CELEX: 32011R0683
Language: pt
Date: 2011-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 683/2011 do Conselho, de 17 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento UE n. ° 57/2011 no respeitante às possibilidades de pesca de determinadas populações de peixes

16.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 683/2011 DO CONSELHO
   de 17 de Junho de 2011
   que altera o Regulamento UE n.o 57/2011 no respeitante às possibilidades de pesca de determinadas populações de peixes
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho (1) fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE.
            
         
               (2)
            
            
               As consultas sobre possibilidades de pesca entre a União e as Ilhas Faroé não permitiram chegar a um acordo para 2011. Após uma nova ronda de consultas com a Noruega realizada em Março 2011, as possibilidades de pesca reservadas para as consultas com as Ilhas Faroé podem ser agora atribuídas aos Estados-Membros. Por conseguinte, o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 57/2011 e os TAC pertinentes nos anexos I A e I B deverão ser alterados a fim de repartir a quota não atribuída e de repercutir a atribuição tradicional da sarda no Atlântico Nordeste.
            
         
               (3)
            
            
               É aconselhável aplicar regimes flexíveis de utilização das quotas de verdinho nas duas principais zonas de gestão, previstas no anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 (ou seja, na zona constituída pelas águas da UE e águas internacionais das zonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV e na zona constituída pelas zonas CIEM VIIIc, IX, X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1), pois ambas se encontram sujeitas ao mesmo parecer científico e se considera que fazem parte da mesma população biológica.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 estabelece quotas gerais para o lagostim na divisão CIEM VII e quotas específicas de lagostim no Banco de Porcupine, nela localizado. É necessário fixar de novo essas quotas específicas para o ano de 2011 com base em dados actualizados sobre as capturas históricas.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência das consultas concluídas em 17 de Março de 2011 entre os Estados costeiros (Ilhas Faroé, Gronelândia e Islândia) e outras partes (União e Noruega) na Convenção das Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) sobre a gestão do cantarilho no Mar de Irminger e nas águas adjacentes, há que estabelecer TAC para o cantarilho nessas zonas, respeitando simultaneamente as restrições temporais e zonais acordadas. O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Na reunião anual de 2010, a Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central decidiu manter, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, os limites impostos nesse mesmo ano às capturas de espadarte e ao número de navios autorizados a pescar espadarte. É necessário transpor essas medidas para o direito da União.
            
         
               (7)
            
            
               Na terceira conferência internacional para a criação de uma organização regional de gestão das pescas no alto mar do Pacífico Sul (SPRFMO), realizada em Maio de 2007, os participantes adoptaram medidas provisórias, incluindo possibilidades de pesca, a fim de regulamentar a pesca pelágica e a pesca de fundo nesta região, enquanto não for criada a referida organização. Na segunda conferência preparatória da SPRFMO, realizada em Janeiro de 2011, foram adoptadas novas medidas provisórias. Tais medidas possuem carácter voluntário e não são juridicamente vinculativas ao abrigo da legislação internacional. Todavia, afigura-se adequado, nos termos das obrigações de cooperação e conservação consagradas no Direito Internacional do Mar, implementar tais medidas no direito da União através do estabelecimento de uma quota global para a União. Para efeitos da repartição da quota da União pelos Estados-Membros, é conveniente estabelecer uma nova e definitiva chave de repartição, com base em critérios rigorosos, justos e objectivos do desempenho piscatório dos Estados-Membros em 2009 e 2010, o que constitui um período recente e suficientemente representativo durante o qual todos os Estados-Membros em causa estiveram presentes nos pesqueiros.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II B do Regulamento (UE) n.o 57/2011 estabelece limitações do esforço de pesca no âmbito da recuperação de determinadas populações de pescada do sul e de lagostim nas divisões CIEM VIIIc, IXa, com exclusão do Golfo de Cádis. Importa clarificar a redacção de uma das condições especiais definidas no quadro das referidas limitações do esforço de pesca e as consequências do benefício de um número ilimitado de dias para os desembarques no período de gestão de 2011.
            
         
               (9)
            
            
               O anexo II C do Regulamento (UE) n.o 57/2011 estabelece limitações do esforço de pesca para efeitos do Regulamento (CE) n.o 509/2007 do Conselho, de 7 de Maio de 2007, que estabelece um plano plurianual para a exploração sustentável da população de linguado do Canal da Mancha ocidental (2). É necessário alinhar a redacção do anexo I C com a do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2007.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 57/2011 é aplicável, na generalidade, desde 1 de Janeiro de 2011. Contudo, as limitações do esforço de pesca são estabelecidas por um período de um ano com início em 1 de Fevereiro de 2011. A fim de seguir o regime anual de declaração das possibilidades de pesca, as disposições do presente regulamento que se referem aos limites de captura e à sua repartição deverão aplicar-se desde 1 de Janeiro de 2011 e as disposições relativas às limitações do esforço de pesca desde 1 de Fevereiro de 2011, excepto indicação em contrário. Esta aplicação retroactiva não prejudica o princípio da segurança jurídica, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em questão. Por razões de urgência, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação.
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações do Regulamento (UE) n.o 57/2011
   O Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Objecto
               O presente regulamento fixa as seguintes possibilidades de pesca:
               
