CELEX: 31990R3174
Language: pt
Date: 1990-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3174/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

1 . 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 304/47
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3174/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1990
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             sementes em Portugal e o preço das sementes de soja
                                                                  importadas ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
                                                                  adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sementes de soja (*), com a última redacção que lhe foi
Portugal,                                                         dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 f), o preço do
                                                                  mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 nado com base nas possibilidades reais de compra mais
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
especiais para as sementes de soja ('), com a última              podem ser consideradas como representativas da
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  tendência real do mercado ; que se tem em conta as
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;        ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
                                                                  nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
e transformadas em Portugal (3),                                  pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
                                                                  rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
                                                                  mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
                                                                  diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda              entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando            Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior          de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à            das medidas especiais para as sementes de soja ('), com a
diferença entre esses dois preços ;                               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2427/90 0 ;
Considerando que o preço de objectivo para as sementes            Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
de soja foi fixado para a campanha de comercialização de          2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por 100
1990/ 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 1319/90 do                   quilogramas e calculado com base nas ofertas e cotações
Conselho (4) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e          mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos trinta
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em              dias subsequentes à data da sua verificação ;
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­
-membros é introduzida, de acordo com as disposições              Considerando que, para as ofertas e cotações que não
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de         correspondem às condições atrás indicadas, se deve
comercialização de 1986/ 1987 ;                                   proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
                                                                  aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                   n? 2537/89 ;
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1756/90             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o             que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho                   máximas garantidas para a campanha de comercialização
no sector das sementes de soja e reduzido em conse­               de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
quência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de             ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
1990 O ;                                                          foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                  de 14,147 ecus/ 100 kg para a Espanha e de 16,733
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­             ecus/ 100 kg para os outros Estados-membros ;
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda               Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas      mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
                                                                  na base seguinte :
(') JO   n? L 151 de 10. 6. 1985,  p. 15.
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p.  11 .                        (') JO n?  L  204 de 2. 8. 1985, p. 1 .
(3) JO   n? L 201 de 27. 7. 1988, p.  2.                          O   JO n?  L  128 de 11 . 5. 1989, p. 24.
(«) JO   n? L 132 de 23. 5. 1990, p.  13.                         (■) JO n?  L  245 de 22. 8 . 1989, p. 8 .
(Ó JO n? L 162 de 28. 6. 1990, p. 19.                             (») JO n?  L  228 de 22. 8. 1990, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 304/48                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11 . 90
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           fixada em conformidade com o presente regulamento,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/                                    Artigo 1 ?
     /90 0,
                                                                 1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante        n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
     um período determinado, afectada do factor referido
     no travessão anterior ;                                    2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                /1991 relativamente às sementes de soja, será confirmado
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de           ou substituído com efeitos a contar de 1 de Novembro de
comercialização deve ser fixada tão frequentemente
                                                                 1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
quanto a situação do mercado o torne necessário e de            das quantidades máximas garantidas para a campanha de
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes         1990/ 1991 .
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
mês ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições       O presente regulamento entra em vigor em 1
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­           de Novembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 2 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 304/49
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda para
                                                        as sementes de soía
                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                                             Outros
                                                                     Espanha            Portugal       Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente (')
            — Espanha                                                  0,000             23,335              23,335
            — Portugal                                                17,791             23,3350             23,335
            — outros Estados-membros                                  17,791             23335               23,335
            Sementes transformadas em : 1 ? período (')
            — Espanha                                                  0,000             23,104              23,104
            — Portugal                                                17,560             23,1 04 0           23,104
            — outros Estados-membros                                  17,560             23,104              23,104
            Sementes transformadas em : 2? período (')
            — Espanha                                                 17,374             22^18               22,918
            — Portugal                                                17,374             22^18               22,918
            — outros Estados-membros                                  17,374             22,918              22,918
            Sementes transformadas em : 3? período (')
            — Espanha                                                 17,168             22,712              22,712
            — Portugal                                                17,168             22,712              22,712
            — outros Estados-membros                                  17,168             22,712              22,712
            Sementes transformadas em : 4? período (')
            — Espanha                                                 17,062             22,606              22,606
            — Portugal                                                17,062             22,606              22,606
            — outros Estados-membros                                  17,062             22,606              22,606
            Sementes transformadas em : 5? período (')
            — Espanha                                                 17,153             22,697              22,697
            — Portugal                                                17,153             22,697              22,697
            — outros Estados-membros                                  17,153             22,697              22,697
            (*) Ajuda especial.
            (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da aplicação do
                regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.