CELEX: 32009D0850
Language: pt
Date: 2009-05-05 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 5 de Maio de 2009 , relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro

4.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 5 de Maio de 2009
   relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro
   (2009/850/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o e os artigos 133.o e 181.o, conjugados com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de Junho de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com vista à celebração de acordos de parceria económica com os países ACP.
            
         
               (2)
            
            
               Estas negociações para um acordo provisório tendo em vista um acordo de parceria económica (a seguir designado «Acordo Provisório tendo em vista um APE») foram concluídas e o Acordo Provisório tendo em vista um APE entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (incluindo o Botswana, o Lesoto, a Namíbia, a Suazilândia e Moçambique), foi rubricado em 23 de Novembro de 2007 e, para a Namíbia, em 12 de Dezembro de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 4 do artigo 105.o do Acordo Provisório tendo em vista um APE prevê a sua aplicação a título provisório enquanto se aguarda a sua entrada em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               O Acordo Provisório tendo em vista um APE deverá ser assinado em nome da Comunidade e, no que diz respeito aos elementos que são de competência da Comunidade, aplicado a título provisório, sob reserva da sua celebração em data ulterior.
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada, em nome da Comunidade, a assinatura do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, sob reserva da decisão do Conselho relativa à celebração do referido Acordo Provisório tendo em vista um APE.
   O texto do Acordo Provisório tendo em vista um APE acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A posição a tomar pela Comunidade no seio do Conselho Conjunto dos Estados do APE SADC–CE e do Comité de Comércio e Desenvolvimento dos Estados do APE SADC–CE é determinada pelo Conselho com base numa proposta da Comissão em conformidade com as disposições correspondentes do Tratado.
   Artigo 3.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo Provisório tendo em vista um APE em nome da Comunidade Europeia, sob reserva da sua celebração.
   Artigo 4.o
   
   No que diz respeito aos elementos que são de competência da Comunidade, o Acordo Provisório tendo em vista um APE é aplicado a título provisório em conformidade com o n.o 4 do seu artigo 105.o enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos necessários à sua celebração. A Comissão publica um aviso com informações sobre a data de aplicação provisória.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. KALOUZEK
      
   
   ACORDO PROVISÓRIO
   tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro
   PREÂMBULO
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   E A COMUNIDADE EUROPEIA (CE)
   (a seguir designados conjuntamente «Parte CE»),
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DO BOTSUANA,
   O REINO DO LESOTO,
   A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,
   A REPÚBLICA DA NAMÍBIA,
   O REINO DA SUAZILÂNDIA
   (a seguir designados «Estados do APE SADC»),
   por outro (1),
   CONSIDERANDO o desejo das Partes de continuarem a reforçar as suas relações comerciais e de estabelecerem laços estreitos e duradouros assentes em parcerias e na cooperação;
   RECONHECENDO os esforços dos Estados do APE SADC para garantirem o desenvolvimento económico e social da população da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
   RECORDANDO a importância atribuída pelas Partes aos princípios e normas que regulam o sistema comercial multilateral e à necessidade de os aplicar de uma forma transparente e não discriminatória;
   TENDO EM CONTA os direitos e as obrigações das Partes decorrentes da sua qualidade de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e reafirmando a importância do sistema comercial multilateral;
   RECONHECENDO as necessidades e os interesses especiais dos Estados do APE SADC e a necessidade de ter em conta diferenças entre os seus níveis de desenvolvimento económico e entre as suas preocupações geográficas e socioeconómicas;
   TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria entre os membros do Grupo de Países da África, Caraíbas e Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a seguir designado «Acordo de Cotonu», assinado em 23 de Junho de 2000;
   TENDO EM CONTA o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) entre a África do Sul, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 11 de Outubro de 1999;
   CONFIRMANDO o apoio e o incentivo das Partes relativamente ao processo de liberalização do comércio;
   CONFIRMANDO o empenho e o apoio das Partes relativamente ao desenvolvimento económico nos Estados do APE SADC, a fim de atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM);
   CONFIRMANDO o empenho das Partes no que diz respeito à promoção da cooperação regional e da integração económica nos Estados do APE da SADC, e ao incentivo da liberalização do comércio entre as Partes;
   TENDO EM CONTA o empenho das Partes em garantir que os seus acordos bilaterais apoiem o processo de integração regional ao abrigo do Tratado SADC;
   DESEJANDO criar novas oportunidades de emprego, atrair investimento e melhorar as condições de vida nos territórios das Partes, promovendo, simultaneamente, o desenvolvimento sustentável;
   SALIENTANDO a importância da agricultura e do desenvolvimento sustentável na luta contra a pobreza nos Estados do APE SADC;
   RECONHECENDO as circunstâncias especiais do Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia no quadro do Acordo de Parceria Económica (APE) e a necessidade de ter em conta os efeitos nestes países da liberalização do comércio ao abrigo do ACDC;
   RECONHECENDO, neste contexto, o caso particular da União Aduaneira da África Austral (SACU) estabelecida ao abrigo do Acordo da União Aduaneira da África Austral de 2002;
   RECONHECENDO as circunstâncias e as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos (PMD) dos Estados do APE SADC mediante o recurso ao tratamento especial e diferenciado e à assimetria;
   CONVICTOS de que o presente Acordo aprofundará e incentivará ainda mais as relações económicas e comerciais entre as Partes;
   RECONHECENDO a importância da cooperação para o financiamento do desenvolvimento, para a execução do presente Acordo;
   ACORDARAM, tendo em vista o que precede, em celebrar o presente Acordo (a seguir designado «Acordo»):
   PARTE I
   PARCERIA COMERCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
   CAPÍTULO 1
   Disposições gerais
   Artigo 1.o
   
   Objectivos
   O presente Acordo tem os seguintes objectivos:
   
               a)
            
            
               Contribuir para a redução e a eventual erradicação da pobreza mediante o estabelecimento de uma parceria comercial coerente com os objectivos de desenvolvimento sustentável, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o Acordo de Cotonu;
            
         
               b)
            
            
               Promover a integração regional, a cooperação económica e a boa governação, deste modo estabelecendo e implementando um quadro normativo regional eficaz, previsível e transparente para o comércio e o investimento entre Partes e entre os Estados do APE SADC;
            
         
               c)
            
            
               Promover a integração gradual dos Estados do APE SADC na economia mundial, em conformidade com as suas opções políticas e prioridades de desenvolvimento;
            
         
               d)
            
            
               Melhorar a capacidade dos Estados do APE SADC em matéria de política comercial e de questões relativas ao comércio;
            
         
               e)
            
            
               Apoiar as condições para aumentar o investimento e a iniciativa do sector privado e melhorar a capacidade de oferta, a competitividade e o crescimento económico nos Estados do APE SADC;
            
         
               f)
            
            
               Aprofundar as relações existentes entre as Partes com base na solidariedade e no interesse comum. Para esse efeito, em consonância com as obrigações assumidas na OMC, o Acordo estreita as relações comerciais e económicas, consolida a execução do Protocolo relativo ao comércio da SADC e apoia uma nova dinâmica comercial entre as Partes através da liberalização progressiva e assimétrica do comércio entre elas, e reforça, alarga e aprofunda a cooperação em todas os domínios pertinentes para o comércio.
            
         Artigo 2.o
   
   Princípios
   1.   O presente Acordo baseia-se nos princípios fundamentais, bem como nos elementos essenciais e fundamentais do Acordo de Cotonu, como enunciados nos artigos 2.o e 9.o desse Acordo. O presente Acordo baseia-se nos resultados do Acordo de Cotonu e dos anteriores acordos de parceria ACP-CE em termos de cooperação e integração regionais, bem como da cooperação económica e comercial.
   2.   O Acordo de Cotonu e o presente Acordo são executados de modo a que a sua acção seja complementar e se reforce mutuamente.
   3.   As Partes acordam em cooperar com vista à execução do presente Acordo, de uma forma coerente com as políticas de desenvolvimento e os programas de integração regional em que os Estados do APE SADC estejam ou possam estar envolvidos.
   4.   As Partes acordam em cooperar, a fim de satisfazerem os seus compromissos e as suas obrigações, e facilitar a capacidade de os Estados do APE SADC executarem o presente Acordo.
   Artigo 3.o
   
   Desenvolvimento sustentável
   1.   As Partes reafirmam que o objectivo de desenvolvimento sustentável deve ser aplicado e integrado em todos os níveis da sua parceria económica, em cumprimento dos compromissos fundamentais enunciados nos artigos 1.o, 2.o e 9.o do Acordo de Cotonu e, especialmente, o compromisso geral de reduzir e, a prazo, erradicar a pobreza, em consonância com os objectivos de desenvolvimento sustentável.
   2.   As Partes consideram que este objectivo se aplica no caso do presente Acordo como um compromisso de que:
   
               a)
            
            
               A aplicação do presente Acordo terá plenamente em conta os interesses humanos, culturais, económicos, sociais, sanitários e ambientais das respectivas populações e gerações futuras;
            
         
               b)
            
            
               Os métodos decisionais se norteiam pelos princípios fundamentais da apropriação, da participação e do diálogo.
            
         3.   Consequentemente, as Partes acordam em cooperar no sentido da realização do desenvolvimento sustentável centrado na população.
   Artigo 4.o
   
   Integração regional
   1.   As Partes reconhecem que a integração regional é um elemento integrante da sua parceria e um poderoso instrumento para concretizar os objectivos do presente Acordo.
   2.   As Partes reafirmam a importância da integração regional e sub-regional entre os Estados do APE SADC para criar melhores oportunidades económicas e maior estabilidade política e para fomentar a integração efectiva dos países em desenvolvimento na economia mundial. Sem prejuízo dos compromissos assumidos no âmbito do presente Acordo, o ritmo e o teor da integração regional dos Estados do APE SADC são determinados exclusivamente por esses Estados no exercício da sua soberania.
   3.   As Partes apoiam, em particular, os processos de integração, e as políticas de desenvolvimento e agendas políticas relacionadas, com base no Acordo da União Aduaneira da África Austral, assinado em 21 de Outubro de 2002, no Tratado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, assinado em 17 de Agosto de 1992 e no Acto Constitutivo da União Africana, adoptado em 11 de Julho de 2000. Têm como fim construir e aprofundar a sua parceria com base nos referidos processos, bem como executar o presente Acordo apoiando-se mutuamente com a ajuda desses instrumentos, tendo em conta os respectivos níveis de desenvolvimento, necessidades, realidades geográficas e estratégias de desenvolvimento sustentável.
   Artigo 5.o
   
   Acompanhamento
   1.   As Partes comprometem-se a acompanhar continuamente o funcionamento e o impacto do presente Acordo através de mecanismos e de um calendário adequados aos seus respectivos processos e instituições participativos, bem como aos instituídos ao abrigo do presente Acordo, de modo a garantir que os objectivos do presente Acordo sejam realizados, que o presente Acordo seja devidamente executado e que se maximizem as vantagens decorrentes do presente Acordo para as suas populações e, em particular, para os grupos mais vulneráveis.
   2.   As Partes comprometem-se ainda a proceder de imediato a consultas mútuas sobre qualquer questão relativa à execução do presente Acordo.
   Artigo 6.o
   
   Cooperação nas instâncias internacionais
   As Partes comprometem-se a cooperar em todas as instâncias internacionais em que se debatam matérias pertinentes para o presente Acordo.
   CAPÍTULO 2
   Cooperação para o desenvolvimento
   Artigo 7.o
   
   Quadro de cooperação para o desenvolvimento
   As Partes comprometem-se a cooperar para executar o presente Acordo e apoiar a estratégia comercial e de desenvolvimento dos Estados do APE SADC no âmbito do processo geral de integração regional da SADC. A cooperação pode assumir formas tanto financeiras como não financeiras.
   Artigo 8.o
   
   Cooperação para o financiamento do desenvolvimento
   1.   As Partes reconhecem que a cooperação para o desenvolvimento é um elemento crucial da sua parceria e um factor essencial na realização dos objectivos do presente Acordo, como enunciados no artigo 1.o A cooperação para o financiamento do desenvolvimento com vista à cooperação e integração económicas regionais, como se enuncia no Acordo de Cotonu, é realizada de modo a apoiar e incentivar os esforços dos Estados do APE SADC para realizarem os objectivos e maximizarem as vantagens previstas do presente Acordo. Os domínios da cooperação e da assistência técnica estão contemplados, como adequado, no Capítulo 3 e nos outros capítulos do presente Acordo. A cooperação decorre segundo as modalidades previstas no presente artigo, é objecto de revisão contínua e revista se necessário em conformidade com o disposto no artigo 108.o do presente Acordo.
   2.   O financiamento comunitário (2) referente à cooperação para o desenvolvimento entre os Estados do APE SADC e a Comunidade Europeia apoiando a execução do presente Acordo efectua-se no âmbito das normas e dos procedimentos previstos para o efeito no Acordo de Cotonu, em particular os procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento, e dos instrumentos pertinentes financiados pelo orçamento geral da União Europeia. Neste contexto, o apoio à execução do presente Acordo Provisório tendo em vista um APE é uma prioridade.
   3.   Os Estados-Membros da União Europeia comprometem-se colectivamente a apoiar, mediante as respectivas políticas e instrumentos de desenvolvimento, as actividades de cooperação para o desenvolvimento tendo em vista a cooperação e a integração económicas regionais e a execução do presente Acordo nos Estados do APE SADC e a nível regional, em conformidade com os princípios da complementaridade e da eficácia da ajuda.
   4.   As Partes reconhecem que são necessários recursos apropriados para a execução do presente Acordo e para a realização plena dos seus benefícios. A este respeito, as Partes cooperam com vista a permitir o acesso dos Estados do APE SADC a outros instrumentos financeiros, bem como a facilitar outros doadores dispostos a continuarem a apoiar os esforços dos Estados do APE SADC para realizarem os objectivos do presente Acordo.
   5.   As Partes acordam em que um mecanismo de financiamento do desenvolvimento regional como um fundo APE constituiria um instrumento útil para canalizar eficazmente os recursos financeiros em matéria de desenvolvimento e para executar as medidas de acompanhamento do APE. A Parte CE acorda em apoiar os esforços da região para criar esse mecanismo. A Parte CE contribuirá para o fundo, após uma auditoria satisfatória.
   CAPÍTULO 3
   Domínios de cooperação
   Artigo 9.o
   
   Objectivos
   Para efeitos da execução do presente Acordo e tendo em consideração as políticas de desenvolvimento dos Estados do APE SADC, as partes acordam em que os seguintes domínios são prioritários para a cooperação comercial e económica.
   Artigo 10.o
   
   Cooperação no domínio do comércio de mercadorias
   O objectivo da cooperação neste domínio é reforçar o comércio de mercadorias e a capacidade comercial dos Estados do APE SADC, incluindo a eliminação escalonada de pautas e direitos aduaneiros, a execução correcta das regras de origem, instrumentos de defesa comercial, medidas não pautais, nomeadamente medidas sanitárias e fitossanitárias («MSF») e obstáculos técnicos ao comércio («OTC»), e promover a cooperação aduaneira e a facilitação do comércio.
   Artigo 11.o
   
   Cooperação no domínio da competitividade do lado da oferta
   O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é aumentar a competitividade dos Estados do APE SADC e suprimir as limitações à oferta a nível nacional, institucional e, em particular, a nível da empresa. Esta cooperação contempla, nomeadamente, áreas como produção, desenvolvimento tecnológico e inovação, comercialização, financiamento, distribuição, transporte, diversificação da base económica, bem como desenvolvimento do sector privado, melhoria do enquadramento comercial e empresarial e apoio às pequenas e médias empresas nas áreas de agricultura, pescas, indústria e serviços.
   Artigo 12.o
   
   Cooperação no domínio da infra-estrutura favorável ao comércio
   O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é desenvolver um enquadramento competitivo e favorável ao comércio em domínios como o das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), dos transportes e energético.
   Artigo 13.o
   
   Cooperação no domínio do comércio de serviços
   As Partes acordam em cooperar para desenvolver e reforçar o comércio de serviços, como previsto no artigo 67.o do Título IV do presente Acordo.
   Artigo 14.o
   
   Cooperação no domínio das questões relativas ao comércio
   As Partes acordam em cooperar para desenvolver e reforçar as questões relativas ao comércio, como previsto no artigo 67.o do Título IV do presente Acordo.
   Artigo 15.o
   
   Cooperação no domínio dos dados do comércio
   O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é melhorar a capacidade dos Estados do APE SADC no domínio da recolha, análise e divulgação dos dados do comércio.
   Artigo 16.o
   
   Cooperação no domínio do reforço da capacidade institucional do APE
   O objectivo da cooperação prevista no presente artigo é apoiar as estruturas institucionais que gerem a execução do APE e reforçar a capacidade em termos de negociações comerciais e de política comercial.
   Artigo 17.o
   
   Cooperação no domínio do ajustamento fiscal
   1.   As Partes reconhecem que a eliminação escalonada ou a redução dos direitos aduaneiros previstas no presente Acordo podem afectar as receitas fiscais dos Estados do APE SADC e acordam em cooperar nesta matéria.
   2.   As Partes acordam em cooperar em conformidade com o disposto no artigo 8.o, em particular:
   
               a)
            
            
               No que diz respeito ao apoio de reformas fiscais e
            
         
               b)
            
            
               No que diz respeito a medidas de apoio complementares às reformas fiscais, destinadas a atenuar o impacto fiscal líquido do presente Acordo, a determinar em conformidade com um mecanismo acordado em conjunto.
            
         Artigo 18.o
   
   Tipos de intervenções
   A cooperação para o desenvolvimento prevista no presente Acordo pode incluir mas não se limita às seguintes intervenções relacionadas com o APE:
   
               1.
            
            
               Definição de políticas;
            
         
               2.
            
            
               Elaboração de legislação e definição do quadro normativo;
            
         
               3.
            
            
               Desenvolvimento institucional/organizacional;
            
         
               4.
            
            
               Reforço da capacidade e formação (3);
            
         
               5.
            
            
               Serviços de assessoria técnica;
            
         
               6.
            
            
               Serviços administrativos;
            
         
               7.
            
            
               Apoio no domínio das MSF e dos OTC; e
            
         
               8.
            
            
               Apoio operacional incluindo equipamento, materiais e trabalhos conexos.
            
         PARTE II
   TÍTULO I
   COMÉRCIO DE MERCADORIAS
   CAPÍTULO 4
   Disposições gerais
   Artigo 19.o
   
   Zona de comércio livre
   1.   O presente Acordo cria uma zona de comércio livre (ZCL) entre as Partes, em conformidade com o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (a seguir designado «GATT de 1994»), nomeadamente o artigo XXIV.
   2.   A ZCL respeita o princípio da assimetria, tendo em conta as necessidades específicas e as limitações de capacidade dos Estados do APE SADC, em termos de níveis e calendário dos compromissos ao abrigo do presente Acordo.
   3.   A ZCL é aplicável às trocas comerciais entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro.
   Artigo 20.o
   
   Âmbito de aplicação
   O presente capítulo aplica-se aos produtos:
   
               1.
            
            
               Classificados nos capítulos 01 a 97, à excepção do capítulo 93, enunciados nas respectivas nomenclaturas pautais de cada Parte em conformidade com as regras de classificação aplicáveis ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH);e
            
         
               2.
            
            
               Originários da Comunidade Europeia ou dos Estados do APE SADC.
            
         Artigo 21.o
   
   Regras de origem
   1.   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto «originário» qualquer produto que satisfaça as regras de origem previstas no Protocolo n.o 1.
   2.   Durante os três primeiros anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes revêem as disposições do Protocolo n.o 1, a fim de simplificarem os conceitos e métodos utilizados para determinar a origem. Nessa revisão, as Partes têm em conta a evolução das tecnologias, dos processos de produção e de todos os outros factores, incluindo reformas em curso em matéria de regras de origem, que possam exigir a alteração das disposições do referido Protocolo. Quaisquer alterações entram em vigor mediante decisão do Conselho Conjunto, como definido no artigo 93.o
   
   3.   É concedida especial atenção a estas disposições no âmbito da revisão prevista no n.o 2.
   Artigo 22.o
   
   Direitos aduaneiros
   1.   Um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou encargo instituído sobre ou relacionado com a importação de mercadorias, incluindo qualquer forma de sobretaxa, não incluindo, contudo:
   
               a)
            
            
               Os impostos internos ou quaisquer outros encargos internos instituídos por força do artigo III do GATT de 1994;
            
         
               b)
            
            
               Qualquer medida anti-dumping, de compensação ou de salvaguarda instituída por força do título II;
            
         
               c)
            
            
               Taxas e encargos por serviços consulares instituídos por força do n.o 2; e
            
         
               d)
            
            
               Taxas ou outros encargos instituídos por força do n.o 2.
            
         2.   O montante das taxas e encargos referidos nas alíneas c) e d) do n.o 1 não pode ser superior ao custo aproximado dos serviços prestados nem representar uma protecção indirecta dos produtos nacionais ou uma forma de tributação das importações para efeitos fiscais. As taxas e outros encargos baseiam-se em taxas específicas que correspondam ao valor real do serviço prestado.
   3.   Para cada produto, o direito de base, ao qual são aplicadas as sucessivas reduções previstas no presente Acordo, é a taxa do direito da nação mais favorecida (a seguir designada «NMF») efectivamente aplicada no dia de entrada em vigor do presente Acordo.
   4.   Nos casos em que o processo de desmantelamento pautal não se iniciar com a entrada em vigor do presente Acordo, o direito ao qual são aplicadas as sucessivas reduções é o direito de base referido no n.o 3 do presente artigo ou o direito aplicado numa base erga omnes no dia de início do calendário de desmantelamento pautal pertinente, consoante o que for mais baixo.
   5.   Os direitos reduzidos calculados em conformidade com os calendários de redução previstos no presente Acordo são aplicados por arredondamento à primeira casa decimal ou, no caso de direitos específicos, à segunda casa decimal.
   Artigo 23.o
   
   Standstill
   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos novos direitos aduaneiros ou aumentados os direitos já aplicados nas trocas comerciais entre as Partes, no que diz respeito a todos os produtos sujeitos a liberalização.
   Artigo 24.o
   
   Direitos, impostos ou outras taxas e encargos sobre as exportações
   1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos novos direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, nem aumentados os direitos já aplicados sobre as exportações, nas trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e os países do APE SADC.
   2.   Em circunstâncias excepcionais, quando os Estados do APE SADC possam justificar necessidades de receita específicas, protecção de indústrias nascentes ou protecção do ambiente, esses Estados do APE SADC podem introduzir, após consulta da Parte CE, impostos de exportação ou encargos de efeito equivalente sobre um número limitado de produtos adicionais.
   3.   As Partes acordam em rever as disposições do presente artigo no âmbito do Conselho Conjunto, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, tendo plenamente em conta o seu impacto no desenvolvimento e na diversificação das economias dos Estados do APE SADC.
   Artigo 25.o
   
   Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados do APE SADC
   1.   A Parte CE concede a isenção de direitos/não sujeição a contingentes (tratamento DFQF, duty free, quota free) a todos os produtos, excepto os referidos no n.o 3, abrangidos pelo âmbito do presente Acordo e originários do Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia e Suazilândia.
   2.   Os direitos aduaneiros sobre as importações de produtos originários dos Estados do APE SADC são reduzidos ou eliminados em conformidade com o disposto no Anexo 1.
   3.   As importações dos produtos definidos no Anexo 2 estão sujeitas ao regime transitório definido no referido anexo.
   Artigo 26.o
   
   Direitos aduaneiros sobre produtos originários da CE
   1.   Os produtos originários da Parte CE são importados no Botsuana, no Lesoto, na Namíbia e na Suazilândia em conformidade com o tratamento descrito no Anexo 3.
   2.   Os produtos originários da Parte CE são importados em Moçambique em conformidade com o tratamento descrito no Anexo 4.
   3.   As Partes acordam em fundir os dois anexos supramencionados numa única pauta aduaneira APE SADC aquando da introdução do SH 2007 em Moçambique. A fusão produz efeitos por decisão do Conselho Conjunto.
   Artigo 27.o
   
   Livre circulação de mercadorias
   1.   No caso das mercadorias originárias da Parte CE ou dos Estados do APE SADC, os direitos aduaneiros são cobrados apenas uma vez, no território da outra Parte.
   2.   Quaisquer direitos pagos aquando da importação num Estado do APE SADC são reembolsados na íntegra quando as mercadorias são reexportadas do território aduaneiro do Estado do APE SADC de primeira importação. Esses produtos são, então, sujeitos ao direito no país de consumo.
   3.   As Partes acordam em cooperar para facilitar a circulação das mercadorias e simplificar os procedimentos aduaneiros.
   Artigo 28.o
   
   Tratamento mais favorável resultante de acordos de comércio livre
   1.   No que se refere às matérias abrangidas pelo presente capítulo, a Parte CE concede aos Estados do APE SADC o tratamento mais favorável que for aplicável em consequência da Parte CE se ter tornado parte num acordo de comércio livre com terceiros após a assinatura do presente Acordo.
   2.   No que se refere à matéria a que se refere o presente capítulo, os Estados do APE SADC concedem à Parte CE o tratamento mais favorável que for aplicável em consequência de os Estados do APE SADC ou qualquer Estado signatário do APE SADC se terem tornado parte num acordo de comércio livre com qualquer grande potência comercial após a assinatura do presente Acordo.
   3.   Se um Estado do APE SADC pode demonstrar que terceiros lhe concederam um tratamento substancialmente mais favorável do que o concedido pela Parte CE, as Partes consultam-se e decidem conjuntamente a melhor forma de executar o disposto no n.o 2.
   4.   As disposições do presente capítulo não devem ser interpretadas como obrigando a Parte CE ou qualquer Estado do APE SADC a aplicarem reciprocamente qualquer tratamento preferencial decorrente do facto de a Parte CE ou qualquer Estado do APE SADC serem partes num acordo de comércio livre com terceiros na data da assinatura do presente Acordo.
   5.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por «grande potência comercial» qualquer país desenvolvido ou qualquer país representando uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1 % no ano antes da entrada em vigor do acordo de integração económica referido no n.o 2, ou um grupo de países actuando a título individual, colectivo ou através de um acordo de integração económica representando colectivamente uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1,5 % no ano antes da entrada em vigor do acordo de integração económica referido no n.o 2.
   Artigo 29.o
   
   Disposições especiais sobre cooperação administrativa
   1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a execução e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
   2.   As Partes acordam igualmente em cooperar para assegurar que as estruturas institucionais necessárias permitam às autoridades responder eficazmente aos pedidos de assistência em tempo útil.
   3.   Para efeitos do presente artigo e sem prejuízo do disposto no artigo 9.o do Protocolo n.o 2, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
   
               a)
            
            
               O incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa, como previsto no artigo 34.o do Protocolo n.o 1;
            
         
               b)
            
            
               A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados, como previsto no artigo 34.o do Protocolo n.o 1;
            
         
               c)
            
            
               A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão, como previsto no artigo 7.o do Protocolo n.o 2.
            
         4.   Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que, entre outros aspectos, se verifique um aumento rápido, sem explicação legítima, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
   5.   Se uma das Partes ou um Estado do APE SADC, consoante o caso, constatarem, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes, a Parte em causa pode, em circunstâncias excepcionais, suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente concedido ao(s) produto(s) em causa e à respectiva origem específica em causa, nos termos do presente artigo. Para efeitos do presente artigo, entende-se por circunstâncias excepcionais as circunstâncias que possam ter um efeito negativo significativo numa Parte ou num Estado do APE SADC, consoante o caso, se o tratamento preferencial pertinente concedido ao(s) produto(s) em causa for mantido.
   6.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
   
               a)
            
            
               A Parte ou o Estado do APE SADC, consoante o caso, que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude notifica o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Comércio e Desenvolvimento, comunicando-lhe as informações objectivas, e inicia consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes;
            
         
               b)
            
            
               Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte ou o Estado do APE SADC em questão, consoante o caso, podem suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente de que beneficiam o(s) produto(s) em causa e a origem específica em causa. Essa suspensão temporária é imediatamente notificada ao Comité de Comércio e Desenvolvimento;
            
         
               c)
            
            
               As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitam-se às necessárias para proteger os interesses financeiros da Parte ou do Estado do APE SADC em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias são notificadas ao Comité de Comércio e Desenvolvimento imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, em particular com vista à sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
            
         Artigo 30.o
   
   Gestão de erros administrativos
   As Partes reconhecem-se mutuamente os direitos de corrigir erros administrativos durante a execução do presente Acordo. Quando forem identificados erros, qualquer das Partes pode solicitar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento que analise as possibilidades de adoptar todas as medidas adequadas com vista à resolução da situação.
   Artigo 31.o
   
   Uniões aduaneiras e zonas de comércio livre
   1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou outros regimes comerciais entre qualquer das Partes e países terceiros, na medida em que estes não alterem os direitos e as obrigações previstos no presente Acordo.
   2.   A Parte CE e os Estados do APE SADC procedem a consultas no âmbito do Conselho Conjunto sobre os acordos que instituam ou alterem uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, sempre que necessário, sobre quaisquer outras questões importantes relacionadas com as suas políticas comerciais com países terceiros.
   TÍTULO II
   INSTRUMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
   CAPÍTULO 5
   Artigo 32.o
   
   Medidas anti-dumping e de compensação
   Os direitos e as obrigações da Parte CE ou dos Estados do APE SADC no que diz respeito à aplicação de medidas anti-dumping ou de compensação são regidos pelos acordos pertinentes da OMC. Eventuais litígios relacionados com estas medidas apenas podem ser resolvidos através dos procedimentos de resolução de litígios da OMC.
   Artigo 33.o
   
   Salvaguardas multilaterais
   1.   Sob reserva do disposto no presente artigo, nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que os Estados do APE SADC e a Parte CE adoptem medidas em conformidade com o artigo XIX do GATT de 1994, o Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC, o artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura anexo ao Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio e com quaisquer outros acordos da OMC pertinentes.
   2.   Não obstante o disposto no n.o 1, à luz dos objectivos de desenvolvimento globais do presente Acordo e da pequena dimensão das economias dos Estados do APE SADC, a Parte CE exclui as importações de qualquer dos Estados do APE SADC de qualquer medida adoptada nos termos do artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC e do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura.
   3.   As disposições do n.o 2 aplicam-se por um período de cinco anos, a contar da data da entrada em vigor do Acordo. O mais tardar 120 dias antes do final deste período, o Conselho Conjunto Estados do APE SADC-CE revê o funcionamento dessas disposições tendo em conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados do APE SADC, de modo a determinar se a respectiva aplicação deve ser prorrogada por mais um período.
   4.   As disposições do n.o 1 não estão sujeitas às disposições em matéria de resolução de litígios do presente Acordo.
   Artigo 34.o
   
   Salvaguarda bilateral
   1.   Não obstante o disposto no artigo 33.o, depois de examinar soluções alternativas, uma Parte pode aplicar medidas de salvaguarda com uma duração limitada que derroguem às disposições dos artigos 25.o ou 26.o, nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no presente artigo.
   2.   As medidas de salvaguarda referidas no n.o 1 do presente artigo podem ser adoptadas se um produto originário de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar:
   
               a)
            
            
               Um grave prejuízo à indústria nacional que produz produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
            
         
               b)
            
            
               Perturbações num sector da economia que produza produtos similares ou directamente concorrentes, em especial sempre que essas perturbações gerem problemas sociais ou dificuldades importantes, passíveis de provocarem uma grave deterioração da situação económica da Parte importadora; ou
            
         
               c)
            
            
               Perturbações nos mercados de produtos agrícolas similares ou directamente concorrentes (4) ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
            
         3.   As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não podem exceder o necessário para reparar ou impedir o prejuízo grave ou perturbações, como definidos no n.o 2 do presente artigo.
   4.   As medidas de salvaguarda que podem ser adoptadas pela Parte importadora podem assumir apenas uma ou várias das seguintes formas:
   
               a)
            
            
               Suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de importação para o produto em causa, como previsto ao abrigo do presente Acordo, ou
            
         
               b)
            
            
               Aumento do direito aduaneiro sobre o produto em causa até um nível que não exceda o direito consolidado no âmbito da OMC, ou
            
         
               c)
            
            
               Introdução de contingentes pautais para o produto em causa.
            
         5.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, sempre que produtos originários de um ou mais Estados do APE SADC estejam a ser importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 do presente artigo no que diz respeito a um sector de produção similar ou directamente concorrente numa ou em várias regiões ultraperiféricas da Parte CE, a Parte CE pode tomar medidas de vigilância ou de salvaguarda limitadas à região ou regiões em causa, em conformidade com os procedimentos previstos nos n.os 6 a 9.
   
               6.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo, sempre que produtos originários da Parte CE estejam a ser importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 do presente artigo, num Estado do APE SADC, o Estado do APE SADC pode tomar medidas de vigilância ou de salvaguarda limitadas ao seu território, em conformidade com os procedimentos previstos nos n.os 7 a 10 do presente artigo.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Um Estado do APE SADC pode tomar medidas de salvaguarda, como previsto no n.o 2 do presente artigo, sempre que um produto originário da Parte CE, em resultado da redução de direitos, for importado no seu território em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar perturbações a uma indústria nascente que produza produtos similares ou directamente concorrentes. Esta disposição é aplicável por um período de doze anos no Botsuana, na Namíbia e na Suazilândia, ou de quinze anos nos PMD, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. O referido período de aplicação pode ser prorrogado mediante revisão do Conselho Conjunto, em função do nível global de desenvolvimento atingido pelos Estados do APE SADC. As medidas têm de ser adoptadas em conformidade com os procedimentos previstos nos n.os 6 a 9 do presente artigo.
                        
                     
         
               7.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo são aplicadas apenas por um período necessário para impedir ou reparar o prejuízo ou as perturbações graves, como definido nos n.os 2, 5 e 6 do presente artigo.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não são aplicadas por um período superior a dois anos. Em circunstâncias que justifiquem a continuação da aplicação das medidas de salvaguarda, essas medidas podem ser prorrogadas por mais um período não superior a dois anos. Contudo, quando um ou mais Estados do APE SADC aplicarem uma medida de salvaguarda ou a Parte CE aplicar uma medida limitada ao território de uma ou mais das suas regiões ultraperiféricas, podem aplicar essa medida por um período não superior a quatro anos e, em circunstâncias que justifiquem a continuação da aplicação de medidas de salvaguarda, essas medidas podem ser prorrogadas por mais um período de quatro anos.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo que ultrapassem um ano contêm disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido.
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Nenhuma das medidas de salvaguarda referidas no presente artigo é aplicada à importação de um produto já anteriormente sujeito a uma medida deste tipo durante um período de, pelo menos, um ano a contar da data da caducidade dessa medida.
                        
                     
         8.   Para efeitos da execução do disposto nos números anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:
   
               a)
            
            
               Quando uma das Partes for de parecer que se verifica uma das circunstâncias previstas nos n.os 2, 5 e/ou 6, submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento;
            
         
               b)
            
            
               O Comité de Comércio e Desenvolvimento pode fazer as recomendações necessárias para resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o Comité de Comércio e Desenvolvimento não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver encontrado outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a partir do momento em que a questão foi submetida à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento, a Parte importadora pode adoptar medidas adequadas para resolver as circunstâncias, em conformidade com o presente artigo;
            
         
               c)
            
            
               Antes de adoptar qualquer das medidas previstas no presente artigo ou no caso em que se aplica o n.o 9 do presente artigo, a Parte ou o Estado do APE SADC em causa enviam o mais rapidamente possível ao Comité de Comércio e Desenvolvimento todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as Partes em causa;
            
         
               d)
            
            
               Na selecção das medidas de salvaguarda nos termos do presente artigo, tem de ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento do presente Acordo;
            
         
               e)
            
            
               Quaisquer medidas de salvaguarda adoptadas nos termos do presente artigo são imediatamente notificadas ao Comité de Comércio e Desenvolvimento, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, com vista à definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
            
         9.   Em circunstâncias críticas, quando um atraso cause danos difíceis de reparar, a Parte importadora em causa, seja ela a Parte CE ou um ou mais Estados do APE SADC, consoante o caso, podem adoptar as medidas previstas nos n.os 3, 5 e/ou 6 a título provisório sem ter de satisfazer os requisitos previstos no n.o 8. Essas medidas podem ser adoptadas por um período máximo de 180 dias se forem adoptadas pela Parte CE, e de 200 dias se forem adoptadas por um ou mais Estados do APE SADC, consoante o caso, ou se as medidas adoptadas pela Parte CE se limitarem ao território de uma ou mais das suas regiões ultraperiféricas. A vigência dessas medidas provisórias é contabilizada como parte do período inicial e de qualquer prorrogação referida no n.o 6. Na adopção de tais medidas provisórias são tomados em consideração os interesses de todas as Partes envolvidas. A Parte importadora em causa informa a outra Parte em causa e submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento.
   10.   Se uma Parte importadora sujeitar as importações de determinado produto a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais susceptíveis de provocarem os problemas referidos no presente artigo, informa imediatamente desse facto o Comité de Comércio e Desenvolvimento.
   11.   As medidas de salvaguarda adoptadas nos termos do disposto no presente artigo não estão sujeitas às disposições em matéria de resolução de litígios da OMC.
   CAPÍTULO 6
   Medidas não pautais
   Artigo 35.o
   
   Proibição de restrições quantitativas
   Todas as proibições ou restrições aplicáveis à importação ou exportação de mercadorias entre as Partes, que não os direitos aduaneiros, impostos e outras taxas ou encargos previstos no artigo 22.o do presente Acordo, independentemente de tais proibições ou restrições assumirem a forma de contingentes, licenças de importação ou de exportação ou quaisquer outras medidas, são eliminadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo, a menos que justificadas ao abrigo das excepções previstas no artigo XI do GATT de 1994. Não podem ser introduzidas novas medidas deste tipo. As disposições do presente artigo não prejudicam o disposto no artigo 32.o, Título II, sobre medidas anti-dumping e de compensação.
   Artigo 36.o
   
   Tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas
   1.   Os produtos importados originários da outra Parte não podem estar, directa ou indirectamente, sujeitos a impostos internos ou a outros encargos internos de qualquer natureza que excedam os que, directa ou indirectamente, são aplicados a produtos nacionais similares. Além disso, as Partes e os Estados do APE SADC abstêm-se de aplicar impostos internos ou outros encargos internos destinados a proteger a produção nacional.
   2.   Os produtos importados originários da outra Parte beneficiam de um tratamento não menos favorável do que o concedido aos produtos nacionais similares no âmbito das disposições legislativas e regulamentares e dos requisitos que regem a venda, a oferta para venda, a compra, o transporte, a distribuição ou a utilização desses produtos no respectivo mercado interno. O disposto no presente número não obsta à aplicação de encargos diferenciados para o transporte interno que se baseiem exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto.
   3.   Nem as Partes nem os Estados do APE SADC adoptam ou mantêm em vigor regulamentação quantitativa interna relativa à mistura, transformação ou utilização de produtos em quantidades ou proporções determinadas que exija, directa ou indirectamente, que uma determinada quantidade ou proporção dos produtos abrangidos por essa regulamentação tenha de ser fornecida por fontes nacionais. Além disso, nem as Partes nem os Estados do APE SADC aplicam outra regulamentação quantitativa interna destinada a proteger a produção nacional.
   4.   O disposto no presente artigo não obsta ao pagamento de subvenções exclusivamente aos produtores nacionais, incluindo pagamentos aos produtores nacionais a partir de receitas resultantes de impostos ou encargos internos aplicados em conformidade com o disposto no presente artigo e subvenções concedidas através da aquisição de produtos nacionais pelas autoridades públicas.
   CAPÍTULO 7
   Alfândegas e facilitação do comércio
   Artigo 37.o
   
   Objectivos
   Os objectivos das Partes no presente capítulo são:
   
               1.
            
            
               Reforçar a cooperação no domínio das alfândegas e da facilitação do comércio, a fim de assegurar que a legislação e os procedimentos pertinentes, bem como a capacidade administrativa das autoridades aduaneiras cumprem os objectivos de controlo efectivo e promoção da facilitação do comércio;
            
         
               2.
            
            
               Promover a harmonização da legislação e dos procedimentos aduaneiros;
            
         
               3.
            
            
               Assegurar que os objectivos legítimos da política pública, incluindo os relativos à segurança e à prevenção de fraudes no domínio das alfândegas e da facilitação do comércio, não sejam de modo algum comprometidos; e
            
         
               4.
            
            
               Prestar o apoio necessário às administrações aduaneiras dos Estados do APE SADC para executarem eficazmente o presente Acordo.
            
         Artigo 38.o
   
   Cooperação aduaneira e administrativa
   1.   A fim de assegurar o cumprimento das disposições do presente título e corresponder efectivamente aos objectivos definidos no artigo 37.o, as Partes:
   
               a)
            
            
               Trocam informações sobre legislação e procedimentos aduaneiros;
            
         
               b)
            
            
               Desenvolvem conjuntamente iniciativas em matéria de alfândegas e facilitação do comércio e de reforço da capacidade administrativa;
            
         
               c)
            
            
               Trocam experiências e melhores práticas em matéria de luta contra a corrupção e a fraude nas áreas relacionadas com o presente capítulo;
            
         
               d)
            
            
               Trocam experiências e melhores práticas sobre questões relacionadas com os procedimentos de importação, exportação e trânsito, bem como sobre questões relacionadas com a melhoria dos serviços prestados à comunidade empresarial;
            
         
               e)
            
            
               Trocam experiências e melhores práticas em matéria de facilitação do trânsito;
            
         
               f)
            
            
               Facilitam o intercâmbio de peritos entre administrações aduaneiras; e
            
         
               g)
            
            
               Promovem a coordenação entre todos os organismos relacionados, tanto a nível interno como transfronteiriço.
            
         2.   A Parte CE e os Estados do APE SADC preparam e desenvolvem o reforço da cooperação no domínio da execução do quadro de normas para a segurança e facilitação do comércio global da Organização Mundial das Alfândegas. As condições estabelecidas pela Organização Mundial das Alfândegas têm de ser cumpridas e, em particular, a legislação e as medidas pertinentes nesta área têm de ser executadas na Parte CE e nos referidos Estados do APE SADC. A cooperação inclui iniciativas com vista ao reconhecimento mútuo do estatuto de operador económico autorizado (OEA) e o intercâmbio de informações antecipadas, a fim de permitir a avaliação eficaz dos riscos e a gestão centrada em objectivos de segurança.
   3.   Sem prejuízo dos n.os 1 e 2, as Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 2 relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.
   Artigo 39.o
   
   Procedimentos aduaneiros e legislativos
   1.   As Partes acordam em que os respectivos procedimentos e legislação aduaneiros e comerciais assentam no seguinte:
   
               a)
            
            
               Convenção de Quioto revista sobre a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros, elementos substantivos do quadro de normas para a segurança e facilitação do comércio global da Organização Mundial das Alfândegas, Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado e outros instrumentos e normas internacionais aplicáveis na área das alfândegas e do comércio;
            
         
               b)
            
            
               Necessidade de proteger e facilitar o comércio legítimo;
            
         
               c)
            
            
               Necessidade de evitar encargos desnecessários e discriminatórios para os operadores económicos, necessidade de se proteger contra a fraude e a corrupção e necessidade de proporcionar maior facilitação aos operadores que respeitam um nível elevado de conformidade;
            
         
               d)
            
            
               Necessidade de cada Parte aplicar um único documento administrativo ou equivalente electrónico;
            
         
               e)
            
            
               Aplicação de técnicas aduaneiras modernas, nomeadamente avaliação dos riscos, simplificação dos procedimentos de entrada e saída das mercadorias, controlos após a autorização de saída das mercadorias e auditoria das sociedades;
            
         
               f)
            
            
               Transparência, eficácia e proporcionalidade, a fim de reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para os operadores económicos;
            
         
               g)
            
            
               Necessidade de não discriminação em termos de requisitos e procedimentos aplicáveis à importação, à exportação e às mercadorias em trânsito, embora se aceite que as remessas possam ser tratadas diferentemente segundo critérios objectivos de avaliação dos riscos;
            
         
               h)
            
            
               Desenvolvimento progressivo de sistemas, nomeadamente com base na tecnologia da informação, aplicáveis a operações de exportação e importação, destinados a facilitar o intercâmbio de informações entre operadores económicos, administrações aduaneiras e outros organismos;
            
         
               i)
            
            
               Adopção de sistemas que facilitem a importação de mercadorias mediante o recurso a procedimentos e processos aduaneiros simplificados, designadamente sistemas de desembaraço pré-chegada;
            
         
               j)
            
            
               Eliminação de todos os requisitos relativos à realização obrigatória de inspecções antes de expedição, tal como definido pelo Acordo da OMC sobre a Inspecção antes da Expedição, ou seu equivalente;
            
         
               k)
            
            
               Aplicação de regras que assegurem a proporcionalidade das sanções impostas às pequenas infracções à regulamentação ou às exigências processuais e cuja aplicação não cause atrasos indevidos às operações de desalfandegamento.
            
         
               l)
            
            
               Sistema de decisões prévias vinculativas em matéria aduaneira, nomeadamente no que diz respeito à classificação pautal e regras de origem, em conformidade com as regras estabelecidas na respectiva legislação;
            
         
               m)
            
            
               Facilitação de operações de trânsito;
            
         
               n)
            
            
               Eliminação de todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a agentes aduaneiros; e
            
         
               o)
            
            
               Regras transparentes, não discriminatórias e proporcionais, no que diz respeito ao licenciamento de agentes aduaneiros.
            
         2.   A fim de melhorar os métodos de trabalho e assegurar a transparência e eficácia das operações aduaneiras, as Partes:
   
               a)
            
            
               Garantem a manutenção dos mais elevados níveis de integridade, através da aplicação de medidas contra a corrupção neste domínio;
            
         
               b)
            
            
               Tomam novas medidas para reduzir, simplificar e normalizar os dados na documentação exigida pelas autoridades aduaneiras e por outros organismos conexos;
            
         
               c)
            
            
               Simplificam, sempre que possível, os requisitos e formalidades relativos à autorização de saída e ao desalfandegamento céleres das mercadorias;
            
         
               d)
            
            
               Aplicam procedimentos eficazes, céleres e não discriminatórios que permitam recorrer de actos administrativos, regulamentações ou decisões dos serviços aduaneiros ou de outros organismos que afectem a importação, a exportação ou o trânsito de mercadorias. Os procedimentos de recurso serão facilmente acessíveis a todos, incluindo pequenas e médias empresas; e
            
         
               e)
            
            
               Criam o enquadramento para a aplicação efectiva das exigências legais.
            
         Artigo 40.o
   
   Facilitação de operações de trânsito
   1.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, asseguram a liberdade de trânsito no seu território, através do percurso mais conveniente para o trânsito. Todos os controlos ou requisitos têm de ser não discriminatórios, proporcionais e aplicados uniformemente.
   2.   Sem prejuízo dos controlos aduaneiros legítimos, as Partes concedem ao tráfego em trânsito um tratamento não menos favorável do que o concedido às mercadorias nacionais, às exportações, às importações e ao seu movimento.
   3.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, gerem regimes de transportes francos, que permitam o trânsito de mercadorias sem pagamento de direitos ou outros encargos, desde que seja apresentada uma garantia adequada.
   4.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, promovem e aplicam as disposições regionais em matéria de trânsito.
   5.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, utilizam as normas e os instrumentos internacionais pertinentes em matéria de trânsito.
   6.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, promovem a coordenação entre todos os organismos em causa, tanto a nível interno como transfronteiriço.
   Artigo 41.o
   
   Taxas e encargos
   1.   As taxas e os encargos são razoáveis e não são superiores ao custo do serviço prestado no quadro de uma transacção específica. Não são calculados numa base ad valorem.
   2.   Não são aplicadas taxas e encargos por serviços consulares.
   Artigo 42.o
   
   Relações com a comunidade empresarial
   As Partes acordam:
   
               1.
            
            
               Em garantir que a totalidade da legislação aduaneira, procedimentos, taxas e encargos sejam objecto de divulgação ao público, bem como, sempre que possível, as explicações pertinentes, na medida do possível através de meios electrónicos;
            
         
               2.
            
            
               Na necessidade, tanto quanto possível, de consultar atempada e regularmente os representantes do comércio sobre as propostas e os procedimentos legislativos nos domínios aduaneiro e das questões comerciais conexas;
            
         
               3.
            
            
               Em que, quando adequado, a introdução de legislação e procedimentos novos ou alterados, bem como a respectiva entrada em vigor, sejam efectuadas de maneira a que os operadores comerciais se possam preparar correctamente, com vista ao seu cumprimento. As Partes devem divulgar as informações de carácter administrativo pertinentes, nomeadamente os requisitos e os procedimentos de entrada, horários e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos portos e nos postos fronteiriços, bem como os pontos de contacto a que os pedidos de informação devem ser dirigidos; e
            
         
               4.
            
            
               Em promover a cooperação entre operadores e administrações pertinentes, através do recurso a instrumentos como memorandos de entendimento.
            
         Artigo 43.o
   
   Determinação do valor aduaneiro
   1.   A determinação do valor aduaneiro nas trocas comerciais abrangidas pelo presente Acordo é regida pelo disposto no Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 1994.
   2.   As Partes cooperam a fim de encontrar uma abordagem comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.
   Artigo 44.o
   
   Harmonização das normas aduaneiras a nível regional
   As Partes promovem a harmonização da legislação, procedimentos, normas e requisitos aduaneiros. O conteúdo e o calendário desse processo são determinados por cada uma das Partes.
   Artigo 45.o
   
   Apoio às administrações aduaneiras dos Estados APE SADC
   1.   As Partes reconhecem a importância de apoiar as administrações aduaneiras dos Estados do APE SADC no que diz respeito à execução do presente capítulo, nos termos do disposto no Capítulo 2 da Parte I do presente Acordo.
   2.   Os domínios de apoio prioritários são:
   
               a)
            
            
               Aplicação de técnicas aduaneiras modernas, incluindo:
               
                           i)
                        
                        
                           gestão do risco;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           controlos após a autorização de saída das mercadorias e
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           automatização dos procedimentos aduaneiros;
                        
                     
         
               b)
            
            
               Controlo do valor aduaneiro, classificação e regras de origem, incluindo no que diz respeito ao cumprimento do requisito da alínea j) do n.o 1 do artigo 39.o do presente Acordo;
            
         
               c)
            
            
               Facilitação do trânsito e reforço da eficácia das disposições regionais em matéria de trânsito;
            
         
               d)
            
            
               Questões de transparência relativas à publicação e gestão de todos as regulamentações comerciais, bem como taxas e formalidades pertinentes;
            
         
               e)
            
            
               Introdução e execução de procedimentos e práticas que reflictam instrumentos e normas internacionais aplicáveis na área das alfândegas e do comércio, nomeadamente a Convenção de Quioto revista sobre a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros e o Quadro de Normas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para a Segurança e Facilitação do Comércio Global.
            
         3.   As Partes reconhecem que devem ser realizados estudos de avaliação das necessidades específicas que tenham em conta a situação de cada país, recorrendo para tal aos instrumentos de avaliação das necessidades da OMC e da OMA ou qualquer outro instrumento acordado mutuamente.
   Artigo 46.o
   
   Disposições transitórias
   1.   As Partes reconhecem a necessidade de disposições transitórias destinadas a garantir a boa execução das disposições do presente capítulo.
   2.   Tendo em conta a necessidade de reforçar a sua capacidade no domínio das alfândegas e da facilitação do comércio, e sem prejuízo dos seus compromissos no âmbito da OMC, os Estados do APE SADC beneficiam de um período transitório de cinco anos para cumprir os requisitos referidos nos artigos 39.o, 40.o, 41.o e 42.o do presente capítulo, caso exista uma necessidade de reforçar a capacidade no momento da entrada em vigor do presente Acordo.
   3.   O Conselho Conjunto pode conceder uma prorrogação de dois anos após esse período transitório, caso não tenha sido ainda atingida a capacidade necessária.
   Artigo 47.o
   
   Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio
   1.   As Partes criam um Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio, composto por representantes de ambas as Partes.
   2.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio tem, nomeadamente, as seguintes atribuições:
   
               a)
            
            
               Acompanhar a execução e a administração do presente capítulo e do Protocolo sobre as regras de origem;
            
         
               b)
            
            
               Proporcionar um fórum de consulta e de discussão sobre todas as questões aduaneiras, incluindo regras de origem, procedimentos aduaneiros gerais, valor aduaneiro, classificação pautal, trânsito e assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;
            
         
               c)
            
            
               Aprofundar a cooperação no que diz respeito ao desenvolvimento, à aplicação e execução das regras de origem e dos procedimentos aduaneiros conexos, dos procedimentos aduaneiros gerais e da assistência administrativa mútua em matéria aduaneira;
            
         
               d)
            
            
               Aprofundar a cooperação em matéria de reforço da capacidade e assistência técnica;
            
         
               e)
            
            
               Acompanhar a execução do artigo 44.o do presente Acordo; e
            
         
               f)
            
            
               Qualquer outra questão acordada pelas Partes no que diz respeito ao presente capítulo.
            
         3.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio reúne em data e com agenda antecipadamente acordadas pelas Partes.
   4.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio é presidido alternadamente por cada uma das Partes.
   5.   O Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio apresenta os resultados dos seus trabalhos ao Comité de Comércio e Desenvolvimento.
   CAPÍTULO 8
   Obstáculos técnicos ao comércio
   Artigo 48.o
   
   Obrigações multilaterais
   1.   As Partes confirmam o seu compromisso para com os direitos e as obrigações previstos no Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio («Acordo OTC»).
   2.   Esses direitos e essas obrigações estão na base das actividades desenvolvidas pelas Partes no âmbito do presente capítulo.
   Artigo 49.o
   
   Objectivos
   1.   As Partes acordam em cooperar a fim de facilitar e aumentar o comércio de mercadorias entre si, mediante a identificação, prevenção e eliminação de obstáculos desnecessários ao comércio, nos termos do Acordo OTC.
   2.   As Partes comprometem-se a cooperar com vista a aprofundar a integração regional e, especificamente, dos Estados do APE SADC, bem como a cooperação em áreas relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio.
   3.   As Partes comprometem-se a estabelecer e a reforçar a capacidade técnica dos Estados do APE SADC em áreas relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio.
   Artigo 50.o
   
   Âmbito de aplicação e definições
   1.   As disposições do presente capítulo aplicam-se à regulamentação técnica, às normas e aos procedimentos de avaliação de conformidade, como definidos no Acordo OTC, na medida em que afectem o comércio abrangido pelo presente Acordo.
   2.   Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do Acordo OTC.
   Artigo 51.o
   
   Colaboração e integração regional
   As Partes acordam em que a colaboração entre as autoridades nacionais e regionais que tratam das questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio, tanto no sector público como privado, é importante para a facilitação do comércio regional e entre as Partes, bem como para o processo geral de integração regional, e comprometem-se a cooperar nesse sentido.
   Artigo 52.o
   
   Transparência
   As Partes reafirmam o princípio da transparência na aplicação da regulamentação e das normas técnicas, em conformidade com o Acordo OTC.
   As Partes reconhecem a importância de mecanismos eficazes de consulta, notificação e intercâmbio de informações no que diz respeito à regulamentação e às normas técnicas, em conformidade com o Acordo OTC.
   Artigo 53.o
   
   Medidas destinadas a identificar, evitar e eliminar os obstáculos técnicos ao comércio
   As Partes acordam em identificar e executar os mecanismos, entre os apoiados pelo Acordo OTC, mais adequados a questões prioritárias ou sectores determinados. Esses mecanismos podem incluir:
   
               1.
            
            
               Intensificação da colaboração com vista a facilitar o acesso aos seus respectivos mercados, através do reforço do conhecimento e da compreensão mútuos dos respectivos sistemas no domínio da regulamentação técnica, normas, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
            
         
               2.
            
            
               Troca de informações, identificação e execução de mecanismos adequados a questões ou sectores determinados, ou seja, harmonização com as normas internacionais, recurso à declaração de conformidade do fornecedor, uso da acreditação reconhecida internacionalmente para qualificar os organismos de avaliação da conformidade, bem como o uso de sistemas internacionais de ensaio e certificação de produtos;
            
         
               3.
            
            
               Identificação e organização de intervenções sectoriais específicas sobre regulamentação técnica e avaliação da conformidade, com vista a facilitar a compreensão e o acesso aos respectivos mercados. Esses sectores são escolhidos tendo em conta áreas do comércio, incluindo produtos prioritários;
            
         
               4.
            
            
               Desenvolvimento de actividades e medidas de cooperação, com vista a apoiar a execução dos direitos e das obrigações ao abrigo do Acordo OTC;
            
         
               5.
            
            
               Desenvolvimento, quando adequado, de pontos de vista e abordagens comuns, no que diz respeito a práticas de regulamentação técnica, incluindo transparência, consulta, necessidade e proporcionalidade, utilização de normas internacionais, requisitos em matéria de avaliação da conformidade, utilização da avaliação do impacto e dos riscos, execução e vigilância do mercado;
            
         
               6.
            
            
               Promoção da harmonização, sempre que possível e em áreas de interesse mútuo, tendo em vista as normas internacionais, e utilização das referidas normas na elaboração de regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade;
            
         
               7.
            
            
               Compromisso de analisar, no momento oportuno, a possibilidade de negociar acordos de reconhecimento mútuo em sectores de interesse económico mútuo.
            
         
               8.
            
            
               Promoção da colaboração entre as organizações das Partes e dos Estados do APE SADC, consoante o caso, responsáveis em matéria de regulamentação técnica, metrologia, normalização, ensaios, certificação, inspecção e acreditação; e
            
         
               9.
            
            
               Promoção da participação, por parte dos Estados do APE SADC, em organismos responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais.
            
         Artigo 54.o
   
   Execução
   As Partes acordam em que o Comité de Comércio e Desenvolvimento é competente, ao abrigo do presente capítulo, para:
   
               1.
            
            
               Acompanhar e rever a sua execução;
            
         
               2.
            
            
               Facultar coordenação e consultoria em matéria de OTC;
            
         
               3.
            
            
               Identificar e rever os sectores e produtos prioritários, bem como os domínios de cooperação prioritários daí decorrentes; e
            
         
               4.
            
            
               Formular recomendações com vista à sua alteração, quando necessário e apropriado.
            
         Artigo 55.o
   
   Reforço da capacidade e assistência técnica em matéria de obstáculos técnicos ao comércio
   1.   As Partes reconhecem a importância da cooperação nos domínios da regulamentação técnica, normas, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade para alcançarem os objectivos do presente capítulo.
   2.   As Partes acordam em que os seguintes domínios são prioritários para a cooperação:
   
               a)
            
            
               Estabelecimento de disposições adequadas à partilha de conhecimentos especializados, incluindo formação adequada destinada a garantir uma competência técnica apropriada e duradoura dos organismos de normalização e de avaliação da conformidade pertinentes dos Estados do APE SADC, bem como uma compreensão mútua entre esses organismos nos territórios das Partes;
            
         
               b)
            
            
               Desenvolvimento das capacidades dos Estados do APE SADC nos domínios da regulamentação técnica, metrologia, normas, acreditação e avaliação da conformidade, incluindo através da melhoria ou criação de laboratórios e demais equipamento. Neste contexto, as Partes reconhecem a importância de reforçar a cooperação regional e a necessidade de ter em conta os produtos e sectores prioritários;
            
         
               c)
            
            
               Desenvolvimento e adopção, nos Estados do APE SADC, de regulamentação técnica, normas, metrologia e procedimentos de acreditação e avaliação da conformidade harmonizados, com base em normas internacionais pertinentes;
            
         
               d)
            
            
               Apoio à participação dos Estados do APE SADC em actividades internacionais de normalização, acreditação e metrologia; e
            
         
               e)
            
            
               Desenvolvimento de pontos de informação e de notificação relativos a OTC nos Estados do APE SADC.
            
