CELEX: 32018D0824
Language: pt
Date: 2018-06-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/824 da Comissão, de 4 de junho de 2018, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferrossilício originário do Egito e da Ucrânia

5.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/25
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/824 DA COMISSÃO
   de 4 de junho de 2018
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferrossilício originário do Egito e da Ucrânia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   A.   INÍCIO
   
   
               (1)
            
            
               Em 2 de agosto de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de ferrossilício originário do Egito e da Ucrânia e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2).
            
         
               (2)
            
            
               O inquérito foi iniciado no seguimento de uma denúncia apresentada pela Euroalliages («autor da denúncia»), em nome de quatro produtores da União, a saber, Ferropem, Ferroatlántica SL, OFZ e Huta Laziska SA, que representam mais de 90 % da produção total de ferrossilício na União. A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão informou do início do inquérito o autor da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos no Egito e na Ucrânia, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes do Egito e da Ucrânia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (4)
            
            
               Foram realizadas visitas de verificação entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018 nas instalações dos quatro produtores da União, dos produtores-exportadores colaborantes no Egito e na Ucrânia respetivamente e do único importador coligado colaborante na União.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (5)
            
            
               Por correio eletrónico de 27 de fevereiro de 2018, o autor da denúncia informou a Comissão de que retirava a sua denúncia.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (7)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente inquérito devia ser encerrado.
            
         
               (8)
            
            
               As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que justificassem que tal encerramento não seria do interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações na União de ferrossilício, um ferro-liga que contém, em peso, 20 % ou mais mas não mais de 96 % de silício e 4 % ou mais de ferro, originário do Egito e da Ucrânia, deve ser encerrado sem a instituição de medidas.
            
         
               (10)
            
            
               A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de ferrossilício, um ferro-liga que contém, em peso, 20 % ou mais mas não mais de 96 % de silício e 4 % ou mais de ferro, originário do Egito e da Ucrânia, atualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
   
      (2)  JO C 251 de 2.8.2017, p. 5.