CELEX: 32000R2026
Language: pt
Date: 2000-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2026/2000 da Comissão, de 26 de Setembro de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção do Reino Unido

27.9.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 242/13
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 2026/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Setembro de 2000
               relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo
                                            organismo de intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  2.     As regiões nas quais as 15 444 toneladas de centeio estão
                                                                       armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                                   Artigo 3.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                1.     Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a expor-
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                      tação é o referido na proposta.
Considerando o seguinte:                                               2.     Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
                                                                       tação nem majorações mensais relativas às exportações reali-
(1)     O Regulamento (CEE) n. 2131/93 da Comissão ( ), com
                                   o                       3
                                                                       zadas a título do presente regulamento.
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições       3.     Não é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do
        da colocação à venda dos cereais armazenados pelos             Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
        organismos de intervenção.
(2)     Na actual situação do mercado, é oportuno abrir um                                          Artigo 4.o
        concurso permanente para a exportação de 15 444
        toneladas de centeio armazenadas pelo organismo de             1.     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
        intervenção do Reino Unido.                                    da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE)
                                                                       n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês seguinte.
(3)     Devem ser fixadas normas especiais para garantir a regu-
        laridade das operações e o respectivo controlo; que, para      2.     As propostas apresentadas no âmbito do presente
        tal, convém prever um sistema de garantia que assegure         concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de certifi-
        o respeito dos objectivos pretendidos, sem criar encargos      cados de exportação efectuados no âmbito do artigo 44.o do
        excessivos para os operadores. Que é conveniente, por          Regulamento (CEE) n.o 3719/88 da Comissão (5).
        conseguinte, estabelecer derrogações a determinadas
        normas, nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o                                               Artigo 5.o
        2131/93.
(4)     Caso a retirada do centeio sofra um atraso superior a          1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento
        cinco dias, ou caso a liberação de uma das garantias           (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das propostas para
        exigidas seja adiada por motivos imputáveis ao orga-           o primeiro concurso parcial termina em 5 de Outubro de
        nismo de intervenção, o Estado-Membro em causa                 2000, às 9 horas (hora de Bruxelas).
        deverá pagar indemnizações.                                    2.     O prazo da apresentação das propostas para o concurso
(5)     As medidas previstas no presente regulamento estão em          parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             de Bruxelas).
        Cereais,                                                       3.     O último concurso parcial cessa em 17 de Maio de 2001,
                                                                       às 9 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                        4.     As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
                                                                       de intervenção do Reino Unido.
                              Artigo 1.o
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o organismo                                        Artigo 6.o
de intervenção do Reino Unido pode proceder, nas condições
                                                                       1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adjudica-
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso
                                                                       tário, se este o desejar, procederão de comum acordo, antes do
permanente para a exportação de centeio das colheitas ante-
                                                                       levantamento do lote adjudicado ou aquando da saída do
riores a 1997 em sua posse.
                                                                       armazém segundo a vontade do adjudicatário, a colheitas de
                                                                       amostras contraditórias, de acordo com a frequência de, pelo
                              Artigo 2.o                               menos, uma colheita por cada 500 toneladas, bem como à
1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de                 análise dessas amostras. O organismo de intervenção pode ser
15 444 toneladas de centeio a exportar para todos os países            representado por um mandatário, desde que este não seja o
terceiros.                                                             armazenista.
                                                                       Os resultados das análises serão comunicados à Comissão no
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.                                     prazo de três dias.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191  de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187  de 26.7.2000, p. 24.                                    (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
 ---pagebreak--- L 242/14                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27.9.2000
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise                informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do pedido            conformidade com o anexo II.
do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita de amostras
for realizada à saída do silo. Se o resultado final das análises       2.      No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer antes
realizadas com essas amostras indicar uma qualidade:                   de conhecidos os resultados das análises, todos os riscos ficam
                                                                       a cargo do adjudicatário a partir do levantamento do lote, sem
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudicatário         prejuízo do eventual recurso apresentado pelo adjudicatário em
     deve aceitar o lote com as características verificadas;           relação ao armazenista.
                                                                       3.      O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês após o
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           seu pedido de substituição, na sequência de substituições suces-
     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio de           sivas, não tiver obtido um lote de substituição da qualidade
     concurso, permanecendo no entanto no interior de um               prevista, ficará exonerado de todas as suas obrigações,
     intervalo que pode ir até:                                        incluindo as cauções, após ter informado, no mais breve prazo,
                                                                       a Comissão e o organismo de intervenção, em conformidade
     — 1 quilograma por hectolitro para o peso específico, sem         com o anexo II.
         ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
     — um ponto percentual para o teor de humidade,                    4.      As despesas relativas à colheita de amostras e às análises
                                                                       mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o resultado final
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas,              das análises indicar uma qualidade inferior às características
         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do             mínimas exigíveis para intervenção, serão a cargo do FEOGA
         Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão (1),                 até ao limite de uma análise por cada 500 toneladas, com
     — meio ponto percentual para as impurezas referidas no            excepção das despesas de transilagem. As despesas de transi-
         ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 689/92,           lagem e as eventuais análises adicionais solicitadas pelo adjudi-
         sem no entanto alterar as percentagens admissíveis para       catário serão suportadas por este último.
         os grãos prejudiciais e a gravagem,
     o adjudicatário deve aceitar o lote com as características                                     Artigo 7.o
     verificadas;
                                                                       Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3002/
                                                                       /92 da Comissão (2), os documentos relativos à venda de
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-           centeio em conformidade com o presente regulamento, nomea-
     venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de            damente o certificado de exportação, a ordem de retirada refe-
     concurso e que indique uma diferença para além do inter-          rida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o
     valo referido na alínea b), o adjudicatário pode:                 3002/92, a declaração de exportação e, se for caso disso, o
                                                                       exemplar T5 devem incluir a menção:
     — aceitar o lote com as características verificadas ou
                                                                       — Centeno de intervención sin aplicación de restitución ni
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adjudica-               gravamen, Reglamento (CE) no 2026/2000
         tário só fica exonerado de todas as suas obrigações
         relativamente ao lote em causa, incluindo as cauções,         — Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller -afgift,
         depois de ter informado, no mais breve prazo, a                     forordning (EF) nr. 2026/2000
         Comissão e o organismo de intervenção, em conformi-           — Interventionsroggen ohne Anwendung von Ausfuhrerstat-
         dade com o anexo II; no entanto, se solicitar ao orga-              tungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr. 0000//
         nismo de intervenção que lhe forneça um outro lote de               /2000
         centeio de intervenção da qualidade prevista, sem
         despesas suplementares, a caução não será liberada. A         — Σίκαλη παρέµβασης χωρίς εφαρµογή επιστροφής ή φόρου,
         substituição do lote deve ocorrer num prazo máximo de               κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2026/2000
         três dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário     — Intervention rye without application of refund or tax, Regu-
         informará do facto, no mais breve prazo, a Comissão,                lation (EC) No 2026/2000
         em conformidade com o anexo II;
                                                                       — Seigle d'intervention ne donnant pas lieu à restitution ni
                                                                             taxe, règlement (CE) no 2026/2000
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-           — Segala d'intervento senza applicazione di restituzione né di
     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levantamento               tassa, regolamento (CE) n. 2026/2000
     do lote em causa. O adjudicatário só fica exonerado de
     todas as suas obrigações relativamente ao lote em causa,          — Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie of
     incluindo as cauções, depois de ter informado, no mais                  belasting, Verordening (EG) nr. 2026/2000
     breve prazo, a Comissão e o organismo de intervenção, em          — Centeio de intervenção sem aplicação de uma restituição ou
     conformidade com o anexo II. No entanto, pode solicitar ao              imposição, Regulamento (CE) n.o 2026/2000
     organismo de intervenção que lhe forneça outro lote de
     centeio de intervenção da qualidade prevista, sem despesas        — Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä vienti-
     suplementares. Neste caso, a caução não será liberada. A                maksua, asetus (EY) N:o 2026/2000
     substituição do lote deve ocorrer no prazo máximo de três         — Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller avgift,
     dias a contar do pedido do adjudicatário. O adjudicatário               förordning (EG) nr 2026/2000.
