CELEX: 32012R0458
Language: pt
Date: 2012-05-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 458/2012 do Conselho, de 31 de maio de 2012 , que dá execução ao artigo 11. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

1.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 142/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 458/2012 DO CONSELHO
   de 31 de maio de 2012
   que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau
   
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 377/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Guiné-Bissau, e em conformidade com a Decisão 2012/285/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau (2), deverão ser incluídas outras pessoas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 377/2012 é substituída pela lista em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. WAMMEN
      
   
   
      (1)  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 36 do presente Jornal Oficial.
   ANEXO
   
      Lista de pessoas a que se refere o artigo 1.o
      
   
   
                
            
            
               Nome
            
            
               Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
            
            
               Motivos de inclusão na lista
            
            
               Data de designação
            
         
               1.
            
            
               General António INJAI (t.c.p. António INDJAI)
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 20 de janeiro de 1955
               l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau
               Filiação: Wasna Injai e Quiritche Cofte
               Função oficial: Tenente-General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
               Passaporte: Passaporte diplomático AAID00435
               Data de emissão: 18/02/2010
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 18/02/2013
            
            
               António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril 2012.
               No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do •Comando Militar• foi emitido pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai.
            
            
               3.5.2012
            
         
               2.
            
            
               Major-General Mamadu TURE (N'KRUMAH)
            
            
               Nacionalidade – Guiné-Bissau
               d.n. 26 de abril de 1947
               Função oficial: Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
               Passaporte: Passaporte diplomático DA0002186
               Data de emissão: 30.03.2007
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 26.08.2013
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               3.5.2012
            
         
               3.
            
            
               General Estêvão NA MENA
            
            
               d.n. 07 de março de 1956
               Função oficial: Inspetor-Geral das Forças Armadas
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               3.5.2012
            
         
               4.
            
            
               Brigadeiro-General Ibraima CAMARÁ (t.c.p. •Papa Camará•)
            
            
               Nacionalidade – Guiné-Bissau
               d.n. 11 de maio de 1964
               Filiação: Suareba Camara e Sale Queita
               Função oficial: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
               Passaporte: Passaporte diplomático AAID00437
               Data de emissão: 18.02.2010
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 18.02.2013
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               3.5.2012
            
         
               5.
            
            
               Tenente-Coronel Daba NA WALNA (t.c.p. "Daba Na Walna)
            
            
               Nacionalidade – Guiné-Bissau
               d.n. 6 de junho de 1966
               Filiação: Samba Naualna e In-Uasne Nanfafe
               Função oficial: Porta-voz do •Comando Militar•
               Passaporte: SA 0000417
               Data de emissão: 29.10.2003
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 10.03.2013
            
            
               Porta-voz do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               3.5.2012
            
         
               6.
            
            
               General Augusto MÁRIO CÓ
            
            
               Função oficial: Chefe do Estado-Maior do Exército.
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               3.5.2012
            
         
               7.
            
            
               General Saya Braia Na NHAPKA
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               Função oficial: Chefe da Guarda Presidencial
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               1.6.2012
            
         
               8.
            
            
               Coronel Tomás DJASSI
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 18 de setembro de 1968
               Função oficial: Comandante da Guarda Nacional
               Passaporte: AAIS00820
               Data de emissão: 24.11.2010
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 27.04.2012
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai.
            
            
               1.6.2012
            
         
               9.
            
            
               Coronel Cranha DANFÁ
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               Função oficial: Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai.
            
            
               1.6.2012
            
         
               10.
            
            
               Coronel Celestino de CARVALHO
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 14.06.1955
               Filiação: Domingos de Carvalho e Josefa Cabral
               Função oficial: Presidente do Instituto Nacional de Defesa
               Passaporte: Passaporte diplomático DA0002166
               Data de emissão: 19.02.2007
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 15.04.2013
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Ex-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. A sua presença numa delegação que se avistou com a CEDEAO a 26 de abril confirma a sua participação no •Comando Militar•.
            
