CELEX: 31988R2620
Language: pt
Date: 1988-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2620/88 da Comissão, de 22 de Agosto de 1988, que fixa, para a campanha de 1988/1989, os montantes reguladores aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha

24. 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 234/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 262G/88 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Agosto de 1988
                 que fixa, para a campanha de 1988/1989, os montantes reguladores aplicáveis à
                 importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , de
                           certos produtos do sector vitivinícola provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                         duas primeiras posições dos códigos da Nomenclatura
                                                               Combinada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que, para assegurar uma classificação pautal
 Económica Europeia,                                          uniforme do mosto de uvas frescas amuado com álcool,
                                                              definido na alínea a) da nota complementar n? 4 do capí­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                tulo 22 da Nomenclatura Combinada, é justificado classi­
 Portugal e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 123?,          ficar este produto exclusivamente pelos códigos NC
                                                              2204 21 29, 2204 21 39, 2204 29 29 e 2204 29 39 do apên­
                                                              dice do anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 480/86 do
 Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 regras gerais de aplicação do mecanismo dos montantes        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
reguladores aplicável às trocas comerciais de certos          de Gestão do Vinho,
 produtos do sector vitivinícola entre a Comunidade, na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e Espa­
 nha ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras determinadas
pelo Regulamento (CEE) n? 480/86 conduz à fixação dos                                  Artigo 1 ?
montantes reguladores, tendo em conta, nomeadamente,
os preços verificados no mercado espanhol e no mercado        Para a campanha de 1988/ 1989, os montantes reguladores
da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro            referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 480/86
de 1985 ;
                                                              são fixados para os produtos constantes do anexo.
Considerando que, no n? 2, alínea a), do artigo 123? do
Acto de Adesão se prevê que seja cobrado um montante                                   Artigo 2?
regulador para os vinhos de mesa ; que é necessário deter­
minar os vinhos de mesa considerados, para a aplicação        Para efeitos de aplicação do presente regulamento, são
desta medida comum, que estejam em estreita relação           considerados em estreita relação económica com o vinho
económica com cada um dos tipos de vinho de mesa ;            de mesa do tipo :
                                                              — A I, os vinhos de mesa brancos, que não pertencem
Considerando que não estão preenchidas as condições                aos tipos A I, A II ou A III,
referidas no n? 2, alínea b), do artigo 123? do Acto de       — R I, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor
Adesão ; que, em consequência, a fixação de montantes              alcoólico adquirido inferior a 12,5 % vol e que não
reguladores aplicáveis aos produtos do sector vitivinícola,        pertencem aos tipos R I ou R III,
excluindo o vinho de mesa, não se justifica ;                 — R II, os vinhos de mesa tintos que possuem um teor
                                                                   alcoólico não inferior a 12,5 % vol e que não
Considerando que é conveniente precisar que os códigos             pertencem aos tipos R II ou R III.
utilizados para os montantes reguladores são os da
Nomenclatura Combinada, tal como definidos pelo Regu­         O montante regulador que lhes é aplicável é o previsto,
lamento (CEE) n? 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho          respectivamente, para os vinhos de* mesa com os quais
de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à     estão em relação.
Pauta Aduaneira Comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1858/88 (3) ; que
os códigos adicionais são definidos nos quadros do apên­                               Artigo 3 ?
dice do anexo do presente regulamento e que o número
dos quadros indicado se refere ao capítulo indicado nas       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n? L 54 de 1 . 3. 1986, p. 2.                         peias.
O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O JO n? L 166 de 1 . 7. 1988, p. 10.                          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988.
 ---pagebreak--- N ? L 234/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 8 . 88
              O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 24. 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias             N ? L 234/ 11
                                                             ANEXO
                  Código NG­               Quadro
                                                               Código         Notas
                                                                                     Montantes
                                                              adicional             reguladores
            2204 21 25                      22-5                7431            (')     0,30
                                                                7432            (')     0,30
                                                                7433           0        0,30
                                                               7434            (')      0,30
            2204 21 29                     22-6                7438            (')      0,15
                                                             . 7439            (')      0,15
                                                               7440            (')      0,15
                                                               7441            (')      0,15
            2204 21 35                     22-8                7449            (')      0,30
                                                               7450            (')      0,30
                                                               7451            (')      0,30
            2204 21 39                     22-9                7455            (')      0,15
                                                               7456            (')      0,15
                                                               7457            (')      0,15
            2204 29 25                     22-11               7478            (2)     17,82
                                                               7479            (2)     17,82
                                                               7480            (2)    20,35
                                                               7481            (2)    20,35
                                                               7482            (')      0,80
                                                               7483            C)       0,80
            2204 29 29                     22-12               7487            ( 2)    13,34
                                                               7488            (2)     13.34
                                                               7489            (')      0,29
                                                               7490            C)       0,29
           2204 29 35                      22-14               7498            ( 2)    17,82
                                                               7499            (2)    20.35
                                                               7514            (')      0,80
                                                               7518            0        0,80
           2204 29 39                      22-15               7524 .          (2)     13,34
                                                               7525            0)       0,29
                                                               7526            (')      0,29
           (*) ECUs por % vol e hectolitro.
           (2) ECUs por hectolitro de produto.
 ---pagebreak--- N? L 2 3 4 / 1 2                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24. 8. 88
                                                          Apêndice do anexo
                                                   CÓDIGOS ADICIONAIS
                                                            CAPÍTULO 20
                                                             TABELA 20-7
                                                                                                                            Código
   Código NC                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                           adicional
  2009  60  11   — Mosto de uvas concentrado e sumo de uva concentrado referidos respectivamente, nos pontos 6 e 9 do
  2009  60  19     Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87:
  2009  60 51         Branco                                                                                                 7391
  2009  60 71         Outros                                                                                                 7392
                 - Mosto de uvas concentrado rectificado, referido no ponto 7, alínea b), do Anexo I, do Regulamento (CEE)
                   n? 822/87:
                 - — Branco                                                                                                  7393
                 - — Outros                                                                                                  7394
                 - Outros :
                 - — Branco                                                                                                  7395
                 - — Outros                                                                                                  7396
                                                             TABELA 20-8
                                                         Designação das mercadorias                                         Código
   Código NC
                                                                                                                           adicional
  2009 60 59     — Sumo de uvas (incluindo mosto de uvas):
  2009 60 79     —  — — Branco                                                                                               7397
  2009 60 90     —  — — Outros                                                                                               7398
                 — Outros :
                 —  — Branco                                                                                                 7399
                 —  — Outros                                                                                                 7414
                                                            CAPÍTULO 22
                                                             TABELA 22-4
                                                                                                                             Código
   Código NC                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                           adicional
  2204 21 21     — Vinhos que beneficiam da menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada»
  2204 21 23       nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87 :
                 — — Com um teor alcoólico adquirido :
                 — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                      7428
                 — — — Outros                                                                                                7429
                 — Outros                                                                                                    7430
                                                             TABELA 22-5
  Código NC                                              Designação das mercadorias
                                                                                                                            Código
                                                                                                                           adicional
  2204 21 25     — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                   n? 8 2 2 / 8 7 :
                   — Dos tipos A II e A III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
                   — — Com um teor alcoólico adquirido :
                   — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                    7431
                   — — — Outros                                                                                              7432
                   — Retsina                                                                                  ,              7433
                   — Outros                                                                                                  7434
                   Vinhos dos países terceiros :
                   — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner                7587
                   — Outros                                                                                                  7588
                   Outros :
                   — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87             7435
                   — Outros                                                                                                  7437
 ---pagebreak--- 24. 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 234/ 13
                                                        TABELA 22-6
   Código NC                                         Designação das mercadorias                                               Código
                                                                                                                             adicional
   2204 21 29 — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                n ? 822/87 :
              — — Do tipo R III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
              — — — Com um teor alcoólico adquirido :
              — — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 1 3 % vol                                                        7438
              — — — — Outros                                                                                                   7439
              — — Retsina                                                                                                      7440
              — — Outros                                                                                                       7441
              — Vinhos dos países terceiros :
              — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser                              7589
              — — Outros                                                                                                       7590
              — Outros :
              — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 1 1 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                 7442
              — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar n? 4, alínea a), do capí­
                     tulo 22 de la Nomenclatura Combinada                                                                      7443
              — — Outros                                                                                                       7444
                                                        TABELA 22-7
   Código NC                                         Designação das mercadorias                                               Código
                                                                                                                             adicional
   2204 21 31 — Vinhos que beneficiam de menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada »
   2204 21 33   nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87                                                                      7445
              — Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos no n? 14 do Anexo I do
                Regulamento (CEE) n? 822/87                                                                                    7446
                                                                                                                               7448
                                                        TABELA 22-8
   Código NC                                         Designação das mercadorias                                               Código
                                                                                                                             adicional
   2204 21 35 — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                n ? 822/87 :
              — — Dos tipos A II, e A III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                            7449
              — — Retsina                                                                                                      7450
              — — Outros                                                                                                       7451
              — Vinhos dos países terceiros :
              — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner                     7591
              — — Outros                                                                                                       7592
              — Outros :
              — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                  7452
              — — Vinhos licorosos referidos no n? 14 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                                7447
              — — Outros                                                                                                       7454
                                                        TABELA 22-9
   Código NC                                         Designação das mercadorias                                               Código
                                                                                                                             adicional
   2204 21 39 — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                n ? 822/ 87 :
              — — Do tipo R III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                          v ...       7455
              — — Retsina                                                                                                      7456
              — — Outros                                                                                                       7457
              — Vinhos dos países terceiros :
              — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser                              7593
              — — Outros                                                                                                       7594
              — Outros :
              — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                  7458
              — — Vinhos licorosos referidos no n ? 14 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                               7496
              — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar n? 4, alínea a), do capí­
                    tulo 22 da Nomenclatura Combinada                                                                          7459
              — — Outros                                                                                                       7469
 ---pagebreak--- N? L 2 3 4 / 1 4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         24. 8. 88
                                                          TABELA 22-10
                                                                                                                           Código
  Código NC                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                          adicional
  2204 29 21     — Vinhos que beneficiam de menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada»
  2204 29 23       nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87 :
                 — — Com um teor alcoólico adquirido :
                 — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                     7473
                 — — — Outros                                                                                               7474
                 — Outros                                                                                                   7477
                                                          TABELA 22-11
                                                                                                                           Código
   Código NC                                           Designação das mercadorias
                                                                                                                          adicional
  2204 29 25       Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                   n? 822/87 :
                    — Do tipo A II como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
                    — — Com um teor alcoólico adquirido :
                   — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                   7478
                   — — — Outros                                                                                             7479
                   — Do tipo A III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
                    — — Com um teor alcoólico adquirido :
                   — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                   7480
                          — Outros                                                                                          7481
                   — Retsina                                                                                                7482
                    — Outros                                                                                                7483
                   Vinhos dos países terceiros :
                   — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner               7595
                    — Outros                                                                                                7596
                   Outros :
                   — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87           '7484
                   — Outros                                                                                                 7486
                                                          TABELA 22-12
                                                                                                                            Código
   Código NC                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                          adicional
  2204 29 29     — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                   n? 822/87:
                 — — Do tipo R III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
                 — — — Com um teor alcoólico adquirido :
                 — — — — Não inferior a 9 % vol e não superior a 13 % vol                                                    7487
                 — — — — Outros                                                                                              7488
