CELEX: 32011D0107
Language: pt
Date: 2011-02-10 00:00:00
Title: 2011/107/UE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2011 , que altera a Decisão 2007/756/CE que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante [notificada com o número C(2011) 665]  Texto relevante para efeitos do EEE

17.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/33
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 10 de Fevereiro de 2011
   que altera a Decisão 2007/756/CE que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante
   [notificada com o número C(2011) 665]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/107/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Secção 2.2 do anexo da Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE (2) descreve a execução da arquitectura do Registo Nacional de Material Circulante (RNMC) global da UE e prevê uma actualização da decisão, se for caso disso, após a avaliação de um projecto-piloto pela Agência Ferroviária Europeia. Prevê também uma decisão tendente a ligar os RNMC a um Registo Virtual de Material Circulante (RVMC). A Agência Ferroviária Europeia já executou e avaliou o projecto-piloto. Em 26 de Março de 2010, enviou à Comissão a recomendação ERA/REC/01-2010/INT em que propunha uma actualização do anexo da Decisão 2007/756/CE. A Decisão 2007/756/CE deve, pois, ser alterada.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 33.o, n.o 2, da Directiva 2008/57/CE prevê que o RNMC contenha, entre outras informações obrigatórias, a identificação do proprietário do veículo e da entidade encarregada da manutenção. Em consequência, é necessário um período de transição para adaptar os RNMC não normalizados, de modo a passarem a incluir o campo 9.2, «Número registado da empresa», e para actualizar as informações sobre o proprietário e a entidade encarregada da manutenção dos veículos já registados no RNMC.
            
         
               (3)
            
            
               Os períodos de transição para os veículos existentes descritos na secção 4.3 do anexo da Decisão 2007/756/CE já terminaram ou estão prestes a terminar. A antiga entidade de registo responsável pelo registo de veículos deve ter disponibilizado todas as informações requeridas, nos termos de um acordo concluído com a entidade de registo designada em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/756/CE. As informações deveriam ter sido transferidas até 9 de Novembro de 2008. A entidade de registo de cada Estado-Membro deveria ter introduzido os veículos utilizados no tráfego internacional no seu RNMC até 9 de Novembro de 2009. As entidades de registo de cada Estado-Membro devem introduzir os veículos utilizados no tráfego nacional nos seus RNMC até 9 de Novembro de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/756/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   1.   A Agência Ferroviária Europeia adaptará, até 30 de Junho de 2011, os ficheiros e documentos de instalação a utilizar para a criação do Registo Nacional de Material Circulante (RNMC) normalizado, a tradução automática e o Registo Virtual de Material Circulante para adicionar informações sobre autorizações de entrada em serviço concedidas noutros Estados-Membros (pontos 2, 6, 12 e 13).
   2.   A Agência Ferroviária Europeia publicará, até 30 de Junho de 2011, um guia sobre a execução da arquitectura do Registo Nacional de Material Circulante global da UE.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros adaptarão, até 31 de Dezembro de 2011, os seus registos nacionais de material circulante de modo a incluir informações sobre as autorizações de entrada em serviço concedidas noutros Estados-Membros (pontos 2, 6, 12 e 13 especificados no anexo) e, no caso de utilizarem registos nacionais de material circulante não normalizados, a incluir o campo 9.2, «Número registado da empresa», especificado no anexo, em conformidade com os ficheiros de instalação referidos no artigo 2.o.
   2.   Os Estados-Membros assegurarão que, relativamente aos veículos registados antes da entrada em vigor da presente decisão, o número de empresa da entidade encarregada da manutenção no Registo Nacional de Material Circulante seja registado até 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros assegurarão que os seus registos de material circulante estarão ligados ao Registo Virtual de Material Circulante até 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Siim KALLAS
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 305 de 23.11.2007, p. 30.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO
            1.   DADOS
            O formato proposto para os dados do Registo Nacional de Material Circulante (a seguir designado “RNMC”) é o seguinte.
            A numeração dos pontos segue a lógica do formulário de registo normalizado constante do apêndice 4.
            Além disso, podem ser adicionados campos para comentários, identificação de veículos sob investigação (ver secção 3.4), etc.
            
                        1.
                     
                     
                        Número europeu de veículo
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Código de identificação numérico, tal como definido no anexo P da Especificação Técnica de Interoperabilidade (ETI) relativa à Exploração e Gestão do Tráfego (a seguir designada “ETI EGT”) (1)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    1.1.
                                 
                                 
                                    Número
                                 
                              
                     
                        12 dígitos
                     
                  
                        
                                    1.2.
                                 
                                 
                                    Número anterior (se for caso disso, para veículos renumerados)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Estado-Membro e ANS
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Identificação do Estado-Membro onde o veículo foi inicialmente autorizado e da respectiva ANS que autorizou a entrada em serviço
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    2.1.
                                 
                                 
                                    Código numérico do Estado-Membro, tal como definido no anexo P da ETI EGT
                                 
                              
                     
                        Código de 2 dígitos
                     
                  
                        
                                    2.2.
                                 
                                 
                                    Nome da ANS da ETI EGT
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ano de fabrico
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Ano em que o veículo deixou a fábrica.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Ano de fabrico
                                 
                              
                     
                        YYYY
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Referência CE
                     
                     
                        Obrigatória (se disponível)
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Referências da declaração “CE” de verificação e da entidade emissora (o requerente).
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    4.1.
                                 
                                 
                                    Data da declaração:
                                 
                              
                     
                        Data
                     
                  
                        
                                    4.2.
                                 
                                 
                                    Referência CE
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    4.3.
                                 
                                 
                                    Nome da entidade emissora (requerente)
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    4.4.
                                 
                                 
                                    Número registado da empresa
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    4.5.
                                 
                                 
                                    Endereço da organização, rua e número
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    4.6.
                                 
                                 
                                    Localidade
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    4.7.
                                 
                                 
                                    Código do país
                                 
                              
                     
                        ISO (ver Apêndice 2)
                     
                  
                        
                                    4.8.
                                 
                                 
                                    Código postal
                                 
                              
                     
                        Código alfanumérico
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Referência do registo europeu de tipos de veículos autorizados (RETVA)
                     
                     
                        Obrigatório (2)
                        
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Referência que permita encontrar os dados técnicos pertinentes do RETVA (3). A referência é obrigatória se o tipo estiver definido no RETVA
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    Referência que permita encontrar os dados técnicos pertinentes do RETVA
                                 
                              
                     
                        Código(s) alfanumérico(s)
                     
                  
                        5bis
                     
                     
                        Série
                     
                     
                        Facultativo.
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Identificação de uma série, se o veículo pertencer a uma série
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5bis
                                 
                                 
                                    Série
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Restrições
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    6.1.
                                 
                                 
                                    Restrições codificadas
                                    (ver apêndice 1)
                                 
                              
                     
                        Código
                     
                  
                        
                                    6.2.
                                 
                                 
                                    Restrições não codificadas
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Proprietário
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Identificação do proprietário do veículo
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    7.1.
                                 
                                 
                                    Nome da organização
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    7.2.
                                 
                                 
                                    Número registado da empresa
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    7.3.
                                 
                                 
                                    Endereço da organização, rua e número
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    7.4.
                                 
                                 
                                    Localidade
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    7.5.
                                 
                                 
                                    Código do país
                                 
                              
                     
                        ISO (ver Apêndice 2)
                     
                  
                        
                                    7.6.
                                 
                                 
                                    Código postal
                                 
                              
                     
                        Código alfanumérico
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Detentor
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Identificação do detentor do veículo
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    8.1.
                                 
                                 
                                    Nome da organização
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    8.2.
                                 
                                 
                                    Número registado da empresa
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    8.3.
                                 
                                 
                                    Endereço da organização, rua e número
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    8.4.
                                 
                                 
                                    Localidade
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    8.5.
                                 
                                 
                                    Código do país
                                 
                              
                     
                        ISO (ver Apêndice 2)
                     
                  
                        
                                    8.6.
                                 
                                 
                                    Código postal
                                 
                              
                     
                        Código alfanumérico
                     
                  
                        
                                    8.7.
                                 
                                 
                                    Marcação do Detentor do Veículo (MDV) (se disponível)
                                 
                              
                     
                        Código alfanumérico
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Entidade encarregada da manutenção
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Referência à entidade encarregada da manutenção
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    9.1.
                                 
                                 
                                    Entidade encarregada da manutenção
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    9.2.
                                 
                                 
                                    Número registado da empresa
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    9.3.
                                 
                                 
                                    Endereço da entidade, rua e número
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    9.4.
                                 
                                 
                                    Localidade
                                 
                              
                     
                        Texto
                     
                  
                        
                                    9.5.
                                 
                                 
                                    Código do país
                                 
                              
                     
                        ISO
                     
                  
                        
                                    9.6.
                                 
                                 
                                    Código postal
                                 
                              
                     
                        Código alfanumérico
                     
                  
                        
                                    9.7.
                                 
                                 
                                    Endereço de correio electrónico
                                 
                              
                     
                        Correio electrónico
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Retirada
                     
                     
                        Obrigatório, se pertinente
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Data da retirada oficial de serviço e/ou de outra medida de retirada e código do modo de retirada.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    10.1.
                                 
                                 
                                    Modo de retirada
                                    (ver apêndice 3)
                                 
                              
                     
                        Código de 2 dígitos
                     
                  
                        
                                    10.2.
                                 
                                 
                                    Data de retirada
                                 
                              
                     
                        Data
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Estados-Membros em que o veículo está autorizado
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Lista de Estados-Membros em que o veículo está autorizado
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    Código numérico do Estado-Membro, tal como definido no anexo P.4 da ETI EGT
                                 
                              
                     
                        Lista
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Número da autorização
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Número harmonizado da autorização de entrada em serviço, gerado pela ANS
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    12.
                                 
                                 
                                    Número da autorização
                                 
                              
                     
                        Para veículos existentes: texto
                        Para veículos novos: código alfanumérico baseado no NIE (ver apêndice 2)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Obrigatório
                     
                  
                        Conteúdo
                     
                     
                        Data da autorização de entrada em serviço do veículo (4) e respectiva validade
                     
                     
                         
                     
                  
                        Formato
                     
                     
                        
                                    13.1.
                                 
                                 
                                    Data de autorização
                                 
                              
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                  
                        
                                    13.2.
                                 
                                 
                                    Autorização válida até (se especificado)
                                 
                              
                     
                        Data (AAAAMMDD)
                     
                  
                        
                                    13.3.
                                 
                                 
                                    Suspensão de autorização
                                 
                              
                     
                        Sim/Não
                     
                  2.   ARQUITECTURA
            2.1.   Ligações com os outros registos
            
            Em parte, em consequência do novo regime regulamentar comunitário estão a ser criados diversos registos. O quadro seguinte apresenta sucintamente os registos e as bases de dados que, quando operacionais, podem ter ligações com o RNMC.
            
                        Registo ou base de dados
                     
                     
                        Entidade responsável
                     
                     
                        Outras entidades com acesso
                     
                  
                        RNMC
                        (Directivas relativas à interoperabilidade)
                     
                     
                        Entidade de registo (ER) (5) /ANS
                     
                     
                        Outras ANS/ER/EF/GI/OI/OR/detentor/proprietário/ERA/OTIF
                     
                  
                        RETVA
                        (Directivas relativas à interoperabilidade)
                     
                     
                        ERA
                     
                     
                        Público
                     
                  
                        RSRD
                        (ETI ATTM & SEDP)
                     
                     
                        Detentor
                     
                     
                        EF/GI/ANS/ERA/detentor/oficinas
                     
                  
                        WIMO
                        (ETI ATTM & SEDP)
                     
                     
                        Ainda não decidido
                     
                     
                        EF/GI/ANS/ERA/detentor/oficinas/utilizador
                     
                  
                        Registo do material circulante ferroviário (6) (Convenção da Cidade do Cabo)
                     
                     
                        Agente de registo
                     
                     
                        Público
                     
                  
                        Registo OTIF
                        (COTIF 99 — ATMF)
                     
                     
                        OTIF
                     
                     
                        Autoridades competentes/EF/GI/OI/OR/detentor/proprietário/ERA/Sec. OTIF
                     
                  Não é possível esperar que todos os registos estejam prontos antes de aplicar o RNMC. Em consequência, a especificação do RNMC deve permitir uma posterior interface com outros registos. Para esse efeito:
            
                        —
                     
                     
                        RETVA: o RNMC faz-lhe referência mencionando uma referência ao tipo de veículo. A chave para a ligação de ambos os registos será o ponto n.o 5.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        RSRD: o RSRD inclui alguns elementos “administrativos” do RNMC. Segundo especificações no âmbito da ETI ATTM e do SEDP. O SEDP terá em conta a especificação do RNMC.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        WIMO: inclui dados do RSRD e dados de manutenção. Não está prevista qualquer ligação ao RNMC.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        RMDV: este registo é gerido, em colaboração, pela ERA e pela OTIF (ERA pela União Europeia e OTIF por todos os Estados não comunitários membros da OTIF). O detentor fica registado no RNMC. A ETI EGT especifica outros registos centrais globais (como códigos de tipo de veículo, códigos de interoperabilidade, códigos de país, etc.) a gerir por um “organismo central” resultante da cooperação entre a ERA e a OTIF.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Registo do material circulante ferroviário (Convenção da Cidade do Cabo/Protocolo de Luxemburgo): trata-se de um registo de informações financeiras relacionadas com equipamento móvel. Ainda não foi desenvolvido. Poderá ser estabelecida uma ligação devido ao facto de o registo UNIDROIT necessitar de informações relativas ao número e aos proprietários dos veículos. A chave para a ligação de ambos os registos será o primeiro NEV atribuído ao veículo.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Registo OTIF: o registo OTIF está a ser desenvolvido tendo em consideração os registos de material circulante da UE.
                     
                  A arquitectura de todo o sistema, bem como as ligações entre o RNMC e os demais registos, será definida de forma a permitir encontrar, sempre que necessário, as informações requeridas.
            2.2.   A arquitectura do RNMC global da União Europeia
            
            Os registos RNMC serão implementados de forma descentralizada. O objectivo consiste em criar um motor de busca para os dados distribuídos, com recurso a um software comum, que permita aos utilizadores encontrar dados que estejam em todos os registos locais (RL) dos Estados-Membros.
            Os dados do RNMC serão armazenados a nível nacional e serão acessíveis através de aplicação web (com o seu próprio endereço web).
            O Registo Virtual de Material Circulante Europeu Centralizado (RVMC EC) será composto por dois subsistemas:
            
                        —
                     
                     
                        o Registo Virtual de Material Circulante (RVMC), que é o motor de busca central na ERA,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o(s) Registo(s) Nacional(is) de Material Circulante (RNMC), que (é)são o(s) registo(s) local(is) nos Estados-Membros. Os Estados-Membros podem utilizar o RNMC normalizado desenvolvido pela Agência ou desenvolver aplicações próprias, em conformidade com a presente especificação. No segundo caso, para a comunicação entre o RNMC e o RVMC os Estados-Membros recorrerão ao software de tradução automática devolvido pela Agência.
                     
                  
               Figura 1
            
            
               Arquitectura do RVMC-EC
            
            
               
            Esta arquitectura assenta em dois subsistemas complementares que permitem pesquisar dados armazenados localmente em todos os Estados-Membros e deverá:
            
                        —
                     
                     
                        criar registos informáticos a nível nacional e abri-los à consulta cruzada,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        substituir os registos em papel por registos informáticos, que permitirão aos Estados-Membros gerir e partilhar informações com outros Estados-Membros,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        permitir ligações entre os RNMC e o RVMC, com recurso a normas e terminologia comuns.
                     
                  Os princípios norteadores desta arquitectura são os seguintes:
            
                        —
                     
                     
                        todos os RNMC integrarão o sistema em rede informatizada,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        quando acederem ao sistema, todos os Estados-Membros visualizarão os dados comuns,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o registo duplo de dados e os eventuais erros conexos serão evitados após a criação do RVMC,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        dados actualizados.
                     
                  A Agência disponibilizará às ER os seguintes ficheiros de instalação e documentos a utilizar para a criação dos RNMC e a instalação do software de tradução automática, bem como para estabelecer a sua ligação ao RVMC central:
            
                        —
                     
                     
                        Ficheiros de instalação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    sNVR_Installation_Files,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    TE_Installation_Files,
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Documentos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Administrator_Guide_sNVR,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CSV_export,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CSV_import,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sNVR_Deployment_Guide,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    User_Guide_sNVR,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    NVR-TE_Deployment_Guide,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    NVR-TE_Integration_Guide,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    User_Guide_VVR.
                                 
                              
                  3.   MODO DE FUNCIONAMENTO
            3.1.   Utilização do RNMC
            
            O RNMC destina-se a ser utilizado com as seguintes finalidades:
            
                        —
                     
                     
                        registo da autorização,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        registo do NEV atribuído aos veículos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pesquisa de informações breves, à escala europeia, sobre um dado veículo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        acompanhamento de aspectos jurídicos, como obrigações e informações jurídicas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        obter informações para inspecções relacionadas, principalmente, com segurança e manutenção,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        permitir contactos com o proprietário e o detentor,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        proceder ao controlo cruzado de alguns requisitos de segurança antes da emissão do certificado de segurança,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        acompanhar um veículo determinado.
                     
                  3.2.   Formulários
            
            3.2.1.   Pedido de registo
            
            O formulário a utilizar consta do apêndice 4.
            A entidade que requer o registo de um veículo assinala a casa “Novo registo”. Em seguida, preenche a primeira parte do formulário com todas as informações necessárias, do ponto 2 ao ponto 9 e o ponto 11, e transmite-o à:
            
                        —
                     
                     
                        entidade de registo do Estado-Membro em que o registo é pretendido,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        entidade de registo do primeiro Estado-Membro em que tenciona operar, no caso de veículos provenientes de países terceiros.
                     
