CELEX: 62013TN0036
Language: pt
Date: 2013-01-21 00:00:00
Title: Processo T-36/13: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2013 — Erreà Sport/IHMI — Facchinelli (ANTONIO BACIONE)

16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/29
            
         Recurso interposto em 21 de janeiro de 2013 — Erreà Sport/IHMI — Facchinelli (ANTONIO BACIONE)
   (Processo T-36/13)
   2013/C 79/50
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Erreà Sport SpA (Torrile, Itália) (representantes: D. Caneva e G. Fucci, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Antonio Facchinelli (Dalang, China)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão de 24 de outubro de 2012 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), no processo R 1561/2011-1 e, consequentemente, recusar o pedido de registo publicado no Boletim das Marcas Comunitárias n.o 117/2010, depositado por Antonio Facchinelli para todos os produtos;
            
         
               —
            
            
               Ordenar que as despesas efetuadas por Erreà Sport S.p.A no presente processo sejam reembolsadas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Antonio Facchinelli
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém os elementos nominativos «ANTONIO BACIONE» para produtos das classes 3, 14, 18 e 25 — pedido de marca comunitária n.o9 056 037
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «erreà» e marca figurativa que contém dois losangos entrelaçados, para produtos das classes 3, 9, 14, 16, 18, 25, 28, 35 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009