CELEX: 62018CB0792
Language: pt
Date: 2020-11-12 00:00:00
Title: Processos apensos C-792/18 P e C-793/18 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de novembro de 2020 — Jean-François Jalkh/Parlamento Europeu («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia — Artigos 8.° e 9.° — Alcance — Decisão de levantar a imunidade parlamentar — Requisitos»)

8.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/8
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de novembro de 2020 — Jean-François Jalkh/Parlamento Europeu
      (Processos apensos C-792/18 P e C-793/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Direito institucional - Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia - Artigos 8.o e 9.o - Alcance - Decisão de levantar a imunidade parlamentar - Requisitos»)
      (2021/C 44/11)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jean-François Jalkh (representante: F. Wagner, avocat)
      
         Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: S. Alonso de León e C. Burgos, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento aos recursos por serem, em parte, manifestamente inadmissíveis e, em parte, manifestamente improcedentes.
               
            
                  2)
               
               
                  Jean-François Jalkh é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 65, de 18.2.2019.