CELEX: 32019D0522(01)
Language: pt
Date: 2019-05-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, respeitante à denominação, a que se refere o artigo 53.° do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho «Crème d’Isigny» (DOP)

22.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 176/7
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 14 de maio de 2019
         relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, respeitante à denominação, a que se refere o artigo 53.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho «Crème d’Isigny» (DOP)
         (2019/C 176/05)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), e o artigo 53.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A França apresentou um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações da DOP «Crème d’Isigny», nos termos do artigo 49.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A alteração inclui uma mudança de nome: «Crème d’Isigny» passa a denominar-se «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny».
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido e concluiu que o mesmo cumpre as condições estabelecidas no mesmo regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de possibilitar a apresentação de atos de oposição em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, deve o pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (2), que inclui o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações relevante da denominação «Crème d’Isigny» (DOP), ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo único
            O pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações, a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, que inclui o documento único alterado e a referência à publicação do caderno de especificações da denominação «Crème d’Isigny» (DOP), consta do anexo à presente decisão.
            Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de três meses a contar da data desta publicação, o direito de oposição à alteração referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
      
      
         
            ANEXO
            PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
            
               Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
            
            «Crème d’Isigny»
            
               N.o UE: PDO-FR-0139-AM01 – 18.10.2017
            
            
               DOP ( X ) IGP ( )
            
            1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo
            
            
                        Syndicat Professionnel de Défense des Producteurs de Lait et Transformateurs de Beurre et Crème d’Isigny-sur-Mer – Baie des Veys
                     
                  
                        2, rue du docteur Boutrois – 14230 ISIGNY-SUR-MER
                     
                  
                        Tel. +33 231513310
                     
                  
                        Fax +33 231923397
                     
                  
                        Endereço eletrónico: ODG.beurrecremeisigny@isysme.com
                     
                  Composição: o agrupamento é constituído por produtores de leite e produtores de manteiga; tem, por conseguinte, legitimidade para efetuar o pedido de alteração.
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            França
            3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações
            
            
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Denominação do produto
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Descrição do produto
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Área geográfica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Prova de origem
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Método de produção
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Relação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Rotulagem
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Outros (dados de contacto do serviço competente do Estado-Membro e do agrupamento requerente, dados do organismo de controlo, requisitos nacionais)
                     
                  4.   Tipo de alteração(ões)
            
            
                        —
                     
                     
                        ☐
                     
                     
                        Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ☒
                     
                     
                        Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, que não pode ser considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012
                     
                  5.   Alteração(ões)
            
            5.1.   
                  Rubrica «Denominação do produto»
               
            
            Os termos «Crème d’Isigny» são substituídos por «Crème d’Isigny» ou «Crème fraîche d’Isigny».
            É proposta uma alternativa à denominação «Crème d’Isigny», a saber, a denominação «Crème fraîche d’Isigny». Esta denominação é utilizada desde há muitos anos para designar produtos que satisfazem a definição regulamentar de nata. Assim, a alteração permite codificar uma prática de comercialização de nata. A nata caracteriza-se por ser submetida unicamente a pasteurização e por ser acondicionada no local de produção no prazo de 24 horas a contar da pasteurização.
            5.2.   
                  Rubrica «Descrição do produto»
               
            
            Tratando-se de um caderno de especificações registado em 1996 para dois produtos, «Beurre d’Isigny» e «Crème d’Isigny», a rubrica relativa à descrição do produto foi recentrada apenas nas características da nata.
            O parágrafo:
            
               «Estes dois produtos lácteos possuem características originais. Oferecem uma cor amarela “botão de ouro” natural. São perfumados e a sua textura é cremosa.»
            
            passa a ter a seguinte redação:
            
               «A “Crème d’Isigny” é uma nata pasteurizada doce ou maturada, de aspeto brilhante e cor de marfim a amarelo claro, cujo teor mínimo em matéria gorda deve ser de 35 g por 100 g de produto.
               A “Crème d’Isigny” doce é fluida, com aromas lácteos ligeiramente doces.
               A “Creme d’Isigny” maturada é firme, distinguindo-se pelo seu sabor fresco, lácteo e doce associado a uma ligeira acidez.
               A “Creme fraîche d’Isigny” é uma “Crème d’Isigny” que foi pasteurizada uma única vez e acondicionada no local de produção no prazo de 24 horas a contar desta.»
            
            É retificado o aspeto do produto: é suprimida a cor “botão de ouro” do caderno de especificações em vigor, atribuída mais especificamente à «Beurre d’Isigny».
            É aditado o termo «brilhante», que permite uma melhor definição do aspeto da nata.
            Além disso, como descrito na rubrica relativa ao método de obtenção do caderno de especificações em vigor («A nata utilizada deve ter sido submetida a um tratamento térmico limitado à pasteurização»), a descrição do produto passa a mencionar de forma clara que se trata de nata pasteurizada.
            Clarifica-se igualmente que o teor mínimo em matéria gorda da nata é de 35 gramas por 100 gramas, o que figura unicamente na rubrica relativa ao método de obtenção do caderno de especificações em vigor.
            A única descrição organolética que consta do caderno de especificações em vigor («é perfumada e a sua textura é cremosa») é demasiado sucinta e parcialmente errada, uma vez que não distingue claramente entre nata doce e nata maturada. Assim, é acrescentada uma descrição organolética para a nata doce e a nata maturada.
            Esta alteração aplica-se igualmente ao ponto 3.2 do documento único, substituindo-se os termos «Nata com uma matéria gorda rica e cremosa, de cor amarela».
            5.3.   
                  Rubrica «Área geográfica»
               
            
            É aditado à rubrica «Delimitação da área geográfica» o conjunto de etapas que têm lugar na área geográfica. Atualizaram-se os nomes dos vários municípios da área geográfica.
            Estas alterações clarificam as várias etapas e atualizam a lista de municípios sem alterar os limites da área geográfica.
            O acondicionamento na área geográfica é indispensável. Assim, esta operação deve ser efetuada rapidamente após o termo do processo de produção, a fim de evitar a fraude (mistura de natas) e alterações da nata por oxidação da matéria gorda durante um transporte demasiado longo. Todavia, dentro da área geográfica e unicamente para efeitos de transformação em nata maturada ou em manteiga, a «Crème d’Isigny» ou a «Crème fraîche d’Isigny» pode ser transportada em tanques de uma instalação para outra.
            5.4.   
                  Rubrica «Prova de origem»
               
            
            A disposição do caderno de especificações atinente à rubrica relativa aos elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica foi consolidada à luz da evolução da legislação e da regulamentação nacionais, e reúne as obrigações declarativas e a manutenção de registos relativos à rastreabilidade do produto e ao acompanhamento das condições de produção.
            Por conseguinte, são aditados vários parágrafos:
            
                        —
                     
                     
                        à «declaração de identificação» dos operadores e das suas outras obrigações declarativas, respeitantes, nomeadamente, à interrupção temporária de produção («declaração prévia de intenção de não produzir» e «declaração prévia de retoma da produção»),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        à «manutenção de registos» que especifiquem as obrigações dos criadores, tendo em conta as disposições em vigor a nível nacional para os produtores de nata,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        às modalidades de controlo já estabelecidas por disposições nacionais em vigor: «O procedimento deve ser completado por exames analíticos e organoléticos, efetuados sem aviso prévio e por amostragem, dos produtos acondicionados prontos à venda.»
                     
                  5.5.   
                  Rubrica «Método de obtenção»
               
            
            O caderno de especificações clarifica vários pontos do método de obtenção a fim de melhor descrever as condições de produção do leite e de transformação da «Crème d’Isigny». Estes elementos contribuem para reforçar a relação com a área geográfica.
            São introduzidas disposições sobre o tratamento do gado leiteiro (raça, regime alimentar) de modo a registar as práticas tradicionais.
            
               Tratamento do gado:
            
            Acrescenta-se a definição de gado leiteiro: «Por gado entende-se, na aceção do presente caderno de especificações, o conjunto de bovinos leiteiros de uma exploração composta por vacas em lactação e por vacas secas.»
            O objetivo desta disposição no caderno de especificações é indicar claramente os animais a que se referem as expressões «gado leiteiro» e «vacas leiteiras», definindo o controlo e evitando equívocos.
            São aditados os parágrafos seguintes:
            
               «A pastagem do gado deve realizar-se durante 7 meses, no mínimo».
            
