CELEX: 51995PC0523
Language: pt
Date: 1995-11-16
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às instalações com cabos para transporte de pessoas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(94) 523 final
                                             Bruxelas, 08.02.1995
                                             95/0026 (SYN)
                                             95/0027 (CNS)
                        COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
                          PQLfTIÇA AVDIQVWA^
        CRIAR AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A EXPANSÃO
       DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA EUROPEIA DE PROGRAMAS
                              (MEDIA II - 1996-2000)
                                   Proposta de                     95/0026 (SYN)
                           DECISÃO DO CONSELHO
  relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia
          de programas audiovisuais (MEDIA H - Formação - 1996-2000)
                                   Proposta de                     95/0027 (CNS)
                           DECISÃO DO CONSELHO
relativa a um programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição das obras
 audiovisuais europeias (MEDIA II - Desenvolvimento e Distribuição - 1996-2000)
                          (Apresentadas pela Comissão)
 ---pagebreak---                                 tVTSIIAL
CRIAR AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A
 EXPANSÃO DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA
       EUROPEIA DE PROGRAMAS
            (MEDIA II - 1996-2000)
 ---pagebreak--- índice
CAPÍTULO I
           flora? pifcntifffti
           L     A situação competitiva da indústria de programas
           IL    A necessidade de rever os mecanismos de apoio
           HL    Princípios e modos de intervenção
                 IILL      A formação
                 Œ.2.      O desenvolvimento dos projectos ou pré-produção
                 IBL3.     A produção e a distribuição
           IV.   Do Programa MEDIA (1991-1995) aos novos mecanismos de apoio
                 comunitário (1996-2000)
                 rv.l.     Balanço é lições a retirar do Programa MEDIA
                 IV.2.     Novas condições de acção
CAPÍTULO n
           Prorata fr formam um w Mvffffjywfc ti» iwtitigftriitiswvgfflmag
           audiovisuais
           L     Introdução
                 LI.       Traduzir o crescimento em postos de trabalho
                 L2.       Responsabilidades partilhadas
                 L3.       Motivações de uma acção comunitária
           IL    Ponto da situação
                 1.        Vias de formação
                 2.        Níveis de formação
                 3.        Conteúdo dos programas de formação
 ---pagebreak---            DL     Unhas directrizes para uma acção europeia
                  1.        Objectivos
                  2.        Acções prioritárias
           Proposta de Decisão do Conselho
           Anexo
           Ficha financeira
         •
CAPÍTULO m
           Programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição das obras
           audiffYisuflis smvpsi»
           L      Introdução
           IL     Ponto da situação
                  1.        O desenvolvimento, uma fase descurada
                  2.        Debilidades estruturais da distribuição
           DL     Linhas directrizes para uma acção europeia
                   1.       No sector do desenvolvimento
                  2.        No sector da distribuição
                  3.        Mecanismos financeiros
           Proposta de Decisão do Conselho
           Anexo
           Ficha financeira
           Anexo: Conferência Europeia do Audiovisual, painel sobre os
           mecanismos de apoio
                                        4
 ---pagebreak---               CRIAR AS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A
               EXPANSÃO DAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA
                          EUROPEIA DE PROGRAMAS
Camtulo I:                      Novas      orientações para         os      mw^smns
                                comunitários de apoio
Introdução
As insuficiências estruturais que afectam a indústria europeia de programas permitem
prever que, na ausência de uma política destinada a assegurar a médio prazo a sua
competitividade, não será possível garantir que os progressos anunciados pelo surgimento
da sociedade de informação nos domínios cultural e económico se venham a concretizar.
Essas insuficiências foram identificadas no Livro Verde "Opções estratégicas para o
reforço da indústria de programas", adoptado pela Comissão em Abril de 1994.
     Fragmentação em torno de mercados nacionais, o que dificilmente permite a
     sobrevivência de empresas de dimensão suficiente para afrontar os mercados
     europeus e mundiais.
     Compartimentação destes mercados nacionais reforçada pela insuficiência a nível
     da distribuição e da circulação transnacional de programas.
     Aprisionamento na espiral do défice crónico.
     Incapacidade para mobilizar os recursosfinanceirosnecessários para assegurar a sua
     reestruturação.
Por ocasião do processo de consulta realizado junto dos Estados-membros e dos meios
profissionais com base no Livro Verde(,) da Comissão, verificou-se um amplo consenso
no que se refere à gravidade da situação da indústria de programas e às suas possíveis
consequências. Com efeito, a situação actual coloca os operadores europeus do
audiovisual numa posição particularmente difícil para dar resposta às transformações que
se espera virem a resultar da sociedade da informação e à multiplicação das capacidades
de difusão decorrentes dessas transformações. Está bem patente o risco de se assistir ao
reforço da inadequação entre a oferta de obras europeias e as necessidades crescentes
(1)
     "Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas no contexto da
     política audiovisual da União Europeia - Livro Verde".
     Doe. COM(94) 96 final, de 6.4.1994.
 ---pagebreak--- expressas pelos organismos de difusão, limitando assim significativamente as
possibilidades de escolha do utente aos programas maioritariamente produzidos por
operadores não europeus, o que pode dar lugar a reacções de rejeição.
Em última instância, aquilo que está em causa é a capacidade de os criadores europeus,
sejam quais forem as suas disciplinas, obterem acesso aos vectores de comunicação, é
o poder de irradiação das culturas nacionais e, antes de mais, é a própria rentabilidade
dos investimentos de infra-estrutura, na medida em que o facto de os programas se
mostrarem incapazes de atrair o público poderá pôr em causa os respectivos planos de
amortização.
Sublinhando, na sequência do Conselho Europeu de Côrfu, os desafios da sociedade de
informação, o Conselho extraordinário Indústria-Telecomunicações de
28 de Setembro de 1994 considerou que a questão da "melhoria da competitividade da
indústria europeia do audiovisual e da informação no mercado mundial, incluindo o
desenvolvimento necessário de uma indústria europeia de programas que tenha em plena
consideração as particularidades culturais e o impacto desses programas na sociedade"
se revestia de uma "urgência especial".
Deste modo, o desenvolvimento de uma industria europeia de programas capaz de
corresponder as exigências não sé culturais como também económicas da sociedade da
informação, que se revele competitiva e em condições de assegurar, a prazo, a sua
wminiiiiiHnA». constitui um objectivo prioritário da União Europeia.
L    A situação competitiva da industria de programas
     A competitividade dos programas audiovisuais               europeus    degradou-se
     extraordinariamente durante os últimos anos.
           Em dez anos, os filmes europeus perderam dois terços de espectadores nas
           salas europeias, tendo a sua quota-parte de mercado diminuído para menos
           de 20%. A quebra na frequência das salas, que se revelou particularmente
           brutal na Europa (de 1,2 mil milhões de espectadores para 550 milhões no
           período de quinze anos), afectou principalmente os filmes europeus.
           O número de horas de emissão das cadeias de televisão na Europa aumentou
           para mais do dobro desde 1988 ( de 500 000 horas para 1 milhão de horas
           actualmente) sem que este aumento fosse acompanhado de uma progressão
           proporcional da produção de obras europeias. Estas últimas continuam a
           registar, em termos de rentabilidade, uma diferença substancial relativamente
           aos programas americanos concorrentes, os quais são oferecidos no mercado
           a preços que, por vezes, são dez vezes mais baixos. Quase sempre destinadas
           a um público regional ou nacional, as obras europeias são objecto de uma
           circulação limitada no mercado europeu.
           Esta situação traduz-se num agravamento do défice comercial da Comunidade
           no sector audiovisual, défice este que, relativamente aos Estados Unidos, se
           eleva a cerca de 3,6 mil milhões de dólares.
     A dificuldade com que os operadores europeus se debatem para constituírem
     catálogos de obras explica, em grande medida, a fraca competitividade da indústria
     europeia. Com efeito, os catálogos são o elemento-chave de uma estratégia de
 ---pagebreak---    desenvolvimento, o capital a partir do qual a sociedade da informação assegurará
   a rentabilização e a valorização.
   A transformação da paisagem audiovisual europeia que é lícito esperar da instalação
   de novas capacidades de difusão e da criação de novos serviços será
   incontestavelmente muito mais profunda do que as transformações originadas pela
   primeira vaga de liberalização. O número de cadeias de televisão poderá ser
   superior a quinhentas e, até ao final do século, o número de horas de emissão
   poderá passar do milhão actual para mais de 3,5 milhões. Tendo em conta a sua
   actual situação em termos de competitividade, a indústria audiovisual europeia não
   parece estar em condições de fazer face a este novo desafio. Porém, se este
   encontro com a sociedade da informação não tiver lugar, o volume de actividades
   e de postos de trabalho suplementares (+ 1,8 milhões) que se espera virem a
   resultar da difusão dos novos serviços não beneficiará os europeus senão
   parcialmente.
IL A necessidade dereveros mecanismos de apoio
   Todos os Estados-membros desenvolveram, desde há longa data, mecanismos, por
   vezes dotados de meios importantes, para apoiar a indústria audiovisual. A
   Comunidade, por seu turno, adoptou em 1990 o Programa MEDIA, cuja aplicação
   irá decorrer até ao final de 1995, e, em 1993, o Plano de Acção para a introdução
   de serviços avançados de televisão na Europa.
   O processo de consulta levado a cabo com base no Livro Verde da Comissão e no
   relatório da Célula de Reflexão demonstrou amplamente que as insuficiências da
   indústria europeia de programas afectam, a níveis diversos, toda a cadeia de
   produção e de distribuição das obras audiovisuais. Os sistemas de formação não
   estão suficientemente desenvolvidos; a pré-produção e o "marketing" são objecto
   de investimentos limitados na Europa em comparação com os meios que os grandes
   produtores não europeus consagram à fase de desenvolvimento do projecto; a
   produção raramente atinge a dimensão crítica necessária; a distribuição-difusão
   estão circunscritas com demasiada frequência à esfera regional ou nacional e apenas
   permitem uma circulação limitada das obras; o parque de salas está inadaptado.
   Os mecanismos de apoio regionais, nacionais ou comunitários tentaram dar resposta
   às dificuldades encontradas ao longo de toda a cadeia do audiovisual. E um facto
   que alcançaram êxitos notáveis e que permitiram a determinados países conservar
   uma actividade de produção real. Porém, os seus efeitos a nível dos resultados
   globais da indústria europeia de programas foram limitados.
   Embora seja forçoso reconhecer que a produção audiovisual é uma actividade que
   comporta riscos económicos particularmente elevados e que as suas exigências
   culturais são essenciais, torna-se indispensável repensar uma organização do sector
   e dos sistemas de apoio no âmbito da qual apenas 200 dos 500 filmes anualmente
   produzidos na Europa chegam a ser exibidos em sala e em que um número ínfimo
   daqueles que são exibidos acaba por conseguir o êxito previsto quase que
   exclusivamente a nível nacional.
   Com efeito, será ilusório assentar uma estratégia de reestruturação e de
   desenvolvimento na revisão e na simples mobilização dos mecanismos de apoio
   comunitários, porque, por um lado, estes mecanismos apenas representam uma
   parcela minoritária dos dispositivos de promoção da indústria audiovisual existente
   na Comunidade (menos de 10% do esforço público global) e, por outro, porque os
 ---pagebreak---    mecanismos comunitários não devem substituir os mecanismos utilizados pelos
   Estados-membros para promover a respectiva identidade cultural. O plano de
   mobilização a favor da indústria europeia do audiovisual deve, portanto, associar,
   numa perspectiva de complementaridade, mecanismos de intervenção a nível
   regional, nacional e comunitário.
HL Princípios e modos de intervenção e de apoio
   O objectivo de uma indústria europeia de programas competitiva com um forte
   potencial de crescimento e de emprego, capaz de dar resposta aos desafios da
   sociedade da informação, justifica uma mobilização de recursos humanos e
   financeiros sem precedentes. A par das medidas gerais a favor da indústria
   destinadas a criar uma conjuntura favorável ao investimento e de medidas
   regulamentares positivas para este sector, os mecanismos de apoio ao audiovisual
   devem favorecer prioritariamente a mobilização dos recursos necessários para
   concretizar o objectivo da competitividade e permitir restabelecer um
   funcionamento dinâmico do mercado.
   Este objectivo deve ter em conta a necessidade de uma intervenção pública
   destinada às acções situadas a montante do mercado (tal como determinadas acções
   de investigação e de formação) ou a exigência da diversidade e da irradiação das
   culturas nacionais. No entanto, venfica-se claramente, a partir de agora, que esta
   última exigência se torna também ela tributária, em larga medida, da
   competitividade global do sector.
   A estratégia de desenvolvimento em causa pressupõe que os mecanismos de apoio
   encorajam a evolução do sector no sentido de se tornar uma organização mais
   eficaz. Por conseguinte, é conveniente evitar a dispersão dos recursos, procurar
   concentrar os meios em objectivos estruturais e assegurar - nas fases da cadeia
   audiovisual onde a intervenção é considerada pertinente - uma repartição clara e a
   complementaridade das acções entre os diferentes níveis regionais, nacionais e
   comunitários.
   Esta complementaridade resulta precisamente do Tratado da União Europeia, que
   estabelece novas condições para a acção da Comunidade. O Tratado prevê, antes
   de mais, o princípio da subsidiariedade e estabelece no seu artigo 3°-B que a
   Comunidade "intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção
   encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estado-membros e
   possam, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser mais bem
   alcançados a nível comunitário". Além disso, o Tratado atribui novas competências
   à Comunidade em matéria de política em prol da indústria (artigo 130°), da
   formação profissional (artigo 127°) e da cultura (artigo 128°). As formas de acção
   comunitária a utilizar no que respeita a estes três domínios de competência
   consistem em apoiar e/ou completar a acção dos Estados-membros, assegurando
   simultaneamente o respeito das suas prerrogativas próprias.
   Com base no n° 2 do artigo 130° do Tratado da União Europeia, relativo à política
   de competitividade industrial ("Os Estados-membros consultar-se-ão mutuamente
   em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenarão as suas
   acções. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover
   essa coordenação."), e a fim de favorecer essa sinergia, a Comissão propõe o
   estabelecimento de um quadro de intercâmbio e de reflexão no qual estarão
   representadas as diferentes autoridades nacionais competentes. Esta estrutura, que
   será animada pela Comissão, deverá realizar as seguintes tarefas específicas:
                                          8
 ---pagebreak---      a constituição de um banco de dados sobre os sistemas nacionais de apoio,
     o intercâmbio de experiências no domínio dos incentivos ao investimento, da
     formação e do apoio à produção-distnbuição.
Sem prejuízo desta coordenação, os domínios e os eixos de intervenção dos novos
mecanismos de apoio podem ser apresentados da seguinte forma:
IIL1.     Formação
          O processo de consulta sublinhou que a intervenção pública é
          indispensável na fase da formação. Em conformidade com o artigo 127°
          do Tratado da União Europeia, devem ser os Estados-membros a
          desenvolver uma política de formação profissional destinada a preparar
          e a adaptar os recursos humanos, neste caso concreto, no domínio da
          indústria de programas audiovisuais.
          Cabe à Comissão apoiar e completar as acções dos Estados-membros,
          promover a cooperação entre estabelecimentos de ensino ou de formação
          profissional e as empresas, desenvolver o intercâmbio de informação e de
          experiências.
          As intervenções assim explicitadas devem ter em conta "aspectos
          culturais" (n° 4 do artigo 128°) e assegurar o respeito das diversidades
          culturais, tanto a nível nacional como regional.
          Deste modo, a acção da Comissão neste domínio deverá ser desenvolvida
          de forma a que a dimensão europeia seja tida em conta nos diferentes
          programas de formação para que os profissionais ou os futuros
          profissionais possam integrar as potencialidades de desenvolvimento
          proporcionadas pelos mercados europeu e internacional, tanto no
          domínios da gestão e do "marketing", como no das novas tecnologias. A
          Comunidade deve procurar não interferir nas políticas culturais dos
          Estados-membros, o que exclui, por exemplo, do seu campo de
          intervenção a formação na área da escrita das obras audiovisuais.
          A acção da Comunidade tem também por objectivo criar uma rede de
          dispositivos de formação. Será constituído um comité científico para a
          formação, composto por representantes das principais autoridades públicas
          ou por profissionais da formação no domínio do audiovisual, com o
          objecto de colocar à disposição da Comissão os conhecimentos
          específicos necessários neste domínio.
DX2.      O desenvolvimento dos projectos ou pré-producão
          O processo de consulta pôs claramente em destaque o facto de as obras
          europeias não disporem de investimento suficiente na fase da
          pré-produção. O desenvolvimento dos projectos cabe, em primeira
          instância, às empresas, com a eventual assistência de mecanismos de
          apoio regionais ou nacionais.
 ---pagebreak---      Embora a criação audiovisual não seja uma ciência exacta, o percurso de
     uma obra deve ser programado desde a fase da sua concepção. Se nesta
     fase não estiver prevista qualquer reflexão, quaisquer medidas, para
     integrar a dimensão europeia e internacional, a obra em questão tem
     poucas hipóteses de atrair público fora da região onde foi concebida e de
     encontrar mercados complementares susceptíveis de facilitar a
     rentabilização dos investimentos efectuados.
     Ao esforço de investimento suplementar na fase de pré-produção deve
     corresponder um plano mais ambicioso de distribuição da obra
     cinematográfica ou de difusão da obra televisiva. Para favorecer este
     efeito estruturante, a Comissão intervirá, em conformidade com o
     artigo 130°, de modo a apoiar as acções de desenvolvimento dos projectos
     que integrem a dimensão europeia na respectiva estratégia de
     difusão-distribuição. A Comissão convidará as autoridades regionais e
     nacionais a intensificar igualmente os seus esforços neste sentido.
DX3. A produção e a distribuição
     Uma organização mais eficaz das estruturas de produção e de distribuição
     que explore o efeito de dimensão e de cooperação do mercado único para
     abordar o mercado internacional constitui um imperativo fundamental
     para o futuro da indústria europeia de programas.
     Com efeito, dispor de obras cinematográficas e televisivas com
     capacidade para circular na Europa e no seu exterior, bem como de redes
      de distribuição ou de difusão que permitam amortizar e rentabilizar os
     investimentos, torna-se uma condição sine qua non para mobilizar
      recursos humanos e financeiros suplementares.
      A responsabilidade financeira por esta melhor organização das estruturas
      cabe, em primeiro lugar, às empresas do sector, mas envolve também as
      autoridades públicas, na medida em que os sistemas de apoio estão, na
      sua grande maioria, associados à produção e à distribuição. No momento
      em que se procede à revisão destes mecanismos, torna-se claro que um
      esforço suplementar a nível da produção não obterá resultados
      significativos se não existir uma melhor organização das potencialidades
      de exploração e que um esforço suplementar destinado a fomentar, por
      exemplo, as redes de distribuição transeuropeias não terá sentido se as
      obras produzidas não forem dotadas de capacidade editorial ou da massa
      crítica financeira que lhes permita ser aceites por públicos diferentes.
      Privados dessas obras, os circuitos de distribuição ou de difusão
      eventualmente criados a nível europeu veicularão maioritariamente obras
      extra-europeias.
      Tal como indicado no Livro Verde e no relatório da Célula de
      Prospectiva, o objectivo consiste em dispor de "um mercado para os
      nossos produtos e de produtos para o mercado".
      As empresas do sector deverão desenvolver a produção e distribuição no
      mercado europeu de obras audiovisuais com forte potencial de circulação,
      de obras que, devido à sua concepção e à sua realização, possuam as
      características necessárias para atrair público, criando assim as melhores
                                    10
 ---pagebreak---              condições de amortização e de rentabilização e facilitando a constituição
             de catálogos.
             Nesta perspectiva (após um período em que se verificou entre os
             distribuidores a tendência para se distanciarem do pré-financiamento da
            produção), o papel dos mecanismos de apoio consiste em fomentar uma
            relação mais dinâmica entre produtores e distribuidores à escala europeia.
            O efeito de arrastamento que essa cooperação reforçada produzirá sobre
            0 sector será igualmente acentuado pela produção-distribuição na Europa
            de filmes de grande orçamento, um segmento do mercado onde os
            operadores europeus estão relativamente ausentes. Porém, a indústria
            audiovisual tem de sair do impasse no que toca a este nicho de mercado,
            já que a experiência demonstra que a frequência dos êxitos financeiros
            aumenta com o orçamento dos filmes. Esta foi, aliás, uma das conclusões
            da Conferência Europeia do Audiovisual (realizada em 30 de Junho e
             1 e 2 de Julho, em Bruxelas): a necessidade de produzir e de distribuir
            anualmente 15 a 20 filmes de grande produção em toda a Europa.
            Nestas condições, cabe aos Estados-membros envidar esforços para que
            os respectivos mecanismos de apoio tenham em consideração os
            objectivos definidos e contribuam para a criação de estruturas adequadas
            ao respectivo mercado e ao mercado europeu. A sua acção, regida pela
            preocupação de promover a identidade e a criatividade culturais, deverá
            incidir em toda a cadeia de produção-distribuição, incluindo o necessário
            melhoramento do parque de salas de cinema, tarefa que é também da
            responsabilidade das autoridades regionais e locais.
            Em conformidade com o artigo 130° do Tratado da União Europeia, cabe
            à Comunidade contribuir para "a adaptação da indústria às alterações
            estruturais", através da adopção de "medidas específicas destinadas a
            apoiar as acções empreendidas nos Estados-membros", a fim de assegurar
            as condições necessárias à competitividade da indústria. A acção da
            Comunidade deve também, tanto para as obras cinematográficas como
            televisivas, fomentar         a cooperação entre produtores              e
            distribuidores/organismos de difusão, tendo em vista a produção de obras
            destinadas aos mercados europeu e internacional, e apoiar a criação de
            redes de difusão/distribuição à escala europeia.
IV. Do Programa MEDIA (1991-1995) aos novos mecanismos de apoio
        mniario ( 19%-2Wm
    comum
    rv.l.   Balanço e licdes a retirar do Programa Media
            Instituído pelo Conselho (90/68 5/CEE), por um período de cinco anos
            (1991-1995), o programa de acção "Medidas para Promover o
            Desenvolvimento da Indústria Audiovisual Europeia (MEDIA)", tinha por
            objectivo intervir nas diferentes fases da cadeia audiovisual, à excepção
            do financiamento das produções. Foram assim constituídas dezanove
            estruturas que abrangem as actividades que vão da formação profissional
            à distribuição. Inicialmente, estava previsto que o auxílio financeiro
            concedido às estruturas devia permitir-lhes tornar-se auto-suficientes
            graças à criação da sua própria dinâmica financeira.
                                         11
 ---pagebreak---       O processo de consulta salientou que os resultados obtidos pelo
      Programa MEDIA não deixam de ser significativos. Esta mesma
      conclusão encontrava-se já expressa num relatório de avaliação elaborado
      pela Comissão a meio do período de aplicação deste programa com base
      num relatório realizado por auditores independentes e em consultas com
      os profissionais. O Programa MEDIA desempenhou, nomeadamente, um
      papel dinamizador importante: cada ecu investido mobilizou em média
      três ecus provenientes de outros parceiros comerciais. A relação entre o
      investimento efectuado pelo Programa MEDIA e o volume de negócios
      gerado foi de 1 para 26 se se tiverem em conta as receitas das
      distribuições pelos diferentes suportes audiovisuais (sala, TV, video, etc.).
      No final de 1994, haviam já sido apoiadas mais de 5000 iniciativas
      profissionais. Além disso, o Programa MEDIA permitiu criar redes de
      empresas e de profissionais a nível europeu, o que representa um
      importante potencial de desenvolvimento para os próximos anos.
      Face a estes resultados, foram detectadas insuficiências: os meios
      financeiros colocados à disposição do Programa revelaram-se insuficientes
      em relação às tarefas a realizar. Produziu-se assim uma impressão de
      dispersão de forças no conjunto das linhas de acção e fez-se igualmente
      sentir uma incapacidade de actuar em profundidade a nível das estruturas
      da indústria europeia de programas.
      Por ocasião do processo de consulta, uma grande maioria dos
      intervenientes (Estados-membros e profissionais) considerou que a
      concentração das actividades de apoio a nível comunitário em objectivos
      pertinentes a nível europeu e em acções de grande envergadura era
      indispensável para aumentar a sua eficácia e para produzir um verdadeiro
      efeito estrutural.
rV.2. As novas condições de acção
      Com base no Tratado da União Europeia e após o processo de consulta
      realizado a partir do Livro Verde da Comissão, os modos de intervenção
      comunitária a favor da indústria de programas devem:
             produzir efeitos estruturantes na indústria de programas;
             assegurar um real valor acrescentado comunitário;
             promover a complementaridade dos esforços comunitários e
             nacionais, bem como a co-responsabilidade financeira do sector
             profissional;
             constituir mecanismos de incentivo financeiro, privilegiando os
             adiantamentos recuperáveis e os empréstimos bonificados em
             detrimento das subvenções a fundo perdido;
             privilegiar os sistemas de apoio automáticos em detrimento dos
             sistemas de apoio selectivos.
       Para realizar as acções comunitárias definidas durante o processo de
       consulta e tendo em conta a entrada em vigor do Tratado da
       União Europeia, são propostos dois instrumentos - um para a formação
                                    12
 ---pagebreak---               e o outro para o desenvolvimento e a distribuição. A Comissão prevê
              também fomentar a criação de mecanismos de engenharia financeira
              destinados a incentivar a mobilização de recursos financeiros para a
             produção audiovisual (cinema, televisão).
             Eventualmente, será preparado pela Comissão um projecto de acto
             jurídico para a criação de um instrumento financeiro e respectivo
             financiamento; por outro lado, será examinada a natureza da eventual
             garantia comunitária na perspectiva de uma boa gestão orçamental e da
             disciplina financeira, a fim de cobrir os riscos ligados aos empréstimos
             e às garantias de empréstimos concedidos por terceiros à produção
             audiovisual.
ÇaPftHto Bi                   I f o p i ^ de foimacão nara os profissionais
                               -IRHÏÏÎMLÎËIÎJ
                                   —          - program^ ffliffioYiftuaíif
L   Introdução
    1.  Traduzir o crescimento em postos de trabalho
        O crescimento rápido da oferta de programas audiovisuais, impulsionado pela
        multiplicação e pela diversificação dos pólos de produção e dos vectores de
        difusão faz desta indústria um sector com um importante potencial de
        expansão. Um dos mercados onde se registou a progressão mais rápida em
        todo o mundo foi o mercado europeu de programas, que atingiu uma taxa de
        crescimento anual de 6% em termos reais.
        Este rápido desenvolvimento da indústria de programas, bem como a sua
        tradução em termos de postos de trabalho na Europa, não pode, de acordo com
        o diagnóstico apresentado pela Comissão no Livro Branco sobre "Crescimento,
        Competitividade e Emprego", ser assegurado sem a existência de uma classe
        profissional altamente qualificada.
    2.  Responsabilidades partilhadas
        A formação profissional tornou-se actualmente uma preocupação que extravasa
        os quadros escolares e académicos tradicionais. As rápidas transformações da
        conjuntura económica e tecnológica requerem não só uma formação de base
        extremamente sólida, como também uma formação permanente em cada fase
        da vida profissional, permitindo assim reforçar a competitividade do sector.
        Esta preocupação deve interpelar todos os intervenientes neste contexto: as
        empresas, os centros de formação, as associações profissionais e as entidades
        públicas, seja qual for o respectivo nível de intervenção. Todos devem assumir
        a respectiva quota-parte de responsabilidade no âmbito de um projecto
        coerente.
                                           13
 ---pagebreak---    3.  Motivações de uma acção comunitária
       A eficácia dos sistemas de apoio à indústria audiovisual, quer sejam aplicados
       a nível nacional quer a nível comunitário, só poderá ser garantida se se
       apoiarem em competências capazes de dar resposta aos novos desafios.
       Por conseguinte, torna-se indispensável que qualquer investimentos a nível das
       empresas se faça acompanhar de um investimento nos homens e nas mulheres
       encarregados de assegurar o seu desenvolvimento. Os poderes públicos estão
       vocacionados para promover e apoiar a formação profissional na óptica de uma
       acção a médio ou a longo prazos.
       A importância da política de formação da União Europeia foi consagrada entre
       os objectivos do Tratado (artigo 127°).
       Dando sequência aos pedidos que foram expressos, nomeadamente na
       "Conferência Europeia do Audiovisual" (Bruxelas, 30 de Junho -
       2 de Julho de 1994), a Comissão considera que é primordial tomar em
       consideração, no âmbito da sua política audiovisual, a formação dos
       profissionais, os quais constituem o elemento capaz de garantir o futuro da
       nossa indústria audiovisual.
       Subsidiariamente aos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros,
       afigura-se necessário levar a cabo uma acção comunitária com os seguintes
       objectivos:
            aperfeiçoar as competências dos profissionais (principalmente no domínio
            da gestão e das novas tecnologias) que desenvolvem as suas actividades
            a nível europeu;
            sensibilizar os centros de formação profissional existentes para a
            dimensão europeia do mercado audiovisual e encorajá-los a integrar os
            ensinamentos correspondentes e actualizados;
            integrar em rede os programas de formação existentes, a fim de facilitar
            as transferências de "know-how" e a cooperação entre centros de
            formação; esta abordagem transnacional é actualmente indispensável,
            sobretudo no domínio das novas tecnologias, tendo em conta o custo dos
            equipamentos e a rapidez da sua obsolescência.
H- Ponto da situação
    1. Vias de formação
       As vias de formação nos domínios do cinema e do audiovisual nos países da
       União Europeia são numerosas e muito diversificadas. Existem mais de
       quatrocentos estabelecimentos de ensino que podem ser agrupados de acordo
       com as seguintes quatro categorias principais:
            escolas superiores profissionais onde os estudantes dispõem de meios
            materiais importantes e recebem uma formação essencialmente técnica;
                                        14
 ---pagebreak---          estabelecimentos cujo ensino se centra na teoria do audiovisual, sendo os
         aspectos práticos remetidos para um plano secundário;
         instituições, essencialmente universitárias, que dispensam uma formação
         geral no domínio da comunicação e onde o audiovisual apenas constitui
         uma das partes do programa (a categoria mais vasta e mais heterogénea);
         escolas de formação no domínio das técnicas da infografía (a categoria
         mais restrita).
   Existem poucas formas de interligação entre estes diferentes tipos de
   estabelecimentos, cujo ensino ou privilegia a teoria ou então concentra-se
   essencialmente na vertente prática.
2. Níveis de formação
        Formação inicial
        Existe na Europa, desde há quarenta anos, uma rede de escolas superiores
        que dispensam formação no domínio das profissões ligadas ao cinema e
        à televisão. Este ensino é frequentemente complementado por escolas
        superiores técnicas que dispensam formação no domínio da imagem e do
        som. Estes estabelecimentos de ensino asseguram uma formação que é,
        de um modo geral, considerada de boa qualidade, mas apresenta uma
        lacuna generalizada, a saber, a iniciação ao funcionamento do mercado.
        Formação contínua
        A formação contínua é quase inexistente na Europa, excepto no âmbito
        de alguns organismos de radiodifusão e de determinadas associações
        profissionais. A evolução rápida das tecnologias e as transformações
        próprias do. mercado tornam, porém, necessário para a indústria que sejam
        lançadas, em cada Estado-membro, de iniciativas que permitam aos
        autores, realizadores, produtores e técnicos manter um nível elevado de
        competência e de produtividade ao longo de toda a sua carreira.
3. Conteúdo dos programas de formação
   Nos cursos existentes, verificam-se diversas carências:
        A formação de produtores (desenvolvimento de um projecto de produção,
        elaboração de um plano financeiro e de uma estratégia de "marketing",
        etc.) é quase inexistente nos programas tradicionais.
       Verifica-se igualmente um vazio no que toca às profissões ligadas à
       distribuição, à difusão e à exploração, para as quais quase não existem
       programas de formação específicos na Europa.
