CELEX: 31991D0187
Language: pt
Date: 1991-03-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1991 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1991 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (91/187/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0187

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1991 relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1991 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (91/187/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 092 de 13/04/1991 p. 0039 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO  de 18 de Março de 1991  relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1991 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar  (91/187/CEE) A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 impõe a determinação por cada produto das quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1991, bem como a definição dos produtos objecto da ajuda alimentar;  Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar para 1991, que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamentais efectivamente disponíveis;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité de Ajuda Alimentar,  DECIDE:  Artigo único  1. As quantidades globais para cada produto destinadas a serem colocadas à disposição de certos países em vias de desenvolvimento e de certos organismos a título do programa de ajuda alimentar para 1991 são fixadas no anexo I.  2. A lista dos produtos susceptíveis de serem fornecidos a título de ajuda consta do anexo II. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.    ANEXO I  Quantidades de ajuda alimentar a fornecer para o ano de 1991  - Em cereais:  a) Uma primeira fracção de 927 700 toneladas;  b) Uma segunda fracção que pode atingir um máximo de 432 300 toneladas.  - Em leite em pó e outros produtos equivalentes: máximo de 83 500 toneladas.  - Em butteroil: um máximo de 12 000 toneladas (1).  - Em açúcar: um máximo de 15 000 toneladas.  - Em óleos vegetais (óleos de sementes e azeite) (1): 60 000 toneladas.  - Noutros produtos: um montante máximo de 50 milhões de ecus.  (1) As quantidades de butteroil eventualmente não necessárias poderão ser entregues sob forma de óleo vegetal, se necessário, a uma taxa de equivalência em valor.    ANEXO II    Código NC  (fornecido a  título indicativo)  Designação das mercadorias       0202  Carnes de animais da espécie bovina, congeladas  ex 0203  Carnes de animais da espécie suína, congeladas  0210 20  Carnes da espécie bovina, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas  0305   Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana  ex 0402  Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas, ou substitutos de leite  ex 0405  00  Butteroil  0406  Queijos e requeijão  0713  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos  0806 20  Uvas secas (passas)  ex capítulo 10  Cereais  1101  1102  Farinhas de cereais  1103  Grumos, sêmolas e pellets de cereais  1104  Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz do código 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos  1106 10 00  Farinhas e  sêmolas dos legumes de vagem secos do código 0713  ex 1202  Amendoim  1509  Azeite  ex 1507  ex 1508  ex 1511  ex 1512  ex 1513  ex 1514  ex 1515  Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana  1602 50  Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, da espécie bovina  ex 1604 13  1604 19  Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros  1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido  ex 1901  Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc.  não especificadas nem compreendidas noutras posições  ex 1902  Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo  ex 1905  Produtos da indústria de bolachas e biscoitos  2002  Tomates preparados ou conservados, excepto em  vinagre ou em ácido acético  ex 2106  Preparações alimentícias não especificadas, nem compreendidas noutras posições, concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite  -  Produtos frescos a adquirir localmente nos  países em desenvolvimento, tais como frutos e hortícolas produzidos no próprio país (1)    (1) Unicamente organizações não governamentais e organismos internacionais, prioritariamente para os refugiados.