CELEX: 62021TN0147
Language: pt
Date: 2021-03-12 00:00:00
Title: Processo T-147/21: Recurso interposto em 12 de março de 2021 — Gugler France/EUIPO — Gugler (GUGLER)

3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/43
            
         
      Recurso interposto em 12 de março de 2021 — Gugler France/EUIPO — Gugler (GUGLER)
      (Processo T-147/21)
      (2021/C 163/55)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gugler France (Les Auxons, França) (representante: A. Grolée, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alexander Gugler (Maxdorf, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia GUGLER — Marca da União Europeia n.o 3 324 902
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2020 no processo R 893/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  anular o registo da marca da União n.o 3 324 902 com base no artigo 51.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e/ou Alexander Gugler nas despesas efetuadas pela Gugler France nos processos no EUIPO e no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.