         CAPÍTULO 9
   Medidas sanitárias e fitossanitárias
   Artigo 56.o
   
   Obrigações multilaterais
   1.   As Partes reafirmam os princípios e os objectivos do Acordo MSF da OMC («Acordo MSF»), da Convenção Fitossanitária Internacional («CFI»), da Comissão do Codex Alimentarius e da Organização Mundial da Saúde Animal («OIE»).
   2.   Esses princípios e objectivos estão na base das actividades desenvolvidas pelas Partes e pelos Estados do APE SADC, consoante o caso, no âmbito do presente capítulo.
   Artigo 57.o
   
   Objectivos
   1.   As Partes acordam em facilitar o comércio e o investimento nos Estados do APE SADC e entre as Partes, assegurando simultaneamente que as medidas adoptadas só se aplicam na medida do necessário para proteger a saúde e a vida de seres humanos, animais ou plantas, em conformidade com o disposto no Acordo MSF.
   2.   As Partes comprometem-se a cooperar com vista ao reforço da integração regional e, especificamente, da cooperação dos Estados do APE SADC em matérias relacionadas com medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designadas «MSF»), bem como a analisar os problemas decorrentes das MSF no âmbito de sectores e produtos prioritários acordados (5), tendo simultaneamente e em devida conta a integração regional.
   3.   Em consequência, as Partes acordam em promover a colaboração bi-regional destinada a reconhecer os níveis adequados de protecção em MSF.
   4.   As Partes acordam em estabelecer e reforçar a capacidade técnica dos Estados do APE SADC para executar e acompanhar as MSF, incluindo a promoção de uma utilização mais intensiva das normas internacionais e de outras áreas relacionadas com as MSF.
   Artigo 58.o
   
   Âmbito de aplicação e definições
   Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições utilizadas no Acordo MSF e nos organismos responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais, nomeadamente a Comissão do Codex Alimentarius, a Convenção Fitossanitária Internacional («CFI») e a Organização Mundial da Saúde Animal ("OIE).
   Artigo 59.o
   
   Autoridades competentes
   1.   As autoridades MSF respectivas são as autoridades competentes nos Estados do APE SADC e na Parte CE em matéria de execução das medidas referidas no presente capítulo.
   2.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, informam-se mutuamente, em conformidade com o presente Acordo, sobre as respectivas autoridades competentes em matéria de MSF, bem como sobre as eventuais alterações.
   Artigo 60.o
   
   Transparência
   1.   As Partes reafirmam o princípio da transparência na aplicação das MSF, em conformidade com o Acordo MSF.
   2.   As Partes reconhecem a importância de mecanismos eficazes de consulta, notificação e intercâmbio de informações no que diz respeito às MSF, em conformidade com o Acordo MSF.
   3.   A Parte importadora informa a Parte exportadora sobre eventuais alterações nos seus requisitos de importação sanitários e fitossanitários que possam afectar o comércio abrangido no âmbito do presente capítulo. As Partes comprometem-se a criar mecanismos de intercâmbio dessas informações, quando adequado.
   4.   As Partes aplicam o princípio da zonagem ou compartimentalização na definição das condições de importação, tendo em conta normas internacionais. As zonas e os compartimentos de estatuto sanitário e fitossanitário definido podem também ser identificados e propostos conjuntamente pelas Partes, numa base caso a caso, sempre que possível, a fim de evitar perturbações no comércio.
   Artigo 61.o
   
   Intercâmbio de informações
   1.   As Partes acordam em estabelecer um sistema de alerta rápido para garantir que os Estados do APE SADC sejam informados antecipadamente de novas MSF da CE que possam afectar as exportações APE SADC para a UE. Esse sistema baseia-se em mecanismos existentes, quando adequado.
   2.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, acordam em colaborar no desenvolvimento aprofundado da rede de vigilância epidemiológica de doenças dos animais e, no domínio fitossanitário, as Partes trocam informações sobre a ocorrência de organismos prejudiciais que constituam um perigo conhecido e imediato para a outra Parte.
   Artigo 62.o
   
   Execução
   As Partes acordam em que o Comité de Comércio e Desenvolvimento é competente, ao abrigo do presente capítulo, para:
   
               1.
            
            
               Acompanhar e rever a sua execução;
            
         
               2.
            
            
               Aconselhar e formular recomendações, com vista à execução, destinadas a alcançar os objectivos nele expressos;
            
         
               3.
            
            
               Proporcionar um fórum de debate e intercâmbio de informações, bem como questões de cooperação;
            
         
               4.
            
            
               Formular recomendações com vista à sua alteração, quando necessário e apropriado;
            
         
               5.
            
            
               Rever a lista de sectores e produtos prioritários, bem como os domínios de cooperação prioritários daí decorrentes;
            
         
               6.
            
            
               Reforçar a cooperação no que diz respeito ao desenvolvimento, à aplicação e à execução de MSF; e
            
         
               7.
            
            
               Outras matérias pertinentes conexas.
            
         Artigo 63.o
   
   Consultas
   Se uma das Partes ou um Estado do APE SADC, consoante o caso, considerarem que a outra Parte adoptou medidas que podem eventualmente afectar, ou ter afectado, o acesso ao respectivo mercado, são organizadas consultas a fim de evitar atrasos desnecessários e encontrar uma solução adequada, em conformidade com o Acordo MSF da OMC. Neste contexto, as Partes trocam nomes e endereços de pontos de contacto com conhecimentos específicos nos domínios sanitário e fitossanitário, a fim de facilitar a comunicação e o intercâmbio de informações.
   Artigo 64.o
   
   Cooperação, reforço da capacidade e assistência técnica em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias
   1.   As Partes acordam em promover a cooperação entre as instituições MSF dos Estados do APE SADC e as instituições equivalentes da Parte CE.
   2.   As Partes acordam em cooperar para facilitar a harmonização regional das medidas e o desenvolvimento de quadros normativos e políticas adequados nos Estados do APE SADC e entre eles, dessa forma reforçando o comércio intra-regional e o investimento.
   3.   As Partes acordam em que os seguintes domínios são prioritários para a cooperação:
   
               a)
            
            
               Reforço da capacidade técnica nos sectores público e privado dos Estados do APE SADC, a fim de permitir o controlo sanitário e fitossanitário, incluindo eventos de formação e de informação para inspecção, certificação, supervisão e controlo;
            
         
               b)
            
            
               Reforço da capacidade nos Estados do APE SADC, a fim de manter e expandir as suas respectivas oportunidades de acesso ao mercado;
            
         
               c)
            
            
               Reforço da capacidade para garantir que as medidas adoptadas não se transformem em obstáculos desnecessários ao comércio, reconhecendo simultaneamente os direitos de as Partes fixarem os seus próprios níveis de protecção;
            
         
               d)
            
            
               Reforço da capacidade técnica para executar e acompanhar as MSF, incluindo a promoção de uma utilização mais intensiva das normas internacionais;
            
         
               e)
            
            
               Promoção da cooperação em matéria do Acordo MSF, particularmente através do reforço dos pontos de informação e notificação dos Estados do APE SADC, bem como de outras áreas relativas aos organismos pertinentes responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais;
            
         
               f)
            
            
               Desenvolvimento de capacidades de análise dos riscos, harmonização, conformidade, ensaio, certificação, controlo de resíduos, rastreabilidade e acreditação, nomeadamente através da melhoria ou criação de laboratórios e demais equipamento, a fim de auxiliar os Estados do APE SADC a cumprir as normas internacionais. Neste contexto, as Partes reconhecem a importância de reforçar a cooperação regional e a necessidade de ter em conta os produtos e sectores prioritários identificados em conformidade com o presente capítulo; e
            
         
               g)
            
            
               Apoio à participação, por parte dos Estados do APE SADC, em organismos pertinentes responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais.
            
         
      Apêndice I A
      Produtos e sectores prioritários em termos de harmonização nos Estados do APE SADC
      Peixes, produtos da pesca e produtos da aquicultura, frescos ou transformados
      Gado bovino e ovino, e aves de capoeira
      Carne fresca
      Produtos à base de carne transformados
      Cereais
      Produtos hortícolas e especiarias
      Sementes oleaginosas
      Coco
      Copra
      Sementes de algodão
      Amendoins
      Mandiocas
      Cerveja, sumos
      Frutos secos e enlatados
   
   
      Apêndice I B
      Produtos e sectores prioritários de exportação dos Estados do APE SADC para a Parte CE
      Peixes, produtos da pesca e produtos da aquicultura, frescos ou transformados
      Carne de bovino e produtos à base de carne de bovino
      Outros produtos à base de carne
      Fruta e frutos de casca rija
      Produtos hortícolas
      Flores cortadas
      Café
      Açúcar
   
   TÍTULO III
   PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
   CAPÍTULO 10
   Artigo 65.o
   
   Pagamentos correntes
   1.   Sob reserva do disposto no artigo 66.o do presente Acordo, os Estados do APE SADC e a Parte CE comprometem-se a renunciar a quaisquer restrições e a autorizar todos os pagamentos, em moeda livremente convertível, relacionados com transacções correntes entre residentes da Parte CE e dos Estados do APE SADC.
   2.   Os Estados do APE SADC podem adoptar as medidas necessárias para assegurar que as disposições do n.o 1 do presente artigo, que liberalizam os pagamentos correntes, não sejam utilizadas pelos seus residentes para proceder a saídas de capitais não autorizadas.
   Artigo 66.o
   
   Medidas de salvaguarda
   1.   Quando, em circunstâncias excepcionais, os pagamentos e os movimentos de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política monetária ou cambial de um ou mais Estados do SADC ou de um ou mais Estados-Membros da União Europeia, a Parte CE ou o Estado do APE SADC em causa podem tomar as medidas de salvaguarda estritamente necessárias em matéria de movimentos de capitais durante um período não superior a seis meses.
   2.   O Conselho Conjunto é informado imediatamente da adopção de qualquer medida de salvaguarda e, o mais rapidamente possível, do calendário para a sua supressão.
   TÍTULO IV
   CAPÍTULO 11
   Negociações em curso com vista a um ape completo
   Artigo 67.o
   
   Segunda fase de negociações
   As Partes acordam em prosseguir as negociações em 2008, a fim de alargar o âmbito do presente Acordo. Para efeitos do presente título, os Estados do APE SADC são constituídos por Botsuana, Lesoto, Moçambique e Suazilândia. Os restantes Estados do APE SADC podem integrar o processo de negociação numa base similar. Para o efeito, notificam por escrito a Parte CE e os demais Estados do APE SADC.
   
               1.
            
            
               Comércio de serviços
               
                           a)
                        
                        
                           As Partes reconhecem a importância crescente do comércio de serviços para o desenvolvimento das suas economias e reafirmam os respectivos direitos e obrigação ao abrigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O mais tardar em 31 de Dezembro de 2008, as Partes concluirão as negociações sobre a liberalização dos serviços com base no seguinte:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Num calendário de liberalização relativo a um sector de serviços para cada Estado do APE SADC participante;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Num compromisso relativamente a um standstill como especificado no artigo V, n.o 1, alínea b), subalínea ii) do GATS, para todos os sectores de serviços; e
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       Num acordo quanto à negociação de uma liberalização progressiva com cobertura sectorial substancial, no prazo de três anos após a celebração do APE completo.
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               Cooperação em matéria de serviços
               
                           a)
                        
                        
                           As Partes reconhecem que o reforço da capacidade comercial pode apoiar o desenvolvimento de actividades económicas, em particular nos sectores dos serviços. Para o efeito, a Parte CE acorda em apoiar o reforço da capacidade que se destine a consolidar o quadro normativo dos Estados do APE SADC participantes.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Aquando do estabelecimento das disposições necessárias tendo em vista a liberalização do comércio de serviços, as Partes definem os objectivos, princípios e procedimentos de cooperação específicos que acompanham a liberalização do comércio.
                        
                     
         
               3.
            
            
               Investimento
               As Partes acordam em negociar o capítulo relativo ao investimento, tendo em conta as disposições pertinentes do Protocolo relativo a questões financeiras e investimento da SADC, até 31 de Dezembro de 2008.
            
         
               4.
            
            
               Cooperação em matéria de investimento
               A Parte CE acorda em prestar assistência técnica apropriada, a fim de facilitar as negociações e a execução do capítulo relativo ao investimento.
            
         
               5.
            
            
               Concorrência e contratos públicos
               A Parte CE acorda em cooperar com vista ao reforço da capacidade regional nos domínios da concorrência e dos contratos públicos. As negociações só são consideradas se tiver sido criada uma capacidade regional apropriada.
            
         PARTE III
   CAPÍTULO 12
   Prevenção e resolução de litígios
    
   Artigo 68.o
   
   Objectivo
   O objectivo da presente parte é prevenir e resolver todos os litígios entre Partes.
   Artigo 69.o
   
   Âmbito de aplicação
   1.   A presente parte aplica-se a todos os litígios referentes à interpretação e aplicação do presente Acordo, salvo disposição expressa em contrário prevista no mesmo.
   2.   Sem prejuízo do n.o 1, aplica-se o procedimento estabelecido no artigo 98.o do Acordo de Cotonu, no caso de um litígio relativo ao financiamento da cooperação para o desenvolvimento entre Estados do APE SADC e a Parte CE.
   Secção I
   Consultas e mediação
   Artigo 70.o
   
   Consultas
   1.   As Partes esforçam-se por resolver os litígios referidos no artigo 69.o iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução amigável.
   2.   Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra Parte mediante pedido escrito, com cópia para o Comité de Comércio e Desenvolvimento, precisando a medida em causa e as disposições do presente Acordo em relação às quais, em seu parecer, a referida medida não é conforme.
   3.   As consultas decorrem no prazo de 40 dias a contar da data em que o pedido foi recebido. As consultas são consideradas concluídas no prazo de 60 dias a contar da data em que o pedido foi recebido, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.
   4.   Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais, as consultas realizam-se no prazo de 15 dias a contar da data em que o pedido foi recebido e são consideradas concluídas no prazo de 30 dias a contar da data em que o pedido foi recebido.
   5.   Se as consultas não forem realizadas nos prazos previstos, respectivamente, no n.o 3 ou n.o 4, ou se forem concluídas sem se ter chegado a uma solução mutuamente acordada, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 73.o
   
   Artigo 71.o
   
   Mediação
   1.   Se as consultas não alcançarem uma solução mutuamente acordada, as Partes podem, de comum acordo, recorrer a um mediador. A menos que as Partes decidam diferentemente, o mandato da mediação corresponde à matéria referida no pedido de consulta.
   2.   No seu parecer, o mediador pode incluir recomendações sobre a maneira de resolver o litígio em consonância com as disposições do presente Acordo. O parecer do mediador não é vinculativo.
   3.   Os processos relativos à mediação e, em especial, as informações divulgadas e as posições tomadas pelas Partes durante esses processos permanecem confidenciais.
   Secção II
   Procedimentos de resolução de litígios – Procedimento de arbitragem
   Artigo 72.o
   
   Início do procedimento de arbitragem
   1.   Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após terem recorrido às consultas previstas no artigo 70.o ou após terem recorrido à mediação referida no artigo 71.o, a Parte requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem.
   2.   O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento. No seu pedido, a Parte requerente identifica as medidas específicas em causa e explica as razões pelas quais estas medidas constituem uma infracção às disposições do presente Acordo.
   Artigo 73.o
   
   Constituição de um painel de arbitragem
   1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
   2.   Cada uma das partes no litígio nomeia um árbitro no prazo de 10 dias a contar da data em que foi recebido o pedido de constituição de um painel de arbitragem. Os dois árbitros nomeiam um terceiro árbitro como presidente do painel de arbitragem no prazo de 20 dias a contar da data em que foi recebido o pedido de constituição de um painel. O presidente não é um nacional das Partes nem tem residência permanente no território das Partes.
   3.   Se os três árbitros não forem nomeados no prazo de 20 dias ou se, no prazo de 10 dias a contar da nomeação do terceiro árbitro, uma das Partes apresentar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento uma objecção fundamentada, por escrito, relativamente aos árbitros escolhidos, qualquer uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento, ou ao seu delegado, que seleccione por sorteio os três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 87.o do presente Acordo: um entre as pessoas propostas pela Parte requerente, um entre as pessoas propostas pela Parte requerida e um entre as pessoas seleccionadas pelas Partes para exercer a função de presidente. Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são seleccionados em conformidade com o procedimento estabelecido no presente número.
   4.   O presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento, ou o seu delegado, selecciona os árbitros no prazo de cinco dias a contar da data em que foi recebido o pedido de qualquer das Partes, como referido no n.o 3 do presente artigo. A selecção é efectuada na presença de um representante de cada Parte.
   5.   A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que os três árbitros forem finalmente seleccionados.
   Artigo 74.o
   
   Relatório intercalar do painel de arbitragem
   O painel de arbitragem apresenta às Partes um relatório intercalar incluindo a parte descritiva, as suas constatações e as suas conclusões, geralmente num prazo de 120 dias o mais tardar a partir da data de constituição do painel de arbitragem. Em casos de urgência, o prazo é reduzido para 60 dias. Qualquer Parte pode apresentar ao painel de arbitragem observações por escrito sobre aspectos precisos do relatório intercalar, no prazo de 15 dias a contar da respectiva apresentação.
   Artigo 75.o
   
   Decisão do painel de arbitragem
   1.   O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento no prazo de 150 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem tem de notificar, por escrito, as Partes e o Comité de Comércio e Desenvolvimento, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus trabalhos. A decisão não pode, em caso algum, ser notificada mais de 180 dias após a data de constituição do painel de arbitragem.
   2.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para notificar a sua decisão no prazo de 90 dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
   3.   Qualquer das Partes pode solicitar ao painel de arbitragem que formule uma recomendação sobre o modo como a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, pode cumprir as disposições que infringiu.
   Secção III
   Cumprimento
   Artigo 76.o
   
   Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
   A Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, adoptam as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário ao cumprimento da decisão.
   Artigo 77.o
   
   Prazo razoável para o cumprimento
   1.   O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio e Desenvolvimento do prazo razoável de que necessita para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
   2.   No seguimento de uma notificação da Parte requerida, as Partes esforçam-se por chegar a acordo quanto a esse prazo razoável. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte requerente solicita ao painel de arbitragem, por escrito, no prazo de 30 dias a contar da notificação efectuada nos termos do n.o 1 do presente artigo, que este determine a duração do prazo razoável. O referido pedido é notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento. O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento no prazo de 30 dias a contar da data em que foi recebido o pedido.
   3.   Para determinar o prazo razoável, o painel de arbitragem tem em conta o prazo normalmente necessário para que a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, adoptem medidas legislativas ou administrativas comparáveis às identificadas pela Parte requerida ou pelo Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, como necessárias para garantir a conformidade. O painel de arbitragem toma igualmente em conta as limitações de capacidade e os diferentes níveis de desenvolvimento que podem afectar a adopção das medidas necessárias.
   4.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 73.o do presente Acordo. O prazo para a notificação da decisão é de 45 dias a contar da data em que foi recebido o pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
   5.   O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo entre as Partes envolvidas no litígio.
   Artigo 78.o
   
   Revisão das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
   1.   Antes do final do prazo razoável, a Parte requerida notifica à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
   2.   Em caso de desacordo entre as Partes relativamente à compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 do presente artigo com as disposições do presente Acordo, a Parte requerente pode solicitar, por escrito, ao painel de arbitragem uma decisão sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e explica as razões pelas quais essa medida é incompatível com as disposições do presente Acordo. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 90 dias a contar da data em que é recebido o pedido. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data em que é recebido o pedido.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 73.o do presente Acordo. O prazo para a notificação da decisão é de 105 dias a contar da data em que foi recebido o pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
   Artigo 79.o
   
   Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento
   1.   Se a Parte requerida não notificar qualquer medida adoptada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 78.o não é compatível com as disposições do presente Acordo, a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, apresentam uma oferta de compensação se a Parte requerente assim o solicitar. Essa compensação pode incluir ou consistir numa compensação financeira, embora o presente Acordo não obrigue a Parte requerida ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, a oferecer a referida compensação financeira.
   2.   Se não se chegar a acordo relativamente a uma compensação no prazo de 30 dias antes do final do prazo razoável ou da decisão do painel de arbitragem, referida no artigo 78.o, segundo a qual a medida adoptada para assegurar o cumprimento não é compatível com o presente Acordo, a Parte requerente pode, após ter notificado a outra Parte, adoptar medidas adequadas. Essas medidas podem ser adoptadas quer pela Parte requerente quer pelo Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso.
   3.   Ao adoptar estas medidas, a Parte requerente ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, procuram escolher medidas proporcionais à violação e que menos afectem a consecução dos objectivos do presente Acordo, e têm em conta o seu impacto na economia da Parte requerida e em cada Estado do APE SADC.
   4.   Se a Parte CE não notificar qualquer medida adoptada para cumprir a decisão do painel de arbitragem até, o mais tardar, ao final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 78.o não é compatível com as obrigações dessa Parte por força do presente Acordo e a Parte requerente declarar que a adopção de medidas adequadas causaria danos significativos à sua economia, a Parte CE examina a possibilidade de oferecer uma compensação financeira.
   5.   A Parte CE mostra a devida contenção ao solicitar compensação ou adoptar as medidas adequadas nos termos dos n.os 1 ou 2 do presente artigo.
   6.   A compensação ou as medidas adequadas devem ser temporárias e aplicadas apenas até que as medidas que se considerem como contrárias às disposições do presente Acordo sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com essas disposições, ou até que as Partes acordem na resolução do litígio.
   Artigo 80.o
   
   Revisão de qualquer medida adoptada para dar cumprimento após a adopção de medidas adequadas
   1.   A Parte requerida notifica à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento as medidas que adoptou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e ao seu pedido de cessar a aplicação das medidas adequadas pela Parte requerente ou pelo Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso.
   2.   Se as Partes não chegarem a acordo quanto à compatibilidade da medida notificada com as disposições do presente Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de notificação, a Parte requerente solicita, por escrito, ao painel de arbitragem que adopte uma decisão. Esse pedido é notificado à outra Parte e ao Comité. A decisão do painel de arbitragem é notificada às Partes e ao Comité no prazo de 45 dias a contar da data em que foi recebido o pedido. Se o painel de arbitragem decidir que as medidas adoptadas para dar cumprimento não são conformes às disposições do presente Acordo, o painel de arbitragem determina se a Parte requerente ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, podem continuar a aplicar medidas adequadas. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adoptada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, devem cessar as medidas adequadas.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 73.o do presente Acordo. O prazo para a notificação da decisão é de 60 dias a contar da data em que foi recebido o pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
   Secção IV
   Disposições comuns
   Artigo 81.o
   
   Solução mutuamente acordada
   As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos termos do presente capítulo. Informam o Comité de Comércio e Desenvolvimento da solução acordada. Uma vez adoptada a solução mutuamente acordada, o procedimento de resolução de litígios é encerrado.
   Artigo 82.o
   
   Regulamento interno e código de conduta
   1.   Até 1 de Julho de 2008, as Partes chegam a acordo relativamente ao regulamento interno e ao código de conduta, que são adoptados pelo Conselho Conjunto. O regulamento interno analisa a questão da abertura ao público das audições do painel de arbitragem.
   2.   As reuniões do painel de arbitragem estão abertas ao público, em conformidade com o regulamento interno, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem, por sua própria iniciativa ou a pedido das Partes. O painel de arbitragem reúne-se à porta fechada quando as observações ou alegações de uma Parte contiverem informações confidenciais.
   Artigo 83.o
   
   Informações e assessoria técnica
   A pedido de uma Parte, ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de qualquer fonte, incluindo as Partes envolvidas no litígio, que considere adequada para o procedimento de arbitragem. O painel de arbitragem tem igualmente o direito de solicitar o parecer dos peritos pertinentes, se o considerar adequado. As entidades interessadas estão autorizadas a submeter observações amicus curiae ao painel de arbitragem em conformidade com o regulamento interno. Qualquer informação obtida deste modo deve ser revelada às Partes em litígio para que estas possam apresentar as suas observações.
   Artigo 84.o
   
   Línguas das observações
   1.   As observações escritas e orais das Partes são feitas em qualquer uma das línguas oficiais das Partes.
   2.   As Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum, no que diz respeito a todos os processos previstos na presente parte. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte assegura e suporta os custos da tradução das suas observações escritas, e da interpretação nas audições, para a língua escolhida pela Parte requerida, a menos que esta língua seja uma língua oficial dessa Parte. A Parte CE, procurando chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, toma em consideração o potencial impacto dos referidos custos nos Estados do APE SADC.
   Artigo 85.o
   
   Normas de interpretação
   Os painéis de arbitragem resolvem os litígios em conformidade com as disposições do presente Acordo e com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as estabelecidas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. As decisões do painel de arbitragem não podem aumentar ou diminuir os direitos e as obrigações previstos no presente Acordo.
   Artigo 86.o
   
   Decisões do painel de arbitragem
   1.   O painel de arbitragem tudo fará para tomar as suas decisões por consenso. Todavia, se não for possível deliberar por consenso, o assunto em causa é decidido por maioria.
   2.   A decisão do painel apresenta as conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e às conclusões nela enunciados. O Comité de Comércio e Desenvolvimento coloca à disposição do público as decisões do painel de arbitragem, salvo decisão em contrário.
   Artigo 87.o
   
   Lista de árbitros
   1.   O mais tardar três meses após a aplicação provisória do presente Acordo, o Comité de Comércio e Desenvolvimento elabora uma lista de 21 pessoas dispostas e aptas a exercerem a função de árbitro. Cada Parte selecciona oito pessoas para exercerem a função de árbitro. As Partes acordam igualmente na escolha de cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para exercerem a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité garante que a lista se mantém em conformidade permanente com o presente artigo.
   2.   Os árbitros devem possuir conhecimentos especializados ou experiência nos domínios do direito e do comércio internacional. São independentes, agem a título pessoal, não aceitam instruções de quaisquer organizações ou governos, nem estão afiliados com o governo de qualquer uma das Partes, e respeitam o código de conduta anexo ao regulamento interno.
   3.   O Comité de Comércio e Desenvolvimento pode estabelecer uma lista suplementar de 15 pessoas com conhecimentos sectoriais especializados nas questões específicas abrangidas pelo presente Acordo. Se se recorrer ao procedimento de selecção do artigo 73.o do presente Acordo, o presidente do Comité pode utilizar essa lista sectorial mediante acordo de ambas as Partes.
   Artigo 88.o
   
   Relação com obrigações no âmbito da OMC
   1.   As instâncias de arbitragem constituídas nos termos do presente Acordo não arbitram litígios relativos aos direitos e às obrigações de uma Parte ou do Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, no âmbito do Acordo que institui a OMC.
   2.   O recurso às disposições em matéria de resolução de litígios do presente Acordo não prejudica qualquer acção no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. Contudo, se uma Parte ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, tiver dado início a um processo de resolução de litígios relativamente a uma medida particular, ao abrigo do presente Acordo ou do Acordo OMC, não pode dar início a um processo de resolução de litígios relativamente à mesma medida antes de o primeiro processo estar encerrado. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC quando uma Parte ou o Estado do APE SADC pertinente, consoante o caso, solicitarem a constituição de um painel nos termos do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.
   3.   O disposto no presente Acordo não impede de forma alguma que uma Parte ou um Estado do APE SADC apliquem a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
   Artigo 89.o
   
   Prazos
   1.   Os prazos estabelecidos na Parte III do presente Acordo, incluindo os prazos fixados para os painéis de arbitragem notificarem as suas decisões, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao acto ou facto a que se referem.
   2.   Qualquer prazo referido na presente parte pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
   PARTE IV
   CAPÍTULO 13
   Excepções gerais
   Artigo 90.o
   
   Cláusula de excepção geral
   Desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua uma discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes quando existam condições idênticas ou uma restrição dissimulada ao comércio de bens e serviços ou ao estabelecimento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE ou os Estados do APE SADC de adoptar ou executar medidas:
   
               a)
            
            
               Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas; ou
            
         
               b)
            
            
               Necessárias para assegurar o cumprimento das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o presente Acordo, incluindo as relativas à aplicação de medidas aduaneiras, à protecção dos direitos de propriedade intelectual e à prevenção de práticas falaciosas; ou
            
         
               c)
            
            
               Necessárias para garantir o cumprimento das disposições legislativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente Acordo, nomeadamente as relativas:
               
                           i)
                        
                        
                           à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           à protecção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à protecção da confidencialidade de registos e contas pessoais,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           à segurança; ou
                        
                     
         
               d)
            
            
               Relativas à importação ou exportação de ouro ou de prata; ou
            
         
               e)
            
            
               Relativas à protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico; ou
            
         
               f)
            
            
               Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições em matéria de produção ou consumo interno de bens, prestação ou consumo interno de serviços, bem como restrições que afectem os investidores nacionais; ou
            
         
               g)
            
            
               Relativas a produtos fabricados em prisões; ou
            
         
               h)
            
            
               Incompatíveis com o artigo 36.o do presente Acordo, desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efectiva ou equitativa de impostos directos relativamente às actividades económicas ou aos investidores da outra Parte.
            
         Artigo 91.o
   
   Excepções por razões de segurança
   1.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:
   
               a)
            
            
               Exigir à Parte CE ou aos Estados do APE SADC que facultem informações cuja divulgação considerem contrária aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
            
         
               b)
            
            
               Impedir a Parte CE ou os Estados do APE SADC de empreender acções que considerem necessárias para a protecção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança:
               
                           i)
                        
                        
                           relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           relativas a actividades económicas realizadas directa ou indirectamente para efeitos de aprovisionamento de um estabelecimento militar;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           relativas a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional; ou
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           adoptadas em período de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ou
                        
                     
         
               c)
            
            
               Impedir a Parte CE ou os Estados do APE SADC de adoptar medidas em cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacionais.
            
         2.   O Comité de Comércio e Desenvolvimento é mantido informado tanto quanto possível das medidas adoptadas nos termos das alíneas b) e c) do n.o 1, bem como da sua supressão.
   Artigo 92.o
   
   Fiscalidade
   1.   Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quaisquer convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir que a Parte CE ou os Estados do APE SADC, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.
   2.   Nenhuma disposição do presente Acordo ou de quaisquer convénios adoptados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir a adopção ou a execução de qualquer medida destinada a prevenir a evasão ou a fraude fiscais, em conformidade com as disposições em matéria fiscal dos acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal nacional.
   3.   Nenhuma disposição do presente Acordo afecta os direitos e as obrigações da Parte CE ou dos Estados do APE SADC decorrentes de quaisquer convenções de natureza fiscal. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece relativamente às disposições incompatíveis.
   PARTE V
   DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
   CAPÍTULO 14
   Disposições institucionais
   Artigo 93.o
   
   Constituição de uma instituição comum
   Para efeitos do presente Acordo, é constituído um Conselho Conjunto dos Estados do APE SADC-CE («Conselho Conjunto»), que supervisiona e administra a execução do presente Acordo.
   Artigo 94.o
   
   Composição e funções
   1.   O Conselho Conjunto compõe-se, por um lado, dos membros do Conselho da União Europeia e dos membros da Comissão Europeia pertinentes, ou seus representantes, e, por outro, dos ministros dos Estados do APE SADC, ou seus representantes.
   2.   Sem prejuízo das funções do Conselho de Ministros, como definidas no artigo 15.o do Acordo de Cotonu, o Conselho Conjunto tem as seguintes funções:
   
               a)
            
            
               É responsável pelo funcionamento e pela execução do presente Acordo e acompanha a consecução dos seus objectivos;
            
         
               b)
            
            
               Analisa as questões importantes, suscitadas no âmbito do presente Acordo, de interesse comum, que afectem o comércio entre as Partes;
            
         
               c)
            
            
               Analisa propostas e recomendações formuladas pelas Partes, tendo em vista a revisão do presente Acordo;
            
         
               d)
            
            
               Formula recomendações adequadas;
            
         
               e)
            
            
               Acompanha o desenvolvimento das relações económicas e comerciais entre as Partes;
            
         
               f)
            
            
               Acompanha e avalia o impacto das disposições em matéria de cooperação do presente Acordo em termos de desenvolvimento sustentável;
            
         
               g)
            
            
               Acompanha e revê os progressos alcançados em todas as matérias abrangidas pelo presente Acordo;
            
         
               h)
            
            
               Cria o regulamento interno do Comité de Comércio e Desenvolvimento;
            
         
               i)
            
            
               Acompanha os trabalhos do Comité de Comércio e Desenvolvimento; e
            
         
               j)
            
            
               Cumpre quaisquer outros deveres que lhe incumbam por força do presente Acordo.
            
         3.   O Conselho Conjunto elabora relatórios periódicos sobre o funcionamento do presente Acordo destinados ao Conselho de Ministros instituído em conformidade com o artigo 15.o do Acordo de Cotonu.
   Artigo 95.o
   
   Poder de decisão e procedimentos
   1.   A fim de realizar os objectivos do presente Acordo, o Conselho Conjunto dispõe de poder de decisão relativamente a todas as matérias abrangidas pelo presente Acordo.
   2.   As decisões são adoptadas por consenso entre todas as Partes e vinculativas para as Partes e cada um dos Estados do APE SADC, consoante o caso. As Partes adoptam todas as medidas necessárias para executar essas decisões, em conformidade com o regulamento interno de cada Parte ou de cada Estado do APE SADC.
   3.   No que diz respeito às questões processuais e aos procedimentos de resolução de litígios, os Estados do APE SADC acordam em agir de forma colectiva e o Conselho Conjunto adopta as suas decisões e recomendações por acordo mútuo entre as Partes. No que diz respeito às questões para as quais os Estados do APE SADC não acordaram em agir de forma colectiva, a adopção de qualquer decisão exige o acordo do Estado do APE SADC em causa.
   4.   O Conselho Conjunto reúne-se periodicamente, pelo menos de dois em dois anos e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exijam e as Partes assim o acordem.
   5.   O Conselho Conjunto define o seu próprio regulamento interno.
   Artigo 96.o
   
   Comité de Comércio e Desenvolvimento («Comité»)
   1.   Na execução da sua missão, o Conselho Conjunto é assistido por um Comité composto por representantes das Partes, geralmente altos funcionários.
   2.   O Comité pode constituir grupos técnicos especiais para analisar matérias específicas da sua competência.
   3.   O Comité define o regulamento interno dos grupos técnicos especiais constituídos nos termos do n.o 2 do presente artigo.
   4.   O Comité informa e é responsável perante o Conselho Conjunto.
   5.   O Comité toma decisões ou formula recomendações nos casos previstos no presente Acordo ou quando tal competência lhe tenha sido delegada pelo Conselho Conjunto. Nesse caso, o Comité toma as suas decisões por consenso.
   6.   O Comité tem, em particular, as seguintes funções:
   
               a)
            
            
               No domínio do comércio:
               
                           i)
                        
                        
                           acompanhar e avaliar a execução das decisões do Conselho Conjunto;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           facilitar e supervisionar a execução das disposições do presente Acordo;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           estudar e recomendar prioridades de cooperação ao Conselho Conjunto;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           formular recomendações adequadas ao Conselho Conjunto, a fim de evitar potenciais litígios que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente Acordo;
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           exercer quaisquer outras funções que lhe tenham sido conferidas pelo Conselho Conjunto;
                        
                     
                           vi)
                        
                        
                           supervisionar os trabalhos dos grupos técnicos especiais referidos no n.o 2 do presente artigo;
                        
                     
                           vii)
                        
                        
                           acompanhar a evolução da integração regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes;
                        
                     
                           viii)
                        
                        
                           debater e empreender acções que possam facilitar o comércio, o investimento e as oportunidades empresariais; e
                        
                     
                           ix)
                        
                        
                           debater quaisquer questões relativas ao presente Acordo e qualquer questão susceptível de afectar a prossecução dos seus objectivos.
                        
                     
         
               b)
            
            
               No domínio do cooperação para o desenvolvimento:
               
                           i)
                        
                        
                           acompanhar a execução das disposições de cooperação previstas no presente Acordo e coordenar essa acção com os doadores terceiros;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           formular recomendações sobre cooperação no âmbito do comércio entre as Partes;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           acompanhar a revisão periódica das prioridades de cooperação enunciadas no presente Acordo e formular recomendações relativas à inclusão de novas prioridades, caso necessário;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           rever e debater questões de cooperação relativas à integração regional e à execução do presente Acordo. e
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           acompanhar e avaliar o impacto da execução do presente Acordo em termos do desenvolvimento sustentável das Partes.
                        
                     
         PARTE VI
   CAPÍTULO 15
   Disposições gerais e finais
   Artigo 97.o
   
   Definição das Partes e cumprimento das obrigações
   1.   As Partes Contratantes no presente Acordo são o Botsuana, o Lesoto, a Namíbia, a Suazilândia e Moçambique, a seguir designados, para facilitar as referências, «Estados do APE SADC», por um lado, e a Comunidade Europeia ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, nos respectivos domínios de competência previstos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designados «Parte CE», por outro.
   2.   Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Partes», os Estados do APE SADC que agem de forma colectiva e a Parte CE. Entende-se por «Parte» os Estados do SADC que agem de forma colectiva ou a Parte CE, consoante o caso;
            
         
               b)
            
            
               «Estados do APE SADC», os Estados do APE SADC que agem individualmente.
            
         3.   Os Estados do APE SADC e a Parte CE adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo e velam pelo cumprimento dos objectivos nele fixados.
   Artigo 98.o
   
   Intercâmbio de informações
   1.   Para facilitar a comunicação sobre a execução efectiva do presente Acordo, as Partes designam um ponto de intercâmbio de informações privilegiado a partir da entrada em vigor do presente Acordo. A designação de um ponto de intercâmbio de informações privilegiado não prejudica a designação específica de autoridades competentes ao abrigo dos títulos ou capítulos específicos do presente Acordo.
   2.   A pedido do ponto de intercâmbio de informações privilegiado, cada Parte indica o serviço ou o funcionário responsáveis pelo assunto em causa relativo à execução do presente Acordo e presta o apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte requerente.
   3.   A pedido da outra Parte, e no limite legalmente possível, cada Parte ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, prestam informações e respondem prontamente a qualquer questão colocada pela outra Parte relativa a uma medida existente ou proposta susceptível de afectar o comércio entre as Partes.
   Artigo 99.o
   
   Transparência
   1.   Uma Parte ou um Estado do APE SADC, consoante o caso, publica ou coloca à disposição do público as respectivas legislações, regulamentações, procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral, bem como quaisquer outros compromissos ao abrigo de um acordo internacional sobre qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo. Quaisquer medidas deste tipo que tenham sido adoptadas após a entrada em vigor do presente Acordo são comunicadas à outra Parte.
   2.   Sem prejuízo das disposições de transparência específicas do presente Acordo, considera-se que as informações referidas no presente artigo foram comunicadas à outra Parte quando tiverem sido colocadas à disposição:
   
               a)
            
            
               Através de notificação adequada à OMC; ou
            
         
               b)
            
            
               No sítio Web oficial, gratuito e acessível ao público; ou
            
         
               c)
            
            
               De um ponto privilegiado da outra Parte.
            
         Contudo, se a Parte CE prestou informações que não foram notificadas à OMC através de um sítio Web oficial, gratuito e acessível ao público, os Estados do APE SADC que, devido a limitações de capacidade, tenham dificuldades em aceder ao referido sítio Web podem solicitar à Parte CE que preste essas informações ao ponto privilegiado pertinente.
   3.   Nenhuma disposição do presente Acordo exige que qualquer Parte preste informações confidenciais cuja divulgação possa obstar à aplicação da lei, ser contrária ao interesse público ou prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas públicas ou privadas, excepto na medida em que for necessário divulgá-las no contexto de um processo de resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo. Se tal divulgação for considerada necessária por um painel constituído nos termos do presente Acordo, esse painel assegura-se de que a confidencialidade se encontra integralmente protegida.
   Artigo 100.o
   
   Dificuldades de execução temporárias
   Quando uma Parte, devido a factores alheios à sua vontade, se deparar com dificuldades para cumprir as obrigações que lhe incubem por força do presente Acordo, comunica imediatamente esse facto ao Conselho Conjunto.
   Artigo 101.o
   
   Preferências regionais
   1.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a atribuir a outra Parte no presente Acordo um tratamento mais favorável do que o aplicado por uma Parte no contexto do seu respectivo processo de integração regional.
   2.   Qualquer tratamento mais favorável e vantagem que possam ser concedidos à Parte CE, nos termos do presente Acordo, por um Estado do APE SADC aplicam-se aos outros Estados do APE SADC.
   Artigo 102.o
   
   Regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia
   1.   Tendo em conta a proximidade geográfica das regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia e dos Estados do APE SADC e para reforçar as relações económicas e sociais entre essas regiões e os Estados do APE SADC, as Partes esforçam-se por facilitar a cooperação em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo, entre as regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia e os Estados do APE SADC.
   2.   Os objectivos enunciados no n.o 1 do presente artigo são prosseguidos igualmente, na medida do possível, através da promoção de uma participação conjunta dos Estados do APE SADC e das regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia no âmbito e nos programas específicos da Comunidade Europeia, nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
   3.   A Parte CE envida esforços para garantir a coordenação entre os diferentes instrumentos financeiros das políticas de coesão e desenvolvimento da Comunidade Europeia, a fim de promover a cooperação entre os Estados do APE SADC e as regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia, nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
   4.   Nenhuma disposição do presente Acordo impede a Parte CE de aplicar as medidas em vigor que incidem sobre a situação económica e social estrutural das suas regiões ultraperiféricas, nos termos do n.o 2 do artigo 299.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A presente disposição não permite manter direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais entre as Partes, com excepção dos permitidos nos termos do n.o 9 do Anexo 2 do presente Acordo.
   Artigo 103.o
   
   Relações com o Acordo de Cotonu
   1.   Com excepção das disposições relativas à cooperação para o desenvolvimento previstas no Título II da Parte 3 do Acordo de Cotonu, em caso de divergência entre as disposições do presente Acordo e as disposições do Título II da Parte 3 do Acordo de Cotonu, prevalecem as disposições do presente Acordo, na medida da referida divergência.
   2.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE ou o Estado do APE SADC de adoptar as medidas adequadas nos termos do Acordo de Cotonu.
   Artigo 104.o
   
   Relações com o Acordo da OMC
   As Partes acordam em como nenhuma disposição do presente Acordo as obriga ou aos Estados do APE SADC a agir de um modo incompatível com as suas obrigações ao abrigo da OMC.
   Artigo 105.o
   
   Entrada em vigor
   1.   O presente Acordo é assinado, ratificado ou aprovado em conformidade com as regras e os procedimentos constitucionais ou internos aplicáveis de cada Parte ou Estado do APE SADC, consoante o caso.
   2.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação, aprovação ou aceitação.
   3.   Essas notificações são enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, o qual é o depositário do presente Acordo.
   4.   Enquanto aguardam a entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade Europeia, a Parte CE e os Estados do APE SADC acordam em aplicar as disposições do presente Acordo que caibam nas suas respectivas competências («aplicação provisória»). Tal pode ocorrer quer mediante a aplicação provisória, quando possível, quer através da ratificação do presente Acordo.
   5.   A aplicação provisória é notificada ao depositário. O presente Acordo é aplicável provisoriamente dez dias após a recepção da notificação da aplicação provisória da Comunidade Europeia ou da ratificação ou aplicação provisória de todos os Estados do APE SADC, consoante o que ocorrer mais tarde.
   6.   Não obstante o n.o 4, a Comunidade Europeia, a Parte CE e os Estados do APE SADC podem, unilateralmente, adoptar medidas para aplicar o presente Acordo antes da aplicação provisória, na medida do exequível.
   Artigo 106.o
   
   Duração
   1.   O presente Acordo tem uma vigência indeterminada.
   2.   A Parte CE ou um Estado do APE SADC podem denunciar o presente Acordo mediante notificação, por escrito, da sua intenção.
   3.   A denúncia produz efeitos seis meses após a notificação referida no n.o 2 do presente artigo.
   Artigo 107.o
   
   Aplicação territorial
   O presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicado o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, nos territórios dos Estados do APE SADC.
   Artigo 108.o
   
   Cláusula de revisão
   1.   Sem prejuízo do artigo 67.o, as Partes acordam em rever o presente Acordo, o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor.
   2.   No que diz respeito à execução do presente Acordo, qualquer das Partes pode formular sugestões com vista a ajustar a cooperação no domínio do comércio, em função da experiência adquirida com a sua execução.
   3.   As Partes acordam em que pode ser necessário rever o presente Acordo, à luz da evolução das relações económicas internacionais e tendo em conta o termo de vigência do Acordo de Cotonu.
   Artigo 109.o
   
   Alterações
   1.   Qualquer Parte pode apresentar, para apreciação e aprovação, ao Conselho Conjunto propostas de alteração ao presente Acordo.
   2.   As alterações ao presente Acordo são apresentadas às Partes, após aprovação do Conselho Conjunto, para ratificação, aceitação ou aprovação, em conformidade com os seus respectivos requisitos constitucionais ou da sua ordem jurídica interna.
   Artigo 110.o
   
   Adesão de novos Estados-Membros da UE
   1.   O Conselho Conjunto é informado de qualquer pedido de adesão de um Estado terceiro à União Europeia. Durante as negociações entre a União e o Estado candidato, a Parte CE presta todas as informações pertinentes aos Estados do APE SADC e estes, por sua vez, comunicam as suas preocupações à Parte CE, por forma a que esta as possa ter plenamente em conta. A Parte CE comunica aos Estados do APE SADC qualquer pedido de adesão à União Europeia («UE»).
   2.   Qualquer novo Estado-Membro da UE será Parte no presente Acordo a partir da data da sua adesão à UE, mediante uma cláusula inscrita para o efeito no Acto de Adesão. Se o Acto de Adesão à UE não previr essa adesão automática do Estado-Membro da UE ao presente Acordo, o Estado-Membro da UE em causa adere mediante o depósito de um acto de adesão junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, que enviará uma cópia certificada aos Estados do APE SADC.
   3.   As Partes examinam os efeitos da adesão dos novos Estados-Membros da UE sobre o presente Acordo. O Conselho Conjunto pode decidir medidas de transição ou de alteração eventualmente necessárias.
   Artigo 111.o
   
   Adesão
   1.   Um Estado terceiro ou uma organização com competência nas matérias abrangidas pelo presente Acordo pode solicitar a adesão ao presente Acordo. Se o Conselho Conjunto acordar em analisar o referido pedido, as Partes e o Estado ou organização que requer a adesão efectuam negociações sobre as condições de adesão. O Protocolo de adesão é aprovado pelo Conselho Conjunto, após o que é apresentado para ratificação, aceitação ou aprovação, em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais ou da ordem jurídica interna das Partes.
   2.   As Partes examinam os efeitos dessa adesão sobre o presente Acordo. O Conselho Conjunto pode decidir medidas de transição ou de alteração eventualmente necessárias.
   Artigo 112.o
   
   Línguas e textos que fazem fé
   O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, finlandesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de contradição, é tomada como referência a língua em que o presente Acordo foi negociado, a saber, a língua inglesa.
   Artigo 113.o
   
   Anexos
   Os Anexos e Protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante.
   Em fé do que, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.
   
      (1)  É anexada ao Acordo uma Declaração Conjunta sobre Angola e a Tanzânia.
   
      (2)  Sem incluir os Estados-Membros.
   
      (3)  Para efeitos do presente artigo, «reforço da capacidade» pode incluir, em particular, formação, desenvolvimento institucional, desenvolvimento organizacional (estruturas e procedimentos), apoio operacional e procedimentos de comunicação e cooperação interinstitucional.
   
      (4)  Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas os produtos abrangidos pelo Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
   
      (5)  Lista de produtos e sectores prioritários anexa ao presente capítulo.
   ANEXO 1
   DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA UE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DO BOTSUANA, LESOTO, NAMÍBIA, SUAZILÂNDIA (BLNS) E MOÇAMBIQUE
   Estas listas referem-se ao n.o 2 do artigo 25.o que estabelece que, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, os produtos originários do BOTSUANA, LESOTO, NAMÍBIA, SUAZILÂNDIA (BLNS) E MOÇAMBIQUE são importados com isenção de direitos e de contingentes para o mercado da CE.
   Produtos da pesca CE
   
               Código NC 2007
            
            
               BLNS e Moçambique
            
         
               0301 10 90
            
            
               0
            
         
               0301 91 10
            
            
               0
            
         
               0301 91 90
            
            
               0
            
         
               0301 92 00
            
            
               0
            
         
               0301 93 00
            
            
               0
            
         
               0301 99 11
            
            
               0
            
         
               0301 99 19
            
            
               0
            
         
               0301 99 80
            
            
               0
            
         
               0302 11 10
            
            
               0
            
         
               0302 11 80
            
            
               0
            
         
               0302 12 00
            
            
               0
            
         
               0302 19 00
            
            
               0
            
         
               0302 21 10
            
            
               0
            
         
               0302 21 30
            
            
               0
            
         
               0302 21 90
            
            
               0
            
         
               0302 22 00
            
            
               0
            
         
               0302 23 00
            
            
               0
            
         
               0302 29 10
            
            
               0
            
         
               0302 29 90
            
            
               0
            
         
               0302 31 10
            
            
               0
            
         
               0302 31 90
            
            
               0
            
         
               0302 32 10
            
            
               0
            
         
               0302 32 90
            
            
               0
            
         
               0302 33 10
            
            
               0
            
         
               0302 33 90
            
            
               0
            
         
               0302 34 90
            
            
               0
            
         
               0302 35 10
            
            
               0
            
         
               0302 35 90
            
            
               0
            
         
               0302 39 10
            
            
               0
            
         
               0302 40 00
            
            
               0
            
         
               0302 40 00
            
            
               0
            
         
               0302 50 10
            
            
               0
            
         
               0302 50 90
            
            
               0
            
         
               0302 61 10
            
            
               0
            
         
               0302 61 30
            
            
               0
            
         
               0302 61 80
            
            
               0
            
         
               0302 62 00
            
            
               0
            
         
               0302 63 00
            
            
               0
            
         
               0302 64 00
            
            
               0
            
         
               0302 64 00
            
            
               0
            
         
               0302 65 20
            
            
               0
            
         
               0302 65 50
            
            
               0
            
         
               0302 65 90
            
            
               0
            
         
               0302 66 00
            
            
               0
            
         
               0302 67 00
            
            
               0
            
         
               0302 69 11
            
            
               0
            
         
               0302 69 19
            
            
               0
            
         
               0302 69 21
            
            
               0
            
         
               0302 69 25
            
            
               0
            
         
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               0307 99 15
            
            
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               0307 99 18
            
            
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               0307 99 90
            
            
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               1604 11 00
            
            
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               1604 12 10
            
            
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               1604 12 91
            
            
               0
            
         
               1604 12 99
            
            
               0
            
         
               1604 13 11
            
            
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               1604 13 19
            
            
               0
            
         
               1604 13 90
            
            
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               1604 14 11
            
            
               0
            
         
               1604 14 16
            
            
               0
            
         
               1604 14 18
            
            
               0
            
         
               1604 14 90
            
            
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               1604 15 11
            
            
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               1604 15 19
            
            
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               1604 15 90
            
            
               0
            
         
               1604 16 00
            
            
               0
            
         
               1604 19 10
            
            
               0
            
         
               1604 19 31
            
            
               0
            
         
               1604 19 39
            
            
               0
            
         
               1604 19 50
            
            
               0
            
         
               1604 19 91
            
            
               0
            
         
               1604 19 92
            
            
               0
            
         
               1604 19 93
            
            
               0
            
         
               1604 19 94
            
            
               0
            
         
               1604 19 95
            
            
               0
            
         
               1604 19 98
            
            
               0
            
         
               1604 20 05
            
            
               0
            
         
               1604 20 10
            
            
               0
            
         
               1604 20 30
            
            
               0
            
         
               1604 20 40
            
            
               0
            
         
               1604 20 50
            
            
               0
            
         
               1604 20 70
            
            
               0
            
         
               1604 20 90
            
            
               0
            
         
               1604 30 10
            
            
               0
            
         
               1604 30 90
            
            
               0
            
         
               1605 10 00
            
            
               0
            
         
               1605 20 10
            
            
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               1605 20 91
            
            
               0
            
         
               1605 20 99
            
            
               0
            
         
               1605 30 90
            
            
               0
            
         
               1605 40 00
            
            
               0
            
         
               1605 90 11
            
            
               0
            
         
               1605 90 19
            
            
               0
            
         
               1605 90 30
            
            
               0
            
         
               1605 90 90
            
            
               0
            
         
               1902 20 10
            
            
               0
            
         
      
   Alumínio CE
   
               Código NC 2007
            
            
               Direitos aplicados em 1 de Janeiro de 2008 a BLNS e Moçambique
            
         
               7601 10 00
            
            
               0
            
         
               7601 20 10
            
            
               0
            
         
               7601 20 91
            
            
               0
            
         
               7601 20 99
            
            
               0
            
         
               7603 10 00
            
            
               0
            
         
               7603 20 00
            
            
               0
            
         
      
   NAMA CE (excepto Aluminío)
   
               Código NC 2007
            
            
               Direitos aplicados em 1 de Janeiro de 2008 a BLNS e Moçambique
            
         
               2501 00 10
            
            
               0
            
         
               2501 00 31
            
            
               0
            
         
               2501 00 51
            
            
               0
            
         
               2501 00 91
            
            
               0
            
         
               2501 00 99
            
            
               0
            
         
               2502 00 00
            
            
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               2503 00 90
            
            
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               2508 50 00
            
            
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               2508 60 00
            
            
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               2508 70 00
            
            
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               0
            
         
               2511 20 00
            
            
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               2512 00 00
            
            
               0
            
         
               2513 10 00
            
            
               0
            
         
               2513 20 00
            
            
               0
            
         
               2514 00 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               2710 19 83
            
            
               0
            
         
               2710 19 85
            
            
               0
            
         
               2710 19 87
            
            
               0
            
         
               2710 19 91
            
            
               0
            
         
               2710 19 93
            
            
               0
            
         
               2710 19 99
            
            
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               2711 12 19
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               2711 12 93
            
            
               0
            
         
               2711 12 94
            
            
               0
            
         
               2711 12 97
            
            
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               2711 13 30
            
            
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               0
            
         
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               2829 90 80
            
            
               0
            
         
               2830 10 00
            
            
               0
            
         
               2830 90 11
            
            
               0
            
         
               2830 90 85
            
            
               0
            
         
               2831 10 00
            
            
               0
            
         
               2831 90 00
            
            
               0
            
         
               2832 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               2844 20 35
            
            
               0
            
         
               2844 20 51
            
            
               0
            
         
               2844 20 59
            
            
               0
            
         
               2844 20 99
            
            
               0
            
         
               2844 30 11
            
            
               0
            
         
               2844 30 19
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               2903 45 25
            
            
               0
            
         
               2903 45 30
            
            
               0
            
         
               2903 45 35
            
            
               0
            
         
               2903 45 40
            
            
               0
            
         
               2903 45 45
            
            
               0
            
         
               2903 45 50
            
            
               0
            
         
               2903 45 55
            
            
               0
            
         
               2903 45 90
            
            
               0
            
         
               2903 46 10
            
            
               0
            
         
               2903 46 20
            
            
               0
            
         
               2903 46 90
            
            
               0
            
         
               2903 47 00
            
            
               0
            
         
               2903 49 10
            
            
               0
            
         
               2903 49 20
            
            
               0
            
         
               2903 49 30
            
            
               0
            
         
               2903 49 40
            
            
               0
            
         
               2903 49 80
            
            
               0
            
         
               2903 51 00
            
            
               0
            
         
               2903 52 00
            
            
               0
            
         
               2903 59 10
            
            
               0
            
         
               2903 59 30
            
            
               0
            
         
               2903 59 80
            
            
               0
            
         
               2903 61 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               2903 69 90
            
            
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               2904 20 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               2905 16 10
            
            
               0
            
         
               2905 16 20
            
            
               0
            
         
               2905 16 80
            
            
               0
            
         
               2905 17 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               2905 22 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               2936 29 30
            
            
               0
            
         
               2936 29 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               3004 50 90
            
            
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               3004 90 11
            
            
               0
            
         
               3004 90 19
            
            
               0
            
         
               3004 90 91
            
            
               0
            
         
               3004 90 99
            
            
               0
            
         
               3005 10 00
            
            
               0
            
         
               3005 90 10
            
            
               0
            
         
               3005 90 31
            
            
               0
            
         
               3005 90 51
            
            
               0
            
         
               3005 90 55
            
            
               0
            
         
               3005 90 99
            
            
               0
            
         
               3006 10 10
            
            
               0
            
         
               3006 10 30
            
            
               0
            
         
               3006 10 90
            
            
               0
            
         
               3006 20 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               3006 50 00
            
            
               0
            
         
               3006 60 11
            
            
               0
            
         
               3006 60 19
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               3102 10 90
            
            
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               3102 30 10
            
            
               0
            
         
               3102 30 90
            
            
               0
            
         
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               3103 10 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               3207 20 10
            
            
               0
            
         
               3207 20 90
            
            
               0
            
         
               3207 30 00
            
            
               0
            
         
               3207 40 10
            
            
               0
            
         
               3207 40 20
            
            
               0
            
         
               3207 40 30
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               3212 90 90
            
            
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               3301 13 10
            
            
               0
            
         
               3301 13 90
            
            
               0
            
         
               3301 19 20
            
            
               0
            
         
               3301 19 80
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               3301 90 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               3302 90 90
            
            
               0
            
         
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               3402 11 90
            
            
               0
            
         
               3402 12 00
            
            
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               3402 13 00
            
            
               0
            
         
               3402 19 00
            
            
               0
            
         
               3402 20 20
            
            
               0
            
         
               3402 20 90
            
            
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               0
            
         
               3402 90 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               3403 19 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               3403 91 00
            
            
               0
            
         
               3403 99 10
            
            
               0
            
         
               3403 99 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               3404 90 80
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               3502 19 90
            
            
               0
            
         
               3502 20 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               3808 99 90
            
            
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               0
            
         
               3901 10 90
            
            
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               3920 49 10
            
            
               0
            
         
               3920 49 90
            
            
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               3920 51 00
            
            
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               3920 59 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               4002 19 90
            
            
               0
            
         
               4002 20 00
            
            
               0
            
         
               4002 31 00
            
            
               0
            
         
               4002 39 00
            
            
               0
            
         
               4002 41 00
            
            
               0
            
         
               4002 49 00
            
            
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               0
            
         
               4002 59 00
            
            
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               0
            
         
               4002 80 00
            
            
               0
            
         
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               4002 99 10
            
            
               0
            
         
               4002 99 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               4011 62 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               4016 99 52
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               4202 91 80
            
            
               0
            
         
               4202 92 11
            
            
               0
            
         
               4202 92 15
            
            
               0
            
         
               4202 92 19
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               4302 19 30
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               4302 30 45
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               4407 10 98
            
            
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               4407 21 10
            
            
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               0
            
         
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               4411 13 90
            
            
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               4602 19 99
            
            
               0
            
         
               4602 90 00
            
            
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               0
            
         
               4701 00 90
            
            
               0
            
         
               4702 00 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               4707 90 90
            
            
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               0
            
         
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               4802 56 80
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               4805 19 90
            
            
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               4805 24 00
            
            
               0
            
         
               4805 25 00
            
            
               0
            
         
               4805 30 10
            
            
               0
            
         
               4805 30 90
            
            
               0
            
         
               4805 40 00
            
            
               0
            
         
               4805 50 00
            
            
               0
            
         
               4805 91 00
            
            
               0
            
         
               4805 92 00
            
            
               0
            
         
               4805 93 20
            
            
               0
            
         
               4805 93 80
            
            
               0
            
         
               4806 10 00
            
            
               0
            
         
               4806 20 00
            
            
               0
            
         
               4806 30 00
            
            
               0
            
         
               4806 40 10
            
            
               0
            
         
               4806 40 90
            
            
               0
            
         
               4807 00 30
            
            
               0
            
         
               4807 00 80
            
            
               0
            
         
               4808 10 00
            
            
               0
            
         
               4808 20 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               4808 90 00
            
            
               0
            
         
               4809 20 10
            
            
               0
            
         
               4809 20 90
            
            
               0
            
         
               4809 90 10
            
            
               0
            
         
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               4810 13 20
            
            
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               4810 13 80
            
            
               0
            
         
               4810 14 20
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               4810 19 10
            
            
               0
            
         
               4810 19 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               4810 29 30
            
            
               0
            
         
               4810 29 80
            
            
               0
            
         
               4810 31 00
            
            
               0
            
         
               4810 32 10
            
            
               0
            
         
               4810 32 90
            
            
               0
            
         
               4810 39 00
            
            
               0
            
         
               4810 92 10
            
            
               0
            
         
               4810 92 30
            
            
               0
            
         
               4810 92 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               4810 99 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               5107 10 90
            
            
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               5107 20 10
            
            
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               5212 21 10
            
            
               0
            
         
               5212 21 90
            
            
               0
            
         
               5212 22 10
            
            
               0
            
         
               5212 22 90
            
            
               0
            
         
               5212 23 10
            
            
               0
            
         
               5212 23 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               5702 31 10
            
            
               0
            
         
               5702 31 80
            
            
               0
            
         
               5702 32 10
            
            
               0
            
         
               5702 32 90
            
            
               0
            
         
               5702 39 00
            
            
               0
            
         
               5702 41 10
            
            
               0
            
         
               5702 41 90
            
            
               0
            
         
               5702 42 10
            
            
               0
            
         
               5702 42 90
            
            
               0
            
         
               5702 49 00
            
            
               0
            
         
               5702 50 10
            
            
               0
            
         
               5702 50 31
            
            
               0
            
         
               5702 50 39
            
            
               0
            
         
               5702 50 90
            
            
               0
            
         
               5702 91 00
            
            
               0
            
         
               5702 92 10
            
            
               0
            
         
               5702 92 90
            
            
               0
            
         
               5702 99 00
            
            
               0
            
         
               5703 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               5703 20 19
            
            
               0
            
         
               5703 20 91
            
            
               0
            
         
               5703 20 99
            
            
               0
            
         
               5703 30 11
            
            
               0
            
         
               5703 30 19
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
               5801 90 90
            
            
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               5802 20 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               5810 99 90
            
            
               0
            
         
               5811 00 00
            
            
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               5901 90 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               6108 32 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               6110 19 90
            
            
               0
            
         
               6110 20 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               6110 30 99
            
            
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               6117 80 80
            
            
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               6204 62 51
            
            
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               6214 30 00
            
            
               0
            
         
               6214 40 00
            
            
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               6214 90 00
            
            
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               0
            
         
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               6502 00 00
            
            
               0
            
         
               6504 00 00
            
            
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               6505 10 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
               6505 90 30
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               6802 92 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               6812 80 90
            
            
               0
            
         
               6812 91 00
            
            
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               6812 92 00
            
            
               0
            
         
               6812 93 00
            
            
               0
            
         
               6812 99 10
            
            
               0
            
         
               6812 99 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7004 20 91
            
            
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               7004 20 99
            
            
               0
            
         
               7004 90 10
            
            
               0
            
         
               7004 90 70
            
            
               0
            
         
               7004 90 92
            
            
               0
            
         
               7004 90 98
            
            
               0
            
         
               7005 10 05
            
            
               0
            
         
               7005 10 25
            
            
               0
            
         
               7005 10 30
            
            
               0
            
         
               7005 10 80
            
            
               0
            
         
               7005 21 25
            
            
               0
            
         
               7005 21 30
            
            
               0
            
         
               7005 21 80
            
            
               0
            
         
               7005 29 25
            
            
               0
            
         
               7005 29 35
            
            
               0
            
         
               7005 29 80
            
            
               0
            
         
               7005 30 00
            
            
               0
            
         
               7006 00 10
            
            
               0
            
         
               7006 00 90
            
            
               0
            
         
               7007 11 10
            
            
               0
            
         
               7007 11 90
            
            
               0
            
         
               7007 19 10
            
            
               0
            
         
               7007 19 20
            
            
               0
            
         
               7007 19 80
            
            
               0
            
         
               7007 21 20
            
            
               0
            
         
               7007 21 80
            
            
               0
            
         
               7007 29 00
            
            
               0
            
         
               7008 00 20
            
            
               0
            
         
               7008 00 81
            
            
               0
            
         
               7008 00 89
            
            
               0
            
         
               7009 10 00
            
            
               0
            
         
               7009 91 00
            
            
               0
            
         
               7009 92 00
            
            
               0
            
         
               7010 10 00
            
            
               0
            
         
               7010 20 00
            
            
               0
            
         
               7010 90 10
            
            
               0
            
         
               7010 90 21
            
            
               0
            
         
               7010 90 31
            
            
               0
            
         
               7010 90 41
            
            
               0
            
         
               7010 90 43
            
            
               0
            
         
               7010 90 45
            
            
               0
            
         
               7010 90 47
            
            
               0
            
         
               7010 90 51
            
            
               0
            
         
               7010 90 53
            
            
               0
            
         
               7010 90 55
            
            
               0
            
         
               7010 90 57
            
            
               0
            
         
               7010 90 61
            
            
               0
            
         
               7010 90 67
            
            
               0
            
         
               7010 90 71
            
            
               0
            
         
               7010 90 79
            
            
               0
            
         
               7010 90 91
            
            
               0
            
         
               7010 90 99
            
            
               0
            
         
               7011 10 00
            
            
               0
            
         
               7011 20 00
            
            
               0
            
         
               7011 90 00
            
            
               0
            
         
               7013 10 00
            
            
               0
            
         
               7013 22 10
            
            
               0
            
         
               7013 22 90
            
            
               0
            
         
               7013 28 10
            
            
               0
            
         
               7013 28 90
            
            
               0
            
         
               7013 33 11
            
            
               0
            
         
               7013 33 19
            
            
               0
            
         
               7013 33 91
            
            
               0
            
         
               7013 33 99
            
            
               0
            
         
               7013 37 10
            
            
               0
            
         
               7013 37 51
            
            
               0
            
         
               7013 37 59
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7013 49 10
            
            
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               7013 49 91
            
            
               0
            
         
               7013 49 99
            
            
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               0
            
         
               7013 91 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7016 90 80
            
            
               0
            
         
               7017 10 00
            
            
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               7017 90 00
            
            
               0
            
         
               7018 10 11
            
            
               0
            
         
               7018 10 19
            
            
               0
            
         
               7018 10 30
            
            
               0
            
         
               7018 10 51
            
            
               0
            
         
               7018 10 59
            
            
               0
            
         
               7018 10 90
            
            
               0
            
         
               7018 20 00
            
            
               0
            
         
               7018 90 10
            
            
               0
            
         
               7018 90 90
            
            
               0
            
         
               7019 11 00
            
            
               0
            
         
               7019 12 00
            
            
               0
            
         
               7019 19 10
            
            
               0
            
         
               7019 19 90
            
            
               0
            
         
               7019 31 00
            
            
               0
            
         
               7019 32 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7019 40 00
            
            
               0
            
         
               7019 51 00
            
            
               0
            
         
               7019 52 00
            
            
               0
            
         
               7019 59 00
            
            
               0
            
         
               7019 90 10
            
            
               0
            
         
               7019 90 30
            
            
               0
            
         
               7019 90 91
            
            
               0
            
         
               7019 90 99
            
            
               0
            
         
               7020 00 05
            
            
               0
            
         
               7020 00 07
            
            
               0
            
         
               7020 00 08
            
            
               0
            
         
               7020 00 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7102 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7102 29 00
            
            
               0
            
         
               7102 31 00
            
            
               0
            
         
               7102 39 00
            
            
               0
            
         
               7103 10 00
            
            
               0
            
         
               7103 91 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7104 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7105 90 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7106 92 80
            
            
               0
            
         
               7107 00 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7108 13 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               7109 00 00
            
            
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               0
            
         
               7110 19 80
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7113 11 00
            
            
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               7116 10 00
            
            
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               7117 11 00
            
            
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               7117 19 10
            
            
               0
            
         
               7117 19 91
            
            
               0
            
         
               7117 19 99
            
            
               0
            
         
               7117 90 00
            
            
               0
            
         
               7118 10 10
            
            
               0
            
         
               7118 10 90
            
            
               0
            
         
               7118 90 00
            
            
               0
            
         
               7201 10 11
            
            
               0
            
         
               7201 10 19
            
            
               0
            
         
               7201 10 30
            
            
               0
            
         
               7201 10 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7201 50 10
            
            
               0
            
         
               7201 50 90
            
            
               0
            
         
               7202 11 20
            
            
               0
            
         
               7202 11 80
            
            
               0
            
         
               7202 19 00
            
            
               0
            
         
               7202 21 00
            
            
               0
            
         
               7202 29 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7202 49 10
            
            
               0
            
         
               7202 49 50
            
            
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               7202 49 90
            
            
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               7202 80 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7202 99 30
            
            
               0
            
         
               7202 99 80
            
            
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               7203 90 00
            
            
               0
            
         
               7204 10 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7208 52 10
            
            
               0
            
         
               7208 52 91
            
            
               0
            
         
               7208 52 99
            
            
               0
            
         
               7208 53 10
            
            
               0
            
         
               7208 53 90
            
            
               0
            
         
               7208 54 00
            
            
               0
            
         
               7208 90 20
            
            
               0
            
         
               7208 90 80
            
            
               0
            
         
               7209 15 00
            
            
               0
            
         
               7209 16 10
            
            
               0
            
         
               7209 16 90
            
            
               0
            
         
               7209 17 10
            
            
               0
            
         
               7209 17 90
            
            
               0
            
         
               7209 18 10
            
            
               0
            
         
               7209 18 91
            
            
               0
            
         
               7209 18 99
            
            
               0
            
         
               7209 25 00
            
            
               0
            
         
               7209 26 10
            
            
               0
            
         
               7209 26 90
            
            
               0
            
         
               7209 27 10
            
            
               0
            
         
               7209 27 90
            
            
               0
            
         
               7209 28 10
            
            
               0
            
         
               7209 28 90
            
            
               0
            
         
               7209 90 20
            
            
               0
            
         
               7209 90 80
            
            
               0
            
         
               7210 11 00
            
            
               0
            
         
               7210 12 20
            
            
               0
            
         
               7210 12 80
            
            
               0
            
         
               7210 20 00
            
            
               0
            
         
               7210 30 00
            
            
               0
            
         
               7210 41 00
            
            
               0
            
         
               7210 49 00
            
            
               0
            
         
               7210 50 00
            
            
               0
            
         
               7210 61 00
            
            
               0
            
         
               7210 69 00
            
            
               0
            
         
               7210 70 10
            
            
               0
            
         
               7210 70 80
            
            
               0
            
         
               7210 90 30
            
            
               0
            
         
               7210 90 40
            
            
               0
            
         
               7210 90 80
            
            
               0
            
         
               7211 13 00
            
            
               0
            
         
               7211 14 00
            
            
               0
            
         
               7211 19 00
            
            
               0
            
         
               7211 23 20
            
            
               0
            
         
               7211 23 30
            
            
               0
            
         
               7211 23 80
            
            
               0
            
         
               7211 29 00
            
            
               0
            
         
               7211 90 20
            
            
               0
            
         
               7211 90 80
            
            
               0
            
         
               7212 10 10
            
            
               0
            
         
               7212 10 90
            
            
               0
            
         
               7212 20 00
            
            
               0
            
         
               7212 30 00
            
            
               0
            
         
               7212 40 20
            
            
               0
            
         
               7212 40 80
            
            
               0
            
         
               7212 50 20
            
            
               0
            
         
               7212 50 30
            
            
               0
            
         
               7212 50 40
            
            
               0
            
         
               7212 50 61
            
            
               0
            
         
               7212 50 69
            
            
               0
            
         
               7212 50 90
            
            
               0
            
         
               7212 60 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
               7213 91 20
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7214 10 00
            
            
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               7215 10 00
            
            
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               7215 50 19
            
            
               0
            
         
               7215 50 80
            
            
               0
            
         
               7215 90 00
            
            
               0
            
         
               7216 10 00
            
            
               0
            
         
               7216 21 00
            
            
               0
            
         
               7216 22 00
            
            
               0
            
         
               7216 31 10
            
            
               0
            
         
               7216 31 90
            
            
               0
            
         
               7216 32 11
            
            
               0
            
         
               7216 32 19
            
            
               0
            
         
               7216 32 91
            
            
               0
            
         
               7216 32 99
            
            
               0
            
         
               7216 33 10
            
            
               0
            
         
               7216 33 90
            
            
               0
            
         
               7216 40 10
            
            
               0
            
         
               7216 40 90
            
            
               0
            
         
               7216 50 10
            
            
               0
            
         
               7216 50 91
            
            
               0
            
         
               7216 50 99
            
            
               0
            
         
               7216 61 10
            
            
               0
            
         
               7216 61 90
            
            
               0
            
         
               7216 69 00
            
            
               0
            
         
               7216 91 10
            
            
               0
            
         
               7216 91 80
            
            
               0
            
         
               7216 99 00
            
            
               0
            
         
               7217 10 10
            
            
               0
            
         
               7217 10 31
            
            
               0
            
         
               7217 10 39
            
            
               0
            
         
               7217 10 50
            
            
               0
            
         
               7217 10 90
            
            
               0
            
         
               7217 20 10
            
            
               0
            
         
               7217 20 30
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7217 20 90
            
            
               0
            
         
               7217 30 41
            
            
               0
            
         
               7217 30 49
            
            
               0
            
         
               7217 30 50
            
            
               0
            
         
               7217 30 90
            
            
               0
            
         
               7217 90 20
            
            
               0
            
         
               7217 90 50
            
            
               0
            
         
               7217 90 90
            
            
               0
            
         
               7218 10 00
            
            
               0
            
         
               7218 91 10
            
            
               0
            
         
               7218 91 80
            
            
               0
            
         
               7218 99 11
            
            
               0
            
         
               7218 99 19
            
            
               0
            
         
               7218 99 20
            
            
               0
            
         
               7218 99 80
            
            
               0
            
         
               7219 11 00
            
            
               0
            
         
               7219 12 10
            
            
               0
            
         
               7219 12 90
            
            
               0
            
         
               7219 13 10
            
            
               0
            
         
               7219 13 90
            
            
               0
            
         
               7219 14 10
            
            
               0
            
         
               7219 14 90
            
            
               0
            
         
               7219 21 10
            
            
               0
            
         
               7219 21 90
            
            
               0
            
         
               7219 22 10
            
            
               0
            
         
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               7219 23 00
            
            
               0
            
         
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               7222 11 81
            
            
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               7222 11 89
            
            
               0
            
         
               7222 19 10
            
            
               0
            
         
               7222 19 90
            
            
               0
            
         
               7222 20 11
            
            
               0
            
         
               7222 20 19
            
            
               0
            
         
               7222 20 21
            
            
               0
            
         
               7222 20 29
            
            
               0
            
         
               7222 20 31
            
            
               0
            
         
               7222 20 39
            
            
               0
            
         
               7222 20 81
            
            
               0
            
         
               7222 20 89
            
            
               0
            
         
               7222 30 51
            
            
               0
            
         
               7222 30 91
            
            
               0
            
         
               7222 30 97
            
            
               0
            
         
               7222 40 10
            
            
               0
            
         
               7222 40 50
            
            
               0
            
         
               7222 40 90
            
            
               0
            
         
               7223 00 11
            
            
               0
            
         
               7223 00 19
            
            
               0
            
         
               7223 00 91
            
            
               0
            
         
               7223 00 99
            
            
               0
            
         
               7224 10 10
            
            
               0
            
         
               7224 10 90
            
            
               0
            
         
               7224 90 02
            
            
               0
            
         
               7224 90 03
            
            
               0
            
         
               7224 90 05
            
            
               0
            
         
               7224 90 07
            
            
               0
            
         
               7224 90 14
            
            
               0
            
         
               7224 90 18
            
            
               0
            
         
               7224 90 31
            
            
               0
            
         
               7224 90 38
            
            
               0
            
         
               7224 90 90
            
            
               0
            
         
               7225 11 00
            
            
               0
            
         
               7225 19 10
            
            
               0
            
         
               7225 19 90
            
            
               0
            
         
               7225 30 10
            
            
               0
            
         
               7225 30 30
            
            
               0
            
         
               7225 30 90
            
            
               0
            
         
               7225 40 12
            
            
               0
            
         
               7225 40 15
            
            
               0
            
         
               7225 40 40
            
            
               0
            
         
               7225 40 60
            
            
               0
            
         
               7225 40 90
            
            
               0
            
         
               7225 50 20
            
            
               0
            
         
               7225 50 80
            
            
               0
            
         
               7225 91 00
            
            
               0
            
         
               7225 92 00
            
            
               0
            
         
               7225 99 00
            
            
               0
            
         
               7226 11 00
            
            
               0
            
         
               7226 19 10
            
            
               0
            
         
               7226 19 80
            
            
               0
            
         
               7226 20 00
            
            
               0
            
         
               7226 91 20
            
            
               0
            
         
               7226 91 91
            
            
               0
            
         
               7226 91 99
            
            
               0
            
         
               7226 92 00
            
            
               0
            
         
               7226 99 10
            
            
               0
            
         
               7226 99 30
            
            
               0
            
         
               7226 99 70
            
            
               0
            
         
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               7227 20 00
            
            
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               7227 90 10
            
            
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               7227 90 50
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7228 10 20
            
            
               0
            
         
               7228 10 50
            
            
               0
            
         
               7228 10 90
            
            
               0
            
         
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               7228 20 99
            
            
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               7228 30 20
            
            
               0
            
         
               7228 30 41
            
            
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               7228 30 49
            
            
               0
            
         
               7228 30 61
            
            
               0
            
         
               7228 30 69
            
            
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               7228 30 70
            
            
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               7228 40 90
            
            
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               7228 50 40
            
            
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               7228 50 61
            
            
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               7228 50 69
            
            
               0
            
         
               7228 50 80
            
            
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               7228 60 20
            
            
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               7228 60 80
            
            
               0
            
         
               7228 70 10
            
            
               0
            
         
               7228 70 90
            
            
               0
            
         
               7228 80 00
            
            
               0
            
         
               7229 20 00
            
            
               0
            
         
               7229 90 20
            
            
               0
            
         
               7229 90 50
            
            
               0
            
         
               7229 90 90
            
            
               0
            
         
               7301 10 00
            
            
               0
            
         
               7301 20 00
            
            
               0
            
         
               7302 10 10
            
            
               0
            
         
               7302 10 21
            
            
               0
            
         
               7302 10 23
            
            
               0
            
         
               7302 10 29
            
            
               0
            
         
               7302 10 40
            
            
               0
            
         
               7302 10 50
            
            
               0
            
         
               7302 10 90
            
            
               0
            
         
               7302 30 00
            
            
               0
            
         
               7302 40 00
            
            
               0
            
         
               7302 90 00
            
            
               0
            
         
               7303 00 10
            
            
               0
            
         
               7303 00 90
            
            
               0
            
         
               7304 11 00
            
            
               0
            
         
               7304 19 10
            
            
               0
            
         
               7304 19 30
            
            
               0
            
         
               7304 19 90
            
            
               0
            
         
               7304 22 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7304 24 00
            
            
               0
            
         
               7304 29 10
            
            
               0
            
         
               7304 29 30
            
            
               0
            
         
               7304 29 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7304 39 30
            
            
               0
            
         
               7304 39 52
            
            
               0
            
         
               7304 39 58
            
            
               0
            
         
               7304 39 92
            
            
               0
            
         
               7304 39 93
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7304 49 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7304 59 10
            
            
               0
            
         
               7304 59 32
            
            
               0
            
         
               7304 59 38
            
            
               0
            
         
               7304 59 92
            
            
               0
            
         
               7304 59 93
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7304 90 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7306 69 90
            
            
               0
            
         
               7306 90 00
            
            
               0
            
         
               7307 11 10
            
            
               0
            
         
               7307 11 90
            
            
               0
            
         
               7307 19 10
            
            
               0
            
         
               7307 19 90
            
            
               0
            
         
               7307 21 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7307 29 10
            
            
               0
            
         
               7307 29 30
            
            
               0
            
         
               7307 29 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7307 99 10
            
            
               0
            
         
               7307 99 30
            
            
               0
            
         
               7307 99 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7310 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7312 10 83
            
            
               0
            
         
               7312 10 85
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7317 00 40
            
            
               0
            
         
               7317 00 61
            
            
               0
            
         
               7317 00 69
            
            
               0
            
         
               7317 00 90
            
            
               0
            
         
               7318 11 00
            
            
               0
            
         
               7318 12 10
            
            
               0
            
         
               7318 12 90
            
            
               0
            
         
               7318 13 00
            
            
               0
            
         
               7318 14 10
            
            
               0
            
         
               7318 14 91
            
            
               0
            
         
               7318 14 99
            
            
               0
            
         
               7318 15 10
            
            
               0
            
         
               7318 15 20
            
            
               0
            
         
               7318 15 30
            
            
               0
            
         
               7318 15 41
            
            
               0
            
         
               7318 15 49
            
            
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               0
            
         
               7318 15 59
            
            
               0
            
         
               7318 15 61
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7318 15 70
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7318 15 89
            
            
               0
            
         
               7318 15 90
            
            
               0
            
         
               7318 16 10
            
            
               0
            
         
               7318 16 30
            
            
               0
            
         
               7318 16 50
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7318 16 99
            
            
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               7318 19 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7319 20 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7319 90 10
            
            
               0
            
         
               7319 90 90
            
            
               0
            
         
               7320 10 11
            
            
               0
            
         
               7320 10 19
            
            
               0
            
         
               7320 10 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7320 20 89
            
            
               0
            
         
               7320 90 10
            
            
               0
            
         
               7320 90 30
            
            
               0
            
         
               7320 90 90
            
            
               0
            
         
               7321 11 10
            
            
               0
            
         
               7321 11 90
            
            
               0
            
         
               7321 12 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7321 81 10
            
            
               0
            
         
               7321 81 90
            
            
               0
            
         
               7321 82 10
            
            
               0
            
         
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               7321 90 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7323 99 99
            
            
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               7326 19 90
            
            
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               7326 20 30
            
            
               0
            
         
               7326 20 50
            
            
               0
            
         
               7326 20 80
            
            
               0
            
         
               7326 90 10
            
            
               0
            
         
               7326 90 30
            
            
               0
            
         
               7326 90 40
            
            
               0
            
         
               7326 90 50
            
            
               0
            
         
               7326 90 60
            
            
               0
            
         
               7326 90 70
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               7326 90 93
            
            
               0
            
         
               7326 90 95
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               7408 19 90
            
            
               0
            
         
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               7408 29 00
            
            
               0
            
         
               7409 11 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               7905 00 00
            
            
               0
            
         
               7907 00 10
            
            
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               7907 00 90
            
            
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               8214 10 00
            
            
               0
            
         
               8214 20 00
            
            
               0
            
         
               8214 90 00
            
            
               0
            
         
               8215 10 20
            
            
               0
            
         
               8215 10 30
            
            
               0
            
         
               8215 10 80
            
            
               0
            
         
               8215 20 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8215 99 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8301 30 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8412 90 40
            
            
               0
            
         
               8412 90 80
            
            
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               8413 11 00
            
            
               0
            
         
               8413 19 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8413 30 20
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8413 50 20
            
            
               0
            
         
               8413 50 40
            
            
               0
            
         
               8413 50 61
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8413 60 20
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8413 60 69
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8413 70 29
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8413 92 00
            
            
               0
            
         
               8414 10 20
            
            
               0
            
         
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               8414 10 81
            
            
               0
            
         
               8414 10 89
            
            
               0
            
         
               8414 20 20
            
            
               0
            
         
               8414 20 80
            
            
               0
            
         
               8414 30 20
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8414 59 80
            
            
               0
            
         
               8414 60 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8414 80 28
            
            
               0
            
         
               8414 80 51
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
               8416 20 10
            
            
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               8416 20 90
            
            
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               8418 21 59
            
            
               0
            
         
               8418 21 91
            
            
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               8418 21 99
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
               8419 89 30
            
            
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               8424 81 99
            
            
               0
            
         
               8424 89 00
            
            
               0
            
         
               8424 90 00
            
            
               0
            
         
               8425 11 00
            
            
               0
            
         
               8425 19 20
            
            
               0
            
         
               8425 19 80
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8428 39 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8432 30 90
            
            
               0
            
         
               8432 40 10
            
            
               0
            
         
               8432 40 90
            
            
               0
            
         
               8432 80 00
            
            
               0
            
         
               8432 90 00
            
            
               0
            
         
               8433 11 10
            
            
               0
            
         
               8433 11 51
            
            
               0
            
         
               8433 11 59
            
            
               0
            
         
               8433 11 90
            
            
               0
            
         
               8433 19 10
            
            
               0
            
         
               8433 19 51
            
            
               0
            
         
               8433 19 59
            
            
               0
            
         
               8433 19 70
            
            
               0
            
         
               8433 19 90
            
            
               0
            
         
               8433 20 10
            
            
               0
            
         
               8433 20 51
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8433 30 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8442 30 99
            
            
               0
            
         
               8442 40 00
            
            
               0
            
         
               8442 50 21
            
            
               0
            
         
               8442 50 23
            
            
               0
            
         
               8442 50 29
            
            
               0
            
         
               8442 50 80
            
            
               0
            
         
               8443 11 00
            
            
               0
            
         
               8443 12 00
            
            
               0
            
         
               8443 13 10
            
            
               0
            
         
               8443 13 31
            
            
               0
            
         
               8443 13 35
            
            
               0
            
         
               8443 13 39
            
            
               0
            
         
               8443 13 90
            
            
               0
            
         
               8443 14 00
            
            
               0
            
         
               8443 15 00
            
            
               0
            
         
               8443 16 00
            
            
               0
            
         
               8443 17 00
            
            
               0
            
         
               8443 19 20
            
            
               0
            
         
               8443 19 40
            
            
               0
            
         
               8443 19 70
            
            
               0
            
         
               8443 31 10
            
            
               0
            
         
               8443 31 91
            
            
               0
            
         
               8443 31 99
            
            
               0
            
         
               8443 32 10
            
            
               0
            
         
               8443 32 30
            
            
               0
            
         
               8443 32 91
            
            
               0
            
         
               8443 32 93
            
            
               0
            
         
               8443 32 99
            
            
               0
            
         
               8443 39 10
            
            
               0
            
         
               8443 39 31
            
            
               0
            
         
               8443 39 39
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8443 91 99
            
            
               0
            
         
               8443 99 10
            
            
               0
            
         
               8443 99 90
            
            
               0
            
         
               8444 00 10
            
            
               0
            
         
               8444 00 90
            
            
               0
            
         
               8445 11 00
            
            
               0
            
         
               8445 12 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8447 12 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               8451 30 30
            
            
               0
            
         
               8451 30 80
            
            
               0
            
         
               8451 40 00
            
            
               0
            
         
               8451 50 00
            
            
               0
            
         
               8451 80 10
            
            
               0
            
         
               8451 80 30
            
            
               0
            
         
               8451 80 80
            
            
               0
            
         
               8451 90 00
            
            
               0
            
         
               8452 10 11
            
            
               0
            
         
               8452 10 19
            
            
               0
            
         
               8452 10 90
            
            
               0
            
         
               8452 21 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8452 30 10
            
            
               0
            
         
               8452 30 90
            
            
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               8456 30 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8461 30 90
            
            
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               8461 40 11
            
            
               0
            
         
               8461 40 19
            
            
               0
            
         
               8461 40 31
            
            
               0
            
         
               8461 40 39
            
            
               0
            
         
               8461 40 71
            
            
               0
            
         
               8461 40 79
            
            
               0
            
         
               8461 40 90
            
            
               0
            
         
               8461 50 11
            
            
               0
            
         
               8461 50 19
            
            
               0
            
         
               8461 50 90
            
            
               0
            
         
               8461 90 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8462 10 90
            
            
               0
            
         
               8462 21 10
            
            
               0
            
         
               8462 21 80
            
            
               0
            
         
               8462 29 10
            
            
               0
            
         
               8462 29 91
            
            
               0
            
         
               8462 29 98
            
            
               0
            
         
               8462 31 00
            
            
               0
            
         
               8462 39 10
            
            
               0
            
         
               8462 39 91
            
            
               0
            
         
               8462 39 99
            
            
               0
            
         
               8462 41 10
            
            
               0
            
         
               8462 41 90
            
            
               0
            
         
               8462 49 10
            
            
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               8462 49 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8462 99 50
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8463 30 00
            
            
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               8464 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               8467 29 90
            
            
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               8467 81 00
            
            
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               8477 90 80
            
            
               0
            
         
               8478 10 00
            
            
               0
            
         
               8478 90 00
            
            
               0
            
         
               8479 10 00
            
            
               0
            
         
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               8479 30 10
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8480 60 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8483 20 10
            
            
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               8483 60 20
            
            
               0
            
         
               8483 60 80
            
            
               0
            
         
               8483 90 20
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8483 90 89
            
            
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               8504 32 20
            
            
               0
            
         
               8504 32 80
            
            
               0
            
         
               8504 33 00
            
            
               0
            
         
               8504 34 00
            
            
               0
            
         
               8504 40 30
            
            
               0
            
         
               8504 40 40
            
            
               0
            
         
               8504 40 55
            
            
               0
            
         
               8504 40 81
            
            
               0
            
         
               8504 40 84
            
            
               0
            
         
               8504 40 88
            
            
               0
            
         
               8504 40 90
            
            
               0
            
         
               8504 50 20
            
            
               0
            
         
               8504 50 95
            
            
               0
            
         
               8504 90 05
            
            
               0
            
         
               8504 90 11
            
            
               0
            
         
               8504 90 18
            
            
               0
            
         
               8504 90 91
            
            
               0
            
         
               8504 90 99
            
            
               0
            
         
               8505 11 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8505 19 90
            
            
               0
            
         
               8505 20 00
            
            
               0
            
         
               8505 90 10
            
            
               0
            
         
               8505 90 30
            
            
               0
            
         
               8505 90 50
            
            
               0
            
         
               8505 90 90
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8506 40 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8506 50 30
            
            
               0
            
         
               8506 50 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8512 20 00
            
            
               0
            
         
               8512 30 10
            
            
               0
            
         
               8512 30 90
            
            
               0
            
         
               8512 40 00
            
            
               0
            
         
               8512 90 10
            
            
               0
            
         
               8512 90 90
            
            
               0
            
         
               8513 10 00
            
            
               0
            
         
               8513 90 00
            
            
               0
            
         
               8514 10 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8514 20 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8514 30 19
            
            
               0
            
         
               8514 30 99
            
            
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               8519 20 91
            
            
               0
            
         
               8519 20 99
            
            
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               8519 30 00
            
            
               0
            
         
               8519 50 00
            
            
               0
            
         
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               8527 21 98
            
            
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               8535 30 10
            
            
               0
            
         
               8535 30 90
            
            
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               8535 40 00
            
            
               0
            
         
               8535 90 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8536 10 50
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8541 40 90
            
            
               0
            
         
               8541 50 00
            
            
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               8541 60 00
            
            
               0
            
         
               8541 90 00
            
            
               0
            
         
               8542 31 10
            
            
               0
            
         
               8542 31 90
            
            
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               8542 32 10
            
            
               0
            
         
               8542 32 31
            
            
               0
            
         
               8542 32 39
            
            
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               8542 32 45
            
            
               0
            
         
               8542 32 55
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8542 32 69
            
            
               0
            
         
               8542 32 75
            
            
               0
            
         
               8542 32 90
            
            
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               0
            
         
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               8704 90 00
            
            
               0
            
         
               8705 10 00
            
            
               0
            
         
               8705 20 00
            
            
               0
            
         
               8705 30 00
            
            
               0
            
         
               8705 40 00
            
            
               0
            
         
               8705 90 10
            
            
               0
            
         
               8705 90 30
            
            
               0
            
         
               8705 90 90
            
            
               0
            
         
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               8706 00 19
            
            
               0
            
         
               8706 00 91
            
            
               0
            
         
               8706 00 99
            
            
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               8707 10 10
            
            
               0
            
         
               8707 10 90
            
            
               0
            
         
               8707 90 10
            
            
               0
            
         
               8707 90 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               8708 10 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               8708 29 90
            
            
               0
            
         
               8708 30 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               8905 10 10
            
            
               0
            
         
               8905 10 90
            
            
               0
            
         
               8905 20 00
            
            
               0
            
         
               8905 90 10
            
            
               0
            
         
               8905 90 90
            
            
               0
            
         
               8906 10 00
            
            
               0
            
         
               8906 90 10
            
            
               0
            
         
               8906 90 91
            
            
               0
            
         
               8906 90 99
            
            
               0
            
         
               8907 10 00
            
            
               0
            
         
               8907 90 00
            
            
               0
            
         
               8908 00 00
            
            
               0
            
         
               9001 10 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               9001 20 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
               9001 50 20
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9001 50 80
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9004 90 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9014 20 20
            
            
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               9014 20 80
            
            
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               9014 80 00
            
            
               0
            
         
               9014 90 00
            
            
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               9023 00 80
            
            
               0
            
         
               9024 10 10
            
            
               0
            
         
               9024 10 91
            
            
               0
            
         
               9024 10 93
            
            
               0
            
         
               9024 10 99
            
            
               0
            
         
               9024 80 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               9024 80 99
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
               9025 19 80
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9030 10 00
            
            
               0
            
         
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               9030 20 30
            
            
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               0
            
         
               9032 10 89
            
            
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               9032 20 00
            
            
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               9032 90 00
            
            
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               9033 00 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               9108 20 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9209 92 00
            
            
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               9209 94 00
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               9405 10 30
            
            
               0
            
         
               9405 10 50
            
            
               0
            
         
               9405 10 91
            
            
               0
            
         
               9405 10 98
            
            
               0
            
         
               9405 20 11
            
            
               0
            
         
               9405 20 19
            
            
               0
            
         
               9405 20 30
            
            
               0
            
         
               9405 20 50
            
            
               0
            
         
               9405 20 91
            
            
               0
            
         
               9405 20 99
            
            
               0
            
         
               9405 30 00
            
            
               0
            
         
               9405 40 10
            
            
               0
            
         
               9405 40 31
            
            
               0
            
         
               9405 40 35
            
            
               0
            
         
               9405 40 39
            
            
               0
            
         
               9405 40 91
            
            
               0
            
         
               9405 40 95
            
            
               0
            
         
               9405 40 99
            
            
               0
            
         
               9405 50 00
            
            
               0
            
         
               9405 60 20
            
            
               0
            
         
               9405 60 80
            
            
               0
            
         
               9405 91 11
            
            
               0
            
         
               9405 91 19
            
            
               0
            
         
               9405 91 90
            
            
               0
            
         
               9405 92 00
            
            
               0
            
         
               9405 99 00
            
            
               0
            
         
               9406 00 11
            
            
               0
            
         
               9406 00 20
            
            
               0
            
         
               9406 00 31
            
            
               0
            
         
               9406 00 38
            
            
               0
            
         
               9406 00 80
            
            
               0
            
         
               9503 00 10
            
            
               0
            
         
               9503 00 21
            
            
               0
            
         
               9503 00 29
            
            
               0
            
         
               9503 00 30
            
            
               0
            
         
               9503 00 35
            
            
               0
            
         
               9503 00 39
            
            
               0
            
         
               9503 00 41
            
            
               0
            
         
               9503 00 49
            
            
               0
            
         
               9503 00 55
            
            
               0
            
         
               9503 00 61
            
            
               0
            
         
               9503 00 69
            
            
               0
            
         
               9503 00 70
            
            
               0
            
         
               9503 00 75
            
            
               0
            
         
               9503 00 79
            
            
               0
            
         
               9503 00 81
            
            
               0
            
         
               9503 00 85
            
            
               0
            
         
               9503 00 95
            
            
               0
            
         
               9503 00 99
            
            
               0
            
         
               9504 10 00
            
            
               0
            
         
               9504 20 10
            
            
               0
            
         
               9504 20 90
            
            
               0
            
         
               9504 30 10
            
            
               0
            
         
               9504 30 30
            
            
               0
            
         
               9504 30 50
            
            
               0
            
         
               9504 30 90
            
            
               0
            
         
               9504 40 00
            
            
               0
            
         
               9504 90 10
            
            
               0
            
         
               9504 90 90
            
            
               0
            
         
               9505 10 10
            
            
               0
            
         
               9505 10 90
            
            
               0
            
         
               9505 90 00
            
            
               0
            
         
               9506 11 10
            
            
               0
            
         
               9506 11 21
            
            
               0
            
         
               9506 11 29
            
            
               0
            
         
               9506 11 80
            
            
               0
            
         
               9506 12 00
            
            
               0
            
         
               9506 19 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9506 31 00
            
            
               0
            
         
               9506 32 00
            
            
               0
            
         
               9506 39 10
            
            
               0
            
         
               9506 39 90
            
            
               0
            
         
               9506 40 10
            
            
               0
            
         
               9506 40 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               9506 69 10
            
            
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               9506 69 90
            
            
               0
            
         
               9506 70 10
            
            
               0
            
         
               9506 70 30
            
            
               0
            
         
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               9506 91 10
            
            
               0
            
         
               9506 91 90
            
            
               0
            
         
               9506 99 10
            
            
               0
            
         
               9506 99 90
            
            
               0
            
         
               9507 10 00
            
            
               0
            
         
               9507 20 10
            
            
               0
            
         
               9507 20 90
            
            
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               9507 30 00
            
            
               0
            
         
               9507 90 00
            
            
               0
            
         
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               9508 90 00
            
            
               0
            
         
               9601 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               9601 90 90
            
            
               0
            
         
               9602 00 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9603 29 80
            
            
               0
            
         
               9603 30 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9603 40 90
            
            
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               0
            
         
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               9608 10 10
            
            
               0
            
         
               9608 10 30
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               9608 99 80
            
            
               0
            
         
               9609 10 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               9706 00 00
            
            
               0
            
         
      
   Produtos agrícolas de base CE
   
               Código NC 2007
            
            
               Direitos aplicados em 1 de Janeiro de 2008 a BLNS e Moçambique
            
         
               0101 10 10
            
            
               0
            
         
               0101 10 90
            
            
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               0101 90 11
            
            
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               0101 90 90
            
            
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               0102 10 10
            
            
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               0
            
         
               0811 90 80
            
            
               0
            
         
               0811 90 85
            
            
               0
            
         
               0811 90 95
            
            
               0
            
         
               0812 10 00
            
            
               0
            
         
               0812 90 10
            
            
               0
            
         
               0812 90 20
            
            
               0
            
         
               0812 90 30
            
            
               0
            
         
               0812 90 40
            
            
               0
            
         
               0812 90 70
            
            
               0
            
         
               0812 90 98
            
            
               0
            
         
               0813 10 00
            
            
               0
            
         
               0813 20 00
            
            
               0
            
         
               0813 30 00
            
            
               0
            
         
               0813 40 10
            
            
               0
            
         
               0813 40 30
            
            
               0
            
         
               0813 40 50
            
            
               0
            
         
               0813 40 60
            
            
               0
            
         
               0813 40 70
            
            
               0
            
         
               0813 40 95
            
            
               0
            
         
               0813 50 12
            
            
               0
            
         
               0813 50 15
            
            
               0
            
         
               0813 50 19
            
            
               0
            
         
               0813 50 31
            
            
               0
            
         
               0813 50 39
            
            
               0
            
         
               0813 50 91
            
            
               0
            
         
               0813 50 99
            
            
               0
            
         
               0814 00 00
            
            
               0
            
         
               0901 11 00
            
            
               0
            
         
               0901 12 00
            
            
               0
            
         
               0901 21 00
            
            
               0
            
         
               0901 22 00
            
            
               0
            
         
               0901 90 10
            
            
               0
            
         
               0901 90 90
            
            
               0
            
         
               0902 10 00
            
            
               0
            
         
               0902 20 00
            
            
               0
            
         
               0902 30 00
            
            
               0
            
         
               0902 40 00
            
            
               0
            
         
               0904 11 00
            
            
               0
            
         
               0904 12 00
            
            
               0
            
         
               0904 20 10
            
            
               0
            
         
               0904 20 30
            
            
               0
            
         
               0904 20 90
            
            
               0
            
         
               0905 00 00
            
            
               0
            
         
               0906 11 00
            
            
               0
            
         
               0906 19 00
            
            
               0
            
         
               0906 20 00
            
            
               0
            
         
               0907 00 00
            
            
               0
            
         
               0908 10 00
            
            
               0
            
         
               0908 20 00
            
            
               0
            
         
               0908 30 00
            
            
               0
            
         
               0909 10 00
            
            
               0
            
         
               0909 20 00
            
            
               0
            
         
               0909 30 00
            
            
               0
            
         
               0909 40 00
            
            
               0
            
         
               0909 50 00
            
            
               0
            
         
               0910 10 00
            
            
               0
            
         
               0910 20 10
            
            
               0
            
         
               0910 20 90
            
            
               0
            
         
               0910 30 00
            
            
               0
            
         
               0910 91 10
            
            
               0
            
         
               0910 91 90
            
            
               0
            
         
               0910 99 10
            
            
               0
            
         
               0910 99 31
            
            
               0
            
         
               0910 99 33
            
            
               0
            
         
               0910 99 39
            
            
               0
            
         
               0910 99 50
            
            
               0
            
         
               0910 99 60
            
            
               0
            
         
               0910 99 91
            
            
               0
            
         
               0910 99 99
            
            
               0
            
         
               1001 10 00
            
            
               0
            
         
               1001 90 10
            
            
               0
            
         
               1001 90 91
            
            
               0
            
         
               1001 90 99
            
            
               0
            
         
               1002 00 00
            
            
               0
            
         
               1003 00 10
            
            
               0
            
         
               1003 00 90
            
            
               0
            
         
               1004 00 00
            
            
               0
            
         
               1005 10 11
            
            
               0
            
         
               1005 10 13
            
            
               0
            
         
               1005 10 15
            
            
               0
            
         
               1005 10 19
            
            
               0
            
         
               1005 10 90
            
            
               0
            
         
               1005 90 00
            
            
               0
            
         
               1006 10 10
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 21
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 23
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 25
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 27
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 92
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 94
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 96
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 10 98
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 11
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 13
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 15
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 17
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 92
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 94
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 96
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 20 98
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 21
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 23
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 25
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 27
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 42
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 44
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 46
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 48
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 61
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 63
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 65
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 67
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 92
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 94
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 96
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 30 98
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1006 40 00
            
            
               ver Anexo relativo ao Arroz
            
         
               1007 00 10
            
            
               0
            
         
               1007 00 90
            
            
               0
            
         
               1008 10 00
            
            
               0
            
         
               1008 20 00
            
            
               0
            
         
               1008 30 00
            
            
               0
            
         
               1008 90 10
            
            
               0
            
         
               1008 90 90
            
            
               0
            
         
               1101 00 11
            
            
               0
            
         
               1101 00 15
            
            
               0
            
         
               1101 00 90
            
            
               0
            
         
               1102 10 00
            
            
               0
            
         
               1102 20 10
            
            
               0
            
         
               1102 20 90
            
            
               0
            
         
               1102 90 10
            
            
               0
            
         
               1102 90 30
            
            
               0
            
         
               1102 90 50
            
            
               0
            
         
               1102 90 90
            
            
               0
            
         
               1103 11 10
            
            
               0
            
         
               1103 11 90
            
            
               0
            
         
               1103 13 10
            
            
               0
            
         
               1103 13 90
            
            
               0
            
         
               1103 19 10
            
            
               0
            
         
               1103 19 30
            
            
               0
            
         
               1103 19 40
            
            
               0
            
         
               1103 19 50
            
            
               0
            
         
               1103 19 90
            
            
               0
            
         
               1103 20 10
            
            
               0
            
         
               1103 20 20
            
            
               0
            
         
               1103 20 30
            
            
               0
            
         
               1103 20 40
            
            
               0
            
         
               1103 20 50
            
            
               0
            
         
               1103 20 60
            
            
               0
            
         
               1103 20 90
            
            
               0
            
         
               1104 12 10
            
            
               0
            
         
               1104 12 90
            
            
               0
            
         
               1104 19 10
            
            
               0
            
         
               1104 19 30
            
            
               0
            
         
               1104 19 50
            
            
               0
            
         
               1104 19 61
            
            
               0
            
         
               1104 19 69
            
            
               0
            
         
               1104 19 91
            
            
               0
            
         
               1104 19 99
            
            
               0
            
         
               1104 22 20
            
            
               0
            
         
               1104 22 30
            
            
               0
            
         
               1104 22 50
            
            
               0
            
         
               1104 22 90
            
            
               0
            
         
               1104 22 98
            
            
               0
            
         
               1104 23 10
            
            
               0
            
         
               1104 23 30
            
            
               0
            
         
               1104 23 90
            
            
               0
            
         
               1104 23 99
            
            
               0
            
         
               1104 29 01
            
            
               0
            
         
               1104 29 03
            
            
               0
            
         
               1104 29 05
            
            
               0
            
         
               1104 29 07
            
            
               0
            
         
               1104 29 09
            
            
               0
            
         
               1104 29 11
            
            
               0
            
         
               1104 29 18
            
            
               0
            
         
               1104 29 30
            
            
               0
            
         
               1104 29 51
            
            
               0
            
         
               1104 29 55
            
            
               0
            
         
               1104 29 59
            
            
               0
            
         
               1104 29 81
            
            
               0
            
         
               1104 29 85
            
            
               0
            
         
               1104 29 89
            
            
               0
            
         
               1104 30 10
            
            
               0
            
         
               1104 30 90
            
            
               0
            
         
               1105 10 00
            
            
               0
            
         
               1105 20 00
            
            
               0
            
         
               1106 10 00
            
            
               0
            
         
               1106 20 10
            
            
               0
            
         
               1106 20 90
            
            
               0
            
         
               1106 30 10
            
            
               0
            
         
               1106 30 90
            
            
               0
            
         
               1107 10 11
            
            
               0
            
         
               1107 10 19
            
            
               0
            
         
               1107 10 91
            
            
               0
            
         
               1107 10 99
            
            
               0
            
         
               1107 20 00
            
            
               0
            
         
               1108 11 00
            
            
               0
            
         
               1108 12 00
            
            
               0
            
         
               1108 13 00
            
            
               0
            
         
               1108 14 00
            
            
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               1108 19 10
            
            
               0
            
         
               1108 19 90
            
            
               0
            
         
               1108 20 00
            
            
               0
            
         
               1109 00 00
            
            
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               1201 00 10
            
            
               0
            
         
               1201 00 90
            
            
               0
            
         
               1202 10 10
            
            
               0
            
         
               1202 10 90
            
            
               0
            
         
               1202 20 00
            
            
               0
            
         
               1203 00 00
            
            
               0
            
         
               1204 00 10
            
            
               0
            
         
               1204 00 90
            
            
               0
            
         
               1205 10 10
            
            
               0
            
         
               1205 10 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1206 00 10
            
            
               0
            
         
               1206 00 91
            
            
               0
            
         
               1206 00 99
            
            
               0
            
         
               1207 20 10
            
            
               0
            
         
               1207 20 90
            
            
               0
            
         
               1207 40 10
            
            
               0
            
         
               1207 40 90
            
            
               0
            
         
               1207 50 10
            
            
               0
            
         
               1207 50 90
            
            
               0
            
         
               1207 91 10
            
            
               0
            
         
               1207 91 90
            
            
               0
            
         
               1207 99 15
            
            
               0
            
         
               1207 99 91
            
            
               0
            
         
               1207 99 97
            
            
               0
            
         
               1208 10 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1209 22 80
            
            
               0
            
         
               1209 23 11
            
            
               0
            
         
               1209 23 15
            
            
               0
            
         
               1209 23 80
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               1209 29 10
            
            
               0
            
         
               1209 29 35
            
            
               0
            
         
               1209 29 50
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1209 29 80
            
            
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               1209 99 99
            
            
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               1210 10 00
            
            
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               1211 20 00
            
            
               0
            
         
               1211 30 00
            
            
               0
            
         
               1211 40 00
            
            
               0
            
         
               1211 90 30
            
            
               0
            
         
               1211 90 85
            
            
               0
            
         
               1212 91 20
            
            
               0
            
         
               1212 91 80
            
            
               0
            
         
               1212 99 20
            
            
               0
            
         
               1212 99 30
            
            
               0
            
         
               1212 99 41
            
            
               0
            
         
               1212 99 49
            
            
               0
            
         
               1212 99 70
            
            
               0
            
         
               1213 00 00
            
            
               0
            
         
               1214 10 00
            
            
               0
            
         
               1214 90 10
            
            
               0
            
         
               1214 90 90
            
            
               0
            
         
               1301 20 00
            
            
               0
            
         
               1301 90 00
            
            
               0
            
         
               1302 11 00
            
            
               0
            
         
               1302 19 05
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1302 39 00
            
            
               0
            
         
               1501 00 11
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               1502 00 90
            
            
               0
            
         
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               1504 10 10
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               1507 10 10
            
            
               0
            
         
               1507 10 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1507 90 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1508 10 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1508 90 90
            
            
               0
            
         
               1509 10 10
            
            
               0
            
         
               1509 10 90
            
            
               0
            
         
               1509 90 00
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               1511 10 10
            
            
               0
            
         
               1511 10 90
            
            
               0
            
         
               1511 90 11
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               1512 11 99
            
            
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               1514 91 10
            
            
               0
            
         
               1514 91 90
            
            
               0
            
         
               1514 99 10
            
            
               0
            
         
               1514 99 90
            
            
               0
            
         
               1515 11 00
            
            
               0
            
         
               1515 19 10
            
            
               0
            
         
               1515 19 90
            
            
               0
            
         
               1515 21 10
            
            
               0
            
         
               1515 21 90
            
            
               0
            
         
               1515 29 10
            
            
               0
            
         
               1515 29 90
            
            
               0
            
         
               1515 30 10
            
            
               0
            
         
               1515 30 90
            
            
               0
            
         
               1515 50 11
            
            
               0
            
         
               1515 50 19
            
            
               0
            
         
               1515 50 91
            
            
               0
            
         
               1515 50 99
            
            
               0
            
         
               1515 90 21
            
            
               0
            
         
               1515 90 29
            
            
               0
            
         
               1515 90 31
            
            
               0
            
         
               1515 90 39
            
            
               0
            
         
               1515 90 40
            
            
               0
            
         
               1515 90 51
            
            
               0
            
         
               1515 90 59
            
            
               0
            
         
               1515 90 60
            
            
               0
            
         
               1515 90 91
            
            
               0
            
         
               1515 90 99
            
            
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               1516 10 10
            
            
               0
            
         
               1516 10 90
            
            
               0
            
         
               1516 20 91
            
            
               0
            
         
               1516 20 95
            
            
               0
            
         
               1516 20 96
            
            
               0
            
         
               1516 20 98
            
            
               0
            
         
               1517 10 90
            
            
               0
            
         
               1517 90 91
            
            
               0
            
         
               1517 90 99
            
            
               0
            
         
               1518 00 31
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1522 00 31
            
            
               0
            
         
               1522 00 39
            
            
               0
            
         
               1522 00 91
            
            
               0
            
         
               1522 00 99
            
            
               0
            
         
               1601 00 10
            
            
               0
            
         
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               1602 10 00
            
            
               0
            
         
               1602 20 11
            
            
               0
            
         
               1602 20 19
            
            
               0
            
         
               1602 20 90
            
            
               0
            
         
               1602 31 11
            
            
               0
            
         
               1602 31 19
            
            
               0
            
         
               1602 31 30
            
            
               0
            
         
               1602 31 90
            
            
               0
            
         
               1602 32 11
            
            
               0
            
         
               1602 32 19
            
            
               0
            
         
               1602 32 30
            
            
               0
            
         
               1602 32 90
            
            
               0
            
         
               1602 39 21
            
            
               0
            
         
               1602 39 29
            
            
               0
            
         
               1602 39 40
            
            
               0
            
         
               1602 39 80
            
            
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               0
            
         
               1602 41 90
            
            
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               0
            
         
               1602 42 90
            
            
               0
            
         
               1602 49 11
            
            
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               0
            
         
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               1602 90 98
            
            
               0
            
         
               1603 00 10
            
            
               0
            
         
               1603 00 80
            
            
               0
            
         
               1605 30 10
            
            
               0
            
         
               1701 11 90
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1701 12 90
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1701 91 00
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1701 99 10
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1701 99 90
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 11 00
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 19 00
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 20 10
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 20 90
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 30 10
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 30 51
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 30 59
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 30 91
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 30 99
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 40 10
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 40 90
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 60 10
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 60 80
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 60 95
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 30
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 50
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 60
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 71
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 75
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 79
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 80
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1702 90 99
            
            
               ver Anexo relativo ao Açúcar
            
         
               1703 10 00
            
            
               0
            
         
               1703 90 00
            
            
               0
            
         
               1801 00 00
            
            
               0
            
         
               1802 00 00
            
            
               0
            
         
               1902 20 30
            
            
               0
            
         
               2001 10 00
            
            
               0
            
         
               2001 90 10
            
            
               0
            
         
               2001 90 20
            
            
               0
            
         
               2001 90 50
            
            
               0
            
         
               2001 90 65
            
            
               0
            
         
               2001 90 70
            
            
               0
            
         
               2001 90 91
            
            
               0
            
         
               2001 90 93
            
            
               0
            
         
               2001 90 99
            
            
               0
            
         
               2002 10 10
            
            
               0
            
         
               2002 10 90
            
            
               0
            
         
               2002 90 11
            
            
               0
            
         
               2002 90 19
            
            
               0
            
         
               2002 90 31
            
            
               0
            
         
               2002 90 39
            
            
               0
            
         
               2002 90 91
            
            
               0
            
         
               2002 90 99
            
            
               0
            
         
               2003 10 20
            
            
               0
            
         
               2003 10 30
            
            
               0
            
         
               2003 20 00
            
            
               0
            
         
               2003 90 00
            
            
               0
            
         
               2004 10 10
            
            
               0
            
         
               2004 10 99
            
            
               0
            
         
               2004 90 30
            
            
               0
            
         
               2004 90 50
            
            
               0
            
         
               2004 90 91
            
            
               0
            
         
               2004 90 98
            
            
               0
            
         
               2005 10 00
            
            
               0
            
         
               2005 20 20
            
            
               0
            
         
               2005 20 80
            
            
               0
            
         
               2005 40 00
            
            
               0
            
         
               2005 51 00
            
            
               0
            
         
               2005 59 00
            
            
               0
            
         
               2005 60 00
            
            
               0
            
         
               2005 70 10
            
            
               0
            
         
               2005 70 90
            
            
               0
            
         
               2005 91 00
            
            
               0
            
         
               2005 99 10
            
            
               0
            
         
               2005 99 20
            
            
               0
            
         
               2005 99 30
            
            
               0
            
         
               2005 99 40
            
            
               0
            
         
               2005 99 50
            
            
               0
            
         
               2005 99 60
            
            
               0
            
         
               2005 99 90
            
            
               0
            
         
               2006 00 10
            
            
               0
            
         
               2006 00 31
            
            
               0
            
         
               2006 00 35
            
            
               0
            
         
               2006 00 38
            
            
               0
            
         
               2006 00 91
            
            
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               2401 20 50
            
            
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               2401 20 80
            
            
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               2401 20 90
            
            
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   Produtos agrícolas transformados CE
   
               NC 2007
            
            
               Tratamento para BLNS e Moçambique
            
         
               0403 10 51
            
            
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               0507 10 00
            
            
               0
            
         
               0507 90 00
            
            
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               0508 00 00
            
            
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               0511 99 39
            
            
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               1302 19 80
            
            
               0
            
         
               1302 20 10
            
            
               0
            
         
               1302 20 90
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
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               0
            
         
               1702 50 00
            
            
               0
            
         
               1702 90 10
            
            
               0
            
         
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               0
            
         
               1704 10 19
            
            
               0
            
         
               1704 10 91
            
            
               0
            
         
               1704 10 99
            
            
               0
            
         
               1704 90 10
            
            
               0
            
         
               1704 90 30
            
            
               0
            
         
               1704 90 51
            
            
               0
            
         
               1704 90 55
            
            
               0
            
         
               1704 90 61
            
            
               0
            
         
               1704 90 65
            
            
               0
            
         
               1704 90 71
            
            
               0
            
         
               1704 90 75
            
            
               0
            
         
               1704 90 81
            
            
               0
            
         
               1704 90 99
            
            
               0
            
         
               1803 10 00
            
            
               0
            
         
               1803 20 00
            
            
               0
            
         
               1804 00 00
            
            
               0
            
         
               1805 00 00
            
            
               0
            
         
               1806 10 15
            
            
               0
            
         
               1806 10 20
            
            
               0
            
         
               1806 10 30
            
            
               0
            
         
               1806 10 90
            
            
               0
            
         
               1806 20 10
            
            
               0
            
         
               1806 20 30
            
            
               0
            
         
               1806 20 50
            
            
               0
            
         
               1806 20 70
            
            
               0
            
         
               1806 20 80
            
            
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               1806 20 95
            
            
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               1806 32 10
            
            
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               1806 32 90
            
            
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               1806 90 90
            
            
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               1901 10 00
            
            
               0
            
         
               1901 20 00
            
            
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               1901 90 11
            
            
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               1901 90 91
            
            
               0
            
         
               1901 90 99
            
            
               0
            
         
               1902 11 00
            
            
               0
            
         
               1902 19 10
            
            
               0
            
         
               1902 19 90
            
            
               0
            
         
               1902 20 91
            
            
               0
            
         
               1902 20 99
            
            
               0
            
         
               1902 30 10
            
            
               0
            
         
               1902 30 90
            
            
               0
            
         
               1902 40 10
            
            
               0
            
         
               1902 40 90
            
            
               0
            
         
               1903 00 00
            
            
               0
            
         
               1904 10 10
            
            
               0
            
         
               1904 10 30
            
            
               0
            
         
               1904 10 90
            
            
               0
            
         
               1904 20 10
            
            
               0
            
         
               1904 20 91
            
            
               0
            
         
               1904 20 95
            
            
               0
            
         
               1904 20 99
            
            
               0
            
         
               1904 30 00
            
            
               0
            
         
               1904 90 10
            
            
               0
            
         
               1904 90 80
            
            
               0
            
         
               1905 10 00
            
            
               0
            
         
               1905 20 10
            
            
               0
            
         
               1905 20 30
            
            
               0
            
         
               1905 20 90
            
            
               0
            
         
               1905 31 11
            
            
               0
            
         
               1905 31 19
            
            
               0
            
         
               1905 31 30
            
            
               0
            
         
               1905 31 91
            
            
               0
            
         
               1905 31 99
            
            
               0
            
         
               1905 32 05
            
            
               0
            
         
               1905 32 11
            
            
               0
            
         
               1905 32 19
            
            
               0
            
         
               1905 32 91
            
            
               0
            
         
               1905 32 99
            
            
               0
            
         
               1905 40 10
            
            
               0
            
         
               1905 40 90
            
            
               0
            
         
               1905 90 10
            
            
               0
            
         
               1905 90 20
            
            
               0
            
         
               1905 90 30
            
            
               0
            
         
               1905 90 45
            
            
               0
            
         
               1905 90 55
            
            
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               1905 90 60
            
            
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               1905 90 90
            
            
               0
            
         
               2001 90 30
            
            
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               2001 90 60
            
            
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               2004 90 10
            
            
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               2005 80 00
            
            
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               2008 91 00
            
            
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               2905 44 11
            
            
               0
            
         
               2905 44 19
            
            
               0
            
         
               2905 44 91
            
            
               0
            
         
               2905 44 99
            
            
               0
            
         
               2905 45 00
            
            
               0
            
         
               3301 90 10
            
            
               0
            
         
               3301 90 21
            
            
               0
            
         
               3301 90 30
            
            
               0
            
         
               3301 90 90
            
            
               0
            
         
               3302 10 10
            
            
               0
            
         
               3302 10 21
            
            
               0
            
         
               3302 10 29
            
            
               0
            
         
               3501 10 10
            
            
               0
            
         
               3501 10 50
            
            
               0
            
         
               3501 10 90
            
            
               0
            
         
               3501 90 90
            
            
               0
            
         
               3505 10 10
            
            
               0
            
         
               3505 10 90
            
            
               0
            
         
               3505 20 10
            
            
               0
            
         
               3505 20 30
            
            
               0
            
         
               3505 20 50
            
            
               0
            
         
               3505 20 90
            
            
               0
            
         
               3809 10 10
            
            
               0
            
         
               3809 10 30
            
            
               0
            
         
               3809 10 50
            
            
               0
            
         
               3809 10 90
            
            
               0
            
         
               3823 11 00
            
            
               0
            
         
               3823 12 00
            
            
               0
            
         
               3823 13 00
            
            
               0
            
         
               3823 19 10
            
            
               0
            
         
               3823 19 30
            
            
               0
            
         
               3823 19 90
            
            
               0
            
         
               3824 60 11
            
            
               0
            
         
               3824 60 19
            
            
               0
            
         
               3824 60 91
            
            
               0
            
         
               3824 60 99
            
            
               0
            
         ANEXO 2
   DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DO APE SADC
   1.   Sem prejuízo dos n.os 2, 4, 5, 6 e 7, são inteiramente eliminados os direitos aduaneiros da Parte CE («direitos aduaneiros CE») sobre todos os produtos dos Capítulos 1 a 97 do Sistema Harmonizado, excepto os produtos do seu Capítulo 93, originários de um Estado do APE SADC, a partir da entrada em vigor do presente Acordo. A título indicativo, a lista dos direitos aduaneiros CE aplicáveis aos produtos originários de Estados do APE SADC consta do Anexo 1. Para os produtos do Capítulo 93, a Parte CE continua a impor os direitos NMF aplicados.
   2.   Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1006 originários dos Estados do APE SADC são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 2010, com excepção dos direitos aduaneiros CE sobre os produtos da subposição 1006 10 10, que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
   3.   A Parte CE e os Estados do APE SADC acordam em que as disposições do Protocolo n.o 3 do Acordo de Cotonu («Protocolo relativo ao Açúcar») permanecem aplicáveis até 30 de Setembro de 2009, sendo que, em seguida, o Protocolo relativo ao Açúcar deixa de vigorar entre eles. Para efeitos do n.o 1 do artigo 4.o do Protocolo relativo ao Açúcar, entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Setembro de 2009, decorre o período de entrega 2008/9. O preço garantido para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2009 é decidido na sequência da negociação prevista no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo relativo ao Açúcar.
   4.   Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição pautal 1701 originários de um Estado do APE SADC são eliminados a partir de 1 de Outubro de 2009. Até que os direitos aduaneiros CE sejam inteiramente eliminados, e adicionalmente às atribuições de contingentes pautais com direito nulo estabelecidas no Protocolo relativo ao Açúcar, é aberto um contingente pautal de 30 000 toneladas para a Suazilândia e de 20 000 toneladas para Moçambique com direito nulo para a campanha de comercialização (1) 2008/2009 para os produtos da posição pautal 1701, equivalente de açúcar branco, originários da Suazilândia e de Moçambique, respectivamente. Não é concedido nenhum certificado de importação a produtos a importar ao abrigo deste contingente pautal adicional, a não ser que o importador se comprometa a comprar tais produtos a um preço, pelo menos, igual aos preços garantidos fixados para o açúcar importado na Parte CE no âmbito do Protocolo relativo ao Açúcar.
   
               a)
            
            
               A Parte CE pode, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2015, instituir o direito de Nação Mais Favorecida aplicado aos produtos originários dos Estados do APE SADC da posição pautal 1701 importados em excesso dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar branco, que se considerem causar uma perturbação no mercado do açúcar da Parte CE:
               
                           i)
                        
                        
                           3,5 milhões de toneladas numa campanha de comercialização desses produtos originários dos Estados membros do grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu, e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2009/2010 desses produtos originários dos Estados ACP que não são reconhecidos pelas Nações Unidas como países menos desenvolvidos. Esses 1,38 milhões de toneladas aumentam para 1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2010/2011, e para 1,6 milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização seguintes.
                        
                     
         
               b)
            
            
               A importação de produtos da posição pautal 1701 originários de qualquer Estado do APE SADC reconhecido pelas Nações Unidas como país menos desenvolvido não está sujeita às disposições do n.o 5, alínea a), do presente anexo. Contudo, essas importações continuam sujeitas ao disposto no artigo 34.o do presente Acordo (2).
            
         
               c)
            
            
               A imposição do direito de Nação Mais Favorecida aplicado cessa no termo da campanha de comercialização no decurso da qual foi introduzido.
            
         
               d)
            
            
               Qualquer medida tomada em conformidade com este número é notificada imediatamente ao Comité de Execução e é objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão.
            
         6.   A partir de 1 de Outubro de 2015, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 34.o, relativo à salvaguarda bilateral, do presente Acordo, pode considerar-se que ocorrem perturbações nos mercados dos produtos da posição pautal 1701 em situações em que o preço de mercado da Comunidade Europeia para açúcar branco caia durante dois meses consecutivos para abaixo de 80 % do preço de mercado da Comunidade Europeia para açúcar branco prevalecente durante a campanha de comercialização precedente.
   7.   Entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2015, os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 estão sujeitos a um mecanismo especial de vigilância, a fim de assegurar que as disposições previstas no n.
         o
       5 não sejam objecto de evasão. Em caso de um aumento cumulativo das importações de tais produtos originários dos Estados do APE SADC superior a 20 %, em volume, durante um período de 12 meses consecutivos comparativamente à média das importações anuais durante os três períodos precedentes de 12 meses, a Parte CE analisa o modelo de comércio, a justificação económica e o teor de açúcar dessas importações e, se considerar que tais importações são utilizadas para evadir as disposições previstas nos n.os 4 e 5, pode suspender o tratamento preferencial e introduzir o direito específico NMF aplicado às importações por força da Pauta Aduaneira Comum da Comunidade Europeia para os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 originários dos Estados do APE SADC. As alíneas b), c) e d) do n.o 5 aplicam-se mutatis mutandis às medidas adoptadas nos termos do presente número.
   8.   De 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2012, no que diz respeito aos produtos da posição pautal 1701, não é concedida qualquer licença de importação preferencial, salvo no caso de o importador se comprometer a comprar estes produtos a um preço que não pode ser inferior a 90 % do preço de referência fixado pela Parte CE para a campanha de comercialização pertinente
   9.   Os n.os 1, 3, 4 e 5 não se aplicam aos produtos da posição pautal 1701 originários dos Estados do APE SADC e introduzidos em livre prática nos departamentos franceses ultramarinos. Estas disposições são aplicáveis por um período de dez anos. Este período será prorrogado por um período suplementar de dez anos, salvo acordo em contrário das Partes.
   
      (1)  Para efeitos dos n.os 4, 5, 6 e 7, entende-se por «campanha de comercialização» o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro.
   
      (2)  Para o efeito e em derrogação do artigo 34.o do presente Acordo, um Estado do APE SADC reconhecido pelas Nações Unidas como país menos desenvolvido pode estar sujeito a medidas de salvaguarda.
   ANEXO 3
   DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NO BOTSUANA, LESOTO, NAMÍBIA E SUAZILÂNDIA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA CE
   1.   As modalidades de escalonamento pautal no presente anexo são estabelecidas partindo do pressuposto de que a data de referência para a redução pautal é 1 de Janeiro de 2008. Esta data de referência não é afectada por nenhum atraso na entrada em vigor efectiva do presente Acordo (1).
   2.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 1 são suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
   3.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 2 Agricultura serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               dois anos após a data de entrada em vigor do Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         4.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 2 Pesca serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 83 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 67 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 33 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 17 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         5.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 3 Agricultura serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 38 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 13 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         6.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 3 Indústria serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 40 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 30 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 20 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 10 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         7.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 3 Pesca serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 90 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 80 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 70 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 60 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 40 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 30 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               sete anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 20 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               oito anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 10 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               nove anos após a entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         8.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 4 Agricultura são excluídos de quaisquer regimes de redução progressiva dos direitos contidos no presente anexo.
   9.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 4 Indústria serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               na data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               um ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 38 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 13 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         10.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria: regime 1 serão congelados à taxa do ACDC de 2007.
   11.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria: regime 2 serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 80 por cento do direito de base (2);
            
         
               —
            
            
               quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 60 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 40 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 20 por cento do direito de base;
            
         
               —
            
            
               sete anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         12.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria: regime 3 serão gradualmente eliminados de acordo com o seguinte calendário:
   
               —
            
            
               três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 87 % do direito de base;
            
         
               —
            
            
               quatro anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 75 % do direito de base;
            
         
               —
            
            
               cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 62 % do direito de base;
            
         
               —
            
            
               seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 50 % do direito de base;
            
         
               —
            
            
               sete anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 37 % do direito de base;
            
         
               —
            
            
               oito anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 25 % do direito de base;
            
         
               —
            
            
               nove anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, cada direito será reduzido para 12 % do direito de base;
            
         
               —
            
            
               dez anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos remanescentes serão abolidos.
            
         13.   Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 5 Indústria serão aplicados de acordo com o seguinte calendário:
   
               Notas explicativas
            
            
               Ano 1
            
            
               Ano 2
            
            
               Ano 3
            
            
               Ano 4
            
            
               Ano 5
            
            
               Ano 6
            
            
               Ano 7
            
            
               Ano 8
            
         
               (2008)
            
            
               (2009)
            
            
               (2010)
            
            
               (2011)
            
            
               (2012)
            
            
               (2013)
            
            
               (2014)
            
            
               (2015)
            
         
               Calçado e couro 1
            
            
               10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Calçado e couro 2
            
            
               20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motor 1
            
            
               11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motor 2
            
            
               15
            
            
               13
            
            
               12
            
            
               10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motor 3
            
            
               6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motor 4
            
            
               13
            
            
               12
            
            
               11
            
            
               10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motores parcial 1
            
            
               Menos 5 pp (3)
               
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
         
               Motores parcial 2
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
            
               Menos 5 pp
            
         
               Motores parcial 3
            
            
               22
            
            
               21
            
            
               20
            
            
               19
            
            
               18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motores parcial 4
            
            
               12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motores parcial 5
            
            
               15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Motores parcial 6
            
            
               24
            
            
               22
            
            
               20
            
            
               19
            
            
               18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Têxteis – vestuário
            
            
               20 (4)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Têxteis – tecidos
            
            
               10 (4)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Têxteis – lar
            
            
               15 (4)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Têxteis – fios
            
            
               5 (4)
               
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pneus 1
            
            
               15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pneus 2
            
            
               10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pneus 3
            
            
               10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               Pneus 4
            
            
               15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         Os direitos aduaneiros sobre as importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da Comunidade enumerados no quadro 1 e classificados como Lista 6 Indústria são excluídos de quaisquer regimes de redução progressiva dos direitos contidos no presente anexo.
   Quadro 1
   Acesso ao mercado concedido à CE pelo Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia: sujeito a revisão técnica e jurídica
   
               Código SH 30.09.07
            
            
               Sector
            
            
               Categoria de escalonamento
            
            
               Notas explicativas
            
         
               01.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0101.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0101.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               01.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0102.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0102.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               01.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0103.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0103.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0103.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0103.92
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               01.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0104.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0104.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               01.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0105.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0105.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0105.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0105.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0105.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0105.94
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0105.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               01.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0106.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0106.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0106.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0106.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0106.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0106.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0106.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0106.31
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0106.32
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0106.39
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0106.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               02.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0201.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0201.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0201.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               02.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0202.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0202.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0202.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               02.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0203.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0203.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0203.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0203.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0203.19.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0203.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0203.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0203.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0203.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0203.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0203.29.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0203.29.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               02.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0204.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0204.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.23
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0204.41
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.42
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.43
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0204.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               02.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0205.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               02.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0206.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0206.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0206.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0206.41
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.49
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0206.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               02.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0207.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0207.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 1 (taxa de base: 17,01 %)
            
         
               0207.13
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0207.14.05
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.14.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0207.14.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: (taxas de base: 21,6 %)
            
         
               0207.14.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 1: (taxa de base: 38,6c/kg)
            
         
               0207.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0207.24
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.25
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.26
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.27
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0207.32
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.33
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.34
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.35
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0207.36
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               02.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0208.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0208.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0208.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0208.40.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0208.40.90
            
            
               Agricultura
            
            
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               0208.50
            
            
               Agricultura
            
            
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               0208.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0209.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               02.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0210.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0210.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0210.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0210.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.92
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.93
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0210.99.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0210.99.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               CHAPTER:
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               03.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0301.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0301.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0301.91
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0301.92
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0301.93
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0301.94
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0301.95
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0301.99
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               03.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0302.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0302.11
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0302.12
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               0302.19
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0302.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0302.21
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.22
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.23
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.29
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0302.31
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.32
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.33
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.34
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.35
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.36
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.39
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.40
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.50
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0302.61
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.62
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.63
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.64
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.65
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.66
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.67
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.68
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.69
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0302.70
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               03.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.11
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.19
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0303.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.21
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0303.22
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.29
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0303.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.31
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.32
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.33
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.39
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.41
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.42
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.43
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.44
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.45
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.46
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.49
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.51
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.52
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.61
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.62
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0303.71
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.72
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.73
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.74
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.75
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.76
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.77
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.78
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.79
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0303.80
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               03.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.11
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.12
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.19.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.19.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0304.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.21.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.21.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.22.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.22.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.29.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.29.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0304.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.91.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.91.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.92.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.92.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0304.99.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0304.99.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               03.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0305.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0305.30.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.30.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0305.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0305.41
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               0305.42
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0305.49.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.49.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0305.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0305.51
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.59
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0305.59.15
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.59.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0305.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0305.61
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.62
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.63
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0305.69
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               03.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0306.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0306.11
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.12
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.13
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.14
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.19
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0306.21
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.22
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.23
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.24
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0306.29
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               03.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0307.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0307.21
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.29
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0307.31
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.39
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0307.41
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.49
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0307.51
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.59
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.60
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0307.91
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0307.99
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               04.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0401.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0401.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0401.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0401.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0401.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0401.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0401.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0401.30.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0401.30.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               04.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0402.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0402.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0402.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0402.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0402.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0402.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0402.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               04.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0403.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0403.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0403.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               0403.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               04.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0404.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0404.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               04.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0405.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0405.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0405.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               04.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0406.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4+D355
            
            
                
            
         
               0406.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0406.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0406.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               0406.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               04.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0407.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0407.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0407.00.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               04.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0408.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0408.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 11,97 %
            
         
               0408.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 11,97 %
            
         
               0408.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0408.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 11,97 %
            
         
               0408.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 11,97 %
            
         
               0409.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 13,86 %
            
         
               0410.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0501.00
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0709.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0709.70
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0709.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0709.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0709.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               07.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0710.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0710.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0710.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0710.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0710.29
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0710.30
            
            
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               0710.40
            
            
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               0710.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0710.80.10
            
            
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               0710.80.90
            
            
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               0710.90
            
            
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               07.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0711.20
            
            
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               0711.40
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0711.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0711.51
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0711.59
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0711.59.10
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0711.59.90
            
            
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               0711.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0711.90.10
            
            
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               0711.90.20
            
            
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               0711.90.30
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               0711.90.90
            
            
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               07.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0712.20
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0712.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0712.31
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0712.32
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0712.33
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               0712.39
            
            
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               0712.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0712.90.15
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0712.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               07.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0713.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0713.10.20
            
            
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               0713.10.25
            
            
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               0713.10.90
            
            
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               0713.20
            
            
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               0713.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               07.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               0811.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0811.90.15
            
            
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               0811.90.90
            
            
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               08.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               0812.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0812.90.15
            
            
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               0812.90.20
            
            
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               0812.90.90
            
            
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               08.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               0905.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               09.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0906.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0906.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0906.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0906.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0907.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               09.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0908.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0908.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0908.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               09.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0909.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0909.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0909.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0909.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0909.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               09.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0910.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0910.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0910.10.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               0910.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0910.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0910.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               0910.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               0910.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               10.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1001.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1001.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1002.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1003.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1004.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               10.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1005.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1005.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               10.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1006.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1006.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1006.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1006.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1007.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               10.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1008.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1008.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1008.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1008.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1101.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               11.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1102.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1102.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1102.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1102.90.15
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1102.90.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1102.90.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1102.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 1: taxa de base: 0,409c/kg
            
         
               11.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1103.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1103.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1103.13
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1103.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1103.19.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1103.19.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1103.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1103.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1103.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1103.20.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1103.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               11.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1104.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1104.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1104.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1104.19.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1104.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1104.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1104.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1104.23
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1104.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1104.29.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1104.29.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1104.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               11.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1105.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1105.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1105.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1105.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               11.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1106.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1106.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1106.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1106.30.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               11.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1107.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1107.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1107.10.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1107.10.25
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1107.10.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1107.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1107.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1107.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1107.20.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1107.20.25
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1107.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               11.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1108.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1108.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1108.11.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1108.11.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1108.12.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.12.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1108.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1108.13.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.13.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1108.14.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.14.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1108.19.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1108.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1109.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1201.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               12.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1202.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1202.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1203.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1204.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               12.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1205.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1205.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1205.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1206.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               12.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1207.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1207.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1207.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1207.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1207.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1207.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1207.99.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1207.99.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1207.99.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               12.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1208.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1208.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               12.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1209.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1209.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.23
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.24
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.25
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1209.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1209.99.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1209.99.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               12.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1210.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1210.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               12.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1211.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.90
            
            
               Agricultura
            
            
                
            
            
                
            
         
               1211.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.90.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.90.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.90.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1211.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               12.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1212.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1212.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1212.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1212.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1212.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1212.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1212.99.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1212.99.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               1213.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               12.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1214.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1214.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               13.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1301.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1301.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               13.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1302.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1302.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.13
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1302.19.05
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.19.07
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1302.19.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.19.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1302.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1302.31
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1302.32.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.32.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1302.39.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1302.39.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               14.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1401.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1401.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1401.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1401.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1401.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               14.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1404.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1404.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1404.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1404.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1501.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1502.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1503.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               15.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1504.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1504.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1504.30
            
            
               Pesca
            
            
               Não oferecido
            
            
                
            
         
               15.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1505.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1505.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1505.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1506.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1506.00.15
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1506.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               15.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1507.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1507.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1508.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1508.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1509.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1509.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1510.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1511.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1511.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1512.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1512.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1512.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1512.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1512.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1512.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1513.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1513.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1513.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1513.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1513.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1513.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1514.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1514.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1514.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1514.19.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1514.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1514.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1514.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1514.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1514.99.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1514.99.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               15.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1515.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1515.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1515.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1515.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1515.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1515.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1515.29.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1515.29.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1515.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1515.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1515.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1516.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1516.10.10
            
            
               Pesca
            
            
               Não oferecido
            
            
                
            
         
               1516.10.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1516.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1516.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1516.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1517.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1517.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1517.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1517.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1517.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1517.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1517.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1518.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1518.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1518.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1520.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               15.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1521.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1521.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1521.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1521.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1522.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               16.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1601.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1601.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1601.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               16.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1602.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.31
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               1602.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.32.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 1: taxa de base: 12,6 %
            
         
               1602.32.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1602.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.39.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1602.39.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1602.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.41
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.42
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.49.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1602.49.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.50.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.50.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.50.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1602.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1602.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               16.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1603.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1603.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1603.00.15
            
            
               Pesca
            
            
               Não oferecido
            
            
                
            
         
               1603.00.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1603.00.30
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1603.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               16.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.11
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.12.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.12.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.13.05
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1604.13.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.13.15
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.13.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.13.80
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.13.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.14.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.14.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.15.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.15.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.15.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.16
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.19.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1604.19.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.19.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.20.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.20.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.20.30
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.20.40
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.20.80
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1604.20.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1604.30.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1604.30.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               16.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1605.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1605.10.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.10.80
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.10.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1605.20.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.20.80
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.20.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1605.30.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.30.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1605.40.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.40.80
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.40.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1605.90.10
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.90.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.90.30
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.90.40
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1605.90.90
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               17.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1701.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1701.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1701.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1701.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1701.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1701.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               17.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1702.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1702.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1702.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1702.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1702.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1702.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1702.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1702.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1702.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               17.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1703.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1703.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               17.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1704.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1704.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1801.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1802.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               18.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1803.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1803.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1804.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1805.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               18.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1806.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 10,71 %
            
         
               1806.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1806.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 13,23 %
            
         
               1806.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: base rate 10,71 %
            
         
               1806.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1806.31
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               1806.32
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               1806.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               19.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1901.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1901.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1901.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               1901.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1901.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1901.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               1901.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               19.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1902.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1902.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 18,9 %
            
         
               1902.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 18,9 %
            
         
               1902.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1902.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1902.20.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1902.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               1902.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1902.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1902.40.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               1902.40.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               1903.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               19.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1904.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               1904.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1904.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1904.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               1904.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1904.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1904.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1904.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               19.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1905.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1905.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 3: taxa de base: 13,23 %
            
         
               1905.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1905.31
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               1905.32
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 3: taxa de base: 13,23 %
            
         
               1905.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 3: taxa de base: 13,23 %
            
         
               1905.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               1905.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1905.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1905.90.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               1905.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               20.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2001.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2001.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2001.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2001.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2001.90.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2001.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               20.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2002.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2002.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2002.10.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2002.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2002.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2002.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2002.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               20.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2003.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2003.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               2003.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               2003.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2003.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2003.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               2003.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               20.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2004.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2004.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2004.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2004.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2004.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2004.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2004.90.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2004.90.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2004.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               20.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.40.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.40.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.51
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 2,614c/kg
            
         
               2005.59
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 2,614c/kg
            
         
               2005.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.70
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.99.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.99.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.99.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.99.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.99.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2005.99.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2005.99.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.99.31
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2005.99.32
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2005.99.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2005.99.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2005.99.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               20.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2006.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2006.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2006.00.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2006.00.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2006.00.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2006.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               20.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2007.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 24 %
            
         
               2007.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2007.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 24 %
            
         
               2007.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               20.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2008.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2008.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2008.11.10
            
            
               Agricultura
            
            
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               2008.11.20
            
            
               Agricultura
            
            
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               2008.11.90
            
            
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               2008.20
            
            
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               2008.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2008.99.60
            
            
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               20.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.31
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.39
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.41
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.49
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.61
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2009.69
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 3,15 %
            
         
               2009.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.71
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.79
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.80.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               2009.80.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2009.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2009.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               21.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2101.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2101.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2101.11.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2101.11.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2101.11.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2101.11.92
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2101.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2101.12.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2101.12.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2101.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2101.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2101.30.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2101.30.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               21.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2102.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2102.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2102.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               21.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2103.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2103.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2103.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2103.30.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2103.30.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2103.30.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2103.30.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2103.30.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2103.30.22
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2103.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2103.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2103.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               21.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2104.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2104.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2104.10.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2104.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2104.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               21.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2105.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2105.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2105.00.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2105.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               21.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2106.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2106.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2106.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               2106.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2106.90.17
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2106.90.25
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2106.90.35
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2106.90.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2106.90.67
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2106.90.69
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2106.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               22.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2201.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2201.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               22.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2202.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2202.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2202.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2202.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2202.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2202.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               22.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2203.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2203.00.05
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2203.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 5 %
            
         
               22.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2204.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2204.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2204.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2204.21.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2204.21.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2204.21.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2204.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2204.29.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2204.29.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2204.29.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2204.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               22.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2205.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2205.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               22.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2206.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2206.00.05
            
            
               Anexo VI
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2206.00.15
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2206.00.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2206.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               22.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2207.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2207.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               22.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.30.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.30.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.40.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.40.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.50.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.50.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.60
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.60.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.60.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.70.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.70.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2208.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2208.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2209.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               23.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2301.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2301.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2301.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2301.20
            
            
               Pesca
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               23.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2302.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2302.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2302.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2302.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               23.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2303.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2303.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2303.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2304.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2305.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               23.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2306.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2306.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2306.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2306.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2306.41
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2306.49
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2306.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2306.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2306.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2307.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2308.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               23.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2309.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2309.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2309.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2309.90.15
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2309.90.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2309.90.35
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2309.90.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2309.90.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.90.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2309.90.65
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.90.70
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.90.75
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.90.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2309.90.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2309.90.92
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               24.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2401.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2401.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2401.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               24.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2402.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2402.10.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2402.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2402.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2402.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2402.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               24.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2403.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2403.10.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2403.10.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2403.10.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2403.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2403.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2403.91.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2403.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2403.99.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2403.99.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2403.99.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               2501.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2502.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2503.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2504.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2504.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2505.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2505.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2506.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2506.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2507.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2508.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2508.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2508.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2508.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2508.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2508.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2509.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2510.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2510.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2511.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2511.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2512.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2513.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2514.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2515.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2515.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2515.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2515.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2516.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2516.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2516.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2516.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2516.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2517.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2517.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2517.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2517.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2517.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2517.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2518.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2518.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2518.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2519.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2519.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2520.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2520.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2521.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2522.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2522.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2522.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2523.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2523.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2523.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2523.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2523.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2523.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2524.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2524.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.25
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2525.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2525.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2525.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.26
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2526.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2526.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.27
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2527.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.28
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2528.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2528.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2529.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2529.2
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               2529.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2529.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2529.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               25.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2530.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2530.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2530.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2601.1
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2601.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2601.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2601.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2602.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2603.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2604.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2605.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2606.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2607.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2608.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2609.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2610.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2611.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2612.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2612.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2613.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2613.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2614.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2615.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2615.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2616.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2616.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2617.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2617.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2618.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2619.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2620.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2620.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2620.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2620.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2620.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               26.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2621.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2621.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2621.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               27.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2701.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2701.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2701.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2701.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2701.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               27.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2702.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2702.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2703.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2704.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2705.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2706.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               27.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2707.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2707.20
            
            
               Indústria
            
            
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               2707.30
            
            
               Indústria
            
            
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               2707.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2707.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2707.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2707.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2707.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2707.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2707.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2707.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               27.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2708.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2709.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               27.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2710.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2710.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2710.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2710.11.01
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.11.02
            
            
               Indústria
            
            
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               2710.11.07
            
            
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               2710.11.09
            
            
               Indústria
            
            
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               2710.11.15
            
            
               Indústria
            
            
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               2710.11.26
            
            
               Indústria
            
            
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               2710.11.30
            
            
               Indústria
            
            
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               2710.11.35
            
            
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               2710.11.37
            
            
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               2710.11.39
            
            
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               2710.11.40
            
            
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               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.11.57
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.11.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.11.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.11.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2710.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2710.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2710.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2710.99.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               27.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2711.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2711.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2711.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2711.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2711.13.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2711.13.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2711.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2711.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2711.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2711.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2711.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2711.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2711.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               27.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2712.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2712.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2712.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2712.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2712.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2712.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2712.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2712.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2712.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2712.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               27.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2713.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2713.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2713.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2713.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2713.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               27.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2714.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2714.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2714.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2714.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2714.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               27.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2715.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2715.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2715.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2716.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               2801.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2801.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2802.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2803.00
            
            
               Indústria
            
            
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               28.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2804.10
            
            
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               2804.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2804.21
            
            
               Indústria
            
            
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               2804.29
            
            
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               2804.30
            
            
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               2804.40
            
            
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               2804.50
            
            
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               2804.69
            
            
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               2804.70
            
            
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               2804.80
            
            
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               2804.90
            
            
               Indústria
            
            
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               28.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2805.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2805.11
            
            
               Indústria
            
            
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               2805.12
            
            
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               2805.19
            
            
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               2805.30
            
            
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               2805.40
            
            
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               28.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2806.10
            
            
               Indústria
            
            
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               2806.20
            
            
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               2807.00
            
            
               Indústria
            
            
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               2808.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2809.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2809.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2810.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2811.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2811.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2811.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2811.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2811.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2811.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2811.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2811.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2811.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2812.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2812.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2812.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2813.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2813.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2814.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2814.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2815.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2815.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2815.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2815.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2815.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2816.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2816.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2817.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2818.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2818.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2818.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2819.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2819.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2820.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2820.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2821.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2821.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2822.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2823.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               28.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2824.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2824.90
            
            
               Indústria
            
            
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               2825.20
            
            
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               2825.30
            
            
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               2825.40
            
            
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               2825.50
            
            
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               2825.80
            
            
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               2826.19
            
            
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               2826.30
            
            
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               2827.20
            
            
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               2827.35
            
            
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               2827.39
            
            
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               28.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2829.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2829.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2829.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2829.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2830.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2830.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2831.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2831.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2832.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2832.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2832.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2833.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2833.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2833.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.27
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2833.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.34
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2834.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2834.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2834.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2834.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.35
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2835.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2835.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2835.22
            
            
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               2835.24
            
            
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               2835.25
            
            
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               2835.26.10
            
            
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               2835.26.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2835.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2835.3
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               2835.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2835.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.36
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2836.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2836.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2836.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2836.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2836.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2836.9
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2836.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2836.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2836.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.37
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2837.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2837.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2837.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2837.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2839.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2839.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2839.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2839.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2840.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2840.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2840.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2840.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2840.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               28.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2841.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2841.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2841.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2841.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2841.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2841.70
            
            
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               Indústria
            
            
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               2843.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               2843.29
            
            
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               2843.30
            
            
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               28.44
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2844.10
            
            
               Indústria
            
            
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               2844.20
            
            
               Indústria
            
            
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               2844.30
            
            
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               2844.40
            
            
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               2844.50
            
            
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               28.45
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2845.10
            
            
               Indústria
            
            
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               2845.90
            
            
               Indústria
            
            
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               28.46
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               2846.90
            
            
               Indústria
            
            
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               Indústria
            
            
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               2847.00.30
            
            
               Indústria
            
            
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               2848.00
            
            
               Indústria
            
            
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               28.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2849.10
            
            
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               2849.20
            
            
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               2849.90
            
            
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               2850.00
            
            
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               Indústria
            
            
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               Indústria
            
            
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               2853.00.90
            
            
               Indústria
            
            
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               29.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               2901.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2901.21
            
            
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               2901.22
            
            
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               2901.23
            
            
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               2901.24
            
            
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               2901.29
            
            
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               29.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2902.11
            
            
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               2902.20
            
            
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               2902.30
            
            
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               2902.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2902.44
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2902.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2902.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2902.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2902.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2903.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2903.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2903.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2903.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2903.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2903.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.43
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.44
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2903.45.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2903.45.10
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.15
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.20
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.25
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.30
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.35
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.40
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.45
            
            
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               2903.45.50
            
            
               Indústria
            
            
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               2903.45.90
            
            
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               2903.49.07
            
            
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               2905.43
            
            
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               2905.44
            
            
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               2905.45
            
            
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               2905.49
            
            
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               2905.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2905.51
            
            
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               2905.59
            
            
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               29.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2906.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               29.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2908.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2909.50
            
            
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               2909.60
            
            
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               29.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2910.10
            
            
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               2910.20
            
            
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               2910.30
            
            
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               2910.40
            
            
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               2910.90
            
            
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               2911.00
            
            
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               29.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2912.11
            
            
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               2912.12
            
            
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               2912.19
            
            
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               2912.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2912.21
            
            
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               2912.29
            
            
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               2912.30
            
            
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               2912.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2912.42
            
            
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               2912.49
            
            
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               2912.50
            
            
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               29.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2914.11
            
            
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               2914.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2914.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2914.31
            
            
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               Indústria
            
            
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               29.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2915.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2915.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2915.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2915.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2915.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2915.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2915.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2915.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2915.36
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2915.39.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2915.39.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2915.39.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2915.39.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2915.50.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.50.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2915.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2916.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2916.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2916.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.11.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2916.12.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.12.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.12.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.12.40
            
            
               Indústria
            
            
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               2916.12.90
            
            
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               2916.13
            
            
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               2916.14
            
            
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               2916.15
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2916.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2916.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.34
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.36
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2916.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2917.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2917.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2917.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2917.12.20
            
            
               Indústria
            
            
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               2917.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2917.13
            
            
               Indústria
            
            
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               2917.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2917.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2917.19.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2917.19.45
            
            
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               2917.19.90
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               2917.20
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               2917.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               2917.36
            
            
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               2917.37
            
            
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               2917.39
            
            
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               29.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2918.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2918.11
            
            
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               2918.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2918.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2918.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2918.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2918.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2918.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2919.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2919.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2919.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2920.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2920.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2920.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2920.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2920.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2920.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2920.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2920.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2920.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.19.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.19.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.19.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.19.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.19.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.19.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2921.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.44
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.44.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.44.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2921.45
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.46
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.51
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2921.51.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2921.51.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2921.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2922.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2922.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2922.13.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.13.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2922.19.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.19.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.19.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.19.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.19.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2922.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2922.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2922.41
            
            
               Anexo III
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.44
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2922.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2923.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2923.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2923.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2924.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2924.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2924.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2924.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2924.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2924.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2924.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2924.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2924.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2924.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2924.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2924.29.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2924.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.25
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2925.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2925.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2925.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2925.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2925.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2925.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2925.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.26
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2926.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2926.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2926.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2926.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2927.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2928.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2929.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2929.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2929.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2929.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2929.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2929.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2930.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2930.90.01
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.09
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.27
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2930.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2930.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2931.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2931.00.10
            
            
               Anexo III
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2931.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2932.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2932.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.2
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2932.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2932.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2932.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.95
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2932.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.39.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.49.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2933.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.52
            
            
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               2933.53
            
            
               Indústria
            
            
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               2933.54
            
            
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               2933.55
            
            
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               2933.59
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.59.10
            
            
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               2933.59.30
            
            
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               2933.59.85
            
            
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               2933.69.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.69.30
            
            
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               2933.69.40
            
            
               Indústria
            
            
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               2933.69.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.71
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.72
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.79
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2933.9
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               2933.91
            
            
               Indústria
            
            
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               2933.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.34
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               2934.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2935.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.36
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2936.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2936.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.26
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.27
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.28
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2936.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.37
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2937.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2937.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2937.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2937.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2937.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.38
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2938.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2938.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2939.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               2939.19
            
            
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               2939.20
            
            
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               2939.30
            
            
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               2939.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.41
            
            
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               2939.42
            
            
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               2939.49
            
            
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               2939.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2939.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2939.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2939.62
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2939.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2939.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2939.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2939.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               2939.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2939.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2940.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               29.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               2941.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2941.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2941.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2941.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2941.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2941.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               2942.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               30.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3001.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3001.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               30.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3002.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3002.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3002.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3002.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3002.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3002.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3002.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               30.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 0
            
            
                
            
         
               3003.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3003.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3003.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3003.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3003.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3003.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               30.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3004.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3004.20
            
            
               Indústria
            
            
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               3004.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3004.31
            
            
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               3105.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3105.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3105.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3105.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3105.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               32.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3201.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3201.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3201.90
            
            
               Indústria
            
            
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               32.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3202.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3203.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               32.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               3204.11
            
            
               Indústria
            
            
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               3204.12
            
            
               Indústria
            
            
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               3204.13
            
            
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               3204.14
            
            
               Indústria
            
            
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               3204.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3204.16
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3204.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3204.17.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3204.17.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3204.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3204.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3204.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3204.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3204.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3205.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               32.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3206.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3206.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3206.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3206.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3206.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3206.49.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.49.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3206.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               32.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3207.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3207.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3207.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3207.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               32.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3208.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3208.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3208.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3208.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3208.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               32.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3209.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3209.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3210.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3211.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               32.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3212.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3212.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3212.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3212.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               32.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3213.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3213.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               32.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3214.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3214.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               32.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3215.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3215.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3215.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3215.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               33.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3301.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3301.12
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.13
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3301.24
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.25
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.30
            
            
               Agricultura
            
            
                
            
            
                
            
         
               3301.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3301.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3301.90.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3301.90.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3301.90.40
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.90.50
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3301.90.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3301.90.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3301.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               33.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3302.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3302.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3302.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3302.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3303.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               33.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3304.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3304.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3304.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3304.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3304.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3304.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               33.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3305.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3305.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3305.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3305.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               33.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3306.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3306.20
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               3306.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3306.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3306.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               33.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3307.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3307.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3307.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3307.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3307.30
            
            
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               3307.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3307.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3307.49
            
            
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               3307.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3307.90.10
            
            
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               3307.90.90
            
            
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               34.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3401.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3401.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3401.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3401.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               3401.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               34.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3402.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3402.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3402.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3402.11.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3402.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3402.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3402.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3402.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3402.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               34.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3403.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3403.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3403.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3403.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3403.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3403.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               34.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3404.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3404.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3404.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3404.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               34.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3405.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3405.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3405.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3405.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3405.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3405.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3405.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3406.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               3407.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               35.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3501.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3501.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               35.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3502.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3502.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3502.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3502.19.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3502.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3502.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3502.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               35.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3503.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3503.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               3503.00.15
            
            
               Agricultura
            
            
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               3503.00.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3503.00.35
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3503.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3504.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               35.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3505.10
            
            
               Agricultura
            
            
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               3505.20
            
            
               Agricultura
            
            
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               35.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3506.10
            
            
               Indústria
            
            
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               3506.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3506.91
            
            
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               3506.99
            
            
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               35.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3507.10
            
            
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               3507.90
            
            
               Indústria
            
            
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               3601.00
            
            
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               3602.00
            
            
               Indústria
            
            
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               3603.00
            
            
               Indústria
            
            
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               36.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               3604.90
            
            
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               3605.00
            
            
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               36.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3606.10
            
            
               Indústria
            
            
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               3606.90
            
            
               Indústria
            
            
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               37.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               3701.10.10
            
            
               Indústria
            
            
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               3701.10.90
            
            
               Indústria
            
            
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               3701.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3701.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3701.30.25
            
            
               Indústria
            
            
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               3701.30.60
            
            
               Indústria
            
            
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               3701.30.90
            
            
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               3701.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3701.91
            
            
               Indústria
            
            
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               3701.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3701.99.45
            
            
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               3701.99.70
            
            
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               3701.99.90
            
            
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               37.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.32.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3702.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3702.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.42.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.43
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.43.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3702.43.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.44
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.44.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3702.44.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.54
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.56
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3702.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.93.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3702.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3702.94
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.94.20
            
            
               Indústria
            
            
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               3702.94.90
            
            
               Indústria
            
            
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               3702.95
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3702.95.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3702.95.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
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               3703.10.10
            
            
               Indústria
            
            
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               3703.10.90
            
            
               Indústria
            
            
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               3703.20
            
            
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               3808.50.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.50.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3808.50.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3808.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3808.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3808.92.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.92.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3808.93.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.93.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.93.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3808.93.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.93.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.93.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.93.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.93.81
            
            
               Indústria
            
            
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               3808.93.90
            
            
               Indústria
            
            
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               3808.94.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3808.94.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.94.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3808.94.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.94.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3808.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3808.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3809.10
            
            
               Agricultura
            
            
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               3809.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3809.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3809.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3809.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3810.90
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3811.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3812.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3812.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3812.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3812.30.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3812.30.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3812.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3813.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3813.00.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3813.00.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3813.00.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3813.00.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3813.00.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3813.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               3814.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3814.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3814.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3814.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               38.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3815.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3815.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3815.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3815.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3815.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3816.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3817.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3817.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3817.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               3818.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3818.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3818.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3819.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3819.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3819.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3820.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3821.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3822.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               38.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3823.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3823.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3823.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3823.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3823.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3823.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               38.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.71
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.71.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.71.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.72
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.72.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               3824.72.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.73
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.73.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.73.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.74
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.74.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.74.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.75
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.76
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.77
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.77.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.77.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.78
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               3824.79.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.79.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3824.82
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.83
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3824.90.01
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.90.03
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.90.05
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.90.25
            
            
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               3824.90.37
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3824.90.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3824.90.47
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3824.90.50
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.90.60
            
            
               Indústria
            
            
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               3824.90.90
            
            
               Indústria
            
            
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               3825.10
            
            
               Indústria
            
            
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               3825.20
            
            
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               3825.30
            
            
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               3825.69
            
            
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               3825.90
            
            
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               3904.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3904.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3904.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3904.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3904.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3904.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3904.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3904.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3904.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3904.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3904.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3905.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3905.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3905.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3905.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3905.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3905.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3905.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3905.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3905.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3905.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3906.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3906.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3906.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3906.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3907.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3907.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3907.20.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3907.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3907.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3907.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3907.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3907.60
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3907.60.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3907.60.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3907.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3907.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3907.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3907.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3908.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3908.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3909.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3909.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3909.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3909.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3909.40.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3909.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3909.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3910.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3911.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3911.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3912.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3912.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3912.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3912.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3912.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3912.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3912.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3912.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3913.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3913.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3914.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3915.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3915.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3915.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3915.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3915.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3915.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3916.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3916.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3916.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3916.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3916.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3916.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3916.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3916.90.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3916.90.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3916.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               39.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.29.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.29.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.29.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.29.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.29.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.29.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.29.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.29.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.31.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.31.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.31.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.31.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.31.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.31.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.31.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.31.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.31.75
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.31.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.31.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.32.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.32.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.32.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.32.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.32.75
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.32.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3917.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.39.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.39.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.39.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.39.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.39.65
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3917.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3917.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               39.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3918.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3918.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3918.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3918.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3918.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3918.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3919.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3919.10.01
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.06
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.37
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.47
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.57
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.65
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.10.67
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3919.90.01
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.06
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.36
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.37
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.47
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3919.90.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3919.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.62
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.62.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.62.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.71
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.73
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.79
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.79.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.79.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3920.99.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.99.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.99.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.99.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.99.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.99.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.99.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3920.99.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3920.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3921.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3921.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3921.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.19.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.19.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.19.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.19.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.19.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.19.65
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.19.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.19.75
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.19.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.19.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3921.90.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.16
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.18
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.26
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.28
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.47
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.54
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.64
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.66
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.68
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.72
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3921.90.74
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.76
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.78
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3921.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               39.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3922.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3922.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3922.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               39.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3923.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               3923.21.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.21.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3923.29.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.29.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3923.40.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3923.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3923.50.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.50.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3923.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3923.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3923.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3923.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               39.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3924.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3924.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               39.25
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3925.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3925.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3925.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3925.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               39.26
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3926.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3926.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3926.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3926.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3926.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3926.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               3926.90.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               3926.90.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.27
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.36
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.87
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               3926.90.90
            
            
               Indústria
            
            
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               40.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4001.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4001.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4001.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4001.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4001.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4001.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4001.30.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4001.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               40.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.11.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.19.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4002.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.20.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4002.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.31.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.39.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.41.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.41.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.51
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.51.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.51.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.70.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.70.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4002.91.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.91.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4002.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4003.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4004.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               40.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4005.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4005.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4005.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4005.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4005.91.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4005.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4005.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4005.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4005.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4005.99.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4005.99.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4005.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               40.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4006.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4006.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4007.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               40.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4008.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4008.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4008.11.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4008.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4008.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4008.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4008.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4008.21.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4008.21.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4008.21.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4008.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4008.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               40.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4009.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4009.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4009.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4009.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4009.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4009.22
            
            
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               4009.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4009.31
            
            
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               Lista 4
            
            
                
            
         
               4009.32
            
            
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               4009.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4009.41
            
            
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               4009.42
            
            
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               40.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4010.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4010.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4010.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4010.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4010.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4010.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 1
            
         
               4010.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 1
            
         
               4010.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 1
            
         
               4010.34
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 1
            
         
               4010.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4010.36
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4010.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               40.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 4
            
         
               4011.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.20.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 1
            
         
               4011.20.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 1
            
         
               4011.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 1
            
         
               4011.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.61
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.61.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.61.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.62
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.63
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.63.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.63.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.69
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.69.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.69.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.92.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.92.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.94
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.94.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.94.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4011.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4011.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 3
            
         
               4011.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               40.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4012.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4012.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 1
            
         
               4012.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
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               4012.13
            
            
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               4012.19
            
            
               Indústria
            
            
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               Pneus 1
            
         
               4012.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4012.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Pneus 1
            
         
               40.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4013.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4013.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4013.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               40.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4014.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4014.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4014.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               40.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4015.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4015.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4015.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4015.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4015.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
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               4016.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 1
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
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               4016.93.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.95
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4016.95.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.95.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.95.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.95.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4016.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.99.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.99.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 4
            
         
               4016.99.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.99.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.99.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.99.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.99.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.99.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4016.99.87
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4016.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4017.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4101.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4101.20.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4101.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4101.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4101.50.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4101.50.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4101.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4101.90.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4101.90.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4102.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4102.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4102.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4102.21.10
            
            
               Agricultura
            
            
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               4102.21.90
            
            
               Agricultura
            
            
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               4102.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4102.29.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4102.29.90
            
            
               Agricultura
            
            
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               41.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4103.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4103.30
            
            
               Agricultura
            
            
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               4103.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4104.11.10
            
            
               Indústria
            
            
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               4104.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4104.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4104.19.10
            
            
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               4104.19.90
            
            
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               4104.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               4104.41.90
            
            
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               4104.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4104.49.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4104.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               41.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4105.10
            
            
               Indústria
            
            
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               4105.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               41.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4106.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4106.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               4106.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4106.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4106.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4106.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4106.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4106.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4106.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4106.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4107.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4107.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4107.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4107.12.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4107.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4107.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4107.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               41.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4108.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               41.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4109.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4110.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4111.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4112.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               41.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4113.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4113.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4113.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4113.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4114.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4114.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               41.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4115.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4115.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4201.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               42.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4202.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4202.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4202.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4202.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4202.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4202.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               42.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4203.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               4203.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4203.29
            
            
               Indústria
            
            
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               Calçado e couro 2
            
         
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               Calçado e couro 2
            
         
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               4205.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4205.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 1
            
         
               42.06 00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 1
            
         
               43.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4301.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4301.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4301.60
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4301.80
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4301.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               43.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4302.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4302.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4302.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4302.19.10
            
            
               Indústria
            
            
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               4302.19.90
            
            
               Indústria
            
            
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               4302.20
            
            
               Indústria
            
            
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               4302.30
            
            
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               43.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4303.10
            
            
               Indústria
            
            
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               4303.90
            
            
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               4304.00
            
            
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               44.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4401.10
            
            
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               4401.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4401.21
            
            
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               4401.30
            
            
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               44.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               44.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               44.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4407.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4407.95
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4407.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               44.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4408.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4408.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4408.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4408.31.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4408.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4408.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4408.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4408.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4408.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4408.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4408.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               44.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4409.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4409.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4409.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4409.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4409.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4409.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4409.29.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4409.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               44.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4410.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4410.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4410.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4410.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4410.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               44.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4411.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4411.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4411.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4411.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4411.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4411.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4411.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4411.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               44.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4412.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4412.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4412.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4412.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4412.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4412.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4412.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4412.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4413.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4414.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               44.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4415.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4415.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4415.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4415.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4416.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4417.00
            
            
               Anexo III
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               44.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4418.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4418.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4418.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4418.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4418.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4418.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4418.71
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4418.72
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4418.72.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4418.72.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4418.79
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4418.79.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4418.79.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4418.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4419.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               44.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4420.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4420.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               44.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4421.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4421.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4421.90.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4421.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4421.90.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4421.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4421.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               45.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4501.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4501.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4502.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               45.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4503.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4503.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               45.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4504.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4504.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               46.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4601.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4601.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4601.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4601.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4601.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4601.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4601.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4601.93.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4601.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4601.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4601.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               46.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4602.11
            
            
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               4602.12
            
            
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               4602.19
            
            
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               4602.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4701.00
            
            
               Indústria
            
            
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               4702.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               47.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4703.11
            
            
               Indústria
            
            
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               4703.19
            
            
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               4703.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4703.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4703.29
            
            
               Indústria
            
            
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               47.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4704.11
            
            
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               4704.19
            
            
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               4704.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4704.21
            
            
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               4704.29
            
            
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               4705.00
            
            
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               47.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4706.10
            
            
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               4706.20
            
            
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               4706.30
            
            
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               4706.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4706.91
            
            
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               4706.92
            
            
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               4706.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               47.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4707.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4707.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4707.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4707.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4801.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.40.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.54
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.54.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.54.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.54.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.54.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.55
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.55.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.55.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.55.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.56
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.56.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.56.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.56.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.57
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.57.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.57.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.57.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.58
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.58.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.58.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 9
            
            
                
            
         
               4802.58.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.61
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.61.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.61.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.61.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.62
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.62.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.62.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.62.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.69
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               4802.69.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4802.69.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4802.69.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4803.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4804.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4804.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4804.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4805.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4805.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4805.92
            
            
               Indústria
            
            
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               4805.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               4806.20
            
            
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               4806.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4806.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4807.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4808.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4808.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4808.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4808.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4809.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4809.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.13.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.13.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.13.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.14.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.14.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.14.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.19.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.22.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.22.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.29.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.31.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.32.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.92.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4810.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4810.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4810.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4811.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4811.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4811.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4811.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.49.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4811.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4811.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.51
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.51.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4811.51.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4811.59
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.59.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4811.59.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4811.60
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.60.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4811.60.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4811.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4811.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4811.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4812.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4813.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4813.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4813.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.14
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               4814.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4814.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4814.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4816.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4816.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4816.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4816.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4817.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4817.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4817.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               48.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4818.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 10,0 %
            
         
               4818.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 10,0 %
            
         
               4818.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 10,0 %
            
         
               4818.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 10,0 %
            
         
               4818.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               4818.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 10,0 %
            
         
               48.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4819.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4819.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4819.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4819.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4819.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4819.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               48.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4820.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4820.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4820.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4820.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4820.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4820.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               48.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4821.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4821.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               48.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4822.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4822.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4822.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4822.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               48.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4823.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4823.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4823.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4823.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4823.90.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4823.90.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.90.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.90.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4823.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               49.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4901.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4901.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4901.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4901.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               49.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4902.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4902.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4903.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4904.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               49.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4905.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4905.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4905.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4905.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4906.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               49.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4907.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4907.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4907.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4907.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               49.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4908.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4908.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4908.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4908.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4908.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4908.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4909.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4910.00
            
            
               Anexo III
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               49.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4911.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4911.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4911.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4911.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4911.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               4911.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4911.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4911.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               4911.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               4911.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5001.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5002.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5003
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5004.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5005.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5006.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               50.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5007.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5007.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5007.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               51.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5101.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5101.11
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5101.19
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5101.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5101.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5101.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5101.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5101.30.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5101.30.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               51.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5102.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5102.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5102.11.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5102.11.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               5102.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5102.19.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5102.19.90
            
            
               Agricultura
            
            
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               5102.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5102.20.10
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               5102.20.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               51.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5103.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5103.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5103.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5104.00
            
            
               Agricultura
            
            
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               51.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5105.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5105.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5105.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5105.29
            
            
               Indústria
            
            
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               5105.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5105.31
            
            
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               5105.39
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               5105.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               51.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5106.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5106.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               51.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               51.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5108.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5108.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               51.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5109.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5109.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5109.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.10.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.10.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5109.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5109.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5109.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fios
            
         
               5110.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               51.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5111.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5111.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5111.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5111.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5111.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5111.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               51.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5112.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5112.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5112.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5112.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5112.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5112.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5113.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               52.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5201.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5201.00.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5201.00.20
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 148c/kg
            
         
               5201.00.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 9,45 %
            
         
               52.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5202.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5202.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5202.91
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5202.99
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5203.00
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 9,45 %
            
         
               52.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5204.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5204.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5204.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5204.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               52.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5205.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5205.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5205.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.23
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5205.24
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5205.26
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.27
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.28
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5205.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.34
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5205.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.43
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5205.44
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5205.46
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.47
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5205.48
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               52.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5206.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5206.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.12
            
            
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               5206.13
            
            
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               5206.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5206.21
            
            
                
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5206.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.34
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5206.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.44
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5206.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               52.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5207.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5207.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               52.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5208.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5208.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.12
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.13
            
            
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               5208.19
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5208.21
            
            
               Indústria
            
            
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               5208.22
            
            
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               5208.23
            
            
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               5208.29
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5208.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.33
            
            
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               5208.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5208.41
            
            
               Indústria
            
            
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               5208.42
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5208.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.52
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5208.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               52.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5209.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5209.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5209.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5209.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5209.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5209.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5209.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               52.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5210.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5210.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5210.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5210.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5210.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5210.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5210.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               52.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5211.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5211.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5211.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5211.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5211.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5211.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               52.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5212.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5212.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5212.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5212.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               53.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5301.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5301.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5301.21
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5301.29
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5301.30
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               53.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5302.10
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5302.90
            
            
               Agricultura
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               53.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5303.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               5303.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5305
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1/6?
            
            
                
            
         
               53.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5306.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5306.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               53.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5307.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               5307.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               53.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5308.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5308.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               5308.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               53.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5309.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5309.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5309.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5309.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5309.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5309.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               53.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5310.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5310.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5311.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               54.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5401.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5401.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5401.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5401.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               54.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5402.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5402.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5402.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.34
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5402.44
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5402.44.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5402.44.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.46
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.47
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.48
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5402.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5402.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.62
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5402.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               54.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.31.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.31.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.32.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.32.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.33.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.33.20
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5403.33.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.39.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.41.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.42.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.42.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5403.49.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5403.49.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.49.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5403.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               54.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5404.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5404.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5404.12
            
            
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               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5404.19
            
            
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               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5404.90
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5405.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               54.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5406.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5406.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               54.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5407.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5407.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.44
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5407.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.54
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5407.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5407.71
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.72
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.73
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.74
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5407.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.82
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.83
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.84
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5407.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5407.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               54.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5408.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5408.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5408.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5408.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5408.23
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5408.24
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5408.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5408.31
            
            
               Indústria
            
            
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               5408.32
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5408.34
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               55.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5501.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               5501.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5501.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5501.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5501.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5502.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               55.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5503.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5503.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5503.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5503.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5503.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5503.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5503.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               55.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5504.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5504.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               55.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5505.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5505.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5505.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5505.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               55.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5506.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5506.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5506.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5506.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5507.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               55.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5508.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5508.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               55.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.22
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5509.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.32
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – fio
            
         
               5509.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.41
            
            
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               5509.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.62
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5509.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5509.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               55.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5510.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5510.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5510.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5510.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5510.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5510.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               55.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5511.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5511.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5511.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               55.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5512.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5512.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5512.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5512.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5512.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5512.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5512.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5512.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5512.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               55.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5513.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5513.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5513.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5513.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5513.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5513.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               55.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5514.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5514.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5514.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.22
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.23
            
            
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               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.30
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5514.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5514.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               55.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5515.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5515.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5515.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.9
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               5515.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5515.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               55.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5516.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5516.11
            
            
               Indústria
            
            
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               5516.12
            
            
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               5516.14
            
            
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               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5516.21
            
            
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               5516.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5516.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.34
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5516.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.44
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5516.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5516.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               56.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5601.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5601.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5601.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5601.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5601.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5601.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               56.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5602.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5602.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5602.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5602.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5602.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               56.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.12.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.13.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.13.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.14.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.14.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.92.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.93.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.94
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5603.94.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5603.94.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               56.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5604.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5604.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5605.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5606.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               56.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5607.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5607.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5607.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5607.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               56.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5608.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5608.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5608.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5608.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5609.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               57.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5701.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5701.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               57.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5702.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5702.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.3
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               5702.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5702.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5702.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5702.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               57.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5703.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5703.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5703.30
            
            
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               Têxteis – lar
            
         
               5703.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               57.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5704.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5704.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5705.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               58.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5801.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5801.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5801.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.26
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5801.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5801.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.34
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5801.34.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.34.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.35
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5801.35.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.35.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.36
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5801.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               58.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5802.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5802.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5802.19
            
            
               Indústria
            
            
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               Têxteis – lar
            
         
               5802.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5802.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5803.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               58.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5804.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5804.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5804.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5804.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5804.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5805.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               58.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5806.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5806.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5806.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5806.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5806.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5806.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5806.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               58.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5807.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5807.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               58.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5808.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5808.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5809.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               58.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5810.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5810.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5810.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5810.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5810.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5810.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5810.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5810.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5810.92.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5810.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5810.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5810.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5810.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               58.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5811.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5811.00.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5811.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               59.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5901.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5901.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5901.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5901.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5901.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5901.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               59.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5902.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5902.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5902.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               59.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5903.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5903.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5903.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5903.10.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5903.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5903.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5903.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5903.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5903.20.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5903.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5903.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5903.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5903.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5903.90.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5903.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5903.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5903.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               59.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5904.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5904.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               59.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5905.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5905.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5905.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5905.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               59.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5906.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5906.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5906.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5906.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5906.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5906.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5906.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5906.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5906.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5906.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5906.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               59.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5907.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5907.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5907.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5907.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5907.00.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5907.00.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5907.00.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5907.00.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5907.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               59.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5908.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5908.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5908.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               5908.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               5909.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               59.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5910.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5910.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5910.00.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               59.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5911.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5911.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5911.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5911.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5911.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5911.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5911.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5911.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5911.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               5911.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5911.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5911.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               5911.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5911.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5911.90.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               5911.90.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               5911.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               60.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6001.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6001.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6001.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6001.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6001.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6001.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6001.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6001.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6001.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               60.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6002.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6002.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               60.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6003.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6003.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6003.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6003.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6003.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               60.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6004.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6004.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               60.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.31.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.32.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.33.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.33.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.34
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.34.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.34.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.42.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.43
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.43.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.43.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.44
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6005.44.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6005.44.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6005.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               60.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.31.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.32.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.33.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.33.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.34
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.34.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.34.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.42.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.43
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.43.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.43.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.44
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6006.44.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – fio
            
         
               6006.44.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6006.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               61.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6101.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6101.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6101.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6102.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6102.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6102.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6102.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6103.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6103.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6103.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6103.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6103.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6104.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6104.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6104.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6104.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6104.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.44
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6104.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6104.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.62
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6104.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6105.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6105.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6105.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6106.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6106.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6106.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6107.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6107.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6107.21
            
            
               Anexo III
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6107.91
            
            
                
            
            
                
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6107.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6107.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6107.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6108.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6108.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6108.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6108.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6108.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6108.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6108.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6108.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6109.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6109.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6110.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6110.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6110.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6110.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6110.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6110.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6110.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6111.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6111.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6111.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6112.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6112.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6112.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6112.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6112.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6112.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6112.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6112.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6112.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6112.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6112.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6113.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6114.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6114.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6114.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               61.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6115.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6115.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6115.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6115.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6115.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6115.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6115.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6115.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6115.95
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6115.96
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6115.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 20 %
            
         
               61.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6116.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6116.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6116.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6116.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6116.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6116.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               61.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6117.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6117.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6117.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6201.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6201.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6201.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6201.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6201.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6201.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6201.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6201.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6201.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6201.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6202.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6202.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6202.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6202.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6202.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6202.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6202.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6202.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6202.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6202.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6203.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6203.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6203.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6203.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6203.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6203.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6204.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6204.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6204.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 10 %
            
         
               6204.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6204.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6204.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.44
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6204.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6204.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.62
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6204.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6205.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6205.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6205.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6206.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6206.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6206.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6206.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6206.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6207.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6207.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6207.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6207.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6207.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6207.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6207.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6207.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6207.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6207.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6208.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6208.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6208.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6208.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6208.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6208.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6208.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6208.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6208.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6208.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6208.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6209.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6209.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6209.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6210.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6210.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6210.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6210.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6210.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6210.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6210.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6210.40.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6210.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6210.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.32.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6211.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.33.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6211.33.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6211.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6211.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6211.42.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.43
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.43.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6211.43.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6211.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6211.49.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6211.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6212.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6212.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6212.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6212.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6212.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6212.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6212.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6213.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6213.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6213.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6213.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6213.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6213.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6214.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6214.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6214.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6214.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6214.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               62.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6215.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6215.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6215.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – vestuário
            
         
               6216.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               62.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6217.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6217.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6217.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6217.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               63.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6301.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6301.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6301.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6301.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6301.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               63.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6302.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6302.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6302.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6302.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6302.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6302.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               63.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6303.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6303.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6303.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6303.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6303.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6303.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6303.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               63.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6304.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6304.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6304.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6304.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6304.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6304.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6304.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6304.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6304.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               6304.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – lar
            
         
               63.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6305.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.32.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.33.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.33.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6305.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6305.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               63.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6306.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6306.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6306.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6306.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6306.40.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6306.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6306.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6306.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               63.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6307.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6307.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6307.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6307.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6307.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6307.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6307.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               6307.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6307.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6307.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6307.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6308.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               63.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6309.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6309.00.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               6309.00.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               6309.00.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               6309.00.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               6309.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               63.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6310.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6310.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               64.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6401.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6401.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6401.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6401.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               64.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6402.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6402.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6402.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6402.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6402.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6402.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6402.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               64.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6403.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6403.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6403.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6403.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6403.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6403.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6403.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6403.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6403.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6403.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6403.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               64.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6404.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6404.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6404.11.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6404.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6404.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6404.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6404.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6404.19.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6404.19.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6404.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6404.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6404.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6404.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6404.20.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6404.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               64.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6405.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6405.10.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6405.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6405.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6405.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6405.20.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6405.20.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6405.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6405.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6405.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               6405.90.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6405.90.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6405.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 2
            
         
               64.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6406.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6406.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6406.10.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6406.10.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6406.10.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 1
            
         
               6406.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 1
            
         
               6406.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Calçado e couro 1
            
         
               6406.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6406.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6406.91.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6406.91.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6406.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6406.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6406.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6406.99.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6406.99.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6406.99.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6406.99.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6406.99.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6406.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6501.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6502.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6504.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               65.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6505.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6505.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               65.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6506.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6506.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6506.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6506.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6506.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6506.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6506.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6506.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6507.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               66.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6601.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 18,9 %
            
         
               6601.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6601.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 18,9 %
            
         
               6601.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 18,9 %
            
         
               6602.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               66.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6603.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6603.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6701.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               67.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6702.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6702.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6703.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               67.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6704.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6704.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6704.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6704.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6704.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6801.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               68.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6802.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6802.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6802.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6802.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6802.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6802.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6802.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6802.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6802.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6802.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6803.00
            
            
               Indústria
            
            
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               68.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6804.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6804.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6804.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6804.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6804.22.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6804.22.90
            
            
               Indústria
            
            
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               6804.23
            
            
               Indústria
            
            
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               6804.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               68.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6805.10
            
            
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               Lista 4
            
            
                
            
         
               6805.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6805.30
            
            
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               68.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6806.10
            
            
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               6806.20
            
            
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               6806.90.30
            
            
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               68.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 4
            
            
                
            
         
               6807.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6808.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               68.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6809.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6809.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6809.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6809.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               68.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6810.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6810.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6810.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6810.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6810.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6810.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               68.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6811.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6811.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6811.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6811.82
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6811.83
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6811.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               68.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6812.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6812.80.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6812.80.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6812.80.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6812.80.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6812.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6812.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6812.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6812.92.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6812.92.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6812.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6812.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6812.93.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6812.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6812.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6812.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6812.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6812.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               68.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6813.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6813.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6813.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6813.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6813.81
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6813.81.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Têxteis – tecidos
            
         
               6813.81.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6813.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               68.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               68.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6815.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6815.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6815.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6815.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6815.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6901.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               69.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6902.20
            
            
               Indústria
            
            
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               6902.90
            
            
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               69.03
            
            
                
            
            
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               Indústria
            
            
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               69.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               69.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               6906.00
            
            
               Indústria
            
            
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               69.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6907.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6907.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               69.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
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               Lista 3
            
            
                
            
         
               69.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               6909.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6909.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6909.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               69.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6910.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               69.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               6911.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6912.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               69.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6913.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               6913.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               69.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               6914.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               6914.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7001.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7002.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7002.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7002.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7002.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7002.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7002.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7003.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7003.12.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7003.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7003.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7003.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7003.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7003.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7003.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7004.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7004.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7004.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7004.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7004.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7004.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7005.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7005.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.21.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.21.15
            
            
               Indústria
            
            
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               7005.21.17
            
            
               Indústria
            
            
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               7005.21.23
            
            
               Indústria
            
            
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               7005.21.29
            
            
               Indústria
            
            
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               7005.21.35
            
            
               Indústria
            
            
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               7005.21.85
            
            
               Indústria
            
            
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               7005.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7005.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.29.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.29.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.29.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.29.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.29.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.29.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.29.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7005.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7006.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7006.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7006.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               70.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7007.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7007.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               7007.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7007.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7007.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               7007.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7008.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               70.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7009.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7009.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7009.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7009.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               70.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7010.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7010.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7010.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7010.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7010.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               70.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7011.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7011.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7011.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.10.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.10.27
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.28
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.37
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.42.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.49.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7013.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7013.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7014.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7015.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7015.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7016.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7016.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7016.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7016.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7016.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               70.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7017.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7017.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7017.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7017.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7017.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7017.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7017.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7017.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7017.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7018.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7018.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7018.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               70.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7019.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7019.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7019.19.90
            
            
               Indústria
            
            
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               7019.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.31
            
            
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               7019.32
            
            
               Indústria
            
            
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               7019.39
            
            
               Indústria
            
            
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               7019.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.40.10
            
            
               Indústria
            
            
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               7019.40.20
            
            
               Indústria
            
            
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               7019.40.90
            
            
               Indústria
            
            
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               7019.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.51
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.51.10
            
