CELEX: 31988R1565
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1565/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 141 /7
8 . 6 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1565/88 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Junho de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                           Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1.    O concurso refere-se a uma quantidade maxima de
 Económica Europeia,                                                 30 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                     terceiro.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2.    As regiões nas quais as 30 000 toneladas de cevada
                                                                     estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                        Artigo 3 ?
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 artigo 7?,                                                          da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                    mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do segundo mês que
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa             segue .
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                       Artigo 4 ?
  nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;              1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                  mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
  Regulamento (CEE) n? 241 8/87(0, fixa os processos e as             Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
  condições da colocação a venda dos cereais armazenados              2.     O prazo da apresentação das propostas para o
  pelos organismos de intervenção ;                                   concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras as
  Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de                  13 horas (hora de Bruxelas).
   1988, a Dinamarca indicou à Comissão que desejava                  3.      O último concurso parcial cessa em 27 de Julho de
   colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­        1988 .
   ros, uma quantidade de 30 000 toneladas de cevada arma­             4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
   zenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se pode             venção dinamarquês.
   dar seguimento a esta proposta ;
   Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                       Artigo 5 ?
   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
   de Gestão dos Cereais,                                              Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                                                                       de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                       no Anexo II .
                             Artigo 1 ?
                                                                                                 Artigo 6?
    O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,
    nas    condições    fixadas    pelo      Regulamento     (CEE)     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
    n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação             data da sua publicação no Jornal Oficiãl das Comuni­
    de 30 000 toneladas de cevada em sua posse.                         dades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
     (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
     (2) JO n? L 110 de 29 . 4. 1988, p. 7.
      ') JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
     (4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
     H JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6 . 88
                                                                ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                          Local de armazenagem                     Quantidades
                                  Fyn                                                 11 000
                                  Jylland                                             19 000
                                                               ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                             organismo de intervenção dinamarquês
                                                    [Regulamento (CEE) n ? 1565/881
                      1               2               3              4                5               6             7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço             (+)
                 Numeração                       Quantidade      de oferta     Reduções (—)       Encargos
                                   N ? do                                                        comerciais
                     dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                                    lote                                                                         Destino
                proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)
                                                                     (')            (para         tonelada)
                                                                                 referência)
                      1
                      2
                      3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.