CELEX: 32012D0321(01)
Language: pt
Date: 2012-03-19 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 19 de março de 2012 , sobre a renovação do mandato do vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

21.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/6
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 19 de março de 2012
   sobre a renovação do mandato do vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
   2012/C 82/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Conselho, pela sua decisão de 22 de fevereiro de 2007 (2), nomeou Carlos PEREIRA GODINHO vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de janeiro 2012, após parecer do Conselho de Administração e do presidente do Instituto, a Comissão propôs a renovação do mandato de Carlos PEREIRA GODINHO,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Carlos PEREIRA GODINHO como vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto») é renovado por um período de cinco anos com efeitos a partir de 1 de abril de 2012.
   Artigo 2.o
   
   O presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a assinar o contrato de trabalho com Carlos PEREIRA GODINHO.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. GJERSKOV
      
   
   
      (1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.
   
      (2)  JO L 78 de 17.3.2007, p. 27.