CELEX: 51995PC0271
Language: pt
Date: 1995-06-15
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           Bruxelas, 15 06.1995
                                           C()M(95) 271 final
                                           94/0112 (SYN)
                         Proposta alterada de
                   DIRECTIVA DO CONSELHO
            relativa à interoperabilidade da rede europeia
                   de comboios de alta velocidade
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                  do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu (2) de 19 de Janeiro de 1995
sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à interoperabilidade da rede
europeia de comboios de alta velocidade e nos termos do n° 2 do artigo 189°-A
do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a referida proposta.
A Comissão aprovou as alterações relativas ao seguinte :
-    convergência progressiva para a interoperabilidade da rede ferroviária euro-
     peia na sua globalidade e elaboração de propostas regulamentares relativas
     à interoperabilidade da rede ferroviária europeia convencional, contribuindo
     desse modo para o maior desenvolvimento do sector industrial e das empre-
     sas ferroviárias (alterações 1 e 2);
-    desenvolvimento de soluções de carácter técnico, operacional e/ou admi-
     nistrativo que permitam, em benefício dos clientes, integrar o transporte de
     mercadorias, em serviço rápido, na rede europeia de comboios de alta velo-
     cidade (alteração 3);
-    interconexão dos sistemas de emissão de bilhetes, de reserva e de infor-
     mação para garantir aos utilizadores um acesso fácil a toda a rede europeia
     de comboios de alta velocidade (alteração 4);
-    alteração de redacção destinada a clarificar a distinção entre o organismo
     notificado enquanto tal e o pessoal que trabalha por conta desse organismo
     (alteração 9);
-    o estatuto de independência dos organismos notificados, que reforça a sua
     obrigação de imparcialidade e de independência (alteração 10);
-    o relatório periódico sobre o estado da interoperabilidade, que permite ao
     Parlamento e ao Conselho acompanhar os progressos realizados a nível da
     interoperabilidade da rede de comboios de alta velocidade (alteração 12).
(2)  doe. PE 186.411 - A4-0097/94 de 19.1.1995.
 ---pagebreak--- A Comissão recusou as alterações relativas :
-   à associação, no âmbito da directiva, dos países europeus não comuni-
    tários, em especial a Suíça, e dos países da Europa Central e Oriental, às
    acções destinadas a realizar a interoperabilidade (alteração 5).
    No entanto, a Comissão reconhece a importância de uma rede verdadei-
    ramente transeuropeia que não termine nas fronteiras da União; uma tal
    abertura, porém, deve ser objecto de acordos bilaterais ou multilaterais. De
    facto, estão em curso ou previstas negociações fora do âmbito da directiva;
    quanto à Suíça, ela encontra-se já perfeitamente integrada nos trabalhos de
    elaboração das especificações técnicas de interoperabilidade previstas na
    directiva;
-    à harmonização da formação e dos procedimentos de exame e de qualifi-
    cação do pessoal responsável pela circulação dos comboios de alta velo-
    cidade. Tendo em conta o facto de os domínios da educação e da formação
    serem da responsabilidade dos Estados-membros, uma tal harmonização é
    contrária ao princípio da subsidiariedade (alterações 7 e 8);
-    aos sistemas específicos de comboios de alta velocidade e às redes que
     exploram esse material ferroviário. A directiva não pode em caso algum
     mencionar nomes próprios de empresas ou de determinadas marcas de
     materiais (alteração 13).
                                       -3-
 ---pagebreak---     Proposta alterada de Directiva do Conselho
   relativa à interoperabilidade da rede europeia
            de comboios de alta velocidade
Texto inicial                                   Texto alterado
              Primeiro considerando A (novo)
                                 Considerando que, na perspectiva da
                                 concretização do conceito de Europa
                                 dos Cidadãos, a presente directiva
                                 constitui um primeiro passo na via da
                                 interoperabilidade de toda a rede ferro-
                                 viária europeia;
              Terceiro considerando A (novo)
                                 Considerando que, em Abril de 1994, a
                                 Comissão apresentou uma proposta de
                                 decisão do Parlamento Europeu e do
                                 Conselho sobre as orientações comuni-
                                 tárias para o desenvolvimento da rede
                                 transeuropeia de transportes <1), onde
                                 figuram igualmente esquemas de redes
                                  para o transporte ferroviário conven-
                                  cional; que, por conseguinte, após a
                                  entrada em vigor desta decisão, a
                                  Comissão apresentará igualmente pro-
                                  postas relativas à interoperabilidade da
                                  rede ferroviária convencional, de forma
                                  a facilitar nomeadamente os transportes
                                  regionais transfronteiras;
                                  <1>  COM (94) 0106 de 7.4.1994.
