CELEX: 32005D0012(02)
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: 2005/832/CE: Decisão do Banco Central Europeu, de  17 de Novembro de 2005 , que altera a Decisão BCE/2002/11 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu  (BCE/2005/12)

26.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/43
            
         
      DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   
   de 17 de Novembro de 2005
   que altera a Decisão BCE/2002/11 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu
   (BCE/2005/12)
   (2005/832/CE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 26.o-2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Tendo em conta a natureza das suas actividades, o Banco Central Europeu (BCE) deveria beneficiar de uma cobertura adequada dos riscos de câmbios, de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro. O Conselho do BCE pode constituir uma provisão para a cobertura destes riscos no balanço do BCE.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Decisão BCE/2005/11 relativa à distribuição, pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes, dos proveitos do Banco Central Europeu referentes às notas de euro em circulação (1), o Conselho do BCE pode decidir, antes do termo de cada exercício financeiro, transferir a totalidade ou uma parte dos proveitos do BCE referentes às notas de euro em circulação para uma provisão para riscos de câmbios, de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O seguinte artigo 6.o-A é inserido no capítulo II da Decisão BCE/2002/11 (2):
   
      «Artigo 6.o-A
      Provisão para riscos de câmbios, de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro
      Tendo em consideração a natureza das actividades do BCE, o Conselho do BCE pode constituir uma provisão para riscos de câmbios, de taxa de juro e de flutuação do preço do ouro no balanço do BCE. O Conselho do BCE decidirá o montante e a utilização da provisão, de acordo com uma estimativa fundamentada da exposição do BCE a riscos.».
   
   Artigo 2.o
   
   Disposição final
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adopção.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 17 de Novembro de 2005.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
         
      
   
   
      (1)  Ver a página 41 do presente Jornal Oficial.
   
      (2)  JO L 58 de 3.3.2003, p. 38.