CELEX: 62020TA0453
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Processo T-453/20: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — KZ/Comissão («Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2019 — Decisão de não promoção — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Exceção de ilegalidade — Licença sem vencimento — Não elegibilidade para a promoção»)

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — KZ/Comissão
      (Processo T-453/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Exercício de promoção de 2019 - Decisão de não promoção - Disposições gerais de execução do artigo 45.o do Estatuto - Exceção de ilegalidade - Licença sem vencimento - Não elegibilidade para a promoção»)
      (2021/C 297/52)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KZ (representante: N. de Montigny, advogada)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão da Comissão, publicada nas Informações Administrativas n.o
          32-2019, de 14 de novembro de 2019, de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos no exercício de promoção de 2019.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  KZ é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 287, de 31.8.2020.