CELEX: 31997R0335
Language: pt
Date: 1997-02-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 335/97 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 56/ 6          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 2 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 335/97 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                  Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê ,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve­
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­    reiro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12 . 1994, p. 66 .
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 2. 97       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 56/7
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão , de 25 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                                (ECU/ 100 kg)
                                                                      Código                        Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                             0702 00 15                                 052                                54,1
                                                                        204                                51,8
                                                                        212                              113,8
                                                                        624                              236,1
                                                                        999                              1 14,0
                            0707 00 10                                 052                                 94,2
                                                                       068                                 81,0
                                                                        624                             203,7
                                                                        999                              126,3
                            0709 10 10                                 220                               192,0
                                                                       999                               192,0
                            0709 90 73                                 052                               129,6
                                                                       204                                 94,4
                                                                       999                               1 12,0
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                                 49,1
                                                                       204                                 39,5
                                                                       212                                 48,3
                                                                       220                                 28,7
                                                                       448                                 24,1
                                                                       600                                 55,8
                                                                       624                                 54,0
                                                                       999                                42,8
                            0805 20 1 1                                204                                74,2
                                                                       999                                74,2
              0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                            0805 20 19                                 052                                47,1
                                                                       204                                69,6
                                                                       400                                82,3
                                                                       464                              1 13,5
                                                                       600                                91,8
                                                                       624                                75,2
                                                                       999                                79,9
                            0805 30 20                                 052                                62,6
                                                                       400                                72,0
                                                                       600                                75,7
                                                                       999                                70,1
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      060                                59,2
                                                                       400                                95,5
                                                                       404                                8 9,5
                                                                       508                                87,8
                                                                       512                                86,5
                                                                       528                                94,5
                                                                       999                                85,5
                            0808 20 31                                039                               106,6
                                                                       388                                77,2
                                                                      400                               102,4
                                                                      512                                 58,0
                                                                      528                                 67,2
                                                                      999                                 82,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999 * representa «outras origens».