CELEX: 31988R1145
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1145/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

29. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 108 /29
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1145/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1988
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar (J), alterado pelo Regula­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 070 toneladas de
butteroil ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87, da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
0) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                                             ANEXO I
                                                              LOTE A
             1 . Acções n?8 (')(') : 166/88 a 170/88 — decisão da Comissão de 1 de Março de 1987
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : República Popular da China
             4. Representante do beneficiário : Ministry of Agriculture, Bureau of Animal Husbandry, CPIG Dairy
                 Development Project, 11 Ping Li, Beijing CN
             5. Local ou pais de destino : República Popular da China
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) O (*) O : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
                 (JO n? C 216 de 14 de 14. 8. 1987, p. 7, pontos I.3.1 . e 1.3.2.)
             8 . Quantidade total : 2 070 toneladas
             9. Número de lotes : 5 (Al : 660 toneladas ; A2 : 240 toneladas ; A3 : 450 toneladas ; A4 : 450 toneladas ;
                 A5 : 270 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (8) (ver JO n° C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8, pontos I.3.3 e
                 I.3.4)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION Nos 166/88 — 170/88 / EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT 1988 PROGRAMME /
                 GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR RECOMBINATION »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8, ponto 1.1.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do : Bundesanstalt für landwirtschaft­
                 liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. 156 40, telex : 0411727)
                 Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembargue indicado pelo beneficiário : r­
            15. Porto de desembarque :
                 — Al (166/88) 660 toneladas :    Shanghai
                 — A2 (166/88) 240 toneladas :    Xingang/Tianjin
                 — A3 (168/88) 450 toneladas :    Dalian
                 — A4 (169/88) 450 toneladas :    Huangpu/Guanzhou
                 — A5 (170/88) 240 toneladas :    Hawei/Fuzhou
            16. Endereço do armazém e, se         for caso disso, porto de desembarque : —
            17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Agosto de 1988
            19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20.   Data do final do prazo para apresentação das propostas (3) : às 12 horas do dia 16 de Maio de 1988
           21 .  Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 . horas do dia 6 de Junho de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Julho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 31 de Agosto de 1988
           22.   Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23.   Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,                                           .         '
                 Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (Telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) :
                 restituição aplicável em 1 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de
                 25. 3 . 1988)
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            Notas :
           (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.                      '
           (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário aprsentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxellas :
                   2 35 01 32
                   2 36 10 97
                   2 35 01 30
                   2 36 20 05
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? 210 de 1 . 8. 1987) e aplicavel no que diz respeito à restituição à
               exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.
           (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produtò proveniente de
               animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
               qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
           (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
               sanitário.
           Q O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
               origem.
           (8) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
               tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermetica­
               mente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar uma
               longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza, prejudicar a saúde humana
               nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser absoluta­
               mente estanque.
           (') A fim de permitir a realização de um fornecimento conjunto importante nas melhores condições e tendo
               em conta a situação do mercado do produto em causa, o adjudicatário do fornecimento referido no
               presente anúncio obtém a seu pedido e a partir do momento da adjudicação um adiantamento igual a
               60 % do montante da sua proposta.
               O adiantamento será concedido mediante apresentação da prova da prestação de uma garantia, a favor da
               Comissão, de um montante igual ao adiantamento, acrescido de 10 % .
               Esta garantia é prestada em conformidade com o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 12? do Regulamento
               (CEE) n? 2200/87. A garantia só pode ser liberada por iniciativa da Comissão, nas condições estabelecidas
               no n? 3 do artigo 22? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                     — ANEXO II
            Número de la partida      Cantidad                    Nombre y dirección del almacenista
              Partiets nummer         Mængde                       Lagerindehaverens navn og adresse ,
             Nummer der Partie         Menge                      Name und Adresse des Lagerhalters
             Αριθμός παρτίδων          Τόνοι                    Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
               Number of lot          Quantity                              Address of store
               Numéro du lot          Quantité                        Nom et adresse du stockeur
             Numero della partita     Quantità                      Nome e indirizzo del detentore
            Nummer van de partij    Hoeveelheid                   Naam en adres van de depothouder
              Número do lote         Quantidade                     Nome e direcção do armazenista
                     A 1            805 200 kg      — 39 700 kg :
                   166/88         \                    Kühlhauscenter Mühlheim-Main
          I                                            Philipp-Reis-Straße 10
                                                       D-6052 Mühlheim
          I                                         — 122 700 kg :
                                                       Kinzelmann GmbH & Co. KG
                                                       Bahnhofstraße 7
          l                                            D-7968 Saulgau
                                  \                 — 88 350 kg :
                                  \                    Eberhard Grau GmbH & Co . KG
                                                       J.-G.-Fischer-Straße 6-8
                                                       D-7334 Süßen
          l                       I                 — 26 275 kg :
                                  I                    Linge GmbH & Co. KG
          I                       \                    Zeppelinstraße 36
                                                       D-7148 Markgröningen
                                                    — 7 675 kg :
          I                       II                   Molkerei-Zentrale Süd
                                  Il                   GmbH & Co. KG
                                  Il                   Hanauer Landstraße 263/265
          l                       II                   D-6000 Frankfurt 1
                                                    — 450 kg :
          I                                            Markt- und Kühlhallen AG
                                  Il                   Kleyerstraße 82
          I                       Il                   D-6000 Frankfurt 1
          I                       ||                — 14 825 kg :
          l                                            Münstermann GmbH & Co . KG
          I                       Il                   Altenessenerstraße 259
          l                       |1                   Lagerort : Flügelau 63, 7180 Crailsheim
                                                       D-4300 Essen
                                  Il                — 38 775 kg :
                                  II                   Kurhessische Molkereizentrale EG
                                                       Holländische Straße 226
          l                       II                   D-3500 Kassel
          l                                         — 391 675 kg :
          \                       II                   Betriebsgesellschaft mbH
          \                                            Bahnhofstraße 51
                      *
                                  II                   D-8591 Schirnding
          I                                         — 74 775 kg :
          l                       II                   Kinzelmann GmbH & Co . KG
                                                       Bernhardslaicherweg 1
          l                       ||                   D-7148 Remseck 2
                     A 2            292 800 kg      — 129 800 kg :
                    167/88                             Milch-Union Hocheifel EG
          l                       ||                   D-5541 Bronsfeld
                                                    — 163 000 kg :
          I                       II                   Mainfranken Kühlhaus GmbH
                                  li                   Industriestraße 1 1
          l                       \                    D-8726 Gochsheim
 ---pagebreak--- 29 . 4. 88                             Jornal Oficial das Comunidades .Europeias                     N ? L 108 /33
             Número de la partida      Cantidad                   Nombre y dirección del almacenista
               Partiets nummer         Mængde                      Lagerindehaverens navn og adresse
              Nummer der Partie         Menge                     Name und Adresse des Lagerhalters
              Αριθμός παρτίδων          Τόνοι                   Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού
                Number of lot          Quantity                             Address of store
                Numéro du lot          Quantité                       Nom et adresse du stockeur
              Numero della partita     Quantità                     Nome e indirizzo del detentore
             Nummer van de partij    Hoeveelheid                  Naam en adres van de depothouder
               Número do lote         Quantidade                    Nome e direcção do armazenista
                      Λ 3            549 000 kg      — 26 725 kg :
                    168/88
                                   \                    Kinzelmann GmbH & Co. KG
                                                        Bernhardslaicherweg 1
                                   I                    D-7148 Remseck 2
                                                     — 166 025 kg :
           \                       I                    Bayerwald Kühlhaus GmbH & Co.
           \                                            Verwaltungs-KG
           \                       \                    Bassauer Straße 26a
                                   I                    D-8391 Ruderting
                                                     — 73 425 kg :
           I                                            Otto Hosse
                                   \                    Wertachstraße 1 1
                                   \                    D-8903 Bobingen 1
                                                     — 71 450 kg :
                                                        Heinz GmbH & Co . Kühlhaus KG
                                                        Neue Industriestraße 1
                                   \                    D-8052 Moosburg
                                   II                — 21 1 375 kg : '
                                   Il                   Kinzelmann GmbH
                                   II                   Dr.-Lauter-Straße 1
           I                       I                    D-8940 Memmingen-Amendingen
                      A 4            549 000 kg      — 148 825 kg :
                    169/88                              Kinzelmann GmbH
                                                        Dr.-Lauter-Straße 1
                                                        D-8940 Memmingen-Amendingen
                                   \                 — 46 700 kg :
           I                       \                    Kinzelmann GmbH & Co. KG
                                   \                    Schleißheimer Straße
                                   \                    D-8046 Garching
                                                     — 75 425 kg :
           l                       \                    Linde GmbH & Co. KG
                                   Il                   Bassauer Straße 7
                                                        D-8400 Regensburg-Osthafen
                                                     — 32 400 kg :
                                   II                   Memminger Kühlhallen GmbH
           \                                            Schlachthofstraße 38
           l                       I                    D-8940 Memmingen
           l                       II                — 138 250 kg :
                                   ||                   Betriebsgesellschaft mbH
                                   Il                   Bahnhofstraße 51
           I                                            D-8591 Schirnding
                      A 5            329 400 kg      — 329 400 kg :
                    170/88                              Betriebsgesellschaft mbH
                                                        Bahnhofstraße 51
           \                       I                    D-8591 Schirnding
                                   I