CELEX: 31999D0555
Language: pt
Date: 1999-07-22 00:00:00
Title: 1999/555/CE: Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1999 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1999) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0555

1999/555/CE: Decisão da Comissão de 22 de Julho de 1999 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1999) 2276] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 210 de 10/08/1999 p. 0022 - 0023

DECISÃO DA COMISSÃOde 22 de Julho de 1999que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado[notificada com o número C(1999) 2276](Texto relevante para efeitos do EEE)(1999/555/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/1/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,(1) Considerando que a Directiva 91/414/CEE (a seguir denominada "directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;(2) Considerando que vários requerentes apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos relativos a três substâncias activas com vista à sua inclusão no anexo I da directiva;(3) Considerando que, em 16 de Abril de 1999, a BASF AG apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa BAS 656H (dimetenamida-p);(4) Considerando que, em 10 de Maio de 1999, a Cyanamid Agro NV/SA apresentou às autoridades alemãs um processo relativo à substância activa AC 900001 (picolinafena);(5) Considerando que, em 26 de Maio de 1999, a Zeneca Agrochemichals apresentou às autoridades da Irlanda um processo relativo à substância activa ZA 1963 (picoxistrobina);(6) Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame de conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros;(7) Considerando que, em 10 de Junho de 1999, os processos do BAS 656H (dimetenamida-p), do AC 900001 (picolinafena) e do ZA 1963 (picoxistrobina) foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente;(8) Considerando que o n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer a confirmação a nível comunitário de que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;(9) Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;(10) Considerando que essa decisão não obsta a que sejam solicitados ao requerente novos dados ou informações se, aquando do exame pormenorizado, se verificar que tais dados ou informações são necessários para que possa ser tomada uma decisão;(11) Considerando que foi acordado entre os Estados-Membros e a Comissão que a Alemanha irá efectuar o exame pormenorizado dos processos do BAS 656H (dimetenamida-p) e do AC 900001 (picolinafena) e que a Irlanda irá executar o exame pormenorizado do processo do ZA 1963 (picoxistrobina);(12) Considerando que a Alemanha e a Irlanda comunicarão à Comissão, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não inclusão e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção dessa avaliação, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;(13) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos no que respeita a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:1. O processo apresentado pela BASF AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa BAS 656H (dimetenamida-p) no anexo I da Directiva 91/414/CEE, submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.2. O processo apresentado pela Cyanamid Agro NV/SA à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa AC 900001 (picolinafena) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.3. O processo apresentado pela Zeneca Agrochemicals à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa ZA 1963 (picoxistrobina) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 10 de Junho de 1999.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(2) JO L 21 de 28.1.1999, p. 21.