CELEX: 32019R1293
Language: pt
Date: 2019-07-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1293 da Comissão, de 29 de julho de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 577/2013 no que se refere à lista de territórios e países terceiros constante do anexo II e ao modelo de certificado sanitário para cães, gatos e furões constante do anexo IV (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 204/3
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1293 DA COMISSÃO
         de 29 de julho de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 no que se refere à lista de territórios e países terceiros constante do anexo II e ao modelo de certificado sanitário para cães, gatos e furões constante do anexo IV
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo à circulação sem caráter comercial de animais de companhia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 998/2003 (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, e o artigo 25.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, as listas de territórios e países terceiros referidas no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 576/2013 e o certificado sanitário exigido para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir de territórios e países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 foi incorporado no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016 (3) e é plenamente aplicável à Noruega da mesma forma que aos Estados-Membros da UE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Noruega consta do anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013. A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016 regula a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir da Noruega. Por conseguinte, é necessário suprimir a Noruega da lista de territórios e países terceiros estabelecida no anexo II, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É igualmente necessário refletir o novo nome da antiga República jugoslava da Macedónia na lista de territórios e países terceiros estabelecida no anexo II, parte 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 576/2013 estabelece, nomeadamente, que os cães, gatos e furões que circulam para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais devem cumprir todas as medidas sanitárias preventivas para doenças ou infeções diferentes da raiva, adotadas nos termos do artigo 19.o, n.o 1, do mesmo regulamento, e ser acompanhados de um documento de identificação no formato de certificado sanitário. O anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 estabelece o modelo para o certificado sanitário.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Além disso, na sequência da revisão obrigatória do Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão (4), a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2018/772 (5), que estabelece, nomeadamente, as regras para a classificação dos Estados-Membros, ou partes destes, quanto à sua elegibilidade para a aplicação de medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães. O Regulamento Delegado (UE) 2018/772 revogou o Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 com efeitos a partir de 1 de julho de 2018.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A lista de Estados-Membros que cumprem as regras de classificação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2018/772 para a totalidade ou partes do seu território consta do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão (6).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     É, por conseguinte, adequado substituir as referências ao Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 por referências ao Regulamento Delegado (UE) 2018/772 e ao Regulamento de Execução (UE) 2018/878 no modelo de certificado sanitário constante do anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Os anexos II e IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A fim de evitar qualquer perturbação da circulação de cães, gatos e furões, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com o anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/561 da Comissão (7), deve ser autorizada até 28 de fevereiro de 2020.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo II, a parte 1 é substituída pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo II, a parte 2 é substituída pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo IV, a parte 1 é substituída pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Durante um período transitório até 28 de fevereiro de 2020, os Estados-Membros devem autorizar a entrada de cães, gatos e furões que circulam para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais acompanhados de um certificado sanitário emitido, o mais tardar, em 31 de outubro de 2019, em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/561.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de novembro de 2019.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 178 de 28.6.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 28.6.2013, p. 109).
         
            (3)  Decisão do Comité Misto do EEE n.o 66/2016, de 29 de abril de 2016, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/2017] (JO L 300 de 16.11.2017, p. 1).
         
            (4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão, de 14 de julho de 2011, que completa o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães (JO L 296 de 15.11.2011, p. 6).
         
            (5)  Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que completa o Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 (JO L 130 de 28.5.2018, p. 1).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão, de 18 de junho de 2018, que adota a lista dos Estados-Membros ou partes do território de Estados-Membros que satisfazem as regras de classificação estabelecidas no artigo 2.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/772 relativo à aplicação de medidas sanitárias preventivas para o controlo da infeção por Echinococcus multilocularis em cães (JO L 155 de 19.6.2018, p. 1).
         
            (7)  Regulamento de Execução (UE) 2016/561 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 no que diz respeito ao modelo de certificado sanitário para a circulação de cães, gatos e furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro para fins não comerciais (JO L 96 de 12.4.2016, p. 26).
      
      
         
            ANEXO I
            
               «PARTE 1
               
                  Lista de territórios e de países terceiros referida no artigo 13.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 576/2013
               
               
                           Código ISO
                        
                        
                           Território ou país terceiro
                        
                     
                           AD
                        
                        
                           Andorra
                        
                     
                           CH
                        
                        
                           Suíça
                        
                     
                           FO
                        
                        
                           Ilhas Faroé
                        
                     
                           GI
                        
                        
                           Gibraltar
                        
                     
                           GL
                        
                        
                           Gronelândia
                        
                     
                           IS
                        
                        
                           Islândia
                        
                     
                           LI
                        
                        
                           Listenstaine
                        
                     
                           MC
                        
                        
                           Mónaco
                        
                     
                           SM
                        
                        
                           São Marinho
                        
                     
                           VA
                        
                        
                           Estado da Cidade do Vaticano»
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               «PARTE 2
               
                  Lista de territórios e de países terceiros referida no artigo 13.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 576/2013
               
               
                           Código ISO
                        
                        
                           Território ou país terceiro
                        
                        
                           Territórios incluídos
                        
                     
                           AC
                        
                        
                           Ilha da Ascensão
                        
                        
                            
                        
                     
                           AE
                        
                        
                           Emirados Árabes Unidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           AG
                        
                        
                           Antígua e Barbuda
                        
                        
                            
                        
                     
                           AR
                        
                        
                           Argentina
                        
                        
                            
                        
                     
                           AU
                        
                        
                           Austrália
                        
                        
                            
                        
                     
                           AW
                        
                        
                           Aruba
                        
                        
                            
                        
                     
                           BA
                        
                        
                           Bósnia-Herzegovina
                        
                        
                            
                        
                     
                           BB
                        
                        
                           Barbados
                        
                        
                            
                        
                     
                           BH
                        
                        
                           Barém
                        
                        
                            
                        
                     
                           BM
                        
                        
                           Bermudas
                        
                        
                            
                        
                     
                           BQ
                        
                        
                           Bonaire, Santo Eustáquio e Saba (Ilhas BES)
                        
                        
                            
                        
                     
                           BY
                        
                        
                           Bielorrússia
                        
                        
                            
                        
                     
                           CA
                        
                        
                           Canadá
                        
                        
                            
                        
                     
                           CL
                        
                        
                           Chile
                        
                        
                            
                        
                     
                           CW
                        
                        
                           Curaçau
                        
                        
                            
                        
                     
                           FJ
                        
                        
                           Fiji
                        
                        
                            
                        
                     
                           FK
                        
                        
                           Ilhas Falkland
                        
                        
                            
                        
                     
                           HK
                        
                        
                           Hong Kong
                        
                        
                            
                        
                     
                           JM
                        
                        
                           Jamaica
                        
                        
                            
                        
                     
                           JP
                        
                        
                           Japão
                        
                        
                            
                        
                     
                           KN
                        
                        
                           São Cristóvão e Neves
                        
                        
                            
                        
                     
                           KY
                        
                        
                           Ilhas Caimão
                        
                        
                            
                        
                     
                           LC
                        
                        
                           Santa Lúcia
                        
                        
                            
                        
                     
                           MS
                        
                        
                           Monserrate
                        
                        
                            
                        
                     
                           MK
                        
                        
                           Macedónia do Norte
                        
                        
                            
                        
                     
                           MU
                        
                        
                           Maurícia
                        
                        
                            
                        
                     
                           MX
                        
                        
                           México
                        
                        
                            
                        
                     
                           MY
                        
                        
                           Malásia
                        
                        
                            
                        
                     
                           NC
                        
                        
                           Nova Caledónia
                        
                        
                            
                        
                     
                           NZ
                        
                        
                           Nova Zelândia
                        
                        
                            
                        
                     
