CELEX: 31991R0782
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 782/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28 . 3 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 81 /93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 782/91 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Março de 1991
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                         Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Económica Europeia,                                            anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
 comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
 n? 464/91 (2), e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu
 artigo 19?,                                                   As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                n ? 500/91 são alteradas nos termos do anexo do presente
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        regulamento.
 partir de 1 de Outubro de 1990, aos produtos referidos no
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
 gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 500/91 da Comissão (3) ;                                                Artigo 2?
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
 mados pelo Regulamento (CEE) n? 500/91 aos dados de           de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Martin BANGEMANN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n ? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 55 de 1 . 3 . 1991 , p. 68 .
 ---pagebreak--- N ? L 81 /94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 28 . 3. 91
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Marçoide 1991 , que altera as taxas das restituições
             aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                             nào abrangidas pelo anexo II do Tratado
             Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                  Açúcar branco :                                                                          35,86
                  Açúcar em bruto :                                                                        32,99
                  Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                   peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     so
                  (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    35,86 x               ou
                                                                                                                      100
                   Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                 A taxa fixada acima para os 100 kg
                  branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                 de açúcar branco ou em bruto utili­
                  seguida ou não de uma inversão :                                                zados na dissolução
                  Melaços :
                   Isoglicose (2) :                                                                        35,86 (3)
             (') « S » representa :
                 — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                      deste for igual ou superior a 98 % ,
                 — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                      inferior a 98 % ,
                 em 100 quilogramas de xarope.
             (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
                 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
                 teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
             (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.