CELEX: 62021TN0639
Language: pt
Date: 2021-10-04 00:00:00
Title: Processo T-639/21: Recurso interposto em 4 de outubro de 2021 — CB/EUIPO — China Construction Bank (CCB)

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/38
            
         
      Recurso interposto em 4 de outubro de 2021 — CB/EUIPO — China Construction Bank (CCB)
      (Processo T-639/21)
      (2021/C 481/52)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Groupement des cartes bancaires (CB) (Paris, França) (representante: C. Herissay-Ducamp, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: China Construction Bank Corp. (Pequim, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia «CCB» — Pedido de registo n.o 13 359 609
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de julho de 2021, no processo R 1305/2020-2
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, julgar procedente a oposição e indeferir o pedido de marca n.o 13 359 609;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.