CELEX: 62012FA0024
Language: pt
Date: 2014-06-19 00:00:00
Title: Processo F-24/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de junho de 2014 — BN/Parlamento «Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa um lugar de chefe de unidade — Alegação de assédio moral contra o diretor-geral — Exercício de mobilidade — Recusa em aceitar a nomeação para um lugar de conselheiro noutra direção-geral com perda do complemento de salário de chefe de unidade — Decisão de reafetação provisória noutro lugar de conselheiro — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre grau e lugar — Ação de indemnização — Prejuízo decorrente de um comportamento não decisório»

4.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/67
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de junho de 2014 — BN/Parlamento
   (Processo F-24/12) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Recurso de anulação - Funcionário de grau AD 14 que ocupa um lugar de chefe de unidade - Alegação de assédio moral contra o diretor-geral - Exercício de mobilidade - Recusa em aceitar a nomeação para um lugar de conselheiro noutra direção-geral com perda do complemento de salário de chefe de unidade - Decisão de reafetação provisória noutro lugar de conselheiro - Interesse do serviço - Regra da correspondência entre grau e lugar - Ação de indemnização - Prejuízo decorrente de um comportamento não decisório»)
   2014/C 253/93
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BN (representantes: inicialmente S. Rodrigues, A. Tymen e A. Blot, advogados, em seguida S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente O. Caisou-Rousseau e J. F. de Wachter, em seguida O. Caisou-Rousseau e V. Montebello-Demogeot)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão adotada pelo presidente do Parlamento Europeu de reafetar a recorrente na mesma direção-geral do Parlamento, transferindo-a do lugar de chefe de unidade para o lugar de conselheira do diretor de uma direção e pedido de indemnização pelo assédio moral
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por BN.
            
         
      (1)  JO C 138,de 12.5.2012, p.36