CELEX: 41994D0282
Language: pt
Date: 1994-04-27 00:00:00
Title: 94/282/CE, CECA, Euratom: DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 27 de Abril de 1994 relativa à nomeação de um membro da Comissão das Comunidades Europeias

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41994D0282

94/282/CE, CECA, Euratom: DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 27 de Abril de 1994 relativa à nomeação de um membro da Comissão das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 121 de 12/05/1994 p. 0040 - 0040

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS de 27 de Abril de 1994 relativa à nomeação de um membro da Comissão das Comunidades Europeias (94/282/CECA, CE, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 159º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 128º,  Tendo em conta a decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à nomeação dos membros da Comissão das Comunidades Europeias (1),  Considerando que o Sr. Abel Matutes Juan, que tinha sido nomeado membro da Comissão por essa decisão, apresentou a sua demissão em 21 de Abril de 1994;  Considerando que se deve proceder à nomeação de um novo membro para substituir o Sr. Matutes e para a duração do mandato remanescente,  DECIDEM:   Artigo único  É nomeado membro da Comissão das Comunidades Europeias, pelo período até 6 de Janeiro de 1995 inclusive, o Sr. Marcelino Oreja Aguirre.  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.  O Presidente A. ZAPHIRIOU  (1) JO nº L 2 de 6. 1. 1993, p. 5.