CELEX: 31984D0636
Language: pt
Date: 1984-12-13 00:00:00
Title: 84/636/CEE: Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1984, que estabelece um terceiro programa comum com o objectivo de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores na Comunidade

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 384D0636
  N° L 331 / 36                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 12 . 84
                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                                                  de 13 de Dezembro de 1984
               que estabelece um terceiro programa comum com o objectivo de fomentar o intercambio de jovens
                                                 trabalhadores na Comunidade
                                                         ( 84/636/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fissional , estágios de curta duração sob a forma de esta­
                                                                   dias de estudo e formação , que permitam aos jovens
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                trabalhadores estabelecer um contacto intensivo com as
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  condições de trabalho e de vida do país de acolhimento ;
 235°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                           Considerando que as instituições da Comunidade de­
                                                                   vem contribuir substancialmente para a realização do
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),               terceiro programa comum ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                Considerando que convém assegurar a colaboração de
 cial (2),                                                         organismos ou grupos que funcionem à escala europeia,
Considerando que a Comunidade é solicitada a tomar                 e que, pela sua estrutura, tipo de actividades e capacida­
medidas concretas para ajudar os jovens trabalhadores ;            des operacionais , possam contribuir eficazmente para a
                                                                   realização do programa ;
Considerando que cabe aos Estados-membros, nos ter­
mos do artigo 50° do Tratado , fomentar, no âmbito de              Considerando que, para atingir um dos objectivos da
um programa comum , o intercâmbio de jovens trabalha­              Comunidade, se julga necessário estabelecer um terceiro
dores ;                                                            programa comum com o objectivo de fomentar o in­
                                                                   tercâmbio de jovens trabalhadores na Comunidade ; que
Considerando que devem ser proporcionadas aos jovens               o Tratado não previu poderes de acção específicos para
trabalhadores maiores oportunidades de alargarem a                 a adopção da presente decisão,
sua formação profissional e os seus conhecimentos cul­
turais, linguisticos e humanos num Estado-membro que
não seja o da sua residência ;                                     DECIDE :
Considerando que o intercâmbio de jovens trabalhado­
res deve ser desenvolvido em paralelo com as medidas                                         Artigo I o
que tenham por objectivo a promoção do emprego dos
jovens, mantendo ao mesmo tempo o seu carácter es­                 Para efeitos do disposto na presente decisão, por
pecífico , quer pelos seus objectivos, quer pela natureza          « intercâmbios de jovens trabalhadores » entendem-se as
das operações em causa ;                                           acções que tenham por objectivo organizar estágios para
                                                                   jovens trabalhadores , nas condições previstas no artigo
Considerando que a experiência adquirida com a apli­               2o, num Estado-membro que não seja o da sua re­
cação do segundo programa comum para fomentar o                    sidência, e que tenham por fim :
intercâmbio de jovens trabalhadores na Comunidade (3)
foi positiva e que, consequentemente, os princípios ori­           — desenvolver os seus conhecimentos profissionais ou
entadores daquele programa devem ser confirmados no                    enriquecer a sua experiência prática,
âmbito de um terceiro programa ;                                   — favorecer a sua tomada de consciência dos proble­
                                                                       mas do mundo laboral,
Considerando que, tendo presente a situação actual do
 emprego, o programa de intercâmbio deve ser extensivo             — pô-los em contacto com os meios profissionais do
 aos jovens à procura de emprego ;                                     país de acolhimento,
                                                                   — melhorar o seu conhecimento das condições de vida
 Considerando que se deve manter e desenvolver, para
 além dos estágios de longa duração com dominante pro­                 e das relações sociais no país de acolhimento ,
                                                                   — promover uma informação adequada sobre os objec­
 (') JO n°. C 337 de 17 . 12 . 1984.                                   tivos e o funcionamento da Comunidade .
 (2) Parecer dado em 21 de Novembro de 1984 (ainda não publi­
     cado no Jornal Oficial ).                                     2. Os estágios referidos no n° 1 podem ser de longa        ou
 O JO n" L 185 de 21 . 7 . 1979 , p . 24.                          de curta duração.
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                          Artigo 2 o                          das legislações em vigor, do regime instituído em apli­
                                                              cação dos artigos 48°, 49° e 51° do Tratado, tendo em
 1 . Podem beneficiar dos intercâmbios os jovens traba­       vista a realização da livre circulação dos trabalhadores
 lhadores nacionais de um Estado-membro que :                 nacionais dos Estados-membros .
— tenham idade compreendida entre os 18 e os 28 anos
     e que ocupem um emprego ou se encontrem dis­             Para os jovens aos quais não sejam aplicáveis os artigos
     poníveis no mercado de trabalho de acordo com a          48°, 49° e 51° do Tratado , a Comissão velará por que os
     legislação e as práticas nacionais,                      organismos ou associações promotoras estabeleçam
                                                              contratos de seguro adequados.
— possuam uma formação profissional de base ou uma
     experiência profissional prática.
2. A Comissão , após realização das consultas previstas                                Artigo 7o
no artigo 9o e a título excepcional , pode decidir que
beneficiem dos intercâmbios jovens trabalhadores que          1 . Os Estados-membros, no âmbito das legislações e
não preencham as condições previstas no n°. 1 , mas para      práticas em vigor, colaborarão na realização dos in­
os quais os intercâmbios apresentem um interesse espe­        tercâmbios .
cial .
                          Artigo 3 o                          2. Os Estados-membros designarão a autoridade ou
                                                              autoridades competentes assim como , se for caso disso ,
Sem prejuízo da competência dos serviços de emprego           o serviço de coordenação com os quais os organismos
dos Estados-membros, a realização dos intercâmbios            ou grupos referidos no artigo 3o devem contactar para
deve ser confiada a organismos ou grupos que possam           examinarem os projectos de intercâmbios e para obte­
funcionar à escala europeia, incluindo as organizações        rem apoio na organização e realização dos estágios.
de juventude, e que tenham sido aprovados pela Co­
missão , com o parecer prévio dos Estados-membros, em
razão da sua capacidade para assegurar a boa realização                                Artigo 8o
dos intercâmbios .
2. Os contratos individuais relativos aos projectos de        Para facilitar o desenvolvimento dos intercâmbios, a
intercâmbios celebrados entre a Comissão e os organis­        Comissão pode, até ao limite dos créditos inscritos no
mos ou grupos acima referidos definirão as condições de       orçamento das Comunidades , conceder auxílios que en­
realização dos intercâmbios, as obrigações do orga­           globem :
nismo ou grupo interessado assim como as responsabili­        — uma contribuição, cujo montante pode variar em
dades de natureza financeira .                                    função da distância, para as despesas de viagem en­
                                                                  tre o local de residência e o local do estágio (ida e
3 . A Comissão solicitará o parecer dos Estados-mem­              volta), contribuição que não deve ultrapassar 75%
bros interessados antes de dar o seu acordo aos projectos         das despesas ,
de intercâmbios .
                                                              — uma contribuição fixa por estagiário e por semana,
                          Artigo 4 o
                                                                  ou , excepcionalmente nos casos de promoção de in­
                                                                  tercâmbios, uma subvenção por projecto de in­
                                                                  tercâmbio .
São considerados « estágios de longa duração » os
estágios com dominante profissional com uma duração
entre quatro e dezasseis meses , efectuados junto de um       Os estágios podem beneficiar de um auxílio suplementar
empregador no país de acolhimento . Estes estágios têm        por estagiário e por semana de formação linguística.
por objectivo, nomeadamente, permitir aos participan­
tes desenvolverem os seus conhecimentos profissionais
ao se familiarizarem com a vida de uma empresa.                                        Artigo 9o
                          Artigo j°                           A Comissão consultará, nos casos previstos na presente
                                                              decisão, bem como sobre qualquer questão importante
São considerados « estágios de curta duração » as esta­       relativa à sua aplicação , os representantes dos governos
dias de estudo e formação , que têm por objectivo , nome­     dos Estados-membros, das organizações profissionais
adamente, permitir aos participantes estabelecerem um         de empregadores e de trabalhadores, das organizações
contacto intensivo com as condições de trabalho e de          europeias que tenham uma competência específica e
vida do país de acolhimento.                                  uma experiência directa em matéria de intercâmbios,
                                                              assim como os representantes do Fórum da Juventude
A duração destes estágios pode variar, em princípio,          das Comunidades Europeias.
entre três semanas e três meses .
                          Artigo 6o                                                   Artigo 10°
Os jovens trabalhadores que participem nos estágios           A Comissão tomará todas as medidas necessárias à exe­
previstos na presente decisão beneficiarão, no âmbito         cução da presente decisão .
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                       Artigo 11°                                                   Artigo 13°
A Comissão submeterá ao Conselho, de dois em dois            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
anos, um relatório sobre o desenvolvimento dos in­           1985 .
tercâmbios, incluindo uma apreciação global da sua re­
alização .
                                                             Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1984.
                       Artigo 12°
                                                                                                         Pelo Conselho
O Conselho , sob proposta da Comissão, reexaminará a
presente decisão , o mais tardar, em 31 de Dezembro de                                                    O Presidente
1990 .                                                                                                     R. QUINN