CELEX: 31993R3074
Language: pt
Date: 1993-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3074/93 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 845/93, que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

9 . 11 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 276/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3074/93 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Novembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 845/93 , que fixa as superfícies de base regio­
                   nais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas
                                                       culturas arvenses
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que os comités de gestão envolvidos não
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                emitiram qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
                                                                   dente,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1765/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas
 arvenses ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n ? 1 552/93 (2), e, nomeadamente, o
 seu artigo 1 ?,                                                   Na secção « United Kingdom », coluna « Todas as cultu­
                                                                   ras », do anexo do Regulamento (CEE) n ? 845/93, o valor
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 845/93 da                para Scotland-LFA é substituído por « 121,0 » e o valor
 Comissão (') fixa as superfícies de base aplicáveis              para Scotland-Outros é substituído por « 430,1 ».
 no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determi­
 nadas culturas arvenses ; que, no Reino Unido e no que se
 refere à Escócia, foram fixadas superfícies de base sepa­                                Artigo 2?
 radas para as zonas mais desfavorecidas (LFA) e para as          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 outras zonas ; que, devido a terem sido utilizados dados         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 estatísticos incorrectos, é necessário alterar, com base em      peias.
 dados estatísticos correctos e com efeitos a partir da
 campanha de comercialização de 1993/ 1994, as superfícies        E aplicável com efeitos a partir da campanha de comer­
 de base fixadas para a Escócia ;                                 cialização de 1993/ 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p . 12.
(2) JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 19 .
(■') JO n? L 88 de 8. 4. 1993, p. 27.