CELEX: C2007/096/20
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processo C-412/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Abril de 2007 — Alcon Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Biofarma SA ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. o  40/94 — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b) — Motivo relativo de recusa de registo — Risco de confusão — Artigo 43. o , n. os  2 e 3 — Utilização séria — Fundamento novo — Marca nominativa TRAVATAN — Oposição do titular da marca nacional anterior TRIVASTAN )

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de Abril de 2007 — Alcon Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Biofarma SA
   (Processo C-412/05 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Motivo relativo de recusa de registo - Risco de confusão - Artigo 43.o, n.os 2 e 3 - Utilização séria - Fundamento novo - Marca nominativa TRAVATAN - Oposição do titular da marca nacional anterior TRIVASTAN»)
   (2007/C 96/20)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Alcon Inc. (representantes: G. Breen, solicitor, e J. Gleeson, SC)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente) Biofarma SA (representantes: V. Gil Vega e A. Ruiz López, abogados)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão da Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 22 de Setembro de 2005, Alcon/IHMI (T-130/03) que negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo requerente da marca comunitária «TRAVATAN »para os produtos da classe 5, da decisão R 968/2001-3 da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 30 de Janeiro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular da marca nominativa nacional «TRISVASTAN »para os produtos da classe 5
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Alcon Inc. suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
               3)
            
            
               A Biofarma SA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 60, de 11.3.2006.