CELEX: 62013TN0489
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-489/13: Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 — La Rioja Alta, SA/IHMI — Aldi Einkauf (VIÑA ALBERDI)

16.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 336/27
            
         Recurso interposto em 16 de setembro de 2013 — La Rioja Alta, SA/IHMI — Aldi Einkauf (VIÑA ALBERDI)
   (Processo T-489/13)
   2013/C 336/58
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: La Rioja Alta, SA (Haro, Espanha) (representante: F. Pérez Álvarez, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, proferida em 9 de julho de 2013 no processo R 1190/2011-4;
            
         
               —
            
            
               declarar a validade da marca comunitária n.o3 189 065«VIÑA ALBERDI» para a classe 33 da Nomenclatura Internacional de Nice «Bebidas alcoólicas (com exceção das cervejas), exceto vinhos de Itália»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e as outras partes no litígio nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «VIÑA ALBERDI» para produtos das classes 30, 32 e 33 — registo de marca comunitária n.o3 189 065
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alíneas a) e b), do mesmo regulamento — marca figurativa com os elementos nominativos «VILLA ALBERTI»
   
      Decisão da Divisão de Anulação: deferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 53.o n.o 1, alíneas a) e b), do mesmo regulamento.