CELEX: 32015R0357
Language: pt
Date: 2015-03-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/357 do Conselho, de 5 de março de 2015 , que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

6.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/357 DO CONSELHO
   de 5 de março de 2015
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, deverão ser alteradas as entradas respeitantes a 18 pessoas.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         D. REIZNIECE-OZOLA
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o
               
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Dados de identificação
                     
                     
                        Justificação
                     
                     
                        Data de inclusão na lista
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Viktor Fedorovych Yanukovych
                        (Віктор Федорович Янукович),
                        Viktor Fedorovich Yanukovich
                        (Виктор Фёдорович Янукович)
                     
                     
                        Nascido em 9 de julho de 1950 em Yenakiieve (Donetsk oblast), antigo presidente da República da Ucrânia
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Vitalii Yuriyovych Zakharchenko
                        (Віталій Юрійович Захарченко),
                        Vitaliy Yurievich Zakharchenko
                        (Виталий Юрьевич Захарченко)
                     
                     
                        Nascido em 20 de janeiro de 1963 em Kostiantynivka (Donetsk oblast), antigo ministro do Interior
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Viktor Pavlovych Pshonka
                        (Віктор Павлович Пшонка )
                     
                     
                        Nascido em 6 de fevereiro de 1954 em Serhiyivka (Donetsk oblast), antigo procurador-geral da Ucrânia
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Olena Leonidivna Lukash
                        (Олена Леонідівна Лукаш),
                        Elena Leonidovna Lukash
                        (Елена Леонидовна Лукаш)
                     
                     
                        Nascida em 12 de novembro de 1976 em Rîbnița (Moldávia), antiga ministra da Justiça
                     
                     
                        Sujeita a inquérito pelas autoridades ucranianas por abuso de poder na qualidade de titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Andrii Petrovych Kliuiev
                        (Андрій Петрович Клюєв),
                        Andriy Petrovych Klyuyev
                     
                     
                        Nascido em 12 de agosto de 1964 em Donetsk, antigo chefe do Gabinete da Presidência da Ucrânia
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos em ligação com o desvio de poder por um titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Viktor Ivanovych Ratushniak
                        (Віктор Іванович Ратушняк)
                     
                     
                        Nascido em 16 de outubro de 1959, antigo vice-ministro do Interior
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e por cumplicidade na prática do mesmo.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Oleksandr Viktorovych Yanukovych
                        (Олександр Вікторович Янукович)
                     
                     
                        Nascido em 10 de julho de 1973 em Yenakiieve (Donetsk oblast), filho do antigo presidente, empresário
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Viktor Viktorovych Yanukovych
                        (Віктор Вікторович Янукович)
                     
                     
                        Nascido em 16 de julho de 1981 em Yenakiieve (Donetsk oblast), filho do antigo presidente, deputado do Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia
                     
                     
                        Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. Associado a uma pessoa designada (antigo presidente da República da Ucrânia, Viktor Fedorovych Yanukovych) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Artem Viktorovych Pshonka
                        (Артем Вікторович Пшонка)
                     
                     
                        Nascido em 19 de março de 1976 em Kramatorsk (Donetsk oblast), filho do antigo procurador-geral, subchefe da fação do Partido das Regiões no Parlamento da Ucrânia
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e por cumplicidade na prática do mesmo.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Serhii Petrovych Kliuiev
                        (Сергій Петрович Клюєв),
                        Serhiy Petrovych Klyuyev
                     
                     
                        Nascido em 19 de agosto de 1969 em Donetsk, irmão de Andrii Kliuiev, empresário.
                     
                     
                        Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e no abuso de poder na qualidade de titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos. Associado a uma pessoa designada (Andrii Petrovych Kliuiev) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Mykola Yanovych Azarov
                        (Микола Янович Азаров),
                        Nikolai Yanovich Azarov
                        (Николай Янович Азаров)
                     
                     
                        Nascido em 17 de dezembro de 1947 em Kaluga (Rússia), primeiro-ministro da Ucrânia até janeiro de 2014
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Serhiy Vitaliyovych Kurchenko
                        (Сергій Віталійович Курченко)
                     
                     
                        Nascido em 21 de setembro de 1985 em Kharkiv, empresário
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk
                        (Дмитро Володимирович Табачник)
                     
                     
                        Nascido em 28 de novembro de 1963 em Kiev, antigo ministro da Educação e Ciência
                     
                     
                        Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por abuso de poder na qualidade de titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Raisa Vasylivna Bohatyriova
                        (Раїса Василівна Богатирьова),
                        Raisa Vasilievna Bogatyreva
                        (Раиса Васильевна Богатырёва)
                     
                     
                        Nascida em 6 de janeiro de 1953 em Bakal (Chelyabinsk oblast, Rússia), antiga ministra da Saúde
                     
                     
                        Sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        6.3.2014
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Serhiy Hennadiyovych Arbuzov
                        (Сергій Геннадійович Арбузов),
                        Sergei Gennadievich Arbuzov
                        (Сергей Геннадиевич Арбузов)
                     
                     
                        Nascido em 24 de março de 1976 em Donetsk, antigo primeiro-ministro da Ucrânia
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        15.4.2014
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Yuriy Volodymyrovych Ivanyushchenko
                        (Юрій Володимирович Іванющенко)
                     
                     
                        Nascido em 21 de fevereiro de 1959 em Yenakiieve (Donetsk oblast), deputado pelo Partido das Regiões
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        15.4.2014
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Oleksandr Viktorovych Klymenko
                        (Олександр Вікторович Клименко)
                     
                     
                        Nascido em 16 de novembro de 1980 em Makiivka (Donetsk oblast), antigo ministro do Tesouro e dos Impostos
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e por abuso de poder por um titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        15.4.2014
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Edward Stavytskyi,
                        Eduard Anatoliyovych Stavytsky
                        (Едуард Анатолійович Ставицький)
                     
                     
                        Nascido em 4 de outubro de 1972 em Lebedyn (Sumy oblast), antigo ministro dos Combustíveis e da Energia da Ucrânia
                        Presumivelmente residente em Israel. Contudo, continua a possuir nacionalidade ucraniana
                     
                     
                        Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos.
                     
                     
                        15.4.2014»