CELEX: 21995A1230(23)
Language: pt
Date: 1995-12-22 00:00:00
Title: Troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre os preços do arroz

Avis juridique important

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21995A1230(23)

Troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre os preços do arroz  

Jornal Oficial nº L 334 de 30/12/1995 p. 0032 - 0032

TROCA DE CARTASentre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre os preços do arrozA. Carta da Comunidade Europeia Bruxelas, 22 de Dezembro de 1995Excelentíssimo Senhor,No decurso das nossas recentes discussões sobre o funcionamento do sistema comunitário de cálculo dos direitos aplicados pela Comunidade sobre as importações de arroz, analisámos as informações relativas à situação do mercado durante a campanha de comercialização de 1995/1996.Na sequência dessas discussões, a Comunidade Europeia substituirá, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996 e até ao final da campanha de comercialização de 1995/1996, o «preço representativo» actualmente utilizado para determinar os direitos de importação aplicáveis ao arroz descascado estufado e ao arroz descascado pela média do preço do arroz castanho estufado nº 1 4/88 por cento e do preço actualmente utilizado (arroz castanho nº 2 4/73 por cento) constante do «Rice Market News», publicado semanalmente pelo Departamento da Agricultura dos Estados Unidos da América. Este «preço representativo» será analisado juntamente com o Governo dos Estados Unidos da América no âmbito das consultas destinadas a estabelecer o sistema cumulativo de cobrança referido na troca de cartas sobre o Acordo relativo aos cereais.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta dos Estados Unidos da América Bruxelas, 22 de Dezembro de 1995Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência com data de hoje, do seguinte teor:«No decurso das nossas recentes discussões sobre o funcionamento do sistema comunitário de cálculo dos direitos aplicados pela Comunidade sobre as importações de arroz, analisámos as informações relativas à situação do mercado durante a campanha de comercialização de 1995/1996.Na sequência dessas discussões, a Comunidade Europeia substituirá, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996 e até ao final da campanha de comercialização de 1995/1996, o "preço representativo" actualmente utilizado para determinar os direitos de importação aplicáveis ao arroz descascado estufado e ao arroz descascado pela média do preço do arroz castanho estufado nº 1 4/88 por cento e do preço actualmente utilizado (arroz castanho nº 2 4/73 por cento) constante do "Rice Market News", publicado semanalmente pelo Departamento da Agricultura dos Estados Unidos da América. Este "preço representativo" será analisado juntamente com o Governo dos Estados Unidos da América no âmbito das consultas destinadas a estabelecer o sistema cumulativo de cobrança referido na troca de cartas sobre o Acordo relativo ao cereais.»Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.Pelo Governo dos Estados Unidos da América