CELEX: 31982R1981
Language: pt
Date: 1982-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1981/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que estabelece a lista das regiões da Comunidade nas quais ultimamente os agrupamentos reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda à produção

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31982R1981

Regulamento (CEE) nº 1981/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que estabelece a lista das regiões da Comunidade nas quais ultimamente os agrupamentos reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda à produção  

Jornal Oficial nº L 215 de 23/07/1982 p. 0003 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0113  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0326  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0113  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 25 p. 0326 

REGULAMENTO (CEE) No 1981/82 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1982 que estabelece a lista das regiões da Comunidade nas quais ultimamente os agrupamentos reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda à produçãoO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1979, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no 4 do seu  artigo 12o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1696/71, prevê a possibilidade de conceder, em certas regiões da Comunidade, uma ajuda à produção unicamente aos agrupamentos de produtores reconhecidos que estejam em condições de assegurar aos seus  membros um rendimento justo e de realizar uma gestão racional de oferta; que, com base nas comunicações efectuadas pelos respectivos Estados-membros, foi elaborada uma lista das regiões em que tais condições se verificam;  Considerando que, essa lista foi adoptada pelo Conselho, através do Regulamento (CEE) no 593/79 (2);  Considerando que, depois da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 593/79, a análise dos dados fornecidos pelo Reino Unido revelou a existência de uma nova região que satisfaz estas condições a contar da colheita de 1982; que convém adaptar, em  conformidade, a lista das regiões nas quais a ajuda à produção de lúpulo só é concedida aos agrupamentos reconhecidos de produtores; que, para isso e por questão de clareza, convém substituir o Regulamento (CEE) no 593/79 pelo presente regulamento,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  A lista das regiões da Comunidade em que unicamente os agrupamentos reconhecidos de produtores de lúpulo beneficiam da ajuda à produção prevista no artigo 12o do Regulamento (CEE) no 1696/71 figura no anexo. Esta lista é válida a contar da  colheita de 1981 para todas as regiões indicadas, com excepção da Inglaterra, em que é válida a contar da colheita de 1982.   Artigo 2o  É revogado o Regulamento (CEE) no 593/79.   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1982.  Pelo Conselho O Presidente B. WESTH   (1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 78 de 30. 6. 1979, p. 7.     ANEXO   Lista das regiões Bayern Baden-Wuertemberg Rheinland-Pfalz Ireland Alsace England