CELEX: 32009D0105
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: 2009/105/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008 , que altera, no que diz respeito aos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg, a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 38/33
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 18 de Dezembro de 2008
   que altera, no que diz respeito aos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg, a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais
   (2009/105/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o ponto 1 do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2008/16 do Banco Central Europeu, de 17 de Novembro de 2008, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque centrale du Luxembourg (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados por recomendação do Conselho de Governadores do BCE e aprovados pelo Conselho.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do actual auditor externo do Banque centrale du Luxembourg cessará após a revisão das contas do exercício de 2008. Por conseguinte, é necessário designar um novo auditor externo a partir do exercício de 2009.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho de Governadores do BCE recomendou a designação da KPMG AUDIT Sarl como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2009 a 2013.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho de Governadores do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 7 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE (2) passa a ter a seguinte redacção:
   
      «7.   KPMG AUDIT Sarl é aprovada como auditor externo do Banque centrale du Luxembourg para os exercícios de 2009 a 2013.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é notificada ao BCE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
         
      
   
   
      (1)  JO C 299 de 22.11.2008, p. 5.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.