CELEX: 62011TA0234(01)
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Processo T-234/11 P-REN-RX: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2013 — Arango Jaramillo e o./BEI ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Reapreciação do acórdão do Tribunal da Função Pública — Recurso em primeira instância julgado inadmissível — Pensões — Aumento da contribuição para o regime de pensões — Prazo de recurso — Prazo razoável» )

24.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/8
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2013 — Arango Jaramillo e o./BEI
   (Processo T-234/11 P-REN-RX) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Pessoal do BEI - Reapreciação do acórdão do Tribunal da Função Pública - Recurso em primeira instância julgado inadmissível - Pensões - Aumento da contribuição para o regime de pensões - Prazo de recurso - Prazo razoável)
   2013/C 245/10
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Arango Jaramillo (Luxemburgo, Luxemburgo) e 34 outros agentes do Banco Europeu de Investimento cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: B. Cortese e C. Cortese, advogados)
   
      Outra parte no processo: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: C. Gómez de la Cruz e T. Gilliams, agentes, assistidos por P.-E. Partsch, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 4 de fevereiro de 2011, Arango Jaramillo e o./BEI (F-34/10, ainda não publicado na Coletânea), destinado a obter a anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 4 de fevereiro de 2011, Arango Jaramillo e o./BEI.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 211, de 16.7.2011.