CELEX: 31992R3172
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3172/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

31 . 10 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 317/41
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3172/92 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Outubro de 1992
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                    no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                                 exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n? 1738/92 (2),                                                     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              deração para o cálculo destas :
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 seu montante (3),                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às                n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará              /90 (8),
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 uma correcção à restituição ;                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                          no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última                do presente regulamento ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do           lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                        dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
  produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                              Artigo 1 ?
  Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
 ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
  mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
  venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
  nos termos do mesmo regulamento, importa também
  tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
  rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                      Artigo 2?
  (') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de
  O   JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .                           Novembro de 1992.
  (3) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78.
  (4) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
  O   JO  n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                            f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (*) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                           (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 317/42                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 10. 92
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que fixa a correcção aplicável à
                                        restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                Corrente  I ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                   11          12         1          2           3             4
                      1107 10 11 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0           0             0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 1 0? período 1 1 ° período
                     Código do produto
                                                   5           6          7          8           9             10
                      1107 10 11 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0           0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0           0             0