CELEX: 31994R2917
Language: pt
Date: 1994-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2917/94 da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N ? L 307/36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2917/94 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1994
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                 fixada mensalmente ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 comum dos mercados no sector dos cereais (J), com a             87/482/CEE do Conselho (7), é necessário diferenciar a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­         1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
 grafo, do seu artigo 13?,                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção           Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (4), e,      nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,        artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 do seu artigo 17?,                                             facto deve ser tomado em consideração na fixação das
                                                                restituições ;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a          emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado            seu presidente,
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
 pode ser coberta por uma restituição à exportação ;                                      Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da               1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para           base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de            ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as        n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­       exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação    vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 dos seus montantes (*), com a última redacção que lhe foi      ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2296/94 (6), especificou os      fixadas como indicado no anexo.
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­     2. As restituições à exportação para a República Federa­
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do
                                                                tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
                                                                concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                mento (CEE) n? 990/93 .
 Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                           Artigo 2
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)            O      presente   regulamento entra    em    vigor em       1
n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de        de Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 197  de 30. 7. 1994, p. 7.
O   JO  n? L 136  de 31 . 5. 1994, p. 5.                        O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
C)  JO  n? L 249  de 24. 9. 1994, p. 9.                         O JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 1 . 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 307/37
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as taxas das restituições apli­
           cáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercado­
                                      rias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
              Código NC                          Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
              1001 10 00     Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                     —
                              — — Em todos os outros casos                                             —
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                           —
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                            —
                              — — Germes do código NC 1104                                             —
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                        —
              1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    1,283
                              — — Em todos os outros casos                                            1,974
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                          1,184
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                           1,777
                              — — Germes do código NC 1104                                           0,691
                              — — Glúten do código NC 1109                                             —
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                       1,974
              1002 00 00      Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                5,614
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                         3,368
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                          5,053
                              —  — Germes do código NC 1104                                          2,030
                              —  — Amido do código NC 1108 19 90                                     5,800
                              —  — Glúten do código NC 2303 10 90                                      —
                              —  — Outras (excepto as farinhas do código NC 1 102)                   5,614
              1003 00 90      Cevada :
                              — Utilizada em natureza                                                4,916
                              — Utilizada sob a forma de :
                              — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                    NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                    pérolas do código NC 1104                                        3,441
                              —  —  Pellets do código NC 1103                                        2,950
                              —  — Germes do código NC 1104                                          2,030
                              —  — Amido do código NC 1108 19 90                                     5,800
                              —  —  Glúten do código NC 2303 10 90                                    —
                              — — Outras                                                             4,916
 ---pagebreak--- N? L 307/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 12. 94
                                                                                                                 Taxas das restituições
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                1004 00 00         Aveia :
                                    — Utilizada em natureza                                                               6,152
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                          NC 1104                                                                         3,691
                                    — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                          NC 1104                                                                         5,537
                                    — — Germes do código NC 1104                                                         2,030
                                    — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     5,800
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                    — — Outras                                                                            6,152
                1005 90 00         Milho :
                                    — Utilizado em natureza                                                              5,800
                                    — Utilizado sob a forma de :
                                    — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 11022090                                     4,060
                                    — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                          em flocos do código NC 1104                                                    4,640
                                    — — Pellets do código NC 1103                                                        3,480
                                   — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 5,220
                                   — — Germes do código NC 1104                                                          2,030
                                   — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     5,800
                                          Glúten do código NC 2303 10 11                                                 2,320
                                   — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de malto­
                                          dextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59, 1702 30 91 ,
                                          1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79,
                                          2106 90 55 (3)                                                                 5,800
                                   — — Outras (3)                                                                        5,800
                1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  21,313
                                   Arroz em película de grãos médios                                                    18,975
                                   Arroz em película de grãos longos                                                    18,975
           ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   27,500
                                   Arroz branqueado de grãos médios                                                     27,500
                                   Arroz branqueado de grãos longos                                                     27,500
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                               6,200
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                              6,200
                                   — — flocos do código NC 1104 1991                                                     3,720
                                   — — amido do código NC 1108 19 10                                                     6,200
                                   — — outras                                                                             —
                1007 00 90         Sorgo                                                                                 4,916
                1101 00 00         Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,578
                                   — Em todos os outros casos                                                            2,428
                11021000           Farinha de centeio                                                                    7,691
                1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                         —
                                   — Em todos os outros casos                                                             —
               1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       1,578
                                   — Em todos os outros casos                                                            2,428
          (1) As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
          f) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.