CELEX: 31995R2763
Language: pt
Date: 1995-11-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2763/95 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 12. 95          ÍPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 288/13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2763/95 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Novembro de 1995
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                         pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
comum dos mercados no sector dos cereais (!), com a               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                  1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do              foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (8) ;
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará        das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a        dade com o anexo do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
Considerando que ó Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo
Regulamento n? 2480/95 (4), permitiu a fixação de uma                                        Artigo 1 ?
correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea c),
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos cons­          mente em relação às exportações de cereais, referida no
tantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501/95 ;             n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as              (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                  anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;                  Dezembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (*) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L  179  de 29. 7. 1995, p. 1 .                          (*) JO n? L  22 de 31 . I. 1995, p. 1 .
0   JO  n? L  147  de 30. 6. 1995, p. 7.                           f)  JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(♦) JO  n? L  256  de 26. 10. 1995, p. 9.                          (") JO n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak---  N? L 288/ 14             PT                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                     1 . 12. 95
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          12           1          2          3          4          5             6
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1001 90 91 000                   —                  _           —          —          —          —          —             —
      1001 90 99 000                   01                 0          - 1,30     - 2,60     — 3,90     - 5,20      —             —
      1002 00 00 000                   01                 0            0          0          0          0         —             —
      1003 00 10 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1003 00 90 000                   01                 0          - 1,30     - 2,60     — 3,90     - 53        —              —
      1004 00 00 200                   _                  —           —          —          —          —          _              _
      1004 00 00 400                   01                 0            0          0          0          0         —             —
      1005 10 90 000                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1005 90 00 000                   —                 —            —          —          —          —          —
      1007 00 90 000                   —                 —            —          —          —          —          —              —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 11 000                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 100                   01                 0          - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12      —             —
      1101 00 15 130                   01                 0          - 1,66     - 3,32     — 4,98     - 6,64      —             —
      1101 00 15 150                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 170                   —                  —           —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 180                                     —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 15 190                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0         —             —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      110210 00 900                    —                 —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 200                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 200                   —                 —            —          —          —          —          —             —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —             —
(') Os destinos sio identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.