CELEX: 31997R2397
Language: pt
Date: 1997-12-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2397/97 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 12 . 97       I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 331 /5
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2397/97 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Dezembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                       períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 3 de
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a           Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 331 /6         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 12 . 97
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 ko)
                                                                   Código                       Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                              países terceiros (')              de importação
                             0702 00 45                              204                              54,4
                                                                     624                            194,0
                                                                     999                            124,2
                             0707 00 40                              052                              93,0
                                                                     999                              93,0
                             0709 10 40                              220                            198,2
                                                                     999                            198,2
                             0709 90 79                              052                            105,3
                                                                     999                            105,3
              0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                    204                              48,4
                                                                     528                              44,3
                                                                     999                              46,4
                             0805 20 31                              052                              64,9
                                                                     204                              56,6
                                                                     999                              60,8
              0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                              052                              65,5
                                                                     464                            139,1
                                                                     999                            102,3
                             0805 30 40                              052                              85,2
                                                                     528                              47,1
                                                                     600                              89,9
         l                                                           999                              74,1
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     052                              50,9
                                                                     060                              49,3
                                                                     064                              43,7
                                                                     400                              89,1
                                                                     404                              83,1
                                                                     800                             107,0
                                                                      999                             70,5
                             0808 20 67                               052                            114,7
                                                                      064                             87,4
                                                                      400                             79,8
                                                                      999                             94,0
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código « 999 » representa «outras origens».