CELEX: 62005TA0432
Language: pt
Date: 2010-05-12 00:00:00
Title: Processo T-432/05: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — EMC Development AB/Comissão Europeia ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do cimento — Decisão de rejeição de uma denúncia — Norma harmonizada para o cimento — Carácter vinculativo — Orientações sobre a aplicabilidade do artigo 81. °CE aos acordos de cooperação horizontal» )

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — EMC Development AB/Comissão Europeia
   (Processo T-432/05) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do cimento - Decisão de rejeição de uma denúncia - Norma harmonizada para o cimento - Carácter vinculativo - Orientações sobre a aplicabilidade do artigo 81.o CE aos acordos de cooperação horizontal»)
   2010/C 179/53
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: EMC Development AB (Luleå, Suède) (Representantes: M. Elvinger e W. N. Schelp, avocats)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente É. Gippini Fournier e B. Doherty, e em seguida É. Gippini Fournier e J. Bourke, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso em que se pede a anulação da Decisão SG-Greffe (2005) D/205249 da Comissão, de 28 de Setembro de 2005, que rejeita a denúncia apresentada pela recorrente contra os produtores europeus de cimento Portland, a Associação Europeia do Cimento (Cembureau) e o Comité Europeu de Normalização (CEN) relativa ao mercado europeu do cimento.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A EMC Development AB suportará as suas despesas e as despesas efectuadas pela Comissão Europeia
            
         
      (1)  JO C 36, de 11.2.2006.