CELEX: 31989R1370
Language: pt
Date: 1989-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1370/89 da Comissão de 19 de Maio de 1989 que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990

Avis juridique important

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31989R1370

Regulamento (CEE) n.° 1370/89 da Comissão de 19 de Maio de 1989 que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990  

Jornal Oficial nº L 137 de 20/05/1989 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO (CEE) Nº 1370/89 DA COMISSÃO  de 19 de Maio de 1989  que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece medidas específicas para a aplicação de certos limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1989/1990 (1), e,  nomeadamente, o seu artigo 4º,  Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1122/89;  Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as couves-flor se desenvolve de 1 de Maio de 1989 a 30 de Abril de 1990; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade  dos Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1989, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1990;  Considerando que as campanhas de comercialização de 1989/1990 para os pêssegos e as nectarinas se desenvolvem de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1989; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, um limiar para  a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha;  Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para os limões se desenvolve de 1 de Junho de 1989 a 31 de Outubro de 1989; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos  Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 1989, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 1990;  Considerando que é necessário determinar o período de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a ultrapassagem do limiar de intervenção, nos termos do nº 1 do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972,  que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   O nível dos limiares de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990 é fixado em anexo.  Artigo 2º   1. A ultrapassagem do limiar de intervenção das couves-flor, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1989 e 31 de Janeiro de 1990.  2. A ultrapassagem do limiar de intervenção dos limões, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1989 e 28 de Fevereiro de 1990.  Artigo 3º     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.  (2) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (3) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.    ANEXO  Limiares de intervenção das couves-flor, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1989/1990   (Em toneladas)      Produtos/Período   Comunidade  dos Dez  Espanha  Comunidade  com excepção  de Portugal       Couves-flor     - de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1989  30 600  4 300  -  - de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1990  -    -  20 500  Total     55 400       Pêssegos  298 600  78 000  376 600       Nectarinas  42 200  3 600  45 800       Limões     - de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1989  39 300  28 800  -  - de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 1990  -    -  90 200  Total     158 300