CELEX: 32020R2231
Language: pt
Date: 2020-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2020/2231 do Conselho de 18 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

28.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 437/135
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2020/2231 DO CONSELHO
         de 18 de dezembro de 2020
         que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar um fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não são produzidos na União e, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, os direitos da pauta aduaneira comum do tipo referido no artigo 56.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («direitos da PAC») que se lhes aplicam, foram suspensos pelo Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (2). Esses produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A produção da União de certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é inadequada ou inexistente. É, portanto, do interesse da União conceder uma suspensão total dos direitos da PAC aplicáveis a esses produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de promover a produção integrada de baterias na União em conformidade com a Comunicação da Comissão de 17 de maio de 2018 intitulada «A Europa em Movimento – Mobilidade sustentável para a Europa: segura, conectada e limpa», deverá ser concedida uma suspensão parcial dos direitos da PAC no que respeita a certos produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Além disso, para certos produtos atualmente sujeitos a suspensões totais, deverá ser concedida apenas uma suspensão parcial dos direitos da PAC. A data para o exame obrigatório dessas suspensões deverá ser fixada em 31 de dezembro de 2021, a fim de permitir o exame dessas suspensões tenha em consideração a evolução do setor das baterias na União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É necessário alterar a designação, classificação e requisito de utilização final do produto para certas suspensões dos direitos da PAC enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Foi efetuado um exame de certas suspensões dos direitos da PAC que constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Por conseguinte, deverão ser estabelecidas novas datas para o seu próximo exame obrigatório.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos da PAC para certos produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. As suspensões para esses produtos deverão, portanto, ser suprimidas. Além disso, em conformidade com a Comunicação da Comissão, de 13 de dezembro de 2011, sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, por razões práticas os pedidos de suspensões ou contingentes pautais não podem ser considerados caso o cálculo do montante de direitos aduaneiros não cobrados seja inferior a 15 000 euros por ano. As suspensões para os produtos que não atinjam esse limiar, tal como indicado no exame obrigatório, deverão, por conseguinte, ser suprimidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, pois, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de evitar uma interrupção na aplicação do regime das suspensões pautais autónomas e cumprir as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão de 13 de dezembro de 2011, sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, as alterações previstas no presente regulamento no que respeita às suspensões pautais para os produtos em causa deverão ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2021. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2020
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        São suprimidas as entradas com os seguintes números de ordem:
                        0.3338, 0.3662, 0.4675, 0.4795, 0.4856, 0.4891, 0.4902, 0.4903, 0.4905, 0.4908, 0.4911, 0.4920, 0.4926, 0.4935, 0.4939, 0.4943, 0.4973, 0.4995, 0.5012, 0.5022, 0.5039, 0.5043, 0.5052, 0.5053, 0.5067, 0.5092, 0.5103, 0.5123, 0.5125, 0.5126, 0.5311, 0.5498, 0.5953, 0.6036, 0.6068, 0.6087, 0.6450, 0.6527, 0.6591, 0.6592, 0.6595, 0.6596, 0.6597, 0.6606, 0.6607, 0.6608, 0.6610, 0.6615, 0.6616, 0.6619, 0.6626, 0.6636, 0.6639, 0.6651, 0.6653, 0.6665, 0.6676, 0.6694, 0.6697, 0.6704, 0.6705, 0.6715, 0.6724, 0.6727, 0.6731, 0.6733, 0.6735, 0.6743, 0.6744, 0.6755, 0.6756, 0.6758, 0.6760, 0.6768, 0.6775, 0.6776, 0.6778, 0.6780, 0.6785, 0.6786, 0.6787, 0.6788, 0.6795, 0.6798, 0.6803, 0.6807, 0.6811, 0.6832, 0.6833, 0.6834, 0.6838, 0.6841, 0.6883, 0.6890, 0.6895, 0.6900, 0.6902, 0.6909, 0.6914, 0.6916, 0.6918, 0.6928, 0.6941, 0.6942, 0.6943, 0.6944, 0.6953, 0.6954, 0.7040, 0.7222, 0.7293, 0.7558, 0.7560, 0.7697, 0.7715 e 0.7855;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        As seguintes entradas substituem as entradas com os mesmos números de ordem:
                        
                                    Número de ordem
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    TARIC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Prazo de validade
                                 
                                 
                                    Unidade suplementar
                                 
                                 
                                    Data prevista para o exame obrigatório
                                 
                              
                                    «0.6748
                                 
                                 
                                    ex 0709 59 10 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Cantarelos, frescos ou refrigerados, destinados a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento para a venda a retalho (1)
                                        (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.2864
                                 
                                 
                                    ex 1511 90 19 
                                    ex 1511 90 91 
                                    ex 1513 11 10 
                                    ex 1513 19 30 
                                    ex 1513 21 10 
                                    ex 1513 29 30 
                                 
                                 
                                    20
                                    20
                                    20
                                    20
                                    20
                                    20
                                 
                                 
                                    Óleo de palma, óleo de coco (óleo de copra), óleo de amêndoa de palma (palmiste), destinados ao fabrico de:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ácidos gordos monocarboxílicos industriais da subposição 3823 19 10 ,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ésteres metílicos de ácidos gordos da posição 2915  ou 2916 ,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                álcoois gordos das posições 2905 17 , 2905 19  e 3823 70 , destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                álcoois gordos da posição 2905 16 , puros ou em misturas, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ácido esteárico da subposição 3823 11 00 ,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                produtos da posição 3401 , ou
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ácidos gordos de elevada pureza da posição 2915 (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6789
                                 
                                 
                                    ex 1512 19 10 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Óleo de cártamo refinado (CAS RN 8001-23-8) para utilização no fabrico de
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ácido linoleico conjugado da posição 3823  ou
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ésteres etílicos ou metílicos do ácido linoleico da posição 2916  (2)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5004
                                 
                                 
                                    ex 2008 99 48 
                                 
                                 
                                    94
                                 
                                 
                                    Puré de manga:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                não produzido a partir de concentrado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                do género Mangifera,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com valor Brix igual ou superior a 14 mas não superior a 20,
                                             
                                          utilizado no fabrico de produtos da indústria de bebidas (2)
                                    
                                 
                                 
                                    6%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.4709
                                 
                                 
                                    ex 2008 99 49 
                                    ex 2008 99 99 
                                 
                                 
                                    30
                                    40
                                 
                                 
                                    Puré de sorveira isento de sementes, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6723
                                 
                                 
                                    ex 2008 99 91 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Castanhas-de-água chinesas (Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa) descascadas, lavadas, branqueadas, arrefecidas e individualmente ultracongeladas, para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar, destinadas a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento (1)
                                        (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%  (3)
                                    
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4992
                                 
                                 
                                    ex 2009 41 92 
                                    ex 2009 41 99 
                                 
                                 
                                    20
                                    70
                                 
                                 
                                    Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                não produzido a partir de concentrado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                do género Ananas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com valor Brix igual ou superior a 11 mas não superior a 16,
                                             
                                          utilizado no fabrico de sumos (sucos) de fruta ou de produtos da indústria de bebidas (2)
                                    
                                 
                                 
                                    8%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7393
                                 
                                 
                                    ex 2712 90 99 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 90% ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 1% de 1-alcenos com um comprimento de cadeia com mais de 70 átomos de carbono
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6658
                                 
                                 
                                    ex 2805 12 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Cálcio com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso, sob a forma pulverulenta ou de fios (CAS RN 7440-70-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4979
                                 
                                 
                                    2805 30 20 
                                    2805 30 30 
                                    2805 30 40 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Metais de terras raras, escândio e ítrio, de pureza, em peso, igual ou superior a 95%
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6836
                                 
                                 
                                    ex 2811 22 00 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Dióxido de silício amorfo (CAS RN 60676-86-0)
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                em pó
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de pureza igual ou superior a 99,0%, em peso
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma granulometria média igual ou superior a 0,7 μm, mas não superior a 2,1 μm
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                em que 70% das partículas têm um diâmetro não superior a 3 μm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5110
                                 
                                 
                                    ex 2818 10 91 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Corindo sinterizado com estrutura microcristalina, composto de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1), de aluminato de magnésio (CAS RN 12068-51-8) e dos aluminatos das terras raras ítrio, lantânio e neodímio, contendo, em peso (calculados como óxidos):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                94% ou mais, mas menos de 98,5%, de óxido de alumínio
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                2% (±1,5%) de óxido de magnésio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1% (±0,6%) de óxido de ítrio,
                                             
                                          e
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                2% (±1,2%) de óxido de lantânio, ou
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                2% (±1,2%) de óxido de lantânio e de óxido de neodímio,
                                             
                                          sendo a percentagem de partículas com diâmetro superior a 10 mm inferior a 50% do peso total
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6837
                                 
                                 
                                    ex 2818 30 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Hidróxido de alumínio (CAS RN 21645-51-2)
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                em pó
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de pureza igual ou superior a 99,5%, em peso
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um ponto de decomposição igual ou superior a 263 oC
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma dimensão de partículas de 4 μm (±1 μm)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um teor total de Na2O não superior a 0,06%, em peso
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7897
                                 
                                 
                                    ex 2825 20 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Hidróxido de lítio mono-hidratado (CAS RN 1310-66-3)
                                 
                                 
                                    2.6%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6819
                                 
                                 
                                    ex 2825 50 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Óxido de cobre (II) (CAS RN 1317-38-0), com uma dimensão de partículas não superior a 100 nm
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5055
                                 
                                 
                                    ex 2826 19 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Hexafluoreto de tungsténio (CAS RN 7783-82-6) com uma pureza igual ou superior a 99,9% em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5090
                                 
                                 
                                    ex 2833 29 80 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Sulfato de zircónio (CAS RN 14644-61-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6632
                                 
                                 
                                    ex 2840 20 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Borato de zinco (CAS RN 12767-90-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7288
                                 
                                 
                                    ex 2841 50 00 
                                 
                                 
                                    11
                                 
                                 
                                    Dicromato de potássio (CAS RN 7778-50-9) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.4222
                                 
                                 
                                    ex 2841 90 85 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Óxido de lítio e cobalto (III) (CAS RN 12190-79-3) com um teor de cobalto de, pelo menos, 59%
                                 
                                 
                                    2.7%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.3419
                                 
                                 
                                    ex 2850 00 20 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Arsina (CAS RN 7784-42-1) com uma pureza igual ou superior a 99,999%, em volume
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6633
                                 
                                 
                                    2903 39 21 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Difluorometano (CAS RN 75-10-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.2583
                                 
                                 
                                    ex 2903 89 80 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    1,6,7,8,9,14,15,16,17,17,18,18-Dodecacloropentaciclo [12.2.1.16,9.02,13.05,10]octadeca-7,15-dieno (CAS RN 13560-89-9) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6611
                                 
                                 
                                    ex 2903 99 80 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    4-Bromo-2-choro-1-fluorobenzeno (CAS RN 60811-21-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.3409
                                 
                                 
                                    ex 2904 20 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Nitrometano (CAS RN 75-52-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.3391
                                 
                                 
                                    ex 2904 20 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Nitroetano (CAS RN 79-24-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.3408
                                 
                                 
                                    ex 2904 20 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    1-Nitropropano (CAS RN 108-03-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6612
                                 
                                 
                                    ex 2904 99 00 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Cloreto de difluorometanossulfonilo (CAS RN 1512-30-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6613
                                 
                                 
                                    ex 2904 99 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    1-Fluoro-4-nitrobenzeno (CAS RN 350-46-9)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4934
                                 
                                 
                                    ex 2905 39 95 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Propano-1,3-diol (CAS RN 504-63-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6757
                                 
                                 
                                    ex 2906 29 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    2-Bromo-5-iodo-benzenometanol (CAS RN 946525-30-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6782
                                 
                                 
                                    ex 2908 19 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    3,4,5-Trifluorofenol (CAS RN 99627-05-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6915
                                 
                                 
                                    ex 2908 19 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    4-Fluorofenol (CAS RN 371-41-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6649
                                 
                                 
                                    ex 2909 30 38 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    1,1'-(1-Metiletilideno)bis[3,5-dibromo-4-(2,3-dibromo-2-metilpropoxi)]-benzeno (CAS RN 97416-84-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5117
                                 
                                 
                                    ex 2909 30 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    3,4,5-Trimetoxitolueno (CAS RN 6443-69-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6614
                                 
                                 
                                    ex 2909 30 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    1-Cloro-2,5-dimetoxibenzeno (CAS RN 2100-42-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6783
                                 
                                 
                                    ex 2909 30 90 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    1-Etoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 121219-07-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6784
                                 
                                 
                                    ex 2909 30 90 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    1-Butoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 136239-66-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6927
                                 
                                 
                                    ex 2909 49 80 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    1-Propoxipropan-2-ol (CAS RN 1569-01-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6660
                                 
                                 
                                    ex 2910 90 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Éter 2,3-epoxipropilo fenílico(CAS RN 122-60-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5135
                                 
                                 
                                    ex 2912 49 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Salicilaldeído (CAS RN 90-02-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6678
                                 
                                 
                                    ex 2912 49 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    3-Hidroxi-p-anisaldeído (CAS RN 621-59-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4933
                                 
                                 
                                    ex 2914 29 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    (R)-p-Menta-1(6),8-dieno-2-ona (CAS RN 6485-40-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4932
                                 
                                 
                                    ex 2914 50 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    3’-Hidroxiacetofenona (CAS RN 121-71-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6762
                                 
                                 
                                    ex 2914 50 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    7-Hidroxi-3,4-di-hidro-1(2H)-naftalenona (CAS RN 22009-38-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.4948
                                 
                                 
                                    ex 2914 79 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    4’-terc-Butil-2’,6’-dimetil-3’,5’-dinitroacetofenona (CAS RN 81-14-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5119
                                 
                                 
                                    ex 2915 39 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Acetato de dodec-8-enilo (CAS RN 28079-04-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5121
                                 
                                 
                                    ex 2915 39 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Acetato de dodeca-7,9-dienilo (CAS RN 54364-62-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5120
                                 
                                 
                                    ex 2915 39 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Acetato de dodec-9-enilo (CAS RN 16974-11-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7541
                                 
                                 
                                    ex 2915 90 30 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Laurato de metilo (CAS RN 111-82-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4954
                                 
                                 
                                    ex 2915 90 70 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    6,8-Diclorooctanoato de etilo (CAS RN 1070-64-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.3466
                                 
                                 
                                    ex 2916 13 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Monometacrilato de zinco em pó (CAS RN 63451-47-8) mesmo não contendo mais de 17%, em peso, de impurezas de fabrico
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4931
                                 
                                 
                                    ex 2916 20 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Ácido 3-ciclo-hexilpropiónico (CAS RN 701-97-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4930
                                 
                                 
                                    ex 2916 39 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Cloreto de 2,4,6-trimetilbenzoílo (CAS RN 938-18-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6794
                                 
                                 
                                    ex 2916 39 90 
                                 
                                 
                                    41
                                 
                                 
                                    Cloreto de 4-bromo-2,6-difluorobenzoílo (CAS RN 497181-19-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6661
                                 
                                 
                                    ex 2916 39 90 
                                 
                                 
                                    53
                                 
                                 
                                    Ácido 5-iodo-2-metilbenzoico (CAS RN 54811-38-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4918
                                 
                                 
                                    ex 2917 19 80 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Ácido tetradecanodióico (CAS RN 821-38-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4945
                                 
                                 
                                    ex 2917 39 95 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    1,4-Benzenodicarboxilato de dibutilo (CAS RN 1962-75-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6796
                                 
                                 
                                    ex 2917 39 95 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Anidrido naftaleno-1,8-dicarboxílico (CAS RN 81-84-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.3640
                                 
                                 
                                    ex 2917 39 95 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Dianidrido benzeno-1,2:4,5-tetracarboxilico (CAS RN 89-32-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6800
                                 
                                 
                                    ex 2917 39 95 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    2-Nitrotereftalato de 1-metilo (CAS RN 35092-89-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6814
                                 
                                 
                                    ex 2918 99 90 
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    Cloreto de 3-metoxi-2-metilbenzoílo (CAS RN 24487-91-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6901
                                 
                                 
                                    ex 2918 99 90 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    2-Hidroxi-2-(4-fenoxifenil)propanoato de etilo (CAS RN 132584-17-9)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6747
                                 
                                 
                                    ex 2918 99 90 
                                 
                                 
                                    85
                                 
                                 
                                    Trinexapace-etilo (ISO) (CAS RN 95266-40-3) com uma pureza igual ou superior a 96%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5038
                                 
                                 
                                    ex 2920 29 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Fosfito de tris(metilfenilo) (CAS RN 25586-42-9)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5045
                                 
                                 
                                    ex 2920 29 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Difosfito de bis(-2,4-dicumilfenil)pentaeritritol (CAS RN 154862-43-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7559
                                 
                                 
                                    ex 2920 90 10 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Carbonato de etilo e metilo (CAS RN 623-53-0)
                                 
                                 
                                    3.2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6598
                                 
                                 
                                    ex 2920 90 70 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Bis(pinacolato)diboro (CAS RN 73183-34-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4917
                                 
                                 
                                    ex 2921 29 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Decametilenodiamina (CAS RN 646-25-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4862
                                 
                                 
                                    ex 2921 30 99 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    1,3-Ciclo-hexanodimetanamina (CAS RN 2579-20-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5124
                                 
                                 
                                    ex 2921 43 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    3-Aminobenzotrifluoreto (CAS RN 98-16-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6825
                                 
                                 
                                    ex 2921 49 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    2,6-Diisopropilanilina (CAS RN 24544-04-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6947
                                 
                                 
                                    ex 2922 19 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    2-[2-(Dimetilamino)etoxi]etanol (CAS RN 1704-62-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6624
                                 
                                 
                                    ex 2922 29 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    1,2-Bis(2-aminofenoxi)etano (CAS RN 52411-34-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6634
                                 
                                 
                                    ex 2922 29 00 
                                 
                                 
                                    63
                                 
                                 
                                    Aclonifena (ISO) (CAS RN 74070-46-5) de pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4956
                                 
                                 
                                    ex 2922 29 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    4-(2-Aminoetil)fenol (CAS RN 51-67-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4914
                                 
                                 
                                    ex 2922 39 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    2-Amino-5-clorobenzofenona (CAS RN 719-59-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6761
                                 
                                 
                                    ex 2922 39 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    5-Cloro-2-(metilamino)benzofenona (CAS RN 1022-13-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7853
                                 
                                 
                                    ex 2922 49 85 
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    Glicinato de benzilo — ácido 4-metilbenzeno-1-sulfónico (1/1) (CAS RN 1738-76-7) com uma pureza igual ou superior a 93%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.5037
                                 
                                 
                                    ex 2922 49 85 
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    Glicina (CAS RN 56-40-6) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso, mesmo com não mais de 5% do agente antiaglomerante dióxido de silício (CAS RN 112926-00-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6948
                                 
                                 
                                    ex 2922 49 85 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Solução aquosa que contenha, em peso, 40% ou mais de metilaminoacetato de sódio (CAS RN 4316-73-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6650
                                 
                                 
                                    ex 2922 49 85 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Aminomalonato de dietilo, cloridrato (CAS RN 13433-00-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5063
                                 
                                 
                                    ex 2923 90 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Hidróxido de tetraetilamónio, sob a forma de solução aquosa, contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                35% (±0,5%) em peso de hidróxido de tetraetilamónio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 1 000  mg/kg de cloreto,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 2 mg/kg de ferro, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 10 mg/kg de potássio
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.3689
                                 
                                 
                                    ex 2924 19 00 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Acrilamida (CAS RN 79-06-1) com uma pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5066
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    N,N’-1,4-Fenilenobis[3-oxobutiramida] (CAS RN 24731-73-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5127
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Propoxur (ISO) (CAS RN 114-26-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5069
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    N,N’-(2,5-Dimetil-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida] (CAS RN 24304-50-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6767
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    62
                                 
                                 
                                    2-Clorobenzamida (CAS RN 609-66-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6766
                                 
                                 
                                    ex 2924 29 70 
                                 
                                 
                                    64
                                 
                                 
                                    N-(3',4'-dicloro-5-fluoro[1,1’-bifenil]-2-il)-acetamida (CAS RN 877179-03-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6934
                                 
                                 
                                    ex 2926 90 70 
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    Cipermetrina (ISO) com os seus estereoisómeros (CAS RN 52315-07-8) de pureza, em peso, igual ou superior a 90%
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6259
                                 
                                 
                                    ex 2926 90 70 
                                 
                                 
                                    26
                                 
                                 
                                    Ciflutrina (ISO) (CAS RN 68359-37-5) com uma pureza igual ou superior a 95,5%, em peso, para utilização no fabrico de produtos biocidas  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6871
                                 
                                 
                                    ex 2928 00 90 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Metobromurão (ISO) (CAS RN 3060-89-7) de pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4929
                                 
                                 
                                    ex 2928 00 90 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Oxima de acetaldeído (CAS RN 107-29-9) em solução aquosa
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6635
                                 
                                 
                                    ex 2928 00 90 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Solução aquosa com um teor, em peso, de ácido 2,2’-(hydroxi-imino)bisetanossulfónico, sal dissódico (CAS RN 133986-51-3) superior a 33,5% mas não superior a 36,5%
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5035
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    2,3-Bis((2-mercaptoetil)tio)-1-propanotiol (CAS RN 131538-00-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6769
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    Tembotriona (ISO) (CAS RN 335104-84-2) de pureza igual ou superior a 94,5%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6873
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    26
                                 
                                 
                                    Folpete (ISO) (CAS RN 133-07-3) de pureza igual ou superior a 97,5%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6617
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    53
                                 
                                 
                                    Bis(4-clorofenilo) sulfona (CAS RN 80-07-9)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5114
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Tioureia (CAS RN 62-56-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6917
                                 
                                 
                                    ex 2931 90 00 
                                 
                                 
                                    63
                                 
                                 
                                    Cloroetenildimetilsilano (CAS RN 1719-58-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6946
                                 
                                 
                                    ex 2931 90 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Hexafluorofosfato de bis(4-terc-butilfenil)iodónio (CAS RN 61358-25-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6620
                                 
                                 
                                    ex 2932 20 90 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Sódio 4-(metoxicarbonil)-5-oxo-2,5-di-hidrofurano-3-olato (CAS RN 1134960-41-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7639
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    27
                                 
                                 
                                    (2-Butil-3-benzofuranil)(4-hidroxi-3,5-di-iodofenil)metanona (CAS RN 1951-26-4) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.4907
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    7-Metil-3,4-di-hidro-2H-1,5-benzodioxepin-3-ona (CAS RN 28940-11-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6771
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    4,4-Dimetil-3,5,8-trioxabiciclo[5,1,0]octano (CAS RN 57280-22-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7811
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Fipronil (ISO) (CAS RN 120068-37-3) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso, para utilização no fabrico de medicamentos veterinários (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6835
                                 
                                 
                                    ex 2933 21 00 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Cloridrato de 1-aminohidantoína (CAS RN 2827-56-7)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5115
                                 
                                 
                                    ex 2933 21 00 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    5,5-Dimetilidantoina (CAS RN 77-71-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6812
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    14
                                 
                                 
                                    N,4-dimetil-1-(fenilmetil)- 3-piperidinamina de cloridrato (1:2) (CAS RN 1228879-37-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.4842
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Piritiona-cobre em pó (CAS RN 14915-37-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6813
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    26
                                 
                                 
                                    Dicloridrato de 2-[4-(hidrazinilmetil)fenil]-piridina (CAS RN 1802485-62-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5129
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    85
                                 
                                 
                                    2-Cloro-5-clorometilpiridina (CAS RN 70258-18-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6773
                                 
                                 
                                    ex 2933 49 10 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Ácido 1-ciclopropil-6,7,8-trifluoro-1,4-di-hidro-4-oxo-3-quinoleíno-carboxílico (CAS RN 94695-52-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4927
                                 
                                 
                                    ex 2933 49 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Quinolina (CAS RN 91-22-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6763
                                 
                                 
                                    ex 2933 59 95 
                                 
                                 
                                    21
                                 
                                 
                                    N-(2-oxo-1,2-di-hidropirimidin-4-il)benzamida (CAS RN 26661-13-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6677
                                 
                                 
                                    ex 2933 59 95 
                                 
                                 
                                    47
                                 
                                 
                                    6-Metil-2-oxoperidropirimidin-4-ilureia (CAS RN 1129-42-6) com uma pureza igual ou superior a 94%
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6774
                                 
                                 
                                    ex 2933 69 80 
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    Metribuzina (ISO) (CAS RN 21087-64-9) de pureza igual ou superior a 93%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6621
                                 
                                 
                                    ex 2933 69 80 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    2-Cloro-4,6-dimetoxi-1,3,5-triazina (CAS RN 3140-73-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6951
                                 
                                 
                                    ex 2933 69 80 
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    Benzoguanamina (CAS RN 91-76-9)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5131
                                 
                                 
                                    ex 2933 69 80 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Terbutrine (ISO) (CAS RN 886-50-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4957
                                 
                                 
                                    ex 2933 69 80 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Ácido cianúrico (CAS RN 108-80-5)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4985
                                 
                                 
                                    ex 2933 79 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    L-(+)-Tartaratode (S)-N-[(dietilamino)metil]-alfa-etil-2-oxo-1-pirrolidino-acetamida, (CAS RN 754186-36-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6872
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    16
                                 
                                 
                                    Piridato (ISO) (CAS RN 55512-33-9) de pureza igual ou superior a 90%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6829
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    21
                                 
                                 
                                    1-(Bis(dimetilamino)metileno)-1H-[1,2,3]triazolo[4,5-b]piridínio 3-óxido hexafluorofosfato(V) (CAS RN 148893-10-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6599
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    54
                                 
                                 
                                    3-(Saliciloílamino)-1,2,4-triazole (CAS RN 36411-52-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6933
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    87
                                 
                                 
                                    Carfentrazona-etilo (ISOM) (CAS RN 128639-02-1) de pureza igual ou superior a 90%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4955
                                 
                                 
                                    ex 2934 20 80 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Benzotiazol-2-il-(Z)-2-tritiloxiimino-2-(2-aminotiazole-4-il)-tioacetato (CAS RN 143183-03-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.4910
                                 
                                 
                                    ex 2934 20 80 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    
                                       N,N-Bis(1,3-benzotiazol-2-ilsulfanil)-2-metilpropan-2-amina (CAS RN 3741-80-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4942
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    2,4-Dietil-9H-tioxanten-9-ona (CAS RN 82799-44-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6824
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    39
                                 
                                 
                                    4-(Oxiran-2-ilmetoxi)-9H-carbazole (CAS RN 51997-51-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6823
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    41
                                 
                                 
                                    11-[4-(2-Cloro-etil)-1-piperazinil]dibenzo(b,f)(1,4)tiazepina (CAS RN 352232-17-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6893
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    44
                                 
                                 
                                    Propiconazol (ISO) (CAS RN 60207-90-1) de pureza igual ou superior a 92%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5133
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    86
                                 
                                 
                                    Ditianone (ISO) (CAS RN 3347-22-6)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5136
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    87
                                 
                                 
                                    2,2’-(1,4-Fenileno)bis(4H-3,1-benzoxazin-4-ona) (CAS RN 18600-59-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5036
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    42
                                 
                                 
                                    Penoxsulam (ISO) (CAS RN 219714-96-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6777
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    54
                                 
                                 
                                    Propoxicarbazona-sódio (ISO) (CAS RN 181274-15-7) de pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6802
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    56
                                 
                                 
                                    N-(p-Toluenossulfonil)-N'-(3-(p-toluenossulfoniloxi)fenil)ureia (CAS RN 232938-43-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6903
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    57
                                 
                                 
                                    N-{2-[(fenilcarbamoíl)amino]fenil}benzenossulfonamida (CAS RN 215917-77-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6664
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    59
                                 
