CELEX: 31994D0664
Language: pt
Date: 1994-09-27 00:00:00
Title: 94/664/CE: Decisão da Comissão de 27 de Setembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

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31994D0664

94/664/CE: Decisão da Comissão de 27 de Setembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 259 de 07/10/1994 p. 0027 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 6 p. 0129  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 6 p. 0129 

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994  que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº  55/87 que  estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a  utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (94/664/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº  3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê  determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca  (1), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº  3919/92  (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº  55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece  a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar  redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  (3), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº  3410/93  (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades belgas, alemãs e neerlandesas solicitaram alterações das  informações constantes da lista prevista no nº  3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº   3094/86; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo  3º do Regulamento (CEE) nº  55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a  referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante  do anexo do regulamento em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº   55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO>RUIMTE  VOOR DE TABEL>