CELEX: 51991PC0814(02)S
Language: pt
Date: 1991-05-03 00:00:00
Title: RECOMENDACAO DE DECISAO DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO A CELEBRACAO DO PROTOCOLO RELATIVO A COOPERACAO FINANCEIRA ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E O ESTADO DE ISRAEL

N?C 135/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 5. 91
           Recomendação de decisão do Conselho no que diz respeito à celebração do protocolo relativo à
               cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel
                                                      (91/C 135/05)
                                                    SEC(91) 814 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 6 de Maio de 1991)
          O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente
          o seu artigo 238?,
          Tendo em conta a recomendação da Comissão,
          Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
          Considerando que é conveniente aprovar o protocolo relativo à cooperação financeira entre a
          Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel,
          DECIDE:
                                                        Artigo Io.
          É aprovado em nome da Comunidade o protocolo relativo à cooperação financeira entre a
          Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel.
          O texto do protocolo vem em anexo à presente decisão.
                                                        Artigo 2o.
          O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 13? do protocolo (').
                                                        Artigo 3?
         A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
          Comunidades Europeias .
         (') A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
             pelo Secretariado-Geral do Conselho.