                                 
                                    Flazassulfurão (ISO) (CAS RN 104040-78-0) com uma pureza igual ou superior a 94%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4944
                                 
                                 
                                    ex 2938 90 30 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Glicirrizato de amónio (CAS RN 53956-04-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6600
                                 
                                 
                                    ex 3201 90 90 
                                    ex 3202 90 00 
                                 
                                 
                                    40
                                    10
                                 
                                 
                                    Produto da reação do extrato de Acacia mearnsii, cloreto de amónio e formaldeído (CAS RN 85029-52-3)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5091
                                 
                                 
                                    ex 3204 11 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Corante C.I. Disperse Yellow 241 (CAS RN 83249-52-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 241 igual ou superior a 97% em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5134
                                 
                                 
                                    ex 3204 11 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Preparação de corantes de dispersão, contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                C.I. Disperse Orange 61 (CAS RN 12270-45-0) ou Disperse Orange 288 (CAS RN 96662-24-7),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                C.I. Disperse Blue 291:1 (CAS RN 872142-01-3),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                C.I. Disperse Violet 93:1 (CAS RN 122463-28-9),
                                             
                                          com ou sem C.I. Disperse Red 54 (CAS RN 6657-37-0)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6652
                                 
                                 
                                    ex 3204 12 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Corante C.I. Acid blue 25 (CAS RN 6408-78-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Acid blue 25 igual ou superior a 80%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6603
                                 
                                 
                                    ex 3204 17 00 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Corante C.I. Pigment Blue 15 (CAS RN 147-14-8) e preparações à base desse pigmento com um teor de corante C.I. Pigment Blue 15:1 igual ou superior a 35%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5100
                                 
                                 
                                    ex 3204 19 00 
                                 
                                 
                                    73
                                 
                                 
                                    Corante C.I. Solvent Blue 104 (CAS RN 116-75-6) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Blue 104 igual ou superior a 97% em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6726
                                 
                                 
                                    ex 3208 90 19 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Preparação com 5% ou mais mas não mais de 20% em peso de um copolímero de propileno e anidrido maleico, ou uma mistura de polipropileno e de um copolímero de propileno e anidrido maleico, ou uma mistura de polipropileno e de um copolímero de propileno, isobuteno e anidrido maleico num solvente orgânico
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5031
                                 
                                 
                                    ex 3215 90 70 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Tinta seca em pó à base de resina híbrida (feita a partir de resina acrílica de poliestireno e resina de poliéster) misturada com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cera,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um polímero vinílico, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um corante
                                             
                                          para utilização no fabrico de garrafas de toner para fotocopiadoras, telecopiadoras, impressoras e dispositivos multifunções (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4863
                                 
                                 
                                    ex 3402 11 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Lauroilmetilisetionato de sódio
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6725
                                 
                                 
                                    ex 3506 91 90 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Preparação contendo em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                15% ou mais, mas não mais de 60%, de copolímeros de estireno-butadieno ou copolímeros de estireno-isopreno, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                10% ou mais, mas não mais de 30%, de polímeros de pineno ou copolímeros de pentadieno,
                                             
                                          dissolvidos em:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Metiletilcetona (CAS RN 78-93-3),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Heptano (CAS RN 142-82-5), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Tolueno (CAS RN 108-88-3) ou solvente nafta, fração alifática leve (CAS RN 64742-89-8)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6759
                                 
                                 
                                    ex 3802 10 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Mistura de carvão ativado e polietileno, em pó
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6874
                                 
                                 
                                    ex 3808 92 30 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Mancozebe (ISO) (CAS RN 8018-01-7) importado em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior 500 kg (1)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5048
                                 
                                 
                                    ex 3808 93 90 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Preparação constituída por benzil(purin-6-il)amina numa solução de glicol, contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                1,88% ou mais, mas não mais de 2,00%, de benzil(purin-6-il)amina
                                             
                                          do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5030
                                 
                                 
                                    ex 3808 93 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Solução aquosa contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                1,8% de para-nitrofenolato de sódio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1,2% de orto-nitrofenolato de sódio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                0,6% de 5-nitroguaiacolato de sódio,
                                             
                                          para utilização no fabrico de um regulador de crescimento de plantas (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5088
                                 
                                 
                                    ex 3808 93 90 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Preparação sob a forma pulverulenta, contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                55% ou mais de giberelina A4,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1% ou mais, mas não mais de 35%, de giberelina A7,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                90% ou mais de giberelina A4 e giberelina A7 combinadas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 10% de uma combinação de água e outras giberelinas naturais,
                                             
                                          do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6532
                                 
                                 
                                    ex 3808 94 20 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Bromocloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 32718-18-6) contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                1,3-Dicloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 118-52-5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1,3-Dibromo-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 77-48-5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1-Bromo,3-cloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 16079-88-2), e/ou
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1-Cloro,3-bromo-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 126-06-7)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6904
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    12
                                 
                                 
                                    Agente de dispersão contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                ésteres de ácido poli-isobutenilsuccínico e pentaeritritol (CAS RN 103650-95-9),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mais de 35% mas não mais de 55%, em peso, de óleos minerais, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um teor de cloro não superior 0,05%, em peso,
                                             
                                          para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6906
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    14
                                 
                                 
                                    Agente de dispersão:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo poli-isobuteno succinimida derivada de produtos da reação de polietilenopoliaminas com anidrido poli-isobutenilsuccínico (CAS RN 147880-09-9),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo mais de 35% mas não mais de 55%, em peso, de óleos minerais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um teor de cloro não superior a 0,05%, em peso,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um número de base total inferior a 15,
                                             
                                          para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6907
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    16
                                 
                                 
                                    Detergente contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Sal de cálcio de beta-aminocarbonil alquilfenol (produto da reação da base de Mannich do alquilfenol)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sal de cálcio de beta-aminocarbonil alquilfenol (produto da reação da base de Mannich do alquilfenol)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mais de 40%, mas não mais de 60%, em peso, de óleos minerais e
                                             
                                          para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6905
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Detergente contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                sulfonatos cálcicos de alquiltoluenos de cadeia longa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mais de 30% mas não mais de 50%, em peso, de óleos minerais e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um número de base total superior a 310 mas inferior a 340
                                             
                                          para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6671
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Aditivos contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Dialquilbenzenossulfonatos (C10-C14) de cálcio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mais de 40%, mas não mais de 60%, em peso, de óleos minerais,
                                             
                                          com um número de base total não superior a 10, para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6669
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    77
                                 
                                 
                                    Aditivos antiespuma constituídos por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um copolímero de acrilato de 2-etil-hexilo e acrilato de etilo, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mais de 50%, mas não mais de 80%, em peso, de óleos minerais,
                                             
                                          para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6666
                                 
                                 
                                    ex 3811 21 00 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Aditivos contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                succinimida de poli-isobutileno e de poliamina aromática,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mais de 40%, mas não mais de 60%, em peso, de óleos minerais,
                                             
                                          com um teor de azoto superior a 0,6% mas não superior a 0,9%, em peso, para utilização no fabrico de óleos lubrificantes  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6668
                                 
                                 
                                    ex 3811 29 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Aditivos constituídos por uma mistura sulfurizada de óleo vegetal, α-olefinas de cadeia longa e ácidos gordos de tall oil, com um teor de enxofre igual ou superior a 8%, mas não superior a 12%, em peso, para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5062
                                 
                                 
                                    ex 3815 90 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Catalisador, constituído por uma suspensão em óleo mineral de:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                complexos de tetra-hidrofurano com cloreto de magnésio e cloreto de titânio(III), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dióxido de silício,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo 6,6% (±0,6%), em peso, de magnésio, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo 2,3% (±0,2%), em peso, de titânio
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.2783
                                 
                                 
                                    ex 3815 90 90 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Catalisador constituído essencialmente por ácido dinonilnaftalenodissulfónico em forma de solução em isobutanol
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6810
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Complexos de butilfosfato de titânio(IV) (CAS RN 109037-78-7), dissolvidos em etanol e propan-2-ol
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4909
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    29
                                 
                                 
                                    Preparação contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                85% ou mais, mas não mais de 99% de éter de polietilenoglicol de acrilato de butil 2-ciano 3-(4-hidroxi-3-metoxifenil) e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                1% ou mais, mas não mais de 15% de trioleato de polioxietileno (20) sorbitano
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6779
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Solução de 2-cloro-5-(clorometil)-piridina (CAS RN 70258-18-3) em diluente orgânico
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7742
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    52
                                 
                                 
                                    Eletrólito contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                5% ou mais, mas não mais de 20% de hexafluorofosfato de lítio (CAS RN 21324-40-3) ou tetrafluoroborato de lítio (CAS RN 14283-07-9),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                60% ou mais, mas não mais de 90% de uma mistura de carbonato de etileno (CAS RN 96-49-1), carbonato de dimetilo (CAS RN 616-38-6) e/ou carbonato de etilo e metilo (CAS RN 623-53-0),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                0,5% ou mais, mas não mais de 20% de 2,2-dióxido de 1,3,2-dioxatiolano (CAS RN 1072-53-3),
                                             
                                          para utilização no fabrico de baterias de veículos a motor (2)
                                    
                                 
                                 
                                    3.2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5050
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    61
                                 
                                 
                                    3’,4’,5’-Trifluorobifenil-2-amina, sob a forma de solução em tolueno que contenha, em peso, 80% ou mais, mas não mais de 90%, de 3’,4’,5’-trifluorobifenil-2-amina
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6720
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    68
                                 
                                 
                                    Preparação contendo em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                20% (±1%) de ((3-(sec-butil)-4-(deciloxi)fenil)metanotriil)tribenzeno (CAS RN 1404190-37-9)
                                             
                                          Dissolvido em:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                10% (±5%) de 2-sec-butilfenol (CAS RN 89-72-5)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                64% (±7%) de solvente nafta (petróleo), fração aromática pesada (CAS RN 64742-94-5) e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                6% (±1,0%) de naftaleno (CAS RN 91-20-3)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6719
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    69
                                 
                                 
                                    Preparação contendo em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                80% ou mais, mas não mais de 92%, de bisfenol A bis(fosfato de difenilo) (CAS RN 5945-33-5)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                7% ou mais, mas não mais de 20%, de oligómeros de bisfenol A bis(fosfato de difenilo), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 1% de fosfato de trifenilo (CAS RN 115-86-6)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.3069
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 92 
                                 
                                 
                                    88
                                 
                                 
                                    2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol, hidroxietilada (CAS RN 9014-85-1)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4719
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 93 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Parafina com um nível de cloração igual ou superior a 70% (CAS RN 63449-39-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7313
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 96 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Óxido de lítio, níquel, cobalto e alumínio em pó (CAS RN 177997-13-6), com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma granulometria inferior a 10 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pureza, em peso, superior a 98%
                                             
                                          
                                 
                                    3.2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6628
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 96 
                                 
                                 
                                    46
                                 
                                 
                                    Granulado de ferrite manganês-zinco contendo em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                52% ou mais, mas não mais de 76% de óxido de ferro(III),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                13% ou mais, mas não mais de 42%, de óxido de manganês(II), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                2% ou mais, mas não mais de 22%, de óxido de zinco
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6749
                                 
                                 
                                    ex 3824 99 96 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Óxido de zircónio (ZrO2), óxido de cálcio estabilizado (CAS RN 68937-53-1) com um teor de óxido de zircónio igual ou superior 92%, mas não superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6897
                                 
                                 
                                    ex 3901 40 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Octeno polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) produzido por um método de catalisador Ziegler-Natta na forma de pellets, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                mais de 10%, mas não mais de 20%, em peso, de copolímero,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um índice de fluidez (MFR 190 °C / 2,16 kg) de 0,7 g / 10 min, mas não superior a 0,9 g / 10 min, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                densidade (ASTM D4703) igual ou superior a 0,911 g/cm3, mas não superior a 0,913 g/cm3,
                                             
                                          para utilização no processo de coextrusão de películas para embalagens flexíveis de alimentos (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m3
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6920
                                 
                                 
                                    ex 3901 90 80 
                                 
                                 
                                    53
                                 
                                 
                                    Copolímero de etileno e ácido acrílico (CAS RN 9010-77-9) com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um teor de ácido acrílico igual ou superior a 18,5%, mas não superior a 49,5% em peso (ASTM D4094), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um índice de fluidez de 10 g/10 min ou superior (125 °C/2,16 kg, ASTM D1238)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m3
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6734
                                 
                                 
                                    ex 3901 90 80 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Sal de zinco ou sódio de um copolímero de etileno e ácido acrílico, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                6% ou mais, mas não mais de 50%, em peso, de ácido acrílico, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um índice de fluidez de 1 g/10 min ou superior, a 190 °C/2,16 kg (medido de acordo com o método ASTM D1238)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5049
                                 
                                 
                                    ex 3901 90 80 
                                 
                                 
                                    67
                                 
                                 
                                    Copolímero produzido exclusivamente a partir de monómeros de etileno e de ácido metacrílico em que o teor de ácido metacrílico é 11% ou mais, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6736
                                 
                                 
                                    ex 3903 90 90 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Copolímero de estireno com 2,5-furanodiona e (1-metiletil)benzeno sob a forma de flocos ou de pó (CAS RN 26762-29-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6804
                                 
                                 
                                    ex 3903 90 90 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Copolímero sob a forma de grânulos contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                75% (±7%) de estireno e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                25% (±7%) de metacrilato de metilo
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m3
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4981
                                 
                                 
                                    ex 3904 69 80 
                                 
                                 
                                    81
                                 
                                 
                                    Polifluoreto de vinilideno (CAS RN 24937-79-9)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6672
                                 
                                 
                                    ex 3906 90 90 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Copolímero com morfologia «casca-núcleo» de acrilato de butilo e matacrilato de alquilo, com uma granulometria igual a superior a 5 μm, mas não superior a 10 μm
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6663
                                 
                                 
                                    ex 3906 90 90 
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                    Copolímero de trimetacrilato de trimetilolpropano e metacrilato de metilo (CAS RN 28931-67-1), sob a forma de microesferas com um diâmetro médio de 3 μm
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6891
                                 
