CELEX: 62005TA0404
Language: pt
Date: 2008-11-19 00:00:00
Title: Processo T-404/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Grécia/Comissão ( Fundo de coesão — Aeroporto internacional de Atenas — Redução da contribuição financeira — Princípio da proporcionalidade )

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — Grécia/Comissão
   (Processo T-404/05) (1)
   
   («Fundo de coesão - Aeroporto internacional de Atenas - Redução da contribuição financeira - Princípio da proporcionalidade»)
   (2009/C 6/42)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: M. Tassopoulou, agente, assistido por N. Korogiannis e N. Keramidas, advogados)
   
      Recorrida: República Helénica (Representantes: D. Tryantafyllou e A. Weimar, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da Decisão C(2005) 3243 final da Comissão, de 1 de Outubro de 2005, que reduz o financiamento inicialmente concedido pelo Fundo de Coesão ao projecto n.o 95/09/65/040 (novo aeroporto internacional de Atenas, em Spata) pela Decisão C(96) 1356 final da Comissão, de 24 de Maio de 1996.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 22 de 28.1.2006.