CELEX: 62017TA0446
Language: pt
Date: 2019-03-12 00:00:00
Title: Processo T-446/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — TK/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Alteração das atividades confiadas — Conceito de afetação — Convocatória para uma entrevista — Conceito de procedimento — Alegação de assédio moral — Pedido de assistência — Responsabilidade — Prejuízo moral»)

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/48
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — TK/Parlamento
      (Processo T-446/17) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Alteração das atividades confiadas - Conceito de afetação - Convocatória para uma entrevista - Conceito de procedimento - Alegação de assédio moral - Pedido de assistência - Responsabilidade - Prejuízo moral»)
      (2019/C 148/45)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: TK (representante: L. Levi, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente E. Taneva e M. Rantala, agentes, em seguida E. Taneva, C. González Argüelles e D. Boytha, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE, destinado à anulação da decisão do presidente do Parlamento, de 26 de agosto de 2016, que indeferiu os pedidos da recorrente de 28 de abril de 2016 e à reparação do dano moral alegadamente sofrido pela recorrente, bem como à anulação da decisão do Secretário Geral do Parlamento de 26 de abril de 2017, na parte em que indeferiu o pedido de reparação do prejuízo moral alegadamente sofrido pela recorrente, e à reparação desse prejuízo.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     TK é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.
                  
               
            
         (1)  JO C 357, de 23.10.2017.