CELEX: 62013TN0333
Language: pt
Date: 2013-06-17 00:00:00
Title: Processo T-333/13: Recurso interposto em 17 de junho de 2013 — Westermann Lernspielverlag/IHMI — Diset (bambinoLÜK)

31.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/36
            
         Recurso interposto em 17 de junho de 2013 — Westermann Lernspielverlag/IHMI — Diset (bambinoLÜK)
   (Processo T-333/13)
   2013/C 252/60
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Westermann Lernspielverlag GmbH (Braunschweig, Alemanha) (representante: A. Nordemann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Diset, S.A. (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de abril de 2013, processo R 1323/2012-2, relativa ao processo de oposição n.o B 1 724 593 (pedido de marca comunitária n.o 009080359) entre DISET, S.A. e Westermann Lernspielverlag GmbH;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «bambinoLÜK» para produtos das classes 9, 16 e 28 — pedido de marca comunitária n.o9 080 359
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária da marca figurativa «BAMBINO» para produtos das classes 16, 28 e 41
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Concedeu provimento parcial ao recurso e admitiu a procedência do pedido de marca comunitária para determinados produtos da classe 9
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009.