CELEX: 32001R0439
Language: pt
Date: 2001-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 439/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1174/2000 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada a transformação (1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001)

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32001R0439

Regulamento (CE) n.° 439/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1174/2000 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada a transformação (1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001)  

Jornal Oficial nº L 063 de 03/03/2001 p. 0044 - 0044

Regulamento (CE) n.o 439/2001 da Comissãode 2 de Março de 2001que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1174/2000 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada a transformação (1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 32.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1095/96 do Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo à aplicação das concessões constantes da lista CXL estabelecida na sequência da conclusão das negociações no âmbito do n.o 6 do artigo XXIV do GATT(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) Foram detectados erros nas versões alemã, finlandesa, francesa, dinamarquesa e sueca do n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1174/2000 da Comissão, de 31 de Maio de 2000, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada a transformação (1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001) e que altera determinados regulamentos no sector da carne de bovino(3). Importa, por conseguinte, proceder às necessárias rectificações nas versões alemã, finlandesa, francesa, dinamarquesa e sueca da citada disposição.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo n.o 4, primeiro parágrafo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1174/2000, deve-se ler:(Apenas diz respeito às versões alemã, finlandesa, francesa, dinamarquesa e sueca.)Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.(2) JO L 146 de 20.6.1996, p. 1.(3) JO L 131 de 1.6.2000, p. 30.