CELEX: 31998R1038
Language: pt
Date: 1998-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1038/98 da Comissão de 18 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

19. 5. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 148/15
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1038/98 DA COMISSAO                
                                                   de 18 de Maio de 1998
                     relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou
                                                                 ervilhas partidas amarelas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de ervilhas partidas, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu ervilhas        ervilhas partidas amarelas. As propostas só são admissíveis
partidas a certos beneficiários;                                se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que
                                                                 dizem respeito.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 sua proposta é considerada como não escrita.
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-
tária (2), que é necessário precisar, nomeadamente, os
prazos e condições de fornecimento para determinar as                                    Artigo 2ë
despesas daí resultantes;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que, a fim de garantir a realização dos            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os        Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 148/16       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19. 5. 98
                                                            ANEXO
                                                        LOTES A e B
          1. Acções n : 13/98 (A); 14/98 (B)
          2. Beneficiário (2): Coreia do Norte
          3. Representante do beneficiário : Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box 44, Pyongyang
             Democratic Peoples’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director
             Tel.: (850-2) 38 27 000, telefax: 381 46 60, telex: 5350KP/5351KP
          4. País de destino: Coreia do Norte
          5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 6 000
          7. Número de lotes: 2 (A: 3 000 toneladas; B: 3 000 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
          9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.1]
         10. Etiquetagem e marcação (6) (9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
             — língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
             — indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
         11. Modo de mobilização do produto: o produto deve provir da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (10)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: A: Nampo; B: Haeju
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 6. 9. 1998
             — segundo prazo: 20. 9. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 13. a 26. 7. 1998
             — segundo prazo: de 27. 7 a 9. 8. 1998
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 2. 6. 1998
             — segundo prazo: 16. 6. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação: —
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                                                            LOTE C
           1. Acção në: 67/97
           2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
              tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
           3. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Libéria
           5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 1 557
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (4) (7): —
           9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 4.0 A 1.c), 2.c) e B.4]
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
              — língua a utilizar na marcação: inglês
              — indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: o produto deve provir da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino:
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: de 29. 6 a 19. 7. 1998
              — segundo prazo: de 13. 7 a 2. 8. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo:
              — segundo prazo:
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 2. 6. 1998
              — segundo prazo: 16. 6. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamen-
              te)]
          22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 148/18         ¬ PT ¬                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               19. 5. 98
         Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65).
                                                   TorbenVestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
              tes:
             — certificado fitossanitário.
          ( ) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
           5
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
              Europeia”» e o ponto II.A.3.b) passa a ter a seguinte redacção: «pois cassés».
          (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito.
          (8) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum sativum) destinadas à alimentação humana, de colheita mais recente.
              As ervilhas não devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor
              durante pelo menos dois minutos ou fumigadas (*) e satisfazer as seguintes condições:
              — humidade: no máximo 15 %,
              — impurezas: no máximo 0,1 %,
              — fragmentos: no máximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam através de
                   um peneiro com orifícios circulares de 5 mm de diâmetro),
              — percentagem de cor diferente ou descorados: no máximo 1,5 % (ervilhas amarelas), no máximo 15 %
                   (ervilhas verdes),
              — tempo de cozedura: máximo 45 minutos (após demolha de 12 horas).
              (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega um certificado de funtigação.
          ( ) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
           9
              European Community:
              Peas:
              For free distribution:
         (10) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
              Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO
              L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)].