CELEX: 51997PC0551
Language: pt
Date: 1997-10-24
Title: Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e da Indonésia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 24.10.1997
                                                    COM(97) 551 final
                                  Proposta alterada de
                      REGI JT AMENTO (CE) DO CONSELHO
 que cria ura direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calcado
com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e
                                     da Indonésia
        (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                           do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
(1)    Através do Regulamento (CE) n° 165/97', a Comissão criou direitos anti-dumping
       provisórios sobre as importações, na Comunidade, de certo calçado com parte
       superior de matérias têxteis, originário da República Popular da China e da
       Indonésia.
(2)    Certas partes interessadas, produtores comunitários, exportadores e importadores
       apresentaram os seus comentários por escrito. Às partes que o solicitaram foi
       concedida a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão, que tomou em
       consideração todos os pontos de vista apresentados antes de estabelecer as suas
       conclusões finais.
(3)    A Comissão aceitou a alegação de um exportador indonésio de que, no cálculo do
       dumping havia sido omitido um factor que influencia a comparabilidade dos
       preços, tendo por conseguinte revisto os seus cálculos do valor normal e do
       dumping no sentido da baixa, quer relativamente à Indonésia, quer relativamente
       à China, dado que a Indonésia foi utilizado como país análogo para calcular o
       valor normal relativamente à China.
(4)    Decidiu-se igualmente, com a autorização do autor da denúncia, que as pantufas
       bem como os sapatos de praia deveriam ser excluídos do processo, cujo âmbito
       foi assim limitado à maioria das importações, ou seja, o calçado de exterior.
(5)    Além disso, depois de ter recebido as observações e analisado mais
       aprofundadamente os dados disponíveis, a Comissão considerou que o
       ajustamento utilizado, na fase provisória, para o cálculo dos níveis de eliminação
       do prejuízo, a fim de ter em conta a diferença de estádio de comercialização entre
       as importações CIF c as vendas no estádio "entregue cliente" dos produtores
       comunitários devia ser aumentado.
1
    JO L 29 de 31.1.1997, p. 3.
 ---pagebreak--- (6) Após a criação das medidas provisórias, a Comissão analisou novamente os
    elementos que considerou pertinentes para examinar a questão do interesse da
    Comunidade. Após ter analisado vários aspectos, bem como os vários interesses
    em causa, considerou que não existiam razões imperativas para concluir que a
    criação de medidas definitivas não seria do interesse da Comunidade.
(7) À luz do acima referido, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias de
    que o calçado em questão originário da Indonésia e da República Popular da
    China estava a ser objecto de dumping na Comunidade, causando um prejuízo
    importante à indústria comunitária, e concluiu que é do interesse da Comunidade
    adoptar medidas de defesa sob forma de direitos anti-dumping definitivos e
    proceder à cobrança definitiva dos direitos provisórios à taxa do direito definitivo.
(8) As exclusões e ajustamentos nos cálculos acima referidos afectam as conclusões
    provisórias, na medida em que as taxas individuais do direito para as empresas
    indonésias que colaboraram no inquérito são reduzidas para valores que oscilam
    entre 0% e 14,1%, bem como os níveis residuais de eliminação do prejuízo que
    ascendem a 14,1% para a Indonésia e a 49,2% para a República Popular da China.
(9) Em conformidade com o disposto no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do
    Conselho, a Comissão propõe, pois, que o Conselho crie direitos anti-dumping
    definitivos sobre as importações de certo calçado com parte superior de materiais
    têxteis, originário da República Popular da China e da Indonésia. Tendo em conta
    a gravidade do prejuízo, recomenda-se igualmente que o Conselho determine a
    cobrança dos direitos anti-dumping provisórios a um nível equivalente ao dos
    direitos definitivos criados.
                                           tt,
 ---pagebreak---                                        Proposta alterada de
                          REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO
  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado
com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e
                                           da Indonésia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente o n° 4 do seu artigo 9o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                 A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)      Pelo Regulamento (CE) n° 165/972 da Comissão (a seguir designado
         "regulamento que cria o direito provisório") foram criados direitos anti-dumping
         provisórios sobre as importações, na Comunidade, de certo calçado com parte
         superior de matérias têxteis classificado nos códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19
         90, originário da República Popular da China e da Indonésia.
    K) I, 56, de 6.3.19%, p. I com » redacção que lhe loi dada pelo Regulamento (l'H) n° 2331/% (JO I.
    317, de 6.12.1996, p. I).
    JOL29, de 31.1.1997, p. 3.
                                               Ac
 ---pagebreak---                          B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação de medidas anti-dumping provisórias, diversas partes
    interessadas apresentaram as suas observações por escrito.
(3) Foi concedida às partes que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela
    Comissão.
(4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que
    considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas.
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais, com base nos
    quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping
    definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório.
    Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações
    após a divulgação das informações.
(6) Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, foram tidos em
    conta e, sempre que adequado, tomados em consideração para efeitos das
    conclusões definitivas.
            C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR
1.  Produto em questão
(7) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou o calçado
    "não desportivo" com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de
    matérias têxteis    para utilização no interior ou no exterior (abrangido pelos
    códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19 90) como uma única categoria de produtos.
    Certas partes interessadas alegaram, a este respeito, que as pantufas e o calçado de
    exterior eram demasiado diferentes, nomeadamente em termos da sua utilização,
    para pertencerem à mesma categoria de produtos.
                                        JL
 ---pagebreak---     As partes interessadas salientaram, nomeadamente, que com vista a determinar se
    o calçado de interior e de exterior pode ser considerado como uma única categoria
    de produtos se deveria proceder a um "teste de permutabilidade" em duas fases,
    destinado a verificar, em primeiro lugar, se o calçado de exterior pode substituir o
    calçado de interior e, em segundo lugar, se o calçado de interior pode substituir o
    calçado de exterior.
(8) No que respeita à primeira questão importa referir que o calçado leve de exterior
    do tipo em questão pode substituir as pantufas para utilização no interior. As
    pantufas, por outro lado, devido à falta de solidez que geralmente as caracteriza,
    parecem adaptadas sobretudo a uma utilização no interior, facto este que parece
    igualmente ser confirmado pela percepção dos consumidores de ambos os
    produtos. Deve por conseguinte concluir-se que o resultado do segundo "teste de
    permutabilidade", ou seja, se o calçado de interior pode substituir o calçado de
    exterior, foi negativo e que as pantufas e o calçado de exterior do tipo em questão
    não podem ser considerados como uma única categoria de produtos. Esta
    conclusão significa que os resultados do inquérito teriam de distinguir as pantufas
    do calçado de exterior.
    Ao serem informados desta conclusão, os representantes da indústria comunitária
    autora da denúncia, muito embora tenham indicado que não partilham
    integralmente dos pontos de vista acima mencionados, não se opuseram a que as
    pantufas fossem excluídas do processo.
 ---pagebreak--- (9)  No que se refere à exclusão, na fase provisória, de certos tipos de calçado
     frequentemente conhecidos como "alpercatas", algumas partes interessadas
     solicitaram, por diversos motivos, que fossem também excluídos do âmbito do
     processo outros produtos, alegadamente muito específicos. Estas alegações são
     seguidamente analisadas:
     a)       Calçado de neoprene
(10) Diversos importadores solicitaram a exclusão de certos tipos de calçado, por
     vezes conhecidos como "botas de mergulho", de neoprene e utilizado na prática
     de alguns desportos aquáticos tais como o mergulho. O neoprene é, com efeito,
     um material geralmente reforçado com uma cobertura têxtil quando utilizado para
     o fabrico de calçado, de tal forma que o material constituinte da parte superior
     com a maior superfície externa é o material têxtil, podendo assim este tipo de
     calçado ser classificado na posição NC 6404. Para além disso, dado que certos
     desportos aquáticos, tais como o mergulho, não são considerados expressamente
     como "actividades desportivas" na acepção da Nomenclatura Combinada, o
     calçado de neoprene em questão podia, tal como foi alegado, ser classificado no
     código NC 6404 19 90, se bem que um produto tão específico não pertencesse à
     categoria única que abrange os produtos em questão.
(11) Tendo procedido a um exame mais aprofundado da questão, a Comissão verificou
     que o calçado de neoprene em causa é vendido em estabelecimentos de venda de
     equipamento para desportos aquáticos e não em sapatarias, pertencendo
     claramente a um mercado distinto. As suas características físicas e a utilização
     que se destina torna-o, na percepção dos consumidores, um produto nitidamente
     distinto dos que pertencem à categoria única de "calçado não desportivo com
     parte superior em matérias têxteis" em questão.
 ---pagebreak--- (12)    Interrogados sobre esta questão, os representantes da indústria comunitária autora
        da denúncia não levantaram quaisquer objecções, tendo, no entanto, declarado
        que, se fosse concedida uma exclusão, a sua principal preocupação seria que a
        descrição do calçado em questão fosse suficientemente precisa para evitar
        qualquer evasão dos direitos.
(13)    Por todos os motivos acima indicados e tendo em conta o facto de o calçado em
        questão ser claramente identificável pelas autoridades aduaneiras, considera-se
        que o calçado de neoprenefrequentementeconhecido como "botas de mergulho"
        ou "botas para a prática de desportos aquáticos " deve ser excluído do âmbito do
        processo.
        b)       "Calçado tipo alpino "
(14)    As "caminhadas de montanha " não são consideradas como uma actividade
        desportiva na acepção da Nomenclatura Combinada e, por conseguinte, o calçado
        tipo alpino com parte superior de matérias têxteis é geralmente classificado no
        código NC 6404 19 90. Algumas partes solicitaram a exclusão deste produto do
        âmbito do processo, por dois motivos: o primeiro tinha por base o facto de o
        produto em questão ter sido vendido a preços elevados, não objecto de dumping.
        Para além disso, alguns importadores alegaram que podiam legitimamente esperar
        que o calçado em questão ("trekking shoes") não fosse sujeito à imposição de
        medidas, uma vez que, na versão espanhola do aviso de início do processo anti-
        dumping3 a expressão "cross-country ski footwear" havia sido traduzida, na lista
        de exclusões, como "botas de senderismo", o equivalente espanhol de " botas tipo
        alpino" ("trekking shoes").
3
    JO C 45, de 22.2.21995, p. 2.
 ---pagebreak--- (15) No que respeita ao primeiro argumento, é conveniente referir que as informações
     fornecidas pelos exportadores que colaboraram, utilizadas pela Comissão para
     efeitos do inquérito de dumping não confirmaram a ausência de dumping no que
     se refere a este tipo de calçado.
