CELEX: 22001D0037
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 37/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0037

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 37/2001 de 30 de Março de 2001 que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 158 de 14/06/2001 p. 0030 - 0034

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 37/2001de 30 de Março de 2001que altera o Anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 189/1999 de 17 de Dezembro de 1999(1).(2) Devem ser incorporados no Acordo vinte e dois actos legislativos relativos às importações procedentes de países terceiros no domínio da veterinária.(3) A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado em conformidade com o estabelecido no anexo da presente decisão.Artigo 2.oFazem fé os textos das Decisões 1999/135/CE(2), 1999/245/CE(3), 1999/276/CE(4), 1999/401/CE(5), 1999/402/CE(6), 1999/403/CE(7), 1999/486/CE(8), 1999/487/CE(9), 1999/526/CE(10), 1999/527/CE(11), 1999/528/CE(12), 1999/529/CE(13), 1999/530/CE(14), 1999/531/CE(15), 1999/767/CE(16), 1999/813/CE(17), 2000/61/CE(18), 2000/83/CE(19), 2000/84/CE(20), 2000/85/CE(21), 2000/86/CE(22) e 2000/87/CE(23) da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 31 de Março de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(24) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 74 de 15.3.2001, p. 24.(2) JO L 44 de 18.2.1999, p. 58.(3) JO L 91 de 7.4.1999, p. 40.(4) JO L 108 de 27.4.1999, p. 52.(5) JO L 151 de 18.6.1999, p. 27.(6) JO L 151 de 18.6.1999, p. 31.(7) JO L 151 de 18.6.1999, p. 35.(8) JO L 190 de 23.7.1999, p. 32.(9) JO L 190 de 23.7.1999, p. 36.(10) JO L 203 de 3.8.1999, p. 58.(11) JO L 203 de 3.8.1999, p. 63.(12) JO L 203 de 3.8.1999, p. 68.(13) JO L 203 de 3.8.1999, p. 73.(14) JO L 203 de 3.8.1999, p. 76.(15) JO L 203 de 3.8.1999, p. 77.(16) JO L 302 de 25.11.1999, p. 26.(17) JO L 315 de 9.12.1999, p. 39.(18) JO L 22 de 27.1.2000, p. 62.(19) JO L 26 de 2.2.2000, p. 13.(20) JO L 26 de 2.2.2000, p. 18.(21) JO L 26 de 2.2.2000, p. 21.(22) JO L 26 de 2.2.2000, p. 26.(23) JO L 26 de 2.2.2000, p. 42.(24) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 37/2001O Capítulo I do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 67 (Decisão 93/436/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 32000 D 0061: Decisão 2000/61/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1999 (JO L 22 de 27.1.2000, p. 62).2. Ao ponto 81 (Decisão 94/269/CEE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0486: Decisão 1999/486/CE da Comissão de 2 de Julho de 1999 (JO L 190 de 23.7.1999, p. 32).3. Ao ponto 91 (Decisão 94/448/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0402: Decisão 1999/402/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 151 de 18.6.1999, p. 31).4. Ao ponto 94 (Decisão 94/766/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0529: Decisão 1999/529/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 (JO L 203 de 3.8.1999, p. 73).5. Aos pontos 95 (Decisão 94/777/CE da Comissão) e 96 (Decisão 94/778/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte travessão:  - 399 D 0767: Decisão 1999/767/CE da Comissão de 17 de Novembro de 1999 (JO L 302 de 25.11.1999, p. 26).6. É suprimido o texto do ponto 82 (Decisão 98/407/CEE da Comissão) da Parte 1.2.7. Ao ponto 116 (Decisão 95/453/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0530: Decisão 1999/530/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 (JO L 203 de 3.8.1999, p. 76).8. Ao ponto 117 (Decisão 95/454/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0401: Decisão 1999/401/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 151 de 18.6.1999, p. 27).9. Ao ponto 160 (Decisão 97/426/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0403: Decisão 1999/403/CE da Comissão de 31 de Maio de 1999 (JO L 151 de 18.6.1999, p. 35).10. Ao ponto 161 (Decisão 97/427/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0531: Decisão 1999/531/CE da Comissão de 14 de Julho de 1999 (JO L 203 de 3.8.1999, p. 77).11. Ao ponto 177 (Decisão 98/568/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0487: Decisão 1999/487/CE da Comissão de 2 de Julho de 1999 (JO L 190 de 23.7.1999, p. 36).12. Ao ponto 179 (Decisão 98/570/CE da Comissão) da Parte 8.2, é aditado o seguinte:  , com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 399 D 0135: Decisão 1999/135/CE da Comissão de 28 de Janeiro de 1999 (JO L 44 de 18.2.1999, p. 58).13. A seguir ao ponto 182 (Decisão 98/695/CE da Comissão) da Parte 8.2, são aditados os seguintes pontos:  183. 399 D 0245: Decisão 1999/245/CE da Comissão, de 26 de Março de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários das Seicheles (JO L 91 de 7.4.1999, p. 40).O presente acto é aplicável também à Islândia.184. 399 D 0276: Decisão 1999/276/CE da Comissão, de 23 de Abril de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Maurícia (JO L 108 de 27.4.1999, p. 52), com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32000 D 0084: Decisão 2000/84/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1999 (JO L 26 de 2.2.2000, p. 18).O presente acto é aplicável também à Islândia.185. 399 D 0526: Decisão 1999/526/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Panamá (JO L 203 de 3.8.1999, p. 58).O presente acto é aplicável também à Islândia.186. 399 D 0527: Decisão 1999/527/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Omã (JO L 203 de 3.8.1999, p. 63).O presente acto é aplicável também à Islândia.187. 399 D 0528: Decisão 1999/528/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Iémen (JO L 203 de 3.8.1999, p. 68).O presente acto é aplicável também à Islândia.188. 399 D 0813: Decisão 1999/813/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, que estabelece as condições especiais de importação de produtos da pesca originários da República Socialista do Vietname (JO L 315 de 9.12.1999, p. 39).O presente acto é aplicável também à Islândia.189. 32000 D 0083: Decisão 2000/83/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Paquistão (JO L 26 de 2.2.2000, p. 13).O presente acto é aplicável também à Islândia.190. 32000 D 0085: Decisão 2000/85/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Letónia (JO L 26 de 2.2.2000, p. 21).O presente acto é aplicável também à Islândia.191. 32000 D 0086: Decisão 2000/86/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da China e revoga a Decisão 97/368/CE (JO L 26 de 2.2.2000, p. 26).O presente acto é aplicável também à Islândia.192. 32000 D 0087: Decisão 2000/87/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Lituânia (JO L 26 de 2.2.2000, p. 42).O presente acto é aplicável também à Islândia.14. É suprimido o texto do ponto 59 (Decisão 97/368/CEE da Comissão) da Parte 1.2.