CELEX: 31993R1888
Language: pt
Date: 1993-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1888/93 da Comissão, de 13 de Julho de 1993, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 171 /32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1888/93 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Julho de 1993
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                    grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
                                                               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Económica Europeia,                                            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (*) ;
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('), e,
nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
13?,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de                                  Artigo 1 ?
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
n? 1 834/93 da Comissão (3) ;                                  alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes        n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                               n? 1834/93, são alteradas em conformidade com o anexo
do Regulamento (CEE) n? 1834/93 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­       do presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                               Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92        de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 167 de 9. 7. 1993, p. 26.                             (4) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  14. 7. 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 171 /33
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1993, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (2)
     0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                  —                        —                        1008 20 00 000                —                         —
     1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                07                         0
     1001 10 00 400                  —                        —                                                      02                      55,00
                                                                                       1101 00 00 130                07                         0
     1001 90 91 000                  —                        —
                                                                                                                     02                      52,00
     1001 90 99 000                   04                    25,00
                                                                                       1101 00 00 150                01                      48,00
                                      05                     17,00
                                      02                     15,00                     1101 00 00 170                01                      44,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                      41,00
     1002 00 00 000                   03                    25,00
                                                                                       1101 00 00 190                —                         —
                                      02                     15,00
                                                                                       1101 00 00 900                —                         —
     1003 00 10 000                   06                    42,00
                                      02                      —                        1102 10 00 500                01                      55,00
     1003 00 20 000                   04                    25,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                      02                     15,00                     1102 10 00 900 í              —                         —
     1003 00 80 000                   04                    25,00                      1103 11 30 200                01                      47,00
                                      02                     15,00                     1103 11 30 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 50 200                01                      47,00
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 50 400                —                         —
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 50 900                —                         —
     1005 90 00 000                  04                     84,00                      1103 11 90 200                01                      55,00
                                     02                        0                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 a zona I a) e o Egipto,
    06 Argélia,
    07 Albânia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n° 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).