CELEX: 31996R0817
Language: pt
Date: 1996-05-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 817/96 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 109/18        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 5. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 817/96 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Maio de 19 96
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comumf), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66
(J) JO  n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  3 . 5. 96            I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 109/ 19
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários de
                    importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                  Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
           0702 00 20                    052                 97,0                                                      436                 41,6
                                         060                 80,2                                                      448                 23,8
I                                        064                 59,6                                                      528                 53,6
                                                                                                                       600                 36,4
                                         066                 41,7
                                                                                                                       624                 43,6
                                         068                 62,3
                                                                                                                       625                 36,7
                                         204                100,7
                                                                                                                       999                 45,8
                                         208                 44,0                      0805 30 20                      052                130,6
                                         212                 97,5                                                      204                 88,8
                                         624                103,7                                                      220                 74,0
                                         999                 76,3                                                      388                 91,3
           0707 00 15                    052                 97,0                                                     400                  77,4
                                         053                156,2                                                      512                 54,8
                                         060                 61,0                                                      520                 66,5
                                         066                                                                           524                100,8
                                                             53,8
                                                                                                                       528                 73,2
                                         068                 69,1
                                                                                                                       600                 69,7
I                                        204                144,3
                                                                                                                       624                 91,0
                                         624                 87,1
                                                                                                                       999                 83,5
                                         999                 95,5               0808 10 61 , 0808 10 63,
           0709 10 10                    220                309,2                      0808 10 69                      052                 64,0
                                         999                309,2                                                      064                 78,6
           0709 90 75                    052                 72,5                                                      284                 75,5
                                                                                                                       388                 73,3
                                         204                 77,5
                                         412                 54,2
                                                                                                                      400                  63,0
                                                                                                                      404                  65,4
                                         624                151,9
                                                                                                                      416                  72,7
                                         999                 89,0
                                                                                                                       508                 90,5
    0805 10 21 , 0805 10 25,                                                                                           512                 63,4
           0805 10 29                    052                 62,4
                                                                                                                       524                 83,2
                                         204                 37,6
I                                                                                                                      528                 65,5
                                         208                 58,0                                                      624                 86,5
I                                        212                 69,7                                                     728                 107,3
                                         220                 533                                                       800                 78,0
                                         388                 40,5                                                     804                  95,8
l                                        400                 38,4
                                                                           \                                          999                  77,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».