pelos Ministros do
           Comércio da zona Euro-Med, na sua conferência realizada em Bruxelas.
   (5)     A Convenção deve ser assinada pelo negociador em nome da União Europeia, sob
           reserva da sua conclusão em data posterior,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                              Artigo 1.º
   O Presidente do Conselho está autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitada(s) a assinar, em
   nome da União Europeia, a Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-
   euromediterrânicas, sob reserva da sua conclusão.
PT                                                6                                                PT
 ---pagebreak---    O texto da Convenção figura em anexo à presente decisão.
                                           Artigo 2.º
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. A presente decisão é publicada
   no Jornal Oficial da União Europeia.
   Feito em Bruxelas,
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
PT                                             7                                              PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO
   CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE REGRAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS PAN-
                                   EUROMEDITERRÂNICAS
   A União Europeia,
   A República da Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Helvética, o Principado do
   Liechtenstein,
   a seguir designados por «Estados da EFTA»,
   A República Popular e Democrática da Argélia, a República Árabe do Egipto, o Estado de
   Israel, o Reino Hachemita da Jordânia, a República do Líbano, o Reino de Marrocos, a
   República Árabe Síria, a República da Tunísia, a OLP em benefício da Autoridade
   Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, a República da Turquia,
   a seguir designados por «os participantes no Processo de Barcelona»,
   A República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Croácia, a antiga República
   Jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a República da Sérvia, bem como o Kosovo, ao
   abrigo da Resolução 1244/99 do CSNU,
   a seguir designados por «os participantes no processo de estabilização e associação»,
   O Reino da Dinamarca no que respeita às Ilhas Faroe,
   a seguir designado por «as Ilhas Faroé»,
   CONSIDERANDO que o sistema pan-euromediterrânico de acumulação da origem é
   constituído por um conjunto de acordos de comércio livre, que prevêem regras de origem
   idênticas passíveis de permitirem a acumulação diagonal,
   CONSIDERANDO a possível extensão futura do âmbito regional da acumulação diagonal a
   países e territórios vizinhos,
   CONSIDERANDO as dificuldades de gestão do actual conjunto de protocolos bilaterais sobre
   regras de origem entre os países ou territórios da zona pan-euromediterrânica, é desejável
   transpor os sistemas bilaterais existentes em matéria de regras de origem para um quadro
   multilateral, sem prejuízo dos princípios que regem os acordos relevantes ou quaisquer outros
   acordos bilaterais conexos,
   CONSIDERANDO que qualquer alteração de um protocolo sobre regras de origem aplicável
   entre dois países parceiros da zona pan-euromediterrânica implica alterações idênticas em
   todos os protocolos aplicáveis na mesma.
   CONSIDERANDO a necessidade de alterar as regras de origem de modo a que dêem
   respostas mais adequadas à realidade económica,
   CONSIDERANDO a ideia de basear a acumulação da origem num único instrumento
   jurídico, na forma de uma Convenção regional sobre as regras de origem preferenciais, à qual
   se refeririam os acordos individuais de comércio livre aplicáveis entre os países da zona,
PT                                                8                                              PT
 ---pagebreak---    CONSIDERANDO que a presente Convenção regional não conduz, de uma forma geral, a
   uma situação menos favorável do que a anterior relação entre os parceiros de comércio livre
   que aplicam a acumulação pan-europeia ou pan-euromediterrânica,
   CONSIDERANDO que a ideia de uma Convenção regional sobre regras de origem
   preferenciais na zona pan-euromediterrânica recebeu o apoio dos Ministros do Comércio da
   zona Euro-Med na sua reunião realizada em Lisboa, em 21 de Outubro de 2007,
   CONSIDERANDO que o principal objectivo de uma Convenção regional única é avançar
   para a aplicação de regras de origem idênticas para efeitos de acumulação da origem no que
   respeita a produtos comercializados entre todas as Partes Contratantes,
   DECIDIRAM celebrar a seguinte Convenção:
                                       DISPOSIÇÕES GERAIS
                                               Artigo 1.º
   1.       A presente Convenção define disposições sobre a origem de produtos comercializados
   no âmbito dos acordos relevantes celebrados entre as Partes Contratantes.
   2.       O conceito de «produtos originários» e os métodos de cooperação administrativa que
   lhes digam respeito encontram-se definidos nos apêndices da presente Convenção.
   O apêndice I estabelece regras gerais para o conceito de produtos originários e os métodos de
   cooperação administrativa.
   O apêndice II estabelece disposições específicas aplicáveis entre certas Partes Contratantes.
   3.       As Partes Contratantes na presente Convenção são:
   - a União Europeia,
   - os Estados da EFTA, tal como listados no Preâmbulo,
   - as Ilhas Faroé,
   - os participantes no Processo de Barcelona, tal como listados no Preâmbulo,
   - os participantes no processo de estabilização e associação, tal como listados no Preâmbulo.
                                               Artigo 2.º
   Para efeitos da presente Convenção, entende-se por:
   a) «Parte Contratante», os países listados no artigo 1.º, n.º 3;
   b) «terceiro», qualquer país ou território vizinho que não seja uma Parte Contratante nem
   esteja listado no artigo 1.º, n. 3;
PT                                                 9                                             PT
 ---pagebreak---    c) «acordo relevante», um acordo em vigor entre duas ou mais Partes Contratantes que remeta
   para a presente Convenção.
                                        A COMISSÃO MISTA
                                               Artigo 3.º
   1.      É instituída uma Comissão Mista em que se encontrarão representadas cada uma das
   Partes Contratantes na presente Convenção.
   2.      A Comissão Mista agirá por unanimidade, sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, n.º
   4.
   3.      A Comissão Mista reunirá sempre que necessário, mas, pelo menos, uma vez por ano.
   Cada Parte Contratante pode requerer a realização de uma reunião.
   4.      A Comissão Mista adoptará o seu regulamento interno, de que constarão, entre outras,
   disposições relativas à convocação de reuniões, à designação do presidente e ao período de
   duração das suas funções.
   5.      A Comissão Mista pode decidir criar uma subcomissão ou grupo de trabalho que
   poderá assisti-la no cumprimento dos seus deveres.
                                               Artigo 4.º
   1.      A Comissão Mista será responsável pela aplicação da presente Convenção e pela
   garantia da sua execução adequada. Para tal, será regularmente informada pelas Partes
   Contratantes das experiências relativas à aplicação da presente Convenção. A Comissão Mista
   formulará recomendações e, nos casos referidos no n.º 3, tomará decisões.
   2.      Designadamente, recomendará às Partes Contratantes:
   a)      notas explicativas e orientações para a aplicação uniforme da presente Convenção;
   b)      quaisquer outras medidas necessárias à sua aplicação.
   3.      A Comissão Mista, mediante decisão:
   a)      adoptará alterações à presente Convenção, incluindo alterações aos apêndices;
   b)      formulará convites a terceiros para aderirem à presente Convenção nos termos do
   artigo 5.º;
   c)      adoptará medidas de transição necessárias no caso da adesão de novas Partes
   Contratantes.
   As Partes Contratantes darão cumprimento, em conformidade com a sua própria legislação, às
   decisões referidas neste número.
   4.      Se um representante de uma Parte Contratante na Comissão Mista tiver aceitado uma
   decisão sob reserva do cumprimento de exigências legais fundamentais, essa decisão entrará
   em vigor no primeiro dia do segundo mês consecutivo à notificação do levantamento da
   reserva, se da decisão não constar qualquer data.
PT                                                 10                                           PT
 ---pagebreak---    5.      As decisões da Comissão Mista referidas no n.º 3, alínea b), de convidar terceiros a
   aderirem à presente Convenção serão enviadas ao depositário, que as comunicará ao terceiro
   em causa, juntamente com um texto da Convenção em vigor nessa data.
   6.      A partir da data referida no n.º 5, os terceiros em causa podem ser representados, com
   estatuto de observadores, na Comissão Mista, nas subcomissões e nos grupos de trabalho.
                                      ADESÃO DE TERCEIROS
                                                Artigo 5.º
   1.      Os países ou territórios da região que não os mencionados no artigo 1.º, n.º 3, podem
   vir a ser Parte Contratante na presente Convenção desde que tenham em vigor um acordo de
   comércio livre onde estejam estipuladas regras de origem preferenciais com pelo menos uma
   das Partes Contratantes.
   2.      Os terceiros apresentarão, por escrito, um pedido de adesão ao depositário.
   3.      O depositário apresentará o pedido à Comissão Mista para consideração.
   4.      No prazo de dois meses, o depositário enviará aos terceiros que solicitaram a adesão a
   decisão da Comissão Mista de os convidar a ser Partes Contratantes. Essa decisão não pode
   ser contestada por uma só Parte Contratante.
   5.      Um terceiro que tenha sido convidado a ser Parte Contratante na presente Convenção
   deve fazê-lo através da deposição de um instrumento de adesão junto do depositário. Esse
   instrumento será acompanhado de uma tradução da Convenção na língua oficial ou nas
   línguas oficiais do país ou território aderente.
   6.      A adesão produz efeitos no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do
   instrumento de adesão.
   7.      O depositário notificará a todas as Partes Contratantes a data de depósito do
   instrumento de adesão, bem como a data em que a adesão produz efeitos.
   8.      As recomendações e decisões da Comissão Mista referidas no artigo 4.º, n.ºs 2 e 3,
   adoptadas entre a data de apresentação do pedido mencionado no n.º 2 e a data em que a
   adesão produz efeitos, devem ser também comunicadas pelo depositário ao terceiro aderente.
   Uma declaração de aceitação desses actos deverá ser incluída no instrumento de adesão ou
   num instrumento separado entregue junto do depositário no prazo de seis meses a contar da
   comunicação. Se não for depositada qualquer declaração nesse prazo, a adesão é considerada
   sem efeito.
PT                                                  11                                            PT
 ---pagebreak---                                 DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS
                                               Artigo 6.º
   Cada Parte Contratante tomará as medidas adequadas para assegurar a eficaz aplicação do
   disposto na presente Convenção, atendendo à necessidade de encontrar soluções mutuamente
   satisfatórias para eventuais dificuldades decorrentes dessa aplicação.
                                               Artigo 7.º
   As Partes Contratantes manter-se-ão informadas, por intermédio do depositário, das
   disposições que adoptem para a apliação da presente Convenção.
                                               Artigo 8.º
   Os apêndices da presente Convenção fazem dela parte integrante.
                                               Artigo 9.º
   Qualquer Parte Contratante pode denunciar a presente Convenção, desde que o faça por
   escrito, mediante aviso prévio de doze meses ao depositário, que notificará todas as outras
   Partes Contratantes.
                                              Artigo 10.º
   1.      A presente Convenção entra em vigor em 1.1.2011 em relação às Partes Contratantes
   que tenham até essa data depositado o respectivo instrumento de aceitação junto do
   depositário, desde que pelo menos duas Partes Contratantes o tenham feito até 31.12.2010.
   2.      Caso não entre em vigor em 1.1.2011, a presente Convenção entra em vigor no
   primeiro dia do segundo mês seguinte ao depósito do último instrumento de aceitação por,
   pelo menos, duas Partes Contratantes.
   3.      O depositário notifica as Partes Contratantes da data do depósito do instrumento de
   aceitação de cada Parte Contratante e da data de entrada em vigor da presente Convenção,
   publicando estas informações na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.
                                              Artigo 11.º
   O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia actuará como depositário da presente
   Convenção.
PT                                                 12                                          PT
 ---pagebreak---                      APÊNDICE I
   DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
      E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
PT                        13                       PT
 ---pagebreak---                                                ÍNDICE
   TÍTULO I      DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.º    Definições
   TÍTULO II DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
   Artigo 2.º    Requisitos gerais
   Artigo 3.º    Acumulação da origem
   Artigo 4.º    Produtos inteiramente obtidos
   Artigo 5.º    Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
   suficientes
   Artigo 6.º    Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
   Artigo 7.º    Unidade de qualificação
   Artigo 8.º    Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Artigo 9.º    Sortidos
   Artigo 10.º   Elementos neutros
   TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigo 11.º   Princípio da territorialidade
   Artigo 12.º   Transporte directo
   Artigo 13.º   Exposições
   TÍTULO IV DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
   Artigo 14.º   Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   TÍTULO V      PROVA DE ORIGEM
   Artigo 15.º   Requisitos gerais
   Artigo 16.º   Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
   MED
   Artigo 17.º   Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
   Artigo 18.º   Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-
   MED
   Artigo 19.º Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em
   prova de origem emitida ou efectuada anteriormente
PT                                               14                                          PT
 ---pagebreak---    Artigo 20.º   Separação de contas
   Artigo 21.º Condições para efectuar uma declaração de origem ou uma declaração de
   origem EUR-MED
   Artigo 22.º   Exportador autorizado
   Artigo 23.º   Prazo de validade da prova de origem
   Artigo 24.º   Apresentação da prova de origem
   Artigo 25.º   Importação em remessas escalonadas
   Artigo 26.º   Isenções da prova de origem
   Artigo 27.º   Documentos comprovativos
   Artigo 28.º Conservação da prova de origem, da declaração do fornecedor e dos
   documentos comprovativos
   Artigo 29.º   Discrepâncias e erros formais
   Artigo 30.º   Montantes expressos em euros
   TÍTULO VI MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 31.º   Cooperação administrativa
   Artigo 32.º   Controlo da prova de origem
   Artigo 33.º   Resolução de litígios
   Artigo 34.º   Sanções
   Artigo 35.º   Zonas francas
   Lista de anexos
   Anexo I:      Notas introdutórias à lista do anexo II
   Anexo II:     Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar
   em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de
   produto originário
   Anexo III a: Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de
   circulação EUR.1
   Anexo III b: Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de
   circulação EUR-MED
   Anexo IV a: Texto da declaração de origem
   Anexo IV b: Texto da declaração de origem EUR-MED
PT                                               15                                           PT
 ---pagebreak---    Anexo V      Lista de Partes Contratantes que não aplicam disposições em matéria de
   draubaque parcial
PT                                           16                                        PT
 ---pagebreak---                                              TÍTULO I
                                     DISPOSIÇÕES GERAIS
                                              Artigo 1.º
                                             Definições
   Para efeitos da presente Convenção:
   a)      «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou
   transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
   b)      «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado
   na fabricação do produto;
   c)      «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior
   noutra operação de fabricação;
   d)      «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;
   e)      «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à
   aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994
   (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
   f)      «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao
   fabricante, na Parte Contratante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de
   fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas,
   deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto
   obtido é exportado;
   g)      «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não
   originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o
   primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte Contratante de exportação;
   h)      «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea
   g), aplicada mutatis mutandis;
   i)      «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos
   produtos incorporados originários das outras Partes Contratantes às quais se aplica a
   acumulação ou, desconhecendo-se ou não se podendo determinar o valor aduaneiro, o
   primeiro preço determinável pago pelas matérias na Parte Contratante de exportação;
   j)      «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos)
   utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de
   Codificação de Mercadorias, referido na presente Convenção como «Sistema Harmonizado»
   ou «SH»;
   k)      «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição
   específica;
PT                                                17                                               PT
 ---pagebreak---    l)     «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um
   destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição
   do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura
   única;
   m)     «Territórios» inclui as águas territoriais;
   n)     «Autoridades aduaneiras da Parte Contratante» para a União Europeia são qualquer
   uma das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia.
PT                                                 18                                        PT
 ---pagebreak---                                                                       TÍTULO II
                     DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                                                                        Artigo 2.º
                                                                Requisitos gerais
   1.      Para efeitos da aplicação do Acordo relevante, os produtos que se seguem são
   considerados como originários de uma Parte Contratante quando exportados para outra Parte
   Contratante:
   a)      os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante, na acepção do artigo 4.º;
   b)      os produtos obtidos na Parte Contratante, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias
   que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido
   submetidas na Parte Contratante a operações de complemento de fabrico ou de transformação
   suficientes, na acepção do artigo 5º;
   c)      as mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do
   Protocolo n.º 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu; essas mercadorias serão
   consideradas como originárias da União Europeia, da Islândia, do Liechtenstein ou da
   Noruega quando exportadas, respectivamente, da União Europeia, da Islândia, do
   Liechtenstein ou da Noruega para uma Parte Contratante que não os países do EEE.
   2.      As disposições do n.º 1, alínea c), só se aplicam se estiverem em vigor acordos de
   comércio livre entre, por um lado, a Parte Contratante de importação e, por outro, os Estados
   do EEE (União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega).
                                                                        Artigo 3.º
                                                          Acumulação da origem
   1.      Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º1, são considerados originários da Parte
   Contratante de exportação quando exportados para outra Parte Contratante os produtos que aí
   tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Suíça (incluindo o
   Liechtenstein)1, Islândia, Noruega, Turquia ou União Europeia, desde que a operação de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuada na Parte Contratante de exportação
   exceda as operações referidas no artigo 6.º Não é necessário que essas matérias tenham sido
   submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.      Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, n.º 1, são considerados originários da Parte
   Contratante de exportação quando exportados para outra Parte Contratante os produtos que aí
   tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de
   qualquer outro país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração de
   Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica que teve lugar a 27 e 28 de
   1       O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é Parte Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
PT                                                                            19                                                               PT
 ---pagebreak---    Novembro de 1995, com excepção da Turquia, ou outro país ou território, que seja Parte
   Contratante na presente Convenção desde que essas matérias tenham sido objecto, na Parte
   Contratante de exportação, de operações que excedam as referidas no artigo 6.º Não é
   necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico
   ou de transformação suficientes.
   3.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas
   na Parte Contratante de exportação não excederem as operações referidas no artigo 6.º, o
   produto obtido só será considerado originário da Parte Contratante de exportação quando o
   valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer das
   outras Partes Contratante referidas nos n.ºs 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será
   considerado originário da Parte Contratante que conferiu o valor mais elevado às matérias
   originárias utilizadas durante a fabricação na Parte Contratante de exportação.
   4.      Os produtos originários das Partes Contratantes referidas nos n.ºs 1 e 2 que não sejam
   objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Parte
   Contratante de exportação conservam a sua origem quando são exportados para uma das
   outras Partes Contratantes.
   5.      A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar:
   a)      se for aplicável um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo
   XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre as Partes
   Contratantes que participam na aquisição da qualidade de originário e a Parte Contratante de
   destino;
   b)      se as matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário
   mediante aplicação de regras de origem idênticas às da presente Convenção;
   e
   c)      se tiverem sido publicados avisos, na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e
   nas Partes Contratantes participantes nos Acordos relevantes de acordo com os procedimentos
   nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.
   A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso
   publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.
   As Partes Contratantes fornecem às outras Partes Contratantes participantes nos Acordos
   relevantes, através da Comissão Europeia, pormenores sobre os Acordos, incluindo as
   respectivas datas de entrada em vigor, que são aplicados com as outras Partes Contratantes
   referidas nos n.ºs 1 e 2.
                                               Artigo 4.º
                                   Produtos inteiramente obtidos
   1.      Os produtos que se seguem são considerados como inteiramente obtidos numa Parte
   Contratante quando exportados para outra Parte Contratante:
PT                                                 20                                             PT
 ---pagebreak---    a)       os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou
   oceanos;
   b)       os produtos do reino vegetal aí colhidos;
   c)       os animais vivos aí nascidos e criados;
   d)       os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
   e)       os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
   f)       os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas
   territoriais da Parte Contratante de exportação pelos respectivos navios;
   g)       os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir
   de produtos referidos na alínea f);
   h)       os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-
   primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou
   para utilização como desperdícios;
   i)       os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
   j)       os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas
   territoriais, desde que tenha direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
   k)       as mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas
   a) a j).
   2.       As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas no n.º 1,
   alíneas f) e g), aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
   a)       que estejam matriculados ou registados na Parte Contratante de exportação;
   b)       que arvorem o pavilhão da Parte Contratante de exportação;
   c)       que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais da Parte Contratante de
   exportação ou de uma sociedade com sede na Parte Contratante de exportação, cujo gerente
   ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos
   membros desses conselhos sejam nacionais da Parte Contratante de exportação e em que,
   além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de
   responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido pela Parte Contratante de
   exportação, por entidades públicas ou por nacionais dessa Parte Contratante;
   d)       cujo comandante e oficiais sejam nacionais da Parte Contratante de exportação;
   e
   e)       em que pelo menos 75 % da tripulação sejam nacionais da Parte Contratante de
   exportação.
PT                                                 21                                              PT
 ---pagebreak---    3.       Para efeitos do n.º 2, quando a Parte Contratante de exportação é a União Europeia, a
   expressão refere-se a um Estado-Membro da União Europeia.
                                                Artigo 5.º
         Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
                                               suficientes
   1.       Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são
   considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do
   anexo II.
   Estas condições indicam as operações de complemento de fabrico ou de transformação que
   devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e
   aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a
   qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na
   referida lista for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições
   aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não
   originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
   2.       Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as
   condições enunciadas na lista constante do anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de
   um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
   a)       o seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;
   b)       não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo
   das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
   O presente número não é aplicável aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do
   Sistema Harmonizado.
   3.       O disposto nos n.ºs 1 e 2 é aplicável sob reserva do disposto no artigo 6.º
                                                Artigo 6.º
             Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
   1.       Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de
   produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo
   5.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
   a)       manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado
   inalterado durante o transporte e a armazenagem;
   b)       fraccionamento e reunião de volumes;
   c)       lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros
   revestimentos;
PT                                                  22                                               PT
 ---pagebreak---    d)      passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
   e)      operações simples de pintura e de polimento;
   f)      descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de
   arroz;
   g)      adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
   h)      descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
   i)      operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
   j)      crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção; (incluindo a
   composição de sortidos de artigos);
   k)      simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e
   quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
   l)      aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos,
   logótipos e outros sinais distintivos similares;
   m)      simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
   n)      mistura de açúcar com qualquer matéria;
   o)      reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou
   desmontagem de produtos em partes;
   p)      realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
   q)      abate de animais.
   2.      Todas as operações efectuadas na Parte Contratante de exportação num dado produto
   são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de
   transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada como insuficiente na
   acepção do n.º 1.
                                               Artigo 7.º
                                       Unidade de qualificação
   1.      A unidade de qualificação para a aplicação das disposições da presente Convenção é o
   produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação
   através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
   Daí decorre que:
   a)      quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é
   classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a
   unidade de qualificação;
PT                                                  23                                            PT
 ---pagebreak---    b)      quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos
   classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições da presente
   Convenção serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.
   2.      Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens
   forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para
   efeitos de determinação da origem.
                                              Artigo 8.º
                           Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento,
   uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam
   incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como
   constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em
   causa.
                                              Artigo 9.º
                                              Sortidos
   Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados
   originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto,
   quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse
   sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não
   originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
                                             Artigo 10.º
                                         Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos
   seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
   a)      energia eléctrica e combustível;
   b)      instalações e equipamento;
   c)      máquinas e ferramentas;
   d)      mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
PT                                                24                                           PT
 ---pagebreak---                                               TÍTULO III
                                   REQUISITOS TERRITORIAIS
                                              Artigo 11.º
                                     Princípio da territorialidade
   1.      As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto
   originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Parte Contratante de exportação,
   excepto nos casos previstos no artigo 2.º, n.º 1, alínea c), no artigo 3.º e no n.º 3 do presente
   artigo.
   2.      Se as mercadorias originárias exportadas de uma Parte Contratante para outro país
   forem reimportadas, excepto nos casos previstos no artigo 3.º, devem ser consideradas não
   originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   a)      as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
   e
   b)      não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a
   sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da
   sua exportação.
   3.      A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições
   estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de
   transformação realizadas fora da Parte Contratante de exportação em matérias exportadas da
   esta última e posteriormente reimportadas para esse território, desde que:
   a)      as referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Parte Contratante de
   exportação ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 6.º antes da respectiva
   exportação;
   e
   b)      possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   i)      as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou da
   transformação das matérias exportadas,
   e
   ii)     o valor acrescentado total adquirido fora da Parte Contratante de exportação ao abrigo
   do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final
   para o qual é alegada a qualidade de produto originário.
   4.      Para efeitos da aplicação do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de
   produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de
PT                                                 25                                                PT
 ---pagebreak---    fabrico ou de transformação realizadas fora da Parte Contratante de exportação. No entanto,
   quando, relativamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor
   máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de
   produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias
   incorporadas no território da Parte Contratante de exportação e o valor acrescentado total
   adquirido fora desta Parte Contratante por força do presente artigo não devem exceder a
   percentagem indicada.
   5.       Para efeitos de aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total» todos
   os custos incorridos fora da Parte Contratante de exportação, incluindo o valor das matérias aí
   incorporadas.
   6.       O disposto nos n.ºs 3 e 4 não é aplicável aos produtos que não satisfazem as condições
   enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objecto de
   operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplicação
   da tolerância geral prevista no artigo 5.º, n.º 2.
   7.       O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63
   do Sistema Harmonizado.
   8.       Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Parte
   Contratante de exportação abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser
   realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
                                                Artigo 12.º
                                          Transporte directo
   1.       O regime preferencial previsto no Acordo relevante só se aplica aos produtos que,
   satisfazendo as condições da presente Convenção, sejam transportados directamente entre ou
   através dos territórios das Partes Contratantes com as quais a acumulação é aplicável, de
   acordo com o artigo 3.º Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa
   pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem
   temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades
   aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações
   para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua
   conservação no seu estado inalterado.
   O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de
   territórios que não os das Partes Contratantes actuando como partes exportadoras e
   importadoras.
   2.       A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas será
   fornecida às autoridades aduaneiras da Parte Contrantante de importação mediante a
   apresentação de:
   a)       um documento de transporte único que abranja o transporte desde a Parte Contratante
   de exportação através do país de trânsito; ou
   b)       um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
PT                                                   26                                               PT
 ---pagebreak---    i)      uma descrição exacta dos produtos,
   ii)     as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou
   de outros meios de transporte utilizados,
   e
   iii)    a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
   c)      na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                                              Artigo 13.º
                                              Exposições
   1.      Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto
   dos referidos no artigo 3.º com os quais se aplica a acumulação e serem vendidos, após a
   exposição, para importação numa Parte Contratante beneficiam, na importação, do disposto
   no Acordo relevante, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de
   que:
   a)      um exportador expediu esses produtos de uma Parte Contratante para o país onde se
   realiza a exposição e aí os expôs;
   b)      o mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário em outra Parte
   Contratante;
   c)      os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no
   mesmo estado em que foram expedidos para a exposição,
   e
   d)      a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram
   utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
   2.      Deve ser emitida ou efectuada uma prova de origem, de acordo com o disposto no
   Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação segundo
   os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário,
   pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os
   produtos foram expostos.
   3.      O disposto no n.º 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas
   análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas
   para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos
   estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
PT                                                27                                               PT
 ---pagebreak---                                                TÍTULO IV
                                    DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                                                Artigo 14.º
                   Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
   1.       As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários de uma
   Parte Contratante, para as quais é emitida ou efectuada uma prova de origem em
   conformidade com as disposições do Título V, não serão objecto, na Parte Contratante de
   exportação, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
   2.       A proibição prevista no n.º 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa
   do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de
   efeito equivalente, aplicáveis na Parte Contratante de exportação às matérias utilizadas na
   fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso,
   dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas
   matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
   3.       O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar
   em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos
   comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias
   utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os
   direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
   4.       O disposto nos n.ºs 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens na acepção do artigo
   7.º, n.º 2, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 8.º e aos
   sortidos na acepção do artigo 9.º, sempre que sejam não originários.
   5.       O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se aplica a matérias semelhantes às abrangidas pelo
   Acordo relevante.
   6.       a)     A proibição constante do n.º 1 não se aplica ao comércio bilateral entre uma
   das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 1, e uma das Partes Contratantes referidas
   no artigo 3.º, n.º 2, à excepção de Israel, das Ilhas Faroé e dos países participantes no processo
   de estabilização e associação, se os produtos forem considerados originários da Parte
   Contratante de exportação ou importação sem aplicação de acumulação com matérias
   originárias de uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º
   b)       A proibição constante do n.º 1 não se aplica ao comércio bilateral entre o Egipto, a
   Jordânia, Marrocos e a Tunísia se os produtos forem considerados originários de um destes
   países sem aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das outras Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º
   7.       Não obstante o disposto no n.º 1, a parte Contratante de exportação pode, excepto para
   os produtos classificados nos Capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, aplicar medidas em
   matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito
PT                                                   28                                               PT
 ---pagebreak---    equivalente às matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas
   seguintes condições:
   a)     deve ser aplicada uma taxa de 4 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados
   nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver
   em vigor na Parte Contratante de exportação;
   b)     deve ser aplicada uma taxa de 8 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados
   nos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor
   na Parte Contratante de exportação.
   O disposto neste número não se aplica às Partes Contratantes referidas no anexo V do
   presente apêndice.
   8.     O disposto do n° 7 aplica-se até 31 de Dezembro de 2012, podendo ser revisto de
   comum acordo.
PT                                               29                                              PT
 ---pagebreak---                                              TÍTULO V
                                       PROVA DE ORIGEM
                                             Artigo 15.º
                                         Requisitos gerais
   1.      Os produtos originários de uma das Partes Contratantes, aquando da sua importação
   noutras Partes Contratantes, beneficiam das disposições dos Acordos relevantes, mediante a
   apresentação de uma das seguintes provas de origem:
   a)      um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III a;
   b)      um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do anexo III b;
   c)      nos casos referidos no artigo 21.º, n.º 1, de uma declaração («declaração de origem»
   ou «declaração de origem EUR-MED»), feita pelo exportador numa factura, numa nota de
   entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de
   uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; os textos das
   declarações de origem figuram nos anexos IV a e IV b.
   2.      Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção da presente
   Convenção beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.º, das disposições dos Acordos
   relevantes, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.º
   1.
                                             Artigo 16.º
        Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
   1.      O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades
   aduaneiras da Parte Contratante de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob
   a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
   2.      Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o
   certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos
   constam dos anexos III a e III b. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas
   em que está redigido o Acordo relevante, em conformidade com as disposições da legislação
   nacional do país de exportação. Se esses formulários forem manuscritos, devem ser
   preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na
   casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for
   completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do
   descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
   3.      O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação
   EUR.1 ou EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
   aduaneiras da Parte Contratante de exportação em que é emitido o referido certificado, todos
PT                                                30                                             PT
 ---pagebreak---    os documentos úteis comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como
   do cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção.
   4.       Sem prejuízo do disposto no n.º 5, as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
   exportação emitem um certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:
   a) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 1, e:
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de
   exportação, da Parte Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes
   referidas no artigo 3.º, n.º 1, com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a
   acumulação com matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º,
   n.º 2, e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, com os quais a acumulação é aplicável, sem
   aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no
   artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, desde que tenha sido
   emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-
   MED;
   b) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratantes referidas no artigo
   3.º, n.º 1, e
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de
   exportação ou da Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias
   originárias de uma das outras Partes Contratantes e cumprirem os outros requisitos da
   presente Convenção, ou
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, com os quais a acumulação é aplicável, sem
   aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no
   artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, desde que tenha sido
   emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-
   MED;
   c) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   2, para uma das Partes Contratantes aí referidas e:
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de
   exportação ou da Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias
   originárias de uma das outras Partes Contratantes e cumprirem os outros requisitos da
   presente Convenção, ou
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, com os quais a acumulação é aplicável, sem
   aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no
   artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, desde que tenha sido
PT                                                  31                                               PT
 ---pagebreak---    emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-
   MED;
   5.       As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação emitem o certificado de
   circulação EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Parte
   Contratante de exportação, da Parte Contratante de importação ou de uma das outras Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º com as quais a acumulação é aplicável e cumprirem os
   requisitos da presente Convenção, nos seguintes casos:
   a) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 1, e:
   - a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes
   referidas no artigo 3.º, n.º 2, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado
   EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou
   - os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no
   contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante
   de importação para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou
   - os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2;
   b) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratantes referidas no artigo
   3.º, n.º 1, e
   - a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um
   certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou
   - os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no
   contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante
   de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou
   - os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º;
   c) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   2, para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, e:
   - a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um
   certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou
   - os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no
   contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante
   de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou
   - os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º
PT                                                  32                                               PT
 ---pagebreak---    6.      O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em
   inglês na casa n.º 7:
   - se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou
   mais das Partes Contratantes:
   'CUMULATION APPLIED WITH …' (nome do país/países)
   - se a origem foi obtida sem aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou
   mais das Partes Contratantes:
   'NO CUMULATION APPLIED'
   7.      As autoridades aduaneiras que emitem o certificado EUR.1 ou EUR-MED tomarão
   todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o
   cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção. Para o efeito, podem exigir a
   apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
   proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o
   correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2. Verificarão, em especial, se a casa
   reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer
   possibilidade de aditamento fraudulento.
   8.      A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser
   indicada na casa n.º 11 do certificado.
   9.      O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades
   aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente
   exportados ou assegurada a sua exportação.
                                               Artigo 17.º
             Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED
   1.      Não obstante o disposto no artigo 16.º, n.º 9, o certificado de circulação EUR.1 ou
   EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se
   refere, se:
   a)      não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões
   involuntárias ou circunstâncias especiais;
   ou
   b)      se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um
   certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi
   aceite na importação.
   2.      Não obstante o disposto no artigo 16.º, n.º 9, o certificado de circulação EUR-MED
   pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha
   sido emitido um certificado de circulação EUR.1 no momento da exportação, desde que possa
   ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os
   requisitos referidos no artigo 16.º, n.º 5.
PT                                                 33                                             PT
 ---pagebreak---    3.      Para efeitos de aplicação dos nºs 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local
   e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se
   refere, bem como as razões do seu pedido.
   4.      As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou
   EUR-MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido
   do exportador com os do processo correspondente.
   5.      Os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitidos a posteriori devem
   conter a seguinte menção em inglês:
   "ISSUED RETROSPECTIVELY"
   Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do n.º 2 devem
   conter a seguinte menção em inglês:
   "ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No ……….[data e local de emissão]".
   6.      As menções referidas no n.º 5 devem ser inscritas na casa n.º 7 do certificado de
   circulação EUR.1 ou EUR-MED.
                                              Artigo 18.º
         Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED
   1.      Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou
   EUR-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda
   via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
   2.      A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
   "DUPLICATE"
   3.      A menção referida no n.º 2 deve ser inscrita na casa n. 7 da segunda via do certificado
   de circulação EUR.1 ou EUR-MED.
   4.      A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1
   ou EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.
                                              Artigo 19.º
              Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base
                   numa prova de origem emitida ou efectuada anteriormente
   Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira
   numa Parte Contratante, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados
   de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou alguns
   desses produtos para outro local do território dessa Parte Contratante. O ou os certificados de
   circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob
   cujo controlo os produtos foram colocados.
PT                                                 34                                               PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 20.º
                                         Separação de contas
   1.       Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter
   existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as
   autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a
   aplicação do método dito «separação de contas» («método») para a gestão dessas existências.
   2.       O método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de
   produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido
   obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
   3.       As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.º 1 a
   quaisquer condições que considerem adequadas.
   4.       O método será aplicado e o respectivo pedido registado em conformidade com os
   princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
   5.       O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar
   a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A
   pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são
   geridas as quantidades.
   6.       As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o
   beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das
   outras condições definidas na presente Convenção.
                                             Artigo 21.º
    Condições para efectuar uma declaração de origem ou uma declaração de origem EUR-
                                                MED
   1.       A declaração de origem ou declaração de origem EUR-MED referida no artigo 15.º,
   n.º 1, alínea c), pode ser efectuada:
   a)       por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.º;
   ou
   b)       por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais
   volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
   2.       Sem prejuízo do disposto no n.º 3, a declaração de origem pode ser efectuada nos
   seguintes casos:
   a) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 1, e:
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de
   exportação, da Parte Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes
PT                                                35                                               PT
 ---pagebreak---    referidos no artigo 3.º, n.º 1, com os quais a acumulação é aplicável, sem que seja aplicada a
   acumulação com matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º,
   n.º 2, e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, ou
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, com os quais a acumulação é aplicável, sem
   aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no
   artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, desde que tenha sido
   emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-
   MED;
   b) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratantes referidas no artigo
   3.º, n.º 1, e
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de
   exportação ou da Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias
   originárias de uma das outras Partes Contratantes e cumprirem os outros requisitos da
   presente Convenção, ou
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, com os quais a acumulação é aplicável, sem
   aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no
   artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, desde que tenha sido
   emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-
   MED;
   c) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   2, para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, e:
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Parte Contratante de
   exportação ou da Parte Contratante de importação, sem aplicação da acumulação de matérias
   originárias de uma das outras Partes Contratantes e cumprirem os outros requisitos da
   presente Convenção, ou
   - os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de uma das outras
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, com os quais a acumulação é aplicável, sem
   aplicação da acumulação de matérias originárias de uma das Partes Contratantes referidas no
   artigo 3.º e cumprirem os outros requisitos da presente Convenção, desde que tenha sido
   emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-
   MED;
   3.       Pode ser efectuada uma declaração de origem EUR-MED se os produtos em causa
   puderem ser considerados originários da Parte Contratante de exportação, da Parte
   Contratante de importação ou de uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º
   com as quais a acumulação é aplicável e cumprirem os requisitos da presente Convenção, nos
   seguintes casos:
   a) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 1, e:
PT                                                  36                                               PT
 ---pagebreak---    - a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais Partes Contratantes
   referidas no artigo 3.º, n.º 2, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado
   EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou
   - os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no
   contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante
   de importação para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou
   - os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2;
   b) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   1, para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, ou de uma das Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, para uma das partes Contratantes referidas no artigo
   3.º, n.º 1, e
   - a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um
   certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou
   - os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no
   contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante
   de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou
   - os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º
   c) se os produtos forem exportados de uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º
   2, para uma das Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, n.º 2, e:
   - a acumulação foi aplicada com matérias originárias de uma ou mais das outras Partes
   Contratantes referidas no artigo 3.º, desde que tenha sido emitido no país de origem um
   certificado EUR-MED ou uma declaração de origem EUR-MED, ou
   - os produtos puderem ser utilizados na Parte Contratante de importação como matérias no
   contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação da Parte Contratante
   de importação para uma das outras Partes Contratantes referidas no artigo 3.º, ou
   - os produtos puderem ser reexportados da Parte Contratante de importação para uma das
   Partes Contratantes referidas no artigo 3.º
   4.       A declaração de origem EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em
   inglês:
   - se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou
   mais Partes Contratantes:
   'CUMULATION APPLIED WITH …' (nome do país/países)
   - se a origem foi obtida sem aplicação da acumulação com matérias originárias de uma ou
   mais Partes Contratantes:
PT                                                  37                                               PT
 ---pagebreak---    'NO CUMULATION APPLIED'
   5.      O exportador que faz a declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED
   deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras da Parte
   Contratante de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de
   originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos da
   presente Convenção.
   6.      A declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED é efectuada pelo
   exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou
   em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura nos anexos IV a e b,
   utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade com
   a legislação nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser
   preenchida a tinta e em letras de imprensa.
   7.      As declarações de origem e as declarações de origem EUR-MED devem conter a
   assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na
   acepção do artigo 22.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se
   comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
   exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que os
   identifique como tendo sido por si assinada.
   8.      A declaração de origem ou a declaração de origem EUR-MED pode ser efectuada pelo
   exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde
   que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos
   produtos a que se refere.
                                             Artigo 22.º
                                       Exportador autorizado
   1.      As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação podem autorizar
   qualquer exportador («exportador autorizado») que efectue frequentemente expedições de
   produtos em conformidade com as disposições da presente Convenção a efectuar declarações
   de origem ou declarações de origem EUR-MED, independentemente do valor dos produtos
   em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às
   autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade
   de originários dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos na
   presente Convenção.
   2.      As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador
   autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
   3.      As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de
   autorização aduaneira que deve constar da declaração de origem ou da declaração de origem
   EUR-MED.
   4.      As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador
   autorizado.
PT                                               38                                               PT
 ---pagebreak---    5.      As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem
   fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1,
   deixar de preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
                                            Artigo 23.º
                              Prazo de validade da prova de origem
   1.      A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão na Parte
   Contratante de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades
   aduaneiras da Parte Contratante de importação.
   2.      A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
   importação findo o prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de
   aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a
   circunstâncias excepcionais.
   3.      Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte
   Contratante de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido
   apresentados dentro do referido prazo.
                                            Artigo 24.º
                                Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
   importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades
   podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de
   importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos
   satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo relevante.
                                            Artigo 25.º
                              Importação em remessas escalonadas
   Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras
   da Parte Contratante de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da
   Regra Geral 2 a) do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e
   9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser
   apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando
   da importação da primeira remessa escalonada.
                                            Artigo 26.º
                                   Isenções da prova de origem
   1.      Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou
   contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que
PT                                               39                                               PT
 ---pagebreak---    seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com
   fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos da presente
   Convenção, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso
   dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira
   CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
   2.      Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem
   carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos
   destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua
   natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
   3.      Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de
   pequenas remessas ou 1200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos
   viajantes.
                                            Artigo 27.º
                                    Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no artigo 16.º, n.º 3, e no artigo 21.º, n.º 5, utilizados como prova de
   que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou uma
   declaração de origem ou declaração de origem EUR-MED podem ser considerados produtos
   originários de uma Parte Contratante, e que satisfazem os outros requisitos previstos na
   presente Convenção, podem consistir, designadamente, em:
   a)      provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo
   fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita
   ou na sua contabilidade interna;
   b)      documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou
   passados na Parte Contratante relevante, sempre que esses documentos sejam utilizados em
   conformidade com o direito nacional;
   c)      documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de
   transformação das matérias realizadas na Parte Contratante relevante, emitidos ou passados na
   Parte Contratante relevante, sempre que esses documentos sejam utilizados em conformidade
   com o direito nacional;
   d)      certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações de origem ou
   declarações de origem EUR-MED comprovativos da qualidade de originário das matérias
   utilizadas, emitidos ou efectuados nas Partes Contratantes, em conformidade com a presente
   Convenção;
   e)      documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação
   efectuadas fora da Parte Contratante relevante em aplicação do artigo 11.º, que comprovem
   que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
PT                                               40                                                 PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 28.º
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   1.      O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação
   EUR.1 ou EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos
   no artigo 16.º, n.º 3.
   2.      O exportador que efectua uma declaração de origem ou uma declaração de origem
   EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem
   como os documentos referidos no artigo 21.º, n.º 5.
   3.      As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de exportação que emitem o
   certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três
   anos, o formulário do pedido referido no artigo 16.º, n.º 2.
   4.      As autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação devem conservar,
   durante pelo menos três anos, os certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as
   declarações de origem e declarações de origem EUR-MED que lhes forem apresentados.
                                             Artigo 29.º
                                   Discrepâncias e erros formais
   1.      A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem
   e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades
   de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e
   sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos
   produtos apresentados.
   2.      Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de
   origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão
   das declarações nele prestadas.
                                             Artigo 30.º
                                   Montantes expressos em euros
   1.      Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 21.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 26.º, n.º
   3, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor,
   nas moedas nacionais das Partes Contratantes, dos montantes expressos em euros será fixado
   anualmente por cada um dos países em causa.
   2.      Uma remessa beneficiará do disposto no artigo 21.º, n.º 1, alínea b), ou no artigo 26.º,
   n.º 3, com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em
   causa.
   3.      Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa
   moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes
   serão comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de
PT                                                41                                                     PT
 ---pagebreak---    Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notificará todos os países em causa dos
   montantes correspondentes.
   4.      Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da
   conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante
   arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país
   pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros
   se, aquando da adaptação anual prevista no n.º 3, a conversão desse montante, antes de se
   proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do
   contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se
   inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
   5.      A pedido de qualquer uma das Partes Contratantes, os montantes expressos em euros
   serão revistos pela Comissão Mista. Ao proceder a essa revisão, a Comissão Mista
   considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para
   o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
PT                                                42                                             PT
 ---pagebreak---                                              TÍTULO VI
                        MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                             Artigo 31.º
                                    Cooperação administrativa
   1.      As autoridades aduaneiras das Partes Contratantes comunicar-se-ão, por intermédio da
   Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas
   estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e os
   endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados, das
   declarações de origem e das declarações de origem EUR-MED.
   2.      Com vista a assegurar a correcta aplicação da presente Convenção, as Partes
   Contratantes assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no
   controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED, das declarações
   de origem e das declarações de origem EUR-MED, e da exactidão das menções inscritas
   nesses documentos.
                                             Artigo 32.º
                                   Controlo da prova de origem
   1.      Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou
   sempre que as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação tenham dúvidas
   fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em
   causa ou ao cumprimento dos outros requisitos da presente Convenção.
   2.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras da Parte
   Contratante de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a
   factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração de origem ou a declaração de origem
   EUR-MED, ou uma cópia destes documentos, às autoridades aduaneiras da Parte Contratante
   de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de realização de
   um controlo. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e
   informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são
   inexactas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras da Parte Contratante de
   exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e
   fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem
   adequado.
   4.      Se as autoridades aduaneiras da Parte Contratante de importação decidirem suspender
   a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados
   do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de
   aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
PT                                                43                                               PT
 ---pagebreak---    5.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados
   deste com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os
   documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos
   originários de uma das Partes Contratantes e se satisfazem os outros requisitos da presente
   Convenção.
   6.      Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a
   contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes
   para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as
   autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se
   tratar de circunstâncias excepcionais.
                                              Artigo 33.º
                                        Resolução de litígios
   Os diferendos quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.º, que não possam
   ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades
   aduaneiras responsáveis pela sua realização, serão submetidos ao órgão bilateral instituído
   pelo Acordo relevante. Os diferendos não relacionados com os procedimentos de controlo
   previstos no artigo 32.º que surjam relativamente à interpretação da presente Convenção serão
   submetidos à Comissão Mista.
   Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as autoridades aduaneiras
   da Parte Contratante de importação fica sujeita à legislação desse país.
                                              Artigo 34.º
                                               Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações
   inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                              Artigo 35.º
                                            Zonas francas
   1.      As Partes Contratantes tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os
   produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu
   transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por
   outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à
   sua conservação.
   2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários de uma Parte Contratante,
   importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um
   tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo
   certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou
   essa transformação preencherem o disposto na presente Convenção.
PT                                                44                                             PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO I
                     NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II
   Nota 1:
   A lista estabelece as condições necessárias para que todos os produtos sejam considerados
   como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformação
   suficientes, na acepção do artigo 5.º do apêndice I da Convenção.
   Nota 2:
   2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna
   indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a
   segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou
   capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na
   coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido
   de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte
   dessa posição ou capítulo designada na coluna 2.
   2.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e
   a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra
   adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são
   classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições
   agrupadas na coluna 1.
   2.3. Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma
   determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida pelas
   regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
   2.4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra
   nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3
   como a estabelecida na coluna 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4, será
   aplicada a regra que figura na coluna 3.
   Nota 3:
   3.1. Aplica-se o disposto no artigo 5.º do apêndice I da Convenção, no que respeita aos
   produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de
   outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na
   fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte Contratante.
   Por exemplo:
   Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não
   originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40% do preço à saída da fábrica, é
   fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
   Se estes esboços foram obtidos na União Europeia a partir de um lingote não originário, já
   adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os
   produtos da posição ex 7224. Estes esboços podem então ser considerados originários para o
PT                                                45                                              PT
 ---pagebreak---    cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma
   fábrica ou numa outra fábrica na União Europeia. O valor do lingote não originário não deve
   ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
   3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de
   transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou
   de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário;
   inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se
   uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não
   originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num
   estádio posterior.
   3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica «Fabricação a partir de
   matérias de qualquer posição», as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da
   mesma designação e da mesma posição da do produto) podem ser utilizadas, sob reserva,
   porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
   No entanto, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
   outras matérias da posição …» ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
   incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significam que podem ser
   utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto, tal
   como consta da coluna 2 da lista.
   3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a
   partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas
   matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
   Por exemplo:
   A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras
   naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas.Tal não
   significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar uma ou outra
   ou ambas.
   3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de
   uma determinada matéria, esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela
   sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6.2 em relação aos
   têxteis.)
   Por exemplo:
   A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a
   utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos
   químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
   Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir
   das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza
   num estádio anterior de fabricação.
   Por exemplo:
PT                                                 46                                              PT
 ---pagebreak---    Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver
   estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível
   utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes
   casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior
   ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
   3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de
   matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser
   adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias
   utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as
   percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se
   aplicam.
   Nota 4:
   4.1. A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são
   artificiais nem sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo
   desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que
   foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
   4.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0511, seda das posições 5002 e
   5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as
   fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a
   5305.
   4.3. As expressões «pastas têxteis«», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao
   fabrico de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a
   63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou
   fibras de papel.
   4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os
   cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
   descontínuas das posições 5501 a 5507.
   Nota 5:
   5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as
   condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua
   fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as
   matérias têxteis de base utilizadas.(Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
   5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que
   tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
   As matérias têxteis de base são as seguintes:
   -        seda,
   -        lã,
   -        pêlo grosseiro (de animal),
PT                                                47                                                  PT
 ---pagebreak---    -       pêlo fino (de animal),
   -       crina de cavalo,
   -       algodão,
   -       matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
   -       linho,
   -       cânhamo,
   -       juta e outras fibras têxteis liberianas,
   -       sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
   -       cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
   -       filamentos sintéticos,
   -       filamentos artificiais,
   -       filamentos condutores eléctricos,
   -       fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
   -       fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
   -       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   -       fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
   -       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
   -       fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
   -       fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
   -       fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
   -       outras fibras sintéticas descontínuas,
   -       fibras de viscose artificiais descontínuas,
   -       outras fibras artificiais descontínuas,
   -       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos
   flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
   -       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos
   flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
PT                                                   48                                         PT
 ---pagebreak---    -       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma,
   constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não
   de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva
   transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
   -       outros produtos da posição 5605.
   Por exemplo:
   Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras
   sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser
   utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de
   origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu
   peso total não exceda 10 % do peso do fio.
   Por exemplo:
   Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios
   sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte,
   podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a
   fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as
   regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas
   nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso
   total não exceda 10 % do peso do tecido.
   Por exemplo:
   Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição
   5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados um produto misto se o
   próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas
   posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
   Por exemplo:
   Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e
   de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias
   têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
   5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado,
   com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que
   respeita a este fio.
   5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha
   de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja
   largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida
   colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a
   esta alma.
   Nota 6:
   6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que
   remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e
PT                                                  49                                               PT
 ---pagebreak---    das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção
   em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu
   valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
   6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a
   63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não
   matérias têxteis.
   Por exemplo:
   Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças,
   deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto
   estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a
   utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
   6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas
   nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias
   incorporadas.
   Nota 7:
   7.1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
   consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
   a)      destilação no vácuo;
   b)      redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
   c)      cracking;
   d)      reforming;
   e)      extracção por meio de solventes selectivos;
   f)      tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio
   de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico;
   neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra
   activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
   g)      polimerização;
   h)      alquilação;
   i)      isomerização.
   7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento
   definido» as seguintes operações:
   a)      destilação no vácuo;
   b)      redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
   c)      cracking;
PT                                                 50                                               PT
 ---pagebreak---    d)      reforming;
   e)      extracção por meio de solventes selectivos;
   f)      tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio
   de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico;
   neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra
   activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
   g)      polimerização;
   h)      alquilação;
   ij)     isomerização;
   k)      apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela
   acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos
   produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
   l)      apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo
   diferente da simples filtração;
   m)      apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo
   hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa
   reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250
   °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos
   óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor
   ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário,
   considerados como tratamentos definidos;
   n)      apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde
   que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à
   temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
   o)      apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os
   fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta-frequência;
   p)      apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712
   (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso,
   menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
   7.3. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as
   operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água,
   filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de
   produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas
   operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
PT                                                 51                                              PT
 ---pagebreak---                                                   ANEXO II
       LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE
     TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
          PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A
                       QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
      Posição SH    Designação das mercadorias       Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em
                                                      matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
          (1)                    (2)                                           (3)        ou       (4)
   Capítulo 1    Animais vivos                      Todos os animais do Capítulo 1
                                                    devem ser inteiramente obtidos
   Capítulo 2    Carnes e miudezas, comestíveis     Fabricação na qual todas as
                                                    matérias dos Capítulos 1 e 2
                                                    utilizadas são inteiramente obtidas
   Capítulo 3    Peixes e crustáceos, moluscos e    Fabricação na qual todas as
                 outros invertebrados aquáticos     matérias do Capítulo 3 utilizadas
                                                    são inteiramente obtidas
   ex Capítulo 4 Leite e lacticínios; ovos de aves; Fabricação na qual todas as
                 mel natural; produtos comestíveis  matérias do Capítulo 4 utilizadas
                 de      origem      animal,    não são inteiramente obtidas
                 especificados                 nem
                 compreendidos noutros capítulos;
                 excepto:
   0403          Leitelho, leite e nata coalhados,  Fabricação na qual:
                 iogurte, quefir e outros leites e
                 natas        fermentados        ou - todas as matérias do Capítulo 4
                 acidificados,               mesmo    utilizadas     são     inteiramente
                 concentrados ou adicionados de       obtidas,
                 açúcar ou de outros edulcorantes,
                 ou aromatizados ou adicionados
                 de frutas ou de cacau              - todos os sumos de frutas (excepto
                                                      os de ananás, de lima ou de
                                                      toranja)    da     posição     2009
                                                      utilizados são originários, e
                                                    - o valor de todas as matérias do
                                                      Capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                      30 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
   ex Capítulo 5 Outros produtos de origem          Fabricação na qual todas as
                 animal, não especificados nem      matérias do Capítulo 5 utilizadas
                 compreendidos noutros capítulos;   são inteiramente obtidas
                 excepto:
   ex 0502       Cerdas de porco ou de javali       Limpeza, desinfecção, selecção e
                 preparadas                         estiramento de cerdas de porco ou
                                                    de javali
   Capítulo 6    Plantas vivas e produtos de        Fabricação na qual:
                 floricultura
                                                    - todas as matérias do Capítulo 6
                                                      utilizadas     são     inteiramente
                                                      obtidas, e
                                                    - o valor de todas as matérias
                                                      utilizadas não exceda 50 % do
                                                      preço do produto à saída da
                                                      fábrica
PT                                                           52                                                               PT
 ---pagebreak---    Capítulo 7 Produtos hortícolas, plantas,    Fabricação na qual todas as
              raízes e tubérculos, comestíveis matérias do Capítulo 7 utilizadas
                                               são inteiramente obtidas
PT                                                      53                       PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                              (3)         ou (4)
   Capítulo 8     Frutas; cascas de citrinos e de      Fabricação na qual:
                  melões
                                                       - todas as frutas, incluídas as de
                                                         casca     rija,    utilizadas    são
                                                         inteiramente obtidas e
                                                       - o valor de todas as matérias do
                                                         Capítulo 17 utilizadas não exceda
                                                         30 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica
   ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias;       Fabricação na qual todas as
                  excepto:                             matérias do Capítulo 9 utilizadas
                                                       são inteiramente obtidas
   0901           Café,     mesmo       torrado    ou  Fabricação a partir de matérias de
                  descafeinado; cascas e películas     qualquer posição
                  de café; sucedâneos do café que
                  contenham café em qualquer
                  proporção
   0902           Chá, mesmo aromatizado               Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição
   ex 0910        Misturas de especiarias              Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição
   Capítulo 10    Cereais                              Fabricação na qual todas as
                                                       matérias do Capítulo 10 utilizadas
                                                       são inteiramente obtidas
   ex Capítulo 11 Produtos     da     indústria    da  Fabricação na qual todos os
                  moagem; malte; amidos e              produtos       hortícolas,     cereais,
                  féculas; inulina; glúten de trigo;   tubérculos e raízes da posição 0714,
                  excepto:                             ou os frutos utilizados são
                                                       inteiramente obtidos
   ex 1106        Farinhas, sêmolas e pós dos          Secagem e moagem de legumes de
                  legumes de vagem, secos, da          vagem da posição 0708
                  posição 0713
   Capítulo 12    Sementes e frutos oleaginosos;       Fabricação na qual todas as
                  grãos, sementes e frutos diversos;   matérias do Capítulo 12 utilizadas
                  plantas industriais ou medicinais;   são inteiramente obtidas
                  palhas e forragens
   1301           Goma-laca; gomas,           resinas, Fabricação na qual o valor de todas
                  gomas-resinas e oleorresinas         as matérias da posição 1301
                  (bálsamos,      por       exemplo),  utilizadas não exceda 50 % do
                  naturais                             preço do produto à saída da fábrica
   1302           Sucos e extractos vegetais;
                  matérias pécticas, pectinatos e
                  pectatos; ágar-ágar e outros
                  produtos      mucilaginosos        e
                  espessantes      derivados      dos
                  vegetais, mesmo modificados:
                  - Produtos     mucilaginosos      e  Fabricação a partir de produtos
                    espessantes derivados dos          mucilaginosos e espessantes não
                    vegetais, mesmo modificados        modificados
                  - Outros                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias utilizadas não exceda
                                                       50 % do preço do produto à saída
                                                       da fábrica
PT                                                               54                                   PT
 ---pagebreak---           (1)                    (2)                                          (3)       ou (4)
   Capítulo 14    Matérias para entrançar e outros  Fabricação na qual todas as
                  produtos de origem vegetal, não   matérias do Capítulo 14 utilizadas
                  especificados                nem  são inteiramente obtidas
                  compreendidos noutros Capítulos
   ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou       Fabricação a partir de matérias de
                  vegetais; produtos da sua         qualquer posição, excepto a do
                  dissociação; gorduras alimentares produto
                  elaboradas; ceras de origem
                  animal ou vegetal; excepto:
   1501           Gorduras de porco (incluindo a
                  banha) e gorduras de aves,
                  excepto as das posições 0209 ou
                  1503:
                  - Gorduras de ossos ou gorduras   Fabricação a partir de matérias de
                    de resíduos                     qualquer posição, excepto as
                                                    matérias das posições 0203, 0206
                                                    ou 0207 ou os ossos da posição
                                                    0506
                  - Outras                          Fabricação a partir de carnes ou
                                                    miudezas comestíveis de animais
                                                    da espécie suína das posições 0203
                                                    ou 0206 ou de carnes ou miudezas
                                                    comestíveis de aves da posição
                                                    0207
   1502           Gorduras de animais das espécies
                  bovina, ovina e caprina, excepto
                  as da posição 1503
                  - Gorduras de ossos ou gorduras   Fabricação a partir de matérias de
                    de resíduos                     qualquer posição, excepto as
                                                    matérias das posições 0201, 0202,
                                                    0204 ou 0206 ou os ossos da
                                                    posição 0506
                  - Outras                          Fabricação na qual todas as
                                                    matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                                    são inteiramente obtidas
   1504           Gorduras, óleos e respectivas
                  fracções, de peixes ou de
                  mamíferos marinhos, mesmo
                  refinados, mas não quimicamente
                  modificados:
                  - Fracções sólidas                Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, incluindo outras
                                                    matérias da posição 1504
                  - Outros                          Fabricação na qual todas as
                                                    matérias dos Capítulos 2 e 3
                                                    utilizadas são inteiramente obtidas
   ex 1505        Lanolina refinada                 Fabricação a partir da suarda em
                                                    bruto da posição 1505
   1506           Outras gorduras e óleos animais e
                  respectivas fracções, mesmo
                  refinados, mas não quimicamente
                  modificados:
                  - Fracções sólidas                Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, incluindo outras
                                                    matérias da posição 1506
PT                                                            55                               PT
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                  - Outros                            Fabricação na qual todas as
                                                      matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                                      são inteiramente obtidas
   1507 a 1515    Óleos vegetais      e   respectivas
                  fracções:
                  - Óleos de soja, de amendoim, de    Fabricação a partir de matérias de
                    palma, de coco (de copra), de     qualquer posição, excepto a do
                    palmiste, ou de babaçu, de        produto
                    tungue, de oleococa e de
                    oiticica, cera de mirica e cera
                    do Japão; fracções de óleo de
                    jojoba e óleos destinados a usos
                    técnicos ou industriais, excepto
                    fabricação de produtos para
                    alimentação humana
                  - Fracções sólidas, excepto as do   Fabricação a partir de outras
                    óleo de jojoba                    matérias das posições 1507 a 1515
                  - Outros                            Fabricação na qual todas as
                                                      matérias vegetais utilizadas são
                                                      inteiramente obtidas
   1516           Gorduras e óleos animais ou         Fabricação na qual:
                  vegetais, e respectivas fracções,
                  parcial        ou        totalmente - todas as matérias do Capítulo 2
                  hidrogenados, interesterificados,     utilizadas     são      inteiramente
                  reesterificados ou elaidinizados,     obtidas, e
                  mesmo refinados, mas não
                  preparados de outro modo
                                                      - todas as matérias vegetais
                                                        utilizadas     são      inteiramente
                                                        obtidas. Contudo, podem ser
                                                        utilizadas matérias das posições
                                                        1507, 1508, 1511 e 1513
   1517           Margarina;        misturas       ou Fabricação na qual:
                  preparações alimentícias de
                  gorduras ou de óleos animais ou     - todas as matérias dos Capítulos 2
                  vegetais ou de fracções das           e 4 utilizadas são inteiramente
                  diferentes gorduras ou óleos do       obtidas, e
                  presente Capítulo, excepto as
                  gorduras e óleos alimentícios, e
                  respectivas fracções, da posição    - todas as matérias vegetais
                  1516                                  utilizadas     são      inteiramente
                                                        obtidas. Contudo, podem ser
                                                        utilizadas matérias das posições
                                                        1507, 1508, 1511 e 1513
   Capítulo 16    Preparações de carnes, de peixes    Fabricação:
                  ou de crustáceos, de moluscos ou
                  de outros invertebrados aquáticos   - a partir de animais do Capítulo 1,
                                                        e/ou
                                                      - na qual todas as matérias do
                                                        capítulo     3     utilizadas    são
                                                        inteiramente obtidas
   ex Capítulo 17 Açúcares      e     produtos     de Fabricação a partir de matérias de
                  confeitaria; excepto:               qualquer posição, excepto a do
                                                      produto
   ex 1701        Açúcares de cana ou de beterraba    Fabricação na qual o valor de todas
                  e sacarose quimicamente pura, no    as     matérias    do      Capítulo 17
                  estado sólido, adicionados de       utilizadas não exceda 30 % do
                  aromatizantes ou de corantes        preço do produto à saída da fábrica
PT                                                              56                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                                            (3)       ou (4)
   1702        Outros açúcares, incluindo a
               lactose, maltose, glicose e frutose
               (levulose), quimicamente puras,
               no estado sólido; xaropes de
               açúcares,     sem     adição     de
               aromatizantes ou de corantes;
               sucedâneos do mel, mesmo
               misturados com mel natural;
               açúcares         e         melaços
               caramelizados:
               - Maltose e frutose (levulose),     Fabricação a partir de matérias de
                 quimicamente puras                qualquer posição, incluindo outras
                                                   matérias da posição 1702
               - Outros açúcares, no estado        Fabricação na qual o valor de todas
                 sólido,      adicionados       de as     matérias   do     Capítulo 17
                 aromatizantes ou de corantes      utilizadas não exceda 30 % do
                                                   preço do produto à saída da fábrica
               - Outros                            Fabricação na qual todas as
                                                   matérias utilizadas são originárias
   ex 1703     Melaços resultantes da extracção    Fabricação na qual o valor de todas
               ou     refinação     do     açúcar, as     matérias   do     Capítulo 17
               adicionados de aromatizantes ou     utilizadas não exceda 30 % do
               de corantes                         preço do produto à saída da fábrica
   1704        Produtos de confeitaria, sem        Fabricação:
               cacau (incluindo o chocolate
               branco)                             - a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, excepto as matérias da
                                                     mesma posição da do produto, e
                                                   - na qual o valor de todas as
                                                     matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                     não exceda 30 % do preço do
                                                     produto à saída da fábrica
   Capítulo 18 Cacau e suas preparações            Fabricação:
                                                   - a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, excepto as matérias da
                                                     mesma posição da do produto, e
                                                   - na qual o valor de todas as
                                                     matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                     não exceda 30 % do preço do
                                                     produto à saída da fábrica
PT                                                          57                                 PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                                             (3)       ou (4)
   1901     Extractos de malte; preparações
            alimentícias de farinhas, grumos,
            sêmolas, amidos, féculas ou
            extractos de malte, que não
            contenham cacau ou que
            contenham menos de 40 %, em
            peso, de cacau, calculado sobre
            uma         base         totalmente
            desengordurada,                  não
            especificadas                   nem
            compreendidas        em       outras
            posições;               preparações
            alimentícias de produtos das
            posições 0401 a 0404, que não
            contenham cacau ou que
            contenham menos de 5 %, em
            peso, de cacau, calculado sobre
            uma         base         totalmente
            desengordurada,                  não
            especificadas                   nem
            compreendidas        em       outras
            posições:
            - Extractos de malte                 Fabricação a partir de cereais do
                                                 Capítulo 10
            - Outros                             Fabricação:
                                                 - a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, excepto as matérias da
                                                   mesma posição da do produto, e
                                                 - na qual o valor de todas as
                                                   matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                   não exceda 30 % do preço do
                                                   produto à saída da fábrica
   1902     Massas alimentícias, mesmo
            cozidas ou recheadas (de carne
            ou de outras substâncias) ou
            preparadas de outro modo, tais
            como esparguete (espaguete),
            macarrão,      aletria,     lasanha,
            nhoque, raviole e canelone;
            cuscuz, mesmo preparado:
            - Que contenham, em peso, 20 %       Fabricação na qual todos os cereais
              ou menos de carnes, miudezas,      e seus derivados (excepto trigo
              peixe, crustáceos ou moluscos      duro e seus derivados) utilizados
                                                 são inteiramente obtidos
            - Que contenham, em peso, mais       Fabricação na qual:
              de 20 % de carne, miudezas de
              carne, peixes, crustáceos ou       - todos os cereais e seus derivados
              moluscos                             (excepto trigo duro e seus
                                                   derivados)      utilizados     são
                                                   inteiramente obtidos, e
                                                 - todas as matérias dos Capítulos 2
                                                   e 3 utilizadas são inteiramente
                                                   obtidas
   1903     Tapioca e seus sucedâneos            Fabricação a partir de matérias de
            preparados a partir de féculas, em   qualquer posição, excepto a fécula
            flocos, grumos, grãos, pérolas ou    de batata da posição 1108
            formas semelhantes
PT                                                         58                                PT
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   1904              Produtos à base de cereais,         Fabricação:
                     obtidos por expansão ou por
                     torrefacção (por exemplo, flocos    - a partir de matérias de qualquer
                     de milho (corn flakes)); cereais      posição, excepto as matérias da
                     (excepto milho) em grãos ou sob       posição 1806,
                     a forma de flocos ou de outros
                     grãos trabalhados (com excepção
                     da farinha, do grumo e da           - na qual todos os cereais e a
                     sêmola),       pré-cozidos       ou   farinha (excepto o trigo duro e o
                     preparados de outro modo, não         milho Zea indurata e seus
                     especificados                  nem    derivados)      utilizados     são
                     compreendidos         em     outras   inteiramente obtidos, e
                     posições:
                                                         - na qual o valor de todas as
                                                           matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                           não exceda 30 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
   1905              Produtos de padaria, pastelaria ou  Fabricação a partir de matérias de
                     da indústria de bolachas e          qualquer posição, excepto as
                     biscoitos, mesmo adicionados de     matérias do Capítulo 11
                     cacau; hóstias, cápsulas vazias
                     para medicamentos, obreias,
                     pastas secas de farinha, amido ou
                     fécula, em folhas, e produtos
                     semelhantes
   ex Capítulo 20    Preparações        de     produtos  Fabricação na qual todas as frutas,
                     hortícolas, de frutas ou de outras  frutas de casca rija e produtos
                     partes de plantas; excepto:         hortícolas      utilizados       são
                                                         inteiramente obtidos
   ex 2001           Inhames, batatas-doces e partes     Fabricação a partir de matérias de
                     comestíveis semelhantes de          qualquer posição, excepto a do
                     plantas, de teor, em peso, de       produto
                     amido ou de fécula, igual ou
                     superior a 5 %, preparadas ou
                     conservadas em vinagre ou em
                     ácido acético
   ex 2004 e ex 2005 Batatas, sob a forma de farinhas,   Fabricação a partir de matérias de
                     sêmolas ou flocos, preparadas ou    qualquer posição, excepto a do
                     conservadas, excepto em vinagre     produto
                     ou ácido acético
   2006              Produtos      hortícolas,   frutas, Fabricação na qual o valor de todas
                     cascas de frutas e outras partes de as     matérias   do     Capítulo 17
                     plantas, conservados em açúcar      utilizadas não exceda 30 % do
                     (passados por calda, glaceados ou   preço do produto à saída da fábrica
                     cristalizados)
   2007              Doces, geleias, marmelades,         Fabricação:
                     purés e pastas de frutas, obtidos
                     por cozimento, com ou sem           - a partir de matérias de qualquer
                     adição de açúcar ou de outros         posição, excepto as matérias da
                     edulcorantes                          mesma posição da do produto, e
                                                         - na qual o valor de todas as
                                                           matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                           não exceda 30 % do preço do
                                                           produto à saída da fábrica
   ex 2008           - Frutas de casca rija, sem adição  Fabricação na qual o valor de todas
                       de açúcar ou de álcool            as frutas de casca rija e todos os
                                                         grãos de oleaginosas originários das
                                                         posições 0801, 0802 e 1202 a 1207
                                                         utilizados exceda 60 % do preço do
                                                         produto à saída da fábrica
PT                                                                59                                 PT
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                  - Manteiga       de     amendoim;   Fabricação a partir de matérias de
                    misturas à base de cereais;       qualquer posição, excepto a do
                    palmitos; milho                   produto
                  - Outras, excepto as frutas         Fabricação:
                    (incluindo as frutas de casca
                    rija), cozidas sem ser com água   - a partir de matérias de qualquer
                    ou a vapor, sem adição de           posição, excepto as matérias da
                    açúcar, congeladas                  mesma posição da do produto, e
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                        não exceda 30 % do preço do
                                                        produto à saída da fábrica
   2009           Sumos       (sucos)    de    frutas Fabricação:
                  (incluindo os mostos de uvas) ou
                  de produtos hortícolas, não         - a partir de matérias de qualquer
                  fermentados, sem adição de            posição, excepto as matérias da
                  álcool, com ou sem adição de          mesma posição da do produto, e
                  açúcar ou de outros edulcorantes
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                        não exceda 30 % do preço do
                                                        produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 21 Preparações            alimentícias Fabricação a partir de matérias de
                  diversas; excepto:                  qualquer posição, excepto a do
                                                      produto
   2101           Extractos,        essências       e Fabricação:
                  concentrados de café, chá ou de
                  mate e preparações à base destes    - a partir de matérias de qualquer
                  produtos ou à base de café, chá       posição, excepto as matérias da
                  ou mate; chicória torrada e outros    mesma posição da do produto, e
                  sucedâneos torrados do café e
                  respectivos extractos, essências e
                  concentrados                        - na qual toda a chicória utilizada é
                                                        inteiramente obtida
   2103           Preparações para molhos e
                  molhos preparados; condimentos
                  e temperos compostos; farinha de
                  mostarda e mostarda preparada:
                  - Preparações para molhos e         Fabricação a partir de matérias de
                    molhos               preparados;  qualquer posição, excepto a do
                    condimentos        e    temperos  produto. Contudo, podem ser
                    compostos                         utilizadas farinha de mostarda ou
                                                      mostarda preparada
                  - Farinha de mostarda e mostarda    Fabricação a partir de matérias de
                    preparada                         qualquer posição
   ex 2104        Preparações para caldos e sopas;    Fabricação a partir de matérias de
                  caldos e sopas preparados           qualquer posição, excepto os
                                                      produtos hortícolas preparados ou
                                                      conservados das posições 2002 a
                                                      2005
PT                                                             60                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                           (3)       ou (4)
   2106           Preparações alimentícias não        Fabricação:
                  especificadas                 nem
                  compreendidas         em     outras - a partir de matérias de qualquer
                  posições                              posição, excepto as matérias da
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                        não exceda 30 % do preço do
                                                        produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e      Fabricação:
                  vinagres; excepto:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, excepto as matérias da
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      - na qual todas as uvas ou as
                                                        matérias derivadas das uvas
                                                        utilizadas    são     inteiramente
                                                        obtidas
   2202           Águas, incluindo as águas           Fabricação:
                  minerais e as águas gaseificadas,
                  adicionadas de açúcar ou de         - a partir de matérias de qualquer
                  outros       edulcorantes        ou   posição, excepto as matérias da
                  aromatizadas e outras bebidas         mesma posição da do produto,
                  não alcoólicas, excepto sumos
                  (sucos) de frutas ou de produtos
                  hortícolas, da posição 2009         - na qual o valor de todas as
                                                        matérias do Capítulo 17 utilizadas
                                                        não exceda 30 % do preço do
                                                        produto à saída da fábrica, e
                                                      - na qual todos os sumos de frutas
                                                        (excepto os de ananás, de lima ou
                                                        de toranja) utilizados são
                                                        originários
   2207           Álcool etílico não desnaturado,     Fabricação:
                  com um teor alcoólico em
                  volume igual ou superior a 80 %     - a partir de matérias de qualquer
                  vol.; álcool etílico e aguardentes,   posição, excepto as matérias das
                  desnaturados, com qualquer teor       posições 2207 ou 2208, e
                  alcoólico
                                                      - na qual todas as uvas ou as
                                                        matérias derivadas das uvas
                                                        utilizadas    são     inteiramente
                                                        obtidas ou na qual, se todas as
                                                        outras matérias utilizadas são já
                                                        originárias, pode ser utilizada
                                                        araca numa proporção, em
                                                        volume, não superior a 5 %
   2208           Álcool etílico não desnaturado,     Fabricação:
                  com um teor alcoólico em
                  volume inferior a 80 % vol.;        - a partir de matérias de qualquer
                  aguardentes, licores e outras         posição, excepto as matérias das
                  bebidas espirituosas                  posições 2207 ou 2208, e
                                                      - na qual todas as uvas ou as
                                                        matérias derivadas das uvas
                                                        utilizadas    são     inteiramente
                                                        obtidas ou na qual, se todas as
                                                        outras matérias utilizadas são já
                                                        originárias, pode ser utilizada
                                                        araca numa proporção, em
                                                        volume, não superior a 5 %
PT                                                              61                                PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                               (3)       ou (4)
   ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das           Fabricação a partir de matérias de
                  indústrias alimentares; alimentos     qualquer posição, excepto a do
                  preparados        para     animais;   produto
                  excepto:
   ex 2301        Farinhas de baleia; farinhas, pós     Fabricação na qual todas as
                  e pellets de peixes ou crustáceos,    matérias dos Capítulos 2 e 3
                  moluscos       ou      de     outros  utilizadas são inteiramente obtidas
                  invertebrados             aquáticos,
                  impróprios para alimentação
                  humana
   ex 2303        Resíduos da fabricação do amido       Fabricação na qual todo o milho
                  de milho (excepto águas de            utilizado é inteiramente obtido
                  maceração concentradas), de teor
                  em proteínas, calculado sobre a
                  matéria seca, superior a 40 %, em
                  peso
   ex 2306        Bagaços e outros resíduos sólidos     Fabricação na qual todas as
                  da extracção do azeite, de teor de    azeitonas         utilizadas       são
                  azeite de oliveira superior a 3 %     inteiramente obtidas
   2309           Preparações dos tipos utilizados      Fabricação na qual:
                  na alimentação de animais
                                                        - todos os cereais, açúcar e
                                                          melaços, carnes ou leite utilizados
                                                          são originários, e
                                                        - todas as matérias do Capítulo 3
                                                          utilizadas     são      inteiramente
                                                          obtidas
   ex Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos              Fabricação na qual todas as
                  manufacturados; excepto:              matérias do Capítulo 24 utilizadas
                                                        são inteiramente obtidas
   2402           Charutos, cigarrilhas e cigarros,     Fabricação na qual pelo menos 70
                  de tabaco ou dos seus sucedâneos      %, em peso, do tabaco não
                                                        manipulado ou dos desperdícios do
                                                        tabaco da posição 2401 utilizados
                                                        são originários
   ex 2403        Tabaco para fumar                     Fabricação na qual pelo menos 70
                                                        %, em peso, do tabaco não
                                                        manipulado ou dos desperdícios do
                                                        tabaco da posição 2401 utilizados
                                                        são originários
   ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras;        Fabricação a partir de matérias de
                  gesso, cal e cimento; excepto:        qualquer posição, excepto a do
                                                        produto
   ex 2504        Grafite      natural      cristalina, Enriquecimento do teor de carbono,
                  enriquecida        de       carbono   purificação e trituração de grafite
                  purificado, triturado                 cristalina em bruto
   ex 2515        Mármores              simplesmente    Corte, à serra ou por outro meio, de
                  cortados, à serra ou por outro        mármore (mesmo se já serrado)
                  meio, em blocos ou placas de          com uma espessura superior a 25
                  forma quadrada ou rectangular,        cm
                  com uma espessura igual ou
                  inferior a 25 cm
PT                                                                62                                  PT
 ---pagebreak---            (1)                     (2)                                           (3)        ou (4)
   ex 2516        Granito, pórfiro, basalto, arenito  Corte, à serra ou por outro meio, de
                  e outras pedras de cantaria ou de   pedra (mesmo se já serrada) com
                  construção,            simplesmente uma espessura superior a 25 cm
                  cortados à serra ou por outro
                  meio, em blocos ou placas de
                  forma quadrada ou rectangular,
                  com uma espessura igual ou
                  inferior a 25 cm
   ex 2518        Dolomite calcinada                  Calcinação     da    dolomite     não
                                                      calcinada
   ex 2519        Carbonato de magnésio natural       Fabricação a partir de matérias de
                  (magnesite)       triturado,    em  qualquer posição, excepto a do
                  recipientes         hermeticamente  produto. Contudo, pode ser
                  fechados e óxido de magnésio,       utilizado o carbonato de magnésio
                  mesmo puro, com exclusão da         natural (magnesite)
                  magnésia electrofundida ou
                  magnésia calcinada a fundo
                  (sinterizada)
   ex 2520        Gesso calcinado para a arte         Fabricação na qual o valor de todas
                  dentária                            as matérias utilizadas não exceda
                                                      50 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
   ex 2524        Fibras de amianto natural           Fabricação a partir de concentrado
                                                      de amianto
   ex 2525        Mica em pó                          Trituração de mica           ou    de
                                                      desperdícios de mica
   ex 2530        Terras corantes, calcinadas ou      Calcinação ou trituração de terras
                  pulverizadas                        corantes
   Capítulo 26    Minérios, escórias e cinzas         Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, excepto a do
                                                      produto
   ex capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos        Fabricação a partir de matérias de
                  minerais e produtos da sua          qualquer posição, excepto a do
                  destilação; matérias betuminosas;   produto
                  ceras minerais; excepto:
   ex 2707        Óleos em que os constituintes       Operações de refinação e/ou um ou
                  aromáticos predominem, em           mais tratamentos definidos (1)
                  peso,       relativamente       aos
                  constituintes não aromáticos e      ou
                  que constituem óleos análogos
                  aos óleos provenientes da
                  destilação dos alcatrões de hulha   Outras operações em que todas as
                  a alta temperatura, que destilem    matérias utilizadas são classificadas
                  mais de 65 %, em volume, até        numa posição diferente da do
                  250 °C (incluindo misturas de       produto. Contudo, podem ser
                  éter de petróleo e benzol),         utilizadas as matérias da mesma
                  destinados a serem utilizados       posição da do produto, desde que o
                  como carburantes ou como            seu valor total não exceda 50 % do
                  combustíveis                        preço do produto à saída da fábrica
   ex 2709        Óleos brutos          de   minerais Destilação destrutiva de matérias
                  betuminosos                         betuminosas
PT                                                             63                                  PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                                           (3)        ou (4)
   2710     Óleos de petróleo ou de minerais   Operações de refinação e/ou um ou
            betuminosos,      excepto    óleos mais tratamentos definidos (2)
            brutos;      preparações       não
            especificadas                 nem  ou
            compreendidas        em     outras
            posições, que contenham, como
            constituintes básicos, 70% ou      Outras operações em que todas as
            mais, em peso, de óleos de         matérias utilizadas são classificadas
            petróleo     ou     de    minerais numa posição diferente da do
            betuminosos; resíduos de óleos     produto. Contudo, podem ser
                                               utilizadas as matérias da mesma
                                               posição da do produto, desde que o
                                               seu valor total não exceda 50 % do
                                               preço do produto à saída da fábrica
   2711     Gás de petróleo e           outros Operações de refinação e/ou um ou
            hidrocarbonetos gasosos            mais tratamentos definidos (2)
                                               ou
                                               Outras operações em que todas as
                                               matérias utilizadas são classificadas
                                               numa posição diferente da do
                                               produto. Contudo, podem ser
                                               utilizadas as matérias da mesma
                                               posição da do produto, desde que o
                                               seu valor total não exceda 50 % do
                                               preço do produto à saída da fábrica
   2712     Vaselina; parafina, cera de        Operações de refinação e/ou um ou
            petróleo microcristalina, slack    mais tratamentos definidos (2)
            wax, ozocerite, cera de linhite,
            cera de turfa, outras ceras        ou
            minerais e produtos semelhantes
            obtidos por síntese ou por outros
            processos, mesmo corados           Outras operações em que todas as
                                               matérias utilizadas são classificadas
                                               numa posição diferente da do
                                               produto. Contudo, podem ser
                                               utilizadas as matérias da mesma
                                               posição da do produto, desde que o
                                               seu valor total não exceda 50 % do
                                               preço do produto à saída da fábrica
   2713     Coque de petróleo, betume de       Operações de refinação e/ou um ou
            petróleo e outros resíduos dos     mais tratamentos definidos (1)
            óleos de petróleo ou de minerais
            betuminosos                        ou
                                               Outras operações em que todas as
                                               matérias utilizadas são classificadas
                                               numa posição diferente da do
                                               produto. Contudo, podem ser
                                               utilizadas as matérias da mesma
                                               posição da do produto, desde que o
                                               seu valor total não exceda 50 % do
                                               preço do produto à saída da fábrica
PT                                                      64                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                           (3)        ou        (4)
   2714           Betumes e asfaltos, naturais;       Operações de refinação e/ou um ou
                  xistos e areias betuminosos;        mais tratamentos definidos (1)
                  asfaltites e rochas asfálticas
                                                      ou
                                                      Outras operações em que todas as
                                                      matérias utilizadas são classificadas
                                                      numa posição diferente da do
                                                      produto. Contudo, podem ser
                                                      utilizadas as matérias da mesma
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 50 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   2715           Misturas betuminosas à base de      Operações de refinação e/ou um ou
                  asfalto ou de betume naturais, de   mais tratamentos definidos (1)
                  betume de petróleo, de alcatrão
                  mineral ou de breu de alcatrão      ou
                  mineral (por exemplo, mástiques
                  betuminosos e cut backs)
                                                      Outras operações em que todas as
                                                      matérias utilizadas são classificadas
                                                      numa posição diferente da do
                                                      produto. Contudo, podem ser
                                                      utilizadas as matérias da mesma
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 50 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos;      Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  compostos        inorgânicos    ou  qualquer posição, excepto a do          as matérias utilizadas não exceda 40
                  orgânicos de metais preciosos, de   produto. Contudo, podem ser             % do preço do produto à saída da
                  elementos radioactivos, de metais   utilizadas as matérias da mesma         fábrica
                  das terras raras ou de isótopos;    posição da do produto, desde que o
                  excepto:                            seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex 2805        «Mischmetall»                       Fabricação,      por      tratamento
                                                      electrolítico ou térmico, na qual o
                                                      valor das matérias utilizadas não
                                                      exceda 50 % do preço do produto à
                                                      saída da fábrica
   ex 2811        Trióxido de enxofre                 Fabrico a partir de dióxido de          Fabricação na qual o valor de todas
                                                      enxofre                                 as matérias utilizadas não exceda 40
                                                                                              % do preço do produto à saída da
                                                                                              fábrica
   ex 2833        Sulfato de alumínio                 Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não exceda
                                                      50 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
   ex 2840        Perborato de sódio                  Fabricação a partir de tetraborato      Fabricação na qual o valor de todas
                                                      de dissódio pentaidratado               as matérias utilizadas não exceda 40
                                                                                              % do preço do produto à saída da
                                                                                              fábrica
   ex 2852        - Compostos de mercúrio de          Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  éteres internos e seus derivados    qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não exceda 40
                  halogenados,            sulfonados, de todas as matérias da posição         % do preço do produto à saída da
                  nitrados ou nitrosados              2909 utilizadas não deve exceder        fábrica
                                                      20 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
PT                                                              65                                                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                            (3)        ou        (4)
                  - Compostos de mercúrio de          Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  ácidos nucleicos e seus sais, de    qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não exceda 40
                  constituição química definida ou    de todas as matérias das posições       % do preço do produto à saída da
                  não;       outros       compostos   2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas      fábrica
                  heterocíclicos                      não deve exceder 20 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 29 Produtos    químicos    orgânicos;  Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  excepto:                            qualquer posição, excepto a do          as matérias utilizadas não exceda 40
                                                      produto. Contudo, podem ser             % do preço do produto à saída da
                                                      utilizadas as matérias da mesma         fábrica
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex 2901        Hidrocarbonetos          acíclicos, Operações de refinação e/ou um ou
                  destinados a ser utilizados como    mais tratamentos definidos (1)
                  carburantes         ou       como
                  combustíveis                        ou
                                                      Outras operações em que todas as
                                                      matérias utilizadas são classificadas
                                                      numa posição diferente da do
                                                      produto. Contudo, podem ser
                                                      utilizadas as matérias da mesma
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 50 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex 2902        Ciclânicos e ciclénicos, com        Operações de refinação e/ou um ou
                  excepção dos azulenos, benzeno,     mais tratamentos definidos (1)
                  tolueno, xilenos, destinados a ser
                  utilizados como carburantes ou      ou
                  como combustíveis
                                                      Outras operações em que todas as
                                                      matérias utilizadas são classificadas
                                                      numa posição diferente da do
                                                      produto. Contudo, podem ser
                                                      utilizadas as matérias da mesma
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 50 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois     Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  desta posição e de etanol           qualquer posição, incluindo outras      as matérias utilizadas não exceda
                                                      matérias da posição 2905. Contudo,      40 % do preço do produto à saída da
                                                      podem ser utilizados os alcoolatos      fábrica
                                                      metálicos da presente posição,
                                                      desde que o seu valor total não
                                                      exceda 20 % do preço do produto à
                                                      saída da fábrica
   2915           Ácidos           monocarboxílicos   Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  acíclicos saturados e seus          qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não exceda
                  anidridos, halogenetos, peróxidos   de todas as matérias das posições       40 % do preço do produto à saída da
                  e peroxiácidos; seus derivados      2915 e 2916 utilizadas não deve         fábrica
                  halogenados,           sulfonados,  exceder 20 % do preço do produto
                  nitrados ou nitrosados              à saída da fábrica
   ex 2932        - Éteres internos e seus derivados  Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                    halogenados,         sulfonados,  qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não exceda
                    nitrados ou nitrosados            de todas as matérias da posição         40 % do preço do produto à saída da
                                                      2909 utilizadas não deve exceder        fábrica
                                                      20 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica
PT                                                             66                                                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                            (3)      ou        (4)
                  - Acetais cíclicos e hemiacetais    Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                    internos e seus derivados         qualquer posição                      as matérias utilizadas não exceda
                    halogenados,         sulfonados,                                        40 % do preço do produto à saída da
                    nitrados ou nitrosados                                                  fábrica
   2933           Compostos            heterocíclicos Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  exclusivamente                   de qualquer posição. Contudo, o valor    as matérias utilizadas não exceda
                  heteroátomo(s)        de      azoto de todas as matérias das posições     40 % do preço do produto à saída da
                  (nitrogénio)                        2932 e 2933 utilizadas não deve       fábrica
                                                      exceder 20 % do preço do produto
                                                      à saída da fábrica
   2934           Ácidos nucleicos e seus sais, de    Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  constituição química definida ou    qualquer posição. Contudo, o valor    as matérias utilizadas não exceda
                  não;       outros        compostos  de todas as matérias das posições     40 % do preço do produto à saída da
                  heterocíclicos                      2934, 2932 e 2933 utilizadas não      fábrica
                                                      deve exceder 20 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
   ex 2939        Concentrados de palha de            Fabricação na qual o valor de todas
                  papoula-dormideira              que as matérias utilizadas não exceda
                  contenham, pelo menos, 50 %,        50 % do preço do produto à saída
                  em peso, de alcalóides              da fábrica
   ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos; excepto:    Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, excepto a do
                                                      produto. Contudo, podem ser
                                                      utilizadas as matérias da mesma
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   3002           Sangue humano; sangue animal
                  preparado para usos terapêuticos,
                  profilácticos ou de diagnóstico;
                  anti-soros, outras fracções do
                  sangue, produtos imunológicos
                  modificados, mesmo obtidos por
                  via biotecnológica; vacinas,
                  toxinas,        culturas         de
                  microrganismos             (excepto
                  leveduras)        e        produtos
                  semelhantes:
                  - Produtos constituídos por dois    Fabricação a partir de matérias de
                    ou mais produtos misturados       qualquer posição, incluindo outras
                    entre si para usos terapêuticos   matérias da posição 3002. Contudo,
                    ou profilácticos ou produtos      podem ser utilizadas as matérias
                    não misturados para estes usos,   aqui referidas, desde que o seu
                    apresentados em doses ou          valor total não exceda 20 % do
                    acondicionados para venda a       preço do produto à saída da fábrica
                    retalho
                  - Outros
                  -- Sangue humano                    Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, incluindo outras
                                                      matérias da posição 3002. Contudo,
                                                      podem ser utilizadas as matérias
                                                      aqui referidas, desde que o seu
                                                      valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
PT                                                             67                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                           (3)      ou (4)
               -- Sangue animal preparado        Fabricação a partir de matérias de
                  para usos terapêuticos ou      qualquer posição, incluindo outras
                  profilácticos                  matérias da posição 3002. Contudo,
                                                 podem ser utilizadas as matérias
                                                 aqui referidas, desde que o seu
                                                 valor total não exceda 20 % do
                                                 preço do produto à saída da fábrica
               -- Fracções do sangue, excepto    Fabricação a partir de matérias de
                  anti-soros,      hemoglobina,  qualquer posição, incluindo outras
                  globulinas do sangue e soros-  matérias da posição 3002. Contudo,
                  globulinas                     podem ser utilizadas as matérias
                                                 aqui referidas, desde que o seu
                                                 valor total não exceda 20 % do
                                                 preço do produto à saída da fábrica
               -- Hemoglobina, globulinas do     Fabricação a partir de matérias de
                  sangue e soros-globulinas      qualquer posição, incluindo outras
                                                 matérias da posição 3002. Contudo,
                                                 podem ser utilizadas as matérias
                                                 aqui referidas, desde que o seu
                                                 valor total não exceda 20 % do
                                                 preço do produto à saída da fábrica
               -- Outros                         Fabricação a partir de matérias de
                                                 qualquer posição, incluindo outras
                                                 matérias da posição 3002. Contudo,
                                                 podem ser utilizadas as matérias
                                                 aqui referidas, desde que o seu
                                                 valor total não exceda 20 % do
                                                 preço do produto à saída da fábrica
   3003 e 3004 Medicamentos       (excepto    os
               produtos das posições 3002, 3005
               ou 3006):
               - Obtidos a partir de amikacina   Fabricação a partir de matérias de
                 da posição 2941                 qualquer posição, excepto a do
                                                 produto. Contudo, podem ser
                                                 utilizadas matérias das posições
                                                 3003 e 3004, desde que o seu valor
                                                 total não exceda 20 % do preço do
                                                 produto à saída da fábrica
               - Outros                          Fabricação:
                                                 - a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, excepto as matérias da
                                                   mesma posição da do produto.
                                                   Contudo, podem ser utilizadas
                                                   matérias das posições 3003 e
                                                   3004, desde que o seu valor total
                                                   não exceda 20 % do preço do
                                                   produto à saída da fábrica, e
                                                 - na qual o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda 50
                                                   % do preço do produto à saída da
                                                   fábrica
   ex 3006     -     Resíduos      farmacêuticos É mantida a origem do produto
               indicados na nota 4 a) do         determinada na sua classificação
               presente Capítulo                 inicial
PT                                                         68                               PT
 ---pagebreak---           (1)                       (2)                                            (3)     ou        (4)
                  -       Barreiras      antiaderentes
                  esterilizadas para cirurgia ou
                  odontologia, absorvíveis ou não:
                      -- de plástico                   Fabricação na qual o valor de todas   Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias utilizadas do Capítulo    as matérias utilizadas não exceda 25
                                                       39 não exceda 20 % do preço do        % do preço do produto à saída da
                                                       produto à saída da fábrica (5)        fábrica
                      -- de tecido                     Fabricação a partir de (7):
                                                       – fibras naturais
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais
                                                       descontínuas
                                                       não cardadas nem penteadas nem
                                                       transformadas de outro modo para a
                                                       fiação
                                                       ou
                                                       – matérias químicas ou pastas
                                                       têxteis
                  - Equipamentos        identificáveis Fabricação na qual o valor de todas
                  para ostomia                         as matérias utilizadas não exceda
                                                       50 % do preço do produto à saída
                                                       da fábrica
   ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); excepto:     Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                                                       qualquer posição, excepto a do        as matérias utilizadas não exceda 40
                                                       produto. Contudo, podem ser           % do preço do produto à saída da
                                                       utilizadas as matérias da mesma       fábrica
                                                       posição da do produto, desde que o
                                                       seu valor total não exceda 20 % do
                                                       preço do produto à saída da fábrica
   ex 3105        Adubos (fertilizantes) minerais      Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  ou químicos, que contenham dois                                            as matérias utilizadas não exceda 40
                  ou três dos seguintes elementos      - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                  fertilizantes: azoto (nitrogénio),     posição, excepto as matérias da     fábrica
                  fósforo e potássio; outros adubos      mesma posição da do produto.
                  (outros fertilizantes); produtos do    Contudo, podem ser utilizadas
                  presente Capítulo apresentados         matérias da mesma posição da do
                  em       tabletes     ou     formas    produto, desde que o seu valor
                  semelhantes, ou ainda em               total não exceda 20 % do preço
                  embalagens com peso bruto não          do produto à saída da fábrica, e
                  superior a 10 kg, excepto:
                                                       - na qual o valor de todas as
                  - nitrato de sódio                     matérias utilizadas não exceda 50
                                                         % do preço do produto à saída da
                  - cianamida cálcica                    fábrica
                  - sulfato de potássio
                  - sulfato de potássio de magnésio
PT                                                               69                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                            (3)         ou         (4)
   ex Capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais;    Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                  taninos e seus derivados;           qualquer posição, excepto a do           as matérias utilizadas não exceda 40
                  pigmentos e outras matérias         produto. Contudo, podem ser              % do preço do produto à saída da
                  corantes; tintas e vernizes;        utilizadas as matérias da mesma          fábrica
                  mástiques; tintas de escrever;      posição da do produto, desde que o
                  excepto:                            seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   ex 3201        Taninos e seus sais, éteres,        Fabrico a partir de extractos            Fabricação na qual o valor de todas
                  ésteres e outros derivados          tanantes de origem vegetal               as matérias utilizadas não exceda 40
                                                                                               % do preço do produto à saída da
                                                                                               fábrica
   3205           Lacas corantes; preparações         Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                  indicadas na nota 3 do presente     qualquer posição, excepto as             as matérias utilizadas não exceda 40
                  Capítulo, à base de lacas corantes  matérias das posições 3203, 3204 e       % do preço do produto à saída da
                  (3)                                 3205.     Contudo,     podem       ser   fábrica
                                                      utilizadas matérias da posição
                                                      3205, desde que o seu valor total
                                                      não exceda 20 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides;      Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                  produtos de perfumaria ou de        qualquer posição, excepto a do           as matérias utilizadas não exceda 40
                  toucador        preparados        e produto. Contudo, podem ser              % do preço do produto à saída da
                  preparações cosméticas; excepto:    utilizadas as matérias da mesma          fábrica
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica
   3301           Óleos                    essenciais Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                  (desterpenizados       ou     não), qualquer      posição,      incluindo    as matérias utilizadas não exceda 40
                  incluindo       os       chamados   matérias de outro «grupo» (4) da         % do preço do produto à saída da
                  «concretos» ou «absolutos»;         presente posição. Contudo, podem         fábrica.
                  resinóides;     oleorresinas     de ser utilizadas matérias do mesmo
                  extracção; soluções concentradas    «grupo» do do produto, desde que o
                  de óleos essenciais em gorduras,    seu valor total não exceda 20 % do
                  em óleos fixos, em ceras ou em      preço do produto à saída da fábrica.
                  matérias análogas, obtidas por
                  tratamento de flores através de
                  substâncias gordas ou por
                  maceração;             subprodutos
                  terpénicos       residuais       da
                  desterpenização       dos     óleos
                  essenciais;    águas     destiladas
                  aromáticas e soluções aquosas de
                  óleos essenciais
   ex Capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de        Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                  superfície, preparações para        qualquer posição, excepto a do           as matérias utilizadas não exceda 40
                  lavagem,               preparações  produto. Contudo, podem ser              % do preço do produto à saída da
                  lubrificantes, ceras artificiais,   utilizadas as matérias da mesma          fábrica.
                  ceras preparadas, produtos de       posição da do produto, desde que o
                  conservação e limpeza, velas e      seu valor total não exceda 20 % do
                  artigos semelhantes, massas ou      preço do produto à saída da fábrica.
                  pastas para modelar; «ceras para
                  dentistas» e composições para
                  dentistas à base de gesso;
                  excepto:
PT                                                              70                                                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                          (3)       ou         (4)
   ex 3403        Preparações lubrificantes que     Operações de refinação e/ou um ou
                  contenham menos de 70 %, em       mais tratamentos definidos (1)
                  peso, de óleos de petróleo ou de
                  minerais betuminosos              ou
                                                    Outras operações em que todas as
                                                    matérias utilizadas são classificadas
                                                    numa posição diferente da do
                                                    produto. Contudo, podem ser
                                                    utilizadas as matérias da mesma
                                                    posição da do produto, desde que o
                                                    seu valor total não exceda 50 % do
                                                    preço do produto à saída da fábrica.
   3404           Ceras     artificiais  e    ceras
                  preparadas:
                  - Que tenham por base a           Fabricação a partir de matérias de
                    parafina, ceras de petróleo,    qualquer posição, excepto a do
                    ceras obtidas de minerais       produto. Contudo, podem ser
                    betuminosos, de parafina bruta  utilizadas as matérias da mesma
                    (slack wax) ou scale wax        posição da do produto, desde que o
                                                    seu valor total não exceda 50 % do
                                                    preço do produto à saída da fábrica.
                  - Outras                          Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                                                    qualquer posição, excepto:              as matérias utilizadas não exceda 40
                                                                                            % do preço do produto à saída da
                                                    - óleos       hidrogenados       com    fábrica.
                                                      características das ceras da
                                                      posição 1516,
                                                    - ácidos gordos de constituição
                                                      química não definida ou álcoois
                                                      gordos        industriais      com
                                                      características das ceras da
                                                      posição 3823, e
                                                    - matérias da posição 3404.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas estas
                                                    matérias, desde que o seu valor
                                                    total não exceda 20 % do preço do
                                                    produto à saída da fábrica.
   ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos   Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  à base de amidos ou de féculas    qualquer posição, excepto a do          as matérias utilizadas não exceda 40
                  modificados; colas; enzimas;      produto. Contudo, podem ser             % do preço do produto à saída da
                  excepto:                          utilizadas as matérias da mesma         fábrica.
                                                    posição da do produto, desde que o
                                                    seu valor total não exceda 20 % do
                                                    preço do produto à saída da fábrica.
   3505           Dextrina e outros amidos e
                  féculas      modificados     (por
                  exemplo, amidos e féculas pré-
                  gelatinizados ou esterificados);
                  colas à base de amidos ou de
                  féculas, de dextrina ou de outros
                  amidos ou féculas modificados:
                  - Éteres e ésteres de amidos ou   Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                    féculas                         qualquer posição, incluindo outras      as matérias utilizadas não exceda 40
                                                    matérias da posição 3505.               % do preço do produto à saída da
                                                                                            fábrica.
PT                                                           71                                                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                           (3)        ou         (4)
                  - Outros                            Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                                                      qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não exceda 40
                                                      matérias da posição 1108.              % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica.
   ex 3507        Enzimas       preparadas        não Fabricação na qual o valor de todas
                  especificadas                  nem  as matérias utilizadas não exceda
                  compreendidas        em      outras 50 % do preço do produto à saída
                  posições                            da fábrica.
   Capítulo 36    Pólvoras e explosivos; artigos de   Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  pirotecnia;     fósforos;     ligas qualquer posição, excepto a do         as matérias utilizadas não exceda 40
                  pirofóricas; matérias inflamáveis   produto. Contudo, podem ser            % do preço do produto à saída da
                                                      utilizadas as matérias da mesma        fábrica.
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica.
   ex Capítulo 37 Produtos para fotografia          e Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  cinematografia; excepto:            qualquer posição, excepto a do         as matérias utilizadas não exceda 40
                                                      produto. Contudo, podem ser            % do preço do produto à saída da
                                                      utilizadas as matérias da mesma        fábrica.
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica.
   3701           Chapas      e    filmes     planos,
                  fotográficos, sensibilizados, não
                  impressionados, de matérias
                  diferentes do papel, do cartão ou
                  dos têxteis; filmes fotográficos
                  planos, de revelação e cópia
                  instantâneas, sensibilizados, não
                  impressionados, mesmo em
                  cartuchos:
                  - Filmes de revelação e cópia       Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                    instantâneas para fotografia a    qualquer posição, excepto as das       as matérias utilizadas não exceda 40
                    cores, em cartuchos               posições 3701 e 3702. Contudo,         % do preço do produto à saída da
                                                      podem ser utilizadas matérias da       fábrica.
                                                      posição 3702, desde que o seu valor
                                                      total não exceda 30 % do preço do
                                                      produto à saída da fábrica.
                  - Outros                            Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                                                      qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não exceda 40
                                                      matérias das posições 3701 e 3702.     % do preço do produto à saída da
                                                      Contudo, podem ser utilizadas          fábrica.
                                                      matérias das posições 3701 e 3702,
                                                      desde que o seu valor total não
                                                      exceda 20 % do preço do produto à
                                                      saída da fábrica
   3702           Filmes                 fotográficos Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  sensibilizados,                 não qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não exceda 40
                  impressionados, em rolos, de        matérias das posições 3701 e 3702.     % do preço do produto à saída da
                  matérias diferentes do papel, do                                           fábrica.
                  cartão ou dos têxteis; filmes
                  fotográficos de revelação e cópia
                  instantâneas,       em       rolos,
                  sensibilizados,                 não
                  impressionados
   3704           Chapas, filmes, papéis, cartões e   Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  têxteis,              fotográficos, qualquer posição, excepto as           as matérias utilizadas não exceda 40
                  impressionados        mas       não matérias das posições 3701 a 3704.     % do preço do produto à saída da
                  revelados                                                                  fábrica.
PT                                                             72                                                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                           (3)        ou         (4)
   ex Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias    Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                  químicas; excepto:                  qualquer posição, excepto a do         as matérias utilizadas não exceda 40
                                                      produto. Contudo, podem ser            % do preço do produto à saída da
                                                      utilizadas as matérias da mesma        fábrica.
                                                      posição da do produto, desde que o
                                                      seu valor total não exceda 20 % do
                                                      preço do produto à saída da fábrica.
   ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão     Fabricação na qual o valor de todas
                    oleosa e grafite semicoloidal;    as matérias utilizadas não exceda
                    pastas      carbonadas      para  50 % do preço do produto à saída
                    eléctrodos                        da fábrica.
                  - Grafite em pasta, que consiste    Fabricação na qual o valor de todas    Fabricação na qual o valor de todas
                    numa mistura de mais de 30 %,     as matérias da posição 3403            as matérias utilizadas não exceda 40
                    em peso, de grafite e óleos       utilizadas não exceda 20 % do          % do preço do produto à saída da
                    minerais                          preço do produto à saída da fábrica.   fábrica.
   ex 3803        Tall oil, mesmo refinado            Refinação de tall oil em bruto         Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                             as matérias utilizadas não exceda 40
                                                                                             % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica.
   ex 3805        Essência       proveniente      da  Purificação pela destilação ou         Fabricação na qual o valor de todas
                  fabricação da pasta de papel ao     refinação da essência proveniente      as matérias utilizadas não exceda 40
                  sulfato, depurada                   da fabricação da pasta de papel ao     % do preço do produto à saída da
                                                      sulfato, em bruto.                     fábrica.
   ex 3806        Gomas-ésteres                       Fabricação a partir de        ácidos   Fabricação na qual o valor de todas
                                                      resínicos.                             as matérias utilizadas não exceda 40
                                                                                             % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica.
   ex 3807        Pez negro (breu ou pez de           Destilação do alcatrão de madeira.     Fabricação na qual o valor de todas
                  alcatrão de madeira)                                                       as matérias utilizadas não exceda 40
                                                                                             % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica.
   3808           Insecticidas,         rodenticidas, Fabricação na qual o valor de todas
                  fungicidas, herbicidas, inibidores  as matérias utilizadas não exceda
                  de germinação e reguladores de      50 % do preço do produto à saída
                  crescimento       para     plantas, da fábrica.
                  desinfectantes      e     produtos
                  semelhantes, apresentados em
                  formas ou embalagens para
                  venda a retalho ou como
                  preparações ou ainda sob a forma
                  de artigos, tais como fitas,
                  mechas e velas sulfuradas e papel
                  mata-moscas
   3809           Agentes de apresto ou de            Fabricação na qual o valor de todas
                  acabamento, aceleradores de         as matérias utilizadas não exceda
                  tingimento ou de fixação de         50 % do preço do produto à saída
                  matérias corantes e outros          da fábrica.
                  produtos e preparações (por
                  exemplo, aprestos preparados e
                  preparações mordentes) dos tipos
                  utilizados na indústria têxtil, na
                  indústria do papel, na indústria
                  do couro ou em indústrias
                  semelhantes, não especificados
                  nem compreendidos em outras
                  posições
PT                                                              73                                                                PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                                            (3)        ou (4)
   3810     Preparações para decapagem de        Fabricação na qual o valor de todas
            metais; fluxos para soldar e         as matérias utilizadas não exceda
            outras preparações auxiliares        50 % do preço do produto à saída
            para soldar metais; pastas e pós     da fábrica.
            para soldar, compostos de metal
            e de outras matérias; preparações
            dos     tipos    utilizados     para
            enchimento ou revestimento de
            eléctrodos ou de varetas para
            soldar
   3811     Preparações         antidetonantes,
            inibidores de oxidação, aditivos
            peptizantes, beneficiadores de
            viscosidade,                aditivos
            anticorrosivos e outros aditivos
            preparados, para óleos minerais
            (incluindo a gasolina) ou para
            outros líquidos utilizados para os
            mesmos fins que os óleos
            minerais:
            - Aditivos preparados para óleos     Fabricação na qual o valor de todas
              lubrificantes, que contenham       as matérias da posição 3811
              óleos de petróleo ou de            utilizadas não exceda 50 % do
              minerais betuminosos               preço do produto à saída da fábrica.
            - Outros                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                 as matérias utilizadas não exceda
                                                 50 % do preço do produto à saída
                                                 da fábrica.
   3812     Preparações            denominadas   Fabricação na qual o valor de todas
            «aceleradores de vulcanização»;      as matérias utilizadas não exceda
            plastificantes compostos para        50 % do preço do produto à saída
            borracha ou plásticos, não           da fábrica.
            especificados                   nem
            compreendidos         em      outras
            posições;               preparações
            antioxidantes         e       outros
            estabilizadores compostos, para
            borracha ou plásticos
   3813     Composições e cargas para            Fabricação na qual o valor de todas
            aparelhos extintores; granadas e     as matérias utilizadas não exceda
            bombas extintoras                    50 % do preço do produto à saída
                                                 da fábrica.
   3814     Solventes e diluentes orgânicos      Fabricação na qual o valor de todas
            compostos, não especificados         as matérias utilizadas não exceda
            nem compreendidos em outras          50 % do preço do produto à saída
            posições; preparações concebidas     da fábrica.
            para remover tintas ou vernizes
   3818     Elementos                  químicos  Fabricação na qual o valor de todas
            impurificados            (dopados),  as matérias utilizadas não exceda
            próprios para utilização em          50 % do preço do produto à saída
            electrónica, em forma de discos,     da fábrica.
            bolachas (wafers), ou formas
            análogas; compostos químicos
            impurificados            (dopados),
            próprios para utilização em
            electrónica
PT                                                        74                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                            (3)      ou (4)
   3819       Líquidos para travões hidráulicos   Fabricação na qual o valor de todas
              e outros líquidos preparados para   as matérias utilizadas não exceda
              transmissões hidráulicas, que não   50 % do preço do produto à saída
              contenham óleos de petróleo nem     da fábrica.
              de minerais betuminosos, ou
              contendo-os      em     proporção
              inferior a 70 %, em peso
   3820       Preparações anticongelantes e       Fabricação na qual o valor de todas
              líquidos      preparados      para  as matérias utilizadas não exceda
              descongelamento                     50 % do preço do produto à saída
                                                  da fábrica.
   ex 3821    Meios de cultura preparados para    Fabricação na qual o valor de todas
              o      desenvolvimento      e     a as matérias utilizadas não exceda
              manutenção de microrganismos        50 % do preço do produto à saída
              (incluindo os vírus e os            da fábrica.
              organismos similares) ou de
              células vegetais, humanas ou
              animais
   3822       Reagentes de diagnóstico ou de      Fabricação na qual o valor de todas
              laboratório em qualquer suporte e   as matérias utilizadas não exceda
              reagentes de diagnóstico ou de      50 % do preço do produto à saída
              laboratório preparados, mesmo       da fábrica.
              apresentados num suporte,
              excepto os das posições 3002 ou
              3006; materiais de referência
              certificados
   3823       Ácidos gordos monocarboxílicos
              industriais; óleos ácidos de
              refinação;     álcoois      gordos
              industriais
              - Ácidos                    gordos  Fabricação a partir de matérias de
                monocarboxílicos industriais;     qualquer posição, excepto a do
                óleos ácidos de refinação         produto.
              - Álcoois gordos industriais        Fabricação a partir de matérias de
                                                  qualquer posição, incluindo outras
                                                  matérias da posição 3823.
   3824       Aglutinantes preparados para
              moldes ou para núcleos de
              fundição; produtos químicos e
              preparações      das     indústrias
              químicas ou das indústrias
              conexas        (incluindo        os
              constituídos por misturas de
              produtos       naturais),      não
              especificados                 nem
              compreendidos        em      outras
              posições:
PT                                                         75                                PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                            (3)        ou         (4)
               - Os seguintes produtos desta       Fabricação a partir de matérias de     Fabricação na qual o valor de todas
                 posição:                          qualquer posição, excepto a do         as matérias utilizadas não exceda 40
                                                   produto. Contudo, podem ser            % do preço do produto à saída da
                                                   utilizadas as matérias da mesma        fábrica.
                                                   posição da do produto, desde que o
                                                   seu valor total não exceda 20 % do
               -- Aglutinantes preparados para     preço do produto à saída da fábrica.
                  moldes ou para núcleos de
                  fundição à base de produtos
                  resinosos naturais
               -- Acidos nafténicos, seus sais
                  insolúveis em água e seus
                  ésteres
               -- Sorbitol, excepto o da posição
                  2905
               -- Sulfonatos       de    petróleo,
                  excepto      sulfonatos       de
                  petróleo de metais alcalinos,
                  de      amónio        ou      de
                  etanolaminas;            ácidos
                  sulfónicos de óleos minerais
                  betuminosos, tiofenados e
                  seus sais
               -- Permutadores de iões
               -- Composições         absorventes
                  para obtenção de vácuo nos
                  tubos ou válvulas eléctricos
               -- Óxidos de ferro alcalinizados
                  para depuração de gases
               -- Águas e resíduos amoniacais
                  provenientes da depuração do
                  gás de iluminação
               -- Ácidos nafténicos, seus sais
                  insolúveis em água e seus
                  ésteres
               -- Óleos de fusel e óleo de
                  Dippel
               -- Misturas de sais           com
                  diferentes aniões
               -- Pastas para copiar com uma
                  base de gelatina, mesmo
                  sobre um suporte em papel ou
                  em matérias têxteis
               - Outros                            Fabricação na qual o valor de todas
                                                   as matérias utilizadas não exceda
                                                   50 % do preço do produto à saída
                                                   da fábrica.
   3901 a 3915 Plásticos em formas primárias,
               desperdícios, resíduos e aparas ,
               de plástico; excepto as posições
               ex 3907 e 3912, cujas regras são
               definidas a seguir:
PT                                                          76                                                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                                            (3)        ou         (4)
               - Produtos              adicionais   Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                 homopolimerizados nos quais a                                             as matérias utilizadas não exceda 25
                 parte de um monómero               - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                 representa, em peso, mais de         utilizadas não exceda 50 % do        fábrica.
                 99 % do teor do polímero             preço do produto à saída da
                                                      fábrica, e
                                                    - dentro do referido limite, o valor
                                                      de todas as matérias do
                                                      Capítulo 39 utilizadas não exceda
                                                      20 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica (5).
               - Outros                             Fabricação na qual o valor de todas    Fabricação na qual o valor de todas
                                                    as matérias utilizadas do Capítulo     as matérias utilizadas não exceda 25
                                                    39 não exceda 20 % do preço do         % do preço do produto à saída da
                                                    produto à saída da fábrica (5).        fábrica.
   ex 3907     - Copolímeros feitos a partir de     Fabricação a partir de matérias de
                 policarbonatos        e         de qualquer posição, excepto a do
                 copolímeros         acrilonitrilo- produto. Contudo, podem ser
                 butadieno-estireno (ABS)           utilizadas matérias da mesma
                                                    posição da do produto, desde que o
                                                    seu valor total não exceda 50 % do
                                                    preço do produto à saída da fábrica
                                                    (5).
               - Poliésteres                        Fabricação na qual o valor de todas
                                                    as     matérias    do    Capítulo 39
                                                    utilizadas não exceda 20 % do
                                                    preço do produto à saída da fábrica
                                                    e/ou fabricação a partir de
                                                    policarbonato      de    tetrabromo
                                                    (bifenol A)
   3912        Celulose e seus derivados            Fabricação na qual o valor de todas
               químicos, não especificados nem      as matérias utilizadas da mesma
               compreendidos       em       outras  posição da do produto não exceda
               posições, em formas primárias        20 % do preço do produto à saída
                                                    da fábrica.
   3916 a 3921 Produtos intermediários e obras,
               de plástico; excepto os produtos
               das posições ex 3916, ex 3917,
               ex 3920 e ex 3921, cujas regras
               são definidas a seguir:
               - Produtos planos, mais do que       Fabricação na qual o valor de todas    Fabricação na qual o valor de todas
                 simplesmente trabalhados à         as     matérias    do    Capítulo 39   as matérias utilizadas não exceda 25
                 superfície ou apresentados em      utilizadas não exceda 50 % do          % do preço do produto à saída da
                 formas       diferentes         de preço do produto à saída da fábrica    fábrica.
                 rectângulos ou quadrados;
                 outros produtos, não apenas
                 trabalhados à superfície
               - Outros:
PT                                                            77                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                          (3)        ou         (4)
                   -- Produtos             adicionais Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                       homopolimerizados nos quais                                           as matérias utilizadas não exceda 25
                       a parte de um monómero         - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                       representa, em peso, mais de     utilizadas não exceda 50 % do        fábrica.
                       99 % do teor do polímero         preço do produto à saída da
                                                        fábrica, e
                                                      - dentro do referido limite, o valor
                                                        de todas as matérias do
                                                        Capítulo 39 utilizadas não exceda
                                                        20 % do preço do produto à saída
                                                        da fábrica (5).
                   -- Outros                          Fabricação na qual o valor de todas    Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas do Capítulo     as matérias utilizadas não exceda 25
                                                      39 não exceda 20 % do preço do         % do preço do produto à saída da
                                                      produto à saída da fábrica (5).        fábrica.
   ex3916 e ex3917 Perfis e tubos                     Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                             as matérias utilizadas não exceda 25
                                                      - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                        utilizadas não exceda 50 % do        fábrica.
                                                        preço do produto à saída da
                                                        fábrica, e
                                                      - dentro do limite acima indicado, o
                                                        valor de todas as matérias da
                                                        mesma posição do produto
                                                        utilizadas não exceda 20 % do
                                                        preço do produto à saída da
                                                        fábrica.
   ex 3920         - Folhas de ionomero ou filmes     Fabricação a partir de um sal          Fabricação na qual o valor de todas
                                                      parcial termoplástico que é um         as matérias utilizadas não exceda 25
                                                      copolímero de ácido etileno e          % do preço do produto à saída da
                                                      metacrílico             parcialmente   fábrica.
                                                      neutralizado por iões metálicos,
                                                      principalmente zinco e sódio.
                   - Folhas de celulose regenerada,   Fabricação na qual o valor de todas
                     de poliamidas ou de polietileno  as matérias utilizadas da mesma
                                                      posição da do produto não exceda
                                                      20 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica.
   ex 3921         Películas de plástico, metalizadas Fabricação a partir de tiras e         Fabricação na qual o valor de todas
                                                      lâminas de poliéster, de elevada       as matérias utilizadas não exceda 25
                                                      transparência,     com     espessura   % do preço do produto à saída da
                                                      inferior a 23 micron (6).              fábrica.
   3922 a 3926     Obras de plástico                  Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não exceda
                                                      50 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica.
   ex Capítulo 40  Borracha e suas obras; excepto:    Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, excepto a do
                                                      produto
   ex 4001         Folhas de crepe de borracha para   Laminagens das folhas de crepe de
                   solas                              borracha natural
   4005            Borracha       misturada,      não Fabricação na qual o valor das
                   vulcanizada,       em       formas matérias utilizadas, com exclusão
                   primárias ou em chapas, folhas     da borracha natural, não exceda 50
                   ou tiras                           % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica.
PT                                                              78                                                                PT
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   4012             Pneumáticos recauchutados ou
                    usados, de borracha; protectores,
                    bandas     de     rodagem      para
                    pneumáticos e flaps, de borracha:
                    - Pneumáticos       recauchutados,  Recauchutagem      de  pneumáticos
                      protectores maciços ou ocos       usados
                      (semimaciços), de borracha
                    - Outros                            Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, excepto as
                                                        matérias das posições 4011 e 4012.
   ex 4017          Artigos de borracha endurecida      Fabricação a partir de borracha
                                                        endurecida
   ex Capítulo 41   Peles, excepto peles com pêlo, e    Fabricação a partir de matérias de
                    couros; excepto:                    qualquer posição, excepto a do
                                                        produto.
   ex 4102          Peles de ovinos depiladas           Depilagem de peles em bruto, com
                                                        lã, de ovinos
   4104 a 4106      Couros e peles curtidos ou em       Recurtimenta de couros e peles
                    crosta,     depilados,      mesmo   curtidas
                    divididos, mas não preparados de
                    outro modo                          ou
                                                        Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, excepto a do
                                                        produto.
   4107,    4112  e Couros       preparados        após Fabricação a partir de matérias de
   4113             curtimenta ou após secagem e        qualquer posição, com exclusão das
                    couros e peles apergaminhados,      matérias das posições 4104 a 4113.
                    depilados, e couros preparados
                    após curtimenta e couros e peles
                    apergaminhados,             mesmo
                    divididos, excepto os da posição
                    4114
   ex 4114          Couros e peles envernizados ou      Fabricação a partir de couros e
                    revestidos; couros e peles          peles das posições 4104 a 4106,
                    metalizados                         4107, 4112 ou 4113 desde que o
                                                        seu valor total não exceda 50 % do
                                                        preço do produto à saída da fábrica.
   Capítulo 42      Obras de couro; artigos de          Fabricação a partir de matérias de
                    correeiro ou de seleiro; artigos de qualquer posição, excepto a do
                    viagem, bolsas e artefactos         produto.
                    semelhantes; obras de tripa
   ex Capítulo 43   Peles com pêlo e suas obras;        Fabricação a partir de matérias de
                    peles com pêlo artificiais;         qualquer posição, excepto a do
                    excepto:                            produto.
   ex 4302          Peles com pêlo, curtidas ou
                    acabadas, reunidas:
                    - Mantas, sacos, quadrados,         Branqueamento ou tintura com
                      cruzes ou semelhantes             corte e reunião de peles com pêlos
                                                        curtidas ou acabadas, não reunidas.
                    - Outras                            Fabricação a partir de peles com
                                                        pêlo curtidas ou acabadas, não
                                                        reunidas.
PT                                                                79                                PT
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   4303              Vestuário, seus acessórios e         Fabricação a partir de peles com
                     outros artefactos de peles com       pêlo curtidas ou acabadas, não
                     pêlo                                 reunidas, da posição 4302
   ex Capítulo 44    Madeira, carvão vegetal e obras      Fabricação a partir de matérias de
                     de madeira; excepto:                 qualquer posição, excepto a do
                                                          produto.
   ex 4403           Madeira esquadriada                  Fabricação a partir de madeira em
                                                          bruto, mesmo descascada ou
                                                          esquadriada.
   ex 4407           Madeira serrada ou endireitada       Aplainamento, polimento ou união
                     longitudinalmente,          cortada  pelas extremidades
                     trasversalmente ou desenrolada,
                     de espessura superior a 6 mm,
                     aplainada, lixada ou unida pelas
                     extremidades
   ex 4408           Folhas para folheados (incluindo     União pelas bordas, aplainamento,
                     as obtidas por corte de madeira      lixamento      e     união     pelas
                     estratificada) e folhas para         extremidades.
                     contraplacados, de espessura não
                     superior a 6 mm, unidas pelas
                     bordas, e outras madeiras
                     serradas         longitudinalmente,
                     cortadas transversalmente ou
                     desenroladas, de espessura não
                     superior a 6 mm, aplainadas,
                     lixadas     ou       unidas    pelas
                     extremidades
   ex 4409           Madeira perfilada ao longo de
                     uma ou mais bordas, faces ou
                     extremidades, mesmo aplainada,
                     lixada      ou       unida     pelas
                     extremidades:
                     - Lixada      ou      unida    pelas Lixamento      ou     união    pelas
                       extremidades                       extremidades
                     - Baguetes     e    cercaduras    de Fabricação     de     baguetes     e
                       madeira                            cercaduras de madeira
   ex 4410 a ex 4413 Baguetes e cercaduras de             Fabricação     de     baguetes     e
                     madeira, para móveis, quadros,       cercaduras de madeira.
                     decorações interiores, instalações
                     eléctricas e semelhantes
   ex 4415           Caixotes, caixas, engradados,        Fabricação a partir de tábuas não
                     barricas        e        embalagens  cortadas à medida
                     semelhantes, de madeira
   ex 4416           Barris, cubas, balsas, dornas,       Fabricação a partir de aduelas,
                     selhas e outras obras de tanoeiro    mesmo serradas, nas duas faces
                     e respectivas partes de madeira      principais, mas sem qualquer outro
                                                          trabalho
   ex 4418           - Obras de marcenaria ou de          Fabricação a partir de matérias de
                       carpintaria para construções, de   qualquer posição, excepto a do
                       madeira                            produto. Contudo, podem ser
                                                          utilizados os painéis celulares de
                                                          madeira e fasquias para telhados
                                                          (shingles e shakes).
                     - Baguetes     e    cercaduras    de Fabricação     de     baguetes     e
                       madeira                            cercaduras de madeira.
PT                                                                 80                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                           (3)       ou (4)
   ex 4421        Madeiras      preparadas      para Fabricação a partir de madeiras de
                  fósforos; cavilhas de madeira      qualquer posição, excepto madeiras
                  para calçado                       passadas à fieira da posição 4409.
   ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto:     Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, excepto a do
                                                     produto.
   4503           Obras de cortiça natural           Fabricação a partir de cortiça
                                                     natural da posição 4501
   Capítulo 46    Obras de espartaria ou de cestaria Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, excepto a do
                                                     produto.
   Capítulo 47    Pastas de madeira ou de outras     Fabricação a partir de matérias de
                  matérias fibrosas celulósicas;     qualquer posição, excepto a do
                  papel ou cartão para reciclar      produto.
                  (desperdícios e aparas)
   ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de  Fabricação a partir de matérias de
                  celulose, de papel ou de cartão;   qualquer posição, excepto a do
                  excepto:                           produto.
   ex 4811        Papel e cartão simplesmente        Fabricação a partir de matérias para
                  pautados ou quadriculados          o fabrico de papel do Capítulo 47.
   4816           Papel        químico,        papel Fabricação a partir de matérias para
                  autocopiativo e outros papéis      o fabrico de papel do Capítulo 47.
                  para cópia ou duplicação
                  (excepto da posição 4809),
                  estênceis completos e chapas
                  offset,   de     papel,    mesmo
                  acondicionados em caixas
   4817           Envelopes, aerogramas, bilhetes-   Fabricação:
                  postais não ilustrados, cartões
                  para correspondência, de papel     - a partir de matérias de qualquer
                  ou cartão; caixas, sacos e           posição, excepto as matérias da
                  semelhantes, de papel ou cartão,     mesma posição da do produto, e
                  que contenham um sortido de
                  artigos para correspondência
                                                     - na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda 50
                                                       % do preço do produto à saída da
                                                       fábrica.
   ex 4818        Papel higiénico                    Fabricação a partir de matérias para
                                                     o fabrico de papel do Capítulo 47.
   ex 4819        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e Fabricação:
                  outras embalagens, de papel,
                  cartão, pasta (ouate) de celulose  - a partir de matérias de qualquer
                  ou de mantas de fibras de            posição, excepto as matérias da
                  celulose                             mesma posição da do produto, e
                                                     - na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda 50
                                                       % do preço do produto à saída da
                                                       fábrica.
   ex 4820        Blocos de papel para cartas        Fabricação na qual o valor de todas
                                                     as matérias utilizadas não exceda
                                                     50 % do preço do produto à saída
                                                     da fábrica.
PT                                                            81                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                           (3)        ou (4)
   ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta      Fabricação a partir de matérias para
                  (ouate) de celulose e mantas de    o fabrico de papel do Capítulo 47.
                  fibras de celulose, cortadas em
                  forma própria
   ex Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros Fabricação a partir de matérias de
                  produtos das artes gráficas;       qualquer posição, excepto a do
                  textos       manuscritos        ou produto.
                  dactilografados, planos e plantas;
                  excepto:
   4909           Cartões-postais, impressos ou      Fabricação a partir de matérias de
                  ilustrados; cartões impressos com  qualquer posição, excepto as
                  votos ou mensagens pessoais,       matérias das posições 4909 e 4911.
                  mesmo ilustrados, com ou sem
                  envelopes,       guarnições     ou
                  aplicações
   4910           Calendários de qualquer espécie,
                  impressos, incluindo os blocos-
                  calendários para desfolhar:
                  - Calendários ditos «perpétuos»    Fabricação:
                    ou calendários onde o bloco
                    substituível está sobre um       - a partir de matérias de qualquer
                    suporte que não é de papel ou      posição, excepto a do produto, e
                    de cartão
                                                     - na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda 50
                                                       % do preço do produto à saída da
                                                       fábrica.
                  - Outros                           Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, excepto as
                                                     matérias das posições 4909 e 4911.
   ex Capítulo 50 Seda; excepto:                     Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, excepto a do
                                                     produto.
   ex 5003        Desperdícios de seda (incluindo    Cardagem ou penteação               de
                  os casulos de bicho-da-seda        desperdícios de seda
                  impróprios para dobar, os
                  desperdícios de fios e os fiapos),
                  cardados ou penteados
   5004 a ex 5006 Fios de seda e de desperdícios de  Fabricação a partir de (7):
                  seda
                                                     - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                       cardados ou penteados ou
                                                       preparados de outro modo para
                                                       fiação,
                                                     - outras fibras naturais, não
                                                       cardadas nem penteadas nem
                                                       preparadas de outro modo para
                                                       fiação,
                                                     - matérias químicas       ou    pastas
                                                       têxteis ou
                                                     - matérias destinadas à fabricação
                                                       do papel
   5007           Tecidos de seda           ou    de
                  desperdícios de seda
PT                                                             82                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                             (3)        ou (4)
                  - Que contenham          fios    de Fabricação a partir de fios simples
                    borracha                          (7)
                  - Outros                            Fabricação a partir de (7):
                                                      - fios de cairo,
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas, não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para a fiação,
                                                      - matérias químicas       ou    pastas
                                                        têxteis ou
                                                      - papel
                                                      ou
                                                      Estampagem acompanhada de, pelo
                                                      menos,      duas     operações      de
                                                      preparação ou de acabamento (tal
                                                      como lavagem, branqueamento
                                                      mercerização,          termofixação,
                                                      feltragem, calendragem, operação
                                                      de resistência ao encolhimento,
                                                      acabamento               permanente,
                                                      deslustragem,          impregnação,
                                                      reparação e extracção de nós),
                                                      desde que o valor dos tecidos não
                                                      estampados utilizados não exceda
                                                      47,5 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica.
   ex Capítulo 51 Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios Fabricação a partir de matérias de
                  e tecidos de crina; excepto:        qualquer posição, excepto a do
                                                      produto.
   5106 a 5110    Fios de lã, de pêlos finos ou       Fabricação a partir de (7):
                  grosseiros ou de crina
                                                      - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                        cardados ou penteados ou
                                                        preparados de outro modo para
                                                        fiação,
                                                      - fibras naturais, não cardadas nem
                                                        penteadas ou preparadas de outro
                                                        modo para fiação,
                                                      - matérias químicas       ou    pastas
                                                        têxteis ou
                                                      - matérias destinadas à fabricação
                                                        do papel
   5111 a 5113    Tecidos de lã, de pêlos finos ou
                  grosseiros, ou de crina:
                  - Que contenham          fios    de Fabricação a partir de fios simples
                    borracha                          (7)
                  - Outros                            Fabricação a partir de (7):
PT                                                              83                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                         (3)        ou (4)
                                                  - fios de cairo,
                                                  - fibras naturais,
                                                  - fibras sintéticas ou artificiais
                                                    descontínuas, não cardadas nem
                                                    penteadas nem transformadas de
                                                    outro modo para a fiação,
                                                  - matérias químicas       ou    pastas
                                                    têxteis ou
                                                  - papel
                                                  ou
                                                  Estampagem acompanhada de, pelo
                                                  menos,      duas     operações      de
                                                  preparação ou de acabamento (tal
                                                  como lavagem, branqueamento
                                                  mercerização,          termofixação,
                                                  feltragem, calendragem, operação
                                                  de resistência ao encolhimento,
                                                  acabamento               permanente,
                                                  deslustragem,          impregnação,
                                                  reparação e extracção de nós),
                                                  desde que o valor dos tecidos não
                                                  estampados utilizados não exceda
                                                  47,5 % do preço do produto à saída
                                                  da fábrica.
   ex Capítulo 52 Algodão; excepto:               Fabricação a partir de matérias de
                                                  qualquer posição, excepto a do
                                                  produto.
   5204 a 5207    Fios e linhas de algodão        Fabricação a partir de (7):
                                                  - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                    cardados ou penteados ou
                                                    preparados de outro modo para
                                                    fiação,
                                                  - fibras naturais, não cardadas nem
                                                    penteadas ou preparadas de outro
                                                    modo para fiação,
                                                  - matérias químicas       ou    pastas
                                                    têxteis ou
                                                  - matérias destinadas à fabricação
                                                    do papel
   5208 a 5212    Tecidos de algodão:
                  - Que contenham         fios de Fabricação a partir de fios simples
                    borracha                      (7)
                  - Outros                        Fabricação a partir de (7):
PT                                                          84                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                             (3)        ou (4)
                                                      - fios de cairo,
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas, não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para a fiação,
                                                      - matérias químicas       ou    pastas
                                                        têxteis ou
                                                      - papel
                                                      ou
                                                      Estampagem acompanhada de, pelo
                                                      menos,      duas     operações      de
                                                      preparação ou de acabamento (tal
                                                      como lavagem, branqueamento
                                                      mercerização,          termofixação,
                                                      feltragem, calendragem, operação
                                                      de resistência ao encolhimento,
                                                      acabamento               permanente,
                                                      deslustragem,          impregnação,
                                                      reparação e extracção de nós),
                                                      desde que o valor dos tecidos não
                                                      estampados utilizados não exceda
                                                      47,5 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica.
   ex Capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais;     Fabricação a partir de matérias de
                  fios de papel e tecidos de fios de  qualquer posição, excepto a do
                  papel; excepto:                     produto.
   5306 a 5308    Fios de outras fibras têxteis       Fabricação a partir de (7):
                  vegetais; fios de papel
                                                      - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                        cardados ou penteados ou
                                                        preparados de outro modo para
                                                        fiação,
                                                      - fibras naturais, não cardadas nem
                                                        penteadas ou preparadas de outro
                                                        modo para fiação,
                                                      - matérias químicas       ou    pastas
                                                        têxteis ou
                                                      - matérias destinadas à fabricação
                                                        do papel
   5309 a 5311    Tecidos de outras fibras têxteis
                  vegetais; tecidos de fios de papel:
                  - Que contenham          fios   de  Fabricação a partir de fios simples
                    borracha                          (7)
PT                                                              85                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                                              (3)        ou (4)
               - Outros                             Fabricação a partir de (7):
                                                    - fios de cairo,
                                                    - fios de juta,
                                                    - fibras naturais,
                                                    - fibras sintéticas ou artificiais
                                                      descontínuas, não cardadas nem
                                                      penteadas nem transformadas de
                                                      outro modo para a fiação,
                                                    - matérias químicas       ou    pastas
                                                      têxteis ou
                                                    - papel
                                                    ou
                                                    Estampagem acompanhada de, pelo
                                                    menos,      duas     operações      de
                                                    preparação ou de acabamento (tal
                                                    como lavagem, branqueamento
                                                    mercerização,          termofixação,
                                                    feltragem, calendragem, operação
                                                    de resistência ao encolhimento,
                                                    acabamento               permanente,
                                                    deslustragem,          impregnação,
                                                    reparação e extracção de nós),
                                                    desde que o valor dos tecidos não
                                                    estampados utilizados não exceda
                                                    47,5 % do preço do produto à saída
                                                    da fábrica.
   5401 a 5406 Fios, monofilamentos e linhas de     Fabricação a partir de (7):
               filamentos sintéticos ou artificiais
                                                    - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                      cardados ou penteados ou
                                                      preparados de outro modo para
                                                      fiação,
                                                    - fibras naturais, não cardadas nem
                                                      penteadas ou preparadas de outro
                                                      modo para fiação,
                                                    - matérias químicas       ou    pastas
                                                      têxteis ou
                                                    - matérias destinadas à fabricação
                                                      do papel
   5407 e 5408 Tecidos de fios de filamentos
               sintéticos ou artificiais:
               - Que contenham            fios  de  Fabricação a partir de fios simples
                 borracha                           (7)
               - Outros                             Fabricação a partir de (7):
PT                                                            86                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                   (2)                                          (3)        ou (4)
                                                 - fios de cairo,
                                                 - fibras naturais,
                                                 - fibras sintéticas ou artificiais
                                                   descontínuas, não cardadas nem
                                                   penteadas nem transformadas de
                                                   outro modo para a fiação,
                                                 - matérias químicas       ou    pastas
                                                   têxteis ou
                                                 - papel
                                                 ou
                                                 Estampagem acompanhada de, pelo
                                                 menos,      duas     operações      de
                                                 preparação ou de acabamento (tal
                                                 como lavagem, branqueamento
                                                 mercerização,          termofixação,
                                                 feltragem, calendragem, operação
                                                 de resistência ao encolhimento,
                                                 acabamento               permanente,
                                                 deslustragem,          impregnação,
                                                 reparação e extracção de nós),
                                                 desde que o valor dos tecidos não
                                                 estampados utilizados não exceda
                                                 47,5 % do preço do produto à saída
                                                 da fábrica.
   5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais, Fabricação a partir de matérias
               descontínuas                      químicas ou de pastas têxteis.
   5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de    Fabricação a partir de (7):
               fibras sintéticas ou artificiais
               descontínuas                      - seda crua ou desperdícios de seda,
                                                   cardados ou penteados ou
                                                   preparados de outro modo para
                                                   fiação,
                                                 - fibras naturais, não cardadas nem
                                                   penteadas ou preparadas de outro
                                                   modo para fiação,
                                                 - matérias químicas       ou    pastas
                                                   têxteis ou
                                                 - matérias destinadas à fabricação
                                                   do papel
   5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou
               artificiais descontínuas
               - Que contenham          fios de  Fabricação a partir de fios simples
                 borracha                        (7)
PT                                                         87                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                           (3)        ou (4)
                  - Outros                          Fabricação a partir de (7):
                                                    - fios de cairo,
                                                    - fibras naturais,
                                                    - fibras sintéticas ou artificiais
                                                      descontínuas, não cardadas nem
                                                      penteadas nem transformadas de
                                                      outro modo para a fiação,
                                                    - matérias químicas       ou    pastas
                                                      têxteis ou
                                                    - papel
                                                    ou
                                                    Estampagem acompanhada de, pelo
                                                    menos,      duas     operações      de
                                                    preparação ou de acabamento (tal
                                                    como lavagem, branqueamento
                                                    mercerização,          termofixação,
                                                    feltragem, calendragem, operação
                                                    de resistência ao encolhimento,
                                                    acabamento               permanente,
                                                    deslustragem,          impregnação,
                                                    reparação e extracção de nós),
                                                    desde que o valor dos tecidos não
                                                    estampados utilizados não exceda
                                                    47,5 % do preço do produto à saída
                                                    da fábrica.
   ex Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos Fabricação a partir de (7):
                  tecidos; fios especiais; cordéis,
                  cordas e cabos; artigos de        - fios de cairo,
                  cordoaria; excepto:
                                                    - fibras naturais,
                                                    - matérias químicas       ou    pastas
                                                      têxteis ou
                                                    - matérias destinadas à fabricação
                                                      do papel
   5602           Feltros, mesmo impregnados,
                  revestidos,     recobertos     ou
                  estratificados:
                  - Feltros agulhados               Fabricação a partir de (7):
                                                    - fibras naturais ou
                                                    - matérias    químicas    ou    pastas
                                                      têxteis
                                                    Contudo:
PT                                                            88                                  PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                                              (3)        ou (4)
                                                 - podem ser utilizados fios de
                                                   filamentos de polipropileno da
                                                   posição 5402,
                                                 - fibras de polipropileno         das
                                                   posições 5503 ou 5506, ou
                                                 - cabos      de     filamentos      de
                                                   polipropileno da posição 5501,
                                                 cujo título de cada filamento ou
                                                 fibra que os constitui seja, em todos
                                                 os casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                 que o seu valor total não exceda
                                                 40 % do preço do produto à saída
                                                 da fábrica.
            - Outros                             Fabricação a partir de (7):
                                                 - fibras naturais,
                                                 - fibras sintéticas ou artificiais
                                                   descontínuas de caseína, ou
                                                 - matérias    químicas    ou    pastas
                                                   têxteis.
   5604     Fios e cordas de borracha,
            recobertos de têxteis; fios têxteis,
            lâminas e formas semelhantes,
            das posições 5404 ou 5405,
            impregnados,            revestidos,
            recobertos ou embainhados de
            borracha ou de plásticos:
            - Fios e cordas, de borracha,        Fabricação a partir de fios ou de
              revestidos de têxteis              cordas de borracha, não recobertos
                                                 de têxteis.
            - Outros                             Fabricação a partir de (7):
                                                 - fibras naturais não cardadas nem
                                                   penteadas nem transformadas de
                                                   outro modo para fiação
                                                 - matérias químicas       ou    pastas
                                                   têxteis ou
                                                 - matérias destinadas à fabricação
                                                   do papel
   5605     Fios metálicos e fios metalizados,   Fabricação a partir de (7):
            mesmo         revestidos        por
            enrolamento, constituídos por        - fibras naturais,
            fios têxteis, lâminas ou formas
            semelhantes das posições 5404
            ou 5405, combinados com metal        - fibras sintéticas ou artificiais
            sob a forma de fios, de lâminas        descontínuas, não cardadas nem
            ou de pós, ou recobertos de metal      penteadas nem transformadas de
                                                   outro modo para fiação,
                                                 - matérias químicas       ou    pastas
                                                   têxteis ou
                                                 - matérias destinadas à fabricação
                                                   do papel
PT                                                          89                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                                          (3)        ou (4)
   5606        Fios revestidos por enrolamento, Fabricação a partir de (7):
               lâminas e formas semelhantes
               das posições 5404 ou 5405,       - fibras naturais,
               revestidas por enrolamento,
               excepto os da posição 5605 e os
               fios de crina revestidos por     - fibras sintéticas ou artificiais
               enrolamento; fios de froco         descontínuas, não cardadas nem
               (chenille); fios denominados de    penteadas nem transformadas de
               cadeia (chaînette)                 outro modo para fiação,
                                                - matérias químicas       ou    pastas
                                                  têxteis ou
                                                - matérias destinadas à fabricação
                                                  do papel
   Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos
               para pavimentos (pisos), de
               matérias têxteis:
               - De feltros agulhados           Fabricação a partir de (7):
                                                - fibras naturais ou
                                                - matérias    químicas    ou    pastas
                                                  têxteis
                                                Contudo:
                                                - podem ser utilizados filamentos
                                                  de polipropileno da posição 5402,
                                                - fibras de polipropileno         das
                                                  posições 5503 ou 5506, ou
                                                - cabos      de     filamentos      de
                                                  polipropileno da posição 5501,
                                                cujo título de cada filamento ou
                                                fibra que os constitui seja, em todos
                                                os casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                que o seu valor total não exceda
                                                40 % do preço do produto à saída
                                                da fábrica.
                                                Pode ser utilizado tecido de juta
                                                como suporte.
               - De outros feltros              Fabricação a partir de (7):
                                                - fibras naturais não cardadas nem
                                                  penteadas nem transformadas de
                                                  outro modo para fiação ou
                                                - matérias    químicas    ou    pastas
                                                  têxteis.
PT                                                         90                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                             (3)         ou (4)
                  - Outros                            Fabricação a partir de (7):
                                                      - fios de cairo ou de juta,
                                                      - fios sintéticos    ou     filamentos
                                                        artificiais,
                                                      - fibras naturais ou
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas, não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação.
                                                      Pode ser utilizado tecido de juta
                                                      como suporte.
   ex Capítulo 58 Tecidos      especiais;     tecidos
                  tufados;    rendas;     tapeçarias;
                  passamanarias;           bordados;
                  excepto:
                  - Combinados      com     fios   de Fabricação a partir de fios simples
                    borracha                          (7)
                  - Outros                            Fabricação a partir de (7):
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas, não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação, ou
                                                      - matérias     químicas    ou    pastas
                                                        têxteis
                                                      ou
                                                      Estampagem acompanhada de, pelo
                                                      menos,       duas    operações       de
                                                      preparação ou de acabamento (tal
                                                      como lavagem, branqueamento
                                                      mercerização,           termofixação,
                                                      feltragem, calendragem, operação
                                                      de resistência ao encolhimento,
                                                      acabamento                permanente,
                                                      deslustragem,           impregnação,
                                                      reparação e extracção de nós),
                                                      desde que o valor dos tecidos não
                                                      estampados utilizados não exceda
                                                      47,5 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica.
   5805           Tapeçarias tecidas à mão (género    Fabricação a partir de matérias de
                  gobelino, flandres, aubusson,       qualquer posição, excepto a do
                  beauvais e semelhantes) e           produto.
                  tapeçarias feitas à agulha (por
                  exemplo, em petit point, ponto de
                  cruz), mesmo confeccionadas
PT                                                              91                                   PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                           (3)       ou (4)
   5810     Bordados em peça, em tiras ou       Fabricação:
            em motivos
                                                - a partir de matérias de qualquer
                                                  posição, excepto as matérias da
                                                  mesma posição da do produto, e
                                                - na qual o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não exceda 50
                                                  % do preço do produto à saída da
                                                  fábrica.
   5901     Tecidos revestidos de cola ou de    Fabricação a partir de fios.
            matérias amiláceas, dos tipos
            utilizados     na    encadernação,
            cartonagem ou usos semelhantes;
            telas     para     decalque     ou
            transparentes para desenho; telas
            preparadas        para     pintura;
            entretelas e tecidos rígidos
            semelhantes, dos tipos utilizados
            em chapéus e artefactos de uso
            semelhante
   5902     Telas       para       pneumáticos
            fabricadas com fios de alta
            tenacidade de náilon ou de outras
            poliamidas, de poliésteres ou de
            raiom viscose
            - Que contenham não mais de         Fabricação a partir de fios.
              90 %, em peso, de têxteis
            - Outros                            Fabricação a partir de matéria
                                                químicas ou de pastas têxteis.
   5903     Tecidos impregnados, revestidos,    Fabricação a partir de fios
            recobertos ou estratificados, com
            plástico, excepto os da posição     ou
            5902
                                                Estampagem acompanhada de, pelo
                                                menos,      duas    operações     de
                                                preparação ou de acabamento (tal
                                                como lavagem, branqueamento,
                                                mercerização,          termofixação,
                                                feltragem, calendragem, operação
                                                de resistência ao encolhimento,
                                                acabamento               permanente,
                                                deslustragem,          impregnação,
                                                reparação e extracção de nós),
                                                desde que o valor dos tecidos não
                                                estampados utilizados não exceda
                                                47,5 % do preço do produto à saída
                                                da fábrica.
   5904     Linóleos, mesmo recortados;         Fabricação a partir de fios (7).
            revestimentos para pavimentos
            (pisos) constituídos por um
            induto ou recobrimento aplicado
            sobre suporte têxtil, mesmo
            recortados:
   5905     Revestimentos para paredes, de
            matérias têxteis
            - Impregnados,          revestidos, Fabricação a partir de fios.
              recobertos ou estratificados
              com borracha, plástico ou
              outras matérias
PT                                                       92                                 PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                                         (3)        ou (4)
            - Outros                        Fabricação a partir de (7):
                                            - fios de cairo,
                                            - fibras naturais,
                                            - fibras sintéticas ou artificiais
                                              descontínuas, não cardadas nem
                                              penteadas nem transformadas de
                                              outro modo para fiação, ou
                                            - matérias    químicas    ou    pastas
                                              têxteis
                                            ou
                                            Estampagem acompanhada de, pelo
                                            menos,      duas    operações       de
                                            preparação ou de acabamento (tal
                                            como lavagem, branqueamento
                                            mercerização,          termofixação,
                                            feltragem, calendragem, operação
                                            de resistência ao encolhimento,
                                            acabamento               permanente,
                                            deslustragem,          impregnação,
                                            reparação e extracção de nós),
                                            desde que o valor dos tecidos não
                                            estampados utilizados não exceda
                                            47,5 % do preço do produto à saída
                                            da fábrica.
   5906     Tecidos com borracha, excepto
            os da posição 5902:
            - Tecidos de malha              Fabricação a partir de (7):
                                            - fibras naturais,
                                            - fibras sintéticas ou artificiais
                                              descontínuas, não cardadas nem
                                              penteadas nem transformadas de
                                              outro modo para fiação, ou
                                            - matérias    químicas    ou    pastas
                                              têxteis.
            - Outros tecidos de fios de     Fabricação a partir de matérias
              filamentos     sintéticos que químicas.
              contenham mais de 90 %, em
              peso, de têxteis
            - Outros                        Fabricação a partir de fios.
PT                                                     93                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                                             (3)        ou (4)
   5907        Outros tecidos impregnados,         Fabricação a partir de fios
               revestidos ou recobertos; telas
               pintadas para cenários teatrais,    ou
               para fundos de estúdio ou para
               usos semelhantes
                                                   Estampagem acompanhada de, pelo
                                                   menos,       duas    operações     de
                                                   preparação ou de acabamento (tal
                                                   como lavagem, branqueamento,
                                                   mercerização,          termofixação,
                                                   feltragem, calendragem, operação
                                                   de resistência ao encolhimento,
                                                   acabamento               permanente,
                                                   deslustragem,          impregnação,
                                                   reparação e extracção de nós),
                                                   desde que o valor dos tecidos não
                                                   estampados utilizados não exceda
                                                   47,5 % do preço do produto à saída
                                                   da fábrica.
   5908        Mechas de matérias têxteis,
               tecidas,      entrançadas        ou
               tricotadas,    para    candeeiros,
               fogareiros, isqueiros, velas e
               semelhantes;       camisas       de
               incandescência       e      tecidos
               tubulares tricotados para a sua
               fabricação, mesmo impregnados:
               - Camisas de       incandescência,  Fabricação a partir de tecidos
                 impregnadas                       tubulares tricotados para a sua
                                                   fabricação
               - Outros                            Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição, excepto a do
                                                   produto.
   5909 a 5911 Produtos e artefactos de matérias
               têxteis para usos técnicos:
               - Discos e anéis para polir,        Fabricação a partir de fios ou trapos
                 excepto de feltro da posição      ou retalhos da posição 6310.
                 5911
               - Tecidos, mesmo feltrados, dos     Fabricação a partir de (7):
                 tipos utilizados nas máquinas
                 para fabricação de papel ou       - fios de cairo,
                 para outros usos técnicos,
                 mesmo       impregnados        ou
                 revestidos, tubulares ou sem      - das seguintes matérias:
                 fim, com urdidura e/ou trama
                 simples ou múltiplas, ou          -- fios de politetrafluoroetileno (8),
                 tecidos planos, com urdidura
                 e/ou trama múltiplas da posição   -- fios, múltiplos, de poliamidas,
                 5911                                  impregnados, revestidos ou
                                                       recobertos de resina fenólica,
                                                   -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                       de     poliamidas     aromáticas,
                                                       obtidas por policondensação de
                                                       m-fenilenodiamina e ácido
                                                       isoftálico,
PT                                                           94                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                           (3)          ou (4)
                                                -- monofios                           de
                                                    politetrafluoroetileno (8),
                                                -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                    de             poli              (p-
                                                    fenilenotereftalamida),
                                                -- fios de fibra de vidro, revestido
                                                    com resina de fenol ou por
                                                    enrolamento com fios acrílicos
                                                    (8),
                                                -- monofilamentos                     de
                                                    copoliésteres de um poliéster,
                                                    de uma resina do ácido
                                                    tereftálico,        de          1,4-
                                                    cicloexanodietanol e de ácido
                                                    isoftálico,
                                                -- fibras naturais,
                                                -- fibras sintéticas ou artificiais
                                                    descontínuas, não cardadas nem
                                                    penteadas nem transformadas de
                                                    outro modo para fiação, ou
                                                -- matérias químicas ou pastas
                                                    têxteis.
               - Outros                         Fabricação a partir de (7):
                                                - fios de cairo,
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais
                                                  descontínuas, não cardadas nem
                                                  penteadas nem transformadas de
                                                  outro modo para fiação, ou
                                                - matérias    químicas     ou   pastas
                                                  têxteis.
   Capítulo 60 Tecidos de malha                 Fabricação a partir de (7):
                                                - fibras naturais,
                                                - fibras sintéticas ou artificiais
                                                  descontínuas, não cardadas nem
                                                  penteadas nem transformadas de
                                                  outro modo para fiação, ou
                                                - matérias    químicas     ou   pastas
                                                  têxteis.
   Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de
               malha:
               - Obtidos por costura ou reunião Fabricação a partir de fios (7) (9)
                 de duas ou mais peças de
                 tecidos de malhas cortados, ou
                 fabricados     já    com     a
                 configuração própria
PT                                                         95                                   PT
 ---pagebreak---           (1)                        (2)                                          (3)        ou (4)
                     - Outros                         Fabricação a partir de (7):
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas, não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação, ou
                                                      - matérias    químicas    ou    pastas
                                                        têxteis.
   ex Capítulo 62    Vestuário e seus acessórios,     Fabricação a partir de fios (7) (9)
                     excepto de malha; excepto:
   ex 6202, ex 6204, Vestuário de uso feminino e para Fabricação a partir de fios (9)
   ex 6206, ex 6209  bebé e outros acessórios de
   e ex 6211         vestuário para bébé, bordados    ou
                                                      Fabricação a partir de tecidos não
                                                      bordados cujo valor não exceda 40
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica (9).
   ex 6210 e ex 6216 Vestuário resistente ao fogo, de Fabricação a partir de fios (9)
                     tecido coberto de uma camada de
                     poliéster aluminizado            ou
                                                      Fabricação a partir de tecidos não
                                                      revestidos cujo valor não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica (9).
   6213 e 6214       Lenços de assoar e de bolso,
                     xales, écharpes, lenços de
                     pescoço, cachenés, cachecóis,
                     mantilhas, véus e artefactos
                     semelhantes:
                     - Bordados                       Fabricação a partir de fios simples
                                                      crus (7) (9)
                                                      ou
                                                      Fabricação a partir de tecidos não
                                                      bordados cujo valor não exceda 40
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica (9).
                     - Outros                         Fabricação a partir de fios simples
                                                      crus (7) (9)
                                                      ou
PT                                                               96                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                           (3)        ou (4)
                                                      Confecção seguida de estampagem
                                                      acompanhada de, pelo menos, duas
                                                      operações de preparação ou de
                                                      acabamento (tal como lavagem,
                                                      branqueamento,         mercerização,
                                                      termofixação,              feltragem,
                                                      calendragem,        operação       de
                                                      resistência     ao    encolhimento,
                                                      acabamento               permanente,
                                                      deslustragem,          impregnação,
                                                      reparação e extracção de nós),
                                                      desde que o valor total dos tecidos
                                                      não estampados das posições 6213
                                                      e 6214 utilizados não exceda 47,5
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica.
   6217           Outros                  acessórios
                  confeccionados de vestuário;
                  partes de vestuário ou dos seus
                  acessórios, excepto as da posição
                  6212:
                  - Bordados                          Fabricação a partir de fios (9)
                                                      ou
                                                      Fabricação a partir de tecidos não
                                                      bordados cujo valor não exceda 40
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica (9).
                  - Vestuário resistente ao fogo, de  Fabricação a partir de fios (9)
                    tecido coberto de uma camada
                    de poliéster aluminizado          ou
                                                      Fabricação a partir de tecidos não
                                                      revestidos cujo valor não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica (9).
                  - Entretelas para golas e punhos    Fabricação:
                    talhadas
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, excepto as matérias da
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda 40
                                                        % do preço do produto à saída da
                                                        fábrica.
                  - Outros                            Fabricação a partir de fios (9).
   ex Capítulo 63 Outros       artefactos     têxteis Fabricação a partir de matérias de
                  confeccionados;           sortidos; qualquer posição, excepto a do
                  artefactos de matérias têxteis,     produto.
                  calçado, chapéus e artefactos de
                  uso semelhante, usados; trapos;
                  excepto:
   6301 a 6304    Cobertores e mantas, roupas de
                  cama, etc.; cortinados, etc.;
                  outros artefactos para guarnição
                  de interiores:
PT                                                              97                                 PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                              (3)        ou (4)
            - De feltro, de falsos tecidos        Fabricação a partir de (7):
                                                  - fibras naturais ou
                                                  - matérias     químicas   ou    pastas
                                                    têxteis.
            - Outros:
            -- Bordados                           Fabricação a partir de fios simples
                                                  crus (9) (10).
                                                  ou
                                                  Fabricação a partir de tecidos não
                                                  bordados (excepto tecidos de malha
                                                  ou confeccionados com renda),
                                                  desde que o seu valor não
                                                  exceda 40% do preço à saída da
                                                  fábrica do produto
            -- Outros                             Fabricação a partir de fios simples
                                                  crus (9) (10).
   6305     Sacos de quaisquer dimensões,         Fabricação a partir de (7):
            para embalagem
                                                  - fibras naturais,
                                                  - fibras sintéticas ou artificiais
                                                    descontínuas, não cardadas nem
                                                    penteadas nem transformadas de
                                                    outro modo para fiação, ou
                                                  - matérias     químicas   ou    pastas
                                                    têxteis.
   6306     Encerados e toldos; tendas; velas
            para embarcações, para pranchas
            à vela ou para carros à vela;
            artigos para acampamento:
            - De falsos tecidos                   Fabricação a partir de (7) (9):
                                                  - fibras naturais ou
                                                  - matérias     químicas   ou    pastas
                                                    têxteis.
            - Outros                              Fabricação a partir de fios simples
                                                  crus (7) (9).
   6307     Outros                    artefactos  Fabricação na qual o valor de todas
            confeccionados, incluindo os          as matérias utilizadas não exceda
            moldes para vestuário                 40 % do preço do produto à saída
                                                  da fábrica.
   6308     Sortidos constituídos de cortes de    Cada artigo que constitui o sortido
            tecido e fios, mesmo com              deve cumprir a regra que lhe seria
            acessórios, para confecção de         aplicada se não estivesse incluído
            tapetes, tapeçarias, toalhas de       no sortido. Contudo, o sortido pode
            mesa ou guardanapos, bordados,        conter artigos não originários,
            ou     de     artefactos      têxteis desde que o seu valor total não
            semelhantes, em embalagens            exceda 15 % do preço do sortido à
            para venda a retalho                  saída da fábrica.
PT                                                           98                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                            (3)        ou (4)
   ex Capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos      Fabricação a partir de matérias de
                  semelhantes, e suas partes;         qualquer posição, excepto os
                  excepto:                            conjuntos constituídos pela parte
                                                      superior do calçado fixada à
                                                      primeira sola ou a outra qualquer
                                                      parte inferior da posição 6406.
   6406           Partes de calçado (incluindo as     Fabricação a partir de matérias de
                  partes superiores, mesmo fixadas    qualquer posição, excepto a do
                  a solas que não sejam as solas      produto.
                  exteriores); palmilhas amovíveis,
                  reforços interiores e artefactos
                  semelhantes amovíveis; polainas,
                  perneiras        e       artefactos
                  semelhantes, e suas partes
   ex Capítulo 65 Chapéus e artefactos de uso         Fabricação a partir de matérias de
                  semelhante, e suas partes;          qualquer posição, excepto a do
                  excepto:                            produto.
   6505           Chapéus e outros artefactos de      Fabricação a partir de fios ou fibras
                  uso semelhante, de malha ou         têxteis (9).
                  confeccionados com rendas,
                  feltro ou outros produtos têxteis,
                  em peça (mas não em tiras),
                  mesmo guarnecidos; coifas e
                  redes, para o cabelo, de qualquer
                  matéria, mesmo guarnecidas
   ex Capítulo 66 Guarda-chuvas,        sombrinhas,   Fabricação a partir de matérias de
                  guarda-sóis, bengalas, bengalas-    qualquer posição, excepto a do
                  assentos, chicotes, pingalins e     produto.
                  suas partes; excepto:
   6601           Guarda-chuvas, sombrinhas e         Fabricação na qual o valor de todas
                  guarda-sóis      (incluindo      as as matérias utilizadas não exceda
                  bengalas-guarda-chuvas e os         50 % do preço do produto à saída
                  guarda-sóis     de     jardim     e da fábrica.
                  semelhantes)
   Capítulo 67    Penas e penugem preparadas e        Fabricação a partir de matérias de
                  suas obras; flores artificiais;     qualquer posição, excepto a do
                  obras de cabelo                     produto.
   ex Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento,     Fabricação a partir de matérias de
                  amianto, mica ou de matérias        qualquer posição, excepto a do
                  semelhantes; excepto:               produto.
   ex 6803        Obras de ardósia natural ou         Fabricação a partir de ardósia
                  aglomerada                          natural trabalhada.
   ex 6812        Obras de amianto; obras de          Fabricação a partir de matérias de
                  misturas à base de amianto ou à     qualquer posição.
                  base de amianto e carbonato de
                  magnésio
   ex 6814        Obras de mica, incluindo a mica     Fabricação a partir de mica
                  aglomerada ou reconstituída,        trabalhada (incluindo a mica
                  com suporte de papel, de cartão     aglomerada ou reconstituída)
                  ou de outras matérias
   Capítulo 69    Produtos cerâmicos                  Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, excepto a do
                                                      produto.
   ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; excepto:        Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, excepto a do
                                                      produto.
PT                                                              99                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                       (2)                                            (3)        ou (4)
   ex 7003, ex 7004 Vidro com camada não reflectora      Fabricação a partir de matérias da
   e ex 7005                                             posição 7001.
   7006             Vidro das posições 7003, 7004
                    ou 7005, recurvado, biselado,
                    gravado, brocado, esmaltado ou
                    trabalhado de outro modo, mas
                    não emoldurado nem associado a
                    outras matérias:
                    - Chapas de vidro (substratos)       Fabricação a partir de chapas de
                      revestidas com uma película        vidro (substratos) não revestidas da
                      dieléctrica       fina,      semi- posição 7006.
                      condutoras em conformidade
                      com as normas SEMI (11)
                    - Outros                             Fabricação a partir de matérias da
                                                         posição 7001.
   7007             Vidros de segurança consistindo      Fabricação a partir de matérias da
                    em vidros temperados ou              posição 7001.
                    formados          por         folhas
                    contracoladas
   7008             Vidros isolantes       de    paredes Fabricação a partir de matérias da
                    múltiplas                            posição 7001.
   7009             Espelhos de vidro, mesmo             Fabricação a partir de matérias da
                    emoldurados,        incluindo     os posição 7001.
                    espelhos retrovisores
   7010             Garrafões, garrafas, frascos,        Fabricação a partir de matérias de
                    boiões,      vasos,     embalagens   qualquer posição, excepto a do
                    tubulares, ampolas e outros          produto.
                    recipientes de vidro próprios para
                    transporte ou embalagem; boiões      ou
                    de vidro para conservação;
                    rolhas,     tampas       e    outros
                    dispositivos de uso semelhante,      Recorte de objectos de vidro, desde
                    de vidro                             que o valor total dos objectos de
                                                         vidro não cortados não exceda
                                                         50 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica.
   7013             Objectos de vidro para serviço de    Fabricação a partir de matérias de
                    mesa,       cozinha,       toucador, qualquer posição, excepto a do
                    escritório, ornamentação de          produto.
                    interiores ou usos semelhantes
                    (excepto os das posições 7010 ou     ou
                    7018)
                                                         Recorte de objectos de vidro, desde
                                                         que o valor total dos objectos de
                                                         vidro não cortados não exceda
                                                         50 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica.
                                                         ou
                                                         Decoração manual (com exclusão
                                                         de serigrafia) de objectos de vidro
                                                         soprados à mão, desde que o valor
                                                         total desses objectos não exceda
                                                         50 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica.
PT                                                               100                                 PT
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   ex 7019          Artefactos (excepto       fios)   de Fabricação a partir de:
                    fibras de vidro
                                                         - mechas, mesmo ligeiramente
                                                           torcidas (rovings) e fios, cortados
                                                           ou não, ou
                                                         - lã de vidro
   ex Capítulo 71   Pérolas naturais ou cultivadas,      Fabricação a partir de matérias de
                    pedras         preciosas          ou qualquer posição, excepto a do
                    semipreciosas e semelhantes,         produto.
                    metais       preciosos,       metais
                    folheados ou chapeados de
                    metais preciosos, e suas obras;
                    bijutarias; moedas; excepto:
   ex 7101          Pérolas naturais ou cultivadas,      Fabricação na qual o valor de todas
                    combinadas,                 enfiadas as matérias utilizadas não exceda
                    temporariamente para facilidade      50 % do preço do produto à saída
                    de transporte                        da fábrica.
   ex 7102, ex 7103 Pedras         preciosas          ou Fabricação a partir de pedras
   e ex 7104        semipreciosas             (naturais, preciosas ou semipreciosas, em
                    sintéticas ou reconstituídas)        bruto.
   7106,    7108  e Metais preciosos:
   7110
                    - Em bruto                           Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição, excepto as
                                                         matérias das posições 7106, 7108 e
                                                         7110.
                                                         ou
                                                         Separação electrolítica, térmica ou
                                                         química de metais preciosos das
                                                         posições 7106, 7108 ou 7110.
                                                         ou
                                                         Liga de metais preciosos das
                                                         posições 7106, 7108 ou 7110 entre
                                                         si ou com metais comuns.
                    - Semimanufacturados, ou em pó       Fabricação a partir de metais
                                                         preciosos, em formas brutas.
   ex 7107, ex 7109 Metais folheados ou chapeados        Fabricação a partir de metais
   e ex 7111        de         metais        preciosos,  folheados ou chapeados de metais
                    semimanufacturados                   preciosos, em formas brutas.
   7116             Obras de pérolas naturais ou         Fabricação na qual o valor de todas
                    cultivadas, de pedras preciosas      as matérias utilizadas não exceda
                    ou semipreciosas ou de pedras        50 % do preço do produto à saída
                    sintéticas ou reconstituídas         da fábrica.
   7117             Bijutaria                            Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição, excepto a do
                                                         produto.
                                                         ou
PT                                                                101                                 PT
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                                                         Fabricação a partir de partes de
                                                         metais comuns, não dourados nem
                                                         prateados nem platinados, desde
                                                         que o valor de todas as matérias
                                                         utilizadas não exceda 50 % do
                                                         preço do produto à saída da fábrica.
   ex Capítulo 72    Ferro fundido, ferro e aço;         Fabricação a partir de matérias de
                     excepto:                            qualquer posição, excepto a do
                                                         produto.
   7207              Produtos semimanufacturados de      Fabricação a partir de matérias das
                     ferro ou aço não ligado             posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou
                                                         7205.
   7208 a 7216       Produtos laminados planos, fio-     Fabricação a partir de lingotes ou
                     máquina, perfis de ferro ou aço     outras formas primárias da posição
                     não ligado                          7206.
   7217              Fios de ferro ou aço não ligado     Fabricação a partir de matérias
                                                         semimanufacturadas da posição
                                                         7207.
   ex 7218, 7219 a   Produtos semimanufacturados,        Fabricação a partir de lingotes ou
   7222              produtos laminados planos, fio-     outras formas primárias da posição
                     máquina, perfis de aço inoxidável   7218.
   7223              Fios de aço inoxidável              Fabricação a partir de matérias
                                                         semimanufacturadas da posição
                                                         7218.
   ex 7224,     7225 Produtos semimanufacturados,        Fabricação a partir de lingotes ou
   a 7228            produtos laminados planos, fio-     de outras formas primárias das
                     máquina; perfis, de outras ligas    posições 7206, 7218 ou 7224.
                     de aço; barras ocas para
                     perfuração, de ligas de aço ou de
                     aço não ligado
   7229              Fios de outras ligas de aço         Fabricação a partir de matérias
                                                         semimanufacturadas da posição
                                                         7224.
   ex Capítulo 73    Obras de ferro fundido, ferro ou    Fabricação a partir de matérias de
                     aço; excepto:                       qualquer posição, excepto a do
                                                         produto.
   ex 7301           Estacas-pranchas                    Fabricação a partir de matérias da
                                                         posição 7206.
   7302              Elementos de vias-férreas, de       Fabricação a partir de matérias da
                     ferro fundido, ferro ou aço;        posição 7206.
                     carris,      contracarris       ou
                     contratrilhos e cremalheiras,
                     agulhas, cróssimas, alavancas
                     para comando de agulhas e
                     outros elementos de cruzamentos
                     e desvios, dormentes, eclissas,
                     coxins de carril, cantoneiras,
                     placas de apoio ou assentamento,
                     placas de aperto, placas e tirantes
                     de separação e outras peças
                     próprias     para     a    fixação,
                     articulação, apoio ou junção de
                     carris
   7304,    7305   e Tubos e perfis ocos, de ferro       Fabricação a partir de matérias das
   7306              (excepto ferro fundido) ou aço      posições 7206, 7207, 7218 ou 7224.
PT                                                               102                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                             (3)         ou (4)
   ex 7307        Acessórios para tubos de aço         Torneamento,                 furação,
                  inoxidável (ISO n.o X5CrNiMo         mandrilagem       ou     escariagem,
                  1712), que consistem em várias       roscagem, rebarbagem de pedaços
                  peças                                de metal forjado cujo valor total
                                                       não exceda 35 % do preço do
                                                       produto à saída da fábrica.
   7308           Construções e suas partes (por       Fabricação a partir de matérias de
                  exemplo: pontes e elementos de       qualquer posição, excepto a do
                  pontes,     comportas,       torres, produto. Contudo, não podem ser
                  pórticos,     pilares,     colunas,  utilizados os perfis obtidos por
                  armações,      estruturas      para  soldadura da posição 7301.
                  telhados, portas e janelas, e seus
                  caixilhos, alizares e soleiras,
                  portas de correr, balaustradas), de
                  ferro fundido, ferro ou aço,
                  excepto as construções pré-
                  fabricadas da posição 9406;
                  chapas, barras, perfis, tubos e
                  semelhantes, de ferro fundido,
                  ferro ou aço, próprios para
                  construções
   ex 7315        Correntes antiderrapantes            Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias da posição 7315
                                                       utilizadas não exceda 50 % do
                                                       preço do produto à saída da fábrica
   ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto:         Fabricação:
                                                       - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, excepto as matérias da
                                                         mesma posição da do produto, e
                                                       - na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda 50
                                                         % do preço do produto à saída da
                                                         fábrica.
   7401           Mates de cobre; cobre            de  Fabricação a partir de matérias de
                  cementação      (precipitado     de  qualquer posição, excepto a do
                  cobre)                               produto.
   7402           Cobre não afinado; ânodos de         Fabricação a partir de matérias de
                  cobre para afinação electrolítica    qualquer posição, excepto a do
                                                       produto.
   7403           Cobre afinado e ligas de cobre
                  em formas brutas:
                  - Cobre afinado                      Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, excepto a do
                                                       produto.
                  - Ligas de cobre e cobre afinado,    Fabricação a partir de cobre
                    contendo outros elementos          afinado,    em     formas      brutas,
                                                       desperdícios, resíduos e sucata de
                                                       cobre
   7404           Desperdícios e resíduos, de cobre    Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, excepto a do
                                                       produto.
   7405           Ligas-mãe de cobre                   Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, excepto a do
                                                       produto.
PT                                                             103                                   PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                             (3)       ou (4)
   ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto:       Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, excepto as matérias da
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda 50
                                                        % do preço do produto à saída da
                                                        fábrica.
   7501 a 7503    Mates de níquel, sinters de         Fabricação a partir de matérias de
                  óxidos de níquel e outros           qualquer posição, excepto a do
                  produtos     intermediários      da produto.
                  metalurgia do níquel; níquel em
                  formas brutas; desperdícios e
                  resíduos de níquel
   ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras; excepto:     Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, excepto as matérias da
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda 50
                                                        % do preço do produto à saída da
                                                        fábrica.
   7601           Alumínio em formas brutas           Fabricação:
                                                      - a partir de matérias de qualquer
                                                        posição, excepto as matérias da
                                                        mesma posição da do produto, e
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda 50
                                                        % do preço do produto à saída da
                                                        fábrica.
                                                      ou
                                                      Fabricação por tratamento térmico
                                                      ou electrolítico a partir de alumínio
                                                      não ligado ou de desperdícios e
                                                      resíduos de alumínio
   7602           Desperdícios    e   resíduos,    de Fabricação a partir de matérias de
                  alumínio                            qualquer posição, excepto a do
                                                      produto.
   ex 7616        Outras obras de alumínio que não    Fabricação:
                  gaze, telas metálicas, grades e
                  redes, tecido de armação e          - a partir de matérias de qualquer
                  semelhantes (incluindo as telas       posição, excepto a do produto.
                  contínuas ou sem fim) em fios de      Contudo, podem ser utilizados a
                  alumínio,     chapas     e    tiras   gaze, as telas metálicas, as grades
                  distendidas, de alumínio              e redes, o tecido de armação e
                                                        matérias semelhantes (incluindo
                                                        as telas contínuas ou sem fim) de
                                                        fios de alumínio, chapas e tiras de
                                                        alumínio; e
                                                      - na qual o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não exceda 50
                                                        % do preço do produto à saída da
                                                        fábrica.
PT                                                             104                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                    (2)                                          (3)       ou (4)
   Capítulo 77    Reservado para eventual futura
                  utilização no SH
   ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras; excepto:     Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                      posição, excepto a do produto, e
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda 50
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica.
   7801           Chumbo em formas brutas:
                  - Chumbo afinado                  Fabricação a partir de chumbo de
                                                    obra
                  - Outros                          Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, excepto a do
                                                    produto. Contudo, não podem ser
                                                    utilizados desperdícios e resíduos
                                                    da posição 7802.
   7802           Desperdícios    e   resíduos,  de Fabricação a partir de matérias de
                  chumbo                            qualquer posição, excepto a do
                                                    produto.
   ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto:      Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                      posição, excepto a do produto, e
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda 50
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica.
   7901           Zinco em formas brutas            Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, excepto a do
                                                    produto. Contudo, não podem ser
                                                    utilizados desperdícios e resíduos
                                                    da posição 7902
   7902           Desperdícios e resíduos, de zinco Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, excepto a do
                                                    produto.
   ex Capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto:    Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                      posição, excepto a do produto, e
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda 50
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica.
   8001           Estanho em formas brutas          Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, excepto a do
                                                    produto. Contudo, não podem ser
                                                    utilizados desperdícios e resíduos
                                                    da posição 8002.
PT                                                          105                                PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                           (3)        ou (4)
   8002 e 8007    Desperdícios, resíduos e sucata      Fabricação a partir de matérias de
                  de estanho; outras obras de          qualquer posição, excepto a do
                  estanho                              produto.
   Capítulo 81    Outros metais comuns; ceramais
                  (cermets); obras dessas matérias:
                  - Outros       metais      comuns,   Fabricação na qual o valor de todas
                    trabalhados, e suas obras          as matérias utilizadas da mesma
                                                       posição da do produto não exceda
                                                       50 % do preço do produto à saída
                                                       da fábrica.
                  - Outros                             Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, excepto a do
                                                       produto.
   ex Capítulo 82 Ferramentas,       artefactos    de  Fabricação a partir de matérias de
                  cutelaria e talheres, e suas partes, qualquer posição, excepto a do
                  de metais comuns; excepto:           produto.
   8206           Ferramentas de, pelo menos,          Fabricação a partir de matérias de
                  duas das posições 8202 a 8205,       qualquer posição, com exclusão das
                  acondicionadas em sortidos para      matérias das posições 8202 a 8205.
                  venda a retalho                      Contudo, as ferramentas das
                                                       posições 8202 a 8205 podem ser
                                                       incluídas no sortido, desde que o
                                                       seu valor total não exceda 15% do
                                                       preço do sortido à saída da fábrica.
   8207           Ferramentas intercambiáveis para     Fabricação:
                  ferramentas manuais, mesmo
                  mecânicas, ou para máquinas-         - a partir de matérias de qualquer
                  ferramentas (por exemplo, de           posição, excepto a do produto, e
                  embutir, estampar, puncionar,
                  roscar, furar, escarear, mandrilar,
                  fresar,    tornear,     aparafusar), - na qual o valor de todas as
                  incluídas as fieiras de estiragem      matérias utilizadas não exceda 40
                  ou de extrusão, para metais, e as      % do preço do produto à saída da
                  ferramentas de perfuração ou de        fábrica.
                  sondagem
   8208           Facas e lâminas cortantes, para      Fabricação:
                  máquinas ou para aparelhos
                  mecânicos                            - a partir de matérias de qualquer
                                                         posição, excepto a do produto, e
                                                       - na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda 40
                                                         % do preço do produto à saída da
                                                         fábrica.
   ex 8211        Facas (excepto as da posição         Fabricação a partir de matérias de
                  8208) de lâmina cortante ou          qualquer posição, excepto a do
                  serrilhada,       incluindo       as produto. Contudo, podem ser
                  podadeiras de lâmina móvel           utilizadas lâminas de facas e cabos
                                                       de metais comuns.
   8214           Outros artigos de cutelaria (por     Fabricação a partir de matérias de
                  exemplo, máquinas de cortar o        qualquer posição, excepto a do
                  cabelo ou tosquiar, fendeleiras,     produto. Contudo, podem ser
                  cutelos, incluindo os de açougue     utilizados cabos de metais comuns.
                  e de cozinha, e corta-papéis);
                  utensílios e sortidos de utensílios
                  de manicuros ou de pedicuros
                  (incluindo as limas para unhas)
PT                                                             106                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                          (3)       ou         (4)
   8215           Colheres,     garfos,    conchas,  Fabricação a partir de matérias de
                  escumadeiras, pás para tortas,     qualquer posição, excepto a do
                  facas especiais para peixe ou para produto. Contudo, podem ser
                  manteiga, pinças para açúcar e     utilizados cabos de metais comuns.
                  artefactos semelhantes
   ex Capítulo 83 Obras diversas        de    metais Fabricação a partir de matérias de
                  comuns; excepto:                   qualquer posição, excepto a do
                                                     produto.
   ex 8302        Outras guarnições, ferragens e     Fabricação a partir de matérias de
                  artigos     semelhantes,      para qualquer posição, excepto a do
                  construções e para fechos          produto. Contudo, podem ser
                  automáticos para portas            utilizadas outras matérias da
                                                     posição 8302, desde que o seu valor
                                                     total não exceda 20 % do preço do
                                                     produto à saída da fábrica.
   ex 8306        Estatuetas e outros objectos de    Fabricação a partir de matérias de
                  ornamentação, de metais comuns     qualquer posição, excepto a do
                                                     produto. Contudo, podem ser
                                                     utilizadas outras matérias da
                                                     posição 8306, desde que o seu valor
                                                     total não exceda 30 % do preço do
                                                     produto à saída da fábrica.
   ex Capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras,    Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  máquinas,        aparelhos       e                                       as matérias utilizadas não exceda 30
                  instrumentos mecânicos, e suas     - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                  partes; excepto:                     posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                     - na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda 40
                                                       % do preço do produto à saída da
                                                       fábrica.
   ex 8401        Elementos combustíveis        para Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  reactores nucleares                qualquer posição, excepto a do        as matérias utilizadas não exceda 30
                                                     produto.                              % do preço do produto à saída da
                                                                                           fábrica.
   8402           Caldeiras de vapor (geradores de   Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  vapor), excluindo as caldeiras                                           as matérias utilizadas não exceda 25
                  para      aquecimento      central - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                  concebidas para produção de          posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                  água quente e vapor de baixa
                  pressão; caldeiras denominadas
                  «de água superaquecida».           - na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda 40
                                                       % do preço do produto à saída da
                                                       fábrica.
   8403 e ex 8404 Caldeiras para aquecimento         Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  central, excepto as da posição     qualquer posição, excepto as das      as matérias utilizadas não exceda
                  8402, e aparelhos auxiliares para  posições 8403 e 8404.                 40 % do preço do produto à saída da
                  caldeiras    para     aquecimento                                        fábrica.
                  central
   8406           Turbinas a vapor                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                     as matérias utilizadas não exceda
                                                     40 % do preço do produto à saída
                                                     da fábrica.
   8407           Motores de pistão, alternativo ou  Fabricação na qual o valor de todas
                  rotativo, de ignição por faísca    as matérias utilizadas não exceda
                  (motores de explosão)              40 % do preço do produto à saída
                                                     da fábrica.
PT                                                           107                                                                PT
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   8408       Motores de pistão, de ignição por   Fabricação na qual o valor de todas
              compressão (motores diesel ou       as matérias utilizadas não exceda
              semidiesel)                         40 % do preço do produto à saída
                                                  da fábrica.
   8409       Partes     reconhecíveis      como  Fabricação na qual o valor de todas
              exclusiva ou principalmente         as matérias utilizadas não exceda
              destinadas aos motores das          40 % do preço do produto à saída
              posições 8407 ou 8408               da fábrica.
   8411       Turboreactores, turbopropulsores    Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
              e outras turbinas a gás                                                   as matérias utilizadas não exceda 25
                                                  - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                                                    posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                  - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   8412       Outros motores       e   máquinas   Fabricação na qual o valor de todas
              motrizes                            as matérias utilizadas não exceda
                                                  40 % do preço do produto à saída
                                                  da fábrica.
   ex 8413    Bombas volumétricas rotativas       Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                        as matérias utilizadas não exceda 25
                                                  - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                                                    posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                  - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   ex 8414    Ventiladores      industriais     e Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
              semelhantes                                                               as matérias utilizadas não exceda 25
                                                  - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                                                    posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                  - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   8415       Máquinas e aparelhos de ar-         Fabricação na qual o valor de todas
              condicionado que contenham um       as matérias utilizadas não exceda
              ventilador      motorizado        e 40 % do preço do produto à saída
              dispositivos     próprios      para da fábrica.
              modificar a temperatura e a
              humidade, incluindo as máquinas
              e aparelhos em que a humidade
              não seja regulável separadamente
PT                                                        108                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                           (3)         ou         (4)
   8418        Refrigeradores,      congeladores  Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
               (freezers) e outros materiais,                                             as matérias utilizadas não exceda 25
               máquinas e aparelhos, para a       - a partir de matérias de qualquer      % do preço do produto à saída da
               produção      de     frio,    com    posição, excepto a do produto,        fábrica.
               equipamento eléctrico ou outro;
               bombas de calor, excluindo as
               máquinas e aparelhos de ar-        - na qual o valor de todas as
               condicionado da posição 8415         matérias utilizadas não exceda
                                                    40 % do preço do produto à saída
                                                    da fábrica, e
                                                  - em que o valor de todas as
                                                    matérias não originárias utilizadas
                                                    não exceda o valor das matérias
                                                    originárias utilizadas.
   ex 8419     Aparelhos       e     dispositivos Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
               destinados às indústrias da                                                as matérias utilizadas não exceda 30
               madeira, da pasta de papel e do    - o valor de todas as matérias          % do preço do produto à saída da
               cartão                               utilizadas não exceda 40 % do         fábrica.
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias da
                                                    mesma posição do produto
                                                    utilizadas não exceda 25 % do
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   8420        Calandras e laminadores, excepto   Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
               os destinados ao tratamento de                                             as matérias utilizadas não exceda 30
               metais ou vidro, e seus cilindros  - o valor de todas as matérias          % do preço do produto à saída da
                                                    utilizadas não exceda 40 % do         fábrica.
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias da
                                                    mesma posição do produto
                                                    utilizadas não exceda 25 % do
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   8423        Aparelhos e instrumentos de        Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
               pesagem, incluindo as básculas e                                           as matérias utilizadas não exceda 25
               balanças para verificar peças      - a partir de matérias de qualquer      % do preço do produto à saída da
               fabricadas, excluindo as balanças    posição, excepto a do produto, e      fábrica.
               sensíveis a pesos não superiores
               a 5 cg; pesos para quaisquer
               balanças                           - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de            Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
               elevação, de carga, de descarga                                            as matérias utilizadas não exceda 30
               ou de movimentação                 - o valor de todas as matérias          % do preço do produto à saída da
                                                    utilizadas não exceda 40 % do         fábrica.
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias da
                                                    posição 8431 utilizadas não
                                                    exceda 10 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica.
PT                                                         109                                                                 PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                           (3)        ou         (4)
   8429       Bulldozers,           angledozers,
              niveladores,                 raspo-
              transportadores (scrapers), pás
              mecânicas,            escavadores,
              carregadoras e pás carregadoras,
              compactadores e rolos ou
              cilindros            compressores,
              autopropulsionados
              - Rolos        ou         cilindros Fabricação na qual o valor de todas
                compressores                      as matérias utilizadas não exceda
                                                  40 % do preço do produto à saída
                                                  da fábrica.
              - Outros                            Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                         as matérias utilizadas não exceda 30
                                                  - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                    utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias da
                                                    posição 8431 utilizadas não
                                                    exceda 10 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica.
   8430       Outras máquinas e aparelhos de      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              terraplenagem,        nivelamento,                                         as matérias utilizadas não exceda 30
              raspagem,               escavação,  - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
              compactação,       extracção     ou   utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
              perfuração da terra, de minerais      preço do produto à saída da
              ou minérios; bate-estacas e           fábrica, e
              arranca-estacas; limpa-neves
                                                  - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias da
                                                    posição 8431 utilizadas não
                                                    exceda 10 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica.
   ex 8431    Partes    reconhecíveis       como  Fabricação na qual o valor de todas
              exclusiva ou principalmente         as matérias utilizadas não exceda
              destinadas        a       cilindros 40 % do preço do produto à saída
              compressores                        da fábrica.
   8439       Máquinas e aparelhos para           Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              fabricação de pasta de matérias                                            as matérias utilizadas não exceda 30
              fibrosas celulósicas ou para        - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
              fabricação ou acabamento de           utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
              papel ou cartão                       preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias da
                                                    mesma posição do produto
                                                    utilizadas não exceda 25 % do
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
PT                                                         110                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                  (2)                                             (3)        ou         (4)
   8441        Outras máquinas e aparelhos para    Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
               o trabalho de pasta de papel,                                                as matérias utilizadas não exceda 30
               papel ou cartão, incluindo as       - o valor de todas as matérias           % do preço do produto à saída da
               cortadeiras de todos os tipos         utilizadas não exceda 40 % do          fábrica.
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica, e
                                                   - dentro do limite acima indicado, o
                                                     valor de todas as matérias da
                                                     mesma posição do produto
                                                     utilizadas não exceda 25 % do
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica.
   ex 8443     Impressoras para máquinas e         Fabricação na qual o valor de todas
               aparelhos de escritório (máquinas     as matérias utilizadas não exceda
               automáticas para processamento        40 % do preço do produto à saída
               de     dados,      máquinas      de   da fábrica.
               tratamento de texto, etc.)
   8444 a 8447 Máquinas       destas      posições Fabricação na qual o valor de todas
               utilizadas na indústria têxtil      as matérias utilizadas não exceda
                                                   40 % do preço do produto à saída
                                                   da fábrica.
   ex 8448     Máquinas e aparelhos auxiliares     Fabricação na qual o valor de todas
               para as máquinas das posições       as matérias utilizadas não exceda
               8444 e 8445                         40 % do preço do produto à saída
                                                   da fábrica.
   8452        Máquinas de costura, excepto as
               de costurar cadernos da posição
               8440; móveis, bases e tampas,
               próprios para máquinas de
               costura; agulhas para máquinas
               de costura:
               - Máquinas de costura, que          Fabricação na qual:
                 realizem apenas o ponto fixo
                 (pesponto), cuja cabeça pese no   - o valor de todas as matérias
                 máximo 16 kg, sem motor, ou         utilizadas não exceda 40 % do
                 17 kg, com motor                    preço do produto à saída da
                                                     fábrica,
                                                   - o valor das matérias não
                                                     originárias      utilizadas       na
                                                     montagem da cabeça (excluindo o
                                                     motor) não excede o valor das
                                                     matérias originárias utilizadas e
                                                   - os mecanismos de tensão do fio,
                                                     de crochet e de ziguezague
                                                     utilizados são originários.
               - Outros                            Fabricação na qual o valor de todas
                                                   as matérias utilizadas não exceda
                                                   40 % do preço do produto à saída
                                                   da fábrica.
   8456 a 8466 Máquinas         e       máquinas-  Fabricação na qual o valor de todas
               ferramentas e suas partes e         as matérias utilizadas não exceda
               acessórios, das posições 8456 a     40 % do preço do produto à saída
               8466                                da fábrica.
PT                                                          111                                                                  PT
 ---pagebreak---           (1)                   (2)                                            (3)       ou         (4)
   8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de               Fabricação na qual o valor de todas
               escritório      (por       exemplo,   as matérias utilizadas não exceda
               máquinas de escrever, máquinas        40 % do preço do produto à saída
               de        calcular,        máquinas   da fábrica.
               automáticas para processamento
               de       dados,        duplicadores,
               agrafadores)
   8480        Caixas de fundição; placas de         Fabricação na qual o valor de todas
               fundo para moldes; modelos para       as matérias utilizadas não exceda
               moldes; moldes para metais            50 % do preço do produto à saída
               (excepto lingoteiras), carbonetos     da fábrica.
               metálicos,      vidro,      matérias
               minerais, borracha ou plásticos
   8482        Rolamentos de esferas, de roletes     Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
               ou de agulhas                                                               as matérias utilizadas não exceda 25
                                                     - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                                                       posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                     - na qual o valor de todas as
                                                       matérias utilizadas não exceda 40
                                                       % do preço do produto à saída da
                                                       fábrica.
   8484        Juntas metaloplásticas; jogos ou      Fabricação na qual o valor de todas
               sortidos      de       juntas     de  as matérias utilizadas não exceda
               composições               diferentes, 40 % do preço do produto à saída
               apresentados         em       bolsas, da fábrica.
               envelopes       ou       embalagens
               semelhantes; juntas de vedação
               mecânicas
   ex 8486     Máquinas-ferramentas             que  Fabricação na qual o valor de todas
               trabalhem por eliminação de           as matérias utilizadas não exceda
               qualquer matéria, que operem por      40 % do preço do produto à saída
               laser ou por outro feixe de luz ou    da fábrica.
               de fotões, por ultra-som, por
               electroerosão, por processos
               electroquímicos, por feixes de
               electrões, por feixes iónicos ou
               por jacto de plasma; suas partes e
               acessórios
               -           Máquinas-ferramentas
               (incluindo as prensas) para
               trabalhar metais: arquear, dobrar,
               endireitar, aplanar; suas partes e
               acessórios
               - Máquinas-ferramentas para
               trabalhar      pedra,       produtos
               cerâmicos, betão, fibrocimento
               ou         matérias         minerais
               semelhantes, ou para o trabalho a
               frio do vidro; suas partes e
               acessórios
               - Instrumentos de traçado como
               aparelhos para geração de
               modelos para a produção de
               máscaras ou retículos a partir de
               substratos            fotossensíveis
PT                                                           112                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                            (3)        ou         (4)
                  revestidos;     suas     partes     e
                  acessórios
                  - Moldes, para moldagem por           Fabricação na qual o valor de todas
                  injecção ou compressão                as matérias utilizadas não exceda
                                                        50 % do preço do produto à saída
                                                        da fábrica.
                  - Máquinas e aparelhos de             Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                  elevação, carga, descarga ou                                                 as matérias utilizadas não exceda 30
                  movimentação                          - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                          preço do produto à saída da
                                                          fábrica, e
                                                        - dentro do limite acima indicado, o
                                                          valor de todas as matérias da
                                                          posição 8431 utilizadas não
                                                          exceda 10 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica.
   8487           Partes de máquinas ou de              Fabricação na qual o valor de todas
                  aparelhos, não especificadas nem      as matérias utilizadas não exceda
                  compreendidas         em      outras  40 % do preço do produto à saída
                  posições do presente Capítulo,        da fábrica.
                  que não contenham conexões
                  eléctricas,     partes      isoladas
                  electricamente,            bobinas,
                  contactos nem quaisquer outros
                  elementos com características
                  eléctricas
   ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
                  eléctricos,    e     suas     partes;                                        as matérias utilizadas não exceda 30
                  aparelhos de gravação ou de           - a partir de matérias de qualquer     % do preço do produto à saída da
                  reprodução de som, aparelhos de         posição, excepto a do produto, e     fábrica.
                  gravação ou de reprodução de
                  imagens e de som em televisão, e
                  suas partes e acessórios; excepto:    - na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda 40
                                                          % do preço do produto à saída da
                                                          fábrica.
   8501           Motores e geradores, eléctricos,      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                  excepto os grupos electrogéneos                                              as matérias utilizadas não exceda 30
                                                        - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                          preço do produto à saída da
                                                          fábrica, e
                                                        - dentro do limite acima indicado, o
                                                          valor de todas as matérias da
                                                          posição 8503 utilizadas não
                                                          exceda 10 % do preço do produto
                                                          à saída da fábrica.
PT                                                               113                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                             (3)       ou         (4)
   8502       Grupos        electrogéneos       e  Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              conversores rotativos, eléctricos                                           as matérias utilizadas não exceda 30
                                                   - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                     utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica, e
                                                   - dentro do limite acima indicado, o
                                                     valor de todas as matérias das
                                                     posições 8501 e 8503 utilizadas
                                                     não exceda 10 % do preço do
                                                     produto à saída da fábrica.
   ex 8504    Unidades de alimentação para         Fabricação na qual o valor de todas
              máquinas      automáticas      para  as matérias utilizadas não exceda
              processamento de dados               40 % do preço do produto à saída
                                                   da fábrica.
   ex 8517    Outros      aparelhos     para    a  Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              transmissão ou recepção de voz,                                             as matérias utilizadas não exceda 25
              imagens ou outros dados,             - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
              incluindo os aparelhos para            utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
              comunicação em redes sem fios          preço do produto à saída da
              (tal como uma rede local ou uma        fábrica, e
              rede de área alargada), excepto
              os aparelhos das posições 8443,
              8525, 8527 ou 8528                   o valor de todas as matérias não
                                                     originárias utilizadas não exceda
                                                     o valor de todas as matérias
                                                     originárias utilizadas.
   ex 8518    Microfones e seus suportes;          Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              altifalantes        (alto-falantes),                                        as matérias utilizadas não exceda 25
              mesmo montados nos seus              - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
              receptáculos;       amplificadores     utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
              eléctricos de audiofrequência;         preço do produto à saída da
              aparelhos        eléctricos      de    fábrica, e
              amplificação de som
                                                   - o valor de todas as matérias não
                                                     originárias utilizadas não exceda
                                                     o valor das matérias originárias
                                                     utilizadas.
   8519       Aparelhos de gravação de som;        Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              aparelhos de reprodução de som;                                             as matérias utilizadas não exceda 30
                                                   - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                     utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica, e
                                                   - o valor de todas as matérias não
                                                     originárias utilizadas não exceda
                                                     o valor das matérias originárias
                                                     utilizadas.
   8521       Aparelhos      videofónicos      de  Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              gravação ou de reprodução,                                                  as matérias utilizadas não exceda 30
              mesmo incorporando um receptor       - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
              de sinais videofónicos                 utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica, e
                                                   - o valor de todas as matérias não
                                                     originárias utilizadas não exceda
                                                     o valor das matérias originárias
                                                     utilizadas.
PT                                                          114                                                                PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                        (3)        ou         (4)
   8522     Partes e acessórios reconhecíveis  Fabricação na qual o valor de todas
            como sendo exclusiva ou            as matérias utilizadas não exceda
            principalmente destinados aos      40 % do preço do produto à saída
            aparelhos das posições 8519 a      da fábrica.
            8521
   8523     Discos, fitas, dispositivos de
            armazenamento de dados, não
            volátil, à base de semicondutores,
            «cartões inteligentes» e outros
            suportes para gravação de som ou
            para gravações semelhantes,
            mesmo gravados, incluindo as
            matrizes e moldes galvânicos
            para fabricação de discos,
            excepto os produtos do Capítulo
            37:
            Discos, fitas, dispositivos de     Fabricação na qual o valor de todas
            armazenamento de dados, não        as matérias utilizadas não exceda
            volátil, e outros suportes para    40 % do preço do produto à saída
            gravação de som ou para            da fábrica.
            gravações semelhantes, não
            gravados, excepto os produtos do
            capítulo 37
            - Discos, fitas, dispositivos de   Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            armazenamento de dados, não                                              as matérias utilizadas não exceda 30
            volátil, e outros suportes para    o valor de todas as matérias          % do preço do produto à saída da
            gravação de som ou para              utilizadas não exceda 40 % do       fábrica.
            gravações semelhantes, gravados,     preço do produto à saída da
            excepto os produtos do Capítulo      fábrica, e
            37
                                               dentro do limite acima referido, o
                                                 valor de todas as matérias da
                                                 posição 8523 utilizadas não
                                                 exceda 10 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica.
            - Matrizes e moldes galvânicos     Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
            para fabricação de discos,                                               as matérias utilizadas não exceda 30
            excepto os produtos do Capítulo    o valor de todas as matérias          % do preço do produto à saída da
            37                                   utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                 preço do produto à saída da
                                                 fábrica, e
                                               dentro do limite acima referido, o
                                                 valor de todas as matérias da
                                                 posição 8523 utilizadas não
                                                 exceda 10 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica.
PT                                                      115                                                               PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                            (3)       ou         (4)
            - Cartões de accionamento por        Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
            aproximação          e     «cartões                                         as matérias utilizadas não exceda 30
            inteligentes» com dois ou mais       a partir de matérias de qualquer       % do preço do produto à saída da
            circuitos electrónicos integrados      posição, excepto a do produto, e     fábrica.
                                                 na qual o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não exceda 40 % do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica.
            – «Cartões inteligentes», com um     Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            circuito integrado electrónico                                              as matérias utilizadas não exceda 25
                                                 - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                   utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica, e
                                                 - dentro do limite acima indicado, o
                                                   valor de todas as matérias das
                                                   posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                   não exceda 10 % do preço do
                                                   produto à saída da fábrica
                                                 ou
                                                 A função de difusão, na qual os
                                                 circuitos integrados são formados
                                                 por um substrato semicondutor
                                                 através da introdução selectiva de
                                                 um dopante apropriado, mesmo
                                                 montados e/ou ensaiados num país
                                                 que não os referidos no artigo 3.º.
   8525     Aparelhos                emissores   Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            (transmissores) para radiodifusão                                           as matérias utilizadas não exceda 25
            ou         televisão,       mesmo    - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            incorporando       um      aparelho    utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
            receptor ou um aparelho de             preço do produto à saída da
            gravação ou de reprodução de           fábrica, e
            som; câmaras de televisão,
            aparelhos fotográficos digitais e
            câmaras de vídeo                     - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias utilizadas não exceda
                                                   o valor das matérias originárias
                                                   utilizadas.
   8526     Aparelhos de radiodetecção e de      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            radiossondagem              (radar),                                        as matérias utilizadas não exceda 25
            aparelhos de radionavegação e        - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            aparelhos de radiotelecomando          utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica, e
                                                 - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias utilizadas não exceda
                                                   o valor das matérias originárias
                                                   utilizadas.
PT                                                        116                                                                PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                           (3)        ou         (4)
   8527     Aparelhos       receptores      para Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            radiodifusão,               mesmo                                           as matérias utilizadas não exceda 25
            combinados,        num      mesmo    - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            gabinete ou invólucro, com um          utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
            aparelho de gravação ou de             preço do produto à saída da
            reprodução de som, ou com um           fábrica, e
            relógio
                                                 - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias utilizadas não exceda
                                                   o valor das matérias originárias
                                                   utilizadas.
   8528     Monitores e projectores, que não
            incorporem aparelho receptor de
            televisão; aparelhos receptores de
            televisão, mesmo que incorporem
            um      aparelho     receptor     de
            radiodifusão ou um aparelho de
            gravação ou de reprodução de
            som ou de imagens:
            - Monitores e projectores, sem       Fabricação na qual o valor de todas
            aparelho receptor de televisão       as matérias utilizadas não exceda
            incorporado, dos tipos exclusiva     40 % do preço do produto à saída
            ou principalmente utilizados num     da fábrica.
            sistema       automático        para
            processamento de dados da
            posição 8471
            - Outros monitores e projectores,    Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            sem aparelho receptor de                                                    as matérias utilizadas não exceda 25
            televisão incorporado; aparelhos     - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            receptores de televisão, mesmo         utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
            que incorporem um aparelho             preço do produto à saída da
            receptor de radiodifusão ou um         fábrica, e
            aparelho de gravação ou de
            reprodução de som ou de
            imagens                              - o valor de todas as matérias não
                                                   originárias utilizadas não exceda
                                                   o valor das matérias originárias
                                                   utilizadas.
   8529     Partes     reconhecíveis      como
            exclusiva ou principalmente
            destinadas aos aparelhos das
            posições 8525 a 8528:
            - Reconhecíveis como exclusiva       Fabricação na qual o valor de todas
            ou principalmente destinadas aos     as matérias utilizadas não exceda
            aparelhos      videofónicos       de 40 % do preço do produto à saída
            gravação ou de reprodução            da fábrica.
            - Reconhecíveis como exclusiva       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
            ou principalmente destinadas aos                                            as matérias utilizadas não exceda 30
            monitores e projectores sem          - a partir de matérias de qualquer     % do preço do produto à saída da
            aparelho receptor de televisão         posição, excepto a do produto, e     fábrica.
            incorporado, ou dos tipos
            exclusiva ou principalmente
            utilizados       num        sistema  na qual o valor de todas as matérias
            automático para processamento          utilizadas não exceda 40 % do
            de dados da posição 8471               preço do produto à saída da
                                                   fábrica.
PT                                                        117                                                                PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                                          (3)        ou         (4)
            - Outras                           Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                      as matérias utilizadas não exceda 25
                                               - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                 utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                 preço do produto à saída da
                                                 fábrica, e
                                               - o valor de todas as matérias não
                                                 originárias utilizadas não exceda
                                                 o valor das matérias originárias
                                                 utilizadas.
   8535     Aparelhos para interrupção,        Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            seccionamento,          protecção,                                        as matérias utilizadas não exceda 30
            derivação, ligação ou conexão de   - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            circuitos eléctricos para uma        utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
            tensão superior a 1000 V             preço do produto à saída da
                                                 fábrica, e
                                               - dentro do limite acima indicado, o
                                                 valor de todas as matérias da
                                                 posição 8538 utilizadas não
                                                 exceda 10 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica.
   8536     Aparelhos para interrupção,
            seccionamento,          protecção,
            derivação, ligação ou conexão de
            circuitos eléctricos, para uma
            tensão não superior a 1000 V;
            conectores para fibras ópticas,
            feixes ou cabos de fibras ópticas:
            - Aparelhos para interrupção,      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            seccionamento,          protecção,                                        as matérias utilizadas não exceda 30
            derivação, ligação ou conexão de   - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            circuitos eléctricos, para uma       utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
            tensão não superior a 1000 V;        preço do produto à saída da
                                                 fábrica, e
                                               - dentro do limite acima indicado, o
                                                 valor de todas as matérias da
                                                 posição 8538 utilizadas não
                                                 exceda 10 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica.
            - Conectores para fibras ópticas,
            feixes ou cabos de fibras ópticas
            -- de plástico                     Fabricação na qual o valor de todas
                                               as matérias utilizadas não exceda
                                               50 % do preço do produto à saída
                                               da fábrica.
            -- de cerâmica                     Fabricação a partir de matérias de
                                               qualquer posição, excepto a do
                                               produto.
PT                                                      118                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                            (3)       ou         (4)
              -- de cobre                         Fabricação:
                                                  - a partir de matérias de qualquer
                                                    posição, excepto a do produto, e
                                                  - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 50
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   8537       Quadros,     painéis,     consolas, Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
              cabinas, armários e outros                                                 as matérias utilizadas não exceda 30
              suportes com dois ou mais           - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
              aparelhos das posições 8535 ou        utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
              8536, para comando eléctrico ou       preço do produto à saída da
              distribuição de energia eléctrica,    fábrica, e
              incluindo os que incorporem
              instrumentos ou aparelhos do
              Capítulo 90, bem como os            - dentro do limite acima indicado, o
              aparelhos de comando numérico,        valor de todas as matérias da
              excepto     os     aparelhos     de   posição 8538 utilizadas não
              comutação da posição 8517             exceda 10 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica.
                                                  Fabricação:
   ex 8541    Díodos,        transistores       e                                        Fabricação na qual o valor de todas
              dispositivos           semelhantes  - a partir de matérias de qualquer     as matérias utilizadas não exceda 25
              semicondutores,      excepto     as   posição, excepto a do produto, e     % do preço do produto à saída da
              bolachas (wafers) ainda não                                                fábrica.
              cortadas em chips                   - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   8542       Circuitos integrados electrónicos
              - Circuitos              integrados Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                monolíticos                                                              as matérias utilizadas não exceda 25
                                                  - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                    utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias das
                                                    posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                    não exceda 10 % do preço do
                                                    produto à saída da fábrica
                                                  ou
                                                  A função de difusão, na qual os
                                                  circuitos integrados são formados
                                                  por um substrato semicondutor
                                                  através da introdução selectiva de
                                                  um dopante apropriado, mesmo
                                                  montados e/ou ensaiados num país
                                                  que não os referidos no artigo 3.º.
              – Multichips que são partes de      Fabricação na qual o valor de todas
                máquinas e aparelhos, não         as matérias utilizadas não exceda
                especificados                nem  40 % do preço do produto à saída
                compreendidos       em     outras da fábrica.
                posições do presente Capítulo
PT                                                         119                                                                PT
 ---pagebreak---         (1)                 (2)                                             (3)       ou         (4)
            - Outras                             Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                        as matérias utilizadas não exceda 25
                                                 - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                   utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica, e
                                                 - dentro do limite acima indicado, o
                                                   valor de todas as matérias das
                                                   posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                   não exceda 10 % do preço do
                                                   produto à saída da fábrica.
   8544     Fios, cabos (incluindo os cabos      Fabricação na qual o valor de todas
            coaxiais) e outros condutores,       as matérias utilizadas não exceda
            isolados para usos eléctricos        40 % do preço do produto à saída
            (incluindo os envernizados ou        da fábrica.
            oxidados anodicamente), mesmo
            com peças de conexão; cabos de
            fibras ópticas, constituídos de
            fibras                embainhadas
            individualmente, mesmo com
            condutores eléctricos ou munidos
            de peças de conexão
   8545     Eléctrodos de carvão, escovas de     Fabricação na qual o valor de todas
            carvão, carvões para lâmpadas ou     as matérias utilizadas não exceda
            para pilhas e outros artigos de      40 % do preço do produto à saída
            grafite ou de carvão, com ou sem     da fábrica.
            metal, para usos eléctricos
   8546     Isoladores de qualquer matéria,      Fabricação na qual o valor de todas
            para usos eléctricos                 as matérias utilizadas não exceda
                                                 40 % do preço do produto à saída
                                                 da fábrica.
   8547     Peças isolantes inteiramente de      Fabricação na qual o valor de todas
            matérias isolantes, ou com           as matérias utilizadas não exceda
            simples peças metálicas de           40 % do preço do produto à saída
            montagem (suportes roscados,         da fábrica.
            por exemplo) incorporadas na
            massa, para máquinas, aparelhos
            e instalações eléctricas, excepto
            os isoladores da posição 8546;
            tubos isoladores e suas peças de
            ligação, de metais comuns,
            isolados interiormente
   8548     Desperdícios e resíduos de
            pilhas, de baterias de pilhas e de
            acumuladores eléctricos; pilhas,
            baterias      de      pilhas       e
            acumuladores,            eléctricos,
            inservíveis; partes eléctricas de
            máquinas e aparelhos, não
            especificadas                   nem
            compreendidas        em      outras
            posições do presente Capítulo
PT                                                        120                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                            (3)       ou         (4)
                  - Microconjuntos electrónicos         Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                              as matérias utilizadas não exceda 25
                                                        o valor de todas as matérias          % do preço do produto à saída da
                                                          utilizadas não exceda 40 % do       fábrica.
                                                          preço do produto à saída da
                                                          fábrica, e
                                                        dentro do limite acima indicado, o
                                                          valor de todas as matérias das
                                                          posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                          não exceda 10 % do preço do
                                                          produto à saída da fábrica.
                  - Outras                              Fabricação na qual o valor de todas
                                                        as matérias utilizadas não exceda
                                                        40 % do preço do produto à saída
                                                        da fábrica.
   ex Capítulo 86 Veículos e material para vias-        Fabricação na qual o valor de todas
                  férreas ou semelhantes, e suas        as matérias utilizadas não exceda
                  partes; aparelhos mecânicos           40 % do preço do produto à saída
                  (incluindo os electromecânicos)       da fábrica.
                  de sinalização para vias de
                  comunicação; excepto:
   8608           Material fixo de vias-férreas ou      Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  semelhantes;                aparelhos                                       as matérias utilizadas não exceda 30
                  mecânicos         (incluindo       os - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                  electromecânicos) de sinalização,       posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                  de segurança, de controlo ou de
                  comando para vias-férreas ou
                  semelhantes, rodoviárias ou           - na qual o valor de todas as
                  fluviais, para áreas ou parques de      matérias utilizadas não exceda 40
                  estacionamento,           instalações   % do preço do produto à saída da
                  portuárias ou para aeródromos;          fábrica.
                  suas partes
   ex Capítulo 87 Veículos automóveis, tractores,       Fabricação na qual o valor de todas
                  ciclos e outros veículos terrestres,  as matérias utilizadas não exceda
                  suas partes e acessórios; excepto:    40 % do preço do produto à saída
                                                        da fábrica.
   8709           Veículos       automóveis        sem  Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  dispositivo de elevação, dos tipos                                          as matérias utilizadas não exceda 30
                  utilizados em fábricas, armazéns,     - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                  portos ou aeroportos, para              posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                  transporte de mercadorias a
                  curtas distâncias; carros-tractores
                  dos tipos utilizados nas estações     - na qual o valor de todas as
                  ferroviárias; suas partes               matérias utilizadas não exceda 40
                                                          % do preço do produto à saída da
                                                          fábrica.
   8710           Veículos e carros blindados de        Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  combate, armados ou não, e suas                                             as matérias utilizadas não exceda 30
                  partes                                - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                                                          posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                        - na qual o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não exceda 40
                                                          % do preço do produto à saída da
                                                          fábrica.
   8711           Motocicletas        (incluindo     os
                  ciclomotores) e outros ciclos
                  equipados com motor auxiliar,
                  mesmo com carro lateral; carros
                  laterais
PT                                                               121                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                            (3)       ou         (4)
              - Com       motor      de     pistão
                alternativo, de cilindrada:
              -- Não superior a 50 cm3             Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                         as matérias utilizadas não exceda 20
                                                   - o valor de todas as matérias        % do preço do produto à saída da
                                                     utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica, e
                                                   - o valor de todas as matérias não
                                                     originárias utilizadas não exceda
                                                     o valor das matérias originárias
                                                     utilizadas.
              -- Superior a 50 cm3                 Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                         as matérias utilizadas não exceda 25
                                                   - o valor de todas as matérias        % do preço do produto à saída da
                                                     utilizadas não exceda 40 % do       fábrica
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica, e
                                                   - o valor de todas as matérias não
                                                     originárias utilizadas não exceda
                                                     o valor das matérias originárias
                                                     utilizadas.
              - Outros                             Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                         as matérias utilizadas não exceda 30
                                                   - o valor de todas as matérias        % do preço do produto à saída da
                                                     utilizadas não exceda 40 % do       fábrica.
                                                     preço do produto à saída da
                                                     fábrica, e
                                                   - o valor de todas as matérias não
                                                     originárias utilizadas não exceda
                                                     o valor das matérias originárias
                                                     utilizadas.
   ex 8712    Bicicletas sem rolamentos de         Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
              esferas                              qualquer posição, excepto as da       as matérias utilizadas não exceda 30
                                                   posição 8714.                         % do preço do produto à saída da
                                                                                         fábrica.
   8715       Carrinhos e veículos semelhantes     Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
              para transporte de crianças, e                                             as matérias utilizadas não exceda 30
              suas partes                          - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                                                     posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                   - na qual o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não exceda 40
                                                     % do preço do produto à saída da
                                                     fábrica.
   8716       Reboques e semi-reboques, para       Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
              quaisquer      veículos;      outros                                       as matérias utilizadas não exceda 30
              veículos não autopropulsionados;     - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
              suas partes                            posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                   - na qual o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não exceda 40
                                                     % do preço do produto à saída da
                                                     fábrica.
PT                                                          122                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                      (2)                                           (3)       ou         (4)
   ex Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais,     Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  e suas partes; excepto:              qualquer posição, excepto a do        as matérias utilizadas não exceda
                                                       produto.                              40 % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica.
   ex 8804        Pára-quedas giratórios               Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                                                       qualquer posição, incluindo outras    as matérias utilizadas não exceda
                                                       matérias da posição 8804              40 % do preço do produto à saída da
                                                                                             fábrica.
   8805           Aparelhos e dispositivos para        Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  lançamento de veículos aéreos;       qualquer posição, excepto a do        as matérias utilizadas não exceda 30
                  aparelhos e dispositivos para        produto.                              % do preço do produto à saída da
                  aterragem de veículos aéreos em                                            fábrica.
                  porta-aviões e aparelhos e
                  dispositivos           semelhantes;
                  aparelhos de treinamento de voo
                  em terra; suas partes
   Capítulo 89    Embarcações         e     estruturas Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
                  flutuantes                           qualquer posição, excepto a do        as matérias utilizadas não exceda 40
                                                       produto. Contudo, não podem ser       % do preço do produto à saída da
                                                       utilizados os cascos da posição       fábrica.
                                                       8906.
   ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de          Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                  óptica,     de     fotografia,    de                                       as matérias utilizadas não exceda 30
                  cinematografia, de medida, de        - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                  controlo     ou      de    precisão;   posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                  instrumentos e aparelhos médico-
                  cirúrgicos;     suas     partes    e
                  acessórios; excepto:                 - na qual o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não exceda 40
                                                         % do preço do produto à saída da
                                                         fábrica.
   9001           Fibras ópticas e feixes de fibras    Fabricação na qual o valor de todas
                  ópticas; cabos de fibras ópticas,    as matérias utilizadas não exceda
                  excepto os da posição 8544;          40 % do preço do produto à saída
                  matérias polarizantes em folhas      da fábrica.
                  ou em placas; lentes (incluindo as
                  de contacto), prismas, espelhos e
                  outros elementos de óptica, de
                  qualquer matéria, não montados,
                  excepto os de vidro não
                  trabalhado opticamente
   9002           Lentes, prismas, espelhos e          Fabricação na qual o valor de todas
                  outros elementos de óptica, de       as matérias utilizadas não exceda
                  qualquer matéria, montados, para     40 % do preço do produto à saída
                  instrumentos        e     aparelhos, da fábrica.
                  excepto os de vidro não
                  trabalhado opticamente
   9004           Óculos para correcção, protecção     Fabricação na qual o valor de todas
                  ou outros fins, e artigos            as matérias utilizadas não exceda
                  semelhantes                          40% do preço do produto à saída da
                                                       fábrica.
PT                                                              123                                                               PT
 ---pagebreak---           (1)                 (2)                                             (3)         ou         (4)
   ex 9005    Binóculos, lunetas, incluindo as      Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
              astronómicas,             telescópios                                         as matérias utilizadas não exceda 30
              ópticos, e suas armações, excepto     - a partir de matérias de qualquer      % do preço do produto à saída da
              os aparelhos de radioastronomia         posição, excepto a do produto,        fábrica.
              e suas armações
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda 40
                                                      % do preço do produto à saída da
                                                      fábrica; e
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias não originárias utilizadas
                                                      não exceda o valor das matérias
                                                      originárias utilizadas.
   ex 9006    Aparelhos              fotográficos;  Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
              aparelhos      e        dispositivos,                                         as matérias utilizadas não exceda 30
              incluindo as lâmpadas e tubos de      - a partir de matérias de qualquer      % do preço do produto à saída da
              luz-relâmpago       (flash),     para   posição, excepto a do produto,        fábrica.
              fotografia, excepto as lâmpadas
              de ignição eléctrica
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica, e
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias não originárias utilizadas
                                                      não exceda o valor das matérias
                                                      originárias utilizadas.
   9007       Câmaras        e         projectores, Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
              cinematográficos, mesmo com                                                   as matérias utilizadas não exceda 30
              aparelhos de gravação ou de           - a partir de matérias de qualquer      % do preço do produto à saída da
              reprodução de som incorporados          posição, excepto a do produto,        fábrica.
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica, e
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias não originárias utilizadas
                                                      não exceda o valor das matérias
                                                      originárias utilizadas.
   9011       Microscópios ópticos, incluindo       Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
              os        microscópios           para                                         as matérias utilizadas não exceda 30
              fotomicrografia,                      - a partir de matérias de qualquer      % do preço do produto à saída da
              cinefotomicrografia                ou   posição, excepto a do produto,        fábrica.
              microprojecção
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica, e
                                                    - na qual o valor de todas as
                                                      matérias não originárias utilizadas
                                                      não exceda o valor das matérias
                                                      originárias utilizadas.
   ex 9014    Outros instrumentos e aparelhos       Fabricação na qual o valor de todas
              de navegação                          as matérias utilizadas não exceda
                                                    40 % do preço do produto à saída
                                                    da fábrica.
PT                                                          124                                                                  PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                            (3)       ou         (4)
   9015     Instrumentos e aparelhos de           Fabricação na qual o valor de todas
            geodesia,                 topografia, as matérias utilizadas não exceda
            agrimensura,            nivelamento,  40 % do preço do produto à saída
            fotogrametria,           hidrografia, da fábrica.
            oceanografia,             hidrologia,
            meteorologia ou de geofísica,
            excepto bússolas; telémetros
   9016     Balanças sensíveis a pesos iguais     Fabricação na qual o valor de todas
            ou inferiores a 5 cg, com ou sem      as matérias utilizadas não exceda
            pesos                                 40 % do preço do produto à saída
                                                  da fábrica.
   9017     Instrumentos de desenho, de           Fabricação na qual o valor de todas
            traçado ou de cálculo (por            as matérias utilizadas não exceda
            exemplo, máquinas de desenhar,        40 % do preço do produto à saída
            pantógrafos,          transferidores, da fábrica.
            estojos de desenho, réguas de
            cálculo e discos de cálculo);
            instrumentos de medida de
            distâncias de uso manual (por
            exemplo, metros, micrómetros,
            paquímetros e calibres), não
            especificados                    nem
            compreendidos          em      outras
            posições do presente Capítulo
   9018     Instrumentos e aparelhos para
            medicina, cirurgia, odontologia e
            veterinária,       incluindo       os
            aparelhos para cintilografia e
            outros aparelhos electromédicos,
            bem como os aparelhos para
            testes visuais:
            - Cadeiras de dentista que            Fabricação a partir de matérias de    Fabricação na qual o valor de todas
              incorporem aparelhos para           qualquer posição, incluindo outras    as matérias utilizadas não exceda 40
              odontologia; ou escarradeiras       matérias da posição 9018.             % do preço do produto à saída da
              para gabinetes dentários                                                  fábrica.
            - Outros                              Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                        as matérias utilizadas não exceda 25
                                                  - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
                                                    posição, excepto a do produto, e    fábrica.
                                                  - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   9019     Aparelhos de mecanoterapia;           Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
            aparelhos        de       massagem;                                         as matérias utilizadas não exceda 25
            aparelhos       de      psicotécnica; - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
            aparelhos de ozonoterapia, de           posição, excepto a do produto, e    fábrica.
            oxigenoterapia,                    de
            aerossolterapia,            aparelhos
            respiratórios de reanimação e         - na qual o valor de todas as
            outros aparelhos de terapia             matérias utilizadas não exceda 40
            respiratória                            % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
PT                                                        125                                                                PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                           (3)       ou         (4)
   9020     Outros aparelhos respiratórios e     Fabricação:                           Fabricação na qual o valor de todas
            máscaras contra gases, excepto as                                          as matérias utilizadas não exceda 25
            máscaras         de        protecção - a partir de matérias de qualquer    % do preço do produto à saída da
            desprovidas de mecanismo e de          posição, excepto a do produto, e    fábrica.
            elemento filtrante amovível
                                                 - na qual o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda 40
                                                   % do preço do produto à saída da
                                                   fábrica.
   9024     Máquinas e aparelhos para            Fabricação na qual o valor de todas
            ensaios de dureza, tracção,          as matérias utilizadas não exceda
            compressão, elasticidade ou de       40 % do preço do produto à saída
            outras propriedades mecânicas de     da fábrica.
            materiais (por exemplo, metais,
            madeira, têxteis, papel, plásticos)
   9025     Densímetros, areómetros, pesa-       Fabricação na qual o valor de todas
            líquidos e instrumentos flutuantes   as matérias utilizadas não exceda
            semelhantes,           termómetros,  40 % do preço do produto à saída
            pirómetros,              barómetros, da fábrica.
            higrómetros e psicrómetros,
            registadores ou não, mesmo
            combinados entre si
   9026     Instrumentos e aparelhos para        Fabricação na qual o valor de todas
            medida ou controlo do caudal, do     as matérias utilizadas não exceda
            nível, da pressão ou de outras       40 % do preço do produto à saída
            características variáveis dos        da fábrica.
            líquidos ou gases (por exemplo,
            medidores de caudal, indicadores
            de nível, manómetros, contadores
            de      calor),      excepto      os
            instrumentos e aparelhos das
            posições 9014, 9015, 9028 ou
            9032
   9027     Instrumentos e aparelhos para        Fabricação na qual o valor de todas
            análises físicas ou químicas (por    as matérias utilizadas não exceda
            exemplo,              polarímetros,  40 % do preço do produto à saída
            refractómetros, espectrómetros,      da fábrica.
            analisadores de gases ou de
            fumos); instrumentos e aparelhos
            para ensaios de viscosidade,
            porosidade, dilatação, tensão
            superficial ou semelhantes ou
            para medidas calorimétricas,
            acústicas       ou      fotométricas
            (incluindo os indicadores de
            tempo         de         exposição);
            micrótomos
   9028     Contadores de gases, de líquidos
            ou de electricidade, incluindo os
            aparelhos para sua aferição
            - Partes e acessórios                Fabricação na qual o valor de todas
                                                 as matérias utilizadas não exceda
                                                 40 % do preço do produto à saída
                                                 da fábrica.
PT                                                       126                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                     (2)                                           (3)       ou         (4)
                  - Outros                            Fabricação na qual:                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                            as matérias utilizadas não exceda 30
                                                      - o valor de todas as matérias        % do preço do produto à saída da
                                                        utilizadas não exceda 40 % do       fábrica.
                                                        preço do produto à saída da
                                                        fábrica, e
                                                      - o valor de todas as matérias não
                                                        originárias utilizadas não exceda
                                                        o valor das matérias originárias
                                                        utilizadas.
   9029           Outros contadores (por exemplo,     Fabricação na qual o valor de todas
                  contadores de voltas, contadores    as matérias utilizadas não exceda
                  de      produção,       taxímetros, 40 % do preço do produto à saída
                  totalizadores     de       caminho  da fábrica.
                  percorrido,           podómetros);
                  indicadores de velocidade e
                  tacómetros, excepto os das
                  posições     9014      ou     9015;
                  estroboscópios
   9030           Osciloscópios, analisadores de      Fabricação na qual o valor de todas
                  espectro e outros instrumentos e    as matérias utilizadas não exceda
                  aparelhos para medida ou            40 % do preço do produto à saída
                  controlo de grandezas eléctricas,   da fábrica.
                  excepto os aparelhos da posição
                  9028; instrumentos e aparelhos
                  para medida ou detecção de
                  radiações alfa, beta, gama, X,
                  cósmicas ou outras radiações
                  ionizantes
   9031           Instrumentos,       aparelhos     e Fabricação na qual o valor de todas
                  máquinas de medida ou controlo,     as matérias utilizadas não exceda
                  não       especificados        nem  40 % do preço do produto à saída
                  compreendidos        em      outras da fábrica.
                  posições do presente Capítulo;
                  projectores de perfis
   9032           Instrumentos e aparelhos para       Fabricação na qual o valor de todas
                  regulação        ou       controlo, as matérias utilizadas não exceda
                  automáticos                         40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica.
   9033           Partes     e   acessórios,      não Fabricação na qual o valor de todas
                  especificados                  nem  as matérias utilizadas não exceda
                  compreendidos        em      outras 40 % do preço do produto à saída
                  posições do presente Capítulo,      da fábrica.
                  para     máquinas,       aparelhos,
                  instrumentos ou artigos do
                  Capítulo 90
   ex Capítulo 91 Artigos de relojoaria; excepto:     Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não exceda
                                                      40 % do preço do produto à saída
                                                      da fábrica.
PT                                                             127                                                               PT
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                                            (3)        ou         (4)
   9105     Despertadores e outros relógios e     Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            aparelhos        de        relojoaria                                        as matérias utilizadas não exceda 30
            semelhantes,        excepto       de  - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            mecanismo de pequeno volume             utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - o valor de todas as matérias não
                                                    originárias utilizadas não exceda
                                                    o valor das matérias originárias
                                                    utilizadas.
   9109     Mecanismos         de     relojoaria, Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            completos e montados, excepto                                                as matérias utilizadas não exceda 30
            de pequeno volume                     - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
                                                    utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
                                                    preço do produto à saída da
                                                    fábrica, e
                                                  - o valor de todas as matérias não
                                                    originárias utilizadas não exceda
                                                    o valor das matérias originárias
                                                    utilizadas.
   9110     Mecanismos de artigos de              Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de todas
            relojoaria      completos,       não                                         as matérias utilizadas não exceda 30
            montados       ou     parcialmente    - o valor de todas as matérias         % do preço do produto à saída da
            montados                 (chablons);    utilizadas não exceda 40 % do        fábrica.
            mecanismos de artigos de                preço do produto à saída da
            relojoaria             incompletos,     fábrica, e
            montados;          esboços        de
            mecanismos de artigos de
            relojoaria                            - dentro do limite acima indicado, o
                                                    valor de todas as matérias da
                                                    posição 9114 utilizadas não
                                                    exceda 10 % do preço do produto
                                                    à saída da fábrica.
   9111     Caixas de relógios das posições       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
            9101 ou 9102, e suas partes                                                  as matérias utilizadas não exceda 30
                                                  - a partir de matérias de qualquer     % do preço do produto à saída da
                                                    posição, excepto a do produto, e     fábrica.
                                                  - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   9112     Caixas de outros aparelhos de         Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de todas
            relojoaria, e suas partes                                                    as matérias utilizadas não exceda 30
                                                  - a partir de matérias de qualquer     % do preço do produto à saída da
                                                    posição, excepto a do produto, e     fábrica.
                                                  - na qual o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não exceda 40
                                                    % do preço do produto à saída da
                                                    fábrica.
   9113     Pulseiras de relógios, e suas
            partes:
            - De metais comuns, mesmo             Fabricação na qual o valor de todas
              dourados ou prateados, ou de        as matérias utilizadas não exceda
              metais folheados ou chapeados       40 % do preço do produto à saída
              de metais preciosos                 da fábrica.
PT                                                         128                                                                PT
 ---pagebreak---           (1)                        (2)                                           (3)         ou         (4)
                     - Outros                            Fabricação na qual o valor de todas
                                                         as matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica.
   Capítulo 92       Instrumentos musicais;         suas Fabricação na qual o valor de todas
                     partes e acessórios                 as matérias utilizadas não exceda
                                                         40 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica.
   Capítulo 93       Armas e munições; suas partes e     Fabricação na qual o valor de todas
                     acessórios                          as matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica.
   ex Capítulo 94    Móveis; mobiliário médico-          Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                     cirúrgico; colchões, almofadas e    qualquer posição, excepto a do          as matérias utilizadas não exceda 40
                     semelhantes;      aparelhos      de produto.                                % do preço do produto à saída da
                     iluminação não especificados                                                fábrica.
                     nem compreendidos noutros
                     Capítulos; anúncios, cartazes ou
                     tabuletas e placas indicadoras,
                     luminosos e artigos semelhantes;
                     construções         pré-fabricadas;
                     excepto:
   ex 9401 e ex 9403 Móveis de metal, com tecido de      Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                     algodão não guarnecido de peso      qualquer posição, excepto a do          as matérias utilizadas não exceda 40
                     não superior a 300 g/m2             produto.                                % do preço do produto à saída da
                                                                                                 fábrica.