            
               «A superfície forrageira principal de cada exploração deve ser de, pelo menos, 50 % de erva. As vacas leiteiras dispõem cada uma de, pelo menos, 35 ares de prados (naturais, temporários ou anuais), dos quais, pelo menos, 20 ares de pasto, ou, pelo menos, 10 ares de pasto completados por forragens.»
            
            É aditado o recurso ao consumo de erva (pastagem, feno, etc.), relacionado com a tradição da cultura de forragens na área geográfica, com o objetivo de afirmar a relação entre o produto e a área geográfica.
            
               Raça:
            
            São aditados os parágrafos seguintes:
            
               «O leite de cada recolha utilizado pelo produtor para produzir a “Crème d’Isigny” provém de gado constituído por 30 %, pelo menos, de vacas leiteiras da raça Normanda.»
            
            
               «A recolha é definida como a totalidade de leite recolhido e tratado por um produtor num período de 48 horas.»
            
            Estes elementos permitem garantir a utilização significativa de leite proveniente de vacas da raça Normanda na produção da «Crème d’Isigny».
            Estes elementos são aditados ao ponto 3.3 do documento único.
            
               Alimentação do gado:
            
            São aditados os parágrafos seguintes:
            
               «A proporção da ração de base do gado proveniente da área geográfica corresponde a 80 %, expressa em matéria seca. É constituída pelas forragens seguintes, frescas ou conservadas: erva, milho, cereais ou proteaginosas imaturas (planta inteira), palha, luzerna e beterraba forrageira, produtos hortícolas de raiz e polpa de beterraba desidratada.»
            
            
               «A erva fresca ou conservada constitui, no mínimo, 40 % da ração de forragens, expressa em matéria seca, em média durante os 7 meses, no mínimo, de pastagem. Na ração de forragens diária, a sua proporção não pode ser inferior a 20 %, expressa em matéria seca, durante o resto do ano.»
            
            Estes elementos visam afirmar a relação entre o produto e a área geográfica por meio de uma alimentação das vacas leiteiras proveniente, sobretudo, da área geográfica. Além disso, é estabelecida uma lista positiva de forragens autorizadas, para melhor definir a natureza dos alimentos utilizados.
            Estas disposições relativas à alimentação do gado são igualmente aditadas ao ponto 3.3 do documento único.
            É aditado o parágrafo seguinte: «A adição de alimentos suplementares está limitada a 1 800 kg de matéria seca por vaca e por ano civil.»
            Esta limitação permite evitar que esses alimentos constituam uma parte demasiado importante na alimentação e promover, deste modo, a ração de base proveniente da área geográfica.
            Esta disposição é igualmente aditada ao ponto 3.3 do documento único.
            É aditado o parágrafo seguinte:
            «São proibidos na ração de base e nos alimentos suplementares: a couve, o nabo, o nabo silvestre e a colza (verde).
            São proibidas as seguintes matérias-primas nos alimentos suplementares, de acordo com a classificação constante do anexo, parte C, do Regulamento (UE) n.o 68/2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal:
            
                        —
                     
                     
                        Óleos e seus isómeros (classe 2.20.1), de palma, amendoim, girassol, bem como azeite;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Produtos lácteos e produtos derivados (classe 8);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Produtos de animais terrestres e seus produtos derivados (classe 9);
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados (classe 10), exceto óleo de fígado de bacalhau;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compostos vários (classe 13), exceto melaço de glucose.
                     
                  Por último, são proibidos a ureia e os seus derivados enquanto aditivos nutritivos, definidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal.»
            São proibidos vários produtos e matérias-primas na alimentação das vacas leiteiras, devido ao seu impacto negativo nas características organoléticas do leite.
            Estes elementos são igualmente aditados ao ponto 3.3 do documento único.
            A fim de melhor descrever as práticas tradicionais, são aditadas disposições relativas às várias etapas da produção de nata.
            
               Recolha e receção do leite:
            
            É aditado o parágrafo seguinte:
            
               «A recolha ocorre 48 horas, no máximo, após a ordenha mais antiga. O leite recolhido nas explorações é depositado diretamente na instalação de desnatagem, sem transbordo. No momento da receção, a acidez do leite cru situa-se entre 14o e 16o Dornic, ou seja, possui um pH entre 6,6 e 6,85.»
            
