CELEX: 32005R1957
Language: pt
Date: 2005-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1957/2005 da Comissão, de  29 de Novembro de 2005 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

30.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/16
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1957/2005 DA COMISSÃO
   de 29 de Novembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 contém a lista das autoridades competentes às quais devem ser enviadas as informações e os pedidos relativos às medidas impostas pelo referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha solicitou que os endereços das respectivas autoridades competentes fossem alterados,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do modo indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1207/2005 da Comissão (JO L 197 de 28.7.2005, p. 16).
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 é alterado do seguinte modo:
      O endereço que consta da rubrica «Alemanha» é substituído pelo texto seguinte:
      
                  «—
               
               
                  
                     no que respeita aos fundos e aos serviços financeiros:
                  
                  
                              Deutsche Bundesbank
                           
                        
                              Servicezentrum Finanzsanktionen
                           
                        
                              D-80281 München
                           
                        
                              Tel.: (49-89) 28 89 38 00
                           
                        
                              Fax: (49-89) 35 01 63 38 00
                           
                        
            
                  —
               
               
                  
                     no que respeita aos recursos económicos:
                  
                  
                              —
                           
                           
                              para comunicação de informações ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o:
                              
                                          Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit
                                       
                                    
                                          Referat V B 2
                                       
                                    
                                          Scharnhorststraße 34—37
                                       
                                    
                                          D-10115 Berlim
                                       
                                    
                                          Tel.: (49-1888) 615-9
                                       
                                    
                                          Fax: (49-1888) 615-5358
                                       
                                    
                                          Email: BUERO-VB2@bmwa.bund.de
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              para a concessão de derrogações ao abrigo do n.o 2 do artigo 5.o e do n.o 1 do artigo 6.o:
                              
                                          Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)
                                       
                                    
                                          Frankfurter Straße 29—35
                                       
                                    
                                          D-65760 Eschborn
                                       
                                    
                                          Tel.: (49-6196) 908-0
                                       
                                    
                                          Fax: (49-6196) 908-800»