CELEX: 31996R2380
Language: pt
Date: 1996-12-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2380/96 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 325/ 14      ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 12. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2380/96 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Dezembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Dezembro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(J) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 325/ 15
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 13 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')                de importação
                             0702 00 45                                 204                               80,4
                                                                        624                             222,6
                                                                        999                             151,5
                             0707 00 40                                 624                             113,5
                                                                        999                             113,5
                             0709 10 40                                 220                             118,7
                                                                        999                             118,7
                             0709 90 79                                 052                              78,3
                                                                        999                              78,3
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                              53,2
                                                                        204                              52,2
                                                                        388                              39,4
                                                                       448                               29,8
                                                                        624                              36,0
                                                                       999                               42,1
                            0805 20 31                                 052                               80,8
                                                                       204                               73,3
                                                                       999                               77,1
              0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                 052                               58,6
                                                                       464                             166,0
                                                                       999                             112,3
                            0805 30 40                                 052                               71,1
                                                                       528                               50,0
                                                                       600                               76,6
                                                                       999                               65,9
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                              43,0
                                                                       064                              50,1
                                                                       400                              78,6
                                                                       404                              73,0
                                                                       999                              61,2
                            0808 20 67                                 064                              78,2
                                                                       091                              49,8
                                                                      400                              107,4
                                                                       624                              67,7
                                                                      999                               75,8
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens ».