CELEX: 31992R1915
Language: pt
Date: 1992-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1915/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da República Federativa Checa e Eslovaca

N ? L 192/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 7. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1915/92 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Julho de 1992
                    que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                          República Federativa Checa e Eslovaca
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               certas condições, noutros mercados ;
  Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relativamente às cerejas originárias da República Federa­
  Portugal,                                                       tiva Checa e Eslovaca se manteve durante dois dias de
                                                                 mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                 rência em pelo menos 0,6 ecus ; que, por isso, deve ser
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                instituída uma taxa compensatória relativamente às cere­
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         jas ;
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) 1 754/92 (2) e, nomeada­            Considerando que para permitir o normal funcionamento
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 mento (CEE) n ? 2205/90 Q,
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 956/92 da                  no travessão anterior,
 Comissão, de 15 de Abril de 1992, que fixa os preços de
 referência das cerejas relativamente à campanha de
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 1 1 5,49 ecus
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
 mês de Julho de 1992 ;                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                   Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Na importação de cerejas (código NC ex 0809 20) originá­
conjunto dos mercados representativos em relação aos            rias da República Federativa Checa e Eslovaca será
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do       em 45,96 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
                                                                de 1992.
(') JO  n?  L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                       (0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n?  L 102  de 16. 4. 1992, p. 27.                       i6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.                       O JO n? L 209 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 192/41
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão