CELEX: 62011FN0066
Language: pt
Date: 2011-07-12 00:00:00
Title: Processo F-66/11: Recurso interposto em 12 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/51
            
         Recurso interposto em 12 de Julho de 2011 — ZZ/Comissão
   (Processo F-66/11)
   2011/C 282/97
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (Representantes: S. Rodrigues, A. Blot e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão adoptada pelo Presidente do júri do concurso «EPSO/AST/111/10 (AST 1)» que não admitiu a recorrente às provas de avaliação.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               A título principal:
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão, de 7 de Abril de 2011, que recusa à recorrente o direito de participar nas provas de avaliação do concurso EPSO/AST/111/10 — Secretárias de grau AST 1;
            
         
               —
            
            
               por conseguinte, declaração de que a recorrente deve ser reintegrada no processo de recrutamento instituído pelo referido concurso, se necessário através da organização de novas provas de avaliação;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, caso o pedido principal seja julgado improcedente, quod non, condenação da recorrida no pagamento de um montante fixado provisoriamente e ex aequo et bono em 20 000 euros, a título de indemnização do dano material, acrescido dos juros de mora à taxa legal a contar da decisão que vier a ser proferida;
            
         
               —
            
            
               em qualquer dos casos, condenação da recorrida no pagamento de um montante fixado provisoriamente e ex aequo et bono em 20 000 euros, a título de indemnização do dano moral, acrescido dos juros de mora à taxa legal a contar da decisão que vier a ser proferida;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão nas despesas.