CELEX: 31989D0069
Language: pt
Date: 1988-11-22 00:00:00
Title: 89/69/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

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31989D0069

89/69/CEE, Euratom, CECA: Decisão da Comissão de 22 de Dezembro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  

Jornal Oficial nº L 029 de 31/01/1989 p. 0065 - 0066

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 22 de Dezembro de 1988  que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro  (89/69/CEE, EURATOM, CECA)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X;  Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3383/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;  Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;  Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Novembro de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,  DECIDE:  Artigo único  Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1988, como indicado em anexo.  As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.  (3) JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 79.  (4) Ver página 63 do presente Jornal Oficial.  ANEXO  1.2 //  //  // Países de afectação  // Coeficientes de correcção   //    //   // Brasil   // 64,91   // China  // 67,14   // Egipto   // 59,82   // Gana   // 61,67  // Quénia   // 62,24   // Líbano   // 69,24   // Uganda  // 93,23   // Serra Ieoa   // 128,40   // Ilhas Salomão  // 78,95   // Somália   // 43,66   // Suriname   // 193,35  // Tanzânia   // 49,20   // Turquia   // 56,67   // Zaire  // 103,11   // Zâmbia   // 69,42   //    //