CELEX: 31991R2037
Language: pt
Date: 1991-07-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2037/91 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1991 que fixa, em relação à campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo do tomate a pagar aos produtores, bem como o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate #

Avis juridique important

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31991R2037

REGULAMENTO (CEE) No 2037/91 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1991 que fixa, em relação à campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo do tomate a pagar aos produtores, bem como o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate  -   

Jornal Oficial nº L 186 de 12/07/1991 p. 0038 - 0040

REGULAMENTO (CEE) No 2037/91 DA COMISSÃO  de 11 de Julho de 1991  que fixa, em relação à campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo do tomate a pagar aos produtores, bem como o montante da ajuda à produção para os produtos  transformados à base de tomateA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 4o e o no 5 do seu artigo 5o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1203/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, respeitante a medidas temporárias relativas à ajuda à produção de produtos transformados à base de tomate (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (4), fixa as  quantidades que podem beneficiar da ajuda para a campanha de 1991/1992;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1206/90 do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2202/90 (6), estabelece as normas gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados;  Considerando que, nos termos do disposto no no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 426/86, o preço mínimo a pagar aos produtores deve ser determinado com base no preço mínimo em vigor durante a campanha de comercialização precedente, na evolução dos  preços de base no sector das frutas e produtos hortícolas e na necessidade de assegurar o escoamente normal dos produtos frescos para as diferentes utilizações, incluindo o abastecimento da indústria de tranformação; que, nos termos do disposto no no 1,  último parágrafo, do artigo 4o do supracitado regulamento, o preço mínimo a pagar a partir da campanha de 1991/1992 ao produtor deve ser ajustado em função de teor de extracto seco de matéria-prima utilizada no fabrico de concentrado, de sumo e de  flocos de tomate;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2036/91 da Comissão (7) fixa as normas de execução do pagamento do preço mínimo ao produtor de determinados tomates em função do teor de extracto seco;  Considerando que o artigo 5o do Regulamento (CEE) no 426/86 define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, nomeadamente, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a  tomar em consideração a evolução do preço mínimo a pagar aos produtores e a diferença entre o custo da matéria-prima estabelecido na Comunidade e o da matéria-prima estabelecido na Comunidade e o da matéria-prima dos principais países terceiros  concorrentes; que, no que diz respeito aos concentrados de tomate, tomates inteiros pelados e não pelados em conserva e aos sumos de tomate, a evolução dos preços e do volume de comércio externo devem ser tomados em consideração;  Considerando que o no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 989/84 do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1204/90 (9), fixa um limiar da garantia, para cada campanha, equivalente a uma quantidade de produtos  transformados à base de tomate correspondendo a um volume de tomate fresco de 6 561 787 toneladas para a campanha de 1991/1992; que a produção comunitária, calculada em conformidade com o no 2 do artigo 2o do referido regulamento, não supera o limiar  fixado para a campanha de 1990/1991 e que a produção da cada categoria de produtos transformados à base de tomate não excede as quantidades especificadas do no 1, segundo parágrafo, do artigo 1o do referido regulamento;  Considerando que o preço mínimo a pagar aos produtores em Espanha e Portugal, bem como a ajuda à produção para os produtos obtidos são determinados de acordo com o procedimento previsto nos artigos 118o e 304o do Acto de Adesão; que o período  representativo para a determinação do preço mínimo é especificado no Regulamento (CEE) no 461/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, as regras relativas ao regime de ajuda à produção  aplicável às frutas e produtos hortícolas transformados (10); que o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento tem como consequência que, durante o período de transição, não pode ser paga qualquer ajuda à produção para os tomates inteiros  pelados em conservas e os tomates inteiros congelados pertencentes à variedade San Marzano cultivada em Portugal;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Para a campanha de 1991/1992:  a) O preço mínimo, referido no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 426/86, a pagar aos produtores para os produtos constantes do anexo I;  e  b) A ajuda à produção referida no artigo 5o do mesmo regulamento, para os produtos constantes do anexo II, são fixados nos mesmos anexos.  