CELEX: 42018D1223
Language: pt
Date: 2018-09-05 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2018/1223 dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 5 de setembro de 2018, que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça

11.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 228/1
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2018/1223 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
         de 5 de setembro de 2018
         que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça
         OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de 14 juízes e cinco advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2018. Importa proceder a nomeações para prover a esses lugares durante o período que tem início em 7 de outubro de 2018.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato dos juízes e dos advogados-gerais cobre um período de seis anos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Foi proposta a candidatura de Gerard HOGAN para o lugar de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Gerard HOGAN ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Gerard HOGAN é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2018 e 6 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2018.
            
               
                  O Presidente
               
               N. MARSCHIK