CELEX: 62019TA0575
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Processo T-575/19: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Hill Mansilla/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2018 — Decisão de não promoção — Análise comparativa dos méritos — Critérios de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Não discriminação»)

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Hill Mansilla/Comissão
      (Processo T-575/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2018 - Decisão de não promoção - Análise comparativa dos méritos - Critérios de avaliação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Não discriminação»)
      (2021/C 297/42)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Élise Hill Mansilla (Rodemack, França) (representante: R. Mbonyumutwa, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e L. Vernier, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Comissão de 13 de novembro de 2018 de não inscrever o nome da recorrente na lista final dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2018 e, por outro, à indemnização dos danos não patrimoniais e patrimoniais alegadamente sofridos por esta última em resultado dessa decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Élise Hill Mansilla é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 357, de 21.10.2019.