CELEX: 31978L1027
Language: pt
Date: 1978-12-18 00:00:00
Title: Directiva 78/1027/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades de veterinário

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31978L1027

Directiva 78/1027/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades de veterinário  

Jornal Oficial nº L 362 de 23/12/1978 p. 0007 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0017  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0052  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0017  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0055  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0055 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1978 relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades do veterinário(78/1027/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49o, 57o, 66o e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, para realizar o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário, tal como estabelece a Directiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos  diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e contém medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (4), a semelhança das formações nos Estados-membros permite limitar a  coordenação neste domínio à exigência do cumprimento de normas mínimas, deixando, em relação à parte restante, aos Estados-membros, a liberdade de organização do seu ensino;  Considerando que a coordenação das condições de exercício prevista na presente directiva não exclui por agora uma coordenação posterior;  Considerando que a coordenação prevista na presente directiva diz respeito à formação profissional dos veterinários; que, no que diz respeito à formação, a maior parte dos Estados-membros não fazem actualmente distinção entre os veterinários que exerçam  a sua actividade como assalariados e aqueles que a exerçam de maneira independente; que por este facto, e para favorecer plenamente a livre circulação dos profissionais na Comunidade parece, pois, necessário estender a aplicação desta directiva ao  veterinário assalariado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Os Estados-membros subordinarão o acesso às actividades de veterinário e o seu exercício à posse de um diploma, certificado ou outro título de veterinário referido no artigo 3o da Directiva 78/1026/CEE que dê a garantia de que o  interessado adquiriu durante o período total da sua formação:  a) Um conhecimento adequado das ciências em que se baseiam as actividades de veterinário;  b) Um conhecimento adequado da estrutura e das funções dos animais de boa saúde, da sua criação, da sua reprodução, da sua higiene em geral bem como da sua alimentação, incluindo a tecnologia aplicada aquando do fabrico e da conservação dos alimentos  que correspondam às suas necessidades;  c) Um conhecimento adequado no domínio do comportamento e da protecção dos animais;  d) Um conhecimento adequado das causas, da natureza, do desenrolar, dos efeitos, dos diagnósticos e do tratamento das doenças dos animais quer sejam considerados individualmente, quer em grupos; entre estes, um conhecimento especial das doenças  transmissíveis ao homem;  e) Um conhecimento adequado da medicina preventiva;  f) Um conhecimento adequado da higiene e da tecnologia aquando da obtenção, do fabrico e da colocação em circulação dos géneros alimentícios animais ou de origem animal destinados ao consumo humano;  g) Um conhecimento adequado no que diz respeito às disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às matérias acima mencionadas;  h) Uma experiência clínica e prática adequada, sob vigilância adequada.  2. Esta formação veterinária inclui no total pelo menos cinco anos de estudos teóricos e práticos a tempo inteiro efectuados numa universidade, num instituto superior de nível reconhecido como equivalente ou sob controlo de uma universidade, relativos  pelo menos às matérias referidas no anexo.  3. A admissão a esta formação supõe a titularidade de um diploma ou certificado que dê acesso, relativamente aos estudos em causa, aos estabelecimentos universitários ou aos institutos superiores de um Estado-membro de um nível reconhecido como  equivalente.  4. A presente directiva não prejudica em nada a possibilidade de os Estados-membros concederem no seu território, de acordo com as suas próprias disposições, o acesso às actividades de veterinário e o seu exercício aos titulares de diplomas,  certificados ou outros títulos que não tenham sido obtidos num Estado-membro.   Artigo 2o  A presente directiva aplica-se igualmente aos nacionais dos Estados-membros que, de acordo com o Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (5), exercem ou  exercerão como assalariados as actividades referidas no artigo 1o da Directiva 78/1026/CEE.   Artigo 3o  1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar da sua notificação e, desse facto, informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1978.  Pelo Conselho O presidente H.-D. GENSCHER   (1) JO no C 92 de 20. 7. 1970, p. 18.(2) JO no C 19 de 28. 2. 1972, p. 10.(3) JO no C 60 de 14. 6. 1971, p. 3.(4) JO no L 362 de 23. 12. 1978, p. 1.(5) JO no L 257 de 19. 10. 1968, p. 2.     ANEXO   PROGRAMA DE ESTUDOS PARA OS VETERINÁRIOS O programa de estudos para efeitos de atribuição de diplomas, certificados e outros títulos de veterinário inclui pelo menos as matérias a seguir indicadas. O ensino de uma ou várias dessas matérias pode ser efectuado no âmbito de outras disciplinas ou  em ligação com aquelas.  A) Matérias de base:  - Física,  - Química,  - Biologia animal,  - Biologia vegetal,  - Matemáticas aplicadas às ciências biológicas;  B) Matérias específicas:  1o grupo: ciências fundamentais:  - Anatomia (incluindo histologia e embriologia),  - Fisiologia,  - Bioquímica,  - Genética,  - Farmacologia,  - Farmácia,  - Toxicologia,  - Microbiologia,  - Imunologia,  - Epidemiologia,  - Deontologia,  2o grupo: ciências clínicas:  - Obstetrícia,  - Patologia (incluindo anatomia patológica),  - Parasitologia,  - Medicina e cirugia clínicas (incluindo anestesiologia),  - Clínica dos animais domésticos, aves de capoeira e outras espécies animais,  - Medicina preventiva,  - Radiologia,  - Reprodução e problemas da reprodução,  - Polícia sanitária,  - Medicina legal e legislação veterinária,  - Terapêutica,  - Propedêutica;  3o grupo: produção animal:  - Produção animal,  - Nutrição,  - Agronomia,  - Economia rural,  - Criação e saúde dos animais,  - Higiene veterinária,  - Etologia e protecção animal;  4o grupo: higiene alimentar:  - Inspecção e controlo dos géneros alimentícios animais ou de origem animal,  - Higiene e tecnologia alimentares,  - Trabalhos práticos (incluindo os trabalhos práticos nos locais de abate e de tratamento dos géneros alimentícios).  A formação prática pode revestir a forma de um estágio, desde que este se faça a tempo inteiro sob o controlo directo da autoridade ou do organismo competentes e que não exceda seis meses num período global de formação de cinco anos de estudos.  A repartição do ensino teórico e prático entre os diferentes grupos de matérias, deve ser ponderado e coordenado de tal modo que os conhecimentos e experiências referidas no no 1 do artigo 1o da presente directiva possam ser adquiridos de modo adequado  para permitir que o veterinário cumpra o conjunto das suas tarefas.