CELEX: 32009L0118
Language: pt
Date: 2009-09-09 00:00:00
Title: Directiva 2009/118/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2009 , que altera os anexos II a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

10.9.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 239/51
            
         
      DIRECTIVA 2009/118/CE DA COMISSÃO
   
   de 9 de Setembro de 2009
   que altera os anexos II a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 14.o, segundo parágrafo, alíneas c) e d),
   Após consulta aos Estados-Membros envolvidos,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/29/CE prevê que certas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas.
            
         
               (2)
            
            
               Certas regiões e partes de regiões na Áustria foram reconhecidas, por um período limitado, como zonas protegidas no que diz respeito à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. pelo Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (2). A Áustria apresentou informações que mostram que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. está agora implantada no seu território. Essas regiões e partes de regiões já não devem, por conseguinte, ser reconhecidas como zonas protegidas.
            
         
               (3)
            
            
               Na Grécia, Creta e Lesbos foram reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito à Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr. A Grécia apresentou informações que revelam que esse organismo está agora implantado nessas regiões. Por conseguinte, Creta e Lesbos já não devem ser consideradas como zonas protegidas em relação a esse organismo prejudicial.
            
         
               (4)
            
            
               Em consequência de alterações anteriores, algumas remissões e uma referência a uma zona protegida, no anexo IV à Directiva 2000/29/CE, tornaram-se obsoletas e devem ser suprimidas.
            
         
               (5)
            
            
               Certos códigos relativos a madeira e artigos de madeira da Nomenclatura Combinada foram alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão (3). É necessário adaptar a Directiva 2000/29/CE a esses desenvolvimentos técnicos.
            
         
               (6)
            
            
               Os anexos II a V da Directiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II a V da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Novembro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2009.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 193 de 22.7.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 291 de 31.10.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos II a V da Directiva 2000/29/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte B do anexo II é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na alínea b), ponto 2, terceira coluna («Zonas protegidas»), são eliminadas as palavras «A [Burgenland, Kärnten, Niederösterreich, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Steier-mark e Wien]»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na alínea c), ponto 0.1, terceira coluna («Zonas protegidas»), são eliminadas as palavras «EL (Creta, Lesbos)».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte B do anexo III é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No ponto 1, segunda coluna («Zonas protegidas»), são eliminadas as palavras «A [Burgenland, Kärnten, Niederösterreich, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Steier-mark e Wien]»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 2, segunda coluna («Zonas protegidas»), são eliminadas as palavras «A [Burgenland, Kärnten, Niederösterreich, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Steier-mark e Wien]».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo IV é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte A é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Na secção I, ponto 16.5, segunda coluna («Exigências particulares»), são eliminadas na primeira frase as palavras «da parte B, ponto 2 e 3, do anexo III e»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Na secção I, ponto 46, segunda coluna («Exigências particulares»), é eliminado na primeira frase o número «45».
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte B é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Nos pontos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, segunda coluna («Exigências particulares»), as palavras da primeira frase «da parte A, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 7 da secção I do anexo IV» são substituídas por «da parte A, pontos 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.7 da secção I do anexo IV»;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Nos pontos 6.3 e 14.9, terceira coluna («Zonas protegidas»), são eliminadas as palavras «EL, (Creta, Lesbos)»;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          No ponto 14.9, terceira coluna («Zonas protegidas»), é eliminada a palavra «DK,»;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          No ponto 21, terceira coluna («Zonas protegidas»), são eliminadas as palavras «A [Burgenland, Kärnten, Niederösterreich, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Steier-mark e Wien],»;
                                       
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          No ponto 21.3, terceira coluna («Zonas protegidas»), são eliminadas as palavras «A [Burgenland, Kärnten, Niederösterreich, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Steier-mark e Wien],».
                                       
                                    
                        
            
                  4.
               
               
                  O anexo V é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte A, ponto I.1.7, alínea b), primeira coluna do quadro («Código NC»), o código «ex 4401 30 90» é substituído por «ex 4401 30 80»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte B, ponto I.6, alínea b), a quarta entrada
                              
                                          «4401 30 10
                                       
                                       
                                          Serradura»
                                       
                                    é substituída por:
                              
                                          «ex 4401 30 40
                                       
                                       
                                          Serradura, não aglomerada em bolas, briquetes, pellets, ou em formas semelhantes»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Na parte B, ponto I.6, alínea b), primeira coluna do quadro («Código NC»), o código «ex 4401 30 90» é substituído por «ex 4401 30 80».