CELEX: C2005/171/28
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-144/03, Nadine Schmit contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência — Dever de fundamentação — Não lançamento de documentos no processo individual)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/16
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 4 de Maio de 2005
   no processo T-144/03, Nadine Schmit contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Assédio moral - Dever de assistência - Dever de fundamentação - Não lançamento de documentos no processo individual)
   (2005/C 171/28)
   Língua do processo: francês
   No processo T-144/03, Nadine Schmit, funcionária da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Ispra (Itália), representada por P.-P. Van Gehuchten et P. Jadoul, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e L. Lozano Palacios, assistidos por D. Waelbroeck e U. Zinsmeister, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo) que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão da Comissão de 11 de Julho de 2002, que recusa retirar certos documentos pretensamente difamatórios do processo individual da recorrente, negando a existência de escritos caluniosos a seu respeito e rejeitando a existência de qualquer prejuízo que releve dos relatórios de notação e dos exercícios de promoção e, por outro, e na medida do necessário, um pedido de anulação da decisão da Comissão do mesmo dia que recusa registar o «pedido pré-contencioso» apresentado pela recorrente em 28 de Junho de 2002, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: M. Jaeger, presidente, J. Azizi e E. Cremona, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 4 de Maio de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 171 de 19.7.2003