            Regulamenta-se o prazo de armazenamento do leite utilizado na produção da «Crème d’Isigny» ou «Crème fraîche d’Isigny», de forma a evitar problemas de alteração da matéria-prima na exploração. Tendo em vista uma melhor rastreabilidade, é proibido o transbordo de leite entre as explorações e a leitaria. É aditado um critério relativo à acidez do leite cru, para garantir que a matéria-prima não é alterada.
            Esta disposição é aditada ao ponto 3.3 do documento único.
            
               Produção e acondicionamento:
            
            É suprimida a frase «A nata deve ser conforme com as disposições legais e regulamentares relativas ao gado e à nata», uma vez que releva do domínio regulamentar.
            
               Desnatagem e pasteurização
            
            É aditado o parágrafo seguinte: «O leite deve ser desnatado 48 horas, no máximo, após a sua receção».
            Esta norma permite preservar a qualidade da matéria-prima.
            É aditado o parágrafo seguinte:
            
               «Antes da desnatagem, o leite gordo recolhido pode ser submetido a uma primeira etapa de pré-pasteurização a 74 °C. Após a desnatagem, a nata é pasteurizada a uma temperatura entre 86 °C e 95 °C durante 30 a 180 segundos.»
            
            São assim definidas as fases de pasteurização que permitem obter o produto.
            O parágrafo seguinte:
            
               «Este tratamento deve realizar-se no prazo máximo de 36 horas após a desnatagem do leite.»
            
            passa a ter a seguinte redação:
            
               «Este tratamento final deve ser realizar-se no prazo máximo de 36 horas após o termo da desnatagem do leite, para obtenção da “Creme d’Isigny” doce.»
            
            Para preservar a qualidade da matéria-prima, é fixado um limite ao período decorrente do termo da desnatagem do leite ao tratamento de pasteurização. Além disso, a exatidão dos prazos de realização das etapas relativas a cada tipo de nata facilita o controlo.
            O parágrafo seguinte:
            «É proibida a utilização das seguintes substâncias na produção e comercialização da “Crème d’Isigny”:
            
                        —
                     
                     
                        natas de lactossoro ou de salmoura, natas reconstituídas, congeladas ou ultracongeladas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        matérias corantes ou antioxidantes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        substâncias desacidificantes destinadas a reduzir a acidez do leite ou da nata,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        quaisquer outros ingredientes, com exceção de fermentos lácteos específicos.»
                     
                  passa a ter a seguinte redação:
            
               «Na produção da “Crème d’Isigny” doce, é proibida a utilização de natas de lactossoro, leitelho, natas reconstituídas, congeladas ou ultracongeladas, matérias corantes ou antioxidantes, substâncias desacidificantes destinadas a reduzir a acidez do leite ou da nata, aditivos, auxiliares tecnológicos e qualquer outro ingrediente, exceto fermentos lácteos.»
            
            A lista de substâncias proibidas na produção da «Crème d’Isigny» ou da «Crème fraîche d’Isigny» é retificada e completada, especificando-se que o leitelho é proibido, bem como a adição de aditivos, auxiliares tecnológicos e quaisquer outros ingredientes, exceto fermentos lácteos. É suprimida a proibição de utilização da salmoura, dado tratar-se de um erro do caderno de especificações em vigor.
            
               Inoculação e maturação
            
            É aditado o seguinte parágrafo:
            
               «Para produzir a “Creme d’Isigny” maturada, eleva-se a temperatura da “Crème d’Isigny” doce a um valor entre 12 °C e 23 °C para proceder à inoculação.
               A inoculação da “Crème d’Isigny” doce é realizada, o mais tardar, 72 horas após o termo da desnatagem e, o mais tardar, 96 horas após a receção do leite.
               A maturação ocorre durante um período mínimo de 12 horas, a uma temperatura entre 12 °C e 23 °C.»
            
