CELEX: 31998R1761
Language: pt
Date: 1998-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1761/98 da Comissão de 7 de Agosto de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês

L 221/18            ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8. 8. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1761/98 DA COMISSAO                 
                                                  de 7 de Agosto de 1998
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo
                                  armazenado pelo organismo de intervenção francês
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        concurso permanente para a exportação de sorgo em sua
                                                                posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                                  Artigo 2ë
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-        64 000 toneladas de sorgo a exportar para todos os países
nização comum de mercado no sector dos cereais (1), com        terceiros.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)      2. As regiões nas quais as 64 000 toneladas de sorgo
në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo       estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
5ë,
                                                                                           Artigo 3ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo    1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as         do Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para
condições da colocação à venda dos cereais armazenados        a exportação é o referido na proposta.
pelos organismos de intervenção;
                                                                2. Não são aplicadas restituições ou imposições à
                                                                exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor-
                                                                ções realizadas a título do presente regulamento.
tuno abrir um concurso permanente para a exportação de
64 000 toneladas de sorgo armazenadas pelo organismo de         3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
intervenção francês;                                           Regulamento (CEE) në 2131/93.
Considerando que devem ser fixadas normas especiais                                        Artigo 4ë
para garantir a regularidade das operações e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de            1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
garantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-       data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; que      mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
é conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogações a      seguinte.
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento                2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
(CEE) në 2131/93;                                               concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Considerando que, caso a retirada do sorgo sofra um             44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis                                 Artigo 5ë
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
deverá pagar indemnizações;                                   1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
                                                                (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         para o primeiro concurso parcial termina em 13 de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          Agosto de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
de Gestão dos Cereais,
                                                                2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9
                                                                horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                                                                1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                          Artigo 1ë                             4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
                                                                nismo de intervenção francês.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenção francês pode proceder, nas condi-                                    Artigo 6ë
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um           1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                                dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO  L 181  de 1. 7. 1992, p. 21.                            antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO  L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO  L 191  de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO  L 293  de 16. 11. 1996, p. 1.                           (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, a                   pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                     do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                      conformidade com o anexo II;
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-
nismo de intervenção pode ser representado por um                d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
mandatário, desde que este não seja o armazenista.                  venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
                                                                      mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão            rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
em caso de contestação.                                              em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
                                                                      mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
                                                                      de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do           que lhe forneça outro lote de sorgo de intervenção da
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita        qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado             caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
final das análises realizadas com essas amostras indicar             deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
uma qualidade:                                                        pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
                                                                      facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-           dade com o anexo II.
    tário deve aceitar o lote com as características verifica-
    das;
                                                                  2. No entanto, se o levantamento do sorgo ocorrer
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio        riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de           mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
    um intervalo que pode ir até:                                 tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    — um ponto percentual para o teor de humidade,
                                                                  3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
    — 0,1 ponto percentual para o teor de tanino.                 após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,          tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
         Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),            obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
                                                                  mais breve prazo, a Comissão e o organismo de interven-
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas           ção, em conformidade com o anexo II.
         no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)
         në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens
         admissíveis para os grãos prejudiciais,                 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às aná-
                                                                  lises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o resul-
    o adjudicatário deve aceitar o lote com as características   tado final das análises indicar uma qualidade inferior às
    verificadas;                                                  características mínimas exigíveis para intervenção, serão a
                                                                  cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-      500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de      As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
    concurso e que indique uma diferença para além do             nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:       este último.
