CELEX: 31998R1085
Language: pt
Date: 1998-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1085/98 da Comissão de 27 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar

L 155/14             ¬ PT ¬               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 5. 98
                                     REGULAMENTO (CE) Në 1085/98 DA COMISSAO              
                                                   de 27 de Maio de 1998
                             relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar
A COMISSAO     DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                       vista à execução de um fornecimento de ajuda alimen-
                                                                 tar (5); que, igualmente, a fim de permitir o fornecimento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no âmbito das dotações disponíveis para a operação, é
Europeia,                                                        conveniente derrogar o në 1 do artigo 5ë do Regulamento
                                                                 (CEE) në 2351/91, que fixa o preço de compra a pagar
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
                                                                 pelo adjudicatário do fornecimento;
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (1), alterado pelo        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Regulamento (CE) në 192/98 (2), e, nomeadamente, a               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
alínea b) do seu artigo 8ë e o në 5 do seu artigo 13ë,           de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (3), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                 Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,
                                                                 A título da ajuda alimentar, realiza-se, na Comunidade, a
Considerando que o Regulamento (CE) në 1292/96 esta-             mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos
belece a lista dos países e organismos susceptíveis de           beneficiários indicados no anexo, em conformidade com
beneficiar da ajuda comunitária e determina os critérios        o disposto no Regulamento (CE) në 2519/97 e com as
gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do    indicações constantes do anexo.
estádio FOB;
                                                                 Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
certos beneficiários;                                           sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-                                     Artigo 2ë
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de               Em derrogação do në 1 do artigo 5ë do Regulamento
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de         (CEE) në 2351/91, o preço a pagar pela compra do arroz
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 na posse dos organismos grego e espanhol para a realiza-
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            ção dos fornecimentos de ajuda alimentar comunitária
tária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os         para a Coreia do Norte é de 75 ecus por tonelada.
prazos e condições de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;                                                                  Artigo 3ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2351/91 da                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Comissão estabeleceu as regras aplicáveis aquando da           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
compra de arroz na posse de organismos públicos com             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO    L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO    L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO    L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(4) JO    L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.                          (5) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 51.
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                                                          ANEXO I
                                                     LOTES A, B, C e D
           1. Acções n: 8/98 (A), 9/98 (B); 10/98 (C); 11/98 (D)
           2. Beneficiário (2): Coreia do Norte
           3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committee, P.O. Box Në 44, Pyon-
              gyang, Democratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director. Tel.: (850 2) 382 70 00,
              fax: 381 46 60, telex: 5350KP/5351KP
           4. País de destino: Coreia do Norte
           5. Produto a mobilizar (11): arroz branqueado (códigos do produto 1006 30 98 9900)
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 30 000
           7. Número de lotes: 4 (A: 10 000 toneladas; B: 10 000 toneladas; C: 5 000 toneladas; D: 5 000 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (5) (10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
           9. Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c 2.c e B.3]
          10. Etiquetagem e marcação (6) (7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
              — língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
              — indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
          11. Modo de mobilização do produto: compra junto: ver anexo II. O preço a pagar pela compra do arroz
              em causa é de 75 ecus por tonelada.
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (4)
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: A e C: Haeju; B e D: Nampo
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto (9):
              — primeiro prazo: A e B: de 7 a 20. 9. 1998; C e D: 6. 9. 1998
              — segundo prazo: A e B: de 21. 9. a 4. 10. 1998: C e D: 20. 9. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: A e B: de 20. 7. a 2. 8. 1998; C e D: de 13 a 26. 7. 1998
              — segundo prazo: A e B: de 3 a 16. 8. 1998; C e D: de 27. 7 a 9. 8. 1998
          19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 11. 6. 1998
              — segundo prazo: 25. 6. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
              telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: nenhuma restituição aplicável.
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         Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
                                              Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131.
          (4) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
              Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO
              L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitossanitário.
          ( ) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
           6
              Europeia”».
          (7) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
              European Community:
              Rice:
              For free distribution:
          (8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
          (9) É aplicável o në 14, último parágrafo, do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97.
         (10) Arroz em trincas: 10 %, no máximo.
         (11) Em aplicação do terceiro parágrafo do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 2519/97, o arroz deve ser fabri-
              cado a partir do produto adquirido aos armazens públicos mencionados no anexo II.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                           ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
                  Cantidad parciales       Cantidades parciales                                                         Ritmo horario de carga
   Lote                                                               Nombre, apellidos y dirección del almacenista            (en toneladas)
             (en toneladas de cáscara)       (en toneladas)
                       Totalmængde             Delmængde                                                                 Læssekapacitet pr. time
   Parti                                                                     Lagerholderens navn og adresse                          (tons)
                (tons i uafskallet ris)             (tons)
                   Gesamtmengen                Teilmengen                                                                    Verladekapazität
    Los                                                                    Name und Adresse des Lagerhalters                    (in Tonnen)
             (in Tonnen von Rohreis)           (in Tonnen)
 ΠαρτÄιδα       ΣυνολικηÄ ποσοτηταÄ        Μερικεr Ä ποσοτητεr
                                                            Ä               Ονοµατεπωνυµο
                                                                                        Ä     και διευθυνση
                                                                                                      Ä               ΩριαÄιοr ρυθµοr     Ä φορτωσεωr
                                                                                                                                                Ä
             (σε τονουr
                    Ä       ρυζιουÄ paddy)     (σε τονουr)
                                                        Ä                        του αποθεµατοποιητηÄ                           (σε τονουr)
                                                                                                                                         Ä
    Lot              Total quantity         Partial quantities                                                            Hourly loading rate
                                                                               Name and address of storer                        (in tonnes)
             (in tonnes of paddy rice)          (in tonnes)
    Lot            Quantité totale         Quantités partielles                                                      Rythme horaire de chargement
                                                                              Nom et adresse du stockeur                         (en tonnes)
             (en tonnes de riz paddy)           (en tonnes)
   Lotto           Quantità totale         Quantitativi parziali                                                         Ritmo orario di carico
                                                                             Nome e indirizzo del detentore                   (in tonnellate)
              (in tonnellate di risone)      (in tonnellate)
   Partij         Totale hoeveelheid        Deelhoeveelheden                                                              Laadtempo per uur
                                                                           Naam en adres van de depothouder                        (in ton)
                      (in ton padie)              (in ton)
   Lote            Quantidade total        Quantidades parciais                                                     Ritmo de carregamento por hora
                                                                            Nome e endereço do armazenista
          (em toneladas de arroz paddy)      (em toneladas)                                                                   (em toneladas)
    Erä            Kokonaismäärä               Osittaismäärä                                                             Lastausnopeus tunnissa
                                                                                Varastoijan nimi ja osoite                         (tonnia)
           (tonnia paddy- eli raakariisiä)        (tonnia)
   Parti            Total kvantitet            Delkvantitet                                                             Lastkapacitet per timma
                   (ton i paddyris)                                          Lagerhållarens namn och adress                           (ton)
                                                     (ton)
     A                    18 000                  12 259         Centro de Intervención de Marchena                 300
                                                                 Delegación Provincial de Agricultura               8-15h (lun-ven / Mon-Fri)
                                                                 41620 Marchena (Sevilla)
                                                                 Tel. (34) 95 484 39 00
                                                    4 834        Centro de Intervención del Fega de las Cabezas de  300
                                                                 San Juan. Delegación Provincial de Agricultura     8-15h (lun-ven / Mon-Fri)
                                                                 41730 Las Cabezas de San Juan (Sevilla)
                                                                 Tel. + fax: (34) 95 587 10 55
                                                       907       Ctra. Maruanas S/N                                 150
                                                                 C.P. 14620 El Carpio (Córdoba)                     8-15h (lun-ven / Mon-Fri)
                                                                 Tel.: (34) 95 18 02 19
     B                    18 000                  16 096         ‘Omospondia’ warehouse of Sindos, Thessaloniki     300/8h (first 1 300 tons)
                                                                 Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’        120/8h for the rest
                                                                 Tel.: (30 31) 79 62 84; fax: 79 62 83
                                                    1 904        ‘Omospondia’ warehouse of Epanomi,                 350/8h/silo
                                                                 Thessaloniki
                                                                 M. Kourkouta & Co. Ltd
                                                                 Tel.: (30 392) 423 66; fax: 421 07
     C                     8 500                    7 556        ‘Omospondia’ warehouse of N. Halkidona,            300/8h/silo
                                                                 Thessaloniki
                                                                 Hellenic Cereal Co. Ltd
                                                                 Tel. + fax: (30 391) 237 05/232 05
                                                       944       Warehouse of Epanomi - Thessaloniki                350/8h/silo
                                                                 M. Kourkouta & Co. Ltd
                                                                 Tel.: (30 392) 423 66; fax: 421 07
    D                      8 500                    8 500        Warehouse of Croccio - Volos                       450/8h/silo
                                                                 Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’
                                                                 Tel.: (30 422) 218 82; 218 85, fax: 219 28