CELEX: 32001R0541
Language: pt
Date: 2001-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 541/2001 da Comissão, de 20 de Março de 2001, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 81/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21.3.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 541/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 20 de Março de 2001
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 21.3.2001         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 81/11
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
           1. Acção n.o: 46/2000
           2. Beneficiário (2): Eritreia
           3. Representante do beneficiário: Eritrean Rellef and Refugees Commission, Asmara, Eritrea, Mr Ibrahim Said,
              Director-General of Rellef and Logistics; Tel.: (291-1) 18 22 22; fax: 18 29 70
           4. País de destino: Eritreia
           5. Produto a mobilizar: trigo mole
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto A.1)
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.3)
          10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
              — Língua a utilizar na marcação: inglês
              — Indicações complementares: —
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto (8): entregue no destino
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: Warehouse of Eritrean Rellef and Refugees Commission, Asmara
              — porto ou armazém de trânsito: Massawa
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 3.6.2001
              — segundo prazo: 17.6.2001
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: 23.4 a 6.5.2001
              — segundo prazo: 7 a 20.5.2001
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 4.4.2001
              — segundo prazo: 18.4.2001
          20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr. T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 380/2001 da
              Comissão (JO L 55 de 24.2.2001, p. 57)
 ---pagebreak--- L 81/12          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21.3.2001
                                                                  LOTE B
         1. Acção n.o: 52/2000
         2. Beneficiário (2): Euron Aid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
            telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Eritreia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 7 950
         7. Número de lotes: 1
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto A.1)
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.3)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto (8): entregue no porto de desembarque, desembarcado
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: Massawa
        16. Local de destino:
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: 27.5.2001
            — segundo prazo: 10.6.2001
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: 23.4 a 6.5.2001
            — segundo prazo: 7 a 20.5.2001
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 4.4.2001
            — segundo prazo: 18.4.2001
        20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr. T.
            Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
            AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15.3.2001, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 380/2001 da
            Comissão (JO L 55 de 24.2.2001, p. 57)
 ---pagebreak--- 21.3.2001           PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 81/13
          Notas:
          (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05]
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
              documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
              produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
              nuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
              restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente
              anexo.
              Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
              A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
              (32-2) 296 20 05].
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
               — certificado fitossanitário.
          (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
              “Comunidade Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
              que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
          (8) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
              nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a
              inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].