CELEX: 51997PC0255
Language: pt
Date: 1997-06-05
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as directivas 70/220/CEE e 70/156/CEE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 05.06.1997
                                                COM(97) 255 final
                                                96/ 0164 (COD)
                              Proposta alterada de
      DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   RELATIVA ÀS MEDIDAS A TOMAR CONTRA A POLUIÇÃO DO AR
PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DOS VEÍCULOS A MOTOR E QUE ALTERA
                   AS DIRECTIVAS 70/220/CEE E 70/156/CEE
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n" 2
                       do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A Comissão adoptou, em 18 de Junho de 1996, uma proposta de directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões
provenientes dos veículos a motor e que altera as directivas 70/220/CEE e 70/156/CEE. Essa
proposta teria como resultado uma redução de 40% dos valores-1 imite dos poluentes nocivos
aplicáveis à recepção de veículos novos a partir de 2000. Além disso, a montagem obrigatória
de sistemas de diagnóstico a bordo, a introdução de um novo método de ensaio da
conformidade em circulação e um novo ensaio para limitar as emissões por evaporação
resultarão num melhor controlo das emissões dos veículos em circulação.
Essa proposta fazia parte da estratégia integrada para o controlo das emissões atmosféricas
provenientes dos transportes rodoviários conforme estabelecida na comunicação da Comissão
ao Parlamento Europeu sobre uma estratégia futura para o controlo das emissões atmosféricas
pelos transportes rodoviários.
Em 10 de Abril de 1997, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão com 88
alterações.
Das 88 alterações propostas pelo Deputado Lange, 16 alterações foram aceites na sua totalidade
e 6 em parte, abrangendo os seguintes aspectos:
        alterações nos 19 (em parte) e 24 relativa a incentivos fiscais: sujeitas a pequenas
        alterações pela Comissão;
        alterações nos 14 (em parte), 67, 68, 78 (em parte), 81 (em parte) e 85 relativas aos
        requisitos dos sistemas OBD;
        alterações nos 53, 54, 55 (em parte), 56, 57 e 58, relativas ao método de ensaio das
        emissões por evaporação;
        outras alterações pequenas ou editoriais, nomeadamente as alterações nos 5, 6, 7 (em
        parte), 30, 52, 64, 86 e 89.
As alterações nos 1, 2, 3, 4, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18,21,22,23,25,26,27,28,29,31,32,
33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 69,
70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 82, 83, 84, 87, 88, 90, 92 e 93 não foram aceites. Tratam,
nomeadamente:
        de uma diminuição dos valores-limite aplicáveis a partir de 2000 e uma alteração do
        combustível de referência utilizado para os ensaios de recepção. Os valores-l imite
        propostos pela Comissão são parte da estratégia eficiente em termos de custos que
        permitirá à UE atingir as suas normas de qualidade do ar. Além disso, os valores-limite
        são uma questão sensível e serão discutidos até ao momento último, dado que a
        tecnologia está sempre em evolução, permitindo obter benefícios ambientais a custos
        mais baixos. Além disso, os valores-limite para as emissões, a qualidade intrínseca do
        combustível utilizado para os ensaios e a qualidade dos combustíveis do mercado são
        parâmetros interdependentes e precisam de ser examinados em conjunto,
 ---pagebreak--- de uma modificação dos "valores-limite indicativos" propostos pela Comissão para
2005 em valores obrigatórios, com uma diminuição dos próprios valores. Valores
obrigatórios terão a vantagem de dar uma indicação clara, com um grande intervalo de
tempo para preparação, à indústria automóvel e aos fornecedores de componentes,
permitindo-lhes gerir os seus esforços de investigação e de desenvolvimento de modo
eficiente. Todavia, há um pré-requisito, nomeadamente o da disponibilidade no
mercado de combustíveis de melhor qualidade. São necessários mais estudos, cujo
resultado não pode ser pré-determinado. Seja como for, a Comissão está empenhada em
executar o segundo programa Auto/Oil, sendo um dos objectivos confirmar ou rever os
valores-limite para 2005 o mais rapidamente possível;
de um novo método de ensaio para reduzir as emissões durante as condições de
funcionamento a baixa temperatura. A Comissão já indicou o seu interesse em tal
ensaio, que será avaliado durante a execução do segundo programa Auto/Oil;
de uma abordagem diferente para o ensaio da conformidade dos veículos em circulação.
