CELEX: 31988R3783
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3783/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 332/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 12. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3783/88 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Dezembro de 1988
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                 qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Económica Europeia,                                                   conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                       Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo                alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                        n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                      do Regulamento (CEE) n? 3635/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis        à exportação       cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em             bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n?                  3635/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe        foi dada pelo                                Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 3737/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                O presente regulamento entra em vigor em 3 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 3635/88 aos dados de que                Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (l) JO n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O   JO n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 317  de 24. 11 . 1988, p. 5.
 (4) JO n? L 328  de , 1 . 12. 1988 , p. 15.
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3 . 12. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                               (Em ECUs)
                                                                         Montante da restituição
                                                                                    por 1 % de teor
                                Código do produto                              em sacarose e por 100 kg
                                                                por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                  1701 11 90 100                  34,09 (')
                                  1701 11 90 910                  32,82 (')
                                  1701 11 90 950                     (2)
                                  1701 12 90 100                  34,09 (')
                                  1701 12 90 910                  32,82 0
                                  1701 12 90 950                     0
                                  1701 91 00 000                                         0,3706
                                  1701 99 10 100                  37,06
                                  1701 99 10 910                  35,82
                                  1701 99 10 950                  35,82
                                  1701 99 90 100                                         0,3706
                       (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).