                 — — Retsina                                              :                                                  7489
                 — — Outros                                                                                                  7490
                 — Vinhos dos países terceiros :
                 — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser                         7597
                 — — Outros                                                                                                  7598
                 — Outros :
                 —    Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87            7491
                 — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepção da nota complementar n? 4, alínea a), do capí-
                      tulo 22 da Nomenclatura Combinada                                                                      7492
                 — — Outros                                                                                                  7493
                                                          TABELA 22-13
                                                                                                                            Código
  Código NC                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                           adicional
  2204 29 31     — Vinhos que beneficiam de menção « Denominación de origen » ou « Denominación de origen calificada»
  2204 29 33       nos termos do Regulamento (CEE) n? 823/87                                                                 7494
                 - Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos no n? 14 do Anexo I do
                   Regulamento (CEE) n? 822/87                                                                               7495
                 - Outros                                                                                                    7497
 ---pagebreak--- 24. 8 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 234/ 15
                                                          TABELA 22-14
    Código NC                                           Designação das mercadorias                                            Código
                                                                                                                             adicional
   2204 29 35 "  — Vinhos de mesa na acepção da definição do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
                 — — Do tipo A II como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                                    7498
                 — — Do tipo A III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                                   7499
                 — — Retsina                                                                                                   7514
                 — — Outros                                                                                                    7518
                 — Vinhos dos países terceiros :
                 — — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Riesling ou Sylvaner                  7599
                 — — Outros                                                                                                    7614
                 — Outros :
                — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 1 1 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87               7519
                — — Vinhos licorosos referidos no n? 14 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87                              7643
                — — Outros                                                                                                     7523
                                                          TABELA 22-15
   Código NC                                           Designação das mercadorias                                             Código
                                                                                                                            adicional
   2204 29 39   — Vinhos de mesa na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                   n ? 822/87 :
                — — Do tipo R III como definido no Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/87                                   7524
                — — Retsina                                                                                                   7525
                — — Outros                                                                                                    7526
                — Vinhos dos países terceiros :
                - — Que se apresentam no documento V I ou V A com a denominação de cepa Portugieser                           7618
                — — Outros                                                                                                    7619
                — Outros :
                — — Vinho novo ainda em fermentação referido no n? 11 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87               7527
                — — Vinhos licorosos referidos no n? 14 do Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 822/87                            7644
                — — Mostos de uvas frescas amuados com álcool, na acepcão da nota complementar 4, alínea a), do capítulo
                       22 da Nomenclatura Combinada                                                                           7528
                — — Outros                                                                                                    7529
                    \
                                                          TABELA 22-16
   Código NC                                           Designação das mercadorias                                            Código
                                                                                                                            adicional
   2204 21 41   — Vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões demarcadas referidos no ponto 14 do Anexo I do
  2204 21  49      Regulamento (CEE) n? 822/87                                                                                7530
  2304 21  51
                — Outros :
  2204 21  59
  2204 29  41   — — Branco                                                                                                    7531
  2204 29  45   — — Outros                                                                                                    7532
  2204 29  49
  2204 29  51
  2204 29  55
  2204 29  59
                                                         TABELA 22-17
  Código NC                                            Designação das mercadorias                                            Código
                                                                                                                            adicional
  2204 30 10    — Mosto de uvas parcialmente fermentado mesmo amuado, excepto com álcool, na acepção da nota comple­
                  mentar 2 do capítulo 22 da Nomenclatura Combinada :
                — — Branco                                                                                                    7533
                — — Outros                                                                                                    7534
                                                                                                                              7535
 ---pagebreak--- N? L 2 3 4 / 1 6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 8. 88
                                                         TABELA 22—18
                                                                                                                         Código
  Código NC                                            Designação das mercadorias
                                                                                                                        adicional
  2204 30 91     Mosto concentrado de uvas e sumo de uvas concentrado referidos, respectivamente, nos pontos 6 e 9 do
  2204 30 99     Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 :
                 — Branco....                                                                                             7536
                 — Outros                                                                                                 7537
                 Mosto de uvas concentrado rectificado, referido no ponto 7, alínea b), do Anexo I do Regulamento (CEE)
                 n? 822/87;
                 — Branco                                                                                                 7538
                 — Outros                                                                                                 7539
                 Sumo de uvas (incluído o mosto de uvas)
                 — Branco                                                                                                 7638
                 — Outros                                                                                                 7639
                 Outros :
                 — Branco                                                                                                 7640
                 — Outros                                                                                                 7641