CELEX: 62016TA0212
Language: pt
Date: 2017-12-05 00:00:00
Title: Processo T-212/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2017 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FRee STyLe) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia FRee STyLe — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001] — Artigo 76.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95.° do Regulamento n.° 2017/1001) — Igualdade de tratamento»

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2017 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FRee STyLe)
   (Processo T-212/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia FRee STyLe - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o do Regulamento n.o 2017/1001) - Igualdade de tratamento»)
   (2018/C 104/42)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Elho Business & Sport Vertriebs GmbH (Obergriesbach, Alemanha) (representante: E. Warnke, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2016 (processo R 377/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Elho Business & Sport e o El Corte Inglés.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A El Corte Inglés, SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 243, de 4.7.2016.