CELEX: 51996PC0157
Language: pt
Date: 1996-04-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 19.04.1996
                                                   COM(96) 157 final
                                      Proposta de
                       flPÇUMWNTO (CE) W ÇQNSELTO
relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               Exposição dos motivos
As normas comuns de comercialização são fixadas pelo Conselho,
em aplicação do artigo 2 o do Regulamento (CEE) n° 3759/92, que
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos
da pesca e da aquicultura, de acordo com às " seguintes
disposições:
     o Regulamento (CEE) n° 103/76 fixa as normas aplicáveis a
     certos produtos da pesca para 35 espécies de peixes e uma
     espécie de cefalópodes, no estado fresco ou refrigerado;
     o Regulamento (CEE) n° 104/76 fixa as normas aplicáveis a
     quatro espécies de crustáceos, no estado vivo, fresco,
     refrigerado ou cozido.
Desde a sua adopção inicial, estes regulamentos têm vindo a ser
alterados, completados ou adaptados.
Torna-se novamente indispensável efectuar várias alterações
técnicas, face à necessidade de assegurar a adaptação das normas
à evolução da produção, do mercado e das práticas comerciais,
através :
     do estabelecimento de tabelas de cotação de frescura,
     diferenciadas por grupos de produtos, que facilitarão as
     operações de classificação graças a critérios de frescura
     mais simples e melhor adaptados,
     da alteração das tabelas de calibragem1 para certos
     produtos, tendo em conta as alterações registadas nas
     condições de produção ou na procura.
Estas novas alterações oferecem a oportunidade para introduzir
na regulamentação em causa determinados melhoramentos e inovações
tornados indispensáveis, quanto à forma e quanto à substância:
     em primeiro lugar,                    é conveniente, em primeiro lugar,
     reformular o conjunto das disposições num único instrumento
     legislativo,            a       fim       de       assegurar             a      clareza            da
     regulamentação,                a      sua         aplicação             correcta             pelos
     destinatários e facilitar o seu controlo;
     em segundo lugar, propõe-se reforçar a eficácia das normas
     de comercialização no que respeita ao seu objectivo de
     melhoria da qualidade dos produtos; com efeito, tendo em
     conta as exigências cada vez mais marcadas e perfeitamente
     legitimas da procura em matéria de qualidade/frescura do
     produto e a dificuldade da produção em obter preços
     remuneradores, dificilmente se concebe que continuem a ser
     concedidos apoios financeiros públicos a intervenções
     relativas a categorias de produtos não procurados no
          A fim de facilitar os trabalhos preparatórios no Conselho, as alterações da tabela de calibragem
          constante do Anexo II são apresentadas em itálico.
                                                  L
 ---pagebreak--- mercado.    Propõe-se,  por    conseguinte,   suprimir   a
possibilidade de compensação ou ajuda financeira a titulo
dos artigos 12°, 12°-A, 14° e 15° do Regulamento (CEE) n°
3759/92, para os produtos classificados na categoria de
frescura B.
Para ser pertinente, esta medida deverá, obviamente, ser
completada ao nivel da fixação dos preços, mediante uma
diferenciação sistemática dos preços das categorias Extra
e A e um melhor apoio à categoria Extra.
Por último, propõe-se precisar melhor a primazia das
medidas técnicas de conservação, a saber, a primazia dos
tamanhos biológicos mínimos sobre os tamanhos comerciais
minimos, sempre que estes dois tipos de disposições
apresentem um risco de contradição devido às diferentes
unidades de medida que utilizam. Para o efeito, o Anexo II
da proposta apresenta os tamanhos minimos biológicos
eventualmente em vigor para os, produtos em causa,
enunciando   o dispositivo    expressamente  o principio
aplicado.
 ---pagebreak---                                                    Proposta de
                                    Regulamento (CE) n°      /96 do Conselho
                                   de                                de 1996
           relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca
O CONSELHO DA-UNIÃO EUROPEIA,
 Fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece
a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 2o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização, por um lado, para certas espécies de
peixes, pelo Regulamento (CEE) n° 103/76 de 19 de Janeiro de 19763 e, por outro, para certas espécies de
crustáceos, pelo Regulamento (CEE) n° 104/76 de 19 de Janeiro de 19764; que estes regulamentos foram
alterados por diversas vezes desde a sua adopção e, pela última vez, pelos Regulamentos (CEE) n° 1935/935
e (CE) n° 1300/956, respectivamente; que os mesmos devem ser objecto de novas alterações substanciais para
ter em conta a evolução do mercado e das práticas comerciais; que é necessário, por conseguinte, reformular
o conjunto das suas disposições, num instrumento jurídico único, a fim de assegurar a sua clareza e correcta
aplicação; que é, portanto, conveniente substituir os Regulamentos (CEE) n° 103/76 e (CEE) n° 104/76;
Considerando que as normas comuns de comercialização para os produtos da pesca têm por objectivo,
nomeadamente, melhorar a qualidade dos produtos e facilitar o seu escoamento, tanto em benefício dos
produtores como dos consumidores; que, tratando-se de produtos não transformados, comercializados no estado
fresco ou refrigerado, a qualidade é, em grande parte, determinada pelo grau de frescura, cuja apreciação é feita
com base em critérios objectivos através de um exame organoléptico; que a homogeneidade dos lotes de
produtos da pesca, no referente à frescura, implica que os lotes só incluam produtos da mesma espécie,
provenientes do mesmo pesqueiro e do mesmo navio;
                   JOn° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
                   JOn°L 350 de 31.12.1994, p. 15.
                   JOn° L 20 de 28.1.1976, p. 29.
                   JOn°L 20 de 28.1.1976, p. 35.
                   JOn°L 176 de 20.7.1993, p. 1.
                   JO n°L 126 de 9.6.1995, p. 3.        A
 ---pagebreak--- Considerando que deve ser previsto um número limitado mas suficiente de categorias de frescura com base cm
tabelas de cotação adaptadas por grupos de produtos; que, todavia, não é oportuno, dada a necessidade de apoiar
os produtos de qualidade, admitir todas as categorias de frescura ao benefício dos mecanismos de intervenção
previstos pela organização comum de mercado;
Considerando que as-normas comuns de comercialização têm igualmente por objectivo definir, para os produtos
em causa, características comerciais harmonizadas no conjunto do mercado comunitário, a fim de evitar
                                                                                                      >
distorções de concorrência e permitir a aplicação do regime dos preços da organização comum de mercado
numa base uniforme; que, para o efeito, é necessário impor a classificação dos produtos da pesca de acordo com
uma tabela de calibragem determinada em função do peso dos referidos produtos ou, em casos específicos, do
seu tamanho;
Considerando que as normas comuns de comercialização são aplicáveis aquando da primeira venda, no território
da Comunidade, de todos os produtos em causa destinados ao consumo humano, quer sejam de origem
comunitária, quer provenham de países terceiros; que as normas em causa são aplicáveis sem prejuízo das regras
fixadas em matéria sanitária ou das adoptadas no âmbito das medidas de conservação dos recursos da pesca;
que, em especial, importa lembrar a primazia, em qualquer circunstância, dos tamanhos mínimos biológicos,
eventualmente em vigor, sobre os calibres mínimos determinados pelas normas comuns de comercialização em
relação aos produtos da pesca;
Considerando que a aplicação das normas comuns de comercialização aos produtos provenientes de países
terceiros requer indicações suplementares rtas embalagens; que, contudo, essas indicações não são necessárias
se se tratar de produtos introduzidos na Comunidade, por navios que arvoram pavilhão de países terceiros, cm
condições idênticas às da produção comunitária;
Considerando que, dadas as práticas existentes na maioria dos Estados-membros, se afigura oportuno que os
profissionais efectuem a classificação por categoria de frescura e por categoria de calibragem; que, com vista
nomeadamente à apreciação de frescura com base em critérios organoleptics, convém prever a participação
de peritos designados para o efeito pelos organismos profissionais em causa;
Considerando que, para efeitos de informação mútua, é conveniente que cada Estado-membro comunique aos
outros Estados-membros e à Comissão uma lista dos nomes e endereços dos peritos e organizações profissionais
em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 ---pagebreak--- A - DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                        Artigo I o
1. O presente regulamento fixa, para certos produtos da pesca, as normas comuns de comercialização previstas
   no artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3759/92, a seguir designado "regulamento.de, base".
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a) Comercialização: a primeira colocação à venda e/ou a primeira venda no território da Comunidade, com
        vista ao consumo humano;
   b) Lote: determinada quantidade de produtos da mesma espécie, que tenham sido objecto do mesmo
        tratamento e provenham do mesmo pesqueiro e do mesmo navio;
   c) Pesqueiro: designação habitual, nas pescarias, do local em que foram realizadas as capturas.
3. As disposições do presente regulamento relativas às categorias de frescura dos produtos são aplicáveis sem
   prejuízo dos requisitos da Directiva 91/493/CEE, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias
   relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca7.
                                                        Artigo 2C
1. Os produtos referidos no artigo 3o, de origem comunitária ou provenientes de países terceiros, só podem ser
   comercializados se satisfizerem os requisitos do presente regulamento.
2. As disposições do presente regulamento não são, contudo, aplicáveis às pequenas quantidades de produtos
   cedidas directamente pelo pescador costeiro ao retalhista ou ao consumidor.
3. As regras de execução do presente artigo são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 32°
   do regulamento de base.
                   JO n° L 268 de 24.9.1991, p. 15. - Com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE de
                   22.12.1995. (JO n° L 332 de 30.12.1995, p. 40).
                                                             6
 ---pagebreak---                                                 Artigo 3o
1. São fixadas normas comuns de comercialização para os seguintes produtos:
   a) Peixes do mar do código NC 0302:
      - Solha ou patruça (Pleuronectes platessa),
      - Atum branco ou germão (Thunnus alalunga),
      - Atum rabilho (Thunnus thynnus),
      - Atum patudo (Thunnus ou Parathunnus obesus),
      - Arenque da espécie Clupea harengus,
      - Bacalhau da espécie Gadus morhua,
      - Sardinha da espécie Sardina pilchardus,
      - Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus),
      - Escamúdo negro (Pollachius virens),
      - Escamúdo amarelo (Pollachius pollachius),
      - Sarda (Scomber scombrus),
      - Cavala (Scomber japonicus),
      - Carapaus e chicharros (Trachurus spp.),
      - Cão-do-mar ou tubarão espinhoso (Squalus acanthias),
      - Pata-roxas (Scyliorhinus spp.),
      - Cantarilhos (Sebastes spp.),
      - Badejo (Merlangius merlangus),
      - Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou),
      - Lingues (Molva spp.),
      - Anchovas (Engraulis spp.),
      - Pescada da espécie Merluccius merluccius,
      - Areeiros (Lepidorhombus spp.),
      - Xaputas (Brama spp.),
      - Tamboris (Lophius spp.),
      - Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda),
      - Solha-limão (Microstomus kitt),
      - Faneca (Trisopterus luscus) e fanecão (Trisopterus minutus),
      - Boga do mar (Boops boops),
      - Trombeiro (Maena smaris),
      - Congro (conger conger),
 ---pagebreak---        - Ruivos (Trigla spp.),
       - Tainhas (Mugil spp.),
       - Raias (Raja spp.),
       - Azevias (Platichthys flesus),
       - Linguados (Solea spp.),
       - Peixes-espada (Lepidopus Caudatus e Aphanopus carbo).                      . ,
   b) Crustáceos do código NC 0306:
       - Camarão negro (Crangon crangon) e camarão árctico (Pandalus borealis),
       - Sapateira (Cancer pagurus),
       - Lagostim (Nephrops norvegicus),
       vivos, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor.
   c) Cefalópodes do código NC 0307:
       - Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma).
2. As normas de comercialização referidas no n° 1 incluem:
   a) Categorias de frescura;
   b) Categorias de calibragem.
B. CATEGORIAS DE FRESCURA
                                                  Artigo 4o
1. As categorias de frescura são determinadas para cada lote em função do grau de frescura dos produtos e de
   determinadas características complementares.
   O grau de frescura é definido por meio das tabelas de cotação específicas indicadas por tipos de produtos
   no Anexo I.
                                                      S
 ---pagebreak--- 2. Os produtos referidos no artigo 3o são classificados, com base nas tabelas referidas no n° 1, em lotes
   correspondentes a uma das seguintes categorias de frescura:
   a) Extra, A ou B para os peixes, os cefalópodes e os lagostins;
   b) Extra ou A para os camarões.
   Todavia, os lagostins vivos são classificados numa categoria denominada E.
3. As sapateiras referidas no artigo 3o não são classificadas segundo normas de frescura específicas. No entanto,
   apenas podem ser comercializadas as sapateiras inteiras, com exclusão das fêmeas em desova ou das
   sapateiras com carapaça mole.
                                                     Artigo 5o
1. Os lotes devem ser homogéneos quanto ao estado de frescura. Contudo, um lote de reduzido volume pode
   não ser homogéneo, sendo nesse caso classificado na categoria de frescura mais baixa que jiele estiver
   representada.
2. A categoria de frescura deve estar inscrita nas etiquetas apostas nos lotes, em caracteres legíveis e indeléveis
   com uma altura mínima de 5 cm.
                                                     Artigo 6C
1. Para os peixes, os cefalópodes e os lagostins referidos no artigo 3o, a classificação de um lote na categoria
   B implica a exclusão desse lote, em caso de intervenção, do benefício das ajudas financeiras previstas pelos
   artigos 12°, 1.2°-A, 14° e 15° do regulamento de base.
2. Os peixes da categoria de frescura Extra não devem apresentar marcas de pressão ou de escoriações, nem
   manchas ou importante descoloração.
3. Os peixes da categoria de frescura A não devem apresentar manchas nem importantes descolorações. É
   tolerada uma proporção mínima que apresente ligeiras marcas de pressão e escoriações superficiais.
4. Para a classificação dos produtos nas diferentes categorias de frescura, sem prejuízo da regulamentação
   aplicável em matéria sanitária, é igualmente tomada em consideração a presença de parasitas e a sua
   eventual influência negativa na qualidade do produto, tendo em conta a sua natureza e a sua apresentação.
 ---pagebreak--- 5. As regras de execução do presente artigo são adoptadas, na medida do necessário, de acordo com o processo
   previsto no artigo 32° do regulamento de base.
C. CATEGORIAS DE CALIBRAGEM
                                                      Artigo 7o
1. A calibragem dos produtos referidos no artigo 3o baseia-se no seu peso ou no seu número por quilograma.
   Todavia, no que respeita aos camarões negros e às sapateiras, as categorias de calibragem são determinadas
   com base na largura da carapaça.
2. Os calibres mínimos fixados pelo presente regulamento, em conformidade com a tabela constante do Anexo
   II, são aplicáveis sem prejuízo dos tamanhos mínimos, expressos em comprimento, exigidos pelos
   Regulamentos:
        (CEE) n° 1866/86, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos
        recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Oresund8,
        (CEE) n° 3094/86, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação
        dos recursos da pesca9,
        (CE) n° 1626/94, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos
        recursos da pesca no Mediterrâneo10.
   Para efeitos de controlo pelas autoridades competentes, sempre que estiverem em vigor para as espécies
   abrangidas pelas normas de comercialização, os tamanhos mínimos biológicos a respeitar, em todos os casos,
   constam do Anexo II.
                                      i                Artigo S°
1. Os lotes são classificados em categorias de calibragem de acordo com a tabela constante do Anexo II.
2. Os lotes devem ser homogéneos quanto à calibragem dos produtos. Contudo, um lote de reduzido volume
   pode não ser homogéneo, sendo nesse caso classificado na categoria de calibragem menos vantajosa que nele
   estiver representada.
                  JO n° L 162 de 18.6.1986, p. 1. - Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
                  Regulamento (CE) n° 2250/95 (JO n° L 230 de 27.9.1995, p. 1).
                  JO n° L 288 de 11.10.1986, p. 1. - Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
                  Regulamento (CE) n° 3071/95 de 22.12.1995 (JO n° L 329 de 30.12.1995, p. 14).
                  JO n° L 171 de 6.7.1994, p. 1.
                                                          10
 ---pagebreak--- 3. A categoria de calibragem e o modo de apresentação devem estar inscritos nas etiquetas apostas nos lotes,
    em caracteres legíveis e indeléveis com uma altura mínima de 5 cm.
    Cada lote deve conter a indicação claramente visível e perfeitamente legível do peso líquido em quilogramas.
    Para os lotes colocados à venda em caixas normalizadas, a indicação do peso líquido não é necessária se
    a pesagem efectuada antes da colocação à venda revelar que o conteúdo das caixas corresponde à capacidade
    prevista.
4. As regras de execução do presente artigo, nomeadamente no que respeita ao método de pesagem e à
    determinação de uma variação do peso líquido, inferior ou superior ao indicado ou previsto, admitida para
    cada lote, são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 32° do regulamento de base.
                                                    Artigo 9o
Os peixes pelágicos podem ser classificados nas diferentes categorias de frescura e de calibragem, com base
num sistema de amostragem. Este sistema deve assegurar ao lote um máximo de homogeneidade quanto à
frescura e ao tamanho dos peixes.
As regras de execução do presente artigo, nomeadamente no que respeita à determinação do número de amostras
a prever, ao peso ou ao volume de peixes de cada amostra, bem como aos métodos de apreciação da
classificação e da verificação do peso dos lotes comercializados, são adoptadas de acordo com o processo
previsto no artigo 32° do regulamento de base.
                                                   Artigo 10°
Para assegurar o abastecimento local ou regional de camarões e de sapateiras em determinadas zonas costeiras
da Comunidade, podem ser previstas excepções aos tamanhos mínimos fixados para esses produtos no Anexo
II.
A determinação dessas zonas e a fixação dos respectivos tamanhos de comercialização são efectuadas de acordo
com o processo previsto no artigo 32° do regulamento de base.
D. PRODUTOS PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
                                                           /M
 ---pagebreak---                                                      Artigo 11°
1. Sem prejuízo do n° 1 do artigo 2o, os produtos referidos no artigo 3o provenientes de países terceiros so
    podem ser comercializados se forem apresentados em embalagens que ostentem de forma claramente visível
    e perfeitamente legível a indicação:
        do país de origem impressa em caracteres latinos com uma altura de pelo menos 20 mm,
        do nome científico da espécie e da sua denominação comercial,
        do modo de apresentação,,
        da categoria de frescura e da categoria de calibragem,
        do peso líquido em quilogramas dos produtos contidos nas embalagens,
        da data da classificação e da data da expedição,
        do nome e do endereço do expedidor.
2. Todavia, os produtos referidos no artigo 3o directamente provenientes dos pesqueiros, que sejam introduzidos
    num porto da Comunidade por navios arvorando pavilhão de um país terceiro e se destinem à
    comercialização, são sujeitos às disposições aplicáveis à produção comunitária.
E. DISPOSIÇÕES FINAIS
                                                     Artigo 12°
Os profissionais do sector das pescas efectuam a classificação por categorias de frescura e categorias de
calibragem, com a colaboração de peritos designados para o efeito pelas organizações profissionais em causa.
                                                     Artigo 13c
Cada Estado-membro comunica aos outros Estados-membros e à Comissão, o mais tardar um mês antes da data
de entrada em vigor do presente regulamento, uma lista dos nomes e endereços dos peritos e organizações
profissionais referidos no artigo 12o. Qualquer alteração desta lista será comunicada aos outros Estados-membros
e à Comissão.
                                                     Artigo 14°
São revogados os Regulamentos (CEE) n° 103/76 e (CEE) n° 104/76. Todas as remissões para estes
regulamentos devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento.
                                                             fik
 ---pagebreak---                                                  Artigo 15°
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros.
Feito em Bruxelas, em                                                    Pelo Conselho.
                                                         43
 ---pagebreak---                                                   ANEXO I
                                TABELAS DE COTAÇÃO DE FRESCURA
      As tabelas estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos seguintes produtos ou grupos de
                          produtos, em função de critérios de aplicação específicos
                                               a cada um deles
A. Peixes brancos
Eglefíno ou arinca, bacalhau, escamúdo negro, escamúdo amarelo, cantarilhos, badejo, pichelim ou verdinho,
lingues, pescada, xaputas, tamboris, faneca e fanecão, boga do mar, trombeiro, congro, ruivos, tainhas, solha
ou patruça, areeiros, linguados, solha escura do mar do Norte, solha-limão, azevia, peixes-espada.
B. Peixes azuis
Atum branco ou germão, atum rabilho, atum patudo, arenque, sardinha, sarda e cavala, carapaus e chicharros,
anchovas.
C. Esqualos
Cão-do-mar ou tubarão espinhoso, pata-roxas, raias.
D. Cefalópodes
Chocos.
E. Crustáceos
    1. Camarões,
    2. Lagostins.
                                                      A
 ---pagebreak--- A. PEIXES BRANCOS
                                                            CRITÉRIOS
                                                 CATEGORIA DE FRESCURA1
                        -             Extra                        A                             B
 Pele                        Pigmentação viva e         Pigmentação viva, mas        Pigmentação baça e em
                            brilhante (excepto para     sem brilho; ligeira          vias de descoloração.
                            os cantarilhos) ou          descoloração.
                            opalescente; sem
                            descoloração.
 Muco cutâneo                Aquoso, transparente.      Leitoso.                     Cinzento amarelado,
                                                                                     um pouco grumoso.
 Olho                       Convexo (abaulado);         Chato; pupila                Ligeiramente côncavo;
                            pupila negra, brilhante;    ligeiramente opaca;          pupila cinzenta; córnea
                            córnea transparente.        córnea opalescente.          descorada, opaca.
 Guelras                     Vermelho escuro ou         Vermelho ou rosa;            Castanho/cinzento em
                            vermelho brilhante;         muco ligeiramente            descoloração; muco
                            muco transparente.          opaco.                       opaco e espesso.
 Peritoneu                   Liso; brilhante; difícil   Um pouco baço; difícil       Grumoso; bastante
 (no peixe eviscerado)      de separar da carne.        de separar da carne.         fácil de separar da
                                                                                     carne.
 Cheiro das guelras e da     Fresco; de algas           Ausência de cheiro,          Fermentado;
 cavidade abdominal          marinhas; de frutos do     cheiro neutro ou             ligeiramente acre.
 - Peixes brancos            mar.                       ligeiramente adocicado.
 excepto solha ou
 patruça
 - Solha ou patruça          De óleo fresco;            De óleo; de algas            De óleo; fermentado,
                             metálico; apimentado;      marinhas ou                  mofento, um pouco
                            cheiro a terra.             ligeiramente adocicado.      rançoso.
                    No que diz respeito ao tamboril descabeçado, as classificações far-se-ão com base nas rubricas que
                    lhe s§o aplicáveis.
                                                               45
 ---pagebreak--- B. PEIXES AZUIS
                                                       CRITÉRIOS
                                              CATEGORIA DE FRESCURA
                       -  Extra                   A                       B
 Pele                    Pigmentação brilhante,   Perda de brilho; cores  Baça, sem brilho,
                         cores vivas, brilhantes, mais insípidas; menos   cores deslavadas; pele
                         com irisação; diferença  diferença entre         plissada quando se
                         nítida entre superfície  superfície dorsal e     dobra o peixe.
                         dorsal e ventral.        ventral.
                                                                «
 Muco cutâneo            Aquoso, transparente.    Leitoso, um pouco       Acastanhado.
                                                  acastanhado.
 Consistência da carne   Muito firme, rígida.     Bastante rígida, firme. Um pouco mole.
 Opérculos               Prateados.               Prateados, ligeiramente Escurecimento e
                                                  tingidos dé vermelho ou extravasações
                                                  de castanho.            sanguíneas extensas.
 Olho                    Convexo, abaulado;       Menos convexo a         Chato a ligeiramente
                         pupila azul-preto        chato; pupila           côncavo; cristalino
                         brilhante, "pálpebra"    ligeiramente velada,    velado; extravasações
                         transparente.            "pálpebra" velada.      sanguíneas à volta do
                                                                          olho (óculos).
 Guelras                 Vermelho vivo a          Cor menos viva, mais    Em descoloração,
                         púrpura uniformemente.   pálida nos bordos.      muco mais abundante.
 Cheiro das guelras      Fresco, de algas         Atenuado ou ausente,    Cheiro gordo um
                         marinhas; picante;       adocicado de óleo de    pouco sulfuroso, de
                         iodado; metálico.        peixe ou de lodo.       levedura rançosa ou de
                                                                          fruto podre.
                                                           1$
 ---pagebreak--- C. ESQUALOS
                                            CRITÉRIOS
                                   CATEGORIA DE FRESCURA
            -  Extra                   A                        B             .     . .
 Olho         Convexo, muito           De convexo a chato;      Chato a côncavo; um
              brilhante e irisado;     verde claro, mas tendo   pouco amarelado,
              pupilas pequenas.        perdido brilho e         baço.
                                       irisação, pupilas ovais.
 Aspecto      In rigor mortis ou       Estádio rigor            Muco espesso na boca
              parcialmente in rigor;   ultrapassado; ausência   e nas aberturas das
              presença de um pouco     de muco na pele e        guelras; mandíbula
              de muco claro na pele.   especialmente na boca e  ligeiramente achatada.
                                       nas aberturas das
                                       guelras.
 Cheiro       Fresco, marinho.         Sem cheiro ou cheiro     Cheiro amoniacal,
                                       ligeiro de mofo mas      acre.
                                       não amoniacal.
                                                1*
 ---pagebreak--- D. CEFALÓPODES
                                             CRITÉRIOS
                                   CATEGORIA DE FRESCURA
             -  Extra                   A                        B
 Pele          Pigmentação viva, pele   Pigmentação baça; pele   Descorada; facilmente
               aderente à carne         aderente à carne.        separada da carne.
 Carne         Muito firme; branca      Firme; branca cor da     Ligeiramente mole;
               nacarada.                cal.                     branco rosado ou a
                                                                 amarelecer
                                                                 ligeiramente.
 Tentáculos    Resistentes ao arranque. Resistentes ao arranque. Mais fácil de arrancar.
 Cheiro        Fresco; de algas         Fraco ou nulo.           Cheiro a tinta.
               marinhas.
                                                15
 ---pagebreak--- E. CRUSTÁCEOS
   1) Camarões
                                                      CRITÉRIOS
                                           CATEGORIA DE FRESCURA
                    Extra                                           A
 Características  - superfície da casca: húmida e brilhante,        As mesmas que as da categoria
 mínimas          - em caso de transvasamento, os camarões devem    Extra,
                  cair separados,
                  - carne sem cheiro estranho,
                  - sem areia, muco e outras matérias estranhas.
 Aspecto do       Muito encurvado;                                  Encurvado;
 camarão provido  - camarão negro: cor viva vermelha escura         - cor ligeiramente deslavada
 da sua casca     tendente para o cinzento; parte peitoral da casca vermelha-escura; parte peitoral
                  escura na sua maior parte.                        da casca escura na sua maior
                                                                    parte.
                  - camarão árctico: cor rosa uniforme.             - cor rosa mas com possibilidade
                                                                    de início de enegrecimento do
                                                                    cefalotórax.
 Estado da carne  - descasca-se facilmente com perdas de carne      - descasca-se menos facilmente,
 durante e após a tecnicamente inevitáveis                          com pequenas perdas de carne;
 descasca         - firme, não coriácea;                            - menos firme, ligeiramente
                                                                    coriácea.
 Fragmentos       Admitidos raros fragmentos de camarões.           Admitida pequena quantidade de
                                                                    fragmentos de camarões.
 ---pagebreak---  2) lagostins
                                              CRITÉRIOS
                                    CATEGORIA DE FRESCURA
                 Extra                    A                        B
Carapaça         Cor rosa esbatido ou de  Cor rosa esbatido ou de  Ligeira descoloração;
                 rosa a vermelho-         rosa a vermelho-         ligeira mancha negra e
                 laranja.                 laranja;                 cor tendente para o
                                          sem mancha negra.        cinzento,
                                                                   nomeadamente na
                                                                   carapaça e entre os
                                                                   segmentos da cauda.
Olhos e guelras  Olho negro brilhante;    Olho baço cinzento-      Guelras de cor
                 guelras de cor rosa.     negro; guelras tendentes cinzento escuro ou
                                          para o cinzento.         verde na superfície
                                                                   dorsal da carapaça.
Cheiro           Característica dos       Perda do cheiro          Cheiro ligeiramente
                 crustáceos doces.        característico dos       acre.
                                          crustáceos. Sem cheiro
                                          a amoníaco.
Carne (na cauda) Carne transparente de    A carne perde a sua      Carne opaca e de
                 cor azul tendente para o transparência mas não    aspecto baço.
                 branco.                  fica descorada.
                                                   aa
 ---pagebreak---                                                            ANEXO II
                                            CATEGORIAS DE CALIBRAGEM
                  Tabela de calibragem                       Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos
                                                                          regulamentos referidos no artigo 7o
                     Tama-                   Unidades/kg
      Espécie         nho      Kg/peixe(1)        (2)        Região      Zona geográfica            Tamanho mínimo
Arenque                  1   0,25 e mais     4 ou  menos       1       CIEM   Vb (zona CE)                20 cm
(Clupea harengus)        2 0,125 a 0,25          5a8           2                (a)                       20 cm
                         3 0,085 a 0,125         9a 11                          (b)                       18 cm
                         4 0,05 a 0,085         12 a 20        3                                          20 cm
Báltico Norte de 59      5 0,036 a 0,05         20 a 28
de 59° 30'
Sardinha                 1 0,067 e mais 15 ou menos
(Sardina                 2 0,042 a 0,067        16 a 24
pilchardus)              3 0,032 a 0,042        25 a 32                                                a determinar
                         4 0,015 a 0,032        33 a 67
Mediterrâneo                 0,011 a 0,032      33 a 91
Pata-roxas               1 2 e mais
(Scyliorhinus spp.)      2 1 a2                    -                                                          -
                         3 0,5 a 1
Câo:do-mar ou            1 2,2 e mais
tubarão espinhoso        2 1 a 2,2                 -                                                          -
(Squalus acanthias)      3 0,5 a 1
Cantarilhos              1 2 e mais
(Sebastes spp.)         .2 0,6 a 2                 -                                                          -
                         3 0,35 a 0,6
Bacalhau                 1 7 e mais                            1                                          35 cm
(Gadus morhua)           2 4a7                                 2                (a)                       35 cm
                         3 2a4                                                  (b)                       30 cm
                         4   1 a2                              3                                          35 cm
                         5 0,3 a 1                           Báltico      Sul de 59°30'N                  30 cm
Escamúdo negro           1 5 e mais                            1                                          35 cm
(Pollachius virens)      2 3a5                                 2                (a)                       35 cm
                         3 1,5a3                   -                            (b)                       30 cm
                         4 0,3 a 1,5                           3                                          35 cm
                                                             Báltico      Sul de 59°30'N                  30 cm
Eglefino ou arinca       1 1 e mais                            1       CIEM Vb (zona CE)                  30 cm
(Melanogrammus           2 0,57 a 1                            2                (a)                       30 cm
aeglefinus)              3 0,37 a 0,57             -                            (b)                       27 cm
                         4 0,17 a 0,37                         3                                          30 cm
Badejo                   1 0,5 e mais                          1                                          27 cm
(Merlangius              2 0,35 a 0,5                          2                (a)                       23 cm
merlangus)               3 0,25 a 0,35             -                            (b)                       23 cm
                         4 0,11 a 0,25                         3                                          23 cm
(1) O limite superior fixado para as categorias de calibragem entende-se sempre "excluída".
