CELEX: 31990R2953
Language: pt
Date: 1990-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2953/90 da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

13 . 10 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 282/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2953/90 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1990
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                           Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
                                                                 em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento
Económica Europeia,                f                             móvel do direito nivelador, calculado em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do
Portugal,                                                        Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão           ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo      87 (% é diminuído de um montante fixado cada trimestre
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo            pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 %
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a             da média dos elementos móveis dos direitos niveladores
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­         em vigor durante os três meses anteriores ao mês em que
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (J) e,          esse montante for fixado ;
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de
cartas,                                                          Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                 produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518 /76 do                meses de Julho, Agosto e Setembro de 1990,
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à                                    Artigo 1 ?
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo         O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do n? 3, da troca de cartas,                                     troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                  lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                  n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão           móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo       originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
23 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo           Marrocos, é fixado no anexo.
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­                                      Artigo 2 ?
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
cartas,                                                           Novembro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(*) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 19 .
(2) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 37.                           (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 53.                             O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 282/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          13 . 10. 90
                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante do qual deve
              ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
                                originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                             (em ECU/t)
                                      Código NC                    Montante
                                      2302 30 10                    35,91
                                      2302 30 90                    76,95
                                      2302 40 10                    35,91
                                      2302 40 90                    76,95