CELEX: 31995R2008
Language: pt
Date: 1995-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2008/95 da Comissão, de 18 de Agosto de 1995, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas originárias de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a cada operador para importação na Áustria, na Finlândia e na Suécia no quarto trimestre de 1995

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31995R2008

Regulamento (CE) nº 2008/95 da Comissão, de 18 de Agosto de 1995, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas originárias de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a cada operador para importação na Áustria, na Finlândia e na Suécia no quarto trimestre de 1995  

Jornal Oficial nº L 196 de 19/08/1995 p. 0003 - 0003

REGULAMENTO (CE) Nº 2008/95 DA COMISSÃO de  18 de Agosto de 1995 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade  de bananas originárias de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a cada  operador para importação na Áustria, na Finlândia e na Suécia no quarto trimestre de 1995 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1924/95 da Comissão, de 3 de Agosto de 1995, que estabelece  medidas transitórias para a aplicação do regime do contingente pautal de importação de bananas, na  sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia  (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão  (2), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 1164/95  (3), estabelece as normas de execução do regime de  importação de bananas na Comunidade instituído pelo Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13  de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas  (4), com  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (5); Considerando que o Regulamento (CE) nº 1924/95 determina que, no quarto trimestre de 1995, podem  ser importadas na Áustria, na Finlândia e na Suécia 91  500 toneladas de bananas de países  terceiros ou não tradicionais ACP por operadores que tenham comercializado as bananas  supramencionadas nestes Estados-membros durante o período de referência 1991/1993 e se encontrem  inscritos nos registos em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 479/95 da Comissão  (6); Considerando que o total das quantidades de referência calculadas para os operadores  supramencionados se eleva a 352  224 toneladas; que, em consequência, é necessário aplicar o artigo  3º do Regulamento (CE) nº 1924/95 para garantir o respeito do volume do contingente pautal  suplementar disponível, para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, no quarto trimestre de 1995 e  fixar, para os operadores supramencionados, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à  quantidade de referência de cada operador, a fim de determinar a quantidade que lhe será atribuída  neste período; Considerando que, a fim de respeitar os prazos, é conveniente prever que as medidas previstas no  presente regulamento entrem em vigor no dia da sua publicação, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No âmbito do contingente pautal suplementar aberto no artigo 1º do  Regulamento (CE) nº 1924/95, a quantidade a atribuir a cada operador referido na alínea a) do  artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1924/95 a título do período compreendido entre 1 de Outubro e 31  de Dezembro de 1995 obtém-se afectando a quantidade de referência do operador, relativa à  comercialização na Áustria, na Finlândia e na Suécia, determinada em conformidade com o artigo 3º  do Regulamento (CEE) nº 1924/95, do seguinte coeficiente uniforme de redução 0,259778. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1995. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão