CELEX: 32004R1944
Language: pt
Date: 2004-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1944/2004 da Comissão, de 10 de Novembro de 2004, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China

12.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/15
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1944/2004 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Novembro de 2004
   que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, e aprovado pela Decisão 90/647/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada por um Acordo sob a forma de Troca de Cartas rubricado em 19 de Maio de 2000 e aprovado pela Decisão 2000/787/CE do Conselho (3), prevê que podem ser acordadas transferências entre anos de contingentamento. O órgão de supervisão dos têxteis da Organização Mundial do Comércio foi notificado dessas disposições em matéria de flexibilidade após a adesão da República Popular da China a esta Organização.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de Agosto de 2004, a República Popular da China apresentou um pedido de transferência de quantidades do ano de contingentamento de 2003 para o ano de contingentamento de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               As transferências solicitadas pela República Popular da China respeitam os limites das disposições em matéria de flexibilidade previstas no artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 9 de Dezembro de 1988, e no anexo VIII, coluna 9, do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, afigura-se adequado deferir o pedido em questão dentro do limite das quantidades disponíveis.
            
         
               (5)
            
            
               É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, para que os operadores dele possam beneficiar no mais curto prazo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São autorizadas, para o ano de contingentamento de 2004, transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários da República Popular da China, fixados pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, em conformidade com as condições fixadas no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/2004 (JO L 295 de 18.9.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 352 de 15.12.1990, p. 1.
   
      (3)  JO L 314 de 14.12.2000, p. 13.
   
      ANEXO
      
                  720 China
               
               
                  
                     AJUSTAMENTO
                  
                  
                     Transferências do ano de contingentamento de 2003
                  
               
            