            
               1.6.2012
            
         
               11.
            
            
               Capitão (Marinha) Sanhá CLUSSÉ
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 28 de setembro de 1965
               Filiação: Clusse Mutcha e Dalu Imbungue
               Função oficial: Chefe do Estado-Maior da Armada interino
               Passaporte: SA 0000515
               Data de emissão: 08.12.2003
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 29.08.2013
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. A sua presença numa delegação que se avistou com a CEDEAO a 26 de abril confirma a sua participação no •Comando Militar•.
            
            
               1.6.2012
            
         
               12.
            
            
               Tenente-Coronel Júlio NHATE
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 1972
               Função oficial: Comandante do Regimento de Paraquedistas
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente-Coronel Júlio Nhate conduziu a operação militar de apoio ao golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               1.6.2012
            
         
               13.
            
            
               Tenente-Coronel Tchipa NA BIDON
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 28 de maio 1954
               Filiação: •Nabidom•
               Função oficial: Chefe do Serviço de Informações Militares
               Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564
               Data de emissão: 30.11.2005
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 15.05.2011
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               1.6.2012
            
         
               14.
            
            
               Tenente-Coronel Tcham NA MAN (t.c.p. Namam)
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 27 de fevereiro de 1953
               Filiação: Biute Naman e Ndjade Na Noa
               Função oficial: Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas
               Passaporte: SA0002264
               Data de emissão: 24.07.2006
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 23.07.2009
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente-Coronel Tcham Na Man também é membro do Alto Comando Militar.
            
            
               1.6.2012
            
         
               15.
            
            
               Major Samuel FERNANDES
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 22 de janeiro de 1965
               Filiação: José Fernandes e Segunda Iamite
               Função oficial: Adjunto do Chefe de Operações da Guarda Nacional
               Passaporte: AAIS00048
               Data de emissão: 24.03.2009
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 24.03.2012
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               1.6.2012
            
         
               16.
            
            
               Major Idrissa DJALÓ
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 6 de janeiro de 1962
               Função oficial: Conselheiro para o protocolo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao •Comando Militar•, tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n.o 5, de 13 de abril). O Major Djaló também faz parte dos Serviços de Informações Militares.
            
            
               1.6.2012
            
         
               17.
            
            
               Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo)
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 8 de abril de 1961
               Filiação: Cunha Nan Tchongo e Bucha Natcham
               Função oficial: Chefe do Serviço de Informações da Marinha
               Passaporte: Passaporte diplomático DA0001565
               Data de emissão: 01.12.2005
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 30.11.2008
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               1.6.2012
            
         
               18.
            
            
               Comandante (Marinha) Agostinho Sousa CORDEIRO
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               d.n.: 28 de maio de 1962
               Filiação: Luis Agostinho Cordeiro e Domingas Soares
               Função oficial: Chefe da Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
               Passaporte: SA0000883
               Data de emissão: 14.04.2004
               Local de emissão: Guiné-Bissau
               Válido até: 15.04.2013
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               1.6.2012
            
         
               19.
            
            
               Capitão Paulo SUNSAI
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               Função oficial: Adjunto do Comandante da Região Militar Norte
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
            
            
               1.6.2012
            
         
               20.
            
            
               Tenente Lassana CAMARÁ
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               Função oficial: Chefe dos Serviços Financeiros das Forças Armadas
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Responsável pelo desvio de fundos públicos pertencentes aos serviços aduaneiros, à Direção-Geral dos Transportes e à Direção-Geral da Migração e Fronteiras. Esses fundos financiam o •Comando Militar•.
            
            
               1.6.2012
            
         
               21.
            
            
               Tenente Julio NA MAN
            
            
               Nacionalidade: Guiné-Bissau
               Função oficial: Ajudante de campo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
            
            
               Membro do •Comando Militar• que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente Na Man participou ativamente no comando operacional do golpe de 12 de abril, sob as ordens de António Injai. Também participou, em nome do •Comando Militar•, em reuniões com partidos políticos.
            
            
               1.6.2012