CELEX: 31987R3403
Language: pt
Date: 1987-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3403/87 da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

13 . 11 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 323/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3403/87 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,
                                                                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, ò n? 2, quarto                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               870 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição a exportação ;                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                       cada   uma   dessas moedas     verificada  durante  um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
                                                                       acima referido ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                       Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                  n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/            do anexo.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 í5) ;                                                   Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         Novembro de 1987.
0   JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
0   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (*) JO nr L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n° L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                         O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 323/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13 . 11 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 323/29
                                                                  ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 12 de Novembro de 1987, que fixa as restituições
                     aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                                   centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
                N? da pauta                                                                                     das
              aduaneira comum                               Designação das mercadorias
                                                                                                           restituições
                 10.01 BI          Trigo mole e   mistura de trigo e centeio (méteil)                                 '
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça, a  Áustria e o Liechtenstein                                    105,00
                                   — a zona II   b)                                                           110,00
                                   — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                        20,00
                                   — a zona IV                                                                  25,00
                                   — Ceuta, Melilha, ilhas Canárias, o Djibouti, o Burundi e o Mali           122,00
                                   — outros países terceiros                                                    15,00
                 10.01 B II        Trigo duro
                                   relativamente às exportações para :
                                   — as zonas II e III                                                        1 82,00 (3)
                                   — os outros países terceiros                                                 25,00 (3)
                 10.02             Centeio
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       10,00
                                   — os outros países terceiros                                                 25,00
           1
                 10.03             Cevada
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                         I    112,00
                                   — a zona II b)                                                             117,00
                                   — a Polónia                                                                  23,00
                                   — o Chipre                                                                   24,00
                                   — outros países terceiros                                                    25,00
                 10.04             Aveia
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                   — os outros países terceiros                                                  —
                 10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                   relativamente às exportações para :
                                   — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                         I    110,00
                                   — as Ilhas Canárias                                                            0
                                   — os outros países terceiros                                                   0
                 10.07 B           Milho painço                                                                  —
                 10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                    —
             ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :                                              Il
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                 165,00
                                   — teor em cinzas de 521 a 600                                               165,00
                                   — teor em cinzas de 601 a 900                                    '          148,00
                                   — teor em cinzas de 901 a 1100                                              139,00
                                   — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             130,00
                                   — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             119,00
 ---pagebreak--- N ? L 323/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     13 . 11 . 87
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                                                                                 Montante
               N ? da pauta                                                                                                          das
            aduaneira comum
                                                                 Designação das mercadorias
                                                                                                                                restituições
          ex 11.01 B                Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a 700                                                                    165,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                 165,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                                165,00
        I                           — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                                165,00
                11.02 A I a)        Grumos e ' sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                              292,00
        I                           — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                                               276,00
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                   247,00
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                                233,00
          ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    165,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
              2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
              riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).