Artigo 2o  Quando a tranformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, perante o Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. (3) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 68. (4) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (5) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. (6) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. (7) Ver  página 36 do presente Jornal Oficial. (8) JO no L 103 de 16. 4. 1984, p. 19. (9) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 71. (10) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 15.    ANEXO I  Preço mínimo a pagar aos produtores   Produto  ECU/100 Kg peso líquido, à saída da produção, para produtos cultivados em      Espanha  Portugal  outros Estados-membros       Tomates para o fabrico de:     a) Concentrado e sumo de tomate, com um teor de extracto seco compreendido entre  4,8 % e 5,4 %  8,274 (1)  8,347 (1)  8,896 (1)  b) Tomates inteiros pelados ou não em conserva ou tomates pelados e congelados:     - da variedade San Marzano  13,534  -  14,727  - da variedade Roma e variedades similares  10,632  10,433  11,330  c)  Tomates não inteiros pelados em conserva ou tomates não inteiros pelados e congelados  8,499  8,311  8,896  d) Flocos de tomate, com um teor de extracto seco compreendido entre 4,8 % e 5,4 %  10,632 (1)  10,433 (1)  11,330 (1)      (1) Estes  preços são corrigidos de:    5 % se o teor em extracto seco é igual ou superior a 4,3 % mas inferior a 4,8 %,    10 % se o teor em extracto seco é igual ou superior a 4,0 % mas inferior a 4,3 %,  + 5 % se o teor em extracto seco é igual ou inferior a 5,8 % mas superior a 5,4 %,    10 % se o teor em extracto seco é superior a 5,8 %.   ANEXO II  Ajuda à produção   Produto  Ecu/100 kg peso líquido para produtos obtidos a partir de matérias-primas cultivadas em      Espanha (1)  Portugal (1)  outros Estados-membros (2)       1. Concentrado de tomate, com um teor de extracto seco igual ou superior a 28 %, mas  inferior a 30 %  27,501  27,910  30,980  2. Tomates inteiros pelados em conserva ou sumo de tomate:     a) Da variedade San Marzano  9,671  -  11,139  b) Da variedade Roma e de variedades similares  7,037  6,804  7,856  3. Tomates inteiros pelados  conservados em água:     da variedade Roma e de varieades similares  5,981  5,783  6,678  4. Tomates inteiros não pelados em conserva da variedade Roma e de variedade similares  4,926  4,763  5,499  5. Tomates inteiros pelados congelados:     a) Da  variedade San Marzano  9,671  -  11,139  b) Da variedade Roma e de variedade similares  7,037  6,804  7,856  6. Tomates não inteiros ou em pedaços pelados em conserva     7. Tomates não inteiros ou em pedaços não pelados em conserva  4,926  4,763  5,499   8. Tomates não inteiros pelados e congelados     9. Flocos de tomates  91,512  92,873  103,089  10. Sumo de tomate, com um teor de extracto seco igual ou superior a 7 %, mas inferior a 12 %:     a) Com um teor de extracto seco igual ou superior a 7 %,  mas inferior a 8 %  7,112  7,218  8,012  b) Com um teor de extracto seco igual ou superior a 8 %, mas inferior a 10 %  8,535  8,662  9,614  c) Com um teor de extracto seco igual ou superior a 10 %  10,431  10,587  11,751  11. Sumo de tomate, com um teor  de extracto seco inferior a 7 %:     a) Com um teor de extracto seco igual ou superior a 5 %  5,690  5,774  6,410  b) Com um teor de extracto seco igual ou superior a 4,5 %, mas inferior 5 %  4,505  4,571  5,074      (1) Os montantes constantes  desta coluna só são aplicáveis quando os produtos forem transformados em Espanha ou em Portugal, respectivamente. No caso em que tais produtos sejam transformados fora de Espanha ou Portugal, não é aplicável qualquer ajuda à produção.  (2) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos forem transformados num Estado-membro que não a Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos sejam transformados em Espanha ou Portugal, não é aplicável qualquer ajuda  à produção.