CELEX: 31996R0981
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 981/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que fixa, para o mês de Junho de 1996, o preço mínimo de compra de limões entregues à indústria e o montante da compensação financeira após transformação desses limões

N? L 131 /42      I PT 1              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 6. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 981 /96 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1 996
                   que fixa, para o mês de Junho de 1 996, o preço mínimo de compra de limões
                   entregues à indústria e o montante da compensação financeira após
                                                 transformação desses limões
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão das frutas e produtos hortícolas,
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
    Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/77 do
   Conselho, de 17 de Maio de 1977, que prevê medidas
                                                                                           Artigo 1 ?
   especiais para favorecer a comercialização dos produtos
   transformados à base de limões ('), com a última redacção      Para o mês de Junho de 1996, o preço mínimo referido
   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 199/90 (2),       no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1035/77
   e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                              é o seguinte:
                                                                  — preço mínimo: 15,77 ecus por 100 quilogramas líqui­
   Considerando que, nos termos do n ? 3 do artigo 1 ? do            dos.
   Regulamento (CEE) n? 1035/77, o preço mínimo que os
   transformadores devem pagar ao produtor é fixado em            O preço mínimo é fixado para uma mercadoria à saída
   105 % do preço médio de retirada, calculado em confor­        dos centros de acondicionamento dos produtores.
  midade com o n? 1 , primeiro travessão da alínea a), do
  artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                                          Artigo 2?
  Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CE) n? 1363/95 da Comissão (4), a partir da       Para o mês de Junho de 1996, o montante da compensa­
  campanha de 1991 / 1992; que esse preço mínimo deve ser        ção financeira referida no artigo 2? do Regulamento (CEE)
  fixado, para o mês de Junho de 1996, em função do preço        n ? 1035/77 é o seguinte:
  de base e do preço de aquisição fixados pelo Regulamento
  (CE) n? 944/96 do Conselho 0 e diminuídos pelo Regu­           — compensação financeira: 10,66 ecus por 100 quilo­
  lamento (CE) n ? 980/96 da Comissão (6);                           gramas líquidos.
                                                                                          Artigo 3?
  Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­
  mento (CEE) n ? 1035/77, a compensação financeira não          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  pode ser superior à diferença entre o preço mínimo de          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 aquisição referido no artigo 1 ? do mesmo regulamento e        peias.
 os preços praticados em relação à matéria-prima nos
 países terceiros produtores;                                    É aplicável a partir de 1 de Junho de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 125 de 19. 5. 1977, p. 3.
(2) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 61 .
(3) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(4) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
(5) JO n? L 129 de 30. 5. 1996, p. 1 .
M Ver página 40 do presente Jornal Oficial.