CELEX: 31996R2169
Language: pt
Date: 1996-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2169/96 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 290 / 14        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2169/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Novembro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Novembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
 P)  JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 («) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 96      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 290 / 15
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                              Código NC                          países terceiros (')             de importação
                             0702 00 45                                 204                             76,5
                                                                        999                             76,5
                             0707 00 40                                 052                             68,5
                                                                        624                            119,9
                                                                        999                             94,2
                             0805 20 31                                 052                             85,5
                                                                        204                            102,2
                                                                        999                             93,8
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                 052                             55,3
                                                                        999                             55,3
                             0805 30 40                                 052                             67,9
                                                                        388                             45,2
                                                                        524                             52,6
                                                                        528                             66,9
                                                                        600                             54,6
                                                                        999                             57,4
                             0806 10 50                                 052                            127,3
                                                                        400                            261,0
                                                                        999                            194,2
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                             49,9
                                                                        064                             50,2
                                                                        400                             80,1
                                                                        404                             62,9
                                                                        999                             60,8
                              0808 20 67                                052                             72,6
                                                                        064                             81,7
                                                                        400                             58,9
                                                                        624                             63,6
                                                                        999                             69,2
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens».