CELEX: 51989PC0030
Language: pt
Date: 1989-02-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de cebolas, frescas ou refrigeradas, originárias do Egipto (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 30
Vol. 1989/0011
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM ( 89 ) 30  final
                                           Bruxelas , 7 de Fevereiro de 1989
                             Proposta de
               REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão dum contingente pautai
      comunitário de cebolas , frescas ou refrigeradas ,
                originárias do Egipto ( 1989 )
                ( Apresentada pela Comissão )
                        12   13
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                    S<>*
                        10 I 0C
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MOTIFS
  1-      protocole additionnel à l ' accord de ooot>é ration CEE/ Egypte prévoit
      en son article premier , L' ouverture d' un contingent tarifaire
      communautaire pour L' importation dans La Communauté de 10 100 tonnes à
      L' état frais ou réfrigéré re Levant .des coaes nos ex 0703 10 11 et
      ex 0703 10 19 de la N.C. , originaires d' Egypte , pour la période allant
      du 1er février au 15 mai .
      Dans le cadre de oe contingent tarifaire le droit de douane est
      supprimé propre ssiveirent au cours de mêmes périodes et aux mêmes
      rythmes que ceux prévus aux articles 75 et 268 de l' acte d' adhésicn .
      Le règlement ( CEE ) sJu 2573 /87 du Gonseil , du 11 août 1987 , fixant le
      régime apolicaole aux échanges de l' Espagne et du Portugal avec
      l' Egypte , prévoit .que oes Etats membres diffèrent , respectivement
      jusqu' au 31 déœ.nbre 1989 et 31 déoemore 1990 , l' application du régime
      préférentiel pour les produits en question ; que , dès lors , le
      contingent tarifaire indiqué ci-dessus ne s' applique qu' à la
      Communauté dans sa composition au 31 déœmore 1985 ;
 2.   Canote tenu du fait que pendant la période du 1er février au 30 avril
      l' Egyote bénéficie d' un droit de douane moins éleve que l' Espagne et
      le tOrtuual le contingent en question doit s' ouvrir pour la période
      allant du 1er au 15 mai .     EOur tenir compte ainsi du caractère
      saisonnier les importations de oes produits , il convient de fixer le
      vol une dudit continrent au niveau des impôt tâtions traditionne lies
      effectuées durant la période en question , soit à 5 532 tonnes ;
  3.  La totalité du VOIUTB contingentaire est atfectée à la constitution
      d' une réserve communautaire . Eh œ qui concerne le mode de cpstion a
      appliquer par tous les Etats membres , la Commission propose le système
      au fur et à mesure .
 4.   Tel est l' oojet de la proposition ci–annexée .
.4NNEXE : Proposition de règlement
 ---pagebreak---                                                            Propuesta de
                                              REGLAMENTO ( CEE ) DEL CONSEJO
                      relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautai comunitário de
                                 cebolas, frescas ou refrigeradas, originárias do Egipto ( 1989 ).
    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                para os produtos em questão ; que, por conseguinte, o
                                                                         contingente pautai acima referido apenas se aplica à
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de
    Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,               1985 ;
    Tendo em conta a proposta da Comissão,                               Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                         acesso igual e contínuo de todos os importadores da
    Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de                  Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter¬
    Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                 rupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as
    República Árabe do Egipto (') prevê, no seu artigo 1 ?, a            importações do produto em questão em todos os Estados-
    abertura de um contingente pautai comunitário para a                 -membros até ao esgotamento do contingente ; que, no
    importação na Comunidade de 10 100 toneladas de cebo¬                caso presente, não convém prever uma repartição entre os
    las, frescas ou refrigeradas, dos códigos NC ex 0703 10 11 e         Estados-membros, sem prejuízo do saque, sobre o volume
ex 0703 10 19, originárias do Egipto, para o período                     contingentado, das quantidades que correspondam às suas
    compreendido entre 1 de Fevereiro e 15 de Maio ; que, no             necessidades, nas condições e de acordo com o procedi¬
    limite desse contingente pautai, o direito aduaneiro é               mento previsto no n ? 2 do artigo 1 ? ;
   suprimido progressivamente no decurso dos mesmos
    períodos e com os mesmos ritmos previstos nos artigos
   75? e 268 ? do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ;
   que, para o ano de 1989, o direito do contingente é igual
   a 63,6% do direito aplicável ;
                                                                         Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
   Considerando que, tendo em conta o facto de que, para o               Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem¬
   período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril,             burgo estarem reunidos e representados pela união econó¬
   o Egipto beneficia de um direito aduaneiro menos elevado              mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
   do que a Espanha e Portugal, convém abrir o contingente              quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
   em questão para o período de 1 a 1 5 de Maio ; que, para             ser efectuada por um dos seus membros,
   ter em conta o carácter sazonal das importações destes
   produtos, convém fixar o volume do referido contingente
   ao nível das importações tradicionais medias efectuadas
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   durante o periodo em questão, ou seja, 5 . 532 toneladas ;
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2573/87 do                                              Artigo 1 ?
   Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime               1 . Do 12 a 15 de Maio
   aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal                      O direito aplicável à importação na Comunidade, na
   com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a Tunísia e           sua composição em 31 de Dezembro de 1985, para os
   a Turquia (;), prevê que esses Estados-membros difiram,              produtos a seguir indicados, originários do Egipto, é
   respectivamente, até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de                  suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte
   Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial                 contingente pautai comunitário :
                                                                                                         Volume do      Direito do
          N?
      de ordem       Código NC                        Designação das mercadorias                         contingente   contingente
                                                                                                       (cm toneladas)    (em %)
                                         Cebolas   frescas ou refrigeradas
  09.1703          ex 0703 10 11            De semente
                                                                                                           5.532           7,6
                   ex 0703 10 19            Outras
  () JO n? L 297 de 2 |. io. 1987, p. 11 .
  O JO n? L 250 de 1 . 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                            Artigo 2 .*
O contingente pautai referido no artigo anterior e gerido
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis¬
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente
a respectiva gestão .
                           Artigo 3 ?
Se um importador apresentar num Estado-membro uma
declaração de introdução em livre prática que inclua um
pedido do benefício preferencial para um produto referido
neste regulamento, e se essa declaração for aceite pelas
autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causj proce ¬
derá, por via de notificação a Comissão , ao saque sobre o
volume do contingente de uma quantidade correspon ¬
dente a essas necessidades .
Os pedidos de que, com a indicação da data de aceitação
da referida declaração, deve ser transmitido sem demora , à
Comissão .
Os saques são concedidos pela Comissão em íunção da
data de aceitação das declarações de introdução em livre
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
em causa, na medida em que o saldo disponível o
permita .
  Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca¬
  das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
  contingente .
 Se as quantidades pedidas . forem superiores ao saldo
 disponível do contingente, a atribuição será feita propor¬
 cionalmente aos pedidos . Os Estados-membros serão
 informados pela Comissão segundo as mesmas regras.
                            Artigo 4 ?
 1.    Os   Estados-membros      tomarão   todas as  medidas
 necessárias para que a abertura das quotas-partes que
 tenham sacado em aplicação do disposto no artigo 3?
 torne possíveis as impurtações, sem descontinuidade, nas
 suas partes acumuladas do contingente comunitário.
 2.    Os Estados-membros garantirão aos importadores
 dos produtos em questão o livre acesso ao contingente,
 tanto quanto o saldo do volume do contingente o permita.
 3.    Os Estados-membros procederão à imputação na sua
 quota-parte das importações dos produtos em questão, à
 medida que os produtos forem apresentados na alfândega
 a coberto de declarações de introdução em livre pratica.
4. A situação de esgotamento do contingente é verifi¬
cada com base nas importações imputadas nas condições
definidas no número anterior.
                            Artigo 3 ?
A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
das importações dos produtos em questão efectivamente
imputadas ao contingente.
                                                             If
 ---pagebreak---                                        Artigo ó
               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro ¬
               peias.
               É aplicas el a partir de 1 de Maio         de 198 9 .
O presente regulamento e obiigatorio em todos os seus. elementos e directamcnte aplicável
 -m todos os Estados-membros .
' 1 to em Bruxelas , em
                                                            Pelo Coilu /bo
                                                             0 Presidente
                                                                                          D
 ---pagebreak---  FICHE FI NANCIERE
 1*    Lij:«e oudgiraire concernée : Giap . 12 art . 120
 2.    Base juridique : art . 113 du traité
 3.    Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du Conseil
      portant ouverture et mode de gestion d' un contingent tarifaire
      communautaire d' oignons a l' etat frais ou réfrigéré , originaires
      d' Egypte ( 1989 ).
 4.   Objectif : Exécution d' une obligation contractuelle ( Accord
      CEE/ Egypte )
 5.   Mode de calcul     :
      -   Code de la N.C. ex 0703 10 11 et ex 0703 10 19
      -   Volume du contingent : 5.532 tonnes
      - Droit à appliquer : 7,6 %
      -   Droit du T. D.C. : 12 %
      -    Prix 0 par tonne : 276 Fous/ t
6.    Perte de recettes :
      ( La perte de recettes à inscrire pour l' année 1989 s' élève à
     67.180 écus .
     En 1988 une perte de 40.116 ECU a été inscrite .
0701 63 ( EG ) 2.271.000 = 276 ECU/t
                    8.216
976 x 5.532 = 1.526.832 x 4 , 4 % = 67.180 ECU
 ---pagebreak---                FTCUE D ' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L ' EMH.OI
Gatta proposition est fonaulée en conformité a\*ec un engageirent contractuel
de la Communauté . L' impact découlant da oatte concession a été pris en
considération lors da la prise da décision d' adoption da œ contingent et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Communauté .