CELEX: 62010TJ0513
Language: pt
Date: 2012-01-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de Janeiro de 2012. # Hamberger Industriewerke GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Atrium - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-513/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de janeiro de 2012 — Hamberger Industriewerke/IHMI (Atrium)
      (Processo T‑513/10)
      «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Atrium — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 15 a 20)
      
      Objeto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de agosto de 2010 (processo R 291/2010‑4), relativa a um pedido
                  de registo da marca nominativa Atrium como marca comunitária.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O Hamberger Industriewerke GmbH é condenado nas despesas.