CELEX: 31988R3456
Language: pt
Date: 1988-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3456/88 da Comissão, de 7 de Novembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 10 a 16 de Outubro de 1988

N ? L 303/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8 . 11 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3456/88 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Novembro de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 10 a 16
                                                    de Outubro de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
                                                                 cada semana pela Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                 montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do                 nado o Reino Unido durante a semana de 10 a 16 de
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no          Outubro de 1988 ,
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),                                             ADOPTOU Õ PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as                                        Artigo 1 ?
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de              Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (3),
                                                                 n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4), e,                ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
                                                                  n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento           Unido durante a semana de 10 a 16 de Outubro de 1988 ,
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao            os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
 nas carnes e preparados provenientes de animais que                                      Artigo 2?
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do           peias.           '
 Regulamento (CEE) n? 1695/86, os montantes a cobrar na
 saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­          É aplicável a partir de 10 de Outubro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
  (2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
  (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
  (") JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
 ---pagebreak--- 8 . 11 . 88
                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N ? L 303/ 17
                                                       ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                 durante a semana de 10 a 16 de Outubro de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                      Código NC                           Montantes
                                      0201 10 10                           25,49560
                                      0201 10 90                          25,49560
                                      0201 20 11                          25,49560
                                      0201 20 19 '                        25,49560
                                      0201 20 31                          20,39648
                                      0201 20 39                          20,39648
                                      0201 20 51                          30,59472
                                     0201 20 59                           30,59472
                                     0201 20 90                           20,39648
                                     0201 30                              34,92897
                                     0202 10 00                           25,49560
                                     0202 20 10                       *-  25,49560
                                     0202 20 30                           20,39648
                                     0202 20 50                           30,59472
                                     0202 20 90                           20,39648
                                     0202 30 10                           34,92897
                                     0202 30 50                           34,92897
                                     0202 30 90                           34,92897
                                     0206 10 95                           34,92897
                                     0206 29 91                           34,92897
                                     0210 20 10                           20,39648
                                     0210 20 90                          29,06498
                                     0210 90 41                          29,06498
                                     1602 50 10 (')                      29,06498
                                     1602 50 10 (2)                      20,39648
                       (*) Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                       (2) Outros.