CELEX: 31987R0057
Language: pt
Date: 1987-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 57/87 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10. 1 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 8/27
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 57/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Janeiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 8 de Janeiro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1987 ;
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 artigo 3?,                                                      mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(♦) JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 8 /28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 1 . 87
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum                                                                 Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e             I
                                         centeio (méteil)                                   18,39               197,33
            10.01 B II                   Trigo duro                                         45,77               244,75 (') 0
            10.02                        Centeio                                            54,03               1 69,23 (^
            10.03                        Cevada                                             24,59               182,98
            10.04                        Aveia                                              86,01               151,07
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                               —
                                                                                                                 178,09 (2) (3) (8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                       8,89                  8,89
            10.07 B                      Milho painço                                       24,59                1 20,76 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         \
                                         destinado a sementeira                               9,83               180,14 (4)(8)
            10.07 DI                     Triticale                                            0                     0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     24,59                  44,52 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de          Il
                                         trigo e centeio (méteil)                           40,36               291,82
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                90,26               251,54
            1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                               84,44              392,86
            11.02 A I b)                 Sêmolas de trigo mole                              41,81               312,64
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            0 O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.