CELEX: 22001D0026
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 26/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0026

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 26/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 14/06/2001 p. 0004 - 0005

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 26/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/1999 de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 2194/98 da Comissão, de 12 de Outubro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 2629/97 no que respeita a marcas auriculares, no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos(2), deve ser incorporado no Acordo.(3) O Regulamento (CE) n.o 509/1999 da Comissão, de 8 de Março de 1999, que diz respeito a uma dilatação do prazo máximo fixado para a aplicação de marcas auriculares aos bisontes (Bison bison spp.)(3), deve ser incorporado no Acordo.(4) O Regulamento (CE) n.o 331/1999 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2629/97 no que respeita a passaportes no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos(4), deve ser incorporado no Acordo.(5) O Regulamento (CE) n.o 1663/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2629/97 no que respeita às marcas auriculares no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinos(5), deve ser incorporado no Acordo.(6) O Regulamento (CE) n.o 2680/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que aprova um regime de identificação de touros destinados a certames culturais e desportivos(6), deve ser incorporado no Acordo.(7) A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oAo Anexo I do Acordo, a seguir ao ponto 86 (Decisão 98/653/CE da Comissão) da Parte 1.2 do Capítulo I, são aditados os seguintes pontos: "86a. 399 R 0509: Regulamento (CE) n.o 509/1999 da Comissão, de 8 de Março de 1999, que diz respeito a uma dilatação do prazo máximo fixado para a aplicação de marcas auriculares aos bisontes (Bison bison spp.) (JO L 60 de 9.3.1999, p. 53).86b. 399 R 2680: Regulamento (CE) n.o 2680/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que aprova um regime de identificação de touros destinados a certames culturais e desportivos (JO L 326 de 18.12.1999, p. 16)."Artigo 2.oAo Anexo I do Acordo, no ponto 71 (Regulamento (CE) n.o 2629/97 da Comissão) da Parte 1.2 do Capítulo I, são aditados os seguintes travessões: "- 398 R 2194: Regulamento (CE) n.o 2194/98 da Comissão, de 12 de Outubro de 1998 (JO L 276 de 13.10.1998, p. 4),- 399 R 0331: Regulamento (CE) n.o 331/1999 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1999 (JO L 40 de 13.2.1999, p. 27),- 399 R 1663: Regulamento (CE) n.o 1663/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999 (JO L 197 de 29.7.1999, p. 27)."Artigo 3.oFazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 2194/98, 331/1999, 509/1999, 1663/1999 e 2680/1999 da Comissão, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(7) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 5.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 276 de 13.10.1998, p. 4.(3) JO L 60 de 9.3.1999, p. 53.(4) JO L 40 de 13.2.1999, p. 27.(5) JO L 197 de 29.7.1999, p. 27.(6) JO L 326 de 18.12.1999, p. 16.(7) Não foram indicados requisitos constitucionais.