CELEX: 31988R3430
Language: pt
Date: 1988-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3430/88 da Comissão, de 3 de Novembro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Espanha (à excepção das ilhas Canárias)

N? L 301 /58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3430/88 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Novembro de 1988
                 que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                         Espanha (à excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dias sucessivos de mercado se situam a um nível pelo
                                                                 menos igual aos preços de referência ; que, em conse­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               quência, as condições previstas no n? 1 , segundo pará­
 Económica • Europeia,                                           grafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 estão satisfeitas para a revogação da taxa compensatória à
 Portugal,                                                       importação destes produtos originários da Espanha (à
                                                                 excepção das ilhas Canárias) ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maia de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 nização comum de mercados no sector das frutas e                Acto de Adesão 0, durante a primeira fase do período de
 produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi      transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­         novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                 lado, é o que era aplicado antes da adesão,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3186/88 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3375/88 (4), instituiu um direito de       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 compensação na importação de tomates originários da
 Espanha (à excepção das ilhas Canárias) ;
 Considerando que a evolução actual dos preços destes                                      Artigo 1 ?
 produtos originários da Espanha (à excepção das ilhas            O Regulamento (CEE) n? 3186/88 é revogado.
 Canárias) verificados nos mercados representativos refe­
 ridos no Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (*),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 2?
'(CEE) n? 3811 /85 (% registados ou calculados em confor­
 midade com o disposto no artigo " 5? do referido regula­         O presente regulamento entra em vigor em 4 de
 mento, permite verificar que os preços de entrada de dois        Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  (2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
  M JO n? L 283 de ' 18. 10. 1988, p. 21 .
   (4) JO n? L 296 de 29. I0l 1988, p. 67.
   n JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
   M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                          f) JO ri? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
                                                     I