CELEX: 32018D0135
Language: pt
Date: 2018-01-23 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/135 do Comité Político e de Segurança, de 23 de janeiro de 2018, que nomeia o Comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2018)

27.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 24/1
            
         DECISÃO (PESC) 2018/135 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 23 de janeiro de 2018
   que nomeia o Comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2018)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de junho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1176 (2), que nomeou o Brigadeiro-General Bart LAURENT Comandante da Força da Missão da UE.
            
         
               (3)
            
            
               Em 24 de outubro de 2017, a Espanha propôs que o Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ fosse nomeado sucessor do Brigadeiro-General Bart LAURENT no posto de Comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 31 de janeiro de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               Em 5 de dezembro de 2017, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Deverá, pois, ser tomada uma decisão de nomeação do Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ e revogada a Decisão (PESC) 2017/1176.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, que não a vincula nem se lhe aplica,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Brigadeiro-General Enrique MILLÁN MARTÍNEZ é nomeado Comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão (PESC) 2017/1176.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor a 31 de janeiro de 2018.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2018.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2017/1176 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2017) (JO L 170 de 1.7.2017, p. 94).