CELEX: 62020CN0461
Language: pt
Date: 2020-09-24 00:00:00
Title: Processo C-461/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 24 de setembro de 2020 — Advania Sverige AB, Kammarkollegiet/Dustin Sverige AB

30.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/24
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 24 de setembro de 2020 — Advania Sverige AB, Kammarkollegiet/Dustin Sverige AB
      (Processo C-461/20)
      (2020/C 414/34)
      Língua do processo: sueco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Högsta förvaltningsdomstolen
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrentes: Advania Sverige AB, Kammarkollegiet
      
         Recorrida: Dustin Sverige AB
      
         Questão prejudicial
      
      A circunstância de um novo adjudicatário ter retomado os direitos e obrigações do adjudicatário inicial decorrentes de um acordo-quadro, após a declaração de insolvência do adjudicatário inicial e a cessão do acordo pela massa insolvente, implica que se considere que se verificou uma transmissão da posição do adjudicatário inicial para o novo adjudicatário, nos termos previstos no artigo 72.o, n.o 1, alínea d), ii), da Diretiva sobre os Contratos Públicos (1)?
      
         (1)  Diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO 2014, L 94, p. 65).