CELEX: 31988R0856
Language: pt
Date: 1988-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 856/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

31 . 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 87/39
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 856/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Março de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           direito de base e apliçavel, se o direito nivelador aplicavel
                                                                ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              média aritmética acima' referida ou do direito nivelador
Económica Europeia,                                             sobre ó açúcar branco que tenha servido para a fixação do
                                                                montante de base ; que, neste caso, o montante de base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
Portugal,                                                       o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                Considerando que o montante de base assim determinado
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização       deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
comum dos mercados no sector do . açúcar (l), com a             do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,       tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
                                                                n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
nivelador aquando da importação dos produtos referidos          referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                       lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
                                                                n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­          elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou         B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do          Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar          Regulamento (CEE) n? 3989/87 (*), para a fixação do,
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    direito' nivelador à importação dos produtos das subposi­
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas              para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                  montante de base do direito nivelador à importação apli­
                                                                cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­     todos os meses ;
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­           Conselho f) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor          uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
de sacarose de 1 % ;                                            taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
                                                                das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Considerando que o montante de base do direito nive­            substitui a nomenclatura anterior ;
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês            normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
anterior àquele em que o montante de base do direito            considerar para o cálculo destes últimos :
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             uma taxa de conversão' com base na sua taxa central,
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o montante de base deve ser fixado                   n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
período compreendido entre o dia da sua fixação e o                   O.
primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                O    JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          O    JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.                         0   JO  n?  L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                           (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
W JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                             O   JO  n?  L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 87/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 3 . 88
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                           Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado :                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                    Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
lamento,                                                           1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                      (Em ECU)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                  Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                  para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4935
                   1702 20 90                              0,4935                                      —
                  1702 30 10                                 —
                                                                                                      59,02
                  1702 40 10                                 —
                                                                                                      59,02
                  1702 60 10                                 —
                                                                                                      59,02
                  1702 60 90                               0,4935                                      —
                   1702 90 30                                —
                                                                                                      59,02
                   1702 90 60                              0,4935                                      —
                   1702 90 71                              0,4935                                      —
                  1702 90 90                               0,4935                                      —
                  2106 90 30                                 —
                                                                                                      59,02
                  2106 90 59                               0,4935                                      —