CELEX: 32021R0559
Language: pt
Date: 2021-04-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/559 do Conselho de 6 de abril de 2021 que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

6.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 115/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/559 DO CONSELHO
         de 6 de abril de 2021
         que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 356/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 26 de abril de 2010, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 356/2010.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 26 de fevereiro de 2021, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 751 (1992) do CSNU, aprovou a inclusão de três pessoas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               A. P. ZACARIAS
            
         
         
            (1)  JO L 105 de 27.4.2010, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            As pessoas a seguir referidas são acrescentadas à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 356/2010:
            I.   Pessoas
            
            
               
                           «18.
                        
                        
                           
                              Abukar Ali Adan [t.c.p.: a) Abukar Ali Aden; b) Ibrahim Afghan; c) Sheikh Abukar]
                           
                           
                              Designação: dirigente adjunto da Al-Shabaab
                           
                              Data de nascimento: a) 1972; b) 1971; c) 1973
                           
                              Data de designação pela ONU: 26 de fevereiro de 2021
                           Outras informações:
                           Acrescentado à lista de acordo com o n.o 8, alínea a) da resolução 1844 (2008), como “praticando ou apoiando atos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, nomeadamente atos que constituam uma ameaça para o Acordo de Jibuti de 18 de agosto de 2008 ou o processo político, ou ameacem pela força as instituições federais de transição ou a Missão da União Africana na Somália (AMISOM)”. Abukar Adan está igualmente associado a grupos ligados à Al-Qaida — a Al-Qaida na península da Arábia (AQAP — QDe.129) e a Al-Qaida no Magrebe Islâmico (AQIM — Qde.014).
                        
                     
                           19.
                        
                        
                           
                              Maalim Ayman [t.c.p.: a) Ma’alim Ayman; b) Mo’alim Ayman; c) Nuh Ibrahim Abdi; d) Ayman Kabo; e) Abdiaziz Dubow Ali]
                           
                           
                              Designação: Fundador e dirigente da Jaysh Ayman, uma unidade da al-Shabaab que realiza ataques e operações no Quénia e na Somália
                           
                              Data de nascimento: a) 1973; b) 1983
                           
                              Local de nascimento: Quénia
                           
                              Endereço: a) fronteira entre o Quénia e a Somália; b) Badamadow, região do Baixo Juba, Somália
                           
                              Data de designação pela ONU: 26 de fevereiro de 2021
                           
                              Outras informações:
                           
                           Acrescentado à lista de acordo com o n.o 8, alínea a) da resolução 1844 (2008), como “praticando ou apoiando atos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, nomeadamente atos que constituam uma ameaça para o Acordo de Jibuti de 18 de agosto de 2008 ou o processo político, ou ameacem pela força as instituições federais de transição ou a Missão da União Africana na Somália (AMISOM)”. Maalim Ayman ajudou nos preparativos do ataque ao Campo Simba no distrito de Lamu, no Quénia, realizado em 5 de janeiro de 2020.
                        
                     
                           20.
                        
                        
                           
                              Mahad Karate [t.c.p.: a) Mahad Mohamed Ali Karate; b) Mahad Warsame Qalley Karate; c) Abdirahim Mohamed Warsame]
                           
                           
                              Data de nascimento: entre 1957 e 1962
                           
                              Local de nascimento: Xararadheere, Somália
                           
                              Endereço: Somália
                           
                              Data de designação pela ONU: 26 de fevereiro de 2021
                           
                              Outras informações:
                           
                           Acrescentado à lista de acordo com o n.o 8, alínea a) da resolução 1844 (2008), como “praticando ou apoiando atos que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade da Somália, nomeadamente atos que constituam uma ameaça para o Acordo de Jibuti de 18 de agosto de 2008 ou o processo político, ou ameacem pela força as instituições federais de transição ou a Missão da União Africana na Somália (AMISOM)”. Mahad Karate desempenhou um papel fundamental na Amniyat, a ala da al-Shabaab responsável pelo recente ataque à Universidade de Garissa, no Quénia, que causou quase 150 mortos. A Amniyat é a ala de informações da Al-Shabaab que desempenha um papel fundamental na execução de atentados suicidas e assassínios na Somália, no Quénia e noutros países da região e fornece apoio logístico e de outros tipos às atividades terroristas da Al-Shabaab.»