CELEX: 31991R2613
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2613/91 da Comissão, de 30 de Agosto de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

31 . 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 243/67
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2613/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1991
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao quinquagésimo segundo concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
                                                                   podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
 Económica Europeia,                                               dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                   conformidade com o n ? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   (CEE) n? 859/89 ;
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              de Gestão da Carne de Bovino,
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8
 do seu artigo 6?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2457/91 (4),
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)                     Relativamente ao quinquagésimo segundo concurso
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo           parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 à compra de carne de bovino por concurso (*), com a               a) Para a categoria A :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2534/91 (é) ;                                                      i) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                          bros que satisfaçam as condições previstas no n? 2
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do                   do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                      — o preço máximo de compra é fixado em 266
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                      ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                        caraças da qualidade R 3,
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
 referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                  — as ofertas que excedam 262,63 ecus na Bélgica
                                                                              não são tidas em consideração,
 montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­               — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­                      caças aceite é fixada em 18 145 toneladas ; as
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                       quantidades são reduzidas em 70 % , em confor­
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                         midade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regula­
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a                      meto (CEE) n? 859/89 ;
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;                                                               ii) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
                                                                          bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                   do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 :
para o quinquagésimo segundo concurso parcial e
tomando em consideração, nos termos do n? 1 do artigo                     — o preço máximo de compra é fixado 251,927
6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de                           ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
apoio razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal                        carcaças da qualidade R 3 na Alemanha,
dos abates, é conveniente adoptar o preço máximo de                       — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
compra e as quantidades que podem ser aceites para                            caças aceite é fixada em 21 490 toneladas ;
intervenção ;
                                                                   b) Para a categoria C :
Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                   i) Nos Estados-membros ou regiões de Estados­
                                                                          membros que satisfaçam as condições previstas
                                                                          no n? 2 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
(') JO    n? L 148 de 28.  6. 1968, p. 24.                                n? 805/68 :
(2) JO    n? L 150 de 15.  6. 1991 , p. 16.
(3) JO    n? L 91 de 4. 4.  1989, p. 5.
(4) JO    n? L 226 de 14.  8. 1991 , p. 6.                                — o preço máximo de compra e fixado em 263
O   JO    n? L 159 de 10.  6. 1989, p. 36.                                   ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
(6) JO    n? L 236 de 24.  8 . 1991 , p. 15.                                 carcaças da qualidade R 3,
 ---pagebreak--- N? L 243/68                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 8 . 91
      — a quantidade maxima de carcaças ou meias-car­                    — 262,744 ecus na Dinamarca,
         caças aceite é fixada em 1 088 toneladas ; as                   —   259,299  ecus  na Alemanha,
         quantidades são reduzidas em 70 % , em confor­                  —   253,373  ecus  na Irlanda,
          midade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
                                                                         —   247,786  ecus  na Irlanda do Norte,
         mento (CEE) n? 859/89 ;
                                                                         —   263,022  ecus  na Grã- Bretanha,
  ii) nos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­                 — a quantidade máxima de caraças ou meias-ca­
      bros que satisfaçam as condições previstas no n? 4                 raças aceite em 1 6 428 toneladas.
      do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
                                                                                        Artigo 2?
      — o preço máximo de compra por 100 quilo­
      gramas de caraças ou meias-caraças da qualidade         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
      R 3 é fixado em :                                       de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão