CELEX: 31987R0093
Language: pt
Date: 1987-01-15
Title: Regulamento (CEE) nº 93/87 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 13/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15. 1 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 93/87 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Janeiro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              no Regulamento (CEE) n ? 2683/86 aos preços de oferta e
                                                                  às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2683/86 da Comissão (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
59/87 («) ;
Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                     Artigo 1 ?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
em consideração para o seu cálculo :                              produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
     n? 1676/85 do Conselho (*),                                  de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 133 de 21 .  5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 246 de 30.   8. 1986, p. 5.
(4) JO  n?  L 8 de 10. 1 .  1987, p. 31 .
{S\ IO n° I. 164 de 24. 6 . 1985. D . 1 .
 ---pagebreak--- 15. 1 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 13/ 17
                                                                           ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
                  N ? da
                   pauta                                                                                                Países     ACP ou PTOM
                aduaneira                         Designação das mercadorias                           Portugal      terceiros (3)     (')(2)(3)
                 comum
           ex 10.06               Arroz :
                                  B. Outro :
                                        I. Paddy ou em película :
                                            a) Arroz paddy :
                                               1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                       322,48          157,64
                                               2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                       357,07          174,93
                                            b) Arroz em película :                                 l              \
                                               1 . De grãos redondos                                     —
                                                                                                                       403,10          197,95
                                               2. De grãos longos                                        —
                                                                                                                       446,34          219,57
                                       II. Semibranqueado ou branqueado :                          l
                                            a) Arroz semibranqueado :                              \
                                               1 . De grãos redondos                                    13,05          525,73          250,94
          l                                    2. De grãos longos                                       12,97          644,89          310,56
                                            b) Arroz branqueado :                                                 li
                                               1 . De grãos redondos                                    13,90          559,91          267,60
                                               2. De grãos longos                                       72,16          691,33          333,31
                                      III . Em trincas                                                  80,06          218,40          106,20
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                   pelo Regulamento (CEE) n° 3294/86.
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
                551 /85.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
                rinos franceses .
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do Regulamento
                (CEE) n? 1418/76.