CELEX: 31976H0496
Language: pt
Date: 1976-05-04 00:00:00
Title: 76/496/CEE: Recomendação do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à utilização racional da energia necessária ao funcionamento dos aparelhos electrodomésticos

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31976H0496

76/496/CEE: Recomendação do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à utilização racional da energia necessária ao funcionamento dos aparelhos electrodomésticos  

Jornal Oficial nº L 140 de 28/05/1976 p. 0018 - 0019 Edição especial grega: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0136  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0121  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0121 

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 relativa à utilização racional da energia necessária ao funcionamento dos aparalhos electrodomésticos(76/496/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o projecto da Comissão,  Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974 relativa a uma nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma «diminuição da taxa de aumento do consumo interno através de medidas de  utilização racional e de economia de energia, sem que tais medidas comprometamos objectivos de desenvolvimento económico e social»;  Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro de 1974 relativa ao programa de acção comunitária no domínio da utilização racional da energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização racional  da energia», a Comissão estableceu um programa de acção comunitário nessa matéria;  Considerando que é conveniente informar o comprador de modo tão compreensível e uniforme quanto possível sobre o consumo energético dos aparelhos electrodomésticos com vista a orientar a sua escolha em benefício dos aparelhos mais económicos do ponto de  vista do consumo energético;  Considerando que as acções recomendadas são de natureza a assegurar uma economia de energia suficiente para garantir a rentabilidade dos investimentos necessários,  RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:   Que adoptem todas as medidas úteis com vista a que:  a) O consumo unitário de energia dos aparelhos electrodomésticos referidos no anexo seja indicado numa etiqueta, de acordo com normas harmonizadas a nível europeu, para informação dos eventuais compradores. O principal objectivo das referidas normas  harmonizades seria essencialmente definir um método comum de etiquetagem e de informação dos consumidores, relativamente ao consumo de energia dos aparelhos electrodomésticos bem como um método de medida de consumo unitário de energia. A conformidade  com as referidas normas seria estabelecida de acordo com procedimentos que não prejudiquem a livre circulação de mercadorias na Comunidade;  b) Sejam utilizadas as mesmas indicações de consumo unitário de energia para informação do consumidor e para publicidade, permitindo uma escolha orientada por critérios comparáveis de consumo energético;  c) Seja empreendida uma campanha de informação a nível nacional para indicar aos consumidores a utilização mais económica, do ponto de vista energético, de cada um dos aparelhos electrodomésticos referidos no anexo.  Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1976.  Pelo Conselho O Presidente G. THORN   (1) JO no C 153 de 9. 7. 1985, p. 1.(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.     ANEXO   Lista dos aparelhos electrodomésticos abrangidos pela presente recomendação Aquecedores de água Fogões de cozinha Refrigeradores, congeladores e arcas frigoríficas Receptores de televisão Máquinas de lavar louça Máquinas de lavar roupa Secadores de roupa não centrífugos Secadores de roupa Maquinas de passar a ferro