CELEX: 31988R0563
Language: pt
Date: 1988-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 563/88 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 54/66                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 563/88 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Fevereiro de 1988
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial
                                             (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                  comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
                                                                  mento de óleo de colza refinado em benéfício do PAM
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 Considerando que, pela sua decisão de * 15 de Abril de           n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo 336
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                   Artigo 2?
no porto de embarque ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1988.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n0 L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.                                  N? L 54/67
                                                            - ANEXO
           1 . Acção n? (') : 97/88
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, 1-00100 Roma (telex 626675
                WFP)
           4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
             , Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : Sudão .
           6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto IIIA.1')
           8. Quantidade total : 336 toneladas liquidas
           9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto III.B)
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                    « ACTION No 97/88 / SUDAN 0302702 / COLZA OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                    ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / PORT
                    SUDAN »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
              I
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas. As
                propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 16 de Março de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas. As
                   propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 de Abril de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 54/68                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
                                                                i
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               Délégation du Soudan, n? 11 , street 13, New Extension, PO Box 2363, Karthoum, Télex 24054 DELSU
               SD KHARTÓUM SUDAN.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
 i             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado sanitário.
           (4) O dispostp no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? -2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 05,                                    .       .   -
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30.