CELEX: 31996R0743
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 743/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 98/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 320 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

25. 4. 96             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 102/ 13
                                         REGULAMENTO (CE) N? 743/96 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Abril de 1996
                      que altera o Regulamento (CE) n? 98/96, relativo à abertura de um concurso
                      permanente de 320 000 toneladas de centeio na posse do organismo de
                               intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                    emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dente,
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
    Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
    a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                  Artigo 1 ?
    n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,              O n? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n ? 98/96 é
                                                                    alterado como se segue :
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
   Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                 «3 . O prazo de apresentação para o último concurso
   /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação         parcial termina em 23 de Maio de 1996, às 9 horas
   à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­             (hora de Bruxelas).».
   ção;
                                                                                             Artigo 2?
   Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
   rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  mento (CE) n? 98/96 da Comissão 0, alterado pelo Regu­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  lamento (CE) n ? 519/96                                          peias,
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3)  JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(s)  JO   n? L  18 de 24. 1 . 1996, p. 19.
 6)  JO   n? L  77 de 27. 3. 1996, p. 6.