CELEX: 51991PC0395
Language: pt
Date: 1991-11-14
Title: Alteração da proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO AO INSTRUMENTO " EC INVESTMENT PARTNERS " destinado aos países da Asia, da América Latina e do Mediterrâneo

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                                             v
                                                                  C0M(91) 395 f i n a l       ;
                                                                 B r u x e l a s , 14 de Novembro de 1991
                                     A l t e r a ç ã o da propos.ta de
                                  REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
        RELATIVO AO INSTRUMENTO " EC INVESTMENT PARTNERS"
destinado  aos p a í s e s da Ásia,                    da América        L a t i n a e do   Mediterrâneo
          ( a p r e s e n t a d a p e l a Comissão em conformidade com o n° 3
                                 do a r t i g o 149° do t r a t a d o CEE)
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                        Exposição dos Motivos
Na sua sessão de 14 de Junho de 1991, o Parlamento Europeu examinou
a proposta da Comissão respeitante a um regulamento do Conselho
relativo ao instrumento financeiro " EC Investment Partners "
destinado aos paises da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo
( COM (90) 575), tendo adoptado, por unanimidade, o relatório
proposto pela sua Comissão do Desenvolvimento (1).
Este relatório prevê algumas alterações ao texto original
A presente proposta retoma as alterações       aceites pela Comissão
aquando da sessão de 14 de Junho de 1991.
 ---pagebreak---                                                  Alteração da proposta de
                                              REGULAMENTO (CEE) PQ ÇQNSEIHQ
                    RELATIVO AO INSTRUMENTO " EC INVESTMENT PARTNERS"
d e s t i n a d o aos p a í s e s da Ásia,                        d a América L a t i n a e do                          Mediterrâneo
    Proposta i n i c i a l da Comissão                                                         Alterações
    das Comunidades Europeias (1)
                                                    Primeiro          considerando
 C o n s i d e r a n d o que a Comunidade p r a t i c a                   C o n s i d e r a n d o que a Comunidade p r a t i c a
 uma c o o p e r a ç ã o f i n a n c e i r a , t é c n i c a e            uma c o o p e r a ç ã o f i n a n c e i r a , t é c n i c a e
  e c o n ó m i c a r e l a t i v a m e n t e a o s p a l e e s da        e c o n ó m i c a r e l a t i v a m e n t e a o s p a í s e s em
  ASEAN,           da       América          Latina        e      do      v i a s de desenvolvimento;
  Mediterrâneo;
                                                     Segundo         considerando
  C o n s i d e r a n d o que o C o n s e l h o a d o p t o u             Inserir             este       considerando              após      o
  as       orientações               relativas         à       nova       quinto               considerando
  cooperação a p r a t i c a r                  a   favor         do
  M e d i t e r r â n e o , por um l a d o , e d a Á s i a
  e da América L a t i n a , p o r o u t r o l a d o ,
                                                      Quinto        considerando
  Considerando                as      vantagens          que        a     C o n s i d e r a n d o que a c r i a ç ã o d e j o i n t
  cooperação               entre        as     empresas           da      v e n t u r e s e o i n v e s t i m e n t o por p a r t e
   Comunidade                         dos        países                   d a s e m p r e s a s da Comunidade n o s p a í s e s
   desenvolvimento                    pode         apresentar             em         desenvolvimento                     pode         trazer
   enquanto instrumento p r i v i l e g i a d o de                        vantagens                  para          estes           países,,
   transferência                   de       saber-fazer             e      i n c l u i n d o a t r a n s f e r ê n c i a de c a p i t a i s
   catalisador                   das         contribuições                 e d e know-how, a c r i a ç ã o d e p o s t o s _ d e
   s u p l e m e n t a r e s de r e c u r s o s ;                          t r a b a l h o t a t r a n s f e r ê n c i a d e pessoa.-,
                                                                           especializado                e de capacidades                    cio
                                                                           g est. ã o              bem                            ma xo r e
                                                                           possibilidades                 de     exportação
                                                                           a at. i a f a c ã o d a s n e c e s s i d a d e s l o c a •__§_ ;
                                                       Ditavo        considerando
   Con.f; xaerarsck           que o s r e s u l t a d o s        até       Considerando                que
   aqu í          §tÃn       dos        dão       provas           de       F a c i l i d a d e s d o íi             rnejn
   potancialic:               s consideráveis                 deste         f e i t a dâ p r o v a s                  poí
    iitstruraente             :elativaroente            a       este        c o n a i d e x" á v e í a
    objectivo :                                                             relativamente a o                       o b j e c t i vo;
              (1)
 ---pagebreak---                                 Nono considerando
Considerando que, por conseguinte, se       Considerando que, por conseguinte, ae
torna necessário, para responder àa         torna      necessário         renovar      e
necessidades dos países ALA e do            aprofundar o instrumento denominado
Mediterrâneo, renovar e aprofundar o        "ECIP" durante uma fase experimental
instrumento denominado "ECIP" durante       ulterior de 3 anos para confirmar a
uma fase experimental ulterior de 3         utilidade       deste     instrumento
anos, a partir de 1 de Janeiro de           aperfeiçoar       a   sua   aplicação,
1992;                                       partir de 1 de Janeiro de 1992;
                                     Artigo 1°
A    Comunidade    praticará,   por    um   A    Comunidade      praticará,    por    um
período experimental de cinco anos          período experimental de três anos
com início em 1 de Janeiro de 1992,         com início era 1 de Janeiro de 1992,
no âmbito da cooperação económica com       no âmbito da cooperação económica com
os países da América Latina, da Ásia        os países da América Latina, da Ásia
e     do    Mediterrâneo,        formas     e     do    Mediterrâneo,           formas
particulares de cooperação que visam        particulares de cooperação que visarn
a    promoção   dos   investimentos    de   a    promoção     dos   investimentos     de
operadores      comunitários    com    os   operadores        comunitários     com    os
 operadores     locais,    nomeadamente     operadores        locais,    nomeadamente
 através   de   empresas   comuns,    nos    através    de    empresas   comuns,     nos
 respectivos países elegíveis.               respectivos países elegíveis.
                        Artigo 3°, n g 1, segundo parágrafo
 Todavia, no que diz respeito          às    Todavia,    no que diz respeito às
 facilidades n°s 2 a 4 previstas no          Facilidades n Q s 2 a 4 previstas no
 artigo 2 a , os fundos da Comunidade        artigo 2°, a candidatura aos fundos
 são    concedidos   exclusivamente    às    da    Comunidade,     bem   como    a   sua
 empresas       por    intermédio      de    concessão, será exclusivamente feita
 instituições    financeiras   definidas     por    intermédio      de    instituições
 no artigo 4« quer da Comunidade quer        financeiras definidas no artigo 4°
 dos países terceiros elegíveis, que         quer da Comunidade quer dos países
 tenham concluído um acordo-quadro cora      terceiros      elegíveis,     que    tenham
 a Comunidade.                               concluído     um   acordo-quadro com a
                                             Comunidade.
                                  Artigo 3o, n« 2
  2. No que diz respeito à facilidade         2. No que diz respeito à facilidade
  nQ  3, as instituições financeiras          n° 3, as instituições         financeiras
  devem     ter    uma    participação       devera ter uma participação financeira
  financeira no mínimo igual à da             no mínimo igual à da Comunidade. Será
  Comunidade.                                 dada    prioridade        aos    pedidos
                                              apresentados pelas pequenas e médias
                                              empresas.
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Ao         instituições              financeiras             são       Ae         instituições               financeiras             são
escolhidas pela Comissão entre os                                      escolhidas pela Comissão, com base no
seguintes                organismos:           bancos         de       parecer do Comité, previsto no a r t i g o 7 b i s .
desenvolvimento, bancos comerciais,
bancos de investimento e organismos
de promoção de investimentos.
