CELEX: 32008R1014
Language: pt
Date: 2008-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1014/2008 da Comissão, de 16 de Outubro de 2008 , relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [České pivo (IGP), Cebreiro (DOP)]

17.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/27
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1014/2008 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Outubro de 2008
   relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [České pivo (IGP), Cebreiro (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 6.o e nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) o pedido de registo da denominação «České pivo», apresentado pela República Checa, e o pedido de registo da denominação «Cebreiro», apresentado por Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               Não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pelo que as referidas denominações devem ser registadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São registadas as denominações constantes do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 16 de 23.1.2008, p. 14 (České pivo), JO C 16 de 23.1.2008, p. 23 (Cebreiro).
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:
                  
                              Classe 1.3.
                           
                           
                              
                                 Queijos
                              
                           
                        ESPANHA
                  Cebreiro (DOP)
               
            
                  2.
               
               
                  Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do regulamento
                  
                              Classe 2.1.
                           
                           
                              
                                 Cervejas
                              
                           
                        REPÚBLICA CHECA
                  České pivo (IGP)