CELEX: 31988R0137
Language: pt
Date: 1988-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 137/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 16/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 137/88 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 19 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ; '
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hòje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRfESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 16/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 1 . 88
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             1                   2                   3                  4
          0709 90 60                         0                   0                   0                  0
          0712 90 19                         0                   0                   0                  0
          1001 10 10                         0                   0                   0                  0
           1001 10 90                        0                   0                   0                  0
           1001 90 91                        0                   0                   0                  0
           1001 90 99                        0                   0                   0                  0
           1002 00 00                        0                   0                   0                  0
           1003 00 10                        0                   0                   0                  0
           1003 00 90                        0                    0                   0                 0
           1004 00 10                        0                    0                   0                 0
           1004 00 90                        0                    0                   0                 0
           1005 10 90                        0                    0                   0                 0
           1005 90 00                        0                    0                   0                 0
           1007 00 90                        0                    0                   0                 0
           1008 10 00                        0                    0                   0                 0
           1008 20 00                         0                   0                   0                 0
           1008 30 00                         0                   0                   0                  0
           1008 90 90                         0                   0                   0                  0
           1101 00 00                         0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                           1               2                3               4              5
            11071011                       0               0                0               0              0
            1107 10 19                     0               0                0               0              0
            1107 10 91                     0               0                0               0              0
            1107 10 99                     0               0                0               0              0
            1107 20 00                     0               0                0               0              0