            São especificados os parâmetros da fase de maturação para consagrar as práticas tradicionais.
            Por último, limita-se o acondicionamento da nata a recipientes com uma capacidade máxima de 1 000 litros; porém, dentro da área geográfica, a «Crème d’Isigny» doce pode ser transportada em tanques de uma instalação para outra, unicamente para efeitos de transformação em «Crème d’Isigny» maturada ou em «Beurre d’Isigny».
            Estes elementos são igualmente aditados ao ponto 3.5 do documento único.
            5.6.   
                  Rubrica «Rotulagem»
               
            
            Os parágrafos seguintes:
            
               «Deve ser colado ou reproduzido nas embalagens ou nos recipientes sob a responsabilidade do profissional interessado um selo com os termos “Crème d’Isigny – Appellation d’Origine Controlée”.
               É proibida a utilização dos termos geográficos “Isigny” ou “Isigny-sur-Mer” ou de qualquer outro vocábulo, gráfico ou ilustração que evoque essa área para a comercialização de manteiga que não tenha sido produzida, acondicionada e comercializada conforme disposto no decreto da denominação.»
            
            são substituídos por:
            
               «Cada embalagem da DOP “Crème d’Isigny” ou “Crème fraîche d’Isigny” comercializada ostenta um rótulo individual com a denominação de origem inscrita em carateres de dimensão igual ou superior a dois terços da dimensão dos maiores carateres que figurem no rótulo.
               Nas embalagens ou nos recipientes deve ser colado ou reproduzido, sob a responsabilidade do operador, um selo com os termos “Crème d’Isigny” ou “Crème fraîche d’Isigny” – “Appellation d’Origine Protégée”.
               O símbolo “DOP” da União Europeia e o selo figuram um ao lado do outro ou um acima do outro, sem qualquer outra menção que os separe. A dimensão mínima dos carateres da denominação de origem não se aplicará ao selo se a mesma já figurar noutra parte do rótulo.
               A rotulagem deve indicar o teor em matéria gorda por 100 g de produto.»
            
            Estes elementos clarificam os requisitos relativos à identificação do produto.
            É suprimida a disposição relativa à proibição da utilização dos termos «Isigny» ou «Isigny-sur-Mer», ou de qualquer outro vocábulo, gráfico ou ilustração que evoque essa área relativamente a produtos que não satisfaçam as condições fixadas no caderno de especificações, na medida em que não releva deste último.
            Estas alterações são igualmente efetuadas no ponto 3.6 do documento único.
            5.7.   
                  Rubrica «Relação»
               
            
            A rubrica «Relação com a área geográfica» tem uma redação inteiramente nova, para melhor evidenciar a relação entre a «Crème d’Isigny» e a sua área geográfica, sem alterar o teor da relação propriamente dita. A nova redação destaca, nomeadamente, as condições de produção do leite e, em especial, o facto de o regime alimentar, baseado na utilização ótima da erva mediante um longo período de pastoreio, permitir a obtenção de uma qualidade da matéria gorda do leite apta à produção da nata, que requer conhecimentos particulares. Foi suprimida a referência ao elevado teor de ácido oleico da «Crème d’Isigny», uma vez que não é considerada uma especificidade.
            O ponto «Especificidade da área geográfica» retoma os fatores naturais da área geográfica e os fatores humanos, resumindo a vertente histórica e sublinhando os conhecimentos específicos. O ponto «Especificidade do produto» realça determinados elementos introduzidos na descrição do produto. Por último, o ponto «Nexo causal» explica as interações entre os fatores naturais e humanos e o produto.
            Esta alteração é igualmente efetuada no documento único.
            5.8.   
                  Rubrica «Outros»
               
            
            É atualizado o endereço do INAO.
            São atualizados os dados de contacto do agrupamento.
            Na rubrica «Referências sobre a estrutura de controlo», atualizam-se o nome e os dados de contacto dos organismos oficiais. Esta rubrica menciona os dados de contacto das autoridades francesas competentes em matéria de controlo, a saber, o Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) e a Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF). Acrescenta-se que o nome e os dados de contacto do organismo de certificação podem ser consultados no sítio Web do INAO e na base de dados da Comissão Europeia.
            Na rubrica «Requisitos nacionais», é aditado ao caderno de especificações um quadro que indica os principais elementos a controlar e o respetivo método de avaliação.
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny»
            
