CELEX: 31998R2568
Language: pt
Date: 1998-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2568/98 da Comissão de 30 de Novembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1. 12. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 322/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2568/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Novembro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 1 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 322/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1. 12. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1998, que estabelece os valores
        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                     produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                              42,9
                                                                    999                              42,9
                        0709 90 70                                  052                              78,3
                                                                    999                              78,3
                        0805 20 10                                  204                              60,8
                                                                    999                              60,8
           0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                        0805 20 90                                  052                              55,0
                                                                    999                              55,0
                        0805 30 10                                  052                              57,0
                                                                    388                              48,1
                                                                    524                              37,2
                                                                    528                              53,4
                                                                    600                              85,3
                                                                    999                              56,2
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              62,2
                                                                    060                              19,4
                                                                    064                              46,4
                                                                    400                              85,2
                                                                    404                              77,4
                                                                    999                              58,1
                        0808 20 50                                  052                              85,3
                                                                    064                              58,6
                                                                    400                              96,1
                                                                    720                              47,4
                                                                    999                              71,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».