CELEX: 32014L0082
Language: pt
Date: 2014-06-24 00:00:00
Title: Diretiva 2014/82/UE da Comissão, de 24 de junho de 2014 , que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista  Texto relevante para efeitos do EEE

25.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/11
            
         DIRETIVA 2014/82/UE DA COMISSÃO
   de 24 de junho de 2014
   que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhecimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 31.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II da Diretiva 2007/59/CE contém uma disposição segundo a qual a visão dos dois olhos não tem de ser efetiva se a pessoa tiver uma adaptação adequada e suficiente experiência de compensação e tiver perdido a visão binocular apenas depois de ter iniciado funções. Esta disposição contraria os outros requisitos nesta matéria constantes do mesmo anexo e pode pôr em risco o alto nível de segurança das operações ferroviárias.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, certos requisitos estabelecidos nos anexos IV e VI da Diretiva 2007/59/CE relativos à carta e ao certificado de maquinista não são claros, o que leva à aplicação divergente nos Estados-Membros e, em última análise, compromete a introdução, na União, de um sistema harmonizado de licenciamento dos maquinistas.
            
         
               (3)
            
            
               Em 7 de maio de 2012, a Agência Ferroviária Europeia apresentou à Comissão um parecer sobre a alteração dos anexos II, IV e VI da Diretiva 2007/59/CE. Os órgãos representados no Comité do Diálogo Social Europeu foram consultados, em conformidade com o artigo 31.o da diretiva.
            
         
               (4)
            
            
               Convém prever medidas de transição no que respeita aos maquinistas cuja carta de maquinista tenha sido ou venha a ser emitida ao abrigo da Diretiva 2007/59/CE anteriormente à data de aplicabilidade da presente diretiva.
            
         
               (5)
            
            
               A Diretiva 2007/59/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité que assiste a Comissão, previsto no artigo 32.o, n.o 1, da Diretiva 2007/59/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   A Diretiva 2007/59/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo II é alterado como segue:
               Na secção 1.2, «Visão», o sétimo travessão passa a ter a seguinte redação:
               
                           «—
                        
                        
                           visão dos dois olhos: efetiva,».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O anexo IV é substituído pelo texto do anexo I da presente diretiva.
            
         
               3)
            
            
               O anexo VI é alterado conforme indicado no anexo II da presente diretiva.
            
         Artigo 2.o
   
   Considera-se que os maquinistas cuja carta de maquinista tenha sido ou venha a ser emitida ao abrigo da Diretiva 2007/59/CE anteriormente à data de aplicabilidade da presente diretiva, estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, satisfazem os requisitos desta última.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de julho de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   3.   A obrigação de transposição e aplicação da presente diretiva não se aplica à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário no respetivo território.
   Artigo 4.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 3.12.2007, p. 51.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO IV
            CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS GERAIS E REQUISITOS RELATIVOS À CARTA DE MAQUINISTA
            O propósito da “formação geral” é proporcionar competências “gerais” em todos os aspetos importantes da profissão de maquinista. A formação geral incide nos conhecimentos e princípios elementares, que são válidos qualquer que seja o tipo e a natureza do material circulante e da infraestrutura. Esta formação pode ser organizada sem exercícios práticos.
            A competência no domínio dos tipos específicos de material circulante ou das normas de segurança e regras técnicas e de exploração de infraestruturas específicas não faz parte das competências “gerais”. A formação destinada a proporcionar competências específicas no domínio do material circulante ou da infraestrutura relaciona-se com o certificado de maquinista e é especificada nos anexos V e VI.
            A formação geral abrange as matérias enumeradas nos pontos 1 a 7 abaixo. A ordenação das matérias não constitui uma ordem de prioridades.
            Os verbos utilizados na enumeração indicam a natureza da competência que o formando deverá adquirir. O seu significado é dado no quadro.
            
                        Competência
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        Conhecer, saber descrever
                     
                     
                        significa a aquisição dos conhecimentos (dados, factos) necessários para compreender relações
                     
                  
                        Compreender, saber identificar
                     
                     
                        significa a identificação e a memorização dos contextos, das tarefas a desempenhar e dos problemas a resolver num quadro definido
                     
                  
                        1)
                     
