CELEX: 32007R1440
Language: pt
Date: 2007-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1440/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1440/2007 DA COMISSÃO
   
   de 5 de Dezembro de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 580/2007 (JO L 138 de 30.5.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Pequeno sobrescrito auto-adesivo, com dimensões aproximadas de 40 × 50 mm, constituído por duas folhas seladas a quente de um complexo de plástico e alumínio, que contém uma amostra de perfume na forma de gel. O nome do perfume é impresso no sobrescrito.
                              A folha pode ser removida para libertar a amostra de perfume numa quantidade suficiente para dar fragância quando espalhada nos pulsos.
                              O produto não se destina à venda a retalho. Destina-se a ser colado em brochuras, folhetos, postais ilustrados e páginas publicitárias de revistas, com imagens e texto, para a publicidade de um perfume específico.
                           
                        
               
                  3303 00 10
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, a nota 2 da secção VI e pelos textos dos códigos NC 3303 00 e 3303 00 10.
                  O produto tem de ser classificado como um perfume na subposição 3303 00 10, pois o perfume está presente numa quantidade suficiente para perfumar o corpo humano.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Página impressa com publicidade, de formato A4, parcial ou totalmente dobrada. Sob a dobra, encontra-se inserida uma amostra de perfume na forma de microcápsulas, pasta ou pó. A dobra é selada a quente.
                              A dobra pode ser removida para libertar a amostra de perfume numa quantidade insuficiente para dar fragância quando espalhada nos pulsos.
                              O produto não se destina à venda a retalho. Destina-se a ser inserido em revistas e artigos semelhantes com imagens e texto, para a publicidade de um perfume específico.
                           
                        
               
                  4911 10 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 4911, 4911 10 e 4911 10 90.
                  O produto não pode ser classificado como um perfume na subposição 3303 00 10, pois o perfume está presente numa quantidade insuficiente para perfumar o corpo humano.
                  O produto tem de ser classificado na subposição 4911 10 90, como impresso publicitário, dado que a publicidade impressa lhe confere a sua característica essencial (Notas explicativas do SH, capítulo 49, Considerações gerais, 1.o parágrafo).