CELEX: 42005D0741
Language: pt
Date: 2005-10-14 00:00:00
Title: 2005/741/CE,Euratom: Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 14 de Outubro de 2005, que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

22.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/70
            
         
      DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   
   de 14 de Outubro de 2005
   que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
   (2005/741/CE, Euratom)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 223.o, bem como os artigos 5.o, 7.o e 8.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 139.o,
   Considerando o seguinte:
   Na sequência da renúncia de Francis Jacobs, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral pelo período remanescente do seu mandato,
   DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   Eleanor Sharpston é nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2005.
      
         
            O Presidente
         
         J. GRANT