CELEX: 31987R1566
Language: pt
Date: 1987-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1566/87 da Comissão de 4 de Junho de 1987 que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia que participam nas feiras comerciais de Berlim de 1987

5 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 145/41
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1566/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Junho de 1987
                 que abre contingentes suplementares à importação na Comunidade de certos
                 produtos têxteis originários da Jugoslávia que participam nas feiras comerciais
                                                      de Berlim de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                  Para além dos limites quantitativos à importação fixados
                                                                  pelo Regulamento (CEE) n? 4135/86, são abertos os
                                                                  contingentes suplementares enumerados em anexo e atri­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4135/86 do                  buídos à República Federal da Alemanha a título das
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime           feiras comerciais de Berlim que se realizam em 1987.
comum aplicável às importações de certos produtos
têxteis originários da Jugoslávia ('), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4135/86                   1 . As autoridades competentes da República Federal da
sujeita as importações de produtos têxteis originários da         Alemanha autorizam as importações até ao limite dos
Jugoslávia na Comunidade a um regime comum de auto­               contingentes suplementares referidos no artigo 1 ?, apenas
rização, de limitação quantitativa e de repartição entre os       para os contratos assinados em Berlim durante as feiras
Estados-membros :                                                 comerciais e que sejam considerados pelas referidas auto­
                                                                  ridades como podendo beneficiar dessas autorizações, na
                                                                  condição de os produtos abrangidos pelos referidos
                                                                  contratos serem embarcados na Jugoslávia para exportação
 Considerando que se realizam em 1987 em Berlim, tal              para a República Federal da Alemanha depois de 15 de
                                                                  Outubro de 1987 .
 como nos anos anteriores, feiras comerciais em que a
Jugoslávia participará entre outros países terceiros expor­
 tadores e que as quotas actuais dos contingentes comuni­         2. O período de validade das autorizações de importa­
 tários concedidos à República Federal da Alemanha são            ção ou dos documentos equivalentes emitidos em confor­
 susceptíveis de se revelarem insuficientes para responder        midade com o n? 1 não pode ultrapassar 31 de Dezembro
 plenamente às necessidades das referidas feiras comer­           de 1988 .
 ciais ;
                                                                  3 . O total das quantidades abrangidas pelos contratos
                                                                  objecto de uma autorização em conformidade com o n? 1
                                                                  é notificado à Comissão        o mais   tardar até   31  de
 Considerando ser assim necessário abrir contingentes             Dezembro de 1987.
 suplementares a título das feiras comerciais de Berlim e
 atribuí-los à República Federal da Alemanha ;
                                                                                            Artigo 3 ?
 Considerando que e desejável que as autorizações de
 importação sejam emitidas em conformidade com as                 A importação dos produtos têxteis abrangidos pelas auto­
 exigências em matéria de origem definidas no artigo 2?            rizações emitidas nos termos do artigo 2? é efectuada com
 do Regulamento (CEE) n ? 4135/86 ;                                base no disposto no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n ? 4135/86 .
  Considerando que as medidas adoptadas pelo presente
  regulamento estão em conformidade com o parecer do                                        Artigo 4 ?
  Comité Têxtil « Jugoslávia » instituído pelo Regulamento
 (CEE) n ? 4135/86,                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
                                                                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  (') JO n? L 387 de 31 . 12. 1986, p. 1 .                         Europeias.
 ---pagebreak---     N ? L 145/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5. 6 . 87
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros .
                         Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1987
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Willy DE CLERCQ
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
Cate­         N? da pauta            Código Nimexe                                                                                       Quan­
           aduaneira comum                                         Designação das mercadorias            Países terceiros   Unidades
                                                                                                                                         tidades
goria             1987                    ( 1987)
   5    60.05                     60.05-01 , 29 , 30 ,   Camisolas, pullovers (com ou sem mangas),      Jugoslávia        1 000 peças       50
        A I a)                    32, 33 , 34, 39 , 40 , twinsets, coletes e casacos (com excepção
            II b) 4 bb) 1 1 aaa)  41 , 42, 43, 80        dos cortados-cosidos) ; anoraks, blusões e
                             bbb)                        semelhantes, de malha
                             ccc)
                             ddd)
                             eee)
                          22 bbb)
                             ccc)
                             ddd)
                             eee)
                             fff)
                    ijij) 11
   8    61.03                      61.03-11 , 15, 18     Camisas, com exclusão das de malha, para       Jugoslávia        1 000 peças       80
        AI                                               homens e repazes, de lã, de algodão ou de
           II                                            fibras sintéticas ou artificiais
           IV
  16    61.01                      61.01.51 , 54, 57     Fatos e conjuntos, com exclusão dos de         Jugoslávia        1 000 peças       35
        B V c) 1                                         malha, para homens e rapazes, de lã, de
                2                                        algodão ou de fibras sintéticas ou artificais,
                3                                        com excepção do vestuário para a prática
                                                         de esqui