CELEX: 31990R1921
Language: pt
Date: 1990-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1921/90 da Comissão, de 5 de Julho de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 173/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    6 . 7 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE ) N? 1921/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Julho de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das semeias de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 1 62/
                                                                 /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               (CEE) n ? 1607/71 0 ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
Portugal,                                                        necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             Considerando que as circumstâncias actuais relativas à
organização comum dos mercados no sector dos cereais ( ),        República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             tuição para os productos a exportar para esse destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            normal do regime das restituições, é conveniente tomar
mento (CEE) n? 272 7/75, a diferença entre as cotações ou        em consideração para o cálculo desses últimos :
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
por uma restituição à exportação ;                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamenro                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              /87 O ;
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                     cada   uma   dessas  moedas     verificada durante    um
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 acima referido ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situaçío
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos             Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             que possam ser concedidas restituições à exportação para
 cereais ;                                                        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                  de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ção à exportação para Portugal ;
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        de Gestão dos Cereais,
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                  (4) JO n°. 128 de 27. 6. 1967, p . 2574/67.
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
 0 JO n ? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                           (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
 0 JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n°. L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 7 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 173/39
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               r ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                               cio" anexo .
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal e
                                                               para a República Democrática Alemã.
                        Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas        O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)          1 990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em -Bruxelas, em 5 de Julho de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 173 /40                          Jornal Oficial dss Comunidades Europeias                              6. 7. 90
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1990, que fixa as restituições aplicaveis a
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —
                                                                                '\
                      0712 90 19 000                        —
                                                                                 ' '   —
                      1001 10 10 000                        —                          —
                      1001 10 90 000                        01                          0
                      1001 90 91 000                        —                          —
                      1001 90 99 000                        04                        30,00
                                                            05                        30,00
                                                            06                        23,00
                                                            07                        25,00
                                                            02                        20,00
                      1002 00 00 000                        03                        30,00
                                                            05                        30,00
                                                            02                        20,00
                      1003 00 10 000                        —                          —
                      1003 00 90 000                        04                        30,00
                                                            02                        20,00
                      1004 00 10 000                        —
                                                                                        —
                      1004 00 90 000                        —
                                                                                        —
                      1005 10 90 000                                                    —
                      1005 90 00 000                        03                         70,00
                                                            02                          0
                      1007 00 90 000                        —                           —
                       1008 20 00 000                       —
                                                                                        —
                      1101 00 00 110                         01                        99,00
                       1101 00 00 120                        01                        99,00
                       1101 00 00 130                        01                        87,00
                       1101 00 00 150                        01                        80,00
                       1101 00 00 170                        01                        75,00
                       1101 00 00 180                        01                        67,00
                       1101 00 00 190                        —
                                                                                        —
                       1101 00 00 900                        —                          —
                       1102 10 00 100                        01                        99,00
                       1102 10 00 200                        01                        99,00
                       1102 10 00 300                        01                        99,00
                       1102 10 00 500                        01 !                      99,00
                       1102 10 00 900                        —                          —
                       1103 11 10 100                        01                       180,00
                       1103 11 10 200                        01                       170,00
                       1103 11 10 500                        01                       152,00
                       1103 11 10 900 ,                      01                       143,00
                       1103 11 90 100                         01                       99,00
                       1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- 6 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 173/41
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein ,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Zona II b),
              06 Marrocos,
              07 Argélia.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n . L 134 de
                 28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).