                           a)
                        
                        
                           Para 2011, os limites de captura de determinadas populações e grupos de populações de peixes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para o período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2011 e 31 de Janeiro de 2012, certas limitações do esforço;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Para os períodos indicados nos artigos 20.o, 21.o e 22.o e nos anexos I-E e V, as possibilidades de pesca de determinadas populações na zona da Convenção para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antárctida (CCAMLR);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Para os períodos indicados no artigo 28.o, as possibilidades de pesca de determinadas populações na zona da Convenção Interamericana do Atum Tropical (CIAT); e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Possibilidades de pesca adicionais para a sarda resultantes de quotas não capturadas em 2010.»;
                        
                     
         
               2.
            
            
               O anexo I A é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A entrada relativa à galeota e às correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa, IIIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Galeota e correspondentes capturas acessórias
                                                   
                                                      Ammodytes spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV (3)
                                                   
                                                   (SAN/2A3A4.)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       334 324
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       7 308
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       511
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       12 277
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       354 420 (4)
                                       
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       20 000
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       374 420
                                    
                                 
                                       
                                          Condição especial:
                                       
                                       Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no anexo I D:
                                       
                                                   
                                                               Zona
                                                            
                                                            
                                                               :
                                                            
                                                            
                                                               Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                                                            
                                                         
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   1
                                                
                                                
                                                   2
                                                
                                                
                                                   3
                                                
                                                
                                                   4
                                                
                                                
                                                   5
                                                
                                                
                                                   6
                                                
                                                
                                                   7
                                                
                                             
                                                    
                                                
                                                
                                                   (SAN/*234_1)
                                                
                                                
                                                   (SAN/*234_2)
                                                
                                                
                                                   (SAN/*234_3)
                                                
                                                
                                                   (SAN/*234_4)
                                                
                                                
                                                   (SAN/*234_5)
                                                
                                                
                                                   (SAN/*234_6)
                                                
                                                
                                                   (SAN/*234_7)
                                                
                                             
                                                   Dinamarca
                                                
                                                
                                                   282 989
                                                
                                                
                                                   32 072
                                                
                                                
                                                   9 434
                                                
                                                
                                                   9 434
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   395
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Reino Unido
                                                
                                                
                                                   6 186
                                                
                                                
                                                   701
                                                
                                                
                                                   206
                                                
                                                
                                                   206
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   9
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Alemanha
                                                
                                                
                                                   433
                                                
                                                
                                                   49
                                                
                                                
                                                   14
                                                
                                                
                                                   14
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   1
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Suécia
                                                
                                                
                                                   10 392
                                                
                                                
                                                   1 178
                                                
                                                
                                                   346
                                                
                                                
                                                   346
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   15
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   UE
                                                
                                                
                                                   300 000
                                                
                                                
                                                   34 000
                                                
                                                
                                                   10 000
                                                
                                                
                                                   10 000
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   420
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Noruega
                                                
                                                
                                                   20 000
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Total
                                                
                                                
                                                   320 000
                                                
                                                
                                                   34 000
                                                
                                                
                                                   10 000
                                                
                                                
                                                   10 000
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   420
                                                
                                                
                                                   0’;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A entrada relativa ao arenque na zona IIIa passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Arenque (5)
                                                   
                                                   
                                                      Clupea harengus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   IIIa
                                                   (HER/03A.)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       12 608 (6)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       202 (6)
                                       
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       13 189 (6)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       25 999 (6)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       30 000
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           A entrada relativa ao arenque nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb e VIaN passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Arenque
                                                   
                                                      Clupea harengus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN (7)
                                                   
                                                   (HER/5B6ANB)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       2 513
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       475
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       3 396
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       2 513
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       13 584
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       22 481
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       22 481
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           A entrada relativa ao verdinho nas águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Verdinho
                                                   
                                                      Micromesistius poutassou
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona:
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV
                                                   (WHB/1X14)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       1 533 (8)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       596 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       1 300 (8)
                                           (9)
                                       
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       1 067 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       1 187 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       1 869 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       121 (8)
                                           (9)
                                       
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       379 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido Kingdom
                                    
                                    
                                       1 990 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       10 042 (8)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       40 100
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           A entrada relativa à maruca azul nas águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VI passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Maruca azul
                                                   
                                                      Molva dypterygia
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII
                                                   (BLI/5B67-) (12)
                                                   
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       20
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                                    
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       3
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       62
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       1 422
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                 
                                       Lituânia
                                    
                                    
                                       1
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       1
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       362
                                    
                                 
                                       Outros
                                    
                                    
                                       5 (10)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       1 717
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       150 (11)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       2 032
                                    
                                 
                     
                           f)
                        
                        
                           A entrada relativa à maruca nas águas da UE e nas águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Maruca
                                                   
                                                      Molva molva
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da UE e águas internacionais das zonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV
                                                   (LIN/6X14.)
                                                
                                             
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       30
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       É aplicável o artigo 13.o do presente regulamento.
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       109
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       2 211
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       2 357
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       591
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       5
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       2 716
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       8 024
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       6 140 (15)
                                           (16)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       14 164
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           A entrada relativa ao lagostim na zona VII passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Lagostim
                                                   
                                                      Nephrops norvegicus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   VII
                                                   (NEP/07.)
                                                
                                             
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       1 306 (17)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       5 291 (17)
                                       
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       8 025 (17)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       7 137 (17)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       21 759 (17)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       21 759 (17)
                                       
                                    
                                 
                     
                           h)
                        
                        
                           A entrada relativa à sarda nas zonas IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Sarda
                                                   
                                                      Scomber scombrus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId
                                                   (MAC/2A34.)
                                                
                                             
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       517 (20)
                                       
                                    
                                    
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       18 084 (20)
                                           (22)
                                       
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       539 (20)
                                       
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       1 629 (20)
                                       
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       1 640 (20)
                                       
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       4 860 (18)
                                           (19)
                                           (20)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       1 518 (20)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       28 787 (18)
                                           (20)
                                           (22)
                                       
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       169 019 (21)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                                       
                                          Condição especial:
                                       
                                       Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   IIIa
                                                   (MAC/*03A.)
                                                
                                                
                                                   IIIa e IVbc
                                                   (MAC/*3A4BC)
                                                
                                                
                                                   IVb
                                                   (MAC/*04B.)
                                                
                                                
                                                   IVc
                                                   (MAC/*04C.)
                                                
                                                
                                                   VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 e em Dezembro de 2011
                                                   (MAC/*2A6.)
                                                
                                             
                                                   Dinamarca
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   4 130
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   9 764 ()
                                                   
                                                
                                             
                                                   França
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   490
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Países Baixos
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   490
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Suécia
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   390
                                                
                                                
                                                   10
                                                
                                                
                                                   1 847
                                                
                                             
                                                   Reino Unido
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   490
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   Noruega
                                                
                                                
                                                   3 000
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                                
                                                   0
                                                
                                             
                                                   
                                                      ()  Inclui uma quota de 183 toneladas transferidas das possibilidades de pesca não utilizadas de 2010.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           i)
                        
                        
                           A entrada relativa à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Sarda
                                                   
                                                      Scomber scombrus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zone
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV
                                                   (MAC/2CX14-)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       20 694
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       22
                                    
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       172
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       13 797
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       68 978
                                    
                                 
                                       Letónia
                                    
                                    
                                       127
                                    
                                 
                                       Lituânia
                                    
                                    
                                       127
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       30 177
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       1 457
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       189 694
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       325 245 (26)
                                       
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       14 050 (24)
                                           (25)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                                       Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos adiante indicados, quantidades superiores às indicadas.
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   Águas da UE e águas norueguesas da divisão IVa
                                                   (MAC/*04A-EN)
                                                   Nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2011
                                                
                                                
                                                   Águas norueguesas da divisão IIa
                                                   (MAC/*2AN-)
                                                
                                             
                                                   Alemanha
                                                
                                                
                                                   8 326
                                                
                                                
                                                   849
                                                
                                             
                                                   França
                                                
                                                
                                                   5 551
                                                
                                                
                                                   566
                                                
                                             
                                                   Irlanda
                                                
                                                
                                                   27 754
                                                
                                                
                                                   2 832
                                                
                                             
                                                   Países Baixos
                                                
                                                
                                                   12 142
                                                
                                                
                                                   1 238
                                                
                                             
                                                   Reino Unido
                                                
                                                
                                                   76 325
                                                
                                                
                                                   7 789
                                                
                                             
                                                   UE
                                                
                                                
                                                   130 098
                                                
                                                
                                                   13 274»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           j)
                        
                        
                           A entrada relativa à sarda nas zonas VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Sarda
                                                   
                                                      Scomber scombrus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                                                   (MAC/8C3411)
                                                
                                             
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       30 609 (27)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       203 (27)
                                       
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       6 327 (27)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       37 139
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                                       
                                          Condição especial:
                                       
                                       Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                       
                                                    
                                                
                                                
                                                   VIIIb
                                                   (MAC/*08B.)
                                                
                                             
                                                   Espanha
                                                
                                                
                                                   2 570
                                                
                                             
                                                   França
                                                
                                                
                                                   17
                                                
                                             
                                                   Portugal
                                                
                                                
                                                   531»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           k)
                        
                        
                           A entrada relativa à sarda nas águas norueguesas das divisões IIa e IVa passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Sarda
                                                   
                                                      Scomber scombrus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
                                                   (MAC/2A4A-N.)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       13 018 (28)
                                           (29)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       13 018 (28)
                                           (29)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                     
                           l)
                        
                        
                           A entrada relativa à espadilha e às correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Espadilha e correspondentes capturas acessórias
                                                   
                                                      Sprattus sprattus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona:
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   águas da UE das zonas IIa e IV
                                                   (SPR/2AC4-C)
                                                
                                             
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       1 835
                                    
                                    
                                       TAC de precaução
                                    
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       145 273
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       1 835
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       1 835
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       1 835
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       1 330 (30)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       6 057
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       160 000 (33)
                                       
                                    
                                 
                                       Noruega
                                    
                                    
                                       10 000 (31)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       170 000 (32)
                                       
                                    
                                 
                     
                           m)
                        
                        
                           A entrada relativa ao carapau e às correspondentes capturas acessórias nas águas da UE das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas XII e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Carapau e correspondentes capturas acessórias
                                                   
                                                      Trachurus spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   águas da UE das zonas IIa, IVa; VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII e XIV
                                                   (JAX/2A-14)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       15 781 (34)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       12 314 (34)
                                           (35)
                                       
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       16 795
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       6 338 (34)
                                           (35)
                                       
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       41 010 (34)
                                       
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       49 406 (34)
                                           (35)
                                       
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       1 618
                                    
                                 
                                       Suécia
                                    
                                    
                                       675 (34)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       14 850 (34)
                                           (35)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       158 787 (36)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       158 787
                                    
                                 
                     
         
               3.
            
            
               O anexo I B é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A entrada relativa ao bacalhau e à arinca nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Bacalhau e arinca
                                                   
                                                      Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas faroenses da divisão Vb
                                                   (C/H/05B-F.)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente»
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A entrada relativa ao verdinho nas águas faroenses passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Verdinho
                                                   
                                                      Micromesistius poutassou
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas faroenses
                                                   (WHB/2A4AXF)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       40 100 (37)
                                       
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           A entrada relativa à maruca comum e à maruca azul nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Maruca comum e maruca azul
                                                   
                                                      Molva molva e Molva dypterygia
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas faroenses da divisão Vb
                                                   (B/L/05B-F.)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente»
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           A entrada relativa ao camarão boreal nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Camarão boreal
                                                   
                                                      Pandalus borealis
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                                   (PRA/514GRN)
                                                
                                             
                                 
                                       Dinamarca
                                    
                                    
                                       1 950
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       1 950
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       7 000 (38)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           A entrada relativa ao escamudo nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Escamudo
                                                   
                                                      Pollachius virens
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas faroenses da divisão Vb
                                                   (POK/05B-F.)
                                                
                                             
                                 
                                       Bélgica
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente»
                                    
                                 
                     
                           f)
                        
                        
                           A entrada relativa ao alabote da Gronelândia nas águas gronelandesas da NAFO 0 e 1 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Alabote da Gronelândia
                                                   Reinhardtius hippoglossoides
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
                                                   (GHL/N01GRN)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       1 850
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       2 650 (39)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           A entrada relativa ao alabote da Gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Alabote da Gronelândia
                                                   
                                                      Reinhardtius hippoglossoides
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                                   (GHL/514GRN)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       5 867
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       309
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       7 000 (40)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                     
                           h)
                        
                        
                           A entrada relativa ao cantarilho nas águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV é substituída pelas duas entradas seguintes:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Cantarilho (pelágico de água pouco profunda)
                                                   
                                                      Sebastes spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV
                                                   (RED/51214S)
                                                
                                             
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       Letónia
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       0 (41)
                                       
                                    
                                 
                              
                           
                                       
                                                   Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Cantarilho (pelágico de água profunda)
                                                   
                                                      Sebastes spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII e XIV
                                                   (RED/51214D)
                                                
                                             
                                 
                                       Estónia
                                    
                                    
                                       177 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       3 569 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       Espanha
                                    
                                    
                                       633 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       336 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       Irlanda
                                    
                                    
                                       1 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       Letónia
                                    
                                    
                                       64 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       Países Baixos
                                    
                                    
                                       2 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       Polónia
                                    
                                    
                                       324 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       Portugal
                                    
                                    
                                       757 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       8 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       5 871 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       38 000 (42)
                                           (43)
                                       
                                    
                                 
                     
                           i)
                        
                        
                           A entrada relativa ao cantarilho nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Cantarilho (pelágico)
                                                   
                                                      Sebastes spp.
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
                                                   (RED/514GRN)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       5 164 (44)
                                           (45)
                                       
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       26 (44)
                                           (45)
                                       
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       37 (44)
                                           (45)
                                       
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       5 227 (44)
                                           (45)
                                       
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                     
                           j)
                        
                        
                           A entrada relativa a outras espécies nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Outras espécies (46)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas faroenses da divisão Vb
                                                   (OTH/05B-F.)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente
                                    
                                 
                     
                           k)
                        
                        
                           A entrada relativa aos peixes chatos nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       
                                                   «Espécie
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Peixes chatos
                                                
                                             
                                    
                                       
                                                   Zona
                                                
                                                
                                                   :
                                                
                                                
                                                   Águas faroenses da divisão Vb
                                                   (FLX/05B-F.)
                                                
                                             
                                 
                                       Alemanha
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                    
                                       TAC analítico
                                       Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                                       Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.;
                                    
                                 
                                       França
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       Reino Unido
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       0
                                    
                                 
                                       TAC
                                    
                                    
                                       Não pertinente»
                                    
                                 
                     
         
               4.
            
            
               No anexo I C, a entrada relativa ao camarão boreal na zona NAFO 3L passa a ter a seguinte redacção:
               
                           
                                       «Espécie
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Camarão boreal
                                       
                                          Pandalus borealis
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                                       Zona
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       NAFO 3L (47)
                                       
                                       (PRA/N3L.)
                                    
                                 
                     
                           Estónia
                        
                        
                           214
                        
                        
                           TAC analítico
                           Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                           Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                        
                     
                           Letónia
                        
                        
                           214
                        
                     
                           Lituânia
                        
                        
                           214
                        
                     
                           Polónia
                        
                        
                           214
                        
                     
                           Outros Estados-Membros
                        
                        
                           213 (48)
                           
                        
                     
                           UE
                        
                        
                           1 069
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           19 200
                        
                     
         
               5.
            
            
               No anexo I D a entrada relativa ao atum rabilho no Oceano Atlântico, a leste de 45o W, e no Mediterrâneo (BFT/AE045W) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           
                                       «Espécie
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Atum rabilho
                                       
                                          Thunnus thynnus
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                                       Zona
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
                                       (BFT/AE045W)
                                    
                                 
                     
                           Chipre
                        
                        
                           66,98 (53)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Grécia
                        
                        
                           124,37
                        
                     
                           Espanha
                        
                        
                           2 411,01 (50)
                               (53)
                           
                        
                     
                           França
                        
                        
                           958,42 (50)
                               (51)
                               (53)
                           
                        
                     
                           Itália
                        
                        
                           1 787,91 (53)
                               (54)
                           
                        
                     
                           Malta
                        
                        
                           153,99 (53)
                           
                        
                     
                           Portugal
                        
                        
                           226,84
                        
                     
                           Outros Estados-Membros
                        
                        
                           26,90 (49)
                           
                        
                     
                           UE
                        
                        
                           5 756,41 (50)
                               (51)
                               (53)
                               (54)
                           
                        
                     
                           TAC
                        
                        
                           12 900
                        
                     
         
               6.
            
            
               O anexo I H passa a ter a seguinte redacção:
               
                  «ANEXO I H
                  
                     Zona da Convenção WCPFC
                  
                  
                              
                                          Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Espadarte
                                          
                                             Xiphias gladius
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S
                                          (SWO/F7120S)
                                       
                                    
                        
                              UE
                           
                           
                              3 170,36
                           
                           
                              TAC analítico;
                           
                        
                              TAC
                           
                           
                              Não pertinente»
                           
                        
            
         
               7.
            
            
               O anexo I J passa a ter a seguinte redacção:
               
                  «ANEXO I J
                  
                     Zona da Convenção SPRFMO
                  
                  
                              
                                          Espécie
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Carapau chileno
                                          
                                             Trachurus murphyi
                                          
                                       
                                    
                           
                              
                                          Zona
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          Zona da Convenção SPRFMO
                                          (CJM/SPRFMO)
                                       
                                    
                        
                              Alemanha
                           
                           
                              10 223,67
                           
                           
                               
                           
                        
                              Países Baixos
                           
                           
                              11 080,80
                           
                        
                              Lituânia
                           
                           
                              7 112,63
                           
                        
                              Polónia
                           
                           
                              12 231,90
                           
                        
                              UE
                           
                           
                              40 649»;
                           
                        
            
         
               8.
            
            
               O anexo II B é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O ponto 5.2 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «5.2.
                                    
                                    
                                       Para fins da fixação do número máximo de dias no mar em que os Estados-Membros podem autorizar os navios da UE que arvorem o seu pavilhão a estar presentes na zona, são aplicáveis as seguintes condições especiais em conformidade com o quadro I:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Os desembarques totais de pescada efectuados pelo navio em 2008 ou 2009 devem representar menos de 5 toneladas ou menos de 3 % dos desembarques totais, em peso vivo; e
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Os desembarques totais de lagostim efectuados pelo navio em 2008 ou 2009 devem representar menos de 2,5 toneladas, de acordo com os desembarques em peso vivo.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O ponto 9.1 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «9.1.
                                    
                                    
                                       Sempre que um navio beneficie de um número ilimitado de dias por satisfazer as condições especiais, os desembarques do navio em causa não podem exceder, no período de gestão de 2011, 5 toneladas ou 3 % dos desembarques totais em peso vivo de pescada e 2,5 toneladas em peso vivo de lagostim.»;
                                    
                                 
                     
         
               9.
            
            
               O anexo II C é alterado do seguinte modo.
               
                           a)
                        
                        
                           O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   Artes de pesca
                           Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redes fixas, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar, de malhagem igual ou inferior a 220 mm.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           O quadro I passa a ter a seguinte redacção:
                           «Quadro I
                           
                           
                                       Artes de pesca
                                       ponto 2
                                    
                                    
                                       Denominação
                                       Só são utilizados os grupos de artes definidos no ponto 2
                                    
                                    
                                       Canal da Mancha ocidental
                                    
                                 
                                       2.a)
                                    
                                    
                                       Redes de arrasto de vara, de malhagem ≥ 80 mm
                                    
                                    
                                       164
                                    
                                 
                                       2.b)
                                    
                                    
                                       Redes fixas de malhagem ≤ 220 mm
                                    
                                    
                                       164»;
                                    
                                 
                     
         
               10.
            
            
               O anexo VII é substituído pelo seguinte:
               
                  «ANEXO VII
                  
                     ZONA DA CONVENÇÃO WCPFC
                  
                  Número máximo de navios da UE autorizados a pescar espadarte nas zonas a sul de 20o S da zona da Convenção WCPFC
                  
                              Espanha
                           
                           
                              14
                           
                        
                              UE
                           
                           
                              14».
                           
                        
            
         Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor e aplicabilidade
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os pontos 1 a 7 e 10 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   Os n.os 8 e 9 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 17 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MATOLCSY Gy.
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.
   
      (2)  JO L 122 de 11.5.2007, p. 7.
   
      (3)  Com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.
   
      (4)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados no TAC devem ser de galeota. As capturas acessórias de solha escura, sarda e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.
   
      Condição especial:
   
   Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas quantidades superiores às adiante indicadas nas seguintes zonas de gestão da galeota, tal como definidas no anexo I D:
   
               
                           Zona
                        
                        
                           :
                        
                        
                           Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                        
                     
         
                
            
            
               1
            
            
               2
            
            
               3
            
            
               4
            
            
               5
            
            
               6
            
            
               7
            
         
                
            
            
               (SAN/*234_1)
            
            
               (SAN/*234_2)
            
            
               (SAN/*234_3)
            
            
               (SAN/*234_4)
            
            
               (SAN/*234_5)
            
            
               (SAN/*234_6)
            
            
               (SAN/*234_7)
            
         
               Dinamarca
            
            
               282 989
            
            
               32 072
            
            
               9 434
            
            
               9 434
            
            
               0
            
            
               395
            
            
               0
            
         
               Reino Unido
            
            
               6 186
            
            
               701
            
            
               206
            
            
               206
            
            
               0
            
            
               9
            
            
               0
            
         
               Alemanha
            
            
               433
            
            
               49
            
            
               14
            
            
               14
            
            
               0
            
            
               1
            
            
               0
            
         
               Suécia
            
            
               10 392
            
            
               1 178
            
            
               346
            
            
               346
            
            
               0
            
            
               15
            
            
               0
            
         
               UE
            
            
               300 000
            
            
               34 000
            
            
               10 000
            
            
               10 000
            
            
               0
            
            
               420
            
            
               0
            
         
               Noruega
            
            
               20 000
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
         
               Total
            
            
               320 000
            
            
               34 000
            
            
               10 000
            
            
               10 000
            
            
               0
            
            
               420
            
            
               0’;
            
         
      (5)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
   
      (6)  Até 50 % desta quantidade pode ser pescada nas águas da UE da zona CIEM IV.»;
   
      (7)  Trata-se da população de arenque da divisão VIa, a norte de 56o 00′ N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07o 00’ W e a norte de 55o 00′ N, excluindo o Clyde.»;
   
      (8)  Das quais 68 %, no máximo, podem ser pescadas na zona económica exclusiva da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1).
   
      (9)  Podem ser efectuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX e X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1. As transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.»;
   
      (10)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
   
      (11)  A pescar nas águas da UE das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII.
   
      (12)  São aplicáveis regras especiais em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1288/2009 () e o anexo III, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 43/2009 ().
   
      (13)  Regulamento (CE) n.o 1288/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece medidas técnicas transitórias para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 30 de Junho de 2011 (JO L 347 de 24.12.2009, p. 6).
   
      (14)  Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações de captura (JO L 22 de 26.1.2009, p. 1).»;
   
      (15)  Das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subzonas VI e VII.
   
      (16)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 140 toneladas; bolota: 2 923 toneladas. Essas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e podem ser pescadas unicamente com palangres nas zonas Vb, VI e VII.»;
   
      (17)  Cujas capturas na zona VII (Banco de Porcupine – Unidade 16) (NEP/*07U16) não podem exceder as seguintes quotas:
   
               Espanha
            
            
               377
            
         
               França
            
            
               241
            
         
               Irlanda
            
            
               454
            
         
               Reino Unido
            
            
               188
            
         
               UE
            
            
               1 260»;
            
         
      (18)  Incluindo 242 toneladas a capturar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-).
   
      (19)  Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo são imputadas às quotas para estas espécies.
   
      (20)  Também podem ser capturadas nas águas norueguesas da divisão IVa.
   
      (21)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a parte da Noruega no TAC do Mar do Norte, que se eleva a 47 197 toneladas. Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa.
   
      (22)  Inclui uma quota de 323 toneladas transferidas das possibilidades de pesca não utilizadas de 2010.
   
      Condição especial:
   
   Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
   
                
            
            
               IIIa
               (MAC/*03A.)
            
            
               IIIa e IVbc
               (MAC/*3A4BC)
            
            
               IVb
               (MAC/*04B.)
            
            
               IVc
               (MAC/*04C.)
            
            
               VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 e em Dezembro de 2011
               (MAC/*2A6.)
            
         
               Dinamarca
            
            
               0
            
            
               4 130
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               9 764 ()
               
            
         
               França
            
            
               0
            
            
               490
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
         
               Países Baixos
            
            
               0
            
            
               490
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
         
               Suécia
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               390
            
            
               10
            
            
               1 847
            
         
               Reino Unido
            
            
               0
            
            
               490
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
         
               Noruega
            
            
               3 000
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
            
               0
            
         
               
                  ()  Inclui uma quota de 183 toneladas transferidas das possibilidades de pesca não utilizadas de 2010.»;
            
         
      (23)  Inclui uma quota de 183 toneladas transferidas das possibilidades de pesca não utilizadas de 2010.»;
   
      (24)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30’ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh.
   
      (25)  A Noruega pode pescar uma quota de acesso adicional de 33 804 toneladas a norte de 56° 30’ N que será imputada à sua limitação de capturas.
   
      (26)  Inclui uma quota de 674 toneladas omitidas nas possibilidades de pesca de 2010.
   
      Condição especial
   
   Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos adiante indicados, quantidades superiores às indicadas.
   
                
            
            
               Águas da UE e águas norueguesas da divisão IVa
               (MAC/*04A-EN)
               Nos períodos de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2011
            
            
               Águas norueguesas da divisão IIa
               (MAC/*2AN-)
            
         
               Alemanha
            
            
               8 326
            
            
               849
            
         
               França
            
            
               5 551
            
            
               566
            
         
               Irlanda
            
            
               27 754
            
            
               2 832
            
         
               Países Baixos
            
            
               12 142
            
            
               1 238
            
         
               Reino Unido
            
            
               76 325
            
            
               7 789
            
         
               UE
            
            
               130 098
            
            
               13 274»;
            
         
      (27)  Podem ser pescadas quantidades no quadro de trocas com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de troca e a ser pescadas nas zonas VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.
   
      Condição especial:
   
   Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
   
                
            
            
               VIIIb
               (MAC/*08B.)
            
         
               Espanha
            
            
               2 570
            
         
               França
            
            
               17
            
         
               Portugal
            
            
               531»;
            
         
      (28)  As capturas efectuadas na divisão IVa (MAC/*4A.) e na divisão IIa (MAC/*02A.) devem ser registadas separadamente.
   
      (29)  Inclui uma quota de 272 toneladas transferidas das possibilidades de pesca não utilizadas de 2010.»;
   
      (30)  Incluindo galeota.
   
      (31)  Só podem ser pescadas nas águas da UE da subzona IV.
   
      (32)  TAC provisório. O TAC definitivo será estabelecido à luz dos novos pareceres científicos no primeiro semestre de 2011.
   
      (33)  98 % dos desembarques imputados no TAC, no mínimo, devem ser de espadilha. As capturas acessórias de solha escura e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % do TAC.»;
   
      (34)  Quando pescada nas águas da UE de IIa ou IVa antes de 30 de Junho, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da UE das divisões IVb, IVc e VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*4BC7D).
   
      (35)  Até 5 % desta quota pode ser pescada em VIId. Todavia, a utilização desta condição especial deve ser previamente notificada à Comissão (JAX/*07D.).
   
      (36)  95 % dos desembarques imputados no TAC, no mínimo, devem ser de carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % do TAC.»;
   
      (37)  TAC acordado pela União, Ilhas Faroé, Noruega e Islândia.»;
   
      (38)  Das quais 3 100 toneladas são atribuídas à Noruega.»;
   
      (39)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega a pescar unicamente na NAFO 1.»;
   
      (40)  Das quais 824 toneladas são atribuídas à Noruega.»;
   
      (41)  Não podem ser pescadas de 1 de Janeiro a 9 de Maio de 2011.
   
      (42)  Podem ser pescadas unicamente na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
   
               Ponto n.o
               
            
            
               Latitude N
            
            
               Longitude W
            
         
               1
            
            
               64° 45’
            
            
               28° 30’
            
         
               2
            
            
               62° 50’
            
            
               25° 45’
            
         
               3
            
            
               61° 55’
            
            
               26° 45’
            
         
               4
            
            
               61° 00’
            
            
               26° 30’
            
         
               5
            
            
               59° 00’
            
            
               30° 00’
            
         
               6
            
            
               59° 00’
            
            
               34° 00’
            
         
               7
            
            
               61° 30’
            
            
               34° 00’
            
         
               8
            
            
               62° 50’
            
            
               36° 00’
            
         
               9
            
            
               64° 45’
            
            
               28° 30’
            
         
      (43)  Não podem ser pescadas de 1 de Janeiro a 9 de Maio de 2011.»;
   
      (44)  Só podem ser pescadas por arrasto pelágico. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
   
      (45)  A quota pode ser pescada na Área de Regulamentação da NEAFC desde que estejam preenchidas as condições de comunicação estabelecidas pela Gronelândia (RED/*51214). Quando pescado na Área de Regulamentação da NEAFC, o cantarilho só pode ser capturado a partir de 10 de Maio como cantarilho pelágico de água profunda e unicamente na zona delimitada pelas seguintes coordenadas (RED/*5-14).
   
               Ponto n.o
               
            
            
               Latitude N
            
            
               Longitude W
            
         
               1
            
            
               64° 45’
            
            
               28° 30’
            
         
               2
            
            
               62° 50’
            
            
               25° 45’
            
         
               3
            
            
               61° 55’
            
            
               26° 45’
            
         
               4
            
            
               61° 00’
            
            
               26° 30’
            
         
               5
            
            
               59° 00’
            
            
               30° 00’
            
         
               6
            
            
               59° 00’
            
            
               34° 00’
            
         
               7
            
            
               61° 30’
            
            
               34° 00’
            
         
               8
            
            
               62° 50’
            
            
               36° 00’
            
         
               9
            
            
               64° 45’
            
            
               28° 30’ ’;
            
         
      (46)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.»;
   
      (47)  Com exclusão do acantoamento delimitado pelas seguintes coordenadas:
   
               Ponto n.o
               
            
            
               Latitude N
            
            
               Longitude W
            
         
               1
            
            
               47° 20’ 0
            
            
               46° 40’ 0
            
         
               2
            
            
               47° 20’ 0
            
            
               46° 30’ 0
            
         
               3
            
            
               46° 00’ 0
            
            
               46° 30’ 0
            
         
               4
            
            
               46° 00’ 0
            
            
               46° 40’ 0
            
         
      (48)  Excepto Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia.»;
   
      (49)  Excepto Chipre, Grécia, Espanha, França, Itália, Malta e Portugal, e apenas como captura acessória.
   
      (50)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efectuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):
   
               Espanha
            
            
               350,51
            
         
               França
            
            
               158,14
            
         
               UE
            
            
               508,65
            
         
      (51)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efectuadas pelos navios a que se refere o ponto 1 do anexo IV, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):
   
               França
            
            
               45 ()
               
            
         
               UE
            
            
               45
            
         
               
                  ()  Esta quantidade pode ser revista pela Comissão a pedido da França, até um máximo de 100 toneladas, conforme indicado na Recomendação 08-05 da CIAT.
            
         
      (52)  Esta quantidade pode ser revista pela Comissão a pedido da França, até um máximo de 100 toneladas, conforme indicado na Recomendação 08-05 da CIAT.
   
      (53)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho entre 8 kg e 30 kg, efectuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):
   
               Espanha
            
            
               48,22
            
         
               França
            
            
               47,57
            
         
               Itália
            
            
               37,55
            
         
               Chipre
            
            
               1,34
            
         
               Malta
            
            
               3,08
            
         
               UE
            
            
               137,77
            
         
      (54)  No âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum rabilho entre 8 kg e 30 kg, efectuadas pelos navios a que se refere o anexo IV, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):
   
               Itália
            
            
               37,55
            
         
               UE
            
            
               37,55’;