CELEX: 32015L0559
Language: pt
Date: 2015-04-09 00:00:00
Title: Diretiva (UE) 2015/559 da Comissão, de 9 de abril de 2015 , que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos  Texto relevante para efeitos do EEE

10.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/1
            
         DIRETIVA (UE) 2015/559 DA COMISSÃO
   de 9 de abril de 2015
   que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (1), nomeadamente o artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para os efeitos da Diretiva 96/98/CE, as convenções internacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua versão atualizada.
            
         
               (2)
            
            
               Após a adoção do ato mais recente de alteração da Diretiva 96/98/CE, entrou em vigor um conjunto de alterações às convenções internacionais e às normas de ensaio aplicáveis. Essas alterações devem ser incorporadas na Diretiva 96/98/CE.
            
         
               (3)
            
            
               No mesmo período, a Organização Marítima Internacional e as organizações europeias de normalização adotaram também normas, designadamente normas de ensaio detalhadas, para equipamentos enumerados no anexo A.2 da Diretiva 96/98/CE ou que, não constando dessa enumeração, são considerados importantes para os efeitos da diretiva. Estes equipamentos devem, portanto, ser incorporados no anexo A.1 ou para este transferidos do anexo A.2, consoante o caso.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 96/98/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
            
         
               (5)
            
            
               É razoável permitir que equipamentos recentemente objeto de prescrições harmonizadas por força da presente diretiva e que foram fabricados antes do termo do prazo de transposição da diretiva possam ser comercializados e instalados a bordo de navios comunitários durante um período de transição.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS),
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo A da Diretiva 96/98/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   Os equipamentos enumerados na coluna 1 do anexo A.1 com a indicação de terem sido transferidos do anexo A.2, e que tenham sido fabricados anteriormente a 30 de abril de 2016, de acordo com procedimentos de homologação em vigor antes dessa data no território de um Estado-Membro, podem continuar a ser comercializados e instalados a bordo de navios comunitários até 30 de abril de 2018.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de abril de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 30 de abril de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 17.2.1997, p. 25.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO A
            Nota geral aplicável ao anexo A: As regras SOLAS referenciadas são as da convenção na redação em vigor.
            Nota geral aplicável ao anexo A: A coluna 5 indica variantes para determinados itens abrangidos pela mesma designação. Estas variantes são objeto de normas distintas e estão separadas por uma linha a tracejado. Para efeitos de certificação, deve escolher-se apenas a variante que interessa (exemplo: A.1/3.3).
            
               Lista de siglas e acrónimos:
            
            
               A1: Alteração 1 de documento normativo não IMO
            
               A2: Alteração 2 de documento normativo não IMO
            
               AC: Retificação de documento normativo não IMO
            
               CAT: Categoria do equipamento de radar, conforme definido na secção 1.3 da norma IEC 62388 (2007)
            
               Circ.: Circular
            
               COLREG: Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar
            
               COMSAR: Subcomité da IMO para as radiocomunicações e a busca e salvamento
            
               EN: Norma Europeia
            
               ETSI: Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
            
               FSS: Código internacional dos sistemas de proteção contra incêndios
            
               FTP: Código internacional dos procedimentos para as provas de fogo
            
               HSC: Código das embarcações de alta velocidade
            
               IBC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel
            
               ICAO: Organização da Aviação Civil Internacional
            
               IEC: Comissão Eletrotécnica Internacional
            
               IGC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel
            
               IMO: Organização Marítima Internacional
            
               ISO: Organização Internacional de Normalização
            
               ITU: União Internacional de Telecomunicações
            
               LSA: Meios de salvação
            
               MARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
            
               MEPC: Comité para a Proteção do Meio Marinho (IMO)
            
               MSC: Comité de Segurança Marítima (IMO)
            
               NOx
               : Óxidos de azoto
            
               Sistemas O2/HC: Sistemas de determinação do oxigénio e deteção de hidrocarbonetos gasosos
            
               SOLAS: Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
            
               SOx
               : Óxidos de enxofre
            
               Reg.: Regra
            
               Res.: Resolução
         
         
            ANEXO A.1
            
               EQUIPAMENTOS PARA OS QUAIS JÁ EXISTEM NORMAS DE ENSAIO PORMENORIZADAS EM INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
            
            
               Notas aplicáveis à totalidade do anexo A.1
            
            
                        a)
                     
                     
                        Geral: Além das normas de ensaio especificamente mencionadas, figuram nas prescrições aplicáveis das convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO disposições cujo cumprimento deve ser verificado quando do exame do tipo (homologação) especificado nos módulos de avaliação da conformidade constantes do anexo B;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Coluna 1: Poderá ser aplicável o artigo 2.o da Diretiva 2013/52/UE da Comissão (1) (9.a alteração do anexo A da DEM — diretiva relativa aos equipamentos marítimos);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Coluna 1: Poderá ser aplicável o artigo 2.o da Diretiva 2014/93/UE da Comissão (2) (10.a alteração do anexo A da DEM);
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Coluna 5: Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resoluções, excluindo as disposições das resoluções propriamente ditas;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Coluna 5: As convenções internacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua versão atualizada. A fim de possibilitar a identificação correta das normas, os relatórios de ensaio e os certificados e declarações de conformidade devem especificar a norma de ensaio aplicada e a respetiva versão;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Coluna 5: Quando dois conjuntos de normas de ensaio estão separados por “ou”, cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessários para satisfazer as normas de desempenho da IMO; assim, o ensaio segundo um único desses conjuntos de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrumentos internacionais aplicáveis. Quando se utilizam outros separadores (simples mudança de linha), são aplicáveis todas as referências enumeradas;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        As prescrições estabelecidas no presente anexo não prejudicam as prescrições das convenções internacionais relativas ao transporte de equipamento.
                     
                  1.   Meios de salvação
            
            Coluna 4: É aplicável a Circular 980 do MSC/IMO, exceto quando substituída pelos instrumentos específicos indicados.
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/1.1
                     
                     
                        Boias de salvação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.2
                     
                     
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    embarcações de sobrevivência e de socorro
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    boias de salvação
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    coletes de salvação
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.3
                     
                     
                        Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.4
                     
                     
                        Coletes de salvação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 922/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1304/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1470/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.5
                     
                     
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    fato de imersão sem isolamento próprio
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    fato de imersão com isolamento próprio
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    fato de proteção
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.6
                     
                     
                        Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    fato de imersão sem isolamento próprio
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    fato de imersão com isolamento próprio
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    fato de proteção
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.7
                     
                     
                        Meios de proteção térmica
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1046/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.8
                     
                     
                        Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.9
                     
                     
                        Fachos de mão (pirotecnia)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.10
                     
                     
                        Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.11
                     
                     
                        Aparelhos lança-cabos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VII
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.12
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas pneumáticas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              e para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.13
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas rígidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.14
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas autoendireitantes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              e para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.15
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 809/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              e para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1328/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.16
                     
                     
                        Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 811/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.17
                     
                     
                        Baleeiras salva-vidas
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Baleeiras arriadas por turcos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                parcialmente cobertas
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                totalmente cobertas
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Baleeiras arriadas por queda livre
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1423/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.18
                     
                     
                        Embarcações de socorro rígidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.19
                     
                     
                        Embarcações de socorro pneumáticas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.20
                     
                     
                        Embarcações de socorro rápidas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    pneumáticas
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    rígidas
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    rígidas-pneumáticas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1016/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1094/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.21
                     
                     
                        Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.22
                     
                     
                        Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Transferido para A.2/1.3
                     
                  
                        A.1/1.23
                     
                     
                        Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.24
                     
                     
                        Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas
                        (turcos)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.25
                     
                     
                        Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas
                        (turcos)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.26
                     
                     
                        Dispositivos de libertação para
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    jangadas salva- vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    baleeiras arriadas por queda livre
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1419/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.27
                     
                     
                        Sistemas de evacuação para o mar (MES)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/15
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.28
                     
                     
                        Meios de salvamento
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 810/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.29
                     
                     
                        Escadas de embarque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1285/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 5489 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.30
                     
                     
                        Materiais retrorrefletores
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.658(16)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.31
                     
                     
                        Instalação radiotelefónica bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Transferido para A.1/5.17 e A.1/5.18
                     
                  
                        A.1/1.32
                     
                     
                        Respondedor de radar SAR 9 GHz (SART)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.18
                     
                  
                        A.1/1.33
                     
                     
                        Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro
                        (passivo)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.384(X)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.164(78)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729(1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729(1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.34
                     
                     
                        Agulha para baleeiras e embarcações de socorro
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.23
                     
                  
                        A.1/1.35
                     
                     
                        Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.38
                     
                  
                        A.1/1.36
                     
                     
                        Motor para baleeiras e embarcações de socorro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV, V
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.37
                     
                     
                        Motor fora de bordo para embarcações de socorro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.38
                     
                     
                        Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.39
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas reversíveis abertas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, Anexo 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, Anexo 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1238/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11
                                 
                              e para períodos de serviço prolongados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1238/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.40
                     
                     
                        Escada mecânica de piloto
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.48
                     
                  
                        A.1/1.41
                     
                     
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    baleeiras arriadas por turcos
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    baleeiras arriadas por queda livre
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    jangadas salva-vidas
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    embarcações de socorro
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    embarcações de socorro rápidas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.42
                     
                     
                        Escada de piloto
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.49
                     
                  
                        A.1/1.43
                     
                     
                        Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1006/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  2.   Prevenção da poluição marítima
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/2.1
                     
                     
                        Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, Reg. 14
                                 
                              
                     
                        Anexo I, Reg. 14
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 643/MEPC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.107(49)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 643/MEPC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.2
                     
                     
                        Detetores da interface hidrocarbonetos/ água
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, Reg. 32
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, Reg. 32
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.5(XIII)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.3
                     
                     
                        Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, Reg. 14
                                 
                              
                     
                        Anexo I, Reg. 14
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 643/MEPC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.107(49)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 643/MEPC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.4
                     
                     
                        Unidades para acoplar ao equipamento separador hidrocarbonetos/ água existente (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.1/2.5
                     
                     
                        Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, Reg. 31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 761/MEPC.1 IMO rev. 1
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, Reg. 31
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.108(49)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.6
                     
                     
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo IV, Reg. 9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo IV, Reg. 9
                                 
                              
                     
                        Até 31 de dezembro de 2015:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.159(55)
                                 
                              A partir de 1 de janeiro de 2016:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.227(64)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.7
                     
                     
                        Incineradores de bordo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, Reg. 16
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, Reg.16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 793/MEPC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.76(40)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/2.8
                     
                     
                        Analisador de NOx para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.177(58)-(Código Técnico NOx 2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.198(62)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 638/MEPC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.177(58) — (Código Técnico NOx 2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/2.9
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx
                        
                     
                     
                        Transferido para A.2/2.4
                     
                  
                        A.1/2.10
                     
                     
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.184(59)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.184(59)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  3.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/3.1
                     
                     
                        Revestimentos primários de pavimentos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.2
                     
                     
                        Extintores portáteis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.951(23)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1275/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A.1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10 (2009)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.3
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        Fato protetor para combate a incêndios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 469 (2005) incl. A1 (2006) e AC (2006)
                                 
                              Fato protetor para combate a incêndios — Fato refletor para combate especializado:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1486 (2007)
                                 
                              Fato protetor para combate a incêndios — Fato protetor com face exterior refletora:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15538 (2001) nível 2
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.4
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: botas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15090 (2012)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.5
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: luvas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 659 (2003) incl. A1 (2008) e AC (2009)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.6
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: capacete
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 443 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.7
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                        
                           Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              e caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 14.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 136 (1998) incl. AC (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 137 (2006)
                                 
                              e caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-3(2011)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.8
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                           Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-2 (2005) incl. AC (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2005) incl. AC (2005)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.9
                     
                     
                        Componentes de instalações de sprinklers para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na regra II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento)
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de sprinklers para embarcações de alta velocidade)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.44(65)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.800(19)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.10
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/MSC IMO, apêndice A
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.11
                     
                     
                        Divisórias das classes “A” e “B” de resistência ao fogo
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    divisórias da classe “A”
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    divisórias da classe “B”
                                 
                              
                     
                        Classe “A”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2
                                 
                              Classe “B”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg.II-2/9 e
                                 
                              Classe “A”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1434/MSC.1 IMO
                                 
                              Classe “B”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1435/MSC.1 IMO (só para divisórias da classe “A”)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.12
                     
                     
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga nos navios-tanque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 16852 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 677/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        Todos os equipamentos exceto válvulas:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    B + D
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    B + E
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    B + F
                                 
                              Válvulas:
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.13
                     
                     
                        Materiais incombustíveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.14
                     
                     
                        Materiais excetuando aço para encanamentos que atravessem divisórias das classes “A” ou “B”
                     
                     
                        Item incluído em A.1/3.26 e A.1/3.27
                     
                  
                        A.1/3.15
                     
                     
                        Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    encanamentos e acessórios de plástico
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    válvulas
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes de elastómeros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7, 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7, 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        Encanamentos e acessórios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.753(18)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              Válvulas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 10497 (2010)
                                 
                              Conjuntos de encanamentos flexíveis:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15540 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15541 (2001)
                                 
                              Componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes de elastómeros:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19921 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 19922 (2005)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.16
                     
                     
                        Portas corta-fogo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1319/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.17
                     
                     
                        Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo
                        
                           Nota: o uso da expressão “componentes de sistemas” nesta coluna significa que poderá ser necessário, para se verificar se são cumpridas as prescrições internacionais, ensaiar um componente, um grupo de componentes ou todo o sistema
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.18
                     
                     
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    revestimentos decorativos
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    revestimentos a tinta
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    revestimentos de pisos
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    isolamentos de encanamentos
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes “A”, “B” e “C”
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    membranas de condutas, em materiais combustíveis
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6, para a), b) e c)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9, para e) e f)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.19
                     
                     
                        Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1456/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.20
                     
                     
                        Mobiliário estofado
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.21
                     
                     
                        Roupa de cama, colchões, etc.
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.22
                     
                     
                        Válvulas de borboleta contra incêndios
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.23
                     
                     
                        Condutas em materiais incombustíveis que atravessem divisórias da classe “A”
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.26
                     
                  
                        A.1/3.24
                     
                     
                        Passagens de cabos elétricos em divisórias da classe “A”
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.26 (a)
                     
                  
                        A.1/3.25
                     
                     
                        Janelas e vigias antifogo das classes “A” e “B”
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.26
                     
                     
                        Perfurações em divisórias da classe “A”
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1276/MSC.1 IMO [apenas para b)]
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.27
                     
                     
                        Perfurações em divisórias da classe “B”
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.28
                     
                     
                        Instalações de sprinklers (unicamente cabeças aspersoras)
                        (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de sprinklers para embarcações de alta velocidade)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.44(65)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 912/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 6182-1 (2014)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12259-1 (1999) incl. A1 (2001), A2 (2004) e A3 (2006)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.29
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio de diâmetro ≤ 52 mm
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14540 (2004) incl. A.1 (2007)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.30
                     
                     
                        Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945 ou IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              e, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 1 (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 2 (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A.11(2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-1 (2007) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60079-1
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1 (2009)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-11 (2012)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-15 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-26 (2007)
                                             
                                          
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.31
                     
                     
                        Agulhetas de instalações fixas de sprinklers para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Suprimido; contemplado em A.1/3.9 e A.1/3.28
                     
                  
                        A.1/3.32
                     
                     
                        Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1457/MSC.1/IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.33
                     
                     
                        Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.34
                     
                     
                        Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1457/MSC.1/IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.35
                     
                     
                        Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.36
                     
                     
                        Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.37
                     
                     
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    passagens de cabos elétricos
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.38
                     
                     
                        Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.951(23)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-8 (2006) incl. AC (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-9 (2006) incl. AC (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-10 (2009)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.39
                     
                     
                        Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água nebulizada em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1458/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1165/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.40
                     
                     
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.752(18)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.752(18)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15370 (2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.41
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 849/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 23269-1 (2008) e consoante o caso
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                para aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito aberto, com máscara completa ou conjunto bocal, para evacuação:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            EN 402(2003)
                                                         
                                                      
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                para aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito aberto, com capuz, para evacuação:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            EN 1146(2005)
                                                         
                                                      
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                para aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito fechado:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            EN 13794(2002)
                                                         
                                                      
                                          
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.42
                     
                     
                        Componentes de instalações de gás inerte
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.567(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 485/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 731/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 353/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.43
                     
                     
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1433/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371 (2009)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.44
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.45
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e injetores) em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1316/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 848/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1316/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.46
                     
                     
                        Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/MSC.1 IMO incl. retificação 1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1270/MSC.1 IMO incl. retificação 1
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.47
                     
