CELEX: 31991R3078
Language: pt
Date: 1991-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3078/91 da Comissão, de 21 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

22 . 10 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 290/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3078/91 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Outubro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                      açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n? 1676/85 do Conselho (% com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      /90 (6),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            sendo estas cotações as verificadas em 18 de Outubro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3047/91 (4) ;                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                       Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                 relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando qué, a fim de permitir o funcionamento              branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         Outubro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão         .
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
i2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
(3) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                          0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 288 de 18 . 10. 1991 , p. 26.                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 290/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 10. 91
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  37,48 (•)
                                    1701 11 90                                                   37,48 (')
                                    170112 10                                                    37,48 (')
                                    1701 12 90                                                   37,48 (')
                        1
                                    1701 91 00                                                   43,08
                                    1701 99 10                                                   43,08
                                    1701 99 90                                                  43,08 0
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2° ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes .