CELEX: 31985R1244
Language: pt
Date: 1985-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1244/85 da Comissão, de 14 de Maio de 1985, que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 453/85 alterando o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda a preço reduzido da manteiga destinada à fabricação de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares e o Regulamento (CEE) n.° 1932/81

03 / Fasc. 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         183
385R1244
N? L 129/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15.5.85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1244/85 DA COMISSÃO
                                                       de 14 de Maio de 1985
               que rectifica o Regulamento (CEE) n° 453/85 alterando o Regulamento (CEE) n° 262/79 rela­
               tivo à venda a preço reduzido da manteiga destinada à fabricação de produtos de pastelaria, de
                   gelados alimentares e de outros produtos alimentares e o Regulamento (CEE) n° 1932/81
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo 1°
Económica Europeia,                                                   No Regulamento (CEE) n° 453 / 85 , o n? 6, último pará­
                                                                      grafo, do artigo 1 ?, a segunda frase passa a ter a seguinte
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 , do                    redacção :
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                   «Esta emulsão é em seguida submetida à secagem
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                       pelo processo "spray" ou por um outro processo de
produtos lácteos (x), com a última redacção que lhe foi                   efeito equivalente tendo em vista obter um pó de teor
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1557/ 84 (2) e, nomea­                     mínimo em peso de matéria gorda proveniente do
damente, o n? 7, do seu artigo 6? e o n? 3 , do seu arti­                 leite de 75 % e de um teor máximo, em peso de água
go 12?,                                                                   de 2 % , cuja estrutura física torne impossível a sepa­
                                                                          ração da fase gorda sob acção do calor, até uma tem­
Considerando que o Anexo I do Regulamento (CEE)                           peratura de, pelo menos, 80 °C, e».
n? 262 / 79 da Comissão (3) prevê os produtos a incorpo­
rar na manteiga concentrada destinada a ser transfor­                                           Artigo 2°
mada em produtos da fórmula A e da fórmula C, que o
Regulamento (CEE) n? 453 / 85 da Comissão (4) alterou o               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
ponto V desse anexo ; que a indicação relativa ao teor                ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mínimo em peso de matérias gordas do leite após seca­                 Europeias.
gem pelo processo «spray» não foi incluída, por omissão ;             O presente regulamento é aplicável a partir de 23 de Fe­
que convém, assim, rectificar esse erro .                             vereiro de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em to           os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 14 de Maio de 1985 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
O JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O JO   n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.
O JO   n? L 41 de 16. 2 . 1979, p. 1 .
(4) JO n? L 52 de 22 . 2 . 1985, p. 40 .