CELEX: 31995R0096
Language: pt
Date: 1995-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 96/95 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 953/94 e eleva a 2 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

24. 1 . 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 16/ 1
                                                              I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 96/95 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Janeiro de 1995
                 que altera o Regulamento (CE) n? 953/94 e eleva a 2 200 000 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              o anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 ;
Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        de gestão dos cereais,
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e
                                                                O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
                                                                pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 120/94 (4),                                                       « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 953/94 da                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo            de 2 200 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Regulamento (CE) n? 2981 /94 (*), abriu um concurso                  os países terceiros.
permanente para a exportação de 1 700 000 toneladas de               2. As regiões nas quais 2 200 000 toneladas de
cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;                 cevada estão armazenadas são as mencionadas no
que, pela sua comunicação de 5 de Janeiro de 1995, a                 anexo I. ».
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                          Artigo 2?
500 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 2 200 000       O anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          pelo anexo do presente regulamento.
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
de intervenção alemão ;                                                                   Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
H   JO  n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.
(6) JO  n? L 315 de 8 . 12. 1994, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 16/2         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          24. 1 . 95
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                     (Em toneladas)
                     Local de armazenagem         Quantidades
          Schleswig-Holstein/Hamburg/
          Niedersachsen/Bremen/
                                               I
                                               l
          Nordrhein-Westfalen                       862 538
          Hessen/Rheinland-Pfalz/
          Baden-Württemberg/Saarland/Bayern          67 356
          Berlin/Brandenburg/
          Mecklenburg-Vorpommern                    585 560
          Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen          576 982
          Bélgica                                    44 862
          Países Baixos                              62 938 »