CELEX: 31996R1496
Language: pt
Date: 1996-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1496/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 189 /56         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 7. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1496/96 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Julho de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                    ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/95
da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo
3 ?,                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado é
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             substituído pelo anexo do presente regulamento.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CE) n ? 1204/96 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é                de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2)  JO  n? L 260 de 31 . 10 . 1995, p. 10 .
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(<) JO   n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 24.
 ---pagebreak--- 30. 7. 96  ÍPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 189/57
                                                       ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
          n? 1832/92, que fíxa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                  (Em ecus por tonelada)
                                         Produto
                                                                   Montante da ajuda
                                      (código NC)
                      Trigo mole                 ( 1001 90 99)            8,00
                       Cevada                    ( 1003 00 90)            8,00
                      Milho                      ( 1005 90 00)          28,00
                      Trigo duro                 ( 1001 10 00)            8,00
                      Aveia                      ( 1004 00 00)           16,00