CELEX: C2007/247/58
Language: pt
Date: 2007-10-20 00:00:00
Title: Processo T-301/07: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2007 — Lumenis/IHMI (FACES)

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/35
            
         Recurso interposto em 5 de Agosto de 2007 — Lumenis/IHMI (FACES)
   (Processo T-301/07)
   (2007/C 247/58)
   Língua do processo: inglés
   Partes
   
      Recorrente: Lumenis Ltd (Yokneam, Israel) (Representantes: S. Malynicz, Barrister; B. Gerber, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso de 1 de Junho de 2007 no processo R 1532/2006-2;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa internacional «FACES» para produtos da classe 10 — Registo internacional n.o WO874799
   
      Decisão do examinador: recusa do registo na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: em apoio do seu recurso, a recorrente alega os seguintes fundamentos:
   Em primeiro lugar, a recorrente alega que a Câmara de Recurso não apreciou a questão do carácter distintivo da marca relativamente a todos os produtos para os quais foi pedido o registo;
   Em segundo lugar, segundo a recorrente, a conclusão da Câmara de Recurso de que na promoção e marketing se usam normalmente fotografias de rostos não tem fundamento e seria, quando muito, relevante para efeitos dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b) ou 7.o, n.o 1, alínea c).
   Em terceiro lugar, a recorrente alega que a Câmara de Recurso não apreciou a adequação do termo FACES como indicação descritiva dos produtos em causa;
   Em quarto lugar, a recorrente alega que a Câmara de Recurso cometeu um erro de direito ao exigir que a marca seja impressiva, imaginativa ou criativa para se subtrair às objecções previstas no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária.