CELEX: 32011R0259
Language: pt
Date: 2011-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 259/2011 da Comissão, de 16 de Março de 2011 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

17.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 70/31
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 259/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Março de 2011
   que altera o Regulamento (UE) n.o 642/2010 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 143.o em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de Julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), estabelece os elementos utilizados para a determinação dos preços de importação cif representativos referidos no artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para os cereais referidos no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010.
            
         
               (2)
            
            
               Embora o artigo 2.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 642/2010 mencionem o trigo mole de alta qualidade, o anexo III desse regulamento inclui as bolsas de cotação e as variedades de referência também para o trigo mole de qualidade média e baixa. Por razões de coerência, é adequado retirar do referido anexo as cotações e variedades para o trigo mole de qualidade média e baixa.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 642/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 642/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO III
            
               Bolsas de cotação e variedades de referência
            
            
                        Produto
                     
                     
                        Trigo mole
                     
                     
                        Trigo duro
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Outros cereais forrageiros
                     
                  
                        Qualidade padrão
                     
                     
                        Alta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Variedade de referência (tipo e grau) a utilizar para a cotação em bolsa
                     
                     
                        Hard Red Spring N.o 2
                     
                     
                        Hard Amber Durum N.o 2
                     
                     
                        Yellow Corn N.o 3
                     
                     
                        US Barley N.o 2
                     
                  
                        Cotação em bolsa
                     
                     
                        Minneapolis Grain Exchange
                     
                     
                        Minneapolis Grain Exchange (1)
                        
                     
                     
                        Chicago Board of Trade
                     
                     
                        Minneapolis Grain Exchange (2)
                        
                     
                  
      
      
         (1)  Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação cif representativo, serão utilizadas as cotações fob disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.
      
         (2)  Caso não esteja disponível qualquer cotação que permita o cálculo de um preço de importação cif representativo, serão utilizadas as cotações fob mais representativas disponíveis publicamente nos Estados Unidos da América.»