CELEX: 22006D0110
Language: pt
Date: 2006-02-02 00:00:00
Title: 2006/110/CE: Decisão n. o  34/2005 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de  2 de Fevereiro de 2006 , relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do Anexo Sectorial relativo à Compatibilidade Electromagnética

17.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/62
            
         
      DECISÃO N.
      o 34/2005 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   
   de 2 de Fevereiro de 2006
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do Anexo Sectorial relativo à Compatibilidade Electromagnética
   (2006/110/CE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo sectorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção V do Anexo Sectorial relativo à Compatibilidade Electromagnética.
            
         
               2.
            
            
               As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos na data da última assinatura.
      Assinada em Washington, em 17 de Janeiro de 2006.
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James C. SANFORD
         
      
      Assinada em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Em nome da Comunidade Europeia
         
         Andra KOKE
         
      
   
   
      ANEXO
      Organismo de avaliação da conformidade comunitário acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figura na secção V do Anexo Sectorial relativo à Compatibilidade Electromagnética
      
                  MITSUBISHI ELECTRIC EUROPE B.V.
               
            
                  EMC Competence Center
               
            
                  Mündelheimer Weg 35
               
            
                  40472 Düsseldorf
               
            
                  GERMANY
               
            
                  Tel: +49 211 171 497 12
               
            
                  Fax: +49 211 171 497 27