CELEX: 31987R1685
Language: pt
Date: 1987-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1685/87 da Comissão, de 16 de Junho de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

17. 6. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 157/ 17
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1685/87 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1987
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos n?8 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               semana que se inicia em 25 de Maio de 1987, devem estar
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                       Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3? e o n? 1 do artigo 4?,              pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de Maio
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               de 1987, é fixado em 42,442 ECUs/ 100 kg do peso presu­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 2?
que se inicia em 25 de Maio de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 25 de Maio de
                                                               1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                       Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            Produz efeitos a partir de 25 de Maio de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
O JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
f) JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
13) JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
M JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N? L 157/ 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            17. 6. 87
                                                                              ANEXO
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 25 de Maio de 1987
                                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
                                                                                                                            Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n? 4, primeiro          n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                        receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                            referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                               do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 0)
I                                                                                               Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          19,948                      9,974                    1,995
                                                                                               Peso líquido               Peso liquido             Peso líquido
       02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                  42,442                      21,221                    4,244
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           29,709
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                   46,686
                                 4. Pernas ou perna                                               55,175
l                                5. Outros :                                          I
                                     aa) Peças não desossadas                                     55,175
                                     bb) Peças desossadas                                         77,244
                                                                                                                  I
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   31,832
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           22,282
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    35,015
                                 4. Pernas ou perna                                              41,382
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                    41,382
                                     bb) Peças desossadas                                         57,934
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                               55,175
                                 2. Desossadas                                                    77,244
  ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 55,175
                                 — desossadas                                                     77,244
  í1) O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.