CELEX: 31996R0503
Language: pt
Date: 1996-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 503/96 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

23. 3. 96          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N® L 75/ 17
                                      REGULAMENTO (CE) N? 503/96 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1996
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 2219/92, que estabelece normas de execução
                     do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                              respeita aos montantes das ajudas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento (CEE) n? 3846/87, que estabelece a nomen­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                clatura dos produtos agrícolas para as restituições à expor­
  Europeia,                                                         tação Q, adaptou a nomenclatura para as restituições à
                                                                    exportação para determinados produtos lácteos; que o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                 Regulamento (CE) n ? 468/96 da Comissão, de 14 de
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  Março de 1996, que fixa as restituições à exportação no
  medidas específicas relativas a determinados produtos             sector do leite e dos produtos lácteos (8), com a última
  agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
  ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       497/96 (9), fixou as restituições para estes produtos; que,
  mento (CE) n? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo          para ter em conta estas alterações, é necessário adaptar no
  10 ?,                                                             anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1696/92 da
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  as normas de execução do regime de abastecimento espe­
  cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos
 agrícolas;
                                                                                             Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219/92 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas           O anexo II do Regulamento (CEE) n? 2219/92 alterado, é
 de execução do regime específico de abastecimento da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­
 dades de abastecimento (*), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 326/96 í6), fixou no
 anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;                                    Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2996/95 da                 O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março
 Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que altera o                 de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO    n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O   JO    n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
O   JO    n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 6.
(4) JO    n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.                         O JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 31 .
O   JO    n? L 218 de 1 . 8. 1992, p. 75.                         (8) JO n? L 65 de 15. 3. 1996, p. 8.
(é) JO    n? L 45 de 23. 2. 1996, p. 29.                          O JO n? L 74 de 22. 3. 1996, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 75/ 18      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               23 . 3 . 96
                                                              ANEXO
                                                            «ANEXO II
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                                Código           Notas
                                                                                                                                Montante
    Código NC                                                                                  de produtos                     das ajudas
        0)                                         (2)                                             (3)             (4)             (5)
   0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes ('):
   0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1            0401 10 10 000        C)             4,748
   0401 10 90  — — Outros                                                                    0401 10 90 000        0)             4,748
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6%:
               — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %        0401 20 11 100        C)            4,748
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %             0401 20 11 500        C)            7,340
  0401 20 19   — — — Outros:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %        0401 20 19 100         C)            4,748
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %            0401 20 19 500         C)            7,340
               — — Superior a 3 % :
  0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:      I
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %           0401 20 91 100         C)            9,775
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %               0401 20 91 500         C)           11,39
  0401 20 99  — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %           0401 20 99 100         C)            9,775
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %               0401 20 99 500         C)           11,39
  0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
 0401 30 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:                                              l
                          — Não superior a 10 %                                             0401 30 11 100        C)            14,62
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                      0401 30 11 400         0            22,55
                          — Superior a 1 7 %                                               0401 30 11 700         C)           33,87
 0401 30 19   — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 10 %                                            0401 30 19 100         C)           14,62
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                      0401 30 19 400         C)           22,55
                          — Superior a 1 7 %                                               0401 30 19 700         C)           33,87
              — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
 0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                       — De teor, em peso, de matérias gordas:
                          — Não superior a 35 %                                            0401 30 31 100         C)           40,34
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                        0401 30 31 400         C)           63,00
                          — Superior a 39 %                                                0401 30 31 700         C)           69,47
 ---pagebreak---  23 . 3 . 96     I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 75/ 19
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                          Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
      Código NC                                                                                de produtos                      das ajudas
          (i )                                        (2)                                          (3)              (4)             (5)
     0401 30 39  — — — Outros :
                           — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 35 %                                          0401 30 39 100          C)          40,34
                              — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 39 400          C)           63,00
                              — Superior a 39 %                                              0401 30 39 700          C)           69,47
                 — — Superior a 45 % :
     0401 30 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 68 %                                          0401 30 91 100         0            79,18
                              — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                      0401 30 91 400         C)          116,37
                              — Superior a 80 %                                             0401 30 91 700          C)          135,80
     0401 30 99  — — — Outros:
                          — De teor, em peso, de matérias gordas:
                              — Não superior a 68 %                                         0401 30 99 100          C)           79,18
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                      0401 30 99 400          C)          116,37
                             — Superior a 80 %                                              0401 30 99 700          C)          135,80
ex 0402         Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a   0402 10 11 000
                1,5 %                                                                       0402 10 19 000
                                                                                                                    (2)          49,00
ex 0402         Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 21 1 1 900
                27 %                                                                        0402 21 19 900          (2)          98,05
ex 0405         Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                (espalhar) de produtos provenientes do leite:
     0405 10     — Manteiga:
                 — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                 — — — Manteiga natural:
     0405 10 11  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 11 500                      156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 11 700                      160,00
    0405 10 19  — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 19 500                     156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 19 700                     160,00
    0405 10 30  — — — Manteiga recombinada:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                            kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 100                     156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 300                      160,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                   0405 10 30 500                      156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                       0405 10 30 700                      160,00
 ---pagebreak---  N? L 75/20     I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23 . 3 . 96
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                         Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
     Código NC                                                                                  de produtos                      das ajudas
         (i )                                        (2)                                            (3)              (4)             (5)
    0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                      0405 10 50 100                     156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                          0405 10 50 300                     160,00
                — — — — Outros :
                — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 50 500                      156,10
                — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 50 700                      160,00
    0405 10 90  — — Outros                                                                   0405 10 90 000                      165,85
ex 0405 20      — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
    0405 20 90  — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                      80 % :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                  0405 20 90 500
                                                                                                              l                  146,34
                — — — — Igual ou superior a 78 %                                             0405 20 90 700                      152,20
   0405 90      — Outros :
   0405 90 10  — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                      teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                           0405 90 10 000                     205,00
   0405 90 90  — — Outros                                                                    0405 90 90 000                     160,00
ex 0406        Queijos:
   0406 90 23  Edam                                                                          0406 90 23 900                       90,00
   0406 90 25  Tilsit                                                                       0406 90 25 900                        99,59
   0406 90 76  — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø:         0406 90 76 100                        81,52
   0406 90 78  — — — — — — — Gouda:                                                         0406 90 78 100                        77,40
               — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                    matéria não gorda:
   0406 90 79  Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio              0406 90 79 900                        84,39
   0406 90 81  Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
               Colby, Monterey                                                              0406 90 81 900                       95,66
   0406 90 86  — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                       — Queijos fabricados a partir de soro                0406 90 86 100                          —
                                       — Outros :
                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                            matéria seca:
                                             — inferior à 5 %                               0406 90 86 200          e)           65,84
                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                19 %                                        0406 90 86 300          0            72,20
                                             — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                               39 %                                         0406 90 86 400          e)           81,52
                                             — Superior a 39 %                              0406 90 86 900          e)           95,66
 ---pagebreak---    23 . 3 . 96               PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 75/21
                                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
        Código NC                                      Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                           Montante
                                                                                                                      de produtos                          das ajudas
             (1 )                                                   (2)                                                    (3)                 (4)             (5)
       0406 90 87         — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                          0406 90 87 100                            —
                                                     — Outros :                                                                       I
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da            I
                                                            matéria seca:                                                             I
                                                            — inferior a 5 %                                        0406 90 87 200             0            65,84
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19 %                                                0406 90 87 300            C)            72,20
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a            I                    I
                                                                39 %                                               0406 90 87 400             (3)           81,52
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal,       manchego e          roncai,
                                                                   fabricados exclusivamente a partir de
                                                                   leite de ovelha                                 0406 90 87 951             (3)          119,48
                                                                — Maasdam                                          0406 90 87 971             0             99,59
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                   matérias gordas igual ou superior a
                                                                   30 %                                            0406 90 87 972             0             37,95
                                                                — Outros                                           0406 90 87 979             (3)           99,59
       0406 90 88        — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                            matéria seca:
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso               0406 90 88 200            (3)            65,84
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
I                                                              19 % e com um teor em matéria seca
ll                                                             igual ou superior a 32 %, em peso                   0406 90 88 300            (3)           72,20
\                                                           — Outros                                               0406 90 88 900
                                                                                                                                      \                       —
 (') Não sera concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
     produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
     montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
     e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido:
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
         e, nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
     concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.».