CELEX: 62004TA0199(01)
Language: pt
Date: 2016-12-15 00:00:00
Title: Processo T-199/04 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Gul Ahmed Textile Mills/Conselho «Dumping — Importações de roupas de cama em algodão originária do Paquistão — Interesse em agir — Abertura do inquérito — Valor normal construído — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido no âmbito de uma audição — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Devolução de direitos de importação — Ajustamento — Prejuízo — Nexo de causalidade — Direito da OMC»

6.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Gul Ahmed Textile Mills/Conselho
   (Processo T-199/04 RENV) (1)
   
   («Dumping - Importações de roupas de cama em algodão originária do Paquistão - Interesse em agir - Abertura do inquérito - Valor normal construído - Erro manifesto de apreciação - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Direito a ser ouvido no âmbito de uma audição - Comparação entre o valor normal e o preço de exportação - Devolução de direitos de importação - Ajustamento - Prejuízo - Nexo de causalidade - Direito da OMC»)
   (2017/C 038/27)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gul Ahmed Textile Mills (Karachi, Paquistão) (Representantes: L. Ruessmann, advogado, e J. Beck, solicitor)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.- P. Hix, agente, assistido por R. Bierwagen e C. Hipp, advogados)
   
      Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: J.-F. Brakeland e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE que tem por objeto a anulação do Regulamento (CE) do Conselho, de 2 de março de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão (JO 2004, L 66, p. 1), na parte em que diz respeito ao recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Gul Ahmed Textile Mills Ltd é condenada nas despesas do Conselho da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 217, de 28.8.2004.