CELEX: 61999TA0057
Language: pt
Date: 2008-12-10 00:00:00
Title: Processo T-57/99: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Nardone/Comissão (Função pública — Funcionários — Pedido de indemnização — Doença profissional — Exposição ao amianto e a outras substâncias)

7.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Nardone/Comissão
   (Processo T-57/99) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pedido de indemnização - Doença profissional - Exposição ao amianto e a outras substâncias)
   (2009/C 32/43)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: Albert Nardone (Piétrain, Bélgica) (representantes: inicialmente G. Vandersanden e L. Levi, posteriormente L. Levi, advogados)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall, agente, assistido por J. L. Fagnart, advogado)
   Objecto do processo
   Pedido de reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo demandante devido ao comportamento culposo da Comissão ao expô-lo a uma ambiente de poeira e contaminado pelo amianto.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               A Comissão é condenada a pagar a Albert Nardone um montante de 66 000 euros, a título de indemnização.
            
         
               2.
            
            
               A acção é julgada improcedente quanto ao mais.
            
         
               3.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 160 de 5.6.1999.