CELEX: 31993R0754
Language: pt
Date: 1993-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 754/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

31 . 3. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 77/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 754/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1993
                  que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                 como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Económica Europeia,                                              o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
 Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum de mercados no sector das carnes de
 ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 363/93 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o seu artigo 10 ? ;
                                                                  Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de             não congeladas constam do anexo.
 carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
 fixados no Regulamento (CEE) n? 3857/92 da Comissão
 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 455/93 (4) ;                                      Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
 no Regulamento (CEE) n? 3857/92 aos dados e cotações             1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
O    JO  n? L 42 de 19. 2. 1993, p. 1 .
O    JO  n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 73.
(4)  JO  n? L 49 de 27. 2. 1993, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 77/36                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  31 . 3 . 93
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                       congeladas (4)
                                                                                                                                       (em ECUs/l 00 kg)
                                           Semana n ? 14                 Semana n ? 15                Semana n? 16                Semana n? 17
            Código NC                        de 5 a 11                    de 12 a 18                   de 19 a 25                de 26 de Abril a
                                         de Abril de 1993              de Abril de 1993             de Abril de 1993            2 de Maio de 1993
          0104 10 30 (')                       79,247                        78,382                       77,151                       76,239
          010410 80 (')                        79,247                        78,382                       77,151                       76,239
          0104 20 90 (')                       79,247                        78,382                       77,151                       76,239
          0204 10 00 0                        168,610                       166,770                      164,150                      162,210
          0204 21 00 0                        168,610                       166,770                      164,150                      162,210
          0204 2210 0                         118,027                       116,739                      114,905                      113,547
          0204 22 30 0                        185,471                       183,447                      180,565                      178,431
          0204 22 50 0                        219,193                      216,801                      213,395                      210,873
          0204 22 90 0                        219,193                      216,801                      213,395                      210,873
          0204 23 00 0                        306,870                      303,521                      298,753                      295,222
          0204 50 11 0                        168,610                       166,770                      164,150                      162,210
          0204 50 130                         118,027                       116,739                      114,905                      113,547
          0204 50 15 0                        185,471                       183,447                      180,565                      178,431
          0204 5019 0                         219,193                      216,801                      213,395                       210,873
          0204 50 31 0                        219,193                      216,801                      213,395                      210,873
          0204 50 39 0                        306,870                      303,521                      298,753                       295,222
          0210 90 11 0                        219,193                      216,801                      213,395                       210,873
          0210 90 19 0                        306,870                      303,521                      298,753                       295,222
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n°. 715/90 e (CEE) n? 3842/92 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82 e (CEE) n? 3943/92 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 3842/92 do Conselho e (CEE)
    a°. 19/82 e (CEE) n? 3943/92 da Comissão.
0 O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.