CELEX: 31986D0057
Language: pt
Date: 1986-02-12 00:00:00
Title: 86/57/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Fevereiro de 1986 que altera a Decisão 73/422/CEE relativa ao Comité Consultivo do Açúcar

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31986D0057

86/57/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Fevereiro de 1986 que altera a Decisão 73/422/CEE relativa ao Comité Consultivo do Açúcar  

Jornal Oficial nº L 068 de 11/03/1986 p. 0020 - 0020

*****DECISÃO  DA COMMISSÃO  de 12 de Fevereiro de 1986  que altera a Decisão 73/422/CEE relativa ao Comité Consultivo do Açúcar  (86/57/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que convem após o alargamento, para que haja uma representação regional equilibrada no grupo paritário estabelecido no âmbito do Comité Consultivo do Açúcar, nos termos da Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1973 (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão de 9 de Fevereiro de 1983 (2), aumentar o número de membros deste grupo,  DECIDIU O SEGUINTE:  Artigo 1º  No nº 1 do artigo 5º da Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1973, o número de dez é substituído pelo número de onze.  Artigo 2º  A presente decisão entra em vigor em 12 de Fevereiro de 1986.  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 355 de 24. 12. 1973, p. 43.  (2) JO nº L 51 de 24. 2. 1983, p. 34.