CELEX: 32003D0498
Language: pt
Date: 2003-03-11 00:00:00
Title: 2003/498/PESC: Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Março de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

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32003D0498

2003/498/PESC: Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Março de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia  

Jornal Oficial nº L 170 de 09/07/2003 p. 0017 - 0017

Decisão ARJM/3/2003 do Comité Político e de Segurançade 11 de Março de 2003que altera a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, do Comité Político e de Segurança relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(2003/498/PESC)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta a Decisão ARJM/2/2003, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia,Considerando o seguinte:(1) Por carta datada de 11 de Março de 2003, o representante militar da Hungria no Comité Militar da OTAN e na UEO ofereceu um contributo para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.(2) Em 11 de Março de 2003, o Comité Político e de Segurança, actuando sob recomendação do comandante da operação da União Europeia e do Comité Militar da União Europeia, decidiu aceitar esse contributo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 1.o da Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oContributos de Estados terceirosNa sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da UniãoEuropeia na antiga República jugoslava da Macedónia:Bulgária,Canadá,Eslováquia,Eslovénia,Estónia,Hungria,Islândia,Letónia,Lituânia,Noruega,Polónia,República Checa,Roménia,Turquia.".Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2003.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteT. Paraskevopoulos