CELEX: 31991R1617
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1617/91 da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias)

14. 6. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 149/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1617/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Junho de 1991
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
                                                        Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos num
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
Económica Europeia,                                             comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
                                                                montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nientes de Espanha (com excepção das ilhas Canárias),
Portugal,                                                       igual à diferença existente entre o preço de oferta comuni­
                                                                tário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            Considerando que, para permitir o normal funcionamento
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               oferta espanhol :
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
n? 2 do seu artigo 4?,                                              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
nismo de compensação na importação na Comunidade,                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               90 0,
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha (com excepção das           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
ilhas Canárias) para os quais esteja fixado um preço de             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
referência em relação aos países terceiros ;                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                    um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                    no travessão anterior,
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1186/91 da
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1991 , o
preço de oferta comunitário dos alperces aplicável em                                    Artigo 1 ?
relação a Espanha (com excepção das ilhas Canárias) ;           Na importação na Comunidade a Dez de alperces (código
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              NC 0809 10 00) provenientes de Espanha (com excepção
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de       das ilhas Canárias) será cobrado um montante corrector de
                                                               6,36 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha (com excepção das ilhas
Canárias) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, em relação aos alperces, o preço de          O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
oferta do produto espanhol calculado em conformidade           de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho dè 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3 .
O JO n? L 115 de 8. 5. 1991 , p. 19.                           (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        ¥) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.