Essas propostas são incompatíveis com os princípios do sistema europeu de recepção e
são portanto inaceitáveis. A proposta apresentada pela Comissão para o ensaio da
conformidade dos veículos em circulação constitui um passo importante para um
melhor controlo das emissões pela aplicação do ensaio da conformidade dos veículos
em circulação a nível europeu harmonizado e está estreitamente ligada com as
disposições existentes para a recepção e a conformidade da produção;
da montagem obrigatória de sistemas de diagnóstico a bordo, ou OBD, em veículos com
motores diesel a partir de 2000. Actualmente, a experiência e a capacidade da indústria
automóvel e dos fornecedores de componentes em relação ao OBD para veículos com
motores diesel são inferiores às dos veículos com motores a gasolina. A capacidade de
monitorização dos sistemas OBD para todos os veículos com motores diesel não estará
disponível em 2000;
da extensão do requisito da durabilidade para além dos 80 000 kms até 160 000 kms. A
tecnologia actual não pode controlar emissões a distâncias tão elevadas tão bem como
quando o veículo é novo;
do mandato do segundo programa Auto/Oil. Actualmente, é prematuro alterá-lo. Seja
como for, o segundo programa Auto/Oil continua a ser da responsabilidade da
 Comissão.
                                         * - *
 ---pagebreak---                 Considerando 4b (novo)
Proposta actual                                Proposta alterada
                              Considerando que se revela oportuna a
                              elaboração a breve prazo de um quadro
                              normativo e fiscal adequado para acelerar a
                              introdução no mercado de veículos dotados de
                              tecnologia? de propulsão inovadora? e de
                              veículos que utilizem combustíveis alternativos
                              com baixo impacto ambiental: que a introdução
                              de veículos que utilizam            combustíveis
                              alternativos, tais como o gás natural, contribui
                              para uma melhoria considerável da qualidade do
                              ar das cidades:
                Considerando 4c (novo)
Proposta actual                                Proposta alterada
                              Considerando que, para contribuir para a
                              resolução do problema da poluição atmosférica,
                              importa intervir com uma estratégia global que
                              integre os aspectos tecnológicos, administrativos
                              e fiscais para o desenvolvimento de uma
                              mobilidade sustentável, tendo em conta as
                              características específicas das diversas zonas
                              urbanas europeias:
 ---pagebreak---                                         Considerando 5
                 Proposta actual                                  Proposta alterada
Considerando que a Comissão deu execução a        Considerando que a Comissão deu execução a
um programa europeu sobre a qualidade do ar,      um programa europeu sobre a qualidade do ar,
as emissões do tráfego rodoviário, os             as emissões do tráfego rodoviário, os
combustíveis e as tecnologias dos motores (o      combustíveis e as tecnologias dos motores (o
programa Auto/Oil) com vista a satisfazer os      programa Auto/Oil) com vista a satisfazer os
requisitos do artigo 4o da Directiva 94/12/CE;    requisitos do artigo 4o da Directiva 94/12/CE;
que as indústrias automóvel e petrolífera         que a Comissão pôs em prática o projecto
europeias realizaram o programa de investigação   APHEA. o qual avalia os custos externos da
EPEFE para determinar a contribuição que pode     poluição atmosférica pelos veículos a motor çm
ser dada tanto pelos futuros veículos como pelos  0.4% do PIB da UE e que outras avaliações
combustíveis que os alimentam; que os             apontam para custos externos na ordem dos 3%
programas Auto/Oil e EPEFE se esforçaram por      do PIB da UE: que, todavia, a abordagem custo-
assegurar que as propostas de directivas sobre    efícácia    esboçada     no    artigo   4o da
emissões de poluentes procurem as melhores        Directiva 94/12/CE não exigia que fosse tomada
soluções tanto para os cidadãos como para a       em consideração uma avaliação precisa dos
economia; que um estudo custo/eficácia            custos à incidência sobre a saúde: que a
efectuado no âmbito do programa Auto/Oil          Comissão pôs em prática o plano de acção
indicou que era necessária uma nova melhoria      "Carro do Futuro", que tenta contribuir para a
das tecnologias das emissões dos automóveis       promoção do "Carro do Futuro" que será limpo.
