CELEX: 31988R1214
Language: pt
Date: 1988-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1214/88 da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 11 6/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1214/88 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1988
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, dás farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                    Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1156/88 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1156/88 da Comissão (3) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
do Regulamento (CEE) n? 1156/88 aos dados dos quais a             1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
 (3 JO n? L 108 de 29. 4. 1988, p. 76.
 ---pagebreak--- 4. 5. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 116/7
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que altera as restituições aplicáveis à
           exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                             (Em ECUs/t)
                  Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                   0709 90 60 000
                   0712 90 19 000                         —
                                                                                    —
                   1001 10 10 000                         01                       80,00
                   1001 10 90 000                         04                       30,00 0
                                                          05                       25,00 0
                                                           10                      24,00 0
                                                          02                       20,00 (2)
                   1001 90 91 000                         01                       80,00
                   1001 90 99 000                         03                       92,00
         l                                                02                         0
                                                          08                       98,00
         l                                                 12                      25,00
                   1002 00 00 000                         03                       88,00
                                                          06                       20,00
         \                                                07                       15,00
                                                          02                       25,00
                                                          09                       95,00
         1                                                 11                      95,00
                   1003 00 10 000                         01                       80,00
                   1003 00 90 000                         03                       96,00
                                                          02                       25,00
                   1004 00 10 000                         01                       50,00
                   1004 00 90 000                         —
                                                                                    —
                   1005 10 90 000                         —
                                                                                    —
                   1005 90 00 000                       . 03                      106,00
                                                          02                        0
                   1007 00 90 000                         —                         —
                   1008 20 00 000                         —
                                                                                    —
                   1101 00 00 110                         01                      144,00
                   1101 00 00 120                         01                      144,00
                   1101 00 00 130                         01                      125,00
                   1101 00 00 150                         01                      116,00
                   1101 00 00 170                         01                      107,00
                   1101,00 00 180                         01                       96,00
                   1101 00 00 190                         —
                                                                                    —
                   1101 00 00 900                         —
                                                                                    —
                   1102 10 00 100                         01                      144,00
                   1102 10 00 200                         01                      144,00
                   1102 10 00 300                         01                      144,00
                   1102 10 00 500                         01                      144,00
                   1102 10 00 900                         —                         —
                   1103 11 10 100                         01                     280,00
                   1103 11 10 200                         01                     265,00
                   1103 11 10 500                         01                     236,00
                   1103 11 10 900                         01                     223,00
                   1103 11 90 100                         01                     144,00
                   1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak---                                                                                                                                4. 5. 88
N ? L 116/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              . 04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul,
                08 Ceuta e Melilha,
                09 Zona II b,
                 10 Tunísia,
                 11 Israel,
                 12 Marrocos.
             « A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                 dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                 grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 5 197p. com a ultima
                    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).