CELEX: 31996R0987
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 987/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

1 . 6. 96           I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 131 /57
                                      REGULAMENTO (CE) N? 987/96 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1996
                   que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                           determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                    citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 101 /95 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                 Artigo 1 ?
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), alterado pelo
Regulamento (CE) n? 2528/95 (4), e, nomeadamente, o                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu          veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
artigo 3?,
                                                                    Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                    cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa­
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                        Artigo 2 ?
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1568/95
da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
pelo Regulamento (CE) n ? 954/96 (6);                               de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?  L 110  de  17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO  n?  L 141  de  24. 6. 1995, p. 16.
 4  JO  n?  L 258  de  28. 10. 1995, p. 50.
í5) JO  n?  L 150  de  1 . 7. 1995, p. 36.
h) JO n? L 129 de 30. 5. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 131 /58         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 6. 96
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1 996, que modifica os preços representativos e os
           montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                               e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                         (em ectts)
                                                       Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                             Código NC                        por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa          líquidos do produto em causa
                         1701 11 10 (')                              23,29                                   4,66
                         1701 11 90 (')                              23,29                                   9,89
                         1701 12 10 (')                               23,29                                  4,46
                         1701 12 90 (')                               23,29                                  9,46
                         1701 91 00 (2)                              31,39                                   9,54
                         1701 99 10 (2)                              31,39                                   5,02
                         1701 99 90 (2)                              31,39                                   5,02
                         1702 90 99 (3)                                0,31                                  0,34
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de 10 . 4.
               1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 1 do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
               1972, p. 1 ).
           (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.