CELEX: 31989R3026
Language: pt
Date: 1989-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3026/89 da Comissão, de 6 de Outubro de 1989, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

7. 10 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 289/43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3026/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Outubro de 1989
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                       nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             montante igual àquele de que e diminuído o elemento
                                                                  móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do pagamento dessa imposição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1 193/88 da
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação           Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,               n? 84/89 (*), definiu as regras de execução do regime espe­
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais               cial de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o              mesmo aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura              moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), e,            ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2°,                            2302 40,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de                      %               Artigo 1 ?
exportação dos produtos transformados à base de cereais e
de arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Regulamento ^CEE) n? 1906/87 (3), seja diminuído de um            n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis               móvel do direito nivelador aplicável à importação de
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa           sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
durante os três meses que precedem o mês durante o qual           bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável          as condições constantes do referido artigo, é fixado no
                                                                  anexo .
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos                                        Artigo 2?
produtos em causa, originários da Argentina, bem como
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
dos mesmos produtos uma imposição especial de um                  Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
 (2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 65.                        (4) JO n? L 111 de 30. 4. 1988 , p. 87.
 (3) JO n? L 182 de 3. 7, 1987, p. 49 .                           h JO n? L 13 de 17. 1 . 1989, p. 13.
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                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1989, que fixa o montante do qual deve
             ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos
                                           originários da Argentina
                                                                           (em ECU/t)
                                    Código NC                     Montante
                                    2302 30 10                     19,58
                                    2302 30 90                     41,96
                                    2302 40 10                     19,58
                                    2302 40 90                     41,96