CELEX: 31991R3632
Language: pt
Date: 1991-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3632/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91, no que diz respeito à aplicação dos montantes compensatórios monetários para os produtos lácteos

14. 12. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 344/43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3632/91 DA COMISSÃO
                                                 de 13 de Dezembro de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, no que diz respeito à aplicação dos
                             montantes compensatórios monetários para os produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­     O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado do seguinte
                                                                  modo :
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 12?,
                                                                  1 . Na parte 5 do anexo I, os códigos NC 0406 10 10 e
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­                 0406 10 90 são, respectivamente, substituídos pelos
 rios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                 códigos NC 0406 10 20 e 0406 10 80. São suprimidos
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                  os códigos NC 0406 90 71 , 0406 90 83, 0406 90 91 e
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pêlo            0406 90 97.
 Regulamento (CEE) n? 3531 /91 (4) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              2. No apêndice do anexo I (códigos adicionais) do Regu­
 Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­               lamento (CEE) n? 1641 /91 , o quadro 04-8 é substi­
tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*),              tuído pelo quadro que consta do anexo do presente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               regulamento.
(CEE) n? 3537/91 (*), agrupa todos os queijos frescos na
posição NC 0406 10 a partir de 1 de Janeiro de 1992 ;
que é conveniente adaptar os montantes compensatórios
monetários a partir de 1 de Janeiro de 1992 ;                                             Artigo 2 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                       de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(3) JO    n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) JO    n? L 337 de 9. 12. 1991 , p. 1 .
O   JO    n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(«) JO    n? L 335 de 6. 12. 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 344/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 12. 91
                                                           ANEXO
                                                        TABELA 04-8
  Código NC                                        Designação das mercadorias                                     adkional
  0406 10 20 ~ - Ricotta salgado bem como o queijo de soro e queijo fabricado exclusivamente a partir de leite de
                 ovelha ou de cabra                                                                                 7226
  0406 10 80   — Outros :
               — — De teor, em peso, de água na matéria não gorda :
               — — — Inferior ou igual a 62 % :
  0406 90 93   — — — — De teor em matéria gorda, em peso, da matéria seca :
               — — —         Inferior a 10 %                                                                        7227
  040690 99    _____ Igual ou superior a 10%                                                                        7228
               — — — Superior a 62 % e inferior ou igual a 72 % :
               — — — — De teor em matéria gorda, em peso, da matéria seca :
               — — — — — Inferior a 10 %                                                                            7229
               — — — — — Igual ou superior a 10 %                                                                   7230
               — — — Superior a 72 % :
               — — — — De teor em matéria gorda, em peso, da matéria seca :
               _____ Inferior a 10 %                                                                                7231
               — — — — — Igual ou superior a 10 %                                                                   7232