CELEX: 31987R1966
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1966/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, o preço de objectivo do algodão não descaroçado e a quantidade máxima garantida de algodão

N ? L 184 / 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          3 . 7 . 87
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 1966 / 87 DO CONSELHO
                                                          de 2 de Julho de 1987
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1987 / 1988, o preço de objectivo do algodão
                                       não descaroçado e a quantidade máxima garantida de algodão
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                   Artigo 1 ?
Económica Europeia ,
                                                                         1.     Para a campanha de comercialização de 1987 / 1988 , o
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­                   preço de objectivo do algodão não descaroçado é fixado em
mente , os n?s 8 e 9 do Protocolo n ? 4 relativo ao algodão , com        96,02 ECUs por cada 100 quilogramas .
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
Espanha e de Portugal e , nomeadamente , pelo seu Protocolo              2.      O preço referido no n ? 1 é referente ao algodão :
n ? 14 que lhe é anexo ,
                                                                         — de qualidade sã , leal e comerciável ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1964 / 87 do                    — com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não
Conselho , de 2 de Julho de 1987 , que adapta o regime de                     orgânicas ,
ajuda ao algodão estabelecido pelo Protocolo n ? 4 anexo ao
Acto de Adesão da Grécia 0 ), e , nomeadamente , o seu                   — que apresente as características necessárias para se obter,
artigo 2 ?,                                                                   após o descaroçamento , 54% de sementes e 32% de
                                                                              fibras do grau n ? 5 (white middling) e com um compri­
                                                                              mento de 28 milímetros ( 1-3 / 32").
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ),                                                Artigo 2 ?
                                                                         1.      A quantidade de algodão referida no segundo parágra­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                           fo , alínea a ) do n ? 9 do Protocolo n ? 4 , é , relativamente à
Social ( 4 ),
                                                                         campanha de comercialização de 1987 / 1988 , fixada em
                                                                         752 000 toneladas .
Considerando que o Protocolo n ? 4 prevê , no seu n ? 8 , que o
preço de objectivo do algodão não descaroçado deve ser                   2.      A quantidade referida no n ? 1 diz respeito ao algodão
fixado anualmente segundo o critério determinado no seu                  não descaroçado que corresponda à qualidade indicada no
n ? 2 ; que , por força do artigo 2 ? do Regulamento ( CEE )             n ? 2 do artigo 1 ?
n ? 1964 / 87 , a quantidade máxima garantida de algodão é
fixada anualmente segundo os critérios determinados no n ? 1                                         Artigo 3 ?
do mesmo artigo ;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que a aplicação dos critérios atrás referidos               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
conduz à fixação do preço de objectivo e da referida
quantidade aos níveis adiante indicados ,                                É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                                    O Presidente
                                                                                                  K. E. TYGESEN
 0 ) Ver página 14 do presente Jornal Oficial .
 ( 2 ) JO n ? C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 42 .
 ( 3 ) JO n ? C 156 de 15 . 6 . 1987 .
 (<) JO n ? C 150 de 9 . 6 . 1987 , p . 8 .