CELEX: 31988R2585
Language: pt
Date: 1988-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2585/88 da Comissão de 18 de Agosto de 1988 que suspende o Regulamento (CEE) nº 2020/88 relativo à venda de leite em pó desnatado

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31988R2585

Regulamento (CEE) nº 2585/88 da Comissão de 18 de Agosto de 1988 que suspende o Regulamento (CEE) nº 2020/88 relativo à venda de leite em pó desnatado  

Jornal Oficial nº L 230 de 19/08/1988 p. 0022 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2585/88 DA COMISSÃO  de 18 de Agosto de 1988  que suspende o Regulamento (CEE) nº 2020/88 relativo à venda de leite em pó desnatado  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/88 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,  Considerando que o objectivo do Regulamento (CEE) nº 2020/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que permite aos beneficiários de ajuda alimentar comunitária comprar leite em pó desnatado junto dos organismos de intervenção e que derroga o Regulamento (CEE)  nº 2213/76 (3), já não pode ser atingido; que, com efeito, as quantidades de leite em pó desnatado disponíveis nas existências públicas são nitidamente inferiores às necessidades de fornecimento de ajuda alimentar; que é conveniente, por conseguinte, suspender o referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É suspenso o Regulamento (CEE) nº 2020/88.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicavel aos fornecimentos de ajuda alimentar atribuídos após essa data.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.  (3) JO nº L 177 de 8. 7. 1988, p. 37.