CELEX: 31988R2840
Language: pt
Date: 1988-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2840/88 da Comissão, de 15 de Setembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1852/88, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

19 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N°L 258 / 1
                                                                      I
                                        (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2840/88 DA COMISSÃO
                                                        de 15 de Setembro de 1988
                     que altera o Regulamento (CEE) n? 1852/88, que fixa os montantes compensatórios
                    monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários
                                                               à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     gal no sector do açúcar; que, em aplicação do artigo 8?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        do Regulamento (CEE) n? 3153/85, os montantes com­
Económica Europeia,                                                       pensatórios monetários devem ser actualizados para Por­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                          tugal nos outros sectores ; que as taxas de câmbio a
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                    pronto constatadas em conformidade com o Regula­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                     mento (CEE) n? 3153 / 85 durante o período de 7 a 13 de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                       Setembro de 1988 para a peseta espanhola levaram, por
mento (CEE) n? 1889/ 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                      força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n?
do artigo 9? e o n? 2 do artigo 6? A,                                      1677/85, a alterar em princípio os montantes compensa­
                                                                          tórios monetários aplicáveis a Espanha ; que, todavia, o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                         desvio monetário para todos os sectores resultante da
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                    evolução da peseta durante o referido período continua
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                  dentro da margem das franquias tomadas em considera­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          ção para a fixação dos montantes compensatórios mone­
n? 2792/ 88 (4),                                                          tários ; que, por outro lado, é conveniente actualizar as
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                      taxas de conversão para a peseta, estabelecidas nos ter­
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,                      mos do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85,
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/88 da                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2786/88 (6);                                                              Artigo 1°
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                        O Regulamento (CEE) n? 1852/ 88 é alterado do se­
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada                      guinte modo :
pelo Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8), estabeleceu as                     1 . A coluna «Portugal» das partes 7, 8 e 10 do Anexo I é
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                        substituída pela que consta do Anexo I do presente
rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos                     regulamento.
termos do Regulamento (CEE) n? 3153/85, durante o                         2. Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
período compreendido entre 7 e 13 de Setembro de                              III do presente regulamento.
1988 , para o escudo português conduzem, por força do
disposto no n? 3, alínea a), segundo travessão, do artigo                                           Artigo 2°
5? do Regulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração dos                       O presente regulamento entra em vigor em 19 de Setem­
montantes compensatórios monetários aplicáveis a Portu­                   bro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                    aplicável em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
 1) JO    n? L 164 de 24 . 6. 1985 , p. 6.
 2) JO    n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 1 .
 J) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 4) JO    n? L 250 de 9. 9. 1988 , p. 12 .
 s) JO    n? L 167 de  1 . 7. 1988 , p. 1 .
4)  JO    n? L 252 de  12 . 9. 1988 , p. 1 .
 7) JO    n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
")  JO    n? L 355 de 17. 12 . 1987, p. 16.
 ---pagebreak---   N°. L 258 / 2                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       19 . 9 . 88
                                                                           ANEXO I
                                                                           PARTE 7
                                                                   SECTOR DO AÇÚCAR
                                                              Montantes compensatórios monetários
\                I                  \              Positivos                                             Negativos
                                                           Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália  França   Grécia       Irlanda      Espanha      Portugal
                           Código             República
     Código NC     Quadro adicional
                                      Notas   Federal da             Unido   xemburgo
                                              Alemanha
                                                 DM          F1        £      FB/Flux      Dkr      Lit     FF      DR            £Irl          Pta          Esc
\                1                  \  /i\
                                                                                                                                                        — 100 kg —
      1701 11 10    17-5   7334                                                                                                                              80,97
                    17-5   7335     \                                                                                                                        80,97
      1701 11 90    17-5   7334        /i\
                                            I                                                                                                                80,97
                    17-5   7335                                                                                                                              80,97
                                       /i\
      1701 12 10    17-5   7334                                                                                                                              80,97
                    17-5   7335                                                                                                                              80,97
      1701 12 90    17-5   7334        /i\
                                                                                                                                                             80,97
                    17-5   7335                                                                                                                              80,97
      1701 91 00    17-6   7337        /2\
                                                                                                                                                            104,12
      1701 99 10    17-7   7340                                                                                                                             104,12
      1701 99 90    17-7   7340                                                                                                                             104,12
      1702 30 10    17-7   7340     \                                                                                                  —
                                                                                                                                           100 kg de matéria seca —
                                                                                                                                                            108,44
      1702 40 10    17-7   7340     \                                                                                                                       108,44
      1702 60 10    17-7   7340                                                                                                                             108,44
                                                                                                                            'o teor de sac arose e 100 kg líquidos —
      1702 60 90   17-10   7345        O                                                                                                                     1,041
                   17-10   7346        o                                                                                                                     1,041
                   17-10   7347        o                                                                                                                     1,041
                                                                              «
                                                                                                                                        -
                                                                                                                                           100 kg de matéria seca —
      1702 90 30    17-7   7340                                                                                                                             108,44
                                                                                                                            'o teor de sac arose e 100 kg líquidos —
      1702 90 60   17-11   7349        o                                                                                                                     1,041
                   17-11   7350        o                                                                                                                     1,041
                   17-11   7351        o                                                                                                                     1,041
      1702 90 71   17-12   7353        o                                                                                                                     1,041
      1702 90 90   17-10   7345        o                                                                                                                     1,041
                   17-10   7346        o    \                                                                                                                1,041
I                   17-8   7347        o                                                                                                                     1,041
                 \                                                                                                                      —
                                                                                                                                           100 kg de matéria seca —
      2106 90 30    21-5   7419                                                                                                                             108,44
                 IIIl                       I.                                                                          — °/o teor de sacarose e 100 kg líquidos —
      2106 90 59    21-6   7423        o                                                               /
                                                                                                                                                             1,041
                    21-6   7424        o                                                                                                                     1,041
                    21-6   7425        o    I                                                                                                                1,041
 ---pagebreak---  19 . 9 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 258 / 3
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da         do produto em causa, ao montante indicado, multiplicado pela per­
     qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JÓ n? L         centagem do seu teor em sacarose.
     89, de 10. 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório monetário será
     adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2° do Re­       O O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados
     gulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de 30. 6. 1968 , p. 42).        em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições
                                                                              do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CÉE) n? 837/68 aquando de
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes,          uma importação e em conformidade com as disposições do artigo
     o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas          13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- N? L 258 / 4                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          19 . 9 . 88
                                                                           PARTE 8
                                     MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N® 3033/80
                                                             Montantes compensatórios monetários
                \                                        Positivos                                           Negativos
                                                          Holanda  Espanha    Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
                            Código           República
  Código NC       Quadro   adicional
                                       Notas Feaeral da                      Unido   xemburgo
                                             Alemanha
                                     I          DM          F1       Pta        £     FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Irl      Esc
                                                                                                                                          — 100 kg —
   0403 10 51
   0403 10 53
   0403 10 59
   0403 10 91
   0403 10 93
   0403 10 99   \        I           \                                                                                                        —
   0403 90 71   \        \           l                                                                                                        —
   0403 90 73            I           \                                                                                                        —
   0403 90 79   \        \           \                                                                                                        —
   0403 90 91   IIIl\                                                                                                                         —
   0403 90 93
   0403 90 99
   1517 10 10                                                                                                                                 —
   1517 90 10 '
   1704 10 11
   1704 10 19   \        I           l                                                                                                        —
   1704 10 91            I           l                                                                                                        —
   1704 10 99            I           l                                                                                                        —
   1704 90 51      17-1        *
                                     l
                               *
   1704 90 55      17-4
                               *
   1704 90 61      17-4
                               *
   1704 90 65      17-4
                               #•
   1704 90 71      17-4
                               >f­
   1704 90 75      17-1
   1704 90 81      17-2
                   17-2     7632                                                                                                              —
   1704 90 99                  *
                   17-3
                   17-3     7632
                               *
   1806 20 10      18-1
   1806 20 30      18-1
                               «•
   1806 20 50      18-1
                               *
   1806 20 70      18-1
                               »
   1806 20 90      18-2
   1806 31 00      18-1        *
                               «
   1806 32 10      18-4
                               *
   1806 32 90      18-4
                               *
   1806 90 11      18-4
                               *
   1806 90 19      18-1
                               *
   1806 90 31      18-1
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 258 / 5
                                                   Positivos         I                                Negativos
                                       República    Holanda  Espanha   Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda    Portugal
    Código NC   Quadro  Código   Notas Federal da                      Unido  xemburgo
                       adicional
                                       Alemanha
                                          DM          F1       Pta       £     FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Irl       Esc
                                                                                                                                    — 100 kg —
                           *
     1806 90 39  18-3
                           *
    1806 90 50   18-3
                 18-3   7632
                           *
    1806 90 60   18-4
                           #•
    1806 90 70   18-4
                           #
    1806 90 90   18-2
    1901 10 00   19-4
    1901 90 90             *
                 19-2
    1902 11 00
    1902 19 10
    1902 19 90
    1902 40 10
    1903 00 00
                           *
    1905 30 11   19-1
    1905 30 19   19-1
                           Ur
    1905 30 30   19-1
                           *
    1905 30 51   19-1
                           «•
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 ---pagebreak--- N°. L 258 / 6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 9 . 88
                                                    Positivos                                        Negativos
                      Código          República      Holanda  Espanha Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
   Código NC  Quadro adicional
                               Notas  Federal da                      Unido  xemburgo
                                      Alemanha
                                         DM            F1       Pta     £     FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Irl      Esc
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                                \                   Positivos                                         Negativos
                                        República    Holanda  Espanha  Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda     Portugal
                       Código
    Código NC  Quadro adicional
                                  Notas Federal da                     Unido  xemburgo
                                        Alemanha
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                                               Positivos                                           Negativos
                    Código         República    Holanda  Espanha  Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Federal da                     Unido    xemburgo
                                   Alemanha
                                      DM          Fl       Pu       £       FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Irl      Esc
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                                                 Positivos                                         Negativos
                     Código          República    Holanda  Espanha  Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda   Portugal
   Código NC Quadro adicional
                              Notas  Federal da                     Unido  xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM          F1       Pta      £     FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Ir       Esc
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                               / IV
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                    7208
 ---pagebreak--- N?L 258 / 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 9 . 88
                                                Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda  Espanha  Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                     Unido  xemburgo
                                    Alemanha
                                       DM          F1       Pta      £     FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Irl      Esc
                                                                                                                               — 100 kg —
                     7209      O
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     —
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                     7301      o
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                     7309      0
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                     7313      C)
                     7315      C)
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                     7317      o
                     7320      o
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 258 / 11
                                                Positivos                                         Negativos
                     Código         República    Holanda  Espanha  Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                     Unido  xemburgo
                                    Alemanha
                                       DM          F1       Pta      £     FB/Flux      Dkr     Lit        FF    DR      £Irl     Esc
                                                                                                                               — 100 kg —
                     7321      0)
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                     7400      o                          -
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         —
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                    7463      o
                    7464      C)
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                    7467      o
 ---pagebreak--- N?L 258 / 12                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 9 . 88
                              1                    Positivos                                        Negativos
                                      República     Holanda  Espanha Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
                     Código
  Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                     Unido  xemburgo
                                      Alemanha
                                         DM           F1       Pta     £     FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Irl      Esc
                                                                                                                                 — 100 kg —
                     7468        O
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                     7570        o
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                     7572        (')
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                     7604        0)
                     7605        o
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?L 258 / 13
                                                Positivos                                          Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                      Unido xemburgo
                                    Alemanha
                                       DM          F1         Pta     £    FB/Flux       Dkr     Lit        FF    DR      £Irl     Esc
                                                                                                                                — 100 kg —
                      7606     O
                      7607     o
                     7608      (')
                     7609      C)
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                     7616      o
                     7617      C)
                     7620      o
                     7621      o
                     7700      o
                     7701      0
                     7702      0)
                     7703      o
                     7704      C)
         —
                     7705     o
                     7706     o
                     7707     o
                     7708     o
                     7710     C)
                     7711     o
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                     7715     C)
                     7716     o
                     7720     o
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                     7722     o
                    7723      C)
                    7725      0)
                    7726      o
                    7727      C)
                    7728      o
                    7730      o
                    7731      o
                    7732      0)
                    7735      o
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                    7740      o
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        —
                    7742      o
        —
                    7745      o
        —
                    7746      o                           \                                                                       —
 ---pagebreak--- N?L 258 / 14                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 9 . 88
                              I                   Positivos                                         Negativos
                                      República    Holanda  Espanha  Reino Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda  Portugal
                     Código
  Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                     Unido  xemburgo
                                      Alemanha
                                         DM          F1       Pta      £     FB/Flux      Dkr      Lit       FF    DR      £Irl      Esc
                                                                                                                                 — 100 kg —
                     7747        O
                     7750        o
                     7751        o
                     7760        o
                     7761        o
                     77 62       o
                     7765        (')
                     7766        o
                     7770        o
                     7771        o
                     7780        o
                     7781        o
                     7785        o
                     7786        o
                     7800
                     7801
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                     7821
                     7830
                     7831
                     7840
                     7841
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                     7861
                     7900        o
      —
                     7901        o
                     7910        o
                     7911        C)
                     7912        o
                     7915
                     7916        o
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                     7920        (')
                     7921        o
                     7930        (')
                     7931        o
                     7940        0)
                     7941        o
                     7960        (')
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°. L 258 / 15
                                       I                   Positivos                                           Negativos
                          Código               República    Holanda  Espanha   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália    França Grécia Irlanda    Portugal
    Código NC     Quadro adicional
                                         Notas Federal da                     Unido    xemburgo
                                               Alemanha
                                       I          DM          F1       Pta       £      FB/Flux      Dkr     Lit        FF    DR      £Irl       Esc
                                                                                                                                             — 100 kg —
         —
                           7961           O
                                                                      Montantes a deduzir
                          51xx
         —
                          52xx
                          53xx
         —
                li        54xx
         —
                Il        55xx       Il
         —
                ||        56xx       I
         —
                          570x       \
         —
                I         571x       I
         —
                          572x       \
         —
                          573x       I
         —
                          574x       I
         —
                          575x       \
         —
                \         576x       \
         —
                I         577x
         —
                          578x
         —
                          59xx
                                                                      Montantes a deduzir
                          61xx
         —
              ||         62xx      II
         —
                         63xx
         —
              Il         64xx                                                                                                                   —
         —
                         65xx      ||                                                                                                           —
         —
              I          66xx                                                                                                                   —
         —
                         670x                                                                                                                   —
         —
              I          671x      I                                                                                                            —
         —
                         672x      \                                                                                                            —.
        —
              I          673x      I                                                                                                            —
        —
                         674x      \                                                                                                            —
        —
                         675x      \                                                                                                            —
        —
                         676x                                                                                                                   —
        —
                         677x                                                                                                                   —
        —
                         678x      \                                                                                                            —
        —
              |          69xx
                                   \                                                                                                            —
 ---pagebreak--- N?L 258 / 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19 . 9 . 88
(') Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em con­         No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas
    formidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do Capítu­        em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso
    lo 4 dos códigos adicionais, o montante indicado no código adicio­    seja declarada uma mistura ae glicose e de frutose (sob qualquer for­
    nal 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional       ma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
    5xxx, para os produtos da fórmula A ou C, ou no código adicional
    6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código       Sacarose/Açúcar invertido/isoglicose
    adicional a declarar será 5xxx ou 6xxx, respectivamente (represen­    O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado
    tando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).                            da sacerose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria      glicose e de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares
    gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/    multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou
    açúcar invertido/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam    cuja presença seja verificada na mercadoria.
    do Anexo I do TARIC, nos quadros dos Capítulos 17, 18 , 19e21 .       No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao
    Os números dos quadros da coluna «Quadro», acima. Os quadros          conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja pre­
    são reimpressos (a seguir) (JO n? L 167 de 1 . 7. 1988 , p. 47), sem  sente em quantidade inferior à quantidade de glicose.
    prejuízo de posteriores alterações do TARIC .
N.B. Para a aplicação do código adicional :                               N.B. Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de
                                                                                lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determi­
Amido-Fécula/Glicose                                                            nada nos açúcares, a quantidade de glicose equivalente à galacto­
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), dos            se deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar
seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose,           qualquer outro cálculo.
e a glicose eventualmente presente, determinados como glicose e           Proteínas do leite
expressos em amido (substância seca, pureza 100 % ; factor de conver­
são da glicose em amido : 0,9).                                           Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou
                                                                          caseinatos adicionados nas mercadorias .
 ---pagebreak--- 19 . 9 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°. L 258 / 17
                                                                   PARTE 10
                                                            SECTOR DO AZEITE
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                              Negativos
                                      República    Holanda   Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha    Portugal
                       Código
   Código NC   Quadro adicional
                                Notas Federal da             Unido    xemburgo
                                      Alemanha
                                         DM          F1        £       FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta        Esc
                                                                                                                                    — 100 kg —
    1509 10 10  15-1   7298                                                                                                            527,76
                15-1   7299                                                                                                            527,76
                15-1   7314                                                                                                            527,76
    1509 10 90  15-2   7709                                                                                                            588,89
                15-2   7713                                                                                                            588,89
                15-2   7714                                                                                                            588,89
    1509 90 00  15-3   7717                                                                                                            580,54
                15-3   7718                                                                                                            580,54
                15-3   7719                                                                                                            580,54
    1510 00 10  15-4   7724                                                                                                            203,24
                15-4   7729                                                                                                            203,24
                15-4   7733                                                                                                            203,24
    1510 00 90  15-5   77 34                                                                                                           247,97
                15-5   7737                                                                                                            247,97
                15-5   7738                                                                                                            247,97
 ---pagebreak--- N? L 258 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  19. 9. 88
                                                                     ANEXO II
                                                               Coeficientes monetários
                                                                                          Estados-membros
              Produtos
                                       República               Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca
                                       Federal da  Holanda                                      Itália      França   Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                                                              Unido    xemburgo
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino                                   1,021                            1,055        1,010    1,343  1,020
— Sector do leite e dos produtos
  lácteos                                                     1,091                            1,055        1,035   '1,343  1.035
— Sector da carne de suíno                                    1,027                            1,016                 1,225  1,021
— Açúcar                                                      1,107                            1,055        1,035    1,187  1.036             1,010
— Cereais                                 —
                                                              1,107       —
                                                                                               1,065        1,035    1,187  1,036
— Sector dos ovos e da carne das
  aves de capoeira e das albuminas                            1,056                    —
                                                                                               1,020                 1,266            —
— Sector do vinho                                                                              1,026        1,010    1,152
— Produtos transformados
  [Regulamento (CEE) n?
  3033 / 80]:
  — a aplicar às imposições                                   1,091                            1,055        1,035    1,343  1.035             1,010
  — a aplicar às restituições :
      — cereais                                      —
                                                              1,107                            1,065        1,035    1,187  1.036
      — leite                                                 1,091                            1,055        1,035    1,343  1.035
      — açúcar                                                1,107                            1,055        1,035    1,187  1.036
— Compotas e marmeladas
  (Regulamento (CEE) n? 426/ 86)                              1,107                                                  1,187
— Sector do azeite                                            1,022                                                  1,304                    1,017
                                                                     ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                I                       100 Lit                    1 £                      1 £Irl
                                  FB / Flux             2,79908                65,5736                    55,2545
                                    Dkr                 0,517655               12,1270                    10,2187
                                    DM                  0,135710                3,17925                    2,67895
                                     FF                 0,455152               10,6628                     8,98483
                                     F1                 0,152910                3,58220                    3,01849
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