CELEX: 62008CO0488
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Dezembro de 2009. # Matthias Rath contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marcas comunitárias Epican e Epican Forte - Oposição do titular da marca nominativa comunitária EPIGRAN - Risco de confusão - Recusa parcial do registo - Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente inadmissíveis. # Processos apensos C-488/08 P e C-489/08 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Dezembro de 2009 – Rath/IHMI
      (Processos apensos C‑488/08 P e C‑489/08 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Marcas comunitárias Epican e Epican Forte – Oposição do titular da marca nominativa comunitária EPIGRAN – Risco de confusão – Recusa parcial do registo – Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente inadmissíveis»
      1.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova
            – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão,
            salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo)
            (cf. n.os 37‑38)
      2.                     Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Simples repetição dos fundamentos e argumentos submetidos
            ao Tribunal de Primeira Instância – Inadmissibilidade – Rejeição [Artigo 225.° CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo
            58.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 112.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 44)
      Objecto
      
         
               Recursos interpostos dos despachos do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 8 de Setembro de 2008, Rath/IHMI e
                  Grandel (T‑373/06) e Rath/IHMI e Grandel (T‑374/06), que julgaram manifestamente improcedentes os recursos de anulação das
                  decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Outubro de 2006, que negaram parcialmente provimento aos recursos
                  das decisões da Divisão de Oposição que, deferindo a oposição deduzida pelo titular da marca comunitária anterior «EPIGRAN»,
                  recusaram o registo das marcas nominativas «EPICAN» e «EPICAN FORTE» para produtos e serviços da classe 5 – Risco de confusão
                  entre duas marcas..
               
            Dispositivo
      1)         É negado provimento aos recursos.
      2)         M. Rath é condenado nas despesas.