CELEX: 31991R2421
Language: pt
Date: 1991-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2421/91 da Comissão, de 8 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 221 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 8 . 91
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2421/91 DA COMISSÃO
                                                              de 8 de Agosto de 1991
                                 que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                   Artigo 1 ?
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  1.    O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regu­
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                                 lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                            2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                          comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
                                                                                    soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                              de 9 de Agosto de 1991 no sentido de ter em conta as
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                             consequências do regime das quantidades máximas garan­
 pelo Regulamento (CEE) n? 1885/91 da Comissão (3), com                             tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2377/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 1885/91 aos dados                                                              Artigo 2?
de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
dade com o presente regulamento,                                                    de 1991 .
                       O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1991, que fixa o montante da ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente          1 ? período       2? período        3? período       4? período       5° período
                                                       8                 9 (')            10 o              11(1)            12 0              !(')
Sementes recolhidas :
                                                    16,015              16,886           16,756            16,663           16,738           16,217
— em Espanha
— noutros Estados-membros                           21,559              20,700           20,570            20,477           20,552           20,031
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
     zação de 1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
     1990/ 1991 .
(')  JO   n?  L   151  de  10 . 6. 1985, p. 15.
0    JO   n?  L   162  de  26. 6. 1991 , p. 35.
(3)  JO   n?  L   168  de  29 . 6. 1991 , p. 86.
(4)  JO   n?  L   217  de  6. 8 . 1991 , p. 19.