CELEX: 62009TJ0209
Language: pt
Date: 2011-04-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Abril de 2011. # Alder Capital Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária ALDER CAPITAL - Marcas nominativas Benelux anteriores Halder e Halder Investiments - Marca nominativa internacional anterior Halder - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Utilização séria da marca - Artigo 15.º do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 15.º do Regulamento n.º 207/2009). # Processo T-209/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Abril de 2011 – Alder Capital/IHMI – Gimv Nederland (ALDER CAPITAL) (affaire
            T‑209/09)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária ALDER CAPITAL – Marcas nominativas Benelux anteriores Halder e Halder Investiments – Marca nominativa internacional anterior Halder – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 1,
         alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Utilização séria da marca – Artigo 15.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 15.° do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso interposto de uma decisão tomada por uma unidade do Instituto – Exame pela
            Câmara de recurso – Alcance – Recurso de uma decisão que julgou procedente uma oposição (Regulamento n.° 40/94 do Conselho,
            artigo 62.°, n.° 1) (cf. n.os 20 a 22)
      2.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Exame do pedido – Prova do uso da marca anterior – Utilização séria –
            Conceito – Critérios de apreciação – Denominação social, nome comercial ou insígnia (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo
            43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 44 a 48)
      3.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica
            ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento
            n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 80 e 81, 93)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Fevereiro de 2009 (processo R 486/2008‑2) relativa
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Halder Holdings BV e a Alder Capital Ltd.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:
            
            
               Marca nacional nominativa ALDER CAPITAL para serviços da classe 36 
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Alder Capital Ltd
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Gimv Nederland BV
            
         
               Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: 
            
            
               Os registos de marca Benelux da marca nominativa Halder e Halder Investments para serviços das classes 35 e 36; o registo
                  de marca internacional da marca nominativa Halder para serviços das classes 35 e 36; as firmas e denominações comerciais não
                  registadas Halder, Halder Holdings, Halder Investments e Halder Interest utilizadas na vida comercial
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Declaração da nulidade da marca comunitária em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Alder Capital Ltd é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efectuadas pela Gimv Nederland BV para
                     efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).