CELEX: 31991R2368
Language: pt
Date: 1991-08-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 2368/91 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos #

Avis juridique important

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31991R2368

REGULAMENTO (CEE) No 2368/91 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos  -   

Jornal Oficial nº L 216 de 03/08/1991 p. 0035 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0119  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0119 

REGULAMENTO (CEE) No 2368/91 DA COMISSÃO  de 2 de Agosto de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 3310/86, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultosA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado do sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3310/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no  1162/89 (3), estabeleceu as regras e o procedimento de verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino;  Considerando que, para assegurar um desenrolar equilibrado das operações de verificação dos preços, é conveniente que os procedimentos internos de transmissão dos preços sejam iniciados simultaneamente em todos os Estados-membros;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Ao no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3310/86 é aditado o seguinte parágrafo:  « A transmissão interna às autoridades centrais das informações respeitantes à verificação dos preços não deverá ser iniciada, nos Estados-membros, antes de terça-feira, às 14 horas. ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 182 de 3. 7. 1987, p. 29. (2) JO no L 305 de 31. 10. 1986, p. 28. (3) JO no L 121 de 29. 4. 1989, p. 1.