CELEX: 32003D0392
Language: pt
Date: 2003-05-23 00:00:00
Title: 2003/392/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera as Decisões 2003/70/CE e 2003/71/CE no que respeita à importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae da Noruega e das Ilhas Faroé (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1675]

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32003D0392

2003/392/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera as Decisões 2003/70/CE e 2003/71/CE no que respeita à importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae da Noruega e das Ilhas Faroé (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1675]  

Jornal Oficial nº L 135 de 03/06/2003 p. 0027 - 0030

Decisão da Comissãode 23 de Maio de 2003que altera as Decisões 2003/70/CE e 2003/71/CE no que respeita à importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae da Noruega e das Ilhas Faroé[notificada com o número C(2003) 1675](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/392/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3) e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,Considerando o seguinte:(1) A ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega conduziu à adopção da Decisão 2003/70/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão na Noruega(4).(2) A ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) nas Ilhas Faroé conduziu à adopção da Decisão 2003/71/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nas Ilhas Faroé(5).(3) Por razões de clareza técnica, é conveniente que as Decisões 2003/70/CE e 2003/71/CE também estabeleçam que os gâmetas vivos da família Salmonidae originários da Noruega ou das Ilhas Faroé e introduzidos na Comunidade devem provir de explorações não sujeitas a qualquer restrição veterinária devido a suspeita ou a um surto de anemia infecciosa do salmão.(4) As Decisões 2003/70/CE e 2003/71/CE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2003/70/CE é alterada do seguinte modo:1. O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:"3. Os Estados-Membros autorizarão a importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae, originários da Noruega, se as remessas forem acompanhadas de um certificado conforme com o modelo constante do anexo I.".2. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.Artigo 2.oA Decisão 2003/71/CE é alterada do seguinte modo:1. O n.o 3 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:"3. Os Estados-Membros autorizarão a importação de gâmetas vivos de peixes da família Salmonidae, originários das Ilhas Faroé, se as remessas forem acompanhadas de um certificado conforme com o modelo constante do anexo I.".2. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão é aplicável a partir de 6 de Junho de 2003.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(4) JO L 26 de 31.1.2003, p. 76.(5) JO L 26 de 31.1.2003, p. 80.ANEXO I«ANEXO I>PIC FILE= "L_2003135PT.002903.TIF">ANEXO II«ANEXO I>PIC FILE= "L_2003135PT.003003.TIF">