CELEX: 32004R2059
Language: pt
Date: 2004-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2059/2004 do Conselho, de 4 de Outubro de 2004, que altera a Decisão n.° 1469/2002/CECA da Comissão relativa ` gestão de certas restrições `s importações de determinados produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão

2.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 357/1
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 2059/2004 DO CONSELHO
   de 4 de Outubro de 2004
   que altera a Decisão n.o 1469/2002/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Cazaquistão (1) entrou em vigor em 1 de Julho de 1999.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 17.o do Acordo de Parceria e Cooperação estabelece que o comércio de produtos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (adiante designada «CECA») será regulado pelo título III desse acordo, à excepção do artigo 11o, e por um acordo sobre medidas quantitativas aplicáveis ao comércio de produtos CECA.
            
         
               (3)
            
            
               Em 22 de Julho de 2002, a CECA e o Governo da República do Cazaquistão celebraram um acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos (2) (adiante designado «acordo»), aprovado em nome da CECA pela Decisão 2002/654/CECA da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               O Tratado CECA caducou em 23 de Julho de 2002 e a Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obrigações da CECA.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do acordo, as partes acordaram em mantê-lo em vigor bem como todos os direitos e obrigações dele decorrentes para as partes após o termo de vigência do Tratado CECA.
            
         
               (6)
            
            
               As partes iniciaram as consultas previstas no n.o 6 do artigo 2.o do acordo e acordaram em aumentar os limites quantitativos nele previstos para ter em conta o alargamento da União Europeia. O aumento desses limites quantitativos foi objecto de um novo acordo que entrou em vigor na data da sua assinatura (4).
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão n.o 1469/2002/CECA (5) da Comissão, de 8 de Julho de 2002, relativa à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão, deve ser alterada,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os limites quantitativos estabelecidos no anexo IV da Decisão n.o 1469/2002/CECA da Comissão, para 2004, são substituídos pelos estabelecidos no anexo do presente regulamento.
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 4 de Outubro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. J. DE GEUS
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.1999, p. 3.
   
      (2)  JO L 222 de 19.8.2002, p. 20.
   
      (3)  JO L 222 de 19.8.2002, p. 19.
   
      (4)  Ver página 23 do presente Jornal Oficial.
   
      (5)  JO L 222 de 19.8.2002, p. 1.
   
      ANEXO
      LIMITES QUANTITATIVOS
      
                  (em toneladas)
               
            
                  Produtos
               
               
                  2004
               
            
                  
                     SA (Produtos laminados planos)
               
            
                  SA1 (Bobinas)
               
               
                  55 228
               
            
                  SA1a (Rolos de chapa laminados a quente para relaminagem)
               
               
                  5 500
               
            
                  SA2 (Chapas grossas)
               
               
                  852
               
            
                  SA3 (Outros produtos laminados planos)
               
               
                  80 082