CELEX: 62007TA0402
Language: pt
Date: 2009-03-25 00:00:00
Title: Processo T-402/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL — Marca nominativa comunitária anterior CAPOL — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Direitos de defesa — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), artigo 61. o , n. o  2, artigo 63. o , n. o  6, artigo 73. o , segundo período, e artigo 74. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  40/94 ]

16.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/35
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL)
   (Processo T-402/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL - Marca nominativa comunitária anterior CAPOL - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Direitos de defesa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 61.o, n.o 2, artigo 63.o, n.o 6, artigo 73.o, segundo período, e artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   2009/C 113/71
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kaul GmbH (Elmshorn, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bayer AG (Leverkusen, Alemanha)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Agosto de 2007 (processo R 782/2000-2), relativa a um processo de oposição entre a Kaul GmbH e a Bayer AG
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Kaul GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 8, de 12.1.2008.