CELEX: 31988D0308
Language: pt
Date: 1988-05-04 00:00:00
Title: 88/308/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Maio de 1988 que altera, pela segunda vez, a Decisão 83/73/CEE, relativa ao estabelecimento de uma zona-tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31988D0308

88/308/CEE: Decisão da Comissão de 4 de Maio de 1988 que altera, pela segunda vez, a Decisão 83/73/CEE, relativa ao estabelecimento de uma zona-tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 136 de 02/06/1988 p. 0016 - 0016

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 4 de Maio de 1988  que altera, pela segunda vez, a Decisão 83/73/CEE, relativa ao estabelecimento de uma zona-tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (88/308/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentem um carácter de urgência (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que, pela Decisão 83/73/CEE (3), alterada pela Decisão 85/224/CEE (4), a Comissão previu participações financeiras da Comunidade nas medidas tomadas pela Grécia numa zona-tampão da região de Evros contra a febre aftosa; que a participação foi limitada às despesas incorridas pela Grécia de 1983 a 1987;  Considerando que a situação no que se refere à febre aftosa, em certas regiões do Sudeste Europeu e do Próximo Oriente, torna necessária a continuação das medidas tomadas pela Grécia, por um período mais prolongado; que, com efeito, continua a existir o perigo de difusão de vírus aftoso exótico na Grécia e nos outros Estados-membros;  Considerando que estão reunidas as condições exigidas para a participação financeira da Comunidade; que, para ser completamente eficaz, a participação deve elevar-se ao máximo autorizado pela Decisão 77/79/CEE;  Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  O artigo 2º da Decisão 83/73/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  A Comunidade participará:  - com um montante de 100 % nas despesas incorridas em 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989 pela Grécia com a compra de vacinas antiaftosas para utilização na zona-tampão referida no artigo 1º,  - com um momente de 50 % nas despesas incorridas em 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989 pela Grécia com a execução da vacinação antiaftosa na zona-tampão referida no artigo 1º  A participação é concedida após apresentação dos documentos comprovativos e de um relatório pormenorizado norizado à execução da vacinação. »  Artigo 2º  A República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 78.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 47 de 19. 2. 1983, p. 28.  (4) JO nº L 103 de 13. 4. 1985, p. 26.