CELEX: 31987R1607
Language: pt
Date: 1987-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1607/87 da Comissão, de 10 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 150/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1607/87 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Junho de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 9 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de -câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 135/87 da Comissão ^, e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
O   JO   n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 3  JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
O   JO   n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N ? L 150/ 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 11 . 6 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N? da pauta ■                                                                  Direitos niveladores
                     aduaneira                 Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal           Países terceiros
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e                                    \
                                         centeio (méteil)                                     19,24             201,06
             10.01 B II                  Trigo duro                                           55,79              254,36 (') 0
             10.02                       Centeio                                              47,79              176,16 0
             10.03                       Cevada                                               46,08              196,09
             10.04                       Aveia                                              103,68               154,97
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         IIII
                                         destinado a sementeira                                 7,41             179,46 000
             10.07 A                     Trigo mourisco                                       46,08              138,59
             10.07 B                     Milho painço                                         46,08              148,50 0
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         \                      II
                                         destinado a sementeira                               32,13              187,86 (4)0
             10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
             10.07 D II                  Outros cereais                                       46,08               55,60 0
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          II
                                         trigo e centeio (méteil)                             42,63              297,63
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                  82,60              262,61
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               100,31              408,09
             11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                                43,08              318,48
              ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
              *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              ®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
              *) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
              s) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.