CELEX: 31990R0382
Language: pt
Date: 1990-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 382/90 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1990, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

15 . 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 41 / 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 382/90 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Fevereiro de 1990
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                          Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                              comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Portugal,                                                        nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
                                                                 igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 tário e o preço de oferta espanhol ;
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          Considerando que, para permitir o normal funcionamento
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            oferta espanhol :
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
n? 2 do seu artigo 4?,                                                um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nismo de compensação na importação na Comunidade,                     n? 1676/85 do Conselho (4), alterado pelo Regula­
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                 mento (CEE) n? 1636/87 (*),
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de               cada uma destas moedas, verificada durante um
referência em relação aos países terceiros ;
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                       nidade referidas no travessão precedente, e no coefi­
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo              ciente anteriormente citado,
de compensação ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 235/90 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1990, o                                   Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário dos pepinos, aplicável em
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias);             Na importação na Comunidade a Dez de pepinos
                                                                 (códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 19) provenientes de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da               Espanha (com excepção das ilhas Canárias) será cobrado
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo           um montante corrector de 30,65 ecus por 100 quilo­
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         gramas de peso líquido.
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que, em relação aos pepinos, o preço de             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
oferta do produto espanhol calculado em conformidade             reiro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) JO n ? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3.
i1) JO n? L 26 de 30. 1 . 1990, p. 21 .                          (<) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                          n JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .