CELEX: 31987R1321
Language: pt
Date: 1987-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1321/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

N? L 125/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14. 5. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1321/87 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Maio de 1987
                  relativo a diversas entregas de cereais a organizações não governamentais (ONG)
                                                  a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                   minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           Considerando que o Comité de Gestão não emitiu qual­
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu          quer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                   Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de               encarregues da execução dos processos de mobilização e
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às              fornecimento, em conformidade com o Regulamento
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 10 087                 (CEE) n? 1974/80 e nas condições que figuram nos
toneladas de cereais a fornecer FOB ;                              anexos .
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980 , relativo às regras gerais de execução de certas          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(4) JO  n?  L 192 de  26. 7. 1980, p. 11 .                         n JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 125/ 13
                                                             ANEXO I
            1 . Programa : 1987 — Acçãos n?8 307, 308, 309, 310, 311 e 312/87 (')
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
            3 . Local ou pais destino : Chile
            4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
            5. Quantidade total : 7 240 toneladas (9 918 toneladas de cereais)
            6. Numero de lotes : 1 (em 6 partes : A : 467 toneladas ; B : 374 toneladas ; C : 3 524 toneladas ; D : 2 835
                toneladas ; E : 20 toneladas ; F : 20 toneladas)
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex OFIBLE
                200490 F)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                Farinha de qualidade sã, genuína e comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),                                                            '
                — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                    ção (agitação) (método ICC n? 107),
                — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 116),
                — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
          10 . Acondicionamento :
                — sacos novos, mistos juta/polipropileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                    A — 467 toneladas :
                    « ACCIÓN N° 307/87 / HARINA DE TRIGO / CHILE / CÁRITAS GERMÁNICA / 70432 /
                    ANTOFAGASTA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA
                    COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                    B — 374 toneladas :
                    « ACCIÓN N° 308/87 / HARINA DE TRIGO / CHILE / CÁRITAS GERMÁNICA / 70433 /
                    COQUIMBO / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA COMU­
                    NIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                    C — 3 524 toneladas :
                    « ACCIÓN N° 309/87 / HARINA DE TRIGO / CHILE / CÁRITAS GERMÁNICA / 70434 /
                    VALPARAÍSO / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA
                    COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                    D — 2 835 toneladas :
                    « ACCIÓN N° 310/87 / HARINA DE TRIGO / CHILE / CÁRITAS GERMÁNICA / 70435 /
                    TALCAHUANO / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA
                    COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                    E — 20 toneladas :
                    « ACCIÓN N° 311 /87 / HARINA DE TRIGO / CHILE / DHW / 72807 / SANTIAGO VÍA
                    VALPARAÍSO / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA
                    COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                    F — 20 toneladas :
                    « ACCIÓN N° 312/87 / HARINA DE TRIGO / CHILE / PROSALUS / 75542 / CALAMA VÍA
                    ANTOFAGASTA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA
                    COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA ».
          1 1 . Portos de embarque :
                Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N? L 125/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 5. 87
           12. Estádio de entrega : FOB
           13 . Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 26 de Maio de 1987 às 12.00 horas
           16. Período de embarque : 10 a 30 de Junho de 1987
           17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
               contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
               necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
               respeitantes ao embarque.
           4. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
               M. De Keyzer and Schuetz BV,
               Postbus 1438 ,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam .
 ---pagebreak--- 14. 5. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 125/ 15
                                                             ANEXO II
            1 . Programa : 1987 — Acções n?s 334, 335, 336 e 337/87 (')
            2. Beneficiário : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 Oegstgeest, telex 30223)
            3 . Local ou pais destino : Madagáscar — Togo
            4. Produto a mobilizar : farinha de milho
            5. Quantidade total : 100 toneladas (169 toneladas de cereais)
            6. Numero de lotes : 1 (em partes : A : 20 toneladas ; B : 1 5 toneladas ; C : 50 toneladas ; D : 1 5 toneladas)
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                (telex 411 475)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                Farinha de milho ( 11.01 E I) destinada à alimentação humana, de qualidade sã, íntegra e comercializável,
                sem cheiro nem depredadores :
                — humidade : 13 % no máximo,
                — acidez : 0,6 % no máximo
          10 . Acondicionamento :
                — sacos novos, mistos juta/polipropileno com um peso mínimo de 335 gramas,
                — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                — inscrição nos sacos por marcação com letras com 5 cm de altura mínima :
                     (em contentores de 20 pés « FCL/LCL shipper s count-load and stowage »)
                     A — 20 toneladas :
                     « ACTION N° 334/87 / FARINE DE MAÏS / MADAGASCAR / AATM / 71734 / FIANA­
                     RANTSOA VIA TOLIARY / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMU­
                     NAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                     B — 15 toneladas :
                     « ACTION N0 335/87 / FARINE DE MAÏS / MADAGASCAR / AATM / 71733 / TOLIARY /
                     POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                     PÉENNE »
                     C — 50 toneladas :
                     « ACTION N0 336/ 87 / FARINE DE MAÏS / TOGO / AATM / 71734 / FIANARANTSOA VIA
                     TOLIARY / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                     MIQUE EUROPÉENNE »
                     D — 15 toneladas :
                     « ACTION N° 337/87 / FARINE DE MAÏS / MADAGASCAR / AATM / 71735 / TOAMASINA /
                     POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                     PÉENNE »
          1 1 . Portos de embarque :
                Todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o país
                beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acompanhada de
                uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o dito período
          12. Estádio de entrega : FOB
          13 . Porto de desembarque : —
          14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
          15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 26 de Maio de 1987 às 12.00 horas
          16. Período de embarque : 10 a 30 de Junho de 1987
          17. Montante da caução : 15 ECUs por tonelada
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
 ---pagebreak--- N? L 125/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 5. 87
           Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           2. A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                e que comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           3. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
                necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                respeitantes ao embarque.
           4. O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. De Keyzer and Schuetz BV,
                Postbus 1438 ,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .