CELEX: C1998/072/54
Language: pt
Date: 1998-03-07 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 5 de Janeiro de 1998, contra a Comissão das Comunidades Europeias por Autotrasporti di Viola Claudio & C. snc (Processo T-6/98)

C 72/24                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7.3.98
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:              Fundamentos e principais argumentos
Ð a título principal, anular a decisaÄo da ComissaÄo das           Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes
     Comunidades Europeias, de 30 de Julho de 1997,                aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
     C(97) 2735 final,                                             zia Giulia/ComissaÄo (1).
Ð se assim se naÄo entender, anular a mesma decisaÄo na            (1) JO C 7 de 10.1.1998, p. 25.
     parte (artigo 5.o) em que impoÄe ao Estado a recupera-
     cËaÄo dos subsídios (concedidos a partir de 1 de Julho
     de 1990), acrescidos de juros a contar do dia em que
     foi pago o subsídio,
Ð em qualquer das hipóteses, condenar a ComissaÄo das              Recurso interposto, em 5 de Janeiro de 1998, contra a
     Comunidades Europeias nas despesas.                             ComissaÄo das Comunidades Europeias por Siderca SAIC
                                                                                          (Processo T-8/98)
Fundamentos e principais argumentos                                                          (98/C 72/55)
Os fundamentos e principais argumentos saÄo semelhantes                             (Língua do processo: ingleÃs)
aos invocados no processo T-288/97, Regione Friuli-Vene-
zia Giulia/ComissaÄo (1).
                                                                   Deu entrada, em 5 de Janeiro de 1998, no Tribunal de Pri-
                                                                   meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso
(1) JO C 7 de 10.1.1998, p. 25.                                    contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
                                                                   por Siderca SAIC, representada Ian S. Forrester, QC, e
                                                                   Lord Lester of Herne Hill, com domicílio escolhido no
                                                                   Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse May, 1,
                                                                   Grand-rue.
Recurso interposto, em 5 de Janeiro de 1998, contra a              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
ComissaÄo das Comunidades Europeias por Autotrasporti
                   di Viola Claudio & C. snc
                                                                   Ð anular na íntegra, ou na parte que se refere aÁ Siderca
                       (Processo T-6/98)                                SAIC, a decisaÄo da ComissaÄo de 6 de Outubro de
                          (98/C 72/54)                                  1997,
                 (Língua do processo: italiano)                    Ð adoptar quaisquer outras medidas que a justicËa im-
                                                                        ponha, e
Deu entrada, em 5 de Janeiro de 1998, no Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias, um recurso             Ð condenar a ComissaÄo nas despesas.
contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias, interposto
por Autotrasporti di Viola Claudio & C. snc, representada          Fundamentos e principais argumentos
por Claudio Mussato, advogado no foro de Udine, com
domicílio escolhido no seu escritório, em Udine, via
Dante, 4.                                                          As accËoÄes da sociedade recorrente, uma importante produ-
                                                                   tora argentina de produtos tubulares e condutas e tubos
                                                                   mecaÃnicos, pertencem em uÂltima anaÂlise, aÁ holding San
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:              Faustin NV. A recorrente adquiriu em 1993, por meio de
                                                                   uma sociedade que depende integralmente de si, uma per-
Ð a título principal, anular a decisaÄo da ComissaÄo das           centagem de 27 % (posteriormente aumentada para 30 %)
     Comunidades Europeias, de 30 de Julho de 1997,                do capital da Tubos de Acero de Mexico SA (Tamsa),
     C(97) 2735 final,                                             uÂnico produtor no MeÂxico de produtos tubulares para
                                                                   companhias petrolíferas.
Ð se assim se naÄo entender, anular a mesma decisaÄo na
     parte (artigo 5.o) em que impoÄe ao Estado a recupera-        A Dalmine (1) eÂ uma antiga associada da sociedade estatal
     cËaÄo dos subsídios (concedidos a partir de 1 de Julho        de acËos italiana Ilva, e produz um vasto leque de condutas
     de 1990), acrescidos de juros a contar do dia em que          e produtos tubulares. AtraveÂs de uma sociedade que de si
     foi pago o subsídio,                                          depende na íntegra, a requerente deteÂm 47 % das accËoÄes
                                                                   da Dalmine, na qual adquiriu participacËaÄo em 1996. A
                                                                   recorrida estaÂ a investigar a alegada existeÃncia de um car-
Ð em qualquer das hipóteses, condenar a ComissaÄo das              tel entre os produtores de condutas e tubos na UniaÄo
     Comunidades Europeias nas despesas.                           Europeia que remonta ao início dos anos 80 e a possibili-