CELEX: 31986R0741
Language: pt
Date: 1986-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 741/86 da Comissão, de 11 de Março de 1986, relativo a entrega de trigo duro ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

13 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 70/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 741/86 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Março de 1986
                relativo à entrega de trigo duro ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                     de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro ,        de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no Anexo I fica encar­
Considerando que, pela sua decisão, de 29 de Julho de            regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1983, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao            mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
PAM, a Comissão concedeu a este organismo 6 250 tone­            n? 1974/80 e nas condições que figuram no Anexo I.
ladas de cereais a fornecer FOB ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           (<) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .                        (Ó JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 70/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 3 . 86
                                                             ANEXO
              1 . Programa : 1983
             2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
             3. Lugar ou pais de destino : Tunísia
             4. Produto a mobilizar : trigo duro
             5. Quantidade total : 6 250 toneladas
             6. Número de lotes : 1 (em 2 partes : A : 5 000 toneladas, B : 1 250 toneladas)
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel de céreales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-Paris 7e (telex
                  200490).
             8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
             9 . Características da mercadoria :
                  O trigo duro deve ser de qualidade sã, genuína e comercializável, estar isento de cheiro e corres­
                  ponder, pelo menos, às condições fixadas no Regulamento (CEE) n? 1569/77 (JO n? L 174 de
                   14. 7. 1977, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1912/82
                  (JO n? L 208 de 16. 7. 1982, p. 50).
                  São excluídas as variedades referidas no n? 6 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1570/77 (JO
                  n? L 174 de 14. 7. 1977, p. 18)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       A : 5 000 toneladas : TUNISIE 2493 Pl
                       B : 1 250 toneladas : TUNISIE 2518
                       seguida de :
                       « FROMENT / TUNIS / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /
                       ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
           11 . Portos de embarque :
                  todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar, que tiverem uma ligação com o
                  país beneficiário durante o período de embarque previsto na parte 16. A proposta deve ser acom­
                  panhada de uma declaração das autoridades portuárias atestando a existência da ligação durante o
                  dito período
           1 2. Estádio de entrega : FOB
           1 3. Porto de desembarque :
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de "fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 25 de Março de 1986, às 12
                  horas
           16. Período de embarque : de 10 a 30 de Abril de 1986
           17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário, para determinarem os documentos de
                 expedição necessários.
           2. Tendo em vista uma outra eventual ensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios
                 da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
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BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANEXO II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
    Partiets nummer    Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse              Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                  Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
     Number of lot      Tonnage                            Address of store                Town at which stored
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
     Numéro du lot      Tonnage                      Nom et adresse du stockeur               Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore        Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder        Adres van de opslagplaats
    Nùmero do lote     Tonelagem                   Nome e direcção do armazenista          Local de armazenagem
             1           6 250         Coopérative agricole Lauragaise               Silo de Loudes
                                       « Loudes »                                    F-11400 Castelnaudary
                                       F- 1 1400 Castelnaudary