CELEX: 31992R1045
Language: pt
Date: 1992-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1045/92 da Comissão, de 28 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 4. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 111 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1045/92 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 27 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,             implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 201 de 31 . 7. 1 990, p. 9.
O   JO n?  L 105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 111 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               29 . 4. 92
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                    0709 90 60                                                   140,97 00
                                    0712 90 19                                                   140,97 (2) (3)
                                     1001 10 10                                                  165,50 (') 0('°)
                                     1001 10 90                                                  165,50 (') OH
                                     1001 90 91                                                  157,12
                                     1001 90 99                                                  157,1 2 (")
                                     1002 00 00                                                  164,90 (á)
                                     1003 00 10                                                  144,15
                                     1003 00 90                                                  144,15 (")
                                     1004 00 10                                                  121,91
                                     1004 00 90                                                  121,91
                                     1005 10 90                                                  140,97 00
                                     1005 90 00                                                  140,97 (2)(3)
                                     1007 00 90                                                  146,28 0
                                     1008 10 00                                                   59,15 (")
                                     1008 20 00                                                  117,92 0
                                     1008 30 00                                                   59,59 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                   59,59
                                     1101 00 00                                                  232,97 0 (")
                                     1102 10 00                                                  243,86 0
                                     1103 11 10                                                  270,10 0 O
                                     1103 1190                                                   250,09 (8)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas è do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°.
                 715/90.
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.