CELEX: 31995R0836
Language: pt
Date: 1995-04-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 836/95 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1995 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

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31995R0836

REGULAMENTO (CE) Nº 836/95 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1995 que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação  

Jornal Oficial nº L 088 de 20/04/1995 p. 0001 - 0062

REGULAMENTO (CE) Nº 836/95 DA COMISSÃOde 18 de Abril de  1995que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos  agrícolas para as restituições à exportaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que  estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 440/95 (2), e, nomeadamente, o último  parágrafo do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 prevê a publicação da nomenclatura das restituições  na sua versão completa válida em 1 de Janeiro de cada ano, tal como resulta das disposições  estabelecidas pelos regulamentos relativos aos regimes de exportação para os produtos agrícolas  (3); Considerando que é indispensável tomar em consideração as alterações da Nomenclatura Combinada,  introduzidas pelo Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera o  anexo I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e  estatística e à pauta aduaneira comum (4), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1ºO anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 é substituído pelo anexo do  presente regulamento. Artigo 2ºO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1995. Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 366 de 24. 12.  1987, p. 1. (2) JO nº L 45 de 1. 3. 1995, p. 37. (3) São incorporadas no anexo a este regulamento as modificações que resultam da adopção das  medidas seguintes: - Regulamento (CE) nº 607/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994 (JO nº L 77 de  19. 3. 1994, p. 5), - Regulamento (CE) nº 1554/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994 (JO nº L 166  de 1. 7. 1994, p. 50), - Regulamento (CE) nº 1622/94 da Comissão, de 4 de Julho de 1994 (JO nº L  170 de 5. 7. 1994, p. 24), - Regulamento (CE) nº 1737/94 da Comissão, de 15 de Julho de 1994 (JO nº  L 182 de 16. 7. 1994, p. 9), - Regulamento (CE) nº 2079/94 da Comissão, de 18 de Agosto de 1994 (JO  nº L 215 de 20. 8. 1994, p. 2), - Regulamento (CE) nº 3142/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de  1994 (JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 15), - Regulamento (CE) nº 3327/94 da Comissão, de 21 de  Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 43), - Regulamento (CE) nº 3328/94 da Comissão,  de 21 de Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 45), - Regulamento (CE) nº 3329/94 da  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 50), - Regulamento (CE) nº  3333/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 60), - Regulamento  (CE) nº 282/95 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1995 (JO nº L 34 de 14. 2. 1995, p. 1), -  Regulamento (CE) nº 390/95 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995 (JO nº L 43 de 25. 2. 1995, p.  9), - Regulamento (CE) nº 440/95 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995 (JO nº L 45 de 1. 3. 1995,  p. 37). (4) JO nº L 345 de 31. 12. 1994, p. 1.  ANEXO NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES  CONTEÚDO Sectores Página1. Cereais, farinhas e grumos em sêmolas de fermento ou de centeio 52.  Arroz e trinca de arroz 63. Produtos transformados à base de cereais e de arroz 84. Malte 135.  Alimentos compostos à base de cereais para animais 146. Carne de bovino 157. Carne de suíno 208.  Carne de aves 259. Ovos 3010. Leite e produtos lácteos 3111. Frutas e produtos hortícolas 4812.  Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 5213. Azeite de oliveira 5414.  Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual 5515. Xaropes e outros produtos de açúcar 5616. Vinhos  5717. Tabaco 61>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>> POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>