CELEX: 31997R2411
Language: pt
Date: 1997-12-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2411/97 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

5. 12. 97          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 334/3
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2411/97 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Dezembro de 1997
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               exigências específicas de certos mercados podem tornar
Europeia,
                                                               necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                               tos, conforme o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          por mês; que ela pode ser alterada;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
do seu artigo 13?,                                             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou      ao nível dos montantes constantes do anexo;
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
por uma restituição à exportação;                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                               de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as                                     Artigo 1 ?
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CE) n? 2052/97 (4);                               n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                               dos montantes constantes do anexo.
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade                                 Artigo 2?
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)        O presente regulamento entra em vigor em 5 de
n ? 1501 /95;                                                  Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
j2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
j3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
 4 JO L 287 de 21 . 10. 1997, p. 14.
 ---pagebreak--- L 334/4                  PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             5 . 12. 97
                                                                       ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis à
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                             (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                            Montante das
   Código do produto            Destino (')
                                                     restituições
                                                                              Código do produto Destino (l)
                                                                                                             restituições
    1001 10 00 9200                                       _
                                                                               1101 00 11 9000     —
    1001 10 00 9400                —                      —
                                                                               1101 00 159100      01           15,50
    1001 90 91 9000                —                      —
                                                                               1101 00 159130      01           14,50
    1001 90 99 9000                03                     2,00                 1101 00 159150      01           13,50
                                   02                      0                   1101 00 159170      01           12,50
    1002 00 00 9000                03                   17,00                  1101 00 159180      01           11,75
                                   02                      0                   1101 00 159190      —              —
    1003 00 10 9000                —                      —                    1101 00 90 9000     —              —
    1003 00 90 9000                03                     4,00                 1102 10 00 9500     01           36,50
                                   02                      0                   1102 10 00 9700     —              —
    1004 00 00 9200                —                      —                    1102 10 00 9900     —              —
    1004 00 00 9400                —                      —                    1103 11 10 9200     —
                                                                                                                  -0
    1005 10 90 9000                —                      —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                  -i1)
    1005 90 00 9000                —                      —                    1103 11 10 9900     —              —
    1007 00 90 9000                —                      —                    1103 11 90 9200     01              oo
    1008 20 00 9000                —                      —                    1103 11 90 9800     —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.