CELEX: 31984R3534
Language: pt
Date: 1984-12-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3534/84 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1984, que prorroga a vigilância comunitária das importações de certos produtos originários do Japão

200                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase . 28
 384R3534
 N ? L 330 / 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 12 . 84
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N9 3534 / 84 DA COMISSÃO
                                                        de 13 de Dezembro de 1984
                  que prorroga a vigilância comunitária das importações de certos produtos originários do Japão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que é conveniente , na mesma ocasião , proce­
                                                                        der à revisão da lista dos Códigos Nimexe relativos a certos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     produtos submetidos a vigilância ,
 Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime
 comum aplicável às importações (*) e , nomeadamente , o                                          Artigo 1 ?
 n ? 3 do seu artigo 10 ?,
 Após consulta realizada no âmbito do Comité instituído                 No artigo 5° do Regulamento ( CEE ) n ? 653 / 83 , a data de
 pelo regulamento acima referido ,                                      31 de Dezembro de 1983 é substituída pela data de 31 de
                                                                        Dezembro de 1985 .
 Considerando que a Regulamento ( CEE ) n ? 653 / 83 da
 Comissão ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 2 ?
 Regulamento ( CEE ) n ? 3595 / 83 ( 3 ), instituiu até 31 de
 Dezembro de 1984 uma vigilância comunitária a posteriori               A lista dos códigos Nimexe anexa ao Regulamento ( CEE )
das importações de certos produtos originários do Japão ;               n ? 653 / 83 é revista de acordo com o quadro em anexo .
 Considerando que no essencial permanecem válidas as                                              Artigo 3 ?
 razões que estão na base do Regulamento ( CEE )
 n ? 653 / 83 e que , por consequência , é conveniente prorro­          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
gar o regime de vigilância previsto para os produtos                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
referidos no seu anexo :                                                nidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                           Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 77 de 23 . 3 . 1983 , p . 8 .
( 3 ) JO n ? L 357 de 21 . 12 . 1983 , p . 9 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 28                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       201
                                                     ANEXO
                Código   •Código
                Nimexe   Nimexe                               Designação das mercadorias
                 1984      1985
               84.45-12 84.45-12
               84.45-14 84.45-14
               45.45-16 84.45-16
               84.45-36 84.45-36
               85.45-37 84.45-37
               84.45-48 84.45-48
               84.45-51 84.45-51
               84.45-64 84.45-64
               84.45-94 84.45-94
               85.14-40 85.14.40
               85.14-60 85.14-60
               85.15-18 85.15-38      Aparelhos conceptores de radiodifusão com alti-flante incorporado que
                                      possan funcionar con fonte de energia exterior, com exclusio dos do tipo
                                      utilizado nos veículos automóveis e dos radio-despertadores .
                        85.15-42      Aparelhos receptores de radiodifusão sen amplificador incorporado, com
                                      exclusão dos radio-despertadores , dos do tipo utilizado nos veículos
                                      automóveis e dos con altifalantes incorporados .
                        85.15-43      Aparelhos receptores de radiodifusão som amplificador incorporado ,
                                      combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som .
                        85.15-44      Aparelhos receptores de radiodifusão com amplificador incorporado , com
                                      exclusão dos combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                      de som .
               85.15-20 85.15-46      Aparelhos receptores de televisão com tubo de imagem incorporado para
                                      televisão a cores , combinados com um reeptor de radiodifusão os com um
                                      aparelho de registo ou de reprodução de som , com exclusão dos monitores
                                      vídeo .
               85.15-21 85.15-45      Aparelhos receptores de televisão com tubo de imagem incorporado :
                                      monitores video .
                        85.15-47      Aparelhos receptores de televisão com um tubo de imagem incorporado ,
                                      com excepção dos monitores vídeo para televisão a cores , com exclusão
                                      dos combinados com um recepter de radiodifusão ou com um aparelho de
                                      registo os de reprodução de som , cuja diagonal do ecram seja de 42 cm ou
                                      menos .
               85.15-22 85.15-45      Aparelhos receptores de televisão com tubo de imagem incorporado :
                                      monitores vídeo .
                        85.15-48      Aparelhos receptores de televisão com tubo de imagem incorporado , com
                                      exclusão dos monitores vídeo , para televisão a cores , com exclusão dos
                                      combinados com um recepter de radiodifusão ou com um aparelho dé
                                      registo ou de reprodução de som , cuja diagonal do écramseja de mais de
                                      42 cm a 52 cm inclusive .
               85.15-23 85.15-45      Aparelhos receptores de televisão com tubo de imagem incorporado :
                                      monitores vídeo .
                        85.15-51      Aparelhos receptores de televisão com tubo de imagem incorporado , com
                                      exclusão dos monitores video , para televisão a cores , com exclusão dos
                                      combinados com um receptor de radiodifusão ou de reprodução de som ,
                                      cuja diagonal do écram seja de mais de 52 cm.
               85.21-10 85.21-10
               85.21-11 85.21-11
               85.21-12 85.21-12
               87.02-21 87.02-21
               87.02-23 87.02-23
               87.02-25 87.02-25
               87.02-86 87.02-86
               87.07-21 87.07-21
               87.07-24 87.07-24
               87.07-25 87.07-25
               87.07-27 87.07-27
               87.09-59 87.09-59
 ---pagebreak--- 202                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase . 28
     Código   Código
     Nimexe   Nimexe                               Designação das mercadorias
      1984     1985
    91.01-21 91-01-22      Relógios de algibeira , de pulso e semelhantes , com exclusão dos contado­
                           res de tempo , eléctrices ou electrónicos , com caiza de matérias com
                           exclusão de metais preciosos , com regulador constituído por um quartzo
                           piezoeléctrico , com mostrador unicamente mecânico .
             91.01-26      Relógios de algibeira , de pulso e semelhantes , com exclusão dos contado­
                           res de tempo , eléctricos ou electrónicos , com caixa de matérias com
                           exclusão de metais preciosos , com regulador constituído por um quartzo
                           piezoeléctrico , com exclusão dos com mostrador mecânico e com mostra­
                           dor unicamente óptico-electrónico .
    91.01-25 91.01-24      Relógios de algibeira , de pulso e semelhantes , com exclusão dos contado­
                           res de tempo , eléctricos ou electrónicos , com caixa de matérias com
                           exclusão de metais preciosos , com regulador constituído por um quartzo
                           piezoeléctrico , com mostrador unicamente óptico-electrómico .
    92.11-10 92.11-10
    92.11-20 92.11-20
    92.11-32 92.11-32
    92.11-33 92.11-33
    92.11-37 92.11-37
    92.11-39 92.11-41      Aparelhos de reprodução de som , com exclusão dos com sistema de
                           leitura óptica por raios laser , que utilizem bandas magnéticas em cassetes
                           do tipo utilizado nos veículos automóvais .
             92.11-49      Aparelhos de reprodução de som , com exclusão dos com sistemas de
                           leitura óptica por raios laser, dos gira-discos , dos electrófonos e dos
                           aparelhos que utilizam bandas magnéticas em cassetes do tipo utilizado
                           nos veículos automóveis .
    92.11-51 92.11-51
    92.11-59 92.11-71      Aparelhos de registo e de reprodução de som mistos , que utilizem bandes
                           magnéticas em cassetos , com amplificador e um ou mais alti-falantes
                           incorporados.
             92.11-75      Aparelhos de registo e de reprodução de som mistos , que utilizem bandas
                           magnéticas em cassetes , com exclusão dos com amplificador e um ou mais
                           alti-falantes incorporados .
             92.11-79      Aparelhos de registo de reprodução de som mistos , com exclusão dos que
                           utilizem bandas magnéticas em cassete .
    92.11-80 92.11-91      Aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som de televisão
                           que utilizem bandas magnéticas .
             92.11-99      Aparelhos de registo ou de reprodução de imagens é de som de televisão ,
                           com exclusão dos que utilizem bandes magnéticas .
    92.13-11 92.13-11
    92.13-18 92.13-18