CELEX: 62013CA0596
Language: pt
Date: 2015-03-26 00:00:00
Title: Processo C-596/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de março de 2015 — Comissão Europeia/Moravia Gas Storage a.s., anteriormente Globula a.s., República Checa (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Mercado interno do gás natural — Obrigação das empresas de gás natural — Implementação de um sistema de acesso negociado de terceiros às instalações de armazenamento de gás — Decisão das autoridades checas — Derrogação temporária para as futuras instalações de armazenamento subterrâneo de gás de Dambořice — Decisão da Comissão — Ordem de revogação da decisão de derrogação — Diretivas 2003/55/CE e 2009/73/CE — Aplicação no tempo)

26.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de março de 2015 — Comissão Europeia/Moravia Gas Storage a.s., anteriormente Globula a.s., República Checa
   (Processo C-596/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Mercado interno do gás natural - Obrigação das empresas de gás natural - Implementação de um sistema de acesso negociado de terceiros às instalações de armazenamento de gás - Decisão das autoridades checas - Derrogação temporária para as futuras instalações de armazenamento subterrâneo de gás de Dambořice - Decisão da Comissão - Ordem de revogação da decisão de derrogação - Diretivas 2003/55/CE e 2009/73/CE - Aplicação no tempo))
   (2015/C 171/06)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: L. Armati e K. Herrmann, agentes)
   
      Outras partes no processo: Moravia Gas Storage a.s., anteriormente Globula a.s. (representantes: P. Zákoucký e D. Koláček, advokáti), República Checa (representantes: M. Smolek, T. Müller e J. Vláčil, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, Globula/Comissão (T 465/11, EU:T:2013:406), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 61, de 01.03.2014.