CELEX: 31990R2072
Language: pt
Date: 1990-07-16
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2072/90 DO CONSELHO  de 16 de Julho de 1990  que fixa, no sector do lupulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1989

Avis juridique important

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31990R2072

REGULAMENTO  (CEE) N* 2072/90 DO CONSELHO  de 16 de Julho de 1990  que fixa, no sector do lupulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1989  

Jornal Oficial nº L 190 de 21/07/1990 p. 0001 - 0002

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2072/90 DO CONSELHO  de 16 de Julho de 1990  que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1989  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo, que lhes permita obter um rendimento equitativo; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em conta a receita média realizada nas superfícies em plena produção, em comparação com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, a situação do mercado e a evolução dos custos;  Considerando que, após exame dos resultados da colheita de 1989, se verifica a necessidade de fixar uma ajuda para os grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Em relação à colheita de 1989, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os grupos de variedades enumeradas no anexo.  2. O montante da ajuda para cada grupo de variedades é fixado ao nível indicado no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  G. DE MICHELIS  (1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.  (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.  (3) JO nº C 127 de 23. 5. 1990, p. 15.  (4) JO nº C 175 de 16. 7. 1990.  ANEXO  Ajuda concedida aos produtores de lúpulo para a colheita de 1989  1.2 //  //  // Grupo de variedades  // Montantes em ecus/hectare   //    //   // Aromáticas   // 340   // Amargas  // 390   // Outras   // 400   //    //