CELEX: 32016R1096
Language: pt
Date: 2016-07-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/1096 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.7.2016   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 182/28
               
            REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1096 DA COMISSÃO
      de 6 de julho de 2016
      que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito aos requisitos em matéria de colocação no mercado de remessas de determinadas espécies de peixes destinadas a Estados-Membros ou partes destes com medidas nacionais relativas ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) aprovadas pela Decisão 2010/221/UE
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o e o artigo 61.o, n.o 3,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (2) estabelece condições e requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação de animais de aquicultura em Estados-Membros ou partes destes que estão sujeitos a medidas nacionais aprovadas pela Decisão 2010/221/UE da Comissão (3).
               
            
                  (2)
               
               
                  A Decisão 2010/221/UE permite que os Estados-Membros enumerados no anexo I ou no anexo II imponham requisitos para a colocação no mercado e a importação de espécies de peixes sensíveis ao alfavírus dos salmonídeos (SAV) em zonas consideradas indemnes dessa doença ou abrangidas por um programa de vigilância aprovado. As remessas de peixes de espécies sensíveis ao SAV destinados a criação em exploração, zonas de afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento, introduzidas nesses Estados-Membros ou partes destes, devem ser originárias de zonas com um estatuto sanitário equivalente e ser acompanhadas de um certificado sanitário que certifique a conformidade com estes requisitos.
               
            
                  (3)
               
               
                  A fim de assegurar que esses requisitos são respeitados, é conveniente incluir uma referência ao SAV no modelo de certificado sanitário constante da parte A do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008.
               
            
                  (4)
               
               
                  As espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE constam da lista da parte C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. O Código Sanitário para os Animais Aquáticos (Código Aquático) e o Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos (Manual Aquático) adotados pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) enumeram atualmente o salmão-do-atlântico (Salmo salar), a truta-arco-íris (Oncorynchus mykiss) e a truta-marisca (Salmo trutta) como sendo espécies sensíveis ao SAV. Por motivos de clareza jurídica no que diz respeito ao âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, deve ser incluída uma referência ao SAV e às espécies de peixes sensíveis a esse vírus na parte C do anexo II desse regulamento.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1251/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
               
            
                  (6)
               
               
                  É conveniente conceder aos Estados-Membros e à indústria tempo suficiente para tomarem as medidas necessárias para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento.
               
            
                  (7)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      As partes A e C do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 são substituídas pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      É aplicável a partir de 1 de outubro de 2016.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2016.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vetoras (JO L 337 de 16.12.2008, p. 41).
      
         (3)  Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).
      
         ANEXO
         O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 é alterado do seguinte modo:
         
                     (1)
                  
                  
                     A parte A passa a ter a seguinte redação:
                     «PARTE A
                     
                        Modelo de certificado sanitário para a colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
                     
                     
                        
                     Texto de imagem
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                        Certificado comercial intra-União
                        Parte I: Detalhes relativos à remessa apresentada
                        I.1. Expedidor
                        Nome
                        Endereço
                        Código postal
                        I.2. Número de referência do certificado
                        I.2.a. Número de referência local
                        I.3. Autoridade central competente
                        I.4. Autoridade local competente
                        I.5. Destinatário
                        Nome
                        Endereço
                        Código postal
                        I.6.
                        I.7.
                        I.8. País de origem
                        Código ISO
                        I.9.
                        I.10. País de destino
                        Código ISO
                        I.11.
                        I.12. Local de origem
                        Exploração de aquicultura aprovada
                        Outro
                        Nome Número de aprovação
                        Endereço
                        Código postal
                        I.13. Local de destino
                        Exploração de aquicultura aprovada
                        Outro
                        Nome Número de aprovação
                        Endereço
                        Código postal
                        I.14. Local de carregamento
                        Código postal
                        I.15. Data e hora da partida
                        I.16. Meios de transporte
                        Avião Navio Vagão ferroviário
                        Veículo rodoviário Outro
                        Identificação
                        I.17. Transportador
                        Nome Número de aprovação
                        Endereço
                        Código postal Estado-Membro
                        I.18. Descrição da mercadoria
                        I.19. Código do produto (Código SH)
                        I.20. Quantidade
                        I.21.
                        I.22. Número de embalagens
                        I.23. Número do selo/do contentor
                        I.24. Tipo de embalagem
                     
