CELEX: 32000R0528
Language: pt
Date: 2000-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 528/2000 da Comissão, de 10 de Março de 2000, relativo à abertura de um concurso para a revenda no mercado interno de cerca de 14 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego

11.3.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 64/9
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 528/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 10 de Março de 2000
               relativo à abertura de um concurso para a revenda no mercado interno de cerca de 14 000
                                 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                              Artigo 3.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,            1.    A data limite para a primeira apresentação das propostas
                                                                        é 21 de Março de 2000 e para a última apresentação das
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 3072/95 do   o
                                                                        propostas é 4 de Abril de 2000.
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (1), com a última                 2.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/               intervenção grego:
/98 (2), e, nomeadamente, o último travessão da alínea b) do
seu artigo 8.o,                                                         DIDAGEP
                                                                        Directorate General for the Administration of Purchases of
Considerando o seguinte:                                                Agricultural Produce
                                                                        Acharnon Street 241
(1)     É conveniente colocar de novo à venda no mercado                GR-10466 Atenas
        comunitário uma quantidade de cerca de 14 000 tone-             Tel. (30-1) 865 99 41 e 867 31 49
        ladas de arroz paddy na posse do organismo de inter-            Fax (30-1) 862 93 73
        venção grego, em conformidade com as normas adop-
        tadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão de
        11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condi-
                                                                                                   Artigo 4.o
        ções da colocação à venda do arroz paddy pelos orga-
        nismos de intervenção (3).
                                                                        Os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em:
(2)     Atendendo à deterioração do produto, na sequência de
                                                                        — Lote n.o 1: preço 185 euros/t
        um longo período de armazenagem, é conveniente
        determinar o preço mínimo de venda de cada lote colo-               — armazém Krokio Volos n.o 514               (559,640 t)
        cado à venda tomando em consideração as suas caracte-
        rísticas específicas em conformidade com o disposto no          — Lote n.o 2: preço 195 euros/t
        n.o 3, alínea d), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o            — Armazém Krokio Volos n.o 504             (1 815,650 t)
        3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990,                     — Armazém Krokio Volos n.o 511             (1 313,280 t)
        relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas
        de intervenção que implicam a compra, a armazenagem             — Lote n.o 3: preço 206 euros/t
        e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de                 — armazém Miloi Giannitsa n.o 4            (1 615,100 t)
        intervenção (4), com a última redacção que lhe foi dada
        pelo Regulamento (CE) n.o 1392/97 (5).                              — armazém Miloi Giannitsa n.o 5            (1 574,520 t)
                                                                        — Lote n.o 4: preço 214 euros/t
(3)     O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
        parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,           — armazém Miloi Giannitsa n.o 2            (1 615,100 t)
                                                                        — Lote n.o 5 preço 224 euros/t
                                                                            — armazém Miloi Giannitsa n.o 1            (1 609,690 t)
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                            — armazém Miloi Giannitsa n.o 3            (1 606,980 t)
                              Artigo 1.o                                — Lote n.o 6 preço 242 euros/t
                                                                            — armazém Miloi Giannitsa n.o 8              (810,218 t)
O organismo de intervenção grego realizará, nas condições                   — armazém Miloi Giannitsa n.o 9            (1 094,480 t)
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91, um concurso para a
revenda no mercado interno de cerca de 14 000 toneladas de
arroz na sua posse.
                                                                                                   Artigo 5.o
                              Artigo 2.o                                Até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para a
                                                                        apresentação das propostas, o organismo de intervenção grego
Em derrogação do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o           comunicará à Comissão as quantidades vendidas e os preços de
75/91, as propostas apresentadas devem incidir num lote                 venda dos diferentes lotes.
inteiro.
(1) JO L  329 de 30.12.1995, p. 18.                                                                Artigo 6.o
(2) JO L  265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L  9 de 12.1.1991, p. 15.
(4) JO L  350 de 14.12.1990, p. 43.                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
(5) JO L  190 de 19.7.1997, p. 22.                                      ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- L 64/10  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           11.3.2000
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
        todos os Estados-Membros.
        Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2000.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão