CELEX: 31993R2737
Language: pt
Date: 1993-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2737/93 da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 10. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 247/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2737/93 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Outubro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 1 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
mercado, verificada no decurso do período de referência             de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(•) JO  n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 247/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 10. 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                 1
                     0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                     0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                     1001 10 00                 0                   0                  0                  0
                     1001 90 91                 0                   0                  0                  0
                     1001 90 99                 0                   0                  0                  0
                     1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                     1003 00 10                 0                   0                  0                  0
                     1003 00 20                 0                   0                  0                  0
                     1003 00 80                 0                   0                  0                  0
                     1004 00 00                 0                   0                  0                  0
                     1005 10 90                 0                   0                  0                  0
                     1005 90 00                 0                   0                  0                  0
                     1007 00 90                 0                   0                  0                  0
                     1008 10 00                 0                   0                  0                  0
                     1008 20 00                 0                   0                  0                  0
                     1008 30 00                 0                   0                  0                  0
                     1008 90 90                 0                    0                 0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                  0                  0
                     110210 00                  0                    0                 0                  0
                     1103 11 30                 0                    0                  0                 0
                     1103 11 50                 0                    0                 0                  0
                     1103 11 90                 0                    0                  0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2° período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             10              11               12              1             2
                     1107 10 11              0               0                0               0             0
                     1107 10 19              0               0                0               0             0
                     1107 10 91              0               0                0               0,0
                     1107 10 99              0               0                0               0             0
                     1107 20 00              0               0                0               0             0