CELEX: 31988R3510
Language: pt
Date: 1988-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3510/88 da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

12. 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 307/ 1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3510/88 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Novembro de 1988
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                            (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        è
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
                                                                 mento de óleo de colza refinado em benefício das ONG,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de            n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estés organismos 315 tone­
ladas de óleo de colza refinado, a fornecer entregues no                                  Artigo 2?
porto de embarque ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
ConsiderandQ que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 198$.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de , 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 307/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 11 . 88
                                                              ANEXO I
             1 . Acções n^C): 819/88 e 674/88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial dás Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : ver Anexo II
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza . refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de Í987, página 3 (ponto III A 1 )
             8. Quantidade total : 315 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) (*) (10) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3 (ponto III B)
                 —    caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                 —    as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartlo,
                 —    as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver Anexo II
                 —    as caixas devem poder suportar condições difíceis de viagem por mar
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 de Janeiro de 1989 a 10 de Feve­
                 reiro de 1989                                                                       •
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29 de Novembro de 1988, às 12 horas.
                 As propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 30 de Novembro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13 de Dezembro de 1988, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 14 de Dezembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24 de Janeiro de 1989 a 24 de Fevereiro
                      de 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da g~arantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (8) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  200, rue de la Loi,
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 12. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 307/3
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL, Shipper's-count-load and stotvage (cls).
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : .
                 MM. De Keyzer & Schùtz BV,
                 Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam.
             0 Ó adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário.
             f7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
             (') A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da. hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (9) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica a apresenta­
                 ção das propostas.
            (10) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base
                 FCL/FCL ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses conten­
                 tores até à fase do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o forne­
                 cedor não suportará quaisquer encargos locativos.
                 Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                 cedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                 bolsará as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                 Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornecedor deve- entregar as
                 mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediamente efec­
                 tuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utilização
                 dos contentores.
 ---pagebreak--- N? L 307/4                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 11 . 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                     ANEXO II
   Designación     Cantidad total
         de la       de la partida    Cantidades parciales    Beneficiario  Pais destinatario
                                         (en toneladas)                                                     Inscripción en el embalaje
        partida     (en toneladas)
         Parti      Totalmængde            Delmængde
                        (i tons)             (i tons)          Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
   Bezeichnung     Gesamtmenge            Teilmengen
                       der Partie                             Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                            (in Tonnen)
                     (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική      ποσότητα Μερικές ποσότητες
                   της παρτίδας                                                  Χωρα
  της παρτίδας                            (σε τόνους)        Δικαιούχος       προορισμού                 Ενδειξη επί της συσκευασίας
                     (σε τόνους)
     ... Lot       Total   quantity    Partial  quantities    Beneficiary
                      (in tonnes)          (in tonnes)                     Recipient country               Markings on the packaging
                   Quantité totale
   Désignation        de la partie    Quantités partielles    Bénéficiaire
   de la partie                            (en tonnes)                      Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
                      (en tonnes)
                   Quantità totale
  Designazione        della partita   Quantitativi parziali  Beneficiario  Paese destinatario
   della partita                        (in tonnellate)                                                      Iscrizione suil imballaggio
                   (in tonnellate)
                 Totale hoeveelheid
   Aanduiding        van de partij
                                       Deelhoeveelheden
                                                             Begunstigde   Bestemmingsland
  van de partij                              (in ton)                                                     Aanduiding op de verpakking
                        (in ton)
    Designação    Quantidade total    Quantidades parciais   Beneficiario   País destinatário
     da parte      (em toneladas)       (em toneladas)                                                        Inscrição na embalagem
                          315                  300          Euronaid       Lebanon            Action No 819/88 / Vegetable oil / Lebanon /
                                                                                              Caritas Germany / 704120 / Beirut / For free'
                                                                                              distribution / Gift of the European ' Economic
                                                                                              Community
                                                 15         Euronaid       Somalia            Action No 674/88 / Vegetable oil / Somalia /
                                                                                              Caritas Italiana / 80611 / Mogadishu / Gift ofj
                                                                                              the European Economic Community / For free
                                                                                              distribution