CELEX: 31997R2049
Language: pt
Date: 1997-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2049/97 da Comissão de 20 de Outubro de 1997 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1997/1998, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1995/1996 e 1996/1997

Avis juridique important

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31997R2049

Regulamento (CE) nº 2049/97 da Comissão de 20 de Outubro de 1997 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1997/1998, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1995/1996 e 1996/1997  

Jornal Oficial nº L 287 de 21/10/1997 p. 0011 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 2049/97 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1997 que reduz o preço de intervenção do azeite para a campanha de 1997/1998, na sequência da superação da quantidade máxima garantida durante as campanhas de comercialização de 1995/1996 e 1996/1997 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1996, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4ºA,Considerando que o Regulamento (CE) nº 1414/97 do Conselho (3) fixou o preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998;Considerando que o artigo 4ºA do Regulamento nº 136/66/CEE tornou o regime da quantidade máxima garantida extensivo ao preço de intervenção do azeite; que, no que respeita à campanha de 1995/1996, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1 350 000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1 417 200 toneladas, enquanto a produção definitiva foi fixada em 1 481 450 toneladas; que, em conformidade com o segundo travessão do artigo 4ºA supracitado, é necessário reduzir o preço de intervenção para a campanha de 1997/1998 proporcionalmente à diferença entre a superação da referida quantidade máxima garantida pelas produções definitiva e estimada da campanha de 1995/1996;Considerando que, relativamente à campanha de 1996/1997, para a qual a quantidade máxima garantida foi fixada em 1 350 000 toneladas, a produção estimada de azeite foi fixada em 1 859 400 toneladas; que, nos termos do disposto no artigo 4ºA do Regulamento nº 136/66/CEE, é necessário diminuir o preço de intervenção para a campanha de 1997/1998 proporcionalmente à superação da quantidade máxima garantida pela produção estimada da campanha de 1996/1997;Considerando que, no entanto, estas diminuições não podem superar o limiar de 3 % por campanha;Considerando que, por conseguinte, o preço de intervenção fixado para a campanha de 1997/1998 pelo Regulamento (CE) nº 1414/97 deve ser reduzido de 3 %,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O preço de intervenção do azeite para a campanha de comercialização de 1997/1998 é fixado em 175,16 ecus por 100 quilogramas.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.(3) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 4.