CELEX: 31986R0309
Language: pt
Date: 1986-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 309/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 38 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 2. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 309/86 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Fevereiro de 1986
                   que altera os . direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    1676/ 85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                     cada uma destas moedas verificada durante um
artigo 14?,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                     coeficiente acima referido,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Fevereiro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     1986 ;
n? 3768/85 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (4) e, nomeadamente, o seu                mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
artigo 3 ?,                                                          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9) ser
                                                                     alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                                   Artigo 1 ?
n ? 200/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 285/86 (6) ;                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Conselho, de 31 de Março de 1984 f7) alterou o Regula­               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento (CEE) n ? 2744/75 (8) no que diz respeito aos                  n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 200/ 86 alterado, são alterados em conformidade com o
produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                    anexo .
comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2 ?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                reiro de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p . 19 .
O JO n? L 166, de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
f5) JO n? L 25, de 31 . 1 . 1986, p. 19.
t6) JO n ? L 33, de 8 . 2. 1986, p. 22.
f) JO n ? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.
 f8) IO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                         O JO n ? L 168 , de 25 . 6. 1974, p . 7.
 ---pagebreak--- 13 . 2. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 38 / 19
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                          N? da pauta
                       aduaneira comum
                                                            Países terceiros
                                                                                                  ACP ou PTOM
                                                       (excepto ACP ou PTOM)
           11.01 F (2)                                          166,67                               163,65
           11.02 A VI (2)                                       166,67                               163,65
           1 1.02 E II d) 1 (2)                                 283,94                               277,90
           1 1.02 F VI (2)                                      166,67                               163,65
           11.08 A II                                           229,16                               198,33
           (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
               A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
               simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                   45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                   sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                   centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                   2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
               11.02 .