                     
                        
                     Texto de imagem
                     
                        I.25. Mercadorias certificadas para:
                        Reprodução
                        Repovoamento cinegético
                        Afinação
                        Animais de companhia
                        Quarentena
                        Outro
                        I.26. Trânsito por país terceiro
                        País terceiro Código ISO
                        Ponto de saída Código
                        Ponto de entrada N.o do PIF
                        I.27. Trânsito por Estados-Membros
                        Estado-Membro Código ISO
                        Estado-Membro Código ISO
                        Estado-Membro Código ISO
                        I.28. Exportação
                        País terceiro Código ISO
                        Ponto de saída Código
                        I.29.
                        I.30.
                        I.31. Identificação das mercadorias
                        Espécie (designação científica) Quantidade
                     
                     
                        
                     Texto de imagem
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                        Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
                        II. Informação sanitária
                        II.a. Número de referência do certificado
                        II.b
                        II.1 Requisitos gerais
                        O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura referidos na parte I do presente certificado:
                        II.1.1 quer (1) [foram inspecionados no prazo de (1) (2) [72] (1) [24] horas antes do carregamento e não mostravam sinais clínicos de doença]
                        quer (1) [no caso de ovos e moluscos, são provenientes de uma exploração ou zona de exploração de moluscos onde, de acordo com os registos da exploração ou da zona de exploração de moluscos, não há indícios de doenças]
                        quer (1) (3) [no caso de animais aquáticos selvagens, tanto quanto é do seu conhecimento, estão clinicamente saudáveis];
                        II.1.2 não estão sujeitos a qualquer proibição devida a um aumento da mortalidade não esclarecido;
                        II.1.3 não se destinam a ser destruídos ou abatidos para a erradicação de doenças;
                        II.1.4 cumprem os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE;
                        II.1.5 (1) [no caso de moluscos, foram submetidos a um controlo visual individual de cada parte da remessa, e não foi detetada nenhuma outra espécie de moluscos além das especificadas na parte I do certificado.]
                        II.2 (1) (4) (5) [Requisitos para espécies sensíveis a septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV), Marteilia refringens, Bonamia ostreae e/ou doença da mancha branca
                        O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos:
                        quer (1) (6) [são originários de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]
                        quer (1) (5) (6) [no caso de animais aquáticos selvagens, foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE.]]
                        II.3 (1) (7) [Requisitos para espécies vetoras de septicemia hemorrágica viral (SHV), necrose hematopoiética infecciosa (NHI), anemia infecciosa do salmão (AIS), herpesvirose da carpa-koi (KHV), Marteilia refringens, Bonamia ostreae e/ou doença da mancha branca
                        O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos que devem ser considerados como possíveis vetores de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] dado que pertencem às espécies constantes da coluna 2 e reúnem as condições estabelecidas na coluna 3 do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008:
                        quer (1) (6) [são originários de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV] (1) [NHI] (1) [AIS] (1) [KHV] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [doença da mancha branca] em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]
                        quer (1) (6) (7) [foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE.]]
                        II.4 Requisitos relativos ao transporte e à rotulagem
                        O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que:
                        II.4.1 os animais de aquicultura acima referidos,
                        i) são mantidos em condições, incluindo no que se refere à qualidade da água, que não alteram o seu estatuto sanitário,
                        ii) conforme o caso, cumprem as condições gerais para o transporte de animais previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1/2005;
                        Parte II: Certificação
                     
                     
                        
                     Texto de imagem
                     
                        UNIÃO EUROPEIA
                        Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
                        II. Informação sanitária
                        II.a. Número de referência do certificado
                        II.b
                        II.4.2 o contentor ou o navio-tanque de transporte é limpo e desinfetado antes do carregamento ou nunca foi utilizado; e
                        II.4.3 a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.8 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração:
                        quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a criação em exploração na União Europeia»]
                        quer (1) [«(1) [Moluscos] (1) [selvagens] destinados a afinação na União Europeia»]
                        quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a pesqueiros de largada e captura na União Europeia»]
                        quer (1) [«(1) [Peixes ornamentais] (1) [Moluscos ornamentais] (1) [Crustáceos ornamentais] (1) [selvagens] destinados a instalações ornamentais abertas na União Europeia»]
                        quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] destinados a repovoamento na União Europeia»]
                        quer (1) [«(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] destinados a quarentena na União Europeia»].
                        II.5 (1) (8) Atestado para remessas originárias de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças, como previsto no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE
                        O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que:
                        II.5.1 os animais acima referidos são originários de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças relativamente à (1) [necrose hematopoiética epizoótica (NHE)] (1) [septicemia hemorrágica viral (SHV)] (1) [necrose hematopoiética infecciosa (NHI)] (1) [anemia infecciosa do salmão (AIS)] (1) [herpesvirose da carpa-koi (KHV)] (1) [Bonamia exitiosa] (1) [Perkinsus marinus] (1) [Mikrocytos mackini] (1) [Marteilia refringens] (1) [Bonamia ostreae] (1) [síndrome de Taura] (1) [doença da cabeça amarela] (1) [doença da mancha branca] (1) (9) [seguinte doença emergente: ];
                        II.5.2 Os animais acima referidos podem ser colocados no mercado de acordo com as medidas de controlo estabelecidas; e
                        II.5.3 a remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor ou, quando transportada por navio-tanque, no manifesto do navio, contendo a informação pertinente referida nas casas I.8 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração:
                        «(1) [Peixes] (1) [Moluscos] (1) [Crustáceos] (1) [selvagens] originários de uma zona sujeita a medidas de controlo de doenças».]
                        II.6 (1) (10) [Requisitos aplicáveis a espécies sensíveis a viremia primaveril da carpa (VPC), corinebacteriose (BKD), necrose pancreática infecciosa (NPI), infeção por Gyrodactylus salaris (GS) e infeções pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV)
                        O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos:
                        quer (1) [são originários de um Estado-Membro ou parte deste:
                        a) em que (1) [VPC] (1) [GS] (1) [BKD] (1) [NPI] (1) [SAV] são notificáveis à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa;
                        b) em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis às doenças em causa introduzidos nesse Estado-Membro ou parte deste cumprem os requisitos estabelecidos na parte II.6 do presente certificado;
                        c) em que as espécies sensíveis às doenças em causa não estão vacinadas contra essas doenças; e
                     
                     
                        
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                        UNIÃO EUROPEIA
                        Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
                        II. Informação sanitária
                        II.a. Número de referência do certificado
                        II.b
                        d) quer (1) [que, no caso de (1) [NPI] (1) [BKD], cumprem requisitos de indemnidade de doenças equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.]
                        e/quer (1) [que, no caso de (1) [VPC] (1) [GS] (1) [SAV], cumprem os requisitos de indemnidade de doenças estabelecidos na norma pertinente da OIE.]
                        e/quer (1) [que, no caso de (1) [VPC] (1) [NPI] (1) [BKD] (1) [SAV], incluem uma exploração individual que, sob a supervisão da autoridade competente:
                        i) foi esvaziada, limpa e desinfetada e sujeita a vazio sanitário durante, pelo menos, 6 semanas,
                        ii) foi repovoada com animais de zonas certificadas como indemnes da doença relevante pela autoridade competente.]]
                        e/quer (1) [no caso de animais aquáticos selvagens sensíveis a (1) [VPC] (1) [NPI] (1) [BKD] (1) [SAV], foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]
                        e/quer (1) [no caso de remessas a que se aplicam requisitos em relação à GS, foram mantidos, imediatamente antes da colocação no mercado, em água com uma salinidade superior a 25 partes por mil durante um período contínuo de, pelo menos, 14 dias e não foram introduzidos outros animais aquáticos vivos das espécies sensíveis à GS durante esse período.]
                        e/quer (1) [no caso de embriões de peixes, com olho, a que se aplicam requisitos em relação à GS, foram desinfetados com um método comprovadamente eficaz contra a GS.]]
                        II.7 (1) (11) [Requisitos aplicáveis a espécies sensíveis a OsHV-1 μνar
                        O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais de aquicultura acima referidos,
                        quer (1) [são originários de um Estado-Membro ou compartimento:
                        a) em que o OsHV-1 μνar é notificável à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela doença em causa,
                        b) em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis a OsHV-1 μνar introduzidos nesse Estado-Membro ou compartimento cumprem os requisitos estabelecidos na parte II.7 do presente certificado,
                        c) quer (1) [que cumprem requisitos de indemnidade de doenças equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE,]
                        e/quer (1) [no caso de remessas destinadas a um Estado-Membro ou compartimento abrangidos por um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE, que estão também abrangidos por um programa de vigilância aprovado pela Decisão 2010/221/UE,]]
                        e/quer (1) [foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]]
                        Notas
                        Parte I:
                        — Casa I.12: Se adequado, indicar o número de autorização da exploração ou zona de exploração de moluscos em causa. Indicar «Outros» se se tratar de animais aquáticos selvagens.
                        — Casa I.13: Se adequado, indicar o número de autorização da exploração ou zona de exploração de moluscos em causa. Indicar «Outros» se destinados a repovoamento.
                        — Casa I.19: Utilizar os códigos SH adequados: 0301, 0306, 0307, 030110 ou 030270.
                        — Casas I.20 e I.31: No que diz respeito à quantidade, indicar o número total.
                        — Casa I.25: Escolher a opção «Reprodução» se destinados a criação em exploração, «Afinação» se destinados a afinação, «Animais de companhia» se destinados a instalações ornamentais abertas, «Repovoamento cinegético» se destinados a repovoamento, «Quarentena» se os animais de aquicultura forem destinados a uma instalação de quarentena e «Outro» se destinados a pesqueiros de largada e captura.
                     
                     
                        
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                        UNIÃO EUROPEIA
                        Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
                        II. Informação sanitária
                        II.a. Número de referência do certificado
                        II.b
                        Parte II:
                        (1) Riscar o que não interessa.
                        (2) A opção das 24 horas aplica-se apenas a remessas de animais de aquicultura que, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, devem ser acompanhadas de um certificado e que, em conformidade com os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE, são autorizadas pela autoridade competente a sair de uma zona sujeita a medidas de controlo previstas no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE ou de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com um programa de erradicação aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, dessa diretiva. Em todos os outros casos aplica-se a opção das 72 horas.
                        (3) Apenas aplicável a remessas de animais de aquicultura capturados no meio selvagem e transportados imediatamente para uma exploração ou zona de exploração de moluscos sem serem armazenados temporariamente.
                        (4) A parte II.2 do presente certificado aplica-se a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título. As espécies sensíveis estão enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE.
                        (5) As remessas de animais aquáticos selvagens podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.2 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.
                        (6) Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae ou doença da mancha branca, ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis ou vetoras no que se refere às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade. Os dados sobre o estatuto sanitário de cada exploração e zona de exploração de moluscos na União podem ser consultados em http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm
                        (7) A parte II.3 do presente certificado aplica-se a espécies vetoras de uma ou mais doenças referidas no título. As possíveis espécies vetoras e as condições em que as remessas de tais espécies devem ser consideradas espécies vetoras constam do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. As remessas de possíveis espécies vetoras podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.3 se as condições indicadas na coluna 4 do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 não forem respeitadas ou se se destinarem a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.
                        (8) A parte II.5 do presente certificado aplica-se a remessas de animais de aquicultura que, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/2008, devem ser acompanhadas de um certificado e que, em conformidade com os requisitos de colocação no mercado previstos na Diretiva 2006/88/CE, são autorizadas pela autoridade competente a sair de uma zona sujeita a medidas de controlo previstas no capítulo V, secções 3 a 6, da Diretiva 2006/88/CE ou de um Estado-Membro, uma zona ou um compartimento com um programa de erradicação aprovado em conformidade com o artigo 44.o, n.o 2, dessa diretiva.
                        (9) Aplicável quando forem tomadas medidas em conformidade com o artigo 41.o da Diretiva 2006/88/CE.
                        (10) A parte II.6 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerados indemnes de doenças, ou com um programa aprovado em conformidade com a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI, GS ou SAV e se a remessa incluir espécies enumeradas na parte C do anexo II como sensíveis às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças.
                        A parte II.6 aplica-se igualmente a remessas de peixes de qualquer espécie originários de águas onde se encontram espécies enumeradas na parte C do anexo II como sendo espécies sensíveis a infeção por GS, quando essas remessas são destinadas a um Estado-Membro ou parte deste enumerados no anexo I da Decisão 2010/221/UE como sendo indemnes de GS.
                        As remessas de animais aquáticos selvagens a que se aplicam requisitos relativos a VPC, SAV, NPI e/ou BKD podem ser colocadas no mercado independentemente dos requisitos constantes da parte II.6 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE.
                     
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                        UNIÃO EUROPEIA
                        Colocação no mercado de animais de aquicultura destinados a criação em exploração, afinação, pesqueiros de largada e captura, instalações ornamentais abertas e repovoamento
                        II. Informação sanitária
                        II.a. Número de referência do certificado
                        II.b
                        (11) A parte II.7 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou um compartimento considerados indemnes de doenças, ou com um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a OsHV-1 μνar, e se a remessa incluir espécies enumeradas no anexo II, parte C, do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 como sensíveis a OsHV-1 μνar.
                        Os requisitos estabelecidos na parte II.7 não se aplicam a remessas destinadas a uma instalação de quarentena que obedece a requisitos pelo menos equivalente aos previstos na Decisão 2008/946/CE.
                        Veterinário oficial ou inspetor oficial
                        Nome (em maiúsculas): Qualificações e cargo:
                        Unidade veterinária local: N.o da UVL:
                        Data: Assinatura:
                        Carimbo:
                     »
               
                     (2)
                  
                  
                     A parte C passa a ter a seguinte redação:
                     «PARTE C
                     
                        Lista de espécies sensíveis a doenças para as quais são aprovadas medidas nacionais ao abrigo da Decisão 2010/221/UE
                     
                     
                                 Doença
                              
                              
                                 Espécies sensíveis
                              
                           
                                 Viremia primaveril da carpa (VPC)
                              
                              
                                 Carpa-cabeçuda (Aristichthys nobilis), peixe-dourado (Carassius auratus), pimpão-comum (Carassius carassius), carpa-do-limo (Ctenopharyngodon idellus), carpa-comum e carpa-koi (Cyprinus carpio), carpa-prateada (Hypophthalmichthys molitrix), siluro-europeu (Silurus glanis), tenca (Tinca tinca) e escalo-prateado (Leuciscus idus)
                              
                           
                                 Corinebacteriose (BKD)
                              
                              
                                 Família: salmonídeos
                                 
                              
                           
                                 Necrose pancreática infecciosa (NPI)
                              
                              
                                 Truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-das-fontes (Salvelinus fontinalis), truta-marisca (Salmo trutta), salmão-do-atlântico (Salmo salar), salmão-do-pacífico (Oncorhynchus spp.) e coregono (Coregonus lavaretus)
                              
                           
                                 Infeção pelo alfavírus dos salmonídeos (SAV)
                              
                              
                                 Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-marisca (Salmo trutta)
                              
                           
                                 Infeção por Gyrodactylus salaris
                                 
                              
                              
                                 Salmão-do-atlântico (Salmo salar), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), salvelino-ártico (Salvelinus alpinus), truta-das-fontes-norte-americana (Salvelinus fontinalis), peixe-sombra (Thymallus thymallus), truta-do-lago-norte-americana (Salvelinus namaycush) e truta-marisca (Salmo trutta).
                              
                           
                                 
                                    Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar)
                              
                              
                                 Ostra-gigante (Crassostrea gigas)»