CELEX: 22005D0001
Language: pt
Date: 2005-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 1/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

23.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/1
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 1/2005,
   de 8 de Fevereiro de 2005,
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 120/2004, de 24 de Setembro de 2004 (1);
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2001/183/CE (2) da Comissão foi incorporada no Acordo pela Decisão do Comité Misto do EEE no 76/2002 (3).
            
         
               (3)
            
            
               O no 2 da Parte Introdutória do Capítulo I do Anexo I prevê que deva ser explicitamente indicado em relação a um acto específico que esse acto se aplicará à Islândia.
            
         
               (4)
            
            
               Uma vez que a Decisão 2001/183/CE se aplica igualmente à Islândia, o Acordo deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não se deve aplicar ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No Capítulo I do Anexo I do Acordo, é aditada ao ponto 63 (Decisão 2001/183/CE da Comissão) a seguinte adaptação:
   
      «O presente acto aplica-se igualmente à Islândia».
   
   Artigo 2o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações, em conformidade com o no 1 do artigo 103o do Acordo.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard. WRIGHT
      
   
   
      (1)  JO L 64 de 10.3.2005, p. 12.
   
      (2)  JO L 67 de 9.3.2001, p. 65.
   
      (3)  JO L 266 de 3.10.2002, p. 17.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.