            
               N.o UE: PDO-FR-0139-AM01 – 18.10.2017
            
            
               DOP ( X ) IGP ( )
            
            1.   Denominação
            
            «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny»
            2.   Estado-Membro ou país terceiro
            
            França
            3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício
            
            3.1.   Tipo de produto
            
            Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)
            3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1
            
            A «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» é uma nata pasteurizada doce ou maturada, de aspeto brilhante e cor de marfim a amarelo claro, cujo teor mínimo em matéria gorda é de 35 g por 100 g de produto.
            A «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» doce é fluida, com aromas lácteos ligeiramente doces.
            A «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» maturada é firme, distinguindo-se pelo seu sabor fresco, lácteo e doce, associado a uma ligeira acidez.
            A «Crème fraîche d’Isigny» é uma «Crème d’Isigny» que foi pasteurizada uma única vez e acondicionada no local de produção no prazo de 24 horas a contar desta.
            3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)
            
            Para assegurar uma relação estreita entre a localidade e o produto através de uma alimentação de pastagem proveniente da área geográfica, as vacas leiteiras pastam, pelo menos, 7 meses por ano, devendo cada exploração ter, pelo menos, 0,35 ha de superfície de pasto por vaca leiteira ordenhada, dos quais 0,20 ha, pelo menos, acessíveis a partir da sala de ordenha, ou 0,10 ha, pelo menos, acessíveis a partir das salas de ordenha e complementados com forragens. Cada exploração deve ter uma superfície forrageira principal com 50 %, no mínimo, de erva.
            A alimentação das vacas leiteiras pode não provir na íntegra da área geográfica. Com efeito, as necessidades proteicas das vacas leiteiras nem sempre podem ser cobertas pelas superfícies cultivadas nessa área. Além disso, não é garantida a proveniência das matérias-primas que compõem os alimentos suplementares. A proporção da ração de base do gado constituída por forragens produzidas na área geográfica é de 80 % (calculada em matéria seca e por ano). Tendo em conta que a ração de base constitui, aproximadamente, 70 % da alimentação total das vacas leiteiras, a proporção de alimentos provenientes da área pode ser estimada em cerca de 56 %, no mínimo.
            Sob as suas diversas formas, a erva representa, em média, 40 %, pelo menos, da ração de base durante os sete meses mínimos de pasto, e pelo menos 20 % diariamente no resto do ano. Os suplementos alimentares estão limitados a 1 800 kg por vaca e por ano civil.
            As forragens autorizadas são a erva, o milho, cereais ou proteaginosas imaturas (planta inteira), palha, luzerna (fresca ou conservada), bem como a beterraba forrageira, produtos hortícolas de raiz e a polpa de beterraba desidratada.
            «Na ração de base e nos alimentos suplementares são proibidos a couve, o nabo, o nabo silvestre e a colza (verde).
            Nos alimentos suplementares, são proibidas as seguintes matérias-primas:
            
                        —
                     
                     
                        óleos e seus isómeros, de palma, amendoim, girassol, bem como azeite;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        produtos lácteos e produtos derivados;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        produtos de animais terrestres e produtos deles derivados;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, exceto óleo de fígado de bacalhau;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        compostos vários, exceto melaço de glucose.
                     
                  Nas instalações do produtor, o leite de cada recolha destinado à produção da «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» provém de gado constituído por 30 %, no mínimo, de vacas leiteiras da raça Normanda; a recolha é definida como a totalidade de leite recolhido e tratado por um produtor num período de 48 horas.
            A recolha ocorre 48 horas, no máximo, após a ordenha mais antiga. O leite recolhido nas explorações é depositado diretamente na instalação de desnatagem, sem transbordo. No momento da sua receção, a acidez do leite cru situa-se entre 14o e 16o Dornic, ou seja, possui um pH entre 6,6 e 6,85.
            3.4.   Etapas específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada
            
            A produção do leite e da nata efetua-se na área geográfica delimitada, definida no ponto 4.
            3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere
            
            O acondicionamento da nata realiza-se na área geográfica. Com efeito, o acondicionamento da nata é crucial para a gestão da qualidade do produto, dado que a matéria gorda é sensível à oxidação. Por conseguinte, a operação de acondicionamento deve efetuar-se rapidamente após o termo do processo de produção. Assim, a operação é efetuada na área geográfica delimitada, como indicado no ponto 4, em recipientes com uma capacidade máxima de 1 000 litros.
            3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere
            
