CELEX: 31994R0137
Language: pt
Date: 1994-01-27
Title: Regulamento (CE) nº 137/94 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3157/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de sorgo detido pelo organismo de intervenção francês

27. 1 . 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 22/ 19
                                    REGULAMENTO (CE) N? 137/94 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1994
                 que altera o Regulamento (CE) n? 3157/93 relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a revenda no mercado interno de sorgo detido pelo organismo
                                                  de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­                               Artigo 1 ?
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      O n? 2 do artigo 2o. do Regulamento (CE) n? 3157/93 é
                                                                alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                « 2. O prazo de apresentação para o último
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de             concurso parcial termina em 29 de Março de 1994. ».
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
 intervenção ;                                                                           Artigo 2?
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CE) n? 3157/93 da Comissão (4);                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
 4  JO  n? L 283 de 18 . 11 . 1993, p. 6.