                                     15
 ---pagebreak---              A formação profissional no domínio das novas tecnologias do cinema e
             da televisão (técnicas digitais, multimédia, interactividade, etc.) é apenas
             objecto de iniciativas isoladas. Em geral, esta formação é assegurada de
             forma pontual pela indústria sob a forma de estágios, de ateliers e de
             seminários.
HL linhas directrizes para uma accâo europeia
   1.   Objectivos
       •1.1. A acção da União deve ter por objectivo geral dar resposta às
             necessidades em evolução da indústria e favorecer a sua competitividade,
             contribuindo para o desenvolvimento da formação inicial e da formação
             contínua dos profissionais do audiovisual, em especial nos seguintes
             domínios:
                      a gestão do audiovisual a nível europeu, a fim de dotar os
                     profissionais de competências suficientes para lhes permitir tirar
                     pleno partido da dimensão europeia do mercado de programas
                      audiovisuais e de os levar a desenvolver projectos capazes de dar
                      resposta às exigências desse mercado;
                      a utilização e o desenvolvimento de novas técnicas de criação
                      avançadas para a produção de programas de elevado valor
                      acrescentado destinados aos mercados europeu e internacional.
             Estes dois eixos de formação serão abordados numa perspectiva europeia.
        1.2. As iniciativas a lançar deverão tender a reforçar a colaboração entre os
             diferentes parceiros envolvidos na formação: instituições de formação,
              sector profissional e empresas.
        1.3. Às iniciativas deverão ter em conta objectivos estruturais, tais como o
              desenvolvimento do sector de produção independente, nomeadamente das
             PME, ou o desenvolvimento das potencialidades dos países de reduzida
              capacidade de produção audiovisual e/ou de área geográfica e linguística
              restrita.
        1.4. A Comissão assegurará a coerência das acções propostas corri as outras
              medidas comunitárias no domínio da formação, nomeadamente no âmbito
              do Programa Leonardo da Vinci e dos objectivos dos Fundos Estruturais
              Europeus.
                                            16
 ---pagebreak--- 2. ÀççflSS prioritárias
   2 1 . Promover a definição e a actualização de módulos de formação ou de
         aperfeiçoamento complementares sobre o funcionamento e as
         oportunidades do mercado europeu e internacional de programas
         audiovisuais.
         Durante 1995, serão elaborados, em consulta com os responsáveis deste
         sector, módulos diferenciados, destinados aos sectores da formação inicial
         e da formação contínua (bem como a partir da experiência adquirida no
         Programa MEDIA), de modo a estarem operacionais desde o início do
         programa (MEDIA II).
         Estes módulos incidirão nas seguintes áreas:
                Formação no domínio da gestão (na sua dimensão europeia)
                Esta formação tem por objectivo principal sensibilizar os
                profissionais para a dimensão europeia e internacional do mercado
                do audiovisual e desenvolver as suas capacidades, de modo a tirar
                pleno partido desta dimensão. Centrar-se-á, nomeadamemte no
                desenvolvimento de projectos de produções destinados ao mercado
                europeu, nos modos de financiamento na distribuição sob todas as
                suas formas, nos estudos de mercado e na promoção, na
                maximização das receitas dos programas audiovisuais e nos
                aspectos jurídicos.
                Formação no domínio das novas tecnologias
                As tecnologias em questão são aquelas que têm uma incidência
                directa na produção e na distribuição de programas audiovisuais e
                que são indispensáveis para assegurar a sua competitividade.
                Convém sublinhar, neste aspecto, que a maioria das profissões
                ligadas ao audiovisual são afectadas pelo aparecimento das técnicas
                digitais. No entanto, será atribuída especial atenção às novas
                profissões que serão criadas por estas técnicas: conceptores de
                imagens virtuais, conceptores de programas multimédia e
                interactivos, chefes de projectos ligados às novas tecnologias, etc.
         Tendo em conta a rápida evolução registada no sector audiovisual, será
         assegurada uma actualização regular do conteúdo destes programas de
         formação.
   2.2. Integração destes módulos pelos centros de formação
         A acção da Comunidade neste domínio tem por objectivo integrar nestes
         centros de formação - inicial ou contínua - existentes nos
         Estados-membros (universidades, escolas superiores, centros profissionais,
         etc.) os módulos assim definidos nos respectivos programas de ensino ou
         de formação.
         A Comunidade contribuirá financeiramente para esta integração. A sua
         contribuição poderá elevar-se a 75 % do custo real da operação, até um
                                      17
 ---pagebreak---      limite máximo de 100 000 ECU por ano e por centro de formação. A
     acção comunitária tem por objectivo incluir de uma forma duradoura as
     matérias propostas pelos módulos nos ciclos de formação.
2.3. Integração em rede dos organismos que asseguram os cursos de formação
     A fim de obter um efeito rápido a partir das acções propostas, convirá
     assegurar a cooperação e a transferência de "know-how" transnacional
     entre os diferentes parceiros potenciais: centros de formação, empresas e
     profissionais do sector audiovisual, parceiros sociais, etc.
     A Comunidade poderá contribuir financeiramente nas seguintes áreas:
     2.3.1. Facilitar o intercâmbio de professores especializados nas matérias
            em causa e a circulação dos estudantes/profissionais em formação
            através da concessão de bolsas (de um máximo de 5000 ECU por
            ano e por bolsa)
     2.3.2. Organizar estágios em empresas de outros Estados-membros para
            complementar os cursos de formação ministrados pelos centros.
     2.3.3. Organizar seminários de formação de formadores.
     O programa de formação poderá abranger entre sessenta e cem centros de
     formação e cerca de quatrocentos estudantes bolseiros por ano.
                                   18
 ---pagebreak---                                         Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
    relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de
                programas audiovisuais (MEDIA II - Formação - 1996-2000)
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4
 do seu artigo 127°,
Tendo em conta a proposta da Comissão(1),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),
Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189° Ç do
Tratado,
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu
em 10 e 11 de Dezembro de 1993 em Bruxelas, adoptaram o Livro Branco sobre
 "Crescimento, Competitividade e Emprego" enquanto referência para a acção da União
Europeia e dos seus Estados-membros, no qual é defendida uma abordagem do
desenvolvimento industrial que assenta na competitividade global, factor de crescimento
e de emprego, e que o referido Livro Branco, especialmente no seu Capítulo 7, prevê
a necessidade de adaptar as competências profissionais às transformações industriais e
tecnológicas;
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu
em 24 e 25 de Junho de 1994 em Corfu, tomaram conhecimento do relatório do "Grupo
Bangeman" intitulado "A Europa e a sociedade da informação global - Recomendações
ao Conselho Europeu", que reconhece uma importância estratégica em termos de
conteúdo à indústria audiovisual de programas ;
Considerando que, nos termos do disposto no n° 4 do artigo 128° do Tratado, a
Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras
disposições do mesmo Tratado e que é conveniente assegurar que a participação no
programa reflicta a diversidade cultural europeia;
Considerando que o Conselho, na sua sessão conjunta "Indústria/Telecomunicações"
realizada em 28 de Setembro de 1994, acolheu favoravelmente a Comunicação da
Comissão de 19 de Julho de 1994 intitulada "A via europeia para a sociedade de
informação: plano de acção"(3) e salientou a necessidade de melhorar a competitividade
da indústria audiovisual europeia;
(1)
       JO n°      de    p
(2)
       JO n°       de     ,p
(3)
       COM(94) 347 final de 19.7.1994.
                                            19
 ---pagebreak--- Considerando que o Conselho tomou conhecimento, em 1994, da Comunicação da
Comissão de 1 de Setembro de 1994, intitulada "Uma política de competitividade
industrial para a União Europeia"(4), que demonstra a estreita ligação entre as
perspectivas de desenvolvimento das tecnologias, dos produtos, dos programas
(nomeadamente dos programas audiovisuais) e dos serviços e redes associados e que
recorda a necessidade de melhorar os níveis de formação dos recursos humanos, a fim
de assegurar a competitividade da indústria europeia;
Considerando que o Conselho tomou conhecimento, em 17 de Junho de 1994, do Livro
Verde "Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas audiovisuais"(5);
Considerando que a Comissão consultou os profissionais sobre as opções apresentadas
no referido Livro Verde, nomeadamente por intermédio da organização de uma
"Conferência Europeia do Audiovisual" em Bruxelas, de 30 de Junho a
2 de Julho de 1994";
Considerando que o Parlamento Europeu em Resolução de 6 de Maio de 1994(6)
examinou os problemas do sector audiovisual após a Directiva do Conselho "Televisão
sem Fronteiras" (89/552/CEE)(7), no âmbito da preparação da Conferência Europeia do
Audiovisual, tendo considerado que as prioridades definidas, nomeadamente no decurso
do debate sobre a modificação do Programa MEDIA, ou seja, os mecanismos de
financiamento, a pré-produção, a distribuição e a formação, constituem os objectivos
mais importantes a atingir para dar vida a redes europeias sistemáticas e sólidas";
Considerando que o Comité Económico e Social emitiu parecer^ sobre o Livro Verde
relativo às "Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas audiovisuais",
tendo considerado que programas concebidos à escala europeia, como o Programa
MEDIA, poderão ter uma influência positiva a nível do desenvolvimento de estruturas
de programas e de meios de produção europeus;
Considerando que a Comissão (Decisão 90/685/CEE do Conselho(9)) está a executar um
"Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual
europeia (MEDIA 1991-1995)", que inclui, nomeadamente, acções de formação
destinadas a reforçar as competências dos profissionais da indústria de programas
audiovisuais;
Considerando que o Conselho, na sua reunião de 5 de Novembro de 1993, após ter
tomado conhecimento da Comunicação da Comissão de 23 de Julho de 1993 sobre o
relatório de avaliação do Programa MEDIA elaborado após dois anos de execução,
considerou que era conveniente estudar as medidas necessárias, a fim de permitir o
lançamento do Programa MEDIA II após 1995;
Considerando que o Conselho Europeu, reunido em 9 e 10 de Dezembro em Essen,
convidou a Comissão a apresentar propostas com vista à adopção de um novo Programa
MEDIA;
(4)
      COM(94) 319 final de 14.9.1994.
(5)
      COM(94) 96 final de 6.4.1994.
      JO n° C 205 de 25.7.1994, p. 561.
      JO n° L 298 de 17.10.1989, p. 23.
      CES 1000/94 de 14.9.1994, p 6.
      JO n° L 380 de 31.12.1990, p. 37.
                                            20
 ---pagebreak---  Considerando que, em 6 de Dezembro de 1994, o Conselho adoptou uma
 Decisão (94/819/CE)(10) que estabelece o programa de acção "Leonardo da Vinci" para
 a execução de uma política de formação profissional na Comunidade Europeia e que esta
 decisão prevê no n° 1 do seu artigo 8 o que a Comissão deve assegurar a coerência global
 entre o Programa Leonardo da Vinci e as outras medidas comunitárias no domínio da
 formação;
 Considerando que é conveniente assegurar uma coordenação adequada com as acções
 de formação profissional levadas a cabo no âmbito dos objectivos dos Fundos
 Estruturais;
 Considerando que o aparecimento de um mercado europeu do audiovisual requer
 competências profissionais adaptadas à nova dimensão do mercado, nomeadamente no
 domínio da gestão económica e comercial do audiovisual, e à utilização de novas
 tecnologias nas fases de concepção, de desenvolvimento, da produção e da difusão dos
programas;
 Considerando que convém dotar os profissionais de competências que lhes permitam tirar
pleno partido da dimensão europeia e internacional do mercado de programas
audiovisuais e encorajá-los a desenvolver projectos capazes de dar resposta às
necessidades do mercado;
Considerando que a formação inicial dos profissionais deve integrar conteúdos
indispensáveis no domínio económico e tecnológico e que a evolução rápida destas áreas
requer acções de formação contínua;
Considerando que é conveniente fomentar a integração em rede dos centros de formação
profissional, a fim de facilitar o intercâmbio de saber-fazer e a elaboração de módulos
de formação a nível europeu;
Considerando que o apoio à formação profissional deve ter em conta objectivos
estruturais, tal como o desenvolvimento do sector de produção independente,
nomeadamente das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades de criação e de
produção nos países ou regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual e/ou de
área geográfica e linguística restrita;
Considerando que as medidas desenvolvidas pelo presente programa se encontram
totalmente orientadas para a concretização de um objectivo de cooperação transnacional
que confira um valor acrescentado às acções desenvolvidas nos Estados-membros ou
pelas entidades implicadas na formação, em conformidade com o princípio de
subsidiariedade,
DECIDE:
Artigo I o
É adoptado, para um período de cinco anos que se inicia em 1 de Janeiro de 1996, um
programa de formação (a seguir denominado "programa") destinado, em complemento
das acções desenvolvidas pelos Estados-membros, a proporcionar aos profissionais da
indústria audiovisual as competências necessárias, nomeadamente em matéria de gestão
(10)
     JO n° L 340 de 29.12.1994, p. 8.
                                             21
 ---pagebreak--- económica e comercial e de utilização das novas tecnologias, para lhes permitir tirar
pleno partido da dimensão europeia do mercado.
Artigo 2 o
Os objectivos do programa são os seguintes:
1.   corresponder às necessidades da indústria e favorecer a sua competitividade,
     contribuindo para o desenvolvimento da formação inicial e contínua dos
     profissionais do audiovisual na área dos conhecimentos e competências necessários
     para que o mercado europeu seja tomado em consideração no desenvolvimento das
     empresas e dos projectos, nomeadamente nos seguintes domínios:
           gestão económica e comercial, incluindo as regras jurídicas;
           utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de
           programas de elevado valor acrescentado;
2.   promover a cooperação e o intercâmbio de saber-fazer entre os parceiros envolvidos
     na formação: instituições de formação, sector profissional e empresas.
Artigo 3 o
As acções descritas no Anexo serão executadas para concretizar os objectivos previstos
no artigo 2o. Serão executadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o.
Artigo 4 o
Em regra geral, os beneficiários de um apoio comunitário que participam na execução
das acções previstas no artigo 3 o devem assegurar uma parte do financiamento; o
financiamento comunitário não ultrapassará 75 % dos custos das operações.
Artigo 5o
1)   A Comissão é responsável pela execução do programa.
     A Comissão é assistida peio Comité Consultivo criado pela Decisão 95/.../CE do
     Conselho de ... 1995 relativa ao programa de encorajamento do desenvolvimento
     e da distribuição das obras audiovisuais europeias ("MEDIA II" - Desenvolvimento
     e Distribuição")(1996 - 2000)°1}.
2)   O projecto de medidas adoptadas pela Comissão e o procedimento de consulta do
     Comité sobre este projecto são idênticos aos previstos nos n°s 2 e 3 do artigo 6o da
     Decisão referida no n° 1.
ao JO n° ... de ..., p. ...
                                           22
 ---pagebreak--- Artigo 6 o
Após três anos de execução do programa e nos seis meses subsequentes ao termo deste
período, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao
Comité Económico e Social um relatório de avaliação dos resultados obtidos,
acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas.
No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao
Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a realização e os
resultados do programa.
Feito em Bruxelas, em
                                                         Pelo Conselho
                                                         O Presidente
                                        23
 ---pagebreak---                                        ANEXO
1. ACÇÕES A REALIZAR
   O programa destina-se a permitir que os profissionais se adaptem à dimensão europeia
   e internacional do mercado do audiovisual através da promoção da formação nos
   domínios da gestão económica e comercial e das regras jurídicas, bem.como no sector
   das novas tecnologias.
   As acções propostas aplicam-se à formação inicial e à formação contínua.
   1.1. Formação no domínio da gestão económica e comercial
        Esta formação destina-se a desenvolver a capacidade de integração e de
        utilização, por parte dos profissionais, da dimensão europeia nos sectores do
        desenvolvimento, da produção e da distribuição/difusão dos programas
        audiovisuais.
        As acções propostas consistem em:
              Promover a definição e a actualização dos módulos de formação no domínio
              da gestão, complementarmente às iniciativas nacionais/regionais;
              Fomentar a integração destes módulos de formação nos programas
              existentes;
              Integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de
              formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas,
              da organização de estágios em empresas implantadas noutros
              Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores.
   1.2. Formação no domínio das novas tecnologias
        Esta formação destina-se a desenvolver a capacidade de utilização, por parte dos
        profissionais, das técnicas de criação avançadas, nomeadamente nos domínios da
        infografia, das técnicas multimédia e da interactividade.
        As acções propostas consistem em:
              Promover a definição e a actualização dos módulos de formação no domínio
              das novas tecnologias do audiovisual, complementarmente às iniciativas
              nacionais/regionais;
              Fomentar a integração destes módulos de formação nos programas
              existentes;
              Integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de
              formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas,
              da organização de estágios em empresas implantadas noutros
              Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores.
                                             24
 ---pagebreak--- 2. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO
   2.1. Abordagem
        Para a realização do programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração
        com os parceiros interessados (centros de formação, associações profissionais,
        empresas). A Comissão procurará assegurar que a participação dos profissionais
        no programa seja equilibrada do ponto de vista geográfico e que reflicta a
        diversidade cultural europeia.
   2.2. Financiamento
        Os fundos provenientes da Comunidade destinam-se a constituir incentivos para
        levar os parceiros nacionais/regionais a reforçar os programas de formação
        existentes por meio de módulos no domínio da gestão e das novas tecnologias.
        A contribuição comunitária não ultrapassará 75 % dos custos de formação. A
        parte restante ficará a cargo dos parceiros nacionais/regionais. Estes últimos serão
        seleccionados por meio de concurso público.
        A parte do orçamento que será consagrada, respectivamente, à formação no
        domínio da gestão e no sector das novas tecnologias dependerá das propostas
        apresentadas em resposta ao concurso.
   2.3. Aplicação
        Para a realização do Programa de Formação, a Comissão será assistida por uma
        estrutura de serviços capaz de coordenar a execução dos trabalhos definidos no
        âmbito das linhas de acção.
        Esta estrutura será seleccionada por meio de concurso público.
        A Comissão elaborará um caderno de encargos para a estrutura de serviços,
        especificando as regras de execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas
        de acção.
        A estrutura de serviços deverá ser um organismo de interesse geral sem fins
        lucrativos.
        Os critérios de selecção da estrutura incidirão nomeadamente nos seguintes
        aspectos:
             experiência profissional no sector da formação, em especial da formação nos
             domínios da gestão comercial e económica, das regras jurídicas e das novas
             tecnologias;
             contactos com os meios adequados a nível europeu, nacional/regional;
             conhecimento aprofundado da indústria audiovisual europeia e da política
             da União neste domínio;
                                             25
 ---pagebreak--- experiência de gestão a nível transnacional ou europeu;
qualidade dos colaboradores e a solidez da infra-estrutura de gestão.
                              26
 ---pagebreak---                                  FICHA FINANCEIRA
1. DESIGNAÇÃO DÁ ACÇÃO
   Programa de formação para os profissionais da indústria de programas audiovisuais
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
   B 3 2010
3. BASE JURÍDICA
       Artigo 127° do Tratado da União Europeia
       Decisão do Conselho e do Parlamento, de              , relativa à execução de um
       programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas
       audiovisuais.
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   4.1 Objectivo geral da acção
       O crescimento rápido da oferta de programas audiovisuais faz desta indústria um
       sector com um importante potencial de expansão.
       A tradução em termos de postos de trabalho que se pode esperar da indústria de
       programas só poderá ser assegurada se os profissionais do sector possuírem uma
       qualificação profissional de alto nível, tal como referido no Livro Branco sobre
       "Crescimento, Competitividade e Emprego". Do mesmo modo, os mecanismos
       de apoio à indústria audiovisual não poderão ser inteiramente eficazes se não
       assentarem em competências capazes de dar resposta aos novos desafios.
       Hoje em dia, a formação profissional extravasa os meios escolares e académicos
       tradicionais. As rápidas transformações em curso na conjuntura económica e
       tecnológica exigem não só uma formação de base extremamente sólida, como
       também uma formação contínua em todas as fases da vida profissional.
       A importância da política de formação foi consagrada nos objectivos do Tratado
       (artigo 127°). Subsidiariamente aos esforços desenvolvidos pelos
       Estados-membros, uma acção comunitária permitirá:
             aperfeiçoar as competências dos profissionais que desenvolvem as suas
             actividades a nível europeu,
                                           27
 ---pagebreak---           sensibilizar os centros de formação profissional para a dimensão europeia
          e incentivá-los a integrar programas adequados e actualizados,
          integrar em rede os cursos de formação existentes.
     As acções prioritárias da União Europeia devem permitir contribuir para o
     desenvolvimento da formação inicial e da formação contínua dos profissionais
     do audiovisual a partir de três eixos de intervenção:
     1/   A definição e a actualização de módulos de formação ou de aperfeiçoamento
          complementares sobre o funcionamento e as oportunidades do mercado
          europeu e internacional dos programas audiovisuais.
     Esses módulos incidirão nos seguintes aspectos:
          a formação no domínio da gestão na sua dimensão europeia,
          a formação no domínio das novas tecnologias.
     2/   A integração desses módulos pelos centros nos respectivos programas de
          formação.
     3/   A integração em rede dos centros que dispensam esses cursos de formação
          através das seguintes acções:
     *     circulação dos docentes e dos estudantes/profissionais em formação (que
          poderão beneficiar de bolsas).
     *     organização de estágios em empresas,
     *     organização de seminários de formação de formadores.
     A Comissão será assistida por uma estrutura de serviços encarregada de
     coordenar a execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas de acção. Esta
     estrutura será seleccionada por meio de concurso público.
     A Comissão assegurará a coerência das acções propostas com as outras medidas
     comunitárias no domínio da formação, nomeadamente no âmbito do programa
     Leonardo da Vinci e do Objectivo 4 dos Fundos Estruturais Europeus.
4.2. Duração da acção e regras previstas para a sua renovação ou para a sua
     prorrogação:
           Cinco anos (1996-2000)
          Renovação eventual na sequência de avaliação
          Em caso de renovação, necessidade de uma decisão do Conselho.
                                         28
 ---pagebreak--- 5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
    5.1. Despesas não obrigatórias
    5.2. Dotações dissociadas
    5.3. Tipos de receitas: N/A
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS
         Subvenção para co-financiamento com outras fontes dos sector público e/ou
         privado.
         Não estão previstos quaisquer reembolsos ou receitas complementares.
   Para a integração dos módulos em programas de formação, a contribuição financeira
   da Comunidade situar-se-á em 75 % do custo real, até ao limite máximo de
   100 000 ECU por ano e por centro de formação.
   Para a integração em rede dos centros que dispensam os cursos de formação, a
   contribuição da Comunidade será efectuada sob a forma de concessão de bolsas que
   correspondem, individualmente, a um montante máximo de 5000 ECU por ano ou sob
   a forma de apoios financeiros aos contratos de estágio entre centros de formação e
   entre estes últimos e empresas ( num máximo de 75 % do custo real das operações,
   até ao limite de 100 000 ECU por ano e por centro).
   Para os seminários de formação de formadores, tratar-se-á de subvenções para o
   co-financiamento com parceiros públicos e privados.
   Os montantes indicados na presente ficha são respeitantes ao total dos custos de
   intervenção da Comunidade, ou seja, a um máximo de 75 % do custo real das
   operações.
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
   7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários):
         Para a execução do programa durante o período previsto de 5 anos, é desejável
         prever o seguinte tipo de programação: aumento da verba do primeiro para o
         segundo ano e, a partir daí, manter o mesmo nível de financiamento nos anos
         subsequentes.
         Devem ser tidas em conta duas excepções: a formação dos formadores e a
         definição/actualização dos módulos necessitarão de uma contribuição mais
         significativa durante os dois primeiros anos.
         A parte do orçamento que será consagrada, respectivamente, à vertente "gestão"
         e à vertente "novas tecnologias" dependerá, para cada um dos elementos do custo
         da acção, das propostas recebidas em resposta aos concursos públicos.
                                            29
 ---pagebreak--- Custos médios anuais (indicativos):
*    A definição e a actualização dos módulos de formação ou de
    aperfeiçoamento complementares correspondem a um custo anual médio de
     1 milhão de ecus, isto é, 1/12 do orçamento médio anual. Este montante foi
    avaliado com base nas indicações fornecidas pelos centros de formação no
    sector audiovisual. Uma parte importante das despesas deverá ser
    consagrada à investigação, às despesas de reunião e de deslocação, bem
    como de tradução.
*    A integração de pelo menos 60 módulos de formação necessitará de uma
    contribuição anual média de 6 milhões de ecus, permitindo assim efectuar
    60 contribuições de 100 000 ECU. Este último montante (bem como a
    percentagem máxima de intervenção comunitária) foi alinhado com o
    montante máximo autorizado no Programa-Quadro de Formação. A título
    indicativo, o número de módulos previstos foi estimado com base no
    número de centros susceptíveis de participar no mecanismo (60 dos
    400 centros existentes na União) com vista a atingir um volume de cursos
    de formação significativo.
*    Para a integração em rede dos centros de formação, poderão ser concedidas
    320 bolsas individuais correspondentes a um custo anual médio de
     1,6 milhões de ecus. Dos 400 estabelecimentos que se ocupam de formação
    no domínio do audiovisual recenseados na União Europeia, estima-se que
    cerca de 80 poderão participar na integração em rede.
     A concessão de quatro bolsas, em média, por centro de formação
    corresponde à indicação de uma média de 320 bolsas por ano de 5000 ECU
     cada uma. Este montante foi avaliado a partir dos montantes atribuídos no
    âmbito do programa ERASMUS, adaptados à especificidade dos cursos de
    formação no domínio do audiovisual. O montante das bolsas concedidas por
    centro não poderá ultrapassar 100 000 ECU por ano.
     A contribuição da Comunidade para os contratos de estágio exigirá uma
     média de 2,6 milhões de ecus por ano para o financiamento de, pelo menos,
     30 estágios.
*    Os custos unitários necessários para a organização de seminários de
     formação destinados aos formadores são estimados em 25 000 ECU por
     seminário. Durante os dois primeiros anos do Programa, é desejável realizar
     um maior número de seminários. As despesas de estada, de deslocação, de
     organização, de tradução, de publicações e de honorários deverão ser
     financiadas.
     Os custos correspondentes à estrutura de serviços seleccionada através de
     concurso são integrados nos montantes acima indicados relativos às
     diferentes acções e representam 5% do total.
     Os montantes indicados na presente ficha financeira são respeitantes ao total
     dos custos de intervenção da Comunidade, isto é, um máximo de 75% do
     custo real das operações.
                                    30
 ---pagebreak---           7.2. Repartição por elementos do custo da acção
                                                                       em milhões de ecus 1994
                Repartição            Orçam.       1997     1998        1999      2000     TOTAL
                                        1996
        Definição e actualização        1,255      1,255    0,830      0,830     0,830       5,000
        de módulos
        - Integração dos módulos        2,500     5,000     7,500      7,500     7,500      30,000
        - Integração em rede
          . Bolsas                      0,680      1,320    2,000      2,000     2,000      8,000
          . Estágios                    1,250     2,000     3,250      3,250     3,250      13,000
          . Formação formadores         0,500     0,500     0,334      0,333     0,333      2,000
        TOTAL                           6,185     10,075   13,914     13,913    13,913     58,000
          7.3. Calendário indicativo das dotações
               7.3.1.     Calendário a cumprir em caso de proposta de nova acção
                                                                  Et n milhões c le ecus 1994
                                    1996        1997       1998          1999        2000        TOTAL
Dotações de autorização           6,185       10,075     13,914       13,913       13,913      58,000
Dotações de pagamentos 1996       3               -           -            -           -       3
Dotações de pagamentos 1997       3,185       5               _            _           _       8,185
Dotações de pagamentos 1998           -       5,075      6,750             -           -       11,825
Dotações de pagamentos 1999           _           -      7,164        6,750            _       13,914
Dotações de pagamentos 2000           _           -           _       7,163        6,750       13,913
Dotações de pagamentos 2001           -           -           -            -       7,163       7,163
TOTAL                             6,185       10,075     13,914       13,913       13,913      58,000
               7.3.2.     Calendário a cumprir para efeitos da elaborações do AO para as
                          acções plurianuais
                                                   31
 ---pagebreak---                                                                              em milhões de ecus 1994
Situação          Orçam.          AO                       PROGRAMAÇÃO INDICATIVA
cumulada            1995          1996
finais de
1994                                           1997         1998           1999          2000        TOTAL
       -              -        6,185        10,075       13,914        13,913         13,913        58,000
         8. DISPOSIÇÕES          ANTIFRAUDE        PREVISTAS       (E    RESULTADOS         DA    SUA
            APLICAÇÃO)
            O pagamento das contribuições financeiras está subordinado à apresentação dos mapas
            justificativos pormenorizados antes de os montantes serem disponibilizados, bem como
            de relatórios de actividade. O pagamento depende também da realização de controlos
            in loco e de um acompanhamento efectuado a nível central.
            Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunal de Contas, Controlo
            Financeiro e Gestor Orçamental) procedem a controlos junto dos órgãos de gestão das
            acções realizadas e junto dos beneficiários.
         9.  ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO/EFICÁCIA
            9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida
                        Objectivos específicos
                  Obviar às carências em termos de formação profissional e no domínio das funções
                   de produtor: este tipo de formação está ausente dos programas tradicionais ou só
                   engloba de forma sumária noções que deverão ser desenvolvidas e abordadas na
                  perspectiva das realidades e da dimensão do mercado europeu; desenvolvimento de
                  projectos de produção, elaboração de planos comerciais, de montagens financeiras,
                   de estratégias de "marketing", etc.
                   Corresponder às necessidades previsíveis em matéria de novas tecnologias. Os
                   desenvolvimentos previstos neste domínio em consequência do aparecimento da
                   sociedade da informação necessitam de acções de formação bem direccionadas e
                   eficazes, que se orientarão para a adopção de iniciativas sistemáticas e concertadas
                   vocacionadas para as tecnologias digitais e para os sistemas multimédia e
                   interactivos.
                   É conveniente dotar os profissionais de competências que lhes permitam tirar pleno
                   partido da dimensão europeia do sector audiovisual e desenvolver projectos capazes
                   de dar resposta às necessidades do mercado e de ultrapassar a compartimentação dos
                   mercados nacionais.
                                                       32
 ---pagebreak---      As acções de formação contínua devem proporcionar aos profissionais já em
     actividade no sector um reforço das competências, o que lhes permitirá agir com
     maior eficácia tanto a nível económico como tecnológico.
     A formação inicial dos futuros profissionais deve integrar desde a sua primeira fase
     uma dimensão pedagógica ligada à dimensão europeia do mercado e aos desafios
     tecnológicos.
     As acções a realizar conduzirão a um reforço das competências dos profissionais no
     domínio da gestão económica e profissional, nos sectores do desenvolvimento, da
     produção, da distribuição/difusão, da exploração e do "marketing". Destinar-se-ão
     igualmente a melhorar as competências dos profissionais em matéria de utilização
     de novas tecnologias para a produção, a distribuição/difusão e a exploração dos
     programas.
           População abrangida
     Os beneficiários das acções a realizar distribuem-se por diferentes categorias:
     escolas superiores de formação profissional nas áreas do cinema e da televisão,
     escolas especializadas no domínio das técnicas da infografia, estabelecimentos
     universitários, profissionais, formadores e empresas. Os sectores abrangidos pelas
     acções de formação são a gestão e as novas tecnologias. As acções a realizar
     deverão traduzir-se, a nível do mercado europeu, pela criação de postos de trabalho
     altamente qualificados (o Livro Branco "Crescimento, Competitividade e Emprego"
     prognostica uma progressão de 2 milhões de postos de trabalho até ao ano 2000),
     pela preservação de um tecido empresarial competitivo a nível europeu, pela
     sistematização de uma dimensão europeia nos programas de formação inicial.
9.2. Justificação da acção
          Necessidade da intervenção orçamental comunitária
     O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual desenvolvida pela
     União Europeia.
     Opera com base no princípio da subsidiariedade, de forma complementar em relação
     às iniciativas existentes a nível nacional. Apoia e completa as acções desenvolvidas
     a nível nacional. Corresponde aos objectivos definidos no Tratado, nomeadamente
     no seu artigo 127°, destinando-se a:
          facilitar a adaptação às transformações industriais,
          melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua,
          fomentar a cooperação em matéria de formação entre centros de ensino ou de
          formação profissional e empresas.
           Selecção dos modos de intervenção
     Os fundos atribuídos pela Comunidade sob forma de subvenções até ao limite
     máximo de 75% dos custos das acções a desenvolver destinam-se a incentivar os
                                           33
 ---pagebreak---          parceiros nacionais/regionais, de modo a levá-los a completar os cursos de formação
         existentes.
         Entre os efeitos previstos, espera-se que venha a ser criado um número significativo
         de postos de trabalho de alto nível.
    9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
         Será elaborado um relatório de avaliação após três anos de aplicação. No final da
         execução do programa, será elaborado um relatório final.
              j
    9.4. Coerência com a programação financeira
         As despesas previstas serão integradas na programação financeira anual da DG X.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
    A direcção e a execução do programa implicam a disponibilização de 6 lugares (2A, 2B,
    2C) suplementares.
                                               34
 ---pagebreak--- Capítulo          ffl          Progrqrna
                               MUV-        de nrorqocao do desenvolvimento
                               ~n m ram mwuT* mm ^T^TÏÏÎ rtjn >
L     Introdução
      De entre as dificuldades com que se depara actualmente a indústria europeia de
      programas, os profissionais consideram que o problema mais premente consiste na
      reduzida circulação das obras e dos filmes produzidos na Europa. O acesso ao
      mercado europeu continua a ser dominado por obras produzidas essencialmente nos
      Estados Unidos, enquanto apenas quinze por cento das obras produzidas na União
      Europeia beneficiam de difusão fora do seu país de origem.
      Este desequilíbrio, verificado em primeiro lugar na distribuição cinematográfica,
      repercute-se e aumenta nos restantes meios de difusão: vídeo e televisão.
      Para explicar a reduzida circulação das produções europeias, são geralmente apontados
      dois factores: a falta de redes de distribuição estruturadas num plano transnacional e
      a carência de obras concebidas, a partir da sua fase de desenvolvimento, em função
      das necessidades do mercado europeu.
D.    Ponto da situação
      1.     O desenvolvimento, uma fase descurada
             O desenvolvimento de uma obra audiovisual constitui uma fase crucial, antes
             da produção propriamente dita. Esta fase engloba três elementos essenciais:
             escrita do guião, montagem financeira e o estabelecimento do plano de
             comercialização (marketing). A qualidade do trabalho efectuado nesta áreas
             determinará a qualidade da obra realizada e as suas possibilidades de êxito no
             mercado. Um projecto correctamente desenvolvido suscitará mais facilmente
             o interesse de um distribuidor, que poderá então contribuir para o
             financiamento da produção.
             Ora, a atenção e os meios dedicados pela indústria europeia ao
             desenvolvimento dos projectos são demasiado diminutos, comparativamente
             com os esforços despendidos pela indústria americana. Considera-se geralmente
             que os investimentos realizados neste domínio na Europa se elevam a 2 ou 3
             por cento dos orçamentos de produção, enquanto nos Estados Unidos atingem
             7 a 10 por cento dos orçamentos.
             Em primeiro lugar, são atribuídos investimentos demasiado reduzidos ao
             desenvolvimento da escrita do guião, primeiro elemento susceptível de
             assegurar a qualidade de um projecto de filme e a sua potencial atracção no
             mercado. Com efeito, o sistema europeu de produção tem tendência para
             incentivar o produtor a entrar em produção o mais rapidamente possível, na
             ausência de meios financeiros suficientes.
             Além disso, os produtores europeus concedem muito pouca importância à
             montagem financeira, à elaboração de um plano de financiamento e à definição
                                              35
 ---pagebreak--- de estratégias de promoção logo a partir da fase de desenvolvimento. Em
termos orçamentais, os investimentos dedicados ao marketing dos filmes
produzidos na Europa situam-se entre 3% e 6% do custo global do filme. Nos
filmes produzidos pelos grandes estúdios americanos, esta percentagem pode
elevar-se até 50% do orçamento de produção.
Debilidades estruturais da distribuição
A circulação das obras audiovisuais europeias sofre de debilidades estruturais
que a tornam pouco competitiva perante o poder dos distribuidores americanos
que actuam na Europa, que chegam a alcançar, consoante os países, de 60%
a 95% do box office.
Num período de dez anos, os filmes europeus perderam dois terços do seu
público nas salas europeias. Assiste-se a uma concentração das receitas num
número reduzido de filmes, nomeadamente produções de grande orçamento,
na maior parte de origem não comunitária.
Das centenas de empresas de distribuição em actividade nos países da União
Europeia, são raras as que ainda possuem a capacidade de investir a montante
da distribuição, sob a forma de pré-aquisições dos direitos de difusão,
participando assim no financiamento das produções. A jusante, o acesso aos
filmes europeus comercialmente mais prometedores torna-se cada vez mais
difícil para os distribuidores europeus. Dado que não dispõem de catálogos
suficientemente atractivos, deparam-se com dificuldades para ter acesso às salas
de cinema (falta de ecrãs disponíveis, impossibilidade de determinar as datas
de saída). Devido ao facto de as empresas de produção não estarem envolvidas
no projecto a partir da fase de pré-produção, raramente podem planificar
importantes campanhas de promoção.
A debilidade da distribuição de obras europeias reside igualmente na falta de
coordenação entre as fases sucessivas de difusão de uma mesma produção em
diferentes suportes: exploração nas salas de cinema, distribuição em vídeo,
difusão na TV. A distribuição no cinema e em vídeo do mesmo filme europeu,
por exemplo, é muitas vezes assegurada separadamente por empresas
diferentes, o que provoca a dispersão dos investimentos e uma ausência de
 coerência no plano do marketing. Quanto à difusão televisiva das obras
europeias, está condicionada pelos mercados nacionais. A difusão de obras
 europeias não nacionais, nomeadamente nos domínios da ficção e do
 documentário, continua marginal (menos de 10%). Elaboradas para audiências
nacionais, estas obras deparam-se com as maiores dificuldades para atingir
 outros públicos, uma vez que devem vencer barreiras linguísticas
 intra-europeias.
                                36
 ---pagebreak--- HL linhas directrizes para uma acção europeia
   1.   No sector do desenvolvimento
        1.1.   Objectivos
               Tendo em conta as características e as necessidades do mercado, há que
               incentivar o reforço dos meios investidos pela indústria audiovisual na
               fase de desenvolvimento dos programas, favorecendo os projectos
               orientados para os mercados europeu e internacional e que apresentem
               maiores possibilidades de êxito comercial.
               Simultaneamente, é necessário - logo a partir da fase de
               desenvolvimento - desenvolver acções susceptíveis de consolidar as
               estruturas económicas das empresas de produção com potencialidades
               de expansão nos mercados europeu e internacional. Nesse sentido, é
               importante promover a criação de redes por parte dessas empresas, a
               fim de encorajar a sua colaboração para o lançamento de um conjunto
               de projectos de envergadura europeia transnacional. Tendo em conta a
               experiência adquirida no âmbito do Programa MEDIA, convém
               acentuar esta orientação.
               Deverá ser concedida especial atenção aos projectos de produção que
               utilizem novas tecnologias de criação, na perspectiva da instauração da
               sociedade da informação, bem como às empresas especializadas no
               desenvolvimento desse tipo de projectos.
               As iniciativas deverão ter em conta objectivos estruturais, tais como o
               desenvolvimento do sector de produção independente, nomeadamente
               das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades nos países ou
               regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual e/ou de área
               geográfica e linguística restrita.
        1.2.   Acções prioritárias
               Há que implementar mecanismos de apoio ao desenvolvimento de obras
               audiovisuais (ficção, documentário, filmes e séries de animação).
               Estes mecanismos devem actuar nos três aspectos principais da fase de
               desenvolvimento :
                       escrita de guiões (apoio financeiro e assistência profissional às
                       técnicas de escrita);
                       engenharia financeira da produção (ligação em rede dos
                       potenciais parceiros);
                                       37
 ---pagebreak---               estratégia de marketing (estudos de mercado, planificação das
              campanhas de comercialização na perspectiva dos mercados
              europeu e internacional).
      Prevêem-se três tipos de acções:
       1.2.1. Fornecer os meios complementares aos autores dos guiões e aos
              produtores para o desenvolvimento de projectos destinados aos
              mercados europeu e internacional.
       1.2.2. Apoiar as empresas, especialmente as sociedades de produção
              independentes, através do reforço das estruturas daquelas que
              possuem potencialidades de expansão europeia e que
              apresentam estratégias de desenvolvimento de conjuntos de
              obras a longo prazo.
       1.2.3. Fomentar a cooperação entre empresas, promovendo a
               colaboração das que apresentam projectos comuns de
               desenvolvimento na perspectiva dos mercados europeu e
               internacional.
               Ter-se-á especialmente em conta, para a aplicação destes três
               mecanismos, as necessidades de desenvolvimento de projectos
               de produção de carácter inovador que utilizem as técnicas de
               criação avançadas: vídeo digital, imagens de síntese, animação
               por computador, realidades virtuais e cinema dinâmico. Será
               dada prioridade aos programas multimedia e às aplicações da
               televisão interactiva.
               De forma geral, os apoios financeiros previstos no âmbito destes
               mecanismos serão concedidos principalmente às sociedades de
               produção independentes, sob a forma de adiantamentos, até ao
               limite máximo de 50% dos custos de desenvolvimento dos
               projectos; estes adiantamentos serão reembolsáveis no primeiro
               dia de rodagem das produções.
No sector da distribuição
2.1.   Objectivos
       Para que as obras audiovisuais europeias sejam competitivas no seu
       próprio mercado, bem como no mercado internacional, é necessário
       activar a sua circulação através do reforço das estruturas de edição, de
       distribuição e de difusão.
       A condição de base desta activação consiste na constituição de
       catálogos de direitos de obras europeias susceptíveis de valorização
       através dos principais estádios da exploração audiovisual: distribuição
       cinematográfica, difusão televisiva, edição/distribuição vídeo e
       multimedia.
                                38
 ---pagebreak---      Nesta perspectiva, há que promover a participação dos distribuidores e
     difusores no financiamento das obras, logo a partir da fase de produção,
     através da pré-aquisíção total ou parcial dos direitos. Esta participação
     permitirá reforçar a oferta e a qualidade das obras por meio do aumento
     dos recursos disponíveis para a produção e assegurará aos
     distribuidores/difusores um melhor domínio da exploração dos
     catálogos.
     Além disso, há que operar um reforço das estruturas económicas das
     empresas de distribuição, nomeadamente nos sectores do cinema e do
     vídeo,para que se tornem mais competitivas. Deverá ser dada prioridade
     às empresas com potencialidades de desenvolvimento no mercado
     europeu e que apresentem estratégias comerciais a'longo prazo.
     A acção estruturante deverá ser prosseguida pelo agrupamento dessas
     empresas em redes de colaboração transnacionais que desenvolvam
     acções concertadas com vista a garantir a mais ampla circulação das
     obras no mercado europeu e internacional.
     Tendo em conta a experiência adquirida no âmbito do Programa
     MEDIA, convém acentuar esta orientação.
     Por último, para manter a eficácia dos seus esforços de promoção, é
     importante reforçar a presença das sociedades de produção e de
     distribuição - nomeadamente das sociedades independentes - nas
     grandes manifestações comerciais (feiras, festivais) europeias e
     internacionais.
     As iniciativas deverão ter em conta objectivos estruturais, tais como o
     desenvolvimento do sector de produção independente, nomeadamente
     das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades nos países ou
     regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual e/ou de área
     geográfica e linguística restrita.
2.2. Acções prioritárias
     2.2.1. Distribuição cinematográfica e de vídeo
             Prevêem-se dois tipos de acção:
             2.2.1.1.   Suscitar a intervenção conjunta de distribuidores de
                        vários países europeus no financiamento de
                        produções cinematográficas, intervenção fundamental
                        para a qualidade dos filmes, para a sua distribuição
                        posterior e para a constituição de catálogos de obras
                        destinadas aos mercados europeu e internacional.
             2.2.1.2.   Fomentar a criação de redes de sociedades de
                        distribuição e de edição europeias (cinema e vídeo)
                        na base de estratégias comuns de distribuição
                             39
 ---pagebreak---                    transnacional de determinado número de obras
                   europeias.
                   Os incentivos financeiros serão concedidos até a um
                   limite de 50%, quer da pré-aquisição dos direitos das
                   obras com elevadas potencialidades de circulação
                   (ponto 2.2.1.1.), quer das despesas de distribuição
                   transnacional (ponto 2.2.1.2.), com montantes
                   máximos a determinar para cada uma das duas
                   acções.
                   A intervenção far-se-á sob a forma de adiantamentos
                   reembolsáveis sobre a exploração do conjunto dos
                   direitos das obras no mercado europeu e
                   internacional.
2.2.2. Mecanismo de apoio da difusão transeuropeia de obras
       televisivas produzidas por sociedades independentes (ficções,
       documentários, filmes e séries de animação)
       No âmbito deste mecanismo, serão concedidos empréstimos
       para a co-produção de obras destinadas aos mercados europeu
       e internacional por sociedades de produção independentes e
       organismos de televisão que se comprometerão a difundir essas
       obras conjuntamente nos seus territórios respectivos.
       As obras deverão ser susceptíveis de exploração no segundo
       mercado.
       Este mecanismo de apoio beneficiará simultaneamente:
                as obras.
       ao suscitar a intervenção dos organismos de televisão na
       produção de projectos apresentados por produtores
        independentes e na difusão à escala transeuropeia das obras
        produzidas;
        ao garantir a essas obras a exploração no segundo mercado:
        vídeo, cabo, multimedia, televisão interactiva;
                as empresas.
        por um lado, as sociedades de produção independentes,
        garantindo-lhes um volume de produção com difusão garantida
        a nível transnacional;
        por outro lado, as empresas gestoras de catálogos susceptíveis
        de assegurar às obras a exploração no segundo mercado;
                         40
 ---pagebreak---                 a cooperação entre empresas.
       especialmente entre organismos de televisão, ao incentivar a
       constituição de redes que assegurem uma ampla circulação das
       obras.
       No âmbito deste mecanismo, os incentivos financeiros serão
       concedidos sob a forma de empréstimos, com base em planos
       de produção e de difusão apresentados conjuntamente pelos
       produtores independentes e os organismos de televisão.
       Os empréstimos serão concedidos a organismos de televisão de
       pelo menos dois países que co-produzam com produtores
       independentes projectos de produção destinados aos mercados
       europeu e internacional. Os direitos referentes à primeira e à
       segunda difusão (num prazo máximo de cinco anos) destas
       produções serão detidos pelos organismos de televisão
       co-produtores. Os restantes direitos de exploração,
       nomeadamente no segundo mercado, continuarão na posse dos
       co-produtores independentes que poderão cedê-los a sociedades
       gestoras de catálogos de direitos.
       O empréstimo será reembolsável sem juros no final da produção
       (do primeiro episódio, no caso de séries). Poderá ser concedido
       um prazo suplementar de um ano para o reembolso do
       empréstimo, a pedido do beneficiário. Nesse caso, será devida
       uma taxa de juro.
       Os custos reais relacionados com a dobragem/legendagem ou
       com a rodagem multilingue não deverão ser reembolsados.
2.2.3. A fim de completar os esforços a favor da circulação das obras,
       haverá que instituir um conjunto de serviços destinados a ajudar
       as empresas de produção e de distribuição a reforçar a sua
       presença no âmbito das grandes manifestações de promoção
       comercial, organizadas a nível europeu e internacional. (Deverá
       ser concedida especial atenção às pequenas e médias empresas
       que apresentem potencialidades de desenvolvimento fora do seu
       país de origem).
