CELEX: 31988D0443
Language: pt
Date: 1988-06-27 00:00:00
Title: 88/443/CEE: Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1988 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3 do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31988D0443

88/443/CEE: Decisão da Comissão de 27 de Junho de 1988 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3 do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 218 de 09/08/1988 p. 0028 - 0028

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 27 de Junho de 1988  relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER)  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (88/443/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa seja aplicável a zonas que correspondam aos critérios descritos no nº 1 do artigo 3º e aos limiares constantes do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;  Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser propostas pelo respectivo Estado-membro; que a Alemanha já apresentou à Comissão um pedido relativo à bacia de emprego de Saarbruecken (Saarland);  Considerando que a zona mencionada preenche os critérios acima descritos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A zona da bacia de emprego de Saarbruecken (Saarland) da República Federal da Alemanha corresponde aos critérios descritos no nº 1 do artigo 3º e aos limiares constantes do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3228/88. O programa comunitário previsto por este regulamento aplica-se, portanto, a esta zona.  Artigo 2º  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Peter SCHMIDHUBER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.