                     
                        Trabalho do maquinista, ambiente de trabalho, papel e responsabilidades do maquinista na exploração ferroviária, exigências profissionais e pessoais das funções de maquinista
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Conhecer as linhas gerais da legislação e as regras de exploração e segurança ferroviárias (requisitos e procedimentos respeitantes à certificação dos maquinistas, às mercadorias perigosas, à proteção do ambiente, à prevenção de incêndios, etc.);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Compreender os requisitos específicos e as exigências profissionais e pessoais (isolamento no trabalho, trabalho por turnos em ciclos de 24 horas, proteção e segurança individuais, leitura e atualização de documentos, etc.);
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Compreender os comportamentos consentâneos com as responsabilidades cruciais para a segurança (uso de medicação, álcool, estupefacientes e outras substâncias psicoativas, doença, stress, fadiga, etc.);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Saber identificar os documentos de referência e de exploração (p. ex., guia de procedimentos, guia de itinerários, manual do maquinista, etc.);
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Saber identificar as responsabilidades e funções dos vários intervenientes;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Compreender a importância de ser rigoroso no desempenho das funções e nos métodos de trabalho;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Compreender os requisitos de higiene e segurança no trabalho (p. ex., código de conduta a adotar na via e suas imediações, código de conduta a adotar para entrar e sair com segurança da unidade de tração, ergonomia, regras de segurança do pessoal, equipamento de proteção pessoal, etc.);
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Conhecer os princípios e aptidões comportamentais (gestão do stress, situações extremas, etc.);
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Conhecer os princípios da proteção do ambiente (condução sustentável, etc.).
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Tecnologias ferroviárias, incluindo os princípios de segurança subjacentes às regras de exploração
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Conhecer os princípios, as regras e as disposições de segurança ferroviária;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Identificar as responsabilidades e funções dos vários intervenientes.
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        Princípios elementares respeitantes à infraestrutura ferroviária
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Conhecer os princípios e parâmetros sistémicos e estruturais;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Conhecer as características gerais das vias, estações e estações de triagem;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Conhecer as estruturas ferroviárias (pontes, túneis, agulhas, etc.);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Conhecer os modos de exploração (via única, via dupla, etc.);
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Conhecer os sistemas de sinalização e de controlo de comboios;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Conhecer as instalações de segurança (detetores de caixas de eixo quentes, detetores de fumo em túneis, etc.);
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Conhecer os sistemas de alimentação de energia de tração (catenária, terceiro carril, etc.).
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        Princípios elementares respeitantes às comunicações operacionais
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Conhecer o significado das comunicações e os meios e os procedimentos de comunicação;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Saber identificar as pessoas que precisa de contactar e o seu papel e responsabilidades (pessoal do gestor da infraestrutura, funções de outros membros do pessoal do comboio, etc.);
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Saber identificar as situações/causas que exigem o desencadear do processo de comunicação;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Compreender os métodos de comunicação.
                                 
                              
                  
                        5)
                     
                     
                        Comboios e sua composição e prescrições técnicas aplicáveis às unidades de tração, vagões, carruagens e outro material circulante
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Conhecer os tipos genéricos de tração (elétrica, diesel, vapor, etc.);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Saber descrever a configuração dos veículos (bogies, órgãos, cabina de condução, sistemas de proteção, etc.);
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Conhecer o conteúdo das marcações e os sistemas de marcação;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Conhecer a documentação relativa à composição do comboio;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Compreender os sistemas de frenagem e o cálculo do desempenho de frenagem;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Saber identificar a velocidade do comboio;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Saber identificar a carga máxima e as forças que se exercem no engate;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Conhecer o funcionamento e a finalidade do sistema de gestão da circulação.
                                 
                              
                  
                        6)
                     
                     
                        Perigos associados à exploração ferroviária em geral
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Compreender os princípios que regem a segurança do tráfego;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Conhecer os riscos da exploração ferroviária e os meios a utilizar para os controlar;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Conhecer os incidentes com impacto na segurança e o comportamento/reação a ter;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Conhecer os procedimentos a aplicar em acidentes com pessoas (p. ex., em situações de evacuação).
                                 
                              
                  
                        7)
                     
                     
                        Princípios elementares de física
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Compreender as forças que se exercem nas rodas;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Saber identificar os fatores que influenciam a aceleração e o desempenho de frenagem (condições meteorológicas, equipamento de freio, condições de aderência reduzidas, aplicação de areia, etc.);
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Compreender os princípios da eletricidade (circuitos, medição da tensão, etc.).».
                                 
                              
                  
      
   
   
      ANEXO II
      A secção 8 do Anexo VI passa a ter a seguinte redação:
      
         «8.   TESTES LINGUÍSTICOS
         Os maquinistas que tenham de comunicar com o gestor da infraestrutura sobre questões críticas de segurança devem ter aptidão linguística na língua indicada pelo gestor da infraestrutura. Esta aptidão linguística deve permitir-lhes comunicar ativa e eficazmente em situações de rotina, difíceis e de emergência.
         Devem também ser capazes de utilizar as mensagens e o método de comunicação especificados na ETI EGT (exploração e gestão do tráfego). Devem, ainda, ser capazes de compreender (audição e leitura) e de comunicar (oralmente e por escrito) ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), estabelecido pelo Conselho da Europa (1).».