CELEX: 31991R3682
Language: pt
Date: 1991-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3682/91 da Comissão de 17 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

Avis juridique important

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31991R3682

Regulamento (CEE) nº 3682/91 da Comissão de 17 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados  

Jornal Oficial nº L 349 de 18/12/1991 p. 0036 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0219  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0219 

REGULAMENTO (CEE) No 3682/91 DA COMISSÃO  de 17 de Dezembro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise  relacionadosA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1720/91 (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 35oA,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2568/91 da Comissão (3) definiu as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem com os métodos de análise relacionados;  Considerando que para aplicação do método de avaliação das características organolépticas dos azeites virgens, que inclui, nomeadamente, a criação de júris de provadores seleccionados, foi necessário um determinado período; que esse período se revelou,  na prática, curto para assegurar a aplicação homogénea desse método no conjunto dos Estados-membros; que, por conseguinte, é necessário prorrogar esse período para permitir uma última verificação das normas de avaliação dos diferentes júris de prova;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No no 1 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2568/91, a data de « 1 de Janeiro de 1992 » é substituída pela data de « 1 de Novembro de 1992 ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO no L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. (3) JO no L 248 de 5. 9. 1991, p. 1.