CELEX: 31988R3803
Language: pt
Date: 1988-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3803/88 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção

7. 12. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 335/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3803/88 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Dezembro de 1988
                 relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a
                 sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente
                                                 das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              precisar que os preços fixados pelo presente regulamento -
                                                                   não se aplicam tal e qual a estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Considerando que é conveniente derrogar o n? 2, segundo
Económica Europeia,                                                parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79,
                                                                   tendo em conta as dificuldades administrativas que a apli­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    cação desta norma suscita em determinados Estados­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização           -membros ;
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2248/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
artigo 7°,                                                         de Gestão da Carne de Bovino,
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção
no sector da carne de bovino levou à criação de impor­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tantes stocks em determinados Estados-membros ;
 Considerando que, na actual situação do mercado, existem                                   Artigo 1 ?
 algumas possibilidades de escoar a carne armazenada para
 a sua transformação na Comunidade ;                                1.   Durante o período de 9 de Dezembro 1988 a 6 de
                                                                   Janeiro de 1989, as seguintes quantidades de produtos do
 Considerando que é conveniente submeter esta venda às             sector da carne de bovino são postas à venda, tendo em
                                                                   vista a sua transformação na Comunidade :
 normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2173/79 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
 n? 1 809/87 (4), assim como às normas aprovadas pelo                  detida pelo organismo de intervenção irlandês e
 Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comissão (^ com a                      comprada antes de 1 de Maio de 1988,
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            — aproximadamente 1 000 toneladas de carne com osso
 n? 3627/88 (6), e às normas adoptadas pelo Regulamento                detida pelo organismo de intervenção italiano e
 (CEE) n? 2182/77 da Comissão O, com a última redacção                  comprada antes de 31 de Dezembro de 1986,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),
 prevendo determinadas disposições derrogatórias que se             — aproximadamente 1 000 toneladas de carne com osso
 revelam necessárias, nomeadamente em função do destino                 detida pelo organismo de intervenção neerlandês e
 dos produtos em causa ;                                                comprada antes de 1 de Maio de 1988 ,
                                                                    — aproximadamente 400 toneladas de carne com osso
                                                                        detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1055/77 do                     e comprada antes de 1 de Janeiro de 1988 ,
 Conselho (9) prevê que, em relação aos produtos detidos
 por um organismo de intervenção e armazenados fora do              — aproximadamente 500 toneladas de carne com osso
 território do Estado-membro de que este organismo                      detida pelo organismo de intervenção francês e
 depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do                comprada antes de 1 de Março de 1988 ,
 dos produtos armazenados no território ; que o Regula­             — aproximadamente 500 toneladas de carne desossada
 mento (CEE) n? 1805/77 da Comissão (10) determinou o                   detida pelo organismo de intervenção francês e
 método de cálculo dos preços de venda destes produtos ;                comprada antes de 1 de Abril de 1988,
 que, a fim de evitar qualquer confusão, é conveniente
                                                                    — aproximadamente 1 435 toneladas de carne desossada
                                                                        detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido
  ') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                                e comprada antes de 1 de Maio de 1988,
  *) JO  n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 24.
  3) JO  n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                            — aproximadamente 200 toneladas de carne desossada
  4) JO  n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                                detida pelo organismo de intervenção italiano e
  i) JO  n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
  6) JO  n? L 316 de 23. 11 , 1988, p. 34.                              comprada antes de 1 de Setembro de 1987,
  0  JO  n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                           — aproximadamente 600 toneladas de carne desossada
  8) JO  n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                             detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e
  ») JO  n? L 128 de 24. 5. 1977, p. 1 .
  10) IO n? L 198 de 5. 8 . 1977, p. 19.                                comprada antes de 1 de Maio de 1988.
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2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1 ,                   produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do
vendem prioritariamente a carne da mais longa duração                 Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido
de armazenagem.                                                       no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,
3.    Os preços, as qualidades e as quantidades correspon­        — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
dentes destas carnes estão indicadas no Anexo I.                      onde a carne comprada será transformada.
4.    As vendas realizam-se nos termos do Regulamento          2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
(CEE) n? 2173/79, do Regulamento (CEE) n? 569/88, do           um mandatário de receber os produtos que eles compram.
Regulamento (CEE) n? 2182/77 e do presente regula­             Neste caso, o mandatário apresentará os pedidos de
mento .                                                        compra dos requerentes que representa.
5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo         3 . Os compradores e os' mandatários referidos nos
2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de              números precedentes terão em dia uma contabilidade que
compra não incluem a indicação do ou dos entrepostos           permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,
onde estão armazenados os produtos pedidos.                    nomeadamente para verificar a correspondência entre as
6. As informações relativas às quantidades, bem como           quantidades de produtos comprados e as de produtos
                                                               transformados.
aos locais onde estão armazenados os produtos, podem ser
obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no
Anexo II .
                                                                                        Artigo 3 ?
                         Artigo 2?                             A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 2182/77 é fixada em :
 1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :                   — 80 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou         quartos dianteiros, não desossados,
    moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma            — 120 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
    actividade na indústria transformadora do fabrico de           desossada.
    produtos que contenham carne de bovino e esteja
    inscrita num registo público de um Estado-membro ;
                                                                                         Artigo 4?
b) Deve ser acompanhado :
    — de um compromisso escrito do requerente que              O presente regulamento entra em vigor em 9 de
        indique que o mesmo transformará as carnes em          Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
        Estado miembro                                      Productos                               Cantidades (toneladas)       Precio de venta (ECU/ 1 00 kg)(')
          Medlemsstat                                       Produkter                                   Mængde (tons)                Salgspris (ECU/ 100 kg)(')
          Mitgliedstaat                                    Erzeugnisse                                Mengen (Tonnen)             Verkaufspreise (ECU/ 100 kg)(')
         Κράτος μέλος                                       Προϊόντα                                 Ποσότητες (τόνοι)           Τιμές πωλήσεως (ECU/ 100 kg) (')
         Member State                                        Products                                Quantities (tonnes)           Selling prices (Ecu/ 100 kg)(')
          État membre                                        Produits                                 Quantités (tonnes)          Prix de vente (Écus/ 100 kg)(')
         Stato membro                                        Prodotti                                Quantità (tonnellate)      Prezzi di vendita (ECU/ 100 kg)(')
            Lid-Staat                                       Produkten                                 Hoeveelheid (ton)           Verkoopprijzen (Ecu/ 100 kg) (')
        Estado-membro                                        Produtos                              Quantidade (toneladas)        Preço de venda (ECU/ 1 00 kg)(')
a) Carne sin deshuesar — Ikke udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη απόστεωμένο — Unboned beef — Viande avec os
     — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
     Ireland                    — Forequarters, from :
                                    Category C, class U, R, O                                                  500                              120,00
     Italia                     — Quarti anteriori provenienti da :
                                    Categoria A, classe U, R, O                                              1 000                              100,00
     United Kingdom             — Forequarters, from :
                                    Category C, class U, R, O                                                  400                              110,00
     Nederland                  — Voorvoeten, afkomstig van :
                                    categorie A, klasse R                                                    1 000                              120,00
     France                     — Quartiers avant, provenant de :
                                    catégories A et C, classes U, R, O                                         500                              120,00
b) Carne deshuesada (2) — Udbenet kød (2) — Fleisch ohne Knochen (2) — Αποστεωμένο κρέας (2) — Boned beèf (2) — Viande
     désossée (2) — Carni senza osso (2) — Vlees zonder been (2) — Carne desossada (2)
     France                      — Catégorie A / Catégorie C :
                                     Caisse A                                                                  500                              175,00
     United Kingdom              — Category C, class U, R, 0 :
                                    Thin flanks                                                                345                              120,00
                                     Flanks (Plate)                                                          1 025                              120,00
                                     Striploin flank                                                            65                               90,00
     Danmark                     — Kategori A / Kategori C :
                                     Bryst og slag                                                             600                              140,00
     Italia                      — Categoria A :
                                     Pancia                                                                    100                              110,00
                                     Petto                                                                     100                              125,00
(') En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención, estos precios se ajustaran de acuerdo
     con lo dispuesto en el Reglamento (CEE) n° 1805/77.
(') I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med
     bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77.
(') Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemäß den
     Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepaßt.
(') Σε περίπτωση που η αποθεματοποίηση των προϊόντων αυτών πραγματοποιείται εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές
     αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού ( ΕΟΚ) αριδ. 1805/77.
(') In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance
     with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.
(') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux
     dispositions du règlement (CEE) n0 1805/77.
 (') Qualora i prodotti siàno immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende 1 organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto
     del regolamento (CEE) n. 1805/77.
 (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heett ressorteert, worden deze prijzen
     aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.
 (') No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme
     o disposto no Regulamento (CEE) n? 1805/77.
 (2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n0 2173/79.
 (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
 (2) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
 (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ.) αριθ. 2173/79.
 (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
 (2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 2173/79.
 (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
 (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de . bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
 Ì2) Estes oréeos aolicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- N ? L 335/12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         7. 12. 88
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                    ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
            Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
            Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
            of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
            organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                           intervenção
            DANMARK :                Direktoratet for Markedsordningerne
                                     EF-Direktoratet
                                     Frederiksborggade 1 8
                                     DK- 1 360 København K
                                     Tlf. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
            FRANCE :                 OFIVAL
                                     Tour Montparnasse
                                      33, avenue du Maine
                                      75755 Paris Cedex 15
                                     Tél . 4538 84 00, télex 26 06 43
            IRELAND :                 Department of Agriculture
                                      Agriculture House
                                      Kildare Street
                                      Dublin 2
                                      Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                      Telex 4280 and 5118
             ITALIA :                 Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                      via Palestro 81
                                      1-00100 Roma
                                      Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                      Telex 61 30 03
             NEDERLAND :              VoedseLvoorzienings In- en Verkoopbureau
                                      Ministerie van Landbouw en Visserij
                                      Postbus 960
                                      6430 AZ Hoensbroek
                                      Tel. (045) 23 83 83
                                      Telex 56396
             UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agricultural Produce
                                      Fountain House
                                      2 Queens Walk
                                      Reading RGl 7QW
                                      Berkshire
                                      Tel. (0734) 58 36 26
                                      Telex 848 302