CELEX: 41999D0358
Language: pt
Date: 1999-05-26 00:00:00
Title: 1999/358/CE, CECA, Euratom: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de Maio de 1999, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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41999D0358

1999/358/CE, CECA, Euratom: Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de Maio de 1999, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 140 de 03/06/1999 p. 0025 - 0025

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROSde 26 de Maio de 1999relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias(1999/358/CE, CECA, Euratom)OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 223.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente o seu artigo 32.oB,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente o seu artigo 139.o,Considerando que, nos termos do artigo 7.o do protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da CE e das disposições correspondentes dos protocolos relativos aos Estatutos do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica e na sequência da morte de Kraterós Ioánnou, se deve nomear um juiz pelo tempo que falta para o termo do período de exercício de funções de Kraterós Ioánnou,DECIDEM:Artigo 1.oÉ nomeado juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir de 26 de Maio de 1999 e até 6 de Outubro de 2003, inclusive, Vassílios Skourís.Artigo 2.oA presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.O PresidenteD. von KYAW