CELEX: 31994R1535
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1535/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 7. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 166/ 13
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1535/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2666/93 da Comissão (*), com a ultima
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                 n? 1449/94 (6),
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 544/93 (2),
 e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 8?,                                                          Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(')  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO  n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(3)  JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         0 JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 4.
(4)  JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       (6) JO n? L 157 de 24. 6. 1994, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 166/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 7. 94
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                    (Em ECU/t)
             l                                                             Direitos niveladores (®)
                      Código NC                     Regime do                       ACP                   Países terceiros
                                               Regulamento (CEE)                 Bangladesh               (excepto ACP)
                                                  n? 3877/860                     oooo                           0
                      100610 21                         —                          153,15                     313,50
                      1006 10 23                        —                          154,98                     317,17
                      100610 25                         —                          154,98                     317,17
                       100610 27                      237,88                       154,98                     317,17
                       100610 92                        —                          153,15                     313,50
                       100610 94                        —                          154,98                     317,17
                       100610 96                        —                          154,98                     317,17
                       100610 98                      237,88                       154,98                     31 /,17
                       1006 20 11                       —                          19234                      391,88
                       1006 20 13                       —                          194,63                     396,46
                       1006 20 15                       —                          194,63                     396,46
                       1006 20 17                     297,35                       194,63                     396,46
                       1006 20 92                       —                          192,34                     391,88
                       1006 20 94                       —                          194,63                     396,46      «
                       1006 20 96                       —                          194,63                     396,46
                       1006 20 98                     297,35                       194,63                     396,46
                       1006 30 21                       —                          238,33                      500,52
                       1006 30 23                       —                          297,54                      618,86
                       1006 30 25                       —                          297,54                      618,86
                       1006 30 27                     464,15                       297,54                      618,86
                       1006 30 42                       —                          238,33                      500,52
                       1006 30 44                       —                          297,54                      618,86
                       1006 30 46                        —                         297,54                      618,86
                       1006 30 48                     464,15                       297,54                      618,86
                       1006 30 61                        —                         254,18                      533,06
                       1006 30 63                        —                         319,36                      663,42
                       1006 30 65                        —                         319,36                      663,42
                       1006 30 67                     497,57                       319,36                      663,42
                       1006 30 92                        —                         254,18                      533,06
                       1006 30 94                        —                         319,36                      663,42
                       1006 30 96                        —                         319,36                      663,42
                       1006 30 98                     497,57                       319,36                      663,42
                       1006 40 00                        —                          50,95                      107,91
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nio são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/211 /CEE.