CELEX: C2000/163/55
Language: pt
Date: 2000-06-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Março de 2000 no processo T-266/99, Librairie de Rome contra Parlamento Europeu (Contrato público de serviços — Concurso — Critérios de selecção — Rejeição de uma proposta — Inadmissibilidade manifesta — Recurso manifestamente improcedente)

C 163/28                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10.6.2000
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                    de 24 de Janeiro de 2000                                                   de 23 de Março de 2000
no processo T-179/98, José Cuenda Guijarro e o. contra                     no processo T-266/99, Librairie de Rome contra Parla-
                Conselho da União Europeia (1)                                                     mento Europeu (1)
(Funcionários — Interesse em agir — Interesse geral e                     (Contrato público de serviços — Concurso — Critérios de
abstracto — Acto causador de prejuı́zo — Inexistência —                    selecção — Rejeição de uma proposta — Inadmissibilidade
                   Inadmissibilidade manifesta)                                 manifesta — Recurso manifestamente improcedente)
                           (2000/C 163/54)                                                           (2000/C 163/55)
                     (Lı́ngua do processo: francês)                                            (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-266/99, Librairie de Rome, com sede em
No processo T-179/98, José Cuenda Guijarro, funcionário do
                                                                           Bruxelas, representada por L. Dehin e C. Bruls, advogados no
Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas, Eva
                                                                           foro de Liège, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
Hellgren, funcionária do Conselho da União Europeia, resi-
                                                                           escritório do advogado C. Duro, 3, rue de la Chapelle, contra
dente em Bruxelas, Petri Samuli Laaksonen, funcionário do
                                                                           Parlamento Europeu (agentes: T. Millett e A. Neergaard), que
Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas, Hans
                                                                           tem por objecto um pedido de anulação da decisão do
Lund, funcionário do Conselho da União Europeia, residente
                                                                           Parlamento de atribuir a um proponente que não a recorrente
em Bruxelas, Daniel Marlier, funcionário do Conselho da
                                                                           o contrato relativo à colocação disposição de espaços equipa-
União Europeia, residente em Masnuy-Saint-Jean (Bélgica),
                                                                           dos a fim de aı́ explorar quiosques de jornais, o Tribunal
Maria Augusta Santos, funcionária do Conselho da União
                                                                           (Segunda Secção), composto por J. Pirrung, presidente, A. Po-
Europeia, residente em Bruxelas, Agneta Sederowsky, funcio-
                                                                           tocki e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em
nária do Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas,
                                                                           23 de Março de 2000, um despacho cuja parte decisória é a
Jacqueline Willems, funcionária do Conselho da União Euro-
                                                                           seguinte:
peia, residente em Bruxelas, e Noé Youssouroum, funcionário
do Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas,
representados por Jean-Noël Louis e Françoise Parmentier,                  1. É negado provimento ao recurso.
advogados no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo na sede da Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de                    2. A recorrente é condenada nas despesas.
Cessange, contra Conselho da União Europeia (agentes: F. Van
Craeyenest, M. Bauer e D. Waelbroeck), que tem por objecto
                                                                           (1) JO C 34 de 5.2.2000.
um pedido de anulação da decisão do Conselho de 12 de
Janeiro de 1998 que, por um lado, indefere o pedido dos
recorrentes relativo a certas medidas a tomar em matéria de
segurança, de protecção da saúde e de respeito do ambiente
no local de trabalho no que respeita ao edifı́cio «Justus Lipsius»
do Conselho em Bruxelas e, por outro, indefere o pedido de
ressarcimento do dano moral que os recorrentes consideram
ter sofrido em razão de irregularidades, omissões e negligências
da instituição no que respeita a este edifı́cio, o Tribunal de            Recurso interposto em 27 de Março de 2000 por Nicolás
Primeira Instância (Quinta Secção), composto por R. Garcı́a-              Martı́nez Rey e outros contra o Conselho da União
-Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juı́zes; secretá-                                     Europeia
rio: H. Jung, proferiu, em 24 de Janeiro de 2000, um despacho
cuja parte decisória é a seguinte:                                                                (Processo T-73/00)
1. O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
                                                                                                     (2000/C 163/56)
2. Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas e metade das
     despesas do recorrido.
                                                                                              (Lı́ngua do processo: espanhol)
3. O recorrido suportará metade das suas despesas.
                                                                           Deu entrada em 27 de Março de 2000, no Tribunal de Primeira
                                                                           Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
(1) JO C 397 de 19.12.1998.                                                Conselho da União Europeia, interposto por Nicolás Martı́nez
                                                                           Rey e outros, com domicı́lio em Corunha (Espanha), represen-
                                                                           tados pelos advogados Ramón Garcı́a-Gallardo e Ma Dolores
                                                                           Domı́nguez Pérez, em Bruxelas, Square de Meeûs, n.o 19.