CELEX: 31995R1382
Language: pt
Date: 1995-06-19
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1382/95 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

20. 6. 95           | PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 134/3
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1382/95 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1995
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Relativamente ao lote C, em derrogação do n ? 3, alínea d),
beneficiários 1 531 toneladas de cereais ;                        do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
                                                                  proposta pode indicar dois portos de embarque não
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  sua proposta é considerada como não escrita.
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
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                                                              ANEXO I
                                                           LOTES A, B, C
             1 . Acção n? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1994 + 1995
             3. Beneficiario (2) : Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  ILB.l.e)]
             8 . Quantidade total : 888 toneladas (1 531 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 3 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (10) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                  II.B.3]
                 — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (9)
           1 3 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 31 . 7 a 20. 8. 1995
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 7. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 8 a 3. 9. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30 . 6. 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1144/95 da Comissão (JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 18)
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           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 1 3? a 1 7? do Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95
                (JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
            (*) O forneceder devera enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pes. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso.
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            i7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário
                — certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
            (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                dade Europeia" ».
            (9) Relativamente ao lote C, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7° do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuaria.
           (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                p . 6.
           (n) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — BILAGA II — LIITE II
    Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0             País de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
    Parti      Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (tons)            (tons)                                                               følgende sprog
    Partie    Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme
                                                                             Bestimmungsland             Kennzeichnung in
                (in Tonnen)       (in Tonnen)               Nr.                                           folgender Sprache
           Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)                                                    χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
     Lot      Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination       Language to be used
                 (in tonnes)       (in tonnes)              No                                             for the marking
     Lot
             Quantité totale   Quantités partielles     Action n0           Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)       (en tonnes)                                                            pour le marquage
    Lotto
             Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
    Partij
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
                   (in ton)          (in ton)               nr.                                          voor de opschriften
             Quantidade total  Quantidades parciais                           País de destino              Língua a utilizar
     Lote                                                Acção n ?
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
             Total Kvantitet       Delkvantitet                                                        Märkning på följande
    Parti                                               Aktion nr            Bestämmelseland
                      (ton)             (ton)                                                                    språk
              Kokonaismäärä       Osittaismäärä                                                        Merkinnässä käytettävä
     Erä                                                Toimi N:o                Määrämaa
                   (tonnia)          (tonnia)                                                                     kieli
      A               420                                1358 /94     Perú                       Español
      B               324           Bl :      60           19/95      Perú                       Español
                                    B2 : 120               39/95      Perú                       Español
                                    B3 : 144               40/95      Perú                       Español
      C                144          Cl :      12         1524/94      Tanzania                   English
                                    C2 : 132             1588 /94     Haïti                      Français