CELEX: 31976L0014
Language: pt
Date: 1975-12-15 00:00:00
Title: Primeira Directiva 76/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1975, que altera a o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais

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31976L0014

Primeira Directiva 76/14/CEE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1975, que altera a o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais  

Jornal Oficial nº L 004 de 09/01/1976 p. 0024 - 0024 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0145  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0227  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0227  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0016  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0016 

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 15 de Dezembro de 1975  que altera a o anexo da Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais  (76/14/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6º.,  Considerando que as disposições da referida directiva prevêm que o conteúdo do anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que se revela útil que os teores máximos fixados para as substâncias indesejáveis e enumeradas na Parte A do anexo, devem referir-se a alimentos com uma taxa determinada em humidade;  Considerando que, no seguimento de recentes ensaios e verificações de ordem científica ou técnica, se revela necessário completar ou modificar o conteúdo das disposições do anexo;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité Permanente de Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. O Anexo da Directiva do Conselho de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos de animais é alterado como se estipula nos artigos seguintes.   Artigo 2º. A parte A do anexo, «substâncias (ions ou elementos)» é alterada do seguinte modo:    1. O título da terceira coluna do quadro é substituído pelo seguinte título : «teor máximo em mg/kg (ppm) de alimento, referido a uma taxa em humidade de 12 %».       2. Na posição nº. 1 «Arsénico», primeiro travessão da segunda coluna, às palavras «assim como polpas de beterrabes açucareiras e polpas de beterrabas açucareiras desidratadas e melaçadas» são aditadas as palavras «e de trevo desidratados».          Artigo 3º. Na Parte B no anexo «Produtos», posição nº. 4 «Teobromina», as indicações constantes das segunda e terceira colunas são substituídas pelas seguintes «indicações»: >PIC FILE= "T0009020">    Artigo 4º. Os Estados-membros porão em vigor, em 1 de abril de 1976 o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 5º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1975.  Pela Comissão  P.J. LARDINOIS  Membro da Comissão  (1)JO nº. L 38 de 11.2.1974, p. 31.