CELEX: 32006R0959
Language: pt
Date: 2006-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  959/2006 da Comissão, de  28 de Junho de 2006 , que rectifica o Regulamento (CE) n. o  647/2006 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n. o  327/98

29.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/54
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 959/2006 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Junho de 2006
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 647/2006 relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 647/2006 da Comissão (3) fixou as percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção de Abril de 2006 e as quantidades transitadas para a fracção de Julho de 2006 no que respeita ao contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de um erro administrativo de um Estado-Membro, a quantidade do contingente 09.4128 a transitar para a fracção de Julho de 2006 não corresponde à quantidade real transitada.
            
         
               (3)
            
            
               Há, pois, que rectificar o Regulamento (CE) n.o 647/2006 em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A secção a) do anexo I do Regulamento (CE) n.o 647/2006 é substituída pelo quadro do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 797/2006 (JO L 144 de 31.5.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2152/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 30).
   
      (3)  JO L 115 de 28.4.2006, p. 18.
   
      ANEXO
      
         
                     «a)
                  
                  
                     Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto na alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98.
                     
                                 Origem
                              
                              
                                 Número de ordem
                              
                              
                                 Percentagem de redução para a fracção de Abril de 2006
                              
                              
                                 Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006
                                 (t)
                              
                           
                                 Estados Unidos da América
                              
                              
                                 09.4127
                              
                              
                                 0 (1)
                                 
                              
                              
                                 11 635
                              
                           
                                 Tailândia
                              
                              
                                 09.4128
                              
                              
                                 0 (1)
                                 
                              
                              
                                 1 161,419
                              
                           
                                 Austrália
                              
                              
                                 09.4129
                              
                              
                                 0 (1)
                                 
                              
                              
                                 531,5
                              
                           
                                 Outras origens
                              
                              
                                 09.4130
                              
                              
                                 98,7985
                              
                              
                                 0
                              
                           
               
      
         (1)  Emissão para a quantidade indicada no pedido.».