CELEX: 31987R2055
Language: pt
Date: 1987-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2055/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N? L 192/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2055/87 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Julho de 1987
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1956/87 que fixa os montantes
                  compensatórios aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                              taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                               O Regulamento (CEE) n? 1956/87 é rectificado como
                                                                  segue :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  1 . Os montantes correspondentes à subposição 16.02 B I
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                        a) 1 aa) da pauta aduaneira comum, da Parte 4, do
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                 Anexo I, são rectificados como segue :
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           — na coluna « Reino Unido » o travessão é substituído
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente o seu artigo                  pelo montante de « 8,165 »,
12?,
                                                                      — na coluna « Itália » o travessão é substituído pelo
                                                                          montante de « 1 575 »,
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de            — na coluna « Grécia » o travessão é substituído pelo
                                                                          montante « 2 667,3 ».
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)            2. Os montantes correspondentes à subposição 16.02 B I
n? 1953/87 (4),                                                       a) 1 bb) da pauta aduaneira comum, da Parte 4, do
                                                                      Anexo I, são rectificados como segue :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/85 da                      — na     coluna   « Reino   Unido »   o  montante     de
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que etabelece a                      « 10,050 » é substituído por « 10,993 »,
fixação antecipada dos montantes compensatórios mone­                 — na coluna « Itália » o montante de « 1 939 » é
tários ^, com a última redacção que lhe foi dada pelo                     substituído por « 2 121 »,
Regulamento (CEE) n? 1002/86 (*),                                     — na coluna « Grécia » o montante de «3 283,0 » é
                                                                          substituído por « 3 591,2 ».
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,                                        Artigo 2?
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da
Comissão (*) ;                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                  péias.
Considerando que se verificou um erro na Parte 4 do refe­
rido regulamento ; que é necessário por consequência,             A pedido do interessado, é aplicável a partir de 1 de Julho
rectificar o regulamento em causa,                                de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(j JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
(«) JO n? L 93 de 8. 4. 1986, p. 8 .
O JO n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3.