CELEX: 32018R0891
Language: pt
Date: 2018-06-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/891 da Comissão, de 21 de junho de 2018, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

22.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/21
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/891 DA COMISSÃO
   de 21 de junho de 2018
   que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, o artigo 36.o, n.o 4, o artigo 42.o, n.o 2, o artigo 47.o, n.o 3, o artigo 49.o, n.o 2, o artigo 51.o, n.o 4, e o artigo 53.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2018, em relação a cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento de base previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados em conformidade com os artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento. Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, devem ser tidos em conta todos os aumentos aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dessa disposição.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2018, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento único por superfície previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados em conformidade com os artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento. Em conformidade com o artigo 36.o, n.o 4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, ao fixar o limite máximo nacional anual do regime de pagamento único por superfície, a Comissão tem em conta todos os aumentos aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dessa disposição.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2018, em relação a cada Estado-Membro que aplique o pagamento redistributivo previsto no título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previsto no título III, capítulo 3, desse regulamento, devem ser calculados, para 2018, em conformidade com o artigo 47.o, n.o 1, do mesmo regulamento, ascendendo a 30 % do limite máximo nacional do Estado-Membro em questão, fixado no anexo II do referido regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2018, em relação a cada Estado-Membro que conceda o pagamento para zonas com condicionantes naturais, previsto no título III, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão em conformidade com o artigo 49.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2018 os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento para os jovens agricultores previsto no título III, capítulo 5, desse regulamento, com base na percentagem notificada por cada Estado-Membro em conformidade com o artigo 51.o, n.o 1, do mesmo regulamento, não podendo esses limites exceder 2 % do limite máximo anual fixado no anexo II do referido regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Caso o montante total do pagamento para os jovens agricultores requerido em 2018 num Estado-Membro exceda o limite máximo fixado em conformidade com o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 para esse Estado-Membro, a diferença tem de ser financiada pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 51.o, n.o 2, do mesmo regulamento, respeitando o montante máximo previsto no artigo 51.o, n.o 1, do referido regulamento. Por motivos de clareza, convém fixar esse montante máximo para cada Estado-Membro.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2018, em relação a cada Estado-Membro que tenha concedido em 2018 o apoio associado voluntário previsto no título IV, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do mesmo regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               No que diz respeito a 2018, a aplicação dos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 começou a 1 de janeiro de 2018. Por razões de coerência entre a aplicabilidade desse regulamento durante o exercício de 2018 e a aplicabilidade dos limites máximos orçamentais correspondentes, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos àquela data.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 ao regime de pagamento de base, a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto I, do presente regulamento.
   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 ao regime de pagamento único por superfície, a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto II, do presente regulamento.
   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 ao pagamento redistributivo, a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto III, do presente regulamento.
   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto IV, do presente regulamento.
   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 ao pagamento para zonas com condicionantes naturais, a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto V, do presente regulamento.
   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VI, do presente regulamento.
   Os montantes máximos aplicáveis em 2018 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VII, do presente regulamento.
   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2018 ao apoio associado voluntário, a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VIII, do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 608.
   
      ANEXO
      I.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Bélgica
               
               
                  214 405 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  546 808 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  3 005 470 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  825 895 
               
            
                  Grécia
               
               
                  1 103 650 
               
            
                  Espanha
               
               
                  2 835 995 
               
            
                  França
               
               
                  3 036 371 
               
            
                  Croácia
               
               
                  126 001 
               
            
                  Itália
               
               
                  2 217 396 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  22 760 
               
            
                  Malta
               
               
                  649
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  475 161 
               
            
                  Áustria
               
               
                  470 387 
               
            
                  Portugal
               
               
                  273 500 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  74 288 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  262 554 
               
            
                  Suécia
               
               
                  402 464 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  2 102 726 
               
            II.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Bulgária
               
               
                  379 916 
               
            
                  República Checa
               
               
                  472 217 
               
            
                  Estónia
               
               
                  87 170 
               
            
                  Chipre
               
               
                  30 340 
               
            
                  Letónia
               
               
                  137 210 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  184 186 
               
            
                  Hungria
               
               
                  733 283 
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 568 075 
               
            
                  Roménia
               
               
                  989 564 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  260 865 
               
            III.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento redistributivo a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Bélgica
               
               
                  46 780 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  55 872 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  337 423 
               
            
                  França
               
               
                  690 084 
               
            
                  Croácia
               
               
                  27 939 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  71 298 
               
            
                  Polónia
               
               
                  293 930 
               
            
                  Portugal
               
               
                  23 050 
               
            
                  Roménia
               
               
                  99 436 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  64 991 
               
            IV.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Bélgica
               
               
                  146 689 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  238 428 
               
            
                  República Checa
               
               
                  258 512 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  248 032 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  1 446 097 
               
            
                  Estónia
               
               
                  40 181 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  363 445 
               
            
                  Grécia
               
               
                  556 642 
               
            
                  Espanha
               
               
                  1 464 015 
               
            
                  França
               
               
                  2 070 253 
               
            
                  Croácia
               
               
                  83 816 
               
            
                  Itália
               
               
                  1 125 581 
               
            
                  Chipre
               
               
                  14 747 
               
            
                  Letónia
               
               
                  76 588 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  142 596 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  10 038 
               
            
                  Hungria
               
               
                  402 903 
               
            
                  Malta
               
               
                  1 573 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  204 785 
               
            
                  Áustria
               
               
                  207 524 
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 029 371 
               
            
                  Portugal
               
               
                  177 212 
               
            
                  Roménia
               
               
                  561 846 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  40 542 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  134 447 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  157 219 
               
            
                  Suécia
               
               
                  209 617 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  958 734 
               
            V.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para zonas com condicionantes naturais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  2 857 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 135 
               
            VI.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Bélgica
               
               
                  9 229 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  1 329 
               
            
                  República Checa
               
               
                  1 723 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 942 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  48 203 
               
            
                  Estónia
               
               
                  442
               
            
                  Irlanda
               
               
                  24 230 
               
            
                  Grécia
               
               
                  37 109 
               
            
                  Espanha
               
               
                  97 601 
               
            
                  França
               
               
                  69 008 
               
            
                  Croácia
               
               
                  5 588 
               
            
                  Itália
               
               
                  37 519 
               
            
                  Chipre
               
               
                  480
               
            
                  Letónia
               
               
                  3 200 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  5 941 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  502
               
            
                  Hungria
               
               
                  5 372 
               
            
                  Malta
               
               
                  21
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  13 652 
               
            
                  Áustria
               
               
                  13 835 
               
            
                  Polónia
               
               
                  34 312 
               
            
                  Portugal
               
               
                  11 814 
               
            
                  Roménia
               
               
                  18 728 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 027 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  857
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 241 
               
            
                  Suécia
               
               
                  10 481 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  16 358 
               
            VII.   Montantes máximos do pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Bélgica
               
               
                  9 779 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  15 895 
               
            
                  República Checa
               
               
                  17 234 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  16 535 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  96 406 
               
            
                  Estónia
               
               
                  2 679 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  24 230 
               
            
                  Grécia
               
               
                  37 109 
               
            
                  Espanha
               
               
                  97 601 
               
            
                  França
               
               
                  138 017 
               
            
                  Croácia
               
               
                  5 588 
               
            
                  Itália
               
               
                  75 039 
               
            
                  Chipre
               
               
                  983
               
            
                  Letónia
               
               
                  5 106 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  9 506 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  669
               
            
                  Hungria
               
               
                  26 860 
               
            
                  Malta
               
               
                  105
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  13 652 
               
            
                  Áustria
               
               
                  13 835 
               
            
                  Polónia
               
               
                  68 625 
               
            
                  Portugal
               
               
                  11 814 
               
            
                  Roménia
               
               
                  37 456 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 703 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  8 963 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  10 481 
               
            
                  Suécia
               
               
                  13 974 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  63 916 
               
            VIII.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao apoio associado voluntário a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2018
               
            
                  Bélgica
               
               
                  82 129 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  119 214 
               
            
                  República Checa
               
               
                  129 256 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  24 135 
               
            
                  Estónia
               
               
                  6 142 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  3 000 
               
            
                  Grécia
               
               
                  184 049 
               
            
                  Espanha
               
               
                  584 919 
               
            
                  França
               
               
                  1 035 126 
               
            
                  Croácia
               
               
                  41 908 
               
            
                  Itália
               
               
                  450 232 
               
            
                  Chipre
               
               
                  3 932 
               
            
                  Letónia
               
               
                  38 294 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  71 298 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  160
               
            
                  Hungria
               
               
                  201 452 
               
            
                  Malta
               
               
                  3 000 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  3 353 
               
            
                  Áustria
               
               
                  14 527 
               
            
                  Polónia
               
               
                  505 548 
               
            
                  Portugal
               
               
                  117 535 
               
            
                  Roménia
               
               
                  242 576 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  17 568 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  58 260 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  102 716 
               
            
                  Suécia
               
               
                  90 834 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  52 972