CELEX: 52020DP0179
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2020, sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia (C9-0080/2020 — 2020/0905(NLE))

15.9.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 371/117
            
         
      P9_TA(2020)0179
      Nomeação do Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA)
      Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2020, sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia (C9-0080/2020 — 2020/0905(NLE))
      (Aprovação)
      (2021/C 371/17)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a proposta do Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia de 5 de março de 2020 (C9-0080/2020),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a sua decisão, de 30 de janeiro de 2020, sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia (4),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0132/2020),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que o anterior Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia se demitiu em 31 de janeiro de 2020;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que, em 5 de março de 2020, o Conselho de Supervisores da Autoridade Bancária Europeia, na sequência de um procedimento de seleção aberto, propôs a nomeação de François-Louis Michaud como Diretor-Executivo para um mandato de cinco anos, em conformidade com o artigo 51.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1093/2010;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, em 29 de junho de 2020, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de François-Louis Michaud, na qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de François-Louis Michaud como Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Bancária Europeia e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.
      
         (2)  Textos Aprovados, P8_TA(2019)0211.
      
         (3)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.
      
         (4)  Textos Aprovados, P9_TA(2020)0023.