CELEX: 31994R3183
Language: pt
Date: 1994-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3183/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 335/72                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3183/94 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Dezembro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 21 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 23 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  198 de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 23 . 12. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 335/73
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              12                    1                  2                 3
                   0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                   0712 90 1 9                 0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                  13,46              12,09            12,09
                    1001 90 99                 0                  13,46              12,09            12,09
                    1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                 0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                  18,85              16,94            15,93
                    110210 00                  0                    0                  0                 0
                    1103 11 10                 0                    0                  0                 0
                    1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            12              1                2                3            4
                    110710 11               0             23,96            21,52           21,52         21,52
                    1107 10 19              0             17,90            16,08           16,08         16,08
                    1107 10 91              0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                    1107 20 00              0               0                0                0            0