       Estes serviços consistirão em facilitar o acesso às
       manifestações, dar assistência às acções de promoção das
       empresas, sensibilizar as empresas para as estratégias comerciais
       necessárias à escala europeia e pô-las em contacto com
       potenciais parceiros.
       Será dada especial atenção aos serviços que contribuam para
       facilitar a presença e reforçar a visibilidade da empresas
       europeias, dos seus projectos de produção e dos seus produtos
       no âmbito de manifestações internacionais, nomeadamente
       através do incremento da representação agrupada dessas
       sociedades e de acções de promoção comuns.
                       41
 ---pagebreak--- 3. Mecanismos financeiros
   A Comissão prevê igualmente promover a criação de mecanismos financeiros
   destinados a permitir a mobilização de financiamentos para a produção
   audiovisual (cinema e TV).
   Estes mecanismos serão alimentados, nomeadamente, a partir do reembolso dos
   adiantamentos e dos empréstimos concedidos no âmbito de MEDIA I (91-95)
   ou do programa proposto para o desenvolvimento e a distribuição das obras
   audiovisuais europeias (MEDIA II).
                                 42
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                                     DECISÃO DO CONSELHO
                    relativa a um programa de promoção do desenvolvimento
                          e da distribuição das obras audiovisuais europeias
                   (MEDIA II - Desenvolvimento e Distribuição - 1996-2000)
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 3 do
seu artigo 130°,
Tendo em conta a proposta da Comissão(,),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu em
 10 e 11 de Dezembro de 1993, em Bruxelas, adoptaram o Livro Branco sobre "Crescimento,
Competitividade, Emprego" enquanto referência para a acção da União Europeia e dos seus
Estados-membros, no qual é determinada uma abordagem do desenvolvimento industrial que
assenta na competitividade global, factor de crescimento e de emprego, e que o referido Livro
Branco, especialmente no seu Capítulo 5-C, destaca a importância económica do sector do
audiovisual;
Considerando que os Chefes de Estado ou de Governo, reunidos em Conselho Europeu em
24 e 25 de Junho de 1994, em Corfu, tomaram conhecimento do relatório do "Grupo
Bangemann" intitulado "A Europa e a sociedade da informação global - Recomendações ao
Conselho Europeu", que reconhece a importância estratégica, em termos de conteúdo, da
indústria audiovisual de programas;
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 128° do Tratado, a Comissão deve ter em
conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado e que é
conveniente assegurar que a participação no programa reflicta a diversidade cultural europeia;
Considerando que o Conselho, na sua sessão conjunta "Indústria/Telecomunicações", de
28 de Setembro de 1994, acolheu favoravelmente a Comunicação da Comissão de 19 de Julho
de 1994 intitulada " A via europeia para a sociedade da informação: plano de acção"(4) e
salientou a necessidade de melhorar a competitividade da indústria audiovisual europeia;
d)       JO n° ... de ... p. ....
(2)
         JO n°       de      p. ...
(3)
         JO n°       de      p. ...
(4)
         COM(94) 347 final de 19.7.1994.
       V
                                                 43
 ---pagebreak--- Considerando que o Conselho tomou conhecimento, em 17 de Junho de 1994, do Livro Verde
"opções estratégicas para o reforço da indústria dos programas audiovisuais"(5);
Considerando que a Comissão consultou os profissionais sobre as opções apresentadas no
Livro Verde, nomeadamente aquando da organização da "Conferência Europeia do
Audiovisual", em Bruxelas, de 30 de Junho a 2 de Julho de 1994;
Considerando que o Parlamento Europeu em Resolução de 6 de Maio de 1994(6), examinou
os problemas do sector audiovisual após a Directiva do Conselho "Televisão sem Fronteiras"
(89/522/CEE)(7), no âmbito da preparação da Conferência Europeia do Audiovisual, tendo
considerado que as prioridades definidas no decurso do debate sobre a modificação do
Programa MEDIA, ou seja, os mecanismos de financiamento, a pré-produção, a distribuição
e a formação, constituem os objectivos mais importantes a atingir para dar vida a redes
europeias sistemáticas e sólidas";
Considerando que o Comité Económico e Social emitiu um parecer(8) sobre o Livro Verde
relativo às "Opções Estratégicas para o reforço da indústria de programas audiovisuais", tendo
considerado que "os programas concebidos à escala europeia, como o Programa MEDIA,
poderão ter uma influência positiva a nível do desenvolvimento de estruturas de programas
e de meios de produção",
Considerando que a Comissão (Decisão 90/685/CEE do Conselho(9)) está a executar um
"Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual
europeia (MEDIA 1991-1995)", que inclui, nomeadamente, acções destinadas a apoiar o
desenvolvimento e a distribuição de obras audiovisuais europeias;
Considerando que 0 Conselho, na sua reunião de 5 de Novembro de 1993, após ter tomado
conhecimento da comunicação da Comissão de 23 de Julho de 1993 sobre o relatório de
avaliação do Programa MEDIA elaborado após dois anos de execução, considerou
"conveniente estudar as medidas necessárias a fim de                permitir o arranque do
Programa MEDIA II após 1995";
Considerando que o Conselho Europeu, reunido em 9 e 10 de Dezembro em Essen, convidou
a Comissão a apresentar propostas com vista à adopção de um novo Programa MEDIA;
Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida no Programa MEDIA, é
conveniente actuar principalmente a montante e a jusante da produção (pré- e pós-produção);
que é conveniente reforçar prioritariamente as empresas do sector (nomeadamente as PME)
e promover a cooperação entre distribuidores/difusores e produtores;
Considerando que o aparecimento de um mercado europeu do audiovisual exige o
desenvolvimento de obras europeias, a saber, de obras originárias de Estados-membros da
União, tal como definidas no artigo 6o da Directiva 89/552/CEE;
Considerando que a competitividade da indústria audiovisual de programas requer a utilização
de novas tecnologias na fase de desenvolvimento dos programas;
(5)
        CÕM(94) 96 final de 6.4.1994.
(6)
        JO n° C 205 de 25.7.1994, p. 561.
(7)
        JO *° L 298 de 17.10.1989, p. 23.
(8)
        Çp$ 4000/94 de 14.9.1994, p. 6.
(9)
        4 0 wtp 3*0 de 31.12.1990, p. 37.
                                              44
 ---pagebreak--- Considerando que c conveniente melhorar as condições de distribuição de obras
cinematográficas europeias no mercado europeu e internacional;
Considerando que é conveniente melhorar as condições de difusão televisiva das obras
europeias;
Considerando que é conveniente melhorar a presença e a eficácia de produtores e
distribuidores europeus nos mercados de programas;
Considerando que o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia requer mecanismos
financeiros susceptíveis de mobilizar recursos públicos e privados;
Considerando que o apoio a conceder ao desenvolvimento e à distribuição deve ter em conta
objectivos estruturais, tais como o desenvolvimento do sector de produção independente,
nomeadamente das PME, ou o desenvolvimento das potencialidades nos países de reduzida
capacidade de produção audiovisual e/ou de área geográfica e linguística restrita;
Considerando que, em cumprimento do princípio de subsidiariedade, a acção da União
Europeia deve apoiar e complementar as acções desenvolvidas pelas autoridades competentes
dos Estados-membros,
DECIDE:
Artigo I o
É adoptado por um período de cinco anos que se inicia em 1 de Janeiro de 1996 um programa
de promoção do desenvolvimento e da distribuição das obras audiovisuais europeias (a seguir
denominado "programa") destinado a reforçar a indústria audiovisual europeia, principalmente
nos sectores do desenvolvimento e da distribuição.
Artigo 2 o
Os objectivos do programa consistem em:
1.      No sector do desenvolvimento:
               promover projectos de produção destinados aos mercados europeu e
               internacional e apoiar empresas susceptíveis de realizarem esses projectos;
               desenvolver projectos de produção que recorram às novas técnicas de criação
               e apoiar empresas susceptíveis de realizarem esses projectos;
                                             45
 ---pagebreak--- 2.      No sector da distribuição:
                 encorajar os distribuidores europeus a investirem na produção de obras
                 cinematográficas e a constituírem estruturas transnacionais para assegurar a sua
                 distribuição,
                 encorajar os organismos de televisão a cooperar através do investimento em
                 obras destinadas aos mercados europeu e internacional e a constituir redes
                 internacionais para a difusão dessas obras;
                 apoiar o multilinguismo dos programas;
                 encorajar o acesso às manifestações de produção comercial por parte das
                 produções europeias, especialmente das produções independentes.
Artigo 3 o
As acções descritas no Anexo I serão executadas para concretizar os objectivos previstos no
artigo 2 o . Serão executadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o.
Artigo 4 o
Na generalidade, os beneficiários de apoios comunitários que participem na execução das
acções previstas no artigo 3 o devem assegurar uma parte substancial do financiamento. O
financiamento comunitário não ultrapassará 50% do custo das operações.
Artigo 5 o
Os apoios financeiros no âmbito do programa são concedidos sob a forma de empréstimos,
de adiantamentos reembolsáveis ou de subsídios. Os reembolsos dos montantes concedidos
no âmbito do presente programa, bem como os provenientes das acções realizadas no âmbito
do programa MEDIA (91-95), servirão para alimentar mecanismos financeiros destinados a
mobilizar os financiamentos públicos e privados para a produção audiovisual europeia.
Artigo 6 o
1.      A Comissão é responsável pela execução do programa.
2.      A Comissão é assistida por um Comité Consultivo, composto por representantes dos
        Estados-membros. O Comité é presidido pelo representante da Comissão.
        O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a
        adoptar. O Comité formulará o seu parecer sobre o projecto num prazo que o
        Presidente pode fixar em função da urgência da questão em apreço, procedendo, se
        necessário, a votação.
                                                 46
 ---pagebreak---        O parecer ficará inscrito em acta. Os membros podem exigir que a sua posição conste
       da acta.
       A Comissão terá em consideração o parecer formulado pelo Comité. A Comissão
       informará o Comité acerca da forma que assumiu essa consideração.
3.     O projecto de medidas adoptadas pela Comissão em conformidade com o n° 2 abrange
       essencialmente:
              os modos de execução orçamental do programa;
              os modos de execução das acções previstas no anexo;
              as formas de acompanhamento e de avaliação dessas acções.
Artigo 7°
Após três anos de aplicação do programa, e nos seis meses subsequentes ao termo deste
período, a Comissão, após ter consultado o Comité referido no artigo 8 o , apresentará ao
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório de avaliação
dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas:
No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao
Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a realização e os resultados do
programa.
Feito em Bruxelas, em
                                                  Pelo Conselho
                                                  O Presidente
                                             47
 ---pagebreak---                                    ANEXO
ACÇÕES A REALIZAR
O programa tem por objectivo permitir à indústria audiovisual europeia reforçar a sua
competitividade nos mercados europeu e internacional, através do apoio ao
desenvolvimento de obras com um verdadeiro potencial comercial, bem como da
criação e do reforço de redes de distribuição/difusão transnacionais.
As acções propostas consistem em:
1.1.   No sector do desenvolvimento
       Melhoria das condições de desenvolvimento (pré-produção) de obras de ficção,
       de animação e de documentários, na perspectiva de acesso aos mercados
       europeu e internacional, a saber:
               Apoiar o desenvolvimento de obras de ficção, documentários e
               animação (cinema e televisão) destinados a uma audiência europeia e
               internacional, fomentando, nomeadamente, o aperfeiçoamento da
               técnica dos guiões;
               Apoiar empresas que apresentem conjuntos de projectos de
               desenvolvimento com impacto potencial nos mercados europeu e
               internacional;
               Promover a instituição de redes de empresas que apresentem projectos
               de desenvolvimento comuns, na perspectiva dos mercados europeu e
               internacional.
1.2.   No sector da distribuição/difusão
       1.2.1. Distribuição de cinema e vídeo
               Melhoria das condições de distribuição cinematográfica e de vídeo de
               obras europeias com elevadas potencialidades de circulação nos
               mercados europeu e internacional, a saber:
                       Apoiar a instituição de mecanismos de distribuição europeia,
                       incentivando os distribuidores a participar no financiamento da
                       produção de obras com potencialidades comerciais nos
                       mercados europeu e internacional;
                       Incrementar a instituição de redes de distribuidores europeus
                       com estratégias comerciais comuns para esses mercados;
                                      48
 ---pagebreak---       1.2.2. Difusão TV
             Melhoria das condições de circulação das obras televisivas destinadas
             aos mercados europeu e internacional, a saber:
                     Instituição de um mecanismo de incitamento da participação dos
                     organismos de televisão no financiamento de obras com
                     elevadas potencialidades de circulação, produzidas por
                     sociedades de produção independentes e na difusão dessas obras
                     no mercado europeu.
                     Apoio ao multilinguismo dessas obras (dobragem, legendagem
                     e produção multilingue).
     1.2.3. Promoção das produções independentes
             Melhoria das condições de acesso dos produtores e distribuidores
             independentes ao mercado europeu e internacional, através da criação
             de serviços e de acções de promoção no âmbito de manifestações
             comerciais (mercados, feiras e festivais), organizados a nível europeu
             e internacional.
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO
2.1. Abordagem
     Para a realização do programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração
     com as instâncias públicas de apoio à indústria audiovisual nos países da
     União, a fim de assegurar uma perfeita complementaridade das iniciativas no
     sentido da subsidiariedade. A Comissão procurará assegurar que a participação
     dos profissionais no programa seja equilibrada do ponto de vista geográfico e
     que reflicta a diversidade cultural europeia.
2.2. Financiamento
     Os fundos provenientes da Comunidade destinam-se, por um lado, a reforçar
     as hipóteses de acesso ao mercado de obras orientadas para uma audiência
     europeia e internacional e, por outro lado, a reforçar empresas de produção e
     de distribuição que comportem potencialidades de expansão no mercado
     europeu, suscitando desta forma efeitos estruturantes na indústria.
     Em ambos os casos, a contribuição comunitária não excederá 50% do custo das
     acções previstas e será concedida sob a forma de adiantamentos reembolsáveis.
     O investimento restante incumbirá aos parceiros industriais.
     Pare o apoio ao multilinguismo das obras, a contribuição comunitária
     efectuar-se-á sob a forma de subsídios.
                                     49
 ---pagebreak--- 2.3. Aplicação
     Para a realização do programa para o desenvolvimento da distribuição, a
     Comissão será assistida por estruturas de serviços susceptíveis de coordenarem
     a execução das acções definidas no âmbito de cada linha de acção.
     Estas estruturas operarão, respectivamente, nos domínios do Desenvolvimento
     e da Distribuição:
             Desenvolvimento :
                      Desenvolvimento de obras de ficção, de filmes e séries de
                      animação e de documentários; apoio às empresas;
                      Desenvolvimento de programas que utilizem novas tecnologias
                      de criação avançada;
             Distribuição:
                      Distribuição cinematográfica e em vídeo no mercado europeu;
                      Difusão de programas de televisão no mercado europeu;
                      Promoção do acesso aos mercados europeu e internacional por
                      parte das produções independentes.
             As estruturas de serviço serão seleccionadas por concurso.
              A Comissão estabelecerá um Caderno de Encargos para cada estrutura,
             que especificará as regras de execução das acções determinadas no
             âmbito das linhas de acção.
              As estruturas assegurarão por conta da Comissão a gestão dos meios
              que lhes serão confiados para estimular as actividades audiovisuais nos
              sectores do Desenvolvimento e da Distribuição.
              As estruturas de serviço serão constituídas por organismos de interesse
              geral, sem fins lucrativos.
              Os critérios de selecção das estruturas consistirão:
                      na experiência profissional nos sectores do desenvolvimento e
                      da distribuição;
                      nos contactos com os meios interessados da indústria
                      audiovisual a nível nacional/regional ou europeu;
                      no conhecimento aprofundado da indústria audiovisual europeia
                      e da política da União nessa matéria;           <
                                       50
 ---pagebreak--- na experiência de gestão a nível transnacional ou europeu;
na qualidade dos colaboradores e na solidez da infra-estrutura
de gestão;
               51
 ---pagebreak---                                FICHA FINANCEIRA
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
   Programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras audiovisuais
   europeias.
