CELEX: 31999R2001
Language: pt
Date: 1999-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2001/1999 da Comissão, de 17 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1574/1999 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

L 247/20              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18. 9. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2001/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Setembro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1574/1999 que determina em que medida podem ser aceites os
                                                 o
               pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno
               apresentados em Julho de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comuni-
               dade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a
                                                      Bulgária e a Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (2)    Considerando que o anexo II do referido regulamento
                                                                            deve ser substituído,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1898/97 da Comissão,
de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
execução, do sector da carne de suíno, do regime previsto pelo
Regulamento (CE) n.o 3066/95 do Conselho e que revoga os
Regulamentos (CEE) n.o 2698/93 e (CE) n.o 1590/94 (1), alte-                                    Artigo 1.o
rado pelo Regulamento (CE) n.o 618/98 (2), e, nomeadamente,          O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1574/1999 é substituído
o n.o 5 do seu artigo 4.o,                                           pelo anexo do presente regulamento.
(1)     Considerando que as quantidades disponíveis para o
        período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999,                                       Artigo 2.o
        previstas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1574/
        /1999 (3), são inexactas, em virtude de um Estado-           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Setembro de
        -Membro ter apresentado dados erróneos;                      1999.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30.9.1997, p. 58.
(2) JO L 82 de 19.3.1998, p. 35.
(3) JO L 187 de 20.7.1999, p. 32.
 ---pagebreak--- 18. 9. 1999 PT     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      L 247/21
                                      ANEXO
                                    «ANEXO II
                                                                          (em t)
                                          Quantidade total disponível
               Grupo                            para o período
                                  de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999
                 1                                  3 151,5
                 2                                    386,1
                 3                                    960
                 4                                  9 507,9
                H1                                  1 200
                H2                                    250
                 5                                  1 800
                 6                                  1 218
                 7                                  5 229,8
                 8                                    840
                 9                                  6 120
               10/11                                3 150
               12/13                                1 380
                14                                    180
                15                                    540
                16                                    989,3
                17                                  7 500»