CELEX: C2006/190/06
Language: pt
Date: 2006-08-12 00:00:00
Title: Processo C-459/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Junho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Política social — Protecção da segurança e saúde dos trabalhadores — Directiva 89/391/CEE — Capacidades e aptidões das pessoas que asseguram as actividades de protecção e de prevenção dos riscos profissionais na empresa)

12.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Junho de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia
   (Processo C-459/04) (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Política social - Protecção da segurança e saúde dos trabalhadores - Directiva 89/391/CEE - Capacidades e aptidões das pessoas que asseguram as actividades de protecção e de prevenção dos riscos profissionais na empresa)
   (2006/C 190/06)
   Língua do processo: sueco
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representante(s): H. Kreppel, J. Enegren e V. Kreuschitz, agentes)
   
      Demandado: Reino da Suécia (representante(s): A. Kruse e K. Wistrand, agentes)
   Objecto
   Incumprimento de Estado — Transposição incompleta do artigo 7.o, n.o 8, da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183, p. 1) — Definição das capacidades e aptidões exigidas aos trabalhadores designados pela entidade patronal para se ocuparem das actividades de protecção e prevenção dos riscos profissionais da empresa
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias e o Reino da Suécia suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 45 de 19.02.2005