CELEX: 32012R0598
Language: pt
Date: 2012-07-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 598/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012 , que altera pela 172. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

6.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 176/59
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 598/2012 DA COMISSÃO
   de 5 de julho de 2012
   que altera pela 172.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 junho 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu eliminar duas pessoas singulares da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos após ter examinado os pedidos de retirada da lista apresentados por essas pessoas, bem como os relatórios pormenorizados do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em 27 de junho de 2012, decidiu retirar outra pessoa singular da lista. Além disso, em 10 de maio de 2012, em 25 de maio de 2012 e em 21 de junho de 2012, decidiu alterar cinco entradas da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              (a)
                           
                           
                              
                                 «Rachid Fettar (também conhecido por (a) Amine del Belgio, (b) Amine di Napoli, (c) Djaffar, (d) Taleb, (e) Abu Chahid). Endereço: 30 Abdul Rahman Street, Mirat Bab Al-Wadi, Argélia. Data de nascimento: 16.4.1969. Local de nascimento: Boulogin, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações complementares: Extraditado de Itália para a Argélia. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
                              
                           
                        
                              (b)
                           
                           
                              
                                 «Chabaane Ben Mohamed Ben Mohamed Al-Trabelsi (também conhecido por Chabaane Ben Mohamed Trabelsi). Endereço: N.o 2, Via Salvo D’Acquisto, Varese, Itália. Data de nascimento: 1.5.1966. Local de nascimento: Manzal Tmim, Nabul, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L945660 (Passaporte tunisino emitido em 4.12.1998 caducou em 3.12.2001). Informações suplementares: (a) Código fiscal italiano: TRB CBN 66E01 Z352O; (b) Residente em Itália em dezembro de 2009; (c) Filiação materna: Um al-Khayr al-Wafi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.6.2004.»
                              
                           
                        
                              (c)
                           
                           
                              
                                 «Nedal Mahmoud Saleh (também conhecido por (a) Nedal Mahmoud N. Saleh, (b) Salah Nedal, (c) Tarek Naser, (d) Hitem, (e) Hasim). Endereço: Manchester, Reino Unido. Data de nascimento: 26.3.1972. Local de nascimento: Tunísia. Nacionalidade: tunisina. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.6.2003.»
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Abid Hammadou (também conhecido por (a) Abdelhamid Abou Zeid; (b) Youcef Adel; (c) Abou Abdellah). Data de nascimento: 12.12.1965. Local de nascimento: Touggourt, Wilaya (província) de Ouargla, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Associado à Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico; (b) Localizado no norte do Mali em Junho de 2008; (c) Filiação materna: Fatma Hammadou. Filiação paterna: Benabes.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Amor Mohamed Ghedeir (também conhecido por (a) Abdelhamid Abou Zeid; (b) Youcef Adel; (c) Abou Abdellah, (d) Abid Hammadou). Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Deb-Deb, Amenas, Wilaya (província) de Illizu, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Benarouba Bachira; (b) Filiação paterna: Mabrouk. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.»
               
            
                  (3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mohammad Ilyas Kashmiri (também conhecido por (a) Muhammad Ilyas Kashmiri, (b) Elias al-Kashmiri, (c) Ilyas Naib Amir). Título: (a) Mufti, (b) Maulana. Endereço: Thathi Village, Samahni, Bhimber District, Caxemira administrada pelo Paquistão. Data de nascimento: (a) 2.1.1964, (b) 10.2.1964. Local de nascimento: Bhimber, Samahani Valley, Caxemira administrada pelo Paquistão. Informações suplementares: Comandante do Harakat-ul Jihad Islami. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2010.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mohammad Ilyas Kashmiri (também conhecido por (a) Muhammad Ilyas Kashmiri, (b) Elias al-Kashmiri, (c) Ilyas Naib Amir). Título: Mufti. Endereço: Thathi Village, Samahni, Bhimber District, Caxemira administrada pelo Paquistão. Data de nascimento: (a) 2.1.1964, (b) 10.2.1964. Local de nascimento: Bhimber, Samahani Valley, Caxemira administrada pelo Paquistão. Informações suplementares: (a) Antigo título: Maulana. (b) Supostamente falecido no Paquistão em 11 de junho de 2011. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.8.2010.»
               
