CELEX: 31990R3075
Language: pt
Date: 1990-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3075/90 da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 10 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 295/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3075/90 DA COMISSÃO
                                                       de 25 de Outubro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       sendo estas cotações as verificadas em 24 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 26 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Outubro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n?  L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
(J) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
0   JO  h?  L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
O   JO  n?  L 167 de  30. 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N. L 295/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        26. 10. 90
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                               10                   11                 12                  1
                    0709 90 60                 0                     0                  0                  0
                    0712 90 19                 0                     0                  0                  0
                     1001 10 10                0                     0                  0                  0
                     1001 10 90                0                     0                  0                  0
                     1001 90 91                0                     0                  0                  0
                     1001 90 99                0                     0                  0                  0
                     1002 00 00                0                    0                   0                  0
                     1003 00 10                0                    0                   0                  0
                     1003 00 90                0                    0                   0                  0
                     1004 00 10                0                   1,61               1,61               1,61
                     1004 00 90                0                   1,61               1,61               1,61
                     1005 10 90                0                    0                  0                  0
                     1005 90 00                0                    0                   0                 0
                     1007 00 90                0                    0                  0                  0
                     1008 10 00                0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                0                    0                  0                  0
                     1008 30 00                0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                0                    0                  0                  0
                     1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            10              11               12               1              2
                    1107 10 11              0               0                0                0              0
                    1107 10 19              0               0                0                0              0
                    1107 10 91              0               0                0                0              0
                    1107 10 99              0               0                0                0              0
                    1107 20 00              0               0                0                0              0