CELEX: 32018R0286
Language: pt
Date: 2018-02-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/286 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

27.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 55/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/286 DO CONSELHO
   de 26 de fevereiro de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 enumera os navios que têm de ser apresados, caso o Comité de Sanções assim o estabeleça. Enumera também os navios cujo acesso aos portos no território da União é proibido, caso o Comité de Sanções assim o estabeleça.
            
         
               (3)
            
            
               Em 26 de fevereiro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/293 (2), que altera a estrutura do anexo IV da Decisão (PESC) 2016/849 (3), que enumera os navios que foram designados pelo Comité de Sanções.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
   
      (2)  Ver página 50 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
   
      ANEXO
      O anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 passa a ter a seguinte redação:
      «
            ANEXO XIV
            Navios referidos no artigo 34.o, n.o 2 e no artigo 39.o, n.o 1, alínea g), e medidas aplicáveis determinadas pelo Comité de Sanções
            
                        A.
                     
                     
                        Navios sujeitos a apresamento
                     
                  
                        B.
                     
                     
                        Navios cuja entrada nos portos é proibida
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: PETREL 8
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 9562233. MMSI: 620233000
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: HAO FAN 6
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 8628597. MMSI: 341985000
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: TONG SAN 2
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 8937675. MMSI: 445539000
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: JIE SHUN
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 8518780. MMSI: 514569000
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: BILLIONS NO. 18
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 9191773
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: UL JI BONG 6
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 9114556
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: RUNG RA 2
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 9020534
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    
                                       Nome: RYE SONG GANG 1
                                    
                                    Informações adicionais
                                    Número OMI: 7389704
                                 
                              
                  ».