CELEX: 62018CA0809
Language: pt
Date: 2020-11-11 00:00:00
Title: Processo C-809/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de novembro de 2020 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/John Mills Ltd, Jerome Alexander Consulting Corp. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Processo de oposição — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 3 — Âmbito de aplicação — Identidade ou semelhança da marca pedida com a marca anterior — Marca nominativa da União Europeia MINERAL MAGIC — Pedido de registo por um agente ou por um representante do titular da marca anterior — Marca nominativa nacional anterior MAGIC MINERALS BY JEROME ALEXANDER»]

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/2
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de novembro de 2020 — Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia/John Mills Ltd, Jerome Alexander Consulting Corp.
      (Processo C-809/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de oposição - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 3 - Âmbito de aplicação - Identidade ou semelhança da marca pedida com a marca anterior - Marca nominativa da União Europeia MINERAL MAGIC - Pedido de registo por um agente ou por um representante do titular da marca anterior - Marca nominativa nacional anterior MAGIC MINERALS BY JEROME ALEXANDER»)
      (2021/C 19/02)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)
      
         Outras partes no processo: John Mills Ltd (representante: S. Malynicz QC), Jerome Alexander Consulting Corp.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 15 de outubro de 2018, John Mills/EUIPO — Jerome Alexander Consulting (MINERAL MAGIC) (T-7/17, EU:T:2018:679), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso no processo T-7/17, interposto pela John Mills Ltd contra a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de outubro de 2016 (processo R 2087/2015-1).
               
            
                  3)
               
               
                  A John Mills Ltd suporta, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) relativas ao presente recurso e ao processo no Tribunal Geral, bem como as despesas da Jerome Alexander Consulting Corp. relativas ao processo no Tribunal Geral.
               
            
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019.