CELEX: 62013FB0050
Language: pt
Date: 2014-05-08 00:00:00
Title: Processo F-50/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de maio de 2014 — A/Comissão (Função pública — Segurança social — Acidente ou doença profissional — Artigo 73. °do Estatuto — Invalidez permanente parcial — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade manifesta)

24.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 194/41
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de maio de 2014 — A/Comissão
   (Processo F-50/13) (1)
   
   ((Função pública - Segurança social - Acidente ou doença profissional - Artigo 73.o do Estatuto - Invalidez permanente parcial - Pedido de indemnização - Inadmissibilidade manifesta))
   2014/C 194/60
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: A (representantes: B. Cambier e A. Pasternostre, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Joris, agente, assistido por C. Mélotte, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que decide sobre o pedido de indemnização complementar apresentado pelo recorrente com base no artigo 90.o, n.o 1, do Estatuto, com o objetivo de obter a reparação integral dos prejuízos materiais e morais que sofreu na sequência da sua doença profissional e das várias irregularidades que viciaram a instrução do seu pedido com base no artigo 73.o do Estatuto
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso por manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 207 de 20/07/2013, p. 63.