CELEX: 62007TO0380
Language: pt
Date: 2008-10-06 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 6 de Outubro de 2008. # Dimitrios Kaloudis contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária RolandGarros SPORTSWEAR - Marca nominativa nacional anterior Roland Garros - Atraso no pagamento da taxa de recurso - Decisão da Câmara de Decisão da Câmara de Recurso que declara que o recurso é considerado não interposto. # Processo T-380/07.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 6 de Outubro de 2008 – Kaloudis/IHMI – FFT (RolandGarros SPORTSWEAR)
      (Processo T‑380/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária RolandGarros SPORTSWEAR – Marca nominativa nacional anterior Roland Garros – Atraso no pagamento da taxa de recurso – Decisão da Câmara de Decisão da Câmara de Recurso que declara que o recurso é considerado não interposto»
      Marca comunitária – Disposições processuais – Notificação – Vícios da notificação (Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, Regra 68) (cf. n.os 30 a 33)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Julho de 2007 (processo R 876/2006‑4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Fédération française de tennis (FFT) e Dimitrios Kaloudis.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Dimitrios Kaloudis
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa RolandGarros SPORTSWEAR para produtos da classe 25 – pedido n.° 3114477
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Fédération française de tennis (FFT)
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marca nacional nominativa Roland Garros para produtos das classes 3, 16, 18, 22, 25, 28, 32, 41 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
                 Procedência da oposição 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Recurso do recorrente considerado não interposto devido a atraso no pagamento da taxa de recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O recurso é julgado, em parte, manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico e, em parte, manifestamente inadmissível.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Dimitrios Kaloudis é condenado nas despesas.