CELEX: 62014CA0182
Language: pt
Date: 2015-03-19 00:00:00
Title: Processo C-182/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de março de 2015 — Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de registo da marca nominativa comunitária MAGNEXT — Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior MAGNET 4 — Risco de confusão»

11.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de março de 2015 — Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-182/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Pedido de registo da marca nominativa comunitária MAGNEXT - Oposição do titular da marca nominativa nacional anterior MAGNET 4 - Risco de confusão»)
   (2015/C 155/07)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MEGA Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug (representantes: A. Nordemann e M. Maier, Rechtsanwälte)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o n.o 4 da parte decisória do acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, Mega Brands/IHMI — Diset (MAGNEXT) (T-604/11 e T-292/12, EU:T:2014:56).
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 223, de 14.7.2014.