                  3.2.2.   Registar um veículo e emitir um número europeu de veículo
            
            Em caso de primeiro registo, a entidade de registo em causa emite o número europeu de veículo.
            É possível utilizar um formulário de registo por veículo ou um único formulário para um conjunto de veículos da mesma série ou encomenda, desde que se lhe anexe uma lista com os números dos veículos.
            A entidade de registo tomará medidas razoáveis para assegurar a exactidão dos dados que introduz no RNMC. Para o efeito, a entidade de registo pode solicitar informações a outras entidades de registo, nomeadamente no caso de a entidade que requer o registo num Estado-Membro não estar estabelecida nesse Estado-Membro.
            3.2.3.   Alterar um ou diversos elementos do registo
            
            A entidade que requer alterações aos elementos do registo do seu veículo:
            
                        —
                     
                     
                        assinala a casa “Alteração”,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        indica o NEV actual (ponto n.o 0),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        assinala a(s) casa(s) relacionada(s) com o(s) elemento(s) a alterar,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        inscreve o novo conteúdo do(s) elemento(s) alterado(s) e transmite o formulário à entidade de registo de todos os Estados-Membros em que o veículo esteja registado.
                     
                  Em alguns casos, o formulário normalizado poderá não ser suficiente. Se necessário, a entidade de registo em causa pode, por conseguinte, apresentar documentos adicionais, quer em papel, quer em suporte electrónico.
            Salvo disposição em contrário nos documentos de registo, o detentor do veículo é considerado o “detentor do registo” na acepção do artigo 33.o, n.o 3, da Directiva 2008/57/CE.
            No caso de mudança de um detentor, incumbe ao detentor inscrito no registo notificar a entidade de registo e a esta última notificar o novo detentor da alteração do registo. O antigo detentor só é retirado do RNMC e exonerado das suas responsabilidades quando o novo detentor confirmar a aceitação do estatuto de detentor. Se na data de supressão do registo do detentor nenhum novo detentor tiver aceite o estatuto de detentor, o registo do veículo é suspenso.
            Nos casos em que, em conformidade com a ETI EGT, devido a alterações técnicas tiver de ser atribuído um novo NEV ao veículo, o detentor do registo deve informar a entidade de registo do Estado-Membro em que o veículo esteja registado destas alterações e, se for caso disso, da nova autorização de entrada em serviço. Esta ER deve atribuir ao veículo um novo NEV.
            3.2.4.   Retirada de registo
            
            A entidade que requer a retirada de um registo assinala a casa “Retirada”. Em seguida, preenche o ponto n.o 10 e transmite o formulário à entidade de registo de todos os Estados-Membros em que o veículo esteja registado.
            A entidade de registo concede a retirada do registo preenchendo a data de retirada e confirmando a retirada à entidade requerente.
            3.2.5.   Autorização em vários Estados-Membros
            
            
                        1.
                     
                     
                        Quando um veículo equipado de cabina já autorizado e registado num Estado-Membro é autorizado noutro Estado-Membro, tem de ser igualmente registado no RNMC desse Estado-Membro. Contudo, neste caso, apenas têm de ser registados os dados relacionados com os pontos 1, 2, 6, 11, 12 e 13 e, se pertinente, os dados relativos aos campos adicionados ao RNMC por este último Estado-Membro, já que tais dados dizem respeito apenas a este.
                        Esta disposição aplica-se enquanto o RVMC e as ligações com todos os RNMC não estiverem plenamente operacionais; durante este período, as entidades de registo em causa trocarão informações, de modo a garantir a coerência dos dados relativos ao mesmo veículo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Os veículos não equipados com cabina, nomeadamente os vagões, as carruagens e alguns veículos especiais, apenas são inscritos no RNMC do Estado-Membro em que entram, pela primeira vez, em serviço.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        O RNMC em que um qualquer veículo é registado pela primeira vez contém os dados relacionados com os pontos 2, 6, 12 e 13 para cada um dos Estados-Membros em que foi concedida autorização de entrada em serviço para o veículo em questão.
                     
                  3.3.   Direitos de acesso
            
            Os direitos de acesso aos dados de um RNMC de um dado Estado-Membro “XX” estão enumerados no quadro seguinte, sendo os códigos de acesso definidos do seguinte modo:
            
                        Código de acesso
                     
                     
                        Tipo de acesso
                     
                  
                        0.
                     
                     
                        Sem acesso
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Consulta restrita (condições na coluna “Direitos de leitura”)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Consulta sem restrições
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Consulta e actualização restritas
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Consulta e actualização sem restrições
                     
                  
               
            
                        Entidade
                     
                     
                        Definição
                     
                     
                        Direitos de leitura
                     
                     
                        Direitos de actualização
                     
                     
                        Ponto n.o 7
                     
                     
                        Todos os outros pontos
                     
                  
                        ER/ANS“XX”
                     
                     
                        Entidade de registo/ANS do Estado-Membro “XX”
                     
                     
                        Todos os dados
                     
                     
                        Todos os dados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Outras ANS/ER
                     
                     
                        Outras ANS e/ou outras ER
                     
                     
                        Todos os dados
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2
                     
                  
                        ERA
                     
                     
                        Agência Ferroviária Europeia
                     
                     
                        Todos os dados
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Detentores
                     
                     
                        Detentor do veículo
                     
                     
                        Todos os dados de veículos de que é detentor
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Gestores de frota
                     
                     
                        Gestor de veículos por nomeação do detentor
                     
                     
                        Veículos para os quais foram nomeados gestores pelo detentor
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                  
                        Proprietários
                     
                     
                        Proprietário do veículo
                     
                     
                        Todos os dados de veículos de que é proprietário
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        1
                     
                     
                        1
                     
                  
                        EF
                     
                     
                        Operador de transportes ferroviários
                     
                     
                        Todos os dados baseados no número do veículo
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1
                     
                  
                        GI
                     
                     
                        Gestor de infra-estruturas
                     
                     
                        Todos os dados baseados no número do veículo
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1
                     
                  
                        OI e OR
                     
                     
                        Organismos de controlo e de auditoria notificados pelo Estado-Membro
                     
                     
                        Todos os dados relativos aos veículos controlados ou auditados
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Outros utilizadores legítimos
                     
