CELEX: 31985D0602
Language: pt
Date: 1985-12-12 00:00:00
Title: 85/602/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

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385D0602
N? L 373 / 50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 85
                                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 12 de Dezembro de 1985
               que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Checoslová­
                              quia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade
                                                             ( 85 /602 / CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     de 8 de Abril de 1983 , relativa à inspecção no local efec­
                                                                          tuadas no âmbito do regime aplicável às importações de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        animais das espécies bovina e suína, bem como de carnes
Económica Europeia,                                                       frescas provenientes de países terceiros (7), se verificou
                                                                          que o nível de higiene de determinados estabelecimentos
Tendò em conta a Directiva 72/462 /CEE do Conselho,                       sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;
de 12 de Dezembro de 1972 , relativo aos problemas sani­
tários e de polícia sanitária na importação de animais das                Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes                 a lista dos estabelecimentos ;
dos países terceiros ('), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 8 3 /91 /CEE (2) e, nomeadamente,                 Considerando que as medidas previstas na presente Deci­
o n? 1 do seu artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 18 ?,                      são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                          Veterinário Permanente,
Tendo em conta a Directiva 77 /96 / CEE do Conselho,                      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
de 21 de Dezembro de 1976 , relativa à detecção de tri­
quinas (Trichinella spirdlis) aquandro das importações,                                               Artigo Io.
provenientes de países terceiros, das carnes frescas de                   O anexo da Decisão 82 /732 /CEE é substituído pelo
animais domésticos da espécie suína (3), com a última                     anexo da presente Decisão.
redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/ 319/
/ CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                                                      Artigo 2o.
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Che­                     Os Estados-membros são destinatários da presene Deci­
coslováquia aprovados para efeitos da importação de                       são .
carnes frescas na Comunidade foi estabelecida inicial­
mente pela Decisão 82 /732 /CEE do Conselho (5), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão                             Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1985 .
85 / 389/CEE da Comissão (6);
                                                                                                                       Pela Comissão
Considerando que numa inspecção de rotina efectuada                                                                 Frans ANDRIESSEN
em aplicação do artigo 5? da Directiva 72 /462 /CEE e do
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196/ CEE da Comissão,                                                                Vice-Presidente
O JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p . 28
(2) JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34 .
(3) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67 .
(4) JO n? L 167 de 27 . 6. 1984, p. 34 .
O   JO n? L 31 1 de 8 . 1 1 . 1982, p. 7.
(6) JO n? L 224 de 22 . 8 . 1985 , p. 34 .                                (7) JO n? L 108 de 26. 4 . 1983 , p. 18 .
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                                                      LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
                  N? de aprovação                                Estabelecimento                                            Endereço
                                                             I. CARNE DE BOVINO
                                                    A. Matadouros e instalações de corte
                       12             Jihocesky Prumsyl Masny                                                         Studena
                       82              Zapadoscesky Prumsyl Masny                                                     Klatovy
                                                                  B. Matadouro
                       43              Stredoslovensky Mãsovy Priemysel                                               Prievidza
                                                             C. Instalações de corte
                       14             Zapadoslovensky Mãsovy Priemysel                                                Nitra
                       38             Vychodoslovensky Mãsovy Priemysel                                               Kosice
                                                             II. CARNE DE OVINO
                                                                    Matadouro
                      45 O            Vychodoslovensky Mãsovy Priemysel                                               Sabinov
                                                           III. CARNE DE SUÍNO O
                                                    A. Matadouros e instalações de corte
                      12 T            Jihocesky Prumsyl Masny                                                         Studena
                      82 T            Zapadoscesky Prumsyl Masny                                                      Klatovy
                                                                  B. Matadouro
                      43               Stredoslovensky Mãsovy Priemysel                                               Prievidza
                                                             C. Instalações de corte
                       14             Zapadoslovensky Mãsovy Priemysel                                                Nitra
                      38              Vychodosjovensky Mãäsovy Priemysel                                              Kosice (Kaschau)
                                                     IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
                        5             Jihocesky Prumsyl Masny                                                         Pisek
                      73              Mrazirny                                                                        Dasice
               (') Excluindo os abates .
               (2) Os estabelecimentos nos quais figura a menção «T», es tão autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva 77 /96/
                   /CEE, a efectuar o exame para a despistagem das triquinas, previsto no artigo 2 . da referida directiva.