CELEX: 32009D0437
Language: pt
Date: 2009-06-08 00:00:00
Title: 2009/437/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Junho de 2009 , que altera a Decisão 2007/268/CE relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros [notificada com o número C(2009) 4228] (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 145/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Junho de 2009
   que altera a Decisão 2007/268/CE relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros
   [notificada com o número C(2009) 4228]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/437/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, e o n.o 10 do artigo 24.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/268/CE da Comissão (3) institui orientações para a execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros. Essas orientações incluem disposições sobre a apresentação de resultados laboratoriais ao Laboratório Comunitário de Referência (LCR) para a gripe aviária.
            
         
               (2)
            
            
               Desde a adopção da Decisão 2007/268/CE, a Comissão introduziu um sistema em linha para comunicação dos resultados de laboratório obtidos durante a vigilância em aves de capoeira e em aves selvagens. É conveniente que esse sistema em linha seja utilizado para cumprimento das obrigações de comunicação previstas na Decisão 2007/268/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, a Decisão 2007/268/CE determina que todos os resultados serológicos positivos sejam confirmados pelos laboratórios nacionais para a gripe aviária através de um teste de inibição da hemaglutinação, utilizando estirpes designadas fornecidas pelo laboratório comunitário de referência para a gripe aviária. Considera-se adequado que as estirpes utilizadas para a confirmação do subtipo H5 da gripe aviária sejam substituídas por outras estirpes susceptíveis de alcançar os mesmos parâmetros de diagnóstico de modo mais rápido e eficaz em termos de custos.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/268/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2007/268/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo I é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na parte A, secção A.2, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «4.
                                    
                                    
                                       A autoridade competente deve assegurar que todos os resultados positivos e negativos das investigações laboratoriais, tanto serológicas como virológicas, obtidas durante a vigilância sejam comunicados à Comissão através do seu sistema em linha. Estes resultados devem ser comunicados trimestralmente e introduzidos no sistema em linha num prazo de quatro semanas após o final do trimestre.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           Na parte B, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «2.
                                    
                                    
                                       O LCR deve fornecer protocolos específicos que acompanhem o envio ao mesmo LCR de amostras e material de diagnóstico. Deve ser assegurado um bom intercâmbio de informações entre o LCR e os laboratórios nacionais. O LCR deve prestar apoio técnico e manter uma ampla reserva de reagentes de diagnóstico.»;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Na parte D, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «3.
                                    
                                    
                                       Todos os resultados serológicos positivos são confirmados pelos laboratórios nacionais através de um teste de inibição da hemaglutinação, utilizando estirpes designadas fornecidas pelo LCR:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Para o subtipo H5:
                                                   
                                                               i)
                                                            
                                                            
                                                               Teste inicial com teal/England/7894/06 (H5N3);
                                                            
                                                         
                                                               ii)
                                                            
                                                            
                                                               Teste de todos os casos positivos com chicken/Scotland/59 (H5N1) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N3;
                                                            
                                                         
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Para o subtipo H7:
                                                   
                                                               i)
                                                            
                                                            
                                                               Teste inicial com Turkey/England/647/77 (H7N7);
                                                            
                                                         
                                                               ii)
                                                            
                                                            
                                                               Teste de todos os casos positivos com African Starling/983/79 (H7N1) para eliminar o anticorpo de reacção cruzada N7.».
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
         
               2.
            
            
               No anexo II, parte A, secção A.2, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «3.
                        
                        
                           A autoridade competente deve assegurar que todos os resultados positivos e negativos das investigações laboratoriais, tanto serológicas como virológicas, obtidas durante a vigilância sejam comunicados à Comissão através do seu sistema em linha. Estes resultados devem ser comunicados trimestralmente e introduzidos no sistema em linha num prazo de quatro semanas após o final do trimestre.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
   
      (2)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (3)  JO L 115 de 3.5.2007, p. 3.