CELEX: 31989R1916
Language: pt
Date: 1989-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1916/89 da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 187/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 7 . 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1916/89 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Junho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              importação a realizar durante o mes seguinte aquele
                                                                   durante o qual foi emitido o certificado de importação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o
Económica Europeia,                                                embarque durante esse mês ; que, em relação a uma
                                                                   importação a realizar durante os dois últimos meses de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    validade do certificado de importação, esse preço deve ser
Portugal,                                                          o preço CIF em vigor para o embarque durante o mês
                                                                   anterior àquele para que está prevista a importação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          fixação dos prémios for igual ao preço CIF de compra a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            prazo ou lhe for superior num montante que não exceda
(CEE) n? 1 834/89 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu               0,151 ecus por tonelada, a taxa do prémio é igual a 0 ecu ;
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que, em casos excepcionais e dentro de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             certos limites determinados, a taxa do prémio pode, toda­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          via, ser fixada a um nível mais elevado ;
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4) e,              Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     (CEE) n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974,
                                                                   relativo às modalidades do cálculo do direito nivelador à
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      importação aplicável aos produtos transformados à base de
                                                                   cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos             relação àqueles, assim como em relação aos alimentos
direitos niveladores previamente fixados em relação às             compostos à base de cereais (*), com a última redacção que
importações de cereais deve incluir um prémio para o               lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 740/78 Q,
mês em curso e um prémio para cada um dos três meses               acresce um prémio ao direito nivelador previamente
seguintes ; que o montante de cada prémio deve ser o               fixado para os produtos do código NC 1107 ; que este
mesmo para toda a Comunidade ;                                     prémio deve ser igual, para 100 quilogramas de produto
                                                                   transformado, ao aplicável no dia da apresentação do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2745/75 do                 pedido do certificado, à quantidade de produto de base
Conselho 0 estabeleceu as regras de fixação prévia dos             tido para o cálculo do elemento móvel do direito nivela­
direitos niveladores aplicáveis aos cereais ;                      dor ;
Considerando que, por força desse regulamento, quando,             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
relativamente a um cereal, o preço CIF determinado no              n? 971 /73 da Comissão, de 9 de Abril de 1973, relativo à
dia de fixação da tabela dos prémios for mais elevado que          prefixação do direito nivelador em relação à farinha de
o preço CIF de compra a prazo relativamente ao mesmo               trigo e mistura de trigo e centeio (méteil) (8), é acrescido
cereal, a taxa do prémio deve, em princípio, ser fixada            de um prémio ao direito nivelador previamente fixado em
com um montante igual à diferença entre esses dois                 relação aos produtos do código NC 1101 00 00 referidos
preços ; que o preço CIF é determinado em conformidade             no artigo 1 ?, alínea c), do Regulamento (CEE) n?
com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, no               2727/75 ; que este prémio deve ser igual, por tonelada de
dia da fixação da tabela de prémios ; que o preço CIF de           produto transformado, ao aplicável no dia da apresentação '
compra a prazo deve ser igualmente determinado em                  do pedido do certificado em relação ao produto de base,
conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n?              tendo em conta a quantidade de cereal de base necessário
2727/75, mas com base nas ofertas « portos do mar do               ao fabrico duma tonelada de farinha ;
Norte » ; que, em relação a uma importação a realizar
durante o mês em que foi emitido o certificado de impor­
tação, esse preço deve ser o preço CIF em vigor para o             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
embarque durante esse mês ; que, em relação a uma                  artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                   clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                   Nomenclatura Combinada ;
(') JO n? L  281 de   1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO n? L  180 ' de 27. 6.   1989, p. 1.
(3) JO n? L  164 de   24. 6.   1985, p. 1.                         («) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(4) JO n? L  153 de   13. 6.   1987, p. 1.                         O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
O JO n? L 281 de 1 .' 11 . 1975, p. 76.                            (8 JO n? L 95 de 11 . 4. 1973, p. 10 .
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 187/5
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         rior a 0,151 ECU,
em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              ADOPTOU .O PRESENTE REGULAMENTO :
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo                               Artigo 1 ?
     2? B do Regulamento (CEE) n? 1676/85,                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão            fixados previamente em relação às importações de cereais
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         e de m'alte em proveniência de Portugal referidos no
     cada uma dessas moedas, verificada durante um              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
     período determinado, relativamente às moedas da            em   zero .
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
     ciente acima referido ;
                                                                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                previamente fixados em relação às importações de cereais
sendo essas cotações as verificadas em 29 de Junho de           e de malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
1989 ;                                                          n ? 2727/75 são fixados em conformidade com o anexo .
Considerando que resulta do conjunto das disposições                                     Artigo 2 ?
acima referidas que os prémios devem ser fixados em
conformidade com o anexo do presente regulamento ; que          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­        1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 187/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 7. 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período          2? período          3? período
                  Código NC
                                             7                     8                 9                    10
                  0709 90 60                 0                   1,13               1,13                0,00
                  0712 90 19                 o   •               1,13               1,13                0,00
                   1001 10 10                0                    0                  0                   1,68
                   1001 10 90                0                    0                  0                   1,68
                   1001 90 91                0                     0                 0                     0
                   1001 90 99                0                    0                  0                    0
                   1002 00 00                0                    0                  0                    0
                   1003 00 10                0                     0                 0                     0
                                        »
                   1003 00 90                0                     0                 0                     0
                   1004 00 10                0                     0                  0            .       o
                   1004 00 90                0                     0                 0                     0
                   1005 10 90                0                   1,13               1,13                 0,00
                   1005 90 00                0                   1,13               1,13                 0,00
                   1007 00 90                0                     0                  0                    0
                   1008 10 00                0                     0                  0                    0
                   1008 20 00                0                     0                  0                    0
                   1008 30 00                0                     0                  0                    0
                   1008 90 90                0                     0                  0                    0
                   1101 00 00                0                 .   0                  0                    0
                                                     B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período     4? período
                   Código NC
                                           7              8                9                10               11
                   1107 10 11              0              0                0                0                0
                   1107 10 19              0              0                0                0                0
                   1107 10 91              0              0                0                0                0
                   1107 10 99              0              0                0                0                0
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