CELEX: 32000R0950
Language: pt
Date: 2000-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 950/2000 da Comissão, de 5 de Maio de 2000, que fixa, para o mês de Abril de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

6.5.2000                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 109/3
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 950/2000 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Maio de 2000
              que fixa, para o mês de Abril de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
                                           custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a
                                                                              partir de 1 de Março de 1999, na sequência da intro-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  dução do regime agrimonetário do euro a partir dessa
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            mesma data, a fixação das taxas de conversão deve
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               as moedas nacionais dos Estados-Membros que não
                                                                              adoptaram a moeda única.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
netário do euro (2),                                                          mês de Abril de 2000, da taxa de câmbio específica do
                                                                              montante do reembolso dos custos de armazenagem nas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas                       presente regulamento,
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (4), e, nomeadamente, o            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n.o 3 do seu artigo 1.o,
Considerando o seguinte:                                                                           Artigo 1.o
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            2038/1999 é fixada, para o mês de Abril de 2000, no anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2.o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de 2000.
        zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No                É aplicável com efeitos desde 1 de Abril de 2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de  25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  349 de  24.12.1998, p. 1.
(3) JO L  159 de  1.7.1993, p. 94.
(4) JO L  195 de  28.7.1999, p. 3.
 ---pagebreak--- L 109/4         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6.5.2000
                                                            ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 2000, que fixa, para o mês de Abril de 2000, a taxa de câmbio
                  específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxa de câmbio específica
                             1 EUR =     7,45054       coroas dinamarquesas
                                      335,187          dracmas gregas
                                         8,26371       coroas suecas
                                         0,597513      libra esterlina