CELEX: 32008D0330
Language: pt
Date: 2008-04-22 00:00:00
Title: 2008/330/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Abril de 2008 , que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 1482] (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/94
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Abril de 2008
   que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 1482]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/330/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o seu artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE foi alterada pela Decisão 2008/290/CE.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite cessaram as suas actividades ou concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do anexo da Decisão 2007/716/CE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 14. Decisão alterada pela Decisão 2008/290/CE (JO L 96 de 9.4.2008, p. 35).
   
      ANEXO
      LISTA DE ESTABELECIMENTOS A SUPRIMIR DO ANEXO DA DECISÃO 2007/716/CE
      Estabelecimentos de transformação de carne
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/região
               
            
                  18.
               
               
                  BG 0401010
               
               
                  «Bilyana» OOD
               
               
                  
                              s. B. Slivovo
                           
                        
                              obsht. Svishtov
                           
                        
            
                  35.
               
               
                  BG 0901017
               
               
                  «Musan» OOD
               
               
                  
                              s. Valkovich
                           
                        
                              obsht. Dzhebel
                           
                        
            
                  38.
               
               
                  BG 1101012
               
               
                  OOD «Iv. Zyumbilski»
               
               
                  
                              gr. Troyan
                           
                        
                              Industr. zona
                           
                        
            
                  61.
               
               
                  ВG 1901003
               
               
                  «Edrina» EOOD
               
               
                  
                              gr. Tutrakan
                           
                        
                              ul. «Silistra» 52
                           
                        
            
                  94.
               
               
                  BG 0302010
               
               
                  ET «ALEKS-Sasho Aleksandrov»
               
               
                  
                              gr. Varna
                           
                        
                              zh.k. «Vazrazhdane»
                           
                        
            
                  96.
               
               
                  BG 0402002
               
               
                  «Pimens» OOD
               
               
                  
                              gr. Strazhitsa
                           
                        
                              ul. «Iv.Vazov» 1
                           
                        
            
                  100.
               
               
                  BG 0402011
               
               
                  ET «Filipov-Svilen Filipov»
               
               
                  
                              gr. Svishtov
                           
                        
                              Zapadna promishlena zona
                           
                        
            
                  101.
               
               
                  BG 0402013
               
               
                  «Bani» OOD
               
               
                  
                              gr. Lyaskovets
                           
                        
                              promishlena zona «Chestovo»
                           
                        
            
                  144.
               
               
                  BG 0405003
               
               
                  «Merkuriy 2000» OOD
               
               
                  
                              gr. Veliko Tarnovo
                           
                        
                              ul. «Prof. Il. Yanulov» 2
                           
                        
            
                  145.
               
               
                  BG 0405006
               
               
                  ET «Kondor PSP-Petar Petrov»
               
               
                  
                              s. B. Slivovo,
                           
                        
                              obsht. Svishtov
                           
                        
            
                  149.
               
               
                  BG 0505002
               
               
                  ET «BIDIM – Dimitar Ivanov»
               
               
                  
                              gr. Vidin
                           
                        
                              ul. «Knyaz Boris – I» 1
                           
                        
            
                  150.
               
               
                  BG 0505009
               
               
                  «Dzhordan» EOOD
               
               
                  
                              gr. Vidin
                           
                        
                              ul. «Vladikina» 58
                           
                        
            
                  161.
               
               
                  BG 1105009
               
               
                  «Mesokombinat Lovetch» AD
               
               
                  
                              gr. Lovetch
                           
                        
                              ul. «Bialo more» 12
                           
                        
            
                  182.
               
               
                  BG 1805004
               
               
                  ET «Venelin Simeonov-Ivo»
               
               
                  
                              gr. Ruse
                           
                        
                              ul. «Zgorigrad» 70
                           
                        
            
                  183.
               
               
                  BG 1805016
               
               
                  «Metika-2000» OOD
               
               
                  
                              gr. Ruse,
                           
                        
                              ul. «Balkan» № 21
                           
                        
            
                  216.
               
               
                  BG 0204020
               
               
                  «Rodopa Nova» OOD
               
               
                  
                              gr. Burgas
                           
                        
                              ul. «Industrialna» 25
                           
                        
            
                  219.
               
               
                  BG 0204023
               
               
                  SD «Anada-Atanasov i sie»
               
               
                  
                              gr. Nesebar
                           
                        
                              Industrialna zona
                           
                        
            
                  226.
               
               
                  BG 0404001
               
               
                  ET «Stefmark-Stefan Markov»
               
               
                  
                              gr. G. Oriahovitsa
                           
                        
                              ul. «Sv. Knyaz Boris I» 86
                           
                        
            
                  228.
               
               
                  BG 0404017
               
               
                  «Tsentromes» OOD
               
               
                  
                              s. Momin sbor
                           
                        
                              obl. Veliko Tarnovo
                           
                        
            
                  229.
               
               
                  BG 0404018
               
               
                  OOD «R.A.-03-Bobi»
               
               
                  
                              gr. G. Oriahovica
                           
                        
                              ul. «St. Mihaylovski» 16
                           
                        
            
                  231.
               
               
                  BG 0404021
               
               
                  «Stefanov. Iv. Stefanov – 04» EOOD
               
               
                  
                              s. Tserova koriya
                           
                        
                              obl. Veliko Tarnovo
                           
                        
            
                  232.
               
               
                  BG 0404022
               
               
                  «Merkurii-2000» OOD
               
               
                  
                              gr. Veliko Tarnovo
                           
                        
                              ul. «Ulitsa na uslugite»
                           
                        
            
                  236.
               
               
                  BG 0504004
               
               
                  ET «Vitalis-Ilko Yonchev»
               
               
                  
                              gr. Vidin
                           
                        
                              bul. «Panoniya» 17A
                           
                        
            
                  237.
               
               
                  BG 0504005
               
               
                  OOD «Dileks»
               
               
                  
                              s. Borovitza,
                           
                        
                              obsht. Belogradchik
                           
                        
            
                  242.
               
               
                  BG 0704010
               
               
                  «Toni Treyding» OOD
               
               
                  
                              gr. Sevlievo
                           
                        
                              ul. «Marmarcha» 14
                           
                        
            
                  246.
               
               
                  BG 0804011
               
               
                  «Tropik» OOD
               
               
                  
                              gr. Dobrich
                           
                        
                              ul. «Otets Paisiy» 62
                           
                        
            
                  247.
               
               
                  BG 0804021
               
               
                  «Veselina Treyd» EOOD
               
               
                  
                              gr. Dobrich
                           
                        
                              ul. «Angel Stoyanov» 6
                           
                        
            
                  250.
               
               
                  BG 0904002
               
               
                  «Kips» EOOD
               
               
                  
                              gr. Kardzhali
                           
                        
                              Promishlena zona
                           
                        
            
                  257.
               
               
                  BG 1104010
               
               
                  «Mesokombinat Lovetch» AD
               
               
                  
                              gr. Lovetch
                           
                        
                              ul. «Byalo more» 12
                           
                        
            
                  267.
               
               
                  BG 1304014
               
               
                  «EKO-MES» EOOD
               
               
                  
                              s. Velichkovo
                           
                        
                              obsht. Pazardzhik
                           
                        
            
                  270.
               
               
                  BG 1404005
               
               
                  «Kolbaso» OOD
               
               
                  
                              gr. Batanovtsi
                           
                        
                              ul. «Bratya Miladinovi» 12
                           
                        
            
                  303.
               
               
                  BG 1804018
               
               
                  «Nadezhda-M» OOD
               
               
                  
                              gr. Byala
                           
                        
                              bul. «Kolyo Ficheto» 25
                           
                        
            
                  317.
               
               
                  BG 2204009
               
               
                  «Solaris AS» EOOD
               
               
                  
                              gr. Sofia
                           
                        
                              ul. «Dimitar Spisarevski» 26
                           
                        
            
                  351.
               
               
                  BG 2404032
               
               
                  «Rokar-1» OOD
               
               
                  
                              gr. Stara Zagora
                           
                        
                              bul. «Nikola Petkov» 61
                           
                        
            
                  367.
               
               
                  BG 2604021
               
               
                  «Lotos» OOD
               
               
                  
                              gr. Dimitrovgrad
                           
                        
                              ul. «Sava Dobroplodni»
                           
                        
            
         
      Estabelecimentos de transformação de leite
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/região
               
            
                  37.
               
               
                  BG 2112028
               
               
                  «Medina» OOD
               
               
                  gr. Madan
               
            
                  45.
               
               
                  BG 0212048
               
               
                  «Bilding Zah» EOOD
               
               
                  
                              s. Shivarovo
                           
                        
                              obsht. Ruen
                           
                        
            
                  46.
               
               
                  BG 0712008
               
               
                  «Milkieks» OOD
               
               
                  
                              gr. Sevlievo
                           
                        
                              zh.k. «Atanas Moskov»
                           
                        
            
                  198.
               
               
                  BG 2418008
               
               
                  «Varbev» EOOD
               
               
                  
                              s. Medovo
                           
                        
                              obsht. Bratya
                           
                        
                              Daskalovi
                           
                        
            
                  202.
               
               
                  BG 1518006
               
               
                  «Sirma Milk» EOOD
               
               
                  
                              gr. Pleven
                           
                        
                              Industrialna zona
                           
                        
            
                  207.
               
               
                  BG 2418007
               
               
                  «El Bi Bulgarikum» EAD
               
               
                  
                              gr. Kazanlak
                           
                        
                              kv. «Industrialen» 2