CELEX: 31988R0902
Language: pt
Date: 1988-04-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 902/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20 de Março de 1988

N? L 89/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 4. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 902/88 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Abril de 1988
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20
                                                    de Março de 1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
                                                                Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
Económica Europeia,
                                                                nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no         Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos             montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento      nado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20 de
(CEE) n? 467/87f),                                              Março de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                                                   Artigo 1 ?
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,           ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
nas carnes e preparados provenientes de animais que             n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino .
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros           Unido durante a semana de 14 a 20 de Março de 1988, os
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;        montantes a cobrar constam do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na                                    Artigo 2?
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cada semana pela Comissão ;                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho (4) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,       É aplicável a partir de 14 de Março de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
 O   JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 (<) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 4. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 89/25
                                                   ANEXO
         Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                              durante a semana de 14 a 20 de Março de 1988
                                                                (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                                  Código NC                           Montantes
                     0201 10 10                                       26,26474
                     0201 10 90                                       26,26474
                     0201 20 11                                       26,26474
                     0201 20 19                                       26,26474
                     0201 20 31                                       21,01179
                     0201 20 39                                       21,01179
                     0201 20 51                                       31,51769
                    0201 20 59                                        31,51769
                    0201 20 90                                        21,01179
                    0201 30                                           35,98269
                    0202 10 00                                        26,26474
                    0202 20 10                                        26,26474
                    0202 20 30                                        21,01179
                    0202 20 50                                        31,51769
                    0202 20 90                                        21,01179
                    0202 30 10                                        35,98269
                    0202 30 50                                        35,98269
                    0202 30 90                                        35,98269
                    0206 10 95                                        35,98269 .
                    0206 29 91                                        35,98269
                    0210 20 10                                        21,01179
                    0210 20 90                                        29,94180
                    0210 90 41                                        29,94180 *
                     1602 50 10 (')                                   29,94180
                     1602 90 61 0                                     21,01179
                    (') Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos.
                    (*) Outros.