CELEX: 31987R2667
Language: pt
Date: 1987-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2667/87 da Comissão, de 2 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

3. 9. 87                                 Jornál Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 252/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2667/87 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Setembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                                   Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 2586/87, alterado, são alteradas em conformidade com
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio     o anexo do presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2586/87 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n ?
2641 /87 (4),                                                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
do Regulamento (CEE) n ? 2586/87, alterado, aos dados           de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
O JO n? L 244 de 28 . 8 . 1987, p. 32.
V) JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 55.
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 9 . 87
                                                              ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1987, que altera as restituições aplicá­
                     veis à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                                          !
                                                                                                      Montante
            N? da pauta                                 Designação das mercadorias                        das
          aduaneira comum
                                                                                                     restituições
             10.01 B I        Trigo mole e    mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente  às exportações para :
                              — a Suíça, a   Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                97,00
                              — a zona II    b)                                                         102,00
                              — a Tunísia                                                               117,00
                              — a Polónia                                                                26,00
                              — a Coreia do Sul                                                          30,00
                              — a zona I e a zona VI                                                     20,00
                              — o Egipto                                                                 35,00
                              — o Brasil                                                                 40,00
                              — outros países terceiros                                                  15,00
             10.01 B II       Trigo duro                                                                 25,00 (3)
             10.02            Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     10,00
                              — os outros países terceiros                                               25,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      95,00
                              — a zona II b)                                                            100,00
                              — outros países terceiros                                                  25,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     85,00
                              — os outros países terceiros                                               95,00
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       0
                              — as Ilhas Canárias                                                          0
                              — os outros países terceiros                                                 0
             10.07 B          Milho painço                                                                 —
             10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                  —
         ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520
                                  relativamente às exportações para :
                                  — o Zaire e o Iémene                                                  165,00
                                  — os outros países terceiros                                          150,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600
                                  relativamente às exportações para :
                                  — o Zaire e o Iémene                                                  165,00
                                  — os outros países terceiros                                          150,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                             133,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                            124,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                           115,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                           104,00
 ---pagebreak--- 3 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 252/ 17
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
               N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                          das
             aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
           ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                                  150,00
                                   — teor em cinzas de 701 a 1150                                                               150,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                              150,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                              150,00
                11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                             283,00 (3)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                            268,00 (J)
                                   — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                 239,00 (3)
                                   — teor em cinzas : mais de 1300                                                              225,00 (3)
           ex 11.02 A I b)         Sêmolas de trigo mole :
                                   — teor em cinzas de 0 a 520                                                                  150,00
           (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
               peso.
           (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).