CELEX: 62011CN0326
Language: pt
Date: 2011-06-29 00:00:00
Title: Processo C-326/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 29 de Junho de 2011 — J. J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV/Staatssecretaris van Financiën

10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/30
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 29 de Junho de 2011 — J. J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-326/11)
   2011/C 269/57
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: J. J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV
   
      Recorrida: Staatssecretaris van Financiën
   
      Questão prejudicial
   
   Deve o artigo 13.o, B, alínea g), em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a), da Sexta Directiva (1) ser interpretado no sentido de que a entrega de um edifício no qual, previamente à sua entrega pelo vendedor, foram realizadas obras de transformação com vista à criação de um novo edifício (renovação), obras estas prosseguidas e concluídas após a entrega pelo comprador, não está isenta de IVA?
   
      (1)  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145; EE 09 F1 p. 54).