CELEX: 31992R3095
Language: pt
Date: 1992-10-27
Title: Regulamento (CEE) n° 3095/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do azeite e reduzidos em consequência dos realinhamentos monetários de 13 a 17 de Setembro de 1992

Avis juridique important

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31992R3095

Regulamento (CEE) n° 3095/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do azeite e reduzidos em consequência dos realinhamentos monetários de 13 a 17 de Setembro de 1992  

Jornal Oficial nº L 311 de 28/10/1992 p. 0023 - 0024

REGULAMENTO (CEE) No 3095/92 DA COMISSÃO  de 27 de Outubro de 1992  que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do azeite e reduzidos em consequência dos realinhamentos monetários de 13 a 17 de Setembro de 1992A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o  no 3 do seu artigo 6o,  Considerando que o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1677/85 prevê que os preços agrícolas fixados em ecus sejam reduzidos no momento da entrada em vigor da alteração da taxa de conversão agrícola, efectuada em consequência do desmantelamento dos  desvios monetários transferidos, no início da campanha de comercialização que se segue ao realinhamento monetário; que, no âmbito do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos decorrentes dos realinhamentos de 13 a 17 de Setembro de  1992, é necessário dividir os preços em ecus pelo coeficiente redutor dos preços agrícolas, fixado em 1,002650 pelo artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2735/92 da Comissão (3);  Considerando que, para a campanha de 1992/1993, o preço indicativo, o preço de intervenção, a ajuda à produção de azeite, bem como a ajuda à produção aos oleicultores, cuja produção média seja inferior a 500 quilogramas de azeite por campanha, o preço  representativo do mercado e o preço limiar para o azeite, bem como a ajuda ao consumo em Espanha e em Portugal foram fixados pelo Regulamento (CEE) no 2047/92 do Conselho (4); que as bonificações e reduções do peço de intervenção foram fixadas pelo  Regulamento (CEE) no 1524/91 da Comissão (5); que, pelo Regulamento (CEE) no 3499/90 do Conselho (6), tem sido concedida uma ajuda complementar à produção aos oleicultores cuja produção média seja inferior a 500 quilogramas de azeite por campanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Os preços e os montantes fixados em ecus para a campanha de comercialização de 1992/1993 no sector do azeite são divididos pelo coeficiente referido no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2735/92 e indicados no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 277 de 22. 9. 1992, p. 18. (4) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 3. (5) JO no L 142 de 6. 6. 1991, p. 24. (6) JO no L 338 de 5. 12. 1990, p. 1.    ANEXO  (Em ecus/100 quilogramas)      Designação dos preços e montantes  Preços ou montantes  dividos pelo  coeficiente de 1,002650     1.  Preço indicativo do azeite  321,16  2.  Preço de intervenção  201,84  3.  Preço de intervenção para:    - Espanha  182,79   - Portugal  197,96  4.1.  Bonificações aplicáveis ao azeite:    - virgem extra  16,96   - virgem   5,98  4.2.  Reduções aplicáveis ao azeite:    - virgem lampante (1° de acidez)  9,97  5.  Preço representativo do mercado do azeite  191,27  6.  Preço limiar  187,97  7.  Ajuda à produção de azeite:    - em Espanha  55,42   - em Portugal  52,93   - na  Comunidade dos Dez  84,11  8.  Ajuda à produção aos oleicultores cuja produção média seja inferior a 500 kg de azeite por campanha:    - em Espanha  61,83   - em Portugal  59,34   - na Comunidade dos Dez  91,88   - ajuda complementar  2,99  9.  Ajuda ao  consumo aplicável:    - em Espanha  45,71   - em Portugal  48,21