CELEX: 31988R3260
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3260/88 da Comissão, de 21 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 291 /6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3260/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Outubro de 1988
                   relativo ao1 fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                             alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, atendendo à situação do mercado do
                                                                    açúcar e às especificidades do sector, é conveniente prever
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  o fornecimento de açúcar C, produto não incluído nas
Económica Europeia,                                                 quotas de produção, na acepção do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    n? 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política            estabelece a organização comum de mercado no sector do
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção            açúcar ^, com a última redacção que lhe foi' dada pelo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),             Regulamento (CEE) n? 2306/88 (*) ; que, de acordo com
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,              esta regulamentação, as exportações de açúcar C não
                                                                    podem dar origem, conforme o caso, à concessão de resti­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                  tuições ou montantes compensatórios monetários, ou à
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de              cobrança de direitos niveladores à exportação ou de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                montantes compensatórios monetários,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a çertos             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
países e organismos beneficiários 1 778 toneládas de                Comunidade a mobilização de açúcar C, tendo em vista
açúcar branco ;                                                     fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
                                                                    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­               n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             atribuição dos fornecimentos é afectuada por via de
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                concurso .
que estabelece as regras gerais de mobilização na Cpmuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar                                      Artigo 2?
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as dèspesas daí               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes ;                                                       Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membíos .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (')  JO n? L  370  de  30. 12. 1986, p. 1 .
 (2)  JO n? L  168   de 1 . 7. 1988, p. 7.
  (3) JO n? L  136   de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (4) JO n? L  204   de 25. 7. 1987, p. 1 .                          (6) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 291 /7
                                                                  ANEXO I
               1 . Acções n?s (') : 632 a 650/88 e 696 a 700/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeesí
              4. Representante do beneficiario(2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                    n? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : ver Anexo III
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                    mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 .)] e que preenche as condições
                    fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 da Comissão (JO n? L 246 de 27 9
                     1977, p. 12)
              8 . Quantidade total : 1 200 toneladas                        !
              9. Número de lotes : 2 A - 1 047 toneladas : 19 partes ; B - 126 toneladas : 5 partes). Ver Anexo III
             10. Acondicionamento e marcação (4): sacos de juta novos como forro interior em polietileno de pelo
                    menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                    gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas.
                    Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                    ver Anexo III
             11 . Modo de mobilização do produto Q : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                    quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88 (JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65)
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro
                   de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo conctirso :
                   a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas : (*)
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- N ? L 291 /8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 10 . 88
                                                                 ANEXO II
               1 . Acções n?* ('): 823 e 824/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiario(2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                    n ? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Líbano e Libéria
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regula­
                    mento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                    fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12)
               8 . Quantidade total : 578 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 (2 partes : Cl — 560 toneladas ; C2 — 18 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (4) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de pelo
                    menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de 420
                    gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas (8).
                    Inscrição nos sacos : (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                    ver Anexo III
             11 . Modo de mobilização do produto f) : açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n? 1 ,
                    quarto parágrafo, alínea c), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , com a última redacção que
                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2306/88 (JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65)
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —■-
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro
                    de 1988 , às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo de apresentação das propostas ; 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                  , b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                     Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                     Bâtiment Loi 120 bureau 7/58 ,
                     Rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : —
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 291 /9
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                  dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 (Sudão : e iodo 131 ).
                 O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizado para :
                 — Acções n ?s 645 a 650 : Sudão,
                 — Acções n?s 697 a 698 : Egipto.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário,
                 — certificado de origem.
                 O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. de Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos quem contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 dos Anexos I e II, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínfea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido nò n? 24 dos Anexos I e II,
                      ou
                 — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 20 05,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30 .
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) não é aplicável. As
                 disposições do Regulamento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16),apli­
                 cam-se à exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.
            I7) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão, da
                 alínea a), do artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
            (8) Anexo II : a entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL.
                 Shippers-count-load and stowage (cls).
                 O adjudicatario deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                 O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário no porto de embarque os seguintes
                 custos :
                 — caso os contentores sejam utilizados numia base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à
                     utilização dos coiitentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo THC
                     (terminal bandling charges).
