CELEX: 31991R2188
Language: pt
Date: 1991-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2188/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 202/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 7. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2188/91 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Julho de 1991
                                     que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                  se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a                                       Artigo 1 ?
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),                                                          1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
                                                                  semente referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                  n? 2169/81 é fixado em 51,662 ecus por 100 quilogramas.
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras                                                                   I
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            2. Todavia, o montante da ajuda será confirmado ou
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 substituído com efeitos a partir de 25 de Julho de 1991
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°.,            para ter em conta o preço de objectivo do algodão para a
                                                                  campanha de 1991 / 1992 e as consequências do regime
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
                                                                  das quantidades máximas garantidas.
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 1856/91 da Comissão (4), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 953/9 10 ;                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 1856/91 aos            de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 31 .
(Ó JO n? L 175 de 4. 7. 1991 , p. 22.