                                 
                                    ex 3907 10 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Polioximetileno com terminações de acetilo, contendo polidimetilsiloxano e fibras de um copolímero de ácido tereftálico e 1,4-fenildiamina
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6839
                                 
                                 
                                    ex 3907 30 00 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Resina epóxida, não halogenada,
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo mais de 2%, em peso, de fósforo calculado sobre o teor de sólidos, quimicamente ligado na resina epóxida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não contendo cloreto hidrolisável ou contendo menos de 300 ppm de cloreto hidrolisável, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo solventes,
                                             
                                          para utilização no fabrico de folhas ou rolos pré-impregnados do tipo utilizado na produção de circuitos impressos (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6840
                                 
                                 
                                    ex 3907 30 00 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Resina epóxida
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo 21% ou mais, em peso, de bromo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não contendo cloreto hidrolisável ou contendo menos de 500 ppm de cloreto hidrolisável, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo solventes
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4940
                                 
                                 
                                    ex 3907 99 80 
                                    ex 3913 90 00 
                                 
                                 
                                    30
                                    20
                                 
                                 
                                    Poli(hidroxialcanoato), predominantemente constituído por poli(3-hidroxibutirato)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5057
                                 
                                 
                                    ex 3907 99 80 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Copolímero, constituído por 72% ou mais, em peso, de ácido tereftálico e/ou seus derivados e ciclo-hexanodimetanol, completado com dióis lineares e/ou cíclicos
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5032
                                 
                                 
                                    ex 3909 40 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Pó de partículas de resina termoconsolidante na qual foram uniformemente distribuídas partículas magnéticas, para utilização no fabrico de tinta para fotocopiadoras, máquinas de fax, impressoras e aparelhos multifunções (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6921
                                 
                                 
                                    ex 3910 00 00 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Dimetil, metil(propil(óxido de polipropileno)) siloxano (CAS RN 68957-00-6), com terminação trimetilsiloxi
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7217
                                 
                                 
                                    ex 3910 00 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Polímero de dimetilsiloxano com extremidades hidroxilo com uma viscosidade de 38-100 mPa·s (CAS RN 70131-67-8)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5109
                                 
                                 
                                    ex 3911 90 99 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Copolímero alternado de etileno e anidrido maleico (EMA)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4953
                                 
                                 
                                    ex 3912 11 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Diacetato de celulose, em pó
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6718
                                 
                                 
                                    ex 3912 39 85 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Polyquaternium-10 (CAS RN 68610-92-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4757
                                 
                                 
                                    ex 3919 10 80 
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                    Película de politetrafluoroetileno:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de espessura igual ou superior a 100μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um alongamento à ruptura não superior a 100%,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestida de um dos lados por um adesivo de silício sensível à pressão
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4761
                                 
                                 
                                    ex 3919 10 80 
                                    ex 3919 90 80 
                                 
                                 
                                    43
                                    26
                                 
                                 
                                    Película de etileno e acetato de vinilo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de espessura igual ou superior a 100μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestida de um dos lados por um adesivo de acrílico sensível à pressão ou uma camada adesiva acrílica sensível aos UV e uma guarnição de poliéster ou prolipropileno
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6886
                                 
                                 
                                    ex 3919 10 80 
                                 
                                 
                                    63
                                 
                                 
                                    Folha refletora constituída por
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada de uma resina acrílica apresentando marcas de segurança contra a contrafação, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, ou uma marca oficial para uma utilização determinada,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada de uma resina acrílica com esférulas de vidro engastadas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada de uma resina acrílica endurecida por um agente reticulante de melamina,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada metálica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um adesivo acrílico, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma película amovível
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4947
                                 
                                 
                                    ex 3919 90 80 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Película autoadesiva com espessura de 40 μm ou superior, mas não superior a 475 μm, constituída por uma ou mais camadas de poli(tereftalato de etileno) transparente, metalizado ou tingido, coberta num dos lados por um revestimento resistente à raspagem e no outro lado por um adesivo sensível à pressão e por uma película amovível
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4925
                                 
                                 
                                    ex 3919 90 80 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Discos para polir auto-adesivos de poliuretano microporoso, mesmo revestidos com almofada
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4964
                                 
                                 
                                    ex 3919 90 80 
                                 
                                 
                                    82
                                 
                                 
                                    Folha refletora constituída por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada de poliuretano,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada de microesferas de vidro,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada de alumínio metalizado e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um adesivo, coberto numa face ou em ambas as faces por uma película amovível,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo uma camada de poli(cloreto de vinilo),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma camada mesmo apresentando marcas de segurança contra a contrafação, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, ou uma marca oficial destinada a uma utilização determinada
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6640
                                 
                                 
                                    ex 3920 10 40 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Filme tubular em camadas, constituído predominantemente por polietileno:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                consistindo numa barreira tricamada com uma camada central de etileno-álcool vinílico, coberta de ambos os lados por uma camada de poliamida, coberta de ambos os lados por, pelo menos, uma camada de polietileno,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma espessura total igual ou superior a 55 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro igual ou superior a 500 mm mas não superior a 600 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.3357
                                 
                                 
                                    ex 3920 62 19 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Folhas ou rolos de poli(tereftalato de etileno):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                revestidos em ambas as faces por uma camada de resina acrílica epoxi,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma espessura total de 37 μm (±3 μm)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.2589
                                 
                                 
                                    ex 3920 62 19 
                                 
                                 
                                    52
                                 
                                 
                                    Folha de politereftalato de etileno, de polinaftalato de etileno ou de um poliéster semelhante, coberta numa face por metais e/ou óxidos de metais, contendo, em peso, menos de 0,1% de alumínio, de espessura igual ou inferior a 300 μm e de resistividade superficial igual ou inferior a 10 000  ohm (por quadrado) (segundo o método ASTM D257)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6911
                                 
                                 
                                    ex 3921 19 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Película de polietileno enxertado em ácido acrílico, transparente, microporosa, em rolos, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 98 mm, mas não superior a 170 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma espessura igual ou superior a 15 μm mas não superior a 36 μm,
                                             
                                          do tipo utilizado no fabrico de separadores de pilhas alcalinas
                                 
                                 
                                    3.2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7263
                                 
                                 
                                    ex 3921 19 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Película monocamada microporosa de polipropileno ou película tricamada microporosa de polipropileno, polietileno e polipropileno, tendo cada película:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                retração na direção de produção transversal (DT) de zero,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma espessura total igual ou superior a 8 μm, mas não superior a 50 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 15 mm, mas não superior a 900 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento superior a 200 m mas não superior a 8 000  m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma dimensão média de poro entre 0,02 μm e 0,1 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                laminada ou não, com camada de falso tecido em polipropileno de uma espessura de 50 a 200 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestida ou não de tensioativo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestida ou não em 1 ou 2 lados com uma camada cerâmica de uma espessura de pelo menos 1 μm, ou mais, mas não mais de 5 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestida ou não em 1 ou 2 lados de um aglutinante pegajoso, do tipo PVdF ou similar de uma espessura de pelo menos 0,5 μm, ou mais, mas não mais de 5 μm
                                             
                                          
                                 
                                    3.2%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6742
                                 
                                 
                                    ex 3921 90 55 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Peça de tecido com três camadas, em rolos,
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                constituída por uma camada central em ponto de tafetá, em náilon 100% ou em mistura de náilon/poliéster,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestida em ambas as faces com poliamida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma espessura total não superior a 135 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um peso total não superior a 80 g/m2
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m2
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7335
                                 
                                 
                                    ex 3926 30 00 
                                    ex 3926 90 97 
                                 
                                 
                                    50
                                    48
                                 
                                 
                                    Peças decorativas interiores ou exteriores revestidas, constituídas por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um copolímero de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), mesmo misturado com policarbonato, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma folha de PVC,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                que não contêm camadas de cobre, níquel ou crómio,
                                             
                                          para utilização no fabrico de peças para veículos automóveis das posições 8701  a 8705  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6717
                                 
                                 
                                    ex 3926 90 97 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Cobertura de plástico com grampos de fixação para retrovisor exterior de veículos a motor
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.3850
                                 
                                 
                                    ex 3926 90 97 
                                 
                                 
                                    43
                                 
                                 
                                    Mistura de água e, com peso igual ou superior a 19%, mas não superior a 35%, de microesferas ocas expandidas de copolímero de acrilonitrilo, metacrilonitrilo e metacrilato de isobornilo ou outro metacrilato, de diâmetro igual ou superior a 3 μm mas não superior a 4,95 μm
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6708
                                 
                                 
                                    ex 4009 42 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Tubo de borracha para travões com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                fios têxteis,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de 3,2 mm de espessura de parede,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com extremidades ocas de metal prensado em ambos os lados, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um ou mais suportes de montagem,
                                             
                                          para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6844
                                 
                                 
                                    ex 4016 93 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Junta de borracha retangular de etileno-propileno-dieno, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 72 mm, mas não superior a 825 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 18 mm, mas não superior a 155 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um pico de temperatura igual ou superior a 150 °C, mas não superior a 240 °C,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma saliência admissível do material em relação ao molde não superior a 0,3 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6884
                                 
                                 
                                    ex 5403 39 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Monofilamento biodegradável (norma EN 14995) com 33 decitex-ou menos, contendo pelo menos 98%, em peso, de polilactida (PLA), para utilização no fabrico de telas filtrantes para a indústria alimentar (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5059
                                 
                                 
                                    ex 5603 13 10 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Falso tecido obtido por fiação directa de polietileno, com um revestimento
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de peso superior a 80 g/m2 mas não superior a 105 g/m2 e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma resistência ao ar (Gurley) igual ou superior a 8 segundos mas não superior a 75 segundos (segundo o método ISO 5636/5)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m2
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5987
                                 
                                 
                                    ex 5603 14 90 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Falsos tecidos, constituídos por aglomerados de fios de politereftalato de etileno:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de peso igual ou superior a 160 g/m2 mas não superior a 300 g/m2,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não laminados,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com eficiência de filtragem segundo a norma DIN 60335-2-69:2008 de filtro de classe M, mínimo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                plissáveis
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m2
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.4978
                                 
                                 
                                    ex 6909 19 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Roletes ou esferas de nitreto de silício (Si3N4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7619
                                 
                                 
                                    ex 7006 00 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Placas de vidro sodocálcico ou borossilicatado de qualidade STN (Super Twisted Nematic – nemático supertorcido) ou TN (Twisted Nematic – nemático torcido) com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 1 500  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 1 500  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1,1 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestimento de óxido de índio-estanho, com uma resistência igual ou superior a 80 Ω, mas não superior a 160 Ω num lado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma camada de passivação de dióxido de silício (SiO2) entre a camada de óxido de índio-estanho e a superfície de vidro,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com revestimento multicamadas antirreflexo no outro lado, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                bordos maquinados (chanfrados)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6870
                                 
                                 
                                    ex 7009 10 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Espelho retrovisor interior eletrocrómico com autoescurecimento, constituído por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um suporte de retrovisor
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um invólucro de plástico
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um circuito integrado
                                             
                                          para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5021
                                 
                                 
                                    ex 7019 19 10 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Fios de 10,3 tex-ou mais, mas não mais de 11,9 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 μm ou mais, mas não mais de 5,83 μm
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5020
                                 
                                 
                                    ex 7019 19 10 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Fios de 5,1 tex-ou mais, mas não mais de 6,0 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 μm ou mais, mas não mais de 5,83 μm
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4853
                                 
                                 
                                    ex 7202 99 80 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Liga ferro-disprósio, contendo em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                78% ou mais de disprósio, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                18% ou mais mas não mais de 22% de ferro
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7502
                                 
                                 
                                    ex 7318 24 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Elementos de juntas de retenção para tubos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço inoxidável de acordo com a especificação 17-4PH ou de aço de acordo com a especificação de aço para ferramentas S7,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                produzidos por moldagem por injeção de metal,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma dureza Rockwell de 38 HRC (±1) ou 53 HRC (+ 2/- 1),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com dimensões de 7 mm x 4 mm x 5 mm ou superiores, mas não superiores a 40 mm x 20 mm x 10 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.6680
                                 
                                 
                                    ex 7326 90 98 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Pesos de ferro e aço
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com partes de outras matérias
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com partes de outros metais
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com tratamento de superfície
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo impressos
                                             
                                          do tipo utilizado no fabrico de comandos à distância
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5029
                                 
                                 
                                    ex 7604 29 10 
                                    ex 7606 12 99 
                                    ex 7606 12 99 
                                 
                                 
                                    10
                                    21
                                    25
                                 
                                 
                                    Folhas e barras de ligas de alumínio-lítio
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5487
                                 
                                 
                                    ex 7607 11 90 
                                    ex 7607 11 90 
                                    ex 7607 11 90 
                                    ex 7607 11 90 
                                    ex 7607 11 90 
                                    ex 7607 11 90 
                                 
                                 
                                    48
                                    49
                                    51
                                    52
                                    53
                                    56
                                 
                                 
                                    Folha de alumínio em rolos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um grau de pureza de 99,99% em peso,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com espessura de 0,021 mm ou mais, mas não mais de 0,2 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com largura de 500 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma camada superficial de óxido de 3 a 4 nm de espessura,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                e com textura cúbica superior a 95%
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.4050
                                 
                                 
                                    ex 7607 11 90 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Folhas e tiras delgadas de alumínio, com os seguintes parâmetros:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                teor de alumínio igual ou superior a 99,98%
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura igual ou superior a 0,070 mm, mas inferior ou igual a 0,125 mm
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma textura cúbica
                                             
                                          do tipo utilizado para gravação a alta voltagem
                                 
                                 
                                    3.7%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7698
                                 
                                 
                                    ex 7607 20 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Folha de alumínio, em rolos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com revestimento, numa das faces, de polipropileno ou de polipropileno e polipropileno modificado por ácido e, na outra face, de poliamida e tereftalato de polietileno, com camadas adesivas entre elas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 400 mm
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com espessura igual ou superior a 0,138 mm, mas não superior a 0,168 mm
                                             
                                          para utilização no fabrico de tampas para células de baterias de iões de lítio  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    3.7%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6730
                                 
                                 
                                    ex 8101 96 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Fios de tungsténio que contenham, em peso, 99% ou mais de tungsténio:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de dimensão transversal máxima não superior a 50 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de resistência igual ou superior a 40 Ohms, mas não superior a 300 Ohms, com o comprimento de 1 metro
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5097
                                 
                                 
                                    ex 8104 30 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Magnésio em pó:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de pureza, em peso, superior a 99,5%,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com granulometria igual ou superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,8 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4904
                                 
                                 
                                    ex 8108 90 30 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    Fio de liga de titânio-alumínio-vanádio (TiAl6V4), de diâmetro inferior a 20 mm e conforme às normas AMS 4928, 4965 ou 4967
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6805
                                 
                                 
                                    ex 8113 00 90 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Espaçador de forma cuboide, de compósito de carboneto de alumínio e silício (AlSiC), utilizado para embalagens em módulos de IGBT
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5024
                                 
                                 
                                    ex 8301 60 00 
                                    ex 8419 90 85 
                                    ex 8479 90 70 
                                    ex 8481 90 00 
                                    ex 8503 00 99 
                                    ex 8515 90 80 
                                    ex 8537 10 98 
                                    ex 8538 90 99 
                                    ex 8708 99 10 
                                    ex 8708 99 97 
                                 
                                 
                                    30
                                    40
                                    30
                                    50
                                    43
                                    40
                                    55
                                    70
                                    55
                                    22
                                 
                                 
                                    Teclados de silicone ou de plástico, compreendendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                partes de metal comum, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo que contenham partes de plástico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                resina epoxídica reforçada com fibra de vidro ou madeira,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo impressos ou tratados na superfície,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com elementos condutores elétricos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma membrana ligada ao teclado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma película de proteção mono ou multicamadas
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4996
                                 
                                 
                                    ex 8407 90 90 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Sistema de motor compacto a gás de petróleo liquefeito (GPL), com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                6 cilindros,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma potência de 75 kW ou mais, mas não mais de 80 kW,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                válvulas de admissão e de escape modificadas para funcionar em contínuo em aplicações pesadas,
                                             
                                          para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8427 . (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6160
                                 
                                 
                                    ex 8414 30 81 
                                    ex 8414 80 73 
                                 
                                 
                                    60
                                    30
                                 
                                 
                                    Compressores rotativos herméticos, para refrigerantes quer de hidrofluorocarbonetos (HFC) quer de hidrocarbonetos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                acionados por motores de velocidade variável de corrente alternada (AC) monofásica de tipo «ligado-desligado» ou de «corrente contínua sem escovas» (BLDC),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma potência nominal não superior a 1,5 kW,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma tensão nominal não inferior a 100 V nem superior a 240 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma altura não superior a 300 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro externo não superior a 150 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um peso unitário não superior a 15 kg,
                                             
                                          para utilização no fabrico de bombas de calor para eletrodomésticos, incluindo secadores de roupa  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.7317
                                 
                                 
                                    ex 8414 80 22 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Compressor de ar de membrana com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um fluxo igual ou superior a 4,5 l/min, mas não superior a 7 l/min,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência de entrada não superior a 8,1 W, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma sobrepressão não superior a 400 hPa (0,4 bar),
                                             
                                          do tipo utilizado na produção de assentos de veículos automóveis
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6842
                                 
                                 
                                    ex 8415 90 00 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Bloco de alumínio soldado por brasagem, para ligação de tubo com condensador em sistemas de ar condicionado para veículos automóveis, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                conectores de alumínio dobrados obtidos por extrusão com um diâmetro igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 25 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um peso igual ou superior a 0,02 kg, mas não superior a 0,25 kg
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6860
                                 
                                 
                                    ex 8415 90 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Depósito desidratador, soldado por arco, amovível, de alumínio, com poliamida e elementos cerâmicos, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 143 mm, mas não superior a 292 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro igual ou superior a 31 mm, mas não superior a 99 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de peso igual ou superior a 0,12 kg e não superior a 0,9 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento de palhetas não superior a 0,2 mm e espessura não superior a 0,06 mm, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro de partículas sólidas não superior a 0,06 mm,
                                             
                                          para uso no fabrico de sistemas de ar condicionado de automóveis  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6821
                                 
                                 
                                    ex 8436 99 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Parte contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um motor monofásico de corrente alternada,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma engrenagem epicicloidal,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma lâmina de corte,
                                             
                                          mesmo dispondo de:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um condensador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma parte equipada com um parafuso roscado,
                                             
                                          para utilização no fabrico de trituradores de jardim  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7380
                                 
                                 
                                    ex 8481 80 59 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Válvula de regulação do débito bidirecional, com invólucro, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos 5, mas não mais de 16 orifícios de saída com, pelo menos, 0,05 mm, mas não mais de 0,5 mm de diâmetro,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos 330 cm3/minuto, mas não mais de 5 000  cm3/minuto de caudal,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos 19, mas não mais de 300 MPa de pressão de funcionamento
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.7518
                                 
                                 
                                    ex 8481 90 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Armação de válvula:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                para abertura e fecho do fluxo de combustível,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                constituída por uma haste e uma lâmina,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com, pelo menos, 3 orifícios na lâmina, mas não mais de 8,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de metal e/ou de liga(s) de metal
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.4997
                                 
                                 
                                    ex 8483 40 90 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Caixa de velocidades de transmissão, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um máximo de 3 velocidades,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um sistema automático de desaceleração, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um sistema de inversão de potência,
                                             
                                          para utilização no fabrico de produtos da posição 8427  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6854
                                 
                                 
                                    ex 8501 10 10 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Motor síncrono para máquinas de lavar loiça equipado de um mecanismo de controlo de caudal de água, com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento sem eixos de 24 mm ((±0,3),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro de 49,3 mm ((±0,3),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma tensão nominal de corrente alternada igual ou superior a 220 V, mas não superior a 240 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma frequência nominal igual ou superior a 50 Hz, mas não superior a 60 Hz,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma potência absorvida não superior a 4 W,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma velocidade de rotação igual ou superior a 4 rpm, mas não superior a 4,8 rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um binário de saída não inferior a 10 kgf/cm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6858
                                 
                                 
                                    ex 8501 10 99 
                                 
                                 
                                    64
                                 
                                 
                                    Motor de corrente contínua para controlar a posição angular da aba para ajustar o fluxo de gás no regulador de ar e na válvula EGR:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com a norma de proteção contra elementos exteriores (IP) de IP69,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma velocidade do rotor não superior a 6 500  rpm quando não carregado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma tensão nominal de 12,0 V ((±0,1),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um intervalo especificado de temperaturas igual ou superior a – 40 oC, mas não superior a + 165 oC,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com pinhão de conexão,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com conector de motor,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com flange,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro não superior a 40 mm (excluindo a flange),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma altura total não superior a 90 mm (da base ao pinhão)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    30.06.2021
                                 
                              
                                    0.6880
                                 
                                 
                                    ex 8501 10 99 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Atuador turbocompressor elétrico, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um motor de corrente contínua,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um mecanismo de mudanças integradas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma força (de tração) igual ou superior a 200 N a um mínimo de temperatura ambiente elevada de 140 oC,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma força (de tração) igual ou superior a 250 N em cada posição do seu curso,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um curso efetivo igual ou superior a 15 mm mas não superior a 25 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com interface de diagnóstico a bordo
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6627
                                 
                                 
                                    ex 8501 10 99 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Motor de corrente contínua de excitação permanente com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                enrolamento multifásico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro externo não inferior a 28 mm, mas não superior a 35 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                velocidade nominal não superior a 12 000  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão de alimentação não inferior a 8 V, mas não superior a 27 V
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4731
                                 
                                 
                                    ex 8501 31 00 
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                    Motor de corrente contínua de excitação permanente, com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                enrolamento multifásico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro externo de 30 mm ou superior, mas não superior a 90 mm, incluindo a flange de montagem,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                velocidade nominal não superior a 15 000  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência útil igual ou superior a 45 W, mas não superior a 400 W, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão de alimentação igual ou superior a 9 V, mas não superior a 50 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um disco de transmissão,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um cárter,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um ventilador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um conjunto de casquilhos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um pinhão solar,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um codificador de velocidade e de direção rotativa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um sensor de velocidade ou de direção rotativa de tipo transmissor ou de tipo efeito «Hall»,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma flange de montagem
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.5577
                                 
                                 
                                    ex 8501 31 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Motores de corrente contínua sem escovas, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro exterior igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 200 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão de alimentação igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma potência útil a 20 °C igual ou superior a 300 W, mas não superior a 750 W,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um binário a 20 °C igual ou superior a 2,00 Nm, mas não superior a 7,00 Nm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma velocidade nominal a 20 °C igual ou superior a 600 rpm, mas não superior a 3 100  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com polia,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com um sensor/controlador de direção assistida eletrónica
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6809
                                 
                                 
                                    ex 8501 31 00 
                                    ex 8501 32 00 
                                 
                                 
                                    53
                                    45
                                 
                                 
                                    Motor de corrente contínua de excitação permanente sem escovas, para automóvel, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                velocidade especificada não superior a 4 100  rpm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência útil mínima de 400 W, mas não superior a 1,3 kW (a 12 V),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro da flange igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 200 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento máximo de 335 mm, medido desde o início do veio até à extremidade exterior,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento máximo do cárter não superior a 265 mm, medido desde a flange até à extremidade exterior,
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um cárter de fundição de alumínio ou de chapa de aço de, no máximo, duas peças (cárter de base, incluindo componentes elétricos e flange com, no mínimo, 2 e, no máximo, 11 furos de perfuração) com ou sem um composto para selagem (ranhura com anilha (O-ring) e massa lubrificante),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um estator com desenho de dente único em T e enrolamento em bobina única com topologia 9/6 ou 12/8 e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ímanes de superfície,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munido de um regulador eletrónico de comando de direção
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0.6161
                                 
                                 
                                    ex 8503 00 99 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Estator para motor sem escovas, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro interno de 206,6 mm (±0,5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro externo de 265,0 mm (±0,2), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 37,2 mm, mas não superior a 47,8 mm,
                                             
                                          do tipo utilizado no fabrico de máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e de secar ou máquinas de secar equipadas com tambores de transmissão direta
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7764
                                 
                                 
                                    ex 8504 31 80 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Transformador elétrico, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma capacidade igual ou superior a 0,22 kVA, mas não superior a 0,24 kVA,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a + 10 °C, mas não superior a + 125 °C,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                quatro ou cinco enrolamentos de fios de cobre de acoplamento induzido,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                11 ou 12 pernos de ligação na parte inferior, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dimensões não superiores a 32 mm x 37,8 mm x 25,8 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.7788
                                 
                                 
                                    ex 8505 11 00 
                                 
                                 
                                    68
                                 
                                 
                                    Blocos de neodímio, ferro e boro ou de uma liga de samário e cobalto, mesmo revestida de zinco, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 13,8 mm, mas não superior a 45,2 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 7,8 mm, mas não superior a 25,2 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma altura igual ou superior a 1,3 mm, mas não superior a 4,7 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6857
                                 
                                 
                                    ex 8505 11 00 
                                    ex 8505 19 90 
                                 
                                 
                                    73
                                    35
                                 
                                 
                                    Artigos em forma de barras planas, barras arqueadas ou quartos manga, de ferrite ou cobalto ou samário ou de outros metais de terras raras, ou suas ligas, mesmo sobremoldados com polímeros, destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 60 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 40 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma espessura igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 15 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.7641
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    Acumuladores prismáticos elétricos de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura de 173,0 mm (±0,3 mm),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma espessura de 45,0 mm (±0,3 mm),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma altura de 125,0 mm (±0,3 mm)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma tensão nominal de 3,67 V (±0,01 V), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Uma capacidade nominal de 94 Ah e/ou 120 Ah,
                                             
                                          para utilização no fabrico de baterias recarregáveis para veículos elétricos  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6685
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    Acumuladores ou módulos cilíndricos de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 8,8 Ah, mas não superior a 18 Ah,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal igual ou superior a 36 V, mas não superior a 48 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência igual ou superior a 300 Wh, mas não superior a 648 Wh,
                                             
                                          para utilização no fabrico de bicicletas elétricas (2)
                                    
                                 
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6625
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    Bateria de arranque de iões de lítio constituída por quatro células secundárias recarregáveis de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal de 12 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 350 mm, mas não superior a 355 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 170 mm, mas não superior a 180 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 180 mm, mas não superior a 195 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 10 kg, mas não superior a 15 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                carga nominal igual ou superior a 60 Ah, mas não superior a 80 Ah
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7663
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Acumulador de polímeros de iões de lítio, equipado com um sistema de gestão de baterias e com interface CAN-BUS, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento não superior a 1 600  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura não superior a 448 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura não superior a 395 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal igual ou superior a 280 V, mas não superior a 400 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 9,7 Ah, mas não superior a 10,35 Ah,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão de carga igual ou superior a 110 V, mas não superior a 230 V e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                contendo 6 módulos com 90 células ou mais, mas não mais de 96 células contidas num invólucro de aço,
                                             
                                          para utilização no fabrico de veículos suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica da posição 8703  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7717
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    Sistema de bateria integrada numa caixa metálica com suportes, constituído por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma bateria de iões de lítio com uma tensão de 48 V (±5 V) e uma capacidade de 0,44 kWh (±0,05 kWh),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um sistema de gestão da bateria,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um relé,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um conversor de baixa tensão (CC/CC),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, um conector,
                                             
                                          para utilização no fabrico de veículos a motor híbridos (2)
                                    
