CELEX: C2007/283/80
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo F-93/07: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Acosta Iborra e o./Comissão

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/44
            
         Recurso interposto em 17 de Setembro de 2007 — Acosta Iborra e o./Comissão
   (Processo F-93/07)
   (2007/C 283/80)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Beatriz Acosta Iborra (Alkmaar, Países Baixos) e outros (Representante: N. Lhoëst, avocat)
   
      Recorrido: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos dos recorrentes
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da entidade competente para proceder a nomeações (AIPN) em que é publicada a lista dos funcionários promovidos no exercício de promoção de 2006, na medida em que a Comissão não levou em conta a elegibilidade dos recorrentes para serem promovidos no exercício de promoção de 2006 e que os respectivos nomes não constam da lista de funcionários promovidos;
            
         
               —
            
            
               Se e na medida do necessário, anulação das decisões expressas da Comissão de 6 de Junho de 2007, em que é indeferida a reclamação apresentada pelos recorrentes ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (Estatuto), em 16 de Fevereiro de 2007;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os recorrentes invocam fundamentos de recurso muito semelhantes aos invocados no processo F-92/07, cuja comunicação é publicada neste mesmo número do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.