CELEX: 32019D0521(01)
Language: pt
Date: 2019-05-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 10 de maio de 2019, que altera a Decisão 2012/C 198/06 relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde

21.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 174/3
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 10 de maio de 2019
         que altera a Decisão 2012/C 198/06 relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde
         (2019/C 174/04)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do mesmo artigo. A Comissão pode, em estreito contacto com os Estados-Membros, tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2012/C 198/06 da Comissão (1) criou um grupo de peritos sobre formas eficazes de investir na saúde («painel»), a fim de prestar à Comissão aconselhamento independente e multissetorial sobre formas eficazes de investir na saúde.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Estava previsto inicialmente que a Decisão 2012/C 198/06 fosse aplicável até 1 de outubro de 2015. A Decisão 2015/6719 da Comissão (2) prorrogou por quatro anos, até 1 de outubro de 2019, a aplicabilidade da Decisão 2012/C 198/06.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O painel continua a estar na melhor posição para funcionar como mecanismo promotor do desenvolvimento dos conhecimentos e das competências transnacionais dos sistemas de saúde, de modo a servir de base para a elaboração de políticas a nível nacional e da União e prestar aconselhamento, contribuindo assim para sistemas de saúde eficazes, acessíveis e resilientes.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     É, por conseguinte, essencial que o painel continue a prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde, beneficiando da experiência disponível dentro e fora da União, conforme seja necessário.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O período de aplicação da Decisão 2012/C 198/06 deve ser prorrogado por 3 anos, até 31 de dezembro de 2022, a fim de permitir que o painel funcione durante o próximo período de designação.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão 2012/C 198/06 deve, pois, ser alterada em conformidade,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            O artigo 6.o da Decisão 2012/C 198/06 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «Artigo 6.o
                  
                  Aplicabilidade
                  A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2022.»
               
            
         
         
            Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Jyrki KATAINEN
               
                  Vice-Presidente
               
            
         
         
            (1)  Decisão da Comissão 2012/C 198/06, de 5 de julho de 2012, relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde (JO C 198 de 6.7.2012, p. 7).
         
            (2)  Decisão da Comissão 2015/6719, de 30 de setembro de 2015, que altera a Decisão 2012/C 198/06 relativa à criação de um grupo de peritos independente e multissetorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde [C(2015) 6719 final].