CELEX: 22022D0372
Language: pt
Date: 2022-02-08 00:00:00
Title: Decisão n.o 75/2021 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América de 8 de fevereiro de 2022 relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2022/372]

4.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/129
            
         
      DECISÃO n.o 75/2021 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
      de 8 de fevereiro de 2022
      relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2022/372]
      O COMITÉ MISTO,
      Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
      Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
      DECIDE:
      
                  1.
               
               
                  Os organismos de avaliação da conformidade referidos no apêndice A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética.
               
            
                  2.
               
               
                  Os âmbitos específicos da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no apêndice A foram acordados pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
                  A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
               
            
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
            James C. SANFORD
            Assinado em Washington, em 2 de fevereiro de 2022
         
         
            Em nome da União Europeia
            Lucian CERNAT
            Assinado em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2022
         
      
   
   
      
         Apêndice A
         
            Organismos de avaliação da conformidade comunitários aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
         
         
                     
                                 
                                    Ademco CZ s.r.o.
                                 
                              
                           
                                 
                                    Turanka 1236/96
                                 
                              
                           
                                 
                                    Slatina
                                 
                              
                           
                                 
                                    627 00 Brno
                                 
                              
                           
                                 
                                    REPÚBLICA CHECA