CELEX: 32004R0834
Language: pt
Date: 2004-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 834/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

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32004R0834

Regulamento (CE) n.° 834/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio  

Jornal Oficial nº L 127 de 29/04/2004 p. 0040 - 0042

Regulamento (CE) n.o 834/2004 da Comissãode 28 de Abril de 2004que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércioA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por "Convenção CITES".(2) Atendendo a que o anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 inclui as espécies inscritas no anexo I da Convenção relativamente às quais os Estados-Membros não apresentaram uma reserva, a espécie Varanus nebulosus deve ser incluída nesse anexo.(3) O anexo C e a "Interpretação dos anexos A, B, C e D" do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho devem reflectir as alterações do anexo III da Convenção efectuadas em conformidade com o disposto no artigo XVI dessa convenção. É, nomeadamente, necessário incluir a Argentina, a Austrália, a Indonésia, o México, a Nova Zelândia e o Peru como Estados da área de distribuição das espécies constantes do anexo III da Convenção.(4) A anotação relativa a determinadas espécies de corais deve ser adaptada para incluir certos termos da Resolução CITES Conf. 11.10 relativos às definições de areia coralífera e de fragmentos de coral, em conformidade com a definição de "espécime" da alínea t) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 338/97. A anotação relativa às Aloe spp. deve fazer uma referência explícita às espécies constantes do anexo A. A anotação relativa às Guaiacum spp. deve ser alterada a fim de designar as partes e produtos derivados decididos aquando da 12 Conferência.(5) O Grupo de análise científica estabeleceu, com base nos critérios previstos no n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 338/97, que certas espécies devem ser retiradas da lista de animais cuja importação para a Comunidade deve, atendendo ao volume em questão, ser controlada e que determinadas outras espécies devem ser aditadas a essa lista.(6) O Regulamento (CE) n.o 338/97 deve, pois, ser alterado em conformidade.(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do comércio da fauna e da flora selvagens instituído nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.Pela ComissãoMargot WallströmMembro da Comissão(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1497/2003 da Comissão (JO L 215 de 27.8.2003, p. 3).ANEXOO anexo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é alterado do seguinte modo:1. Na nota 9 da "Interpretação dos anexos A, B, C e D" são inseridos os seguintes códigos e países:a) "AR (Argentina)" e "AU (Austrália)" antes de "BO (Bolívia)";b) "ID (Indonésia)" a seguir a "IN (Índia)";c) "MX (México)" a seguir a "MU (Maurícia)";d) "NZ (Nova Zelândia)" e "PE (Peru)" a seguir a "NP (Nepal)".2. A coluna intitulada "Anexo A" é alterada do seguinte modo:O Reino FAUNA, Filo CHORDATA, Classe REPTILIA, Ordem SAURIA é alterado do seguinte modo:no que diz respeito à família "Varanidae", a espécie "Varanus nebulosus" é aditada a seguir à espécie "Varanus komodoensis".3. A coluna intitulada "Anexo B" é alterada do seguinte modo:a) No Reino FAUNA,Filo CNIDARIA (CNIDÁRIOS), a expressão "(os fósseis não são subordinados às disposições do presente regulamento)" é, em todas as suas ocorrências, substituída por:"As disposições do presente regulamento não se aplicam a:FósseisAreia coralífera, isto é, material que consiste inteira ou parcialmente em fragmentos de coral morto de granulometria fina, com diâmetro não superior a 2 mm, e que pode igualmente conter, entre outros elementos, restos de conchas de foraminíferos e moluscos, esqueletos de crustáceos e algas coralinas.Fragmentos de coral (incluindo seixo fino a grosso), isto é, fragmentos não consolidados de coral morto digitiforme e outro material de diâmetro compreendido entre 2 e 30 mm.;"b) O Reino FLORA é alterado do seguinte modo:i) No que diz respeito à família "LILIACEAE", o texto entre parêntesis a seguir a "Aloe spp." é substituído pelo texto seguinte:"(Excepto para as espécies incluídas no anexo A e excepto Aloe vera; igualmente como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos do presente regulamento) >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>1"ii) No que diz respeito à família "ZYGOPHYLLACEAE", as espécies e indicação "Guaiacum spp. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>1" são substituídas por "Guaiacum spp. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>2".4. Na coluna intitulada "Anexo C", no Reino FAUNA, antes do Filo CNIDARIA, é inserido o seguinte:"Filo ECHINODERMATA (Estrelas-do-mar, Ouriços-do-mar e Pepinos-do-mar)Classe: HOLOTHUROIDEA (Pepinos-do-mar)Ordem: ASPIDOCHIROTIDA (Bêche-de-mer, Trepang, etc.)Família: Stichopodidae (Pepinos-do-mar)Isostichopus fuscus (sinónimom: Stichopus fuscus) (III CE) Pepino-do-mar"5. A coluna intitulada "Anexo D" é alterada do seguinte modo:a) O Reino FAUNA, Filo CHORDATA, Classe REPTILIA, Ordem SAURIA é alterado do seguinte modo:i) no que diz respeito à família "Gekkonidae", é suprimida a espécie "Geckolepis maculata";ii) no que diz respeito à família "Agamidae", é suprimida a espécie "Acanthosaura armata";iii) no que diz respeito à família "Cordylidae", são suprimidas as espécies "Zonosaurus laticaudatus" e "Zonosaurus madagascariensis";iv) no que diz respeito à família "Scincidae", são suprimidas as espécies "Tiliqua gerrardii", "Tiliqua gigas" e "Tiliqua scincoides";b) A Ordem SERPENTES é alterada do seguinte modo:i) no que diz respeito à família "Xenopeltidae", são suprimidas a espécie e indicação "Xenopeltis unicolor §1";ii) no que diz respeito à família "Acrochordidae", são suprimidas a espécie e indicação "Acrochordus granulatus §1";iii) no que diz respeito à família "Colubridae", são suprimidas as espécies e indicações seguintes:Ahaetulla prasina §1Boiga dendrophila §1Enhydris chinensis §1Enhydris enhydris §1Enhydris plumbea §1Rhabdophis chrysargus §1Zaocys dhumnades §1iv) no que diz respeito à família "Elapidae", são suprimidas as espécies e indicações seguintes:Bungarus candidus §1Laticauda colubrine §1Laticauda crockery §1Laticauda laticaudata §1Laticauda schisorhynchus §1Laticauda semifasciata §1v) no que diz respeito à família "Hydrophiidae", são suprimidas as espécies e indicações seguintes:Hydrophis atriceps §1Hydrophis belcheri §1Hydrophis bituberculatus §1Hydrophis brookii §1Hydrophis caerulescens §1Hydrophis cantoris §1Hydrophis coggeri §1Hydrophis cyanocinctus §1Hydrophis czeblukovi §1Hydrophis elegans §1Hydrophis fasciatus §1Hydrophis geometricus §1Hydrophis gracilis §1Hydrophis inornatus §1Hydrophis klossi §1Hydrophis lamberti §1Hydrophis lapemoides §1Hydrophis macdowelli §1Hydrophis mamillaris §1Hydrophis melanocephalus §1Hydrophis melanosoma §1Hydrophis obscurus §1Hydrophis ornatus §1Hydrophis pacificus §1Hydrophis parviceps §1Hydrophis semperi §1Hydrophis spiralis §1Hydrophis stricticollis §1Hydrophis torquatus §1Hydrophis vorisi §1.c) No Reino FLORA, antes da família PORTULACACEAE, é inserido o seguinte:"Família: PEDALIACEAE (Gergelim, Garra-do-diabo) Harpagophytum spp. (Garra-do-diabo)"