                                 
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.2907
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Acumulador ou módulo de iões de lítio, de forma cilíndrica, com um comprimento igual ou superior a 63 mm e um diâmetro igual ou superior a17,2 mm e, com uma capacidade nominal igual ou superior a 1 200  mAh, destinada ao fabrico de baterias recarregáveis  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6703
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1 000  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 100 mm, mas não superior a 1 000  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1 500  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 75 kg, mas não superior a 200 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 150 Ah, mas não superior a 500 Ah,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão de saída nominal de 230 V AC (linha neutra) ou tensão nominal de 64 V (±10%)
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6702
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 1 200  mm, mas não superior a 2 000  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 800 mm, mas não superior a 1 300  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 2 000  mm, mas não superior a 2 800  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 1 800  kg, mas não superior a 3 000  kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 2 800  Ah, mas não superior a 7 200  Ah
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5548
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Módulos para a montagem de acumuladores elétricos de iões de lítio com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 298 mm, mas não superior a 500 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 33,5 mm, mas não superior a 209 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma altura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 228 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um peso igual ou superior a 3,6 kg, mas não superior a 17 kg, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma potência igual ou superior a 458 Wh, mas não superior a 2 158  Wh
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5342
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Pilha de iões de lítio de forma cilíndrica, com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão VDC de 3,5 a 3,8,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade de 300 mAh a 900 mAh e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro de 10 mm a 14,5 mm
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7888
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    68
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio, num invólucro metálico, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 65 mm, mas não superior a 225 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 10 mm, mas não superior a 75 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 60 mm, mas não superior a 285 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal igual ou superior a 2,1 V, mas não superior a 3,8 V e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade nominal igual ou superior a 2,5 Ah, mas não superior a 325 Ah
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5356
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Acumulador de iões de lítio de forma retangular, com
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um invólucro metálico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                173 mm (±0,15 mm) de comprimento,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                21 mm (±0,1 mm) de largura,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                91 mm (±0,15 mm) de altura,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma tensão nominal de 3,3 V, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma capacidade nominal igual ou superior a 21 Ah
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6753
                                 
                                 
                                    ex 8507 60 00 
                                 
                                 
                                    77
                                 
                                 
                                    Baterias de iões de lítio recarregáveis, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 700 mm, mas não superior a 2 820  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 935 mm, mas não superior a 1 660  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                altura igual ou superior a 85 mm, mas não superior a 700 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso igual ou superior a 250 kg, mas não superior a 700 kg,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                potência não superior a 175 kWh e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                tensão nominal de 400 V
                                             
                                          
                                 
                                    1.3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.5014
                                 
                                 
                                    ex 8508 70 00 
                                    ex 8537 10 98 
                                 
                                 
                                    20
                                    98
                                 
                                 
                                    Cartões de circuito electrónico que:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                estão ligados por fios ou radiofrequências uns aos outros e ao cartão controlador do motor, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                regulam o funcionamento (ligar ou desligar e capacidade de sucção) do aspirador de acordo com um programa armazenado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo munidos de indicadores que apresentem o funcionamento do aspirador (capacidade de sucção e/ou saco de pó cheio e/ou filtro cheio)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6856
                                 
                                 
                                    ex 8512 20 00 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Módulo de iluminação, que inclua, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                dois díodos emissores de luz (LED),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                lentes de vidro ou plástico, que focam/dispersam a luz emitida pelas lâmpadas LED,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                refletores de reorientação da luz emitida pelas lâmpadas LED,
                                             
                                          num invólucro de alumínio com um radiador, montado num suporte com um atuador
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6863
                                 
                                 
                                    ex 8512 30 90 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Sinal sonoro para sistema de sensores de estacionamento num invólucro de plástico, funcionando segundo um princípio piezomecânico, contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma placa de circuitos impressos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um conector,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo num suporte metálico,
                                             
                                          para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6689
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 65 
                                 
                                 
                                    28
                                 
                                 
                                    Conjunto eletrónico incluindo, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma placa de circuitos impressos com,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma ou mais matrizes de portas de campo programáveis (FPGA - Field Programmable Gate Array) e/ou processadores de aplicações multimédia e de processamento de sinais de vídeo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                memória-flash,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                memória operacional,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma ou mais interfaces USB, HDMI, VGA-, RJ-45 e/ou outras interfaces multimédia,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fichas e entradas para ligação a um monitor LCD, a lâmpadas LED e a um painel de controlo
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4893
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 65 
                                    ex 8529 90 92 
                                 
                                 
                                    65
                                    53
                                 
                                 
                                    Placa de circuitos impressos para distribuição de tensão de alimentação e sinais de controlo directamente para um circuito de controlo num painel TFT de vidro de um módulo LCD
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4890
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 92 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Módulos LCD, não combinados com ecrãs tácteis, constituídos unicamente por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um dissipador térmico de material fundido,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma unidade de retroiluminação,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma placa de circuitos impressos e uma micro-unidade de comando, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma interface LVDS (Low Voltage Differential Signaling, sinalização diferencial de baixa voltagem),
                                             
                                          para utilização no fabrico de rádios para veículos a motor  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6654
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 92 
                                 
                                 
                                    37
                                 
                                 
                                    Suporte de fixação com cobertura de liga de alumínio com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                silício e magnésio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 2 200  mm,
                                             
                                          concebido especificamente para utilização no fabrico de aparelhos de televisão  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6629
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 92 
                                 
                                 
                                    63
                                 
                                 
                                    Módulo LCD
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma diagonal de, aproximadamente, 14,5 cm ou mais, mas não mais de 38,5 cm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo sem ecrã tátil,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com retroiluminação de LED,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma placa de circuitos impressos com EEPROM, microcontrolador, recetor LVDS e outros componentes ativos e passivos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma ficha para alimentação elétrica e interfaces CAN e LVDS,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo sem componentes eletrónicos para ajustamentos dinâmicos de cor,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                numa caixa, mesmo sem funções de controlo mecânicas, táteis ou sem contacto e mesmo sem sistema de arrefecimento ativo,
                                             
                                          adequado para instalação em veículos automóveis do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5018
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 92 
                                 
                                 
                                    67
                                 
                                 
                                    Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8528 :
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma diagonal de, aproximadamente, 14,48 cm ou mais, mas não mais de 31,24 cm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo sem ecrã tátil,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com retroiluminação, microcontrolador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network) com uma ou mais interfaces LVDS (Low-voltage differential signaling) e uma ou mais tomadas de abastecimento de energia/CAN ou uma unidade de comando APIX (Automotive Pixel Link) com interface APIX,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                numa caixa com ou sem um dissipador térmico na sua parte posterior,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sem um módulo de processamento de sinais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com feedback acústico e tátil,
                                             
                                          para utilização no fabrico de veículos do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6781
                                 
                                 
                                    ex 8529 90 92 
                                 
                                 
                                    85
                                 
                                 
                                    Módulo LCD a cores num invólucro:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma diagonal de ecrã igual ou superior a 14,48 cm, mas não superior a 26 cm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sem ecrã tátil,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com retroiluminação e um microcontrolador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network), uma interface LVDS (Low-Voltage Differential Signaling) e um conector de energia/CAN,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sem módulo de processamento de sinais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com controlo eletrónico apenas para o endereçamento de píxeis,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um mecanismo motorizado para deslocar o ecrã ,
                                             
                                          para instalação permanente em veículos do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6849
                                 
                                 
                                    ex 8536 69 90 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    Fichas e tomadas elétricas de comprimento não superior a 12,7 mm ou diâmetro não superior a 10,8 mm, para utilização no fabrico de aparelhos auditivos e processadores de fala (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5028
                                 
                                 
                                    ex 8536 69 90 
                                 
                                 
                                    84
                                 
                                 
                                    Tomada ou ficha universal (USB - Universal Serial Bus) de formato simples ou múltiplo para ligação com outros dispositivos USB, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 ou 8528 (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6864
                                 
                                 
                                    ex 8537 10 91 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Módulo de controlo de fusíveis num invólucro de plástico com suportes de fixação constituídos por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                tomadas com ou sem fusíveis,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                portas de conexão,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma placa de circuitos impressos com microprocessador incorporado, microinterruptor e relé,
                                             
                                          do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6889
                                 
                                 
                                    ex 8537 10 98 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Unidade de comando eletrónico sem memória, para uma tensão de 12 V, para sistemas de intercâmbio de informação em veículos (para conexão de serviços de áudio, de telefonia, de navegação, de câmara e de Internet sem fios) contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                2 botões de rodar
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                no mínimo 27 botões de carregar
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                luzes LED
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                2 circuitos integrados para receber e enviar sinais de controlo via LIN-bus
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6866
                                 
                                 
                                    ex 8538 90 91 
                                    ex 8538 90 99 
                                 
                                 
                                    20
                                    50
                                 
                                 
                                    Antena interior para um sistema de bloqueio de portas de automóveis, composto por:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um módulo de antena num invólucro de plástico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um cabo de ligação com uma ficha,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, dois suportes de montagem,
                                             
                                          mesmo em forma de placa de circuitos impressos, incluindo circuitos integrados, díodos e transístores,
                                    para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6710
                                 
                                 
                                    ex 8544 30 00 
                                    ex 8544 42 90 
                                 
                                 
                                    60
                                    50
                                 
                                 
                                    Cabo de ligação de quatro condutores com dois conectores fêmea para a transmissão de sinais digitais provenientes de sistemas de navegação e áudio com um conector USB, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6867
                                 
                                 
                                    ex 8544 30 00 
                                 
                                 
                                    85
                                 
                                 
                                    Cabo de extensão de dois condutores equipado com dois conectores, contendo, pelo menos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um passa-fios de borracha,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma fixação de metal
                                             
                                          do tipo utilizado para conectar sensores de velocidade no fabrico de veículos do Capítulo 87
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6853
                                 
                                 
                                    ex 8544 42 90 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Condutores elétricos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                De tensão não superior a 80 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                De comprimento não superior a 120 cm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                equipados com conectores,
                                             
                                          para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, kits de acessórios e processadores de fala  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6861
                                 
                                 
                                    ex 8544 49 93 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Condutores elétricos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de tensão não superior a 80 V,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de uma liga de platina-irídio,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestido com poli(tetrafluoroetileno),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sem conectores,
                                             
                                          para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, implantes e processadores de fala (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.5002
                                 
                                 
                                    ex 8545 90 90 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Substrato de fibras técnicas em camada, resistente à corrosão, de uma camada de difusão gasosa, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento de fibra controlada, resistência à flexão, porosidade, condutância térmica, resistência elétrica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura inferior a 600 μm e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                gramagem inferior a 500 g/m2
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m2
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.6707
                                 
                                 
                                    ex 8708 30 10 
                                    ex 8708 30 91 
                                 
                                 
                                    70
                                    40
                                 
                                 
                                    Dinamómetro de travão de ferro fundido dúctil, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6869
                                 
                                 
                                    ex 8708 40 20 
                                    ex 8708 40 50 
                                 
                                 
                                    20
                                    10
                                 
                                 
                                    Caixa de velocidades hidrodinâmica automática
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um conversor de binário hidráulico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sem caixa de transmissão e cardã,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com diferencial frontal,
                                             
                                          para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6648
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 99 
                                 
                                 
                                    20
                                    10
                                 
                                 
                                    Veio de transmissão de matéria plástica reforçada por fibra de carbono, consistindo numa única peça sem qualquer junta no meio
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com um comprimento igual ou superior a 1 m, mas não superior a 2 m,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um peso igual ou superior a 6 kg, mas não superior a 9 kg
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6711
                                 
                                 
                                    ex 8708 80 20 
                                    ex 8708 80 35 
                                 
                                 
                                    10
                                    10
                                 
                                 
                                    Isolador da parte superior do tirante, incluindo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um suporte de metal com três parafusos de montagem, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma suspensão de borracha,
                                             
                                          para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6859
                                 
                                 
                                    ex 8708 91 20 
                                    ex 8708 91 99 
                                 
                                 
                                    30
                                    30
                                 
                                 
                                    Reservatório com entrada ou saída de ar, em liga de alumínio, fabricado de acordo com a norma EN AC 42100 com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma tolerância de planura da superfície de isolamento não superior a 0,1 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma quantidade admissível de partículas de 0,3 mg por reservatório,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma distância entre poros de 2 mm ou mais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dimensão dos poros não superior a 0,4 mm, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais do que 3 poros maiores do que 0,2 mm,
                                             
                                          do tipo utilizado em permutadores de calor para sistemas de arrefecimento de veículos automóveis
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7716
                                 
                                 
                                    ex 8708 91 35 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Conduta de arrefecimento do turbocompressor contendo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma conduta de liga de alumínio com, pelo menos, um suporte metálico e, pelo menos, dois furos de montagem,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um tubo de borracha com braçadeiras,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma flange de aço inoxidável altamente resistente à corrosão [SUS430JIL],
                                             
                                          para utilização no fabrico de motores de ignição por compressão de veículos automóveis (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6687
                                 
                                 
                                    ex 8708 95 10 
                                    ex 8708 95 99 
                                 
                                 
                                    10
                                    20
                                 
                                 
                                    Almofada de segurança insuflável de fibra de poliamida de elevada resistência:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cosida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dobrada em três dimensões e apresentada sob forma de embalagens indeformáveis fixadas termicamente, ou almofada de segurança plana (não dobrada) com ou sem enformação térmica
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6688
                                 
                                 
                                    ex 8708 95 10 
                                    ex 8708 95 99 
                                 
                                 
                                    20
                                    30
                                 
                                 
                                    Almofada de segurança insuflável de fibra de poliamida de elevada resistência:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                cosida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                dobrada,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com aplicação de silicone a três dimensões para formação da cavidade da almofada de ar e selagem com regulação de carga da almofada de ar,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                adequada à tecnologia de insuflação a frio (Cool Inflator)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7581
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 99 
                                 
                                 
                                    60
                                    15
                                 
                                 
                                    Caixa de transmissão de um veículo com entrada única, saída dupla, para a distribuição de binário entre os eixos dianteiro e traseiro num invólucro de alumínio, com uma dimensão não superior a 565 × 570 × 510 mm, incluindo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                pelo menos, um atuador,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo com uma distribuição interna por corrente
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2024
                                 
