CELEX: 32019D0806
Language: pt
Date: 2019-05-17 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/806 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

20.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 132/36
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/806 DO CONSELHO
         de 17 de maio de 2019
         que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de maio de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/778 (2), que prorroga as medidas restritivas constantes da Decisão 2013/255/PESC até 1 de junho de 2019.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base numa reapreciação, o Conselho decidiu que as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 1 de junho de 2020.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As entradas relativas a 59 pessoas sujeitas a medidas restritivas, constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, deverão ser alteradas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Deverão ser suprimidas nove entradas da lista de pessoas e entidades designadas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência dos acórdãos do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 no processo T-667/17, Alkarim for Trade and Industry / Conselho, e no processo T-559/17, Abdulkarim / Conselho, a Alkarim for Trade and Industry e Mouhamad Wael Abdulkarim não são incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2013/255/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 34.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 34.o
                           
                           A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2020. Fica sujeita a revisão permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.».
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo I é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               E.O. TEODOROVICI
            
         
         
            (1)  Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/778 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 131 de 29.5.2018, p. 16).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A parte A («Pessoas») é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    As entradas a seguir indicadas substituem as entradas correspondentes na lista:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Nome
                                             
                                             
                                                Elementos de identificação
                                             
                                             
                                                Motivos
                                             
                                             
                                                Data de inclusão na lista
                                             
                                          
                                                «6.
                                             
                                             Muhammad (
                                                   ) Dib (
                                                   ) Zaytun (
                                                   ) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)
                                             
                                                Data de nascimento: 20.5.1951;
                                                Local de nascimento: Jubba, província de Damasco, Síria;
                                                Passaporte diplomático n.o D000001300;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes.
                                             
                                             
                                                9.5.2011
                                             
                                          
                                                7.
                                             
                                             Amjad (
                                                   ) Abbas (
                                                   ) (t.c.p. Al-Abbas)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo chefe da segurança política em Banyas, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida. Promovido ao posto de coronel em 2018.
                                             
                                             
                                                9.5.2011
                                             
                                          
                                                10.
                                             
                                             Jamil (
                                                   ) (t.c.p. Jameel) Hassan (
                                                   ) (t.c.p. al-Hassan)
                                             
                                                Data de nascimento: 7.7.1953;
                                                Local de nascimento: Qusayr, província de Homs, Síria;
                                                Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Oficial com a patente de major-general na Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Responsável por atos de repressão violenta contra a população civil na Síria.
                                             
                                             
                                                9.5.2011
                                             
                                          
                                                14.
                                             
                                             
                                                Brigadeiro-general Mohammed Bilal (t.c.p. tenente-coronel Muhammad Bilal)
                                             
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Na qualidade de oficial superior dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável por atos de repressão violenta contra a população civil. Está também associado ao Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista.
                                                Chefe da polícia de Tartus desde dezembro de 2018.
                                             
                                             
                                                21.10.2014
                                             
                                          
                                                20.
                                             
                                             Bassam (
                                                   ) Al Hassan (
                                                   ) (t.c.p. Al Hasan)
                                             
                                                Nascido em: 1961
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Conselheiro do presidente para as Questões Estratégicas; implicado em atos de violência contra a população civil.
                                             
                                             
                                                23.5.2011
                                             
                                          
                                                31.
                                             
                                             Major General Tawfiq (
                                                   ) (t.c.p. Tawfik) Younes (
                                                   ) (t.c.p. Yunes)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo chefe do Departamento de Segurança Interna da Direção de Informações Gerais; implicado em atos de violência contra a população civil.
                                             
                                             
                                                1.8.2011
                                             
                                          
                                                36.
                                             
                                             Nizar (
                                                   ) al-Asaad (
                                                   ) (t.c.p. Nizar Asaad)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Primo de Bashar Al-Assad, e associado às famílias Assad e Makhlouf.
                                                Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo.
                                                Importante investidor no setor do petróleo e antigo diretor da companhia “Nizar Oilfield Supplies”.
                                             
                                             
                                                23.8.2011
                                             
                                          
                                                41.
                                             
                                             Ali (
                                                   ) Douba (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1933;
                                                Local de nascimento: Karfis, Síria;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Conselheiro especial do presidente Al-Assad.
                                                Na qualidade de conselheiro especial, participa no regime de Assad, beneficia dele e apoia-o. Tem estado implicado na repressão violenta da população civil na Síria.
                                             
                                             
                                                23.8.2011
                                             
                                          
                                                48.
                                             
                                             Samir (
                                                   ) Hassan (
                                                   )
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. De março de 2014 a setembro de 2018, ocupou o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali.
                                                Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário.
                                                Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho e beneficiam do regime sírio.
                                             
                                             
                                                27.9.2014
                                             
                                          
                                                49.
                                             
                                             Fares (
                                                   ) Chehabi (
                                                   ) (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)
                                             
                                                Filho de Ahmad Chehabi
                                                Data de nascimento: 7.5.1972
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Presidente da Câmara de Indústria de Alepo. Presidente da Federação das Câmaras de Indústria desde 16.12.2018. Vice-presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio. Deputado do Parlamento sírio desde 2016.
                                             
                                             
                                                2.9.2011
                                             
                                          
                                                51.
                                             
                                             Issam (
                                                   ) Anbouba (
                                                   )
                                             
                                                Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.
                                                Nascido em: 1952; Local de nascimento: Homs, Síria;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil na Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos quadros sírios. Cofundador da Cham Holding e membro do seu conselho de administração.
                                             
                                             
                                                2.9.2011
                                             
                                          
                                                55.
                                             
                                             Coronel Lu'ai (
                                                   ) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali (
                                                   )
                                             
                                                Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a.
                                             
                                             
                                                14.11.2011
                                             
                                          
                                                78.
                                             
                                             Major-general Ali (
                                                   ) Barakat (
                                                   )
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs. Promovido ao posto de major-general em 2017.
                                             
                                             
                                                1.12.2011
                                             
                                          
                                                79.
                                             
                                             Major-general Talal (
                                                   ) Makhluf (
                                                   ) (t.c.p. Makhlouf)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo comandante da 105.a Brigada da Guarda Republicana. Antigo comandante-geral da Guarda Republicana. Atual comandante do 2.o Corpo. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Militar implicado em atos de violência em Damasco.
                                             
                                             
                                                1.12.2011
                                             
                                          
                                                99.
                                             
                                             Major-general Mohamed (
                                                   ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Khaddor (
                                                   ) (t.c.p. Khaddour, Khaddur, Khadour, Khudour)
                                             
                                                Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma.
                                             
                                             
                                                23.1.2012
                                             
                                          
                                                104.
                                             
                                             Mohamed (
                                                   ) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Heikmat (
                                                   ) (t.c.p. Hikmat, Hekmat) Ibrahim (
                                                   )
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Enquanto antigo chefe da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, foi responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos.
                                             
                                             
                                                23.1.2012
                                             
                                          
                                                128.
                                             
                                             Brigadeiro-general Burhan (
                                                   ) Qadour (
                                                   ) (t.c.p. Qaddour, Qaddur)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo chefe da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos.
                                             
                                             
                                                24.7.2012
                                             
                                          
                                                135.
                                             
                                             Brigadeiro-general Suhail (
                                                   ) (t.c.p. Suheil) Al-Abdullah (
                                                   ) (t.c.p. Al-Abdallah)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Chefe da Secção de Latakia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos.
                                             
                                             
                                                24.7.2012
                                             
                                          
                                                139.
                                             
                                             Major-general Hussam (
                                                   ) (t.c.p. Husam, Housam, Houssam) Luqa (
                                                   ) (t.c.p. Louqa, Louca, Louka, Luka)
                                             
                                                Nascido em: 1964;
                                                Local de nascimento: Damasco
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                De abril de 2012 a 2.12.2018, foi chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política (sucedeu ao brigadeiro-general Nasr al-Ali). Desde 3.12.2018, é chefe da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos.
                                             
                                             
                                                24.7.2012
                                             
                                          
                                                144.
                                             
                                             Ahmed (
                                                   ) (t.c.p. Ahmad) al-Jarroucheh (
                                                   ) (t.c.p. Al-Jarousha, Al-Jarousheh, Al-Jaroucha, Al-Jarouchah, Al-Jaroucheh)
                                             
                                                Nascido em: 1957;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias.
                                             
                                             
                                                24.7.2012
                                             
                                          
                                                160.
                                             
                                             Dr. Hazwan (
                                                   ) Al Wez (
                                                   ) (t.c.p. Al Wazz)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo ministro da Educação, nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                16.10.2012
                                             
                                          
                                                188.
                                             
                                             
                                                Bishr Riyad Yazigi
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1972;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Conselheiro do presidente da Síria. Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                24.6.2014
                                             
                                          
                                                211.
                                             
                                             Hilal Hilal (t.c.p. Hilal al-Hilal) (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1966;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Membro de uma milícia ligada ao regime conhecida por “Kataeb al-Baath” (a milícia do partido Baas). Vice-presidente do partido Baas. Apoia o regime através do seu papel no recrutamento e organização da milícia do partido Baas.
                                             
                                             
                                                28.10.2016
                                             
                                          
                                                213.
                                             
                                             
                                                Bishr al-Sabban (t.c.p Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban)
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1966;
                                                Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital.
                                             
                                             
                                                28.10.2016
                                             
                                          
                                                214.
                                             
