CELEX: 31995R2435
Language: pt
Date: 1995-10-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2435/95 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 10 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 249/33
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2435/95 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Outubro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1740/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50 /95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­   Outubro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1995 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(») JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
í2) JO  n?  L 167 de 18 . 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N? L 249 /34            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   17 . 10 . 95
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão , de 16 de Outubro de 1995 , que estabelece os valores
                       forfetários de ^mportação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                                 Código           Valor forfetàrio
              Código NC              países terceiros (')  de importação
                                                                                           Código NC
                                                                                                                     países terceiros (')   de importação
              0702 00 40                    052                 54,3                       0806 10 40                       052                  110,5
                                            060                 80,2                                                        064                   81,7
                                            064                 59,6                                                        066                   49,4
                                            066                 41,7                                                        220                  110,8
                                            068                 62,3                                                        400                  143,9
                                            204                 50,9                                                        412                  132,4
                                            21 2               117,9                                                        512                  186,0
                                            624                 75,0                                                        600                   64,5
                                            999                 67,7                                                        624                  123,2
            ex 0707 00 30                   052                 70,1                                                        999                  111,4
                                            053                166,9                 0808 10 92, 0808 10 94,
                                            060                 61,0                       0808 10 98                       039                   79,3
                                            066                 53,8                                                        064                   76,6
                                            068                 60,4                                                        388                   49,5
                                            204                 49,1                                                        400                   69,4
                                            624                207,3                                                        404                   55,1
                                            999                 95,5                                                        508                   68,4
              0709 90 79                    052                 55,6                                                        512                   50,7
                                            204                 77,5                                                        524                   57,4
                                            624                196,3                                                        528                   48,0
                                            999                109,8                                                        800                   43,9
              0805 30 30                    052                 66,9                                                        804                   29,0
                                            388                 80,2                                                        999                   57,0
                                            400                151,4                       0808 20 57                       052                   83,6
                                            512                 54,8                                                        064                   78,7
                                            520                 66,5                                                        388                   79,6
                                            524                 59,8                                                        512                   89,7
                                            528                 65,2                                                        528                   84,1
                                            600                 54,7                                                        800                   55,8
                                            624                 78,0                                                        804                  112,9
|                                           999                 75,3                                                        999                   83,5
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p . 17). O código « 999 * representa * outras
      origens ».