CELEX: 31991R2318
Language: pt
Date: 1991-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2318/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 213/ 50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 8 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2318/91 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Julho de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                             300 000 toneladas de cevada a exportar para a União das
                                                                 Repúblicas Socialistas Soviéticas.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                2.     As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                     Artigo 3 ?
 artigo 7?,
                                                                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)               da sua concessão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 dè Maio de 1986, que fixa        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),      seguinte.
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
 lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo         As propostas apresentadas no âmbito do presente
 de intervenção se efectue por meio de concurso ;                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da              44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (fS), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                    Artigo 4 ?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                 1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
Considerando que, pela comunicação de 24 de Julho de             para o primeiro concurso parcial cessa em 7 de Agosto de
 1991 , a Espanha indicou à Comissão que desejava colocar        1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
à venda, para fins de exportação para a União das Repú­
blicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de 300 000         2. O prazo da apresentação das propostas para o
toneladas de cevada armazenadas pelo seu organismo de            concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
intervenção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;       13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          3.    O último concurso parcial cessa em 25 de Setembro
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            de 1991 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                 4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção espanhol.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 5 ?
                                                                 O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                            Artigo 1 ?                           apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção espanhol pode proceder, nas           no anexo II.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 300 000
toneladas de cevada em sua posse.                                                         Artigo 6?
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                        data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                         dades Europeias.
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n? L 249 de  12. 9. 1990, p. 8 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 213/51
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                       Quantidades
                                Alava                                                  6 500
                                Albacete                                             10 000
                                 Burgos                                              60 000
                                Ciudad Real                                          12 000
                                Cuenca                                               19 000
                                Guadalajara                                            9 000
                                Huesca                                                 9 000
                                Lérida                                                 8 500
                                Navarra                                              15 000
                                Palencia                                             54 000
                                Rioja                                                  4 000
                                Soria                                                36 000
                                Valladolid                                           30 000
                                Teruel                                                 6 000
                                Zaragoza                                             21 000
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção espanhol
                                                  [Regulamento (CEE) n? 2318/91 ]
                    1               2               3               4                5                6           7
                                                                               Bonificação
                                                                 Preço              (+)           Encargos
               Numeração         N ? do        Quantidade      de oferta      reduções (—)       comerciais
                   dos                             em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                  lote                                                         (em ecus por
              proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                   (')             (para
                                                                                referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc.
           {') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.