CELEX: 32002R1091
Language: pt
Date: 2002-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1091/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

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32002R1091

Regulamento (CE) n.° 1091/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos  

Jornal Oficial nº L 164 de 22/06/2002 p. 0033 - 0034

Regulamento (CE) n.o 1091/2002 da Comissãode 21 de Junho de 2002que altera as restituições à exportação no sector dos ovosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector dos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) As restituições aplicáveis à exportação no sector dos ovos foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2002 da Comissão(3).(2) A aplicação dos critérios referidos no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs restituições à exportação dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1001/2002 são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho de 2002.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.(2) JO L 77 de 20.3.2002, p. 7.(3) JO L 152 de 12.6.2002, p. 23.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão (JO L 273 de 16.10.2001, p. 6).Os outros destinos são definidos do seguinte modo:E01 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, RússiaE03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas, EgiptoE04 todos os destinos, com excepção da Suíça e da EstóniaE06 todos os destinos, com excepção da Suíça, da Estónia e da LituâniaE07 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América, da Estónia e da LituâniaE08 Todos os destinos, com excepção da Suíça, da Estónia, da Lituânia e dos grupos E01 e E03.