CELEX: 31989R0397
Language: pt
Date: 1989-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 397/89 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

17. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 45/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 397/89 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Fevereiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             colza e a nabita e ao abatimento do montante da ajuda
                                                                  que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
                                                                  das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
Económica Europeia,                                               mente com base nas últimas propostas de preços e no
                                                                  abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
                                                                  deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ser confirmado ou substituído logo que os preços e
Portugal,                                                         medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
                                                                  ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
                                                                  campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última                                  Artigo 1 ?
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 275/89 (<),
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III .
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 250/89 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
329/89 (8) ;
                                                                   padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                   / 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                   ou substituído com efeitos a contar de 17 de Fevereiro de
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 250/89 aos dados que a Comis­              1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à              conexas para a campanha de 1989/1990, nomeadamente
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com              os que dizem respeito ao regime das quantidades
o anexo do presente regulamento ;                                  máximas garantidas.
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à                                   Artigo 2?
(') JO n?  172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Feve­
(3) JO n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         reiro de 1989.
O   JO n?  L 32 de 3. 2.   1989, p. 8.
O   JO n?  L 167 de 25.   7. 1972, p. 9.
(Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                              O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 30 de 1 . 2. 1989, p. 33.                                (10)) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 38 de 10. 2. 1989, p. 22.                              (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---         N? L 45/ 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 2. 89
                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                           em todos os Estados-membros.
                           Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1989.
                                                                                                    Pela Comissão
                                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                                               Membro da Comissão
                                                                           ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente      1 ? período       2? período          3? período        4? período       5? período
\                                                             2               3                 4                  5                 6               70
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                0,580           0,580             0,580              0,580             0,580            1,170
      — Portugal                                               0,000           0,000             0,000              0,000             0,000            0,000
      — outros Estados-membros                               20,719          20,794            20,950             21,187            21,106            18,800
  2. Ajudas finais :
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          —   RF da Alemanha (DM)                            4930            49,48             49,85              50,41             50,22             44,90
          —   Holanda (Fl)                                   55,02            55,22             55,63             56,26             56,05             50,05
          —   UEBL (FB/Flux)                              1 000,46        1 004,08          1 011,61           1 023,05          1 019,14           907,79
          —   França (FF)                                   152,07          152,58            153,73             155,51            154,88           137,93
          —   Dinamarca (Dkr)                               181,52          182,16            183,53             185,62            184,90           164,69
          —   Irlanda (£ Irl)                                16,914           16,971            17,098            17JL96            17,226            15,341
          —   Reino Unido ■(£)                               13,341           13,384            13,484            13,641            13,584            12,032
          —   Itália (Lit)                               32 760         32 870            33 070              33 356            33 218           29 334
          —   Grécia (Dr)                                 2 539,99        2 543,67          2 547,99           2 565,68        . 2 549,94         2 204,58
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44             89,44             89,44             89,44            180,43
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 27638         3 290,17          3 310,92           3 337,93          3 326,19         3 014,49
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                  0,00            0,00              0,00               0,00              0,00             0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                 4 473,15       4 486,44           4 511,54           4 544,53          4 528,94         4 067,92
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
      respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   17. 2. 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 45/ 19
                                                                          ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero >
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente      1 ? período       2? período         3? período       4? período        5? período
\                                                             2               3                4                  5                 6                70
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                                              1
      — Espanha                                                3,080           3,080            3,080              3,080             3,080            3,670
      — Portugal                                               2,500           2,500            2,500              2,500             2,500            2,500
      — outros Estados-membros                               23,219          23,294            23,450            23,687            23,606            21,300
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                     \
          —   RF da Alemanha (DM)                            55,20           55,38             55,75             56,31             56,12             50,80
          —   Holanda (Fl)                                   61,64           61,84             62,25             62,88             62,66             56,67
          —   UEBL (FB/Flux)                              1 121,17        1 124,80          1 132,33          1 143,77         1 139,86           1 028,51
          —   França (FF)                                   171,03          171,54            172,69            174,47            173,84            156,89
          —   Dinamarca (Dkr)                               203,62          204,27            205,63            207,72           207,00             186,79
          —   Irlanda (£ Irl)                                19,023           19,080           1938              19,406            19,335            17,451
          —   Reino Unido (£)                                15,028           15,072           15,172            15329             15,271            13,719
          —   Itália (Lit)                              36 848          36 958            37 158             37 444           37 306            33 422
          —   Grécia (Dr)                                 2 930,04        2 933,72         2 938,04           2 955,73         2 939,99           2 594,63
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                474,98          474,98            474,98            474,98            474,98            565,96
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 661,91        3 675,70         3 696,45           3 723,46         3 711,73           3 400,03
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                               470,02          470,02            470,02            470,02            470,02            470,02
          — num outro Estado-membro (Esc)                 4 943,16        4 956,45         4 981,56           5014,55          4 998,96           4 537,94
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
      respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N? L 45/20                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       17. 2. 89
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período             2? período         3? período          4? período
                                                           2                       3                      4                  5                    6
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              5,170                   5,170                  5,170              5,170                5,170
     — Portugal                                             0,000                   0,000                  0,000              0,000                0,000
     — outros Estados-membros                              24,624                  24,935                25380              25,460                25,460
2. Ajudas finais :                                \                                             l
     a) Sementes colhidas e transformadas         \                                             \                     \
        em ('):                                                                                                       \
        — RF da Alemanha (DM)                              58,54                   59,28                 6032               60,52                 60,52
        — Holanda (Fl)                                     6537                    66,19                 6737               67,58                 67,58
        — UEBL (FB/Flux)                                1 189,02                1 204,03              1 225,52           1 229,38             122938
        — França (FF)                                     18138                   183,73                187,13             187,67                1&7,67
        — Dinamarca (Dkr)                                 215,94                  218,69                222,63             22332                22332
        — Irlanda (£ Irl)                                  20,175                  20,436                20,814             20,874                20,874
        — Reino Unido (£)                                  15,938                  16,146                 16,450            16,493                16,493
        — Itália (Lit)                                 39 078                39 584                  40 268             40 280              40 280
        — Grécia (Dr)                                   3 10731                3 154,42               3 211,81           3 196,22             3 196,22
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                   Illil                                                          L
         transformadas :                          \                      liIlIl
        — em Espanha (Pta)                                797,28                  797,28                797,28             797,28                797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 920,88               3 969,23            :  4 032,01           4 036,43             4 036,43
     c) Sementes colhidas em Portugal e           liIIIlII\
         transformadas :                                                 IIIIII
         — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                   0,00               0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                             6 905,56                6 965,41              7 047,78           7 050,29             7 050,29
         — num outro Estado-membro (Esc)                6 730,07                6 78839               6 868,67           6 871,12             6 871,12
 3. Ajudas compensatórias :                                              II\
     — em Espanha (Pta)                                 3 874,61                3 922,19              3 985,74           3 990,63             3 990,63
 4. Ajudas especiais :                                                   \                                            \
     — em Portugal (Esc)                                6 730,07                6 78839               6 868,67           6 871,12             6 871,12
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s3o
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
l                                             Corrente           1 ? período           2? período          3? período      4? período          5? período
                                                 2                     3                    4                   5                6                   7
  DM                                           2,086860              2,083810             2,080480            2,077320         2,077320           2,068160
  Fl                                           2,356410              2353720              2,350720            2347630          2,347630           2338220
  FB/Flux                                     43,729900             43,709100            43,698000           43,691299       43,691299           43,647000
  FF                                           7,102320              7,107090             7,112880            7,118110         7,118110           7,132450
  Dkr                                          8,106170              8,105260             8,105550            8,105850         8,105850           8,108220
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