CELEX: 31983L0417
Language: pt
Date: 1983-07-25 00:00:00
Title: Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação

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31983L0417

Directiva 83/417/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinadas lactoproteínas (caseínas e caseinatos) destinadas à alimentação  

Jornal Oficial nº L 237 de 26/08/1983 p. 0025 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0077  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0154  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0077  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0154 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 25 de Julho de 1983    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes a determinadas   lactoproteinas ( caseinas e caseinatos ) destinadas   à alimentação humana     ( 83/417/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (3) ,    Considerando que as disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas em vigor em certos   Estados-membros estabelecem características de   composição e fabrico das caseínas e caseinatos   destinados à alimentação humana , bem como as   condições a que devem corresponder estes produtos   para que possam ser utilizadas , no que lhes respeita ,   certas denominações , ou para que possa ser   autorizado o seu emprego noutros géneros   alimentícios ; que tais disposições não   existem actualmente noutros Estados-membros ;    Considerando que esta situação é de molde a entravar   a livre circulação das caseínas e caseinatos   destinados à alimentação humana e a criar   condições de concorrência desiguais entre os   seus utilizadores ; que tem , por esse motivo ,   uma incidência directa no estabelecimento e   funcionamento do mercado comum ;    Considerando que , em consequência , é   necessário estabelecer a nível comunitário   as regras que devem ser observadas no que respeita à   composição destes produtos e à sua rotulagem ;    Considerando que , actualmente , as caseínas e   caseinatos alimentares não são vendidos , regra geral ,   ao consumidor final ; que , contudo , na hipótese   de uma tal venda , a Directiva 79/112/CEE do Conselho ,   de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   à rotulagem , à apresentação e à publicidade   dos géneros alimentícios destinados ao consumidor   final , é igualmente aplicável (4) ;    Considerando , por outro lado , que é conveniente ,   com o objectivo de facilitar o comércio , adoptar   a nível comunitário regras de rotulagem   aplicáveis às caseínas e caseinatos alimentares   destinados a utilizações profissionais ;    Considerando que o programa preliminar da Comunidade   Económica Europeia para uma política de protecção   e de informação dos consumidores (5) prevê acções   em domínios que revestem uma importância especial   para a protecção da saúde e da segurança dos   consumidores e em especial no domínio dos géneros   alimentícios ;    Considerando que o estabelecimento das modalidades   relativas à colheita de amostras e métodos de análise   necessários ao controlo da composição e outras   características dos produtos em causa é uma medida   de aplicação de natureza técnica e que é   conveniente atribuir a sua adopção à Comissão ,   a fim de simplificar e acelerar o procedimento ;    Considerando que , em todos os casos em que o Conselho   atribui à Comissão competência para a execução   de regras estabelecidas no domínio dos géneros   destinados à alimentação humana , é conveniente   prever um procedimento que institua uma estreita   colaboração entre os Estados-membros e a   Comissão no âmbito do Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios , instituído pela   Decisão 69/414/CEE (6) ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . A presente directiva diz respeito às lactoproteínas   destinadas à alimentação humana , tal como   definidas nos Anexos , bem como às suas misturas .    2 . Para efeitos do disposto na presente directiva   entende-se por :     - « caseínas » , a matéria proteica contida   no leite em maior quantidade , lavada e seca , insolúvel   na água , obtida a partir do leite desnatado por   precipitação ,     - quer por adição de ácido ,     - quer por acidificação microbiana ,     - que por coalho ,     - quer por meio de outros enzimas que coagulam o   leite ;    sem prejuízo de uma eventual aplicação prévia   de processos de troca de iões e de concentração ,     - « caseinatos » , os produtos obtidos por secagem   das caseínas tratadas com agentes neutralizantes ,     - « leite desnatado » , o produto proveniente   de uma ou várias vacas ao qual nada tenha sido adicionado   e tenha sido reduzido apenas o teor de matéria gorda .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   adequadas :     - para que os produtos definidos nos anexos só   possam ser comercializados se corresponderem às   definições e regras previstas na presente directiva   e seus anexos , e     - para que os produtos que não correspondam aos   critérios fixados nos anexos sejam denominados e   rotulados de modo a que não induzam em erro o comprador   em relação à sua natureza , qualidade e   utilização .    Artigo 3 º    As denominações previstas nos anexos são   reservadas aos produtos que aí são definidos e   devem ser utilizadas no comércio para os designar .    Artigo 4 º    1 . Sem prejuízo da Directiva 79/112/CEE e sem   prejuízo das disposições a adoptar pela Comunidade   em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios   não destinados ao consumidor final , as únicas   menções que devem obrigatoriamente constar   das embalagens , recipientes ou etiquetas dos produtos   definidos nos anexos , menções que devem ser   bem visíveis , claramente legíveis e indeléveis ,   são as seguintes :    a ) A denominação reservada aos referidos produtos em   conformidade com o artigo 3 º , com indicação ,   para os caseinatos , do ou dos catiões ;    b ) Em relação aos produtos comercializados em   mistura ,     - a menção « mistura de ... » seguida das   denominações dos diferentes produtos que constituem   a mistura , por ordem ponderal decrescente ,     - a indicação do ou dos catiões , para o ou os   caseinatos ,     - o teor de proteínas para as misturas que contêm   caseinatos ;    c ) A quantidade líquida expressa nas unidades de   massa seguintes : quilogramas ou gramas . Até ao   termo do período transitório durante o qual é   autorizada na Comunidade a utilização das unidades   do sistema imperial que constam do Capítulo D do   Anexo da Directiva 71/354/CEE do Conselho , de 18 de   Outubro de 1971 , relativa à aproximação de   legislações dos Estados-membros respeitantes   às unidades de medida (7) , com a última   redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/770/CEE   (8) , a Irlanda e o Reino Unido podem admitir que a   quantidade seja expressa somente em unidades de medidas   do sistema imperial e calculada com base nos seguintes   valores de conversão :     - 1 mililitro = 0,0352 fluid ounces ,     - 1 litro = 1,760 pints ou 0,220 gallons ,     - 1 grama = 0,0353 ounces ( avoirdupois ) ,     - 1 quilograma = 2,205 pounds ;    d ) O nome ou firma e endereço do fabricante ou do   embalador ou de um vendedor estabelecido na Comunidade .    Contudo , os Estados-membros podem manter as   disposições nacionais que imponham a indicação   do estabelecimento de fabrico ou embalagem , no que   respeita à sua produção nacional ;    e ) O nome do país de origem para os produtos   importados de países terceiros ;    f ) A data de fabrico ou uma indicação que   permita identificar o lote .    2 . Os Estados-membros devem assegurar que seja proibido   no seu território o comércio de caseínas e caseinatos   alimentares se as menções previstas no n º 1 ,   alíneas a ) , b ) , e ) e f ) não constarem   numa língua facilmente compreensível alíneas a ) ,   b ) , e ) e f ) não constarem numa língua   facilmente compreensível para o comprador , salvo   se a informação deste último tiver sido   garantida de outro modo ; estas disposições não   impedem que as referidas menções figurem em   várias linguas .    As indicações previstas no n º 1 , alínea b ) ,   terceiro travessão e nas alíneas c ) , d ) e e ) ,   podem constar apenas dos documentos de acompanhamento .    No caso de transporte a granel , esta derrogação   pode ser extensiva à alínea b ) , segundo travessão   e à alínea f ) .    Artigo 5 º    Sem prejuízo das disposições comunitárias   a adoptar em matéria de saúde e higiene no que diz   respeito aos produtos de base previstos nos Anexo I e II ,   aqueles devem ser submetidos a um tratamento pelo   calor que torne a fosfatase negativa .    Artigo 6 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o comércio dos produtos   referidos no artigo 1 º , conformes às definições   e regras previstas na presente directiva e seus anexos ,   não possa ser entravado pela aplicação de   disposições nacionais não harmonizadas que   regulem a composição , as características   de fabrico , o acondicionamento ou a rotulagem destes   produtos ou dos géneros alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   não harmonizadas justificadas por motivos :     - de protecção da saúde pública ,     - de repressão de fraudes , desde que estas   disposições não sejam de natureza a entravar   a aplicação das definições e regras previstas   na presente directiva ,     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicação de proveniência ,   de denominação de origem e de repressão   de concorrência desleal .    Artigo 7 º    1 . Se um Estado-membro verificar , com base numa   fundamentação pormenorizada , motivada por   novos dados ou por uma nova avaliação dos dados   existentes , ocorridos após a adopção da   directiva , que o emprego , nos produtos referidos nos   Anexos I e II , de uma das substâncias enumeradas nestes   anexos , ou que o teor máximo que pode ser utilizado ,   apesar de estar conforme às disposições da   presente directiva , representa um perigo para a saúde   humana , esse Estado-membro pode , temporariamente ,   suspender ou restringir no seu território a   aplicação das disposições em causa . Desse facto   informará imediatamente os outros Estados-membros   e a Comissão , especificando os motivos que   justificaram a sua decisão .    2 . A Comissão examinará com a maior brevidade os   motivos invocados pelo Estado-membro interessado e   procederá à consulta dos Estados-membros no   âmbito do Comité Permanente dos Géneros   Alimentícios , após o que emitirá sem demora o seu   parecer e tomará as medidas adequadas .    3 . Se a Comissão considerar que é necessário   alterar a directiva para atenuar as dificuldades   referidas no n º 1 e para assegurar a   protecção da saúde humana , iniciará o   procedimento previsto no artigo 10 º a fim de adoptar   essas alterações . Neste caso o Estado-membro   que adoptar medidas de protecção pode mantê-las até   à entrada em vigor destas alterações .    Artigo 8 º    O Conselho , sob proposta da Comissão , adoptará   sempre que necessário , critérios de pureza dos   adjuvantes tecnológicos previstos nos anexos .    Artigo 9 º    Serão estabelecidos de acordo com o procedimento   previsto no artigo 10 º :    a ) Os métodos de análise necessários ao controlo   dos critérios de pureza referidos no artigo 8 º ;    b ) As modalidades relativas à colheita de amostras   e os métodos de análise necessários ao controlo   da composição e das características de fabrico ,   a tomar em consideração na fase de fabrico dos   produtos definidos nos anexos .    Artigo 10 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será submetido   à apreciação do Comité Permanente dos Géneros   Alimentícios , instituído pela Decisão   69/414/CEE , a seguir denominado « Comité » , pelo   seu presidente , quer por sua iniciativa , quer a pedido   do representante de um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité   um projecto de medidas a tomar . O Comité emitirá   o seu parecer sobre este projecto , num prazo que o   presidente pode fixar em função da urgência da   questão em causa . Pronunciar-se-á por maioria   de quarenta e cinco votos , sendo atribuída aos   votos dos Estados-membros a ponderação prevista   no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente   não participará na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas preconizadas não forem   conformes ao parecer do Comité ou na ausência de   parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho ,   uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da data em que   o assunto foi submetido à apreciação do Conselho ,   este não tiver deliberado , as medidas propostas   serão adoptadas pela Comissão .    Artigo 11 º    A presente directiva não se aplica aos produtos   referidos no artigo 1 º destinados a ser exportados para   países terceiros .    Artigo 12 º    Os Estados-membros alterarão , se necessário , a   sua legislação para darem cumprimento à presente   directiva e desse facto informarão imediatamente   a Comissão ; a legislação assim alterada é   aplicada de modo a :     - permitir o comércio dos produtos conformes à   presente directiva , o mais tardar dois anos após   a sua ratificação (9) ;     - proibir o comércio dos produtos não conformes   à presente directiva , três anos após a sua   notificação .    Artigo 13 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1983 .    Pelo Conselho    O Presidente    C. SIMITIS    (1) JO n º C 50 de 24 . 2 . 1979 , p. 5 .    (2) JO n º C 140 de 5 . 6 . 1979 , p. 174 .    (3) JO n º C 247 de 1 . 10 . 1979 , p. 54 .    (4) JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .    (5) JO n º C 92 de 25 . 4 . 1975 , p. 1 .    (6) JO n º L 291 de 29 . 11 . 1969 , p. 9 .    (7) JO n º L 243 de 29 . 10 . 1971 , p. 29 .    (8) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 204 .    (9) Esta directiva foi notificada aos Estados-membros   em 2 de Agosto de 1983 .    ANEXO I    CASEÍNAS ALIMENTARES    I . DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES    a ) « Caseína ácida alimentar » : a caseína   alimentar obtida por precipitação por meio   de adjuvantes tecnológicos e culturas microbianas   indicadas no ponto II d ) e que correspondem às   normas fixadas no ponto II ;    b ) « caseína enzimática alimentar » :   a caseína alimentar obtida por precipitação   por meio dos adjuvantes tecnológicos indicados no   ponto III , alínea d ) e que correspondem às   normas fixadas no ponto III .    