                           PF
                        
                        
                           Polinésia Francesa
                        
                        
                            
                        
                     
                           PM
                        
                        
                           São Pedro e Miquelão
                        
                        
                            
                        
                     
                           RU
                        
                        
                           Rússia
                        
                        
                            
                        
                     
                           SG
                        
                        
                           Singapura
                        
                        
                            
                        
                     
                           SH
                        
                        
                           Santa Helena
                        
                        
                            
                        
                     
                           SX
                        
                        
                           São Martinho (Sint Maarten)
                        
                        
                            
                        
                     
                           TT
                        
                        
                           Trindade e Tobago
                        
                        
                            
                        
                     
                           TW
                        
                        
                           Taiwan
                        
                        
                            
                        
                     
                           US
                        
                        
                           Estados Unidos da América
                        
                        
                           AS — Samoa Americana
                           GU — Guame
                           MP — Ilhas Marianas do Norte
                           PR — Porto Rico
                           VI — Ilhas Virgens Americanas»
                        
                     
                           VC
                        
                        
                           São Vicente e Granadinas
                        
                        
                            
                        
                     
                           VG
                        
                        
                           Ilhas Virgens Britânicas
                        
                        
                            
                        
                     
                           VU
                        
                        
                           Vanuatu
                        
                        
                            
                        
                     
                           WF
                        
                        
                           Wallis e Futuna
                        
                        
                            
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO III
            
               «PARTE 1
               
                  Modelo de certificado sanitário para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
               
               Texto de imagem
               
                  PAÍS:
                  Certificado veterinário para a UE
                  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
                  I.1. Expedidor
                  Nome
                  Endereço
                  Telef.
                  I.2. N.o de referência do certificado
                  I.2.a.
                  I.3. Autoridade central competente
                  I.4. Autoridade local competente
                  I.5. Destinatário
                  Nome
                  Endereço
                  Código postal
                  Telef.
                  I.6. Pessoa responsável pela remessa na UE
                  I.7. País de origem
                  Código ISO
                  I.8. Região de origem
                  Código
                  I.9. País dedestino
                  Código ISO
                  I.10 Região de destino
                  Código
                  I.11. Local de origem
                  I.12. Local de destino
                  I.13. Local de carregamento
                  I.14. Data da partida
                  I.15. Meio de transporte
                  I.16. PIF de entrada na UE
                  I.17. Número(s) CITES
                  I.18. Descrição da mercadoria
                  I.19. Código do produto (Código SH)
                  010619
                  I.20. Quantidade
                  I.21. Temperatura dos produtos
                  I.22. Número total de embalagens
                  I.23. N.o do selo/do contentor
                  I.24. Tipo de embalagem
               
               Texto de imagem
               
                  PAÍS:
                  Certificado veterinário para a UE
                  I.25. Mercadorias certificadas para:
                  Animais de companhia
                  I.26. Trânsito para um país terceiro
                  I.27. Para importação ou admissão na UE
                  I.28. Identificação das mercadorias
                  Espécie Sexo Cor Raça Número de identificação Sistema de identificação Data de nascimento
                  (nome científico) [dd/mm/aaaa]
               
               Texto de imagem
               
                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  Parte II: Certificação
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  O abaixo assinado, veterinário oficial (1)/veterinário autorizado pela autoridade competente (1) de (inserir nome do território ou país terceiro), certifica que:
                  Objetivo/natureza da viagem comprovado/a pelo dono:
                  II.1. A declaração (2) anexada pelo dono ou pela pessoa singular que é autorizada por escrito pelo dono a efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais, corroborada por elementos de prova (3), afirma que os animais descritos na casa I.28 acompanharão o dono, ou a pessoa singular que é autorizada por escrito pelo dono a efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais, num período não superior a cinco dias a contar da circulação do dono ou da pessoa autorizada e que a circulação dos animais não visa a sua venda ou uma transferência de propriedade e que, durante a circulação sem caráter comercial, os animais permanecerão sob a responsabilidade
                  (1) quer [do dono;]
                  (1) quer [da pessoa singular que é autorizada por escrito pelo dono a efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais;]
                  (1) quer [da pessoa singular designada pela empresa transportadora contratada pelo dono para efetuar, em nome deste, a circulação sem caráter comercial dos animais;]
                  (1) quer [II.2. Os animais descritos na casa I.28 circulam em número igual ou inferior a cinco;]
                  (1) quer [II.2. Os animais descritos na casa I.28 circulam em número superior a cinco, têm mais de seis meses de idade e vão participar em concursos, exposições ou manifestações desportivas ou em treinos para esses eventos, e o dono ou a pessoa singular referida no ponto II.1 forneceu elementos de prova (3) de que os animais estão registados
                  (1) quer [para participar nesses eventos;]
                  (1) quer [numa associação que organiza esses eventos;]
                  Atestado de vacinação antirrábica e de realização de teste de titulação de anticorpos da raiva:
                  (1) quer [II.3. Os animais descritos na casa I.28 têm menos de 12 semanas de idade e não receberam vacinação antir-rábica, ou têm entre 12 e 16 semanas de idade e receberam vacinação antirrábica, mas ainda não décor-reram 21 dias, pelo menos, desde a conclusão da vacinação primária contra a raiva realizada em con-formidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013 (4), e
                  II.3.1 o território ou país terceiro de proveniência dos animais indicados na casa I.1 figura na lista constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 e o Estado-Membro de destino indicado na casa I.5 informou o público de que autoriza a circulação desses animais no seu território, os quais são acompanhados
                  (1) quer [II.3.2 da declaração (5) anexada do dono ou da pessoa singular referida no ponto II.1, declarando que, desde o nascimento até ao momento da circulação sem caráter comercial, os animais não estiveram em contacto com animais selvagens de espécies sensíveis à raiva;]
                  (1) quer [II.3.2 da mãe, de quem ainda dependem, e confirma-se que esta recebeu, antes do nascimento das crias, uma vacina antirrábica que cumpria os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013;]]
                  (1) quer/e [II.3. Os animais descritos na casa I.28 tinham, pelo menos, 12 semanas de idade no momento da vacinação contra a raiva, e decorreram, pelo menos, 21 dias desde a conclusão da vacinação antirrábicaprimária (4) realizada em conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013, e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior (6); e
                  (1) quer [II.3.1 os animais descritos na casa I.28 são provenientes de um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, quer diretamente, através de um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, quer através de um território ou país terceiro que não os enumerados no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 576/2013 (7), estando os pormenores da atual vacinação antirrábica indicados no quadro infra;]
               
               Texto de imagem
               
                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  (1) quer [II.3.1 os animais descritos na casa I.28 são provenientes ou prevê-se que transitem através de um território ou país terceiro não enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013, e foi realizado um teste de titulação de anticorpos da raiva (8), a partir de uma amostra de sangue colhida pelo veterinário autorizado pela autoridade competente na data indicada no quadro infra, pelo menos 30 dias após a vacinação anterior e pelo menos três meses antes da data de emissão do presente certificado, e os resultados indicaram um título de anticorpos igual ou superior a 0,5 UI/ml (9), e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior (6), estando os pormenores da atual vacinação antirrábica e a data de amostragem para testar a resposta imunológica indicados no quadro infra:
                  Transpônder ou tatuagem
                  Data de vacinação
                  [dd/mm/aaaa]
                  Nome e fabricante da vacina
                  Número do lote
                  Validade da vacinação
                  Data da colheita da amostra de sangue[dd/mm/aaaa]
                  Código alfanumérico do animal
                  Data de aplicação e/ou de leitura (10)
                  [dd/mm/aaaa]
                  De
                  [dd/mm/aaaa]
                  até
                  [dd/mm/aaaa]
                  ]]
                  Atestado de tratamento antiparasitário:
                  (1) quer [II.4. Os cães descritos na casa I.28 destinam-se a um Estado-Membro enumerado no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão e foram tratados contra Echinococcus multilocularis; os pormenores do tratamento administrado pelo veterinário, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão (11) (12) (13), estão indicados no quadro infra.]
                  (1) quer [II.4. Os cães descritos na casa I.28 não foram tratados contra Echinococcus multilocularis (11).]
                  Número do transpônder ou tatuagem do cão
                  Tratamento anti-echinococcus
                  Veterinário que administrou o tratamento
                  Nome e fabricante do medicamento
                  Data [dd/mm/aaaa] e hora do tratamento [00:00]
                  Nome em maiúsculas, assinatura e carimbo
                  ]]
               
               Texto de imagem
               
                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  Notas
                  a) O presente certificado destina-se a cães (Canis lupus familiaris), gatos (Felis silvestris catus) e furões (Mustela putorius furo).
                  b) O presente certificado é válido por 10 dias a contar da data de emissão pelo veterinário oficial até à data dos controlos documentais e de identidade no ponto de entrada designado dos viajantes na União (disponível em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/pointsentry_en.htm).
                  No caso de transporte marítimo, o prazo de 10 dias é alargado por um período adicional correspondente à duração da viagem por mar.
                  Para efeitos de circulação posterior para outros Estados-Membros, o presente certificado é válido a partir dadata dos controlos documentais e de identidade por um total de quatro meses ou até à data de expiraçãoda validade da vacinação antirrábica ou até que as condições relativas aos animais com menos de 16 semanasde idade referidas no ponto II.3 deixarem de ser aplicáveis, consoante a data que for anterior. Note-seque certos Estados-Membros informaram que a circulação para o seu território de animais com menos de16 semanas de idade referidos no ponto II.3 não é autorizada. Para mais informações: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/index_en.htm.
                  Parte I:
                  Casa I.5: Destinatário: indicar Estado-Membro de primeiro destino.
                  Casa I.28: Sistema de identificação: selecionar entre o seguinte: transpônder ou tatuagem.
                  Número de identificação: indicar o código alfanumérico do transpônder ou da tatuagem.
                  Data de nascimento/Raça: conforme declaração do dono.
                  Parte II:
                  (1) Riscar o que não interessa.
                  (2) A declaração referida no ponto II.1 deve ser anexada ao certificado e respeitar o modelo e os requisitos adicionais estabelecidos no anexo IV, parte 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
                  (3) Os elementos de prova referidos no ponto II.1 (por exemplo, cartão de embarque, bilhete de avião) e no ponto II.2 (por exemplo, recibo de entrada no evento, prova da inscrição) devem ser entregues a pedido das autoridades competentes responsáveis para efeitos dos controlos referidos na alínea b) das Notas.
                  (4) Qualquer revacinação deve ser considerada vacinação primária se não tiver sido realizada dentro do período de validade de uma vacinação anterior.
                  (5) A declaração referida no ponto II.3.2 a anexar ao certificado respeita os requisitos em matéria de formato, configuração e línguas estabelecidos no anexo I, partes 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
                  (6) Deve ser anexada ao certificado uma cópia autenticada da identificação e dos pormenores relativos à vacinação dos animais em causa.
                  (7) A terceira opção é sujeita à condição de o dono ou pessoa singular referida no ponto II.1 fornecer, a pedido das autoridades competentes responsáveis para efeitos dos controlos referidos na alínea b), uma declaração de que os animais não estiveram em contacto com animais de espécies sensíveis à raiva e permanecerem seguros no meio de transporte ou dentro do perímetro de um aeroporto internacional durante o trânsito através de um território ou país terceiro não enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013. Esta declaração deve respeitar os requisitos em matéria de formato, configuração e línguas previstos no anexo I, partes 2 e 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013.
               
               Texto de imagem
               
                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  (8) O teste de titulação de anticorpos da raiva referido no ponto II.3.1:
                  — deve ser realizado numa amostra colhida por um veterinário autorizado pela autoridade competente, pelo menos 30 dias após a data de vacinação e três meses antes da data de importação;
                  — deve medir um nível de anticorpos de neutralização do vírus da raiva no soro igual ou superior a 0,5 UI/ml;
                  — tem de ser realizado por um laboratório aprovado em conformidade com o artigo 3.o da Decisão2000/258/CE do Conselho (lista de laboratórios aprovados disponível em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/pets/approval_en.htm);
                  — não precisa de ser renovado no caso de animais que, tendo sido submetidos a esse teste com resultados satisfatórios, foram revacinados contra a raiva dentro do período de validade de uma vacinação anterior.
                  Deve ser apensa ao certificado uma cópia autenticada do relatório oficial do laboratório aprovado com os resultados do teste para deteção de anticorpos da raiva referidos no ponto II.3.1.
                  (9) Ao certificar este resultado, o veterinário oficial confirma que verificou, na medida das suas possibilidades e, quando necessário, através de contactos com o laboratório indicado no relatório, a autenticidade do relatório laboratorial sobre os resultados do teste de titulação de anticorpos referido no ponto II.3.1.
                  (10) Em conjunção com a nota de rodapé (6), a marcação dos animais em causa pela implantação de um transpônder ou por uma tatuagem claramente legível aplicada antes de 3 de julho de 2011 deve ser verificada antes de serem inseridos quaisquer dados no presente certificado e deve preceder sempre qualquer vacinação ou, quando aplicável, qualquer teste realizados nos animais.
                  (11) O tratamento contra Echinococcus multilocularis referido no ponto II.4 deve:
                  — ser administrado por um veterinário dentro de um prazo não superior a 120 horas e não inferior a 24 horas antes da hora prevista de entrada dos cães num dos Estados-Membros ou partes destes enumerados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878;
                  — consistir num medicamento autorizado que contenha uma dose adequada de praziquantel ou de substâncias farmacologicamente ativas que, estremes ou combinadas, reduzam comprovadamente a carga das formas intestinais adultas e imaturas do parasita Echinococcus multilocularis na espécie hospedeira em questão.
                  (12) O quadro referido no ponto II.4 tem de ser utilizado para documentar os pormenores de um tratamento suplementar se administrado após a data em que o certificado foi assinado e antes da entrada prevista num dos Estados Membros ou partes destes enumerados no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878.
                  (13) O quadro referido no ponto II.4 tem de ser utilizado para documentar os pormenores dos tratamentos, se administrados após a data em que o certificado foi assinado para efeitos de circulação posterior para outros Estados-Membros, tal como descrito na alínea b) das Notas e em conjugação com a nota de rodapé (11).
                  Veterinário oficial/Veterinário autorizado
                  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
                  Endereço
                  Telefone:
                  Data: Assinatura:
                  Carimbo:
               
               Texto de imagem
               
                  PAÍS
                  Circulação sem caráter comercial de cães, gatos ou furões para um Estado-Membro a partir de um território ou país terceiro, em conformidade com o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 576/2013
                  II. Informações sanitárias
                  II.a. N.o de referência do certificado
                  II.b.
                  Confirmação pela autoridade competente (não é necessária quando o certificado for assinado por um veterinário oficial)
                  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
                  Endereço
                  Telefone:
                  Data: Assinatura:
                  Carimbo:
                  Funcionário no ponto de entrada dos viajantes (para efeitos de circulação posterior para outros Estados-Membros)
                  Nome (em maiúsculas): Título:
                  Endereço
                  Telefone:
                  Endereço eletrónico:
                  Data de conclusão dos controlos documentais e de identidade: Assinatura: Carimbo:
               »