CELEX: 31995R2441
Language: pt
Date: 1995-10-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2441/95 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1995 que suspende os Regulamentos (CE) nº 986/95, (CE) nº 987/95 e (CE) nº 1178/95, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

19 . 10 . 95       T PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 251 /7
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2441/95 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Outubro de 1995
                 que suspende os Regulamentos (CE) n ? 986/95, (CE) n? 987/95 e (CE) n? 1178/95,
                 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                        detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Europeia,                                                       de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da            Os concursos previstos pelos Regulamentos (CE)
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            n? 986/95, (CE) n ? 987/95, e (CE) n? 1178/95, são
/94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à        suspensos até 9 de Novembro de 1995.
venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­
ção ;
                                                                                       Artigo 2 ?
Considerando que, por razões económicas, se revela opor­
tuno suspender, até 9 de Novembro de 1995, os concursos         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
previstos pelos Regulamentos (CE) n? 986/95 (*), (CE)           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
n? 987/95 (% e (CE) n? 11 78/95 f) da Comissão ;               peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1 995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(•) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
b) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(*) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O JO n? L 100 de 3. 5. 1995, p. 4.
M JO n? L 100 de 3. 5. 1995, p. 9.
Ç) JO n? L 118 de 25. 5. 1995, p . 25.