CELEX: 32000R1876
Language: pt
Date: 2000-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1876/2000 da Comissão, de 4 de Setembro de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 225/6                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5.9.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1876/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Setembro de 2000
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 5.9.2000           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 225/7
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
          1. Acção n.o: 103/99
          2. Beneficiário (2): Etiópia
          3. Representante do beneficiário Food Security Unit of the European Communities, Addis Abeba, PO Box 5570,
             tel.: (251-1) 61 09 12; fax: 61 26 55
          4. País de destino: Etiópia
          5. Produto a mobilizar: trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 17 000
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
          9. Acondicionamento (7) (10): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c, 2.c e B.3)
         10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: inglês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (11)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: EFSR warehouse in Dire Dawa, Shinille, Ethiopia
             Contact: Ato Sirak Hailu, tel.: (251-1) 51 71 62; fax: 51 83 63
             — porto ou armazém de trânsito: Berbera
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: em 24.12.2000
             — segundo prazo: em 7.1.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 16 a 29.10.2000
             — segundo prazo: de 30.10 a 12.11.2000
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 19.9.2000
             — segundo prazo: em 3.10.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr. T.
             Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31.8.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1689/2000 da
             Comissão (JO L 193 de 29.7.2000, p. 55)
 ---pagebreak--- L 225/8          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5.9.2000
                                                                  LOTE B
         1. Acções n.os: 225/99 (B1); 226/99 (B2); 227/99 (B3); 228/99 (B4)
         2. Beneficiário (2): EuronAid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland, tel.: (31-70) 330 57 57; fax: 364 17 01;
            telex: 30960 EURON NL
         3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
         4. País de destino: Etiópia
         5. Produto a mobilizar: trigo mole
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 20 041
         7. Número de lotes: 1 em 4 partes (B1: 1 916 toneladas; B2: 4 335 toneladas; B3: 6 765 toneladas; B4: 7 025
            toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
         9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.2)
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — Língua a utilizar na marcação: inglês
            — Indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (8) (9)
        13. Estádio de entrega alternativo: —
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: —
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: de 2 a 22.10.2000
            — segundo prazo de 16.10 a 5.11.2000
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: —
            — segundo prazo: —
        19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: em 19.9.2000
            — segundo prazo: em 3.10.2000
        20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr. T.
            Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; telex: 25670
            AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 31.8.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1689/2000 da
            Comissão (JO L 193 de 29.7.2000, p. 55).
 ---pagebreak--- 5.9.2000             PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 225/9
         Notas:
           (1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante o mais rapidamente possível, com vista a determinar
                os documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
                o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
                nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
                restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
                presente anexo.
                Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
                certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-2)
                296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
                 — certificado fitossanitário.
           (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                “Comunidade Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
                que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (8) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.
           (9) O navio fretado pelo beneficiário («self-trimming bulk carrier») será carregado pelo fornecedor, por sua conta e risco, à
                razão de 3 500 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas, se o tempo o permitir. Caso não consiga
                atingir este ritmo, o fornecedor pagará à Comissão uma penalidade por sobreestadia à taxa estipulada no contrato de
                fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por carga
                expedita à taxa de 50 % da taxa de penalidade por sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.
         (10) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
         (11) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicados pelo memorando de Acordo de Paris para a
               inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 2)].