CELEX: 31994R1320
Language: pt
Date: 1994-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1320/94 da Comissão, de 7 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 143/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1320/94 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Junho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do penodo de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 6 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do            em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                 regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 819/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O    JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 143/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8 . 6. 94
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                              Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                                97,27 (2)(3)
                                    071290 19                                                 97,27 (2)(3)
                                    1001 10 00                                                40,97 (') 0
                                    1001 90 91                                                91,65
                                    1001 90 99                                                91,65 (9)
                                    1002 00 00                                              1 22,37 (6)
                                    1003 00 10                                              125,96
                                    1003 00 90                                              125,96 (9)
                                    1004 00 00                                              102,45
                                  , 1005 1090                                                 97,27 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                97,27 (2)(3)
                                    1007 00 90                                              103,96 (4)
                                    1008 10 00                                                34,26 (9)
                                    1008 20 00                                                50,69 (4)0
                                    1008 30 00                                                    00
                                    1008 90 10                                                   O
                                    1008 90 90                                                    0
                                    1101 00 00                                              165,36 0
                                    110210   00                                            210,43
                                    1103 11   10                                              98,03
                                    1103 11  90                                            189,31
                                    1107 10   11                                            174,02
                                    1107 10   19                                            132,77
                                    1107 10 91                                             235,09 (10)
                                    1107 1099                                              178,41 0
                                    1107 20 00                                       '     206,12 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1 008 90 1 0 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (®) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.