CELEX: 51992PC0091
Language: pt
Date: 1992-04-24
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, Desenvolvimento e Inovação

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   C0M(92) 91   final
                                    Bruxelas, 21 de Abril de 1992
                         Proposta de
                     DECISÃO DO CONSELHO
      que estabelece um programa plurianual para a
     elaboração de estatísticas comunitárias sobre
        Investigação, Desenvolvimento e Inovação
                 (apresentada pela Comissão)
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                              FXPOSICÃO DE MOTIVOS
Introdução
Há já alguns anos que a Comunidade vem a aplicar uma política de fomento da
inovação e do mercado da informação sobre equipamentos e serviços de
telecomunicações. Esta política foi concebida para ir ao encontro da grande
preocupação, a nível        comunitário, relativamente à competividade das
indústrias da CE no mercado mundial em geral e face aos seus principais
parceiros comerciais, em especial os Estados Unidos e o Japão.
A investigação e o desenvolvimento tecnológico, sendo componentes importantes
do processo de inovação, há muito que são considerados como ni e lernento-chave
dessa competitividade.
No entanto, muitos dos indicadores de competividade "chegam demasiado tarde",
dado que a maior parte das vezes reflectem realizações cor. rumadas, ou, na
melhor das hipóteses, aquilo que está nessa altura a verificar-se no sector
 industrial. Por outro lado, os indicadores que emanam das estatísticas da
investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação são "binais
antecipados de alerta" daquilo que se pode esperar da indústria no futuro.
Para os que concebem as políticas de actuação, estes indicadorej aão
 ind i pensáve i s.
A Comissão necessita de informação estatística sobre l&DT para definir a sua
política, em especial para a realização do mercado interno e a construção de
um espaço socioeconómico europeu.
Aos serviços de estatística dos Estados-membros, coordenados pelo Eurostat,
cabe um papel importante na resposta a esta necessidade de informação sentida
na Comunidade.
Informação básica
Em 1989, 0 Comité de Investigação Científica e Tecnológica chamou a atenção
da Comissão para determinadas lacunas das estatísticas de l&D da Comunidade.
Por iniciativa da delegação neerlandesa, realizou-se uma reunião de peritos,
da qual emanaram diversas sugestões sobre a forma de resolver as dificuldades
actuais, realçando a necessidade de encontrar melhores soluções para
responder aos utilizadores.
Em resposta    a estas sugestões e numa tentativa de melhorar o fornecimento de
informações    fiáveis e comparáveis sobre a investigação, o desenvolvimento
tecnológico   e a inovação, o Eurostat empenhou-se em diversas áreas, em 1990.
No entanto,   são necessárias outras acções.
Entre elas incluem-se:
     a revisão da nomenclatura (NABS) utilizada para o inquérito anual;
     a regionalização de determinados conjuntos de estatísticas de especial
      interesse para a Comunidade-,
      informações sobre recursos humanos;
      informações sobre o sector privado de l&DT;
     a avaliação do impacto no que se refere a l&DT e a inovação tecnológica.
 ---pagebreak--- Objective da decisão
0 objectivo consiste em apresentar as diferentes medidas necessárias para o
desenvolvimento de um sistema integrado de informações sobre a investigação,
o desenvolvimento tecnológico e a inovação e ligar estas medidas a um
processo único de realização que garanta a sua utilidade, consistência e
ef icác ia.
Mais especificamente, os objectivos do programa definidos na Directiva são:
1.   criar um quadro comunitário de referência para as estatísticas      sobre
     investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, e
2.   definir os conceitos e métodos dentro do quadro fornecido pelas
     organizações internacionais (tais como a OCDE e a UNESCO), a aplicar na
     preparação, acompanhamento e avaliação das políticas comunitárias, bem
     como na resposta ás necesidades das autoridades nacionais, regionais e
     locais, das organizações internacionais, dos operadores económicos, das
     associações profissionais e de outras partes interessadas.
No âmbito do programa, será efectuado o trabalho seguinte:
a)   análise e avaliação da procura, por parte do utilizador, de estatísticas
     sobre investigação, desenvolvimento e inovação;
b)   definição de uma metodologia     para  as  estatísticas de  investigação,
     desenvolvimento e inovação;
c)   identificação da informação existente sobre investigação, desenvolvimento
     e inovação;
d)   criação das componentes organizacionais      e técnicas de um sistema
     comunitário   de   informação   estatística   relativa  à   investigação,
     desenvolvimento e inovação;
e)   realização de inquéritos-piloto;
f)   desenvolvimento de instrumentos estatísticos de base.
0 programa deverá promover a convergência de sistemas de estatística
nacionais para l&DT e inovação e conduzir à criação de um sistema comunitário
de informação estatística.
 ---pagebreak---                                  Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
                 que estabelece um programa plurianual para a
                elaboração de estatísticas comunitárias sobre
                   Investigação, Desenvolvimento e Inovação
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, em
particular, o seu artigo 213o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que é necessário reforçar as estatísticas sobre investigação,
desenvolvimento e inovação, com vista a comparar e analisar as políticas
nac iona is;
Considerando que a Resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1989, relativa à
execução de um plano de acções prioritárias no domínio os informação
estatística: programa estatístico das Comunidades Europeias (1989/1992)(1),
sublinha a necessidade de um quadro global e coerente destinado a responder
às exigências comunitárias em matéria de informação estatístico, assegurando
a aproximação dos métodos e uma base comum de conceitos, definições e normas;
Considerando que este desenvolvimento faz parte do programa estatístico das
Comunidades Europeias para o período de 1993/1997;
Considerando que a concepção de politicas no sentido de fomentar o progresso
exige um conhecimento preciso e factual sobre as tendências registadas nos
esforços científicos e tecnológicos;
Considerando que os indicadores estatísticos se destinam a apoiar as
políticas de gestão da ciência e da tecnologia nos Estados-membros e no
conjunto da Comunidade;
Considerando que estes      indicadores estatísticos são complementares e
essenciais para outras áreas e programas prioritários da CEE, como por
exemplo o programa SPRINT^ 2 ), relativo à inovação e á transferência
tecnológica, e o programa regional STRIDE^3^;
(1) JO no C 161, de 28.6.1989, p. 1
(2) JO no L 112, de 25.4.1989, p. 12
(3) JO no C 196, de 4.8.1990, p. 18
 ---pagebreak--- Considerando qca os programas específicos necessários à realização dos
prograrr.as-Cjuadro pars a investigação e o desenvolvimento tecnológico da
Comunidade, bera como os próprios programas-quadro, requerem a existência de
um sistema de informação estatística sobre l&DT-,
Considerando quò a quantidade de informação estatística existente varia em
cada Esíado-membro e que os dados que existem nem sempre são comparáveis;
Considerando que a realização de um sistema de informação estatística para a
 investigação, o desenvolvimento e a inovação exige uma série de acções inter-
-reiacionadas, desde a determinação das necessidades até à divulgação da
informação, e considerando que esta acção deve ser organizada no âmbito de um
quadro coerente;
Considerando que a entrega oportuna de dados comparáveis adequados só pode
ser garantida através de disposições legais apropriadas, e que estas
disposições têm que ser preparadas em conjunto com os respectivos serviços da
Comissão; considerando que essas disposições poderão ser satisfeitas, de modo
mais eficaz, por medidas da Comissão preparadas na sequência de um processo
de consulta com os Estados-membros;
Considerando que, para garantir a sua utilidade e comparabilidade, os
pormenores sobre os dados a fornecer pelos Estados-membros à Comissão devem
ser fixados por esta, em conformidade com definições e métodos consensuais,
estabelecidos      pela   OCDE,   pela  UNESCO   e  por  outras   organizações
internaciona is;
Considerando que o processo de recolha de dados relativamente à indústria e
às administrações deve ser o mais possível simplificado, mantendo, ao mesmo
tempo, a qualidade daqueles, tornada possível pelo desenvolvimento de
instrumentos estatísticos básicos adequados;
Considerando que é essencial coordenar os desenvolvimentos nas estatísticas
oficiais sobre       investigação, desenvolvimento e inovação, por forma a
satisfazer as necessidades básicas internacionais, comunitárias, nacionais e
regionais, com um custo público e privado mínimo;
Considerando que esta coordenação pode ser realizada de modo mais efectivo e
conveniente no âmbito dos procedimentos de cooperação estabelecidos entre a
Comissão, os serviços estatísticos das organizações internacionais e os dos
Esíados-membrc-?; considerando que, por isso, é adequado adoptar um programa
de 5 anos, para garantir este desenvolvimento coordenado;
Considerando que a consulta aos Estados-membros, durante a execução deste
programa, poderá ser efectuada através do Comité do Programa Estatístico das
Comunidades Europeias, criado pela Decisão 89/382/CEE do Conselho, de 19 de
Junho de 1989^4^, e considerando que esse Comité pode também ser chamado a
emitir o seu parecer sobre as propostas específicas da Comissão relativas â
recolha e apresentação de dados estatísticos pelos Estados-membros;
Considerando o parecer emitido pelo CREST^5^ (Scientific and Technologica I
Research Committee - Comité de Investigação Científica e Tecnológica),
(4) JO no L 181, de 28.6.1989, p. 47
(5) JO no C 7, de 29.1.1974, p. 2
 ---pagebreak---                                              ~6~
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                   Artigo 1o
É, por este meio, estabelecido o programa plurianual (1993-1997) para a
elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e
inovação (adiante designado "o programa").
                                   Ar t i go 2o_
São os seguintes os objectivos do programa mencionado no artigo 1o:
a)  fixar um quadro comunitário de referência para estatísticas sobre
     investigação, desenvolvimento e inovação, que defina os conceitos e os
    métodos mais adequados para apoiar as respectivas politicas comunitárias,
    e que satisfaça as necessidades das administrações nacionais, regionais e
     locais, das organizações internacionais, dos operadores económicos, das
    associações profissionais e do público em geral;
b)  estabelecer um sistema comunitário de         informação   estatística   sobre
     investigação, desenvolvimento e inovação;
c)  promover e apoiar a harmonização de estatísticas         sobre   investigação,
    desenvolvimento e inovação nos Estados-membros;
d)  facultar a divulgação de informações comparáveis.
                                   Ar t i go 3o_
Com vista á realização dos objectivos mencionados no artigo 2o ; a Comissão
realizará as seguintes acções, em conformidade com o plane* de acção
estabelecido no anexo:
a)  análise e avaliação de pedidos de estatísticas sobre investigação,
    desenvolvimento e inovação, feitos pelos utilizadores, sob reserva da sua
    exequibilidade e rentabilidade, com vista à definição de acções e
    pr ior idades;
b)  aperfeiçoamento, se for necessário, do quadro metodológico existente;
c)  identificação da informação    estatística   existente   sobre   investigação,
    desenvolvimento e inovação;
d)  estabelecimento dos componentes organizacionais e técnicos de um sistema
    comunitário de informação estatística sobre investigação, desenvolvimento
    e inovação;
e)  execução de inquéritos-piloto;
f)  desenvolvimento de instrumentos estatísticos básicos;
A Comissão socorrer-se-á dos instrumentos, procedimentos            e   fontes  de
informação existentes para executar estas tarefas.
 ---pagebreak---                                         Ar 11 go 4o_
Os Estudos-membros -'veriguarão e analisarão           as necessidades dos principais
utilizadores nacionais de dados comunitários           relativos a estatísticas sobre
 invés',. "g<:.vão, desenvolvimento tecnológico e      inovação, e transmitirão estas
 inforrí cpõeD á Comissão no prazo de oito meses        após a adopção desta decisão. A
Comissão coordenará estas actividades.
                                        Art igo 5o.
Para as acções mencionadas no artigo 3p_, os Estados-membros transmitirão à
Comissão        (Eurostat)   as   estatísticas      existentes    sobre    investigação,
desenvolvimento e inovação, bem como toda e qualquer informação que aquela
possa exigir relativamente à metodologia usada para a recolha dessas
estatísticas. Estas incluirão todos os dados considerados confidenciais
segundo a legislação nacional, os quais deverão ser claramente assinalados.
                                        Ar t i go 6o_
a)    A Comissão apresentará um relatório provisório ao Conselho, em 1995,
      acompanhado, se necessário, das propostas que                  julgar   adequadas,
      nomeadamente no que se refere ao quadro metodológico mencionado na alínea
      b) do artigo 3o e à realização de um sistema de recolha regular de
      estatísticas harmonizadas sobre investigação, desenvolvimento tecnológico
      e inovação, baseado naquela metodologia, bem como para suprir as
      necessidades das politicas comunitárias em matéria de investigação,
      desenvolvimento tecnológico e inovação (l&DT) e a exigência de dados
      adaptados, a nível regional, para as políticas estruturais.
b)    A Comissão apresentará um relatório final, em 1997, para avaliar, no
      mesmo ano, os resultados das acções mencionadas no artigo 3p_;
                                       Ar t i go 7o
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão
Feito em Bruxelas                                    Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                               x~
                                     Anexo
                             Plano de acção para a
                 elaboração de Estatísticas Comunitárias sobre
                    Investigação, Desenvolvimento e Inovação
a)  Análise e avaliação de pedidos de estatísticas sobre            investigação,
    desenvolvimento e inovação, feitos pelos utilizadores.
   0 objectivo é recolher        informações e analisar as ex;gências dos
    principais utilizadores, isto é, as instituições comunitárias, o CREST,
    as administrações nacionais, regionais e         locais, as organizações
    internacionais e os operadores económicos.
    Com vista a facilitar o planeamento a longo prazo e a convergência dos
    trabalhos estatísticos a nível internacional, comunitário, nacional e
    regional, a análise terá em conta as exigências a longo prazo.
b) Aperfeiçoamento, se for necessário, do quadro metodológico oxistente.
   0 objectivo será um quadro de referência para             estatísticas sobre
    investigação, desenvolvimento e inovação, tanto para    os dados existentes
    a nível nacional, como para a recolha de dados          adicionais a nível
    comunitário. Este quadro de referência aumentará a      comparabilidade dos
    dados entre os vários Estados-membros.
   A metodologia será objecto de um maior desenvolvimento em estreita
   colaboração com a OCDE e no âmbito da mesma, com vista a beneficiar do
    que Já feito por aquela instituição neste domínio e a garantir a
   comparabilidade com países terceiros. Nos casos em que ainda não existir
   uma metodologia adequada ou susceptível de ser adoptada, a Comissão
   assumirá a iniciativa de desenvolver o quadro que satisfará as
   necessidades próprias da Comunidade.
   A metodologia será usada, quer como instrumento de harmonização básico
   para    a   elaboração   de   estatísticas   comunitárias    oficiais    sobre
    investigação, desenvolvimento e inovação, quer como quadro recomendado
   para estatísticas não oficiais.
   Os posteriores desenvolvimentos metodológicos         serão    formulados   em
   manuais, que serão adoptados a nível comunitário.
c)  Identificação da informação estatística existente sobre        irtvastigação,
   desenvolvimento e inovação.
   Com vista a desenvolver a metodologia e o sistema de informação, deve ser
   feita uma análise susceptível de revelar a quantidade            3 informação
   existente    sobre    investigação,   desenvolvimento   e    inovação.    Esta
    investigação visa mostrar o volume de dados acessíveis r.os Estados-
   -membros e as diferenças entre os vários Estados-membros. 0 conhecimento
   assim adquirido é necessário para a recolha de dados               cânticos e
   comparáveis e, além disso, acentua e sublinha os pontos o:\ú,: deve ser
   feito um esforço especial para promover e apoiar a harmonização de
   estatísticas sobre investigação, desenvolvimento e inovação.
