CELEX: 51998PC0293
Language: pt
Date: 1998-05-06
Title: Proposta de decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 06.05.1998
                                                   COM(1998) 293 final
                                                   98/0168 (ACC)
                                      Proposta de
                             DECISÃO DO CONSELHO
sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá
 relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de
                  comércio de animais vivos e de produtos animais
                             (apresentada pela Comissão)
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                                EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS
O acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias c fitossanitárias (Acordo SFS) no
âmbito da OMC prevê, no seu artigo 4o, que os membros aceitarão como equivalentes as
medidas de outros membros, mesmo que difiram das suas próprias medidas, se,
tratando-se de um membro exportador, este demonstrar ao membro importador que as
suas medidas atingem o nível adequado de protecção sanitária do membro importador. O
mesmo artigo também prevê que, mediante pedido, os membros procedam a consultas
com vista á celebração de acordos bilaterais e multilaterais em matéria de
reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias.
Em 20 de Fevereiro de 1995, o Conselho acordou em mandatar a Comissão para negociar
a conclusão de acordos entre a Comunidade e países terceiros em matéria de medidas
sanitárias e fitossanitárias, utilizando como base de negociação as directivas em anexo à
sua decisão.
No âmbito desse mandato, a Comissão estabeleceu negociações com vários países
terceiros, lendo estas contado com a participação de peritos dos Estados-membros. Até à
data, foram concluídos acordos com a Nova Zelândia, a República Checa e os EUA e
prosseguem as negociações com a Austrália, o Uruguai, o Chile e a Argentina.
A proposta anexa reúne os resultados das negociações com o Canadá, atingida que é a
fase em que podem ser apresentados como tal ao Conselho.
 Tal como no caso do recente acordo com a República Checa, a base jurídica para este
acordo é constituída pelo artigo 113° e pela primeira frase do n° 2 do artigo 228° do
Tratado.
Âmbito de aplicação e objectivos do projecto de acordo
O projecto de acordo cobre as medidas sanitárias com incidências no comércio dos
animais e produtos animais enumerados no seu anexo I. Todavia, devido às diferenças de
abordagem no tocante a determinadas medidas, são excluídas do âmbito de aplicação, no
projecto de acordo, as matérias referidas no n° 3 do seu artigo 3 o , incluindo as medidas
relacionadas com os resíduos de medicamentos (hormonas, etc.), que continuam a ser
regulamentadas pela legislação no domínio comercial de cada parte.
O propósito do projecto de acordo é facilitar o comércio de animais vivos e produtos
animais entre as partes através da criação de um mecanismo de reconhecimento da
equivalência de medidas sanitárias, quando tal seja possível, e da definição de um
enquadramento que permita trabalhar nesse sentido noutras áreas.
A cada parte assiste o direito de aceitar a equivalência apenas quando considerar que as
condições acordadas para o comércio satisfazem o nível de protecção sanitária por si
escolhido. Em todas as circunstâncias, assiste à parte importadora o direito de verificar se
as medidas da parte exportadora satisfazem o seu nível de protecção. Os direitos das
partes à luz dos acordos da OMC não são afectados pelas disposições do projecto de
acordo, mas a intenção deste é buscar soluções mutuamente aceitáveis e não dar lugar a
diferendos comerciais indesejáveis.
                                                                                             A eu
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São contempladas disposições que prevêem o intercâmbio de informações em domínios
relacionados com o projecto de acordo, incluindo disposições específicas que prevêem a
notificação mútua dos surtos de doenças. Também foi incluída uma cláusula de
salvaguarda, que abre a cada uma das partes a possibilidade de adoptar medidas
unilaterais de emergência para proteger a saúde humana ou a sanidade animal.
Subsidiariedade
As responsabilidades dos Estados-membros e da Comunidade são explicitamente
referidas no acordo (ver a parte B do anexo II), pelo que a proposta tem em conta o
princípio da subsidiariedade.
Com efeito, a Comunidade tem competências exclusivas no que respeita à colocação no
mercado comunitário de animais vivos ou produtos animais criados ou produzidos
internamente ou importados, ao passo que compete aos Estados-membros garantir a
conformidade das exportações com os requisitos exigidos pelo Canadá.
Comité misto de gestão
O projecto de acordo contempla a instituição de um comité misto de gestão, responsável
pela orientação das actividades nele previstas e pela análise regular, pelo menos uma vez
por ano, dos progressos efectuados no reconhecimento de equivalências.
O projecto de acordo representa um ponto de partida, estando previsto no anexo V um
programa de trabalho bastante vasto, em cuja execução o comité desempenhará um papel
coordenador importante.
Por outro lado, o comité misto pode recomendar alterações aos anexos à medida que estas
se tornem necessárias cm virtude do avanço das negociações, que prosseguem.
Aplicação prática das modificações acordadas
Cada uma das partes terá de dar execução às modificações acordadas em conformidade
com as respectivas formalidades legais (n° 2 do artigo 18o do acordo-quadro). No que se
refere à Comunidade, é proposto que tal seja efectuado através de uma decisão da
Comissão, na sequência de parecer do Comité veterinário permanente (n° 3, alínea b), do
processo do contre-filet).
É de salientar que o projecto de acordo em nada altera a legislação básica da
Comunidade. Esse tipo de alterações, se vier a tornar-se necessário, terá de ser realizado
pelo Conselho e pelo Parlamento com base no artigo 100°-A do Tratado, caso haja
implicações para a saúde pública, ou fundamentando-se em qualquer outra base jurídica
adequada.
                                                                                           Ai
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                                          Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
                                    de
    sobre a celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá
     relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de
                      comércio de animais vivos e de produtos animais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 113o, conjugado com o n° 2, primeiro período, do seu artigo 228°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá
relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de
comércio de animais vivos e de produtos animais constitui um meio adequado para pôr
em prática as disposições do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio, no que respeita às medidas de
saúde pública e animal;
Considerando que o acordo contribuirá para facilitar o comércio bilateral de animais
vivos e produtos animais entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá,
mediante o reconhecimento progressivo da equivalência das medidas sanitárias, o
reconhecimento do estatuto sanitário, a aplicação da regionalização e a melhoria da
comunicação e da cooperação;
Considerando que é adequado prever um processo que estabeleça uma estreita e efectiva
cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, no âmbito do Comité Veterinário
Permanente;
Considerando que é necessário aprovar o acordo em nome da Comunidade,
DECIDE:
                                                                                          1C
 ---pagebreak---                                                                       [PVm/PT/98/1867.doc)
                                            Artigo Io
É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo entre a Comunidade Europeia e o
Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protec9ão da saúde pública e animal
em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais.
O texto do acordo e os respectivos anexos acompanham a presente decisão.
                                            Artigo 2o
O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para
assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.
                                            Artigo 3 o
As medidas necessárias para a execu9ão do acordo, incluindo no que se refere às
garantias em matéria de carne fresca e de produtos à base de carne equivalentes às da
Directiva 72/462/CEE1, serão adoptadas nos termos do artigo 30° daquela directiva.
A Comissão, assistida por representantes dos Estados-membros, representará a
Comunidade no Comité Misto previsto no n° 1 do artigo 16° do acordo.
A posição da Comunidade em rela9ão aos assuntos a tratar no Comité Misto será definida
nos organismos competentes do Conselho, nos termos do Tratado.
As altera9Ões dos anexos do acordo decorrentes das recomenda9Ões do Comité Misto de
Gestão serão adoptadas nos temos do artigo 29° da Directiva 72/462/CEE.
1
    JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
    97/79/Œ (JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.).
 ---pagebreak---                                                                 (PVET/PT/98/1867.doc)
                                        Artigo 5 o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
A presente decisão entra em vigor na data da sua publica9ão.
Feito em Bruxelas, em                                     Pelo Conselho
                                                          O Presidente
 ---pagebreak---                COMISSÃO
                    DAS                               (PVET/PT/98/1867.doc)
     COMUNIDADES EUROPEIAS
      Dirccçíio-(icral du Agricultura
                                     Projecto de
                                     ACORDO
entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de
 protec9ão da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de
                                  produtos animais
 ---pagebreak---                                                                    [PVET/PT/98/1867.doc)
                                         ACORDO
  entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de
    protec9ão da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de
                                      produtos animais
                                        Preâmbulo
O GOVERNO DO CANADÁ (a seguir designado «Canadá») e a COMUNIDADE
EUROPEIA (a seguir designada «Comunidade») (a seguir designados colectivamente
«partes»):
RECONHECENDO que os seus regimes de medidas sanitárias se destinam a proporcionar
garantias sanitárias comparáveis;
REAFIRMANDO o seu compromisso para com os direitos e obriga9ões estabelecidos no
âmbito do Acordo de Marraquexe que estabelece a Organiza9ão Mundial do Comércio (a
seguir designado «Acordo OMC») e respectivos anexos, designadamente o Acordo sobre a
aplicação de medidas sanitárias efitossanitárias(a seguir designado «Acordo SFS»);
DESEJOSOS de facilitar o comércio de animais vivos e de produtos animais entre o
Canadá e a Comunidade e de proteger simultaneamente a saúde pública e a sanidade animal
no referente à salubridade dos produtos alimentares;
RESOLVIDOS a ter plenamente em consideração os riscos de propaga9ão de infec9Ões e
doen9as animais e as medidas necessárias para as controlar e erradicar, nomeadamente para
evitar interrup9ões do comércio,
ACORDARAM no seguinte:
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                                         Artigo Io
                                         Objectivo
O presente acordo tem por objectivo facilitar o comércio de animais vivos e de produtos
animais entre o Canadá e a Comunidade, mediante o estabelecimento de um mecanismo de
reconhecimento da equivalência das medidas sanitárias aplicáveis pelas partes com vista à
protecção da saúde pública e da sanidade animal, e melhorar a comunica9ão e a coopera9ão
no que respeita a medidas sanitárias.
                                         Artigo
                                         Defini90es
Para efeitos do presente acordo, entende-se por:
a)  «Animais vivos e produtos animais»: os animais vivos e produtos animais, incluídos o
    peixe e os produtos da pesca, constantes do anexo I;
b)  «Medidas sanitárias»: as definidas no ponto 1 do anexo A do Acordo SFS;
c)  «Nível adequado de protec9âo sanitária»: o definido no ponto 5 do anexo A do acordo
    SI'S;
d)  «Regiflo»: as «zonas» ou «regiões» definidas no código sanitário do Gabinete
    Internacional de Hpizootias (OIB) e, no que diz respeito à aquicultura, no código
    sanitário aquático internacional do OIE;
e)  «Autoridades responsáveis»:
    i)   no que se refere ao Canadá, as autoridades especificadas na parte A do anexo II;
    ii) no que se refere à Comunidade, as autoridades especificadas na parte B do
         anexo II.
                                         Artigo 3o
                                    Âmbito de aplicado
1.  O presente acordo é aplicável ao comércio de animais vivos e produtos animais entre o
    Canadá e a Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                   [PVET/PT/98/1867.doc)
2.  Sob reserva do n° 3, as disposÍ9Ões do presente acordo são aplicáveis inicialmente às
    medidas sanitárias das parles aplicadas ao comércio de animais vivos e produtos
    animais.
3.  Salvo disposÍ9ão em contrário dos anexos do presente acordo e sem prejuízo do
    artigo 11°, estão excluídas do âmbito de aplica9ão do presente acordo as medidas
    sanitárias relacionadas com aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes
    alimentares), carimbos sanitários, adjuvantes tecnológicos, aromas, irradiação
    (ioniza9ão), contaminantes (incluindo critérios microbiológicos), transporte, produtos
    químicos resultantes da migra9ão de substâncias de materiais de embalagem,
    rotulagem de produtos alimentares, rotulagem nutricional, alimentos para animais de
    origem animal, alimentos para animais com medicamentos e pré-misturas.
4.  As partes podem acordar em aplicar os princípios do presente acordo para tratar de
    questões veterinárias que não as medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais
    vivos e produtos animais.
5.  As partes podem acordar em alterar, no futuro, o presente acordo a fim de alargar o seu
    âmbito de aplica9ão a outras medidas sanitárias ou fitossanitárias que afectem o
    comércio entre as partes.
                                        Artigo 4o
                              Rela9ão com o Acordo OMC
Nenhuma das disposÍ9ões do presente acordo limitará os direitos ou obriga9Ões das partes
decorrentes do Acordo OMC, em especial do Acordo SFS.
                                        Artigo 5o
                         Reconhecimento de condÍ9Ões regionais
1.  As partes reconhecem o conceito de regionaliza9ão, que concordam em aplicar
    relativamente às doen9as especificadas no anexo III.
 ---pagebreak---                                                                   :PVmyPT/98/1867.doc)
2.  Sempre que uma das partes considerar que tem um estatuto especial no que respeita a
    uma doen9a específica, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto. A parte
    importadora pode igualmente exigir, relativamente à importa9ão de animais vivos e
    produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado. As garantias
    para doen9as específicas constam do anexo V.
3.  Sem prejuízo do n°2, a parte importadora reconhecerá as decisões de regionaliza9ão
    adoptadas em conformidade com os critérios definidos no anexo IV como base para o
    comércio a partir de uma parte cujo território seja afectado por uma ou mais doen9as
    constantes do anexo IH.
                                        Artigo 6"
                            Reconhecimento de equivalências
1. A parte importadora reconhecerá uma medida sanitária da parte exportadora como
   equivalente se esta demonstrar que a sua medida atinge o nível adequado de protec9ão
   da parle importadora.
2. Uma vez estabelecida, a equivalência será aplicável a medidas ou grupos de medidas
   sanitárias destinadas aos sectores dos animais vivos ou dos produtos animais, ou a
   partes dos mesmos, aos regimes jurídicos e de inspec9ão e controlo, ou a partes desses
   regimes, ou no que respeita a requisitos legislativos, de inspec9ão e/ou de higiene
   específicos.
                                        Artigo 7o
                      Critérios de reconhecimento de equivalências
1. Para determinar se uma ou mais medidas sanitárias aplicadas por uma parte
   exportadora atingem o nível adequado de protec9ão sanitária da parte importadora, as
   partes procederão do seguinte modo:
   i)   Identifica9ão das medidas sanitárias para as quais se requer o reconhecimento da
        equivalência;
 ---pagebreak---                                                                    FVET/PT/98/1867.doc)
   ii) Explica9ão, pela parte importadora, do objectivo das suas medidas sanitárias,
        incluindo uma avalia9âo, de acordo com as circunstâncias, dos riscos que as
        medidas sanitárias pretendem combater, bem como a identifica9ão, pela parte
        importadora, do seu nível adequado de protec9ão sanitária;
   iii) Fornecimento, pela parte exportadora, de dados que apoiem a sua perspectiva de
        que as suas medidas sanitárias atingem o nível adequado de protec9ão sanitária da
        parte importadora;
   iv) Determina9ão, pela parte importadora, da medida em que a ou as medidas
        sanitárias da parte exportadora atingem o nível adequado de protec9ão sanitária da
        parte importadora; esta etapa pode incluir a avalia9ão dos seguintes factores:
        a)   Riscos identificados pela parte importadora e provas fornecidas pela parte
             exportadora de que as suas medidas sanitárias combatem eficazmente esses
             riscos;
        b)   As disposÍ9Ões legislativas e as normas, práticas e procedimentos, incluídos
             os laboratoriais, bem como os programas em vigor com vista a garantir que os
             requisitos nacionais da parte exportadora e os requisitos da parte importadora
             são satisfeitos;
        c)   A estrutura documentada das autoridades responsáveis, respectiva hierarquia,
             autoridade, procedimentos operacionais e recursos disponíveis;
             e
        d)   A actua9ão das autoridades responsáveis no que respeita ao programa de
             controlo e a garantias.
        A parte importadora pode efectuar auditorias ou verifica9Õcs em conformidade
        com o artigo 10° que a possam auxiliar nessa avalia9ão.
2. Nos casos em que a equivalência não tenha sido reconhecida, as condÍ9ões aplicáveis
   ao comércio serão as exigidas pela parte importadora - conforme especificado no
   anexo V - para atingir o seu nível adequado de protec9ão. A parte exportadora pode
   acordar em respeitar as condÍ9Ões da parte importadora, sem prejuízo do resultado do
   procedimento previsto no n° 1.
 ---pagebreak---                                                                      [PVET/PT/98/1867.doc)
 3.   No procedimento descrito no n° 1 e no estabelecimento das condÍ9Ões referidas no n° 2,
      as partes terão em conta a experiência adquirida e as informa9Ões já obtidas.
                                           Artigo y
         Estatuto do reconhecimento da equivalência de medidas sanitárias das partes
 1. O anexo V enumera os sectores ou partes de sectores nos quais, na data da entrada em
      vigor do presente acordo, as medidas sanitárias respectivas das partes são reconhecidas
      como equivalentes para efeitos de comércio.
2.    O anexo V também enumera os sectores ou partes de sectores nos quais, na data da
      entrada em vigor do presente acordo, as partes aplicam medidas sanitárias diferentes e
      não concluíram o procedimento descrito no n° 1 do artigo 7o. Tendo em vista o
      reconhecimento das equivalências até às datas indicadas no anexo V, as partes
      desenvolverão as ac9ões especificadas nesse mesmo anexo com base no procedimento
      descrito no n° 1 do artigo 7o.
3.    No que diz respeito às medidas sanitárias reconhecidas como equivalentes para efeitos
      de comércio na data de entrada em vigor do presente acordo, as partes, no âmbito das
      suas competências, iniciarão, no prazo de três meses, as ac9Ões legislativas e
     administrativas necessárias para aplicar esses reconhecimentos.
                                           Artigo 9"
                                     Certificado sanitário
Se tal for exigido, cada remessa de animais vivos ou produtos animais para a qual tenha
sido reconhecida equivalência apresentada para importa9ão será acompanhada por um
certificado sanitário oficial em conformidade com o modelo previsto no anexo VII. As
partes podem definir em conjunto os princípios ou directrizes da certificá9ão. Os princípios
ou directrizes assim definidos serão inscritos no anexo VII.        t*
                                               10
 ---pagebreak---                                                                       'VET/PT/98/1867.doc)
                                         Artigo 10°
                                  Auditorias e verilica9Ões
1. Para manter a conlian9a na aplica9ão electiva das disposições do presente acordo,
   assiste a cada parte o direito de proceder a auditorias ou verifica9ões à totalidade ou a
   uma parte do programa de controlo das autoridades da parte exportadora conforme
   especificado no anexo VI.
2. A cada parte assiste o direito de proceder a um controlo fronteirÍ90, em conformidade
   com o artigo I Io, das remessas a importar. Os resultados desse controlo podem ser
   tidos em conta nos procedimentos de auditoria ou verifica9ão.
3. A Comunidade efectuará as auditorias e verifica9Ões previstas no n° 1 e o controlo
   fronteirÍ90 previsto no n° 2.
4. No que respeita ao Canadá, serão as suas autoridades responsáveis a efectuar as
   auditorias e verifica9Ões e o controlo fronteirÍ9o previstos nos nos 1 e 2.
5. Mediante consentimento mútuo das partes, cada parte pode:
   a)   Partilhar os resultados e as conclusões das suas auditorias e do seu controlo
        fronteiriço com países que nào sejam partes no presente acordo;
        ou
   b)   Utilizar os resultados e conclusões das auditorias e do controlo fronteiriço de
        países que não sejam partes no presente acordo.
                                        Artigo 11°
                 Controlo fronteiri90 (na importa9ão) e taxas de inspec9ão
1. A frequência e a natureza do controlo fronteirÍ90 basear-se-ão nos riscos para a saúde
   pública e a sanidade animal associados à importa9ão do animal vivo ou produto
   animal.
2. A frequência do controlo fronteiriço exercido sobre os animais vivos e os produtos
   animais será a estabelecida no anexo VIII.
                                              11
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3. Se o controlo fronteirÍ90 revelar o incumprimento dos requisitos aplicáveis à
   importa9ão, a actua9ão da parte importadora basear-se-á numa avalia9ão dos riscos
   inerentes.
4. Sempre que possível, o importador, ou seu representante, de uma remessa
   não-conforme será notificado das razões da não-conformidade e terá acesso à remessa,
   sendo-lhe facultada a possibilidade de fornecer informa9ões susceptíveis de auxiliar a
   parte importadora a tomar uma decisão final.
5. Cada uma das partes pode cobrar taxas respeitantes aos custos decorrentes do controlo
   fronteiriço. Podem ser aditadas ao anexo VIII disposições relativas a essas taxas.
                                       Artigo 12°
                                 Notificação e consultas
1. As partes notificarão mutuamente, por escrito:
   a) No prazo de 24 horas, as alterações significativas do estatuto sanitário, como a
        presença e evolução de doenças constantes do anexo III;
   b) O mais rapidamente possível, os dados de importância epidemiológica relativos a
       doenças não incluídas no anexo III ou a novas doenças;
   c) Quaisquer medidas adicionais, para além dos requisitos básicos das suas medidas
       sanitárias respectivas, destinadas a controlar ou erradicar doenças animais ou
       proteger a saúde pública, e quaisquer alterações das políticas de prevenção,
       incluindo políticas de vacinação.
2. Quando existam motivos graves e urgentes de preocupação relacionados com a saúde
   pública ou a sanidade animal, proceder-se-á a uma notificação verbal imediata, seguida
   de confirmação escrita no prazo de 24 horas.
3. As notificações verbal e escrita serão enviadas para os pontos de contacto constantes
                                                                                          j
   do anexo X.
                                            12
 ---pagebreak---                                                                      :PVET/PT/98/l 867.doc)
4.   Quando uma das partes tiver motivos graves de preocupa9ão relacionados com a
     existência de riscos para a saúde pública ou a sanidade animal, serão realizadas,
     mediante pedido, o mais rapidamente possível, e em qualquer dos casos no prazo de
     14 dias, consultas respeitantes à situação. Iim lais circunstâncias, cada uma das partes
     deve proporcionar todas as informações necessárias para evitar qualquer interrupção do
     comércio e chegar a uma solução mutuamente aceitável.
                                          Artigo 13°
                                    Cláusula de salvaguarda
Qualquer uma das partes pode, por motivos graves relacionados com a saúde pública ou a
sanidade animal, adoptar medidas provisórias de protecção da saúde pública ou da sanidade
animal. Essas medidas devem ser notificadas à outra parte no prazo de 24 horas a contar da
decisão relativa à sua aplicação; mediante pedido, serão realizadas consultas respeitantes à
situação no prazo de 14 dias, a contar da notificação. As partes terão na devida conta
quaisquer informações fornecidas através dessas consultas.
                                          Artigo 14°
                                  Intercâmbio de informações
1.   As partes intercambiarão, numa base uniforme e sistemática, as informações
     pertinentes para a aplicação do presente acordo a fim de proporcionar garantias, gerar
     confiança mútua e demonstrar a eficácia dos programas controlados. Se for necessário,
     tal poderá incluir o intercâmbio de funcionários.
2.   O intercâmbio de informações sobre as alterações das respectivas medidas sanitárias,
     bem como de outros dados pertinentes, incluirá:
     a)   A possibilidade de analisar as propostas relativas à introdução de novas medidas
          ou de alteração de medidas que possam afectar o presente acordo antes de serem
          ultimadas. Quando uma das partes o considerar necessário, as propostas podem
          ser tratadas de acordo com o previsto no n° 4 do artigo 16o;
     b)   Informações sobre os acontecimentos que afectem o comércio de animais vivos e
          produtos animais;
                                               13
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     c)  Informa9ões sobre os resultados das auditorias e verifica9ões previstas no
         artigo 10°.
3.   Os pontos de contacto para o intercâmbio de informa9ões constam do anexo X.
4.   As partes zelarão pela apresenta9ão às instâncias científicas competentes dos
     documentos ou dados científicos comprovativos das opiniões ou alegações relativas a
    questões suscitadas no âmbito do presente acordo. Esses elementos informativos serão
    avaliados pelas instâncias científicas competentes no momento oportuno e os
    resultados das análises serão comunicados a ambas as partes.
                                         Artigo 15°
                                     Questões pendentes
As disposições do presente acordo são aplicáveis às questões pendentes que afectam o
comércio entre as partes de animais vivos e produtos animais, constantes do anexo IX. Este
anexo, bem como, se for caso disso, os restantes, serão alterados para tomar em
considera9ão os progressos realizados e as novas questões identificadas.
                                         Artigo 16°
                                  Comité misto de gestão
1. É instituído um comité misto de gestão (a seguir designado «comité»), composto por
    representantes das partes. O comité apreciará quaisquer matérias relacionadas com o
    acordo e examinará todas as questões que possam ser suscitadas pela aplicação do
    mesmo. O comité reunir-se-á no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor
    do presente acordo e, posteriormente, pelo menos uma vez por ano. O comité também
    pode tratar de assuntos fora das suas reuniões, por correspondência.
2.  Pelo menos uma vez por ano, o comité reexaminará os anexos do presente acordo,
    nomeadamente à luz dos progressos realizados nas consultas previstas no presente
    acordo. Na sequência desse exame, o comité elaborará um relatório das suas
    actividades, que poderá incluir recomendações do próprio comité.
                                             14
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3.    A luz das disposições do n°2, as partes podem acordar na alteração dos anexos em
      conformidade com o presente acordo. As alterações serão acordadas por meio de uma
      troca de notas.
4.    As partes acordam em criar grupos de trabalho técnicos, compostos por peritos que as
      representem, que identificarão e tratarão as questões científicas e técnicas que possam
      ser suscitadas pelo presente acordo.
      Sempre que seja necessária assistência suplementar especializada, as partes podem
      criar grupos ad hoc, nomeadamente grupos científicos. A composição desses grupos ad
      hoc pode não estar limitada aos representantes das partes.
                                           Artigo 17°
                                      Aplicação territorial
() presente acordo c aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que
institui a Comunidade liuropeia, nas condições nele previstas, e, por outro, ao território do
Canadá.
                                           Artigo IS"
                                       Disposições finais
1.    O presente acordo e os seus anexos entrarão em vigor após uma troca de notas
      informativas de que as partes completaram todos as formalidades juridicamente
      necessárias para o efeito.
2.    As partes darão execução aos compromissos e obrigações decorrentes do presente
      acordo e dos seus anexos em conformidade com as respectivas formalidades internas.
3.    Cada uma das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação por escrito
      com uma antecedência mínima de seis meses. O acordo deixará de produzir efeitos
      uma vez expirado o período de notificação prévia.
                                               15
 ---pagebreak---                                                                      'VinVPT/98/l 867.doc)
    EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas
    no presente acordo.
    Feito em dois exemplares, em | | de [ J de 1998, nas línguas inglesa e francesa, fazendo
    igualmente fé ambos os textos.
Pelo (lovcnio do ( \\uiuhi                                   l\'la a ( 'omiinidadc Europeia
                                             16
 ---pagebreak---                                                               ;PVET/PT/98/1867.doc)
                              LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I    Animais vivos e produtos animais
ANEXO II   Autoridades responsáveis
ANEXO III  Doenças relativamente às quais podem ser adoptadas decisões de
           regionalização
ANIíXO IV  Regionalização c zonagem
ANEXO V    Reconhecimento de medidas sanitárias
ANEXO VI   Directrizes relativas aos procedimentos de auditoria
ANEXO VII Certificação
ANEXO VIII Controlo fronteiriço
ANEXO IX   Questões pendentes
ANEXO X    Pontos de contacto
                                         17
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                                           ANKXO
                       ANIMALS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS
  A tiimais vivos c produtos        Importacoes para o Canada           Importacoes para a
            animais                      dc acordo com a          Comunidade de acordo com a
                                     rcgulamentacAo indicada         regulamentacao indicada
1.     Bovinos e suínos vivos   Health of Animais    Regulations  Directiva    64/432/CEE     do
                                (CRC, c. 296)                     Conselho, de 26 de Junho de
                                                                  1964
2.     Sémen de bovino          Health of Animais    Regulations  Directiva    88/407/CEE     do
                                (CRC, c. 296)                     Conselho, de 14 de Junho de
                                                                  1988
 t.    Embriões de bovino       Health of Animais    Regulaiions  Directiva    89/556/CEE     do
                                (CRC, c. 296)                     Conselho, de 25 de Setembro de
                                                                  1989
4.     Equídeos vivos           Health of Animais    Regulations  Directiva    90/426/CEE     do
                                (CRC, c. 296)                     Conselho, de 26 de Junho de
                                                                  1990
5.     Sémen de suíno           Health of Animais    Regulations  Directiva    90/429/CEE     do
                                (CRC, e. 296)                     Conselho, de 26 dc Junho de
                                                                  1990
6.     Aves de capoeira       e Health of Animais    Regulations  Directiva    90/539/CEE     do
      ovos para incubação       (CRC, c. 296)                     Conselho, de 15 de Outubro de
                                                                  1990
7.     Animais      vivos     e /'/.v/7    Health      Protection Directiva     91/67/CEE     do
       produtos da aquicultura  Regulations, no quadro do Conselho, de 28 de Janeiro de
                                Fisheries Act, R.S.C., 1985, 1991
                                c. F-14
                                l'ish lnspection Regulations, no
                                quadro do Fish lnspection Act,
                                R.S.C., I985,c. F-12
8.    Ovinos e caprinos vivos   Health of Animais    Regulations  Directiva     91/68/CEE     do
                                (CRC, c. 296)                     Conselho, de 28 de Janeiro de
                                                                  1991
9.     Outros animais vivos, Health of Animais       Regulations  Directiva     92/65/CEE     do
       sémen,     óvulos      e (CRC,,c. 296)                     Conselho, de 13 de Julho de
       embriões de espécies                                       1992
       não    referidas    nos
       pontos 1 a 8
                                                18
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 Animais vivos c produtos       Importacdcs para o Canada              Importacdcs para a
          animais                      de acordo com a            Comunidade de acordo com a
                                  regulamentação indicada           regulamentação indicada
10. Carne fresea              Meai Inspection Regulations - Directiva         64/433/CEE      do
                              definições (animal de carne, Conselho, de 26 de Junho de
                              carne, subproduto da carne, 1964
                              carne separada mecanicamente)
                              eSchedule /(produto fresco)
11. Carne fresea de aves de Meai Inspection Regulations        - Directiva    71/118/CEE      do
    capoeira                  definições (ver acima, ave)        Conselho, de 15 de Fevereiro de
                                                                 1971
12. Produtos    a   base   de Meat Inspection Regulations - Directiva          77/99/CEE      do
    carne                     definições            (preparado, Conselho, de 21 de Dezembro
                              conservado, transformado)          de 1976
13. Carne       picada      e Nenhuma dellnição específica Directiva          94/65/CEE       do
    preparacftes a base de (destinado a transformação, Conselho, de 14 de Dezembro
    came                      carne fresca e carne de aves de de 1994
                              capoeira), norma no Schedule I
14. Ovoprodulos               Processed      Egg     #      Egg Directiva     89/437/CEE      do
                              Regulations - definições (são Conselho, de 20 de Junho de
    ()vos com casca
                              aplicáveis várias      definições 1989
                              respeitantes        a        ovos
                              transformados e ovoprodutos
                              específicos)
15. Moluscos         bivalves Fish Inspection Regulations, no Directiva      91/492/CEE       do
    vivos                     quadro do Fish Inspection Act, Conselho, de 15 de Julho de
                              R.S.C., 1985, c. F-12              1991
                              Fish       Health      Protection
                              Regulations e Management of
                              Contaminated             Fisheries
                              Regulations, no quadro do
                              Fisheries Act, R.S.C., 1985,
                              c. I -14
16. Produtos da pesca         Fish Inspection Regulations, no Directiva      91/493/CEE       do
                              quadro do Fish Inspection Act, Conselho, de 22 de Julho de
                              R.S.C., 1985, c. F-12              1991
17. Carne de       cava    de Meat Inspection Regulations - Directiva        91/495/CEE       do
    criacao                   definições (caça de criação e Conselho, de 27 de Novembro
                              como para a carne fresca e a de 1991
                              carne fresca de aves de
                              capoeira)
18. Carne de cava selvagem    Meat Inspection Regulations - Directiva         92/45/CEE       do
                              as únicas espécies reconhecidas Conselho, de 16 de Junho de
                              são o boi-almiscarado, o caribu 1992
                              e a rena)
                                              19
 ---pagebreak---                                                                  KPVET/PT/98/1867.doc)
 Animais vivos c produtos       Importncoi's para o Canada           Importacoes para a
          animais                     dc acordo com a          Comunidadc de acordo com a
                                 rcgulamcntacao indicada          rcgulamcntacAo indicada
19. Leite c produtos Itictcos Dairy    Product     Regulations Directiva   92/46/CEE      do
                              (CAP)                            Conselho, de 16 de Junho de
                                                               1992
                              Food and Drug Regulations
                              Consumer Packaging          and
                              Labelling Regulations
20. Resfduos animais                                           Directiva   90/667/CEE     do
                                                               Conselho, de 27 de Novembro
                                                               de 1990
21. Produtos animais nao Health of Animals Regulations Directiva           92/118/CEE     do
    referidos nos ponlos 10 (CRC, c. 296)                      Conselho, de 17 de Dezembro
    a 20                       ,. , .      ,.    ., . r        de 1992
                              Meat Inspection Regulations -
                              dcfinicocs (consoantc o caso)
                                              20
 ---pagebreak---                                                                  »VET/PT/98/l 867.doc)
                                       ANEXQII
                         AUTORIDADES RESPONSÁVEIS
A. Autoridades responsáveis do Canadá
   Salvo indicação em contrário, os departamentos responsáveis pela aplicação de
   medidas sanitárias aos animais e produtos animais criados ou produzidos
   internamente, exportados ou importados e pela emissão dos certificados sanitários
   que atestam o cumprimento das normas acordadas são os seguintes: Canadian Food
   Inspection Agency (CFIA) ou Department of Health, consoante o caso.
B. Autoridades responsáveis da Comunidade
   O controlo é da competência conjunta dos serviços nacionais dos Estados-membros e
   da Comissão Europeia. Neste contexto, é aplicável o seguinte:
   •    No que respeita às exportações para o Canadá, os Estados-membros são
        responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, incluindo
        inspecções regulamentares, e pela emissão dos certificados sanitários que
        atestam o cumprimento das normas e requisitos acordados.
   •    A Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, pelas
        inspecções/auditorias dos sistemas de inspecção e pela adopção das disposições
        legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das normas e
       requisitos no mercado único europeu.
                                          21
 ---pagebreak---                                                            KPVET/PT/98/1867.doc)
                                    ANEXO m
     DOENÇAS RELATIVAMENTE ÀS QUAIS PODEM SER ADOPTADAS
                         DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO
                                BASE JURÍDICA
             Docnca                   CE                       Canada
Febrc aftosa                   85/511, 64/432 Health of Animals Act, secedes 5, 22-27 e
                                              64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 e 91, e Schedule 2 {Reportable Disease
                                              Regulations)
Estomatite vesiculosa          92/119         Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27 e
                                              64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 c 9 \,e Schedule 2.
Docnca vesiculosa dos suinos   92/119, 64/432 Health of Animals Act, secedes 5, 22-27 e
                                              64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 c9\,e Schedule 2.
Peste bovina                   92/119,64/432  Health of Animals Ad, seccSes 5, 22-27 e
                                              64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 Q9\,Q Schedule 2.
Peste dos pequenos rum inantes 92/119         Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27 e
                                              64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 e91,e Schedule 2.
Peripneumonia contagiosa dos   64/432         Health of Animals Act, seccoes 5, 22-27 e
bovinos                                       64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 e9\,G Schedule 2.
Dermatite nodular contagiosa   92/119         Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27 e
                                              64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 &9\,e Schedule 2.
Febre do vale do Rift          92/119         Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27 e
                                              64. Health of Animals Regulations, seccSes
                                              90 e9\,e Schedule 2.
Febre catarral                 92/119         Health of Animals Act, seccoes 5, 22-27
                                              e 64. Health of Animals Regulations,
                                              seccoes 90 e 91, e Schedule 2.
Variola ovina c caprina        92/119         Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27
                                              e 64. Health of Animals Regulations,
                                              seccSes 90 e 91, e Schedule 2.
Peste equina                   90/426, 92/35  Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27
                                              e 64. Health of Animals Regulations,
                                              seccSes 90 e 91, e Schedule 2.
                                         22
 ---pagebreak---                                                                 KPVET/PT/98/1867.doc)
 Peste suina africana             64/432            Health of Animals Act, sec9Ses 5, 22-27
                                                    e 64. Health of Animals Regulations,
                                                    seccSes 90 e 91, e Schedule 2.
                                                                     .
 Peste suina classica             80/217,64/432     Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27
                                                    e 64. Health of Animals Regulations,
                                                    seccSes 90 e 91, e Schedule 2.
 Gripe      aviaria     (elevada 92/40, 90/539      Health of Animals Act, seccoes 5, 22-27
 patogenicidade)                                    e 64. Health of Animals Regulations,
                                                    seccoes 90 e 91, e Schedule 2.
 Docnca de Newcastle              92/66, 90/539     Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27
                                                    e 64. Health of Animals Regulations,
                                                    seccSes 90 c 91, e Schedule 2.
 Enccltilomiclitc    vene/uclana 90/426             Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27
 doscquideos                                        e 64. Health of Animals Regulations,
                                                    seccSes 90 e 91, e Schedule 2.
 Doenca              hemorragica 92/119             Health of Animals Act, seccoes 5, 22-27
 epizootica                                         e 64. Health of Animals Regulations,
                                                    seccoes 90 e 91, e Schedule 2.
 Doenca de Teschen                92/119            Health of Animals Act, seccSes 5, 22-27
                                                    e 64. Health of Animals Regulations,
                                                    seccoes 90 e 91, e Schedule 2.
Pocncns aquieolas
A lista das doenças aquieolas será discutida mais aprofundadamente pelas partes com
base no código sanitário aquático internacional do Olli.
                                             23
 ---pagebreak---                                                                    fPVmVPT/98/1867.doc)
                                         ANEXO IV
                            REGIONALIZAÇÃO E ZONAGEM
Em complemento do n° 3 do artigo 5o, as partes acordam que as disposiçSes seguintes
constituirão a base para as decisões de regionalização no que respeita às doenças
constantes do anexo III. Cada uma das partes acorda em reconhecer as decisões de
regionalização adoptadas em conformidade com o presente anexo.
Doenças animais
Regionalização - Os países ou partes de países contíguos com estatuto sanitário idêntico
que exerçam um controlo similar sobre as doenças podem ser tratados como uma região. As
regiões serão obrigatoriamente delimitadas por fronteiras naturais, artificiais ou
administrativas claramente estabelecidas e efectivas. Uma região terá obrigatoriamente uma
política de controlo comum para a doença específica. Existirá obrigatoriamente um sistema
uniforme elicaz de vigilância epidemiológica em toda a região e um acordo sanitário oficial
entre os países envolvidos.
Aquando da avaliação de riscos de uma determinada importação proposta de animais vivos
ou produtos animais, podem ser tomados em consideração três conjuntos de factores:
1. Factores de risco ligados à origem
2.   Factores de risco ligados ao produto
3.   Factores de risco ligados ao destino
Factores de risco ligados à origem
O primeiro factor de risco de importação de doenças é o estatuto do país de origem no que
respeita à doença em causa. Contudo, as declarações de indemnidade de uma doença devem
ser apoiadas por programas eficazes de vigilância.
Por conseguinte, o principal aspecto a ter em consideração neste contexto é a qualidade da
infra-estrutura veterinária. Nenhum outro factor pode ser avaliado se não existir uma plena
confiança na administração veterinária. Em especial, é de crucial importância a sua
capacidade para detectar e controlar um foco de doença e para facilitar uma certificação
fundamentada.
A capacidade para detectar a presença de doenças depende da vigilância exercida, que pode
ser activa, passiva ou de ambos os tipos.
A vigilância activa implica uma actuação firme destinada a identificar a presença da
doença, tal como inspecções clínicas sistemáticas, exames ante e post mortem, exames
serológicos nas explorações ou nos matadouros, obtenção de material patológico para
diagnóstico laboratorial ou animais testemunha.
                                             24
 ---pagebreak---                                                                      (PVET/PT/98/1867.doc)
A vigilância passiva significa que a doença deve ser de notificação obrigatória e que deve
existir um nível suficientemente elevado de vigilância dos animais, a 11 m de garantir que a
doença pode ser observada rapidamente c comunicada como suspeita. Também deve existir
um mecanismo de investigação e confirmação, bem como um elevado nível de
consciencialização dos produtores e veterinários para a doença e seus sintomas.
A vigilância epidemiológica pode ser aumentada mediante programas voluntários e
obrigatórios de sanidade dos rebanhos e bandos, em especial os que garantam uma presença
regular de veterinários na exploração.
Outros dos factores que podem ser tomados em consideração são:
     antecedentes de doença
     antecedentes de vacinação
     controlo da circulação de entrada e de saída e no interior das zonas
     identificação c registo dos animais
     presença da doença em zonas adjacentes
     barreiras físicas entre zonas de diferentes estatutos
     condições meteorológicas
     utilização de zonas-tampão (com ou sem vacinação)
     presença de vectores e/ou reservatórios
     programas activos de controlo c erradicação (se for caso disso)
     sistemas de inspecção ante epost mortem.
\ Ima zona pode ser definida com base .nestes factores.
A autoridade responsável pela execução da política de zonagem ó a mais adequada para
definir e manter a zona. Sempre que exista um elevado nível de confiança nessa autoridade,
as decisões que tomar podem constituir a base para o comércio.
Às zonas assim definidas pode ser atribuída uma categoria de risco.
As categorias podem ser:
     risco baixo/negligenciável
     risco médio
     alto risco
     risco desconhecido
                                                25
 ---pagebreak---                                                                       >VET/PT/98/ 1867.doc)
 As avaliações de risco para, por exemplo, animais vivos [efectuadas pela parte
 (exportadora] [importadora]] podem ser úteis para a atribuição das categorias. As condições
 de importação podem, portanto, ser definidas para cada categoria, doença e produto,
 individualmente ou por grupos.
 O risco baixo/negligenciável implica que a importação pode ser realizada com base numa
 simples garantia de origem.
O risco médio implica que pode ser exigida uma combinação de certificação e/ou garantias
antes ou após a importação.
O alio risco implica que a importação só será efectuada em condições que reduzam
signilicativãmente o risco, por exemplo, mediante garantias adicionais, a realização de
testes ou tratamentos.
O risco desconhecido implica que as importações só serão realizadas se o próprio produto
for de muito baixo risco, por exemplo, couro ou lã, ou, nas condições de «alto risco», se
assim o justificarem os factores ligados ao produto.
Factores de risco ligados ao produto
listes incluem:
•    A doença é transmissível pelo produto?
•    ( ) agente pode estar presente no produto se for proveniente de um animal saudável e/ou
     clinicamente afectado?
     ( ) factor de predisposição pode ser reduzido, por exemplo, mediante vacinação?
•    Oual a probabilidade de o produto ter sido exposto à infecção?
     ( ) produto foi obtido de modo a reduzir o risco, por exemplo, por desossa?
•    ( ) produto foi sujeito a um tratamento que inactiva o agente?
A realização de testes adequados e a aplicação de quarentenas reduzirá o risco.
Factores de risco ligados ao destino
•    Presença de animais sensíveis
•    Presença de vectores
•    Possível período isento de vectores
     Medidas preventivas, como normas aplicáveis aos alimentos para animais provenientes
     cie resíduos alimentares e à fusão de resíduos animais
     Destino previsto do produto, por exemplo, alimentos para animais de companhia e
     exclusivamente consumo humano.
                                               26
 ---pagebreak---                                                                    [PVET/PT/98/1867.doc)
listes factores são inerentes ao país importador ou estão sobre o seu controlo, podendo
alguns deles ser alterados para facilitar o comércio. Tal pode incluir, nomeadamente,
condições restritas de entrada, por exemplo o isolamento de animais numa região indemne
de determinados vectores até ao termo do período de incubação ou sistemas de
[canalização].
Todavia, o país infectado também tomará em consideração os factores de risco ligados ao
destino, dado o risco apresentado pela circulação da parte infectada do seu território para a
parte indemne.
Doenças aquíeolas
Na pendência do estabelecimento de disposições específicas a incluir no presente anexo, as
decisões de regionalização relativas às doenças aquíeolas basear-se-ão no código sanitário
aquático internacional do OIE.
                                             27
 ---pagebreak---                                                                      (PVET/PT/98/1867.doc)
                                        ANEXO V
                         Reconhecimento de medidas sanitárias
 Sim ( I )   Equivalência acordada - Modelo de certificado sanitário a utilizar
 Sim (2)    Equivalência objecto de um acordo de princípio - algumas questões
           específicas a resolver - certificação existente a utilizar até à resolução das
           questões
 Sim O)     Equivalência sob a forma de conformidade com os requisitos da parte
            importadora - certificação existente a utilizar
 NA         Não avaliada - certificação existente a utilizar entretanto
 Não (4)    Não-equivalente e/ou necessário prosseguir a avaliação. Poderá haver
           comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora.
 AD         doença de Aujeszky
 Al        gripe aviária
 BSE       encefalopatia espongiforme bovina
 BVI)      diarreia virai dos bovinos
C           Celsius
CSF        peste suína clássica
 EBE       leucose bovina cnzoótica
 Equiv     equivalência
 FMI)      febre aftosa
 llil)     bursite infecciosa
IHR        rinotraqueíle infecciosa dos bovinos
IR         Irlanda
.11)       doença de Johnc
MV         Muedi-visnu
NI)        doença de Newcastle
OIE        Gabinete Internacional de Epizootias
PAQ        quarentena pós-chegada
PEQ        quarentena pré-exportação
PM         post mortem
PRRS       síndroma disgenésico e respiratório dos suínos
ScVC       Comité Científico Veterinário
S (d       norma
S VI)      doença vesiculosa dos suínos
111 IT      temperatura de ultrapasteurização
UK         Reino Unido
\VT()      Organização Mundial do Comércio (OMC)
                                            28
 ---pagebreak---                                                                  jPVET/PT/98/1867.doc)
                                       ANEXO VI
     DIREC I RIZES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
1.     Princípios gerais
1.1.   As auditorias devem ser realizadas em cooperação entre a parte auditora (o
       auditor) e a parte objecto de auditoria (entidade sujeita a auditoria), em
       conformidade com as disposições do presente anexo.
1.2.   Mais do que rejeitar animais, grupos de animais, remessas de produtos
       alimentares ou estabelecimentos, as auditorias devem ter por objectivo verificar a
       eficácia da autoridade responsável pelo controlo. O processo pode incluir o estudo
       dos regulamentos aplicáveis e do método de aplicação e a avaliação do resultado
       final - incluindo, sempre que se considerar necessário, a avaliação de
       estabelecimentos ou instalações - e do nível de conformidade e das medidas
       correctivas subsequentes. No caso de uma auditoria revelar um risco sério para a
       sanidade animal ou a saúde pública, a entidade objecto dessa auditoria tomará
       imediatamente medidas correctivas.
1.3.   A frequência das auditorias deve basear-sc na eficácia. Um nível de eficácia baixo
       deve dar origem a uma maior frequência de auditoria; uma eficácia
       não-satisfatória deve ser corrigida pela entidade sujeita a auditoria a contento do
       auditor.
1.4.   As auditorias, bem como as decisões nela baseadas, devem ser efectuadas e
       tomadas de um modo transparente e coerente.
2.     Princípios relativos ao auditor
       Os responsáveis pela realização da auditoria devem preparar um plano, de
       preferência em conformidade com normas internacionais reconhecidas, que
       abranja os seguintes pontos:
2.1.   Assunto, intensidade e âmbito da auditoria;
2.2.   Data e local da auditoria, bem como um calendário que termine com a publicação
       de um relatório final;
2.3.   Língua' ou línguas em que a auditoria será efectuada e em que o relatório será
       redigido;
2.4.   Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu
       chefe. Podem ser exigidas qualificações profissionais especializadas para realizar
       auditorias a programas e sistemas especializados;
                                            29
 ---pagebreak---                                                                 i (PVET/PT/98/1867.doc)
2.5. Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou
     instalações, consoante o caso. A identidade dos estabelecimentos ou instalações a
     visitar será comunicada antecipadamente; todavia, se for considerado necessário,
     pode ser incluída na auditoria a visita a outras instalações (adicionais ou
     alternativas);
2.6. Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor deve
     respeitar a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de
     interesses;
2.7  Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no trabalho.
     Este plano deve ser previamente examinado com representantes da entidade
     sujeita a auditoria.
3.   Princípios relativos à entidade sujeita a auditoria
     Os princípios que se seguem são aplicáveis às acções realizadas pela entidade
     sujeita a auditoria a fim de facilitar a auditoria.
3.1. A entidade sujeita a auditoria deve cooperar plenamente com o auditor e nomear
     pessoal responsável por essa tarefa. A cooperação pode incluir, nomeadamente:
     *    acesso a todos os regulamentos e normas pertinentes;
     *    acesso aos programas de conformidade e documentos e registos adequados;
     *    acesso a relatórios de auditoria e de inspecção;
     *    documentação relativa a acções correctivas e sanções;
     *    entrada facilitada nos estabelecimentos e instalações.
3.2. A entidade sujeita a auditoria deve dispor de um programa documentado que lhe
     permita demonstrar ao auditor que as normas são respeitadas numa base coerente
     e uniforme.
4.   Procedimentos
4.1. Reunião de abertura
     Deve ser organizada uma reunião de abertura com representantes de ambas as
     partes. Nessa reunião, o auditor será responsável pelo exame do plano de auditoria
     e pela confirmação de que estão disponíveis os recursos e documentação
     adequados, bem como quaisquer outros meios necessários para a realização da
     auditoria.
                                             30
 ---pagebreak---                                                                     PVET/PT/98/1867.doc)
4.2.
       O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos
       referidos no ponto 3.1, das estruturas e competências da entidade sujeita a
       auditoria e de quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspecção
       alimentar e de certificação desde a adopção do presente acordo ou desde a
       auditoria anterior, com ênfase para a implementação de elementos do sistema de
       inspecção e de certificação para animais ou produtos animais de interesse. Tal
       pode incluir um exame dos registos e documentos de inspecção e certificação.
4.3.   Verificação no local
4.3.1. A decisão de incluir esta fase deve bascar-se numa avaliação de riscos, tendo em
       conta factores como os animais ou produtos em causa, os antecedentes de
       conformidade com os requisitos pelo sector industrial ou pelo país exportador, o
       volume produzido e importado ou exportado, as alterações de infra-estruturas e a
       natureza dos sistemas de inspecção e certificação.
4.3.2. A verificação no local pode incluir visitas, eventualmente sem aviso prévio, às
       instalações de produção e transformação, às zonas de manipulação ou
       armazenagem de produtos alimentares e aos laboratórios de controlo, a fim de
       verificar a conformidade com as informações constantes da documentação
       referida no ponto 4.2.
4.4.   Auditoria de acompanhamento
       No caso de ser realizada uma auditoria de acompanhamento para verificar a
       correcção das deficiências, pode ser suficiente examinar apenas os pontos
       identificados como necessitando de uma correcção.
5.     Documentos de trabalho
       Os documentos de trabalho podem incluir listas de verificações dos elementos a
       avaliar, nomeadamente nos seguintes domínios:
       *    legislação;
       *    estrutura e funcionamento dos serviços de inspecção e de certificação;
       *    características dos estabelecimentos e métodos de trabalho (incluindo a
            documentação no domínio dos sistemas HACCP);
       *    estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados;
       *    acção e procedimentos de conformidade;
       *    relatórios e procedimentos de queixas;
       *    programas de formação.
                                               31
 ---pagebreak---                                                            KPVET/PT/98/1867.doc)
6. Reunião de encerramento
   Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas
   as partes. Nessa reunião, o auditor apresentará os resultados da auditoria. As
   informações devem ser apresentadas de um modo claro c conciso, de modo que as
   conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas.
   As partes podem discutir acções específicas a desenvolver na sequência dos
   resultados obtidos.
7. Relatório da auditoria
   O auditor transmitirá à entidade sujeita a auditoria um projecto de relatório da
   auditoria, em geral no prazo de 60 dias a contar da conclusão daquela. Tanto
   quanto possível, o relatório deve respeitar um modelo normalizado a acordar pelas
   parles, de modo a tornar o procedimento de auditoria mais uniforme, transparente
   e eficaz. O relatório analisará a adequabilidade do programa de aplicação e
   controlo da entidade sujeita a auditoria e assinalará as deficiências verificadas
   durante a auditoria. Posteriormente, e num prazo de 60 dias, a entidade sujeita a
   auditoria pode pronunciar-se sobre o projecto de relatório e enunciar as acções
   correctivas específicas que serão tomadas, de preferência com prazos de
   execução. Os comentários da entidade sujeita a auditoria serão incluídos no
   relatório final.
                                         32
 ---pagebreak---                                                               (PVET/PT/98/1867.doc)
                                     ANEXO VII
                                  CERTIFICAÇÃO
As remessas de animais vivos c/ou produtos animais objecto de comércio entre as partes
serão acompanhadas de certificados sanitários oficiais.
Ccrti lícudiísjaiLiitários;
    (a completar)
                                           33
 ---pagebreak---                                                                     >VET/PT/98/l 867.doc)
                                       ANEXO VTTT
                              CONTROLO FRONTEIRIÇO
         FREQUÊNCIA DO CONTROLO FRONTEIRIÇO DAS REMESSAS
                    DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS ANIMAIS
 No âmbito das respectivas competências, as partes podem alterar oportunamente qualquer
 das frequências especificadas, tendo em conta a natureza das verificações efectuadas pela
 parte exportadora antes da exportação, a experiência anterior da parte importadora no
 referente a produtos importados da parte exportadora e eventuais progressos com vista ao
 reconhecimento de equivalências ou na sequência de outras acções ou consultas previstas
 no presente acordo.
           TIPO DE CONTROLO F R O N T E I R I £ 0 I                   FREQUENCIA
                                                                        MAXIMA
_     D^cumental                                                           100%
      Ambas as partes procederao a urn controlo documental.
 2.   Controlo fisico
      Animais vivos                                                        100%
      Semen/Embrioes/Ovulos                                                100%
      Produtos animais destinados ao consumo humano
      Carne fresca, incluindo as miudezas, e produtos das                     )
      especies bovina, ovina, caprina, suina e equina definidos              >.
      na Directiva 92/5/CEE do Conselho.                                      '
      Ovos inteiros
      Banna e gorduras animais fundidas
     Tripas de animais
      Gelatina
     Carne de aves de capoeira e produtos a base de carne de
     aves de capoeira                                                         )10%
     Carne de coelho, carne de caca (selvagem/de criac&o) e                   )
     respectivos produtos      -                                              \
     Leite e produtos lacteos                                                 \
     Ovoprodutos                                                              )
     Mel                                                                      )
     Ossos e seus produtos                                                    \
     Preparacoes a base de carne e carne picada                               \
     Coxas de ni e caracois                                                   \
                                             34
 ---pagebreak---                                                                     [PVET/P T/98/1867.doc)
            TIPO DE CONTROLO FRONTEIRICO                          I     FREQUENCIA
                                                                           MAXIMA
      Produtos animais nao destinados ao consumo humano
      Banha e gorduras animais fundidas                                         )
      Tripas de animais                                                         )
      Leitc e produtos lacteos                                                  )
      Gelatina                                                                  )
      Ossos e seus produtos                                                     )
      Couro e peles de ungulados                                                )
      Troleus de caca                                                           )10%
      Alimentos translbrmudos para animais de companhia                         )
      Malciias-primas para o fabrico dc alimentos para animais                  )
      de companhia                                                              )
      Malciias-primas, sangue, produtos derivados do sangue,                    )
      glandulus e orgaos para uso tecnico/farmaceutico                          )
      Proteinas animais transformadas (embaladas)                               )
      Cerdas, la, pelos e penas                                             [100%]
      Chi I res, produtos derivados de chifres, cascos e produtos
      derivados de cascos                                                   [100%]
      Produtos da apicultura                                                [100%]
      Ovos para incubacao                                                   [100%]
      I'stmme (nenhum comercio)
      I cno c pallia (nenhum comercio)
     .1 'rojei'i:is animais transformadas    nflo destinadas ao      100% nas seis primeiras
     consumo humano (a grand)                                            remessas(em
                                                                      conformidade com a
                                                                     Directiva92/118/CEE
                                                                     do Conselho); depois
                                                                             20%.
     ( ruslaceos e moluscos bivalves vivos                                    10%
      Peixc e produtos da pesca destinados ao consumo humano                 10%
      Produtos da pesca em recipientes hermeticamente
      fechados que os mantenham estaveis a temperatura
     ambiente, peixe fresco ou congelado c produtos da pesca
      secos e/ou salgados. Outros produtos da pesca.
Para eleitos do presente acordo, entendc-sc por "remessa" uma quantidade de produtos
do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário,
transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e
originários da mesma parte exportadora ou parte dessa parte.
                                               35
 ---pagebreak---                                                                   PVinyPT/98/1867.doc)
                                     ANEXO IX
                              QUESTÕES PENDENTES
1.  As partes acordam que, no âmbito de um programa de trabalho, será examinada a
    possibilidade de se obterem equivalências nas seguintes áreas a tratar:
   - contaminantes (incluindo normas microbiológicas)
   - aditivos alimentares
   - alimentos para animais de origem animal
   - alimentos para animais com medicamentos e pre-misturas
   - rotulagem de produtos alimentares
   - rotulagem nutricional
   - aromas
   - adjuvantes tecnológicos
   - produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de
       embalagem
   -   irradiação
   - carimbos sanitários
   - normas zootécnicas
2. O Canadá apresentou um documento no qual é proposto um modelo para a inspecção
   ilas importações com base na avaliação dos riscos. As partes estão de acordo em
   examinar a possibilidade de por em prática esta metodologia.
                                          36
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                                         ANEXO X
      PONTOS DE CONTACTO PARA A GESTÃO DO PRESENTE ACORDO
Cada uma das partes pode alterar unilateralmente a secção respectiva do presente anexo.
As alterações efectuadas serão de imediato notificadas à outra parte e entrarão em vigor
na data especificada na notificação; a entrada em vigor não poderá ser anterior à data da
notificação.
Em conformidade com o n° 3 do artigo 15°, os pontos de contacto de cada parte são os
seguintes:
No caso do Canadá
O ponto de contacto | inicial] é o seguinte:
Agriculture Counsellor
Agriculture Section
Canadian Mission to the European Union
2 Avenue de Tervuren
1040 Bruxelas, Bélgica
 Telefone:     (32)2 741-0610 (Agriculture Counsellor - Conselheiro para a área
                                  agrícola)
               (32)2 741-0698 (Agricultural Affairs Assistant - Assistente para os
                                  assuntos agrícolas)
               (32)2 741-0611 (Geral)
Telecopiador: (32) 2 741-0629
Outros contactos importantes:
Para questões relacionadas com a agricultura e os produtos da indústria agro-alimentar:
Director General
Food Inspection Directorate
Food Production and Inspection Branch
Agriculture and Agri-Food Canada
59 Camelot Drive
Nepean, Ontario
K1A0Y9
Para questões relacionadas com o peixe e os produtos da pesca em geral:
Director General
Inspection Directorate
Department of Fisheries and Oceans
200 Kent Street
Ottawa, Ontario
K1A0E6
                                             37
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                                                                                    v
Para questões especificamente relacionadas com a sanidade e as doenças do peixe:
Director
Aquaculture and Oceans Science Branch
Department of Fisheries and Oceans
200 Kent Street
Ottawa, Ontario
K1A0E6
Para questões relacionadas com a saúde humana:
Director General
Food Directorate
I Icalth Protection Branch
Health Canada
Health Protection Building, Tunncy's Pasture
Ottawa, Ontario
KIA0L2
No caso da Comunidade
O ponto de contacto [inicial] é o seguinte:
Director
DG VI.B.II Qualidade e saúde
Comissão das Comunidades Europeias
Rue de la Loi/Wetstraat 84, escritório 6/3
1040 Bruxelas, Bélgica
Telefone:         (32)2 296 33 14
Telecopiador: (32) 2 295 WXYZ
                                            38
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                                                                                                                                                                 M H 0 p        V E T ?T QS l867T.doc
      Produto    |                   Exportações da C e - " aade Europeia para o Canada                                                Exportacoes do Canada para a Comunidade E_'~ce =
      Especie    |     Condições comerciais        Eq^v         Condicoes especiais             Accoes                   Cz-zzzss  comerciais        Equiv       Condicoes espec a ;             Accoes
 Sanidade animal D Normas CE         Normas        (Ca:.                                                               \DT-3S        Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                   canadianas                                                                        ca~33 sr.ss                                                        1
1. Animais vivos
Sanidade animal                                           i
                                                                                                                  1
- Equideos         Directiva      Health of      2                                      i)Encaiara          fl      Hea.:>: "       Directiva      3                                      : 0 Canada
                   90 426.        Animais Act &                                         possibilidade de reduzir I Ar.:m~.s Ac: 6:  90 426.                                             i >:l:c::ouaUEque
                                  Regulations.                                          o periodo de quarentena     Rezuls-yns      Decisdes                                              i^::e como testes
                                                                                        pos-importacao ao
                                  Condições de                                                                                      92 260.93/195.                                      : ;r.;.2is os
                                                                                        tempo necessario para
                                  autorização.                                          garantii que os animais                     9} 196.93/197,                                        rtc-:r_necidos pelo
                                                                                        se encontram indemnes                       94 467.
                                                                                        de doencas que
                                                                                        constituam motivo de      | D:S:SJ:                                                            1
                                                                                        preocupacao.              1   CCKP-:.                                                           i
                                                                                                                  1 Minus! of                                                          i
                                                                                        vi) Substituicio da           Pri>zedu^es                                                      I
                                                                                        exigencia de
                                                                                        indemnidade de
                                                                                                                                                                                        :
                                                                                        piroplasmose pela
                                                                                        exigencia de
                                                                                        indemnidade de doencas
                                                                                        de notificacao
                                                                                        obrigatoria num raio de                                                                        j            »
                                                    •                                    10 km em redor da
                                                                                        exploracao durante
                                                                                         12 meses.
                                                                                        vii) Alteracao das
                                                                                        declaracdes de
                                                                                        indemnidade de doencas
                                                                                        com base no disposto no
                                                                                        n° 5 do artigo 4° da
                                                                                        Directiva 90/426/CEE. I
                                                                                        ix) Substituicao do teste 1
                                                                                        da piroplasmose pelo      I
                                                                                        teste aprovado pela       I
                                                                                        AAFC                      J
                                                                                                   39
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                IVETPT9S lSo'T.coc!
      Produto                      Exportacoes da Comunidade Eurocea cara o Canada                                                Expcrtarces do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie        Condições comerciais        Equiv      C o r c c r e s especiais         Accoes               Condicoes c c n e r o a i s       Equiv  Condicoes especiais                Hw^v"
 Sanidade animal  Normas CE        Normas        (Cat.)                                                           Normas        \ o r r r ; a s CE   (Cat.)
   Saude publica                 canadianas                                                                     canadianas
1. Animais vivos
Sanidade animal
- Bovinos        Directivas     Health of      E                                      A CE solicitou ao        Health of      Directiva            3                               0 Cazizi i c L c : : ^ a
                 64432.         Animais Act &                                         Canada                   Animals Act &  "2 462.                                              IT
                 72462.         Regulations.                                                                   Regulations.   Decisio
                                Condições de                                          i) A aceitacao dos       Disease        S3 494
                                                                                                                                                                                   inspecc-.c-iics - i s
                                autorização.                                          pontes il. ii) e vii).   Control                                                             4S boras qu; precedes
                                                                                                               Manual of                                                           a expedicir
                                                                                      ii) A eliminacao das     Procedures.                                                         iii A w i - j j a de
                                                                                      exigencias               Condicoes de
                                                                                      pos-importacao ou. pelo                                                                      s i d e s - e n : sir-stesies
                                                                                      menos. a reducao da      autorizacao.                                                        da tuberculcse e da
                                                                                      duracao e do rigor da                                                                        brjce!ri: se : ? r e ^
                                                                                      quarentena do                                                                                cneirar.rs if re^iNes
                                                                                      isolamento ao tempo e                                                                        lndemres
                                                                                      aos testes necessarios                                                                       iii i A re visa r da
                                                                                      para determinar se os                                                                        reguianmacic
                                                                                      animais se encontram
                                                                                      indemnes de doencas                                                                          iv i A ace:taci: de
                                                                                      que constituam motivo                                                                        bovines ; j — base nana
                                                                                      de preocupacao
                                                                                                                                                                                   enconra ;u;;;u a              I
                                                                                      in) A aceitacao de que o
                                                                                      comercio de bovinos
                                                                                                                                                                                   foco de rz:va ru de           1
                                                                                      vivos se processe com
                                                                                                                                                                                   carbuncle                      |
                                                                                      base nas recomendacoes
                                                                                                                                                                                   vi A eunmacac* da             1
                                                                                      do OIE no capitulo
                                                                                                                                                                                   exigencia do teste da
                                                                                      3.2.13 do International
                                                                                                                                                                                   masrite
                                                                                      Animal Health Cock.
                                                                                                                                                                                   \i) A revisac* dos testes
                                                                                                                                                                                   da febre catarral e da
                                                                                                                                                                                   EHD e das exigencias e
                                                                                                                                                                                   restriyces sazonais
                                                                                                                                                                                   relanvas a estas
                                                                                                                                                                                   doencas
                                                                                                                                                                                   vii> A revisio das
                                                                                                                                                                                   exigencias relativas a
                                                                                                                                                                                   IBR.
                                                                                                                                                                                   viii i 0 reexame da
                                                                                                                                                                                   exigencia de que os
                                                                                                                                                                                   animais tenham sido           1
                                                                                                                                                                                   concebidcs no Canada. 1
                                                                                                 40
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                            'VET PT 98 lSíTTc.x
      Produto                          Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                       Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie            Condições comerciais        Equiv      Condicoes especiais               Accoes                     Condicoes comerciais           Equiv       Condicoes especiais              Accoes
 Sanidade animal      Normas CE        Normas        (Cat.)                                                                Normas           Normas Zz       (Cat.)
   Saude publica                     canadianas                                                                         canadianas
1. Animais vivos
Sanidade animal                                                                                                   |
- Ovinos caprinos    Directiva      Health of      4                                     A CE solicitou ao        U Health        of       Directiva      4
                     91 68.         Animais Act &                                        Canada
                                                                                                                    \ Animals'Act        & 91/68.                                               O Canada solicitor i
                                                                                         i i A aceitacao de                                                                                     IT:
                                    Regulations.                                                                      Regulations.
                                                                                         animais de uma regiao                                                                                  i) A justificacao da
                                    Condições de                                         na qual o tremor             Disease                                                                   exigencia de que a
                                    autorização.                                         epizoorico dos o\inos        Control                                                                   regiao se encontre
                                                                                         seja de notificacao
                                                                                         obrigatoria. desde que a
                                                                                                                      Manual of                                                                 indemne de agalaxii
                                                                                                                      Procedures.                                                               contagiosa
                                                                                         exploracio tenha estado 1    _                                                                         ii) A eliminacao da
                                                                                         indemne durante dois     I   C o n d i c o e s de                                                      exigencia relam a a
                                                                                         anos e nela sejam        1   autorizacSo.                                                              importacao sazonai
                                                                                         colhidas amostras para a E                                                                             vi.i A aceitacao de
                                                                                         pesquisa da doenca.      1                                                                             animais provementes de
                                                                                         ii) A jusdfkacao da        |                                                                           exploracdes lndemzes
                                                                                         exigencia de que os      0
                                                                                         animais sejam                                                                                          ovinos durante 5 anos e
                                                                                        obrigatoriamente                                                                                       que nao sejam
                                                                                         originarios de regioes                                                                                descendentes de feneai
                                                                                        indemnes de BSE                                                                                        atacadas pela doer.ca
                                                                                         iii) A eliminacao da     1                                                                            \ii) A eliminacao dis
                                                                                         exigencia de que a                                                                                    exigencias relativas a
                                                                                         regiao se encontre                                                                                    sujeicao dos rebanhes
                                                                                         indemne de 3 o\is.
                                                                                         paratuberculose. aborto
                                                                                                                                           »                                                   aos testes de MY CAE.
                                                                                                                                                                                               B. oris e B. me'iursj e
                                                                                        enzootico e                                                                                            a quarentena
                                                                                         echinococcus                                                                                          pre-expedicao. dos
                                                                                        hidatidose                                                                                             testes da brucelose no
                                                                                        iv) A eliminacao da                                                                                    caso das areas
                                                                                        exigencia dos testes da g                                                                              indemnes. bem como de
                   1
                                                                                        leptospirose.             I                                                                            MY CAE e de agalaxia
                                                                                        paratuberculose. aborto I                                                                              contagiosa, excepto se
                                                                                        enzootico. Sf\" CAE e      |                                                                           se tratar de animais
                                                                                        febre Q e do teste da     1                                                                            destinados a regides
                                                                                        tuberculose no caso das
                   1                                                                    regides indemnes.
                                                                                                                                                                                               indemnes: e ainda dos
                   1                                                                    v) A eliminacao das
                                                                                                                                                                                               testes da febre catarrai t
                   1
                   1                                                                    exigencias
                                                                                                                                                                                               daEHD.
                                                                                                                                                                                               vii) A aceitacao com
                                                                                        pos-importacao ou. pelo
                   1                                                                    menos. a reducao da
                                                                                                                                                                                               base na parte IB do
                  8I                                                                    duracao e dorigorda
                                                                                                                                                                                               anexo da Decisao
                                                                                                                                                                                               93 198 CEE da
                                                                                        quarentena do
                  |                                                                     isolamento ao tempo e
                                                                                                                                                                                               Comisslo
                  |                                                                     aos testes necessarios    1
                  1
                                                                                        para determinar se os     1
                  1                                                                     animais se encontram      1
                  |                                                                     indemnes de doencas       1
                  B                                                                     que constituam motivo 1
                   1
                                                                                        de preocupacao.            |
                   I
                                                                                                    41
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                     IPVETPT98 1867T.doc)
      Produto                         Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                 Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia                            B
       Especie         Condições comerciais         Equiv        Condicoes especiais            Accoes                   Condicoes comerciais        Equiv        Condicoes especiais              Accoes          1
 Sanidade animal /  Normas CE         Normas        (Cat.)                                                              Normas       Normas CE       (Cat.)
   Satide publica                  canadianas                                                                        canadianas
1. Animais vivos
Sanidade animal
- Suinos           Directivas     Health of       3                                      A CE sohcriou ao         i Health of       Directiva      3                                       O Canada solicitou a
                   64/432.        Animais Act &                                          Canada a eliminacao da     Animals Act &   72 462.                                                IT:
                   72/462.        Regulations.                                           reterencia ao PRRS. a      Regulations.    Decisao                                                it A aceitacao de
                                                                                         leptospirose. a TGE. a                                                                            animais sem o teste da
                   90/425.        Condições de                                           PRCY. a rinite atrofica.
                                                                                                                                    83494.                                                 doenca de Teschen
                                  autorização.                                           a T spiralis e ao                                                                                 in A eliminacao da
                                                                                         tratamento com                                                                                    exigencia do teste da
                                                                                         ;\ermectina                                                                                       gripe suina e da TGE a
                                                                                                                                                                                           uma percentagem dos
                                                                                                                                                                                           efectivos
- Caes e aatos     Directiva      Health       of 2         Exiaidc o cenificado de                                 Health of       Directiva      2         Exigida quarentena para a     Aceitacao sem
                                  Animais Act &             vacinavjac antirrabica ou da                            Animals Act &   92,65.                   entrada no Reino Unido e na   quarentena. em regides
                                  Regulations,              indemnidade do pais.                                    Regulations.                             Irlanda.                      indemnes. de animais
                   92/65.                                                                                                                                                                  com registo de
                                  secções 17 e              Exigencias suplementares em                             Disease                                  Nos outros casos. vacinacao e vacinacao e reforcos
                                  18.                       materia de vacinacao e                                  Control                                  teste.                        annrrabicos
                                                            tratamento humano dos                                   Manual of
                                                            cachorros.                                              Procedures.
- Outros animais   Directiva      Health       of 3                                      Re^sao das condicoes       Health of       Directiva      3                                       i) Definicao das
                   92/65.         Animais Act &                                          impostas para a            Animals Act &   92 65.                                                 condicoes a impor a
                                                                                         lEportacao de cemdecs                                                                             importacao de bisontes.
                                  Regulations.    E                                      e camehdeos
                                                                                                                    Regulations.
                                                                                                                                                                                           camelideos e cervideos
                                                                                                                    Os programas                                                           de criacao
                                                                                                                    de luta contra
                                                                                                                    as doencas e o
                                                                                                                    controlo da
                                                                                                                    circulacao de
                                                                                                                    ungulados sao
                                                                                                                    aplicaveis a
                                                                                                                    estes animais.
                                                                                                   42
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                  (PVET PT 98/1867T.doc
      Produto                                 Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canaaa                                        Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie                Condições comerciais           Equiv      Condicoes especiais           Accoes              Condicoes comerciais        Equiv      Condicoes especiais        Accoes
 Sanidade animal /        Normas CE           Normas        (Cat.) .                                                    Normas       Normas CE       (Cat.)
   Saude publics                           canadianas                                                                 canadianas
2. Aves de capoeira vivas e ovos para incubacao
Sanidade animal         Directiva         Health of       3                                    Conduces            B Health of     Directiva       3
                        90/539.           Animais Act &                                        genericas.          1 Animals Act & 90/539.
                        Decisão           Regidátions.                                         Revisao das         H Regulations.  Decisoes
                        93/342.           Condições de                                         exisencias relativas Disease        93/432. 96/482.
                                          autorização.                                         a TRT e ao EDS.      Control
                                                                                                                    Manual of
                                                                                                                    Procedures.
                                                                                                       43
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      Produtc                       Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                       Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia                            8
      Especie         Condições comerciais       Equiv       Condicoes especiais           Accoes            Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais             Accoes             I
 Sanidade animal   Normas CE        Normas       (Cat.)                                                     Normas       Normas CE       tCat.i
   Saude piibiica                 canadianas                                                              canadianas
3. Sémen
Sanidade animal
  Bovinos         Directiva      Health of                                           Revisão da         Health of       Directiva                                           i> Justificação da
                                 Animals Act &                                       exigência de       Animals Act &   88 40".                                             exigência de que todos
                  88407.
                                                                                                                                                                            os touros dos centros
                                 Regulations.                                        seronegatividade   Regulations.    Decisão                                             aprovados tenham de ser
                                 Condições de                                        dos dadores no que Disease         94 5" CE.                                           seroneganvos
                                 autorização.                                        respeita à         Control                                                             relativamente a IBR1PY
                                                                                     ieptospirose e à   Manual of                                                           e da necessidade de
                                                                                                                                                                             submeter os dadores ao
                                                                                     paratuberculose.   Procedures.
                                                                                                                                                                            teste da EHD. dado ser
                                                                                                        secção 15.                                                          duvidosa a
                                                                                                                                                                            transmissibilidade pelo
                                                                                                                                                                            sémen
                                                                                                                                                                            ii; Actualização das
                                                                                                                                                                             disposições relativas aos
                                                                                                                                                                            testes da brucelose (CF
                                                                                                                                                                            ou ELISA i e da EBL
                                                                                                                                                                            (ELISA ou AGIDÏ
                                                                                                                                                                            iii; Determinação do
                                                                                                                                                                            método a utilizar na
                                                                                                                                                                            identificação do sémen
                                                                                                                                                                            de touros negativos à
                                                                                                                                                                             IBR1PY ou eliminação
                                                                                                                                                                            da exigência de tal
                                                                                                                                                                            identificação das
                                                                                                                                                                            palhetas
                                                                                                                                                                            iv) .Alteração do
                                                                                                                                                                            ponto 13. alinéa d), da
                                                                                                                                                                            parte 1 do anexo C da
                                                                                                                                                                            Decisão 94 577 CE do
                                                                                                                                                                            Conselho de modo a
                                                                                                                                                                            permitir a importação de
                                                                                                                                                                            touros que tenham
                                                                                                                                                                            permanecido no território
                                                                                                                                                                            de um pais terceiro da
                                                                                                                                                                            lista elaborada em
                                                                                                                                                                            conformidade com o n° 1
                                                                                                                                                                            do artigo 8C da Directiva
                                                                                                                                                                            88,407 CEE e no que se
                                                                                                                                                                            refere a exigência do
                                                                                                                                                                            nome do pais terceiro.
                                                                                              44
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                          >VETPTOS lS6~T.doc)
       Produto                      Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                       Exportacoes do Canadei para a Comunidade Europeia
       Especie        Condições comerciais        Equiv      Condicoes especiais           Accoes            Condicoes comerciais        Equiv        Condicoes especiais              Acc5es
 Sanidade animal   Normas CE        Normas        (Cat.)                                                    Normas       Normas ZE       (Cat.)
   Saude publica                  canadianas                                                              canadianas
3. Semen
Sanidade animal
- Ovinos caprinos Directiva      Health of      3E                                                      Health of       Directivas     3
                  92/65.         Animais Act &.                                                         Animals Act &   92 65. 91 68.                                         condicoes zccssa^i-anai
                                 Regidations.                                                           Regidations.    Decisao                                               ap.:c2ve.s as
                                                                                                                                                                              imporucoes de pais*;
                                 Condições de                                                           Disease         95 388 CE.                                            tercerros
                                 autorização                                                            Control
                                                                                                        Manual of                                                             r, E;-.rr.-.-3cac ---
                                                                                                        Procedures.                                                           exigencia da pescuisa de
                                                                                                        sec«;ao 15.                                                          tnicoplasmas que e
                                                                                                                                                                              :e;a no caso dos
                                                                                                                                                                              bovinos
                                                                                                                                                                              iii i Aceitacao da
                                                                                                                                                                              catarral e da EHD e
                                                                                                                                                                              eliminacao c ; e x i i h : ; . '
                                                                                                                                                                             dos testes
                                                                                                                                                                             i\'i AcruiiizacS: ii.
                               *                                                                                                                                             exigencia relit-, a a:
                                                                                                                                                                             teste da MY CAE
                                                                                                                                                                             (metodo ELISA
                                                                                                                                                                             VI Eliminaclc da
                                                                                                                                                                             exigencia do teste
                                                                                                                                                                             pos-colheita da
                                                                                                                                                                             Nf\" CAE
-Suinos           Directiva      Health of      E                                    i) RevisSo da      Health of       Directiva      E                                     i) Harmonizacao no cjae
                  90/429.        Animais Act &                                       exigencia de       Animals Act &   90/429.                                              respeita a unporracic de
                                 Regulations.                                        seronegatividade a Regulations.    Decisao                                              paises terceiros
                                 Condições de                                        leptospirose.      Disease         93/199.
                                 autorização.                                                           Control                                                              ii) Revisio da exigfccu
                                                                                                        Manual of                                                            de que todos os
                                                                                     ii) CondicOes                                                                           varrascos sejam ?ZKZZ<
                                                                                     genencas.          Procedures,                                                          aostestesdeCSFe.O
                                                                                                        seccao I?.
- Canideos        Directiva      Health of      E                                    i) Condicoes       Health of       Directiva      1                                     0 Canada solicitor a
                  92/65.         Animais Act &                                       genencas.          Animals Act &  92/65.                                                LT a apresentaci: de
                                 Regulations.                                                           Regulations.                                                         um certificadc
- Felideos        Directiva      Nenhum                                                                                 Directiva
                  92/65.         comércio.                                                                             92/65.
                                                                                             45
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                         rVETPT^S 1867T.doc)
     Produto                               Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                Exportacoes do Canada para a Comun'dade Europeia
      Especie             Condições comerciais           Equiv      Condicoes especiais          Accoes       Condicoes comerciais        Equiv      Condicoes esceciais           Accoes
Sanidade animal        Normas CE           Normas        (Cat.)                                              Normas       Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                        canadianas
4. Semen, ovulos e embrides de equideos
Sanidade animal       Directiva         Health of      4                                    Definicao das Health or      Directiva      3                                   Reconhecimento da      1
                      92/65.            Animais Act                                         condifdes de  Animals Act    92 65.                                             mdemrudade do          1
                                                                                                                                                                            v. anada de CEM e      1
                      Decisões          &                                                   importacao    &              Decisoes
                      95/307,           Regidations.                                                      Regulations.   95 307.                                            exuencia de submeter
                      95/295.           Condições de                                                                     92 294.                                            os garanhoes dadores
                                        autorização.                                                                     96539.                                             aos testes
                                                                                                                         96 540.
5. Embri5es
Sanidade animal
- Bovinos             Directiva         Health of      2                                                  Health of      Directiva      1                                   Aceitacao e aplicacao
                      89/556.           Animais Act                                                       Animals Act    89 556.                                            das recomendacdes do
                                        &                                                                 &.             Decisao                                            IETS no que respeita a
                                                                                                                                                                            idennficacao das
                                        Regulations.                                                      Regulations.   92 471/CE.                                         palhetas
                                        Condições de                                                      Programa de
                                        autorização.                                                      acreditacao do                                                    Alteracao da
                                                                                                          AAFC.                                                             fxequencia de
                                                                                                                                                                            inspeccao das equipas
                                                                                                                                                                            de modo a satisfazer a
                                                                                                                                                                            regulamentacSo interna
                                                                                                                                                                            daCE
                                                                                                   46
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                          ÏPVETPT9S lS6~T.doc)
       Produto                        Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                       Exportacoes do Canada* para a Comunidade Europeia
       Especie         Condições comerciais         Equiv        Condicoes especiais         Accoes           Condicoes comerciais         Equiv        Condicoes especiais             Acrces
 Sanidade animal /  Normas CE         Normas        (Cat.)                                                   Normas        Normas CE       (Cat.)
    Saude publica                   canadianas                                                            canadianas
                                                                                                                M       i
 5. Embrides
Sanidade animal
- Ovinos Caprinos  Directiva      Health of       2                                    Actual izacao.    Health of        Directiva      4                                      Eliminacao da exigencia  |
                   92/65.         Animais Act &                                        quando necessario Animals Act &.   92 65.                                                da realizacio de testes 1
                                  Regulations.                                                           Regulations.     Decisao                                               aos rebates, dc         1
                                                                                                                                                                                tratamento para a       1
                                  Condições de                                         Condicoes         Programa de      95 388 CE.                                            Ieptospirose e da       i
                                  autorização.                                         genericas.        acreditacao do                                                         pesquisa de             I
                                                                                                         AAFC.                                                                  micoplasrcii no*        1
                                                                                                                                                                                dadores                 1
                                                                                                                                                                                Pormenonzacao dc        I
                                                                                                                                                                                sistema de arrovacio    1
                                                                                                                                                                                das equipas no caso dos j
                                                                                                                                                                                pequenos nrr—.antes     1
- Suinos           Directivas     Health of       2        Sem tratamento: aos paises                                     Directiva      3
                   92/118,        Animais Act &   E        aprovados. e exigido urn                                       92 118.
                   72/461.        Regulations.             certificado: aos paises n3o
                   72/462.        secções 40 a             aprovados. e exigida
                                  52.                      desinfecySo.
                                                                                                                                                                               „ „ ™ _ _ _ _ _ ^ _
                                                                                               47
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                   'VET PT 98 1867T.doc)
      Produto                          Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie           Condições comerciais        Equiv       Condicoes especiais     Accoes         Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais            Accoes
 Sanidade animal /   Normas CE         Normas       (Cat.)                                           Normas        Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                     canadianas                                                    canadianas
6. PRODITOS A BASE DE CARNE E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Saude publica       Directiva      Mear                                                        1 Meat             Directiva                                            Exame. por parte da CE. j
                    64/433.        Inspection Act                                              1 Inspection Act   72 462.                                              do documento            1
                                                                                                                                                                       apresentado pelo        1
                                   & Regulations.                                              1 & Regulations.
                                                                                                                  Directiva                                            Canada sobre a situacao 1
                    Directiva      Food and                                                    1 Food and                                                              da BSE
                                   Drugs Act &
                                                                                                                  92 118.
                    77/99.                                                                       Drugs Act &
                                   Regulations.                                                  Regulations.     Decisao
                                   Consumer                                                      Consumer         97 534 CE.
                    Directiva
                                   Packaging and                                                 Packaging and
                    71/118.
                                   Labelhng Act                                                  Labelling Act
                                   &. Regulations                                                & Regulations
                    Directiva      i se embalado                                                 (se embalado
                    91/495.        para venda a                                                  para venda a
                                   retalho).                                                     retalho).
                    Directiva      Canada                                                        Canada
                    92/45.         Agricultural                                                  Agricultural
                                   Products Act &.                                               Products Act &
                                   Lne stock                                                     Livestock
                                   Carcass                                                       Carcass
                                   Grading                                                       Grading
                                   Regulations                                                   Regulations
                                   (no caso da                                                   (no caso da
                                   came de                                                       carne de
                                   bovino).                                                      bovino).
                                   Canada                                                        Canada
                                   Agricultural                                                  Agricultural
                                   Products Act &                                                Products Act &
                                   Processed                                                     Processed
                                   Poultry                                                       Poultry
                                   Regulations (se                                               Regulations (se
                                   se tratar de                                                  se tratar de
                                   carcaças).                                                    carcacas).
                   1
                                                                                         48
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                               >
                                                                                                                                                                                  V E T P T 9 8 I Sc~T.doc i
      Produto                          Exportacoes da Comunidade E_ - r r e a para o Canada                              Exocrracoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie            Condições comerciais        Equiv        Cz~ z : f = s especiais       Accoes     Condicoes cor-e-z   as         Equiv       Condicoes especiais                   <     in   I/I
Sanidade animal        Normas CE       Normas        (Cat.)                                                Normas       N c ' ~ a s CE    (Cat.)
 Saude publica                       canadianas                                                          canadianas
6. PRODI TOS A BASE DE CARNE E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Presenca de                                        Sim(l)                                                                                Sim (2)   Presenca de veterinarios            Satisfacic ;o>
veterinarios                                                                                                                                       durante a producao                  requisites, ~as a
                                                                                                                                                                                       questlc de-. e ser
                                                                                                                                                                                       reaprec:ida depois
                                                                                                                                                                                       da introcu:So do
                                                                                                                                                                                       sistema HACCP.
Inspecijao                                         Sim(l)     Pode se: :V.*_a uma                                                        Sim (2)   Inspecc3o ante mortem a             Satisfacio d:>
veterinaria ante                                              pre-selecci: de animais por                                                          100% dos animais por um             requisites, de        1
mortem                                                        urn assistenxe para a inspec?ao                                                      veterinario.                        moment:. : v :         |
                                                              veterinarli                                                                                                              parte do Canada.       |
Exigencias relativas                               Sim (2)                                                                               Sim (2)
a instalacoes
Efluentes                                                     Separaci: d^s aguas residuais                                                        N3o e exigida separacao.            0 Canad;
                                                              e outros efluentes para evitar                                                                                           dispoe-sc i ;:eitar
                                                              contarr.inic-!>e5 por refluxo.                                                                                           medidas de
                                                                                                                                                                                       protecci:
                                                                                                                                                                                       equivaier.:es
Meios para a                                                  Recomendada a existencia de                                                          Exigidos meios para a               PonderacSo. por       1
lavagem de maos                                               chuveiros zzs instala?5es de                                                         lavagem de maos sem                 parte da l~E. da
chuveiros                                                     desmancha e de transformacao.                                                        accionamento manual e de            possibilidade de
                                                                                                                                                   facil acesso. E exigida a           alterar c ardgo 11°
                                                                                                                                                   existencia de chuveiros             do anexo 1.
                                                                                                                                                                                       entretanto. o
                                                                                                                                                                                       Canada tera de        B
                                                                                                                                                                                       satisfazer os         g
                                                                                                                                                                                       requisites            I
                                                                                                                                                                                       aplicaveis            1
                                                                                                 49
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                    IPVET PT 9S 1 S6~T.doc >
       Produto                       Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                               Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie         Condições comerciais        Equiv        Condjcoes especiais        Accoes      Condicoes comerciais       Equiv       Condicoes especiais               Acrces
 Sanidade animal /   Normas CE       Normas       (Cat.)                                              Normas       Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                   canadianas                                                       canadianas
6. PRODUTOS A BASE DE CARNE E OUTROS PRODITOS DE ORIGEM ANIMAL
Evacuacao das aguas                                       N'ao e exisido escoamento                                                       Exigido escoamento forcado     Satisfacac dos
residuais                                                  forcado.                                                                       das aguas residuais para       requisites por pane
                                                                                                                                          esgotos cobertos.              do Car.adi que. no
                                                                                                                                                                         entantc. preiende
                                                                                                                                                                         discutir mais em
                                                                                                                                                                         pormeno: esta
                                                                                                                                                                         exigencia no que
                                                                                                                                                                         respeita ao piso das
                                                                                                                                                                         instalacoes de
                                                                                                                                                                         abate
UtilizacSo de                                              0 Canada permite a utilizacao                                                  E proibida a utilizac3o de     Satisfacao dos
madeira nas                                                de paletes de madeira nas zonas                                                madeira nas instalacdes,       requisites per pane
estruturas e                                               de transformacao.                                                              excepto quando apenas seja     do Canada
equipamentos                                                                                                                              manuseada came embalada.
Normas de higiene
Fluxos de produtos /                             Sim (2)  Nao existe uma regulamentacao                                         Sim (2)   E exigido que os fluxos de     SatisfacSo dos
cruzamentos e                                              estrita.                                                                       produtos se processem de       requisites, de
circulacao em                                                                                                                             modo a satisfazer as normas    memento, per pane
 contra-correme                                                                                                                           de higiene (por exemplo.       do Canada
                                                                                                                                          atraves da separacao da came   Questao a ser
                                                                                                                                          fxesca nao-embalada da came    reapreciada logo      |
                                                                                                  1                                       embalada).                     que a situacSo no    1
                                                                                                                                                                         Canada permita       1
                                                                                                                                                                         tirar conclusdes     1
                                                                                                                                                                         sobre as             1
                                                                                                                                                                         equivalencias.        |
                                                                                             50
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                   IPYETPT9S 186~T.doc i
       Produto                        Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                            Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie          Condições comerciais        Equiv       Condicoes especiais        Accoes    Condicoes comerciais       Equiv        Condicoes especiais                Accces
 Sanidade animal /    Normas CE       Normas       (Cat.)                                           Normas       Normas CE      (Cat.i
   Saude publica                    canadianas                                                    canadianas
6. PRODUTOS A BASE DE CARNE E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Programa de gestao                                                                                                                      Sao designadamente exigidos      0      sistema    do
das condi?6es                                                                                                                           um controlo bacterioloaico e     Canada             e
sanitarias e                                                                                                                            analises      pelos     services equivalente.     sob
respectivo controlo                                                                                                                     veterinarios.                    resena            de
veterinario (controlo                                                                                                                                                    verificacSo :n loco.
bacteriologico)
Manuseamento de                                            M o e proibido pela legislate                                                Proibido.                        Satisfacae       dos
came exposta e de                                           canadiana.                                                                                                   requisites por pane
caixas de canao por                                                                                                                                                      do Canada.
uma mesma pessoa
Protecc2o do                                               0 material de embalasem nao                                                  0 material de embalagem          Satisfacae       dos
material de                                                 deve ser contaminado.                                                       estara         obrigatoriamente  requisites.       de
embalagem                                                                                                                               protegido por uma cobertura      memento, por pane
                                                                                                                                        hermetica durante o seu          do Canada.
                                                                                                                                        transporte e armazenagem
                                                           Temperaturas maxima*
Temperatura nas                                                                                                                         Temperatura maxima na sala       SatisfacSe       dos
                                                            admitidas:
instalacdes e registo                                                                                                                   de desmancha: 12°C               requisites.       de
                                                           Sala de desmancha: 10CC
                      1
de temperaturas                                            Camara de arrefecimento: 4'C                                                                                  memento.         por
                                                           Camara de refrigeracao: 2'C                                                  Temperatura maxima dos           ambas as panes.
                                                           Camara de congelaijao. -18"C                                                 produtos:                        Pessibilidade     de
                                                           Temperatura      maxima     dos                                                                               equivalencia       a
                                                                                                                                        Miudezas: 3°C
                                                           produtos:                                                                                                     ponderar.
                                                           Produtos a base de came fresca                                               Came fresca           7°C
                                                           refrigerados: 4CC                                                            Came congelada        -12°C
                                                                                            51
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                               (PYETPT^S lS6~T.doc»
       Produto                          Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                        Exportacoes do Canada para a Comunidade Europe a
       Especie           Condições comerciais         Equiv       Condicoes especiais              Accoes         Cono.cces comerciais        Equiv       Condicoes especiais     j       Acrces
 Sanidade animal /    Normas CE         Normas        (Cat.)                                                     Normas       Normas CE       iCat.)                              j
                                      canadianas
   Saude publica                                                                                               Canadians                                                          i
6. PRODUTOS A BASE DE CARNE E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Analise das aguas    Directiva      Normas do       Sim (1)                                                                  Directiva      Sim (2)                                 Sa::s:acao dos
                     80 " 8 CEE     Health                                                                                   SO " 8 CEE                                             :ecu:s::os per pane
                                    Canada.                                                                                                                                         d: Canada. Exame.
                                                                                                                                                                                    c-::rancdaCE
                                                                                                                                                                                    iDGXL. do
                                                                                                                                                                                    dccurr.ente
                                                                                                                                                                                    ar:e>er.:ado pele
                                                                                                                                                                                    C-ada
Certificados medicos Directiva      Meat            NA       Avaliacao continua da situacao Fornecimento. por Normas do      Directiva      Sim (2)   Exigido um certificado        Sarisfacae dos
                     64 433.        Inspection Act           sanitaria                      pane da CE. de    Health         64 433. etc.             sanitario inicial.
                     Directiva      & Regulations                                           informacoes sobre Canada                                  Acompanhamento                reguiarner.te CE
                     7"99.                                                                  os sistemas dos                                           subsequente pelos sistemas    e— v.soT por pane
                     Directiva                                                              Estades-membros.                                          dos Estados-membros.          de Canada.
                     "1 118.
                     Directiva
                     91 495.
                     Directiva
                     92 45.
Aplicacao do sistema                                NA                                                                                      NA                                      D:s:-5s!o
HACCP
                                                                                                    52
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                             >YETPT9S 1 S6"T.doc >
        Produto                            Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                    ExportacSes do Canada para a Comunidade Europeia                   1
        Especie             Condições comerciais          Equiv       Condicoes especiais           Accoes       Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais          Accces      1
   Sanidade animal /    Normas CE          Normas         (Cat.)                                               Normas        Normas CE       (Cat.)
     Saude publica                       canadianas                                                          canadianas
  6A. Carne fresca Especificidades
  Sanidade animal
  - Ruminantes         Directivas      Health of        2        Exigencia de um cenificado de Nada        Nao existe       Directiva      3
                       64/432.         Animais Act &             origem e de uma declaracao de             legislacao.      72'462.
                       72/461,         Regulations               indemnidade de doencas.                                    Decisao
                       72/462.         secções 40 e                                                                         80,804.
                                       41.
  - Equideos           Directivas      Health of        2        Declaracao de origem e        Nada        Nao existe       Directiva      3
                       64/432,         Animais Act &             indemnidade de doencas.                   legislacao.      72/462.
                       72/46 L         Regulations                                                                          Decisao
                       72/462.         secções 40 e                                                                         80/804.
                                       41.
  -Suinos              Directjvas      Health of        2        Declaracao de origem e        Nada        Nao existe       Directiva      3
                       64/432,         Animais Act &             indemnidade de doencas.                   legislacao.      72/462.
                       72/461,         Regidations.                                                                         Decisao
                       72/462.         secções 40 e                                                                         80/804.
                                       41.
  Saude publica        Directiva       Meat Inspection Sim (2)   Yer adiante.                              Meat Inspection  Directiva      Sim (2)   Ver adiante.               Exame. por pane
                       64/433.         Aa&.                                                                Act&.            72/462.                                             da CE, do
                                       Regulations                                                         Regulations.     Decisao                                             documento
                                       Food and                                                            Food and         97/534/CE.                                          apresentado pelo
                                       Drugs Act &                                                         Drugs Act &                                                          Canada sobre a
                                       Regulations                                                         Regulations                                                          situacao da BSE.
                                       Consumer                                                            Consumer
                                       Packaging and                                                       Packaging and
                                       Labelling Act &                                                     Labelling Act &
                                       Regulations                                                         Regulations
                                       (se embalado                                                        (se embalado
                                       para venda a                                                        para venda a
                                       retalho)                                                            retalho).
                                       Canada                                                              Canada
                                       Agricultural                                                        Agricultural
                                       Products Act &                                                      Products Act &
                                       Livestock                                                           Livestock
                                       Carcass                                                             Carcass
                                       Grading                                                             Grading
                                       Regulations (no                                                     Regulations (no
                                       caso da carne de                                                    caso da came de
                                       bovino)                                                             bovino).
I                                                                                                                                                                             1                  1
                                                                                                     53
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                        >YETPT98 1867T.doc»
       Produto                           Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                             Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie             Condições comerciais        Equiv        Condicoes especiais        Accoes    Condicoes comerciais       Equiv       Condicoes especiais              Accoes
 Sanidade animal /     Normas CE         Normas       (Cat.)                                            Normas       Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                       canadianas                                                     canadianas
6A. Came fresca - Especificidades
Definição e proibições
Animais jovens                                                 Preibicao da expona?ao de                                                    Preibicao da exponacae de      Satisfa93o dos
                                                               came de animais com menos de                                                 came de animais demasiado      requisitos por
                                                               duas semanas de idade.                                                       jovens.                        ambas as panes, na
                                                                                                                                                                           pendencia de
                                                                                                                                                                           alteracdes a
                                                                                                                                                                           legislacao
                                                                                                                                                                           canadiana.
Came separada                                                  0 Canada autoriza came                                                       Eliminacao - importacao. de    Satisfacao dos
mecanicamente                                                  separada mecanicamente. fresca                                               memento, impossivel.           requisitos por pane
                                                               ou congelada. em determinadas                                                                               do Canada, na
                                                               condicoes.                                                                                                  pendencia de
                                                                                                                                                                           possiveis alteracdes
                                                                                                                                                                           a legislacao          |
                                                                                                                                                                           comunitaria.         j
Irradiacao                                                     Apesar de a irradiacao n3o ser                                               Preibicao da irradiacao de     Satisfa?ao dos        |
                                                               proibida. nao e aceite pelos                                                 came fresca.                   requisitos por pane  1
                                                               consumidores.                                                                                               do Canada ate a      j
                                                                                                                                                                           alteracao da         I
                                                                                                                                                                           Iegisla9ao da UE.    I
Hormonas.                                                      UtilizacSo nao proibida.                                                     Utilizacao proibida.           Satisfacao dos
amaciadores, etc.                                                                                                                                                          requisitos por parte
                                                                                                                                                                           do Canada.
                                                                                                                                                                           Assunto de
                                                                                                                                                                           momento a ser
                                                                                                                                                                           analisado pela
                                                                                                                                                                           OMC.
Salmonelas                                                     Nao e exigida qualquer garantia                                              A Suecia e a Finlandia exigem  Satisfacao dos       ]
                                                               sanitaria especial.                                                          garantias especiais.           requisitos por parte 1
                                                                                                                                                                           do Canada.           I
   .„
                                                                                                 54
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       Produto                            Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                           Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie              Condições comerciais        Equiv       CondicSes especiais       Accoes    Condicoes comerciais       Equiv       Condicoes especiais              Accoes
 Sanidade animal         Normas CE        Normas       (Cat.)                                          Normas       Normas CE      (Cat.)
  Saude publica                         canadianas                                                   canadianas
6A. Carne fresca - Especificidades
Critérios aplicáveis aos
estabelecimentos
- compartimentos                                                Apesar de ser exigida uma                                                  Exigido.                       0 Canada            j
   para animais                                                 segregacao estrita. nao sao                                                                               solicitou a UE que
   suspeitos                                                    exigidos esgotos separados                                                                                ponderasse a
                                                                para os animais doentes ou                                                                                alteracao desta
                                                                suspeitos.                                                                                                exigencia a luz da
                                                                                                                                                                          situacao no que
                                                                                                                                                                          respeita a sanidade
                                                                                                                                                                          animal.
- sala destinada aos                                            Nao e exigido qualquer                                                     Exigido.                       0 Canada
   servicos                                                     gabinete separado.                                                                                        solicitou a UE que
   veterinarios nas                                                                                                                                                       ponderasse a
   instalacoes de                                                                                                                                                         alteracao desta
   desmancha                                                                                                                                                              exigencia quando 1
                                                                                                                                                                          nao estiver
                                                                                                                                                                          prevista a presenca
                                                                                                                                                                          permanente de um
                                                                                                                                                                          senico
                                                                                                                                                                          veterinario.
- Came de equideo                                               Separacao total e permanente                                               N3o e exigida a separacao de  Nao se trata de
                                                                da came de equideo das outras                                              outras cames proprias para o  uma questao da
                                                                cames (adulteracoes).                                                      consumo humane.               competencia
                                                                                                                                                                         estrita da DG VT
                                                                                                                                                                         0 Canada estaria
                                                                                                                                                                         em condicoes de
                                                                                                                                                                         aceitar instrucoes
                                                                                                                                                                         especificas para a
                                                                                                                                                                         certificacao.
- Carne de vitela                                               Autorizado.                                                                N3o autorizado.               Satisfacao dos
   nao-esfolada                                                                                                                                                          requisitos no que
                                                                                                                                                                         respeita a
                                                                                                                                                                         exportac3o.
                                                                                               55
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                         'YETPT9S 186~T.doc)
      Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para c Canada                           Exportacoes do Canada para a Comunidade Europe a                              1
       Especie              Condições comerciais         Equiv       Condicoes especiais       Accoes    Condicdes comerciais       Equiv        Condicoes especiais               Accoes           1
 Sanidade animal        Normas CE          Normas       (Cat.)                                          Normas       Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                   canadianas
6A. Carne fresca - Especificidades                                                                                                                                                                   |
Inspecção da carne ' supervisão veterinária
- INSPECÇÃO POSTMORTEM
 * IncisDes                                                      Algumas incisoes pedem ser                                                  Proibido.                      Sansfaclo cos
                                                                 efectuadas pele pessoal                                                                                    requisitos
                                                                 executante.
 * Cortes (pesquisa                                              Unicamente um cone exteme                                                   Exigidos dois cortes extern: s Sansfacar dos
   de cisticercose)                                              no masseter e um certe                                                                                     requisites, de
                                                                 intemo.                                                                                                    momectc. por pane
                                                                                                                                                                            do Canada, na
                                                                                                                                                                            pendencia da
                                                                                                                                                                            conciusae do esrudo
                                                                                                                                                                            reakzado por esse
                                                                                                                                                                            pais
 * Incis3o cardiaca                                              NSo e exigida em situacoes de                                               Exigido um corte do septe      0 Canada pretende
   (suinos)                                                      rotina.                                                                     interventricular (incisao de   soiicitar a UE que
                                                                                                                                             corac3o).                      reveja as suas
                                                                                                                                                                            ex: gene'.as com base
                                                                                                                                                                            na situacao do
                                                                                                                                                                            Canada no que
                                                                                                                                                                            respeita a sarudade
                                                                                                                                                                            animal
 * Mormo                                                         Nao e exigido o                                                             Exigido.                       Sansfacae dos
                                                                 seccionamento da cabeca.                                                                                   requisites por parte
                                                                                                                                                                            do Canada. 0 Canada
                                                                                                                                                                            pretende soiicitar
                                                                                                                                                                            uma derrogafao. com
                                                                                                                                                                            base na indemnidade
                                                                                                                                                                            da doenca.
 * Incisoes hepaticas                                            So e exigida a incisao                                                      Exigida uma incisao na base    Satisfacao          dos 1
                                                                 longitudinal dos canais                                                     do lobo caudal.                requisites por parte
                                                                 hepaticos.                                                                                                 do      Canada.      na
                                                                                                                                                                            pendencia            da
                                                                                                                                                                            conclusao do estudo
                                                                                                                                                                            realizado por esse
                                                                                                                                                                            pais           Possivel
                                                                                                                                                                            solicitacao por parte
                                                                                                                                                                            do Canada
                                                                                                 56
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                   'VETPT98 1867T.doc)
       Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                        Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia                    j
       Especie              Condições comerciais         Equiv       Condicoes especiais     Accoes    Condicoes comerciais       Equi'v      Condicoes especiais           Accoes
 Sanidade animal /      Normas CE          Normas        (Cat.)                                       Normas       Normas CE      • Cat.I
   Saude publica                         canadianas                                                 canadianas
6A. Carne fresca - Especificidades                                                                                                                                                     t
Inspecção da carne / supervisão veterinária
 * Pesquisade                                                     Nao exigido.                                                            Exigido para a exponacao de Satisfacao dos
   triquinas na came                                                                                                                      came.                       requisitos por
   de equideo e na                                                                                                                                                    parte do Canada.
   came de suino
                                                                                              57
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       Produto                             Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                               Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie              Condições comerciais          Equiv       Condicoes especiais              Accoes              Condicoes comerciais          Equiv      Condicoes especiais                Accoes
 Sanidade animal /      Normas CE          Normas         (Cat.)                                                          Normas         Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                        canadianas                                                                      canadianas
6A. Carne fresca - Especificidades
Manipulação da carne
- Envoltorios tipo                                               Unico material de revestimento                                                                 N3o utilizado come unico        Satisfacao dos
stockinette                                                      autorizado                                                                                     material de revestimento eu     requisitos por parte
                                                                                                                                                                embalagem.                      do Canada.
- Coberturas    tipo                                             Nao sao preibidos          pela                                                                Nao autorizadas para cobrir     Satisfacao dos
shroud                                                           legislacao canadiana.                                                                          carcacas.                       requisitos por parte
                                                                                                                                                                                                do Canada.
7. Carne de aves de capoeira
Sanidade animal        Directivas      Health of        2        Declaracao de origem e                               Nao existe        Directiva      Sim (3)                                  Extensao da
                       91/494.         Animais Act &             indemnidade de doencas.                              legislacao.       91/494.                                                 regulamentacao a
                       Decisão         Regulations.                                                                                     DecisSes                                                todas as especies
                       94/438.         secções 40 e                                                                                     93/342.                                                 (aves corredoras.
                                       41.                                                                                              94/984.                                                 etc.).
Saiide publica         Directiva       Meai Inspection  Sim (2)  - Inspecc3e veterinariapost     Satisfacao dos       Meat Inspection   Directiva      Sim (2)  - Inspeccao veterinaria post    Satisfacao dos
                       71/118.         Act&                      mortem.                         requisites por parte AC1&C             71/118.                    mortem.                     requisitos por parte do
                                       Regulations.                                              daCE.                Regulations       Decisao                                                 Canada.
                                       Food and Drugs                                            Prosseguimento da    Food and Drugs    96/712.                                                Prosseguimento da
                                       Act&                      ASPECTOS HORIZONTAL                                  Act &.                                                                    discussao apos
                                       Regulations.
                                                                                                 discussao apos       Regulations.                                                             verificacao in loco
                                       Consumer                                                  verificacao in loco. Consumer                                                                  Satisfacao dos
                                       Packaging and                                                                  Packaging and                                                             requisitos por parte do
                                       Labelling Act &                                                                Labelling Act &.                          - Refrigeracao em              Canada.
                                       Regulations                                                                    Regulations (se                              contra-corrente              Satisfacao dos
                                       (se embalado                                                                   embalado para                                                            requisitos por parte do
                                       para venda a                                                                   venda a retalho).                                                        Canada.
                                       retalho).                                                                      Canada                                                                   Prosseguimento da
                                       Canada                                                                         Agricultural                              - Descontaminacao final        discussao: a CE
                                       Agricultura!                                                                   Products Act &.                              (cloracao. irradiacao).     (DG XT) ocupar-se-a
                                       Products Act &                                                                 Processed                                                                da definicao de
                                       Processed                                                                      Poultry                                                                  "hipercloracao". o
                                       Poultry                                                                        Regulations                                                              Canada enviara os
                                       Regulations                                                                    (se se tratar de                          Aspectos horizontais           resultados do estudo
                                       (se se tratar de                                                               carcacasi                                                                sobre a TSP.
                                       carcaças).
                                                                                                         58
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                      I(PYETPT98 186~T.doc,
         Produto                             Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
         Especie              Condições comerciais          Equiv      Condicoes especiais    Accoes         Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais           Accoes
   Sanidade animal         Normas CE         Normas         (Cat.)                                         Normas        Normas CE       (Cat.)
     Saude publica                         canadianas                                                    canadianas
  8. Produtos a base de carne
  Sanidade animal
  - Came vermelha        Directivas      Health of       •»
                                                                   Declaracao de origem e              Nao existe      Directiva       3
      (ruminantes        64 432. 72/461, Animais Act éc            indemnidade de doencas.             legislacao.      72 462.
      equideos)          72/462,80/215. Regulations.                                                                   Decisao
                                         secções 40 a                                                                  91 449.
                                         41.                                                                           Decisoes
                                                                                                                       9~ 231. 9" 232.
  - Suinos               Directivas      Health of       2         Declaracao de origem e              Nao existe      Directiva       3
                         64/432. 72/461, Animais Act &.            indemnidade de doencas.             legislacao.      72 462.
                         72/462, 80/215. Regulations.                                                                  Decisao
                                         secções 40 e                                                                  91 449.
                                         41.                                                                           Decisoes
                                                                                                                       97 231. 9~ 232.
  - Aves de capoeira     Directivas      Health of -""   ->        Declaracao de origem e              N3o existe      Directiva       3
                         92'118, 72/462, Animais Act &             indemnidade de doencas.             legislacao.     92 118.
                         80/215.94/438. Regulations.                                                                   Decisoes
                                         secções 40 e                                                                  9" 231. 9" 232.
                                         41.
1 - Caca selvaaem e      Directivas      Health of       •)
                                                                   Declaracao de origem e            1 Nao existe      Directivas      3
|     caca de criacao    92/495, 92/45.  Animais Act &             indemnidade de doencas.           I legislacao.     92/495. 92 45.
                                         Regulations,                                                                  Decisoes
                                         secções 40 e                                                                  97/231.97 232.
                                         41.
1 Saude publica          Directiva       Meai            Sim (2)   ASPECTOS HORIZONTAIS                Meat            Directivas      Sim (2)   ASPECTOS HORIZONTAIS       Exame. por pane da
                         77/99.          Inspection Act                                                Inspection Act  77/99, 92 118.                                       CE, do documente
                                         & Regulations.                                                & Regulations.  Decisao                                              apresentado pelo
                                         Food and                                                      Food and        97/41CE.                                             Canada sobre a
                                         Drugs Act &                                                   Drugs Act &     Decisao                                              situacao da BSE.
                                         Regulations.                                                  Regulations.    97/534 CE.
                                         Consumer                                                      Consumer
                                         Packaging and                                                 Packaging and
                                         Labelling Act                                                 Labelling Act
                                         & Regulations                                                 & Regulations
                                         (se embalado                                                  (se embalado
                                         para venda a                                                  para venda a
                                         retalho).                                                     retalho).
                                                                                               59
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                               >YETPT98 1867T.doc)
1       Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                           I                     Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
        Especie               Condições comerciais          Equiv       Condicoes especiais              Accoes         I        Condicoes comerciais       Equiv       Condicoes especiais               Accoes
   Sanidade animal /
     Saude publica
                           Normas CE         Normas
                                           canadianas
                                                            (Cat.)                                                      jj
                                                                                                                        1
                                                                                                                               Normas
                                                                                                                             canadianas
                                                                                                                                             Normas CE      (Cat.)
                                                                                                                                                                                                                        1
  9. Carne de caça de criação
         = = B = ^ j
  Sanidade animal                                                                                                                                                                                                       j
  - Veados               Directivas      Health of       ->        Declaracao de origem e          Nada                    N3o existe      Directivas     3
                         72/461,92/118, Animais Act &              indemnidade de doencas.                                 legislacao.     92118. 91 495.
  - Coelhos              91/495.         Regulations.                                                                                      Decisao
                                         secções 40 e                                                                                      97 219CE.
                                         41.
  - Suidees              Directivas      Health of       -i
                                                                   Declaracao de origem e          Nada                    Nao existe      Directiva      3
                         72/461,92/118, Animais Act &.             indemnidade de doencas.                                 legislacao.     92/118.
                         91/495.         Regulations.                                                                                      Decisao
                                         secções 40 e                                                                                      97 219CE.
                                         41.
  - Caca com penas       Directivas      Health of       •>        Declaracao de origem e          Nada                    N3o existe      Directiva      3
                         92/118,72/462, Animais Act &.             indemnidade de doencas.                                 legislacao.     92/118.
                         80/215,94/438. Regulations.                                                                                       Decisao
                                         secções 40 e                                                                                      97 219CE.
                                         41.
  Saude publica          Directiva       Meat            Sim (2)   Algumas especies de aves n2o    Satisfacao dos          Meat            Directiva      Sim (2)   Satisfacao. por parte do       Satisfacao dos
                         91/495.         Inspection Act            sac autorizadas.                requisites por pane    • Inspection Act 91/495.                  Canada, das disposicoes da     requisitos, de
                                         & Regulations.                                            daCE.                   & Regulations.  Decisao                  Directiva 91 495 CEE           momento, por parte
                                         Food and                  EvisceracSo diferida prolongada Especificacao. por      Food and        97/219CE.                                               do Canada.           I
                                         Drugs Act &               nao autorizada.                 parte da CE. de         Drugs Act &
                                         Regulations.                                              outras aves             Regulations.                             Coelhos: decapitacae proibida. Satisfacao dos       j
                                         Consumer                                                  selvagens a incluir.    Consumer                                                                requisitos por parte |
                                                                   ASPECTOS HORIZONTAIS                                                                                                            do Canada.           j
                                         Packaging and                                                                     Packaging and
                                         Labelling Act                                                                     Labelling Act                            ASPECTOS HORIZONTAIS
                                                                                                   Satisfacao dos
                                         & Regulations                                             requisitos por parte    &. Regulations
                                         (se embalado                                              daCE.                   (se embalado
                                         para venda a                                                                      para venda a
                                         retalho).                                                                         retalho).                                                                                    1
                                                                                                                                                                                                                        1
                                                                                                            60
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                     [PYETPT98 1867T.doc >
      Produto                              Exportacoes da Ccmjnidade Europeia para o Canada                                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Eu'coeia
      Especie               Condições comerciais         Eau:>        Condicoes especiais             Accoes                Condicoes comerciais       Equiv       Condicoes espec.a s          Accoes
 Sanidade animal /       Normas CE         Normas        (Ca:..                                                           Scmas         Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                                     Ca-asianas
10. Carne de caca selvagem
Sanidade animal
- Veados                Directiva     Health of        2        Declaracao de origem e         Nada                   N3c existe      Directiva      3
                        92 45.        Animais Act &              indemnidade de doencas.                              legislacao.     92/45.
- Coelhos                             Regulations,                                                                                    Decisao
                                       secções 40 e                                                                                   97/218/CE.
                                       41.
- Suideos               Directiva      Health of       2         Declaracao de origem e        Nada                   M c existe      Directiva      3
                        92/45.        Animais Act e              indemnidade de doencas.                              legislacao.     92/45.
                                       & Regulations,                                                                                 Decisao
                                       secções 40 e                                                                                   97/220/CE.
                                       41.
- Caça com penas      | Directiva      Health of       2         Declaracao de origem e        Nada                   Nao existe      Directiva      3
                        92 45.         Animais Act &             indemnidade de doencas.                              lesisiacae.     92/45.
                                       Regulations,                                                                  D                Decisao
                                       secções 40 e                                                                                   97/218/CE.
                                       41.
Saude publica           Directiva      Meat            NA        Actualmente proibido. excepto Indicacao, por parte   Mes:            Directiva      NA                                   Condicoes especiais I
                        92/45.         Inspection Act            caribus, renas e              da CE, de outras       Inspection Act  92/45.                                              a especificar pelo 1
                      1                & Regulations.            bois-almiscarados.            aves selvagens a       &. Regulations. Decis&es                                            Canada.             j
                                       Food and                                                incluir.               Food and        97/218/CE.                                                              |
                      I                Drugs Act &                                                                    Drugs Act &     97/220/CE.                                                              I
                      •                                          ASPECTOS HORIZONTAIS
                                       Regulations.                                            Ponderacao, por        Regu.ations.
                                       Consumer                                                parte do Canada, da    Consumer
                                                                                                                                                                                                              I
                                       Packaging and                                           possibilidade de       Packaging and                                                                           j
                                       Labelling Act                                           alterar a legislacao.  Labelling Act
                      8                & Regulations                                                                  &. Regulations
                      1                (se embalado                                                                   (se embalado
                      1                para venda a
                                       retalho).
                                                                                                                      para venda a
                                                                                                                      retalho t.
                                                                                                        61
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                          [PYETPT9S 186~T.doc)
       Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                  Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie             Condições comerciais           Equiv        Condicoes especiais       Accoes                                      Equiv      Condicoes especiais      Aocces
Sanidade animal /       Normas CE           Normas        (Cat.)                                                Normas      Normas CE        (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                          canadianas
11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano
Sanidade animal
Animais vivos de       Directiva       Fish Health      NA        Tedas as remessas s3o                     Fish Health    Directiva      NA
aquicultura e          91/67.          Protection                 ebriaateriamente                          Protection     91 6"CEE.
produtos de                             Regulations,              acempanhadas por um                       Regulations.
aquicultura                             no quadro do              certificado sanitario emitido             no quadre do
destinados ao                           Fisheries Act.            por um erganismo estatal                  Fisheries Act.
consumo humano ou                       R.S.C. 1985,              aprevade.                                 R.S.C. 1985.
a aquicultura                           c. F-12.                  Os salmenidees vivos e os                 c. F-12.
                                                                  salmonideos mortos
a) Peixe morto.                                                   n3e-e\ iscerados. destinados a
   eviscerado.                                          Sim (2)   aquicultura ou ao consumo                                                Sim (2)
   destinado ao                                                   humano. sao obrigatoriamente
   consumo humano                                       NA        acempanhados por um                                                     NA
b) Produtos mortos.                                               certificado sanitario emitido
   nao-eviscerados.                                               per um erganismo estatal
   destinados ao                                                  aprevade.
   consumo humano                                       NA                                                                                NA
c) Ovas de peixe
   vivas para
   aquicultura                                          NA                                                                                NA
d) Animais marinhos                                                                                     J|
   vivos para
   aquicultura
                                                                                                         1
                                                                                                         |
   (incluindo peixes                                                                                     |
   e moluscos,
   crustaceos e
                                                                                                         8I
   outros                                                                                                 I
    invertebrados).
                                                                                                          1
                                                                                                   62
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                            |(PYET PT 98T867T.doc»
      Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie               Condições comerciais         Equiv        Condicoes especiais                Accoes             Condicoes comerciais         Equiv        Condicoes especiais                Accoes
 Sanidade animal /       Normas CE         Normas        (Cat.)                                                            Normas        Normas CE       iCat.)
   Saude publica                         canadianas                                                                      canadianas
11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano
Saude publica                                                                                                                                                                                                          1
- Peixe e produtos     Directiva       Fish Inspection Sim (2)  Todas as remessas s5e             Implantacao de uma   Fish Inspection Directiva       Sim (2)   Todas as remessas s3o            Implantacao de uma j
   da pesca            91 493. coma    Regulations, no          obrigatoriamente acompanhadas     gestao               Regulations, no 91'493. coma              obrigatoriamente acompanhadas gestao                  I
   destinados ao       redacção que    quadro do Fish           por um certificado eminao por um  informatizada das    quadro do Fish  redaccao que              por um certificado emitido por   informatizada das j
   consumo humano      lhe foi dada    Inspection Act.          organismo estatal aprovado        listas de            Inspection Act. lhe foi dada              um organismo estatal aprovado    listas de             |
                       pela Directiva  R.S.C. 1985.             Fomecimento de uma hsta das       estabelecimentos     R.S.C. 1985.    pela Directiva            Fomecimento de uma hsta das      estabelecimentos     j
                       95 71 CE        c.F-14.                  unidades de transformacao         aprovados. de mode   c. F-14.        95 71CE                   unidades de transformacSo        aprovados, de modo
                       Directiva                                aprovadas nos Estados-nembros     a possibilitar a sua                 Directiva                 aprovadas no Canada              a possibilitar a sua
                       9248CEE.        Food and                 daUE                              actual izacao                        92 48 CEE.                Para efeitos de idennf:cuc2o. os actual izacao
                       Decisões de     Drugs Act &              Rotulagem obrigatona dos          imediata.                            Decisoes de               produtos devem ser portadores    imediata.
                       aplicação.      Regulations.             produtos com o numero UE                                               aplicacao.                do numero de registo canadiano
                                                                aprovado. em conformidade com                                          Directiva                 da unidade de producao. em
                                                                a Directiva 91 493 CEE                                                 79/112/CEE.               conformidade com o
                                       Consumer                 SatisfacSo obrigatona. por pane                                                                  capitulo VII do anexo da
                                       Packaging and            dos produtos. das normas                                                                         Directiva 91/493 CEE. com a
                                       Labelling                microbiologicas do Canada                                                                        ultima redaccao que lhe foi dada
                                       Regulations (se          Bacteriological Guidelines for                                                                   N'a pendencia da alteracao do
                                       embalado para            Fish and Fish Products                                                                           Fish Inspection Regulations.
                                       venda a                  Satisfacao obrigatona. por pane   Analise dos teores                                             todas as unidades de
                                       retalho)                 dos produtos. das normas do       de contaminantes                                               transformacao disporao
                                                                Canada Guidelines for Chemical                                                      -            obrigatoriamente de registadores
                                                                                                  em vigor para
                                                                Contaminants in Fish and Fish     efeitos de                                                     de temperatura automaticos nas
                                                                Products, nomeadamente os                                                                        zonas de armazenagem de peixe
                                                                                                  equivalencias.
                                                                seguintes teores maximos                                                                         congelado e de lavatonos de
                     |                                          mercurio total, 0.5 ppm (excepto                                                                 accionamento nSo-manual nas
                                                                no caso do espadane i. dioxina.                                                                  zonas de transformacao
                     B                                          20 ppt; PCB, 2.0 ppm. DDT e                                                                      Satisfacao, por parte dos
                     1                                          respectivos metabolitos. 5.0 ppm:                                                                mariscos cozidos. das normas
                     1                                          outros produtos agroquimicos ou                                                                  microbiologicas especificadas na
                                                                respectivos derivados. 0.1 ppm                                                                   Decisao 93/51/CEE
                                                                                                                                                                 Satisfacao. por parte dos
                                                                O peixe fumado embalado em                                                                      produtos da aquicultura. dos
                                                                recipientes hermeticameme                                                                       teores maximos de residuos
                                                                fechados sera obrigatoriamente                                                                  prescritos pelo Regulamento
                                                                apresentado congelado ou tera um                                                                (CE) n° 3277/90 do Conselho
                                                                teor minimo de sal de 9 ° o                                                                     Satisfacao, por parte de todas as
                                                                (metodo da fase aquosai                                                                         remessas de enguias ou lagostas
                                                                Os produtos da aquicultura                                                                      vivas, das exigencias aplicaveis
                                                                satisfarao obrigatoriamente as                                                                  as exportacoes no quadro do
                                                                normas do Canada Guidelines for                                                                 Canadian Live Fish Certification
                                                                Therapeutant Use                                                                                Protocol
                                                                                                           63
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                            0PYETPT9S iSo'T.doc)
       Produto                             Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie             Condições comerciais           Equiv       Condicoes especiais                 Accoes             Condicoes comerciais        Equiv        Condicoes especiais              Accoes
 Sanidade animal /      Normas CE          Normas         (Cat.)                                                            Normas       Normas ZE       .Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                                       canadianas
11. Produtos da pesca destinados ao consumo humano
- Moluscos bivalves    Directiva       F/5/7 Inspection Sim (2)  Todas as remessas >ae                                  Fish Inspection Directiva      Sim<2)    Todas as remessas sao          Avaliacae         da
   vivos destinados    91492.          Regulations,              obrigatoriamente                                       Regidations.    91 492 CEE.              obrigatoriamente               equivalencia      da
   ao consumo                           no quadro do             acompanhadas per um                                    no quadro do    com a redacc3o           acompanhadas por um            qualidade
   humano,                             Fish Inspection           certificado emitido per um                             Fish Inspection que lhe foi              certificado emitido por um     bacteriologica com
   incluindo                           Act. R.S.C.               organismo estatal aprevade.                            Act.     R.S.C. dada pela                organismo estatal aprovado     base              na
   equinodermos,                        1985. c. F-14.           0 local de origem (apanhai                             1985. c. F-14.  Directiva                0 local de origem (apanhai     dependencia entre
   tunicados e                                                   estara obrigatoriamente situade                                        97 61 CE.                estara obrigatoriamente        as aguas de cultivo
   gastropodes                          Food and                 num Estade-membre da UE                                Management      Decisao                  situade no Canada.             e as caracteristicas
   marinhos.                            Drugs Act &              Fomecimento de uma lista dos                           of              96 33 CE.                Produtos obrigatoriamente      da parte cemestivel
                                        Regulations.             centros de expedicae aprovados                         Contaminated                             destinados ao consumo          do marisce
                                                                 nos Estados-membros da UE.                             Fisheries                                humano directo e nao para
                                                                 Produtos obrigatoriamente                              Regulations.                             armazenagem em meio
                                                                 destinados ao consume humane                           no quadro do                             liquido. transposicae ou
                                                                 directo e n3o para                                     Fisheries Act,                           depuracao na UE.
                                                                 armazenagem em meie liquido.                           R.S.C. 1985.                             Fomecimento de uma lista das
                                                                 transposicae eu depuracae no                           c. F-12.                                 unidades de transformacao
                                                                 Canada.                                                                                         aprovadas no Canada.
                                                                 Rotulagem obrigatoria de cada                                                                   Rotulagem obrigatoria de cada
                                                                 recipiente (sace eu outrei com                                                                  recipiente (saco ou outre) com
                                                                 0 nome vulgar de marisce. a       Implantacao de                                                0 nome do pais de expedicae.
                                                                 data e zona da apanha e 0         uma gestao                                                    a especie de marisco (nome
                                                                 nome, endereco e numero de        informatizada das                                             vulgar e cientifico), 0 numero
                                                                 registo do centre de expedicao.   listas de centros de                                          de registo oficial de
                                                                                                                                                                                                Implantacao       de
                                                                 Satisfacao obrigatoria. por parte expedicao                                                     identificacao do centro de
                                                                                                                                                                                                uma           gestae
                                                                 dos produtos, das normas          aprovados, de                                                 expedicao e a data de
                                                                                                                                                                                                informatizada das
                                                                 microbiologicas do Canadian       modo a possibilitar                                           embalagem.
                                                                                                                                                                                                listas de centros de
                                                                 Bacteriological Guidelines for    a sua actual izacao                                           Satisfacao, por parte dos
                                                                                                                                                                                                expedicao
                                                                 Fish and Fish Products            imediata.                                                     produtos, das normas
                                                                 Satisfacao obrigatoria. por parte                                                                                              aprovados.        de
                                                                                                                                                                 microbiologicas e
                                                                                                                                                                                                modo a possibilitar
                                                                 dos produtos, das normas do                                                                     toxicologicas especificadas no
                                                                 Canadian Guidelines for                                                                                                        a sua actual izacao
                                                                                                                                                                 capitulo V do anexo da
                                                                 Chemical Contaminants in Fish                                                                                                  imediata.
                                                                                                                                                                 Directiva 91/492/CEE.
                                                                 and Fish Products.                Analise dos teores
                                                                 nomeadamente no que se refere     de contaminantes,
                                                                 ao merciirio, a dioxina. aos      para efeitos de
                                                                 PCB, ao DDT e a outros            equivalencias.
                                                                 produtos agroquimicos e
                                                                 respectivos derivados.
                     •
                                                                                                            64
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                           [PYETPT 98 1867T.doc)
      Produto                                Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                             Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie               Condições comerciais          Equiv       Condicoes especiais        Accoes     Condicoes comerciais       Equiv        Condicoes especiais               Accoes
 Sanidade animal /        Normas CE          Normas        (Cat.)                                           Normas       Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                           canadianas                                                     canadianas
13. Leite e produtos lacteos destinados ao consumo humano                                                                                                                                              1
Sanidade animal
- Bovinos.              Directivas       Health of       2        N3o existe regulamentacSo para         Nada          Directiva      i
                                                                                                                                                Sem restricoes caso se           O Canada solicitou
   incluindo bufalos    64/432. 92 46.   Animais Act &            queijos de pasta dura e queijos                      92/46.                   apresente na embalagem final.    a UE a revisao das
                                         Regulations.             de pasta mole.                                       Decisdes                 A granel. tera de ser objecto de exigencias relativas
- Ovinos                                 secção 34.                                                                    95/343,97/115.           uma certificacao que ateste que  ao estado clinico e a
- Caprinos                                                        Se o queijo produzir exsudado,                       Decisao                  e destine final n3o e a          fase da lactacao.
                                                                  tera de ser certificada a sua                        97/534/CE.               alimentacao animal e que e
                                                                  proveniencia de um pais                                                       eriginario de um pais indemne
                                                                  indemne de febre aftosa.                                                      de febre aftosa.
                                                                                                                                                Todas as remessas s3o
                                                                                                                                                ebrisateriamente
                                                                                                                                                acompanhadas de um
                                                                                                                                                certificado devidamente
                                                                                                                                                preenchido. em conformidade
                                                                                                                                                com a Decisao 95 345 CE.
                                                                                                                                                cem a redaccao que lhe foi
                                                                                                                                                dada pela Decisao 97 115 CE.
                                                                                                   65
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                               >VET PT 98 1867T.doc)
      Prcooto                                 Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia                           j
      Escec.e                Condições comerciais           Equiv        Condicoes especiais                Accoes            Condicoes comerciais          Equiv       Condicoes especiais              Accoes
 Sanidaoe animal          Normas CE          Normas         (Cat.l                                                           Normas       Normas CE         (Cat.i
   Saude publica                           canadianas                                                                      canadianas
13. Leite e produtos lacteos destinados ao consumo humano
Saude publica
- Pasteurizades         Directiva        Health of        Sim (3)   Preparacae da declaracao de       Conclusao da       Food and        Directiva        Sim (3). Todas as remessas sao           Implantacao do      j
                        92 46.           Animais Act &              importacao pelo importador        avaliacao conjunta Drugs Act &     92 46 CE.                 obriaatoriamente                sistema HACCP ate
                                          Regulations,              (Canada) e apresentacao da        dos laboratories.  Regulations.    Decisao                   acompanhadas por um             1 1 1998.
                                          secção 34.                mesma as autoridades                                 seccao B008.    95 343/CE.                certificado devidamente
                                                                    aduaneiras a cheaada da                                              com a redaccao            preenchido. em confermidade     Transmissao. pelo  J
                                          Food and                  remessa.                                             Canada          que lhe foi dada          com a Decisao 95 343 CE. com    Canada, do
                                          Drugs Act &                                                                    Agricultural    pela Decisao              a redaccao que lhe foi dada     National Dairy
                                          Regulations,              Satisfacao obrigatoria. por parte                    Products Act &  9" 115CE.                 pela Decisao 97/115/CE.         Code, depois de
                                          secção B008.              dos produtos. dos criterios                          Regulations.                                                              concluida a sua
                                                                    microbiolegicos especificados                                                                                                  elaboracao.
                                          Canada                    no Food and Drugs                                    Consumer                                                                  Conclusao da
                                          Agricultural              Regulations e no Dairy                               Packaging and                                                             avaliacao conjunta
                                          Products Act &            Products Regulations.                                Labelling Act                                                             dos laboratories.
                                          Dairy Product                                                                  & Regulations
                                          Regulations.              Satisfacao obrigatoria, por parte                    (se embalado
                                                                    dos produtos. de todas as                            para venda a
                                          Consumer                  exigencias aplicaveis no que                         retalho).
                                                                    respeita a rotulagem,
                                                                                                                                                                                                                      1
                                          Packaging and
                                                                    quantidades liquidas e
                                                                                                                                                                                                                      [
                                          Labelling Act                                                                                                                                                               |
                                          & Regulations             composicao. incluindo os
                                                                    aditivos.
                                          (se embalado
                                          para venda a
                                          retalho).
                                                                                                              66
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                               LPYETPT98 1867T.doc
I        Produto                                Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
|        Especie               Condições comerciais           Equiv        Condicoes especiais                Accoes            Condicoes comerciais         Eauiv       Condicoes especiais             Accoes
| Sanidade animal /         Normas CE           Normas        (Cat.)                                                           Normas       Normas CE         Cat.)
I    Saude publica                            canadianas                                                                     canadianas
  13. Leite e produtos lacteos destinados ao consumo humano
  - Nao pasteurizado      Directiva        Health of        Sim (3)  Preparacao da declaracao de        Conclusao da       Food and        Directiva        Sum 3i  Todas as remessas s3o          Implantacao do
     (apenas termizado)   92/46.           Animais Act &             importacao pelo importader         avaliacao conjunta Drugs Act &     92/46/CE.                obriaatoriamente               sistema HACCP ate
                                           Regulations.              (Canada) e apresentacao da         dos laboratories.  Regulations.    Decisao                  acompanhadas por um            1 1 1998.
                                            secção 34.               mesma as autoridades aduaneiras                       seccao B008.    95/343/CE.               certificado devidamente
                                                                     a chegada da remessa.                                                 com a redaccao           preenchido. em conformidade    Transmissao, pelo
                                           Food and                                                                        Canada          que lhe foi dada         com a Decisao 95 '345 CE. com Canada, do
                                           Drugs Act &                Satisfacao obrisatoria. per parte                    Agricultural    pela Decisao             a redaccao que lhe foi dada   Sational Dairy
                                           Regulations.              dos produtos. dos criteries                           Products Act &  97/115/CE.               pela Decisao 97 115 CE         Code, depois de
                                            secçào B008.             microbiologicos especificades                         Dairx Product                                                           concluida a sua
                                                                     no Food and Drugs Regulations                         Regulations.                                                           elaboracao.
                                           Canada                    e no Dairy Products                                                                                                          Conclusao da
                                           Agricultura!              Regulations.                                          Consumer                                                               avaliacao conjunta
                                           Products Act &                                                                  Packaging and                                                          dos laboratories.
                                           Regulations.              Satisfacao obrigatoria. por parte                     Labelling Act
                                                                     dos produtos. de todas as                             & Regulations
                                            Consumer                 exigencias aplicaveis no que                          (se embalado
                                           Packaging and             respeita a rotulagem.                                 para venda a
                                           Labelling Act             quantidades liquidas e                                retalho).
                                            & Regulations            composicao, incluinde os
                                                                     aditivos.
                                            (se embalado
                                           para venda a
                                            retalho).                0 fabrico de queijos a partir de
                                                                     leite nao-pasteurizade (apenas
                                                                     termizado) so e admitido se o
                                                                     queijo permanecer em maturacao
                                                                     durante pelo menos 60 dias a
                                                                     mais de 2°C.
                                                                                                                67
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                               >YET PT 98 1867T.doc)
      Produto                                 Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia                           j
      Especie                Condições comerciais           Equiv        Condicoes especiais                Accoes            Condicoes comerciais          Equiv       Condicoes especiais              Accoes       R
 Sanidade animal /        Normas CE           Normas        (Cat.)                                                           Normas       Normas CE         (Cat.)
   Saude publica                           canadianas                                                                      canadianas
13. Leite e produtos lacteos destinados ao consumo humano
- Leite cru             Directiva        Health of        Sim (3)   Preparacao da declaracao de       Conclusao da       Food and        Directiva        Sim I3I  Todas as remessas s3o           Implantacao do      |
                        92 46.           Animais Act &              importacao pelo importador        avaliacao conjunta Drugs Act &     92/46/CE.                 obriaatoriamente                sistema HACCP ate
                                         Regulations.               (Canada) e apresentac^ <ia        des laboratories.  Regulations,    Decisao                   acompanhadas por um             1 1/1998.
                                          secção 34.                mesma as autoridades aduaneiras                      seccao B008.    95/343 CE.                certificado devidamente
                                                                    a chegada da remessa.                                                com a redaccao            preenchido. em conformidade     Transmissao, pelo
                                          Food and                                                                       Canada          que lhe fei dada          com a Decisao 95/345/CE. com    Canada, do
                                         Drugs Act &                Satisfacao obriaateria. per pane                     Agricultural    pela Decisao              a redaccao que lhe foi dada     National Dairy-
                                          Regidations,              dos produtos, dos criterios                          Products Act & 97/115 CE                  pela Decisao 97/115 CE.         Code, depois de
                                          secçào B008.              microbiologicos especificados                        Dairy Product                                                             concluida a sua
                                                                    no Food and Drugs Regulations                        Regulations.                                                              elaboracao.        1
                                          Canada                    e no Dairy Products                                                                                                            Conclusao da
                                          Agricultura!              Regulations.                                         Consumer                                                                  avaliacao conjunta
                                          Products Act &                                                                 Packaging and                                                             dos laboratories    j
                                          Dairv Product             Satisfacao obrigatoria. per parte                    Labelling Act
                                          Regulations.              dos produtos, de todas as                            & Regulations
                                                                    exigencias aplicaveis no que                         (se embalado
                                          Consumer                  respeita a rotulagem.                                para venda a
                                          Packaging and             quantidades liquidas e                               retalho).
                                          Labelling Act             composicao, incluinde os
                                          & Regulations             aditivos.
                                          (se embalado
                                          para venda a              O fabrico de queijos a partir de
                                          retalho).                 leite cru so e admitido se e
                                                                    queijo permanecer em maturacae
                                                                    durante pelo menos 60 dias a
                                                                    mais de 2°C.
                                                                                                                                                                                                                      1
                                                                                                              68
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        Produto                               Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
        Especie               Condições comerciais           Equiv       Condicoes especiais         Accoes      Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais           Accoes
 Sanidade animal /        Normas CE           Normas         (Cat.i                                             Normas       Normas CE       (Cat.)
    Saude publica                           canadianas                                                        03nadianas
14. Leite e produtos lacteos nao destinados ao consumo humano
Sanidade animal
                                                                                                            i
- Bovinos. incluindo     Directivas       Health of       •>        Sem restricoes. se indicado para                       Directiva       2        Sem restricoes caso se apresente
    bufalos              92/118. 64 432.  Animais Act &             o consumo humano.                                      92118.                   na embalagem final. A granel.
                                          Regulations.                                                                     Decisao 95/341.          tera de ser ebjecto de uma
- Ovinos                                  secção 34.                                                                       Decisao                  cenificacao que ateste que o
- Caprinos                                                                                                                 95 342/CE.               destine final nao e a
                                                                                                                                                    alimentacao animal
Pasteurizados, com
tratamento UHT ou
esterilizados
- Colostro               Directiva        Health of       2         Sem restricoes. se indicado para                       Directiva       4
    nao-pasteurizado     92/118.          Animais Act &             e consumo humano.                                      92 118.
    para utilizacdes                      Regulations.
    farmaceuticas                         secção 34.
Saude publica
                                                                                                            I                                                                        .
                                                                                                      69
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       Produto                            Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie            Condições comerciais           Equiv       Condicoes especiais             Accoes              Condicoes comerciais         Equiv       Condicoes especiais             Accoes
 Sanidade animal      Normas CE           Normas         (Cat.)                                                        Normas          Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                        canadianas                                                                   canadianas
15. Carne picada
Sanidade animal
- Ruminantes         Directivas       Health of        3        Cenferme especificado no Meat                      Nada             Directiva       3
                                                                                                                                    -
                     64 452. 72 461. Animais Act &              Inspection Regulations.                                               2 462.
- Equideos           "2 462.          Regulations,
                                      secções 40 a 52.
- Suinos             Directivas       Health of        3        Conforme especificado no Meat                      Nada             Directiva       3
                     64 452. ~2 461, Animais Act &              Inspection Regulations.                                             "2 462.
                     "2 462.          Regulations,
                                      secções 40 a 52.
- Aves de capoeira   Directivas       Health of        3                                                           Nada                             3
    caca selvagem    92 118. 72/462. Animais Act &
    /caca de criac3o 80 215.94/438. Regulations.
                                      secções 40 a 52.
Saude publica        Directiva 94/65. Meat Inspection Sim (2)   Normas de cempesicao          Satisfacao dos       Meat Inspection Directiva 94/65. Sim (2)   Proibida a utilizacae do     Satisfacao dos
                                      Act&                      canadianas no que respeita ao requisitos por parte Act&.            Decisao                   coracao.                     requisitos per parte
                                      Regulations.              tec: de gordura.              daUE.                Regulations      9"29CE.                                                de Canada.
                                                                                                                                    Decisao
                                      Food and Drugs                                                               Food and Drugs 9" 534 CE.                                               Exame. por parte da
                                      Act&                                                                         Act &                                                                  CE. do documente I
                                      Regulations.                                                                 Regulations.                                                            apresentado pelo       j
                                                                                                                                                                                          Canada sobre a          j
                                      Consumer                                                                     Consumer                                                                situacao da BSE.
                                      Packaging and                                                                Packaging and
                                      Labelling Act &                                                              Labelling Act &.
                                      Regulations                                                                  Regulations
                                      (se embalado                                                                 (se embalado
                                      para venda a                                                                 para venda a
                                      retalho).                                                                    retalho).
                                                                                                                                                                                                                -
                                                                                                       70
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                          'YET PT 98 1867T.doc)
       Produto                               Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                               Exportacoes do Canada para a Comunidade Europe a
       Especie.             Condições comerciais           Equiv      Condicoes especiais            Accoes                C c r o roes comerciais        Equiv       Condicoes especiais   j         Accoes
                                                                                                                                                                                             i
 Sanidade animal /       Normas CE           Normas        (Cat.)                                                         Norrras          Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                          canadianas                                                                   canad ; 3"=s
16. Preparacoes a base de carne
Sanidade animal
- Ruminantes           Directivas       Health of        E                                    Revisao por parte do Nada                 Directiva       E
                       64 432. '2 461. Animais Act &                                          Canada.                                    "2 462.
- Equideos             72 462.          Regulations,
                                        secções 40 a 52.
- Suinos               Directivas       Health of        E                                    Revisao por parte do flNada               Directiva       E
                       64 432. "'2 461. Animais Act &                                         Canada.              8                     "2 462
                       72462.           Regulations,
                                        secções 40 a 52.
- Aves de capoeira'    Directivas       Health of        E                                    Revisao por parte do   Nada                               E
   caca selvagem/      92 118. 72/462, Animais Act &                                          Canada.
   caca de criacao     80 215.94 438. Regulations,
                                        secções 40 a 52.
Saude publica          Directiva 94 65. Meat Inspection E                                     Legislacao             Meat InspKcr.on Directiva 94 65.   E                                      Avaliacao da
                                        Act&                                                  especifica a adoptar  \Act&               Decisao                                                legislacao
                                        Regulations.                                          pelo Canada.           Regulations        9"29CE.                                                cornunitaria por
                                                                                                                                        Decisao                                                parte do Canada.
                                        Food and Drugs                                                               Food and Drugs 9" 534 CE.
                                        Act&                                                                         Act&                                                                      Exame. por parte da
                                        Regulations.                                                                 Regulancns                                                                CE. do documento
                                                                                                                                                                                               apresentado pelo    8
                                        Consumer                                                                     Consumer                                                                  Canada sobre a      1
                                        Packagingand                                                                 Packaging and                                                             situacao da BSE.    8
                                        Labelling Act &                                                              Labelling Act &
                                        Regulations                                                                  Regulations
                                        (se embalado                                                               8 (se embalado
                     8                  para venda a                                                               1 para venda a
1                  1                    retalho).                                                                  n retalho).
                                                                                                                                                           _ „
                                                                                                       71
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      Produto                                Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                   Exportacoes do Canada ca r a a Comunidade Europeia
      Especie               Condições comerciais            Equiv       Condicoes especiais                 Aoc5es                Condicoes comerciais          Equiv       Condicoes especiais           Accoes
 Sanidade animal /       Normas CE           Normas         (Cat.i                                                               Normas        Normas CE        (Cat.i
   Saude publica                           canadianas                                                                         canadianas
17. Tripas de animais destinadas ao consumo humano
Sanidade animal
- Bovinos              Directivas        Health of        24       Se se tratar de pele,            iii I Aceitacao de que Nada              Directiva        3
- Ovinos               92/118.64/432.    Animais Act Sc            obriaatoriamente na embalaaem    e      comercio     de                   92/118.
- Caprinos             72/461, 72/462.   Regulations.              final ou rotulado para o consumo bovinos vivos se                         Decisao 94/187.
                                         secções 40 a 52           humano.                          precesse com base
                                                                                                    nas recomendacoes
                                         Directiva                 Certificacao de indemnidade de   de OIE no capitulo
                                         AH-96-HPP-                febre aftosa, BSE, CBPP e peste  3.2.15              de
                                         PHT-02.                   bovina se se tratar de tripas    Intemanonal Animal
                                                                   naturais.                        Health Cock.
- Suinos               Directivas        Health of        2.4      Se se tratar de pele.            iii i Aceitacao de que 8 Nada            Directiva        3
                       92/118.64/432.    Animais Act Sc            obrigatoriamente na embalagem    e      comercio     de 1                 92/118.
                        72/461. 72/462.  Regulations.              final ou rotulado para o consume animais vivos se                         Decisao 94/187.
                                         secções 40 a 52.          humano.                          precesse com base
                                         Directiva                                                  nas recomendacoes
                                         AH-96-HPP-                Certificacao de indemnidade de   do OIE no capitulo
                                         PHI-02.                   febre aftosa, BSE, CBPP e peste  3.2.15              de
                                                                   bovina se se tratar de tripas    Intemanonal Animal
                                                                   naturais.                        Health Codt.
Saude publica           Directiva 77/99. Meai Inspection Sim (2)   Temperatura de 10°C a respeitar.                          Meat Inspection Directiva 77/99. Sim (2)  Ver es aspectos horizontais.
                                         Act Sc                                                                              Act 8c          Decisao
                                         Regulations.              Ver os aspectos horizontais.                              Regulations.    97/534/CE.
                                         Food and Drugs                                                                      Food and Drugs
                                         Act Sc                                                                              ActSc
                                         Regulations.                                                                        Regulations.
                                                                                                              72
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                             'VETPT/98 186~T.doc)
       Produto                               Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                  Exponacoes do Canada1 para a Comunidade Europeia
       Especie              Condições comerciais            Equiv        Condicoes especiais               Accoes                Condicoes comerciais         Equiv      Condicoes especiais        Accoes
 Sanidade animal         Normas CE           Normas         (Cat.)                                                              Normas        Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                           canadianas                                                                        canadianas
18. Tripas de animais nao destinadas ao consumo humano
Sanidade animal                                                                                                           |
- Bovinos              Directivas        Health of        2/4      Se se tratar de pele.            iii) Aceitacao de que 1 Nada            Directiva
- Ovinos               92 118. 64 432. Animais Act &               obrigatoriamente na embalagem    o comercio de         i                 92 118.
- Caprinos             72 461.72 462. Regulations,                 final ou rotulado para o consumo bovinos vivos se      8                 Decisao 94 IS".
                                         secções 40 a 52.          humano.                          processe com base                       Decisao
                                                                                                    nas recomendacoes                       97 554 CE
                                         Directiva                 Certificacao de indemnidade de   do OIE no capitulo
                                         AH-96-HPP-                febre aftosa. BSE. CBPP e peste  3.2.13 do
                                         PHI-02.                   bovina se se tratar de tripas    Internationa: Animal
                                                                   naturais.                        Health Code.
- Suinos               Directivas        Health of        2/4      Se se tratar de pele.            iii) Aceitacao de que Nada              Directiva
                       92/118. 64432. Animais Act &                obrigatoriamente na embalagem    o comercio de                           92.118
                        72/461. 72 462. Regulations,               final ou rotulado para o consumo animais vivos se                        Decisao 94 18".
                                         secções 40 a 52.          humano.                          processe com base
                                                                                                    nas recomendacoes
                                         Directiva                 Certificacao de indemnidade de   do OIE no capitulo
                                         AH-96-HPP-                febre aftosa. BSE. CBPP e peste  3.2.15 do
                                         PHI-02                    bovina se se tratar de tripas    International Animal
                                                                   naturais.                        Health Code.
Saude publica          Directiva         Meai Inspection           Temperatura de 10=C a respeitar.                         Meat Inspection Directiva       Sim (2)  Aspectos horizontais.
                        77/99CEE.        Act Sc                                                                             Act St          77 99 CEE.
                                         Regulations.              Aspectos horizontais.                                    Regulations.
                                         Food and Drugs                                                                     Food and Drugs
                                         Act Sc                                                                             Act&
                                         Regulations.                                                                     I Regulations.
                                                                                                             73
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                               PVETPT98 1 S6~T.doc )
      Produto                         Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                       I                   Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie         Condições comerciais           Equiv       Condicoes especiais           Accoes        •     Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais       Accoes
 Sanidade animal   Normas CE          Normas         (Cat.)                                                  |    Normas        Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                    canadianas                                                               I  canadianas
19. Couro e peles
Sanidade animal                                                                                              I
- Bovinos         Directivas      Health of        2        Sem tratamento: aos paises  Considerar a         1 Nada           Directiva      2
- Ovinos          92 118. 72/461. Animais Act Si            aprovados. e exigido um     possibilidade de     1                92 118.
- Caprinos        72.462.         Regulations,     E        certificado: aos paises nao aceitar o tratamento 1
                                  secções 40 a 52.          aprovados. e exigida        das peles.           1                Decisao
                                                            desinfeccao.                                                      97 168 CE.
- Suinos          Directivas      Health of        2        Sem tratamento: aos paises                                        Directiva      3
                  92118, 72/461, Animais Act Sc             aprovados. e exigido um                                           92 118.
                  72 462.         Regulations,     E        certificado: aos paises nao
                                  secções 40 a 52.          aprovados. e exigida                                              Decisao
                                                            desinfeccao.                                                      97/168 CE.
Saude publica                                                                                                I
                                                                                                 74
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                          >YETPT98 186~T.doc
         Produto                              Exportacoes da C O T - ' oade Europeia para o Canada                           |                          Exportacoes do Canada para a Comunidade Eurcce =
         Especie               Condições comerciais          Equ.:-.         Condicoes especiais              Accoes         1      C o - o c o e s comerciais         Equiv       Condicoes especia s               Accoes
   Sanidade animal         Normas CE          Normas         (Cat,                                                                                    Normas CE        (Cat.)
     Saude publica                          canadianas                                                                       8  caraz a _ 3S
                                                                      i
  21. a) Alimentos em conserva para animais de companhia com materias de alto/baixo risco provenientes de mamiferos
                                                           2/4
  Sanidade animal       | Directivas      Health of                     Cenificacao especial devido a   Aceitacao de que o     Heal:-. ;-'          Directiva        3        No caso de matenas de alto      Exame. por parte da
                        (92 118.90 667.  Animais Act &                  BSE.                            comercio se processe   An:*ns:i .Ac:        92 118.                   risco provenientes de         ! CE. do documente
                                          Regulations,                                                  com base nas           Marrus: o-           Decisao 96/449.           mamiferos: 133 °C x 20 mir. x | arresentado pelo
1                      88                 secções 40 a 52.              Condicoes dependentes do        recomendacoes do       Procedures           Decisao 94/309.           3 bar.                        [ Canada no dominie
                                          Directiva AH-                 produto e da sua oriaem.        OIE no capitulo                             com a redaccao                                          i o>as normas
I                       1                 PF-NAC-02.                                                    3.2.13 do              Nada                 que lhe foi dada                                        j —iorebiologicas dos
                                                                                                                                                                                                            1
                                                                                                        International Animal                        pela    Decisao                                           rrodutos finais.
                                                                                                        Health Cock.                                9" 199.
                                                                                                                                                    Decisao                                                 j Exame. per parte da
                                                                                                                                                    97534'CE.                                               i CE. do documente
                                                                                                                                                                                                            i apresentado pelo
                                                                                                                                                                                                            : Canada sobre a
                                                                                                                                                                                                            IsitnacaodaBSE.
                                                                                                                75
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                            'YET PT 98 186~T.doc)
                                             Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada
                                                                                                                                                                                               = = = = = = =
I        Produto                                                                                                                          Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
i        Especie             Condições comerciais           Equiv         Condicoes especiais                 Accoes        Concrcoes comerciais          Equiv      Condicoes especiais               Accoes
| Sanidade animal /        Normas CE         Normas         (Cat.)                                                         Normas        Normas CE        (Cat.)
|    Saude publica                         canadianas                                                                    canadianas
  21. b) Alimentos em conserva para animais de companhia com matérias de alto baixo risco provenientes de não-mamíferos
  Sanidade animal        Directivas      Health of        2/4        Condições dependentes do                           Healf'-. of    Directiva        3/2      Artiao 3o da Decisão 97 199.   Exame, por parte da
                        192/118. 90/667. Animals Act Si              produto e da sua origem.                           Animsj Ac;     92 118.                                                  CE. do documente
                                         Regulations.                                                                   Manual of      Decisão 96449.                                           apresentado pelo
                                         secções 40 a 52.                                                               Procedures     Decisão 94 309.                                          Canadá no dominie
                                         Directiva AH-                                                                                 com a redacção                                           das normas
                                         PF-NAC-02.                                                                     Nada           que lhe foi dada                                         microbiológicas dos
                                                                                                                                       pela Decisão                                             produtos finais.
                                                                                                                                       9" 199.
                                                                                                                                                                                                Avaliação, por parte
                                                                                                                                                                                                da CE. das garantias
                                                                                                                                                                                                adicionais relativas
                                                                                                                                                                                                aos alimentes para
                                                                                                                                                                                                animais de
                                                                                                                                                                                                companhia com
                                                                                                                                                                                                matérias de alto
                                                                                                                                                                                                risco provenientes
                                                                                                                                                                                                de nào-mamiferos.
                                                                                                                                                                                                Apresentação, pelo
                                                                                                                                                                                                Canadá, de uma lista
                                                                                                                                                                                                das unidades
                                                                                                                                                                                                aprovadas.
                                                                                                                76
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                          >YETPT98 1867T.doc)
        Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                               Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
        Especie                Condições comerciais         Equiv         Condicoes especiais             Accoes              Condicoes comerciais          Equiv     Condicoes especiais          Accoes
  Sanidade animal / J      Normas CE         Normas         (Cat.)                                                          Normas        Normas CE         (Cat.!
    Saude publica      1                   canadianas                                                                     canadianas
 22. Alimentos em conserva para animais de companhia apenas com matenas de baixo risco
                                         Health of        E          Apenas se a regiao de origem   Aceitacao de que o   Health of      Directiva        -»
 Sanidade animal          Directivas                                                                                                                                                         Exame. por parte da J
                          92/118.90 667. Animais Act &               estiver indemne de BSE.        comercio se processe Animals Act    92.118.                                              CE. de documento
                                         Regulations,                                               com base nas         Manual of      Decisao 96 449.                                      apresentado pelo
                                         secções 40 a 52.            Autorizacao exigida. Directiva recomendacoes do     Procedures.    Decisao 94 309.                                      Canada no dominio
                                         Directiva AH-               especifica.                    OIE no capitulo                     com a redaccao                                       das normas
                                         964?F-NAc-02.                                              3.2.13 do            Nada           que lhe foi dada                                     microbiologicas dos
                                                                                                    International Animal                pela Decisao                                         produtos finais.
                                                                                                    Health Code.                        97 199.
1 23. Alimentos secos e semi-humidos para animais de companhia apenas com matenas de baixo risco
r- •                                     Health of        E          Condicoes relacionadas com a   Aceitacao de que o   Health of      Directiva        2
                          Directivas                                                                                                                                                         Exame. por parte da
 Sanidade animal
                          92/118.90 667. Animais Act &               origem animal e o risco de     comercio se processe Animals Act    92 118.                                              CE. de documento
                                         Regidations,                doencas.                       com base nas         Manual of      Decisao 96 449.                                      apresentado pelo
                                         secções 40 a 52.                                           recomendacoes do     Procedures.    Decisao 94 309.                                      Canada no dominio
                                         Directiva AH-               Autorizacao exigida. Directiva OIE no capitulo                     com a redaccao                                       das normas
                                         96-PF-NAC-02.               especifica.                    5.2.15 de            Nada           que lhe foi dada                                     microbioloaicas dos
1                                                                                                   International Animal                pela Decisao                                         produtos finais.
1                                                                                                   Health Code.                        97 199.                                                                  |
                                                                                                            77
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                          >YET PT 98 1867T.doc)
       Produto                                Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                    Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie                Condições comerciais          Equiv        Condicoes especiais                  Accoes              Condicoes comerciais            Equiv            Condicoes especiais              Accoes
 Sanidade animal /         Normas CE          Normas        (Cat.)                                                               Normas         Normas CE         (Cat.)
   Saude publica                           canadianas                                                                          canadianas
24.a) .Alimentos secos e semi-humidos para animais de companhia com materias de alto/baixo risco e/ou proteinas animais transformadas originarias de materias de alto risco provenientes de mamiferos
Sanidade animal          Directivas      Health of        24        Entrada possiv el com uma           Aceitacao de que o    Health of       Directiva         3            No case de materias de alto     Exame. por parte da
                   -     92/118.90/667.  Animais Act &              autorizacao (ver acima).            comercio se           Animals Act     92 118.                         risco provenientes de          CE. do documento
                                         Regulations.                                                   precesse com base     Manual of       Decisao                         mamiferos: 135 : C x 20 min x  apresentado pelo
                                         secções 40 a 52.           Autorizacao exiaida. Directiva      nas recomendacoes     Procedures.     94 344.                         5 bar.                         Canada no dominio
                                         Directiva AH-              especifica.                         de OIE no capitulo                    Decisao                                                        das normas
                                         96-PF-NAC-02.                                                  5.2.15 do             Nada            96 449.                                                        microbiologicas dos
                                                                                                        International                         Decisao                                                        produtos finais.
                                                                                                        Animal Health                         9 7 534/CE.
                                                                                                        Code.                                                                                                Exame, por parte da
                                                                                                                                                                                                             CE, do documento
                                                                                                                                                                                                             apresentado pelo
                                                                                                                                                                                                             Canada sobre a
                                                                                                                                                                                                             situacao da BSE.
24.b) Alimentos secos e semi-humidos para animais de companhia com materias de alto/baixo risco e/ou proteinas animais transformadas originarias de materias de alto risco provenientes de nao-mamiferos
Sanidade animal           Directivas     Health of        2/4       Entrada possivel com uma            Aceitacao de que o    Health of       Directiva         3             Artiao 3C da Decisao 9"* 199.  Exame. por parte da
                          92/118.90/667. Animais Act Sc             autorizacao (ver acima).            comercio se           Animals Act     92 118.                                                        CE. do documento
                                         Regulations.                                                   precesse com base     Manual of       Decisao                                                        apresentado pelo
                                         secções 40 a               Autorizacao exiaida. Directiva      nas recomendac5es   | Procedures.     94,344.                                                        Canada no dominio
                                          52.                       especifica.                         do OIE no capitulo  1                 Decisao                                                        das normas
                                         Directiva AH-                                                  3.2.13 de            |Nada            96 449.                                                        microbioloaicas dos
                                         96-PF-NAC-02.                                                  International       g                                                                                produtos finais.
                                                                                                        Animal Health       B
                                                                                                        Code.               1                                                                                Avaliacao, por parte
                                                                                                                                                                                                             da CE, das garantias
                                                                                                                                                                                                             adicionais relativas
                                                                                                                                                                                                             aos alimentos para
                                                                                                                                                                                                             animais de            j
                                                                                                                                                                                                             companhia com         1
                                                                                                                                                                                                             materias de alto       |
                                                                                                                                                                                                             risco provenientes I
                                                                                                                                                                                                             de nao-mamiferos. |
                                                                                                                                                                                                             Apresentacao, pelo    1
                                                                                                                                                                                                             Canada, de uma         |
                                                                                                                                                                                                             lista das unidades   H
                                                                                                                                                                                                             aprovadas.           fl
                                                                                                                            1
                                                                                                                 78
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                 r-YETPT98T867T.doc)
       Produto                               Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canadei                                      Exportacoes do Canada para a Comunidaoe Europeia
       Especie               Condições comerciais          Equ'v      Condicoes especiais             Accoes           Condicoes comerciais       Equiv       Condicoes escecais        Accoes
  Sanidade animal /       Normas CE          Normas        .Cat.)                                                    Normas        Normas CE      (Cat.)
    Saude publica                          canadianas                                                              ca-adianas
1
 25. Ossos e seus produtos destinados ao consumo humano
 Sanidade animal
 - Ruminantes e         Directivas       Health of       4                                     iii) Aceitacao de  Nada           Directiva      4
    equideos            64/432, 72/461, Animais Act éi                                         que o comercio de                 72,462.
                        72/462, 80/215. Regulations.                                           bovinos vivos se                  Decisao
                                         secções 40 e                                          processe com base                 91/449.
                                         44.                                                   nas recomendacoes
                                                                                               do OIE no capitulo
                                                                                               3.2.13 do
                                                                                               International
                                                                                               Animal Health
                                                                                               Code.
                      1
 - Suínos             1 Directivas       Health of       4                                     Como acima.        Nada           Directiva      4
                      8 64/432. 72/461, Animais Act Si                                                                           72/462.
                      [72/462,80/215. Regulations.                                                                               Decisao
                                         secções 40 e                                                                            91/449.
                                         44.
 - Aves de capoeira     Directivas       Health of                                             Como acima.        Nada           Directiva      4
                        92/118,72/462, Animais Act Si                                                                            92/118.
                        80/215,94/438. Regidations.
                                         secções 40 e
                                         44.
 - Caca selvagem e Directivas            Health of      4                                      Como acima.        Nada           Directivas     4                                                |
    animais de criacao 92/495,92/45.     Animais Act Si                                                                          91/495,92/45.
                                         Regulations.
                                         secções 40 e
                                         44.
                                                                                                                                                                                                 1
                                                                                                        79
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      Produto                                Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                             Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie              Condições comerciais           Equiv       Condicoes especiais     Accoes        Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais           Accoes
 Sanidade animal         Normas CE           Normas       (Cat.)                                           Normas       Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                           canadianas                                                    canadianas
25. Ossos e seus produtos destinados ao consumo humano
Saude publica          Directivas        Meat            NA                                          | Meat            Directivas     NA                                    Exame. por parte
                       77/99, 64/433.    Inspection Act                                              8 Inspection Act  77/99, 92 118.                                       daCE.do
                                         Si Regulations.                                             8 Si Regulations. Decisao                                              documento
                                         Food and                                                    8 Food and        97/534/CE.                                           apresentado pelo
                                         Drugs Act Si                                                0 Drugs.Act Si                                                         Canada sobre a
                                         Regulations.                                                8 Regulations.                                                         situacao da BSE.
                                         Consumer                                                    | Consumer
                                         Packaging and                                                 Packaging and
                                         Labelling Act                                                 Labelling Act
                                         & Regulations                                                 Si Regulations
                                         (se embalado                                                  (se embalado
                                         para venda a                                                  para venda a
                                         retalho).                                                     retalho).
                                                                                                80
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                            >VETPT98 186~T.doc)
      Produto                                Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                 Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie                 Condições comerciais           Equiv        Condições especiais        Accoes     Condicoes comerciais         Equiv      Condicoes especiais          Accoes
 Sanidade animal /        Normas CE          Normas          (Cat.)                                            Normas       Normas CE        <Cat.)
   Saude publica                           canadianas                                                        canadianas
26. Ossos, chifres e cascos e produtos derivados nio destinados ao consumo humano (excepto farinhas)
Sanidade animal        H Directivas      Health of         E          Cascos com base na Directiva          Nada          Directivas      •s
                                                                                                                                                                               Exame, por parte da
                       192 118.90 667. Animais Act &                  AH-96-PF-NAC-02                                     92 118,90 66".                                       CE, do documento
                                         Regulations.                                                                     Decisao                                              apresentado pelo
                                         secções 40, 44                                                                   94 446. com a                                        Canada sobre a
                                         e 45. Directiva                                                                  redaccao que                                         situacao da BSE.
                                         90-03-AP-18                                                                      lhe foi dada
                                         (em revisão).                                                                    pela Decisao
                                                                                                                          97 19". Decisao
                                                                                                                          97/534 CE.
                                                                                                      81
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      Produto        B                      Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                           Exportacoes do Canada para a Comunidade Ejropeia              j
      Especie        1      Condições comerciais          Equiv        Condicoes especiais              Accoes            CondcSes comerciais        Equiv       Condicoes espeo a s       Accoes
 Sanidade animal • O Normas CE              Normas        (Cat.)                                                         Normas       Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                          canadianas                                                                   canadianas
27. Proteinas animais transformadas destinadas ao consumo humano ("Outros produtos" definidos na Directiva 77/99/CEE)
Sanidade animal      g
- Ruminantes/          Directivas       Health of       1        Nao e necessaria autorizacao se iii) Aceitacao de    Nada          Directiva      ~>
   equideos            64 452. 72461, Animais Act Si             as transformacCes sefridas      que o comercio de                  "2 462.
                       "2 462. 80/215. Regulations,              forem profundas e estiver       bovinos vivos se                   Decisao
                                        secções 40, 41           rotulado para e consumo         processe com base                  91 449.
                                        e 43. Directiva          humane.                         nas recomendacoes
                                        AH-96-HPP-                                               do OIE no capitulo
                                        PHT-02.                                                  3.2.13 do
                                                                                                 International
                                                                                                 Animal Health
                                                                                                 Code.
- Suinos               Directivas       Health of       1        Nao e necessaria autorizacao se Como acima.          Nada          Directiva      2
                       64 452. 72/461, Animais Act &             as transformacdes sefridas                                         "2 462.
                        "2 462.80/215. Regulations,              forem profundas e estiver                                          Decisao
                                        secções 40 e             rotulado para o consume                                            91 449.
                                        41. Directiva            humane.
                                        AH-96-HPP-
                                        PHT-02.                  Normas relativas a BSE.
 - Aves de capoeira     Directivas      Health of       1        Nao e necessaria autorizacao se Como acima.          Nada          Directiva      2
                        92 118. 72/462, Animais Act Sc           as transformacoes sofridas                                         92 118.
                        80 215.94/438. Regulations,              forem profundas e estiver
                                        secções 40 e             rotulado para o consumo                            |
                                        41. Directiva            humano.
                                        AH-96-HPP-
                                                                                                                    8
                                        PHT-02.
                                                                                                                    8
                                   -                                                                                |
                                                                                                           82
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                       KPVETPT98 1867T.doc)
                                                                                                                                                                                            B a s    B   S B a
                                                                                                                                                                                                  =-   =       =™"
         Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                        |                    Exportacoes do Canada" para a Comunidade Europeia
         Especie               Condições comerciais         Equiv       Condicoes especiais               Accoes      8      Condicoes comerciais        Equiv        Condicoes especiais            Accoes
    Sanidade animal /       Normas CE         Normas        (Cat.)                                                    8     Normas       Normas CE       (Cat.)
      Saude publica                         canadianas                                                                8   canadianas
   27. Proteinas animais transformadas destinadas ao consumo humano ("Outros produtos*4 definidos na Directiva """99CEE)
   Sanidade animal       |
i - Caca selvagem e        Directivas     Health of       2         Exisido um certificado           Como acima.      1 Nada            Directivas     3
1 caca de criacao          92 495.92 45.  Animais Act Si            zoossanitario oficial.                                              91/495,92/45.
                                          Regidations.
                                          secções 40 e
j                                         41.
1 Saude publica            Directiva      Meai            NA                                                            Meat            Directivas     NA                                    Exame. por parte
                           77/99.         Inspection Act                                                                Inspection Act  77/99, 92/118.                                       daCE.do
                                          Si Regulations.                                                               Si Regulations. Decisao                                              documento
                                          Food and                                                                      Food and        97/534/CE.                                           apresentado pelo
                                          Drugs Act Si                                                                  Drugs Act Si                                                         Canada sobre a
                                          Regulations.                                                                  Regulations.                                                         situacao da BSE.
                                          Consumer                                                                      Consumer
                                          Packaging and                                                               | Packaging and
9                                                                                                                                                                                                                  I
I|                                        Labelling Act
                                          Si Regulations
                                                                                                                      | Labelling Act
                                                                                                                      8 & Regulations
                                                                                                                                                                                                                   J
                                          (se embalado                                                                | (se embalado                                                                               1
 I                                        para venda a                                                                8 para venda a                                                                               j
                                                                                                                                                                                                                   8
 I                    !                   retalho).                                                                   | retalho).                                                                                  1
                                                                                                            83
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                        >YETPT98 lS6~T.doc)
                                                                                                                                                                    -
       Produto                             Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                            Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie              Condições comerciais          Equiv         Condicoes especiais             Accoes           Condicoes comerciais        Equiv        Condicoes especiais            Accoes
 Sanidade animal         Normas CE         Normas         (Cat.)                                                        Normas        Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                                   canadianas
28. a) Proteinas animais transformadas provenientes de mamiferos nao destinadas ao consumo humano (alimentos para animais)
Sanidade animal
- Ruminantes           Directivas      Health of        2/4        Proveniencia de paises        iii) Aceitacao de   Health of     Directivas      3         No caso de materias de alte   Exame. por pane da
                       92 118. 90 667. Animais Act Si              desisnades indemnes de        que o comercio de   Animals Act   92/118.90 66".            risco provenientes de         CE. do documento
                       Decisões        Regulations.                doencas da lista A.           bovinos vivos se    Manual of      Decisao                  mamiferos: 133 =C x 20 min x  apresentado pele
                       92 562. 94 381. parte V.                                                  processe com base   Procedures.   94/344. com a             5 bar.                        Canada no dominie
                       94 382.         Directiva AH-               De paises nao designades. com nas recomendacoes                  redaccao que                                           das normas
                                                        3/4                                                                                                  Artigo 3' da Decisao 9" 199
                                       REN-EQU-01.                 autorizacao. (Tratamento      do OIE no capitulo  AH-95-G-01.    lhe foi dada                                           microbiologicas des
                                                                   obrigatorio da gelatina.)     3.2.13 do                         pela Decisao                                            produtos finais.
                                                                                                                     AH-95-
                                                                                                 International                     97/198.
                                                                                                                     HHPPHT-01.
                                                                                                 Animal Health                      Decisao                                                Exame. por pane da
                                                                                                 Code.                             97/534 CE.                                              CE, do documente
                                                                                                                                                                                           apresentado pelo
                                                                                                                                                                                           Canada sobre a
                                                                                                                                                                                           situacao da BSE.
                                                                                                          84
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                          (PYETPT98 186'T.doc)
        Produto                             Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                         8                    Exportacoes do Canadei para a Comunidade Europeia                        8
        Especie               Condições comerciais         Equiv          Condicoes especiais          Accoes        1      Condicoes comerciais        Equiv        Condicoes especiais             Accoes        1
   Sanidade animal         Normas CE        Normas         (Cat.)                                                    1     Normas        Normas CE      (Cat.)
j   Saude publica                         canadianas                                                                 I   canadianas                                                                                |
128. a) Proteinas animais transformadas provenientes de mamiferos nio destinadas ao consumo humano (alimentos para animais)
  Sanidade animal
  - Nâo-ruminantes
                       8
                       I Directivas      Health of       2          Exigida autorizacao. excepto se
                                                                                                                     1  Health of     Directivas      2/3        No caso de materias de alto  Exame. por pane
                       192/118.          Animais Act Si             se apresentar na embalagem                          Animals Act   92 118.                    risco provenientes de        da CE. do
                       1 90/667.         Regulations.               final ou a granel para utilizac3o                   Manual of     90 667.                    mamiferos: 133 =C x 20 min x documento
                       | Decisão         pane V.                    industrial, consumo humano, a                       Procedures.    Decisao                   3 bar.                       apresentado pelo
                          92/562.        Directiva AH-              industria farmaceutica.                             AH-95-G-01.   96 449.                                                 Canada no dominio
                                         REN-EQU-01.                utilizacae laberaterial ou                          AH-95-         Decisao                   Anigo 3 e da Decisao 9" 199. das normas
                                                                    alimentos destinados a animais                   IHHPPHT-01.      94 344. com a                                           microbioloaicas
                                                                    de companhia.                                                     redaccao que                                            dos produtos finais.
                                                                                                                                       lhe foi dada
                       8                                            Declaracao de indemnidade de                                      pela Decisao                                            Avaliacao. por
                                                         3          doencas apenas no caso dos                                        97/198.                                                 pane da CE. das
                                                                    paises de baixo risco.                                                                                                    garantias adicienais
                                                                                                                                                                                              relativas as
                                                                                                                                                                                              proteinas animais
                                                                                                                                                                                              transformadas com
                                                                                                                                                                                              materias de alto     |
                                                                                                                      |                                                                       risco provenientes
                                                                                                                                                                                              de nao-mamiferos.
                                                                                                                      I
1
8
                      1I                                                                                             11                                                                       Apresentacao. pelo
                                                                                                                                                                                              Canada, de uma
1                       |                                                                                             8                                                                       lista das unidades
I                     8                                                                                               1                                                                       aprovadas.
                                                                                                         85
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                       J
                                                                                                                                                                                       YET PT 98 1867T.doc)
       Produto                             Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada"                       I                   Exportacoes do Canada para a Comunidaae Europeia
                                                                                                                                                                                                               1
       Especie              Condições comerciais          Equiv        Condicoes especiais           Accoes        8     Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes espec.ais             Accoes
 Sanidade animal         Normas CE         Normas         (Cat.)                                                   I     Normas      Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                                j   canadianas
28. b) Proteinas animais transformadas provenientes de nao-mamiferos nio destinadas ao consumo humano (alimentos para animais)
                                       Health of        E         Condicoes dependentes do                           Health of     Directiva
Sanidade animal      1 Directivas                                                                                                                            Artige 3° da Decisao 9" 199. Exame. por pane da
                                                                  produto e da sua origem.                           Animab Act    92.118.
                     892/118.90/667. Animais Act Si                                                                                                                                       CE. do documento
                                       Regidations.                                                                  Manual of     Decisao                                                apresentado pelo
                                       secções 40 a                                                                  Procedures.   96 449.                                                Canada no dominio
                                       52. Directiva                                                                               Decisao                                                das normas
                                       AH-PF-NAC-                                                                    Nada          94 309. coma                                           microbiologicas dos
                                       02.                                                                                         redaccao que                                           produtos finais.
                                                                                                                                   lhe fei dada
                                                                                                                                   pela Decisao                                           Avaliacao. por pane
                                                                                                                                   97 198.                                                da CE, das garantias
                                                                                                                                                                                          adicionais relativas
                                                                                                                                                                                          aos alimentos para
                                                                                                                                                                                          animais de
                                                                                                                                                                                          companhia com
                                                                                                                                                                                          materias de alto
                                                                                                                   i                                                                      risco provenientes j
                                                                                                                                                                                          de nao-mamiferos. I
                                                                                                                   i
                                                                                                                                                                                          Apresentacao, pelo j
                                                                                                                                                                                          Canada, de uma
                                                                                                                                                                                          lista das unidades
                     1                                                                                             I                                                                      aprovadas.
                                                                                                        86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                                 >YETPT98 1867T.doc)
        Produto                              Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                                 Exportacoes do Canada" para a Comunioace Europeia                   8
        Especie              Condições comerciais            Equiv       Condicoes especiais               Accoes               Condicoes comerciais        Equiv         Condicoes escecta^s          Accoes     1
   Sanidade animal /      Normas CE          Normas          (Cat.i                                                           Normas        Normas CE       (Cat.)
     Saude publica                         canadianas                                                                        oaradianas                                                                           |
  29. Soro de equfdeos
  Sanidade animal      1 Directiva       Health of        ->        Autorizacao exigida.             Nada                 1 Nada          Directiva       4
                        92/118.          Animais Act Si                                                                                   92118.
                                         Regulations.               Para utilizacao laboratorial.                                         Decisao
                                         secções 40 e                                                                                     94 143.
                                         51.
9 Saúde pública        1
|
  30. Sangue e produtos a base de sangue destinados ao consumo humano ("Outros produtos" definidos na Directiva "".'99. CEE)
  Sanidade animal
  - Came vermelha       Directivas       Health of        2         Declaracao de indemnidade de     Reconhecimente da Nada               Directiva       2          Sem regulamentacac se n3e for
     (ruminantes/       64/432, 72/461, Animais Act Si              doencas e tratamento termico.    regionalizacae da                    72462.                     exigida congelacae eu
     equideos)          72/462,80/215. Regulations.                                                  febre aftosa.       1                Decisao                    refrigeracae e se e produto se
                                                                                                                                                                                                                 1
                                         secções 40 e               Condicoes distintas consoante o                                       91/449.                    apresentar embaiade p^ra
  - Suinos              Directivas       51.                        produto se apresente a granel ou Revisao da          8                Decisao                    venda.                                      |
                        91/494/CE.       Directiva AH-              pre-embalado.                    regulamentacao      8                96405/CE.                                                              I
                        91/495/CE.       95-G-01.                                                    relativa a BSE.
                        Decisão
                        96/405/CE.
  - Aves de capoeira    Directivas       Health of        2         Declaracao de indemnidade de     Reconhecimente da     Nada           Directivas      2         Sem regulamentacae se nao for
                        91/494/CE,       Animais  Act Si            doencas e tratamento termico.    regionalizacae da                    91/494/CE,                exigida congelacao eu
                                         Regulations,                                                febre aftosa.                        92/118                    refrigeracao e se o produto se
                        91/495/CE,       secções 40 e                                                                                                               apresentar embaiade para
                        92/118,72/462, 51.
                                                                    Condicoes distintas consoante o                                       Decisao
                                                                                                                                                                    venda.
                                                                                                                                                                                                                 1
                         80/215,94/438. Directiva AH-
                                                                    produto se apresente a granel ou
                                                                    pre-embalado.
                                                                                                                                          96/405/CE.                                                             8
                                         95-G-01.                                                                                                                                                                8
                                                                                                                       ...
                                                                                                                                                                                                                 1
                                                                                                              87
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                             ( P Y E T P T 9 8 186~T.doc i
        Produto                               Exportacoes da Comunidade Europeia para o Canada                                              Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
        Especie              Condições comerciais            Equiv      Condicoes especiais               Accoes              Condicoes comerciais          Equiv       Condicoes especiais                Accoes
   Sanidade animal ,      Normas CE           Normas         (Cat.)                                                          Normas        Normas CE        (Cat.)
     Saude publica                         canadianas                                                                      canadianas
  30. Sangue e produtos a base de sangue destinados ao consumo humano ("Outros produtos" definidos na Directiva 77/99/CEE)
j Sanidade animal
j - Caca selvagem e      Directivas       Health of       2         Declaracao de indemnidade de    Reconhecimento da    Nada            Directivas      •>
                                                                                                                                                                   Sem regulamentacao se n3e
I caca de criacae        92/495. 92/45.  Animais Act &              doencas e tratamento termico.   regionalizacae da                    91 495.92 45.             for exigida congelacae eu
                                          Regulations,                                              febre aftosa.                                                  refrigeracao e se o produto se
                                          secções 40 e              CondicOes distintas consoante o                                                                apresentar embaiade para
                                          51.                       produto se apresente a granel                                                                  venda.
                                          Directiva AH-             ou pre-embalado
                                          95-G-01.
1 Saiide publica         Directiva        Meat             Sim (2)  Temperatura de 10=C a           Discussao.           Meat            Directivas      Sim (2)   Aspectos horizontais.
                         77/99.           Inspection Act            respeitar.                                           Inspection Act  ""99.92 118
                                          & Regulations.                                                                 Si Regulations. (prejecte).
                                          Food and                  .Aspectos horizontais.                               Food and
                                          DrugsAct Si                                                                    Drugs Act Si
                                          Regulations.                                                                   Regulations.
                                          Consumer                                                                     I Consumer
                                          Packaging and                                                                  Packaging and
                                          Labelling Act                                                                  Labelling Act
                                          & Regulations                                                                  8i Regulations
                                          (se embalado                                                                   (se embalado
                                          para venda a                                                                 8 para venda a
                                          retalho).                                                                    8 retalho).
                                                                                                             88
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                             [PVETPT9S 1 S6~T.doc •
                                                                                                          1
      Produto                              Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                                 Exportacoes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie              Condições comerciais           Equiv         Condicoes especiais       Accoes       Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais          Accoes
 Sanidade animal ,'     Normas CE          Normas         (Cat.)                                              Normas       Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                         canadianas
31. Sangue e produtos a base de sangue nio destinados ao consumo humano
Sanidade animal        Directivas      Health of        2         Exigido um certificado de              | Health of                     T
                                                                                                                                                  Sem regulamentacao se nao for
                                                                                                                         Directivas
                                       Animais Act &              origem se a preveniencia for de        I Animals Act                            exigida congelacao ou
                       91/667,92/118.                                                                                    91 66". 92 118.
                                       Regulations,               um pais designado: exigida             1 Manual of                              refrigeracao e se o produto se
                       Decisões                                                                                          Decis2e
                                                                  transformacao se a preveniencia        I Procedures.
                       92/183,94/187. secções 40 e                                                                       92 185.                  apresentar embalado para
                                       51.                         for de um pais nao designado.         8 Directiva AH-                          venda.
                                                                                                                         Decisao
                                                                                                         I95-G-01.
                                                                                                                         96 405 CE.
Saúde pública        |
                                                                                                         I
                                                                                                   89
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                      -PVETPT98 1867T.doc)
        Produto                             Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                      8                   Exportacdes do Canada pa a a Comunidade Europeia
        Especie            Condições comerciais            Equiv        Condicoes especiais            Aoooes           Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais          Accoes
   Sanidade animal /    Normas CE           Normas         (Cat.)                                                      Normas        Normas CE      (Cat.)
    Saude publica                         canadianas                                                                 canadianas
 32. Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano ("Outros produtos" definidos na Directiva "99 CEE)
j Sanidade animal
  - Came vermelha Directivas           Health of        2         Directiva especifica e         Nada               Nada           Directiva      2         Sem regulamentacao se o
     (ruminantes/      64/432, 72/461. Animais Act Si             certificado de origem.                                           72/462.                  predate for estavel e se
     equideos)         72/462,80/215. Regulations.                                                                                 Decisao                  apresentar embaiade para
                                        secção 40.                Sebo isento.                                                     91/449.                  venda.
  - Suines                              Directiva AH-
                                        95-G-01.
  - Aves de capoeira   Directivas       Health of       2         Directiva especifica e         Nada               Nada           Directiva      2         Sem regulamentacao se o
                       92/118,72/462. Animais Act Si              certificado de origem. Sebo                                      92/118.                  produto for estavel e se
                       80/215,94/438. Regulations.                isente.                                                                                   apresentar embalado para
                                        secçào 40.                                                                                                          venda.
                                        Directiva AH-
                                        95-G-01.
  - Caca selvagem e Directivas          Health of        2        Directiva especifica e         Nada               Nada           Directivas     2         Sem regulamentacao se o
     caca de criacao   92/495, 92/45.   Animais Act Si            certificado de origem.                                           91/495, 92/45.           predute for estavel e se
                                        Regulations.                                                                                                        apresentar embalado para
                                        secção 40,                Sebo isento.                                                                              venda.
                                        Directiva AH-
                                        95-G-01.
                                                                                                         90
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      Produto                              Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                                            Exportacdes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie             Condições comerciais            Equiv       Condicoes especiais             A "0 0-5c          Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais       Accoes
 Sanidade animal /     Normas CE           Normas         (Cat.)                                                        Normas       Normas CE       (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                                   canadianas
32. Banha e gorduras animais fundidas destinadas ao consumo humano ("Outros produtos" definidos na Directiva ""99 CEE)
Saude publica         Directiva        Meai             Sim (2)  Temperatura de 10*C a                              Meat            Directivas     Sim (2)   Aspectos horizontais.
                      77/99.           Inspection Act            respeitar.                                         Inspection Act  ""99. 92/118.
                                       Si Regulations.                                                              Si Regulations. Decisao
                                                                 Aspectos horizontais.                                              9" 534/CE.
                                       Food and                                                                     Food and
                                       Drugs Act Si                                                                 Drugs Act &
                                       Regulations.                                                                 Regulations.
                                       Consumer                                                                     Consumer
                                       Packaging and                                                                Packaging and
                                       Labelling Act                                                                Labelling Act
                                       Si Regulations                                                               Si Regulations
                                       (se embalado                                                                 (se embalado
                                       para venda a                                                                 para venda a
                                       retalho).                                                                    retalho).
                                                                                                        91
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                        >YET PT 98/1867T.doc)
      Produto                               Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                                          Exportacdes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie             Condiçdes comerciais            Equiv           Condicoes especiais              Accoes        Condicoes comerciais       Equiv        Condicoes especiais               Accoes
 Sanidade animal /     Normas CE            Normas        (Cat.i                                                        Normas       Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                          canadianas                                                                  canadianas
33. Banha e gorduras animais fundidas nio destinadas ao consumo humano
Sanidade animal       Directivas       Health of        4           Directiva especifica e                        1 Health of      Directivas     2         Sebo para a industria           Adopcao. por parte
                      92/118.90/667. Animais Act &                  certificado de origem.                          Animals Act    92/118,90/667.           petroquimica a especificar.     da CE. de uma
                                       Regulations,                                                                 Manual of      Decisao                  Isenc3o.                        decisao que isente
                                       secção 40.                   Entrada autorizada caso a caso                  Procedures     97/534/CE.                                               estes produtos da
                                       Directiva AH-                com base nos riscos.                                                                    Sem resulamentacao se for       aplicacao das
                                       95-G-01.                                                                                                             estavel e se o produto se       directivas 92/118 e
                                                        2           Sebo isento.                                                                            apresentar embalado para        90 667.
                                                                                                                                                            venda.                          Exame, por parte da
                                                                                                                                                                                            CE. do documento
                                                                    De paises designados,                                                                                                   apresentado pelo
                                                                    certificado de origem: de outros                                                                                        Canada sobre a
                                                                    paises. exigida autorizacao e                                                                                           situacao da BSE.
                                                                    transformacao.
Saude publica
                                                                                                                  •1
34. Materias-primas destinadas ao fabrico de alimentos para animais ou a utilizacdes tecnicas ou farmaceuticas
Sanidade animal       Directivas        Health of       2           Exigido um certificado e uma     Nada           Nada           Directivas     3
                      92/118,90/667.   Animais Act e                declaracao de indemnidade de                                   92/118,90/667.
                      Decisão 89/19.    & Regulations,              doencas no caso das glandulas e                                Decisao 89/19,
                      92/183.           secções 40 e                ergaos.                                                        92/183.
                                        51.                                                                                        Decisao
                                                                                                                                   97/534/CE.
Saude publica                           Meai                                                                      1 Meat           Directiva
                                        Inspection Act                                                            8 Inspection Act 97/1/CE
                                        Si Regulations.                                                           8 & Regulations
                                                                                                                                                                                           ...
                                                                                                             92
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                    >YETPT98 1867T.doc)
       Produto                             Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                  H                    Exportacdes do Canada para a Comunidade Europeia
       Especie              Condiçdes comerciais         Eauiv       Condicoes especiais             Accoes  |      Condicoes comerciais        Equiv        Condicoes espec>a.s          Accoes
  Sanidade animal        Normas CE         Normas        iCa:.>                                              1     Normas       Normas CE       (Cat.)
    Saude publica                        canadianas                                                          8   canadianas
 36. Apicultura e produtos apfcolas
 Sanidade animal        Directiva      Health of       i
                                                                Obrigatoriamente sujeitos a um Revisao das     Health of      Directiva       2         Utilizacao sem restricoes dos
                        92/118.        Animais Act Si           tratamento (liofilizacao.      condicoes ate   Animals Act Si 92 118.                   produtos apicolas destinados a
                                       Regulations,             irradiacao. embalagem sob      1.3.1997.       Regu'.ar.cns.  Decisao                   alimentacao humana eu animal
                                       Parte VI.                vacuo).                                        Disease        94/860.                   ou a industria. Tratamento
                                       Consulta do                                                             Control .                                obrigatorio dos produtos
                                       sector.                  Preibicao de colmeias e                        Manual of                                apicolas utilizados na
                                                       4        equipamentos usades.                           Procedures.                              alimentacao das abelhas
                                                                                                               Honeybee
                                                                                                               prohibition                              Proibicao dos equipamentos
                                                                                                               order.                         4         usados.
                                                                                                               Directiva AH-
                                                                                                               95-BPPA-01.
                                                                                                               Health of
                                                                                                               Animals
                                                                                                               Regulations.
                                                                                                               seccao 57.
1 Saúde pública        |
 37. Troféus de caça
 Sanidade animal        Directivas     Health of                Montados: sem restrições.      Nada            Nada           Directivas
                        92/118,72/462. Animals Act Si                                                                         92/118,
                                       Regulations,             Por montar e sem tratamento:                                  96/500/CE.
                                       secções 40 e             desinfecção.
                                       42.
 Saúde pública
                                                                                                      93
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                     ' V E T P T 9 8 1867T.doc
                                           Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada
                                                                                                                                            —
      Produto                                                                                                          Exportacdes do Canada para a Comunidade Europeia
      Esp6cie               Condições comerciais         Equiv        Condicoes especiais     Accoes     Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais             Accoes
 Sanidade animal /       Normas CE         Normas        (Cat.)                                         Normas        Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                         canadianas                                                   canadianas
38. Estrume
Sanidade animal         Directiva     Health of        4        De paises designados: exigido        Healih of      Directiva      4
                        92/118.       Animais Act Si            certificado de indemnidade de        Animals Act Si 92/118.
                                       Regulations.             doencas da lista A.                  Regulations.   Decisao
                                       secção 46.                                                                   96/109/CE
                                       Directiva AH-            De paises nao designados:                           (projecto).
                                       96-FERT-01.              exigida autorizacao.
Saude publica
39. Li, penas e pelos
Sanidade animal
- La                  1 Directiva      Health of       2        Declaracao de indemnidade de         Nada           Directiva      2          Limpeza. etc.
                        92/118.        Animais Act &            doencas. certificado. Limpeza                       92/118.
                                       Regulations.             obrigatoria.
                                       secções 42 e
                                       52.
- Cerdas de suino       Directiva      Health of       2        Declaracao de indemnidade de         Nada           Directiva      2          Limpeza. etc.
                        92/118.        Animais Act Si           doencas, certificado. Limpeza                       92/118.
                        Decisão        Regulations.             obrigatoria.                                        Decisao
                        94/435.        secções 42 e                                                                 94/435.
                                       52.
Saude publica
                                                                                                94
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                  r-YETPTûS lS6~T.doc)
      Produto                         Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                              Exportacdes do Canada para a Comunidade Europe-a
      Especie          Condições comerciais         Equiv      Condicoes especiais     Accoes         Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais        Aoooes
 Sanidade animal /  Normas CE         Normas        (Cat.)                                           Normas        Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                    canadianas                                                    canadianas
40. Mel
Sanidade animal                  Nada             E                                           1                                 NA
Saude publica      Directiva
                   92/118.                                                                    1                  Directiva
                                                                                                                 92 118.
                                                                                                                                NA
41. Coxas de ri
Sanidade animal                  Nada             E                                           1                                 NA
Saude publica      Directiva     Food and         E                                           1 Food and         Directiva      NA
                   92/118.       Drugs Act &                                                   Drugs Act &      92,118.
                                 Regulations.                                                  Regulations.     Decisao
                                 Consumer                                                       Consumer        96/340 CE.
                                 Packaging and                                                 Packaging and
                                 Labelling Act                                                 Labelling Act
                                                                                                                                                                                   I
                                 Si Regulations                                                & Regulations
                                                                                                                                                                                   j
                                  (se embalado                                                  (se embalado
                                                                                                                                                                                   1
                                                                                                                                                                                   |
                                 para venda a                                                  para venda a
                                 retalho).                                                     retalho).
                                                                                                                                                                                   1
                                                                                                                                                                                   I
                                                                                        95
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                  |(PYETPT98 1867T.doc
      Produto                             Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                             Exportacdes do Canada para a Comunidade E - ' o o ; =
      Especie              Condiçdes comerciais         Equiv      Condicoes especiais     Accoes        C : " ooes comerciais       Equiv       Condicoes espec a s          Accoes
 Sanidade animal /      Normas CE         Normas        (Cat.>                                          Nc-ss         Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                        canadianas                                                    car.ao aras
42. Caracdis destinados ao consumo humano
 - -
                                                                                                  1
Sanidade animal                       Nada            E                                                                            E                                        i        1
                                      (proibição dos
                                      caracóis
                                      terrestres para
                                      protecção das                                                                                                                         |
                                      plantas).
Saiide publica         Directiva      Food and        E                                             Food and        Directiva      E                                        ;
                       92 118.        Drugs ActSc                                                 D Drugs Ac; Si    92 118.
                                      Regulations.                                                  Regulanons      Decisao                                                 :
                                      Consumer                                                      Consumer        96 340CE.
                                      Packaging and                                                 Packaging and                                                           I
                                      Labelling Act                                                 Labelling Act
                                      Sc Regulations                                                Si Regulations                                                          !
                                      (se embalado                                                  (se embaiade                                                            !
                                      para venda a                                                i para venda a                                                            j
1                                     retalho).                                                   8 retalho >.                                                              ;
                                                                                             96
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                           'ETPT^S lS6~T.doc)
      Produto                            Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                                   Exportacdes do Canada para a Comunidade Europeia
      Especie             Condiçdes comerciais         Equiv        Condicoes especiais         Acgdes        Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais
 Sanidade animal /     Normas CE         Normas        (Cat.)                                               Normas         Normas CE      (Cat.)
   Saude publica                       canadianas                                                         canadianas
43. Ovoprodutos destinados ao consumo humano                                                                                                         .
Sanidade animal       Directiva      Health of       2/3      De paises designados: exigido            8 Directiva AH- Directiva        1
                      92/118.        Animais Act Si           um certificado de origem; de             195-G-01          92 118.
                      Decisão        Regulations,             paises nao designados: exigido                             Decisdes
                      94/187.        secção 34.               um certificado de tratamento.                              94 187.94 344.
                                     Directiva Ah-                                                                                                                                               |
                                     96-EGG-OVO-
                                                                                                       8
                                     01.
Saude publica         Directiva      Canada                   .As remessas sao                           Canada          Directiva                                           Na pendencia da
                      92/118.        Agricultura!             obrigatoriamente acompanhadas             Agricultural     92 118.                                             defuiicSc- dos
                      Decisão        Products Act &           per um certificado de produto e            Products Act Si Decisao                                             eveprcou:es. e      \
                      97/38/CE.      Eggand                   um certificado de transformacao           Egg and          9738CE.                                             apiicavei a Decisao 1
                                     Processed Egg            assinados pela autoridade estatal         Processed Egg    Decisao                                             9" 534 CE           I
                                     Regulations.             competente.                               Regulations.     97 534CE.
                                     Food and                                                           Food and                                                             Exame. per parte da 1
                                     Drugs Act &                                                        Drugs Act &                                                          CE. do dc-cumento 1
                                     Regulations.                                                       Regidations.                                                         apresentado pele    1
                                     Consumer                                                            Consumer
                                     Packaging and                                                      Packaging and                                                        situacao iaBSE.     8
                                     Labelling Act                                                      Labelling Act
                                     & Regulations                                                      Si Regulations
                                     (se embalado                                                       (se embalado
                                     para venda a                                                       para venda a
                                     retalho).                                                          retalho).
                                                                                                 97
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                            >YETPT98 1867T.doc
1                                                                     —               ...  ....  — —    —
        Produto                             Exportacdes da Comunidade Europeia para o Canada                                  Exportacdes do Canada para a Comunidade Europeia
        Especie              Condiçdes comerciais           Equiv        Condicoes especiais     Accoes         Condicoes comerciais        Equiv       Condicoes especiais          Accoes
   Sanidade animal        Normas CE         Normas          (Cat.)                                             Normas       Normas CE       •Cat.)
     Saude publica                        canadianas                                                         canadianas
  44. Gelatina destinada ao consumo humano e a utilizacdes tecnicas
                                                                                                          H
  Sanidade animal        Directiva      Health of         2         De paises designados:                                  Directiva      E
                                                                                                           Nada
                         92 118.        Animais Act Sc              declaracao de indemnidade de                           92 118.
                                        Regulations,                febre aftosa:
                                        secçdes 40 e
                                        45.                         De paises nao designados.
                                        Directiva                   tratamento.
                                        AH-96-HPP-
                                        PHI-02.
  Saiide publica         Directiva      Food and          NA                                                Food and       Directiva      NA                                   Exame, por parte da
                         92 118.        Drugs Act Sc                                                        Drugs Act Si   92 118.                                             CE. do documente
                                        Regulations.                                                      8 Regulations.   Decisao                                             apresentado pele
                                                                                                                           97534'CE.                                           Canada sobre a
                                                                                                                                                                               situacao da BSE.
                                                                                                   98
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 293 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          03 11 05 02
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-305-PT-C
                                                           ISBN 92-78-35992-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo