CELEX: 51995PC0717
Language: pt
Date: 1995-12-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                               Bruxelas, 15.12.1995
                                               COM(95)7l7 final
                                   Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
 recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a
     Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
                          (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A presente proposta diz respeito às obrigações internacionais da Comunidade em matéria
de conservação dos recursos vivos do Atlântico Noroeste, fora das zonas económicas
exclusivas dos Estados costeiros: a Área de Regulamentação NAFO. A presente proposta
contém as limitações do volume das capturas das frotas de pesca comunitárias para 1996,
as medidas técnicas de conservação e as medidas que facilitam e reforçam o controlo e
a inspecção das actividades piscatórias nesta área. Algumas das medidas existentes são
incluídas na presente proposta.
Propõe-se a plena execução das recomendações da Comissão de Pescas da NAFO para
1996, relativas:
        ao bacalhau nas divisões 3M, 3NO e 2J3KL;
        ao cantarilho nas divisões 3M e 3LN;
        à solha nas divisões 3M e 3LNO;
        à azevia na divisão 3LNO;
        ao solhão na divisão 3NO;
        ao capeiim na divisão 3NO;
        à lula nas subáreas 3 e 4;
        ao alabote da Gronelândia na divisão 3LMNO;
        ao camarão nas divisões 3LNO e 3M.
                                              A
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) N°                /95 DO CONSELHO
                                  de    de Dezembro de 1995
     que estabelece, para 1996, determinadas medidas de conservação e de gestão dos
      recursos haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a
          Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro
de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (,), e,
nomeadamente, o n° 4 do seu artigo. 8 o ,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994,
que estabelece as disposições gerais relativas as autorizações de pesca especiais (2) e,
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 7 o ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar, que estipula princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos
vivos nas zonas económicas exclusivas dos Estados costeiros e no alto mar;
Considerando que a Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do
Noroeste do Atlântico, adiante designada "Convenção NAFO", foi aprovada pelo
Conselho pelo Regulamento (CEE) n° 3179/78 (3) e entrou em vigor em 1 de Janeiro de
 1979; considerando que a Área de Regulamentação definida consiste na parte da Área
da Convenção que se situa fora das águas nas quais os Estados costeiros exercem a sua
jurisdição em matéria de pescas;
Considerando que a Convenção NAFO define o adequado enquadramento para a
conservação e gestão racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação tendo
em vista a optimização da sua utilização e que, nesse sentido, as Partes Contratantes se
comprometem a realizar acções comuns;
(1)
          JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1.
 (2)
          JO n- L 171 de 6.7.1994, p. 7
 (3)
          JO n° L 378 de 30.12.1978, p. 1.
 ---pagebreak--- Considerando que, atendendo aos pareceres científicos disponíveis, é conveniente limitar
as capturas de determinadas espécies em certas partes da Área de Regulamentação e que,
nos termos do artigo 8 o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho
estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de
unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade e as condições específicas
em que devem ser efectuadas essas capturas e repartir entre os Estados-membros a parte
disponível para a Comunidade;
Considerando que, para garantir a conservação dos recursos haliêuticos e a sua
exploração equilibrada, devem ser definidas medidas técnicas de conservação,
nomeadamente para as malhagens, taxas de capturas acessórias, tamanhos mínimos
autorizados de peixe e equivalentes-comprimento após transformação;
Considerando que, para assegurar a gestão adequada da unidade populacional de camarão
na divisão NAFO 3M, deve ser estabelecido um sistema de controlo do esforço de pesca;
Considerando que, para assegurar a conservação da unidade populacional de alabote da
Gronelândia, devem ser adoptadas disposições relativas à comunicação de planos de
esforço para esta pescaria;
Considerando que, para permitir um controlo das capturas provenientes de recursos da
Área de Regulamentação, e em complemento das medidas de controlo previstas no
Regulamento (CEE) n° 2847/93 (4), devem ser definidas determinadas medidas de
controlo específicas, nomeadamente para a declaração das capturas, comunicação de
informações, armazenagem de redes não autorizadas, informações e assistência relativas
à armazenagem ou à transformação das capturas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
                                   Âmbito de aplicação
 1.     As actividades dos navios da Comunidade na Área de Regulamentação, que
        mantenham a bordo peixe proveniente dos recursos da referida área, devem ser
        exercidas de acordo com os objectivos e princípios da Convenção NAFO.
2.      Para garantir, através de acções comuns das partes contratantes, a conservação
        e gestão racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação de modo
        a optimizar a sua utilização, o presente regulamento define:
                determinadas limitações de capturas;
               determinadas medidas técnicas de conservação;
                determinadas medidas internacionais de controlo;
                determinadas disposições relativas ao tratamento e à transmissão de certos
                dados científicos e estatísticos.
(4)
        JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1.
 ---pagebreak---                                         Artigo 2o
                               Participação comunitária
Os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista de todos os navios registados nos
seus portos ou que arvorem o seu pavilhão e que tencionem participar em actividades de
pesca na Área de Regulamentação, pelo menos trinta dias antes da data prevista para o
início dessa actividade ou, se for caso disso, o mais tardar vinte dias após a data de
entrada em vigor do presente regulamento. Essa informação deve incluir as seguintes
indicações:
(a)     nome do navio;
(b)     número de registo oficial atribuído pelas autoridades nacionais competentes;
(c)     porto de registo do navio;
(d)     nome do proprietário ou do fretador;
(e)     certificado de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na
        Área de Regulamentação;
(f)     principais espécies capturadas pelo navio na Área de Regulamentação;
(g)     subáreas em que se prevê exercer a pesca.
                                        Artigo 3o
                                Limitação das capturas
Em 1996, as capturas das espécies enunciadas no Anexo I, por navios de pesca que
arvorem pavilhão de um Estado-membro ou estejam registados nos seus portos, serão
limitadas, para as divisões da Área de Regulamentação referidas nesse Anexo, às quotas
nele estipuladas.
                                        Artigo 4o
                          Medidas de gestão para o camarão
Em 1996, a pesca do camarão (Pandalus borealis) na divisão 3M da Área de
Regulamentação será sujeita às limitações e às condições fixadas no Anexo II.
                                         Artigo 5 o
                          A pesca do alabote da Gronelândia
Os Estados-membros notificarão a Comissão dos seus planos de pesca do alabote da
Gronelândia na Área de Regulamentação, pelo menos 30 dias antes da data prevista para
o início da sua actividade ou, se for caso disso, o mais tardar até 20 de Janeiro de 1996.
O plano de pesca identificará, inter alia, o navio ou navios que participarão na pescaria.
O plano de pesca representará o esforço de pesca total a desenvolver nesta pescaria
relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-membro que procede à
notificação.
 ---pagebreak--- O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, os Estados-membros apresentarão à
Comissão um relatório, sobre a execução dos seus planos de pesca, com indicação do
número de navios que participam efectivamente na pescaria e o número total de dias de
pesca.
Os Estados-membros notificarão a Comissão, em intervalos de 48 horas, das quantidades
de alabote da Gronelândia capturadas pelo seus navios;
                                       Artigo 6o
                                   Medidas técnicas
       Malhagem das redes
       É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas partes
       malhas de dimensões inferiores a 130 milímetros na pesca directa das espécies
       referidas no Anexo III. Essa dimensão é reduzida para 60 milímetros no caso da
       pesca dirigida à pota de barbatanas curtas.
       Para as redes de fibras de poliamida, a malhagem mínima é de 120 mm. Os
       navios que utilizem estes materiais manterão a bordo certificados, emitidos pelas
       autoridades competentes dos Estados-membros de pavilhão, de que as fibras das
       redes são de poliamida.
       Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão usar redes com uma
       malhagem mínima de 40 milímetros.
       Fixação de dispositivos nas redes
       É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos
       mencionados no presente número, que obstruam as malhas de uma rede ou
       reduzam as suas dimensões.
       Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada e a fim
       de reduzir ou evitar a sua deterioração.
       Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as
       malhas da cuada. A utilização de forras é limitada às descritas no Anexo IV.
       Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) deverão usar grelhas ou
       grades de triagem com uma distância máxima entre barras de 22 milímetros.
 ---pagebreak--- 3. Capturas acessórias
   As capturas acessórias das espécies referidas no Anexo I, relativamente às quais
   não tenha sido fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de
   Regulamentação, e efectuadas nessa parte, aquando da pesca dirigida a:
           uma ou várias das espécies constantes do Anexo I, ou
           uma ou várias das espécies que não as constantes do Anexo ï,
   não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 quilogramas ou
   10% do peso de todo o peixe a bordo no caso de esta última quantidade ser a
   mais elevada. Todavia, numa parte da Área de Regulamentação em que seja
   proibida a pesca dirigida de certas espécies, as capturas acessórias de cada uma
   das espécies constantes do Anexo I não devem exceder 1 250 quilogramas ou 5%
   respectivamente.
   No caso dos navios que pescam camarão (Pandalus borealis), na eventualidade
   da totalidade das capturas acesssórias de todas as espécies previstas no Anexo I
   exceder, em cada lanço, 5% do peso, os navios mudarão imediatamente de zona
   de pesca (numa distância mínima de 5 milhas marítimas) com vista a evitar a
   continuação de capturas acessórias destas espécies.
4. Tamanho mínimo dos peixes
   Os peixes capturados na Área de Regulamentação que não tenham o tamanho
   exigido, fixado no Anexo V, não podem ser transformados, retidos a bordo,
   transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos
   ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar. No caso
   de as capturas de peixes sem o tamanho exigido excederem, em certos locais de
   pesca, 10% da quantidade total, o navio deve deslocar-se, pelo menos, 5 milhas
   marítimas antes de continuar a pesca. Considerar-se-á que qualquer peixe
   transformado, de uma espécie para a qual esteja fixado um tamanho mínimo no
   Anexo V, de tamanho inferior ao comprimento equivalente definido no
   Anexo VI, é originário de peixe subdimensionado.
                                   Artigo 7o
                             Medidas de controlo
1. Para além da observância dos artigos 6 o , 8 o , 11° e 12° do Regulamento (CEE)
   n° 2847/93, os capitães dos navios devem registar no diário de bordo as
    informações enunciadas no Anexo VII.
   Os Estados-membros devem também informar a Comissão das capturas de
   espécies não sujeitas a quota, nos termos do artigo 15° do referido regulamento.
                                              ^
 ---pagebreak--- Na pesca dirigida de uma ou várias espécies constantes do Anexo III, os navios
não podem deter a bordo redes cuja malhagem tenha uma dimensão inferior à
prevista no n° 1 do artigo 6 o . Todavia, os navios que, na mesma viagem,
pesquem noutras zonas para além da Área de Regulamentação podem manter
essas redes a bordo, desde que estejam correctamente amarradas e arrumadas de
modo a não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja:
(a)     as redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos
        e cordames de tracção ou de arrasto;
(b)     as redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta devem estar
        amarradas de um modo seguro a uma parte da superstrutura.
Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou
registados nos seus portos devem manter, em relação às capturas das espécies
constantes do Anexo I:
(a)     um diário de bordo de produção com indicação, por espécie e por produto
        transformado, da produção acumulada; ou
(b)     um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos transformados, com
        indicação da sua localização no porão.
Os capitães dos navios devem fornecer a assistência necessária para permitir uma
verificação das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos
transformados armazenados a bordo.
Os capitães dos navios comunitários, que pesquem alabote da Gronelândia,
notificarão as autoridades competentes dos Estados-membros de que o seu navio
arvore pavilhão ou em que o seu navio esteja registado, 48 horas antes do início
da pescaria, indicando, se possível uma estimativa das capturas previstas, e
comunicarão, em intervalos de 48 horas, as quantidades capturadas de alabote
da Gronelândia.
                                 Artigo 8o
                      Dados científicos e estatísticos
A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as concentrações zonais e
sazonais de juvenis de solha americana e de solha-dos-mares-do-norte na divisão
3LNO na Área de Regulamentação, os Estados-membros fornecerão:
 (a)    com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do
         n° 1 do artigo 7 o , estatísticas mensais das capturas nominais e das
        devoluções, discriminadas por zonas de 1 grau de latitude e 1 grau de
         longitude;
 (b)    uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas nominais e das
         devoluções, na escala referida na alínea (a).
                                            >
 ---pagebreak--- 2.    A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de bacalhau nas pescarias de
      cantarilho e peixes-chatos na zona dita «Flemish Cap», os Estados-membros
      fornecerão:
      (a)     com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do
              n° 1 do artigo 7 o , e em complemento dos relatórios normais, estatísticas
              mensais das devoluções de bacalhau capturado nas pescarias de cantarilho
              e peixes chatos na área supramencionada;
      (b)     uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau capturado nas
              pescarias de cantarilho e peixes-chatos na área supramencionada,
              separadamente para cada uma das pescarias, sendo cada amostra
              acompanhada de informações sobre a profundidade.
3.    As amostras de tamanho serão colhidas de todas as partes das capturas de cada
      espécie em causa, de tal forma que do primeiro lanço de cada dia seja colhida
      pelo menos uma amostra estatisticamente significativa. O tamanho do peixe é
      medido da ponta da cabeça até à extremidade da barbatana caudal.
      Para efeitos dos n°s 1 e 2, as amostras de tamanho colhidas do modo descrito no
      presente regulamento são consideradas representativas do conjunto das capturas
      da espécie em causa.
                                        Artigo 9o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
       aplicável em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1995.
                                                                        Pelo Conselho
                                                                          O Presidente
                                                   f
 ---pagebreak---                               ANEXO I
         Unidade populacional
                                            Estado-    Quota 1996
                Região                      membro     (toneladas)
 Espécie                       Divisão
             geográfica
Bacalhau Noroeste do       NAFO 2J3KL  Bélgica
         Atlântico                     Dinamarca
                                       Alemanha '
                                       Grécia
                                       Espanha
                                       França
                                       Irlanda
                                       Itália
                                       Luxemburgo
                                       Países Baixos
                                       Portugal
                                       Reino Unido
                                       Áustria
                                       Finlândia
                                       Suécia
                                       Disponível para
                                       os Estados-
                                       membros
                                       Total CE                    0
Bacalhau Noroeste do       NAFO 3NO    Bélgica
         Atlântico                     Dinamarca
                                       Alemanha
                                       Grécia
                                       Espanha
                                       França
                                       Irlanda
                                       Itália
                                       Luxemburgo
                                       Países Baixos
                                       Portugal
                                       Reino Unido
                                       Áustria
                                       Finlândia
                                       Suécia
                                       Disponível para
                                       os Estados-
                                       membros
                                       Total CE                    0
 ---pagebreak---            Unidade populacional
                                                  Estado-    Quota 1996
 Espécie          Região        Divisão          membro      (toneladas)
                geográfica
Bacalhau   Noroeste do       NAFO 3M         Bélgica
            Atlântico                        Dinamarca
                                             Alemanha                   513
                                             Grécia
                                             Espanha                  1 574
                                             França                     221
                                             Irlanda
                                             Itália
                                             Luxemburgo
                                             Países Baixos
                                             Portugal                 2 155
                                             Reino Unido              1 022
                                             Áustria
                                             Finlândia
                                             Suécia
                                             Disponível para
                                             os Estados-
                                            membros
                                            Total CE                  5 485
Cantarilho Noroeste do       NAF0 3M         Bélgica
           Atlântico                         Dinamarca
                                             Alemanha
                                             Grécia
                                             Espanha
                                             França
                                             Irlanda
                                             Itália
                                             Luxemburgo
                                             Países Baixos
                                             Portugal
                                             Reino Unido
                                             Áustria
                                             Finlândia
                                             Suécia
                                             Disponível para
                                             os Estados-
                                             membros
                                             Total CE                 4 030
                                        ^A*à
 ---pagebreak---                Unidade populacional                                 Estado-         Quota 1996
                                                                   membro            (toneladas)
 Espécie              Região                 Divisão
                    geográfica
Cantarilho       Noroeste do             NAFO 3LN              Bélgica
                 Atlântico                                     Dinamarca
