CELEX: 62012TN0153
Language: pt
Date: 2012-04-05 00:00:00
Title: Processo T-153/12: Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — Microsoft/IHMI — Sky IP (SKYDRIVE)

23.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 184/14
            
         Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — Microsoft/IHMI — Sky IP (SKYDRIVE)
   (Processo T-153/12)
   2012/C 184/26
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Microsoft Corp. (Redmond, Estados-Unidos) (representantes: A. Carboni e J. Colbourn, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sky IP International Ltd (Isleworth, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de janeiro de 2012, no processo R 2293/2010-1 e remessa do pedido de registo ao IHMI para que este dê seguimento ao processo; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI e de todos os intervenientes no recurso nas suas próprias despesas e nas despesas da recorrente no presente processo, no recurso na Primeira Câmara de Recurso no processo R 2293/2010-1, e na oposição B 1 371 501 na Divisão de Oposição.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «SKYDRIVE», para produtos e serviços das classes 9 e 35 — pedido de marca comunitária n.o 6452411
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o 3203411 da marca nominativa «SKY», nomeadamente para produtos e serviços das classes 9, 35, 38 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso apreciou erradamente o risco de confusão. Além disso, ou em alternativa, a Câmara de Recurso não procedeu a uma verdadeira avaliação global do risco de confusão.