CELEX: 62017TA0366
Language: pt
Date: 2019-02-14 00:00:00
Title: Processo T-366/17: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Polónia/Comissão [«FEDER — Recusa de confirmação de uma contribuição financeira para um grande projeto — Artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 — Avaliação da coerência de um grande projeto com as prioridades do programa operacional — Artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1083/2006 — Inobservância do prazo»]

8.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Polónia/Comissão
      (Processo T-366/17) (1)
      
      («FEDER - Recusa de confirmação de uma contribuição financeira para um grande projeto - Artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Avaliação da coerência de um grande projeto com as prioridades do programa operacional - Artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1083/2006 - Inobservância do prazo»)
      (2019/C 131/47)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B.-R. Killmann, A. Kyratsou e M. Siekierzyńska, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2017) 1904 final da Comissão, de 23 de março de 2017, que recusa
      à República da Polónia a confirmação de uma contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o grande projeto «Início da produção de uma nova geração de motores diesel pela Volkswagen Motor Polska» no âmbito do eixo prioritário IV do programa operacional «Economia da inovação».
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A República da Polónia é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 249, de 31.7.2017.