CELEX: 32021R1530
Language: pt
Date: 2021-07-12 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/1530 da Comissão de 12 de julho de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 330/27
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1530 DA COMISSÃO
         de 12 de julho de 2021
         que completa o Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tem em conta o Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão n.o 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 7,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo II do Regulamento (UE) 2021/947 define os domínios de cooperação para os programas geográficos.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os programas geográficos devem continuar a ser desenvolvidos através de disposições adicionais que completem o Regulamento (UE) 2021/947.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base nos domínios de cooperação enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2021/947, é conveniente definir objetivos específicos e domínios prioritários de cooperação para a Vizinhança Meridional, a Vizinhança Oriental, a África Ocidental, a África Oriental e Central, a África Austral e o Oceano Índico, o Médio Oriente, a Ásia Central, o Norte da Ásia e o Sudeste Asiático, o Pacífico, as Américas e as Caraíbas;
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É conveniente fixar dotações financeiras indicativas para as sub-regiões da África Ocidental, da África Oriental e Central, da África Austral e do Oceano Índico, com base nos princípios de programação para os programas geográficos estabelecidos no artigo 13.o do Regulamento (UE) 2021/947. Devem ser definidos objetivos temáticos para as regiões geográficas enumeradas no Regulamento (UE) 2021/947,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os objetivos específicos e os domínios prioritários de cooperação, baseados nos domínios de cooperação enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2021/947 para a Vizinhança Meridional, a Vizinhança Oriental, a África Ocidental, a África Oriental e Central, a África Austral e o Oceano Índico, o Médio Oriente, a Ásia Central, o Norte da Ásia e o Sudeste Asiático, o Pacífico, as Américas e as Caraíbas, são definidos no anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As dotações financeiras indicativas para as sub-regiões da África Ocidental, da África Oriental e Central, da África Austral e do Oceano Índico são as seguintes:
            
                        a)
                     
                     
                        África Ocidental: 11 672 000 000 de euros;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        África Oriental e Central: 11 381 000 000 de euros;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        África Austral e Oceano Índico 6 128 000 000 de euros.
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            As metas temáticas para os programas geográficos são as seguintes:
            
                        a)
                     
                     
                        15%, no mínimo, para os direitos humanos, a democracia e a boa governação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        45%, no mínimo, para o crescimento inclusivo e sustentável em prol do desenvolvimento humano.
                     
                  
         
            Artigo 4.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de julho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 209 de 14.6.2021, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            Os objetivos específicos e domínios prioritários de cooperação por sub-região, baseados nos domínios de cooperação enumerados no anexo II do Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, são os seguintes:
            I.   VIZINHANÇA MERIDIONAL
            1.   Apoiar o desenvolvimento humano, a boa governação e o Estado de direito e a igualdade de género.
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais; promover a igualdade e o empoderamento das mulheres, a democracia, o Estado de direito, a boa governação, a reforma judicial e a luta contra a corrupção;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar as instituições públicas e os sistemas de governação; reforçar a transparência e a responsabilização; apoiar a coesão social; promover a participação da sociedade civil e um espaço para intervenientes cívicos e não estatais, bem como meios de comunicação social independentes; apoiar a luta contra a desinformação;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Melhorar o acesso e a qualidade da educação; promover a literacia e as competências digitais; empoderar os jovens; reforçar os sistemas de saúde;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a gestão eficaz e transparente das finanças públicas, mobilização das receitas nacionais e governação económica.
                     
                  2.   Reforçar a resiliência, criar prosperidade e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar o espírito empresarial e o desenvolvimento do setor privado; melhorar o acesso ao financiamento e a digitalização de empresas; promover o emprego digno;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar o comércio e o investimento, as cadeias de valor sustentáveis, a conectividade, a integração económica e a diversificação;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar o desenvolvimento de sistemas equitativos e modernos de proteção social e de saúde e promover o emprego digno; apoiar a resiliência da população através do desenvolvimento de serviços públicos acessíveis;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a implantação e operacionalização de infraestruturas para garantir a conectividade digital acessível, a preços comportáveis, inclusiva e segura, bem como o desenvolvimento de sistemas de proteção e gestão de dados modernos; apoiar a melhoria da governação digital, o desenvolvimento de serviços em linha e plataformas e quadros de interoperabilidade.
                     
                  3.   Apoiar uma transição verde, reforçar a resiliência face às alterações climáticas, a segurança e a transição energética, e proteger o ambiente
            
            
                        a)
                     
                     
                        Melhorar a capacidade de adaptação às alterações climáticas e de mitigação dos seus efeitos; ajudar a promover investimentos resistentes às alterações climáticas e políticas de financiamento sustentáveis tendo em vista a transição para um crescimento verde;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a transição para modelos de economia com baixas emissões, eficiente em termos de recursos e circular e promover o desenvolvimento de cadeias de produção e de valor sustentáveis; desenvolver e reforçar a economia verde e azul sustentável; fomentar a transição energética e promover a segurança energética;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a utilização eficiente dos recursos, a luta contra a poluição, a conservação e a recuperação da biodiversidade e a transição para sistemas alimentares sustentáveis, e promover uma gestão sustentável e multifuncional dos ecossistemas no contexto da adaptação e resiliência face às alterações climáticas.
                     
                  4.   Cooperar no domínio da paz e da segurança
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar e promover a paz, a prevenção de conflitos e os esforços de reconciliação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Intensificar a cooperação em matéria de luta contra terrorismo, financiamento do terrorismo e combate ao branqueamento de capitais, prevenção, luta contra a radicalização e o extremismo violento, luta contra a criminalidade organizada, aplicação da lei; tomar medidas em matéria de cibersegurança e de luta contra a cibercriminalidade e as ameaças híbridas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar a preparação para catástrofes e a gestão de riscos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Melhorar a segurança marítima.
                     
                  5.   Reforçar a cooperação em todos os aspetos da migração, da mobilidade e das deslocações forçadas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar a cooperação em todos os aspetos da migração e das deslocações forçadas; reforçar as parcerias internacionais e locais em matéria de migração e deslocações forçadas nas principais rotas migratórias;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar todos os aspetos da governação da migração e do asilo; reforçar a gestão das fronteiras; reforçar a luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos e incentivar a cooperação em prol do regresso, readmissão e reintegração seguros, dignos e sustentáveis de migrantes; combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar uma abordagem global no domínio da migração legal, no respeito pelas competências dos Estados-Membros, e da mobilidade;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Contribuir para proporcionar proteção internacional e apoio aos refugiados, aos migrantes, às pessoas deslocadas internamente, às comunidades de acolhimento e aos países que acolhem um número significativo de refugiados e populações deslocadas.
                     
                  6.   Reforçar a cooperação regional, sub-regional e inter-regional
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a União para o Mediterrâneo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar a cooperação com intervenientes e organizações internacionais, regionais e sub-regionais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar a cooperação entre a África do Norte e a África Subsariana em áreas selecionadas.
                     
                  II.   VIZINHANÇA ORIENTAL
            1.   Investir em economias integradas, sustentáveis e resilientes, bem como na conectividade sustentável
            
            
                        a)
                     
                     
                        Aumentar o comércio entre países parceiros e com a UE; promover uma maior integração nas cadeias de valor da UE; promover o emprego digno; promover o desenvolvimento de cadeias de produção e de valor sustentáveis;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Melhorar o clima empresarial; reforçar o ecossistema das empresas em fase de arranque e aumentar/diversificar o acesso ao financiamento para as PME;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar o transporte marítimo e rodoviário sustentável; promover a mobilidade urbana sustentável e inteligente;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover a educação de qualidade a todos os níveis; reforçar as capacidades de investigação e de transferência de tecnologias; reforçar as competências para melhorar a empregabilidade.
                     
                  2.   Investir na democracia, na boa governação, na paz e na segurança, no Estado de direito e na justiça
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a democracia, a paz e a boa governação, os direitos humanos, a liberdade de expressão e associação, a liberdade e a independência dos meios de comunicação; promover um sistema judicial eficiente, responsável e independente; reforçar a cooperação na luta contra as ameaças híbridas e a desinformação, garantir a cibersegurança e combater a cibercriminalidade;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a reforma da administração pública e a governação eletrónica; promover serviços públicos em linha; lutar contra a corrupção;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar processos de reforma tendo em vista um desenvolvimento territorial equilibrado e a descentralização;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a consolidação da paz, a prevenção e a resolução de litígios e conflitos através de métodos e esforços pacíficos, bem como a criação e/ou implementação de sistemas de alerta precoce; reforçar a segurança regional e a segurança marítima; reforçar a segurança através do combate à criminalidade organizada e promover a gestão integrada das fronteiras.
                     
                  3.   Investir em energia sustentável, descarbonização, adaptação e mitigação das alterações climáticas e resiliência ambiental
            
            
                        a)
                     
                     
                        Investir na conectividade energética e em ligações de rede inter-regionais e transfronteiriças mais fortes, apoiando a eficiência energética, a resiliência e a segurança e promovendo uma maior utilização de energia sustentável;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Melhorar a qualidade do ar, promover a luta contra a poluição, tornar as áreas urbanas mais ecológicas e melhorar a gestão de resíduos, reforçando simultaneamente a biodiversidade, apoiando as transições para sistemas alimentares sustentáveis e modernizando os sistemas de abastecimento de água e saneamento;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover uma economia circular, com baixas emissões e eficiência de recursos; reforçar as políticas climáticas; desenvolver e reforçar a economia azul; aumentar os investimentos ecológicos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Investir na resiliência no domínio da saúde e melhorar os sistemas de saúde, bem como apoiar a preparação para as catástrofes e a gestão de riscos, incluindo mitigar os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares associados.
                     
                  4.   Investir numa transição digital resiliente
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar o desenvolvimento de serviços em linha e infraestruturas digitais, através da melhoria da governação digital e das plataformas e dos quadros de interoperabilidade;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar as competências digitais; estimular a inovação digital e empresas digitais em fase de arranque de elevado desempenho;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover o comércio em linha transfronteiras e corredores digitais entre países parceiros e a UE;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforçar a resiliência cibernética.
                     
                  5.   Investir em sociedades resilientes, inclusivas, equitativas do ponto de vista do género e diversas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar as capacidades e empoderar as organizações da sociedade civil aos níveis locais e regionais, incluindo organizações de juventude;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Proteger os direitos humanos; promover a igualdade de género em todos os domínios de intervenção;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Aumentar a participação dos cidadãos. em particular dos jovens, em prol da democracia e de reformas económicas; promover a sensibilização ambiental e digital;
                     
                  III.   ÁFRICA OCIDENTAL
            1.   Promover a estabilização, a segurança, a transição democrática, a boa governação e os direitos humanos
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover a estabilização, a paz e a segurança em terra e no mar através da transição democrática, da boa governação, da luta contra a impunidade e da reforma do setor da segurança; reforçar a cooperação antiterrorista, a prevenção e a luta contra a radicalização e o extremismo violento; promover o diálogo, a prevenção de conflitos, a reconciliação e a construção do Estado;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a governação democrática e o Estado de direito, a transparência e a luta contra a corrupção; promover a supervisão e responsabilização, bem como um sistema judicial eficiente, responsável e independente;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar as instituições do Estado e das autoridades locais e a respetiva presença efetiva em todo o território, bem como a sociedade civil;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover o princípio da igualdade e da não discriminação; promover o respeito pelos direitos humanos e o direito internacional humanitário.
                     
