CELEX: 31992R0009
Language: pt
Date: 1992-01-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 9/92 da Comissão, de 3 de Janeiro de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

4. 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 1 / 19
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 9/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Janeiro de 1992
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 Económica Europeia,                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   no travessão anterior,
artigo 16?,
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
                                                                  1992,
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/91 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3823/91 (4) ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/91 nos dados
que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o                                       Artigo 1 ?
direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
com o artigo 1 ? do presente regulamento ;                       O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e 1703 90 00), em 1,17 ecu/ 100 kg.
considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Janeiro
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,       de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Janeiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L  54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n? L  168 de 29 . 6. 1991 , p. 27.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  357 de 28 . 12. 1991 , p. 91                       (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.