CELEX: 32001R0805
Language: pt
Date: 2001-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 805/2001 da Comissão, de 26 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2869/2000 e que eleva para 1000000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole da colheita de 1999 detido pelo organismo de intervenção francês

27.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 118/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 805/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Abril de 2001
              que altera o Regulamento (CE) n. 2869/2000 e que eleva para 1 000 000 toneladas o concurso
                                                   o
              permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole da colheita de 1999 detido pelo
                                                 organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         pelo organismo de intervenção frânces, sem precisar o
                                                                              ano da colheita.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             conformidade com o parecer do Comité de gestão dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                   Artigo 1.o
(1)     O Regulamento (CEE) n. 2131/93 da Comissão ( ), com
                                  o                       3
                                                                      O Regulamento (CE) n.o 2869/2000 é alterado como se segue:
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), estabelece os processos e as          1. No título, os termos «da colheita de 1999» são suprimidos.
        condições de colocação à venda dos cereais na posse dos
        organismos de intervenção.                                    2. No artigo 1.o, os termos «de 750 000 toneladas de trigo
                                                                          mole da colheita 1999» são substituídos pelos termos «de
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2869/2000 da Comissão (5),                 1 000 000 toneladas de trigo mole».
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
                                                                      3. O n.o 2 do artigo 2.o é substituído pelo texto seguinte:
        mento (CE) n.o 323/2001 (6), abriu um concurso perma-
        nente para a revenda, no mercado interno, de 750 000              «2.    O prazo de apresentação para o último concurso
        toneladas de trigo mole da colheita de 1999 detidas pelo          parcial termina em 26 de Junho de 2001.».
        organismo de intervenção francês.
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Na situação actual de mercado, é oportuno proceder ao
        aumento da quantidade colocada à venda no mercado             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        interno para 1 000 000 toneladas de trigo mole detidas        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187 de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  333 de 29.12.2000, p. 19.
(6) JO L  48 de 17.2.2001, p. 3.