CELEX: 31989R2406
Language: pt
Date: 1989-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2406/89 da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 330 000 toneladas de trigo duro, tendo em vista a sua exportação sob a forma de sêmola

4. 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 227/49
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2406/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1989
                 que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 330 000
                  toneladas de trigo duro, tendo em vista a sua exportação sob a forma de sêmola
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             Os organismos de intervenção dos Estados-membros
                                                                 abaixo indicados são autorizados a efectuar um concurso
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          para a colocação à venda no mercado da Comunidade de
(CEE) n? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             330 000 toneladas de trigo duro, em conformidade com o
artigo 7?,                                                       disposto no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1836/82,
                                                                 repartidas do seguinte modo :
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                                          (toneladas)
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),                     Itália               300 000
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (*), estabelece
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­                         Espanha                30 000.
nismo de intervenção se efectue por concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                       Artigo 2?
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2418/87 (6), fixa os processos e as          1.   O concurso está aberto de 4 de Agosto a 30 de
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos         Setembro de 1989.
organismos de intervenção ;
Considerando que a situação da oferta de trigo duro em           2.    O trigo duro adjudicado deve ser transformado em
 Itália e em Espanha não permite um abastecimento                sêmola para alimentação humana e exportado para países
                                                                 terceiros.
normal que responda às necessidades da indústria da
sêmola para exportação ; que, para fazer face a essa situa­      As propostas só são válidas se :
ção, é necessário colocar novamente à venda no mercado
interno italiano e espanhol uma determinada quantidade           — forem acompanhadas de um pedido de certificado de
de trigo duro detida pelos organismos de intervenção                 exportação de sêmola de trigo duro da categoria defi­
desses países ;                                                      nida pelo código dos produtos 1103 11 10 100 da
                                                                     nomenclatura das restituições, juntamente com um
Considerando que é conveniente fixar uma taxa de                     pedido de fixação antecipada da restituição para a cate­
conversão para determinar a quantidade de sêmola a                   goria em causa,
exportar a partir do trigo duro transformado ;
                                                                 — forem acompanhadas de um pedido de fixação anteci­
Considerando que, para garantir o bom desenrolar da                  pada do montante compensatório monetário de um
operação, é conveniente prever que a liberação das garan­            dos Estados-membros indicados no artigo 1 ? em rela­
tias previstas só seja efectuada após cumprimento das                ção à sêmola de trigo duro,
formalidades aduaneiras de exportação, a fim de evitar           — forem acompanhadas da prova de que o proponente
uma eventual perturbação do mercado ;                                constituiu uma garantia de 50 ecus por tonelada,
Considerando que os Estados-membros tomarão todas as             — forem acompanhadas do compromisso escrito por
medidas complementares compatíveis com as disposições                parte do proponente de constituir, o mais tardar na
em vigor para garantir o bom desenrolar da acção em                  altura do pagamento da mercadoria, uma garantia que
causa e a informação à Comissão ;                                    cubra uma eventual diferença entre o preço previsto
                                                                     no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              1836/82 e o indicado na proposta.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                                         Artigo 3?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                          Em derrogação do n? 3 do artigo 5? do Regulamento
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          (CEE) n? 1836/82, o preço mínimo a respeitar é fixado de
(4) JO  n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.                           acordo com o processo definido no artigo 26? do Regula­
(«) JO  n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                         mento (CEE) n? 2727/75.
 ---pagebreak--- N? L 227/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 8 . 89
                        Artigo 4?                              — a proposta não tenha sido aceite,
                                                               — ou em qualquer outro caso, em conformidade com o
1 . Para efeitos de determinação do período de validade            título V do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comis­
dos certificados de exportação emitidos, e em derrogação           são (2).
do disposto no n? 1 do artigo 21 ? do Regulamento (CEE)
n? 3719/88 da Comissão ('), considera-se que os mesmos         2. A garantia referida no n? 2, quarto travessão do
foram emitidos no dia de apresentação da proposta.             segundo parágrafo, do artigo 2? é liberada no que se refere
                                                               às quantidades correspondentes de sêmola, em relação às
2. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do         quais é apresentada a prova da exportação.
presente concurso são válidos a partir da data da sua emis­    3. A obrigação principal, na acepção do artigo 20? do
são, na acepção do n? 1 , e até ao fim do terceiro mês         Regulamento (CEE) n? 2220/85, consiste no pagamento
seguinte.                                                      do preço de venda, bem como na exportação da sêmola de
                                                               trigo duro, no prazo definido, a coberto do certificado de
3. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do         exportação referido no artigo 4?
presente concurso devem incluir, na casa 22, a seguinte
menção :                                                       As provas a fornecer são as mesmas que parà a garantia do
                                                               certificado de exportação emitido na sequência da adjudi­
     « Concurso aberto pelo Regulamento (CEE) n?               cação.
     2406/89 — Proposta de ... ».
                                                                                        Artigo 7?
                        Artigo 5?                              Os organismos de intervenção em causa tomarão todas as
                                                               medidas necessárias para garantir o respeito das disposi­
Para determinação da quantidade de sêmola a exportar, a        ções do presente regulamento. Fornecerão uns aos outros
quantidade de trigo duro adjudicada é dividida pelo coefi­     os esclarecimentos necessários e informarão a Comissão
ciente 1,60.                                                   semanalmente, no âmbito do Comité de Gestão dos
                                                               Cereais, sobre o desenrolar do concurso.
                        Artigo 6?                                                       Artigo 8?
1 . A garantia referida no n? 2, terceiro travessão do         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
segundo parágrafo, do artigo 2? será liberada no que se        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
refere às quantidades em relação às quais :                    peias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .                         O JO n ? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.