CELEX: 51994PC0285
Language: pt
Date: 1994-06-24
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa os preços de base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, dos damascos, das peras e das beringelas para o mês de Julho de 1994

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          C0M(94) 285 final
                                          Bruxelas, 24.06.1994
                                          94/0157 (CNS)
                              Proposta de
                     REGUIAMENTQ (Cf) pç ÇQN?EUHQ
      que fixa os preços de base e de compra das couves-flores,
        dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates,
dos damascos, das peras e das beringelas para o mês de Julho de 1994
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em conformidade com o ne 1 do artigo 16Q do Regulamento (CEE) n& 1035/72
do Conselho, devem ser fixados, para cada um dos produtos constantes do
anexo II do citado regulamento e para cada campanha de comercialização,
um preço de base e um preço de compra. Esta obrigação só não é aplicável
nos períodos de fraca comercialização de início e final de campanha.
Até ao presente, o Conselho ainda não decidiu quanto aos preços de base
e de compra destes frutos e produtos hortícolas (com excepção dos preços
das couves-flores fixados para o período compreendido entre 1 e 31 de
Maio de 1994 pelo Regulamento (CE) no 969/94 e dos preços das
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates e
dos damascos fixados para o mês de Junho de 1994 pelo Regulamento (CE)
na 1234/94).
Para assegurar a continuidade dos preços e a possibilidade de
intervenção em relação a estes produtos, é necessário fixar os
respectivos preços de base e de compra para o mês de Julho de 1994, na
pendência de uma decisão relativa à campanha de 1994/1995.
Por conseguinte, é conveniente fixar os preços de base e de compra das
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates,
dos damascos, das pêras e das beringelas para o período compreendido
entre 1 e 31 de Julho de 1994.
As incidências financeiras foram já tomadas em consideração no passado
mês de Janeiro, no âmbito do volume II do pacote de preços 1994/95.
 ---pagebreak---                       REGULAMENTO (CE) No    DO CONSELHO
          que fixa os preços de base e de compra das couves-flores,
            dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates,
    dos damascos, das peras e das beringelas para o mês de Julho de 1994
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio
de   1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector       das
                                 1
frutas e produtos horticolas^ ), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo
16o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^ 2 ),
Considerando que, nos termos do np_ 1 do artigo 16p_ do Regulamento (CEE)
no 1035/72, devem ser fixados, para cada um dos produtos constantes do
Anexo II do citado regulamento e para cada campanha de comercialização, um
preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em
causa, colhidos durante uma determinada campanha de produção, se escalona
de Janeiro a Dezembro de cada ano no que         respeita aos  tomates e às
beringelas, de Maio a Agosto de cada ano no que respeita aos damascos, de
Maio a Outubro de cada ano no que respeita aos pêssegos e às nectar inas,
de Maio a Abril do ano seguinte no que respeita às couves-flores e de
Junho a Maio do ano seguinte no que respeita aos limões e às peras; que,
todavia, em conformidade com o no 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o_ do
Regulamento   (CEE) no 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem
preços de compra durante os períodos de fraca comercialização de início e
final de campanha;
(1)   JO no_ L 118 de 20. 5.1972, p. 1. Regulamento com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3669/93 (J0 np_ L 338 de
      31.12.1993, p. 26)
(2)   J0 no C 128 de 9.5.1994.
 ---pagebreak--- Considerando    que,   para  assegurar    a    continuidade   dos   preços   das
couves-flores, dos tomates, dos damascos, dos pêssegos, das nectarinas e
dos limões e a possibilidade de intervenção para as peras e as beringelas
a partir de 1 de Julho de 1994, é necessário fixar os preços de base e de
compra desses produtos para o período compreendido entre 1 e 31 de Julho
de 1994, na pendência de uma decisão relativa à campanha de 1994/1995,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                  Artigo 1o
Para o período compreendido entre 1 e 31 de Julho de 1994, os preços de
base e de compra     das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos
 limões, dos damascos, dos tomates, das peras e das beringelas, expressos
em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, são os seguintes:
                                     Preços de base         Preços de Compra
   Couves-flores                           21,79                   9,38
   Pêssegos                                42,38                  23,74
   Nectar inas
   (incluindo os pêssegos carecas)         53,99                  25,91
   Limões                                  42,99                  25,29
   Damascos                                41,16                  23,44
   Tomates                                 23,08                   8,56
   Peras                                   28,27                  14,54
   Beringelas                               17,55                  7,04
Estes preços dizem respeito, respectivamente:
-   às couves-flores "coroadas" da categoria de qualidade       I, apresentadas
    em embalagem,
-   aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired,
    Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo,
    Springcrest e Springtime, da categoria de qualidade I, calibre entre 61
    e 67 milímetros, apresentados em embalagem.