(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.                                       (2) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
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                           Artigo 8.o                               3.    Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
                                                                    nomeadamente no caso de abertura de um inquérito adminis-
1.    A garantia constituída nos termos do n. 4 do artigo 13.
                                             o                 o
                                                                    trativo, a liberação das garantias previstas no presente artigo
do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada imediata-            fora dos prazos indicados no mesmo dará lugar a uma indem-
mente após a entrega dos certificados de exportação aos adjudi-     nização, por parte do Estado-Membro, igual a 0,015 EUR por
catários.                                                           10 toneladas, por cada dia de atraso.
2.    A obrigação de exportação nos países terceiros será
coberta por uma garantia de 75 EUR por tonelada, dos quais          A referida indemnização não poderá ficar a cargo do Fundo
50 EUR por tonelada a depositar aquando da emissão de certi-        Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).
ficado de exportação e os restantes 25 EUR por tonelada a
depositar antes da retirada dos cereais.                                                        Artigo 9.o
Em derrogação ao n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CEE)          O organismo de intervenção do Reino Unido comunica à
n.o 3002/92:                                                        Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
— o montante de 25 EUR por tonelada deve ser liberado num           apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi-
    prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação, pelo        tidas em conformidade com o esquema que figura no anexo III
    adjudicatário, da prova de que o centeio retirado deixou o      e através dos números que figuram no anexo IV.
    território aduaneiro da Comunidade,
— o montante de 50 EUR por tonelada deve ser liberado num                                      Artigo 10.o
    prazo de 15 dias úteis após a data de apresentação da
    prova, pelo adjudicatário, da prova referida no n.o 3 do        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
    artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93.                   cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-Membros.
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 242/16       PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27.9.2000
                                                              ANEXO I
                                                                                        (em toneladas)
                                             Local de armazenagem                Quantidades
                              York                                                     2 446
                              Hemswell                                                    494
                              Manby                                                   12 504
                                                              ANEXO II
         Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de centeio na posse do
                                          organismo de intervenção do Reino Unido
                                   [N.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2026/2000]
         — Nome do proponente declarado adjudicatário:
         — Data da adjudicação:
         — Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
                                    Quantidades               Endereço
            Número do lote                                                    Justificação da recusa de tomada a cargo
                                   em toneladas                do silo
                                                                          — PE (kg/hl)
                                                                          — % grãos germinados
                                                                          — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                          — % de elementos que não são cereais de base
                                                                             de qualidade perfeita
                                                                          — Outros
 ---pagebreak--- 27.9.2000            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 242/17
                                                                        ANEXO III
          Concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção do Reino Unido
                                                         [Regulamento (CE) n.o 2026/2000]
                    1                 2                  3                    4                 5                 6         7
                                                                                           Bonificações
                                                                                               (+)
                                                                      Preço de oferta                         Encargos
               Numeração                                                                    Reduções
                                    Número           Quantidade          (em EUR                             comerciais
                   dos                                                                         (–)                        Destino
                                    do lote         em toneladas       por tonelada)                          (em EUR
              proponentes                                                                   (em EUR
                                                                             (1)                            por tonelada)
                                                                                          por tonelada)
                                                                                        (para referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
          (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                                        ANEXO IV
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG AGRI/C/1:
          — telex:           22037 AGREC B
                             22070 AGREC B (letras gregas),
          — telecópia:       02 296 49 56
                             02 295 25 15.