CELEX: 31997R1440
Language: pt
Date: 1997-07-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1440/97 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1997 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 196/66           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 7. 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1440/97 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Julho de 1997
                                que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3072/95 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                sector do arroz;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado do arroz ('),                      não estiver disponível qualquer cotação para a origem de
                                                                referência prevista no artigo 5? do Regulamento (CE)
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1503/96 da                 n ? 1503/96 no decurso das duas semanas anteriores à
Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as             fixação periódica seguinte;
normas de execução do Regulamento (CE) n? 3072/95 do
Conselho no que respeita aos direitos de importação no          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada     do regime dos direitos de importação, é conveniente
pelo Regulamento (CE) n? 703/97 (3), e, nomeadamente, o         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
n? 1 do seu artigo 4?,                                          verificadas durante um período de referência;
Considerando que o artigo 11 ? do Regulamento (CE)              Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
n? 3072/95 prevê que, na importação dos produtos refe­          n? 1503/96 conduz à fixação dos direitos de importação
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão            em conformidade com os anexos do presente regula­
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum;        mento,
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no
n? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
preço de intervenção válido para esses produtos no              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
momento da importação, majorado de uma determinada
percentagem consoante se trate de arroz descascado ou
branqueado, diminuído do preço de importação, desde                                      Artigo 1 ?
que esse direito não seja superior à taxa dos direitos da
Pauta Aduaneira Comum;                                          Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
                                                                n?s 1 e 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 12? do            são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CE) n ? 3072/95, os preços de importação           nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
do produto em questão no mercado mundial ou no                                           Artigo 2 ?
mercado de importação comunitário do produto;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1503/96 esta­            O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
beleceu as normas de execução do Regulamento (CE)               de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18 .
M JO n? L 189 de 30. 7. 1996, p. 71 .
(3) JO n? L 104 de 22. 4. 1997, p. 12.
 ---pagebreak---    24. 7. 97              I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 196/67
                                                                         ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1997, que fixa os direitos de importação
                                                             aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                                       (em ecus/t)
                                                                                          Direitos de importação (5)
                   Código NC                       Países terceiros                  ACP                        Basmati
                                                  (excepto ACP e                Bangladesh                        Índia                       Egipto (8)
                                                  Bangladesh) (') Ç)             C) (2) (3) (4)              e Paquistão (6)
                   1006 10 21                             0                        130,91                                                      202,88
                   1006 10 23                             0                        130,91             l                                        202,88
                  1006 10 25                             0                         130,91             I                                       202,88
                  1006 10 27                             0                         130,91                                                     202,88
                  1006 10 92                             0                         130,91                                                     202,88
                  1006 10 94                             0                         130,91                                                     202,88
                  1006 10 96                             0                         130,91             I                                       202,88
                  1006 10 98                             0                         130,91             I                                       202,88
                  1006 20 11                             0                         164,91             I                                       253,88
                  1006 20 13                             0                         1 64,9 1                                                   253,88
                  1006 20 15                             0                        164,91                                                      253,88
                  1006 20 17                           265,1 1                    128,22                         15,11                        198,83
                  1006 20 92                             0                        164,91                                                      253,88
                  1006 20 94                             0                        164,91                                                      253,88
                  1006 20 96                             o                        164,91                                                      253,88
                  1006 20 98                           265,1 1                    128,22                         15,11                        198,83
                  1006 30 21                             0                        251,59                                                      399,75
                  1006 30 23                             0                        251,59                                                      399,75
                  1006 30 25                             0                        251,59                                                      399,75
                  1006 30 27                             0                        251,59                                                      399,75
                  1006 30 42                             0                        251,59                                                      399,75
                  1006 30 44                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 46                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 48                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 61                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 63                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 65                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 67                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 92                             0                       251,59                                                       399,75
                  1006 30 94                             0                       251,59                                                      399,75
                  1006 30 96                             0                       251,59                                                      399,75
                  1006 30 98                             O                       251,59                                                      399,75
                  1006 40 00                             0                          78,38                                                     123,00
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
     Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(■') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n ? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento (CE) n? 3072/95.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
     aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n ? 862/91 da Comissão
     (JO n? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7), alterado.
O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada .
(') Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 ecus/t [artigo 4?A do Regulamento (CE)
     n? 1503/96, alterado].
Ç) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos
     Regulamentos (CE) n? 2184/96 do Conselho (JO n? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 1 ) e (CE) n ? 196/97 da Comissão (JO n? L 31 de 1 . 2 . 1997, p. 53).
 ---pagebreak--- N ? L 196/68              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 7. 97
                                                                 ANEXO II
                                        Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                      Tipo Indica                Tipo Japónica
                                                 Paddy                                                               Trincas
                                                             Descascado        Branqueado Descascado      Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t)                 C)          265,1 1           533,00     338,50           533,00    C)
2. Elementos de cálcio:
     a) Preço CIF ARAG (ECU/T)                    —
                                                               383,11            347,55     301,56           347,25    —
     b) Preço FOB (ECU/T)                         —              —                 —
                                                                                            274,15          319,84     —
     c) Fretes marítimos (ECU/T)                  —              —                 —
                                                                                             27,41            27,41    —
     d) Origem                                    —            USDA              USDA     Operadores      Operadores   —
(') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.