CELEX: 31999R1220
Language: pt
Date: 1999-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1220/1999 da Comissão, de 14 de Junho de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

15. 6. 1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 148/17
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1220/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Junho de 1999
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2);
                                                                        que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      e condições de fornecimento para determinar as
Europeia,                                                               despesas daí resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea
b), do seu artigo 24.o,                                                                   Artigo 1.o
(1)    Considerando que o citado regulamento estabe-             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
       leced a lista dos países e organismos susceptíveis de     Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
       beneficiar da ajuda comunitária e determina os            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
       critérios gerais relativos ao transporte da ajuda         conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o
       alimentar para lá do estádio fob;                         2519/97 e com as condições constantes do anexo.
(2)    Considerando que, após várias decisões relativas à        Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
       distribuição da ajuda alimentar, a Comissão               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
       concedeu cereais a certos beneficiários;                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
(3)    Considerando que é necessário efectuar esses forne-
       cimentos de acordo com as regras previstas no                                      Artigo 2.o
       Regulamento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16
       de Dezembro de 1997, que estabelece as regras             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
       gerais de mobilização de produtos a fornecer a            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
       título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do                 Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-Membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.                                  (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 148/18           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 6. 1999
                                                            ANEXO
                                                            LOTE A
          1. Acção n.o: 159/98
          2. Beneficiário (2): PAM, (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
             tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WEP I
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino Sudão
          5. Produto a mobilizar: trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 5 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II A. 1. a)]
          9. Acondicionamento ver JO C 267 em 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              Língua a utilizar na marcação: inglêes
              Indicações complementares: 
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarqueFOB estivado e arrumado
         13. Estádio de entrega alternativo: 
         14. a) Porto de embarque: 
             b) Endereço de carregamento: 
         15. Porto de desembarque: 
         16. Local de destino: 
              porto ou armazém de trânsito: 
              via de transporte terrestre: 
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              primeiro prazo: de 12.7.1999 a 1.8.1999
              segundo prazo: de 26.7.1999 a 15.8.1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              primeiro prazo: 
              segundo prazo: 
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              primeiro prazo: 29.6.1999
              segundo prazo: 13.7.1999
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, à
             l’attention de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
             B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25.6.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o
             1131/1999 da Comissão (JO L 135 de 29.5.1999, p. 60)
 ---pagebreak--- 15. 6. 1999          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 148/19
                                                               LOTE B
             1. Acções n.o : 617/97 (B1), 618/97 (B2)
             2. Beneficiário (2):: Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland tel.: (31-70) 33 05 757;
                telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Ruanda
             5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
                1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 2 998
             7. Número de lotes: 1 em 2 partes (B1: 1 750 toneladas; B2: 1 248 toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II A. 1. f)]
             9. Acondicionamento (7) (8): ver JO C 267 em 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.6)
            10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II A 3)
                 Língua a utilizar na marcação: francês
                 Indicações complementares: 
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
            13. Estádio de entrega alternativo: 
            14. a) Porto de embarque: 
                b) Endereço de carregamento: 
            15. Porto de desembarque: 
            16. Local de destino: 
                 porto ou armazém de trânsito: 
                 via de transporte terrestre: 
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                 primeiro prazo: de 19.7.1999 a 8.8.1999
                 segundo prazo: de 2.8.1999 a 22.8.1999
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                 primeiro prazo: 
                 segundo prazo: 
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                 primeiro prazo: 29.6.1999
                 segundo prazo: 13.7.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, à
                l’attention de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25.6.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o
                1131/1999 da Comissão (JO L 135 de 29.5.1999, p. 60)
 ---pagebreak--- L 148/20           PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15. 6. 1999
         Notas:
         (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
         (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
             determinar os documentos de expedição necessários.
         (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
             que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor
             relativas à radiação nuclear. O certicificado de radioactividade de indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo
             131.
         (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
             restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22
             do presente anexo.
             Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A
             cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a
             utilizar: (32-2) 296 20 05)].
         (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
               certificado fitossanitário.
         (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
             “Comunidade Europeia”».
         (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
         (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
             O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
             contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes,
             incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o
             número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Oneseal SYSKO,
             Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao
             representante do beneficiário.