CELEX: 62016TA0301
Language: pt
Date: 2019-04-10 00:00:00
Title: Processo T-301/16: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2019 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão [«Dumping — Importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia — Regulamento de Execução (UE) 2016/388 — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [substituído pelo Regulamento (UE) 2016/1036] — Margem de dumping — Determinação do preço à exportação — Associação entre o exportador e o importador — Preço à exportação fiável — Construção do preço à exportação — Margem razoável para os encargos de vendas, despesas administrativos e outras despesas gerais — Margem razoável para o lucro — Prejuízo da indústria da União — Cálculo da subcotação do preço e da margem de prejuízo — Nexo de causalidade — Acesso aos dados confidenciais do inquérito antidumping — Direitos de defesa»]

3.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 187/61
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2019 — Jindal Saw e Jindal Saw Italia/Comissão
      (Processo T-301/16) (1)
      
      («Dumping - Importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia - Regulamento de Execução (UE) 2016/388 - Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [substituído pelo Regulamento (UE) 2016/1036] - Margem de dumping - Determinação do preço à exportação - Associação entre o exportador e o importador - Preço à exportação fiável - Construção do preço à exportação - Margem razoável para os encargos de vendas, despesas administrativos e outras despesas gerais - Margem razoável para o lucro - Prejuízo da indústria da União - Cálculo da subcotação do preço e da margem de prejuízo - Nexo de causalidade - Acesso aos dados confidenciais do inquérito antidumping - Direitos de defesa»)
      (2019/C 187/65)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Jindal Saw Ltd (Nova Deli, Índia), Jindal Saw Italia SpA (Trieste, Itália) (representantes: R. Antonini e E. Monard, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e G. Luengo, agentes)
      
         Interveniente em apoio da recorrida: Saint-Gobain Pam (Pont-à-Mousson, França) (representantes: O. Prost, A. Coelho Dias e C. Bouvarel, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia (JO 2016, L 73, p. 53), na parte em que este regulamento respeita às recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/388 da Comissão, de 17 de março de 2016, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, é anulado na parte em que respeita à Jindal Saw Ltd.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as despesas da Jindal Saw e da Jindal Saw Italia SpA.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A Saint-Gobain Pam suportará as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 314, de 29.8.2016.