CELEX: 31997R1870
Language: pt
Date: 1997-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1870/97 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

27. 9 . 97           | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 265/ 17
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1870/97 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Setembro de 1 997
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348 /
 /96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 1 695/97 (4); que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                  Artigo 2?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;                  de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   L  173 de 27 . 6 . 1992, p. 13 .
(2) JO   L  320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
O   JO   L  185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4  JO   L  239 de 30 . 8 . 1997, p. 16.
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                                                       ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1997 , que altera o Regulamento (CEE)
          n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                  (Em ecus por tonelada)
                                         Produto
                                                                   Montante da ajuda
                                      (código NC)
                      Trigo mole                 ( 1001 90 99)            8,00
                      Cevada                     ( 1003 00 90)          12,00
                      Milho                      ( 1005 90 00)          28,00
                      Trigo duro                 ( 1001 10 00)            8,00
                      Aveia                      ( 1004 00 00)          23,00