CELEX: 31998R2528
Language: pt
Date: 1998-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2528/98 da Comissão de 25 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses

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31998R2528

Regulamento (CE) nº 2528/98 da Comissão de 25 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 317 de 26/11/1998 p. 0019 - 0020

REGULAMENTO (CE) Nº 2528/98 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1098/94 que fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1624/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 1098/94 da Comissão (3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1892/98 (4), fixa as superfícies de base regionais aplicáveis no âmbito do sistema de apoio aos produtores de certas culturas arvenses;Considerando que, na sequência de um pedido de Portugal, devem ser fixadas novas superfícies de base em conformidade com o respectivo plano de regionalização;Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CE) nº 1098/94;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Conjunto de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 1098/94, a informação relativa às regiões indicadas na secção intitulada «Portugal» é substituída pela informação constante do anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir da campanha de 1999/2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3.(3) JO L 121 de 12. 5. 1994, p. 12.(4) JO L 245 de 4. 9. 1998, p. 32.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>