CELEX: 31992R1560
Language: pt
Date: 1992-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1560/92 da Comissão, de 18 de Junho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 165/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1560/92 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Junho de 1992
                 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Económica Europeia,                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
organização comum do mercado no sector da carne de                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                (%
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1235/89 (2) e, nomeada­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
mente, o n? 2, primeira frase, do quinto parágrafo, do seu             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
artigo 9?,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Considerando que, nos termos do artigo 9? do Regula­                   um período determinado, afectada do factor referido
mento (CEE) n? 2777/75, a diferença entre os preços dos                no travessão anterior ;
produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regula­
mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode ser               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
coberta por uma restituição à exportação ;                        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2779/75 do
Conselho (3), estabeleceu as regras gerais relativas à
concessão de restituições à exportação e os critérios de
fixação do seu montante ;                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à
situação actual dos mercados no sector da carne de aves de                                 Artigo 1 ?
capoeira implica a fixação da restituição ao nível de um
montante que permita a participação da Comunidade no              1 . A lista dos produtos para cuja exportação é conce­
comércio internacional e tenha igualmente em conta a              dida a restituição referida no artigo 9? do Regulamento
natureza das exportações desses produtos assim como a             (CEE) n? 2777/75 e os montantes dessa restituição são
sua importância no momento actual ;                               fixados no Anexo.
Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) n?
1432/92 (*), o Conselho proibiu as trocas comerciais entre        2. Não serão fixadas restituições à exportação para as
a Comunidade e as Repúblicas da Sérvia e do Montene­              Repúblicas de Sérvia e do Montenegro.
gro ; que é necessário ter em conta esse facto aquando da
fixação das restituições ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime das restituições, é conveniente tomar            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
em consideração para o cálculo destas últimas :                   1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n?  L 128 de  11 . 5. 1 989, p. 29.
O   JO n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 90.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
C)  JO n?  L 151 de  3. 6. 1992, p. 4.                            (*) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 19 . 6. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 165/ 11
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1992, que fixa as restituições à exportação
                                      no sector da carne de aves de capoeira
                  Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                              ECU/ 100 unidades
                   0105 11 00 000                         09                          5,00
                                                          10                          4,20
                   0105 19 10 000                         01                          8,40
                   0105 19 90 000                         01                          4,20
                                                                                 ECU/ 100 kg
                   0105 91 00 000                         01                         17,00
                   0207 10 11 000                         01                         15,00
                   0207 10 15 000                         04                         39,00
                                                          05                         34,00
                                                          06                         25,00
                   0207 10 19 100                         04                         43,00
                                                          05                         38,00
                                                          06                         25,00
                   0207 10 19 900                         11                         34,00
                                                          12                         25,00
                   0207 10 31 000                         01                         28,00
                   0207 10 39 000                         01                         28,00
                   0207 10 51 000                         07                         30,00
                                                          08                         35,00
                   0207 10 55 000                         07                         30,00
                                                          08                         40,00
                   0207 10 59 000                         07                         30,00
                                                          08                         40,00
                   0207 21 10 000                         04                         39,00
                                                          05                         34,00
                                                          06                         25,00
                   0207 21 90 100                         04                         43,00
                                                          05                         38,00
                                                          06                         25,00
                   0207 21 90 900                         11                         34,00
                                                          12                         25,00
                   0207 22 10 000                         01                         28,00
                   0207 22 90 000                         01                         28,00
                   0207 23 1 1 000                        07                         30,00
                                                          08                         40,00
                   0207 23 19 000                         07                         30,00
                                                          08                         40,00
                   0207 39 11 110                         01                          8,00
                   0207 39 11 190
                   0207 39 11 910
                   0207 39 1 1 990                        01                         50,00
                   0207 39 13 000                         02                         43,00
                                                          03                         28,00
                   0207 39 15 000                         01                         10,00
                   0207 39 21 000                         01                         37,00
                   0207 39 23 000                         02                         54,00
                                                          03                         36,00
                   0207 39 25 100                         02                         43,00
                                                          03                         28,00
                   0207 39 25 200                         02                         43,00
                                                          03                         28,00
                   0207 39 25 300                         02                         43,00
                                                          03                         28,00
                   0207  39 25 400                        01                          5,00
                   0207  39 25 900
                   0207  39 31 110                        01                          8,00
                   0207  39 31 190
 ---pagebreak--- N? L 165/ 12                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          19. 6. 92
             Código do produto            Destino das restituições (') Montante das restituições
                                                                            ECU/ 100 kg
              0207 39 31 910
              0207 39 31 990                         01                         50,00
              0207 39 33 000                         01                         28,00
              0207 39 35 000                         01                         13,00
              0207 39 41 000                         01                         37,00
              0207 39 43 000                         01                         18,00
              0207 39 45 000                         01                         36,00
              0207 39 47 100                         01                         13,00
              0207 39 47 900
              0207 39 55 110                         01                           8,00
              0207 39 55 190
              0207 39 55 910
              0207 39 55 990                         01                         54,00
              0207 39 57 000                         01                         44,00
              0207 39 65 000                         01                         15,00
              0207 39 73 000                         07                         30,00
                                                     08                         44,00
              0207 39 77 000                         07                         29,00
                                                     08                         43,00
              0207 41 10 110                         01                           8,00
              0207 41 10 190
              0207 41 10 910
              0207 41 10 990                         01                         50,00
              0207 41 1 1 000                        02                         43,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 21 000                         01                         10,00
              0207 41 41 000                         01                         37,00
              0207 41 51 000                         02                         54,00
                                                     03                         36,00
              0207 41 71 100                         02                         43,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 200                         02                         43,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 300                         02                         43,00
                                                     03                         28,00
              0207 41 71 400                         01                           5,00
              0207 41 71 900
              0207 42 10 110                         01                           8,00
              0207 42 10 190
              0207 42 10 910
              0207 42 10 990                         01                         50,00
              0207 42 11 000                         01                         28,00
              0207 42 21 000                         01                         13,00
              0207 42 41 000                         01                         37,00
              0207 42 51 000                         01                         18,00
              0207 42 59 000                         01                         36,00
              0207 42 71 100                         01                         13,00
              0207 42 71 900
              0207 43 15 110                         01                           8,00
              0207 43 15 190
              0207 43 15 910
              0207 43 15 990                         01                         54,00
              0207 43 21 000                         01                         44,00
              0207 43 31 000                         01                          15,00
              0207 43 53 000                          07                        30,00
                                                     08                         44,00
              0207 43 63 000                          07                        29,00
                                                     08                         43,00
               1602 39 11 100                        01                          19,00
               1602 39 11 900
 ---pagebreak--- 19 . 6. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 165/ 13
           (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
               01 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
               02 Egipto, Ceuta, Melilha, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, República do
                  Iémen, Iraque, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Taji­
                  quistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia, Letónia, Irão e Singapura,
               03 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos anteriormente em 02,
               04 Egipto, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura, República
                  do Iémen, Iraque e Irão,
               05 Ceuta e Melilha, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia,
                  Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
               06 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos nos pontos 04 e 05,
               07 Hungria, Polónia, Roménia, as Repúblicas da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e a Jugoslávia
                  (com excepção das Repúblicas da Sérvia e do Montenegro), República Federativa Checa e Eslovaca e Bulgária,
               08 todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América e os referidos no ponto 07,
               09 Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos e a República do Iémen,
               10 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e os referidos no ponto 09,
               11 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                  menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
               12 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América e o referido no ponto 11 .
            NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                  mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão, alterado.