CELEX: 62008TN0303
Language: pt
Date: 2008-07-30 00:00:00
Title: Processo T-303/08: Recurso interposto em 30 de Julho de 2008 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand)

11.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/14
            
         Recurso interposto em 30 de Julho de 2008 — Tresplain Investments/IHMI — Hoo Hing (Golden Elephant Brand)
   (Processo T-303/08)
   (2008/C 260/26)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Tresplain Investments Ltd (Hong Kong, China) (representante: D. McFarland, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hoo Hing Holdings Ltd (Romford, Reino Unido)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 de Maio de 2008 proferida no processo R 889/2007-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: a marca figurativa «Golden Elephant Brand» para produtos da classe 30 — marca comunitária n.o 241 810.
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Direito conferido pela marca da recorrente que pede a declaração de nulidade: Marca figurativa não registada «GOLDEN ELEPHANT», utilizada no Reino Unido.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 73.o e 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao ter em conta factos alegados, bem como presunções legais e suposições não apresentados ou provados pelas partes, ao mesmo tempo que se recusou a tomar em consideração outros factos, provas e argumentos apresentados pela recorrente; violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao considerar que existia risco de confusão entre as marcas em questão e, consequentemente, risco de dano.