CELEX: 31992R0892
Language: pt
Date: 1992-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 892/92 da Comissão, de 8 de Abril de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Chipre

9 . 4. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 95/33
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 892/92 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Abril de 1992
                    que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                      originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para os limões frescos originários de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Chipre, os preços de entrada assim calculados se situaram
Portugal,                                                           durante seis dias de mercado sucessivos alternadamente
                                                                    acima e abaixo do preço de referência ; que desses preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    de entrada se situaram a um nível inferior em, pelo
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve
 nização comum de mercados no sector das frutas e                   ser estabelecida, desde então, uma taxa compensatória
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          para estes limões ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1623/91 (2), e, nomeada­
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                     do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                     entrada :
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento
 (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 se situar durante um período de cinco a sete dias de                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                  n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a               /90 0,
 condição de que um desses preços de entrada se situe a
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 preço de referência ;                                                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1438/91 da                     um período determinado, afectada do factor referido
 Comissão, de 3 de Maio de 1991 , que fixa os preços de                  no travessão anterior,
 referência dos limões frescos relativamente à campanha de
 1991 / 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,15
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ao período de Novembro de 1991 a Abril de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                          Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­         Na importação de limões frescos (código NC
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das            ex 0805 30 10) originários de Chipre será cobrado um
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            direito compensatório cujo montante é fixado em 2,92
conjunto dos mercados representativos em relação aos                ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                            Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                        O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
                                                                     1992.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             artigo 26? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72, o presente
                                                                    regulamento é aplicável até 15 de Abril de 1992.
(•) JO  n? L  118   de 20.  5. 1972,  p. 1.
0   JO  n? L  150   de 15.  6. 1991 , p. 8.                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L  137   de 31 . 5. 1991 , p. 25.                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  220   de 10.  8. 1974,  p. 20.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1992.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão