CELEX: 31998R0182
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 182/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação em Janeiro de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1998

24. 1. 98         ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 19/55
                                  REGULAMENTO (CE) Në 182/98 DA COMISSAO               
                                                 de 23 de Janeiro de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação em Janeiro de 1998 ao abrigo dos contingentes pautais de
                importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o
                        período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1998
A COMISSAO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que é conveniente determinar o excedente
                                                                que se adiciona à quantidade disponível para o período
                                                                seguinte,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Europeia,
                                                                                         Artigo 1ë
                                                                1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1486/95 da                 ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998, apre-
Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à abertura e        sentados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1486/95 são
modo de gestão dos contingentes pautais de importação         aceites como referido no anexo I.
no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que
                                                                2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 1244/97 (2), e,
                                                                de Abril a 30 de Junho de 1998 podem ser apresentados
nomeadamente, o në 5 do seu artigo 5ë,
                                                                pedidos, nos termos do Regulamento (CE) në 1486/95, de
                                                                certificados de importação em relação às quantidades
                                                                totais constantes do anexo II.
Considerando que os pedidos de certificados de importa-                                  Artigo 2ë
ção apresentados para o primeiro trimestre de 1998 tota-
lizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
consequência, ser inteiramente satisfeitos;                     de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                            Pela Comiss ão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 58.
(2) JO L 173 de 1. 7. 1997, p. 80.
 ---pagebreak--- L 19/56 ¬ PT ¬ Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    24. 1. 98
                                ANEXO I
                              Percentagem de aceitação dos certificados
                                     de importação apresentados
               Grupo
                                  para o período de 1 de Janeiro a
                                        31 de Março de 1998
                G2                               100
                G3                               100
                G4                               100
                G5                               100
                G6                               100
                G7                               100
                                ANEXO II
                                                            (em toneladas)
                                     Quantidade total disponível
                                            para o período
               Grupo                       de 1 de Abril a
                                        30 de Junho de 1998
                G2                             12 415,5
                G3                              1 908,8
                G4                              1 013,0
                G5                              2 340,0
                G6                              5 978,0
                G7                              1 913,5