CELEX: 31989R0627
Language: pt
Date: 1989-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 627/89 da Comissão, de 10 de Março de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

11 . 3. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 68 /25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 627/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Março de 1989
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de
                                                            Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                       situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
                                                                   Comissão Q fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),       n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­            preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                   de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                    tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                  n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
(CEE) n? 3175/88 C), (CEE) n? 3552/88 0 e (CEE)                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um                    /87 O 1),
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­            na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                         relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                        decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                       moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece, por um lado que, para um dado                    rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­              nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial        n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da          as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
dado produto e a uma dada origem :                                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços          de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins­
                                                                   taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                                                       Artigo 1 ?
    ou                                                             Para as importações de rosas de flor grande (código NC
                                                                   ex 0603 10 51 ) originárias de Marrocos, é suspenso o
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos          direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
    de mercado, os preços do produto importado, com                (CEE) n? 3552/88 e é reinstaurado o direito da Pauta
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­          Aduaneira Comum.
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                    Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
                                                                   de 1989.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.
O   JO   n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                           (8) JO n ? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
0   JO   n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 1 .                          O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                          H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
¥) JO n? L 359 de 28. 12. 1988, p. 8.                              (") JO n? ,L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 68/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 3 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão