CELEX: 31990R1995
Language: pt
Date: 1990-07-16
Title: Regulamento (CEE) n.º 1995/90 da Comissão, de 12 de Julho de 1990, que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola

N? L 183 / 36                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 7 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1995/90 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Julho de 1990
                   que fixa as taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios
                        monetários e a aplicar em relação a determinados montantes no sector agrícola
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                  modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
  Económica Europeia,                                             conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                  política agrícola comum ('), com a última redacção que
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (10), as
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
 tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),            alteração dos montantes compensatórios monetários se­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              rão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
 mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o seu              referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
 artigo 12?,                                                      moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
     \
                                                                  ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                 (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redac­
 Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece             ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 as normas de execução do regime de desmantelamento               n? 1636/ 87 (12), estas taxas são igualmente utilizadas
 automático dos montantes compensatórios monetários               para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
 negativos (3), com a última redacção que lhe foi dada            que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
 pelo Regulamento (CEE) n? 1848 /90 ("),                          xar as taxas em questão ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­             lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
 rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               mités de gestão em causa,
 são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
 missão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 1994/90 (4), com base nas taxas
 centrais e em relação a certos Estados-membros, com                                           Artigo 1°
 base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­         As taxas de conversão adoptadas para a fixação ou, se
 lamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de No­             for caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
 vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            monetários, referidas no artigo 3?A do Regulamento
 culo dos montantes compensatórios monetários (7), com            (CEE) n? 3152 / 85 , são indicadas no anexo.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3672/ 89 (8);                                                                        Artigo 2o.
 Considerando que, em conformidade com o disposto no              O presente regulamento entra em vigor em ,16 de Julho de
 artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­               1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1990.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(') JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
(4) JO n? L 168  de 30. 6. 1990, p. 34.
C)  JO n? L 122  de 14. 5 . 1990, p. 1 .                          O  JO  n? L 310  de 21 .   11 . 1985, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                     H   JO  n? L 220  de 29.    7. 1989, p. 8 .
(') JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                        H   JO  n? L 164  de 24.    6. 1985, p. 1 .
(•) JO n? L 358  de 8. 12. 1989, p. 28 .                         (") JO  n? L 153  de  13 .  6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 7 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N°L 183 / 37
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
                                100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux           2,75662             60,8591             55,2545            48,2868
                Dkr             0,509804            11,2552             10,2187              8,93008
                DM              0,133651             2,95069             2,67895             2,34113
                 FF             0,448248             9,89620             8,98483             7,85183
                  F1            0,150591             3,32466             3,01849             2,63785
                 £Irl           0,0498895            1,10144               —
                                                                                             0,873900
                  £             0,0452950              —
                                                                         0,907906            0,793419
                 Lit              —
                                                 2 207,75            2 004,43           1 751,67
                 DR            13,1259             289,786             263,099            229,922
                 Esc           11,7765             259,995             236,051            206,285
                 Pta            8,24145            181,951             165,194            144,363