CELEX: 31990D0473
Language: pt
Date: 1990-09-12 00:00:00
Title: 90/473/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

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31990D0473

90/473/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 256 de 20/09/1990 p. 0032 - 0033

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 12 de Setembro de 1990  que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura  (Apenas faz fé o texto na língua italiana)  (90/473/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996; que, todavia, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vqprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura;  Considerando que o Governo italiano, em 15 de Dezembro de 1989 e em 25 de Maio de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determinados vqprd;  Considerando que o exame destes pedidos permite verificar que os vqprd em causa reúnem as condições necessárias na medida em que, para o conjunto dos vqprd produzidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelo Governo italiano;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os vqprd que constam do anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, respeitando para o conjunto dos vqprd de uma mesma região o aumento da superfície que consta do mesmo anexo.  Artigo 2º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.  ANEXO  1.2 //  //  // Vqprd  // Superfícies (em hectares)   //  //   // ITÁLIA   //   // Emilia-Romagna   //   // Colli piacentini   // 168,3394   // Colli di Parma   // 23,0840  // Friuli-Venezia Giulia   //   // Aquileia   // 64,4779  // Carso   // 7,5925   // Colli orientali del Friuli  // 135,6215   // Collio   // 76,7979   // Grave del Friuli  // 401,0593   // Isonzo   // 94,0883   // Latisania  // 8,9480   // Lison-Pramaggiore   // 1,2740   // Umbria   //  // Orvieto-Orvieto classico   // 367,5574   // Sagrantino di Montefalco   // 27,70   // Sardegna   //   // Vermentino di Sardegna   // 395,5580   // Cannonau di Sardegna   // 125,7800  // Carignano del Sulcis   // 37,3600   // Trento   //  // Trentino   // 173,2719   // Teroldego Rotaliano   // 9,0903   // Lombardia   //   // Lugana bianco   // 38,8841  // Francia corta   // 124,9630   // Lazio   //   // Frascati  // 14,9200   // Velletri   // 13,6470   // Marino   // 3,6980  // Zagarolo   // 0,4080   // Colli Albani   // 6,0000  // Montecompatri Colonna   // 1,1500   // Cerveteri bianco  // 13,0934   // Marche   //   // Bianchello del Metauro  // 263,6000   // Verdicchio dei Castelli di Jesi   // 527,1500   // Verdicchio di Matelica   // 117,0620   //    //