CELEX: 31988R1161
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1161/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 111 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1161/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                 -   n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 28 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),        1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 Artigo 2?
(2) JO   n? L 110 de 29.  4. 1988 .
(3) JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
0   JO   n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.                       1988 .
 ---pagebreak--- N? L 111 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 4. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .                            '
            Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                         Países terceiros
                           0709 90 60                                14,54                              174,64
                           0712 90 19                                14,54                              174,64
                           1001 10 10                                71,19                              253,57 OH5)
                           1001 10 90                                71,19                              253,57 0)0
                           1001 90 91                                   9,43                            191,66
                           1001 90 99                                   9,43                            191,66
                       -   1002 00 00                                49,73             '                167,77 0
                           1003 0010                                 43,41                              174,19
                           1003 00 90                                43,41                              174,19
                           1004 00 10                                99,87                              147,88
                           1004 00 90                                99,87                              147,88
                           1005 10 90                                  14,54                            174,64 (2)(J)
                           1005 90 00                                  14,54                         . 174,64 (2) 0)
                           1007 00 90                                38,03                              184,34 0)
                           1008 10 00                                43,41                               101,09
                           1008 20 00                                43,41                              144,98 0)
                           1008 30 00                                43,41                                63,99 0)
                           1008 90 10                                   0                                  0
                           1008 90 90                                43,41                                63,99
                           1101 00 00                                28,19                              282,37
                           110210 00                                 84,61                              250,17
                           1103 11 10                               124,11   .                          406,72
                           1103 11 90                                28,27                              303,03
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            0) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            0) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            0) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                pais para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            0) Áquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.