CELEX: 31988R0373
Language: pt
Date: 1988-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 373/88 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 37/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 2. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 373/88 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Fevereiro de 1 988
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                     outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
   Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
   Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
> Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
   nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
   (CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
   artigo 16?,                                                       artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
   Considerando que os direitos niveladores à importação             anexo do Regulamento (CEE) n? 259/88 alterado, são
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos no
   para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
   açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 259/88             anexo do presente regulamento.
   da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
   313/88 (4);                                                                                 Artigo 2?
   Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
   cidas no Regulamento (CEE) n? 259/88 aos dados de que             reiro de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  (>) JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
  (3) JO n?  L 26 de 30 . 1 . 1988, p. 31 .
  (4) JO n?  L 31 de 3. 2. 1988, p. 14.
 ---pagebreak--- 10. 2. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 37/15
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1988 , que altera os direitos niveladores a
                 importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                          Montante de base para 1 %
                                             de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
            Código NC                         para 100 kg líquidos                 para 100 kg de matéria seca
                                             do produto em causa
            1702 20 10                              0,5099
            1702 20 90                              0,5099                                     — '
            1702 30 10                                —    ■
                                                                                              58,04
            1702 40 10                                —
                                                                                              58,04
            1702 60 10                                —
                                                                                              58,04
            1702 60 90                              0,5099                                     —
            1702 90 30                                —
                                                                                              58,04
            1702 90 60                              0,5099                                     —
            1702 90 71                              0,5099                                     —
            1702 90 90                              0,5099                                     —
           2106 90 30                                 —
                                                                                              58,04
           210690 59                                0,5099                                     —