CELEX: 31992R2618
Language: pt
Date: 1992-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2618/92 da Comissão, de 9 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1305/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

10. 9. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 264/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2618/92 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Setembro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1305/92 e eleva a 1 000 000 de toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                       intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­              tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe               * Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1305/92 da                     de 1 000 000 de toneladas de cevada a exportar para
Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo                todos os países terceiros.
Regulamento (CEE) n? 2096/92 (6), abriu um concurso
                                                                       2.    As regiões nas quais o 1 000 000 de toneladas de
permanente para a exportação de 700 000 toneladas de                   cevada estão armazenadas são as mencionadas no
cevada detidas pelo organismo de intervenção francês ;                 anexo I. ».
que, pela sua comunicação de 3 de Setembro de 1992, a
 França informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                           Artigo 2?
300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 000 000          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
de toneladas a quantidade global posta em concurso                 tuído pelo anexo do presente regulamento.
permanente para a exportação de cevada detida pelo orga­
nismo de intervenção francês ;                                                              Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(<) JO n? L 281   de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180   de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO n? L 202   de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 288   de  18. 10. 1991 , p. 21
(Ó JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 36.
h JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 12.
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                                         ANEXO
                                       * ANEXO I
                                                           (Em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
            Amiens                                  1 26 000
            Bordeaux                                  83 000
            Châlons                                 199 000
            Clermont-Ferrand                            2 000
            Dijon                                     29 000
            Lille                                   120 000
            Nancy                                     79 000
            Nantes                                    1 2 000
            Orléans                                 1 79 000
            Paris                                       9 000
            Poitiers                                  56 000
            Rouen                                     61 000
            Toulouse                                  45 000 *