CELEX: 62008TA0140
Language: pt
Date: 2009-10-14 00:00:00
Title: Processo T-140/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2009 — Ferrero/IHMI (TiMi KiNDERJOGHURT) [ Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT — Marca nominativa anterior KINDER — Motivo relativo de recusa — Falta de semelhança dos sinais — Processo de oposição anterior — Inexistência de autoridade de caso julgado — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), e n. o  5, e artigo 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actuais artigo 8. o , n. o  1, alínea b), e n. o  5, e artigo 53. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/44
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2009 — Ferrero/IHMI (TiMi KiNDERJOGHURT)
   (Processo T-140/08) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT - Marca nominativa anterior KINDER - Motivo relativo de recusa - Falta de semelhança dos sinais - Processo de oposição anterior - Inexistência de autoridade de caso julgado - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2009/C 282/83
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ferrero SpA (Alba, Itália) (Representantes: C. Gielen e F. Jacobacci, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck (Innsbruck, Áustria)
   
      Objecto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2008 (processo R 682/2007-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ferrero SpA e a Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Ferrero SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 142, de 7.6.2008.