CELEX: 31986S2645
Language: pt
Date: 1986-07-30 00:00:00
Title: Decisão n.° 2645/86/CECA da Comissão de 30 de Julho de 1986 que dá aplicação à Decisão n.° 2064/86/CECA relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria hulhífera

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31986S2645

Decisão n.° 2645/86/CECA da Comissão de 30 de Julho de 1986 que dá aplicação à Decisão n.° 2064/86/CECA relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria hulhífera  

Jornal Oficial nº L 242 de 27/08/1986 p. 0001

DECISÃO N°. 2645/86/CECA DA COMISSÃOde 30 de Julho de 1986que  dá aplicação à Decisão n° 2064/86/CECA relativa ao regime comunitário das intervenções dos  Estados-membros a favor da indústria hulhíferaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão n°2064/86/CECA da Comissão, de 30 de Junho de 1986, relativa ao regime  comunitário das intervenções a favor da indústria carbonífera (1) e, nomeadamente, o seu artigo  15°., Após consulta do Conselho, Considerando que, de acordo com a Decisão n° 2064/86//CECA, a Comissão autoriza, nas condições  fixadas na referida decisão, as intervenções financeiras dos Estados-membros a favor da indústria  hulhífera da Comunidade; Considerando que a Decisão n° 2064/86/CECA estabelece para esse efeito que os Estados-membros devem  notificar à Comissão, o mais tardar três meses antes da entrada em vigor dessas medidas, todos os  dados relativos às intervenções financeiras previstas para o ano seguinte, bem como as razões e o  alcance de tais intervenções; que é oportuno criar um quadro comum para os referidos dados, a fim  de assegurar a compatibilidade das comunicações e se poder desse modo acelerar a recolha e  verificação dos dados; Considerando que, para permitir à Comissão uma verificação contínua das condições de  aprovisionamento da indústria siderúrgica, é necessário que as empresas carboníferas e siderúrgicas  da Comunidade forneçam informações relativas ao aprovisionamento de carvão e de coque provenientes  respectivamente da Comunidade e dos países terceiros, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1°.As notificações previstas no n° 2 do artigo 9°. da Decisão n°  2064/86/CECA são efectuadas por meio dos formu-lários previstos para o efeito nos Anexos 1 e 3 a  8 da presente decisão, tendo em conta as explicacões que são dadas no Anexo 9. Artigo 2°.1.  As empresas carboníferas da Comunidade notificam à Comissão os contratos ou  aditamentos aos contratos existentes relativos à entrega de carvão e de coque à indústria  siderúrgica da Comunidade. 2.  As informações referidas no n° 1 são fornecidas à Comissão, o mais tardar 30 dias após a  celebração do contrato ou do aditamento segundo as indicações dos formulários M e C do Anexo 2 e  estão cobertas pelo segredo profissional. Artigo 3°.1.  Para permitir à Comissão fixar os preços CIF indicativos, nos termos do artigo  12°. da Decisão n° 2064/86//CECA, as empresas da Comunidade interessadas notificam à Comissão as  informações essenciais relativas às suas compras de carvão de coque ou coque provenientes de países  terceiros e destinadas ao aprovisionamento dos altos-fornos da siderurgia. 2.  As informações referidas no n° 1 são fornecidas trimestralmente à Comissão segundo as  indicações do formulário PT do Anexo 2 e estão abrangidas pelo segredo profissional. Artigo 4°.1.  Os produtores e os consumidores de carvão e de coque de altos-fornos comunicam à  Comissão, directamente ou por intermédio de um organismo nacional criado para o efeito, as  informações necessárias para o recenseamento das correntes de entregas. As declarações serão  transmitidas de seis em seis meses à Comissão, o mais tardar seis semanas após o final do semestre,  e estão abrangidas pelo segredo profissional. 2.  A forma e o conteúdo das declarações são adoptados e os formulários eventuais estabelecidos  pela Comissão. 3.  Nos casos em que a instalação de coquefacção ou o alto-forno estiverem situados num Estado  diferente do país onde se encontra a empresa carbonífera, a Comissão comunica as informações  necessárias para o cálculo do auxílio a pedido do Estado-membro que concede o auxílio. Artigo 5°.1.  É considerado contrato a longo prazo, na acepção do artigo 12°. da Decisão n°  2064/86/CECA, qualquer compromisso recíproco relativo ao fornecimento e à retirada de carvão e/ou  de coque que cubra um período de, pelo menos, três anos e diga respeito a uma tonelagem fixa ou a  uma proporção fixa das necessidades do comprador. 2.  a)  O compromisso relativo a uma tonelagem fixa pode prever que a realização varie para mais ou  para menos em relação a essa tonelagem, sem que os desvios possam ultrapassar as percentagens  seguintes: - para os contratos com uma duração compreendida entre 3 e 4 anos: quer 4 % da tonelagem cumulada,  quer 8 % de cada tonelagem anual, - para os contratos com uma duração de 4 anos e mais: quer 6 % da tonelagem cumulada, quer 10 % de  cada tonelagem anual; b)  O compromisso relativo a uma tonelagem fixa pode igualmente prever, em benefício do comprador,  um direito de opção referente a uma tonelagem igual, no máximo, a 10 % da tonelagem fixa acordada  para cada ano. Essa opção deve ser feita o mais tardar seis meses antes do início do período de  entrega. Artigo 6°.Se as disponibilidades de um vendedor se revelarem insuficientes para assegurar as  entregas pedidas no âmbito doscontratos celebrados, o vendedor deve tratar os diferentes contratos  em pé de igualdade, assegurando a cada um dos contratos de tonelagem fixa para o período em causa,  a mesma percentagem de entregas relativamente à tonelagem contratual, que a que pode ser realizada  para os contratos de cobertura de necessidades relativamente às entregas correspondentes dos dois  anos precedentes. Artigo 7°.A pedido de um ou de vários Estados-membros, a Comissão pode autorizar que o processo  de notificação seja simplificado. Artigo 8°.Os documentos recebidos ou elaborados pelas administrações nacionais em execução da  presente decisão devem ser centralizados nos serviços nacionais e devem encontrar-se  permanentemente à disposição da Comissão. Artigo 9°.A Decisão n° 2514/76/CECA (1) é revogada. A Decisão n° 3544/73/CECA (2) é revogada com  efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1987. Artigo 10°.A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1986. Todavia, os artigos 2°. a 6°. são aplicáveis a  partir de 1 de Janeiro de 1987. A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1986. Pe la ComissãoNicolas MOSARMembro da ComissãoSPA:L111UMBP00.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe:  958 mm;   183 Zeilen;   6657 Zeichen; Bediener: WILU   Pr.: C; Kunde: 37180 Montan Portugal           (1) JO n° L 177 de 1. 7. 1986, p. 1. (1) JO n° L 292 de 23. 10. 1976, p. 1. (2) JO n° L 361 de 29. 12. 1973, p. 18.  ANEXO 1 (nos termos do artigo 3°. e 4°. da Decisão n° 2064/86/CECA)CUSTOS DAS  EXPLORAÇÕES MINEIRASPaís: . Bacia: . Empresa: . FORMULÁRIO 1 a)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 1 (cont.)  RECEITAS E RESULTADOS DAS EXPLORAÇÕES MINEIRASPaís: . Bacia: . Empresa: . FORMULARIO 1 b)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 2 (nos termos dos artigos 3°., 4°. e 12°. da Decisão n°2064/86/CECA) FORMULÁRIO  MDeclaração de um contrato de fornecimento de hulha produzida na Comunidade e destinada ao  fabrico de coque de alto-forno para a siderurgia da Comunidade (¹)Empresa declarante(Firma -  Endereço)N°. de série (²): Data (²): A. PRODUTOR (empresa da Comunidade)País: Empresa: Mina (³): Estação/Porto de partida: Data do contrato: Período de entrega (duração): Tonelagem total prevista no contrato: Tonelagens previstas em 19  : ...................., 19  : ...................., 19  :  .................... Desvios contratuais: C. ELEMENTOS DE CÁLCULO DO PREÇO DO PRODUTOR (por tonelada métrica, sem imposto) (%)a)Categoria e  tiposPreço segundo a tabelaPreço do transporte (¹)Preço fixado segundo a tabelaRedução de  preçoPreço líquido facturado à partidaPreço efectivo fixadob)Características e correcções de  qualidade: - água- cinzas (% do resíduo seco)- matérias voláteis (% do produto puro)- enxofre (% do resíduo  seco)- comportamento no fabrico de coque (()- outros (()c)Outras variações de preço  acordadas(especificar)d)Correcções em relação à quantidade padrão     Teor ou índicede  referênciaValor doponto     Teor ou índicede referênciaValor dopontoB. DESTINATÁRIO (empresa da Comunidade)País: Empresa: Instalação de fabrico de coque (³): Estação/Porto de chegada: D. ELEMENTOS DO PREÇO QUE SERVEM DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DA REDUÇÃO [indicada em C a), por  tonelada métrica, sem imposto, na Comunidade] (%)a)País de origem do carvão de coqueCategoria e  granulometriaPreço FOB (porto: ........................)Preço CIF  (porto:  ........................)Despesas de manutenção e diversosPreço do transporte (¹)Preço fixado  (na instalação de fabricode coque)b)Características de base e correcçõesde qualidade: - água- cinzas (% do resíduo seco)- matérias voláteis (% do produto puro)- enxofre (% do produto  puro)- comportamento no fabrico do coque (()- outros (()c)Correcções em relação à qualidade  padrão(¹) As cláusulas adicionais aos contratos declarados devem igualmente ser objecto de uma  declaração da Comissão. (²) N°. corrente (a partir de 1) e data a indicar pela empresa produtora de carvão. (³) Designação e localidade. (%) Precisar a divisa para os preços e os custos. (¹) Precisar a relação e o meio de transporte. (() Indicar os critérios. Anexo 2 (cont.) FORMULÁRIO CDeclaração de um contrato de fornecimento de coque produzido na  Comunidade e destinado ao aprovisionamento dos altos-fornos para a siderurgia da Comunidade  (¹)Empresa declarante(Firma - Endereço)N°. de série (²): Data (²): E. PRODUTORPaís: Empresa: Instalação de fabrico de coque (³): Estação/Porto de partida: Data do contrato: Tonelagem total prevista no contrato: Período de entrega (duração): Tonelagens previstas em 19  : ...................., 19  : ...................., 19  :  .................... Desvios contratuais: G. ELEMENTOS DE CÁLCULO DO PREÇO DO PRODUTOR (por tonelada, sem imposto) (%)a)CalibresPreço segundo  a tabelaPreço do transportePreço fixado segundo a tabelaRedução de preçoPreço líquido facturado  à partidaPreço efectivo fixadob)Características de base correcçõesde qualidade: - água- cinzas (% do resíduo seco)- enxofre (% do resíduo seco)- índices (M 40, M 10)- outros  (a precisar)c)Correcção em relação à qualidade padrão(¹) As cláusulas adicionais aos contratos  declarados devem igualmente ser objecto de uma declaração à Comissão. (²) N°. corrente (a partir de 501) e data da declaração, a indicar pela empresa produtora de  coque. (³) Designação e localidade. (%) Precisar a divisa para os preços e custos. (¹) Indicar os elementos de cálculo segundo a fórmula seguinte: P (k) = (P (c) × Q + k, em que P  (k) = preço de custo do coque, P (c) = preço fixado do carvão, Q = quantidade de carvão a enfornar  para obter 1 t. de coque, K = custo líquido do fabrico de coque. (() Precisar a relação e o meio de transporte.    Teor ou índicede referênciaValor doponto     Teor ou índicede referênciaValor  dopontoF. DESTINATÁRIOPaís: Empresa: Alto forno (³): Estação/Porto de chegada: H. ELEMENTOS DO PREÇO QUE SERVEM DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DA REDUÇÃO(por tonelada métrica, sem  imposto, na Comunidade) (%)a)País de origem do carvão de paísesterceirosLugar de fabrico do  coquePreço de carvão fixado nesse lugarPreço de custo médio do coque obtido (¹)Preço à saída da  instalação de fabricode coquePreço de transporte (()Preço fixado no  alto-fornob)Características do coque de alto forno ecorrecções de qualidade: - calibre- água- cinzas (% do resíduo seco)- enxofre (% do resíduo seco)- índices (M 40, M  10)- outros (a precisar)c)Correcção em relação à qualidade padrãoAnexo 2 (cont.)FORMULÁRIO  PTInformações relativas a um contrato de aquisição de hulha (ou de coque) de países terceiros  destinada à alimentação de altos-fornos da siderurgia da Comunidade (¹)Empresa declarante(Firma -  Endereço)N°. de série: Data: A. GENERALIDADESPaís produtor: Porto ou estação de partida: Data do contrato (ou cláusula adicional): Período de entrega (duração): Tonelagem total prevista no contrato: Tonelagens a entregar em 19  : .................., 19  : .................., 19  :  .................. Desvios contratuais: B. PAÍS DESTINATÁRIO: Porto ou estação de chegada:      Teor ou índicede baseValor dopontoC. ELEMENTOS DO PREÇO FIXADO (por tonelada métrica, sem imposto, na Comunidade, na data da  declaração): a)Categoria e granulometria: preço FOBpreço CIF (porto ....................) (²)frete (³)b)Características e correcções de  preçoem relação à qualidade (%): - água- cinzas (% do resíduo seco)- matérias voláteis (% do produto puro)- enxofre (% do resíduo  seco)- comportamento no fabrico de coque (¹)- outros (¹)c) Outras variações de preço acordadas  (()(¹) Declaração a dirigir, para todos os contratos ou cláusulas adicionais, ao Director-Geral  da Direcção-Geral da Energia. (²) Indicar a moeda do contrato. (³) Se necessário, tratar este ponto à parte. (%) Precisar o preço (mina, FOB ou CIF) a que se aplicam as correcções. (¹) Precisar os critérios. (() Indexação, por exemplo. Indicar o essencial das disposições e as fórmulas. SPA:L111UMBP02.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 1359 mm;   287 Zeilen;   6421 Zeichen; Bediener:  MARK   Pr.: C; Kunde: 37180 L 111 PO                   ANEXO 3 (nos termos do artigo 5°. da Decisão n° 2064/86/CECA)AUXILIO DESTINADO AO  FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOSPaís: . Bacia: . Empresa: . Data: . Ano X : . A. Auxílio aos investimentos nos termos do artigo 5°. (projectos de investimento individuais)Projecto  a) .............................. (Descrição em folha separada)1. Montante previsto dos auxílios, que deve ser concedido a título de subvenções a fundo  perdidoMilhões ........................ 2. Montante dos créditos do governo, com taxa de juro reduzida. 3. Montante dos créditos pedidos à Comissão ao abrigo do artigo 54°. do Tratado CECA. 4. Conclusão prevista do projecto em .................. 5. Capacidade prevista de produção anual do projecto após conclusão. Milhões de toneladas ........................ 6. Rentabilidade previsível relativa ao montante do capital investido. B. Auxílio aos investimentos nos termos do artigo 5°. (programa de investimento)1. Descrição do programa de investimentos (explicações em folha separada)>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Rentabilidade previsível do programa relativa ao montante do capital investido.  ANEXO 4 (nos termos do artigo 6°. da Decisão n° 2064/86/CECA)AUXILIOS PARA O PESSOAL DO  FUNDO DA MINAPaís: . Bacia: . Empresa: . Data: . Ano X : . 1. Justificação dos auxílios e seus montantes (em folha separada)>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. As despesas totais referidas no ponto 2 estão parcial ou totalmente incluídas nos custos de  produção?Sim/Não4. Se sim: que parte das despesas totais referidas no ponto 2 está incluída nos custos de  produção?Milhões ................................ (1) Indicar como e a quem são efectuados os pagamentos. SPA:L111UMBP03.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 518 mm;   88 Zeilen;   2281 Zeichen; Bediener:  WILU   Pr.: C; Kunde: 37180 Montan Portugal            ANEXO 5 (Nos termos do artigo 7°., do segundo parágrafo do artigo 9°. e da alínea c) do  Anexo 2 da Decisão n° 2064/86/CECA)FINANCIAMENTO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS NA INDÚSTRIA  CARBONÍFERAPaís: REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHAFORMULÁRIO 1 a)Data: . Ano × : . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Seguro-pensões (¹)País: REPÚBLICA FEDERAL DA  ALEMANHAFORMULÁRIO 1 b)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Seguro contra a doença (¹)País: REPÚBLICA FEDERAL DA  ALEMANHAFORMULÁRIO 1 c)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Seguro contra a doença (cont.)País: REPÚBLICA FEDERAL  DA ALEMANHAFORMULÁRIO 1 c) (cont.)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)País: REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHAFORMULÁRIO 1 d)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>O encargo efectivo da indústria mineira eleva-se, portanto, a ...... milhões  de marcos alemães acima/abaixo do encargo normal de acordo com o artigo 7°. da Decisão n°  2064/86/CECA. Deste montante, ...... milhões de marcos alemães (= ...... %) retornam à indústria  hulhífera. Anexo 5 (cont.)País: BÉLGICAFORMULÁRIO 2 a)Data: . Ano × : . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: InvalidezPaís: BÉLGICAFORMULÁRIO 2 b)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: DoençaPaís: BÉLGICAFORMULÁRIO 2 c)Data: . (Valores em milhões de francos belgas)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)País:  BÉLGICAFORMULÁRIO 2 d)Data: . IV. RECAPITULAÇÃO(Valores em milhões de franco belgas)>POSIÇÃO NUMA TABELA>O encargo efectivo  da indústria mineira total eleva-se a ...... milhões de francos belgas acima/abaixo do encargo  normal de acordo com o artigo 7°. da Decisão n° 2064/86/CECA. Deste montante ...... milhões de  francos belgas(= ...... %) retornam à indústria hulhífera. SPA:L111UMBP07.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 488 mm;   102 Zeilen;   2083 Zeichen; Bediener:  MIKE   Pr.: C; Kunde: 37180 Montan L 111              Anexo 5 (cont.)País: FRANÇAFORMULÁRIO 3 a)Data: . Ano × : .I. RECAPITULAÇÃO DAS INTERVENÇÕES FINANCEIRAS NO DOMÍNIO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS(Valores em milhõres  de francos franceses)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Regimes complementares para os  beneficiários de pensão País: FRANÇAFORMULÁRIO 3 b)Data: . II. REGIMES COMPLEMENTARES>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5  (cont.)Ramo: Invalidez - velhicePaís: FRANÇAFORMULÁRIO 3 c)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Doença - Maternidade - Subsídio por mortePaís:  FRANÇAPaís: (Activos que vivem sós: País: prestações pecuniárias)FORMULÁRIO 3 d)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Doença - Maternidade - Subsídio por morte(cont.)País: FRANÇA(Activos que vivem sós + outras pessoas com direito + pensionistas + outras pessoas com  direito: prestações em espécie e subsídio por morte)FORMULÁRIO 3 e)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)País: FRANÇAFORMULÁRIO 3 f)Data: . (Valores em milhões de francos franceses)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)País:  GRÃ-BRETANHAFORMULÁRIO 4Data: . Ano : . I. INTERVENÇÕES FINANCEIRAS NO DOMÍNIO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS(Valores em milhões de libras  estrelinas)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)País: ESPANHAFORMULÁRIO 5 a)Data: . Ano : . I. INTERVENÇÕES FINANCEIRAS NO DOMÍNIO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS(Valores em milhões de Pts)>POSIÇÃO  NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Segurança socialPaís: ESPANHAFORMULÁRIO 5 b)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)País: PORTUGALFORMULÁRIO 6 a)Data: . Ano : . I. INTERVENÇÕES FINANCEIRAS NO DOMÍNIO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS(Valores em milhões de Esc)>POSIÇÃO  NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Segurança socialPaís: PORTUGALFORMULÁRIO 6 b)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)País: ITÁLIAFORMULÁRIO 7 a)Data: . Ano : = . >POSIÇÃO NUMA TABELA>Anexo 5 (cont.)Ramo: Segurança socialPaís: ITÁLIAFORMULÁRIO 7 b)Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 6 (nos termos do artigo 8°. do Anexo I e da alínea d) do Anexo 2 da Decisão n°  2064/86/CECA)ENCARGOS HERDADOS DO PASSADO País: . Bacia: . Empresa: . Data: . Ano : . (Valores em milhões de ......)>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 7 (nos termos do n° 2 do artigo 9°. e alíneas a) e b) do Anexo 2 da Decisão n°  2064/86/CECA)OUTRAS MEDIDAS A FAVOR DA INDÚSTRIA HULHÍFERAPaís: . Data: . >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 9 EXPLICAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DOS ANEXOS 1 A 81. As comunicações relativas aos elementos de facto e aos cálculos pormenorizados das intervenções dos  Estados no financiamento das prestações sociais devem ser efectuados por meio dos formulários do  Anexo 5. Os cálculos do encargo normal, na acepção do artigo 7°. da Decisão n° 2064/86/CECA, devem ser  efectuados segundo a fórmula seguinte:   EM =PMPG × EGEM= encargo normal por assalariado no regime mineiroPM= prestação do regime  mineiro por beneficiárioPG= prestação do regime geral por beneficiárioEG= encargo do regime  geral por trabalhador activo2. As comunições relativas às intervenções financeiras indirectas a favor da indústria hulhífera da  Comunidade devem ser efectuadas por meio do formulário do Anexo 7. SPA:L111UMBP16.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 478 mm;   68 Zeilen;   2007 Zeichen; Bediener:  MARL   Pr.: C; Kunde: 37180 L 111