CELEX: C2005/330/51
Language: pt
Date: 2005-12-24 00:00:00
Title: Processo T-50/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  25 de Outubro de 2005  –Micha/Comissão (Funcionários — Exercício de notação 1999/2001 — Relatório de notação — Recurso de anulação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Atraso na elaboração do relatório de notação)

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 330/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 –Micha/Comissão
   (Processo T-50/04) (1)
   
   (Funcionários - Exercício de notação 1999/2001 - Relatório de notação - Recurso de anulação - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Atraso na elaboração do relatório de notação)
   (2005/C 330/51)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Emmanuel Micha (Roeser, Luxemburgo) [Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: C. Berardis-Kayser e L. Lozano Palacios, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão que aprova o relatório de notação definitivo do recorrente relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2001
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada a suportar as suas despesas, bem como dois terços das despesas apresentadas pelo recorrente.
            
         
      (1)  JO C 94, de 17.4.2004.