CELEX: 31997R2171
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2171/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo primeiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

L 298 / 50          PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2171 /97 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo primeiro concurso
                   parcial   efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção,                        em
                                   conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627 /89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             evolução sazonal do abate e dos preços, e conveniente não
                                                                   dar seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o
                                                                   preço máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                   podem ser aceites para intervenção para a categoria C;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                   às que podem ser compradas; que, em consequência, é
                                                                   conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
                                                                   compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­         dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­              conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­         (CEE) n ? 2456/93;
 lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
 seu artigo 6 ?,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão da Carne de Bovino,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
 (CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
 1993 , relativo às normas de execução do Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1956/97 (4), foi aberto um                                   Artigo 1 ?
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989 , relativo à compra de carne de bovino por concur­          Relativamente ao centésimo nonagésimo primeiro
 so O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          concurso parcial aberto pelo Regulamento (CEE)
 lamento (CE) n ? 2089/97 O;                                      n ? 1627/89 :
                                                                  a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
                                                                      parcial:
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do
 Regulamento (CEE) n? 2456/93 , deve ser fixado, para             b) Para a categoria C:
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                    — o preço máximo de compra é fixado em 261,9 ecus
 propostas recebidas; que, nos termos do n? 2 do artigo                   por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 13?, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;                   da qualidade R 3 ,
 que, nos termos do artigo 14? do mesmo regulamento, só
 serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido          — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio                      quartos dianteiros aceite é fixada em 2 095 tonela­
 dos mercados       nacional   ou     regional, majorado do               das,
 montante referido no n ? 1 ;
                                                                      — as quantidades propostas a um preço inferior ou
                                                                          igual a 259,5 ecus são afectadas de um coeficiente
                                                                          de 50 % ,
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas              — as quantidades propostas a um preço superior a
 no âmbito do centésimo nonagésimo primeiro concurso                      259,5 ecus são afectadas de um coeficiente de
 parcial e atendendo, em conformidade com o n ? 1 do                      25 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ?
artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68, às exigências                  do Regulamento (CEE) n ? 2456/93 .
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à
(') JO L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                                                       Artigo 2 ?
(2) JO L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .
(<) JO L 225 de 4. 9 . 1993, p. 4.
(j JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 34.                                O presente regulamento entra em vigor em 3 de
o JO L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.                                Novembro de 1997 .
(<•) JO L 292 de 25. 10 . 1997, p . 4.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão