CELEX: 51998PC0342
Language: pt
Date: 1998-05-29
Title: Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 29.05.1998
                                             COM(1998) 342 final
                                             97/321 (SYN)
                           Proposta alterada de
                      DECISÃO DO CONSELHO
              relativa à promoção de
 percursos europeus de formação em
alternância, incluindo a aprendizagem
   (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                     do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. A proposta de decisão que visa promover percursos europeus de formação em
   alternância e pela aprendizagem comporta um duplo objectivo:
   • definir o objecto e os princípios comuns subjacentes aos períodos de formação
      num outro Estado-Membro (designados por Percursos de formação em
      alternância e pela aprendizagem) no âmbito de uma formação em alternância
      sempre que esses períodos sejam integrados na formação adquirida no
      Estado-Membro de origem;
   • conferir maior transparência e uma melhor visibilidade a esses períodos de
       formação mediante um atestado (EUROPASS-Formação) cujo conteúdo e
       apresentação são definidos ao nível comunitário e que, para os beneficiários,
      valoriza a experiência de formação e/ou de trabalho adquirida num outro
       Estado-Membro.
2. A proposta de decisão foi aprovada pela Comissão em 12 de Novembro de 1997 e
   enviada ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao
   Comité das Regiões em 9 de Janeiro de 1998.
3. O Comité Económico e Social emitiu parecer em 29 de Abril de 1998, o Comité das
   Regiões em 12 de Março de 1998.
4. No Parlamento Europeu, quatro comissões parlamentares - Comissão do Emprego e
   Assuntos Sociais, Comissão para a Cultura, Juventude, Educação e Meios de
   Comunicação Social, Comissão dos Orçamentos e Comissão dos Assuntos
   Económicos e Monetários e da Política Industrial, emitiram parecer, tendo o
   processo sido liderado pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. O parecer do
   Parlamento Europeu data de 30 de Abril 1998.
5. O Parlamento Europeu propôs 29 alterações, das quais 26 foram aceites pela
   Comissão que considerou que as mesmas melhoravam a proposta de decisão, na
   medida em que:
   • evidenciavam o papel das PME e do sector das artes e ofícios no
       desenvolvimento da alternância e da aprendizagem na Europa - as características
       próprias destas empresas exigem condições especiais - e salientavam a
       importância da participação dos parceiros sociais e outros agentes na
       aprendizagem;
   • as alterações que pretendem garantir uma correcta informação e um
       acompanhamento mais amplo no que se refere às condições nas quais decorre o
       Percurso Europeu, nomeadamente em relação a higiene e segurança no local de
       trabalho, aspectos linguísticos e outros;
   • as alterações que sublinham o carácter voluntário da realização dos Percursos
       Europeus: a Comissão está ciente da diversidade das políticas, dos sistemas e das
       estratégias atinentes à formação em alternância existentes nos Estados-Membros
       e esta proposta de decisão não visa alterar nem a organização nem o teor dos
       sistemas e dos dispositivos de formação dos Estados-Membros. Os Percursos
       Europeus têm carácter voluntário e não se destinam exclusivamente aos
 ---pagebreak---       beneficiários de auxílios à mobilidade no âmbito dos programas e das iniciativas
      comunitárias no domínio da educação e da formação.
6. Duas propostas de alteração não foram aceites e uma terceira apenas o foi
   parcialmente.
   •  A proposta que preconizava estabelecer um período mínimo ("... não deverá ser
      inferior a três meses") de formação é susceptível de criar dificuldades à
      realização dos Percursos Europeus (alteração 19, artigo 2o, n°4).
       Os Percursos Europeus não podem circunscrever-se a visitas de estudo e/ou a
       uma visita cultural. É necessário garantir que se trata de verdadeiros períodos de
       formação com qualidade. Esta a razão pela qual a Comissão propõe que os
       períodos de formação tenham uma "duração significativa", directamente
       relacionada com os objectivos do Percurso Europeu e com as competências a
       adquirir, sendo todos estes aspectos especificados antes da realização do
       Percurso Europeu e no âmbito de uma parceria estabelecida entre o parceiros de
       origem, o de acolhimento e o beneficiário. A diversidade dos sistemas, as
       características de cada ramo e as grandes diferenças entre as durações que foram
       sugeridas ao longo do debate demonstram claramente que é difícil estabelecer
       um período mínimo porque tal iria conferir rigidez à realização dos Percursos
       Europeus.
   •  A alteração que propõe que a Comissão realize anualmente um estudo qualitativo
      das necessidades profissionais, por forma a que os planos nacionais de formação
      profissional possam ser adaptados às necessidades reais do mercado e que os
     jovens que possuem as qualificações exigidas possam facilmente encontrar um
      emprego, não pode ser aceite porque põe em causa a subsidiariedade. Acresce
      que há países que não dispõem de qualquer "plano nacional de formação"
      (alteração 29, artigo 6o, n°3 a).
   •  Por fim, a alteração 28 só pode ser parcialmente aceite. O Parlamento propõe que
      a percentagem da participação comunitária seja, no mínimo, de 50%, o que é
      contrário às orientações emanadas da proposta da Comissão (artigo 7o).
                                            Q
 ---pagebreak---     Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem
                                  COM (97) 572 final                                                                 Proposta alterada
    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,                                                    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e                   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e
   nomeadamente o seu artigo 127°,                                                   nomeadamente o seu artigo 127°,
   Tendo em conta a proposta da Comissão 1,                                          Tendo em conta a proposta da Comissão1,
                                                                                     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^,
                                                                                     Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C
   Deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189°-C
                                                                                     do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu :
   do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu^:
C*
   1.       Considerando que o Tratado confere à Comunidade a 1. Considerando que o Tratado confere à Comunidade a
           responsabilidade de desenvolver uma política de formação                     responsabilidade de desenvolver uma política de formação
           profissional que apoie e complete a acção dos                                profissional que apoie e complete a acção dos Estados-membros,
           Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade                   respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-membros e
           dos Estados-membros e excluindo a harmonização das                           excluindo a harmonização das respectivas normas legais e
           respectivas normas legais e regulamentares e fomentando em                   regulamentares e fomentando em particular a mobilidade dos
           particular a mobilidade dos formandos, nomeadamente dos                      formandos, nomeadamente dos jovens
           jovens;
   2. Considerando que, pela sua Decisão 63/266/CEE4, o Conselho 2. Considerando que, pela sua Decisão 63/266/CEE , o Conselho
      estabeleceu os princípios gerais para a execução de uma política                  estabeleceu os princípios gerais para a execução de uma política
   1
       J O C . d e . . . 199., p.
   2
       J O C . d e . . . 199., p.
   3
       Parecer do Parlamento Europeu de ....199. (...), Posição Comum do Conselho de 199. (...) e Decisão do Parlamento Europeu de  199. (...).
 ---pagebreak---      comum de formação profissional, nomeadamente através do seu             comum de formação profissional, nomeadamente através do seu
     segundo princípio; que, pela Decisão 94/819/CE^, adoptou o              segundo princípio; que, pela Decisão 94/819/CE 5, adoptou o
     programa de acção Leonardo da Vinci para a execução de uma              programa de acção Leonardo da Vinci para a execução de uma
     política de formação profissional;                                      política de formação profissional;
  3. Considerando que o Conselho Europeu de Florença sublinhou a 3. Considerando que o Conselho Europeu de Florença solicitou à
     importância da aprendizagem para a criação de empregos e que essa        Comissão que analisasse a relação existente entre a aprendizagem e
     importância foi salientada pela Comissão na sua Comunicação              a empregabilidade e que essa relação positiva foi salientada pela
     "Desenvolver a Aprendizagem na Europa"^;                                 Comissão   na sua comunicação "Desenvolver a aprendizagem na
                                                                                       6
                                                                              Europa" ;
                                                                          4. Considerando que o Conselho Europeu Extraordinário do
                                                                             Luxemburgo sobre o Emprego reconheceu o papel decisivo
                                                                             desempenhado pelas pequenas e médias empresas na criação de
                                                                             emprego duradouro
                                                                          5. Considerando que a formação em alternância nas microempresas e
                                                                             no sector do artesanato e. em particular, a aprendizagem constituem
^                                                                            um instrumento bem sucedido para a inserção dos jovens no
                                                                             mercado de trabalho, dado permitirem que estes adquiram as
                                                                             competências necessárias para, por sua vez, criarem empresas deste
                                                                             tipo ou contribuírem para a sua recuperação:
          Considerando que a Resolução do Conselho de 18 de                ó.Considerando que a Resolução do Conselho de 18 de Dezembro de
          Dezembro de 1979?, sobre a alternância, preconiza que os           1979 , sobre a alternância, preconiza que os Estados-membros
          Estados-membros devem favorecer o desenvolvimento de               devem favorecer o desenvolvimento de ligações efectivas entre a
          ligações efectivas entre a formação e a experiência no local de    formação e a experiência no local de trabalho; que esse
  4
      JO 63 de 20.4.1963, p. 1138.
  5
      JO L 340 de 29.12.1994, p. 8.
  6
      COM(97) 300 final.
  7
      JO C l de 3.1.1980, p . l .
 ---pagebreak---               trabalho; que esse compromisso se encontra reiterado na          compromisso se encontra reiterado na Resolução do Conselho de 5
              Resolução do Conselho de 5 de Dezembro de 1994^, sobre a         de Dezembro de 1994 8 , sobre a qualidade e os atractivos da
              qualidade e os atractivos da formação profissional, que sublinha formação profissional, que sublinha a importância da formação em
              a importância da formação em alternância e a necessária          alternância e a necessária intensificação de períodos de formação
              intensificação de períodos de formação profissional noutros      profissional noutros Estados-membros bem como a integração
              Estados-membros bem como a integração desses períodos nos        desses períodos nos programas nacionais de formação profissional;
              programas nacionais de formação profissional;
                                                                                    7. Considerando que o Livro Branco da Comissão "Ensinar e
             Considerando que o Livro Branco da Comissão "Ensinar e              aprender: rumo à sociedade cognitiva" frisa a necessária
             aprender: rumo à sociedade cognitiva "* frisa a necessária          cooperação entre a escola e a empresa; que as "Orientações em
             cooperação entre a escola e a empresa;                              matéria de emprego para 1998". anexas à resolução do Conselho
                                                                                 adoptada em 15 de Dezembro de 1997 Ifl. solicitam aos Estados-
                                                                                 Membros que melhorem as perspectivas laborais dos jovens
                                                                                 fornecendo-lhes qualificações que correspondam às exigências do
                                                                                 mercado; QUÊ, nesse sentido. o Conselho convida os
<5\                                                                              Estados-Membros a criarem ou desenvolverem sistemas de
                                                                                 aprendizagem:
             Considerando que o estabelecimento de formação, por um lado,           Considerando que o estabelecimento de formação, por um lado,
             e a empresa, por outro lado, são espaços complementares de             e a empresa, por outro lado, são espaços complementares de
             aquisição de conhecimentos e competências gerais, técnicas e          aquisição de conhecimentos e competências gerais, técnicas e
             sociais; que, nesta perspectiva, a alternância incluindo a             sociais; que, nesta perspectiva, a alternância incluindo a
             aprendizagem contribui significativamente para uma melhor             aprendizagem contribui significativamente para uma melhor
             inserção social e profissional dos jovens na vida activa e no         inserção social e profissional dos jovens na vida activa e no
             mercado de trabalho, podendo beneficiar diferentes públicos e         mercado de trabalho, podendo beneficiar diferentes públicos e
             diferentes níveis de ensino e formação, inclusive o ensino            diferentes níveis de ensino e formação, inclusive o ensino
    8
         JO C 374 de 30.12.1994, p. 1.
    9
         COM(95) 590 final.
    10
       J.O.L30 du 28.01.1998, p.l
 ---pagebreak---    superior quando os estudantes se encontram sob contrato de            superior quando os estudantes se encontram sob contrato de
   trabalho;                                                             trabalho;
   Considerando que, como complemento dos auxílios individuais      Considerando que, como complemento dos auxílios individuais à
   à mobilidade transnacional dos jovens em formação pela           mobilidade transnacional dos jovens em formação pela alternância,
   alternância, incluindo a aprendizagem, constantes dos            incluindo a aprendizagem, constantes dos programas ou iniciativas
  programas ou iniciativas comunitários, nomeadamente o             comunitários, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, g
  programa Leonardo da Vinci, devem ser mobilizados meios           tendo em conta as grandes disparidades de desenvolvimento
  específicos, em cooperação com os Estados-membros, para           existentes entre os diversos sistemas nacionais de formação em
  criar um dispositivo de informação mútua e de coordenação que     alternância incluindo a aprendizagem, devem ser mobilizados meios
  permita a realização dos "Percursos Europeus ";                  específicos, em estreita cooperação com os Estados-membros ecom
                                                                   os parceiros sociais a vários níveis, para criar um dispositivo de
                                                                   informação mútua e de coordenação que permita a realização dos
                                                                   "Percursos europeus";
                                                                lO.Considerando que, de entre as diversas formas de formação
^                                                                  profissional, os futuros programas de ensino e formação profissional
                                                                   deverão valorizar a aprendizagem, promovendo em particular a
                                                                   mobilidade transnacional dos aprendizes;
                                                                11.Considerando, neste contexto, o papel que o sistema EURES poderá
                                                                   desempenhar no sentido de facilitar a identificação e a difusão de
                                                                   informações sobre as possibilidades de formação em alternância
                                                                   num outro Estado-Membro:
  Considerando que, para assegurar uma formação de qualidade    12.Considerando que, para assegurar, no âmbito da mobilidade
  que corresponda simultaneamente às necessidades dos              transnacional, uma formação de qualidade que corresponda
  indivíduos, das grandes empresas e das PME, e da sociedade       simultaneamente às necessidades dos indivíduos, da indústria, das
  em geral, importa que a alternância e a aprendizagem             pequenas e médias empresas (PME), bem como do sector do
  respondam a perspectivas comuns, nomeadamente de natureza
 ---pagebreak---          pedagógica, organizativa, secundante e relacionativa entre o     artesanato e da sociedade em geral, importa que a alternância e a
         estabelecimento de formação e a empresa; que, nesta              aprendizagem respondam, no quadro de uma parceria definida com
        perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação         Q organismo ite acolhimento, a modalidades comuns,
        profissional preveja uma formação em alternância que inclua      nomeadamente de natureza pedagógica, organizativa £ de
        um período de mobilidade, os Estados-membros devem prever        coordenação entre o estabelecimento de formação e a empresa; que,
        medidas adequadas no sentido de os interessados poderem          nesta perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação
        beneficiar de um sistema comum que ateste a realização desse     profissional permita uma formação em alternância que inclua um
        período de formação;                                             período de mobilidade num outro Estado-Membro da Comunidade,
                                                                         os Estados-Membros devem prever medidas adequadas no sentido
                                                                         de os interessados poderem beneficiar de um sistema comum que
                                                                         ateste a realização desse período de formação;
                                                                      13 .Considerando que o formando deverá dispor de uma preparação
                                                                         adequada para um período de mobilidade, particularmente no que se
                                                                         refere ao conhecimento dos riscos e dos procedimentos em matéria
                                                                         de saúde e de segurança no local de trabalho em que irá receber
                                                                         formação e aos conhecimentos linguísticos de baser ao
                                                                        conhecimento geral do país de acolhimento, à ajuda em matéria de
<\                                                                      alojamento, à cobertura das despesas e aos salários, por forma a que
                                                                        possa tirar o máximo proveito da sua experiência de formação:
                                                                      H.Considerando que, no que se refere às microempresas e ao
                                                                        artesanato, o papel do tutor pedagógico poderá ser assumido pelo
                                                                        mestre artesão e que, nesse contexto, são necessárias medidas
                                                                        pedagógicas específicas com vista a permitir que o mestre artesão
                                                                        desempenhe as tarefas confiadas ao tutor:
   Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho 15.Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho
   efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os       efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os
   Estados-membros têm uma responsabilidade particular na matéria;      Estados-Membros têm uma responsabilidade particular na matéria;
   que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada         que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada
   "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres       "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no
 ---pagebreak---       no conjunto das políticas e das acções comunitárias"^, importa          conjunto das políticas e das acções comunitárias" , importa velar
      velar pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de         pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de
      participação nos "Percursos Europeus", devendo para tal ser             participação nos "Percursos Europeus", devendo para tal ser
      tomadas medidas adequadas                                               tomadas medidas adequadas; que a igualdade de oportunidades em
                                                                              matéria de participação não deve depender do sexo, da raça, da
                                                                              religião ou de uma deficiência:
   lO.Considerando que a Comissão é chamada, em cooperação com             ló.Considerando que a Comissão é chamada, com o apoio dos
      organismos designados para o efeito pelos Estados-membros, a            organismos competentes dos Estados-Membros, a velar por uma
      velar por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão    coerência global e uma sinergia entre a aplicação da presente
      e os programas e iniciativas comunitários em matéria de educação e      decisão e os programas e iniciativas comunitários em matéria de
      formação profissional; e que importa assegurar um                       educação e formação profissional; e que a Comissão, em cooperação
      acompanhamento permanente da sua execução;                              com os Estados-Membros e os parceiros sociais, deverá assegurar
                                                                              um acompanhamento permanente da sua execução;
                                                                           17.Considerando que, três anos após a entrada em vigor da presente
                                                                              decisão, deverá ser efectuada uma avaliação do seu impacto, bem
                                                                              como uma revisão da experiência adquirida na realização de
                                                                              "Percursos europeus", por forma a verificar se serão necessárias
>0                                                                            medidas de correcção ou de apoio::
                                                                           18.Considerando que esta acção faz parte do quadro global dos
                                                                              programas relativos à "Europa do Conhecimento
   11. Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade    19. Considerando que, de acordo com os princípios de subsidiariedade
      e proporcionalidade, tal como são enunciados no artigo 3°-B do          e proporcionalidade, tal como são enunciados no artigo 3°-B do
      Tratado, os objectivos da acção prevista relativa à promoção de         Tratado, os objectivos da acção prevista relativa à promoção de
      percursos europeus de formação em alternância incluindo a               percursos europeus de formação em alternância incluindo a
      aprendizagem não podem ser alcançados de forma suficiente pelos         aprendizagem não podem ser alcançados de forma suficiente pelos
      Estados-membros pelo facto de essa promoção e a criação do              Estados-membros pelo facto de essa promoção e a criação do
      documento comunitário de informação exigirem uma iniciativa             documento comunitário de informação exigirem uma iniciativa
      coordenada a nível comunitário com base num conteúdo comum,             coordenada a nível comunitário com base num conteúdo comum,
   11  COM(96) 67 final.
 ---pagebreak---      podendo portanto, pela extrema diversidade dos sistemas e                podendo portanto, pela extrema diversidade dos sistemas e
     dispositivos de formação dos Estados-membros, ser melhor                 dispositivos de formação dos Estados-membros, ser melhor
     conseguidos a nível comunitário; que a presente Decisão do               conseguidos a nível comunitário; que a presente Decisão do
     Conselho se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e     Conselho se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e
     não excede o que é necessário para esse fim,                            não excede o que é necessário para esse fim,
  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO
                                ActígíLL!                                                                   Artigo I o
                                                                                                           Objectivos
                                Objectivos
  1.     A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns 1. A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns
         aplicáveis à execução de "Percursos Europeus de formação            aplicáveis à execução de "Percursos europeus de formação pela
0        pela alternância, incluindo a aprendizagem", ^Percursos             alternância, incluindo a aprendizagem", ("Percursos europeus") g
         Europeus").                                                         define as responsabilidades no que respeita aos vários aspectos da
                                                                             sua aplicação.
  2.     A presente decisão cria a nível comunitário um atestado
         designado "EUROPASS-Formação", destinado a comprovar 2. A presente decisão cria a nível comunitário um atestado designado
         o(s) período(s) de formação efectuado(s) por um formando em         "EUROPASS-Formação", destinado a comprovar o(s) período(s) de
         alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro            formação efectuado(s) por um formando em alternância, incluindo a
         que não seja aquele onde adquire a sua formação.                    aprendizagem, num Estado-membro que não seja aquele onde
                                                                             adquire a sua formação.
                                                                          3. A participação nos "Percursos Europeus" e a utilização deste
                                                                             atestado são de carácter voluntário. O atestado é utilizado no âmbito
                                                                             de parcerias, em conformidade com o artigo 3o. A presente decisão
                                                                             não dá lugar a qualquer outra obrigação nem justifica qualquer outro
                                                                             direito que não os seguidamente fixados.
 ---pagebreak---                                ActígíL2!                                                               Actígo_2!
                              Definições                                                              Definições
Para efeitos da presente decisão, e tendo em conta as diferenças entre Para efeitos da presente decisão, e tendo em conta as diferenças entre
sistemas e dispositivos de formação em alternância existentes nos sistemas e dispositivos de formação em alternância existentes nos
Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por:             Estados-membros, incluindo a aprendizagem, entende-se por:
1.     "Percursos Europeus": qualquer período de formação 1.                "Percursos Europeus": qualquer período de formação
       profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro              profissional efectuado por uma pessoa num Estado-membro
       (Estado-membro de acolhimento) que não seja aquele onde              (Estado-membro de acolhimento) que não seja aquele onde
       adquire a sua formação em alternância (Estado-membro de              adquire a sua formação em alternância (Estado-membro de
       partida) e no quadro da referida formação;                           partida) e no quadro da referida formação
2.     "formando em alternância": qualquer pessoa que frequente 2.          "formando         em      alternância":      qualquer      pessoa»
       um curso de formação profissional, a qualquer nível inclusive o      independentemente da sua idade, que frequente um curso de
       ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação          formação profissional, a qualquer nível inclusive o ensino
       reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro           superior, que confira um diploma ou uma qualificação
       interessado, incluindo períodos estruturados de formação             reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro
       alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa           interessado, incluindo períodos estruturados de formação
       enquanto locais de formação distintos e complementares,              alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa
       independentemente da natureza do contrato de trabalho, de            enquanto locais de formação distintos e complementares,
       aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa;                 independentemente da natureza do contrato de trabalho, de
                                                                            aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa;
       "tutor pedagógico": qualquer pessoa que, integrada numa           "tutor pedagógico": qualquer pessoa que, integrada numa empresa
       empresa ou estabelecimento de formação, no quadro de uma            ou estabelecimento de formação, no quadro de uma formação em
       formação em alternância, tenha por missão ajudar, informar,         alternância, tenha por missão ajudar, informar, guiar e assegurar o
       guiar e assegurar o acompanhamento efectivo dos formandos           acompanhamento efectivo dos formandos durante a respectiva
       durante a respectiva permanência na empresa, no âmbito do seu       permanência na empresa, no âmbito do seu "Percurso Europeu";
 ---pagebreak---        'Percurso Europeu'                                          nesse sentido, o tutor actuará em estreita ligação com os
                                                                   organismos profissionais competentes que participam no "Percurso
                                                                   Europeu":
  4. "duração significativa": duração do período de formação em       "duração significativa": duração do período de formação em
     alternância efectuado num outro Estado-membro, que os            alternância efectuado num outro Estado-membro, que os
     interessados acordaram em considerar um contributo de            interessados acordaram em considerar um contributo de
     qualidade para o percurso de formação;                           qualidade para o percurso de formação;
  5. "EUROPASS-Formação": atestado que estabelece que o seu           "EUROPASS-Formação": atestado que estabelece que o seu
     titular efectuou um ou vários períodos de formação pela          titular efectuou um ou vários períodos de formação pela
     alternância incluindo a aprendizagem             num    outro    alternância incluindo      a aprendizagem        num    outro
     Estado-membro, nas condições definidas na presente decisão;      Estado-membro, nas condições definidas na presente decisão;
  6. "Parceiro de acolhimento": organismo responsável pelo            "Parceiro de acolhimento": organismo responsável pelo
      "Percurso Europeu" no Estado-membro de acolhimento               "Percurso Europeu" no Estado-membro de acolhimento
     (empresa, estabelecimento ou centro de formação, etc.).          (empresa, estabelecimento ou centro de formação, etc.).
p
 ---pagebreak---                            Artigo 3 o                                                            Artigo 3 o
                 Objecto e princípios comuns                                           Objecto e princípios comuns
   Sempre que prevejam no respectivo sistema de formação          1. Sempre que permitam no respectivo sistema de formação
   profissional uma formação em alternância que inclua períodos       profissional uma formação em alternância com períodos de
   de mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-membros          mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-Membros
   adoptarão as medidas necessárias para que os formandos             adoptarão as medidas necessárias para que os formandos num
   interessados possam beneficiar dos "Percursos Europeus ".          outro Estado-Membro possam beneficiar dos "Percursos
                                                                      europeus", no respeito das normas aplicáveis no âmbito da
                                                                      legislação laboral e de segurança social
   Os "Percursos Europeus" fazem parte integrante da formação     2.  Os "Percursos Europeus" fazem parte integrante da formação
   adquirida no Estado-membro de partida.                             adquirida no Estado-Membro de partida e não poderão ser
                                                                      utilizados como meio de substituição do emprego nesse
                                                                      Estado-Membro
CO Uma parceria entre o organismo responsável da formação no      3.  Uma parceria entre o organismo responsável da formação no
   Estado-membro de partida e o parceiro de acolhimento no outro      Estado-membro de partida e o parceiro de acolhimento no outro
   Estado-membro definirá o objecto, os objectivos em termos de       Estado-membro definirá o objecto, os objectivos em termos de
   aptidões, a duração e bem assim as modalidades de                  aptidões, a duração e bem assim as modalidades de
   acompanhamento dos "Percursos Europeus".                           acompanhamento dos "Percursos Europeus ".
   Os "Percursos Europeus " serão acompanhados e supervisados     4.  Os "Percursos Europeus " serão acompanhados e supervisados por
   por um tutor pedagógico no parceiro de acolhimento,                um tutor pedagógico no parceiro de acolhimento, atendendo, para
   atendendo, para o efeito, à capacidade das PME e do artesanato     o efeito, à capacidade das PME e do artesanato para assegurar o
   para assegurar o referido acompanhamento.                          referido acompanhamento
   Os "Percursos Europeus" terão uma duração significativa.       5.  Os "Percursos Europeus" terão uma duração significativa.
    Os "Percursos Europeus " serão comprovados como tal pelo      6. O atestado EUROPASS -Formação será emitido pelo organismo
    organismo responsável da formação no Estado-membro de         responsável da formação no Estado-Membro de partida, em
 ---pagebreak---    partida, de acordo com o disposto no artigo 4C                 conformidade com o disposto no artigo 4o
                            Artigo 4o                                                           Artigo 4o
                   "EUROPASS-Formação"                                                 "EUROPASS-Formação"
   Qualquer pessoa que tenha realizado um "Percurso Europeu "            Qualquer pessoa que tenha realizado um "Percurso Europeu "
   tem direito ao respectivo atestado EUROPASS-Formação.                tem direito ao respectivo atestado EUROPASS-Formação.
   O "EUROPASS-Formação" apresenta-se sob forma de um                   O "EUROPASS-Formação" apresenta-se sob forma de um
   documento comunitário de informação cujo teor e configuração         documento comunitário de informação cujo teor e configuração
   são descritos no anexo apenso.                                       são descritos no anexo apenso.
   O EUROPASS-Formação:                                                 O EUROPASS-Formação:
   a)      define a formação profissional adquirida, em cujo            a)     define a formação profissional adquirida, em cujo
           âmbito foi efectuado o "Percurso Europeu ", bem como                âmbito foi efectuado o "Percurso Europeu ", bem como
se         a qualificação ou diploma que a conclui, de acordo com              a qualificação ou diploma que a conclui, de acordo com
           as normas e dispositivos em vigor no Estado-membro                  as normas e dispositivos em vigor no Estado-membro
           de partida;                                                         de partida;
   b)      especifica que este "Percurso Europeu " faz parte            b)     especifica que este "Percurso Europeu " faz parte
           integrante da formação profissional adquirida no                    integrante da formação profissional adquirida no
           Estado-membro de partida;                                           Estado-membro de partida;
   c)      identifica o conteúdo do "Percurso Europeu ",                c)     identifica o conteúdo do "Percurso Europeu ",
           determinando as competências adquiridas durante a                   determinando as competências adquiridas durante a
           experiência de trabalho ou de formação;                             experiência de trabalho ou de formação;
   d)      indica a duração do "Percurso Europeu" organizado            d)     indica a duração do "Percurso Europeu" organizado
          pelo parceiro de acolhimento, durante a experiência de               pelo parceiro de acolhimento, durante a experiência de
           trabalho ou de formação;                                            trabalho ou de formação;
 ---pagebreak---            e)      identifica o parceiro de acolhimento;                          e)      identifica o parceiro de acolhimento;
           f)      identifica as qualificações do tutor pedagógico;               f)      identifica as qualificações do tutor pedagógico;
           g)      é preenchido pelo organismo responsável da formação            g)      é preenchido pelo organismo responsável da formação
                   profissional adquirida pelo beneficiário no                            profissional adquirida pelo beneficiário no
                   Estado-membro de partida; o EUROPAS S-Formação é                       Estado-membro de partida; o EUROPASS-Formação é
                   igualmente assinado por este organismo, pelo parceiro                  igualmente assinado por este organismo, pelo parceiro
                   de acolhimento e pelo beneficiário.                                    de acolhimento e pelo beneficiário.
          As disposições relativas ao "EUROPASS-Formação" também                  As disposições relativas ao "EUROPASS-Formação" também
           se aplicam no caso de o "Percurso Europeu " incluir uma série          se aplicam no caso de o "Percurso Europeu " incluir uma série
          de períodos de formação em diversos Estados-membros.                    de períodos de formação em diversos Estados-membros.
                                    Artigo 5o                                                              Artigo 5o
^
                       Coerência e complementaridade                                         Coerência e complementaridade
  No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e      No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e
  iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação          iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação
  profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a    profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a
  aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas.         aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas.
                                    Artigo 6o                                                             Artigo 6o
                  Medidas de incentivo e acompanhamento                                  Medidas de incentivo e acompanhamento
          A Comissão assegurará a produção, a difusão e o                          A Comissão coordenará as acções de acompanhamento e
          acompanhamento adequados dos "EUROPASS-Formação' em                    avaliação dos "Percursos europeus" realizados no âmbito da
 ---pagebreak---                                                     I                                           \
           estreita cooperação com os Estados-membros. Para o efeito,            presente decisão e assegurará a elaboração, a difusão e o
           cada Estado-membro designará um organismo responsável da              acompanhamento adequados dos "EUROPASS-Formação", em
           coordenação e execução a nível nacional em estreita cooperação        estreita cooperação com os Estados-Membros. Para o efeito,
           com os parceiros sociais e bem assim as organizações                  cada Estado-Membro designará um ou mais organismos
           representativas da formação em alternância.                          responsáveis pela coordenação e execução a nível nacional em
                                                                                estreita cooperação com os parceiros sociais e com as
                                                                                organizações representativas da formação em alternância.
    2.     Cada Estado-membro adoptará as disposições e medidas
    necessárias para:                                                     2.    Cada Estado-membro adoptará as disposições e medidas
                                                                                necessárias para:
           a)      permitir um controlo de qualidade bem como uma
                   avaliação qualitativa das acções realizadas, e               a)        permitir um controlo de qualidade bem como uma
                                                                                          avaliação qualitativa das acções realizadas, e
           b)      fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando
                   sobretudo os tutores para este aspecto.                       b)      Fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando
                                                                                         sobretudo os tutores e os parceiros de formação para este
                                                                                         aspecto,_e
                                                                                c)      Fomentar o fornecimento aos formandos de orientação no
<T\                                                                                      tocante aos riscos e aos procedimentos em matéria de
                                                                                         saúde e de segurança no local de trabalho no Estado
           Em estreita cooperação com os Estados-membros, a Comissão                     Membro de acolhimento.
           criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação.
                                                                          3.   Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão
                                                                                criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação â
                                                                                fim de promover a realização dos "Percursos europeus". Essa
                                                                                cooperação facilitará sobretudo o fornecimento de informações
                                                                                sobre as oportunidades de formação em alternância nos
                                                                                Estados-Membros da Comunidade e a criação de parcerias
                                                                          4. Três anos após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão
                                                                                apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
                                                                                sobre a sua aplicação, avaliará o impacto da presente decisão na
                                                                                promoção da mobilidade em termos de formação em
 ---pagebreak---                                                                                     alternância, incluindo a aprendizagem, e proporá eventuais
                                                                                   medidas de integração de forma a tornar a sua acção mais eficaz
                                  Artigo T                                                                 Artigo V
                               Financiamento                                                            Financiamento
   Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o ficarão a Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o ficarão a
   cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das perspectivas    cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das perspectivas
   financeiras.                                                             financeiras.
                                  Artigo 8o                                                                Artigo 8o
                             Entrada em vigor                                                          Entrada em vigor
                                                                            Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6o serão
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.      concedidos pela autoridade orçamental no quadro do processo anual.
                                                                            no limite das Perspectivas Financeiras.
                                  Artigo 9 o                                                               Artigo 9 o
*3                              Destinatários                                                            Destinatários
   Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.             Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
 ---pagebreak---                                            Anexo
                                  "EUROPASS-Formaçûo"
Descrição do documento
O documento apresenta-se sob a forma de uma caderneta de formato A5.
A caderneta compõe-se de 6 folhas além da capa.
Na capa devem figurar:
        os termos "EUROPASS-Formação",
        o emblema da Comunidade.
Verso da capa:
Apresentação geral do "EUROPASS-Formação" (língua do beneficiário).
O presente documento comunitário de informação "EUROPASS-Formação" é estabelecido
nos termos da Decisão 98/.../CE aplicável à execução de ''''Percursos Europeus de formação
em alternância e pela aprendizagem ".
Destina-se (artigo 2o da decisão) a comprovar o(s) período(s) de formação efectuado(s) por
um jovem formando em alternância, incluindo a aprendizagem, num Estado-membro que não
seja o Estado onde adquire a sua formação.
Folha 1 recto:
Identificação do beneficiário (língua do beneficiário)
Uma identificação das diferentes rubricas nas outras línguas comunitárias será incluída no 3 o
 décapa.
 Folha 1 verso:
 Percurso Europeu 1
 (língua do estabelecimento de partida)
 a)      curso de formação profissional frequentado e qualificação ou diploma que o conclui;
 b)      este "Percurso Europeu " faz parte integrante da formação adquirida;
 c)      conteúdo do "Percurso Europeu" e competências adquiridas durante a experiência de
         trabalho ou de formação;
                                                   )t
 ---pagebreak---    d)      duração do "Percurso Europeu";
   e)      identificação do parceiro de acolhimento (centro de formação e/ou empresa);
   f)      qualificações do tutor pedagógico;
   g)      assinatura conjunta do organismo de partida, do parceiro de acolhimento e do
           beneficiário.
   Folha 2 recto:
   Percurso Europeu I
   Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua 4o parceiro de acolhimento
   Folha 2 verão:
w  Percurso Europeu 1
   Reprodução dos elementos do verso da folha 1 na língua do beneficiário (caso seja diferente
   da utilizada na folha 1)
   Folhas 3 recto - 3 verso - 4 recto:
   Percurso Europeu 2 (se necessário)
    Folhas 4 verso - 5 recto - 5 verso:
   Percurso Europeu 3 (se necessário)
<w
                                                     /9
 ---pagebreak---                                    Ficha financeira
1.  DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO
    Promoção de percursos europeus de formação em alternância e pela aprendizagem.
2.  RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA
    B3-1020 Acções de diálogo social e medidas preparatórias ao reforço da cooperação
    em matéria de formação profissional.
3.  BASE JURÍDICA
    Artigo 127° do Tratado.
    Decisão 98/.../CE de ... do Conselho.
4.  DESCRIÇÃO DA ACÇÃO
    4.1    Objectivo geral da acção
    A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover
    "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem**, designados
    "Percursos Europeus** e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus** um
    documento, ou atestado, designado "EUROPASS".
     4ã    Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação
     Acção contínua. Lançamento em 1 de Janeiro de 1999.
 5.  CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA
     5.1    DNO
     Sã     DD
                                              oOO
 ---pagebreak--- 6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA
   As despesas abrangem:
           subvenções para co-fínanciamento com outras fontes do sector público ou
           privado (subvenções aos Centros de recursos designados pelos
           Estados-membros com vista à produção e difusão dos "EUROPASS",
           subvenções para a organização de iniciativas em apoio da acção nos
           Estados-membros e no plano comunitário). A taxa de contribuição comunitária
           pode atingir 50%;
           contratos financiados a 100% para estudos e trabalhos efectuados por peritos,
           que contribuam para desenvolver uma abordagem comum, nomeadamente em
           matéria de avaliação, e para a concepção do atestado "EUROPASS".
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
   7.1     Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e
           o custo total)
   São de aplicar os seguintes parâmetros:
           custo da concepção do "EUROPASS": 100 000 ecus,
            custo da produção dos "EUROPASS" nos Estados-membros, ou
            100 000 cópias ao preço unitário de 3 ecus, ou seja, 300 000 ecus (por ano
            completo),
            custo do apoio à montagem das redes e à divulgação dos "Percursos Europeus"
            e do "EUROPASS", ou 30 000 por Estado-membro, ou seja, 450 000 ecus,
            custo das acções (nomeadamente conferências) de apoio e
            sensibilização/avaliação, ou 20 000 ecus por Estado-membro (ou
            300 000 ecus) mais duas conferências a nível comunitário (50 000 ecus cada
            uma) ou seja, no total, 400 000 ecus,
            custo dos estudos e trabalhos de peritos: 100 000 ecus,
    ou seja, no total, por ano completo, um custo estimado de 1,250 milhão de ecus. De
    acrescentar a este montante a concepção do atestado "EUROPASS", no primeiro ano
    (1999). Em contrapartida, prevê-se uma subida em potência nos dois primeiros anos,
    no tocante ao número de "EUROPASS" a produzir (100 000 em 1999 e 200 000 em
    2000).
                                              £/
 ---pagebreak--- 7.2      Discriminação dos diversos elementos da acção
                                               DA em milhões de ecus (preços correntes)
                                                                      2004 e
    Discriminacio        1999     2000     2001     2002    2003        segs.    Total
- Concep9ao do          0,100                                                  0,100
    cartao
-   Produ9ao e          0,100    0,200    0,300    0,300   0,300      0,300     1,500
    difusao do cartao
-   Apoio a             0,450    0,450    0,450    0,450    0,450     0,450     2,700
    montagem de
    redes e
    divulgacao
-    Ac9des de          0,400    0,400    0,400    0,400    0,400     0,400     2,400
     sensibiliza9^o
 - Trabalhos de
     peritos             0,100   0,100    0,100    0,100    0,100     0,100     0,600
 Total                   1,150    1,150    1,250    1,250    1,250     1,250    7,300
  73       Despesas operacionais relativas a estudos, peritos, etc. incluídas na parte B
           do orçamento
                                                DA em milhões de ecus (preços correntes)
                                                                        2004 e
                           1999    2000     2001     2002     2003       segs.    Total
  -   Estudos            0,050    0,000    0,000    0,000    0,000     0,000     0,050
  -   Reunides de        0,050    0,050    0,050    0,050    0,050     0,050     0,300
      peritos
  -   Conferencias e     0,100    0,050    0,050    0,050    0,050     0,050     0,350
      congressos
  -   Informa9ao e        0,050   0,050    0,050    0,050    0,050     0,050     0,300
      publicacSes
  Total                   0,250   0,150     0,150    0,150    0,150     0,150     1,000
                                    âà.
 ---pagebreak---    7.4     Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento
                                                                   DA em milhões de ecus
                                                                       2004 e
                            1999     2000    2001      2002    2003     segs.    Total
   Dotacdes de             1,150    1,150    1,250    1,250   1,250   1,250    7,300
   autorizacao
   Dota9desde
   pagamento
   1999                    0,900                                               0,900
   2000                    0,250    0,880                                       1,130
   2001                             0,270    0,960                              1,230
   2002                                      0,290    0,960                     1,250
   2003                                               0,290   0,960             1,250
   2004 e segs.                                               0,290    1,250    1,540
   Total                    1,150    1,150   1,250     1,250   1,250   1,250    7,300
8.  DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS
    Todos os contratos, conven9Ões e compromissos jurídicos da Comissão prevêem a
    possibilidade de um controlo no local pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. Além
    disso, todas as acções são submetidas, a cargo dos beneficiários, a obrigações de
    relatório e conta financeira, que são analisadas simultaneamente do ponto de vista do
    conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do
    financiamento comunitário.
9.  ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA
    9.1     Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida
    A acção proposta pela decisão do Parlamento e do Conselho visa promover
    "Percursos Europeus de formação em alternância e pela aprendizagem", designados
    "Percursos Europeus", e conceder aos beneficiários desses "Percursos Europeus" um
    documento, ou atestado, designado "EUROPASS".
    Aponta, assim, para os seguintes objectivos:
     1.      Estabelecer os princípios gerais e comuns de qualidade aplicáveis à
             execução de "Percursos Europeus de formação em alternância e pela
             aprendizagem" (os "Percursos Europeus").
     2.      Criar (concepção, produção e difusão) um atestado europeu (designado
             "EUROPASS") para os beneficiários desses "Percursos Europeus".
     3.      Criar um dispositivo de informação e de coordenação, em estreita cooperação
             com as autoridades nacionais e os parceiros sociais.
                                                23
 ---pagebreak--- \.      Sensibilizar os vários agentes da alternância e da aprendizagem para a
        organização de "Percursos Europeus", assegurando uma divulgação tão vasta
        quanto possível dos resultados, nomeadamente no tocante aos "EUROPASS".
>.      Proporcionar frutuosos intercâmbios entre os vários agentes da alternância e da
        aprendizagem sobre a melhor forma de assegurar a aplicação das disposições
        comunitárias.
        À luz da experiência adquirida nos programas de acção tais como Leonardo da
        Vinci e Socrates, é possível calcular, por ano completo e num prazo anual, em
         100 000 jovens o número de pessoas que participarão nos referidos
        "Percursos Europeus".
        A população abrangida pela acção compreende, a prazo e numa base
        voluntária, todos os jovens que frequentem cursos de formação em alternância,
         nomeadamente pela aprendizagem, isto é, uma formação caracterizada, na
         acepção da decisão (artigo 2°,a)), "por uma formação profissional que confira
         um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes
         do Estado-membro interessado e inclua períodos estruturados de formação
         alternados entre o estabelecimento de formação (incluindo as universidades) e
         a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares".
         Enquanto os auxílios directos à mobilidade dos jovens envolvidos nesses
         "Percursos Europeus" provierem dos programas e iniciativas comunitários
         existentes (em particular o programa Leonardo da Vinci) no limite dos
         recursos existentes e de acordo com os procedimentos próprios destes
         programas, convirá apoiar esta acção através da criação de uma rede de
         informação mútua e de coordenação. De notar, todavia, que os princípios
         gerais e comuns para percursos europeus de formação em alternância e pela
         aprendizagem definidos na presente decisão não se limitam apenas aos
         "percursos" intentados pelos beneficiários de uma ajuda comunitária à
          mobilidade no domínio da formação profissional: são igualmente jovens em
          mobilidade integrados noutras iniciativas, nomeadamente bilaterais, podendo
          servir de exemplo o acordo recentemente concluído entre a França e a
          Alemanha.
