CELEX: 62017TA0025
Language: pt
Date: 2018-04-19 00:00:00
Title: Processo T-25/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2018 — Rintisch/EUIPO — Compagnie laitière européenne (PROTICURD) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa PROTICURD — Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS — Marca figurativa nacional anterior Proti Power — Motivo relativo de recusa — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Falta de semelhança dos produtos — Falta de risco de confusão»]

4.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2018 — Rintisch/EUIPO — Compagnie laitière européenne (PROTICURD)
   (Processo T-25/17) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa PROTICURD - Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS - Marca figurativa nacional anterior Proti Power - Motivo relativo de recusa - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização séria das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Falta de semelhança dos produtos - Falta de risco de confusão»])
   (2018/C 190/46)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (representante: A. Dreyer, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Compagnie laitière européenne SA (Condé-sur-Vire, França)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de novembro de 2016 (processo R 247/2016-4), relativa a um processo de oposição entre M. Rintisch e a Compagnie laitière européenne.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               B. Rintisch é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 63, de 27.2.2017.