CELEX: 22011D0085
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  85/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/57
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 85/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 57/2011, de 20 de Maio de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O texto dos pontos 26 (Directiva 75/439/CEE do Conselho), 27 (Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e 32a (Directiva 91/689/CEE do Conselho) é suprimido.
            
         
               2)
            
            
               A seguir ao ponto 32fe (Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «32ff.
                        
                        
                           
                              32008 L 0098: Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3)».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2008/98/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 39.
   
      (2)  JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.
   
      (3)  Foram indicados requisitos constitucionais.