CELEX: 51987PC0067
Language: pt
Date: 1987-03-16
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Protocolo da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância (Genebra 1979) relativo a uma redução, de pelo menos 30%, das emissões de enxofre (SO2) ou dos seus fluxos transfronteiras (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 67
Vol. 1987/0025
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(87 ) 67 final
                                                     Bruxelas , 16 de Março de 1987
                                    Proposta de
                               DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão do Protocolo da Convenção sobre a poluição atmosférica
 transfronteiriça a longa distância ( Genebra 1979 ) relativo a uma redução ,
               de pelo menos 30%, das emissões de enxofre ( SO2 )
                      ou dos  seus  fluxos  transfronteiras
                          ( Apresentada pela Comissão )
    C0M(87 ) 67 final
 ---pagebreak---                                                                                            (ÿw\ io]'
                                     EXPOSES      DES    MOTIFS
1.   Dans    Le    cadre   de    La  mise     en   oeuvre        et   du    déve Loppement      de     La
     Convention       sur   La   poLLution      atmosphérique          transfrontière        à  Longue
     distance     ( Genève 1979 ) - dont       La Communauté et tous             Les Etats membres
     sont    Parties     contractantes - a         été      adopté     à  FleLsinki    Le   8 juiLLet
     1985    un   ProtocoLe     reLatif     à   La   réduction        des    émissions     de   soufre
     ( SO ^) ou de Leurs fLux transfrontières d' au moins 30% .
2.   Le    ProtocoLe     vise    essent i e L Lement      à   ce    que   Les    Parties    réduisent
     Leurs     émissions       nationaLes      annueLLes         de     soufre     ou    Leurs     fLux
     transfrontières d' au moins 30% aussitôt que possibLe et au pLus tard
     d' ici 1993 ,      en prenant    Les niveaux de 1980 comme base de caLcuL des
     réductions ,       Les émissions de soufre - une des principaLes sources de
     poLLution atmosphérique - ayant                été     considérées       tant    par   L' ECE / ONU
     que par      La   conférence de      Munich de         juin     1984 ,    comme   ceLLes qu' iL
     convenait , en première priorité , de réduire .
3.   Compte     tenu de    cet    objectif     iL   importe       que    La   Communauté      concLue ,
     sans    autre déLai       Ledit ProtocoLe        à raison des compétences               qui   sont
     Les siennes dans Les domaines de La poLLution atmosphérique couverts
     par    Ledit    ProtocoLe et     La    Convention         prérappeLée ,       notamment      à   La
                                                       1                      2
     suite des règLes communes adoptées                    et à adopter          par La Communauté
O
^ Liste en appendice
2
   Propositions de La Commission reLatifs à :
   - La réduction de La poLLution atmosphérique en provenance des grandes
     i nsta L Lat i ons de combustion :          COM ( 83 )     704 du 15.12.83 ,         J.O.     C49 ,
     21.2.1984 , p. 1
   - L' amendement de      La directive 75 / 716 concernant               La teneur en soufre de
     certains combustibLes Liquides :                C0M(85)377 du 16.7.85 ,             J.O.    C 1 Q5 ,
     14.8 . 1985 , p. 3
 ---pagebreak---                                            -  2 -
     en vue de réduire Les émissions des sources tant mobiles que fixes de
     La pollution atmosphérique parmi          lesquelles les véhicules à moteur et
     les grandes installations de combustion .
4.   L' adhésion au protocole d' Helsinki ,        qui prévoit une réduction de 30%
     des émissions globales de SO^, représenterai t une première étape , à
     compléter d' ici    1993 au   plus tard ,      d' une  action  communautaire  qui
     vise ,   à plus longue échéance ,        des réductions plus substantielles de
     ces    émissions notamment par des dispositions concernant           les grandes
     installations de     combustion .
5.   Ledit Protocole est depuis le 13 juillet 1985 ouvert à l' adhésion ; il
     a été signé par 7 Etats membres ^ et ratifié à ce jour par 3 Etats
               4
     membres     ;  la Communauté devrait procéder au dépôt de son instrument
     d' adhésion conformément à        l' article 10 § 4 du Protocole ,      auprès du
     Secrétaire    Général à   L' ONU .      Ce dépôt    devrait  intervenir  dans les
     meilleurs délais et avant        la 5ème session de l' Organe exécutif de la
     Convention prérappelée , prévue à Genève du 17 au 20 novembre 1987 .
   Belgique ,    Danemark ,  France ,     Italie , Luxembourg , Pays-Bas , République
   Fédérale d' Allemagne .
4
   Danemark , France , Pays-Bas
 ---pagebreak---               PROPOSTA D  DECISÃO DO CONSELHO
                   RELATIVA À CONCLUSÃO
DO PROTOCOLO DA CONVENÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
   TRANSFRONTEIRIÇA A LONGA DISTANCIA ( GENEBRA 1979 )
          RELATIVO A UMA REDUÇÃO, DE PELO MENOS
      .70 POR CENTO , DAS EMISSÕES DE ENXOFRE ( SO )
            OU DOS SEUS FLUXOS TRANSFRONTEIRAS
 ---pagebreak---                                            2
               Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do
                        Protocolo da Convenção sobre a poluição
           atmosférica transfronteiriça a longa distância ( Genebra 1979 )
                relativo a uma redução , de pelo menos 30% ,das emissões
                 de enxofre ( S02 > ou dos seus fluxos transfronteiras .
0 Conselho das Comunidades Europeias ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 2352 * 1 \,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
Considerando que a luta contra a poluição do ar constituiu uma preocupação
consoante dos três primeiros programas de acção das Comunidades em matéria de
ambiente adoptados deste 1973 e que foi objecto das subsequentes Declarações e
Pesoluções do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-membros
reunidos no Conselho de 22 de Novembro de 19"?3 , 17 de Maio de 1977 e 7 de
Fevereiro de 1983 “ nos termos das quais o Conselho declarou pretender
prosseguir as acções comunitárias necessárias para reduzir as substâncias
poluentes do ar e . prioritariamente , os óxidos de enxofre ( SO^) e os óxidos de
azoto ( NO x';
( 1 ) Artigo 1302 S após a entrada em vigor do Acto único
( 2 ) JO c 112 de 20.12.1973 - P- 1 e sgts
      JO c 139 de 13 . 6.1977 - p. 1    e sgts
      JO c   46 de 17 . 2.1983 - p.   1 e sgts .
 ---pagebreak---                                              3
Considerando que u urgência das medidas a tomar no domínio da poluição do ar
foi igualmente salientada pelos Conselhos Europeus de Julho de 1983
( Stuttgart ) e Março de 1985 ( Bruxelas );
Considerando , ' além disso , que essas acções deviam ser completadas com a
adopção , juritamente com os Estados situados fora da Comunidade , de soluções
comuns pia os problemas de ambiente ,       nomeadamente no âmbito das organizações
internacionais ;
Considerando , por outro lado , que a nível internacional a Comunidade concluiu ,
em 11 de Junho de 1981 ,               a Convenção sobre a poluição atmosférica
transfronteiriça a longa distância ( Genebra , 1979 ) ( 3 ) ;
                                                                                (4)
Considerando que a Comunidade aprovou ainda , em 12 de Junho de 1986              7 um
Protocolo da referida Convenção relativo ao Financiamento a longo Prazo , do
Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e para a Avaliação do
Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa ( EMEP ); que
a contribuição da Comunidade para as despesas obrigatórias é de 3,33% ;
Considerando que a Comunidade participou na Conferência de Plenipotenciários
realizada em Helsínquia em Julho de 1985 ,          no decurso da qual foi adoptado um
Protocolo <ia Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa
Distância ( Genebra 1979 ),    relativo à redução das emissões de enxofre ou dos
fluxos transfronteiras de enxofre ,        mas que , toda^via a Comunidade não assinou
o referido Protocolo ;
Considerando que é oportuno a Comunidade subscrever o COR oromisso previsto no
Protocolo de Helsínquia de reduzir em 30% as emissões $lobais de 302 numa
primeira etapa , prosseguindo simultaneamente uma acção comunitária enérgica ,
tendo em vista uma maior redução dessas emissões a mais longo prazo ,
nomeadamente através de disposições relativas às grandes instalações de
combustão ;
 ( 3 ) Decisão do Conselho CEE / 81 / 462 de 1 1 de Junho de 1981 - JO 1981 L 171 - p .
       1 1
 ( 4 ) Decisão do Conselho CEE/86 / 277 de 12 de Junho de 1986 - JO L 181 , p . 1 .
 ---pagebreak---                                          4
Considerando que é necessário que a Comunidade conclua o referido Protocolo de
Helsínquia , por força das competências que lhe cabem nos domínios abrangidos
pela Convenção e o Protocolo ? e que foram objecto da diversas miedidas
              .  (5)
comunitárias
Considerando que é conveniente que a Comunidade se torne Parte Contratante
nesse Protocolo ,     devido à necessidade de se aplicar o Protocolo de uma forma
global e coerente no conjunto da Comunidade e de se atingirem os objectivos de
redução das emissões de enxofre ;
Considerando que a participação da Comunidade na execução do Protocolo é
necessária para se atingir um dos objectivos da Comunidade e que os poderes de
aoção exigidos para o efeito não foram previstos nas disposições do Tratado
com excepção do artigo 235° ;
Considerando que o Protocolo acima referido está aberto para a adesão dos
Estados e das organizações de integração económica regional referidas no n° í
do seu artigo 102 , desde 13 de Julho de 1985 ;
DECIDE     :
ftr ti ao 1 2
0 Protocolo da Convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa
distância ( Genebra 1979 ),     relativo a uma redução ,   de pelo menos 30% /das
emissões de enxofre ( SO^) ou dos ( fluxos transfronteiras             adoptado em
Helsínquia em 8 de Julho de 1985 ,      é aprovado em nome da Comunidade Económica
Europeia .
0 texto do Protocolo encontra -se em anexo à presente decisão .
 ( 5 ) cf . Lista em anexo .
 ---pagebreak--- 0 Presidente do Conselho procederá ao depósito do instrumento de adesão junto
do Secretariado Geral da Organização das Nações Unidas , nos termos do nS 4 do
artigo 10 o dc> Protocolo .
Feito em Bruxelas , em
                                                Pelo Conselho
                                                0 Présidente
 ---pagebreak---                                              6
                                      LISTA EM ANEXO
                                             AIR
1.1 .  Directiva 70 / 220 do Conselho ,      de 20 / 03 / 1970 relativa à poluição do ar
       pelos veículos a motor ; JO . 1970 , L 76 , p . 1
       - Directiva 74 / 290 , JO 1 974 , L 1 59 , p. 61
       - Directiva 77 / 102 , JO 1977 , L     32 , P- 32
       - Directiva 78 / 665 , JO 1978 , L 223 , P- 48
       - Directiva 83 / 351 , JO 1983 , L 197 , P·     1
1.2 .  Directiva 75 / 716 do Conselho , de 24 / 11 / 1975 , relativa à harmonização das
       legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de                    enxofre de
       certos combustíveis líquidos ; JO 1975 L 307 , p . 22 .
T.3 .  Directiva 80 / 779 do Conselho , de 15 / 07 / 1980 , relativa a valores-limite e
       a valores - guia     de qualidade    do ar     para o      dióxido de enxofre e as
       partículas em suspensão ; JO 1980 L 229 , p . 30 .
T..4 . Decisão 81 / 46 ? do Conselho ,       de 11 / 06 / 1981     relativa à   conclusão da
       Convenção      sobre   a  poluição     atmosférica        transfroriteiriça   a  longa
       distancio ; JO 1986 L 171 , p . 11 .
       Decisão 86 / 277 do Conselho de 12 / 06 / 1986 respeitante à conclusão do
       Protocolo relativo       ao   financiamento       a  longo     prazo do   programa de
       cooperação JO 1 986 , L, IHI , p . 1
1.5 .  Decisão 82 / 45 ? do Conselho ,      de 24 / 06 / 1982 ,    que estabelece uma troca
       recíproca de informações e dados provenientes das redes e estações
       isoladas que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros ; JO 1982 ,
       L 2:0 , P .  1 .
1.6 .  Directiva 84 / 360 do Conselho ,      de 28 / 06 / 1984 ,    relativa à luta contra a
       poluição atmosférica provocada por instalações industriais ;                JO 1984 L
       188 p . 20 .
 ---pagebreak---                                               7
TI.1 . Resolução do Conselho de 1 5 / 07 / 1 9R0 , relativa à poluição atmosférica
       transfronteiriça devida ao dióxido de enxofre          e às partículas em
       suspensão , JO 1750 , <’ 722 , p . 1 .
 ---pagebreak---                                           8
                                       FICHA PME
A presente proposta de Decisão poderia ter um impacto sobre o emprego nas PME
através das medidas estruturais necessárias para a realização dos objectivos
de redução das emissões .
Todavia ,    este efeito é dificilmente avaliável       ? só piderá sê -lo face às
medido,-, de apl ictição que a Comunidade e os Estados-meml ros deverão adoptar
paru lhe d - irem cumpr imento aprovando o Protocolo ( E0 „ ) .
 ---pagebreak--- FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
I.      Quelle est la justification principale de la mesure ?
        Réduire les dommages causes par les dépositions acides aux batiments
        et aux écosystèmes ( lacs , sols , forets ) en agissant sur les sources
        des émissions SO^ -
II .    Cara ctér i st i ques des entreprises concernées . En particuliers :
      - Y a - t - il un grand nombre de PME ?
        Oui , lorsqu' on réglemente les combustibles .
      - note t' on des concentrations dans des régions
        . éligibles aux aides régional des E.M. ?
        . éligibles au Feder ?
        non .
III .   Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
        Aucune directement ; des mesures législatives devront être adoptées par
        les Etats membres .
IV .    Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées indirectement
        aux entreprises via les autorités locales ?
        On pourrait envisager l' obligation d' utiliser certains combustibles
        seulement ou encore des mesures visant des équipements de contrôle
        des émissions SO^ -
V.      Y a - t - il des mesures spéciales pour les PME ? Lesquelles ?
        Non .
VI .    Quel est l' effet prévisible ?
      - sur la compétitivité des entreprises ?
        dépandra des mesures que les Etats membres appliqueront et de leurs
        moda l ités .
      - sur l ' emploi ?
        di to
 ---pagebreak---                                  2
VU .   Les partenaires sociaux ont - i l s été consultés ?
     - avis des partenaires sociaux
       Pas spécifiquement pour cette proposition mais pour la
       proposition COM ( 83)704 concernant les grandes installations
       de combustion .
       - en général commentaires positifs ( syndicats , employeurs ).