            Cada embalagem da DOP «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» comercializada ostenta um rótulo individual com a denominação de origem inscrita em carateres de dimensão igual ou superior a dois terços da dimensão dos maiores carateres que figurem no rótulo.
            Nas embalagens ou nos recipientes, deve ser colado ou reproduzido, sob a responsabilidade do operador, um selo com os termos «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» – «Appellation d’Origine Protégée».
            O símbolo «DOP» da União Europeia e o selo figuram um ao lado do outro ou um acima do outro, sem qualquer outra menção que os separe. A dimensão mínima dos carateres da denominação de origem não se aplicará ao selo se a mesma já figurar noutra parte do rótulo.
            Da rotulagem deve constar a indicação do teor em matéria gorda por 100 g de produto.
            4.   Descrição sucinta da delimitação da área geográfica
            
            A área geográfica delimitada estende-se ao território dos municípios dos seguintes departamentos:
            
               Departamento de Calvados (82 municípios):
            
            Cantão de Bayeux, todos os municípios exceto Chouain, Condé-sur-Seulles, Ellon, Esquay-sur-Seulles, Juaye-Mondaye, Le manoir, Manvieux, Ryes, Tracy-sur-Mer, Vaux-sur-Seulles, Vienne-en-Bessin.
            Cantão de Trévières, todos os municípios exceto La Bazoque, Cahagnolles, Cormolain, Foulognes, Litteau, Planquery, Sainte-Honorine-de-Drucy, Sallen.
            
               Departamento de Manche (93 municípios):
            
            Cantão de Agon-Coutainville, municípios de Auxais, Feugères, Gonfreville, Gorges, Marchésieux, Nay, Périers, Raids, Saint-Germain-sur-Sèves, Saint-Martin-d’Aubigny, Saint-Sébastien-de-Raids.
            Cantão de Bricquebec, municípios de Etienville, Les Moitiers-en-Bauptois, orglandes.
            Cantão de Carentan-les-Marais, todos os municípios.
            Cantão de Créances, municípios de Montsenelle (unicamente os territórios dos antigos municípios de Coigny, Prétot-Sainte-Suzanne, Saint-Jores), Le Plessis-Lastelle.
            Cantão de Pont-Hébert, todos os municípios exceto Bérigny, Saint-André-de-l’Epine, Saint-Georges-d’Elle, Saint-Germain-d’Elle, Saint-Pierre-de-Semilly.
            Cantão de Saint-Lô-1, todos os municípios exceto Agneaux, Le Lorey, Marigny-Le-Lozon (unicamente o território do antigo município de Lozon), Le Mesnil-Amey, Saint-Gilles, Saint-Lô.
            Cantão de Valognes, todos os municípios exceto Brix, Huberville, Lestre, Lieusaint, Montaigu-la-Brisette, Saint-Germain-de-Tournebut, Saint-Joseph, Saint-Martin-d’Audouville, Saussemesnil, Tamerville, Valognes, Vaudreville, Yvetot-Bocage.
            5.   Relação com a área geográfica
            
