CELEX: 31990R2678
Language: pt
Date: 1990-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2678/90 da Comissão, de 18 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19. 9. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 255/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2678/90 DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Setembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                          Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 17 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0    JO  n?  L 134 de  28. 5.   1990, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
 (<) JO  n?  L 201 de  31 . 7.  1990, p. 9.
 0   JO  n?  L 167 de  30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 255/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19. 9. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             9                   10                 11                 12
                  0709 90 60                 0                  2^3                2^3                3,43
                  0712 90 19                 0                  2^3                2^3                3,43
                   1001 10 10                0                   0                  0                  0
                   1001 10 90                0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                0                   0                  0                  0
                   1001 90 99                0                   0                  0                  0
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                0                  3,29               3,29               6,59
                   1003 00 90                0                  3,29               3,29               6,59
                   1004 00 10                0                  4,98               4,98               4,98
                   1004 00 90 v              0                  4,98               4,98               4,98
                   1005 10 90                0                  2,93               2^3                3,43
                   1005 90 00                0                  2,93               2^3                3,43
                   1007 00 90                0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                0                  6,59               6,59               6,59
                   1008 30 00                0                   0                   0                 o ■
                   1008 90 90                0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                0                   0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12             1
                   1107 10 11              0              0                0                0             0
                   110710 19               0              0                0                0             0
                   1107 10 91              0             5,86             5,86            11,73         11,73
                   1107 10 99              0             4,38             4,38             8,76          8,76
                   1107 20 00              0             5,10             5,10            10,21         10,21