(16) No que respeita ao segundo argumento, ou seja, a alegadamente legítima
     expectativa de alguns importadores de que o calçado tipo alpino não fosse objecto
     de medidas (devido ao facto de, na versão espanhola do aviso de início, os termos
     "cross-country ski footwear" terem sido traduzidos erroneamente) o mesmo não
     pode ser aceite pelos seguintes motivos:
     De referir, em primeiro lugar, a jurisprudência do Tribunal de Justiça (Processo
     250/80 Anklagemyndigheden contra Schumacher e outros, acórdão de 27 de
     Outubro de 1981), segundo a qual é conveniente, sempre que exista uma
     disparidade entre as diversas versões linguísticas das disposições, interpretá-las
     no seu contexto, tendo especificamente em conta os seus objectivos.
     De há muito que as instituições comunitárias têm por hábito incluir, na
     Nomenclatura Combinada, uma lista exaustiva das "actividades desportivas" .
     Mais especificamente, é óbvio que a formulação utilizada no aviso de início
     consistia numa mera citação do disposto na alínea b) da subposição 1 do capítulo
     64 da Nomenclatura Combinada, em cuja versão espanhola os termos "ski-boots
     and cross-country ski footwear" são traduzidos por "calzado para esquiar" e não
     por "botas de esqui, senderismo".
 ---pagebreak--- (17) De salientar, por último, que o calçado com parte superior de matérias têxteis do
     tipo designado "calçado tipo alpino" que é amplamente produzido na CE, foi
     abrangido pela denúncia e pelo âmbito do inquérito. Com efeito, a grande
     maioria desse calçado pode igualmente ser utilizada, sendo-o efectivamente, para
     fins distintos do fim "técnico" a que supostamente se destina, confirmando assim
     que pertence à categoria única que abrange o produto em questão.
     Considera-se, por conseguinte, que o chamado "calçado tipo alpino" deve
     continuar a ser abrangido pelo âmbito do processo.
     c)      Calçado médico
(18) Os sapatos ortopédicos, que se destinam a corrigir uma deficiência específica e
     permanente ou uma anomalia física pertencem ao capítulo 90 da Nomenclatura
     Combinada e não são abrangidos pelo presente inquérito. O produto do código
     NC 6404 19 90 para o qual é solicitada uma exclusão é o calçado médico do tipo
     vendido em farmácias, não em pares mas à unidade e que não é especificamente
     adaptado a um determinado indivíduo, destinando-se a quem quer que tenha
     sofrido uma entorse ou umafracturado tornozelo, por exemplo. A alegação foi
     apresentada com base no argumento de que um produto tão específico não
     poderia pertencer à categoria única que abrange os produtos em questão.
(19) É evidente que o calçado médico em questão pertence a um mercado diferente
     (não é vendido em sapatarias mas sim em farmácias). Para além disso, é
     comercializado de um modo muito específico (à unidade e não em pares, e com
     formas específicas para ser calçado por cima do gesso e não de um pé), o que o
     torna, na percepção dos consumidores, um produto claramente distinto dos que
     pertencem à categoria única que abrange os produtos em questão.
 ---pagebreak--- (20) Interrogados quanto a este assunto, os representantes da indústria comunitária
     autora da denúncia alegaram que existe alguma produção de calçado médico na
     Comunidade, mas não se opuseram à conclusão de que o calçado em questão era
     suficientemente específico, em termos das suas características físicas e
     utilizações, para não ser abrangido pela categoria única de "calçado não
     desportivo com parte superior de matérias têxteis" em questão.
(21) Por todos os motivos acima invocados (e tendo em conta o facto de um produto
     tão específico ser claramente identificável pelas autoridades aduaneiras)
     considera-se que o calçado médico do tipo vendido em farmácias, não em pares
     mas à unidade, deve ser excluído do âmbito do processo.
     d)      Calçado de praia "
(22) O "calçado de praia" consiste em calçado cuja parte superior se limita a uma faixa
     de matéria têxtil, fixada a ambos os lados de uma sola de plástico alveolar espessa
     e leve. Algumas partes interessadas alegaram que este produto deve ser excluído
     do âmbito do presente inquérito uma vez que é demasiado específico para
     pertencer à categoria única de produtos em causa. Alegaram igualmente que este
     produto já não é produzido na Comunidade.
(23) Ao serem interrogados a este respeito, os representantes da indústria comunitária
     autora da denúncia admitiram que este tipo de calçado ainda é produzido na
     Comunidade mas que a sua produção é praticamente irrelevante. Para além disso,
     os representantes da indústria comunitária concordaram com a exclusão do
     produto do presente processo desde que a mesma se limite a um produto que não
     possa ser utilizado se não em áreas tais como uma piscina ou praia e que possa
     distinguir-se de outros tipos de calçado.
 ---pagebreak--- (24) Pelos motivos acima invocados, considera-se que o chamado "calçado de praia"
     deve ser excluído do âmbito do processo.
2.   Produto similar
     a)      Argumentos baseados na existência de diferentes métodos de produção
(25) A questão do calçado vulcanizado, já levantada na fase provisória (ver
     considerando 18 do regulamento que cria o direito provisório) foi novamente
     levantada por algumas das partes interessadas, tendo sido reiteradas as alegações
     de que a indústria comunitária não produzia calçado com solas vulcanizadas em
     quantidade suficiente e que a sua produção se concentrava principalmente na
     moldagem por injecção. Os resultados do exame mais aprofundado levado a cabo
     são os seguintes:
(26) Muito embora seja evidente que o processo de vulcanização é diferente do
     processo de moldagem por injecção, deve recordar-se que os principais critérios
     relevantes a aplicar para a determinação do "produto similar" se baseiam nas
     características físicas ou técnicas gerais e na utilização ou funções dos produtos e
     não no método utilizado para a sua produção. Neste contexto, as diferenças
     mínimas resultantes dos diferentes processos de produção são geralmente
     ignoradas.
 ---pagebreak--- (27) No que respeita aos argumentos técnicos invocados por diversas partes, e
     designadamente que vulcanização implica a utilização de borracha enquanto que
     no processo de injecção se utiliza, nomeadamente, o PVC, o que implica
     diferenças a nível do acesso à matéria-prima, bem como a nível visual (o PVC é
     mais "brilhante" do que a borracha) e olfactivo (a borracha tem um odor
     característico enquanto o PVC é inodoro) e características diferentes em termos
     de solubilidade e fusibilidade, é inegável que existem diferenças entre as reacções
     químicas e físicas que ocorrem durante o processo de fabrico destes tipos de
     calçado. No entanto, deve ter-se presente que, no fabrico de calçado vulcanizado,
     se utiliza geralmente borracha sintética. Assim, independentemente do processo
     de fabrico, as matérias-primas utilizadas nestes processos, ou seja, a borracha
     sintética e o PVC são ambos derivados do petróleo.
(28) A borracha sintética encontra-se, com efeito, em todas as regiões do mundo,
     sendo utilizada sobretudo na indústria dos pneumáticos. O argumento segundo o
     qual os produtores de calçado vulcanizado dos países em vias de desenvolvimento
     dispõem de uma maior facilidade de acesso às matérias-primas não tem, por
     conseguinte, qualquer relevância, uma vez que, muito embora esta situação possa
     tornar o processo de fabrico mais rentável, não altera o facto de que o produto em
     questão ser similar ao produto comunitário. De referir igualmente que, para
     diferenciar o calçado em questão, as partes tiveram de invocar critérios que vão
     muito para além dos critérios habituais. Se o PVC, contrariamente à borracha,
     sofre de facto um processo de fusão, tal apenas acontece se for submetido a
     temperaturas superiores aos 80°C, o que corresponde a uma temperatura muito
     superior à que se verifica em condições normais de utilização. Analogamente, em
     condições normais, os clientes dificilmente poderiam testar a solubilidade do
     produto antes de o adquirirem.
                                           10
 ---pagebreak--- (29) No que respeita ao alegado declínio da produção de calçado vulcanizado na
     Comunidade, deve salientar-se que este argumento foi suscitado por certos
     importadores apenas numa fase muito avançada do processo. No entanto, os
     elementos de prova recolhidos, demonstram que este processo de produção ainda
     é utilizado na Comunidade (por exemplo em Espanha, tendo diversos produtores
     declarado que ainda produzem um total de 22 milhões de pares/ano deste tipo de
     calçado) e que existem numerosos produtores na Comunidade dispostos e com
     capacidade para produzirem calçado vulcanizado.
     O inquérito demonstrou igualmente que, contrariamente às alegações de algumas
     partes, o calçado vulcanizado importado da República Popular da China e da
     Indonésia é frequentemente vendido como um produto de marca, acondicionado
     em caixas de cartão e vendido em sapatarias especializadas enquanto o calçado de
     moldagem por injecção produzido na Comunidade pode ser vendido como um
     produto sem marca, em sacos de plástico, em armazéns de desconto ( "discount
     stores").
(30) Do que precede, é possível concluir que, apesar das diferenças técnicas nos
     processos de fabrico utilizados, o calçado vulcanizado está em concorrência
     directa com o calçado de moldagem por injecção. Com efeito, estes tipos de
     calçado são tão similares a todos os níveis que o consumidor médio não os
     poderia diferenciar.
                                        11
 ---pagebreak---      Não existem, por conseguinte, quaisquer motivos para não considerar o calçado
     vulcanizado produzido na República Popular da China e na Indonésia e exportado
     para a Comunidade um produto similar ao calçado fabricado por moldagem por
     injecção na Comunidade, na acepção do n°4 do artigo Io do Regulamento (CE) n°
     384/96 (a seguir designado "regulamento de base").
     b)       Argumentos baseados na alegada existência de diferentes "segmentos de
              produtos "
(31) Algumas partes reiteraram que o calçado importado e produzido na Comunidade
     pertence a diferentes segmentos de produtos que não estão em concorrência entre
     si. Alegaram ainda que o calçado importado a um preço superior à média não
     seria similar, na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base, ao calçado
     importado a um preço igual ou inferior à média.
(32) Esta questão tem estado na origem de afirmações repetidas e aparentemente
     contraditórias por parte dos importadores, alguns dos quais alegam que importam
     calçado de baixa qualidade que simplesmente não poderiam encontrar na
     Comunidade, enquanto outros declaram que mandam fazer na República Popular
     da China ou da Indonésia produtos sofisticados fabricados de acordo com as suas
     próprias especificações, desenho e, por vezes, matérias-primas.
     Esta contradição demonstra simplesmente que a República Popular da China e a
     Indonésia     têm capacidade para produzir e que efectivamente produzem e
     exportam para a Comunidade a gama completa dos produtos oferecidos no
     mercado. Esta situação não ressalta imediatamente das estatísticas, uma vez que
     os preços médios dependem do grosso das importações, que incluem, com efeito,
     calçado a baixos preços. As importações em questão e os produtos fabricados pela
     indústria comunitária são por conseguinte similares na acepção do n° 4 do artigo
     I o do regulamento de base.
                                          12
 ---pagebreak---      c)     Conclusão
(33) Confirma-se, à luz do que precede, que o calçado objecto do presente processo
     produzido na República Popular da China e na Indonésia e exportado para a
     Comunidade é um produto similar ao calçado produzido na Comunidade na
     acepção do n° 4 do artigo I o do regulamento de base. Do mesmo modo, o calçado
     produzido na Indonésia e objecto do presente inquérito é similar ao calçado
     produzido e exportado da República Popular da China para a Comunidade.
                                    D. DUMPING
1.   Indonésia
     a)       Valor normal
(34) Os exportadores indonésios contestaram o facto de a Comissão utilizar, para
     efeitos do cálculo do valor normal, uma margem de lucro definida com base nas
     vendas rentáveis de um produto que não o produto em causa, neste caso o calçado
     com parte superior de pele ou plástico efectuadas, no mercado interno, por uma
     empresa .Alegaram que a margem de lucro assim obtida era excessiva, não sendo
     representativa da indústria.
     Para além disso, uma vez que a margem de lucro havia sido utilizada para o
     cálculo do valor normal relativamente a todas as empresas indonésias incluídas na
     amostra, os valores normais e, por conseguinte as margens de dumping, eram
     alegadamente excessivas e não equitativas. Alegaram igualmente que deveria ter
     sido utilizada a margem de lucro de 7% considerada aceitável pela Comissão no
     caso da indústria comunitária.
                                          13
 ---pagebreak--- (35) Este argumento foi considerado inaceitável. Em primeiro lugar, o n° 6, alínea b),
     do artigo 2o do regulamento de base prevê que, sempre que não se verifiquem
     vendas do produto em questão no mercado interno, os montantes correspondentes
     aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais
     (VAG), bem como aos lucros, utilizados no cálculo do valor normal possam ter
     por base os montantes efectivamente aplicáveis à produção e às vendas da mesma
     categoria geral de produtos, do produtor ou exportador em causa no mercado
     interno do país de origem. Foi este o método utilizado no caso da empresa
     referida no considerando 34 do presente regulamento.
     No caso das duas empresas incluídas na amostra que não haviam realizado vendas
     do produto em questão nem de qualquer outro produto da mesma categoria geral
     no seu mercado interno, o valor normal teve de ser determinado em conformidade
     com o n°6 , alínea c), do artigo 2o do regulamento de base, ou seja, através de
     qualquer outro método razoável. Dadas as circunstâncias do presente inquérito,
     decidiu-se que o método mais razoável seria a utilização dos montantes
     correspondentes aos encargos VAG e aos lucros da empresa referida no
     considerando 34 do presente regulamento.
     Em segundo lugar, a margem de lucro de 7% utilizada no cálculo de um preço
     não prejudicial para a indústria comunitária é considerada, pela Comissão, como
     o mínimo necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária não
     tendo, portanto, qualquer relação com as margens de lucro utilizadas para o
     cálculo do valor normal, que tiveram de se basear nos lucros efectivamente
     obtidos no mercado indonésio. A este respeito, é conveniente referir que o
     Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia sempre indicou ser preferível
     utilizar as margens de lucro reais para o cálculo do valor normal.
                                           14
 ---pagebreak--- (36) Uma das empresas indonésias incluídas na amostra argumentou que a Comissão
     deveria ter utilizado, para calcular os seus valores normais, as estimativas de
     custos por ela fornecidas pela empresa no decurso da verificação no local. De
     referir, a este propósito, que a empresa em questão não dispunha de um sistema
     de contabilidade de custos, mas apenas de estimativas de custos utilizadas nas
     suas ofertas de preços aos potenciais clientes, às quais havia recorrido para
     responder ao questionário.
     O pedido teve de ser rejeitado, uma vez que a empresa foi incapaz de demonstrar
     que as suas estimativas de custos estavam correctas. Não se dispunha, para além
     disso, de nenhumas informações relativas aos custos de alguns dos modelos, não
     existindo, para qualquer dos modelos, nenhumas informações para além dos
     custos directos das matérias utilizadas. Confirma-se, por conseguinte, a
     abordagem adoptada no regulamento que cria o direito provisório, que consiste
     em voltar a calcular os custos repartindo o custo total das vendas, excluindo os
     encargos VAG e os lucros, pelos modelos em questão, utilizando para tal o
     volume de negócios quefiguranas próprias contas da empresa, uma vez que foi
     considerado o método mais adequado para estabelecer o custo de cada modelo de
     calçado.
     b)       Preço de exportação
(37) Na ausência de quaisquer observações quanto à determinação dos preços de
     exportação, confirmam-se as conclusões provisórias.
                                          15
 ---pagebreak---      c)       Comparação
(38) O exportador indonésio referido no considerando 34 do presente regulamento
     cujas vendas rentáveis no mercado interno foram utilizadas para calcular o valor
     normal para a Indonésia, alegou que, contrariamente ao que está previsto no n° 10
     do artigo 2o do regulamento de base, a Comissão não havia tido em conta um
     factor que afecta a comparabilidade dos preços, dado que não procedeu a um
     ajustamento do valor normal de modo a ter em conta os custos de crédito. Após
     ter verificado que o referido ajustamento havia, com efeito, sido omitido, a
     Comissão procedeu a uma revisão dos seus cálculos. Uma vez que os encargos
     VAG desta empresa foram utilizados para determinar o valor normal das outras
     empresas indonésias incluídas na amostra, foi necessário reduzir o seu valor
     normal de modo a reflectir o ajustamento concedido. Todos os cálculos de
     dumping foram ajustados nessa conformidade.
(39) A empresa referida no considerando 36 do presente regulamento contestou o facto
     de a margem de dumping ter sido calculada com base na média dos custos de
     modelos individuais e através da aplicação de uma margem de lucro
     artificialmente elevada aquando do cálculo do valor normal. Alegou ainda que a
     utilização de uma média significava que os valores normais haviam sido
     inflacionados, e todas as exportações a preços baixos haviam sido objecto de
     dumping. Argumentou também que uma utilização dos valores normais
     individuais por ela fornecidos e a aplicação de uma margem de lucro razoável
     teriam revelado a inexistência de dumping.
     Tendo em vista as circunstâncias referidas no considerando 36 do presente
     regulamento, a Comissão decidiu que, de modo a proceder a um cálculo
     razoavelmente preciso dos custos, não tinha outra alternativa a não ser efectuar
     novos cálculos, utilizando os registos contabilísticos da própria empresa e
     repartindo o custo total das vendas, excluindo os encargos VAG e os lucros, pelos
     modelos em questão.
                                           16
 ---pagebreak---      d)      Margens de dumping
(40) Os métodos utilizados para calcular as margens de dumping definitivas são os
     mesmos que foram utilizados para o cálculo das margens de dumping provisórias.
     No entanto, as margens de dumping foram alteradas de modo a ter em conta o
     ajustamento do valor normal concedido, tal como referido no considerando 38 do
     presente regulamento.
     (i)     Empresas que colaboraram na amostragem
(41) As margens de dumping assim estabelecidas, expressas em percentagem do preço
     CIF fronteira comunitária, são as seguintes:
     - P.T. Dragon                                                      4,0%
     - P.T. Emperor Footwear                                             0,0%
     - P.T. Sindoll Pratama                                             24,9%
     (ii)    Produtores/exportadores que colaboraram mas que não foram objecto do
             inquérito
(42) Tendo em conta as alterações das margens de dumping das empresas que
     colaboraram na amostragem, a margem estabelecida para as duas empresas que
     colaboraram e que não foram objecto do inquérito, expressa em percentagem do
     preço CIF fronteira comunitária, é definitivamente estabelecido em 14,2%.
     (iii)   Margem de dumping residual
(43) Tendo em conta as alterações das margens de dumping das empresas que
     colaboraram na amostragem, tendo na devida conta a diminuição dos produtos
     abrangidos pelo processo mencionada no 8o considerando, a margem estabelecida
     para efeitos das conclusões definitivas, expressa em percentagem do preço CIF
     fronteira comunitária, é agora de 39,7%.
                                           17
 ---pagebreak--- 2.   República Popular da China
     a)      Tratamento individual
(44) Os exportadores chineses alegaram que a Comissão não havia fundamentado
     suficientemente a sua rejeição dos pedidos de tratamento individual apresentados
     pelos exportadores chineses que haviam colaborado no inquérito, tendo insistido
     em que lhes fosse concedido um tratamento individual para efeitos das conclusões
     definitivas.
     De recordar que a Comissão tem por política calcular um direito nacional para os
     países que não têm uma economia de mercado, com excepção dos casos em que
     as empresas possam       provar que são independentes do Estado. No entanto,
     nenhuma das empresas em questão conseguiu demonstrar tal independência de
     uma forma satisfatória, uma vez que todas têm ligações ao Estado chinês, seja
     directamente seja através das autoridades provinciais ou municipais. Na ausência
     de informações suplementares sobre esta questão, confirmam-se as conclusões
     provisórias no que respeita à não aceitação dos pedidos de tratamento individual.
     b)       Valor normal
(45) Os exportadores chineses alegaram que a Comissão não lhes havia fornecido
     informações suficientes no que respeita ao calçado indonésio utilizado para
     efeitos da comparação com os modelos chineses exportados. Alegaram,
     nomeadamente,       que   as   informações      que haviam   recebido   sobre   as
     matérias-primas e os processos de fabrico utilizados na produção do calçado
     indonésio haviam sido insuficientes para lhes permitir solicitar ajustamentos a
     título das diferenças de características físicas.
                                            18
 ---pagebreak---      Deve referir-se a este propósito que, numa tentativa de efectuar uma comparação
     de modelos o mais equitativa possível, a Comissão envidou todos os esforços para
     obter, dos exportadores chineses, informações sobre o desenho, a feitura e os
     materiais utilizados nos modelos do calçado exportado para a Comunidade. No
     entanto, os exportadores chineses limitaram-se a fornecer informações muito
     parciais, pelo que a Comissão teve de basear a sua avaliação da comparabilidade
     dos modelos nas informações disponíveis. Tal como no caso das            medidas
     provisórias, os modelos indonésios utilizados foram os que considerou similares
     ou, na ausência de produtos similares, os que mais se assemelhavam aos modelos
     chineses exportados para a Comunidade pelas empresas chinesas incluídas na
     amostra. Todas as informações nas quais se baseou a comparação foram
     fornecidas pelos exportadores chineses.
     c)       Preço de exportação
(46) Na ausência de quaisquer observações relativas ao estabelecimento dos preços de
     exportação, confirmam-se as conclusões provisórias.
     d)      Comparação
(47) Uma vez que a Indonésia foi o país análogo utilizado para determinar o valor
     normal para a República Popular da China, a margem única estabelecida para este
     último país foi igualmente objecto de um ajustamento para baixo, de modo a
     reflectir o ajustamento concedido a título dos custos de crédito no que respeita
     aos valores normais indonésios, já referido nos considerandos 38 e 40 do presente
     regulamento.
                                         19
 ---pagebreak---      e)      Margens de dumping
(48) Os exportadores chineses contestaram, em certos casos, o facto de a Comissão ter
     comparado os valores normais médios ponderados com os preços das exportações
     chinesas das transacções de exportação para a Comunidade, tendo alegado que os
     preços de exportação não diferiam suficientemente consoante o comprador, a
     região ou o período e que, por conseguinte, em conformidade com o n° 11 do
     artigo 2o do regulamento de base, tanto o preço de exportação como o valor
     normal deveriam ser comparados numa base de médias ponderadas. Após ter
     procedido a uma revisão dos seus cálculos, a Comissão verificou que as
     diferenças de preços eram pouco significativas e que, para efeitos das conclusões
     definitivas, os valores normais médios ponderados deveriam, com efeito, ser
     comparados com os preços de exportação médios ponderados.
     Tendo na devida conta a diminuição dos produtos abrangidos pelo processo
     referida no 8o considerando, a margem única de dumping calculada para a
     República Popular da China, expressa em percentagem do preço CIF fronteira
     comunitária é, assim, de 133,2%.
                         E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(49) Algumas partes reiteraram e desenvolveram as suas alegações segundo as quais a
     Comissão não demonstrou a natureza representativa da indústria Comunitária que
     forneceu elementos de prova do prejuízo. Esta afirmação tinha por base a alegada
     falta de fiabilidade do valor utilizado para a "produção total comunitária" e
     pressupunha uma crítica à técnica de amostragem aplicada pela Comissão. Foi
     igualmente contestada a justificação do "tratamento anónimo" concedido a
     determinados produtores comunitários.
                                         20
 ---pagebreak--- 1.     Produção comunitária total
(50)   De recordar que o grau de apoio concedido à denúncia havia sido verificado antes
       do início do processo. O volume total estimado da produção comunitária do
       produto similar, com base no qual a posição dos 68 produtores comunitários
       responsáveis pela denúncia foi avaliada, foi posteriormente reexaminado e
       confirmado (para o período compreendido entre 1991 e 1994) nas instalações das
       federações nacionais de calçado.
       De sublinhar, para além disso, que o valor relativo "à produção total" do produto
       similar, com base no qual a situação foi avaliada, corresponde ao volume máximo
       que a Comunidade pode produzir. Com efeito, na ausência de dados fiáveis, foi
       impossível proceder a um exame com vista a determinar, em conformidade com o
       disposto non 0 1, alínea a), do artigo 4o do regulamento de base, se o volume de
       produção de certos produtores não autores da denúncia devia ter sido excluído do
       valor relativo à "produção total", devido ao facto de a sua actividade principal ser
       a importação e não a produção na CE.
       Estes pretensos produtores comunitários, alguns dos quais se sabe ' terem
       efectuado um volume considerável de importações, também produzem uma
       quantidade de calçado relativamente elevada na CE. Caso tivessem sido
       fornecidas informações suficientes sobre estas importações, é provável que o
       volume de calçado produzido na Comunidade por esses produtores-importadores
       tivesse sido excluído do valor relativo à produção comunitária total.
       Inversamente, o teste da "actividade principal" foi efectuado no que respeita às 28
       empresas do "primeiro grupo" tal como definido no considerando 6 do
       regulamento que cria um direito provisório, tendo-se verificado (tal como referido
        no considerando 55 do regulamento que cria o direito provisório) que todas elas
        tinham a sua actividade principal na Comunidade.
 (51 )  Confirma-se, por conseguinte, o carácter representativo da indústria comunitária
        objecto do inquérito, que foi avaliado de forma razoável e com base em dados
        perfeitamente exactos.
                                             21
 ---pagebreak--- 2.   Amostragen
(a)  Inquérito inicial
(52) Deve recordar-se, a este respeito, que dado o número extremamente elevado de
     partes potencialmente em causa no processo, o aviso de início do processo referia
     que o inquérito poderia recorrer a técnicas de amostragem. A Comissão procurou,
     por conseguinte, desde o início do inquérito (por intermédio das federações
     nacionais), obter a colaboração de um número limitado de produtores
     comunitários seleccionados de entre as 68 empresas que apoiaram a denúncia.
     Foram recebidas respostas contendo informações pertinentes da parte de 28
     produtores, de entre os quais foram seleccionados 9 para efeitos de verificação,
     tendo as suas respostas sido objecto de verificações aprofundadas no local (este
     último grupo de produtores é designado "amostra de verificação" no regulamento
     que cria o direito provisório).
     As 28 empresas do primeiro grupo representam uma percentagem ligeiramente
     superior aos 25% da produção comunitária do produto similar, podendo, por
     conseguinte, na ausência de uma oposição declarada à denúncia, ser consideradas
     como constituindo a indústria comunitária.
                                           22
 ---pagebreak--- (b)  Desenvolvimentos subsequentes
(53) Tal como foi referido no 8o considerando do presente regulamento, decidiu-se
     limitar o âmbito do presente processo ao calçado de exterior e excluir as pantufas.
     Verificou-se assim a necessidade de examinar separadamente as informações
     respeitantes exclusivamente ao calçado de exterior abrangido pelo presente
     processo. Esse exame demonstrou que 17 dos 28 produtores comunitários acima
     mencionados pertencentes ao primeiro grupo e 8 dos 9 produtores comunitários
     da amostra de verificação produzem calçado de exterior. Foi estabelecido, em
     conformidade com os critérios utilizados para avaliar a representatividade do
     primeiro grupo (ver 59° considerando do regulamento do direito provisório), que
     os 17 produtores mencionados são igualmente representativos da indústria
     comunitária produtora de calçado de exterior. O facto de se ter verificado que
     estes 17 produtores comunitários representam 22,3% da produção comunitária do
     produto similar, cuja definição foi limitada no decurso do presente inquérito, não
     altera a conclusão acima referida quanto à representatividade da indústria
     comunitária.
     Com efeito, numa situação tal como a que se depara actualmente em que o
     número de produtores comunitários justifica o recurso à amostragem, é quase
     inevitável que a amostra seleccionada, muito embora representativa da indústria
     comunitária, não atinja o limiar de 25%.
(54) No que respeita à representatividade da indústria comunitária objecto do
     inquérito, é necessário salientar que as conclusões relativas ao prejuízo tiveram
     por base informações devidamente verificadas, obtidas de diversas fontes
     adequadas, todas elas representativas da indústria comunitária;
                                           23
 ---pagebreak--- •    A produção, as vendas e a parte de mercado e emprego na Comunidade foram
     determinados a nível de cada federação nacional de calçado, abrangendo, por
     conseguinte, a totalidade da produção comunitária do produto similar. Este facto
     contradiz a alegação de uma parte interessada após a divulgação das conclusões
     definitivas segundo a qual haviam sido omitidos, dos indicadores de prejuízo
     geral, os valores relativos à Federação italiana de calçado;
•    A evolução geral dos preços, custos e rendibilidade foi estabelecida a nível das
     empresas do primeiro grupo que colaboraram no inquérito;
•    Os exercícios de determinação da subcotação foram efectuados com base em
     informações relativas aos preços e custos devidamente verificados, obtidos junto
     das empresas incluídas na amostra de verificação, que são representativas em
     termos de dimensão e gama de produtos e se situam nos principais
     Estados-membros produtores.
3.   Tratamento anónimo das nove empresas incluídas na amostra de verificação
(55) Algumas partes reiteraram e desenvolveram alegações segundo as quais a
     Comissão teria concedido sem qualquer justificação um "tratamento anónimo" às
     empresas incluídas na amostra de verificação. As partes em questão alegaram que
     as indústrias nacionais autoras da denúncia deveriam estar preparadas para
     enfrentar qualquer tipo de "represália comercial", tendo solicitado que, pelo
     menos, fossem divulgados os nomes das empresas do primeiro grupo.
                                           24
 ---pagebreak--- (56) A este respeito, deve salientar-se que o tratamento anónimo foi concedido porque
     a ameaça exercida excedia, em grande medida, o que poderia ser considerado
     "normal" em termos de relações comerciais. A protecção limitada assim
     concedida foi, além disso, considerada particularmente adequada no contexto de
     um exercício de amostragem, em que um número reduzido de empresas
     seleccionadas estão particularmente expostas, embora representem e ajam em seu
     benefício.
(57) No que respeita às empresas do primeiro grupo, as firmas que figuravam nas
     respostas não confidenciais ao questionário foram de uma forma geral substituídas
     por um símbolo de identificação, enquanto a maior parte das federações nacionais
     de calçado (que responderam ao questionário) enumeraram separadamente os
     nomes das empresas que responderam, não divulgando, como é evidente, a
     correspondência entre os símbolos de identificação e os nomes constantes da lista.
     Por conseguinte, deve salientar-se que todas as partes interessadas tiveram acesso
     aos dados não confidenciais comunicados pelos produtores do primeiro grupo, e,
     numa lista separada, aos dados verificados e confirmados das empresas incluídas
     na amostra de verificação.
(58) Dado que as respostas ao questionário apresentadas pelas empresas do primeiro
     grupo, bem como as listas elaboradas pelas federações, foram colocadas à
     disposição de todas as partes antes de a Comissão ter tido conhecimento das
     pressões acima referidas, considerou-se que as listas em questão, que permitiam a
     identificação de empresas, não poderiam receber o anonimato a posteriori e que,
     por esse motivo, deveriam continuar a ser divulgadas sem qualquer alteração.
     Nestas circunstâncias, considerou-se adequado incluir, na divulgação final
     enviada a todas as partes, a lista das empresas do primeiro grupo, sem todavia
     divulgar a identificação das empresas incluídas na amostra de verificação.
                                          25
 ---pagebreak---                                     F. PREJUÍZO
1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping
(59) Algumas partes alegaram que o impacto das importações originárias da Indonésia
     e da China não deveria ser avaliado cumulativamente. Foi alegado, em particular,
     que não estavam preenchidas duas condições necessárias para tornar possível a
     avaliação cumulativa:
(60) Em primeiro lugar, foi alegado que, a fim de determinar, para efeitos da aplicação
     do n° 4 do artigo 3o do regulamento de base, se a margem de dumping
     estabelecida para as importações de cada país (em relação às quais se considera a
     possibilidade de cumulação com outras) era superior à margem de minimis, as
     instituições não deveriam ter em conta as margens residuais, devendo antes
     basear-se nas margens estabelecidas para os exportadores que colaboraram no
     inquérito. Esta alegação não pode ser aceite, em particular tendo em conta o baixo
     nível de colaboração dos exportadores indonésios. Além disso, deve igualmente
     assinalar-se que as margens de dumping estabelecidas para os dois exportadores
     indonésios que colaboraram (dos três exportadores incluídos na amostra) eram
     superiores à margem de minimis.
(61) Em segundo lugar, foi alegado que determinadas diferenças nas condições de
     concorrência (alegadamente comprovadas pelos preços médios de importação por
     par, supostamente bastante superiores no caso da Indonésia, em comparação com
     a República Popular da China) eram de tal modo significativas que a cumulação
     não se justificava. A este respeito, embora as alegadas diferenças sejam em certa
     medida, confirmadas, pelos dados do Eurostat, considerou-se que:
                                           26
 ---pagebreak---      - tais diferenças não são suficientemente significativas para permitir uma clara
     distinção entre as políticas de preços da Indonésia e da China (em particular
     quando os preços médios da Indonésia e da República Popular da China são
     comparados com o preço médio praticado pelos outros países terceiros
     fornecedores do mercado comunitário que é muito mais elevado do que os preços
     médios de ambos os países objecto do inquérito);
          uma análise pormenorizada das informações disponíveis revela que as
     importações originárias da Indonésia, bem como da República Popular da China,
     abrangem toda a gama de preços; e
     - com base nas informações disponíveis, a explicação mais plausível para a
     diferença existente é uma combinação de produtos ligeiramente diferente e não
     uma política de preços claramente distinta.
(62) Na sequência da exclusão das pantufas da categoria única de produtos em questão
     procedeu-se a um reexame das conclusões com vista a determinar se se justificava
     uma avaliação cumulativa das importações de ambos os países. Em 1994, o
     volume de calçado importado do código NC 6404 19 90 originário da República
     Popular da China elevou-se a 101,1 milhões de pares de calçado e, no caso da
     Indonésia, a 24 milhões de pares de calçado. As partes de mercado destas
     importações objecto de dumping elevaram-se, durante o mesmo período, a 50,5%
     e 12% respectivamente.
                                         27
 ---pagebreak---      Para além disso, foi confirmada a existência de margens de dumping
     consideráveis relativamente a estes produtos, podendo vir igualmente a confirmar-
     se as conclusões do 68° considerando do regulamento do direito provisório
     relativas às condições de concorrência no mercado, após a exclusão das pantufas
     do âmbito do processo. Verificou-se assim ser amplamente justificada uma
     avaliação cumulativa dos efeitos das importações de calçado de exterior dos dois
     países em questão que foram objecto de dumping. Consequentemente, são
     confirmadas as conclusões provisórias a este respeito (enunciadas nos
     considerandos 64 a 69 do regulamento què cria o direito provisório) no que
     respeita à categoria restrita de calçado de exterior.
(63) O volume total das importações de calçado de exterior da República Popular da
     China e da Indonésia aumentou, no seu conjunto, de 65,4 milhões de pares de
     calçado em 1991 para 125.1 milhões em 1994, o que representa um aumento de
     mais de 90% e corresponde a um incremento da parte de mercado combinada de
     40,5% em 1991 para 62,4% em 1994.
2.   Cálculo da subcotação
(64) Foi alegado que, mesmo admitindo a existência de uma subcotação, esta não
     atingiria o nível indicado no regulamento que cria o direito provisório. Algumas
     partes apresentaram, durante as audições, amostras de modelos alegadamente
     comparáveis, em que os modelos importados (geralmente fabricados de acordo
     com as próprias especificações e o desenho do importador) eram mais caros do
     que os modelos produzidos na Comunidade.
                                            28
 ---pagebreak---      Embora estas alegações possam ser verdadeiras em alguns casos específicos, deve
     salientar-se que não foram confirmadas a um nível mais geral no âmbito do
     inquérito, tanto pelos preços praticados pelos exportadores relativamente a
     determinados modelos, como pelos preços fornecidos pelo Eurostat. Nestas
     circunstâncias, a Comissão considerou adequado, para o estabelecimento das
     conclusões definitivas, continuar a utilizar exclusivamente as informações
     pormenorizadas e/ou globais recolhidas (e, sempre que possível, verificadas) no
     decurso do inquérito, com base nas quais foi efectivamente estabelecida a
     existência de uma subcotação dos preços.
(65) Foi alegado que o ajustamento efectuado a título das diferenças de estádio de
     comercialização era insuficiente e deveria ser revisto. Foram apresentados em
     particular, elementos de prova segundo os quais o ajustamento de 13% concedido
     na fase provisória para ter em conta as diferenças de estádio de comercialização
     entre os importadores e os clientes dos produtores comunitários abrangeu
     unicamente o transporte intracomunitário e outros custos acessórios.
     Foi efectuada uma análise aprofundada centrada nos importadores em relação aos
     quais haviam sido comunicados dados corroborados sobre o referido ajustamento,
     ou seja, os cinco importadores que colaboraram no inquérito, referidos no
     regulamento que cria o direito provisório. Estes importadores haviam sido objecto
     de uma visita de verificação e, no seu conjunto, representavam 12,5% do volume
     de importação considerado durante o período de inquérito.
                                          29
 ---pagebreak--- Verificou-se que três dos importadores não se haviam abastecido do produto em
questão em quantidades significativas junto de produtores comunitários durante o
período de inquérito, embora tivessem praticamente os mesmos clientes que os
produtores comunitários. Por conseguinte, concluiu-se que, a fim de efectuar uma
comparação equitativa, era necessário ajustar os preços de importação para ter em
conta os custos suportados entre a importação e o momento em que os produtos
chegavam efectivamente aos clientes, bem como uma margem de lucro razoável.
Para o efeito, foram tomados em consideração todos os custos que podiam ser
atribuídos ao produto em questão, excepto os que se afigurava estarem incluídos
nos custos de produção (tais como as matérias-primas fornecidas pelo importador
ao produtor no país de exportação) e que, por conseguinte, haviam sido incluídos
no valor aduaneiro das mercadorias, segundo os dados do Eurostat.
Em contrapartida, verificou-se que dois dos cinco importadores eram clientes dos
produtores comunitários, pelo que apenas foram tidos em conta os custos por eles
suportados entre o estádio CIF e o estádio do produto desalfandegado entregue no
armazém, uma vez que tal correspondia ao estádio de comercialização em que os
preços e os custos dos produtores comunitários haviam sido estabelecidos.
Relativamente a cada importador, foi analisada a relação entre o preço médio de
importação do produto em questão e os custos acima referidos. Esta análise
revelou que, a fim de ajustar o preço CIF para um estádio de comercialização
comparável ao das entregas dos produtores comunitários, era necessário
considerar dois elementos. Com efeito, embora uma parte dos custos possa ser
considerada proporcional ao valor das mercadorias, concluiu-se que um
ajustamento adequado exigia igualmente um montante fixo por par, a fim de
rellectir os custos inevitavelmente suportados por qualquer importação,
independentemente do valor das mercadorias.
                                     30
 ---pagebreak--- (66) Com base nos elementos de prova analisados, concluiu-se que, a fim de efectuar
     uma comparação equitativa com os preços e os custos dos produtores
     comunitários, o preço de importação CIF do produto em questão tinha de ser
     objecto de um ajustamento de 20% no sentido da alta e em seguida majorado de
     um montante de 0,2 ecus por par, para além da taxa normal do direito aduaneiro.
(67) Os cálculos foram alterados neste sentido, daí resultando a confirmação das
     práticas de subcotação estabelecidas no regulamento que cria o direito provisório.
     Concluiu-se, com base no Eurostat, relativamente aos exportadores que
     colaboraram e que estão sujeitos a um direito anti-dumping provisório, que as
     margens médias de subcotação, expressas em percentagem dos preços praticados
     pela indústria comunitária, eram superiores a 7% no que respeita à Indonésia e a
     18% no que respeita à República Popular da China.
3.   Factores gerais de prejuízo
(68) Dado que nenhuma das partes interessadas apresentou novas observações no que
     respeita à avaliação provisória dos factores gerais de prejuízo (como, por
     exemplo, o consumo no mercado comunitário, a produção, as vendas, a
     rendibilidade e o emprego na indústria comunitária) as conclusões em questão não
     foram reexaminadas.
                                         31
 ---pagebreak--- (69) No entanto, dada a exclusão das pantufas da categoria única de produtos em
     questão, são enumeradas abaixo as principais conclusões relativas ao mercado e à
     indústria comunitária produtora de calçado de exterior que não foram referidas de
     forma pormenorizada no regulamento do direito provisório:
•    o consumo total da Comunidade aumentou de 161,3 milhões de pares de calçado
     em 1991 para 200,4 milhões em 1994.
•    a produção diminuiu de 40,4 milhões de pares de calçado em 1991 para 30,8
     milhões em 1994, o que representa uma descida e 24%.
     neste mesmo período, as vendas registaram uma diminuição de 45% em termos de
     volume e de 32% em termos de valor, o que corresponde a uma perda de parte de
     mercado de 20,8% para 9,2%.
     a rendibilidade das vendas de calçado de exterior registou para as empresas do
     primeiro grupo, uma diminuição de 12,3% em 1991 e de 2,8% em 1994, sendo
     esta tendência confirmada pela que foi estabelecida relativamente às empresas da
     amostra de controlo.
     No que respeita ao emprego e ao encerramento de empresas não foi possível,
     durante o inquérito, estabelecer valores absolutos relativos exclusivamente à
     produção do calçado de exterior, devido ao facto de a maior parte das empresas do
     sector poderem produzir tanto calçado de interior como de exterior. No entanto,
     tendo em conta uma comparação dos indicadores acima apresentados com os que
     foram estabelecidos no regulamento do direito provisório, poderia confirmar-se a
     tendência negativa em termos de emprego e o encerramento de um número
     significativo de empresas no sector da indústria comunitária produtora de calçado
     de exterior.
                                          32
 ---pagebreak--- 4.   Conclusão sobre o prejuízo
(70) À luz do acima referido e na ausência de outros argumentos, confirma-se que, tal
     como estabelecido no 84° considerando do regulamento que cria o direito
     provisório, no que respeita à indústria comunitária que produz calçado de interior
     e exterior, a indústria comunitária produtora de calçado de exterior sofreu um
     prejuízo importante na acepção do artigo 3o do regulamento de base.
                           G. NEXO DE CAUSALIDADE
(71) A maior parte dos exportadores e dos importadores voltaram a referir as
     importações originárias do Vietname como constituindo a causa do prejuízo
     sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, deve salientar-se que, quando a
     denúncia foi apresentada, a parte de mercado de calçado de exterior conhecida
     detida pelo Vietname era relativamente limitada. O aumento que se verificou
     posteriormente já era visível durante o período de inquérito, altura em que a parte
     de mercado detida pelos produtos originários do Vietname era, todavia, muito
     mais reduzida do que a detida pelos produtos chineses. Consequentemente, os
     efeitos das importações vietnamitas não poderiam ter quebrado a relação de
     causalidade estabelecida entre as importações objecto do presente inquérito e o
     prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
(72) Uma vez que não foram apresentados elementos de prova fundamentados de
     outras causas potenciais de prejuízo, são confirmadas as conclusões provisórias a
     este respeito apresentadas nos considerandos 85 a 95 do regulamento que cria o
     direito provisório. Considera-se para além disso, tendo em conta as tendências
     acima referidas, que a conclusão se aplica igualmente ao calçado de exterior.
                                           33
 ---pagebreak---                        H. INTERESSE DA COMUNIDADE
1.   Impacto nos consumidores
(73) Embora não tenham sido recebidas observações dos consumidores ou das suas
     organizações representativas na sequência da publicação do regulamento que cria
     o direito provisório, algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping
     afectariam gravemente os consumidores comunitários, em particular os
     consumidores com rendimentos mais baixos.
     Este argumento relativo ao impacto previsível das medidas no preço de compra
     para os consumidores foi analisado pormenorizadamente. Os resultados desta
     análise são os seguintes:
     (a)     Impacto em termos absolutos
(74) Em primeiro lugar, no que respeita aos preços do calçado cobrados aos
     distribuidores, é provável que a indústria comunitária - com uma parte de
     mercado de 9,2% e um preço médio por par de 5,1 ecus - não possa aumentar os
     seus preços para além dos 4,2% necessários para atingir uma margem de lucro
     razoável, tal como estabelecido no regulamento que cria o direito provisório
     (considerando 106), sob pena de acentuar a gravidade da sua actual situação em
     termos de parte de mercado. Além disso, as importações originárias de países não
     abrangidos pelo processo representam 28,4% do mercado do produto em questão,
     prevendo-se que os produtores desses países terceiros não estejam dispostos, nem
     tenham condições para conseguir aumentos de preços significativos.
                                         34
 ---pagebreak---      No que respeita à Indonésia, deve recordar-se que o nível de eliminação do
     prejuízo previsto para este país é consideravelmente inferior ao nível previsto para
     a República Popular da China, uma vez que o preço médio das importações é de
     2,57 ecus por par. Dado que a parte de mercado detida pelo calçado originário da
     República Popular da China é de 50,5% (com um preço médio de 1,83 ecus por
     par), e tendo em conta a taxa do direito proposta, prevê-se que, em média, o
     impacto máximo das medidas propostas no mercado do calçado em questão,
     globalmente considerado, se eleva a 0,5 ecus por par.
     Por conseguinte, os consumidores apenas deverão pagar o montante
     correspondente de 0,5 ecus por par no caso de os distribuidores decidirem manter
     as suas margens inalteradas e reflectirem a totalidade dos seus custos acrescidos
     nos preços por eles praticados. Dado que o consumo médio per capita do calçado
     em questão na Comunidade é inferior a um par por pessoa e por ano, o impacto
     das medidas propostas nos consumidores continua a ser claramente
     negligenciável.
     (b)     Impacto em termos relativos, efeito dos preços no consumo
(75) Em termos relativos, a base dos cálculos foi o preço médio do calçado em questão
     no estádio "entregue armazém do distribuidor", ou seja, 3,6 ecus por par, que tem
     em conta, no que respeita às importações, o ajustamento efectuado em relação às
     diferenças no estádio de comercialização referido no considerando 66 do presente
     regulamento. Mediante a utilização do valor de referência mais baixo estabelecido
     entre os circuitos de distribuição a seguir analisados, ou seja, 125%, estima-se que
     o preço médio do produto em questão para os consumidores seja superior a 8,1
     ecus por par. Consequentemente, se os direitos fossem integralmente reflectidos
     no preço no consumidor, o seu impacto seria inferior a 6,5%.
                                            35
 ---pagebreak---      Tal como acima referido, esta percentagem deve ser analisada à luz do valor
     absoluto do aumento (0,5 ecus por par) e da evolução geral dos preços. Com
     efeito, durante os quatro anos analisados, e devido à penetração das importações
     objecto de dumping, o preço médio de mercado no estádio "entregue armazém do
     distribuidor" diminuiu mais de 16% quando corrigida para ter em conta a taxa
     geral de inflação.
(76) Na ausência de quaisquer outros elementos ou reacções por parte das
     organizações de consumidores, concluiu-se, por conseguinte, que o impacto das
     medidas propostas nos consumidores do calçado em questão seria provavelmente
     mínimo, não se prevendo assim qualquer diminuição da procura devido ao facto
     de o preço de consumo vir eventualmente a reflectir integralmente o direito.
2.   Impacto na distribuição
     (a)     Impacto na distribuição no seu conjunto
(77) Foi alegado que a criação de medidas teria um impacto extremamente negativo
     nos importadores. De um modo mais geral, foram expressos pontos de vista
     divergentes relativamente à situação do conjunto da cadeia de distribuição que,
     alegadamente, constituía, na Comunidade, uma actividade muito mais importante
     do que a produção de calçado, tanto em termos de volume de negócios, como de
     emprego.
                                          36
 ---pagebreak--- Em primeiro lugar, deve recordar-se que, pelas suas próprias características, o
volume de negócios do sector da distribuição é mais elevado, para uma certa
quantidade de calçado, do que o volume de negócios da indústria transformadora
junto da qual se abastece, devido simplesmente ao efeito da sua margem de
distribuição. Em segundo lugar, os valores relativos ao emprego no sector da
distribuição do calçado em geral, que inclui todos os tipos de calçado, não podem
ser unicamente comparados com os valores relativos à produção comunitária do
produto em questão.
Uma vez que os consumidores não adquirem sapatos em quantidades
 significativas fora da Comunidade, as consequências negativas dos direitos anti-
dumping para o sector da distribuição no seu conjunto apenas poderiam resultar
de uma redução considerável do consumo e, por conseguinte, do volume de
 negócios, ou de uma pressão no sentido da baixa sobre as margens de distribuição
 para reduzir o aumento dos preços no consumidor (e portanto uma diminuição do
 consumo).
 Tal como acima referido, à luz do previsível impacto das eventuais medidas nos
 consumidores do produto em questão, considera-se altamente improvável que se
 registe uma quebra significativa no consumo do produto em questão, mesmo que
 o sector da distribuição mantenha as suas margens actuais.
                                      37
 ---pagebreak---      De um modo geral, pode-se, por conseguinte, concluir que os efeitos de eventuais
     medidas no sector da distribuição serão muito reduzidos. Todavia, esta conclusão
     foi objecto de uma análise aprofundada à luz da estrutura do sector da distribuição
     de calçado na Comunidade.
     (b)     Estrutura do sector da distribuição de calçado na Comunidade
(78) No sector da distribuição de calçado da CE, é geralmente possível identificar
     quatro canais distintos de venda ao cliente final. Trata-se das cadeias de marca,
     dos retalhistas independentes, dos supermercados não especializados e, de uma
     quarta categoria constituída por outros tipos de distribuição geralmente não
     especializada (por exemplo, as lojas de vestuário e os armazéns de desconto
     ("discount stores").
       (i)   Os retalhistas independentes
(79) O canal da distribuição tradicional é composto por retalhistas independentes que,
     geralmente, se abastecem junto de grossistas. Todavia, na evolução do processo
     de distribuição, assiste-se a uma tendência para o desaparecimento dos grossistas,
     enquanto os retalhistas começam a estabelecer um contacto mais estreito com um
     número mais limitado de produtores ou tendem a reunir-se em associações de
     compradores, mantendo todavia a sua independência.
                                           38
 ---pagebreak---      Quanto aos próprios retalhistas, estes são confrontados com uma situação
     competitiva desfavorável, devido, por um lado, à ausência de controlo sobre os
     preços dos fornecedores e, por outro lado, às elevadas margens de que necessitam
     para cobrir os custos geralmente bastante elevados dos estabelecimentos de venda
     a retalho dos centros urbanos a partir dos quais desenvolvem predominantemente
     as suas actividades (150% a 200%). Com efeito, em alguns Estados-membros,
     perderam terreno em relação a formas de distribuição desenvolvidas mais
     recentemente que se integram nas três outras categorias, em particular as cadeias
     de marca.
     No entanto, devido à sua forte presença noutros Estados-membros, bem como ao
     facto de se situarem no extremo do segmento de mercado, onde mantêm uma
     relação comercial contínua com os seus clientes, deve assinalar-se que os
     retalhistas independentes continuam a ser, pelo menos em termos de valor
     acrescentado e de emprego (mais de duzentas e cinquenta mil pessoas), o canal de
     distribuição mais importante da Comunidade, embora não sejam provavelmente o
     mais importante em termos de parte de mercado (volume).
      (ii)    As cadeias de marca
(80) Estas cadeias, que por vezes têm uma actividade de produção na Comunidade,
     pertencem geralmente a uma ou duas grandes empresas em cada país proprietárias
     de várias marcas e que cobrem todas as gamas do produto presentes no mercado.
     A sua actividade desenvolve-se a partir de grandes armazéns ou de armazéns de
     desconto ("discount stores"), situados fora dos centros urbanos que, devido ao seu
     volume de vendas, preços e carácter especializado, podem resistir à pressão dos
     supermercados não especializados.
                                          39
 ---pagebreak---      As cadeias de marca também realizam vendas através de lojas nos centros
     urbanos, substituindo os retalhistas independentes por lojas menos onerosas e
     estandardizadas que se destinam a suprir a necessidade de alguns clientes de
     disporem, para as suas compras, de um ambiente diferente do dos armazéns de
     desconto. Devido ao seu poder de compra, acesso ao aprovisionamento mundial
     (importam por conta própria) e margens relativamente baixas que praticam, ou
     seja, geralmente cerca de 25% do custo das vendas no caso da central de compras
     e 100%, em média, no caso das lojas, conseguem ganhar rapidamente uma parte
     de mercado e registar taxas de crescimento superiores a 5% por ano após a sua
     entrada num mercado.
       (iii) Os supermercados não especializados
(81) Os supermercados não especializados, mais importantes em termos de volume do
     que de valor no mercado do calçado em geral, devido aos baixos preços médios
     das suas vendas, têm uma forte influência a nível do segmento inferior do
     mercado. Embora por vezes se abasteçam directamente junto de fornecedores
     estabelecidos fora da Comunidade, recorrem normalmente aos importadores
     especializados para as suas importações que constituem uma parte importante das
     vendas de calçado. A sua margem habitual é de aproximadamente 100%, podendo
     todavia variar entre cerca de 60% aquando de promoções e mais de 130% no caso
     de algumas produções comunitárias. Devido ao facto de existir um intermediário
     suplementar (o importador), bem como aos custos fixos suportados, as
     importações originárias dos países em questão efectuadas através deste canal de
     venda atingem no consumidor um preço normalmente três vezes superior ao nível
     CIF.
                                         40
 ---pagebreak---        (iv)   Outros canais de venda
(82) Outros canais de venda, tais como as empresas de venda por correspondência ou
     as    lojas  de   vestuário,  desenvolveram-se    significativamente  em   certos
     Estados-membros, embora nenhum deles tenha adquirido, individualmente,
     importância a nível comunitário. Em determinados Estados-membros, as
     empresas especializadas de venda por correspondência apresentam uma estrutura
     de custos semelhante à das cadeias de marca. As cadeias de "pequenas" lojas de
     confecção a nível comunitário introduzem igualmente o calçado nas suas lojas
     como acessório de moda, de marca, com margens geralmente mais elevadas do
     que os seus artigos habituais. Devido ao elemento "moda" destas vendas, estão
     em concorrência com as cadeias de marca, embora esta concorrência seja
     geralmente menos acentuada do que a existente com os grandes armazéns dos
     centros urbanos.
     (c)      Impacto específico das medidas propostas nos vários canais de venda
(83) No que diz respeito aos retalhistas independentes, que continuam a constituir a
     maior fonte de emprego no sector de distribuição de calçado da Comunidade, a
     conclusão geral apresentada no considerando 75 do presente regulamento é
     reforçada pelo facto de os seus fornecimentos do produto em questão originários
     da Indonésia ou da República Popular da China representarem uma pequena parte.
     Deve acrescentar-se que estes retalhistas estão agrupados numa confederação que
     inclui oito Estados-membros a nível representativo e que a Comissão não recebeu
     observações, desta parte, nem de qualquer outra, contrárias a uma        eventual
     instituição de medidas anti-dumping.
                                          41
 ---pagebreak--- (84) Por seu lado, as empresas proprietárias de cadeias de marca contestaram a
     necessidade de criação de direitos anti-dumping. Embora a conclusão geral
     também lhes seja aplicável, o facto de algumas delas recorrerem mais
     frequentemente do que os retalhistas independentes às importações objecto de
     dumping para se abastecerem do produto em questão justifica o motivo pelo qual,
     a nível da distribuição, poderiam temer os efeitos negativos das medidas na sua
     situação em termos de competitividade comparativa.
     O efeito directo das eventuais medidas na situação financeira das referidas
     empresas será negligenciável no caso de o montante do direito ser integralmente
     repercutido nos consumidores. Só seriam de esperar efeitos financeiros indirectos
     se, devido a este aumento dos preços, os consumidores reduzissem
     significativamente as suas compras do produto em questão. Todavia, tal como é
     explicado no 76° considerando, se tal se verificasse o efeito seria limitado.
     Além disso, o produto em questão nunca é vendido separadamente em lojas
     especializadas e, devido aos seus preços particularmente baixos, representa menos
     de 10% do volume de negócios das empresas proprietárias de cadeias de marca
     que colaboraram no inquérito. Nesta perspectiva, mesmo uma pequena contracção
     da procura do produto em questão, que se afigura improvável, teria um impacto
     negligenciável a nível das empresas no seu conjunto, nomeadamente se a procura
     for reorientada, pelo menos em parte, para o calçado de preços mais elevados que
     proporciona uma margem provavelmente mais elevada em termos absolutos.
(85) No que diz respeito aos supermercados não especializados e a outras lojas não
     especializadas, tendo em conta que o produto em questão representa uma
     percentagem ainda menor das suas vendas, a sua situação não deveria ser afectada
     pela criação de medidas, mesmo que o mercado evolua da forma acima referida.
                                          42
 ---pagebreak--- (86)    A situação dos importadores que fornecem estes canais de distribuição não
        especializados foi analisada, dado que, por vezes, as suas importações originárias
         dos países em questão representavam uma parte mais significativa do seu volume
         de negócios do que no caso dos seus clientes. Estas empresas são geralmente
         administradas através de uma estrutura muito simples e flexível que lhes permite
         vender apenas quando a margem comercial esperada cobre os custos incorridos. O
         seu conhecimento do mercado, bem como a sua capacidade da concepção e de
         vendas, não são afectados pelo país de origem das mercadorias. Dado que as
         medidas anti-dumping terão um impacto no sector da distribuição de calçado no
         seu conjunto, estes importadores poderão tirar partido de qualquer situação do
         mercado e continuar a abastecer os seus clientes com produtos importados da
         China ou da Indonésia ou com qualquer produto que não seja objecto de dumping,
         bem como com produtos comunitários.
(87)     Para concluir, não foi possível estabelecer que a criação de medidas anti-dumping
         sobre o calçado em questão seria de molde a influenciar significativamente a
         situação financeira da cadeia de distribuição de calçado no seu conjunto ou uma
         parte da mesma.
3.       Impacto na indústria comunitária e nos seus fornecedores
(88)     O argumento segundo o qual as medidas não teriam qualquer efeito positivo na
         situação da indústria comunitária devido à transferência das fontes de
         abastecimento para outros países terceiros foi novamente avançado. Foi
         igualmente alegado que a situação da indústria de calçado têxtil seria, no que se
         refere a este aspecto, comparável à indústria de bolsas sintéticas e que, assim
         sendo, o Conselho deveria também, no presente caso, abster-se de adoptar
         quaisquer medidas4
4
     Ver considerandos 105 e 106 do Regulamento (CE) n° 1567/97 do Conselho (JO L 208, 2.8.1997,
     p.31.)
                                               43
 ---pagebreak---      A transferência das fontes de abastecimento de um país para outro constitui uma
     característica importante do mercado do calçado desde há vários anos. A este
     respeito, é de assinalar que a indústria comunitária conseguiu, graças à
     automatização e à racionalização, compensar parcialmente, ao aumentar as suas
     próprias exportações, o facto de o país do qual são importados mudar
     constantemente, e que são importados na Comunidade volumes variáveis do
     produto em questão. Todavia, não foi este o caso no que respeita ao aumento
     maciço das importações objecto de dumping originárias dos dois países em
     questão no presente processo. No que respeita ao alegado paralelismo entre o
     presente processo e o caso das bolsas sintéticas, de realçar que a considerável
     parte de mercado ainda detida, neste caso, pela indústria comunitária autora da
     denúncia, a natureza dos detentores de capital na maioria das empresas
     exportadoras, bem como o importante investimento industrial necessário para
     produzir calçado excluem naturalmente qualquer comparação razoável e relevante
     entre as duas indústrias. O Conselho não pode por conseguinte aceitar que, por
     uma questão de coerência, tenha, neste caso, de se abster de adoptar quaisquer
     medidas.
(89) Foi novamente alegado que a eventual criação de medidas anti-dumping teria
     consequências negativas para os fabricantes de máquinas de calçado cujas vendas
     à Indonésia e à República Popular da China seriam diminuídas.
     No que diz respeito aos fornecedores de máquinas, é de assinalar que a indústria
     comunitária está a investir claramente na automatização em geral e no processo de
     injecção em particular. A automatização implica investimentos em máquinas e em
     moldes produzidos na Comunidade que continuam a criar um círculo benéfico de
     desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, não foram apresentados elementos
     de prova de que os exportadores da Indonésia ou da República Popular da China
      são clientes importantes dos fabricantes comunitários de equipamento.
                                           44
 ---pagebreak--- (90) Uma vez que não foram apresentados novos elementos de prova relativamente a
     estes argumentos, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos
     99 e 104 do regulamento que cria o direito provisório.
4.   Conclusão sobre o interesse da Comunidade
(91) Para concluir, e após ter examinado os vários interesses em presença, considera-se
     que não existem razões imperiosas para não adoptar medidas contra as
     importações objecto de dumping em questão. Por conseguinte, são confirmadas as
     conclusões estabelecidas no considerando 105 do regulamento que cria o direito
     provisório.
                                         45
 ---pagebreak---                           I. MEDIDAS ANTI-DUMPING
1.   Nível de eliminação do prejuízo
     (a)      Considerações gerais
(92) Deve recordar-se que os cálculos utilizados para estabelecer         o nível de
     eliminação do prejuízo na fase provisória se basearem em dois grupos distintos de
     comparações de preços. No que diz respeito aos exportadores que colaboraram no
     inquérito, foi efectuada uma comparação entre os preços dos modelos mais
     exportados e os preços não prejudiciais correspondentes da indústria comunitária
     com base num conjunto de dezasseis subdivisões de calçado, treze das quais,
     referentes ao calçado de exterior, foram tomadas em consideração para efeitos das
     conclusões finais. Todavia, para a grande maioria das importações, e devido à
     não-colaboração dos exportadores, foi necessário calcular o nível de eliminação
     do prejuízo numa base média para os códigos NC em questão. Este método foi
     designado comparação por categoria.
(93) Foi alegado que, ao efectuar estas comparações, a Comissão não tomou em
     consideração as alegadas diferenças entre o calçado vulcanizado e o calçado
     moldado por injecção. Para além das explicações apresentadas nos considerandos
     26 a 30 do presente regulamento, considera-se que não existem diferenças entre o
     calçado vulcanizado e o calçado moldado por injecção susceptíveis de influenciar
     significativamente as comparações globais dos preços.
     Com efeito, a diferença nos processos de fabrico utilizados para a produção das
     solas de dois modelos comparáveis não conduz a uma percepção diferente por
     parte do consumidor. No que diz respeito aos exportadores que colaboraram, no
     caso em que os modelos vulcanizados de importação foram comparados com o
     calçado moldado por injecção produzido na Comunidade, por estes serem os
     modelos mais semelhantes disponíveis, foi concedida aos exportadores a
     oportunidade de apresentarem os seus comentários com base nos documentos e
     nas listas não confidenciais colocados à sua disposição, não tendo qualquer deles
     levantado objecções à comparação efectuada.
                                           46
 ---pagebreak--- (94) Os exportadores da República Popular da China alegaram que os elementos
     descritivos dos modelos produzidos na Comunidade utilizados para efeitos da
     comparação eram insuficientes. A este respeito, deve recordar-se que os
     exportadores receberam cópias das listas não confidenciais que incluíam
     fotografias dos modelos produzidos na Comunidade utilizados como referência
     em cada subdivisão, para além das explicações comunicadas por escrito e das
     fichas de cálculo que acompanhavam as informações divulgadas.
(95) Na sequência da alegação apresentada pelos importadores e a fim de proceder às
     comparações de preços tendo em vista a determinação do nível de eliminação do
     prejuízo, os preços de importação CIF foram ajustados para o estádio do produto
     desalfandegado "entregue cliente", utilizando o método de ajustamento seguido
     para a avaliação da subcotação, tal como estabelecido no considerando 65 do
     presente regulamento.
(96) Alguns importadores alegaram que, mesmo que se pudesse admitir a ocorrência
     de um dumping prejudicial no que respeita ao calçado com preço de importação
     inferior a 3 USD, tal não se verificava em relação ao calçado mais sofisticado; De
     acordo com os importadores em questão, o nível de eliminação do prejuízo para
     esta última categoria deveria ser de 0%.
     A este respeito, deve recordar-se que, embora tenham sido efectivamente
     importados grandes volumes de calçado de exterior a preços inferiores a 2,5 ecus
     (equivalentes a 3 USD), na amostra das transacções dos importadores que foram
     analisadas, estas importações representaram unicamente 45% do valor das
     importações em questão. O facto de a maior parte do volume de negócios das
     importações corresponder a produtos cujos preços se situam acima daquele limiar
     revela, com efeito, que as importações do produto em questão, embora efectuadas
     a preços extremamente baixos em comparação com os preços que se teriam
      verificado em condições de concorrência normal, se situam numa vasta escala de
      preços.
                                           47
 ---pagebreak---      Além disso, os níveis de preços não prejudiciais estabelecidos para os produtores
     comunitários objecto do inquérito situavam-se, consoante o tipo de sapato, tanto
     acima como abaixo do alegado limiar ajustado para ter em conta o estádio
     adequado do produto "entregue cliente" (3,5 ecus). Na ausência de outros
     elementos de prova relativos a este aspecto do mercado, esta alegação deve
     portanto ser rejeitada.
(97) Uma vez que não foram apresentadas outras observações, é confirmado o método
     geral de estabelecimento do nível de eliminação do prejuízo, tal como
     estabelecido nos considerandos 106 a 112 do regulamento que cria o direito
     provisório.
     Todavia, a diminuição dos produtos abrangidos pelo processo e a alteração do
     ajustamento relativo ao estádio de comercialização afecta as conclusões
     provisórias, tal como a seguir referido.
     (b)     Indonésia
(98) Em conformidade com o método exposto no regulamento que cria o direito
     provisório, os níveis revistos de eliminação do prejuízo aplicáveis às empresas
     que colaboraram no inquérito incluídas na amostra relativa à Indonésia, expressos
     em percentagem do preço CIF de importação, variam entre 0% e 31,5%, com uma
     média de 14,1% a aplicar às empresas que colaboraram no inquérito não incluídas
     na amostra. No que respeita ao cálculo da margem residual de eliminação do
     prejuízo decidiu-se que, no caso de um país de economia de mercado como a
     Indonésia, a base mais razoável a utilizar seria o nível médio determinado com
     base em dados verificados relativos aos exportadores que colaboraram no
     inquérito, ou seja, 14,1%.
     (c)      República Popular da China
(99) De acordo com o método exposto no regulamento que cria o direito provisório, o
     nível único revisto de eliminação do prejuízo para a República Popular da China
     foi estabelecido em 49,2%.
                                           48
 ---pagebreak--- 2.    Direito
(100) Uma das empresas indonésias que colaboraram no inquérito mas que não foi
      incluída na amostra contestou o facto de lhe ter sido atribuído um direito baseado
      na margem média ponderada de dumping estabelecida na amostra.
      Este argumento não pôde ser aceite, dado que o n° 6 do artigo 9o do regulamento
      de base prevê que, quando a Comissão tiver limitado o seu exame nos termos do
      artigo 17°, qualquer direito anti-dumping aplicado a empresas que colaboraram
      mas que não foram incluídas na amostra não poderá exceder a margem de
      dumping média ponderada estabelecida para as partes incluídas na amostra. Além
      disso, recorde-se que o considerando 23 do regulamento que cria o direito
      provisório precisa que as empresas indonésias interessadas haviam aceitado o
      método seguido.
(101) Dado que o nível residual de eliminação do prejuízo para a Indonésia e para a
      República Popular da China, bem como o nível individual estabelecido para a PT
      Sindoll Pratama, é inferior às correspondentes margens de dumping, o direito
      anti-dumping deve basear-se nesses níveis. Relativamente aos restantes
      exportadores indonésios que colaboraram no inquérito, o direito anti-dumping
      deve basear-se nas margens de dumping acima estabelecidas.
(102) As taxas do direito anti-dumping, aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira
      comunitária, do produto não desalfandegado, devem, portanto, ser as seguintes:
 País                                   Fabricante e exportador              Taxa do
                                                                              direito
 REPÚBLICA        POPULAR         DA Todas as empresas                     4^2%
 CHINA
 INDONÉSIA                              PT Dragon                          4jÕ%
                                        PT Emperor Footwear Indonesia      0%
                                        PT Sindoll Pratama                 0%
                                        PT Bosaeng Jaya                   14,1%
                                        PT Volmacarol                      14,1%
                                        Todas as outras                    14,1%
                                           49
 ---pagebreak---                  J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(103) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas para os
      produtores e países exportadores, bem como a gravidade do prejuízo causado à
      indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do
      direito anti-dumping provisório em conformidade com o disposto no
      Regulamento (CE) n° 165/97 sejam definitivamente cobrados à taxa do direito
      definitivo. Todavia, os montantes garantes do direito anti-dumping provisório
      relativamente aos quais se pode estabelecer, a contento das autoridades
      aduaneiras, que respeitam a importações de calçado do código NC 6404 19 10
      (pantufas) ou de sapatos excluídos do âmbito do presente processo, tal como
      descrito no n° 3, alíneas c) e d), do artigo I o do presente regulamento, devem ser
      liberados na sua totalidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo Io
1.    É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado
      classificado no código NC ex 6404 19 90 (código Taric 6404 19 90 * 90),
      originário da República Popular da China e da Indonésia, com excepção do
      calçado descrito no n° 3.
2.    A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido,
      franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:
                                            50
 ---pagebreak---            País                  Produtos fabricados         Taxa do         Códigos
                                         por                  direito       adicionais
                                                                (%)            Taric
República Popular da China    Todas as empresas               49,2%              -
Indonésia                     Todas     as     empresas       14,1%            8900
                              excepto:
                              P.T.               Dragon        4,0%            8941
                              P.T. Emperor Footwear
                              Indonesia                        0,0%            8942
                              P.T.   Sindoll    Pratama        0,0%            8942
      O direito não é aplicável:
      a) Ao calçado por vezes designado "alpercatas" que, para efeitos do presente
      regulamento, é calçado com a parte superior de lona e a sola de corda entrançada,
      sem salto, de espessura não superior a 2,5 cm, reforçada com borracha ou plástico
      numa superfície variável (código Taric 6404 19 90 * 10);
      b) Ao calçado por vezes designado "botas de mergulho" ou "botas para a prática
      de desportos aquáticos" que, para efeitos do presente regulamento, é calçado com
      a parte superior de neoprene, coberto em um ou ambos os lados de materiais
      têxteis, em que a espessura de neoprene é de, pelo menos, 2,5 mm e cobre toda a
      superfície do pé, com uma sola resistente ao atrito e concebido para certos
      desportos aquáticos como o mergulho (código Taric 6404 19 90 * 20);
                                           51
 ---pagebreak--- c) Ao calçado por vezes designado "calçado médico" que, para efeitos do presente
regulamento, é calçado que, embora não seja fabricado de acordo com a
necessidade médica específica de cada pessoa, é concebido para facilitar a
recuperação durante ou após um tratamento ou uma operação cirúrgica, tal como
calçado para caminhar com o pé engessado ou ligado. Este calçado não cobre
totalmente o pé e é munido de uma ampla abertura que permite calçar mesmo um
pé ligado. É vendido individualmente e não aos pares e apresenta
simultaneamente mais do que uma das seguintes características:
     o fecho pode ser adaptado em função da dimensão da ligadura ou do gesso;
     para fins médicos, podem ser inseridas solas ou partes acolchoadas internas
especiais;
     a sola é concebida de modo a evitar o contacto prejudicial do pé com o solo
mas, simultaneamente, impede uma utilização parafinsnão médicos:
     a sua concepção é funcional e não inclui elementos decorativos nem outros
acessórios de moda.
(Código Taric 6404 19 90 * 30);
d) Ao calçado por vezes designado "calçado de praia" que, para efeitos do
presente regulamento, é calçado que se limita a uma faixa de matéria têxtil, fixada
a ambos os lados de uma sola alveolar espessa e leve, em contacto tanto com o pé
como com o chão. Esta faixa de matéria têxtil deixa a parte anterior e posterior do
pé a descoberto e a sua largura não excede um terço do comprimento do sapato.
Uma vez que a parte posterior do sapato não é fechada, o calcanhar do pé não está
sempre em contacto com a sola quanto o utilizador se desloca. Os sapatos de praia
são concebidos para serem utilizados quando os pés estão molhados ou cobertos
de areia, na praia ou na piscina, e o seu desenho exclui qualquer utilização prática
para percorrer longas distâncias (código Taric 6404 19 90* 40).
                                       52
 ---pagebreak--- 4.     Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
       de direitos e outras práticas aduaneiras.
                                          Artigo 2o
1.     Os montantes garantes do direito provisório em conformidade com o
       Regulamento (CE) n° 165/97 são definitivamente cobrados definitivo à taxa do
       direito definitivo criado, com excepção dos montantes em relação aos quais se
       pode estabelecer, a contento das autoridades aduaneiras, que respeitam a
       importações de calçado do código NC 6404 19 10 ou calçado descrito no n° 3,
       alíneas b), c) e d) do artigo Io, que serão liberados.
2.     São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping
       definitiva.
                                           Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                   Pelo Conselho
                                                                   O Presidente
                                               53
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 551 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                   02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-569-PT-C
                                                           ISBN 92-78-26279-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
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