CELEX: 52010XG1201(02)
Language: pt
Date: 2010-12-01 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho sobre o papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social

1.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 324/16
            
         Conclusões do Conselho sobre o papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social
   2010/C 324/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Decisão n.o 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (1),
   Tendo em conta que, na reunião de 17 de Junho de 2010, o Conselho Europeu adoptou a «Europa 2020», estratégia para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (2), e se comprometeu, nomeadamente, a «promover a inclusão social, em especial através da redução da pobreza, tendo em vista retirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de risco de pobreza e de exclusão»,
   Acolhendo com interesse a Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2007, sobre a análise da realidade social, na qual se afirma que o reforço da coesão social e a erradicação da pobreza e da exclusão social se devem tornar uma prioridade política para a União Europeia,
   Considerando que:
   
               —
            
            
               Todos têm o direito de aceder à vida cultural e de nela participar, de almejar uma educação e uma formação ao longo da vida, de desenvolver as suas potencialidades criativas e de escolher e ver respeitadas a sua identidade e as suas filiações culturais, na diversidade dos seus modos de expressão;
            
         
               —
            
            
               A dimensão transversal da cultura justifica que se mobilizem as políticas culturais para combater a pobreza e a exclusão social;
            
         
               —
            
            
               O acesso à cultura, a participação na cultura e a educação para a cultura podem, com efeito, desempenhar um papel importante no combate à pobreza e na promoção de uma maior inclusão social, na medida em que são capazes de fomentar, entre outros aspectos:
               
                           —
                        
                        
                           a realização pessoal, a expressão, a consciencialização, a liberdade e a emancipação de cada um, bem como a sua participação activa na vida em sociedade,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a integração social dos grupos em situação de isolamento, como, por exemplo, os idosos, e dos grupos confrontados com situações de pobreza ou exclusão social, bem como a sensibilização e a luta contra os estereótipos e preconceitos em relação a determinados grupos sociais e culturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural, o respeito pelas diferenças e a capacidade de prevenir e vencer os desafios interculturais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o acesso à informação e aos serviços, no que toca aos locais de cultura que facultam o acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação, e especialmente à Internet,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o desenvolvimento do potencial criativo e de competências adquiridas no âmbito da educação não formal e informal que possam ser valorizadas tanto no mercado de trabalho como na vida social e cidadã.
                        
                     
         ENTENDENDO, por conseguinte, que importa integrar a dimensão cultural nas políticas nacionais e europeias de luta contra a pobreza e a exclusão social.
   CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO a, no âmbito das respectivas competências, na observância do princípio da subsidiariedade e tendo em conta a sua estrutura institucional:
   
               A.
            
            
               Adoptarem uma abordagem global, coerente e participativa, que tenda a fomentar a dimensão transversal da cultura:
               
                           1.
                        
                        
                           Integrando a dimensão cultural nas estratégias de luta contra a pobreza e a exclusão social e promovendo a inclusão social através das políticas culturais;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Levando por diante as políticas que tendem a fomentar o acesso efectivo às actividades culturais e a participação de todos nessas actividades;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Envolvendo na definição e aplicação das estratégias e políticas as partes interessadas, entre as quais as pessoas que se encontram em situação de pobreza e exclusão social, bem como as respectivas associações;
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Incentivando a elaboração, a nível local, de projectos específicos que assegurem a ligação entre os programas de inclusão social e os programas culturais;
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Incentivando a colaboração, a realização de projectos comuns e os intercâmbios de experiências e boas práticas entre os diversos níveis de poder — inclusive à escala europeia —, entre os intervenientes dos sectores sociais, económicos, culturais, educativos e de juventude e entre os poderes públicos e esses mesmos intervenientes;
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Promovendo a investigação e a análise do papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social.
                        
                     
         
               B.
            
            
               Reforçarem os laços entre educação, formação, economia, emprego e cultura:
               
                           1.
                        
