CELEX: 62012FN0067
Language: pt
Date: 2012-07-02 00:00:00
Title: Processo F-67/12: Recurso interposto em 2 de julho de 2012 — ZZ/Comissão

13.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/16
            
         Recurso interposto em 2 de julho de 2012 — ZZ/Comissão
   (Processo F-67/12)
   2012/C 311/22
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de indeferimento do pedido que o recorrente apresentou para obter a indemnização do dano que sofreu por a recorrida ter enviado uma carta, referente ao eventual regresso ao serviço do recorrente e que responde a alguns dos pedidos deste, a um advogado que o defendeu em vários processos mas ao qual ele nunca deu um mandato geral.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Comissão, independentemente da sua forma, que indeferiu o pedido que o recorrente apresentou, em 20 de maio de 2011, à Autoridade Investida do Poder de Nomeação;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação do ato da Comissão, independentemente da sua forma, que indeferiu a reclamação, de 1 de dezembro de 2011, contra a decisão de indeferimento do pedido de 20 de maio de 2011 e anulação desta decisão de indeferimento, assim como deferimento do pedido de 20 de maio de 2011;
            
         
               —
            
            
               anulação, na medida do necessário, da carta de 9 de março de 2012;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão na indemnização do dano que o recorrente sofreu injustamente, por a Comissão ter enviado uma carta desprovida de data a Giuseppe Cipressa, no montante de 10 000 euros ou qualquer outro montante superior ou inferior que o Tribunal Geral considere justo e equitativo;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão no pagamento ao recorrente dos juros sobre este montante entre o dia seguinte ao da data em que o pedido de 20 de maio de 2011 deu entrada e a data do pagamento efetivo do montante de 10 000 euros, à taxa de 10 % e com capitalização anual;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.