CELEX: C2004/314/01
Language: pt
Date: 2004-12-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 14 de Outubro de 2004, no processo C-279/02 P: Nuno Antas de Campos contra Parlamento Europeu (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionário — Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.° 2688/95 — Indeferimento de um pedido para beneficiar de uma medida de cessação definitiva de funções)

18.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   de 14 de Outubro de 2004
   no processo C-279/02 P: Nuno Antas de Campos contra Parlamento Europeu (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionário - Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 - Indeferimento de um pedido para beneficiar de uma medida de cessação definitiva de funções)
   (2004/C 314/01)
   Língua do processo: português
   No processo C-279/02 P, que tem por objecto o recurso de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 49.o do Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, entrado em 29 de Julho de 2002, Nuno Antas de Campos, funcionário do Parlamento Europeu, residente em Lisboa (Portugal) (advogados: C. Botelho Moniz e E. Maia Cadete), sendo a outra parte no processo: Parlamento Europeu (agentes: R. da Silva Passos e J. F. de Wachter), o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por: A. Rosas, exercendo funções de presidente da Terceira Secção, N. Colneric e K. Schiemann (relator), juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: R. Grass, proferiu em 14 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               N. Antas de Campos é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 274 de 9.11.2002