CELEX: 31988R0101
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 101/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 11 / 54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 1 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 101/88 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Janeiro de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS C OMUNIDADES EUROPEIAS,                               67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1607/71 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia                                                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                     exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto dc Adesão de Espanha e de                      necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal ,                                                           tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1 975, que estabelece a                por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
(CEE) n? 3989/87 (-'} e , nomeadamente, o n? 2, quarto               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 16 '.\                                      em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que , nos termos do artigo 16? do Regula­                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n ? 2727 /75 , a diferença entre as cotações ou                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos no Comunidade pode ser coberta                      n ? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                            87 0 ;
Considerando que . por força do artigo 2? do Regulamento             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, dc 29 de Outubro de                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 1975, que estabelece , no sector dos cereais, as regras gerais             cada   uma   dessas   moedas    verificada durante    um
relativas à concessão das restituições à exportação e aos                   período determinado, em relação às moedas da Comu­
critérios de fixação do seu montante (J), as restituições                   nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                     acima referido ;
 e as perspectivas de evolução , por um lado, das disponibi­
 lidades em cereais c dos seus preços no mercado da                   Considerando que, na sequência da instauração da « No­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                 menclatura Combinada * pelo Regulamento (CEE) n?
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que ,            2658 /87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­               de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                  produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                (CEE) n? 3846/87 (9);
 preços e das trocas comerciais e , além disso, ter em conta
 o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
 esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                      Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                      ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                      mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                     dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 definiu no seu artigo 3Y critérios específicos que devem             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
 cereais ;
                                                                      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que , nc que respeita às farinhas, às sêmolas           Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­        restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
  nidos no artigo 4o do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;
                                                                      situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
  que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais           gal ;
  necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
  essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/               0   JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                       0   JO  n?  L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                       (*) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  C) JO n ? L 281 de i . 11 . 1975 . p . 1 .                           0   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  (4 JO n? L 377 de 31 . 12. 198 /, p. 1 .                             (8) JO  n°. L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .
   3) JO n? L 281 dc 1 . 1 1 . 1975 . p. 78 .                          n   JO  n?  L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 11 /55
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Não e fixada a restituição a exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGI li . AMENTO :
                        A rtigv !?                                                       Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1   do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes       O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
do anexo .                                                     de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados membros .
                 Feito em Bruxelas , em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 11 /56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 1 . 88
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988 , que fixa as restituições aplicáveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    Código cio produto                 Destino das restituições (') Montante das restituições
                     0 ' 09 9(1 60 000
                     O 7 12 9(1 19 000
                     100 ! 10 10 000                              01                          80,00
                     1001 10 90 000                               04                          30,00 (4)
                                                                  05                          25,00 (4)
                                                                  02                          20,00 (4)
                     1001 90 91 000                               01                          80,00
                     1 00 i 90 99 000                             08                        123,00
                                                                  03                          95,00
                                                                  02                          25,00
                                                                  10                        110,00
                      1 002 00 00 000                             03                          10,00
                                                                  06                          20,00
                                                                  07                          15,00
                                                                  02                          25,00
                                                                   10                       110,00
                      1003 0 !! 10 000                            01                          80,00
                      1003 00 90 000                              03                          95,00
                                                                  02                          25,00
                                                                   10                        110,00
                      1004 00 10 000                              01                           50,00
                      1 004 00 90 000
                      1005 10 90 000
                      1005 90 00 000                              03                         110,00
                                                                   02                           0
                      1007 oo 90 000
                      1008 20 00 000
                       1101 00 00 1 10                             01                        168,00
                                                                   09                        176,00
                       1 101 00 00 120                             01                        168,00
                                                                   09                        176,00
                       1 101 00 00 130                             01                        151,00
                       1101 00 00 150                              01                        142,00
                       1 101 00 00 170                             01                        133,00
                       1101 00 00 180                              01                        122,00
                       1 101 00 00 190
                       1101 00 00 900
                       1102 10 00 100                              01                        168,00
                       1102 10 00 200                              01                        168,00
                       1102 10 00 300                              01                        168,00
                        1 102 10 00 500                            01                        168,00
                        1102 10 00 900
                        ! 103 1 1 10 100                           01                        289,00 (2)
                        1 103 11 10 200                            01                        274,00 O
                        1103 1 1 10 500                             01                       244,00
                        1 103 1 1 10 900                            01                        230,00
                        1 1 03 1 1 90 1 00                          01                        168,00
                        1103 II 90 900
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 11 /57
            (!) Os destinos sac identific/ ado do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiro -.
                02 Outros paise.- terceiro :
                03 Suiça, Austria r Liechtenstein ,
                04 Zonas II t    III
                05 Argélia ,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul .
                08 Zona VIII
                09 Zaire ,
                10 Zona II b .
            (2) Sêmolas de percentagem dc passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                inferior a 10 % em peso
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                inferior a 10 % em pi
            O A restituição só pode ser comedida se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida ne < ri '. 2 do artigo 2 ? do Regulamento (CEE) n ? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e /ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
             NB : As zonas são delimitada - pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1548/87 (JO n ? L 144 de 4. 6. 1987).