CELEX: 31990R3630
Language: pt
Date: 1990-12-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3630/90 DA COMISSAO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO AO RESTABELECIMENTO DA COBRANCA DE DIREITOS ADUANEIROS APLICAVEIS A PAISES TERCEIROS QUANTO A CERTOS PRODUTOS ORIGINARIOS DA TURQUIA

18 . 12. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 355/ 5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3630/90 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Dezembro de 1990
                 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a
                         países terceiros quanto a certos produtos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as importações na Comunidade desses
                                                                produtos, originários da Turquia, atingiram o tecto supra­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                mencionado ; que o restabelecimento da cobrança de
Económica Europeia,
                                                                direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros para os
Tendo em conta o Acordo de Associação entre a Comuni­           produtos em questão é necessário, em razão da situação do
dade Económica Europeia e a Turquia e, nomeadamente,            mercado comunitário,
o seu protocolo complementar ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3609/89 do                ADOPTOU U PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Novembro de 1989, relativo à abertura
e modo de gestão de um plafond comunitário preferen­
cial para determinados produtos petrolíferos refinados na                               Artigo 1 ?
Turquia e que estabelece um controlo comunitário das            De 21 a 31 de Dezembro de 1990, a cobrança de direitos
importações desses produtos (2), e, nomeadamente, o seu         aduaneiros aplicáveis a países terceiros é restabelecida na
artigo 2?,                                                      importação na Comunidade dos produtos indicados em
Considerando que, em virtude das disposições do acordo          anexo, originários da Turquia.
de associação e do protocolo complementar supracitados,
os produtos indicados em anexo são admitidos à importa­                                 Artigo 2?
ção na Comunidade, com isenção dos direitos aduaneiros,
dentro do limite do texto mencionado no mesmo, para lá          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
do qual os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
podem ser restabelecidos ;                                      Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Christiane SCRIVENER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n ? L 361 de 31 . 12. 1977, p. 2.
(2 JO n? L 352 de 4. 12. 1989, p. 41 .
 ---pagebreak---  N? L 355/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18. 12. 90
                                                                      ANEXO
       Número                                                                                                                   Tecto
      de ordem
                        Código NC                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                            (Em toneladas)
       13.0010          2710 00          Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os óleos brutos,
                                         preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições,
                                         contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betu­
                                         minosos, os quais devem constituir o seu elemento de base :
                                          — Óleos leves :
                                          — — Destinados a outros usos :
                                          — — — Gasolinas especiais :
                        2710 00 21        — — — — White spirit
                        2710 00 25        — — — — Outras
                                          — — — Outros :                                          ,
                                          — — — — Gasolinas para motor :
                       2710 00 31         — — — — — Gasolinas de aviação
                                         — — — — — Outras, com um teor de chumbo :
                       2710 00 33         — — — — — — Que não exceda 0,013 g por 1
                       2710 00 35         — — — — — — Que exceda 0,013 g por 1
                       2710 00 37         — — — — Combustível para reactores, tipo gasolina
                       2710 00 39         — — — — Outros óleos leves
                                          — Óleos médios :
                                          — — Destinados a outros usos :
                                          — — — Petróleo lampante :
                       2710 00 51         — — — — Combustível para reactores
                       2710 00 55         — — — — Outro
                       2710 00 59        — — — Outros
                                         — Óleos pesados :
                                         — — Gasóleo :
                       2710 00 69        — — — Destinado a outros usos
                                         — — Fuelóleos :
                       2710 00 79        — — — Destinados a outros usos                                                       705 000
                                         — — óleos lubrificantes e outros :
                       2710 00 95        — — — Destinados a serem misturados em conformidade com as condições
                                                   da nota complementar 6 do presente capítulo (')
                       2710 00 99        — — — Destinados a outros usos
                       2711              Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos :
                       2711 12           — — Propano :
                                         — — — Outro :
                       2711 12 99        — — — — Destinados a outros usos
                       2711 13           — — Butano :
                       2711 13 90        — — — Destinado a outros usos
                       2712              Vaselina ; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite,
                                         cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes
                                         obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados :
                       2712 10           — Vaselina :
                       2712 10 10        — — Em bruto
                       2712 10 90        — — Outra
                       2712 20 00        — Parafina, contendo, em peso, menos do que 0,75 % de óleo
                       2712 90           — Outros :
                                         — — Outros :
                                         — — — Em bruto :
                       2712 90 39        — — — — Destinados a outros usos
                       2712 90 90        — — — Outros
                       2713              Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de
                                         petróleo ou de minerais betuminosos :
                       2713 90           — Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos :
                       2713 90 90        — — Outros
(') A admissão nesta subposição está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na matéria.