CELEX: 31986R0973
Language: pt
Date: 1986-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 973/86 da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 89/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 4. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 973/86 DA COMISSÃO
                                                       de 3 de Abril de 1986
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
Económica Europeia,                                                         taxa de conversação com base na sua taxa central,
                                                                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                            1676/ 85,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                        período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                           coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  sendo estas cotações as verificadas em 2 de Abril de 1986 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                 alterados em conformidade, com o anexo do presente
artigo 3?,                                                            regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                             Artigo 1 ?
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
n? 901 /86 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
(CEE) n? 932/86 Ç) ;                                                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
                                                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                    n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               n ? 901 /86 alterado, são alterados em conformidade com o
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­             anexo .
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                           Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1986.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 367  de  31 . 12. 1985, p. 19.
 (3) JO n? L 166  de  25.6.1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 362  de  31 . 12. 1985, p. 8 .
 j5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (*) JO n? L 82 de 27. 3 . 1986, p. 55.
 O   JO n? L 84 de 27. 3. 1986, p. 44.
 (8) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
 O   JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                             (10) JO n? L 168 de 25.6.1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 4. 4. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 89/29
                                                             ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1986, que altera os direitos niveladores apli­
                 cáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                            (em ECUs/t)
                                                                             Direitos niveladores
                        N? da pauta
                      aduaneira comum
                                                            Países terceiros
                                                                                                  ACP ou PTOM
                                                      (excepto ACP ou PTOM)
         11.01 G (2)                                            153,64                               150,62
         11.02 A VII (2)                                        153,64                               150,62
         1 1 .02 B II d) (2)                                    239,29                               236,27
         1 1.02 C VI (2)                                        239,29                               236,27
         11.02 D VI (2)                                         153,64                               150,62
         11.02E II d) 2 (2)                                     271,85                               265,81
         1 1.02 F VII (2)                                       153,64                               150,62
         (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
              A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
              simultaneamente :
              — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                  45 % (em peso) na matéria seca,
              — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                  sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                  centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                  2 % em relação aos outros cereais .
              Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
              11.02 .