CELEX: 31998D0507
Language: pt
Date: 1998-07-28 00:00:00
Title: 98/507/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/408/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa [notificada com o número C(1998) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0507

98/507/CE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/408/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa [notificada com o número C(1998) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 226 de 13/08/1998 p. 0059 - 0060

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1998 que altera a Decisão 97/408/CE relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa [notificada com o número C(1998) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/507/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 18º,Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º,Considerando que foi confirmada a presença de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos em certas zonas da República Checa em 1997;Considerando que a Comissão adoptou a Decisão 97/408/CE, de 25 de Junho de 1997, relativa a medidas de protecção contra a peste suína clássica na República Checa (4);Considerando que se constatou um melhoramento da situação epidemiológica nas explorações de suínos domésticos;Considerando que, em certas zonas da República Checa, a peste suína clássica ainda persiste em suínos selvagens;Considerando que essa situação pode pôr em perigo os efectivos da Comunidade Europeia;Considerando que é pois necessário manter algumas das medidas de protecção adoptadas com a Decisão 97/408/CE nas zonas onde a doença foi detectada em suínos selvagens em 1997 e 1998;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. O artigo 1º da Decisão 97/408/CE passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 1ºOs Estados-membros proibirão a importação de suínos vivos, sémen, embriões e óvulos da espécie suína provenientes dos distritos da República Checa mencionados no anexo da presente decisão.»2. O anexo da Decisão 97/408/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam relativamente à República Checa a fim de as tornarem conformes à presente decisão. Do facto informarão a Comissão.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.(3) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.(4) JO L 170 de 28. 6. 1997, p. 58.ANEXO Distritos da República Checa BreclavKromerizVyskovHodoninUherske HradisteZlinZnojmoPrerov