CELEX: 31991R0506
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 506/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 3 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 55/99
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 506/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que existem possibilidades de exportação
                                                                  para uma quantidade de 75 000 toneladas de farinha de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 trigo mole para determinados destinos ; que é adequado o
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Regulamento (CEE) n? 891 /89 (6), com a última redacção
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3633/90 Ç) ;
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            que é conveniente ter em conta tal facto aquando da fixa­
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    ção das restituições ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta           em consideração para o cálculo desses últimos :
 por uma restituição à exportação ;                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições            n? 1 676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      O»
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                 na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                um período determinado, afectada do factor referido
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                  no travessão anterior ;
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
cereais ;                                                        seu presidente,
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos                                   Artigo 1 ?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento               do anexo.
(CEE) n? 1607/71 0 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
                                                                 1991 .
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         (6) JO  n? L  94 de 7. 4.  1989, p. 13.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          O   JO  n? L  355 de 18 . 12. 1990, p. 10.
Ó JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                          (8) JO  n? L  164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                            O   JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 55/ 100                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 3 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 55/ 101
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa as restituições aplicaveis
             à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                    0709 90 60 000
                    0712 90 19 000
                    1001 10 10 000
                    1001 10 90 000                       04                          140,00
                                                         06                           50,00
                                                         02                             0
                    1001 90 91 000
                    1001 90 99 000                       04                          100,00
                                                         05                          100,00
                                                         02                           20,00
                    1002 00 00 000                       03                          100,00
                                                         05                          100,00
                                                         02                           20,00
                   1003 00 10 000                        07                           87,00
                                                         02                            0
                   1003 00 90 000                        04                           87,00
                                                         06                           30,00
                                                         02                           20,00
                   1004 00 10 000
                   1004 00 90 000
                   1005 10 90 000
                   1005 90 00 000                        03                           65,00
                                                        02                             0
                   1007 00 90 000
                   1008 20 00 000
                   1101 00 00 100                       01                          147,00 (2)
                   1101 00 00 130                       01                           129,00 0
                   1101 00 00 150                       01                          1 20,00 (2)
                   1101 00 00 170                       01                          11 1,00 (2)
                   1101 00 00 180                       01                            99,00 0
                   1 101 00 00 190
                   1101 00 00 900
                   1102 1000600                         01                          147,00
                   1102 10 00 900
                   1103 11 10 100                       01                             0
                   1103 11 10 200                       01                             0
                  1103 11 10 500                        01                             0
                  1103 11 10 900                        01                             0
                  1103 11 90 100                        01                             0
                  1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 55/ 102                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 3 . 91
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 União Soviética,
                 07 Polónia e Hungria.
             (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 alterado, para uma quantidade de 75 000 toneladas de farinha de trigo mole.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                     28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                     (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).