CELEX: 31993R1520
Language: pt
Date: 1993-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1520/93 da Comissão, de 21 de Junho de 1993, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 150/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 6. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1520/93 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Junho de 1993
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                 razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     fornecimentos ao beneficiário indicado nos anexos, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 5 220 toneladas de óleo        concurso .
vegetal ;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n ? 790/91 (5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes :                                                     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n? L   81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 22. 6. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 150/35
                                                                 ANEXO I
                                                             LOTES A, B e C
             1 . Acções n?" (') : ver anexo II
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma ; tel. (39­
                  -6) 57 97 ; telex : 626675 I WFP
             4. Representante do beneficiário : JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Sudão (lote A), Argélia (lote B 1 ), Zaire (lote B 2), Somália (lote B 3) e
                  Etiópia (lote C)
             6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.1.a)]
             8. Quantidade total : 4 070 toneladas , líquidas
             9. Numero de lotes : 3 (ver anexo II)
           10. Acondicionamento e marcação (6): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA2.3 e
                 IIIA3)
                 — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                 — Inscrições em inglês (A, B 3 e C), francês (B 1 e B 2)
                 — Inscrições complementares : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 2. 8 a 29. 8. 1993
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 7. 1993, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 7. 1 993, às 1 2 horas (hora de
                         Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 8 a 12. 9. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 8. 1993, às 12 horas (hora de
                         Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 8 a 26. 9. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 150/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 6. 93
                                                               LOTE D
            1 . Acção n?('): 1563/92
            2. Programa : 1992
            3. Beneficiário (2) : Peru
            4. Representante do beneficiário :
                Programa Nacional de Asistência Alimentária (PRONAA), Av. Argentina n? 3017, Callao ;
                tel. : 29 10 65 ; telefax : 33 76 35
            5. Local ou país de destino (*) : Peru
            6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (J) : ver JO n? C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto III.A.1 .b)]
            8. Quantidade total : 1 150 toneladas líquidas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (6) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3
                e IIIA3) : caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão em contentores de 20 pés
                Inscrições em língua espanhola
                Inscrições complementares : « DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : PRONAA, Av. Argentina
                n ? 3 017, Callao
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do
                fornecimento no estádio porto de embarque : de 2 a 15. 8. 1993
          18. Data limite para o fornecimento : 26. 9. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                las)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 20. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                        las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 16 a 29. 8. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 10. 10. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo a apresentação das propostas : 3. 8. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 30. 8 a 12. 9. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 24. 10. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46,
                rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles ; telex 22037 ou 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 /
                / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak---   22. 6. 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 150/37
             Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, no momento da entrega, um certificado
                 fitossanitário.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                 ção das propostas.
            0 Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : C. Manuel González Olaechea, 247 San Isidro,
                 Lima [Tel. (51-14) 41 58 27 ; telefax : 41 80 17].
            (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
            f) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze
                 (15) dias no mínimo.
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                       ANEXO II
                   Cantidad total   Cantidades parciales
      Lote                                                     Acción n'                          Inscripciones complementarias
                   (en toneladas)      (en toneladas)
     Parti         Totalmængde          Delmængde              Aktion nr.                               Yderligere påskrifter
                       (i tons)             (i tons)
     Partie        Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme
                                                                                                     Ergänzende Aufschriften
                    (in Tonnen)         (in Tonnen)               Nr.
               Συνολική ποσότητα    Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                           Συμπληρωματικές ενδείξεις
    Παρτίδα         (σε τόνους)         (σε τόνους)
      Lot
                  Total quantity     Partial quantities        Operation                             Supplementary markings
                     (in tonnes)         (in tonnes)              No
      Lot
                  Quantité totale   Quantités partielles       Action n"                            Marquage complémentaire
                     (en tonnes)         (en tonnes)
                  Quantità totale   Quantitativi parziali      Azione n.
     Lotto
                  (in tonnellate)     (in tonnellate)                                                 Iscrizioni supplementari
                Totale hoeveelheid   Deelhoeveelheden          Maatregel
     Partij            (in ton)            (in ton)                nr.
                                                                                                    Bijkomende vermeldingen
                 Quantidade total   Quantidades parciais
     Lote
                  (em toneladas)      (em toneladas)
                                                               Acção n?                             Inscrições complementares
       A                1 500                                   285/93          WFP / 0501601 / Port Sudan
       B                1 070            B 1 : 450              287/93          PAM / 0415503 / Oran
                                        B 2 : 303               288/93          PAM / 0479200 / Mombasa in transit to Aru, Zaïre
                                         B 3 : 317              289/93          WFP / 0503602 / Mogadishu
       C                1 500                                   290/93          WFP / 0521300 / Assab