                  2.   Apoiar o crescimento inclusivo e sustentável, promover empregos dignos e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover o desenvolvimento do setor privado; melhorar o enquadramento empresarial e o clima de investimento e a digitalização de empresas, bem como a transparência e eficácia das finanças públicas; governação digital e o desenvolvimento de serviços em linha;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar infraestruturas e uma conectividade sustentáveis, a integração económica, o comércio e a implementação do Acordo de Parceria Económica; reforçar as cadeias de valor locais e regionais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar o desenvolvimento de capacidades e a criação de emprego digno, bem como a investigação e a inovação; promover o desenvolvimento de cadeias de produção e de valor sustentáveis;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforçar a economia verde e digital.
                     
                  3.   Reforçar a cooperação relativamente a todos os aspetos da migração, da mobilidade e da deslocação forçada e combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar parcerias locais e internacionais em matéria de migração e deslocações forçadas nas principais rotas migratórias;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar a gestão e governação das migrações e promover a cooperação em prol de um regresso, readmissão e reintegração seguros, dignos e sustentáveis de migrantes;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar uma abordagem global no domínio da migração legal, no respeito pelas competências dos Estados-Membros, e da mobilidade;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Proteger migrantes vulneráveis, refugiados e pessoas deslocadas internamente; reforçar a luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos; garantir a proteção e o respeito pelos direitos humanos dos migrantes, refugiados e pessoas deslocadas à força; assegurar proteção internacional e apoio aos refugiados, migrantes, pessoas deslocadas internamente, comunidades de acolhimento e aos países que acolhem um número significativo de refugiados ou populações deslocadas.
                     
                  4.   Proteger o ambiente, a biodiversidade e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover o acesso a energia sustentável e a eficiência energética; promover o acesso a serviços de abastecimento de água potável e saneamento seguros e resilientes face às alterações climáticas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar medidas de adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e preparação para catástrofes e redução dos riscos de catástrofe;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover uma abordagem integrada da paisagem para garantir uma agricultura inteligente e resiliente e a segurança alimentar e nutricional, a gestão sustentável de recursos naturais, uma pesca e aquicultura sustentáveis e a adaptação às alterações climáticas e a mitigação dos seus efeitos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover a proteção ambiental, a preservação de biodiversidade e a economia circular, bem como uma gestão sustentável e multifuncional dos ecossistemas no contexto da adaptação e resiliência face às alterações climáticas.
                     
                  5.   Promover o desenvolvimento humano e a igualdade de género
            
            
                        a)
                     
                     
                        Favorecer um maior acesso a uma nutrição e a serviços de saúde resilientes e de qualidade;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Favorecer um maior acesso a uma educação de qualidade a diferentes níveis; promover a literacia e as competências digitais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a inclusão social, a proteção social e regimes de segurança social;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar medidas para reforçar a igualdade de género e promover o empoderamento das mulheres e raparigas em todos os domínios de intervenção.
                     
                  6.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Incentivar a integração, a conectividade e a cooperação a nível regional;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover o diálogo estratégico com as comunidades económicas regionais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a cooperação e o diálogo intercultural e programas de liderança, intercâmbio e geminação.
                     
                  IV.   ÁFRICA CENTRAL E ORIENTAL
            1.   Proteger o ambiente, a biodiversidade e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover a gestão sustentável dos recursos naturais, a proteção ambiental e a preservação da biodiversidade no âmbito de uma abordagem baseada na paisagem terrestre e marinha;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar medidas em matéria de adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e de preparação para catástrofes e gestão de riscos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover o acesso a energias renováveis e a eficiência energética, bem como promover uma gestão sustentável e multifuncional dos ecossistemas no contexto da adaptação e resiliência face às alterações climáticas; promover o acesso a serviços de abastecimento de água potável e saneamento seguros e resilientes face às alterações climáticas;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a segurança alimentar sustentável.
                     
                  2.   Promover a estabilização, a segurança, a democracia e as transições democráticas, a boa governação e os direitos humanos
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover a paz e a segurança, a estabilidade, a democracia, transições democráticas pacíficas, o Estado de direito, a reforma do setor da segurança, a reconciliação e a prevenção de conflitos; reforçar a cooperação antiterrorista, a prevenção e a luta contra a radicalização e o extremismo violento;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a governação democrática, a transparência e a supervisão e a luta contra a corrupção; promover um sistema judicial eficiente, responsável e independente;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover o respeito pelos direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação.
                     
                  3.   Apoiar o crescimento inclusivo e sustentável, promover empregos dignos e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover o desenvolvimento do setor privado; melhorar o enquadramento empresarial e a digitalização das empresas, bem como o clima de investimento; governação digital e o desenvolvimento de serviços em linha;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a integração económica e o comércio, incluindo infraestruturas e uma conectividade sustentáveis;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar o desenvolvimento de capacidades e a criação de emprego digno, bem como a investigação e a inovação;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforçar a economia verde e digital.
                     
                  4.   Promover o desenvolvimento humano e a igualdade de género
            
            
                        a)
                     
                     
                        Favorecer um maior acesso a uma nutrição e a serviços de proteção social e de saúde resilientes e de qualidade;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Favorecer um maior acesso a uma educação de qualidade a diferentes níveis; promover a literacia e as competências digitais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a inclusão social e lutar contra as desigualdades;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar medidas para reforçar a igualdade de género e promover o empoderamento das mulheres e raparigas em todos os domínios de intervenção.
                     
                  5.   Reforçar a cooperação relativamente a todos os aspetos da migração, da mobilidade e da deslocação forçada e combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar as parcerias locais e internacionais sobre diferentes aspetos da migração e da deslocação forçada;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar a gestão e governação das migrações e promover a cooperação em prol de um regresso, readmissão e reintegração seguros, dignos e sustentáveis de migrantes;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar uma abordagem global no domínio da migração legal, no respeito pelas competências dos Estados-Membros, e da mobilidade;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Proteger os migrantes vulneráveis, os refugiados e as pessoas deslocadas internamente; reforçar a luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos; garantir a proteção e o respeito pelos direitos humanos dos migrantes, refugiados e pessoas deslocadas à força; Contribuir para proporcionar proteção internacional e apoio aos refugiados, aos migrantes, às pessoas deslocadas internamente, às comunidades de acolhimento e aos países que acolhem um número significativo de refugiados e populações deslocadas.
                     
                  6.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Incentivar a integração económica regional, a conectividade e a cooperação e a implementação do Acordo de Parceria Económica;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover o diálogo estratégico com as comunidades económicas regionais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a cooperação e o diálogo intercultural e programas de liderança, intercâmbio e geminação.
                     
                  V.   ÁFRICA AUSTRAL E OCEANO ÍNDICO
            1.   Apoiar o crescimento inclusivo e sustentável, promover empregos dignos e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover o desenvolvimento do setor privado; melhorar o enquadramento empresarial, o clima de investimento, a digitalização das empresas e a transparência das finanças públicas; governação digital e o desenvolvimento de serviços em linha;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar infraestruturas e uma conectividade sustentáveis, a integração económica e o comércio;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar o desenvolvimento de competências e o emprego digno, bem como a investigação e a inovação;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforçar a economia verde e digital.
                     
                  2.   Promover a boa governação, a paz, a democracia e os direitos humanos
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover a paz e a segurança em terra e no mar, a estabilidade, a democracia, o Estado de direito; a reforma do setor da segurança, a prevenção de conflitos, a reconciliação e a luta contra o tráfico internacional;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a governação democrática, a transparência e a supervisão e a luta contra a corrupção; melhorar o registo civil;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover o respeito pelos direitos humanos e os princípios de igualdade e não discriminação;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a justiça; reforçar e empoderar as autoridades locais e a sociedade civil.
                     
                  3.   Proteger o ambiente e a biodiversidade e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a adaptação às alterações climáticas a mitigação dos seus efeitos e a preparação para catástrofes e a redução dos riscos de catástrofe;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover o acesso a energia sustentável e a eficiência energética; promover o acesso a serviços de abastecimento de água potável e saneamento seguros e resilientes face às alterações climáticas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar a segurança alimentar, a agricultura inteligente e resiliente, a aquicultura e as pescas sustentáveis;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover a gestão sustentável de recursos naturais, a proteção ambiental, a preservação da biodiversidade e a economia circular; promover uma gestão sustentável e multifuncional dos ecossistemas no contexto da adaptação e resiliência face às alterações climáticas.
                     
                  4.   Promover o desenvolvimento humano e a igualdade de género
            
            
                        a)
                     
                     
                        Favorecer um maior acesso a uma nutrição e a serviços de saúde resilientes e de qualidade;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Melhorar o acesso a e uma melhor qualidade da educação a diferentes níveis; promover a literacia e as competências digitais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a inclusão social e os sistemas de proteção social;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar medidas para reforçar a igualdade de género e promover o empoderamento das mulheres e raparigas em todos os domínios de intervenção.
                     
                  5.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Incentivar a cooperação e a integração económica regional e a implementação do Acordo de Parceria Económica; apoiar a cooperação mais abrangente no Oceano Índico;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover o diálogo estratégico com as comunidades económicas regionais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a cooperação e o diálogo intercultural e programas de liderança, intercâmbio e geminação.
                     
                  VI.   MÉDIO ORIENTE
            1.   Apoiar o crescimento económico inclusivo e sustentável e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar o espírito empresarial, emprego digno e empregabilidade, melhorar o enquadramento empresarial, a digitalização de empresas e o clima de investimento;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover a diversificação económica, o desenvolvimento de cadeias de valor alimentar e infraestruturas económicas e comércio não petrolífero; promover o desenvolvimento de cadeias de produção e de valor sustentáveis;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar a resiliência de comunidades locais e a preservação do património cultural;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a implantação e operacionalização de infraestruturas para garantir a conectividade digital acessível, a preços comportáveis, inclusiva e segura; apoiar a melhoria da governação digital, o desenvolvimento de serviços em linha e plataformas e quadros de interoperabilidade.
                     
                  2.   Proteger o ambiente, a biodiversidade e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Contribuir para os esforços envidados pelos parceiros para concretizar os seus compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas, luta contra a poluição, gestão dos ecossistemas e conservação da biodiversidade; aumentar a sua resiliência às alterações climáticas e a outros riscos naturais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar a capacidade de integrar a sustentabilidade ambiental e os objetivos em matéria de alterações climáticas nos processos de desenvolvimento, nomeadamente nos domínios da economia, da energia sustentável, da agricultura, das pescas e da aquicultura;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar a cooperação para o desenvolvimento de capacidades científicas, técnicas, humanas e institucionais, e em matéria de gestão climática e ambiental;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar medidas de adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos.
                     
                  3.   Promover o desenvolvimento humano, a inclusão social e a saúde
            
            
                        a)
                     
                     
                        Melhorar a qualidade e a igualdade dos sistemas de ensino; promover a literacia e as competências digitais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar reformas de proteção social e a melhoria do acesso a serviços básicos para grupos vulneráveis; promover a coordenação em resposta a crises de saúde;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover o respeito pelo princípio da não discriminação; apoiar o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar o reforço dos sistemas de saúde e promover um melhor acesso a serviços de saúde resilientes e de melhor qualidade.
                     
                  4.   Promover os direitos humanos, a boa governação, a cidadania inclusiva e sociedades justas e pacíficas, bem como reforçar a cooperação em matéria de migração e mobilidade
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a gestão macroeconómica, sistemas de gestão das finanças públicas e responsabilização das instituições públicas; promover a inclusividade nos processos de decisão e governação; reforçar a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais; lutar contra a discriminação e reforçar a sociedade civil;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover a igualdade de género e o respeito, a proteção e o pleno exercício dos direitos humanos por mulheres e raparigas e o seu empoderamento, incluindo direitos económicos, laborais e sociais.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar a cooperação relativamente a todos os aspetos da migração, da deslocação forçada e da gestão das fronteiras e reforçar a luta contra a introdução clandestina de migrantes; reforçar todos os aspetos da governação da migração e do asilo; a cooperação em matéria de regresso, readmissão e reintegração seguros, dignos e sustentáveis e o combate às causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar uma abordagem global em matéria de migração legal e mobilidade; contribuir para a prestação de apoio aos refugiados, migrantes, pessoas deslocadas internamente, comunidades de acolhimento e aos países que acolhem refugiados e populações deslocadas.
                     
                  5.   Apoiar a paz, a segurança e a prevenção de conflitos
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar os esforços de consolidação da paz, diálogo, mediação e reconciliação; criar sistemas de alerta precoce; apoiar a prevenção e resolução de conflitos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a reforma do setor da segurança e a luta contra a criminalidade organizada;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Prevenir e combater a radicalização conducente ao extremismo violento e ao terrorismo e proteger as pessoas dessas ameaças;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforçar a segurança regional e a segurança marítima; mitigar os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares associados.
                     
                  6.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Incentivar as relações de boa vizinhança, a cooperação e o diálogo construtivo e inclusivo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover a cooperação triangular com agências de desenvolvimento bilaterais e regionais e instituições de financiamento;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Estabelecer o diálogo com as partes interessadas nos países industrializados e nos países em desenvolvimento mais avançados, bem como no âmbito da diplomacia pública.
                     
                  VII.   ÁSIA CENTRAL
            1.   Promover a paz, a estabilidade, a boa governação, os direitos humanos e o desenvolvimento humano e combater a migração irregular e as deslocações forçadas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Contribuir para a paz, a prevenção ou a solução política inclusiva de conflitos e a estabilidade e reforçar a resiliência dos Estados, das sociedades, das comunidades e das pessoas; apoiar o diálogo social;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar e promover a democracia e os processos democráticos inclusivos; apoiar instituições responsáveis e eficazes e a luta contra a corrupção, o tráfico de drogas e a criminalidade organizada; reforçar o Estado de direito e um sistema judiciário independente;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o papel da sociedade civil em todos os aspetos dos processos políticos e de reforma e da vida pública e apoiar o reforço e a resiliência de serviços públicos nos domínios da saúde e da educação; apoiar medidas para reforçar a igualdade de género e promover o empoderamento das mulheres e raparigas em todos os domínios de intervenção;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas; facilitar uma migração e mobilidade ordenadas, seguras, regulares e responsáveis; reforçar a gestão e a governação de migração e reforçar a proteção das fronteiras, a cooperação em matéria de regresso, readmissão e reintegração seguros, dignos e sustentáveis e a migração legal.
                     
                  2.   Proteger o ambiente, a biodiversidade e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover uma gestão dos recursos hídricos integrada e sustentável, participativa e sensível aos conflitos e a cooperação transfronteiras no domínio da água;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar medidas de adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a conservação, a gestão sustentável e a utilização de ecossistemas e sistemas agroalimentares saudáveis; travar a perda de biodiversidade; apoiar os esforços dos países parceiros no tocante à preparação para catástrofes e à redução dos riscos de catástrofe, bem como promover o acesso a energia sustentável e intensificar a cooperação nessa matéria;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Desenvolver e reforçar a economia verde sustentável e a economia circular.
                     
                  3.   Apoiar o crescimento económico inclusivo e sustentável e o emprego digno e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar o crescimento de economias sustentáveis e resilientes; fomentar a normalização e a cooperação regulamentar; apoiar a implantação e operacionalização de infraestruturas para garantir uma conectividade digital acessível, a preços comportáveis, inclusiva e segura;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a melhoria da produtividade e o emprego digno através da formalização económica, juntamente com o apoio à aplicação das normas laborais internacionais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar melhores oportunidades de formação e ensino técnicos e profissionais; promover a literacia e as competências digitais;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Facilitar o comércio transfronteiriço e intrarregional e uma melhor integração regional enquanto vetor da paz na região.
                     
                  4.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Encorajar a integração e a cooperação regional em prol da prosperidade e da segurança partilhadas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a diplomacia económica, cultural e pública para interagir com a população, as organizações da sociedade civil, os municípios e comunidades locais, o setor privado, os meios de comunicação, o meio académico e grupos de reflexão;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover e apoiar uma abordagem regional unificada para a integração do Afeganistão na Ásia Central.
                     
                  VIII.   ÁSIA MERIDIONAL
            1.   Promover a boa governação, o desenvolvimento humano e a igualdade de género e combater a migração irregular e as deslocações forçadas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar e promover a democracia, o Estado de direito, um sistema judiciário independente, responsável e eficiente, a governação e a supervisão e os direitos humanos; empoderar uma sociedade civil dinâmica e permitir os registos civis; apoiar medidas para reforçar a igualdade de género e promover o empoderamento das mulheres e raparigas em todos os domínios de intervenção;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar as instituições públicas aos níveis nacionais e subnacionais, e os serviços públicos no domínio da saúde, nutrição, educação e proteção social; apoiar a descentralização;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Dar resposta às ameaças no domínio da saúde; desenvolver vacinas, medicamentos e tratamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis contra as doenças ligadas à pobreza e negligenciadas; melhorar as respostas aos desafios em matéria de saúde;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas; facilitar uma migração e mobilidade ordenadas, seguras, regulares e responsáveis; reforçar a gestão e governação da migração e reforçar a proteção das fronteiras, a cooperação em matéria de regresso, readmissão e reintegração seguros, dignos e sustentáveis e a migração legal.
                     
