CELEX: C2007/235/39
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-298/07: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2007 — Itália/Comissão

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/21
            
         Recurso interposto em 2 de Agosto de 2007 — Itália/Comissão
   (Processo T-298/07)
   (2007/C 235/39)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: República Italiana (representante: P. Gentili, Avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a nota n.o 04980, de 22 de Maio de 2007, da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional — Programas e projectos para Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Malta e Países Baixos, que tem por objecto pagamentos da Comissão diferentes do montante pedido; Ref. DOCUP Ob. 2 «Lazio» 2000-2006 (n.o CCI 2000 IT 16 2DO 009);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota n.o 05108, de 25 de Maio de 2007, da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional — Programas e projectos para Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Malta e Países Baixos, que tem por objecto a certificação e declaração de despesas intercalares e pedido de pagamento; Ref. DOCUP Veneto Ob. 2 2000-2006 (n.o CCI 2000 IT 16 2DO 005);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota n.o 05452, de 4 de Junho de 2007, da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional–Programas e projectos para Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Malta e Países Baixos, que tem por objecto pagamentos da Comissão diferentes do montante pedido; Ref. DOCUP Piemonte 2000-2006 (n.o CCI 2000 IT 16 2DO 007);
            
         
               —
            
            
               Anular a nota n.o 05665, de 8 de Junho de 2007, da Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional–Programas e projectos para Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Malta e Países Baixos, que tem por objecto pagamentos da Comissão diferentes do montante pedido; Ref. Programa operativo regional «Campania» 2000-2006 (n.o CCI 1999 IT 16 1PO 007);
            
         
               —
            
            
               Anular todos os actos conexos e preparatórios e, consequentemente, condenar a Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos invocados no processo T-345/04, República Italiana/Comissão (1).
   
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004, p. 55.