CELEX: 22016D0721
Language: pt
Date: 2015-03-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 38/2015, de 20 de março de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/721]

19.5.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 129/8
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 38/2015
      de 20 de março de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/721]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1070/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 271/2009 no que respeita ao teor mínimo da preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e de endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de galinhas poedeiras (detentor da autorização: BASF SE) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1076/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1108/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co.Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1109/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes de engorda, vacas leiteiras e espécies menores de ruminantes leiteiros e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1288/2004 e (CE) n.o 1811/2005 (detentor da autorização, Alltech France) (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1115/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella pastoris (DSM 26643) como aditivo em alimentos para suínos (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 revoga o Regulamento (CE) n.o 1521/2007 (7), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido.
               
            
                  (8)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (9)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo I, capítulo II, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Aos pontos 1zt [Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão] e 1zzr [Regulamento (CE) n.o 1811/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1109: Regulamento de Execução (UE) n.o 1109/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 (JO L 301 de 21.10.2014, p. 19).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Ao ponto 1zzzzw [Regulamento (CE) n.o 271/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32014 R 1070: Regulamento de Execução (UE) n.o 1070/2014 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 (JO L 295 de 11.10.2014, p. 49).»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  A seguir ao ponto 113 [Regulamento de Execução (UE) n.o 684/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «114.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1076: Regulamento de Execução (UE) n.o 1076/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação que contém um extrato de aroma de fumeiro-2b0001 como aditivo em alimentos para cães e gatos (JO L 296 de 14.10.2014, p. 19).
                           
                        
                              115.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1083: Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs (JO L 298 de 16.10.2014, p. 5).
                           
                        
                              116.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1108: Regulamento de Execução (UE) n.o 1108/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co.Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) (JO L 301 de 21.10.2014, p. 16).
                           
                        
                              117.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1109: Regulamento de Execução (UE) n.o 1109/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes de engorda, vacas leiteiras e espécies menores de ruminantes leiteiros e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1288/2004 e (CE) n.o 1811/2005 (detentor da autorização, Alltech France) (JO L 301 de 21.10.2014, p. 19).
                           
                        
                              118.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1115: Regulamento de Execução (UE) n.o 1115/2014 da Comissão, de 21 de outubro de 2014, relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella pastoris (DSM 26643) como aditivo em alimentos para suínos (JO L 302 de 22.10.2014, p. 51).»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  O texto do ponto 1zzzzi [Regulamento (CE) n.o 1521/2007 da Comissão] é suprimido.
               
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1070/2014, (UE) n.o 1076/2014, (UE) n.o 1083/2014, (UE) n.o 1108/2014, (UE) n.o 1109/2014 e (UE) n.o 1115/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 295 de 11.10.2014, p. 49.
      
         (2)  JO L 296 de 14.10.2014, p. 19.
      
         (3)  JO L 298 de 16.10.2014, p. 5.
      
         (4)  JO L 301 de 21.10.2014, p. 16.
      
         (5)  JO L 301 de 21.10.2014, p. 19.
      
         (6)  JO L 302 de 22.10.2014, p. 51.
      
         (7)  JO L 335 de 20.12.2007, p. 24.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.