                                     Artigo 4°,          após o pri.neiro             caráorafo
                                                        (novo p a r á g r a f o ;
                                                                       OG         ôcor dos-guadro                firmados           pel a
                                                                        C o Ti i 3 o ã o         i^ojn     as       instituições
                                                                        financeiras               prevêem e x p r e s s a m e n t e o
                                                                        poder          de       controlo        por      parte        do
                                                                        Tribunal                 de     Contas,             conforme
                                                                        estabelecido                no    artigo       206Q-A do
                                                                        Tratado, das actividades das ditas
                                                                        instituições                 relacionadas            com      os
                                                                        projectos              financiados              partir        do
                                                                        orçamento comunitário
                                           Artigo        5°,   frase     introdutcri;
A selecção dos p r o j e c t o s é e f e c t u a d a                    A Comissão e f e c t u a               a selecção            dos
 p e l a C o m i s s ã o , com b a s e em                 quatro        p r o j e c t o s com b a s e em q u a t r o t i p o s d e
 t i p o s de c r i t é r i o s :                                       c r i t é r i o s e em f u n ç ã o d a s d o t a ç õ e s
                                                                        fixadas pela Autoridade Orçamental:
                                                         Artigo     5Q,    n" 2
  2. C o n t r i b u i ç ã o                    p a r a           o      2. C o n t r i b u i ç ã o                    p a r a           o
 d e s e n v o l v i m e n t o                 a v a l i a d a ,        d e s e n v o l v i m e n t o                 a v a l i a d a ,
  nomeadamente, a p a r t i r d o s s e g u i n t e s                    nomeadamente, a p a r t i r dos s e g u i n t e s
 elementos:                                                              elementos:
  -     c r i a ç ã o de m a i s - v a l i a ;                           a) impacto na economia l o c a l ;
  -     c r i a ç ã o de empregos l o c a i s ;                          b) c r i a ç ã o de m a i s - v a l i a ;
  -     promoção d e e m p r e s á r i o s l o c a i s ;                 c) promoção de empresários l o c a i s ;
  -     transferência                  de        tecnologia              d) t r a n s f e r ê n c i a de t e c n o l o g i a e de
        industrial;                                                             know-how;
  -     t r a n s f e r ê n c i a de s a b e r - f a z e r ;             e) a q u i s i ç ã o                de         f o r m a ç ã o
   -     i m p a c t o na b a l a n ç a d e p a g a m e n t o s ;               profissional            e de capacidade                 de
   -     impacto               favorável           no        meio               g e s t ã o por p a r t e dos g e s t o r e s e
        ambiente;                                                               dos t r a b a l h a d o r e s l o c a i s ;
        p r o d u ç ã o e o f e r t a no m e r c a d o l o c a l         f) c o n s e q u ê n c i a s para a s i t u a ç ã o d a s
        de produtos a t é então d i f i c i l m e n t e                         mulheres;
        disponíveis                ou    de         qualidade            9l_ o r i a ç ã o d e p o s t o s d e t r a b a l h o em
         inferior;                                                              condições             que     não     permitam            a
                                                                                e x p l o r a ç ã o do3 t r a b a l h a d o r e s ;
                                                                          h) i m p a c t o na b a l a n ç a de p a g a m e n t o s ;
                                                                          i j impacto f a v o r á v e l no meio ambiente
 ---pagebreak---                                                                 ^) p r o d u ç ã o e o f e r t a no m e r c a d o l o c a l
                                                                     <i;> p r o d u t o s a i e *?nt ão d i f i . c i l m c n t o
                                                                     disponíveis                 ou      de      qualidade
                                                                      inferior;
                                                   Artigo   5o.   nQ 3
3 . C o m p a t i b i l i d a d e com a p o l í t i c a d a     3 . C o m p a t i b i l i d a d e com a p o l í t i c a d a
Comunidade nos a s p e c t o s s e c t o r i a i s e            Comunidade nos a s p e c t o s                  sectoriais^
geográficos;                                                    g e o g r á f i c o s , a m b i e n t a i s , s o c i a i s bem
                                                                como em m a t é r i a d e d i r e i t o s h u m a n o s e
                                                                de desenvolvimento.
                                                        Artigo   60
São considerados elegíveis os países                            São considerados elegíveis os países
que tenham concluído com a Comunidade                           que tenham concluído com a Comunidade
um    acordo            de       cooperação       ou     de     um        acordo          de      cooperação            ou    de
associação.                                                     associação.                A Comissão e o Banco
                                                                Europeu de Investimento nnnrprtam-<;p
                                                                                     no sentido de assegurar gue
                                                                 as suas acções relativamente à região
                                                                 mediterrânica                   sejam        coerentes          e
                                                                 complementares,                           evitando              a
                                                                 sobreposição de acções.
                                    Artigo 7 Q , após o primeiro parágrafo
                                                    (novo parágrafo)
                                                                 A Comissão apresentará um relatório
                                                                 sobre a viabilidade da criação de um
                                                                  fundo               especial               ECIP,          com
                                                                 personalidade                    jurídica           própria,
                                                                  gerido pela Comissão ou pelo Banco
                                                                  Europeu de Investimento e sujeito ao
                                                                  controlo             do     Tribunal         de       Contas,
                                                                  especialmente                vocacionado             para       a
                                                                  tomada de participações e para os
                                                                  empréstimos participativos e para o
                                                                  gual            reverterão             os      reembolsos
                                                                  efectuados.
                                                Artigo 7° bis (novo)
                                                                   1. A Comissão sorà assistida polo comité criado polo
                                                                   artigo                 do Regulamento (CEE) n"                  do
                                                                   Conselho relativo á assistência financeira o técnica
                                                                   o à cooperação económica com os países em vias do
                                                                   desenvolvimento da América Latina o da Asia, assim
                                                                   como pelo artigo                 do Regulamento (CEE)
                                                                   n"                  do Conselho sobre a cooperação com os
                                                                   pai ses mediterrânicos.
                                                                   2. 0 comité emito parecer sobre a seloção dos parceiros
                                                                   financeiros sobre o método á adoptar quanto a tomadas
                                                                   de participação o sobro outras matérias ligadas ao ECIP,
                                                                   das quais seja solicitado pela Comissão.
                                                                    3. No que respeita às matérias visadas no paragrafo 2
                                                                    acima indicado, o representante da Comissão o représentant-;
                                                                    da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
                                                                    das medidas a tomar. 0 Comité emito o seu parecer sobre
                                                                    esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em
                                                                    função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido
                                                                    por CIMIOÍ i.t, nor, tor mos previstos no n" 2 do artigo K H
                                                                    do Tratado para a adopção das decisões que o Con-.ellio <'•
                                                                    chamado a tomai sob proposta da Comissão. Nas vota<roe-.
                                                                    no seio do Comité, os votos dos Representantes do„
                                                                    Estados-membros estão sujeites á ponderação detinyJi i«>
                                                                    mesmo artigo. 0 presidente não participa na vot.ac-i"
 ---pagebreak---                                        A Comissão adopta medidas quo são Imediatamente aplicáveis.
                                       Todavia so tais medidas não forem conformes ao parecer
                                       emiti Ido pelo Comité, elas serão Imediatamente comunicadas
                                       pela Comissão ao Conselho. Neste caso :
                                       A Comissão difere a aplicação das medidas que aprovou por
                                       um prazo que será fixado om cada acto a adoptar pelo
                                       Conselho, mas que não poderá om nenhum caso ultrapassar
                                       três meses a partir da data da comunicação.
                                       0 Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode
                                        tomar uma decisão diferente no praro previsto no parágrafo
                                        anter ior.
                                  Artigo 8°
A Comissão apresentará ao Parlamento         A Comissão apresentará ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório de        Europeu e ao Conselho um relatório d'
execução   anual,    assim  como   um        execução anual, designadamente sobro
relatório de avaliação intercalar e          os     projectos        seleccionados,          as
outro ao fira do período de cinco            dotações concedidas e os reembolsos
anos.                                        para o orçamento comunitário, assim
                                             como      um     relatório      de     avaliação
                                              intercalar e outro ao fim do período
                                             de três anos.
                             Artigo 8 Q bis (novo)
                                              A Comissão      estudará a possibilidade
                                              de alargar       este programa, que §e.r_á
                                              financiado       ao abrigo       d o s actua i :.
                                              Acordos d e     Lomé, a o s p a í s e s A C P , e
                                              informará o     Parlamento e o C o n s e l h o .
                             Artigo 8° ter (novo)
                                              De acordo com as suas conclusões.
                                              baseadas nos relatórios de execução
                                              anual e de avaliação intercalar, beir\
                                              como em avaliações independentes, a
                                              Comissão apresentará, o mais cardar
                                              até     1 de Janeiro          de 1994, urna
                                              proposta de regulamento que defina ura
                                               programa do tipo ECIP renovável por
                                              cinco anos.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                               l
                                                              I    ISSN 0257-9553
                                                              i
                                                              I
                                                            COM (91) 395 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            li
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-455-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76675-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo