CELEX: 31990R1743
Language: pt
Date: 1990-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1743/90 da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 161 /36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1743/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                 ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3868/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                        de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na                                    Artigo 1 ?
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
fixados no Regulamento (CEE) n? 38 68/89 da Comissão             caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         não congeladas constam do anexo.
mento (CEE) n ? 1402/90 (3) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                         Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de           1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p, 1 .
(2) JO n?  L 374 de 22. 12. 1989, p. 51 .
O   JO  n? L 133 de 24. 5. 1990, p. 74.
(") JO  n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 27. 6. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 161 /37
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 27              Semana n? 28             Semana n? 29             Semana n? 30             Semana n ? 31
       Código NC                     de 2 a 8                 de 9 a 15                de 16 a 22              de 23 a 29            de 30 de Julho a
                               de Julho de 1990           de Julho de 1990         de Julho de 1990         de Julho de 1990       5 de Agosto de 1990
      0104 10 90 (')                   92,745                   88,299                    86,471                  85,582                   85,249
      0104 20 90 (')                   92,745                   88,299                    86,471                  85,582                   85,249
      0204 10 00 0                    197,330                  187,870                   183,980                 182,090                  181,380
      0204 21 00 0                    197,330                  187,870                   183,980                 182,090                  181,380
      0204 22 10 (2)                  138,131                  131,509                   128,786                 127,463                  126,966
      0204 22 30 0                   217,063                   206,657                   202,378                200,299                   199,518
      0204 22 50 (2)                  256,529                  244,231                   239,174                236,717                   235,794
      0204 22 90 (2)                  256,529                  244,231                   239,174                236,717                   235,794
      0204 23 00 (2)                 359,141                   341,923                   334,844                331,404                   330,112
      0204 50 11 0                    197,330                  187,870                   183,980                 182,090                  181,380
      0204 50 13 (2)                  138,131                  131,509                   128,786                 127,463                  126,966
      0204 50 15 0                    217,063                  206,657                   202,378                 200,299                  199,518
      0204 50 19 0                    256,529                  244,231                   239,174                 236,717                  235,794
      0204 50 31 0                    256,529                  244,231                   239,174                 236,717                  235,794
      0204 50 39 0                    359,141                  341,923                   334,844                 331,404                  330,112
      0210 90 11 0                    256,529                  244,231                   239,174                 236,717                  235,794
      0210 90 19 0                    359,141                  341,923                   334,844                 331,404                  330,112
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 1249/90 e (CEE) n? 1580/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(J) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.