CELEX: 31991R3812
Language: pt
Date: 1991-12-20 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3812/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

28 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 357/61
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3812/91 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1991
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando qúe se verificou que, nomeadamente por
                                                                   razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
Económica Europeia,                                                tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                   Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
                                                                   fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;
                                                                   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 28 864 toneladas de              concurso .
cereais ;
                                                                   Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                       Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão     !
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O   JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
  3) JO n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
 (4) JO n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 O   JO n?  L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 357/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 12. 91
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acções n?* ('): 300/91 (Lote A 1 ) e 701 /91 (Lote A 2)
            2. Programa : 1991
            3. Beneficiário (2) f) : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                 WFP I)
            4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria :(3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                 p. 1 [ponto IlAI.a)]
             8. Quantidade total : 22 384 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (2 partes : A 1 : 2 000 toneladas, A 2 : 20 384 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcaçao :
                 — A 1 : a granel, mais 428 000 sacos ; ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.b) e IIA.3],
                      100 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)
                 — A2 (4): ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.b) e ILA.3]
                 Inscrições em língua inglesa
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 — A 1 : « ETHIOPIA 0466 900 / SUPPLIED BY THE WORLD FOOD PROGRAMME / DJIBOUTI
                      IN TRANSIT TO DIREDAWA / ETHIOPIA »
                 — A 2 : « ETHIOPIA 0248 802 / SUPPLIED BY THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — fob carregado (8)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque — fob carregado : de 1 . a 29. 2. 1992
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do
                 dia 14. 1 . 1992
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 28 . 1 . 1992
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque — fob carregado : de 15. 2 a 14. 3. 1992
                      c) Data Jimite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 11 . 2. 1 992
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque — fob carregado : de 29. 2 a 28 . 3. 1992
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
           24. Endereço para envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex 22 037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 31 . 12. 1991 , fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3468/91 da Comissão (JO n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 14)
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                                 Jornal Oíicial das Comunidades Europeias                                     N ? L 357/63
                                                             LOTES BeC
              1 . Acções n?« (>): 1468/90 (Lote B) e 1469/90 (Lote C)
             2. Programa : 1990
              3. Beneficiário (2) Q : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                  WFP I)
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Argélia
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria :(3) : ver a lista publicada no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 ,
                  p. 1 [ponto II.B.La)]
              8. Quantidade total : 4 730 toneladas (6 480 toneladas de cereais)
              9. Numero de lotes : 2 (Lote B : 2 400 t ; Lote C : 2 330 t)
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos
                  II.B.2.a) e II.B.3]
                  Inscrições em francês
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  Lote B : « ALGÉRIE 0415501 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / ALGER »
                  Lote C : • ALGÉRIE 0415501 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / ALGER »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — fob carregado (')
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque — fob carregado : de 1 a 15. 2. 1992
                  (Lote B); de 1 a 15. 3. 1992 (Lote C)
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas do
                  dia 14. 1 . 1992
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 28. 1 . 1992
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque — fob carregado : de 15 a 29. 2. 1992
                          (Lote B); de 15 a 29. 3 . 1992 (Lote C)
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 1 2 horas do dia 11.2. 1 992
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque -— fob carregado : de 29. 2 a 14. 3. 1992
                          (Lote B); de 29 . 3 a 14. 4. 1992 (Lote C)
                       c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta liberada em ecus
            24. Endereço para envio das propostas (') :
                   Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  (telex 22 037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 31 . 12. 1991 , fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3468/91 da Comissão (JO n? L 328 de 30. 11 . 1991 , p. 14)
 ---pagebreak--- N? L 357/64                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 12. 91
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , página 33.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes
               — certificado de origem,
               —■ certificado fitossanitário,
               — certificado de radioactividade .
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova de constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   —   235 01 32,
                   —   236 10 97,
                   —   235 01 30,
                   —   236 20 05,
                   — 236 33 04.
           (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicavel no que diz
               respeito a restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
               adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
               citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           f) O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           O Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
               n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no
               navio. As operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.