CELEX: 21994D0908(01)
Language: pt
Date: 1994-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 9/94, de 8 de Julho de 1994, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE

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21994D0908(01)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 9/94, de 8 de Julho de 1994, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 234 de 08/09/1994 p. 0017 - 0017

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 9/94 de 8 de Julho  de 1994 que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEEO COMITÉ  MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que  adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «  acordo  », e, nomeadamente,  o seu artigo 98º, Considerando que a Directiva 94/8/CE do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Directiva  78/660/CEE no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus  (1), deve ser incorporada  no acordo, DECIDE: Artigo 1º É aditado o seguinte travessão ao ponto 4 (Quarta Directiva  78/660/CEE do Conselho) do anexo XXII do acordo, antes das adaptações: «  -  394 L 0008: Directiva 94/8/CE do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Directiva  78/660/CEE no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus (JO nº L 82 de 25. 3.  1994, p. 33).  ». Artigo 2º Faz fé o texto da Directiva 94/8/CE nas línguas finlandesa, islandesa, norueguesa e  sueca, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 1994, desde que tenham sido feitas  ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº  1 do artigo 103º do acordo. Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial  das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1994. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente H. HAFSTEIN