CELEX: 31986R3549
Language: pt
Date: 1986-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3549/86 da Comissão, de 21 de Novembro de 1986, relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N ? L 333 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26 . 11 . 86
                                          REGULAMENTO (CEE ) N? 3549 / 86 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Novembro de 1986
                 relativo ao fornecimento de diversos lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               mento ( CEE ) n ? 1354 / 83 da Comissão , de 17 de Maio de
                                                                      1983 , que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                      fornecimento de leite em pó desnatado , de manteiga e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   butteroil a título de ajuda alimentar ( s ), com a última
 Económica Europeia ,                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
                                                                      n ? 3826 / 86 ( 6 ); que é necessário fixar , nomeadamente , os
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82 do                prazos e condições de fornecimento bem como o processo a
 Conselho , de 3 de Dezembro de 1982 , relativo à política e          seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento
 ( CEE ) n9 2750 / 75 ( J ), e , nomeadamente , on ? 1 , primeiro     Considerando que ás medidas previstas no presente regula­
 parágrafo , do seu artigo 3 ?,                                       mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                      Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do
 Conselho , de 27 de Janeiro de 1986 , que fixa as regras de
aplicação para 1986 do Regulamento ( CEE ) n ? 3331 / 82 ,
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ( 2 ),             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 804 / 68 do
Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a                                                Artigo 1 ?
organização comum de mercados no sector do leite e dos
produtos lácteos ( 3 ), com a última redacção que lhe foi             Os organismos de intervenção fazem proceder , de acordo
dada pelo Regulamento ( CEE .) n ? 1335 / 86 ( 4 ), e , nomea­        com as disposições do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 , ao
damente , o n ? 5 do seu artigo 79 ,                                  fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
                                                                      alimentar nas condições que figuram do Anexo I.
Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a deter­
minados países e organismos beneficiários 3 613 toneladas
de leite em pó desnatado a fornecer FOB , CIF ou entregue                                           Artigo 2 ?
no destino ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após
Considerando que , se deve , por conseguinte , proceder a            a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunida­
esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regula­           des Europeias .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 21 de Novembro de 1986 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de 14 . 12 . 1982 , p . 1 .
(2) JO  n? L 29 de 4 . 2 . 1986 , p . 3 .
(3) JO  n? L 148 de 28 . 6 . 1968 , p . 13 .                         ( 5 ) JO n ? L 142 de 1 . 6 . 1983 , p . 1 .
(4) JO  n? L 119 de 8 . 5 . 1986 , p . 19 .                          («) JO n ? L 371 de 31 . 12 . 1985 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N9 L 333 / 17
                                                             ANEXO 1
                                                       Anúncio de concurso (')
                Designação do lote                     A                                  B                                  C
 1 . Programa :                                                                         1986
     a ) Base jurídica                                             Regulamento ( CEE ) n9 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                     Euronaid
 3 . País de destino                                                               Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                         FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (J)
 6 . Quantidade total                                295 t                             190 t                               505 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                   Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do
     stock
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                         25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                          Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                 antes de 31 de Janeiro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                        8 de Dezembro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                            antes de 15 de Fevereiro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                     12 de Janeiro de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                     (4) 8  12                                       4  . (9 MO / 11 ) ( 12 )
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  26 . 11 . 86
                Designação do lote                               D                                               E
 1 . Programa :                                                                             1986
     a ) Base jurídica                                            Regulamento ( CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       Euronaid
 3 . País de destino                                                                 Ver Anexo II
 4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
 5 . Representante do beneficiário (2) (J)
 6 . Quantidade total                                          530 t                                           568 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                                 Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do                                                       "
     stock
 9 . Características específicas                                 Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                             25 kg
11 . Inscrições complementares na embala­                                            Ver Anexo II
     gem
12 . Período de embarque                                                antes de 31 de Janeiro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                      8 de Dezembro de 1986
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                           antes de 15 de Fevereiro de 1987
     b ) Data da expiração do prazo para a                                   12 de Janeiro de 1987
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                 ( 4 )( 8 )( 9 )( 10 )( n )( 12 )
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 333 / 19
                 Designação do lote                                  F                                            G
  1 . Programa :                                                                             1986
      a ) Base jurídica                                               Regulamento (CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
      b ) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2 . Beneficiário                                                                      Euronaid
  3 . País de destino                                                                 Ver Anexo II
  4 . Estádio e local de entrega                                                             FOB
  5 . Representante do beneficiário ( 2 ) (3 )
  6 . Quantidade total                                             645 t                                        680 t
  7. Proveniência do leite em pó desnatado             Mercado da Comunidade , limitado à Dinamarca , à Irlanda e ao Reino-Unido
  8 . Organismo de intervenção detentor do
      stock
  9 . Características específicas                                    Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                                                              25 kg
1 1 . Inscrições complementares na embala­                                            Ver Anexo II
      gem
12 . Período de embarque                                                     antes de 31 de Janeiro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                           8 de Dezembro de 1986
      apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
      âmbito do n ? 2 do artigo 14 ? do
      Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
      a ) Período de embarque                                               antes de 15 de Fevereiro de 1987
      b ) Data da expiração do prazo para a                                       12 de Janeiro de 1987
          apresentação das ofertas
15 . Diversos                                                                           ( 4 ) ( 8 ) ( 12 )
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26 . 11 . 86
                Designação do lote                                                         H .
 1 . Programa :                                                                          1986   .
     a ) Base jurídica                                             Regulamento (CEE ) n ? 232 / 86 do Conselho
     b ) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2 . Beneficiário                                                                       CICV
 3 . País de destinp                                                                Nicarágua
 4 . Estádio e local de entrega                                                    CIF Corinto
 5 . Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6 . Quantidade total                                                                    200 t
 7 . Proveniência do leite em pó desnatado                         Mercado da Comunidade , limitado à Irlanda
 8 . Organismo de intervenção                                                          irlandês
 9 . Características específicas                                  Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
10 . Embalagem                                     25 kg segundo o ponto 4:2 do Anexo I B do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83
11 . Inscrições complementares na embala­                             Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
     gem                                        « NIC-166 / ACCIÓN DEL COMITÉ INTERNACIONAL DE LA CRUZ ROJA /
                                                        DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / CORINTO »
12 . Período de embarque                                                 antes de 10 de Janeiro de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a                                               .    —
     apresentação das ofertas
14 . Em caso de segunda adjudicação no
     âmbito do n ? 2 do artigo 149 do
     Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 :
     a ) Período de embarque                                                              — .
     b) Data da expiração do prazo para a                                                 —
         apresentação das ofertas
15 . Diversos                                  As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção irlandês
                                                   em conformidade com o artigo 15 "? do Regulamento ( CEE ) n ? 1354 / 83 ( 4 ) ( l2 )
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N9 L 333 / 21
             Notas :                                                                         '
               (!) O presente anexo , juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                     n? C 208 de 4 de Agosto de 1983 , página 9 , serve de anúncio de concurso .
               (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983 ,
                     página 2 .
               ( 3 ) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rápidamente possível , para determinar os
                     documentos de expedição necessários .
               ( 4 ) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                     Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985 , página 4.
               ( s ) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega , um certificado
                     sanitário .
               (6 ) Certificado veterinário , emitido por um organismo oficial , atestando que o produto foi transformado a
                     partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis , em excelentes condições sanitárias
                     controladas por pessoal técnico qualificado , e de que, durante os noventa dias que precederam a
                     transformação , a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                     infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente .
               ( 7 ) O adjudicatário , transmite aos representantes dos beneficiários , no momento da entrega , um certificado de
                     origem .
               ( 8 ) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                     MM . De Keyzer & Schiitz BV ,
                     Postbus 1438 ,
                     Blaak 16 ,
                     NL-3000 BK Rotterdam
               ( 9 ) A entregar em contentores de 20 pés ; condições : FCL / LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
             ( 10) O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                     especificando o número de sacos referentes a cada número de expedição , tal como especificado no anúncio
                     de concurso .
             ( n ) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração , cujo número
                     deve ser fornecido ao beneficiário expedidor .
             ( 12) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                     e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas
                     à radiação nuclear.
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 22                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              26 . 11 . 86
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGA TO II — BIJLAGE II — ANEXO II
   Designación  Cantidad total del lote  Cantidades parciales             Beneficiario    País destinatario               Inscripción en el embalaje
     del lote        (en toneladas)         (en toneladas)
      Parti           Totalmængde              Delmængde                   Modtager        Modtagerland
                             (i tons )              (i tons )                                                               Emballagens påtegning
  Bezeichnung         Gesamtmenge
                           der Partie          Teilmengen                 Empfänger      Bestimmungsland
    der Partie                                 ( in Tonnen )                                                           Aufschrift auf der Verpackung
                        ( in Tonnen )
                 Συνολική ποσότητα
Χαρακτηρισμός                            Μερικές ποσότητες
 της παρτίδας        της παρτίδας                                         Δικαιούχος    Χώρα προορισμού                Ένδειξη επί της συσκευασίας
                                               (σε τόνους)
                        (σε τόνους)
       Lot          Total quantity        Partial quantities              Beneficiary
                         ( in tonnes )          ( in tonnes )                            Recipient country              Markings on the packaging
  Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles               Bénéficiaire
     du lot              (en tonnes)            (en tonnes)                              Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
                    Quantità totale
 Designazione                            Quantitativi       parziali      Beneficiario
  della partita        della partita        ( in tonnellate)
                                                                                         Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
                     ( in tonnellate )
                  Totale hoeveelheid
   Aanduiding                             Deel h oeveel heden
  van de partij       van de partij                ( in ton )             Begunstigde    Bestemmingsland               Aanduiding op de verpakking
                            ( in ton )
   Designação      Quantidade total      Quantidades parciais             Beneficiário   País destinatário
     do lote        (em toneladas)         (em toneladas)                                                                  Inscrição na embalagem
       (i)                      (2)                     (3)                   (4)               (5)                                   (6)
        A                      295     .                 45          SSP               Madagascar            Madagascar / SSP / 61300 / Tananarive /
                                                                                                             Action de SSP / Pour distribution gratuite
                                                         50          AATM              Madagascar            Madagascar / AATM / 61705 / Fianarantsoa
                                                                                                             via Toliary / Action de AATM / Pour distri­
                                                                                                             bution gratuite
                                                       100           Caritas F         Comores               Comores / Caritas / 60506 / Moroni /
                                                                                                            Action de secours catholique français / Pour
                                                                                                             distribution gratuite
                                                       100           DKW               Moçambique           Moçambique / DKW / 62312 / Maputo /
                                                                                                            Acção do DKW / Destinado a distribuição
                                                                                                            gratuita
       B                       190                    . 90           WCC               Zambia               Zambia / WCC / 60707 / Lusaka via Dar es
                                                                                                            Salaam / Action of WCC / For free distri­
                                                                                                            bution
                                                         50          DKW               Zimbabwe             Zimbabwe / DKW / 62315 / Harare via
                                                                                                            Durban / Action of DKW / For free distri­
                                                                                                            bution
                                                        30           DKW               Tanzania             Tanzania / DKW / 62314 / Dar es Salaam /
                                                                                                            Action of DKW / For free distribution
                                                        20           DKW               Swaziland            Swaziland / DKW / 62313 / Mbabane via
                                                                                                            Durban / Action of DKW / For free distri­
                                                                                                            bution
       C                      505                    260             Caritas B         Zaïre                Zaïre / Caritas / 60202 / Kinshasa via Mata­
                                                                                                            di / Action de Caritas Belgica / Pour distribu­
                                                                                                            tion gratuite
                                                        40           Caritas           Tchad                Tchad / Caritas / 60500 / Sarh via Douala /
                                                                                                            Action de secours catholique français / Pour
                                                                                                            distribution gratuite
                                                        40           Caritas F         Tchad                Tchad / Caritas / 60501 / Moundou via
                                                                                                            Douala / Action de secours catholique fran­
                                                                                                            çais / Pour distribution gratuite
                                                        40           Caritas F         Tchad                Tchad / Caritas / 60502 / Moundou via
                                                                                                            Douala / Action de secours catholique fran­
                                                                                                            çais / Pour distribution gratuite
                                                     125             Caritas F         Congo                Congo / Caritas / 60504 / Pointe noire /
                                                                                                            Action de secours catholique français / Pour
                                                                                                            distribution gratuite
 ---pagebreak--- 26 . 11 . 86           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N9 L 333 / 23
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      D      530  145         Caritas F        Burkina Faso      Burkina Faso / Caritas / 60508 / Ouagadou­
                                                                 gou via Abidjan / Action dé secours catholi­
                                                                 que français / Pour distribution gratuite
                  100         AATM             Burkina Faso      Burkina Faso / AATM / 61724 / Ouagadou­
                                                                 gou via Abidjan / Action de AATM / Pour
                                                                 distribution gratuite
                    60       AATM              Côte d'ivoire     Côte d'Ivoire / AATM / 61725 / Abidjan /
                                                                 Action de AATM / Pour distribution gratuite
                    30       AATM              Togo              Togo / AATM / 61703 / Lomé / Action de
                                                                 AATM / Pour distribution gratuite
                  195         Caritas G        Mali              Mali / Caritas / 60503 / Bamako via Abidjan
                                                                  / Action de secours catholique français / Pour
                                                                 distribution gratuite
       E     568  200         CRS              Pakistan          Pakistan / Cathwel / 60109 / Islamabad via
                                                                 Karachi / Action of CRS / For free distri­
                                                                 bution
                  150        CAM               India             India / CAM / 62007 / Bombay / Action of
                                                                 CAM / For free distribution
                    20       APB               India             India / APB / 61604 / Madras / Action of
                                                                 APB / For free distribution
                    17       APB               India             India / APB / 61603 / Kanyakumari via
                                                                Tuticorin / Action of APB / For free distri­
                                                                 bution
                    20       APB               India             India / APB / 61602 / Cochin / Action of
                                                                 APB / For free distribution
                    30       APB               India             India / APB / 61601 / Bombay / Action of
                                                                 APB / For free distribution
                    50       APB               India             India / APB / 61600 / Calcutta / Action of
                                                                 APB / For free distribution
                    13       APB               India             India / APB / 61605 / Madras / Action of
                                                                 APB / For free distribution
                    68       AATM              Perú             Perú / AATM / 61710 / Arequipa vía Puerto
                                                                 Matarani / Acción de AATM / Destinado a
                                                                la distribución gratuita
                  290        Caritas G         Sénégal           Sénégal / Caritas / 60507 / Dakar / Action
                                                                 de secours catholique français / Pour distribu­
                                                                 tion gratuite
                  190        Caritas I         Sénégal           Sénégal / Caritas / 60608 / Rufisque via
                                                                Dakar / Action de Caritas Italiana / Pour
                                                                 distribution gratuite
                    15       AATM              Sénégal          Sénégal / AATM / 61726 / Bambey via
                                                                Dakar / Action de AATM / Pour distribution
                                                                gratuite
                    25       Caritas B         Guatemala        Guatemala / Caritas / 60227 / Guatemala
                                                                City via Sto . Tomás de Castilla / Acción de
                                    \                           Caritas Bélgica / Destinado a la distribución
                                                                gratuita
      F      645    40       Caritas B         Djibouti         Djibouti / Caritas / 60210 / Djibouti /
                                                                Action de Caritas Belgica / Pour distribution
                                                                gratuite
                    30       Caritas G         Moçambique       Moçambique / Caritas / 60408 / Beira /
                                                                Acção da Caritas Germânica / destinado a
                                                                distribuição gratuita
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 24              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26 . 11 . 86
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                         60        Caritas F         Djibouti         Djibouti / Caritas / 60509 / Djibouti /
                                                                      Action de secours catholique français / Pour
                                                                      distribution gratuite
                         30        Caritas I         Sudan            Sudan / Caritas / 60611 / Khartoum via Port
                                                                      Sudan / Action of Caritas Italiana / For free
                                                                      distribution
                         45        Caritas I         Sudan            Sudan / Caritas / 60609 / El Obeid via Port
                                                                      Sudan / Action of Caritas Italiana / For free
                                                                      distribution
                         95        CRS               Guatemala        Guatemala / Cathwel / 60102 / Quiche via
                                                                      Sto . Tomás de Castilla / Acción de CRS /
                                                                      Destinado a la Distribución gratuita
                       150         DKW               Brasil           Brasil / DKW / 62311 / Paulista via Recife /
                                                                      Acção do DKW / Destinado a distribuição
                                                                      gratuita
                       195         SOSO              Nicaragua        Nicaragua / SOSO / 63902 / Rama via
                                                                      Corinto / Acción de SOSO / Destinado a la
                                                                      distribución gratuita
      G        680       60        Oxfam B           Nicaragua        Nicaragua / Oxfam B / 60828 / Managua
                                                                      vía Corinto / Acción de Oxfam B / Destinado
                                                                      a la distribución gratuita
                       100         Caritas F         Bénin            Bénin / Caritas / 60505 / Cotonou / Action
                                                                      de secours catholique français / Pour distribu­
                                                                      tion gratuite
                                                                    \