                                             
                                                Ahmad Sheik Abdul-Qader
                                                (t.c.p. Ahmad Sheikh Abdul Qadir; Ahmad al-Sheik Abdulquader) ()
                                             
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo governador de Quneitra, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Anteriormente governador de Latakia. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio público às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime.
                                             
                                             
                                                28.10.2016
                                             
                                          
                                                215.
                                             
                                             Dr. Ghassan Omar Khalaf (
                                                   )
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo governador de Hama, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Também apoia o regime e tira dele benefícios. Ghassan Omar Khalaf está estreitamente associado a membros de uma milícia de Hama ligada ao regime, conhecida por Brigada Hama.
                                             
                                             
                                                28.10.2016
                                             
                                          
                                                216.
                                             
                                             Khayr al-Din al-Sayyed (t.c.p. Khayr al-Din Abdul-Sattar al-Sayyed; Mohamed Khair al-Sayyed; Kheredden al-Sayyed; Khairuddin as-Sayyed; Khaireddin al-Sayyed; Kheir Eddin al-Sayyed; Kheir Eddib Asayed) (
                                                   )
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo governador de Idlib, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. Associado ao ministro de Awqaf (Bens Religiosos) do regime, Dr. Mohammad Abdul-Sattar al-Sayyed, seu irmão.
                                             
                                             
                                                28.10.2016
                                             
                                          
                                                217.
                                             
                                             Atef Naddaf (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1956;
                                                Local de nascimento: Damasco-Campo;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                218.
                                             
                                             Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf) (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1964;
                                                Local de nascimento: Latakia;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro da Administração Local.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Antigo governador da província de Damasco.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                                Primo de Rami Makhlouf.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                219.
                                             
                                             Ali Al-Zafir (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1962;
                                                Local de nascimento: Tartus;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo ministro das Comunicações e da Tecnologia. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                220.
                                             
                                             Ali Ghanem (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1963;
                                                Local de nascimento: Damasco;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                222.
                                             
                                             Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad) (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1961;
                                                Local de nascimento: Latakia;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro da Cultura.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                223.
                                             
                                             Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud) (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1964;
                                                Local de nascimento: Tartus;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro dos Transportes.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                224.
                                             
                                             Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli (
                                                   )
                                             
                                                Local de nascimento: Damasco;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro da Eletricidade.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                225.
                                             
                                             Maamoun (t.c.p. Ma'moun) Hamdan (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1958;
                                                Local de nascimento: Damasco;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro das Finanças.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                226.
                                             
                                             Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan) (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1963;
                                                Local de nascimento: Alepo;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo ministro dos Recursos Hídricos.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                228.
                                             
                                             Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi) (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1962;
                                                Local de nascimento: Damasco;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                229.
                                             
                                             Abdullah Abdullah (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1956;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro de Estado.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                230.
                                             
                                             Salwa Abdullah (
                                                   )
                                             
                                                Nascida em: 1953;
                                                Local de nascimento: Quneitra;
                                                Sexo: feminino
                                             
                                             
                                                Ministra de Estado.
                                                Nomeada em julho de 2016.
                                                Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                231.
                                             
                                             Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad) (
                                                   )
                                             
                                                Nascido em: 1954;
                                                Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida);
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro de Estado.
                                                Nomeado em julho de 2016.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                232.
                                             
                                             Wafiqa Hosni (
                                                   )
                                             
                                                Nascida em: 1952;
                                                Local de nascimento: Damasco;
                                                Sexo: feminino
                                             
                                             
                                                Ministra de Estado.
                                                Nomeada em julho de 2016.
                                                Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                233.
                                             
                                             Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri) (
                                                   )
                                             
                                                Nascida em: 1963;
                                                Local de nascimento: Damasco;
                                                Sexo: feminino
                                             
                                             
                                                Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).
                                                Enquanto ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                234.
                                             
                                             
                                                Duraid Durgham
                                             
                                             
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo governador do Banco Central da Síria.
                                                Foi responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de governador do Banco Central da Síria, que também está incluído na lista.
                                             
                                             
                                                14.11.2016
                                             
                                          
                                                243.
                                             
                                             
                                                Ali Wanus
                                                (t.c.p. Ali Wannous) ()
                                             
                                             
                                                Data de nascimento: 5.2.1964;
                                                Título: Major-general;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011.
                                                Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas.
                                                Está também associado ao Scientific Studies and Research Center (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista.
                                             
                                             
                                                18.7.2017
                                             
                                          
                                                258.
                                             
                                             Mohamed Mazen Ali Yousef (
                                                   )
                                             
                                                Data de nascimento: 17.5.1969;
                                                Local de nascimento: Damasco-Campo;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Antigo ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.
                                                Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                26.2.2018
                                             
                                          
                                                265.
                                             
                                             Jamal Eddin Mohammed Nazer (t.c.p.
                                                   ; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)
                                             
                                                Sexo: masculino
                                                Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment.
                                                Data de nascimento: 2.1.1962
                                                Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria
                                                Nacionalidade: síria
                                                Número de passaporte: N 011612445, número de emissão 002-17-L022286 (local de emissão: República Árabe Síria)
                                                N.o de identificação: 010-30208342 (local de emissão: República Árabe Síria)
                                             
                                             
                                                Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Jamal Eddin Mohammed Nazer beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.
                                             
                                             
                                                21.1.2019
                                             
                                          
                                                272.
                                             
                                             
                                                Hayan Kaddour (t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem; Hayan Mohammad Nazem Qaddour)
                                             
                                             
                                                Sexo: masculino
                                                Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company.
                                                Data de nascimento: 14.7.1970 ou 24.7.1970
                                                Local de nascimento: Damasco, República Árabe Síria
                                                Nacionalidade: síria, suíça
                                                Número de passaporte: No X4662433 (local de emissão: Suíça); N 004599905 (local de emissão: República Árabe Síria)
                                             
                                             
                                                Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime.
                                             
                                             
                                                21.1.2019
                                             
                                          
                                                275.
                                             
                                             
                                                Major-general Mohammad Khaled al-Rahmoun
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1957;
                                                Local de nascimento: Idleb;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro do Interior.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                4.3.2019
                                             
                                          
                                                276.
                                             
                                             
                                                Mohammad Rami Radwan Martini
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1970;
                                                Local de nascimento: Alepo;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro do Turismo.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                4.3.2019
                                             
                                          
                                                277.
                                             
                                             
                                                Imad Muwaffaq al-Azab
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1970;
                                                Local de nascimento: Damasco-Campo;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro da Educação.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                4.3.2019
                                             
                                          
                                                278.
                                             
                                             
                                                Bassam Bashir Ibrahim
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1960;
                                                Local de nascimento: Hama;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro do Ensino Superior.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                4.3.2019
                                             
                                          
                                                279.
                                             
                                             
                                                Suhail Mohammad Abdullatif
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1961;
                                                Local de nascimento: Latakia;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro das Obras Públicas e da Habitação.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                4.3.2019
                                             
                                          
                                                280.
                                             
                                             
                                                Iyad Mohammad al-Khatib
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1974;
                                                Local de nascimento: Damasco;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro das Comunicações e da Tecnologia.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                4.3.2019
                                             
                                          
                                                281.
                                             
                                             
                                                Mohammad Maen Zein-al-Abidin Jazba
                                             
                                             
                                                Nascido em: 1962;
                                                Local de nascimento: Alepo;
                                                Sexo: masculino
                                             
                                             
                                                Ministro da Indústria.
                                                Nomeado em novembro de 2018.
                                                Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                                             
                                             
                                                4.3.2019»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    São suprimidas as seguintes entradas:
                                    
                                                75.
                                             
                                             
                                                Tenente-general Fahid Al-Jassim;
                                             
                                          
                                                88.
                                             
                                             
                                                Brigadeiro-general Ahmed Yousef Jarad;
                                             
                                          
                                                97.
                                             
                                             
                                                Brigadeiro-general Mohsin Makhlouf;
                                             
                                          
                                                100.
                                             
                                             
                                                Major-general Suheil Salman Hassan;
                                             
                                          
                                                168.
                                             
                                             
                                                Omran Ahed Al Zu'bi;
                                             
                                          
                                                174.
                                             
                                             
                                                Mohammed Turki Al Sayed;
                                             
                                          
                                                249.
                                             
                                             
                                                Isam Zahr Al-Din;
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    As entradas 264 a 269 são renumeradas conforme segue:
                                    
                                                Nome da pessoa
                                             
                                             
                                                Número da entrada atual
                                             
                                             
                                                Número da nova entrada
                                             
                                          
                                                Anas Talas
                                             
                                             
                                                264
                                             
                                             
                                                282
                                             
                                          
                                                Jamal Eddin Mohammed Nazer
                                             
                                             
                                                265
                                             
                                             
                                                283
                                             
                                          
                                                Mazin Al-Tarazi
                                             
                                             
                                                266
                                             
                                             
                                                284
                                             
                                          
                                                Samer Foz
                                             
                                             
                                                267
                                             
                                             
                                                285
                                             
                                          
                                                Khaldoun Al-Zoubi
                                             
                                             
                                                268
                                             
                                             
                                                286
                                             
                                          
                                                Hussam Al-Qatirji
                                             
                                             
                                                269
                                             
                                             
                                                287
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Na parte B («Entidades»), são suprimidas as seguintes entradas:
                        
                                    51.
                                 
                                 
                                    Drex Technologies Holding S.A.;
                                 
                              
                                    70.
                                 
                                 
                                    DK Group.