CELEX: 31992R1805
Language: pt
Date: 1992-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1805/92 da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3 . 7. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 183/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1805/92 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Julho de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 1 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             do Regulamento (CEE) n? 1772/92 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mente em vigor em conformidade com o anexo do
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1772/92 da Comissão (s);                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,                                     Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n? L  182 de 2. 7. 1992, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 183/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3. 7. 92
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador 0
                                    0709 90 60                                                   139,72 00
                                    0712 90 19                                                   139,72 (2) (3)
                                    1001 10 10                                                  155,97 (1) (5) (10)
                                    1001 10 90                                                  1 55,97 C)0 (10)
                                    1001 90 91                                                   132,79
                                    1001 90 99                                                  132,79 (»')
                                    1002 00 00                                                  151,27 0
                                    1003 00 10                                                  123,30
                                    1003 00 90                                                  123,30 (")
                                    1004 00 10                                                  106,79
                                    1004 00 90                                                  106,79
                                    1005 10 90                                                  139,72 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                  139,72 0 0
                                    1007 00 90                                                  145,21 0
                                    1008 10 00                                                    48,32 (")
                                    1008 20 00                                                    98,90 0
                                    1008 30 00                                                    46,28 0
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    46,28
                                    1101 00 00                                                  1 98,90 (»)(")
                                    110210 00                                                   224,78 0
                                    1103 11 10                                                  255,78 0('°)
                                    1 103 1 1 90                                                214,81 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            C) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                cados no anexo do mesmo regulamento.