CELEX: 31990R0182
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 182/90 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 56/90, que fixa o montante de que deve ser deduzido o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N ? L 21 /36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        26. 1 . 90
                              REGULAMENTO (CEE) N? 182/90 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Janeiro de 1990
             que rectifica o Regulamento (CEE) n? 56/90, que fixa o montante de que deve ser
             deduzido o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Ãrabe do
                                                           Egipto
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976,
             que estabelece a organização comum de mercado do arroz ('), com a última redacção que
             lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977,
             relativo às importações de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeadamente, o seu
             artigo 1 ?,
             Considerando que o montante de que deve ser deduzido o direito nivelador aplicável ao
             arroz importado da República Árabe do Egipto foi fixado pelo Regulamento (CEE)
             n? 56/90 da Comissão (4) ;
             Considerando que, na sequência de uma verificação, foi detectada a presença de um erro
             de cálculo no anexo ao referido regulamento ; que, por conseguinte, é necessário rectificar
             o regulamento em questão,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                          Artigo 1 ?
             O anexo ao Regulamento (CEE) n? 56/90 é substituído pelo anexo ao presente regula­
             mento .
                                                          Artigo 2?
             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990.
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
             (') JO n?   L 166 de 25.    6. 1976, p. 1 .
             (2) JO nî   L 177 de 24.    6. 1989, p. 1 .
             (3) JO n?   L 146 de 14.    6. 1977, p. 9.
             (") JO n?   L 8 de 11 . 1 .  1990, p. 29.
 ---pagebreak--- 26. 1 . 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 21 /37
                                                   ANEXO
                                                  « ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 1990, que fixa o montante do qual deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                        (Em ECU/t)
                           Código NC                                Montante a deduzir
                           1006 10 21                                      72,51
                           1006 10 23                                      70,18
                           1006 10 25                                      70,18
                           1006 10 27                                      70,18
                           1006 10 92                                      72,51
                           1006 10 94                                      70,18
                           1006 10 96                                      70,18
                           1006 10 98                                      70,18
                           1006 20 11                                      90,64
                           1006 20 13                                      87,72
                           1006 20 15                                      87,72
                           1006 20 17                                      87,72
                           1006 20 92                                      90,64
                           1006 20 94                                      87,72
                           1006 20 96                                      87,72
                           1006 20 98                                      87,72
                           1006 30 21                                     120,97
                           1006 30 23                                     134,71
                           1006 30 25                                     134,71
                           1006 30 27                                     134,71
                           1006 30 42                                     120,97
                           1006 30 44                                     134,71
                           1006 30 46                                     134,71
                           1006 30 48                                     134,71
                           1006 30 61                                     128,83
                           1006 30 63                                     144,41
                           1006 30 65                                     144,41
                           1006 30 67                                     144,41
                           1006 30 92                                    128,83
                           1006 30 94                                    144,41
                           1006 30 96                                    144,41
                           1006 30 98                                    144,41
                           1006 40 00                                      35,57 »