CELEX: 32016D2114
Language: pt
Date: 2016-11-30 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/2114 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 [notificada com o número C(2016) 7715]

2.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 327/92
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2114 DA COMISSÃO
   de 30 de novembro de 2016
   relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017
   
      
         [notificada com o número C(2016) 7715]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, croata, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos.
            
         
               (2)
            
            
               Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir quotas às empresas.
            
         
               (3)
            
            
               Incumbe também à Comissão determinar as quantidades de substâncias regulamentadas que não são hidroclorofluorocarbonetos e que podem ser utilizadas em utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, bem como as empresas que podem utilizá-las.
            
         
               (4)
            
            
               Na determinação das quotas a atribuir para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, é necessário garantir que são respeitados os limites quantitativos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009, aplicando o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (2). Uma vez que esses limites incluem as quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais e analíticas, essa atribuição deve abranger igualmente a produção e a importação de hidroclorofluorocarbonetos para tais utilizações.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão publicou um aviso às empresas que pretendam importar ou exportar, em 2017, substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para ou a partir da União Europeia e às empresas que pretendam solicitar uma quota dessas substâncias para utilizações laboratoriais e analíticas para 2017 (3) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas em 2017.
            
         
               (6)
            
            
               Importa estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017, no quadro dos relatórios anuais ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Limites quantitativos para introdução em livre prática
   As quantidades de substâncias regulamentadas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que podem ser introduzidas em livre prática na União em 2017, em proveniência do exterior da União, são as seguintes:
   
               Substâncias regulamentadas
            
            
               Quantidade (em quilogramas de potencial de empobrecimento do ozono — ODP)
            
         
               Grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados)
            
            
               3 396 350,00 
            
         
               Grupo III (halons)
            
            
               22 854 750,00 
            
         
               Grupo IV (tetracloreto de carbono)
            
            
               22 330 561,00 
            
         
               Grupo V (1,1,1-tricloroetano)
            
            
               1 700 000,00 
            
         
               Grupo VI (brometo de metilo)
            
            
               780 720,00 
            
         
               Grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos)
            
            
               3 650,48 
            
         
               Grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos)
            
            
               5 947 011,50 
            
         
               Grupo IX (bromoclorometano)
            
            
               324 012,00 
            
         Artigo 2.o
   
   Atribuição de quotas para introdução em livre prática
   1.   As quotas de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo I.
   2.   As quotas de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo II.
   3.   As quotas de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo III.
   4.   As quotas de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo IV.
   5.   As quotas de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo V.
   6.   As quotas de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VI.
   7.   As quotas de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VII.
   8.   As quotas de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VIII.
   9.   As quotas atribuídas a cada empresa constam do anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   Quotas para utilizações laboratoriais e analíticas
   As quotas de importação e de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas em 2017 são atribuídas às empresas indicadas no anexo X.
   As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2017 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo XI.
   Artigo 4.o
   
   Período de validade
   A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
   Artigo 5.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
   
               1
            
            
               
                           Abcr GmbH
                        
                     
                           Im Schlehert 10
                        
                     
                           76187 Karlsruhe
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               2
            
            
               
                           AGC Chemicals Europe, Ltd.
                        
                     
                           York House, Hillhouse International
                        
                     
                           FY5 4QD Thornton Cleveleys
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               3
            
            
               
                           Airbus Operations SAS
                        
                     
                           Route de Bayonne 316
                        
                     
                           31300 Toulouse
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               4
            
            
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc Scientifique Einstein, Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           B-1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
         
               5
            
            
               
                           Arkema France
                        
                     
                           Rue Estienne-d'Orves 420
                        
                     
                           92705 Colombes Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               6
            
            
               
                           Ateliers Bigata
                        
                     
                           Rue Jean-Baptiste-Perrin 10
                        
                     
                           33320 Eysines
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               7
            
            
               
                           BASF Agri-Production S.A.S.
                        
                     
                           Rue de Verdun 32
                        
                     
                           76410 Saint-Aubin Les Elbeuf
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               8
            
            
               
                           Bayer CropScience AG
                        
                     
                           Alfred-Nobel-Str. 50
                        
                     
                           40789 Monheim
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               9
            
            
               
                           Biovit d.o.o.
                        
                     
                           Matka Laginje 13
                        
                     
                           HR-42000 Varazdin
                        
                     
                           Croácia
                        
                     
            
               10
            
            
               
                           Blue Cube Germany Assets GmbH & Co. KG
                        
                     
                           Buetzflether Sand 2
                        
                     
                           21683 Stade
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               11
            
            
               
                           Ceram Optec SIA
                        
                     
                           Skanstes street 7 K-1
                        
                     
                           LV-1013 Riga
                        
                     
                           Letónia
                        
                     
            
               12
            
            
               
                           Chemours Netherlands B.V.
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313LA Dordrecht
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               13
            
            
               
                           Daikin Refrigerants Europe GmbH
                        
                     
                           Industriepark Höchst
                        
                     
                           65926 Frankfurt am Main
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               14
            
            
               
                           Diverchim SA
                        
                     
                           rue du noyer, Zac du Moulin 6
                        
                     
                           95700 Roissy-en-France
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               15
            
            
               
                           Dyneon GmbH
                        
                     
                           Industrieparkstr. 1
                        
                     
                           84508 Burgkirchen
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               16
            
            
               
                           EAF protect s.r.o.
                        
                     
                           Karlovarská 131/50
                        
                     
                           35002 Cheb 2
                        
                     
                           República Checa
                        
                     
         
               17
            
            
               
                           F-Select GmbH
                        
                     
                           Grosshesseloherstr. 18
                        
                     
                           81479 Munich
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               18
            
            
               
                           Fenix Fluor Limited
                        
                     
                           Rocksavage Site
                        
                     
                           WA7 JE Runcorn, Cheshire
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               19
            
            
               
                           Fire Fighting Enterprises Ltd
                        
                     
                           Hunting Gate 9
                        
                     
                           SG4 0TJ Hitchin
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               20
            
            
               
                           GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH
                        
                     
                           Ruhrstr. 113
                        
                     
                           22761 Hamburg
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               21
            
            
               
                           Gielle di Luigi Galantucci
                        
                     
                           Via Ferri Rocco 32
                        
                     
                           70022 Altamura
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               22
            
            
               
                           GlaxoSmithKline
                        
                     
                           Cobden Street
                        
                     
                           DD10 8EA Montrose
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               23
            
            
               
                           Halon & Refrigerant Services Ltd
                        
                     
                           J Reid Trading Estate, Factory Road
                        
                     
                           CH5 2QJ Sandycroft
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               24
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe BV
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               25
            
            
               
                           Honeywell Speciality Chemicals Seelze GmbH
                        
                     
                           Wunstorfer Str. 40
                        
                     
                           30926 Seelze
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               26
            
            
               
                           Hovione FarmaCiência SA
                        
                     
                           Quinta de S. Pedro — Sete Casas
                        
                     
                           2674-506 Loures
                        
                     
                           Portugal
                        
                     
         
               27
            
            
               
                           Hudson Technologies Europe S.r.l.
                        
                     
                           Via degli Olmetti 5
                        
                     
                           00060 Formello
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               28
            
            
               
                           ICL-IP Europe B.V.
                        
                     
                           Fosfaatweg 48
                        
                     
                           1013 BM Amsterdam
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               29
            
            
               
                           Intergeo Ltd
                        
                     
                           Industrial Park of Thermi
                        
                     
                           57001 Thessaloniki
                        
                     
                           Grécia
                        
                     
            
               30
            
            
               
                           Labmix24 GmbH
                        
                     
                           Jonas-Elkan-Weg 4
                        
                     
                           46499 Hamminkeln
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               31
            
            
               
                           Laboratorios Miret S.A.
                        
                     
                           Geminis 4
                        
                     
                           08228 Terrassa
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
            
               32
            
            
               
                           LGC Standards GmbH
                        
                     
                           Mercatorstr. 51
                        
                     
                           46485 Wesel
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               33
            
            
               
                           Ludwig-Maximilians-University
                        
                     
                           Butenadtstr. 5-13 (Haus D)
                        
                     
                           DE-81377 Munich
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               34
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Antwerpsesteenweg 45
                        
                     
                           2830 Willebroek
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
         
               35
            
            
               
                           Merck KGaA
                        
                     
                           Frankfurter Strasse 250
                        
                     
                           64293 Darmstadt
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               36
            
            
               
                           Meridian Technical Services Limited
                        
                     
                           Hailey Road 14
                        
                     
                           DA18 4AP Erith
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               37
            
            
               
                           Mexichem UK Limited
                        
                     
                           The Heath Business and Technical Park
                        
                     
                           WA7 4QX Runcorn, Cheshire
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               38
            
            
               
                           P.U. Poz-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           Szczecinska 45
                        
                     
                           80-392 Gdansk
                        
                     
                           Polónia
                        
                     
         
               39
            
            
               
                           Panreac Quimica S.L.U.
                        
                     
                           C/Garraf 2
                        
                     
                           E08210 Barcelona
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
            
               40
            
            
               
                           Quality Control North West
                        
                     
                           Poplar Grove
                        
                     
                           SK2 7JE Stockport
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               41
            
            
               
                           R.P. Chem s.r.l.
                        
                     
                           Via San Michele 47
                        
                     
                           31032 Casale sul Sile (TV)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               42
            
            
               
                           Safety Hi-Tech srl
                        
                     
                           Via di Porta Pinciana 6
                        
                     
                           00187 Roma
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               43
            
            
               
                           Savi Technologie sp. z o.o.
                        
                     
                           Psary Wolnosci 20
                        
                     
                           51-180 Wroclaw
                        
                     
                           Polónia
                        
                     
            
               44
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie Sarl
                        
                     
                           Rue de Luzais 80
                        
                     
                           38070 Saint-Quentin-Fallavier
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               45
            
            
               
                           Sigma-Aldrich Chemie GmbH
                        
                     
                           Riedstraße 2
                        
                     
                           89555 Steinheim
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               46
            
            
               
                           Sigma-Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           SP8 4XT Gillingham, Dorset
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               47
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Boeckler-Allee 20
                        
                     
                           30173 Hannover
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               48
            
            
               
                           Solvay Specialty Polymers France SAS
                        
                     
                           Avenue de la Republique
                        
                     
                           39501 Tavaux Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               49
            
            
               
                           Solvay Specialty Polymers Italy SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           20021 Bollate
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               50
            
            
               
                           SPEX CertiPrep LTD
                        
                     
                           Dalston Gardens 2
                        
                     
                           HA7 1BQ Stanmore
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               51
            
            
               
                           Sterling Chemical Malta Limited
                        
                     
                           V. Dimech Street 4
                        
                     
                           1504 FLORIANA
                        
                     
                           Malta
                        
                     
            
               52
            
            
               
                           Sterling SpA
                        
                     
                           Via della Carboneria 30
                        
                     
                           06073 Solomeo — Corciano (PG)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               53
            
            
               
                           Syngenta Limited
                        
                     
                           Priestley Road Surrey Research Park 30
                        
                     
                           GU2 7YH Guildford
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               54
            
            
               
                           Tazzetti SAU
                        
                     
                           Calle Roma 2
                        
                     
                           28813 Torres de la Alameda
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               55
            
            
               
                           Tazzetti SpA
                        
                     
                           Corso Europa 600/A
                        
                     
                           10088 Volpiano
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               56
            
            
               
                           TEGA — Technische Gase und Gasetechnik GmbH
                        
                     
                           Werner-von-Siemens-Str. 18
                        
                     
                           D-97076 Würzburg
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               57
            
            
               
                           Thomas Swan & Co. Ltd.
                        
                     
                           Rotary Way
                        
                     
                           DH8 7ND Consett County Durham
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               58
            
            
               
                           Valliscor Europa Limited
                        
                     
                           3rd Floor Kilmore House Park Lane Spencer Dock
                        
                     
                           D01 YE64 Dublin 1
                        
                     
                           Irlanda
                        
                     
         
               59
            
            
               
                           Valvitalia SpA — Eusebi Division
                        
                     
                           Piazza Sigmund Freud 1
                        
                     
                           20154 Milano
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
      Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Miguel ARIAS CAÑETE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 147 de 2.6.2011, p. 4).
   
      (3)  JO C 40 de 3.2.2016, p. 8.
   
      ANEXO I
      
         Grupos I e II
      
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e como agente de transformação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  Abcr GmbH (DE)
                  Honeywell Fluorine Products Europe B.V. (NL)
                  Solvay Specialty Polymers Italy S.p.A. (IT)
                  Syngenta Limited (UK)
                  Tazzetti SAU (ES)
                  Tazzetti S.p.A. (IT)
                  TEGA — Technische Gase und Gasetechnik GmbH (DE)
               
            
   
      ANEXO II
      
         Grupo III
      
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  Abcr GmbH (DE)
                  ARKEMA FRANCE (FR)
                  ATELIERS BIGATA (FR)
                  BASF Agri-Production S.A.S. (FR)
                  EAF protect s.r.o. (CZ)
                  Fire Fighting Enterprises Ltd (UK)
                  GIELLE DI LUIGI GALANTUCCI (IT)
                  Halon & Refrigerant Services Ltd (UK)
                  INTERGEO LTD (EL)
                  Meridian Technical Services Limited (UK)
                  P.U. POZ-PLISZKA Sp. z o.o. (PL)
                  Safety Hi-Tech srl (IT)
                  Savi Technologie sp. z o.o. (PL)
                  VALVITALIA SPA — EUSEBI DIVISION (IT)
               
            
   
      ANEXO III
      
         Grupo IV
      
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e como agente de transformação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  Abcr GmbH (DE)
                  ARKEMA FRANCE (FR)
                  Blue Cube Germany Assets GmbH & Co. KG (DE)
                  Ceram Optec SIA (LV)
               
            
   
      ANEXO IV
      
         Grupo V
      
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  ARKEMA FRANCE (FR)
               
            
   
      ANEXO V
      
         Grupo VI
      
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  Albemarle Europe SPRL (BE)
                  GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH (DE)
                  ICL-IP Europe B.V. (NL)
                  Mebrom NV (BE)
                  Sigma-Aldrich Chemie GmbH (DE)
               
            
   
      ANEXO VI
      
         Grupo VII
      
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  Abcr GmbH (DE)
                  GlaxoSmithKline (UK)
                  Hovione FarmaCiência SA (PT)
                  R.P. CHEM s.r.l. (IT)
                  Sterling Chemical Malta Limited (MT)
                  Sterling S.p.A. (IT)
                  VALLISCOR EUROPA LIMITED (IE)
               
            
   
      ANEXO VII
      
         Grupo VIII
      
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  Abcr GmbH (DE)
                  AGC Chemicals Europe, Ltd. (UK)
                  ARKEMA FRANCE (FR)
                  Bayer CropScience AG (DE)
                  Chemours Netherlands B.V. (NL)
                  Dyneon GmbH (DE)
                  Fenix Fluor Limited (UK)
                  Honeywell Fluorine Products Europe B.V. (NL)
                  Solvay Fluor GmbH (DE)
                  Solvay Specialty Polymers France SAS (FR)
                  Solvay Specialty Polymers Italy S.p.A. (IT)
                  Tazzetti SAU (ES)
                  Tazzetti S.p.A. (IT)
               
            
   
      ANEXO VIII
      
         Grupo IX
      
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017.
      
                  
                     Empresa
                  
                  Albemarle Europe SPRL (BE)
                  ICL-IP Europe B.V. (NL)
                  LABORATORIOS MIRET S.A. (ES)
                  Sigma-Aldrich Chemie GmbH (DE)
                  Thomas Swan & Co. Ltd. (UK)
               
            
   
      ANEXO IX
      (Comercialmente sensível — confidencial — não se destina a publicação)
   
   
      ANEXO X
      
         Empresas autorizadas a produzir ou importar para utilizações laboratoriais e analíticas em 2017
      
      As quotas de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas às empresas a seguir indicadas:
      
                  
                     Empresa
                  
                  Abcr GmbH (DE)
                  Airbus Operations SAS (FR)
                  ARKEMA FRANCE (FR)
                  Biovit d.o.o. (HR)
                  Daikin Refrigerants Europe GmbH (DE)
                  DIVERCHIM SA (FR)
                  F-Select GmbH (DE)
                  Honeywell Fluorine Products Europe B.V. (NL)
                  Honeywell Speciality Chemicals Seelze GmbH (DE)
                  Hudson Technologies Europe S.r.l. (IT)
                  Labmix24 GmbH (DE)
                  LGC Standards GmbH (DE)
                  Ludwig-Maximilians-University (DE)
                  Merck KGaA (DE)
                  Mexichem UK Limited (UK)
                  PANREAC QUIMICA S.L.U. (ES)
                  Quality Control North West (UK)
                  Safety Hi-Tech srl (IT)
                  SIGMA ALDRICH CHIMIE sarl (FR)
                  Sigma-Aldrich Chemie GmbH (DE)
                  SIGMA-ALDRICH COMPANY LTD (UK)
                  Solvay Fluor GmbH (DE)
                  Solvay Specialty Polymers France SAS (FR)
                  SPEX CertiPrep LTD (UK)
                  Sterling Chemical Malta Limited (MT)
                  Sterling S.p.A. (IT)
                  VALLISCOR EUROPA LIMITED (IE)
               
            
   
      ANEXO XI
      (Comercialmente sensível — confidencial — não se destina a publicação)