CELEX: 51988PC0077
Language: pt
Date: 1988-03-07
Title: Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visores (quarta directiva especial na acepção do artigo 13° da Directiva...) (1) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 77
Vol. 1988/0019
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(88 ) 77 final - SYN 127
                                               Bruxelas , 12 de Abril de 1988
                  Proposta de directiva do Conselho
                    relativa às prescrições mínimas
     de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com
                     equipamento dotado de visores
               ( quarta directlva especial na acepção
                     do artigo 13° da Directiva ...)   (1 )
                      ( apresentada pela Comissão )
    ( 1 ) COM ( 88 ) 73 final     SYN 123
 ---pagebreak---                                     EXPOS IÇlû DE UOTIVOS
1 .   Basa lurldlca
      A proposta fundamenta -se no artigo 118o A do Tratado CEE .
      Esta proposta está prevista na Comunicação da Comissão sobre o seu
      programa no domínio da segurança , da higiene e da saúde no local de
      traba I ho ( 1 ) .
2.    Oblectlvos da oroposta
      A proposta tem como objectlvos principais :
      -     melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores que ocupam postos de
            trabalho com      visores .
            constituir uma " componente social " relat Ivamente ao mercado Interno .
      Ao elaborar a proposta a Comissão teve em conta a especificidade das PMEs .
      Para este efeito , prevâ-se a modulação da aplicação das disposições da
      dl rectiva em função da dimensão das empresas e tendo em conta os " factores
      soc loeconómlcos " .    Os  Estados-membros   deverão  ter  em  conta  os mesmos
      princípios ao aplicar , a nível nacional , as disposições da dlrectlva .
3 . A proposta relat Ivamente às regulamentações nacionais
      Na   maioria       dos Estados-membros   da  Comunidade   Europeia  existem quer
      regulamentos , quer gulas práticos de referência relativos à organização
      dos postos de trabalho com visores e à utilização deste equipamento .
4.    Caracter Ist Icas da proposta
      Nos termos do artigo 118o A do Tratado CEE , a proposta contém prescrições
      mínimas .
( 1 ) COM   ( 87 )    520    Resolução do Conselho de 21.12.1987 ( JO no C 28 de
      03.02.1988 ) .
 ---pagebreak---     A crescente utilização de visores e das novas tecnologias de burótlca
    afecta as condições de trabalho de um grande número de trabalhadores da
    Comunidade , são , consequentemente , fornecidas Indicações respeitantes is
    caracter Ist Icas dos equipamentos a utilizar e à organização do local de
    trabalho e do tempo de trabalho de forma a assegurar as melhores condições
    de trabalho do ponto de vista da segurança e da saúde .
    0 estabelecimento de normas ergonómicas europeias de alto nível para o
    conjunto dos equipamentos     ligados aos postos de trabalho equipados com
    visores será fomentado de forma a assegurar uma melhor protecção da
    segurança e da saúde dos trabalhadores .
5.  Consulta das partes envolvidas
    A proposta foi submetida a uma consulta     aprofundada do Comité Consultivo
    para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho
     ( Instituído pela Decisão 74/ 325/CEE do Conselho de 27.06.1974 - J0 no i
    185 de 09.07.1974 ), cujo parecer foi tomado em consideração aquando da sua
    redacção .
6 . Observações sobre os artloos da proposta
           0 artigo 1o indica o objecto da directiva .
           0 artigo 2o apresenta definições .
           0 artigo 3o define a obrigação geral dos Estados-membros .
           0 artigo 4o estabelece as obrigações gerais do empregador .
           0 artigo 5o determina as condições mínimas para os novos postos de
           trabalho , enquanto o artigo 6o fornece Indicações relat l vamente aos
           postos de trabalho Já existentes .
           0 artigo 7o especifica as obrigações no domínio da formação dos
           trabalhadores e o artigo 8o apresenta Indicações relativas à
           Informação dos trabalhadores .
           0 artigo 9o fornece Indicações relativas aos exames oftalmológicos .
                                                                                 I
 ---pagebreak--- 0 artigo 102 previ a adaptação do anexo e a criação de um Comltê para
esse efeito .
Os artigos 11o e 12o contêm disposições finais .
                                                                    3
 ---pagebreak---                            Proposta ds dl rectiva do Conselho
        relativa is prescrições Mínimas de segurança e de saúde respeitantes
                     ao trabalho COM equipamento dotado de visores
       ( quarta dlrectlva especial na acepçio do artigo 13fi da Dlrectlva ...)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que         Institui   a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 118 * A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ^ 1 ), estabelecida após apreciação do
Comité Consultivo para a Segurança , Higiene e Protecção da Saúde no Local de
Traba I ho ^ 2 ) ,
Em cooperação com o Parlamento Europeu ^ 3 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
Considerando que o artigo 1180 A do Tratado CEE prevê a adopção pelo Conselho ,
por melo de dlrectlva , de prescrições mínimas para a promoção do
aperfeiçoamento , nomeadamente , das condições de trabalho a fim de proteger a
segurança e a saúde dos trabalhadores ;
Considerando que , em conformidade com o citado artigo 118o A , devem ser
evitadas disciplinas administrativas , financeiras e Jurídicas que sejam
contrárias & criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas ;
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao seu programa no âmbito
da segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho^® ) prevê a adopção
de dl rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores ;
 ( 1 ) J0 .
 ( 2 ) Decisão 74/ 325/CEE do Conselho , de 27.06.1974 .
 ( 3 ) J0 .
 ( 4 ) J0 .
 ( 5 ) COM ( 87 ) 520 final e Resolução do Conselho de 21.12.1987 - JO no C 28 de
       03.02.1988 .
                                                                                    h
 ---pagebreak--- ConsI dar ando que Incumba aoa Estados-mambros assegurar , no seu território , a
segurança e a saúde das pessoas e , part leularmente , a dos trabalhadores ;
Considerando que , nos Estados-membros , os sistemas legislativos no domínio da
prevenção dos riscos ligados aos postos de trabalho com visores são multo
d I ferentes .
Considerando que , nos termos da Dlrectlva 83/ 189/ CEE do Conselho , de 28 de
Março de 1983 , se prevê um procedimento de Informação no domínio das normas e
regulamentações técnicas^® ).
Considerando que , a fim de assegurar o mals elevado grau de protecção
razoavelmente         possível , é  necessário  que  os   trabalhadores e  os   seus
representantes estejam Informados dos riscos para a sua segurança e saúde bem
como das medidas necessárias à redução ou eliminação desses riscos e que
estejam , consequentemente , em posição de velar pela adopção efectlva das
medidas de protecção necessárias ;
Considerando que os empregadores devem manter -se actuallzados relat Ivamente ao
progresso tecnológico , tendo em vista uma melhor protecção da segurança e da
saúde dos trabalhadores ;
Considerando que as Indicações relativas ao trabalho com equipamentos dotados
de visores são expressas , essenclalmente , em objectlvos de resultados ; que ,
nos termos da nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de
norma l I zação ^ 7 ^ , é conveniente dispor de relatórios técnicos que definam , do
ponto de vista técnico , determinadas especificações supracitadas ;
Considerando que se Justifica a Instituição de um Comité , encarregado de
assistir a Comissão na execução das medidas complementares previstas pela
dlrect Iva ,
( 6 ) JO no L 109 de 26.04.1983 , p. 8 .
( 7 ) Resolução do Conselho de 07.05.1985 ( JO n’ C 136 de 04.06.1985 ).
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE Dl RECTIVA :
                                      Ob IflCto
                                     Ar 1 1 ao 1 *
1 . A presente Dlrectlva , uma dlrectlva especial na acepção do artigo 13o da
    Dlrectlva . . estabelece prescrições mínimas de segurança e de saúde
    respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visores , como definidos
    no artigo 2o .
2.  A presente dlrectlva é aplicável a todos os postos de trabalho equipados
    com v I sor .
    A dlrectlva não se aplica aos postos de condução de veículos ou máquinas
    nem aos sistemas Informáticos a bordo .
                                     Artlao 2 *
Na acepçao da presente dlrectlva , entende -se por :
    Visor :                     um écran alfanumérico , seja qual for o processo
                                de representação visual utilizado .
    Posto de trabalho :         o conjunto constituído pelo visor , o teclado , os
                                anexos Incluindo a Impressora , o manuscrito que
                                contém os dados , a cadeira e a mesa de trabalho ,
                                bem como o ambiente de trabalho Imediato .
    traba I hado r :            qualquer pessoa que utilize um equipamento com
                                visor .
                                     Artlao 3‘
1.  Os Estados-membros adoptarão todas as medidas necessárias para que o
    trabalho com equipamento dotado de visores não ponha em perigo a segurança
    e a saúde dos trabalhadores .
 ---pagebreak---  2 . Os Estados-membros deverão assegurar os controlos necessários ao abrigo do
     na 1 .
                                      Artloo 4‘
 1 . Os empregadores devem proceder & análise dos postos de trabalho a fim de
     avaliar os riscos que estes apresentam para a saúde e a segurança dos
      traba l hadores .
 2 . Os empregadores devem , se necessário , tomar todas as medidas úteis para
     eliminar os riscos verificados .
                                     Artlao 5 "
Os postos de trabalho colocados em serviço dois anos após a entrada em vigor
 da presente dlrectlva devem ter em conta , pelo menos , as prescrições mínimas
previstas no seu anexo .
                                     Artigo 6'
Os postos de trabalho Já existentes , não abrangidos pelo artigo 5o , devem ser
adaptados , tanto quanto for razoavelmente possível , às prescrições mínimas
previstas no anexo da presente dlrectlva .
                                     Artlao 7 '
1 . Os trabalhadores cuja actlv Idade Implique a utilização de visores devem
     receber formação adequada antes de Iniciar este tipo de trabalho e ,
     subsequentemente , a Intervalos regulares enquanto o prestarem .
2.   Os trabalhadores devem ser adequadamente Informados sobre tudo o que diz
     respeito à saúde e à segurança re I at I vamente ao seu posto de trabalho ,
     Incluindo os possíveis efeitos sobre a visão e os problemas físicos e
     psíquicos .
                                    Artigo 8-
Os   trabalhadores      ou os seus representantes   devem ser  consultados pelo
 ---pagebreak--- empregador sobre as medidas adoptadas para aplicação da presente dlrectlva que
lhes dizem dlrectamente respeito e , em particular , sobre as disposições
previstas no artigo 6fi .
                                    Art lao 9'
Os trabalhadores deverão ser submetidos a exame oftalmológico adequado antes
de Iniciarem o trabalho com visor ou quando se queixarem de perturbações
visuais susceptlveis de resultar desse trabalho .
0 trabalhador deverá receber óculos especiais concebidos para o seu tipo de
trabalho caso os resultados do exame oftalmológico o exijam e se os óculos
normais não puderem ser utilizados .
                                    Artigo 1Q‘
1.   A Comissão adaptará o anexo da presente dlrectlva em função do progresso
     técnico , da evolução das regulamentações e tendo em conta ,
     prioritariamente , as normas europeias ( EN ).
2.   Para efeitos da adaptação referida no no 1 , a Comissão será assistida por
     um Comité , em conformidade com o procedi emnto previsto no artigo 14o da
     Dlrectlva .
                                    Artlao 11-
1 . Os    Estados-membros   porão   em   vigor     as disposições   legislativas ,
     regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento &
     presente dlrectlva o mals tardar em 01 . 01 . 1991 . Deste facto Informarão
     Imediatamente a Comissão .
2 . Os Estados-membros comunicarão & Comissão o texto das disposições de
     direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente dlrectlva .
 (1)
 ---pagebreak---     Quando os Estados-membros pretenderem adoptar regulamentações técnicas
    para aplicação da presente dlrectlva , comunicarão os respectlvos projectos
    & Comissão , em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8& da
    Dlrectlva 83 / 189 / CEE do Conselho , de 28 de Março de 1983 , relativa a um
    procedimento de       informação no domínio das normas e regulamentações
    técn I cas .
3.  Os Estados-membros apresentarão à Comissão , de dois em dois anos , um
    relatório sobre a execução prática das disposições da presente dlrectlva
    relativa aos equipamentos com visores .      Indicando os pontos de vista dos
    parceiros sociais . A Comissão Informará o Comité e o Comité tripartido .
                                      Artloo 12'
Os Estados-membros são destinatários da presente dlrectlva .
Feito em Bruxelas , em                de              de
                                           Pelo Consel ho
                                           0 Presidente
                                                                                  3
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO
                        Prescrições mínimas relativas_ao trabalho
                            com eaulDamentos dotados de visores
1  Visor
   Os caracteres no visor devem ser bem definidos e delineados com clareza e ,
   além disso ,         ter dimensão suficiente e espaços adequados entre cada
   caracter e cada linha . A Imagem no visor deve ser estável , sem fenómenos
   de cintilação ou outras formas de Instabilidade .
   Deve ser possível ao trabalhador que utiliza o terminal com visor a fácil
   regulação do contraste entre os caracteres e o fundo .
   Na medida do possível , o visor deve ser rotativo e móvel para responder às
   necessidades do trabalhador que o utiliza .
2. leçiada
   0 teclado deve ser dissociado do visor de modo a permitir ao trabalhador
   escolher uma posição de trabalho adequada , evitando a tensão das mãos e
   dos braços .         0 trabalhador deve dispor    de espaço suficiente  Junto ao
   teclado para apoiar as mãos e os braços .
   0 teclado deve apresentar uma superfície baça , que evite reflexos
   ofuscantes ; as teclas devem ser côncavas , reflectlndo o mínimo de
    1 um I nos I dade .
   Deve existir um contraste adequado entre as teclas e os símbolos nelas
    Inscr I tos .
                                                                                 Ao
 ---pagebreak--- 3  Mesa do trabalho
   A   superfície da mesa de trabalho deve reflectlr o mínimo de luminosidade .
   A mesa deve ter dimensões adequadas e permitir uma dlsposlçio flexível do
   visor , do teclado , dos documentos e do material acessório .
   0 suporte de documentos deve ser colocado na secretárla ao mesmo nível do
   visor ,   de    modo a minimizar  a  necessidade de  efectuar repet Idamente
   movimentos rápidos da cabeça e dos olhos .
   Deve existir espaço suficiente para as pernas .
4. Cadeiras
   A cadeira     deve ser estável , sem prejuízo da liberdade de movimentos do
   traba I hador .
   A altura do assento e a altura e Inclinação do espaldar devem ser
   ajustáveis . Deve ser prevista a utilização de um descanso para os pés , se
   necessár lo .
5. Il uminaçao
   A Iluminação ambiente adequada deve assegurar condições de trabalho
   satisfatórias e um contraste apropriado entre o visor e o ambiente .
                                                                              M
 ---pagebreak---    Caso sejam necessários , devem ser fornecidos candeeiros ajustáveis para
   actlvldades acessórias ; a sua luz não deve , no entanto , Incidir sobre o
   visor provocando reflexos ofuscantes .
6. Rel I ôXQS_e_Bn I lhQ
   0 visor     deve ser colocado de forma a que nem este nem o seu utilizador se
   encontrem voltados para uma janela .
   As Janelas devem ser providas de protecções solares reguláveis .
7. Ruldo
   A Impressora deve ser colocada de modo a não perturbar a atenção ou
   dificultar a comunicação verbal .
8. Humldade
   Deve ser estabelecido e conservado um nível de humidade satisfatório .
9.  Interface computador / homem
          0 trabalho com o visor e a elaboração dos programas ( software ) devem
          tomar em consideração os factores psicossociais .
          Os princípios de ergonomia de programação devem ser aplicados , em
          particular , ao tratamento da Informação humana e às capacidades de
          dec I são .
                                                                               M
 ---pagebreak---                                            FICHA FINANCEIRA
1 . Rubrica orçamental
    A 2510 :         Comités obrigatórios
    A 2513 :         Comité Consultivo para a segurança , higiene e protecção da
                     saúde no local de trabalho
    B 6482 :         Protecção da saúde , higiene e segurança nos locais de trabalho
2 . Base lurldlca
    a)         Artigo 118'A do Tratado CEE .
    b)         Comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da
               segurança , da higiene e da saúde no local de trabalho ( COM ( 87 ) 520
               -Resolução do Conselho de 21.12.1987 ).
3 . Proposta de classificação em despesa obr Iqatór la/não obrigatória
    Não obr Igatór la .
4 . Descrição e lustlflcação da acção
    4.1 .      Peser Içâo
    4.1.1 . Ob lectivos da proposta de directiva
               A proposta tem por objectlvo a melhoria da segurança e da saúde dos
                trabalhadores que ocupam postos de trabalho com visores ; o número
               destes trabalhadores é elevado .
    4.1.2 . Caracter 1 st Icas da proposta de dlrectlva ( em particular aauelas aue
                têm consequências financeiras )
    4 . 1.2.1 .      A proposta pode ser adaptada e completada , em particular nos
                     seus anexos , para
                          precisar ou desenvolver aspectos da segurança e da saúde
                          dos    trabalhadores      relat Ivamente   aos  equipamentos em
                          questão .
                          A proposta compreende , em algumas partes , prescrições que
                          serão precisadas tecnicamente ( normalização ) ao nível
                          comun I tár lo .
                          Os   trabalhos de normalização ,         em conformidade com a
                          Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 , não são da
                          competência da Comissão mas dos organismos europeus de
                          normalização . A comunicação da Comissão citada no ponto
                          2.b ) prevê , neste contexto , uma participação sindical .
    4 . 1.2 . 2 .    A proposta prevê que os Estados-membros transmitam à Comissão
                     as disposições de direito Interno relativas à entrada em vigor
                     da dlrectlva .
    4 . 1.2 . 3 .    A proposta prevê também um Comité que assista a Comissão nos
                     trabalhos complementares e de gestão .
                                                                                        Ai
 ---pagebreak---     4.2 .  Justlf Icaçâo
           A acção é Justificada pelas bases Jurídicas Indicadas no ponto 2 .
           As consequências financeiras residem nas acções complementares
           previstas e a prever ( ver o ponto 4.1 .) e são precisadas no ponto 5 .
5 . Natureza da despesa e modo da cálculo
    5.1 .  Natureza_das_act I v Idades_complementares       a_empreender_depois     da
           adopção da Dlrect Iva
           a)     elaboração de relatórios técnicos ( normas ) ao nível comunitário
           b)     acompanhamento da aplicação da dlrectlva ao nível dos Estados-
                  membros
           c)     revisão do anexo e Introdução de novos anexos
           d)     consulta de peritos
           e)     funcionamento do Comité de adaptação
           f)     consulta do Comité Consultivo tripartido
    5.2 .  TIPQS de act Iv Idades resultantes do ponto 5.1 .       com consequências
           financeiras
                  contratos de " normalização " ( relatórios técnicos )
                  contratos de estudo e/ou de prestação de serviços para
                   . comparar e avaliar as Informações que a Comissão recebe
                   . estudar os problemas ligados à aplicação e ao funcionamento
                       da dlrectlva na prática
                       estudar os problemas ligados ao anexo e preparar novos
                       anexos & dlrect Iva
                  despesas para reuniões de consulta de peritos
                  despesas de funcionamento do Comité de adaptação e do Comité
                  tr Ipart Ido .
    5.3 .  Cálculo das despesas
           Uma vez que as act iv Idades complementares só são conhecidas do ponto
           de vista da sua natureza e tipo , sem Indicação dos montantes ou da
           amplitude , é      impossível  prever as despesas com base num cálculo
           preciso .
           0    montante     do   financiamento   das  prestações   de    normalização
            ( relatórios técnicos ) será determinado para cada nota de encomenda
           em função dos trabalhos confiados &s entidades contratantes .
           0 referido montante compreende as despesas suportadas pelas unidades
           centrais dos organismos europeus de normalização para a realização
           dos programas de normalização que lhes são confiados bem como uma
           contribuição para as despesas dos comités e grupos técnicos com a
           execução destes programas . A estas despesas podem Juntar -se os
           honorárlos particulares de peritos encarregados , neste contexto , de
            traba Ihos específicos .
           As despesas são calculadas com base na unidade " homem/mês "; esta
           unldade eleva-se actualmente a 5.000 ECUs .
           0     montante    do    financiamento   da  participação    sindical   será
           determinado pelo número de normas europeias ( relatórios          técnicos )
           em elaboração e pela amplitude dos trabalhos .
                                                                                     M
 ---pagebreak---            As despesas repart l r -se-ão ao longo de vários anos e serão
           progressivas . Os montantes que figuram no ponto 6.1 . são estimativas
           g loba I s .
           0     trabalho de      elaboração     das normas    ( relatórios técnicos )
           prolongar - se - à certamente para além dos cinco primeiros anos .
6 . Consequência financeira da acção sobre as dotações operacional *
    6.1 .  Calendár lO-das dotações para autorizações e para panamnntng
           N * B 6482 :
                                          DA ( ECU )               DP ÍECIJ )
           1988                              50.000                   50.000
           1989                            150.000                   150.000
           1990                            200.000                  200.000
           1991                            200 . 000                200.000
           1992                            150.000                   150.000
                                           750.000                  750.000
           N * A 2510 :
                                          DA ÍECU )                DP ( ECU )
           1988                                __
           1989                             20.000                    20.000
           1990                             40 . 000                  40.000
           1991                             40.000                    40 . 000
           1992                             40 . 000                  40.000
                                           140.000                  280.000
           N * A 2513 :
                                          DA ( ECU )               DP  ÍECU )
           1988                                __
           1989                             10.000                    10.000
           1990                             15.000                    15.000
           1991                             15.000                    15.000
           1992                             15.000                    15.000
           Tota I                           55.000                    55.000
           Rar te do financiamento común 1 1 ár lo fern X ) no custo total     da accão
           100%
           Uma vez que as entidades envolvidas nos         trabalhos de normalização
           suportam , em principio , Ías suas próprias despesas , a contribuição
           comuni tár la para o financiamento dos trabalhos de " normalIzaçao "
           ( relatór los técnicos ) deverá elevar-■ se no máximo a 50% das despesas
           tota I s .
           É no entanto conveniente subi Inhar que ai contribuição comunitária
           reduzirá se os países da AECL decidirem participar nestes trabalhos
           de norma 1 1 zação .
           A contribuição comunitária para o financiamento da participação
 ---pagebreak---            sindical nestes trabalhos de " normalização " ( relatórios técnicos )
           deverá cobrir em grande parte as despesas dal resultantes .
           Para os outros trabalhos previstos pela proposta de dlrectiva , o
           financiamento da Comissão será de 100% .
7 . Qbservaçãaa
    Sem efeito .
8 . Consequência financeira sobra as dotações para o pessoal
    8.1 .  Pessoal necessário oara a execucão exclusiva da acção
           A partir de 1989 , um funcionário de categoria A a melo tempo , um
           funcionário de categoria B a melo tempo e um funcionário de
           categoria C a melo tempo .
           Estes recursos obter -se-ão quer por melo da redlstr Ibulção Interna
           das verbas da DG V , quer no âmbito do processo orçamental .
    8.2 .  Dotações necessárias para o pessoal
           As dotações necessárias a partir de 1989 são estimadas em 120.000
           ECUs por ano .
                                                                                 A
 ---pagebreak---                                     Ficha de Impacto
                          sobre a competitividade e o emprego
Proposta de dl rectiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança
e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visores
( quarta directlva especial , na acepção do artigo 13o da Dlrectlva _ )
1.   A proposta de dlrectlva do Conselho          tem como objectlvo principal     a
     protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores mediante a organização
     adequada dos postos de trabalho que Impliquem a utilização de visores .
2.   A proposta de dlrectlva do Conselho 6 aplicável a todos as empresas da
     Comunidade , Incluindo , por conseguinte , todas as PMEs .
3 . As disposições nacionais que serão tomadas para aplicação da presente
     dlrectlva Irão prever prescrições obrigatórias e Indicativas para as
     empresas .
     Aos     postos   de   trabalho   existentes  serão   aplicáveis   conselhos  de
     utilização , os postos de trabalho novos serão submetidos a prescrições
     obr Igatór ias .
     Estas obrigações têm como objectlvo essencial a melhoria da segurança nas
     empresas e , consequentemente , a redução substancial do custo para a
     sociedade .
4 . Nos termos da proposta , os Estados-membros deverão adoptar as medidas
     necessárias a fim de que os equipamentos em questão sejam utilizados de
     forma a assegurar a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores .
     As empresas deverão analisar os equipamentos tendo em conta este objectlvo
     e    tomar    as medidas necessárias para os     tornar ma Is   seguros , o que
     conduzirá a uma redução previsível dos acidentes e doenças profissionais .
5 . Apesar de a proposta não conter restrições especiais para as PMEs
     re I at I vamente às empresas de maiores dimensões , as PMEs poderiam ser
     desfavorecidas por uma aplicação rigorosa , pelos Estados-membros , dos
 ---pagebreak---       diferentes elementos da proposta .
      Por este motivo , determinadas obrigações poderão ser moduladas tendo em
      conta a dimensão e a actlv Idade das empresas e o risco para a segurança e
      a saúde dos trabalhadores .
      0 conceito " se tal for razoavelmente praticável " tem em conta os factores
      socloeconómlcos .
6.    A melhoria da segurança e da saúde nos locais de trabalho contribuirá para
      uma maior eficiência das empresas através de um aumento da competitividade
      sem efeitos negativos sobre o emprego .
      As medidas adoptadas na presente dlrectlva trarão benefícios para os
      empregadores uma vez que terão como resultado uma redução dos dias de
      trabalho perdidos .
7.    A proposta foi objecto de     consulta aprofundada e de     parecer do Comité
      Consultivo para a Segurança , a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de
      Trabalho ( Instituído pela Decisão 74/ 325/ CEE do Conselho , de 27.06.1974
      -J0 no L 185 de 09.07.1974 ), o qual foi tido em consideração na redacção
      da proposta . Neste Comité , de composição tripartida , estão representados
      os diferentes Interesses dos empregadores .
      Tendo    em  conta  o  grande  número   de  pessoas  que    trabalham   com  os
      equipamentos em questão , a presente proposta de dlrectlva foi elaborada
      com urgência pela Comissão , após a transmissão , em 23 de Outubro de 1987 ,
      do seu programa de trabalho no domínio da segurança , da higiene e da saúde
      no   local   de trabalho ^). A fim de atenuar o impacto económico da
      dlrectlva prevê-se a sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1991 .
( 1 ) COM ( 87 ) 520 e Resolução do Conselho 88/C 28/ 1 de 21 / 12/ 1987 , JO no C 28
      de 03.02.1988 .