CELEX: 31980R3203
Language: pt
Date: 1980-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3203/80 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1980, que altera diversos regulamentos relativos aos documentos de acompanhamento, aos certificados de importação, bem como ao regime de lotação e de vinificação nas zonas francas da Comunidade no sector do vinho na sequência da adesão da Grécia

03 / Fasc . 20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3
380R3203
N°. L 333 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 12 . 80
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3203 /80 DA COMISSÃO
                                                       de 10 de Dezembro de 1980
                 que altera diversos regulamentos relativos aos documentos de acompanhamento, aos certificados
                 de importação, bem como ao regime de lotação e de vinificação nas zonas francas da Comuni­
                                        dade no sector do vinho na sequência da adesão da Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      7.      Vin de liqueur — Boberg
                                                                            8.      Tόπος έκφορτώσεως
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade                          9.      Σήματα καί άριθμοί, αριθμός καί είδος δεμάτων
Económica Europeia,
                                                                           10 .     Μικτό βάρος
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea­                        11.      Λίτρα
damente, o seu artigo 146?,                                                12 .     Λίτρα (όλογράφως)
                                                                           13 .     Θεώρηση του έκδίδοντος όργανισμου (6λ. μετά­
Considerando que, nos termos do artigo 22? do Acto de                               φραση στόν άριθ. 1 5)
Adesão, as adaptações dos actos enumerados na lista que
consta do Anexo II desse Acto devem ser efectuadas se­                     14.      Θεώρηση του Τελωνείου
gundo as orientações definidas no referido anexo ;                         15 .     Πιστοποιουμε ὃτι ό περιγραφόμενος οίνος στό πι­
                                                                                    στοποιητικό αύτό είναι οίνος πού έ' χει παραχθεί
                                                                                    στην καθορισμένη περιοχή του vin de liqueur
Considerando que, no sector do vinho, esse Anexo II                                 Boberg καί θεωρείται κατά τόν Νότιο 'Αφρικανικό
prevê, entre outras, adaptações do Regulamento (CEE)                                Νόμο ώς αύθεντικός οίνος Boberg.
n? 1153/75 da Comissão (x), do Regulamento (CEE) n?
2115 /76 da Comissão (2) e do Regulamento (CEE) n?                                  Ό οίνος αύτός άνταποκρίνεται στόν όρισμό του
643 /77 da Comissão (3),                                                            vin de liqueur πού προβλέπεται στή συμπληρωμα­
                                                                                    τική σημείωση 4 γ) του κεφαλαίου 22 του κοινου
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                    δασμολογίου τής Εύρωπαϊκής Οικονομικής Κοι­
                                                                                    νότητος.
                             Artigo 1°                                     16 . (ι) Χώρος έπιφυλασσόμενος γιά άλλες ένδείξεις τής
                                                                                    Χώρας έξαγωγῆς ».
1 . O n? 2 , segundo parágrafo, do artigo 10? do Regu­
lamento (CEE) n? 1153 /75 é completado pelo termo :
«— 'Eξαχθέν ».                                                         3 . O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 643 / 77 é
                                                                       alterado do seguinte modo.
2 . No Anexo V do Regulamento (CEE) n? 2115 /76
são aditadas as indicações seguintes nas casas correspon­              a) Os termos seguintes são aditados ao n? 2 :
dentes e na nota que se refere à casa 16 :
     «ΠAPAPTHMA          V                                                 « Οίνος παρασκευασθείς σέ έλεύθερη ζώνη γιά
                                                                           άποστολή σέ τρίτη χώρα, κανονισμός (ΕΟΚ) άριθ.
      1.      Έζαγωγέας                                                    643 /77 ».
      2.     ' Aριθμός
                                                                       b) Os termos seguintes são aditados ao n? 3 , segundo
      3.                                                                   parágrafo :
      4.     Παραλήπτης
                                                                           «"Εξοδος άπό τό γεωγραφικό χώρο της Κοινότη­
      5.     Πιστοποιητικό Ονομασίας Προελεύσεως                           τος ύπό τό καθεστώς πού προβλέπεται στόν τίτλο
                                                                           IV τμήμα I του κανονισμοί) (ΕΟΚ) άριθ. 233 /77 ».
      6.     Μεταφορικό μέσο
                                                                                                    Artigo 2°.
C) JO n? L 113 de 1 . 5 . 1975 , p. 1 .
O JO n? L 237 de 28 . 8 . 1976, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
(3) JO n? L 81 de 30 . 3 . 1977, p. 7 .                                de 1981 .
 ---pagebreak--- 4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 / Fasc . 20
  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em
  todos os Estados-membros .
  Feito em Bruxelas em 10 de Dezembro de 1980 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Finn GUNDELACH
                                                                            Vice-Presidente