CELEX: 32011R0757
Language: pt
Date: 2011-07-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  757/2011 da Comissão, de 27 de Julho de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/37
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 757/2011 DA COMISSÃO
   de 27 de Julho de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Calçado que não cobre o tornozelo e que não é reconhecível como calçado para homem ou para senhora, com palmilhas de acabamento, de comprimento superior a 24 cm.
                  A sola exterior é feita de borracha e a sola intermédia de polímeros de baixa densidade.
                  A parte superior consiste em pedaços de matéria têxtil, couro e matéria plástica.
                  A parte superior é toda coberta por matéria têxtil cinzenta, à excepção de um pedaço de têxtil branco (feltro) [2 (1)] existente no calcanhar do calçado (ver imagem n.o 655 B).
                  Esta matéria têxtil branca encontra-se recoberta por vários pedaços de couro cinzento. Está recoberta, principalmente, por um pedaço no calcanhar [C (1)] e parcialmente, por dois pedaços presentes nas laterais ao longo do calçado [D (1)], e dois pedaços que rodeiam o peito do pé [B (1)] (ver imagem n.o 655 C).
                  Na extremidade do calcanhar, a matéria têxtil branca encontra-se recoberta por um pedaço de matéria têxtil impermeável preta e por um pedaço de matéria plástica cinzento-escura [b (1)] cosido por cima (ver imagem n.o 655 C). O pedaço de matéria têxtil de cor preta é visível através de pequenas aberturas presentes no pedaço de matéria plástica.
                  As matérias têxteis de cor cinzenta anteriormente referidas estão cosidas entre si e fixadas à sola. Num dos lados do calçado, dois pedaços de matéria têxtil cinzenta foram cosidos com um ponto em ziguezague que foi reforçado com um pesponto de ambos os lados (ver imagem n.o 655 D). O mesmo pesponto fixa também uma tira têxtil por baixo das duas peças têxteis a fim de reforçar o conjunto.
                  Na parte da frente do calçado, um pedaço de matéria plástica cinzenta [a (1)] cobre a matéria têxtil cinzenta que se encontra por baixo.
                  Em ambos os lados do calçado, pedaços em couro cinzento [A (1)] estão fixados à matéria têxtil, assim como quatro tiras verticais de matéria têxtil foram fixadas por cima dos pedaços de couro/da matéria têxtil cinzenta. [1 (1)] (ver imagens n.os 655 A e 655 D). Para além disso, foi acrescentada uma tira têxtil na forma de um laço à matéria têxtil no calcanhar do calçado.
                  (calçado para treino)
                  (Ver imagens n.os 655 A, 655 B, 655 C e 655 D) (2)
                  
               
               
                  6404 11 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 4, alíneas a) e b), do Capítulo 64 da Nomenclatura Combinada, pela Nota Complementar 1 do Capítulo 64 e pelo descritivo dos códigos NC 6404 e 6404 11 00.
                  Para determinar a matéria que constitui a parte superior na acepção da Nota 4, alínea a), do Capítulo 64, não deve ter-se em conta o pedaço de matéria plástica cinzenta que cobre a parte da frente do calçado [a (1)], porque esta se destina a proteger os dedos do pé, constituindo um reforço da matéria têxtil cinzenta que se encontra por debaixo.
                  Da mesma forma, também não devem ter-se em conta as quatro tiras verticais de matéria têxtil [1 (1)] fixadas em ambos os lados do calçado, porque se destinam a reforçar as partes laterais do calçado, nem o laço têxtil colocado no calcanhar deste, porque se trata de um acessório, cuja função é a de facilitar enfiar o pé no calçado.
                  Igualmente, não devem ser tidos em conta os pedaços de couro cinzento fixados à matéria têxtil cinzenta em ambos os lados do calçado [A (1)], uma vez que também se destinam a reforçar as partes laterais do calçado.
                  A matéria têxtil de cor branca [2 (1)] também não pode ser considerada matéria constitutiva da parte superior, porque ela não é sequer parcialmente visível na superfície exterior do calçado (ver as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada ao Capítulo 64, Considerações Gerais, ponto 1, alínea a), segundo parágrafo, primeira frase).
                  Por outro lado, os pedaços de couro cinzento [B, C, D (1)] que cobrem parcial ou totalmente a matéria têxtil cinzenta [2 (1)] (ver imagem n.o 655 B e n.o 655 C) podem ser entendidos como matérias constitutivas da parte superior, porque se encontram parcial ou totalmente visíveis no revestimento exterior e porque não são nem acessórios nem reforços.
                  A matéria têxtil impermeável de cor preta que se encontra por debaixo da matéria de plástico cinzento-escura no calcanhar do calçado [b (1)] não pode ser entendida como matéria constitutiva da parte superior, porque se trata apenas de uma espécie de forro que impede a água de penetrar através das aberturas do pedaço de matéria plástica. Por conseguinte, o pedaço de plástico cinzento-escuro no calcanhar do calçado pode ser considerado como matéria constitutiva da parte superior na acepção da Nota 4, alínea a), do Capítulo 64.
                  As matérias têxteis cinzentas podem ser entendidas como matérias constitutivas da parte superior na acepção da Nota 4, alínea a), do Capítulo 64, porque se encontram cosidas umas às outras e às demais matérias constitutivas da parte superior [B, C, D, b (1)] através de um método de reunião durável (ver as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada ao Capítulo 64, Considerações Gerais, ponto 1, alínea c), segundo parágrafo, última frase).
                  Para além disso, as matérias constitutivas da parte superior supra identificadas [B, C, D, b (1) e as matérias têxteis cinzentas] (ver imagem n.o 655 C) apresentam as características de uma parte superior, ou seja, sustentam suficientemente o pé de forma a permitir ao utilizador do calçado caminhar (ver segunda frase do primeiro parágrafo da Nota complementar n.o 1 do Capítulo 64).
                  Após a retirada dos reforços e acessórios anteriormente referidos (ver imagem n.o 655 C), as matérias têxteis cinzentas apresentam uma superfície exterior superior à das outras matérias [B, C, D, b (1)] identificadas supra como matérias constitutivas da parte superior, por conseguinte o calçado é considerado como possuindo uma parte superior de matéria têxtil na acepção da Nota 4, alínea a), do Capítulo 64.
                  A matéria da sola em contacto com o solo é de borracha, na acepção da Nota 4, alínea b), do Capítulo 64. Por conseguinte, o calçado tem uma sola exterior de borracha.
               
            
         
      
         (1)  Os números/as letras referem-se aos números/às letras constantes das imagens.
      
         (2)  As imagens destinam-se a fins meramente indicativos.