                                                               Alemanha                           374
                                                               Grécia
                                                               Espanha
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                               Portugal
                                                               Reino Unido
                                                               Áustria
                                                               Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Disponível para
                                                               os Estados-
                                                               membros
                                                               Total CE                           374
Solha            Noroeste do             NAFO 3M(1>            Bélgica
                 Atlântico                                     Dinamarca
                                                               Alemanha
                                                               Grécia
                                                               Espanha
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                               Portugal
                                                               Reino Unido
                                                               Áustria
                                                               Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Disponível para
                                                               os Estados-
                                                               membros
                                                               Total CE                              0
       Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
       sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                          ytA
 ---pagebreak---               Unidade populacional                                  Estado-        Quota 1996
                                                                   membro           (toneladas)
  Espécie           Região                  Divisão
                  geográfica
Solha         Noroeste do              NAFO 3LNO(,)            Bélgica
              Atlântico                                        Dinamarca
                                                               Alemanha
                                                               Grécia
                                                               Espanha
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                               Portugal
                                                               Reino Unido
                                                               Áustria
                                                               Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Disponível para
                                                               os Estados-
                                                               membros
                                                               Total CE                             0
Azevia         Noroeste do             NAFO 3LNO(l)            Bélgica
               Atlântico                                       Dinamarca
                                                               Alemanha
                                                               Grécia
                                                               Espanha
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                               Países Baixos
                                                               Portugal
                                                               Reino Unido
                                                               Áustria
                                                                Finlândia
                                                               Suécia
                                                               Disponível para
                                                               os Estados-
                                                               membros
                                                               Total CE                              0
       Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
       sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                               ll~
 ---pagebreak---           Unidade populacional              Estado-    Quota 1996
                                           membro      (toneladas)
  Espécie       Região         Divisão
             geográfica
Sol hão   Noroeste do      NAFO 3NO    Bélgica
          Atlântico                    Dinamarca
                                       Alemanha
                                       Grécia
                                       Espanha
                                       França
                                       Irlanda
                                       Itália
                                       Luxemburgo
                                       Países Baixos
                                       Portugal
                                       Reino Unido
                                       Áustria
                                       Finlândia
                                       Suécia
                                       Disponível para
                                       os Estados-
                                       membros
                                       Total CE                    0
Capelim   Noroeste do      NAFO 3NO    Bélgica
          Atlântico                    Dinamarca
                                       Alemanha
                                       Grécia
                                       Espanha
                                       França
                                       Irlanda
                                       Itália
                                       Luxemburgo
                                       Países Baixos
                                       Portugal
                                       Reino Unido
                                       Áustria
                                       Finlândia
                                       Suécia
                                       Disponível para
                                       os Estados-
                                       membros
                                       Total CE                    0
                                       ti
 ---pagebreak---             Unidade populacional                 Estado-     Quota 1996
                                                 membro      (toneladas)
  Espécie          Região          Divisão
                geográfica
Lula         Noroeste do      NAFO-          Bélgica
             Atlântico        subáreas 3 + 4 Dinamarca
                                             Alemanha
                                             Grécia
                                             Espanha
                                             França
                                             Irlanda
                                             Itália
                                             Luxemburgo
                                             Países Baixos
                                             Portugal
                                             Reino Unido
                                             Áustria
                                             Finlândia
                                             Suécia
                                             Disponível para
                                             os Estados-
                                             membros
                                             Total CE                  p.m.
