CELEX: 62009FA0065
Language: pt
Date: 2010-11-23 00:00:00
Title: Processo F-65/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Doença grave — Excepção de ilegalidade dos critérios fixados pela junta médica — Rejeição dos pedidos de reembolso das despesas médicas)

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/60
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-65/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Segurança social - Seguro de doença - Doença grave - Excepção de ilegalidade dos critérios fixados pela junta médica - Rejeição dos pedidos de reembolso das despesas médicas)
   2011/C 30/114
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigo Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos de A. Dal Ferro, avocat)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão pela qual é indeferido o pedido do recorrente destinado à obtenção do reembolso de 100 % das despesas médicas
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               L. Marcuccio é condenado na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 220, de 12.9.2009, p. 43.