CELEX: 32012R0368
Language: pt
Date: 2012-04-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 368/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais

28.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 116/17
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 368/2012 DA COMISSÃO
   de 27 de abril de 2012
   que altera o Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites de captura para a galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV são estabelecidos no anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do ponto 4 do anexo II B do Regulamento (UE) n.o 44/2012, o total admissível de capturas (TAC) e as quotas para 2012 para a galeota nessas zonas devem ser revistos pela Comissão com base em pareceres científicos apresentados para cada uma das sete zonas de gestão definidas nesse anexo.
            
         
               (3)
            
            
               Em 1 de março de 2012, o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) emitiu um parecer sobre a galeota que preconiza que as capturas na zona de gestão 1 devem ser limitadas a 23 000 toneladas, em vez das 200 000 toneladas fixadas inicialmente para essa zona pelo Regulamento (UE) n.o 44/2012.
            
         
               (4)
            
            
               O CIEM recomendou igualmente que sejam autorizadas capturas de até 5 000 toneladas em cada uma das zonas de gestão 2, 3 e 4, a fim de permitir o controlo da unidade populacional nessas zonas, que as capturas na zona de gestão 6 não possam aumentar para além do volume de 420 toneladas fixado para 2011 e que não sejam permitidas capturas nas zonas de gestão 5 e 7.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e Aquicultura,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.
   
      ANEXO
      No anexo I A do Regulamento (UE) n.o 44/2012, a secção relativa à galeota nas águas da UE das zonas CIEM IIa, IIIa, IV passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     
                                 «Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galeotas e capturas acessórias associadas
                                 
                                    Ammodytes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (1)
                                 
                                 (SAN/2A3A4.)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     17 376 (2)
                     
                  
                  
                     TAC analítico
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     380 (2)
                     
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     26 (2)
                     
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     638 (2)
                     
                  
               
                     UE
                  
                  
                     18 420 (2)
                     
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     20 000
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     38 420
                  
               
                     
                        Condição especial:
                     
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas:
                     
                                 
                                             Zona
                                          
                                          
                                             :
                                          
                                          
                                             Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                                          
                                       
                           
                                  
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                 7
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 (SAN/*234_1)
                              
                              
                                 (SAN/*234_2)
                              
                              
                                 (SAN/*234_3)
                              
                              
                                 (SAN/*234_4)
                              
                              
                                 (SAN/*234_5)
                              
                              
                                 (SAN/*234_6)
                              
                              
                                 (SAN/*234_7)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 2 830
                              
                              
                                 4 717
                              
                              
                                 4 717
                              
                              
                                 4 717
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 395
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 62
                              
                              
                                 103
                              
                              
                                 103
                              
                              
                                 103
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                 7
                              
                              
                                 7
                              
                              
                                 7
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 104
                              
                              
                                 173
                              
                              
                                 173
                              
                              
                                 173
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 UE
                              
                              
                                 3 000
                              
                              
                                 5 000
                              
                              
                                 5 000
                              
                              
                                 5 000
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 420
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 20 000
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Total
                              
                              
                                 23 000
                              
                              
                                 5 000
                              
                              
                                 5 000
                              
                              
                                 5 000
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                 420
                              
                              
                                 0»
                              
                           
               
      
         (1)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
      
         (2)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados ao TAC devem ser constituídos por galeota. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.
      
         Condição especial:
      
      Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II B, quantidades superiores às indicadas:
      
                  
                              Zona
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                           
                        
            
                   
               
               
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
               
                  7
               
            
                   
               
               
                  (SAN/*234_1)
               
               
                  (SAN/*234_2)
               
               
                  (SAN/*234_3)
               
               
                  (SAN/*234_4)
               
               
                  (SAN/*234_5)
               
               
                  (SAN/*234_6)
               
               
                  (SAN/*234_7)
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  2 830
               
               
                  4 717
               
               
                  4 717
               
               
                  4 717
               
               
                  0
               
               
                  395
               
               
                  0
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  62
               
               
                  103
               
               
                  103
               
               
                  103
               
               
                  0
               
               
                  9
               
               
                  0
               
            
                  Alemanha
               
               
                  4
               
               
                  7
               
               
                  7
               
               
                  7
               
               
                  0
               
               
                  1
               
               
                  0
               
            
                  Suécia
               
               
                  104
               
               
                  173
               
               
                  173
               
               
                  173
               
               
                  0
               
               
                  15
               
               
                  0
               
            
                  UE
               
               
                  3 000
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  0
               
               
                  420
               
               
                  0
               
            
                  Noruega
               
               
                  20 000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  Total
               
               
                  23 000
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  0
               
               
                  420
               
               
                  0»