CELEX: 62020TN0155
Language: pt
Date: 2020-03-19 00:00:00
Title: Processo T-155/20: Recurso interposto em 19 de março de 2020 — IZ/Parlamento

15.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 201/29
            
         
      Recurso interposto em 19 de março de 2020 — IZ/Parlamento
      (Processo T-155/20)
      (2020/C 201/40)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: IZ (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      a título principal:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão de despedimento da recorrente de 4 de julho de 2019;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu no pagamento de uma indemnização de 20 000 euros para reparação dos danos não patrimoniais sofridos;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu nas despesas;
               
            a título subsidiário:
      
                  —
               
               
                  declarar a ilegalidade da decisão de dissolução do grupo político ENL;
               
            
                  —
               
               
                  em consequência, anular a decisão de despedimento da recorrente de 4 de julho de 2019;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu no pagamento de uma indemnização de 20 000 euros para reparação dos danos não patrimoniais sofridos;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente invoca, à título principal, cinco fundamentos de recurso que são iguais ou semelhantes aos invocados no processo T-154/20, IY/Parlamento.
      A título subsidiário, a recorrente invoca a ilegalidade da decisão de dissolução do grupo político europeu ENL. Alega que, sendo a decisão de dissolução ilegal, uma vez que padece de um erro manifesto de apreciação e de desvio de poder, a própria decisão de despedimento, exclusivamente fundada nesta dissolução, é, portanto, ilegal e deve ser anulada.