(2) Para as sardas e cavalas = unidades por 25 kg
(a) Excepto Skagerrak e Kattegat
(b) Skagerrak e Kattegat
                                                                     21
 ---pagebreak---                    Tabela de calibragem               Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos
                                                                   regulamentos referidos no artigo 7o
                     Tama-                Unidades/kg
       Espécie       nho      Kg/peixe(1)      (2)    Região      Zona geográfica            Tamanho mínimo
 Lingues               1    5 e mais                     1 ^
 (Molva spp.)          2 *  3a5                         2                (a)                       a fixar
                       3    1,5 a 3             -                        (b)
                       4    menos de 1,5                3                                          63  cm
Sarda                  1    0,5 e mais    50 ou menos    1                                         20  cm
(Scomber               2    0,2 a 0,5       51 a 125    2      Excepto Mar do Norte                20  cm
scombrus)              3    0,1 a 0,2      126 a 250                mar do Norte                   30  cm
Mediterrâneo                0,08 a 0,2     126 a 325    3                                          20  cm
                                                        5                                          20  cm
                                                                    Mediterrâneo                   18  cm
Cavala                 1    0,5 e mais
(Scomber               2    0,25 a 0,5
japonicus)             3    0,14 a 0,25         -                                                     -
                       4    0,05 a 0,14
Anchovas               1    0,033 e mais  30 ou menos   3       Excepto CIEM IXa)                  12 cm
(Engraulis spp.)       2    0,020 a 0,033    31 a 50    3            CIEM IXa)                     10 cm
                       3    0,012 a 0,020    51 a 83                Mediterrâneo                    9 cm
                       4    0,008 a 0,012   84 a 125
Solha ou patruça       1    0,6 e mais                  1                                          25  cm
(Pleuronectes          2    0,4 a 0,6                   2               •(a)                       25  cm
platessa)              3    0,3 a 0,4           -                        (b)                       27  cm
                       4    0,15 a 0,3                              mar do Norte                   27  cm
                                                        3                                          25  cm
                                                      Báltico   subdivisões 22 a 25                25  cm
                                                                subdivisões 26 a 28                21  cm
                                                                  subdivisões 291
                                                                  Sul de og^O'N l                  18  cm
Pescada                1    2,5 e mais                  1                                          30  cm
(Merluccius            2    1,2 a 2,5                   2                (a)                       30  cm
merluccius)            3    0,6 a 1,2                                    (b)                       30  cm
                       4    0,28 a 0,6          -       3                                          27  cm
                       5    0,2 a 0,28                              Mediterrâneo                   20  cm
Mediterrâneo                0,15 a 0,28
Areeiros               1    0,45 e mais                 1                                          25  cm
(Lepidorhombus         2    0,25 a 0,45                 2                (a)                       25  cm
spp.)                  3    0,20 a 0,25         -                        (b)                       25  cm
                       4    0,11 a 0,20                 3                                          20  cm
Mediterrâneo                0,05 a 0,20
Xaputas                1    0,8 e mais          -                                                     -
(Brama spp.)           2    0,2 a 0,8
Tamboris               1    8 e mais                    1
(Lophius spp.)         2    4a8                         2                (a)                       a fixar
Inteiro eviscerado     3    2a4                 -                        (b)
                       4    1 a2                        3                                          afixar
                       5    0,5 a 1                                 Mediterrâneo                   30 cm
                                                              52
 ---pagebreak---                     Tabela de calibragem               Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos
                                                                  regulamentos referidos no artigo 7o
                      Tama-                Unidades/kg
       Espécie         nho     Kg/peixe(1)       (2)   Região    Zona geográfica            Tamanho mínimo
Tamboris                 1   4 e mais
(Lophius spp.)           2'  2a4
Descabeçado              3   1 a2                 -                                                   -
                         4   0,5 a 1
                         5   0,25 a 0,5
Solha escura             1   0,25 e mais                 1                                        15 cm
do mar do Norte          2   0,13 a 0,25                 2              (a)                       15 cm
(Limanda                                                                (b)                       23 cm
limanda)                                                           mar do Norte                   23 cm
                                                         3                                        23 cm
Solha-limão              1   0,6 e mais                  1                                        25 cm
(Microstomus             2   0,35 a 0,6           -      2              (a)                       25 cm
kitt)                    3   0,18 a 0,35                                (b)                       25 cm
                                                         3                                        25 cm
Atum branco              1   4 e mais
ou germão                2   1,5a4                -                                                  -
(Thunnus
alalunga)
Atum rabilho             1   70 e mais                             Mediterrâneo             70 cm ou 6,4 kg
(Thunnus                 2   50 a 70
thynnus)                 3   25 a 50              -
                         4   10 a 25
                         5  6,4 a 10
Atum patudo              1   10 e mais            -                                                  -
(Thunnus obesus)         2   3,2 a 10
Escamúdo amarelo         1   5 e mais                    1
(Pollachius              2   3a5                         2              (a)                       30 cm
pollachius)              3   1,5 a 3              -                     (b)
                         4   0,3 a 1,5                   3                                        30 cm
Pichelim ou              1                 7 ou menos
verdinho                 2                     8 a 14
                         3   -                15 a 25                                                -
(Micromesistius          4                    26 a 30
poutassou ou
Gadus poutassou)
Faneca                   1   0,4 e mais                  3                                        afixar
(Trisopterus luscus)     2   0,25 a 0,4
e fanecão                3   0,125 a 0,25         -
(Trisopterus             4   0,05 a 0,125
minutus)
Boga do mar              1                  5 ou menos
(Boops boops)            2   -                 6 a 31                                                -
                         3                    32 a 70
Trombeiro                1                 20 ou menos
(Maena smaris)           2   -                21 a 40                                                -
                         3                    41 a 90
                                                              ,33
 ---pagebreak---                  Tabela de calibragem               Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos
                                                               regulamentos referidos no artigo 7o
                   Tama-                Unidades/kg
       Espécie     nho      Kg/peixe(1)     (2)     Região    Zona geográfica            Tamanho mínimo
Congro               1    7 e mais                    1
(Conger conger)      2- 5 a 7                -        2              (a)                       58 cm
                     3    0,5 a 5                                    (b)
                                                      3                                        58 cm
Ruivos               1    1 e mais
(Trigla spp.)        2    0,5 a 1
vermelho             3    0,35 a 0,5         -                                                     -
                     4    0,2 a 0,35
                     5    menos de 0,2
Outros               1    1 emais
ruivos               2    0,5 a 1
                     3    0,35 a 0,5         -                                                     -
                     4    0,25 a 0,35
                     5    0,2 a 0,25
Carapaus e           1    0,6 e mais                  1                                        15 cm
chicharros           2    0,4 a 0,6                   2                                        15 cm
(Trachurus spp.)     3    0,2 a 0,4          -        3                                        15 cm
                     4    0,08 a 0,2                  5                                        15cm
                     5    0,02 a 0,08                           Mediterrâneo                   12 cm
Tainhas              1    1 e mais                    1
(Mugil spp.)         2    0,5 a 1                     2              (a)                       20 cm
                     3    0,2 a 0,5          -                       (b)
                     4    0,1 a 0,2                   3                                        20 cm
                                                                Mediterrâneo                   16 cm
Raias                1    5 e mais
(Raja spp.)          2    3a5
                     3    1 a3               -                                                     -
                     4    0,3 a 1
Raias                1    3 e mais           -                                                     -
(asas)               2    0,5 a 3
Azevia               1    mais de 0,3                 1                                        24   cm
(Platichthys         2    0,2 a 0,3                   2              (a)                       24   cm
Flesus)                   inclus                                     (b)                       24   cm
                                                      3                                        24   cm
                                                    Báltico  subdivisões 22 a 25               25   cm
                                                             subdivisões 26 a 28               21   cm
                                                             subdivisões 29 e 32
                                                               Sul de 59°30'N                   18  cm
Linguados            1    0,8 e mais                  1                                        24   cm
(Solea spp.)         2    0,6 a 0,8                   2              (a)                       24   cm
                     3    0,4 a 0,6                                   (b)                      24   cm
                     4    0,3 a 0,4          -        3                                        24   cm
                     5    0,2 a 0,3                             Mediterrâneo                   20    cm
                     6    0,16 a 0,2
                     7    0,12 a 0,16
Peixe-espada          1   3 e mais
(Lepidopus           2    2a3                -
                                                                                       t
caudatus)            3     1 a2
                     4    0,5 a 1
                                                            0M
 ---pagebreak---                     Tabela de calibragem                Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos
                                                                    regulamentos referidos no artigo 7o
                      Tama-                 Unidades/kg
       Espécie         nho     Kcj/peixe(1J      (2)    Região     Zona geográfica            Tamanho mínimo
Peixe-espada preto       1 3 e mais
(Aphanopus               2' 0,5 a 3                                                          -
carbo)
Chocos                   1   0,5 e mais
(Sepia officinalis       2   0,3 a 0,5            -                                                     -
e Rossia                 3   0,1 a 0,3
macrosoma)
Lagostim                 1                   20 e menos   2     Skagerrak e Kattegat              40 mm H
(Nephrops                2                     21 a 30                                           130mm(**)
norvegicus)              3                     31 a 40    2        Excepto Escócia,
                         4                   mais de 40             mar da Irlanda                25 mm (*)
                                                                 [CIEM Via) e Vila)],             85 mm (*•)
                                                                     Skagerrak e
                                                                       Kattegat
                                                          2      Oeste da Escócia e               20 mm O
                                                                    mar da Irlanda                70 mm (**)
                                                                  [CIEM Via) e Vila)]
                                                          3                                       20 mm (*)
                                                                                                  70 mm (**)
                                                                     Mediterrâneo                 20 mm (*)
                                                                                                  70 mm (")
Caudas de                1                  60 e menos    2     Skagerrak e Kattegat                72 mm
lagostins                2                    61 a 120
                         3                    121 a 180   2       Excepto Oeste da                  46 mm
                         4                  mais de 180                 Escócia
                                                                    mar da Irlanda
                                                                [CIEM Via) e VII a)],
                                                          2     Skagerrak e Kattegat                37 mm
                                                                 Oeste da Escócia e
                                                               mar da Irlanda [(CIEM
                                                                      Via) eVIla)]
                                                          3                                         37 mm
Camarão negro         Tama-
(Crangon crangon) nho 6,7 mm e                    -
                      único mais (3)
Camarão árctico Tama-                       250 e menos
(Pandalus borealis)     nho -
fresco ou              único
refrigerado
Camarão árctico          1                  160 e menos
cozido em água           2                    161 a 250                                                -
ou a vapor
Sapateira                1 16 eme mais(4)
(Cancer pagurus)         2 13 a 16 cm (4) |                                                            .
(*) Comprimento da carapaça
(**) Comprimento total
(3) Largura da carapaça
(4) Largura da carapaça, medida na sua maior dimensão
                                                                J5
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                                                           COM(96) 157 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                       N. ' de catálogo : CB-CO-96-169-PT-C
                                                            ISBN 92-78-02628-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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