CELEX: 22011D0059
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  59/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/1
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 59/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2011, de 20 de Maio de 2011 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 220/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1161/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às informações sobre a cadeia alimentar a prestar aos operadores de empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 2008/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2009/436/CE do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que rectifica a Directiva 2008/73/CE que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2009/712/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário e zootécnico (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2009/719/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/830/CE da Comissão, de 11 de Novembro de 2009, que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB do Chile, da Colômbia e do Japão (10), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2009/852/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos (11), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2009/861/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (12), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2009/960/UE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009, que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa (13), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2009/975/UE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009, que altera a Decisão 2009/177/CE no que diz respeito aos programas de erradicação e ao estatuto de indemnidade de determinados Estados-Membros, zonas e compartimentos relativamente a certas doenças dos animais aquáticos (14), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2010/66/UE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, que altera a Decisão 2009/719/CE que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB (15), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (16)
            
            
               A Decisão 2010/89/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia (16), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (17)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1162/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão (17), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.
            
         
               (18)
            
            
               A Decisão 2009/712/CE revoga a Decisão 2007/846/CE da Comissão (18) que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (19)
            
            
               A Decisão 2009/719/CE revoga a Decisão 2008/908/CE da Comissão (19) que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (20)
            
            
               A Directiva 2008/73/CE do Conselho (20) foi incorporada no capítulo I do anexo I do Acordo pela Decisão do Comité Misto n.o 1/2010, que não é aplicável à Islândia. No entanto, a Directiva 2008/73/CE altera a Directiva 91/496/CEE do Conselho (21) que está incorporada no Acordo e é parcialmente aplicável à Islândia, nos termos do ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I. A presente decisão deve, portanto, tornar a Directiva 2008/73/CE parcialmente aplicável à Islândia.
            
         
               (21)
            
            
               As Decisões 2009/436/CE e 2009/712/CE estão relacionadas com a Directiva 2008/73/CE e são, por conseguinte, também parcialmente aplicáveis à Islândia.
            
         
               (22)
            
            
               A presente decisão é aplicável à Islândia com o período de transição referido no ponto 2 da Introdução do capítulo I do anexo I nos domínios que não lhe eram aplicáveis antes da revisão deste capítulo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2007, de 26 de Outubro de 2007 (22).
            
         
               (23)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No ponto 54zzzh [Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], os travessões na rubrica «São aplicáveis as disposições transitórias estabelecidas nos seguintes actos:» são substituídos pelos travessões seguintes:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32009 D 0852: Decisão 2009/852/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos (JO L 312 de 27.11.2009, p. 59),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32010 D 0089: Decisão 2010/89/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia (JO L 40 de 13.2.2010, p. 55).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               No ponto 54zzzh [Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] a rubrica «São aplicáveis as disposições transitórias estabelecidas nos anexos do Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005 para a Bulgária (Anexo VII, Capítulo 5, Secção B)» e o primeiro travessão (Decisão 2007/23/CE da Comissão) são suprimidos.
            
         
               3)
            
            
               No ponto 54zzzh [Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], a rubrica «São aplicáveis as disposições transitórias estabelecidas nos anexos do Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005 para a Roménia (Anexo VI, Capítulo 4, Secção B, Parte I)» e o primeiro travessão (Decisão 2007/26/CE da Comissão) são suprimidos.
            
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 220/2009, (CE) n.o 1161/2009 e (CE) n.o 1162/2009, da Directiva 2008/97/CE e das Decisões 2009/436/CE, 2009/712/CE, 2009/719/CE, 2009/830/CE, 2009/852/CE, 2009/861/CE, 2009/960/UE, 2009/975/UE, 2010/66/UE e 2010/89/UE nas línguas islandesa e norueguesa e o texto da Directiva 2008/73/CE na língua islandesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (23).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 69.
   
      (2)  JO L 196 de 28.7.2011, p. 29.
   
      (3)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 155.
   
      (4)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 8.
   
      (5)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 10.
   
      (6)  JO L 318 de 28.11.2008, p. 9.
   
      (7)  JO L 145 de 10.6.2009, p. 43.
   
      (8)  JO L 247 de 19.9.2009, p. 13.
   
      (9)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 35.
   
      (10)  JO L 295 de 12.11.2009, p. 11.
   
      (11)  JO L 312 de 27.11.2009, p. 59.
   
      (12)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 83.
   
      (13)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 82.
   
      (14)  JO L 336 de 18.12.2009, p. 31.
   
      (15)  JO L 35 de 6.2.2010, p. 21.
   
      (16)  JO L 40 de 13.2.2010, p. 55.
   
      (17)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 83.
   
      (18)  JO L 333 de 19.12.2007, p. 72.
   
      (19)  JO L 327 de 5.12.2008, p. 24.
   
      (20)  JO L 219 de 14.8.2008, p. 40.
   
      (21)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (22)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 27.
   
      (23)  Não foram indicados requisitos constitucionais.
   
      ANEXO
      O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É aditado o seguinte no sétimo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 5 (Directiva 91/496/CEE do Conselho) na parte 1.1, no segundo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 2 (Directiva 88/661/CEE do Conselho), no primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) dos pontos 3 (Directiva 89/361/CEE do Conselho), 4 (Directiva 90/427/CEE do Conselho) e 5 (Directiva 90/428/CEE do Conselho) na parte 2.1, no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 3 (Directiva 2001/89/CE do Conselho), no sexto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 4 (Directiva 92/35/CEE do Conselho), no primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 5a (Directiva 2005/94/CE do Conselho), no quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 6 (Directiva 92/66/CEE do Conselho), no oitavo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 9 (Directiva 92/119/CEE do Conselho) e no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) dos pontos 9a (Directiva 2000/75/CE do Conselho) e 9b (Directiva 2002/60/CE do Conselho) na parte 3.1, no décimo quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 1 (Directiva 64/432/CEE do Conselho), no décimo segundo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 2 (Directiva 91/68/CEE do Conselho), no décimo primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), no décimo quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 4 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 6 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), no sétimo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 7 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), no quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 8 (Directiva 90/429/CEE do Conselho) e no décimo primeiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 9 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) na parte 4.1, no segundo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 54 (Decisão 2000/258/CE do Conselho) na parte 4.2 e no oitavo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 2 (Directiva 90/426/CEE do Conselho), no décimo terceiro travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 3 (Directiva 90/539/CEE do Conselho), no quinto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 5 (Directiva 89/556/CEE do Conselho), no sexto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 6 (Directiva 88/407/CEE do Conselho), no quarto travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 7 (Directiva 90/429/CEE do Conselho) e no oitavo travessão (Directiva 2008/73/CE do Conselho) do ponto 15 (Directiva 92/65/CEE do Conselho) na parte 8.1:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 D 0436: Decisão 2009/436/CE do Conselho, de 5 de Maio de 2009 (JO L 145 de 10.6.2009, p. 43).».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Os textos do ponto 135 [Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão] na parte 1.2 e do ponto 55 [Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão] na parte 6.2 são suprimidos.
               
            
                  3.
               
               
                  Na parte 1.2, a seguir ao ponto 144 (Decisão 2008/654/CE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «145.
                           
                           
                              
                                 32009 D 0712: Decisão 2009/712/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário e zootécnico (JO L 247 de 19.9.2009, p. 13).
                              Este acto é aplicável à Islândia nos domínios referidos no ponto 2 da Introdução.
                           
                        
                              146.
                           
                           
                              
                                 32009 R 1162: Regulamento (CE) n.o 1162/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 314 de 1.12.2009, p. 10).».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  Na parte 2.2, a seguir ao ponto 33 [Regulamento (CE) n.o 504/2008 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «34.
                           
                           
                              
                                 32009 D 0712: Decisão 2009/712/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário e zootécnico (JO L 247 de 19.9.2009, p. 13).
                              Este acto é aplicável à Islândia nos domínios referidos no ponto 2 da Introdução.».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  Na parte 3.2, a seguir ao ponto 43 [Regulamento (CE) n.o 616/2009 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «44.
                           
                           
                              
                                 32009 D 0712: Decisão 2009/712/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário e zootécnico (JO L 247 de 19.9.2009, p. 13).
                              Este acto é aplicável à Islândia nos domínios referidos no ponto 2 da Introdução.».
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  Na parte 4.2, o texto do ponto 83 (Decisão 2007/846/CE da Comissão) é suprimido.
               
            
                  7.
               
               
                  Na parte 4.2, ao ponto 89 (Decisão 2009/177/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 D 0975: Decisão 2009/975/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009 (JO L 336 de 18.12.2009, p. 31).».
                           
                        
            
                  8.
               
               
                  Na parte 4.2, a seguir ao ponto 90 [Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
                  
                              «91.
                           
                           
                              
                                 32009 D 0712: Decisão 2009/712/CE da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que dá execução à Directiva 2008/73/CE do Conselho no que se refere às páginas de informação na internet com listas de estabelecimentos e laboratórios aprovados pelos Estados-Membros em conformidade com a legislação comunitária no domínio veterinário e zootécnico (JO L 247 de 19.9.2009, p. 13).
                              Este acto é aplicável à Islândia nos domínios referidos no ponto 2 da Introdução.».
                           
                        
            
                  9.
               
               
                  No ponto 16 [Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] na parte 6.1, os travessões na rubrica «São aplicáveis as disposições transitórias estabelecidas nos seguintes actos:» são substituídos pelos travessões seguintes:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0852: Decisão 2009/852/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos (JO L 312 de 27.11.2009, p. 59),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32010 D 0089: Decisão 2010/89/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia (JO L 40 de 13.2.2010, p. 55).».
                           
                        
            
                  10.
               
               
                  Nos pontos 16 [Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] na parte 6.1, a rubrica «São aplicáveis as disposições transitórias estabelecidas nos anexos do Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005 para a Roménia (Anexo VII, Capítulo 5, Secção B, Parte I)» e o primeiro travessão (Decisão 2007/23/CE da Comissão) são suprimidos.
               
            
                  11.
               
               
                  Na parte 6.1, ao ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 R 1161: Regulamento (CE) n.o 1161/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009 (JO L 314 de 1.12.2009, p. 8).».
                           
                        
            
                  12.
               
               
                  No ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] na parte 6.1, os travessões na rubrica «São aplicáveis as disposições transitórias estabelecidas nos seguintes actos:» são substituídos pelos travessões seguintes:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0852: Decisão 2009/852/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos (JO L 312 de 27.11.2009, p. 59),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 D 0861: Decisão 2009/861/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (JO L 314 de 1.12.2009, p. 83),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32010 D 0089: Decisão 2010/89/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia (JO L 40 de 13.2.2010, p. 55).».
                           
                        
            
                  13.
               
               
                  No ponto 17 [Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], a rubrica «São aplicáveis as disposições transitórias estabelecidas nos anexos do Acto de Adesão de 25 de Abril de 2005 para a Bulgária (Anexo VI, Capítulo 4, Secção B)» e o primeiro travessão (Decisão 2007/26/CE da Comissão) são suprimidos.
               
            
                  14.
               
               
                  Na parte 7.1, ao ponto 1 (Directiva 96/22/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32008 L 0097: Directiva 2008/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008 (JO L 318 de 28.11.2008, p. 9).».
                           
                        
            
                  15.
               
               
                  Na parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 R 0220: Regulamento (CE) n.o 220/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009 (JO L 87 de 31.3.2009, p. 155).».
                           
                        
            
                  16.
               
               
                  Na parte 7.2, ao ponto 42 (Decisão 2004/407/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32009 D 0960: Decisão 2009/960/UE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2009 (JO L 330 de 16.12.2009, p. 82).».
                           
                        
            
                  17.
               
               
                  Na parte 7.2, ao ponto 49 (Decisão 2007/453/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32009 D 0830: Decisão 2009/830/CE da Comissão de 11 de Novembro de 2009 (JO L 295 de 12.11.2009, p. 11).».
                           
                        
            
                  18.
               
               
                  Na rubrica «ACTOS QUE OS ESTADOS DA EFTA E O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA TOMARÃO DEVIDAMENTE EM CONSIDERAÇÃO», na parte 7.2, o texto do ponto 41b (Decisão 2008/908/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
                  «32009 D 0719: Decisão 2009/719/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB (JO L 256 de 29.9.2009, p. 35), tal como alterada por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32010 D 0066: Decisão 2010/66/UE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010 (JO L 35 de 6.2.2010, p. 21).».