CELEX: 22016D0723
Language: pt
Date: 2015-03-20 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 40/2015, de 20 de março de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/723]

19.5.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 129/13
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 40/2015
      de 20 de março de 2015
      que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2016/723]
      O COMITÉ MISTO DO EEE
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 1123/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2008/38/CE da Comissão que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1230/2014 da Comissão, de 17 de novembro de 2014, relativo à autorização de bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1236/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (DSM 25202) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2014 da Comissão, de 21 de novembro de 2014, relativo à autorização de inositol como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
               
            
                  (6)
               
               
                  O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      O anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Ao ponto 14c (Diretiva 2008/38/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32014 R 1123: Regulamento (UE) n.o 1123/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014 (JO L 304 de 23.10.2014, p. 81).»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A seguir ao ponto 119 [Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2014 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «120.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1230: Regulamento de Execução (UE) n.o 1230/2014 da Comissão, de 17 de novembro de 2014, relativo à autorização de bilisinato de cobre como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 331 de 18.11.2014, p. 18).
                           
                        
                              121.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1236: Regulamento de Execução (UE) n.o 1236/2014 da Comissão, de 18 de novembro de 2014, relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (DSM 25202) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 332 de 19.11.2014, p. 26).
                           
                        
                              122.
                           
                           
                              
                                 32014 R 1249: Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2014 da Comissão, de 21 de novembro de 2014, relativo à autorização de inositol como aditivo em alimentos para peixes e crustáceos (JO L 335 de 22.11.2014, p. 7).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1123/2014 e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1230/2014, (UE) n.o 1236/2014 e (UE) n.o 1249/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 21 de março de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Gianluca GRIPPA
         
      
      
         (1)  JO L 304 de 23.10.2014, p. 81.
      
         (2)  JO L 331 de 18.11.2014, p. 18.
      
         (3)  JO L 332 de 19.11.2014, p. 26.
      
         (4)  JO L 335 de 22.11.2014, p. 7.
      
         (*)  Não foram indicados requisitos constitucionais.