CELEX: 31997D0641
Language: pt
Date: 1997-09-22 00:00:00
Title: 

Avis juridique important

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31997D0641

97/641/CE, Euratom: Decisão do Conselho de 22 de Setembro de 1997 que nomeia um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 272 de 04/10/1997 p. 0047 - 0047

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (97/641/CE, Euratom)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 195º,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 167º,Tendo em conta a Decisão 94/660/Euratom do Conselho, de 26 de Setembro de 1994, que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1998 (1),Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia de Jens-Peter Petersen, levada ao conhecimento do Conselho em 15 de Maio de 1997,Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo alemão em 16 de Junho de 1997,Obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,DECIDE:Artigo único Rainer Franz é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Jens-Peter Petersen, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 1998.Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO L 257 de 5. 10. 1994, p. 20.