-   às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early         Sun Grand,
    Fantasia,  Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red
    Gold, da categoria de qualidade    I, calibre entre 61 e 67 milímetros,
    apresentadas em embalagem.
 ---pagebreak--- -  aos   limões  da   categoria   de   qualidade    I,   calibre    entre  53  e  62
   milímetros, apresentados em embalagem.
-  aos  damascos   da   categoria   de   qualidade    I,  calibre    superior  a  30
   milímetros, apresentados em embalagem,
-  aos tomates dos tipos "redondo" e "sulcado", da categoria de qualidade
   I, calibre entre 57 e 67 milímetros, apresentados em embalagem,
-  ás beringelas do tipo alongado, da categoria de qualidade              I, calibre
   superior a 40    milímetros,* do tipo globular, da categoria de qualidade
   I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.
-  às   peras   das    variedades   Beurré    Hardy,     Bon    Chrétien   Williams,
   Conférence, Coscia (Ercolini), Crystal lis (Beurré Napoléon, Blanquilla,
   Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade
   I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, e, ás peras da variedade
   Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade l,
   calibre igual ou superior a 70 milímetros,
Estes preços hão     incluem a   incidência do custo da embalagem          em que o
produto é apresentado.
                                    Ar t i go 2o
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994.
0  presente   regulamento    ê obrigatório     em   todos    os   seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                   Pelo COni*LU
 ---pagebreak---  FICHA FINANCEIRA
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1501                    DOTAÇÕES: 390 milhões de ecus
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
 Proposta de regulamento do Conselho que fixa os preços de base e de compra das
 couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, dos
 damascos, das pêras e das beringelas para o mês de Julho de 1994.
 3. BASE JURÍDICA : Artigo 16a do Regulamento (CEE) nfi 1035/72 do Conselho
•4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
    Fixação dos preços de base e da compra para o mês de Julho de 1994.
                                        PERÍODO DE     EXERCÍCIO EM      EXERCÍCIO
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS             12 MESES       CURSO (94)    SEGUINTE (95)
5.0 DESPESAS A CARGO
    - DO ORÇAMENTO DA CE
       (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)                    86,8 milhões
    - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS                          de ecus
    - DE OUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
    - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
       (DIREITOS NIVELADORES/
        DIREITOS ADUANEIROS)
    - NO PLANO NACIONAL
                                   1996         1997             1998        1999
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
5.2 MODO DE CALCULO :
    Ver anexo
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE
    DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                SIM
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO
    EM EXECUÇÃO                                                       /     SIM
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                     NAO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                 NAO
OBSERVAÇÕES:
O montante indicado não tem em conta a incidência de eventuais superações
do limiar.
                                            ^
 ---pagebreak---                                                                                                                         uno
                                                                                            U T I K A T I V A DA IMC1PEWCIA ORÇAXEHTAL PA HEPIPA
           B L B H M V O S DB CALCOLO                           C.floras  •aaaaaoa •aetaxiaaa      Liaoaa      Daaaaooa  Toaatas  Baxinoalaa
a Bxaeo da ooapxa fixado paxa Julbo faau/t)                         »3,8    237,4     2*8,1          252,»        234,4     85, <      70,4
   Ratixadaa da eaapanba »4/»5 (t|                               SO.000   700.000   1(0.000        8S.000        95.000   •5.000          0
   % ratixadaa • • Jalbo (aadia)                                      7*      32%       4»%                9%       47%      10%    nagliaanoiaVal
b Bstiaativa das xatixadaa no aaa da Jalbo(t)                      5.COO  224.000    78.400          7.CS0       44.450    8.S00
a Coaf. tae&iea                                                    1,058    0,«0»     0,875          0,4*5        0,847    0,801
d Tana dap la                                                      1,20?    1,207     1,20?          1,207        1,20?    1,207
                                                                                                                                             • U l a a a a ato a o a a B
C a . t » —t    a r a u t o «a a X l h * . . da « « a . • imOmom4i   0,8?   51,83     21,45            1,0»       10.»5     0,70       0,00               •«.?»
 ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM (94) 285 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                           03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-301-PT-C
                                                           ISBN 92-77-71340-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo