CELEX: 32011D0500
Language: pt
Date: 2011-08-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/500/PESC do Conselho, de 10 de Agosto de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

11.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/53
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/500/PESC DO CONSELHO
   de 10 de Agosto de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
            
         
               (2)
            
            
               Face à gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídas duas entidades adicionais na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As entidades que constam do anexo da presente decisão são aditadas à lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
   
      ANEXO
      
         Entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Fundamentos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Al-Sharara Oil Services Company
                  (t.c.p. Al Sharara, Al-shahara oil service company, Sharara Oil Service Company, Sharara, Al-Sharara al-Dhahabiya Oil Service Company)
               
               
                  
                              Al-Saqa District, Beside al-Saqa Mosque, Trípoli, Líbia
                           
                        
                              Tel: +218 21362 2163
                           
                        
                              Fax: +218 21362 2161
                           
                        
               
                  Entidade que actua em nome ou sob as instruções do regime de Qadhafi.
               
               
                  10.8.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Organisation for Development of Administrative Centres (ODAC) (Organização de Desenvolvimento dos Centros Administrativos)
               
               
                  www.odac-libya.com
               
               
                  Entidade que actua em nome ou sob as instruções do regime de Qadhafi, e sua potencial fonte de financiamento. A ODAC promoveu milhares de projectos de infra-estruturas com financiamento público.
               
               
                  10.8.2011