CELEX: 31986R0294
Language: pt
Date: 1986-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 294/86 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12 . 2 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 36/ 1
                                                                I
                                                (Actos de publicação obrigatória)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 294/86 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      1676/ 85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                   ciente acima referido,
artigo 13 ?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 10 de Fevereiro de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n ? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                        Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19 .
 (3) IO n ? L 164, de 24 . 6 . 1985, p. 1 .
 (4) JO n ? L 285, de 25. 10 . 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- N ? L 36/2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        12. 2 . 86
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                          (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                      Direitos
                            aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                             comum
                       10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                            1 56,73
                       10.01 B II           Trigo duro                                  203,87 (') 0
                       10.02                Centeio                                     133,29 (6)
                       10.03                Cevada                                      143,96
                       10.04                Aveia                                       126,70
                       10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                      121,49 (2)(3)
                       10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                       10.07    B           Milho painço                                  76,73 (4)
                       10.07    C           Sorgo                                       131,90 (4)
                       10.07    D I         Triticale                                      0
                       10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                       11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    234,1 1
                       11.01 B              Farinhas de centeio                         201,30
                       1 1 .02 Ala)         Sêmolas de trigo duro                       329,58
                       1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       250,97
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                       (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                       (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                            definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                            n ? 2622/71 da Comissão .
                       Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                            le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.