 ---pagebreak---                                              - y-
d)  Estabelecimento dos componentes organizacionais e técnicos de um sistema
    comunitário de informação estatística sobre investigação, desenvolvimento
    e inovação.
    Será dada prioridade aos seguintes aspectos:
Recursos:
    modos de financiamento das actividades de investigação e desenvolvimento
    (pr ivado e público).
    Pessoal de investigação e desenvolvimento, por qualificação.
    Gastos com l&D, por sector (empresa, estado, ensino superior).
Resultados:
    Inovação tecnológica nas empresas.
    Intercâmbio de bens e serviços de alta tecnologia.
Ocasionalmente, também se realizarão estudos sobre as repercussões directas
da investigação nas patentes e na bibliografia.
Os dados serão classificados de acordo com as nomenclaturas europeias (NABS,
NACE Rev.1, etc). Será dada particular atenção á dimensão regional.
Os dados serão armazenados em bases de dados, que conterão:
1)  dados harmonizados sobre l&D e Inovação;
2)  dados nacionais recolhidos de acordo com práticas nacionais ainda não
    completamente harmonizadas;
3)  dados recolhidos pela Comissão.
e)  Execução de inquéritos-piloto.
    Melhorar a disponibilidade de dados sobre investigação, desenvolvimento e
    inovação exige, por vezes, a execução de inquéritos-pi loto, com vista a
    testar a exequibilidade de alguns exercícios de recolha de dados. Os
    inquéritos-piloto prepararão o caminho para uma recolha de dados regular,
    baseada na metodologia, e serão executados em conformidade com os
    conceitos e processos desenvolvidos na metodologia.
f)  Desenvolvimento de instrumentos estatísticos básicos.
    Devem ser desenvolvidos instrumentos estatísticos básicos, com vista a
    simplificar o mais possível, para os fornecedores, os processos de
    recolha de dados, mantendo, ao mesmo tempo, a qualidade dos mesmos. Estes
    instrumentos estatísticos incluirão registos, técnicas de EDI (Electronic
    Data Interchange - Transferência Electrónica de Dados), sistemas de
    classificação, amostragem, questionários, instrumentos de tratamento de
    inquéritos, sistemas de análise de dados.
 ---pagebreak---                                               10-
                                FICHA FINANCEIRA
                     COMPONENTE 1: IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS
1.   Designação da acção
     Programa estatístico da C E . (1993-1997)
2.   Rubricas orçamentais implicadas
     -  Perspectivas financeiras - Rubrica 4. Outras politicas.
     -  Subsecção B-5 - Consumidores, mercado interno, indústria e inovação.
     -  Capítulo B5-60 - Politica de informação estatística, ligada à criação
        do mercado interno e ao acompanhamento das politicas comunitárias.
             Artigo B5-6000          (antigos B5-600, 10, 20, 30)
             Artigo B8-5900          (antigos B8-5900, 10, 20, 20)
3.   Base jurídica
     Artigo 213o do Tratado
4.   Descrição da acção
4.1. Objectivos específicos da acção
     a) Análise e avaliação da procura dos utilizadores de estatísticas sobre
        a investigação, o desenvolvimento e a inovação.
     b) Melhoria, se for caso disso, do âmbito metodológico existente.
     c) Identificação das informações estatísticas disponíveis sobre a
         investigação, o desenvolvimento e a inovação.
     d) Criação dos elementos organizacionais e técnicos de um sistema europeu
        de informação estatística para a investigação, o desenvolvimento e a
         inovação.
     e) Realização de inquéritos-piloto.
     f) Elaboração de instrumentos estatisticos de base.
4.2. Duração
     -  Acção pontual.
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4.3. População abrangida pela acção
     - Oí beneficiários desta acção são: as instituições comunitárias, os
     governos cios Estatíos-membros, os centros de decisão económicos e-sociais
     dos Estarios-membros bem como os          institutos de    investigação, as
      'diversidades e os meios de informação.
5.   Classificação das despesas ou das receitas
5 1. DNO (despesas não obrigatórias)
5.2. DD/DND (dotações diferenciadas/dotações não diferenciadas)
5.3. Tipos de receitas: NENHUMA
6.   Natureza das despesas ou das receitas
6.1. Subvenção a 100%
     NÃO     - a contribuição da Comissão só representa uma pequena parte do
             custo real da recolha dos dados, na ordem de 1 a 5%, visto que a
             actividade estatística da Comissão é muito amplamente subsidiada-,
             no entanto, a despesa é essencial para promover a normalização dos
             dados recolhidos, bem como para os elaborar e transmitir ao
             EUROSTAT.
6.2. Subvenção para co-finaneiamento com outras fontes do sector
     público e/ou privado
     SIM     - co-finaneiamento do sector público (orçamentos dos serviços de
             estatística   nacionais)    (receitas   das   vendas   dos   produtos
             estatísticos e financiamento de inquéritos por empresas).
6.3. Bonificação de Juros
     NÃO
6.4. Outras
     NENHUMA
6.5. Está previsto um reembolso total ou parcial da contribuição financeira
     comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos?
     NÃO
6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas?
     NÃO
7.    Incidência financeira sobre as dotações para       intervenção  (parte B do
     orçamento)
                                       - 2 -
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7.1. Indique o modo de cálculo do custo total da acção:
     - AP0 1993                      Total:      400 kecus
     dos qua i s
     - Prestações de serviços (estudos, análises, gestão de dados): 320 kecus
7.2. Indique a parte do "mini-orçamento" no custo total da acção:
        - B8-5900 para                                                80 kecus
7.3. Calendário indicativo de vencimento das dotações para autorizações e para
     pagamentos
     Exercício          Autor izacões            Pagamentos (em mecus)
     1993                   400                      280
     1994                                            120
8.   Quais são as disposições anti fraude previstas na proposta de acção?
     a) Os contratos e convenções celebrados pela Comissão só são pagos com
        base nos resultados obtidos.
     b) A informação estatística ó considerada um instrumento objectivo de
        avaliação dos programas de acção comunitários e contribui assim para a
        consolidação do dispositivo anti fraude.
                                      - 3 -
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     \°COMPONENTE 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS (parte A do orçamento)
   A ccção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão?
      Unidade da DG que participa principalmente nos trabalhos: (segundo
      organigrama em 01.01.1991)
      GO (sector ligado ao Director-geral)
      efectivos: 2 agentes em 01.01.1991,
      pedidos 3 sobre o orçamento 1993
      pedido 1 sobre o orçamento 1994
      pedidos 2 sobre o orçamento 1995
2. Indique o montante das despesas       para  funcionamento  e  de  pessoal
   resultantes da proposta de acção:
   proporcional ao efectivo ligado ao projecto, 2 agentes em 01.01.1992
                                   - 4 -
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                 COMPONENTE 3: ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICÀCIA
1.   Objectivos e coerência com a programação financeira
1.1. Objectivo(s) especifico(s) da acção proposta:
     -   Estatísticas no âmbito da investigação e do desenvolvimento:
     Estatística pública e privada da investigação e do desenvolvimento,
     estatística sobre a inovação tecnológica.
1.2. A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em
     causa?
     SIM
1.3. Indique a que objectivo mais geral, definido na programação financeira da
     DG, corresponde o objectivo da acção proposta:
     Objectivo geral: acção estatística da CE 1993-1997.
2.   Just i f i cação da acção
2.1. Justificação da acção escolhida em relação a outra alternativa que
     permitiria atingir os mesmos objectivos
     Esta acção consegue 4 resultados:
         - põe ao dispor das Instituições os elementos quantitativos
         necessários para elaborarem, seguirem e avaliarem qualquer programa de
         acção nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento Financeiro:
         contribui, portanto, para uma utilização mais eficaz e pertinente do
         orçamento comunitário;
         - proporciona às administrações nacionais estatísticas comparáveis
         sobre o conjunto dos paises membros para que se possa avaliar e
         controlar a evolução dos programas políticos comunitários e das
         políticas nacionais de l&D;
         - fornece aos agentes políticos, económicos e sociais da Comunidade
         informações numéricas para tomarem e avaliarem as suas decisões nos
         respectivos domínios de actividades: é, portanto, um elemento
         essencial do mercado europeu da informação;
         - permite à comunidade científica dispor das informações necessárias
         para fazer avançar as análises e o conhecimento da vida económica e
         social na Comunidade em matéria de investigação, desenvolvimento e
         inovação.
