CELEX: 32013D0639
Language: pt
Date: 2013-11-06 00:00:00
Title: 2013/639/UE: Decisão da Comissão, de 6 de novembro de 2013 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China

7.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 296/24
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 6 de novembro de 2013
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China
   (2013/639/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   A.   INÍCIO
   
   
               (1)
            
            
               Em 16 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») iniciou um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («RPC») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da indústria dos tubos de aço sem costura da União Europeia («autor da denúncia»), que representa mais de 25 % da produção total da União de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do processo.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão informou do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os eventuais produtores do país análogo, os importadores conhecidos, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (4)
            
            
               O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (5)
            
            
               Por carta de 9 de setembro de 2013 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (7)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente processo devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China deve ser encerrado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, exceto de aço inoxidável, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC 7304 19 90, 7304 29 90, 7304 39 98 e 7304 59 99.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO C 45 de 16.2.2013, p. 3.