CELEX: 31990R0841
Language: pt
Date: 1990-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 841/90 DA COMISSAO, DE 2 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

3 . 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 88/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 841/90 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Abril de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 33 280 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 88/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 4. 90
                                                             ANEXO I
                                                           LOTES A e B
              1 . Acções n?" (') : 134/90 (lote A), 35/90 e 144/90 (lote B)
              2. Programa : 1 989
              3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIA.1 )
              8 . Quantidade total : 24 600 toneladas
              9. Número de lotes : 2 (lote A : 1 5 000 toneladas ; lote B : 9 600 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (4) (8) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.1 .C)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
            11 .. Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado (')
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 25. 5. 1990
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1 990, às 1 2 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 31 . 5. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 27. 3. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31)
 ---pagebreak--- 3 . 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 88/ 17
                                                             LOTE C
            1 . Acção n?(') : 109/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : Lesotho Flour Mills, Private Bag A 62, Maseru 100, Lesotho (tel. 234 98 ; telex 329 BB)
            4. Representante do beneficiário (I0) : Manager, Food Management Unit, PO Box 527, Maseru, Lesotho
                (tel. 32 39 58)
            5. Local ou país de destino : Lesoto
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto II. A. 1 )
            8 . Quantidade total : 7 000 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento : a granel
          11 . Modo dê mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Lesotho Flour Mills, Private
                Bag A 62, Maseru 100, Lesotho (tel. 234 98 ; telex 329 BB)
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 15. 6. a 15. 7. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : de l a 31 . 8 . 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 5. 6. a 1 5. 7. 1 990
                c) Data limite para o fornecimento : de 1 a 31 . 8 . 1990
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23 . Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de faide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGEEC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 3. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- N ? L 88/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3. 4. 90
                                                             LOTE D
               1 . Acção n? (') : 907/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : Etiópia
               6. Produto a mobilizar : trigo mole
               7. Características e qualidade dá mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                   p. 3 (ponto II. A. 1 )
               8 . Quantidade total : 815 toneladas
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto
                   ILB.l.c)]
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION No 907/89 / ETHIOPIA / 0346001 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                   COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
             18. - Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 . 5. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 27. 3. 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- 3 . 4. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 88 / 19
                                                          LOTE E
           1 . Acções n?* (') : 54/90 a 56/90
           2. Programa : 1989
           3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
           4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
           5. Local ou país de destino : ver anexo II
           6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto ILA.9)
           8. Quantidade total : 444 toneladas (765 toneladas de cereais)
           9 . Número de lotes : 1
          10, Acondicionamento e marcação (4) (*) (®) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3
               (ponto II. B. 3)
               Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 5. a 15. 6. 1990
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24. 4. 1990, às 12 horas -
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30. 6. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               batiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário {') : restituição aplicável em 27. 3. 1990, fixada pelo
               Regulamento (CEE) n? 482/90 da Comissão (JO n? L 51 de 27. 2. 1990, p. 31 )
 ---pagebreak--- N ? L 88/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3. 4. 90
                                                               LOTE F
              1 . Acção n? (') : 944/89
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Djibuti
              4. Representante do beneficiário (l0) : Ministère de la Santé Publique, BP 1974, Djibouti [tél : Secrétariat
                  Ministre (253)35 14 91 ; Conseiller Technique (253)35 08 43 ; telex (via Présidence de la République)
                  58711
              5. Local ou pais de destino : Djibuti
              6. Produto a mobilizar : massas alimentícias
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) :
                  — humidade : 12,5 %, máximo
                  — teor, em %, de matéria seca :
                       — de cinzas : 0,70 mínimo — 0,90 máximo
                       — de celulose : 0,20 mínimo — 0,45 máximo
                       — de matéria azotada (azoto x 5,70) : 10,50 mínimo
                  — acidez : 4
                  A acidez é expressa peio número de cm3 de solução alcalina normal necessário à neutralização de 100 g
                  de matéria seca.
              8. Quantidade total : 50 toneladas (100 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (") :                                                                   '
                  « ACTION No 944/89 - PATES ALIMENTAIRES / DON DE LA COMMUNAUTÉ / ÉCONOMIQUE
                  EUROPÉENNE »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Djibuti
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio de embarque : de 1 5. 5 a 1 5. 6. 1 990
            18 . Data limite para o fornecimento : 15. 7. 1990
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 4. 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30. 4. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 30. 6. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 31 . 7. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 3. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 520/90 da Comissão (JO n? L 53 de 1 . 3. 1990, p. 73)
 ---pagebreak--- 3. 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 88/21
         Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista pulicada no Jornal Oficial das Comuni­
              dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
              O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
              seguintes :
              — certificado de origem,
              — certificado fitossanitário.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no
              n? 4, alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2209/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
              — por telecopiador : para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
          (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redac­
              ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
              no que diz respeito à restituição à exportação, e se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
               rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
              mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          Ç) A entregar em contentores de 20 pés (54/90 e 56/90 : contentores de 40 pés). Condição : FCL/LCL. O
               fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
              contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
               quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
              disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
              O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especi­
               fiando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
              concurso .
