CELEX: 31988R1326
Language: pt
Date: 1988-05-17
Title: Regulamento (CEE) nº 1326/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 25 de Abril a 1 de Maio de 1988

17 . 5. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 123/25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1326/88 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Maio de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 25 de
                                               Abril a 1 de Maio de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
Económica Europeia,
                                                                nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      nado o Reino Unido durante a semana de 25 de Abril a 1
(CEE) n? 467/87 (2),                                            de Maio de 1988 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7°.,                                                  Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3 ? do Regulamento        Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          n? 1347/86 alterado, e relativamente aos , produtos refe­
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nas carnes e preparados provenientes de animais que             n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros           Unido durante a semana de 25 de Abril a 1 de Maio de
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        1988 , os montantes a cobrar constam do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na                                    Artigo 2?
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cada semana pela Comissão ;                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,       É aplicável a partir de 25 de Abril de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO  n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(2) JO  n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
O   JO  n? L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 123/26                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     17. 5. 88
                                                       ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                              durante a semana de 25 de Abril a 1 de Maio de 1988
                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                       Código NC                          Montantes
                         0201 10 10                                       26,26474
                         0201 10 90                                       26,26474
                         0201 20 11 '                                     26,26474
                         0201 20 19                                       26,26474
                         0201 20 31                                       21,01179
                         0201 20 39                                       21,01179
                         0201 20 51                                       31,51769
                         0201 20 59                                       31,51769
                         0201 20 90                                       21,01179
                        0201 30                                           35,98269
                         0202 10 00                                       26,26474
                         0202 20 10                                       26,26474
                         0202 20 30                                       21,01179
                         0202 20 50                                       31,51769
                         0202 20 90                                       21,01179
                         0202 30 10                                       35,98269
                         0202 30 50                                       35,98269
                         0202 30 90                                       35,98269
                         0206 10 95                                       35,98269
                         0206 29 91                                       35,98269
                         0210 20 10                                       21,01179
                         0210 20 90                                       29,94180
                         0210 90 41                                       29,94180
                          1602 50 10 (')                                  29,94180
                         1602 50 10 (2)                                   21,01179
                        (l) Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                         (*) Outros.