CELEX: 31988R0302
Language: pt
Date: 1988-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 302/88 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias da Espanha (à excepção das ilhas Canárias)

2 2. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 30/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 302/88 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1988
                   que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originarias
                                         da Espanha (à excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sucessivos de mercado se situam a um nível pelo menos
                                                                  igual aos preços de referência ; que, em consequência, as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                condições previstas no n? 1 , segundo parágrafo, do artigo
Económica Europeia,                                               26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 estão satisfeitas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   para a revogação da taxa compensatória à importação
 Portugal,                                                        destes produtos originários da Espanha (à excepção das
                                                                  ilhas Canárias) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 Acto de Adesão (*), durante a primeira fase do período de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeada­           novo Estado-membro, por um lado, e a Comunidade na
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
                                                                   lado, é o que era aplicado antes da adesão,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 214/88 da
 Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
 importação de alcachofras originárias da Espanha (à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 excepção das ilhas Canárias) ;
 Considerando que a evolução actual dos preços destes                                       Artigo 1 ?
 produtos originários da Espanha (à excepção das ilhas
 Canárias) verificados nos mercados representativos refe­          O Regulamento (CEE) n? 214/88 é revogado.
 ridos no Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
 n? 381 1 /85 í5), registados ou calculados em conformidade
 com o disposto rio artigo 5? do referido regulamento,              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
                                                                    de 1988 .
 permite verificar que os preços de entrada de dois dias
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
   2) JO n? L  23 de 28 . 1 . 1988, p. 1 .
  0   JO n? L  21 de 27. 1 . 1988, p. 15.
  O   JO n? L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.
  H JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                             (*) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.