CELEX: 32010R0026
Language: pt
Date: 2010-01-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  26/2010 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o  872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria

14.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 9/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 26/2010 DA COMISSÃO
   de 12 de Janeiro de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 enumera as pessoas singulares e colectivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 de Dezembro de 2009, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O Anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão,
         
         
            pelo Presidente
         
         João Vale DE ALMEIDA
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 872/2004 é alterado do seguinte modo:
      É retirada da lista a seguinte pessoa singular:
      
         «Ali Kleilat (também designado por (a) Ali Qoleilat, (b) Ali Koleilat Delbi, (c) Ali Ramadhan Kleilat Al-Delbi, (d) Ali Ramadan Kleilat Al-Dilby, (e) Ali Ramadan Kleilat, (f) Ali Ramadan Kleilat Sari). Data de nascimento: 10.7.1970 (o ano de nascimento que consta em alguns dos seus passaportes é 1963). Local de nascimento: Beirute, Líbano. Nacionalidade: libanesa. N.os de passaporte: (a) 0508734, (b) 1432126 (Líbano), (c) Regular-RL0160888 (Líbano), (d) D00290903 (Libéria), (e) Z01037744 (Países Baixos), (f) Regular-B0744958 (Venezuela). Número de registo nacional: 2016, Mazraa. Data da designação referida na alínea b) do artigo 6.o: 23.6.2004.»