CELEX: 31987R0789
Language: pt
Date: 1987-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 789/87 da Comissão, de 19 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

20 . 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 78 /37
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 789/87 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Março de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as produções de sementes de colza e de
                                                                   nabita estimadas para a campanha de comercialização de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o montante, se for caso
Económica Europeia,                                                disso, a deduzir do montante da ajuda em aplicação do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    regime das quantidades máximas garantidas referido no
Portugal,                                                          artigo 27? A do Regulamento n? 136/66/CEE não pôde,
                                                                   portanto, ser determinado ; que os montantes da ajuda só
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
uma organização comum de mercados no sector das                    cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          sementes de colza e de nabita sejam conhecidos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do           no Regulamento (CEE) n ? 3776/86 aos dados que a
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       à - exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)             com o anexo do presente regulamento,
n? 409/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (^ e, nomeada­                                        Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                   1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
                                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Q e (CEE)
n? 1458/86 (8);
                                                                   12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
                                                                   girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            Anexo III .
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão f), com a última               3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   padamente para Julho e Agosto de 1987 relativamente à
n? 717/87 (10);                                                    colza e à nabita, será confirmado ou substituído com
                                                                   efeitos a contar de 20 de Março de 1987, para se ter em
Considerando que na falta do preço indicativo válido parà          consideração o preço indicativo fixado e as medidas
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza e à nabita, o          conexas em relação a esses produtos para a campanha de
montante da ajuda, quando fixado antecipadamente em                 1987/ 1988 .
relação a Julho e Agosto de 1987 para a colza e a nabita
pode ser calculado provisoriamente com base no preço               4.     Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
indicativo proposto pela Comissão ao Conselho para a                padamente para os meses de Julho e Agosto de 1987 para
campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso,            a colza e a nabita, será confirmado ou substituído com
ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­             efeitos a partir de 20 de Março de 1987, para se ter em
mado ou substituído logo que o preço indicativo de                 conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
campanha de 1987/ 1988 seja conhecido ;                             regime das quantidades máximas garantidas para as
                                                                   sementes de colza e de nabita .
(>) JO   n? 172 de 30. 9 . 1966, p. 3025/66.
(2) JO   n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                                                    Artigo 2 ?
(4) JO   n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n ?  L 143 de 30 . 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
O JO n?     L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                           de 1987 .
(8) JO n?   L 133 de 21 . 5. 1986, p . 14.
O JO n?     L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
(10) JO n?   L 70 de 13 . 3 . 1987, p. 48 .                         (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 78 /38                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 3 . 87
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 78 /39
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3 ? mês          4? mês           5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              0,610             0,610                0,610           0,610             0,100             0,100
    — Portugal                                             0,000             0,000                0,000           0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                              36,674           37,011               36,853          36,695            31,319             31,161
2. Ajudas finais :                                                                    I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                           88,37            89,18                88,83           88,55             75,74              75,64
       —    Holanda (Fl)                                  99,57           100,49               100,08           99,76              85,32             85,18
       —    UEBL (FB/Flux)                            1 712,89          1 728,61           1 721,13          1 713,11          1 461,05           1 449,42
       —    França (FF)                                  251,50           253,78               252,34          250,72            212,44         •   211,79
       —    Dinamarca (Dkr)                              309,28           312,11               310,71          309,31            263,35             260,41
       —    Irlanda (£ Irl)                               27,607           27,857               27,718          27,443             23,222            23,002
        —   Reino Unido (£)                               20,746           20,930               20,804          20,678             17,281            17,047
       —    Itália (Lit)                             55 024           55 524              55 154            55 005            46 715            46 239
       —    Grécia (Dr)                               3 576,99         3 588,00            3 537,12          3 497,49          2 861,21           2 775,98
    b) Sementes colhidas em Espanha e             II||\\||
        transformadas :                                            ||llll
       — em Espanha (Pta)                                 88,94             88,94                88,94           88,94             14,58             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4311,31          4 357,66            4 331,86          4 280,13           3 601,16          3 548,04
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                                lili
        transformadas :                           IIIIIlI                                                                 Il
        — em Portugal (Esc)                                0,00              0,00                 0,00            0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 206,13         5 248,51            5 190,89         5 152,84          4 331,88           4 263,50
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 78 /40                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       20 . 3 . 87
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente        2 ? mês             3 ? mês           4? mês          5? mês (')         6? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              1,860            1,860               1,860            1,860             2,600              2,600
     — Portugal                                             1,250            1,250               1,250            1,250             2,500              2,500
     — outros Estados-membros                             37,924            38,261              38,103           37,945            33,819            33,661
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em \
        —   RF da Alemanha (DM)                           91,36             92,17               91,82            91,54             81,71             81,61
        —   Holanda (Fl)                                 102,94           103,85               103,44           103,12             92,05             91,91
        —   UEBL (FB/Flux)                             1 771,48         1 787,20            1 779,72          1 771,70          1 578,24          1 566,61
        —   França (FF)                                  260,37           262,66              261,22            259,60            230,19            229,55
        —   Dinamarca (Dkr)                              319,96           322,79              321,39            320,00            284,71            281,77
        —   Irlanda (£ Irl)                               28,585            28,836              28,697           28,422            25,178            24,959
        —   Reino Unido (£)                               21,530            21,715              21,589           21,463            18,849            18,615
        —   Itália (Lit)                              56 948          57 448              57 078            56 930            50 563             50 087
        —   Grécia (Dr)                                3 722,84         3 733,84           3 682,97          3 643,34          3 152,90           3 067,67
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               271,19           271,19              271,19            271,19            379,07            379,07
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 493,56        4 539,91            4 514,11          4 462,38          3 965,65           3 912,54
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                              189,77           189,77               189,77           189,77            379,54            379,54
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 395,90         5 438,28           5 380,66          5 342,61          4 711,41           4 643,04
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades maximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 20 . 3. 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 78/41
                                                                         ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente            2? mês             3 ? mês              4? mês                5? mês
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                    \
     — Espanha                                              1,720               1,720               1,720                 1,720                 1,720
     — Portugal                                             0,000               0,000               0,000                0,000                 0,000
     — outros Estados-membros                              42,384              42,542              42,421              42,500                42,500
2. Ajudas finais :                               l                                                            l
     a) Sementes colhidas e transformadas        l                                          \                 l
        em (') :                                 l                                                            l
        —    RF da Alemanha (DM)                          102,22              102,59              102,32              102,61                102,61
        —    Holanda (Fl)                                 115,18              115,59              115,27              115,59                115,59
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 978,96            1 986,44           1 980,72            1 983,80               1 983,80
        —    França (FF)                                  289,76              290,99             289,79               289,93                289,93
        —    Dinamarca (Dkr)                              357,03              358,43             357,36               358,06                358,06
        —    Irlanda (£ Irl)                               31,795              31,932              31,825               31,726                31,726
        —    Reino Unido (£)                               23,750              23,876              23,779               23,842                23,842
        —    Itália (Lit)                             63 448               63 707             63 373             63 639                 63 639
        —    Grécia (Dr)                                4 063,26            4 065,67           4 015,79            4 014,67               4 014,67
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \                                                            \
        transformadas :                          I                     I                                      I
        — em Espanha (Pta)                                250,77              250,77             250,77               250,77                250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 052,10            4 077,90           4 058,14            4 039,80               4 039,80
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \                     \                    \                 \
        transformadas :                          I                                                            I
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                0,00                0,00                 0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 638,73            6 662,37           6 602,90            6 606,10               6 606,10
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 423,31            6 446,17           6 388,64            6 391,74               6 391,74
3. Ajudas compensatórias :                       l                                                            l
     — em Espanha (Pta)                                 4 002,95            4 030,05           4 010,73            3 992,39               3 991,53
     — em Portugal (Esc)                                6 392,95            6 416,62           6 359,35            6 362,45               6 361,92
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês             3 ? mês          4? mês              5? mês             6 ? mês
DM                                            2,076990            2,071480           2,066510          2,061520           2,061520           2,047120
Fl                                            2,345880            2,342690           2,340020          2,336940           2,336940           2,328170
FB/Flux                                      43,011100           43,023200         43,039900         43,054300          43,054300           43,099900
FF                                            6,915020            6,920680           6,927680          6,935410           6,935410           6,958930
Dkr                                           7,809960            7,838280           7,861030          7,887310           7,887310           7,958700
£ Irl                                         0,777886            0,782682           0,786569          0,790667           0,790667           0,799601
£                                             0,707890            0,710170           0,711756          0,713371           0,713371           0,718178
Lit                                       1 475,14            1 478,61          1 482,34          1 485,90          1 485,90            1 496,64
Dr                                          151,93800           153,95400         155,68700         157,59600          157,59600           163,46600
Esc                                         159,36000           160,46600         161,69800         162,92400          162,92400           166,50200
Pta                                         145,52300           146,49200         147,28400         148,13900          148,13900           150,41100