CELEX: 31988R3411
Language: pt
Date: 1988-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3411/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1988/1989

1 . 11 . 88
N? L 299/66                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3411/88 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1988
                que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a
                                                 campanha de 1988/1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sector do azeite, com a última redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CEE) n? 576/88 (4),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 473/86 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras gerais do regime dos montantes compensatórios de         Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis
adesão no sector do azeite ('), e, nomeadamente, o n? 3 do      durante a campanha de 1988/1989 no sector do azeite são
                                                                fixados em anexo .
seu artigo 7?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2211 /88 do
Conselho (2), fixou, para a campanha de 1988/1989, o                                     Artigo 2?
preço de intervenção do azeite ;                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que as regras de execução dos montantes            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regula­             peias.
 mento (CEE) n? 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras
 de execução dos montantes compensatórios de adesão no           É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
  (') JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 43.
  M JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 3.                             («) JO n? L 56 de 2. 3. 1988, p. 23.
  (3) JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 88
                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 299/67
                                                                     ANEXO I
                                                                        Azeite
                                                                                                                                        (Em ECUs/100 kg)
                                              Montante compensatório de adesão a cobrar ( — ) ou a conceder (-f ) nas seguintes trocas comerciais
                    Código                                         de Espanha                                  de Portugal
 Código NC Quadro     adi­   Notas    de países       da CEE                     de países        da CEE
                     cional            terceiros      dos Dez      para países    terceiros       dos Dez      para países    de Espanha     de Portugal
                                                                   terceiros ou                                terceiros ou
                                         para           para                        para            para                           para          para
                                       Espanha        Espanha     para a CEE                                  para a CEE        Portugal       Espanha
                                                                     dos Dez      Portugal        Portugal       dos Dez
1509 10 10      1   7 298                             + 61,23        - 61,23                      + 12,45        - 12,45       - 48,78        + 48,78
               1    7 299                             + 61,23        - 6Í,23                      + 12,45        - 12,45 ■     - 48,78        4- 48,78
               1    7314              +     2,67                                  - 46,1 1
                                                                                                                               \ :
1509 10 90     2    7 709                             + 61,23        - 61,23                      + 12,45        - 12,45       - 48,78        + 48,78
               2    7 713                             + 2,67        - 2,67                        - 46,1 1      + 46,1 1       - 48,78        + 48,78
               2    7 714             +    2,67                                  - 46,1 1
1509 90 00     3    7 717                             + 63,68       - 63,68                       + 12,95       - 12,95        - 50,73        + 50,73
               3    7 718                             + 5,12        - 5,12                        - 45,61       + 45,61        - 50,73        + 50,73
               3    7 719             4-   5,12                                  - 45,61
1510 00 10     4    7 724                             + 28,78       - 28,78                       +   5,85      -    5,85      - 22,93        + 22,93
               4    7 729                             + 28,78       - 28,78                       +   5,85      -    5,85      - 22,93        + 22,93
               4    7 733             - 29,78                                    - 52,71
1510 00 90     5    7 734                             + 34,54       - 34,54                    .t + 7,02        - 7,02         - 27,52        + 27,52
               5    7 737                            - 24,02        + 24,02                       - 51,54       + 51,54        - 27,52        + 27,52
               5    7738                  24,02                                  - 5i,54
                                                              Apêndice do Anexo I ,
                                                           CÓDIGOS ADICIONAIS
                                                                    TABELA 1
    Codigo NC                                                 Designação das mercadorias                                                      Codigo
                                                                                                                                             adicional
    1509 10 10    - Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9° do Tratado :
                         Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros .                   7298
                         Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                        7299
                     Outros
                                                                                                                                               7314
                                                                                                                                                         I
                                                                    TABELA 2
    Codigo NC     ;                                           Designate) das mercadorias                                                      Codigo
                                                                                                                                            adicional
    1509 10 90
                  - Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
                  —      Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros .                  7709
                         Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou i<ma1 a S litros                       7713
                     Outros
                                                                                                                                              7714
                                                                   TABELA 3
   Codigo NC
                                                              Designação das mercadorias                                                     Codigo
                                                                                                                                            adicional
   1509 90 00     - Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9° do Tratado :
                        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros                     7717
                        Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                        7718
                    Outros .
                                                                                                                                              7719
 ---pagebreak--- N? L 299/68                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 11 . 88
                                                                      TABELA 4
                                                                                                                                      Código
  Código NC                                                      Designação das mercadorias                                          adicional
  1510 00 10      — Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9° do Tratado :
                  — — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros                7724
                  — — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo liquido inferior ou igual a 5 litros                   7729
                     Outros                                                                                                            7733
                                                                       TABELA 5
                                                                                                                                      Código
   Código NC                                                     Designação das mercadorias                                          adicional
   1510 00 90     — Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tratado :
                  — — Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros                 7734
                  — — Apresentado em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros                    7737
                     Outros                                                                                                             7738
                                                                    ANEXO II
                                                          Produtos contendo azeite
                                                                                                                    (Em ECUs/100 kg)
                                                                        Montante compensatório de adesão a cobrar ( — ) ou
                                                                           a conceder ( + ) nas seguintes trocas comerciais
                                Código NC
                                                                 dos países terceiros    dos países terceiros         de Espanha
                                                                ou da CEE dos Dez       ou da CEE dos Dez
                                                                    para Espanha             para Portugal           para Portugal
                                0709 90 39                           (+)   13,47              (+)  2,74               (-)   10,73
                                0711 20 90                           (+)   13,47              (+)  2,74               (-)   10,73
                                1522 00 31                           (+)  30,62               (+)  6,23               (-)   24,39
                                1522 00 39                           (+)  48,98               (+)  9,96               (-)   39,02
                                2306 90 19                           (+)    2,30              (+) 0,47                (-)    1,83
              Nota : Para as trocas comerciais contrárias os sinais são invertidos.