CELEX: 31995D0177
Language: pt
Date: 1995-05-12 00:00:00
Title: 95/177/CE: Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/200/CE, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31995D0177

95/177/CE: Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/200/CE, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 117 de 24/05/1995 p. 0030 - 0034

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de  Maio de 1995 que altera a Decisão 94/200/CE, que fixa as condições específicas de importação dos  produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (Texto relevante para efeitos do EEE)  (95/177/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pelo Equador para a importação de produtos  da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/200/CE da Comissão  (2);  alterada pela Decisão 94/840/CE  (3) que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova  lista pela autoridade competente do Equador; Considerando que a autoridade competente do Equador comunicou uma nova lista, a que foram aditados  cinco estabelecimentos; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos  aprovados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o  processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão  (4), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/200/CE é substituído pelo anexo da presente  decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO B Lista dos estabelecimentos >POSIÇÃO NUMA TABELA>