CELEX: 62014CA0021
Language: pt
Date: 2015-07-16 00:00:00
Title: Processo C-21/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Rusal Armenal ZAO, Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da China — Acessão da República da Arménia à Organização Mundial do Comércio (OMC) — Artigo 2.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 384/96 — Compatibilidade com o Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT)»

21.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de julho de 2015 — Comissão Europeia/Rusal Armenal ZAO, Conselho da União Europeia
   (Processo C-21/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da China - Acessão da República da Arménia à Organização Mundial do Comércio (OMC) - Artigo 2.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 384/96 - Compatibilidade com o Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT)»)
   (2015/C 311/08)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, M. França e T. Maxian Rusche, agentes)
   
      Outras partes no processo: Rusal Armenal ZAO (representante: B. Evtimov, avocat), Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert e J.-P. Hix, agentes, assistidos por B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, avocat)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: Parlamento Europeu (representantes: D. Warin e A. Auersperger Matić, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, Rusal Armenal/Conselho (T-512/09, EU:T:2013:571), é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia para que decida sobre os fundamentos sobre os quais não se pronunciou.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 61, de 1.3.2014.