CELEX: 31995R0889
Language: pt
Date: 1995-04-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 889/95 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

22. 4. 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 91 /31
                                    REGULAMENTO (CE) N? 889/95 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Abril de 1995
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtos do sector do açúcar actualmente em vigor em
                                                                   conformidade com o regulamento ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
  nização comum dos mercados no sector do açúcar (5 ), com         mercado, verificada no decurso do período de referência
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         de 20 de Abril de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes,
  n? 283/95 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
  política agrícola comum f), com a última redacção que                                    Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5°.,                                  Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 Considerando que os direitos niveladores à importação            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açú­       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado
 car, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 725/95 da            no anexo do Regulamento (CE) n ? 725/95 alterado, são
                                                                  modificados     de  acordo  com  os   montantes   referidos
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 864/95 (6) ;                                 no anexo do presente regulamento .
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                    Artigo 2 ?
 cidas no Regulamento (CE) n ? 725/95 aos dados de que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante de           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
 base do direito nivelador para os xaropes e alguns outros         1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
o JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 42.
(4) JO n? L 86 de 20. 4. 1995, p. 37.
 ---pagebreak--- N? L 91 /32              PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        12. 4. 95
                                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                 (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                     de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                      Código NC                                       pára 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                    do produto em causa (')
                    1702 20 10                                               0,5120                                              ——
                    1702 20 90                                               0,5120
                    1702 30 10                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 40 10                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 60 10                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 60 90 10 (2)                                          —
                                                                                                                               111,06
                    1702 60 90 90 (3)                                        0,5120                                              —
                    1702 90 30                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    1702 90 60                                              0,5120                                               —
                    1702 90 71                                              0,5120                                               —
                    1702 90 80                                                 —
                                                                                                                               111,06
                    1702 90 99                                              0,5120                                               —
                    2106 90 30                                                 —
                                                                                                                                58,45
                    2106 90 59                                              0,5120                                               —
  (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
  (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
      após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
  (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.