                     
                        Todos os utilizadores ocasionais reconhecidos pela ANS ou pela ERA
                     
                     
                        A definir conforme apropriado, duração possivelmente limitada
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1
                     
                  3.4.   Registos históricos
            
            Todos os dados do RNMC devem ser conservados durante dez anos a contar da data em que um veículo é retirado do registo. Os dados devem estar disponíveis em linha, no mínimo, durante os primeiros três anos. Ao cabo destes três anos, os dados podem ser mantidos em suporte electrónico, em papel, ou em qualquer outro sistema de arquivo. Se, durante esse período de dez anos, for iniciada uma investigação sobre um veículo ou veículos, os dados relativos a esses veículos devem, se requerido, ser conservados para além do período de dez anos.
            Após a retirada do registo de um veículo, nenhum dos números de registo atribuídos ao veículo pode ser atribuído a qualquer outro veículo durante 100 anos a contar da data em que o veículo é retirado.
            Todas as alterações do RNMC devem ser registadas. A gestão das alterações históricas pode ser assegurada por soluções técnicas informáticas.
            4.   VEÍCULOS EXISTENTES
            4.1.   Conteúdo dos dados
            
            Os 13 pontos retidos são a seguir enumerados com indicação dos obrigatórios e dos facultativos.
            4.1.1.   Ponto n.o 1 — Número Europeu de Veículo (obrigatório)
            
            a)   Veículos a que a que já foi atribuído um número de identificação com 12 dígitos
            Países em que existe um código de país específico:
            estes veículos devem manter os seus números actuais. Os números de 12 dígitos devem ser registados tal e qual, sem qualquer alteração.
            Países em que existe um código principal de país e um código específico atribuído anteriormente:
            
                        —
                     
                     
                        Alemanha, em que existe o código principal de país 80 e o código específico 68 para AAE (Ahaus Alstätter Eisenbahn),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suíça, em que existe o código principal de país 85 e o código específico 63 para BLS (Bern–Lötschberg–Simplon Eisenbahn),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Itália, em que existe o código principal de país 83 e o código específico 64 para FNME (Ferrovie Nord Milano Esercizio),
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hungria, em que existe o código principal de país 55 e o código específico 43 para GySEV/ROeEE (Győr-Sopron-Ebenfurti Vasút Részvénytársaság/Raab-Ödenburg-Ebenfurter Eisenbahn).
                     
                  Estes veículos devem manter os seus números actuais. Os números de 12 dígitos devem ser registados tal e qual, sem qualquer alteração (7).
            O sistema informático deve considerar ambos os códigos (código principal de país e código específico) como relativos ao mesmo país.
            b)   Veículos sem um número de identificação com 12 dígitos
            Aplica-se um procedimento em duas etapas:
            
                        —
                     
                     
                        Atribuição, no RNMC, de um número de 12 dígitos (em conformidade com a ETI EGT), definido de acordo com as características do veículo. O sistema informático deve estabelecer uma ligação entre este número registado e o número actual do veículo.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        No caso de veículos utilizados no tráfego internacional, excepto os reservados a utilização histórica: aplicação física do número de 12 dígitos ao próprio veículo, no prazo de 6 anos, após a atribuição no RNMC. No caso de veículos utilizados no tráfego nacional, excepto os reservados a utilização histórica: A aplicação física do número de 12 dígitos é voluntária.
                     
                  4.1.2.   Ponto n.o 2 — Estado-Membro e ANS (obrigatório)
            
            O ponto “Estado-Membro” refere-se sempre ao Estado-Membro em cujo RNMC o veículo está registado. Para veículos de países terceiros, este ponto refere-se ao primeiro Estado-Membro onde foi autorizada a entrada em serviço do veículo na rede ferroviária da União Europeia. O item “ANS” refere-se à entidade que emitiu a autorização de entrada em serviço do veículo.
            4.1.3.   Ponto n.o 3 — Ano de fabrico
            
            Quando o ano exacto de fabrico não for conhecido, deve indicar-se o ano aproximado.
            4.1.4.   Ponto n.o 4 — Referência CE
            
            Em princípio, os veículos existentes não possuem esta referência, com excepção de algum material circulante de alta velocidade. A inscrever apenas quando existe.
            4.1.5.   Ponto n.o 5 — Referência ao RETVA
            
            A inscrever apenas se disponível.
            Até o RETVA ser estabelecido, pode ser feita referência ao registo de material circulante (artigo 22.o-A da Directiva 96/48/CE do Conselho (8) e artigo 24.o da Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9)).
            4.1.6.   Ponto n.o 6 — Restrições
            
            A inscrever apenas se disponível.
            4.1.7.   Ponto n.o 7 — Proprietário (obrigatório)
            
            Obrigatório e normalmente disponível.
            4.1.8.   Ponto n.o 8 — Detentor (obrigatório)
            
            Obrigatório e normalmente disponível. O MDV (código único, tal como indicado no registo do VKM) deve ser indicado se o detentor o tiver.
            4.1.9.   Ponto n.o 9 — Entidade encarregada da manutenção (obrigatório)
            
            Este ponto é obrigatório.
            4.1.10.   Ponto n.o 10 — Retirada
            
            Aplicável se apropriado.
            4.1.11.   Ponto n.o 11 — Estado-Membro em que o veículo é autorizado
            
            Em princípio, os vagões RIV, as carruagens RIC e os veículos abrangidos por acordos bilaterais ou multilaterais estão registados nessa qualidade. Se esta informação estiver disponível, deve ser registada em conformidade.
            4.1.12.   Ponto n.o 12 — Número da autorização
            
            A inscrever apenas se disponível.
            4.1.13.   Ponto n.o 13 — Entrada em serviço (obrigatório)
            
            Quando a data exacta de entrada em serviço não for conhecida, deve indicar-se o ano aproximado.
            4.2.   Procedimento
            
            A entidade anteriormente responsável pelo registo do veículo disponibilizará todas as informações à ANS ou à entidade de registo do país em que se situa.
            Os vagões e as carruagens existentes apenas serão inscritos no RNMC do Estado-Membro em que se situava a anterior entidade de registo.
            Se um veículo existente tiver sido autorizado em diversos Estados-Membros, a entidade de registo que registar o veículo transmite os dados pertinentes às entidades de registo dos demais Estados-Membros em causa.
            A ANS ou entidade de registo introduz as informações no seu RNMC.
            A ANS ou entidade de registo informa todas as partes interessadas da conclusão da transferência das informações. Serão informadas, no mínimo, as seguintes entidades:
            
                        —
                     
                     
                        a entidade anteriormente responsável pelo registo de veículos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o detentor,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a ERA.
                     
