CELEX: 31989R1083
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1083/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 114/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1083/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                             de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2), e, nomeada­         Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
mente, o primeiro parágrafo dó seu artigo 11 ?,
                                                                caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                        Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
mento (CEE) n? 753/89 (4) ;                                     1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (•) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
 O   JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
 (4) JO n? L 80 de 23. 3. 1989, p. 59.
 ---pagebreak--- 27. 4. 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 114/33
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                  Semana n? 18              Semana n? 19             Semana n? 20            Semana n? 21              Semana n? 22
         Código NC                   de 1 a 7                 de 8 a 14                de 15 a 21              de 22 a 28            de 29 de Maio a
                                de Maio de 1989           de Maio de 1989          de Maio de 1989          de Maio de 1989        4 de Junho de 1989
      0104 10 90 (')                  133,865                  131,971                   128,912                 125,857                  119,963
      0104 20 90 0                    133,865                  131,971                   128,912                 125,857                  119,963
      0204 10 00 0                    284,820                  280,790                   274,280                267,780                   255,240
      0204 21 00 0                    284,820                  280,790                   274,280                267,780                   255,240
      0204 22 10 0                    199,374                  196,553                   191,996                 187,446                  178,668
      0204 22 30 0                    313,302                  308,869                   301,708                294,558                   280,764
      0204 22 50 (2)                  370,266                  365,027                   356,564                348,114                   331,812
      0204 22 90 0                    370,266                  365,027                   356,564                348,114                   331,812
      0204 23 00 0                    518,372                  511,038                   499,190                487,360                   464,537
      0204 50 1 1 0                   284,820                  280,790                   274,280                267,780                   255,240
      0204 50 13 (2)                  199,374                  196,553                   191,996                 187,446                  178,668
      0204 50 15 (2)                  313,302                  308,869                   301,708                294,558                   280,764
      0204 50 19 0                    370,266                  365,027                   356,564                348,114                   331,812
      0204 50 31 (J)                  370,266                  365,027                   356,564                348,114                   331,812
      0204 50 39 (2)                  518,372                  511,038                   499,190                487,360                   464,537
      0210 90 11 0                    370,266                  365,027                   356,564                348,114                   331,812
      0210 90 19 (3)                  518,372                  511,038                   499,190                487,360                   464,537
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(J) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.