                        
                           Incentivando, nomeadamente com a participação dos artistas e das instituições culturais, a realização de actividades culturais no âmbito das estruturas sociais, educativas e de juventude, de molde a desenvolver as competências culturais e interculturais e a estimular o potencial de criatividade e inovação, nomeadamente das crianças e dos jovens;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Reconhecendo a importância da mediação cultural (3) em termos de participação na cultura e a necessidade de prever, para o efeito, formações adaptadas e de reforçar a profissionalização dos intervenientes;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Promovendo a valorização das competências adquiridas no sector cultural, de modo a favorecer a inserção no mercado de trabalho e na vida social e cidadã;
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Levando por diante as políticas seguidas em prol da literacia mediática e as que têm em vista desenvolver a cultura digital e ensinar grupos vulneráveis ou em situação de pobreza ou exclusão social a dominarem a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, graças às quais se tornam mais fáceis o acesso à cultura e o desenvolvimento da expressão cultural e da criatividade artística;
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Sensibilizando os intervenientes dos sectores culturais, sociais, económicos, educativos e de juventude para o relacionamento com as pessoas em situação de pobreza ou exclusão social, o diálogo intercultural, o papel da cultura como vector de inclusão social e a dimensão cidadã da cultura.
                        
                     
         
               C.
            
            
               Mobilizarem o potencial da cultura para a luta contra os estereótipos e os preconceitos em relação a determinados grupos sociais e culturais confrontados com situações de pobreza ou exclusão social;
               
                           1.
                        
                        
                           Promovendo programas e acções que valorizem a diversidade cultural e o diálogo intercultural e prestando especial atenção aos intercâmbios culturais entre esses grupos, designadamente de migrantes, e a sociedade em geral;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Valorizando o papel positivo que os meios de comunicação social podem desempenhar neste domínio;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Encorajando as acções conduzidas nesta área, nomeadamente pelas associações e movimentos juvenis, junto das crianças e dos jovens, nas escolas e fora delas.
                        
                     
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, tendo em conta a sua estrutura institucional, a:
   
               A.
            
            
               Eliminarem os obstáculos ligados ao acesso à cultura, mediante:
               
                           1.
                        
                        
                           A sensibilização do sector cultural para o acolhimento de todos os públicos e o reconhecimento das suas diferentes necessidades;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           A divulgação de informação cultural adaptada e de fácil acesso e a criação de métodos de informação e sensibilização especificamente concebidos para chegar aos públicos em situação de vulnerabilidade, prestando especial atenção às pessoas com deficiência;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           A melhoria do acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação, especialmente à Internet, reforçando e renovando, neste contexto, o papel desempenhado pelas bibliotecas públicas, centros culturais locais e pontos de acesso público à Internet (PAPI) enquanto elementos essenciais do panorama digital do conhecimento e espaços de encontros e actividades culturais abertos a todos;
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           A prossecução das políticas desenvolvidas em prol de determinados grupos-alvo no intuito de diminuir o custo do acesso à cultura;
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           A melhoria e diversificação de uma oferta cultural de proximidade acessível a todos.
                        
                     
         
               B.
            
            
               Melhorarem a participação na vida cultural e a expressão cultural:
               
                           1.
                        
                        
                           Valorizando a participação cultural, a expressão cultural e a criatividade artística dos públicos em situação de pobreza ou exclusão social, reforçando, nomeadamente, as acções empreendidas em matéria de educação para a cultura, mediação cultural ou prática artística;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Levando por diante as políticas adoptadas nos domínios da alfabetização, incluindo a literacia digital, da educação básica e da aprendizagem das línguas nacionais;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Incentivando os projectos, incluindo as residências de artistas, que permitam promover colaborações entre artistas e pessoas em situação de pobreza ou exclusão social;
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Tirando o maior partido possível das potencialidades dos sectores da educação e da juventude e incentivando os esforços desenvolvidos pelas instituições culturais para promover a participação na vida cultural e a expressão cultural das crianças e dos jovens.
                        
                     
         Convida, pois, OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO a:
   
               1.
            
            
               Utilizarem da melhor forma possível os instrumentos da política de coesão da União para apoiar as iniciativas culturais que visem combater a pobreza e a exclusão social;
            
         
               2.
            
            
               Valorizarem o contributo prestado pela cultura para o desenvolvimento e realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
            
         
               3.
            
            
               Na concretização dos objectivos da Estratégia «Europa 2020», terem em conta as presentes conclusões.
            
         
      (1)  JO L 298 de 7.11.2008, p. 20.
   
      (2)  Doc. EUCO 13/1/10 REV 1.
   
      (3)  A mediação cultural é a disciplina que consiste em criar laços entre o público e a cultura.