CELEX: 62007TJ0346
Language: pt
Date: 2008-11-13
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 13 de Novembro de 2008. # Duro Sweden AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa EASYCOVER - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 73.º do Regulamento n.º 40/94. # Processo T-346/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 13 de Novembro de 2008 – Duro Sweden/IHMI (EASYCOVER)
      (Processo T‑346/07)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa EASYCOVER – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
            artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 54‑55, 63 e 67‑68)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter
            distintivo – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
            n.os 75‑76)
      3.                     Marca comunitária – Decisões do Instituto – Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°)
            (cf. n.os 79‑80)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta da Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005‑4) respeitante a um
                  pedido de registo do sinal nominativo EASYCOVER como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Duro Sweden AB
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa EASYCOVER para produtos das classes 19, 24 e 27 – pedido n.° 4114567
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005‑4) é anulada na parte que respeita aos produtos abrangidos pela categoria «monumentos
                     não metálicos».
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Duro Sweden AB suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas do IHMI. Este último suportará um quarto
                     das suas despesas.