CELEX: 32001D0318
Language: pt
Date: 2001-04-18 00:00:00
Title: 2001/318/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2001, que altera pela sétima vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1134]

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32001D0318

2001/318/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2001, que altera pela sétima vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1134]  

Jornal Oficial nº L 109 de 19/04/2001 p. 0075 - 0075

Decisão da Comissãode 18 de Abril de 2001que altera pela sétima vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido[notificada com o número C(2001) 1134](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/318/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/316/CE(5).(2) Na sequência do surgimento de novos focos de febre aftosa na Irlanda do Norte, as autoridades competentes da Irlanda do Norte proibiram a expedição de todo o território da Irlanda do Norte de animais sensíveis e de produtos não tratados provenientes desses animais.(3) Afigura-se, pois, adequado alargar a todo o território da Irlanda do Norte as medidas previstas pela Decisão 2001/172/CE.(4) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Maio de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo I da Decisão 2001/172/CE da Comissão, os termos "Grã-Bretanha e district de Newry and Mourne, em County Armagh, na Irlanda do Norte" são substituídos por "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.(4) JO L 62 de 2.3.2001, p. 22.(5) Ver página 72 do presente Jornal Oficial.