CELEX: C1995/208/52
Language: pt
Date: 1995-08-12 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 8 de Junho de 1995 no processo T-554/93: Mary Aharn e 588 outros contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Cancelamento)

N° C 208/24             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12 . 8 . 95
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                         exercendo funções de Presidente , R. García-Valdecasas e
                     de 8 de Junho de 1995                         P. Lindh, juízes; secretário : B. Pastor, proferiu, em 14 de
                                                                   Junho de 1995 , um despacho cuja parte decisória é a
no processo T-554/93 : Mary Aharn e 588 outros contra              seguinte :
Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades
                            Europeias ( J )                        1 . Os processos T-462/93, T-464/93 e T-470/93 são
                         (Cancelamento)                                   apensos.
                           ( 95/C 208/52 )
                                                                   2 . Não cabe decidir sobre o pedido de recusa de um
                   (Língua do processo: inglês)                           juiz.
No processo T-554/93 , Mary Aharn e 588 outros ( Reino             3 . As acções são indeferidas por inadmissíveis.
Unido e Irlanda ), representados por E. H. Pijnacker
Hordijk, advogado no foro de Amsterdão, e H. J. Bronk­             4. Os recorrentes suportarão a totalidade das despesas.
horst, advogado inscrito no Hoge Raad der Nederlanden,
substabelecidos por Burges Salmon, solicitors, com domicí­         (!) JO n? C 33 de 5 . 2 . 1993 , J O n? C 54 de 25 . 2 . 1993 e JO
lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado                     n? C 139 de 18 . 5 . 1993 .
Luc Frieden, 62 , avenue Guillaume, contra Conselho da
União Europeia ( agentes : A. Brautigam e M. Bishop ) e
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : G. Rozet e
G. Docksey), que tem por objecto a anulação dos artigos 8?,
n? 2 , alínea a ), e 14?, n? 4, do Regulamento ( CEE )
n? 2187/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993 , que prevê         DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
uma indemnização a favor de determinados produtores de                                  de 19 de Junho de 1995
leite ou de produtos lácteos que foram temporariamente
impedidos de exercer a sua actividade , o Presidente da            nos processos: T-43/91 despesas, T-44/91 despesas,
Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância         T-51 /91 despesas e T-52/91 despesas, Paul Edwin Hoyer e
proferiu, em 8 de Junho de 1995 , um despacho cuja parte           Carine Smets contra Comissão das Comunidades Euro­
decisória é a seguinte :                                                                            peias { l )
                                                                                           (Fixação das despesas)
 1 . Os nomes de todos os recorrentes, com excepção da A.
      T. E. Saint, C. Murray e M. Craig, são cancelados da lista                                ( 95/C 208/54 )
      dos recorrentes no processo T-554/93 .
                                                                                    (Língua do processo: neerlandês)
2 . Os recorrentes são condenados nas despesas.
 0 ) JO n? C 338 de 15 . 12 . 1993 .
                                                                    Nos processos T-43/91 despesas, T-44/91 despesas , T­
                                                                    -51/91 despesas e T-52/91 despesas, Paul Edwin Hoyer,
                                                                    agente temporário da Comissão das Comunidades Euro­
                                                                    peias, residente em Hoeilaart ( Bélgica ), e Carine Smets,
                                                                    agente temporária da Comissão das Comunidades Euro­
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                          peias, residente em Overijse ( Bélgica ), representados por
                                                                    Gerard van der Wal, advogado junto da Hoge Raad der
                     de 14 de Junho de 1995                         Nederlanden, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
 nos processos: T-462/93 , T-464/93 e T-470/93 : Erika Lenz         escritório do advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue, contra
 e Volker Lenz contra Comissão das Comunidades Euro­                Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Julian
                                peias 0 )                           Currall e Hendrik van Lier ), que têm por objecto pedidos de
 (Funcionários — Acção de indemnização — Admissibili­               fixação das despesas após os acórdãos do Tribunal de
          dade — Prazo para a propositura da acção)                 Primeira Instância de 17 de Março de 1994 nos processos
                                                                    T-43/91 , T-44/91 , T-51/91 e T-52/91 , o Tribunal de
                            ( 95/C 208/53 )                         Primeira Instância (Terceira Secção ), composto por J.
                                                                    Biancarelli, presidente, C. P. Briët e C. W. Bellamy, juízes;
                  (Língua do processo: alemão)                      secretário : H. Jung, proferiu, em 19 de Junho de 1995 , um
                                                                    despacho cuja parte decisória é a seguinte :
 Nos processos T-462/93 , T-464/93 e T-470/93 , Erika Lenz,
 antiga funcionária da Comissão das Comunidades Euro­               1 . Os processos T-43/91 DEP, T-44/91 DEP, T-51 /91
 peias, e Volker Lenz, seu filho, ambos residentes em                      DEP e T-52/91 DEP são apensos.
 Osnabrúck ( Alemanha ), representados por Jürgen Schacht,
 advogado em Hamburgo, com domicílio escolhido em                   2 . O montante total das despesas recuperáveis pelos
 Ettelbriick ( Luxemburgo ) junto de Jean-Paul Meyer, 14, rue              recorrentes é de 37 500 florins neerlandeses acrescido
 Prince Jean, contra Comissão das Comunidades Europeias                    do IVA eventualmente devido sobre essa quantia.
 ( agentes: Gianluigi Valsesia e Barbara Rapp-Jung), que tem
 por objecto a condenação da Comissão na reparação de
 diversos prejuízos materiais e morais e, a título subsidiário,     ( 1 ) JO n? C 201 de 31 . 7 . 1991 e JO n? C 205 de 6 . 8 . 1991 .
 no reembolso de determinado conjunto de despesas, o
 Tribunal ( Quarta Secção ), composto por R. Schintgen,