                  
         
            Apêndice 1
            
               CODIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES
            
            1.   PRINCÍPIOS
            As restrições (características técnicas) já registadas noutros registos a que as ANS têm acesso não têm de ser repetidas no RNMC.
            A aceitação no tráfego transfronteiriço baseia-se:
            
                        —
                     
                     
                        nas informações codificadas no número do veículo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        na codificação alfabética, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        e na marcação do veículo.
                     
                  Em consequência, não é necessário repetir estas informações no RNMC.
            2.   ESTRUTURA
            Os códigos estão estruturados em três níveis:
            
                        —
                     
                     
                        Nível 1: categoria de restrição
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nível 2: tipo de restrição
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nível 3: valor ou especificação.
                     
                  
               Codificação das restrições
            
            
                        Categ.
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Valor
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        
                           1
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Restrição técnica relacionada com a construção
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Numérico (3)
                     
                     
                        Raio de curva mínimo, em metros
                     
                  
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Restrições no circuito de via
                     
                  
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        Numérico (3)
                     
                     
                        Restrições de velocidade, em km/h (marcadas em vagões e carruagens, mas não marcadas em locomotivas)
                     
                  
                        
                           2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Restrições geográficas
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Alfanumérico (3)
                     
                     
                        Gabari de ocupação cinemática (codificação ETI Vagões, anexo C)
                     
                  
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        Lista codificada
                     
                     
                        Bitola do rodado
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Bitola variável 1435/1520
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        Bitola variável 1435/1668
                     
                  
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Sem CCS a bordo
                     
                  
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        —
                     
                     
                        ERTMS A a bordo
                     
                  
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Numérico (3)
                     
                     
                        Sistema B a bordo (10)
                        
                     
                  
                        
                           3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Restrições ambientais
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        Lista codificada
                     
                     
                        Zona climática EN50125/1999
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        T1
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        T2
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        T3
                     
                  
                        
                           4
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Restrições de utilização incluídas no certificado de autorização
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Temporais
                     
                  
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        —
                     
                     
                        Condicionais (distância percorrida, desgastes, etc.)
                     
                  
         
            Apêndice 2
            
               ESTRUTURA E CONTEÚDO DO NIE
            
            
               Código do sistema harmonizado de numeração, denominado Número de Identificação Europeu (NIE), para certificados de segurança e outros documentos
            
            Exemplo:
            
                        I
                     
                     
                        T
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Código do país
                        (2 letras)
                     
                     
                        Tipo de documento
                        (2 dígitos)
                     
                     
                        Ano de emissão
                        (4 dígitos)
                     
                     
                        Contador B1
                        (4 dígitos)
                     
                  
                        Campo 1
                     
                     
                        Campo 2
                     
                     
                        Campo 3
                     
                     
                        Campo 4
                     
                  CAMPO 1 —   CÓDIGO DO PAÍS (2 LETRAS)
            Os códigos são os oficialmente publicados e actualizados no sítio web da Serviço das Publicações da União Europeia, no Código de Redacção Interinstitucional (http://publications.eu.int/code/pt/pt-5000600.htm).
            
                        Estado
                     
                     
                        Código
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        AT
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        BE
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        BG
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        CY
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        CZ
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        DK
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        EE
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        FI
                     
                  
                        França
                     
                     
                        FR
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        DE
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        EL
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        HU
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        IS
                     
                  
                        Islândia
                     
                     
                        IE
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        IT
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        LV
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        LI
                     
                  
                        Liechtenstein
                     
                     
                        LT
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        LU
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        NO
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        MT
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        NL
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        PL
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        PT
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        RO
                     
                  
                        República Eslovaca
                     
                     
                        SK
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        SI
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        ES
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        SE
                     
                  
                        Suíça
                     
                     
                        CH
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        UK
                     
                  O código de autoridades de segurança multinacionais deve ser composto da mesma forma. Actualmente, existe apenas uma autoridade: a Channel Tunnel Safety Authority (Autoridade de Segurança do Túnel do Canal da Mancha). Serão utilizados os seguintes códigos:
            
                        Autoridade multinacional de segurança
                     
                     
                        Código
                     
                  
                        Channel Tunnel Intergovernmental Commission
                     
                     
                        CT
                     
                  CAMPO 2 —   TIPO DE DOCUMENTO (NÚMERO DE 2 ALGARISMOS)
            Dois dígitos permitem identificar o tipo de documento:
            
                        —
                     
                     
                        o primeiro dígito identifica a classificação geral do documento,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o segundo dígito especifica o subtipo de documento.
                     
                  Este sistema de numeração pode ser alargado se forem necessários outros códigos. Apresenta-se em seguida a lista proposta de combinações de números de dois dígitos conhecidas possíveis, mais as combinações de autorização de entrada em serviço de veículos:
            
                        Combinação de dígitos para o campo 2
                     
                     
                        Tipo do documento
                     
                     
                        Subtipo de documentos
                     
                  
                        [0 1]
                     
                     
                        Licenças
                     
                     
                        Licenças para EF
                     
                  
                        [0 x]
                     
                     
                        Licenças
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        [1 1]
                     
                     
                        Certificado de segurança
                     
                     
                        Parte A
                     
                  
                        [1 2]
                     
                     
                        Certificado de segurança
                     
                     
                        Parte B
                     
                  
                        [1 x]
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Reservado
                     
                  
                        [2 1]
                     
                     
                        Autorização de segurança
                     
                     
                         
                     
                  
                        [2 2]
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Reservado
                     
                  
                        [2 x]
                     
                     
                        Reservado
                     
                     
                        Reservado
                     
                  
                        [3 x]
                     
                     
                        Reservado, por exemplo, para manutenção do material circulante, infra-estrutura ou outro
                     
                     
                         
                     
                  
                        [4 x]
                     
                     
                        Reservado para organismos notificados
                     
                     
                        Por exemplo, diferentes tipos de organismos notificados
                     
                  
                        [5 1] e [5 5] (11)
                        
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Veículos de tracção
                     
                  
                        [5 2] e [5 6] (11)
                        
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Veículos rebocados de passageiros
                     
                  
                        [5 3] e [5 7] (11)
                        
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Vagões
                     
                  
                        [5 4] e [5 8] (11)
                        
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Veículos especiais
                     
                  
                        [5 9 x] (12)
                        
                     
                     
                        Autorização de tipo de veículo
                     
                     
                         
                     
                  
                        [6 0]
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Subsistemas “Infra-estrutura”, “Energia” e “Controlo-Comando e Sinalização de via”
                     
                  
                        [6 1]
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Subsistema “Infra-estrutura”
                     
                  
                        [6 2]
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Subsistema “Energia”
                     
                  
                        [6 3]
                     
                     
                        Autorização de entrada em serviço
                     
                     
                        Subsistema “Controlo-Comando e Sinalização de via”
                     
                  
                        [7 1]
                     
                     
                        Carta de maquinista
                     
                     
                        Contador até 9 999 inclusive
                     
                  
                        [7 2]
                     
                     
                        Carta de maquinista
                     
                     
                        Contador entre 10 000 e 19 000 inclusive
                     
                  
                        [7 3]
                     
                     
                        Carta de maquinista
                     
                     
                        Contador entre 20 000 e 29 000 inclusive
                     
                  
                        [8 x] … [9 x]
                     
                     
                        Reservado (2 tipos de documentos)
                     
                     
                        Reservado (10 subtipos cada]
                     
                  CAMPO 3 —   ANO DE EMISSÃO (NÚMERO DE 4 ALGARISMOS)
            Este campo indica o ano (no formato especificado aaaa, ou seja, 4 dígitos) em que a autorização foi emitida.
            CAMPO 4 —   CONTADOR
            O contador indica um número que aumentará de uma unidade sempre que um documento for emitido, independentemente do facto de se tratar de uma autorização nova, renovada ou actualizada/alterada. Mesmo no caso de um certificado ser cancelado ou de uma autorização ser suspensa, o seu número não pode voltar a ser utilizado.
            O contador é reposto a zero anualmente.
         
         
            Apêndice 3
            
               CODIFICAÇÃO DE RETIRADA
            
            
                        Código
                     
                     
                        Modo de retirada
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        00
                     
                     
                        Nenhum
                     
                     
                        O veículo dispõe de um registo válido.
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Registo suspenso
                        Sem razão indicada
                     
                     
                        O registo do veículo encontra-se suspenso a pedido do proprietário ou do detentor ou por decisão da ANS ou da entidade de registo (ER).
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Registo suspenso
                     
                     
                        O veículo será armazenado em boas condições de funcionamento, como reserva inactiva ou estratégica.
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Registo transferido
                     
                     
                        Sabe-se que o veículo voltou a ser registado sob um número diferente ou num RNMC diferente, para continuar a ser utilizado na (totalidade ou parte da) rede ferroviária europeia.
                     
                  
                        30
                     
                     
                        Suprimido do registo
                        Sem razão indicada
                     
                     
                        O registo do veículo para operar na rede ferroviária europeia terminou, sem novo registo conhecido.
                     
                  
                        31
                     
                     
                        Suprimido do registo
                     
                     
                        O veículo continuará a ser utilizado como veículo ferroviário fora da rede ferroviária europeia.
                     
                  
                        32
                     
                     
                        Suprimido do registo
                     
                     
                        Do veículo serão recuperados os principais componentes/módulos/peças interoperáveis ou sofrerá profundas transformações.
                     
                  
                        33
                     
                     
                        Suprimido do registo
                     
                     
                        O veículo será desmantelado e os materiais (incluindo as componentes mais importantes) serão reciclados.
                     
                  
                        34
                     
                     
                        Suprimido do registo
                     
                     
                        O veículo destina-se a ser conservado, como exemplar histórico, em funcionamento numa rede classificada ou em exposição estática, fora da rede ferroviária europeia.
                     
                  
               Utilização de códigos
            
            
                        —
                     
                     
                        Se não for indicada a razão da retirada, serão utilizados os códigos 10, 20 e 30 para indicar a alteração da situação do registo.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Se for indicada a razão da retirada, os códigos 11, 31, 32, 33 e 34 são opções disponíveis na base de dados RNMC. Estes códigos baseiam-se unicamente nas informações fornecidas pelos detentores ou proprietários à ER.
                     
                  
               Questões relacionadas com o registo
            
            
                        —
                     
                     
                        Um veículo cujo registo foi suspenso ou suprimido não pode operar na rede ferroviária europeia sob o registo em causa.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A reactivação de um registo após uma suspensão requer a verificação das condições que causaram a suspensão pela entidade de registo.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A transferência de registo nas condições constantes do artigo 1.o.-B da Decisão 2006/920/CE da Comissão (13) e do artigo 1.o-B da Decisão 2008/231/CE da Comissão (14), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2010/640/UE (15), consiste num novo registo do veículo e na subsequente retirada do registo antigo.
                     
