CELEX: 31988R2044
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2044/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que suspende a fixação antecipada da restituição periódica à exportação de açúcar branco em natureza

9 . 7. 88
N ? L 179/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2044/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Julho de 1988
                 que suspende a fixação antecipada da restituição periódica à exportação de
                                                açúcar branco em natureza
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            inúmeros pedidos com fixação antecipada dessa restitui­
                                                                 ção, apesar da repetida redução do seu montante ; que,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nestas condições, é necessário adoptar uma medida
Económica Europeia,                                              imediata de suspensão, em relação ao período de três dias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 úteis, da possibilidade de fixação antecipada da restituição
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        à exportação periódica de açúcar branco, de modo a evitar
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          uma perturbação séria na boa gestão do balanço de abaste­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          cimento em açúcar da Comunidade,
n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 5, segundo parágrafo, do artigo
 19? do Regulamento (CEE) n? 1795/81 estabelece que,                                        Artigo 1 ?
em caso de extrema urgência, a Comissão pode, após
exame da situação com base em todos os elementos de               A possibilidade de fixação antecipada da restituição à
informação disponíveis, decidir suspender relativamente           exportação fixada de modo periódico para o açúcar branco
aos produtos em causa, a fixação antecipada durante um            em natureza do código de produtos 1701 99 10 900, é
 máximo de três dias úteis ;                                      suspensa de 11 de Julho de 1988 a 13 de Julho de 1988,
                                                                  inclusive .
 Considerando que esse exame revela, de acordo com as
 últimas verificações das cotações do mercado mundial do
 açúcar, um novo aumento sensível dessas cotações ; que                                     Artigo 2?
 esta persistência das cotações no sentido da alta é suscep­
 tível de conduzir, após duas séries de inúmeros pedidos de       O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
                                                                   1988 .
 certificado no espaço de alguns dias, a uma nova serie de
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN,
                                                                                 Vice-Presidente
   (1) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
   (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.