            
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               7019.51.90
            
            
               Indústria
            
            
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               7019.52
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7019.52.90
            
            
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               7019.59
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7019.59.10
            
            
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               7019.90.30
            
            
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               7019.90.90
            
            
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               7020.00
            
            
               Indústria
            
            
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               71.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7101.22
            
            
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               7102.29
            
            
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               7102.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7102.31
            
            
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               7102.39
            
            
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               71.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7103.10
            
            
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               7103.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               71.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7105.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7105.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               71.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7106.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7106.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7106.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7106.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7107.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               71.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7108.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7108.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7108.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7108.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7108.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7109.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               71.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7110.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7110.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7110.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7110.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7110.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7110.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7110.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7110.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7110.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7110.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7110.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7110.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7111.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               71.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7112.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7112.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7112.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7112.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7112.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7112.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7112.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               71.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7113.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7113.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7113.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7113.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               71.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7114.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7114.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7114.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               7114.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7114.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7114.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               7114.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7114.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7114.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               7114.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               71.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7115.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               7115.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7115.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               7115.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               71.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7116.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7116.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               71.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7117.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7117.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7117.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7117.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               71.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7118.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7118.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7201.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7201.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7201.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7202.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7202.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7202.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7202.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7202.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.80
            
            
               Indústria
            
            
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               7202.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7202.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7202.92
            
            
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               7202.93
            
            
               Indústria
            
            
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               7202.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7202.99.30
            
            
               Indústria
            
            
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               7202.99.90
            
            
               Indústria
            
            
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               72.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7203.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7203.90
            
            
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               72.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7204.21
            
            
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               7204.29
            
            
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               7204.30
            
            
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               7204.49
            
            
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               7204.50
            
            
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               72.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7205.10
            
            
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               7205.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7205.21
            
            
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               7205.29
            
            
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               72.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7206.10
            
            
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               7206.90
            
            
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               72.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7207.11
            
            
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               7207.12
            
            
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               7207.19
            
            
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               7207.20
            
            
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               72.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7208.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7208.26
            
            
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               7208.40
            
            
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               7212.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7212.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7212.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7212.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7212.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7213.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7213.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7213.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7213.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7213.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7214.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7214.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7214.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7214.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7214.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7214.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7215.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7215.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7215.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7216.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7216.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7216.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7216.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7216.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7216.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7217.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7217.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7217.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7217.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7218.10
            
            
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               7218.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7218.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7218.99
            
            
               Indústria
            
            
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               72.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7219.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7219.11
            
            
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               7219.12
            
            
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               7219.13
            
            
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               7219.14
            
            
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               7219.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7219.21
            
            
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               7219.24
            
            
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               7219.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7219.32
            
            
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               7219.35
            
            
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               7219.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7220.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7220.11
            
            
               Indústria
            
            
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               7220.12
            
            
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               7220.20
            
            
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               7220.90
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               7221.00
            
            
               Indústria
            
            
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               72.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7222.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7222.11
            
            
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               7222.19
            
            
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               7222.20
            
            
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               7222.30
            
            
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               7222.40
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               7223.00
            
            
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               72.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7224.10
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               7224.90
            
            
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               72.25
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7225.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7225.11
            
            
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               7225.19
            
            
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               7225.30
            
            
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               7225.40
            
            
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               7225.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7225.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7225.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7225.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7225.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.26
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7226.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7226.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7226.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7226.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7226.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7226.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7226.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7226.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.27
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7227.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7227.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7227.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.28
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7228.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7228.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7228.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7228.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7228.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7228.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7228.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7228.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               72.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7229.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7229.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7301.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7301.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7302.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7302.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7302.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7302.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7303.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7304.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7304.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7304.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7304.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7304.22
            
            
               Indústria
            
            
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               7304.23
            
            
               Indústria
            
            
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               7304.24
            
            
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               7306.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.19.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.22.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.23.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.91.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.91.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.91.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.92.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.92.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.92.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               7307.93.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.93.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7307.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7307.99.20
            
            
               Indústria
            
            
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               7307.99.30
            
            
               Indústria
            
            
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               7307.99.90
            
            
               Indústria
            
            
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               73.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7308.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7308.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7308.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7308.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7308.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7308.30.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7308.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7308.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7308.40.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7308.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7308.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7308.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7308.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7309.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7310.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7310.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7310.21
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               7310.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7311.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7311.00.90
            
            
               Indústria
            
            
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               73.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7312.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7312.10.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7312.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7312.10.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7312.10.40
            
            
               Indústria
            
            
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               7312.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7312.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7313.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               73.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7314.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7314.12.10
            
            
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               7314.12.20
            
            
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               7314.12.90
            
            
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               7314.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7314.14.10
            
            
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               7314.14.20
            
            
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               7314.14.30
            
            
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               7314.14.90
            
            
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               7314.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7314.19.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.19.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.19.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7314.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7314.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7314.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7315.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7315.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.12.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7315.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7315.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7315.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7315.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7315.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7315.82
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7315.89
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.89.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7315.89.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7315.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7315.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7315.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7316.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7317.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7317.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7317.00.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7317.00.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7317.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7318.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7318.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7318.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7318.15.26
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.15.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.15.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7318.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7318.16.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.16.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7318.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7318.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7318.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7318.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7318.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7319.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7319.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7319.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7320.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7320.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7320.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7321.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7321.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7321.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7321.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7321.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7321.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7321.82
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7321.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7321.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               73.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7322.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7322.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7322.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7322.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               73.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7323.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7323.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7323.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7323.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7323.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7323.93.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7323.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7323.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7323.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               73.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7324.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7324.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7324.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7324.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7324.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7324.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7324.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               73.25
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7325.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7325.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7325.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7325.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               73.26
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7326.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7326.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7326.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7326.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7326.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7326.20.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7326.20.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7326.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7326.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7326.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7326.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7326.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7401.00
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               7402.00
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               74.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7403.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7403.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7403.12
            
            
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               7403.13
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               7403.19
            
            
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               7403.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7403.21
            
            
               Indústria
            
            
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               7403.22
            
            
               Indústria
            
            
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               7403.29
            
            
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               7404.00
            
            
               Indústria
            
            
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               7405.00
            
            
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               74.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7406.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7406.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               74.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7407.10
            
            
               Indústria
            
            
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               7407.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7407.21
            
            
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               7407.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7407.29.10
            
            
               Indústria
            
            
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               7407.29.90
            
            
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               74.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7408.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7408.19
            
            
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               7408.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7408.29
            
            
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               74.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7409.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7409.19
            
            
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               7409.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7409.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7409.31
            
            
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               7409.90
            
            
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               74.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7410.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7410.11
            
            
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               7410.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7410.22
            
            
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               7411.21.15
            
            
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               7411.21.90
            
            
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               7411.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7411.22.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7411.22.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7411.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7411.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7411.29.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               74.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7412.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7412.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7412.10.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7412.10.90
            
            
               Indústria
            
            
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               7412.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7412.20.10
            
            
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               7412.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7412.20.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7412.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               74.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7413.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7413.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               74.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7415.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7415.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7415.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7415.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7415.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7415.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7415.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               74.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               7418.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7418.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7418.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               74.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7419.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7419.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7419.91
            
            
               Indústria
            
            
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               7419.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7419.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7419.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7419.99.30
            
            
               Indústria
            
            
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               7419.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               75.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7501.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7501.20
            
            
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               75.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7502.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7502.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7503.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7504.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               75.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7505.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7505.11
            
            
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               7505.12
            
            
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               7505.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7505.21
            
            
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               7505.22
            
            
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               75.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7506.10
            
            
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               7506.20
            
            
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               75.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7507.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7507.11
            
            
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               7507.12
            
            
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               7507.20
            
            
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               75.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7508.10
            
            
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               7508.90
            
            
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               76.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7601.10
            
            
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               7601.20
            
            
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               7602.00
            
            
               Indústria
            
            
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               76.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7603.10
            
            
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               7603.20
            
            
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               76.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7604.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7604.10.35
            
            
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               7604.10.65
            
            
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               7604.10.90
            
            
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               7604.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7604.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7604.21.15
            
            
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               7604.21.90
            
            
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               7604.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7604.29.15
            
            
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               7604.29.65
            
            
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               7604.29.90
            
            
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               76.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7605.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7605.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7605.11.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7605.11.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7605.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7605.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7605.19.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7605.19.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7605.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7605.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7605.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7605.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               76.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7606.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7606.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7606.11.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7606.11.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7606.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7606.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7606.12.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7606.12.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7606.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7606.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7606.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7606.91.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7606.91.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7606.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7606.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7606.92.07
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7606.92.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7606.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               76.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7607.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7607.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7607.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7607.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7607.19.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7607.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7607.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7607.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7607.20.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7607.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               76.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7608.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7608.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               76.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7609.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7609.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7609.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               76.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7610.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7610.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7611.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               76.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7612.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7612.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7612.90.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7612.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7613.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               76.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7614.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7614.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               76.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7615.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7615.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7615.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7615.19.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7615.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7615.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               76.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7616.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7616.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7616.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7616.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7616.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7616.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               7616.99.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7616.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               78.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7801.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7801.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7801.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7801.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7802.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               78.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7804.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7804.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7804.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7804.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               7806.00
            
            
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               79.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               7901.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               79.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               80.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8105.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8105.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8106.00
            
            
               Indústria
            
            
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               81.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8107.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8107.30
            
            
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               8107.90
            
            
               Indústria
            
            
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               81.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8108.20
            
            
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               8108.30
            
            
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               8108.90
            
            
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               81.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8109.30
            
            
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               81.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               81.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8112.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8112.12
            
            
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               8112.13
            
            
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               8112.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8112.22
            
            
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               8112.29
            
            
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               8112.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8112.51
            
            
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               8112.52
            
            
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               8112.59
            
            
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               8112.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8112.99
            
            
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               8113.00
            
            
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               82.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8201.10.10
            
            
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               8201.10.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8201.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8201.20.10
            
            
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               8201.20.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8201.20.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8201.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8201.30.03
            
            
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               8201.30.20
            
            
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               8201.30.90
            
            
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               8201.40.10
            
            
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               8201.90
            
            
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               82.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8202.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8202.31
            
            
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               8202.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8202.40
            
            
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               8202.99
            
            
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               82.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               82.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8204.11.15
            
            
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               8204.11.40
            
            
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               8204.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8204.12.10
            
            
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               8204.12.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8204.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8204.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8204.20.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8204.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               82.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8205.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8205.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8205.40.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.40.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.40.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8205.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.59
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8205.59.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.59.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.70.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.70.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8205.70.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8205.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8206.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               82.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.13.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8207.13.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8207.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.40.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8207.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8207.60
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.60.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8207.60.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.70.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8207.70.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8207.80.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8207.80.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8207.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               82.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8208.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8208.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8208.30
            
            
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               8208.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8208.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               82.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8209.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8209.00.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8209.00.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8209.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8210.00
            
            
               Indústria
            
            
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               82.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8211.10.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8211.10.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8211.10.30
            
            
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               8211.10.80
            
            
               Indústria
            
            
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               8211.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8211.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8211.91
            
            
               Indústria
            
            
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               8211.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8211.92.10
            
            
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               8211.92.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8211.92.80
            
            
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               8211.92.90
            
            
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               8211.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8211.93.10
            
            
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               8211.93.20
            
            
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               8211.93.25
            
            
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               8211.93.30
            
            
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               8211.93.80
            
            
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               8211.93.90
            
            
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               8211.94
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8211.94.10
            
            
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               8211.94.90
            
            
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               Lista 4
            
            
                
            
         
               8211.95
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8211.95.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8211.95.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               82.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8212.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8212.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8212.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8213.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               82.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8214.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8214.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8214.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8214.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8214.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8214.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               82.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8215.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8215.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8215.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8215.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8215.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               83.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8301.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8301.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8301.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8301.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8301.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8301.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8301.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               83.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8302.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8302.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8302.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8302.30.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               8302.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8302.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8302.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8302.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8302.41.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8302.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8302.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8302.42.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8302.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8302.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8302.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               83.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8303.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8303.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8303.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8304.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               83.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8305.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8305.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8305.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               83.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8306.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8306.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8306.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8306.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8306.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               83.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8307.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8307.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               83.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8308.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8308.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8308.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8308.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8308.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8308.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8308.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8308.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               83.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8309.10
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               8309.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8309.90.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8309.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8310.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               83.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8311.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8311.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8311.10.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8311.20
            
            
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               8311.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8311.30.10
            
            
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               8311.30.90
            
            
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               8311.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8311.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8311.90.90
            
            
               Indústria
            
            
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               84.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8401.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8401.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8401.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8401.40
            
            
               Indústria
            
            
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               84.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8402.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8402.11
            
            
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               8402.12
            
            
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               8402.19
            
            
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               8402.20
            
            
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               8402.90
            
            
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               84.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8409.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8409.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8409.91.27
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8409.91.37
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8409.91.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               8409.91.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               8409.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8409.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8409.99.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8409.99.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8409.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8410.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8410.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8410.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8410.13
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8410.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8411.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8411.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8411.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8411.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8411.21
            
            
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               8411.22
            
            
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               8411.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8411.81
            
            
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               8411.82
            
            
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               8411.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8411.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8411.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8412.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8412.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8412.21
            
            
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               8412.29
            
            
               Indústria
            
            
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               8412.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8412.31
            
            
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               8412.39
            
            
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               8412.80
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8412.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8413.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8413.11
            
            
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               8413.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.20
            
            
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               8413.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8413.70.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.70.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8413.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.82
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8413.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               8413.92
            
            
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               Indústria
            
            
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               8414.40
            
            
               Indústria
            
            
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               8414.59
            
            
               Indústria
            
            
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               8414.60
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8414.60.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8414.90.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8415.10.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8415.20
            
            
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               8415.90.90
            
            
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               8416.90
            
            
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               8417.20
            
            
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               8417.80
            
            
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               8417.90
            
            
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               84.18
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8419.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.32
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8419.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8419.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8419.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8419.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8420.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8420.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8420.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8420.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8421.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.12.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8421.12.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8421.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8421.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.21
            
            
               Indústria
            
            
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               8421.22
            
            
               Indústria
            
            
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               8421.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.23.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8421.23.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8421.29
            
            
               Indústria
            
            
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               8421.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.31.10
            
            
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               8421.31.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8421.31.50
            
            
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               8421.31.90
            
            
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               8421.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.39.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8421.39.90
            
            
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               8421.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.91.20
            
            
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               8421.91.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8421.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8421.99.66
            
            
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               8421.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8422.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8422.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8422.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8422.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8422.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8422.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8422.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8423.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8423.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8423.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8423.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8423.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8423.82
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8423.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8423.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8424.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8424.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8424.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8424.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8424.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8424.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8424.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.25
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8425.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8425.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8425.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8425.31.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8425.39.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.39.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8425.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.42
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8425.42.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.42.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.42.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 3
            
         
               8425.42.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 3
            
         
               8425.42.35
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8425.42.40
            
            
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               84.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8429.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8429.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8429.51
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8429.51.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.51.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.52
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8429.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8430.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8430.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8430.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.49
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8430.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8430.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8431.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8431.10.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.10.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 3
            
         
               8431.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 3
            
         
               8431.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8431.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 2
            
            
                
            
         
               8431.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8431.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8431.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.43
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8431.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8431.49.60
            
            
               Indústria
            
            
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               8431.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8432.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8432.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8432.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8432.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8432.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8432.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8432.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8432.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8433.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8433.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8433.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8433.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8433.19.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8433.19.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8433.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8433.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8433.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8433.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               8433.52
            
            
               Indústria
            
            
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               8433.53
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8433.59
            
            
               Indústria
            
            
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               8433.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8433.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.34
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8434.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8434.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8434.90
            
            
               Indústria
            
            
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               84.35
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8435.90
            
            
               Indústria
            
            
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               84.36
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8436.29
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8436.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8436.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8436.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8436.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.37
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8437.10
            
            
               Indústria
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8443.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8443.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8443.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8443.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8444.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.45
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8445.11
            
            
               Indústria
            
            
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               8445.12
            
            
               Indústria
            
            
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               8445.13
            
            
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               8445.19
            
            
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               8445.20
            
            
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               8445.30
            
            
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               8446.29
            
            
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               8447.20
            
            
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               8447.90
            
            
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               84.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8450.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8450.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8450.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8450.12.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8450.12.90
            
            
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               8450.19
            
            
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               8450.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8450.90
            
            
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               84.51
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8451.10
            
            
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               8451.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8451.21.10
            
            
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               8451.21.90
            
            
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               8451.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8451.90.10
            
            
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               8451.90.90
            
            
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               84.52
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8452.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               84.53
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               84.54
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               84.55
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8455.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8455.22
            
            
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               8455.30
            
            
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               8455.90
            
            
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               84.56
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8456.90
            
            
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               8460.40
            
            
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               8460.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8460.90.90
            
            
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               84.61
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.65
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8465.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8465.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8465.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8465.92
            
            
               Indústria
            
            
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               8465.93
            
            
               Indústria
            
            
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               8465.94
            
            
               Indústria
            
            
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               8465.95
            
            
               Indústria
            
            
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               8465.96
            
            
               Indústria
            
            
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               8465.99
            
            
               Indústria
            
            
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               84.66
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8466.20
            
            
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               8467.29.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8469.00
            
            
               Indústria
            
            
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               84.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8470.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8470.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8470.21
            
            
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               8470.29
            
            
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               8470.30
            
            
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               8470.50
            
            
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               8470.90
            
            
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               84.71
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8471.30
            
            
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               8471.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               84.73
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8475.90
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.76
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8476.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8476.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8476.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8476.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8476.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8476.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8476.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.77
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8477.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8477.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8477.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8477.40
            
            
               Indústria
            
            
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               8477.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8477.51
            
            
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               8477.59
            
            
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               8477.80
            
            
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               8477.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8478.10
            
            
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               8478.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
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               8479.20
            
            
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               8479.30
            
            
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               8479.40
            
            
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               8479.50
            
            
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               8479.60
            
            
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               8479.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8479.82
            
            
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               8479.89
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8479.89.90
            
            
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               8479.90
            
            
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               8480.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8480.71
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8480.79
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               84.81
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8481.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8481.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8481.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8481.30.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8481.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8481.40.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8481.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8481.80.01
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.80.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.80.09
            
            
               Indústria
            
            
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               8481.80.11
            
            
               Indústria
            
            
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               8481.80.19
            
            
               Indústria
            
            
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               8481.80.27
            
            
               Indústria
            
            
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               8481.80.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.80.33
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8481.80.37
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8481.80.41
            
            
               Indústria
            
            
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               8481.80.63
            
            
               Indústria
            
            
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               8481.80.72
            
            
               Indústria
            
            
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               8481.80.73
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8481.80.79
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.80.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8481.90.65
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8481.90.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8481.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
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               8482.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8482.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8482.20.02
            
            
               Indústria
            
            
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               8482.20.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8482.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8482.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8482.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8482.50
            
            
               Indústria
            
            
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               8482.80
            
            
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               8482.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8482.91
            
            
               Indústria
            
            
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               8482.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8482.99.11
            
            
               Indústria
            
            
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               8482.99.17
            
            
               Indústria
            
            
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               8482.99.29
            
            
               Indústria
            
            
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               8482.99.90
            
            
               Indústria
            
            
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               84.83
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8483.10
            
            
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               8483.20
            
            
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               8483.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               84.84
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8484.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8484.90.10
            
            
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               8501.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8501.51.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8501.51.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8501.52
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8501.52.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8501.52.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8501.53
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8501.53.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8501.53.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8501.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8501.61.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8501.61.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8501.62
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8501.63
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8501.64
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8502.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8502.11
            
            
               Indústria
            
            
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               8502.12
            
            
               Indústria
            
            
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               8502.13
            
            
               Indústria
            
            
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               8502.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8502.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8502.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8502.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8502.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8503.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8503.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8503.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8503.00.90
            
            
               Indústria
            
            
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               85.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8504.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8504.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 4
            
            
                
            
         
               8504.22
            
            
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               8504.40
            
            
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               8504.50
            
            
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               8504.90
            
            
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               85.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8508.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8508.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8508.11.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8508.11.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8508.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8508.19.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8508.19.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8508.19.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8508.60
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8508.60.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8508.60.90
            
            
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               8508.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8508.70.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8508.70.90
            
            
               Indústria
            
            
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               85.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8509.40
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8509.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8509.80.10
            
            
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               8509.80.90
            
            
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               8509.90
            
            
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               85.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8510.10
            
            
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               8510.20
            
            
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               8510.30
            
            
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               8510.90
            
            
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               85.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8511.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8511.10.10
            
            
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               8511.10.90
            
            
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               8511.20
            
            
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               8511.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8511.30.30
            
            
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               8511.30.90
            
            
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               8511.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8511.40.15
            
            
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               8511.40.90
            
            
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               8511.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8511.50.20
            
            
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               8511.50.90
            
            
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               8511.80
            
            
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               8511.90
            
            
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               85.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8512.10
            
            
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               8512.20
            
            
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               8512.30
            
            
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               85.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               85.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               85.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8516.79
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8516.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8516.80.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8516.80.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8516.80.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8516.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8516.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8516.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8516.90.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8516.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8516.90.90
            
            
               Indústria
            
            
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               85.17
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8517.12
            
            
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               8517.18.20
            
            
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               8517.70.90
            
            
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               8519.89
            
            
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               8521.10
            
            
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               85.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8522.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8522.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8523.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8523.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8523.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8523.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8523.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8523.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8523.52
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8523.52.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8523.52.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8523.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8523.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.25
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8525.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8525.50.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8525.50.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8525.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8525.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.26
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8526.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8526.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8526.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8526.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.27
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8527.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8527.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8527.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8527.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8527.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8527.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8527.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8527.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8527.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               8527.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8527.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.28
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8528.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.49.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 15,75 %
            
         
               8528.49.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8528.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8528.59
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.59.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8528.59.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8528.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8528.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8528.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.71
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8528.72
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.72.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 15,75 %
            
         
               8528.72.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8528.73
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8528.73.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 15,75 %
            
         
               8528.73.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8529.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8529.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8529.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8529.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8529.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8529.90.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8529.90.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8529.90.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8529.90.80
            
            
               Indústria
            
            
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               8529.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8530.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8530.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8530.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8530.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8530.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8531.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8531.80
            
            
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               8531.90
            
            
               Indústria
            
            
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               85.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8532.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8532.10.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8532.10.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8532.10.90
            
            
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               8532.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8532.21
            
            
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               8532.22
            
            
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               8532.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8532.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8532.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8532.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8532.29.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8532.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8532.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8532.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8532.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8532.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8533.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8533.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8533.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8533.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8533.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8533.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8533.39
            
            
               Indústria
            
            
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               8533.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8533.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8534.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.35
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8535.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8535.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8535.21.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8535.21.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8535.21.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8535.21.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               8535.21.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8535.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8535.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8535.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8535.30.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8535.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8535.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8535.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8535.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.36
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8536.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8536.20.15
            
            
               Indústria
            
            
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               8536.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8536.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8536.30.10
            
            
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               8536.30.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8536.30.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8536.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8536.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8536.41
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8536.41.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8536.41.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8536.41.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8536.41.80
            
            
               Indústria
            
            
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               8536.41.90
            
            
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               8536.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8536.49.10
            
            
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               8536.49.20
            
            
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               8536.49.30
            
            
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               8536.49.80
            
            
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               8536.49.90
            
            
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               8536.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8536.50.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8536.50.25
            
            
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               8536.50.40
            
            
               Indústria
            
            
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               8536.50.50
            
            
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               8536.50.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8536.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8536.61.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8536.61.20
            
            
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               8536.61.30
            
            
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               8536.61.40
            
            
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               8536.61.90
            
            
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               8536.69
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8536.69.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8536.69.30
            
            
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               8536.69.60
            
            
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               8536.69.65
            
            
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               8536.69.90
            
            
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               8536.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8536.90.10
            
            
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               8536.90.20
            
            
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               8536.90.30
            
            
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               8536.90.40
            
            
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               8536.90.90
            
            
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               85.37
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8537.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8537.10.20
            
            
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               8537.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8537.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8537.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8537.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8537.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8537.20.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8537.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.38
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8538.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8538.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8538.90.45
            
            
               Indústria
            
            
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               8538.90.48
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8538.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8539.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.21.20
            
            
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               8539.21.45
            
            
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               8539.21.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.22.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.22.45
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.22.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.29.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.29.15
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.29.20
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.29.25
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.29.45
            
            
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               8539.29.50
            
            
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               8539.29.57
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8539.29.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8539.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8539.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.31.45
            
            
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               8539.31.90
            
            
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               8539.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.32.45
            
            
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               8539.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8539.39
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8539.39.45
            
            
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               8539.39.90
            
            
               Indústria
            
            
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               8539.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8543.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               85.44
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8544.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8544.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8544.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8544.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8544.20.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8544.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8544.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8544.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8544.42
            
            
               Indústria
            
            
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               8544.49
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               8544.49.90
            
            
               Indústria
            
            
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               85.45
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               8545.11
            
            
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               8545.19
            
            
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               8545.20
            
            
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               8545.90
            
            
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               8546.20
            
            
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               8547.20
            
            
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               8547.90
            
            
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               8605.00
            
            
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               86.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8606.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8606.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8606.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8606.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8606.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8606.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               86.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8607.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8607.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8607.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8607.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8607.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8607.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8608.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8609.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               87.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8701.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8701.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8701.20.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8701.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               8701.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8701.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8701.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8701.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               87.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8702.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8702.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 1
            
         
               8702.10.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 1
            
         
               8702.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 1
            
         
               8702.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8702.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 1
            
         
               8702.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 1
            
         
               87.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8703.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.21.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.21.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.21.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8703.21.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8703.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.22.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.22.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 6
            
         
               8703.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.23.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.23.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 6
            
         
               8703.24
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.24.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.24.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 6
            
         
               8703.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.31.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.31.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8703.31.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8703.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 6
            
         
               8703.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.32.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 6
            
         
               8703.33
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.33.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.33.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 6
            
         
               8703.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8703.90.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8703.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               87.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.10.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8704.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8704.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.21.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8704.21.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8704.21.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8704.21.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 3
            
         
               8704.21.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               8704.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.22.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8704.22.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8704.22.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               8704.23
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.23.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8704.23.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8704.23.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               8704.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.31
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.31.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8704.31.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8704.31.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               8704.31.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 3
            
         
               8704.31.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               8704.32
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.32.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8704.32.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               8704.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8704.90.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8704.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 1
            
         
               8704.90.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 3
            
         
               8704.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               87.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8705.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8705.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8705.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8705.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8705.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               87.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8706.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8706.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 6
            
         
               8706.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 4
            
         
               87.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8707.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               8707.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               87.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.30.03
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.30.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.30.09
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.30.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.30.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.30.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.30.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.30.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.30.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.30.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.40.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.40.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.40.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8708.40.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.40.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.50.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.50.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.50.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.50.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.50.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               8708.50.85
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.50.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.70
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.70.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.70.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.80
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.80.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               8708.80.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               8708.80.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               8708.80.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.80.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.80.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.91.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.91.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.91.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.92
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.92.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.92.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.92.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.93
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.93.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.93.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.93.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
                
            
         
               8708.93.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.93.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.94
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.94.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.94.20
            
            
               Indústria
            
            
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               Motores parcial 2
            
         
               8708.94.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motor 3
            
         
               8708.94.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.94.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               8708.95
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8708.99.05
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.99.10
            
            
               Indústria
            
            
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               8708.99.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8708.99.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8708.99.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.99.50
            
            
               Indústria
            
            
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               8708.99.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8708.99.70
            
            
               Indústria
            
            
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               8708.99.90
            
            
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               87.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8709.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8709.11
            
            
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               8709.19
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8709.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8710.00
            
            
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               87.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8711.10
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8711.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8711.20.10
            
            
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               8711.20.90
            
            
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               8711.30
            
            
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               8711.40
            
            
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               8711.50
            
            
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               8711.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8711.90.10
            
            
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               8711.90.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8711.90.30
            
            
               Indústria
            
            
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               8711.90.90
            
            
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               87.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8712.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8712.00.10
            
            
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               8712.00.90
            
            
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               87.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8713.10
            
            
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               8713.90
            
            
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               87.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8714.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8714.11
            
            
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               8714.19
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8714.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.93
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.95
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.96
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8714.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8715.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               87.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8716.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8716.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8716.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8716.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8716.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8716.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8716.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8716.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8716.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8716.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8801.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               88.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8802.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8802.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8802.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8802.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8802.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8802.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8802.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               88.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8803.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8803.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8803.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8803.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8804.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               88.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8805.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8805.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8805.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8805.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               89.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8901.10
            
            
               Annex III
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8901.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8901.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8901.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8902.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               89.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8903.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8903.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8903.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8903.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               8903.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 0
            
            
                
            
         
               8904.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               89.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8905.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8905.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8905.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               89.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8906.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8906.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8906.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               89.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               8907.10
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               8907.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               8908.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               90.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9001.10
            
            
               Indústria
            
            
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               9001.20
            
            
               Indústria
            
            
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               9001.30
            
            
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               9001.40
            
            
               Indústria
            
            
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               9001.50
            
            
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               9001.90
            
            
               Indústria
            
            
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               90.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9002.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9002.11
            
            
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               9002.19
            
            
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               9002.20
            
            
               Indústria
            
            
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               9002.90
            
            
               Indústria
            
            
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               90.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9003.11
            
            
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               9003.19
            
            
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               9003.90
            
            
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               90.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9004.90
            
            
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               90.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9005.80
            
            
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               9005.90
            
            
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               90.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9006.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               90.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               90.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               90.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               90.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9013.80
            
            
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
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               9014.10
            
            
               Indústria
            
            
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               9014.20
            
            
               Indústria
            
            
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               9014.80
            
            
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               90.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               9015.20
            
            
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               9015.40
            
            
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               9017.20
            
            
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               9018.20
            
            
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               9018.90
            
            
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               90.19
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9019.20
            
            
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               9020.00
            
            
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               90.21
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9021.10
            
            
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               9021.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9021.21
            
            
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               9021.29
            
            
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               9021.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9021.31
            
            
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               9021.39
            
            
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               9021.40
            
            
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               9021.50
            
            
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               9021.90
            
            
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               90.22
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9022.29
            
            
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               90.27
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               90.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9101.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9101.21
            
            
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               9101.29
            
            
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               9101.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9101.91
            
            
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               91.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9102.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9102.11
            
            
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               9102.12
            
            
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               9102.19
            
            
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               9102.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9102.29
            
            
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               9102.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9102.91
            
            
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               9102.99
            
            
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               91.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9103.90
            
            
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               91.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9105.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9105.21
            
            
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               9105.29
            
            
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               9105.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9105.99
            
            
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               91.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9107.00
            
            
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               91.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               91.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9109.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9109.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9109.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               91.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9110.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9110.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9110.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9110.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9110.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               91.11
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9111.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9111.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9111.80
            
            
               Indústria
            
            
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               9111.90
            
            
               Indústria
            
            
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               91.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9112.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9112.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               91.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9113.10
            
            
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               9113.20
            
            
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               9113.90
            
            
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               91.14
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9114.10
            
            
               Indústria
            
            
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               9114.20
            
            
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               9114.30
            
            
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               9114.40
            
            
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               9114.90
            
            
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               92.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9201.10
            
            
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               9201.20
            
            
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               9201.90
            
            
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               92.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9202.90
            
            
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               92.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9205.90
            
            
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               9206.00
            
            
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               92.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9207.10
            
            
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               9207.90
            
            
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               92.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9208.90
            
            
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               92.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9209.30
            
            
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               9209.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9209.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9209.92
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9209.94
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9209.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               93.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9301.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9301.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9301.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9301.90.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90.23
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90.24
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90.4
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9301.90.41
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9301.90.42
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9302.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9302.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9302.00.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9302.00.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9302.00.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9302.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               93.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9303.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9303.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9303.20.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9303.20.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.20.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.20.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.20.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9303.30.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.30.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9303.90.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9303.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               93.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9304.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9304.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9304.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9304.00.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               93.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.10.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.29.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.29.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.91.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.91.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.12
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.13
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.14
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.16
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.18
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.91.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.99
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9305.99.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9305.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               93.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9306.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9306.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9306.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9306.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9306.30.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9306.30.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9306.30.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9306.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9307.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               94.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9401.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9401.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Motores parcial 2
            
         
               9401.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9401.51
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.59
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9401.61
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.69
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.7
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9401.71
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.79
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9401.90
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9401.90.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9401.90.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               94.02
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9402.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9402.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               94.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9403.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.70
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.8
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9403.81
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.89
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9403.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               94.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9404.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9404.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9404.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9404.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9404.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9404.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               94.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9405.10
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9405.10.37
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9405.10.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.40
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9405.40.17
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.40.47
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9405.40.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9405.40.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.40.90
            
            
               Indústria
            
            
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               9405.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9405.91
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9405.91.20
            
            
               Indústria
            
            
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               9405.91.90
            
            
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               9405.92
            
            
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               9405.92.30
            
            
               Indústria
            
            
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               9405.92.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9405.99
            
            
               Indústria
            
            
                
            
            
                
            
         
               9405.99.27
            
            
               Indústria
            
            
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               9405.99.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 3
            
            
                
            
         
               9406.00
            
            
               Indústria
            
            
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               95.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9503.00.10
            
            
               Indústria
            
            
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               9503.00.90
            
            
               Indústria
            
            
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               95.04
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9504.10
            
            
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               9504.20
            
            
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               9504.30
            
            
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               9504.40
            
            
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               9504.90
            
            
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               95.05
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9505.10
            
            
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               9505.90
            
            
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               95.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9506.19
            
            
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               9506.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9506.21
            
            
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               9506.29
            
            
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               9506.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9506.31
            
            
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               9506.32
            
            
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               9506.39
            
            
               Indústria
            
            
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               9506.40
            
            
               Indústria
            
            
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               9506.5
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9506.51
            
            
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               9506.59
            
            
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               9506.6
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9506.61
            
            
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               9506.62
            
            
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               9506.69
            
            
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               9506.70
            
            
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               9506.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9506.91
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               9506.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               95.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9507.10
            
            
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               9507.20
            
            
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               9507.30
            
            
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               9507.90
            
            
               Indústria
            
            
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               95.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9508.90
            
            
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               96.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Lista 1
            
            
                
            
         
               9601.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9602.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               96.03
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               Indústria
            
            
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               9603.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
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               9603.29
            
            
               Indústria
            
            
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               9603.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9603.30.10
            
            
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               9603.30.90
            
            
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               9603.40
            
            
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               9603.50
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9603.50.10
            
            
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               9603.50.20
            
            
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               9603.50.30
            
            
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               9603.50.40
            
            
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               9603.50.90
            
            
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               9603.90
            
            
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               9604.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9605.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               96.06
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9606.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9606.2
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9606.21
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9606.22
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9606.29
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9606.30
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9606.30.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9606.30.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               96.07
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9607.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9607.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               9607.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               9607.20
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9607.20.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 12,6 %
            
         
               9607.20.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 5
            
            
               Regime 2: taxa de base: 9,45 %
            
         
               96.08
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9608.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4+D1071
            
            
                
            
         
               9608.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9608.3
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9608.31
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9608.39
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9608.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9608.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9608.60
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9608.9
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9608.91
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9608.99
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               96.09
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9609.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9609.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9609.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9610.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9611.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               96.12
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9612.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9612.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               96.13
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9613.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9613.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9613.80
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9613.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9614.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               96.15
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9615.1
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9615.11
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9615.19
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               9615.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 4
            
            
                
            
         
               96.16
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9616.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9616.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9617.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9618.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               97.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9701.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9701.90
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9702.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9703.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9704.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9705.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               9706.00
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 1
            
            
                
            
         
               98.01
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9801.00
            
            
                
            
            
                
            
            
                
            
         
               9801.00.10
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.15
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.20
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.25
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.30
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.40
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.45
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.50
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
               9801.00.55
            
            
               Indústria
            
            
               Lista 6
            
            
                
            
         
      (1)  Em relação à redução pautal ao abrigo do n.o 3, por exemplo, se o Acordo entrar em vigor durante o ano de 2008, a primeira etapa de redução pautal seria realizada na data efectiva de entrada em vigor do Acordo, a segunda seria realizada em 1 de Janeiro de 2009, ou seja, como se o Acordo tivesse efectivamente entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Noutro exemplo, se o Acordo entrar em vigor durante o ano de 2009, aquando da entrada em vigor cada direito será reduzido para 25 por cento do direito de base.
   
      (2)  O termo «direito de base» é definido nos n.os 3 e 4 do artigo 22.o da Parte II do Acordo de Parceria Económica Provisório entre os Estados do APE SADC-CE.
   
      (3)  Pontos percentuais
   
      (4)  A partir do ano […], os países BLNS devem conceder às importações da Comunidade uma margem preferencial de, pelo menos, 40 por cento em comparação com as taxas NMF aplicadas.
   ANEXO 4
   DIREITOS ADUANEIROS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES EM MOÇAMBIQUE DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA CE
   O Anexo contém:
   
               1.
            
            
               Lista de produtos cujos direitos serão suprimidos aquando da entrada em vigor do presente Acordo bem como de produtos já com direitos nulos.
            
         
               2.
            
            
               Lista de produtos cujos direitos serão suprimidos até 01.01.2023.
            
         Para produtos não incluídos em qualquer destas listas, continuarão a aplicar-se os direitos em vigor.
   LISTA A – POSIÇÕES PAUTAIS, MERCADORIAS E VALOR DE IMPORTAÇÃO FOB 2005 A LIBERALIZAR EM 2009 NO ÂMBITO DO APE (OFERTA 2009)
   
               N.o ordem
            
            
               Código SH
            
            
               Direito NMF
            
            
               Ano da liberalização
            
            
               Valor de importação (FOB) 2005 1 000 USD
            
            
               %
            
         
               1603
            
            
               01011000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1602
            
            
               01021000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1108
            
            
               01029010
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               1,21
            
            
               0,000
            
         
               1601
            
            
               01041000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1600
            
            
               01042000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1447
            
            
               01051110
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1599
            
            
               01051190
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               08011990
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,05
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,98
            
            
               0,000
            
         
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               08021100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,44
            
            
               0,000
            
         
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               08021200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               9,11
            
            
               0,003
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,76
            
            
               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,17
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,87
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,44
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,08
            
            
               0,000
            
         
               2099
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,003
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2097
            
            
               08082000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2095
            
            
               08094000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2094
            
            
               08104000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2093
            
            
               08105000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2092
            
            
               08109000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               08119000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,69
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,12
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               2,15
            
            
               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               6,27
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,60
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               09091000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               18063100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               42,18
            
            
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               869
            
            
               18063200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               4,61
            
            
               0,002
            
         
               595
            
            
               18069000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               15,49
            
            
               0,006
            
         
               180
            
            
               19011000
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               161,20
            
            
               0,061
            
         
               63
            
            
               19012000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               559,48
            
            
               0,210
            
         
               397
            
            
               19019000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               41,78
            
            
               0,016
            
         
               785
            
            
               19021100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,96
            
            
               0,003
            
         
               242
            
            
               19021900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               99,97
            
            
               0,038
            
         
               1193
            
            
               19022000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,70
            
            
               0,000
            
         
               163
            
            
               19023000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               183,43
            
            
               0,069
            
         
               1225
            
            
               19024000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,51
            
            
               0,000
            
         
               1423
            
            
               19030000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               336
            
            
               19041000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               55,06
            
            
               0,021
            
         
               1172
            
            
               19042000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,83
            
            
               0,000
            
         
               72
            
            
               19043000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               488,87
            
            
               0,184
            
         
               1062
            
            
               19049000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,55
            
            
               0,001
            
         
               2080
            
            
               19051000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1372
            
            
               19052000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,06
            
            
               0,000
            
         
               335
            
            
               19053100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               56,02
            
            
               0,021
            
         
               2079
            
            
               19053200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               665
            
            
               19054000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               11,61
            
            
               0,004
            
         
               289
            
            
               19059000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               74,52
            
            
               0,028
            
         
               1281
            
            
               20084000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,32
            
            
               0,000
            
         
               2078
            
            
               20085000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1036
            
            
               20086000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,73
            
            
               0,001
            
         
               875
            
            
               20089100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               4,37
            
            
               0,002
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               85,70
            
            
               0,032
            
         
               476
            
            
               22082000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               27,75
            
            
               0,010
            
         
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               22083000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               332,63
            
            
               0,125
            
         
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               22084000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,07
            
            
               0,000
            
         
               1168
            
            
               22085000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,85
            
            
               0,000
            
         
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               22086000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,10
            
            
               0,000
            
         
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               22087000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,58
            
            
               0,001
            
         
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               22089000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,85
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               2,95
            
            
               0,001
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               0
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
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               0
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               0
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
               1,70
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
               8,00
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0
            
            
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               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               0
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               2 321,87
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               428,90
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               9,99
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               5,09
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,09
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               2 515,98
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               0
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               0
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               197,28
            
            
               0,074
            
         
               203
            
            
               39012000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               135,71
            
            
               0,051
            
         
               250
            
            
               39019000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               95,25
            
            
               0,036
            
         
               263
            
            
               39021000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               89,33
            
            
               0,034
            
         
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               39022000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1533
            
            
               39023000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               876
            
            
               39029000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               4,35
            
            
               0,002
            
         
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               39031100
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               583
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               16,51
            
            
               0,006
            
         
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               39032000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1530
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               28,23
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               388,91
            
            
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               143
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               214,90
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               9,12
            
            
               0,003
            
         
               112
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               290,15
            
            
               0,109
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               250,46
            
            
               0,094
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               20,25
            
            
               0,008
            
         
               189
            
            
               39052900
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               154,26
            
            
               0,058
            
         
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               39053000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,65
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,95
            
            
               0,000
            
         
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               39059900
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               3,93
            
            
               0,001
            
         
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               39061000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               5,59
            
            
               0,002
            
         
               229
            
            
               39069000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               109,05
            
            
               0,041
            
         
               287
            
            
               39071000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               76,86
            
            
               0,029
            
         
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               39072000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               6,02
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               1,14
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               2,5
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
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               7,5
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               44,67
            
            
               0,017
            
         
               304
            
            
               39172100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               67,13
            
            
               0,025
            
         
               1264
            
            
               39172200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,37
            
            
               0,000
            
         
               144
            
            
               39172300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               212,30
            
            
               0,080
            
         
               218
            
            
               39172900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               125,40
            
            
               0,047
            
         
               651
            
            
               39173100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,19
            
            
               0,005
            
         
               334
            
            
               39173200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               57,05
            
            
               0,021
            
         
               887
            
            
               39173300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,13
            
            
               0,002
            
         
               145
            
            
               39173900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               212,01
            
            
               0,080
            
         
               91
            
            
               39174000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               379,21
            
            
               0,142
            
         
               515
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               22,85
            
            
               0,009
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               6,18
            
            
               0,002
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               12,69
            
            
               0,005
            
         
               438
            
            
               39199000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               34,28
            
            
               0,013
            
         
               559
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               19,22
            
            
               0,007
            
         
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               39202010
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               133
            
            
               39202090
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               243,36
            
            
               0,091
            
         
               1038
            
            
               39203000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,72
            
            
               0,001
            
         
               1005
            
            
               39204300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,08
            
            
               0,001
            
         
               246
            
            
               39204900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               96,20
            
            
               0,036
            
         
               1906
            
            
               39205100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               531
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               21,12
            
            
               0,008
            
         
               2074
            
            
               39206100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1905
            
            
               39206200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1904
            
            
               39206300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1903
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               1902
            
            
               39207100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               214
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               1899
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               1898
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1897
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1896
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1895
            
            
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               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               27,29
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               7,88
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               129,44
            
            
               0,049
            
         
               303
            
            
               39251000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               68,01
            
            
               0,026
            
         
               732
            
            
               39252000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               8,61
            
            
               0,003
            
         
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               39253000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,31
            
            
               0,005
            
         
               224
            
            
               39259000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               121,28
            
            
               0,046
            
         
               248
            
            
               39261000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               95,57
            
            
               0,036
            
         
               223
            
            
               39262000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               122,29
            
            
               0,046
            
         
               1287
            
            
               39263000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,29
            
            
               0,000
            
         
               806
            
            
               39264000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,35
            
            
               0,002
            
         
               1202
            
            
               39269010
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,65
            
            
               0,000
            
         
               1059
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,57
            
            
               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               20,08
            
            
               0,008
            
         
               255
            
            
               39269090
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               91,65
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,23
            
            
               0,000
            
         
               1520
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1073
            
            
               40012900
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               1,50
            
            
               0,001
            
         
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               40013000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1518
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               40021900
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,14
            
            
               0,000
            
         
               1517
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1516
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1515
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               2,71
            
            
               0,001
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               5,18
            
            
               0,002
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,40
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1396
            
            
               40059900
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,03
            
            
               0,000
            
         
               1894
            
            
               40061000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               509
            
            
               40069000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               23,43
            
            
               0,009
            
         
               905
            
            
               40070000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,65
            
            
               0,001
            
         
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               40081100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               53,14
            
            
               0,020
            
         
               1893
            
            
               40081900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1892
            
            
               40082100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1122
            
            
               40082900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,07
            
            
               0,000
            
         
               551
            
            
               40091100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               19,64
            
            
               0,007
            
         
               1247
            
            
               40091200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,43
            
            
               0,000
            
         
               1208
            
            
               40092100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,62
            
            
               0,000
            
         
               893
            
            
               40092200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,01
            
            
               0,002
            
         
               900
            
            
               40093100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,83
            
            
               0,001
            
         
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               40093200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,68
            
            
               0,004
            
         
               957
            
            
               40094100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,81
            
            
               0,001
            
         
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               40094200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               25,90
            
            
               0,010
            
         
               437
            
            
               40101100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               34,29
            
            
               0,013
            
         
               1198
            
            
               40101200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,66
            
            
               0,000
            
         
               1891
            
            
               40101300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               654
            
            
               40101900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,13
            
            
               0,005
            
         
               1136
            
            
               40103100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,01
            
            
               0,000
            
         
               1072
            
            
               40103200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,51
            
            
               0,001
            
         
               896
            
            
               40103300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,93
            
            
               0,001
            
         
               1890
            
            
               40103400
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1145
            
            
               40103500
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,96
            
            
               0,000
            
         
               1889
            
            
               40103600
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               502
            
            
               40103900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               25,00
            
            
               0,009
            
         
               337
            
            
               40111000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               54,88
            
            
               0,021
            
         
               69
            
            
               40112000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               518,01
            
            
               0,195
            
         
               351
            
            
               40113000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               49,45
            
            
               0,019
            
         
               2070
            
            
               40114000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1293
            
            
               40115000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,27
            
            
               0,000
            
         
               364
            
            
               40116100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               47,37
            
            
               0,018
            
         
               2069
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               194
            
            
               40116300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               146,82
            
            
               0,055
            
         
               997
            
            
               40116900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,18
            
            
               0,001
            
         
               2068
            
            
               40119200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2067
            
            
               40119300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               392
            
            
               40119400
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               42,11
            
            
               0,016
            
         
               92
            
            
               40119900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               363,11
            
            
               0,136
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               440
            
            
               40141000
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               33,81
            
            
               0,013
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               2,45
            
            
               0,001
            
         
               41
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
               792,73
            
            
               0,298
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,72
            
            
               0,004
            
         
               931
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,09
            
            
               0,001
            
         
               2065
            
            
               40161000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               856
            
            
               40169100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,89
            
            
               0,002
            
         
               580
            
            
               40169200
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               16,74
            
            
               0,006
            
         
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               40169300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               57,98
            
            
               0,022
            
         
               312
            
            
               40169400
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               64,51
            
            
               0,024
            
         
               2064
            
            
               40169500
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               382
            
            
               40169900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               43,42
            
            
               0,016
            
         
               422
            
            
               40170010
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               36,26
            
            
               0,014
            
         
               1511
            
            
               40170020
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               637
            
            
               40170030
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,91
            
            
               0,005
            
         
               493
            
            
               40170090
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               25,72
            
            
               0,010
            
         
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               41012000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1509
            
            
               41015000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,125
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1887
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,56
            
            
               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               2,36
            
            
               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               8,12
            
            
               0,003
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,05
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,34
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               42050000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,27
            
            
               0,001
            
         
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               2009
            
            
               38,30
            
            
               0,014
            
         
               1870
            
            
               44092000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1869
            
            
               44102100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               659
            
            
               44102900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               11,81
            
            
               0,004
            
         
               1868
            
            
               44103100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1140
            
            
               44103200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,98
            
            
               0,000
            
         
               868
            
            
               44103300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,63
            
            
               0,002
            
         
               1867
            
            
               44103900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               356
            
            
               44109000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               48,16
            
            
               0,018
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,07
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,84
            
            
               0,001
            
         
               1866
            
            
               44112100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,51
            
            
               0,003
            
         
               1865
            
            
               44113900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1864
            
            
               44119100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               724
            
            
               44119900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               8,83
            
            
               0,003
            
         
               648
            
            
               44121300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,29
            
            
               0,005
            
         
               610
            
            
               44121900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               14,52
            
            
               0,005
            
         
               1863
            
            
               44122200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               938
            
            
               44122900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,99
            
            
               0,001
            
         
               1862
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               44129900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               68,84
            
            
               0,026
            
         
               1282
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,32
            
            
               0,000
            
         
               799
            
            
               44140000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,49
            
            
               0,002
            
         
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               44151000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               23,42
            
            
               0,009
            
         
               556
            
            
               44152000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               19,49
            
            
               0,007
            
         
               1861
            
            
               44160000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1240
            
            
               44170000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,46
            
            
               0,000
            
         
               1860
            
            
               44181000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               488
            
            
               44182000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,12
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               1,07
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               6,09
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
               7,64
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,31
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               4,59
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               7,09
            
            
               0,003
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1417
            
            
               48070000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,01
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1845
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,73
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,25
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1263
            
            
               48149000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,38
            
            
               0,000
            
         
               1317
            
            
               48150000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,18
            
            
               0,000
            
         
               2050
            
            
               48161000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               594
            
            
               48162000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               15,50
            
            
               0,006
            
         
               1840
            
            
               48163000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               989
            
            
               48169000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,32
            
            
               0,001
            
         
               565
            
            
               48171000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               17,81
            
            
               0,007
            
         
               484
            
            
               48172000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               26,26
            
            
               0,010
            
         
               1013
            
            
               48173000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,98
            
            
               0,001
            
         
               504
            
            
               48181000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               24,69
            
            
               0,009
            
         
               507
            
            
               48182000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               23,69
            
            
               0,009
            
         
               352
            
            
               48183000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               49,34
            
            
               0,019
            
         
               365
            
            
               48184000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               47,20
            
            
               0,018
            
         
               1048
            
            
               48185000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,66
            
            
               0,001
            
         
               709
            
            
               48189000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               9,45
            
            
               0,004
            
         
               148
            
            
               48191000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               209,39
            
            
               0,079
            
         
               161
            
            
               48192000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               187,22
            
            
               0,070
            
         
               718
            
            
               48193000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               9,09
            
            
               0,003
            
         
               886
            
            
               48194000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,13
            
            
               0,002
            
         
               389
            
            
               48195000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               42,83
            
            
               0,016
            
         
               1069
            
            
               48196000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,52
            
            
               0,001
            
         
               428
            
            
               48201000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               35,31
            
            
               0,013
            
         
               496
            
            
               48202000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               25,59
            
            
               0,010
            
         
               597
            
            
               48203000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               15,37
            
            
               0,006
            
         
               808
            
            
               48204000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               6,26
            
            
               0,002
            
         
               1129
            
            
               48205000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,04
            
            
               0,000
            
         
               469
            
            
               48209000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               29,40
            
            
               0,011
            
         
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               48211000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               31,64
            
            
               0,012
            
         
               401
            
            
               48219000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               40,43
            
            
               0,015
            
         
               1839
            
            
               48221000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               48229000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,04
            
            
               0,005
            
         
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               48231200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,82
            
            
               0,002
            
         
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               48231900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,07
            
            
               0,000
            
         
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               48232000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,03
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,54
            
            
               0,001
            
         
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               48236000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               4,66
            
            
               0,002
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,04
            
            
               0,000
            
         
               774
            
            
               48239000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               7,38
            
            
               0,003
            
         
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               0
            
            
               2009
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
               126,56
            
            
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               1
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
               17 461,07
            
            
               6,557
            
         
               673
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               11,40
            
            
               0,004
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               661,02
            
            
               0,248
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,64
            
            
               0,000
            
         
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               49040000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               1,03
            
            
               0,000
            
         
               1426
            
            
               49051000
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1425
            
            
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               0
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               423
            
            
               49059900
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               36,05
            
            
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               49060000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               3,41
            
            
               0,001
            
         
               523
            
            
               49070000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               22,01
            
            
               0,008
            
         
               2049
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2048
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               846
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               5,21
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               22,36
            
            
               0,008
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               37,69
            
            
               0,014
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               3,04
            
            
               0,001
            
         
               319
            
            
               49119900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               62,44
            
            
               0,023
            
         
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               50060000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1827
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               54026900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1484
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1824
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,88
            
            
               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,63
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               58,09
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1347
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,30
            
            
               0,000
            
         
               2030
            
            
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               20
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2009
            
            
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               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2009
            
            
               10,75
            
            
               0,004
            
         
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               56042090
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,43
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,95
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,82
            
            
               0,004
            
         
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               56060000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1805
            
            
               56071000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1804
            
            
               56072100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,92
            
            
               0,001
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               11,29
            
            
               0,004
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               97,40
            
            
               0,037
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
               565,10
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,03
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               26,98
            
            
               0,010
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               2012
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               744
            
            
               57019000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               8,26
            
            
               0,003
            
         
               2011
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2010
            
            
               57022000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2009
            
            
               57023900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1226
            
            
               57024200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,50
            
            
               0,000
            
         
               2008
            
            
               57024900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2007
            
            
               57025200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2006
            
            
               57025900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               2005
            
            
               57029200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1065
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,53
            
            
               0,001
            
         
               2004
            
            
               57031000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               981
            
            
               57032000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,45
            
            
               0,001
            
         
               2003
            
            
               57033000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1093
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               25,27
            
            
               0,009
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               1999
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               1998
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               1997
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1995
            
            
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               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1994
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               1993
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               987
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,97
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               865
            
            
               59029000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               4,75
            
            
               0,002
            
         
               703
            
            
               59031000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               9,73
            
            
               0,004
            
         
               1802
            
            
               59032000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               277
            
            
               59039000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               81,92
            
            
               0,031
            
         
               1986
            
            
               59050000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1054
            
            
               59061000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,62
            
            
               0,001
            
         
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               59069900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,81
            
            
               0,001
            
         
               712
            
            
               59070000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               9,27
            
            
               0,003
            
         
               1801
            
            
               59080000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               879
            
            
               59090000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,25
            
            
               0,002
            
         
               1800
            
            
               59100000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               731
            
            
               59111000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               8,62
            
            
               0,003
            
         
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               59112000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,03
            
            
               0,000
            
         
               1799
            
            
               59114000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               239
            
            
               59119000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               102,19
            
            
               0,038
            
         
               1368
            
            
               60011000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,07
            
            
               0,000
            
         
               748
            
            
               60012200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               8,16
            
            
               0,003
            
         
               1985
            
            
               60012900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1984
            
            
               60019100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1983
            
            
               60019900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1982
            
            
               60029000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1981
            
            
               60031000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               571
            
            
               60032000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               17,55
            
            
               0,007
            
         
               1980
            
            
               60049000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1979
            
            
               60051000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1978
            
            
               60052200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1977
            
            
               60059000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1976
            
            
               60063400
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1975
            
            
               60069000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               657
            
            
               62011300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               11,87
            
            
               0,004
            
         
               1473
            
            
               63063100
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1974
            
            
               63069100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               241
            
            
               63072000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               100,13
            
            
               0,038
            
         
               368
            
            
               63079000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               46,73
            
            
               0,018
            
         
               812
            
            
               68041000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               6,16
            
            
               0,002
            
         
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               68129000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,90
            
            
               0,001
            
         
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               70119000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,09
            
            
               0,000
            
         
               1171
            
            
               70171000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,83
            
            
               0,000
            
         
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               0
            
            
               2009
            
            
               577,73
            
            
               0,217
            
         
               798
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               6,58
            
            
               0,002
            
         
               187
            
            
               72109000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               156,86
            
            
               0,059
            
         
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               72149900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               128,82
            
            
               0,048
            
         
               252
            
            
               72169900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               93,13
            
            
               0,035
            
         
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               72209000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               28,83
            
            
               0,011
            
         
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               73071900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,68
            
            
               0,002
            
         
               1173
            
            
               73072200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,82
            
            
               0,000
            
         
               977
            
            
               73090000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,46
            
            
               0,001
            
         
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               73121000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               132,04
            
            
               0,050
            
         
               225
            
            
               73151200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               118,40
            
            
               0,044
            
         
               153
            
            
               73158900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               196,92
            
            
               0,074
            
         
               881
            
            
               73160000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,23
            
            
               0,002
            
         
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               73170000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               59,64
            
            
               0,022
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               29,61
            
            
               0,011
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,74
            
            
               0,001
            
         
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               73201000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               20,69
            
            
               0,008
            
         
               254
            
            
               73239900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               91,76
            
            
               0,034
            
         
               151
            
            
               73269000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               199,28
            
            
               0,075
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               2009
            
            
               0,09
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               1395
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1787
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1973
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,65
            
            
               0,001
            
         
               1972
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1971
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1786
            
            
               74191000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1421
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               74199900
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
               33,32
            
            
               0,013
            
         
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               76072000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,59
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               76082000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,76
            
            
               0,002
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               16,23
            
            
               0,006
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,38
            
            
               0,000
            
         
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               76129000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,09
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,08
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,25
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               6,95
            
            
               0,003
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               22,84
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1460
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               20,90
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1776
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,26
            
            
               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,001
            
         
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               79070090
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,75
            
            
               0,001
            
         
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               80011000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,22
            
            
               0,005
            
         
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               80040000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1773
            
            
               80050010
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1455
            
            
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1970
            
            
               80070000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               12,24
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               2,02
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               2,50
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               35,25
            
            
               0,013
            
         
               615
            
            
               82031000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,95
            
            
               0,005
            
         
               647
            
            
               82032000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,47
            
            
               0,005
            
         
               971
            
            
               82033000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,66
            
            
               0,001
            
         
               1067
            
            
               82034000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,53
            
            
               0,001
            
         
               726
            
            
               82041100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               8,78
            
            
               0,003
            
         
               1022
            
            
               82041200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,90
            
            
               0,001
            
         
               990
            
            
               82042000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,31
            
            
               0,001
            
         
               849
            
            
               82051000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,14
            
            
               0,002
            
         
               607
            
            
               82052000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               14,69
            
            
               0,006
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,25
            
            
               0,002
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               15,68
            
            
               0,006
            
         
               1253
            
            
               82055100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,40
            
            
               0,000
            
         
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               82055900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               91,77
            
            
               0,034
            
         
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               82056000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,05
            
            
               0,000
            
         
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               82057000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,96
            
            
               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,46
            
            
               0,001
            
         
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               82059000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               62,59
            
            
               0,024
            
         
               399
            
            
               82060000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               41,23
            
            
               0,015
            
         
               1771
            
            
               82071300
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               618
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,88
            
            
               0,005
            
         
               1770
            
            
               82072000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,01
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,03
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               41,93
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               82077000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,92
            
            
               0,001
            
         
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               82078000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               323
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               61,34
            
            
               0,023
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               9,21
            
            
               0,003
            
         
               1273
            
            
               82082000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,35
            
            
               0,000
            
         
               1767
            
            
               82083000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1766
            
            
               82084000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               946
            
            
               82089000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,90
            
            
               0,001
            
         
               1033
            
            
               82090000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,76
            
            
               0,001
            
         
               1277
            
            
               82100000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,33
            
            
               0,000
            
         
               1125
            
            
               82111000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,07
            
            
               0,000
            
         
               1195
            
            
               82119100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,68
            
            
               0,000
            
         
               819
            
            
               82119200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,89
            
            
               0,002
            
         
               1109
            
            
               82119300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,20
            
            
               0,000
            
         
               1119
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,08
            
            
               0,000
            
         
               1969
            
            
               82119500
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               82121000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,87
            
            
               0,001
            
         
               1968
            
            
               82122000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               363
            
            
               82129000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               47,51
            
            
               0,018
            
         
               824
            
            
               82130000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,81
            
            
               0,002
            
         
               1342
            
            
               82141000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,12
            
            
               0,000
            
         
               1218
            
            
               82142000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,57
            
            
               0,000
            
         
               1298
            
            
               82149000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,24
            
            
               0,000
            
         
               805
            
            
               82151000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,37
            
            
               0,002
            
         
               480
            
            
               82152000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               26,94
            
            
               0,010
            
         
               1967
            
            
               82159100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               734
            
            
               82159900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               8,57
            
            
               0,003
            
         
               470
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               28,92
            
            
               0,011
            
         
               772
            
            
               83012000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,42
            
            
               0,003
            
         
               500
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               25,24
            
            
               0,009
            
         
               136
            
            
               83014000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               238,09
            
            
               0,089
            
         
               276
            
            
               83015000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               81,95
            
            
               0,031
            
         
               411
            
            
               83016000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               38,15
            
