CELEX: 52018DC0900
Language: pt
Date: 2018-11-30
Title: Segundo PROJETO de orçamento geral da União Europeia do exercício de 2019 INTRODUÇÃO GERAL

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.11.2018
            COM(2018) 900 final
            Segundo PROJETO de orçamento geralda União Europeiado exercício de 2019
            INTRODUÇÃO GERAL
            
               
         
         
            
               DOCUMENTOS
            
            
                     
                           
                              
                     
                  
               
               Segundo PROJETO de orçamento geral
               da União Europeia
               do exercício de 2019
            
            
            
            
               INTRODUÇÃO GERAL
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
            
            
            
            
            
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
               PROJETO DE ORÇAMENTO GERAL DE 2019
            
            
               MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
               
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020
                  1
                («Regulamento QFP»), nomeadamente o artigo 13.º,
            
            
               –o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  2
               ,
            
            
               –a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  3
               ,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2013 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012
                  4
               ,
            
            
               –o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, apresentado pela Comissão em 21 de Junho de 2018
                  5
               ,
            
            
               –a posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2018
                  6
               ,
            
            
               –a carta retificativa n.º 1/2019 do projeto inicial de orçamento geral de 2019, apresentada pela Comissão em 16 de outubro de 2018
                  7
               ,
            
            
               –as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, adotadas pelo Parlamento Europeu em 25 de outubro de 2018
                  8
               ,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho a introdução geral do segundo projeto de orçamento geral de 2019.
            
            
               Em simultâneo com esta introdução geral, os dados completos por secção do segundo projeto de orçamento de 2019 estão disponíveis no sítio EUR-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ) em todas as versões linguísticas.
            
            
         
         
            
               ÍNDICE
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2019
                     
            
            
               2.1.
                     Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2019
                     
            
            
               2.2.
                     Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2019
                     
            
            
               3.
                     Principais elementos da segunda proposta de projeto de orçamento
                     
            
            
               3.1.
                     Questões horizontais
                     
            
            
               3.1.1.
                     Agências descentralizadas
                     
            
            
               3.1.2.
                     Agências de execução
                     
            
            
               3.1.3.
                     Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
            
            
               3.2.
                     Abordagem geral das dotações de autorização
                     
            
            
               3.2.1.
                     Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
            
            
               3.2.2.
                     Rubrica 1B — Coesão económica, social e territorial
                     
            
            
               3.2.3.
                     Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
            
            
               3.2.4.
                     Rubrica 3 — Segurança e cidadania
                     
            
            
               3.2.5.
                     Rubrica 4 — Europa Global
                     
            
            
               3.2.6.
                     Rubrica 5 — Administração
                     
            
            
               3.2.7.
                     Instrumentos especiais: FEG, RAE e FSUE
                     
            
            
               3.3.
                     Abordagem geral das dotações de autorização
                     
            
            
               3.4.
                     Reservas
                     
            
         
         
            
               3.5.
                     Alterações de nomenclatura e observações orçamentais
                     
            
            
               3.5.1.
                     Observações orçamentais
                     
            
            
               3.5.2.
                     Nomenclatura
                     
            
            
               4.
                     Observações finais
                     
            
            
               5.
                     Segundo projeto de orçamento de 2019 por rubrica do quadro financeiro e principais programas
                     
            
            
            
               1.Introdução
            
            
               Em 21 de junho de 2018, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de 2019 em todas as línguas oficiais
                  9
               . Em 4 de setembro de 2018, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 25 de outubro de 2018, o Parlamento Europeu adotou a sua leitura. Em 16 de outubro, a Comissão transmitiu a carta retificativa n.º 1/2019 com estimativas atualizadas para 2019. Dado o Parlamento Europeu ter adotado alterações ao projeto de orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.°, ponto 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
            
            
               O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 30 de outubro e 19 de novembro de 2018. Embora tenham sido realizados progressos significativos durante os debates, não foi possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho durante este período, em especial no que se refere à aplicação do novo artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro à reconstituição de dotações correspondentes a anulações de autorizações relativamente a projetos de investigação. Contudo, o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018
                  10
                foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho
                  11
               .
            
            
               Na falta de acordo no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão apresenta um novo projeto de orçamento de 2019, de acordo com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE. Com esta proposta, a Comissão procura conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho, sem recorrer a um novo período de conciliação devido a limitações de calendário. Se não for possível chegar a acordo sobre o orçamento antes do final de 2018, o regime de duodécimos provisório entrará em vigor em 1 de janeiro de 2019. Este é um procedimento previsto no artigo 315.º, n.º 1, do TFUE, que causaria atrasos na execução das principais políticas e programas, em especial no domínio da agricultura, e impediria o início de quaisquer novas atividades. 
            
            
               Com o imperativo de assegurar uma adoção atempada do orçamento de 2019, a proposta da Comissão para um segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nos progressos realizados no âmbito do Comité de Conciliação, que, em grande medida, permitiram restabelecer o projeto de orçamento inicial da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019
                  12
               , com alguns reforços significativos das dotações de autorização para os programas essenciais que contribuem para o crescimento e o emprego (como o Erasmus+ e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens) e com algumas reduções e reafetações, especialmente no âmbito da rubrica 4, na sequência das leituras do Conselho e do Parlamento Europeu do projeto de orçamento inicial. Propõe-se um aumento específico do programa Horizonte 2020 através da aplicação do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro. O nível global dos pagamentos, na sequência das alterações das autorizações e, também, da compensação de alguns adiantamentos em 2018, é inferior ao da carta retificativa n.º 1/2019.
            
            
               2.Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2019
            
            
               2.1.Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2019
            
            
               Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro financeiro plurianual (QFP)
                  13
                tidos em conta para a elaboração do segundo projeto de orçamento de 2019 são apresentados no seguinte quadro:
            
            
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Limites máximos do QFP para 2019
                     
                     
                        Em milhões de EUR, a preços correntes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        79 924,0
                     
                  
               
                     
                        1A 
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        23 082,0
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        56 842,0
                     
                  
               
                     
                        2. 
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        60 344,0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 881,0
                     
                  
               
                     
                        3. 
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        2 801,0
                     
                  
               
                     
                        4. 
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 268,0
                     
                  
               
                     
                        5. 
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        10 786,0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        8 700,0
                     
                  
               
                     
                        6. 
                     
                  
                  
                     
                        Compensações
                     
                  
                  
                     
                        0,0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        AUTORIZAÇÕES TOTAIS
                     
                  
                  
                     
                        164 123,0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        PAGAMENTOS TOTAIS
                     
                  
                  
                     
                        166 709,0
                     
                  
               
               No QFP, o limite máximo global das dotações de autorização é de 164 123 milhões de EUR, representando 1,00 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. O limite máximo das dotações de pagamento é de 166 709 milhões de EUR, ou seja, 1,01 % do RNB.
            
            
               2.2.Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2019
            
            
                     
                        (Dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP) em milhões de EUR, arredondadas a preços correntes)
                     
                  
               
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2018 (1)
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2019 – 2018
                     
                  
                  
                     
                        2019 – 2018
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (2 – 1)
                     
                  
                  
                     
                        (2 / 1)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        77 531,8
                     
                  
                  
                     
                        66 622,6
                     
                  
                  
                     
                        80 337,4
                     
                  
                  
                     
                        67 556,9
                     
                  
                  
                     
                        2 805,7
                     
                  
                  
                     
                         934,4
                     
                  
                  
                     
                        3,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1,4 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 111,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         413,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        76 420,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        79 924,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        21 999,6
                     
                  
                  
                     
                        20 095,3
                     
                  
                  
                     
                        23 145,4
                     
                  
                  
                     
                        20 521,5
                     
                  
                  
                     
                        1 145,9
                     
                  
                  
                     
                         426,3
                     
                  
                  
                     
                        5,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,1 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         760,6
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         63,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        21 239,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        23 082,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1B 
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        55 532,2
                     
                  
                  
                     
                        46 527,3
                     
                  
                  
                     
                        57 192,0
                     
                  
                  
                     
                        47 035,4
                     
                  
                  
                     
                        1 659,8
                     
                  
                  
                     
                         508,1
                     
                  
                  
                     
                        3,0 %
                     
                  
                  
                     
                        1,1 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         351,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         350,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        55 181,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        56 842,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 238,6
                     
                  
                  
                     
                        56 041,0
                     
                  
                  
                     
                        59 642,1
                     
                  
                  
                     
                        57 399,9
                     
                  
                  
                     
                         403,5
                     
                  
                  
                     
                        1 358,9
                     
                  
                  
                     
                        0,7 %
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 267,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 344,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 028,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         701,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 233,1
                     
                  
                  
                     
                        43 187,3
                     
                  
                  
                     
                        43 191,9
                     
                  
                  
                     
                        43 116,4
                     
                  
                  
                     
                        - 41,2
                     
                  
                  
                     
                        - 70,9
                     
                  
                  
                     
                        -0,1 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,2 %
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        44 163,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 881,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        3 493,2
                     
                  
                  
                     
                        2 980,7
                     
                  
                  
                     
                        3 786,6
                     
                  
                  
                     
                        3 527,4
                     
                  
                  
                     
                         293,4
                     
                  
                  
                     
                         546,7
                     
                  
                  
                     
                        8,4 %
                     
                  
                  
                     
                        18,3 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         837,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         985,6
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 656,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 801,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 068,8
                     
                  
                  
                     
                        8 906,1
                     
                  
                  
                     
                        11 319,3
                     
                  
                  
                     
                        9 358,3
                     
                  
                  
                     
                        1 250,4
                     
                  
                  
                     
                         452,2
                     
                  
                  
                     
                        12,4 %
                     
                  
                  
                     
                        5,1 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                         243,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 051,3
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 825,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 268,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Administração
                     
                  
                  
                     
                        9 665,5
                     
                  
                  
                     
                        9 666,3
                     
                  
                  
                     
                        9 943,0
                     
                  
                  
                     
                        9 944,9
                     
                  
                  
                     
                         277,5
                     
                  
                  
                     
                         278,6
                     
                  
                  
                     
                        2,9 %
                     
                  
                  
                     
                        2,9 %
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        10 346,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 786,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 253,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         362,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         589,1
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 579,9
                     
                  
                  
                     
                        7 580,7
                     
                  
                  
                     
                        7 747,3
                     
                  
                  
                     
                        7 749,2
                     
                  
                  
                     
                         167,4
                     
                  
                  
                     
                         168,5
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 360,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 700,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 253,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                         462,1
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         698,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dotações das rubricas 1 a 6
                     
                  
                  
                     
                        159 998,0
                     
                  
                  
                     
                        144 216,7
                     
                  
                  
                     
                        165 028,4
                     
                  
                  
                     
                        147 787,4
                     
                  
                  
                     
                        5 030,4
                     
                  
                  
                     
                        3 570,8
                     
                  
                  
                     
                        3,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2,5 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                         837,2
                     
                  
                  
                     
                         678,3
                     
                  
                  
                     
                         985,6
                     
                  
                  
                     
                         909,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 355,6
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 464,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        159 514,0
                     
                  
                  
                     
                        154 565,0
                     
                  
                  
                     
                        164 123,0
                     
                  
                  
                     
                        166 709,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        - 318,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        - 253,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 390,9
                     
                  
                  
                     
                        11 026,7
                     
                  
                  
                     
                        1 291,1
                     
                  
                  
                     
                        19 831,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dotações em % do RNB (2)
                     
                  
                  
                     
                        1,02 %
                     
                  
                  
                     
                        0,92 %
                     
                  
                  
                     
                        1,00 %
                     
                  
                  
                     
                        0,90 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Outros instrumentos especiais(3)
                     
                  
                  
                     
                         698,5
                     
                  
                  
                     
                         551,2
                     
                  
                  
                     
                         577,2
                     
                  
                  
                     
                         411,5
                     
                  
                  
                     
                        - 121,3
                     
                  
                  
                     
                        - 139,7
                     
                  
                  
                     
                        -17,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -25,3 %
                     
                  
               
                     
                        Total das dotações
                     
                  
                  
                     
                        160 696,5
                     
                  
                  
                     
                        144 767,9
                     
                  
                  
                     
                        165 605,6
                     
                  
                  
                     
                        148 198,9
                     
                  
                  
                     
                        4 909,2
                     
                  
                  
                     
                        3 431,0
                     
                  
                  
                     
                        3,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
               
                     
                        Dotações em % do RNB (2)
                     
                  
                  
                     
                        1,02 %
                     
                  
                  
                     
                        0,92 %
                     
                  
                  
                     
                        1,00 %
                     
                  
                  
                     
                        0,90 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        O orçamento de 2018 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6.
                     
                  
               
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        O segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nas previsões do RNB, incluídas no âmbito do ajustamento técnico do QFP, adotado em 23 de maio de 2018 (COM(2018) 282).
                     
                  
               
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        «Outros instrumentos especiais» inclui a «Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)», o «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)» e o «Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)». 
                     
                  
               
               Em termos de dotações de autorização (incluindo os instrumentos especiais), as despesas totais propostas no quadro do segundo projeto de orçamento (PO) de 2019 elevam-se a 165 605,6 milhões de EUR, o que corresponde a 1,00 % do RNB, ou seja, mais 4 909,2 milhões de EUR do que em 2018 (+ 3,1 %), com inclusão dos orçamentos retificativos n.os 1 a 5/2018 e do projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018. Em termos globais, fica assim uma margem combinada de 1 291,1 milhões de EUR abaixo dos vários limites máximos do QFP, tendo em conta a utilização da margem global relativa às autorizações (1 464,7 milhões de EUR), a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (985,6 milhões de EUR) e a compensação pela utilização da margem para imprevistos relativamente às despesas relacionadas com a migração mobilizada em 2017 (253,9 milhões de EUR).
            
            
               Relativamente às dotações de pagamento (incluindo os instrumentos especiais), a quantia total requerida de despesas eleva-se a 148 198,9 milhões de EUR, o que corresponde a 0,90 % do RNB. Trata-se de um aumento de 3 431,0 milhões de EUR em comparação com 2018 (+2,4 %) quando se incluem os orçamentos retificativos n.os 1 a 5/2018 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018. Fica assim uma margem de 19 831,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo do QFP, tendo em conta o impacto nas dotações de pagamento de 2019 das mobilizações do Instrumento de Flexibilidade em 2016, 2017, 2018 e 2019 (909,8 milhões de EUR).
            
         
         
            
               As dotações de autorização relativas à Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica 1A) foram fixadas em 23 145,4 milhões de EUR, constituindo um aumento de 5,2 % em relação a 2018, que se refere principalmente ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE), ao programa Horizonte 2020, ao programa Erasmus e ao Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID), não deixando qualquer margem nesta rubrica e exigindo a utilização da margem global relativa às autorizações (63,4 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 2,1 %, passando para 20 521,5 milhões de EUR.
            
            
               Relativamente à Coesão económica, social e territorial (rubrica 1B), as dotações de autorização aumentam 3,0 %, passando para 57 192,0 milhões de EUR, não deixando qualquer margem nesta rubrica após a utilização da margem global relativa às autorizações para financiar a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (350,0 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 1,1 %, passando para 47 035,4 milhões de EUR. 
            
            
               Propõem-se dotações de autorização de 59 642,1 milhões de EUR para o Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica 2). Este nível de despesas representa um aumento de 0,7 % em comparação com 2018, deixando assim uma margem significativa de 701,9 milhões de EUR abaixo do limite máximo. As dotações de pagamento elevam-se a 57 399,9 milhões de EUR, o que representa um aumento de 2,4 % em comparação com 2018. Integrando a última atualização das receitas afetadas, a quantia prevista para as despesas de mercado e as ajudas diretas atinge 43 191,9 milhões de EUR de dotações de autorização e 43 116,4 milhões de EUR de dotações de pagamento.
            
            
               A Segurança e cidadania (rubrica 3) regista um aumento de 8,4 % das dotações de autorização, passando para 3 786,6 milhões de EUR, não deixando qualquer margem nesta rubrica após a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (985,6 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 18,3 %, passando para 3 527,4 milhões de EUR.
            
            
               A Europa Global (rubrica 4) regista um aumento das dotações de autorização de 12,4 %, passando para 11 319,3 milhões de EUR (incluindo o impacto da prorrogação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia), não deixando qualquer margem nesta rubrica e exigindo a utilização da margem global relativa às autorizações (1 051,3 milhões de EUR). As dotações de pagamento aumentam 5,1 %, passando para 9 358,3 milhões de EUR.
            
            
               As dotações de autorização e de pagamento relativas à Administração (rubrica 5) para todas as instituições, incluindo as pensões e as Escolas Europeias, aumentam 2,9 % para as autorizações (9 943,0 milhões de EUR) e para os pagamentos (9 944,9 milhões de EUR), sendo a margem não afetada daí resultante de 589,1 milhões de EUR após a compensação da utilização da margem para imprevistos relativamente às despesas relacionadas com a migração mobilizada em 2017 (253,9 milhões de EUR).
            
            
               3.Principais elementos da segunda proposta de projeto de orçamento
            
            
               Globalmente, o segundo projeto de orçamento baseia-se nos progressos realizados durante o Comité de Conciliação. Os pormenores das alterações propostas ao projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, são descritos seguidamente.
            
            
               3.1.Questões horizontais
            
            
               3.1.1.Agências descentralizadas
            
            
               Para as agências descentralizadas, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são fixados ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes alterações:
            
            
               ·No âmbito da rubrica 1A:
            
            
               oA Agência do GNSS Europeu (GSA, artigo 02 05 11), para a qual são propostos 5 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 357 500 EUR.
            
            
               oA Autoridade Europeia do Trabalho (AET, artigo 04 03 15), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 8 947 000 EUR.
            
            
               oA Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA, artigo 09 02 03), para a qual se propõe que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 400 000 EUR.
            
            
               oO Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE, artigo 09 02 04), para o qual são propostos 2 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 143 000 EUR.
            
            
               oA Autoridade Bancária Europeia (EBA, artigo 12 02 04), para a qual se propõe que o quadro do pessoal seja reduzido em 2 lugares.
            
            
               oA Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA, artigo 12 02 05), para a qual se propõe a redução do quadro do pessoal em 4 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja reduzido em 1 100 000 EUR.
            
            
               oA Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA, artigo 12 02 06), para a qual se propõe a redução do quadro do pessoal em 23 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja reduzido em 11 000 000 EUR.
            
            
               ·No âmbito da rubrica 3:
            
         
         
            
               oA Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol, artigo 18 02 04), para a qual são propostos 10 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 8 357 500 EUR.
            
            
               oA Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA, artigo 18 02 07), para a qual se propõe que o nível de dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 4 000 000 EUR.
            
            
               oO Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO, artigo 18 03 02), para o qual são propostas dotações de autorização e de pagamento fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento. A Comissão Europeia procederá à revisão dos requisitos de financiamento do EASO para o exercício de 2019, logo que seja adotada a proposta legislativa de 12 de setembro de 2018 destinada a reforçar as suas capacidades de apoio operacional. Se necessário, a Comissão apresentará as propostas orçamentais correspondentes.
            
            
               oA Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust, artigo 33 03 04), para a qual são propostos 5 lugares adicionais e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 357 500 EUR.
            
            
               3.1.2.Agências de execução
            
            
               Relativamente às agências de execução, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019.
            
            
               3.1.3.Projetos-piloto e ações preparatórias
            
            
               O segundo projeto de orçamento inclui 75 projetos-piloto e ações preparatórias, com uma verba total de 114,9 milhões de EUR de dotações de autorização, o que reflete a leitura do Parlamento Europeu do projeto inicial de orçamento.
            
            
               
            
               3.2.Abordagem geral das dotações de autorização
            
            
               3.2.1. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego
            
            
               Relativamente à rubrica 1A, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Reforço de dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2019 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1.1.12
                     
                  
                  
                     
                        Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -3 500 000
                     
                  
               
                     
                        32 05 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)
                     
                  
                  
                     
                        354 658 200
                     
                  
                  
                     
                        351 158 200
                     
                  
                  
                     
                        -3 500 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.13
                     
                  
                  
                     
                        Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -17 500 000
                     
                  
               
                     
                        02 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Prestação de serviços operacionais com base em observações espaciais e dados in situ (Copernicus)
                     
                  
                  
                     
                        189 755 000
                     
                  
                  
                     
                        188 255 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 500 000
                     
                  
               
                     
                        02 06 02
                     
                  
                  
                     
                        Construção de uma capacidade autónoma da União para a observação da Terra (Copernicus)
                     
                  
                  
                     
                        686 315 000
                     
                  
                  
                     
                        670 315 000
                     
                  
                  
                     
                        -16 000 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.4
                     
                  
                  
                     
                        Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000
                     
                  
               
                     
                        02 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover o espírito empresarial e melhorar a competitividade e o acesso das empresas da União aos mercados
                     
                  
                  
                     
                        128 039 000
                     
                  
                  
                     
                        130 039 000
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
               
                     
                        02 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos
                     
                  
                  
                     
                        221 430 000
                     
                  
                  
                     
                        224 430 000
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.5
                     
                  
                  
                     
                        Educação, Formação e Desporto (Erasmus+)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        200 000 000
                     
                  
               
                     
                        15 02 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        2 217 836 200
                     
                  
                  
                     
                        2 411 836 200
                     
                  
                  
                     
                        194 000 000
                     
                  
               
                     
                        15 02 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da juventude e a participação dos jovens na vida democrática na Europa
                     
                  
                  
                     
                        169 070 000
                     
                  
                  
                     
                        175 070 000
                     
                  
                  
                     
                        6 000 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.6
                     
                  
                  
                     
                        Emprego e Inovação Social (EaSI)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 300 000
                     
                  
               
                     
                        04 01 04 02
                     
                  
                  
                     
                        Despesas de apoio ao Programa para o Emprego e a Inovação Social
                     
                  
                  
                     
                        2 950 000
                     
                  
                  
                     
                        3 400 000
                     
                  
                  
                     
                        450 000
                     
                  
               
                     
                        04 03 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Progress — Apoiar o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação da política da União em matéria social e de emprego e a legislação sobre condições de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        77 373 225
                     
                  
                  
                     
                        78 873 225
                     
                  
                  
                     
                        1 500 000
                     
                  
               
                     
                        04 03 02 02
                     
                  
                  
                     
                        EURES — Promover a mobilidade geográfica dos trabalhadores e dinamizar as oportunidades de emprego
                     
                  
                  
                     
                        28 626 491
                     
                  
                  
                     
                        32 976 491
                     
                  
                  
                     
                        4 350 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.DAG
                     
                  
                  
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -20 146 500
                     
                  
               
                     
                        02 05 11
                     
                  
                  
                     
                        Agência do GNSS Europeu
                     
                  
                  
                     
                        32 270 863
                     
                  
                  
                     
                        32 628 363
                     
                  
                  
                     
                        357 500
                     
                  
               
                     
                        09 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
                     
                  
                  
                     
                        15 424 465
                     
                  
                  
                     
                        15 824 465
                     
                  
                  
                     
                        400 000
                     
                  
               
                     
                        09 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete
                     
                  
                  
                     
                        5 534 665
                     
                  
                  
                     
                        5 677 665
                     
                  
                  
                     
                        143 000
                     
                  
               
                     
                        12 02 05
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
                     
                  
                  
                     
                        13 474 234
                     
                  
                  
                     
                        12 374 234
                     
                  
                  
                     
                        -1 100 000
                     
                  
               
                     
                        12 02 06
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
                     
                  
                  
                     
                        38 235 160
                     
                  
                  
                     
                        27 235 160
                     
                  
                  
                     
                        -11 000 000
                     
                  
               
                     
                        04 03 15
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia do Trabalho (AET)
                     
                  
                  
                     
                        11 071 650
                     
                  
                  
                     
                        2 124 650
                     
                  
                  
                     
                        -8 947 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.OTH
                     
                  
                  
                     
                        Outras ações e programas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        227 000
                     
                  
               
                     
                        04 03 01 03
                     
                  
                  
                     
                        Livre circulação dos trabalhadores, coordenação dos regimes de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros
                     
                  
                  
                     
                        7 998 950
                     
                  
                  
                     
                        9 285 950
                     
                  
                  
                     
                        1 287 000
                     
                  
               
                     
                        29 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Prestar informações estatísticas de qualidade, aplicar novos métodos de produção de estatísticas europeias e reforçar a parceria no âmbito do Sistema Estatístico Europeu
                     
                  
                  
                     
                        73 245 000
                     
                  
                  
                     
                        72 185 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 060 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.PPPA
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        72 258 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.SPEC
                     
                  
                  
                     
                        Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -1 210 000
                     
                  
               
                     
                        01 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Coordenação, supervisão e comunicação relativas à União Económica e Monetária, incluindo o euro
                     
                  
                  
                     
                        12 000 000
                     
                  
                  
                     
                        11 730 000
                     
                  
                  
                     
                        -270 000
                     
                  
               
                     
                        04 03 01 06
                     
                  
                  
                     
                        Informação, consulta e participação dos representantes das empresas
                     
                  
                  
                     
                        7 903 000
                     
                  
                  
                     
                        7 103 000
                     
                  
                  
                     
                        -800 000
                     
                  
               
                     
                        04 03 01 08
                     
                  
                  
                     
                        Relações laborais e diálogo social
                     
                  
                  
                     
                        16 000 000
                     
                  
                  
                     
                        15 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 000 000
                     
                  
               
                     
                        06 02 05
                     
                  
                  
                     
                        Atividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação
                     
                  
                  
                     
                        11 500 000
                     
                  
                  
                     
                        12 860 000
                     
                  
                  
                     
                        1 360 000
                     
                  
               
                     
                        09 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Definição e execução da política da União no domínio das comunicações eletrónicas
                     
                  
                  
                     
                        3 765 000
                     
                  
                  
                     
                        3 265 000
                     
                  
                  
                     
                        -500 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        241 428 500
                     
                  
               
               Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 23 145,4 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1A e com a utilização da margem global relativa às autorizações num montante de 63,4 milhões de EUR.
            
            
               Na sequência das anulações de autorizações efetuadas em 2017 (412,8 milhões de EUR) em resultado da não execução total ou parcial de projetos de investigação, e em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro
                  14
               , que se aplica exclusivamente à investigação, a Comissão propõe reconstituir 100 milhões de EUR de dotações de autorização para o reforço da iniciativa-piloto do Conselho Europeu da Inovação relativa ao instrumento a favor das PME
                  15
               , no âmbito da rubrica orçamental 08 02 08:
            
            
               
            
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações a reconstituir
                     
                  
               
                     
                        1.1.31
                     
                  
                  
                     
                        Horizonte 2020
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000
                     
                  
               
                     
                        08 02 08
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento em favor das PME
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        100 000 000
                     
                  
               
               Propõe-se que a observação orçamental seja ajustada em conformidade.
               
            
               3.2.2.Rubrica 1B — Coesão económica, social e territorial
            
            
               Relativamente à rubrica 1B, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
         
         
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Reforço de dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2019 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1.2.31
                     
                  
                  
                     
                        Assistência técnica
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -1 744 903
                     
                  
               
                     
                        04 02 63 01
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Social Europeu — Assistência técnica operacional
                     
                  
                  
                     
                        25 078 000
                     
                  
                  
                     
                        23 333 097
                     
                  
                  
                     
                        -1 744 903
                     
                  
               
                     
                        1.2.5
                     
                  
                  
                     
                        Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        116 666 667
                     
                  
               
                     
                        04 02 64
                     
                  
                  
                     
                        Iniciativa para o Emprego dos Jovens
                     
                  
                  
                     
                        233 333 333
                     
                  
                  
                     
                        350 000 000
                     
                  
                  
                     
                        116 666 667
                     
                  
               
                     
                        1.2.PPPA
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 675 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        118 596 764
                     
                  
               
               Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 57 192,0 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1B e com a utilização da margem global relativa às autorizações num montante de 350,0 milhões de EUR.
            
            
               3.2.3.Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais
            
            
               Relativamente à rubrica 2, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Reforço de dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2019 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        2.0.10
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -237 500 000
                     
                  
               
                     
                        05 02 06 99
                     
                  
                  
                     
                        Outras medidas relativas ao azeite
                     
                  
                  
                     
                        100 000
                     
                  
                  
                     
                        600 000
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                        05 02 15 99
                     
                  
                  
                     
                        Outras medidas relativas à carne de suíno, às aves, aos ovos, à apicultura e a outros produtos animais
                     
                  
                  
                     
                        13 000 000
                     
                  
                  
                     
                        28 000 000
                     
                  
                  
                     
                        15 000 000
                     
                  
               
                     
                        05 03 01 10
                     
                  
                  
                     
                        Regime de pagamento de base (RPB)
                     
                  
                  
                     
                        16 464 000 000
                     
                  
                  
                     
                        16 211 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -253 000 000
                     
                  
               
                     
                        2.0.4
                     
                  
                  
                     
                        Ambiente e ação climática (LIFE)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 000 000
                     
                  
               
                     
                        07 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Contribuir para uma economia mais ecológica e eficiente na utilização dos recursos e para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação da União em matéria de ambiente
                     
                  
                  
                     
                        148 835 000
                     
                  
                  
                     
                        150 335 000
                     
                  
                  
                     
                        1 500 000
                     
                  
               
                     
                        07 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Travar e inverter a perda de biodiversidade
                     
                  
                  
                     
                        211 620 000
                     
                  
                  
                     
                        213 620 000
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
               
                     
                        07 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Apoiar a melhoria da governação e da informação em matéria de ambiente a todos os níveis
                     
                  
                  
                     
                        47 500 000
                     
                  
                  
                     
                        48 000 000
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                        2.0.PPPA
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        13 500 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -220 000 000
                     
                  
               
               A diminuição das dotações de autorização é inteiramente atribuída a receitas afetadas mais elevadas, provenientes do excedente do FEAGA de 31 de outubro de 2018, que abrangerão a totalidade das necessidades do setor, tal como atualizadas na carta retificativa n.º 1/2019. 
            
            
               Em consequência, propõe-se que o nível das autorizações seja fixado em 59 642,1 milhões de EUR, deixando uma margem de 701,9 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2.
            
            
               3.2.4.Rubrica 3 — Segurança e cidadania
            
            
               Relativamente à rubrica 3, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Reforço de dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2019 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        3.0.11
                     
                  
                  
                     
                        Europa Criativa
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000
                     
                  
               
                     
                        09 05 01
                     
                  
                  
                     
                        Subprograma MEDIA — Operar aos níveis transnacional e internacional e promover a circulação e a mobilidade transnacionais
                     
                  
                  
                     
                        117 260 000
                     
                  
                  
                     
                        120 260 000
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000
                     
                  
               
                     
                        3.0.2
                     
                  
                  
                     
                        Fundo para a Segurança Interna
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000
                     
                  
               
                     
                        18 02 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas
                     
                  
                  
                     
                        330 317 547
                     
                  
                  
                     
                        335 317 547
                     
                  
                  
                     
                        5 000 000
                     
                  
               
                     
                        3.0.8
                     
                  
                  
                     
                        Géneros alimentícios e alimentos para animais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -8 000 000
                     
                  
               
                     
                        17 04 01
                     
                  
                  
                     
                        Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União
                     
                  
                  
                     
                        163 500 000
                     
                  
                  
                     
                        155 500 000
                     
                  
                  
                     
                        -8 000 000
                     
                  
               
                     
                        3.0.DAG
                     
                  
                  
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -42 285 000
                     
                  
               
                     
                        18 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)
                     
                  
                  
                     
                        128 789 065
                     
                  
                  
                     
                        137 146 565
                     
                  
                  
                     
                        8 357 500
                     
                  
               
                     
                        18 02 07
                     
                  
                  
                     
                        Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
                     
                  
                  
                     
                        291 350 509
                     
                  
                  
                     
                        295 350 509
                     
                  
                  
                     
                        4 000 000
                     
                  
               
                     
                        18 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)
                     
                  
                  
                     
                        149 032 843
                     
                  
                  
                     
                        94 032 843
                     
                  
                  
                     
                        -55 000 000
                     
                  
               
                     
                        33 03 04
                     
                  
                  
                     
                        Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (Eurojust)
                     
                  
                  
                     
                        37 316 059
                     
                  
                  
                     
                        37 673 559
                     
                  
                  
                     
                        357 500
                     
                  
               
                     
                        3.0.PPPA
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        15 075 000
                     
                  
               
                     
                        3.0.SPEC
                     
                  
                  
                     
                        Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 000 000
                     
                  
               
                     
                        09 05 05
                     
                  
                  
                     
                        Ações multimédia
                     
                  
                  
                     
                        20 346 000
                     
                  
                  
                     
                        23 546 000
                     
                  
                  
                     
                        3 200 000
                     
                  
               
                     
                        16 03 01 03
                     
                  
                  
                     
                        Centros de informação
                     
                  
                  
                     
                        15 800 000
                     
                  
                  
                     
                        15 600 000
                     
                  
                  
                     
                        -200 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -24 210 000
                     
                  
               
               Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 3 786,6 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3 e com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 985,6 milhões de EUR.
            
            
               
            
               3.2.5.Rubrica 4 — Europa Global
            
            
               Relativamente à rubrica 4, propõe-se que as dotações de autorização sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as alterações incluídas no seguinte quadro:
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Reforço de dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2019 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        4.0.1
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -138 700 000
                     
                  
               
                     
                        05 05 04 02
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        56 800 000
                     
                  
                  
                     
                        40 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -16 800 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Balcãs Ocidentais - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        189 267 000
                     
                  
                  
                     
                        193 267 000
                     
                  
                  
                     
                        4 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Balcãs Ocidentais - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        306 439 000
                     
                  
                  
                     
                        310 439 000
                     
                  
                  
                     
                        4 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        244 100 000
                     
                  
                  
                     
                        160 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -84 100 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        944 500 000
                     
                  
                  
                     
                        898 700 000
                     
                  
                  
                     
                        -45 800 000
                     
                  
               
                     
                        4.0.10
                     
                  
                  
                     
                        Assistência macrofinanceira (AMF)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -15 000 000
                     
                  
               
                     
                        01 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Assistência macrofinanceira
                     
                  
                  
                     
                        42 000 000
                     
                  
                  
                     
                        27 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -15 000 000
                     
                  
               
                     
                        4.0.11
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de Garantia relativo às ações externas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -48 222 935
                     
                  
               
                     
                        01 03 06
                     
                  
                  
                     
                        Provisionamento do Fundo de Garantia relativo às ações externas
                     
                  
                  
                     
                        48 222 935
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        -48 222 935
                     
                  
               
                     
                        4.0.2
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        97 119 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        125 838 308
                     
                  
                  
                     
                        133 923 308
                     
                  
                  
                     
                        8 085 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável
                     
                  
                  
                     
                        629 108 985
                     
                  
                  
                     
                        668 160 985
                     
                  
                  
                     
                        39 052 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 01 03
                     
                  
                  
                     
                        Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos
                     
                  
                  
                     
                        415 324 409
                     
                  
                  
                     
                        423 718 409
                     
                  
                  
                     
                        8 394 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 01 04
                     
                  
                  
                     
                        Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)
                     
                  
                  
                     
                        308 811 939
                     
                  
                  
                     
                        329 811 939
                     
                  
                  
                     
                        21 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade
                     
                  
                  
                     
                        241 931 953
                     
                  
                  
                     
                        250 016 953
                     
                  
                  
                     
                        8 085 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável
                     
                  
                  
                     
                        371 016 900
                     
                  
                  
                     
                        380 730 900
                     
                  
                  
                     
                        9 714 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 02 03
                     
                  
                  
                     
                        Parceria Oriental — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos
                     
                  
                  
                     
                        12 231 062
                     
                  
                  
                     
                        12 770 062
                     
                  
                  
                     
                        539 000
                     
                  
               
                     
                        22 04 20
                     
                  
                  
                     
                        Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)
                     
                  
                  
                     
                        84 544 000
                     
                  
                  
                     
                        86 794 000
                     
                  
                  
                     
                        2 250 000
                     
                  
               
                     
                        4.0.3
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        31 556 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 02
                     
                  
                  
                     
                        Cooperação com a Ásia
                     
                  
                  
                     
                        810 388 665
                     
                  
                  
                     
                        794 388 665
                     
                  
                  
                     
                        -16 000 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 04
                     
                  
                  
                     
                        Cooperação com o Médio Oriente
                     
                  
                  
                     
                        194 531 328
                     
                  
                  
                     
                        178 531 328
                     
                  
                  
                     
                        -16 000 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 07 01
                     
                  
                  
                     
                        Ambiente e alterações climáticas
                     
                  
                  
                     
                        215 593 156
                     
                  
                  
                     
                        224 576 156
                     
                  
                  
                     
                        8 983 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 07 02
                     
                  
                  
                     
                        Energia sustentável
                     
                  
                  
                     
                        95 819 181
                     
                  
                  
                     
                        99 412 181
                     
                  
                  
                     
                        3 593 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 07 03
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento humano
                     
                  
                  
                     
                        205 589 346
                     
                  
                  
                     
                        238 149 346
                     
                  
                  
                     
                        32 560 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 07 05
                     
                  
                  
                     
                        Migração e asilo
                     
                  
                  
                     
                        54 951 845
                     
                  
                  
                     
                        56 748 845
                     
                  
                  
                     
                        1 797 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 08 01
                     
                  
                  
                     
                        Papel da sociedade civil no desenvolvimento
                     
                  
                  
                     
                        219 626 756
                     
                  
                  
                     
                        230 999 756
                     
                  
                  
                     
                        11 373 000
                     
                  
               
                     
                        21 02 20
                     
                  
                  
                     
                        Erasmus+ — Contribuição dos Instrumentos de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)
                     
                  
                  
                     
                        98 638 290
                     
                  
                  
                     
                        103 888 290
                     
                  
                  
                     
                        5 250 000
                     
                  
               
                     
                        4.0.OTH
                     
                  
                  
                     
                        Outras ações e programas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
               
                     
                        13 07 01
                     
                  
                  
                     
                        Apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca
                     
                  
                  
                     
                        33 122 000
                     
                  
                  
                     
                        35 122 000
                     
                  
                  
                     
                        2 000 000
                     
                  
               
                     
                        4.0.PPPA
                     
                  
                  
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 325 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -64 922 935
                     
                  
               
               Consequentemente, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 11 319,3 milhões de EUR, sem qualquer margem abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 4 e com a utilização da margem global relativa às autorizações num montante de 1 051,3 milhões de EUR.
            
            
               3.2.6.Rubrica 5 — Administração
            
            
               Relativamente à rubrica 5, propõe-se que o número de lugares no quadro do pessoal das instituições e as dotações sejam fixados ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes exceções:
            
            
               ·A secção do Parlamento, para a qual foi aprovada a sua leitura do projeto inicial de orçamento, tendo em conta os ajustamentos incluídos na carta retificativa n.º 1/2019 relativos à Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias;
            
            
               ·A secção do Conselho, para a qual foi aprovada a sua leitura do projeto inicial de orçamento;
            
         
         
            
               ·A secção da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, para a qual foi aprovada a leitura do Conselho do projeto inicial de orçamento.
            
            
               Além disso, são propostas as seguintes alterações relativas ao número de lugares dos quadros do pessoal e às dotações incluídas no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, relativamente às seguintes instituições:
            
            
               ·A secção do Tribunal de Justiça da União Europeia, para o qual são propostos 5 lugares adicionais
                  16
                e que o nível das dotações de autorização e de pagamento seja aumentado em 415 016 EUR (246 875 EUR na rubrica orçamental 1 2 0 0 Remunerações e  subsídios e 168 141 EUR na rubrica orçamental 2 1 0 0 Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e do software (suportes lógicos);
            
            
               ·A secção do Serviço Europeu para a Ação Externa, para o qual se propõe uma redução do nível das dotações de autorização e de pagamento de 3 050 000 EUR, que constitui o resultado combinado de um aumento proposto de 1 200 000 EUR da rubrica orçamental 2 2 1 4 Capacidade de comunicação  estratégica e das reduções propostas de -4 250 000 EUR das seguintes rubricas orçamentais: 1 1 0 0  Vencimentos de base (-3 280 000 EUR), 1 1 0 1 Direitos estatutários ligados à função (-10 000 EUR), 1 1 0 2 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente (-840 000 EUR) e 1 1 0 3 Cobertura social (-120 000 EUR).
            
            
               Propõe-se que o impacto no orçamento de 2019 da atualização salarial automática aplicada a partir de 1 de julho de 2018 (1,7 % em vez de 2,0 %) seja integrado em todas as secções do projeto de orçamento do seguinte modo:
            
            
                     
                  
                  
                     
                        em EUR
                     
                  
               
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -2 851 238
                     
                  
               
                     
                        Conselho Europeu e Conselho
                     
                  
                  
                     
                        -965 489
                     
                  
               
                     
                        Comissão Europeia (incluindo pensões)
                     
                  
                  
                     
                        -13 781 615
                     
                  
               
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        -891 000
                     
                  
               
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -359 000
                     
                  
               
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -220 825
                     
                  
               
                     
                        Comité das Regiões Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -160 594
                     
                  
               
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -26 880
                     
                  
               
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        -14 568
                     
                  
               
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        -911 839
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        -20 183 048
                     
                  
               
               Por último, foram identificadas e propostas reduções adicionais de 0,8 milhões de EUR para todas as instituições, com exceção do Parlamento Europeu, das despesas relacionadas com edifícios, do seguinte modo:
            
            
                     
                  
                  
                     
                        em EUR
                     
                  
               
                     
                        Conselho Europeu e Conselho
                     
                  
                  
                     
                        -20 052
                     
                  
               
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        -557 239
                     
                  
               
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        -77 689
                     
                  
               
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -482
                     
                  
               
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -27 215
                     
                  
               
                     
                        Comité das Regiões Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -20 008
                     
                  
               
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        -2 287
                     
                  
               
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        -4 026
                     
                  
               
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        -41 002
                     
                  
               
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                        -750 000
                     
                  
               
               Consequentemente, e após ter em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias (4,1 milhões de EUR) propostos no quadro da secção 3.1.3, propõe-se que o nível das dotações de autorização seja fixado em 9 943,0 milhões de EUR, deixando uma margem de 589,1 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5, após a utilização de 253,9 milhões de EUR da margem para compensar a mobilização da margem para imprevistos em 2017.
            
            
               3.2.7.Instrumentos especiais: FEG, RAE e FSUE
            
            
               Propõe-se que as dotações de autorização para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), para a Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) e para o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) sejam fixadas ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019.
            
            
               3.3.Abordagem geral das dotações de autorização
            
            
               Propõe-se que a totalidade das dotações de autorização seja fixada ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes alterações:
            
            
               1.Em primeiro lugar, é tido em conta o nível proposto de dotações de autorização para as despesas não diferenciadas, relativamente às quais o nível proposto de dotações de pagamento é igual ao nível das dotações de autorização. Tal inclui a redução adicional das despesas agrícolas em 253,0 milhões de EUR. Esta abordagem é aplicada, por analogia, à contribuição da UE para as agências descentralizadas e o Fundo de Garantia relativo às ações externas. O efeito combinado consiste numa redução proposta de 375,0 milhões de EUR;
            
            
               2.Propõe-se que as dotações de pagamento para todos os novos projetos-piloto e ações preparatórias incluídos no segundo projeto de orçamento sejam fixadas em 50 % das dotações de autorização correspondentes, ou ao nível proposto pelo Parlamento na sua leitura do projeto inicial de orçamento, se for inferior. No caso de prorrogação dos atuais projetos-piloto e ações preparatórias, propõe-se que o nível das dotações de pagamento seja o definido no projeto inicial de orçamento acrescido de 50 % das novas dotações de autorização correspondentes propostas, ou o nível proposto pelo Parlamento Europeu na sua leitura do projeto inicial de orçamento, se for menor. O efeito combinado consiste num aumento proposto de 57,5 milhões de EUR;
            
            
               3.As alterações relativas às seguintes rubricas orçamentais são propostas em resultado da evolução das dotações de autorização relativas às despesas diferenciadas:
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Reforço de dotações de autorização
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2019 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento 
                           de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1.1.12
                     
                  
                  
                     
                        Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -3 500 000
                     
                  
               
                     
                        32 05 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)
                     
                  
                  
                     
                        366 696 185
                     
                  
                  
                     
                        363 196 185
                     
                  
                  
                     
                        -3 500 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.13
                     
                  
                  
                     
                        Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -12 500 000
                     
                  
               
                     
                        02 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Prestação de serviços operacionais com base em observações espaciais e dados in situ (Copernicus)
                     
                  
                  
                     
                        140 000 000
                     
                  
                  
                     
                        139 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -1 000 000
                     
                  
               
                     
                        02 06 02
                     
                  
                  
                     
                        Construção de uma capacidade autónoma da União para a observação da Terra (Copernicus)
                     
                  
                  
                     
                        472 000 000
                     
                  
                  
                     
                        460 500 000
                     
                  
                  
                     
                        -11 500 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.31
                     
                  
                  
                     
                        Horizonte 2020
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        30 000 000
                     
                  
               
                     
                        08 02 08
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento em favor das PME
                     
                  
                  
                     
                        482 502 033
                     
                  
                  
                     
                        512 502 033
                     
                  
                  
                     
                        30 000 000
                     
                  
               
                     
                        1.1.5
                     
                  
                  
                     
                        Educação, Formação e Desporto (Erasmus+)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        170 000 000
                     
                  
               
                     
                        15 02 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho
                     
                  
                  
                     
                        2 096 100 000
                     
                  
                  
                     
                        2 261 000 000
                     
                  
                  
                     
                        164 900 000
                     
                  
               
                     
                        15 02 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da juventude e a participação dos jovens na vida democrática na Europa
                     
                  
                  
                     
                        170 850 000
                     
                  
                  
                     
                        175 950 000
                     
                  
                  
                     
                        5 100 000
                     
                  
               
                     
                        3.0.8
                     
                  
                  
                     
                        Géneros alimentícios e alimentos para animais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -6 500 000
                     
                  
               
                     
                        17 04 01
                     
                  
                  
                     
                        Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União
                     
                  
                  
                     
                        134 040 000
                     
                  
                  
                     
                        127 540 000
                     
                  
                  
                     
                        -6 500 000
                     
                  
               
                     
                        4.0.1
                     
                  
                  
                     
                        Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -90 000 000
                     
                  
               
                     
                        05 05 04 02
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        50 000 000
                     
                  
                  
                     
                        35 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -15 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        150 719 568
                     
                  
                  
                     
                        105 719 568
                     
                  
                  
                     
                        -45 000 000
                     
                  
               
                     
                        22 02 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Turquia - Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e ao correspondente alinhamento progressivo pelo acervo da União
                     
                  
                  
                     
                        708 080 653
                     
                  
                  
                     
                        678 080 653
                     
                  
                  
                     
                        -30 000 000
                     
                  
               
                     
                        4.0.10
                     
                  
                  
                     
                        Assistência macrofinanceira (AMF)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -15 000 000
                     
                  
               
                     
                        01 03 02
                     
                  
                  
                     
                        Assistência macrofinanceira
                     
                  
                  
                     
                        42 000 000
                     
                  
                  
                     
                        27 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -15 000 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        72 500 000
                     
                  
               
               4.Propõe-se uma redução adicional das dotações de pagamento da rubrica orçamental 01 04 05, em que se propõe que o provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE seja reduzido pelo montante antecipado no quadro da transferência da autoridade orçamental (DEC) n.º 22/2018, do seguinte modo:
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Em EUR
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental/programa
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        PO de 2019 (incl. CR n.º 1)
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2019
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                        1.1.10
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -150 000 000
                     
                  
               
                     
                        01 04 05
                     
                  
                  
                     
                        Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE
                     
                  
                  
                     
                        1 150 000 000
                     
                  
                  
                     
                        1 000 000 000
                     
                  
                  
                     
                        -150 000 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -150 000 000
                     
                  
               
               3.4.Reservas
            
         
         
            
               Propõe-se que as reservas sejam fixadas em conformidade com a leitura pelo Conselho do projeto inicial de orçamento, tendo em conta as alterações propostas na carta retificativa n.º 1/2019, com as seguintes alterações:
            
            
               ·São propostas as seguintes modalidades para o levantamento da reserva relativa à rubrica orçamental 18 03 01 01:
            
            
               «Na pendência da adoção dessa proposta legislativa, é colocado em reserva o montante de 460 milhões de EUR previsto na ficha financeira legislativa da proposta da Comissão de reformulação do Regulamento Dublim III (COM(2016) 270 final de 4 de maio de 2016). Esta reserva pode ser desbloqueada mediante transferência, em conformidade com o artigo 30.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro, na sequência da adoção do ato de base.
            
            
               Se o ato não tiver sido adotado até 1 de fevereiro de 2019, a Comissão pode apresentar uma ou mais propostas de transferência, em conformidade com o artigo 31.º do Regulamento Financeiro, a fim de utilizar alternativamente esse montante em favor da rubrica orçamental 18 03 01 01.»
            
            
               Propõe-se em conformidade a alteração da observação orçamental da rubrica 18 03 01 01.
            
            
               ·Tendo em conta a adoção, em 28 de setembro de 2018, da base jurídica da Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho
                  17
               , propõe-se que sejam levantadas as reservas relativas às rubricas orçamentais 09 03 05 31, 09 04 07 33 e 09 04 07 34.
            
            
               
            
               3.5.Alterações de nomenclatura e observações orçamentais
            
            
               3.5.1.Observações orçamentais
            
            
               Além da alteração proposta ao texto da observação orçamental do artigo 08 02 08, na secção 3.2.1, propõe-se igualmente incluir as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu no texto das observações orçamentais, no âmbito da sua leitura do projeto inicial de orçamento, no segundo projeto de orçamento, com exceção das alterações relativas às rubricas orçamentais enumeradas no quadro que se segue. Isto no pressuposto de que as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu não podem alterar ou alargar o âmbito de uma base jurídica existente, nem pôr em causa a autonomia administrativa das instituições, e que a ação pode ser coberta por recursos disponíveis.
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        02 02 77 40
                     
                  
                  
                     
                        Projeto-piloto — Acesso à Internet de banda larga por satélite para a introdução de conteúdos multimédia educativos em escolas não ligadas
                     
                  
               
                     
                        04 06 01
                     
                  
                  
                     
                        Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União
                     
                  
               
                     
                        15 04 02
                     
                  
                  
                     
                        Subprograma Cultura — Apoiar ações transfronteiriças e promover a circulação e a mobilidade transnacionais
                     
                  
               
                     
                        18 02 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Prevenção e luta contra a criminalidade organizada transnacional e melhoria da gestão dos riscos relacionados com a segurança e das crises
                     
                  
               
                     
                        18 03 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros
                     
                  
               
                     
                        18 03 01 02
                     
                  
                  
                     
                        Apoio à migração legal para a União, promoção da integração efetiva de nacionais de países terceiros e desenvolvimento de estratégias de regresso equitativas e eficazes
                     
                  
               
                     
                        18 04 01 01
                     
                  
                  
                     
                        Europa para os cidadãos — Reforçar a memória e melhorar a capacidade de participação cívica a nível da União
                     
                  
               
                     
                        19 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Resposta a situações de crise ou de crise emergente
                     
                  
               
                     
                        21 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Cooperação com a América Latina
                     
                  
               
                     
                        21 02 07 03
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolvimento humano
                     
                  
               
                     
                        21 02 08 01
                     
                  
                  
                     
                        Papel da sociedade civil no desenvolvimento
                     
                  
               
                     
                        33 02 01
                     
                  
                  
                     
                        Garantia da proteção dos direitos e capacitação dos cidadãos
                     
                  
               
               3.5.2.Nomenclatura
            
            
               A nomenclatura orçamental do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, é proposta no segundo projeto de orçamento com a inclusão dos novos projetos-piloto e ações preparatórias, com as seguintes alterações de nome:
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
               
                     
                        02 04 77 07
                     
                  
                  
                     
                        Ação preparatória — Preparação do novo programa GOVSATCOM da UE
                     
                  
               
                     
                        05 08 77 18
                     
                  
                  
                     
                        Projeto-piloto — Criação de um programa operacional para a estruturação dos setores agroalimentares com vista assegurar a sucessão das explorações agrícolas familiares e a sustentabilidade da agricultura local
                     
                  
               
               4.Observações finais
            
            
               Com base na proposta de um segundo projeto de orçamento de 2019, que parte dos progressos realizados no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão pretende criar as condições para uma adoção rápida do orçamento de 2019, dentro do calendário apertado até ao final de 2018.
            
            
               A adoção e entrada em vigor em tempo oportuno do orçamento de 2019 irá garantir a execução correta das políticas e programas da União Europeia. A Comissão fará tudo o que for possível para alcançar este objetivo.
            
            
               5.Segundo projeto de orçamento de 2019 por rubrica do quadro financeiro e principais programas
            
            
                     
                        (Dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP) em milhões de EUR, arredondadas a preços correntes)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Rubrica
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento
                     
                  
                  
                     
                        Segundo projeto de orçamento
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
                  
                     
                        Diferença
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2018 (1)
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2019 / 2018
                     
                  
                  
                     
                        2019 / 2018
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (2 – 1)
                     
                  
                  
                     
                        (2 / 1)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1. Crescimento inteligente e inclusivo
                     
                  
                  
                     
                        77 531,8
                     
                  
                  
                     
                        66 622,6
                     
                  
                  
                     
                        80 337,4
                     
                  
                  
                     
                        67 556,9
                     
                  
                  
                     
                        2 805,7
                     
                  
                  
                     
                        934,4
                     
                  
                  
                     
                        3,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1,4 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 111,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        413,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        76 420,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        79 924,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        1A
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade para o crescimento e o emprego
                     
                  
                  
                     
                        21 999,6
                     
                  
                  
                     
                        20 095,3
                     
                  
                  
                     
                        23 145,4
                     
                  
                  
                     
                        20 521,5
                     
                  
                  
                     
                        1 145,9
                     
                  
                  
                     
                        426,3
                     
                  
                  
                     
                        5,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,1 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        760,6
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        63,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        21 239,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        23 082,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Grandes projetos de infraestruturas
                     
                  
                  
                     
                        1 814,4
                     
                  
                  
                     
                        1 826,2
                     
                  
                  
                     
                        1 959,4
                     
                  
                  
                     
                        2 142,0
                     
                  
                  
                     
                        145,0
                     
                  
                  
                     
                        315,8
                     
                  
                  
                     
                        8,0 %
                     
                  
                  
                     
                        17,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sistemas Europeus de Navegação por Satélite (EGNOS e Galileo)
                     
                  
                  
                     
                        807,9
                     
                  
                  
                     
                        718,0
                     
                  
                  
                     
                        690,7
                     
                  
                  
                     
                        923,0
                     
                  
                  
                     
                        -117,1
                     
                  
                  
                     
                        205,0
                     
                  
                  
                     
                        -14,5 %
                     
                  
                  
                     
                        28,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER)
                     
                  
                  
                     
                        376,4
                     
                  
                  
                     
                        500,6
                     
                  
                  
                     
                        407,2
                     
                  
                  
                     
                        616,6
                     
                  
                  
                     
                        30,9
                     
                  
                  
                     
                        116,0
                     
                  
                  
                     
                        8,2 %
                     
                  
                  
                     
                        23,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus)
                     
                  
                  
                     
                        630,2
                     
                  
                  
                     
                        607,6
                     
                  
                  
                     
                        861,5
                     
                  
                  
                     
                        602,4
                     
                  
                  
                     
                        231,3
                     
                  
                  
                     
                        -5,2
                     
                  
                  
                     
                        36,7 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,9 %
                     
                  
               
                     
                        Segurança e desmantelamento nuclear
                     
                  
                  
                     
                        141,1
                     
                  
                  
                     
                        152,4
                     
                  
                  
                     
                        143,9
                     
                  
                  
                     
                        158,1
                     
                  
                  
                     
                        2,8
                     
                  
                  
                     
                        5,8
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        3,8 %
                     
                  
               
                     
                        Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
                     
                  
                  
                     
                        2 038,3
                     
                  
                  
                     
                        1 828,0
                     
                  
                  
                     
                        186,9
                     
                  
                  
                     
                        1 022,3
                     
                  
                  
                     
                        -1 851,4
                     
                  
                  
                     
                        -805,7
                     
                  
                  
                     
                        -90,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -44,1 %
                     
                  
               
                     
                        Quadro Estratégico Comum (QEC) Investigação e Inovação
                     
                  
                  
                     
                        11 568,1
                     
                  
                  
                     
                        11 216,9
                     
                  
                  
                     
                        12 535,1
                     
                  
                  
                     
                        11 341,8
                     
                  
                  
                     
                        967,0
                     
                  
                  
                     
                        124,9
                     
                  
                  
                     
                        8,4 %
                     
                  
                  
                     
                        1,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Horizonte 2020
                     
                  
                  
                     
                        11 212,4
                     
                  
                  
                     
                        10 901,5
                     
                  
                  
                     
                        12 161,5
                     
                  
                  
                     
                        10 971,8
                     
                  
                  
                     
                        949,1
                     
                  
                  
                     
                        70,3
                     
                  
                  
                     
                        8,5 %
                     
                  
                  
                     
                        0,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Programa de Investigação e Formação da Euratom
                     
                  
                  
                     
                        355,7
                     
                  
                  
                     
                        315,5
                     
                  
                  
                     
                        373,6
                     
                  
                  
                     
                        370,0
                     
                  
                  
                     
                        17,9
                     
                  
                  
                     
                        54,5
                     
                  
                  
                     
                        5,0 %
                     
                  
                  
                     
                        17,3 %
                     
                  
               
                     
                        Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias empresas (COSME)
                     
                  
                  
                     
                        354,1
                     
                  
                  
                     
                        253,5
                     
                  
                  
                     
                        367,2
                     
                  
                  
                     
                        251,8
                     
                  
                  
                     
                        13,1
                     
                  
                  
                     
                        -1,6
                     
                  
                  
                     
                        3,7 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,6 %
                     
                  
               
                     
                        Educação, Formação e Desporto (Erasmus+)
                     
                  
                  
                     
                        2 314,5
                     
                  
                  
                     
                        2 145,6
                     
                  
                  
                     
                        2 726,4
                     
                  
                  
                     
                        2 563,1
                     
                  
                  
                     
                        411,9
                     
                  
                  
                     
                        417,5
                     
                  
                  
                     
                        17,8 %
                     
                  
                  
                     
                        19,5 %
                     
                  
               
                     
                        Emprego e Inovação Social (EaSI)
                     
                  
                  
                     
                        131,7
                     
                  
                  
                     
                        118,5
                     
                  
                  
                     
                        136,1
                     
                  
                  
                     
                        118,4
                     
                  
                  
                     
                        4,3
                     
                  
                  
                     
                        -0,1
                     
                  
                  
                     
                        3,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,1 %
                     
                  
               
                     
                        Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude
                     
                  
                  
                     
                        135,0
                     
                  
                  
                     
                        124,8
                     
                  
                  
                     
                        135,2
                     
                  
                  
                     
                        134,2
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        9,4
                     
                  
                  
                     
                        0,1 %
                     
                  
                  
                     
                        7,6 %
                     
                  
               
                     
                        Mecanismo Interligar a Europa (MIE)
                     
                  
                  
                     
                        2 748,4
                     
                  
                  
                     
                        1 523,0
                     
                  
                  
                     
                        3 764,0
                     
                  
                  
                     
                        1 701,2
                     
                  
                  
                     
                        1 015,6
                     
                  
                  
                     
                        178,3
                     
                  
                  
                     
                        37,0 %
                     
                  
                  
                     
                        11,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Energia
                     
                  
                  
                     
                        680,5
                     
                  
                  
                     
                        217,7
                     
                  
                  
                     
                        948,7
                     
                  
                  
                     
                        326,8
                     
                  
                  
                     
                        268,2
                     
                  
                  
                     
                        109,1
                     
                  
                  
                     
                        39,4 %
                     
                  
                  
                     
                        50,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Transportes
                     
                  
                  
                     
                        1 897,6
                     
                  
                  
                     
                        1 163,3
                     
                  
                  
                     
                        2 640,2
                     
                  
                  
                     
                        1 222,8
                     
                  
                  
                     
                        742,5
                     
                  
                  
                     
                        59,5
                     
                  
                  
                     
                        39,1 %
                     
                  
                  
                     
                        5,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tecnologias da informação e comunicação (TIC)
                     
                  
                  
                     
                        170,3
                     
                  
                  
                     
                        142,0
                     
                  
                  
                     
                        175,1
                     
                  
                  
                     
                        151,6
                     
                  
                  
                     
                        4,8
                     
                  
                  
                     
                        9,6
                     
                  
                  
                     
                        2,8 %
                     
                  
                  
                     
                        6,8 %
                     
                  
               
                     
                        Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        210,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        61,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -149,0
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                        -71,0 %
                     
                  
               
                     
                        Corpo Europeu de Solidariedade (CES)
                     
                  
                  
                     
                        42,8
                     
                  
                  
                     
                        33,2
                     
                  
                  
                     
                        143,3
                     
                  
                  
                     
                        119,6
                     
                  
                  
                     
                        100,5
                     
                  
                  
                     
                        86,3
                     
                  
                  
                     
                        235,0 %
                     
                  
                  
                     
                        259,8 %
                     
                  
               
                     
                        Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID)
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        245,0
                     
                  
                  
                     
                        147,0
                     
                  
                  
                     
                        245,0
                     
                  
                  
                     
                        147,0
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
                  
                     
                             ∞
                     
                  
               
                     
                        Outras ações e programas
                     
                  
                  
                     
                        176,4
                     
                  
                  
                     
                        152,6
                     
                  
                  
                     
                        194,4
                     
                  
                  
                     
                        164,7
                     
                  
                  
                     
                        17,9
                     
                  
                  
                     
                        12,2
                     
                  
                  
                     
                        10,2 %
                     
                  
                  
                     
                        8,0 %
                     
                  
               
                     
                        Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        128,9
                     
                  
                  
                     
                        116,9
                     
                  
                  
                     
                        128,4
                     
                  
                  
                     
                        115,0
                     
                  
                  
                     
                        -0,5
                     
                  
                  
                     
                        -2,0
                     
                  
                  
                     
                        -0,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -1,7 %
                     
                  
               
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        91,7
                     
                  
                  
                     
                        77,6
                     
                  
                  
                     
                        97,3
                     
                  
                  
                     
                        99,6
                     
                  
                  
                     
                        5,6
                     
                  
                  
                     
                        22,0
                     
                  
                  
                     
                        6,1 %
                     
                  
                  
                     
                        28,3 %
                     
                  
               
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        314,1
                     
                  
                  
                     
                        316,2
                     
                  
                  
                     
                        382,9
                     
                  
                  
                     
                        381,7
                     
                  
                  
                     
                        68,8
                     
                  
                  
                     
                        65,5
                     
                  
                  
                     
                        21,9 %
                     
                  
                  
                     
                        20,7 %
                     
                  
               
                     
                        1B
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        55 532,2
                     
                  
                  
                     
                        46 527,3
                     
                  
                  
                     
                        57 192,0
                     
                  
                  
                     
                        47 035,4
                     
                  
                  
                     
                        1 659,8
                     
                  
                  
                     
                        508,1
                     
                  
                  
                     
                        3,0 %
                     
                  
                  
                     
                        1,1 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        351,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        350,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        55 181,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        56 842,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Investimento no Crescimento e no Emprego
                     
                  
                  
                     
                        50 798,0
                     
                  
                  
                     
                        43 447,4
                     
                  
                  
                     
                        52 357,5
                     
                  
                  
                     
                        43 736,6
                     
                  
                  
                     
                        1 559,5
                     
                  
                  
                     
                        289,2
                     
                  
                  
                     
                        3,1 %
                     
                  
                  
                     
                        0,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Convergência regional (regiões menos desenvolvidas)
                     
                  
                  
                     
                        27 012,3
                     
                  
                  
                     
                        23 387,6
                     
                  
                  
                     
                        27 875,2
                     
                  
                  
                     
                        24 042,3
                     
                  
                  
                     
                        863,0
                     
                  
                  
                     
                        654,7
                     
                  
                  
                     
                        3,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Regiões em transição
                     
                  
                  
                     
                        5 738,6
                     
                  
                  
                     
                        4 040,5
                     
                  
                  
                     
                        5 848,7
                     
                  
                  
                     
                        4 370,1
                     
                  
                  
                     
                        110,1
                     
                  
                  
                     
                        329,6
                     
                  
                  
                     
                        1,9 %
                     
                  
                  
                     
                        8,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Competitividade (regiões mais desenvolvidas)
                     
                  
                  
                     
                        8 426,8
                     
                  
                  
                     
                        7 394,1
                     
                  
                  
                     
                        8 648,9
                     
                  
                  
                     
                        7 441,5
                     
                  
                  
                     
                        222,1
                     
                  
                  
                     
                        47,4
                     
                  
                  
                     
                        2,6 %
                     
                  
                  
                     
                        0,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas
                     
                  
                  
                     
                        226,5
                     
                  
                  
                     
                        169,0
                     
                  
                  
                     
                        231,0
                     
                  
                  
                     
                        176,4
                     
                  
                  
                     
                        4,5
                     
                  
                  
                     
                        7,4
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        4,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de Coesão
                     
                  
                  
                     
                        9 393,8
                     
                  
                  
                     
                        8 456,3
                     
                  
                  
                     
                        9 753,6
                     
                  
                  
                     
                        7 706,3
                     
                  
                  
                     
                        359,8
                     
                  
                  
                     
                        -750,0
                     
                  
                  
                     
                        3,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -8,9 %
                     
                  
               
                     
                        Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Contribuição do FC
                     
                  
                  
                     
                        1 655,1
                     
                  
                  
                     
                        625,8
                     
                  
                  
                     
                        1 700,4
                     
                  
                  
                     
                        851,6
                     
                  
                  
                     
                        45,3
                     
                  
                  
                     
                        225,8
                     
                  
                  
                     
                        2,7 %
                     
                  
                  
                     
                        36,1 %
                     
                  
               
                     
                        Cooperação territorial europeia
                     
                  
                  
                     
                        1 934,3
                     
                  
                  
                     
                        1 234,7
                     
                  
                  
                     
                        1 973,0
                     
                  
                  
                     
                        1 190,6
                     
                  
                  
                     
                        38,7
                     
                  
                  
                     
                        -44,1
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -3,6 %
                     
                  
               
                     
                        Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica)
                     
                  
                  
                     
                        350,0
                     
                  
                  
                     
                        600,0
                     
                  
                  
                     
                        350,0
                     
                  
                  
                     
                        631,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        31,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        5,3 %
                     
                  
               
                     
                        Assistência técnica e medidas inovadoras
                     
                  
                  
                     
                        230,3
                     
                  
                  
                     
                        199,6
                     
                  
                  
                     
                        239,7
                     
                  
                  
                     
                        212,7
                     
                  
                  
                     
                        9,4
                     
                  
                  
                     
                        13,1
                     
                  
                  
                     
                        4,1 %
                     
                  
                  
                     
                        6,6 %
                     
                  
               
                     
                        Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)
                     
                  
                  
                     
                        556,9
                     
                  
                  
                     
                        401,4
                     
                  
                  
                     
                        567,8
                     
                  
                  
                     
                        401,2
                     
                  
                  
                     
                        10,9
                     
                  
                  
                     
                        -0,2
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        0,0 %
                     
                  
               
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        7,7
                     
                  
                  
                     
                        18,5
                     
                  
                  
                     
                        3,7
                     
                  
                  
                     
                        11,2
                     
                  
                  
                     
                        -4,0
                     
                  
                  
                     
                        -7,3
                     
                  
                  
                     
                        -52,3 %
                     
                  
                  
                     
                        -39,5 %
                     
                  
               
                     
                        2. Crescimento sustentável: recursos naturais
                     
                  
                  
                     
                        59 238,6
                     
                  
                  
                     
                        56 041,0
                     
                  
                  
                     
                        59 642,1
                     
                  
                  
                     
                        57 399,9
                     
                  
                  
                     
                        403,5
                     
                  
                  
                     
                        1 358,9
                     
                  
                  
                     
                        0,7 %
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        60 267,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        60 344,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 028,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        701,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 233,1
                     
                  
                  
                     
                        43 187,3
                     
                  
                  
                     
                        43 191,9
                     
                  
                  
                     
                        43 116,4
                     
                  
                  
                     
                        -41,2
                     
                  
                  
                     
                        -70,9
                     
                  
                  
                     
                        -0,1 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,2 %
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        44 163,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        43 881,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        43 233,1
                     
                  
                  
                     
                        43 187,3
                     
                  
                  
                     
                        43 191,9
                     
                  
                  
                     
                        43 116,4
                     
                  
                  
                     
                        -41,2
                     
                  
                  
                     
                        -70,9
                     
                  
                  
                     
                        -0,1 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,2 %
                     
                  
               
                     
                        Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
                     
                  
                  
                     
                        14 380,3
                     
                  
                  
                     
                        11 852,2
                     
                  
                  
                     
                        14 727,3
                     
                  
                  
                     
                        13 148,2
                     
                  
                  
                     
                        346,9
                     
                  
                  
                     
                        1 296,0
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
                  
                     
                        10,9 %
                     
                  
               
                     
                        Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
                     
                  
                  
                     
                        1 027,9
                     
                  
                  
                     
                        602,8
                     
                  
                  
                     
                        1 090,0
                     
                  
                  
                     
                        712,8
                     
                  
                  
                     
                        62,1
                     
                  
                  
                     
                        109,9
                     
                  
                  
                     
                        6,0 %
                     
                  
                  
                     
                        18,2 %
                     
                  
               
                     
                        Ambiente e ação climática (LIFE)
                     
                  
                  
                     
                        522,8
                     
                  
                  
                     
                        316,1
                     
                  
                  
                     
                        558,1
                     
                  
                  
                     
                        341,6
                     
                  
                  
                     
                        35,3
                     
                  
                  
                     
                        25,5
                     
                  
                  
                     
                        6,7 %
                     
                  
                  
                     
                        8,1 %
                     
                  
               
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        15,6
                     
                  
                  
                     
                        17,7
                     
                  
                  
                     
                        13,5
                     
                  
                  
                     
                        19,6
                     
                  
                  
                     
                        -2,1
                     
                  
                  
                     
                        1,9
                     
                  
                  
                     
                        -13,5 %
                     
                  
                  
                     
                        10,7 %
                     
                  
               
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        58,8
                     
                  
                  
                     
                        58,8
                     
                  
                  
                     
                        61,3
                     
                  
                  
                     
                        61,3
                     
                  
                  
                     
                        2,5
                     
                  
                  
                     
                        2,5
                     
                  
                  
                     
                        4,3 %
                     
                  
                  
                     
                        4,3 %
                     
                  
               
                     
                        3. Segurança e cidadania
                     
                  
                  
                     
                        3 493,2
                     
                  
                  
                     
                        2 980,7
                     
                  
                  
                     
                        3 786,6
                     
                  
                  
                     
                        3 527,4
                     
                  
                  
                     
                        293,4
                     
                  
                  
                     
                        546,7
                     
                  
                  
                     
                        8,4 %
                     
                  
                  
                     
                        18,3 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        837,2
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        985,6
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 656,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 801,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
                     
                  
                  
                     
                        719,2
                     
                  
                  
                     
                        594,4
                     
                  
                  
                     
                        1 120,8
                     
                  
                  
                     
                        952,6
                     
                  
                  
                     
                        401,7
                     
                  
                  
                     
                        358,2
                     
                  
                  
                     
                        55,9 %
                     
                  
                  
                     
                        60,3 %
                     
                  
               
                     
                        Fundo para a Segurança Interna
                     
                  
                  
                     
                        720,0
                     
                  
                  
                     
                        481,2
                     
                  
                  
                     
                        533,5
                     
                  
                  
