CELEX: 31986R0301
Language: pt
Date: 1986-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 301/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

13 . 2 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 38 / 5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 301/86 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                no Regulamento (CEE) n? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,           às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 11 ?,                           mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
                                                                    em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 3032/85 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
250/86 (4) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                      Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?                                      Artigo 2 ?
      1676/85 da Comissão (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor no dia 13 de
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de              Fevereiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n ? L 166, de 25 . 6 . 1976, p . 1 .
 (2) JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n? L 290, de 1 . 11 . 1985, p. 5.
 («) JO n? L 31 , de 6. 2. 1986, p. 5.
  4 JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 38 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 2 . 86
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                         (em ECUs/t)
                  N ? da
                  pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
                aduaneira                      Designação das mercadorias
                                                                                         terceiros (3)    C )(2)(3)
                 comun
            ex 10.06           Arroz :
                               B. Outro :
                                     I. Paddy ou em película :
                                         a) Arroz paddy :
                                            1 . De grãos redondos                          302,69         147,74
                                            2. De grãos longos                             304,86         148,83
                                         b) Arroz em película :                       \
                                            1 . De grãos redondos                          378,36         185,58
                                            2. De grãos longos                             381,08         186,94
            I                       II . Semibranqueado ou branqueado :               I
                                         a) Arroz semibranqueado :                    I
                                            1 . De grãos redondos                          467,26         221,70
                                            2. De grãos longos                             597,30         286,76
                                         b) Arroz branqueado :
            1                               1 . De grãos redondos                          497,64         236,47
                                            2. De grãos longos                             640,31         307,80
                                   III . Em trincas                                        153,43           73,71
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
                Regulamento (CEE) n ? 551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
                tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
                artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n ? 1418/76.