CELEX: 31996R0452
Language: pt
Date: 1996-03-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 452/96 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector dos frutos e produtos hortícolas

N? L 62/ 16        ÍFTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 3 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 452 196 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1996
                    relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no
                                            sector dos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 1 996, fixar, para as
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   laranjas, um coeficiente de redução das quantidades
                                                                  pedidas e, para as amêndoas sem casca e os limões, uma
  Europeia,                                                       taxa de restituição aplicável inferior à taxa indicativa,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1488/95 da
  Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece as
  normas de execução das restituições à exportação no             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                           Artigo 1 ?
  n ? 2702/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6?,
                                                                  Em relação aos certificados de exportação sem prefixação
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1489/95 da              da restituição, referidos no artigo 5? do Regulamento (CE)
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       n? 1488/95, solicitados entre 1 de Janeiro e 29 de Feve­
  Regulamento (CE) n? 294/96 (4), fixou as quantidades            reiro de 1996, são fixados em anexo os coeficientes de
  indicativas previstas para a emissão dos certificados de        redução das quantidades pedidas e as taxas de restituição
  exportação, com a excepção dos solicitados no âmbito da         aplicáveis.
  ajuda alimentar;
                                                                  O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
  Considerando que, de acordo com as informações de que
                                                                  pedidos no quadro da ajuda alimentar prevista no n? 4 do
  actualmente dispõe a Comissão, essas quantidades indica­
                                                                  artigo 10? do Acordo sobre a agricultura concluído no
 tivas foram superadas no que respeita às amêndoas sem            âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uru­
 casca, às laranjas e aos limões; que, além disso, no que
                                                                  guay Round».
 refere às laranjas, essa superação é de tal amplitude que as
 quantidades pedidas são superiores à soma das quanti­
 dades indicativas correspondentes aos períodos Janeiro/                                    Artigo 2?
 /Fevereiro, Março/Abril e Maio/Junho de 1996;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 certificados sem prefixação da restituição solicitados entre     peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 145 de 29. 6. 1 995, p. 68.
(2) JO  n?  L 280 de 23. 11 . 1995, p. 30 .
(3) JO  n?  L 145 de 29. 6. 1995, p. 75.
(4) JO  n?  L 38 de 16. 2. 1996, p. 15.
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 96          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 62/ 17
                                                            ANEXO
             Coeficientes de redução das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                 sem prefixação da restituição, solicitados entre 1 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 1996
                                  Produto
                                                               Coeficiente de redução     Taxa de restituição
                                                                  das quantidades     (ecu por tonelada líquida)
             tomates
             amêndoas sem casca                                   (sem redução)                 62,33
            avelãs com casca                                      (sem redução)                103,80
            avelãs sem casca                                      (sem redução)                200,20
            nozes  com  casca                                    (sem redução)                 128,70
            laranjas                                                  0,8320                   101,00
            limões                                               (sem redução)                  33,82
            uvas de mesa
            maças
            pêssegos e nectarinas