CELEX: 62021TN0376
Language: pt
Date: 2021-07-02 00:00:00
Title: Processo T-376/21: Recurso interposto em 2 de julho de 2021 — Instituto Cervantes/Comissão

23.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 338/28
            
         
      Recurso interposto em 2 de julho de 2021 — Instituto Cervantes/Comissão
      (Processo T-376/21)
      (2021/C 338/37)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Instituto Cervantes (Madrid, Espanha) (representante: E. van Nuffel d’Heynsbroeck, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  julgar o recurso admissível;
               
            
                  —
               
               
                  anular a Decisão da Comissão Europeia de adjudicar o lote n.o 3 (língua espanhola) do concurso relativo aos contratos-quadro de formação linguística para as instituições, organismos e agências da União Europeia (n.o HR/2020/OP/0014), em primeiro lugar ao Grupo CLL Centre de Langues-Allingua e em segundo lugar ao recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão Europeia no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo a uma falta de fundamentação suficiente da decisão impugnada no que se refere à apreciação das qualidades das propostas.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo a uma falta de comparação das qualidades das propostas.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação cometido pela Comissão ao rejeitar, sem verificação da sua regularidade, os elementos da proposta acessíveis mediante uma hiperligação constante da proposta.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, formulado a título subsidiário e relativo, por um lado, à falta de conexão entre a apreciação das qualidades intrínsecas da proposta do recorrente e a sua classificação com base nos subcritérios 1.1 e 1.2 estabelecidos no anúncio de concurso e, por outro lado, à violação do princípio da transparência.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à violação do objetivo de abertura dos concursos públicos à mais ampla concorrência possível.