CELEX: 51987PC0611
Language: pt
Date: 1987-11-27
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Israel e a Jugoslávia#Projecto de DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Israel e a Jugoslávia em relação aos produtos objecto do Tratado CECA#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 611
Vol. 1987/0292
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM(87 ) 611 final
                                                      Bruxelas , 27 de Novembro de 1987
                                     Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
                            com Israel e a Jugoslávia
                                     Projecto de
                                          DECISÃO
             DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
                               REUNIDOS EM CONSELHO
        que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha
             e de Portugal com Israel e a Jugoslávia em relação
                     aos produtos objecto do Tratado CECA
                         ( Apresentadas pela Comissão )
                                  •' |L-Fri
                                       Fr:     n -j
                                                  7 r \,        I “I
                                      Y        ü         ^', jV
   C0MC87 ) 611 final
 ---pagebreak---                                   EXPOSE DES MOTIFS
            La Commission a été en mesure d' achever les négociations avec
 Israël et la Yougoslavie en vue de la conclusion de protocoles fixant
 les adaptations et mesures de transition, concernant les accords ( CEE et
 CECA) conclus avec ces pays, qui sont nécessaires à la suite de l' adhésion
 de l' Espagne et du Portugal . La Commission dans des communications en
 date du 20 octobre 1987 ( COM ( 87 ) 456 final ) et du 6 novembre 1987
 ( COM ( 87 ) 552 final ), a recommandé d' approuver le résultat des négociations
 et d' engager les procédures de signature et de conclusion des protocoles .
 Etant donné les délais nécessaires pour l' exécution des procédures de
 conclusion et afin de permettre l' application anticipée, par des mesures
 autonomes, des dispositions des protocoles sans attendre leur entrée en
 vigueur, la Commission soumet :
            - une proposition de règlement du Conseil fixant le régime
               applicable aux échanges de l' Espagne et du Portugal avec .**
               Israël et la Yougoslavie;
            - un projet de décision des représentants des Gouvernements
               des Etats membres de la Communauté européenne du charbon et
               de l' acier, réunis au sein du Conseil , fixant le régime appli ¬
               cable aux échanges de l' Espagne et du Portugal avec Israël et
                la Yougoslavie pour les produits relevant de ladite Communauté .
             Etant donné que les accords conclus avec Israël sont fondés sur
 la réciprocité, il va de soi que ce pays devra appliquer également de
 manière anticipée, et parallèlement à la Communauté, les dispositions des
 protocoles fixant le régime applicable à ses échanges avec l' Espagne et
 le Portugal .
              Le règlement tt le décision faisant l' objet des présentes propo¬
sitions de la Commission sont destinés à entrer en vigueur après la signa¬
ture des différents protocoles . •
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) 00 CONSELHO
que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
                             com Israel e a Jugoslávia
     0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
     nomeadamente , o seu artigo 1130 ,
     Tendo em conta a proposta da Comissão ,
     Considerando que foi concluído um Acordo entre a Comunidade Económica
     Europeia e Israel e que foi concluído um Acordo de Cooperação entre a
     Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia ;
     Considerando que os Protocolos aos referidos Acordos , a concluir na se¬
     quência da adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade , devem ser apro¬
     vados pelas partes contratantes de acordo com os respectivos procedimentos ;
     Considerando que , na pendência da realização desses procedimentos neces¬
     sária à entrada em vigor dos referidos Protocolos , é conveniente fixar
     o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com
     Israel e a Jugoslávia , em substituição do regime fixado pelo Regulamento
     ( CEE ) nfl 449 /86 do Conselho ( 1 ), com a redacção que lhe foi dada pelo
     Regulamento ( CEE ) nQ 2573 /87 ( 2 );
     ( 1 ) JO nû L 50 de 28.2.1986, p. 40 .
     (2 ) J0 n£2 L 250 de 1.9.1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                         2
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ 2573/ 87                   fixou o
 regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argé¬
 lia , o Egipto, a Jordânia , o Libano , a Tunisia e a Turquia , na pendência
da entrada em vigor dos protocolos a concluir com esses paises na sequên¬
cia da adesão de Espanha e de Portugal ;
Considerando que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE ) nQ 2573/87,
            no que diz respeito às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
com Israel e a Jugoslávia ;
Considerando que é necessário alterar o artigo 1Q do Regulamento. ( CEE ) nQ
449 / 86 do Conselho,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                   Artigo 1Q
1.       A Espanha      e     Portugal aplicarão               às trocas comer­
ciais dos produtos abrangidos pelos Acordos com Israel e a Jugoslávia o
regime decorrente desses acordos , sem prejuizo das condições especiais
previstas no Regulamento ( CEE ) nQ 2573/87.
2.     0 disposto no      Regulamento ( CEE ) nQ 2573/87 do Conselho é apli­
cável às trocas comerciais com Israel e com a Jugoslávia , tendo em conta
as      normas   especiais constantes respectivamente dos Anexos I e II do
presente Regulamento .
                                   Artigo 2Q
        No artigo 1Q do Regulamento ( CEE ) nQ 449 /86, após o termo "a Turquia "
são incluidos os seguintes termos : " Israel e a Jugoslávia ".
 ---pagebreak---                                     3
                                Artigo 30
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é aplicável até à data de entrada em vigor dos
protocolos relativos a Israel e à Jugoslávia .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direc-
tamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                Pelo Conselho
                                                 0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                                        ANEXO I
                           Normas especiais de execução para aplicação
                 do disposto no Regulamento ( CEE ) nfl 2573 /87 do Conselho
               às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Israel
           0 disposto nos            artigos e anexos do Regulamento ( CEE ) nfl 2573 /87
    do Conselho a seguir referidos , é                aplicável     tendo em conta as nor¬
     mas especiais seguintes :
    Artigo 6Q
          Apenas o nfl 1 é aplicável a Israel .
    Artigo 170
          0 presente artigo é completado pelas                   normas   seguintes :
         "A República Portuguesa pode submeter a restrições quantitativas à
    importação , até 31 de Dezembro de 1992 , os produtos originários de Israel
    a seguir referidos , na condição de aplicar medidas da mesma natureza em
    relação aos paises terceiros não preferenciais . Essas restrições consis¬
    tem na aplicação de contingentes .
Njnero (ta pauta                                                                           Contingente
actaaneira ooaua                      Designação das mercadorias                             de base
  40.13          Vestuário , luvas e acessórios de vestuário , de borracha vulca -1–
                 nizada , nio endurecida , para qualquer uso :
                     A. Luvas , mesmo sem dedos .                                        3,5 toneladas
                 e « S. Vestuário e acessórios de vestuário :
                           - com exclusio de coletes , cintos e similares e de              860 Kg
                             vestuário para escafandristas
                                                  ♦
   40.14         Outras obras de borracha vulcanizada , nio endurecida :
                     A. Artefactos para usos técnicos , destinados a aeronaves            )
                           civis                                                          )
                                                                                          )12 toneladas
                     B. Outras :                                                          )
                                                                                          )
                 ex I.       De borracha esponjosa ou celular :                           >
                           - com exclusio das bolsas de tabaco
                                                                                          î
                 ex   II .   Nio especificadas :                                          )
                           - com exclusio das bolsas de tabaco                            )
   64.01           Calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de           5.180 pares
                   matéria pla^stica artificial
 ---pagebreak---                                                                2
       0 ritmo do au.,.ento progressivo dos contingentes é de 20% no inicio de
 cada ano . 0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o aumento se¬
 guinte calculado sobre o número total obtido . Quando se verificar que as
 importações em Portugal de um dos produtos foram, durante dois anos conse¬
 cutivos , inferiores a 90% do contingente , a importação do produto originá¬
 rio de Israel será liberalizada a partir do inicio do ano seguinte a esses
dois anos ".
Artigo 180
       Apenas o nfl 1 é aplicável a Israel .
Anexo il
       Lista prevista no nQ 1 , primeiro travessão , do artigo 50 , aplicável
a Israel :
Niñero do   Minero di
              åiitMnr· r–»»ni                                 De-r     *m mmaiwn^                        ^ dTbüe "
     1             ts.is      Aparelho* Dinimiuom ♦ ruc£hT»f*» de nëiwiWfoni· c rodioceicgraJU;          9   UXlMOe «
                              rtctpiom combutådot com um apjrribo 4c regimo oo 4c u produrlo 4r tom ) c
                              ipiffibe» 4c iomi4a 4c ntm p«re okmloi »pmOm 4c raifcndircryin »
                              rad»odctec{io . rad*o»»ondagcm c f»d»octiccomaftdo;
                              A. Apertiho» mntmuborr* e reteptorr* 4c radioirirfoee c ra4mck|riia;
                                   do o\ rcccptoro combinado» com um apercibo 4c rrgmo ou 4c repeuduçfco
                                   de vom ) c aparrlho» 4c lomada 4c mea para idcvtuftot
                                   II ). Aparelho» rrctpom , mcwno combinado· com um apercibo 4c regimo
                                         Ou de reprodujo de »om :
                                         b', Outro»
                                             e » 2 . Nlo cipcciAcadot:
                                                     – Oc TV » com CUva diagonal do étrjm («eie ) è de*.
                                                        – De *2 cm aie 52 on caduque
                                                        – Mai» de 52 cm
                                                        ♦
     :             » T.oi     Traciorc ». compreendendo o« traci ore» -guincho»:                          4   tfUOBOM
                              e » S Tractor « agricola» (com cadmio do» inrwnmhii arhm ) c vamm
                                        Oorriuit , de roda »;
                                        – De cilindrada m(«nor ou igual a 4 000 amΛ
 ---pagebreak---                                                             3
 Anexo III
 Lista prevista no nd , segundo travessão/ do artigo 5Q , aplicável a Israel :
Nùrero do         Oe Diuti
                                                         Dnjÿn»U4 4«» arfu^onn                                  * fcur
contingente
      1         U. 03      Cnso/rr com cxciuiio do enxofre sublimado , pnopirâdfl ou mo «fado
                           COtOtdal                                                                        345 ton*i»o»*
            r
      2         2*03       Denvado * sulfatado*. ornado* * nierosado* do* kidrocarboacton:                  -9 ton* 1 »0*1
                           B. Otnvidoí nitrado* « oi trota do»;
                              ex I. Tnmtrotoiueno*. diniooftjfiaJenoa :
                                      – TnniUMolucAoi
                34.01      Pol*on »
                34 03      Explosivo» preparado»
              » 3 * o*     RjmlKo ( mecha » e cordôe» dctoname»), fulminantes e ciptula» fulminantes ;
                           ( UOMi , detonadorc ».
                           – com esdutlo dot dctomdore * elecrncot
                36 03      Ani|ot de pirotecnia ( ío|o* ót artificio , petardo* « bombas, blwinwfi
                           parafinado ». ío^ue te » contra o (ranao c icmcDuoin )
                36 06      Fo»f oro .
      3         39.02      Produto* de polimcriiaçio e d< copolimcruaçlo ( pobctakno, poliraaaJoctile-       17ton*I*oas
                           no*, polw*obuuJcno , poliestireno , dorrto de polivuiifa acetato de polmmlo,
                           cloroacoaio de poli » milo e outro» derivado* pobvsndicot , denvado* potiaafli»
                           coi c poiuncjacniicoft e retina * de aimarona-iadmo , cvc.):
                           C   Outro»
                                        J. Pobrtileno :
                                           cx b) Sob qualquer ourra íornu:
                                                  – Residuo* e desperdicio* de anefaezo*
                                   es II   Politerraaloetilenot :
                                           – Residuo* c desperdiooa dc anefaooa
                                  ex Ul . Polasulfoaiocnienoc:
                                           – Rnlduot i dctpctdioo» 6c truiaao»
                                 u IV . Polipropileno:
                                           – Rciiduo» c di qurdidn» 6c «nrfitnm
                                   ti V. Poliúobutilno:
                                      V |. Pobnonao t mu eopolimcrot:
                                           a b) Sob T1* 1?** ocnri farau:
                                                  – Icritbw» • dccpcjdtooc 6c «ncíactoc
                                    VJ1 . Qomo 6c polivinilo :
                                           n b ) Sob quilquer outra forme :
                                                  – Rxuduoi c detpcTdloot 6c cncfiaoc
                               c > V||J Ootno di polimulidrao . copoluncroi 6c domodc muhdmn c 6c
                                           cJorcio 6< vuuJo :
                                           – Rcuduoi c dopcTdiooi dc xntitcTO»
                                 CI IX AcrtJio 6c polimuJo :
                                           – Rcuduoi c dccpcrdiooc de crwfmoc
                                  c> X Copolimrrot 6c domo 6c mulo c de lenito de vailo:
                                           – Rruduot c drtpctdtaot 6c inrfiaot
 ---pagebreak---                                                                   4
Niñero do   Hinero oe pautt I
              ftiuiMtri OTnMi !                                                                                              4» M*«
contingentg
                                0 . «x XI Âicooi*. acetaii e Hem , poJmmhcoi:
                      39 02
                                                   – Rciiduot e detpcrdiao» de artefacto»
                    fcomj
                                     o XII Polímero» acrílico», polímeros mctacriUcos « copoiimcro» acnlo»
                                                   BirtacnUcot :
                                                   – Rniduot t dcipcrdiaot de xntlxao*
                                    cx XIII . Retina » de cumaroaa , retirai dc mdmo c mmii ót cumarotu-iA<
                                                   deno :
                                                   – Acvduot e 4np«rd»ciM dc ancf«aoi
                                          XIV . Ouvo» produto* dc polimeruaçJo < CDpoliAcra^io:
                                                   rx b ) Sob QuaJquet outra íorma:
                                                           – Resíduo» • dexperdioo* dc artefacto»
         4           39.07      Obra » dat matéria » do» i»T 39.01 a 39.04 induai »*:                                    42ÜOOO ECU»
                                B. Outrât :
                                       I. Dc celulose regenerada
                                    lll . De matéria » tlbuminòidet endureodat
                                     V. De outra » matérias:
                                                 a ) Bobinas c luponet semelhantes . para enrolamento de filme» t
                                                     películas íotog/ afica » c cmcmacogrJficas ou de ura», filmei, nc.,
                                                     refertd o » no n ? 92.12
                                                 c ) Barbai e semelhante» para espartilho», para vestuário t o» aeua
                                                     acetiorioft
                                            cx d ) Outra »:
                                                     – Com caduUo do« escafandros de procrcçlo coocra a»
                                                          radiações ou ai contaminações radioacavaa , alo combinada »
                                                          com aparclhoi rctpiraiônot
         5         » 58.01      Tapetei com ponto » dc nô oo envolvimento , meimo coo/ecdonados , com                      860 KB
                                cxdutlo do » tapcui de fabrico manual
                       58.02    Outroí tapetei , meimo confeccionado». trcidot denominado» Kehm ou Ktlum ,
                                Uhymjckt ou Soumaá , Cer#mjmj c scraclhaaici , meimo con/ecpoaadoa:
                                A   Tapete »
         i         tx 58.04     Veludo», pelúcia », tecidos com ar|olaa t teodo» dc froco, com rxrlusio do» *               160 *9
                                arufacios doi n* 3308 e 36.03 :
                                – De aigodlo
                       58.09    Tule », filô e teodot de rede com nô , com desenhos ; rendai ( de fabneo manual ou
                                mecânico } em peça , cm uras ou em aplicações :
                                 B. Renda »:
                                    ex J. De fabrico manual :
                                                – Com cxduilo dai rendai de algodlo , dc U r de fibra» sintética» ou
                                                     arti/iciaj »
                                          II . Dc fabneo mccimeo
                       60.01    Teodo» de milha , alo cldroci . «cm borracha , cm peça:
                                C    Dc outras maténa» ténm:
                                     I. D* «Jgodlo                       *
         7            60.04     Roupi» Uiitnorci . át mjlki aio cliiocj , Km borndu :                                      120кд
                                A Vestuário pa/ a brbét : vorulno para raparigas até ao tamanho 86 .
                                     incluuve :                                ^
                                        1     T*lhtrti ;
                                             a ) De allodio
                                      II . So«j-p L ^'
                                             i ; D : a'godìo
                                     111     Cotto »:
                                             b ) De algodio
  - /.Tr n
 ---pagebreak---                                                               5
Njnero do  I Kmero o» P»ut »                                              irrfjdinti
                                                                                                                  de kjw
              É^WIWWI IW»W «
mntinoentfl
                    60 .     B  Outrit
                  ( сот . )       I  T*»*»ai
                                     4 ) O ilgodio
                                 li  5owp» //
                                     4 ) D« algodio
                                IV . Ouir«t :
                                     d ) Dr algodio
                             V<»ruir*o cater»or . mpfctivot icrndnoi 1 outnt obru . 4* AAIXI nio riituci .
                             Km bomcha ;
                             A. Vruuàno rxrmor t rrtpecrivos acnsânos :
                                U. Outro:
                                     o a ) Vtmuno d< trodot dc maJKa 4o »? J9.0I :
                                             – Dt algodio
                                         b.' Ourro :
                                             1.  Vrtruirvo par » b«b**; vtuuino piri rapanfa* até «O
                                                 tamanho lé . inciuuvc ;
                                                 ce ) De al(odJo
                                             2.  Fatos o cal(6<i 4ff danbo:
                                                 bb ) Dt aigodio
                                             3.  Fato* da tmM para 4ctporto (trrnimmgt h
                                                 bb ) Dff aJgodio
                                             4.  Outro vrwuíno mmor:
                                                  si ?   Camisriros . Mutav<aimtmro» « blusa» para senhora*,
                                                         raparigas t crianças:
                                                         SJ . D* aigodio
                                                  bb } Camisolas , pu/foivr» ( com ou sem manga»). lUTiiartf .
                                                         coirm r CJUOH |com cxciusio das )*qncm •moo-
                                                         nadas na subpowçio 60.05 . À. U, b), 4 V bb)):
                                                         1 1 . Para Komen» t rapaxrv
                                                               cc<) De aigodio
                                                         22 . Para nmhorti, r«;«n$aa t avançai:
                                                               Ht) De ilçodlo
                                                  ce )   Vcwtdov:
                                                         44 . D< > l|ixUo
                                                  dd )   Saias , compreendendo as UUHII(II:
                                                         33 . D« aigodio
                                                  ce )   CaJça »:
                                                         ci JJ    De outrai auirnu ttmmz
                                                                  – De alçodio
                                                  H)     Fatottconiumot pari t>oe»«nie rapam, csaaduaio
                                                         do veuuutc çuzi <1 peauca de evqui:
                                                         n 22. De oucrai autenu itiMU:
                                                                  – Dr algodlo
                                                  l|)    teiiKiiite e costumi» pera mleru, nf«i|U •
                                                         aninnai, cota cadmio do neniiru per. * prisca de
                                                         ••qui:
                                                       ♦ 44 . De alfodio
                                                  U>) r - -1–:u~. T i. -y -nM rrmiriai mrirlir
                                                         44 . De aJfodio
                                                  ipj ) AeorakJ , bfiudci e irmrtkimo.'
                                                         d ] 1 . De U ou de peio* finoa, de algodio . de fibrar
                                                                  – Dr algsdlo
                                                  kk ) Faioe e coojusto» para a prisca de caqui, cmouidot
                                                         por dual ou odi pcçai :
                                                         ca 1 ) . De 11 ou de pelo» fiaoa . de aJ|odio. de fibrai
                                                                  ctnnt un: Cucai ou aruficiait:
                                                                  – Dc aljodko
            I
                                                  II )   Ouiro vtuuino menor .
                                                         44 . De i)godio
 ---pagebreak---                                                             6
Njrero do   H>ero O» pauta                                   DrwptAçie 4*1 »ou4on«i        .                  i   ф€
continoente
                 «0.05     A. II .         b) 5.     Acettdnot dc vruuino :
                                                     ca cc ) De ouirat miitrui tixita:
                                                             – De algodio
                           B   Oucroir
                               ca ili      De outrat materia * tixim :
                                           – De algodio
      «          « 1.01    Vctrulno extenor para homem « ripun:                                                 160 Kg
                           A. Vciruino do npo eou-boy e outro «rtruáno temelKante para diifarcn ou
                               divcmmemo . de uoanho la/enoe a 1 51 ; vestuino de teodoa doe aV 59.01 ,
                                59 . U ou 59.12 :
                                JJ . Outro :
                                     ca a ) Caiacos compndot :
                                                – De al|odio
                                     ea b ) Ouiro :
                                                – De al|odio
                           B   Outro :
                                   I. Vcttuano de trabalho .
                                       a ) Fatot-macaco . bau* e avcnia» de tutprntonot:
                                             1 . De al|Odlo
                                       b ) Outro
                                             1 . De a)|odio
                                  li Caiçòet C fato* d< banho :
                                       ex b ) Dt outrât (natenas texte»:
                                                  – De algodio
                                 UI . Roupàn de banho , roupòet c ca ucot de quino c outro veerulno de
                                       quarto analogo :
                                        b ) De algodio
                                 IV . PsrLst ; gno*ak>, bluv&ct e temclhantet :
                                        b ) De algodio
                                   V. Outro :
                                        a ) Cauacot :
                                             3 . De aJgodlo
                                        b ) Sobrteudot . impermrJvcu e outrot cawacot comprido*, tadumdo as
                                             capai .
                                             3 . De aigodio
                                        c ] Fatot e cooiumo». com cxcJuUo do vctruine para a préoca de
                                             rvquj :
                                             }. Dr *J(odlo
                                        d ) CaJçdri c thons :
                                              1 . Dr iliodio
                                       «) Ctifil:
                                             3 . De cigodio
                                         0 F«io» t coniuntoi pari • piioci dc aqui, coasnulde* per dual ea
                                             0+1 pc%Jl
                                             al . Dc li ou dr ppio* fica», dc algodlo, dr fibra thtaa» ■nrfno»
                                                     ou arnfiaiu :
                                                     – Dr aJgodio
                                        g ) Ouao vesuino:
                                            3 . Dr aigodio
                  61 . 02   V cimino cxicno» pari wnhorn , ripingu t cruafre
                            A Vrrrjino pin bebíT. wcniino pari rapingu ali to amanho l«.
                                  wduiive; rtmino do npo courboj r ouao vcwuino icmclhantr pari
                                  dníarcn ou dircmmmto , dc ununho in/cnor i 151 :
                                  I. Vnmlno pira beba; mmino pira rapangai-itd ao amanho l«.
                                      induwr :
                                      a ) Dr Jjodi4
                             B   OJOD .
                                   I Vrirulno dc trodo» doi n*' 39 08 . 39.11 ou 39.12 :
                                       ri i ) Caucot comprido»:
                                                 – Dr aJ|odio
 ---pagebreak---                                                 7
Minero OC | ^ ro o« o·ut·
rtrmtinn^fTtP 1-1 tmv· *■*' -m                                                                                     év ieM
                    61.02       Θ . I . CX b ) Overo :
                  ( cont . )                     – D« aigodio
                                    Π . Ovrroa.
                                         · ) Aveníais , Wuui c outro vacuino de aaoalbo:
                                             1 . Or allodio
                                         b ) Fato« de b anbei
                                             a 2. Dr outra» matinas listó*:
                                                     – Dr algodio
                                         c ) Roupóe» dc banho , outro· roupòe· , áseioes « macro mntiho dt
                                             qua π o analogo :
                                             2 . Dt allodio
                                         d ) Perica . enœeia. biuaôet « Wilbianir
                                             2 . De allodio
                                         · ) Outro :
                                             1 . Casaco· :
                                                 cr ) Dr allodio
                                             2. Casaco· comprido· · BBfemi«cii, mckittido et at capa·:
                                                 cr ) Dt algodio
                                             3 . S«iat~casaco · contunros . coto mrlutlo do «estuàrio para a
                                                 prática de aqui :
                                                 ce ) De algodio
                                             4 . Vrsudos;
                                                 •e ) Dt algodio
                                             5 . Saias , compreendendo as
                                                 cr ) D« sigodio
                                             4 . Calças :
                                                 cr ) De sigodio
                                             7 . Camiseiros , biusas-cimrsciros e blusas·
                                                 cc ) De algodio
                                             1 . Fsios t conjuntos . para a prática de esqui· cooaonddo· por duas
                                                 ou tris peças :
                                                 ca aa ) De Ü ou pelos fino», de algodio. de fibras tèsms eméticas
                                                          ou anihciart:
                                                          – De algodio
                                             9 . Outro «estuino:
                                                 cc ) De algodio
      9              i 1.03    Roupas imenorv· pars boasens e ripait», compreendendo columba», pqrilbo»            80 «cg
                               e punhos :
                               A. Camisas ;
                                    U. Pc algodio
                               B Pijamas .
                                    II . De algodio
                               C. Outras:
                                    U. De algodio
                     <1 O«     Roupas memoro pa/ a senhoras , BMauai e auaçai:
                               A. Vantino pa/a bebés; «estuário para acunas asé ao taaaaebo M,
                                    irsduuet :
                                    1 . De aJgodia
                               B. Ouaas:
                                     1 . Pu»ma » c canusaj dc ooor
                                         bí Dc algodio
                                    Π    Outras :
                                         b ) De algodio
 ---pagebreak---                                                         8
  Minero do Número ú« oauti
                                                            OwyMÇlB 4» Mraáenai
contingente  »dmwwt (MUM                                                                                          ét hu*
      IO          * 4.41    MJquinai de cottura ( para teodo», cou ro«, calçado , esc . ) tnduiado ot
                            rc»p«citvo> móveis; agulhas para máquinas de catturai                               2 inidaOe
                            A MJcj-nj » de couur*· induindo o» respectivos móveis:
                                1 . Msqumas de cottura que rralûcm apenas o pomo fiato (pesponto), cuya
                                     cabeça peso no máximo 1 6 kg tem motor , ou 17 kg com motor; cabeças
                                     de máquinas de cottura que rtaluem apenas o pomo fixo (pctpooio), que
                                     pesem no miximo 14 k| tem motor ou 17 kg com motor:
                                      a ) Maquinas dr cottura d< valor unitário (exdutmio bates , mein ou
                                           móveis ) supertor a 45 ECUs
                                      b ) Outras
      II          13.13     Aparelhos transmissores c receptores de radiotelefon* e radiotelegrafia;
                            aparelhos emissores e receptores de radiodiKisio e ttlrmáo (aompeaanrlmdc o*        5 ini 0*3·»
                            receptores combinados com um aparelho de regssso ou de repmduçAo de «on») c
                            aparelho» de tomadas de vistas para uleviaáo; aparelho· de mdaodirscçAo,
                            radiodetecçio . rad to« tond agem e radiotelecomando:
                            A. Aparelho· gansmusocm e receptores de radiotalefooia a m di ntrls grifi*;
                                 aparelhos cmisaom e receptores de radiodihisáo e ttkvisho (compteend«n
                                 do os receptores combinados com am aparelho de registo ou reproduçho de
                                 som ) c aparelhos de tomada de visus para ulevuio;
                                 111 . Aparelhos receptores , meamos combinados com ua «parelho de registo
                                         ou de rcproduçlo de som :
                                         b ) Outros :
                                             ex 2 . Náo especificados :
                                                   – De telcvislo a cores cuja diagonal do écran (ula ) é até
                                                      42 an
                             Tractores , inclumdo-t* ot traciore»*guinchos:                                      2 mi OaOes
      12          17.01      A. M otoculti vj dorrs , com motor de cxplocio ou de combusto intema
      13          93.02      Revólveres e pistolas                                                             9.800     ECUs
                  93 . CM    Armas de fogo (com excluido das compreendidas oos η ?* 93.02 c 93.03 )
                             incluindo o« engenhos semelhantes que uuluctn a deflagração da pólvora , tasa
                             como pistolas iança-íoguctócs , pistolas t ts»6l>tm para nro sem bala.canhâes
                             conira gr anuo , cxnhócs Unça-amarrai , etc. :
                             ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:
                                       – Exdumdo-u as carabinas de caça e de tiro de um cano, raiado, que
                                            náo sejam de percussio anular , de valor unitario superior a 200
                                            ECUs
                  93 03      Outras armas ( incluindo·!* as espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                             comprimido ou de gis )
                  93.0«      Puno e peças separada » de armas , com rxcrpçáo daa do of 93.01 (compra·»»
                             bendo os esboços de canos de aimas da fogo)
       14         93 07      Proiécteia e munições, incluindo»«* as minas; pant« c pc^a ftyyyd**
                             induindo·»* o* ixgalote , o· chumbo* de caga c as             para carrucho*            2 tonelada
                                                              ♦
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Anexo IV
 Lista prevista no nQl , último                     /
                                                      do artigo 5Q , apli cável
 a Israel :
  Nuncro 04 Mut *                                                      Contingente o*
                             Daslgnaçlo das mercadoria*
  aduaneira coou»                                                          Ьм«
       39.02       Produtos M pollmerlzaglo • de capollmerall-
                   xagio ( polletlleno , polltetrealoetileno ,
                   polllsobutlleno , poli estiren© , cloicto d*
                   pollvlnllo , acetato de pollvlnllo , cloro-
                   acetato de pollvinllo * outros derivados
                   pollvlnllicos , ocrlvados pollacrlllcos a
                   pollmetacrlllcos e resinas de cxmerona-lndeno
                   etc. ):
                   C. Outros :
                       vil . Cloreto de pollvlnllo ( 1 )           1 38àoncladas
       63.19       Aoarelnos Dara lnterrupçlo e seccionamento ;
                   aparelnos para protecçlo derlvaçto a llgaçio
                   dos circuitos eléctrlcos ( interruotores ,
                   comutadores , ralés , corts-circultoe , pára-
                   - ralos , ellminaoores de ondas , tomadas de
                   ccrrente , suportes de lâmpadas , caixas de
                   Junf lo , etc .); resistências , com «xcepçlo
                   oas que   se destina* a aoueclmento , potencló-
                   -metros   e raóstatos ; circuitos Impressos ;
                   Quadros   de manobra e de oistrlbulçBo             26 toneladas
       63.21       Limpadas , tuPos e válvulas , electrónicos ( da
                   ácido aouecldo , de cátodo frio , ou da
                   fotocátodo , excepto os do n* 63.20 ), tais
                   cono limpadas , tuoos e válvulas , de vácuo ,
                   de vapor ou de gás ( compreendendo os tubos
                   rectlflcsdores de vapor de mercúrio ), tubos
                   catódicos , tubos e válvulas , para aparelhos
                   de tomada de vistas Mra televlslo , etc ; •
                   células fotoeléctrlcas , cristais plero-
                   • léctrlcos montados ; díodos , transístores e
                   dispositivos semelhantes com semicondutores ;
                   díodos emissoras de luz ; mlcroestruturas
                   electrónlcas                                     130KQ
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Anexo V :
    Lista prevista no artigo 6Q aplicàvel a Israel :
    Mesma lista que a aplicável a todos os paises excepto à Turquia .
Anexo VI :
    Lista prevista no nfl1 , alinea a ), do artigo 9Q aplicàvel a Israel :
    [ Cf . lista que consta do Anexo VII do Protocolo que é objecto do
Documento COM (87) 456 final ]
Ahexo X :
    Lista prevista no nfl 2 do artigo 12Q aplicável a Israel :
    [ Cf . lista que consta do Anexo IX do Protocolo, Documento C0MC87)
456 final ]
Anexo XIII :
    Lista prevista no artigo 18Q aplicàvel a Israel :
    Mesma lista que a aplicável a todos os paises excepto à Turquia .
Anexo XIV :
                                                      ■»
    Lista prevista no nfi1 do artigo 21Q aplicàvel a Israel :
    [ Cf . lista que consta do Anexo XVI ao Protocolo, Documento C0MC87)
456 final ]
Anexo XV :
    Lista prevista no nQ2 do artigo 21Q aplicàvel a Israel :
    [ Cf . lista que consta do Anexo XVII ao Protocolo, Documento C0MÍ87)
456 final ]
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          Normas especiais de execução para aplicação do disposto
            no Regulamento ( CEE ) nO 2573/ 87 do Conselho às trocas
             comerciais de Espanha e de Portugal com a Jugoslávia
      0 disposto nos artigos e anexos do Regulamento ( CEE ) nfl 2573/87 do
Conselho a seguir referidos são aplicáveis tendo em conta as normas
especiais seguintes :
Artigo 2Q
     As normas         deste artigo, relativamente à Jugoslávia^são substituí ¬
das pelas       normas    seguintes :
"1 .    Em relação aos produtos originários da Jugoslávia , o Reino de Espanha
alinhar- se- á progressivamente pelos direitos aduaneiros resultantes da apli¬
cação do Acordo segundo as modalidades previstas nos nQs 2 a 5 .
2.   0 Reino de Espanha aplicará um direito que reduza a diferença entre a
taxa do direito de base e a taxa do direito preferencial , de acordo com o
calendário seguinte :
- à data de entrada em vigor do presente regulamento , a diferença á reduzi ¬
   da para 62,5% da diferença inicial
- em 1 de Janeiro de 1989 : a diferença é reduzida para 47,5% da diferença inicial
- em 1 de Janeiro de 1990 : a diferença é reduzida para 35% da diferença inicial
- ém 1 de Janeiro de 1991 : a diferença é reduzida para 22,5% da diferença inicial
- em 1 de Janeiro de 1992 : a diferença é reduzida para 10% da diferença inicial
     A partir de 1 de Janeiro de 1993,0 Reino de Espanha aplicará integral¬
mente as taxas preferenciais .
3.   As taxas dos direitos~calculados nos termos do nQ2 aplicam-se por arre¬
dondamento à primeira casa decimal ."
Artigo 3Q
     As    normas      deste artigo/ relativamente à Jugos lávia/ são substituídas
pelas     normas     seguintes :
"1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as reduções su¬
cessivas previstas no nQ2 em relação a cada produto é o direito efectiva-
mente aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro
de 1985 .
2.   Em derrogação do disposto no nQ 1 :
- relativamente aos produtos referidos no Anexo I , o direito de base é o
   aplicado pelo Reino de Espanha em relação à Jugoslávia em 1 de Janeiro
   de 1985;
- em relação aos óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos ori¬
   ginários da Jugoslávia , o direito de base aplicado pelo Reino de Espanha
   é igual a zero ."
 ---pagebreak--- Artigo 60
      As normas    deste    artigo , relativamente à Jugoslávia , são substituí ¬
das pelas     normas     seguintes :
      "Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3033/ 80 e enume¬
rados no Anexo B do Acordo de Cooperação , originários da Jugoslávia , o Reino
de Espanha
- alinhar- se- á progressivamente pelos direitos aduaneiros que constituem o
    elemento fixo da imposição, resultantes da aplicação do Acordo , a partir
    dos direitos de base indicados no Anexo V e de acordo com o calendário
    previsto no nQ2 do artigo 30
- aplicará , relativamente ao elemento móvel da imposição, as taxas preferen¬
    ciais resultantes do Acordo de Cooperação, a partir da data de entrada em
    vigor do presente regulamento ."
Artigo 120
      As normas       deste artigo , relativamente à Jugoslávia , são substituí ¬
das pelas      normas    seguintes :
" 1 . Em relação aos seguintes produtos originários da Jugoslávia , a RepOblica
Portuguesa alinhar- se- á, a partir da data de entrada em vigor do presente
regulamento , pelos direitos aduaneiros resultantes da aplicação do Acordo .
2 . Em derrogação do disposto no nOl , relativamente aos produtos enumerados
no Anexo X e originários da Jugoslávia , a República Portuguesa aplicará um
direito que reduza a diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do
direito preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
à data de entrada em vigor dopresente regulamento
                              a diferença é reduzida para 65% da diferença inicial
- em 1 de Janeiro de 1989 : a diferença é reduzida para 50% da diferença inicial
- em 1 de Janeiro de 1990 : a diferença é reduzida para 40% da diferença inicial
- em 1 de Janeiro de 1991 : a diferença é reduzida para 30% da diferença inicial
- em 1 de Janeiro de 1992 : a diferença é reduzida para 15% da diferença inicial
      A partir de Hde Janeiro de 1993 , a República Portuguesa aplicará inte¬
gralmente as taxas preferenciais .
3.    As taxas dos direitos calculados nos termos do nQ2 aplicam-se por arre¬
dondamento à primeira casa decimal , desprezando-se a segunda casa decimal ."
 ---pagebreak---                                       3
Artigo 130
     0   disposto nó nQ2 deste artigo, relativamente à Jugoslávia,
é substituído pela norma seguinte :
     "Em derrogação do disposto no nQ1 , em relação aos produtos constantes
do Anexo XI , os direitos de base a partir dos quais devem ser efectuadas
as reduções sucessivas previstas no nQ2 do artigo 12Q, são os indicados no
referido anexo para cada produto, na condição de esses direitos serem mais
elevados que os direitos aduaneiros efectivamente aplicados pela República
Portuguesa em 1 de Janeiro de 1985 relativamente à Jugoslávia ."
Artigo 17Q :
     Este artigo é completado pelas    normas    seguintes :
     "A República Portuguesa pode submeter a restrições quantitativas à im¬
portação, até 31 de Dezembro de 1992 , o produto a seguir referido, na con¬
dição de aplicar medidas da mesma natureza em relação aos paises terceiros
não preferenciais . Essas restrições consistem na aplicação de um contingente.
