CELEX: 31981L0643
Language: pt
Date: 1981-07-29 00:00:00
Title: Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1981, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor

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31981L0643

Directiva 81/643/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1981, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor  

Jornal Oficial nº L 231 de 15/08/1981 p. 0041 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0152  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0218  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0152  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0218 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1981 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor(81/643/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 80/1267/CEE (2), e nomeadamente o seu artigo 11o,  Tendo em conta a Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (3) e, nomeadamente, o seu artigo 5o,  Considerando que se verificou, através da experiência adquirida que a redacção actual do ponto 5.1.3. do Anexo I da Directiva 77/649/CEE, relativa ao campo de visão do condutor dos veículos da categoria M1, definida no Anexo I da Directiva 70/156/CEE,  impõe limitações à concepção dos veículos; que isso levou à recusa de recepcionar veículos possuindo obstruções que não restringem de modo nenhum o campo de visão do condutor;  Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio do sector dos veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O texto do ponto 5.1.3. do Anexo I da Directiva 77/649/CEE é substituído pelo seguinte texto:  «5.1.3. Com excepção das obstruções geradas pelos montantes A, os montantes de separação dos deflectores fixos ou móveis, as antenas de rádio exteriores, os espelhos retrovisores e os limpa pára-brisas, não deve existir nenhuma obstrução no campo de  visão directo do condutor em 180 ° para a frente, abaixo de um plano horizontal que passe por V1 e acima de três planos que passem por V2, dos quais um será perpendicular ao plano X-Z e inclinado para a frente de 4 ° abaixo da horizontal e os outros  dois serão perpendiculares ao plano Y-Z e inclinados de 4 ° abaixo da horizontal (ver figura 3 do Anexo IV).» Não são consideradas como obstruções ao campo de visão:  - os condutores «antenas de rádio» embutidos ou impressos que não ultrapassem a seguinte largura:  - condutores embutidos: 0,5 milímetros,  - condutores impressos: 1,0 milímetros. Estes condutores «antenas de rádio» não devem atravessar a zona A, tal como é definida na Directiva 78/318/CEE, relativa aos dispositivos de limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (4). Contudo,  dois condutores «antenas de rádio» podem atravessar a zona A, se a sua largura não ultrapassar 0,3 milímetros, sendo este valor elevado para 0,5 milímetros se a zona A for atravessada por um único condutor;  - os condutores «degelo/desembaciamento» normalmente em «zigue-zague ou em sinusóide, que tenham as seguintes dimensões:  - largura máxima aparente:  0,030 milímetros,  - distância mínima entre condutores (espaçamento): 2,0 milímetros.»   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1982 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1981.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO no L 375 de 31. 12. 1980, p. 34.(3) JO no L 267 de 19. 10. 1977, p. 1.(4) JO no L 81 de 28. 3. 1978, p. 49.