CELEX: 62013CA0617
Language: pt
Date: 2016-06-09 00:00:00
Title: Processo C-617/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 — Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, anteriormente Repsol Lubricantes YPF y Especialidades, SA, Repsol Petróleo, SA, Repsol, SA/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 81.° CE — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume rodoviário — Repartição do mercado e coordenação dos preços — Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante (2002) — Ponto 23, alínea b), último parágrafo — Imunidade parcial de coima — Elementos de prova de factos anteriormente desconhecidos pela Comissão Europeia»

16.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 296/5
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 — Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, anteriormente Repsol Lubricantes YPF y Especialidades, SA, Repsol Petróleo, SA, Repsol, SA/Comissão Europeia
   (Processo C-617/13 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 81.o CE - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol do betume rodoviário - Repartição do mercado e coordenação dos preços - Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante (2002) - Ponto 23, alínea b), último parágrafo - Imunidade parcial de coima - Elementos de prova de factos anteriormente desconhecidos pela Comissão Europeia»)
   (2016/C 296/07)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, anteriormente Repsol Lubricantes YPF y Especialidades, SA, Repsol Petróleo, SA, Repsol, SA (representantes: L. Ortiz Blanco, J. Buendía Sierra, M. Muñoz de Juan, A. Givaja Sanz e A. Lamadrid de Pablo, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Urraca Caviedes e F. Castillo de la Torre, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, a Repsol Petróleo, SA e a Repsol, SA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 24, de 25.1.2014.