CELEX: 31994R1293
Language: pt
Date: 1994-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1293/94 da Comissão, de 3 de Junho de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 93 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção dinamarquês

4. 6. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 141 / 11
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1293/94 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Junho de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                   interno de 93 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de
                                                intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           um concurso permanente para a revenda no mercado
                                                                 interno de 93 000 toneladas de trigo mole forrageiro que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              detém.
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
                                                                                           Artigo 2?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        1 . O prazo de apresentação das propostas para o
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                primeiro concurso parcial termina em 9 de Junho de
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                        1994.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            2. O prazo de apresentação das propostas para o último
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à        concurso parcial termina em 30 de Junho de 1994.
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­
 venção ; que o dito regulamento prevê, nomeadamente,            3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo
 que o preço mínimo a respeitar seja o preço do mercado          de intervenção dinamarquês :
 local e não possa em caso algum, ser inferior ao preço de       EF-Direktoratet
 intervenção do cereal em causa ;                                Nyrupsgade 26
                                                                 DK-1602 København V
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
                                                                 (tlf. 33 92 70 00, telefax 33 92 69 48, telex 15137).
 conveniente abrir um concurso permanente para a
 revenda, no mercado-interno, de 93 000 toneladas de trigo
 mole forrageiro deridas pelo organismo de intervenção                                     Artigo 3?
 dinamarquês ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O organismo de intervenção dinamarquês comunicará à
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
 de gestão dos cereais,                                          ao termo do prazo para a apresentação das propostas, a
                                                                 quantidade e os preços médios dos diferentes lotes vendi­
                                                                 dos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4?
                          Artigo 1 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
b) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .