CELEX: 32008D0971
Language: pt
Date: 2008-12-16 00:00:00
Title: 2008/971/CE: Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 , relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros

23.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 345/83
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 16 de Dezembro de 2008
   relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros
   (2008/971/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente os n.os 1 e 2 do artigo 19.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As regras nacionais para a certificação dos materiais florestais de reprodução no Canadá, na Croácia, na Noruega, na Sérvia, na Suíça, na Turquia e nos Estados Unidos da América prevêem a realização de uma inspecção oficial de campo durante a recolha e transformação de sementes e a produção de plantas para arborização.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com essas regras, os sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base, bem como a produção subsequente de materiais de reprodução a partir destes materiais de base, deverão respeitar o sistema de certificação da OCDE dos materiais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional (Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais). Além disso, essas regras exigem que as sementes e as plantas para arborização das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» sejam certificadas oficialmente e que as embalagens de sementes sejam fechadas oficialmente em conformidade com o Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais.
            
         
               (3)
            
            
               Um exame dessas regras mostrou que as condições para a aprovação dos materiais de base satisfazem os requisitos estabelecidos na Directiva 1999/105/CE. Além disso, à excepção de condições relativas à qualidade das sementes, à pureza das espécies e à qualidade das plantas para arborização, as regras desses países terceiros oferecem as mesmas garantias, no que diz respeito às condições aplicáveis a sementes e plantas para arborização das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado», que as estabelecidas na Directiva 1999/105/CE. Por conseguinte, as regras para a certificação de materiais florestais das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» no Canadá, na Croácia, na Noruega, na Sérvia, na Suíça, na Turquia e nos Estados Unidos da América deverão ser consideradas equivalentes às estabelecidas na Directiva 1999/105/CE, desde que sejam satisfeitas as condições adicionais no que se refere a sementes e plantas para arborização.
            
         
               (4)
            
            
               Todavia, as regras dos países terceiros acima mencionados não podem ser consideradas como equivalentes às categorias «material qualificado» e «material testado», às quais o Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais não se aplica. É por conseguinte adequado limitar o âmbito da presente decisão aos materiais de reprodução que se inserem nas categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado».
            
         
               (5)
            
            
               As definições estabelecidas na Directiva 1999/105/CE deverão ser utilizadas para efeitos da presente decisão com vista a garantir a coerência entre os dois actos.
            
         
               (6)
            
            
               Os materiais florestais de reprodução que cumprem as condições da presente decisão deverão satisfazer as condições fitossanitárias previstas na Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (2). Quando aplicável, os materiais florestais de reprodução geneticamente modificados deverão cumprir os requisitos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (3).
            
         
               (7)
            
            
               É adequado que as condições adicionais para as sementes e plantas para arborização no que diz respeito à qualidade e à pureza das espécies fixadas na presente decisão reflictam as condições estabelecidas na Directiva 1999/105/CE.
            
         
               (8)
            
            
               A fim de garantir o mesmo nível de rastreabilidade que o previsto na Directiva 1999/105/CE, é adequado incluir na presente decisão regras relativas à emissão do certificado principal para sementes e plantas para arborização, a emitir à entrada na Comunidade. Este certificado principal deverá basear-se no certificado oficial de proveniência da OCDE e indicar que o material é importado ao abrigo de um regime de equivalência,
            
         APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Âmbito de aplicação
   A presente decisão determina as condições em que são importados para a Comunidade os materiais florestais de reprodução das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado», produzidos num país terceiro enumerado no Anexo I.
   A presente decisão é aplicável desde que sejam satisfeitas as condições fixadas no Anexo II e nas Directivas 2000/29/CE e 2001/18/CE.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   As definições constantes do artigo 2.o da Directiva 1999/105/CE aplicam-se à presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Equivalência
   1.   Os sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base e a produção subsequente de materiais de reprodução a partir destes materiais de base sob o controlo das autoridades dos países terceiros que constam do Anexo I da presente decisão ou sob a supervisão oficial dessas autoridades são considerados equivalentes aos aplicados pelos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 1999/105/CE.
   2.   As sementes e plantas para arborização das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» de espécies enumeradas no Anexo I da Directiva 1999/105/CE, produzidas nos países terceiros enumerados no Anexo I da presente decisão e certificadas oficialmente pelas autoridades dos países terceiros enumeradas nesse anexo, são consideradas equivalentes a sementes e plantas para arborização conformes com a Directiva 1999/105/CE, desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   Certificado principal
   Quando entrem na Comunidade sementes e plantas para arborização, o fornecedor que importa esses materiais informa o organismo oficial do Estado-Membro antes da importação. O organismo oficial emite um certificado principal com base no certificado de proveniência oficial da OCDE antes de os materiais serem colocados no mercado.
   O certificado principal indica que os materiais foram importados ao abrigo de um regime de equivalência.
   Artigo 5.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.
   Artigo 6.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         R. BACHELOT-NARQUIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
   
      (2)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.
   
      (3)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.
   
      ANEXO I
      Países e autoridades
      
                  País (1)
                  
               
               
                  Autoridade responsável pela aprovação e pelo controlo da produção
               
            
                  CA
               
               
                  
                              National Forest Genetic Resources Centre/Centre national des ressources génétiques forestières
                           
                        
                              Natural Resources Canada/Ressources Naturelles Canada
                           
                        
                              Canadian Forest Service — Atlantic/Service canadien des forêts — Atlantique
                           
                        
                              PO Box 4000 Fredericton/Frédéricton
                           
                        
                              New Brunswick/Nouveau Brunswick E3B 5P7
                           
                        
            
                  CH
               
               
                  Federal Office for Environment (FOEN)
                  Department of the Environment, Transport, Energy and Communications (UVEK)
                  Forest Division
                  Federal Plant Protection Service
                  Birmensdorf
               
            
                  HV
               
               
                  
                              Forest Research Institute
                           
                        
                              Cvjetno naselje 41
                           
                        
                              10450 Jastrebarsko
                           
                        
            
                  NO
               
               
                  
                              Norwegian Forest Genetic Resource Centre
                           
                        
                              Norwegian Forest and Research Institute
                           
                        
                              PO Box 115
                           
                        
                              N-1431 Ås
                           
                        
            
                  SR
               
               
                  
                              Directorate for forest
                           
                        
                              Ministry of agriculture, forestry and water management
                           
                        
                              Omladinskih brigada 1
                           
                        
                              11 000 Belgrade
                           
                        
            
                  TR
               
               
                  Ministry of Environnement and Forestry (Çevre ve Orman Bakanlığı) — General directorate for afforestation and erosion control (Ağaçlandirma ve erozyon kontrolu genel müdürlüğü)
                  Gazi — Ankara
               
            
                  US
               
               
                  National Tree Seed Laboratory
                  USDA Forest Service
                  Purdue University
                  West Lafayette, Indiana
               
            
         (1)  CA — Canadá, CH — Suíça, HV — Croácia, NO — Noruega, SR — Sérvia, TR — Turquia, US — Estados Unidos da América.
   
   
      ANEXO II
      A.   Condições respeitantes às sementes produzidas em países terceiros
      
                  1.
               
               
                  As sementes são oficialmente certificadas como provenientes de materiais de base aprovados e as embalagens são fechadas em conformidade com as regras nacionais de aplicação do Sistema da OCDE para as Sementes e as Plantas Florestais. É aposto a cada lote de sementes um rótulo oficial da OCDE e estes são acompanhados de uma cópia do certificado de proveniência oficial da OCDE ou de um documento do fornecedor com toda a informação contida no certificado de proveniência oficial da OCDE e o nome do fornecedor.
               
            
                  2.
               
               
                  No caso de sementes, o rótulo da OCDE ou o documento do fornecedor devem incluir igualmente as seguintes informações adicionais verificadas, tanto quanto possível, por técnicas aceites internacionalmente:
                  
                              a)
                           
                           
                              Pureza: a percentagem, em peso, de sementes puras, outras sementes e matérias inertes do produto comercializado como um lote de sementes;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A percentagem de germinação das sementes puras ou, quando for impossível ou difícil avaliar a percentagem de germinação, a percentagem de viabilidade avaliada através de um método especificado;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O peso de 1 000 sementes puras;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              O número de sementes germináveis por quilograma de produto comercializado como sementes ou, quando for impossível ou difícil avaliar o número de sementes germináveis, o número de sementes viáveis por quilograma.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Em derrogação do ponto 2, as informações adicionais nele especificadas referentes ao procedimento de ensaio das sementes por técnicas internacionalmente aceites podem ser indicadas pelo fornecedor que importa as sementes antes da primeira comercialização na Comunidade.
               
            
                  4.
               
               
                  A fim de disponibilizar rapidamente as sementes da colheita do ano corrente, as sementes podem ser comercializadas pelo fornecedor que as importa até ao primeiro destinatário comercial, sem terem de cumprir todos os requisitos fixados nas alíneas b) e d) do ponto 2. O fornecedor que importa os materiais deve declarar, o mais cedo possível, que respeita os requisitos fixados nas alíneas b) e d) do ponto 2.
               
            
                  5.
               
               
                  Os requisitos fixados nas alíneas b) e d) do ponto 2 não se aplicam a pequenas quantidades de sementes, tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 2301/2002 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à definição de pequenas quantidades de sementes (1).
               
            
                  6.
               
               
                  Os lotes de sementes devem atingir uma pureza específica mínima de 99 %. Contudo, no caso de espécies estreitamente relacionadas, com exclusão dos híbridos artificiais, a pureza específica do lote de frutos ou sementes deve ser indicada no rótulo ou documento do fornecedor, se não atingir o valor de 99 %.
               
            
                  7.
               
               
                  Em derrogação do ponto 1, quantidades adequadas de sementes podem ser derivadas de materiais de base não aprovados:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para ensaios, fins científicos ou conservação genética;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se for indicado claramente que as unidades de sementes não se destinam a fins florestais.
                           
                        
            B.   Condições respeitantes às plantas para arborização produzidas em países terceiros
      
                  1.
               
               
                  A produção das plantas para arborização realiza-se num viveiro registado junto das autoridades dos países terceiros que constam do anexo I da presente decisão ou sob a supervisão oficial dessas autoridades no país terceiro. É aposto a cada remessa um rótulo da OCDE e estas são acompanhadas de uma cópia do certificado de proveniência oficial da OCDE ou de um documento do fornecedor com toda a informação contida no certificado de proveniência oficial da OCDE e o nome do fornecedor.
               
            
                  2.
               
               
                  As plantas para arborização cumprem os requisitos estabelecidos na Parte D do anexo VII da Directiva 1999/105/CE.
               
            
                  3.
               
               
                  As plantas para arborização destinadas a comercialização junto do utilizador final em regiões de clima mediterrânico cumprem os requisitos da parte E do anexo VII da Directiva 1999/105/CE.
               
            
         (1)  JO L 348 de 21.12.2002, p. 75.