CELEX: 31994H0175
Language: pt
Date: 1994-03-11 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão de 11 de Março de 1994 relativa a um programa coordenado de controlos oficiais de géneros alimentícios para 1994

Avis juridique important

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31994H0175

Recomendação da Comissão de 11 de Março de 1994 relativa a um programa coordenado de controlos oficiais de géneros alimentícios para 1994  

Jornal Oficial nº L 080 de 24/03/1994 p. 0025 - 0028

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 1994 relativa a um programa coordenado de controlos oficiais de géneros alimentícios para 1994 (94/175/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155º,  Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,  Após consulta do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,  Considerando que, tendo em vista o bom funcionamento do mercado interno, é necessário estabelecer programas coordenados de controlos dos géneros alimentícios ao nível comunitário;  Considerando que tais programas se destinam não apenas a controlar o cumprimento da legislação comunitária mas igualmente a determinar se os géneros alimentícios são próprios para consumo;  Considerando que a execução simultânea de programas nacionais e de programas coordenados permitirá adquirir uma experiência que, na fase actual, é ainda muito limitada,  RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS PROCEDAM, EM 1994, À RECOLHA DE AMOSTRAS DOS SEGUINTES PRODUTOS E À ANÁLISE DOS PARÂMETROS ESPECIFICADOS:  1. Aflatoxina B1 nos produtos que podem conter esta toxina, especialmente os destinados a crianças;  2. Lysteria monocytogenes nas pastas à base de carne vendidas a retalho;  3. Adulteração dos produtos congelados à base de pescado;  4. Adulteração dos queijos de cabra e de ovelha.   Exposição de motivos do programa coordenado de controlos para 1994  O programa coordenado de controlos previsto no nº 3 do artigo 14º da Directiva 89/397/CEE será executado pela segunda vez em 1994.  A pedido dos Estados-membros, a Comissão discutiu longamente o programa para 1994 com os peritos técnicos dos Estados-membros.  Tal como no ano transacto, a escolha dos controlos a efectuar é reflexo de problemas que se colocam actualmente na Comunidade, relacionados com a protecção da saúde pública e dos interesses dos consumidores e com a lealdade das transacções comerciais.  De modo a não sobrecarregar o orçamento dos custos laboratoriais em alguns Estados-membros, a Comissão decidiu limitar este ano a quatro o número de controlos a efectuar.  Acompanha cada um dos controlos um método de análise proposto. No que diz respeito à amostragem, não foram fixados padrões uniformes. O número de amostras recolhidas deve ser suficiente para fornecer uma imagem geral do mercado dos géneros alimentícios  em questão em cada Estado-membro.  O número de amostras e os métodos de análise utilizados devem ser indicados ou descritos resumidamente nos formulários de resposta anexos.  I. Aflatoxina B1 nos produtos que podem conter esta toxina, especialmente os destinados a crianças A aflatoxina B1 é uma toxima cancerígena produzida pelos fungos Aspergillus flavus e Aspergillus parasiticus. Estas análisis têm por objectivo determinar os teores de aflatoxina B1 nos produtos que podem conter esta toxina, especialmente os destinados a  crianças.  II. Lysteria monocytogenes nas pastas à base de carne vendidas a retalho Está comprovado que a Lysteria monocytogenes é uma bactéria patogénica que ocorre nos alimentos, podendo ser transmitida aos seres humanos por diversos géneros alimentícios. Os vários estudos efectuados têm revelado que o número de casos de listeriose  tem vindo a crescer, aumentando o risco de infecção, sobretudo das crianças, pessoas idosas, mulheres grávidas e doentes imunodeprimidos.  III. Adulteração dos produtos congelados à base de pescado A maior parte dos produtos congelados à base de peixe, como o peixe em pedaços de diversas formas regulares e os filetes de peixe, ou de crustáceos, como os camarões, os lagostins e os caranguejos, são fabricados a partir de blocos de pescado  congelados. Agora que alguns peixes populares, como o bacalhau e a arinca (Melanogrammus aeglefinus), passaram a ser peixes caros, há indicações de que os produtores de blocos estão a substituir os peixes mais caros por variedades mais baratas. O estudo  a efectuar deve analisar uma larga gama de produtos à base de pescado congelado, verificando se as espécies declaradas nos rótulos correspondem às espécies efectivamente presentes. De modo a limitar o âmbito do estudo, este incidirá especificamente nos  produtos à base de bacalhau, de arinca e de lagostins.  IV. Adulteração dos queijos de cabra e de ovelha Estas análises têm por objectivo específico detectar a utilização ilícita de leite de vaca na produção de queijos de cabra e de ovelha. Serão examinados produtos em cujo rótulo figure uma declaração relativa ao tipo de leite utilizado. Para além da  amostragem e das análises, poderá ser útil inspeccionar as empresas do ramo.  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1994.  Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão  (1) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.      ANEXO