CELEX: 31987R2384
Language: pt
Date: 1987-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2384/87 da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 218 /9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2384/87 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Agosto de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 5 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão Q e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
  3  JO  n?  L 164 de  24. 6 . 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .
0    JO  n?  L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 218 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7. 8 . 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período        2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          8                  9                10             11
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                 0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                  0                0             2,78
10.02           Centeio                                                              0                 0                 0               0
10.03           Cevada                                                               0                  0                 0              0
10.04           Aveia                                                                0                  0                 0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                0,96              0,96             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                  0                 0              0
10.07 B         Milho painço                                                         0                  0                 0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                  0                 0              0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                  0                 0              0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0                 0 '        ,   0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da , pauta                                                             Corrente    1 ? período      2°. período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    8             9                10             11         ■ 12
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0                0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0                0               0            0
11.07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0                0               0            0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0                0               0            0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0                0               0            0