CELEX: 31986R0043
Language: pt
Date: 1986-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 43/86 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

13 . 1.86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L9 / 1
                                                                        I
                                                        (Actos de publicação obrigatória)
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 43/86 DA COMISSÃO
                                                            de 9 de Janeiro de 1986
                                              que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                            Considerando que, efectivamente, nos termos do n? 3,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          alínea a), do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                         1677/ 85 , a percentagem de 1 % é aplicada de modo que,
                                                                            após a dedução dos direitos referidos no n? 3 do artigo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                           5? do dito regulamento, o resultado obtido seja igual ou
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo aos montan­                     inferior a 1,0 e superior a 0,5 ; que, em relação à Itália,
tes compensatórios monetários no sector agrícola (') e,                    no que diz respeito ao sector do vinho, o desvio monetá­
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9?,                                     rio a empregar baseado na evolução da lira italiana du­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 / 85 do                         rante o dito período de referência situa-se a — 1,0 ; que,
Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de                    em consequência, se torna necessário alterar os montan­
conversão a aplicar no sector agrícola (2), alterado pelo                  tes compensatórios monetários para o referido sector ;
Regulamento (CEE) n? 3772/ 85 (3),                                         que é conveniente, afim de manter o equilíbrio econó­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155 / 85 da                         mico, actualizar os montantes compensatórios monetá­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985 , relativo à fixa­                     rios aplicáveis aos outros sectores,
ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­
rios (4),                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os montantes compensatórios introdu­
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram fixa­                                                  Artigo 1°
dos pelo Regulamento (CEE) n? 3598 /85 da Comis­                            1 . A coluna «Itália» do Anexo I do Regulamento
são (s), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 13 / 86 (6);                    (CEE) n? 3598 / 85 é substituída pela coluna constante do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da                       Anexo I do presente regulamento.
Comissão (7) estabeleceu as modalidades de cálculo dos                     2 . Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
montantes compensatórios monetários ; que as taxas de                      n? 3598 / 85 são substituídos pelos Anexos II e III do
câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­                     presente regulamento.
lamento (CEE) n? 3153/85 durante o período de 1 a 7
de Janeiro de 1986 em relação à lira italiana implicam,                                              Artigo 2?
por força do n? 3, alínea a), do artigo 5° do Regula­
mento (CEE) n? 1677 / 85 , a alteração dos montantes                       O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Janeiro
compensatórios monetários aplicáveis a este país ;                         de 1986 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                     vel em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas em 9 de Janeiro 1986
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
  ') JO  n? L 164, de 24. 6. 1985 , p. 6.
 2)  JO  n°.L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .
 J)  JO  n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 24.
 *)  JO  n°. L 310, de 21 . 11 . 1985, p. 22.
 5)  JO  n? L 349, de 27. 12. 1985, p. 1 .
 ')  JO  n? L 3, de 6. 1 . 1986, p. 1 .
 7)  JO  n°.L 310, de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  13 . 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 9 / 3
                                                                ANEXO I
                                                                 PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                              Negativos
               N? da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             I       Reino Unido   Bélgica/
                                                                                 Luxemburgo
                                                                                            Irlanda    Itália França Grécia
I                               DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                             \           £/t      FB/Flux/t  £Irl/t    Lit/t   FF/t  DR/t
     10.01 BI                                                                                        11 967
     10.0 1 B II                                                                                     20 813
     10.02                                                                                           12 086
     10.03                                                                                           11 967
     10.04                                                                                           11 512
     10.05 B                                                                                         11967
     10.07 B                                                                                         11 967
     10.07 C                                                                                         11 967
     11.01 A                                                                                         14 470
     11.01 B                                                                                         14 637
     11.02 A I a)                                                                                    27 794
     11.02 A Ib)                                                                                     15 628
     11.01 C                                                                                         12 206
     11.01 D                                                                                         11 742
     11.01 E I                                                                                       16 754
     11.01 E II                                                                                       5 385
ex 11.01 G (')                                                                                       12 206
ex 11.01 G O                                                                                         12 206
     11.02 A II                                                                                      12 328
     11.02 A III                                                                                     16 754
     11.02 A IV                                                                                      16 117
     11.02  A V a) 1 C)                                                                              17 352
     11.02  A V a) 2 (4)                                                                             15 475
     11.02  A V a) 2                                                                                 17 352
     11.02  A Vb)                                                                                    12 206
ex 11.02    A VII O                                                                                  12 206
ex 11.02    A  VII O                                                                                 12 206
     11.02  B  I a) 1                                                                                12 206
     11.02  B  I a) 2 aa)                                                                            11 742
     11.02   B I a) 2 bb)                                                                            11 742
     11.02   B I b) 1                                                                                16 754
     11.02  B  I b) 2                                                                                16 117
     11.02   B II a)                                                                                 12 206
     11.02   B II b)                                                                                 12 328
     11.02   B II c)                                                                                 12 206
ex 11.02    B  II d) 0)                                                                              12 206
ex 11.02    B  II d) O                                                                               12 206
     11.02 C I                                                                                       12 206
 ---pagebreak--- N? L 9/4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 1 . 86
                                          Positivos                                             Negativos
            N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          I      Reino Unido   Bélgica/
                                                                             Luxemburgo
                                                                                        Irlanda    Itália França Grécia
\                            DMA       Fl/t       Dkr/t
                                                          \          £/t      FB/Flux/t  £Irl/t    Lit/t   FF/t  DR/t
   11.02 C II                                                                                    12 328
   11.02 C III                                                                                   19 147
   11.02 C IV                                                                                    11 742
   11.02 C V                                                                                     12 206
ex 11.02 C VI (l)                                                                                12 206
ex 11.02 C VI O                                                                                  12 206
   11.02 D I                                                                                     12 206
   11.02 D II                                                                                    12 328
   11.02 D III                                                                                   12 206
   11.02 D IV                                                                                    11 742
   11.02 D V                                                                                     12 206
ex 11.02 D   VI (')                                                                              12 206
ex 11.02 D   VI O                                                                                12 206
   11.02 E  I a) 1                                                                               12 206
   11.02 E  I a) 2                                                                               11 742
   11.02 E  I b) 1                                                                               16 754
   11.02 E  I b) 2                                                                               20 722
   11.02 E  II a)                                                                                12 206
   11.02 E  II b)                                                                                12 328
   11.02 E   II c)                                                                               13 164
ex 11.02 E II d) 2 C)                                                                            12 206
ex 11.02 E II d) 2 (2)                                                                           12 206
   11.02 F I                                                                                     12 206
   11.02 F II                                                                                    12 328
   11.02 FUI                                                                                     12 206
   11.02 F IV                                                                                    11 742
   11.02 F V                                                                                     12 206
                                                                                            /
ex 11.02 F VII O                                                                                 12 206
ex 11.02 F VII O                                                                                 12 206
   11.02 GI                                                                                        8 975
   11.02 G II                                                                                      3 590
   11.07  A  I a)                                                                                21 301
   11.07  A  I b)                                                                                15 916
   11.07  A  II a)                                                                               21 301
   11.07  A  II b)                                                                               15 916
   11.07 B                                                                                       18 549
   11.08  A  IO                                                                                  16 115
   11.08  A  III O                                                                               17 092
   11.08  A  IV (4)                                                                              16 115
   11.08  A  VO                                                                                  16 115
   11.09                                                                                         23 261
   17.02  B  II a) O                                                                             21 025
   17.02  B  II b) O                                                                             16 115
   17.02  F  II a)                                                                               21 985
   17.02  F  II b)                                                                               15 368
   21.07 F II                                                                                     16 115
                                                                                                   5 026
   23.02 A I a)
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 9 / 5
                                                Positivos                                             Negativos
              N? da pauta
            aduaneira comum
                                República
                                  Federal
                               da Alemanha
                                           Holanda    Dinamarca
                                                                \      Reino Unido   Bélgica/
                                                                                   Luxemburgo
                                                                                              Irlanda    Itália França Grécia
                                   DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                                I          £/t      FB/Flux/t  £Irl/t    Lit/t   FF/t  DR/t
    23.02 A I b)                                                                                       10411
    23.02 A II a)                                                                                       5 026
    23.02 A II b)                                                                                      10 770
    23.03 A I                                                                                          21 345
    23.07   B  I a)  1 (')                                                                              1 436
    23.07   B  I a)  2 (s) (')                                                                          1 436
    23.07   B  I b)  1 O                                                                                4 547
    23.07   B  I b)  2 (') O                                                                            4 547
    23.07   B  I c)  1 O                                                                                8 975
    23.07   B  I c)  2 (s) O                                                                            8 975
 ---pagebreak--- N? L 9 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 1 . 86
                                                                   Notas
(') Milho painço.
(2) Sorgo .
(J) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
(4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
    Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185, de 7. 7 . 1978 , p. 22).
(5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor em amido (incluindo, se for caso disso, em fécula) seja igual
    ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor em amido (incluindo, se for caso disso, em fécula) inferior a
    85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
               a
    C =                x 1,176
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, em amido (incluindo, se for caso disso, de fémula) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
(') O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor em fécula (incluindo, se for caso disso, em amido) seja igual
    ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor em fécula (incluindo, se for caso disso, em amido) inferior a
    78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
               a
    C =                x 1,282
             1 000
    [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
    quilogramas do produto].
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
    teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(7) O produto de subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75 , submetido ao
    mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
(8) No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
    aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota (') da Parte 5 do presente anexo figurando no quadro as
    linhas «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
    desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
    parágrafo da nota acima referida.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
    nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados .
(9) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 1 1 .04 C da pauta aduaneira comum, não será
    concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se se os montantes
    compensatórios forem cobrados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 9 / 7
                                                                            PARTE 2
                                                                 SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                Montantes compensatórios monetários
                                                         Positivos                                                   Negativos
              N? da pauta               República Holanda      Dinamarca         Reino Unido   Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum              Federal                                             Luxemburgo
                                      da Alemanha
                                                                                              FB/ Flux/
                                       DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg     100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
    01.03   A II a)                                                                                                      3 281
    01.03   A II b)                                                                                                      3 858
     02.01  A III a)   1                                                                                                 5 017
     02.01  A III a)   2                                                                                                 7 275
     02.01  A III a)   3                                                                                                 5 619
     02.01  A III a)   4                                                                                                 8 128
     02.01  A III a)   5                                                                                                 4 365
ex 02.01 A III a) 6 aa) (')                                                                                              8 128
ex 02.01 A III a) 6 aa) (*)                                                                                              5 619
     02.01 A III a) 6 bb)                                                                                                5 619
     02.05 A I                                                                                                           2 007
     02.05 A II                                                                                                          2 207
     02.05 B                                                                                                             1 204
     02.06 B I   a)  1                                                                                                   6 422
     02.06 B I   a)  2                                                                                                   7 024
     02.06 B I   a)  3                                                                                                   7 275
     02.06 B I   a)  4                                                                                                   5 619
     02.06 B I   a)  5                                                                                                   8 128
     02.06 B I   a)  6                                                                                                   4 365
ex 02.06 B I     a)  7 aa) (')                                                                                           8 128
ex 02.06 B I     a)  7 aa) (2)                                                                                           5 619
     02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                  5 619
     02.06 B I b) 1                                                                                                    14 148
     02.06 B I b) 2                                                                                                    11 138
     02.06 B I b) 3                                                                                                     13 997
     02.06 B I b) 4                                                                                                      7 275
 ex 02.06 B I b) 5 aa) (') (5)                                                                                          14 148
 ex 02.06 B I b) 5 aa) (2) (3)                                                                                            7 275
                                                                                                                          7 275
      02.06 B I b) 5 bb) O
                                                                                                                          7 024
      16.01 A (4)
                                                                                                                        11 790
      16.01 B I O O (a)
                                                                                                                          8 027
      16.01 B II O O (a)
      16.02 A II                                                                                                          6 522
                                                                                                                          6 773
      16.02 B III â) 1
                                                                                                                          7 275
 ex   16.02 B III a) 2 aa) 11 (')
                                                                                                                        12 292
 ex   16.02 B III a) 2 aa) 11 (7)
                                                                                                                          5 619
 ex   16.02 B III a) 2 aa) 22 (6)
