CELEX: 31976R0311
Language: pt
Date: 1976-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros

Avis juridique important

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31976R0311

Regulamento (CEE) nº 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros  

Jornal Oficial nº L 039 de 14/02/1976 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 1 p. 0189  Edição especial grega: Capítulo 05 Fascículo 2 p. 0067  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 1 p. 0189  Edição especial espanhola: Capítulo 05 Fascículo 2 p. 0068  Edição especial portuguesa: Capítulo 05 Fascículo 2 p. 0068 

REGULAMENTO (CEE) No 311/76 DO CONSELHO de 9 de Fevereiro de 1976 relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeirosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,  tendo em conta o parecer da Comissão,  tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  considerando que é de toda a conveniência dispor de estatísticas respeitantes aos efectivos e à primeira colocação no emprego dos trabalhadores estrangeiros nos Estados-membros da Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. Os Estados-membros estabelecerão, relativamente aos trabalhadores nacionais de um outro Estado-membro ou de um Estado terceiro, estatísticas sobre:  - os efectivos - a primeira colocação no emprego no seu território num determinado ano As estatísticas abrangerão as seguintes variáveis:  - nacionalidade,  - sexo,  - idade,  - ramo de actividade ou grupo de profissões,  - região.  2. Os Estados-membros estabelecerão estatísticas de periodicidade anual, com base nas fontes já disponíveis, e, nomeadamente, com base nos dados relativos à segurança social, aos recenseamentos da população, aos inquéritos estatísticos efectuados junto  dos empregadores ou às autorizações de residência ou de trabalho.   Artigo 2o  1. A partir da entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros transmitirão à Comissão todos os dados disponíveis respeitantes aos elementos indicados no no 1 do artigo 1o.  O mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-membros transmitirão à Comissão todos os dados respeitantes aos elementos indicados no no 1 do artigo 1o.  2. Ao transmitirem estes dados à Comissão, os Estados-membros indicarão as fontes utilizadas.   Artigo 3o  1. Para a aplicação do presente regulamento, os Estados-membros agirão em estreita colaboração com a Comissão.  2. Os Estados-membros informarão a Comissão, o mais tardar até 31 de Março de cada ano, dos progressos realizados na aplicação do segundo parágrafo, do no 1, de artigo 2o.  A Comissão apresentará um relatório ao Conselho com base nas informações obtidas.   Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1976.  Pelo Conselho O Presidente G. THORN   (1) JO no C 129 de 11. 12. 1972, p. 13.(2) JO no C 60 de 26. 7. 1973, p. 7.