CELEX: 32004R1365
Language: pt
Date: 2004-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1365/2004 da Comissão, de 28 de Julho de 2004, que fixa, em relação à fracção 3 da campanha de 2003/2004, o coeficiente de atribuição das quantidades de arroz paddy propostas para intervenção

29.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 253/19
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1365/2004 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Julho de 2004
   que fixa, em relação à fracção 3 da campanha de 2003/2004, o coeficiente de atribuição das quantidades de arroz paddy propostas para intervenção
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (2),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 708/98 da Comissão, de 30 de Março de 1998, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos (3) e, nomeadamente, o n.o 4, segundo parágrafo, do seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 3.oA do Regulamento (CE) n.o 708/98, as quantidades de arroz paddy elegíveis para intervenção durante a campanha de 2003/2004 são repartidas em duas fracções nacionais e uma fracção 3 comum, para toda a Comunidade. A fim de determinar as quantidades a atribuir em relação à fracção 3, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, em conformidade com o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 708/98, as quantidades de arroz paddy propostas para intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que a quantidade total proposta excede a quantidade disponível, é necessário aplicar um coeficiente de atribuição das quantidades. Este coeficiente é calculado de forma a que a quantidade total atribuída, tendo em conta a quantidade mínima de cada proposta, seja inferior ou igual à quantidade disponível,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O coeficiente de atribuição das quantidades previsto no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 708/98 é fixado em 0,860675.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 da Comissão (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27). Este regulamento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 96) com efeitos a partir da data de entrada em aplicação deste último regulamento.
   
      (2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento alterado pelo Tratado de Adesão de 2003.
   
      (3)  JO L 98 de 31.3.1998, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2004 (JO L 211 de 12.6.2004, p. 14).