CELEX: 31999R1808
Language: pt
Date: 1999-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1808/1999 da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

L 219/6                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19. 8. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1808/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Agosto de 1999
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                             conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi-            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                        Artigo 1.o
1148/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 4, segundo            As restituições à exportação dos produtos referidos na alínea a)
parágrafo, do seu artigo 19.o,                                        do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1785/81, tal
(1)     Considerando que as restituições aplicáveis à exportação      qual e não desnaturados, fixadas no anexo do Regulamento
        para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram           (CE) n.o 1777/1999, são modificadas de acordo com os
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1777/1999 da                montantes referidos no anexo.
        Comissão (3);
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
        cidas no Regulamento (CE) n.o 1777/1999, dados de que         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto de
        a Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das           1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Karel VAN MIERT
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 212 de 12.8.1999, p. 13.
 ---pagebreak--- 19. 8. 1999         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 219/7
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Agosto de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco
                                                          e do açúcar em bruto puro
                                          Código do produto                        Montante da restituição
                                                                                     — EUR/100 kg —
                                         1701 11 90 9100                                42,21      (1)
                                         1701 11 90 9910                                43,10      (1)
                                         1701 11 90 9950                                           (2)
                                         1701 12 90 9100                                42,21      (1)
                                         1701 12 90 9910                                43,10      (1)
                                         1701 12 90 9950                                           (2)
                                                                            — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1701 91 00 9000                                  0,4589
                                                                                     — EUR/100 kg —
                                         1701 99 10 9100                                45,89
                                         1701 99 10 9910                                46,85
                                         1701 99 10 9950                                46,85
                                                                            — EUR/1 % de sacarose × 100 kg —
                                         1701 99 90 9100                                  0,4589
                               ( ) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                                1
                                   92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                                   montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                                   disposições do n.o 4 do artigo 17.o A do Regulamento (CEE) n.o 1785/81.
                               ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n.o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de
                                2
                                   26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                   n.o 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).