CELEX: 31991R2559
Language: pt
Date: 1991-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2559/91 da Comissão, de 28 de Agosto de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 240/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 8 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2559/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Agosto de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 5 de Agosto de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n ? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       previsto pelo Regulamento (CEE) n?" 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­          prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 5 de Agosto de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 5 de
                                                                 Agosto de 1991 , é fixado em 77,653 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino 0, os          (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em          zona 1 durante a semana que se inicia em 5 de Agosto de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(■) JO n?  L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                        peias.
(3) JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
(4 JO n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18.                            É aplicável a partir de 5 de Agosto de 1991 .
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 240/ 15
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
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                                                                 ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
             tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                        Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                 do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 0
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                            36,497                                       0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso líquido
                        0204 10 00                            77,653                                       0
                        0204 21 00                            77,653                                       0
                        0204 50 11         \                                                               0
                        0204 22 10                            54,357
                                                                                                         -
                        0204 22 30                            85,418
                        0204 22 50                           100,949
                        0204 22 90                           100,949
                        0204 23 00                           141,328
                        0204 30 00                            58,240
                        0204 41 00                            58,240
                        0204 42 10                            40,768
                        0204 42 30                            64,064
                        0204 42 50                            75,712
                        0204 42 90                            75,712                 l
                        0204 43 00                           105,997
                        0204 50 13         I                                                               0
                        0204 50 15         I                                                               0
                        0204 50 19         I                                                               0
                        0204 50 31         I                                                               0
                        0204 50 39         I                                                               0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53         \                                                               0
                        0204 50 55         \                                                               0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71         \                                                               0
                        0204 50 79         \                                                               0
                        0210 90 11                           100,949
                        0210 90 19                           141,328
             1602 90 71 :
             — não desossadas                                100,949
             — desossadas                                    141,328
             (l) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.