CELEX: 31981R3093
Language: pt
Date: 1981-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3093/81 da Comissão, de 29 de Outubro de 1981, que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação da equivalência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados comunitários

03 / Fasc. 23                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                159
 381R3093
 30 . 10 . 81                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 310 / 17
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 3093/81 DA COMISSÃO
                                                               de 29 de Outubro de 1981
                  que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) n? 3077/78 relativo à verificação da equivalên­
                  cia entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados
                                                                        comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                           rio aditar o nome deste serviço ao anexo do Regula­
                                                                                 mento (CEE) n? 3077/78 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                              Considerando que, entretanto, o Canadá se comprome­
                                                                                 teu a respeitàr as exigências prescritas para a comerciali­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                                 zação do lúpulo e dos produtos derivados do lúpulo e
Conselho, de 26 de Julho de 1971 , que estabelece a or­                          autorizou um determinado serviço a emitir atestados de
ganização comum de mercado no sector do lúpulo (*)                               equivalência ; que convém, portanto, reconhecer esses
com a última redacção dada pelo Acto de Adesão da Gré­                           atestados como equivalentes aos certificados comunitá­
cia e nomeadamente, o n? 2 do artigo 5?,                                         rios e admitir em livre prática os produtos por eles
                                                                                 abrangidos ; que é necessário completar neste sentido o
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3077/7 8 da                              anexo do Regulamento (CEE) n? 3077 /78 ;
Comissão (2), com a última redacção dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3042/79 (3), reconheceu a equivalência                            Considerando que as medidas previstas no presente
entre os certificados comunitários e os atestados que                            regulamento estão em conformidade com o parecer do
acompanham o lúpulo importado de países terceiros, e                             Comité de Gestão do Lúpulo,
aprovou a lista dos serviços desses países habilitados a                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
emitir os atestados de equivalência ;
                                                                                                             Artigo Io.
Considerando que a República Popular da China notifi­
cou a Comissão da existência de um segundo serviço ha­                           O anexo do Regulamento (CEE) n? 3077/78 é alterado
bilitado a emitir atestados de equivalência ; que é necessá­                    do seguinte modo :
 1 . As menções relativas à República Popular da China passam a ter a seguinte redacção :
              País de origem                        Serviços habilitados                               Produtos                 N? de pauta
                                                    a emitir os atestados                                                    aduaneira comum
     REPÚBLICA POPULAR                  1 ) Tientsin    Commodity Inspection           lúpulo em cones                        ex 12.06
     DA CHINA                               Bureau
                                                                                       pós de lúpulo                          ex 12.06
                                        2) Urumqi Import and Export Com­
                                            modity Inspection Bureau .                 sucos e extractos de lúpulos               13.03 AVI
2.   São aditadas as menções seguintes :
              País de origem                        Serviços habilitados                               Produtos                 N? de pauta
                                                   a emitir os atestados                                                     aduaneira comum
     CANADÁ                             Division de la quarantaine des plantes         lúpulo em cones                        ex 12.06
                                                                                      pós de lúpulo                           ex 12.06
                                                                                       sucos e extractos de lúpulo                13.03 AVI
(') JO n? L 175 de 4. 8 . 1971 , p. 1 .
O JO n? L 367 de 28 . 12 . 1978, p. 28 .
C) JO n? L 343 de 31 . 12. 1978 , p. 5 .
 ---pagebreak--- 160                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 /Fasc. 23
                                               Artigo 2?
    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
    Oficial das Comunidades Europeias.
                                            /
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1981 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Poul DALSAGER
                                                                         Membro da Comissão