CELEX: 31988R3514
Language: pt
Date: 1988-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3514/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 307/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3514/88 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Novembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                          >                 relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de . 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 10 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção què lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dós anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer <Jo Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              ^ artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de m»lte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Reguíamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
       corrigida pelo coeficiente preVisto no n? 1 , último           Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os' Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  O JO n? L 281 de 1 . 11 . .1975, tp . 1 .
  0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 ,
  rf JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  0 JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 307/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12: 11 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores a importaçao em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                 _____                                                   (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2°. período        3? período
                       Código NC
                                               11                   12                    1                 2
                   • 0709 90 60                0                    0                    0                  0
                       0712 90 19              0                    0                    0                  0
                       100110 10               0                    0                    0                  0    .
                       1001 10 90              0                    0                    0                  0
                       1001 90 91              0                    0                    0         /      5,31
                       1001 90 99              0                    0                    0                5,31
                       1002 00 00              0                    0                    0                  0
                       1003 00 10              0                    0                    0                  0
                       1003 00 90              0                    0                    0                  0
                     . 1004 00 10              0                  3,79                 3,79              11,38
                       1004 00 90              0                 3,79                  3,79             11,38
                       1005 10 90              0                   0                     0                 0
                       1005 90 00              0                   0                    0                  0
                       1007 00 90              0                 ■ 0                    o                  0
                       1008 10 00              0                   0                    0                  0
                       1008 20 00              0                   0                    0                  0
                       1008 30 00              0                   0                    0                  0
                       1008 90 90              0                   0                    0                  0
                       1101 00 00              0                   0                    0                7,42
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período         3? período  4? período
                      Código NC
                                            11             12               1                   2             3
                   »
                       1107 10 11           0              0                0                 9,45          9,45
                      1107 10 19            0              0                0                 7,06          7,06
                      1107 10 91            0              0                0                   0             0
                      1107 10 99            0              0                0                   0             0
                      1107 20 00            0              0                0              1N 0               0