                  2.   Proteger o ambiente e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a adaptação às alterações climáticas e a mitigação dos seus efeitos; reforçar as capacidades de gestão ambiental;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Desenvolver e reforçar a economia verde e azul sustentável e a luta contra a poluição;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a eliminação progressiva de combustíveis fósseis e o acesso a serviços energéticos sustentáveis; melhorar a governação dos oceanos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar uma melhor governação e o reforço das capacidades para uma gestão sustentável dos recursos naturais, bem como promover uma gestão sustentável e multifuncional dos ecossistemas no contexto da adaptação às alterações climáticas e resiliência face às catástrofes naturais.
                     
                  3.   Apoiar o crescimento económico inclusivo e sustentável e o emprego digno e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar o espírito empresarial, a digitalização de empresas, o desenvolvimento de competências e a aplicação das normas internacionais em matéria laboral; reforçar sistemas de proteção social sustentáveis;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Melhorar o enquadramento empresarial e o clima de investimento; facilitar o comércio; melhorar as redes e serviços de transporte multimodal regionais; apoiar infraestruturas e uma conectividade sustentáveis;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Fomentar o acesso universal a uma energia fiável e sustentável, a preços comportáveis; promover uma economia com baixas emissões, resiliente às alterações climáticas, eficiente na utilização dos recursos e circular;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a normalização e a cooperação regulamentar; apoiar a implantação e operacionalização de infraestruturas para garantir conectividade digital acessível, a preços comportáveis, inclusiva e segura.
                     
                  4.   Promover a paz, a segurança e a estabilidade e prevenir conflitos
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a prevenção de conflitos e o alerta precoce; a consolidação da paz, a gestão de crises, a estabilização, a reconciliação e a reconstrução pós-conflito e melhorar a segurança marítima;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Combater as discriminações e desigualdades; promover a participação sistemática das mulheres e dos jovens;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Prevenir todas as formas de violência sexual e de género;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Prevenir e combater a radicalização, o extremismo violento e o terrorismo.
                     
                  5.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar a apropriação nacional, as parcerias e o diálogo construtivo, inclusive com a sociedade civil;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover o multilateralismo, a integração regional e a melhoria da conectividade;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Estabelecer o diálogo com as partes interessadas nos países em desenvolvimento mais avançados, bem como no âmbito da diplomacia pública.
                     
                  IX.   NORTE DA ÁSIA E SUDESTE ASIÁTICO
            1.   Promover a boa governação, o desenvolvimento humano e a igualdade de género
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar e promover a democracia e os processos democráticos inclusivos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o Estado de direito, o sistema judiciário independente, a governação e a supervisão e a luta contra a corrupção;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar, reforçar e empoderar uma sociedade civil dinâmica; promover um espaço aberto e propício à participação da sociedade civil e dos cidadãos na vida política;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Combater as desigualdades e a discriminação; promover o desenvolvimento humano e o pleno exercício dos direitos humanos por mulheres e raparigas, jovens e crianças e pessoas com deficiência;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar o reforço dos sistemas de saúde e promover um melhor acesso a serviços de saúde resilientes e de melhor qualidade; combater as ameaças à saúde; desenvolver vacinas, medicamentos e tratamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis contra as doenças ligadas à pobreza e negligenciadas; melhorar as respostas aos desafios em matéria de saúde.
                     
                  2.   Apoiar a paz, a estabilidade, a segurança e a prevenção de conflitos
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a prevenção de conflitos, o alerta precoce e a consolidação da paz através da mediação e do diálogo, da gestão de crises, da estabilização, da reconciliação e da reconstrução pós-conflito e melhorar a segurança marítima;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar as iniciativas locais, nacionais, regionais e internacionais que contribuam para a estabilidade, a segurança e a paz; promover a cooperação transfronteiras em matéria de recursos naturais partilhados.
                     
                  3.   Proteger o ambiente e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar as capacidades científicas, humanas e institucionais de gestão em matéria de clima e de ambiente; reforçar a governação climática e ambiental regional, nacional e local;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar as medidas em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas e redução dos riscos de catástrofe;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover o acesso à energia sustentável e a eliminação progressiva das subvenções aos combustíveis fósseis prejudiciais ao ambiente; desenvolver e reforçar a economia verde e azul sustentável, a luta contra a poluição, a economia circular e a urbanização sustentável; melhorar a governação dos oceanos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover a florestação e a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal; apoiar a governação dos oceanos.
                     
                  4.   Apoiar o crescimento económico sustentável e inclusivo e aproveitar a transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Melhorar o enquadramento empresarial e o clima de investimento; apoiar a digitalização de empresas e criar um enquadramento normativo favorável ao desenvolvimento económico;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a integração regional, o comércio, o investimento e a conectividade; apoiar a implantação e operacionalização de infraestruturas para garantir conectividade digital acessível, a preços comportáveis, inclusiva e segura; apoiar a melhoria da governação digital, o desenvolvimento de serviços em linha e plataformas e quadros de interoperabilidade;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar uma agricultura, silvicultura e pesca sustentáveis e a segurança alimentar; promover a gestão sustentável dos recursos naturais, bem como a resiliência ambiental e social e os ecossistemas saudáveis;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a diversificação económica sustentável, o valor acrescentado local das cadeias de aprovisionamento, o comércio sustentável, bem como o desenvolvimento do setor privado; promover o desenvolvimento de cadeias de produção e de valor sustentáveis.
                     
