CELEX: 22018D1783
Language: pt
Date: 2018-11-09 00:00:00
Title: Recomendação n.° 1/2018 do Conselho de Associação UE-Marrocos, de 9 de novembro de 2018, que aprova a prorrogação, por um período de um ano, do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do Estatuto Avançado (2013-2017) [2018/1783]

19.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 292/7
               
            
         RECOMENDAÇÃO N.o 1/2018 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-MARROCOS
         de 9 de novembro de 2018
         que aprova a prorrogação, por um período de um ano, do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do Estatuto Avançado (2013-2017) [2018/1783]
         O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-MARROCOS,
         Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, (a seguir designado o «acordo»), entrou em vigor em 1 de março de 2000.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 80.o do acordo, o Conselho de Associação pode formular as recomendações que considere úteis para a realização dos objetivos do acordo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 90.o do acordo, as partes tomarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do acordo e garantirão o cumprimento dos objetivos nele fixados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Conselho de Associação prevê a possibilidade de adotar recomendações entre as sessões, através de procedimento escrito.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A prorrogação do plano de ação UE-Marrocos para a aplicação do Estatuto Avançado (2013-2017) constituirá a base das relações UE-Marrocos para o ano em curso e permitirá encetar as negociações para definir novos temas prioritários das relações UE-Marrocos para os anos vindouros,
                  
               RECOMENDA:
         
            Artigo único
            O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, recomenda a prorrogação, por um período de um ano, do Plano de Ação UE-Marrocos para a aplicação do Estatuto Avançado (2013-2017).
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho de Associação UE-Marrocos
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 18.3.2000, p. 2.