CELEX: C1998/234/53
Language: pt
Date: 1998-07-25 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 9 de Junho de 1998 no processo T-176/97, Alan Hick contra Comité Económico e Social das Comunidades Europeias (Funcionários - Promoção - Colocação à disposição do serviço anterior - Destacamento no interesse do serviço - Desvio de poder)

25.7.98                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 234/27
tado por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane              2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio                    sas.
escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
SARL, 30, rue de Cessange, contra Parlamento Europeu               (1) JO C 252 de 16.8.1997.
(agente: Yannis Pantalis), que tem por objecto um pedido
de anulacËaÄo da decisaÄo do Parlamento Europeu de naÄo
promover o recorrente ao grau C 3 ao abrigo do exercício
de promocËaÄo 1996, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), composto
por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e J. D. Cooke, juízes;
secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, administrador, proferiu,                          DESPACHO DO TRIBUNAL
em 11 de Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
eÂ a seguinte:                                                                           de 14 de Maio de 1998
                                                                   no processo T-262/97, Anthony Goldstein contra a Comis-
1. A decisaÄo do Parlamento de naÄo promover o recor-                             saÄo das Comunidades Europeias (1)
     rente ao grau C 3 ao abrigo do exercício de promocËaÄo           (AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð Inadmissibilidade manifesta)
     1996 eÂ anulada.
                                                                                             (98/C 234/54)
                                                                                       (Língua do processo: ingleÃs)
2. O Parlamento eÂ condenado nas despesas.
                                                                   No processo T-262/97, Anthony Goldstein, residente em
(1) JO C 228 de 26.7.1997.                                         Londres, representado por Raymond St John Murphy,
                                                                   Solicitor, 3 Kings Bench Walk, Inner Temple, Londres,
                                                                   contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente:
                                                                   Richard Lyal), tendo por objecto, essencialmente, um
                                                                   pedido de reparacËaÄo do dano que a ComissaÄo pretensa-
                                                                   mente teraÂ causado ao recorrente ao abster-se de adoptar
                                                                   as medidas provisórias solicitadas por este uÂltimo no
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              aÃmbito de uma denuÂncia feita nos termos do artigo 3.o,
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           n.o 2, do Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Feve-
                                                                   reiro de 1962, primeiro regulamento de execucËaÄo dos
                     de 9 de Junho de 1998
                                                                   artigos 85.o e 86.o do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204;
no processo T-176/97, Alan Hick contra ComiteÂ Econó-              EE 08 F1 p. 22), denunciando certas praÂticas anticoncor-
        mico e Social das Comunidades Europeias (1)                renciais, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Terceira Sec-
                                                                   cËaÄo), composto por V. Tiili, presidente, C. P. BrieÈt e A.
(FuncionaÂrios Ð PromocËaÄo Ð ColocacËaÄo aÁ disposicËaÄo do       Potocki, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 14 de
servicËo anterior Ð Destacamento no interesse do servicËo          Maio de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
                      Ð Desvio de poder)                           seguinte:
                         (98/C 234/53)
                                                                   1. A accËaÄo eÂ julgada manifestamente inadmissível.
                 (Língua do processo: franceÃs)                    2. O demandante eÂ condenado nas despesas.
                                                                   (1) JO C 370 de 6.12.1987.
No processo T-176/97, Alan Hick, funcionaÂrio do ComiteÂ
Económico e Social das Comunidades Europeias, represen-
tado por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e Ariane
Tornel, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
escolhido no Luxemburgo junto da Fiduciaire Myson
SARL, 30, rue de Cessange, contra ComiteÂ Económico e                     DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Social das Comunidades Europeias (agentes: MoiseÂs Ber-                               DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
mejo Garde e Denis Waelbroeck), que tem por objecto um                                   de 26 de Maio de 1998
pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do ComiteÂ Económico e            no processo T-60/98 R, Ecord Consortium for Russian
Social n.o 439/96 A, de 30 de Setembro de 1996, que pro-           Co-operation contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
move J. ao grau A 3 e o nomeia chefe da DivisaÄo dos                                              peias
assuntos sociais, familiares, da educacËaÄo e da cultura na
DireccËaÄo B dos trabalhos consultivos, bem como da deci-          (Medidas provisórias Ð Requerimento Ð DecisaÄo da
saÄo do mesmo dia que rejeita a candidatura do recorrente          ComissaÄo que rejeita uma proposta de participacËaÄo num
a este lugar, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo), composto por                                        concurso)
J. Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger,                                      (98/C 234/55)
juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 9 de
Junho de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a                                  (Língua do processo: franceÃs)
seguinte:
                                                                   No processo T-60/98 R, Ecord Consortium for Russian
                                                                   Co-operation, composto pelos seguintes membros: Dana-
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                gro Adviser A/S, com sede em Glostrup (Dinamarca),