CELEX: 51989PC0092
Language: pt
Date: 1989-02-24
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS MARINHAS " MAST " 1989-1992

23. 3. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? C 75/11
                                                            II
                                                  (Actos preparatórios)
                                                COMISSÃO
          Alteração da Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga-
          ção e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas «MAST»
                                                    (1989-1992) O
                                           COM(89) 92 final - SYN 162
          (Apresentada pela Comissão nos termos do n? 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 22 de
                                                   Fevereiro de 1989)
                                                     (89/C 75/15)
          A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo:
                                                 Preâmbulo inalterado
                                   Primeiro ao quarto considerandos inalterados
          Inserir o novo considerando seguinte:
          Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução, apela também ao estabelecimento
          de um programa a nível europeu no domínio da alta tecnologia marinha, programa esse que
          seria implementado ou através da criação de um serviço específico ou sob a forma de um pro-
          grama estratégico semelhante ao programa ESPRIT;
                                    Quinto ao décimo considerandos inalterados
                                                 Artigo 1? inalterado
                                                        Artigo 2o.
          O montante considerado necessário para a contribuição financeira da Comunidade para o pro-
          grama eleva-se a 50 milhões de ecus, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 13 pes-
          soas.
          No anexo II é apresentada uma repartição indicativa do montante considerado necessário.
                                             Artigos 3? e 4? inalterados
                                                        Artigo 5?
          A Comissão será responsável pela execução do programa.
          A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva, a seguir denominado «comité»,
          composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
          Inserir o novo artigo seguinte:
                «Artigo 6
                1.    O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das me-
                didas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presi-
                dente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a
                uma votação.
          0) JO n? C 298 de 23. 11. 1988, p. 17.
 ---pagebreak--- N? C 75/12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23. 3. 89
                 2.      Este parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito
                 de solicitar que a sua posição conste da acta.
                 3.      A Comissão terá na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por
                 ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.»
                                                              Artigo 7?
           1.     Nos termos do artigo 130? N do Tratado, a Comissão está autorizada a negociar acordos
           com países terceiros e organizações internacionais, em particular com os países que participem
           na cooperação europeia em matéria de investigação científica e técnica (COST) e aqueles que
           tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de cooperação científica e técnica, com
           vista a associá-los total ou parcialmente ao programa.
           2.     Sempre que os acordos-quadro de cooperação científica e técnica tiverem sido concluídos
           entre Estados não-membros e as Comunidades Europeias, as organizações e as empresas esta-
           belecidas nesses países poderão participar num projecto realizado no âmbito deste programa.
           Nenhum organismo contratante, com sede fora da Comunidade, que participe como parceiro
           num projecto levado a cabo no âmbito do programa, poderá beneficiar do financiamento comu-
           nitário destinado ao referido programa. O organismo contratante contribuirá para as despesas
           administrativas gerais.
                                           Artigo 7? (inalterado) passa a Artigo 8?
                                                               ANEXO
                                                            I. Objectivos
           Primeiro travessão:
          — contribuir para um melhor conhecimento do meio marinho, por forma a melhorar a sua gestão e pro-
               tecção e a prever as suas alterações;
           Segundo travessão:
          — encorajar o desenvolvimento de novas tecnologias para a pesquisa, protecção e exploração do meio
               marinho;
          Terceiro travessão:
          — melhorar a coordenação, a cooperação e a troca de informações entre os programas nacionais de I&D
               nos Estados-membros, e contribuir para o aumento da eficácia destes programas através de uma melhor
               utilização das instalações de investigação;
                                                     Quarto travessão inalterado
          Inserir um novo quinto travessão:
                «— contribuir para a coesão económica e social da Comunidade, incentivando a participação de cientis-
                      tas dos Estados-membros menos desenvolvidos e estimulando a transferência de tecnologia, bem
                      como uma utilização mais eficaz das instalações, reforçando simultaneamente a qualidade científica
                      e técnica da Comunidade;»
                                      O quinto travessão (inalterado) passa a sexto travessão
                                                     sétimo travessão inalterado
          Oitavo travessão:
          — apoiar, na medida do possível, a participação comunitária em programas internacionais de oceanografia.
                                          O último travessão passa a constar da parte II
 ---pagebreak--- 23. 3. 89                                 J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       N? C 75/13
                                   II. Conteúdo do programa e repartição indicativa dos fundos
                                                                                                             Repartição
                                                                                                              indicativa
          PARTE I — CIÊNCIAS MARINHAS BÁSICAS E APLICADAS                                                   30—35 %
          O objectivo consiste em estudar a estrutura, a estabilidade e a dinâmica do meio marinho, estudando
          designadamente, com esse fim, a qualidade da água do mar e da fauna e da flora. Dá-se ênfase às águas
          costeiras e aos mares que circundam a Comunidade Europeia (Báltico, Mar da Irlanda, Mediterrâneo e Mar
          do Norte, e ainda o Atlântico de Leste, a norte da zona tropical).
          1. Modelização: estabelecer sistemas de auxílio à tomada de decisões para uma melhor gestão.
             1.1. Plataforma continental e mares regionais: elaborar modelos físicos tridimensionais e sistemas de
                   gestão da quarta geração para os mares da plataforma continental e para os mares regionais.
              1.2. Águas costeiras: comparar e aperfeiçoar os modelos das águas e das correntes costeiras e integrá-
                   -los aos modelos dos mares regionais.
             1.3. Modelos de ecossistemas: tornar mais eficazes os modelos de ecossistemas, tendo em vista a com-
                   preensão dos processos biológicos e, consequentemente, a concepção de esquemas de gestão mais
                   realistas.
             1.4. Coordenação da modelização no âmbito da Comunidade.
          2. Oceanografia: dá-se ênfase aos estudos pluridisciplinares de processos que permitam uma melhor com-
             preensão dos sistemas marinhos.
             2.1. Circulação e trocas de massas de água: determinar as forças físicas em jogo, o destino dos inputs e
                   avaliar as trocas na interface plataforma continental/oceano.
             2.2. Ciclos e fluxos biogeoquímicos: determinar os principais trajectos e reservatórios aquando dos pro-
                   cessos biogeoquímicos.
             2.3. Processos de interface e de fronteira: compreender os mecanismos que regem as trocas de matéria e
                   de energia nas fronteiras do sistema marinho.
             2.4. Processos biológicos: aprofundar a compreensão dos processos biológicos no meio marinho, no-
                   meadamente em relação aos parâmetros físicos e químicos.
             2.5. Processos de sedimentação: obter uma melhor informação sobre os processos de sedimentação,
                   com vista a um desenvolvimento equilibrado dos recursos e das utilizações do fundo marinho e da
                   zona costeira.
          PARTE II — CIÊNCIA E ENGENHARIA DAS ZONAS COSTEIRAS                                               15—20 %
          Dá-se ênfase aos problemas e processos costeiros (incluindo a protecção da costa) e à elaboração de melho-
          res critérios de concepção para a engenharia costeira.
          1. Morfodinâmica costeira: compreender e prever as alterações na morfologia costeira.
          2. Ecossistemas costeiros: aprofundar o conhecimento dos processos dominantes, tanto físicos como quími-
             cos e biológicos, nas águas costeiras.
          3. Previsões meteorológicas marinhas: estabelecer a base para uma melhor modelização e previsão das
             ondas, nomeadamente para as necessidades em matéria de concepção da engenharia costeira.
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          4. Engenharia costeira: estudar os problemas de protecção da costa (por exemplo, os que se relacionam
               com os quebra-mares, a estabilização das praias e os emissores), a fim de se prevenir o impacto da
               subida previsível do nível médio do mar.
                                                                                                                Repartição
                                                                                                                  indicativa
           PARTE III — TECNOLOGIAS MARINHAS                                                                    30—35 %
           O objectivo principal é de encorajar a elaboração de nova instrumentação e de tecnologias genéricas de
           viabilização necessárias ao desenvolvimento das ciências marinhas.
           1. Instrumentação para a ciência: promover a elaboração de novos sensores e sistemas instrumentais, em
               especial para medições in-situ a longo prazo e de controlo remoto.
           2. Tecnologias genéricas de viabilização: empreender acções de I & D em áreas sensíveis da comunicação,
               do processamento de imagem e da robótica submarinos.
           3. Aspectos da concepção de instalações de grandes dimensões: realizar estudos sobre a concepção de
               equipamentos especializados, tais como navios de investigação e submersíveis, tripulados ou não, de
               longo raio de acção.
           4. Estudos sobre as perspectivas para os anos 90 (tecnológica e recursos).; levar a cabo estudos tecnico-
               -económicos de viabilidade, visando a avaliação das vantagens de futuras iniciativas estratégicas.
           PARTE IV — INICIATIVAS DE APOIO                                                                     10—15 %
           Os objectivos são melhorar a coordenação, evitar a duplicação de tarefas, contribuir para a utilização mais
           rentável das estruturas, incentivar a formação avançada e a transferência de tecnologias, e contribuir para a
           pré-normalização.
           1. Rede europeia de dados e informações sobre os oceanos: montar um sistema comum que coordene os
               centros de dados existentes na Europa.
           2. Coordenação de navios de investigação e de equipamentos pesados; estabelecer um sistema de comuni-
               cação para a coordenação de campanhas de investigação e para a utilização conjunta dos equipamentos.
           3. Formação avançada: organizar cursos avançados e incentivar a formação e o intercâmbio de pessoal.
               Ter-se-io em consideração as estruturas de apoio já existentes nos Estados-membros.
           4. Prospecção para avaliação de recursos: incentivar novas abordagens comuns no domínio da cartografia
               e das prospecções batimétricas e hidrográficas.
           5. Preparação de normas e especificações técnicas: promover testes e calibrações comparativos de instru-
               mentos e sistemas oceanográficos, tendo em consideração os requisitos relacionados com a protecção do
               ambiente.
           6. Investigação polar marinha e estudos sobre a litosfera: apoiar o planeamento e a coordenação das activi-
               dades europeias no domínio da investigação polar marinha e dos estudos sobre a litosfera.
                                                            III. Execução
            1? parágrafo:
           O programa será posto em prática mediante contratos a custos repartidos, actividades de coordenação
            (incluindo acções concertadas), iniciativas de apoio, contratos para estudos, formação e intercâmbio de
           pessoal e actividades de divulgação.
                                                       2? parágrafo inalterado
                                                       3? parágrafo inalterado
 ---pagebreak--- 23. 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 75/15
          4? parágrafo:
          No que diz respeito aos contratos a custos repartidos, a contribuição comunitária será normalmente de até
          50 % do custo total, porém esta percentagem poderá variar em função da natureza e da fase de desenvolvi-
          mento da investigação. No que diz respeito aos projectos levados a cabo por universidades e por institutos
          de ensino superior, a contribuição da Comunidade poderá elevar-se a 100 % das despesas adicionais, desde
          que esse financiamento sirva para assegurar a realização de investigação adicional.
          Inserir um novo 50 parágrafo:
          Em coordenação com o programa VALUE, a Comissão difundirá e incentivará a aplicação dos resultados de
          investigação e tornará disponível esta informação nas redes de dados relevantes.
          Inserir um novo 6? parágrafo:
          Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e deveres das partes, incluindo o regime de
          difusão, protecção e valorização dos resultados da investigação.