                                       - 5 -
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             CUStO:
        - 0 í :n:íncir; ;.jnto dês':? acção assenta, essencialmente, nos Estados-
        -membroa (cc^ponaníe 1 ponto 6.1.) que dispõem de uma estru-tura de
        rr-.-..viiia « da eiaboração bem implantada. Se a Comissão tivesse de
        f na: ciar totalmente este programa, o custo seria extremamente elevado
        para um prociuto certamente menos fiável.
        b)   Efeitos derivados:
        - A recolha da informação estatística assenta numa arquitectura muito
        subsidiarizada, em que os sistemas nacionais têm uma responsabilidade
        ao nível de cada Estado-membro. 0 programa estatístico comunitário
        torna-se uma parte integrante dos programas estatísticos nacionais
        contribuindo, assim, para a criação de um espaço estatístico europeu.
        c)   Efeitos mui tipiicadores:
        - Efeito de canalização para um espaço estatístico europeu e portanto,
        para uma maior integração comunitária dos sistemas estatísticos
        naciona is.
3.   Acompanhamento e avaliação da acção
3.1. Indicadores seleccionados:
     - acompanhamento dos objectivos operacionais com o auxilio do quadro de
     orientação do programa estatístico, situações periódicas e relatório
     anual de execução.
3.2. Relatório anual sobre o estado de adiantamento do programa:
     A execução do programa estatístico é acompanhada em permanência com base
     num quadro de orientação (TBPS - tableau de bord du programme
     statistique) que define, para cada projecto geral, os objectivos
     operacionais e os recursos necessários com base no princípio programação-
     -realização. No início de cada ano, o Eurostat prepara um relatório sobre
     o estado de adiantamento do seu programa durante o ano precedente. Este
     relatório comporta 3 partes:
        - a primeira sintetiza, para cada política, as principais realizações
        do ano;
        - a segunda descreve, para cada projecto, o objectivo fixado e os
         resultados obt idos;
        - a terceira fornece estatísticas sobre a utilização dos recursos
        humanos, orçamentais, informáticos, administrativos, durante o ano
        precedente.
     A decisão do Conselho prevê um relatório sobre a execução do programa.
Anexos:
1)   Mini-orçamento       '
2)   Calendário de vencimentos.
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                                                          RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE COMPORTAM MINI-ORÇAMENTOS
                                                                                                                                               em milhares de ecus
       Rubrlea     DESIGNACAO                             Total do       C6DIG0S DE LANCAMENTOS                                                  Numero de
       Orcamental                                         minl-orcamento                                                                         pessoal previsto
                                                                                                       Despesas de infra-estrutura
     t                                                                       20            30             40         41             50
                  Créditos de apoio e de ajuda ao B5-6000   (para        Despesas com  Despesas de     Despesas   Quota-parte   Despesas de
                                                           Informação)    pessoal      funclonamento   directas     DG IX       Informacao e
                                                                                                       das DG        (D        de pub 11 cacao
       B8-5900    Programa estatístico da CE         1993          80 k           60 k                                    20 k               -                 1
^•£>
 ---pagebreak---                                       -n-
                                                                   Anexe 2
O caSendário de vencimento previsível dos pagamentos em relação às
autorizações é o seguinte:
     Art. B5-6000 - CD -
     em milhares de ecus
                             AUTOR1ZACOES          PAGAMENTOS
                                                 1993      1994
       4. Dotacoes 1993                400       280       120
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(92) 91 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            17
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-104-PT-C
                                                           ISBN 92-77-42035-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
i .-2985 Luxemburgo