                     
                        Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        
                           Nota: As instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão (incluindo as que usam o ar do espaço que protegem) para espaços de máquinas e casas de bombas de carga devem ser ensaiadas com o concentrado aprovado, a contento da Administração
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 670/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.48
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria “A”
                        (agulhetas e ensaios de funcionamento)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1387/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.49
                     
                     
                        Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Instalações de conceção baseada nas normas, conforme Circ. 1430, secção 4
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Instalações de conceção baseada no desempenho, conforme Circ. 1430, secção 5
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1430/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.50
                     
                     
                        Roupa protetora resistente ao ataque químico
                     
                     
                        Transferido para A.2/3.9
                     
                  
                        A.1/3.51
                     
                     
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Detetores de calor — detetores pontuais
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo — detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Detetores de chamas — detetores pontuais
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Pontos de chamada de comando manual
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Isoladores anti-curto-circuito
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Dispositivos de entrada/ saída
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Cabos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1(2006)
                                 
                              Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC(1999), A1(2002) e A2(2006)
                                 
                              Detetores de calor — detetores pontuais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1(2002)
                                 
                              Detetores de fumo — detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7 (2000) incl. A1(2002) e A2(2006)
                                 
                              Detetores de chamas — detetores pontuais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1(2005)
                                 
                              Pontos de chamada de comando manual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1(2005)
                                 
                              Isoladores anti-curto-circuito:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-17 (2007) incl. AC(2007)
                                 
                              Dispositivos de entrada/saída:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-18 (2005) incl. AC(2007)
                                 
                              Cabos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60332-1-2 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-376 (2003)
                                 
                              e, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.52
                     
                     
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866-3 (2013)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.53
                     
                     
                        Dispositivos de alarme de incêndio — sereias
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)- (Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1242/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        Sereias
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2001) incl. A1(2002) e A2(2006)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.54
                     
                     
                        Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15
                                 
                              e para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              e, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Categoria 4 (zonas seguras):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Categoria 3 (atmosferas explosivas):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2010)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A.11(2013)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-29-1 (2007)
                                             
                                          
                              e para sistemas O2/HC combinados:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.55
                     
                     
                        Agulhetas de efeito duplo
                        (aspersão/jato)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        Agulhetas de mão para serviço de incêndios — agulhetas mistas PN 16:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1(2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-2 (2007) incl. A1(2009)
                                 
                              Agulhetas de mão para serviço de incêndios — agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 15182-1 (2007) incl. A1(2009)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.56
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio (tipo carretel)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-1 (2012)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.57
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão — geradores de espuma fixos no convés para navios-tanque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.8.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1276/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 798/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.58
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1276/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO/ retificação 1
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.59
                     
                     
                        Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 553/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1312/MSC.1 IMO/ retificação 1
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.60
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em varandas de camarotes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1268/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.61
                     
                     
                        
                                    (a)
                                 
                                 
                                    Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga
                                 
                              
                                    (b)
                                 
                                 
                                    Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga
                                 
                              
                           Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1384/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.62
                     
                     
                        Instalações de extinção de incêndios com pó seco
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1315/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.63
                     
                     
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10
                                 
                              e para:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1(2006)
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-4 (1997) incl. AC(1999), A1(2002) e A2(2006)
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Detetores de fumo por aspiração:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 54-20 (2006) incl. AC(2008)
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    e, se aplicável, instalações elétricas e eletrónicas em navios:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60533 (1999)
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    e, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 60079-0 (2012) incl. A.11(2013)
                                             
                                          
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.64
                     
                     
                        Divisórias da classe “C”
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.65
                     
                     
                        Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1370/ MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-0 (2012) incl. A.11(2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60079-29-1 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.66
                     
                     
                        Sistemas de orientação da evacuação em alternativa a sistemas de iluminação instalados a baixa altura
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1168/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1168/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.67
                        Ver nota b)
                     
                     
                        Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1431/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13565-1 (2003) incl. A1 (2007)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A./3.68
                        Ex A.2/3.22
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371 (2009)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  4.   Equipamento de navegação
            
            
               Notas aplicáveis à secção 4: Equipamento de navegação
            Coluna 4: O equipamento de navegação deve satisfazer as prescrições das partes pertinentes da Resolução IMO A.1021(26), relativa ao código de alertas e indicadores de 2009, e da Resolução IMO MSC.302(87), relativa à adoção de normas de desempenho para a gestão de alertas na ponte, conforme aplicável.
            Coluna 5:
            
                         
                     
                     
                        A referência à série IEC 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-3 ed 1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed 1.0 (2008-05) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt1 ed 1.0 (2010-06) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-450 ed 1.0 (2011-06) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        A referência à série EN 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-1 (2011) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-2 (1998) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-3 (2008) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3-alt1 (2010) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-450 (2011) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, resoluções e circulares IMO aplicáveis e recomendações IT aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/4.1
                     
                     
                        Agulha magnética de classe A, para navios
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.382(X)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.2
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.3
                     
                     
                        Girobússola
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.424(XI)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8728 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.4
                     
                     
                        Instalação de radar
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.34, A.1/4.35 e A.1/4.36
                     
                  
                        A.1/4.5
                     
                     
                        ARPA (Automatic Radar Plotting Aid)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.34
                     
                  
                        A.1/4.6
                     
                     
                        Sonda acústica
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.224(VII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1:2006 ISO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1:2006 ISO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.7
                     
                     
                        Odómetro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.824(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61023 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.8
                     
                     
                        Indicador do ângulo do leme, das rpm e do passo do hélice
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.20, A.1/4.21 e A.1/4.22
                     
                  
                        A.1/4.9
                     
                     
                        Indicador da velocidade angular
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.526(13)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.10
                     
                     
                        Radiogoniómetro
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.1/4.11
                     
                     
                        Equipamento Loran-C
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.38
                     
                  
                        A.1/4.12
                     
                     
                        Equipamento Chayka
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.39
                     
                  
                        A.1/4.13
                     
                     
                        Sistema de navegação Decca
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.1/4.14
                     
                     
                        Equipamento GPS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 Ed. 2.0 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.15
                     
                     
                        Equipamento GLONASS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 Ed. 1.0 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.16
                     
                     
                        Sistema de controlo do rumo (HCS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.342(IX)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62288 (2008)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11674 (2006)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed.1.0 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.17
                     
                     
                        Escada mecânica de piloto
                     
                     
                        Transferido para A.1/1.40
                     
                  
                        A.1/4.18
                     
                     
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SDRL):
                        respondedor de radar SAR 9 GHz (SART)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.530(13)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.802(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-3(11/93)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-1 (2007)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-1 (2007)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.19
                     
                     
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.37
                     
                  
                        A.1/4.20
                     
                     
                        Indicador do ângulo do leme
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 20673 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.21
                     
                     
                        Indicador das revoluções do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22554 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.22
                     
                     
                        Indicador do passo do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22555 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.23
                     
                     
                        Agulha para baleeiras e embarcações de socorro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.24
                     
                     
                        ARPA para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.37
                     
                  
                        A.1/4.25
                     
                     
                        ATA (Automatic Tracking Aid)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.35
                     
                  
                        A.1/4.26
                     
                     
                        ATA para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.38
                     
                  
                        A.1/4.27
                     
                     
                        EPA (Electronic Plotting Aid)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.36
                     
                  
                        A.1/4.28
                     
                     
                        Sistema de ponte integrado
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.30
                     
                  
                        A.1/4.29
                     
                     
                        Sistema de registo dos dados de viagem (VDR)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.333(90)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-1 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-1 Ed. 2.0 (2013-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.30
                     
                     
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.232(82)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 266/SN.1 IMO
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas.]
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61174 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.31
                     
                     
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.821(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.32
                     
                     
                        Sistema universal de identificação automática (AIS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1371-5(2014)
                                 
                              
                           Nota: O ITU-R M.1371-5(2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. IMO MSC.74(69)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61993-2 (2013)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61993-2 (2012)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.33
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62065 Ed. 2.0 (2014-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62065 Ed. 2.0 (2014-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.34
                     
                     
                        Instalação de radar CAT 1
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.823(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M. 1177-4(04/11)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 Ed. 2.0 (2013-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.35
                     
                     
                        Instalação de radar CAT 2
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M. 1177-4(04/11)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 Ed. 2.0 (2013-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.36
                     
                     
                        Instalação de radar CAT 3
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M. 1177-4(04/11)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 Ed. 2.0 (2013-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.37
                     
                     
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4(04/11)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 Ed. 2.0 (2013-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.38
                     
                     
                        Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                        
                                    (a)
                                 
                                 
                                    CAT 1C
                                 
                              
                                    (b)
                                 
                                 
                                    CAT 2C
                                 
                              
                                    (c)
                                 
                                 
                                    CAT 1HC para embarcações de alta velocidade
                                 
                              
                                    (d)
                                 
                                 
                                    CAT 2HC para embarcações de alta velocidade
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.192(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-4(04/11)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62388 (2013)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62388 Ed.2.0 (2013-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.39
                     
                     
                        Refletor de radar — tipo passivo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.164(78)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1(2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-1 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.40
                     
                     
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.822(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.41
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.42
                     
                     
                        Projetor para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.43
                     
                     
                        Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.94(72)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.44
                     
                     
                        Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.45
                     
                     
                        Meios cartográficos para radares de bordo
                     
                     
                        Suprimido; contemplado em A.1/4.38
                     
                  
                        A.1/4.46
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2014)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.47
                     
                     
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.163(78)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996-2 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-2 (2007)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.48
                     
                     
                        Escada mecânica de piloto
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco [visto que, segundo a Res. IMO MSC.308(88), em vigor a partir de 1 de julho de 2012, não devem ser utilizadas escadas mecânicas de piloto]
                     
                  
                        A.1/4.49
                     
                     
                        Escada de piloto
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1045(27)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1428/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1045(27)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799 (2004)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.50
                     
                     
                        Equipamento DGPS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.51
                     
                     
                        Equipamento DGLONASS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.52
                     
                     
                        Lâmpada de sinais de dia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.95(72)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861 (2007)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25861 (2007)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/4.53
                     
                     
                        Intensificador do alvo radar
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.164(78)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M 1176-1(02/13)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729-2 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.54
                     
                     
                        Agulha de marcar
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862 (2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.55
                     
                     
                        Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                        equipamento AIS SART
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.246(83)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.256(84)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1371-5(2014)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-14 (2010)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-14 (2010)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.56
                     
                     
                        Recetor Galileo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.813(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.233(82)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-3 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-3 (2010)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.57
                     
                     
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.128(75)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.58
                        Ver nota b)
                     
                     
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.86(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 14859 (2012)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.59
                        Ver nota c)
                     
                     
                        Sistema de navegação integrado
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.252(83)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.302(83) — [Gestão de alertas na ponte (BAM)]
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 da IEC 60945 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 (2012)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924-2 (2012)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  5.   Equipamento de radiocomunicações
            
            
               Notas aplicáveis à secção 5: Equipamento de radiocomunicações
            Coluna 5: Em caso de incompatibilidade entre o prescrito na Circular 862 do MSC/IMO e as normas de ensaio do produto, prevalece o prescrito na Circular 862.
            Coluna 5:
            
