CELEX: C2006/010/42
Language: pt
Date: 2006-01-14 00:00:00
Title: Processo T-89/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  27 de Outubro de 2005  — GAEC Salat/Comissão ( Acção por omissão — Queixa relativa à denominação de origem protegida  Salers  — Regulamento (CE) n. o  828/2003 — Tomada de posição da Comissão — Inadmissibilidade manifesta )

14.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/21
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 2005 — GAEC Salat/Comissão
   (Processo T-89/05) (1)
   
   («Acção por omissão - Queixa relativa à denominação de origem protegida “Salers” - Regulamento (CE) n.o 828/2003 - Tomada de posição da Comissão - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2006/C 10/42)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante(s): GAEC Salat (Farges, França) [Representante(s): F. Delpeuch, advogado]
   
      Demandado(s): Comissão [Representante(s): F. Clotuche-Duvieusart, agente]
   Objecto do processo
   Acção por omissão com vista a obter a declaração de que a Comissão não se pronunciou sobre a queixa apresentada pela demandante contra a República Francesa
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               O recurso é manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A demandante é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2005