CELEX: 31987R1527
Language: pt
Date: 1987-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1527/87 da Comissão, de 1 Junho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do Chile

2. 6. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 142/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1527/87 DA COMISSÃO
                                                    de 1 Junho de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do
                                                             Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que, para as maçãs originárias do Chile, os
Portugal,                                                          preços de entrada assim calculados se situaram durante
                                                                   cinco dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   abaixo do preço de referência ; que dois desses preços de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            entrada se situaram a um nível inferior em, pelo menos,
nização comum de mercados no sector das frutas e                   0,6 ECUs ao nível do preço de referência ; que deve ser
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         estabelecida, desde então, uma taxa compensatória para
                                                                   estas maçãs ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
de um produto, importado em proveniência de um país                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                n? 1676/85 (6),
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a
condição de que um desses preços de entrada se situe a             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do
preço de referência ;                                                   câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 2034/86 da                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os preços de
referência das maçãs, relativamente à campanha de 1986/
/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 56,05
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
respeita ao mês de Maio de 1987 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                         Artigo 1 ?
determinada preveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           aduaneira comum) originárias do Chile será cobrado um
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           direito compensatório cujo montante é fixado em 0,66
conjunto dos mercados representativos em relação aos               ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está representativa está                                     Artigo 2?
definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
1035/72 ;                                                          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
                                                                   1987.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última             Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
                                                                   artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                   regulamento é aplicável de 3 a 4 de Junho de 1987.
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n0. L 119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
(3) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 52.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                              (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 142/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2. 6. 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente