CELEX: 31999R0727
Language: pt
Date: 1999-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 727/1999 da Comissão de 7 de Abril de 1999 que altera o Regulamento (CE) nº 533/1999 e eleva a 200 252 toneladas o concurso permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão, destinado à exportação para determinados países ACP durante a campanha 1998/1999

L 93/8               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8. 4. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 727/1999 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Abril de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) n.o 533/1999 e eleva a 200 252 toneladas o concurso
                 permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de
                 intervenção alemão, destinado à exportação para determinados países ACP
                                            durante a campanha 1998/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que é, por conseguinte, necessário alterar o regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em causa;
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do              lamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a             Comité de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da                                     Artigo 1.o
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      O Regulamento (CE) n.o 533/1999 é alterado do seguinte
Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as       modo:
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção;                                     1. O n.o 2 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
Considerando que o Regulamento (CE) n. 533/1999 da
                                            o
                                                                   «2.    O prazo de apresentação das propostas para o
Comissão (5) abriu um concurso permanente para a expor-            concurso parcial seguinte termina em cada quinta-feira
tação de 200 000 toneladas de trigo mole panificável na            às 9 horas (hora de Bruxelas).
posse do organismo de intervenção alemão, destinado à
exportação para determinados países ACP durante a                  O último prazo termina no dia 29 de Abril de 1999 às
campanha 1998/1999; que, pela sua comunicação de 24                9 horas (hora de Bruxelas).».
de Março de 1999, a Alemanha informou a Comissão da
                                                               2. O anexo II do Regulamento (CE) n.o 533/1999 é
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
uma modificação da quantidade posta a concurso; que é
conveniente, por isso, alterar o anexo II do Regulamento
(CE) n.o 533/1999;                                                                      Artigo 2.o
Considerando que, na sequência de um erro, o texto do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CE) n.o 533/1999 não corresponde às               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
medidas apresentadas para parecer do comité de gestão;         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 63 de 12.3.1999, p. 21.
 ---pagebreak--- 8. 4. 1999 PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           L 93/9
                                           ANEXO
                                        «ANEXO II
                                                          (em toneladas)
                       Regiões de armazenagem          Quantidade
              Schleswig-Holstein/Hamburg/               115 377
              /Niedersachsen/Bremen/
              /Nordrhein-Westfalen
              Hessen/Rheinland-Pfalz/                    38 552
              /Baden-Württemberg/Saarland/Bayern
              Berlin/Brandenburg/                        19 671
              /Mecklenburg-Vorpommern
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen           26 652»