CELEX: 31986R4029
Language: pt
Date: 1986-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4029/86 do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que fixa, para o ano de 1987, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

N ? L 376 / 25
31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                        REGULAMENTO (CEE ) N? 4029 / 86 DO CONSELHO
                                                      de 18 3e Dezembro de 1986
                   que fixa, para o ano de 1987, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
                                     pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                  Artigo 1 ■
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,                                                   1 . São autorizadas , até 31 de Dezembro de 1987 , as
                                                                        actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do                     Noruega , em relação às espécies mencionadas no Anexo I,
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime             dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
                                                                        referido anexo e de acordo com o presente regulamento ,
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                 nas zonas de pesca dos Estados-membros que se estendem
 pesca (*), e, nomeadamente, o seu artigo 11° ,                         até 200 milhas situadas ao largo das costas que bordejam o
                                                                        mar do Norte, o Skagerrak, o Kattegat, o Mar Báltico e o
                                                                        Oceano Atlântico ao norte de 43° 00' norte .
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que a Comunidade e a Noruega se consulta­                 2 . As actividades de pescas autorizadas por força do
 ram segundo o procedimento previsto em especial nos                    n° 1 , são limitadas às zonas de pesca de 200 milhas
 artigos 2? e 79 do Acordo de pesca entre a Comunidade                  situadas ao largo de 12 milhas náuticas calculadas a partir
 Económica Europeia e o Reino da Noruega (2) a respeito                 das linhas de base utilizadas para a delimitação das zonas
 dos direitos de pesca recíprocos em 1987 bem como a                    de pesca dos Estados-membros ; todavia, a pesca é
 respeito da gestão dos recursos biológicos comuns ;                    autorizada no Skagerrak .ao largo de 4 milhas náuticas
                                                                        calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca .
 Considerando que, durante essas consultas, as delegações                3 . A pesca exercida nas partes da subdivisão CIEM III a,
 acordaram recomendar às autoridades respectivas a fixação               limitadas a oeste por uma linha que parte do farol de
 de certas quotas de pesca para 1987 em relação aos navios               Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha
 da outra parte ;                                                        traçada do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí
                                                                         até à costa mais próxima da Suécia, não é sujeita a
                                                                         limitações quantitativas, excepto para as sardas e cavalas e
  Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966                    para o escamudo .
  entréf a Dinamarca , a Noruega e a Suécia , respeitante ao
  acesso recíproco às actividades de pesca no Skagerrak e no
  Kattegat, estipula que cada parte conceda aos navios da                4 . Não obstante o n9 1 , são autorizadas , até ao limite
  outra parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e uma                previsto pelas medidas de conservação em vigor na zona
  parte do kattegat até uma distância de 4 milhas naúticas a             em causa , as" apanhas acessórias inevitáveis de espécies em
  partir das linhas de base ;                                            relação às quais não está fixada nenhuma quota para uma
                                                                          zona .
  Considerando que é conveniente tomar as medidas necessá­
  rias para dar seguimento ao resultado das consultas realiza­            5 . Serão imputadas na quota em causa , as apanhas aces­
  das para o ano de 1987 entre as delegações da Comunidade                sórias , efectuadas numa zona determinada , de espécies em
  e dá Noruega, a fim de evitar uma interrupção das pescas                relação às quais está fixada uma quota para essa zona.
  recíprocas até 31 de Dezembro de 1986 ;
  Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­                                            Artigo 2 "
  mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o
  total das capturas atribuídas aos países terceiros e as                 \ . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas no
  condições específicas em que essas capturas devem ser                   artigo 19 , respeitarão as medidas de conservação e de
  efectuadas ,                                                            controlo e quaisquer disposições que regulam as activida­
                                                                          des de pesca, nas zonas referidas no citado artigo .
                                                                           2 . Os navos referidos no n ? 1 , terão um diário de bordo
   (.») JO n? L 24 de 27. 1 . 1983 , p . 1 .                               no qual serão descritas as informações mencionadas no
  (2 ) JO n? L 226 de 29 . 8 . 1980 , p . 48 .                             Anexo II .
 ---pagebreak---   N ? L 376 / 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
  3 . Os navios referidos no n? 1 , com excepção dos que             c) Letras e números exteriores de identificação ;
  exercem actividades de pesca na subdivisão CIEM III a
  transmitirão à Comissão , as informações mencionadas no            d) Ponto de matricula ;
  Anexo III . Essas informações serão transmitidas de acordo         e) Nome e morada do proprietário ou do fretador ;
  com as regras fixadas nesse anexo .
                                                                     f) Tonelagem bruta e comprimento exterior ;
  4 . As letras e números de matrículas dos navios referidos
                                                                     g) Potência do motor ;
  no n ? 1 , devem ser marcados distintamente nos dois lados
  de navio .                                                         h ) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
                                                                     i) Método de pesca previsto ;
                              Artigo 3                               j ) Zona de pesca prevista ;
 1 . A pesca em todas as divisões CIEM , por navios de mais          k) Espécies de peixe que se prevê pescar ;
 de 200 toneladas de arqueção bruta, no âmbito de quotas             1) Período para o qual é pedida a licença .
 fixadas no artigo 1 ?, está subordinada à detenção a bordo ,
 de uma licença emitida pela Comissão por conta da Comu­
 nidade, e ao respeito das condições que constam dessa                                        Artigo 5°
licença .
                                                                     A pesca à donzela azul , à donzela e à bolota , até ao limite
 2 . A Comissão emitirá as licenças de pesca referidas no            das quotas referidas no artigo 19 , só é autorizada se for
 n? 1 a todos os navios em relação aos quais é exigida uma           utilizado o método vulgarmente chamado « pesca ao palan­
 licença pelas autoridades norueguesas.                              gre » em divisões CIEM Vb),VI e VII .
 3 . Cada licença é válida para um único navio . Se vários
 participarem na mesma operação de pesca , cada um desses                                     Artigo 6 ?
 navios deve estar munido de uma licança.
                                                                    E proibida no Skagerrak , de sábado à meia-noite a domin­
 4. A licença será retirada no caso de não cumprimento das          go à meia-noite , a utilização de redes de. arrasto de cercar ,
 obrigações fixadas no presente regulamento .                       para a captura de espécies peláglicas.
 5 . Não será emitida nenhuma licença , durante um
 período máximo de doze meses, aos navios em relação aos                                      Artigo 7 ?
 quais não foram cumpridas as obrigações previstas no
 presente regulamento .                                             As autoridades competentes dos Estados-membros toma­
                                                                    rão as medidas adequadas , incluindo visitas regulares aos
 6. As licenças emitidas nos termos do Regulamento (CEE )           navios , para assegurar o respeito do presente regula­
                                                                    mento .
 n ? 3734 / 85 ( J ) e válidas em 31 de Dezembro de 1986 ,
permanecerão válidas até 31 de Março de 1987 , o mais
 tardar, se as autoridades norueguestas fizerem esse                                          Artigo 8°
pedido .
                                                                    Em caso de infracção devidamente verificada , os Estadõs­
                                                                    -membros informarão imediatamente a Comissão , do
                             Artigo 4 ?                             nome do navio em causa e das medidas eventualmente
                                                                    tomadas .
 Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
 Comissão , serão fornecidas as informações seguintes:                                        Artigo 9 ?
 a ) Nome do navio ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 b) Número de matrícula ;                                           1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1986 .
                                                                                         Pelo Conselho
                                                                                          O Presidente
                                                                                          M. JOPLING
(') JO n ? L 361 de 31 . 12 . 1985 , p. 80 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                              N ? L 376 / 27
31 , 12 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                         ANEXO I
                                                                     Quotas de pesca
                                                                                                                (Em toneladas de peso vivo)
                                   Espécies                           Zona em que é autorizada a pesca                 Quantidades
                                                                 CIEM VI a (») + VII d , e, f, h + II a                  22 000
             Sardas e cavalas
                                                                 CIEM VI a (')                                             4 500 ( 2 )
             Arenque
                                                                 CIEM IV                                                   5 000
             Espadilha
                                                                 CIEM IV                                                   6 000
             Bacalhau
                                                                 CIEM IV                                                   5 000
             Arinca
                                                                  CIEM IV e Skagerrak ( 3 )                              60 000
             Escamudo
                                                                  CIEM IV                                                  8 000
             Badejo
                                                                  CIEM IV                                                     500
             Solha avessa
                                                                  CIEM IV , III a                                        36 200
             Sardas e cavalas
             Galeota, faneca norueguesa / verdinho
             Verdinho                                             CIEM IV                                                50 000 ( 4 )
                                                                  CIEM II , IV a, VI a (»), VI b , VII (*)              260 000 ( 6 )
             Donzela azul                                         CIEM IV , V b , VI , VII , II a                           1 000 ( 7 )
             Donzela e bolota                                     CIEM IV , V b , VI , VII , II a                         26 000 ( 7 ) ( 8 )
                                                                  CIEM IV , VI , VII                                        1 000
              Galhudo
                                                                  CIEM IV , VI , VII                                          400
              Tubarão frade (')
                                                                  CIEM IV , VI , VII                                          200
              Anequim
                                                                  CIEM IV                                                     100
              Camarões
                                                                  ICES IV , II a                                            5 000
              Outras espécies
              Arenque                                             CIEM IV a , b                                            55 000 ( 10 )
                                                                                                                                             ■
               (*) Ao norte de 56°30 norte.
               (2 ) Esta atribuição revista em função do TAC adoptado para essa unidade populacional .
               (3) Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e ao sul, por uma linha traçada
                      a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até a costa mais próxima da Suécia.
               (4) Em que 50 000 toneladas no máximo de galeotas/sandilhos apenas, ou 40 000 toneladas no máximo de fanecas
                      norueguesas e de verdinhos no conjunto. No máximo 10 000 toneladas desta quota de fanecas norueguesas podem ser
                      pescacas na subdivisão CIEM VI a ao norte de 56°30' norte. Todavia, esta quantidade deve ser deduzida da quota de
                      galeotas, fanecas norueguesas e verdinhos na divisão CIEM IV.
               (s ) A oeste de 12° oeste.
               («) Da qual não mais de 40 000 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IV a.
               (7) Em qualquer momento, são autorizadas nas divisões CIEM VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 20 ^ por
                      navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca
                      específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de outras espécies não pode ultrapassar 2 500 toneladas na divisão
                      CIEM VI e VII .
                (8 ) Em que 20 000 toneladas no máximo de donzela ou 10 000 toneladas no máximo de bolota.
                ( ' ) Fígado de tubarão frade .
              ( ,0) Será concedido, se necessário, um suplemento de 10 000 toneladas.
 ---pagebreak--- N9 L 376 / 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 86
                                                               ANEXO II
        Devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações, após cada operação de pesca, sempre que esta seja
        efectuada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
        Estados-membros da Comunidade e que são objecto da regulamentação comunitária da pesca :
        1 . A quantidade (em quilogramas) de cada espécie capturada .
        2. A data e a hora da operação de pesca .
        3 . A posição geográfica em que as apanhas foram efectuadas.
        4 . O método de pesca utilizado.
        5 . Qualquer mensagem rádio emitida de acordo com o Anexo III .
                                                              ANEXO III
       1.      As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão são os seguintes :
       1.1 .   Aquando de cada entrada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das
               costas dos Estados-membros da Comunidade :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
               b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas) ;
               c) A data e a divisão CIEM dentro da qual o comandante prevê começar a pesca.
               Quando num determinado dia , as operações de pesca necessitarem de mais de uma entrada nas zonas referidas
               no ponto 1.1 , basta uma única comunicação aquando da primeira entrada ;
       1.2.    Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1 :
               a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
               b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas);
              c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas) ;
              d) A divisão CIEM na qual as capturas foram efectuadas ;
              e) As quantidades de captura transbordadas para outros navios , por espécie (em quilogramas) desde que o
                  navio entrou na zona , e a identificação do navio na qual foi feito o transbordo ;
              f) As quantidades (em quilogramas) de cade espécie, desembarcadas num ponto da Comunidade desde que o
                  navio entrou na zona ;
       1.3 .  De três em três dias a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto
              1.1 em caso de pesca do arenque e de sardas e cavalas e, todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à
              primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1 em caso de pesca de todas as espécies que não sejam
              o arenque e as sardas e cavalas :
              a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
              b) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas);
              c) A divisão CIEM na qual foram feitas as capturas ;
       1.4 .  a) O nome, o indicativo de chamada , os números e letras de identificação do navio e o nome do seu
                  capitão ;
              b) O número da licença , se o navio pescar sob licença ;
              c) O número cronológico da mensagem ;
              e) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
 ---pagebreak---                                                                                                                          N9 L 376 / 29
31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            2.1 . As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em
                  Bruxelas (direcção telex : 24 189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações rádio mencionadas no ponto 3
                  e na forma indicada no ponto 4 .
            2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode ser
                  transmitida por outro navio em nome do primeiro .
            3.    Nome da estação rádio                        Indicativo de chamada da estação rádio
                   Skagen                                      OXP
                   Blåvand                                     OXB
                   Rønne                                       OYE
                   Norddeich                                   DAF DAK
                                                               DAH DAL
                                                               DAI DAM
                                                               DAJ DAN
                   Scheveningen                                PCH
                   Oostende                                    OST
                   North Foreland                              GNF
                   Humber                                      GKZ
                   Cullercoats                                 GCC
                   Wick                                         GKR
                   Portpatrick                                  GPK
                   Anglesey                                     GLV
                   Ilfracombe                                   GIL
                   Niton                                        GNI
                   Stonehaven                                   GND
                   Portishead                                   GKA
                                                                GKB
                                                                GKC
                   Land's End                                   GLD
                   Valentia                                     EJK
                   Malin Head                                   EJM
                   Boulogne                                     FFB
                   Brest                                        FFU
                   Saint-Nazaire                                FFO
                   Bordeaux-Arcachon                            FFC
                    Thorshavn                                   OXJ
                    Bergen                                      LGN
                    Farsund                                     LGZ
                    Floro                                       LGL
                    Rogaland                                    LGQ
                    Tjøme                                       LGT
                    Âlesund                                     LGA
             4.     Forma das comunicações
                    As informações indicadas no ponto 1 respeitantes às operações de pesca efectuadas nas zonas referidas no
                    ponto 1.1 devem incluir os elementos seguintes e ser dadas pela ordem seguinte :
                    — o nome do navio ,
                    — o indicativo rádio ,
                    — as letras e os números de identificação externas ,
                    — o número cronológico e a transmissão em relação à maré em questão,
                    — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                        — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN ,
                        — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 12.1 : OUT ,
                        — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES ,
                        — mensagem semanal : WKL ,
                        — mensagem de três em três dias : 2 WKL ,
                    — a posição geográfica ,
                    — a divisão CIEM na qual se prevê começar a pesca ,
                    — a data em que se prevê começar a pesca ,
                    — as quantidades de captura por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas), utilizando o código
                        mencionado no ponto 5 ,
                    — a divisão CIEM na qual foram feitas as capturas ,
 ---pagebreak--- N9 L 376 / 30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 86
              — as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) após a
                 informação anterior,
              — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi teito o transbordo,
              — as quantidades (em quilogramas) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade, após a
                 informação anterior,
              — o nome do comandante .
        5.    O código a utilizar para indicar as quantidades de pescado a bordo , na forma prevista no ponto 4 , é o
              seguinte :
              — A:       Camarão nórdico (Pandalus borealis),
              — B:       Pescada (Merluccius merluccius),
              — C:       Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
              — D:       Bacalhau (Gadus morhua),
              — E:       Arinca (Melanogrammus aeglefinus),
              — F:       Solha (Hippoglossus),
              — G:       Sardas e cavalas. (Scomber scombrus),
              — H:       Carapau (Trachurus trachurus),
              — I:       Lagartixa do mar (Coryphaenoides rupestris),
              — J:       Escamudo (Pollachius virens),
              — K:       Badejo (Merlangus merlangus),
              — L:       Arenque (Clupea harengus),
              — M:       Galeota / sandilho (Ammodrytes sp.),
              — N:       Espadilha (Clupea sprattus),
              — O:       Solha avessa (Pleuronectes platessa),
              — P:       Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
              — Q:       Donzela / maruca (Molva molva),
              — R:       Outro ,
              — S:       Camarão cinzento (Pandalidae),
              — T:       Anchova (Engraulis encrasicholus),
              — U:       Cantarilho (Sebastes sp.),                         <.
              — V:       Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
              — W:       Lula (Illex),
              — X:       Azevia (Limanda ferruginea),
              — Y:       Verdinho (Gadus poutassou),
              — Z:       Atum , tunídeo (Thunnidae),
              — AA :     Donzela azul (Molva dypterygia),
              — BB :     Bolota (Brosme brosme).