CELEX: 31990R2833
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2833/90 DA COMISSAO, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, A PRODUCAO ESTIMADA E, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, A PRODUCAO EFECTIVA, BEM COMO O AJUSTAMENTO DO MONTANTE DA AJUDA PARA AS SEMENTES DE GIRASSOL

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31990R2833

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2833/90 DA COMISSAO, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, A PRODUCAO ESTIMADA E, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, A PRODUCAO EFECTIVA, BEM COMO O AJUSTAMENTO DO MONTANTE DA AJUDA PARA AS SEMENTES DE GIRASSOL  

Jornal Oficial nº L 268 de 29/09/1990 p. 0086 - 0086

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2833/90 DA COMISSÃO  de 28 de Setembro de 1990  que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/91, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1989/90, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de girassol  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 27ºA,  Considerando que o artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2248/90 (4), especificou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1990/91, a produção estimada de sementes de girassol, para a campanha de 1989/90, a produção efectiva dessas sementes e, para a campanha de comercialização de 1990/91, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1990/91, a produção estimada de sementes de girassol é fixada em:  - 1 307 000 toneladas para Espanha,  - 56 000 toneladas para Portugal,  - 2 595 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 2º  Para a campanha de comercialização de 1989/90, a produção efectiva de sementes de girassol é fixada em:  - 980 000 toneladas para Espanha,  - 45 000 toneladas para Portugal,  - 2 562 000 toneladas para os outros Estados-membros.  Artigo 3º  Para a campanha de comercialização de 1990/91, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de girassol é fixado em:  - 0 ecu por 100 quilogramas para Espanha,  - 0 ecu por 100 quilogramas para Portugal,  - - 12,24 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros.  Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.  (3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.  (4) JO nº L 203 de 1. 8. 1990, p. 55.