CELEX: 21990A0315(02)
Language: pt
Date: 1989-12-18 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao Testausschreibung

Avis juridique important

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21990A0315(02)

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao Testausschreibung  

Jornal Oficial nº L 068 de 15/03/1990 p. 0018 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0207  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0207 

ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao TestausschreibungA.  Carta da Comunidade Bruxelas, 18 de Dezembro de 1989Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Desde o início de 1980, foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado (Testausschreibung), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.O Testausschreibung destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do Testausschreibung, será tomada em consideração a importância especial dada pela URSS à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da URSS com a Comunidade.N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da URSS para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a URSS será imediatamente informada do facto, podendo realizar-se previamente consultas, se a URSS assim o solicitar.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo soviético sobre o que precede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideração.Em nome do Conselhodas Comunidades EuropeiasB.  Carta da URSS Bruxelas, 18 de Dezembro de 1989Excelentíssimo Senhor . . . . . .,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:«Desde o início de 1980, foi introduzido pela República Federal da Alemanha um novo regime de importação a ser posteriormente liberalizado (Testausschreibung), que abrange quase metade dos produtos industriais ainda submetidos a restrições quantitativas (para além dos produtos têxteis e siderúrgicos). O referido regime prevê, numa base experimental e provisória, a emissão de licenças de importação para além dos limites estabelecidos pelos contingentes.O Testausschreibung destina-se a permitir determinar, nos próximos anos, os sectores em que podem ser suprimidas as restrições quantitativas sobre as importações de produtos industriais. Durante o exame dos resultados do Testausschreibung, será tomada em consideração a importância especial dada pela URSS à expansão das relações económicas e dos vínculos contratuais da URSS com a Comunidade.N° caso de, em determinadas condições, a evolução do mercado impor, como resultado das exportações da URSS para a República Federal da Alemanha, uma interrupção desse regime, a URSS será imediatamente informada do facto, podendo realizar-se previamente consultas, se a URSS assim o solicitar.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo soviético sobre o que precede.»Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo relativamente ao conteúdo da carta de Vossa Excelência.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais elevada consideraçãoPelo Governo daUnião das Repúblicas Socialistas Soviéticas