CELEX: 32000D0575
Language: pt
Date: 2000-09-20 00:00:00
Title: 2000/575/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2000, que encerra o processo anti-subvenção relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan [notificada com o número C(2000) 2699] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

32000D0575

2000/575/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2000, que encerra o processo anti-subvenção relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan [notificada com o número C(2000) 2699] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 240 de 23/09/2000 p. 0027 - 0027

Decisão da Comissãode 20 de Setembro de 2000que encerra o processo anti-subvenção relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan[notificada com o número C(2000) 2699](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/575/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,Após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO(1) Em 3 de Agosto de 1999, a Comissão recebeu uma denúncia respeitante a alegadas subvenções prejudiciais no que respeita às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan.(2) A denúncia foi apresentada pela Organização Europeia do Vestuário e dos Têxteis (Euratex), em nome de produtores comunitários que representam uma proporção importante da produção comunitária total de tecidos de fibra de vidro, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 9.o e no n.o 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 (o "regulamento de base").(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções e de um prejuízo importante delas resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-subvenções.(4) A Comissão, após consultas, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), deu início a um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de certos tecidos de fibra de vidro, actualmente classificados nos códigos NC ex 7019 52 00 e ex 7019 59 00 e originários de Taiwan.(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os importadores e/ou as industrias utilizadora representativos, os fornecedores representativos e os produtores comunitários autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO(6) Por carta de 14 de Julho de 2000 dirigida à Comissão, a Euratex retirou formalmente a sua denúncia relativa às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan.(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.(8) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações informando que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade.(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan deve ser encerrado sem adopção de medidas de defesa,DECIDE:Artigo únicoÉ encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro, actualmente classificados nos códigos NC ex 7019 52 00 e ex 7019 59 00 e originários de Taiwan.Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2000.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.(2) JO C 262 de 16.9.1999, p. 6.