                                                         ou
                                                         Fabricação a partir de tecidos de
                                                         algodão que se apresentem numa
                                                         forma própria para utilização dos
                                                         produtos das posições 9401 ou
                                                         9403, desde que:
                                                         - o valor dos tecidos não exceda
                                                           25 % do preço do produto à saída
                                                           da fábrica, e
                                                         - todas as outras matérias utilizadas
                                                           sejam originárias e classificadas
                                                           numa posição diferente das
                                                           posições 9401 ou 9403.
   9405              Aparelhos       de      iluminação  Fabricação na qual o valor de todas
                     (incluindo os projectores) e suas   as matérias utilizadas não exceda
                     partes, não especificados nem       50 % do preço do produto à saída
                     compreendidos        em      outras da fábrica.
                     posições; anúncios, cartazes ou
                     tabuletas e placas indicadoras
                     luminosos, e artigos semelhantes,
                     que contenham uma fonte
                     luminosa fixa permanente, e suas
                     partes não especificadas nem
                     compreendidas        em      outras
                     posições
   9406              Construções pre-fabricadas          Fabricação na qual o valor de todas
                                                         as matérias utilizadas não exceda
                                                         50 % do preço do produto à saída
                                                         da fábrica.
   ex Capítulo 95    Brinquedos, jogos, artigos para     Fabricação a partir de matérias de
                     divertimento ou para desporto;      qualquer posição, excepto a do
                     suas partes e acessórios; excepto:  produto.
PT                                                               129                                                                  PT
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   ex 9503           Outros brinquedos; modelos          Fabricação:
                     reduzidos e modelos semelhantes
                     para     divertimento,      mesmo   - a partir de matérias de qualquer
                     animados;           quebra-cabeças    posição, excepto a do produto, e
                     (puzzles) de qualquer tipo
                                                         - na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda 50
                                                           % do preço do produto à saída da
                                                           fábrica.
   ex 9506           Tacos de golfe e suas partes        Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição, excepto a do
                                                         produto. Contudo, podem ser
                                                         utilizados blocos de formas brutas
                                                         para as cabeças de tacos de golfe.
   ex Capítulo 96    Obras diversas; excepto:            Fabricação a partir de matérias de
                                                         qualquer posição, excepto a do
                                                         produto.
   ex 9601 e ex 9602 Obras de matérias animais,          Fabricação a partir de matérias
                     vegetais ou minerais para           trabalhadas da posição do produto
                     entalhar
   ex 9603           Vassouras e escovas (com            Fabricação na qual o valor de todas
                     excepção     de      vassouras    e as matérias utilizadas não exceda
                     semelhantes e escovas feitas de     50 % do preço do produto à saída
                     pelo de marta ou de esquilo),       da fábrica.
                     vassouras mecânicas de uso
                     manual não motorizadas; bonecas
                     e rolos para pintura; rolos de
                     borracha ou de matérias flexíveis
                     semelhantes
   9605              Conjuntos de viagem para            Cada artigo que constitui o
                     toucador de pessoas, para costura   conjunto deve cumprir a regra que
                     ou para limpeza de calçado ou de    lhe seria aplicada se não estivesse
                     roupas                              incluído no conjunto. Contudo, o
                                                         sortido pode conter artigos não
                                                         originários desde que o seu valor
                                                         total não exceda 15 % do preço do
                                                         sortido à saída da fábrica
   9606              Botões, incluindo os de pressão;    Fabricação:
                     formas e outras partes, de botões
                     ou de botões de pressão; esboços    - a partir de matérias de qualquer
                     de botões                             posição, excepto a do produto, e
                                                         - na qual o valor de todas as
                                                           matérias utilizadas não exceda 50
                                                           % do preço do produto à saída da
                                                           fábrica.
   9608              Canetas esferográficas; canetas e   Fabricação a partir de matérias de
                     marcadores, com ponta de feltro     qualquer posição, excepto a do
                     ou com outras pontas porosas;       produto. Todavia, podem ser
                     canetas de tinta permanente e       utilizados aparos e suas pontas
                     outras canetas; estiletes para      classificados na mesma posição do
                     duplicadores; lapiseiras; canetas   produto.
                     porta-penas, porta-lápis e artigos
                     semelhantes;       suas      partes
                     (incluindo     as      tampas     e
                     prendedores), excepto os artigos
                     da posição 9609
PT                                                                130                               PT
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    9612                         Fitas impressoras para máquinas               Fabricação:
                                 de escrever e fitas impressoras
                                 semelhantes,          tintadas        ou      - a partir de matérias de qualquer
                                 preparadas de outra forma para                   posição, excepto a do produto, e
                                 imprimir, montadas ou não em
                                 carretéis ou cartuchos; almofadas
                                 de carimbo, impregnadas ou não,               - na qual o valor de todas as
                                 com ou sem caixa                                 matérias utilizadas não exceda 50
                                                                                  % do preço do produto à saída da
                                                                                  fábrica.
    ex 9613                      Isqueiros piezoeléctricos                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                               as matérias da posição 9613
                                                                               utilizadas não exceda 30 % do
                                                                               preço do produto à saída da fábrica.
    ex 9614                      Cachimbos incluindo os fornilhos              Fabricação a partir de esboços
    Capítulo 97                  Objectos de arte, de colecção ou              Fabricação a partir de matérias de
                                 antiguidades                                  qualquer posição, excepto a do
                                                                               produto.
   (1) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam das notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   (2) As condições especiais referentes ao «tratamento definido» constam da nota introdutória 7.2.
   (3) Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações
   corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
   (4) Entende-se por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.
   (5) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao
   grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
   (6) São consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação óptica medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de
   Gardner (factor de obscurecimento) é inferior a 2%.
   (7) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
   (8) A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.
   (9) Ver nota introdutória 6.
   (10) Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse
   corte), ver nota introdutória 6.
   (11) SEMI – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
PT                                                                                       131                                                                                   PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO III a
                MODELOS DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E RESPECTIVO PEDIDO
                                   Instruções para a impressão
   1.      O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8
   mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar
   é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo,
   25g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando
   visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
   2.      As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito
   de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas.
   Neste último caso, cada certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa
   autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da
   tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um
   número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
PT                                               132                                         PT
 ---pagebreak--- PT 133 PT ---pagebreak--- PT 134 PT ---pagebreak--- PT 135 PT ---pagebreak---                                  DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
   Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
   DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições exigidas para a obtenção
   do certificado anexo,
   INDICO           as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais
   condições:
   ……………………………………………………………………………………………...
   ……………………………………………………………………………………………...
   ……………………………………………………………………………………………...
   ……………………………………………………………………………………………...
   JUNTO            os seguintes documentos justificativos (1):
   ……………………………………………………………………………………………...
   ……………………………………………………………………………………………...
   ……………………………………………………………………………………………...
   ……………………………………………………………………………………………...
   COMPROMETO-ME                     a apresentar, a pedido das autoridades competentes,
   quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessários para efeitos da
   emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente
   efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico
   das mercadorias acima referidas.
   SOLICITO         a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                              (Local e data)
                                                 …………
                                                (Assinatura)
                                                 …………
PT                                                      136                                   PT
 ---pagebreak---    (1)
       Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos
   produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
PT                                                                    137                                                               PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO III b
              MODELOS DO CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED E RESPECTIVO PEDIDO
                                   Instruções para a impressão
   1.      O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8
   mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar
   é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo,
   25g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando
   visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
   2.      As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito
   de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas.
   Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além
   disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que
   permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou
   não, destinado a individualizá-lo.
PT                                               138                                         PT
 ---pagebreak--- PT 139 PT ---pagebreak--- PT 140 PT ---pagebreak--- PT 141 PT ---pagebreak---                              DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
   Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
   DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do
   certificado anexo;
   INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais
   condições:
   ……………………………………………………………………………………………
   ……………………………………………………………………………………………
   ……………………………………………………………………………………………
   ……………………………………………………………………………………………
   APRESENTO os seguintes documentos justificativos (1):
   ……………………………………………………………………………………………
   ……………………………………………………………………………………………
   ……………………………………………………………………………………………
   ……………………………………………………………………………………………
   COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer
   justificativos suplementares que essas julguem necessários para efeitos da emissão do
   certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo eventualmente efectuado por
   essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias da fabricação das
   mercadorias acima referidas.
   SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                        (Local e data)
                                        …………….
                                         (Assinatura)
                                        ……………..
PT                                             142                                       PT
 ---pagebreak---    (1)
       Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos
   produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
PT                                                                    143                                                               PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO IV a
                              TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM
   A declaração de origem, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo
   com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                            Versão albanesa
   Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr.
   ..............(1)) deklaron që përveç rasteve kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte
   janë me origjine preferenciale ..............(2).
                                    Versões da Bósnia e Herzegovina
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br ………(1))
   izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi …………(2)
   preferencijalnog porijekla.
   Извoзник прoизвoдa oбухвaћeних oвoм иcпрaвoм (цaринcкo oвлaшћeњe бр
   ………(1)) изjaвљуje дa cу, ocим aкo je тo другaчиje изричитo нaвeдeнo, oви
   прoизвoди …………(2) преференциjалнoг пoриjeклa.
                                             Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение
   № …(1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …
   преференциален произход (2).
                                            Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización
   aduanera n° …(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos
   gozan de un origen preferencial …(2).
                                              Versão croata
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ..........(1))
   izjavljuje da su, osim ako je to drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ..........(2)
   preferencijalnog podrijetla.
                                              Versão checa
   Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že
   kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
                                          Versão dinamarquesa
   Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes
   tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har
   præferenceoprindelse i ...(2).
                                              Versão alemã
PT                                                   144                                        PT
 ---pagebreak---    Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich
   dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
   präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
                                            Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1))
   deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt
   näidatud teisiti.
                                             Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου
   υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι
   προτιµησιακής καταγωγής ...(2).
                                            Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1))
   declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2)
   preferential origin.
                                           Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n°
   ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine
   préférentielle ...(2).
                                            Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale
   n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale
   ...(2).
                                              Versão letã
   Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē,
   ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme
   no …(2).
                                            Versão lituana
   Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. …(1))
   deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinės kilmės prekės.
                                            Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem,
   hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
                          Versão da antiga República jugoslava da Macedónia
   Извозникот на производите што ги покрива овоj документ (царинскo одобрение бр.
   ……(1)) изjавува дека, освен ако тоа не е jасно поинаку назначено, овие производи
   се со .........………….(2) преференциjaлно потекло.
PT                                                  145                                         PT
 ---pagebreak---                                                        Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru.
   …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’
   oriġini preferenzjali …(2).
                                                  Versões do Montenegro
   Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. ......(1))
   изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи ..........(2)
   преференцијалног пориjекла.
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ................(1))
   izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi
   ..................................(2) preferencijalnog porijekla.
                                                    Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning
   nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze
   goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).
                                                       Versão polaca
   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1))
   deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2)
   preferencyjne pochodzenie.
                                                     Versão portuguesa
   O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento
   (autorização aduaneira n° (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário,
   estes produtos são de origem preferencial ...(2).
                                                       Versão romena
   Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1))
   declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt
   de origine preferenţială …(2).
                                                     Versões da Sérvia
   Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. ......(1))
   изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи ..........(2)
   преференцијалног порекла.
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ................(1))
   izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi
   ..................................(2) preferencijalnog porekla.
                                                      Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1))
   izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2)
   poreklo.
PT                                                             146                            PT
 ---pagebreak---                                           Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že
   okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
                                         Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä
   tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ...
   alkuperätuotteita (2).
                                            Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr.
   ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande
   ... ursprung (2).
                                            Versão árabe
                                          Versão hebraica
                                          Versão faroense
   Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ...(1)) váttar, at um
   ikki nakað annað er tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur ...(2).
                                          Versão islandesa
   Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr …(1)), lýsir því
   yfir að vörurnar séu, ef annars er ekki greinilega getið, af … fríðindauppruna (2).
                                         Versão norueguesa
   Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjons
   nr …(1)) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har …
   preferanseopprinnelse (2).
                                            Versão turca
   İşbu belge (gümrük onay No: …(1)) kapsamındaki maddelerin ihracatçısı aksi açıkça
   belirtilmedikçe, bu maddelerin … tercihli menşeli (2) maddeler olduğunu beyan eder.
      ……………………………………………………………...........................................(3)
                                              (Local e data)
PT                                                   147                                          PT
 ---pagebreak---    ...……………………………………………………………………...........................(4)
                                  (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
   (1) Quando a declaração de origem é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve
   ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses
   podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
   (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos
   originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da
   menção «CM».
   (3) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
   (4) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do
   nome do signatário.
PT                                                                      148                                                             PT
 ---pagebreak---                                                ANEXO IV b
                        TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM EUR-MED
   A declaração de origem EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada
   em conformidade com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser
   reproduzidas.
                                              Versão albanesa
   Eksportuesi i produkteve të mbuluara nga ky dokument (autorizim doganor Nr.
   ..............(1)) deklaron që përveç rasteve kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte
   janë me origjine preferenciale..............(2).
   - cumulation applied with .... (name of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                     Versões da Bósnia e Herzegovina
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br ………(1))
   izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi …………(2)
   preferencijalnog porijekla.
   Извoзник прoизвoдa oбухвaћeних oвoм иcпрaвoм (цaринcкo oвлaшћeњe бр
   ………(1)) изjaвљуje дa cу, ocим aкo je тo другaчиje изричитo нaвeдeнo, oви
   прoизвoди …………(2) преференциjалнoг пoриjeклa.
   - cumulation applied with .... (name of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                              Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение
   № …(1)) декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с …
   преференциален произход (2).
   -       cumulation        applied     with      ……..(name    of     the    country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                            Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización
   aduanera n° …(1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos
   gozan de un origen preferencial …(2).
   -       cumulation        applied     with      ……..(name    of     the    country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                               Versão croata
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ..........(1))
   izjavljuje da su, osim ako je to drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ..........(2)
   preferencijalnog podrijetla.
PT                                                    149                                        PT
 ---pagebreak---    - cumulation applied with .... (name of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                           Versão checa
   Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že
   kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
   -     cumulation       applied    with     ……..(name      of     the    country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                       Versão dinamarquesa
   Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes
   tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har
   præferenceoprindelse i ...(2).
   -     cumulation       applied    with     ……..(name      of     the    country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                           Versão alemã
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich
   dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
   präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
   -     cumulation       applied    with     ……..(name      of     the    country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                          Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1))
   deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt
   näidatud teisiti.
   -     cumulation       applied    with     ……..(name      of     the    country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                           Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου
   υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι
   προτιµησιακής καταγωγής ...(2).
   -     cumulation       applied    with     ……..(name      of     the    country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                          Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1))
   declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2)
   preferential origin.
PT                                               150                                          PT
 ---pagebreak---    -        cumulation     applied     with    ……..(name        of   the     country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                            Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n°
   ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine
   préférentielle ...(2).
   -        cumulation     applied     with    ……..(name        of   the     country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                            Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale
   n. ...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale
   ....(2).
   -        cumulation     applied     with    ……..(name        of   the     country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                              Versão letã
   Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē,
   ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme
   no …(2).
   -        cumulation     applied     with    ……..(name        of   the     country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                            Versão lituana
   Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. …(1))
   deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinės kilmės prekės.
   -        cumulation     applied     with    ……..(name        of   the     country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                            Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem,
   hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
   -        cumulation     applied     with    ……..(name        of   the     country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                          Versão da antiga República jugoslava da Macedónia
   Извозникот на производите што ги покрива овоj документ (царинскo одобрение бр.
   ……(1)) изjавува дека, освен ако тоа не е jасно поинаку назначено, овие производи
   се со .........………….(2) преференциjaлно потекло.
   - cumulation applied with .... (name of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
PT                                                  151                                         PT
 ---pagebreak---                                                        Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru.
   …(1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’
   oriġini preferenzjali …(2).
   -       cumulation               applied      with     ……..(name     of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                  Versões do Montenegro
   Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. ......(1))
   изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи ..........(2)
   преференцијалног пориjекла.
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ................(1))
   izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi
   ..................................(2) preferencijalnog porijekla.
   - cumulation applied with .... (name of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                    Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning
   nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze
   goederen van preferentiële ... oorsprong zijn (2).
   -       cumulation               applied      with     ……..(name     of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                       Versão polaca
   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1))
   deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2)
   preferencyjne pochodzenie.
   -       cumulation               applied      with     ……..(name     of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                     Versão portuguesa
   O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento
   (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário,
   estes produtos são de origem preferencial ...(2).
   -       cumulation               applied      with     ……..(name     of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                       Versão romena
   Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1))
   declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt
   de origine preferenţială …(2).
PT                                                             152                                PT
 ---pagebreak---    -       cumulation               applied      with     ……..(name    of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                     Versões da Sérvia
   Извозник производа обухваћених овом исправом (царинско овлашћење бр. ......(1))
   изјављује да су, осим ако је другачије изричито наведено, ови производи ..........(2)
   преференцијалног порекла.
   Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlašćenje br ................(1))
   izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi
   ..................................(2) preferencijalnog porekla.
   - cumulation applied with .... (name of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                      Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1))
   izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2)
   poreklo.
   -       cumulation               applied      with     ……..(name    of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                      Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že
   okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
   -       cumulation               applied      with     ……..(name    of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                     Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä
   tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ...
   alkuperätuotteita (2).
   -       cumulation               applied      with     ……..(name    of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                       Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr.
   ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande
   ... ursprung (2).
   -       cumulation               applied      with     ……..(name    of the country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                                       Versão árabe
PT                                                            153                                PT
 ---pagebreak---    -     cumulation     applied      with     ……..(name         of     the   country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                          Versão hebraica
   -     cumulation     applied      with     ……..(name         of     the   country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                          Versão faroense
   Ùtflytarin av vørunum, sum hetta skjal fevnir um (tollvaldsins loyvi nr. ...(1)) váttar, at um
   ikki nakað annað er tilskilað, eru hesar vørur upprunavørur ...(2).
   -     cumulation     applied      with     ……..(name         of     the   country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                         Versão islandesa
   Útflytjandi framleiðsluvara sem skjal þetta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr …(1)), lýsir því
   yfir að vörurnar séu, ef annars er ekki greinilega getið, af … fríðindauppruna (2).
   -     cumulation     applied      with     ……..(name         of     the   country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                        Versão norueguesa
   Eksportøren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjons
   nr …(1)) erklærer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har …
   preferanseopprinnelse (2).
   -     cumulation     applied      with     ……..(name         of     the   country/countries)
   - no cumulation applied (3)
                                           Versão turca
   İşbu belge (gümrük onay No: …(1)) kapsamındaki maddelerin ihracatçısı aksi açıkça
   belirtilmedikçe, bu maddelerin … tercihli menşeli (2) maddeler olduğunu beyan eder.
   -     cumulation     applied      with     ……..(name         of     the   country/countries)
   - no cumulation applied (3)
     …………………………………………………………….............................................(4)
                                             (Local e data)
PT                                                  154                                           PT
 ---pagebreak---      ...……………………………………………………………………..............................(5)
   (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
   (1) Quando a declaração de origem é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve
   ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses
   podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
   (2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos
   originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da
   menção «CM».
   (3) Preencher e riscar o que não interessa.
   (4) Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
   (5) Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do
   nome do signatário.
PT                                                                      155                                                             PT
 ---pagebreak---                                                                                   Anexo V
                                  Lista das Partes Contratantes
      que não aplicam disposições em matéria de draubaque parcial, tal como previstas no
                                         artigo 14.º, n.º 7
   1. A União Europeia,
   2. os Estados da EFTA,
   3. A República da Turquia,
   4. O Estado de Israel,
   5. As Ilhas Faroé,
   6. Os países participantes no processo de estabilização e associação.
PT                                                156                                     PT
 ---pagebreak---        APÊNDICE II
   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
PT           157         PT
 ---pagebreak---                                            ÍNDICE
   Artigo 1.º
   Artigo 2.º
   ANEXO I        Comércio entre a União Europeia e os países participantes no processo de
   estabilização e associação
   ANEXO II       Comércio entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da
   Argélia
   ANEXO III      Comércio entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
   ANEXO IV       Comércio entre a União Europeia e a República da Tunísia
   Anexo V        Ceuta e Melilha
   ANEXO VI       Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
   ANEXO VII Declaração comum relativa à República de São Marinho
   ANEXO VIII Comércio entre a República da Turquia e os países participantes no
   processo de estabilização e associação
   ANEXO IX       Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos
   ANEXO X        Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia
   ANEXO XI       Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia
   ANEXO XII Comércio no quadro do acordo de comércio livre entre os países árabes do
   Mediterrâneo (Acordo de Agadir)
   ANEXO A Declaração do fornecedor relativa aos produtos objecto de operações de
   complemento de fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia, em
   Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
   ANEXO B Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de
   operações de complemento de fabrico ou de transformação na União Europeia, na
   Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
   ANEXO C Declaração do fornecedor relativa aos produtos objecto de operações de
   complemento de fabrico ou de transformação na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na
   Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
   ANEXO D Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de
   operações de complemento de fabrico ou de transformação na Turquia, na Argélia, em
   Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
PT                                              158                                        PT
 ---pagebreak---    ANNEX E       Declaração do fornecedor relativa aos produtos objecto de operações de
   complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que
   não obtiveram o estatuto originário preferencial
   ANEXO F       Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de
   operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na
   Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
PT                                              159                                       PT
 ---pagebreak---                                           Artigo 1.º
   1.     As Partes Contratantes podem aplicar as respectivas disposições especiais em
   matéria de comércio bilateral em derrogação das disposições previstas no apêndice I da
   Convenção.
   2.     Estas disposições são indicadas nos anexos do presente apêndice.
                                          Artigo 2.º
   Os produtos originários de Ceuta e Melilha, Andorra e São Marinho devem ser tratados
   como produtos originários no comércio diagonal, tal como referido no artigo 3.º do
   apêndice I, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou
   uma declaração de origem EUR-MED.
PT                                              160                                       PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO I
   Comércio entre a União Europeia e os países participantes no processo de estabilização e
                                             associação
                                             Artigo 1.º
   Os produtos listados infra devem ser excluídos da acumulação prevista no artigo 3.º do
   apêndice I, se:
   a) o país de destino final for a União Europeia, e:
             i) as matérias utilizadas na fabricação desses produtos forem originárias de um
             dos países participantes no processo de estabilização e associação; ou
             ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de
             complemento de fabrico ou de transformação efectuadas num dos países
             participantes no processo de estabilização e associação;
   ou
   b) o país de destino final for um dos países participantes no processo de estabilização e
   associação, e:
             i) as matérias utilizadas na sua fabricação forem originárias da União Europeia;
             ou
             (ii) esses produtos tiveram adquirido a sua origem com base em operações de
             complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na União Europeia.
     Código                             Designação das mercadorias
       NC
   1704 90 99 Outros produtos de confeitaria, sem cacau
   1806 10 30 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
   1806 10 90 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                   - - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
                   em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual
                   ou superior a 65%, mas inferior a 80%
                   - - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
                   em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual
                   ou superior a 80%
   1806 20 95 - Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou
                   em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em
                   pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens
PT                                                 161                                        PT
 ---pagebreak---     Código                         Designação das mercadorias
      NC
              imediatas de conteúdo superior a 2 kg;
              -- Outras
              ---Outras
   1901 90 99 Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos,
              sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham
              cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, não
              especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações
              alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham
              cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado
              sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem
              compreendidas em outras posições:
              - Outros
              -- Outros (excepto extracto de malte)
              ---Outros
   2101 12 98 Outras preparações à base de café
   2101 20 98 Outras preparações à base de chá ou de mate
   2106 90 59 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em
              outras posições
              - Outras
              -- Outras
   2106 90 98 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em
              outras posições:
              - Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas
              texturizadas)
              -- Outras
              --- Outras
   3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções
              alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos
              utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à
              base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de
              bebidas:
PT                                            162                                       PT
 ---pagebreak---    Código                       Designação das mercadorias
    NC
          - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
          -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
          --- Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que
          caracterizam uma bebida:
          ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
          ---- Outras:
          ----- Que não contenham matérias gordas provenientes do leite,
          sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em
          peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
          de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido
          ou fécula
          ----- Outras
PT                                          163                                 PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO II
       Comércio entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia
                                           Artigo 1.º
   Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas
   no presente anexo devem ser excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.º do
   apêndice I.
                                           Artigo 2.º
                               Acumulação na União Europeia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na
   Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na União Europeia quando os
   produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação posteriores na União Europeia. Sempre que, na acepção desta disposição,
   os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
   considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                           Artigo 3.º
                                   Acumulação na Argélia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na União Europeia, em
   Marrocos ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na Argélia quando
   os produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação posteriores na Argélia. Sempre que, na acepção desta disposição, os
   produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados
   originários da Argélia se as operações de complemento de fabrico ou de transformação
   excederem as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                           Artigo 4.º
                                       Prova de origem
   1.      Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, n.ºs 4 e 5, do apêndice I, será emitido um
   certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da
   União Europeia ou da Argélia se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos
   artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no
   apêndice I da presente Convenção.
   2.      Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser
   passada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da União Europeia ou da Argélia, com aplicação da acumulação referida nos
PT                                               164                                           PT
 ---pagebreak---    artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no
   apêndice I da presente Convenção.
                                            Artigo 5.º
                                    Declaração do fornecedor
   1.      Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada, na União
   Europeia ou na Argélia, uma declaração de origem para produtos originários em cuja
   fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da
   Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objecto de operações de complemento de
   fabrico ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto
   originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas
   mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
   2.      A declaração do fornecedor referida no n.º 1 servirá como prova da operação de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuada na Argélia, em Marrocos, na
   Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para determinar se os produtos
   em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos
   originários da União Europeia ou da Argélia e satisfazem os outros requisitos previstos
   no apêndice I da presente Convenção.
   3.      Exceptuando os casos previstos no n.º 4, é efectuada pelo fornecedor uma
   declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma
   prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a
   qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
   4.      Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado
   mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União
   Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse
   fornecedor pode fornecer uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas
   sucessivas dessas mercadorias, a seguir designada «declaração do fornecedor a longo
   prazo».
   A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a
   contar da data em que foi efectuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em
   que a declaração é efectuada estabelecem as condições nos termos das quais podem ser
   concedidos prazos mais longos.
   A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma
   prescrita no anexo B e deve descrever as mercadorias em causa de forma de
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração
   será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de
   mercadorias abrangidas por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
   O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo
   prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento.
PT                                                165                                         PT
 ---pagebreak---    5.       A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou
   impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as
   disposições da legislação nacional do país em que é efectuada, e deve conter a assinatura
   manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste
   caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
   6.       O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração,
   todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na
   referida declaração são correctas.
                                               Artigo 6.º
                                    Documentos comprovativos
   A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de
   transformação efectuada na União Europeia, na Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às
   matérias utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido
   nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n.º 5, do apêndice I e no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo
   para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou
   uma declaração de origem podem ser considerados originários da União Europeia ou da
   Argélia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção.
                                               Artigo 7.º
                            Conservação da declaração do fornecedor
   O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo
   menos, três anos cópias da declaração e da factura, das notas de entrega ou de outro
   documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os
   documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo.
   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar
   durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura, das notas de entrega
   ou de outro documento comercial relativos às mercadorias abrangidas por essa
   declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo
   5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do
   prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                               Artigo 8.º
                                    Cooperação administrativa
   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a
   Argélia assistir-se-ão, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no
   controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de
   origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                               Artigo 9.º
                              Controlo da declaração do fornecedor
PT                                                  166                                            PT
 ---pagebreak---    1.      Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do
   fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as
   autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em conta para a
   emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de
   origem, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão
   das declarações prestadas nesse documento.
   2.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país
   acima referido reenviam a declaração do fornecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de
   entrega e outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida
   declaração às autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração,
   comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
   de realização de um controlo.
   Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os
   documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações
   prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada
   a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
   de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efectuar
   qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos
   resultados deste com a maior brevidade possível. Estes resultados devem indicar
   claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes
   permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta
   para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração
   de origem.
                                          Artigo 10.º
                                            Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                          Artigo 11.º
                                        Zonas francas
   1.      A União Europeia e a Argélia tomarão todas as medidas necessárias para impedir
   que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do
   seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam
   substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações
   usuais destinadas à sua conservação.
   2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da União Europeia ou da
   Argélia, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos
   a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo
PT                                              167                                          PT
 ---pagebreak---    certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
   transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
PT                                             168                               PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO III
                    Comércio entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
                                           Artigo 1.º
   Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas
   no presente anexo devem ser excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.º do
   apêndice I.
                                           Artigo 2.º
                               Acumulação na União Europeia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na
   Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na União Europeia quando os
   produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação posteriores na União Europeia. Sempre que, na acepção desta disposição,
   os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
   considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                           Artigo 3.º
                                  Acumulação em Marrocos
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na União Europeia, na Argélia
   ou na Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas em Marrocos quando os
   produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação posteriores em Marrocos. Sempre que, na acepção desta disposição, os
   produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados
   originários de Marrocos se as operações de complemento de fabrico ou de transformação
   excederem as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                           Artigo 4.º
                                       Prova de origem
   1.      Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, n.ºs 4 e 5, do apêndice I, será emitido um
   certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da
   União Europeia ou de Marrocos se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da União Europeia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida
   nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no
   apêndice I da presente Convenção.
   2.      Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser
   passada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da União Europeia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida
PT                                               169                                           PT
 ---pagebreak---    nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no
   apêndice I da presente Convenção.
                                            Artigo 5.º
                                    Declaração do fornecedor
   1.      Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada, na União
   Europeia ou em Marrocos, uma declaração de origem para produtos originários em cuja
   fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da
   Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objecto de operações de complemento de
   fabrico ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto
   originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas
   mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
   2.      A declaração do fornecedor referida no n.º 1 servirá como prova da operação de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuada na Argélia, em Marrocos, na
   Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para determinar se os produtos
   em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos
   originários da União Europeia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos
   no apêndice I da presente Convenção.
   3.      Exceptuando os casos previstos no n.º 4, é efectuada pelo fornecedor uma
   declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma
   prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a
   qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
   4.      Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado
   mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União
   Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse
   fornecedor pode fornecer uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas
   sucessivas dessas mercadorias, a seguir designada «declaração do fornecedor a longo
   prazo».
   A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a
   contar da data em que foi efectuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em
   que a declaração é efectuada estabelecem as condições nos termos das quais podem ser
   concedidos prazos mais longos.
   A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma
   prescrita no anexo B e deve descrever as mercadorias em causa de forma de
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração
   será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de
   mercadorias abrangidas por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
   O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo
   prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento.
PT                                                170                                         PT
 ---pagebreak---    5.       A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou
   impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as
   disposições da legislação nacional do país em que é efectuada, e deve conter a assinatura
   manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste
   caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
   6.       O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração,
   todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na
   referida declaração são correctas.
                                               Artigo 6.º
                                    Documentos comprovativos
   A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de
   transformação efectuada na União Europeia, na Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às
   matérias utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido
   nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n.º 5, do apêndice I e no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo
   para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou
   uma declaração de origem podem ser considerados originários na União Europeia ou em
   Marrocos e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente
   Convenção.
                                               Artigo 7.º
                            Conservação da declaração do fornecedor
   O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo
   menos, três anos cópias da declaração e da factura, das notas de entrega ou de outro
   documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os
   documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo.
   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar
   durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura, das notas de entrega
   ou de outro documento comercial relativos às mercadorias abrangidas por essa
   declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo
   5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do
   prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                               Artigo 8.º
                                    Cooperação administrativa
   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, a União Europeia e
   Marrocos assistir-se-ão, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no
   controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de
   origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                               Artigo 9.º
PT                                                  171                                            PT
 ---pagebreak---                             Controlo da declaração do fornecedor
   1.      Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do
   fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as
   autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em conta para a
   emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de
   origem, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão
   das declarações prestadas nesse documento.
   2.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país
   acima referido reenviam a declaração do fornecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de
   entrega e outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida
   declaração às autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração,
   comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
   de realização de um controlo.
   Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os
   documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações
   prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada
   a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
   de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efectuar
   qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos
   resultados deste com a maior brevidade possível. Estes resultados devem indicar
   claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes
   permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta
   para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração
   de origem.
                                          Artigo 10.º
                                            Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                          Artigo 11.º
                                        Zonas francas
   1.      A União Europeia e Marrocos tomarão todas as medidas necessárias para impedir
   que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do
   seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam
   substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações
   usuais destinadas à sua conservação.
PT                                              172                                          PT
 ---pagebreak---    2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da União Europeia ou de
   Marrocos, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem
   sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um
   novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
   transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
PT                                             173                                        PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO IV
                   Comércio entre a União Europeia e a República da Tunísia
                                            Artigo 1.º
   Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas
   no presente anexo devem ser excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.º do
   apêndice I.
                                            Artigo 2.º
                                Acumulação na União Europeia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na
   Tunísia são consideradas como tendo sido efectuadas na União Europeia quando os
   produtos obtidos forem objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação posteriores na União Europeia. Sempre que, na acepção desta disposição,
   os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais países em causa, só são
   considerados originários da União Europeia se as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                            Artigo 3.º
                                    Acumulação na Tunísia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 2, alínea b), as operações de complemento de
   fabrico ou de transformação efectuadas na União Europeia, em Marrocos ou na Argélia
   são consideradas como tendo sido efectuadas na Tunísia quando os produtos obtidos
   forem objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores
   na Tunísia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam
   obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados originários da Tunísia se
   as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações
   referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                            Artigo 4.º
                                         Prova de origem
   1.      Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, n.ºs 4 e 5, do apêndice I, será emitido um
   certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da
   União Europeia ou da Tunísia se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos
   artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no
   apêndice I da presente Convenção.
   2.      Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser
   passada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da União Europeia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos
PT                                                174                                          PT
 ---pagebreak---    artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no
   apêndice I da presente Convenção.
                                            Artigo 5.º
                                    Declaração do fornecedor
   1.      Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada, na União
   Europeia ou na Tunísia, uma declaração de origem para produtos originários em cuja
   fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da
   Tunísia ou da União Europeia que tenham sido objecto de operações de complemento de
   fabrico ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto
   originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas
   mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
   2.      A declaração do fornecedor referida no n.º 1 servirá como prova da operação de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuada na Argélia, em Marrocos, na
   Tunísia ou na União Europeia às mercadorias em causa para determinar se os produtos
   em cuja fabricação estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos
   originários da União Europeia ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos
   no apêndice I da presente Convenção.
   3.      Exceptuando os casos previstos no n.º 4, é efectuada pelo fornecedor uma
   declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma
   prescrita no anexo A numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a
   qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
   4.      Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado
   mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na União
   Europeia se mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse
   fornecedor pode fornecer uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas
   sucessivas dessas mercadorias, a seguir designada «declaração do fornecedor a longo
   prazo».
   A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a
   contar da data em que foi efectuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em
   que a declaração é efectuada estabelecem as condições nos termos das quais podem ser
   concedidos prazos mais longos.
   A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma
   prescrita no anexo B e deve descrever as mercadorias em causa de forma de
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração
   será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de
   mercadorias abrangidas por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
   O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo
   prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento.
PT                                                175                                         PT
 ---pagebreak---    5.       A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou
   impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as
   disposições da legislação nacional do país em que é efectuada, e deve conter a assinatura
   manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste
   caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
   6.       O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração,
   todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na
   referida declaração são correctas.
                                               Artigo 6.º
                                    Documentos comprovativos
   A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de
   transformação efectuada na União Europeia, na Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às
   matérias utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido
   nos artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n.º 5, do apêndice I e no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo
   para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou
   uma declaração de origem podem ser considerados originários na União Europeia ou na
   Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção.
                                               Artigo 7.º
                            Conservação da declaração do fornecedor
   O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo
   menos, três anos cópias da declaração e da factura, das notas de entrega ou de outro
   documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os
   documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo.
   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar
   durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura, das notas de entrega
   ou de outro documento comercial relativos às mercadorias abrangidas por essa
   declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo
   5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do
   prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                               Artigo 8.º
                                    Cooperação administrativa
   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, a União Europeia e a
   Tunísia assistir-se-ão, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no
   controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de
   origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                               Artigo 9.º
                              Controlo da declaração do fornecedor
PT                                                  176                                            PT
 ---pagebreak---    1.      Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do
   fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as
   autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em conta para a
   emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de
   origem, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão
   das declarações prestadas nesse documento.
   2.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país
   acima referido reenviam a declaração do fornecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de
   entrega e outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida
   declaração às autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração,
   comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
   de realização de um controlo.
   Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os
   documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações
   prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada
   a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
   de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efectuar
   qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos
   resultados deste com a maior brevidade possível. Estes resultados devem indicar
   claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes
   permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta
   para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração
   de origem.
                                          Artigo 10.º
                                            Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                          Artigo 11.º
                                        Zonas francas
   1.      A União Europeia e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para impedir
   que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do
   seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam
   substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações
   usuais destinadas à sua conservação.
   2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da União Europeia ou da
   Tunísia, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos
   a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo
PT                                              177                                          PT
 ---pagebreak---    certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
   transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
PT                                             178                               PT
 ---pagebreak---                                             Anexo V
                                      CEUTA E MELILHA
                                            Artigo 1.º
                                    Aplicação da convenção
   1.      A expressão «União Europeia» não abrange Ceuta e Melilha.
   2.      Os produtos originários de uma Parte Contratante que não a União Europeia,
   quando importados para Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo
   regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da
   União Europeia ao abrigo do protocolo n.º 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e
   da República Portuguesa às Comunidades Europeias. As Partes Contratantes que não a
   União Europeia concederão às importações dos produtos abrangidos pelo acordo
   relevante e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que é concedido
   aos produtos importados e originários da União Europeia.
   3.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 2, a presente Convenção aplica-se
   mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições
   especiais estabelecidas no artigo 2.º
                                            Artigo 2.º
                                      Condições especiais
   1.      Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as
   disposições do artigo 12.º do apêndice I, consideram-se:
            (1)   produtos originários de Ceuta e Melilha;
   a)      os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
   b)      os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados
   produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
   i)      esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
   de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.º do apêndice I,
   ou que
   ii)     esses produtos sejam originários da Parte Contratante de importação ou da União
   Europeia, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
            (2) os produtos originários da Parte Contratante de exportação que não a
            União Europeia:
   a)      os produtos inteiramente obtidos na Parte Contratante de exportação;
PT                                                179                                      PT
 ---pagebreak---    b)      os produtos obtidos na Parte Contratante de exportação, em cuja fabricação sejam
   utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
   i)      esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
   de transformação suficientes, na acepção do artigo 5.º do apêndice I,
   ou que
   ii)     esses produtos sejam originários de Ceuta ou Melilha ou da União Europeia,
   desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
   2.      Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   3.      O exportador ou o seu representante habilitado deve apor a designação da Parte
   Contratante de exportação ou importação e a menção «Ceuta e Melilha» na casa n.º 2 do
   certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração de origem ou declaração
   de origem EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a
   qualidade de originário deve ser indicada na casa n.º 4 do certificado de circulação
   EUR.1 ou EUR.MED ou na declaração de origem ou declaração de origem EUR-MED.
   4.      As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação da presente
   Convenção em Ceuta e Melilha.
PT                                               180                                        PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO VI
                                  DECLARAÇÃO COMUM
                             relativa ao principado de Andorra
   1.     Os produtos originários do Principado de Andorra classificados nos Capítulos 25
   a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pelas Partes Contratantes que não a União
   Europeia como originários da União Europeia, na acepção da presente Convenção.
   2.     A Convenção é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter
   originário dos produtos anteriormente mencionados.
PT                                             181                                        PT
 ---pagebreak---                                          ANEXO VII
                                  DECLARAÇÃO COMUM
                            relativa à República de São Marinho
   1.     Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pelas Partes
   Contratantes que não a União Europeia como originários da União Europeia, na acepção
   da presente Convenção.
   2.     A Convenção é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição do carácter
   originário dos produtos anteriormente mencionados.
PT                                             182                                       PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO VIII
        Comércio entre a República da Turquia e os países participantes no processo de
                                     estabilização e associação
                                              Artigo 1.º
   Os produtos listados infra devem ser excluídos da acumulação prevista no artigo 3.º do
   apêndice I, se:
   a) o país de destino final for a República da Turquia, e:
             i) as matérias usadas na fabricação desses produtos forem originárias de um dos
             países participantes no processo de estabilização e associação; ou
             ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de
             complemento de fabrico ou de transformação efectuadas num dos países
             participantes no processo de estabilização e associação;
   ou
   b) o país de destino final for um dos países participantes no processo de estabilização e
   associação, e:
             i) as matérias usadas na fabricação desses produtos forem originárias da
             República da Turquia; ou
             ii) esses produtos tiverem adquirido a sua origem com base em operações de
             complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na República da
             Turquia.
     Código                             Designação das mercadorias
       NC
   1704 90 99 Outros produtos de confeitaria, sem cacau
   1806 10 30 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
   1806 10 90 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                   - - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
                   em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual
                   ou superior a 65%, mas inferior a 80%
                   - - De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso
                   em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual
                   ou superior a 80%
   1806 20 95 - Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou
                   em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em
                   pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens
PT                                                 183                                       PT
 ---pagebreak---       Código                       Designação das mercadorias
       NC
              imediatas de conteúdo superior a 2 kg;
              -- Outras
              --- Outras
   1901 90 99 Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos,
              sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham
              cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, não
              especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações
              alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham
              cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado
              sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem
              compreendidas em outras posições:
              - Outros
              -- Outros (excepto extracto de malte)
              --- Outros
   2101 12 98 Outras preparações à base de café
   2101 20 98 Outras preparações à base de chá ou de mate
   2106 90 59 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em
   (1)
              outras posições
              - Outras
              -- Outras
   2106 90 98 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em
              outras posições:
              - Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas
              texturizadas)
              -- Outras
              --- Outras
   3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções
              alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos
              utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à
              base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de
              bebidas:
PT                                            184                                       PT
 ---pagebreak---       Código                           Designação das mercadorias
        NC
                 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                 -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                 --- Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que
                 caracterizam uma bebida:
                 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
                 ---- Outras:
                 ----- Que não contenham matérias gordas provenientes do leite,
                 sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em
                 peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos
                 de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido
                 ou fécula
                 ----- Outras
   (1)
       Este produto não deve ser excluído da acumulação referida no artigo 1.º do presente
   anexo no comércio preferencial entre a República da Turquia e a Antiga República
   Jugoslava da Macedónia.
PT                                                 185                                     PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO IX
                 Comércio entre a República da Turquia e o Reino de Marrocos
                                             Artigo 1.º
   Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas
   no presente anexo devem ser excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.º do
   apêndice I.
                                             Artigo 2.º
                                    Acumulação na Turquia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de
   fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na Tunísia são
   consideradas como tendo sido efectuadas na Turquia quando os produtos obtidos forem
   objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na
   Turquia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos
   em dois ou mais países em causa, só são considerados originários da Turquia se as
   operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações
   referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                             Artigo 3.º
                                   Acumulação em Marrocos
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de
   fabrico ou de transformação efectuadas na Turquia, na Argélia ou na Tunísia são
   consideradas como tendo sido efectuadas em Marrocos quando os produtos obtidos
   forem objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores
   em Marrocos. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam
   obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados originários de Marrocos se
   as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações
   referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                             Artigo 4.º
                                         Prova de origem
   1.       Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, n.ºs 4 e 5, do apêndice I, será emitido um
   certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras da Turquia ou de Marrocos
   se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Turquia ou de
   Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo,
   e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção.
   2.       Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser
   passada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da Turquia ou de Marrocos, com aplicação da acumulação referida nos artigos
   2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I da
   presente Convenção.
PT                                                186                                           PT
 ---pagebreak---                                             Artigo 5.º
                                    Declaração do fornecedor
   1.      Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada uma
   declaração de origem na Turquia ou em Marrocos para produtos originários, em cuja
   fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da
   Tunísia ou da Turquia que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
   ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto
   originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas
   mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo.
   2.      A declaração do fornecedor referida no n.º 1 servirá como prova da operação de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuada na Argélia, em Marrocos, na
   Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa para determinar se os produtos em cujo
   fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da
   Turquia ou de Marrocos e satisfazem os outros requisitos da presente Convenção.
   3.      Exceptuando os casos previstos no n.º 4, é efectuada pelo fornecedor uma
   declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma
   prescrita no Anexo C numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a
   qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
   4.      Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado
   mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia se
   mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode
   fornecer uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas
   dessas mercadorias, a seguir designada «declaração do fornecedor de longo prazo».
   A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a
   contar da data em que foi efectuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em
   que a declaração é efectuada estabelecem as condições nos termos das quais podem ser
   concedidos prazos mais longos.
   A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma
   prescrita no anexo D e deve descrever as mercadorias em causa de forma de
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração
   será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de
   mercadorias abrangidas por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
   O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo
   prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento.
   5.      A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou
   impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as
   disposições da legislação nacional do país em que é efectuada, e deve conter a assinatura
   manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste
   caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
PT                                                187                                         PT
 ---pagebreak---    6.       O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração,
   todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na
   referida declaração são correctas.
                                               Artigo 6.º
                                     Documentos comprovativos
   A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de
   transformação efectuada na Turquia, na Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às matérias
   utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido nos
   artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n.º 5, do apêndice I e no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo para
   comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma
   declaração de origem podem ser considerados originários da Turquia ou de Marrocos e
   satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção.
                                               Artigo 7.º
                            Conservação da declaração do fornecedor
   O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo
   menos, três anos cópias da declaração e da factura, das notas de entrega ou de outro
   documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os
   documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo.
   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar
   durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura, das notas de entrega
   ou de outro documento comercial relativos às mercadorias abrangidas por essa
   declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo
   5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do
   prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                               Artigo 8.º
                                      Cooperação administrativa
   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, a Turquia e Marrocos
   assistir-se-ão, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no controlo da
   autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de origem, e da
   exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                               Artigo 9.º
                               Controlo da declaração do fornecedor
   1.       Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do
   fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as
   autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em conta para a
   emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de
PT                                                   188                                            PT
 ---pagebreak---    origem, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão
   das declarações prestadas nesse documento.
   2.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país
   acima referido reenviam a declaração do fornecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de
   entrega e outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida
   declaração às autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração,
   comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
   de realização de um controlo.
   Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os
   documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações
   prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada
   a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
   de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efectuar
   qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos
   resultados deste com a maior brevidade possível. Estes resultados devem indicar
   claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes
   permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta
   para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração
   de origem.
                                          Artigo 10.º
                                            Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                          Artigo 11.º
                                        Zonas francas
   1.      A Turquia e Marrocos tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os
   produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu
   transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos
   por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais
   destinadas à sua conservação.
   2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Turquia ou de
   Marrocos, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem
   sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um
   novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
   transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
PT                                              189                                          PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO X
                 Comércio entre a República da Turquia e a República da Tunísia
                                             Artigo 1.º
   Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas
   no presente anexo devem ser excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.º do
   apêndice I.
                                             Artigo 2.º
                                    Acumulação na Turquia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de
   fabrico ou de transformação efectuadas em Marrocos, na Argélia ou na Tunísia são
   consideradas como tendo sido efectuadas na Turquia quando os produtos obtidos forem
   objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na
   Turquia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos
   em dois ou mais países em causa, só são considerados originários da Turquia se as
   operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações
   referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                             Artigo 3.º
                                    Acumulação na Tunísia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), as operações de complemento de
   fabrico ou de transformação efectuadas na Turquia, em Marrocos, ou na Argélia são
   consideradas como tendo sido efectuadas na Tunísia quando os produtos obtidos forem
   objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na
   Tunísia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos
   em dois ou mais países em causa, só são considerados originários da Tunísia se as
   operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações
   referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                             Artigo 4.º
                                         Prova de origem
   1.      Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, n.ºs 4 e 5, do apêndice I, será emitido um
   certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras da Turquia ou da Tunísia se
   os produtos em causa puderem ser considerados originários da Turquia ou da Tunísia,
   com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e
   satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção.
   2.      Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser
   passada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados
   originários da Turquia ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos
   2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I da
   presente Convenção.
PT                                                190                                          PT
 ---pagebreak---                                             Artigo 5.º
                                    Declaração do fornecedor
   1.      Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada uma
   declaração de origem na Turquia ou na Tunísia para produtos originários, em cuja
   fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Argélia, de Marrocos, da
   Tunísia ou da Turquia que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
   ou de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto
   originário preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas
   mercadorias em conformidade com o disposto no presente artigo.
   2.      A declaração do fornecedor referida no n.º 1 servirá como prova da operação de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuada na Argélia, em Marrocos, na
   Tunísia ou na Turquia às mercadorias em causa para determinar se os produtos em cujo
   fabrico estas mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários da
   Turquia ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da
   presente Convenção.
   3.      Exceptuando os casos previstos no n.º 4, é efectuada pelo fornecedor uma
   declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma
   prescrita no Anexo C numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a
   qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
   4.      Sempre que um fornecedor forneça regularmente a um cliente determinado
   mercadorias relativamente às quais se prevê que as operações de complemento de fabrico
   ou de transformação efectuadas na Argélia, em Marrocos, na Tunísia ou na Turquia se
   mantenham constantes durante períodos de tempo consideráveis, esse fornecedor pode
   fornecer uma declaração do fornecedor única para abranger as remessas sucessivas
   dessas mercadorias, a seguir designada «declaração do fornecedor de longo prazo».
   A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a
   contar da data em que foi efectuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em
   que a declaração é efectuada estabelecem as condições nos termos das quais podem ser
   concedidos prazos mais longos.
   A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma
   prescrita no anexo D e deve descrever as mercadorias em causa de forma de
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração
   será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de
   mercadorias abrangidas por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
   O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo
   prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento.
   5.      A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou
   impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as
   disposições da legislação nacional do país em que é efectuada, e deve conter a assinatura
PT                                                191                                         PT
 ---pagebreak---    manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste
   caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
   6.       O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração,
   todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na
   referida declaração são correctas.
                                               Artigo 6.º
                                     Documentos comprovativos
   A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de
   transformação efectuada na Turquia, na Tunísia, em Marrocos ou na Argélia às matérias
   utilizadas, feita num destes países deve ser tratada como um documento referido nos
   artigos 16.º, n.º 3, e 21.º, n.º 5, do apêndice I e no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo para
   comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma
   declaração de origem podem ser considerados originários da Turquia ou da Tunísia e
   satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção.
                                               Artigo 7.º
                            Conservação da declaração do fornecedor
   O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo
   menos, três anos cópias da declaração e da factura, das notas de entrega ou de outro
   documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os
   documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo.
   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar
   durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura, das notas de entrega
   ou de outro documento comercial relativos às mercadorias abrangidas por essa
   declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo
   5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do
   prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                               Artigo 8.º
                                      Cooperação administrativa
   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, a Turquia e a Tunísia
   assistir-se-ão, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no controlo da
   autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de origem, e da
   exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                               Artigo 9.º
                               Controlo da declaração do fornecedor
   1.       Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do
   fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as
PT                                                   192                                            PT
 ---pagebreak---    autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em conta para a
   emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de
   origem, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão
   das declarações prestadas nesse documento.
   2.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país
   acima referido reenviam a declaração do fornecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de
   entrega e outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida
   declaração às autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração,
   comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
   de realização de um controlo.
   Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os
   documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações
   prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada
   a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
   de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efectuar
   qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos
   resultados deste com a maior brevidade possível. Estes resultados devem indicar
   claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes
   permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta
   para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração
   de origem.
                                          Artigo 10.º
                                            Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                          Artigo 11.º
                                        Zonas francas
   1.      A Turquia e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os
   produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu
   transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos
   por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais
   destinadas à sua conservação.
   2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Turquia ou da Tunísia,
   importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um
   tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo
   certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
   transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
PT                                              193                                          PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO XI
                 Comércio entre os Estados da EFTA e a República da Tunísia
                                            Artigo 1.º
   Os produtos que tiverem adquirido a sua origem por aplicação das disposições previstas
   no presente anexo devem ser excluídos da acumulação, tal como referido no artigo 3.º do
   apêndice I.
                                            Artigo 2.º
                               Acumulação num Estado da EFTA
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Tunísia são consideradas
   como tendo sido efectuadas num Estado da EFTA quando os produtos obtidos forem
   objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores num
   Estado da EFTA. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam
   obtidos em dois ou mais países em causa, só são considerados originários de um Estado
   da EFTA se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as
   operações referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                            Artigo 3.º
                                    Acumulação na Tunísia
   Para efeitos da aplicação do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do apêndice I, as operações de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuadas nos Estados da EFTA são
   consideradas como tendo sido efectuadas na Tunísia quando os produtos obtidos forem
   objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na
   Tunísia. Sempre que, na acepção desta disposição, os produtos originários sejam obtidos
   em dois ou mais países em causa, só são considerados originários da Tunísia se as
   operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações
   referidas no artigo 6.º do apêndice I.
                                            Artigo 4.º
                                         Prova de origem
   1.      Sem prejuízo do disposto no artigo 16.º, n.ºs 4 e 5, do apêndice I, será emitido um
   certificado de circulação EUR.1 pelas autoridades aduaneiras de um Estado da EFTA ou
   da Tunísia se os produtos em causa puderem ser considerados originários de um Estado
   da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida nos artigos 2.º e 3.º do
   presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente
   Convenção.
   2.      Sem prejuízo do disposto no artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, do apêndice I, poderá ser
   passada uma declaração de origem se os produtos em causa possam ser considerados
   originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia, com aplicação da acumulação referida
PT                                               194                                           PT
 ---pagebreak---    nos artigos 2.º e 3.º do presente anexo, e satisfizerem os outros requisitos previstos no
   apêndice I da presente Convenção.
                                           Artigo 5.º
                                   Declaração do fornecedor
   1.      Quando for emitido um certificado de circulação EUR.1 ou efectuada, num
   Estado da EFTA ou na Tunísia, uma declaração de origem para produtos originários em
   cuja fabricação tenham sido utilizadas mercadorias provenientes da Tunísia ou dos
   Estados da EFTA que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
   de transformação nesses países sem que tenham obtido a qualidade de produto originário
   preferencial, é tida em conta a declaração do fornecedor apresentada para essas
   mercadorias, em conformidade com o disposto no presente artigo.
   2.      A declaração do fornecedor referida no n.º 1 servirá como prova da operação de
   complemento de fabrico ou de transformação efectuada na Tunísia ou nos Estados da
   EFTA às mercadorias em causa para determinar se os produtos em cujo fabrico estas
   mercadorias são utilizadas podem considerar-se produtos originários dos Estados da
   EFTA ou da Tunísia e satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I.
   3.      Exceptuando os casos previstos no n.º 4, é efectuada pelo fornecedor uma
   declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias sob a forma
   prescrita no Anexo E numa folha de papel apensa à factura, à nota de entrega ou a
   qualquer outro documento comercial que descreva as mercadorias em causa de forma
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação.
   4.      Sempre que um fornecedor abastecer regularmente um determinado cliente com
   mercadorias relativamente às quais as operações de complemento de fabrico ou
   transformação na Tunísia ou nos Estados da EFTA sejam susceptíveis de se manter sem
   alterações por muito tempo, poderá apresentar uma só declaração do fornecedor, que
   abrangerá posteriores remessas dessas mercadorias, adiante designada «declaração do
   fornecedor de longo prazo».
   A declaração do fornecedor de longo prazo é, em regra, válida por um prazo de um ano a
   contar da data em que foi efectuada a declaração. As autoridades aduaneiras do país em
   que a declaração é efectuada estabelecem as condições nos termos das quais podem ser
   concedidos prazos mais longos.
   A declaração do fornecedor de longo prazo é efectuada pelo fornecedor sob a forma
   prescrita no anexo F e deve descrever as mercadorias em causa de forma de
   suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. A referida declaração
   será entregue ao cliente em causa antes do fornecimento da primeira remessa de
   mercadorias abrangidas por essa declaração ou conjuntamente com a primeira remessa.
   O fornecedor informará de imediato o seu cliente se a declaração do fornecedor de longo
   prazo deixar de ser aplicável às mercadorias objecto do fornecimento.
   5.      A declaração do fornecedor prevista nos n.ºs 3 e 4 deve ser dactilografada ou
   impressa numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as
   disposições da legislação nacional do país em que é efectuada, e deve conter a assinatura
PT                                              195                                          PT
 ---pagebreak---    manuscrita original do fornecedor. A declaração pode igualmente ser manuscrita. Neste
   caso, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
   6.       O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer
   momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração,
   todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na
   referida declaração são correctas.
                                             Artigo 6.º
                                  Documentos comprovativos
   A declaração do fornecedor que comprova a operação de complemento de fabrico ou de
   transformação efectuada nos Estados da EFTA ou na Tunísia às matérias utilizadas, feita
   num destes países deve ser tratada como um documento referido nos artigos 16.º, n.º 3, e
   21.º, n.º 5, do apêndice I e no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo para comprovar que os
   produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou uma declaração de
   origem podem ser considerados originários de um Estado da EFTA ou da Tunísia e
   satisfazem os outros requisitos previstos no apêndice I da presente Convenção.
                                             Artigo 7.º
                          Conservação da declaração do fornecedor
   O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante, pelo
   menos, três anos cópias da declaração e da factura, das notas de entrega ou de outro
   documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os
   documentos referidos no artigo 5.º, n.º 6, do presente anexo.
   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor de longo prazo deve conservar
   durante, pelo menos, três anos, as cópias da declaração e da factura, das notas de entrega
   ou de outro documento comercial relativos às mercadorias abrangidas por essa
   declaração, enviada ao cliente em causa, bem como os documentos referidos no artigo
   5.º, n.º 6, do presente anexo. Este prazo começa a contar a partir da data do termo do
   prazo de validade da declaração do fornecedor de longo prazo.
                                             Artigo 8.º
                                  Cooperação administrativa
   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente anexo, os Estados da EFTA e a
   Tunísia assistir-se-ão, por intermédio das autoridades aduaneiras competentes, no
   controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações de
   origem, e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
                                             Artigo 9.º
                             Controlo da declaração do fornecedor
   1.       Os controlos a posteriori das declarações do fornecedor ou das declarações do
   fornecedor de longo prazo podem ser efectuados por amostragem ou sempre que as
PT                                                 196                                        PT
 ---pagebreak---    autoridades aduaneiras do país em que essas declarações foram tidas em conta para a
   emissão de um certificado de circulação EUR.1, ou para efectuar uma declaração de
   origem, tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão
   das declarações prestadas nesse documento.
   2.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país
   acima referido reenviam a declaração do fornecedor e a(s) factura(s), as nota(s) de
   entrega e outros documentos comerciais relativos às mercadorias abrangidas pela referida
   declaração às autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração,
   comunicando-lhes, se necessário, as razões de fundo ou de forma que justificam o pedido
   de realização de um controlo.
   Essas autoridades enviam em apoio do pedido de controlo a posteriori todos os
   documentos e informações que tenham obtido que levem a supor que as declarações
   prestadas na declaração do fornecedor são incorrectas.
   3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada
   a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
   de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efectuar
   qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos
   resultados deste com a maior brevidade possível. Estes resultados devem indicar
   claramente se as declarações prestadas na declaração do fornecedor são correctas e lhes
   permitem determinar se, e em que medida, a referida declaração pode ser tida em conta
   para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração
   de origem.
                                          Artigo 10.º
                                            Sanções
   Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo
   informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os
   produtos.
                                          Artigo 11.º
                                        Zonas francas
   1.      Os Estados da EFTA e a Tunísia tomarão todas as medidas necessárias para
   impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no
   decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam
   substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações
   usuais destinadas à sua conservação.
   2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários de um Estado da EFTA
   ou da Tunísia, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem
   sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes devem emitir um
   novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou
   transformação cumprir o disposto na presente Convenção.
PT                                              197                                          PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO XII
        Comércio no quadro do acordo de comércio livre entre os países árabes do
                               Mediterrâneo (Acordo de Agadir)
   Os produtos obtidos nos países membros do acordo de comércio livre entre os países
   árabes do Mediterrâneo (Acordo de Agadir) a partir de matérias dos Capítulos 1 a 24 do
   Sistema Harmonizado são excluídos da acumulação diagonal com as outras Partes
   Contratantes, quando o comércio dessas matérias não está liberalizado ao abrigo dos
   acordos de comércio livre celebrados entre o país de destino final e o país de origem das
   matérias utilizadas no fabrico desse produto.
PT                                               198                                         PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO A
   Declaração do fornecedor relativa aos produtos objecto de operações de complemento de
   fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia
                       que não obtiveram o estatuto originário preferencial
   A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efectuada de
   acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                               DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
          relativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
      transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não
                           obtiveram o estatuto originário preferencial
   Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro
   que:
   1. As matérias seguintes, que não são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos
   ou da Tunísia, foram utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia
   para produzir essas mesmas mercadorias:
   Designação       das Designação       das Posição            das Valor das matérias
   mercadorias           matérias        não matérias           não não        originárias
   fornecidas (1)        originárias           originárias           utilizadas (2) (3)
                         utilizadas            utilizadas (2)
                                                        Valor total:
   2. Todas as outras matérias utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na
   Tunísia para produzir estas mercadorias são originárias da União Europeia, da Argélia, de
   Marrocos ou da Tunísia;
   3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em
   conformidade com o artigo 11.º do apêndice I da presente Convenção e adquiriram o seguinte
   valor acrescentado total:
   Designação        das      mercadorias Valor acrescentado total adquirido fora da
   fornecidas                               União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da
                                            Tunísia (4)
PT                                              199                                             PT
 ---pagebreak---                                                                                                (Local e data)
                                                                (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de
                                                                forma clara)
   (1)
       Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas
   mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-la claramente.
   Por exemplo:
   O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os
   tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos
   devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de
   permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de
   motor eléctrico que utiliza.
   (2)
       As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
   Exemplos:
   A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na Argélia
   utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o
   fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição
   no SH e o valor desse mesmo fio.
   Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna
   «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma
   limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das
   barras não originárias.
   (3)
       Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
   não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia, na Argélia, em
   Marrocos ou na Tunísia. O valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na
   primeira coluna.
   (4) Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia,
   incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora da União Europeia, da Argélia, de
   Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
PT                                                                     200                                                                           PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO B
    Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de operações de
       complemento de fabrico ou de transformação na União Europeia, na Argélia, em
         Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
   A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser
   prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser
   reproduzidas.
                  DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO
          relativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
      transformação na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não
                           obtiveram o estatuto originário preferencial
   Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as
   quais são regularmente fornecidas a …….… (1), declaro que:
   1. As matérias seguintes, que não são originárias da União Europeia, da Argélia, de Marrocos
   ou da Tunísia, foram utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia
   para produzir essas mesmas mercadorias:
   Designação       das Designação       das Posição            das Valor das matérias
   mercadorias           matérias        não matérias           não não        originárias
   fornecidas (2)        originárias           originárias           utilizadas (3) (4)
                         utilizadas            utilizadas (3)
                                                        Valor total:
   2. Todas as outras matérias utilizadas na União Europeia, na Argélia, em Marrocos ou na
   Tunísia para produzir estas mercadorias são originárias da União Europeia, da Argélia, de
   Marrocos ou da Tunísia;
   3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em
   conformidade com o artigo 11.º do apêndice I da presente Convenção e adquiriram o seguinte
   valor acrescentado total:
   Designação        das      mercadorias Valor acrescentado total adquirido fora da
   fornecidas causa                         União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da
                                            Tunísia (5)
PT                                              201                                             PT
 ---pagebreak---    Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas de
   ………..
   a …………………………………………………………… (6)
                                                                                          (1)
   Comprometo-me a informar……………………………                                                        logo que esta declaração deixe de
   ser válida.
                                                                                              ……………………………………
                                                                                                                                   (Local e data)
                                                                                              ……………………………………
                                                                                              ……………………………………
                                                                                              ……………………………………
                                          (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
   (1)
       Nome e endereço do cliente.
   (2)
       Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas
   mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-la claramente.
   Por exemplo:
   O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os
   tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos
   devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de
   permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de
   motor eléctrico que utiliza.
   (3)
       As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
   Exemplos:
   A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na Argélia
   utilizar tecidos importados da União Europeia que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o
   fornecedor da União Europeia descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição
   no SH e o valor desse mesmo fio.
   Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna
   «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma
   limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das
   barras não originárias.
   (4)
       Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
   não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia, na Argélia, em
   Marrocos ou na Tunísia. O valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na
   primeira coluna.
   (5)
       Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da União Europeia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia,
   incluindo o valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora da União Europeia, da Argélia, de
   Marrocos ou da Tunísia deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
   (6)
       Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das
   condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.
PT                                                                     202                                                                           PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO C
   Declaração do fornecedor relativa aos produtos objecto de operações de complemento de
     fabrico ou de transformação na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que
                         não obtiveram o estatuto originário preferencial
   A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efectuada de
   acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                               DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
          relativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o
                                  estatuto originário preferencial
   Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro
   que:
   1. As matérias seguintes, que não são originárias da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da
   Tunísia, foram utilizadas na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir
   essas mesmas mercadorias:
   Designação       das Designação         das Posição            das Valor das matérias
   mercadorias           matérias         não matérias            não não        originárias
   fornecidas (1)        originárias             originárias           utilizadas (2) (3)
                         utilizadas              utilizadas (2)
                                                          Valor total:
   2. Todas as outras matérias utilizadas na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para
   produzir estas mercadorias são originárias da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia;
   3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação fora da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com
   o artigo 11.º do apêndice I da presente Convenção e adquiriram o seguinte valor acrescentado
   total:
   Designação        das      mercadorias Valor acrescentado total adquirido fora da
   fornecidas                                Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia
                                             (4)
PT                                                203                                            PT
 ---pagebreak---                                                                                                (Local e data)
                                                                  (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de
                                                                  forma clara)
   (1)
       Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas
   mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-la claramente.
   Por exemplo:
   O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os
   tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos
   devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de
   permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de
   motor eléctrico que utiliza.
   (2)
       As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
   Exemplos:
   A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na Tunísia
   utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor turco
   descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo
   fio.
   Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna
   «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma
   limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das
   barras não originárias.
   (3)
       Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
   não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Turquia, na Argélia, em Marrocos
   ou na Tunísia. O valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira
   coluna.
   (4)
       Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, incluindo o
   valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia
   deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
PT                                                                      204                                                                          PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO D
     Declaração do fornecedor a longo prazo relativa aos produtos objecto de operações de
    complemento de fabrico ou de transformação na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou
                  na Tunísia que não obtiveram o estatuto originário preferencial
   A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser
   prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser
   reproduzidas.
                   DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO
          relativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia que não obtiveram o
                                   estatuto originário preferencial
   Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as
   quais são regularmente fornecidas a …….… (1), declaro que:
   1. As matérias seguintes, que não são originárias da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da
   Tunísia, foram utilizadas na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para produzir
   essas mesmas mercadorias:
   Designação        das Designação        das Posição            das Valor das matérias
   mercadorias            matérias         não matérias           não não        originárias
   fornecidas (2)         originárias            originárias           utilizadas (3) (4)
                          utilizadas             utilizadas (3)
                                                          Valor total:
   2. Todas as outras matérias utilizadas na Turquia, na Argélia, em Marrocos ou na Tunísia para
   produzir estas mercadorias são originárias da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia;
   3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação fora da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, em conformidade com
   o artigo 11.º do apêndice I da presente Convenção e adquiriram o seguinte valor acrescentado
   total:
   Designação         das      mercadorias Valor acrescentado total adquirido fora da
   fornecidas                                Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia
                                             (5)
PT                                                205                                            PT
 ---pagebreak---    Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas de
   ………..
   a …………………………………………………………… (6)
                                                                                          (1)
   Comprometo-me a informar……………………………                                                        logo que esta declaração deixe de
   ser válida.
                                                                                              ……………………………………
                                                                                                                                   (Local e data)
                                                                                              ……………………………………
                                                                                              ……………………………………
                                                                                              ……………………………………
                                           (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
   (1)
       Nome e endereço do cliente.
   (2)
       Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas
   mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-la claramente.
   Por exemplo:
   O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os
   tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos
   devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de
   permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de
   motor eléctrico que utiliza.
   (3)
       As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
   Exemplos:
   A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na Tunísia
   utilizar tecidos importados da Turquia obtidos neste país através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o fornecedor turco
   descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a posição no SH e o valor desse mesmo
   fio.
   Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna
   «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma
   limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das
   barras não originárias.
   (4)
       Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
   não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Turquia, na Argélia, em Marrocos
   ou na Tunísia. O valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira
   coluna.
   (5)
       Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia, incluindo o
   valor de todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora da Turquia, da Argélia, de Marrocos ou da Tunísia
   deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
   (6)
       Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das
   condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.
PT                                                                     206                                                                           PT
 ---pagebreak---                                               ANNEX E
   Declaração do fornecedor relativa aos produtos objecto de operações de complemento de
     fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o
                                   estatuto originário preferencial
   A declaração do fornecedor, cujo texto é seguidamente apresentado, deve ser efectuada de
   acordo com as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR
           relativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
        transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto
                                       originário preferencial
   Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias descritas no documento em anexo, declaro
   que:
   1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram
   utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:
   Designação        das Designação        das Posição            das Valor das matérias
   mercadorias            matérias         não matérias           não não           originárias
   fornecidas (1)         originárias            originárias              utilizadas (2) (3)
                          utilizadas             utilizadas (2)
                                                          Valor total:
   2. Todas as outras matérias utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir estas
   mercadorias são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia;
   3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.º
   do apêndice I da presente Convenção e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:
   Designação         das      mercadorias Valor acrescentado total adquirido fora de um
   fornecidas                                Estado da EFTA, ou da Tunísia (4)
                                                                 (Local e data)
PT                                                207                                           PT
 ---pagebreak---                                                                  (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de
                                                                 forma clara)
   (1)
       Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas
   mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-la claramente.
   Por exemplo:
   O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os
   tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos
   devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de
   permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de
   motor eléctrico que utiliza.
   (2)
       As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
   Exemplos:
   A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na Tunísia
   utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o
   fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a
   posição no SH e o valor desse mesmo fio.
   Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna
   «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma
   limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das
   barras não originárias.
   (3)
       Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
   não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias num Estado da EFTA ou na Tunísia; O
   valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
   (4)
       Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o valor de
   todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser dado por
   unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
PT                                                                      208                                                                          PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO F
    Declaração do fornecedor de longo prazo relativa aos produtos objecto de operações de
     complemento de fabrico ou de transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que
                          não obtiveram o estatuto originário preferencial
   A declaração do fornecedor de longo prazo, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser
   prestada de acordo com as notas de pé de página. Contudo, estas não têm que ser
   reproduzidas.
                   DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR DE LONGO PRAZO
           relativa aos produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de
        transformação num Estado da EFTA ou na Tunísia que não obtiveram o estatuto
                                       originário preferencial
   Eu, abaixo assinado, fornecedor das mercadorias abrangidas pelo presente documento, as
   quais são regularmente fornecidas a …….… (1), declaro que:
   1. As matérias seguintes, que não são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia, foram
   utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir essas mesmas mercadorias:
   Designação        das Designação        das Posição           das Valor das matérias
   mercadorias            matérias        não matérias           não não        originárias
   fornecidas (2)         originárias           originárias           utilizadas (3) (4)
                          utilizadas            utilizadas (3)
                                                         Valor total:
   2. Todas as outras matérias utilizadas num Estado da EFTA ou na Tunísia para produzir estas
   mercadorias são originárias de um Estado da EFTA ou da Tunísia;
   3. As seguintes mercadorias foram objecto de operações de complemento de fabrico ou de
   transformação fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, em conformidade com o artigo 11.º
   do apêndice I da presente Convenção e adquiriram o seguinte valor acrescentado total:
   Designação         das      mercadorias Valor acrescentado total adquirido fora de um
   fornecidas                                Estado da EFTA ou da Tunísia (5)
PT                                               209                                           PT
 ---pagebreak---    Esta declaração é válida para todas as remessas posteriores destas mercadorias enviadas de
   ………..
   a …………………………………………………………… (6)
                                                                                          (1)
   Comprometo-me a informar……………………………                                                        logo que esta declaração deixe de
   ser válida.
                                                                                              ……………………………………
                                                                                                                                   (Local e data)
                                                                                              ……………………………………
                                                                                              ……………………………………
                                                                                              ……………………………………
                                          (Endereço e assinatura do fornecedor, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
   (1)
       Nome e endereço do cliente.
   (2)
       Quando a factura, a nota de entrega ou qualquer outro documento comercial a que está apensa a declaração se refere a diversas
   mercadorias, ou a mercadorias que não integram na mesma medida matérias não originárias, o fornecedor deve diferenciá-la claramente.
   Por exemplo:
   O documento refere-se a diversos modelos eléctricos da posição 8501 a ser utilizados no fabrico de máquinas de lavar da posição 8450. Os
   tipos e valores das matérias não originárias utilizadas no fabrico desses motores diferem de um modelo para outro. Daí que os modelos
   devam ser diferenciados na primeira coluna e as indicações nas outras colunas devam ser dadas separadamente para cada uma delas, a fim de
   permitir que o fabricante das máquinas de lavar faça uma avaliação correcta do estatuto originário dos seus produtos, consoante o modelo de
   motor eléctrico que utiliza.
   (3)
       As indicações requeridas nessas colunas só devem ser dadas se forem necessárias.
   Exemplos:
   A regra aplicável ao vestuário do ex Capítulo 62 permite que seja utilizado fio não originário. Se um fabricante de tal vestuário na Tunísia
   utilizar tecidos importados de um Estado da EFTA que tenham sido aí obtidos através da tecelagem de fio não originário, é suficiente que o
   fornecedor do Estado da EFTA descreva na sua declaração a matéria não originária utilizada como fio, não sendo necessário indicar a
   posição no SH e o valor desse mesmo fio.
   Um produtor de fios de ferro da posição 7217 que os produziu a partir de barras de ferro não originárias deve indicar na segunda coluna
   «barras de ferro». Sempre que este fio seja utilizado na produção de uma máquina relativamente à qual a regra de origem prevê uma
   limitação, até certo valor de percentagem, para todas as matérias não originárias utilizadas, é necessário indicar na terceira coluna o valor das
   barras não originárias.
   (4)
       Por «valor das matérias», entende-se o valor aduaneiro aquando da importação das matérias não originárias utilizadas ou, caso o mesmo
   não seja conhecido ou não possa ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias num Estado da EFTA ou na Tunísia; O
   valor exacto de cada matéria não originária utilizada deve ser dado por unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
   (5)
       Por «valor acrescentado total», entende-se todos os custos acumulados fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia, incluindo o valor de
   todas as matérias acrescentadas. O valor acrescentado total exacto adquirido fora de um Estado da EFTA ou da Tunísia deve ser dado por
   unidade das mercadorias especificadas na primeira coluna.
   (6)
       Indicar datas. A validade da declaração do fornecedor de longo prazo não deverá, em princípio, exceder 12 meses, sem prejuízo das
   condições definidas pelas autoridades aduaneiras do país onde a declaração é prestada.
PT                                                                      210                                                                          PT