CELEX: 32000D0761
Language: pt
Date: 2000-11-06 00:00:00
Title: 2000/761/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 2000, que define as precisões de projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 2683] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0761

2000/761/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 2000, que define as precisões de projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 2683] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 305 de 06/12/2000 p. 0022 - 0031

Decisão da Comissãode 16 de Novembro de 2000que define as precisões de projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[notificada com o número C(2000) 2683](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/761/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.o 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1741/1999/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) Os projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, devem ser precisados através da indicação da sua localização e, se necessário, das suas características principais.(2) Pela Decisão 97/548/CE(3), a Comissão determinou as precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE.(3) Determinados projectos de interesse comum evoluiram e foram introduzidos novos projectos, por meio de alterações à Decisão n.o 1254/96/CE, sendo necessário adaptar, em consequência, as referidas precisões. Convém, por conseguinte, substituir a Decisão 97/548/CE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 9.o da Decisão n.o 1254/96/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs precisões dos projectos de interesse comum identificados pela Decisão n.o 1254/96/CE, são as estabelecidas no anexo da presente decisão.Artigo 2.oA Decisão 97/548/CE é revogada.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2000.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 161 de 29.6.1996, p. 147.(2) JO L 207 de 6.8.1999, p. 1.(3) JO L 225 de 15.8.1997, p. 25.ANEXOREDES TRANSEUROPEIAS NO SECTOR DA ENERGIAEspecificações(1) (coluna da direita) dos projectos de interesse comum (coluna de esquerda) identificados pelas Decisões n.o 1254/96/CE, n.o 1047/97/CE e n.o 1741/1999/CEREDES DE ELECTRICIDADEa) Ligação de redes de electricidade isoladas às redes europeias interligadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Desenvolvimento de interligações eléctricas entre os Estados-Membros>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Desenvolvimento de ligações internas necessárias para valorizar as interconexões entre os Estados-Membros>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) Desenvolvimento de interligações eléctricas com os países terceiros da Europa e da bacia mediterrânica que contribuem para melhorar a fiabilidade, a segurança e o abastecimento das redes eléctricas da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>REDES DE GÁS NATURALe) Introdução do gás natural em novas regiões>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) Ligação de redes de gás isoladas às redes europeias interconectadas, incluindo os melhoramentos necessários das redes existentes, e ligação de redes de gás natural separadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e de armazenamento necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural>POSIÇÃO NUMA TABELA>h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos de adução) necessárias para satisfazer a procura e diversificação das fontes de abastecimento e vias de encaminhamento do gás natural>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Os projectos a seguir enumerados são especificados sem prejuízo dos resultados da avaliação do seu impacto ambiental.