CELEX: 62015CB0142
Language: pt
Date: 2016-03-10 00:00:00
Title: Processo C-142/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de março de 2016 — SolarWorld AG/Brandoni solare SpA, Global Sun Ltd, Silicio Solar SAL, Solaria Energia y Medio Ambiente SA, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 263.° TFUE — Critério da afetação direta — Recurso manifestamente improcedente — Importação de módulos fotovoltaicos em silício cristalino e de componentes-chave originários ou expedidos da China — Regulamento n.° 1225/2009 — Artigo 8.° — Oferta de um compromisso de preço por produtores exportadores chineses — Aceitação da Comissão — Isenção de direitos antidumping — Recurso da decisão de aceitação — Inadmissibilidade)

6.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 200/2
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de março de 2016 — SolarWorld AG/Brandoni solare SpA, Global Sun Ltd, Silicio Solar SAL, Solaria Energia y Medio Ambiente SA, Comissão Europeia
   (Processo C-142/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Artigo 263.o TFUE - Critério da afetação direta - Recurso manifestamente improcedente - Importação de módulos fotovoltaicos em silício cristalino e de componentes-chave originários ou expedidos da China - Regulamento n.o 1225/2009 - Artigo 8.o - Oferta de um compromisso de preço por produtores exportadores chineses - Aceitação da Comissão - Isenção de direitos antidumping - Recurso da decisão de aceitação - Inadmissibilidade))
   (2016/C 200/02)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SolarWorld AG (representantes: L. Ruessmann, advogado, J. Beck, Solicitor)
   
      Outras partes no processo: Brandoni solare SpA, Global Sun Ltd, Sicilio Solar SAU, Solaria Energia y Medio Ambiente SA (representantes: J. L. Ruessmann, advogado, J. Beck, Solicitor), Comissão Europeia (representantes: F. Brakeland, T. Maxian Rusche e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SolarWorld AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 190, de 8.6.2015.