CELEX: 31989R2003
Language: pt
Date: 1989-07-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2003/89 da Comissão, de 5 de Julho de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

6. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 191 / 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2003/89 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Julho de 1989
                             que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
                                                              anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                             Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n ? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu         artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
artigo 16?,                                                   fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
                                                               1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,69 ecus/100 kg.
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1898 /89 da Comissão (3) ;                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1898/89, nos dados           1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
O JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 184 de 30. 6. 1989, p. 10.