CELEX: 51988PC0511
Language: pt
Date: 1988-09-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres, originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 511
Vol. 1988/0183
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(88 ) 511 final
                                        Bruxelas , 23 de Setembro de 1988
                            Proposta de
                  REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as
  importações de fibras sintéticas de poliésteres , originárias
dos Estados Unidos da América , do México , da Roménia , de Taiwan ,
                   da Turquia e da Jugoslávia
                   ( Apresentada pela Comissão )
                                 rO
                             c--   >. ■  \/* 'ÉTT]
 ---pagebreak---                                                                                 PT
                                                                      Ôrt? -
                                                                           5"f
                               Exposé des mot I fs
Dans le cadre de la procédure anti-dumping concernant les importations
des fibres polyesters originaires de six pays ,      la Commission a Institué
un droit anti-dumping provisoire .
Certains exportateurs concernés ont demandé         la prorogation du droit
provisoire pour une période de deux mois .          Ils ont fait valoir la
nécessité d' un délai supplémentaire      leur permettant de présenter à       la
Commission des documents complémentaires utiles à         la défense de leurs
I ntérêts .
Cette demande apparaissant Justifiée , la Commission propose au Conseil de
proroger , conformément aux dispositions de l' article 11 , paragraphe 5 , du
règlement ( CEE ) n° 2423 / 88 du Conseil , le droit anti-dumping provisoire
Institué sur   les  Importations des fibres polyesters originaires de six
pays .
 ---pagebreak---                                      Proposta de . ‘
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
              que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as
          importações de fibras sintéticas de poliésteres , originárias
       dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan,
                             da Turquia e da Jugoslávia
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE) na 2423 /88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou
de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Euro-
       (1 )
peia        . e , nomeadamente o n& 5 do seu artigo 11Q,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que pelo Regulamento ( CEE) na 1696/88 ^ de 14 de Junho de 1988,
 instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as - importações de fibras
 sintéticas de poliésteres , originárias dos Estados Unidos da América , do México ,
da Roménia , de Taiwan , da Turquia e da Jugoslávia ;
Considerando que certos exportadores solicitaram a prorrogação do período de
validade do direito provisório, invocando a necessidade de um prazo suplemen¬
tar com vista à defesa dos seus interesses ; que estes pedidos parecem justifj_
car-se ;
Considerando que os referidos exportadores representam uma percentagem signi ¬
ficativa das transacções comerciais em causa ;
Considerando que o exame dos factos e a audição de certas partes interessadas
não puderam ser efectuadas nos prazos previstos , é conveniente dar uma respo£
ta favorável a estes pedidos ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) JO nQ L 209 de 2.8.1988, p. 1 .
(2 ) JO no L 151 de 17.6.1988, p. 47.                                   ^
 ---pagebreak---                                        - 2 -
                                     Artigo 1Q
0 direito anti-dumping provisdrio instituído pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1696 / 88
sobre as importações de fibras             sintéticas de poliésteres , originárias
dos Estados Unidos da América,, do néxico, da Roménia , de Taiwan, da Turquia e
da Jugoslávia , é prorrogado por um período não superior a dois meses .
                                    Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Sem prejuízo do disposto no artigo 11Q do Regulamento ( CEE ) nQ 2423 / 88 e de
qualquer outra decisão do Conselho, o presente regulamento á aplicável até è
adopção, pelo Conselho, de medidas definitivas ou, o mais tardar , até ao ter ¬
mo da vigência de um período de deis meses eom inicio em 18 de Outubro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e di rectaasnt»
aplicável em todos os Estados -mento roa .
Feito em Bruxelas ,                                            Pelo Conaelho
                                                                                   ;   f
                                                                                   ' 7
                                                                                     /