CELEX: 62010FB0087
Language: pt
Date: 2011-06-16 00:00:00
Title: Processo F-87/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 — Adriaens e o./Comissão (Função pública — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Não conhecimento do mérito)

27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/54
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 — Adriaens e o./Comissão
   (Processo F-87/10) (1)
   
   (Função pública - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 252/118
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stéphane Adriaens (Evere, Bélgica) e o. (Representante: M. Casado Garcia-Hirschfeld, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid e D. Martin, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da recorrida, retomada nas folhas de vencimento dos recorrentes, de limitar a adaptação dos seus vencimentos, a partir de Julho de 2009, a um aumento de 1,85% no âmbito da adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e outros agentes com base no Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009 de 23 de Dezembro de 2009.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso F-87/10, Gross e o./Comissão.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 13 de 15.1.11, p. 40