CELEX: 31991R0952
Language: pt
Date: 1991-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 952/91 da Comissão, de 18 de Abril de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha

22 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 101 /43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 952/91 DA COMISSÃO
                                                          de 18 de Abril de 1991
             que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
           tes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CEE) n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
           Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
           conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos
           montantes compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da peseta espanhola constatada durante o
           período de 10 a 16 de Abril de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conver­
           são agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (5), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 830/91 ('), levaria, em princípio, e em
           conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
           são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
           aumentar, a partir de 22 de Abril de 1991 , os desvios monetários aplicáveis em Espanha no
           sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de
           conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os
           critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 ,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo Io.
           No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678 /85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                       Taxas de conversão agrícolas
                      Produtos                  1 ecu =              Aplicável            1 ecu —              Aplicável
                                                 . . . Pta              até                . . . Pta          a partir de
           «Carne de suíno                      147,393        21 de Abril de 1991        145,738        22 de Abril de 1991 »
                                                                 Artigo 2o.
           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de 1991 .
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1991 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                                 Membro da Comissão
            l) JO  n? L  312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
            *) JO  n? L  35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
            J) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
            ') JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            ♦) JO  n? L  87 de 8 . 4. 1991 , p. 51 .
            7) JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            ') JO  n? L  358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .