CELEX: 31989R2467
Language: pt
Date: 1989-08-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2467/89 da Comissão, de 10 de Agosto de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 234/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 8 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2467/89 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Agosto de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                  que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   máximas garantidas para a campanha de 1989/1990 ainda
Portugal,                                                         não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha
                                                                  de 1989/1990 foi calculado provisoriamente com base
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                     num abatimento de 3,44 ecus por 100 quilogramas para as
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               sementes de colza e de nabita, e de 11,55 ecus por 100
uma organização comum de mercados no sector das maté­             quilogramas para as sementes de girassol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          nps n?5 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  n? 2681 /83 da Comissão (s) constam dos anexos.
n? 2284/89 (4),                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       3. O montante da ajuda especial prevista pelo Régula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­             mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     4. Todavia, o montante da ajuda relativamente à colza,
                                                                  à nabita e ao girassol, será confirmado ou substituído com
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­              efeitos a contar de 11 de Agosto de 1989, para se ter em
lamento (CEE) n? 2342/89 da Comissão Ç), alterado pelo            consideração as consequências da aplicação do regime das
Regulamento (CEE) n? 2387/89 (8) ;                                quantidades máximas garantidas.
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                       Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2342/89 aos dados que a                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Agosto
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições          de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 128 de 11 .   5. 1989, p. 15.
(3) JO n? L 164 de 24.    6. 1985, p. 11 .
O   JO n? L 218 de 28.    7. 1989, p. 17.
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
$ JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                               O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 222 de 1 . 8. 1989, p. 21 .                              (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 «) JO n? L 225 de 3. 8. 1989, p. 45.                              (n) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   11 . 8. 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 234/39
                                                                           ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
I                                                       Corrente
                                                           8 (')
                                                                        1 ? período
                                                                            9 (')
                                                                                        2? período
                                                                                            ioo
                                                                                                      3? período
                                                                                                         110
                                                                                                                  4? período
                                                                                                                     12 (')
                                                                                                                                    5? período
                                                                                                                                         10
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                               1,170            1,170            1,170       1,170       1,170             1,170
      — Portugal                                             0,000            0,000             0,000      0,000       0,000              0,000
      — outros Estados-membros                              22,404           22,482          22,202       22,406      22,684             22,723
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —    R. F. da Alemanha (DM)                        53,17            53,36           52,70        53,18       53,84              54,07
         —    Países Baixos (Fl)                            59,10            59,30           58,57        59,10       59,84              60,11
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 081,82          1 085,59        1 072,07     1 081,92    1 095,34           1 097,22
         —    França (FF)                                 170,34            170,96          168,76       170,32      172,47             172,74
         —    Dinamarca (Dkr)                             200,07            200,77          198,27       200,09      202,57             202,92
         —    Irlanda (£ Irl)                               18,959           19,027          18,782       18,957      19,195             19,225
         —    Reino Unido (£)                               14,954           15,013          14,785       14,894      15,091             15,013
         —    Itália (Lit)                             37 513           37 644          37169         37 451      37 916            37 804
         —    Grécia (Dr)                               3 722,84          3 722,89        3 638,37     3 634,74    3 685,60          3 593,88
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               178,89            178,89          178,89       178,89      178,89             178,89
         — num outro Estado-membro (Pta)                3 504,57          3 515,94        3 468,27     3 490,01    3 532,30           3 512,79
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00             0,00        0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)                4 935,68          4 950,81        4 881,86     4 854,35    4 900,37           4 840,35
  (') Sob reserva, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N° L 234/40                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 8 . 89
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                       (.Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período   3? período 4! período        5? período
                                                        8 (')            9 (')           ioo          110        12 0                10
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             3,670            3,670             3,670      3,670      3,670               3,670
    — Portugal                                            2,500            2,500             2,500      2,500       2,500              2,500
    — outros Estados-membros                             24,904           24,982          24,702       24,906     25,184             25,223
2. Ajudas finais :                                               \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                        59,08            59,26            58,60       59,09      59,74              59,98
       —   Países Baixos (Fl)                            65,69            65,90           65,16        65,70      66,43              66,70
       —   UEBL (FB/Flux)                             1 202,54         1 206,30        1 192,78     1 202,63   1 216,06           1 217,94
       —   França (FF)                                  189,59           190,20          188,00       189,57     191,71             191,98
       —   Dinamarca (Dkr)                              222,39           223,09          220,59       222,41     224,89             225,24
       —   Irlanda (£ Irl)                               21,101           21,169           20,924      21,099     21,337             21,367
       —   Reino Unido (£)                               16,708           16,767           16,538      16,647     16,844              16,766
       —   Itália (Lit)                             41 696           41 826          41 351        41 633     42 098            41 986
       —   Grécia (Dr)                               4 171,30          4 171,36        4 086,84     4 083,21   4 134,07          4 042,35
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               561,13           561,13          561,13       561,13     561,13             561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)                3 886,81         3 898,18        3 850,51     3 872,25   3 914,54           3 895,03
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                              480,01           480,01          480,01       480,01     480,01             480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 415,68         5 430,82        5 361,86     5 334,36   5 380,37           5 320,35
(*) Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak--- 11 . 8 . 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 234/41
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente                1 ? período          2? período          3? período            4? período
                                                              8 (')                     90                 io o                 110                  12 0
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                   6,890                     6,890               6,890                6,890                6,890
    — Portugal                                                  0,000                     0,000               0,000                0,000               0,000
    — outros Estados-membros                                   20,704                    20,835              21,664              21,674               21,666
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                                  49,28                     49,59               51,53               51,56                51,55
       — Países Baixos (Fl)                                    54,61                     54,96               57,15               57,17                57,15
       — UEBL (FB/Flux)                                      999,73                  1 006,06            1 046,09            1 046,57              1 046,18
       — França (FF)                                         156,30                     157,32             163,83               163,87               163,76
       — Dinamarca (Dkr)                                     184,89                     186,06             193,46               193,55               193,48
       — Irlanda (£ Irl)                                       17,396                    17,510              18,235              18,238               18,226
        — Reino Unido (£)                                      13,418                    13,517              14,121               14,069              14,046
        — Itália (Lit)                                    34 684                   34 902               36 278              36 213               36 199
        — Grécia (Dr)                                      3 283,65                  3 287,29            3 416,67            3 357,40              3 347,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 í 053,45                   1 053,45           1 053,45            1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                    3 491,56                  3 510,65            3 622,17            3 612,30              3 612,85
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                      0,00                     0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 316,65                  6 342,73            6 488,24            6 406,37              6 394,29
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 156,13                  6181,54             6 323,36            6 243,57              6 231,79
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     3 447,60                  3 466,69            3 578,21            3 568,33              3 568,88
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    6 156,13                  6 181,54            6 323,36            6 243,57              6 231,79
(') Sob reserva, no caso de fixação para a campanha de comercialização de 1989/1990, das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente             1 ? período           2? período        3? período        4? período         5? período
                                                    8                       9                    10                11                12                  1
DM                                                2,075770                2,072500             2,069220          2,066040          2,066040           2,056840
FI                                                2,338920                2,335110             2,331150          2,327460          2,327460           2,316750
FB/Flux                                          43,451300               43,436500            43,419400         43,401800         43,401800          43,340700
FF                                                7,014040                7,014220             7,014220          7,013970          7,013970           7,015130
Dkr                                               8,067340                8,069840             8,072080          8,073850          8,073850           8,085880
£Irl                                              0,775758                0,775482             0,775874          0,776064          0,776064           0,778388
£                                                 0,674269                0,676441             0,678787          0,680964          0,680964           0,687318
Lit                                           1 492,62              1 496,69              1 >500,54         1 504,33          1 504,33           1 515,46
Dr                                              179,35100              181,38800             183,38800        186,19200         1 86,? 9200         192,76100
Esc                                             173,63600              174,43900             175,48300        176,35200         176,35200           180,23700
Pta                                             130,18400              130,75200             131,25300        131,84200         131,84200           133,44300