CELEX: 62007FN0099
Language: pt
Date: 2007-09-28 00:00:00
Title: Processo F-99/07: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2007 — Bernard/Europol

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/55
            
         Recurso interposto em 28 de Setembro de 2007 — Bernard/Europol
   (Processo F-99/07)
   (2008/C 22/107)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Recorrente: Marjorie Bernard (Woerden, Países Baixos) (Representante: P. de Casparis, advogada)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (Europol)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão sobre a reclamação de 26 de Junho de 2007, proferida em 28 de Junho de 2007, assim como as avaliações de 5 de Fevereiro de 2007 e 25 de Julho de 2007;
            
         
               —
            
            
               condenar a Europol:
               
                           —
                        
                        
                           a conceder à recorrente um aumento de salário periódico a partir de 1 de Setembro de 2006, acrescido de juros;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no pagamento de uma indemnização de 7 500 líquidos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           nas despesas do presente processo, incluindo nos honorários do advogado.
                        
                     
         Fundamentos e principais argumentos
   O presente processo tem por objecto a avaliação do trabalho da recorrente durante o período de 1 de Setembro de 2005 a 31 de Agosto de 2006. O trabalho da recorrente foi avaliado com um «2», o que corresponde à qualificação de «não cumpre inteiramente as exigências».
   A recorrente reclamou da avaliação e da inexistência de uma decisão relativa à atribuição de um aumento de salário periódico e, neste âmbito, invocou as orientações de avaliação em vigor na Europol. A recorrente sublinha que se trata de uma avaliação manifestamente errada.
   A recorrente afirma designadamente que as suas alegações foram consideradas infundadas por decisão de 26 de Junho de 2007 e invoca uma violação do princípio da fundamentação, na medida em que este indeferimento não foi fundamentado. O director da Europol indica, no entanto, que a avaliação foi revogada e que será efectuada uma nova avaliação. Esta nova avaliação foi feita em 25 de Julho de 2007.
   O presente recurso tem assim por objecto a decisão proferida sobre a reclamação e a avaliação de 25 de Julho de 2007.