CELEX: 62008TN0372
Language: pt
Date: 2008-09-10 00:00:00
Title: Processo T-372/08: Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Fitne Gesundheit e Wellness (Notfall Bonbons)

6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/34
            
         Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Fitne Gesundheit e Wellness (Notfall Bonbons)
   (Processo T-372/08)
   (2008/C 313/62)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Murnauer Markenvertrieb GmbH (Trebur, Alemanha) (representantes: H. Daniel e O. I. Haleen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fitne Gesundheits- und Wellness GmbH (Salzhemmendorf, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Julho de 2008, no processo R 909/2007-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca nominativa «Notfall Bonbons» para produtos das classes 5 e 30 (marca comunitária n.o 3 563 251)
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Fitne Gesundheits- und Wellness GmbH
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de anulação e deferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, visto que a marca «Notfall Bonbons» para não é descritiva dos produtos protegidos nem é desprovida de carácter distintivo