                         
                     
                     
                        A referência à série IEC 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-3 ed 1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed 1.0 (2008-05) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt1 ed 1.0 (2010-06) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-450 ed 1.0 (2011-06) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        A referência à série EN 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-1 (2011) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-2 (1998) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-3 (2008) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3-alt1 (2010) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-450 (2011) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, resoluções e circulares IMO aplicáveis e recomendações ITU aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/5.1
                     
                     
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.385(X)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.524(13)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694 (17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.689-3 (03/12)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V.1.4.1 (2013-05)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.2
                     
                     
                        Recetor de escuta DSC VHF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.3
                     
                     
                        Recetor NAVTEX
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.148(77)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-4 V1.2.1 (2004-06)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-6 (2012-01)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.4
                     
                     
                        Recetor EGC
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1 (1996-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/ A1 (1997-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1 (2012-08)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012-05)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.5
                     
                     
                        Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.699(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.700(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1 (1990-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/ A1 Ed.1 (1993-10)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1 (1990-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/ A1 Ed.1 (1993-10)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.6
                     
                     
                        Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.662(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.696(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.810(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.633-4 (12/10)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.690-2 (03/12)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 066 V1.3.1 (2001-01)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-2 (2008)
                                 
                              
                           Nota: A Circular 862 do MSC aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita
                     
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.7
                     
                     
                        EPIRB banda L (Inmarsat)
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.1/5.8
                     
                     
                        Recetor DSC MF
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.1/5.9
                     
                     
                        Gerador de sinais bitonais de alarme
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.1/5.10
                     
                     
                        Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.11
                     
                     
                        Recetor de escuta DSC MF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.12
                     
                     
                        Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-B
                        
                           Nota: O serviço será suspenso a partir de 31 de dezembro de 2014
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.808(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.13
                     
                     
                        SES Inmarsat-C
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.664(16) (aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.807(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.306(87)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1 (1996-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/ A1 (1997-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-1 V1.3.1 (2012-08)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (2012)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.14
                     
                     
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        
                           Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1460/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.476-5 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-4 (03/12)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173-1 (03/12)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1 (1990-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/ A1 Ed.1 (1993-10)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 373-1 V1.4.1 (2013-09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.15
                     
                     
                        Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-13 (10/09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-9 (05/04)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.16
                     
                     
                        Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF
                     
                     
                        Transferido para A.2/5.8
                     
                  
                        A.1/5.17
                     
                     
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.149(77)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.4.1 (2004-12)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/5.18
                     
                     
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.1.1 (2000-10)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A1/ 5.19
                     
                     
                        Inmarsat-F77
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570 (14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.808 (19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694 (17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras COLREG 72, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras COLREG e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/6.1
                     
                     
                        Luzes de navegação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14 COLREG
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.253(83)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744 (2005) incl. AC (2006)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744 (2005) incl. AC (2006)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  7.   Equipamento de segurança para graneleiros
            
            Nenhum item.
            8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS, Construção — estrutura, subdivisão e estabilidade, máquinas e instalações elétricas
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/8.1
                     
                     
                        Detetores do nível da água
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/22-1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/25
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1021(26)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464/MSC.1 IMO rev. 1
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60529 Ed. 2.2 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1291/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
         
            ANEXO A.2
            
               EQUIPAMENTOS PARA OS QUAIS NÃO EXISTEM AINDA NORMAS DE ENSAIO PORMENORIZADAS EM INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
            
            1.   Meios de salvação
            
            Coluna 4: É aplicável a Circular 980 do MSC/IMO, exceto quando substituída pelos instrumentos específicos indicados.
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/1.1
                     
                     
                        Refletor de radar para jangadas salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/1.2
                     
                     
                        Materiais dos fatos de imersão
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.2/1.3
                     
                     
                        Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.2/1.4
                     
                     
                        Escadas de embarque
                     
                     
                        Transferido para A.1/1.29
                     
                  
                        A.2/1.5
                     
                     
                        Instalação sonora e sistema de alarme geral de emergência
                        (se utilizados como dispositivo de alarme de incêndio, aplica-se A.1/3.53)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.1021(26)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IMO MSC/Circ. 808
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  2.   Prevenção da poluição marítima
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/2.1
                     
                     
                        Analisador de NOx com deteção por quimiolumines-cência (CLD), eventualmente a quente (HCLD), para medição direta a bordo
                     
                     
                        Transferido para A.1/2.8
                     
                  
                        A.2/2.2
                     
                     
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                     
                     
                        Transferido para A.1/2.10
                     
                  
                        A.2/2.3
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos equivalentes para reduzir as emissões de NOx a bordo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, Reg. 4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, Reg. 4
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/2.4
                     
                     
                        Equipamento que utiliza outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.184(59)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/2.5
                     
                     
                        Analisadores de NOx de bordo
                        que utilizam um método de medição diferente do método de medição e monitorização direta previsto no Código Técnico NOx 2008
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco; equipamento contemplado em A.1/2.8
                     
                  3.   Equipamento de proteção contra incêndios
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/3.1
                     
                     
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.52
                     
                  
                        A.2/3.2
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de categoria especial, espaços de carga ro-ro, espaços ro-ro e espaços para veículos
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.49
                     
                  
                        A.2/3.3
                     
                     
                        Dispositivos de arranque de grupos electrogéneos com tempo frio
                     
                     
                        Transferido para A.2/8.1
                     
                  
                        A.2/3.4
                     
                     
                        Agulhetas de efeito duplo
                        (aspersão/jato)
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.55
                     
                  
                        A.2/3.5
                     
                     
                        Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.6
                     
                     
                        Detetores de fumo
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.7
                     
                     
                        Detetores de calor
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.8
                     
                     
                        Lâmpada elétrica de segurança
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS), 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 60079
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.9
                     
                     
                        Roupa protetora resistente ao ataque químico
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 943-1 (2002) incl. AC (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 943-2 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 6529 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 6530 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14605 (2005) incl. A1(2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.10
                     
                     
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.40
                     
                  
                        A.2/3.11
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.10
                     
                  
                        A.2/3.12
                     
                     
                        Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.45
                     
                  
                        A.2/3.13
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                        (embarcações de alta velocidade)
                     
                     
                        Suprimido
                     
                  
                        A.2/3.14
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio (tipo carretel)
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.56
                     
                  
                        A.2/3.15
                     
                     
                        Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.63
                     
                  
                        A.2/3.16
                     
                     
                        Detetores de chamas
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.17
                     
                     
                        Pontos de chamada de comando manual
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.18
                     
                     
                        Dispositivos de alarme
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.53
                     
                  
                        A.2/3.19
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria “A”
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.48
                     
                  
                        A.2/3.20
                     
                     
                        Mobiliário estofado
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.20
                     
                  
                        A.2/3.21
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios em paióis de tintas e de líquidos inflamáveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.22
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.68
                     
                  
                        A.2/3.23
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios nas plataformas para helicópteros
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.67
                     
                  
                        A.2/3.24
                     
                     
                        Unidades portáteis de aplicação de espuma
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1239/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.25
                     
                     
                        Divisórias da classe “C”
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.64
                     
                  
                        A.2/3.26
                     
                     
                        Instalações de combustíveis gasosos para usos domésticos (componentes)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1276/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.27
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com gás (CO2)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1313/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1318/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1456/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        Dispositivos de controlo automático elétrico e de retardo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-1 (2003)
                                 
                              Dispositivos de controlo automático não-elétrico e de retardo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-2 (2003)
                                 
                              Dispositivos de paragem e de disparo manual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-3 (2003)
                                 
                              Válvulas dos reservatórios e seus atuadores:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-4 (2004)
                                 
                              Válvulas seletoras de alta ou baixa pressão e seus atuadores:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-5 (2006)
                                 
                              Dispositivos de desativação não-elétricos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-6 (2006)
                                 
                              Injetores para sistemas de CO2:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-7 (2000) incl. A1 (2005)
                                 
                              Conectores:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-8 (2006)
                                 
                              Manómetros e pressostatos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-10 (2003)
                                 
                              Dispositivos de pesagem mecânica:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-11 (2003)
                                 
                              Válvulas de retenção e válvulas de não-retorno:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-13 (2001) incl. AC (2002)
                                 
                              Dispositivos de odorização para instalações de CO2 de baixa pressão:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12094-16 (2003)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.28
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão — geradores de espuma fixos no convés para navios-tanque
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.57
                     
                  
                        A.2/3.29
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.58
                     
                  
                        A.2/3.30
                     
                     
                        Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.59
                     
                  
                        A.2/3.31
                     
                     
                        Sistema manual de aspersão de água
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.32
                     
                     
                        Instalações de extinção de incêndios com pó seco
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.62
                     
                  
                        A.2/3.33
                        Novo item
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio de diâmetro > 52 mm
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  4.   Equipamento de navegação
            
            
               Notas aplicáveis à secção 4: Equipamento de navegação
            Colunas 3 e 4: As referências ao capítulo V da SOLAS devem entender-se como referências ao capítulo V da SOLAS 74 conforme alterado pela 73.a sessão do MSC e que entrou em vigor em 1 de julho de 2002.
            Coluna 4: O equipamento de navegação deve satisfazer as prescrições das partes pertinentes da Resolução IMO A.1021(26), relativa ao código de alertas e indicadores de 2009, e da Resolução IMO MSC.302(87), relativa à adoção de normas de desempenho para a gestão de alertas na ponte, conforme aplicável.
            Coluna 5:
            
                         
                     
                     
                        A referência à série IEC 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-3 ed 1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed 1.0 (2008-05) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt1 ed 1.0 (2010-06) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-450 ed 1.0 (2011-06) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        A referência à série EN 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-1 (2011) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-2 (1998) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-3 (2008) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3-alt1 (2010) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-450 (2011) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, resoluções e circulares IMO aplicáveis e recomendações ITU aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/4.1
                     
                     
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.31
                     
                  
                        A.2/4.2
                     
                     
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade (anteriormente piloto automático)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.40
                     
                  
                        A.2/4.3
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.41
                     
                  
                        A.2/4.4
                     
                     
                        Lâmpada de sinais de dia
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.52
                     
                  
                        A.2/4.5
                     
                     
                        Projetor para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.42
                     
                  
                        A.2/4.6
                     
                     
                        Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.43
                     
                  
                        A.2/4.7
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.33
                     
                  
                        A.2/4.8
                     
                     
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas electrónicas (ECDIS)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.30
                     
                  
                        A.2/4.9
                     
                     
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) de reserva
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.30
                     
                  
                        A.2/4.10
                     
                     
                        RCDS (Raster Chart Display System)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.30
                     
                  
                        A.2/4.11
                     
                     
                        Equipamento GPS/GLONASS combinado
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.115(73)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.12
                     
                     
                        Equipamento DGPS, DGLONASS
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.44, A.1/4.50 e A.1/4.51
                     
                  
                        A.2/4.13
                     
                     
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.31
                     
                  
                        A.2/4.14
                     
                     
                        Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.59
                     
                  
                        A.2/4.15
                     
                     
                        Sistema de navegação integrado
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.59
                     
                  
                        A.2/4.16
                     
                     
                        Sistema de equipamento da ponte
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.2/4.17
                     
                     
                        Intensificador do alvo radar
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.53
                     
                  
                        A.2/4.18
                     
                     
                        Sistema de receção de sinais sonoros
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.58
                     
                  
                        A.2/4.19
                     
                     
                        Agulha magnética para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.382(X)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862(2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 25862(2009)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.20
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota para
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    embarcações de alta velocidade
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.21
                     
                     
                        Meios cartográficos para radares de bordo
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.45
                     
                  
                        A.2/4.22
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.46
                     
                  
                        A.2/4.23
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.2
                     
                  
                        A.2/4.24
                     
                     
                        Indicador da impulsão do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.25
                     
                     
                        Indicadores da impulsão lateral, passo e modo do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.26
                     
                     
                        Indicador da velocidade angular
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.9
                     
                  
                        A.2/4.27
                     
                     
                        Indicador do ângulo do leme
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.20
                     
                  
                        A.2/4.28
                     
                     
                        Indicador das revoluções do hélice
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.21
                     
                  
                        A.2/4.29
                     
                     
                        Indicador do passo do hélice
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.22
                     
                  
                        A.2/4.30
                     
                     
                        Sistema de equipamento da ponte
                     
                     
                        Deliberadamente deixado em branco
                     
                  
                        A.2/4.31
                     
                     
                        Agulha de marcar
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.54
                     
                  
                        A.2/4.32
                     
                     
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.57
                     
                  
                        A.2/4.33
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades iguais ou superiores a 30 nós)
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.2/4.34
                     
                     
                        Equipamento com capacidade de identificação e localização de longo alcance (LRIT)
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.2/4.35
                     
                     
                        Recetor Galileo
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.56
                     
                  
                        A.2/4.36
                     
                     
                        Equipamento AIS SART
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.55
                     
                  
                        A.2/4.37
                        (novo item)
                     
                     
                        Inclinómetro eletrónico
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18-7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC. 363(92)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 982/MSC.1 IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1228/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.38
                        Ex A.1/4.11
                     
                     
                        Equipamento Loran-C
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.818(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.39
                        Ex A.1/4.12
                     
                     
                        Equipamento Chayka
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.818(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.191(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62288 Ed. 2.0 (2014-07)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  5.   Equipamento de radiocomunicações
            
            
               Notas aplicáveis à secção 5: Equipamento de radiocomunicações
            Coluna 5:
            
                         
                     
                     
                        A referência à série IEC 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-3 ed 1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3 ed 1.0 (2008-05) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt1 ed 1.0 (2010-06) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61162-450 ed 1.0 (2011-06) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        A referência à série EN 61162 remete para as seguintes normas de referência aplicáveis a equipamento e sistemas de navegação e radiocomunicações marítimas — interfaces digitais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-1 (2011) — Parte 1: Emissor único e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-2 (1998) — Parte 2: Transmissão de alta velocidade com um só emissor e múltiplos recetores
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-3 (2008) — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61162-3-alt1 (2010) Alteração 1 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 61162-3-alt2 ed 1.0 (2014-07) Alteração 2 — Parte 3: Instrumentos com rede de dados em série
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61162-450 (2011) — Parte 450: Múltiplos emissores e múltiplos recetores — Interconexão da Ethernet
                                 
                              
                  
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, resoluções e circulares IMO aplicáveis e recomendações ITU aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/5.1
                     
                     
                        EPIRB VHF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg.IV/8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.662(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.805(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.693-1 (03/12)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.2
                     
                     
                        Fonte de energia auxiliar da instalação de rádio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.702(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 16/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.3
                     
                     
                        Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-F
                     
                     
                        Transferido para A.1/5.19
                     
                  
                        A.2/5.4
                     
                     
                        Painel de socorro (distress panel)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.5
                     
                     
                        Painel de alarme ou alerta de socorro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.6
                     
                     
                        EPIRB banda L (Inmarsat)
                     
                     
                        Deixado deliberadamente em branco
                     
                  
                        A.2/5.7
                     
                     
                        Sistema de alerta de segurança do navio
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.147(77)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1072/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.8
                        Ex-A.1/5.16
                     
                     
                        Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.80(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção ICAO, Anexo 10, Regulamentos das Radiocomunicações
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 688 V1.1.1 (2000-07)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 688 V1.1.1 (2000-07)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras COLREG 72, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras COLREG e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/6.1
                     
                     
                        Luzes de navegação
                     
                     
                        Transferido para A.1/6.1
                     
                  
                        A.2/6.2
                     
                     
                        Equipamento de sinalização sonora
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    COLREG 72, Anexo III/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    COLREG 72, Anexo III/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Apitos — COLREG 72, Anexo III/1 (funcionamento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sinos ou tantãs — COLREG 72, Anexo III/2 (funcionamento)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Apitos — COLREG 72, Anexo III/1 (funcionamento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sinos ou tantãs — COLREG 72, Anexo III/2 (funcionamento)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  7.   Equipamento de segurança para graneleiros
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/7.1
                     
                     
                        Computador de carga
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Resolução 5 da Conferência SOLAS de 1997
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Resolução 5 da Conferência SOLAS de 1997
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1229/MSC.1 IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/7.2
                     
                     
                        Detetores do nível da água
                     
                     
                        Suprimido
                     
                  8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
            
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/8.1
                     
                     
                        Dispositivos de arranque de grupos eletrogéneos com tempo frio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/44
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/44
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 1464/MSC.1 IMO rev. 1
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  »
      
         (1)  JO L 304 de 14.11.2013, p. 1
      
      
         (2)  JO L 220 de 25.7.2014, p. 1