CELEX: 32005D0072
Language: pt
Date: 2005-01-28 00:00:00
Title: 2005/72/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005, que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda [notificada com o número C(2004) 4609]Texto relevante para efeitos do EEE

1.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/49
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Janeiro de 2005
   que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários de Antígua e Barbuda
   [notificada com o número C(2004) 4609]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/72/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, em Antígua e Barbuda, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Os requisitos da legislação de Antígua e Barbuda em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Em especial, a «Fisheries Division of the Ministry of Agriculture, Lands and Fisheries (FD)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               A FD deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de crustáceos vivos, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados de Antígua e Barbuda para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação da FD à Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O «Fisheries Division of the Ministry of Agriculture, Lands and Fisheries (FD)» é a autoridade competente em Antígua e Barbuda para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Os produtos da pesca importados de Antígua e Barbuda para a Comunidade devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o
   
   Artigo 3.o
   
   1.   Os produtos da pesca serão crustáceos vivos.
   2.   Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, conforme ao modelo indicado no anexo I e constituído por uma única folha devidamente preenchida, assinada e datada.
   3.   O certificado sanitário deve ser redigido numa das línguas oficiais, pelo menos, do Estado-Membro em que é efectuado o controlo.
   4.   Do certificado sanitário devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da FD, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
   Artigo 4.o
   
   Os produtos da pesca devem provir de estabelecimentos, entrepostos frigoríficos ou de navios-fábrica aprovados ou de navios congeladores registados indicados no anexo II.
   Artigo 5.o
   
   Todas as embalagens devem ostentar de forma indelével as palavras «ANTÍGUA E BARBUDA» e o número de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.
   Artigo 6.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 17 de Março de 2005.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 187 de 7.7.1992, p. 41.
   
      ANEXO I
      CERTIFICADO SANITÁRIO
      relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários de Antígua e Barbuda e destinados à exportação para a Comunidade Europeia
      
         
      
         
   
   
      ANEXO II
      LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E NAVIOS
      
                  Número de aprovação
               
               
                  Nome
               
               
                  Cidade
                  Região
               
               
                  Data-limite de aprovação
               
               
                  Categoria
               
            
                  L-001
               
               
                  Caribbean Seafood
               
               
                  St. John's — Antígua
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-002
               
               
                  White's Fish Market
               
               
                  St. John's — Antígua
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-003
               
               
                  Lincoln Burton
               
               
                  Codrington — Barbuda
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-004
               
               
                  Eric Burton
               
               
                  Codrington Village — Barbuda
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-008
               
               
                  Reginald Nicholas
               
               
                  St. Mary's — Antígua
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-009
               
               
                  The Lobster Shack
               
               
                  St. John's — Antígua
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-010
               
               
                  A. B. Supply Sales & Support Service
               
               
                  St. John's — Antígua
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-013
               
               
                  Premier Seafood Ltd.
               
               
                  Codrington — Barbuda
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-014
               
               
                  St. John's Fisherman Cooperative
               
               
                  St. John's — Antígua
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  L-015
               
               
                  Wesley Beazer
               
               
                  Codrington Village — Barbuda
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  Legenda:
                  
                              PP
                           
                           
                              Estabelecimento (Processing plant).