CELEX: 31987R0904
Language: pt
Date: 1987-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 904/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 88 /30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 904/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1987
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
Portugal,
                                                                 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         devem ser alterados em conformidade com o anexo do
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           presente regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Regulamento (CEE) n? 882/87 (4) ;                                dores fixados antecipadamente em relação às importações
Considerando que, para permitir o normal funcionamento           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
                                                                 fixados em zero.
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                             2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               dores fixados antecipadamente em relação às importações
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         são fixados no anexo .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
      n? 1676/85 do Conselho (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de         1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (*) JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
 (3) JO  n? L 246 de 30. 8 . 1986, p. 8 .
 (<) JO  n? L 85 de 28 . 3. 1987, p. 8 .
 h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 3 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 88/31
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                   (em ECUs/t)
              N° da pauta                                         corrente   1 ? período 2? período 3? período
               aduaneira         Designação das mercadorias
                comum                                                4            5          6          7
            ex 10.06       Arroz :                                                      I
                           B. Outro :                                                   I
                                I. Paddy ou em películas :      II||\
                                    a) Arroz paddy :            ||                      Il
                                        1 . De grãos redondos        0            0          0         —
                                        2. De grãos longos           0            0          0         —
                                     b) Arroz em películas :               \            \
                                        1 . De grãos redondos        0            0          0         —
                                        2. De grãos longos           0            0          0         —
                               II. Semibranqueado ou bran­      \          I
                                    queado :                    \          I            \
                                    a) Arroz   semibranqueado :            I
                                        1 . De grãos redondos        0            0          0         —
                                        2. De  grãos longos          0            0          0         —
                                    b) Arroz   branqueado :     \          I
                                        1 . De grãos redondos        0            0          0         —
                                       2. De   grãos longos          0            0          0         —
                              III . Em trincas                       0            0          0          0