CELEX: 32017D0039
Language: pt
Date: 2017-12-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2017/2442 do Banco Central Europeu, de 8 de dezembro de 2017, que altera a Decisão (UE) 2016/2164 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (ECB/2017/39)

23.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/59
            
         DECISÃO (UE) 2017/2442 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 8 de dezembro de 2017
   que altera a Decisão (UE) 2016/2164 relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (ECB/2017/39)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 2.o;
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Desde 1 de janeiro de 1999, o Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro.
            
         
               (2)
            
            
               Baseando-se nas estimativas de procura de moedas de euro para 2017 que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro, o BCE aprovou, mediante a Decisão (UE) 2016/2164 do Banco Central Europeu (BCE/2016/43) (2), o volume total de moedas de euro destinadas à circulação e de moedas de euro de coleção não destinadas à circulação em 2017.
            
         
               (3)
            
            
               Em 19 de outubro de 2017, o Ministério das Finanças italiano solicitou que o volume de moedas de euro que a Itália pode emitir em 2017 fosse aumentado de 96,0 milhões de euros para 141,0 milhões de euros, para poder dar resposta a um aumento inesperado na procura de moedas. O BCE aprovou o pedido acima referido de aumento do volume de emissão de moedas de euro destinadas à circulação que a Itália pode emitir em 2017.
            
         
               (4)
            
            
               Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Decisão (UE) 2016/2164 (BCE/2016/43),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração
   O quadro que figura no artigo 1.o da Decisão BCE/2016/43 é substituído pelo seguinte:
   
      
                  (em milhões de EUR)
               
            
                   
               
               
                  Volume de moedas de euro cuja emissão é aprovada para 2017
               
            
                   
               
               
                  Moedas destinadas à circulação
               
               
                  Moedas de coleção
               
               
                  Volume de emissão de moeda metálica
               
            
                  (não destinadas à circulação)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  51,0
               
               
                  1,0
               
               
                  52,0
               
            
                  Alemanha
               
               
                  419,0
               
               
                  219,0
               
               
                  638,0
               
            
                  Estónia
               
               
                  9,7
               
               
                  0,3
               
               
                  10,0
               
            
                  Irlanda
               
               
                  30,7
               
               
                  0,8
               
               
                  31,5
               
            
                  Grécia
               
               
                  106,3
               
               
                  0,6
               
               
                  106,9
               
            
                  Espanha
               
               
                  359,3
               
               
                  30,0
               
               
                  389,3
               
            
                  França
               
               
                  224,3
               
               
                  51,0
               
               
                  275,3
               
            
                  Itália
               
               
                  139,2
               
               
                  1,8
               
               
                  141,0
               
            
                  Chipre
               
               
                  14,0
               
               
                  0,1
               
               
                  14,1
               
            
                  Letónia
               
               
                  16,3
               
               
                  0,3
               
               
                  16,6
               
            
                  Lituânia
               
               
                  30,0
               
               
                  0,3
               
               
                  30,3
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  17,7
               
               
                  0,2
               
               
                  17,9
               
            
                  Malta
               
               
                  10,2
               
               
                  0,2
               
               
                  10,4
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  25,0
               
               
                  4,0
               
               
                  29,0
               
            
                  Áustria
               
               
                  87,2
               
               
                  181,8
               
               
                  269,0
               
            
                  Portugal
               
               
                  62,0
               
               
                  3,0
               
               
                  65,0
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  24,0
               
               
                  2,0
               
               
                  26,0
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  15,6
               
               
                  1,4
               
               
                  17,0
               
            
                  Finlândia
               
               
                  35,0
               
               
                  10,0
               
               
                  45,0
               
            
                  
                     Total
                  
               
               
                  
                     1 676,5 
                  
               
               
                  
                     507,8
                  
               
               
                  
                     2 184,3 »
               
            
   Artigo 2.o
   
   Produção de efeitos
   A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
   Artigo 3.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 8 de dezembro de 2017.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.
   
      (2)  Decisão (UE) 2016/2164 do Banco Central Europeu, de 30 de novembro de 2016, relativa à aprovação do volume de emissão de moedas metálicas em 2017 (BCE/2016/43) (JO L 333 de 8.12.2016, p. 73).