CELEX: 31999R2346
Language: pt
Date: 1999-11-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2346/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

L 281/60               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 11. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2346/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Novembro de 1999
              relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de
                                                               intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   — aproximadamente 3 815 toneladas de carne de bovino
                                                                            desossada detidas pelo organismo de intervenção do Reino
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                Unido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Conselho,              São apresentadas no anexo I informações detalhadas relativas
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de                 às quantidades.
mercado no sector da carne de bovino (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1633/
/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,                    2.    Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os
                                                                        produtos referidos no n.o 1 serão vendidos em conformidade
                                                                        com o disposto no Regulamento (CEE) n.o 2173/79, e, nomea-
Considerando o seguinte:
                                                                        damente, os seus títulos II e III.
(1)     A aplicação das medidas de intervenção ao sector da
        carne de bovino levou à criação de existências em vários
        Estados-Membros; para evitar o prolongamento exces-                                        Artigo 2.o
        sivo de armazenagem, é conveniente colocar uma parte
        dessas existências à venda por concurso.
                                                                        1.    Em derrogação dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento
(2)     A venda se deve realizar nos termos do disposto no              (CEE) n.o 2173/79, as disposições e os anexos do presente
        Regulamento (CEE) n.o 2173/79 da Comissão (3), com a            regulamento constituem um aviso geral de concurso.
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 2417/95 (4), sem prejuízo de certas derrogações             Os organismos de intervenção em causa estabelecem um aviso
        necessárias.                                                    de concurso que indique, nomeadamente:
(3)     Para garantir um processo de concurso regular e                 a) As quantidades de carne de bovino postas à venda; e
        uniforme, devem ser tomadas outras medidas para além
        das dispostas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento             b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
        (CEE) n.o 2173/79.
(4)     Se afigura adequado prever derrogações às disposições           2.    As partes interessadas podem obter informações acerca
        do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CEE)         das quantidades e dos locais onde estão armazenados os
        n.o 2173/79 atendendo às dificuldades administrativas           produtos nos endereços indicados no anexo II do presente
        de aplicação que esta alínea suscita nos Estados-               regulamento. Os organismos de intervenção afixam, além disso,
        -Membros em causa.                                              nas suas sedes o aviso referido no n.o 1 e podem proceder a
                                                                        publicações complementares.
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão da               3.    Em relação a cada produto mencionado no anexo I os
        Carne de Bovino.                                                organismos de intervenção em causa vendem em primeiro
                                                                        lugar a carne armazenada há mais tempo.
                                                                        4.    Só são tomadas em consideração as propostas dos orga-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                         nismos de intervenção em causa o mais tardar às 12 horas do
                                                                        dia 8 de Novembro de 1999.
                             Artigo 1.o                                 5.    Em derrogação do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento
                                                                        (CEE) n.o 2173/79 deve ser apresentada uma proposta ao orga-
1.     Proceder-se-á à venda de:                                        nismo de intervenção em causa num sobrescrito fechado com a
                                                                        referência do regulamento em causa. O sobrescrito fechado não
— 2 000 toneladas de carne de bovino não desossados na                  deve ser aberto pelo organismo de intervenção antes do termo
     posse do organismo de intervenção alemão,                          do prazo para apresentação de propostas, mencionado no n.o
— 2 000 toneladas de carne de bovino não desossada na posse             4.
     do organismo de intervenção francês,
                                                                        6.    Em derrogação do n.o 2, alínea b), do artigo 8.o do
(1) JO L  148 de 28.6.1968, p. 24.                                      Regulamento (CEE) n.o 2173/79 as propostas não incluem a
(2) JO L  210 de 28.7.1998, p. 17.
(3) JO L  251 de 5.10.1979, p. 12.                                      indicação do entreposto ou entrepostos frigoríficos onde estão
(4) JO L  248 de 14.10.1995, p. 39.                                     armazenados os produtos.
 ---pagebreak--- 4. 11. 1999         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 281/61
                          Artigo 3.o                                                          Artigo 4.o
                                                                   O montante da garantia prevista no n.o 1 do artigo 15.o do
1.    Os Estados-Membros fornecem à Comissão informações           Regulamento (CEE) n.o 2173/79 é fixado em 120 euros por
sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia útil    tonelada.
seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
                                                                                              Artigo 5.o
2.    Após o exame das propostas recebidas ou é fixado um
preço mínimo de venda para cada produto ou a venda não se          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
realiza.                                                           sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-Membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1999.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 281/62          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 11. 1999
         ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BĲLAGE I —
                                              ANEXO I — LIITE I — BILAGA I
                                                                                         Cantidad aproximada
               Estado miembro                            Productos (1)
                                                                                               (toneladas)
                                                                                           Tilnærmet mængde
                  Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                    (tons)
                                                                                           Ungefähre Mengen
                  Mitgliedstaat                         Erzeugnisse (1)
                                                                                                 (Tonnen)
                                                                                       Κατά προσέγγιση ποσότητα
                  Κράτος µέλος                            Προϊόντα (1)
                                                                                                   (τόνοι)
                                                                                         Approximate quantity
                 Member State                             Products (1)
                                                                                                  (tonnes)
                                                                                        Quantité approximative
                  État membre                             Produits (1)
                                                                                                  (tonnes)
                                                                                        Quantità approssimativa
                 Stato membro                             Prodotti (1)
                                                                                               (tonnellate)
                                                                                       Hoeveelheid bĳ benadering
                     Lidstaat                            Producten (1)
                                                                                                     (ton)
                                                                                        Quantidade aproximada
                Estado-Membro                             Produtos (1)
                                                                                               (toneladas)
                                                                                             Arvioitu määrä
                   Jäsenvaltio                            Tuotteet (1)
                                                                                                (tonneina)
                                                                                          Ungefärlig kvantitet
                  Medlemsstat                            Produkter (1)
                                                                                                     (ton)
         a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef —
            Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött
            med ben
            DEUTSCHLAND            — Hinterviertel                                                 1 000
                                   — Vorderviertel                                                 1 000
            FRANCE                 — Quartiers avant                                               1 000
                                   — Quartiers arrière                                             1 000
         b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef —
            Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha —
            Benfritt kött
            UNITED KINGDOM         — Intervention fillet (INT 15)                                       10
                                   — Intervention striploin (INT 17)                                    60
                                   — Intervention rump (INT 16)                                         35
                                   — Intervention silverside (INT 14)                                   10
                                   — Intervention flank (INT 18)                                       550
                                   — Intervention forerib (INT 19)                                      90
                                   — Intervention shoulder (INT 22)                                2 700
                                   — Intervention brisket (INT 23)                                     200
                                   — Intervention shin (INT 21)                                         10
                                   — Intervention forequarter (INT 24)                                 150
 ---pagebreak--- 4. 11. 1999             PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     L 281/63
            (1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la
                constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
            (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF)
                nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24.12.1998, s. 47).
            (1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch
                die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
            (1) Βλέπε παραρτήµατα V και VII του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L 225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε
                τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ L 349 της 24.12.1998, σ. 47).
            (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No
                2812/98 (OJ L 349, 24.12.1998, p. 47).
            (1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu
                par le règlement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24.12.1998, p. 47).
            (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal
                regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24.12.1998, pag. 47).
            (1) Zie de bĳlagen V en VII bĳ Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ
                Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
            (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o 2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
            (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY)
                N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24.12.1998, s. 47) liitteet V ja VII.
            (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG)
                nr 2812/98 (EGT L 349, 24.12.1998, s. 47).
 ---pagebreak--- L 281/64          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 11. 1999
         ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                        BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
         Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interven-
         tionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses
         des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
         — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet — Interventionsorganens adresser
         BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
         Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
         Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am Main
         Adickesallee 40
         D-60322 Frankfurt am Main
         Tel.: (49) 69 15 64-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
         FRANCE
         OFIVAL
         80, avenue des Terroirs-de-France
         F-75607 Paris Cedex 12
         Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33
         UNITED KINGDOM
         Intervention Board Executive Agency
         Kings House
         33 Kings Road
         Reading RG1 3BU
         Berkshire
         United Kingdom
         Tel. (01-189) 58 36 26
         Fax (01-189) 56 67 50