CELEX: C2007/199/60
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-229/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Suécia/Comissão ( Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa paraquato — Autorização de colocação no mercado — Processo de autorização — Protecção da saúde humana e animal )

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/32
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Suécia/Comissão
   (Processo T-229/04) (1)
   
   («Directiva 91/414/CEE - Produtos fitofarmacêuticos - Substância activa paraquato - Autorização de colocação no mercado - Processo de autorização - Protecção da saúde humana e animal»)
   (2007/C 199/60)
   Língua do processo: sueco
   Partes
   
      Recorrente: Reino da Suécia (representante: A. Kruse, agente)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: L. Ström van Lier e B. Doherty, agentes)
   
      Intervenientes em apoio do recorrente: Reino da Dinamarca (representantes: J. Molde, A. Jacobsen e J. Bering Liisberg, agentes); República da Áustria (representante: E. Riedl, agente); e República da Finlândia (representantes: T. Pynnä e E. Bygglin, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da Directiva 2003/112/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa paraquato (JO L 321, p. 32) (antigamente C-102/04).
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A Directiva 2003/112/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir nesta a substância activa paraquato é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as despesas do Reino da Suécia bem como as suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               O Reino da Dinamarca, a República da Áustria e a República da Finlândia suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 30.4.2004 (anteriormente processo C-102/04).