CELEX: 51995PC0234
Language: pt
Date: 1995-06-06
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 06.06.1995
                                               COM(95) 234 final
                                               95/0136(CNS)
                                  Proposta de
                         DECISÃO DO CONSELHO
que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET)
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MQTTVOÍ
Assunto:        Proposta de decisão do Conselho que altera os estatutos da empresa
                comum Joint European Torus (JET).
O JET é uma empresa comum na acepção do Capítulo V do Tratado Euratom, instituída
pela Decisão 78/471/Euratom1 do Conselho das Comunidades Europeias. Os estatutos
da empresa comum Joint European Torus (JET) foram adoptados pela mesma decisão.
A empresa comum tem actualmente o seu período de existência prorrogado (Decisão do
Conselho 91/677/Euratom2) até 31 de Dezembro de 1996.
Alteração dos estatutos
1.     A Decisão 94/799/Euratom3 do Conselho especifica que foram identificados
       novos argumentos científico-técnicos de importância significativa a favor do
       ITER4, que defendem a continuação da exploração do JET para além de 1996;
       O JET é um elemento essencial da estratégia do programa de fusão Euratom no
       avanço para o seu objectivo a longo prazo: a construção conjunta de
       reactores-protótipo seguros e respeitadores do ambiente. O JET é uma das
       instalações experimentais de fusão mais importantes do mundo. Desde a sua
       entrada em funcionamento em Junho de 1983, e após sucessivos aperfeiçoamentos
       técnicos, o JET realizou resultados que colocam a União Europeia em primeiro
       plano ao nível mundial no campo da fusão magnética. Os objectivos fixados
       inicialmente foram atingidos e a fase final, de funcionamento com deutério-trítio,
       poderá agora ser prevista para 1996, último ano de existência do JET de acordo
       com os actuais estatutos da empresa comum.
       No entanto, uma análise científico-técnica das necessidades a médio prazo do
       programa de fusão Euratom, empreendida em 1993/1994 no âmbito do Comité
       Consultivo do Programa Fusão (CCPF, instituído por decisão do Conselho de 16
       de Dezembro de 1980), revelou o interesse da continuação do JET para além de
       1996 a fim de fornecer dados suplementares aplicáveis ao ITER, sobretudo para
       as actividades ITER-EDA (como, por exemplo, os ensaios de um divertor
       semelhante ao previsto no projecto destinado ao ITER), antes de se entrar na fase
       final de funcionamento com deutério-trítio. Essa continuação permitiria realizar
       plenamente os objectivos do projecto e contribuiria de forma importante para a
       realização dos objectivos do programa de fusão Euratom. Ele permitiria a melhor
       utilização da experiência técnica adquirida e das instalações realizadas no JET
       pela União Europeia.
       JO L 151, de 7.06.19^, p.10.
       JO L 375, de 31.12.1991. p. 9.
       JO L331, de 21.12.1994, p. 22.
       O reactor termonuclear experimental internacional (International Thermonuclear Experimental Reactor
       - ITER), cujas actividades de projecto técnico (Engineering Design Activities - EDA) são realizadas
       no âmbito do Acordo entre a Euratom, o Governo do Japão, o Governo da Federação da Rússia, o
       Governo dos Estados Unidos da América, e do seu Protocolo 2 (JO L 244, de 26.08.1992, p. 13 e
       JOL 114, de 5.05.1994, p.25).
                                                        yi
 ---pagebreak---     Na sua reunião de 22-23 de Março de 1995, o Conselho JET decidiu propor a
    continuação por três anos do programa do JET e juntar a esta proposta a
    Declaração que consta do Apêndice, na qual são expostos os argumentos
    estratégicos, programáticos e financeiros a favor da referida continuação.
    Na sua reunião de 21-22 de Março de 1995, o CCPF declarou-se a favor da
    continuação proposta para o programa JET a favor do ITER.
    A correspondente alteração dos estatutos consta do ponto 19.1.
2.  Na sequência da adesão da República da Finlândia à União Europeia em 1 de
    Janeiro de 1995, o Technology Development Centre of Finland (TEKES) solicitou
    a adesão à empresa comum JET. Tal como está previsto no ponto 18 dos
    estatutos do JET, o pedido de adesão foi transmitido ao director do projecto JET,
    que o enviou ao Conselho JET. Na sua reunião de 22-23 de Março de 1995, o
    director do projecto apresentou ao Conselho JET as alterações aos estatutos
    tornadas necessárias pela adesão de um novo membro. As alterações propostas
    foram aceites por unanimidade.
    Estas alterações constam essencialmente dos seguintes pontos dos estatutos:
(a) o nome do membro finlandês, Technology Development Centre of Finland, deve
    ser inserido no ponto 1.3, que designa os membros da empresa comum.
(b) o ponto 4.1.1, que estabelece a composição e os direitos de voto dentro do
    Conselho JET, deve ser alterado em consequência da adesão da Finlândia. Tal
    como todos os outros Estados representados na empresa comum JET, a Finlândia
    terá dois representantes. Estes dois representantes terão em conjunto dois votos,
    o que elevará o número total de votos dentro do Conselho JET de 43 a 45. O
    número total de votos necessário para a adopção de uma decisão, estipulado no
    ponto 4.1.2, será aumentado de 29 para 30.
3.  Na mesma ocasião, o Conselho JET teve também tomar em conta algumas
    alterações decorrentes da adesão da Suécia à União Europeia. Antes da adesão,
    a Suécia era um Estado terceiro plenamente associado ao programa de fusão
    Euratom e o Swedish Natural Science Research Council ("NFR") já era membro
    da empresa comum JET. As alterações dizem respeito aos pontos 16.1.4.1 e
    16.2.3.
4.  São propostas algumas alterações de redacção com o objectivo de estabelecer a
    confoi aidade entre os estatutos e o Tratado da União Europeia. Estas alterações
    dizem respeito aos pontos 10.6, 12? 18.2, 20.4, 20.6, 21.1, 24.2, 24.3 e 26 a.
5.  Nos termos do ponto 24.2 dos estatutos do JET (em conformidade com o artigo
    50° do Tratado Euratom), só a Comissão tem competência para submeter à
    aprovação do Conselho da União Europeia estas alterações aos estatutos da
    empresa comum JET.
 ---pagebreak--- Volume e ritmo do financiamento
6.     No caso de continuação do JET até ao fim de 1999, a contribuição total dos
       membros para as despesas da empresa comum JET é calculada em cerca de 311
       milhões de ecus para o período 1995-1998, que é o período coberto pelo
       programa de fusão Euratom.
       O pacote financeiro previsto para a continuação proposta prevê o financiamento
       pelos Estados-membros da empresa comum JET a um ritmo médio anual de cerca
       de 78 milhões de ecus durante o período de 1995-1998.
Participação da Euratom no financiamento
7.     Nos termos do ponto 9. dos estatutos do JET, 80% das despesas da empresa
       comum ficam a cargo da Euratom. Como uma parte da contribuição da Euratom
       seria compensada pela contribuição da Suíça para a Comunidade em virtude da
       sua participação na empresa comum, o montante que ficaria a cargo do programa
       de fusão Euratom elevar-se-ia a cerca de 240 milhões de ecus para o período de
       1995-1998 abrangido pelo programa.
       O pacote financeiro referido no ponto 6 anterior representa uma diminuição
       sensível em relação ao período de 1990-1994 (correspondendo a um
       financiamento pelos membros a um ritmo médio anual de cerca de 93,5 milhões
       de ecus). São assim satisfeitos os termos da decisão relativa ao programa de fusão
       Euratom 1994-1998, segundo os quais "uma recondução do JET implicaria
       necessariamente uma redução substancial do orçamento anual do projecto". Para
       este período, a continuação da empresa comum JET não implicaria novas
       obrigações financeiras, na medida em que a contribuição da Euratom seria
       mantida dentro dos limites indicados no Anexo II da Decisão 94/799/Euratom
       (Domínio 2, JET: 23 a 32%, ou seja, 183 a 254 milhões de ecus).
       Para o período posterior a 1998, a contribuição total dos membros é calculada em
       cerca de 126 milhões de ecus. A contribuição correspondente da Euratom (cerca
       de 9 £ milhões de ecus) seria proveniente do próximo programa-quadro, sob
       reserva da disponibilidade dos fundos.
Nota
       O Comité Científico-Técnico (CCT) discutiu em 28 de Março de 1995 a proposta
       de continuação do programa do JET até 31 de Dezembro de 1999, com base na
       declaração do Conselho JET. No seu parecer enviado à Comissão em 5 de Abril
       de 1995, este Comité considera que, tendo em conta todos os argumentos, a
       continuação solicitada pelo Conselho JET é altamente desejável para a
       investigação europeia e mundial sobre a fusão, e recomenda vivamente que a
       Comissão e o Conselho da União Europeia a aprovem.
       A Comissão informou o CREST e o secretariado da Assembleia europeia das
       ciências e tecnologias da decisão do Conselho JET de propor a continuação do
       programa do JET.
 ---pagebreak--- Proposta de decisão
      Em virtude do ponto 24.2 dos estatutos do JET (em conformidade com o artigo
      50° do Tratado Euratom), estas alterações aos estatutos devem ser aprovadas pelo
      Conselho da União Europeia.
      Em consequência do que ficou exposto, a Comissão propõe que o Conselho:
             adopte a decisão em anexo, aprovando as alterações aos estatutos da
             empresa comum Joint European Torus (JET).
 ---pagebreak---                                                                           APÊNDICE
         CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA JET ATÉ AO FIM DE 1999
        Tradução da Declaração do Conselho JET de 23 de Março de 1995
                             (original em língua inglesa)
I-    INTRODUÇÃO
1.    Desde a sua criação em 1978, o JET tem sido um elemento essencial da
      estratégia do programa comunitário de fusão no avanço para o seu objectivo a
      longo prazo, a construção em comum de reactores-protótipo seguros e
      respeitadores do ambiente.
2.    Os progressos alcançados no JET deram uma importante contribuição para a
      definição dos parâmetros do Next Step, o primeiro reactor experimental,
      actualmente em fase de projecto técnico pormenorizado no âmbito éo Acordo
      quadripartido ITER-EDA.
3.    De acordo com os seus actuais estatutos, a empresa comum JET deveria terminar
      em 1996. No entanto, a Decisão 94/799/Euratom do Conselho, ,que adopta o
      programa de fusão Euratom para o período de 1994-1998, reconhece que:
              "foram identificados novos argumentos cientifico-técnicos de importância
              significativa a favor do ITER (como, por exemplo, os ensaios de um
              divertor semelhante ao previsto no projecto destinado ao ITER), que
              defendem a continuação da exploração do JET para além de 1996. "
4.    A proposta consiste em prolongar por três anos, até ao fim de 1999, a duração
      da empresa comum JET, de forma a permitir a realização de uma fase de apoio
      às actividades ITER-EDA. Esta continuação do programa JET daria uma
      contribuição importante para a realização dos objectivos do programa comunitário
      de fusão. Além disso, permitiria aproveitar em pleno a competência técnica e o
      equipamento colocado pela União Europeia à disposição do JET.
IL    O ACTUAL PROGRAMA JET ATÉ AO FIM DE 1996:
      OBJECTIVOS E REALIZAÇÕES
OBJECTIVOS
5.    Nos termos da Decisão 78/471/Euratom, que constitui a empresa comum JET,
      o objectivo original do projecto era:
               "construir, operar e explorar, enquanto parte do programa comunitário
              de fusão e em beneficio dos participantes neste programa, uma grande
              máquina toroidal do tipo Tokamak e suas instalações anexas ... de
              maneira a ampliar a gama de parâmetros aplicáveis às experiências de
                                           ï
 ---pagebreak---               fusão termonuclear controlada até às condições próximas das necessárias
               numreactor termonuclear. "
6.     Este objectivo foi explicitado no relatório EUR-JET-R5, a que é feita referência
       nos estatutos do JET adoptados pela mesma decisão do Conselho.
               K
                 0 objectivo essencial do JET é obter e estudar o plasma em condições
               e dimensões próximas das necessárias num reactor termonuclear. Esse
               estudo terá como objectivo a definição dos parâmetros, das dimensões e
               das condições de trabalho de um reactor Tokamak. A realização desse
               objectivo pressupõe quatro grandes áreas de trabalho;
               (i)     modelização do comportamento do plasma quando os seus
                       parâmetros se aproximam dos do reactor;
             . (ii) interacções plasma-parede nestas condições;
            • • (iii) estudo do aquecimento do plasma, e
               (iv) estudo da produção de partículas alfa, seu confinamento c
                       consequente aquecimento do plasma. "
7.     A, Desisto 91/677/Euratom, que prolonga a empieesa mmmi-J$g aáó;^ fim de
       19963 in&oduz:
               (v)      "ama nova fase no programa JET com o objectivo de estabelecer
                       o controlo eficaz das impurezas em condições de funcionamento
                       próximas das do Next Step. '
SEMMAÇÛm
8.     Os cinco objectivos aqui indicados, estabelecidos para o JET, podem ser atingidos
       aíáaofimde 1996.                                                           -
9.     As l^mperaturas (até 330 milhões de graus), densidades (até 4X1020 m"3) e tempos
       de Sôitfinamento (até ls8 segundos) necessários num reactor foram atingidos,
       separadamente, no JET, Além disso, o comportamento global do plasma, que
       pode ser medido pelo produto destes três parâmetros, aproximou-se até ufi|:^actor
       6 do necessário num reactor.
10.    Devk'^ às dimensões do JET, sua geometria, configuração do divertor e
       proximidade das condições de funcionamento próprias do ITER, os resultados por
       ele obtidos na modelização do comportamento do plasma, juntamente com os
       fornecidos por Tokamaks de menores dimensões, foram de importância essencial
       para determinar o dimensionamento e as necessidades do ITER em matéria de
       aquecimento.
Areas de trabalho (ii) e (v): interacções plasma-parede e controlo efectivo das impurezas
11.    Esta área foi totalmente coberta^ primeiro com o auxílio de limitadores materiais
       (para que o JET foi inicialmente previsto), depois com um limitador magnético
 ---pagebreak---       (que permite o acesso a regimes em que o confînamento é melhor) e actualmente
      com o divertor instalado em 1992/1993 e reconhecido como devendo ser a
      configuração do Tokamak Next Step. Em 1994, foi demonstrada a capacidade de
      funcionamento deste divertor a potências muito elevadas, e foi eliminado o forte
      afluxo de impurezas que antes punha fim aos plasmas de elevado rendimento.
12.   No primeiro semestre de 1995, ficará concluída uma comparação entre telhas de
      divertor em material compósito de fibra de carbono e telhas em berílio. Essa
      comparação irá fornecer ciados necessários à selecção do material utilizado para
      as telhas do divertor para o ITER.
13.    Durante o segundo semestre de 1995, será então instalado no JET um divertor
       mais próximo do destinado ao ITER, no quadro de uma coordenação
       internacional que tem por objectivo submeter a ensaio em Tokamaks existentes
       vários- conceitos de divertor para o ITER.
Área de trabalho (iv): produção de partículas alfa, seu confînamento e consequente
aquecimento
14.    Já foram realizados até agora progressos muito importantes neste sector. Em
        1991, o comportamento do plasma do JET tinha de tal forma melhorado que foi
       possível passar à fase das primeiras experiências em Tokamak utilizando uma
       mistura de deutério-trítio (D-T). Com uma mistura de 10% de trítio no deutério
       (escolhida para limitar a activação do JET nesta fase do programa), foi possível
       produzir pela primeira vez num plasma de laboratório energia de fusão
       significativa (um máximo de 1,7 MW e uma média de 1 MW durante 2
       segundos).
15.    Desde então, o Tokamak americano TFTR, utilizando 50% de trítio no deutério,
       produziu cerca de 10 MW de energia de fusão e provou que, nas suas condições
       de funcionamento, os plasmas de D-T apresentam propriedades de confînamento
       mais favoráveis que os plasmas de deutério.
16.    No segundo semestre de 1996, um novo período de funcionamento em D-T no
       JET deverá permitir avaliar estes resultados do TFTR em condições de
       funcionamento e com um divertor aplicáveis ao ITER.
IH.     CONTINUAÇÃO DO JET ATÉ AO FIM DE 1999:
       OBJECTIVOS E PLANO DO PROGRAMA
OBJECTIVOS
 17.    O objectivo da continuação do JET é fornecer novos dados aplicáveis
       directamente ao ITER, sobretudo para as actividades ITER-EDA, antes de se
        passar à fase final de funcionamento com D-T. Concretamente, esta continuação
        deve:
        (i)     dar uma contribuição importante para o desenvolvimento e a demonstração
                de um modelo viável de divertor para o ITER e
        (ii)    permitir realizar experiências utilizando plasmas de deutério-trítio numa
                configuração semelhante à do ITER, o que fornecerá uma base sólida para
                o funcionamento com D-T do ITER,
 ---pagebreak---        ao mesmo tempo que permitirá levar a efeito actividades-chave no domínio das
       tecnologias aplicáveis ao ITER, como a demonstração da manipulação à distância
       e do manuseamento do trítio.
PLANO DO PROGRAMA
 18.   A continuação do JET por mais três anos até aofimde 1999 permitiria a inclusão
       no programa JET de uma fase de apoio às actividades ITER-EDA antes de se dar
       início à fase final de funcionamento com D-T.
Fase de apoio a ITER-EDA (de meados de 1995 até meados de 1998)
19.    A fase de apoio às actividades ITER-EDA terá início em meados de 1995 com
       a instalação de um divertor aperfeiçoado, dotado de suficiente flexibilidade para
       permitir uma exploração exaustiva dos conceitos de divertor para o ITER. Este
       divertor poderá suportar potências elevadas e terá características melhoradas em
       termos de bombagem, características que deverão ser exploradas em séries de
       experiências a realizar seguidamente. Além disso, o divertor foi estudado de
       forma a que a sua assemblagem de telhas possa ser substituída por manipulação
       à distância, sem intervenção humana.
20.    Durante o segundo semestre de 1996, as operações com D-T no JET
       (normalmente com 50% de trítio) deverão confirmar se é também aplicável às
       configurações próprias do ITER e às suas condições de funcionamento o mesmo
       confînamento mais favorável que se observou nas operações com D-T no TFTR.
       Estas experiências irão permitir uma modelização mais exacta do comportamento
      e das necessidades de aquecimento do ITER. Além disso, a capacidade do JET
      para a produção de impulsos de longa duração e para o controlo de impurezas
      deverá permitir obter alguns 10 MW de energia de fusão durante alguns
       segundos. O aquecimento por partículas alfa deverá então contribuir de forma
       significativa para o balance energético do plasma. A activação da instalação será
       limitada a um nível que permita uma intervenção manual a efectuar cerca de um
      ano depois de terminadas as operações com D-T. Este período de funcionamento
      com D-T será também o primeiro ensaio de uma tecnologia em grande escala
      para o processamento de trítio em conjunção com o funcionamento de um
      Tokamak.
21.   Em 1997, a assemblagem das telhas do divertor deverá ser substituída, para
      ensaio de um conceito específico de divertor para o ITER. Esse divertor basear-
      se-á nos resultados experimentais e modelos de cálculo mais recentes. Dados os
      níveis de activação então atingidos, a substituição das telhas deverá ser efectuada
      por manipulação à distância, o que demonstrará pela primeira vez uma das
      tecnologias-chave necessárias para o ITER e para um reactor de fusão.
22.   Durante o resto do ano de 1997 e o primeiro semestre de 1998, este divertor
      concebido especificamente para o ITER será testado experimentalmente com
      plasmas de deutério e a potências elevadas. Estes resultados, juntamente com os
      obtidos em Tokamaks de menores dimensões, irão permitir validar os planos do
      divertor para o ITER, provavelmente em meados de 1998, de acordo com o
      calendário ITER-EDA.
                                           f
 ---pagebreak--- 23.     A planificação da fase de apoio às actividades ITER-EDA é suficientemente
        flexível para permitir adaptar a duração exacta e o calendário dos programas do
        divertor e D-T de acordo com a evolução das necessidades do ITER e tendo em
        conta a experiência adquirida com outros dispositivos em todo o mundo.
Fase final de funcionamento com D-T (de meados de 1998 até fim de 1999)
24.     Durante a parte final de 1998 e início de 1999, o programa experimental
        preparará as operações com D-T mediante a optimização do comportamento dos
        plasmas de deutério.
25.     No resto do ano de 1999, o período de operação com D-T irá beneficiar dos
        melhoramentos introduzidos no comportamento do plasma durante as séries de
        experiências anteriores com deutério, ao mesmo tempo que a activação da
        instalação será mantida ao nível estritamente necessário. Este período de
        funcionamento com D-T irá também permitir "unia avaliação completa da.
        tecnologia de processamento do trítio em conjunção com o funcionamento de um
        Tokamak.
26.     O diretor do ITER confirmou que os objectivos e o plano do programa aqui
        descritos correspondem às necessidades das actividades ITER-EDA.
Fiabilidade do dispositivo JET
27.     Um grupo europeu de avaliação, estabelecido pelo Conselho JET, analisou a
        fiabilidade do dispositivo JET no contexto do prolongamento proposto até 1999.
        Concluiu que é grande a probabilidade de só ter sido utilizada uma pequena
        fracção da vida do dispositivo JET.
IV - PACOTE FINANCEIRO
28.     O pacote financeiro para a continuação proposta, estabelecido com base nas
        actuais condições económicas, prevê o financiamento pelos membros da empresa
        comum JET a um nível médio anual de 77,7 milhões de ecus durante o período
        de 1995-1998. Este valor deve ser comparado ao nível médio anual de
        financiamento em 1990-1994, que foi de 93,5 milhões de ecus, e corresponde à
        exigência do programa de fusão Euratom 1994-1998, segundo a qual "uma
        eventual recondução do JET implicaria necessariamente uma redução substancial
        do orçamemo anual do projecto ". Com base neste pacote financeiro, o montante
        do financiamento proveniente do programa comunitário de fusão 1994-1998 seria
        de 240,17 milhões de ecus. Isto representa 30,2% dos fundos disponíveis para o
        programa, percentagem inferior ao limite máximo de 32% indicado na Decisão
        94/799/Euratom do Conselho.
                                           5
 ---pagebreak---                               PROJECTO DE PROPOSTA
                                           de
                               DECISÃO DO CONSELHO
que aprova alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
nomeadamente, o seu artigo 50°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1
Tendo em conta o parecer do Comité Económico- e Sockí2,
Considerando que, a fim de dar execução ao projecto JET, o Conselho constituiu, pela
Decisão 78/471/Euratom3, a empresa comum Joint European Torus (JET) e adoptou
os seus estatutos, a que foi dada uma última redacção pela Directiva 91/677/Euratom4;
Considerando que, pela Decisão 94/268/Euratom5, o Conselho adoptou um
programa-quadro para acções comunitárias de investigação e formação para a
Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994/1998); que, pela Decisão
94/799/Euratom6, o Conselho adoptou um programa específico de investigação e
formação no domínio da fusão termonuclear controlada, que afirma nomeadamente terem
sido identificados novos argumentos científico-técnicos de importância significativa a
favor do ITER (como, por exemplo, os ensaios de um divertor semelhante ao previsto
no projecto destinado ao ITER) que defendem a continuação da exploração do JET para
além de 1996;
Considerando que, para poder dar uma contribuição substancial para os objectivos do
referido programa específico, é necessário prolongar o período de existência da empresa
comum Joint European Torus (JET) até 31 de Dezembro de 1999, a fim de fornecer
dados suplementares aplicáveis ao ITER, sobretudo para as actividades ITER-EDA, antes
de se entrar na fase final de funcionamento com deutério-trítio;
Considerandc que o Conselho JET aprovou, para esse fim, em 23 de Março de 1995,
a continuação da existência da empresa comum até 31 de Dezembro de 1999 e a
correspondente alteração dos estatutos JET;
        JO ...
        JO ...
        JO L 151, de 7.06.1978, p.10.
        JO L375, de 31.12.1991, p. 9.
        JO L 115, de 6.05.1994, p. 3L.
        JO L331, de 21.12.1994, p. 22.
                                            10
 ---pagebreak--- Considerando que o prolongamento do período de existência do JET e o financiamento
da contribuição comunitária para as despesas do JET durante o período de 1995-1998 são
plenamente compatíveis com os termos da Decisão 94/799/Euratom do Conselho;
Considerando que, na sequência da adesão da República da Finlândia à União Europeia,
o Technology Development Centre of Finland (TEKES) solicitou a adesão à empresa
comum JET; que o Conselho JET aprovou esta adesão à empresa comum, bem como as
alterações de estatutos por ela tornadas necessárias;
Considerando que, em aplicação do artigo 101° do Tratado, a Comunidade concluiu um
Acordo de cooperação no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos
plasmas com o Reino da Suécia; que o Conselho JET aprovou alterações aos estatutos
tornadas necessárias pela recente adesão deste Estado à União Europeia;
Considerando que o Conselho JET aprovou alterações aos estatutos, de ordem
redaccional, tornadas necessárias pela entrada em vigor do Tratado, da União Europeia,
DECIDE:
                                        Artigo I o
São aprovadas as alterações aos estatutos da empresa comum Joint European Torus
(JET), que figuram em anexo à presente decisão.
                                        Artigo 2 o
A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
Feito em        , em
                                                          Pelo Conselho
                                                          O Presidente
                                          Ai
 ---pagebreak---                                    ANEXO
1. O ponto 1.3 dos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) passa
   a ter a seguinte redacção:
    «1.3. A empresa comum é composta pelos seguintes membros:
   a Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada «Euratom»),
   o Estado belga (a seguir denominado «Bélgica»), agindo tanto por sua própria
   conta (Laboratoire de Physique des Plasmas da Ecole Royale Militaire
   Laboratorium voor Plasmaphysica van de Koninklijke Militaire School) como en!
   nome da «Université Libre de Bruxelles» (Services de Physique Statistique,
   Plasmas et Optique Non-Linéaire de l'ULB) e do Centre d'Etudes de l'Energie
   Nucléaire (CEN)/Studiecentrum voor Kernenergie (SCK),
   Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales y       Tecnológicas,
   Espanha (a seguir denominado «CIEMAT»),
   Commissariat i l'Énergie Atomique, França (a seguir denominado «CEA»),
   Ente per le Nuove Tecnologie, l'Energia e 1'Ambiente, Itália (a segui»
   denominado «ENEA», que representa, desde 1 de Janeiro de 1986, todas as
   actividades da Itália no âmbito do programa de fusão Euratom, incluindo as do
   Consiglio Nazionale délie Ricerche, CNR),
   a República Helénica (a seguir denominada «Grécia»),
   Forschungszentrum Julien GmbH, República Federal da Alemanha (a seguir
   denominado «KFA»),
   Forskningscenter Rise, Dinamarca (a seguir denominado «Riso»),
   o Grão-Ducado do Luxemburgo (a seguir denominado «Luxemburgo»),
   a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Portugal (a seguir
   denominada «JNICT»),
   a Irlanda,
   Max-P'anck-Gesellschaft zur Fõrderung der Wissenschaften e.V. - Institut fíir
   Plasmaphysik, República Federal da Alemanha (a seguir denominado «IPP»),
   o Swedish Natural Science Research Council (a seguir denominado «NFR»),
   a Confederação Suíça (a seguir denominada «Suíça»),
   Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie, Países Baixos (a seguir
   denominado «FOM»),
 ---pagebreak---    United Kingdom Atomic Energy Authority, (a seguir denominada «Authority» ou
   «organização anfitriã»).»
   o Technology Development Centre of Finland (a seguir denominado "TEKES")".
2. Os pontos 4.1.1 e 4.1.2 são substituídos pelos seguintes textos:
   "4.1.1 Os membros da empresa comum são representados no Conselho JET do
           seguinte modo, sendo o voto de cada grupo de dois representantes
           ponderado da maneira indicada:
   Representante                  Número de representantes    Ponderação do voto
   Euratom                                       2                   5
   Bélgica                                       2                   2
   CIEMAT                                       .2                   3
   CEA                                           2                   5
   ENEA                                          2                   5
   Grécia                                        2                   1
   Riso                                          2                   2
   Luxemburgo                                    2                   1
   Irlanda                                       2                   1
   JNICT                                         2                   2
   IPP e KFA em conjunto                         2                   5
   NFR                                           2                   2
   Suíça                                         2                   2
   FOM                                           2                   2
   Authority                                     2                   5
   TEKES                                         2                   2
   4.1.2 Para serem adoptadas, as decisões do Conselho JET necessitam, pelo
           menos, de 30 votos favoráveis."
3. Na última frase do ponto 9.1, a expressão "unidades de conta europeias" é
   substituída pelo termo "ecus".
4. A primeira frase do ponto 16.1.4.1 é substituída pela seguinte:
   "Em conformidade com o disposto no artigo 13° do Tratado Euratom e sem
   prejuízo das condições nele contidas, a Comissão comunica os relatórios referidos
   no ponto 16.1.3 aos Estados-membros, às pessoas e empresas (na acepção do
   artigo 196° do Tratado) e ainda ao Governo da Suíça e às pessoas e empresas
   estabelecidas no seu território."
5. A primeira frase do ponto 16.2.3 é substituída pela seguinte frase:
   "No âmbito dos pedidos de patente e das patentes referidas no ponto 16.2.1, a
   Comissão pode, em conformidade com o disposto no artigo 12° do Tratado
   Euratom e sem prejuízo das condições nele contidas, conceder, quando
   solicitadas, licenças não exclusivas aos Estados-membros da Euratom, às pessoas
                                        i$
 ---pagebreak---    e empresas (na acepção do artigo 196° do Tratado) e ainda ao Governo da Suíça
   e às pessoas e empresas estabelecidas no seu território."
6. O ponto 19.1 dos estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET) passa
   a ter a seguinte redacção:
   «19.1 A empresa comum será criada por um período que termina em 31 de
           Dezembro de 1999».
7. Na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia:
   1.      Nos pontos 10.6, 12, 18.2, 20.4, 20.6, 21.1, 24.2, 24.3 e 2(>a> a
           expressão "Conselho das Comunidades Europeias" é substituída pela
           expressão "Conselho da União Europeia".
   2.      Nos pontos 10.6 e 12 dò texto francês, a palavra "Assemblée" é
           substituída pela expressão "Parlement européen".
                                       tf
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 234 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                       .   12
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-256-PT-C
                                                            ISBN 92-77-89444-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            n