CELEX: 32006R0941
Language: pt
Date: 2006-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  941/2006 do Conselho, de  1 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  51/2006 no respeitante ao verdinho e ao arenque

27.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 941/2006 DO CONSELHO
   
   de 1 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 51/2006 no respeitante ao verdinho e ao arenque
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho (2) fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de consultas entre a Comunidade e as Ilhas Faroé, foi alcançado, em 23 de Fevereiro de 2006, um acordo sobre o acesso recíproco às unidades populacionais de verdinho e de arenque nas respectivas zonas de pesca. Importa, pois, aplicar o referido acordo.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que os navios vocacionados para a pesca da pescada com redes de emalhar nas divisões CIEM VI a, b e VII b, c, j, k e subzona XII não estiveram implicados nas práticas de pesca que conduziram à proibição do uso de redes de emalhar nessas zonas, é apropriado permitir que estas pescas continuem, a título de derrogação da proibição.
            
         
               (4)
            
            
               A Comunidade procedeu a consultas com a Noruega sobre a gestão das pescas relativas à unidade populacional do arenque norueguês atlântico-escandinavo de desova primaveril no Nordeste do Atlântico, em particular no que se refere às licenças que poderão ser aplicadas.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, o Regulamento (CE) n.o 51/2006 deve ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I-A, I-B e IV do Regulamento (CE) n.o 51/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 1 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         U. HAUBNER
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 16 de 20.1.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos do Regulamento (CE) n.o 51/2006 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo I-A, a secção relativa ao verdinho nas zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIabde, XII e XIV (águas da CE e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Verdinho
                                          
                                             Micromesistius poutassou
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIabde, XII e XIV (águas da CE e águas internacionais)
                                          WHB/1 X 14
                                       
                                    
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              52 529 (5)
                                  (6)
                              
                           
                           
                              TAC analítico.
                              É aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                              É aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                              É aplicável o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              20 424 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              44 533 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              França
                           
                           
                              36 556 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              40 677 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              64 053 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              4 137 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              12 994 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              68 161 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              344 063 (5)
                                  (6)
                              
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              152 442 (1)
                                  (2)
                              
                           
                        
                              Ilhas Faroé
                           
                           
                              45 000 (3)
                                  (4)
                              
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              2 000 000
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo I-A, é inserida a seguinte secção a seguir à secção acima referida:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Verdinho
                                          
                                             Micromesistius poutassou
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Águas da CE das zonas II, IVa (8), VIa( (9), VIb, VII (10)
                                          
                                          WHB/24A567
                                       
                                    
                        
                              Ilhas Faroé
                           
                           
                              10 000 (7)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              2 000 000
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No anexo I-B, a secção relativa ao arenque nas subzonas I e II (águas da CE e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Arenque
                                          
                                             Clupea harengus
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Águas da CE e águas internacionais das subzonas I e II
                                          HER/1/2.
                                       
                                    
                        
                              Bélgica
                           
                           
                              22
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dinamarca
                           
                           
                              21 243
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              3 720
                           
                           
                               
                           
                        
                              Espanha
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                        
                              França
                           
                           
                              917
                           
                           
                               
                           
                        
                              Irlanda
                           
                           
                              5 499
                           
                           
                               
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              7 602
                           
                           
                               
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              1 075
                           
                           
                               
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                        
                              Finlândia
                           
                           
                              329
                           
                           
                               
                           
                        
                              Suécia
                           
                           
                              7 872
                           
                           
                               
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                           
                              13 581
                           
                           
                               
                           
                        
                              CE
                           
                           
                              62 000
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ilhas Faroé
                           
                           
                              6 196 (11)
                              
                           
                           
                               
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Sem efeito
                           
                           
                              
                                 Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96, mas é aplicável o n.o 2 do artigo 5.o desse regulamento.
                              
                           
                        
                              Condições especiais:
                              Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          II, Vb a norte de 62° N (ilhas Faroé) (HER/2A5B-F)
                                       
                                    
                                          Bélgica
                                       
                                       
                                          2
                                       
                                    
                                          Dinamarca
                                       
                                       
                                          2 117
                                       
                                    
                                          Alemanha
                                       
                                       
                                          371
                                       
                                    
                                          Espanha
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                    
                                          França
                                       
                                       
                                          91
                                       
                                    
                                          Irlanda
                                       
                                       
                                          548
                                       
                                    
                                          Países Baixos
                                       
                                       
                                          758
                                       
                                    
                                          Polónia
                                       
                                       
                                          107
                                       
                                    
                                          Portugal
                                       
                                       
                                          7
                                       
                                    
                                          Finlândia
                                       
                                       
                                          32
                                       
                                    
                                          Suécia
                                       
                                       
                                          784
                                       
                                    
                                          Reino Unido
                                       
                                       
                                          1 354
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  Na parte A do anexo III é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «8.5.
                           
                           
                              A título de derrogação dos pontos 8.3 e 8.4 os navios vocacionados para a pesca da pescada podem utilizar redes de emalhar com uma malhagem de 120 mm nas zonas em causa em qualquer posição quando a profundidade indicada nas cartas for inferior a 600 metros.».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  As partes I e II do anexo IV são substituídas pelo texto seguinte:
                  «PARTE I
                  Limitações quantitativas das licenças e das autorizações de pesca aplicáveis aos navios comunitários que pescam nas águas de países terceiros
                  
                              Zona de pesca
                           
                           
                              Pescaria
                           
                           
                              Número de licenças
                           
                           
                              Repartição das licenças pelos Estados-Membros
                           
                           
                              Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                           
                        
                              Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                           
                           
                              Arenque, a norte de 62° 00′ N
                           
                           
                              77
                           
                           
                              DK: 26, DE: 5, FR: 1, IRL: 7, NL: 9, SE: 10, UK: 17
                           
                           
                              57
                           
                        
                              Espécies de profundidade, a norte de 62° 00′ N
                           
                           
                              80
                           
                           
                              FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1
                           
                           
                              50
                           
                        
                              Sarda, a sul de 62.o 00′ N, pesca com redes de cerco com retenida
                           
                           
                              11
                           
                           
                              DE: 1 (12), DK: 26 (12), FR: 2 (12), NL: 1 (12)
                              
                           
                           
                              sem efeito
                           
                        
                              Sarda, a sul de 62° 00′ N, pesca com redes de arrasto
                           
                           
                              19
                           
                           
                              sem efeito
                           
                        
                              Sarda, a norte de 62° 00′ N, pesca com redes de cerco com retenida
                           
                           
                              11 (13)
                              
                           
                           
                              DK: 11
                           
                           
                              sem efeito
                           
                        
                              Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                           
                           
                              480
                           
                           
                              DK: 450, UK: 30
                           
                           
                              150
                           
                        
                              Águas das ilhas Faroé
                           
                           
                              Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé
                           
                           
                              26
                           
                           
                              BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18
                           
                           
                              13
                           
                        
                              Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W
                           
                           
                              8 (14)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              4
                           
                        
                              Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base
                           
                           
                              70
                           
                           
                              BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20
                           
                           
                              26
                           
                        
                              Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W e na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W
                           
                           
                              70
                           
                           
                              DE: 8 (15), FR: 12 (15), UK: 0 (15)
                              
                           
                           
                              20 (16)
                              
                           
                        
                              Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco
                           
                           
                              70
                           
                           
                               
                           
                           
                              22 (16)
                              
                           
                        
                              Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada “principal zona de pesca do verdinho”
                           
                           
                              36
                           
                           
                              DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5
                           
                           
                              20
                           
                        
                              Pesca com palangre
                           
                           
                              10
                           
                           
                              UK: 10
                           
                           
                              6
                           
                        
                              Pesca da sarda
                           
                           
                              12
                           
                           
                              DK: 12
                           
                           
                              12
                           
                        
                              Pesca do arenque a norte de 62° N
                           
                           
                              21
                           
                           
                              DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SE: 3
                           
                           
                              21
                           
                        
                              Águas da Federação da Rússia
                           
                           
                              Todas as pescarias
                           
                           
                              pm
                           
                           
                               
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Pesca do bacalhau
                           
                           
                              7 (17)
                              
                           
                           
                               
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Pesca da espadilha
                           
                           
                              pm
                           
                           
                               
                           
                           
                              pm
                           
                        
                     
                  PARTE II
                  Limitações quantitativas das licenças e das autorizações de pesca aplicáveis aos navios de pesca de países terceiros nas águas comunitárias
                  
                              Estado de pavilhão
                           
                           
                              Pescaria
                           
                           
                              Número de licenças
                           
                           
                              Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                           
                        
                              Noruega
                           
                           
                              Arenque, a norte de 62° 00′ N
                           
                           
                              18
                           
                           
                              18
                           
                        
                              Ilhas Faroé
                           
                           
                              Sarda, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe,f,h; carapau, IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe,f,h; arenque, VIa (a norte de 56° 30′ N)
                           
                           
                              14
                           
                           
                              14
                           
                        
                              Arenque, a norte de 62.o00′ N
                           
                           
                              21
                           
                           
                              21
                           
                        
                              Arenque, IIIa
                           
                           
                              4
                           
                           
                              4
                           
                        
                              Pesca industrial da faneca da Noruega e da espadilha, IV, VIa (a norte de 56° 30′ N); galeota, IV (incluindo capturas acessórias inevitáveis de verdinho)
                           
                           
                              15
                           
                           
                              15
                           
                        
                              Maruca e bolota
                           
                           
                              20
                           
                           
                              10
                           
                        
                              Verdinho, II, IVa, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° 00′ W)
                           
                           
                              20
                           
                           
                              20
                           
                        
                              Maruca azul
                           
                           
                              16
                           
                           
                              16
                           
                        
                              Federação da Rússia
                           
                           
                              Arenque, IIId (águas suecas)
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Arenque, IIId (águas suecas, navios-mãe que não exerçam actividades de pesca)
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Espadilha
                           
                           
                              4 (18)
                              
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Barbados
                           
                           
                              Camarões Penaeus (19) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              5
                           
                           
                              pm (20)
                              
                           
                        
                              Lutjanídeos (21) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              5
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Guiana
                           
                           
                              Camarões Penaeus
                                  (22) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm (23)
                              
                           
                        
                              Suriname
                           
                           
                              Camarões Penaeus
                                  (22) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              5
                           
                           
                              pm (24)
                              
                           
                        
                              Trindade e Tobago
                           
                           
                              Camarões Penaeus
                                  (22) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              8
                           
                           
                              pm (25)
                              
                           
                        
                              Japão
                           
                           
                              Atum (26) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              pm
                           
                           
                               
                           
                        
                              Coreia
                           
                           
                              Atum (27) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              pm
                           
                           
                              pm (22)
                              
                           
                        
                              Venezuela
                           
                           
                              Lutjanídeos (22) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              41
                           
                           
                              pm
                           
                        
                              Tubarões (22) (águas da Guiana francesa)
                           
                           
                              4
                           
                           
                              pm
                           
                        
            
         (1)  Podem ser pescadas nas águas da CE nas zonas II, IVa, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° W).
      
         (2)  Das quais 500 toneladas, no máximo, podem ser constituídas por argentinas (Argentina spp.).
      
         (3)  As capturas de verdinho podem incluir capturas inevitáveis de argentinas (Argentina spp.).
      
         (4)  Podem ser pescadas nas águas da CE nas zonas VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° W).
      
         (5)  Das quais 61 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen.
      
         (6)  Das quais 2,9 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas das ilhas Faroé, zona Vb.».
      
         (7)  A imputar aos limites de captura das ilhas Faroé estabelecidos no convénio entre Estados costeiros.
      
         (8)  As capturas na zona IVa não podem exceder 2 500 toneladas.
      
         (9)  A norte de 56° 30′ N.
      
         (10)  A oeste de 12° W.».
      
         (11)  Podem ser pescadas nas águas da CE.».
      
         (12)  Esta repartição é válida para a pesca com redes de cerco e redes de arrasto.
      
         (13)  A seleccionar das 11 licenças para a pesca da sarda com redes de cerco com retenida a sul de 62° 00′ N.
      
         (14)  Em conformidade com a Acta aprovada de 1999, os valores relativos à pesca dirigida ao bacalhau e à arinca são incluídos nos valores para “Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé”.
      
         (15)  Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.
      
         (16)  Estes valores são incluídos nos valores para o “Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé”.
      
         (17)  Aplicável apenas aos navios que arvoram pavilhão da Letónia.
      
         (18)  Aplicável apenas na zona da Letónia nas águas da CE.
      
         (19)  As licenças relativas à pesca do camarão nas águas do departamento francês da Guiana serão emitidas com base num plano de pesca apresentado pelas autoridades do país terceiro em causa, aprovado pela Comissão. O período de validade de cada licença será limitado ao período de pesca estabelecido no plano de pesca, com base no qual foi emitida a licença.
      
         (20)  O número anual de dias no mar é limitado a 200.
      
         (21)  A pescar exclusivamente com palangres ou armadilhas (lutjanídeos) ou palangres ou redes com uma malhagem mínima de 100 mm, em profundidades superiores a 30 m (tubarões). Para emitir estas licenças, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a licença e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos ou 50 % de todas as capturas de tubarões do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação.
      O contrato supramencionado deve ser aprovado pelas autoridades francesas, que garantirão a sua compatibilidade com as capacidades reais do estabelecimento de transformação contratante e com os objectivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Ao pedido de licença será anexada uma cópia do contrato devidamente aprovado.
      Sempre que for recusada a aprovação supramencionada, as autoridades francesas notificarão a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.
      
         (22)  Aplicável de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2006.
      
         (23)  Na pendência da conclusão das consultas em matéria de pesca com a Noruega para 2006.
      
         (24)  O número anual de dias no mar é limitado a pm.
      
         (25)  O número anual de dias no mar é limitado a 350.
      
         (26)  A pescar exclusivamente com palangres.
      
         (27)  Dos quais, em qualquer momento, um máximo de 10 navios a pescar bacalhau com redes de emalhar.».