CELEX: 21999D0204(07)
Language: pt
Date: 1998-05-29 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 45/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21999D0204(07)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 45/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 030 de 04/02/1999 p. 0044 - 0045

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.° 45/98 de 29 de Maio de 1998 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.°,Considerando que a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (2), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Directiva 97/37/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico os anexos I e II da Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às denominações têxteis (3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.° Ao capítulo XI do anexo II do acordo, a seguir ao ponto 4 (Directiva 75/36/CEE do Conselho), são aditados os pontos seguintes:«4a. 396 L 0073: Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (JO L 32 de 3. 2. 1997, p. 1).4b. 396 L 0074: Directiva 96/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa às denominações têxteis (JO 32 de 3. 2. 1997, p. 38), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 397 L 0037: Directiva 97/37/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1997 (JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 74).».Artigo 2.° Fazem fé os textos das Directivas 96/73/CE, 96/74/CE e 97/37/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.° A presente decisão entra em vigor em 1 de Junho de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.° 1 do artigo 103.° do acordo.Artigo 4.° A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.Pelo Comité Misto do EEEF. BARBASOPresidente(1) JO L 32 de 3. 2. 1997, p. 1.(2) JO L 32 de 3. 2. 1997, p. 38.(3) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 74.