CELEX: 31988R2360
Language: pt
Date: 1988-07-30
Title: Regulamento (CEE) nº 2360/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

30. 7. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 205/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2360/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 2188/88 0 ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade
                                                                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última            de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
0   JO  n? L , 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .                        O JO n? L 195 de 23 . 7. 1988, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 205/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   30 . 7. 88
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão* de 29 de Julho de 1988, que lixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                 Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                       ACP ou PTOM
                   Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                  ou PTOM) 0                ooo                   n? 3877/86
                   1006 10 91                                        319,26                 156,03
                   1006 10 99                  —
                                                                     289,37                 141,08                     217,03
                   1006 20 10                  —
                                                                     399,07                 195,93                       —
                   1006 20 90                  —
                                                                     361,71                 177,25                     271,28
                   1006 30 11                 13,05                  528,03                 252,09                       —
                   1006 30 19                 12,97                  597,38                 286,80                     448,04
                   1006 30 91                 13,90                  562,36 .               268,83                   •   —
                   1006 30 99                 13,90                t 640,40                 307,85                     480,30
                   1006 40 00                  0                     127,85                  60,92                       —
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.                                                                        ..  .      .
           O Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.