CELEX: 22014D0119
Language: pt
Date: 2014-06-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 119/2014, de 27 de junho de 2014 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

27.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/12
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 119/2014
   de 27 de junho de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 133/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, no que se refere aos limites das emissões, a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 136/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e o Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 45zu (Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0136: Regulamento (UE) n.o 136/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014 (JO L 43 de 13.2.2014, p. 12).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 45zzl (Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão), são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0133: Regulamento (UE) n.o 133/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 (JO L 47 de 18.2.2014, p. 1),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32014 R 0136: Regulamento (UE) n.o 136/2014 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014 (JO L 43 de 13.2.2014, p. 12).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 45zzk (Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32014 R 0133: Regulamento (UE) n.o 133/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 (JO L 47 de 18.2.2014, p. 1).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 133/2014 e (UE) n.o 136/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 47 de 18.2.2014, p. 1.
   
      (2)  JO L 43 de 13.2.2014, p. 12.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.