                  
         
            Apêndice 4
            
               FORMULÁRIO NORMALIZADO DE REGISTO
            
            
               
            
               
            
               
         
         
            Apêndice 5
            
               GLOSSÁRIO
            
            
                        Abreviatura
                     
                     
                        Definição
                     
                  
                        (ETI) ATTM
                     
                     
                        (ETI) Aplicações Telemáticas para o Transporte de Mercadorias
                     
                  
                        (ETI) EGT
                     
                     
                        (ETI) Exploração e Gestão do Tráfego
                     
                  
                        (ETI) WAG
                     
                     
                        (ETI) Vagões
                     
                  
                        ANS
                     
                     
                        Autoridade Nacional de Segurança
                     
                  
                        AV
                     
                     
                        (Sistema de) Alta Velocidade
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Base de dados
                     
                  
                        CCS
                     
                     
                        (Sistema de) Controlo-Comando e Sinalização
                     
                  
                        CE
                     
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                        CEI
                     
                     
                        Comunidade de Estados Independentes
                     
                  
                        COTIF
                     
                     
                        Convenção relativa aos transportes ferroviários internacionais
                     
                  
                        EF
                     
                     
                        Empresa Ferroviária
                     
                  
                        EM
                     
                     
                        Estado-Membro da União Europeia
                     
                  
                        EN
                     
                     
                        Norma europeia (Euro Norm)
                     
                  
                        ER
                     
                     
                        Entidade de registo, ou seja, o organismo responsável pela manutenção e actualização do RNMC
                     
                  
                        ERA
                     
                     
                        Agência Ferroviária Europeia, igualmente referida como “Agência”
                     
                  
                        ERTMS
                     
                     
                        Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário
                     
                  
                        ETI
                     
                     
                        Especificação Técnica de Interoperabilidade
                     
                  
                        GI
                     
                     
                        Gestor da infra-estrutura
                     
                  
                        INF
                     
                     
                        Infra-estrutura
                     
                  
                        ISO
                     
                     
                        Organização Internacional de Normalização
                     
                  
                        MC
                     
                     
                        Material circulante
                     
                  
                        MDV
                     
                     
                        Marcação do Detentor do Veículo
                     
                  
                        NEV
                     
                     
                        Número europeu de veículo
                     
                  
                        NIE
                     
                     
                        Número de identificação europeu
                     
                  
                        NoBo
                     
                     
                        Organismo notificado
                     
                  
                        OI
                     
                     
                        Organismo responsável pelos inquéritos
                     
                  
                        OR
                     
                     
                        Organismo regulador
                     
                  
                        OTIF
                     
                     
                        Organização intergovernamental para os transportes ferroviários internacionais
                     
                  
                        RC
                     
                     
                        Rede (ferroviária) Convencional
                     
                  
                        RETVA
                     
                     
                        Registo europeu de tipos de veículos autorizados
                     
                  
                        RIC
                     
                     
                        Regulamento relativo à utilização recíproca de carruagens e furgões no tráfego internacional
                     
                  
                        RIV
                     
                     
                        Regulamento relativo à utilização recíproca de vagões no tráfego internacional
                     
                  
                        RL
                     
                     
                        Registo local
                     
                  
                        RMDV
                     
                     
                        Registo de Marcação do Detentor do Veículo
                     
                  
                        RNMC
                     
                     
                        Registo Nacional de Material Circulante
                     
                  
                        RSRD (ATTM)
                     
                     
                        Base de dados de referência do material circulante (ATTM)
                     
                  
                        RVMC
                     
                     
                        Registo Virtual de Material Circulante
                     
                  
                        RVMC EC
                     
                     
                        Registo Virtual de Material Circulante Europeu Centralizado
                     
                  
                        SEDP (ATTM)
                     
                     
                        Plano estratégico europeu de implantação (ATTM)
                     
                  
                        TI
                     
                     
                        Tecnologias da informação
                     
                  
                        UE
                     
                     
                        União Europeia
                     
                  
                        WIMO (ATTM)
                     
                     
                        Base de dados operacionais dos vagões e unidades intermodais (ATTM)
                     
                  »
      
         (1)  Ao abrigo da Decisão da Comissão 2006/920/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/107/CE, e da Decisão da Comissão 2008/231/CE, o mesmo sistema de numeração é utilizado tanto para veículos de alta velocidade como para veículos convencionais.
      
         (2)  Para tipos de veículo autorizados em conformidade com o artigo 26.o da Directiva 2008/57/CE.
      
         (3)  Registos previstos no artigo 34.o da Directiva 2008/57/CE.
      
         (4)  Autorização concedida em conformidade com o capítulo V da Directiva 2008/57/CE ou autorização concedida em conformidade com os regimes de autorização existentes antes da transposição da Directiva 2008/57/CE.
      
         (5)  A entidade de registo (ER) é a entidade designada por cada Estado-Membro, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 1, alínea b), da Directiva 2008/57/CE, responsável pela manutenção e actualização do registo nacional de material circulante.
      
         (6)  Tal como previsto no Protocolo do Luxemburgo sobre questões específicas relativas a material circulante ferroviário, anexo à Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel, adoptado no Luxemburgo em 23 de Fevereiro de 2007.
      
         (7)  Contudo, aos novos veículos entrados em serviços para AAE, BLS,FNME e GySEV/ROeEE será atribuído o código de país normalizado.
      
         (8)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.
      
         (9)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 1.
      
         (10)  Se o veículo estiver equipado com mais do que um sistema B, será indicado um código individual para cada sistema.
      O código numérico é composto por três caracteres, em que:
      
                  —
               
               
                  1xx é utilizado para veículos equipados com um sistema de sinalização,
               
            
                  —
               
               
                  2xx é utilizado para veículos equipados com rádio,
               
            Xx corresponde à codificação numérica no anexo B da ETI CCS.
      
         (11)  Se os 4 dígitos reservados para o campo 4, “Contador”, se esgotarem durante um ano, os dois primeiros dígitos do campo 2 mudarão respectivamente de:
      
                  —
               
               
                  [5 1] para [5 5] para veículos de tracção.
               
            
                  —
               
               
                  [5 2] para [5 6] para veículos rebocados de passageiros,
               
            
                  —
               
               
                  [5 3] para [5 7] para vagões,
               
            
                  —
               
               
                  [5 4] para [5 8] para veículos especiais.
               
            
         (12)  Os dígitos atribuídos no campo 4 são:
      
                  —
               
               
                  De 1 000 a 1 999 para veículos de tracção,
               
            
                  —
               
               
                  De 2 000 a 2 999 para veículos rebocados de passageiros,
               
            
                  —
               
               
                  De 3 000 a 3 999 para vagões,
               
            
                  —
               
               
                  De 4 000 a 4 999 para veículos especiais
               
            
         (13)  JO L 359 de 18.12.2006, p. 1.
      
         (14)  JO L 84 de 26.3.2008, p. 1.
      
         (15)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 29.