CELEX: 32008R0967
Language: pt
Date: 2008-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  967/2008 do Conselho, de 29 de Setembro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

3.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 264/1
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 967/2008 DO CONSELHO
   de 29 de Setembro de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 37.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 834/2007 (1) introduziu normas aplicáveis às indicações obrigatórias a utilizar nos produtos biológicos, nomeadamente a aposição, a partir de 1 de Janeiro de 2009, do logótipo comunitário em alimentos pré-embalados, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 24.o desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Constatou-se que o logótipo comunitário aplicável por força do anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2) se presta a confusões com outros logótipos adoptados para indicações geográficas protegidas e denominações de origem protegidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), bem como com o logótipo para as especialidades tradicionais garantidas definido pelo Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão, de 18 de Outubro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (4).
            
         
               (3)
            
            
               Para uma boa percepção dos consumidores, é importante assegurar uma rotulagem informativa com um logótipo comunitário distintivo e atraente, que indique a produção biológica e identifique os produtos de forma inequívoca. A concepção e a divulgação junto do público de um tal logótipo comunitário necessitam de algum tempo.
            
         
               (4)
            
            
               Para evitar encargos financeiros e administrativos desnecessários para os operadores, a obrigatoriedade da utilização do logótipo comunitário deverá ser adiada pelo período necessário à criação de um novo logótipo. Esta decisão não impede os operadores de utilizar, de forma voluntária, o actual logótipo, definido no anexo V do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 834/2007 deverá, pois, ser alterado,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:
   
      «Todavia, o disposto nas alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 24.o é aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. BARNIER
      
   
   
      (1)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.
   
      (3)  JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.
   
      (4)  JO L 275 de 19.10.2007, p. 3.