Alabote da   Noroeste do      NAFO 3LMNO     Bélgica
Gronelândia  Atlântico                       Dinamarca
                                             Alemanha                   332
                                             Grécia
                                             Espanha                   7616
                                             França
                                             Irlanda
                                             Itália
                                             Luxemburgo
                                             Países Baixos
                                             Portugal                 3 122
                                             Reino Unido
                                             Áustria
                                             Finlândia
                                             Suécia
                                             Disponível para
                                             os Estados-
                                             membros
                                             Total CE                11 070
                                             If
 ---pagebreak---                 Unidade populacional
                                                                     Estado-         Ouota 1996
 Espécie              Região                                        membro           (toneladas)
                                              Divisão
                    geográfica
Camarão         Noroeste do             NAFO 3LNO(,)            Bélgica
                Atlântico                                       Dinamarca
                                                                Alemanha
                                                                Grécia
                                                                Espanha
                                                                França
                                                                Irlanda
                                                                Itália
                                                                Luxemburgo
                                                                Países Baixos
                                                                Portugal
                                                                Reino Unido
                                                                Áustria
                                                                Finlândia
                                                                Suécia
                                                                Disponível para
                                                                os Estados-
                                                                membros
                                                                Total CE                              0
        Não haverá pesca directa desta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória,
        sem prejuízo do disposto no n° 3 do artigo 6 o
                                                                  \<
 ---pagebreak---                                               ANEXOn
                Unidade populacional                        Estado-membro       Número          Número
                                                                              máximo de        máximo de
                      Região             Divisão                                 navios          dias de
    Espécie
                    geográfica                                                                    pesca
Camarão           Noroeste do        NAFO 3M              Bélgica
                  Atlântico                               Dinamarca (1>                  2               145
                                                          Alemanha
                                                           Grécia
                                                           Espanha (l)                   3               135
                                                           França
                                                           Irlanda
                                                           Itália
                                                           Luxemburgo
                                                           Países Baixos
                                                           Áustria
                                                           Portugal(1)                   1                70
                                                           Finlândia
                                                           Suécia
                                                           Reino Unido
(I)
         Os Estados-membros em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios
         de pesca que exerçam esta pescaria e notificarão a Comissão em conformidade, antes de os navios
         iniciarem a sua actividade, de acordo com o Regulamento (CE) n° 1627/94. A título de
         derrogação do artigo 7' deste Regulamento, as autorizações só passarão a ser válidas se a
         Comissão não tiver formulado objecção no prazo de cinco dias úteis após a sua notificação.
                                                                       /é
 ---pagebreak---                                         ANEXO III
                     Nome comum                               Nome cieiitífico
Principais peixes de fundo (excepto peixes chatos)
Bacalhau-do-Atlântico                               Gadus morhun
Arinca                                              Melanogrammus aeglefinus
Cantarilho                                          Sebastes spp.
Peixes vermelho da fundura                          Sebastes marinus
Cantarilho-do-Norte                                 Sebastes mentella
Pescada prateada                                    Merluccius bilinearis
Abrótea vermelha                                    Urophucis chuss
Escamudo                                            Pollachius virens
Peixes chatos
Solha americana                                     Hippoglossoides platessoides
Solhão                                              Glyptocephalus cynoglossus
Solha dos mares do Norte                            Limanda ferruginea
Alabote da Gronelândia                              Reinhardtius hippoglossoides
Alabote do Atlântico                                Hippoglossus hippoglossus
Solha de inverno                                    Pseudopleuronectes americanus
Carta de verão                                      Paralichthys dentatus
Rodovalho americano                                 Scophthalmus aquosus
Peixe chato (não especificado)                     Pleuronectiformes
Outros peixes de fundo
Tamboril americano                                  Lophius americanus
Ruivos americanos                                   Prionotus spp.
Tomecode                                            Microgadus tomcod
Verdinho                                            Micromesistim poutassou
Bodião do norte                                     Tautogolabrus adspersus
Bolota                                              Brosme brosme
Bacalhau da gronelândia                             Gadus ogac
Maruca azul                                         Molva dypterygia
Maruca                                              Molva molva
Peixe-lapa                                          Cyclopterus lumpus
Cangueira-zorra                                     Menticirrhus saxatilis
Peixe bola do Norte                                 Sphoewides muculatus
Peixe carneiro do Árctico                           Lycodes spp.
Peixe carneiro americano                            Macrozoarces americanus
Bacalhau polar                                      Boreogadus saida
Lagartixa da rocha                                  Coruphaenoides rupestris
Lagartixa do mar                                    Macrouris berglax
Sandilho                                            Ammodytes spp.
Escorpiões                                          Myoxocephalus spp.
Sargo-da-américa-do-norte                           Stenotomus chrysops
Bodião-da-ostra                                     Tautoga onitis
Peixe-paleta-camelo                                 Lopholatilus chamaeleonticeps
Abrótea branca                                      Urophycis tenuis
Peixe lobo (não especificado)                       Anarhichas spp.
Peixe lobo riscado                                  Anarhichas lupus
Peixe lobo malhado                                  Anarhichas minor
Peixe de fundo (não especificado)                    ....
                                                    If
 ---pagebreak---                                     ANEXO IV
FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO
1.  Forra do tipo ICNAF
    Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar
    a deterioração deste e que obedeça às seguintes condições:
    (a)     o pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto
            propriamente dita;
    (b)     o pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e
            laterais. Deve ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro
            malhas para além da forca (bossa) e que não termine a menos de quatro
            malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a forra
            não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada a partir de pelo
            menos quatro malhas do estropo do cu do saco;
    (c)     o número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo
            menos uma vez e meia daquele que apresenta a largura da parte da cuada
            coberta, sendo estas duas larguras medidas perpendicularmente ao eixo
            longitudinal da cuada.
2.  Forra múltipla (multiple flap)
    Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões,
    medidas no estado húmido ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da
    rede de arrasto a que estão ligados, desde que:
    (i)     cada um destes panos:
            (a)     esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior,
                    perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada;
             (b)     tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura
                     medida perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no
                    ponto de ligação);
            (c)      não tenha mais de dez malhas de comprimento.
    (ii)    Que o comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse
            dois terços do da cuada.
                                                      li
 ---pagebreak--- Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)
Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a
cuada ou com fio simples, espresso, sem nós, ligado na traseira da parte superior
da cuada, cobrindo-a no todo ou em parte, tendo em toda a sua superfície malhas
cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobre das da cuada e fixada
a esta última exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e posterior de
modo que cada uma das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da
cuada.
                                                /?
 ---pagebreak---                            ANEXO V
        J*^1*            T
                          nZÍÍ0            Definitâ0
  Itacalhau do Atlântico   41 cm   Comprimento nié A extremidade
                                       da barbatana caudal
     Solha americana       25 cm        Comprimento total
Solha dos mares do Norte   25 cm        Comprimento total
 Alabote da Gronelândia    30 cm        Comprimento total
                                   2-0
 ---pagebreak---                                        ANEXO VI
                                       Peixes eviscerados sem guelras, com ou sëm pelé;
                                        frescos ou refrigerados» congelados ou salgados
                              Inteiros        Descabeçados      Descabeçados e
                                                                sem barbatana      Descabeçados
         Espécies                                                                    e cortados
                                                                caudal
  Bacalhau do Atlântico          41 cm             27 cm             22 cm          27/25 (,) cm
     Solha americana             25 cm              19 cm            15 cm              ND
Solha dos mares do Norte         25 cm              19 cm            15 cm              ND
     Tamanho inferior para o pescado fresco salgadí)
                                                             2A
 ---pagebreak---                                            ANEXO V
                     Indicações que devem constar do diário de bordo
                                     Indicações                                             Código
   Nome do navio                                                                               01
   Nacionalidade do navio                                                                      02
   Número de registo do navio                                                                  03
   Porto de registo                                                                            04
   Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente)                                                10
   Tipo de arte de pesca                                                                       2 (2)
   Data:
   - dia                                                                                        20
   - mês                                                                                       21
   - ano                                                                                       22
   Posição:
   - latitude                                                                                  31
   - longitude                                                                                  32
   - zona estatística                                                                           33
   Número de lances efectuados por período de 24 horas(1)                                      40
   Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas(1)                               41
   Nome das espécies                                                                           2 (2)
   Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo)                                     50
   Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano                                  61
   Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie                                       63
    Local de transbordo                                                                        70
    Data(s) de transbordo                                                                       71
   Assinatura do capitão                                                                        80
(D       Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes
         de pesca, devem ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte.
(2)
         Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presente anexo.
                                                                  Z-2-
 ---pagebreak---          Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies
                                   da área NAFO
                                               Nome dos peixes
 Abreviaturas
                           em português                                 em latin
     ALE         Alosa cinzenta                         Alosa pseudoharengus
    ARG          Argentina dourada                      Argentina silus
     BUT         Pâmpano manteiga                       Peprilus triacanthus
     CAP         Capelim                                Mallotus villosus
    COD          Bacalhau do Atlântico                  Gadus morhua
    GHL          Alabote da Gronelândia                 Reinhardtius hippoglossoides
    HAD          Arinca                                 Melanogrammus aeglefinus
     HER         Arenque                                 Clupea harengus
     HKR         Abrótea vermelha                        Urophycis chuss
     HKS         Pescada prateada                       Merluccius bilinearis
    MAC          Sarda                                  Scomber scombrus
     PLA         Solha-americana                        Hippoglossoides platessoides
     POK          Escamudo                               Pollachius virens
     RED         Peixe vermelho                         Sebastes marinus
     RNG         Lagartixa da rocha                     Macrourus rupestris
     SHR         Camarões «pandalídeos»                 Pandalus spp.
     SQU         Lula pálida - Pota do Norte            Loligo pealei - Illex illecebrosus
     WIT         Solhão                                  Glyptocephalus cynoglossus
     YEL         Solha dos mares do Norte               Limanda ferruginea
            Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
Abreviaturas                                    Artes de pesca
    OTB        Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado)
   OTB 1       Rede de arrasto de fundo com portas (lateral)
   OTB 2       Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa)
    OTM        Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado)
   OTM 1       Rede de arrasto pelágica com portas (lateral)
   OTM 2       Rede de arrasto pelágica com portas (pesca pela popa)
    PTB        Rede de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios)
    PTM        Rede de arrasto de parelha pelágica (2 navios)
    GM         Rede de emalhar (não especificada)
    GNS        Rede de emalhar (fixa)
     LL        Palangres (fixos ou de deriva, não especificado)
    LLS        Palangres (fixos)
    LLD        Palangres (de deriva)
    MIS        Artes de pesca diversas
     NK        Artes de pesca desconhecidas
                                                          21
 ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                         COM(95) 717 final
                                     DOCUMENTOS
PT                                                                    03 i l
                                     N.# de catálogo : CB-CO-95-748-PT-C
                                                          ISBN 92-77-98386-8
Serviço d&s Publicações Ofkiki* das Cumuuidades Europeias
T.-9.985 Tjncftmhurgn
                                     iH