CELEX: 62012CN0014
Language: pt
Date: 2012-01-11 00:00:00
Title: Processo C-14/12 P: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2012 por Sheilesh Shah, Akhil Shah do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 10 de Novembro de 2011 no processo T-313/10: Three-N-Products Private Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

10.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/23
            
         Recurso interposto em 11 de janeiro de 2012 por Sheilesh Shah, Akhil Shah do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 10 de Novembro de 2011 no processo T-313/10: Three-N-Products Private Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-14/12 P)
   2012/C 73/39
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Sheilesh Shah, Akhil Shah (representante: M. Chapple, Barrister)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Three-N-Products Private Ltd.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   Os recorrentes pedem que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão;
            
         
               —
            
            
               confirmar a decisão;
            
         
               —
            
            
               admitir o pedido de registo da marca comunitária,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas suportadas pelos recorrentes relativas ao presente recurso, à audiência no Tribunal Geral e à decisão.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os recorrentes alegam respeitosamente que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito quanto aos seguintes aspetos:
   
                
            
            
               O Tribunal Geral decidiu erradamente que não havia risco de confusão entre a marca em causa e as duas marcas anteriormente registadas que o recorrido invoca (sendo uma delas uma marca nominativa da AYUR e a outra uma marca figurativa contendo a palavra AYUR), dado o fraco caráter distintivo das marcas anteriores e a escassa semelhança genérica entre os sinais em causa;
            
         
                
            
            
               Em especial, o Tribunal Geral decidiu erradamente que embora as letras U e I acrescentadas respetivamente no meio e no final da palavra AYUR, confiram uma diferença à marca em questão, tal diferença não «é suscetível de atrair a atenção do consumidor»;
            
         
                
            
            
               Também em particular, o Tribunal Geral decidiu erradamente que não havia diferenças visuais, fonéticas e conceptuais importantes ou substanciais entre os sinais em questão.