CELEX: 31997R1226
Language: pt
Date: 1997-06-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1226/97 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

1 . 7. 97             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 173 / 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1226/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1997
                                que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                  sector dos cereais;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
                                                                  até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         n ? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
 n ? 923/96 da Comissão (2),                                      fixação periódica seguinte;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              do regime dos direitos de importação, é conveniente
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação           tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 no sector dos cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE)        rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
 n? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,
                                                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 Considerando que o artigo 10? do Regulamento (CEE)               n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
 n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­           conformidade com o anexo do presente regulamento,
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
 cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
 n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                        Artigo IP
 momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
 do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;         Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                  no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do           são fixados no anexo I do presente regulamento com base
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação          nos elementos constantes do anexo II .
 CIF são calculados com base nos preços representativos
 para os produtos em questão no mercado mundial;                                           Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1249/96 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)                1997.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
I1) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO n ? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
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                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1766/92
                                                                                                Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                                                                      por via aérea ou
                                                                                                marítima proveniente
        Código NC                          Designação da mercadoria                           de portos mediterrânicos,               por via marítima
                                                                                                   do mar Negro               proveniente de outros portos (2)
                                                                                                                                          em ecus/ t
                                                                                            ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00       Trigo duro (')                                                                  0,00                                0,00
        1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    33,68                               23,68
        1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                       33,68                               23,68
                         de qualidade média                                                             56,46                               46,46
                         de qualidade baixa                                                             69,31                               59,31
       1002 00 00        Centeio                                                                        69,65                               59,65
       1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                        69,65                               59,65
       1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                              69,65                               59,65
       1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                  95,92                              85,92
       1005 90 00       Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                                95,92                              85,92
       1007 00 90       Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                      81,59                              71,59
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
     trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
     — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(-1) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
     (CE) n? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                 (período de 16. 6. 1997 a 27. 6. 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis    Kansas-City     Chicago   Chicago      Minneapolis   Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de              HRS2. 14%    HRW2. 11,5%       SRW2       YC3           HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                  122,58        112,89        108,23     90,34        176,52 0      103,32 0
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                   —
                                                                     12,95          4,76       7,98          —             —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)         16,72          —             —         —              —             —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do Mexico-Roterdão: 12,44 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,76 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).