 9.2      Justificação da acção
 As acções constantes da presente decisão do Parlamento e do Conselho resultam
 nomeadamente da avaliação intercalar do programa Leonardo (COM(97) 399 final)
 realizada pela Comissão a partir dos relatórios de todos os Estados-membros que, ao
 destacarem o necessário reforço das acções de mobilidade transnacionais, sublinham
 ainda que o impacto real dessa mobilidade nas formações pela alternância exige uma
 melhor integração dos períodos de formação efectuada num outro Estado-membro, na
 formação de partida.
                                    ã*
 ---pagebreak--- Vêm apoiar, a nível comunitário, a implementação de uma política de formação
profissional, na acepção do artigo 127° do Tratado. No respeito das responsabilidades
dos Estados-membros pela organização e pelo conteúdo da formação profissional, a
acção comunitária:
         por um lado, estabelece um quadro de referências relativamente a um certo
         número de princípios comuns e gerais de qualidade para a realização de
         "Percursos Europeus" e,
         por outro lado, reforça a transparência e a coerência interna das acções
         conduzidas por e entre agentes da formação profissional a todos os níveis
         criando um instrumento, o atestado "EUROPASS".
Sob estes dois aspectos, o princípio de subsidiariedade é respeitado, em conformidade
com as disposições do Tratado.
As acções, muitas vezes bilaterais, organizadas pelos Estados-membros por sua própria
iniciativa, bem como os programas transnacionais de intercâmbio e colocação realizados
no âmbito dos programas e iniciativas comunitários (em particular as Vertentes I e II de
 Leonardo da Vinci) definem um quadro geral em cujo âmbito os "Percursos Europeus"
 serão realizados a nível comunitário, em conformidade com os princípios gerais e
 comuns de qualidade e para os quais serão produzidos atestados "EUROPASS". Por
 outras palavras, as disposições da decisão proposta vêm enriquecer as acções similares,
 sem as reproduzir.
 A instauração de "Percursos Europeus" nas condições de qualidade definidas na decisão
 e de atestados "EUROPASS" não reforçará apenas a dimensão formação, alternada dos
 programas comunitários de colocações e intercâmbios, contribuirá também para apoiar o
 desenvolvimento da alternância, incluindo a aprendizagem, nos Estados-membros,
 conferindo-lhe igualmente uma dimensão europeia.
 A acção proposta responde às expectativas dos Estados-membros e inscreve-se no
 quadro das declarações de vários Conselhos Europeus relativas à importância da
 aprendizagem para o emprego e do investimento em recursos humanos.
          Escolha das modalidades de intervenção
 Embora a concepção dos atestados "EUROPASS" seja assumida a 100% pela Comissão
 (segundo um procedimento que incluirá um concurso), as demais acções conducentes à
 aplicação da decisão assumirão a forma de subvenções que prevêem um
  co-financiamento por parte dos operadores envolvidos. Isto aplica-se às conferências de
  lançamento e sensibilização - excepto no que respeita às duas conferências a nível
  comunitário, cujo financiamento será assegurado a 100% pela Comissão. Este aspecto
  prende-se igualmente com o apoio à montagem da rede de informação e coordenação.
  Os estudos e trabalhos de peritos previstos para acompanhar a instalação do dispositivo
  serão pagos pela Comissão no respeito das normas que regem a adjudicação de estudos
  e trabalhos efectuados por consultores.
                                            &<:
 ---pagebreak---     93      Acompanhamento e avaliação da acção
    Nos termos do artigo T da decisão, a Comissão assegurará o acompanhamento da
    aplicação da decisão e procederá à avaliação dos progressos conseguidos. Tomará
    portanto as medidas apropriadas para o efeito, nomeadamente na perspectiva do
    relatório de avaliação que deverá ser apresentado.
            Indicadores de desempenho e impacto
    Na avaliação da aplicação da decisão atender-se-á a vários indicadores, gerais e
    específicos:
             número de "Percursos Europeus" e de atestados "EUROPASS" emitidos (em
             valor absoluto e relativo ao número de jovens em alternância/aprendizagem),
             nível de ensino e formação dos beneficiários,
             sectores abrangidos,
             taxa de insucesso das acções empreendidas,
             duração média dos "Percursos Europeus",
             fluxos transnacionais dos beneficiários de "Percursos Europeus" (por
             Estado-membro e entre Estados-membros), etc.
             Modalidades e periodicidade da avaliação prevista
     A decisão (artigo 7o) prevê um primeiro relatório de avaliação sobre os progressos
     alcançados, a realizar pela primeira vez três anos após a adopção da presente decisão.
     Em seguida, esse relatório será realizado de três em três anos.
10.  DESPESAS ADMINISTRATIVAS                   (PARTE      A    DA   SECÇÃO      III  DO
     ORÇAMENTO GERAL)
     Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG IX; em
     seguida a DG IX trqnsmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer.
     A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão
     anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta nomeadamente os
     efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade
     Orçamental.
                                        «&í
 ---pagebreak---          10.1    Incidência para o número de postos de trabalho
 Tipos de postos de     Efcctivos a afectar a gestaoda              dos quais           duracao
       trabalho                      accflo
                       postos            postos         por utilizac&o    por recurso a
                       permanentes temporários          dos recursos      meios
                                                        existentes na     adicionais
                                                        DG ou servico
                                                        em causa
Funcionarios        A
ou agentes          B          1                -               1
temporarios         C          1                                1
Outros recursos
Total                          2                                2
          No que diz respeito aos recursos adicionais, indicar qual o ritmo da respectiva
          colocação à disposição que será necessário.
          10.2    Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais
                                                                                           (ecus)
                                       Montantes                     Modo de calculo
 Funcionarios
 Agentes temporarios
 Outros recursos (indicar rubrica
 orcamental)
 Total                                               I
          Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais para a
          duração total da acção, se a sua duração for determinada, ou para 12 meses, se for
          indeterminada.
                                                       êi
 ---pagebreak---        103     Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção
                                                                                      (ecus)
    Rubrica orcamental       Montantes                      Modo de calculo
     (n° e designacao)
A 2500 Reunites e              62 550       3 reunioes anuais do grupo de peritos nacionais
convocatdrias em geral                      e de parceiros sociais, ou 30 peritos a taxa de
                                            695 ecus, ou 695 x 30 peritos x 3 reuniSes, ou
                                            seja, 62 550 ecus
Total                      1   62 550     \
        Os montantes correspondem às despesas totais das acções, se a sua duração for
        determinada, ou às despesas para 12 meses, se for indeterminada.
                                       2f
 ---pagebreak---                                FICHA DE IMPACTO PME
              Impacto da proposta no meio empresarial com particular incidência
                             nas pequenas e médias empresas (PME)
Título da proposta
DECISÃO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO
RELATIVA À PROMOÇÃO DE PERCURSOS EUROPEUS DE FORMAÇÃO
EM ALTERNÂNCIA E PELA APRENDIZAGEM
("estatuto europeu do aprendiz")
Número de referência do documento: XXXX
A proposta
 1.  Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, porque é necessária uma legislação
     comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos?
     A proposta inscreve-se no âmbito das orientações gerais do Livro Branco da Comissão
     "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" (COM(95) 590 final) que
      sublinhava a necessidade de reforçar o investimento nas qualificações e nas
      competências e o carácter estratégico da formação pela alternância nesta perspectiva. -
      A proposta inscreve-se igualmente na perspectiva do Livro Verde sobre os obstáculos à
      mobilidade transnacional dos formandos (COM(96) 462 final).
      Os trabalhos lançados pela Comissão e, nomeadamente, a recente Comunicação sobre o
      desenvolvimento da aprendizagem na Europa (COM(97) 300 final) mostram o interesse
      das formações alternadas (entre as quais a aprendizagem) para uma melhor integração
      qualifie an te dos jovens na vida activa.
      A proposta tem por objectivo promover percursos europeus de formação em alternância
      e pela aprendizagem.
      O método proposto pela Comissão, sem interferir com as responsabilidades dos
      Estados-membros no que respeita ao conteúdo e à organização do respectivo sistema
      educativo e de formação, tem em vista:
       • identificar e definir os princípios gerais e comuns de qualidade do que deverão ser
         estes períodos         de formação      efectuados   num outro Estado-membro
         ("PercursosEuropeus") que vêm apoiar e enriquecer a formação obtida no
         Estado-membro de partida;
                                                  49
 ---pagebreak---     • velar por que estes "Percursos Europeus " façam parte integrante da forma9ão obtida
        no Estado-membro de partida, correspondam aos princípios gerais e comuns de
        qualidade e que a sua realização seja comprovada, para melhor transparência e maior
        visibilidade;
    • organizar para a concretiza9ão destes "Percursos Europeus" a coordena9ão e a
        animação de conjunto exigidas a nível comunitário, em estreita cooperação com os
         Estados-membros, incluindo os parceiros sociais a diferentes níveis com reconhecidas
         responsabilidades na matéria.
        O seu conteúdo operacional corresponde às disposições do artigo 127° do Tratado e às
        atribuições que este confere à Comissão.
2.   Quem será afectado pela proposta?
     A decisão não prevê quaisquer medidas discriminatórias entre sectores ou em relação à
     dimensão das empresas.
     Não sendo a dimensão das empresas um critério, as pequenas e médias empresas são
     teoricamente abrangidas no mesmo plano que as grandes sociedades; mas, estima-se que
     o seu número seja bastante importante, tendo em conta o nível considerável da sua
     participação nos processos de formação alternada e nomeadamente na aprendizagem.
     A repartição da formação por uma vasta gama de sectores económicos depende com
     efeito das PME, cujo papel é extremamente importante em matéria de criação de
     empregos e cuja participação é capital para o futuro da aprendizagem. Na Alemanha, por
     exemplo, mais de metade dos aprendizes encontra-se em empresas que empregam menos
     de 50 pessoas.
 3.  Que medidas deverão as empresas tomar para cumprirem a proposta?
     A proposta prevê que a instauração deste dispositivo se faça com base numa estreita
     cooperação entre os estabelecimentos de partida onde se efectua a formação em
      alternância e os estabelecimentos de acolhimento. Entre estes últimos as empresas,
      nomeadamente as PME, representarão um número importante.
      A condição básica é que os "Percursos Europeus " sejam integrados na formação obtida
      pelos jovens beneficiários - dependendo as modalidades dessa integração das
      competências próprias dos Estados-membros. Este dispositivo será baseado num
      conjunto de critérios definidos em comum. As empresas deverão portanto velar pelo
      respeito dos princípios gerais e comuns de qualidade, tanto em termos de conteúdos e
      objectivos como de disposições de aplicação (nomeadamente, no que respeita aos
      processos de acompanhamento pedagógico e de avaliação).
                                         %
 ---pagebreak--- 4.  Que efeitos económicos poderá ter a proposta?
    (a)      no emprego
    A aprendizagem aumenta as perspectivas de emprego; o desemprego tende
    efectivamente a ser inferior à média entre os jovens que concluíram com êxito a sua
    aprendizagem. Por exemplo, no sistema de aprendizagem irlandês, assinalam-se taxas de
    colocação de 95 a 100%. A importância da experiência profissional no seio de uma
    empresa foi confirmada nos novos Lãnder alemães. Observou-se que, imediatamente
    após o final da formação, três quartos dos aprendizes formados no seio de uma empresa
    tinham emprego e 19% estavam no desemprego.
    A promoção dos percursos europeus deverá proporcionar aos jovens a aquisição de uma
    qualificação mais vasta em contextos de trabalho diferentes, a todos os níveis. Além
    disso, quando a maior parte das empresas pede trabalhadores adaptáveis, a experiência
    transnacional comprovada pelos "Percursos Europeus" apresentará um elemento
    objectivo de apreciação nesta perspectiva.
     Por este facto, as possibilidades de encontrar emprego deverão aumentar de forma
     significativa.
     (b)     nos investimentos e na criação de novas empresas
     Um dos objectivos almejados é o da transmissão das empresas, ou mesmo da criação de
     novas empresas. A aprendizagem constituiu sempre um meio privilegiado de
     transmissão, nomeadamente das empresas artesanais. Importa sublinhar o seu alcance
     porque o momento da transmissão das empresas é também o de uma análise em
     profundidade das suas possibilidades de sobrevivência. Com a extensão das formações
     em alternância a níveis superiores de qualificação conjugada com uma experiência
     comprovada de formação em contextos sociais e económicos diferentes, procura-se
     ultrapassar o quadro das empresas especificamente artesanais para atingir o das pequenas
     e médias empresas. A formação de engenheiros de produção pela aprendizagem
     inscreve-se nesta perspectiva.
     (c)      na competitividade das empresas
     A competitividade das empresas depende tanto das competências mobilizadas pelos
     trabalhadores como nas formas de organização do trabalho. A descoberta de sistemas de
     trabalho diferentes, a capacidade para trabalhar em meios multiculturais deverão
     desenvolver globalmente o nível de competência da mão-de-obra que tenha beneficiado
     de períodos de formação em empresas de um outro Estado.
 5.   Da proposta constam medidas que atendam à situação específica das pequenas e médias
      empresas (exigências reduzidas ou diferentes. etc.W
      A proposta de decisão não implica fazer distinções entre a dimensão das empresas, o que
      faz com que não esteja prevista nenhuma medida específica para as PME. No entanto,
      comp muitas PME acolhem jovens no quadro de formações alternadas, nomeadamente
                                                   *>
 ---pagebreak---    de aprendizagem, convirá dedicar, quando do processo de acompanhamento, uma
   atenção específica às PME na perspectiva das relações previstas a fim de examinar a
   oportunidade de medidas especiais.
Consulta
$.  Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e síntese dos seus
    plinrip*"* pintos de vista
    O Comité Consultivo da Formação Profissional (CCFP), instância tripartida estatutária
    criada por decisão do Conselho foi formalmente consultado (29 de Outubro de 1997).
    Por outro lado, a iniciativa que é objecto desta proposta foi estudada com o grupo
    informal dos Directores-gerais da Formação Profissional e o dos Directores-gerais do
    Emprego dos Estados-membros (20-21 de Outubro de 1997).
                                      3-2,
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(98) 342 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                             04 16 05
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-349-PT-C
                                                           ISBN 92-78-36579-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            ^2