CELEX: 31988R3634
Language: pt
Date: 1988-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3634/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 11 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 317/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3634/88 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Novembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que                                                                  \
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são    e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
o   JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.    1988, p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
0   JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
0   JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 317/4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24. 11 . 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
            I                                    11                  12                  1                    2
                     0709 90 60                  0                   0                   0                    o
                     0712 90 19                  0                   0                   0                    0
                      1001 10 10                 0                   0                   0                    0
                      1001 10 90                 0                   0                   0                    0
                     1001 90 91                  0                   0                   0                  5,63
                     1001 90 99                  0                   0                   0                  5,63
                     1002 00 00                  0                   0                   0              .     0
                     1003 00 10                  0                   0                   0                    0
                     1003 00 90                  0                   0                   0                    0
                     1004 00 10                  0                   0                   0                  3,?4
                     1004 00 90                  0                   0                   0                  3,74
                     1005 10 90                  0                   0                   0                    0
                     1005 90 00                  0                   0                   0            v      0
                     1007 00 90                  0                   0                   0                   0
                     1008 10 00                  0                   0                   0                   o
                     1008 20 00                  0                   0                   0                   0
                     1008 30 00                  0                   0                   0                   0
                     1008 90 90                  0                   0                   0                   0
                     1101 00 00                  0                   0                   0                 7,88
                                                        B. Malte
                                                                                                          (.Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período       3? período    4? período
                     Código NC
                                              11             12               1                2                3
                     1107 10 11               0              0                0              10,02           10,02
                     1107 10 19               0              0                0               7,49             7,49
                     1107 1091                0              0                0                0 '              0
                     1107 10 99               0              0                0                0                0
                     1107 20 00               0              0                0                0                0