CELEX: 31987R0038
Language: pt
Date: 1987-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 38/87 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de Chipre

N? L 6/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 38/87 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Janeiro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões originários de
                                                            Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente aos limões originários de Chipre se manteve
Portugal,                                                         durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                  ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           mente a estes limões ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2), e, nomeada­          Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              n? 1676/85 (*),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1 661 /86 da                 minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 29 de Maio de 1986, que fixa os preços de
referência dos limões relativamente à campanha de 1986/
/1987 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,66
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
respeita ao mês de Outubro de 1986 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          Na importação de limões (subposição 08.02 C da pauta
conjunto dos mercados representativos em relação aos              aduaneira comum) originários de Chipre será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        direito compensatório cujo montante é fixado em 4,35
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 (4), com a última            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
                                                                  de 1987.
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L  119 de 8. 5. 1986, p. 46.
(3) JO n?  L  145 de 30. 5. 1986, p. 39.                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                         M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 1 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 6/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                  (