CELEX: 31987R0390
Language: pt
Date: 1987-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 390/87 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 40/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 390/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 6 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2 ?
(>) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
(4) JO n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          reiro de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 40/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               10 . 2. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                  aduaneira                 Designação das mercadorias
                   comum                                                                                     Países terceiros
                                                                                         Portugal
           10.01 B I                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                      centeio (méteil)                                     9,23               195,78
           10.01 B II                 Trigo duro                                          43,91               262.97 00
           10.02                      Centeio                                             38,30               174,31 0
           10.03                      Cevada                                              36,57               189,40
           10.04                      Aveia                                               94,86               157,21
           10.05 B                    Milho, que não seja o milho híbrido
                                      destinado a sementeira                                                  180,52 (2) (3) (8)
           10.07 A                    Trigo mourisco                                      36,57               127,38
           10.07 B                    Milho painço                                        36,57               153,46 (4)
           10.07 C II                 Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                      destinado a sementeira                              22,48               181,32 (4)0
          10.07 D I                   Triticale                                             0                    0 '
          10.07 D II                  Outros cereais                                      36,57                61,26 0
          11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                      trigo e centeio (méteil)                            27,81               288.98
          11.01 B                     Farinhas de centeio                                 68,51               258,92
          11.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               81,64               421,19
          11.02AIb)                   Sêmolas de trigo mole                               27,96               310,03
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          Q Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          Q Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.
          (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
              concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.