CELEX: 31996R0044
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 44/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão

13 . 1 . 96          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 10/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 44/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Janeiro de 1996
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio à
                                          Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — 2 500 toneladas colocadas a      disposição no porto de
                                                                     Antuérpia a partir de 20 de    Fevereiro de 1996.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      — 2 500 toneladas colocadas à      disposição no porto de
                                                                     Antuérpia a partir de 24 de    Fevereiro de 1996.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                  lote n ? 2 :
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às      7 000 toneladas (peso líquido) destinadas a Geórgia e à
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­        Arménia das quais :
 tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,       — 2 500 toneladas destinadas à Arménia colocadas à
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da                   disposição no porto de Antuérpia a partir de 12 de
                                                                     Fevereiro de 1996.
 Comissão (2), estabeleceu as normas de execução aplicáveis
 ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­      — 2 500 toneladas destinadas à Geórgia colocadas à
 mento (CE) n ? 1 975/95 ; que é oportuno abrir um                   disposição no porto de Antuérpia a partir de 16 de
                                                                     Fevereiro de 1996.
 concurso para o fornecimento de 14 500 toneladas de
 farinha de centeio destinadas à Geórgia, Arménia e Azer­       — 1 000 toneladas destinadas à Arménia colocadas à
baijão ;                                                             disposição no porto de Kalundborg a partir de 28 de
                                                                     Fevereiro de 1996.
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas
Repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio
                                                                — 1 000 toneladas destinadas à Geórgia colocadas à
                                                                     disposição no porto de Kalundborg a partir de 28 de
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­         Fevereiro de 1996.
cimento dos referidos produtos em dois lotes ;
                                                                Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comissão das
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           despesas por esta efectuadas com o pagamento de todos os
de gestão dos cereais,                                          custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia, etc.)
                                                                previstos no n? 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6? do
                                                                Regulamento (CE) n? 2009/95.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                          Artigo 2?
                           Artigo 1 ?
                                                                1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de             (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
fornecimento de 14 500 toneladas (peso líquido) de              seguinte endereço :
farinha de centeio como indicado no anexo I, segundo as         Comissão das Comunidades Europeias
regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,             FEOGA-Garantia
nomeadamente, o n ? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O           Divisão VI/G.2
anúncio do concurso diz respeito a dois lotes.                  Bureau 10/05 ou 10/08
                                                                Rue de la Loi/Wetstraat, 130,
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio           B-1049 Bruxelas.
previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.        O prazo para a apresentação das propostas termina em 22
                                                                de Janeiro de 1996, às 17 horas (hora de Bruxelas).
3 . A farinha será posta à disposição, FOB, carregada
num navio ou vagão, para o embarque, durante um                 No caso da não aceitação das propostas em 22 de Janeiro
período máximo de dez dias a partir das datas indicadas,        de 1996, um segundo prazo para apresentação das mesmas
do seguinte modo :                                              termina em 1 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
                                                                Bruxelas).
 lote n ? 1 :
                                                                Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
7 500 toneladas (peso líquido) destinadas ao Azerbaijão         anexo I são prorrogadas por 10 dias.
das quais :
                                                                2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
— 2 500 toneladas colocadas à disposição no porto de            das quantidades de um lote, mencionado no n ? 3 do
     Antuérpia a partir de 8 de Fevereiro de 1996.              artigo 1 ?
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                           Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
 2) JO n ? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                          preços de descarga e trânsito referidos no anexo V.
 ---pagebreak--- N? L 10/20         iFrl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 1 . 96
No caso de transporte por via férrea, o proponente devera       mento (CE) n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e
enviar una carta de garantia emitida pelas autoridades          pelas autoridades referidas no anexo II, com base no
ferroviárias do primeiro país de entrada na Comunidade          modelo constante do anexo IV e, se for caso disso, do
de Estados Independentes (CEI) (salvo no caso da Geór­          anexo IVA.
gia), certificando a disponibilização dos meios de trans­
porte, assim como os vagões necessários a uma boa execu­
ção. O n ? 2 do artigo 12? do Regulamento (CE)                                          Artigo 4?
n? 2009/95 é aplicável também nos casos de não paga­
mento às autoridades de caminhos-de-ferro das diferentes        Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
repúblicas da CEI atravessadas.                                 Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
                                                                para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
3 . A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),        retirada da totalidade das quantidades para cada local de
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada            destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
em 25 eus por tonelada de farinha.                              fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­          dade com o modelo previsto no anexo III.
mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 230 ecus por tone­
lada de farinha.
                                                                                        Artigo 5?
                         Artigo 3 ?
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a cargo referido no n ? 1 ,             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
segundo travessão da alínea a), do artigo 10? do Regula­         Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 96        PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N : L 10/21
                                                            ANEXO I
            Lote n ? 1
            AZERBAIjAO : 7 500 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
            Estádio de entrega :
            Beiuk-Kesik (através dos portos de Poti ou de Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente
            (mercadoria não descarregada)
            Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira
            — 2 500 toneladas em 13 de Março de 1 996,
            — 2 500 toneladas em 25 de Março de 1 996,
            — 2 500 toneladas em 29 de Março de 1996.
