CELEX: C2004/217/50
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo T-214/04: Recurso interposto em 8 de Junho de 2004 pelo Royal County of Berkshire Polo Club Ltd contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/28
            
         Recurso interposto em 8 de Junho de 2004 pelo Royal County of Berkshire Polo Club Ltd contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-214/04)
   (2004/C 217/50)
   Língua do processo a ser determinada nos termos do artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento do Processo Língua em que foi interposto o recurso: Inglês
   Deu entrada em 8 de Junho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pelo Royal County of Berkshire Polo Club Ltd, de Windsor (Reino Unido), representado por J. H. Maitland Walker, solicitor, e D. McFarland, barrister.
   A Polo/Lauren Company LP também foi parte no processo perante a Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 25 de Março de 2004 no processo R 273/2002-1 que rejeitou o pedido do recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               O recorrente
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «ROYAL COUNTY OF BERKSHIRE POLO CLUB» para produtos da classe 3 (preparações para limpar, etc.)
            
         
               Titular da marca ou sinal parte no processo de oposição:
            
            
               Polo/Lauren Company LP
            
         
               Marca ou sinal deduzido na oposição:
            
            
               Marcas figurativas ou nominativas nacionais que contêm a palavra «POLO»
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Oposição rejeitada
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Decisão da divisão de oposição anulada; registo recusado
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 1. A recorrente sustenta que os sinais em questão não são semelhantes.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).