CELEX: 52017DP0275
Language: pt
Date: 2017-07-04 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2017, que aprova a nomeação de Mariya Gabriel como Membro da Comissão (C8-0166/2017 — 2017/0805(NLE))

19.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 334/193
            
         
      P8_TA(2017)0275
      Nomeação de um Membro da Comissão Europeia
      Decisão do Parlamento Europeu, de 4 de julho de 2017, que aprova a nomeação de Mariya Gabriel como Membro da Comissão (C8-0166/2017 — 2017/0805(NLE))
      (2018/C 334/23)
      
         O Parlamento Europeu,
      
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 246.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o ponto 6 do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a demissão de Kristalina Georgieva das funções de Membro da Comissão,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a carta do Conselho, de 29 de maio de 2017, nos termos da qual o Conselho consultou o Parlamento sobre uma decisão, a tomar de comum acordo com o Presidente da Comissão, relativa à nomeação de Mariya Gabriel como Membro da Comissão (C8-0166/2017),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a audição de Mariya Gabriel perante a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e a Comissão da Cultura e da Educação, em associação com a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, realizada em 20 de junho de 2017, e a declaração de avaliação feita na sequência dessa audição,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 118.o e o Anexo VI do seu Regimento,
               
            
               
                  1.
               
               
                  Aprova a nomeação de Mariya Gabriel para o cargo de Membro da Comissão para o período restante do mandato da Comissão, que atinge o seu termo em 31 de outubro de 2019;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos governos dos EstadosMembros.
               
            
         (1)  JO L 304 de 20.11.2010, p. 47.