CELEX: 32007R0235
Language: pt
Date: 2007-03-05
Title: Regulamento (CE) n. o  235/2007 da Comissão, de 5 de Março de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE )

6.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 66/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 235/2007 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Março de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE (1), e tendo em conta, em particular, o artigo 4.o do mesmo regulamento,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão (2) estabeleceu a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão, de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 (3), um Estado-Membro solicitou a actualização da lista comunitária.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, alguns Estados-Membros transmitiram à Comissão informações relevantes no contexto da actualização da lista comunitária. Alguns países terceiros também comunicaram informações relevantes. Por esses motivos, a lista comunitária deve ser actualizada.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão deu a conhecer a todas as transportadoras aéreas envolvidas, quer directamente quer, quando tal não foi possível, através das autoridades responsáveis pela sua fiscalização regulamentar, os factos e as considerações essenciais que constituem a base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na Comunidade ou a alterar as condições de uma proibição de operação imposta a uma transportadora aérea incluída na lista comunitária.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão deu às transportadoras aéreas em causa a oportunidade de consultarem os documentos fornecidos pelos Estados-Membros, de formularem comentários por escrito e de fazerem uma apresentação oral à Comissão no prazo de 10 dias úteis e ao Comité da Segurança Aérea instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (4).
            
         
               (6)
            
            
               As autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar das transportadoras aéreas em causa foram consultadas pela Comissão, bem como, em casos específicos, por alguns Estados-Membros.
            
         
               (7)
            
            
               Verificou-se a existência de graves deficiências de segurança na aeronave IL-76, com a matrícula ST-EWX, que é a única aeronave da Air West autorizada a efectuar voos para a Comunidade. Estas deficiências foram identificadas pela Alemanha, no decurso de uma inspecção na plataforma de estacionamento efectuada no âmbito do programa SAFA (5).
            
         
               (8)
            
            
               A Alemanha comunicou à Comissão, ao abrigo do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a imposição imediata de uma proibição de operação a toda a frota da Air West, tendo em conta os critérios comuns.
            
         
               (9)
            
            
               Para além disso, a Alemanha apresentou à Comissão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, um pedido de actualização da lista comunitária, tendo em vista estender à Comunidade Europeia a proibição de operação de toda a frota da Air West.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air West Co. Ltd não cumpre as normas de segurança relevantes no respeitante a toda a sua frota. A transportadora aérea deverá ser objecto de uma proibição de todas as suas operações, sendo retirada do anexo B e incluída no anexo A.
            
         
               (11)
            
            
               As autoridades do Cazaquistão forneceram à Comissão provas da retirada do certificado de operador aéreo à transportadora aérea BGB Air. Atendendo a que esta transportadora, certificada no Cazaquistão, cessou consequentemente as suas actividades, deve ser retirada da lista do anexo A.
            
         
               (12)
            
            
               Qualquer medida que se decida aplicar à companhia Dairo Air Services, do Uganda, deve ser igualmente aplicável à companhia DAS Air Cargo (DAZ).
            
         
               (13)
            
            
               A Dairo Air Services/DAS Air Cargo apresentou à Comissão um plano de acção geral destinado a corrigir as deficiências de segurança sistémicas da transportadora, plano esse que já está a ser executado. Além disso, as autoridades competentes do Uganda aprovaram o plano de acção da transportadora e estabeleceram um plano de fiscalização anual detalhado das actividades de vigilância da transportadora para 2007.
            
         
               (14)
            
            
               A Comissão contactou as autoridades competentes do Quénia, para obter a confirmação de que o certificado de operador aéreo emitido pelo Quénia à DAS Air Cargo foi retirado. A Comissão deve procurar obter mais esclarecimentos sobre este assunto.
            
         
               (15)
            
            
               Com base nos critérios comuns, considera-se que a Dairo Air Services/DAS Air Cargo deve ser autorizada a operar na Comunidade e, consequentemente, retirada do anexo A. Os Estados-Membros tencionam garantir a verificação ulterior do cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes por parte desta transportadora, mediante inspecções sistemáticas na plataforma de estacionamento.
            
         
               (16)
            
            
               As autoridades competentes do Uganda confirmaram que a transportadora tem o seu principal local de actividade em Entebe. A Comissão reavaliará a situação da transportadora no que respeita à capacidade das autoridades competentes do Uganda para desempenharem as suas actividades de fiscalização. Tanto a transportadora como as autoridades competentes do Uganda aceitaram submeter-se a uma auditoria, se necessário.
            
         
               (17)
            
            
               As autoridades do Cazaquistão forneceram à Comissão provas da retirada do certificado de operador aéreo à transportadora GST Aero. Atendendo a que esta transportadora, certificada no Cazaquistão, cessou consequentemente as suas actividades, deve ser retirada do anexo A.
            
         
               (18)
            
            
               A companhia Pakistan International Airlines apresentou à Comissão um plano de acção destinado a corrigir as deficiências de segurança sistémicas identificadas por vários Estados-Membros aquando de inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas no âmbito do programa SAFA. Além disso, as autoridades competentes do Paquistão aprovaram o plano de acção da transportadora e estabeleceram um plano de fiscalização anual das actividades de fiscalização da transportadora.
            
         
               (19)
            
            
               Uma equipa de peritos europeus deslocou-se ao Paquistão numa missão de inquérito, de 12 a 16 de Fevereiro de 2007, para avaliar a execução do plano de acção apresentado. O seu relatório revela que algumas das acções necessárias para corrigir a situação da companhia no respeitante ao cumprimento das normas de segurança pertinentes devem ainda ser completadas, designadamente no que toca às suas aeronaves do tipo Boeing B-747 e Airbus A-310. A situação, neste momento, é satisfatória no respeitante à frota de B-777, que não é afectada pelas deficiências sistémicas referidas no considerando 18, assim como pelo facto de a contínua aeronavegabilidade se encontrar assegurada em virtude de disposições adequadas.
            
         
               (20)
            
            
               Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Pakistan International Airlines não cumpre as normas de segurança pertinentes, excepto nos voos operados com a frota de Boeings B-777, devendo ser incluída no anexo B no respeitante a quaisquer outras operações (6). Por outro lado, os Estados-Membros tencionam garantir a verificação ulterior do cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes por parte desta transportadora, mediante inspecções sistemáticas na plataforma de estacionamento.
            
         
               (21)
            
            
               As autoridades da Libéria forneceram à Comissão provas de que o certificado de operador aéreo da única transportadora aérea ainda certificada na Libéria — a Weasua Airlines — expirou em 31 de Dezembro de 2006 e de que tinham recusado a sua renovação. Por conseguinte, tendo cessado as suas actividades, a Weasua Airlines deve ser retirada do anexo A.
            
         
               (22)
            
            
               No que respeita ao plano de acção correctivo levado a cabo pela Libéria tendo em vista alinhar a sua capacidade de fiscalização da segurança pelas normas de segurança pertinentes, a documentação entregue à Comissão indica que restam ainda muitos progressos a fazer no respeitante à sua plena execução. Este facto implica que qualquer companhia à qual a Autoridade da Aviação Civil da Libéria conceda um certificado de operador aéreo será incluída no anexo A.
            
         
               (23)
            
            
               As autoridades da República Democrática do Congo informaram a Comissão de que concederam um certificado de operador aéreo às seguintes transportadoras aéreas: African Air Services Commuter SPRL, El Sam Airlift, Espace Aviation Services, Piva Airlines, Safe Air Company. Estas transportadoras aéreas devem ser expressamente mencionadas no anexo A.
            
         
               (24)
            
            
               As autoridades da República Democrática do Congo facultaram à Comissão elementos de prova da retirada do certificado de operador aéreo às seguintes transportadoras aéreas: Entreprise World Airways (E.W.A.), Uhuru Airlines, Central Air Express, Global Airways, African Company Airlines, CO-ZA Airways. Atendendo a que estas transportadoras, certificadas na República Democrática do Congo, cessaram, consequentemente, as suas actividades, devem ser retiradas do anexo A.
            
