CELEX: 32008D0845
Language: pt
Date: 2008-10-24 00:00:00
Title: 2008/845/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 2008 , relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu

12.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/11
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 24 de Outubro de 2008
   relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu
   (2008/845/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o quarto parágrafo do seu artigo 258.o,
   TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.o,
   TENDO EM CONTA o pedido do Comité Económico e Social Europeu, de 9 de Setembro de 2008,
   CONSIDERANDO que é conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros e suplentes do Comité Económico e Social Europeu, fixados na Decisão 81/121/CEE (1),
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 2.o
      
      1.   As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:
      
                  —
               
               
                  145 EUR para os membros e suplentes.
               
            2.   As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a:
      
                  —
               
               
                  233 EUR para os membros e suplentes.
               
            3.   Se o beneficiário apresentar prova suficiente das despesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 34 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 24 de Outubro de 2008.
   
      Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. ALLIOT-MARIE
         
      
   
   
      (1)  JO L 67 de 12.3.1981, p. 29.