CELEX: 31987R1107
Language: pt
Date: 1987-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1107/87 da Comissão, de 22 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 4. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 108 / 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1107/87 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 21 de Abril de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 135/87 da Comissão Q, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
                                                                                         Artigo 2 ?
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
{*) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
O JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                             1987.
 ---pagebreak--- N ? L 108 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 4. 87
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1987.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                      aduaneira                  Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                              Portugal           Países terceiros
              10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e             \
                                           centeio (méteil)                                    14,16               198,52
              10.01 B II                   Trigo duro                                          49,60              259,06 (') 0
              10.02                        Centeio                                             43,23               1 84,44
              10.03                        Cevada                                              41,50               193,23
              10.04                        Aveia                                               99,79               152,42
              10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido         II
                                           destinado a sementeira                               2,43               185,03 (2)(3)(8)
              10.07 A                      Trigo mourisco                                      41,50               135,61
              10.07 B                      Milho painço                                        41,50               150,88 0
              10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         II
                                           destinado a sementeira                              27,41               191,10 (<)(8)
              10.07 DI                     Triticale                                             0                    0
              10.07 D II                   Outros cereais                                      41,50                 67,55 0
              11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de          II
                                           trigo e centeio (méteil)                            35,25               293,35
               11.01 B                     Farinhas de centeio                                 75,95               273,64
               11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               90,63               415,29
               11.02 A Ib)                 Sêmolas de trigo mole                               35,41               313,39
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                   produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                   importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                   marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                   e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (<■) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                   Comissão.
              Ç7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                   concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.