CELEX: 
Language: pt
Date: 1992-02-28 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde #Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde

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31992D0134

DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde (92/134/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 054 de 28/02/1992 p. 0057

DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde (92/134/CEE)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tento em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130o.Q,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/551/CEE (4), adoptou um programa de coordenação da investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da investigação em medicina e saúde (1987/1991); que o no. 2 do artigo 7o. da  referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com Estados não membros que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost), a fim de os associar, plena ou parcialmente, a esse programa;  Considerando que o Governo turco exprimiu interesse em cooperar na investigação em medicina e saúde; que a Comunidade e a República da Turquia esperam obter benefícios mútuos de tal cooperação;  Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde,  DECIDE:  Artigo 1o.  É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde.  O texto do acordo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2o.  O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 9o. do acordo (5).  Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992.  Pelo Conselho O Presidente João PINHEIRO (1) JO no. C 76 de 21. 3. 1991, p. 4.(2) JO no. C 267 de 14. 10. 1991, p. 100 e decisão de 15 de Janeiro de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(3) JO no. C 269 de 14. 10. 1991, p. 20.(4) JO no. L 334 de 24. 11. 1987, p. 20.(5) A data  de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.