CELEX: 32015R0324
Language: pt
Date: 2015-03-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/324 do Conselho, de 2 de março de 2015 , que dá execução ao artigo 17. °, n. ° 3, do Regulamento (UE) n. ° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

3.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/39
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/324 DO CONSELHO
   de 2 de março de 2015
   que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 224/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Em 31 de dezembro de 2014, o Comité das Sanções instituído nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) relativa à República Centro-Africana retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas impostas nos pontos 30 e 32 da Resolução 2134 (2014) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         D. REIZNIECE-OZOLA
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      É suprimida a entrada no ANEXO I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 relativa à pessoa a seguir indicada:
      Levy YAKETE