  NQ da pauta                                                   Contingente
  aduanei ra
                         Designação da mercadoria               de base
  ex . 64.01             - Calçado com sola exterior e parte
                         superior de borracha ou de matéria
                         plástica artificial
                         - Calçado com sola exterior de bor¬    5.180 pares
                         racha ou de matéria plástica artifi ¬
                         cial
    0 ritmo do aumento progressivo do contingente é de 20% no inicio de
cada ano . A aumento é sempre acrescido ao contingente e o aumento seguin¬
te calculado sobre o número total obtido . Quando se verificar que as im¬
portações em Portugal desse produto foram, durante dois anos consecutivos ,
inferiores a 90% do contingentamento, a importação do:produto originário
da Jugoslávia será liberalizada a partir do inicio do ano seguinte a esses
dois anos ."
 ---pagebreak---   Artigo 180
       As normas       do presente artigo, relati vamente à Jugoslávia , são
substituídas pelas     normas    seguintes :
       " Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3033/80 do
  Conselho e enumerados no Anexo B do Acordo de Cooperação , originários da
  Jugoslávia , a República Portuguesa
  - alinhar- se- á progressivamente pelos direitos aduaneiros que constituem
    o elemento fixo da imposição resultantes da aplicação do Acordo , a par¬
    tir dos direitos de base indicados no Anexo XlIJe de acordo com o calen¬
    dário previsto no n02 do artigo 120 .
  - aplicará , no que diz respeito ao elemento móvel da imposição , as taxas
    preferenciais resultantes do Acordo de Cooperação , a partir da data na
    qual se inicia , no decurso do primeiro ano da segunda etapa do regime
    de transição , a aplicação das regras da segunda etapa em relação aos
    produtos de base cuja campanha começa em último lugar .
  Anexo I
       Lista prevista no artigo 20 aplicável à Jugoslávia :
  [ Cf . lista que consta do Anexo I do Protocolo objecto do Documento COM
  (87 552 final ]
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          Anexo II
                    Lista prevista no nQ 1 , primeiro travessão , do artigo 52 ,
          aplicável à Jugoslávia :
Minero do  Mjnero dB
                      cwm*m
                                                        Dr*r*      ÍM Mfuimei
     1           IS.li      Aparclfcot BIIWÍIHW t nv. π d* ridi«IlMuoia i r»di –lipriO«·.
                            iptnlkei rmiuorn « inpim << · . ¿toda*!»»·· aelçvtlln loapnaMt «
                            receptorci tomkuuCei coai uai ipriilke de npu OH de HfoduçU d* Mae)*
                            aparcIHot de toroidi de mi·· pen ntrnaJo; »pere Bi οι d» ndndiewçt·.
                            A AparelKoi irantmitiorn e receptor« de redtoeeWfeni» e ndiotcicylfto;
                                ipirelKoi emittore» e receptorei de redtodJuiio e iclevialo 1rompi rioir»
                                do 04 receptorei combutadot COMI tun apereOtode rrpaaooo de itpr»Ai(le
                                de toro ) e aparrlkot de lomada de mia par» letrmtoi
                                                                                                          69 unidades
                                III . ApareUtoi receptorei . meimo comMindoe – – epereOto de ruine
                                       ow de riprodurlo de wm:
                                       b) Outroi:
                                             2 . Não especificados :
                                           ex cc ) Aparelhos receptores de IV , com tubo-
                                                    - ímagem incorporado :
                                                     - De    IV . a .cores cuja diagonal do écran
                                                        Γ fp 1 a J fk HA *
                                                        - De te cm até 52 cm inclusive
                                                        - Mais de 52 cm
                                            ex dd) Aparelhos receptores de TV sem tubo-
                                                     - ima gem incorporado :
                                                       - Re IV a cores^cuja diagonal do ...
                                                          écran ( tela ) é de :
                                                          - De te cm até 52 cm inclusive
                                                          - Mais de 52 cm
     Ì           » 7.01      Traiom . comprct*4«ft4o ot UMom*fui«dioii                                     35 txiiasees
                             c» B Tnctorn «(/«oli» (corn ucivtk do* ■ mocuhiradfi ) « picipm
                                     florcMi»· 4* ro4*u
                                     – D* c»i»Jhdr*di mhttot ow igual a 4 000 cm*
                                                        ♦
 ---pagebreak---                                                                                                                              / /
                                                                  -    6 -
             Anexo    III
                        Lista prevista no nS1 , segundo travessão do artigo 52 ,
             aplicável à Jugoslávia :
Minero do    *>ero oe pauta                                            d** »«ru4«rui
                                                                                                                 C–Iiwfrm»
                                                                                                                   ér b**
contingente ,-
                  23 03       Enaofre com aduiio do enxofre tublimado , pno^4t*do ou mo «tudo
                             COiOidll
                                                                                                               69ton«l»a»*
      2           2 ». 03     Dcnvado » tulfonadoi . ninado» t nirroiadot do» kidrocarfeoncton:                 9toncla0a&
                              fi . Dtnvadoí nundot e aivoudoí ;
                                   «x I. Tnnitrotolucno», dimtronafiakno»;
                                          – Tntmrocoiwenot
                   34 0 ]     Pol*or »>
                   34 03      E xploi' * ot prcpifido»
                   34 X       Rjthlho ( mecha » e cordóet deionanin ). fulminante» e dpvula» fulminante»;
                              ruona », drtonadorc ».
                                     A. Mechas ; cordões              detonantes
                                ex B. Outros :
                                           - com exclusão dos detonadores electricos
                   36 03      Antjoi de piroucma ( fo|p» de amficio . petardo» « bomba», fulminante*
                               para / inadot . fotuetc » contra o t/ anuo c lemclhame»)
                   36 06       F oifotoï
      J            )9 02       Produiot de polimcntaçio c dc copolimcruaçio ( polieukno , policrraxloctile-     95 toneliú**
                               no», polutobuiilcno , poliritsrcno , dorrto de polivuuJo, acruto de poiivuulo ,
                               doroacnaio de poli * milo e outroí derivado» polmnilico», dcnvado» poli*OT3»*
                               cot c poJimeiac/ibco» * retma » de cuma/ona>tndmo , etc.):
                               C    Ouuo»
                                            I  Polielileno :
                                               CB b ) Sob qualquer outra forma :
                                                      – Retiduo» e dnpcrdioo» de anefaao» ,
                                        ex II  PolitctraaloctiJcnot :
                                               – Reiiduot e detpevdiooa dc anefacto*
                                       ca Ul . PoJuuil/oaJoeokaoa:
                                               – Retiduo» e desperdioo» de anelacio»
                                       u IV . Pobproptiroo:
                                               – Retiduo* e deapt/daao» de anríaao*
                                        ex V. PoJuaobuolcoo;
                                          VI PoLcmirmo e acu» copoluDcro*;
                                               o b ) Sob qnibywr ovora forma:
                                                      – 4 – – t desurdirme dt tnrUem
                                         Vil . Oorrro dt polmiulo .
                                               n b ) Sob quaiquer outra forma:
                                                      – Rruduot e drtprrdioo» de arrrlacto»
                                         VIII Cierno de poJivuuLdcno.copoluntrotdc domo de nnUidcnocdc
                                               dorcio d< « indo :
                                               – Rcuduot f dciptrdioot dc xnrítcio»
                                      ci LX Acrwio dc poimmlo :
                                               – Rcuduot i dctpcrdiaot dt tnrliaot
                                       ci X Copolimrrcn dc domo dc rimlo t dt tccuto dc »uulo:
                                               – Rmduot c dttptfdiaot dc irrtltaot
 ---pagebreak---                                                                      -   7    -
                                                                                                                                      I
Minero do    NCmcro oe pauta
                            ЯНА
cent i mente
                                0.     n XI . AJcoou . acciau e 4IC«TI , pohnnilicot:
                    J ». 02
                                                  – Rniduot < dnpcrdiciot de anc/acioi
                  {toøl . I
                                      <a XII Polímeros acuíteos, polímeros meiacnlicos c copolimcrot aculo*
                                                   meiecrtlicot;
                                                   – Resíduos < desperdícios dc artefactos
                                     ea XIII Resinjt dc cumaronj , mifui de indmo e maus dc cumiroiu>ui<
                                                   deno .
                                                   – Rruduos c desperdícios dc incí»OM
                                          XIV. Outros produtos de poiimcmaçJo e cDpolimcraaçio:
                                                   ca b ) Sob qualquer outra forme:
                                                           – Resíduos e drspcrdiaot dc artefactos
        4          39.07        Obras das malárias dos nT 39 01 a 39.04 inclusive:                                         2000 ECU*
                                B. Ourras;
                                       I. De caJulotc refencrada
                                     111 . De matrnai albuminOtdei cndurcodei
                                      V. De outras maitnas:
                                                a ) Bobinas c suponct semelKantcs , para enrolamento de Rimes c
                                                     películas foioiraficat r cinematográficas ou dc uras , Rimes . ««.,
                                                     referidos no n ? 92.12
                                                cl Barbas t semelhantes para espartilhos , para vestuário « os seus
                                                     acciionos
                                            ca d ) Outras :
                                                     – Com caclusio dos eseafandrot dc protecçlo contra as
                                                         radteçòci ou as comaminaçòes radioacovas , aio combinadas
                                                         com aparelhos respiratórios
        5        ci II 0 )       Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo con/ecoonados. com                        860<c
                                caclusio dos tapetes de fabrico manual
                     51 02       Outros tapetes , mesmo confcccionedot , tecidos denominados Keltm ou Ki/im ,
                                 $ck*micèt ou iournal , Cstêmsmj t semelhantes , mesmo con/ecoonados:
                                 A   Tapetes
        4        сл 51.04        Veludos . pelúcias . tecidos com ar|olas e leesdos dc froco , com cxdusio dos            160 *o
                                 ancfacios dos n* 3108 e 31.03 :
                                 – Dc <l|odio
                     51 09       T ulei » filó e teodos de rede com nô , com desenhos . rendas ( de fabrico manual ou
                                 mecânico ) em peça , cm tiras ou cm aplicaçécs:
                                 B. Rendas :
                                     ca I. De fabrico manual :
                                                – Com caclusio das rendas de al|odio, dc li r de fibras sintáticas ou
                                                    artificiais
                                          II . De fabrico mecánico
                     40 01       Teodos de malha , aio clinica , sem borracha , cm peça :
                                 C. Dc oun-11 niiliui liztcit:
                                     I. Dc *Jiodlo
        7           40.04        Rowp» uiicnom. óe saiba aio ditocj , acm borradu:                                       120 Kg ( 1 )
                                 A. Vctruirio para bcW>: entuino para tapan*ai «4 ao umanbo 14 .
                                     inclusive :
                                        I. T-lhirU .
                                             a ) De al*odio
                                       II . Som fi.il.
                                              li D : i'jod'O
                                      III    OUIIOI :
                                             bl De >i|oJio
  ( 1 ) Este contingente é aplicável sem prejuízo das disposições do protocolo Comple ¬
        mentar ao Acordo de Cooperação , relativo ao comércio de produtos texteis .
 ---pagebreak---                                                             8
M/nero dû \*™ t0                                                         Au aunWarui
                                                                                                                     Cowwynw
                                                                                                                      4( biM
cnr-tr -ingentfl U“,W1 *-
                     60.au   ft . Outfit
                    lari . )        l . T'ibiru
                                        l ) Dt llgodiû
                                   Il   So*t-p*Jlt
                                        i ) D« algodio
                                  IV . Owtflt :
                                        d ) D« algodio
                     40.03   Vftruirto Murior . mpectivo » tcmòriot » outra » obra ». de malha nlo «JmtCJ .
                             t<m borracha :
                             A. Vrwuino extenor c mptnivet tcmânot :
                                  U. Outro :
                                        ta ») Vfftutno dc tecido» dc malha do nf 39.01 ;
                                                – De algodio
                                            b.' Outroi
                                                1.  Vcirulrio para b»bt »; **wu4no pirt rapanga» até ao
                                                    tamanho 14 , induuvc ;
                                                    ci ) De tigodlo
                                                2.  Fato» « cilçòtt d« banho :
                                                    bb ) Dt ilgodio
                                                3.  Fato» dt treino pari òc» porto (tráimigi ):
                                                    bb ) D« aliodio
                                                4.  Outro vrvuino exterior.
                                                    aaí    Camiuiro», blutit-cimiKirot c bluut para tmhoraa.
                                                           rapariga » c cntisai :
                                                           33 . Dt algodio
                                                     bb ) Ctmitolit , pu//otyr (com ou *em manga»). fuimeii .
                                                           coletei e caiacoí | com tidutio da » jaqueta » mcno»>
                                                           nadat na tubponçio 40.03 . A. 11 . b ), 4 , KK)J :
                                                           ] 1 . Fira homem t rapam :
                                                                 erc ) Dt aJgodio
                                                           22 . Para tenhont . rapariga » t cnançai;
                                                                 Hf) De algodio
                                                     cc )  Vctiidot :
                                                           44 . Dt algodio
                                                     ddj    Saia », compreendendo at uiat-caifat :
                                                           33 . De algodio                    >
                                                     «) CAI<J »* catçssde suspensórios , calções e shots .
                                                           «■ 33 . De ourrai matcria » lixteu :
                                                                     – Dt aigodio
                                                     H\     Fato» e coniumot pari homeme rapai», eoa cadmio
                                                           do vettuano para a prattea de nqut :
                                                           ex 11 . De outrai materia » rixiru:
                                                                     – Dc aJgodio
                                                     U)     Saiat-cauco t coojunioc par, Makora». rapariga* t
                                                           aunçai , coca cxduUo do mtuino para a priuca dt
                                                           aaqui :
                                                           44 . Oc aigodio
                                                     kb ) Caucot comprido* c tatuou oorudat-coa^ac
                                                           44 . Oc algodio
                                                     ipj ) Amrrskj , bluaftr» r terndhaate»:
                                                           a 1 1 . Dt li ou dc ptk» fino., dt algodio . dc fibrai
                                                                     *xio» aautocai ou aro&aau:
                                                                     – De algodio
                                                     kk ) Faioc c coniumot para a princa de o^vu .
                                                           ta 1 1 . Dt U ou de ptlot finot . dt aJ|odio . de fibra »
                                                                     linot uniiuut ou aruficiaii :
                                                                     – Dt dgodio
                I
 ---pagebreak---                                                                                                • t
                                                  9
Niñero do   ►Onero oa Muta
                                                    Οη»μ·φ 4A« PWiáwi
                     Mvm                                                                4> bau
rfïitin^ntP
                   éo.o5   A. II .b ) 4 . Il ) Roupões de banho , outros roupões β
                 ( corn .)                     semelhantes :
                                           ex 11 . De IS ou de pelos finos , de algodão
                                                    de fibras têxteis sintéticas ou
                                                    artificiais :
                                                    - Je algodão
                                          mm ) Outro vestuário exterior :
                                               4.4 . JB algodão
                                     5 . Acessórios de vestuário :
                                     ex aa ) Para bebés :
                                               - De algodão
                                          bb ) Outros :
                                           ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                    - De algodão
               .
 ---pagebreak---                                                                           10
Mire ro do   Número da pauta
               WaMtwi «ni*n                                                                                      St WM
ccr'tinoenta
                    60.05    B. Outros :
                   ( cont .)       ex III . De outras matérias têxteis :
                                                     - De algodão
                    41.01    Vetro ino cxirrtor para kommi « npiui :                                              160 Kg ( 1 )
                             A. Vnruirio do npo                     r outro ^cituino mwtDuno par» dit/»ron ou
                                 di*rromtmo . dr tamanho in/mor a 151 ; vcwulnodc tcodo* do* of* 59.01 ,
                                 59.11 ou 59 12 :
                                 II     Outro :
                                        c* a ) CatKOt compndot :
                                                  – D* algodio
                                        <a b ) Ouirp :
                                                  – Dc lljodlo
                             B   Outro :
                                     1 . Vfttuino dc trabalho .
                                         a ) Faiot*macj<o . baia » r avcniau dc lutpcntonot:
                                               1 . D« aigodio
                                          b ) Outio :                   *
                                               1 . Dc al|o45o
                                   II - Cilfòct « íaiot d« banho .
                                          ri b) Dt outrai patena » unti»;
                                                    – De al|odio
                                  III . Roupòct dr bjnho , roupòct e semelhantes :
                                          b ) D« al|od5o
                                  IV . Pêrtâj ; éAonki . bluwòet c tcmclhantea :
                                          b ) Dr alfodio
                                     V , Ouiro :
                                          a ) Gikicot :
                                                3 . De alfodio
                                           b ) Sobretudo». imprrmrirm c owtrot cauacoa compndo». uaduindo aa
                                                capai :
                                                5 . Dc aJ|odio
                                           c ) Fato» c coniumoi . com c&cJuUo do mnuno poro a práacj dc
                                                5 . Dc aJgodlo
                                          d ) Cai^ór» c 1 4ona .
                                                3 . Dc altodio
                                          c ) Calfat :
                                               3 . Dc aJ$odlo
                                            0 faiot • coniuaiot para a pelaci da caqui.'
                                                u 1 . Dc U ou dc peio» &Aoa, dc algodlo, dc &br«a cfanoa ■nrtnnt
                                                        ou arohoait :
                                                        – Dc aJfodio
                                           l ) Ouoo ««snUno :
                                               3 . Dc a^odSb
                     (1 02    Vnrutno RIITK» para tcnhorai , rapan(ii c oun(ii:
                              A Vnruine para b>b«r, vrctuino pari rapinja» até u> uimanho 14 .
                                    tnduu.c ; mmlno do npo co*~boy c outro mruino armclhanu para
                                    djtía/on ou di*crumcr>io . d< tamanho taíenor a 151 :
                                    I Vnruano para bebn , *nruhno para rapantal- art ao tamanho li .
                                         mdut<«t .
                                         a ) Dt aJ^udla
                               8   0wt>O :
                                      I Vonjiro dc ntodot dot n*' 59 01 . 59.11 ou 59.12 :
                                          CI a ) CaJJCT» comprido»;
                                                   – Dc aJ(odio
 (1 ) Este contingente é aplicável sem prejuízo das disposições do Protocolo Complementar
       ao Acordo de Cooperação , relativo ao comércio dos produtos têxteis .
 ---pagebreak---                                                           11
 Nlmero d0     Mjnero 0« paot «
                idu«an/ i amu«                                         fàm im t ι--η<ιιι·
 mí -i rrpaoTf                                                                                                            é* «6M
                      61.02      Θ . I . o.b ) Outro
                    ( cont . )                     – D« aijodJo
                                     Π . Ourro# :
                                          · ) Aventai«, blutai « outro voruino de uaoaifeo:
                                               1 . 0« aJfodio
                                          b ) Fato* dc benbo:
                                               o 2 . D* ouiru matèria« Uztcu:
                                                       – D* algodio
                                          c ) Roupòe« út banKo; outro« roupòe», kimttt « outro vernino 4c
                                               quino CAiiofo :
                                               2 . D« algodio
                                          4 ) Feriei ; cooreia . Uuaòet · tcmcUicmo :
                                               2. De AJgodio
                                          · ) Ourro :
                                               1 . Cucco«:
                                                   cc ) Dr aJgodlo
                                               2 . CJMCOI compndot « aopennel*ci». incJmndoiC u opu:
                                                   cc ) De algodio
                                               3 . Saia»<atico c conjunto«, com escJutio do vcetuirie pere *
                                                   prática 4« ctqur.
                                                   cc ) De âjgodio
                                               4 . Vrttidot;
                                                   eej De algodio
                                               5 . Sua », compreendendo a» «aiet-caiçai:
                                                   cc ) Dc «)| odio
                                               é . Calçai :
                                                   cc ) De algodio
                                               7 . Camtieiro», bluu»>cjmi««iro » c biuta«:
                                                   cc ) Dc al|o^io
                                               1 . Fato* r coniumo«, para a prince dc caqui.
                                                   ca AÍ ) Dc li ou pelo» fino«, de algodio , de fibra« tixiei* cmrtoca»
                                                            ou anthoai«:
                                                            –■ De algodio
                                               9 . Ourro ve« ruino :
                                                   cc ) De algodlo
       9               « 1.01   Roupai intcriore» para Kommt e rapace«, compreendendo coiannKo*. pcjriibo*               80 kg ( 1 )
                                e punKott
                                A. Camiut :
                                     11 . «De algodlo
                                B Pijama».
                                     II . De algodio
                                C    Outra »:
                                     li . De aJgodio
                       (1 04    Roup.i inicnorr» pu , tcnluwu, rnilnii c sunç·,;
                                A. Vnniino pu* bcbCi ; »rovino p*r* ■»»""**« aii *o uaAobe 16 ,
                                     indù il *«:
                                     1 . Dc *J|odlo
                                B    Ouo »».
                                      1. Ριμβν·* < aunivt, i* noe:
                                           b) Dc died lo
                                     Π     Oulltl :
                                           b ) Dc d|odlo
( 1 ) Este contingente á aplicável sem prejuízo das normas do Protocolo
       Complementar ao Acordo de Cooperação , relativo ao comércio de produtos
       têxteis .
 ---pagebreak---                                                                   12                                                          (
  Minero do Mañero OB cauti
contingente  I^WWWI QBMWM                                                                                         CT2T*
      to          * 4.41
                            Miquma » dc cenuri ( per· icodot , epuro«, ulçide , cu .) incJuiado ot
                            rv»p«ciivo· móveia ; agulha » per« máquinas dc coerura:                             25 LniOaOcS
                            A Mic -j - nji át eoinin , indumöo ot mproivoi móveia:
                                 I.             de cottura que rvilixrm apena· o ponto fiso (pr»ponio ). ai»·
                                     c«be<· peso no miximo 14 kg mn motor , ou 17 k| com motor ; cibeça»
                                     d< mJquinet át costura que reaiiicm apena» o ponto futo (peipomo), que
                                             no miaimo Id kg «cm motor ou 17 k| com motor:
                                     •J Maquinai dr cotru/a át valor unitine (odumdo kaam , mn n ou
                                         moveu ) »upenor a 4 i ECUs
                                     b ) Owt/ n
      η          11.15
                            AparclKot oansmuiore» c receptores dc rsdiocriefonU t radiotal« g,i ιΓιιι .
                            aparelho· rmitaorrt e receptor«· át radmdifuiioe ukvula (maprtmdiaio oa
                            receptores combinado· com wm aparelho de rTpuo ou de rrprodnçlo át aom ) e           3  ini 0*0·*
                            • pxrelho» de lomada· de vietai para ulrvulat iparvlkoi de radtodirac^Ao,
                            radiodnccçlo , rad»oa»or»digrm c raiioukcaaiiAiot
                            A. Aparelho· oranamiaeorm e receptora de radiotelefoni· e ndinrclauifii .
                                 apareihoi emiuom e receptore· de radtodt/uiio e ttkvide (compreenden¬
                                 do o· receptores combinado· com um aparelho de replia ou                   de
                                 aom ) e aparrihoi de tomada de vutat para (tUvulo:
                                 Ul . Aparelho· reerprores , mnmoi combinado· com um apardito dc repito
                                       ou dc rcprodwflo de som :
                                       b ) Outro»:
                                            2 . Não especificados :
                                          ex cc ) Aparelhos receptores de TV , com tubo -
                                                     - ímagem Tncorporado :
                                                     " H?ela ) 3e'Cde * S CU']a dia9°nal do écran
                                                        - Oe Í2 cm até 52 cm inclusive
                                                   ■    - Mais de 52 cm
                                           ex dd ) Aparelhos receptores de TV sem tubo-
                                                     - ímagem incorporado :
                                                       - ße TV a cores cuja diagonal do
                                                         écran ( tela ) é de :
                                                         - De bZ cm até 52 cm inclusive
                                                         - Mais de 52 cm
                            Tractorr *. mcJumdo-se Oi trxcroreiguincho»:
                                                                                                                  17 unidades
      12          17.01     A Motocu lu* adore· , com motor dc exploita ou de crenbouta «scema
      12          91 . 02   Re*ôl*cr <» c pinola·                                                                3.800 ECUs
                  9 } 04    Arma· dc fogo (com caciusta da· compreendida» soi uf* 73.02 c 93.03 )
                             incluindo o« engenho» semelhante» que uuluets a de/ltgraçáo áu pólvora , tau
                             como pinola» lança*fofuctóe», pinola » c revólveres para oro κο hala , canhAei
                             contra panuo , canhór» Un^a amarra », etc. :
                             ex A. Eiptnça/ das e carabina » de caça e dc oro:
                                      – ExcJgindo-u a » carabina· de caça e de oro de um caso , raiado , que
                                          uta tciam de percutido aauiar , dc valor mutano aupenor a 200
                                          ECUs
                  91 05      Outrai arma » ( uicluind^vc as espingardas , carabinas c paitóla» de asola , dc ar
                            comprimido ou dc gas )
                  91.0«      P*nn e prça * upa/ adiad« arma », com racvpçio daa do ut 93.01 ( compreen
                            derido o« r»boço» de cano« dc ama» de fogo)
      Μ           91 07     Froifcin » r muniçóe». incJuindo-te et ounas ; panes c pf** arpa/adaa,
                            uidumdo-hc o» lagalom , oa ^umbo» de caça c os buekas para carrucho·                2 toneladas
 ---pagebreak---                                               13                                              l v
      ANEXO IV
              Lista prevista no nfl 1 , último                         / do artigo 52 ,
      aplicável à Jugoslávia :
M>wro oa Muta                                                                Contingente Oa
                                   Dcslgnaçlo Ca » mercadoria»
aouanelra conJ·                                                                  tuu
     3 ». 07          Produto » 0« pollmerlzaclo · da cspollaarall -
                      x»C*o ( polielilsno , polltetraaloetllano ,
                      poUUoOutlleno , poliestireno , clorato Oa
                      oollvinilo , acetato da polivinile , clor»·
                                                                                            •
                      acetato oc polivinile ■ outros Oerlvaoos
                      polivinilico », ocrlvados pollacrlllcos a
                      Dollmetacrllicos e resinas da cuaerono-lnotno
                      etc. ):
                      C. Outros :
                           vii . Clorato oc polivinile
                                                                             14 toneladas
                               a ) Sob qualquer das formas referidas
                                    na nota 3 , alínea a ) e b ), do pre-:
                                    sente capítulo
                          ex tj) Sob qualquer outra forma :
                                  r \ excepção dos resíduos e desper¬
                                   dicios de artefactos .
      84.41            Máquinas de costura ( para tecidos , couro ,
                       calçado , etc. ), compreendendo os respec¬             2 toneladas
                       tivos móveis ,* agulhas para máquinas de
                       costura :
                       A. Máquinas de costura , compreendendo os
                             respectivos móveis :
                         II . Outras máquinas de costura e outras
                                cabeças para máquinas de costura
                       III . Partes e peças separadas ; móveis para
                                máquinas de costura
                       B. Agulhas para máquinas de costura
      83.21            Lámpadas , tudos t viívul »*, electrónicos ( de
                       ácido «Quecldo , D» citodo frio , aj de
                        rotocitooo , excepto os οοηβ 83.20 ), tels
                       ceno limpadas , tudos e válvulas , de vácuo ,
                        oe vapor ou de gá » ( compreendendo os tubos
                        rectificadores de vapor de mercúrio), Ufios
                        catódicos , tubos t válvulas , para aparelhos
                        oe tomada de vistas part tclevisáo , etc ;     -
                        células fotoeléctricas , cristais plezo-
                        • léctrlcos sentados ; dlooos , transístores a
                        dispositivos semelhantes co» saadcan&itores ;
                        diodos emissores de luz ; eleroestruturas             5 toneladas
                        electrónicas
        89.01           Embarcações não compreendidas nos n2s               135.000 peças
                         89.02 av 89-05 :
                        B. Outras :
                            I . Embarcações para a navegação marítima
 ---pagebreak---                                     14
Anexo V
      Lista prevista no artigo 6Q aplicável à Jugoslávia :
     [ Cf . lista que consta do Anexo V do Protocolo, Documento
       COM (87 ) 552 finalT
 Anexo X
      Lista prevista no nfl 2 do artigo 12Q aplicável à Jugoslávia .
     [ Cf . lista que consta do Anexo VII do Protocolo, Documento
       COM (87 ) 552 final /
 Anexo XIII
      Lista prevista no artigo 18Q aplicável à Jugoslávia :
     [ Cf . lista que consta do Anexo IX do Protocolo, Documento
       COM (87) 552 final /
 ---pagebreak---                                                                            33
                              Projecto de
                                DECISÃO
       DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
                         REUNIDOS EM CONSELHO
   que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha
        e de Portugal com Israel e a Jugoslávia em relação
               aos produtos objecto do Tratado CECA
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA
DO CARVAO E DO AÇO , REUNIDOS NO SEIO DO CONSELHO ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço,
Considerando que foi concluído um Acordo entre os Estados- membros da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e Israel e um Acordo entre, por um
lado, os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e , por outro, a Jugoslávia ;
Considerando que os protocolos aos acordos acima referidos , a concluir na
sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à
Comunidade, devem ser aprovados pelas partes contratantes de acordo com
os seus procedimentos próprios ;
Considerando que , na pendência da realização destes procedimentos que
permitirão a entrada em vigor dos referidos protocolos , é conveniente
fixar o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal
com Israel e com a Jugoslávia , em substituição do regime estabelecido
pela Decisão 86/69 / CECA ( 1 ) com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão 87/456 / CECA ( 2 );
( 1 ) JO nû L 75 de 20.3.1986, p. 26 .
( 2 ) JO nû L 250 de 1.9.1987, p. 112 .
 ---pagebreak---                                        2                                       /
Considerando que a Decisão 87/ 456 / CECA      fixou o regime aplicável às
trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia , o Egipto , a
Jordânia , o Libano e a Tunísia , na pendência da entrada em vigor dos
protocolos a concluir com esses paises na sequência da adesão de Espanha
e de Portugal ;
Considerando que é conveniente alargar o âmbito de aplicação da Decisão 87/ 456/
/ CECA às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Israel e que é
conveniente adaptar essa mesma decisão relativamente às trocas comer¬
ciais de Espanha e de Portugal com a Jugosláviaj
Considerando que é necessário alterar o artigo 1Q da Decisão 86 /69 / CECA ;
De acordo com a Comissão ,
DECIDEM :
                                  Artigo 10
1.     A   Espanha   e     Portugal       aplicarão           às trocas comer­
ciais com Israel e a Jugoslávia , o regime resultante dos acordos , sem pre-
juizo das condições especiais indicadas na Decisão 87/ 456 / CECA .
2.     0 disposto na Decisão 87/ 456 / CECA aplica -se às trocas comei
ciais com a Jugoslávia tendo em conta as normas          especiais que cons
tam do anexo à presente decisão .
                                                                    ./.
 ---pagebreak---                                    Artigo 20
No artigo 1Q da Decisão 86/ 69 / CECA ,  são suprimidos os termos " Israel " e
" Jugoslávia ".
                                   Artigo 30
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
A presente decisão é aplicável até à data de entrada em vigor do protocolo
relativo a Israel e à Jugoslávia .
Os Estados-membros e a Comissão tomarão todas as medidas necessárias à
execução da presente decisão .
Feito em Bruxelas , em
                                                  0 Présidente
 ---pagebreak---                                                                                                     ANEXO
                               No rmas especiais de execução para aplicaç ão
                                  do   disposto     na     Decisão 87 / 456 / CECA
                                   às trocas comerciais de Espanha e de
                                           Portugal com a Jugoslávia
                 As normas            do artigo e do Anexo da Decisão 87/ 456 / CECA a seguir
            referidos aplicam-se tendo em conta as seguintes normas                       especiais :
                                                     Artigo 40
                  0    disposto nos nQs 2 e 4 relativamente ao Egipto aplicam-se igualmen¬
            te à Jugoslávia .
                                                       Anexo
                 Lista prevista no n02 do artigo 40, aplicável à Jugoslávia :
*9, Pauta
    aduanei ra                                    Designação das mercadorias
    comum
    73.10            Barras de ferro macio ou de aço, laminadas ou obtidas por extrusão, a quente ou
                     forjadas ( carpreendendo o ficrmáquina); barras de ferro iracio ou aço, obtidas ou
                     completamente acabadas a frio; barras ocas de aço para perfuração de minas :
                     A. Sirrplesmente laminadas ou obtidas por extrusão, a quente :
                                  I. Fio-máquina (CECA)
                             ex II . Barras maciças (CECA):
                                     - Barras para artnaduras de betão ou de cimento armado, sirrplesmente
                                        laminadas a quente
                                     - De secção circular, de diâmetro inferior ou igual a 170 rrm, sim¬
                                       plesmente laminadas a quente
                                     - De secção quadrada, com ura espessura de parede igual ou inferior
                                        a 170 rrm
                                     - De secção rectangular, de largura igual ou inferior a 300 rrm e de
                                        espessura igual ou inferior a 60 rrm, sirrplesmente laminadas a
                                        quente
                                     - Outras, cuja secção transversal se possa inscrever run circulo de
                                        diâmetro igual ou inferior a 170 rrm, sirrplesmente laminadas a <*jerrte
 ---pagebreak---                                          2
                                                                                         *       ■> .
                                                                                                     1
Pauta
aduane i ra                              Designação das mercadorias
comum
              D. Chapeadas ou trabalhadas è superficie (polidas, revestidas, etc. ..):
                 I. Sinplesmente chapeadas :
                    ex a) Laminadas ou obtidas po extosão a quente (ŒCA):
                           - De secção circular, de diâmetro inferior ou igual a 17Ό um, sinples-
                             mente laminados a quente
                           - De secção quadrada, com una espessura de parede igLBl ou inferior a
                             170 firn
                           - De secção rectangular, de largura igual ou inferior a 300 nrn e de
                             espessura igual ou inferioc a 60 nm, sinplesmente laminadas a quente
                           - Outras, cuja secção transversal se possa inscrever nun circulo de
                             diâmetro igual ou inferior a 170 nm, sinplesmente laminadas a quente
73.11         Perfis de ferro macio ou de aço, laminados ou obtidos por extrusão, a quente, for-
            • jados ou ainda obtidos ou completamente acabados a frio; estacas-pranchas de ferro
              macio ou de aço, mesmo perfuradas ou. formadas por elementos reunidos :
              A. Perfis :
                                           *
                 ex I. Sinplesmente laminados ou obtidos por extrusão, a quente (CECA):
                       - cantonei ras de abas iguais ou desiguais, cuja aba mais larga não seja
                          superior a 200 mm de largura, sinplesnente laminadas a quente
                       - perfis em T, com una altura até 180 nm, sinplesmente laminados a quente
                       - perfis em I ou em H, com una altura até 340 mm, simplesmente laminados
                          a quente
                       - perfis em U, com una altura até 320 mm, sinplesmente laminados a quente
 ---pagebreak---                                                   3
  NO dà pauta   |                                         Designação das mercadorias
aduaneira carun
   73.11               IV. Chapeados ou trabalhados à superfície (polidos, revestidos, etc. ):
   ( oortt .)
                            a ) Sifiplesmente chapeados :
                                 ex 1 . Laminados ou obtidos por extrusâo, a quente (CECA):
                                         - cantone i ras de abas igLais ou efesi guai s, cuja aba mais larga não
                                            seja superior a 200 mm de largura, simplesmente chapeadas ou la¬
                                            minadas a quente
                                         - perfis em T, com una altura até 180 rnm^sinplesmente chapeados ou :
                                            laminados a quente
                                         - perfis em I ou H , ccm una altura até 340 mm, simplesmente chapeados
                                            ou laminados a quente
                                         - perfis em*U, com una altura até 320 mm, simplesmente chapeados ou
                                            laminados a quente
     73.13          Chapa   de ferro macio ou de aço, laminada a quente ou a frio:
                    A. Chapa dita "magnética"
                       ex I. ùue apresente , qualquer que seja a sua espessura , una perda em W inferior ou
                                igLBl a 0,75 W ( CECA)
                               - laminada a frio
                      ex II . Outra ( CECA):
                                - laminada a frio
                    B. Outra chapa :
                          II . Simplesmente laminada a frio , de espessura :
                                b) De 1 mm, exclusive, a 3 mm, exclusive (CECA)
                                 c) De 1 um ou menos ( CECA)
                     ex III . Simplesmente lustrada, polida ou glaceada (CECA):
                  !             - Laminada a frio
                          IV . Chapeada , revestida ou tratada à superfície por qua leper outra forma :
                                 b) Estanhada (CECA)
                                 c) Zincada óu com banho de chuibo ( CECA):
                                     2 . Zincada de qualquer outra forma
                                 ex d) Outra ( cobreada, oxidada artificialmente, lacada , niquelada, enverni¬
                                         zada, chapeada, "parkerizada", impressa, etc. ..) (CECA)
                                         - laminada a frio
                          V.     Trabalhada por qualquer outra forma :
                                 a) Simplesmente cortada em forma diferente da quadrada ou rectangular
                                 ex . 2 . Outra ( CECA)
                                          - lamirada a frio
 ---pagebreak--- ANNEXE PETITE ET MOYENNES ENTREPRISES
L' alignement du tarif douanier espagnol et portugais sur le tarif
prévu par les accords de coopération CEE/ Israël et Yougolasvie
s' effectuera de façon extrêmement progressive et n' est pas de na¬
ture à porter préjudice aux P.M.E. espagnoles et portugaises d' au¬
tant plus que les exportations israéliennes et yougoslaves vers ces
deux pays se situent à un niveau modeste , de l' ordre de respective¬
ment , 80 et 60 millions d' ECU .