CELEX: 51991PC0466
Language: pt
Date: 1991-12-03
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa às prescrições mínimas de segurança et de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca (décima directiva especial nos termos do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 466 final - SYN 369
                                        Bruxelas, 27 de Novembro de 1991
                           Proposta de
                    DIRECTIVA DO CONSELHO
     relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
             no trabalho a bordo dos navios de pesca
                     10a. directiva especial
                    da Directiva 89/391/CEE
                 (apresentada pela Comissão)
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                                  EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Proposta    de  directiva  do   Conselho   relativa  às  prescrições   mínimas  de
segurança e de saúde a bordo dos navios de pesca.
1)   BASE JURÍDICA
A proposta fundamenta-se no artigo II80-A do Tratado CEE, apresentando-se sob
a forma de uma directiva especial        na acepção do artigo 16o da Directiva
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de
medidas    destinadas  a  promover   a melhoria   da  segurança  e  da  saúde  dos
trabalhadores no trabalho^1), cujo Anexo refere explicitamente o domínio da
pesca.
Na Comunicação sobre o seu programa no domínio da segurança, da higiene e da
saúde no local de trabalho,^2^ a Comissão Já tinha assinalado que o sector
da pesca era um dos sectores de elevado risco devido à frequência e gravidade
dos acidentes que aí ocorrem.
 (1)    JO n* L 183 de 29.6.1989, p. 1.
 (2)    JO n* C 28 de 3.2.1988, p. 3.
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Por outro lado, na sua Resolução de 21 de Dezembro de 1987(3), o Conselho
tomou nota das acções previstas pela Comissão na referida comunicação. A
proposta integra-se nas acções previstas para conferir uma dimensão social à
realização     do    mercado    interno^4),   figurando,    deste    modo,   entre   as
 iniciativas referidas pela Comissão no seu Programa             de acção relativo à
aplicação    da   Carta    Comunitária   dos   Direitos   Sociais    Fundamentais   dos
Trabalhadores^.
2)   OBJECTIVOS DA PROPOSTA
Esta   proposta,     relativa   a  todos  os    navios  com   mais   de  12 metros   de
comprimento, ou seja, na prática, todos os navios manobrados por mais de uma
pessoa, tem em vista:
     estabelecer    para os   locais de trabalho específicos constituídos pelos
     navios de pesca prescrições mínimas de segurança e de saúde, dado que não
     são abrangidos pelo âmbito de aplicação de Directiva 89/654/CEE^6) do
     Conselho,    de 30.11.1989 (primeira directiva especial);
     promover melhores condições de trabalho em matéria de segurança e de
     saúde   a    bordo,    por   um   lado,    tomando   em   consideração    factores
     extrínsecos,     nomeadamente   meteorológicos,    e,   por   outro,   respeitando
     prescrições mínimas especificas durante a execução das tarefas;
(3)    JO no C 28 de 3.2.1988, p. 1.
(4)    Livro Branco - COM (85) 310 final.
(5)    COM (89) 568 final.
(6)    JO n* L 393 de 30.12.1989, p. 1.
 ---pagebreak---     dar resposta à aplicação, no sector da pesca, da             livre circulação dos
    trabalhadores através do estabelecimento de critérios gerais de formação,
    quer no que respeita à segurança e à saúde a bordo, bem como aquando da
    utilização   de    me tos   de  salvamento   e  de   sobrevivência,    quer    com   o
    objectivo   de    ministrar    uma   formação   aprofundada    a  qualquer     pessoa
    susceptível de comandar um navio;
    promover   a existência      a bordo de meios     adequados   de  salvamento     e de
    sobrevivência, bem como, no que respeita aos navios que se afastam da
    costa,   de  um   meio    que  permita   uma   localização   precisa    em   caso   de
    naufrágio;
    finalmente, promover      a utilização a bordo de equipamentos de protecção
     individual adaptados à especificidade do trabalho no mar.
3) A PROPOSTA FACE ÁS REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS E CONVENÇÕES             INTERNACIONAIS
   EXISTENTES
a) Todos os Estados-membros com orla marítima possuem uma regulamentação que
   abrange   determinados      aspectos   relativos    à  segurança   e   à    saúde   dos
   pescadores.
   Essa   regulamentação deriva fundamentalmente das disposições adoptadas a
   níveI internacionaI :
   -   Convenção    Internacional    da  Organização    Marítima   Internacional     (OMI)
       para a protecção da vida humana no mar (1974),
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         Protocolo de 1978 relativo à Convenção        Internacional de 1974 para a
         protecção da vida humana no mar,
         Convenção   da   Organização   Internacional    do  Trabalho    (OIT)   no   125
         relativa ás licenças de capacidade dos pescadores,
         Convenção   (dita de Tor remo Iinos) relativa à segurança dos navios de
         pesca (OMI) (1977),
bem como das "Disposições a prever em matéria de segurança e higiene para a
construção dos navios de pesca" elaboradas em conjunto pela OMI, pela OIT e
pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura               (FAO)
(1974).
A este respeito, convém salientar que a Convenção no 125 da OIT e a Convenção
dita de Torremolinos apenas foram ratificadas e transpostas para a respectiva
ordem  Jurídica   interna   por um número    limitado de Estados-membros       (3 e 7,
respectivamente). A maior      parte das    legislações   tem em conta, pelo       menos
parcialmente,    um   ou    outro   destes    textos.   Convém    ainda    notar     que,
relativamente   à Convenção    de Torremolinos,     a mesma    se  aplica   apenas    aos
navios com mais de 24 metros e não entrou em vigor            devido ao facto de os
países  que   a  ratificaram    não  representarem    uma   tonelagem   suficiente     na
acepção da referida Convenção. Além disso, prevê-se a sua revisão com vista a
tornar algumas das suas disposições obrigatórias apenas para os navios com
mais de 55 metros.
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Assim sendo, os textos internacionais e, consequentemente, as disposições de
direito   interno deles decorrentes nos Estados-membros          dizem  essencialmente
respeito   à segurança    intrínseca dos navios ou aos meios de salvamento. Dado
que os aspectos da segurança e da saúde no trabalho não se encontrem neles
inscritos, é principalmente esse o domínio que a Comissão pretende abranger.
Por outro   lado, a proposta não prejudica os trabalhos em curso relativos à
revisão da Convenção de Torremolinos, na medida em que estes garantem, no
mínimo, um nível equivalente de segurança e de protecção dos trabalhadores. A
este respeito, a Comissão reserva-se o direito de iniciativa no sentido de
aplicar esta Convenção, ou disposições análogas, ao maior número de navios de
pesca da Comunidade.
b)  Consequentemente,      existem    grandes    disparidades    nas   regulamentações
    nacionais    dos   Estados-membros    em  relação   às   disposições   da   presente
     proposta. A análise destas regulamentações revela, assim, que em vários
     Estados-membros    as mesmas se aplicam      apenas aos navios que excedem um
     determinado    comprimento,    que  pode   variar   de   um  Estado   para   outro.
     Finalmente,    alguns   Estados-membros     não   possuem    qualquer    disposição
     específica relativamente a determinados aspectos abrangidos pela presente
     proposta,    nomeadamente    no   que   respeita   à   formação   em   matéria   de
     segurança e de saúde dos pescadores.
 ---pagebreak--- c)  As disposições da proposta que se prendem com a informação, a formação, a
    consulta e a participação dos pescadores, embora compreendam          elementos
    específicos  para   o   sector   da   pesca,  são   conformes   às  disposições
    previstas na Directiva 89/391/CEE e às Directivas especiais 89/654/CEE,
    89/665/CEE<7),   89/656/CEEÍ8),     90/269/CEE<9),   90/270/CEE<10>,   bem  com
    á  actual  proposta   de  directiva    do  Conselho   relativa  às  prescrições
    mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho^ 11 ).
    A  transposição   destas   disposições    poderá,   pois,   ser  efectuada  por
    analogia,  dado  que   os  Estados-membros    que   já  tiverem  transposto  as
    supracitadas directivas     possuirão nesse caso uma certa experiência na
    mater ia.
4)  CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA
a)  A presente proposta    fundamenta-se    no artigo    118o-A  do Tratado. Neste
    sentido, pretende fixar prescrições mínimas em matéria de segurança e de
    saúde no trabalho no domínio em questão.
(7)   JO n" L 393 de 30.12.1989, p. 13.
(8)   JO n* L 393 de 30.12.1989, p. 18.
(9)   JO n1 L 156 de 21.6.1990, p. 9.
(10)  JO n' L 156 de 21.6.1990, p. 14 .
(11)  J0 n' C 53 de 28.2.1991, p. 46.
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b) A  fim   de    ter   em  conta   o  enquadramento   jurídico   estabelecido    pela
   Directiva     89/391/CEE,    a   presente  proposta    constitui    uma   directiva
   especial    na   acepção  do   seu  artigo  16o. Tal   implica   que   determinados
   considerandos, as disposições relativas à informação, formação, consulta
   e participação dos trabalhadores (neste caso, os pescadores), bem como as
   disposições finais, tenham sido redigidos por analogia com as disposições
   do mesmo teor       constantes da Directiva 89/391/CEE      e/ou das    respectivas
   directivas especiais mencionadas no ponto 3 c ) .
   Pelos mesmos motivos, as definições constantes do artigo 3o da Directiva
   89/391/CEE     são  aplicáveis    à presente  proposta,   não  se encontrando    aí
   repet idas.
c) A proposta      inclui  no seu artigo 4o uma disposição       para o caso de os
   navios de pesca ou os equipamentos existentes a bordo serem objecto de
   uma directiva com base no artigo 100o_-A, a fim de assegurar a congruência
   com a presente directiva.
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d)  As prescrições mínimas propostas foram retomadas ou inspiradas nos textos
     internacionais    referidos   no ponto    3 a ) . Nestes    domínios, a proposta
    privilegia o alargamento e a harmonização em relação à                introdução de
    novas disposições. Contudo, tendo em conta            as   lacunas existentes nos
    textos internacionais em matéria de segurança e de condições de trabalho
    no sector da pesca, foram introduzidas novas disposições nestes domínios.
    Estas   disposições    referem-se    à  adaptação   dos   postos   de   trabalho, à
    organização    das   tarefas,   às condições     de  vida   a bordo,    bem  como à
    formação adequada em matéria de segurança e de saúde dos pescadores e a
    uma   formação    mais    aprofundada,   neste    domínio,    de  qualquer     pessoa
    susceptível de comandar um navio.
5)  CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS
    A Comissão consultou e associou à preparação da proposta peritos, bem
    como representantes dos governos e das organizações de trabalhadores e de
    empregadores. Em especial, o Comité Paritário para os problemas sociais
    no   sector   da    pesca   marítima   foi   convidado    a   apresentar    os   seus
    comentários sobre a proposta, que foram tidos em conta na sua elaboração.
    0 Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e             Protecção da Saúde no
    Local   de Trabalho     (instituído pela Decisão 74/325/CEE         do Conselho de
    27.6.1974^12) foi consultado e emitiu um parecer globalmente favorável,
    que foi igualmente tido em conta na redacção da presente proposta.
(12)   JO n- L 185 de 9.7.1974, p. 15.
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6) DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS E ANEXOS DA PROPOSTA
   Os artigos 1o e 2o incluem disposições gerais que abrangem o objecto da
   directiva, o seu âmbito de aplicação e as definições pertinentes.
   Os  artigos  3o  a 7o  fixam    as obrigações   dos  armadores em matéria de
   segurança e saúde dos pescadores:
        na exploração do navio (artigo 3o),
        na sua organização quer se trate de um navio novo (artigo 4p_), quer
        de  um  navio  já armado     (artigo  5o_) ou  de  um  navio objecto de
        remodelações (artigo 6 o ) ,
        aquando da sua manutenção (artigo 7 o ) .
   O artigo 8o refere-se à informação dos pescadores em matéria de segurança
   e de saúde.
   O artigo 9o refere-se à formação dos pescadores em matéria de segurança e
   de saúde.
   O artigo 10o diz respeito a uma formação mais aprofundada em matéria de
    segurança e de saúde destinada a qualquer pessoa susceptível de comandar
    um navio.
    O artigo 11o respeita à consulta e     participação dos pescadores.
    O artigo 12o refere-se ao procedimento de adaptação dos anexos.
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Os artigos 13o e 14o incluem as disposições finais.
O Anexo I estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para
os   navios   de pesca  utilizados  pela primeira  vez  ou  para  os  navios
modificados ou transformados a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O Anexo II estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para
os navios Já armados antes de 1 de Janeiro de 1995.
O Anexo   III estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde
relativas aos meios de salvamento e de sobrevivência.
O Anexo    IV estabelece  as prescrições mínimas de segurança e de     saúde
especificas para os equipamentos de protecção     individual  utilizados no
mar.
 ---pagebreak---                                 .     4*-
                      PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
     RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NO TRABALHO
                          A BORDO DOS NAVIOS DE PESCA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
tendo em conta o Tratado que      institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 118o_A,
tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité
Consultivo  para  a Segurança, Higiene     e Protecção  da Saúde    no  Local  de
Trabalho,
em cooperação com o Parlamento Europeu,
tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da
segurança, da   higiene e da saúde no      local de  trabalho (1) , prevê  acções
destinadas a melhor   integrar a segurança na concepção quer dos navios quer
das tarefas;
 (1)   JO no C 28 de 3.2.1988, p. 3.
 ---pagebreak---                                       ,4} -
considerando   que,  na  Resolução    de  21  de   Dezembro   de  1987  relativa   à
segurança, higiene e saúde no      local de trabalho^ 2 ), o Conselho tomou nota
da  intenção da Comissão de     lhe apresentar   prescrições mínimas    relativas à
organização da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho;
considerando que a observância das prescrições mínimas destinadas a garantir
um melhor nível de segurança e de saúde a bordo dos navios de pesca constitui
um  imperativo  para  assegurar   a segurança   e a saúde    dos  trabalhadores   em
questão;
considerando que as condições particularmente difíceis de trabalho e de vida
a bordo dos navios de pesca fazem com que a frequência dos acidentes mortais
que se verificam nas profissões da pesca marítima seja muito elevada;
considerando que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do
no 1 do artigo 16o da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de
1989^3) t relativa  à aplicação de medidas destinadas a promover         a melhoria
da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho-, que, por este facto,
as disposições   da  referida  directiva   se aplicam    plenamente  ao domínio   do
trabalho  a  bordo  dos  navios   de  pesca,  sem   prejuízo   de disposições   mais
restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva;
considerando que as directivas especiais já adoptadas no domínio da segurança
e da saúde no trabalho se aplicam, salvo especificações em contrário, à pesca
marítima e que urge, portanto, especificar as características próprias desta
actividade a fim de optimizar a aplicação dessas directivas especiais;
(2)   JO no C 28 de 3.2.1988, p. 1.
(3)   JO no L 183 de 29.6.1989, p. 1
 ---pagebreak--- considerando que a Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de
saúde e de segurança para promover uma melhor assistência médica a bordo dos
navios^ 4 ) se aplica plenamente ao domínio da pesca marítima-,
considerando    que  a presente  directiva constitui  um  elemento concreto no
âmbito da realização da dimensão social do mercado interno,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA
 (4)   JO no C 183 de 24.7.1990, p. 6
 ---pagebreak---                                         - ij-
                                        OBJECTO
Art igo 1o
1)   A presente directiva, que é uma directiva especial na acepção do artigo
     16o   da  Directiva    89/391/CEE,   estabelece  as  prescrições       mínimas   de
     segurança e de saúde para o trabalho a bordo dos navios de pesca.
2)   As   disposições    da    Directiva   89/391/CEE   aplicam-se       plenamente    à
     globalidade do domínio referido no no 1, sem prejuízo de disposições mais
     restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva.
                                      DEFINIÇÕES
Art igo 2o
Para efeitos da presente directiva entende-se por:
              navio de pesca (a seguir denominado navio): todo e qualquer navio
              registado num Estado-membro ou que arvore pavilhão de um Estado-
              -membro,   utilizado para    a captura  ou  para o      processamento    do
              peixe ou outros     recursos   vivos do mar   cujo    comprimento    entre
              perpendiculares seja igual ou superior a l 2 m e t r o s ;
 ---pagebreak---                                    - 46 -
            pescador: todo e qualquer trabalhador na acepção da alínea a) do
            artigo 3o da     Directiva 89/391/CEE que exerça uma actividade a
            bordo   de  um   navio   de pesca, bem    como  qualquer  pessoa  que,
            exercendo ai a sua actividade, se encontre subordinada ao capitão
            do navio, para efeitos de exercício dessa actividade;
            armador: o proprietário registado de um navio, salvo se o navio
            tiver sido fretado casco nu ou for gerido, total ou parcialmente,
            por uma pessoa singular ou colectiva diferente do proprietário
            registado,    nos   termos  de  um  acordo   de  gestão;  neste  caso,
            considera-se armador, eventualmente, o fretador do navio casco nu
            ou a pessoa singular ou colectiva que assegure a gestão do navio.
                                 DISPOSIÇÕES GERAIS
Art igo 3o
Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para que :
            os armadores verifiquem que os seus navios possam ser utilizados
            sob a responsabilidade do capitão em condições, designadamente
            meteorológicas, que não comprometam a segurança e a saúde dos
            pescadores;
            aquando    da   aplicação   do  no  4   do   artigo  8o  da  Directiva
            89/391/CEE, sejam      tidos em  conta   riscos em   que eventualmente
             incorra a restante tripulação.
 ---pagebreak---                                   -'73-
            os  incidentes   de  mar  que    tenham  ou  que   possam   vir  a  ter
            repercussão na saúde e na segurança dos pescadores a bordo sejam
            objecto de um relatório circunstanciado a enviar          à autoridade
            marítima   designada   para   este    efeito  e   sejam   cuidadosa   e
            minuciosamente   registados   no   livro  de  bordo, caso este     seja
            exigido  para o   tipo de navio em       questão pela    legislação ou
            regulamentação nacional em vigor.
                     NAVIOS UTILIZADOS PELA PRIMEIRA VEZ
Art igo 4o
Os navios armados pela primeira vez a partir de 1 de Janeiro de 1996 devem
satisfazer as prescrições mínimas de segurança e de saúde que constam dos
anexos I e III.
Todavia, a aplicação das prescrições mínimas do anexo I aos navios referidos
no primeiro parágrafo deste artigo é subordinada á ausência de disposições
comunitárias aplicáveis por força do artigo 100o—A do Tratado, na medida em
que estas assegurem um grau de protecção pelo menos equivalente.
 ---pagebreak---                                  ^"g -
                              NAVIOS JÁ UTILIZADOS
Art igo 5o
Os navios armados antes de 1 de Janeiro de 1996 devem satisfazer, no máximo
até três anos após esta data, as prescrições mínimas de segurança e de saúde
que constam dos anexos II e III.
                             MODIFICAÇÃO DOS NAVIOS
Art igo 6o
Sempre que, a partir de 1 de Janeiro de 1996, os navios forem submetidos a
modificações   e/ou  transformações   que  atinjam   as   suas  estruturas,  estas
modificações   e/ou   transformações   devem   estar   em   conformidade   com  as
prescrições mínimas correspondentes que constam dos anexos I e III.
 Art igo 7o
 A fim de preservar    a segurança e a saúde dos trabalhadores, os Estados-
 -membros tomarão as medidas necessárias para que o armador
 ---pagebreak---                                       -49-
             vele   pela     manutenção      técnica    dos   navios,    instalações    e
             dispositivos, nomeadamente os referidos nos anexos I e II, e pela
             eliminação, o mais rapidamente possível, dos defeitos encontrados
             que  forem   susceptíveis      de  afectar   a segurança   e a saúde     dos
             pescadores;
             tome medidas de molde a que seja assegurada a limpeza regular dos
             navios  e do conjunto        das  instalações    e dispositivos    para  que
             sejam mantidas condições de higiene adequadas;
             mantenha   a bordo do navio meios de salvamento e sobrevivência
             apropriados,      em   bom  estado    de   funcionamento,   em   quantidade
             suficiente e que correspondam às especificações do anexo III;
             tenha em conta, aquando da aplicação das disposições da Directiva
             89/656/CEE ( 5 ),   as especificações em matéria de equipamentos          de
             protecção individual que constam do anexo IV.
                                INFORMAÇÃO DOS PESCADORES
Art igo 8o
Sem   prejuízo  das  disposições      do   artigo   10o  da  Directiva   89/391/CEE,   os
pescadores   serão   informados      de  todas   as   medidas   a tomar   no   tocante   à
segurança e à saúde a bordo dos navios.
(5)    JO no L 393 de 30.12.1989, p. 18.
 ---pagebreak---                                     .   ^ ^ -
                                FORMAÇÃO DOS PESCADORES
Ar t i go 9o
Sem   prejuízo    do  artigo  12o da   Directiva  89/391/CEE, os    pescadores   devem
receber    uma   formação   adequada,  designadamente  sob  a  forma   de   instruções
precisas respeitantes à segurança e à saúde a bordo dos navios.
Esta formação deve tratar em especial da utilização dos meios de salvamento e
de    sobrevivência     e,  para  os  pescadores   implicados,   da   utilização   dos
aparelhos    de   pesca   e dos equipamentos   de  tracção, e   também   dos  diversos
métodos de sinalização, designadamente a sinalização gestual.
                                  FORMAÇÃO APROFUNDADA
 Art igo 10o
 Sem   prejuízo   do disposto no no 3 do artigo 5o da         directiva   do  Conselho
 relativa às prescrições mínimas de saúde e de segurança para promover              uma
 melhor assistência médica a bordo dos navios, qualquer pessoa susceptível de
 comandar um navio deve receber uma formação aprofundada sobre:
                prevenção dos acidentes de trabalho a bordo
 ---pagebreak---                                    -2n~
              estabilidade do navio e manutenção desta em todas as condições de
              carregamento e durante as operações de pesca
              navegação e comunicações via rádio.
                      CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS PESCADORES
Art igo 11o
A consulta e a participação dos pescadores        e/ou  dos seus  representantes
decorrerão em conformidade com o disposto no artigo 11o da Directiva 89/
391/CEE,    sobre  as  matérias  abrangidas  pela  presente  directiva  e  pelos
respectivos anexos.
                               ADAPTAÇÃO DOS ANEXOS
Art igo 12o
As adaptações de natureza estritamente técnica dos anexos em função:
              da adopção de directivas em matéria de harmonização técnica e de
              normalização, respeitantes a certos aspectos do domínio referido
              pela presente directiva;
 ---pagebreak--- e/ou
                 do   progresso    técnico,   da   evolução   das   regulamentações     ou
                 especificações internacionais e dos conhecimentos no domínio da
                 segurança e da saúde a bordo dos navios;
serão       adoptadas   de acordo   com o procedimento     previsto   no artigo    17o da
Directiva 89/391/CEE.
                                     DISPOSIÇÕES FINAIS
A r t i g o 13o
1.      Os    Estados-membros     porão   em   vigor   as   disposições     legislativas,
        regulamentares     e  administrativas   necessárias   para   dar   cumprimento   à
        presente directiva, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1995. Do facto
         informarão imediatamente a Comissão.
        As    disposições    adoptadas   pelos    Estados-membros    devem    conter   uma
        referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência
        aquando    da  sua   publicação oficial.    As  modalidades    relativas   a esta
        referência são decididas pelos Estados-membros.
2.      Os Estados-membros      comunicarão  á Comissão o texto das disposições de
        direito interno já adoptadas ou que venham a adoptar no domínio regulado
        pela presente directiva.
 ---pagebreak---                              - 43-
3.   De cinco em cinco anos, os Estados-membros apresentarão à Comissão um
     relatório  sobre   a  aplicação  prática   das  disposições  da presente
     directiva, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais.
     A Comissão dará conhecimento desse relatório ao Parlamento Europeu, ao
     Conselho, ao Comité Económico e Social    e ao Comité Consultivo para a
     Segurança, a Higiene e a Saúde no Local de Trabalho.
Art igo 14o
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva
Fei to em
                                              Pelo Conselho,
                                              O Presidente
 ---pagebreak---                                 -*N-
                                    ANEXO I
PRESCRIÇÕES  MÍNIMAS   DE SEGURANÇA   E  DE  SAÚDE PARA  OS  NAVIOS   DE  PESCA
UTILIZADOS PELA PRIMEIRA VEZ, REFERIDOS NOS ARTIGOS 4o_, 6g E 7o_ DA DIRECTIVA
1.      Observação preliminar
        As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se sempre que o
        exijam as características do local de trabalho ou da actividade, as
        circunstâncias ou um risco a bordo de um navio de pesca.
2.      Estabilidade e solidez
2.1.    A solidez do casco, das superstruturas dos rufos, dos tambores das
        máquinas, das escadas de escotilha e das outras estruturas, bem como
        do equipamento, deve permitir ao navio resistir a todas as condições
        previsíveis do serviço para o qual está destinado.
2.2.    0 casco de um navio destinado a ser explorado em zonas de gelos deve
        ser  reforçado em função das condições de navegação e da zona de
        exploração previstas.
2.3.    Qualquer   navio  deve  ter   e  conservar  intacta  uma   estabilidade
        suficiente para as condições de serviço previstas.
 ---pagebreak---                               -*S-
2.4. Qualquer   pessoa  susceptível   de comandar    um navio deve conhecer        os
     parâmetros    que condicionam   a estabilidade     desse navio a fim      de a
     poder preservar em todas as condições de carregamento e nas operações
     de pesca. As informações sobre as características de estabilidade do
     navio devem estar disponíveis a bordo e ser acessíveis ao pessoal de
     quarto.
3.   Instalação eléctrica
     A instalação eléctrica deve ser concebida e realizada de forma a que
     não comporte qualquer risco e que garanta-.
              a   protecção   da  tripulação    e  do   navio   contra  os    riscos
              associados à energia eléctrica;
              os serviços necessários à manutenção do navio em             condições
              normais de operacionalidade e habitabilidade sem            recurso a
              uma fonte de energia eléctrica de emergência;
              os serviços essenciais à segurança no caso de avaria na fonte
              principal de energia eléctrica.
     Deve existir um gerador eléctrico de emergência           localizado fora da
     casa   das  máquinas   que  possa   entrar   em  funcionamento    em   caso   de
     incêndio    ou   outras   causas   de   avaria    da   instalação     eléctrica
     pr incipal.
     0 gerador    eléctrico de emergência     deve estar    apto a, durante      pelo
     menos três horas, alimentar simultaneamente:
 ---pagebreak---                               - 2.Q .
             o equipamento de comunicação interna, os sistemas de detecção
             de incêndio e os sinais necessários em caso de emergência;
             os   faróis  de  navegação   se  funcionarem  exclusivamente   a
             energia eléctrica e as luzes de segurança a bordo;
             o funcionamento das bombas de incêndio de emergência ou as
              bombas de porão caso existam.
     0 quadro principal de distribuição de electricidade e o quadro de
     emergência devem estar montados em locais distintos de modo a que não
     possam estar ambos expostos acidentalmente à água ou ao fogo.
4.   Vias, meios de evacuação e saldas de emergência
4.1. As vias ou os meios utilizáveis para a evacuação e as saídas de
     emergência    devem  permanecer   desobstruídas   e  conduzir   o   mais
     directamente possível ao convés ou a uma zona de segurança e dai a
     uma  embarcação   salva-vidas  de molde   a  que  os pescadores   possam
     evacuar   os  locais de trabalho e os alojamentos     rapidamente e em
     segurança.
4.2. 0 número, a distribuição e as dimensões das vias, meios de evacuação
     e saídas de emergência devem depender do número máximo de pessoas que
     possam encontrar-se nesses locais.
4.3. A estanqu idade às intempéries ou à água e a resistência ao fogo das
     portas e outras saídas de emergência devem estar adaptadas à sua
      localização e à sua função especifica.
 ---pagebreak---                                    -*3-
       As portas de emergência devem poder ser abertas de ambos os lados de
       forma fácil e imediata por qualquer pessoa que tenha necessidade de
       as utilizar em caso de emergência.
4.4.   As vias, os meios de evacuação e as saídas de emergência específicas
       devem   ser  objecto   de  uma   sinalização  conforme    com  a  legislação
       nacional que transpõe a Directiva 77/576/CEEÍ6^.
       Esta   sinalização   deve   ser   afixada  em   locais   apropriados  e  ser
       duradoura.
4.5.   As vias, os meios de evacuação e as saídas de emergência, assim como
       as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso, devem estar
       desobstruídos de molde a que possam ser utilizados sem entraves em
       qualquer altura.
4.6.   As  vias,   os  meios   de  evacuação   e  as   sa idas  de  emergência  que
       necessitem de iluminação devem estar equipados com uma iluminação de
       segurança   de   intensidade    adequada,  para   os   casos  de  falhas  na
       iI uminação.
5.     Detecção e luta contra incêndio
5.1.   Consoante as dimensões e a utilização dos navios, os equipamentos
       neles existentes, as propriedades físicas e químicas das substâncias,
       os produtos e materiais presentes e o número máximo de pessoas que
       neles possam encontrar-se, os alojamentos da tripulação, os locais de
(6)  JO no L 229 de 7.9.1977, p. 12
 ---pagebreak---                               -2-8-
     trabalho  interiores, assim como o porão do peixe, se pertinente,
     devem estar apetrechados com equipamento apropriado de    luta contra
     incêndio e, na medida do necessário, com detectores de incêndio e
     sistemas de alarme.
5.2. Os dispositivos não automáticos de luta contra incêndio devem ser de
     fácil acesso e manejo.
     Este equipamento deve ser objecto de uma sinalização conforme com a
     regulamentação nacional que transpõe a Directiva 77/576/CEE.
     Esta  sinalização  deve  ser  afixada em   locais apropriados  e  ser
     duradoura.
6.   Ventilação dos locais de trabalho fechados
     Devem ser envidados esforços para que haja ar puro em quantidade
     suficiente nos locais de trabalho fechados, atendendo aos métodos de
     trabalho aplicados e às condições físicas impostas aos pescadores.
     Se for utilizada uma instalação de ventilação, deve ser mantida em
     bom estado de funcionamento.
     Deve existir um sistema de controlo que assinale qualquer avaria,
     sempre que estiver em causa a saúde dos pescadores.
 ---pagebreak---                             - £3-
7.   Temperatura das instalações
     A   temperatura    dos   espaços   de    habitação,    locais  de   trabalho,
     instalações sanitárias e       instalações para primeiros socorros deve
     estar de acordo com os fins específicos destes locais.
8.   Iluminação natural e artificial dos locais de trabalho
8.1. Os   locais   de   trabalho   devem,    sempre   que   possível,   dispor  de
     iluminação natural suficiente e estar equipados com dispositivos que
     permitam uma iluminação artificial adequada face às circunstâncias da
     pesca sem porem em perigo a segurança e a saúde dos pescadores e a
     navegação de outros navios.
8.2. As   instalações   de  iluminação dos     locais de   trabalho, escadarias,
     escadas de mão e vias de circulação devem ser montadas de modo a que
     o  tipo   de   iluminação   previsto   não   represente   qualquer   risco de
     acidente para os pescadores, nem qualquer entrave para a navegação do
     navio.
8.3. Os locais de trabalho em que os pescadores estejam particularmente
     expostos a risco em caso de avaria da           iluminação artificial devem
     possuir uma iluminação de emergência de intensidade adequada.
9.   Pavimentos, paredes e tectos dos locais de trabalho
9.1. Os   pavimentos   dos   locais   de   trabalho    devem  estar   providos  de
     revestimento antiderrapante e encontrar-se livres de obstáculos.
 ---pagebreak---                                    - 3o _
      Os   espaços    onde   estejam    instalados   postos  de   trabalho   devem
      apresentar um isolamento térmico e acústico suficiente, atendendo ao
      tipo de tarefas e à actividade física dos pescadores.
 9.2. As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos tectos dos locais de
      trabalho devem permitir ser limpas e renovadas a fim de se obterem as
      condições de higiene adequadas.
10.   Portas
10.1  A   posição    e   o   número    de  portas   em   anteparas   estanques    e
      superstruturas      interiores    estanques   às   intempéries   devem   ser
      reduzidos a um mínimo compatível com as necessidades de rotina e as
      exigências operacionais do navio de pesca; as escotilhas devem estar
      equipadas com fechaduras apropriadas.
10.2  As portas, e em especial         as portas de correr, sempre que a sua
      existência não possa ser evitada, devem funcionar sem qualquer risco
      de    acidente    para    os   pescadores,   especialmente    em   condições
      climatéricas e de mar adversas.
11.   Vias de circulação - zonas de perigo
11.1  Os corredores, o tronco, a parte exterior           do rufo e, de um modo
      geral,    todas   as   vias   de  circulação   devem  estar   equipados   com
      parapeitos, corrimãos, cabos vaivém ou outros meios que garantam a
      segurança da tripulação nas suas actividades a bordo.
 ---pagebreak---                              - 3f -
     As áreas de circulação nas imediações da base e do topo de escadas de
     mão    e    de   escadarias   devem   estar   providas   de   revestimento
     ant iderrapante.
11.2 As escadas fixas e as escadarias devem posssuir dimensões e robustez
     adequadas, com degraus antiderrapantes e corrimãos. Se, no convés
     superior,     o topo de uma escada de mão der para um tronco, deve ai
     ser   instalado um patamar. Se a escada der        para uma escotilha no
     convés superior, os corrimãos devem prolongar-se até encontrarem os
     parapeitos que protegem essa escotilha.
11.3 Se houver risco de que os pescadores caiam pelas escotilhas do convés
     ou de um convés para outro, deve existir protecção apropriada, se
     possível por meio de parapeitos com uma altura adequada que será, em
     todo o caso, superior a 1 metro.
11.4 Devem    ser   instaladas bordas   falsas  eficazes  em  todas  as  partes
     abertas do convés de trabalho com uma altura suficiente que proteja a
     tripulação da entrada de água para o convés atendendo ao possível
     estado do mar e às condições climatéricas em que o navio possa ser
     utilizado.     Devem  ser  instalados  embornais  ou  outros  dispositivos
     similares    junto destas bordas falsas para o escoamento rápido das
     águas.
     A altura das bordas falsas fixas deve poder garantir a protecção dos
     pescadores contra quedas, devendo ser sempre superior a 750 mm.
 ---pagebreak---                                 - -2>£_
     Todavia, se as bordas falsas com a altura referida constituírem um
     entrave  às operações de pesca nalguma       zona do convés, devem ser
     adoptadas outras disposições que garantam o mesmo nível de segurança.
11.5 Os acessos às instalações que devem ser dispostas por cima do convés
     com o objectivo de permitir      a utilização e a manutenção daquelas
     devem   ser  concebidos    de  maneira   que   garanta  a   segurança  da
     tripulação.   Devem   ser  instalados  parapeitos   ou  outros   meios de
     protecção com altura apropriada para impedir as quedas.
11.6 Em arrastões de popa com rampa, esta deve estar equipada com uma
     porta ou com qualquer outro meio que impeça o acesso da mesma altura
     das bordas falsas adjacentes, com o fim de proteger os pescadores da
     entrada de água pela popa e do risco de caírem para a rampa. Esta
     porta, ou outro dispositivo, deve ser de fácil abertura e fecho, de
     preferência por comando à distância, e só deve abrir-se para içar a
     rede, devendo fechar-se logo que a rede de arrasto tenha sido içada
     para bordo.
12.  Concepção dos locais de trabalho
12.1 Os   pavimentos   das   áreas  destinadas    às  artes   de  pesca   e  ao
     processamento das capturas, da casa da máquina, das oficinas, da
     cozinha   e  de   outras   áreas  de   trabalho   devem  ser   dotados  de
     revestimento antiderrapante.
 ---pagebreak---                                «•• J? ^ •*
12.2 As áreas de trabalho devem permanecer livres, estar protegidas do mar
     e fornecer a necessária protecção dos marinheiros contra as quedas a
     bordo ou ao mar.
     As áreas de processamento       das capturas devem     ser   suficientemente
     espaçosas, tanto em altura como em superficie.
12.3 0 controlo das máquinas propulsoras do navio deve ser efectuado a
     partir de um local separado e isolado acústica e termicamente da casa
     das máquinas e ter acesso independente.
12.4 Os comandos dos aparelhos de tracção devem ser instalados numa área
     suficientemente espaçosa que permita aos operadores trabalharem sem
     imped imentos.
     Os  equipamentos   de  tracção    devem  também   estar    apetrechados   com
     dispositivos de paragem automática em caso de utilização indevida e
     com dispositivos de paragem de emergência.
12.5 0 operador dos comandos dos aparelhos de tracção deve ter uma visão
     adequada sobre estes e sobre a tripulação em serviço.
     Se os comandos dos aparelhos de tracção forem accionados a partir da
     ponte,   o  operador  deve    igualmente  ter  uma   visão    clara  sobre a
     tripulação em serviço, quer directamente        quer  através de qualquer
     outro meio apropriado.
12.6 Deve ser utilizado um sistema de comunicações fiável entre a ponte e
     o convés de trabalho.
 ---pagebreak---                                  3W-
12.7  O percurso a nu dos cabos, dos cabos reais e das peças móveis dos
      aparelhos   deve   ser  reduzido   ao  mínimo   mediante   a  aplicação   de
      dispositivos de protecção.
      Devem ser instalados dispositivos de controlo para a movimentação de
      massas, especialmente nos arrastões:
          dispositivos para bloquear os moi toes das portas de arrasto
          dispositivos para controlar os movimentos pendulares do saco da
          rede de arrasto.
13.   Espaços de habitação
13.1. A  localização, a estrutura, o       isolamento acústico e térmico e a
      disposição dos espaços de habitação da tripulação, dos espaços de
      serviço   e   dos   respectivos  acessos,    devem   poder   assegurar   uma
      protecção   adequada do mar e das       intempéries, das vibrações e dos
      efeitos    das    acelerações,   e    uma   protecção    contra   emanações
      provenientes    de   outros  espaços    susceptíveis   de   perturbarem   os
      pescadores durante o período de descanso. Devem ser tomadas medidas
      apropriadas   para   a protecção   dos não-fumadores contra o       incómodo
      causado peio fumo do tabaco.
13.2  Os espaços    de habitação   da  tripulação devem     ser  convenientemente
      ventilados para garantir um fluxo constante de ar puro e impedir a
      condensação.
 ---pagebreak---                                    ,3T
     Os alojamentos da tripulação devem estar equipados com             iluminação
     adequada, que compreenda:
          iluminação geral normal de intensidade adequada,
          iluminação geral de intensidade reduzida para não perturbar os
          pescadores que estão a descansar,
          iluminação individual em todos os beliches.
13.3 A cozinha e o refeitório devem ter dimensões, iluminação e ventilação
     adequadas e devem, além disso, ser concebidos de modo a que possam
     ser mantidos dentro de padrões de limpeza adequados.
     Deve   ser  instalada   uma    despensa   de   dimensões   adequadas   e  com
     ventilação suficiente para que se mantenha fresca e seca.
     Devem ser instalados frigoríficos ou outro equipamento de conservação
     de alimentos a baixas temperaturas.
14.  Instalações sanitárias
     Em  navios em   que   haja   alojamentos   para   a  tripulação, devem    ser
     instalados   chuveiros   com   água   quente. As    instalações   sanitárias,
     lavatórios e chuveiros, se os houver, devem            ser  convenientemente
     equipadas e ventiladas. Devem ser instaladas retretes, localizadas em
     compartimento    separado     das   outras    instalações    sanitárias.   As
     instalações   sanitárias devem      ser  acessíveis   pelos   alojamentos  da
     tripulação sem ser necessário passar pelo convés corrido.
 ---pagebreak---                                -36 -
15.   Escadas e pranchas de embarque
      Deve ser instalada uma escada de portaló, uma prancha de embarque ou
      outro dispositivo similar que ofereça um acesso conveniente e seguro
      a bordo do navio.
16.   Ruído
      Sem  prejuízo  das  regras que  transpõem  a Directiva   86/188/CEE(7)
      aplicáveis aos trabalhadores durante o trabalho, o ruído nos espaços
      de  habitação   (designadamente  os   camarotes) e   nas   instalações
      sanitárias deve ser reduzido para um nível compatível com a função
      destes locais.
(7) JO no L 137 de 24.5.1986,
 ---pagebreak---                                    ANEXO I I
     PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA OS NAVIOS DE PESCA
           JA UTILIZADOS, REFERIDOS NOS ARTIGOS 5o. E 7o. DA DIRECTIVA
1.      Observação proliminar
        As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se sempre que o
        exijam as características do local de trabalho ou da actividade, as
        circunstâncias ou um risco a bordo de um navio de pesca.
2.      Estabilidade e solidez
2.1.    A solidez do casco, das superstruturas dos rufos, dos tambores das
        máquinas, das escadas de escotilha e de outras estruturas, bem como
        do equipamento, deve permitir ao navio resistir a todas as condições
        previsíveis do serviço para o qual está destinado.
2.2.    O casco de um navio destinado a ser explorado em zonas de gelos deve
        ser   reforçado em função das condições de navegação e da zona de
        exploração previstas.
2.3.     Qualquer   navio  deve  ter  e  conservar    intacta   uma  estabilidade
         suficiente para as condições de serviço previstas.
 ---pagebreak---                                   - 3*-
2.4. Qualquer   pessoa susceptível de comandar um navio deve conhecer os
     parâmetros que condicionam      a estabilidade desse navio a fim de a
     poder preservar em todas as condições de carregamento assim como nas
     operações    de  pesca.   As  informações    sobre   as   características    de
     estabilidade    do   navio   devem   estar   disponíveis     a  bordo    e  ser
     acessíveis ao pessoal de quarto.
3.    Instalação eléctrica
     A instalação eléctrica deve ser concebida e realizada de forma a que
     não comporte qualquer risco e que garanta:
          a protecção da tripulação e do navio contra os riscos associados
           à energia eléctr ica;
          os   serviços  necessários    à   manutenção   do   navio   em   condições
           normais de operacionalidade e habitabilidade sem recurso a uma
           fonte de energia eléctrica de emergência;
           os serviços essenciais à segurança no caso de avaria na fonte
           principal de energia eléctrica.
      Deve existir um gerador eléctrico de emergência           localizado fora da
      casa   das máquinas    que  possa   entrar  em  funcionamento     em   caso de
       incêndio   ou  outras    causas   de   avaria   da    instalação    eléctrica
      pr incipal .
      0 gerador eléctrico de emergência deve estar apto a, durante pelo
      menos três horas, alimentar simultaneamente:
 ---pagebreak---                                  - 39
         o equipamento de comunicação interna, os sistemas de detecção de
          incêndio e os sinais que possam ser necessários numa emergência;
         os faróis de navegação se funcionarem exclusivamente a energia
         eléctrica e as luzes de emergência a bordo;
         o funcionamento das bombas de incêndio de emergência ou as bombas
         de porão caso existam.
     0 quadro principal    de distribuição de electricidade e o quadro de
     emergência devem estar montados em locais distintos de modo a que não
     possam estar ambos expostos acidentalmente à água ou ao fogo.
4.   Vias, meios de evacuação e saídas de emergência
4.1. As vias ou os meios utilizáveis para a evacuação e as saídas de
     emergência   devem   permanecer   desobstruídas  e  conduzir   o   mais
     directamente possivel ao convés ou a uma zona de segurança e daí a
     uma  embarcação   salva-vidas  de molde   a que os  pescadores   possam
     evacuar  os  locais de trabalho e os alojamentos     rapidamente e em
     segurança.
4.2. 0 número, a distribuição e as dimensões das vias, meios de evacuação
     e saídas de emergência devem depender do número máximo de pessoas que
     possam encontrar-se nesses locais.
4.3. A estanqu idade às intempéries ou à água e a resistência ao fogo das
     portas e outras sa idas de emergência devem estar adaptadas à sua
     localização e à sua função específica.
 ---pagebreak---      As portas de emergência devem poder ser abertas Je ambos os lados de
     forma fácil e imediata por qualquer pessoa que tenha necessidade de
     as utilizar em caso de emergência.
4.4. As vias, os meios de evacuação e as saídas de emergência especificas
     devem   ser  objecto   de  uma   sinalização   conforme   com   a  legislação
     nacional que transpõe a Directiva 77/576/CEE.
     Esta   sinalização   deve   ser   afixada  em   locais   apropriados   e  ser
     duradoura.
4.5. As vias, os meios de evacuação e as sa idas de emergência, assim como
     as vias de circulação e as portas que lhes dão acesso, devem estar
     desobstruídos de molde a que possam ser utilizados sem entraves em
     qualquer altura.
4.6. As   vias,  os  meios   de   evacuação   e  as  sa idas  de   emergência  que
     necessitem de iluminação devem estar equipados com uma iluminação de
     segurança    de  intensidade    adequada,  para   os   casos   de  falhas  na
      iI uminação.
5.   Detecção e luta contra incêndio
5.1. Consoante as dimensões e a utilização dos navios, os equipamentos
      neles existentes, as propriedades físicas e químicas das substâncias,
     os produtos e materiais presentes e o número máximo de pessoas que
      neles possam encontrar-se, os alojamentos da tripulação, os locais de
      trabalho   interiores, assim como o porão do peixe, se pertinente,
 ---pagebreak---                                 - W -
     devem estar apetrechados com equipamento apropriado de     luta contra
     incêndio e, na medida do necessário, com detectores de incêndio e
     sistemas de alarme.
5.2. Os dispositivos não automáticos de luta contra incêndio devem ser de
     fácil acesso e manejo.
     Este equipamento deve ser objecto de uma sinalização conforme com a
     regulamentação nacional que transpõe a Directiva 77/576/CEE.
     Esta  sinalização  deve  ser  afixada  em  locais  apropriados   e  ser
     duradoura.
6.   Ventilação dos locais de trabalho fechados
     Devem ser envidados esforços para que haja ar puro em quantidade
     suficiente nos locais de trabalho fechados, atendendo aos métodos de
     trabalho aplicados e às condições fisicas impostas aos pescadores.
     Se for utilizada uma instalação de ventilação, deve ser mantida em
     bom estado de funcionamento.
7.   Temperatura das instalações
     A  temperatura  dos  alojamentos,   locais  de  trabalho,   instalações
     sanitárias e instalações para primeiros socorros deve estar de acordo
     com os fins específicos destes locais.
 ---pagebreak---                              - V2 -
8.   Iluminação natural e artificial dos locais de trabalho
8.1. Os   locais   de   trabalho   devem,   sempre   que  possível,  dispor   de
     iluminação natural suficiente e estar equipados com dispositivos que
     permitam   uma   iluminação   artificial  adequada   às circunstâncias da
     pesca sem porem em perigo a segurança e a saúde dos pescadores e a
     navegação de outros navios.
8.2. As   instalações   de  iluminação dos    locais de   trabalho, escadarias,
     escadas de mão e vias de circulação, devem ser colocadas de modo a
     que o tipo de iluminação previsto não represente qualquer risco de
     acidente para os pescadores nem qualquer entrave para a navegação do
     navio.
8.3. Os locais de trabalho em que os pescadores estejam particularmente
     expostos a risco em caso de avaria da          iluminação artificial  devem
     possuir uma iluminação de segurança de intensidade adequada.
9.   Pavimentos, paredes e tectos dos locais de trabalho
9.1  Os   pavimentos    dos   locais  de   trabalho   devem  estar  providos   de
      revestimento antiderrapante e encontrar-se livres de obstáculos.
     Os    espaços   onde   estejam    instalados   postos   de  trabalho   devem
      apresentar um isolamento térmico e acústico suficiente, atendendo ao
      o tipo de tarefas e à actividade física dos pescadores.
 ---pagebreak---                                   -Hi-
 9.2  As superficies dos pavimentos, das paredes e dos tectos dos locais de
      trabalho devem permitir ser limpas e renovadas a fim de se obterem as
      condições de higiene adequadas.
10.   Portas
10.1  A   posição   e   o   número    de  portas   em   anteparas   estanques   e
      superstruturas     interiores    estanques   às   intempéries   devem   ser
      reduzidos a um mínimo compatível com as necessidades de rotina e as
      exigências operacionais do navio de pesca; as escotilhas devem estar
      equipadas com fechaduras apropriadas.
10.2  As portas, e em especial       as portas de correr, sempre que a sua
      existência não possa ser evitada, devem funcionar sem qualquer risco
      de   acidente    para   os   pescadores,    especialmente   em    condições
      climatéricas e de mar adversas.
11.   Vias de circulação - zonas de perigo
11.1. Os corredores, os troncos, a parte exterior do rufo e, de um modo
      geral,   todas  as   vias  de   circulação,   devem  estar  equipados   com
      parapeitos, corrimãos, cabos vaivém ou outros meios que garantam a
      segurança da tripulação nas suas actividades a bordo.
      As áreas de circulação nas imediações da base e do topo de escadas de
      mão   e   de   escadarias     devem   estar   providas   de    revestimento
      ant iderrapante.
 ---pagebreak--- 11.2 As escadas fixas e as escadarias devem possuir dimensões e robustez
     adequadas, com degraus     antiderrapantes e corrimãos. Se, no convés
     superior, o topo de uma escada de mão der para um tronco, deve ai ser
     instalado um patamar. Se a escada der para uma escotilha no convés
     superior,   os   corrimãos   devem    prolongar-se   até    encontrarem    os
     parapeitos que protegem essa escotilha.
11.3 Se houver risco de que os pescadores caiam pelas escotilhas do convés
     ou de um convés para outro, deve existir         protecção apropriada, se
     possível por meio de parapeitos com uma altura adequada que será, em
     todo o caso, superior a 1 metro.
11.4 Devem  ser   instaladas  bordas   falsas   eficazes   em   todas   as  partes
     abertas do convés de trabalho com uma altura suficiente que proteja a
     tripulação da entrada de água para o convés atendendo ao possível
     estado do mar e às condições climatéricas em que o navio possa ser
     utilizado.   Devem  ser   instalados   embornais  ou   outros   dispositivos
     similares  junto destas bordas     falsas para o escoamento       rápido das
     águas.
     A altura das bordas falsas fixas deve poder garantir a protecção dos
     pescadores contra quedas, devendo ser sempre superior a 750 mm.
     Todavia, se as bordas falsas com a altura referida constituírem um
     entrave  às operações    de pesca    nalguma  zona  do   convés, devem    ser
     adoptadas outras disposições que garantam o mesmo nível de segurança.
 ---pagebreak--- 12.  Concepção dos locais de trabalho
12.1 Os  pavimentos    das   áreas   destinadas    às    artes    de   pesca   e   ao
     processamento das capturas, da casa da máquina, das oficinas, da
     cozinha   e   de  outras   áreas    de trabalho      devem   ser   dotados    de
     revestimento antiderrapante.
12.2 As áreas de trabalho devem permanecer livres, estar protegidas do mar
     e fornecer a necessária protecção dos pescadores contra as quedas a
     bordo ou ao mar.
     As áreas de processamento       das capturas devem       ser   suficientemente
     espaçosas, tanto em altura como em superficie.
12.3 Sempre que as estruturas do navio o permitirem, os comandos dos
     aparelhos de tracção devem ser instalados numa área suficientemente
     espaçosa que permita aos operadores trabalharem sem impedimentos.
     Os  aparelhos    de   tracção    devem   também    estar    apetrechados     com
     dispositivos de paragem automática em caso de utilização indevida e
     com dispositivos de paragem de emergência.
12.4 Sempre  que   as estruturas    do navio o     permitirem, o operador         dos
     comandos dos aparelhos de tracção deve ter uma visão adequada sobre
     estes e sobre a tripulação em serviço.
     Se os comandos dos aparelhos de tracção forem accionados a partir da
     ponte,  o   operador   deve   igualmente   ter   uma   visão    clara   sobre  a
 ---pagebreak---                                 - HG -
      tripulação em serviço, quer directamente quer através de qualquer
      outro meio apropriado.
12.5  Deve ser utilizado um sistema fiável de comunicações entre a ponte e
      o convés de trabalho.
                       t
12#£T 0 percurso a-nu dos cabos, dos cabos reais e das peças móveis dos
      aparelhos   deve   ser reduzido  ao  mínimo mediante  a aplicação de
      dispositivos de protecção.
      Devem ser instalados dispositivos de controlo para a movimentação de
      massas, especialmente os arrastões:
          dispositivos para bloquear os moitões das portas de arrasto,
          dispositivos para controlar os movimentos pendulares do saco da
          rede de arrasto.
13.   Espaços de habitação
13.1. Os espaços de habitação devem ser instalados de maneira a reduzir ao
      mínimo os   ruídos, as vibrações, os efeitos das acelerações e as
      emanações provenientes de outros espaços; deve também ser instalada
      iluminação apropriada.
13.2  Devem   ser   instalados   frigoríficos  ou  outros  equipamentos de
      conservação de alimentos a baixas temperaturas.
 ---pagebreak--- 13.3 Devem ser instalados, com a conveniente ventilação, uma retrete e um
     lavatório e, se possível, um chuveiro.
14.  Escadas e pranchas de embarque
     Deve ser instalada uma escada de portaló, uma prancha de embarque ou
     outro dispositivo similar que ofereça um acesso apropriado e seguro a
     bordo do navio.
 ---pagebreak---                                  - Y * -
                                   ANEXO I I I
            PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS
                  AOS MEIOS DE SALVAMENTO E DE SOBREVIVÊNCIA
                    REFERIDOS NOS ARTIGOS 4o_, 5o_, 6o_ E 7o_
1  Os navios de pesca que se afastem para além de 20 milhas mar it imas da
   terra   mais  próxima   devem   estar  equipados     com   uma  radiobaliza   de
   localização de sinistros de escape hidrostático a funcionar na frequência
   de  emergência   internacional  de  406,025   MHz   que  inclua  um  sistema  de
   codificação de acordo com o indicativo rádio do navio. Esta radiobaliza
   deve   ser   facilmente   transferível    para    um   aparelho   colectivo   de
   salvamento.
2. As  jangadas ou embarcações    salva-vidas devem ser      em número   suficiente
   para acolher todas as pessoas presentes a bordo e devem ser colocadas e
   fixadas em pontos donde possam ser      lançadas à água de forma segura por
   simples efeito de gravidade sem obstáculos verticais ou horizontais entre
   elas e o mar; devem, além disso, ter acesso fácil, rápido e seguro.
3. 0 armamento das jangadas e das embarcações salva-vidas deve ser concebido
   de forma que permita um embarque rápido; deve também permitir o contacto
   visual tanto de dia como de noite e ainda ser detectado por radar-, deve
    incluir :
 ---pagebreak---                                - 43-
       um croque para os aparelhos que não sejam pneumáticos e cabos,
       remos e toletes em número excedentário
       reservas de alimentos e de água doce suficientes para 3 dias
       instruções e material adequado para sobrevivência
       uma  caixa   de   medicamentos    estanque   à   água,   que   responda    às
       prescrições  mínimas   previstas   para  a categoria    D do Anexo     II da
       directiva  do Conselho    relativa   às prescrições    mínimas  de saúde    e
       segurança  para  promover   uma melhor   assistência médica    a bordo    dos
       navios.
  Deve ser praticado um teste de       lançamento à água das embarcações        pelo
  menos uma vez de três em três meses.
4 As bóias, os coletes      de salvação e os fatos de       imersão devem    ser  em
  número   suficiente   e  de  acesso   fácil  e   rápido.  Devem   ser   colocados
  corrimãos e pegas nas proximidades dos fatos de imersão a fim de que seja
  ma is fáciI vest i-los.
 ---pagebreak---                                  - .To -
                                  ANEXO IV
           PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS
      AOS EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL REFERIDOS NO ARTIGO 7o_
1. Para os trabalhos a efectuar    no convés corrido, caso o equipamento de
   protecção colectiva, como bordas-faIsas, peitoris, aros de protecção e
   corrimãos,  não proporcione  um   nível  aceitável  de segurança, deve ser
   utilizado vestuário de trabalho que tenha uma reserva de flutuabilidade e
   um arnês incorporado.
2. Os equipamentos de protecção individual envergados como vestuário ou por
   cima de uma peça de vestuário devem ser em cor viva e que contraste bem
   com o meio marinho e ser bem visíveis na obscuridade.
3. Os equipamentos de protecção    individual  utilizados para a protecção da
   cabeça ou para a protecção dos olhos devem poder ser presos solidamente
   por cima da cabeça.
 ---pagebreak---                          PARTE 1 : IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
 1 • DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
                         Proposta de Directiva do Conselho
                   relativa às prescrições mínimas de segurança
               e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca
2.   RUBRICAS ORÇAMENTAIS EM QUESTÃO
     B3-4310:    Medidas no domínio da protecção da saúde, da higiene e da
                 segurança    no   local  de  trabalho,   incluindo as  medidas
                 especificas com vista à realização do mercado interno.
     A 2510 :    Comités obrigatórios (Comité de adaptação referido no artigo
                 17o da Directiva 89/391/CEE).
     A 2531 :    Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da
                 Saúde no Local de Trabalho.
3.   BASE JURÍDICA
     Artigo 1180-A do Tratado CEE.
4.   DESCRIÇÃO  DA ACÇÃO
     4.1.    Objectivos específicos da acção
 ---pagebreak---                                     - 5-e -
4.1.1.  Objectivos da proposta de directiva
A proposta tem por objectivos:
    promover melhores condições de trabalho em matéria de segurança e de
    saúde a bordo dos navios de pesca-,
    dar resposta aos riscos que podem resultar da      livre circulação dos
    trabalhadores;
    promover a existência a bordo de meios adequados de salvamento e de
    sobrevivência,  bem como a utilização de equipamentos      de  protecção
    individual adaptados à especificidade do trabalho no mar.
4.1.2.  Características da proposta de directiva (em especial as que têm
        conseouências financeiras)
        4.1.2.1.    A   proposta     deve   ser  adaptada    e   completada,
                    nomeadamente os seus anexos, a fim de especificar ou
                    desenvolver   determinados aspectos da sinalização de
                    segurança e/ou de saúde.
        4.1.2.2.    A proposta prevê que os Estados-membros apresentem à
                    Comissão   as    disposições  de  direito    interno  de
                    aplicação da proposta e relatórios de execução.
        4.1.2.3.    Além disso, a proposta prevê um Comité para assistir
                    a Comissão durante os trabalhos complementares.
 ---pagebreak---                                  -   JS3-
    As   consequências   financeiras encontram-se  nas  acções complementares
    previstas e a prever.
    4.2.     Duração
             Indeterminada.
    4.3.     População abrangida pela acção
             Os meios da pesca marítima.
5.  CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
    5.1.     DNO
6.  NATUREZA DAS DESPESAS
    6.1.     Financiamento a 100%
7.  INCIDÊNCIA FINANCEIRA
71.      Modo de cálculo
7.1.1.   Natureza das actividades complementares a realizar após a adopção da
         direct iva
    a)   Acompanhamento da aplicação da directiva a nivel dos Estados-membros
    b)   Revisão dos anexos
 ---pagebreak---     c)  Consulta de peritos              * «S* ^f —
    d)  Funcionamento do Comité de adaptação
    e)  Consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção
        da Saúde no Local de Trabalho.
    7.1.2.  Tipos  de  actividade  decorrentes    do   ponto   5.1. e  respectivas
            consequências financeiras
    Trata-se de:
    *   contratos de estudo e/ou de prestação com o objectivo de:
            comparar e avaliar as informações recebidas pela Comissão,
            analisar os problemas ligados ao funcionamento da directiva,
            analisar   os  problemas   ligados     aos    anexos   e  preparar  as
            respectivas adaptações   à directiva;
    *   despesas para reuniões de consulta de peritos-,
    *   despesas de funcionamento do Comité de adaptação-,
    *   despesas de consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e
        Protecção da Saúde no Local de Trabalho.
7.1.3.  Cálculo das despesas
Dado que as actividades complementares apenas são conhecidas do ponto de
vista da sua natureza e tipo, sem conterem uma           indicação numérica ou de
grandeza, torna-se impossível prever todas as despesas de forma precisa.
 ---pagebreak--- As despesas são calculadas com base na unidade         "homem/mês" que se situa
actualmente em 4 000 ecus.
Os custos da convocação de um perito governamental foram calculados em 420
ecus e os de um perito não governamental em 545 ecus (diários). As despesas
serão repartidas por vários anos e     progressivas. Os montantes constantes do
ponto 7.3. correspondem a estimativas globais.
No que respeita ao número A 2510 (Comité de adaptação), o montante prevê uma
frequência de convocação de peritos do grupo 3 (peritos governamentais) de 2
reuniões em 1994, seguidas de 3 reuniões anuais a partir de 1995.
Relativamente   ao  número  A  2531  (Comité  Consultivo),   o montante  prevê a
convocação de duas reuniões anuais por um grupo ad hoc de 12 membros, dos
quais 4 são peritos governamentais. 0 grupo ad hoc reunir-se-á a partir de
1995.
7.2
7.3.     Calendário das dotações de autorização (DA) e de pagamento (DP)
     Número B3-4310
     As  dotações  afectadas  a esta   acção  serão  determinadas  anualmente  em
     função das disponibilidades e das dotações fixadas, no âmbito do processo
     orçamental, para as acções abrangidas por este número.
 ---pagebreak---                                 - -To -
O montante considerado necessário para 1993 é de 250 000 ecus. A partir
de 1994, as dotações a afectar a esta acção terão uma evolução pelo menos
semelhante à do conjunto das acções abrangidas pelo número B3-4310.
Número A 2510
                            DA (ECU)            DP (ECU)
1993
1994                         20 000              20 000
1995                         30 000              30 000
1996                         30 000              30 000*
1997                         30 000              30 000
                            110 000             110 000
 ---pagebreak---                               - _r 9 -
Número A 2531
                            DA (ECU)   DP (ECU)
    1993
    1994
    1995                     12 000     12 000
    1996                     12 000     12 000
    1997                     12 000     12 000
                             36 000     36 000
8-  DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE
    Nada.
 ---pagebreak---                            - _rs-
                  PARTE 2 : DESPESAS ADMINISTRATIVAS
1.  PESSOAL NECESSÁRIO A EXECUÇÃO EXCLUSIVA DA ACÇÃO
A partir  de  1993, um  funcionário  de categoria  A a tempo  inteiro, um
funcionário de categoria B a tempo inteiro e um funcionário de categoria
C a tempo inteiro.
Estes recursos são conseguidos quer por transferências internas, quer no
âmbito da decisão da Comissão sobre a programação dos seus recursos.
2.  MONTANTES NECESSÁRIOS PARA DESPESAS DE PESSOAL
As despesas relativas ao pessoal solicitado no ponto 1 são estimadas em
240 000 ecus anuais a partir    de 1993 e serão cobertas pelas    dotações
inscritas na parte A da secção I I I do Orçamento Geral.
 ---pagebreak---                                   -3"9,
               PARTE III : ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
1• OBJECTIVOS E COERÊNCIA COM A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
   1.1.     Objectivo especifico da acção proposta
   Aplicação da proposta de directiva.
   1.2.     A acção está prevista na programação financeira    da DG para os
            anos em questão ?
   Sim.
   1-3.     Objectivo mais geral definido na programação financeira da DG a
            que corresponde a acção
   Saúde e segurança nos locais de trabalho.
2. JUSTIFICAÇÃO DA ACÇÃO
   a)   Custo
        0 custo é muito semelhante ao de acções análogas relativas a outras
        propostas de directivas. Apenas o montante do número     B3-4310, que
        corresponde a 250 000 ecus em 1993, é ligeiramente superior devido á
        tecnicidade inerente ao dominio em questão.
 ---pagebreak---                                       -      &
                                                o-
   b)   Efeitos derivados
        A   proposta     de   directiva     destina-se    a   substituir     a    abordagem
        tradicional da segurança: segurança do navio e só depois a segurança
        dos   homens, caso     a segurança     do navio esteja      em   risco   (ou  seja,
        segurança    dos   meios  de    intervenção), pela     abordagem,     em   primeiro
        lugar,    da  segurança    dos    homens   no   trabalho    e,   em  seguida,    da
        segurança    do   navio,  que    constitui    o  capital   do   armador    (capital
        tradicionalmente      remunerado     a  partir   da  venda    de  peixe    variando
        proporcionalmente entre 50% e 6 5 % ) . Neste contexto, poderão ocorrer
        reclassificações entre as acções a favor da segurança do navio e da
        segurança dos homens.
   c)   Efeitos multiplicadores
        As mesmas razões que levam a pensar em efeitos derivados poderão, a
        nível dos Estados-membros, produzir um efeito multiplicador.
3. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ACÇÃO
   3.1.      Nada.
   3.2.      Nada
   3.3.      Nada
 ---pagebreak---                             FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO
                       DA PROPOSTA SOBRE A ACTIVIDADE DAS PME
                                     ************
Ti tu,lo da proposta, :
Proposta de directiva relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde
no trabalho a bordo dos navios de pesca.
Numero de referência : 349.1
Proposta,
1) Justificação     da   proposta   quanto   ao principio   da  subsidiariedade   -
    Objectivos principais
    a) As   regulamentações     nacionais   dos  Estados-membros   no   domínio  da
        segurança  e da    saúde  a bordo dos navios de     pesca  são   todas elas
        transpostas de um número limitado de convenções ou disposições emitidas
      "por    organizações     internacionais.  A   análise   das   regulamentações
        nacionais revela a sua grande heterogeneidade.
 ---pagebreak---  Acresce que a maior parte dos textos pouco ou nada trata aspectos de
segurança   do   trabalho   a bordo, concentrando-se        sobre  os   problemas    de
segurança   do   navio   e   de   segurança    da   navegação,   bem   como   sobre   o
equipamento de salvamento. Ora, as estatísticas de acidentes produzidas a
nível comunitário mostram que os acidentes de trabalho propriamente ditos
representam metade do total de acidentes mortais no sector pesqueiro.
b)  Com a    livre circulação dos trabalhadores,          importa que estes possam
    usufruir    de um    nível   de   protecção    igual  a bordo    dos  navios    dos
    diversos     países.    Todavia,     em   muitos   Estados-membros     os   navios
    pequenos     não   são,   na    maior    parte   dos   casos,   abrangidos    pela
     regulamentação.
c)  As   estatísticas     de   acidentes     mostram   que,   de  todas   as   grandes
     actividades humanas, a pesca marítima é a mais perigosa. Verificam-
     se, em média, 10 vezes mais acidentes mortais neste sector do que nas
     actividades     consideradas     de    alto   risco      minas,    construção    e
     agricultura. As estatísticas mostram          igualmente uma maior     frequência
     de acidentes nos navios de pequenas dimensões.
 ---pagebreak---                                        -eh -
Impacto sobre a actividade
2) Empresas visadas
    a)   Todas as empresas que explorem navios de pesca com mais de 12 metros
         de comprimento (na prática, portanto, todos os navios em que opere
         mais de uma pessoa).
    b)   Dimensão das empresas :
         ver Anexo 1
         Pode considerar-se que quase todas as empresas de pesca são PME.
                                «
    c)   Distribuição geográfica :
         todo o litoral comunitário, mas principalmente a faixa atlântica da
         Peninsula Ibérica, a Bretanha, a costa da Mancha e do Mar do Norte e
         a costa adr iát ica.
3)  Obrigações das empresas
    Os navios novos devem respeitar as prescrições mínimas; os navios antigos
    devem     respeitar    determinadas . prescrições    minimas;   aquando    de
    transformações posteriores dos navios antigos, devem ser aplicadas as
    prescrições    mínimas   aplicáveis   aos  navios novos.  Estas  prescrições
     incidem   em  aspectos   tais  como:  solidez  e estabilidade,   instalações
    eléctricas, ventilação, saídas de emergência, adaptação dos         locais de
    trabalho, etc.
 ---pagebreak---                             -«"V-
Por outro lado, a directiva prevê a transmissão às autoridades marítimas de
relatórios  pormenorizados    sobre os  acontecimentos   ocorridos   no  mar   com
impacto na saúde e na segurança dos pescadores-, obrigações por parte do
armador em matéria de assistência técnica e de limpeza; informação, consulta
e formação adequada dos pescadores no domínio da saúde e da segurança a bordo
do  respectivo   navio,  bem   como formação  aprofundada   de  qualquer    pessoa
susceptível de encomendar um navio, relativamente às condições de saúde e
segurança.
4)  Quais os possíveis efeitos económicos da proposta ?
Ao nível do emprego
Dado que a directiva deverá ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 1995, é
dificil estimar o    impacto que poderá ter a esta distância. Com efeito, a
Comunidade   Europeia   tem   vindo  a  promover,   desde   1983,   uma  politica
voluntarista   de  diminuição   das capacidades  de  pesca,   tendo   em  vista  a
adaptação aos recursos disponíveis (politica de quotas de capturas por pais e
por zonas de pesca), que nos próximos anos se traduzirá pelo desaparecimento
de uma parte considerável da frota.
 ---pagebreak---                              - 6f.
Planos de orientação plurianuais (P.O.P.)
                i
Pr imeiro P.O.P. 1987-1991
Objectivo : Globalmente,
             redução de 3% em arqueação bruta (TAB)
             e de 2% em potência motriz (KW).
Segundo P.O.P. 1992-1996
Os objectivos não foram ainda definidos com precisão (não o serão antes do
final de 1991) mas as perspectivas, com as devidas reservas, apontam para uma
redução mínima da ordem dos 10% em potência até ao final de 1996, tendo em
conta, designadamente, que as reduções previstas no primeiro plano não foram
ainda concretizadas.
De qualquer modo, as repercussões sobre o emprego decorrentes da aplicação da
directiva   serão  nitidamente  menos  significativas do  que  os efeitos   da
política de redução de capacidades, tanto mais que os navios a excluir da
frota serão principalmente os mais antigos e, portanto, menos conformes com
as exigências de segurança formuladas na directiva.
A aplicação da directiva em si só poderá repercutir-se ao nível do emprego se
se verificar que é necessário excluir outros navios da frota, devido à sua
incapacidade de adaptação. Esta eventualidade é considerada pouco provável.
 ---pagebreak--- Ao nível do investimento e da competitividade
Face  aos  números    avançados   pelos    representantes    dos  Estados-membros,   os
custos adicionais podem representar entre 3 e 5% do valor de um navio novo,
se bem que, em     relação a navios antigos, possa elevar-se a 15% do valor
comercial.   Em   relação   a   navios    novos,  os   custos   adicionais   prendem-se
sobretudo com a     insonorização. A proposta deverá        ter um   impacto positivo,
compensando largamente os custos adicionais através da melhoria da segurança
a bordo, de que resultam custos de exploração mais baixos. As poucas empresas
de pesca que nestes últimos anos procuraram melhorar a segurança do trabalho
a  bordo  registaram    um  aumento    de   competitividade    relativamente  aos  seus
concorrentes imediatos.
Além disso, os custos directos e indirectos dos acidentes no mar são muito
elevados. No que se refere ao Reino Unido, só o custo das operações de busca
e  salvamento   no mar   em   navios de pesca      representa   2% do valor    do peixe
capturado.
No intuito de facilitar a adaptação dos navios de pesca já em serviço, está
previsto um período de transição de 3 anos após a data de entrada em vigor
das prescrições da directiva para os navios novos.
5)   A proposta não prevê qualquer disposição especifica para as PME, visto
     que estas constituem o grosso do sector.
 ---pagebreak---                                    -     *9-
Consulta
6) Lista das organizações consultadas
    a)  Comité Paritário para os Problemas Sociais na Pesca Marítima.
        Observações globalmente favoráveis, com algumas reservas por parte
        dos armadores. As observações feitas pelo Comité foram tomadas em
        consideração na proposta.
    b)  Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no
        Local    de  Trabalho    (comité   tripartido,  com   representantes   dos
        Governos, dos empregadores e dos trabalhadores). Parecer globalmente
         favorável.   As  observações    feitas  pelo  Comité  foram   tomadas  em
        consideração na proposta.
        Em ambos os casos, as reservas diziam inicialmente respeito ao facto
        de a proposta não contemplar os trabalhadores independentes, o que,
        por   motivos   jurídicos   relacionados  com o  artigo  118o_-A e  com a
        directiva-quadro,    se   afigura   impossível. Alguns  armadores   teriam
        preferido que a directiva fosse aplicável apenas aos navios com mais
        de 13,5 ou 15 metros.
 ---pagebreak--- REPARTIÇÃO DAS FROTAS SEGUHDO O TAMANHO DOS HAVIOS            Ano de 1986
                      PAÍS     RFA         FRAHÇA       ITÁLIA          PAÍSES BAIXOS BÉLGICA DINAMARCA ESPAHHA
    TAMANHO em   metros
    9 -   11,9 m               107          2676         3251                30          2       652        16
   12 - 17.9 a                 328          1242         2996               126         29      1006     1487
   18 -  23,9  a                84           520         1448               165         63       389     1117
   24 -  29,9  a                83           125          560               173         59       110      566
   30 - 35.9 *                  25            72          140               187         46       140      279
   36 - 41,9   *                 2             17          14               US           8        68       96
   42 » e f                     17            90           64                37          0        23      170
                                                                                                                 2101
   Total                       646          4742         8473               869        207      2388     3731     0,1
    0 -    8,9 »               281          9227        17661                55          0       482         0
 Compriaento desconhecido        2            10         1083               735          0       384    11552
   Total                       929         13979        27217              7059        207      3254    15283   6391
Fonte : EUROSTAT, Série FISH, data de publicação : Halo de 1991.
                                                                                                                l
 ---pagebreak--- REPARTIÇÃO DAS FROTAS SEGUHDO O TAMAHHO DOS HAVIOS EM PERCEHTAGEM         Ano de 1986
                     PAÍS      RFA        FRAHÇA          ITÁLIA  PAÍSES BAIXOS        BÉLGICA Dl HAMARC A  ESPAHHA
    TAMAHHO en    metros
    9 - 77,9 a                77,52         19,14          7 7,94    2,83               0.97      20,04       0,10
   72 - 77,9 m                35,37          8,88          77,07    11,90              74.07      30,92       9,73
   18 - 23,9 m                 9.04          3,72           5,32    75,58              30,43      11,95       7.31
   24 - 29.9 fl)               8,93          0.89           2,06    76.87              28.50       3,38       3,70
   30 - 35,9 il                2,69          0,52           0,57    77.66              22.22       4,30       7,83
   36 - 41,9 m                 0,22          0,72           0,05    73,79               3,86       2,09       0.63
   42 me i                     7,83          0,64           0,24     3,49               0.00       0,77       7,77
   % Total                    69,54         33,92          37,73    82,06             100,00      73.39      24,47
    0 - 8.9 m                                                                                                0,00
                                                                                                                     I
                              30,25         66,07         64,89      5,79               0.00      14,81
 Comprimento desconhecido      0.22          0,07          3.98     72,75               0,00      11.80     75,59
   Total geral               100,00       100,00         100.00    100.00             100,00    100,00     100.00
                                                                                                                    VD
                                                                                                                    i
Fonte : EUROSTAT, Série FISH, data de publicação : Maio de 1991.
 ---pagebreak--- CARACTERÍSTICAS  DA PESCA HA CEE
                                       Pescado desembarcado                    Frota               Marítimos   Ratio por marítimo
            País            Toneladas   Indust.   Milhões ecus   Indust.   Unidades    TAB    Humer o a tempo Valor des.   TAB
                                                                                                      inteiro (1000 ecus)
    Dinamarca                 1868000 1470000             452                 6605    123600    7317             67774     16,89
     Irlanda                   273000     13000            96                 1600     41000    7000     3700    73774       5.86
    R.F.A.                     169000    37000            119                  791     60000    3097     7898    38499     79,47
    Reino Unido                664000                     578                 8293    168439   22277   76976     26016       7.58
    França                     834000    63000           7277                19227    205076   19000             63737     70,79
    Portugal                   331000     9000            372                 8816    188064   40996              7610       4,59
    Espanha                   1000000                    7500                14418    421401   93500             16043       4.57
    Países Baixos              450000                     350                 1076    171626    4000             87500     42,97
    Bélgica                     30000     1000             70                  205     25445    1271    1271     55075     20,02
    Grécia                     147000                     429                15600    181109   40164 28114       10681       4,51
     Itália                    365000                    1254                25977    283624   54450             23030       5,21
                                                                                                                                  o
        CEE                  6071000                     6371               102608   1869324  293006             21744       6,38
                                                                                                                                  1
Fonte : CEE - Data-Room DG XIV. Edição : Junho de 1991.
Ano de 1989                 (salvo nos casos abaixo indicados, na coluna correspondente)
    Dinamarca                                                                                   7988
    Irlanda                      1988      7988          7988                 7986       7986   7986     7986
    R.F.A.                                                                                      7987
    Reino Unido
    França                       1988      7988          7988                 7986       7986   7987
    Portugal                                             7986
    Espanha                      7986                    7986                 7986       7986   7986
    Países Baixos                7986                    7986                 7986       7988
    Grécia                                                                    7986       7986
    Itália                                                                    7988       7988   7988
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                        ^  *  -
                                                            C0M(91) 466 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       04 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-512-PT-C
                                                           ISBN 92-77-77550-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
LP2985 Luxemburgo