            
               0,014
            
         
               698
            
            
               83017000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,26
            
            
               0,004
            
         
               443
            
            
               83024900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               33,30
            
            
               0,013
            
         
               988
            
            
               83025000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,33
            
            
               0,001
            
         
               1092
            
            
               83026000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,29
            
            
               0,000
            
         
               455
            
            
               83030000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               31,15
            
            
               0,012
            
         
               1304
            
            
               83040000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,22
            
            
               0,000
            
         
               1966
            
            
               83051000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               561
            
            
               83052000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               18,51
            
            
               0,007
            
         
               1050
            
            
               83059000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,64
            
            
               0,001
            
         
               1965
            
            
               83061000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               857
            
            
               83062100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               4,89
            
            
               0,002
            
         
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               83062900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,99
            
            
               0,001
            
         
               1238
            
            
               83063000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,46
            
            
               0,000
            
         
               591
            
            
               83071000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               15,80
            
            
               0,006
            
         
               843
            
            
               83079000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,30
            
            
               0,002
            
         
               686
            
            
               83081000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,85
            
            
               0,004
            
         
               1326
            
            
               83082000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,15
            
            
               0,000
            
         
               986
            
            
               83089000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,35
            
            
               0,001
            
         
               830
            
            
               83091000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,74
            
            
               0,002
            
         
               190
            
            
               83099000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               154,12
            
            
               0,058
            
         
               563
            
            
               83100000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               18,27
            
            
               0,007
            
         
               184
            
            
               83111000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               159,56
            
            
               0,060
            
         
               1084
            
            
               83112000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,36
            
            
               0,001
            
         
               1178
            
            
               83113000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,78
            
            
               0,000
            
         
               760
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,76
            
            
               0,003
            
         
               996
            
            
               84011000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,19
            
            
               0,001
            
         
               1413
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
               1713
            
            
               84013000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1712
            
            
               84021100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1711
            
            
               84021200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1404
            
            
               84021900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
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               84022000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,69
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               8,40
            
            
               0,003
            
         
               779
            
            
               84031000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               7,10
            
            
               0,003
            
         
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               84039000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,88
            
            
               0,001
            
         
               1710
            
            
               84041000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               1,61
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               14,81
            
            
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               1708
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               418
            
            
               84061000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               37,17
            
            
               0,014
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1706
            
            
               84068200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,05
            
            
               0,001
            
         
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               84071000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               934
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,07
            
            
               0,001
            
         
               1309
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,21
            
            
               0,000
            
         
               1764
            
            
               84073200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1158
            
            
               84073400
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,88
            
            
               0,000
            
         
               390
            
            
               84079000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               42,62
            
            
               0,016
            
         
               752
            
            
               84081010
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               8,06
            
            
               0,003
            
         
               186
            
            
               84081090
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               158,05
            
            
               0,059
            
         
               272
            
            
               84082000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               83,60
            
            
               0,031
            
         
               85
            
            
               84089000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               417,04
            
            
               0,157
            
         
               430
            
            
               84091000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               35,12
            
            
               0,013
            
         
               275
            
            
               84099100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               83,08
            
            
               0,031
            
         
               39
            
            
               84099900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               823,21
            
            
               0,309
            
         
               105
            
            
               84101100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               330,84
            
            
               0,124
            
         
               999
            
            
               84101200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,15
            
            
               0,001
            
         
               601
            
            
               84101300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               15,15
            
            
               0,006
            
         
               78
            
            
               84109000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               453,30
            
            
               0,170
            
         
               949
            
            
               84111200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,88
            
            
               0,001
            
         
               1705
            
            
               84118100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1704
            
            
               84119900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1703
            
            
               84121000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1118
            
            
               84122100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,09
            
            
               0,000
            
         
               696
            
            
               84122900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               10,59
            
            
               0,004
            
         
               1702
            
            
               84123100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               611
            
            
               84123900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               14,46
            
            
               0,005
            
         
               294
            
            
               84128000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               70,23
            
            
               0,026
            
         
               573
            
            
               84129000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               17,17
            
            
               0,006
            
         
               243
            
            
               84131100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               98,08
            
            
               0,037
            
         
               662
            
            
               84131900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               11,77
            
            
               0,004
            
         
               1076
            
            
               84132000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,46
            
            
               0,001
            
         
               191
            
            
               84133000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               153,67
            
            
               0,058
            
         
               740
            
            
               84134000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               8,39
            
            
               0,003
            
         
               1701
            
            
               84135000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               376
            
            
               84136000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               45,12
            
            
               0,017
            
         
               74
            
            
               84137000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               486,27
            
            
               0,183
            
         
               150
            
            
               84138100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               203,48
            
            
               0,076
            
         
               446
            
            
               84138200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               32,76
            
            
               0,012
            
         
               99
            
            
               84139100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               347,08
            
            
               0,130
            
         
               519
            
            
               84139200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               22,40
            
            
               0,008
            
         
               366
            
            
               84141000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               47,16
            
            
               0,018
            
         
               1409
            
            
               84142000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
               426
            
            
               84143000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               35,82
            
            
               0,013
            
         
               220
            
            
               84144000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               124,09
            
            
               0,047
            
         
               629
            
            
               84145100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               13,20
            
            
               0,005
            
         
               179
            
            
               84145900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               162,37
            
            
               0,061
            
         
               421
            
            
               84146000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               36,30
            
            
               0,014
            
         
               199
            
            
               84148000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               138,58
            
            
               0,052
            
         
               182
            
            
               84149000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               160,11
            
            
               0,060
            
         
               94
            
            
               84151000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               361,04
            
            
               0,136
            
         
               1964
            
            
               84158100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               279
            
            
               84158210
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               81,01
            
            
               0,030
            
         
               269
            
            
               84158290
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               85,37
            
            
               0,032
            
         
               1963
            
            
               84158300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               195
            
            
               84159000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               146,71
            
            
               0,055
            
         
               1201
            
            
               84161000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,65
            
            
               0,000
            
         
               448
            
            
               84162000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               32,08
            
            
               0,012
            
         
               1170
            
            
               84163000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,84
            
            
               0,000
            
         
               1184
            
            
               84169000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,75
            
            
               0,000
            
         
               405
            
            
               84171000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               38,57
            
            
               0,014
            
         
               27
            
            
               84172000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               979,87
            
            
               0,368
            
         
               404
            
            
               84178000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               38,78
            
            
               0,015
            
         
               402
            
            
               84179000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               38,99
            
            
               0,015
            
         
               632
            
            
               84181000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               13,11
            
            
               0,005
            
         
               538
            
            
               84182100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               20,39
            
            
               0,008
            
         
               228
            
            
               84182200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               110,02
            
            
               0,041
            
         
               170
            
            
               84182900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               174,57
            
            
               0,066
            
         
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               84183000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               26,44
            
            
               0,010
            
         
               49
            
            
               84185000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               690,20
            
            
               0,259
            
         
               616
            
            
               84186100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               13,91
            
            
               0,005
            
         
               462
            
            
               84186900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               30,24
            
            
               0,011
            
         
               230
            
            
               84189100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               108,45
            
            
               0,041
            
         
               166
            
            
               84189900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               180,00
            
            
               0,068
            
         
               885
            
            
               84191100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               4,13
            
            
               0,002
            
         
               711
            
            
               84191900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               9,34
            
            
               0,004
            
         
               107
            
            
               84192000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               312,24
            
            
               0,117
            
         
               1700
            
            
               84193100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1699
            
            
               84193200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               625
            
            
               84193900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               13,33
            
            
               0,005
            
         
               489
            
            
               84194000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               26,02
            
            
               0,010
            
         
               1019
            
            
               84195000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,93
            
            
               0,001
            
         
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               84196000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84198100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               62,73
            
            
               0,024
            
         
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               84198900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               103,17
            
            
               0,039
            
         
               581
            
            
               84199000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               16,70
            
            
               0,006
            
         
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               84201000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,85
            
            
               0,000
            
         
               1146
            
            
               84209100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,95
            
            
               0,000
            
         
               952
            
            
               84209900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,86
            
            
               0,001
            
         
               776
            
            
               84211200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               7,18
            
            
               0,003
            
         
               282
            
            
               84211900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               79,32
            
            
               0,030
            
         
               84
            
            
               84212100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               420,59
            
            
               0,158
            
         
               864
            
            
               84212200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               4,75
            
            
               0,002
            
         
               295
            
            
               84212300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               69,77
            
            
               0,026
            
         
               125
            
            
               84212900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               259,89
            
            
               0,098
            
         
               267
            
            
               84213100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               86,51
            
            
               0,032
            
         
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               84213900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               75,07
            
            
               0,028
            
         
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               84219100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,48
            
            
               0,000
            
         
               588
            
            
               84219900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               16,21
            
            
               0,006
            
         
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               84221100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,94
            
            
               0,002
            
         
               624
            
            
               84221900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               13,44
            
            
               0,005
            
         
               1094
            
            
               84222000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,28
            
            
               0,000
            
         
               501
            
            
               84223000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               25,19
            
            
               0,009
            
         
               70
            
            
               84224000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               511,45
            
            
               0,192
            
         
               146
            
            
               84229000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               211,13
            
            
               0,079
            
         
               124
            
            
               84231000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               260,17
            
            
               0,098
            
         
               1697
            
            
               84232000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               524
            
            
               84233000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               21,93
            
            
               0,008
            
         
               372
            
            
               84238100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               45,80
            
            
               0,017
            
         
               427
            
            
               84238200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               35,38
            
            
               0,013
            
         
               209
            
            
               84238900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               129,79
            
            
               0,049
            
         
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               84239000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,11
            
            
               0,000
            
         
               265
            
            
               84241000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               87,68
            
            
               0,033
            
         
               790
            
            
               84242000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               6,90
            
            
               0,003
            
         
               574
            
            
               84243000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               17,05
            
            
               0,006
            
         
               53
            
            
               84248100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               647,01
            
            
               0,243
            
         
               308
            
            
               84248900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               65,87
            
            
               0,025
            
         
               291
            
            
               84249000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               72,36
            
            
               0,027
            
         
               1268
            
            
               84251100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,36
            
            
               0,000
            
         
               1177
            
            
               84251900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,79
            
            
               0,000
            
         
               818
            
            
               84252000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               5,93
            
            
               0,002
            
         
               1696
            
            
               84253100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               511
            
            
               84253900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               23,36
            
            
               0,009
            
         
               621
            
            
               84254100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               13,55
            
            
               0,005
            
         
               962
            
            
               84254200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,77
            
            
               0,001
            
         
               757
            
            
               84254900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               7,80
            
            
               0,003
            
         
               358
            
            
               84261100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               47,92
            
            
               0,018
            
         
               1695
            
            
               84261200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1694
            
            
               84261900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1693
            
            
               84262000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               9,24
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               1 062,04
            
            
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               5
            
            
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               5
            
            
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               5
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               122
            
            
               84291900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               262,35
            
            
               0,099
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               1,15
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               555,58
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
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               5
            
            
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               5
            
            
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               1,30
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               290,26
            
            
               0,109
            
         
               1683
            
            
               84305000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84306100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               43,32
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               5,23
            
            
               0,002
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               13,85
            
            
               0,005
            
         
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               84312000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               357,23
            
            
               0,134
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               26,13
            
            
               0,010
            
         
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               84313900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               250,95
            
            
               0,094
            
         
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               84314100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               71,13
            
            
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               84314200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               65,80
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               30,70
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               738,90
            
            
               0,277
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               49,69
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               94,01
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               14,79
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               84324000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84328000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               38,84
            
            
               0,015
            
         
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               84329000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               12,83
            
            
               0,005
            
         
               1962
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               17,79
            
            
               0,007
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               84335200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               2,11
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1676
            
            
               84342000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               622
            
            
               84349000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               13,53
            
            
               0,005
            
         
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               84351000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,19
            
            
               0,000
            
         
               1675
            
            
               84359000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               110
            
            
               84361000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               294,94
            
            
               0,111
            
         
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               84362100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               128,66
            
            
               0,048
            
         
               1334
            
            
               84362900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,13
            
            
               0,000
            
         
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               84368000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,06
            
            
               0,000
            
         
               733
            
            
               84369100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               8,58
            
            
               0,003
            
         
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               84369900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               33,20
            
            
               0,012
            
         
               1674
            
            
               84371000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               9
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               2 360,24
            
            
               0,886
            
         
               542
            
            
               84379000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               20,13
            
            
               0,008
            
         
               119
            
            
               84381000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               264,74
            
            
               0,099
            
         
               1673
            
            
               84382000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1672
            
            
               84383000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1671
            
            
               84384000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               231
            
            
               84385000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               107,81
            
            
               0,040
            
         
               569
            
            
               84386000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               17,61
            
            
               0,007
            
         
               12
            
            
               84388000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2 276,47
            
            
               0,855
            
         
               176
            
            
               84389000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               166,92
            
            
               0,063
            
         
               747
            
            
               84391000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               8,16
            
            
               0,003
            
         
               238
            
            
               84392000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               103,04
            
            
               0,039
            
         
               1670
            
            
               84393000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1023
            
            
               84399100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,88
            
            
               0,001
            
         
               1669
            
            
               84399900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               512
            
            
               84401000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               23,17
            
            
               0,009
            
         
               1270
            
            
               84409000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,35
            
            
               0,000
            
         
               321
            
            
               84411000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               61,67
            
            
               0,023
            
         
               1668
            
            
               84412000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84414000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,28
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               8,72
            
            
               0,003
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               9,67
            
            
               0,004
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               1,70
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,01
            
            
               0,000
            
         
               1667
            
            
               84425000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               28,54
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               6,21
            
            
               0,002
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,003
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               501,38
            
            
               0,188
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,46
            
            
               0,000
            
         
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               84439000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               8,26
            
            
               0,003
            
         
               1300
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,24
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
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               5
            
            
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               19,77
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1047
            
            
               84483900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,69
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               27,37
            
            
               0,010
            
         
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               84485100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1351
            
            
               84485900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,10
            
            
               0,000
            
         
               1103
            
            
               84501100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,23
            
            
               0,000
            
         
               1961
            
            
               84501200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               788
            
            
               84501900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,94
            
            
               0,003
            
         
               494
            
            
               84502000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               25,70
            
            
               0,010
            
         
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               84509000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               3,50
            
            
               0,001
            
         
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               84511000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               95,75
            
            
               0,036
            
         
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               84512100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               11,56
            
            
               0,004
            
         
               349
            
            
               84512900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               50,15
            
            
               0,019
            
         
               410
            
            
               84513000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               38,15
            
            
               0,014
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               81,71
            
            
               0,031
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               858
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               4,87
            
            
               0,002
            
         
               921
            
            
               84519000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               3,30
            
            
               0,001
            
         
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               84521000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               7,62
            
            
               0,003
            
         
               1656
            
            
               84522100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               804
            
            
               84522900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               6,39
            
            
               0,002
            
         
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               84523000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,20
            
            
               0,000
            
         
               1655
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               495
            
            
               84529000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               25,69
            
            
               0,010
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,97
            
            
               0,000
            
         
               737
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               8,46
            
            
               0,003
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               2,82
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,47
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               1,96
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               2,85
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               10,22
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               8,80
            
            
               0,003
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               16,87
            
            
               0,006
            
         
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               84613000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               520
            
            
               84614000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               22,37
            
            
               0,008
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               6,40
            
            
               0,002
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               2,97
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               84,77
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1638
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               4,80
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               5,82
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               1,39
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               20,28
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,90
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               8,90
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               84651000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               29,93
            
            
               0,011
            
         
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               84659100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               15,47
            
            
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               84659200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               21,36
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               1,54
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               17,41
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               1,37
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84659900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
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               84662000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,01
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,57
            
            
               0,000
            
         
               123
            
            
               84669100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               261,02
            
            
               0,098
            
         
               683
            
            
               84669200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               10,87
            
            
               0,004
            
         
               831
            
            
               84669300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               5,61
            
            
               0,002
            
         
               575
            
            
               84669400
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               16,87
            
            
               0,006
            
         
               260
            
            
               84671100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               89,99
            
            
               0,034
            
         
               517
            
            
               84671900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               22,74
            
            
               0,009
            
         
               400
            
            
               84672100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               40,73
            
            
               0,015
            
         
               221
            
            
               84672200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               123,39
            
            
               0,046
            
         
               235
            
            
               84672900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               103,57
            
            
               0,039
            
         
               1156
            
            
               84678100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,89
            
            
               0,000
            
         
               664
            
            
               84678900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               11,61
            
            
               0,004
            
         
               1139
            
            
               84679100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,99
            
            
               0,000
            
         
               1231
            
            
               84679200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,49
            
            
               0,000
            
         
               691
            
            
               84679900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               10,75
            
            
               0,004
            
         
               558
            
            
               84681000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               19,30
            
            
               0,007
            
         
               1635
            
            
               84682000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               546
            
            
               84688000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               19,82
            
            
               0,007
            
         
               553
            
            
               84689000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               19,58
            
            
               0,007
            
         
               948
            
            
               84692000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,88
            
            
               0,001
            
         
               1393
            
            
               84693000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,03
            
            
               0,000
            
         
               801
            
            
               84701000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               6,45
            
            
               0,002
            
         
               883
            
            
               84702100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,22
            
            
               0,002
            
         
               204
            
            
               84702900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               134,64
            
            
               0,051
            
         
               638
            
            
               84703000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,89
            
            
               0,005
            
         
               415
            
            
               84704000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               37,42
            
            
               0,014
            
         
               1763
            
            
               84705000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               543
            
            
               84709000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               20,09
            
            
               0,008
            
         
               29
            
            
               84711000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               952,57
            
            
               0,358
            
         
               20
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1 088,11
            
            
               0,409
            
         
               513
            
            
               84715000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               23,07
            
            
               0,009
            
         
               137
            
            
               84716000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               233,28
            
            
               0,088
            
         
               42
            
            
               84717000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               790,56
            
            
               0,297
            
         
               31
            
            
               84718000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               938,58
            
            
               0,352
            
         
               89
            
            
               84719000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               382,06
            
            
               0,143
            
         
               967
            
            
               84721000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,73
            
            
               0,001
            
         
               1222
            
            
               84722000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,53
            
            
               0,000
            
         
               1762
            
            
               84723000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               73
            
            
               84729000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               487,70
            
            
               0,183
            
         
               432
            
            
               84731000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               34,88
            
            
               0,013
            
         
               434
            
            
               84732100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               34,52
            
            
               0,013
            
         
               820
            
            
               84732900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,85
            
            
               0,002
            
         
               6
            
            
               84733000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3 596,79
            
            
               1,351
            
         
               284
            
            
               84734000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               78,87
            
            
               0,030
            
         
               1004
            
            
               84735000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,09
            
            
               0,001
            
         
               149
            
            
               84741000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               208,45
            
            
               0,078
            
         
               44
            
            
               84742000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               734,25
            
            
               0,276
            
         
               310
            
            
               84743100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               65,56
            
            
               0,025
            
         
               157
            
            
               84743200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               193,98
            
            
               0,073
            
         
               586
            
            
               84743900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               16,25
            
            
               0,006
            
         
               160
            
            
               84748000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               189,39
            
            
               0,071
            
         
               76
            
            
               84749000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               471,90
            
            
               0,177
            
         
               1634
            
            
               84751000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84752900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               8,95
            
            
               0,003
            
         
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               84759000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,80
            
            
               0,001
            
         
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               84762100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1760
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1759
            
            
               84768900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1758
            
            
               84769000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               33
            
            
               84771000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               924,75
            
            
               0,347
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               175,33
            
            
               0,066
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               59,07
            
            
               0,022
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1632
            
            
               84775100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               978
            
            
               84775900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,46
            
            
               0,001
            
         
               178
            
            
               84778000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               163,55
            
            
               0,061
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               16,37
            
            
               0,006
            
         
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               84781000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               451
            
            
               84789000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               31,83
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               46,41
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               83,63
            
            
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               84793000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               113
            
            
               84796000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               287,10
            
            
               0,108
            
         
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               84798100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,01
            
            
               0,000
            
         
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               84798200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               870,68
            
            
               0,327
            
         
               174
            
            
               84798900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               167,17
            
            
               0,063
            
         
               227
            
            
               84799000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               111,13
            
            
               0,042
            
         
               1629
            
            
               84801000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84802000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               3,99
            
            
               0,001
            
         
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               84803000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               370
            
            
               84804100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               46,71
            
            
               0,018
            
         
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               84804900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               129,61
            
            
               0,049
            
         
               1627
            
            
               84805000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               84806000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               20,60
            
            
               0,008
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               54,51
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               33,92
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               215,97
            
            
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               84812000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,55
            
            
               0,001
            
         
               134
            
            
               84813000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               239,13
            
            
               0,090
            
         
               117
            
            
               84814000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               270,19
            
            
               0,101
            
         
               154
            
            
               84818000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               196,41
            
            
               0,074
            
         
               320
            
            
               84819000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               62,04
            
            
               0,023
            
         
               155
            
            
               84821000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               195,80
            
            
               0,074
            
         
               982
            
            
               84822000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,39
            
            
               0,001
            
         
               1757
            
            
               84823000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1185
            
            
               84824000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,75
            
            
               0,000
            
         
               1016
            
            
               84825000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,96
            
            
               0,001
            
         
               316
            
            
               84828000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               63,38
            
            
               0,024
            
         
               1160
            
            
               84829100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,88
            
            
               0,000
            
         
               891
            
            
               84829900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,03
            
            
               0,002
            
         
               162
            
            
               84831000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               187,04
            
            
               0,070
            
         
               939
            
            
               84832000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,99
            
            
               0,001
            
         
               577
            
            
               84833000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               16,82
            
            
               0,006
            
         
               305
            
            
               84834000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               66,45
            
            
               0,025
            
         
               1128
            
            
               84835000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,04
            
            
               0,000
            
         
               528
            
            
               84836000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               21,83
            
            
               0,008
            
         
               826
            
            
               84839000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,77
            
            
               0,002
            
         
               140
            
            
               84841000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               217,81
            
            
               0,082
            
         
               461
            
            
               84842000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               30,35
            
            
               0,011
            
         
               173
            
            
               84849000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               168,86
            
            
               0,063
            
         
               486
            
            
               84851000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               26,22
            
            
               0,010
            
         
               127
            
            
               84859000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               253,29
            
            
               0,095
            
         
               721
            
            
               85011000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               8,89
            
            
               0,003
            
         
               1321
            
            
               85012000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,16
            
            
               0,000
            
         
               1191
            
            
               85013100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,70
            
            
               0,000
            
         
               584
            
            
               85013200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               16,38
            
            
               0,006
            
         
               468
            
            
               85013300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               29,44
            
            
               0,011
            
         
               1626
            
            
               85013400
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1130
            
            
               85014000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,04
            
            
               0,000
            
         
               1230
            
            
               85015100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,49
            
            
               0,000
            
         
               873
            
            
               85015200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               4,45
            
            
               0,002
            
         
               759
            
            
               85015300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               7,77
            
            
               0,003
            
         
               147
            
            
               85016100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               210,71
            
            
               0,079
            
         
               197
            
            
               85016200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               144,45
            
            
               0,054
            
         
               95
            
            
               85016300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               359,52
            
            
               0,135
            
         
               1625
            
            
               85016400
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               32
            
            
               85021100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               935,55
            
            
               0,351
            
         
               79
            
            
               85021200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               451,84
            
            
               0,170
            
         
               118
            
            
               85021300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               265,99
            
            
               0,100
            
         
               1227
            
            
               85022000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,50
            
            
               0,000
            
         
               1624
            
            
               85023100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               475
            
            
               85023900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               28,00
            
            
               0,011
            
         
               474
            
            
               85024000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               28,07
            
            
               0,011
            
         
               188
            
            
               85030000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               156,51
            
            
               0,059
            
         
               425
            
            
               85041000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               35,92
            
            
               0,013
            
         
               83
            
            
               85042100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               422,12
            
            
               0,159
            
         
               256
            
            
               85042200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               91,51
            
            
               0,034
            
         
               1623
            
            
               85042300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               167
            
            
               85043100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               179,83
            
            
               0,068
            
         
               233
            
            
               85043200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               106,55
            
            
               0,040
            
         
               58
            
            
               85043300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               579,53
            
            
               0,218
            
         
               47
            
            
               85043400
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               699,84
            
            
               0,263
            
         
               62
            
            
               85044000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               561,35
            
            
               0,211
            
         
               514
            
            
               85045000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               22,93
            
            
               0,009
            
         
               315
            
            
               85049000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               63,62
            
            
               0,024
            
         
               1220
            
            
               85051100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,54
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               3,88
            
            
               0,001
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,88
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               85059000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               30,63
            
            
               0,012
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,28
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1754
            
            
               85065000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               33,42
            
            
               0,013
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               96,96
            
            
               0,036
            
         
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               85073000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,45
            
            
               0,001
            
         
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               85078000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               194,11
            
            
               0,073
            
         
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               85079000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               36,33
            
            
               0,014
            
         
               928
            
            
               85091000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,11
            
            
               0,001
            
         
               1960
            
            
               85092000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1959
            
            
               85093000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               85094000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               10,85
            
            
               0,004
            
         
               723
            
            
               85098000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               8,83
            
            
               0,003
            
         
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               85099000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               13,12
            
            
               0,005
            
         
               1239
            
            
               85101000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,46
            
            
               0,000
            
         
               1958
            
            
               85102000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1957
            
            
               85103000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1956
            
            
               85109000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,00
            
            
               0,002
            
         
               1008
            
            
               85112000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,04
            
            
               0,001
            
         
               590
            
            
               85113000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               15,84
            
            
               0,006
            
         
               346
            
            
               85114000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               52,79
            
            
               0,020
            
         
               409
            
            
               85115000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               38,15
            
            
               0,014
            
         
               498
            
            
               85118000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               25,51
            
            
               0,010
            
         
               536
            
            
               85119000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               20,53
            
            
               0,008
            
         
               464
            
            
               85122000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               29,85
            
            
               0,011
            
         
               839
            
            
               85123000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,42
            
            
               0,002
            
         
               855
            
            
               85124000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,94
            
            
               0,002
            
         
               1159
            
            
               85129000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,88
            
            
               0,000
            
         
               555
            
            
               85131000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               19,50
            
            
               0,007
            
         
               1955
            
            
               85139000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1046
            
            
               85141000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,69
            
            
               0,001
            
         
               1621
            
            
               85142000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               159
            
            
               85143000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               190,00
            
            
               0,071
            
         
               1074
            
            
               85144000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,49
            
            
               0,001
            
         
               273
            
            
               85149000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               83,58
            
            
               0,031
            
         
               1015
            
            
               85151100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,97
            
            
               0,001
            
         
               1363
            
            
               85151900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,07
            
            
               0,000
            
         
               1114
            
            
               85152100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,12
            
            
               0,000
            
         
               599
            
            
               85152900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               15,25
            
            
               0,006
            
         
               1620
            
            
               85153100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               932
            
            
               85153900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               3,07
            
            
               0,001
            
         
               1091
            
            
               85158000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,29
            
            
               0,000
            
         
               1001
            
            
               85159000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,12
            
            
               0,001
            
         
               93
            
            
               85161000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               361,24
            
            
               0,136
            
         
               1954
            
            
               85162100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1152
            
            
               85162900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,91
            
            
               0,000
            
         
               960
            
            
               85163100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,79
            
            
               0,001
            
         
               1397
            
            
               85163200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,03
            
            
               0,000
            
         
               644
            
            
               85163300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               12,58
            
            
               0,005
            
         
               562
            
            
               85164000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               18,42
            
            
               0,007
            
         
               705
            
            
               85165000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               9,71
            
            
               0,004
            
         
               259
            
            
               85166000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               90,09
            
            
               0,034
            
         
               381
            
            
               85167110
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               43,59
            
            
               0,016
            
         
               445
            
            
               85167120
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               33,02
            
            
               0,012
            
         
               526
            
            
               85167190
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               21,85
            
            
               0,008
            
         
               1029
            
            
               85167200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,81
            
            
               0,001
            
         
               668
            
            
               85167900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               11,50
            
            
               0,004
            
         
               756
            
            
               85168000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               7,88
            
            
               0,003
            
         
               681
            
            
               85169000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,93
            
            
               0,004
            
         
               115
            
            
               85171910
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               277,29
            
            
               0,104
            
         
               848
            
            
               85172100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,17
            
            
               0,002
            
         
               973
            
            
               85172200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,65
            
            
               0,001
            
         
               171
            
            
               85173000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               169,69
            
            
               0,064
            
         
               15
            
            
               85175000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1 699,27
            
            
               0,638
            
         
               4
            
            
               85178000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               9 961,98
            
            
               3,741
            
         
               5
            
            
               85179000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               6 273,38
            
            
               2,356
            
         
               902
            
            
               85181000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,78
            
            
               0,001
            
         
               1285
            
            
               85182100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,30
            
            
               0,000
            
         
               1071
            
            
               85182200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,51
            
            
               0,001
            
         
               715
            
            
               85182900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               9,14
            
            
               0,003
            
         
               797
            
            
               85183000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,59
            
            
               0,002
            
         
               903
            
            
               85184000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,74
            
            
               0,001
            
         
               1212
            
            
               85185000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,59
            
            
               0,000
            
         
               539
            
            
               85189000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               20,32
            
            
               0,008
            
         
               1953
            
            
               85191000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1952
            
            
               85192100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1951
            
            
               85192900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1950
            
            
               85193100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               663
            
            
               85193900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               11,70
            
            
               0,004
            
         
               1949
            
            
               85194000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1336
            
            
               85199200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,13
            
            
               0,000
            
         
               1223
            
            
               85199300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,53
            
            
               0,000
            
         
               206
            
            
               85199900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               132,21
            
            
               0,050
            
         
               1948
            
            
               85201000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               878
            
            
               85203200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               4,29
            
            
               0,002
            
         
               436
            
            
               85203300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               34,32
            
            
               0,013
            
         
               872
            
            
               85203900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               4,52
            
            
               0,002
            
         
               435
            
            
               85209000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               34,46
            
            
               0,013
            
         
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               85211000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,18
            
            
               0,001
            
         
               292
            
            
               85219000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               72,03
            
            
               0,027
            
         
               1947
            
            
               85221000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               314
            
            
               85229000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               63,91
            
            
               0,024
            
         
               929
            
            
               85231110
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,10
            
            
               0,001
            
         
               374
            
            
               85231190
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               45,53
            
            
               0,017
            
         
               2109
            
            
               85231200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               809
            
            
               85231300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,24
            
            
               0,002
            
         
               1070
            
            
               85232000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,51
            
            
               0,001
            
         
               871
            
            
               85233000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,57
            
            
               0,002
            
         
               1243
            
            
               85239000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,46
            
            
               0,000
            
         
               645
            
            
               85241000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               12,54
            
            
               0,005
            
         
               460
            
            
               85243110
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               30,48
            
            
               0,011
            
         
               257
            
            
               85243190
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               90,43
            
            
               0,034
            
         
               679
            
            
               85243200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               10,97
            
            
               0,004
            
         
               578
            
            
               85243900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               16,77
            
            
               0,006
            
         
               1406
            
            
               85244000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
               1946
            
            
               85245100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1318
            
            
               85245200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,18
            
            
               0,000
            
         
               1945
            
            
               85245300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               783
            
            
               85246000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,01
            
            
               0,003
            
         
               778
            
            
               85249100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,14
            
            
               0,003
            
         
               1244
            
            
               85249900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,44
            
            
               0,000
            
         
               86
            
            
               85251000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               406,43
            
            
               0,153
            
         
               108
            
            
               85252090
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               303,55
            
            
               0,114
            
         
               343
            
            
               85253000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               53,90
            
            
               0,020
            
         
               215
            
            
               85254000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               127,87
            
            
               0,048
            
         
               258
            
            
               85261000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               90,33
            
            
               0,034
            
         
               608
            
            
               85269100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               14,67
            
            
               0,006
            
         
               570
            
            
               85269200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               17,59
            
            
               0,007
            
         
               1289
            
            
               85271200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,29
            
            
               0,000
            
         
               802
            
            
               85271300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               6,45
            
            
               0,002
            
         
               1211
            
            
               85271900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,60
            
            
               0,000
            
         
               742
            
            
               85272100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               8,32
            
            
               0,003
            
         
               669
            
            
               85272900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               11,48
            
            
               0,004
            
         
               1010
            
            
               85273100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,02
            
            
               0,001
            
         
               1944
            
            
               85273900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               262
            
            
               85279000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               89,48
            
            
               0,034
            
         
               1332
            
            
               85281300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,14
            
            
               0,000
            
         
               1943
            
            
               85282200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               589
            
            
               85283000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               15,87
            
            
               0,006
            
         
               28
            
            
               85291010
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               959,46
            
            
               0,360
            
         
               51
            
            
               85299010
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               664,90
            
            
               0,250
            
         
               185
            
            
               85299090
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               158,26
            
            
               0,059
            
         
               1619
            
            
               85301000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               175
            
            
               85308000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               167,01
            
            
               0,063
            
         
               348
            
            
               85309000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               50,19
            
            
               0,019
            
         
               158
            
            
               85311000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               190,20
            
            
               0,071
            
         
               600
            
            
               85312000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               15,23
            
            
               0,006
            
         
               483
            
            
               85318000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               26,43
            
            
               0,010
            
         
               522
            
            
               85319000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               22,16
            
            
               0,008
            
         
               181
            
            
               85321000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               160,97
            
            
               0,060
            
         
               1751
            
            
               85322200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               354
            
            
               85322900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               48,28
            
            
               0,018
            
         
               692
            
            
               85323000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,74
            
            
               0,004
            
         
               975
            
            
               85329000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,58
            
            
               0,001
            
         
               1306
            
            
               85331000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,21
            
            
               0,000
            
         
               908
            
            
               85332900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,60
            
            
               0,001
            
         
               708
            
            
               85333900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               9,48
            
            
               0,004
            
         
               954
            
            
               85334000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,84
            
            
               0,001
            
         
               330
            
            
               85339000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               57,99
            
            
               0,022
            
         
               736
            
            
               85340000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               8,47
            
            
               0,003
            
         
               564
            
            
               85351000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               18,22
            
            
               0,007
            
         
               1117
            
            
               85352100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,09
            
            
               0,000
            
         
               341
            
            
               85352900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               54,02
            
            
               0,020
            
         
               313
            
            
               85353000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               64,07
            
            
               0,024
            
         
               329
            
            
               85354000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               58,02
            
            
               0,022
            
         
               360
            
            
               85359000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               47,83
            
            
               0,018
            
         
               568
            
            
               85361000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               17,63
            
            
               0,007
            
         
               45
            
            
               85362000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               726,69
            
            
               0,273
            
         
               302
            
            
               85363000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               68,11
            
            
               0,026
            
         
               860
            
            
               85364100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               4,82
            
            
               0,002
            
         
               120
            
            
               85364900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               263,47
            
            
               0,099
            
         
               57
            
            
               85365000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               597,04
            
            
               0,224
            
         
               222
            
            
               85366100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               123,25
            
            
               0,046
            
         
               54
            
            
               85369000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               636,57
            
            
               0,239
            
         
               56
            
            
               85371000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               610,18
            
            
               0,229
            
         
               18
            
            
               85372000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1 217,84
            
            
               0,457
            
         
               116
            
            
               85381000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               273,81
            
            
               0,103
            
         
               30
            
            
               85389000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               944,39
            
            
               0,355
            
         
               332
            
            
               85391000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               57,61
            
            
               0,022
            
         
               773
            
            
               85392100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,39
            
            
               0,003
            
         
               281
            
            
               85392200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               79,83
            
            
               0,030
            
         
               264
            
            
               85392900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               88,71
            
            
               0,033
            
         
               481
            
            
               85393100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               26,88
            
            
               0,010
            
         
               658
            
            
               85393200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               11,81
            
            
               0,004
            
         
               375
            
            
               85393900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               45,39
            
            
               0,017
            
         
               1750
            
            
               85394100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               609
            
            
               85394900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               14,53
            
            
               0,005
            
         
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               85399000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,46
            
            
               0,002
            
         
               1388
            
            
               85401100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,04
            
            
               0,000
            
         
               1749
            
            
               85401200
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1262
            
            
               85402000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,38
            
            
               0,000
            
         
               1748
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1747
            
            
               85405000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1746
            
            
               85406000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1422
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,77
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,48
            
            
               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               78,63
            
            
               0,030
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,49
            
            
               0,005
            
         
               689
            
            
               85413000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,77
            
            
               0,004
            
         
               835
            
            
               85414000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,50
            
            
               0,002
            
         
               1322
            
            
               85415000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,15
            
            
               0,000
            
         
               1743
            
            
               85416000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1214
            
            
               85419000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,58
            
            
               0,000
            
         
               567
            
            
               85421000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               17,75
            
            
               0,007
            
         
               852
            
            
               85422100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,04
            
            
               0,002
            
         
               1237
            
            
               85422900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,47
            
            
               0,000
            
         
               1066
            
            
               85426000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,53
            
            
               0,001
            
         
               970
            
            
               85427000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,68
            
            
               0,001
            
         
               795
            
            
               85429000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               6,69
            
            
               0,003
            
         
               1618
            
            
               85431100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1006
            
            
               85431900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,07
            
            
               0,001
            
         
               697
            
            
               85432000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               10,38
            
            
               0,004
            
         
               1328
            
            
               85433000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,15
            
            
               0,000
            
         
               1617
            
            
               85434000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1110
            
            
               85438100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,20
            
            
               0,000
            
         
               114
            
            
               85438900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               286,95
            
            
               0,108
            
         
               674
            
            
               85439000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               11,40
            
            
               0,004
            
         
               634
            
            
               85441100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,00
            
            
               0,005
            
         
               34
            
            
               85441900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               915,01
            
            
               0,344
            
         
               23
            
            
               85442000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1 014,39
            
            
               0,381
            
         
               770
            
            
               85443000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,47
            
            
               0,003
            
         
               700
            
            
               85444100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,07
            
            
               0,004
            
         
               36
            
            
               85444900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               901,12
            
            
               0,338
            
         
               412
            
            
               85445100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               38,09
            
            
               0,014
            
         
               780
            
            
               85445910
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               7,10
            
            
               0,003
            
         
               16
            
            
               85445990
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1 616,26
            
            
               0,607
            
         
               1449
            
            
               85446010
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               100
            
            
               85446090
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               345,62
            
            
               0,130
            
         
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               85447000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               9,40
            
            
               0,004
            
         
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               85451100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               85451900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,33
            
            
               0,005
            
         
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               85452000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               20,49
            
            
               0,008
            
         
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               85459000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
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               85462000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               41,94
            
            
               0,016
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               10,83
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               175,55
            
            
               0,066
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
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               85489000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               149,13
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               468,39
            
            
               0,176
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               87089900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               906,74
            
            
               0,340
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               38,29
            
            
               0,014
            
         
               1424
            
            
               88019090
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1614
            
            
               89019000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               16 366,74
            
            
               6,146
            
         
               930
            
            
               89031000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,10
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
               1941
            
            
               89039200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               66,29
            
            
               0,025
            
         
               641
            
            
               89071000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               12,79
            
            
               0,005
            
         
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               89079000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               19,61
            
            
               0,007
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               14,94
            
            
               0,006
            
         
               1740
            
            
               90013000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1739
            
            
               90014000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1738
            
            
               90015000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1737
            
            
               90019000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1099
            
            
               90021100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,26
            
            
               0,000
            
         
               1186
            
            
               90021900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,74
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,06
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               2,79
            
            
               0,001
            
         
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               2,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1735
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               10,61
            
            
               0,004
            
         
               378
            
            
               90049000
            
            
               2,5
            
            
               2009
            
            
               44,11
            
            
               0,017
            
         
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               90051000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,75
            
            
               0,000
            
         
               1180
            
            
               90058000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,76
            
            
               0,000
            
         
               301
            
            
               90059000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               68,15
            
            
               0,026
            
         
               1940
            
            
               90061000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1939
            
            
               90062000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1938
            
            
               90063000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1229
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,50
            
            
               0,000
            
         
               1182
            
            
               90065100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,75
            
            
               0,000
            
         
               1937
            
            
               90065200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1389
            
            
               90065300
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,04
            
            
               0,000
            
         
               1936
            
            
               90065900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1935
            
            
               90066100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1292
            
            
               90066200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,27
            
            
               0,000
            
         
               1934
            
            
               90066900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1932
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,39
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               11,43
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               21,07
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1 000,23
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               114,21
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,05
            
            
               0,000
            
         
               299
            
            
               90118000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               68,58
            
            
               0,026
            
         
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               90119000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               47,75
            
            
               0,018
            
         
               490
            
            
               90121000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               25,98
            
            
               0,010
            
         
               1032
            
            
               90129000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,80
            
            
               0,001
            
         
               1338
            
            
               90131000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,12
            
            
               0,000
            
         
               1929
            
            
               90132000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1037
            
            
               90138000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,73
            
            
               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,58
            
            
               0,001
            
         
               1729
            
            
               90142000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,36
            
            
               0,001
            
         
               1728
            
            
               90149000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1727
            
            
               90151000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1726
            
            
               90152000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,47
            
            
               0,005
            
         
               1725
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               165
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               182,37
            
            
               0,068
            
         
               380
            
            
               90159000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               43,69
            
            
               0,016
            
         
               620
            
            
               90160000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               13,64
            
            
               0,005
            
         
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               90171000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               57,38
            
            
               0,022
            
         
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               90172000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,24
            
            
               0,000
            
         
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               90173000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,28
            
            
               0,000
            
         
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               90178000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               42,95
            
            
               0,016
            
         
               974
            
            
               90179000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2,64
            
            
               0,001
            
         
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               90181100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,46
            
            
               0,000
            
         
               406
            
            
               90181200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               38,47
            
            
               0,014
            
         
               324
            
            
               90181300
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               60,34
            
            
               0,023
            
         
               106
            
            
               90181900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               329,76
            
            
               0,124
            
         
               1403
            
            
               90182000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,02
            
            
               0,000
            
         
               14
            
            
               90183100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1 719,12
            
            
               0,646
            
         
               205
            
            
               90183200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               133,06
            
            
               0,050
            
         
               164
            
            
               90183900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               182,69
            
            
               0,069
            
         
               1610
            
            
               90184100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               232
            
            
               90184900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               107,39
            
            
               0,040
            
         
               612
            
            
               90185000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               14,24
            
            
               0,005
            
         
               7
            
            
               90189000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               3 238,20
            
            
               1,216
            
         
               906
            
            
               90191000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               3,63
            
            
               0,001
            
         
               202
            
            
               90192000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               136,17
            
            
               0,051
            
         
               707
            
            
               90200000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               9,49
            
            
               0,004
            
         
               274
            
            
               90211000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               83,47
            
            
               0,031
            
         
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               90212100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               50
            
            
               90212900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               686,47
            
            
               0,258
            
         
               1357
            
            
               90213100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,09
            
            
               0,000
            
         
               55
            
            
               90213900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               629,77
            
            
               0,236
            
         
               1608
            
            
               90214000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               800
            
            
               90219000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               6,46
            
            
               0,002
            
         
               353
            
            
               90221200
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               48,72
            
            
               0,018
            
         
               1346
            
            
               90221400
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,11
            
            
               0,000
            
         
               882
            
            
               90221900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               4,23
            
            
               0,002
            
         
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               90222100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1219
            
            
               90222900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,56
            
            
               0,000
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               90229000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,52
            
            
               0,001
            
         
               88
            
            
               90230000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               387,65
            
            
               0,146
            
         
               1605
            
            
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               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               359
            
            
               90248000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               47,87
            
            
               0,018
            
         
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               90249000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,44
            
            
               0,001
            
         
               1150
            
            
               90251100
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,92
            
            
               0,000
            
         
               342
            
            
               90251900
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               53,98
            
            
               0,020
            
         
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               90258000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               11,61
            
            
               0,004
            
         
               1052
            
            
               90259000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               1,63
            
            
               0,001
            
         
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               90261000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               5,77
            
            
               0,002
            
         
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               90262000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               12,62
            
            
               0,005
            
         
               96
            
            
               90268000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               358,85
            
            
               0,135
            
         
               904
            
            
               90269000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               3,71
            
            
               0,001
            
         
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               90271000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               7,43
            
            
               0,003
            
         
               497
            
            
               90273000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               25,58
            
            
               0,010
            
         
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               90274000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               90275000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               0,06
            
            
               0,000
            
         
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               90278000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               141,57
            
            
               0,053
            
         
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               5
            
            
               2009
            
            
               7,05
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               1,39
            
            
               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               126,84
            
            
               0,048
            
         
               13
            
            
               90283000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               2 237,87
            
            
               0,840
            
         
               240
            
            
               90289000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               101,55
            
            
               0,038
            
         
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               90291000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,49
            
            
               0,003
            
         
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               90292000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,50
            
            
               0,002
            
         
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               90299000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               90301000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,50
            
            
               0,001
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,54
            
            
               0,000
            
         
               754
            
            
               90303100
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               7,92
            
            
               0,003
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               25,73
            
            
               0,010
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,66
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,14
            
            
               0,000
            
         
               735
            
            
               90313000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               8,51
            
            
               0,003
            
         
               653
            
            
               90314900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               12,16
            
            
               0,005
            
         
               296
            
            
               90318000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               69,59
            
            
               0,026
            
         
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               90319000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               90321000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               15,79
            
            
               0,006
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               29,60
            
            
               0,011
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               3,93
            
            
               0,001
            
         
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               90328900
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               35,09
            
            
               0,013
            
         
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               90329000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,50
            
            
               0,000
            
         
               200
            
            
               90330000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               136,95
            
            
               0,051
            
         
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               91011100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,76
            
            
               0,000
            
         
               1928
            
            
               91011200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               936
            
            
               91011900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,05
            
            
               0,001
            
         
               1927
            
            
               91012100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               907
            
            
               91012900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,61
            
            
               0,001
            
         
               1926
            
            
               91019100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               829
            
            
               91019900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,77
            
            
               0,002
            
         
               1398
            
            
               91021100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,03
            
            
               0,000
            
         
               1925
            
            
               91021200
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1370
            
            
               91021900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,06
            
            
               0,000
            
         
               1924
            
            
               91022100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               761
            
            
               91022900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               7,73
            
            
               0,003
            
         
               741
            
            
               91029100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               8,38
            
            
               0,003
            
         
               1007
            
            
               91029900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               2,07
            
            
               0,001
            
         
               1923
            
            
               91031000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1174
            
            
               91039000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,81
            
            
               0,000
            
         
               1922
            
            
               91040000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               828
            
            
               91051100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,77
            
            
               0,002
            
         
               1360
            
            
               91051900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,08
            
            
               0,000
            
         
               853
            
            
               91052100
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               5,00
            
            
               0,002
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               12,95
            
            
               0,005
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1151
            
            
               91059900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,92
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               24,57
            
            
               0,009
            
         
               1920
            
            
               91062000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               2,20
            
            
               0,001
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
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               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1919
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1918
            
            
               91139000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1715
            
            
               91142000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               836
            
            
               91149000
            
            
               7,5
            
            
               2009
            
            
               5,49
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               1,21
            
            
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               1917
            
            
               92021000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               2,03
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
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               20
            
            
               2009
            
            
               0,20
            
            
               0,000
            
         
               1914
            
            
               92081000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               916
            
            
               92089000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               3,46
            
            
               0,001
            
         
               1913
            
            
               92091000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1912
            
            
               92092000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1911
            
            
               92093000
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1910
            
            
               92099400
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,00
            
            
               0,000
            
         
               1345
            
            
               92099900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               0,11
            
            
               0,000
            
         
               924
            
            
               95066200
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               3,20
            
            
               0,001
            
         
               384
            
            
               95066900
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               43,18
            
            
               0,016
            
         
               984
            
            
               95072000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               2,37
            
            
               0,001
            
         
               796
            
            
               95079000
            
            
               5
            
            
               2009
            
            
               6,60
            
            
               0,002
            
         
               1088
            
            
               96032900
            
            
               20
            
            
               2009
            
            
               1,31
            
            
               0,000
            
         
               554
            
            
               96091000
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               19,52
            
            
               0,007
            
         
               678
            
            
               96100000
            
            
               0
            
            
               2009
            
            
               11,10
            
            
               0,004
            
         
               Oferta total
            
            
               187 809,33
            
            
               70,5
            
         
               Total das importações de Moçambique oriundas da UE
            
            
               266 305,24
            
            
               100,0
            
         
      
   Estatística/2005
   
               TAXAS
            
            
               Subposições pautais
            
            
               Oferta
            
         
               n.o
               
            
            
               %
            
            
               Valor 1 000 USD
            
            
               %
            
         
               0 %
            
            
               85
            
            
               3,5 %
            
            
               42 318,61
            
            
               15,9 %
            
         
               2,5 %
            
            
               285
            
            
               11,8 %
            
            
               12 226,68
            
            
               4,6 %
            
         
               5 %
            
            
               508
            
            
               21,1 %
            
            
               62 413,86
            
            
               23,4 %
            
         
               7,5 %
            
            
               676
            
            
               28,1 %
            
            
               61 955,59
            
            
               23,3 %
            
         
               25 %
            
            
               555
            
            
               23,0 %
            
            
               8 894,59
            
            
               3,3 %
            
         
               Oferta total
            
            
               2 109
            
            
               87,6 %
            
            
               187 809,33
            
            
               70,5 %
            
         
               Total das importações provenientes da UE
            
            
               2 408
            
            
               100,0 %
            
            
               266 305,24
            
            
               100,0 %
            
         LISTA B – POSIÇÕES PAUTAIS, MERCADORIAS E VALOR DE IMPORTAÇÃO FOB 2005 A LIBERALIZAR EM 2023 NO ÂMBITO DO APE (OFERTA 2023)
   
               N.o ordem
            
            
               Código SH
            
            
               Direito NMF
            
            
               Ano da liberalização
            
            
               Valor de Importação (FOB) 2005 1 000 USD
            
            
               %
            
         
               18
            
            
               04021090
            
            
               20
            
            
               2023
            
            
               319,65
            
            
               0,1200
            
         
               4
            
            
               04022120
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               1 146,91
            
            
               0,4307
            
         
               10
            
            
               07131000
            
            
               20
            
            
               2023
            
            
               621,64
            
            
               0,2334
            
         
               1
            
            
               10019090
            
            
               2,5
            
            
               2023
            
            
               11 094,93
            
            
               4,1662
            
         
               9
            
            
               16010000
            
            
               20
            
            
               2023
            
            
               700,67
            
            
               0,2631
            
         
               12
            
            
               17019900
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               537,40
            
            
               0,2018
            
         
               21
            
            
               29291000
            
            
               2,5
            
            
               2023
            
            
               261,87
            
            
               0,0983
            
         
               15
            
            
               32061100
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               471,55
            
            
               0,1771
            
         
               14
            
            
               33021000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               489,67
            
            
               0,1839
            
         
               29
            
            
               68069000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               181,40
            
            
               0,0681
            
         
               17
            
            
               69079000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               332,35
            
            
               0,1248
            
         
               7
            
            
               69089000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               892,55
            
            
               0,3352
            
         
               24
            
            
               69101000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               214,67
            
            
               0,0806
            
         
               19
            
            
               69109000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               283,53
            
            
               0,1065
            
         
               11
            
            
               72104900
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               605,86
            
            
               0,2275
            
         
               20
            
            
               72159000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               281,39
            
            
               0,1057
            
         
               3
            
            
               73081000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               2 890,51
            
            
               1,0854
            
         
               5
            
            
               73110000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               1 057,54
            
            
               0,3971
            
         
               22
            
            
               84714900
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               253,59
            
            
               0,0952
            
         
               23
            
            
               87019090
            
            
               5
            
            
               2023
            
            
               224,83
            
            
               0,0844
            
         
               13
            
            
               87042110
            
            
               5
            
            
               2023
            
            
               520,43
            
            
               0,1954
            
         
               8
            
            
               87042190
            
            
               5
            
            
               2023
            
            
               746,61
            
            
               0,2804
            
         
               2
            
            
               87042200
            
            
               5
            
            
               2023
            
            
               2 971,91
            
            
               1,1160
            
         
               16
            
            
               87042300
            
            
               5
            
            
               2023
            
            
               375,43
            
            
               0,1410
            
         
               27
            
            
               87059000
            
            
               5
            
            
               2023
            
            
               198,10
            
            
               0,0744
            
         
               26
            
            
               87087000
            
            
               7,5
            
            
               2023
            
            
               199,17
            
            
               0,0748
            
         
               25
            
            
               87163100
            
            
               5
            
            
               2023
            
            
               203,30
            
            
               0,0763
            
         
               28
            
            
               88033000
            
            
               2,5
            
            
               2023
            
            
               189,13
            
            
               0,0710
            
         
               6
            
            
               94054000
            
            
               20
            
            
               2023
            
            
               902,92
            
            
               0,3391
            
         
               Oferta total
            
            
               29 169,49
            
            
               11,0
            
         
               Total das importações de Moçambique oriundas da UE
            
            
               266 305,24
            
            
               100,0
            
         
      
   Estatística/2005
   
               TAXAS
            
            
               Subposições pautais
            
            
               Oferta
            
         
               n.o
               
            
            
               %
            
            
               Valor 1 000 USD
            
            
               %
            
         
               0 %
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
            
               —
            
         
               2,5 %
            
            
               3
            
            
               0,1 %
            
            
               11 545,93
            
            
               4,3 %
            
         
               5 %
            
            
               7
            
            
               0,3 %
            
            
               5 240,62
            
            
               2,0 %
            
         
               7,5 %
            
            
               15
            
            
               0,6 %
            
            
               9 838,07
            
            
               3,7 %
            
         
               25 %
            
            
               4
            
            
               0,2 %
            
            
               2 544,88
            
            
               1,0 %
            
         
               Oferta total
            
            
               29
            
            
               1,2 %
            
            
               29 169,49
            
            
               11,0 %
            
         
               Total das importações provenientes da UE
            
            
               2 408
            
            
               100,0 %
            
            
               266 305,24
            
            
               100,0 %
            
         PROTOCOLO N.o 1
   Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
   ÍNDICE
   TÍTULO I
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigos
   
               1.
            
            
               Definições
            
         TÍTULO II
   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
   Artigos
   
               2.
            
            
               Requisitos gerais
            
         
               3.
            
            
               Acumulação na Comunidade
            
         
               4.
            
            
               Acumulação nos Estados do APE SADC
            
         
               5.
            
            
               Produtos inteiramente obtidos
            
         
               6.
            
            
               Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            
         
               7.
            
            
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            
         
               8.
            
            
               Unidade de qualificação
            
         
               9.
            
            
               Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            
         
               10.
            
            
               Sortidos
            
         
               11.
            
            
               Elementos neutros
            
         TÍTULO III
   REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigos
   
               12.
            
            
               Princípio da territorialidade
            
         
               13.
            
            
               Transporte directo
            
         
               14.
            
            
               Exposições
            
         TÍTULO IV
   PROVA DE ORIGEM
   Artigos
   
               15.
            
            
               Requisitos gerais
            
         
               16.
            
            
               Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            
         
               17.
            
            
               Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
            
         
               18.
            
            
               Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            
         
               19.
            
            
               Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
            
         
               20.
            
            
               Condições para efectuar uma declaração na factura
            
         
               21.
            
            
               Exportador autorizado
            
         
               22.
            
            
               Prazo de validade da prova de origem
            
         
               23.
            
            
               Apresentação da prova de origem
            
         
               24.
            
            
               Importação em remessas escalonadas
            
         
               25.
            
            
               Isenções da prova de origem
            
         
               26.
            
            
               Processo de informação para efeitos de acumulação
            
         
               27.
            
            
               Documentos comprovativos
            
         
               28.
            
            
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            
         
               29.
            
            
               Discrepâncias e erros formais
            
         
               30.
            
            
               Montantes expressos em euros
            
         TÍTULO V
   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigos
   
               31.
            
            
               Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do APEP do APE SADC-CE
            
         
               32.
            
            
               Notificação das autoridades aduaneiras
            
         
               33.
            
            
               Assistência mútua
            
         
               34.
            
            
               Controlo da prova de origem
            
         
               35.
            
            
               Controlo das declarações dos fornecedores
            
         
               36.
            
            
               Resolução de litígios
            
         
               37.
            
            
               Sanções
            
         
               38.
            
            
               Zonas francas
            
         
               39.
            
            
               Derrogações
            
         TÍTULO VI
   CEUTA E MELILHA
   Artigos
   
               40.
            
            
               Condições especiais
            
         TÍTULO VII
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigos
   
               41.
            
            
               Revisão e aplicação das regras de origem
            
         
               42.
            
            
               Anexos
            
         
               43.
            
            
               Execução do Protocolo
            
         ÍNDICE
   PROTOCOLO N.o 1
   TÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS
   
   TÍTULO II: DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE«PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
   TÍTULO III: REQUISITOS TERRITORIAIS
   
   TÍTULO IV: PROVA DE ORIGEM
   
   TÍTULO V: MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   
   TÍTULO VI: CEUTA E MELILHA
   
   TÍTULO VII: DISPOSIÇÕES FINAIS
   
   
      ANEXO I AO PROTOCOLO N.o 1: Notas introdutórias da lista do Anexo II
   
   
      ANEXO II AO PROTOCOLO N.o 1: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
   
   
      ANEXO II(A) AO PROTOCOLO N.o 1: Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário nos termos do n.o 2 do artigo 6.o
      
   
   
      ANEXO III AO PROTOCOLO N.o 1: Formulário dos certificados de circulação
   
   
      ANEXO IV AO PROTOCOLO N.o 1: Declaração na factura
   
   
      ANEXO V A AO PROTOCOLO N.o 1: Declaração do fornecedor para produtos com estatuto originário preferencial
   
   
      ANEXO V B AO PROTOCOLO N.o 1: Declaração do fornecedor para produtos sem estatuto originário preferencial
   
   
      ANEXO VI AO PROTOCOLO N.o 1: Ficha de Informação
   
   
      ANEXO VII AO PROTOCOLO N.o 1: Formulário de pedido de derrogação
   
   
      ANEXO VIII AO PROTOCOLO N.o 1: Países e territórios ultramarinos
   
   
      ANEXO IX AO PROTOCOLO N.o 1: Outros Estados ACP
   
   
      ANEXO X AO PROTOCOLO N.o 1: Produtos relativamente aos quais, após 1 de Outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o
      
   
   
      ANEXO XI AO PROTOCOLO N.o 1: Produtos originário da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.o
      
   
   
      ANEXO XII AO PROTOCOLO N.o 1: Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009, se aplicam as disposições relativas à acumulação do artigo 4.o
      
   
   TÍTULO I
   DISPOSIÇÕES GERAIS
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
            
         
               b)
            
            
               «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizados na fabricação do produto;
            
         
               c)
            
            
               «Produto», o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
            
         
               d)
            
            
               «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;
            
         
               e)
            
            
               «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
            
         
               f)
            
            
               «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou nos Estados do APE SADC, em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
            
         
               g)
            
            
               «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou nos Estados do APE SADC;
            
         
               h)
            
            
               «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
            
         
               i)
            
            
               «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, ou, se o valor aduaneiro não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou num dos Estados do APE SADC;
            
         
               j)
            
            
               «Capítulos» e «posições», os capítulos e as posições de quatro algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
            
         
               k)
            
            
               «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
            
         
               l)
            
            
               «Remessa», os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
            
         
               m)
            
            
               «Territórios», os territórios incluindo as águas territoriais (1);
            
         
               n)
            
            
               «PTU», os Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do Anexo VIII;
            
         
               o)
            
            
               «Outros Estados ACP», todos os países ACP, à excepção dos Estados do APE SADC.
            
         TÍTULO II
   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
   Artigo 2.o
   
   Requisitos gerais
   1.   Para efeitos do Acordo de Parceria Económica Provisório do APEP DO APE SADC-CE, a seguir designado por «APEP do APE SADC-CE», são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
   
               a)
            
            
               Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o do presente Protocolo;
            
         
               b)
            
            
               Os produtos obtidos na Comunidade que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
               
            
         2.   Para efeitos do APEP do APE SADC-CE, são considerados originários de um Estado do APE SADC os seguintes produtos:
   
               a)
            
            
               Os produtos inteiramente obtidos num Estado do APE SADC, na acepção do artigo 5.o do presente Protocolo;
            
         
               b)
            
            
               Os produtos obtidos num Estado do APE SADC que incorporem matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas nesse Estado do APE SADC a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
               
            
         Artigo 3.o
   
   Acumulação na Comunidade
   1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias dos Estados do APE SADC, dos outros Estados ACP ou dos PTU, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade excedam as operações referidas no artigo 7.o Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação na Comunidade.
   3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
   4.   Para efeitos da aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas nos Estados do APE SADC, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efectuadas na Comunidade quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores na Comunidade. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários da Comunidade se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 7.o
   
   5.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação.
   6.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
   
               a)
            
            
               Os países envolvidos na aquisição da qualidade de produto originário e o país de destino tiverem concluído um acordo de cooperação administrativa que garanta a correcta aplicação do presente artigo;
            
         
               b)
            
            
               As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação das mesmas regras de origem que as previstas no presente Protocolo;
            
         
               c)
            
            
               A Comunidade fornecer aos Estados do APE SADC, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados do APE SADC publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
            
         7.   A acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de Outubro de 2015, para os produtos listados no Anexo X, e após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006.
   Artigo 4.o
   
   Acumulação nos Estados do APE SADC
   1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários de um Estado do APE SADC os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Comunidade, dos outros Estados ACP, dos PTU ou dos outros Estados do APE SADC, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado do APE SADC excedam as operações referidas no artigo 7.o Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
   2.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado do APE SADC não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário desse Estado do APE SADC quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.o 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação nesse Estado do APE SADC.
   3.   Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam submetidos a nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação no Estado do APE SADC, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
   4.   Para efeitos da aplicação da alínea b) do n.o 2 do artigo 2.o, as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade, nos outros Estados do APE SADC, nos outros Estados ACP ou nos PTU são consideradas como tendo sido efectuadas num Estado do APE SADC quando os produtos obtidos forem submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores nesse Estado do APE SADC. Sempre que, nos termos desta disposição, os produtos originários sejam obtidos em dois ou mais dos países ou territórios em causa, só são considerados originários desse Estado do APE SADC se as operações de complemento de fabrico ou de transformação excederem as operações referidas no artigo 7.o
   
   5.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado do APE SADC não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário desse Estado do APE SADC quando o valor aí acrescentado for superior ao valor das matérias utilizadas originárias de qualquer um dos outros países ou territórios referidos no n.o 4. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país ou território que apresente o valor mais elevado de matérias originárias utilizadas na fabricação.
   6.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar, se:
   
               a)
            
            
               Os países envolvidos na aquisição da qualidade de produtos originários e o país de destino tiverem concluído um acordo de cooperação administrativa que garanta a correcta aplicação do presente artigo;
            
         
               b)
            
            
               As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação das mesmas regras de origem que as previstas no presente Protocolo;
            
         
               c)
            
            
               Os Estados do APE SADC fornecerem à Comunidade, através da Comissão Europeia, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão Europeia publica no Jornal Oficial da União Europeia (Série C) e os Estados do APE SADC publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
            
         7.   A acumulação prevista no presente artigo não se aplica aos produtos listados no Anexo X. Não obstante, a acumulação prevista no presente artigo só pode ser aplicada após 1 de Outubro de 2015, para os produtos listados no Anexo X, e após 1 de Janeiro de 2010, para o arroz da posição 1006, se as matérias utilizadas na fabricação de tais produtos forem originárias, ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas num Estado do APE SADC ou num outro Estado ACP membro de um Acordo de Parceria Económica.
   8.   O presente artigo não se aplica aos produtos do Anexo XI originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se, após 31 de Dezembro de 2009, aos produtos originários da África do Sul listados no Anexo XII.
   Artigo 5.o
   
   Produtos inteiramente obtidos
   1.   São considerados como inteiramente obtidos no território de um Estado do APE SADC ou no território da Comunidade:
   
               a)
            
            
               Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;
            
         
               b)
            
            
               As frutas e os produtos hortícolas aí colhidos;
            
         
               c)
            
            
               Os animais vivos aí nascidos e criados;
            
         
               d)
            
            
               Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
            
         
               e)
            
            
               
                           i)
                        
                        
                           Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes aí nascidos e criados;
                        
                     
         
               f)
            
            
               Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou dos Estados do APE SADC pelos respectivos navios;
            
         
               g)
            
            
               Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
            
         
               h)
            
            
               Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
            
         
               i)
            
            
               Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
            
         
               j)
            
            
               Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
            
         
               k)
            
            
               As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
            
         2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica» referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1 aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:
   
               a)
            
            
               Que estejam registados num Estado-Membro da CE ou num Estado do APE SADC;
            
         
               b)
            
            
               Que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da CE ou de um Estado do APE SADC;
            
         
               c)
            
            
               Que satisfaçam uma das seguintes condições:
               
                           i)
                        
                        
                           serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da CE ou de um Estado do APE SADC;
                           ou
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           serem propriedade de empresas
                        
                     
         
               d)
            
            
               que tenham a sua sede social e o seu principal local de actividade num Estado-Membro da CE ou num Estado do APE SADC; e
            
         
               e)
            
            
               que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da CE ou de um Estado do APE SADC, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.
            
         3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a Comunidade aceita, a pedido de um Estado do APE SADC, que os navios objecto de um contrato de fretamento ou de locação pelo Estado do APE SADC sejam considerados como «respectivos navios» para o exercício de actividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual foi concedido à Comunidade direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para desenvolver a capacidade de o Estado do APE SADC pescar por sua própria conta e, em especial, que confere ao Estado do APE SADC a responsabilidade da gestão náutica e comercial do navio posto à sua disposição durante um período de tempo significativo.
   4.   As condições do n.o 2 podem ser cumpridas em diferentes Estados na medida em que pertençam aos Estados do APE SADC. Neste caso, os produtos são considerados como sendo originários do Estado dos nacionais ou da empresa proprietários do navio ou navio-fábrica, em conformidade com a alínea c) do n.o 2. No caso de um navio ou navio-fábrica serem propriedade de nacionais ou empresas de Estados pertencentes a diferentes Acordos de Parceria Económica, os produtos são considerados como sendo originários do Estado cujos nacionais ou empresas contribuam com a maior quota-parte, em conformidade com a alínea c) do n.o 2.
   Artigo 6.o
   
   Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
   1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não sejam inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
   2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, pode-se considerar que os produtos listados no Anexo II(A) são, para efeitos do artigo 2.o, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições enunciadas nesse anexo.
   3.   As condições referidas nos n.os 1 e 2 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente APE, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas em qualquer uma das listas, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
   4.   Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no Anexo II e no Anexo II(A), não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
   
               a)
            
            
               O seu valor total não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica;
            
         
               b)
            
            
               Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias pela aplicação do presente número.
            
         5.   O disposto no n.
         o
       4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
   6.   Os n.os 1 a 5 aplicam-se sob reserva do disposto no artigo 7.o
   
   Artigo 7.o
   
   Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
   1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
   
               a)
            
            
               Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
            
         
               b)
            
            
               Fraccionamento e reunião de volumes;
            
         
               c)
            
            
               Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
            
         
               d)
            
            
               Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
            
         
               e)
            
            
               Operações simples de pintura e de polimento;
            
         
               f)
            
            
               Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz;
            
         
               g)
            
            
               Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;
            
         
               h)
            
            
               Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
            
         
               i)
            
            
               Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
            
         
               j)
            
            
               Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
            
         
               k)
            
            
               Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
            
         
               l)
            
            
               Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;
            
         
               m)
            
            
               Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
            
         
               n)
            
            
               Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
            
         
               o)
            
            
               Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
            
         
               p)
            
            
               Abate de animais.
            
         2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou nos Estados do APE SADC num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.
   Artigo 8.o
   
   Unidade de qualificação
   1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
   Daí decorre que:
   
               a)
            
            
               Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
            
         
               b)
            
            
               Quando uma remessa for composta por vários produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerado individualmente.
            
         2.   Quando, em aplicação da Regra Geral 5 para interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
   Artigo 9.o
   
   Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
   Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
   Artigo 10.o
   
   Sortidos
   Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 para interpretação do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
   Artigo 11.o
   
   Elementos neutros
   A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:
   
               a)
            
            
               Energia e combustíveis;
            
         
               b)
            
            
               Instalações e equipamento;
            
         
               c)
            
            
               Máquinas e ferramentas;
            
         
               d)
            
            
               Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
            
         TÍTULO III
   REQUISITOS TERRITORIAIS
   Artigo 12.o
   
   Princípio da territorialidade
   1.   Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo, as condições estabelecidas no Título II para a aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente no Estado do APE SADC ou na Comunidade.
   2.   Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, se as mercadorias originárias exportadas do Estado do APE SADC ou da Comunidade para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   
               a)
            
            
               As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
            
         
               b)
            
            
               Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
            
         3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no Título II não é afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC em matérias exportadas da Comunidade ou dos Estados do APE SADC e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
   
               a)
            
            
               As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou nos Estados do APE SADC ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o antes da respectiva exportação; e
            
         
               b)
            
            
               Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
               
                           i)
                        
                        
                           as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas; e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica final para o qual é solicitada a qualidade de produto originário.
                        
                     
         4.   Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no Anexo II ou no Anexo II(A), for aplicada uma regra que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem indicada.
   5.   Para efeitos da aplicação dos n.os 3 e 4, por «valor acrescentado total» entende-se o conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
   6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do Anexo II ou do Anexo II(A), ou aos que se pode considerar terem sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes se se aplicarem os valores gerais fixados no n.o 4 do artigo 6.o
   
   7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
   8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou dos Estados do APE SADC abrangidas pelas disposições do presente artigo são realizadas ao abrigo dos regimes de aperfeiçoamento passivo ou de regimes semelhantes.
   Artigo 13.o
   
   Transporte directo
   1.   O tratamento preferencial previsto no APEP do APE SADC-CE só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre os Estados do APE SADC e a Comunidade ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em boas condições.
   O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o dos Estados do APE SADC ou da Comunidade.
   2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
   
               a)
            
            
               Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou
            
         
               b)
            
            
               Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
               
                           i)
                        
                        
                           uma descrição exacta dos produtos;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados;
                           e
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
                        
                     
         
               c)
            
            
               Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
            
         Artigo 14.o
   
   Exposições
   1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país ou território diferente dos referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou num Estado do APE SADC, beneficiam, na importação, do disposto no APEP do APE SADC-CE, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
   
               a)
            
            
               Um exportador expediu esses produtos de um Estado do APE SADC ou da Comunidade para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
            
         
               b)
            
            
               Esse exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário no Estado do APE SADC ou na Comunidade;
            
         
               c)
            
            
               Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
               e
            
         
               d)
            
            
               A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
            
         2.   Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
   3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas ou outros estabelecimentos comerciais com vista à venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
   TÍTULO IV
   PROVA DE ORIGEM
   Artigo 15.o
   
   Requisitos gerais
   1.   Os produtos originários de um Estado do APE SADC, aquando da sua importação na Comunidade, e os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação num Estado do APE SADC, beneficiam das disposições do APEP do APE SADC-CE, mediante apresentação:
   
               a)
            
            
               De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
            
         
               b)
            
            
               Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 20.o, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no Anexo IV.
            
         2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 25.o, das disposições do APEP do APE SADC-CE, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
   3.   Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum tanto aos Estados do APE SADC como à Comunidade.
   Artigo 16.o
   
   Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
   1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
   2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado preenchem o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III. Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação das mercadorias é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
   3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado EUR.1, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou de um Estado do APE SADC emitem um certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou dos Estados do APE SADC ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
   5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomam todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Asseguram igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
   6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é indicada na casa 11 do certificado.
   7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou que tenha sido assegurada a sua exportação.
   Artigo 17.o
   
   Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
   1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 16.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
   
               a)
            
            
               Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
            
         
               b)
            
            
               For apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
            
         2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
   3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
   4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês:
   
      «ISSUED RETROSPECTIVELY»
   
   5.   A menção referida no n.o 4 é inscrita na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
   Artigo 18.o
   
   Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
   1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
   2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
   
      «DUPLICATE»
   
   3.   A menção referida no n.o 2 é inscrita na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
   4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
   Artigo 19.o
   
   Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
   Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado do APE SADC ou na Comunidade, é possível substituir a prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1, a fim de enviar todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados do APE SADC ou na Comunidade. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados e visados pela autoridade aduaneira sob cujo controlo os produtos são colocados.
   Artigo 20.o
   
   Condições para efectuar uma declaração na factura
   1.   A declaração na factura referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 15.o pode ser efectuada:
   
               a)
            
            
               Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 21.o, ou
            
         
               b)
            
            
               Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
            
         2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários dos Estados do APE SADC ou da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
   3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   4.   A declaração na factura é efectuada pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no Anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração é preenchida a tinta e em letras de imprensa.
   5.   As declarações na factura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. No entanto, os exportadores autorizados na acepção do artigo 21.o são dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como se a tivessem assinado manualmente.
   6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador se a exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
   Artigo 21.o
   
   Exportador autorizado
   1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do APEP do APE SADC-CE em matéria de cooperação comercial a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
   2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
   3.   As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
   4.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
   5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
   Artigo 22.o
   
   Prazo de validade da prova de origem
   1.   A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
   2.   As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
   3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
   Artigo 23.o
   
   Apresentação da prova de origem
   As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do APEP do APE SADC-CE.
   Artigo 24.o
   
   Importação em remessas escalonadas
   Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 para interpretação do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, é apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
   Artigo 25.o
   
   Isenções da prova de origem
   1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
   2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
   3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
   Artigo 26.o
   
   Processo de informação para efeitos de acumulação
   1.   Quando se aplicar o disposto no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o, a prova da qualidade de produto originário, na acepção do presente Protocolo, das matérias provenientes de um Estado do APE SADC, da Comunidade, de outro Estado ACP ou de um PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através de um certificado de circulação EUR.1 ou da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no Anexo V A do presente Protocolo.
   2.   Quando se aplicar o disposto no n.o 4 do artigo 3.o e no n.o 4 do artigo 4.o, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas num Estado do APE SADC, na Comunidade, noutro Estado ACP ou num PTU é fornecida pelo exportador do Estado ou da Comunidade de onde provêm as matérias, através da declaração do fornecedor, cujo modelo figura no Anexo V B do presente Protocolo.
   3.   O fornecedor efectua uma declaração do fornecedor separada para cada remessa de mercadorias, quer na factura comercial relativa a essa expedição, quer num anexo a essa factura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial relativo a essa expedição, que contenha uma descrição suficientemente pormenorizada das matérias em causa para permitir a sua identificação.
   4.   A declaração do fornecedor pode ser efectuada num formulário previamente impresso.
   5.   As declarações dos fornecedores ostentam a assinatura manual original do fornecedor. Todavia, quando a factura e a declaração do fornecedor forem efectuadas por processos electrónicos, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é efectuada essa declaração. As referidas autoridades podem fixar as condições para a aplicação do presente número.
   6.   As declarações do fornecedor são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR.1.
   7.   O fornecedor que efectua uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são correctas.
   8.   As declarações dos fornecedores e as fichas de informação, emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26.o do Protocolo n.o 1 do Acordo de Cotonu, continuam a ser válidas.
   Artigo 27.o
   
   Documentos comprovativos
   Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o e no n.o 3 do artigo 20.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários de um Estado do APE SADC, da Comunidade ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:
   
               a)
            
            
               Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
            
         
               b)
            
            
               Documentos comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
            
         
               c)
            
            
               Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, emitidos ou estabelecidos num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;
            
         
               d)
            
            
               Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos num Estado do APE SADC, na Comunidade ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com o presente Protocolo.
            
         Artigo 28.o
   
   Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
   1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 16.o.
   2.   O exportador que efectua uma declaração na factura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 20.o.
   3.   O fornecedor que efectua uma declaração do fornecedor conserva durante, pelo menos, três anos cópias da declaração e da factura, notas de entrega ou outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 7 do artigo 26.o.
   4.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 conservam durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 16.o.
   5.   As autoridades aduaneiras do país de importação conservam durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
   Artigo 29.o
   
   Discrepâncias e erros formais
   1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
   2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
   Artigo 30.o
   
   Montantes expressos em euros
   1.   Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o e no n.o 3 do artigo 25.o, quando os produtos forem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados do APE SADC, dos Estados-Membros da Comunidade e dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.
   2.   Uma remessa beneficia do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 20.o ou no n.o 3 do artigo 25.o com base na moeda em que é emitida a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
   3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicam-se a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica aos países em causa os montantes correspondentes.
   4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
   5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio a pedido da Comunidade ou dos Estados do APE SADC. Ao proceder a essa revisão, o Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio considera a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
   TÍTULO V
   MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
   Artigo 31.o
   
   Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do APEP do APE SADC-CE
   1.   Os produtos originários, na acepção do presente Protocolo, de um Estado do APE SADC ou da Comunidade só beneficiam, no momento da declaração aduaneira de importação, das preferências decorrentes do APEP do APE SADC-CE se tiverem sido exportados na data ou após a data em que o país de exportação cumpre as disposições previstas no n.o 2.
   2.   Os Estados do APE SADC e a Comunidade comprometem-se a adoptar:
   
               a)
            
            
               As medidas nacionais e regionais necessárias para a aplicação e execução das regras e dos processos estabelecidos no presente Protocolo, incluindo, se for o caso, as medidas necessárias para a aplicação dos artigos 3.o e 4.o;
            
         
               b)
            
            
               As estruturas e os sistemas administrativos necessários para gerir e controlar adequadamente a origem dos produtos e o cumprimento das outras condições previstas no presente Protocolo.
            
         Efectuam as notificações referidas no artigo 32.o
   
   Artigo 32.o
   
   Notificação das autoridades aduaneiras
   1.   Os Estados do APE SADC e os Estados-Membros da Comunidade comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na factura ou das declarações dos fornecedores, bem como os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.
   Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura ou as declarações dos fornecedores são aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias recebe as informações.
   2.   Os Estados do APE SADC e os Estados-Membros da Comunidade comunicam recíproca e imediatamente quaisquer alterações no que respeita aos dados referidos no n.o 1.
   3.   As autoridade referidas no n.o 1 actuam sob a autoridade do governo do país causa. As autoridades encarregadas do controlo e da verificação fazem parte das autoridades governamentais do país em causa.
   Artigo 33.o
   
   Assistência mútua
   1.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade, os Estados do APE SADC e os outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o prestam assistência mútua, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na factura ou das declarações do fornecedor e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
   2.   As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados do APE SADC, na Comunidade e nos outros países em causa referidos nos artigos 3.o e 4.o
   
   Artigo 34.o
   
   Controlo da prova de origem
   1.   São realizados controlos a posteriori da prova de origem com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, à qualidade de produto originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
   2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de controlo. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
   3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
   4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão de tratamento preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
   5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado do APE SADC, da Comunidade ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
   6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do tratamento preferencial, salvo em circunstâncias excepcionais.
   7.   Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis apontarem para uma eventual violação das disposições do presente Protocolo, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efectua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo o país de exportação em causa, para o efeito, convidar o país de importação a participar nesses controlos.
   Artigo 35.o
   
   Controlo das declarações dos fornecedores
   1.   É realizado um controlo das declarações dos fornecedores com base em análises de riscos e por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país onde essas mesmas declarações foram tidas em conta para emitir um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na factura tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão das informações prestadas nesse documento.
   2.   As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no Anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, essas autoridades podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi efectuada a declaração.
   Os serviços que emitiram a ficha de informação conservam uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
   3.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor são exactas e lhes permitem determinar se, e em que medida, essa declaração do fornecedor pode ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para efectuar uma declaração na factura.
   4.   O controlo é realizado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exactidão de qualquer declaração do fornecedor.
   5.   Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na factura emitidos ou estabelecidos com base numa declaração do fornecedor inexacta.
   Artigo 36.o
   
   Resolução de litígios
   Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 34.o e 35.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou, em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido ao Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio.
   Em todos os casos, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
   Artigo 37.o
   
   Sanções
   São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
   Artigo 38.o
   
   Zonas francas
   1.   Os Estados do APE SADC e a Comunidade tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
   2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários de um Estado do APE SADC ou da Comunidade, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
   Artigo 39.o
   
   Derrogações
   1.   Podem ser adoptadas derrogações ao presente Protocolo pelo Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio, a seguir no presente artigo designado por «Comité», quando o desenvolvimento das indústrias existentes ou a instalação de novas indústrias nos Estados do APE SADC o justificarem.
   O Estado ou os Estados do APE SADC em causa, antes ou na altura em que submetem o assunto ao Comité, informam a Comunidade do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.o 2.
   A Comunidade dá o seu acordo a todos os pedidos dos Estados do APE SADC que se encontrem devidamente justificados na acepção do presente artigo e que não sejam susceptíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Comunidade.
   2.   A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo Comité, o Estado ou os Estados do APE SADC requerentes fornecem, em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do Anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:
   
               —
            
            
               designação do produto acabado,
            
         
               —
            
            
               natureza e quantidade de matérias originárias de um país terceiro,
            
         
               —
            
            
               natureza e quantidade de matérias originárias dos Estados do APE SADC ou dos países ou territórios referidos nos artigos 3.o e 4.o ou das matérias que aí foram transformadas,
            
         
               —
            
            
               processos de fabrico,
            
         
               —
            
            
               valor acrescentado,
            
         
               —
            
            
               número de assalariados da empresa em causa,
            
         
               —
            
            
               volume previsto das exportações para a Comunidade,
            
         
               —
            
            
               outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas,
            
         
               —
            
            
               justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento,
            
         
               —
            
            
               outras observações.
            
         As mesmas disposições aplicam-se aos pedidos de prorrogação.
   O Comité pode alterar o formulário.
   3.   O exame dos pedidos toma em especial consideração:
   
               a)
            
            
               O nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do Estado ou dos Estados do APE SADC em causa;
            
         
               b)
            
            
               Os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afectaria sensivelmente a capacidade de uma indústria existente num Estado do APE SADC continuar a exportar para a Comunidade e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da actividade;
            
         
               c)
            
            
               Os casos específicos em que possa ser claramente comprovado que um investimento significativo em determinada indústria poderia ser desencorajado pelas regras de origem e em relação aos quais uma derrogação em favor da realização desse programa de investimento permitiria que essas regras fossem cumpridas por fases.
            
         4.   Em todos os casos, é realizado um exame a fim de apurar se as regras em matéria de acumulação da origem permitem resolver o problema.
   5.   Além disso, quando um pedido de derrogação disser respeito a um Estado do APE SADC menos desenvolvido ou insular, é examinado favoravelmente, tomando especialmente em consideração:
   
               a)
            
            
               O impacto económico e social da decisão a tomar, designadamente em matéria de emprego;
            
         
               b)
            
            
               A necessidade de aplicar a derrogação durante um período que tenha em conta a situação particular do Estado do APE SADC em causa e as suas dificuldades.
            
         6.   No exame dos pedidos é dada especial atenção, caso por caso, à possibilidade de conferir a qualidade de originário a produtos em cuja composição entrem matérias originárias de países menos desenvolvidos ou de países em desenvolvimento com os quais um ou mais Estados do APE SADC mantenham relações especiais, desde que possa ser estabelecida uma cooperação administrativa satisfatória.
   7.   Sem prejuízo dos n.os 1 a 6, é concedida a derrogação, quando o valor acrescentado aos produtos não originários utilizados no Estado do APE SADC em causa for de, pelo menos, 45 % do valor do produto acabado, desde que a derrogação não seja susceptível de causar um prejuízo grave a um sector económico da Comunidade ou de um ou mais dos seus Estados-Membros.
   8.   O Comité toma as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de setenta e cinco dias úteis a contar da data de recepção do pedido pelo co-presidente CE do Comité. Caso a Comunidade não informe, dentro deste prazo, os Estados do APE SADC da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.
   
               9.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           As derrogações são válidas por um período normalmente de cinco anos, a determinar pelo Comité.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A decisão de derrogação pode prever reconduções sem que seja necessária uma nova decisão do Comité, desde que o Estado ou os Estados do APE SADC em causa apresentem, três meses antes do termo de cada período, a prova de que continuam a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo das quais foi obtida uma derrogação.
                           Se forem levantadas objecções em relação à prorrogação, o Comité examina-as com a maior brevidade possível e decide da prorrogação ou não da derrogação. O Comité procede nas condições previstas no n.o 8. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o Comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação, se se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.
                        
                     
         TÍTULO VI
   CEUTA E MELILHA
   Artigo 40.o
   
   Condições especiais
   1.   O termo «Comunidade» utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha. A expressão «produtos originários da Comunidade» não abrange os produtos originários de Ceuta e de Melilha.
   2.   As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários dos Estados do APE SADC.
   3.   Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha ou na Comunidade, submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados do APE SADC, são considerados inteiramente obtidos nos Estados do APE SADC.
   4.   As operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Ceuta, Melilha ou na Comunidade são consideradas como tendo sido efectuadas nos Estados do APE SADC sempre que as matérias sejam submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares nos Estados do APE SADC.
   5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 7.o do presente Protocolo não são consideradas como operações de complemento de fabrico ou de transformação.
   6.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
   TÍTULO VII
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 41.o
   
   Revisão e aplicação das regras de origem
   1.   Nos termos do artigo 93.o do Acordo de Parceria Económica Provisório do APE SADC-CE, o Conselho Conjunto Estados do APE SADC-CE procede anualmente, ou sempre que os Estados do APE SADC ou a Comunidade o solicitarem, ao exame da aplicação das disposições do presente Protocolo e do seu impacto económico, tendo em vista, se necessário, alterá-las ou adaptá-las.
   2.   O Conselho Conjunto Estados do APE SADC-CE toma em consideração, entre outros elementos, o impacto da evolução tecnológica nas regras de origem.
   3.   As decisões tomadas entram em vigor com a maior brevidade possível.
   4.   Em conformidade com o artigo 47.o do Acordo de Parceria Económica Provisório do APE SADC-CE, o Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio toma, nomeadamente, as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo, nas condições previstas no artigo 39.o
   
   Artigo 42.o
   
   Anexos
   Os anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante.
   Artigo 43.o
   
   Execução do Protocolo
   A Comunidade e os Estados do APE SADC tomam, no que lhes diz respeito, as medidas necessárias à execução do presente Protocolo.
   
      (1)  Ver Declaração da Namíbia sobre a origem dos produtos da pesca.
   ANEXO I
   Notas introdutórias da lista do Anexo II
   Nota 1:
   A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo.
   Nota 2:
   1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», tal significa que as regras das coluna 3 ou 4 se aplicam unicamente à parte dessa posição, tal como descrita na coluna 2.
   2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e, por conseguinte, a designação das mercadorias correspondente na coluna 2 é feita em termos gerais, as regras adjacentes nas colunas 3 ou 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
   3.   Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes das colunas 3 ou 4.
   4.   Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
   Nota 3:
   1.   Aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou nos Estados do APE SADC.
   Exemplo:
   Um motor da posição 8407, relativamente ao qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex72 24.
   Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra, prevista na lista, para os produtos da posição ex72 24. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou noutra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não é, por conseguinte, tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
   2.   A regra constante da lista representa a quantidade mínima de operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas, sendo que uma maior quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação confere igualmente a qualidade de produto originário; inversamente, uma menor quantidade de operações de complemento de fabrico ou de transformação não pode conferir a qualidade de produto originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.
   3.   Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão «fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
   4.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
   Exemplo:
   A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar uma ou a outra, ou ambas.
   5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente nota 6.3 em relação aos têxteis).
   Exemplo:
   A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais não originários e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
   No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
   Exemplo:
   Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, para esta classe de artigo, só estiver autorizada a utilização de fio não originário, não é possível utilizar inicialmente falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
   6.   Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, cada uma das percentagens não deve ser excedida em relação às matérias específicas a que se aplicam.
   Nota 4:
   1.   A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios, e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
   2.   A expressão «fibras naturais» inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
   3.   As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel» são utilizadas na lista para designar as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
   4.   A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
   Nota 5:
   1.   No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, as condições previstas na coluna 3 da lista não se aplicam às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4).
   2.   Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
   As matérias têxteis de base são as seguintes:
   
               —
            
            
               seda,
            
         
               —
            
            
               lã,
            
         
               —
            
            
               pêlos grosseiros,
            
         
               —
            
            
               pêlos finos,
            
         
               —
            
            
               pêlos de crina,
            
         
               —
            
            
               algodão,
            
         
               —
            
            
               matérias destinadas à fabricação de papel e papel,
            
         
               —
            
            
               linho,
            
         
               —
            
            
               cânhamo,
            
         
               —
            
            
               juta e outras fibras têxteis liberianas,
            
         
               —
            
            
               sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
            
         
               —
            
            
               cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
            
         
               —
            
            
               filamentos sintéticos,
            
         
               —
            
            
               filamentos artificiais,
            
         
               —
            
            
               filamentos condutores eléctricos
            
         
               —
            
            
               fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               outras fibras sintéticas descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fibras de viscose artificiais descontínuas,
            
         
               —
            
            
               outras fibras artificiais descontínuas,
            
         
               —
            
            
               fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
            
         
               —
            
            
               fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
            
         
               —
            
            
               produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,
            
         
               —
            
            
               outros produtos da posição 5605.
            
         Exemplo:
   Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.
   Exemplo:
   Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.
   Exemplo:
   Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
   Exemplo:
   Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
   3.   No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.
   4.   No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.
   Nota 6:
   1.   Relativamente às confecções têxteis que, na lista, sejam objecto de uma nota de pé-de-página que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições e acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10 % do peso total das matérias têxteis incorporadas.
   As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
   2.   As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas que contenham têxteis não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3, embora não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da nota 3.5.
   3.   De acordo com a nota 3.5, as guarnições e acessórios não têxteis ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias listadas na coluna 3.
   Por exemplo (1), se uma regra da lista exigir que, para um determinado artigo têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
   4.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
   Nota 7:
   1.   Por «tratamento definido», na acepção das posições ex27 07, 2713 a 2715, ex29 01, ex29 02 e ex34 03, consideram-se as seguintes operações:
   
               a)
            
            
               destilação no vácuo;
            
         
               b)
            
            
               redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado» (2);
            
         
               c)
            
            
               cracking;
            
         
               d)
            
            
               reforming;
            
         
               e)
            
            
               extracção por meio de solventes selectivos;
            
         
               f)
            
            
               tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
            
         
               g)
            
            
               polimerização;
            
         
               h)
            
            
               alquilação;
            
         
               i)
            
            
               isomerização.
            
         2.   Por «tratamento definido», na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se as seguintes operações:
   
               a)
            
            
               destilação no vácuo;
            
         
               b)
            
            
               redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»
            
         
               c)
            
            
               cracking;
            
         
               d)
            
            
               reforming;
            
         
               e)
            
            
               extracção por meio de solventes selectivos;
            
         
               f)
            
            
               tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
            
         
               g)
            
            
               polimerização;
            
         
               h)
            
            
               alquilação;
            
         
               i)
            
            
               isomerização;
            
         
               j)
            
            
               dessulfuração, pela acção do hidrogénio, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex27 10, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
            
         
               k)
            
            
               desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição 2710;
            
         
               l)
            
            
               tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição ex27 10, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex27 10 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
            
         
               m)
            
            
               destilação atmosférica, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela posição ex27 10, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
            
         
               n)
            
            
               tratamento por descargas eléctricas de alta frequência, apenas no que respeita aos óleos pesados classificáveis pela posição ex27 10, com exclusão do gasóleo e fuelóleos.
            
         3.   Para efeitos das posições ex27 07, 2713 a 2715, ex29 01, ex29 02 e ex34 03, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
   
      (1)  Este exemplo é fornecido a título meramente explicativo. Não é juridicamente vinculativo.
   
      (2)  Ver nota complementar 4, alínea b), do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
   ANEXO II
   Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
   Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo
   
               Posição SH
            
            
               Designação das mercadorias
            
            
               Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário
            
         
               (1)
            
            
               (2)
            
            
               (3) ou (4)
            
         
               Capítulo 01
            
            
               Animais vivos
            
            
               Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
               Capítulo 02
            
            
               Carnes e miudezas, comestíveis
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 03
            
            
               Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos; excepto:
            
            
               Todas as matérias utilizadas do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               0304
            
            
               Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               0305
            
            
               Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex03 06
            
            
               Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               0307
            
            
               Moluscos, mesmo sem concha, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 04
            
            
               Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 4 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               0403
            
            
               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           qualquer sumo de frutas (excepto de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 05
            
            
               Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 5 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex05 02
            
            
               Cerdas de porco ou de javali preparadas
            
            
               Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
            
            
                
            
         
               Capítulo 06
            
            
               Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas do capítulo 6 devem ser inteiramente obtidas;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               Capítulo 07
            
            
               Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               Capítulo 08
            
            
               Frutas; cascas de citrinos e de melões
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as frutas comestíveis e de casca rija utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 09
            
            
               Café, chá, mate e especiarias; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 9 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               0901
            
            
               Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               0902
            
            
               Chá, mesmo aromatizado
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               ex09 10
            
            
               Misturas de especiarias
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               Capítulo 10
            
            
               Cereais
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 10 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 11
            
            
               Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714, ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
               ex11 06
            
            
               Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713
            
            
               Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
            
            
                
            
         
               Capítulo 12
            
            
               Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 12 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               1301
            
            
               Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não pode exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               1302
            
            
               Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                        
                     
            
               Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               Capítulo 14
            
            
               Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 14 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 15
            
            
               Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras animais ou vegetais; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               1501
            
            
               Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou de ossos da posição 0506
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outras
                        
                     
            
               Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
            
            
                
            
         
               1502
            
            
               Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou de ossos da posição 0506
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outras
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               1504
            
            
               Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Fracções sólidas
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outras
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex15 05
            
            
               Lanolina refinada
            
            
               Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
            
            
                
            
         
               1506
            
            
               Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
               
                           –
                        
                        
                           Fracções sólidas
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
            
            
                
            
         
               
                           –
                        
                        
                           Outras
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               1507 a 1515
            
            
               Óleos vegetais, e respectivas fracções:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Fracções sólidas, excepto as de óleo de jojoba
                        
                     
            
               Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               1516
            
            
               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas do capítulo 2 devem ser inteiramente obtidas;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                        
                     
            
                
            
         
               1517
            
            
               Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 16
            
            
               Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; excepto:
            
            
               Fabricação a partir de animais do capítulo 1
            
            
                
            
         
               1604 e 1605
            
            
               Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe;
               Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 17
            
            
               Açúcares e produtos de confeitaria; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex17 01
            
            
               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               1702
            
            
               Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Maltose e frutose, quimicamente puras
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias
            
            
                
            
         
               ex17 03
            
            
               Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               1704
            
            
               Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
            
                
            
         
               Capítulo 18
            
            
               Cacau e suas preparações
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               1901
            
            
               Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Extractos de malte
                        
                     
            
               Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               1902
            
            
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                        
                     
            
               Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                     
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
                        
                     
            
                
            
         
               1903
            
            
               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto fécula de batata da posição 1108
            
            
                
            
         
               1904
            
            
               Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
            
            
               Fabricação:
               
                           –
                        
                        
                           a partir de matérias não classificadas na posição 1806;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           na qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               1905
            
            
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as do capítulo 11
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 20
            
            
               Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as frutas ou produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
            
            
                
            
         
               ex20 01
            
            
               Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex20 04 e ex20 05
            
            
               Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               2006
            
            
               Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               2007
            
            
               Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex20 08
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e de todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               2009
            
            
               Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 21
            
            
               Preparações alimentícias diversas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               2101
            
            
               Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                        
                     
            
                
            
         
               2103
            
            
               Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Farinha de mostarda e mostarda preparada
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               ex21 04
            
            
               Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
            
            
                
            
         
               2106
            
            
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 22
            
            
               Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                     
            
                
            
         
               2202
            
            
               Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           qualquer sumo de frutas (excepto de ananás, de lima ou de toranja) utilizado já deve ser originário
                        
                     
            
                
            
         
               2207
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
            
            
               Fabricação:
               
                           –
                        
                        
                           a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                        
                     
            
                
            
         
               2208
            
            
               Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
            
            
               Fabricação:
               
                           –
                        
                        
                           a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou, se todas as outras matérias utilizadas já são originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 23
            
            
               Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex23 01
            
            
               Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               ex23 03
            
            
               Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
            
            
               Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
            
            
                
            
         
               ex23 06
            
            
               Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite de oliveira, de teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
            
            
               Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               2309
            
            
               Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todos os cereais, açúcar ou melaços, carnes ou leite utilizados devem já ser originários;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas do capítulo 3 devem ser inteiramente obtidas
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 24
            
            
               Tabacos e seus sucedâneos manufacturados; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 24 devem ser inteiramente obtidas
            
            
                
            
         
               2402
            
            
               Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
            
            
               Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
            
            
                
            
         
               ex24 03
            
            
               Tabaco para fumar
            
            
               Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizados devem já ser originários
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 25
            
            
               Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex25 04
            
            
               Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
            
            
               Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
            
            
                
            
         
               ex25 15
            
            
               Mármores, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm
            
            
               Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) de espessura superior a 25 cm
            
            
                
            
         
               ex25 16
            
            
               Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm
            
            
               Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) de espessura superior a 25 cm
            
            
                
            
         
               ex25 18
            
            
               Dolomite calcinada
            
            
               Calcinação de dolomite não calcinada
            
            
                
            
         
               ex25 19
            
            
               Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
            
            
                
            
         
               ex25 20
            
            
               Gesso calcinado para a arte dentária
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex25 24
            
            
               Fibras de amianto natural
            
            
               Fabricação a partir de concentrado de amianto
            
            
                
            
         
               ex25 25
            
            
               Mica em pó
            
            
               Trituração de mica ou de desperdícios de mica
            
            
                
            
         
               ex25 30
            
            
               Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
            
            
               Calcinação ou trituração de terras corantes
            
            
                
            
         
               Capítulo 26
            
            
               Minérios, escórias e cinzas
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 27
            
            
               Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex27 07
            
            
               Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex27 09
            
            
               Óleos brutos de minerais betuminosos
            
            
               Destilação destrutiva de matérias betuminosas
            
            
                
            
         
               2710
            
            
               Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2711
            
            
               Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2712
            
            
               Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2713
            
            
               Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2714
            
            
               Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2715
            
            
               Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 28
            
            
               Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex28 05
            
            
               «Mischmetall»
            
            
               Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex28 11
            
            
               Trióxido de enxofre
            
            
               Fabricação a partir de dióxido de enxofre
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex28 33
            
            
               Sulfato de alumínio
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex28 40
            
            
               Perborato de sódio
            
            
               Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 29
            
            
               Produtos químicos orgânicos; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex29 01
            
            
               Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex29 02
            
            
               Ciclânicos e ciclénicos (excepto os azulenos), benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex29 05
            
            
               Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2915
            
            
               Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex29 32
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2933
            
            
               Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932 e 2933 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               2934
            
            
               Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não pode exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 30
            
            
               Produtos farmacêuticos; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3002
            
            
               Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Sangue humano
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Fracções do sangue, excepto anti-soros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente designação também podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceder 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3003 e 3004
            
            
               Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004 desde que o seu valor, em conjunto, não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 31
            
            
               Adubos (fertilizantes); excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex31 05
            
            
               Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:
               
                           –
                        
                        
                           Nitrato de sódio
                        
                     
                           –
                        
                        
                           Cianamida cálcica
                        
                     
                           –
                        
                        
                           Sulfato de potássio
                        
                     
                           –
                        
                        
                           Sulfato de magnésio e potássio
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 32
            
            
               Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex32 01
            
            
               Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
            
            
               Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3205
            
            
               Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)
               
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto das posições 3203, 3204 e 3205. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 33
            
            
               Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3301
            
            
               Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo», desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 34
            
            
               Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas»e composições para dentistas a base de gesso; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex34 03
            
            
               Preparações lubrificantes que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, desde que representem menos de 70 %, em peso
            
            
               Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
               
            
            
               Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3404
            
            
               Ceras artificiais e ceras preparadas:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                           
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outras
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto:
               
                           –
                        
                        
                           óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias da posição 3404
                        
                     No entanto, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 35
            
            
               Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3505
            
            
               Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as da posição 1108
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex35 07
            
            
               Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               Capítulo 36
            
            
               Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 37
            
            
               Produtos para fotografia e cinematografia; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3701
            
            
               Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 e 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3702
            
            
               Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3704
            
            
               Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 38
            
            
               Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex38 01
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex38 03
            
            
               
                  Tall oil refinado
            
            
               Refinação de tall oil em bruto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex38 05
            
            
               Essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depurada
            
            
               Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex38 06
            
            
               Gomas-ésteres
            
            
               Fabricação a partir de ácidos resínicos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex38 07
            
            
               Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
            
            
               Destilação de alcatrão vegetal
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3808
            
            
               Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3809
            
            
               Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3810
            
            
               Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3811
            
            
               Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 3811 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3812
            
            
               Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3813
            
            
               Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3814
            
            
               Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3818
            
            
               Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3819
            
            
               Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3820
            
            
               Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3822
            
            
               Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3823
            
            
               Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Álcoois gordos industriais
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
            
            
                
            
         
               3824
            
            
               Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Os seguintes produtos desta posição:
                        
                     Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
               Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
               Sorbitol, excepto o da subposição 2905
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
               Permutadores de iões
               Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
               Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
               Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
               Óleos de fusel e óleo de Dippel
               Misturas de sais com diferentes aniões
               Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3901 a 3915
            
            
               Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; com exclusão das posições ex39 07 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
                           
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               Outros
            
            
               Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex39 07
            
            
               Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilobutadieno-estireno (ABS)
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
               
            
            
                
            
         
                
            
            
               Poliésteres
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
            
            
                
            
         
               3912
            
            
               Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
            
            
               Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               3916 a 3921
            
            
               Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex39 16, ex39 17, ex39 20 e ex39 21 cujas regras são definidas a seguir:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou recortados de forma diferente da rectangular (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                        
                     
                           –
                        
                        
                           Outros:
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
                           
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica (5)
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex39 16 e ex39 17
            
            
               Perfis e tubos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex39 20
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Folha ou película de ionómero
                        
                     
            
               Fabricação a partir de um sal parcial termoplástico que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Folhas de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex39 21
            
            
               Tiras de plástico, metalizadas
            
            
               Fabricação a partir de tiras de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)
               
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               3922 a 3926
            
            
               Obras de plásticos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 40
            
            
               Borracha e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex40 01
            
            
               Folhas de crepe de borracha para solas
            
            
               Laminagens de folhas de crepe de borracha natural
            
            
                
            
         
               4005
            
            
               Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
            
            
               Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica obtido
            
            
                
            
         
               4012
            
            
               Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borracha
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Pneumáticos recauchutados, protectores, de borracha
            
            
               Recauchutagem de pneumáticos usados
            
            
                
            
         
                
            
            
               Outros
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as das posições 4011 ou 4012
            
            
                
            
         
               ex40 17
            
            
               Obras de borracha endurecida
            
            
               Fabricação a partir de borracha endurecida
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 41
            
            
               Peles (excepto peles com pêlo) e couros; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex41 02
            
            
               Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã
            
            
               Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos
            
            
                
            
         
               4104 a 4107
            
            
               Couros e peles, desprovidos de pêlos, excepto couros e peles das posições 4108 ou 4109
            
            
               Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
         
               4109
            
            
               Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
            
            
               Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107, desde que o seu valor não exceda 50 % de preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               Capítulo 42
            
            
               Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 43
            
            
               Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex43 02
            
            
               Peles com pêlo curtidas ou acabadas, reunidas:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
            
            
               Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
            
            
                
            
         
                
            
            
               Outros
            
            
               Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas
            
            
                
            
         
               4303
            
            
               Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
            
            
               Fabricação a partir de peles com pêlo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 44
            
            
               Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex44 03
            
            
               Madeira esquadriada
            
            
               Fabricação a partir de madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
            
            
                
            
         
               ex44 07
            
            
               Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
            
            
               Aplainamento, polimento ou união por malhetes
            
            
                
            
         
               ex44 08
            
            
               Folhas para folheados e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades
            
            
               Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
            
            
                
            
         
               ex44 09
            
            
               Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Polida ou unida por malhetes
                        
                     
            
               Polimento ou união por malhetes
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Baguetes e cercaduras de madeira
                        
                     
            
               Fabrico de baguetes e cercaduras
            
            
                
            
         
               ex44 10 a ex44 13
            
            
               Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
            
            
               Fabrico de baguetes e cercaduras
            
            
                
            
         
               ex44 15
            
            
               Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
            
            
               Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
            
            
                
            
         
               ex44 16
            
            
               Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira
            
            
               Fabricação a partir de aduelas, simplesmente serradas nas duas faces principais
            
            
                
            
         
               ex44 18
            
            
               Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções de madeira
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
            
            
                
            
         
                
            
            
               Baguetes e cercaduras de madeira
            
            
               Fabrico de baguetes e cercaduras
            
            
                
            
         
               ex44 21
            
            
               Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
            
            
               Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 45
            
            
               Cortiça e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               4503
            
            
               Obras de cortiça natural
            
            
               Fabricação a partir de cortiça da posição 4501
            
            
                
            
         
               Capítulo 46
            
            
               Obras de espartaria ou de cestaria
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               Capítulo 47
            
            
               Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 48
            
            
               Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex48 11
            
            
               Papel e cartão, simplesmente pautado ou quadriculado
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               4816
            
            
               Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               4817
            
            
               Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex48 18
            
            
               Papel higiénico
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               ex48 19
            
            
               Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex48 20
            
            
               Blocos de papel para cartas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex48 23
            
            
               Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria
            
            
               Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 49
            
            
               Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               4909
            
            
               Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
            
            
               Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
            
            
                
            
         
               4910
            
            
               Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 50
            
            
               Seda, excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex50 03
            
            
               Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
            
            
               Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
            
            
                
            
         
               ex50 04 a ex50 06
            
            
               Fios de seda e fios de desperdícios de seda
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5007
            
            
               Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 51
            
            
               Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               5106 a 5110
            
            
               Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina
            
            
               Fabricação a partir (7)
               
               
                           –
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5111 a 5113
            
            
               Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 52
            
            
               Algodão; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               5204 a 5207
            
            
               Fios e linhas para costurar, de algodão
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5208 a 5212
            
            
               Tecidos de algodão
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 53
            
            
               Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               5306 a 5308
            
            
               Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5309 a 5311
            
            
               Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               5401 a 5406
            
            
               Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5407 e 5408
            
            
               Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais:
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               5501 a 5507
            
            
               Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
            
            
               Fabricação a partir de matéria químicas ou de pasta têxtil
            
            
                
            
         
               5508 a 5511
            
            
               Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo, para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5512 a 5516
            
            
               Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais:
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 56
            
            
               Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; excepto:
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fios de cairo,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5602
            
            
               Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Feltros agulhados
                        
                     
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil
                        
                     
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil
                        
                     
            
                
            
         
               5604
            
            
               Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5605
            
            
               Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               5606
            
            
               Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento); fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)
            
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias destinadas à fabricação de papel
                        
                     
            
                
            
         
               Capítulo 57
            
            
               Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           De feltros agulhados
                        
                     
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil.
                        
                     No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           De outros feltros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de (7):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil
                        
                     
            
                
            
         
                
            
            
               Outros
            
            
               Fabricação a partir de fio (7). No entanto, pode ser utilizado tecido de juta como suporte
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 58
            
            
               Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               5805
            
            
               Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               5810
            
            
               Bordados em peça, em tiras ou em motivos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               5901
            
            
               Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
            
            
               Fabricação a partir de fio
            
            
                
            
         
               5902
            
            
               Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
            
            
               Fabricação a partir de fio
            
            
                
            
         
               5903
            
            
               Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 5902
            
            
               Fabricação a partir de fio
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               5904
            
            
               Linóleos, mesmo cortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
                
            
         
               5905
            
            
               Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
            
            
               Fabricação a partir de fio
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               5906
            
            
               Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
            
            
               Fabricação a partir de fio
            
            
                
            
         
               5907
            
            
               Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
            
            
               Fabricação a partir de fio
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               5908
            
            
               Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Camisas de incandescência, impregnadas
                        
                     
            
               Fabricação a partir de tecidos tubulares
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outras
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               5909 a 5911
            
            
               Artigos para usos técnicos de matérias têxteis:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Discos e anéis para polir, excepto os de feltro da posição 5911
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
                
            
         
               Capítulo 60
            
            
               Tecidos de malha
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
                
            
         
               Capítulo 61
            
            
               Vestuário e seus acessórios, de malha:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
            
            
               Fabricação a partir de tecido
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fio (8)
               
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 62
            
            
               Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:
            
            
               Fabricação a partir de tecido
            
            
                
            
         
               6213 e 6214
            
            
               Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Bordados
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fio (8)
                   (7)
               
            
            
               Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (7)
               
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fio (8)
                   (7)
               
            
            
               Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex62 17
            
            
               Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Bordados
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fio (8)
               
            
            
               Fabricação a partir de tecidos não bordados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
               
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                     
            
               Fabricação a partir de fio (8)
               
            
            
               Fabricação a partir de tecido não revestido, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (8)
               
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Entretelas para golas e punhos, talhadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 63
            
            
               Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               6301 a 6304
            
            
               Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               De feltro, de falsos tecidos
            
            
               Fabricação a partir de (8):
               
                           –
                        
                        
                           fibras naturais, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           matérias químicas ou pasta têxtil
                        
                     
            
                
            
         
                
            
            
               Outros:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Bordados
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
                   (9)
               
            
            
               Fabricação a partir de tecido não bordado (excepto de malha), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               Outros
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
                   (9)
               
            
            
                
            
         
               6305
            
            
               Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
            
            
               Fabricação a partir de fio (7)
               
            
            
                
            
         
               6306
            
            
               Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
            
            
               Fabricação a partir de tecido
            
            
                
            
         
               6307
            
            
               Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               6308
            
            
               Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
            
            
               Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25 % do preço do sortido à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 64
            
            
               Calçado, polainas e artefactos semelhantes; excepto:
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
            
            
                
            
         
               6406
            
            
               Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 65
            
            
               Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               6503
            
            
               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
            
            
               Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (7)
               
            
            
                
            
         
               6505
            
            
               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
            
            
               Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (7)
               
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 66
            
            
               Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               6601
            
            
               Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               Capítulo 67
            
            
               Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 68
            
            
               Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex68 03
            
            
               Obras de ardósia natural ou aglomerada
            
            
               Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
            
            
                
            
         
               ex68 12
            
            
               Obras de amianto; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
            
            
                
            
         
               ex68 14
            
            
               Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
            
            
               Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
            
            
                
            
         
               Capítulo 69
            
            
               Produtos cerâmicos
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 70
            
            
               Vidro e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex70 03ex70 04 e ex70 05
            
            
               Vidro com camada não reflectora
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7006
            
            
               Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade com as normas SEMII (10)
                           
                        
                     
            
               Fabricação a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7007
            
            
               Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7008
            
            
               Vidros isolantes de paredes múltiplas
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7009
            
            
               Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7001
            
            
                
            
         
               7010
            
            
               Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservação; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
               Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               7013
            
            
               Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018)
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
               Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
               ou
               Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex70 19
            
            
               Obras (excepto fios) de fibras de vidro
            
            
               Fabricação a partir de:
               
                           –
                        
                        
                           mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), e fios, não coloridos, cortados ou não, ou
                        
                     
                           –
                        
                        
                           lã de vidro
                        
                     
            
                
            
         
               ex Capítulo 71
            
            
               Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex71 01
            
            
               Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex71 02, ex71 03 e ex71 04
            
            
               Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
            
            
               Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
            
            
                
            
         
               7106, 7108 e 7110
            
            
               Metais preciosos:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Em formas brutas
            
            
               Fabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
            
            
               Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
               ou
               Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
            
         
                
            
            
               Em formas semimanufacturadas ou em pó
            
            
               Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
            
            
                
            
         
               ex71 07, ex71 09 e ex71 11
            
            
               Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados
            
            
               Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
            
            
                
            
         
               7116
            
            
               Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               7117
            
            
               Bijutarias
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
               Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 72
            
            
               Ferro fundido, ferro e aço; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               7207
            
            
               Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
            
            
                
            
         
               7208 a 7216
            
            
               Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 ou 7207
            
            
                
            
         
               7217
            
            
               Fios de ferro ou aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7207
            
            
                
            
         
               ex72 18
            
            
               Produtos semimanufacturados
            
            
               Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
            
            
                
            
         
               7219 a 7222
            
            
               Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
            
            
               Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
            
            
                
            
         
               7223
            
            
               Fios de aço inoxidável
            
            
               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218
            
            
                
            
         
               ex72 24
            
            
               Produtos semimanufacturados
            
            
               Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
            
            
                
            
         
               7225 a 7228
            
            
               Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou aço não ligado
            
            
               Fabricação a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
            
            
                
            
         
               7229
            
            
               Fios de outras ligas de aço
            
            
               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 73
            
            
               Obras de ferro fundido, ferro ou aço; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex73 01
            
            
               Estacas-pranchas
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7206
            
            
                
            
         
               7302
            
            
               Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
            
            
               Fabricação a partir de matérias da posição 7206
            
            
                
            
         
               7304, 7305 e 7306
            
            
               Tubos e perfis ocos, de ferro (excepto de ferro fundido) ou aço
            
            
               Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
            
            
                
            
         
               ex73 07
            
            
               Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), em diversas partes
            
            
               Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               7308
            
            
               Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
            
            
                
            
         
               ex73 15
            
            
               Correntes antiderrapantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 74
            
            
               Cobre e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               7401
            
            
               Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               7402
            
            
               Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               7403
            
            
               Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Cobre afinado
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Ligas de cobre e cobre afinado, que contenham outros elementos
                        
                     
            
               Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, ou desperdícios e resíduos, de cobre
            
            
                
            
         
               7404
            
            
               Desperdícios e resíduos, de cobre
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               7405
            
            
               Ligas-mãe de cobre
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 75
            
            
               Níquel e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               7501 a 7503
            
            
               Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, de níquel
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 76
            
            
               Alumínio e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               7601
            
            
               Alumínio em formas brutas
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; e a
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, de alumínio
            
         
               7602
            
            
               Desperdícios e resíduos, de alumínio
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex76 16
            
            
               Obras de alumínio, excepto gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim), de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados gaze, telas metálicas, grelhas e redes, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim), de fios de alumínio e metais expandidos de alumínio;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               Capítulo 77
            
            
               Reservado para eventual futura utilização no SH
            
            
                
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 78
            
            
               Chumbo e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               7801
            
            
               Chumbo em formas brutas:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Chumbo afinado
                        
                     
            
               Fabricação a partir de chumbo de obra
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802
            
            
                
            
         
               7802
            
            
               Desperdícios e resíduos, de chumbo
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 79
            
            
               Zinco e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               7901
            
            
               Zinco em formas brutas
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
            
            
                
            
         
               7902
            
            
               Desperdícios e resíduos, de zinco
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 80
            
            
               Estanho e suas obras; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               8001
            
            
               Estanho em formas brutas
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 8002
            
            
                
            
         
               8002 e 8007
            
            
               Desperdícios e resíduos, de estanho; outras obras de estanho
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               Capítulo 81
            
            
               Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Outros metais comuns, em formas brutas; obras dessas matérias
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 82
            
            
               Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               8206
            
            
               Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8207
            
            
               Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               8208
            
            
               Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex82 11
            
            
               Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
            
            
                
            
         
               8214
            
            
               Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
            
            
                
            
         
               8215
            
            
               Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 83
            
            
               Obras diversas de metais comuns; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex83 02
            
            
               Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para construções e fechos automáticos para portas
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex83 06
            
            
               Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 84
            
            
               Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex84 01
            
            
               Elementos combustíveis nucleares
            
            
               Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica final
            
            
                
            
         
               8402
            
            
               Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex84 03 e ex84 04
            
            
               Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8406
            
            
               Turbinas a vapor
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8407
            
            
               Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8408
            
            
               Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8409
            
            
               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8411
            
            
               Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8412
            
            
               Outros motores e máquinas motrizes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex84 13
            
            
               Bombas volumétricas rotativas
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex84 14
            
            
               Ventiladores industriais e semelhantes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8415
            
            
               Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8418
            
            
               Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex84 19
            
            
               Máquinas para as indústrias da madeira, pasta de papel e cartão
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8420
            
            
               Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8423
            
            
               Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8425 a 8428
            
            
               Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8429
            
            
               
                  Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Rolos ou cilindros compressores
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8430
            
            
               Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex84 31
            
            
               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8439
            
            
               Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8441
            
            
               Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto apenas sejam utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8444 a 8447
            
            
               Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex84 48
            
            
               Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8452
            
            
               Máquinas de costura, excepto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
                        
                     
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8456 a 8466
            
            
               Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes e acessórios das posições 8456 a 8466
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8469 a 8472
            
            
               Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8480
            
            
               Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8482
            
            
               Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8484
            
            
               Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8485
            
            
               Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 85
            
            
               Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; excepto: excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8501
            
            
               Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8502
            
            
               Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex85 04
            
            
               Unidades de alimentação eléctrica destinadas a máquinas automáticas para processamento de dados
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex85 18
            
            
               Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8519
            
            
               Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8520
            
            
               Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo incorporando um dispositivo de reprodução de som
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8521
            
            
               Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8522
            
            
               Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8523
            
            
               Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8524
            
            
               Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8525
            
            
               Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders)
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8526
            
            
               Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8527
            
            
               Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8528
            
            
               Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8529
            
            
               Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outras
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8535 e 8536
            
            
               Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8537
            
            
               Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex85 41
            
            
               Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8542
            
            
               Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8544
            
            
               Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8545
            
            
               Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8546
            
            
               Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8547
            
            
               Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8548
            
            
               Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 86
            
            
               Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; excepto:
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8608
            
            
               Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, vias rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
            
            
               Fabricação na qual:
               - todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 87
            
            
               Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; excepto:
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               8709
            
            
               Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8710
            
            
               Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8711
            
            
               Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               Não superior a 50 cm3
               
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               Superior a 50 cm3
               
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               Outros
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex87 12
            
            
               Bicicletas sem rolamentos de esferas
            
            
               Fabricação a partir de matérias não classificadas na posição 8714
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8715
            
            
               Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8716
            
            
               Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 88
            
            
               Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex88 04
            
            
               Pára-quedas giratórios
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               8805
            
            
               Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               Capítulo 89
            
            
               Embarcações e estruturas flutuantes
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 90
            
            
               Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto:
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9001
            
            
               Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9002
            
            
               Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente Objectivas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9004
            
            
               Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex90 05
            
            
               Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações, excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex90 06
            
            
               Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas tubos de ignição eléctrica
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9007
            
            
               Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9011
            
            
               Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex90 14
            
            
               Outros instrumentos e aparelhos de navegação
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9015
            
            
               Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9016
            
            
               Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9017
            
            
               Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9018
            
            
               Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Cadeiras de dentista que incorporem aparelhos para odontologia ou escarradeiras para gabinetes dentários
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9019
            
            
               Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9020
            
            
               Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9024
            
            
               Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9025
            
            
               Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9026
            
            
               Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9027
            
            
               Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9028
            
            
               Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Partes e acessórios
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9029
            
            
               Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9030
            
            
               Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9031
            
            
               Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9032
            
            
               Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9033
            
            
               Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 91
            
            
               Artigos de relojoaria; excepto:
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9105
            
            
               Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9109
            
            
               Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9110
            
            
               Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 apenas sejam utilizadas até ao valor de 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9111
            
            
               Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9112
            
            
               Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               9113
            
            
               Pulseiras de relógios, e suas partes:
            
            
                
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               Capítulo 92
            
            
               Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               Capítulo 93
            
            
               Armas e munições; partes e acessórios
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 94
            
            
               Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex94 01 e ex94 03
            
            
               Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
               
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto obtido
               ou
               Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
                
            
            
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           o seu valor não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                        
                     
            
                
            
         
               9405
            
            
               Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9406
            
            
               Construções pré-fabricadas
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 95
            
            
               Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               9503
            
            
               Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex95 06
            
            
               Tacos de golfe e suas partes
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe
            
            
                
            
         
               ex Capítulo 96
            
            
               Obras diversas; excepto:
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
               ex96 01 e ex96 02
            
            
               Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
            
            
               Fabricação a partir de matérias para entalhar «trabalhadas» da mesma posição
            
            
                
            
         
               ex96 03
            
            
               Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9605
            
            
               Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
            
            
               Cada artigo do sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               9606
            
            
               Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               9608
            
            
               Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
               No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
            
            
                
            
         
               9612
            
            
               Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
            
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
            
                
            
         
               ex96 13
            
            
               Isqueiros piezo
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 9613 não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
            
            
                
            
         
               ex96 14
            
            
               Cachimbos (incluindo os seus fornilhos)
            
            
               Fabricação a partir de esboços de cachimbos
            
            
                
            
         
               Capítulo 97
            
            
               Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
            
            
                
            
         
      (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
   
      (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
   
      (3)  A nota 3 do capítulo 32 especifica que estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do capítulo 32.
   
      (4)  Um «grupo» é considerado como qualquer parte da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
   
      (5)  No caso dos produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
   
      (6)  São consideradas «altamente transparentes» as seguintes tiras: tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) – é inferior a 2 %.
   
      (7)  Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
   
      (8)  Ver nota introdutória 6.
   
      (9)  Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confeccionadas directamente com o corte próprio), ver nota introdutória 6.
   
      (10)  SEMII - Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
   ANEXO II A
   Derrogações da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário nos termos do n.o 2 do artigo 6.o
   
   Os produtos mencionados na lista podem não estar todos abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.
   Disposições comuns
   1.   Para os produtos descritos no quadro infra, podem igualmente ser aplicadas as seguintes regras em vez das regras fixadas no Anexo II.
   2.   Uma prova de origem emitida ou estabelecida nos termos do presente anexo conterá a seguinte declaração em inglês:
   «Derogation – Annex II(a) of Protocol … – Materials of HS heading No … originating from … used.»
   Estas declarações constarão da casa 7 dos certificados de circulação EUR.1 referidos no artigo 16.o do Protocolo, ou serão acrescentadas à declaração na factura referida no artigo 20.o do Protocolo.
   3.   Os Estados do APE SADC e os Estados-Membros da Comunidade tomarão, pelo que lhes diz respeito, as medidas necessárias para aplicar o presente anexo.
   
               Posição SH
            
            
               Designação das mercadorias
            
            
               Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o carácter de produto originário
            
         
               ex Capítulo 4
            
            
               Leite e lacticínios, – com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 4 sejam inteiramente obtidas
            
         
               Capítulo 6
            
            
               Plantas vivas e produtos de floricultura
            
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 6 sejam inteiramente obtidas
            
         
               ex Capítulo 8
            
            
               Frutas; cascas de citrinos e de melões,
               
                           –
                        
                        
                           Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação na qual todas as matérias utilizadas do capítulo 8 sejam inteiramente obtidas
            
         
               ex11 01 a ex11 04
            
            
               Produtos da indústria de moagem, de cereais, excepto arroz
            
            
               Fabricação a partir de cereais do capítulo 10, excepto arroz da posição 1006
            
         
               Capítulo 12
            
            
               Sementes e frutos oleaginosos, grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
            
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
            
         
               1301
            
            
               Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
            
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da posição 1301 não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex13 02
            
            
               Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
               
                           –
                        
                        
                           Outros produtos, excepto os mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, modificados
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex15 06
            
            
               Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
               
                           –
                        
                        
                           Outras, excepto as fracções sólidas
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
            
         
               ex15 07 a ex15 15
            
            
               Óleos vegetais, e respectivas fracções:
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer subposição, excepto as do produto
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Outros, excepto azeite de oliveira das posições 1509 e 1510
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
            
         
               ex15 16
            
            
               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
               
                           –
                        
                        
                           Gorduras e óleos, e respectivas fracções, de óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                           
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias classificadas numa posição que não a do produto
            
         
               ex Capítulo 18
            
            
               Cacau e suas preparações,
               
                           –
                        
                        
                           Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
            
         
               ex19 01
            
            
               Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham mais de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham mais de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
               
                           –
                        
                        
                           Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
            
         
               1902
            
            
               Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado
            
            
                
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                        
                     
            
               Fabricação na qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
            
         
                
            
            
               
                           –
                        
                        
                           Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                        
                     
            
               Fabricação na qual:
               
                           –
                        
                        
                           todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários;
                        
                     
                           –
                        
                        
                           todas as matérias utilizadas dos capítulos 2 e 3 sejam inteiramente obtidas
                        
                     
         
               1903
            
            
               Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:
               
                           –
                        
                        
                           Com um teor, em peso, de matérias da posição 1108 13 (fécula de batata) não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
            
         
               1904
            
            
               Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn flakes); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
               
                           –
                        
                        
                           Com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação:
               
                           –
                        
                        
                           a partir de matérias de qualquer posição, excepto as da posição 1806,
                        
                     
                           –
                        
                        
                           na qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
                        
                     
         
               1905
            
            
               Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
            
            
               Fabricação na qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
            
         
               ex Capítulo 20
            
            
               Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas:
               
                           –
                        
                        
                           De outras matérias, excepto as da subposição 0711 51
                        
                     
                           –
                        
                        
                           De outras matérias, excepto as das subposições 2002, 2003, 2008 e 2009
                        
                     
                           –
                        
                        
                           com um teor, em peso, de matérias do capítulo 17 não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 21
            
            
               Preparações alimentícias diversas:
               
                           –
                        
                        
                           com um teor, em peso, de matérias dos Capítulos 4 e 17 não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         
               ex Capítulo 23
            
            
               Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais:
               
                           –
                        
                        
                           Com um teor, em peso, de milho ou matérias dos capítulos 2, 4 e 17 não superior a 20 %
                        
                     
            
               Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 60 % do preço do produto à saída da fábrica
            
         ANEXO III
   Formulário dos certificados de circulação EUR.1
   1.   Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. O certificado deve ser impresso numa das línguas em que é redigido e em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação. Se for manuscrito, deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.
   2.   O formato do certificado deve ser de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
   3.   Os Estados de exportação reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deverá incluir uma referência a tal aprovação. Cada certificado deverá conter quer uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia quer um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
   
      
   
      
   
      
   
      
   ANEXO IV
   Declaração na factura
   A declaração na factura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
   Versão búlgara
   Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен ако не е посочено друго, тези продукти са с преференциален произход … (2).
   Versão espanhola
   El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n.o … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
   Versão checa
   Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
   Versão dinamarquesa
   Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
   Versão alemã
   Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
   Versão estónia
   Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
   Versão grega
   Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
   Versão inglesa
   The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
   Versão francesa
   L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n.o … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
   Versão italiana
   L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
   Versão letã
   To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
   Versão lituana
   Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.
   Versão húngara
   A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális … (2) származásúak.
   Versão maltesa
   L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2).
   Versão neerlandesa
   De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële oorsprong zijn uit … (2).
   Versão polaca
   Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają preferencyjne pochodzenie z … (2).
   Versão portuguesa
   O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o. … (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
   Versão romena
   Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).
   Versão eslovena
   Izvoznik blaga, zajetega v tem dokumentu (pooblastilo carinskih organov št … (1)), izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
   Versão eslovaca
   Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
   Versão finlandesa
   Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
   Versão sueca
   Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
   … (3)
   (Local e data)
   … (4)
   (Assinatura do exportador; o nome da pessoa que assina a declaração deve ser indicado de forma legível)
   NOTAS
   
               (1)
            
            
               Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 21.o do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
            
         
               (2)
            
            
               Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 40.o do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».
            
         
               (3)
            
            
               Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
            
         
               (4)
            
            
               Ver o n.o 5 do artigo 20.o do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
            
         ANEXO V A
   
      
   ANEXO V B
   
      
   ANEXO VI
   Ficha de informação
   1.   Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigida o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação serão preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a tinta em letra de imprensa. Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
   2.   O formato da ficha de informação deve ser de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.
   3.   As administrações nacionais poderão tomar a seu cargo a impressão dos formulários ou assegurar a sua impressão por tipografias por si aprovadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Os formulários deverão incluir o nome e o endereço da tipografia ou uma marca de identificação da tipografia.
   
      
   
      
   ANEXO VII
   
      
   
      
   ANEXO VIII
   Países e territórios ultramarinos
   Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «países e territórios ultramarinos» os países e territórios referidos na Parte IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia abaixo indicados:
   (Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
   1.   Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca:
   
               —
            
            
               Gronelândia,
            
         2.   Territórios ultramarinos da República Francesa:
   
               —
            
            
               Nova Caledónia e Dependências,
            
         
               —
            
            
               Polinésia Francesa,
            
         
               —
            
            
               Territórios Austrais e Antárcticos Franceses,
            
         
               —
            
            
               As ilhas Wallis e Futuna.
            
         3.   Colectividades territoriais da República Francesa:
   
               —
            
            
               Mayotte,
            
         
               —
            
            
               São Pedro e Miquelon.
            
         4.   Países ultramarinos do Reino dos Países Baixos:
   
               —
            
            
               Aruba,
            
         
               —
            
            
               Antilhas Neerlandesas:
               
                           —
                        
                        
                           Bonaire,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Curaçau,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Saba,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Santo Eustáquio,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           São Martinho (Sint Maarten).
                        
                     
         5.   Países e territórios ultramarinos Britânicos:
   
               —
            
            
               Anguila,
            
         
               —
            
            
               Ilhas Caimão,
            
         
               —
            
            
               Ilhas Malvinas-Falkland,
            
         
               —
            
            
               Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul,
            
         
               —
            
            
               Monserrate,
            
         
               —
            
            
               Pitcairn,
            
         
               —
            
            
               Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha,
            
         
               —
            
            
               Território Antárctico Britânico,
            
         
               —
            
            
               Território Britânico do Oceano Índico,
            
         
               —
            
            
               Ilhas Turcas e Caicos,
            
         
               —
            
            
               Ilhas Virgens Britânicas.
            
         ANEXO IX
   Outros estados ACP
   Na acepção do presente Protocolo, entende-se por «outros Estados ACP» os Estados a seguir indicados.
   
               —
            
            
               Angola
            
         
               —
            
            
               Antígua e Barbuda
            
         
               —
            
            
               Baamas
            
         
               —
            
            
               Barbados
            
         
               —
            
            
               Belize
            
         
               —
            
            
               Benim
            
         
               —
            
            
               Burquina Faso
            
         
               —
            
            
               Burundi
            
         
               —
            
            
               Camarões
            
         
               —
            
            
               Cabo Verde
            
         
               —
            
            
               República Centro-Africana
            
         
               —
            
            
               Chade
            
         
               —
            
            
               Ilhas Cook
            
         
               —
            
            
               Comores
            
         
               —
            
            
               Costa do Marfim
            
         
               —
            
            
               República Democrática do Congo
            
         
               —
            
            
               Jibuti
            
         
               —
            
            
               Domínica
            
         
               —
            
            
               República Dominicana
            
         
               —
            
            
               Guiné Equatorial
            
         
               —
            
            
               Eritreia
            
         
               —
            
            
               Etiópia
            
         
               —
            
            
               Estados Federados da Micronésia
            
         
               —
            
            
               Fiji
            
         
               —
            
            
               Gabão
            
         
               —
            
            
               Gâmbia
            
         
               —
            
            
               Gana
            
         
               —
            
            
               Granada
            
         
               —
            
            
               Guiné
            
         
               —
            
            
               Guiné-Bissau
            
         
               —
            
            
               Guiana
            
         
               —
            
            
               Haiti
            
         
               —
            
            
               Jamaica
            
         
               —
            
            
               Quénia
            
         
               —
            
            
               Qiribáti
            
         
               —
            
            
               Libéria
            
         
               —
            
            
               Madagáscar
            
         
               —
            
            
               Malávi
            
         
               —
            
            
               Mali
            
         
               —
            
            
               Ilhas Marshall
            
         
               —
            
            
               Mauritânia
            
         
               —
            
            
               Maurícia
            
         
               —
            
            
               Nauru
            
         
               —
            
            
               Níger
            
         
               —
            
            
               Nigéria
            
         
               —
            
            
               Niue
            
         
               —
            
            
               Palau
            
         
               —
            
            
               Papuásia-Nova Guiné
            
         
               —
            
            
               República do Congo
            
         
               —
            
            
               Ruanda
            
         
               —
            
            
               São Cristóvão e Neves
            
         
               —
            
            
               Santa Lúcia
            
         
               —
            
            
               São Vicente e Granadinas
            
         
               —
            
            
               Samoa
            
         
               —
            
            
               São Tomé e Príncipe
            
         
               —
            
            
               Senegal
            
         
               —
            
            
               Seicheles
            
         
               —
            
            
               Serra Leoa
            
         
               —
            
            
               Ilhas Salomão
            
         
               —
            
            
               Somália
            
         
               —
            
            
               Sudão
            
         
               —
            
            
               Suriname
            
         
               —
            
            
               Tanzânia
            
         
               —
            
            
               Togo
            
         
               —
            
            
               Tonga
            
         
               —
            
            
               Trindade e Tobago
            
         
               —
            
            
               Tuvalu
            
         
               —
            
            
               Uganda
            
         
               —
            
            
               Vanuatu
            
         
               —
            
            
               Zâmbia
            
         
               —
            
            
               Zimbabué
            
         ANEXO X
   Produtos relativamente aos quais, após 1 de outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas nos artigos 3.o e 4.o
   
   
               Código SH/NC
            
            
               Designação das mercadorias
            
         
               1701
            
            
               Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
            
         
               1702
            
            
               Açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; caramelo (excl. açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura)
            
         
               ex17 04 90 correspondente a 1704 90 99
            
            
               Produtos de confeitaria sem cacau (excl. pastilhas elásticas; Extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias; rebuçados de açúcar cozido; caramelos; obtidos por compressão)
            
         
               ex18 06 10 correspondente a 1806 10 30
            
            
               Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 %
            
         
               ex18 06 10 correspondente a 1806 10 90
            
            
               Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
            
         
               ex18 06 20 correspondente a 1806 20 95
            
            
               Preparações alimentícias que contenham cacau em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (excl. cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; preparações denominadas «chocolate milk crumb»; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, que contenham cacau)
            
         
               ex19 01 90 correspondente a 1901 90 99
            
            
               Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. preparações alimentícias que não contenham ou contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula; Preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404, preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para a venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905)
            
         
               ex21 01 12 correspondente a 2101 12 98
            
            
               Preparações à base de café (excl. extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados)
            
         
               ex21 01 20 orrespondente a 2101 20 98
            
            
               Preparações à base de chá ou de mate (excl. extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados)
            
         
               ex21 06 90 correspondente a 2106 90 59
            
            
               Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (excl. xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina)
            
         
               ex21 06 90 correspondente a 2106 90 98
            
            
               Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
            
         
               ex33 02 10 correspondente a 3302 10 29
            
            
               Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5 % (excl. preparações que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
            
         ANEXO XI
   Produtos originários da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.o
   
   PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
   Iogurte
   0403 10 51
   0403 10 53
   0403 10 59
   0403 10 91
   0403 10 93
   0403 10 99
   Outro leite ou nata fermentados ou acidificados
   0403 90 71
   0403 90 73
   0403 90 79
   0403 90 91
   0403 90 93
   0403 90 99
   Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
   0405 20 10
   0405 20 30
   Produtos hortícolas comestíveis
   0710 40 00
   0711 90 30
   Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
   1302 20 10
   1302 20 90
   Outras margarinas
   1517 90 10
   Frutose
   1702 50 00
   1702 90 10
   Pastilha elástica
   1704 10 11
   1704 10 19
   1704 10 91
   1704 10 99
   Outra confeitaria à base de açúcar
   1704 90 10
   1704 90 30
   1704 90 51
   1704 90 55
   1704 90 61
   1704 90 65
   1704 90 71
   1704 90 75
   1704 90 81
   1704 90 99
   Cacau em pó
   1806 10 15
   1806 10 20
   1806 10 30
   1806 10 90
   Outras preparações de cacau
   1806 20 10
   1806 20 30
   1806 20 50
   1806 20 70
   1806 20 80
   1806 20 95
   1806 31 00
   1806 32 10
   1806 32 90
   1806 90 11
   1806 90 19
   1806 90 31
   1806 90 39
   1806 90 50
   1806 90 60
   1806 90 70
   1806 90 90
   Preparações alimentícias para alimentação de crianças
   1901 10 00
   1901 20 00
   1901 90 11
   1901 90 19
   1901 90 91
   1901 90 99
   Massas alimentícias
   1902 11 00
   1902 19 10
   1902 19 90
   1902 20 91
   1902 20 99
   1902 30 10
   1902 30 90
   1902 40 10
   1902 40 90
   Tapioca
   1903 00 00
   Preparações alimentícias
   1904 10 10
   1904 10 30
   1904 10 90
   1904 20 10
   1904 20 91
   1904 20 95
   1904 20 99
   1904 30 00
   1904 90 10
   1904 90 80
   Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
   1905 10 00
   1905 20 10
   1905 20 30
   1905 20 90
   1905 31 11
   1905 31 19
   1905 31 30
   1905 31 91
   1905 31 99
   1905 32 05
   1905 32 11
   1905 32 19
   1905 32 91
   1905 32 99
   1905 40 10
   1905 40 90
   1905 90 10
   1905 90 20
   1905 90 30
   1905 90 40
   1905 90 45
   1905 90 55
   1905 90 60
   1905 90 90
   Outras preparações de produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
   2001 90 30
   2001 90 40
   2004 10 91
   2004 90 10
   2005 20 10
   2005 80 00
   2008 99 85
   2008 99 91
   Preparações alimentícias diversas
   2101 11 11
   2101 11 19
   2101 12 92
   2101 20 98
   2101 30 11
   2101 30 19
   2101 30 91
   2101 30 99
   2102 10 10
   2102 10 31
   2102 10 39
   2102 10 90
   2102 20 11
   2103 20 00
   2105 00 10
   2105 00 91
   2105 00 99
   2106 10 20
   2106 10 80
   2106 90 20
   2106 90 98
   Águas
   2202 90 91
   2202 90 95
   2202 90 99
   Vermutes e outros vinhos
   2205 10 10
   2205 10 90
   2205 90 10
   2205 90 90
   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
   2207 10 00
   2207 20 00
   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
   2208 40 11
   2208 40 39
   2208 40 51
   2208 40 99
   2208 90 91
   2208 90 99
   Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
   2402 10 00
   2402 20 10
   2402 20 90
   2402 90 00
   Tabaco para fumar e outros
   2403 10 10
   2403 10 90
   2403 91 00
   2403 99 10
   2403 99 90
   Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
   2905 43 00
   2905 44 11
   2905 44 19
   2905 44 91
   2905 44 99
   2905 45 00
   Óleos essenciais
   3301 90 10
   3301 90 21
   3301 90 90
   Misturas de substâncias odoríferas
   3302 10 10
   3302 10 21
   3302 10 29
   Caseínas, caseínatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
   3501 10 50
   3501 10 90
   3501 90 90
   Dextrina e outros amidos e féculas modificados
   3505 10 10
   3505 10 90
   3505 20 10
   3505 20 30
   3505 20 50
   3505 20 90
   Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações
   3809 10 10
   3809 10 30
   3809 10 50
   3809 10 90
   Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
   3823 13 00
   3823 19 10
   3823 19 30
   3823 19 90
   Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
   3824 60 11
   3824 60 19
   3824 60 91
   3824 60 99
   PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
   Animais vivos da espécie bovina
   0102 90 05
   0102 90 21
   0102 90 29
   0102 90 41
   0102 90 49
   0102 90 51
   0102 90 59
   0102 90 61
   0102 90 69
   0102 90 71
   0102 90 79
   Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
   0201 10 00
   0201 20 20
   0201 20 30
   0201 20 50
   0201 20 90
   0201 30 00
   Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
   0202 10 00
   0202 20 10
   0202 20 30
   0202 20 50
   0202 20 90
   0202 30 10
   0202 30 50
   0202 30 90
   Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
   0206 10 95
   0206 29 91
   Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
   0210 20 10
   0210 20 90
   0210 99 51
   0210 99 90
   Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
   0402 10 11
   0402 10 19
   0402 10 91
   0402 10 99
   0402 21 11
   0402 21 17
   0402 21 19
   0402 21 91
   0402 21 99
   0402 29 11
   0402 29 15
   0402 29 19
   0402 29 91
   0402 29 99
   Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
   0403 90 11
   0403 90 13
   0403 90 19
   0403 90 31
   0403 90 33
   0403 90 39
   Soro de leite
   0404 10 02
   0404 10 04
   0404 10 06
   0404 10 12
   0404 10 14
   0404 10 16
   0404 10 26
   0404 10 28
   0404 10 32
   0404 10 34
   0404 10 36
   0404 10 38
   0404 90 21
   0404 90 23
   0404 90 29
   0404 90 81
   0404 90 83
   0404 90 89
   Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
   0405 10 11
   0405 10 19
   0405 10 30
   0405 10 50
   0405 10 90
   0405 20 90
   0405 90 10
   0405 90 90
   Queijos e requeijão
   0406 20 10
   0406 40 10
   0406 40 50
   0406 90 01
   0406 90 13
   0406 90 15
   0406 90 17
   0406 90 18
   0406 90 19
   0406 90 23
   0406 90 25
   0406 90 27
   0406 90 29
   0406 90 32
   0406 90 35
   0406 90 37
   0406 90 39
   0406 90 61
   0406 90 63
   0406 90 73
   0406 90 75
   0406 90 76
   0406 90 79
   0406 90 81
   0406 90 82
   0406 90 84
   0406 90 85
   Flores e seus botões, cortados
   0603 11 00
   0603 12 00
   0603 14 00
   0603 90 00
   Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
   0709 90 60
   Bananas
   0803 00 19
   Citrinos
   0805 10 20
   0805 40 00
   0805 50 10
   Maçãs, peras e marmelos
   0808 10 10
   0808 10 80
   0808 20 10
   0808 20 50
   Milho
   1005 10 90
   1005 90 00
   Arroz
   1006 10 21
   1006 10 23
   1006 10 25
   1006 10 27
   1006 10 92
   1006 10 94
   1006 10 96
   1006 10 98
   1006 20 11
   1006 20 13
   1006 20 15
   1006 20 17
   1006 20 92
   1006 20 94
   1006 20 96
   1006 20 98
   1006 30 21
   1006 30 23
   1006 30 25
   1006 30 27
   1006 30 42
   1006 30 44
   1006 30 46
   1006 30 48
   1006 30 61
   1006 30 63
   1006 30 65
   1006 30 67
   1006 30 92
   1006 30 94
   1006 30 96
   1006 30 98
   Sorgo de grão
   1007 00 10
   1007 00 90
   Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
   1102 20 10
   1102 20 90
   1102 90 50
   Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
   1103 13 10
   1103 13 90
   1103 19 50
   1103 20 40
   1103 20 50
   Grãos de cereais trabalhados de outro modo
   1104 19 50
   1104 19 91
   1104 23 10
   1104 23 30
   1104 23 90
   1104 23 99
   1104 30 90
   Amidos e féculas; inulina
   1108 11 00
   1108 12 00
   1108 13 00
   1108 14 00
   1108 19 10
   1108 19 90
   1108 20 00
   Glúten de trigo, mesmo seco
   1109 00 00
   Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
   1602 50 10
   1602 90 61
   Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
   1701 11 90
   1701 12 90
   1701 91 00
   1701 99 10
   1701 99 90
   Outros açúcares
   1702 20 10
   1702 20 90
   1702 30 10
   1702 30 51
   1702 30 59
   1702 30 91
   1702 30 99
   1702 40 10
   1702 40 90
   1702 60 10
   1702 60 80
   1702 60 95
   1702 90 30
   1702 90 75
   1702 90 79
   1702 90 80
   1702 90 99
   Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
   2002 10 10
   2002 10 90
   2002 90 11
   2002 90 19
   2002 90 31
   2002 90 39
   2002 90 91
   2002 90 99
   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
   2005 60 00
   Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
   2007 10 10
   2007 91 10
   2007 91 30
   2007 99 10
   2007 99 20
   2007 99 31
   2007 99 33
   2007 99 35
   2007 99 39
   2007 99 55
   2007 99 57
   Frutas e outras partes comestíveis de plantas
   2008 30 55
   2008 30 71
   2008 30 75
   2008 40 51
   2008 40 59
   2008 40 71
   2008 40 79
   2008 40 90
   2008 50 61
   2008 50 69
   2008 50 71
   2008 50 79
   2008 50 92
   2008 50 94
   2008 50 99
   2008 70 61
   2008 70 69
   2008 70 71
   2008 70 79
   2008 70 92
   2008 70 98
   2008 92 51
   2008 92 59
   2008 92 72
   2008 92 74
   2008 92 76
   2008 92 78
   2008 92 92
   2008 92 93
   2008 92 94
   2008 92 96
   2008 92 97
   2008 92 98
   Sumo de frutas
   2009 11 99
   2009 41 10
   2009 41 91
   2009 49 30
   2009 49 93
   2009 61 10
   2009 61 90
   2009 69 11
   2009 69 19
   2009 69 51
   2009 69 59
   2009 69 71
   2009 69 79
   2009 69 90
   2009 71 10
   2009 71 91
   2009 71 99
   2009 79 11
   2009 79 19
   2009 79 30
   2009 79 91
   2009 79 93
   2009 79 99
   2009 80 71
   2009 90 49
   2009 90 71
   Preparações alimentícias
   2106 90 30
   2106 90 55
   2106 90 59
   Vinhos de uvas frescas
   2204 10 11
   2204 10 91
   2204 21 11
   2204 21 12
   2204 21 13
   2204 21 17
   2204 21 18
   2204 21 19
   2204 21 22
   2204 21 24
   2204 21 26
   2204 21 27
   2204 21 28
   2204 21 32
   2204 21 34
   2204 21 36
   2204 21 37
   2204 21 38
   2204 21 42
   2204 21 43
   2204 21 44
   2204 21 46
   2204 21 47
   2204 21 48
   2204 21 62
   2204 21 66
   2204 21 67
   2204 21 68
   2204 21 69
   2204 21 71
   2204 21 74
   2204 21 76
   2204 21 77
   2204 21 78
   2204 21 79
   2204 21 80
   2204 21 84
   2204 21 87
   2204 21 88
   2204 21 89
   2204 21 91
   2204 21 92
   2204 21 94
   2204 21 95
   2204 21 96
   2204 29 11
   2204 29 12
   2204 29 13
   2204 29 17
   2204 29 18
   2204 29 42
   2204 29 43
   2204 29 44
   2204 29 46
   2204 29 47
   2204 29 48
   2204 29 62
   2204 29 64
   2204 29 65
   2204 29 71
   2204 29 72
   2204 29 82
   2204 29 83
   2204 29 84
   2204 29 87
   2204 29 88
   2204 29 89
   2204 29 91
   2204 29 92
   2204 29 94
   2204 29 95
   2204 29 96
   Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
   2208 90 91
   2208 90 99
   Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares
   2302 10 10
   2302 10 90
   2303 10 11
   PRODUTOS INDUSTRIAIS
   Alumínio em formas brutas
   7601 10 00
   7601 20 10
   7601 20 91
   7601 20 99
   Pós e escamas, de alumínio
   7603 10 00
   7603 20 00
   PRODUTOS DA PESCA
   Peixes vivos
   0301 10 90
   0301 91 10
   0301 91 90
   0301 92 00
   0301 93 00
   0301 94 00
   0301 95 00
   0301 99 11
   0301 99 19
   0301 99 80
   Peixes frescos ou refrigerados
   0302 11 10
   0302 11 20
   0302 11 80
   0302 12 00
   0302 19 00
   0302 21 10
   0302 21 30
   0302 21 90
   0302 22 00
   0302 23 00
   0302 29 10
   0302 29 90
   0302 31 10
   0302 31 90
   0302 32 10
   0302 32 90
   0302 33 10
   0302 33 90
   0302 34 10
   0302 34 90
   0302 35 10
   0302 35 90
   0302 36 10
   0302 39 10
   0302 40 00
   0302 50 10
   0302 50 90
   0302 61 10
   0302 61 30
   0302 61 80
   0302 62 00
   0302 63 00
   0302 64 00
   0302 65 20
   0302 65 50
   0302 65 90
   0302 66 00
   0302 67 00
   0302 68 00
   0302 69 11
   0302 69 19
   0302 69 21
   0302 69 25
   0302 69 31
   0302 69 33
   0302 69 35
   0302 69 41
   0302 69 45
   0302 69 51
   0302 69 55
   0302 69 61
   0302 69 66
   0302 69 67
   0302 69 68
   0302 69 69
   0302 69 75
   0302 69 81
   0302 69 85
   0302 69 86
   0302 69 91
   0302 69 92
   0302 69 94
   0302 69 95
   0302 69 99
   0302 70 00
   Peixes congelados
   0303 11 00
   0303 19 00
   0303 21 10
   0303 21 20
   0303 21 80
   0303 22 00
   0303 29 00
   0303 31 10
   0303 31 30
   0303 31 90
   0303 32 00
   0303 33 00
   0303 39 10
   0303 39 30
   0303 39 70
   0303 41 11
   0303 41 13
   0303 41 19
   0303 41 90
   0303 42 12
   0303 42 18
   0303 42 32
   0303 42 38
   0303 42 52
   0303 42 58
   0303 42 90
   0303 43 11
   0303 43 13
   0303 43 19
   0303 43 90
   0303 44 11
   0303 44 13
   0303 44 19
   0303 44 90
   0303 45 11
   0303 45 13
   0303 45 19
   0303 45 90
   0303 46 11
   0303 46 19
   0303 46 90
   0303 49 31
   0303 46 13
   0303 49 33
   0303 49 39
   0303 49 80
   0303 51 00
   0303 52 10
   0303 52 30
   0303 52 90
   0303 61 00
   0303 62 00
   0303 71 10
   0303 71 30
   0303 71 80
   0303 72 00
   0303 73 00
   0303 74 30
   0303 74 90
   0303 75 20
   0303 75 50
   0303 75 90
   0303 76 00
   0303 77 00
   0303 78 11
   0303 78 12
   0303 78 13
   0303 78 19
   0303 78 90
   0303 79 11
   0303 79 19
   0303 79 21
   0303 79 23
   0303 79 29
   0303 79 31
   0303 79 35
   0303 79 37
   0303 79 41
   0303 79 45
   0303 79 51
   0303 79 55
   0303 79 58
   0303 79 65
   0303 79 71
   0303 79 75
   0303 79 81
   0303 79 83
   0303 79 85
   0303 79 88
   0303 79 91
   0303 79 92
   0303 79 93
   0303 79 94
   0303 79 98
   0303 80 10
   0303 80 90
   Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes
   0304 11 10
   0304 11 90
   0304 19 13
   0304 19 15
   0304 19 17
   0304 19 19
   0304 19 31
   0304 19 33
   0304 19 35
   0304 19 91
   0304 19 97
   0304 21 00
   0304 29 13
   0304 29 15
   0304 29 17
   0304 29 19
   0304 29 21
   0304 29 29
   0304 29 31
   0304 29 33
   0304 29 35
   0304 29 39
   0304 29 41
   0304 29 43
   0304 29 45
   0304 29 51
   0304 29 53
   0304 29 55
   0304 29 59
   0304 29 61
   0304 29 69
   0304 29 71
   0304 29 73
   0304 29 83
   0304 29 91
   0304 29 79
   0304 29 99
   0304 90 31
   0304 90 39
   0304 90 41
   0304 90 57
   0304 90 59
   0304 90 97
   0304 91 00
   0304 92 00
   0304 99 21
   0304 99 23
   0304 99 31
   0304 99 33
   0304 99 51
   0304 99 55
   0304 99 61
   0304 99 75
   0304 99 99
   Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados)
   0305 10 00
   0305 20 00
   0305 30 11
   0305 30 19
   0305 30 30
   0305 30 50
   0305 30 90
   0305 41 00
   0305 42 00
   0305 49 10
   0305 49 20
   0305 49 30
   0305 49 45
   0305 49 50
   0305 49 80
   0305 51 10
   0305 51 90
   0305 59 11
   0305 59 19
   0305 59 30
   0305 59 50
   0305 59 70
   0305 59 80
   0305 61 00
   0305 62 00
   0305 63 00
   0305 69 10
   0305 69 30
   0305 69 50
   0305 69 80
   Crustáceos
   0306 11 10
   0306 11 90
   0306 12 10
   0306 12 90
   0306 13 10
   0306 13 30
   0306 13 50
   0306 13 80
   0306 14 10
   0306 14 30
   0306 14 90
   0306 19 10
   0306 19 30
   0306 19 90
   0306 21 00
   0306 22 10
   0306 22 91
   0306 22 99
   0306 23 10
   0306 23 31
   0306 23 39
   0306 23 90
   0306 24 30
   0306 24 80
   0306 29 10
   0306 29 30
   0306 29 90
   Moluscos e outros invertebrados aquáticos
   0307 10 90
   0307 21 00
   0307 29 10
   0307 29 90
   0307 31 10
   0307 31 90
   0307 39 10
   0307 39 90
   0307 41 10
   0307 41 91
   0307 41 99
   0307 49 01
   0307 49 11
   0307 49 18
   0307 49 31
   0307 49 33
   0307 49 35
   0307 49 38
   0307 49 51
   0307 49 59
   0307 49 71
   0307 49 91
   0307 49 99
   0307 51 00
   0307 59 10
   0307 59 90
   0307 91 00
   0307 99 11
   0307 99 13
   0307 99 15
   0307 99 18
   0307 99 90
   Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos
   1604 11 00
   1604 12 10
   1604 12 91
   1604 12 99
   1604 13 11
   1604 13 19
   1604 13 90
   1604 14 11
   1604 14 16
   1604 14 18
   1604 14 90
   1604 15 11
   1604 15 19
   1604 15 90
   1604 16 00
   1604 19 10
   1604 19 31
   1604 19 39
   1604 19 50
   1604 19 91
   1604 19 92
   1604 19 93
   1604 19 94
   1604 19 95
   1604 19 98
   1604 20 05
   1604 20 10
   1604 20 30
   1604 20 40
   1604 20 50
   1604 20 70
   1604 20 90
   1604 30 10
   1604 30 90
   Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
   1605 10 00
   1605 20 10
   1605 20 91
   1605 20 99
   1605 30 10
   1605 30 90
   1605 40 00
   1605 90 11
   1605 90 19
   1605 90 30
   1605 90 90
   Massas alimentícias recheadas
   1902 20 10
   ANEXO XII
   Produtos Originários Da África Do Sul Aos Quais, Após 31 De Dezembro De 2009, Se Aplicam As Disposições Relativas À Acumulação Do Artigo 4o
   
   PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
   Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
   0101 10 90
   0101 90 30
   Animais vivos da espécie suína
   0103 91 10
   0103 92 11
   0103 92 19
   Animais vivos das espécies ovina e caprina
   0104 10 30
   0104 10 80
   0104 20 90
   Aves de capoeira vivas
   0105 11 11
   0105 11 19
   0105 11 91
   0105 11 99
   0105 12 00
   0105 19 20
   0105 19 90
   0105 94 00
   0105 99 10
   0105 99 20
   0105 99 30
   0105 99 50
   Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
   0203 11 10
   0203 12 11
   0203 12 19
   0203 19 11
   0203 19 13
   0203 19 15
   0203 19 55
   0203 19 59
   0203 21 10
   0203 22 11
   0203 22 19
   0203 29 11
   0203 29 13
   0203 29 15
   0203 29 55
   0203 29 59
   Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
   0204 10 00
   0204 21 00
   0204 22 10
   0204 22 30
   0204 22 50
   0204 22 90
   0204 23 00
   0204 30 00
   0204 41 00
   0204 42 10
   0204 42 30
   0204 42 50
   0204 42 90
   0204 43 10
   0204 43 90
   0204 50 11
   0204 50 13
   0204 50 15
   0204 50 19
   0204 50 31
   0204 50 39
   0204 50 51
   0204 50 53
   0204 50 55
   0204 50 59
   0204 50 71
   0204 50 79
   Carnes e miudezas comestíveis, de aves de capoeira
   0207 11 10
   0207 11 30
   0207 11 90
   0207 12 10
   0207 12 90
   0207 13 10
   0207 13 20
   0207 13 30
   0207 13 40
   0207 13 50
   0207 13 60
   0207 13 70
   0207 13 99
   0207 14 10
   0207 14 20
   0207 14 30
   0207 14 40
   0207 14 50
   0207 14 60
   0207 14 70
   0207 14 99
   0207 24 10
   0207 24 90
   0207 25 10
   0207 25 90
   0207 26 10
   0207 26 20
   0207 26 30
   0207 26 40
   0207 26 50
   0207 26 60
   0207 26 70
   0207 26 80
   0207 26 99
   0207 27 10
   0207 27 20
   0207 27 30
   0207 27 40
   0207 27 50
   0207 27 60
   0207 27 70
   0207 27 80
   0207 27 99
   0207 32 11
   0207 32 15
   0207 32 19
   0207 32 51
   0207 32 59
   0207 32 90
   0207 33 11
   0207 33 19
   0207 33 51
   0207 33 59
   0207 33 90
   0207 35 11
   0207 35 15
   0207 35 21
   0207 35 23
   0207 35 25
   0207 35 31
   0207 35 41
   0207 35 51
   0207 35 53
   0207 35 61
   0207 35 63
   0207 35 71
   0207 35 79
   0207 35 99
   0207 36 11
   0207 36 15
   0207 36 21
   0207 36 23
   0207 36 25
   0207 36 31
   0207 36 41
   0207 36 51
   0207 36 53
   0207 36 61
   0207 36 63
   0207 36 71
   0207 36 79
   0207 36 90
   Gorduras
   0209 00 11
   0209 00 19
   0209 00 30
   0209 00 90
   Carnes e miudezas, comestíveis
   0210 11 11
   0210 11 19
   0210 11 31
   0210 11 39
   0210 11 90
   0210 12 11
   0210 12 19
   0210 12 90
   0210 19 10
   0210 19 20
   0210 19 30
   0210 19 40
   0210 19 50
   0210 19 60
   0210 19 70
   0210 19 81
   0210 19 89
   0210 19 90
   0210 91 00
   0210 92 00
   0210 93 00
   0210 99 21
   0210 99 29
   0210 99 31
   0210 99 39
   0210 99 41
   0210 99 49
   Leite e nata, não concentrados
   0401 10 10
   0401 10 90
   0401 20 11
   0401 20 19
   0401 20 91
   0401 20 99
   0401 30 11
   0401 30 19
   0401 30 31
   0401 30 39
   0401 30 91
   0401 30 99
   Leite e nata, concentrados
   0402 91 11
   0402 91 19
   0402 91 31
   0402 91 39
   0402 91 51
   0402 91 59
   0402 91 91
   0402 91 99
   0402 99 11
   0402 99 19
   0402 99 31
   0402 99 39
   0402 99 91
   0402 99 99
   Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados
   0403 10 11
   0403 10 13
   0403 10 19
   0403 10 31
   0403 10 33
   0403 10 39
   0403 90 51
   0403 90 53
   0403 90 59
   0403 90 61
   0403 90 63
   0403 90 69
   Soro de leite
   0404 10 52
   0404 10 54
   0404 10 56
   0404 10 58
   0404 10 62
   0404 10 72
   0404 10 74
   0404 10 76
   0404 10 78
   0404 10 82
   0404 10 84
   Queijos e requeijão
   0406 10 20
   0406 10 80
   0406 20 90
   0406 30 10
   0406 30 31
   0406 30 39
   0406 30 90
   0406 40 90
   0406 90 21
   0406 90 50
   0406 90 69
   0406 90 78
   0406 90 86
   0406 90 87
   0406 90 88
   0406 90 93
   0406 90 99
   Ovos de aves
   0407 00 11
   0407 00 19
   0407 00 30
   0408 11 80
   0408 19 81
   0408 19 89
   0408 91 80
   0408 99 80
   Mel natural
   0409 00 00
   Flores e seus botões, cortados
   0603 13 00
   0603 19 10
   0603 19 90
   Batatas
   0701 90 50
   0702 00 00
   0703 10 11
   0703 10 19
   0703 10 90
   0703 90 00
   Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
   0704 10 00
   0704 20 00
   0704 90 10
   0704 90 90
   Alfaces e chicórias
   0705 11 00
   0705 19 00
   0705 21 00
   0705 29 00
   Raízes comestíveis
   0706 10 00
   0706 90 10
   0706 90 30
   0706 90 90
   Pepinos e pepininhos (cornichons)
   0707 00 05
   0707 00 90
   Legumes de vagem
   0708 10 00
   0708 20 00
   0708 90 00
   Outros produtos hortícolas
   0709 20 00
   0709 30 00
   0709 40 00
   0709 51 00
   0709 59 30
   0709 59 90
   0709 60 10
   0709 70 00
   0709 90 10
   0709 90 20
   0709 90 39
   0709 90 40
   0709 90 50
   0709 90 70
   0709 90 80
   0709 90 90
   Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
   0710 10 00
   0710 21 00
   0710 22 00
   0710 29 00
   0710 30 00
   0710 80 10
   0710 80 51
   0710 80 61
   0710 80 69
   0710 80 70
   0710 80 80
   0710 80 85
   0710 80 95
   0710 90 00
   Produtos hortícolas conservados transitoriamente
   0711 20 90
   0711 40 00
   0711 51 00
   0711 59 00
   0711 90 50
   0711 90 70
   0711 90 80
   0711 90 90
   Produtos hortícolas secos
   0712 20 00
   0712 31 00
   0712 32 00
   0712 33 00
   0712 39 00
   0712 90 19
   0712 90 30
   0712 90 50
   0712 90 90
   Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes
   0714 10 10
   0714 10 91
   0714 10 99
   0714 20 90
   0714 90 11
   0714 90 19
   Frutas de casca rija, frescas ou secas
   0802 11 90
   0802 40 00
   Bananas
   0803 00 11
   0803 00 90
   Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
   0804 20 10
   0804 20 90
   0804 30 00
   Citrinos, frescos ou secos
   0805 10 80
   0805 20 10
   0805 20 30
   0805 20 50
   0805 20 70
   0805 20 90
   0805 50 90
   0805 90 00
   Uvas, frescas ou secas
   0806 10 10
   0806 10 90
   Melões, melancias e papaias (mamões), frescos
   0807 11 00
   0807 19 00
   Marmelos
   0808 20 90
   Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
   0809 10 00
   0809 20 05
   0809 20 95
   0809 30 10
   0809 30 90
   0809 40 05
   Outras frutas, frescas
   0810 10 00
   0810 20 90
   0810 40 90
   0810 50 00
   0810 60 00
   0810 90 50
   0810 90 60
   0810 90 70
   0810 90 95
   Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
   0811 10 11
   0811 10 19
   0811 20 11
   0811 20 31
   0811 20 39
   0811 20 59
   0811 90 11
   0811 90 19
   0811 90 39
   0811 90 75
   0811 90 80
   0811 90 95
   Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
   0812 10 00
   0812 90 10
   0812 90 20
   0812 90 70
   0812 90 98
   Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija
   0813 20 00
   0813 40 10
   0813 50 19
   0813 50 91
   0813 50 99
   Pimenta (do género Piper)
   0904 20 10
   Trigo e mistura de trigo com centeio
   1001 10 00
   1001 90 10
   1001 90 91
   1001 90 99
   Centeio
   1002 00 00
   Cevada
   1003 00 10
   1003 00 90
   Aveia
   1004 00 00
   Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
   1008 10 00
   1008 20 00
   1008 90 10
   1008 90 90
   Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
   1101 00 11
   1101 00 15
   1101 00 90
   Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio
   1102 10 00
   1102 90 10
   1102 90 30
   1102 90 90
   Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
   1103 11 10
   1103 11 90
   1103 19 10
   1103 19 30
   1103 19 40
   1103 19 90
   1103 20 10
   1103 20 20
   1103 20 30
   1103 20 60
   1103 20 90
   Grãos de cereais trabalhados de outro modo
   1104 12 10
   1104 12 90
   1104 19 10
   1104 19 30
   1104 19 61
   1104 19 69
   1104 19 99
   1104 22 20
   1104 22 30
   1104 22 50
   1104 22 90
   1104 22 98
   1104 29 01
   1104 29 03
   1104 29 05
   1104 29 07
   1104 29 09
   1104 29 11
   1104 29 18
   1104 29 30
   1104 29 51
   1104 29 55
   1104 29 59
   1104 29 81
   1104 29 85
   1104 29 89
   1104 30 10
   Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata
   1105 10 00
   1105 20 00
   Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos
   1106 10 00
   1106 20 10
   1106 20 90
   1106 30 10
   1106 30 90
   Malte, mesmo torrado
   1107 10 11
   1107 10 19
   1107 10 91
   1107 10 99
   1107 20 00
   Outros produtos vegetais
   1212 91 20
   1212 91 80
   Gorduras de porco
   1501 00 19
   1504 30 10
   Soja
   1507 10 90
   1507 90 90
   Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções
   1509 10 10
   1509 10 90
   1509 90 00
   1510 00 10
   Outros óleos e respectivas fracções
   1510 00 90
   Girassol
   1512 11 91
   1512 11 99
   1512 19 90
   1512 21 90
   1512 29 90
   Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções
   1514 11 90
   1514 19 90
   1514 91 90
   1514 99 90
   Dégras; resíduos
   1522 00 31
   1522 00 39
   Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue
   1601 00 91
   1601 00 99
   Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue
   1602 10 00
   1602 20 11
   1602 20 19
   1602 20 90
   1602 31 11
   1602 31 19
   1602 31 30
   1602 31 90
   1602 32 11
   1602 32 19
   1602 32 30
   1602 32 90
   1602 39 21
   1602 39 29
   1602 39 40
   1602 39 80
   1602 41 10
   1602 41 90
   1602 42 10
   1602 42 90
   1602 49 11
   1602 49 13
   1602 49 15
   1602 49 19
   1602 49 30
   1602 49 50
   1602 49 90
   1602 50 31
   1602 50 39
   1602 50 80
   1602 90 10
   1602 90 31
   1602 90 41
   1602 90 51
   1602 90 69
   1602 90 72
   1602 90 74
   1602 90 76
   1602 90 78
   1602 90 98
   Outros açúcares, incluindo a lactose
   1702 11 00
   1702 19 00
   Massas alimentícias
   1902 20 30
   Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas
   2001 10 00
   2001 90 50
   2001 90 65
   2001 90 93
   2001 90 99
   Cogumelos e trufas
   2003 10 20
   2003 10 30
   2003 20 00
   2003 90 00
   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados
   2004 10 10
   2004 10 99
   2004 90 50
   2004 90 91
   2004 90 98
   Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético não congelados
   2005 10 00
   2005 20 20
   2005 20 80
   2005 40 00
   2005 51 00
   2005 59 00
   Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar
   2006 00 31
   2006 00 35
   2006 00 38
   2006 00 99
   Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas
   2007 10 91
   2007 10 99
   2007 91 90
   2007 99 91
   2007 99 93
   2007 99 98
   Frutas e outras partes comestíveis de plantas
   2008 11 94
   2008 11 98
   2008 19 19
   2008 19 95
   2008 19 99
   2008 20 11
   2008 20 31
   2008 20 51
   2008 20 59
   2008 20 71
   2008 20 79
   2008 20 90
   2008 30 11
   2008 30 19
   2008 30 31
   2008 30 39
   2008 30 51
   2008 30 59
   2008 30 79
   2008 30 90
   2008 40 11
   2008 40 19
   2008 40 21
   2008 40 29
   2008 40 31
   2008 40 39
   2008 50 11
   2008 50 19
   2008 50 31
   2008 50 39
   2008 50 51
   2008 50 59
   2008 60 11
   2008 60 19
   2008 60 31
   2008 60 39
   2008 60 50
   2008 60 60
   2008 60 70
   2008 60 90
   2008 70 11
   2008 70 19
   2008 70 31
   2008 70 39
   2008 70 51
   2008 70 59
   2008 80 11
   2008 80 19
   2008 80 31
   2008 80 39
   2008 80 50
   2008 80 70
   2008 80 90
   2008 92 16
   2008 92 18
   2008 99 21
   2008 99 23
   2008 99 24
   2008 99 28
   2008 99 31
   2008 99 34
   2008 99 36
   2008 99 37
   2008 99 43
   2008 99 45
   2008 99 46
   2008 99 49
   2008 99 61
   2008 99 62
   2008 99 67
   2008 99 72
   2008 99 78
   2008 99 99
   Sumo de frutas
   2009 11 11
   2009 11 19
   2009 11 91
   2009 19 11
   2009 19 19
   2009 19 91
   2009 19 98
   2009 21 00
   2009 29 11
   2009 29 19
   2009 29 91
   2009 29 99
   2009 31 11
   2009 31 19
   2009 31 51
   2009 31 59
   2009 31 91
   2009 31 99
   2009 39 11
   2009 39 19
   2009 39 31
   2009 39 39
   2009 39 51
   2009 39 55
   2009 39 59
   2009 39 91
   2009 39 95
   2009 39 99
   2009 41 99
   2009 49 11
   2009 49 19
   2009 49 91
   2009 49 99
   2009 50 10
   2009 50 90
   2009 80 11
   2009 80 19
   2009 80 34
   2009 80 35
   2009 80 50
   2009 80 61
   2009 80 63
   2009 80 73
   2009 80 79
   2009 80 85
   2009 80 86
   2009 80 97
   2009 80 99
   2009 90 11
   2009 90 19
   2009 90 21
   2009 90 29
   2009 90 31
   2009 90 39
   2009 90 41
   2009 90 51
   2009 90 59
   2009 90 73
   2009 90 79
   2009 90 92
   2009 90 94
   2009 90 95
   2009 90 96
   2009 90 97
   2009 90 98
   Outras preparações alimentícias
   2106 90 51
   Vinhos de uvas frescas
   2204 10 19
   2204 10 99
   2204 21 10
   2204 21 82
   2204 21 83
   2204 21 98
   2204 21 99
   2204 29 10
   2204 29 58
   2204 29 75
   2204 29 98
   2204 29 99
   2204 30 10
   2204 30 92
   2204 30 94
   2204 30 96
   2204 30 98
   Outras bebidas fermentadas
   2206 00 10
   Sêmeas, farelos e outros resíduos das indústrias alimentares
   2302 30 10
   2302 30 90
   2302 40 10
   2302 40 90
   Bagaços e outros resíduos sólidos
   2306 90 19
   Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
   2309 10 13
   2309 10 15
   2309 10 19
   2309 10 33
   2309 10 39
   2309 10 51
   2309 10 53
   2309 10 59
   2309 10 70
   2309 90 33
   2309 90 35
   2309 90 39
   2309 90 43
   2309 90 49
   2309 90 51
   2309 90 53
   2309 90 59
   2309 90 70
   Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
   2401 10 10
   2401 10 20
   2401 10 41
   2401 10 49
   2401 10 60
   2401 20 10
   2401 20 20
   2401 20 41
   2401 20 60
   2401 20 70
   PROTOCOLO N.o 2
   Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Mercadorias», todas as mercadorias abrangidas pelo âmbito do Sistema Harmonizado, independentemente do âmbito de aplicação do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               «Legislação aduaneira», todas as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo;
            
         
               c)
            
            
               «Autoridade requerente», uma autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes ou pelos Estados do APE SADC, consoante o caso, e que apresenta um pedido de assistência com base no presente Protocolo;
            
         
               d)
            
            
               «Autoridade requerida», uma autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada pelas Partes ou pelos Estados do APE SADC, consoante o caso, e que recebe um pedido de assistência com base no presente Protocolo;
            
         
               e)
            
            
               «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável; e
            
         
               f)
            
            
               «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
            
         Artigo 2.o
   
   Âmbito de aplicação
   1.   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
   2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo aplica-se a todas as autoridades administrativas das Partes ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for previamente autorizada por essa autoridade.
   3.   A assistência em matéria de processos de cobrança relativos a direitos, imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente Protocolo.
   Artigo 3.o
   
   Assistência a pedido
   1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir operações contrárias à legislação aduaneira.
   2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:
   
               a)
            
            
               Se as mercadorias exportadas do território da Parte foram importadas legalmente no território da outra Parte ou nos Estados do APE SADC, consoante o caso, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas as mercadorias; e
            
         
               b)
            
            
               Se as mercadorias importadas no território da Parte foram legalmente exportadas do território da outra Parte ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas as mercadorias.
            
         3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma as medidas necessárias, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, para assegurar que se mantenham sob vigilância:
   
               a)
            
            
               A pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
            
         
               b)
            
            
               Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
            
         
               c)
            
            
               As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
            
         
               d)
            
            
               Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
            
         Artigo 4.o
   
   Assistência espontânea
   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
   
               a)
            
            
               Operações que são ou parecem ser contrárias à legislação aduaneira e que possam ser de interesse para a outra Parte ou para os Estados do APE SADC, consoante o caso;
            
         
               b)
            
            
               Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;
            
         
               c)
            
            
               Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;
            
         
               d)
            
            
               Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
            
         
               e)
            
            
               Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
            
         Artigo 5.o
   
   Entrega e notificação
   1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, em conformidade com as suas disposições legislativas ou regulamentares, todas as medidas necessárias para:
   
               a)
            
            
               Entregar todos os documentos, emanados da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida e, quando adequado;
            
         
               b)
            
            
               Notificar todas as decisões, emanadas da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
            
         2.   Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões são apresentados, por escrito, numa das línguas oficiais da autoridade requerida ou numa língua por ela aceite.
   Artigo 6.o
   
   Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
   1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito. Os pedidos também podem ser comunicados sob forma electrónica.
   2.   Os pedidos apresentados nos termos do n.o 1 incluem os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               Nome da autoridade requerente;
            
         
               b)
            
            
               Medida requerida;
            
         
               c)
            
            
               Objecto e motivo do pedido;
            
         
               d)
            
            
               Disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
            
         
               e)
            
            
               Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto das investigações; e
            
         
               f)
            
            
               Resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
            
         3.   Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham o pedido nos termos do n.o 1 do presente artigo.
   4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado. Podem, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
   Artigo 7.o
   
   Execução dos pedidos
   1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa mesma Parte ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, prestando as informações de que disponha, efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. Esta disposição é igualmente aplicável a qualquer outra autoridade à qual tenha sido dirigido um pedido pela autoridade requerida quando esta não possa agir por si própria.
   2.   Os pedidos de assistência são executados em conformidade com as disposições jurídicas ou regulamentares da Parte ou dos Estados do APE SADC requeridos, consoante o caso.
   3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte ou dos Estados do APE SADC, consoante o caso, podem, com o acordo da outra Parte ou dos Estados do APE SADC envolvidos, consoante o caso, e nas condições por estes previstas:
   
               a)
            
            
               Estar presentes, nos serviços da autoridade requerida ou de qualquer outra autoridade em causa, em conformidade com o n.o 1 do presente artigo, a fim de obter informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo; e
            
         
               b)
            
            
               Estar presentes aquando da realização de inquéritos no território destes últimos.
            
         Artigo 8.o
   
   Forma de comunicação das informações
   1.   A autoridade requerida comunica, por escrito, os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
   2.   A pedido, as informações referidas no n.o 1 do presente artigo podem ser comunicadas sob forma electrónica.
   3.   Os originais dos documentos só são transmitidos mediante pedido nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais são devolvidos com a maior brevidade possível.
   Artigo 9.o
   
   Excepções à obrigação de prestar assistência
   1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma Parte ou os Estados do APE SADC em causa, consoante o caso, considerarem que a assistência:
   
               a)
            
            
               Pode comprometer a soberania de um Estado do APE SADC ou de um Estado-Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência nos termos do presente Protocolo; ou
            
         
               b)
            
            
               Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do presente Protocolo, ou
            
         
               c)
            
            
               Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
            
         2.   A assistência pode ser adiada pela autoridade requerida, se interferir com um inquérito, uma acção judicial ou um procedimento em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
   3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, chama a atenção para esse facto no respectivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
   4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam têm de ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
   Artigo 10.o
   
   Intercâmbio de informações e confidencialidade
   1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou reservado, em conformidade com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte ou nos Estados do APE SADC, consoante o caso, que as receberam, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades da Comunidade Europeia.
   2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber concordar em assegurar um grau de protecção apropriado desses dados. Para o efeito, as Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, comunicam entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da União Europeia.
   3.   A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo em processos judiciais ou administrativos relativos a operações contrárias à legislação aduaneira é considerada como sendo para efeitos do presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos é notificada dessa utilização.
   4.   As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes ou um dos Estados do ACP SADC, consoante o caso, pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as prestou. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
   Artigo 11.o
   
   Peritos e testemunhas
   Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade vai ser interrogado.
   Artigo 12.o
   
   Despesas de assistência
   As Partes ou os Estados do APE SADC, consoante o caso, renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
   Artigo 13.o
   
   Execução
   1.   A execução do presente Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados do APE SADC e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidem de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados.
   2.   As Partes devem consultar-se e manter-se mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
   Artigo 14.o
   
   Alterações
   As Partes podem recomendar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento as alterações ao presente Protocolo que considerem necessárias.
   Artigo 15.o
   
   Disposições finais
   1.   O presente Protocolo complementa e não obsta à aplicação de quaisquer acordos sobre assistência administrativa mútua, que tenham sido ou possam vir a ser celebrados entre as Partes, nem prejudica uma assistência mútua mais ampla concedida ao abrigo de tais acordos.
   2.   As disposições do presente Protocolo não afectam as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais.
   3.   As disposições do presente Protocolo não afectam as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade Europeia.
   4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do presente artigo, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de qualquer acordo bilateral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar entre um Estado-Membro da União Europeia e qualquer Estado do APE SADC, desde que as disposições deste último sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
   5.   No que diz respeito a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes consultam-se mutuamente a fim de as resolver no âmbito do Comité Especial para as Alfândegas e a Facilitação do Comércio, instituído nos termos do artigo 47.o do Acordo.
   ACTA FINAL
   Os representantes de
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   e
   A COMUNIDADE EUROPEIA (CE),
   a seguir designados conjuntamente «Parte CE»,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DO BOTSUANA,
   O REINO DO LESOTO,
   A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,
   A REPÚBLICA DA NAMÍBIA,
   O REINO DA SUAZILÂNDIA,
   a seguir designados «Estados do APE SADC»,
   por outro,
   reunidos em Bruxelas em 4 de Junho de 2009 e em Maputo em 15 de Junho de 2009 para a assinatura do Acordo Provisório tendo em vista um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, procederam, aquando da assinatura do Acordo:
   – à adopção dos seguintes Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas:
   
               ANEXO 1:
            
            
               Direitos aduaneiros aplicáveis às importações na UE de produtos originários do Botsuana, Lesoto, Namíbia, Suazilândia (BLNS) e Moçambique
            
         
               ANEXO 2:
            
            
               Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados do APE SADC
            
         
               ANEXO 3:
            
            
               Direitos aduaneiros aplicáveis às importações no Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia de produtos originários da CE
            
         
               ANEXO 4:
            
            
               Direitos aduaneiros aplicáveis às importações em Moçambique de produtos originários da CE
            
         
               PROTOCOLO N.o 1:
            
            
               Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            
         
               PROTOCOLO N.o 2:
            
            
               Relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
            
         
               EM FÉ DO QUE,
            
            
               os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas na presente Acta Final.
            
         DECLARAÇÃO CONJUNTA CE-APE SADC SOBRE PROCEDIMENTOS FINANCEIROS
   As Partes estão empenhadas em cooperar com vista a melhorar e, possivelmente, simplificar na medida do necessário, os procedimentos financeiros pertinentes, a assistir os Estados do APE SADC para que beneficiem efectivamente dos instrumentos financeiros existentes destinados a assegurar que a ajuda ao desenvolvimento para a execução do presente Acordo é prestada em tempo útil aos Estados do APE SADC.
   DECLARAÇÃO DA CE SOBRE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
   Em todas as fases da definição das causas de um litígio e dos procedimentos de resolução de litígios, a CE presta particular atenção à situação especial dos Estados do APE SADC, nomeadamente à situação especial dos PMD. A este respeito, a Parte CE mostra a devida contenção em matéria de apresentação de queixas e pedidos no âmbito dos procedimentos de resolução de litígios que envolvam uma medida exclusivamente relativa a um PMD.
   DECLARAÇÃO CONJUNTA CE-APE SADC SOBRE ANGOLA E A TANZÂNIA
   1.   As Partes registam o interesse de Angola em passar a ser um Estado do APE SADC e em participar nas negociações em curso sobre um APE completo. As Partes acordam em facilitar esse processo após a apresentação, por parte de Angola, de um calendário de acesso ao mercado para as mercadorias, que seja compatível com a OMC.
   2.   As Partes tomam nota das negociações UE-APE EAC em curso, que incluem a Tanzânia, e concordam em examinar a situação da eventual participação da Tanzânia no presente Acordo, à luz do resultado das negociações UE-APE EAC supramencionadas.
   DECLARAÇÃO DA NAMÍBIA SOBRE A ORIGEM DOS PRODUTOS DA PESCA
   A Namíbia reafirma a opinião que expressou durante todo o processo de negociação sobre as regras de origem, no que diz respeito aos produtos da pesca, e sustenta, em consequência, que no âmbito do exercício dos seus direitos de soberania sobre os recursos haliêuticos das águas sob sua jurisdição, incluindo a zona económica exclusiva tal como se encontra definida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todas as capturas efectuadas nestas águas e descarregadas obrigatoriamente nos portos da Namíbia para transformação beneficiarão do carácter originário.
   1.   Na medida em que os Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) reconhecerem a zona económica exclusiva da Namíbia para efeitos das regras de origem constantes no Anexo IV do Acordo de Comércio Livre entre a SACU e a EFTA relativo a produtos da pesca e produtos marinhos,
   a Namíbia reafirma que todas as capturas efectuadas nas suas águas, como definido supra, e descarregadas obrigatoriamente em todos os portos da Namíbia para transformação, beneficiarão do carácter originário.
   DECLARAÇÃO DA NAMÍBIA AQUANDO DA RUBRICA DO APE PROVISÓRIO
   A República da Namíbia rubricou o Acordo de Parceria Económica Provisório no pressuposto de que as preocupações identificadas pela Namíbia durante as negociações do Acordo de Parceria Económica Provisório serão analisadas no decurso das negociações com vista a um Acordo de Parceria Económica global.
   DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE UM ALINHAMENTO PAUTAL COM VISTA A MANTER A COERÊNCIA PAUTAL DA SACU
   As Partes reconhecem que a assinatura do Acordo de Parceria Económica provisório (adiante designado «Acordo») sinaliza o compromisso de ambas em apoiarem o processo de integração regional nos termos dos Tratados SADC e SACU. As Partes reconhecem os progressos alcançados durante a reunião realizada na Namíbia de 10 a 12 de Março de 2009 e os pontos relativos ao alinhamento pautal acordados entre os negociadores principais, que identificaram as alterações técnicas necessárias ao tratamento pautal previsto no Anexo 3 do Acordo que evitarão qualquer ruptura potencial do bom funcionamento da União Aduaneira da SACU. Reconhecendo a importância de avançar com a assinatura do Acordo, as Partes têm, por conseguinte, como objectivo realizar o mais brevemente possível uma reunião do Conselho conjunto APE instituído pelo Acordo com vista a permitir uma decisão que leve à adopção imediata dessas alterações técnicas.
   DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE A CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA COMPLETO
   As Partes reconhecem que a assinatura do Acordo de Parceria Económica provisório (adiante designado «Acordo») sinaliza o compromisso de ambas em apoiarem o processo de integração regional nos termos dos Tratados SADC e SACU. As Partes reconhecem os progressos alcançados durante a reunião realizada na Namíbia de 10 a 12 de Março de 2009 e os novos textos que foram acordados entre os negociadores principais sobre as seguintes questões-chave: tributação à exportação, indústrias nascentes e proibição de restrições quantitativas, segurança alimentar e livre circulação. As Partes darão aos respectivos negociadores instruções no sentido de considerarem estes novos textos como a base para o texto do APE completo a negociar e visarão a conclusão dessas negociações para o APE completo tão rapidamente quanto possível, uma vez que ambas as Partes acordaram no prosseguimento de negociações sobre as restantes questões de interesse com vista a encontrarem soluções mutuamente aceitáveis no contexto das negociações do APE completo.