CELEX: 31982R1982
Language: pt
Date: 1982-07-19
Title: Regulamento (CEE) n.° 1982/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2169/81 que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão

328                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03/Fasc. 25
  382R1982
  23 . 7 . 82
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 215 / 5
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1982/82 DO CONSELHO
                                                       de 19 de Julho de 1982
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2169/81 que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao
                                                               algodão
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                      Considerando que o n? 4 do mesmo artigo prevê, que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   nos casos em que menhuma oferta a cotação possam ser
 Económica Europeia,                                                  consideradas para a determinação do preço do mercado
                                                                      mundial das sementes de algodão, este preço será estabe­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeada­                  lecido a partir do valor dos produtos obtidos quando da
 mente, o n? 9 do Protocolo n? 4 relativo ao algodão,                 transformação destas sementes diminuído dos custos de
 adiante designado por «protocolo»,                                   trituração ; que pelas razões acima aduzidas, a aplicação
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                               desta disposição pode igualmente impedir uma aplicação
                                                                      correcta do regime de ajuda durante as campanhas de
 Considerando que o protocolo prevê a concessão de uma                1982/ 1983 e 1983 / 1984 ; que há, pois, que prever que
 ajuda à produção de algodão, cujo montante é estabele­               durante estas duas campanhas sejam tomadas em consi­
 cido com base na diferença existente entre um preço de               deração as ofertas e cotações verificadas nos principais
 objectivo e o preço do mercado mundial do algodão não                mercados da Grécia,
 descaroçcado ; que para a determinação deste preço, o               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preço das sementes de algodão é um elemento impor­                                              Artigo 1?
 tante ;
                                                                      O Regulamento (CEE) n? 2169/ 81 é alterado do se­
 Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento                 guinte modo :
 (CEE) n? 2169/ 81 ('), prevê, nomeadamente, que,                     1 . Ao n? 1 do artigo 4? é aditado o parágrafo seguinte :
quando da determinação do preço do mercado mundial                        «Contudo, tendo em vista a determinação do preço
das sementes de algodão, serão tidas em conta as ofertas                  do mercado mundial das sementes de algodão, até ao
feitas no mercado, bem como as cotações verificadas nas                   fim da campanha de 1983/ 1984, serão tidas em conta
praças importantes para o comércio internacional ; que a                  as ofertas e as cotações verificadas nos principais mer­
aplicaçao desta disposição pode impedir uma aplicação                     cados da Grécia .»
correcta do regime de ajuda durante as campanhas de                  2. Ao n? 4 do artigo 4? é aditado o parágrafo seguinte :
 1982/ 1983 e 1983/ 1984, porque, em virtude da aplicabi­                 «Contudo, até ao final da campanha de 1983/ 1984, o
lidade na Grécia de um regime de controlo à importação                    preço do mercado mundial será estabelecido do partir
até final de 1983, instituído por força do artigo 82? do                  do valor destes produtos verificados nos principais
Acto de Adesão de 1979, as ofertas e cotações no mer­                     mercados da Grécia .»
cado mundial não são representativas da tendência do
mercado comunitário das sementes de algodão ; que há                                            Artigo 2?
pois que prever, em derrogação do referido n? 1 do ar­               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
tigo 4? que durante estas duas campanhas sejam tidas em              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
conta para a determinação do preço do mercado mun­                   munidades Europeias.
dial das sementes de algodão, as ofertas e cotações veri­            O presente regulamento é aplicável a partir da data do
ficadas no mercado grego ;                                           início da campanha de comercialização de 1982/ 1983 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1982 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                   O Presidente
                                                                                                    B. WESTH
C) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2 .