CELEX: 52001PC0709(02)
Language: pt
Date: 2001-11-22
Title: Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia da energia atómica (EURATOM) de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006) - (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250 do Tratado CE)

Avis juridique important

|

52001PC0709(02)

Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia da energia atómica (EURATOM) de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006) - (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250 do Tratado CE)  /* COM/2001/0709 final - CNS 2001/0054 */  

Jornal Oficial nº 075 E de 26/03/2002 p. 0182 - 0188

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao sexto programa-quadro plurianual da COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA (EURATOM) DE ACÇÕES EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E ENSINO QUE VISA CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DA INVESTIGAÇÃO (2002-2006) - (apresentadas pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250 do Tratado CE)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNos termos dos Tratados CE e Euratom, a Comissão adoptou, em 21 de Fevereiro de 2001, as suas propostas de decisões relativas ao programa-quadro (2002-2006) (sexto programa-quadro) de investigação e desenvolvimento tecnológico que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação.As propostas foram analisadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, bem como pelo Comité Económico e Social. O Parlamento emitiu o seu parecer em primeira leitura em [15] de Novembro de 2001. O Conselho tem como objectivo chegar a uma posição comum brevemente.A fim de acelerar um acordo sobre o programa-quadro, e no interesse da transparência, a Comissão apresenta assim a sua posição quanto às alterações do Parlamento, sob a forma de propostas alteradas. Mantendo os princípios essenciais das propostas iniciais da Comissão, estas integram, em espírito e em conteúdo, embora nem sempre com a mesma redacção, uma grande parte das alterações do Parlamento, quando a Comissão considera que estas contribuem para os objectivos do programa-quadro e poderão facilitar negociações subsequentes.As principais questões levantadas pelo Parlamento dizem respeito ao programa-quadro CE. No que diz respeito à posição da Comissão, podem ser destacados os seguintes pontos:- Sobre a estrutura dos sete domínio temáticos prioritários, a Comissão aceita as alterações propostas pelo Parlamento, nomeadamente: a) a organização da prioridade 1 em duas partes, uma centrada na genómica e suas aplicações na saúde e a outra nas doenças importantes e b) a organização da prioridade 6 em três partes, abrangendo, respectivamente, sistemas energéticos sustentáveis, transportes de superfície sustentáveis e alterações globais e ecossistemas.- Quanto ao âmbito dos domínios prioritários e respectivo conteúdo científico e técnico, a Comissão aceita muitas das clarificações solicitadas, e alguns aditamentos, quando estes reflectem necessidades importantes e são consistentes com a manutenção da incidência global de cada prioridade. Os títulos foram adaptados em alguns casos, a fim de reflectir melhor o seu conteúdo. Sobre outros tópicos importantes, em que podem ser promovidas maiores sinergias entre esforços significativos de investigação desenvolvidos a nível nacional, são feitas referências mais claras na secção "Reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação" - "Coordenação das actividades de investigação".- Quanto aos instrumentos, a Comissão aceita o princípio de uma transição suave dos "tradicionais" para os "novos" instrumentos e a ideia de um "quarto instrumento" no espírito de uma "escada de excelência" que assumiria duas formas, já previstas noutras componentes do programa-quadro: "projectos específicos orientados" e "ligação em rede das actividades de investigação" que seriam aplicáveis a todos os tipos de participantes. Para tal, enquanto o programa-quadro será executado principalmente através de "projectos integrados" e "redes de excelência", parte das acções de investigação no âmbito das prioridades temáticas serão realizadas através deste "quarto instrumento" e será seguida uma abordagem degressiva que garanta um aumento progressivo da utilização dos novos instrumentos.- Quanto à informação a apresentar ao Parlamento sobre a execução, tendo em vista uma total transparência, a Comissão aceita estas solicitações na medida do possível, mantendo todavia um quadro coerente para a apresentação de relatórios, a fim de evitar duplicações desnecessárias.- No que diz respeito à componente do programa intitulada "Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da União", o Parlamento propôs alterações ao orçamento e âmbito das actividades que, na opinião da Comissão, impossibilitará a concretização de objectivos importantes da Comunidade. Duas partes desta actividade estão especialmente afectadas:- A investigação de apoio às políticas comunitárias e que respondem a necessidades emergentes, onde o corte orçamental considerável tornaria impossível a realização da investigação necessária de apoio às políticas comunitárias em domínios como a agricultura e silvicultura, pescas, saúde pública e protecção do património cultural, bem como sobre domínios de investigação novos ou emergentes cruciais para o futuro da União na sociedade do conhecimento. A fim de clarificar tanto o conteúdo da investigação como as modalidades operacionais aplicáveis a essas acções, a Comissão altera agora a apresentação destas actividades e descreve-as mais pormenorizadamente, em harmonia com a sua proposta alterada do programa específico "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação" [1].[1]  COM(2000) 594 final de 17.10.2001.- As actividades específicas de cooperação internacional, em que a transferência proposta para a componente "recursos humanos e mobilidade" do programa, tornaria impossível o cumprimento dos compromissos políticos da Comunidade neste domínio extremamente importante. A fim de preservar a visibilidade e a natureza distintamente horizontal destas actividades, estas foram mantidas como na proposta original da Comissão.- Quanto ao orçamento, a Comissão mantém o montante global originalmente proposto (bem como os montantes individuais das respectivas componentes CE e Euratom). Quando à repartição, a Comissão introduziu alterações significativas, no sentido sugerido pelo Parlamento, a fim de integrar ajustamentos introduzidos ao conteúdo da investigação de várias componentes do programa.2001/0054 (CNS)Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação O Conselho da União Europeia, (2002-2006)Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,nomeadamente, o seu artigo 7º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 7° do Tratado, está prevista a adopção de um programa-quadro plurianual que abranja o conjunto das acções de investigação, incluindo as de demonstração e de ensino no domínio da energia nuclear, a executar por meio de programas de investigação e de ensino.(2) A Comissão apresentou no ano 2000 duas comunicações sobre as perspectivas e os objectivos da criação de um Espaço Europeu da Investigação [2], respectivamente sobre a realização do Espaço Europeu da Investigação e as orientações para as acções da União no domínio da investigação 2002-2006 [3]. A inovação numa economia assente no conhecimento" [4] foi também objecto de uma comunicação da Comissão no ano 2000.[2]  COM(2000) 6 final de 18.1.2000.[3]  COM(2000) 612 final de 4.10.2000.[4]  COM(2000) 567 final de 20.9.2000.(3) Os Conselhos Europeus de Lisboa, de Março de 2000, e de Santa Maria da Feira, de Junho de 2000, conduziram a conclusões que visam, numa perspectiva de criação de emprego e de crescimento económico, a instauração rápida do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação.(4) O Parlamento Europeu [5]- [6], o Conselho [7]- [8], o Comité Económico e Social [9] e o Comité das Regiões [10] pronunciaram-se igualmente a favor da realização do Espaço Europeu da Investigação.[5]  Resolução de 18 de Maio de 2000, PE 290.465 p.48.[6]  Resolução de 15 de Fevereiro de 2001.[7]  Resolução de 15 de Junho de 2000, JO C 205 de 19.7.2000, p.1.[8]  Resolução de 16 de Novembro de 2000, JO C 374 de 28.12.2000, p.1.[9]  Parecer de 24 de Maio de 2000, JO C 204 de 18.7.2000, p.70.[10]  Parecer de 12 de Abril de 2000, JO C 226 de 8.8.2000, p.18.(5) A Comissão apresentou, em 19 de Outubro de 2000 [11], as conclusões da avaliação externa sobre a realização e os resultados das acções comunitárias desenvolvidas durante os cinco anos que precederam essa avaliação, acompanhadas das suas observações.[11]  COM(2000)659 final de 19.10.2000.(6) É por conseguinte necessário adoptar, para o período de 2002-2006, um novo programa-quadro destinado a contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação.(7) O sexto programa-quadro fixa os objectivos científicos e técnicos das acções previstas e respectivas prioridades e indica as grandes linhas destas acções, que serão executadas no respeito dos objectivos de protecção dos interesses financeiros da Comunidade.(8) A presente decisão inclui, na acepção do ponto 34 do Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [12], um montante de referência financeira para a totalidade do período de vigência do programa-quadro, sem que tal afecte os poderes da autoridade orçamental definidos no Tratado.[12]  JO C 172 de 18.6.1999, p.1.(9) O Centro Comum de Investigação (CCI) deve contribuir para a execução do programa-quadro, nomeadamente nos domínios em que pode oferecer uma competência objectiva e independente e desempenhar um papel na aplicação das outras políticas comunitárias.(10) Importa que as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto programa-quadro sejam realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais, nomeadamente dos que figuram na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As instituições envolvidas na investigação nuclear devem ter em conta a aceitabilidade destas actividades por parte do público.(11) Na sequência da Comunicação da Comissão "Mulheres e ciência" [13] e das Resoluções do Conselho [14] e do Parlamento Europeu [15] sobre esta matéria, foi desenvolvido um plano de acção que visa reforçar e realçar a posição e o papel das mulheres na ciência e na investigação na Europa.[13]  COM(1999) 76.[14]  Resolução de 20 de Maio de 1999, JO C 201 de 16.7.1999.[15]  Resolução de 3 de Fevereiro de 2000, PE 284.656.(12) Será promovida a participação nas actividades do sexto programa-quadro através da publicação da informação necessária sobre conteúdos, condições e procedimentos, a disponibilizar de uma forma atempada e exaustiva a potenciais participantes, incluindo os dos países candidatos e de outros países associados.(13) Convém, por um lado, que a Comissão apresente, de forma regular, relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o estado da realização do sexto programa-quadro e, por outro lado, que mande proceder a uma avaliação independente da realização das acções empreendidas, em tempo útil e antes da apresentação da proposta de programa-quadro seguinte, a qual será efectuada num espírito de abertura no que diz respeito a todos os intervenientes relevantes.(14) O Comité Científico e Técnico foi consultado pela Comissão e deu o seu parecer.(15) As implicações financeiras do programa-quadro plurianual são compatíveis com o actual limite máximo da rubrica 3 das Perspectivas Financeiras.DECIDE:Artigo 1º1. É adoptado um programa-quadro plurianual de acções comunitárias de investigação e ensino em matéria nuclear, a seguir denominado "sexto programa-quadro", para o período de 2002 a 2006.2. O sexto programa-quadro compreende o conjunto das actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico, cooperação internacional, difusão e valorização, bem como de formação nos seguintes domínios:- tratamento e armazenamento dos resíduos- fusão termonuclear controlada- outras actividades Euratom- actividades Euratom do Centro Comum de Investigação3. O anexo estabelece os objectivos científicos e tecnológicos e as respectivas prioridades e define as grandes linhas das acções previstas.Artigo 2º1. O montante de referência financeira para a execução do sexto programa-quadro durante o período de 2002-2006 eleva-se a 1 230 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros se destinam ao tratamento e armazenamento dos resíduos, 700 milhões de euros à fusão termonuclear controlada, 50 milhões de euros a outras actividades Euratom e 330 milhões de euros a actividades Euratom do Centro Comum de Investigação.2. As modalidades da participação financeira da Comunidade são regidas pelo Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, que serão, se for caso disso, completadas pelo(s) programa(s) de investigação e ensino que o Conselho adoptará para execução da presente decisão.Artigo 3ºTodas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sexto programa-quadro  devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais. Será plenamente respeitada a igualdade de oportunidades, independentemente do género.Artigo 4ºO estado da realização do sexto programa-quadro, e nomeadamente dos seus objectivos e prioridades, incluindo os seus aspectos financeiros, é apresentado, de forma pormenorizada, no relatório que a Comissão publicará anualmente conforme previsto no artigo 7º do Tratado.Artigo 5ºAntes de apresentar a sua proposta para o programa-quadro seguinte, a Comissão mandará proceder, por peritos independentes de alto nível, a uma avaliação das realizações das acções comunitárias durante os cinco anos que precedem essa mesma avaliação. A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.Artigo 6ºO sexto programa-quadro está aberto, nos termos dos acordos, decisões ou protocolos relevantes, à participação dos países do EEE, dos países candidatos e de outros países, incluindo a Suíça.Feito em Bruxelas, em ...Pelo ConselhoANEXO: OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS1. Domínios temáticos prioritários de investigação1.1 Tratamento e armazenamento de resíduosA energia nuclear de cisão fornece hoje 35 % da electricidade da União e constitui um elemento no debate sobre a luta contra as alterações climáticas e a redução da dependência energética europeia. As centrais actualmente em funcionamento continuarão a ser exploradas durante, pelo menos, vinte anos.Numa perspectiva a mais longo, poderiam ser desenvolvidas novas tecnologias de exploração segura da energia nuclear de cisão, a fim de satisfazer as necessidades energéticas da Europa nas próximas décadas, de uma maneira que permita ter em conta as exigências do desenvolvimento sustentável.A exploração da energia nuclear de cisão para fins de produção de energia defronta-se hoje com o problema dos resíduos, muito especialmente o da implementação industrial de soluções técnicas para a gestão dos resíduos de longa duração.São significativos os esforços de investigação desenvolvidos pelos sectores público e privado europeus em matéria de tecnologias de tratamento e armazenamento dos resíduos nucleares. Pelos seus efeitos de coordenação, a acção da União neste domínio permite reuni-los numa massa crítica e assegurar a coerência das orientações adoptadas pelos organismos de gestão dos resíduos e pelos industriais em causa.A acção da União incidirá simultaneamente no problema imediato do armazenamento dos resíduos e na questão, a mais longo prazo, da redução do seu impacto. Nesta perspectiva, incidirá nos seguintes aspectos:- investigação sobre os métodos de armazenamento a longo prazo em camadas geológicas profundas, com a ligação em rede das actividades desenvolvidas nos três grandes tipos de formações geológicas previstos;- investigação destinada a reduzir o impacto dos resíduos, mais particularmente graças ao desenvolvimento de novos conceitos de reactores que produzem menor quantidade de resíduos e de tecnologias que permitam reduzir os riscos associados aos resíduos pelas técnicas de separação e de transmutação.1.2 Fusão termonuclear controladaA fusão termonuclear controlada constitui uma das opções a longo prazo para o aprovisionamento energético em condições de desenvolvimento sustentável, em especial para o fornecimento centralizado de electricidade de base.Por razões ligadas à complexidade dos conhecimentos fundamentais no domínio da física e dos problemas tecnológicos a resolver, os desenvolvimentos a realizar com vista à possível aplicação da fusão à produção de energia assumem necessariamente a forma de um processo em várias etapas, cada uma das quais se poderá prolongar por várias dezenas de anos e condicionará a seguinte.Os esforços desenvolvidos no âmbito do programa de investigação europeu integrado de fusão termonuclear controlada levado a cabo pela União Europeia permitiram à Europa ocupar uma posição de líder mundial no domínio da investigação sobre a fusão por confinamento magnético.O estado de adiantamento da investigação e os resultados obtidos, nomeadamente do tokamak europeu JET, permitem actualmente encarar a passagem ao "Next Step": a realização de uma máquina capaz produzir reacções de fusão em condições comparáveis às de um reactor de produção de energia.A conclusão dos trabalhos de preparação de um projecto de engenharia do "Next Step", no âmbito do projecto de cooperação internacional ITER, torna possível uma decisão quanto ao lançamento deste projecto e à construção da máquina.O objectivo desta última será demonstrar a viabilidade científica e tecnológica da produção de energia de fusão. As modalidades precisas da realização do projecto dependem do resultado das negociações actualmente em curso no âmbito da cooperação internacional e dos seus desenvolvimentos ulteriores, muito especialmente das decisões tomadas a respeito da contribuição da Europa para o projecto ITER e do local de implantação da máquina. Deverá ser criado um quadro legal adequado.A participação da União Europeia na iniciativa ITER implica a realização de um programa de acompanhamento que inclui os seguintes elementos:- Exploração da máquina JET, de modo a tirar partido das melhorias de que é actualmente objecto, bem como a participação possível nas actividades de investigação necessárias para levar a cabo o desmantelamento do JET no fim do seu ciclo de vida.- A continuação da investigação sobre a física e a tecnologia da fusão, incluindo: o estudo e a avaliação de fórmulas alternativas de confinamento magnético, nomeadamente com a continuação da construção do "stellarator" Wendelstein 7-X e da exploração das instalações existentes nas Associações Euratom; actividades coordenadas em matéria de investigação tecnológica, em especial da investigação sobre os materiais de fusão.A realização do "Next Step" mobilizará importantes recursos humanos e financeiros. Os actuais esforços dos parceiros europeus da Euratom no domínio da fusão deverão ser ajustados em consequência, uma vez tomada uma decisão sobre a construção do ITER.2. Outras actividades no domínio da segurança e das salvaguardas nuclearesCom base em convites à apresentação de propostas e em apoio às políticas da União nos domínios da saúde, da energia e do ambiente:- Investigação no domínio da protecção contra radiações, mais particularmente em matéria de quantificação dos riscos associados a níveis fracos de exposição;- Estudos de conceitos inovadores para novos processos mais seguros de exploração da energia nuclear;- Ensino e formação em matéria de segurança nuclear e de protecção contra radiações.3. Actividades nucleares do Centro Comum de InvestigaçãoEm conformidade com a sua missão de apoio científico e técnico às políticas da União, o CCI concentrará as suas actividades nosdomínios a seguir indicados. O principal objectivo será promover uma maior colaboração através da ligação em rede que resulte num vasto consenso sobre uma série destas questões a nível europeu e mundial. Será dada especial atenção à cooperação com países candidatos à adesão. As actividades de formação constituirão uma componente importante do CCI, a fim de contribuir para dotar a Comunidade de uma futura geração de cientistas com as necessárias competências e especialização. Os principais domínios da actividade de investigação serão os seguintes [16]:[16]  Além disso, O CCI tem direito a participar em todas as actividades de investigação nas mesmas condições que as organizações de investigação nacionais [por exemplo, com base em convites à apresentação de propostas].3.1 Segurança e salvaguardas nucleares:Tratamento e armazenamento dos resíduos, em especial técnicas de separação e de transmutação dos actinídeos de longa duração, protecção contra radiações, segurança dos reactores actuais (com prioridade para os reactores dos países candidatos), bem como dos reactores de nova geração, controlo dos materiais cindíveis e apoio à sua não proliferação, acompanhamento das actividades de desmantelamento das instalações nucleares obsoletas.3.2 Medições e materiais de referência:Metrologia dos radionuclídeos, em especial no caso de actividades fracas e de ensaios circulares no âmbito de redes de laboratórios de excelência, interacção neutrões-matéria para a geração de dados básicos para os estudos de transmutação dos resíduos e de desenvolvimento de novos sistemas.