CELEX: 31996R0437
Language: pt
Date: 1996-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 437/96 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

9 . 3 . 96           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 60/21
                                    REGULAMENTO (CE) N? 437/96 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Março de 1996
                     que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum de mercado no sector da carne de
  aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
  dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­
  mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                              As restituições a exportação dos produtos referidos no
                                                                 n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 273/96 alte­
  no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      rado são alteradas em conformidade com o anexo do
  Regulamento (CE) n ? 273/96 da Comissão (3), com a             presente regulamento.
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 406/96 (4);
                                                                                         Artigo 2?
  Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
  artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75 aos dados         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
  dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera        de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO n? L 36 de 14. 2. 1996, p. 18 .
h) JO n? L 55 de 6. 3. 1996, p. 20.
 ---pagebreak---   N? L 60/22              ran                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        9 . 3 . 96
                                                                             ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera as restituições a exportação
                                                        no sector da carne de aves de capoeira
           Código                   Destino                 Montante                          Código                    Destino               Montante
        do produto             das restituições (')     das restituições (2)                do produto             das restituições (')   das restituições (2)
                                                       ECU/ 1 00 unidades                                                                   ECU/ 100 kg
     0105 11 11 000                   01                       1,40                      0207 25 10 000                   04                     8,00
     0105 11 19 000                   01                       1,40
                                                                                         0207 25 90 000                   04                     8,00
     0105 11 91 000                   01                       1,40
                                                                                         0207 14 20 900                   05                     4,50
     0105 11 99 000                   01                       1,40
                                                    I                                    0207 14 60 900                   05                     4,50
                                                          ECU/ 100 kg                    0207 14 70 190                   05                     4,50
                                                                                         0207 14 70 290                   05                     4,50
     0207 12 10 900                   02                     30,00
                                                                                         0207 27 10 990                   04                    10,00
                                      03                       8,00
     0207 12 90 190                   02                     33,00                       0207 27 60 000                   04                     6,50
                                      03                       8,00                      0207 27 70 000                   04                     6,50
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
       Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
    03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
       no ponto 02,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
    05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
       Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
       Lituânia, a Estónia e a Letónia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 2815/95.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
      alterado .