CELEX: 62014TN0621
Language: pt
Date: 2014-08-14 00:00:00
Title: Processo T-621/14: Recurso interposto em 14 de agosto de 2014 — Infocit/IHMI — DIN (DINKOOL)

6.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 351/26
            
         Recurso interposto em 14 de agosto de 2014 — Infocit/IHMI — DIN (DINKOOL)
   (Processo T-621/14)
   2014/C 351/33
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Infocit — Prestação de Serviços, Comércio Geral e Indústria, Lda (Luanda, Angola) (representante: A. Oliveira, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DIN — Deutsches Institut für Normung eV (Berlin, Germany)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 4 de junho de 2014 proferida no processo R 1312/2013-2.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «DINKOOL» para produtos das classes 1-3, 5-7, 12, 16, 20 e 21 — pedido de marca comunitária n.o 1 0465 946
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca internacional n.o 2 29  048 e sinal anterior não registado na Alemanha «DIN»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição rejeitada na íntegra
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulada a decisão impugnada e rejeitado na íntegra o pedido de registo de marca comunitária impugnado
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.