CELEX: 31995R0765
Language: pt
Date: 1995-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 765/95 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 que fixa, para o mês de Março de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 76/8         I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 4. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 765195 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Abril de 1995
                  que fixa, para o mês de Março de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do
                     montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
  Europeia,
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                 anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 * que estabelece a orga­      Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Março de 1995, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n ? 283/95 (2),                                                 custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4),                                      Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da               A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão          montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), com a última redacção que    rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1 785/81 é
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (*), e,          fixada, para o mês de Março de 1995, no anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                    Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas            peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável a partir de 1 de Março de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
O   JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO  n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 5. 4. 95     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 76/9
                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1995 , que fixa, para o mês de Março de 1995,
         a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                    armazenagem no sector do açúcar
                                           Taxas de conversão agrícolas
                         1 ecu =      40,8337       francos belgas e francos luxemburgueses
                                       7,74166      coroas dinamarquesas
                                       1,94962      marcos alemães
                                    299,598         dracmas gregas
                                    1 67,358        pesetas espanholas
                                       6,61023      francos franceses
                                       0,818291     libra irlandesa
                                  2 165,97          liras italianas
                                       2,19672      florins neerlandeses
                                      13,7190       xelins austríacos
                                    198,202         escudos portugueses
                                       5,88000      marcos finlandeses
                                       9,46663      coroas suecas
                                       0,815963     libra esterlina