                  5.   Combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas e facilitar uma migração e mobilidade ordenadas, seguras e legais
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover condições para facilitar a migração legal e a mobilidade bem gerida e os contactos interpessoais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Garantir a proteção e o respeito pelos direitos humanos de migrantes, refugiados e pessoas deslocadas à força; apoiar soluções orientadas para o desenvolvimento para esses grupos, bem como a reintegração, a readmissão e o regresso seguros, dignos e sustentáveis;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reduzir as vulnerabilidades no contexto da migração, nomeadamente as geradas pelo tráfico de seres humanos e pela introdução clandestina de migrantes.
                     
                  6.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Aprofundar o diálogo político, económico, social e cultural entre a União e os países parceiros; apoiar a execução dos compromissos bilaterais e internacionais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Constituir parcerias com o setor privado para a criação de emprego e a melhoria dos meios de subsistência;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Estabelecer o diálogo com as partes interessadas nos países industrializados e nos países em desenvolvimento mais avançados, bem como no âmbito da diplomacia pública.
                     
                  X.   PACÍFICO
            1.   Proteger o ambiente, a biodiversidade e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Desenvolver e reforçar a economia verde e azul sustentável, a economia circular e a luta contra a poluição; promover o acesso a energia sustentável;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar os esforços dos parceiros para concretizar os seus compromissos em matéria de alterações climáticas, preparação para catástrofes e redução dos riscos de catástrofe, conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, bem como governação dos oceanos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover práticas agrícolas sustentáveis do ponto de vista ambiental; intensificar a adaptação às alterações climáticas e a mitigação dos seus efeitos; promover a resiliência ambiental e social e os ecossistemas saudáveis;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a diversificação económica sustentável, a competitividade, o valor acrescentado local das cadeias de aprovisionamento, o comércio sustentável, bem como o desenvolvimento do setor privado.
                     
                  2.   Apoiar o crescimento económico inclusivo e sustentável e o emprego digno
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar o espírito empresarial sustentável, o emprego digno e a empregabilidade; melhorar o enquadramento empresarial e o clima de investimento; criar oportunidades; apoiar a economia digital e a conectividade digital;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Melhorar o enquadramento empresarial e o clima de investimento; criar um enquadramento normativo favorável ao desenvolvimento económico; apoiar a expansão de empresas e a criação de emprego;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Impulsionar e diversificar as cadeias de valor agrícola e alimentar sustentáveis e inclusivas; promover a segurança alimentar e a diversificação económica, a criação de valor acrescentado, a integração regional, a competitividade e o comércio justo; apoiar inovações sustentáveis, com baixas emissões e resilientes às alterações climáticas; apoiar as infraestruturas sustentáveis;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar e promover uma gestão sustentável da pesca e uma aquicultura sustentável.
                     
                  3.   Promover a boa governação, a paz e a segurança, o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo a igualdade de género
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar e promover a paz, o respeito pelos direitos humanos, a democracia e os processos democráticos inclusivos, o Estado de direito, um sistema judiciário independente, a prevenção de conflitos, a consolidação da paz e a reconciliação, a governação e supervisão, a boa gestão financeira pública e a luta contra a corrupção;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Lutar contra a discriminação; promover o princípio da igualdade e da não discriminação;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar a resiliência dos Estados, das sociedades, das comunidades e das pessoas às pressões e aos choques políticos, económicos, ambientais, alimentares, demográficos e societais, às catástrofes naturais e de origem humana e às crises sanitárias, inclusive pandemias;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar, reforçar e empoderar uma sociedade civil dinâmica; promover um espaço aberto e propício à participação da sociedade civil e dos cidadãos na vida política e no escrutínio do processo de decisão; apoiar e promover a participação de todos nos processos políticos e na vida pública.
                     
                  4.   Promover o desenvolvimento humano
            
            
                        a)
                     
                     
                        Intensificar os esforços para a adoção de políticas e a realização de investimentos adequados com vista a promover, proteger e respeitar os direitos das mulheres e das raparigas, dos jovens e das crianças;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar uma agricultura, silvicultura e pesca sustentáveis, para aumentar a segurança alimentar; criar oportunidades económicas e empregos dignos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar o acesso universal a água potável segura e em quantidade suficiente, ao saneamento e à higiene, bem como uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar o reforço dos sistemas de saúde e promover um melhor acesso a serviços de saúde resilientes e de melhor qualidade
                     
                  5.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Aprofundar o diálogo político, económico, social e cultural; apoiar a execução dos compromissos bilaterais e internacionais; apoiar uma cooperação mais ampla no Pacífico;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Estabelecer o diálogo com as partes interessadas nos países industrializados e nos países em desenvolvimento mais avançados, bem como no âmbito da diplomacia pública.
                     
                  XI.   AMÉRICAS
            1.   Proteger o ambiente e a biodiversidade e lutar contra as alterações climáticas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar os esforços dos parceiros em matéria de adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e redução dos riscos de catástrofe;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover a conservação e a gestão e recuperação sustentáveis dos ecossistemas e da biodiversidade; proteger a vida selvagem e travar a perda de biodiversidade;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover a gestão sustentável do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas; combater a degradação das florestas e promover a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal, bem como reforçar a governação dos oceanos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover a utilização eficiente dos recursos e o consumo e produção sustentáveis na transição para uma economia circular, um nível zero de poluição e a transição para energia verde com destaque para a eficiência de recursos: apoiar a modernização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
                     
                  2.   Inovação e transição digital
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a normalização e a cooperação política em matéria de cibersegurança, proteção de dados, inteligência artificial e outras questões regulamentares associadas à transição digital; promover a educação, a literacia e as competências digitais inclusivas; reforçar os direitos digitais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Desenvolver e promover uma conectividade digital acessível, inclusiva e segura, a preços comportáveis; reforçar o intercâmbio de conhecimentos e dados; reforçar a cooperação científica birregional;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Fomentar a economia digital, incluindo o empreendedorismo no setor digital; promover a cooperação nos domínios da ciência, da transferência de tecnologia e investigação, da digitalização e da inovação; apoiar o desenvolvimento e a utilização generalizada de produtos de base digital, da administração em linha e de serviços em linha;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar plataformas colaborativas para fomentar os investimentos e os intercâmbios digitais na UE.
                     
                  3.   Apoiar a recuperação económica sustentável e inclusiva
            
            
                        a)
                     
                     
                        Impulsionar as cadeias de valor sustentáveis e inclusivas, promover a segurança alimentar e a diversificação económica, bem como a especialização inteligente, a criação de valor acrescentado, a integração regional e a conectividade, a competitividade, o comércio justo e equitativo e a inovação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar a agenda de integração regional e as políticas comerciais a fim de apoiar o desenvolvimento sustentável e a execução de acordos comerciais; promover e reforçar o multilateralismo e o cumprimento das regras e normas internacionais;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Melhorar o enquadramento empresarial e o clima de investimento com um enquadramento normativo favorável ao desenvolvimento económico;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Reforçar a sustentabilidade social e ambiental, o empoderamento económico de mulheres, jovens e grupos vulneráveis, a responsabilidade social das empresas e a conduta responsável das empresas; respeitar e promover as normas e princípios dos direitos humanos ao longo de toda a cadeia de valor; apoiar a partilha do valor acrescentado e condições de comércio equitativas.
                     
                  4.   Apoiar a boa governação, a paz e a segurança e combater a migração irregular e as deslocações forçadas
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar e promover a paz, a prevenção de conflitos, a democracia, o Estado de direito, um sistema judiciário independente, a luta contra a corrupção, a governação e a supervisão, incluindo instituições transparentes, responsáveis, efetivas e inclusivas a todos os níveis;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Combater a migração irregular e as deslocações forçadas; reduzir as vulnerabilidades no contexto da migração, inclusive através de medidas destinadas a proteger as vítimas de exploração e de abuso; intensificar a cooperação em matéria de gestão integrada das fronteiras;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar soluções orientadas para o desenvolvimento para as pessoas deslocadas à força, as pessoas deslocadas internamente e as suas comunidades de acolhimento;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Lutar contra todas as formas de violência, bem como contra a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos, o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais.
                     
                  5.   Promover a coesão social, lutar contra as desigualdades e promover o desenvolvimento humano
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a adoção e a implementação efetiva de políticas públicas para reduzir as desigualdades, e uma abordagem integrada para a governação e as políticas sociais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Melhorar o acesso universal a meios para satisfazer as necessidades e a serviços básicos; apoiar o reforço dos sistemas de ensino;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Promover, proteger e aplicar os direitos de grupos vulneráveis e promover a igualdade de género; reforçar a capacidade para processos de decisão que atendam à dimensão de género;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Aprofundar o diálogo com os países parceiros, as organizações regionais e internacionais, o setor privado e as organizações da sociedade civil no domínio da coesão civil e do combate às desigualdades.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Apoiar o reforço dos sistemas de saúde e promover um melhor acesso a serviços de saúde resilientes e de melhor qualidade
                     
                  6.   Reforçar as parcerias
            
            
                        a)
                     
                     
                        Estabelecer o diálogo com as partes interessadas nos países industrializados e nos países em desenvolvimento mais avançados, bem como no âmbito da diplomacia pública;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Reforçar a cooperação regional, sub-regional e inter-regional.
                     
                  XII.   CARAÍBAS
            1.   Reforçar a resiliência face às alterações climáticas e catástrofes, incluindo a transição verde
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a adaptação às alterações climáticas e a mitigação dos seus efeitos, a preparação para catástrofes e a redução dos riscos de catástrofe;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover a proteção e gestão ambiental, bem como uma gestão sustentável e multifuncional dos ecossistemas no contexto da adaptação e resiliência face às alterações climáticas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar os sistemas alimentares sustentáveis;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Apoiar a transição para uma energia verde, a economia circular, a luta contra a poluição e o desenvolvimento de resiliência.
                     
                  2.   Promover o crescimento sustentável e o emprego
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a diversificação económica e a especialização inteligente; apoiar a economia digital e a conectividade digital;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        colocar a tónica nos novos impulsionadores de crescimento, incluindo a economia verde/azul/circular, o turismo sustentável e a transição digital; promover o desenvolvimento de cadeias de produção e de valor sustentáveis;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar o acesso ao financiamento, a inclusão social, o desenvolvimento do setor privado, o comércio entre empresas, o ensino profissional e o desenvolvimento de competências.
                     
                  3.   Apoiar a cooperação transnacional, o comércio e a integração regional
            
            
                        a)
                     
                     
                        Apoiar a integração económica e a implementação do Acordo de Parceria Económica;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Apoiar o desenvolvimento institucional e o intercâmbio cultural, incluindo com os países e territórios da bacia das Caraíbas em sentido lato.
                     
                  4.   Reforçar a governação, a paz, a segurança e o desenvolvimento humano
            
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar a governação, a paz, a democracia, a sociedade civil, o combate às desigualdades e a segurança dos cidadãos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Lutar contra o tráfico ilegal, o financiamento ilegal e a criminalidade organizada; reforçar a gestão das fronteiras e a prevenção da criminalidade;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Apoiar medidas de coesão social e regimes de proteção, incluindo um maior acesso a serviços de saúde mais resilientes e de melhor qualidade;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover as normas internacionais em matéria de governação e finanças públicas.
                     
                  5.   Apoiar os direitos humanos e a igualdade de género
            
            
                        a)
                     
                     
                        Promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.