CELEX: 32015R2383
Language: pt
Date: 2015-12-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2383 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/57
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2383 DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2015
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (2) define as regras relativas aos controlos oficiais reforçados a serem efetuados às importações dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios de origem não animal enumerados na lista constante do seu anexo I (a seguir designada «lista») nos pontos de entrada nos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009 determina que a lista deve ser revista regularmente, pelo menos com uma periodicidade trimestral, tomando pelo menos em consideração as fontes de informação referidas nesse artigo.
            
         
               (3)
            
            
               A ocorrência e a relevância de incidentes recentes relacionados com géneros alimentícios que foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, os resultados de auditorias realizadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário em países terceiros, bem como os relatórios trimestrais sobre remessas de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 669/2009, indicam que a lista deve ser alterada.
            
         
               (4)
            
            
               Em especial, devem ser suprimidas da lista as entradas relativas a mercadorias que, segundo as informações disponíveis, mostram um grau de cumprimento dos requisitos de segurança pertinentes previstos na legislação da União globalmente satisfatório e para as quais já não se justificam controlos oficiais reforçados. Assim, deve suprimir-se da lista a entrada relativa às uvas de mesa provenientes do Peru.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de assegurar a coerência e a clareza, é conveniente substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               Alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados no ponto de entrada designado
            
            
                        Alimentos para animais e géneros alimentícios
                        (utilização prevista)
                     
                     
                        Código NC (1)
                        
                     
                     
                        Subdivisão TARIC
                     
                     
                        País de origem
                     
                     
                        Risco
                     
                     
                        Frequência dos controlos físicos e dos controlos de identidade (%)
                     
                  
                        Passas de uva
                     
                     
                        0806 20
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Afeganistão (AF)
                        
                     
                     
                        Ocratoxina A
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amêndoas, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 11
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Austrália (AU)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amêndoas, descascadas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 12
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Brasil (BR)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        
                           10
                        
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Camboja (KH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (3)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 0710 80 95
                     
                     
                        
                           72
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aipo-chinês (Apium graveolens)
                     
                     
                        ex 0709 40 00
                     
                     
                        
                           20
                        
                     
                     
                        
                           Camboja (KH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (4)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Brassica oleracea
                        
                        (outros produtos comestíveis do género Brassica, “brócolo-chinês”) (5)
                        
                     
                     
                        ex 0704 90 90
                     
                     
                        
                           40
                        
                     
                     
                        
                           China (CN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                        0902
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           China (CN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (6)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00;
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           República Dominicana (DO)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 0710 80 95
                     
                     
                        
                           72
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Melão-de-são-caetano (Momordica charantia)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 99 90;
                                    ex 0710 80 95
                                 
                              
                     
                        
                           70
                        
                        
                           70
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        
                           10
                        
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           República Dominicana (DO)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (7)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99;
                                    ex 0710 80 59
                                 
                              
                     
                        
                           20
                        
                        
                           20
                        
                     
                  
                        Morangos (frescos)
                     
                     
                        0810 10 00
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Egito (EG)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (8)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (doces e outros) (Capsicum spp.)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Egito (EG)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (9)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0709 60 99;
                                    ex 0710 80 59
                                 
                              
                     
                        
                           20
                        
                        
                           20
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Gâmbia (GM)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Folhas de bétel (Piper betle L.)
                     
                     
                        ex 1404 90 00
                     
                     
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Índia (IN)
                        
                     
                     
                        Salmonelas (10)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sementes de gergelim
                     
                     
                        1207 40 90
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Índia (IN)
                        
                     
                     
                        Salmonelas (10)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, inteiros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 10
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Índia (IN)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Capsicum annuum, triturados ou em pó
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0904 22 00
                              
                     
                        
                           10
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Frutas secas do género Capsicum, com exceção de pimentos doces (Capsicum annuum), inteiras
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0904 21 90
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Enzimas; enzimas preparadas
                     
                     
                        3507
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Índia (IN)
                        
                     
                     
                        Cloranfenicol
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Noz-moscada
                                    
                                       (Myristica fragrans)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0908 11 00;
                                    0908 12 00
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Indonésia (ID)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — especiarias secas)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ervilhas com vagem (não descascadas)
                     
                     
                        ex 0708 10 00
                     
                     
                        
                           40
                        
                     
                     
                        
                           Quénia (KE)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (11)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Framboesas
                     
                     
                        0811 20 31;
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sérvia (RS)
                        
                     
                     
                        Norovírus
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios congelados)
                           
                        
                     
                     
                        ex 0811 20 11;
                        ex 0811 20 19
                     
                     
                        
                           10
                        
                        
                           10
                        
                     
                  
