CELEX: 31998R0593
Language: pt
Date: 1998-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 593/98 da Comissão de 13 de Março de 1998 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

14. 3. 98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 77/33
                                    REGULAMENTO (CE) Në 593/98 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Março de 1998
                 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento (CE) në 574/98 da Comissão (5); que uma verifi-
Europeia,                                                       cação revelou que certos montantes tinham sido determi-
                                                                nados erradamente; que, por consequência, importa recti-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                ficar o anexo do regulamento em causa,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
në 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o në 3 do
seu artigo 13ë,                                                                           Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-         As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE) në
zação comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regu-        574/98 são alteradas nos termos do anexo do presente
lamento (CE) në 192/98 (4), e, nomeadamente, o në 3 do          regulamento.
seu artigo 13ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 13 de Março de 1998, aos produtos referidos no        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran-         de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L  20 de 27. 1. 1998, p. 16.                             (5) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 26.
 ---pagebreak--- L 77/34         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 3. 98
                                                         ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1998, que altera as taxas das restituições aplicáveis
        a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                        abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                           Taxas das restituições
            Código NC                          Designação das mercadorias (1)                por 100 kkg do
                                                                                             produto de base
           1001 10 00     Trigo duro:
                          – No casop de exportação para os Estados Unidos da América de
                             mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                           
                          – Outros casos                                                            
           1001 90 99     Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                          – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                             mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                         0,801
                          – Outros casos:
                          – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                 (CE) në 1222/94 (2)                                              0,636
                          – – Outros casos                                                        1,232
           1002 00 00     Centeio                                                                 2,979
           1003 00 90     Cevada                                                                  1,885
           1004 00 00     Aveia                                                                   1,876
           1005 90 00     Milho utilizado sob a forma de:
                          – Amido:
                          – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                 (CE) në 1222/94 (2)                                              1,283
                          – – Outros casos                                                        2,028
                          – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                             maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,
                             1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,
                             1702 90 79, 2106 90 55 (3):
                          – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                 (CE) në 1222/94 (2)                                              1,084
                          – – Outros casos                                                        1,829
                          – Outras formas (incluindo em natureza)                                 2,028
                          Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto
                          resultante da transformação de milho:
                          – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento (CE)
                             në 1222/94 (2)                                                       1,283
                          – Outros casos                                                          2,028
           1006 20        Arroz   em pelicula:
                          – de    grãos redondos                                                    
                          – de    grãos médios                                                      
                          – de    grãos longos                                                      
        ex 1006 30        Arroz   branqueado:
                          – de    grãos redondos                                                    
                          – de    grãos médios                                                      
                          – de    grãos longos                                                      
           1006 40 00     Trincas de arroz utilizadas sob a forma de:
                          – Amdi do código NC NC 1108 19 10:
                          – – Em caso de aplicação do në 5 do artigo 4ë do Regulamento
                                 (CE) në 1222/94 (2)                                                
                          – – Outros casos                                                          
                          – Outras formas (incluindo em natureza)                                   
 ---pagebreak--- 14. 3. 98            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 77/35
                                                                                                                  Taxas das restituições
                Código NC                                 Designação das mercadorias (1)                             por 100 kkg do
                                                                                                                     produto de base
               1007 00 90          Sorgo                                                                                 1,885
               1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de tirog com enteio:
                                   – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,985
                                   – Outros casos                                                                        1,515
               1102 10 00          Farinha de centeio                                                                    4,081
               1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                   – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        
                                   – Outros casos                                                                          
               1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                   – No caso de exportação para os Estados Unidos da ASmérica de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                      0,985
                                   – Outros casos                                                                        1,515
          (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
              aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) në 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.
              5), alterado.
          (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) në 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7.
              1993, p. 112) alterado.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
              frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.