CELEX: 62013TN0591
Language: pt
Date: 2013-11-08 00:00:00
Title: Processo T-591/13: Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — Groupe Canal + e Canal + France/IHMI — Euronews (News+)

1.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 31/12
            
         Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — Groupe Canal + e Canal + France/IHMI — Euronews (News+)
   (Processo T-591/13)
   2014/C 31/21
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Groupe Canal + SA (Issy-les-Moulineaux, França); e Canal + France (Issy-Les-Moulineaux, França) (representantes: L. Barissat, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Euronews (Ecully, França)
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar que existe um risco de confusão ou de associação na aceção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 entre o pedido da marca NEWS+ e a marca nominativa francesa anterior ACTU+ n.o063 457 667 para os serviços impugnados;
            
         
               —
            
            
               reformar os n.os 23 a 35 da decisão da Câmara de Recurso de 9 de setembro de 2013 e indeferir o pedido de registo da marca NEWS+ n.o9 141 003;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão da Câmara de Recurso de 9 de setembro de 2013 que negou provimento ao recurso e confirmou, em violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, a decisão impugnada que rejeitou a oposição apresentada contra o pedido de marca comunitário NEWS+ n.o9 141 003 com base na marca anterior ACTU+ n.o063 457 667.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Euronews
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «News+» para serviços das classes 35, 38 e 41 — Pedido de marca comunitária n.o9 141 003
   
      Titulares da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrentes
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca francesa «ACTU+» para produtos e serviços das classes 9, 28, 35, 38, 39 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.