CELEX: 32014D0363
Language: pt
Date: 2014-06-13 00:00:00
Title: 2014/363/UE: Decisão da Comissão, de 13 de junho de 2014 , que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás [notificada com o número C(2014) 3838]  Texto relevante para efeitos do EEE

17.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 177/60
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 13 de junho de 2014
   que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás
   
      
         [notificada com o número C(2014) 3838]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/363/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As bombas de calor ar/salmoura/água-água que fornecem calor a sistemas de aquecimento central a água inserem-se no âmbito da Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (3), caduca em 31 de outubro de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               Foi efetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na referida decisão. Atendendo às várias fases do processo de revisão desta, é conveniente prorrogar o período de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação nela estabelecidos. O período de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2016.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/742/CE deverá, por conseguinte, ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2007/742/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao terceiro parágrafo do artigo 1.o é aditada a seguinte alínea c):
               
                           «c)
                        
                        
                           Bombas de calor que fornecem calor a sistemas de aquecimento central a água.»;
                        
                     
         
               2)
            
            
               No artigo 4.o, a data «31 de outubro de 2014» é substituída por «31 de dezembro de 2016».
            
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 164 de 3.6.2014, p. 83.
   
      (3)  JO L 301 de 20.11.2007, p. 14.