                            -4-
 ---pagebreak---                Texto inicial                                 Texto alterado
III.                            Quinto considerando
Considerando que a exploração comer-          Considerando que a exploração comer-
cial dos comboios de alta velocidade          cia! dos comboios de alta velocidade
pressupõe a existência de uma exce-           pressupõe a existência de uma exce-
lente coerência entre as características      lente coerência entre as características
das infra-estruturas e as do material         das infra-estruturas e as do material
circulante; que dela dependem o nível         circulante; que dela dependem o nível
dos desempenhos, a segurança, a quali-        dos desempenhos, a segurança, a quali-
dade dos serviços e o respectivo custo e      dade dos serviços e o respectivo custo e
que é nessa coerência que assenta a           que é nessa coerência que assenta a
interoperabilidade da rede europeia de        interoperabilidade da rede europeia de
comboios de alta velocidade;                  comboios de alta velocidade; que, muito
                                              embora a rede de alta velocidade seja
                                              em primeira linha concebida na óptica
                                              do transporte de passageiros, é contudo
                                              conveniente encontrar progressivamente
                                              soluções que permitam assegurar o
                                              transporte de mercadorias, em serviço
                                              rápido, através das linhas de alta velo-
                                              cidade;
IV.                          Quinto considerando A (novo)
                                              Considerando igualmente que os utiliza-
                                              dores devem dispor de um fácil acesso
                                              à totalidade da rede europeia de com-
                                              boios de alta velocidade; que é conve-
                                               niente, por consequência, assegurar a
                                               interoperabilidade dos sistemas de
                                              emissão de bilhetes, de reserva e de
                                              informação da rede europeia de com-
                                               boios de aita velocidade;
                                         -5
 ---pagebreak---                Texto inicial                                  Texto alterado
V.                                Artigo 24° (novo)
                                               De dois em dois anos, a Comissão
                                               apresentará ao Parlamento Europeu e
                                               ao Conselho um relatório sobre os
                                               progressos realizados no sentido da
                                               interoperabilidade da rede europeia de
                                               comboios de alta velocidade.
VI.                           Artigo 25° (ex-artigo 24°)
A presente directiva entra em vigor no         A presente directiva entra em vigor no
vigésimo primeiro dia após a data da           vigésimo primeiro dia após a data da
sua publicação no Jornal Oficial das            sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.                          Comunidades Europeias.
VII.                              Anexo VIII, ponto 2
2.   O organismo e o pessoal encar-                  O pessoal encarregado do controlo
     regado do controlo devem executar               deve executar as operações de
     as operações de verificação com a               verificação com a maior integridade
     maior integridade profissional e a              profissional e a maior competência
     maior competência técnica, e de-                técnica e deve estar livre de
     vem estar livres de quaisquer                   quaisquer pressões e incitamentos,
     pressões e incitamentos, nomea-                 nomeadamente de ordem financei-
     damente de ordem financeira, que                ra, que possam influenciar o seu
     possam influenciar o seu julgamen-              julgamento ou os resultados da sua
     to ou os resultados da sua verifi-              verificação, em especial dos pro-
     cação, em especial dos provenien-               venientes de pessoas ou grupos de
     tes de pessoas ou grupos de pes-                 pessoas interessadas nos resulta-
     soas interessadas nos resultados                dos das verificações.
     das verificações.
                                          -6-
 ---pagebreak---                   Texto inicial                                   Texto alterado
VIII.                             Anexo VIU, ponto 3 (novo
                                                   3.   Os Estados-membros tomarão as
                                                        medidas necessárias para garantir
                                                        a independência do estatuto jurí-
                                                        dico dos organismos visados no
                                                        presente Anexo nos domínio da
                                                        gestão, da administração e do
                                                        controlo interno administrativo, eco-
                                                        nómico e contabilístico.
IX.                             Anexo VIII. ponto 4 (ex-ponto 3)
      O organismo deve dispor de pes-               4^  O organismo deve dispor de pes-
      soal e possuir os meios necessários               soal e possuir os meios necessários
      para cumprir de modo adequado as                  para cumprir de modo adequado as
      tarefas técnicas e administrativas                tarefas técnicas s administrativas
      ligadas à execução das verifica-                  ligadas à execução das verifica-
      ções; deve igualmente ter acesso                  ções; deve igualmente ter acesso
      aos equipamentos necessários para                 aos equipamentos necessários para
      as verificações excepcionais.                     as verificações excepcionais.
X.                              Anexo VIII. ponto 5 (ex-ponto
4L    O pessoal encarregado dos contro-                 O pessoal encarregado dos contro-
      los deve possuir :                                los deve possuir :
      -   uma boa formação técnica e                    -   uma boa formação técnica e
          profissional,                                     profissional,
      -   um conhecimento satisfatório                  -   um conhecimento satisfatório
          dos requisitos dos controlos que                  dos requisitos dos controlos que
          efectua e uma prática adequada                    efectua e uma prática adequada
          desses controlos,                                 desses controlos,
      -   a aptidão requerida para redigir              -   a aptidão requerida para redigir
          os certificados, os registos e os                 os certificados, os registos e os
          relatórios que constituem a ma-                   relatórios que constituem a ma-
          terialização dos controlos efec-                  terialização dos controlos efec-
          tuados.
 ---pagebreak---                   Texto inicial                                   Texto alterado
XI.                             Anexo VIU, ponto 6 (ex-ponto 5)
(x     Deve ser garantida a indepen-                    Deve ser garantida a indepen-
       dência do pessoal encarregado dos                dência do pessoal encarregado dos
       controlos. A remuneração de cada                 controlos. A remuneração de cada
       agente não deve ser função do                    agente não deve ser função do
       número de controlos que efectuar,                número de controlos que efectuar,
       nem dos resultados desses contro-                nem dos resultados desses contro-
       los.                                             los.
XII.                            Anexo VIM, ponto 7 (ex-ponto 6)
       O organismo deve fazer um seguro                 O organismo deve fazer um seguro
       de responsabilidade civil, a não ser             de responsabilidade civil, a não ser
       que essa responsabilidade seja co-               que essa responsabilidade seja co-
       berta pelo Estado com base no                    berta pelo Estado com base no
       direito nacional ou que o próprio                direito nacional ou que o próprio
        Estado-membro seja directamente                  Estado-membro seja directamente
       responsável pelos controlos.                      responsável pelos controlos.
 XIII.                          Anexo VIII. ponto 8 (ex-ponto 7)
 7,     O pessoal do organismo está su-                  O pessoal do organismo está su-
       jeito a sigilo profissional em relação           jeito a sigilo profissional em relação
        a todas as informações que obtiver               a todas as informações que obtiver
        no exercício das suas funções (ex-               no exercício das suas funções (ex-
        cepto em relação às autoridades                  cepto em relação às autoridades
        administrativas competentes do                   administrativas competentes do
        Estado em que exerce as suas ac-                 Estado em que exerce as suas ac-
        tividades) no âmbito da presente                 tividades) no âmbito da presente
        directiva ou de qualquer disposição              directiva ou de qualquer disposição
        de direito nacional que lhe dê efei-             de direito nacional que lhe dê efei-
        to.                                              to.
                                              -8
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-955*3
                                                            COM(95) 271 final
                                        DOCUMENTOS
PT                                                                             07
                                        N.a de catálogo : CB-CO-95-292-PT-C
                                                             ISBN 92-77-90452-6
Set viço das Publicações Oficiûis da3 Comunidades Europeias
L-29S5 Luxcmhuroo
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