CELEX: 31991D0021
Language: pt
Date: 1990-12-18 00:00:00
Title: 91/21/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 85/634/CEE da Comissão, que autoriza determinados Estados-membros a derrogar determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, francesa, italiana e neerlandesa)

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31991D0021

91/21/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 85/634/CEE da Comissão, que autoriza determinados Estados-membros a derrogar determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, francesa, italiana e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 013 de 18/01/1991 p. 0020 - 0020

DECISÃO DA COMISSÃO  de 18 de Dezembro de 1990  que altera a Decisão 85/634/CEE da Comissão, que autoriza determinados Estados-membros a derrogar determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira de carvalho  originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América  (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alema, francesa, italiana e neerlandesa)  (91/21/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 90/506/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo travessão, do seu artigo 14º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal de Alemanha, pela República Francesa e pelo Reino de Espanha,  Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a madeira de carvalho com casca agregada, originária de países norte-americanos, não pode, em princípio, ser introduzida na Comunidade devido ao risco de introdução da Ceratocystis  fagacearum, que provoca a murchidão do carvalho;  Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite o estabelecimento de derrogações a essa regra, desde que se determine não haver riscos de disseminação dos organismos prejudiciais;  Considerando que a Decisão 85/634/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/548/CEE (4), permite derrogações para a madeira de carvalho originária do Canadá e dos Estados Unidos da América sujeitas a determinadas  condições técnicas especiais;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  O nº 2, alínea b), do artigo 1º da Decisão 85/634/CEE é alterado do seguinte modo: « b) Os toros apenas podem ser importados para a Comunidade através dos seguintes portos de descarga:   - Amsterdão  - Antuérpia  - Arhus  - Bilbau  - Bremen  - Bremerhaven  - Hamburgo  - Copenhaga  - Lauterbourg  - Le Havre  - Livorno  - Marselha  - Nápoles  - Nordenham  - Ravenna  - Rostock  - Roterdão  - Salerno  - Stralsund  - Valência  - Wismar. ».  Artigo 2º  O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino de Espanha são os destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO nº L 282 de 13. 10. 1990, p. 67. (3) JO nº L 379 de 31. 12. 1985, p. 45. (4) JO nº L 313 de 13. 11. 1990, p. 34.