CELEX: E1995C0706(01)
Language: pt
Date: 1995-05-10 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções

Avis juridique important

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E1995C0706(01)

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 170 de 06/07/1995 p. 0007 - 0007

Autorização de um auxílio estatal nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções (95/C 170/06)Data de adopção: 10. 5. 1995Estado da AECL: NoruegaNúmero do auxílio: 95-001Título: Auxílio à produção audiovisual prestado pela Fundação de Produção Audiovisual (Audiovisuelt produksjonsfond)Objectivo: Auxílio cultural às produções de qualidade de filmes de longa metragemBase legal:- Resolução nº 1 do Parlamento (1993-94)- Regulamentos relativos à Fundação de Produção Audiovisual do Ministério dos Assuntos Culturais, de 8 de Novembro- Orientações sobre as subvenções à produção de filmes e de programas de televisão do Ministério dos Assuntos Culturais, de 9 de NovembroOrçamento: Orçamento reservado para 1995: 48 milhões de coroas norueguesasIntensidade do montantedo auxílio: Até 100 % dos custos elegíveis do projectoDuração: IndeterminadaCondições: Relatório anual simplificado