CELEX: 31993R2114
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2114/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

31 . 7. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 191 /35
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2114/93 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Julho de 1993
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (J), são utilizadas para converter o montante
                                                                expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Económica Europeia,                                             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4);
comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­
damente, o n? 4 do seu artigo 13?,                              Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
                                                                a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13? do            do presente regulamento ;
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      dos Cereais,
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada
uma correcção à restituição ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2), que estabelece as normas de execução rela­
tivas à concessão de restituições à exportação, bem como
as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos                                  Artigo 1 ?
cereais, permitiu a fixação de uma correcção para o malte
constante do n? 1 alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
(CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve ser calculada        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
atendendo aos elementos constantes do artigo 2? do              artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92, é fixada no
Regulamento (CEE) n? 1 533/93 ;                                 anexo .
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                                         Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1993, p. 21 .                         (J) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                            4 JO n ? L 108 de 1.5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 191 /36                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 7. 93
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                    8          9          10         11           12             1
                      1107 10 11 000                0          0           0          0           0             0
                      1107 10 19 000                0          0           0          0           0             0
                      1107 10 91 000                0          0           0          0           0             0
                      1107 10 99 000                0          0           0          0           0             0
                      1107 20 00 000                0          0           0          0           0             0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8 ? período 9? período 1 0? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                   2           3          4           5           6             7
                      1107 10 11 000               0           0          0          0            0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0            0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0            0             0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0            0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0            0             0