CELEX: 31987R3668
Language: pt
Date: 1987-12-09
Title: Regulamento (CEE) nº 3668/87 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 345/ 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 12. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3668/87 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 7 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                   Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão í5) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                  fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 9 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Dezembro de 1987.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 182  de  3. 7. 1987, p. 40.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p, 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 185  de  4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- 9 . 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 345/ 15
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de S de Dezembro de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                  aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                            12                1               2              3
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               o              o
10.01 B II        Trigo duro                                                           0                 0               o              o
10.02             Centeio                                                              0                 0               o              o
10.03             Cevada                                                               0                 0               o              o
 10.04            Aveia                                                                0                 0               o              o
10.05 B           Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                0                 0               o              o
 10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                 0               o              o
 10.07 B          Milho painço                                                         0                 0                o             o
 10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                  teira                                                                0                 0                o             o
 10.07 D          Outros cereais                                                       0                 o                o             o
 11.01 A          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 o                o             o
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                      12            1               2             3            4
 11.07 A Ia)      Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0            0
 1 1.07 A I b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                  forma de farinha                                               0             0               0             0            0
 11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                  tado sob a forma de farinha                                    0             0               0             0            0
 1 1.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                • sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0             0            0
 11.07 B          Malte torrado                                                  0             0               0             0            0