                     Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável
                     pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos
                     custos nos termos das referidas disposições não inclui os THC,
                 — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para o
                     adjudicatário ; o adjudicatário entregará , as mercadorias no terminal num estádio em que o carrega­
                     mento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do beneficiário.
 ---pagebreak--- N ? L 291 / 10                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   25. 10 . 88
ANEXO III — BILAG III — ANHANG III — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III — ANNEX III — ANNEXE III — ALLEGATO III —
                                                                BIJLAGE III — ANEXO III
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales      Beneficiario   País destinatario               Inscripción en el embalaje
     del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti        Totalmængde              Delmængde               Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                         (tons)                 (tons)
                    Gesamtmenge              Teilmengen
   Bezeichnung         der Partie                                   Empfänger    Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie
                     (in Tonnen)
                                            (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                   Δικαιούχος          Χώρα                    Ένδειξη επί της συσκευασίας
  της παρτίδας                              (σε τόνους)                             προορισμού
                     (σε τόνους)
        Lot         Total   quantity      Partial quantities        Beneficiary  Recipient country                Markings on the packaging
                      (in tonnes)            (in tonnes)
    Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles       Bénéficiaire   Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
      du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                    Quantità totale
   Designazione       della partita
                                         Quantitativi  parziali    Beneficiario  Paese  destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
   della partita    (in tonnellate)
                                           (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                     van de partij             (in ton)            Begunstigde   Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
   van de partij        (in ton)
    Designação     Quantidade total      Quantidades parciais       Beneficiário  País destinatário                 Inscrição na embalagem
      do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
        (i)                 (2)                   (3)                   (4)              (5)                                   (6)
         A                1 074                    53             Caritas G      Chile               Acción n0 632/88 / Azúcar / Chile / Cáritas
                                                                                                     Alemana / 80444 / Talcahuano / Donación de la
                                                                                                     Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                     distribución gratuita
                                                   17             Caritas G      Chile               Acción n0 633/88 / Azúcar / Chile / Cáritas
                                                                                                     Alemana / 80445 / Coquimbo / Donación de la
                                                                                                     Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                     distribución gratuita
                                                   19             Caritas G      Chile               Acción n0 634/88 / Azúcar / Chile / Cáritas
                                                                                                     Alemana / 80446 / Antofagasta / Donación de la
                                                                                                     Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                     distribución gratuita
                                                   91             Caritas G      Chile               Acción n0 635/88 / Azúcar / Chile / Cáritas
                                                                                                     Alemana / 80447 / Valparaíso / Donación de la
                                                                                                     Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                     distribución gratuita
                                                   18             Prosalus       Chile               Acción n° 636/88 / Azúcar / Chile / Prosalus /
                                                                                                     85535 / Calama vía Antofagasta / Donación de
                                                                                                     la Comunidad Económica Europea / Destinado a
                                                                                                     la distribución gratuita
                                                   20             CAM            Guatemala           Acción n0 637/88 / Azúcar / Guatemala / CAM /
                                                                                                     82005 / San Pedro de Carcha vía Santo Tomás
                                                                                                     de Castilla / Donación de la Comunidad Econó­
                                                                                                     mica Europea / Destinado a la distribución
                                                                                                     gratuita
                                                  288             D KW            Nicaragua          Acción n° 638/88 / Azúcar / Nicaragua / DKW /
                                                                                                     82320 / Corinto / Donación de la Comunidad
                                                                                                     Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                     ción gratuita
                                                   36     t       WCC            Algérie             Action n0 639/88 / Sucre / Algérie / WCC /
                                                                                                     80711 / Tindouf via Alger / Don de la Commu­
                                                                                                     nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                                     tion gratuite
                                                   36             Oxfam B         Algérie            Action n0 640/88 / Sucre / Algérie / Oxfam B /
                                                                                                     80813 / Tindouf via Alger / Don de la Commu­
                                                                                                      nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                                                      tion gratuite
                                                    18            Caritas B       São Tomé e         Acção n? 641 /88 / Açúcar / São Tomé e Príncipe
                                                                                  Principe           / Caritas Bélgica / 80227 / Asunto via Porto de
                                                                                                      São Tomé / Donativo da Comunidade Econó­
                                                                                                      mica Europeia / Destinado à distribuição gratuita
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 291 / 11
      (1 )  (2)       (3)                (4)            (5)                              (6)
I                      12
                         8        Caritas G
                                  Càritas G
                                                 Ethiopia
                                                 Ethiopia
                                                                 Action No 642/88 / Sugar / Ethiopia / Caritas
                                                                  Germany / 80466 / Asmara via Massawa / Gift of
                                                                  the European Economic Community / For free
                                                                  distribution
                                                                  Action No 643/88 / Sugar / Ethiopia / Caritas
                                                                  Germany / 80467 / Asmara via Massawa / Gift of
                                                                  the European Economic Community / For free
                                                                  distribution
                       20         Caritas G      Ethiopia         Action No 644/88 / Sugar / Ethiopia / Caritas
                                                                  Germany / 80468 / Addis Abeba via Assab / Gift
                                                                  of the European Economic Community / For
                                                                  free distribution
                       40         Caritas I      Sudan            Action No 645/88 / Sugar / Sudan / Caritas
                                                                  Italiana / 80620 / El Obeid via Port Sudan / Gift
                                                                  of the European Economic Community / For
                                                                  free distribution
                     100          Oxfam B        Sudan            Action No 646/88 / Sugar / Sudan / Oxfam B /
                                                                  80814 / Port Sudan / Gift of the European
                                                                  Economic Community / For free distribution
                       80         Oxfam UK       Sudan            Action No 647/88 / Sugar / Sudan / Oxfam UK
                                                                  / 80901 / Port Sudan / Gift of the European
                                                                   Economic Community / For free distribution
                     100           DIA           Sudan            Action No 648/88 / Sugar / Sudan / DIA /
                                                                   81106 / Port Sudan / Gift of the European
                                                                . Economic Community / Çor free distribution
                      100          DIA           Sudan            Action No 649/88 / Sugar / Sudan / DIA /
                                                                   81107 / Port Sudan / Gift of the European
                                                                   Economic Community / For free distribution
                        18         DKW           Sudan            Action No 650/88 / Sugar / Sudan / DKW /
                                                                   82322 / Khartoum via Port Sudan / Gift of the
                                                                   European Economic Community / For free
                                                                   distribution
        B    126       36          Caritas B     Algérie          Action n0 696/88 / Sucre / Algérie / Caritas
                                                                   Belgica / 80224 / Alger / Don de la Commu­
                                                                   nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                   tion gratuite
                        18         Caritas G     Egypt             Action No 697/88 / Sugar / Egypt / Caritas
                                                                   Germany / 80406 / Alexandria / Gift of the
                                                                   European Economic Community / For free
                                                                   distribution
                       36          Caritas G     Egypt             Action No 698/88 / Sugar / Egypt / Caritas
                                                                   Germany / 80407 / Cairo via Alexandria / Gift
                                                                   of the European Economic Community / For
                                                                   free distribution
                        18         Caritas I     Somalia           Action No 699/88 / Sugar / Somalia / Caritas
                                          i
                                                                   Italiana / 80613 / Mogadishu / Gift of the Euro­
                 V
                                                                   pean Economic Community / For free distribu­
                                                                   tion
                        18         Caritas B     Djibouti          Action n0 700/88 / Sucre / Djibouti / Caritas
                                                                   Belgica / 80226 / Djibouti / Don de la Commu­
                                                                   nauté économique européenne / Pour distribu­
                                                                   tion gratuite
        C    578   Cl     560      Caritas G     Lebanon           Action No 823/88 / Sugar / Lebanon / Caritas
                                                                   Germany / 80456 / Beyrouth / Gift of the Euro­
                                                                   pean Economic Community / For free distribu­
                                                                   tion
                   C2      18      Prosalus      Liberia           Action No 824/88 / Sugar / Liberia / Prosalus /
                                                                   85514 / Monrovia / Gift of the European
                                                                   Economic Community / For free distribution