CELEX: 31994R0646
Language: pt
Date: 1994-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 646/94 da Comissão, de 23 de Março de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção grego

N? L 80/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 3. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 646/94 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Março de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                      toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção grego
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Os certificados de exportação são válidos a partir da data
   Europeia,                                                       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 mento (CEE) n ? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         seguinte.
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        As propostas apresentadas no âmbito do presente
  rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 da Comis­                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
  são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                       certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (*).
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
  /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à                                  Artigo 4?
  venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­          1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
  ção ;                                                           Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
  Considerando que é conveniente colocar à venda, para            das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 6
  fins de exportação, uma quantidade de 100 000 toneladas         de Abril de 1994, às 13 horas (hora de Bruxelas).
  de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção         2. O prazo da apresentação das propostas para o
 grego ;                                                          concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­          13 horas (hora de Bruxelas).
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           3 . O último concurso parcial cessa em 25 de Maio de
 de gestão dos cereais,                                           1994.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção grego.
                             Artigo 1 ?                                                    Artigo 5?
 O organismo de intervenção grego pode proceder, nas              O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a          o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre­
 um concurso permanente para a exportação de 100 000              sentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi­
 toneladas de trigo duro em sua posse.                            tidas em conformidade com o esquema que figura no
                             Artigo 2?                            anexo II e através dos números que figuram no anexo III.
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                                       Artigo 6?
 1 00 000 toneladas de trigo duro a exportar para a Argélia.
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 2. As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de trigo          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.               Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 3. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 80/ 15
                                                             ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                      Quantidades
                                Magnisia                                            20 316
                                Chalkidiki                                            1 890
                                Kavala                                                2 090
                                Serres                                                8 563
                                Evrou                                                 1 203
                                Rodopi                                                  904
                                Kilkis                                                  452
                               Thessaloniki                                           3 635
                                Larisa                                              25  878
                                Xanthi                                               10 080
                                Kastoria                                              2 056
                               Giannitsa                                              4 500
                               Pieria                                                 8 621
                               Trikala                                                  420
                               Imathia                                                  751
                               Kozani                                                   640
                               Fthiodida                                              8 005
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                            pelo organismo de intervenção grego
                                                  [Regulamento (CE) n? 646/94]
                   1               2               3      |       4        |        5        I        6     I    7
                                                                             Bonificações
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta       eduções ( — )       Encargos
                               Número                                                            comerciais
                  dos                             em        (em ecus por     em ecus por                      Destino
                                do lote                                                        (em ecus por
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                                  (para           tonelada)
                                                                  0
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc .
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
          /Brus) :
          — telex :                22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas)
          — telecópia :            — 295 01 32
                                   — 296 10 97
                                   — 295 25 15 .