CELEX: 31988R3971
Language: pt
Date: 1988-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3971/88 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1988  que fixa os contingentes de produtos do sector da carne de bovino provenientes de paises terceiros aplicaveis, em 1989 na importaçao em Espanha

21 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 351 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3971/88 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Dezembro de 1988
                  que fixa os contingentes de produtos do sector da carne de bovino provenientes
                         de países terceiros aplicáveis, em 1989 na importação em Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que e necessário fixar os contingentes apli­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cáveis em 1989 ;
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Portugal,                                                       de Gestão da Cafne de Bovino,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 491 /86 do
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
modalidades das restrições quantitativas à importação em
Espanha de certos produtos agrícolas provenientes de
países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada                              Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 1 ? e o seu artigo 3?,                  1 . Os contingentes dos produtos do sector da carne de
                                                                bovino referidos no Anexo III do Regulamento (CEE)
Considerando que o artigo 77? do Acto de Adesão prevê           n? 491 /86, provenientes de países terceiros aplicáveis, em
que a Espanha pode aplicar, até 31 de Dezembro de 1995,          1989, na importação em Espanha, são fixados no anexo do
restrições quantitativas à importação em proveniência dos       presente regulamento.
países terceiros ; que tais restrições dizem respeito aos
produtos submetidos ao mecanismo complementar apli­             2. O disposto no n? 3 do artigo 1 ?, bem com nos
cável às trocas comerciais no sector da carne de bovino ;       artigos 2? e 3?, do Regulamento (CEE) n? 1870/86 perma­
que os contingentes iniciais, em volume, para cada              necem aplicáveis.
produto ou grupo de produtos do sector da carne de
bovino, bem como as normas de execução do regime de                                       Artigo 2?
restrições quantitativas, . aplicáveis neste sector, foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1870/86 da Comissão           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(3) ; que os contingentes em 1988 foram fixados pelo            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Regulamento (CEE) n? 3961 /87 da Comissão (4) ;                  Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                            *                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 54 de 1 . 3. 1986, p. 25.
O JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
h) JO n? L 162 de 1 . 8. 1986, p. 16.
(4) JO n? L 371 de 30. 12. 1987, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 351 / 16                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 12. 88
                                                   ANEXO
Categoria   Código NC                           Designação dos produtos                             Contingente
                                                                                                       1989
    1     0102 90     — Animais vivos da espécie bovina, com exclusão dos reprodutores de raça
                        pura e dos animais para touradas
                        (em cabeças)                                                                    425
    2     0201 10     — Carnes da espécie bovina, frescas ou refrigeradas não desossadas
          0201 20
    3     0201 30     — Carnes da espécie bovina, frescas ou refrigeradas desossadas
                        (em toneladas equivalente de peso carcaça)                                       644
    4     0202 10     — Carnes da espécie bovina, congeladas não desossadas
          0202 20
    5     0202 30     — Carnes da espécie bovina congeladas desossadas
                        (em toneladas equivalente de peso carcaça)
    6     0206 10 91  — Miudezas comestíveis dâ espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas
          0206 10 95
          0206 10 99
          0206 21 00
          0206 22 90
          0206 29 91
          0206 29 99
    7     0210 20 10  — Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
                        não desossadas
    8     0210 20 90  — Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas,
          0210 90 41    farinhas e pós comestíveis de carnes ou miudezas desossadas
          0210 90 49
                        (em toneladas equivalente de peso carcaça)
          0210 90 90                                                                                  5 761