CELEX: 32010D0027(01)
Language: pt
Date: 2010-12-13 00:00:00
Title: 2011/21/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 13 de Dezembro de 2010 , relativa à realização do aumento de capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (BCE/2010/27)

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/54
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 13 de Dezembro de 2010
   relativa à realização do aumento de capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro
   (BCE/2010/27)
   (2011/21/UE)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 28-3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão BCE/2008/24, de 12 de Dezembro de 2008, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais participantes (1), determinou de que forma e em que proporção os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda é o euro deveriam realizar o capital do Banco Central Europeu (BCE) em 1 de Janeiro de 2009.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 1.o da Decisão BCE/2010/26, de 13 de Dezembro de 2010, relativa ao aumento do capital do Banco Central Europeu (2), o capital do BCE foi aumentado em 5 000 milhões de EUR a partir de 29 de Dezembro de 2010, passando de 5 760 652 402,58 EUR para 10 760 652 402,58 EUR.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão BCE/2008/23, de 12 de Dezembro de 2008, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (3) estabelece a tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE de acordo com o disposto no artigo 29.o-3 dos Estatutos do SEBC, determinando as ponderações atribuídas a cada um dos BCN na tabela de repartição do capital a partir do dia 1 de Janeiro de 2009 (a seguir «ponderações da tabela de repartição»).
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 28.o dos Estatutos do SEBC, o Conselho do BCE, deliberando pela maioria qualificada prevista no artigo 10.o-3 dos Estatutos do SEBC, tem competência para determinar o montante e a forma de realização do capital.
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com o artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (4), a Estónia reúne as condições necessárias para a adopção do euro, ficando a derrogação que lhe foi concedida ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão (5) revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos da Decisão BCE/2010/34, de 31 de Dezembro de 2010, relativa à realização do capital, à transferência de activos de reserva e à contribuição para as reservas e provisões do Banco Central Europeu pelo Eesti Pank (6), a partir de 1 de Janeiro de 2011 incumbe a este último a obrigação de, tendo em conta em conta o aumento do capital do BCE efectivo a partir de 29 de Dezembro de 2010 e a forma pela qual o capital deve ser realizado, realizar o restante da respectiva participação na subscrição do capital do BCE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Montante exigível e forma do capital subscrito e realizado
   1.   Tendo em conta as ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2008/23 e o aumento do capital do BCE nos termos do artigo 1.o da Decisão BCE/2010/26, cada BCN deve ter o montante total no capital subscrito do BCE que é indicado à frente do respectivo nome no quadro abaixo:
   
               BCN
            
            
               EUR
            
         
               Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
            
            
               261 010 384,68
            
         
               Deutsche Bundesbank
            
            
               2 037 777 027,43
            
         
               Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
            
            
               119 518 566,24
            
         
               Bank of Greece
            
            
               211 436 059,06
            
         
               Banco de España
            
            
               893 564 575,51
            
         
               Banque de France
            
            
               1 530 293 899,48
            
         
               Banca d’Italia
            
            
               1 344 715 688,14
            
         
               Central Bank of Cyprus
            
            
               14 731 333,14
            
         
               Banque centrale du Luxembourg
            
            
               18 798 859,75
            
         
               Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta
            
            
               6 800 732,32
            
         
               De Nederlandsche Bank
            
            
               429 156 339,12
            
         
               Oesterreichische Nationalbank
            
            
               208 939 587,70
            
         
               Banco de Portugal
            
            
               188 354 459,65
            
         
               Banka Slovenije
            
            
               35 381 025,10
            
         
               Národná banka Slovenska
            
            
               74 614 363,76
            
         
               Suomen Pankki
            
            
               134 927 820,48
            
         2.   Cada BCN deve realizar o montante adicional indicado a seguir ao respectivo nome no quadro abaixo:
   
               BCN
            
            
               EUR
            
         
               Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique
            
            
               121 280 000
            
         
               Deutsche Bundesbank
            
            
               946 865 000
            
         
               Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland
            
            
               55 535 000
            
         
               Bank of Greece
            
            
               98 245 000
            
         
               Banco de España
            
            
               415 200 000
            
         
               Banque de France
            
            
               711 060 000
            
         
               Banca d’Italia
            
            
               624 830 000
            
         
               Central Bank of Cyprus
            
            
               6 845 000
            
         
               Banque centrale du Luxembourg
            
            
               8 735 000
            
         
               Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta
            
            
               3 160 000
            
         
               De Nederlandsche Bank
            
            
               199 410 000
            
         
               Oesterreichische Nationalbank
            
            
               97 085 000
            
         
               Banco de Portugal
            
            
               87 520 000
            
         
               Banka Slovenije
            
            
               16 440 000
            
         
               Národná banka Slovenska
            
            
               34 670 000
            
         
               Suomen Pankki
            
            
               62 695 000
            
         3.   Os BCN pagarão ao BCE a importância indicada no n.o 2 mediante transferência a efectuar em separado através do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidações pelos valores brutos em tempo real (TARGET2).
   4.   Cada BCN deve realizar a sua participação de capital acrescida em três prestações anuais de igual valor. A primeira prestação é devida a 29 de Dezembro de 2010, devendo as duas prestações seguintes serem pagas dois dias úteis antes do último dia de funcionamento do TARGET2 nos dois anos subsequentes.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor em 29 de Dezembro de 2010.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Dezembro de 2010.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Jean-Claude TRICHET
      
   
   
      (1)  JO L 21 de 24.1.2009, p. 69.
   
      (2)  Ver página 53 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 21 de 24.1.2009, p. 66.
   
      (4)  JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.
   
      (5)  Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).
   
      (6)  Ver página 58 no presente Jornal Oficial.