CELEX: 31988R0350
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 350/88 da Comissão de 5 de Fevereiro de 1988 que derroga as normas de qualidade para os pimentos doces em relação à campanha de 1988

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31988R0350

Regulamento (CEE) n.° 350/88 da Comissão de 5 de Fevereiro de 1988 que derroga as normas de qualidade para os pimentos doces em relação à campanha de 1988  

Jornal Oficial nº L 034 de 06/02/1988 p. 0026 - 0026

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 350/88 DA COMISSÃO  de 5 de Fevereiro de 1988  que derroga as normas de qualidade para os pimentos doces em relação à campanha de 1988  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,  Considerando que as normas de qualidade para os pimentos doces foram fixadas no anexo do Regulamento (CEE) nº 2397/76 da Comissão (3);  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 79/88 da Comissão (4) fixa, no seu Anexo II, novas normas comuns de qualidade para os pimentos doces para ter em conta a evolução recente na produção e no comércio desse produto; que o referido regulamento só entra em vigor em 1 de Julho de 1988 de forma a permitir a adaptação dos operadores económicos; que é, portanto, conveniente manter, até à entrada em vigor da nova norma, a derrogação feita durante as campanhas anteriores;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Até 30 de Junho de 1988 são derrogadas as disposições do anexo do Regulamento (CEE) nº 2397/76 da forma seguinte:  No Título V « Disposições que dizem respeito à apresentação », letra A « Homogeneidade », o parágrafo seguinte é inserido a seguir ao primeiro parágrafo:  « Para as pequenas embalagens de um peso inferior ou igual a 1 kg a homogeneidade só é exigida para a origem e para a categoria de qualidade ».  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 270 de 2. 10. 1976, p. 13.  (4) JO nº L 10 de 14. 1. 1988, p. 8.