CELEX: 31998R0832
Language: pt
Date: 1998-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 832/98 da Comissão de 21 de Abril de 1998 relativo ao sétimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) nº 2571/97

22. 4. 98            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 119/5
                                  REGULAMENTO (CE) Në 832/98 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Abril de 1998
                 relativo ao sétimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso
                                permanente referido no Regulamento (CE) në 2571/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              matéria gorda da manteiga e a via de utilização ou é
Europeia,                                                       decidido não dar seguimento ao concurso;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 804/68 do                 Considerando que após o exame das propostas recebidas,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização        decidiu-se não dar seguimento ao concurso;
comum de mercado no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Regulamento (CE) në 1587/96 (2), e, nomeadamente, os            lamento estão em conformidade com o parecer do
n 3 e 6 do seu artigo 6ë e o në 3 do seu artigo 12ë,           Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) në 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à
concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga
concentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-                                Artigo 1ë
laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-      Não é dado seguimento ao sétimo concurso especial, efec-
tares (3), os organismos de intervenção procedem, por           tuado a título do Regulamento (CE) në 2571/97 e cujo
concurso, à venda de certas quantidades de manteiga que         prazo para apresentação das propostas terminou em 16 de
detêm e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à         Abril de 1998.
manteiga concentrada; que o artigo 18ë do citado regula-
mento dispõe que, tendo em conta as propostas recebidas                                Artigo 2ë
para concurso especial, é fixado um preço mínimo de
venda da manteiga, bem como um montante máximo da               O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada,         1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.