CELEX: 31986R1140
Language: pt
Date: 1986-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1140/86 da Comissão, de 18 de Abril de 1986, relativo a diversas entregas de cereais à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

N ? L 103/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19. 4. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1140/86 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Abril de 1986
                   relativo a diversas entregas de cereais à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha
                                                (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                                 entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                     minar as despesas daí resultantes ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e            Considerando que medidas previstas no presente regula­
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento               mento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n? 2750/75 (') e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro              de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                       Artigo 1 ?
n? 3793/85 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                     Os organismos de intervenção citados nos anexos ficam
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Fevereiro de             encarregues da execução dos processos de mobilização e
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à LSCV,          fornecimento, em conformidade com o Regulamento
a Comissão concedeu a este organismo 5 110 toneladas de              (CEE) n ? 1974/80 e nas condições que figuram nos
cereais a fornecer CIF ;                                             anexos .
Considerando que é necessário prever a execução desta
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                        Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
arroz (4), com a última redacção que que lhe foi dada pelo           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO  n?  L 352  de  14. 12. 1982, p. 1 .
O   JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
P)  JO  n?  L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(4) JO  n?  L 192  de  26. 7 . 1980 , p. 11 .                        O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19 . 4. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 103/39
                                                         ANEXO Ia
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372,
                 CH-121 1 Genève 19 (télex : 22555 LRCS CH)
             3 . Local ou pais destino : Etiópia
             4. Produto a mobilizar : trigo mole
             5. Quantidade total : 1 000 toneladas
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Office national interprofessionnel de céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75005 Paris (telex
                 OFIBLE 200490 F)
             8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
             9 . Características da mercadoria :
                 trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                 ponde :
                 — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável em conformidade com
                     o n? 2 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n ? 1629/77 da Comissão (JO n ? L 181 , de 21 . 7.
                     1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                     203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                 — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                     201 , de 22. 7. 1981 )
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 600 gramas,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos uma cruz vermelha de 15 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (por
                     marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                     « WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE
                     LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE DISTRIBUTION / ASSAB »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Assab
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo de prazo para apresentação das propostas : 29 de Abril de 1986, às 12.00
                 horas
           16. Período de embarque : 15 de Maio a 15 de Junho de 1986
           17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para a determinação dos documentos de
                expedição necessários .
           2. Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                de la Commission en Éthiopie, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                200, B-1049 Bruxelas.
 ---pagebreak--- N ? L 103/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19. 4. 86
ANEXO Ib — BILAG Ib — ANHANG Ib — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ 16 — ANNEX Ib — ANNEXE Ib — ALLEGATO Ib —
                                              BIJLAGE Ib — ANEXO Ib
 Número de la partida   Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista      Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse             Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters         Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού          Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                            Address of store               Town at which stored
   Numéro du lot        Tonnage                      Nom et adresse du stockeur              Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore      Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                   Nome e direcção do armazenista         Local de armazenagem
            1            1 000         Coopération agricole de Moissac-Beaumont
                                       Cité du Maroc
                                       Boîte postale 50                             Castelsarrasin
                                       F-82200 Moissac                              (Tarn-et-Garonne)
 ---pagebreak--- 19 . 4. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 103/41
                                                        ANEXO II
             1 . Programa : 1986
             2. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, boîte postale 372 —
                 CH-1211 Genève 19 — (telex 22555 LRCS CH)
             3 . Lugar ou pais de destino : Etiópia
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 3 000 toneladas (4 110 toneladas de cereais)
             6. Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                 farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14 % máximo (método ICC n ? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n ? 104)
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos de polipropi­
                      leno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos unidas por
                      costuras ,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                     letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « WHEATFLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION
                     OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / ASSAB »
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Assab
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 29 de Abril de 1986, às 12 horas
           16. Período de embarque : de 15 de Maio a 15 de Junho de 1986
           1 7. Montante de caução : 1 5 ECUs por tonelada
           Nota :
           Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
           mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.