CELEX: 62021TB0723
Language: pt
Date: 2021-12-08 00:00:00
Title: Processo T-723/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Rooken e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Membros do Parlamento — Condições de acesso às instalações do Parlamento nos seus três locais de trabalho relacionadas com a crise sanitária — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

28.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/38
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Rooken e o./Parlamento
      (Processo T-723/21 R)
      («Processo de medidas provisórias - Membros do Parlamento - Condições de acesso às instalações do Parlamento nos seus três locais de trabalho relacionadas com a crise sanitária - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)
      (2022/C 95/53)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Requerentes: Robert Jan Rooken (Muiderberg, Países Baixos) e os outros 81 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representantes: P. de Bandt, M. Gherghinaru e L. Panepinto, advogados)
      
         Requerido: Parlamento Europeu (representantes: S. Alves e A.-M. Dumbrăvan, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a obter a suspensão da execução da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 27 de outubro de 2021 sobre regras excecionais em matéria de saúde e segurança que regem o acesso às instalações do Parlamento nos seus três locais de trabalho.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  O Despacho de 15 de novembro de 2021, Rooken e o./Parlamento (T-723/21 R), é revogado.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.