CELEX: 31991R3520
Language: pt
Date: 1991-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3520/91 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 334/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 12. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3520/91 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Dezembro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a exportação de 500 000
                                                                   toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               500 000 toneladas de cevada a exportar para a União das
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            Repúblicas Socialistas Soviéticas.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            2.    As regiões nas quais as 500 000 toneladas de cevada
(CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7?,
                                                                                            Artigo 3?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais           seguinte.
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue
por meio de concurso ;                                             As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                   concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                      Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                   1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
Considerando que, pela comunicação de 27 de Novembro               Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
de 1991 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava               das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
                                                                   11 de Dezembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para a União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de               2. O prazo da apresentação das propostas para o
500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo seu orga­             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
nismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a esta           13 horas (hora de Bruxelas).
proposta ;
                                                                   3.     O último concurso parcial cessa em 26 de Fevereiro
                                                                   de 1992.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
de Gestão dos Cereais,
                                                                   venção alemão.
                                                                                            Artigo 5?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                   apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                            Artigo 1 ?                             no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                   III.
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                      Artigo 6?
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO n?  L 362 de  27. 12. 1990, p. 28 .                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                            dades Europeias.
(4) JO n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23 .
O   JO n?  L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21 .                        O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 334/ 19
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão          ■
                                                             ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                       Quantidades
                               Schleswig-Holstein / Hamburg                           74 655
                               Niedersachsen / Bremen                               164 677
                               Nordrhein-Westfalen                                  1 1 1 039
                               Hessen                                                 15 980
                               Rheinland-Pfalz                                        12 487
                               Baden-Wurttemberg                                      25 503
                               Bayern                                                 75 163
                               Antwerpen (Belgien)                                    20 048
                                                            ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CEE) n? 3520/91 ]
                   1               2               3              4                  5               6           7
                                                                              Bonificação
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                N ? do                                                          comerciais
                  dos                             em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                 lote                                                         (em ecus por
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                  0               (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
 ---pagebreak--- N ? L 334/20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 12. 91
                                                       ANEXO III
             Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
             / Brus) :
             — telex :           22037 AGREC B
                                 22070 AGREC B (letras gregas)
             — telecópia :       — 235 01 32
                                 — 236 10 97
                                 — 236 20 05.