CELEX: 32000D0720
Language: pt
Date: 2000-11-07 00:00:00
Title: 2000/720/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/650/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita ao Reino Unido [notificada com o número C(2000) 3193] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0720

2000/720/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/650/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita ao Reino Unido [notificada com o número C(2000) 3193] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 291 de 18/11/2000 p. 0032 - 0032

Decisão da Comissãode 7 de Novembro de 2000que altera a Decisão 2000/650/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita ao Reino Unido[notificada com o número C(2000) 3193](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/720/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 6, alínea g), do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Em Agosto, Setembro e Outubro de 2000, as autoridades veterinárias do Reino Unido declararam surtos de peste suína clássica no Reino Unido.(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Suffolk, Norfolk e Essex.(3) As disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).(4) A pedido do Reino Unido, a Comissão, através da Decisão 2000/543/CE(4) e da Decisão 2000/650/CE(5), adoptou uma solução específica em relação à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de suínos mantidos em explorações situadas numa zona de vigilância estabelecida em Norfolk e abatidos ao abrigo de uma autorização específica da autoridade competente.(5) O Reino Unido apresentou um novo pedido de adopção de uma solução específica em relação à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de suínos mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas em Norfolk e Suffolk, no que respeita aos surtos confirmados em 4 de Outubro de 2000.(6) A Decisão 2000/650/CE deve ser alterada, por forma a que as disposições constantes da presente decisão sejam adoptadas nas outras zonas de vigilância, em conformidade com o pedido formulado pelo Reino Unido.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNa Decisão 2000/650/CE, o termo "originários de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida em Norfolk, na sequência do surto confirmado em 9 de Agosto de 2000" é substituído por "originários de explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas em Norfolk e Suffolk, na sequência dos surtos confirmados em 4 de Outubro de 2000.".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21.1.1980, p. 11.(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.(3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.(4) JO L 231 de 13.9.2000, p. 14.(5) JO L 272 de 25.10.2000, p. 42.