                                                                                                                        10 285
 ex   16.02 B III a) 2 aa) 22 (7)
                                                                                                                          5 619
 ex   16.02 B III a) 2 aa) 33 (5) (')
 ex   16.02 B III a) 2 aa) 33 (5) (')                                                                                     6 773
                                                                                                                           5 619
      16.02 B III a) 2 bb) (5)
                                                                                                                           3 361
      16.02 B III a) 2 cc)
 ---pagebreak--- N? L 9/ 8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 1 . 86
(*) Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(J) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (4) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofrerem um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(*) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N? L 9 /9
                                                                          PARTE 3
                                                              SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                              Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                                     Negativos
               N? da pauta            República Holanda      Dinamarca         Reino Unido    Bélgica/   Irlanda         Itália     França     Grécia
            aduaneira comum            Federal                                              Luxemburgo
                                    da Alemanha
                                                                                              FB/Flux/
                                     DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg      100 kg  £Irl/ 100 kg   Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                                                                      Peso vivo
    01.02 A II C)                                                                                                      10 460
                                                                                                                    — Peso netto —
    02.01 A II a) 1                                                                                                    19 874
    02.01 A II a) 2                                                                                                    15 899
    02.01 A II a) 3                                                                                                    23 848
    02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                15 899
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                                                27 195
    02.01 A II b) 1 (2)                                                                                                17 677
    02.01 A II b) 2 O                                                                                                  14 142
    02.01 A II b) 3 O                                                                                                  22 096
    02.01 A II b) 4 aa) O                                                                                              14 142
    02.01 A II b) 4 bb) 11 O                                                                                           22 096
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(J)                                                                                      22 096
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)                                                                                         22 096
    02.06 Cl a) 1                                                                                                      15 899
    02.06 C I a) 2                                                                                                     22 698
ex 1 6.02 B III b) 1 aa)(4)                                                                                            22 698
ex 16.02 B III b) 1 aa) (*)                                                                                            13 598
ex 16.02 B III b) 1 aa) (')                                                                                              9 100
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­                 — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
     Comunidades Europeias :                                                                autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
                                                                                            mente à carne de búfalo congelada.
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da
          raça cinzenta, castanha, amarelo malhado de Simmental e de Pinz­         (J) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um
          gau ;                                                                         certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­
                                                                                        tentes das Comunidades Europeias.
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a
          abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e de raça          (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
          de Freiburg.                                                                  com excepção das miudezas e da banha.
 (2) O montante compensatório não é aplicado :
                                                                                    (5) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
     — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                 carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
           carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
           autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­              (4) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 °/o de
           mente à carne de bovino congelada,                                           carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
 ---pagebreak--- N?L9/ 10                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13.1.86
                                                                PARTE 4
                                     SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                Negativos
            N? da pauta
          aduaneira comum
                           República
                             Federal
                          da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             \       Reino Unido   Bélgica/
                                                                                 Luxemburgo
                                                                                            Irlanda       Itália     França Grécia
                              DM          F1          Dkr
                                                             \            £        FB/Flux    £Irl          Lit        FF    DR
                                                                                                    — 100 unidades —
01.05 AI                                                                                                    989
01.05 A II                                                                                                  467
                                                                                                      — 100 kg —
01.05 B I                                                                                                1 834
01.05 B II                                                                                               2 891
01.05 B III                                                                                              2 605
01.05 B IV                                                                                               1 951
01.05 B V                                                                                                3 178
02.02 A I a)                                                                                             2 304
02.02 A I b)                                                                                             2 620
02.02 A I c)                                                                                             2 854
02.02 A II a)                                                                                            3 401
02.02 A II b)                                                                                            4 130
02.02 A II c)                                                                                            4 589
02.02 A III a)                                                                                           3 722
02.02 A III b)                                                                                           4 069
02.02 A IV a)                                                                                            2 787
02.02 A IV b)                                                                                            3 054
02.02 A V                                                                                                4 540
02.02 B I a)                                                                                             8 544
02.02 B I b)                                                                                             5 853
02.02 B I c)                                                                                             7 902
02.02 B II a)   1                                                                                        3 140
02.02 B II a)  2                                                                                         5 047
                                                                                                         4 476
02.02 B II a)   3
                                                                                                         3 360
02.02 B II a)   4
                                                                                                         4 994
02.02 B II a)   5
                                                                                                         2 359
02.02 B II b)
                                                                                                         1 633
02.02 B II c)
                                                                                                         6 103
02.02 B II d)   1
                                                                                                         4 460
02.02 B II d)   2
                                                                                                         4 322
02.02 B II d)   3
                                                                                                         5 900
02.02 B II e)   1
                                                                                                         2 090
02.02 B II e)  2 aa)
                                                                                                         3 763
02.02 B  II e)  2 bb)
                                                                                                         4 060
02.02 B  II e)  3
                                                                                                         5 739
02.02 B  II f)
                                                                                                         7 258
02.02 B II g)
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 9/ 11
                                             Positivos                                              Negativos
              N° da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda    Dinamarca
                                                             I     Reino Unido   Bélgica/
                                                                               Luxemburgo
                                                                                          Irlanda       Itália     França Grécia
I                               DM        F1          Dkr
                                                             l          £        FB/Flux    £Ir)          Lit        FF    DR
                                                                                                    — 100 kg —
    02.02 C                                                                                             1 633
    02.05 C                                                                                             3 629
                                                                                                  — 100 unidades —
    04.05 A I a) 1                                                                                         703
    04.05 A I a) 2                                                                                         292
                                                                                                    — 100 kg
    04.05   A I b)                                                                                      3 055
    04.05   B I a) 1                                                                                  13 811
    04.05   B I a) 2                                                                                    3 544
    04.05   B I b) 1                                                                                   6 233
    04.05   B I b) 2                                                                                   6 661
    04.05   B I b) 3                                                                                  14 299
    35.02   A II a) 1                                                                                 12 405
    35.02   A II a) 2                                                                                   1 680
 ---pagebreak---                                            - PARTE 5
                                                                                                                                                                N ? L 9 / 12
                      SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                            Montantes compensatórios monetários
                                                                                                     Negativos
    das mercadorias                 Notas         Bélgica/        Irlanda              Itália           França           Grécia           Reino
                                                Luxemburgo                                                                                Unido
                                                 FB/ Flux/
                                                 100 kg (a)   £IrI/ 1 00 kg ( a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                     0                                                  876 (d)
                                     (')                                                876 (c)      \\
                                     o         \                                        782 (c)      \l
                                   o o                                                  609 (c)          I
                                   o n         \\                                       491 (c)        \\
                                     o                                              11 607               I
                                     0)                                              7 405 (d)         \
                                     o         IIl                                   7 405 (d)         ||I
                                     o                                               6 004 (d)         \
                                   C ) C)      ||||                                 11 607           ||IlI
                                   O (8)                                             7 405 (d)
                                     o         Illi                                  7 405 (d)       ||II
                                     C)          \\                                  6 004 (d)         \
  láctea não gorda :
eso                                  (*)                                               876 (d)
 5 % em peso                         o                                               1 929 (d)
                                                                                                                                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  láctea não gorda :
eso                                  o                                                  700 (d)
 5 % e inferior a 25 °/o em
                                     (')                                             1 929 (d)
 5 % e inferior a 32 % em
                                     (•)                                             3 157 (d)
 2 % em peso                         0                                               3 508 (d)
                                     o         ||||                                 12 201                            \
                                     o         IlIl                                 11 607           I
                                     (3)       \\                                    7 405 (d)
                                     o         IlIl                                  6 004 (d)                        \
                                     o                                              11 607
                                                                                                                                                                13 . 1 . 86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                          13 . 1 . 86
                                                                                                   Negativos
                                      Notas      Bélgica/        Irlanda             Itália           França            Grécia            Reino
     ão das mercadorias                                                                                                                  Unido
                                               Luxemburgo
                                                FB/Flux/
                                                100 kg (a)   £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg ( a)   .£/ 100 kg (a)
                                       O                                           7 405 (d)
                                       O                                           6 004 (d)
  a láctea não gorda :
   peso                                o                                             876 (d)
      15 % , em peso                   O                                           2 462 (d)
    a láctea não gorda :
       peso                            o                                              700 (d)
      15 % , e inferior a 25 % , em
                                       o                                           2 462 (d)
  25 % , e inferior a 32 % , em
                                       o                                           3 165 (d)
  32 °/o , em peso                     o                                           3 517 (d)                                                           Jornal Oficial das
atérias gordas :
                                       C)                                              -(b)
  80 % e inferior a 82 %               ( 4)                                      20 378
  82 %                                 o                                         20 887
                                       (4)                                             -(b)                                                               Comunidades
                                      o n                                         19 798
efort                                  o                                          16 043
gordas, em peso, da matéria                                                                                                                            Europeias
                                      O (,2)                                       6 085
  10 % ou inferior a 30 %             o (12)                                       8 931
  30 %                                O (")                                       13 003
gordas, em peso, da matéria
                                      o n                                         13 003
  55 %                                O (")                                       15 421
                                       o                                          15 421
a padano e do parmigiano reg­
  ricados exclusivamente a partir
                                      o o                                        22 865
                                      o o                                         18 171
                                                                                                                                                         N ? L 9 / 13
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                   N? L 9/ 14
                                                                                                                    Negativos
                                                Notas             Bélgica/        Irlanda             Itália           França           Grécia           Reino
           ão das mercadorias
                                                                Luxemburgo                                                                               Unido
                                                                 FB/ Flux/
                                                                 100 kg (a)   £Irl/ 1 00 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
         , provolone, ragusano, danbo,
         a, fynbo, gouda, havarti, mari­
          m como os queijos (com exclu­
         da bem como os queijos fabri­
      nte a partir do leite de ovelha
       or, em peso, de água na maté­
       rior ou igual a 62 % e de teor
        em peso, da matéria seca :
                                           (5) (11) (12) (13)                                        14 554
      or a 10 %                        o (11) (12) (13)                                              16 910
      ernhem, saint-nectaire, saint-
         tterkäse, bem como os queijos
       queijos fabricados exclusiva­
       leite de ovelha ou de cabra) de
       ua na matéria não gorda supe­
       r em matérias gordas em peso
                                           ()(")() ( )                                               10 006
       or a 10 %                           (5) (11) (12) (13)                                        13 242
       atéria seca :
                                                 o                                                    4 548
                                                 13                                                   6 723
         10 %
       atéria seca :
                                                O                                                    16 910
                                                O                                                   22 865
         80 °/o
                                               OH                                                    13 205
                                                C)
                                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                C)
                                                C)                                                       191
                                                O                                                        598
                                                O
    do do produto.
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                        246
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                        226
atérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                        226
                                                                                                                                                                          13 . 1 . 86
 ---pagebreak--- 13 . 1.86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N?L9/ 15
                                                                       Notas
(l) Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
     n? 1624/76 (JO n? L 180, de 6. 7. 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54.
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52, de 24 . 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
     0,20 .
(3) O montante de base para 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
        produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
        cálculo precedente será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida :
        — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada por cento que constitua o teor em sacarose de 1 00 quilogramas de peso líquido do produto, igual a
        um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente Anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da parte aduaneira
        comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
        — o teor real em peso de soro e/ou lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e, nomeadamente,
        — o teor em lactose do soro adicionado .
(4) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143/ 85 (JO n? L 298 , de 12. 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,28 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 , de 16. 2 . 1979), no Regulamento- (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52, de 23 . 2 . 1984) e no
        Regulamento (CEE) n? 1932/81 (JO n? L 191 , de 14. 7. 1981 ), o montante indicado será afectado :
        — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D,
        — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B,
     — no Regulamento (CEE) n? 2268 / 84 (JO n? L 208 , de 3 . 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 2278 / 84 (JO n? L 209, de 4. 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
     — no n? 1 do artigo 13 no Regulamento (CEE) n? 2956/ 84 (JO n? L 279, de 23 . 10 . 1984), o montante indicado será afectado do
         coeficiente 0,56.
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
     do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
     mas .
     Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
     produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias» uma das seguintes menções.
     »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (5), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
     „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
     träge ."
     «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
     ποσά.»
     'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
     «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
     torios monetarios .»
     «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5, du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
     «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
     tari .»
     „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
     rende bedragen."
     «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
     Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
     cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
     Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório se o preço franco-fron­
     teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
     ECUs por 100 quilogramas.
     Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
     de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
     Regulamento (CEE) n? 1371 /81 (JO n? L 138, de 25 . 5. 1981 , p. 1) é o aplicável aos produtos de subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
     aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
     seca igual ou superior a 10 % .
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(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito nomeada­
     mente, o teor, em peso por 100 quilogramas de produto acabado :
    — de leite em pó desnatado,
    — de soro e/ou de lactose adicionados,
          assim como
    — lactose do soro adicionado.
    Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro) desnaturado em conformidade com o artigo 2°. do Regulamento (CEE) n?
     1725/79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n°. 3714/ 84 (JO n°.. L 341 , de 29. 12 .
     1984) e em relação aos alimentos para animais quja parte de produtos lácteos que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do
    soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar constante do quadro seguinte :
                                       República  Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda
       Teor em peso de leite em pó ou    Federal               Unido    Luxemburgo
      granulado (com exclusão ao soro da Alemanha
             no produto acabado)                                         FB/Flux/
                                      DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg
    Superior a 12 % e inferior
    a 30 %                                                                                       1 254
    Igual ou superior a 30 %
    e inferior a 50 %                                                                           2 5Q9
    Igual ou superior a 50 %
    e inferior a 70 %                                                                           3 763
    Igual ou superior a 70 %
    e inferior a 80 %                                                                           4 704
    Igual ou superior a 80 %
    e inferior a 88 %                                                                           5 268
    Igual ou superior a 88 %                                                                    5 644
    Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO n?
    L 52, de 24. 2 . 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 , de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205 , de
     11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes suplemen­
    tares acima referidos serão afectados ao coeficiente 0,37 .
    Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamento mencionados na segunda ou terceira alíneas
    desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
    produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n?
     1624/76 (TO n? L 180, de 6. 7. 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante indicado
         será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente Anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta adua­
          neira comum .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, do soro e/ou da lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
              e, nomeadamente,
         — o teor em lactose do soro adicionado .
 ---pagebreak--- 13 . 1.86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N?L9 / 17
(') O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto, soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado .
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose.
(10) Em relação à nata que é objecto das medidas previstas no Regulamento (CEE) n? 649/78 (JO n? L 86, de 1 . 4 . 1978), o montante
     compensatório monetário é afectado do coeficiente 0,51 .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente a imunodifusâo dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços practicados à importação não forem inferiores aos
     montantes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento se se, estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
(,J) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
 Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- N? L 9 / 18                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 1 . 86
                                                                           PARTE 6
                                                                     SECTOR DO VINHO
                                                              Montantes compensatórios monetários
   N ? da pauta
                                                                         I                   Positivos             Negativos
                                                                         I
 aduaneira comum                 Designação das mercadorias                            República       Itália França       Grécia
                                                                                        Federal
                                                                                     da Alemanha
                                                                                         DM              Lit    FF          DR
ex 22.05 B       Vinhos que se apresentem em recipientes que
                 contenham mais de 3 1                                    % vol /hl                      40
ex 22.05 C I     (a) Vinho de mesa (') :                                 I
                     ( 1 ) Do tipo R III (2)                                 hl                        648
                     (2) Do tipo A II e A III (2)                            hl                        924
                     (3) Outros                                           % vol / hl                     40
                 (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                     ceiros :                                            I
                     ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de cepa Portu­
                           guesa                                             hl                        648
                     (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                           V.A com a denominação de cepa Ries­
                           ling ou Sylvaner                                  hl                        924
                     (3) Outros                                           % vol /hl                      40
ex 22.05 C II    (a) Vinho de mesa (')                                    % vol / hl                     40
                 (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                     ceiros                                               % vol / hl                     40
(') Na acepção da definição constante do n? 11 do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 337/79.
(J) Na acepção do Regulamento (CEE) n° . 340/79.
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N°.L 9 / 19
                                                                       PARTE 7
                                                                SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos (')                                                    Negativos (*)
          N° da pauta
       aduaneira comum
                               República
                                 Federal
                              da Alemanha
                                          Holanda   Dinamarca
                                                              \          Reino Unido     Bélgica/
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                                      Irlanda        Itália       França      Grécia
\                                 DM        F1         Dkr
                                                              l               £          FB/Flux        £Irl           Lit          FF          DR
A. AÇÚCAR
                                                                                                                    100 kg
    17.01 A O                                                                                                      3 897
    17.01 B (5)                                                                                                    3 252
                                                                                  para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
    17.02 ex D II (5)                                                                                              38,97
    17.02 E                                                                                                        38,97
    17.02 F I (6)                                                                                                  38,97
    21.07 F IV                                                                                                     38,97
B. ISOGLICOSE
                                                                                                       — para 100 kg de matéria seca
    17.02 D I                                                                                                      3 897
    21.07 F III                                                                                                    3 897
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                 (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
    ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/ 85 .                               sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                     aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
    tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                   ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                     de uma exportação.
    do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                   (s) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
     (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
    do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151,, de                (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                         zados .
 ---pagebreak--- N? L 9 /20                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    13 . 1 . 86
                                                                PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                  Negativos
             N? da pauta    República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
          aduaneira comum    Federal                                   Unido    Luxemburgo
                          da Alemanha
                                                                                 FB/Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
17.04  D I a)                                                                                               1 911
17.04  D I b) 1                                                                                                    0
17.04  D I b) 2                                                                                             1 689
17.04  D I b) 3 aa)                                                                                         2 193
17.04  D I b) 3 bb)                                                                                         2 260
17.04  D I b) 4                                                                                             2 621
17.04  D I b) 5                                                                                             2 818
17.04  D I b) 6                                                                                             3 014
17.04  D I b) 7                                                                                             3 135
17.04  D I b) 8                                                                                             3 332
17.04  D II a)                                                                                              3 803
17.04  D II a) (")                                                                                          3 105
17.04  D II b) 1                                                                                            3 575
17.04  D II b) 1 (,J)                                                                                       2 877
17.04  D II b) 2                                                                                            4 255
17.04  D II b) 2 (1J)                                                                                       3 557
17.04  D II b) 3                                                                                            4 204
17.04 D II b) 3 (»)                                                                                         3 680
17.04 D II b) 4                                                                                             3 762
17.04 D II b) 4 (»)                                                                                         3 483
18.06 B I                                                                                                   1 922
18.06  B II  a)                                                                                             3 450
18.06  B II  a) (")                                                                                         2 964
18.06  B II  b)                                                                                             4 885
18.06  B II  b) (")                                                                                         4 144
18.06 C I                                                                                                   3 398
18.06  C  I (,J)                                                                                            2 630
                                                                                                             1 578
18.06  C  II a)  1
                                                                                                             1 929
18.06  C  II a)  2
                                                                                                             3 244
18.06  C  II b)  1
                                                                                                             2 860
18.06  C  II b)  1 (»)
                                                                                     t                       3 841
18.06  C  II b)  2
                                                                                                             3 283
18.06  C  II b)  2 (,J)
                                                                                                             4 384
18.06  C  II b)  3
                                                                                                             3 616
 18.06 C II b) 3 (»)
                                                                                                             5 101
 18.06 C II b) 4
                                                                                                             4 124
 18.06 C II b) 4 (»)
                                                                                                             7 663
 18.06 D I a) 0)
                                                                                                             7 663
 18.06 D I b) C) (•)
                                                                                                             3 666
 18.06 D II a) 1
                                                                                                             3 108
 18.06 D II a) 1 (")
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 9/ 21
                                               Positivos                                            Negativos
              N? da pauta     República Holanda      Dinamarca       Reino    Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum    Federal                               Unido  Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                             FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg    £100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
18.06   D II a) 1 (,5)                                                                                  3 328
18.06   D II a) 2 (')                                                                                   3 666
18.06   D II a) 2 (•) (»)                                                                               3 108
18.06   D II a) 2 (») (15)                                                                              3 328
18.06   D II b) 1                                                                                     10511
18.06   D II b) 1 (1J)                                                                                  7 544
18.06   D II b) 1 (,s)                                                                                  8 713
18.06   D II b) 2 (,0)                                                                                  5 993
18.06   D II b) 2 O                                                                                     4 806
18.06   D II b) 2 (»)                                                                                 10 511
18.06   D II b) 2 (,J)                                                                                  7 544
18.06   D II b) 2 (")                                                                                   8 713
18.06   D II c) 1 O
18.06   D II c) 2 O
19.02   B H a) 4 aa) (6)                                                                                       0
19.02   B II a) 5 aa) (')                                                                               1 777
19.03   AO                                                                                              3 002
19.03    B I (7)                                                                                        3 002
19.03    B II O                                                                                         2 479
19.04                                                                                                   1 546
19.08 B I a)                                                                                            1 754
19.08 B I b)                                                                                            3 157
19.08 B II a)                                                                                                  0
19.08 B II b) 1                                                                                                0
19.08 B II b) 2                                                                                         3 736
19.08 B II b) 2 (")                                                                                     2 247
19.08 B II c) 1                                                                                         1 831
19.08 B II c) 2                                                                                         4 087
19.08 B II c) 2 (,J)                                                                                    2 598
19.08 B II d) 1                                                                                         2 357
19.08 B II d) 2                                                                                         4613
19.08 B II d) 2 (")                                                                                     3 124
19.08 B III a) 1                                                                                               0
19.08 B III a) 2                                                                                        3 875
                                                                                                        2 014
19.08 B III a) 2 (»)
                                                                                                         1 581
19.08 B III b) 1
                                                                                                         3 837
19.08 B III b) 2
                                                                                                        2 348
19.08 B III b) 2 (1J)
                                                                                                         2 458
19.08 B III c) 1
                                                                                                         4 313
 19.08 B III c) 2
                                                                                                         2 824
 19.08 B III c) 2 (")
                                                                                                         1 508
 19.08 B IV a) 1
                                                                                                         3 012
 19.08 B IV a) 2
                                                                                                         2 019
 19.08 B IV a) 2 (»)
                                                                                                         1 883
 19.08 B IV b) 1
                                                                                                         3 867
 19.08 B IV b) 2
                                                                                                         2 378
 19.08 B IV b) 2 (»)
                                                                                                         1 809
 19.08 B V a)
                                                                                                         2 010
 19.08 B V b)
 ---pagebreak--- N° . L 9 / 22                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13 . 1 . 86
                                                        Positivos                                                Negativos
              N? da pauta              República Holanda      Dinamarca         Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum             Federal                                 Unido    Luxemburgo
                                     da Alemanha
                                                                                          FB/Flux/
                                      DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg      £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 C I                                                                                                            1 922
21.07  C II a)                                                                                                       3 450
21.07  C II a) (,s)                                                                                                  2 964
21.07  C II b)                                                                                                       4 885
21.07  C II b) O                                                                                                     4 144
21.07  D   I a)  1                                                                                                   9 402
21.07  D   I a)  2                                                                                                 10 758
21.07  D   I b)  1                                                                                                          0
21.07  D   I b)  2                                                                                                          0
21.07  D I b) 3                                                                                                      9 562
21.07  D II a) 1 C)
21.07  D II a) 2 (4)
21.07  D II a) 3 (4)
21.07  D II a) 4 (4)
21.07  D   II b) O
21.07  G   II a) 1 (') O                                                                                            2 391
21.07  G   II a) 1 (') O (,J)                                                                                        1 693
21.07  G   II a) 1 (') O (")                                                                                         1 968
21.07  G   II a) 2 aa) (■) (')                                                                                       2 994
21.07  G   II a) 2 aa) (') (9) (,3)                                                                                  2 296
21.07  G   II a) 2 aa) (') (') (,5)                                                                                 2 571
21.07  G   II a) 2 bb) (') (')                                                                                       3 296
21.07  G   II a) 2 bb) (') (') (1J)                                                                                  2 598
21.07  G   II a) 2 bb) («) (') H                                                                                    2 873
21.07  G   II a) 2 cc) (') (')                                                                                      3 597
21.07  G   II a) 2 cc) (') (') ( ,J)                                                                                 2 899
21.07  G   II a) 2 cc) («) (') ( ,5)                                                                                 3 174
21.07  G   II b) 1 (') O                                                                                             2 882
21.07  G   II b) 1 (•) (') O                                                                                         2 184
21.07  G   II b) 1 (")(') (,s)                                                                                       2 459
21.07  G   II b) 2 aa) (8) O                                                                                         3 345
21.07  G   II b) 2 aa) (') (') (")                                                                                   2 647
21.07  G   II b) 2 aa) («) (9) ( 1S)                                                                                 2 922
21.07 G    II b) 2 bb) (») O                                                                                         3 647
                                                                                                                     2 949
21.07 G    II b) 2 bb) (■)(*) (")
21.07 G    II b) 2 bb) (') O (1S)                                                                                    3 224
21.07 G    II c) 1 (•) (')                                                                                           3 268
                                                                                                                     2 570
21.07 G    II c) 1 (') o n
21.07 G    II c) 1 («) O (,5)                                                                                        2 845
                                                                                                                     3 871
21.07 G    II c) 2 aa) (») O
21.07 G    II c) 2 aa) (') (') ( ,})                                                                                 3 173
21.07 G    II c) 2 aa) (') O (,5)                                                                                    3 448
21.07 G    II c) 2 bb) (') O                                                                                         4 097
21.07 G    II c) 2 bb) (') (') (»)                                                                                   3 399
                                                                                                                     3 674
21.07 G    II c) 2 bb) (') O (")
                                                                                                                     3 969
21.07 G    II d) 1
                                                                                                                     3 271
21.07 G    II d) 1 (,3)
                                                                                                                     3 546
21.07 G    II d) 1 (15)
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 9 / 23
                                                    Positivos                                              Negativos
               N° . da pauta       República Holanda      Dinamarca       Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum         Federal                               Unido    Luxemburgo
                                 da Alemanha
                                                                                    FB/ Flux/
                                  DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07   G  II d) 2                                                                                             4 497
21.07   G  II d) 2 O                                                                                           3 799
21.07   G  II d) 2 (»)                                                                                         4 074
21.07    G II e)                                                                                               5 021
21.07    G II e) H                                                                                             4 323
21.07    G II e) H                                                                                             4 598
21.07    G III a) 1                                                                                            4 781
21.07    G III a) 1 O                                                                                          3 385
21.07    G III a) 1 H                                                                                          3 935
21.07    G III a) 2 aa)                                                                                        5 384
21.07    G III a) 2 aa) (»)                                                                                    3 988
21.07    G III a) 2 aa) (1S)                                                                                   4 538
21.07    G III a) 2 bb)                                                                                        5 686
21.07    G III a) 2 bb) (1J)                                                                                   4 290
21.07    G III  a)   2  bb) (1S)                                                                               4 840
21.07    G III  b)   1                                                                                         5 272
21.07    G  III b)    1 (»)                                                                                    3 876
21.07    G  III b)    1 (1S)                                                                                   4 426
21.07    G  III b)   2                                                                                         5 735
21.07    G  III b)   2  (,J)                                                                                   4 339
21.07    G  III b)   2  H                                                                                      4 889
21.07 G III c) 1                                                                                               5 658
21.07 G III c) 1 (»)                                                                                           4 262
21.07 G III c) 1 H                                                                                             4 812
21.07 G III c) 2                                                                                               6 186
21.07 G III c) 2 (»)                                                                                           4 790
21.07 G III c) 2 H                                                                                              5 340
 21.07 G III d) 1                                                                                              6 359
 21.07 G III d) 1 H                                                                                             4 963
 21.07 G III d) 1 (,s)                                                                                          5 513
 21.07 G III d) 2                                                                                               6 585
 21.07 G III d) 2 H                                                                                             5 189
 21.07 G III d) 2 H                                                                                             5 739
 21.07 G III e)                                                                                                 6 885
                                                                                                                5 489
 21.07 G III e) (,J)
                                                                                                                6 039
 21.07 G III e) O
                                                                                                                7 172
 21.07 G IV a) 1
                                                                                                                5 078
 21.07 G IV a) 1 (»)
                                                                                                                5 903
 21.07 G IV a) 1 (1S)
                                                                                                                7 775
 21.07 G IV a) 2
                                                                                                                5 681
 21.07 G IV a) 2 (1J)
                                                                                                                6 506
 21.07 G IV a) 2 (,s)
                                                                                                                 7 663
 21.07 G IV b) 1
                                                                                                                 5 569
 21.07 G IV b) 1 (»)
                                                                                                                 6 394
 21.07 G IV b) 1 (»)
                                                                                                                 8 051
 21.07 G IV b) 2
                                                                                                                 5 957
 21.07 G IV b) 2 (»)
                                                                                                                 6 782
  21.07 G IV b) 2 (»)
                                                                                                                 8 049
  21.07 G IV c)
 ---pagebreak--- N? L 9/24                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   13 . 1 . 86
                                            Positivos                                                 Negativos
           N? da pauta     República Holanda      Dinamarca         Reino      Bélgica/   Irlanda         Itália    França     Grécia
         aduaneira comum    Federal                                 Unido    Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                                              FB/Flux/
                          DM/ 100 kg FI/ 100 kg   Dkr/ 100 kg      £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G IV c) (")                                                                                         5 955
21.07 G IV c) (")                                                                                         6 780
21.07 G V a) 1                                                                                          10 758
21.07 G V a) 1 (")                                                                                        7 616
21.07 G V a) 1 (")                                                                                        8 854
21.07 G V a) 2                                                                                          10 909
21.07 G V a) 2 (,J)                                                                                       7 767
21.07 G V a) 2 (")                                                                                        9 005
21.07 G Vb)                                                                                             11 109
21.07 G V b) (")                                                                                          7 967
21.07 G V b) (")                                                                                          9 205
21,07 G VI à IX O
29.04 C III a) 1                                                                                          1 652
29.04 C III a) 2                                                                                          2 947
29.04 C III b) 1                                                                                          2 353
29.04 C III b) 2                                                                                          4 191
35.05 A                                                                                                   1 815
38.19 T I a)                                                                                              1 652
38.19 T I b)                                                                                              2 947
38.19 T II a)                                                                                             2 353
38.19 T II b)                                                                                             4 191
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 9 / 25
 (*) Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      de lactose, ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
      pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
      de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­                valorizada,
      cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
      monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                   da depreciada,
      fixado acima, este último será aplicado.
                                                                           — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                  (CEE) n° 1677/ 85 ,
      subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                           o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                           para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                  e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos.
      interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
      o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                           cam-se se estes montantes forem cobrados .
      —- o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
      — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­         (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
      por 100 quilogramas de produto acabado.
                                                                      (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
      O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
      real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                           6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                           superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (s) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­            de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
      vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 °/o apresentado em
      mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
      dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
      segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicavel às preparações ditas «chocolate milk
      cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota cuando contenham
                                                                           manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (') Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
      gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
      igual a 1 quilograma.                                           (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                           nas notas (10), (»), (,J), (")•
 (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
      compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (lJ) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
      do peso das pastas.                                                  na nota (") quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                           por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                           5 , do presente anexo.
  (') Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
      e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
       montante compensatório em relação aos produtos lácteos         (1$) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
       incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­          ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
       culado em função das quantidades respectivas de trigo mole          mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
       e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE) n°              força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
       3034/ 80 diminuídas de 10 % .                                       presente anexo .
 ---pagebreak--- N? L 9 / 26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 1 . 86
                                                             ANEXO II
                                                      Coeficientes monetários
                                                                                   Estados-membros
              Produtos
                                   República   Países     Reino
                                   Federal da                      UEBL    Dinamarca     Itália    França Grécia Irlanda
                                               Baixos    Unido
                                   Alemanha
— Sector de carne de bovino         0,982     0,982      1,035                          1,045             1,339
— Sector do leite e dos produtos
  lácteos                           0,971     0,971      1,035                          1,045             1,339
— Sector da carne de suíno          0,982     0,982      1,035      —         —
                                                                                        1,045       —
                                                                                                          1,339    —
— Açúcar                            0,982     0,982      1,035      —         —
                                                                                        1,045       —
                                                                                                          1,339    —
                                                                                                                         Il
— Cereais                           0,976     0,976      1,035      —         —
                                                                                        1,045       —
                                                                                                          1,339    —
                                                                                                                         II
— Sector dos ovos e da carne das
  aves de capoeira e das albuminas  0,982     0,982      1,035                          1,045             1,339
— Sector do vinho                     —         —          —        —         —
                                                                                        1,010       —
                                                                                                          1,304    —
— Produtos transformados
  [Regulamento (CEE) n? 3033/80]:
  — a aplicar às imposições         0,982     0,982      1,035      —         —
                                                                                        1,045       —
                                                                                                          1,339    —
  — a aplicar às restituições :    lllll
      — cereais                     0,976     0,976      1,035      —         —
                                                                                        1,045       —
                                                                                                          1,339    —
                                                                                                                         \
      — leite                       0,971     0,971      1,035      —         —
                                                                                        1,045       —
                                                                                                          1,339    —
                                                                                                                         I
      — açúcar                      0,982     0,982      1,035      —         —
                                                                                        1,045       —
                                                                                                          1,339    —
                                                                 ANEXO III
                                      Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                 100 Lit        =    2,99555      FB/Flux
                                                                     0,534847     Dkr
                                                                     0,146655     DM
                                                                     0,449752     FF
                                                                     0,165192     F1
                                                                     0,0480793    £ (Irl)
                                                                     0,0414338    £ (UK)
                                                                     8,85681      Dra
                                                 1 UKL                  72,4887   FB/Flux
                                                                        12,9321   Dkr
                                                                         3,54911  DM
                                                                        10,8920   FF
                                                                         3,99934  F1
                                                                         1,15997  £ (Irl)
                                                                     2 413,49     Lit
                                                                       213,349    Dra