CELEX: 31988R2352
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2352/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 3150/87, (CEE) nº 1564/88, (CEE) nº 1565/88, (CEE) nº 1566/88, (CEE) nº 1567/88, (CEE) nº 1568/88, (CEE) nº 1569/88, (CEE) nº 1570/88, (CEE) nº 1571/88, (CEE) nº 1572/88, (CEE) nº 1573/88, (CEE) nº 1574/88, (CEE) nº 1575/88, (CEE) nº 1576/88, (CEE) nº 1577/88, (CEE) nº 1798/88, (CEE) nº 1825/88, (CEE) nº 2034/88 e (CEE) nº 2035/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

29 . 7. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 204/33
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2352/88 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Julho de 1988
                   que altera os Regulamentos (CEE) n? 3150/87, (CEE) n . 1564/88 , (CLii)
                   n?   1565/88,    (CEE)     n? 1566/88, (CEE) n? 1567/88, (CEE) n? 1568/88,              (CEE)
                   n?   1569/88,    (CEE)     n° 1570/88, (CEE) n? 1571/88, (CEE) n? 1572/88,              (CEE)
                   n?   1573/88,    (CEE)     n? 1574/88,. (CEE) n? 1575/88, (CEE) n? 1576/88,             (CEE)
                   n?   1577/88r    (CEE)     n? 1798/88, (CEE) n? 1825/88, (CEE) n? 2034/88 e             (CEE)
                   n? 2035/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de
                                       cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                n? 1577/88 O9), (CEE) n? 1798/88 (20), (CEE) n? 1825/
                                                                     /88 (21), (CEE) n? 2034/88 (22) e (CEE) n? 2035/88 (23) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                     emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     dente,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                       Artigo 1 ?
 n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 doseu artigo 7°,
                                                                     O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 3150/87,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    (CEE) n?    1564/88, (CEE) n?   1565/88, (CEE) n?  1566/88,
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e            (CEE) n?    1567/88, (CEE) n?   1568/88, (CEE) n?  1569/88,
 as condições de colocação à venda dos . cereais detidos             (CEE) n?    1570/88, (CEE) n?   1571 /88, (CEE) n? 1572/88,
 pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­            (CEE) n?    1573/88, (CEE) n?   1574/88, (CEE) n?  1575/88,
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/                (CEE) n?    1576/88, (CEE) n?    1577/88, (CEE) n? 1798/88,
 /87 0,                                                              (CEE) n?    1825/88, (CEE) n?   2034/88 e (CEE) n? 2035/88
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­              é alterado como se segue :
 rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­             « 3..   A última adjudicação parcial expira em 31 de
 mentos (CEE) n? 3150/87 O, (CEE) n? 1564/88 (% (CEE)                 Agosto de 1988 . »
 n? 1565/88 0, (CEE) n? 1566/88 (8), (CEE) n? 1567/88 (9),                                     Artigo 2?
 (CEE) n? 1568/88 (10), (CEE) n? 1569/88 ("), (CEE)
 n? 1570/88 (12>, (CEE) n? 1571 /88 (13), (CEE) n? 1572/              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  /88 (14>, (CEE) n? 1573/88 (15), (CEE) n? 1574/88 (16),             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 (CEE) n? 1575/88 C7), (CEE) n? 1576/88 (18), (CEE)                   Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
     ) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988 .
   *) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
   ♦) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
   *) JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 13.
   «) JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 5.
   0 JO n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 7.
   8) JO n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 9.
   ') JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 11 .
    10) JO n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 13.
    '■) JO n? L 141 de 8. 6. 1988, p. 15.
    12) JO n?  L 141  de  8. 6. 1988, p. 17.
    >3) JO n?  L 141  de  8. 6. 1988, p. 19.
         JO n? L 141  de  8. 6. 1988, p. 21 .                          ('») JO n? L 141 de 8 . 6. 1988, p. 31 .
     15) JO n? L 141  de  8. 6. 1988, p. 23.                           P) JO n? L 160 de 28 . 6. 1988, p. 12.
     >«) JO n? L 141  de  8. 6. 1988, p. 25.                           (21) JO n? L 162 de 29. 6. 1988, p. 35.
     17) JO n? L 141  de  8. 6. 1988, p. 27.                           H JO n? L 179 de 9. 7. 1988, p. 20.
     18) JO n? L 141  de  8. 6. 1988, p. 29.                           («) JO n? L 179 de 9 . 7. 1988, p. 22.