CELEX: 62008TJ0507
Language: pt
Date: 2011-06-07
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011. # Psytech International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 16PF - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais que se tornaram usuais - Inexistência de má-fé - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), e artigo 51.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (que passaram a artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), e a artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009). # Processo T-507/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de Junho de 2011 – Psytech International/IHMI – Institute for Personality
            & Ability Testing (16PF)
      (Processo T‑507/08)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária 16PF – Motivos absolutos de recusa – Carácter distintivo – Inexistência de carácter descritivo – Inexistência de sinais que se tornaram usuais – Inexistência de má‑fé – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e artigo 51.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (que passaram a artigo
         7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e a artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
      
      1.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1,
            alíneas b) a d), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), e 51.°,
            n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 35, 59 a 65, 78 a 79)
      2.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má fé ao apresentar o pedido
            de marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 51.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 89 a 93)
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2008 (processo R 1012/2007 2), relativa a um processo
                  de declaração de nulidade entre a Psytech International Ltd e o Institute for Personality & Ability Testing, Inc.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: 
            
            
               Marca nominativa «16PF» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 41 e 42 – Marca comunitária registada sob o n.° 1892652
            
         
               Titular da marca comunitária: 
            
            
               Institute for Personality &Ability Testing, Inc.
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária: 
            
            
               Psytech International Ltd
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação 
            
            
               Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
            
         
               Apreciação da Câmara de Recurso 
            
            
               Negação do provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Psytech International Ltd é condenada nas despesas.