CELEX: 62005CO0235
Language: pt
Date: 2006-04-27 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Abril de 2006. # L'Oréal SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Semelhança entre duas marcas - Risco de confusão - Pedido da marca comunitária FLEXI AIR - Marca nominativa anterior FLEX - Recusa de registo. # Processo C-235/05 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de Abril de 2006 – L'Oréal/IHMI 
      (Processo C‑235/05 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Semelhança entre duas marcas – Risco de confusão – Pedido da marca comunitária FLEXI AIR – Marca nominativa anterior FLEX – Recusa de registo»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição apresentada pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos
         ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 38‑47)
      
      Objecto
      
         Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 16 de Março de 2005, L’Oréal/IHMI (T‑112/03), que
                  negou provimento ao recurso de anulação interposto pela requerente da marca nominativa comunitária «FLEXI AIR» para produtos
                  da classe 3, contra a decisão R 0396/2001‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de
                  15 de Janeiro de 2003, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da marca referida
                  no âmbito do processo de oposição apresentado pelo titular das marcas nominativas nacionais «FLEX» para produtos das classes
                  3 e 34.
               
            Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A L'Oréal SA é condenada nas despesas.