CELEX: 31998R2567
Language: pt
Date: 1998-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2567/98 da Comissão de 27 de Novembro de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

L 320/52             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 11. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2567/98 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Novembro de 1998
                 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                    produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mesa, uma taxa de restituição aplicável inferior à taxa
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicativa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72                                      Artigo 1ë
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última    Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2190/96
1287/98 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu artigo 5ë,          alterado, solicitados entre 16 de Setembro e 15 de
                                                                Novembro de 1998, são fixadas em anexo as percentagens
Considerando que o Regulamento (CE) në 1875/98 da               de emissão das quantidades pedidas e as taxas de restitui-
Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas        ção aplicáveis.
para a emissão dos certificados de exportação não solici-
tados no âmbito da ajuda alimentar;                             O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
Considerando que, face às informações actualmente ao            pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no në 4
dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         do artigo 10ë do Acordo sobre a agricultura concluído no
excedidas no que respeita às avelãs com casca, às nozes         âmbito das negociações comerciais multilaterais do
comuns com casca, aos limões e às uvas de mesa;                 «Uruguay Round».
Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos                                   Artigo 2ë
certificados do sistema B solicitados entre 16 de Setembro
e 15 de Novembro de 1998, fixar, para as avelãs com             O presente regulamento entra em vigor em 28 de
casca, às nozes comuns com casca, aos limões e às uvas de       Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 178 de 23. 6. 1998, p. 11.
(3) JO L 243 de 2. 9. 1998, p. 3.
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                                                         ANEXO
           Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                      do sistema B, solicitados entre 16 de Setembro e 15 de Novembro de 1998
                                                          Destino       Percentagem de     Taxa de restituição
                             Produto                      ou grupo        emissão das            (ecus
                                                         de destinos  quantidades pedidas por tonelada líquida)
           Tomates                                           F              100 %                 20,0
           Amêndoas sem casca                                F              100 %                 50,0
           Avelãs com casca                                  F              100 %                 55,1
           Avelãs sem casca                                  F              100 %                114,0
           Nozes com casca                                   F              100 %                 42,5
           Laranjas                                         XYC             100 %                 35,0
           Limões                                            F              100 %                 26,1
           Uvas de mesa                                      F              100 %                 24,7
           Maçãs                                             X              100 %                 25,0
                                                             Y              100 %                   7,0
                                                            ZD              100 %                 54,0
           Pêssegos e nectarinas                             E              100 %                 30,0