CELEX: 31986R1528
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1528/86 da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 135/ 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 5 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1528/86 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Portugal,                                                           ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                  Considerando que em função dos preços cif e dos preços
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                 cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,       devem ser alterados em conformidade com os anexos do
 nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 presente regulamento,
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1424/86 (4) ;                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         fixados antecipadamente em relação às importações de
 em consideração para o seu cálculo :                            arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
     n ? 1676/85 do Conselho (*),                                 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO  n? L  166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L  234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
(4) JO  n? L  129 de 15.  5. 1986, p. 14.
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 5. 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 135/9
                                                       ANEXO I
          do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
          acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de Portugal
                                                                                                 (em ECUs/t)
            N° da pauta                                           corrente 1 ? período 2? período 3? período
             aduaneira          Designação das mercadorias
              comum                                                  5          6          7          8
          ex 10.06       Arroz :
                         B. Outro :                                                              l
                               I. Paddy ou em películas :                                        l
                                   a) Arroz paddy :                                              \
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0         —
                                       2. De grãos longos            0          0          0         —
                                    b) Arroz em películas :                                      \
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0         —
                                       2. De grãos longos            0          0          0          —
                              II . Semibranqueado ou bran
                                   queado :                                I
                                   a) Arroz semibranqueado :
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                       2. De grãos longos            0          0          0          —
                                   b) Arroz branqueado :                              ||
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                     2. De grãos longos              0          0          0          —
                             III . Em trincas                        0          0          0          0
 ---pagebreak--- N ? L 135/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 5 . 86
                                                         ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                      (em ECUs/t)
                N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                                 5           6          7           8
              ex 10.06      Arroz :
                             B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0     I
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                       b) Arroz em películas :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0     I
                                          2. De grãos longos            0           0          0          —
                                 II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                                                       I
                                      a) Arroz semibranqueado :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0     \
                                         2. De grãos longos             0           0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0
                                         2. De grãos longos             0           0          0
                                III . Em trincas                        0           0          0          0