CELEX: 31986R1274
Language: pt
Date: 1986-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1274/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 5. 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 114/ 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1274/86 DA COMISSÃO
                                                        de 30 de Abril de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                            1676/ 85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    cada uma destas moedas verificada durante um
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                        coeficiente acima referido,
 artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 22 de Abril de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       1986 ;
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
                                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (^ e, nomeadamente, o seu                  mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
artigo 3?,                                                             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          alterados em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                 regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 1264/86 da Comissão (é) ;                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho Ç), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (8) no que diz respeito aos produtos da subposi­            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 n ? 1264/86, são alterados em conformidade com o anexo .
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma               1986 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1986.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(')  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3)  JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO  n? L 362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
0    JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
I6) JO n? L 107 de 24. 4. 1986, p. 45.
O JO n ? L 107 de 19 . 4. 1984, p. 15 .
(8) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                            0 JO n ? L 168 de 25 . 6 . 1974, p . 7.
 ---pagebreak--- N ? L 114/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 5. 86
                                                             ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 30 de Abril 1986, que altera os direitos niveladores aplicá­
                           veis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                         Montantes
                    N? da pauta
                 aduaneira comum                                      Países terceiros
                                                 Portugal         excepto ACP ou PTOM           ACP ou PTOM^
        07.06 A I                                 40,71                   168,09 0                 166,28 (') (*)
        07.06 A II                                43,73                   171,11 (')               166,28 (') 0
        11.01 C (2)                               79,32                   308,60                   302,56
        11.01 D (2)                              152,02                   296,33                   290,29
        11.01 E I (2)                                                     291,92                   285,88
        11.01 E II (2)                 \                                  165,02                   162,00
        11.01 F (2)                               39,34                   196,33                   193,31
        11.01 G (2)                    l                                  173,36                   170,34
        11.02 A II (2)                            88,73                   308,80                   302,76
        11.02 A III (2)                           79,32                   308,60                   302,56
        11.02 A IV (2)                           152,02                   296,33                   290,29
        1 1.02 A V a) 1 (2)            \                                  256,98                   250,94
        1 1 .02 A V a) 2 (2)                                              291,92                   285,88
        1 1 .02 A V b) (2)             I                                  165,02                   162,00
        11.02 A VI (2)                            39,34                   196,33                   193,31
        11.02 A VII (2)                                                   173,36                   170,34
        1 1.02 BI a) 1 (2)                        68,16                   271,96                   268,94
        1 1 .02 B I a) 2 aa)                      85,74                   167,52                   164,50
        1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                 149,00                   293,31                   290,29
        1 1 .02 B I b) 1 (2)                      68,16                   271,96                   268,94
        1 1 .02 B I b) 2 (2)                     149,00                   293,31                   290,29
        1 1 .02 B II a) (2)                       14,98                   238,19                   235,17
        1 1 .02 B II b) (2)                       64,12                   226,73                   223,71
        1 1.02 B II c) (2)             \                                  257,13                   254,1 1
        1 1 .02 B II d) (2)                                               270,22                   267,20
        11.02 CI (2)                              17,40                   285,93                   282,91
        1 1.02 C II (2)                           76,52                   272,14                   269,12
        1 1.02 C III (2)                         107,82                   426,27                   420,23
        1 1.02 C IV (2)                          132,78                   261,05                   258,03
        1 1.02 C V (2)                                                    257,13                   254,11
        1 1.02 C VI (2)                                                   270,22                   267,20
        1 1 .02 D I (2)                           12,19                   183,38                   180,36
        11.02 D II (2)                            49,88                   174,58                   171,56
        1 1.02 D III (2)                          44,54                   174,47                   171,45
        11.02 D IV (2)                            85,74                   167,52                   164,50
        11.02 D V (2)                                                     165,02                   162,00
        11.02 D VI (2)                                                    173,36                   170,34
        1 1.02 El a) 1 (2)                        44,54                   174,47                   171,45
        11.02 El a) 2 (2)                         85,74                   167,52                   164,50
        11.02E Ib) 1 (2)                          87,46                   342,22                   336,18
        1 1 .02 E I b) 2 (2)                     168,24                   328,58                   322,54
        1 1.02 E II a) (2)                        22,22                   324,32                   318,28
        1 1 .02 E II b) (2)                       88,73                   308,80                   302,76
        1 1.02 E II c) (2)                                                291,92                   285,88
        1 1.02 E II d) 1 (2)                      67,71                   334,31                   328,27
        1 1.02 E II d) 2 (2)                                              306,64                   300,60
        11.02 F I (2)                             22,22                   324,32                   318,28
        1 1.02 F II (2)                           88,73                   308,80                   302,76
        1 1.02 F III (2)                          79,32                   308,60                   302,56
        1 1.02 F IV (2)                          152,02                   296,33                   290,29
 ---pagebreak--- 1 . 5. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 114/ 19
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                                 Montantes
                     N? da pauta
                   aduaneira comum                                             Países terceiros
                                                    Portugal              excepto ACP ou PTOM
                                                                                                             ACP ou PTOM
          1 1 .02 F V (2)                 I                                        291,92                        285,88
          1 1.02 F VI (2)                             39,34                        196,33                        193,31
          1 1.02 F VII (2)                I                                        173,36                        170,34
          11.02 G I                                   12,78                        138,66                        132,62
          11.02 G II                                                               125,16                        119,12
          11.04 Cl                                    43,73                        171,11                        164,46 0
          11.04 C II a)                   II                                       245,00                        220,82 0
          1 1.04 C II b)                                                           276,25                        252,07 0
          1 1 .07 A I a)                              26,88                        325,62                        314,74
          1 1 .07 A I b)                              22,84                        246,05                        235,17
          1 1 .07 A II a)                             83,34                        310,08 (4)                    299,20
          11.07 A II b)                               65,02                        234,44                        223,56
          11.07 B                                     73,98                        271,42 (4)                    260,54
          11.08 AI                        II                                       245,00                        224,45 '
          11.08 A II                                  82,91                        271,69                        240,86
          11.08 A III                     II                                       348,42                        327,87
          11.08 A IV                      II                                       245,00                        224,45
          11.08 A V                       II                                       245,00                        112,22 0
          11.09                           II                                       777,46                        596,12
          1 7.02  B II a) (3)             II                                       389,48                        292,76
          17.02   B II b) (3)             II                                       290,94                        224,45
          17.02   Fila)                   II                                       403,42                        306,70
          17.02   F II b)                 II                                       279,79                        213,30
          21.07 F II                      II                                       290,94                        224,45
          23.02 A I a)                                12,54                          76,53                         70,53
          23.02 A I b)                                20,01                        157,13                        151,13
          23.02 A II a)                               12,54                          76,53                         70,53
          23.02 A II b)                               20,01                        157,13                        151,13
          23.03 A I
                                          I                                        460,16                        278,82
          (') Este direito nivelador e limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
               consideram -se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polaritmétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                   na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                   inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.
          (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, abrangido pelo mesmo
               direito nivelador que os da subposição 17.02 B II .
          (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
               relação aos produtos originários da Turquia.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
               rinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1 1 .04 C
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.08 A V