         
               (25)
            
            
               A companhia Hewa Bora Airways adquiriu uma nova aeronave para substituir a mencionada anteriormente no anexo B. A Bélgica informou a Comissão de que tenciona continuar a aplicar o mesmo regime provisório de inspecções na plataforma de estacionamento e de vigilância desta nova aeronave que o aplicado à aeronave anterior. Em consequência, a aeronave do tipo Lockheed L-1011, n.o de série de cons. 193H-1206, com a matrícula 9Q-CHC, é substituída no anexo B pela aeronave Boeing B767-266 ER, n.o de série de cons. 23 178, com a matrícula 9Q-CJD.
            
         
               (26)
            
            
               As autoridades da Guiné Equatorial forneceram à Comissão uma lista actualizada das transportadoras aéreas titulares de um certificado de operador aéreo. Neste momento, as únicas transportadoras aéreas certificadas na Guiné Equatorial são as seguintes: Euroguineana de Aviación y Transportes, General Work Aviación, Guinea Airways, Guinea Equatorial de Transportes Aéreos, Unión de Transportes Aéreos (UTAGE). Consequentemente, a lista comunitária deve ser actualizada em conformidade e estas transportadoras incluídas no anexo A.
            
         
               (27)
            
            
               As autoridades da República do Quirguizistão informaram a Comissão de que concederam um certificado de operador aéreo às seguintes transportadoras: Air Central Asia, Esen Air, Air Manas, World Wing Aviation. Atendendo a que são certificadas pelas autoridades da República do Quirguizistão que mostraram falta de capacidade para efectuar uma fiscalização adequada da segurança, estas novas transportadoras devem ser incluídas no anexo A.
            
         
               (28)
            
            
               As autoridades da República do Quirguizistão forneceram à Comissão provas da retirada dos certificados de operador aéreo às seguintes transportadoras: Anikai Air, Country International Airlines, FAB Air, Kyrgyz Airways, Kyrgyz Trans Avia, Reem Air e Sun Light. Uma vez que estas transportadoras, certificadas na República do Quirguizistão, cessaram, consequentemente, as suas actividades, devem ser retiradas do anexo A.
            
         
               (29)
            
            
               Tendo a Comissão e os Estados-Membros analisado a documentação apresentada pela Phuket Air para comprovar os progressos realizados na execução do seu plano de acção correctivo e após a aprovação e a avaliação positiva dessa documentação pelas autoridades competentes do Reino da Tailândia, ficou suficientemente demonstrado que a transportadora concluiu com êxito a maioria das tarefas previstas no plano de acção correctivo geral, elaborado após a sua inclusão na primeira lista comunitária publicada em Março de 2006.
            
         
               (30)
            
            
               Com base nos critérios comuns, considera-se que a Phuket Air tomou todas as medidas necessárias para se conformar às normas de segurança pertinentes, podendo, pois, ser retirada do anexo A.
            
         
               (31)
            
            
               A Phuket Air declarou não ter actualmente planos para operar voos para a Europa num futuro previsível; caso decida recomeçar a operar para o território da Comunidade sob qualquer forma, a transportadora informará previamente a Comissão, que se reserva o direito de proceder às verificações necessárias para confirmar o seu contínuo cumprimento das normas de segurança pertinentes. Durante a reunião do Comité da Segurança Aérea, em 21 de Fevereiro, tanto a transportadora como as autoridades competentes do Reino da Tailândia se mostraram dispostas a aceitar essas condições, incluindo a possibilidade de uma inspecção no local, caso a Comissão o solicite.
            
         
               (32)
            
            
               A Comissão tomou nota das informações apresentadas pela EASA e pelas autoridades competentes de Chipre relativas à suspensão do certificado de operador aéreo da transportadora A Jet Aviation e à sua subsequente retirada. No que respeita ao exercício da fiscalização pela autoridade competente de Chipre, perante os resultados da última inspecção conjunta efectuada pela EASA e pela JAA, em Janeiro de 2007, à aeronavegabilidade, à manutenção, aos requisitos operacionais e ao licenciamento da tripulação, a Comissão registou os progressos significativos realizados; no entanto, os esforços devem prosseguir e a Comissão deve monitorizar a evolução nessas matérias.
            
         
               (33)
            
            
               A Comissão reexaminou a situação da Johnsons Air com base na documentação apresentada pelas autoridades da aviação civil do Gana, incluindo o programa de fiscalização desta transportadora, e comprovou que cumpre as normas de segurança pertinentes. Consequentemente, a Comissão considera que a Johnsons Air não deve ser incluída na lista comunitária.
            
         
               (34)
            
            
               Na sequência da transmissão de informações pela Comissão às autoridades competentes da Bulgária sobre as conclusões de várias inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas no âmbito do programa SAFA, as ditas autoridades decidiram, em 21 de Fevereiro de 2007, modificar, com efeitos imediatos, os certificados de operador aéreo de cinco transportadoras de carga búlgaras. A Bulgária restringe agora as suas operações para a Comunidade Europeia, assim como para a Noruega, a Islândia e a Suíça. Por consequência, a partir daquela data e até novo aviso, as transportadoras Air Sofia, Bright Aviation Services, Heli Air Services, Skorpion Air e Vega Airlines não estão autorizadas a operar voos para os restantes Estados-Membros da Comunidade, assim como para a Noruega, a Islândia e a Suíça.
            
         
               (35)
            
            
               As autoridades competentes da Bulgária comprometeram-se a reexaminar essas medidas no prazo de dois meses, com base em acções correctivas adequadas a executar por essas transportadoras e após verificação e aprovação pelas mesmas autoridades. A Comissão tomou nota das medidas tomadas pelas autoridades competentes da Bulgária e deve monitorizar atentamente, nos próximos meses, a situação das ditas transportadoras, assim como o exercício das responsabilidades de fiscalização pelas referidas autoridades, com a assistência da EASA e dos Estados-Membros.
            
         
               (36)
            
            
               A Comissão contactou as autoridades russas, tendo em vista reexaminar a situação da transportadora «Rossyia», sucessora, desde 1 de Novembro de 2006, da Pulkovo Airlines. Perante o grau de execução do plano de acção correctivo pela transportadora, a Comissão considera necessário continuar a monitorizar atentamente a transportadora Rossyia. Para o efeito, será efectuada uma auditoria no mês de Abril de 2007.
            
         
               (37)
            
            
               A Comissão tomou nota do grau de execução das acções correctivas das autoridades competentes da Federação Russa decretadas na sequência da adopção do Regulamento n.o 1543/2006, assim como da decisão das mesmas, com data 12 de Fevereiro, que impõe restrições de operação a nove transportadoras, após terem recebido informações da Comissão sobre a existência, nessas transportadoras, de deficiências sistémicas a nível da segurança. Por consequência, a partir dessa data, as transportadoras russas Aero Rent, Tatarstan, Atlant Soyuz, Aviakon Zitotrans, Centre Avia, Gazpromavia, Lukoil, Russian Sky (Russkoe Nebo) e Utair não podem efectuar voos de ida nem voos charter para a Comunidade. Tais voos apenas podem ser efectuados após verificação e uma autorização específica e excepcional das autoridades competentes da Federação Russa, assim como a aceitação formal pelo Estado-Membro em que se situa o aeroporto de destino. A Comissão e os Estados-Membros serão disso informados em tempo útil, antes da emissão da autorização. O Estado-Membro interessado deve efectuar inspecções adequadas na plataforma de estacionamento, no aeroporto comunitário de destino. A autorização de voo deve ser mantida a bordo para facilitar a realização das referidas inspecções.
            
         
               (38)
            
            
               A Comissão toma ainda nota de que a disposição atrás mencionada tem carácter temporário e de que as autoridades competentes da Federação Russa apresentarão o ponto da situação das operações de cada uma das transportadoras em causa, inclusive das companhias regulares, assim como do plano de acção correctivo, por forma a tomar uma decisão final até ao final de Abril de 2007. Os Estados-Membros tencionam garantir que se levem a cabo verificações posteriores do cumprimento efectivo das normas de segurança pertinentes através de inspecções sistemáticas na plataforma de estacionamento a todas as operações destas transportadoras.
            
         
               (39)
            
            
               Tendo em conta as várias medidas tomadas pelas autoridades competentes da Federação Russa, a Comissão tenciona verificar a situação das transportadoras atrás mencionadas do ponto de vista da segurança. Tenciona efectuar, nos próximos meses, uma visita para esse efeito, com a assistência dos Estados-Membros e das autoridades competentes da Federação Russa.
            
         
               (40)
            
            
               Atendendo a que as transportadoras retiradas da lista em consequência da cessação declarada das suas actividades podem reaparecer com outra identidade ou nacionalidade, a Comissão deve continuar a monitorizar activamente todas as transferências e movimentos com elas relacionados.
            
         
               (41)
            
            
               Até à data, não foram comunicados à Comissão, apesar dos pedidos específicos por esta apresentados nesse sentido, quaisquer elementos de prova da aplicação plena das medidas correctivas adequadas pelas restantes transportadoras constantes da lista comunitária actualizada em 12 de Outubro de 2006 e pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar destas transportadoras aéreas. Por conseguinte, com base nos critérios comuns, considera-se que estas transportadoras aéreas devem continuar a ser objecto de uma proibição de operação.
            
         
               (42)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité da Segurança Aérea,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo A é substituído pelo anexo A do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo B é substituído pelo anexo B do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jacques BARROT
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.
   
      (2)  JO L 84 de 23.3.2006, p. 14. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1543/2006 (JO L 283 de 14.10.2006, p. 27).
   
      (3)  JO L 84 de 23.3.2005, p. 8.
   
      (4)  JO L 373 de 31.12.1991, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1900/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 377 de 27.12.2006, p. 176).
   
      (5)  LBA/D-2006-510.
   
      (6)  A frota de Boeing B-777 é, actualmente, composta pelas seguintes aeronaves: 2 B-777-340ER com as matrículas AP-BHV e AP-BHW; 4 B-777-240ER com as matrículas AP-BGJ, AP-BGK, AP-BGL e AP-BHX; 2 B-777-240LR com as matrículas AP-BGY e AP-BGZ.
   
      ANEXO A
      LISTA DE TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJA TOTALIDADE DAS OPERAÇÕES É OBJECTO DE UMA PROIBIÇÃO NA COMUNIDADE (1)
      
      
                  Nome da entidade jurídica da transportadora aérea conforme consta do seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (AOC) ou número da licença de operação
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
            
                  AIR KORYO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  KOR
               
               
                  República Popular Democrática da Coreia (RPDC)
               
            
                  AIR WEST CO. LTD
               
               
                  004/A
               
               
                  AWZ
               
               
                  Sudão
               
            
                  ARIANA AFGHAN AIRLINES
               
               
                  009
               
               
                  AFG
               
               
                  Afeganistão
               
            
                  BLUE WING AIRLINES
               
               
                  SRSH-01/2002
               
               
                  BWI
               
               
                  Suriname
               
            
                  SILVERBACK CARGO FREIGHTERS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  VRB
               
               
                  Ruanda
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na República Democrática do Congo (RDC), excluindo a Hewa Bora Airways1 (2), nomeadamente:
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AFRICA ONE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0114/2006
               
               
                  CFR
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AFRICAN AIR SERVICES COMMUTER SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0005/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIGLE AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0042/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR BENI
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0019/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR BOYOMA
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0049/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR INFINI
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/006/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR KASAI
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0118/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR NAVETTE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/015/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  AIR TROPIQUES S.P.R.L.
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0107/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BEL GLOB AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0073/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BLUE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0109/2006
               
               
                  BUL
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BRAVO AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0090/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUSINESS AVIATION s.p.r.l.
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0117/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  BUTEMBO AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0056/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CARGO BULL AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0106/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CETRACA AVIATION SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/037/2005
               
               
                  CER
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  CHC STELLAVIA
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0050/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0057/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION (CAA)
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0111/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  DOREN AIR CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0054/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  EL SAM AIRLIFT
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0002/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ESPACE AVIATION SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0003/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FILAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0008/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  FREE AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0047/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GALAXY INCORPORATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0078/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMA EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0051/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GOMAIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0023/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  GREAT LAKE BUSINESS COMPANY
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0048/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  I.T.A.B. — INTERNATIONAL TRANS AIR BUSINESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0022/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KATANGA AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0088/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  KIVU AIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0044/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  LIGNES AÉRIENNES CONGOLAISES
               
               
                  Ministerial signature (ordonnance 78/205)
               
               
                  LCG
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MALU AVIATION
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0113/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MALILA AIRLIFT
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0112/2006
               
               
                  MLC
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  MANGO AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0007/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  PIVA AIRLINES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0001/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  RWAKABIKA BUSHI EXPRESS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0052/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SAFARI LOGISTICS SPRL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0076/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SAFE AIR COMPANY
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0004/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SERVICES AIR
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0115/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  SUN AIR SERVICES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0077/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TEMBO AIR SERVICES
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0089/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  THOM'S AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0009/2007
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TMK AIR COMMUTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/020/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRACEP CONGO
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0055/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANS AIR CARGO SERVICE
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0110/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  TRANSPORTS AERIENS CONGOLAIS (TRACO)
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0105/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  VIRUNGA AIR CHARTER
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/018/2005
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  WIMBI DIRA AIRWAYS
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0116/2006
               
               
                  WDA
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  ZAABU INTERNATIONAL
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0046/2006
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Guiné Equatorial, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  EUROGUINEANA DE AVIACIÓN Y TRANSPORTES
               
               
                  2006/001/MTTCT/DGAC/SOPS
               
               
                  EUG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GENERAL WORK AVIACIÓN
               
               
                  002/ANAC
               
               
                  não disp.
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GETRA — GUINEA ECUATORIAL DE TRANSPORTES AÉREOS
               
               
                  739
               
               
                  GET
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  GUINEA AIRWAYS
               
               
                  738
               
               
                  n.d.
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  UTAGE — UNIÓN DE TRANSPORT AÉREO DE GUINEA ECUATORIAL
               
               
                  737
               
               
                  UTG
               
               
                  Guiné Equatorial
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na República do Quirguizistão, incluindo:
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  AIR CENTRAL ASIA
               
               
                  34
               
               
                  AAT
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  AIR MANAS
               
               
                  17
               
               
                  MBB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ASIA ALPHA
               
               
                  31
               
               
                  SAL
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  AVIA TRAFFIC COMPANY
               
               
                  23
               
               
                  AVJ
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  BISTAIR-FEZ BISHKEK
               
               
                  08
               
               
                  BSC
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  BOTIR AVIA
               
               
                  10
               
               
                  BTR
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  BRITISH GULF INTERNATIONAL AIRLINES FEZ
               
               
                  18
               
               
                  BGK
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  CLICK AIRWAYS
               
               
                  11
               
               
                  CGK
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  DAMES
               
               
                  20
               
               
                  DAM
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ESEN AIR
               
               
                  2
               
               
                  ESD
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  GALAXY AIR
               
               
                  12
               
               
                  GAL
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  GOLDEN RULE AIRLINES
               
               
                  22
               
               
                  GRS
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  INTAL AVIA
               
               
                  27
               
               
                  INL
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  ITEK AIR
               
               
                  04
               
               
                  IKA
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZ GENERAL AVIATION
               
               
                  24
               
               
                  KGB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZSTAN ALTYN
               
               
                  03
               
               
                  LYN
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  KYRGYZSTAN AIRLINES
               
               
                  01
               
               
                  KGA
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  MAX AVIA
               
               
                  33
               
               
                  MAI
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  OHS AVIA
               
               
                  09
               
               
                  OSH
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  SKY GATE INTERNATIONAL AVIATION
               
