CELEX: 32005R2033
Language: pt
Date: 2005-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2033/2005 do Conselho, de  8 de Dezembro de 2005 , que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. o  104/2000

15.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2033/2005 DO CONSELHO
   
   de 8 de Dezembro de 2005
   que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços ao produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 18.o e o n.o 1 do artigo 26.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê, no n.o 1 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação do preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos seus anexos I e II.
            
         
               (3)
            
            
               Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2006, em função das espécies.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 104/2000 prevê a fixação de um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no seu anexo III. No entanto, basta estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a apenas um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000, uma vez que os preços para os outros produtos podem ser calculados mediante coeficientes de adaptação estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 3510/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que fixa os coeficientes de adaptação aplicável aos peixes do género Thunnus e Euthynnus
                   (2).
            
         
               (5)
            
            
               Com base nos critérios definidos nos primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2006.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo ao carácter urgente da questão, deve fazer-se uma excepção ao prazo de seis semanas a que se refere o ponto I.3 do protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais da União Europeia, anexado ao Tratado da União Europeia,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, os preços no produtor comunitário previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. HUTTON
         
      
   
   
      (1)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Ato de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).
   
      ANEXO I
      
                  (EUR/tonelada)
               
            
                  Anexos
               
               
                  Espécies
                  Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Apresentação comercial do produto
               
               
                  Preço de orientação
               
            
                  I
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Arenques da espécie Clupea harengus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  265
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  572
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Galhudo malhado (Squalus acanthias)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 079
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Patas-roxas (Scyliorhinus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  763
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 136
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 639
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Escamudos negros (Pollachius virens)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  747
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  998
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Badejo (Merlangius merlangus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  937
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Lingues (Molva spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  1 196
               
            
                  
                              11.
                           
                           
                              Sardas da espécie Scomber scombrus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  323
               
            
                  
                              12.
                           
                           
                              Cavalas da espécie Scomber japonicus
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  294
               
            
                  
                              13.
                           
                           
                              Anchovas (Engraulis spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  1 308
               
            
                  
                              14.
                           
                           
                              Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2006 a 30.4.2006
               
               
                  1 074
               
            
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2006 a 31.12.2006
               
               
                  1 484
               
            
                  
                              15.
                           
                           
                              Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius
                              
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  3 675
               
            
                  
                              16.
                           
                           
                              Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 491
               
            
                  
                              17.
                           
                           
                              Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  881
               
            
                  
                              18.
                           
                           
                              Azevias (Platichthys flesus)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  519
               
            
                  
                              19.
                           
                           
                              Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro
               
               
                  2 220
               
            
                  Peixe eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 477
               
            
                  
                              20.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 621
               
            
                  
                              21.
                           
                           
                              Tamboril (Lophius spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  2 867
               
            
                  Peixe descabeçado
               
               
                  5 928
               
            
                  
                              22.
                           
                           
                              Camarões negros da espécie Crangon crangon
                              
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  2 427
               
            
                  
                              23.
                           
                           
                              Camarão árctico (Pandalus borealis)
                           
                        
               
                  Simplesmente cozido em água
               
               
                  6 378
               
            
                  Frescos ou refrigerados
               
               
                  1 598
               
            
                  
                              24.
                           
                           
                              Sapateiras (Cancer pagurus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  1 731
               
            
                  
                              25.
                           
                           
                              Lagostins (Nephrops norvegicus)
                           
                        
               
                  Inteiro
               
               
                  5 337
               
            
                  Cauda
               
               
                  4 237
               
            
                  
                              26.
                           
                           
                              Linguados (Solea spp.)
                           
                        
               
                  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça
               
               
                  6 679
               
            
                  II
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 917
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Pescadas do género Merluccius spp.
                              
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 227
               
            
                  Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 484
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 602
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Espadarte (Xiphias gladius)
                           
                        
               
                  Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 079
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopos-avrão (Sepiola rondeletti)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 946
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Polvos (Octopus spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  2 140
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Lulas (Loligo spp.)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  1 168
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Potas europeias (Ommastrephes sagittatus)
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  961
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Illex argentinus
                           
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  870
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Camarões da família Penaeidae
                              
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris
                                          
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Outras espécies da família Penaeidae
                                          
                                       
                                    
                        
               
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  4 075
               
            
                  Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos
               
               
                  8 101
               
            
   
      ANEXO II
      
                  (euros/tonelada)
               
            
                  Espécies Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000
               
               
                  Peso
               
               
                  Características comerciais
               
               
                  Preço no produtor comunitário
               
            
                  Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                  1 207
               
            
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outra
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outra
               
               
                   
               
            
                  Atum-branco ou germão (Thunnus alalunga)
               
               
                  com peso superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outra
               
               
                   
               
            
                  com peso não superior a 10 kg/unidade
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                   
               
            
                  Outra
               
               
                   
               
            
                  Bonitos listados ou bonitos de ventre raiado (Katsuwonus pelamis)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outra
               
               
                   
               
            
                  Atum rabilho (Thunnus thynnus)
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outra
               
               
                   
               
            
                  Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus
                  
               
               
                   
               
               
                  Inteiro
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Outra