            A área geográfica de produção da «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» forma uma meia-lua constituída por terreno sedimentar, de baixa altitude (< 50 m). Este espaço, denominado Col du Cotentin, forma uma unidade geológica notável, formada por múltiplas transgressões e regressões marinhas. A região divide-se entre o «Bas Pays», formado por grandes pântanos litorais e aluviais secos, mas inundáveis, e o «Haut Pays», com paisagem de arvoredo formada por terras planas e ilhéus calcários e colinas argilosas e cascalhosas de baixa altitude, a leste. Uma das principais características do solo é a função importante das aluviões marinhas («tangues») e fluviais, localizados sobretudo na baía dos Veys e nos vales dos rios que nela desaguam.
            O clima do Col du Cotentin é oceânico temperado, com uma pluviosidade de cerca de 800 mm e mais de 170 dias pluviosos bem distribuídos ao longo do ano, temperaturas estivais frescas e invernos pouco rigorosos, bem como menores amplitudes térmicas do que em Saint-Lô ou Caen. A ausência de relevo confere um caráter homogéneo a este clima húmido, brumoso e ameno. A influência dos oceanos manifesta-se igualmente na importância do vapor de sal marinho que impregna as pastagens.
            O Col du Cotentin é um dos polos de pastagem normandos anteriores à vaga de conversão das lavouras normandas em prados, que teve início em 1800. Os criadores de gado transformaram a região de Isigny em prados de prestígio, que a Association Normande qualificou, em 1874, de «prados opulentos, verdadeiras fontes de nata e manteiga».
            Os criadores de Cotentin defendem, desde meados do século XIX, a pureza da raça Cotentine, que viria a tornar-se a principal estirpe da raça Normanda devido, principalmente, às aptidões leiteiras desta raça local. Porém, este estatuto de «berço da raça» penaliza os criadores locais, que tardam em beneficiar do progresso da inseminação artificial e recorrem à raça Prim’Holstein, produtiva e homogénea.
            A população do Col du Cotentin associou rapidamente a valorização da erva pelo gado leiteiro à valorização leite através da produção e comercialização da nata.
            Hoje em dia, as pastagens continuam a constituir a base da alimentação das vacas leiteiras, que nelas pastam durante, pelo menos, sete meses; no resto do ano, a erva é-lhes dada pelos criadores. O apego dos produtores à raça Normanda, excelente para a produção de manteiga, graças a um leite rico em matérias gordas e proteínas, permite a manutenção da sua presença significativa na área geográfica. Os produtores aplicam conhecimentos relativos, entre outros aspetos, à maturação biológica da nata.
            A «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» é cremosa e sem grumos, fluida na nata doce e firme na nata maturada. Tem um teor mínimo em matéria gorda de 35 gramas por 100 gramas de produto e um teor elevado de iodo e de oligoelementos. De cor marfim a amarelo claro e aspeto brilhante, desenvolve um aroma fino perfeitamente percetível, dominado pelo leite. É fluida na boca, com um sabor fresco, agradável e doce, dando a nata submetida a maturação uma perceção de acidez.
            A localização geográfica (proximidade do mar) e a morfologia (ausência de relevo) da área geográfica explicam a distribuição regular da pluviosidade durante o ano e a temperatura clemente, mesmo no inverno. Estes elementos favorecem o crescimento da erva ao longo do ano e o longo período de pastagem dos animais. Os solos argilo-calcários, de sedimentos marinhos recentes, ricos do ponto de vista mineral, proporcionam prados férteis, enquanto os limos que caracterizam o «Haut-Pays» constituem um notável regulador hídrico, favorável ao crescimento regular da erva.
            A qualidade da matéria gorda do leite na área geográfica é obtida pela combinação da erva, que apresenta as qualidades organoléticas inerentes à denominação, e a sua cremosidade, graças a outros tipos de forragem, mais energéticas, que favorecem a produção de glóbulos gordos de grande dimensão, que permitem fixar os compostos aromáticos do leite conferidos pela erva.
            Assim, a «Crème d’Isigny»/«Crème fraîche d’Isigny» caracteriza-se pela utilização ótima de erva da área geográfica, mediante um longo período de pastagem para o gado leiteiro e uma distribuição de forragem armazenada no inverno, juntamente com outros tipos de forragem. Com efeito, o transporte de forragens do Bas-Pays para o Haut-Pays e o seu armazenamento são uma prática tradicional devido à geografia das explorações, geralmente localizadas no Haut-Pays, mas com pastagens igualmente no Bas-Pays.
            Esta alimentação do gado, essencialmente da raça Normanda, proporciona um leite de qualidade cuja matéria gorda confere ao produto a sua excelente textura cremosa.
            A manutenção de utilizações tradicionais da nata – que requerem a inoculação e a maturação exclusivamente biológica e excluem, por exemplo, a utilização de nata reconstituída, de substâncias acidificantes e qualquer outro ingrediente ou aditivo – contribui substancialmente para conservar e exprimir as características específicas da matéria-prima proveniente do gado leiteiro.
            
               Referência à publicação do caderno de especificações
            
            (Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)
            https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-ba1010a1-bc3a-4468-a1d2-7578d8fd5494