CELEX: 31992R3777
Language: pt
Date: 1992-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3777/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas de Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

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31992R3777

Regulamento (CEE) n° 3777/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas de Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  

Jornal Oficial nº L 383 de 29/12/1992 p. 0065 - 0066

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 3777/92 DA COMISSÃOde 23 de Dezembro de  1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista  dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em  determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das  varas seja superior a nove metros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê  determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3034/92  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que  estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de  fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de  arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros  (3), e,  nomeadamente, o seu artigo 2o, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3715/91 da Comissão  (4), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 3776/92  (5), estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de  oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da  Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a  nove metros; Considerando que as autoridades da Alemanha e da Dinamarca solicitaram a substituição na lista  anexa ao Regulamento (CEE) n° 3715/91 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas  no n° 2 do artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 3554/90; que as autoridades nacionais forneceram todas  as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2° do Regulamento (CEE) n° 3554/90; que  a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é,  por conseguinte, necessário substituir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° O anexo do Regulamento (CEE) n°  3715/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2° O presente  regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e  directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente    ANEXO O anexo do Regulamento (CEE) n° 3715/91 é alterado do seguinte modo: Navios a substituir: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Navios que substituem os navios anteriores: >POSIÇÃO  NUMA TABELA>