CELEX: 31984R2275
Language: pt
Date: 1984-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2275/84 do Conselho, de 1 de Agosto de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1100/80 que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre certas fibras acrílicas originárias dos Estados Unidos da América

192                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      11 / Fase . 28
384R2275
4 . 8 . 84                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 209 / 1
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N? 2275 / 84 DO CONSELHO
                                                             de 1 de Agosto de 1984
                 que altera o Regulamento ( CEE ) n? 1100 / 80 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre
                                      certas fibras acrílicas originárias dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                              eram efectuadas a preços de dumping, e o quarto
                                                                                    porque tinha oferecido um compromisso de preços
                                                                                    aceitável ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                         4.     Pelo Regulamento ( CEE ) n ? 485 / 83 ( 3 ), o Conselho
                                                                                    alterou o regulamento acima referido relativamente a
                                                                                    um quinto exportador americano que ofereceu um
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2176 / 84 do                               compromisso de preços aceitável e que consequente­
Conselho , de 23 de Julho de 1984 , relativo à defesa contra                        mente foi excluído do âmbito de aplicação do
                                                                                    direito .
as importações que são objecto de dumping ou de subven­
ções por parte de países não membros- da Comuni­
dade Económica Europeia (*) e , nomeadamente , o seu                         5.     Posteriormente , a Comissão recebeu de um importa­
artigo 129 ,                                                                        dor italiano um pedido de reexame do direito que lhe
                                                                                    era aplicado e que se refere a um tipo especial de fibra
                                                                                    modacrílica fabricado pela Eastman Kodak Company ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada                                 Kingsport , Tennessee , Estados Unidos da América , e
após consulta do Comité Consultivo criado pelo referido                             exportado pela Leigh Fibers Inc ., Boston , Massa­
regulamento ,                                                                       chusetts , Estados Unidos da América .
                                                                             6.     Uma vez que o importador italiano forneceu elemen­
Considerando o seguinte :                                                           tos de prova suficientes para justificar um reexame do
                                                                                    processo , a Comissão anunciou , em aviso publicado
                                                                                    no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ( 4 ), um
                                                                                    reexame dos direitos anti-dumping definitivos sobre as
                              A. Processo                                           importações de certas fibras acrílicas originárias dos
                                                                                    Estados Unidos da América , tendo dado início a um
                                                                                    inquérito a nível comunitário .
1.     Pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1100 / 80 ( 2 ), o Conselho
        instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as                7.     A Comissão informou oficialmente desse facto os
        importações de certas fibras acrílicas originárias dos                      exportadores manifestamente interessados , bem como
        Estados Unidos da América .                                                 os representantes do país exportador e os denuncian­
                                                                                    tes .
2.      A taxa do direito era de 13,7 % para as fibras acrílicas             8.     A Comissão deu às partes directamente interessadas a
        descontínuas da subposição ex 56.01 A da pauta                              oportunidade de exporem por escrito o seu ponto de
        aduaneira comum , correspondente ao código Nimexe                           vista e de serem ouvidas oralmente .
        56.01-15 , e de 17,6 % para os cabos de filamento
        contínuo de fibras acrílicas da subposição ex 56.02 A                9.     A maioria dos produtores comunitários , determinados
        da pauta aduaneira comum , correspondente ao código                         exportadores e um pequeno número de importadores e
        Nimexe 56.02-15 .                                                           de utilizadores apresentaram por escrito o seu ponto
                                                                                    de vista .
3.      Quatro exportadores foram excluídos do âmbito de                     10 . A Comissão recolheu e verificou todas as informações
        aplicação do direito anti-dumping definitivo , três deles                   julgadas necessárias para efeitos da determinação da
        porque as suas vendas dos produtos em questão não                           situação e procedeu a um controlo nas instalações das
                                                                                    sociedades a seguir referidas :
(') JO n ? L 201 de 30 . 7 . 1984 , p . 1 .                                 ( 3 ) JO n ? L 55 de 2 . 3 . 1983 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 114 de 3 . 5 . 1980 , p . 37 .                               ( 4 ) JO n ? C 65 de 6 . 3 . 1984 , p . 2 .
 ---pagebreak---  11 / Fasc . 28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        193
       produtores comunitários :                                         tendo a American Cyanamid respeitado o seu compro­
        — Courtaulds Ltd . Bradford                                      misso de preços .
        — Snia Fibre SpA , Milão
                                                                    17 . No que respeita aos exportadores que não se deram a
        — Vomvix SA , Atenas
                                                                         conhecer durante o reexame e que , consequentemente ,
       — Anicfibre SpA , Milão                                           não apresentaram qualquer novo elemento de prova , a
        — Montefibre SpA , Milão                                         Comissão não dispunha de elementos de prova que
        exportadores americanos :                                        determinassem que as margens de dumping eram
                                                                         inferiores às estabelecidas aquando do inquérito ini­
        — American Cyanamid , Wayne , New Jersey
                                                                         cial . Além disso, a Comissão considerou que admitir
        — Leigh Fibers Inc , Boston , Massachusetts                      tal situação equivaleria a conceder um prémio à falta
        utilizadores . comunitários :                                    de cooperação .
        — Palazzini SpA , Milão
       — Tessile-Fiorentina SpA , Prato                                                       E. Prejuízo
       — Sifim SNC , Prato
       — Lanifício Fratelli Becagli , SAS , Prato                   18 . Relativamente ao prejuízo , a Comissão não recebeu
                                                                         qualquer novo elemento de prova de forma a alterar a
                                                                         sua opinião , segundo a qual era necessário manter a
11 . Determinadas sociedades , que tinham sido excluídas                 aplicação do direito existente a fim de eliminar o
       do âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping                  prejuízo e impedir a sua repetição .
       definitivos existentes , informaram por escrito que ,
        após a instituição dos direitos definitivos , tinham        19 . Nestas condições , não é necessário alterar os direitos
       exportado quantidades limitadas de tipos especiais de             definitivos .
       fibras acrílicas totalmente diferentes dos tipos a que se
       aplicam os direitos definitivos . Da verificação das
        informações resultou não se tratar de produtos simila­                             F. Compromissos
       res . Não se podia pois estabelecer uma comparação e ,
       consequentemente , essas sociedades não foram objec­         20 . Após ter sido informada das conclusões do inquérito ,
       to de um inquérito complementar .                                 a Leigh Fibers Inc . ofereceu um compromisso . A
                                                                         Comissão teve em conta que a Leigh Fibers Inc .
12 .   A Comissão considerou o ano civil de 1983 como o                  exporta fibras modacrílicas fabricadas pela Eastman
       período de inquérito a tomar em consideração .                    Kodak Company , que deixou de produzir este tipo de
                                                                         fibras , e que a venda apenas se efectua em quantidades
                                                                         limitadas , tendo a Comissão , após consulta dos Esta­
                          B. Valor normal                                dos-membros , considerado este compromisso como
                                                                         aceitável , devendo as exportações efectuadas por esta
13 . Para a Leigh Fibers Inc. e a American Cyanamid , os                 sociedade ser agora excluídas do âmbito de aplicação
                                                                         dos direitos .
       valores normais foram determinados com base nos
       preços médios ponderados das suas vendas no merca­
       do interno . Para todos os casos pertinentes , foi estabe­   21 . A Comissão reexaminou igualmente o compromisso
       lecido que esses preços asseguravam às duas socieda­              da American Cyanamid , aceite pelo Conselho no
       des rentabilidade no mercado interno .                            Regulamento ( CEE ) n ? 485 / 83 . A Comissão não
                                                                         encontrou qualquer elemento de prova que justificasse
                                                                         uma alteração deste compromisso , tal como foi solici­
                       C. Preço de exportação                            tado pela American Cyanamid . Por essa razão , a
                                                                         American Cyanamid aceitou manter o compromisso
                                                                         existente , devendo continuar a estar excluída do âmbi­
14 . Os preços de exportação foram determinados com
       base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos              to de aplicação dos direitos ,
       produtos exportados para a Comunidade durante o
       período de inquérito .                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          D. Comparação                                                       Artigo 1 ■
15 . Na comparação do valor normal com os preços de                 O artigo 3 ? do Regulamento ( CEE ) n9 1100 / 80 passa a ter
       exportação , a Comissão teve em conta , quando neces­        a seguinte redacção :
       sário , as diferenças que afectam a comparabilidade
       dos preços , tais como as que se referem aos custos de            « Artigo 3°
       transporte , às condições de pagamento , etc . Todas as
       comparações foram efectuadas no estádio à saída da                O direito anti-dumping definitivo instituído pelo arti­
       fábrica .                                                         go 1 ? não se aplica às fibras acrílicas produzidas e
                                                                         exportadas por :
16 . Este exame dos factos revelou não existir qualquer                  — Badische Corporation , Williamsburg , Virgínia ,
      prática de dumping relativamente à Leigh Fibers Inc .,                 Estados Unidos da América ,
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    — E. I. Dupont de Nemours and Company , Wilming­               — American Cyanamid Company , Wayne , New
      ton-Delaware , Estados Unidos da América ,                      Jersey , Estados Unidos da América ,
                                                                   — Leigh Fibers Inc , Boston , Massachusetts , Estados
    — Eastman Chemicals Division of Eastman Kodak                     Unidos da América . »
      Company , Kingsport, Tennessee , Estados Unidos
      da América ( sendo o exportador a Eastman Che­
      mical International AG , Zug , Suíça ),                                          Artigo 2 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
    — Monsanto , International Sales Company , Missou­        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
      ri , Estados Unidos da América ,                        Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas em 1 de Agosto de 1984 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        J. O'KEEFFE