CELEX: 31988R2954
Language: pt
Date: 1988-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2954/88 da Comissão, de 26 de Setembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27. 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 266/37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2954/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Setembro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de limões                          frescos
                                      originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente aos limões frescos originários de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                   rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    instituída uma taxa compensatória relativamente aos
Portugal,                                                          limões frescos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                   entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               1636/87 0,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1386/88 da
Comissão, de 20 de Maio de 1988 , que fixa os preços de            Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência dos limões frescos relativamente à campanha de          Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da       primeira fase do período de transição, o regime aplicável
categoria de qualidade I o preço de referência de 55,48            às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                   um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
respeita ao mês de Setembro de 1988 ;                              Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                   antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa          Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
                                                                  ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           terceiro ano seguinte à data de adesão, ,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do                                    Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       Na importação de limões frescos (código NC 0805 30 10)
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          originários de Espanha (excepto as Ilhas Canárias) será
3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    1,25 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
n? 381 1 /85 0, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                      Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 28 de
                                                                   Setembro de 1988 .
(') JO  n? L  118  de 20.  5. 1972, p. 1 .
 2  JO  n? L  198  de 26.  7. 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L  128  de 21 . 5. 1988, p. 21 .                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4  JO  n? L 220   de 10.  8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 368   de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 266/38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 9 . 88
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente