CELEX: 31987R1235
Language: pt
Date: 1987-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1235/87 da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 5. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 117/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1235/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Maio de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 30 de Abril de
                                                                  1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n ? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? é do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão Q, e              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,           fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
$ JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
V) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 117/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5. 5. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                 6               7             8
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        llII
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        II\l.I
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   5              6              7             8            9
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0             0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0             0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0             0            0
1 1.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0 .           0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0             0            0