CELEX: 31989R3324
Language: pt
Date: 1989-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3324/89 da Comissão, de 3 de Novembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2996/89, que institui um direito de compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N? L 321 /36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3324/89 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Novembro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2996/89, que institui um direito de
                 compensação na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas
                                                           Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                  Acto de Adesão, durante a primeira fase do período de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                transição, o regime aplicável às trocas comerciais entre um
Económica Europeia,                                               novo Estado-membro, por um lado, e a- Comunidade na
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   sua composição em 31 de Dezembro de 1985, por outro
Portugal,                                                         lado, é o que era aplicado antes da adesão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ção de 8 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quarto
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        ano seguinte à data de adesão,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2996/89 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3182/89 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de pepinos originários de                                     Artigo 1 ?
Espanha (excepto as ilhas Canárias) ;
                                                                  O montante de 62,61 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento             Regulamento (CEE) n? 2996/89 passa a ser de 53,78 ecus.
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se
altera um direito instituído por força do artigo 25? do
referido regulamento ; que a tomada em consideração                                        Artigo 2?
dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
sação na importação de pepinos originários de Espanha             O presente regulamento entra em vigor em 4 de
(excepto as ilhas Canárias) ;                                      Novembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n° L  118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO n? L  118  de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L  287  de 5. 10. 1989, p, 13.
(4) JO n? L  308  de 25. 10. 1989, p. 12.