CELEX: 31988R1871
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1871/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 168 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1871/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            anormais no mercado da Comunidade, assim como a
                                                                 qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                              2731 /75 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2094/87 (9), e, no Regulamento
                                                                 (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de efectuar os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ajustamentos necessários pela aplicação dos coeficientes
Portugal,                                                        de equivalência previstos pelo Regulamento n? 158/
                                                                 67/CEE (10), com à última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Regulamento (CEE) n? 2124/87 (n) e pelo Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           n? 159/67/CEE (,2) ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que o preço CAF é calculado, com recurso
(CEE) n? 1097/88 (z), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
artigo 13?,                                                      dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
                                                                 ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
Conselho relativo ao valor da unidade de conta e aos             mente a Roterdão ;                                       '
câmbios a aplicar no âmbito da política agrícola
comum f), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                        Conselho (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (M), definiu o regime apli­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
                                                                 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo           rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser          de países e territórios ultramarinos ;
cobrado à importação idos produtos referidos nas alíneas
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito          artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o        clatura prevista no presente regulamento consta da
seu preço CIF ;                                                   Nomenclatura Combinada ;
 Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 momento, os preços para a campanha de comercialização            normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 de 1988/ 1989 que tem início em 1 de Julho de 1988 ;             tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
 funcionamento do regime de importação no sector em               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo dos            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 direitos niveladores, os elementos de preço determinados              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 pelo Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (s) ;                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2?
                                                                       B do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho,
 Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados         — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 ter em consideração os elementos de apreciação previstos              cada uma destas moedas, verificada durante um
 pelo Regulamento n? 1 56/67/CEE (6), com a última redac­              período determinado, relativamente às moedas da
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 n? 31 /76 í7), e, nomeadamente, as possibilidades de                  ciente acima referido ;
 compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­
 mente representativas da tendência real desse mercado,
 tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar             sendo estas cotações as verificadas em 29 de Junho de
 variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações           1988 ;
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (8) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
 0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.                              O JO n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             (10) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
 {*) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                           ('•) JO n? L 197 de 18 . 7. 1987, p. 22.
 (*) Ver página 119 do presente Jornal Oficial.                   (,J) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
 («) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                        O 3) JO n ? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 H TO n? L 5 de 10 . 1 . 1976. D . 18 .                           H JO n? L 172 de 30 . 6. 1987, p. 102.
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Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão preve         devem ser fixados em conformidade com o anexo do
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua             presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                 sujeite» a alterações, se a variação dos elementos de
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­     cálculo da origem a uma majoração ou a uma diminuição
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o              pelo menos igual a 0,73 ECUs,
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n?
3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que
define o regime aplicável nas trocas comerciais de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (') esse
mesmo regime é aplicável em Espanha ; que esse regime
conduz a aplicar um direito nivelador ; que esse direito                                 Artigo 1 ?
nivelador deve ser calculado de acordo com as regras esta­
belecidas pelo Regulamento n? 156/67/CEE tendo em              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
conta a situação dos preços de mercado em Portugal ; que,      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
no que respeita às importações em Espanha, esse direito        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
nivelador deve ser diminuído do montante compensatório
adesão aplicável entre Espanha e a Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                                                   Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação do conjunto das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
disposições supracitadas, que os direitos niveladores          1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 168/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 7. 88
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             do regulamento da Comissão, de 30 de Junho dé 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                            Código NC
                                                                    Portugal                          Países terceiros
                            0709 90 60                                12,38                               131,09
                            0712 90 19                                12,38                               131,09
                            1001 10 10                               24,08                                1 56,56 OH5)
                            1001 10 90                               24,08                                156,56 00
                            1001 90 91                                 0,00                               138,32
                            1001 90 99                                 0,00                               138,32
                            1002 00 00                               25,83                                100,77 0
                            1003 00 10                                19,52                               118,07
                            1003 00 90                                19,52                               118,07 *
                            1004 00 10                               76,15                                  50,55
                            1004 00 90                               76,15                                  50,55
                            1005 10 90                                12,38                               131,09 (2)(3)
                            1005 90 00                                12,38                               131,09 00
                            1007 00 90                               35,85                                136,61 (4)
                            1008 10 00                                19,52                                 30,03
                            1008 20 00                                19,52                                 82,90 0
                            1008 30 00                                19,52                                  o o
                            1008 90 10                                 0                                     0
                            1008 90 90                                19,52                                  0
                            1101 00 00                                 7,18                               206,65
                            1102 10 00                               49,16                                 154,08
                            1103 11 10                                50,32                               255,67
                             1103 11 90                                7,75                               223,19
             (') Em "relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/8S do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             O Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.