CELEX: 32015D1849
Language: pt
Date: 2015-10-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1849 da Comissão, de 13 de outubro de 2015, relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana [notificada com o número C(2015) 6858]

15.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 268/33
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1849 DA COMISSÃO
   de 13 de outubro de 2015
   relativa a medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação, na União, de organismos prejudiciais no que respeita a determinados produtos hortícolas originários do Gana
   
      
         [notificada com o número C(2015) 6858]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, terceira frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os controlos fitossanitários efetuados pelos Estados-Membros em remessas de determinados vegetais e produtos vegetais originários do Gana revelaram que um elevado número desses vegetais e produtos vegetais estavam infestados de organismos prejudiciais, principalmente Tephritidae (não europeias), como Ceratitis cosyra (Walker), Thrips palmi Karny ou Bemisia tabaci (Genn.). O número de remessas provenientes do Gana com organismos prejudiciais intercetadas na União revelou uma tendência ascendente significativa desde 2009. A maior parte das interceções diz respeito a vegetais, com execeção de sementes, de Capsicum L., Lagenaria Ser., Luffa Mill., Momordica L. e Solanum L., com exeção de S. lycopersicum L. (em seguida, «mercadorias especificadas»).
            
         
               (2)
            
            
               As auditorias efetuadas pela Comissão no Gana, em 2012 e 2015, revelaram insuficiências no sistema de certificação fitossanitária das exportações. Apesar das garantias prestadas e das medidas anunciadas pelas autoridades competentes do Gana, o número de interceções continuou a aumentar.
            
         
               (3)
            
            
               Em função do resultado dessas auditorias e do número de interceções, a Comissão concluiu que as atuais garantias fitossanitárias dadas pelo Gana são insuficientes para assegurar que as remessas de vegetais e produtos vegetais originárias do Gana se encontram isentas de organismos prejudiciais ou para evitar o risco de introdução de organismos prejudiciais na União através da importação das mercadorias especificadas.
            
         
               (4)
            
            
               Devem ser tomadas medidas para fazer face aos riscos colocados pela importação, para a União, das mercadorias especificadas. Por conseguinte, a introdução na União das mercadorias especificadas deve ser proibida.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas devem permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2016, a fim de fazer face ao persistente risco de introdução e, ao mesmo tempo, permitir ao Gana melhorar o seu sistema de certificação.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É proibida a introdução no território da União de vegetais, com execeção de sementes, de Capsicum L., Lagenaria Ser., Luffa Mill., Momordica L. e Solanum L., com exeção de S. lycopersicum L. originários do Gana.
   Artigo 2.o
   
   O artigo 1.o é aplicável até 31 de dezembro de 2016.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.