CELEX: 62015TN0696
Language: pt
Date: 2015-12-01 00:00:00
Title: Processo T-696/15: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2015 — Bodegas Vega Sicilia/IHMI (TEMPOS VEGA SICILIA)

1.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/71
            
         Recurso interposto em 1 de dezembro de 2015 — Bodegas Vega Sicilia/IHMI (TEMPOS VEGA SICILIA)
   (Processo T-696/15)
   (2016/C 038/95)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bodegas Vega Sicilia, SA (Valbuena de Duero, Espanha) (representante: S. Alonso Maruri, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Marca controvertida: marca nominativa comunitária «TEMPOS VEGA SICILIA» — Pedido de registo n.o 13 066 121
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de setembro de 2015 no processo R 285/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular e, em consequência, declarar sem efeito a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de setembro de 2015 no processo R 285/2015-4;
            
         
               —
            
            
               anular e, em consequência, declarar sem efeito a decisão de indeferimento do IHMI de 8 de dezembro de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 118.o-L do Regulamento (CE) n.o 491/2009, relativo à organização do mercado vinícola.