CELEX: 31987R2642
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2642/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

N ? L 248 / 58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 9 . 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2642/87 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1987
                                    que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tativas fixadas neste sector pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   1678/85 e o novo factor de correcção de 1,137282 previsto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no n? 1 , terceiro parágrafo do artigo 6? do Regulamento
Económica Europeia,                                                (CEE) n? 1677/85 ; que a aplicação das disposições supra­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   citadas implica a alteração dos montantes compensatórios
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     no sector do vinho ;
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
seu artigo 9? e o seu artigo 12?,                                  de Gestão dos Vinhos,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2588/87 (4);
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          1 . A parte 6 do Anexo I do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n ? 2594/87 (6), fixou as taxa de                1956/87 é substituída pelo Anexo I do presente regula­
                                                                   mento .
conversão a aplicar no sector agrícola ;
Considerando que a campanha de comercialização de                  2. O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1956/87 é
1987/ 1988 no sector do vinho tem início em 1 de                   substituído pelos Anexo II do presente regulamento.
Setembro de 1987 ; que os preços em ECUs para esses
produtos, válidos para esta campanha, foram fixados ao
mesmo nível que o da campanha anterior ;                                                     Artigo 2?
Considerando que é necessário tomar em consideração, a             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
partir de 1 de Setembro de 1987, as novas taxas represen           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L 186  de 6. 7. 1987, p. 3.
(4) JO   n? L 247  de 31 . 8 . 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4 JO n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 11 .
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 87                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 248 /59
                                                                           ANEXO I
                                                                           « PARTE 6
                                                                    SECTOR DO VINHO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                            Positivos             Negativos
   N? da pauta
    aduaneira                     Designação das mercadorias                         República        Itália França       Grécia      Espanha
     comum                                                                            Federal
                                                                                   da Alemanha
                                                                                       DM               Lit    FF           DR          Pta
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                     % vol/hl                           0,20            98,5
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa (') :
                    ( 1 ) Do tipo R III (2)                                   hl                              3,19       1 574,6
                    (2) Do tipo A II e A III (2)                              hl                             4,55        2 247,4
                    (3) Outros                                            % vol/hl                           0,20            98,5
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países tercei­
                    ros :
                    ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                          VA com a denominação de « cepa Portu­
                          guesa »                                             hl                              3,19       1 574,6
                    (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                          VA com a denominação de cepa « Ries­
                          ling » ou « Sylvaner »                              hl                              4,55       2 247,4
                    (3) Outros                                            % vol/hl                            0,20           98,5
ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (') (3)                                 % vol/hl                            0,20        . 98,5
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos dos países
                    terceiros                                             % vol/hl                            0,20           98,5
(') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87.
(2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n ? 822/87.
(3) Não se aplica qualquer montante compensatório ao vinho de mesa "retsina" ».
 ---pagebreak--- N ? L 248 /60                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 9 . 87
                                                                    ANEXO II
                                                                   « ANEXO II
                                                            Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
               Produtos
                                     República     Países    Reino
                                     Federal da                        UEBL Dinamarca      Itália   França  Grécia   Irlanda     Espanha   Portugal
                                                   Baixos    Unido
                                     Alemanha
— Sector de carne de bovino                           _
                                                             1,094                        1,038     1,010   1,408    1,020
— Sector do leite e dos produtos                          \                           \           \                I         II
   lácteos                             0,986       0,986     1,169      —      —
                                                                                          1,038     1,035   1,408    1,035         —         —
— Sector da carne de suíno             0,987       0,982     1,158      —      —
                                                                                        , 1,051      —
                                                                                                            1,463    1,028        1,038      —
— Açúcar                                —
                                                 .    —      1,186      —      —
                                                                                          1,038     1,035   1,309    1,036        1,010     1,052
— Cereais                              0,990       0,990     1,186      —      —
                                                                                          1,048     1,035   1,309    1,036        1,010      —
— Sector dos ovos e da carne das     Il                              ||               Il                   ||\               \
   aves de capoeira e das albuminas     —             —
                                                             1,134      —      —            —        —
                                                                                                            1,335      —
                                                                                                                               '   —         —
— Sector do vinho                                         l-I               -l                      1,010   1,274      —           —         —
— Produtos transformados             ||||Il                                 Il                    IlIII                      II
   [Regulamento (CEE) n ? 3033/80] : Il
   — a aplicar às imposições            —             —
                                                             1,169      —      —
                                                                                          1,038     1,035   1,408    Í,035         —
                                                                                                                                            1,052
   — a aplicar às restituições :                IlIl\                                             Il               ||II
       — cereais                       0,990       0,990     1,186      —      —
                                                                                          1,048     1,035   1,309    1,036        1,010      —
       — leite                         0,986       0,986     1,169      —      —
                                                                                          1,038     1,035   1,408    1,035         —         —
       — açúcar                         —
                                                    . —      1,186      —      —
                                                                                          1,038     1,035   1,309    1,036        1,010      — »