CELEX: 31989R0536
Language: pt
Date: 1989-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 536/89 da Comissão, de 1 de Março de 1989, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 59/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2. 3. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 536/89 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Março de 1989
                             que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                              direito nivelador actualmente em vigor como indicado no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado, é
                                                              fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­      1703 10 00 e 1703 90 00), em 1,31 ECU/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 2368/88 (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 442/89 (4) ;                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
indicadas no Regulamento (CEE) n? 2368/88, nos dados           1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O JÕ n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 29.
(4) JO n? L 51 de 23 . 2. 1989, p. 12.