    — aceitar o lote com as características verificadas
         ou
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-                                     Artigo 7ë
         dicatário só fica exonerado de todas as suas obriga-
         ções relativamente ao lote em causa, incluindo as
         cauções, depois de ter informado, no mais breve         Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
         prazo, a Comissão e o organismo de intervenção,        në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
         em conformidade com o anexo II; no entanto, se           venda de sorgo em conformidade com o presente regula-
         solicitar ao organismo de intervenção que lhe           mento, nomeadamente o certificado de exportação, a
         forneça um outro lote de sorgo de intervenção da        ordem de retirada referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë
         qualidade prevista, sem despesas suplementares, a        do Regulamento (CEE) në 3002/92, a declaração de
         caução não será liberada. A substituição do lote     exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
         deve ocorrer num prazo máximo de três dias após o       incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Sorgo de intervención sin aplicación de restitución ni          são de certificado de exportação e os restantes 20 ecus por
    gravamen, Reglamento (CE) no 1761/98                          tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
— Sorghum fra intervention uden restitutionsydelse eller          Em derrogação ao në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    -afgift, forordning (EF) nr. 1761/98                          (CEE) në 3002/92:
— Interventionssorghum ohne Anwendung von Ausfuh-
                                                                  — o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
    rerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)
                                                                       num prazo de 20 dias úteis após a data de apresenta-
    Nr. 1761/98
                                                                       ção, pelo adjudicatário, da prova de que o sorgo reti-
— Σοργο
      Ä      παρεµβασηr
                  Ä          χωρÄιr εφαρµογηÄ επιστροφηr Ä ηÄ          rado deixou o território aduaneiro da Comunidade,
    φορου,
       Ä      κανονισµοr   Ä (ΕΚ) αριθ. 1761/98
                                                                  — o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
— Intervention sorghum without application of refund or                num prazo de 15 dias úteis após a data de apresenta-
    tax, Regulation (EC) No 1761/98                                    ção da prova, pelo adjudicatário, da prova referida no
— Sorgho d’intervention ne donnant pas lieu à restitu-                 në 3 do artigo 17ë do Regulamento (CEE) në 2131/93.
    tion ni taxe, règlement (CE) no 1761/98
                                                                  3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
— Sorgo d’intervento senza applicazione di restituzione           nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
    né di tassa, regolamento (CE) n. 1761/98                      administrativo, a liberação das garantias previstas no
— Sorghum uit interventie, zonder toepassing van resti-           presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
    tutie of belasting, Verordening (EG) nr. 1761/98              lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
                                                                  igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
— Sorgo de intervenção sem aplicação de uma restituição
    ou imposição, Regulamento (CE) në 1761/98                    A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
— Interventiodurraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä          Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 1761/98                         (FEOGA).
— Interventionssockerhirs, utan tillämpning av bidrag
    eller avgift, förordning (EG) nr 1761/98.                                                 Artigo 9ë
                                                                  O organismo de intervenção francês comunica à Comis-
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 8ë                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo            no anexo III e através dos números que figuram no anexo
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada                IV.
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-
ção aos adjudicatários.                                                                    Artigo 10ë
2. A obrigação de exportação nos países terceiros será         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
quais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-           peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                            Monika WULF-MATHIES
                                                                             Membro da Comiss ão
 ---pagebreak--- 8. 8. 98  ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 221/21
                                                    ANEXO I
                                                                                (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                    Quantidades
                        Région Sud-Ouest
                        (Bordeaux-Toulouse)                                  46 000
                        Région Sud-Est
                        (Lyon-Montpellier)                                    18 000
                                                   ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                          sorgo na posse do organismo de intervenção francês
                             [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 1761/98]
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
            Número   Quantidades     Endereço
                                                            Justificação de recusa de tomada a cargo
            do lote   em toneladas      do silo
                                                    — % de tanino
                                                    — % grãos germinados
                                                    — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                    — % de elementos que não são cereais de base de
                                                       qualidade perfeita
                                                    — Outros
 ---pagebreak--- L 221/22    ¬ PT ¬                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8. 8. 98
                                                           ANEXO III
         Concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de
                                                       intervenção francês
                                                 [Regulamento (CE) në 1761/98]
                 1                2                3                4                5                6           7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)
                              Número        Quantidade        de oferta                          Encargos
             Numeração                                                         Reduções        comerciais
                dos              do               em        (em ecus por            (–)                        Destino
            proponentes         lote           toneladas       tonelada)                       (em ecus por
                                                                              (em ecus por        tonelada)
                                                                   (1)          tonelada)
                                                                             (para referência)
                 1
                 2
                 3
                etc.
         (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO IV
         Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C/1:
         — telecópia:              296 49 56
                                   295 25 15,
         — telex:                  22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas).