CELEX: 32011D0512
Language: pt
Date: 2011-08-18 00:00:00
Title: 2011/512/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de Agosto de 2011 , que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Líbano na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2011) 5863]  Texto relevante para efeitos do EEE

19.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/22
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 18 de Agosto de 2011
   que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Líbano na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
   [notificada com o número C(2011) 5863]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/512/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
   Tendo em conta a Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, e a frase introdutória e as alíneas a) e b) do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 92/65/CEE estabelece as condições aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação de equídeos vivos para a União. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de seis meses.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos, e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão e inclui cavalos registados e respectivo sémen provenientes do Líbano.
            
         
               (4)
            
            
               O Gabinete Regional para o Médio Oriente da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) informou a Comissão, através de um laboratório de referência da OIE, de casos de mormo (Burkholderia mallei) em equídeos no Líbano.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, já não está autorizada a introdução na União de cavalos registados e do respectivo sémen provenientes do Líbano. Assim, importa alterar a entrada relativa ao Líbano na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2004/211/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Em Abril de 2010, a Comissão recebeu um relatório sobre casos confirmados de mormo em partes setentrionais do Barém. No sentido de suspender a introdução na União de cavalos registados e do respectivo sémen, óvulos e embriões, a Comissão adoptou a Decisão 2010/333/UE, de 14 de Junho de 2010, que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (4).
            
         
               (7)
            
            
               Uma missão de inspecção veterinária efectuada no Barém em Junho de 2011 encontrou provas suficientes de que aquele país tinha executado medidas para controlar a doença no Norte e que a vigilância efectuada em todo o território confirmou a ausência contínua da doença na parte meridional do Barém. Além disso, o Barém implementou controlos à deslocação, que incluem uma proibição rigorosamente aplicada às deslocações de equídeos da parte setentrional do território para a parte meridional da ilha principal do Barém. Assim, é possível regionalizar o Barém para autorizar a admissão temporária e as importações para a União de cavalos registados da parte meridional da ilha principal daquele país.
            
         
               (8)
            
            
               Deste modo, importa alterar a entrada relativa ao Barém na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2004/211/CE e indicar os pormenores da delimitação da parte meridional da ilha principal do Barém.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A entrada correspondente ao Líbano passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «LB
                        
                        
                           Líbano
                        
                        
                           LB-0
                        
                        
                           Todo o país
                        
                        
                           E
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —»
                        
                        
                            
                        
                     
         
               2.
            
            
               A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «BH
                        
                        
                           Barém
                        
                        
                           BH-0
                        
                        
                           Todo o país
                        
                        
                           E
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                            
                        
                     
                           BH-1
                        
                        
                           Parte meridional da ilha principal do Barém
                           (ver caixa 4 para mais pormenores)
                        
                        
                           E
                        
                        
                           X
                        
                        
                           —
                        
                        
                           X
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —
                        
                        
                           —»
                        
                        
                            
                        
                     
         
               3.
            
            
               É aditada uma caixa 4, em conformidade com o anexo.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
   
      (2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.
   
      (4)  JO L 150 de 16.6.2010, p. 53.
   
      ANEXO
      Ao anexo I da Decisão 2004/211/CE é aditada a seguinte caixa 4:
      
         
                     «Caixa 4:
                  
               
                     BH
                  
                  
                     Barém
                  
                  
                     BH-1
                  
                  
                     Delimitação da parte meridional da ilha principal do Barém
                     
                                 Limite Norte
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Da costa ocidental no fim da auto-estrada Zallaq à entrada do Hotel Sofitel, em direcção a Leste, ao longo da auto-estrada Zallaq até à junção com a auto-estrada SHK Khalifa,
                                 continua ao longo da auto-estrada SHK Khalifa, em direcção ao Norte, até ao limite de Al Rawdha, demarcada pela muralha do Palácio Real,
                                 continua ao longo dos limites da área de Al Rawdha, em direcção a Leste, até à rotunda em Al Safra na auto-estrada SHK Salman estendendo-se para Sul até à rotunda à entrada da aldeia Awali,
                                 continua ao longo da auto-estrada Muaskar, em direcção a Leste, até à rotunda das auto-estradas Al Esteglal/Hawar estendendo-se para Sul ao longo da auto-estrada Hawar até terminar na costa oriental à entrada da aldeia Askar.
                              
                           
                                 Limite Oeste
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 linha costeira
                              
                           
                                 Limite Este
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 linha costeira
                              
                           
                                 Limite Sul
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 linha costeira»