CELEX: 62016TN0848
Language: pt
Date: 2016-12-01 00:00:00
Title: Processo T-848/16: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2016 — Deichmann/EUIPO — Vans (V)

6.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/41
            
         Recurso interposto em 1 de dezembro de 2016 — Deichmann/EUIPO — Vans (V)
   (Processo T-848/16)
   (2017/C 038/55)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deichmann SE (Essen, Alemanha) (representante: C. Onken, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vans, Inc. (Cypress, California, Estados Unidos da América)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da UE (representação «V») — Pedido de registo n.o 10 345 403
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de setembro de 2016 no processo R 2129/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 151.o, n.o 2, do Regulamento sobre a marca da UE, conjugado com a regra 19, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação das regras 19, n.o 2, alínea a), ii) e n.o 3 e regra 20, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação dos princípios da segurança jurídica, da boa administração, da igualdade de tratamento e da não retroatividade.