                              
                                    0.6686
                                 
                                 
                                    ex 8714 10 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Tubos interiores de biela de forquilha de motociclo:
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço de carbono de qualidade SAE1541,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma camada de crómio duro de 20 μm (+ 15 μm/ - 5 μm),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com paredes de espessura igual ou superior a 1,3 mm, mas não superior a 1,6 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um alongamento na rotura de 15%,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                perfurados
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6848
                                 
                                 
                                    ex 8714 10 90 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Radiadores de motociclos em remessas de 100 peças ou mais
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6879
                                 
                                 
                                    ex 8714 96 10 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Pedais, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas) (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6878
                                 
                                 
                                    ex 8714 99 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Espigões de selim, para utilização no fabrico de bicicletas (incluindo bicicletas elétricas) (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4883
                                 
                                 
                                    ex 9001 90 00 
                                 
                                 
                                    85
                                 
                                 
                                    Painel difusor de luz (light guide panel) em poli(metacrilato de metilo),
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo cortado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                mesmo impresso,
                                             
                                          para utilização no fabrico de unidades de retroiluminação para televisões de ecrã plano (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7590
                                 
                                 
                                    ex 9002 11 00 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Objetiva, constituída por uma cobertura em forma de cilindro de metal ou plástico e elementos óticos, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um campo de visão horizontal até 120 graus,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um campo de visão diagonal até 92 graus,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma distância focal até um máximo de 7,50 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma abertura relativa de um máximo de F/2,90,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro máximo de 22 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.5692
                                 
                                 
                                    ex 9002 11 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Objetivas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de dimensões não superiores a 95 mm × 55 mm × 50 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma resolução de 160 linhas/mm ou superior, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um fator de zoom igual ou superior a 3 ×
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.5025
                                 
                                 
                                    ex 9401 90 80 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Roda dentada para utilização no fabrico de assentos reclináveis de automóvel  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.4846
                                 
                                 
                                    ex 9503 00 75 
                                    ex 9503 00 95 
                                 
                                 
                                    10
                                    10
                                 
                                 
                                    Modelos à escala de teleféricos, em plástico, mesmo com motor, para impressão (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.6950
                                 
                                 
                                    ex 9607 20 10 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Cursor, fitas estreitas providas de dentes, elementos macho/fêmea e outras partes dos fechos de correr, de metal comum, para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.6949
                                 
                                 
                                    ex 9607 20 90 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Tiras estreitas providas de grampos de plástico para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)  (2)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        São aditadas ou inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem dos primeiros códigos NC e TARIC da medida correspondente, indicados na segunda e na terceira coluna, respetivamente:
                        
                                    Número de ordem
                                 
                                 
                                    Código NC
                                 
                                 
                                    TARIC
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Prazo de validade
                                 
                                 
                                    Unidade suplementar
                                 
                                 
                                    Data prevista para o exame obrigatório
                                 
                              
                                    «0.8021
                                 
                                 
                                    2804 70 10 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Fósforo vermelho
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2022
                                 
                              
                                    0.8022
                                 
                                 
                                    2804 70 90 
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Fósforo, com exceção do fósforo vermelho
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.7974
                                 
                                 
                                    ex 2903 39 19 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    3-(Bromometil)pentano (CAS RN 3814-34-4) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8017
                                 
                                 
                                    ex 2903 99 80 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    2,2'-Dibromobifenil (CAS RN 13029-09-9) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8018
                                 
                                 
                                    ex 2903 99 80 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    2-Bromo-9,9'-espirobi[9H-fluoreno] (CAS RN 171408-76-7) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7957
                                 
                                 
                                    ex 2904 99 00 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    2,4-Dicloro-1,3-dinitro-5-(trifluorometil)benzeno (CAS RN 29091-09-6) com uma pureza igual ou superior a 96%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7963
                                 
                                 
                                    ex 2906 29 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    1,2,3,4-Tetra-hidro-1-naftol (CAS RN 529-33-9) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8015
                                 
                                 
                                    ex 2914 29 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    4-(trans-4-Propilciclo-hexil)ciclo-hexanona (CAS RN 82832-73-3) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7955
                                 
                                 
                                    ex 2915 24 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Anidrido acético (CAS RN 108-24-7) de pureza igual ou superior a 97% em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7980
                                 
                                 
                                    ex 2916 19 95 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    2-Fluoroprop-2-enoato de metilo (CAS RN 2343-89-7) com uma pureza igual ou superior a 93%, em peso, mesmo com um teor não superior a 7% do estabilizador 2,6-di-terc-butil-p-cresol (CAS RN 128-37-0) e de nitrito de tetrabutilamónio (CAS RN 26501-54-2)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7940
                                 
                                 
                                    ex 2916 19 95 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    3-Metil-2-butenoato de metilo (CAS RN 924-50-5) com uma pureza igual ou superior a 99,0%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7931
                                 
                                 
                                    ex 2916 20 00 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    Cloreto de ciclo-hexanocarbonilo (CAS RN 2719-27-9) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7933
                                 
                                 
                                    ex 2916 20 00 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Ácido 2-ciclopropilacético (CAS RN 5239-82-7) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7929
                                 
                                 
                                    ex 2916 39 90 
                                 
                                 
                                    16
                                 
                                 
                                    Ácido 3-fluoro-5-iodo-4-metilbenzoico (CAS RN 861905-94-4) com uma pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8008
                                 
                                 
                                    ex 2918 29 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Ácido 3-hidroxi-4-nitrobenzoico (CAS RN 619-14-7) com uma pureza superior a 96,5%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7934
                                 
                                 
                                    ex 2918 99 90 
                                 
                                 
                                    43
                                 
                                 
                                    Ácido vanílico (CAS RN 121-34-6) com uma pureza igual ou superior a 98,5%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7947
                                 
                                 
                                    ex 2921 29 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    N,N,N',N'-tetrametiletilenodiamina (CAS RN 110-18-9) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8019
                                 
                                 
                                    ex 2921 49 00 
                                 
                                 
                                    45
                                 
                                 
                                    2-(4-Bifenilil)amino-9,9-dimetilfluoreno (CAS RN 897671-69-1) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8020
                                 
                                 
                                    ex 2921 49 00 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    2-(2-Bifenilil)amino-9,9-dimetilfluoreno (CAS RN 1198395-24-2) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7946
                                 
                                 
                                    ex 2922 19 00 
                                 
                                 
                                    29
                                 
                                 
                                    N-Metil-N-(2-hidroxietil)-p-toluidina (CAS RN 2842-44-6) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7935
                                 
                                 
                                    ex 2922 19 00 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    2-Benzilaminoetanol (CAS 104-63-2) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8000
                                 
                                 
                                    ex 2924 19 00 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    Acrilato de 2-(((Butilamino)carbonil)oxi)etilo (CAS RN 63225-53-6) com uma pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8013
                                 
                                 
                                    ex 2925 19 95 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    
                                       N-Iodossuccinimida (CAS RN 516-12-1) com uma pureza igual ou superior a 98,5%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7985
                                 
                                 
                                    ex 2930 90 98 
                                 
                                 
                                    88
                                 
                                 
                                    1-{4-[(4-Benzoilfenil)sulfanil]fenil}-2-metil-2-[(4-metilfenil)sulfonil]propan-1-ona (CAS RN 272460-97-6) com uma pureza igual ou superior a 94%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7951
                                 
                                 
                                    ex 2931 90 00 
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    N-(3-(dimetoximetilsilil)propil)etilenodiamina (CAS RN 3069-29-2) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7958
                                 
                                 
                                    ex 2932 20 90 
                                 
                                 
                                    18
                                 
                                 
                                    4-Hidroxicumarina (CAS RN 1076-38-6) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7984
                                 
                                 
                                    ex 2932 20 90 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    1,4-Dioxano-2,5-diona (CAS RN 502-97-6) com uma pureza igual ou superior a 99,5%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7978
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    68
                                 
                                 
                                    3,9-Dietilideno-2,4,8,10-tetraoxaspiro[5.5]undecano (CAS RN 65967-52-4) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7930
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    73
                                 
                                 
                                    Ácido 5-fluoro-3-metilbenzofurano-2-carboxílico (CAS RN 81718-76-5) com uma pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7936
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    78
                                 
                                 
                                    2,2-Difluoro-1,3-benzodioxol-5-carboxilato de metilo (CAS RN 773873-95-3) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7954
                                 
                                 
                                    ex 2932 99 00 
                                 
                                 
                                    83
                                 
                                 
                                    6,11-Di-hidrodibenz[b,e]oxepin-11-ona (CAS RN 4504-87-4) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7938
                                 
                                 
                                    ex 2933 19 90 
                                 
                                 
                                    43
                                 
                                 
                                    2-(3,5-Dimetil-1H-pirazole-4-il)acetato de terc-butilo (CAS RN 1082827-81-3) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7937
                                 
                                 
                                    ex 2933 29 90 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    1,1'-Tiocarbonilbis(imidazole) (CAS RN 6160-65-2) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7976
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    83
                                 
                                 
                                    Cloreto de 2-hidroxi-4-azoniaspiro[3,5]nonano (CAS RN 15285-58-2) com pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7925
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    84
                                 
                                 
                                    Dietil(3-piridil)borano (CAS RN 89878-14-8) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7981
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    86
                                 
                                 
                                    1-Óxido de 3-(N-hidroxicarbamimidoil)piridina (CAS RN 92757-16-9) com uma pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7939
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    87
                                 
                                 
                                    6-Cloro-N-(2,2-dimetilpropil)piridina-3-carboxamida (CAS RN 585544-20-3) com uma pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7986
                                 
                                 
                                    ex 2933 39 99 
                                 
                                 
                                    88
                                 
                                 
                                    4-amino-3-cloro-6-(4-cloro-2-fluoro-3-metoxifenil)-5-fluoropiridina-2-carboxilato de benzilo (CAS RN 1390661-72-9) com uma pureza igual ou superior a 92%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7952
                                 
                                 
                                    ex 2933 69 80 
                                 
                                 
                                    33
                                 
                                 
                                    2,4,6-Tricloro-1,3,5-triazina (CAS RN 108-77-0) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7927
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                    2-[(6,11-Di-hidro-5H-dibenz[b,e]azepin-6-il)-metil]-1H-isoindole-1,3(2H)-diona (CAS RN 143878-20-0) com uma pureza igual ou superior a 99%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7971
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    Éster etílico de ácido 5-(bis-(2-hidroxietil)-amino)-1-metil-1H-benzimidazole-2-butanoico (CAS RN 3543-74-6) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8014
                                 
                                 
                                    ex 2933 99 80 
                                 
                                 
                                    80
                                 
                                 
                                    Pirrolo-2-carboxaldeído (CAS RN 1003-29-8) com uma pureza igual ou superior a 97%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7926
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Benzo[b]tiofeno-10-metoxiciclo-heptanona (CAS RN 59743-84-9) com uma pureza igual ou superior a 98%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7944
                                 
                                 
                                    ex 2934 99 90 
                                 
                                 
                                    70
                                 
                                 
                                    1,3,4-tiadiazolidina-2,5-ditiona (CAS RN 1072-71-5) com uma pureza igual ou superior a 95%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7928
                                 
                                 
                                    ex 2935 90 90 
                                 
                                 
                                    44
                                 
                                 
                                    4-[2-(7-Metoxi-4,4-dimetil-1,3-dioxo-3,4-di-hidroisoquinolin-2(1H)-il)etil]benzenossulfonamida (CAS RN 33456-68-7) com uma pureza igual ou superior a 99,5%, em peso
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7943
                                 
                                 
                                    ex 3201 90 20 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    
                                       Rhus chinensis gall (Gallachinensis) extrato de base aquosa, com um teor de taninos, em peso, igual ou inferior a 85%
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7975
                                 
                                 
                                    ex 3801 10 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Grafite artificial em pó (CAS RN 7782-42-5), com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma estrutura de partículas secundárias agregada a partir de partículas primárias mais pequenas,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                sem revestimento à superfície,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                granulometria representada por um valor d50 de 13,5 μm (±0,5),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma superfície específica (medida por BET) inferior a 2,0 m2/g,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                densidade de compactação: 1,10 ~ 1,70 g/cm3,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade de descarga específica de 351,0 mAh/g (±3,0),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                eficiência inicial de 94,0% (±1,0)
                                             
                                          
                                 
                                    1.8%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7994
                                 
                                 
                                    ex 3801 10 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Grafite artificial (CAS RN 7782-42-5) em pó, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma superfície específica (medida por BET) de 0,8 m2/g (±0,25),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                densidade de compactação: 0,85 g/cm3 (±0,10),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                granulometria representada por um valor d50 de 21,0 μm (±2,0),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                capacidade de descarga específica de 351,0 mAh/g (±3,0),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                eficiência inicial de 94,0% (±2,0)
                                             
                                          
                                 
                                    1.8%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7998
                                 
                                 
                                    ex 3815 90 90 
                                 
                                 
                                    38
                                 
                                 
                                    Fotoiniciador contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                80% ou mais de di[β-4- [4-(2-dimetilamino-2-benzil) butanoilfenil]piperazina]proprionato de polietilenoglicol (CAS RN 886463-10-1),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 17% de [β-4- [4-(2-dimetilamino-2-benzil) butanoilfenil]piperazina]proprionato de polietilenoglicol
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7999
                                 
                                 
                                    ex 3815 90 90 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Fotoiniciador contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                88% ou mais de α-(2-benzoilbenzoil)-ω-[(2-benzoilbenzoil)oxi]-poli(oxi-1,2-etanodi-ilo) (CAS RN 1246194-73-9),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                não mais de 12% de α-(2-benzoilbenzoil)-ω-hidroxi-poli(oxi-1,2-etanodi-ilo) (CAS RN 1648797-60-7)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7950
                                 
                                 
                                    ex 3902 90 90 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Copolímero de butadieno-estireno bromado (CAS RN 1195978-93-8) com um teor de bromo igual ou superior a 60%, em peso, mas não superior a 68%, nas formas definidas na Nota 6 b) do capítulo 39
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7953
                                 