               
                  14
               
               
                  SGD
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  SKY WAY
               
               
                  21
               
               
                  SAB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  TENIR AIRLINES
               
               
                  26
               
               
                  TEB
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  TRAST AERO
               
               
                  05
               
               
                  TSJ
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  WORLD WING AVIATION
               
               
                  35
               
               
                  WWM
               
               
                  República do Quirguizistão
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Libéria
                  
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  Libéria
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Serra Leoa, incluindo:
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  AIR RUM, Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RUM
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  BELLVIEW AIRLINES (S/L) Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  BVU
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  DESTINY AIR SERVICES, Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  DTY
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  HEAVYLIFT CARGO
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  ORANGE AIR Serra Leoa Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  ORJ
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  PARAMOUNT AIRLINES, Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  PRR
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SVT
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  TEEBAH AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Serra Leoa
               
            
                  
                     Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar na Suazilândia, incluindo:
                  
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  AERO AFRICA (Pty) Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RFC
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  JET AFRICA SWAZILAND
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  OSW
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  ROYAL SWAZI NATIONAL AIRWAYS CORPORATION
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  RSN
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SCAN AIR CHARTER, Ltd
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  SWAZI EXPRESS AIRWAYS
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SWX
               
               
                  Suazilândia
               
            
                  Suazilândia AIRLINK
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  SZL
               
               
                  Suazilândia
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas, com tripulação, seguro e serviços de manutenção (regime de wet-leasing), a uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A Hewa Bora Airways está autorizada a utilizar a aeronave especificamente mencionada no anexo B para as suas operações actuais na Comunidade Europeia.
   
   
      ANEXO B
      LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS QUE SÃO OBJECTO DE RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA COMUNIDADE (1)
      
      
                  Nome da entidade jurídica da transportadora aérea conforme consta do seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente)
               
               
                  Número do certificado de operador aéreo (AOC)
               
               
                  Número ICAO que designa a companhia aérea
               
               
                  Estado do operador
               
               
                  Tipo de aeronave
               
               
                  Número(s) de matrícula e, quando disponível, número(s) de série da construção
               
               
                  Estado de matrícula
               
            
                  AIR BANGLADESH
               
               
                  17
               
               
                  BGD
               
               
                  Bangladesh
               
               
                  B747-269B
               
               
                  S2-ADT
               
               
                  Bangladesh
               
            
                  AIR SERVICE COMORES
               
               
                  06-819/TA-15/DGACM
               
               
                  KMD
               
               
                  Comores
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  LET 410 UVP
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  D6-CAM (851336)
               
               
                  Comores
               
            
                  HEWA BORA AIRWAYS (HBA) (2)
                  
               
               
                  409/CAB/MIN/TC/0108/2006
               
               
                  ALX
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  B767-266 ER
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  9Q-CJD (cons. n.o 23 178)
               
               
                  República Democrática do Congo (RDC)
               
            
                  PAKISTAN INTERNATIONAL AIRLINES
               
               
                  003/96 AL
               
               
                  PIA
               
               
                  República Islâmica do Paquistão
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  todos os B-777
               
               
                  Toda a frota, com excepção de:
                  AP-BHV, AP-BHW, AP-BHX, AP-BGJ, AP-BGK, AP-BGL, AP-BGY, AP-BGZ
               
               
                  República Islâmica do Paquistão
               
            
         (1)  As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas, com tripulação, manutenção e seguro (regime de wet-leasing), a uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.
      
         (2)  A Hewa Bora Airways apenas está autorizada a utilizar a aeronave especificamente mencionada para as suas operações actuais na Comunidade Europeia.