CELEX: 31986R0035
Language: pt
Date: 1986-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 35/86 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que altera as restituições a exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 6/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 1 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 35/86 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Janeiro de 1986
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
                                                                    tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a
Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),                                       Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n ? 1482/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, segundo             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
parágrafo, do seu artigo 19?,                                       1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 6/86, são modificadas de acordo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 6/86 (3) ;                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
cidas no Regulamento (CEE) n ? 6/86 aos dados de que a              de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas em 8 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
O ) JO n ? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 151 , de 10 . 6 . 1985, p. 1 .
o JO n? L 2, de 4. 1 . 1986, p . 8 .
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 6/ 17
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições na exporta­
                                            ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                                                      (en ECUs)
\                                                                                                             Montante da restituição
   N? da pauta
    aduaneira                                   Designação das mercadorias                                               por 1 % de teor
      comum                                                                                          por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                       líquidos do produto
                                                                                                                             em  causa
17.01               Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                    A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                          (I) Açúcares brancos :
                              (a) Açúcar cândi                                                          40,92
                              (b) outros                                                                41,60
41,60                    (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                                0,4092
                    B. Açúcar em bruto :
                         (II) outros :
                              (a) Açúcar cândi                                                          37,64 (')
                              (b) outros açúcares em bruto                                                                    0,4092
                              (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                  sando 5 kg líquidos do produto                                        37,24 (')
    37,24                     (d) outros açúcares em bruto                                                (2)
(') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
     afastar de 92 % , o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regu­
     lamento (CEE) n ? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
     pelo Regulamento (CEEVn ? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).