CELEX: 31989R0894
Language: pt
Date: 1989-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 894/89 da Comissão, de 6 de Abril de 1989, que revoga o Regulamento (CEE) nº 4180/88 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

7. 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 94/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 894/89 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1989
                 que revoga o Regulamento (CEE) n? 4180/88 relativo à aplicação do direito da
                  pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade com cotações inferiores, durante três dias de
                                                                 mercado consecutivos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a evolução actual das cotações desses
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  produtos originários de Chipre, verificados nos mercados
Portugal,                                                        representativos, leva a que se verifique que se encontram
                                                                 preenchidas as condições previstas no segundo travessão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1252/73 do                 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 252/73 ; que há,
Conselho, de 14 de Maio de 1973, relativo às importações         por isso, motivo para revogar o Regulamento (CEE)
de citrinos originários de Chipre ('), e, nomeadamente, o        n ? 4180/88,
seu artigo 5°,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4180/88 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão de 30 de Dezembro de 1988 (2) aplicou o direito
da pauta aduaneira comum às importações de limões
frescos originários de Chipre ;                                                           Artigo 1 ?
Considerando que por força do disposto no segundo
travessão do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1252/73,          É revogado o Regulamento (CEE) n? 4180/88 da Comis­
                                                                 são .
esse regime continua em vigor até que as cotações refe­
ridas no n? 1 do artigo 2? do referido regulamento, afec­
tados pelos coeficientes de adaptação e diminuídos os                                     Artigo 2?
direitos de importação não aduaneiros, permaneçam iguais
ou superiores ao preço indicado no artigo 3? do mesmo            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
regulamento, nos mercados representativos da Comuni              1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 133 de 21 . 5. 1973, p. 113.
 h JO n? L 367 de 31 . 12. 1988, p. 73.