CELEX: 32015R1599
Language: pt
Date: 2015-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/1599 do Banco Central Europeu, de 10 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 1333/2014 relativo às estatísticas de mercados monetários (BCE/2015/30)

24.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/45
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/1599 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 10 de setembro de 2015
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1333/2014 relativo às estatísticas de mercados monetários (BCE/2015/30)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente os artigos 5.o, n.o 1, e 6.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1333/2014 do Banco Central Europeu (ECB/2014/48) (2) impõe o reporte de dados estatísticos pelos agentes inquiridos para que o Sistema Europeu de Bancos Centrais possa produzir as estatísticas sobre as operações de mercado monetário necessárias ao desempenho das suas funções.
            
         
               (2)
            
            
               Será enviado aos bancos centrais nacionais um conjunto de instruções para o reporte com a indicação detalhada dos parâmetros do reporte de informação estatística a efetuar por força do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (ECB/2014/48). Uma vez que as referidas instruções especificam, em maior medida, vários termos significativos constante do citado regulamento, torna-se necessário fazer refletir no mesmo tais alterações por uma questão de harmonização.
            
         
               (3)
            
            
               Havendo, consequentemente, que alterar o Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48) em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações
   1.   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48) é substituído pelo anexo I do presente regulamento.
   2.   Os anexos II e III do Regulamento (EU) No 1333/2014 (BCE/2014/48) são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Disposições finais
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros nos termos dos Tratados.
      Feito em Frankfurt am Main, em 10 de setembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho do BCE
         
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1333/2014 do Banco Central Europeu, de 26 de novembro de 2014, relativo a estatísticas de mercados monetários (BCE/2014/48) (JO L 359 de 16.12.2014, p. 97).
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            
               Esquema de reporte de estatísticas de mercado monetário referentes a operações com garantia
            
            PARTE 1
            
               TIPO DE INSTRUMENTOS
            
            Os agentes inquiridos devem reportar ao Banco Central Europeu (BCE) ou ao banco central nacional competente (BCN) todos os acordos de recompra e operações efetuadas ao abrigo dos mesmos, incluindo acordos de recompra (repos) tripartidos, denominados em euros e com data de vencimento até um ano (definidos como operações com um prazo de vencimento não superior a 397 dias após a data da liquidação), celebrados entre o agente inquirido e outras instituições financeiras monetárias (IFM), outros intermediários financeiros (OIF), sociedades de seguros, fundos de pensões, administrações públicas ou bancos centrais para fins de investimento, assim como sociedades não financeiras, quando as referidas instituições estejam classificadas como “wholesale” de acordo com o Quadro Regulamentar de Basileia III referente ao Rácio de Cobertura de Liquidez.
            PARTE 2
            
               TIPO DE DADOS
            
            1.   Dados baseados no tipo de operação
                (1)
               a reportar relativamente a cada operação
            
            
                        Campo
                     
                     
                        Descrição dos dados
                     
                     
                        Opção de reporte alternativo (se for o caso), e outras condições
                     
                  
                        Identificador da operação
                     
                     
                        Identificador de operação interno e único atribuído a cada operação pelo agente inquirido.
                     
                     
                        O identificador de operação é exclusivo de cada operação reportada em determinada data de reporte e relativamente a qualquer segmento de mercado monetário.
                     
                  
                        Data do reporte
                     
                     
                        Data de apresentação de dados ao BCE ou ao BCN.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carimbo de data eletrónico
                     
                     
                        A hora a que a operação foi concluída ou contabilizada.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Código da contraparte
                     
                     
                        Código de identificação a ser utilizado para reconhecer a contraparte do agente inquirido na operação reportada.
                     
                     
                        Sempre que as operações se realizem por intermédio de um sistema de compensação com contrapartes centrais (CCP), deve fornecer-se o LEI (Legal Entity Identifier/Identificador de Entidade Jurídica) do CCP.
                        Se as operações se realizarem com sociedades não financeiras, OIF, sociedades de seguros, fundos de pensões, administrações públicas e bancos centrais, e relativamente a qualquer outra operação reportada para a qual não seja fornecido o LEI, será necessário indicar a categoria a que a contraparte pertence.
                     
                  
                        Código ID da contraparte
                     
                     
                        Atributo que especifica o tipo de código individual de contraparte transmitido.
                     
                     
                        A ser utilizado em todas as circunstâncias. Deve fornecer-se um código de contraparte individual.
                     
                  
                        Localização da contraparte
                     
                     
                        Código de país ISO (atribuído pela International Organisation for Standardisation) do país em que a contraparte está constituída.
                     
                     
                        Obrigatório, se não for fornecido o código de contraparte individual. Caso contrário, campo de preenchimento facultativo.
                     
                  
                        Valor nominal da operação
                     
                     
                        Montante do crédito inicialmente obtido ou concedido.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Valor nominal do(s) ativo(s) de garantia
                     
                     
                        Valor nominal do(s) título(s) penhorado(s) fornecido(s) como ativo(s) de garantia.
                     
                     
                        Exceto no que se refere a acordos de recompra (repos) tripartidos e quaisquer outras operações em que a garantia dada de penhor não seja identificada mediante um ISIN (International Securities Identification Number/Número internacional de identificação de título) exclusivo.
                     
                  
                        Data da transação
                     
                     
                        Data em que as partes efetuam a operação financeira.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Data de liquidação
                     
                     
                        Data de compra, ou seja, a data em que o numerário deve ser pago pelo mutuante ao mutuário e o título deve ser transferido pelo mutuário para o mutuante.
                     
                     
                        No caso de acordos de recompra com prazo em aberto, esta será a data em que a renovação for liquidada (ainda que não haja lugar à troca de numerário).
                     
                  
                        Data de vencimento
                     
                     
                        Data da recompra, ou seja, data em que o numerário deve ser reembolsado pelo mutuário ao mutuante.
                     
                     
                        No caso de acordos de recompra com prazo em aberto, esta será a data em que o capital e os juros em dívida devem ser reembolsados, no caso de a operação não ter sido renovada.
                     
                  
                        Sinal da operação
                     
                     
                        Tomada de empréstimos em numerário no caso de acordos de recompra, ou de concessão de empréstimos em numerário no caso de acordos de revenda.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Código ISIN (Número de Identificação Internacional) do(s) ativo(s) de garantia)
                     
                     
                        
                           ISIN atribuído aos valores mobiliários emitidos nos mercados financeiros, composto por 12 carateres alfanuméricos, que identifica de forma exclusiva uma emissão de títulos (conforme definido na Norma ISO 6166).
                     
                     
                        A ser reportado com as exceções relativas a determinados ativos de garantia.
                     
                  
                        Tipo de ativos de garantia
                     
                     
                        Para identificação da categoria do ativo dado em garantia, se não for fornecido um ISIN individual.
                     
                     
                        A indicar em todos os casos em que não seja fornecido um ISIN individual.
                     
                  
                        Setor do emitente dos ativos de garantia
                     
                     
                        Para identificação da categoria do ativo dado em garantia, se não for fornecido um ISIN individual.
                     
                     
                        A indicar em todos os casos em que não seja fornecido um ISIN individual.
                     
                  
                        Bandeira indicadora de ativo de garantia especial
                     
                     
                        Para distinguir entre os acordos de recompra concluídos contra a prestação de garantia geral e especial. Campo de preenchimento facultativo, apenas se tal for possível ao agente inquirido.
                     
                     
                        O preenchimento deste campo é facultativo.
                     
                  
                        Taxa da operação
                     
                     
                        A taxa de juro, expressa de acordo com a convenção de mercado monetário “número efetivo de dias/360”, à qual o acordo de recompra foi celebrado e o numerário deve ser reembolsado.
                     
                     
                         
                     
                  
                        Margem de avaliação dos ativos de garantia
                     
                     
                        Uma medida de controlo de risco aplicada aos ativos de garantia subjacentes mediante a qual o valor desses ativos é calculado como valor de mercado do ativo deduzido de uma certa percentagem (haircut). Para efeitos de reporte, a margem de avaliação do ativo de garantia é calculada como 100 menos a proporção entre o numerário concedido/tomado de empréstimo e o valor de mercado (incluindo juros corridos) do ativo dado em garantia.
                     
                     
                        O reporte deste campo só é necessário para operações com um único ativo de garantia.
                     
                  
                        Código de contraparte do agente tripartido
                     
                     
                        Identificador do código de contraparte do agente tripartido.
                     
                     
                        A reportar em relação a acordos de recompra tripartidos.
                     
                  
                        Código ID do agente tripartido
                     
                     
                        Atributo que especifica o tipo de código do agente tripartido individual transmitido.
                     
                     
                        A ser utilizado sempre que seja fornecido um código de agente tripartido individual.
                     
                  2.   Limiar de relevância
            
            As operações realizadas com sociedades não financeiras só deverão ser reportadas quando estas estiverem classificadas como “wholesale” de acordo com o Quadro Regulamentar de Basileia III referente ao Rácio de Cobertura de Liquidez (2).
            3.   Exceções
            
            As operações intragrupo não se reportam.»
         
      
      
         (1)  Os padrões para a transmissão eletrónica e as especificações técnicas destes dados são estabelecidos separadamente e estão disponíveis (em inglês) no sítio do BCE na Internet em www.ecb.europa.eu.
      
         (2)  Ver “Basel III: The Liquidity Coverage Ratio and liquidity risk monitoring tools”, Comité de Supervisão Bancária de Basileia, janeiro de 2013, págs. 23 a 27, disponível no sítio do Banco de Pagamentos Internacionais na Internet em www.bis.org.
   
   
      ANEXO II
      Os anexos II e IIII do Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48) são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No anexo II, o artigo 1.o é substituído pelo seguinte:
                  «PARTE 1
                  
                     TIPO DE INSTRUMENTOS
                  
                  
                           
                              1.
                           
                           
                              Os agentes inquiridos devem reportar ao Banco Central Europeu (BCE) ou ao banco central nacional (BCN) competente:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          todas as operações de tomada de empréstimo com utilização dos instrumentos descritos no quadro abaixo, denominados em euros e com uma data de vencimento até um ano (definidas como operações com um prazo de vencimento não superior a 397 dias após a data da liquidação), realizadas entre o agente inquirido e outras instituições financeiras monetárias (IFM), outros intermediários financeiros (OIF), sociedades de seguros, fundos de pensões, administrações públicas e bancos centrais para fins de investimento, bem como sociedades não financeiras, quando as referidas instituições estejam classificadas como “wholesale” de acordo com o Quadro Regulamentar de Basileia III referente ao Rácio de Cobertura de Liquidez.
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          todas as operações de concessão de empréstimo a outras instituições de crédito com uma data de vencimento até um ano (definidas como operações com uma maturidade não superior a 397 dias após a data da liquidação) mediante depósitos sem garantia ou contas de investimento ou da compra, às instituições de crédito emitentes, de papel comercial, certificados de depósito, instrumentos de taxa variável e outros títulos de dívida com maturidades até um ano;
                                       
                                    
                        
                           
                              2.
                           
                           
                              O quadro abaixo fornece uma descrição detalhada e normalizada das categorias de instrumentos utilizados nas operações que os agentes inquiridos estão obrigados a reportar ao BCE. No caso de os agentes inquiridos estarem obrigados a reportar ao respetivo BCN, o BCN competente deveria transpor para o nível nacional as descrições de categorias de instrumentos previstas neste regulamento.
                              
                                          Tipo de instrumento
                                       
                                       
                                          Descrição
                                       
                                    
                                          Depósitos
                                       
                                       
                                          Depósitos remunerados sem garantia (incluindo contas de investimento (call accounts), mas não as contas correntes), que sejam reembolsáveis com pré-aviso ou tenham um prazo de vencimento não superior a um ano, e que sejam tomados de empréstimo ou colocados pelo agente inquirido.
                                       
                                    
                                          Contas de investimento
                                       
                                       
                                          Contas em numerário sujeitas a variações diárias da taxa de juro aplicável, dando lugar ao pagamento ou ao cálculo de juros a intervalos regulares, assim como a um prazo de pré-aviso para se poderem efetuar levantamentos.
                                       
                                    
                                          Certificados de depósito
                                       
                                       
                                          Instrumento de taxa de juro fixa emitido por uma IFM que confere ao seu detentor o direito a uma determinada taxa de juro fixa durante um prazo fixo acordado de até um ano.
                                       
                                    
                                          Papel comercial
                                       
                                       
                                          Instrumento de dívida sem garantia, ou garantido por ativos de garantia fornecidos pelo emitente, com prazo de vencimento inferior a um ano e que pode ser remunerado ou emitido a desconto.
                                       
                                    
                                          Instrumento de taxa variável
                                       
                                       
                                          Instrumento de dívida cujas prestações de juros são calculadas com base no valor, ou seja, mediante a fixação de uma taxa de referência de base, tal como a Euribor, em datas pré-definidas, conhecidas como datas de fixing (fixação do valor), e com prazo de vencimento não superior a um ano.
                                       
                                    
                                          Outros títulos de dívida de curto prazo
                                       
                                       
                                          Títulos não subordinados, exceto ações ou participações com prazo de vencimento até um ano emitidos pelos agentes inquiridos, que sejam instrumentos normalmente negociáveis e transacionados em mercados secundários, ou que possam ser compensados no mercado e que não confiram ao detentor qualquer direito de propriedade sobre a instituição emitente. Esta rubrica inclui:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      títulos que confiram ao seu detentor o direito incondicional a auferir um rendimento fixo ou contratual sob a forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar em data(s) especificada(s) ou a partir de uma data fixada na data da emissão;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      instrumentos não negociáveis emitidos por agentes inquiridos que posteriormente se tornem negociáveis e que sejam reclassificados como “títulos de dívida”».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo III, a parte 1 é substituída pela seguinte:
                  «PARTE 1
                  
                     TIPO DE INSTRUMENTOS
                  
                  Os agentes inquiridos devem reportar ao Banco Central Europeu (BCE) ou ao banco central nacional (BCN) competente:
                  
                              a)
                           
                           
                              todos os swaps cambiais mediante os quais o euro seja comprado/vendido à vista contra uma divisa estrangeira, e revendido ou recomprado a prazo a uma taxa de câmbio a prazo pré-acordada, com um prazo de vencimento até um ano (definido como operações com um prazo de vencimento não superior a 397 dias após a data da liquidação da componente à vista da operação de swap cambial), realizados entre o agente inquirido e outras instituições financeiras monetárias (IFM), outros intermediários financeiros (OIF), sociedades de seguros, fundos de pensões, administrações públicas e bancos centrais para fins de investimento, bem como sociedades não financeiras, quando as referidas instituições estejam classificadas como “wholesale” de acordo com o Quadro Regulamentar de Basileia III referente ao Rácio de Cobertura de Liquidez;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              operações de swap de taxa de juro overnight (OIS), denominadas em euros, realizadas entre o agente inquirido e outras instituições financeiras monetárias (IFM), OIF, sociedades de seguros, fundos de pensões, administrações públicas e bancos centrais para fins de investimento, assim como sociedades não financeiras, quando as referidas instituições estejam classificadas como “wholesale” de acordo com o Quadro Regulamentar de Basileia III referente ao Rácio de Cobertura de Liquidez».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No anexo III, o quadro constante da parte 2, parágrafo 1, é substituído pelo seguinte:
                  
                              «Campo
                           
                           
                              Descrição dos dados
                           
                           
                              Opção de reporte (se for o caso) e outras condições
                           
                        
                              Identificador da operação
                           
                           
                              Identificador de operação interno e único atribuído a cada operação pelo agente inquirido.
                           
                           
                              O identificador de operação é exclusivo de cada operação reportada em determinada data de reporte num dado segmento de mercado monetário.
                           
                        
                              Data do reporte
                           
                           
                              Data de apresentação de dados ao BCE ou ao BCN.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carimbo de data eletrónico
                           
                           
                              A hora a que a operação foi concluída ou contabilizada.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Código da contraparte
                           
                           
                              Código de identificação a ser utilizado para reconhecer a contraparte do agente inquirido na operação reportada.
                           
                           
                              Sempre que as operações se realizem por intermédio de um sistema de compensação com contrapartes centrais (CCP), deve ser fornecido o LEI (Legal Entity Identifier/Identificador de Entidade Jurídica) do CCP.
                              Se as operações se realizarem com sociedades não financeiras, OIF, sociedades de seguros, fundos de pensões, administrações públicas e bancos centrais, e relativamente a qualquer outra operação reportada para a qual não seja fornecido o LEI, será necessário indicar a categoria a que a contraparte pertence.
                           
                        
                              Código ID da contraparte
                           
                           
                              Atributo que especifica o tipo de código de contraparte individual transmitido.
                           
                           
                              A ser utilizado em todas as circunstâncias. Deve fornecer-se um código de contraparte individual.
                           
                        
                              Localização da contraparte
                           
                           
                              Código de país ISO (atribuído pela International Organisation for Standardisation) do país em que a contraparte está constituída.
                           
                           
                              Obrigatório, se não for fornecido o código de contraparte individual. Caso contrário, campo de preenchimento facultativo.
                           
                        
                              Data da transação
                           
                           
                              Data em que as partes efetuam a operação financeira reportada.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Data-valor à vista
                           
                           
                              Data na qual uma parte vende à outra um dado quantitativo de uma divisa contra o pagamento de um determinado valor noutra divisa, calculado com base numa taxa de câmbio previamente ajustada, designada “taxa de câmbio à vista”.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Data de vencimento
                           
                           
                              Data em que o swap cambial expira e a divisa vendida na data-valor à vista é recomprada.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sinal da operação
                           
                           
                              A ser utilizado para identificar quando o montante em euros reportado como valor nominal da operação for comprado ou vendido na data-valor à vista.
                           
                           
                              Deve referir-se ao euro spot, ou seja, se o euro é comprado ou vendido na data-valor à vista.
                           
                        
                              Valor nominal da operação
                           
                           
                              O montante de euros comprado ou vendido na data-valor à vista.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Código da moeda estrangeira
                           
                           
                              O código internacional ISO (atribuído pela International Organisation for Standardisation) de três dígitos da moeda comprada/vendida em troca de euros.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Taxa de câmbio à vista
                           
                           
                              A taxa de câmbio entre o euro e a moeda estrangeira aplicável à componente à vista do swap cambial.
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pontos cambiais a prazo
                           
                           
                              Diferença entre as taxas de câmbio à vista e a prazo, expressas em pontos base citados de acordo com as convenções de mercado prevalecentes para o par de divisas em causa.»