                     
                        663,7
                     
                  
                  
                     
                        -186,5
                     
                  
                  
                     
                        182,5
                     
                  
                  
                     
                        -25,9 %
                     
                  
                  
                     
                        37,9 %
                     
                  
               
                     
                        Sistemas de tecnologias de informação
                     
                  
                  
                     
                        26,3
                     
                  
                  
                     
                        13,2
                     
                  
                  
                     
                        0,1
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -26,2
                     
                  
                  
                     
                        -13,2
                     
                  
                  
                     
                        -99,6 %
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
               
                     
                        Justiça
                     
                  
                  
                     
                        47,1
                     
                  
                  
                     
                        35,9
                     
                  
                  
                     
                        44,6
                     
                  
                  
                     
                        38,1
                     
                  
                  
                     
                        -2,5
                     
                  
                  
                     
                        2,3
                     
                  
                  
                     
                        -5,4 %
                     
                  
                  
                     
                        6,3 %
                     
                  
               
                     
                        Direitos, Igualdade e Cidadania
                     
                  
                  
                     
                        63,4
                     
                  
                  
                     
                        46,6
                     
                  
                  
                     
                        65,7
                     
                  
                  
                     
                        58,0
                     
                  
                  
                     
                        2,3
                     
                  
                  
                     
                        11,4
                     
                  
                  
                     
                        3,7 %
                     
                  
                  
                     
                        24,4 %
                     
                  
               
                     
                        Mecanismo de Proteção Civil da União
                     
                  
                  
                     
                        33,2
                     
                  
                  
                     
                        34,3
                     
                  
                  
                     
                        149,6
                     
                  
                  
                     
                        81,7
                     
                  
                  
                     
                        116,3
                     
                  
                  
                     
                        47,4
                     
                  
                  
                     
                        349,8 %
                     
                  
                  
                     
                        138,3 %
                     
                  
               
                     
                        Europa para os Cidadãos
                     
                  
                  
                     
                        27,6
                     
                  
                  
                     
                        28,6
                     
                  
                  
                     
                        28,7
                     
                  
                  
                     
                        29,2
                     
                  
                  
                     
                        1,1
                     
                  
                  
                     
                        0,6
                     
                  
                  
                     
                        4,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2,1 %
                     
                  
               
                     
                        Géneros alimentícios e alimentos para animais
                     
                  
                  
                     
                        280,2
                     
                  
                  
                     
                        248,4
                     
                  
                  
                     
                        289,7
                     
                  
                  
                     
                        239,3
                     
                  
                  
                     
                        9,5
                     
                  
                  
                     
                        -9,1
                     
                  
                  
                     
                        3,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -3,7 %
                     
                  
               
                     
                        Saúde
                     
                  
                  
                     
                        66,4
                     
                  
                  
                     
                        55,9
                     
                  
                  
                     
                        68,3
                     
                  
                  
                     
                        61,3
                     
                  
                  
                     
                        1,9
                     
                  
                  
                     
                        5,3
                     
                  
                  
                     
                        2,9 %
                     
                  
                  
                     
                        9,6 %
                     
                  
               
                     
                        Consumidores
                     
                  
                  
                     
                        28,0
                     
                  
                  
                     
                        23,1
                     
                  
                  
                     
                        29,3
                     
                  
                  
                     
                        23,6
                     
                  
                  
                     
                        1,3
                     
                  
                  
                     
                        0,5
                     
                  
                  
                     
                        4,6 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                        Europa Criativa
                     
                  
                  
                     
                        230,4
                     
                  
                  
                     
                        180,7
                     
                  
                  
                     
                        244,8
                     
                  
                  
                     
                        194,8
                     
                  
                  
                     
                        14,5
                     
                  
                  
                     
                        14,1
                     
                  
                  
                     
                        6,3 %
                     
                  
                  
                     
                        7,8 %
                     
                  
               
                     
                        Instrumento de Apoio de Emergência na União (IAE)
                     
                  
                  
                     
                        200,0
                     
                  
                  
                     
                        220,6
                     
                  
                  
                     
                        0,3
                     
                  
                  
                     
                        69,5
                     
                  
                  
                     
                        -199,8
                     
                  
                  
                     
                        -151,0
                     
                  
                  
                     
                        -99,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -68,5 %
                     
                  
               
                     
                        Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        98,8
                     
                  
                  
                     
                        91,7
                     
                  
                  
                     
                        105,8
                     
                  
                  
                     
                        99,9
                     
                  
                  
                     
                        7,0
                     
                  
                  
                     
                        8,2
                     
                  
                  
                     
                        7,1 %
                     
                  
                  
                     
                        8,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, «ações de comunicação»
                     
                  
                  
                     
                        73,4
                     
                  
                  
                     
                        72,3
                     
                  
                  
                     
                        77,1
                     
                  
                  
                     
                        74,0
                     
                  
                  
                     
                        3,7
                     
                  
                  
                     
                        1,7
                     
                  
                  
                     
                        5,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2,3 %
                     
                  
               
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        12,7
                     
                  
                  
                     
                        17,9
                     
                  
                  
                     
                        15,1
                     
                  
                  
                     
                        18,3
                     
                  
                  
                     
                        2,4
                     
                  
                  
                     
                        0,3
                     
                  
                  
                     
                        19,2 %
                     
                  
                  
                     
                        1,9 %
                     
                  
               
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        940,1
                     
                  
                  
                     
                        908,3
                     
                  
                  
                     
                        1 090,4
                     
                  
                  
                     
                        997,6
                     
                  
                  
                     
                        150,3
                     
                  
                  
                     
                        89,3
                     
                  
                  
                     
                        16,0 %
                     
                  
                  
                     
                        9,8 %
                     
                  
               
                     
                        4. Europa Global
                     
                  
                  
                     
                        10 068,8
                     
                  
                  
                     
                        8 906,1
                     
                  
                  
                     
                        11 319,3
                     
                  
                  
                     
                        9 358,3
                     
                  
                  
                     
                        1 250,4
                     
                  
                  
                     
                        452,2
                     
                  
                  
                     
                        12,4 %
                     
                  
                  
                     
                        5,1 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        243,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 051,3
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        9 825,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 268,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)
                     
                  
                  
                     
                        2 078,8
                     
                  
                  
                     
                        1 451,6
                     
                  
                  
                     
                        2 423,4
                     
                  
                  
                     
                        1 707,5
                     
                  
                  
                     
                        344,6
                     
                  
                  
                     
                        255,9
                     
                  
                  
                     
                        16,6 %
                     
                  
                  
                     
                        17,6 %
                     
                  
               
                     
                        Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)
                     
                  
                  
                     
                        2 436,6
                     
                  
                  
                     
                        2 278,0
                     
                  
                  
                     
                        2 677,3
                     
                  
                  
                     
                        2 060,3
                     
                  
                  
                     
                        240,6
                     
                  
                  
                     
                        -217,7
                     
                  
                  
                     
                        9,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -9,6 %
                     
                  
               
                     
                        Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)
                     
                  
                  
                     
                        2 976,0
                     
                  
                  
                     
                        2 734,5
                     
                  
                  
                     
                        3 189,9
                     
                  
                  
                     
                        2 796,3
                     
                  
                  
                     
                        213,9
                     
                  
                  
                     
                        61,8
                     
                  
                  
                     
                        7,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,3 %
                     
                  
               
                     
                        Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros (IP)
                     
                  
                  
                     
                        140,2
                     
                  
                  
                     
                        100,7
                     
                  
                  
                     
                        154,0
                     
                  
                  
                     
                        99,6
                     
                  
                  
                     
                        13,8
                     
                  
                  
                     
                        -1,1
                     
                  
                  
                     
                        9,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -1,1 %
                     
                  
               
                     
                        Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)
                     
                  
                  
                     
                        192,8
                     
                  
                  
                     
                        169,3
                     
                  
                  
                     
                        196,7
                     
                  
                  
                     
                        159,3
                     
                  
                  
                     
                        3,9
                     
                  
                  
                     
                        -10,0
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -5,9 %
                     
                  
               
                     
                        Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP)
                     
                  
                  
                     
                        370,0
                     
                  
                  
                     
                        325,3
                     
                  
                  
                     
                        376,7
                     
                  
                  
                     
                        321,3
                     
                  
                  
                     
                        6,7
                     
                  
                  
                     
                        -4,0
                     
                  
                  
                     
                        1,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -1,2 %
                     
                  
               
                     
                        Ajuda humanitária (HUMA)
                     
                  
                  
                     
                        1 085,4
                     
                  
                  
                     
                        1 095,0
                     
                  
                  
                     
                        1 651,8
                     
                  
                  
                     
                        1 603,0
                     
                  
                  
                     
                        566,4
                     
                  
                  
                     
                        508,1
                     
                  
                  
                     
                        52,2 %
                     
                  
                  
                     
                        46,4 %
                     
                  
               
                     
                        Política externa e de segurança comum (PESC)
                     
                  
                  
                     
                        328,0
                     
                  
                  
                     
                        292,0
                     
                  
                  
                     
                        334,9
                     
                  
                  
                     
                        305,5
                     
                  
                  
                     
                        6,8
                     
                  
                  
                     
                        13,5
                     
                  
                  
                     
                        2,1 %
                     
                  
                  
                     
                        4,6 %
                     
                  
               
                     
                        Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN)
                     
                  
                  
                     
                        33,0
                     
                  
                  
                     
                        45,5
                     
                  
                  
                     
                        33,6
                     
                  
                  
                     
                        41,5
                     
                  
                  
                     
                        0,7
                     
                  
                  
                     
                        -4,0
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -8,8 %
                     
                  
               
                     
                        Assistência macrofinanceira (AMF)
                     
                  
                  
                     
                        42,1
                     
                  
                  
                     
                        42,1
                     
                  
                  
                     
                        27,0
                     
                  
                  
                     
                        27,0
                     
                  
                  
                     
                        -15,1
                     
                  
                  
                     
                        -15,1
                     
                  
                  
                     
                        -35,8 %
                     
                  
                  
                     
                        -35,8 %
                     
                  
               
                     
                        Fundo de Garantia relativo às ações externas
                     
                  
                  
                     
                        137,8
                     
                  
                  
                     
                        137,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -137,8
                     
                  
                  
                     
                        -137,8
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -100,0 %
                     
                  
               
                     
                        Mecanismo de Proteção Civil da União
                     
                  
                  
                     
                        16,1
                     
                  
                  
                     
                        15,5
                     
                  
                  
                     
                        23,5
                     
                  
                  
                     
                        20,7
                     
                  
                  
                     
                        7,4
                     
                  
                  
                     
                        5,2
                     
                  
                  
                     
                        46,1 %
                     
                  
                  
                     
                        33,6 %
                     
                  
               
                     
                        Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (VAUE)
                     
                  
                  
                     
                        20,3
                     
                  
                  
                     
                        16,9
                     
                  
                  
                     
                        19,5
                     
                  
                  
                     
                        16,1
                     
                  
                  
                     
                        -0,8
                     
                  
                  
                     
                        -0,8
                     
                  
                  
                     
                        -3,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -4,9 %
                     
                  
               
                     
                        Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)
                     
                  
                  
                     
                        25,0
                     
                  
                  
                     
                        25,0
                     
                  
                  
                     
                        25,0
                     
                  
                  
                     
                        25,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Outras ações e programas
                     
                  
                  
                     
                        83,5
                     
                  
                  
                     
                        74,9
                     
                  
                  
                     
                        83,6
                     
                  
                  
                     
                        73,0
                     
                  
                  
                     
                        0,2
                     
                  
                  
                     
                        -1,9
                     
                  
                  
                     
                        0,2 %
                     
                  
                  
                     
                        -2,6 %
                     
                  
               
                     
                        Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão
                     
                  
                  
                     
                        74,4
                     
                  
                  
                     
                        67,6
                     
                  
                  
                     
                        75,5
                     
                  
                  
                     
                        73,7
                     
                  
                  
                     
                        1,1
                     
                  
                  
                     
                        6,1
                     
                  
                  
                     
                        1,5 %
                     
                  
                  
                     
                        9,1 %
                     
                  
               
                     
                        Projetos-piloto e ações preparatórias
                     
                  
                  
                     
                        8,9
                     
                  
                  
                     
                        14,4
                     
                  
                  
                     
                        6,3
                     
                  
                  
                     
                        8,1
                     
                  
                  
                     
                        -2,6
                     
                  
                  
                     
                        -6,3
                     
                  
                  
                     
                        -28,9 %
                     
                  
                  
                     
                        -43,7 %
                     
                  
               
                     
                        Agências descentralizadas
                     
                  
                  
                     
                        20,1
                     
                  
                  
                     
                        20,1
                     
                  
                  
                     
                        20,5
                     
                  
                  
                     
                        20,5
                     
                  
                  
                     
                        0,4
                     
                  
                  
                     
                        0,4
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                        5. Administração
                     
                  
                  
                     
                        9 665,5
                     
                  
                  
                     
                        9 666,3
                     
                  
                  
                     
                        9 943,0
                     
                  
                  
                     
                        9 944,9
                     
                  
                  
                     
                        277,5
                     
                  
                  
                     
                        278,6
                     
                  
                  
                     
                        2,9 %
                     
                  
                  
                     
                        2,9 %
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 346,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 786,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        -318,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -253,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        362,5
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        589,1
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 579,9
                     
                  
                  
                     
                        7 580,7
                     
                  
                  
                     
                        7 747,3
                     
                  
                  
                     
                        7 749,2
                     
                  
                  
                     
                        167,4
                     
                  
                  
                     
                        168,5
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 360,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 700,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        -318,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -253,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        462,1
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        698,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Pensões e Escolas Europeias
                     
                  
                  
                     
                        2 085,6
                     
                  
                  
                     
                        2 085,6
                     
                  
                  
                     
                        2 195,7
                     
                  
                  
                     
                        2 195,7
                     
                  
                  
                     
                        110,1
                     
                  
                  
                     
                        110,1
                     
                  
                  
                     
                        5,3 %
                     
                  
                  
                     
                        5,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Pensões
                     
                  
                  
                     
                        1 892,8
                     
                  
                  
                     
                        1 892,8
                     
                  
                  
                     
                        2 003,6
                     
                  
                  
                     
                        2 003,6
                     
                  
                  
                     
                        110,8
                     
                  
                  
                     
                        110,8
                     
                  
                  
                     
                        5,9 %
                     
                  
                  
                     
                        5,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Escolas Europeias
                     
                  
                  
                     
                        192,8
                     
                  
                  
                     
                        192,8
                     
                  
                  
                     
                        192,1
                     
                  
                  
                     
                        192,1
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,7
                     
                  
                  
                     
                        -0,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -0,4 %
                     
                  
               
                     
                        Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        7 579,9
                     
                  
                  
                     
                        7 580,7
                     
                  
                  
                     
                        7 747,3
                     
                  
                  
                     
                        7 749,2
                     
                  
                  
                     
                        167,4
                     
                  
                  
                     
                        168,5
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
                  
                     
                        2,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Parlamento Europeu
                     
                  
                  
                     
                        1 950,2
                     
                  
                  
                     
                        1 950,2
                     
                  
                  
                     
                        1 996,4
                     
                  
                  
                     
                        1 996,4
                     
                  
                  
                     
                        46,1
                     
                  
                  
                     
                        46,1
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conselho Europeu e Conselho
                     
                  
                  
                     
                        572,9
                     
                  
                  
                     
                        572,9
                     
                  
                  
                     
                        581,9
                     
                  
                  
                     
                        581,9
                     
                  
                  
                     
                        9,0
                     
                  
                  
                     
                        9,0
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
                  
                     
                        1,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                  
                     
                        3 565,5
                     
                  
                  
                     
                        3 566,3
                     
                  
                  
                     
                        3 632,7
                     
                  
                  
                     
                        3 634,7
                     
                  
                  
                     
                        67,2
                     
                  
                  
                     
                        68,4
                     
                  
                  
                     
                        1,9 %
                     
                  
                  
                     
                        1,9 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Justiça da União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        410,0
                     
                  
                  
                     
                        410,0
                     
                  
                  
                     
                        429,4
                     
                  
                  
                     
                        429,4
                     
                  
                  
                     
                        19,4
                     
                  
                  
                     
                        19,4
                     
                  
                  
                     
                        4,7 %
                     
                  
                  
                     
                        4,7 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tribunal de Contas Europeu
                     
                  
                  
                     
                        146,0
                     
                  
                  
                     
                        146,0
                     
                  
                  
                     
                        146,9
                     
                  
                  
                     
                        146,9
                     
                  
                  
                     
                        0,9
                     
                  
                  
                     
                        0,9
                     
                  
                  
                     
                        0,6 %
                     
                  
                  
                     
                        0,6 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité Económico e Social Europeu
                     
                  
                  
                     
                        135,6
                     
                  
                  
                     
                        135,6
                     
                  
                  
                     
                        138,5
                     
                  
                  
                     
                        138,5
                     
                  
                  
                     
                        2,9
                     
                  
                  
                     
                        2,9
                     
                  
                  
                     
                        2,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Comité das Regiões Europeu
                     
                  
                  
                     
                        96,1
                     
                  
                  
                     
                        96,1
                     
                  
                  
                     
                        98,8
                     
                  
                  
                     
                        98,8
                     
                  
                  
                     
                        2,7
                     
                  
                  
                     
                        2,7
                     
                  
                  
                     
                        2,8 %
                     
                  
                  
                     
                        2,8 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Provedor de Justiça Europeu
                     
                  
                  
                     
                        10,6
                     
                  
                  
                     
                        10,6
                     
                  
                  
                     
                        11,3
                     
                  
                  
                     
                        11,3
                     
                  
                  
                     
                        0,7
                     
                  
                  
                     
                        0,7
                     
                  
                  
                     
                        6,1 %
                     
                  
                  
                     
                        6,1 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
                     
                  
                  
                     
                        14,4
                     
                  
                  
                     
                        14,4
                     
                  
                  
                     
                        16,6
                     
                  
                  
                     
                        16,6
                     
                  
                  
                     
                        2,2
                     
                  
                  
                     
                        2,2
                     
                  
                  
                     
                        15,2 %
                     
                  
                  
                     
                        15,2 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa
                     
                  
                  
                     
                        678,5
                     
                  
                  
                     
                        678,5
                     
                  
                  
                     
                        694,8
                     
                  
                  
                     
                        694,8
                     
                  
                  
                     
                        16,3
                     
                  
                  
                     
                        16,3
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
               
                     
                        Dotações das rubricas
                     
                  
                  
                     
                        159 998,0
                     
                  
                  
                     
                        144 216,7
                     
                  
                  
                     
                        165 028,4
                     
                  
                  
                     
                        147 787,4
                     
                  
                  
                     
                        5 030,4
                     
                  
                  
                     
                        3 570,8
                     
                  
                  
                     
                        3,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2,5 %
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        837,2
                     
                  
                  
                     
                        678,3
                     
                  
                  
                     
                        985,6
                     
                  
                  
                     
                        909,8
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações
                     
                  
                  
                     
                        1 355,6
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 464,7
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        159 514,0
                     
                  
                  
                     
                        154 565,0
                     
                  
                  
                     
                        164 123,0
                     
                  
                  
                     
                        166 709,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos
                     
                  
                  
                     
                        -318,0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        -253,9
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        1 390,9
                     
                  
                  
                     
                        11 026,7
                     
                  
                  
                     
                        1 291,1
                     
                  
                  
                     
                        19 831,4
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dotações em % do RNB (2)
                     
                  
                  
                     
                        1,02 %
                     
                  
                  
                     
                        0,92 %
                     
                  
                  
                     
                        1,00 %
                     
                  
                  
                     
                        0,90 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Outros instrumentos especiais (3)
                     
                  
                  
                     
                        698,5
                     
                  
                  
                     
                        551,2
                     
                  
                  
                     
                        577,2
                     
                  
                  
                     
                        411,5
                     
                  
                  
                     
                        -121,3
                     
                  
                  
                     
                        -139,7
                     
                  
                  
                     
                        -17,4 %
                     
                  
                  
                     
                        -25,3 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)
                     
                  
                  
                     
                        344,6
                     
                  
                  
                     
                        344,6
                     
                  
                  
                     
                        351,5
                     
                  
                  
                     
                        351,5
                     
                  
                  
                     
                        6,9
                     
                  
                  
                     
                        6,9
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
                     
                  
                  
                     
                        172,3
                     
                  
                  
                     
                        25,0
                     
                  
                  
                     
                        175,7
                     
                  
                  
                     
                        10,0
                     
                  
                  
                     
                        3,4
                     
                  
                  
                     
                        -15,0
                     
                  
                  
                     
                        2,0 %
                     
                  
                  
                     
                        -60,0 %
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)
                     
                  
                  
                     
                        181,6
                     
                  
                  
                     
                        181,6
                     
                  
                  
                     
                        50,0
                     
                  
                  
                     
                        50,0
                     
                  
                  
                     
                        -131,6
                     
                  
                  
                     
                        -131,6
                     
                  
                  
                     
                        -72,5 %
                     
                  
                  
                     
                        -72,5 %
                     
                  
               
                     
                        Total das dotações
                     
                  
                  
                     
                        160 696,5
                     
                  
                  
                     
                        144 767,9
                     
                  
                  
                     
                        165 605,6
                     
                  
                  
                     
                        148 198,9
                     
                  
                  
                     
                        4 909,2
                     
                  
                  
                     
                        3 431,0
                     
                  
                  
                     
                        3,1 %
                     
                  
                  
                     
                        2,4 %
                     
                  
               
                     
                        Dotações em % do RNB (2)
                     
                  
                  
                     
                        1,02 %
                     
                  
                  
                     
                        0,92 %
                     
                  
                  
                     
                        1,00 %
                     
                  
                  
                     
                        0,90 %
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        (1) O orçamento de 2018 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6.
                     
                  
               
                     
                        (2) O segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nas previsões do RNB, incluídas no âmbito do ajustamento técnico do QFP, adotado em 23 de maio de 2018 (COM(2018) 282).
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   
                        JO L 347 de 20.12.2013.
               
               
                  
                     (2)
                   
                        JO C 373 de 20.12.2013.
               
               
                  
                     (3)
                   
                        JO L 160 de 7.6.2014.
               
               
                  
                     (4)
                   
                        JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (5)
                   
                        COM(2018) 600.
               
               
                  
                     (6)
                   
                        11737-C8-0410/2018.
               
               
                  
                     (7)
                   
                        COM(2018) 709.
               
               
                  
                     (8)
                   
                        P8_TA(2018)404.
               
               
                  
                     (9)
                   
                        COM(2018) 600.
               
               
                  
                     (10)
                   
                        COM(2018) 704 de 12.10.2018.
               
               
                  
                     (11)
                   
                        O projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 faz igualmente parte do pacote debatido no Comité de Conciliação, contudo, a sua adoção foi prevista para novembro, de modo a ser possível ter em conta os ajustamentos necessários dos recursos próprios, nomeadamente no que se refere aos saldos IVA e RNB com incidências nos montantes disponibilizados no primeiro dia útil de dezembro de 2018.
               
               
                  
                     (12)
                   
                        COM(2018) 709 de 16.10.2018.
               
               
                  
                     (13)
                   
                        Os dados têm por base o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2019 efetuado em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB), adotado pela Comissão em 23 de maio de 2018 [COM(2018) 282].
               
               
                  
                     (14)
                   
                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).
               
               
                  
                     (15)
                   
                        Em junho de 2018, o Conselho Europeu convidou a Comissão a lançar uma nova iniciativa-piloto sobre inovação precursora no período remanescente de vigência do Horizonte 2020. As conclusões do Conselho têm a seguinte redação: «Precisamos de um ecossistema de inovação mais forte e inclusivo que fomente a inovação radical e criadora de mercados e proporcione um apoio global às empresas, incluindo PME, com potencial disruptivo para entrarem com êxito nos mercados mundiais».
               
               
                  
                     (16)
                   
                        1 lugar AD para a proteção de dados e 4 lugares AD para TI.
               
               
                  
                     (17)
                  
                  
                      
                           Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 11 de janeiro de 2018, que cria a Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (COM(2018) 8).