CELEX: 31979R1776
Language: pt
Date: 1979-08-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1776/79 da Comissão, de 10 de Agosto de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1613/71 que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores

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31979R1776

Regulamento (CEE) n.° 1776/79 da Comissão, de 10 de Agosto de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1613/71 que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores  

Jornal Oficial nº L 203 de 11/08/1979 p. 0015 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0061  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0042  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0061  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0198  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0198 

REGULAMENTO (CEE) No 1776/79 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 1613/71 que estabelece as modalidades de determinação dos preços cif e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos  respectivos montantes correctoresA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1552/79 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu  artigo 16o,  Considerando que a aplicação dos números 2 e 3 do Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho ao arroz de grãos longos conduz à fixação de montantes correctores que englobam a diferença de valor entre a qualidade-tipo fixada para o arroz de grãos redondos  e a variedade de grãos longos representativa da produção comunitária; que esta diferença de valor foi fixada em 20 unidades de conta por tonelada pelo Regulamento (CEE) no 1628/78 da Comissão (3);  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 1773/79 (4), essa diferença de valor foi reduzida a metade; que, por consequência, convém ter em conta tal redução, corrigindo os montantes correctores para o arroz de grãos longos que constam do Anexo II do  Regulamento (CEE) no 1613/71 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2309/78 (6);  Considerando que certos tipos de trincas que constam do Anexo III do Regulamento (CEE) no 1613/71 revelaram ter uma qualidade que não justificava já que estivessem classificadas; que, por conseguinte, é aconselhável elevar o montante corrector a  acrescentar aos preços desses tipos de trincas de 10 unidades de conta (12,09 ECUs) para 15 unidades de conta (18,13 ECUs);  Considerando que o arroz de grãos médios e de grãos longos provenientes dos Estados Unidos da América são apresentados no mercado, na maior parte das vezes, sob as designações de «USA Medium» e «USA Longgrain», respectivamente, sem especificação da  variedade; que é oportuno fazer figurar tais denominações no Anexo II do Regulamento (CEE) no 1613/71 e classificar o arroz «USA Medium» no tipo 5 e o arroz «USA Longgrain» no tipo 12;  Considerando que, visto que a denominação «USA Longgrain» pode referir-se a um arroz do tipo 12 ou do tipo 13, convém suprimir o tipo 13, bem como eliminar as palavras «América do Sul» após a exporessão «Blue Bonnet», no tipo 12;  Considerando que por vezes são apresentados no mercado arroz «Médio do Egipto», trincas «Cangicão» provenientes do Brasil e trincas «Second heads» provenientes dos Estados Unidos da América; que, por conseguinte, é oportuno inserir essas qualidades nos  anexos do Regulamento (CEE) no 1613/71;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 652/79 do Conselho (7) definiu o coeficiente de conversão em ECUs dos montantes fixados em unidades de conta (UC);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1613/71 é modificado do modo seguinte:  1. No no 1, segundo parágrafo, do artigo 1o, o montante de «6 unidades de conta por tonelada» é substituido por «7,25 ECUs por tonelada»;  2. No no 2 do artigo 5o, o montante de «0,10 unidades de conta por quilogramas» é substituído por «1,21 ECUs por tonelada»;  3. Os Anexos I, II e III são substituídos pelos anexos do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1979.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.(2) JO no L 188 de 26. 7. 1979, p. 9.(3) JO no L 190 de 13. 7. 1978, p. 18.(4) JO no L 203 de 11. 8. 1979, p. 10.(5) JO no L 168 de 27. 7. 1971, p. 28.(6) JO no L 278 de 3. 10. 1978, p. 25.(7) JO no L 84 de  4. 4. 1979, p. 1.