CELEX: 32012R0071
Language: pt
Date: 2012-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 71/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/23
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 71/2012 DA COMISSÃO
   de 27 de janeiro de 2012
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 689/2008 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11 de setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, por conseguinte, ser alterado para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (3), a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               As substâncias diclobenil, diclorana, etoxiquina e propisocloro não foram incluídas como substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (6), do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008. O aditamento das substâncias diclobenil, diclorana, etoxiquina e propisocloro a esse anexo I foi suspenso, por ter sido apresentado um novo pedido de inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Diretiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias ativas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da referida diretiva mas não incluídas no seu anexo I (7). Este novo pedido resultou, novamente, na decisão de não inclusão das substâncias diclobenil, diclorana, etoxiquina e propisocloro como substâncias ativas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, pelo que a utilização de diclobenil, diclorana, etoxiquina e propisocloro como pesticidas permanece proibida, deixando de existir motivo para suspender a sua inclusão no anexo I. As substâncias diclobenil, diclorana, etoxiquina e propisocloro devem, portanto, ser aditadas às listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (4)
            
            
               A substância brometo de metilo não foi incluída como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE nem nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização do brometo de metilo como pesticida e a necessidade de o incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008. A inclusão do brometo de metilo no anexo I foi suspensa por ter sido apresentado, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, um novo pedido de inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Esse novo pedido resultou novamente na decisão de não incluir a substância ativa brometo de metilo no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, pelo que a utilização de brometo de metilo como pesticida permanece proibida, deixando de existir motivo para suspender a sua inclusão no anexo I. A substância brometo de metilo deve, portanto, ser aditada às listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (5)
            
            
               A substância cianamida não foi incluída como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, de onde resulta que a utilização da cianamida como pesticida está severamente restringida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008, dado serem proibidas praticamente todas as suas utilizações, apesar de a cianamida ter sido identificada e notificada para avaliação no contexto da Diretiva 98/8/CE e de poder, por isso, continuar a ser autorizada pelos Estados-Membros até ser adotada uma decisão ao abrigo da referida diretiva. A inclusão da cianamida no anexo I foi suspensa por ter sido apresentado, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, um novo pedido de inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Porém, deixou entretanto de haver motivo para a suspensão do aditamento ao anexo I, dado que o requerente retirou esse novo pedido. A substância cianamida deve, portanto, ser aditada às listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (6)
            
            
               A substância flurprimidol não foi incluída como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização do flurprimidol como pesticida e a necessidade de o incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008. A inclusão do flurprimidol na parte 2 do anexo I foi suspensa por ter sido apresentado, nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, um novo pedido de inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. Este novo pedido resultou novamente na decisão de não incluir a substância ativa flurprimidol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, pelo que a utilização do flurprimidol como pesticida permanece proibida, deixando de existir motivo para suspender a sua inclusão na parte 2 do anexo I. O flurprimidol deve, pois, ser incluído na lista de produtos químicos constante da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (7)
            
            
               A substância triflumurão foi incluída como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, pelo que a sua utilização como pesticida deixou de ser proibida. Assim, a substância ativa triflumurão deve ser suprimida da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (8)
            
            
               A substância triazoxida foi aprovada como substância ativa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009, pelo que a sua utilização como pesticida deixou de ser proibida. Assim, a substância triazoxida deve ser suprimida da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de abril de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
   
      (4)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (5)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (6)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (7)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A parte 1 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria
                                          (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização
                                          (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Cianamida +
                                       
                                       
                                          420-04-2
                                       
                                       
                                          206-992-3
                                       
                                       
                                          2853 00 90
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Diclobenil +
                                       
                                       
                                          1194-65-6
                                       
                                       
                                          214-787-5
                                       
                                       
                                          2926 90 95
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Diclorana +
                                       
                                       
                                          99-30-9
                                       
                                       
                                          202-746-4
                                       
                                       
                                          2921 42 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Etoxiquina +
                                       
                                       
                                          91-53-2
                                       
                                       
                                          202-075-7
                                       
                                       
                                          2933 49 90
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Brometo de metilo +
                                       
                                       
                                          74-83-9
                                       
                                       
                                          200-813-2
                                       
                                       
                                          2903 39 11
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Propisocloro
                                       
                                       
                                          86763-47-5
                                       
                                       
                                          n.a.
                                       
                                       
                                          2924 29 98
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada relativa ao flurprimidol é substituída pelo seguinte:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria
                                          (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização
                                          (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Flurprimidol +
                                       
                                       
                                          56425-91-3
                                       
                                       
                                          n.a.
                                       
                                       
                                          2933 59 95
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria
                                          (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização
                                          (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Triflumurão
                                       
                                       
                                          64628-44-0
                                       
                                       
                                          264-980-3
                                       
                                       
                                          2924 29 98
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria
                                          (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização
                                          (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Triazoxida
                                       
                                       
                                          72459-58-6
                                       
                                       
                                          276-668-4
                                       
                                       
                                          2933 29 90
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte 2, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              Produto químico
                           
                           
                              N.o CAS
                           
                           
                              N.o Einecs
                           
                           
                              Código NC
                           
                           
                              Categoria
                              (*)
                           
                           
                              Limitação de utilização
                              (**)
                           
                        
                              «Cianamida
                           
                           
                              420-04-2
                           
                           
                              206-992-3
                           
                           
                              2853 00 90
                           
                           
                              p
                           
                           
                              sr
                           
                        
                              Diclobenil
                           
                           
                              1194-65-6
                           
                           
                              214-787-5
                           
                           
                              2926 90 95
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Diclorana
                           
                           
                              99-30-9
                           
                           
                              202-746-4
                           
                           
                              2921 42 00
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Etoxiquina
                           
                           
                              91-53-2
                           
                           
                              202-075-7
                           
                           
                              2933 49 90
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Flurprimidol
                           
                           
                              56425-91-3
                           
                           
                              n.a.
                           
                           
                              2933 59 95
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Brometo de metilo
                           
                           
                              74-83-9
                           
                           
                              200-813-2
                           
                           
                              2903 39 11
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b
                           
                        
                              Propisocloro
                           
                           
                              86763-47-5
                           
                           
                              n.a.
                           
                           
                              2924 29 98
                           
                           
                              p
                           
                           
                              b»