CELEX: 31993R3413
Language: pt
Date: 1993-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3413/93 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, que fixa, para o mês de Novembro de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

14. 12. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 310/31
                                     REGULAMENTO (CE) N° 3413/93 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1993
                  que fixa, para o mês de Novembro de 1993, a taxa de conversão agrícola
                  específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                             açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no mes de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                   anterior ;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         fixação, para o mês de Novembro de 1993, da taxa de
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           conversão agrícola específica do montante do reembolso
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
 n? 1548/93 (2),                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 agrícola no sector do açúcar (4), alterado pelo Regulamento       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 (CEE) n? 2627/93 Q, e, nomeadamente, o n? 3 do seu                rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 artigo 1 ?,                                                      fixada, para o mês de Novembro de 1993, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                       Artigo 2?
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão           peias.
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata
 temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis            É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n°  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 10.
O   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
O   JO  n?  L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 310/32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      14. 12. 93
                                                        ANEXO
             que fixa, para o mês de Novembro de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do
                    montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                              1 ecu =    49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          9,34812       coroas dinamarquesas
                                          2,35418       marcos alemães
                                          7,98191       francos franceses
                                          0,976426      libra irlandesa
                                          2,65256       florins neerlandeses
                                        328,567         dracmas gregas
                                        190,382         pesetas espanholas
                                      2 222,98          liras italianas
                                        236,933         escudos portugueses
                                          0,920969      libra esterlina