CELEX: 32015D0570
Language: pt
Date: 2015-04-07 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/570 da Comissão, de 7 de abril de 2015 , que aprova os planos de erradicação da peste suína africana em suínos selvagens em determinadas zonas da Estónia e da Letónia [notificada com o número C(2015) 2200]

9.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/80
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/570 DA COMISSÃO
   de 7 de abril de 2015
   que aprova os planos de erradicação da peste suína africana em suínos selvagens em determinadas zonas da Estónia e da Letónia
   
      
         [notificada com o número C(2015) 2200]
      
   
   (apenas fazem fé os textos nas línguas estónia e letã)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (1), nomeadamente o artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 2002/60/CE estabelece as medidas mínimas da União em matéria de luta contra a peste suína africana, incluindo as medidas a aplicar em caso de confirmação da presença de peste suína africana em suínos selvagens.
            
         
               (2)
            
            
               Em 2014, a Estónia e a Letónia confirmaram a presença de peste suína africana em suínos selvagens e adotaram medidas de controlo da doença, como previsto na Diretiva 2002/60/CE. A fim de estabelecer medidas de controlo adequadas e evitar a propagação da doença, o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (2) estabelece uma lista da União de zonas de alto risco. As partes I, II e III do anexo enumeram as zonas da Estónia e da Letónia onde os planos de erradicação devem ser aplicados.
            
         
               (3)
            
            
               À luz da situação epidemiológica e em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, a Estónia e a Letónia apresentaram à Comissão os planos para a erradicação da peste suína africana nas respetivas zonas em causa.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão examinou os planos apresentados pela Estónia e pela Letónia e considerou-os conformes com a Diretiva 2002/60/CE.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o plano apresentado pela Estónia em 11 de dezembro de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.
   Artigo 2.o
   
   É aprovado o plano apresentado pela Letónia em 26 de setembro de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.
   Artigo 3.o
   
   A Estónia e a Letónia devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.o e 2.o.
   Artigo 4.o
   
   As destinatárias da presente decisão são a República da Estónia e a República da Letónia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27.
   
      (2)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).