CELEX: 31988R2241
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2241/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 relativo a medidas especiais para a transformação de determinadas variedades de laranjas durante a campanha de 1988/1989 e que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2601/69 e (CEE) n.° 3391/87

26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N9 L 198 / 11
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 2241 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                     relativo a medidas especiais para a transformação de determinadas variedades de laranjas
                     durante a campanha de 1988 / 1989 e que altera os Regulamentos (CEE) n? 2601 / 69 e
                                                            (CEE) n9 3391 / 87
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  veniente, tornar o disposto para a campanha de 1987/
                                                                        / 1988 extensivo à campanha de 1988 / 1989 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43 ?,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 89 ?,                                             Artigo 1 ?
 Tendo em conta a proposta da Comissão (*),                             O artigo 3?A do Regulamento (CEE ) n? 2601 / 69 passa a
                                                                        ter a seguinte redacção :
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2),                       « Artigo 3 ?A
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             Durante as campanhas de 1987 / 1988 e 1988 / 1989 , o
 Social ( 3 ),                                                              disposto nos artigos 1 ? a 4 ? aplica-se às laranjas da
                                                                            variedade Shamouti até ao limite de uma quantidade
 Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 2601 / 69 do                      total de 3 000 toneladas de produtos frescos por cam­
 Conselho , de 18 de Dezembro de 1969 , que determina                       panha, a repartir entre os Estados-membros produtores
 medidas especiais para favorecer o recurso à transformação                 de acordo com o processo previsto no artigo 33 ? do
de certas variedades de laranjas ( 4), com a última redacção                Regulamento (CEE ) n ? 1035 / 72 . »
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n? 3391 / 87 ( s ),
prevê, para a campanha de 1987 / 1988 e até ao limite de                                          Artigo 2 ?
 uma determinada quantidade, fazer beneficiar as laranjas
da variedade Shamouti do disposto em relação a determi­                 No artigo 2 ? do Regulamento (CEE ) n? 3391 / 87 , o n? 1
 nadas variedades de laranjas destinadas à transformação ;             passa a ter a seguinte redacção :
 Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 3391 / 87 do                      « 1 . Durante as campanhas de 1987 / 1988 e 1988 /
 Conselho , de 9 de Novembro de 1987 , relativo a medidas                   / 1989 , em relação a Espanha, o regime previsto pelo
 especiais tendo em vista favorecer o recurso à transforma­                 Regulamento ( CEE ) n? 2601 / 69 aplica-se às laranjas
 ção de certas variedades de laranjas e que altera o Regula­                das variedades Cadenera, Castellana e Macetera para
mento (CEE ) n? 2601 / 69 , tornou aplicável, em relação a                  uma quantidade total de 10 000 toneladas de produtos
Espanha e durante a campanha de 1987 / 1988 , às laranjas                   frescos , por campanha , para o conjunto dessas três
                                                                            variedades . »
das variedades Cadenera, Castellana e Macetera, e até ao
limite de uma determinada quantidade, o regime previsto
pelo Regulamento (CEE ) n? 2601 / 69 ;                                                            Artigo 3 ?
Considerando que se mantêm as características do esco­                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
amento das variedades referidas e que, portanto, é con­                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                               Y. POTTAKIS
(!)  JO  n?   C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 59 .
(2)  JO n?    C 167 de 27 . 6 . 1988 .
(3)  JO n?    C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .
(«)  JO n?   L 324 de 27 . 12. 1969, p. 21 .
( 5) JO n?   L 323 de 13 . 11 . 1987 , p . 2 .