                  Grupo
               
               
                  Categoria
               
               
                  Unidade
               
               
                  Limite 2004
               
               
                  Nível de funcionamento após execução das flexibilidades normais
               
               
                  Quantidade
               
               
                  %
               
               
                  Novo nível de funcionamento ajustado
               
            
                  IA
               
               
                  1
               
               
                  Kgs
               
               
                  4 770 000
               
               
                  4 455 350
               
               
                  190 800
               
               
                  4,0
               
               
                  4 646 150
               
            
                  IA
               
               
                  2a
               
               
                  Kgs
               
               
                  4 359 000
               
               
                  4 533 360
               
               
                  121 624
               
               
                  2,8
               
               
                  4 654 984
               
            
                  IA
               
               
                  3
               
               
                  Kgs
               
               
                  8 088 000
               
               
                  8 233 380
               
               
                  30 631
               
               
                  0,4
               
               
                  8 264 011
               
            
                  IA
               
               
                  3a
               
               
                  Kgs
               
               
                  2 769 000
               
               
                  2 879 760
               
               
                  89 653
               
               
                  3,2
               
               
                  2 969 413
               
            
                  IB
               
               
                  5
               
               
                  Unidades
               
               
                  39 422 000
               
               
                  39 814 430
               
               
                  63 825
               
               
                  0,2
               
               
                  39 878 255
               
            
                  IB
               
               
                  5a
               
               
                  Unidades
               
               
                  250 000
               
               
                  257 500
               
               
                  10 000
               
               
                  4,0
               
               
                  267 500
               
            
                  IB
               
               
                  6
               
               
                  Unidades
               
               
                  40 913 000
               
               
                  41 294 420
               
               
                  176 003
               
               
                  0,4
               
               
                  41 470 423
               
            
                  IB
               
               
                  7
               
               
                  Unidades
               
               
                  17 093 000
               
               
                  17 605 790
               
               
                  683 720
               
               
                  4,0
               
               
                  18 289 510
               
            
                  IB
               
               
                  8
               
               
                  Unidades
               
               
                  27 723 000
               
               
                  28 554 690
               
               
                  462
               
               
                  0,002
               
               
                  28 555 152
               
            
                  IIA
               
               
                  9
               
               
                  Kgs
               
               
                  6 962 000
               
               
                  7 406 210
               
               
                  61 956
               
               
                  0,9
               
               
                  7 468 166
               
            
                  IIA
               
               
                  20/39
               
               
                  Kgs
               
               
                  11 361 000
               
               
                  11 901 840
               
               
                  99 954
               
               
                  0,9
               
               
                  12 001 794
               
            
                  IIA
               
               
                  22
               
               
                  Kgs
               
               
                  19 351 000
               
               
                  16 780 878
               
               
                  774 040
               
               
                  4,0
               
               
                  17 554 918
               
            
                  IIA
               
               
                  23
               
               
                  Kgs
               
               
                  11 847 000
               
               
                  3 202 410
               
               
                  473 880
               
               
                  4,0
               
               
                  3 676 290
               
            
                  IIB
               
               
                  13
               
               
                  Unidades
               
               
                  586 244 000
               
               
                  613 195 160
               
               
                  285 710
               
               
                  0,05
               
               
                  613 480 870
               
            
                  IIB
               
               
                  14
               
               
                  Unidades
               
               
                  17 887 000
               
               
                  18 423 610
               
               
                  715 480
               
               
                  4,0
               
               
                  19 139 090
               
            
                  IIB
               
               
                  15
               
               
                  Unidades
               
               
                  20 131 000
               
               
                  21 072 590
               
               
                  274 510
               
               
                  1,4
               
               
                  21 347 100
               
            
                  IIB
               
               
                  16
               
               
                  Unidades
               
               
                  17 181 000
               
               
                  18 241 410
               
               
                  149 117
               
               
                  0,9
               
               
                  18 390 527
               
            
                  IIB
               
               
                  17
               
               
                  Unidades
               
               
                  13 061 000
               
               
                  13 452 830
               
               
                  522 440
               
               
                  4,0
               
               
                  13 975 270
               
            
                  IIB
               
               
                  26
               
               
                  Unidades
               
               
                  6 645 000
               
               
                  7 077 360
               
               
                  180 460
               
               
                  2,7
               
               
                  7 257 820
               
            
                  IIB
               
               
                  28
               
               
                  Unidades
               
               
                  92 909 000
               
               
                  101 270 810
               
               
                  3 220 806
               
               
                  3,5
               
               
                  104 491 616
               
            
                  IIB
               
               
                  29
               
               
                  Unidades
               
               
                  15 687 000
               
               
                  16 410 980
               
               
                  126 255
               
               
                  0,8
               
               
                  16 537 235
               
            
                  IIB
               
               
                  31
               
               
                  Unidades
               
               
                  96 488 000
               
               
                  100 979 370
               
               
                  42 992
               
               
                  0,04
               
               
                  101 022 362
               
            
                  IIB
               
               
                  78
               
               
                  Kgs
               
               
                  36 651 000
               
               
                  36 762 570
               
               
                  934 242
               
               
                  2,5
               
               
                  37 696 812
               
            
                  IIB
               
               
                  83
               
               
                  Kgs
               
               
                  10 883 000
               
               
                  11 378 820
               
               
                  274 079
               
               
                  2,5
               
               
                  11 652 899
               
            
                  IIIB
               
               
                  97
               
               
                  Kgs
               
               
                  2 861 000
               
               
                  3 118 490
               
               
                  114 440
               
               
                  4,0
               
               
                  3 232 930
               
            
                  163
               
               
                  Kgs
               
               
                  8 481 000
               
               
                  8 921 840
               
               
                  13 235
               
               
                  0,2
               
               
                  8 935 075
               
            
                  outro
               
               
                  X20
               
               
                  Kgs
               
               
                  59 000
               
               
                  60 770
               
               
                  2 380
               
               
                  4,0
               
               
                  63 130
               
            
                  outro
               
               
                  X117
               
               
                  Kgs
               
               
                  684 000
               
               
                  745 560
               
               
                  27 360
               
               
                  4,0
               
               
                  772 920
               
            
                  outro
               
               
                  X118
               
               
                  Kgs
               
               
                  1 513 000
               
               
                  1 649 170
               
               
                  60 520
               
               
                  4,0
               
               
                  1 709 690
               
            
                  outro
               
               
                  X122
               
               
                  Kgs
               
               
                  220 000
               
               
                  226 600
               
               
                  8 800
               
               
                  4,0
               
               
                  235 400
               
            
                  outro
               
               
                  X136A
               
               
                  Kgs
               
               
                  462 000
               
               
                  475 860
               
               
                  18 480
               
               
                  4,0
               
               
                  494 340
               
            
                  outro
               
               
                  X156
               
               
                  Kgs
               
               
                  3 986 000
               
               
                  4 105 580
               
               
                  159 440
               
               
                  4,0
               
               
                  4 265 020
               
            
                  outro
               
               
                  X157
               
               
                  Kgs
               
               
                  13 738 000
               
               
                  13 933 540
               
               
                  549 520
               
               
                  4,0
               
               
                  14 483 060
               
            
                  outro
               
               
                  X159
               
               
                  Kgs
               
               
                  4 352 000
               
               
                  4 482 560
               
               
                  174 080
               
               
                  4,0
               
               
                  4 656 640