CELEX: 31988R1638
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1638/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

14. 6 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 147/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1638/88 DA COMISSÃO
                                                  de> 13 de Junho de 1988                                       >
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                            (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista                            Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos aq     mento de óleo de colza refinado em benefício das ONG,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) ,
Considerando que, pela sua decisão de 16 de Março de             n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
1988 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 3 035
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                  Artigo 2?
no porto de embarque ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
(3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 147/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   14. 6 . 88
                                                              ANEXO I
              1 . Acções n?s (') : 455/88 a 481 /88
             2. Programa : 1988
             3. Beneficiário : Euronaid
             4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : ver Anexo II
              6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) (6) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III. A. 1 )
              8 . Quantidade total : 3 035 toneladas liquidas
              9. Número de lotes : 4 (A : 525 toneladas ; B : 680 toneladas ; C : 465 toneladas ; D : 1 365 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcaçao (4):
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto III.B)
                  — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto : ver Anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 de Agosto a 15 de Setembro de
                  1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (8) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                  propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29 de Junho de 1988
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Julho de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia de 13 de Julho de 1988
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 30 de Setembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (7) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  Telex AGREC 22037 B
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 14. 6. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 147/29
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985,
              página 4.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade para as acções n?s 477/88 a 481 /88 deve ser endossado pela Embaixada do
              Sudão no país de origem e deve indicar os níveis de césio 134 e de césio 137.
          (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schùtz BV,
              Postbus 1438 ,
              Blaak 16,
              NL-3000 BK Rotterdam .
          (*) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário.
          (6) O adjudicatário transmite aos representantes dós beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem .
          f) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30 .
                  — 236 20 05.
          (8) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
              das propostas.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                              ANEXO II
    Designación     Cantidad total
                                            Cantidades parciales
        de la        de la partida                                   Beneficiário    País destinatário               Inscripción en el embalaje
       partida      (en toneladas)            (en toneladas)
        Parti        Totalmængde                Delmængde
                         (i tons)                  (i tons)            Modtager       Modtagerland                      Emballagens påtegning
   Bezeichnung      Gesamtmenge                 Teilmengen
                        der Partie                                    Empfänger     Bestimmungsland                Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                                 (in Tonnen)
                      (in Tonnen)
 Χαρακτηρισμός Συνολική        7tO(TÓTT|Ttt Μερικές ποσότητες
                    της παρτίδας                                    Δικαιούχος            χώρα
  της παρτίδας                                 (as τόνους)                             προορισμού                  Ένδειξη επί της συσκευασίας
                     (σε τόνους)
         Lot        Total quantity           Partial quantities       Beneficiary   Recipient country               Markings on the packaging
                       (in tonnes)               (in tonnes)
                   Quantité totale
    Désignation       de la partie          Quantités partielles     Bénéficiaire    Pays destinataire               Inscription sur l'emballage
    de la partie       (en tonnes)               (en tonnes)
                   Quantità totale
   Designazione                             Quantitativi parziali
    della partita     della partita           (in tonnellate)
                                                                     Beneficiário   Paese  destinatário               Iscrizione sull'imballaggio
                    (in tonnellate)
                  Totale hoeveelheid
    Aanduiding                               Deelhoeveelheden
   van de partij     van de partij                 (in ton)          Begunstigde    Bestemmingsland                Aanduiding op de verpakking
                         (in ton)
    Designação     Quantidade total         Quantidades parciais      Beneficiário   País destinatário                 Inscrição na embalagem
      da parte      (em toneladas)            (em toneladas)
         0)                  (2)                       (3)                (4)               (5)                                   (6)
         A                  525                       252         Caritas G         Chile               Acción n° 455/88 / Aceite vegetal / Chile /
                                                                                                        Caritas alemana / 80436 / Valparaíso / Donación
                                                                                                        de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                                                                        nado a la distribución gratuita
                                                     210          Caritas G         Chile               Acción n° 456/88 / Aceite vegetal / Chile /
                                                                                                        Caritas alemana / 80437 / Talcahuano / Dona­
                                                                                                        ción de la Comunidad Económica Europea /
                                                                                                        Destinado a la distribución gratuita
                                                        29        Caritas G         Chile               Acción n° 457/88 / Aceite vegetal / Chile /
                                                                                                        Caritas alemana / 80438 / Coquimbo / Dona­
                                                                                                        ción de la Comunidad Económica Europea /
                                                                                                        Destinado a la distribución gratuita
                                                        34        Caritas G         Chile               Acción n° 458/88 / Aceite vegetal / Chile /
                                                                                                        Caritas alemana / 80439 / Antofagasta / Dona­
                                                                                                        ción de la Comunidad Económica Europea /
                                                                                                        Destinado a la distribución gratuita
          B                 680                         75        CRS               El Salvador         Acción n° 459/88 / Aceite vegetal / El Salvador /
                                                                                                        Cathwel / 80109 / San Salvador via Acajutla /
                                                                                                        Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                        / Destinado a la distribución gratuita
                                                        45        CRS               Guatemala           Acción n° 460/88 / Aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                        Cathwel / 80108 / Santo Tomás de Castilla /
