CELEX: 31995R0354
Language: pt
Date: 1995-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 354/95 do Conselho de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 337/75 que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Avis juridique important

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31995R0354

Regulamento (CE) nº 354/95 do Conselho de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 337/75 que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional  

Jornal Oficial nº L 041 de 23/02/1995 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 354/95 DO CONSELHO de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 337/75 que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação ProfissionalO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o seu artigo 169º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 337/75 (1) criou um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional;  Considerando que o conselho de administração do referido centro deve ser adaptado em função da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 337/75 é alterado do seguinte modo:  1. No cabeçalho, a expressão « 39 membros » é substituída por « 48 membros ».  2. Nas alíneas a), b) e c), a expressão « 12 membros » é substituída por « 15 membros ».   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995.  Pelo Conselho O Presidente E. ALPHANDÉRY  (1) JO nº L 39 de 13. 2. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 251/95 (JO nº L 30 de 9. 2. 1995, p. 1).