CELEX: 32014D0860
Language: pt
Date: 2014-12-01 00:00:00
Title: Decisão 2014/860/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2014 , que altera e prorroga a Decisão 2012/173/PESC relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África

2.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/32
            
         DECISÃO 2014/860/PESC DO CONSELHO
   de 1 de dezembro de 2014
   que altera e prorroga a Decisão 2012/173/PESC relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de dezembro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/725/PESC (1) que altera e prorroga a Decisão 2012/173/PESC do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o resultado da revisão do Centro de Operações da UE, o seu mandato deverá ser prorrogado até dezembro de 2016. Deste modo haverá igualmente tempo suficiente para preparar a transição das suas funções e recursos de coordenação e planeamento no contexto do processo de revisão do SEAE que será liderado pela alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), tendo devidamente em conta o quadro institucional e os procedimentos aplicáveis. Não haverá necessidade de prorrogar novamente o mandato após a referida transição. Qualquer futura nova entidade no âmbito das estruturas do SEAE/PCSD que assuma funções de apoio à coordenação e planeamento terá, pois, um nome diferente que reflita essa função. Entretanto, o Centro de Operações da UE deverá expandir a sua função de apoio à coordenação e planeamento civil/militar e assumir mais responsabilidades geográficas pela região do Sael, nos limites estabelecidos em termos de recursos e de pessoal. Qualquer expansão geográfica fora da região do Sael implicará o acordo do Comité Político e de Segurança (CPS) em separado.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2012/173/PESC deverá ser alterada e prorrogada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2012/173/PESC é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O título passa a ter a seguinte redação:
               .
            
         
               2)
            
            
               No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   O Centro de Operações da UE apoia as missões EUTM Somália e EUCAP Nestor e a operação Atalanta da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) no Corno de África e apoia as missões EUTM Mali, EUCAP Sael Níger e EUCAP Sael Mali da PCSD na região do Sael.»
            
         
               3)
            
            
               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 2.o
               
               Mandato e funções
               1.   O Centro de Operações da UE presta apoio no domínio do planeamento operacional e da condução das missões e da operação da PCSD no Corno de África e na região do Sael tendo em vista aumentar a eficiência, a coerência e as sinergias para a PCSD em ambas as regiões. Neste contexto, o Centro de Operações da UE facilita a troca de informações, melhora a coordenação e reforçar as sinergias civis-militares.
               2.   Compete ao Centro de Operações da UE:
               
                           a)
                        
                        
                           prestar apoio direto ao Comandante das operações civis no planeamento operacional e na condução das missões civis no Corno de África e na região do Sael, recorrendo às suas qualificações militares e à sua experiência especializada de planeamento;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           prestar apoio aos Comandantes das missões militares e da operação no Corno de África e na região do Sael;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           prestar apoio à Direção da Gestão de Crises e Planeamento (DGCP), a pedido desta, no planeamento estratégico das missões e da operação da PCSD no Corno de África e na região do Sael;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           pacilitar a interação entre as respetivas missões e a operação da PCSD e as estruturas em Bruxelas. Em relação às situações-piloto de “formação e equipamento”, o Centro de Operações da UE pode utilmente prestar apoio a um mecanismo de coordenação funcional, tendo em vista o seu plano de execução;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           pacilitar a coordenação e melhorar as sinergias entre as missões e a operação da PCSD no Corno de África, no contexto da estratégia para o Corno de África e em colaboração com o Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África e com o Enviado Especial da União Europeia para a Somália;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           pacilitar a coordenação e melhorar as sinergias entre as missões da PCSD na região do Sael, no contexto da estratégia para o Sael e em colaboração com o REUE para o Sael.
                        
                     3.   As modalidades de execução do mandato e das funções são estabelecidas num plano de execução que será apresentado ao CPS e sujeito a revisão.»
            
         
               4)
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           os n.o 1 e 1-A são substituídos pelo seguinte texto:
                           «1.   O Conselho autoriza o CPS, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar decisões relativamente à nomeação do Chefe do Centro de Operações da UE.»;
                     
                           b)
                        
                        
                           o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                           «4.   O Chefe do Centro de Operações da UE tem a responsabilidade de responder aos pedidos dirigidos ao Centro de Operações da UE pelo Comandante da operação civil, pelos Comandantes das missões e da operação das missões da PCSD no Corno de África e na região do Sael, bem como pela DGCP. Assegura o correto funcionamento do Centro de Operações da UE e coordena a utilização eficaz das capacidades. A responsabilidade final pelos documentos de planeamento operacional e pelas decisões sobre a condução das missões e da operação cabe respetivamente ao Comandante da operação civil e aos Comandantes das missões e da operação no Corno de África e na região do Sael.»;
                     
                           c)
                        
                        
                           o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
                           «5.   No limite das suas responsabilidades, o Chefe do Centro de Operações da UE apresenta regularmente relatórios ao CPS e ao CMUE, consoante o caso.»
                        
                     
         
               5)
            
            
               O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
                           «1.   O Centro de Operações da UE é constituído por pessoal destacado pelos Estados-Membros e proveniente do EMUE. As células de coordenação e de apoio das missões militares e da operação no Corno de África e na região do Sael são integradas no Centro de Operações da UE, sem prejuízo das cadeias de comando atuais.»;
                     
                           b)
                        
                        
                           no n.o 2, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:
                           «2.   Os recursos humanos postos à disposição do Centro de Operações da UE abrangem todas as qualificações militares necessárias para que o seu mandato e funções possam ser executados adequadamente com base num plano de execução.»;
                     
                           c)
                        
                        
                           o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                           «3.   Todos os membros do quadro de pessoal devem respeitar os princípios e as normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (3).
                        
                     
         
               6)
            
            
               O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 5.o
               
               Organização
               O Centro de Operações da UE é organizado de acordo com responsabilidades funcionais e geográficas correspondentes às exigências das missões e da operação da PCSD a que presta apoio.»
            
         
               7)
            
            
               É suprimido o artigo 8.o.
            
         
               8)
            
            
               No artigo 9.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
               «A presente decisão é aplicável de 23 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2016.»
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         B. LORENZIN
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/725/PESC do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, que altera e prorroga a Decisão 2012/173/PESC relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África (JO L 329 de 10.12.2013, p. 39).
   
      (2)  Decisão 2012/173/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África (JO L 89 de 27.3.2012, p. 66).
   
      (3)  Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1).»