CELEX: 32006R0227
Language: pt
Date: 2006-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  227/2006 da Comissão, de  9 de Fevereiro de 2006 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 227/2006 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Fevereiro de 2006
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) e, nomeadamente, a alinea a) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2175/2005 (JO L 347 de 30.12.2005, p. 9).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          99,05
                                       
                                    
                                          Ácido cítrico
                                       
                                       
                                          0,95
                                       
                                    
                        
               
                  1701 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1701, 1701 99 e 1701 99 90.
                  O produto não pode ser considerado como açúcar em bruto na acepção da nota complementar 1 do capítulo 17 da NC.
                  O produto deve ser classificado como outros açúcares da subposição 1701 99 90 da NC.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          99,5
                                       
                                    
                                          Ácido cítrico
                                       
                                       
                                          0,5
                                       
                                    
                        
               
                  1701 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos 1701, 1701 99 e 1701 99 90.
                  O produto não pode ser considerado como açúcar branco na acepção da nota complementar 3 do capítulo 17 da NC.
                  O produto deve ser classificado como outros açúcares da subposição 1701 99 90 da NC.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          99,5
                                       
                                    
                                          Ácido cítrico
                                       
                                       
                                          0,4
                                       
                                    
                                          Ácido ascórbico
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                        
               
                  1701 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1701, 1701 99 e 1701 99 90.
                  O produto não pode ser considerado como açúcar branco na acepção da nota complementar 3 do capítulo 17 da NC.
                  O produto deve ser classificado como outros açúcares da subposição 1701 99 90 da NC.
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          99,7
                                       
                                    
                                          Ácido cítrico
                                       
                                       
                                          0,2
                                       
                                    
                                          Ácido ascórbico
                                       
                                       
                                          0,1
                                       
                                    
                        
               
                  1701 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1701, 1701 99 e 1701 99 90.
                  O produto não pode ser considerado como açúcar branco na acepção da nota complementar 3 do capítulo 17 da NC.
                  O produto deve ser classificado como outros açúcares da subposição 1701 99 90 da NC.
               
            
                  
                              5.
                           
                           
                              Preparação constituída por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          90
                                       
                                    
                                          Manteiga de cacau
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    Esta preparação é um pó de cor clara, amarelado, muito doce, com grumos e com sabor a manteiga de cacau.
                           
                        
               
                  2106 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
                  Esta preparação alimentar destina-se ao consumo humano e apresenta-se sob a forma de pó pegajoso (notas explicativas do SH relativas à posição 2106, ponto B).
               
            
                  
                              6.
                           
                           
                              Preparação constituída por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          95
                                       
                                    
                                          Manteiga de cacau
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    Esta preparação é constituída por cristais brancos, doces e pegajosos, com um leve sabor a cacau.
                           
                        
               
                  2106 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
                  Esta preparação alimentar destina-se ao consumo humano e apresenta-se sob a forma de cristais pegajosos (notas explicativas do SH relativas à posição 2106, ponto B).
               
            
                  
                              7.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          97,5
                                       
                                    
                                          Manteiga de cacau
                                       
                                       
                                          2,5
                                       
                                    Este produto é constituído por um pó branco, doce e cristalino, que se assemelha ao açúcar branco comercial.
                           
                        
               
                  1701 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1701, 1701 99 e 1701 99 90.
                  O produto não pode ser considerado como açúcar em bruto na acepção da nota complementar 1 do capítulo 17 da NC.
                  O produto deve ser classificado como outros açúcares da subposição 1701 99 90 da NC, visto que a quantidade de manteiga de cacau não é suficiente para lhe alterar as características de açúcar
               
            
                  
                              8.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          97,7
                                       
                                    
                                          Cloreto de sódio
                                       
                                       
                                          2,3
                                       
                                    O produto apresenta-se sob a forma de pó branco, cristalino, doce e com um leve sabor a sal.
                              É constituído essencialmente por cristais de sacarose. Podem-se distinguir alguns cristais cúbicos de cloreto de sódio.
                           
                        
               
                  1701 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1701, 1701 99 e 1701 99 90.
                  O produto é constituído por uma mistura de sacarose sob a forma de cristais e cloreto de sódio. Não pode ser considerado como açúcar em bruto na acepção da nota complementar 1 do capítulo 17 da NC.
                  O produto deve ser classificado como outros açúcares da subposição 1701 99 90 da NC. A presença de uma pequena quantidade de cloreto de sódio (2,3 %), não lhe altera as características de um açúcar do capítulo 17.
               
            
                  
                              9.
                           
                           
                              Preparação constituída por (% em peso)
                              
                                          Açúcar branco
                                       
                                       
                                          90
                                       
                                    
                                          Farinha de trigo
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                        
               
                  2106 90 98
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106, 2106 90 e 2106 90 98.
                  Esta preparação alimentar destina-se ao consumo humano e deve ser classificada na subposição 2106 90 98.
               
            
                  
                              10.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Sacarose
                                       
                                       
                                          95
                                       
                                    
                                          Lactose
                                       
                                       
                                          5
                                       
                                    
                        
               
                  1701 99 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1701, 1701 99 e 1701 99 90.
                  O produto deve ser classificado como outros açúcares da subposição 1701 99 90 da NC, dado que a presença de lactose não lhe altera as características de um açúcar do capítulo 17.
               
            
                  
                              11.
                           
                           
                              Produto constituído por (% em peso)
                              
                                          Açúcar branco
                                       
                                       
                                          97
                                       
                                    
                                          Extracto de alcaçuz
                                       
                                       
                                          3
                                       
                                    O produto apresenta-se sob a forma de açúcar cristalizado e é acondicionado para venda a retalho.
                           
                        
               
                  1701 91 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1701, 1701 91 e 1701 91 00.
                  O produto deve ser classificado como açúcar aromatizado da subposição 1701 91 00 da NC (notas explicativas do SH relativas ao capítulo 17, Considerações gerais, segunda frase do primeiro parágrafo, e à posição 1701, quinto parágrafo).
                  A presença de uma pequena quantidade de extracto de alcaçuz não lhe altera as características de um açúcar do capítulo 17.