CELEX: 31983L0574
Language: pt
Date: 1983-10-26 00:00:00
Title: Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983, respeitante à terceira alteração da Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

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31983L0574

Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983, respeitante à terceira alteração da Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos  

Jornal Oficial nº L 332 de 28/11/1983 p. 0038 - 0042 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0176  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0176  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0173  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0173 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 26 Outubro de 1983    respeitante à terceira alteração da directiva   76/768/CEE relativa à aproximação das   legislações dos Estados-membros respeitantes   aos produtos cosméticos     ( 83/574/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (3) ,    Considerando que a Directiva 76/768/CEE (4) , com   a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 83/496/CEE (5) , prevê no seu artigo 11 º   que a Comissão , com base nos resultados das   últimas investigações científicas e técnicas ,   apresente ao Conselho propostas adequadas que   estabeleçam listas de substâncias autorizadas ;    Considerando que , com base nas últimas investigações   científicas e técnicas , pode ser estabelecida   uma lista de substâncias autorizadas como filtros   para radiações ultravioletas ;    Considerando que as alterações necessárias   para adaptar ao progresso técnico o Anexo VII   devem ser igualmente adoptadas , de acordo com o   procedimento do Comité instituído pela Directiva   76/768/CEE ;    Considerando que a indicação da validade para os   produtos cosméticos cuja estabilidade seja inferior   a três anos , prevista no n º 1 , alínea c ) ,   do artigo 6 º da Directiva 76/768/CEE , não se   justifica para os produtos cosméticos que possam   ainda ser utilizados depois desta data e que a indicação   da data de duração mínima é , por conseguinte ,   mais adequada ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . É aditado o Anexo VII constante do anexo da   presente directiva . Este enumera os filtros para   radiações ultravioletas que os produtos cosméticos   podem conter , nas condições nele definidas ;    2 . Ao artigo 4 º , são aditadas as alíneas   seguintes :     « g ) Filtros para radiações ultravioletas ,   além dos enumerados na primeira parte do Anexo VII ;    h ) Filtros para radiações ultravioletas   enumerados na primeira parte do Anexo VII para além   dos limites e fora das condições nele indicadas » ;    3 . Ao artigo 5 º , são aditados os parágrafos   seguintes :     « Até 31 de Dezembro de 1988 , os Estados-membros   autorizarão a colocação no mercado dos produtos   cosméticos que contenham filtros para radiações   ultravioletas enumerados na segunda parte do Anexo   VII , nos limites e condições nele indicadas .    Em 1 de Janeiro de 1989 estes filtros para radiações   ultravioletas serão :     - ou definitivamente autorizados ( primeira parte do   Anexo VII ) ,     - ou definitivamente proibidos ( Anexo II ) ,     - ou mantidos no Anexo VII , segunda parte ,   durante um período determinado ,     - ou então suprimidos em todos os anexos . »    4 . O n º 1 , alínea c ) , do artigo 6 º passa   a ter a seguinte redacção :     « c ) a data de validade mínima . A data de   validade mínima de um produto cosmético é a data   até à qual este produto , conservado nas   condições adequadas , continua a desempenhar a sua   função inicial e , nomeadamente , permanece conforme   ao disposto no artigo 2 º .    A data de duração mínima é indicada pela   referência « Utilizar de preferência antes de ... »   seguida :     - ou da própria data ,     - ou da indicação do local da rotulagem onde   ela figura .    Em caso de necessidade , estas indicações são   completadas pela referência às condições que   devem ser respeitadas , para permitir que a duração   indicada seja assegurada .    A data compõe-se da indicação , de modo claro e   ordenado , do mês e do ano . Para os produtos   cosméticos cuja duração mínima seja superior a   30 meses , não é obrigatória a indicação da data   da duração . »    5 . a ) No n º 1 , alínea d ) , do artigo 6 º ,   a expressão « Anexos III , IV e VI » é   substituída por « Anexos III , IV , VI e VII » ;    b ) No n º 2 , primeiro parágrafo , do artigo 8 º ,   a expressão « Anexos II a VI » é substituída por   « Anexos II a VII » ;    c ) No n º 2 , segundo parágrafo , do artigo 8 º ,   a expressão « Anexos III a VI » é substituída   por « Anexos III a VII » .    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que , a partir de 1 de Janeiro de   1987 , nem os fabricantes , nem os importadores   estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos   que não satisfaçam o disposto na presente   directiva .    2 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que os produtos referidos no n º 1   já não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor   final depois de 31 de Dezembro de 1988 .    Artigo 3 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas necessárias   para darem cumprimento ao disposto na presente directiva ,   o mais tardar em 31 de Dezembro de 1984 . Desse facto   informarão imediatamente a Comissão .    2 . Os Estados-membros providenciarão para que seja   comunicado à Comissão o texto das disposições   de direito nacional que adoptarem no domínio regulado   pela presente directiva .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 26 de Outubro de 1983    Pelo Conselho    O Presidente    G. MORAITIS    (1) JO n º C 32 de 9 . 2 . 1982 , p. 2 .    (2) JO n º C 307 de 14 . 11 . 1983 , p. 105 .    (3) JO n º C 310 de 30 . 11 . 1981 , p. 5 .    (4) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 169 .    (5) JO n º L 275 de 8 . 10 . 1983 , p. 20 .    ANEXO     « ANEXO VII    LISTA DOS FILTROS PARA RADIAÇÕES ULTRA VIOLETAS   QUE OS PRODUTOS COSMÉTICOS PODEM CONTER    Os filtros para radiações ultravioletas ,   para efeitos do disposto na presente directiva ,   são as substâncias que , contidas nos produtos   cosméticos de protecção solar , se destinam   especificamente a filtrar certas radiações para   proteger a pele contra determinados efeitos nocivos   destas radiações .    Estes filtros podem ser adicionados a outros produtos   cosméticos , nos limites e condições fixadas   no presente anexo .    Outros filtros para radiações ultravioletas ,   utilizados nos produtos cosméticos unicamente para a   protecção dos produtos contra as radiações   ultravioletas , não constam da presente lista .    PRIMEIRA PARTE    Lista dos filtros ultravioletas autorizados que   os produtos cosméticos podem conter    N º de ordem * Substâncias * Concentração   máxima autorizada * Outras limitações   e exigências * Condições de utilização   e advertências a fazer obrigatoriamente na   rotulagem *     ( a ) * ( b ) * ( c ) * ( d ) * ( e ) *    1 * Ácido 4-aminobenzóico * 5 % * * *    2 * Sulfato de metilo de N,N,N-trimetil-4-[(2-oxo-3-   bornilideno)] anilinium * 6 % * * *    3 * Homosalato ( DCI ) * 10 % * * *    4 * Oxibenzona ( DCI ) * 10 % * * Contém   oxibenzona (1) *    5 * Ácido (4-Imidazol)3-acrílico e seu éster   etílico * 2 % ( expresso em ácido ) * * *    6 * Ácido 2-fenil-benzimidozol 5 sulfónico e   seus sais de potássio , de sódio e de   trietanolamina * 8 % ( expresso em ácido ) * * *    (1) Indicação não exigida se a concentração   for igual ou inferior a 0,5 % ese a substância   apenas for utilizada para proteger o produto .    SEGUNDA PARTE    Lista dos filtros para radiações ultravioletas   que os produtos cosméticos podem conter   provisoriamente    N º de ordem * Substâncias * Concentração   máxima autorizada * Outras limitações e   exigências * Condições de utilização e   advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem *     ( a ) * ( b ) * ( c ) * ( d ) * ( e ) *    1 * 4-[Bis ( hidroxipropil ) amino] benzoato   de etil , mistura de isómeros * 5 % ( expresso   em ácido ) * * *    2 * Ácido 4-aminobenzóico etoxilado * 10 % * * *    3 * Padimato ( DCI ) * 5 % * * Contém padimato (1) *    4 * 1-(4-aminobenzoato) de glicerol * 5 % *   Isento de benzocaina ( DCI ) * *    5 * 4-(dimetilamino)-benzoato de etil-2 hexilo *   8 % * * *    6 * Salicilato de 2-etilhexilo * 5 % * * *    7 * 2-Acetamido benzoato de 3,3,5-trimetil ciclohexilo *   2 % * * *    8 * Cinamato de potássio * 2 % * * *    9 * Sais do ácido 4-metoxicinâmico ( potássio ,   sódio e dietanolamina ) * 8 % ( expresso em ácido ) * * *    10 * 4-metoxicinamato de propilo * 3 % * * *    11 * Sais do ácido salicílico ( potássio ,   sódio e trietanolamina ) * 2 % ( expresso em ácido ) *   O pH do produto terminado deve ser tal , que o   ácido não seja lilibertado * Não utilizar em   crianças com menos de 3 anos *    12 * 4-metoxicinamato de amilo ; mistura de   isómeros * 10 % * * *    13 * 4-metoxicinamato de 2-etilhexilo * 10 % * * *    14 * Cinoxato ( DCI ) * 5 % * * *    15 * Trioleato do ácido 3,4 dihidroxi-5-   [(3,4,5-rihidroxibenzoil) oxi] benzóico * 4 % * * *    16 * Mexenona ( DCI ) * 4 % * * Contém mexenona (1) *    (1) Indicação não exigida se a concentração   for igual ou inferior a 0,5 % e se a substância apenas   for utilizada para proteger o produto .    N º de ordem * Substâncias * Concentração   máxima autorizada * Outras limitações e   exigências * Condições de utilização e   advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem *     ( a ) * ( b ) * ( c ) * ( d ) * ( e ) *    17 * Sulisobenzona ( DCI ) e Sulisobenzona sódica   ( DCI ) * 5 % ( expresso em ácido ) * * *    18 * 2-(4 fenil benzoil ) benzoato de 2-etilhexilo *   10 % * * *    19 * 5-metil-2-fenil benzoxazol * 4 % * * *    20 * 3,4-dimetoxi fenilglioxilato de sódio *   5 % * * *    21 * Bis-1,3-(4-metoxifenil)-1,3-propanodiona *   6 % * * *    22 * 5-(3,3-Dimetil-8,9,10-trinor-2-burnilideno)   -3-penteno-2-ona * 3 % * * *    23 * Ácido alfa-(2-oxo-3-bornilideno)   -p-xileno-2-sulfónico * 6 % * * *    24 * Ácido alfa ( 2-oxo-3-bornilideno )   -4-toluenossulfónico e seus sais * 6 % * * *    25 * 3-(4-metilbenzilideno)-2-bornanona * 6 % * * *    26 * 3-Benzilideno-2-bornanona * 6 % * * *    27 * Ácido alfa-ciano-4-metoxicinâmico e seu   éster hexílico * 5 % * * *    28 * 1-(4-Isopropilfenil)-3-fenil-1,3-propanodiona *   5 % * * *    29 * Salicilato de 4-isopropilbenzilo * 4 % * * *    30 * 4-Metoxicinamato de ciclohexilo * 1 % * * *    31 * 1-(Tert-4-butilfenil)-3-(4-metoxifenil)-1,3-   propanodiona * 5 % » * *