                                                                                                        Donación de la Comunidad Económica Europea
                                                                                                        / Destinado a la distribución gratuita
                                                        58        Caritas B         Guatemala           Acción n° 461 /88 / Aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                        Caritas Bélgica / 80247 / Guatemala City via
                                                                    •            /
                                                                                                        Puerto Quetzal / Donación de la Comunidad
                                                                                                        Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                        ción gratuita
                                                        58        Caritas B         Guatemala           Acción n° 462/88 / Aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                        Caritas Bélgica / 80248 / Guatemala City via
                                                                                                        Puerto Quetzal / Donación de la Comunidad
                                                                                                        Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                                                                        ción gratuita
                                                        57        Caritas B         Guatemala           Acción n° 463/88 / Aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                        Caritas Bélgica / 80250 / Guatemala City via
                                                                                                        Santo Tomás de Castilla / Donación de la
                                                                                                        Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                        distribución gratuita
                                                        57        Caritas B         Guatemala           Acción n° 464/88 / Aceite vegetal / Guatemala /
                                                                                                        Caritas Bélgica / 80251 / Guatemala City via
                                                                                                        Santo Tomás de         Castilla / Donación de la
                                                                                                        Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                        distribución gratuita
 ---pagebreak--- 14. 6. 88          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 147/31
       1   (2   3                 (4)            (5                               6
                15         CAM            Guatemala       Acción n° 465/88 / Aceite vegetal / Guatemala /
                                                          CAM / 82003 / San Pedro de Carcha vía Santo
                                                          Tomás de Castilla / Donación de la Comunidad
                                                          Económica Europea / Destinado a la distribu­
                                                          ción gratuita
               120         OXFAM B        Nicaragua       Acción n° 466/88 / Aceite vegetal / Nicaragua /
                                                          OXFAM B / 80807 / Corinto / Donación de la
                                                          Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                          distribución gratuita
                75         DIA            Nicaragua       Acción n° 467/88 / Aceite vegetal / Nicaragua /
                                                          DIA / 81102 / Managua vía Corinto / Donación
                                                          de la Comunidad Económica Europea / Desti­
                                                          nado a la distribución gratuita
               105         DKW            Nicaragua       Acción n° 468/88 / Aceite vegetal / .Nicaragua /
                                                          DKW / 82314 / Corinto / Donación de la
                                                          Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                          distribución gratuita
                15         Caritas B      São Tome e      Acção n? 469/88 / Óleo vegetal / São Tomé e
                                          Príncipe        Príncipe / Caritas Bélgica / 80219 / Assunto via
                                                          porto de São Tomé / Donativo da Comunidade
                                                          Económica Europeia / Destinado a distribuição
                                                          gratuita
       C  465  115         CRS            Ethiopia        Action No 470/88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                          Cathwel / 80121 / Hararge via Djibouti / Gift of
                                                          the European Economic Community / For free
                                                          distribution
                50         CRS            Ethiopia        Action No 471 /88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                          Cathwel / 80122 / Massawa / Gift of the Euro­
                                                          pean Economic Community / For free distribu­
                                                          tion
                  4        Caritas G      Ethiopia        Action No 472/88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                          Caritas Germany / 80464 / Asmara via Massawa /
                                                          Gift of the European Economic Community /
                                                          For free distribution
                11         Caritas G      Ethiopia        Action No 473/88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                          Caritas Germany / 80465 / Asmara via Massawa /
                                                          Gift of the European Economic Community /
                                                          For free distribution
               165         WVB            Ethiopia        Action No 474/88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                          WVB / 85301 / Kombolcha via Assab / Gift of
                                                          the European Economic Community / For free
                                                          distribution
               105         Concern        Ethiopia        Action No 475/88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                          Concern / 85402 / Assab / Gift of the European
                                                          Economic Community / For free distribution
                15         Prosalus       Ethiopia        Action No 476/88 / Vegetable oil / Ethiopia /
                                                          Prosalus / 85506 / Assab / Gift of the European
                                                          Economic Community / For free distribution
       D    65 105         Caritas I      Sudan           Action No 477/88 / Vegetable oil / Sudan /
                                                          Caritas Italiana / 80619 / El Obeio via Port
                                                          Sudan / Gift of the European Economic
                                                          Community / For free distribution
               240         Oxfam B        Sudan           Action No 478/88 / Vegetable oil / Sudan /
                                                          Oxfam B / 80808 / Port Sudan / Gift of the
                                                          European Economic Community / For free
                                                          distribution
               600         Oxfam UK       Sudan           Action No 479/88 / Vegetable oil / Sudan /
                                                          Oxfam UK / 80900 / Port Sudan / Gift of the
                                                          European Economic Community / For free
                                                          distribution
               405         DIA            Sudan           Action No 480/88 / Vegetable oil / Sudan / DIA
                                                          / 81103 / Port Sudan / Gift of the European
                                                          Economic Community / For free distribution
                15         DKW            Sudan           Action No 481 /88 / Vegetable oil / Sudan /
                                                          DKW / 82315 / Khartoum via Port Sudan / Gift
                                                          of the European Economic Community / For
                                                          free distribution