CELEX: C2003/135/41
Language: pt
Date: 2003-06-07 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2003 no processo T-155/01, Robert Walton contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários — Despedimento por insuficiência profissional — Recurso de anulação e acção de indemnização por despedimento)

7.6.2003                PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                            C 135/27
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto
                                                                           de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                      de 9 de Abril de 2003                                modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e O. Wael-
                                                                           broeck), sendo interveniente no presente processo Kolene
no processo T-155/01, Robert Walton contra Comissão                        Corporation, com sede em Detroit, Michigan (Estados Unidos
                 das Comunidades Europeias ( 1)                            da América), representada por C. Gielen, advogado, que tem
                                                                           por objecto um recurso da decisão da Primeira Câmara de
(Agentes temporários — Despedimento por insuficiência                      Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
profissional — Recurso de anulação e acção de indemnização                 (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Julho de 2001 (processo
                         por despedimento)                                 R 864/1999-1), relativa a um processo de oposição entre
                                                                           Durferrit GmbH e Kolene Corporation, o Tribunal de Primeira
                                                                           Instância (Quarta Secção), composto por: M. Vilaras, presi-
                          (2003/C 135/41)
                                                                           dente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes, secretário: D. Christensen,
                                                                           administradora, proferiu em 9 de Abril de 2003 um acórdão
                     (Língua do processo: inglês)                          cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                           1)     É negado provimento ao recurso.
No processo T-155/01, Robert Walton, antigo agente temporá-
rio da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
Oxford (Reino Unido), representado por P. Harris, barrister,               2)     A recorrente é condenada nas despesas.
contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:
J. Curral), que tem por objecto um pedido destinado, nomeada-
                                                                           (1 ) JO C 3 de 5.1.2002.
mente, à anulação da carta de 3 de Outubro de 2000, pela
qual a Comissão rescindiu o contrato de agente temporário
do recorrente, e destinado ainda ao pagamento de uma
indemnização por ruptura do referido contrato, o Tribunal
(Segunda Secção), composto por N. J. Forwood, presidente, e
por J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes; secretário: J. Plingers,
administrador, proferiu em 9 de Abril de 2003 um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte:                                          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
1)     É negado provimento ao recurso.
                                                                                                   de 3 de Abril de 2003
2)     Cada parte suportará as suas próprias despesas.
                                                                           no processo T-114/02, BaByliss SA contra Comissão das
( 1) JO C 275 de 29.9.01.                                                                      Comunidades Europeias ( 1)
                                                                           (Concorrência — Concentrações — Regulamento (CEE)
                                                                           n.o 4064/89 — Recurso interposto por um terceiro —
                                                                           Admissibilidade — Compromissos no decurso da primeira
                                                                           fase do exame — Licença de marca — Modificações dos
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 compromissos — Prazo — Apoio financeiro concedido pelo
                                                                           Estado — Preço de retoma irrisório — Existência de sérias
                      de 9 de Abril de 2003                                dúvidas sobre a compatibilidade da concentração com o
                                                                           mercado comum — Ausência de compromisso sobre os
no processo T-224/01: Durferrit GmbH contra Instituto                              mercados com sérios problemas de concorrência)
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos
                       e modelos) (IHMI) (1)                                                          (2003/C 135/43)
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marca
anterior nominativa TUFFTRIDE — Pedido de marca comu-                                            (Língua do processo: francês)
nitária nominativa NU-TRIDE — Risco de confusão —
Risco de associação — Marca contrária à ordem pública ou
aos bons costumes — Artigos 7.o , n.o 1, alínea f), e 8.o, n.o 1,
                                                                           No processo T-114/02, BaByliss S.A., com sede em Montrouge
           alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                                                                           (França), representada por J.-P. Gunther, advogado, apoiada
                                                                           por De Longhi SpA, com sede em Treviso (Itália), representada
                          (2003/C 135/42)                                  por M. Merola, D. Domenicucci e I. van Schendel, advogados,
                                                                           contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                     (Língua do processo: inglês)                          V. Superti, K. Wiedner e F. Lelièvre), apoiada por SEB SA, com
                                                                           sede em Écully (França), representada por D. Voillemot e
                                                                           S. Hautbourg, avocats, que tem por objecto um pedido de
No processo T-224/01, Durferrit GmbH, com sede em Mann-                    anulação da Decisão SG(2002) D/228078 da Comissão, de
heim (Alemanha), representada por P. Koch Moreno, advogada,                8 de Janeiro de 2002, de não se opor à concentração entre a