CELEX: 31993R3175
Language: pt
Date: 1993-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3175/93 da Comissão, de 18 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 284/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   19 . 11 . 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3175/93 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 17 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 19 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 284/21
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Cod)go NC
                                                11                    12                 1                 2
                     0709 90 60                 0                     0                  0                 0
                     0712 90 19                 0                     0                  0                 0
                     1001 10 00                 0                     0                  0                 0
                     1001 9091                  0                   17,11              18,57            16,06
                     1001 9099                  0                   17,11              18,57            16,06
                     1002 00 00                 0                     0                  0                 0
                     1003 00 10                 0                     0                  0                 0
                     1003 00 20                 0                     0                  0                 0
                     1003 00 80                 0                     0                  0                 0
                     1004 00 00                 0                     0                  0                 0
                     1005 1090                  0                     0                  0                 0
                     1005 90 00                 0                     0                  0                 0
                     1007 00 90                  0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                 0                     0                  0                 0
                     1008 20 00                  0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                 0                     0                  0                 0
                     1008 90 90                  0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                  0                  23,95              26,00            22,47
                     1102 10 00                  0                    0                  0                 0
                     1103 11 30                  0                    0                  0                 0
                     1103 11 50                  0                     0                 0                 0
                     1103 11 90                  0                     0                 0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             11               12               1               2             3
                     1107 10 11              0              30,46            33,05           28,59         28,59
                     1107 10 19              0              22,76            24,70           21,36         21,36
                     1107 1091               0                0                0               0             0
                     1107 10 99              0                0                0               0             0
                     1107 20 00              0                0                0               0             0