CELEX: 32015R2351
Language: pt
Date: 2015-12-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2351 da Comissão, de 14 de dezembro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

17.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2351 DA COMISSÃO
   de 14 de dezembro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu um parecer dentro do prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um conjunto de jardinagem apresentado numa embalagem de plástico, composto pelos seguintes artigos:
               
               
                   
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais n.os 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada.
                  Os artigos não podem ser considerados «mercadorias apresentadas num sortido acondicionado para venda a retalho» na aceção da Regra Geral 3 b), porque não foram todos acondicionados em conjunto para satisfazer qualquer necessidade específica, nem são utilizados para o exercício de uma atividade determinada.
                  A bolsa não é usada para jardinagem, mas para conter os outros artigos. Pode também ser utilizada independentemente de quaisquer atividades de jardinagem.
                  O lápis também não é um instrumento de jardinagem e tem a sua própria utilização prática noutras atividades.
                  Se um ou mais artigos de um «sortido» não satisfazem a mesma necessidade específica ou não se destinam ao exercício da mesma atividade determinada, há que classificar separadamente cada um dos artigos [ver igualmente as diretrizes relativas à classificação na Nomenclatura Combinada de mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, parte B II) (2)].
                  Os artigos individuais, tal como referido na descrição das mercadorias, são classificados do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 4202, 4202 22 e 4202 22 90.
                              Deve ser classificada como bolsa com a superfície exterior de matérias têxteis, no código NC 4202 22 90;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              a classificação é determinada pelo descritivo do código NC 6216 00 00.
                              O tecido de matéria têxtil é considerado o material constituinte das luvas. Portanto, devem ser classificadas como luvas no código NC 6216 00 00;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 8201 e 8201 50 00.
                              Portanto, deve ser classificada como tesoura de podar no código NC 8201 50 00;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 8201 e 8201 10 00.
                              Portanto, deve ser classificada como pá no código NC 8201 10 00;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 97.
                              Portanto, devem ser classificadas como outras obras de plásticos no código NC 3926 90 97.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              a classificação é determinada pelos descritivos dos códigos NC 9609, 9609 10 e 9609 10 10.
                              Portanto, deve ser classificado como lápis com mina de grafite no código NC 9609 10 10.
                           
                        
            
                  
                              a)
                           
                           
                              uma bolsa, feita de tecidos de matérias têxteis, com a superfície exterior de matérias têxteis com 1 bolso interior grande e 4 bolsos exteriores mais pequenos;
                           
                        
               
                  4202 22 90
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              um par de luvas, feitas essencialmente de tecidos de matérias têxteis com um pequeno revestimento de plástico alveolar no lado da palma;
                           
                        
               
                  6216 00 00
               
            
                  
                              c)
                           
                           
                              uma de tesoura de podar de metal comum;
                           
                        
               
                  8201 50 00
               
            
                  
                              d)
                           
                           
                              uma pá de jardinagem de metal comum;
                           
                        
               
                  8201 10 00
               
            
                  
                              e)
                           
                           
                              doze placas indicadoras de plástico;
                           
                        
               
                  3926 90 97
               
            
                  
                              f)
                           
                           
                              um lápis com mina de grafite.
                           
                        
               
                  9609 10 10
               
            
                  Cada artigo do conjunto é embalado individualmente numa embalagem protetora de plástico.
                  O tecido da bolsa e das luvas tem o mesmo padrão (árvores, flores e casas).
                  Ver imagem (1).
               
               
                   
               
            
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.
      
         (2)  JO C 105 de 11.4.2013, p. 1.