CELEX: 31994R2565
Language: pt
Date: 1994-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2565/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N ? L 272/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 10 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2565/94 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Outubro de 1994
                  relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Azerbaijão, do
                  Quirguizistão e do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) n?
                                                   1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — Port-la-Nouvelle ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Lote n ? 3 : 10 000 toneladas
Europeia,
                                                                  — Rouen,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de            — Antuérpia,
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às         — Roterdão,
populações de Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           — Veneza (Porto Marghera),
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o n? 2 do seu             — Toulon,
artigo 4?,
                                                                  — Port-la-Nouvelle ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da
Comissão (2), que fixa as modalidades de aplicação do          b) O acondicionamento e a marcação do produto em
Regulamento (CE) n ? 1999/94 do Conselho, e nomeada­               conformidade com as exigências do anexo I.
mente o n? 3 do seu artigo 2°, prevê que os concursos
para o fornecimento gratuito de produtos transformados         O produto deve ser mantido pronto para embarque nas
podem incidir sobre quantidades de produtos de base a          seguintes datas :
retirar das existências de intervenção, a título de contra­    Lote n ? 1
partida, em pagamento do fornecimento e, se for caso
disso, conforme o n? 2 do artigo 5°, das despesas de trans­    — 5 000 toneladas a partir do dia 28 de Novembro de
formação, acondicionamento e marcação ;                             1994,
Considerando que é oportuno abrir sem demora um                — 5 000 toneladas a partir do dia 5 de Dezembro de
concurso para o fornecimento de 30 000 toneladas de                 1994 ;
farinha de trigo mole ;                                        Lote n ? 2
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        — 10 000 toneladas a partir do dia 18 de Dezembro de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               1994 ;
de gestão dos cereais,
                                                               Lote n ? 3
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               — 5 000 toneladas a partir do dia 28 de Novembro de
                                                                    1994,
                          Artigo 1 ?                           — 5 000 toneladas a partir do dia 5 de Dezembro de
Vai realizar-se um concurso para as despesas do forneci­            1994.
mento de 30 000 toneladas líquidas de farinha de trigo
mole como indicado no anexo I, nos termos do Regula­
mento (CE) n? 2065/94, nomeadamente dos n?s 1 e 3 do                                    Artigo 3 ?
seu artigo 2°                                                  1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
                                                               (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
                          Artigo 2?
                                                               seguinte endereço :
O fornecimento inclui :
                                                               Comissão das Comunidades Europeias
a) A entrega do produto definido no anexo I franco a           FEOGA, secção « Garantia »
    bordo estivado em navio de transporte marítimo num         Divisão VI/G/2
    dos seguintes portos :                                     Bureau 10 /05
    Lote n ? 1 : 10 000 toneladas                              Rue de la Loi, 120
                                                               B-1049 Bruxelles.
    — Rouen,
    — Antuérpia,                                               O prazo para a apresentação das propostas termina em 3
    — Roterdão ;                                               de Novembro de 1994, às 17 horas (hora de Bruxelas).
    Lote n ? 2 : 10 000 toneladas
                                                               2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
    — Veneza (Porto Marghera),                                 trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
    — Toulon,                                                  referidas no anexo II, a título de pagamento no forneci­
                                                               mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
O JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                            mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
(2) JO n? L 213 de 18 . 8 . 1994, p. 3.                        entrega previsto.
 ---pagebreak--- 22. 10 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 272/25
A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso                               Artigo 4?
líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
acabado.                                                        O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                                b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
                                                                ser estabelecido com base no modelo do anexo III .
3 . Em derrogação ao montante visado na alínea f) do n?
1 do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a                                        Artigo 5?
garantia de adjudicação é fixada em 20 ecus por tonelada        Por derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
de farinha.
                                                               (CE) n? 2065/94, todos os controlos visados no referido
                                                                número serão efectuados pelo organismo de intervenção
                                                               do Estado-membro no qual está situado o porto de
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­       embarque.
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tonelada
de farinha, a constituir em moeda nacional.
                                                                                        Artigo 6?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
5.    As garantias visadas nos n?s 3 e 4 serão constituídas    da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                  Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 272/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    22. 10 . 94
                                                                    ANEXO I
            1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
           2. Características e qualidades da mercadoria (') :
                JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)j
           3. Quantidade total : 30 000 toneladas (peso líquido)
           4. Número de lotes : três lotes de 1 0 000 toneladas cada um a entregar num so porto
           5. Acondicionamento (2) :
                os três lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
                líquida de 50 quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]
                Exigências suplementares :
                Lote n? 1 e lote n ? 3
                Os sacos devem ser acondicionados sobre paletes na razão de 20 sacos de 50 quilogramas (líquidos) por
                palete. As paletes devem ser envolvidas numa película e apertadas com cintas, duas vezes no sentido hori­
                zontal, duas vezes no sentido vertical. Cada palete deve ser ainda envolvida numa rede de polietileno. As
                dimensões das paletes serão fixadas em acordo com os serviços da Comissão.
                Lote n ? 2
                Estes sacos devem ser acondicionados em « Slinged Bags/Big Bags » novos em polipropileno, fechados em
                cima, à razão de 20 sacos de 50 quilogramas por « Big Bag ».
                Os « Big Bags » serão selados sob a responsabilidade do contratante. Os Big Bags devem ter como medi­
                das : 1 ,60 m x 1 ,20 m x 0,80 m.
           6. Marcação :
                A marcação dos sacos (indicações em língua russa com a bandeira europeia) deve estar em conformidade
                com as prescrições previstas no JO n ? C 273 de 30. 9. 1994
           7. Estádio de entrega : CIF estivado (FOB stowed)
           (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao pro­
                duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
 ---pagebreak--- 22. 10 . 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 272/27
                                                      ANEXO II
                                                                                        (em toneladas)
                                 Local de armazenagem                        Quantidades
            DLG
            Frihavnen
            Ludersvej
            DK-2100 København 0                                               1 246,460
            DLG
            Havnepakhuset
            Ydre Kaj
            DK-3400 Frederikssund                                            5 040,520
            DLG
            Eskildstrup Hovedgård
            Lager 0
            Eskildstrupvej 39
            DK-4100 Ringsted                                                 2 022,840
            DLG
            Eskildstrup Hovedgård
            Lager V
            Eskildstrupvej 39
            DK-4100 Ringsted                                                  1 864,980
            DLG
            Siloanlæg
            Apotekervej 1 4
            DK-4180 Sorø                                                      5 039,800
            DLG
            Planlager
            Rudsgade 1
            DK-4291 Ruds Vedby                                               4 674,300
            DLG
            Lager Øst
            Parallelvej 11
            DK-4300 Holbæk                                                    3 108,500
            DLG
            Birkendegård
            DK-4400 Kalundborg                                                2 518,380
            DLG
            Hal D
            Østervej 6-8
            DK-4532 Gislinge                                                  5 628,800
            DLG
            Hal A — Magasinet
            Østervej 6
            DK-4532 Gislinge                                                  3 203,880
            DLG
            Hal C
            Østervej 6-8
            DK-4532 Gislinge                                                  5 541,780
            DLG
            Billesborg Hovedgård
            Billesborgvej 59
            DK-4600 Køge                                                      3 837,940
            DLG
            Turebylille
            Lager Vest, Sydl.
            Vordingborgvej
            DK-4682 Tureby                                                    1 802,220
 ---pagebreak--- N ? L 272/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 10 . 94
                                     Local de armazenagem                                   Quantidades
             DLG
             Sannagård B
             Herredskirkevej 14
             DK-4900 Nakskov                                                                 5 001,440
             DLG Qvade
             Rukanvej 14 A
             DK-4900 Nakskov                                                                4 199,480
             DLG
             Siloanlægget
             Lindkøbingvej 9
             DK-4900 Nakskov                                                                 1 402,680
             DLG
             Frederiksdal, Lager 1
             Frederiksdalvej 30
             DK-4912 Harpelunde                                                             4 502,860
             As características dos lotes serão fornecidas ao adjudicatário pelo organismo de intervenção dinamar­
             quês.
             Endereço das agências de intervenção :
             DINAMARCA
             Landbrugsministeriet
             EF-Direktoratet
             Nyropsgade 26
             DK-1602 K0benhavn V
             Tel. : (45) 33 92 70 00 ; telefax : (45) 33 92 69 48 .
 ---pagebreak--- 22. 10 . 94                               jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 272/29
                                                           ANEXO III
                                                 Certificado de tomada a cargo
            Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :
              Acondicionamento :
                               de sacos :
              Número
                               de « Big Bags » :
              Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                              (bruto) :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
                                 Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                 Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                                                                                             Assinatura e canmbo
                                                                                               do transportador