CELEX: 62008TB0411
Language: pt
Date: 2008-11-14 00:00:00
Title: Processo T-411/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — Artisjus/Comissão ( Processo de medidas provisórias — Decisão pela qual a Comissão ordenou a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência )

21.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/39
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — Artisjus/Comissão
   (Processo T-411/08 R)
   («Processo de medidas provisórias - Decisão pela qual a Comissão ordenou a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)
   (2009/C 69/90)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Requerente: Artisjus Magyar Szerzői Jogvédő Iroda Egyesület (Budapeste, Hungria) (Representantes: Z. Hegymegi-Barakonyi e P. Vörös, advogados)
   
      Requerida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: F. Castillo de la Torre e V. Bottka, agentes)
   Objecto
   Pedido de suspensão da execução das disposições conjugadas dos artigos 3.o e 4.o, n.os 2 e 3, da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC), na medida em que dizem respeito à requerente
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido;
            
         
               2.
            
            
               A decisão sobre as despesas será tomada a final.