            Lote n ? 2
            ARMÉNIA : 3 500 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
            Estádio de entrega :
            Airum através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
            Data final de entrega no porto
            — 2 500 toneladas em 17 de Março de 1996,
            — 1 000 toneladas em 3 de Abril de 1996.
            GEÓRGIA : 3 500 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
            Estádio de entrega :
            Poti ou Batumi (mercadoria descarregada)
            Data final de entrega no porto
            — 2 500 toneladas em 21 de Março de 1996,
            — 1 000 toneladas em 3 de Abril de 1996 .
            A escolha do porto de Poti ou de Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos cais.
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                                                               ANEXO II
           a) Locais de tomada a cargo na Geórgia :
              1 . Porto de Poti ou de Batumi — estádio de mercadoria descarregada
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                  Ul . Didi Cheivani n ? 6
                  Tbilisi
                  Mr Anzar Burdjanadze
                  Tel. : (78832) 99 86 98 ; telefax : (78832) 99 67 40
           b) Locais de tomada a cargo na Armênia :
              1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Agriculture and Food
                  375010 Yerevan
                  Dom Pravitelstva
                  Ploschad Respubliki 1
           c) Locais de tomada a cargo no Azerbaijão :
              1 . Beiuk-Kesik, ou ponto de fronteira a designar pelo proponente — estádio de mercadoria não descarre­
                  gada
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                  370033 Baku
                  Ul. Usif Zaade n? 13
                  Mr F. R. Mamedov — President
                  Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 96          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 10/23
                                                          ANEXO III
                                                   Regulamento (CE) n? 44/96
                                               CERTIFICADO DE RETIRADA
            Eu, abaixo assinado
                                                           (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                             (bruto) :
                           de sacos :
              Número
                           de « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                       Assinatura e carimbo
                                                                                        Hn fransformarlnr
 ---pagebreak--- N? L 10/24          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            13. 1 . 96
                                                            ANEXO IV
                                                     Regulamento (CE) n? 44/96
                      CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO NO PORTO DE POTI/BATUMI
           Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                                (bruto) :
             Número
                          de sacos :
                                                                               \
                          de « Big-Bag » :
             Local e data de tomada a cargo :
             Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                  Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                  Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                         Assinatura e carimbo                                            Assinatura e carimbo
                       das autoridades georgianas                                        das autoridades
 ---pagebreak--- 13 . 1 . 96          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 10/25
                                                                   ANEXO IV-A
                                                           Regulamento (CE) n? 44/96
                                                            Comboio n? :
            CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
            O abaixo assinado
                                                                     (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto :
            Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                         Data         Quantidades ('),
                   Número                Número            Quantidades               Número
                                                                                                  de passagem na        assinatura e
                  de vagões              de selos         (peso líquido)        de embalagens          fronteira        observações
               1
                                l
                                                                            I                   I
               2
                                l
              3
                                I
                                                                            \
              4                 ............I        ...........!           ............!
               5                \
                                I
                                I
               6
                                                     I                      i                   I
                                                                                                I
              7                                      I
                                                     I
                                I                                           I                   I
              8
                                I                    I
              9
                                                     I
                                I
            10
            (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlo, registando o peso constatado.
            Nome e endereço da sociedade de transporte :
            Nome e endereço da sociedade de vigilância :
            Observações e reservas :
                  Representante da sociedade de vigilância                                Nome. assinatura e carimbo do beneficiário
                        Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- N? L 10/26       ÍPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13. 1 . 96
                                                        ANEXO V
                                      Preços de trânsito em território georgiano
           AZERBAIJAO
                                                                                      (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                   Custos de transporte,                Custos
                          Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança            administrativos
                                                (por tonelada)            da carga                    (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                   Poti            Batumi
           Cereais                                                 15,1             16,5                 120
           — grua                                     4
           — aspirador                                5,5
           Carga geral em vagões cobertos             6            15,1             16,5                 120
           Vagões térmicos                          ' 7            30,8             33,8                 120
           ARMÉNIA
                                                                                      (em dólares dos Estados Unidos)
                                                                   Custos de transporte,                Custos
                          Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança            administrativos
                                                (por tonelada)            da carga
                                                                       (por tonelada)                 (por lote)
                                                                   Poti            Batumi
           Cereais                                                  15                17                 120
           — grua                                     4
           — aspirador                                5,5
           Carga geral em vagões cobertos             6             15                17                 120
           Vagões térmicos                            7             31                35                 120
           GEÓRGIA
                                                                                      (em dólares dos Estados Unidos)
                          Produtos               Cereais-grua        Cereais-aspirador             Carga geral em
                                                                                                   vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                              3                    3,5                           5