CELEX: 31994R2981
Language: pt
Date: 1994-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2981/94 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, que altera os Regulamentos (CE) nº 953/94, (CE) nº 1077/94, (CE) nº 1078/94, (CE) nº 1079/94, (CE) nº 1080/94, (CE) nº 2162/94 e (CE) nº 2477/94 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

N? L 315/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 12. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2981/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Dezembro de 1994
                   que altera os Regulamentos (CE) n? 953/94, (CE) n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE)
                   n? 1079/94, (CE) n? 1080/94, (CE) n? 2162/94 e (CE) n? 2477/94 relativos à abertura
                   de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos
                                                          de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 689/94 (H), (CE)
                                                                     n? 2162/94 (1S), com a última redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  pelo Regulamento (CE) n? 2734/94 e (CE) n? 2477/94 (16)
 Europeia,                                                          da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                    2734/94 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com            de gestão dos cereais,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­                                     Artigo 1 ?
 ção ;
                                                                    No n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CE) n? 953/94,
                                                                    (CE) n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE) n? 1079/94, (CE)
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­            n? 1080/94, (CE) n? 2162/94 e (CE) n? 2477/94, a data de
 rior à última adjudicação parcial prevista pelos Regula­           « 22 de Dezembro de 1994 » é substituída pela de « 18 de
 mentos (CE) n? 953/94 (*), com a última redacção que lhe           Maio de 1995 ».
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2734/94 (*), (CE) n?
 1077/94 Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2229/94 (8), (CE) n? 1078/94 (9), com                                   Artigo 2?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1819/94 (10), (CE) n? 1079/94 (u), com a última redac­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2451 /               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
/94 (12), (CE) n? 1080/94 (13), com a última redacção que           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
f)   JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4 JO n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.
f6) JO n? L 289 de 10. 11 . 1994, p. 6.
O JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 9.
j8) JO n? L 240 de 15. 9. 1994, p. 10.
O JO n? L 120 de      11 . 5. 1994, p. 12.
(,0) JO n? L 190 de    26. 7. 1994, p. 6.
(") JO n? L 120 de     11 . 5. 1994, p. 15.                         (14) JO n? L 179 de 13. 7. 1994, p. 2.
(>2) JO n? L 262 de    12. 10. 1994, p. 8.                          H JO n? L 230 de 3. 9. 1994, p. 3.
H JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 18.                               H JO n? L 264 de 14. 10. 1994, p. 11 .