com vista a atingir em 2010 a qualidade do ar     seguro, económico e "inteligente": que este
descrita na comunicação da Comissão sobre o       plano de acção reforça a acção comunitária que
programa Auto/Oil;                                promove a investigação e o desenvolvimento
                                                  que permitem a criação de carros não poluentes
                                                  e que os esforços de I&D empreendidos no
                                                  quadro do plano de acção "Carro do Futuro" e
                                                  da competitividade da UE na I&D do sector
                                                  automóvel não devem ser postos em riseo; que
                                                  as indústrias automóvel e petrolífera europeias
                                                  realizaram o programa de investigação EPEFE
                                                  para determinar a contribuição que pode ser dada
                                                  tanto pelos futuros veículos como pelos
                                                  combustíveis que os alimentam; que os
                                                  programas Auto/Oil e EPEFE se esforçaram por
                                                  assegurar que as propostas de directivas sobre
                                                  emissões de poluentes procurem as melhores
                                                  soluções tanto para os cidadãos como para a
                                                  economia; que se tornou claro ser necessária
                                                  uma nova melhoria das tecnologias das emissões
                                                  dos automóveis com vista a atingir em 2010 a
                                                  qualidade do ar descrita na comunicação da
                                                  Comissão sobre o programa Auto/Oil;
 ---pagebreak---                                         Considerando 9
                 Proposta actual                                   Proposta alterada
Considerando que devem ser introduzidas novas      Considerando que devem ser introduzidas novas
disposições para o diagnóstico a bordo (OBD)       disposições para o diagnóstico a bordo (OBD)
com vista a permitir a detecção imediata de uma    com vista a permitir a detecção imediata de uma
anomalia de equipamentos anti-poluição do          anomalia de equipamentos anti-poluição do
veículo e, assim, uma melhoria significativa da    veículo e, assim, uma melhoria significativa da
manutenção dos comportamentos funcionais           manutenção dos comportamentos funcionais
iniciais em termos de emissões dos veículos em     iniciais em termos de emissões dos veículos em
circulação através de controlos periódicos ou em   circulação através de controlos periódicos ou em
estrada; que, todavia, os sistemas OBD estão       estrada; que, para os Estados-membros poderem
numa fase menos desenvolvida no que diz            garantir que os proprietários dos veículos
respeito aos veículos com motores diesel e         procederão à reparação das anomalias
apenas podem ser montados nesses veículos          detectadas, é necessário que a distância
como opção;                                        percorrida seja registada no momento da
                                                   ocorrência da anomalia;
                                        Considerando 13
                 Proposta actual                                   Proposta alterada
Considerando que convém permitir que os            Considerando que convém permitir que os
Estados-membros encorajem, através de              Estados-membros encorajem,          através de
incentivos fiscais, a introdução de veículos que   incentivos fiscais, a introdução de veículos que
satisfaçam os requisitos melhorados da presente    satisfaçam antecipadamente os valores-limite
directiva;                                         das emissões estipulados para 2000 e 2005: que
                                                   tais incentivos podem ser introduzidos pelos
                                                   diversos Estados-membros. desde que não
                                                   provoquem distorções no mercado único:
                                   Considerando 15b (novo)
                 Proposta actual                                   Proposta alterada
                                                   Os Estados-membros devem tomar medidas que
                                                  promovam a renovação acelerada do parque
                                                   automóvel através de veículos pouco poluentes:
 ---pagebreak---                                        Ponto 3 do artigo Io
                      Novo parágrafo do artigo 12° (Directiva 70/156/CEE)
                  Proposta actual                                     Proposta alterada
Qualquer decisão tomada nos termos das              Qualquer decisão tomada nos termos das
disposições adoptadas para execução da presente     disposições adoptadas para execução da presente
directiva e que estabeleça medidas para repor a     directiva e que estabeleça medidas para repor a
conformidade dos veículos em circulação, deve       conformidade dos veículos em circulação, deve
ser devidamente fundamentada. As autoridades        ser fundamentada. As autoridades competentes
competentes de cada Estado-membro que decidir       de cada Estado-membro que decidir dar início à
dar início à aplicação das medidas previstas deve   aplicação das medidas previstas deve notificar o
notificar     o      interessado     que      será, interessado das vias de recurso previstas na
simultaneamente, informada das vias de recurso       legislação em vigor nos Estados-membros e dos
previstas na legislação em vigor nos                 prazos fixados para esses recursos.
Estados-membros e dos prazos fixados para
esses recursos.
                    Terceiro travessão do ponto 1 do Anexo , Lista de Anexos
                                     (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                      Proposta alterada
Anexo X: Controlo da conformidade dos Anexo X: Controlo da conformidade dos
veículos em circulação                               veículos em circulação
                                                     Apêndice 1: Selecção dos veículos de ensaio e
                                                     critérios de anomalias
                            Travessão 2a (novo) do ponto 18 do Anexo
                         Apêndice 1 do Anexo III (Directiva 70/220/CEE)
                   Proposta actual                                     Proposta alterada
                                                            a recolha de amostras começa com o início
                                                     do procedimento de arranque do motor
                                        Ponto 21 do Anexo
                        Ponto 4.3.1.3 do Anexo VI (Directiva 70/220/CEE)
                   Proposta actual                                     Proposta alterada
 4.3.1.3. A repetibilidade do analisador, expressa    4.3.1.3. A repetibilidade do analisador, expressa
 como desvio padrão, deve ser melhor do que 1         como desvio padrão, deve ser melhor do que 1 %
 % da deflexão da escala completa no zero e a 80      da deflexão da escala completa no zero e a
 ± 20 % da escala completa em todas as gamas          80±224_da escala completa em todas as gamas
 utilizadas.                                          utilizadas.
                                                  8
 ---pagebreak---                                       Ponto 21 do Anexo
                      Ponto 5.1.3.7 do Anexo VI (Directiva 70/220/CEE)
                Proposta actual                                 Proposta alterada
5.1.3.7. A sobressaturação pode ser verificada  5.1.3.7. A sobreso pode ser verificada
conforme indicado nos pontos 5.1.6.1 e          conforme indicado nos pontos 5.1.5 e 5.1.6 do
5.1.6.2 do presente anexo, ou através da        presente anexo, ou através da utilização de
utilização de outro procedimento de recolha e   outro procedimento de recolha e de análise
de análise que permita a detecção da emissão    que permita a detecção da emissão de
de hidrocarbonetos do colector de vapores na    hidrocarbonetos do colector de vapores na
sobressaturação.                                sobressaturação.
                                      Ponto 21 do Anexo
                      Ponto 5.1.3.8 do Anexo VI (Directiva 70/220/CEE)
                Proposta actual                                 Proposta alterada
5.1.3.8. Purgar o colector de vapores à razão   5.1.3.8. Purgar o colector de vapores à razão
de 25 ± 5 litros por litro de carvão e por      de 25 ± 5 litros por litro de carvão e por
minuto utilizando o ar do laboratório de        minuto com ar do laboratório de emissões, até
emissões, até que se atinjam 300 substituições  que se atinjam 300 substituições do volume
do volume presente no leito.                    presente no leito.
 ---pagebreak---                                         Ponto 21 do Anexo
                        Ponto 5.1.5.6 do Anexo VI (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                  Proposta alterada
5.1.5.6. Quando a temperatura do combustível       5.1.5.6. Quando a temperatura do combustível
no reservatório atingir 293 K (20 °C), começa      no reservatório atingir 293 K (20 °C), começa
uma fase de aumento linear da temperatura de       uma fase de aumento linear da temperatura de
15 K (15 °C). O combustível deve ser               15 K (15 °C). O combustível deve ser
aquecido de forma a que, durante o processo        aquecido de forma a que, durante o processo
de aquecimento, a sua temperatura                  de aquecimento, a sua temperatura
corresponda, com a aproximação de ± 1,5 K, à       corresponda, com a aproximação de ± 1,5 K, à
função seguidamente apresentada. O tempo           função seguidamente apresentada. O tempo
decorrido durante o processo de aquecimento        decorrido durante o processo de aquecimento
e o aumento de temperatura devem ser               e o aumento de temperatura devem ser
registados.                                        registados.
T r = T 0 +0,2333 r t                              T r = T 0 + 0,2333 * t
em que:                                            em que:
T r = temperatura requerida (K);                   T r = temperatura requerida (K);
T0 =             temperatura inicial (K);          T0 =            temperatura inicial (K);
t = tempo decorrido desde o início do t = tempo decorrido desde o início do
processo de aquecimento do reservatório, em processo de aquecimento do reservatório, em
minutos.                                           minutos.
                                         Ponto 21 do Anexo
                        Ponto 5.1.5.7 do Anexo VI (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                  Proposta alterada
5.1.5.7. Logo que se dê a sobressaturação, ou      5.1.5.7. Logo que se dê a sobressaturação, ou
quando a temperatura do combustível atingir        quando a temperatura do combustível atingir
308 K (35 °C), o que ocorrer em primeiro           308 K (35 °C), o que ocorrer em primeiro
 lugar, a fonte de calor deve ser desligada, as    lugar, a fonte de calor deve ser desligada, as
portas do recinto abertas e_ o(s) tampão(ões)      portas do recinto abertas, o(s) tampão(ões)
do(s) reservatório(s) de combustível do            do(s) reservatório(s) de combustível do
veículo retirado(s). Se a sobressaturação não      veículo retirado(s), bem como o veículo
tiver ocorrido no momento em que a                 retirado do recinto para o ciclo de condução
temperatura do combustível atingir 308 K (35       de pré-condicionamento. nos termos do ponto
°C), a fonte de calor deve ser retirada do         5.2. Se a sobressaturação não tiver ocorrido no
veículo, o veículo deve ser retirado do recinto    momento em que a temperatura do
de medição das emissões por evaporação e           combustível atingir 308 K (35 °C), a fonte de
todo o processo descrito no ponto 5.1.7 deverá     calor deve ser retirada do veículo, o veículo
 ser repetido, até que ocorra a sobressaturação.   deve ser retirado do recinto de medição das
                                                   emissões por evaporação e todo o processo
                                                   descrito no ponto 5.1.7 deverá ser repetido, até
                                                   que ocorra a sobressaturação.
                                                 10
 ---pagebreak---                                       Ponto 22 do Anexo
              Ponto 2.3 do Apêndice 1 do Anexo VI Titulo (Directiva 70/220/CEE)
                 Proposta actual                                  Proposta alterada
Calibração da câmara e ensaio de retenção de Calibração da câmara e ensaio de fugas
hidrocarbonetos
                                      Ponto 25 do Anexo
                         Ponto 5.4 do Anexo X (Directiva 70/220/CEE)
                 Proposta actual                                  Proposta alterada
Diagnóstico e manutenção restauradora            Diagnóstico e manutenção
5.4. Antes da realização dos ensaios de          5.4. Antes da realização dos ensaios de
vistoria dos veículos em circulação, os          vistoria dos veículos em circulação, os
veículos aceites para ensaio serão objecto de    veículos aceites para ensaio serão objecto de
um diagnóstico e de uma manutenção               um diagnóstico e manutenção conforme
restauradora conforme descrito nos pontos        descrito nos pontos 5.4.1 a 5.4.8.
5.4.1 a 5.4.8.
                                      Ponto 25 do Anexo
                        Ponto 5.4.7 do Anexo X (Directiva 70/220/CEE)
                 Proposta actual                                  Proposta alterada
5.4.7. Se o veículo se encontrar a menos de      5.4.7. Se o veículo se encontrar a menos de
800 km de um serviço de manutenção               3000 km de um serviço de manutenção
programado, proceder-se-á à manutenção           programado, proceder-se-á à manutenção
prevista de acordo com as instruções do          prevista de acordo com as instruções do
fabricante.        Independentemente        da   fabricante.         Independentemente      da
quilometragem indicada, o fabricante poderá      quilometragem indicada, o fabricante poderá
requerer a mudança do óleo e a substituição      requerer a mudança do óleo e a substituição
do filtro de ar.                                 do filtro de ar.
                                               11
 ---pagebreak---                                         Ponto 25 do Anexo
                         Ponto 6.4.5 do Anexo X (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                 Proposta alterada
6.4.5. Uma descrição do procedimento a             6.4.5. Uma descrição do procedimento a
seguir pelo proprietário do veículo para que       seguir pelo proprietário do veículo para que
lhe seja corrigida a não-conformidade              lhe seja corrigida a não-conformidade
detectada. Devem ser indicados uma data a          detectada. Devem ser indicados uma data a
partir da qual a não-conformidade poderá ser       partir da qual a não-conformidade poderá ser
corrigida, o tempo previsto para a realização      corrigida, o tempo previsto para a realização
da correcção na oficina e o local onde tal         da correcção na oficina e o local onde tal
correcção poderá ser efectuada. A reparação        correcção poderá ser efectuada. A reparação
deve ser executada de um modo expedito,            deve ser executada de um modo expedito,
num prazo razoável após a entrega do veículo       num prazo razoável após a entrega do veículo
para o efeito.                                     para o efeito. A informação facultada ao
                                                   proprietário do veículo deve deixar
                                                   transparecer claramente que daí não lhe
                                                   advirão quaisquer encargos.
                                        Ponto 25 do Anexo
                      Ponto 6.6a (novo) do Anexo X (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                 Proposta alterada
                                                   6,6a, As reparações ou modificações
                                                   efectuadas ou a introdução de novos
                                                   equipamentos devem ser registadas nos
                                                   documentos do veículo.
                                        Ponto 25 do Anexo
                         Ponto 5.3.1 do Anexo XI (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                 Proposta alterada
5.3.1. Os ensaios são realizados com o veículo     5.3.1. Os ensaios são realizados segundo o
utilizado no ensaio de durabilidade do tipo V      método de ensaio descrito no Apêndice 1 ao
descrito no Anexo VII e segundo o método de        presente anexo JPoderá utilizar-se nos ensaios
ensaio descrito no Apêndice 1 ao presente          de demonstração do sistema OBD um veículo
anexo, uma vez concluído o ensaio de               que se revele adequado em termos de idade
durabilidade do tipo V. Se este último ensaio      (até 80 000 km) e representatividade,
não for realizado, ou a pedido do fabricante,      fornecido pelo fabricante.
poderá      utilizar-se    nos     ensaios    de
demonstração do sistema OBD um veículo
que se revele adequado em termos de idade e
representatividade.
                                                 12
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                            Ponto 5.6 do Anexo XI (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                           Proposta alterada
5.6. Armazenamento de códigos de anomalia                  5.6. Armazenamento de códigos de anomalia
O sistema OBD deve registar códigos                       O sistema OBD deve registar códigos
indicativos do estado do sistema de controlo              indicativos do estado do sistema de controlo
das emissões. Devem ser utilizados códigos de             das emissões. Devem ser utilizados códigos de
estado diferentes para identificar os sistemas            estado diferentes para identificar os sistemas
de controlo das emissões que funcionam                    de controlo das emissões que funcionam
correctamente e os sistemas de controlo das               correctamente e os sistemas de controlo das
emissões cuja avaliação completa exige que o              emissões cuja avaliação completa exige que o
veículo continue a ser operado. Devem ser                 veículo continue a ser operado. Devem ser
armazenados códigos de anomalia que                       armazenados códigos de anomalia que
correspondam à activação do indicador de                  correspondam à activação do indicador de
anomalias devido a deterioração, outras                   anomalias devido a deterioração, outras
anomalias ou passagem a um modo de                        anomalias ou passagem a um modo de
funcionamento pré-estabelecido permanente                  funcionamento pré-estabelecido permanente
no que respeita às emissões e esses códigos               no que respeita às emissões e esses códigos
devem identificar o tipo de anomalia em                   devem identificar o tipo de anomalia em
questão.                                                  questão. A distância percorrida pelo veículo
                                                          desde o armazenamento de um código de
                                                          anomalia deve ser disponível através do porto
                                                           série do conector da ligação de dados
                                                          standard1
                                              Ponto 26 do Anexo
                 Ponto 6.5.3.5 do Apêndice 1 doAnexo XI (Directiva 70/220/CEE)
                  Proposta actual                                           Proposta alterada
6.5.3.5. A interface de conexão entre o veículo            6.5.3.5. A tomada de diagnóstico do veículo
e o ensaiador do sistema de diagnóstico deve               deve satisfazer todos os requisitos da norma
satisfazer todos os requisitos da norma SAE               ISO 15031-3 "Road Vehicles - Diagnostic
J1962. "Diagnostic Connector", de Junho de                 Systems - On-board connector". A posição de
1992 QSOXXX-A. "Road Vehicles -                           montagem, que está dependente do acordo da
Diagnostic Systems - On-board connector''^                 autoridade de recepção, deve ser facilmente
A posição de montagem, que está dependente                 acessível ao pessoal técnico e estar protegida
do acordo da autoridade de recepção, deve ser              contra a transformação abusiva por pessoas
facilmente acessível ao pessoal técnico e estar            não-qualificadas.
protegida contra a transformação abusiva por
pessoas não-qualificadas.
1
         Este requisito é aplicável apenas a veículos com um sinal electrónico de velocidade para os sistemas de
gestão do motor. Aplicar-se-á a todos os veículos a partir de 1/1/2005.
                                                        13
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                                                         COM(97) 255 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     14 07
                                      N. ' de catálogo : CB-C0-97-242-PT-C
                                                           ISBN 92-78-20190-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        /y