CELEX: 32005R0241
Language: pt
Date: 2005-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 241/2005 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 747/2001 do Conselho relativo aos contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos originários de Israel

12.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 42/11
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 241/2005 DA COMISSÃO
   
   de 11 de Fevereiro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho relativo aos contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos originários de Israel
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativo ao modo de gestão de contingentes pautais e de volumes de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1981/94 e o Regulamento (CE) n.o 934/95 (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da sua decisão de 31 de Janeiro de 2005 (2), o Conselho autorizou a assinatura e estabeleceu a aplicação provisória, a partir de 1 de Maio de 2004, de um protocolo do acordo euro-mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia à União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Este protocolo prevê novos contingentes pautais e alterações aos contingentes pautais existentes fixados no Regulamento (CE) n.o 747/2001.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em vista a aplicação dos novos contingentes pautais e as alterações aos contingentes pautais existentes, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 747/2001.
            
         
               (4)
            
            
               Em relação ao ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e os aumentos do volume dos contingentes pautais existentes são calculados proporcionalmente aos volumes de base indicados no protocolo, tendo em conta a parte do período decorrida antes de 1 de Maio de 2004.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de facilitar a gestão de determinados contingentes pautais existentes, previstos no Regulamento (CE) n.o 747/2001, as quantidades importadas ao abrigo desses contingentes devem ser tomadas em consideração para imputação aos contingentes pautais abertos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 747/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que o protocolo do acordo euro-mediterrânico UE-Israel é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor o mais rapidamente possível.
            
         
               (7)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 747/2001 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As quantidades que, nos termos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 747/2001, tenham sido introduzidas em livre prática na Comunidade ao abrigo dos contingentes pautais relativos aos números de ordem 09.1303, 09.1306, 09.1310, 09.1318, 09.1329, 09.1352 e 09.1360 são tomadas em consideração para imputação aos respectivos contingentes pautais abertos nos termos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 747/2001, tal como alterado pelo presente Regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 109 de 19.4.2001, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2279/2004 da Comissão (JO L 396 de 31.12.2004, p. 38).
   
      (2)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      No anexo VII do Regulamen (CE) n.o 747/2001, o quadro da parte A é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  São inseridas as seguintes linhas:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Código NC
                           
                           
                              Código TARIC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                           
                              Período de contingentamen
                           
                           
                              Volume do contingente
                           
                           
                              Direi do contingente
                           
                        
                              «09.1361
                           
                           
                              0105 12 00
                           
                           
                               
                           
                           
                              Perus vivos de peso não superior a 185 g
                           
                           
                              de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              79 653 peças
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              122 960 peças
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              126 440 peças
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              129 920 peças
                           
                        
                              09.1362
                           
                           
                              0407 00
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ovos de aves, com casca, frescos. Conservados ou cozidos
                           
                           
                              de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              357 067 peças
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              551 200 peças
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              566 800 peças
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              582 400 peças
                           
                        
                              09.1363
                           
                           
                              0604 99 90
                           
                           
                               
                           
                           
                              Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                           
                           
                              de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              6,87
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              10,6
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              10,9
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              11,2
                           
                        
                              09.1364
                           
                           
                              0701 90 50
                           
                           
                               
                           
                           
                              Batatas novas, frescas ou refrigeradas
                           
                           
                              de 1.5. a 30.6.2004
                           
                           
                              103
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 30.6.2005
                           
                           
                              318
                           
                        
                              de 1.1. a 30.6.2006
                           
                           
                              327
                           
                        
                              de 1.1. a 30.6.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 30.6.
                           
                           
                              336
                           
                        
                              09.1365
                           
                           
                              ex 2004 90 98
                           
                           
                              12
                              19 (1)
                              
                              30
                              80
                           
                           
                              Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas, preparados ou conservados, excep em vinagre ou em ácido acético, congelados, excep produs da posição 2006, excep aipo-rábano ou cenouras
                           
                           
                              de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              103
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              159
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              163,5
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              168
                           
                        
                              09.1366
                           
                           
                              2009 80 89
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outro sumo de qualquer outra fruta ou produ hortícola com valor Brix não superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açucares de adição não superior a 30 %, em peso, excep sumo de pêra ou sumos de frutas tropicais
                           
                           
                              de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              240,33
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              371
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              381,5
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              392»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.1306, 09.1303, 09.1310, 09.1318, 09.1329, 09.1360 e 09.1352 são substituídas, respectivamente, pelas seguintes:
                  
                              Número de ordem
                           
                           
                              Código NC
                           
                           
                              Código TARIC
                           
                           
                              Designação das mercadorias
                           
                           
                              Período de contingentamen
                           
                           
                              Volume do contingente
                           
                           
                              Direi do contingente
                           
                        
                              «09.1306
                           
                           
                              0603 10
                           
                           
                               
                           
                           
                              Flores e seus botões, cortadas, para ramos ou para ornamentação, frescas
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2004
                           
                           
                              20 085 + aumen de 206 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              20 988
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              21 582
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              22 176
                           
                        
                              09.1303
                           
                           
                              0709 60 10
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pimens doces ou pimentões frescos ou refrigerados
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2004
                           
                           
                              15 450 + aumen de 274,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              16 324
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              16 786
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              17 248
                           
                        
                              09.1310
                           
                           
                              0709 90 60
                           
                           
                               
                           
                           
                              Milho doce, fresco ou refrigerado
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              1 500 (1)
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              09.1318
                           
                           
                              0712 90 50
                           
                           
                               
                           
                           
                              Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2004
                           
                           
                              103 + aumen de 54,93 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              0712 90 90
                           
                           
                              Outros produs hortícolas ou misturas de produs hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              190,8
                           
                        
                              0910 40 19
                           
                           
                              milho triturado ou em pó
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              196,2
                           
                        
                              0910 40 90
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              201,6
                           
                        
                              0910 91 90
                           
                           
                              Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó
                           
                        
                              0910 99 99
                           
                           
                              Outras especiarias trituradas ou em pó
                           
                        
                              09.1329
                           
                           
                              0807 19 00
                           
                           
                               
                           
                           
                              Outros melões frescos
                           
                           
                              de 1.11.2003 a 31.5.2004
                           
                           
                              11 400 + aumen de 14,29 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.5.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 15.9.2004 a 31.5.2005
                           
                           
                              11 845
                           
                        
                              de 15.9.2005 a 31.5.2006
                           
                           
                              12 190
                           
                        
                              de 15.9.2006 a 31.5.2007
                           
                           
                              12 535
                           
                        
                              de 15.9.2007 a 31.5.2008 e para cada período seguinte de 15.9. a 31.5.
                           
                           
                              12 880
                           
                        
                              09.1360
                           
                           
                              ex 2009 90 59
                           
                           
                              30
                           
                           
                              Misturas de sumos de citrinos com sumos de frutas tropicais e misturas de sumos de citrinos com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem açucares de adição
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2004
                           
                           
                              1 545 + aumen de 892,67 neladas de peso líquido de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              2 968
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              3 052
                           
                        
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              3 136
                           
                        
                              09.1352
                           
                           
                              2204 21 10
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool em recipientes de capacidade não superior a 2 l.
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2004
                           
                           
                              3 718,3 hl + aumen de 103 hl de 1.5. a 31.12.2004
                           
                           
                              Isenção
                           
                        
                              ex 2204 21 79
                           
                           
                              79, 80
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2005
                           
                           
                              3 985,6 hl
                           
                        
                              ex 2204 21 80
                           
                           
                              79, 80
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2006
                           
                           
                              4 098,4 hl
                           
                        
                              ex 2204 21 83 (2)
                              
                           
                           
                              10, 79, 80
                           
                           
                              de 1.1. a 31.12.2007 e para cada período seguinte de 1.1. a 31.12.
                           
                           
                              4 211,2 hl
                           
                        
                              ex 2204 21 84 (3)
                              
                           
                           
                              10, 79, 80
                           
                        
                              ex 2204 21 94
                           
                           
                              10, 30 (4)
                              
                           
                        
                              ex 2204 21 98
                           
                           
                              10, 30 (4)
                              
                           
                        
                              ex 2204 21 99
                           
                           
                              10».
                           
                        
            
         (1)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 12 e 19 serão substituídas pela subdivisão 10.
      
         (2)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex 2204 21 83 é substituído pelo código ex 2204 21 84 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 59 e 70.
      
         (3)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, o código NC ex 2204 21 84 é substituído pelo código ex 2204 21 85 e as subdivisões TARIC 10, 79 e 80 são substituídas pelas subdivisões 79 e 80.
      
         (4)  A partir de 1 de Janeiro de 2005, as subdivisões TARIC 10 e 30 serão substituídas pela subdivisão 20.