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de uma sistema de fecho com numeração, cujo
               número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
         (8) O fornecedor deve enviar um duplicado do original de factura a :
               M. de Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
         (') Em derrogação do n? 3 alínea f), do artigo 7°. e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
              o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
              operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
         (I#) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               — lote C :
                   M. A. Kratz PO Box MS 518, Maseru 100, Lesotho (tel. 31 37 26 ; telex DELEGEUR 4351 LO)
              — lote F :
                   M. Perez Porras, PO Box 2477 Djibouti (telex 5894 DJ ; telefax 1253-350036).
         (") Em embalagens de 1 Kg de polipropileno isotáctico, de cartão ou de celofane, que ostentem a indicação
               da data de fabrico, data de consumo ou data mínima de conservação do produto.
               As embalagens são condicionadas em caixas de cartão de 25 embalagens, de um material resistente
               adequado ao transporte marítimo ; estas caixas são presas às paletes por meio de uma fita de nylon sólido,
               que as aperta.
               As embalagens ostentam, em letras de 1 cm, no mínimo, e as caixas em letras de 3 cm, no mínimo, a
               marcação indicada no ponto 10.
 ---pagebreak--- N? L 88/22                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3 . 4. 90
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                               BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales     Beneficiario  País destinatario             Inscripción en el embalaje
     del lote        (en toneladas)         (en toneladas)
       Parti         Totalmængde              Delmængde            Modtager
                           (tons)                 (tons)                         Modtagerland                    Emballagens påtegning
   Bezeichnung       Gesamtmenge             Teilmengen
                        der Partie                                Empfänger    Bestimmungsland               Aufschrift auf der Verpackung
    der Partie                               (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική       ποσότητα
                     της παρτίδας        Μερικές ποσότητες                            Χώρα
  της παρτίδας                               (σε τόνους)         Δικαιούχος       προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
                      (σε τόνους)
        Lot         Total    quantity     Partial   quantities    Beneficiary  Recipient country
                       (in tonnes)            (in tonnes)                                                     Markings on the packaging
   Designation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire
      du lot           (en tonnes)            (en tonnes)                       Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
                   Quantità totale
  Designazione                           Quantitativi parziali
   della partita      della partita        (in tonnellate)
                                                                 Beneficiario  Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deelhoeveelheden
  van de partij      van de partij              (in ton)         Begunstigde   Bestemmingsfond               Aanduiding op de verpakking
                         (in ton)
   Designação      Quantidade total      Quantidadés parciais    Beneficiário   País destinatario
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)                                                       Inscrição na embalagem
        A                 15 000                                Euronaid       Ethiopia           Action No 134/90 / Wheat / LWF / 95102 /
                                                                                                  Gift of the European Economic Community /
                                                                                                  For free distribution
         B                 9 600                 6 500          Euronaid       Ethiopia           Action No 35/90 / Wheat / Concern / 95400 /
                                                                                                  Assab / Gift of the Eurpean              Economic
                                                                                                  Community / For free distribution
                                                  3 100         Euronaid       Ethiopia           Action No 144/90 / Wheat / WVB / 905301 /
                                                                                                  Assab / Gift of the European Economic
                                                                                                  Community / For free distribution
         E                    444                   288        Caritas N       Colombia           Acción n0 54/90 / Copos de avena / Caritas
                                                                                                  neerlandica / 90336 / Bogotá vía Santa Marta /
                                                                                                  Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                  / Destinado a la distribución gratuita
                                                      12       CAM             Brasil             Acção n? 55/90 / Flocos de aveia / CAM / 92049
                                                                                                  / Recife / Donativo da Comunidade Económica
                                                                                                  Europeia / Destinado a distribuição gratuita
                                                     144       Caritas N       Haiti              Action n0 56/90 / Flocons d'avoine / Caritas
                                                                                                  Neerlandica / 90334 / Port-au-Prince / Don de
                                                                                                  la Communauté économique européenne / Pour
                                                                                                  distribution gratuite