CELEX: C2002/261/02
Language: pt
Date: 2002-10-26 00:00:00
Title: Processo C-275/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgericht Stuttgart, de 11 de Julho de 2002, no processo Engin Ayaz contra Land Baden-Württemberg

C 261/2                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26.10.2002
3.     Para efeitos da determinação dos cinco juízes necessários     Sexta Secção
a cada processo distribuído a uma secção grande, ou seja, à
quinta e à sexta (a cada uma das quais estão afectados sete          (Presidente: juiz J.-P. Puissochet)
juízes), é elaborada uma lista para o ano judicial. Essa lista       C. Gulmann, F. Macken, J. N. da Cunha Rodrigues, R. Schintgen,
inclui todos os juízes que fazem parte da secção, com excepção       V. Skouris e N. Colneric, juízes
do presidente, pela seguinte ordem:
a)    os juízes da secção pequena de quatro juízes, pela ordem       Designação do primeiro advogado-geral
      de antiguidade;
                                                                     Nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento de
b)    os juízes da outra secção pequena, pela mesma ordem.           Processo, o Tribunal designou como primeiro advogado-geral,
                                                                     pelo período de um ano a contar de 7 de Outubro de 2002,
                                                                     J. Mischo.
Para cada processo a secção grande é composta por:
—     presidente
—     juiz-relator                                                   Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do
                                                                     Verwaltungsgericht Stuttgart, de 11 de Julho de 2002, no
                                                                       processo Engin Ayaz contra Land Baden-Württemberg
—     três juízes designados segundo a ordem da lista, avan-
      çando um nome por cada reunião geral.
                                                                                            (Processo C-275/02)
Em caso de impedimento de um ou vários juízes, a substituição                                 (2002/C 261/02)
efectua-se seguindo a ordem da lista. Todavia, em caso de
impedimento do presidente da secção grande, a sua substi-
tuição será de preferência assegurada pelo presidente da secção      Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
pequena.                                                             peias um pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão
                                                                     do Verwaltungsgerichts Stuttgart, de 11 de Julho de 2002, no
                                                                     processo Engin Ayaz contra Land Baden-Württemberg, que
Quando o Tribunal de Justiça ou a secção entenderem que              deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 26 de
vários processos devem ser julgados em conjunto (quer se             Julho de 2002. O Verwaltungsgerichts Stuttgart solicita ao
encontrem formalmente apensos ou não), a composição da               Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre
formação de julgamento é a fixada para o primeiro processo           a seguinte questão:
levado a reunião geral.
                                                                     O enteado de 21 anos de idade de um trabalhador assalariado
                                                                     turco integrado no mercado de trabalho regular de um Estado-
4.     Até 6 de Outubro de 2003, são as seguintes as listas
                                                                     - Membro é considerado membro da família na acepção do
acima referidas:
                                                                     Art. 7.o, n.o 1, da Decisão do Conselho de Associação n.o 1/
                                                                     /80?
Terceira Secção
(Presidente: juiz J.-P. Puissochet)
C. Gulmann, F. Macken e J. N. da Cunha Rodrigues, juízes
                                                                     Acção intentada em 31 de Julho de 2002 pela Comissão
Quarta Secção                                                                das Comunidades Europeias contra a Irlanda
(Presidente: juiz C. W. A. Timmermans)                                                      (Processo C-282/02)
D. A. O. Edward, A. La Pergola e S. von Bahr, juízes                                          (2002/C 261/03)
Quinta Secção
                                                                     Deu entrada em 31 de Julho de 2002, no Tribunal de Justiça
(Presidente: juiz M. Wathelet)                                       das Comunidades Europeias, uma acção contra a Irlanda,
                                                                     intentada pela Comissão das Comunidades Europeias, repre-
D. A. O. Edward, A. La Pergola, S. von Bahr, C. W. A. Timmer-        sentada por Michael Shotter, na qualidade de agente, com
mans, P. Jann e A. Rosas, juízes                                     domicílio escolhido no Luxemburgo.