CELEX: 31999R1199
Language: pt
Date: 1999-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1199/1999 da Comissão, de 10 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 2198/98 e eleva a 1 149 933 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão

11. 6. 1999           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 146/9
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1199/1999 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Junho de 1999
                  que altera o Regulamento (CE) n.o 2198/98 e eleva a 1 149 933 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  quantidades em stock; que é conveniente, por isso,
                                                                       nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       (CE) n.o 2198/98;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do               (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a                     regulamento estão em conformidade com o parecer
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                do Comité de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa     O Regulamento (CE) n.o 2198/98 é alterado do seguinte
       os processos e as condições de colocação à venda         modo:
       dos cereais detidos pelos organismos de inter-
       venção;                                                  1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)    Considerando que o Regulamento (CE) n.o 2198/98              «Artigo 2.o
       da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi
                                                                    1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima
       dada pelo Regulamento (CE) n.o 1144/1999 (6),
                                                                    de 1 149 933 toneladas de cevada a exportar para todos
       abriu um concurso permanente para a exportação
                                                                    os países terceiros com excepção dos Estados Unidos
       de 949 973 toneladas de cevada detido pelo orga-
                                                                    da América, do Canadá e do México.
       nismo de intervenção alemão; que a Alemanha
       informou a Comissão da intenção do seu orga-                 2.   As regiões nas quais as 1 149 933 toneladas de
       nismo de intervenção de proceder a um aumento                cevada estão armazenadas são as mencionadas no
       de 199 960 toneladas da quantidade posta a                   anexo I.».
       concurso com vista à exportação; que é conveniente       2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
       elevar a 1 149 933 toneladas a quantidade global             mento.
       posta em concurso permanente para a exportação
       de cevada detido pelo organismo de intervenção
       alemão;                                                                           Artigo 2.o
(3)    Considerando que, tendo em conta o aumento das           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
       quantidades postas em concurso, se tornou neces-         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
       sário fazer modificações na lista das regiões e das      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  277 de 14.10.1998, p. 9.
(6) JO L  137 de 1.6.1999, p. 20.
 ---pagebreak--- L 146/10 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            11. 6. 1999
                                         ANEXO
                                        «ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                        Local de armazenagem          Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                         342 445
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Württemberg/
            Saarland/Bayern                              81 482
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                      385 225
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen            340 781»