CELEX: 31991R3660
Language: pt
Date: 1991-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3660/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) no 3714/89 que institui uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia #

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31991R3660

REGULAMENTO (CEE) No 3660/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) no 3714/89 que institui uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia  -   

Jornal Oficial nº L 348 de 17/12/1991 p. 0043 - 0045

REGULAMENTO (CEE) No 3660/91 DA COMISSÃO  de 16 de Dezembro de 1991  que prorroga o Regulamento (CEE) no 3714/89 que institui uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de  Malta, de Marrocos, da Tunísia e da TurquiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 371/91 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10o  e 14o;  Após consulta do comité instituído pelo artigo 5o do Regulamento (CEE) no 288/82;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3714/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 372/91 (4), através do qual a Comissão instituiu um sistema que sujeita as reimportações, após aperfeiçoamento passivo, de  certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísa e da Turquia, a uma vigilância a posteriori, caducou em 31 de Dezembro de 1991;  Considerando que a situação que levou à introdução do referido sistema de vigilância subsiste;  Considerando que o sistema deveria ser renovado e alargado, de modo a abranger outras regiões da Comunidade onde surgiu, entretanto, a necessidade de vigilância,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O prazo de aplicação do Regulamento (CEE) no 3714/89 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1992.  O anexo ao Regulamento (CEE) no 3714/89 é substituído pelo anexo ao presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão   (1) JO no L 35 de 9. 2. 1982, p. 1. (2) JO no L 43 de 16. 2. 1991, p. 14. (3) JO no L 363 de 13. 12. 1989, p. 14. (4) JO no L 43 de 16. 2. 1991, p. 16.    ANEXO           Categoria  Código NC  Designação das mercadorias  Unidades  Países terceiros  Estados-membros         (1)  (2)  (3)  (4)  (5)  (6)               4  6105 10 00  6105 20 10  6105 20 90  6105 90 10  6109 10 00  6109 90 10  6109 90 30  6110 20 10  6110 30 10  Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de la ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha  1 000 peças  Turquia  D, F, I, BNL         5  6101 10 90  6101 20 90  6101 30 90  6102 10 90  6102 20 90  6102 30 90  6110 10 10  6110 10 31  6110 10 39  6110 10 91  6110 10 99  6110 20 91  6110 20 99  6110 30 91  6110 30 99  Camisolas pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha  1 000 peças  Turquia  D, F, I, UK, BNL         6  6203 41 10  6203 41 90  6203 42 31  6203 42 33  6203 42 35  6203 42 90  6203 43 19  6203 43 90  6203 49 19  6203 49 50  6204 61 10  6204 62 31  6204 62 33  6204 62 39  6204 63 18  6204 69 18  6211 32 42  6211 33 42  6211 42 42  6211 43 42  Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  Partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  1 000 peças  Turquia  Malta  Marrocos  Tunísia  D, F, I, BNL, DK, UK  D, F, I, BNL  D, F, BNL, E, I  D, F, BNL, E, I         7  6106 10 00  6106 20 00  6106 90 10  6206 20 00  6206 30 00  6206 40 00  Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas e outros, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  1 000 peças  Turquia  Marrocos  D, F, BNL, DK  F         8  6205 10 00  6205 20 00  6205 30 00  Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  1 000 peças  Turquia  Marrocos  D, F, I, BNL  F         12  6115 12 00  6115 19 10  6115 19 90  6115 20 11  6115 20 90  6115 91 00  6115 92 00  6115 93 10  6115 93 30  6115 93 99  6115 99 00  Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70  1 000 pares  Turquia  D, BNL         13   6107 11 00  6107 12 00  6107 19 00  6108 21 00  6108 22 00  6108 29 00  Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  1 000 peças  Turquia  D         26  6104 41 00  6104 42 00  6104 43 00  6104 44 00  6204 41 00  6204 42 00  6204 43 00  6204 44 00  Vestidos para senhoras e raparigas, de la, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais  1 000 peças  Turquia  Marrocos  D, DK,  F         73  6112 11 00  6112 12 00  6112 19 00  Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais  1 000 peças  Turquia  D         83  6101 10 10  6101 20 10  6101 30 10  6102 10 10  6102 20 10  6102 30 10  6103 31 00  6103 32 00  6103 33 00  ex 6103 39 00  6104 31 00  6104 32 00  6104 33 00  ex 6104 39 00  ex 6112 20 00  6113 00 90  6114 10 00  6114 20 00  6114 30 00  Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75  toneladas  Turquia  D,  BNL