CELEX: 62015TA0297
Language: pt
Date: 2016-01-14 00:00:00
Title: Processo T-297/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Coedo Suárez/Conselho (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Medidas disciplinares — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Negação de provimento ao recurso em primeira instância — Erro de direito — Dever de fundamentação)

29.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Coedo Suárez/Conselho
   (Processo T-297/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Medidas disciplinares - Demissão com redução do subsídio de invalidez - Negação de provimento ao recurso em primeira instância - Erro de direito - Dever de fundamentação))
   (2016/C 078/28)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Veiga, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 26 de março de 2015, Coedo Suárez/Conselho (F-38/14, RecFP, EU:F:2015:25), que tem por objeto a anulação do referido acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 26 de março de 2015, Coedo Suárez/Conselho (F-38/14), é anulado na parte em que julgou improcedente a segunda parte do primeiro fundamento invocado em primeira instância, relativo à apreciação das circunstâncias atenuantes.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto por A. Coedo Suárez no Tribunal da Função Pública no processo F-35/14.
            
         
               3)
            
            
               A. Coedo Suárez é condenado a suportar as despesas efetuadas na instância no Tribunal da Função Pública e suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia em primeira instância.
            
         
               4)
            
            
               O Conselho suportará metade das suas próprias despesas efetuadas na presente instância.
            
         
      (1)  JO C 245, de 27.7.2015.