CELEX: 31988R3996
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3996/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que reduz relativamente à campanha de 1988/1989, as quantidades de mostos de uva concentrados que constam dos contratos aprovados a titulo da utilizaçao na alimentaçao dos animais prevista no Regulamento (CEE) n* 2635/88, e que derroga determinados prazos no que diz respeito à referida campanha

22. 12. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 354/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3996/88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1988
                 que reduz relativamente à campanha de 1988 / 1989, as quantidades de mostos de
                 uva concentrados que constam dos contratos aprovados a título da utilização na
                 alimentação dos animais prevista no Regulamento (CEE) n? 2635/88 , e que
                      derroga determinados prazos no que diz respeito à referida campanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ções de campanha de 1988/ 1989, prorrogar de novo deter­
                                                                 minados prazos fixados a fim de permitir a realização da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               medida ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­         de Gestão dos Vinhos ;
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2964/88 (2), e, nomeadamente, o n? 9 do seu artigo 45?,       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2635/88 da
Comissão, de 24 de Agosto de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução de um regime de ajuda à utilização, na
alimentação dos animais, dos mostos de uva concentra­
                                                                 Relativamente à campanha de 1988/ 1989, a quantidade de
dos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       mostos de uva concentrados que podem ser destinados à
lamento (CEE) n? 3522/88 (4), prevê no n? 4 do seu artigo        alimentação dos animais prevista no Regulamento (CEE)
3?, un mecanismo que permite manter no limite de uma             n? 2635/88, será igual a 42 % da quantidade que consta
dada quantidade máxima anual, o volume total, previsto           em todos os contratos apresentados para aprovação.
para o conjunto da Comunidade, de mostos de uva
concentrados a fornecer para utilização na alimentação
dos animais ;                                                                             Artigo 2?
Considerando que as informações trasmitidas à Comissão           Em derrogação dos artigos 3? e 5? do Regulamento (CEE)
pelos Estados-membros denotam que, aquando da expira­            n? 2635/88 :
ção do prazo previsto para a apresentação dos contratos, a       — as datas de 30 de Novembro, 15 de Dezembro e 31 de
quantidade total de mostos de uva concentrados que                   Dezembro que constam, respectivamente, dos n?s 4, 5
constam dos contratos ultrapassa em aproximadamente                  e 6 do artigo 3 ? são substituídas, respectivamente,
136 600 hectolitros a quantidade referida no n? 7 do                 pelas datas de 31 de Dezembro, 15 de Janeiro e 31 de
artigo 45? do Regulamento (CEE) n? 822/87, calculada                 Janeiro,
para a campanha de 1988/ 1989 ; que, nessas condições, é
conveniente aplicar a disposição que permite limitar a           — a data de 15 de Dezembro que consta do n? 3 do
utilização na alimentação dos animais da quantidade                  artigo 5?, é substituída pela data de 15 de Janeiro.
prevista e, por conseguinte, reduzir nas mesmas propor­
ções as quantidades que constam de cada contrato ;                                        Artigo 3?
Considerando que, dadas certas dificuldades administra­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tivas no primeiro ano de aplicação do Regulamento (CEE)          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n ? 2635/88, parece ser necessário, relativamente às opera­      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(l) JO n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 5.
b JO n? L 236 de 26. 8. 1988, p. 8.
(<) JO n ? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 32.