                                 
                                    ex 3910 00 00 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Copolímero líquido à base de polidimetilsiloxano com grupos epóxidos terminais (CAS RN 2102536-93-4)
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8009
                                 
                                 
                                    ex 3911 90 99 
                                 
                                 
                                    38
                                 
                                 
                                    Mistura contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                90% (±1%) de 1,4:5,8- Dimetanonaftaleno, 2-etilideno-1,2,3,4,4a,5,8,8a-octa-hidro-, polímero com 3a,4,7,7a-tetra-hidro- 4,7-metano-1H-indeno, hidrogenado (CAS RN 881025-72-5), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                10% (±1%) de um copolímero de estireno butadieno hidrogenado (CAS RN 66070-58-4)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8010
                                 
                                 
                                    ex 3911 90 99 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Mistura contendo, em peso:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                90% (±1%) de 1,4:5,8- dimetanonaftaleno, 2-etilideno-1,2,3,4,4a,5,8,8a-octa-hidro-, polímero com 3a,4,7,7a-tetra-hidro- 4,7-metano-1H-indeno, hidrogenado (CAS RN 881025-72-5), e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                10% (±1%) de um copolímero de etileno-propileno (CAS RN 9010-79-1)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7949
                                 
                                 
                                    ex 3920 61 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Folhas ou películas termoplásticas extrudidas de policarbonato com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                superfície de textura mate de ambos os lados,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma espessura superior a 50 μm mas não superior a 200 μm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 800 mm, mas não superior a 1 500  mm, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 915 m, mas não superior a 2 500  m,
                                             
                                          para utilização no fabrico de produtos retrorrefletores  (4)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8011
                                 
                                 
                                    ex 3920 62 19 
                                    ex 3920 62 90 
                                 
                                 
                                    68
                                    20
                                 
                                 
                                    Película de poli(tereftalato de etileno) em rolos:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 350 μm, e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                revestida com uma camada de um metal precioso aspergido, tal como ouro ou paládio, com uma espessura igual ou superior a 0,02 μm mas não superior a 0,06 μm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8005
                                 
                                 
                                    ex 3920 99 28 
                                 
                                 
                                    48
                                 
                                 
                                    Folha termoplástica de poliuretano em rolos com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 900 mm, mas não superior a 1 016  mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um acabamento mate,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma espessura de 0,4 mm (±8%),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um alongamento na rotura igual ou superior a 480% (ASTM D412 (Die C)),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma resistência à tração no sentido da máquina de 470 (±10) kg/cm2 (ASTM D412 (Die C)),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma dureza Shore A de 90 (±3) (ASTM D2240),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                resistência ao rasgamento de 100 (±10) kg/cm2 (ASTM D624 (Die C)),
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um ponto de fusão de 165 °C (±10 °C)
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8024
                                 
                                 
                                    ex 5603 14 10 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Falsos tecidos, constituídos por aglomerados de fios de politereftalato de etileno:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de peso igual ou superior a 160 g/m2 mas não superior a 300 g/m2,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                laminados num dos lados com uma membrana ou com uma membrana e alumínio
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com eficiência de filtragem segundo a norma DIN 60335-2-69:2008 de filtro de classe M, mínimo
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                plissáveis
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    m2
                                    
                                 
                                 
                                    31.12.2023
                                 
                              
                                    0.8028
                                 
                                 
                                    ex 6909 19 00 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Cartucho de absorção cerâmica-carbono com as seguintes características:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                estrutura cilíndrica multicelular ligada com cerâmica cozida extrudida,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                10% em peso, ou mais, mas não mais de 35%, de carvão ativado,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                65% em peso, ou mais, mas não mais de 90%, de ligante cerâmico,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um diâmetro de 29 mm ou superior, mas não superior a 41 mm
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento não superior a 150 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                cozido a uma temperatura de 800 oC ou mais,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                para a adsorção de vapores,
                                             
                                          dos tipos utilizados para montagem em absorventes de vapores de combustível em sistemas de combustível de veículos a motor
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    p/st
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7913
                                 
                                 
                                    ex 7506 20 00 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Chapas e tiras em rolos, de ligas de níquel, conformes à norma ASME SB-582/UNS N06030, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 3 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                largura igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1 219  mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7997
                                 
                                 
                                    ex 7616 99 90 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Placa de alumínio com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 36 mm, mas não superior a 49 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 29,8 mm, mas não superior a 45,2 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma espessura igual ou superior a 0,18 mm, mas não superior a 0,66 mm,
                                             
                                          equipada com uma fita de polipropileno com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 6,5 mm, mas não superior a 16,5 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma largura igual ou superior a 39 mm, mas não superior a 56 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                características que permitam criar uma junta contínua com a camada exterior da bolsa, por processo de fusão, garantindo estanquidade a derrames e pressão da pilha,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                resistência à influência do eletrólito,
                                             
                                          para utilização no fabrico de células de baterias de iões de lítio para baterias de veículos a motor  (4)
                                    
                                 
                                 
                                    3%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7966
                                 
                                 
                                    ex 8104 19 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Magnésio em formas brutas, contendo, em peso, 93% ou mais, mas não mais de 99,7% de magnésio,
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7942
                                 
                                 
                                    ex 8108 90 30 
                                 
                                 
                                    35
                                 
                                 
                                    Barras e fios de titânio, com teor de titânio igual ou superior a 98,8%, mas não superior a 99,9%, de diâmetro inferior a 20 mm
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8012
                                 
                                 
                                    ex 8406 82 00 
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    Turbina a vapor industrial, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma potência igual ou superior a 5 MW, mas não superior a 40 MW,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                concebida para uma pressão não superior a 140 bar e uma temperatura não superior a 540 °C,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                equipada com válvulas de sede dupla no lado do vapor vivo que são operadas com um sistema servo-hidráulico de potência não superior a 12 bar
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7961
                                 
                                 
                                    ex 8409 91 00 
                                    ex 8481 90 00 
                                 
                                 
                                    55
                                    60
                                 
                                 
                                    Corpo de bico para regulação do ângulo e da distribuição da injeção de combustível:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de forma cilíndrica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço inoxidável,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com 4 orifícios ou mais, mas não mais de 16,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um débito igual ou superior a 100 cm3/minuto, mas não superior a 500 cm3/ minuto,
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7965
                                 
                                 
                                    ex 8409 91 00 
                                 
                                 
                                    75
                                 
                                 
                                    Alojamento de válvula de injeção de combustível para gerar um campo eletromagnético para acionar a válvula de injeção, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro de entrada igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro de saída igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma bobina com uma resistência igual ou superior a 10 Ω, mas não superior a 15 Ω, que acaba numa ligação elétrica,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma cobertura plástica moldada em torno de um tubo de aço inoxidável
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7967
                                 
                                 
                                    ex 8409 91 00 
                                    ex 8481 90 00 
                                 
                                 
                                    80
                                    70
                                 
                                 
                                    Agulha de bico para abertura e fecho do fluxo de combustível no motor, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                2 orifícios,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                4 ranhuras,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro igual ou superior a 3 mm, mas não superior a 6 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um comprimento igual ou superior a 25 mm, mas não superior a 35 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço inoxidável com cromagem dura
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7969
                                 
                                 
                                    ex 8413 30 20 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Bomba de êmbolo de alta pressão para injeção direta de diesel, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma pressão de funcionamento não superior a 275 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma árvore de cames,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma descarga de fluidos igual ou superior a 15 cm3 por minuto, mas não superior a 1 800  cm3/minuto,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                uma válvula de regulação de pressão elétrica
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7970
                                 
                                 
                                    ex 8413 30 20 
                                 
                                 
                                    50
                                 
                                 
                                    Bomba de êmbolo de alta pressão para injeção direta de diesel:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma pressão de funcionamento não superior a 275 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                concebida para entrar em contacto com a cambota,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma válvula eletromagnética
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7996
                                 
                                 
                                    ex 8418 99 90 
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    Bloco de ligação de alumínio para ligação a um coletor de condensação no processo de soldadura:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                endurecido para uma têmpera T6 ou T5,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de peso não superior a 150 g,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de comprimento igual ou superior a 20 mm, mas não superior a 150 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um carril de fixação numa só peça
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.8004
                                 
                                 
                                    ex 8418 99 90 
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    Perfil de depósito desidratador para ligação a um coletor de condensação no processo de soldadura, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                uma planura por brasagem não superior a 0,2 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um peso igual ou superior a 100 g, mas não superior a 600 g,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                um carril de fixação numa só peça
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7979
                                 
                                 
                                    ex 8479 89 97 
                                 
                                 
                                    55
                                 
                                 
                                    Linha de maquinaria automática integrada, de chave na mão, para fabricar rolos de gelatina de células de baterias cilíndricas de iões de lítio, por enrolamento, montagem e corte de cátodo, separador e ânodo
                                 
                                 
                                    0.8%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7982
                                 
                                 
                                    ex 8479 89 97 
                                 
                                 
                                    65
                                 
                                 
                                    Linha de maquinaria automática integrada, de chave na mão, destinada à montagem de células de baterias para baterias cilíndricas de iões de lítio, com uma velocidade de 300 peças por minuto e linha de produção
                                 
                                 
                                    0.8%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2021
                                 
                              
                                    0.7964
                                 
                                 
                                    ex 8479 90 70 
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    Invólucro da parte do rotor da unidade mecânica que assegura o ajustamento do movimento da árvore de cames em relação à cambota:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de forma circular,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                fabricado em liga de aço com processo de sinterização,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um máximo de 8 câmaras de óleo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma dureza Rockwell igual ou superior a 55,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma densidade igual ou superior a 6,5 g/cm3, mas não superior a 6,7 g/cm3
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7968
                                 
                                 
                                    ex 8481 30 91 
                                    ex 8481 30 99 
                                 
                                 
                                    30
                                    50
                                 
                                 
                                    Válvula de retenção (antirretorno) mecânica para a abertura e fecho do fluxo de combustível:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma pressão de funcionamento não superior a 250 MPa,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um débito igual ou superior a 45 cm3/minuto, mas não superior a 55 cm3/ minuto,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com 4 orifícios de entrada, cada um com um diâmetro igual ou superior a 1,2 mm, mas não superior a 1,6 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7960
                                 
                                 
                                    ex 8481 80 59 
                                    ex 8481 90 00 
                                 
                                 
                                    70
                                    80
                                 
                                 
                                    Válvula de regulação do débito
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                de aço,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um orifício de saída com um diâmetro de, pelo menos, 0,05 mm, mas não superior a 0,5 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um orifício de entrada com um diâmetro de, pelo menos, 0,1 mm, mas não superior a 1,3 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7972
                                 
                                 
                                    ex 8527 29 00 
                                    ex 8529 90 65 
                                 
                                 
                                    10
                                    38
                                 
                                 
                                    Módulo recetor de rádio por satélite:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com uma forma retangular de dimensões 70,5 x 44,9 x 10,5 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                constituído por dissipador de calor e uma placa de circuito impresso, com resistências, condensadores, transístores, bobinas, díodos e IC,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                suscetível de processar sinais de radiofrequência,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                com um posto de frequência média,
                                             
                                          para utilização no fabrico de produtos da posição 8527  (4)
                                    
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7987
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 55 
                                 
                                 
                                    15
                                    50
                                 
                                 
                                    Gaiola esférica de junta homocinética exterior de rolamento de esferas, parte do sistema de tração do veículo, feita de um material adequado para cementação, com um teor de carbono igual ou superior a 0,14%, mas não superior a 0,57%, forjado, torneado, perfurado, fresado e endurecido
                                 
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7988
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 99 
                                 
                                 
                                    25
                                    45
                                 
                                 
                                    Alojamento esférico de junta homocinética exterior, para transmitir um binário, do motor e da transmissão, às rodas de veículos a motor, em forma de caminho de rolamento exterior, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                com 6 caixas ou mais, mas não mais de 8, com
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                rosca,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                estriado envolvente externo com 21 dentes ou mais, mas não mais de 38,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                para funcionar com esferas feitas de aço, com teor de carbono igual ou superior a 0,48% mas não superior a 0,57%,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                forjado, torneado, fresado e endurecido
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7989
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 99 
                                 
                                 
                                    35
                                    50
                                 
                                 
                                    Alojamento de junta homocinética interior de tripé, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                um diâmetro externo igual ou superior a 67,0 mm, mas não superior a 99,0 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                3 caixas de rolamento calibradas a frio com um diâmetro igual ou superior a 29,95 mm, mas não superior a 49,2 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                estriado externo com 21 dentes ou mais, mas não mais de 41,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                forjado, torneado, laminado e endurecido
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7990
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 99 
                                 
                                 
                                    45
                                    55
                                 
                                 
                                    Caminho de rolamento interior de junta homocinética exterior, parte do sistema de tração do veículo, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                6 caixas ou mais, mas não mais de 8, adequadas para esferas com um diâmetro igual ou superior a 12,0 mm, mas não superior a 24,0 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                forjado, torneado, fresado, brocado e endurecido
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7991
                                 
                                 
                                    ex 8708 50 20 
                                    ex 8708 50 99 
                                 
                                 
                                    55
                                    60
                                 
                                 
                                    Aranha de junta homocinética interior de tripé, parte do sistema de tração do veículo, com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                3 munhões com um diâmetro igual ou superior a 17,128 mm, mas não superior a 25,468 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                forjada, torneada, brocada e endurecida
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                                    0.7973
                                 
                                 
                                    ex 9002 11 00 
                                 
                                 
                                    23
                                 
                                 
                                    Objetivas com:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                focagem, zoom, abertura mecânicos,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                filtro de redução de infravermelhos comutável eletronicamente,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                distância focal regulável não inferior a 2,7 mm e não superior a 55 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                peso não superior a 100 g,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                comprimento inferior a 70 mm,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                diâmetro não superior a 60 mm
                                             
                                          
                                 
                                    0%
                                 
                                 
                                    -
                                 
                                 
                                    31.12.2025
                                 
                              
                  
               (1)  Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
            
               (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
            
               (3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.»;
            
               (4)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»