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
   B 3 2010
3. BASE JURÍDICA
          Artigo 130° do Tratado da União Europeia
          Decisão do Conselho e do Parlamento de             relativa à execução de um
          programa de promoção do desenvolvimento e da distribuição de obras
          audiovisuais europeias.
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
   4.1.   Objectivo geral da acção
          A reduzida circulação das obras e dos filmes europeus constitui actualmente
          um dos maiores problemas da indústria europeia de programas. O acesso ao
          mercado europeu continua dominado por obras extra-europeias, principalmente
          oriundas dos Estados Unidos. As obras produzidas na União Europeia
          beneficiam de uma limitada distribuição fora das fronteiras do seu país de
          origem: apenas 15% destas são distribuídas fora do seu país de produção. Este
          desequilíbrio acentua-se nos sucessivos meios de difusão: vídeo e televisão. As
          razões desta deficiente circulação das produções europeias residem na ausência
          de redes transnacionais de distribuição e de obras que correspondam às
          necessidades do mercado.
          A fase de desenvolvimento dos projectos constitui uma etapa crucial para a
          carreira de um programa televisivo ou de um filme, para o seu acesso ao
          mercado, bem como, a montante, para as possibilidades de financiamento de
          que disporá. A indústria europeia dedica meios insuficientes à fase de
          desenvolvimento dos projectos. Os produtores têm tendência para negligenciar
          a fase de desenvolvimento que engloba três aspectos essenciais: a escrita do
          guião, a engenharia financeira da produção e a estratégia de promoção.
          Em conformidade com os objectivos do Tratado (nomeadamente o seu
          artigo 130°) e no termo das consultas desenvolvidas pela Comissão após a
          publicação do Livro Verde sobre a política audiovisual da União Europeia,
          parece indispensável promover o desenvolvimento e a distribuição no sector
          audiovisual europeu.
                                          52
 ---pagebreak--- No que diz respeito ao DESENVOLVIMENTO, a Comissão prevê:
        estimular o reforço dos meios investidos pela indústria audiovisual na
        fase de desenvolvimento dos programas, favorecendo os projectos
        orientados para a audiência europeia
        desenvolver acções susceptíveis de consolidar as estruturas económicas
        das empresas de produção que comportam potencialidades de expansão
        no mercado europeu e de incrementar a constituição de redes por parte
        dessas empresas.
Deverá ser concedida especial atenção aos projectos de produção que utilizem
novas tecnologias de criação, na perspectiva da instauração da sociedade da
informação, bem como às empresas especializadas no desenvolvimento desse
tipo de projectos.
Será criado um mecanismo de apoio com vista ao desenvolvimento de obras
audiovisuais nos domínios da ficção, do documentário e dos filmes e séries de
animação. O mecanismo abrangerá os três principais aspectos da fase
desenvolvimento: escrita de guiões, engenharia financeira da produção e
estratégia de promoção.
0 mecanismo beneficiará simultaneamente:
1 - as obras
2 - as empresas
3 - os agrupamentos de empresas
No que respeita à DISTRIBUIÇÃO, os objectivos da Comissão consistem em:
        tornar as obras europeias competitivas no seu próprio mercado, ao
        activar a sua circulação graças ao reforço das estruturas de edição, de
        distribuição e de difusão.
        *        Com vista a melhorar as condições             de   distribuição
                 cinematográfica e vídeo, é essencial:
        instituir mecanismos de distribuição europeia que incentivem os
        distribuidores a participar no financiamento da produção de obras com
        potencialidades comerciais no mercado europeu. (Num período de cinco
        anos, a participação de distribuidores na distribuição de cerca de 130
        a 140 filmes será facilitada através de adiantamentos reembolsáveis);
        incrementar a constituição de redes de distribuidores europeus com
        estratégias comerciais comuns no mercado, a fim de favorecer a
        constituição de catálogos de distribuição de obras europeias destinadas
        aos mercados europeu e internacional. Esta acção estruturante permitirá
        reforçar as estruturas económicas das empresas de distribuição e o
        agrupamento de empresas.
        *        Com vista a melhorar as condições de circulação das obras
                 televisivas de ambição europeia no mercado europeu, é
                 necessário:
                                 53
 ---pagebreak---                  instituir um mecanismo de apoio à difusão transeuropeia de obras de
                 televisão produzidas por sociedades independentes: ficções,
                 documentários, filmes e séries de animação.
                 *        Com vista a melhorar as condições de acesso das sociedades de
                          produção e de distribuição - nomeadamente as sociedades
                          independentes - ao mercado europeu e internacional, há que:
                 favorecer a eficácia das acções de promoção dos produtores e
                 distribuidores no âmbito de manifestações comerciais e promocionais
                 (mercados, feiras, festivais, fórum, etc.).
   4.2.   Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou
          prorrogação
                 Cinco anos (1996-2000).
                 Renovação eventual de acordo com a avaliação.
                  Em caso de renovação, necessária nova decisão do Conselho.
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS
   5.1.   Despesas não obrigatórias
   5.2.   Dotações diferenciadas
   5.3.   Tipos de receitas: N/A
6. NATUREZA DAS DESPESAS/RECEITAS
   *       Apoio ao desenvolvimento:
   Os apoios financeiros previstos, no que diz respeito ao desenvolvimento, serão
   concedidos até ao limite máximo de 50% dos custos de desenvolvimento dos
   projectos, sob a forma de adiantamentos reembolsáveis.
                                          54
 ---pagebreak--- *    Apoio à distribuição cinematográfica e vídeo:
             Os incentivos financeiros serão limitados a 50% do montante de
             pré-aquisição dos direitos das obras de ambição europeia sob a forma
             de adiantamentos reembolsáveis através da exploração do conjunto
             desses direitos no mercado europeu e internacional.
             Os incentivos financeiros concedidos no âmbito da instituição de redes
             de distribuidores constituirão adiantamentos reembolsáveis, com um
             limite máximo de 50% dos custos.
*    Apoio da difusão transeuropeia de obras televisivas
     Serão concedidos empréstimos para a co-produção de obras de ambição
     europeia entre sociedades de produção independentes e organismos de televisão
     que se comprometam a difundir as obras conjuntamente nos seus territórios
     respectivos. O empréstimo será reembolsável sem juros no final da produção.
     Será concedido um prazo suplementar de um ano para o reembolso do
     empréstimo, a pedido do beneficiário. Neste caso, haverá lugar ao pagamento
     de juros. Poderá também ser concedido um prémio não reembolsável para a
     dobragem/legendagem de qualidade aos difusores/editores que adquiram as
     obras.
             Os reembolsos de adiantamentos e de empréstimos serão cobrados pelas
             duas estruturas de serviço, seleccionadas pela Comissão após concurso
             público. Os fundos serão utilizados no âmbito de mecanismos de
             engenharia financeira destinados a financiar a produção audiovisual,
             objecto de decisão posterior do Conselho.
             A parte do orçamento que será dedicada aos aspectos "novas
             tecnologias" dependerá, para cada um dos elementos do custo das
             acções, das propostas obtidas na sequência dos concursos.
INCIDÊNCIA FINANCEIRA
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (Definição dos custos unitários):
     *        Desenvolvimento
                    O apoio ao desenvolvimento reparte-se em apoio:
                    às obras
                    às empresas
                     à criação de redes de empresas.
             No que diz respeito à execução do programa nos cinco anos previstos,
             é desejável, para o apoio às empresas e à sua participação nas redes,
             uma responsabilização progressiva ao longo do programa. Esta
             abordagem permite consolidar os efeitos estruturantes pretendidos.
                                    55
 ---pagebreak--- No que diz respeito aos mecanismos de apoio às obras, foi adoptada a
abordagem inversa: as contribuições comunitárias serão degressivas,
participando assim no objectivo global de assistir à concentração dos
pedidos nos mecanismos estruturantes.
A repartição indicativa dos custos que figura no Quadro 7.2. foi
elaborada com base nesta abordagem.
Quanto aos custos resultantes dos modos de cálculo apresentados no
ponto 7.1:, são apresentados sob a forma de médias anuais. Trata-se de
montantes indicativos.
        Apoio às obras:
        Com base nos mecanismos de apoio ao desenvolvimento das
        obras, instituído no sector do documentário, da ficção e da
        animação pelo Programa MEDIA (1991-1995), uma
        contribuição unitária de 40 000 ECU por obra constitui uma
        média que permite uma acção significativa. Note-se que os
        custos de desenvolvimento variam consoante o tipo de obras:
        documentário, ficção, animação. Em cada género podem ocorrer
        variações importantes. No período de cinco anos, considera-se
        que 625 obras poderão beneficiar de apoios ao desenvolvimento,
        ou seja, um montante total de 25 MECU em 5 anos (uma média
        de 5 MECU por ano).
        Apoio às empresas:
        Aquando do Programa MEDIA (1991-1995), diferentes
        estruturas concederam apoios financeiros a empresas de
        produção que desenvolviam simultaneamente vários projectos.
        Esta abordagem necessita, com base na experiência adquirida
        principalmente no sector da ficção, montantes médios unitários
        de 100 000 a 150 000 ECU. Para assegurar o apoio de um
        número significativo de empresas de produção num período de
        5 anos, há que prever um montante de 37 MECU (uma média
        de 7,4 MECU por ano).
        Apoio à criação de redes:
        A experiência do Programa MEDIA (1991-1995) concentrou-se,
        quanto a este aspecto, no sector da animação. Extrapolando a
        partir dos resultados obtidos neste sector (10 agrupamentos de
        cerca de trinta estúdios), pode avaliar-se o montante unitário
        necessário em cerca de 150 000 ECU por empresa participante
        num agrupamento, devendo prever-se a participação de uma
        centena de sociedades de produção (nos diferentes sectores:
        ficção, documentários, novas tecnologias e animação) a fim de
        obter um impacto significativo. O montante necessário em cinco
        anos eleva-se a 15 MECU (uma média de 3 MECU por ano).
        A estimativa do custo total para o apoio ao desenvolvimento
        eleva-se, assim, a 77 MECU.
        O custo anual médio da acção eleva-se a 15,4 MECU.
                         56
 ---pagebreak--- A Comissão será assistida, na execução das acções, por uma
estrutura de serviço seleccionada por concurso. Os custos
correspondentes estão incluídos nos montantes relativos às
diferentes acções, representando 5% do custo total.
Distribuição
A execução do programa para o apoio à distribuição
cinematográfica e vídeo e para a melhoria da circulação das
obras exige uma responsabilização progressiva nos dois
primeiros anos, seguida por um nível estável nos três anos
seguintes. Em contrapartida, a promoção das empresas deve
aumentar durante os quatro primeiros anos.
Os apoios à distribuição repartem-se em:
Apoio à distribuição cinematográfica e vídeo:
        Incentivo da participação       dos    distribuidores no
        financiamento da produção
        Incentivo da criação de redes de distribuidores com vista
        a constituir catálogos.
Apoio à melhoria das condições de circulação das obras
televisivas
Apoio à promoção das empresas nos mercados europeus e
internacionais
Apoio à distribuição cinematográfica e de vídeo:
        Incentivo da participação       dos    distribuidores no
        financiamento da produção:
A partir das peritagens levadas a cabo no âmbito da
coordenação instituída no seio das estruturas do Programa
MEDIA (1991-1995) responsáveis pelo sector da distribuição e
com base no número médio de filmes produzidos na União
Europeia (500), parece desejável incitar os distribuidores a
participarem no financiamento de cerca de 130 a 140 filmes. O
sector profissional consultado indica que, para um custo médio
de um filme europeu de envergadura (6 MECU), é necessária
uma participação média de cerca de 750 000 ECU para obter os
efeitos pretendidos por esse mecanismo. O custo em cinco anos
elevar-se-ia a 102 MECU (uma média de 20,4 MECU por ano).
        Incentivo à criação de redes:
Com base nos resultados obtidos em matéria de distribuição
cinematográfica e vídeo pelo Programa MEDIA (1991-1995),
tanto no que diz respeito aos montantes a atribuir, como ao
número de filmes a distribuir e ao número de distribuidores a
associar em redes eficazes, são necessários 800 000 ECU para
                 57
 ---pagebreak--- assegurar a distribuição coordenada de pelo menos 5 filmes por
4 distribuidores. Devem ser realizados cerca de vinte
agrupamentos por ano, em média. O custo total para o período
de cinco anos estima-se em 48 MECU (ou seja, uma média
anual de 9,6 MECU) (Cf. repartição no ponto 7.2).
Apoio à melhoria das condições de circulação das obras
europeias:
Com base em indicações relativas, nomeadamente, ao número
de horas de televisão produzidas anualmente na União Europeia
e às estimativa dos custos por hora, bem como na peritagem
realizada no âmbito do Programa MEDIA (1991-1995), foi
calculada uma média unitária do montante de intervenção
necessário para obter um efeito significativo que se eleva a
500 000 ECU por obra televisiva.
O número de obras que deveriam beneficiar do apoio deve
situar-se à volta de 210, para um custo durante o período de
cinco anos de 105 MECU (média anual de 21 MECU).
Apoio à promoção de empresas:
A experiência         desenvolvida pelas estruturas            no
Programa MEDIA (1991-1995) tanto no que diz respeito aos
mercados organizados no território da União Europeia
(mercados e festivais) como a nível internacional
(nomeadamente acções de promoção do filme europeu) permite
uma melhor definição das acções necessárias e dos montantes
médios a atribuir para a valorização das sociedades europeias de
produção e de distribuição. Devem ser tidas em conta acções
específicas que permitam acelerar o processo de montagem
financeira e de co-produção aquando de manifestações
especificamente previstas no âmbito deste objectivo. Deve ser
previsto um montante, para o período de cinco anos, de
7,5 MECU para as manifestações na União Europeia e de
2,5 MECU para as acções desenvolvidas a nível internacional
(tendo em conta o número de mercados existentes), a fim de
assegurar de forma eficaz uma presença determinante das
empresas europeias, ou seja, um total de 10 MECU para os
5 anos (média anual de 2 MECU).
        A Comissão será assistida, para a execução destas
         acções, por uma estrutura de serviço seleccionada por
        concurso. Os custos correspondentes encontram-se
        integrados nos montantes relativos às diferentes acções,
        representando 5% do total.
         Os montantes indicados na presente ficha financeira
         dizem respeito à totalidade dos custos de intervenção da
         Comunidade, ou seja, um montante máximo de 50% do
         custo real das operações.
                 58
 ---pagebreak---           7.2. Repartição por elementos do custo da acção
                                                             em milhões de ecus 1994
            Repartição                Orçam.       1997    1998       1999     2000   TOTAL
                                       Apoio ao desenvolvimento
. obras                                  1           6       5          4        3      25
. empresas                               6           7       7          8        9      37
. redes                                  2           3       3          3        4      15
Total                                    15          16      15        15        16     77
                             Apoio à distribuição cinematográfica e vídeo
* incitamento à participação dos         15          18     20         23        26     102
distribuidores na produção
* criação        de redes       de     7,815       9,925   9,086     10,087    11,087   48
distribuidores com o objectivo de
constituir catálogos
Total                                 22,815      27,925  29,086    33,087    37,087    150
                   Melhoria das condições de circulação das obras televisivas
                          (incluindo legendagem e dobragem de qualidade)
. Montante dos empréstimos         |     15          15     25         25        25     105
    Promoção: Melhoria das condições de acesso às manifestações comerciais, festivais,
                                    fóruns e mercados profissionais
. Mercados europeus
. Mercados internacionais
                                        0,5
                                        0,5
                                                    0,5
                                                    0,5     h5
                                                            0,5
                                                                       2,5
                                                                      0,5
                                                                                2,5
                                                                                0,5
                                                                                       7,5
                                                                                       2,5
Total                                     1           1      2          3        3      10
TOTAL GERAL                           53,815     59,925 71,086 76,087 81,087           342
                                                       59
 ---pagebreak---         7.3.   Calendário indicativo das dotações
               7.3.1. Calendário a cumprir em caso de proposta de nova acção.
                                                       em milhões de ecus 1994
                                      1996      1997       1998      1999        2000      TOTAL
   Dotações de autorização          53,815     59,925     71,086    76,087     81,087     342
   Montantes
   Dotações de pagamento            38            -          -          -          -      38
   1996
   Dotações de pagamento            15,815     42            -          -          -      57,815
   Dotações   de pagamento              -      17,925     45            -          -      62,925
   1998
   Dotações   de pagamento              -         -       26,086    46             -      72,086
   1999
   Dotações   de pagamento              -         -          -      30,087     54         84,087
   2000
   Dotações   de pagamento              -         -          -          -      27,087     27,087
   2001
   TOTAL                            53,815     59,925     71,086    76,087     81,087     342
        7.3.2. Calendário a cumprir para a preparação do AO para as acções plurianuais.
                                                                   em milhões de ecus 1994
                                                        PROGRAMAÇÃO INDICATIVA
  Situação      Orçamento          AO
cumulada                1995       1996
finais de                                    1997          1998        1999          2000     TOTAL
1994
      -               -         53,815       59,925      71,086      76,087       81,087      342,000
        8.     DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS
               DA SUA APLICAÇÃO)
               O pagamento das contribuições financeiras ficará subordinado à apresentação de
               documentos justificativos pormenorizados antes do pagamento.
                                                    60
 ---pagebreak---    Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunal de Contas, Controlo
   Financeiro e Gestor Orçamental) procedem a controlos regulares junto dos órgãos de
   gestão das acções desenvolvidas e dos seus beneficiários.
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO/EFICÁCIA
   9.1.    Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida
                    Objectivos específicos
   Desenvolvimento :
   Obviar à carência de esforços desenvolvidos no sector do audiovisual na fase de
   desenvolvimento de projectos (nomeadamente: desenvolvimento de projectos de
   produção, elaboração de planos de financiamento, estratégias de marketing e de
   promoção, montagens financeiras, etc) através, nomeadamente, do desenvolvimento
   de programas inovadores que utilizem as novas tecnologias.
   Distribuição:
   Ultrapassar as limitações económicas provocadas pela não circulação dos filmes e
   programas de televisão, que retira ao sector o benefício de um mercado de grande
   envergadura, nomeadamente através da promoção da aproximação do sector da
   distribuição e da produção, principalmente no domínio cinematográfico.
   Favorecer os acordos de difusão e de cooperação entre produtores e organismos de
   radiodifusão.
   Facilitar o acesso ao mercado por parte das produções europeias.
           População abrangida:
   Os beneficiários das acções empreendidas pertencem a diferentes categorias:
   sociedades de produção, sociedades de distribuição, organismos de televisão, empresas
   de novas tecnologias.
   9.2.    Justificação da acção
                    Necessidade da intervenção orçamental comunitária
           O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual desenvolvida
           pela União Europeia.
           O programa opera de acordo com o princípio de subsidiariedade, de forma
           complementar relativamente às iniciativas existentes a nível nacional. O
           programa apoia e completa as acções desenvolvidas a nível nacional. Responde
                                           61
 ---pagebreak---      aos objectivos expressos no Tratado, nomeadamente no artigo 130°, dado que
     o seu objectivo consiste em:
             acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais
             incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das
             empresas do conjunto da Comunidade, e nomeadamente das pequenas
             e médias empresas;
             incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas,
            fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas
             de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico.
             Selecção dos modos de intervenção
             Trata-se de um incentivo financeiro, destinado a mobilizar
             investimentos complementares provenientes da indústria e a criar um
             significativo aumento do volume de actividades. Esta abordagem é
             coerente com a realidade do mercado, estimulando simultaneamente a
             sua actividade.
             *        Através da mobilização dos capitais (no âmbito do primeiro
                     Programa MEDIA (1991-1995), a intervenção financeira
                     comunitária possui um efeito multiplicador médio de 4. A acção
                     prevista permite desenvolver acções estruturantes e reforça os
                     efeitos de alavanca da intervenção comunitária.
                              Os principais factores de incerteza estão relacionados
                              com as características intrínsecas da indústria
                              audiovisual: trata-se de uma indústria de protótipo, de
                              elevado risco.
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção
     Será elaborado um relatório de avaliação após três anos de aplicação. No termo
     da execução do Programa, será elaborado um relatório final.
             Indicadores de resultado:
     No âmbito de um sistema de fiscalização central, serão instituídos dois tipos
     de avaliação:
             as informações estatísticas e financeiras destinadas a avaliar a gestão
              dos mecanismos;
              a recolha e interpretação de dados estatísticos que permitirão avaliar o
              impacto global do Programa no mercado (nomeadamente: número de
              empresas em rede, projectos de desenvolvimento em fase de produção,
             valor das produções em curso que tenham beneficiado do mecanismo
              de apoio ao desenvolvimento, número de obras com circulação
             facilitada, etc.).
                                      62
 ---pagebreak---                    Modalidades e periodicidade de avaliação previstas:
                   Através de questionários, recolha de dados estatísticos e interpretação
                   das respostas e dados, bem como de controlos efectuados nas estruturas
                   de gestão.
                   Apreciação dos resultados obtidos:
           Serão elaborados relatórios com periodicidade regular.
    9.4.   Coerência com a programação financeira
           As despesas correspondentes serão integradas na programação financeira
           plurianual da DG X.
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO)
    A direcção e a execução do Programa de Promoção implicam a disponibilização de
    25 lugares suplementares:
          para enquadrar as acções de desenvolvimento (2A, 2B, 2C = 6 lugares)
          para enquadrar as acções de apoio à distribuição cinematográfica e vídeo, à
          criação de redes de distribuidores com vista à constituição de catálogos e à
           melhoria das condições de circulação das obras televisivas: (6A, 4B, 6C = 16
          lugares).
          para enquadrar a promoção e melhorar as condições de acesso às manifestações
           comerciais: (IA, IB, 1C = 3 lugares).
                                           63
 ---pagebreak---                                           ANEXO
                       CONFERENCIA AUDIOVISUAL EUROPEIA
                                  PAINEL TEMÁTICO 1
                          Mecanismos de apoio a nível comunitário
Presidente: Michael FLINT
Na sua análise das questões levantadas pelo Livro Verde a propósito dos mecanismos de
apoio comunitário, o Painel Temático teve em conta as quatro perspectivas fundamentais de
que depende o futuro da indústria europeia de programas:
*      deve ser competitiva num contexto de abertura e de mundialização do sector;
*      deve estar virada para o futuro e participar no desenvolvimento da sociedade da
       informação;
*      deve ilustrar o génio criador e a personalidade dos povos europeus;
*      deve poder traduzir o seu crescimento na criação de novos postos de trabalho na
       Europa.
Os participantes no Painel reconhecem que se trata efectivamente das orientações
fundamentais para o futuro da indústria.
Além disso, os participantes confirmam que:
*       o sector audiovisual desfruta de uma situação privilegiada entre os sectores com
       elevadas potencialidades de crescimento, nomeadamente em termos de criação de
       postos de trabalho;
*       A questão da manutenção da diversidade das culturas nacionais e regionais encontra-se
       doravante em larga medida claramente ligada ao desenvolvimento de uma indústria
       europeia de programas rentável a prazo;
*       a tecnologia de compressão digital parece revolucionária e deverá alterar radicalmente
       a economia do sector, acentuando, nomeadamente, o papel estratégico da indústria de
       programas;
*       no caso de a União Europeia prever um reforço da sua política audiovisual, este
        deverá concretizar-se rapidamente.
                                              64
 ---pagebreak--- Diagnóstico
Os participantes no Painel aprovam o diagnóstico da situação actual da indústria
cinematográfica tal como é apresentado no Livro Verde:
*       a fragmentação em mercados nacionais constitui uma ameaça para a sobrevivência de
        empresas de insuficiente dimensão para enfrentar os mercados europeus e mundiais;
*       a compartimentação dos mercados nacionais é reforçada pela diminuta distribuição e
        circulação transnacional dos programas;
*       a indústria encontra-se encerrada na espiral do défice crónico;
*       a indústria revela-se incapaz de atrair os capitais europeus, que se encontram
        disponíveis, no entanto, para investimentos na indústria de programas fora da Europa.
A indústria televisiva, pelo seu lado, confronta-se com:
*       a explosão da procura e o aumento dos custos de produção;
*       a reduzida circulação intraeuropeia dos programas;
*       a debilidade das estruturas de produção e dos catálogos de programas atractivos para
        os públicos europeus.
Finalidades
Os participantes no Painel aprovam igualmente os objectivos identificados no Livro Verde.
A União Europeia deve mobilizar os seus recursos humanos e financeiros para o
desenvolvimento de uma indústria de programas competitiva no seu próprio mercado e no
mercado mundial, susceptível de constituir um veículo das suas culturas, de criar postos de
trabalho e de originar lucros. Deverá tratar-se de uma política a médio e a longo prazos, com
o objectivo final de conseguir que a indústria europeia de programas volte novamente a ser
rentável num mercado mundial aberto e dinâmico.
Deverá evitar-se os Europuddings, produto de co-produções artificiais.
Instrumentos europeus existentes
No que diz respeito ao programa MEDIA, todos os participantes concordam quanto ao facto
de os recursos financeiros disponíveis não estarem à altura dos objectivos fixados.
Soluções possíveis:
*       manutenção da quantidade de projectos MEDIA ao nível actual, associado a um
        substancial aumento do financiamento, ou
*       concentração num número mais reduzido de projectos, associado a um aumento dos
        recursos.
                                               65
 ---pagebreak--- Não foi formulada qualquer observação crítica relativamente ao plano de acção, que é
geralmente considerado um sucesso, embora seja ainda cedo para efectuar uma avaliação
exaustiva.
Outros instrumentos europeus
Os participantes no Painel consideram que o fundo Eurimages apresenta resultados
globalmente positivos no âmbito limitado da promoção de co-produções europeias de filmes
de ficção para televisão e cinema. No entanto, é necessário um financiamento suplementar
tendo em conta o número de pedidos que recebe e propõe-se que a condição de elegibilidade
que exige a participação de três países na co-produção seja substituída por dois co-produtores
nacionais associados a um distribuidor de outro país.
No que diz respeito ao programa EUREKA Audiovisual, consideram prematura qualquer
avaliação deste organismo.
Prioridades
Os participantes abordaram de seguida a questão da pertinência das prioridades definidas no
Livro Verde:
*       a formação (orientada para o mercado e as novas tecnologias);
*        a pré-produção e o desenvolvimento de projectos;
*       a distribuição e o marketing, nomeadamente a dobragem e a legendagem de qualidade;
*       o estímulo do investimento privado.
Foi unanimemente admitido que a formação se deverá concentrar.
*        nos autores;
*       nos produtores;
*       nas empresas comerciais e na gestão financeira;
*        nas aplicações interactivas e multimedia.
Todos concordaram em que a pré-produção e o desenvolvimento de projectos devem merecer
elevada prioridade.
No que diz respeito à distribuição e marketing, existe um consenso entre os participantes
quanto à necessidade fundamental da legendagem e da dobragem de primeira qualidade para
um reforço da circulação dos programas na Europa.
Todavia, deve ser estabelecida uma distinção entre os mecanismos de apoio da produção
televisiva e os da produção cinematográfica.
No que diz respeito à televisão, os organismos de radiodifusão e os produtores estão de
acordo em afirmar que, para encorajar a difusão nacional de produções de outros países
europeus, deverá ser introduzido um sistema de incentivos sob a forma de prémios. Estes
                                               66
 ---pagebreak--- incentivos são necessários na medida em que, para os organismos de radiodifusão, as
produções de outros países europeus são bastante mais caras do que as produções não
europeias, dada a frequência de difusão na Europa de produções não europeias baratas, os
públicos nacionais habituaram-se e aceitam actualmente os programas americanos
preferencialmente a produtos de países europeus. Está doravante demonstrado que produções
não nacionais podem interessar públicos de países da Europa desde que beneficiem de uma
suficiente divulgação.
O objectivo mais claramente estabelecido (partilhado por uma larga maioria) consiste na
produção e distribuição de 15 a 20 filmes (grandes produções) por ano em toda a Europa.
Os incentivos à distribuição de longas metragens no conjunto do mercado europeu e os
estimulantes concedidos à produção por intermédio dos distribuidores constituem um elemento
importante, embora não se tenha chegado a acordo quanto à forma de que se deveriam
revestir.
No que diz respeito à proposta de promoção dos investimentos do sector privado, os
participantes no Painel consideram que empréstimos a condições favoráveis financiados pelos
recursos provenientes da UE e dos mecanismos nacionais constituiriam um sistema de apoio
adequado.
Quanto à questão de saber se deve ser concedida prioridade às empresas ou aos projectos,
considerou-se que este deve ser apreciada em função da natureza dos incentivos.
Extensão geográfica, temporal e financeira dos mecanismos de apoio
Sem prejuízo do comentário relativo aos Estados-membros ou regiões de reduzida capacidade
de produção audiovisual a seguir exposto, existe acordo quanto à consideração de que
qualquer sistema de apoio a nível comunitário deve apresentar uma finalidade verdadeiramente
europeia. Embora não tenha havido unanimidade quanto às modalidades de execução, a
maioria dos participantes afirmou-se favorável a mecanismos europeus (UE) em cujo âmbito
o acesso aos incentivos seja exclusivamente reservado aos projectos que apresentem
potencialidades internacionais. Os mecanismos nacionais deveriam, além disso, ter igualmente
em conta os objectivos europeus.
Em todo o caso, existe acordo quanto à ineficácia de um sistema de imposição com
reatribuição dos fundos para o sector audiovisual a nível europeu e quanto à necessidade de
novos fundos. Os participantes consideram que os incentivos deveriam assumir a forma de
empréstimos com condições favoráveis ou de garantias reembolsáveis ou libertáveis assim que
um projecto ou uma empresa se torna rentável. No entanto, os participantes reconhecem que
determinados incentivos não poderão assumir a forma de empréstimos, devendo consistir em
ajudas directas. Trata-se dos incentivos relativos à formação, à reestruturação de um sector
(como foi o caso do sector da animação) e dos prémios à promoção da circulação das
produções de outros países europeus.
Quanto ao nível de financiamento, os participantes consideraram unanimemente que o nível
actual, embora concentrado em sectores prioritários, é insuficiente. Embora não tenha sido
alcançado qualquer acordo definitivo quanto ao nível exacto de financiamento necessário,
alguns participantes indicaram, todavia, um montante de 1500 milhões de ecus.
Na opinião dos participantes, se a UE considera a indústria audiovisual enquanto sector
estratégico para o emprego, o nível de apoio concedido a esta indústria deverá ser
proporcional ao concedido a outras prioridades estratégicas.
                                              67
 ---pagebreak--- No que diz respeito à distribuição de filmes, os participantes consideram dever ser encorajado
o agrupamento dos distribuidores. As modalidades concretas não mereceram acordo por parte
dos participantes, embora se proponha que a questão seja explorada pela Comissão em
colaboração com um grupo de trabalho constituído por contribuintes financeiros e
distribuidores. Neste caso, o apoio destinar-se-ia à criação de sistemas de distribuição que
cubram a totalidade da UE.
Dado que os americanos conseguiram implantar esse tipo de sistemas, dificilmente se percebe
que as empresas europeias não possam assegurar a distribuição dos filmes à escala europeia.
Alguns tipos de programas, como por exemplo os documentários, podem ser produzidos para
uma exploração no mercado internacional, desde que sejam criados incentivos, que não são
forçosamente onerosos.
Estados-membros ou regiões de reduzida capacidade de produção audiovisual
Sobre esta questão, que consistia em saber "como tratar da forma mais adequada a questão
suprareferida?", os participantes no Painel concluíram que deveriam eventualmente ser
instituídos incentivos a nível da UE destinados a ajudar a indústria audiovisual dos pequenos
países a aceder ao mercado na sua globalidade e às estruturas que deverão ser criadas a fim
de permitir que a indústria de programas da UE tire proveito da dimensão do mercado
europeu.
                                               68
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(94) 523 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                          15
                                       N.* de catálogo : CB-CO-95-043-PT-C
                                                           ISBN 92-77-85499-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            (9