CELEX: 62021TN0099
Language: pt
Date: 2021-02-17 00:00:00
Title: Processo T-99/21: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2021 — Construcciones Electromecanicas Sabero/EUIPO — Magdalenas de las Heras (Heras Bareche)

19.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/48
            
         
      Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2021 — Construcciones Electromecanicas Sabero/EUIPO — Magdalenas de las Heras (Heras Bareche)
      (Processo T-99/21)
      (2021/C 138/64)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Construcciones Electromecanicas Sabero (Madrid, Espanha) (representantes: I. Valdelomar Serrano, P. Román Maestre e D. Liern Cendrero, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Magdalenas de las Heras, SA (Aranda de Duero, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal General
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Heras Bareche — Pedido de registo n.o 17 979 710
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2020 no processo R 1019/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar a aplicação incorreta, na decisão impugnada, do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  conceder proteção para todos os produtos e serviços solicitados no pedido de marca da União Europeia n.o 17 979 710 Heras Bareche (figurativa), pertencentes às classes 30 e 35.
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido a suportar as despesas, incluindo as despesas de representação incorridas pela recorrente relativamente a este processo.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.