CELEX: 31986R0560
Language: pt
Date: 1986-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 560/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 55/ 84                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 560/86 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1986
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                               tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                         por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                  Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 16?,                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  1676/85 do Conselho (<■),
mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os              baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                 cada   uma    dessas  moedas    verificada durante      um
por uma restituição à exportação ;                                    período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     acima referido ;
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais     Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­        ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter èm conta        gal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                  de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                   Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
                                                                  anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas
quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                  Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 0 ;
                                                                                            Artigo 2 ?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.                          1986 .
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
0   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                          0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 55/85
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 55/86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 86
                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis
                        à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
            N? da pauta                                Designação das mercadorias                             das
          aduaneira comum
                                                                                                         restituições
             10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          80,00
                             — a zona II b)                                                                  84,00
                             — Magrebe                                                                       15,00
                             — os outros países terceiros                                                    10,00
             10.01 B II      Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00
                             — os outros países terceiros                                                    10,00
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                            5,00
                             — os outros países terceiros                                                    10,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                             — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        100,00
                             — a zona II b)                                                                105,00
                             — o Japão                                                                        —
                             — os outros países terceiros                                                    10,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                              — os outros países terceiros                                                    —
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                           —
             10.07 B          Milho painço                                                                     —
             10.07 C          Sorgo                                                                            —
         ex 1 1 .0 1 A        Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                   111,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                                 111,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                                  98,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                                 90,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                                84,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                                75,00
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 55/ 87
                                                                                                               (em ECUs/t)
                                                                                                              Montante
                N? da pauta                               Designação das mercadorias                              das
             aduaneira comum
                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B             Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                   111,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                111,00
                                  — teor em cinzas de 1151 a 1600                                               111,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                               111,00
                11.02 A Ia)       Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                —
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                               —
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                    —
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                 —
                1 1 .02 A I b)    Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                   111,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
               inferior a 10 % em peso.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
               inferior a 10 % em peso.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 501 /85 (JO n? L 60 de 28 . 2. 1985).