CELEX: 31994R2874
Language: pt
Date: 1994-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2874/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

26. 11 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 303/47
                                REGULAMENTO (CE) N? 2874/94 DA COMISSÃO
                                             de 25 de Novembro de 1994
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                             como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                               direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 1886/94 (2), e, nomeada­
                                                                                        Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de           caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram              não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CE) n? 3624/93 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n? 2602/94 (4) ;                                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 5 de
no Regulamento (CE) n? 3624/93 aos dados e cotações de         Dezembro de 1994.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 30.
(3) JO n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 42.
(4) JO n? L 276 de 27. 10. 1994, p. 10.
 ---pagebreak---  N? L 303/48                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  26. 11 . 94
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                      na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                      não congeladas (4)
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                            Semana n? 49                   Semana n ? 50                Semana n? 51                 Semana n ? 52
            Código NC                         de 5 a 11                     de 12 a 18                   de 19 a 25           de 26 de Dezembro 1994 a
                                       de Dezembro de 1994             de Dezembro de 1994          de Dezembro de 1994          1 de Janeiro de 1995
          0104 10 30 (')                        57,547                         59,822                       62,642                       65,626
          0104 10 80 O                          57,547                         59,822                       62,642                       65,626
          0104 20 90 (')                        57,547                         59,822                       62,642                       65,626
          0204 10 00 (2)                       122,440                        127,280                      133,280                      139,630
          0204 21 00 (2)                       122,440                        127,280                      133,280                      139,630
          0204 22 10 (2)                        85,708                         89,096                       93,296                       97,741
          0204 22 30 (2)                       134,684                        140,008                      146,608                      153,593
          0204 22 50 (2)                       159,172                        165,464                      173,264                      181,519
          0204 22 90 (2)                       159,172                        165,464                      173,264                      181,519
          0204 23 00 (2)                       222,841                        231,650                     242,570                       254,127
          0204 50 1 1 (2)                      122,440                        127,280                      133,280                      139,630
          0204 50 13 (2)                        85,708                         89,096                       93,296                       97,741
          0204 50 15 (2)                       134,684                        140,008                     146,608                       153,593
          0204 50 19 (2)                       159,172                        165,464                     173,264                       181,519
          0204 50 31 (2)                       159,172                        165,464                     173,264                       181,519
          0204 50 39 (2)                       222,841                       231,650                      242,570                       254,127
          0210 90 11 (3)                       159,172                        165,464                     173,264                       181,519
          0210 90 19 0                         222,841                       231,650                      242,570                       254,127
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas rios Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT) quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE)
    n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n° 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.