CELEX: 31996R0378
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 378/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1 . 3 . 96             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 51 /33
                                          REGULAMENTO (CE) N? 378/96 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Fevereiro de 1996
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                       dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                       que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                       nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­          1996 .
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO    n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO    n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---     N ? L 51 /34             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 3 . 96
                                                                          ANEXO
                         do Regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que estabelece os valores
                         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                              Código          Valor forfetário
                Código NC                                                                Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
                0702 00 15                 052                  43,7                     0805 30 20                      052                  51,1
                                           060                  80,2                                                     204                  88,8
                                           064                   59,6                                                    220                  74,0
                                           066                  41,7                                                     388                  67,5
                                           068                  62,3                                                     400                  64,4
                                           204                  82,6                                                     512                  54,8
                                           208                  44,0                                                     520                  66,5
                                           212                  83,1                                                     524                100,8
                                                                                                                         528                103,5
                                           624                165,7
                                                                                                                         600                  79,4
                                           999                  73,7
                                                                                                                         624                  90,4
               0707 00 15                  052                125,6                  --
                                           053                156,3
                                                                                                                         999                  76,5
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                           060                  61,0
                                                                                         0808 10 59                     052                  64,0
                                           066                  53,8
                                                                                                                        064                  78,6
                                           068                106,5
                                                                                                                        388                 102,8
                                           204                144,3
                                                                                                                        400                  73,7
                                           624                156,5                                                     404                  66,0
                                           999                1 14,9                                                    508                  68,4
              0709 10 10                   220               369,6                                                      512                  87,7
                                           999               369,6                                                      524                  57,4
              0709 90 73                   052               134,9                                                      528                  97,9
                                           204                  77,5                                                    624                  86,5
                                          412                   54,2                                                    728                107,3
                                          624                241,6                                                      800                  78,0
                                          999                127,1                                                      804                  21,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  76,1
              0805 10 09                  052                  48,5                     0808 20 31                      039                104,4
                                          204                  40,2                                                     052                  86,3
                                          208                  58,0                                                     064                  72,5
                                          212                  45,6                                                     388                  87,3
                                          220                  56,8                                                     400                  94,4
I                                         388                  40,5                                                     512                  74,2
                                          400                  42,2                                                     528                  66,6
                                          436                  41,6                                                     624                  79,0
                                          448                  29,5                                                     528                115,4
                                          600                  57,7                                                     800                  55,8
ll                                        624                  48,9                                                     804                112,9
                                          999                  46,3                                                     999                  86,3
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
     origens ».