CELEX: 32005D0943
Language: pt
Date: 2005-12-21 00:00:00
Title: 2005/943/CE: Decisão da Comissão, de  21 de Dezembro de 2005 , que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais  [notificada com o número C(2005) 5496]

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/94
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 de Dezembro de 2005
   que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais
   [notificada com o número C(2005) 5496]
   (2005/943/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), nomeadamente a alínea ii) do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro.
            
         
               (2)
            
            
               Contudo, nos termos dessa decisão, os cavalos que tenham participado na United Arab Emirates Endurance World Cup e satisfaçam as condições estabelecidas nessa decisão estão autorizados a reentrar em território comunitário, após exportação temporária por um período inferior a 60 dias.
            
         
               (3)
            
            
               Para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nesses concursos, esta regra específica deve aplicar-se a todos os concursos da Endurance World Cup realizados em conformidade com as regras, incluindo a supervisão veterinária, da Federação Internacional de Desportos Equestres (FEI), independentemente do país aprovado nos termos da Directiva 90/426/CEE em que o concurso decorre.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 93/195/CEE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 1.o, o sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «—
                        
                        
                           que tenham participado na Endurance World Cup, independentemente do país aprovado nos termos da Directiva 90/426/CEE em que o concurso decorre, e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O anexo VII é substituído pelo anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 27 de Dezembro de 2005.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320); versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 128.
   
      (2)  JO L 86 de 6.4.1993, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/771/CE (JO L 291 de 5.11.2005, p. 38).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VII