CELEX: 31992R1227
Language: pt
Date: 1992-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1227/92 da Comissão, de 13 de Maio de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha

N ? L 128/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             14. 5. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1227/92 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Maio de 1992
                  que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                            Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1175/92 da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Comissão (}) instituiu um montante corrector a cobrar
 Económica Europeia,                                            aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
                                                               gelas provenientes de Espanha ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de            dessas condições implica a alteração do montante
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo        corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
 de compensação na importação de frutas e produtos hortí­      a Dez de beringelas provenientes de Espanha,
 colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
 do seu artigo 4?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
 nismo de compensação na importação na Comunidade,                                      Artigo 1 ?
 na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir         O montante de 26,37 ecus que figura no artigo 1 ? do
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos          Regulamento (CEE) n? 1175/92 é substituído pelo
 hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja       montante de 45,30 ecus.
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                        Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;             1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .                       O JO n? L 122 de 7. 5. 1992, p. 36.