CELEX: 51987PC0460(03)
Language: pt
Date: 1987-09-28
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AO PROGRAMA DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA AO SERVICO DO DESENVOLVIMENTO ( 1987/1990 )

18.12.87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N°C 340/11
                                          SUBPROGRAMA II: RECURSOS DE SAÚDE
                         Alvo                                 Título                             Milhões de     %
                                                                                                   ECU's
               Alvo II. 1            Desenvolvimento da tecnologia médica                           11,5       17,5
               Alvo II.2             Investigação em serviços de saúde                               7,0       11,0
                                                                                        Total       65,0      100,0»
               Alteração à proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo ao programa de investigação
               e desenvolvimento no domínio da ciência e da tecnologia ao serviço do desenvolvimento
                                                          (1987/1990) (*)
                                                        COM(87) 460 final
               (Apresentata pela Comissão ao Conselho, em 28 de setembro de 1987, de acordo com o n°. 3 do
                                                   artigo 149? do Tratado CEE)
                                                           (87/C 340/09)
Primeiro visto                                                         N? 1, 4? parágrafo, do artigo 4o.
Modificar este visto como segue:                                      Este parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
    «Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-                       «Para melhor assegurar a coordenação a nível inter-
    dade Económica Europeia e, nomeadamente, o n°. 2                       national, deverão ser convidados os representantes
     do seu artigo 130?Q,»                                                 dos organismos internacionais interessados para assis-
                                                                           tir a reuniões do Comité sempre que estejam previstos
Artigo 1?, n°. 2                                                           na ordem do dia pontos importantes do programa.»
Dê-se a seguinte redacção a este número:
                                                                      Artigo 4°A (novo)
    «No âmbito do programa, os organismos competen-
                                                                      Após o artigo 4?, acrescente-se o seguinte artigo novo:
    tes, estabelecidos quer na Comunidade, quer nos paí-
     ses em vias de desenvolvimento são convidados a                       «O programa será executado em acordo com os países
     apresentar as suas propostas em matéria de acções de                  em vias de desenvolvimento e após comunicação das ne-
     investigação e de desenvolvimento. São igualmente                     cessidades destes, devendo ser tomados em conta resulta-
     convidadas a apresentar propostas de co-financiamento                 dos disponíveis da investigação realizada noutras partes
     de actividades de investigação outras organizações in-                do mundo.»
     ternacionais competentes.»
                                                                      Artigo 6? n°. 2
Segundo parágrafo (novo) do artigo Io.
                                                                      Completar este número como segue:
Após o segundo parágrafo, acrescente-se o seguinte pa-
                                                                           «A Comunidade fixará em comum acordo com os bene-
rágrafo novo:
                                                                          ficiários dos resultados das investigações, inclusive nos
     «Dada a existência de muitos problemas comuns a vá-                  países em vias de desenvolvimento, as condições em que
     rios países em vias de desenvolvimento, deverá conce-                 será feita a divulgação desses conhecimentos a organis-
     der-se prioridade a programas regionais e integrados em               mos de investigação não pertencentes à Comunidade ou
     determinados projectos de investigação.»                              aos países em vias de desenvolvimento.»
(') JOn?C 24 de 31. 1. 1987, p. 9.