CELEX: 32012R0944
Language: pt
Date: 2012-10-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 944/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

16.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 944/2012 DO CONSELHO
   de 15 de outubro de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento(UE) n.o 36/2012 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídas pessoas adicionais na lista de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Em especial, todos os ministros do Governo Sírio deverão ser designados devido à sua responsabilidade coletiva na violenta repressão da população na Síria.
            
         
               (3)
            
            
               Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra antigos ministros do Governo Sírio, atendendo a que se pode considerar que se encontram ainda associados ao regime e à sua violenta repressão da população civil. Por conseguinte, as entradas relativas a essas pessoas deverão ser alteradas.
            
         
               (4)
            
            
               Duas pessoas e uma entidade deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com a Decisão 2012/634/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), o Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 50 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas e entidades constantes da presente lista serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo II ao Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  A.   Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Dr. Qadri Jameel
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Waleed Al Mo’allem
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Major-General Fahd Jassem Al Freij
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Defesa e comandante militar. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Abdul Sattar Al Sayed
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Eng.a Hala Mohammad Al Nasser
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministra do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Eng. Bassam Hanna
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Eng. Subhi Ahmad Al Abdallah
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Yahiya Mo’alla
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Dr. Hazwan Al Wez
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Dr. Mohamad Zafer Mohabak
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Dr. Mahmud Ibraheem Sa’iid
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro dos Transportes. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Dr. Safwan Al Assaf
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Eng. Yasser Al Siba’ii
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Eng Sa’iid Ma’thi Hneidi
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Dr.a Lubana Mushaweh
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministra da Cultura. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              Dr. Jassem Mohammad Zakaria
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Omran Ahed Al Zu’bi
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Informação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              Dr. Adnan Abdo Al Sikhny
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              Najm Hamad Al Ahmad
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Justiça. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              Dr. Abdul Salam Al Nayef
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Saúde. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              21.
                           
                           
                              Dr. Ali Heidar
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              22.
                           
                           
                              Dr.a Nazeera Farah Sarkees
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              23.
                           
                           
                              Mohammad Turki Al Sayed
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              24.
                           
                           
                              Najm-eddin Khreit
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              25.
                           
                           
                              Abdullah Khaleel Hussein
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              26.
                           
                           
                              Jamal Sha’ban Shaheen
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              27.
                           
                           
                              Suleiman Maarouf
                              (t.c.p. Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf)
                           
                           
                              Passaporte: possui passaporte do Reino Unido
                           
                           
                              Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              28.
                           
                           
                              Raza Othman
                           
                           
                              Esposa de Rami Makhlouf
                           
                           
                              Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Megatrade
                           
                           
                              Endereço:
                              
                                          Aleppo Street
                                       
                                    
                                          P.O. Box 5966
                                       
                                    
                                          Damascus, Syria
                                       
                                    
                                          Fax: 963114471081
                                       
                                    
                           
                              Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Expert Partners
                           
                           
                              Endereço:
                              
                                          Rukn Addin
                                       
                                    
                                          Saladin Street, Building 5
                                       
                                    
                                          PO Box: 7006
                                       
                                    
                                          Damascus, Syria
                                       
                                    
                           
                              Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas e entidades que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 são substituídas pelas entradas a seguir indicadas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Dr. Wael Nader Al-Halqir
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1964, Província de Daraa
                           
                           
                              Primeiro Ministro e antigo Ministro da Saúde. Enquanto Primeiro Ministro, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Muhammad Ibrahim Al-Sha’ar
                              (t.c.p.: Mohammad Ibrahim Al-Chaar)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1956, Alepo
                           
                           
                              Ministro do Interior. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Al-Jleilati
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1945, Damasco
                           
                           
                              Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Imad Mohammad Deeb Khamis
                              (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1 de agosto de 1961, perto de Damasco
                           
                           
                              Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Omar Ibrahim Ghalawanji
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1954, Tartous
                           
                           
                              Vice Primeiro Ministro para questões de Serviços, Ministro da Administração Local. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Joseph Suwaid
                              (t.c.p.: Joseph Jergi Sweid)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1958, Damasco
                           
                           
                              Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Eng Hussein Mahmoud Farzat
                              (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1957, Hama
                           
                           
                              Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Mansour Fadlallah Azzam
                              (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1960, província de Sweida
                           
                           
                              Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Dr. Emad Abdul-Ghani Sabouni
                              (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1964, Damasco
                           
                           
                              Ministério das Telecomunicações e da Tecnologia. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              General Ali Habib Mahmoud
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1939, Tartous
                           
                           
                              Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              1.8.2011
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Tayseer Qala Awwad
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1943, Damasco
                           
                           
                              Antigo Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.9.2011
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Dr. Adnan Hassan Mahmoud
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1966, Tartous
                           
                           
                              Antigo Ministro da Informação. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.9.2011
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1956, Alepo
                           
                           
                              Ministério da Economia e do Comércio. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              Sufian Allaw
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1944, al-Bukamal, Deir Ezzor
                           
                           
                              Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              15.
                           
                           
                              Dr. Adnan Slakho
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1955, Damasco
                           
                           
                              Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              16.
                           
                           
                              Dr. Saleh Al-Rashed
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1964, Província de Alepo
                           
                           
                              Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              Dr. Fayssal Abbas
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1955, Província de Hama
                           
                           
                              Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              18.
                           
                           
                              Ghiath Jeraatli
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1950, Salamiya
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              Yousef Suleiman Al-Ahmad
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1956, Hasaka
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              Hassan al-Sari
                           
                           
                              Data e local de nascimento: 1953, Hama
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
            
                  III.
               
               
                  As pessoas e entidades a seguir enumeradas são retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
                  
                              1.
                           
                           
                              Salim Altoun
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Youssef Klizli
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Altoun Group