CELEX: C1996/269/54
Language: pt
Date: 1996-09-14 00:00:00
Title: DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Julho de 1996 no processo T-52/96 R, Sogecable, SA contra Comissão das Comunidades Europeias

14 . 9 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 269/23
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                                   DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 12 de Julho de 1996                                              de 13 de Julho de 1996
no processo T-52/96 R, Sogecable, SA contra Comissão das            no processo T-76/96 R, The National Farmers ' Union e
                   Comunidades Europeias                              outros contra Comissão das Comunidades Europeias (')
                          ( 96/C 269/54 )                                                     ( 96/C 269/55 )
                                                                                     (Língua do processo: inglês)
               (Língua do processo: espanhol)
                                                                    No processo T-76/96 R, The National Farmers's Union,
No processo T-52/96 R, Sogecable, SA, sociedade -de direito         com sede em Londres, International Traders Ferry Ltd, com
espanhol, com sede em Madrid, representada por Santiago             sede em Tortola ( Ilhas Virgens britânicas ), UK Genetics,
Martinez Lage e Rafael Allendesalazar Corcho, advogados             com sede em Narrowcombe, Islington, Newton Abbott
no foro de Madrid, com domicílio escolhido no Luxem­                ( Reino Unido ), RS and EM Wright Ltd , com sede am Mount
burgo no escritório de advogado Aloyse May, 31 , Grand­             Farm, Ashby de Launde , Lincoln ( Reino Unido ), Prosper De
-rue, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agente :          Mulder Ltd , com sede em Doncaster ( Reino Unido ),
Francisco Enrique González Diaz ), apoiada pela Cableu­             representadas por Stuart Isaacs, QC, e Clive Lewis, Barri­
ropa , SA, com sede em Madrid ( Espanha ), Cable i Televisió        ster, do foro da Inglaterra e País de Gales, mandatados por
de Catalunya , SA, com sede em Barcelona ( Espanha ),               Burges Salmon , Solicitor, com domicílio escolhido no
Santander de Cable, SA, com sede em Santander ( Espanha ),          Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e
Jerez de Cable SA, com sede em Jerez de la Frontera                 Prussen, 15 , Côte d'Eich, apoiados pelo Reino Unido da
( Espanha ), representadas por Ramón García-Gallardo,               Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte ( agentes : Lindsey Nicoll
Josef Maria Julia e Julio Veloso, advogados no foro de              e Karel Paul Lasok ), contra Comissão das Comunidades
Madrid, do gabinete J & B Cremades et associés, 391 ,               Europeias ( agentes : Dierk Boos , Xavier Lewis e James
avenue Louise, Bruxelas, e pela Antena 3 TV, SA, com sede           Macdonald Flett ), que tem por objecto um pedido de
em Madrid, representada por Rafael Jimenez de Parga ,               suspensão da execução da Decisão 96/239/CE da Comissão ,
advogado no foro de Barcelona, Aurelio Pappalardo,                  de 27 de Março de 1996 , relativa às medidas de emergência
advogado no foro de Trapani, e Massimo Merola , advogado            de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina
no foro de Roma , com domicílio escolhido no Luxemburgo             (JO L 78 , p . 47 ), o presidente do Tribunal de Primeira
no escritório do advogado Alain Lorang, 51 , rue Albert l er,       Instância das Comunidades Europeias proferiu , em 13 de
que tem por objecto, por um lado , um pedido de suspensão           Julho de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a
da execução da decisão adoptada pela Comissão em 8 de               seguinte :
Fevereiro de 1996 ( IV/M.0709 Telefónica/Canal Plus/
/Cablevisión ) nos termos do Regulamento ( CEE ) n? 4064/
/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 , relativo ao
                                                                     1 . A sociedade Prosper de Mulder Ltd é eliminada da lista
controlo das operações de concentração de empresas, e, por                das recorrentes no processo de medidas provisórias.
outro, um pedido de medidas provisórias destinado a que a
Comissão não adopte qualquer acto ou decisão nos termos
dos artigos 8 ?, 13 ?, 14? e 15 ? do referido regulamento antes
de o Tribunal se ter pronunciado sobre a validade da decisão        2 . O Reino Unido é admitido a intervir em apoio dos
impugnada no âmbito do processo principal, o presidente                   pedidos das recorrentes no processo de medidas provi­
do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em 12 de Julho                sórias .
de 1996 , um despacho cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                    3 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
 1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                    4 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                                                                     (') JO n . C 210 de 20 . 7 . 1996 , p . 22 .