CELEX: 32001M2575
Language: pt
Date: 2001-08-31 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 31/08/2001 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.2575 - LIBERTY MUTUAL/GRUPO RSA ESPANA) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

Avis juridique important

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52001XC1006(01)

Comunicação da Comissão - Segunda actualização das comunicações dos Estados-Membros efectuadas nos termos do artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros  

Jornal Oficial nº C 282 de 06/10/2001 p. 0002 - 0002

Segunda actualização das comunicações dos Estados-Membros efectuadas nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros(1)(2001/C 282/02)Em relação à Espanha:O texto do artigo 14.o é substituído pelo seguinte: "Artigo 14Citação ou notificação por via postalA Espanha aceita as citações ou notificações efectuadas pelo correio ('Servicio Oficial de Correos' com aviso de recepção. Devem ser igualmente respeitadas as regras de tradução previstas nos artigos 5.o e 8.o do regulamento.".(1) JO C 151 de 22.5.2001, p. 4; rectificação (JO C 202 de 18.7.2001, p. 10).