CELEX: 32013R0497
Language: pt
Date: 2013-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 497/2013 da Comissão, de 29 de maio de 2013 , que altera e retifica o Regulamento (UE) n. ° 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho  Texto relevante para efeitos do EEE

30.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/20
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 497/2013 DA COMISSÃO
   de 29 de maio de 2013
   que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 14.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (2)
            
            
               Essas especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (3)
            
            
               Ao atualizar essas especificações, é necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos alimentares definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (CMPAA).
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 contém erros nas especificações de bissulfito de sódio (E 222), lactato de sódio (E 325) e fosfatidos de amónio (E 442). Esses erros devem ser corrigidos.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 380/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio (4), suprime os aditivos alimentares silicato de alumínio e cálcio (E 556) e silicato de alumínio (caulino) (E 559) da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2014. Consequentemente, as especificações relativos a esses aditivos alimentares também devem ser suprimidas.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 contém dois erros respeitantes aos números Einecs (5) atribuídos ao guanilato dissódico (E 627) e ao Guanilato dipotássico (E 628). Esses erros devem ser corrigidos.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 deve, pois, ser alterado e retificado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado e retificado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 83 de 22.3.2012, p. 1.
   
      (4)  JO L 119 de 4.5.2012, p. 14.
   
      (5)  Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (Einecs).
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado e retificado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A entrada relativa ao aditivo E222, hidrogenossulfito de sódio, é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O título passa a ter a seguinte redação:
                              «E 222 HIDROGENOSSULFITO DE SÓDIO»
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A especificação de pureza do ferro passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Ferro
                                       
                                       
                                          Teor não superior a 10 mg/kg, em relação ao teor de SO2»
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Na entrada relativa ao aditivo E 325 lactato de sódio, a especificação do ensaio para a identificação do potássio passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Ensaio para a pesquisa de sódio
                           
                           
                              Positivo»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na entrada relativa ao aditivo E 442, fosfatidos de amónio, as especificações no que diz respeito à descrição passam a ter a seguinte redação:
                  
                              «Descrição:
                              
                           
                           
                              Produto semi-sólido untuoso a líquido oleoso»
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  Na entrada relativa ao aditivo E 556, silicato de alumínio e cálcio, o título passa a ter a seguinte redação:
                  «E 556 SILICATO DE ALUMÍNIO E CÁLCIO
                      (1)
                  
               
            
                  5)
               
               
                  Na entrada relativa ao aditivo E 559, silicato de alumínio (caulino), o título passa a ter a seguinte redação:
                  «E 559 SILICATO DE ALUMÍNIO (CAULINO)
                      (2)
                  
               
            
                  6)
               
               
                  Na entrada relativa ao aditivo E 627, guanilato dissódico, o número Einecs na definição passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Einecs
                           
                           
                              226-914-1»
                           
                        
            
                  7)
               
               
                  Na entrada relativa ao aditivo E 628, guanilato dipotássico, o número Einecs na definição passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «Einecs
                           
                           
                              221-849-5»
                           
                        
            
         (1)  Período de aplicação: até 31 de janeiro de 2014.»
      
         (2)  Período de aplicação: até 31 de janeiro de 2014.»