II . NORMAS APLICÁVEIS A CASEINA ÁCIDA ALIMENTAR    a ) Factores essenciais de composição    1 . Teor máximo de humidade * 10,0 % m/m ( em peso ) *    2 . Teor mínimo de proteínas do leite , * *    calculado no extracto seco * 90 % m/m ( em peso ) *    com um teor mínimo de caseína * 95 % m/m ( em peso ) *    3 . Teor máximo de matérias gordas lácteas *     no extracto seco * 2,25 % m/m ( em peso ) *    4 . Acidez titulável máxima expressa em ml de   solução de hidróxido de sódio decinormal por   g 0,27 % m/m ( em peso ) * *    5 . Teor máximo de cinzas [ incluindo ( P2O5 ) ] *   2,5 % m/m ( em peso ) *    6 . Teor máximo de lactose anidra * 1 % m/m ( em peso ) *    7 . Teor máximo de sedimento ( partículas   queimadas ) * 22,5 mg em 25 g ( em peso ) *    b ) Contaminantes    Teor máximo de chumbo * 1 mg/kg *    c ) Impurezas    Matérias estranhas ( tais como partículas de   madeira , metal , pêlos , fragmentos de insectos )   ausência em 25 g    d ) Adjuvantes tecnológicos e culturas microbianas   inofensivas e apropriadas à alimentação humana    i ) - Ácido láctico ( E 270 )     - Ácido clorídrico     - Ácido sulfúrico     - Ácido citríco ( E 330 )     - Ácido acético ( E 260 )     - Ácido ortofosfórico    ii ) - lacto-soro     - culturas microbianas produtoras de ácido láctico    e ) Caracteristica organolépticas    1 . Cheiro : ausência de cheiros estranhos .    2 . Aspecto : cor que vai do branco ao branco creme ;   o produto deve estar isento de grumos que resistam   a uma ligeira pressão .    III . NORMAS APLICÁVEIS À « CASEINA   ENZIMÁTICA ALIMENTAR »    a ) Factores essenciais de composição    1 . Teor máximo de humidade * 10 % m/m ( em peso ) *    2 . Teor mínimo de proteínas do leite * *    calculado no extracto seco * 84 % m/m ( em peso ) *    com um teor mínimo de caseína * 95 % m/m   ( em peso ) *    3 . Teor máximo de matérias gordas lácteas * *    calculado no extracto seco * 2 % m/m ( em peso ) *    4 . Teor mínimo de cinzas [ incluindo ( P2O5 ) ] *   7,50 % m/m ( em peso ) *    5 . Teor máximo de lactose anidra * 1 % m/m ( em   peso ) *    6 . Teor máximo de sedimento ( partículas   queimadas ) * 22,5 mg em 25 g ( em peso ) *    b ) Contaminantes    Teor máximo de chumbo * 1 mg/kg *    c ) Impurezas    Matérias estranhas ( tais como partículas de   madeira , metal , pêlos ou fragmentos de insectos )   ausência em 25 mg    d ) Adjuvantes tecnológicos inofensivos e   adequado à alimentação humana     - coalho     - outros enzimas coagulantes do leite    e ) Caracteres organolépticos    1 . Cheiro : ausência de cheiros estranhos    2 . Aspecto : cor que vai do branco ao branco   creme ; o produto deve estar isento de grumos que   resistam a uma ligeira pressão .    ANEXO II    CASEÍNATOS ALIMENTARES    I . DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES     « Caseinatos alimentares » : os caseinatos   obtidos a partir de caseínas tratadas com   agentes neutralizantes de qualidade alimentar   que constem do ponto II , alínea d ) e que   correspondam às normas fixadas no ponto II .    II . NORMAS APLICÁVEIS AOS CASEINATOS ALIMENTARES    a ) Factores de composição essenciais    1 . Teor máximo de humidade * 8 % m/m *    2 . Teor mínimo de caseína proteica de leite ,   calculado no extracto seco * 88 % m/m *    3 . Teor máximo de matérias gordas lácteas   calculado no extracto seco * 2,0 % m/m *    4 . Teor máximo de lactose anidra * 1,0 % m/m *    5 . pH * 6 a 8 *    6 . Teor máximo de sedimentos ( partículas   queimadas ) * 22,5 mg em 25 g *    b ) Contaminantes    Teor máximo de chumbo * 1 mg/kg *    c ) Impurezas    Matérias estranhas ( tais como partículas de   madeira , metal , pêlos ou fragmentos de   insectos ) ausência em 25 mg    d ) Auxiliários tecnológicos de qualidade alimentar   ( agentes neutralisantes e tampões , opcionais )    Hidróxidos * sódio *     * potássio *     * cálcio *     * amónio *     * magnésio *    Carbonetos * sódio *     * potássio *     * cálcio *     * amónio *     * magnésio *    Fosfatos * sódio *     * potássio *     * cálcio *     * amónio *     * magnésio *    Citratos * sódio *     * potássio *     * cálcio *     * amónio *     * magnésio *    e ) Características    1 . Cheiro : aromas e cheiros estranhos muito   ligeiros .    2 . Aspecto : cor que vai de branco ao branco   creme ; o produto deve estar isento de grumos que   resistam a uma ligeira pressão .    3 . Solubilidade : quase inteiramente solúvel na água   destilada , com excepção do caseinato de cálcio .