CELEX: 31990R3194
Language: pt
Date: 1990-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3194/90 DA COMISSAO, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 306/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                6. 11 . 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3194/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1990
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                resultantes,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       n ? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 29 260 toneladas de           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
cereais ;
                                                                sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                 Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,      Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 370  de 30 . 12. 1986, p. 1
(2) JO  n? L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
 4) JO  n? L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 11 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 306/7
                                                             ANEXO I
                                                          LOTES A, B e C
             1 . Acção n? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário (9) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (10) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de
                  14. 8. 1987, p. 3 (ponto ILA.1 )
              8 . Quantidade total : 29 260 toneladas
              9. Número de lotes : 3 (A : 1 8 840 toneladas ; B : 9 420 toneladas ; C : 1 000 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (4) Ç) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.1.c)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : lotes A e B : entregue no porto de embarque — FOB carregado (s) ; lote C :
                  entregue no porto de embarque — Antuérpia
            13. Porto de embarque : Antuérpia (lote C)
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote A : 27. 12. 1990 a 10. 1 . 1991 ;
                  lotes B e C : de 12 a 31 . 1 . 1991
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27. 11 . 1990, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 12. 1990, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : lote A : de 27. 12. 1990 a 10. 1 . 1991 ; lotes
                      B e C : de 12 a 31 . 1 . 1991
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 30. 10. 1990, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2807/90 da Comissão (JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 21 )
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por' portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
             (') O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redac­
                 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável
                 no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetá­
                 rios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regula­
                 mento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
             Ç) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 M. de Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
             (8) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga
                 no navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
             (') O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
            (10) Certificado de radioactividade legalizado pelo Consulado do Sudão.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                  BIJLAGE II — ANEXO II
   . Designación    Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario          Inscripción en el embalaje
        del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
          Parti        Totalmængde              Delmængde             Modtager      Modtagerland                 Emballagens , påtegning
                             (tons)                  (tons)
                       Gesamtmenge              Teilmengen
     Bezeichnung          der Partie                                 Empfänger    Bestimmungsland            Aufschrift auf der Verpackung
       der Partie                               (in Tonnen)
                        (in Tonnen)
                    Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                 Χώρα
  Χαρακτηρισμός        της παρτίδας                                 Δικαιούχος                              Ένδειξη επί της συσκευασίας
    της παρτίδας                                (σε τόνους)                          προορισμού
                        (σε τόνους)
           Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary  Recipient country           Markings on the packaging
                           (tonnes)                (tonnes)
      Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire           Inscription sur l'emballage
         du lot          (en tonnes)             (en tonnes)
                      Quantità totale
     Designazione        della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario            Iscrizione sull'imballaggio
      della partita    (in tonnellate)
                                               (in tonnellate)
                                                                                                                                                      \
                     Totale hoeveelheid
      Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                        van de partij                                Begunstigde   Bestemmingsland           Aanduiding op de verpakking
     van de partij         (in ton)                (in ton)
       Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatário             Inscrição na embalagem
         do lote       (em toneladas)          (em toneladas)
            A               18 840           Al : 9 420               Euronaid    Sudan              Action No 851 /90 / Sudan / 900904 / Port
                                                                                                     Sudan
                                             A2 : 9 420               Euronaid    Sudan              Action No 852/90 / Sudan / 901108 / Port
                                                                                                     Sudan
            B                 9 420                                   Euronaid    Sudan              Action No 853/90 / Sudan / 901109 / Port
                                                                                                     Sudan
            C                  1 000         Cl : 400                 Euronaid    Bangladesh         Action No 890/90 / Wheat / Bangladesh /
                                                                                                     902039 / Chittagong / Gift of the European
                                                                                                     Economic Community / For free distribution
                                             C2 : 600                 Euronaid    Bangladesh         Action No 891 /90 / Wheat / Bangladesh /
                                                                                                     902040 / Chittagong / Gift of the European
                                                                                                     Economic Community / For free distribution