                        Sementes de melancia (Egusi, Citrullus lanatus) e produtos derivados
                     
                     
                        ex 1207 70 00;
                        ex 1106 30 90;
                        ex 2008 99 99
                     
                     
                        
                           10
                        
                        
                           30
                        
                        
                           50
                        
                     
                     
                        
                           Serra Leoa (SL)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 41 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Sudão (SD)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 1202 42 00
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manteiga de amendoim
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 11 10
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Amendoins, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    2008 11 91;
                                    2008 11 96;
                                    2008 11 98
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Alimentos para animais e géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                     
                     
                        ex 0709 60 99
                     
                     
                        
                           20
                        
                     
                     
                        
                           Tailândia (TH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (12)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Feijão-chicote
                                    (Vigna unguiculata spp. sesquipedalis)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 0708 20 00;
                                    ex 0710 22 00
                                 
                              
                     
                        
                           10
                        
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Tailândia (TH)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (13)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Beringelas
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 30 00;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex 0710 80 95
                     
                     
                        
                           72
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos secos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0813 10 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Turquia (TR)
                        
                     
                     
                        Sulfitos (14)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 50 61
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos doces (Capsicum annuum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    0709 60 10;
                                    0710 80 51
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Turquia (TR)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (15)
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Folhas de videira
                     
                     
                        ex 2008 99 99
                     
                     
                        
                           11; 19
                        
                     
                     
                        
                           Turquia (TR)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (16)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pistácios, com casca
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 51 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Estados Unidos (US)
                        
                     
                     
                        Aflatoxinas
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pistácios, descascados
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0802 52 00
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos secos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 0813 10 00
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                           Usbequistão (UZ)
                        
                     
                     
                        Sulfitos (14)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 2008 50 61
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Folhas de coentros
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        
                           72
                        
                     
                     
                        
                           Vietname (VN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Manjericão (tulsi — Ocimum tenuiflorum ou Ocimum basilicum)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86;
                                    ex 2008 99 99
                                 
                              
                     
                        
                           20
                        
                        
                           75
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Hortelã
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ex 1211 90 86;
                                    ex 2008 99 99
                                 
                              
                     
                        
                           30
                        
                        
                           70
                        
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Salsa
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        
                           40
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — plantas aromáticas frescas ou refrigeradas)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Quiabos
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 99 90
                              
                     
                        
                           20
                        
                     
                     
                        
                           Vietname (VN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)
                        
                     
                     
                        50
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pimentos (exceto pimentos doces) (Capsicum spp.)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0709 60 99
                              
                     
                        
                           20
                        
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Pitaias (fruta do dragão)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 ex 0810 90 20
                              
                     
                        
                           10
                        
                     
                     
                        
                           Vietname (VN)
                        
                     
                     
                        Resíduos de pesticidas (2)
                            (17)
                        
                     
                     
                        20
                     
                  
                        
                           
                              (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados)
                           
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC e não exista uma subdivisão específica desse código, o código NC é marcado com “ex”.
      
         (2)  Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1), que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em CG-EM e CL-EM (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal).
      
         (3)  Resíduos de clorbufame.
      
         (4)  Resíduos de fentoato.
      
         (5)  Espécie de Brassica oleracea L. convar. Botrytis (L) Alef. var. Italica Plenck, cultivar alboglabra. Também conhecida como “Kai Lan”, “Gai Lan”, “Gailan”, “Kailan”, “Chinese bare Jielan”.
      
         (6)  Resíduos de trifluralina.
      
         (7)  Resíduos de acefato, aldicarbe (soma de aldicarbe, do seu sulfóxido e da sua sulfona, expressa em aldicarbe), amitraze (amitraze, incluindo os metabolitos com a fração 2,4-dimetilanilina, expressa em amitraze), diafentiurão, dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe).
      
         (8)  Resíduos de hexaflumurão, metiocarbe (soma de metiocarbe e de sulfóxido e sulfona de metiocarbe, expressa em metiocarbe), fentoato e tiofanato-metilo.
      
         (9)  Resíduos de dicofol (soma de isómeros p, p′ e o,p′), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina.
      
         (10)  Método de referência EN/ISO 6579 ou um método validado com base neste método, como referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).
      
         (11)  Resíduos de acefato e diafentiurão.
      
         (12)  Resíduos de formetanato: soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato, protiofos e triforina.
      
         (13)  Resíduos de acefato, dicrotofos, protiofos, quinalfos e triforina.
      
         (14)  Métodos de referência: EN 1988-1:1998, EN 1988-2:1998 ou ISO 5522:1981.
      
         (15)  Resíduos de diafentiurão, formetanato: soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato e tiofanato-metilo.
      
         (16)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona.
      
         (17)  Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos.»