CELEX: 32000R1432
Language: pt
Date: 2000-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1432/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de 12 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção espanhol

1.7.2000                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 161/55
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1432/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Junho de 2000
               relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cerca de
                            12 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                                   Artigo 1.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       O organismo de intervenção espanhol realizará um concurso
                                                                       permanente, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,             75/91, para a revenda no mercado interno de cerca de 12 000
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                toneladas de arroz paddy por si detidas, em conformidade com
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que               o disposto naquele regulamento.
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2), e, nomea-
damente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,                                         Artigo 2.o
                                                                       1.     O prazo de apresentação das propostas relativas ao
Considerando o seguinte:                                               primeiro concurso parcial expira em 13 de Julho de 2000.
                                                                       2.     O prazo de apresentação das propostas relativas ao
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão (3) fixa os          último concurso parcial expira em 3 de Agosto de 2000.
        procedimentos e condições da colocação à venda do
        arroz paddy detido pelos organismos de intervenção.            3.     As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                       intervenção espanhol:
                                                                       Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)
(2)     Existe actualmente no mercado comunitário uma forte            C/Beneficencia 8
        procura de determinadas variedades de arroz do tipo            E-28004 Madrid
        Japonica utilizadas para consumo interno cujos preços no       (telex: 23427 FEGA E;
        mercado são superiores ao preço de intervenção. Por            fax: 915 21 98 32/915 22 43 87).
        outro lado, encontram-se disponíveis determinadas
        quantidades de arroz dessas variedades nas existências                                     Artigo 3.o
        do organismo de intervenção espanhol. Nestas circuns-
        tâncias, é oportuno proceder à abertura de um concurso         O organismo de intervenção espanhol comunicará à Comissão,
        permanente para a revenda no mercado interno de cerca          até terça-feira da semana seguinte ao termo do prazo para
        de 12 000 toneladas de arroz paddy na posse do orga-           apresentação das propostas, a quantidade e os preços médios
        nismo de intervenção espanhol.                                 dos diferentes lotes vendidos.
                                                                                                   Artigo 4.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        cereais,                                                       sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.