            
                  (4)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mati ur-Rehman (também conhecido por (a) Mati-ur Rehman, (b) Mati ur Rehman, (c) Matiur Rahman, (d) Matiur Rehman, (e) Matti al-Rehman, (f) Abdul Samad, (g) Samad Sial, (h) Abdul Samad Sial). Data de nascimento: aproximadamente 1977. Nacionalidade: paquistanesa. Informações suplementares: Mati ur-Rehman é o alto comandante operacional da Lashkar i Jhangvi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.8.2011.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Mati ur-Rehman Ali Muhammad (também conhecido por (a) Mati-ur Rehman, (b) Mati ur Rehman, (c) Matiur Rahman, (d) Matiur Rehman, (e) Matti al-Rehman, (f) Abdul Samad, (g) Samad Sial, (h) Abdul Samad Sial, (i) Ustad Talha, (j) Qari Mushtaq, (k) Tariq, (l) Hussain). Data de nascimento: aproximadamente 1977. Local de nascimento: Chak number 36/DNB, Rajkan, Madina Colony, Bahawalpur District, Punjab Province, Paquistão. Nacionalidade: paquistanesa. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.8.2011.»
               
            
                  (5)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab el Oued, Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Procurado pela justiça italiana desde 5 de julho de 2008; (b) Supostamente falecido em 2000. (c) Filiação paterna: Mokhtar; (d) Filiação materna: Abbou Aicha. (e) Irmão de Moustafa Abbes. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Youcef Abbes (também conhecido por Giuseppe). Data de nascimento: 5.1.1965. Local de nascimento: Bab el Oued, Argel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação paterna: Mokhtar; (b) Filiação materna: Abbou Aicha. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 17.3.2004.»
               
            
                  (6)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Fahd Mohammed Ahmed Al-Quso (também conhecido por (a) Fahd al-Quso, (b) Fahd Mohammed Ahmen Al-Quso, (c) Abu Huthaifah, (d) Abu Huthaifah al-Yemeni, (e) Abu Huthaifah al-Adani, (f) Abu al-Bara, (g) Abu Huthayfah al- Adani, (h) Fahd Mohammed Ahmed al-Awlaqi, (i) Huthaifah al-Yemeni (j) Abu Huthaifah al-Abu al-Bara, (k) Fahd Mohammed Ahmad al-Kuss). Endereço: Iémen. Data de nascimento: 12.11.1974. Local de nascimento: Aden, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Informações suplementares: (a) Número de identificação nacional iemenita 2043, (b) Operacional da Al-Qaida na Península Arábica e líder de célula na província de Shabwa, Iémen. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 7.12.2010.» é substituída pela seguinte entrada:
                  «Fahd Mohammed Ahmed Al-Quso (também conhecido por (a) Fahd al-Quso, (b) Fahd Mohammed Ahmen Al-Quso, (c) Abu Huthaifah, (d) Abu Huthaifah al-Yemeni, (e) Abu Huthaifah al-Adani, (f) Abu al-Bara, (g) Abu Huthayfah al- Adani, (h) Fahd Mohammed Ahmed al-Awlaqi, (i) Huthaifah al-Yemeni (j) Abu Huthaifah al-Abu al-Bara, (k) Fahd Mohammed Ahmad al-Kuss). Endereço: Iémen. Data de nascimento: 12.11.1974. Local de nascimento: Aden, Iémen. Nacionalidade: iemenita. Informações suplementares: Supostamente falecido em 6 de maio de 2012 no Iémen. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 7.12.2010.»