CELEX: 31987R2669
Language: pt
Date: 1987-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2669/87 da Comissão, de 2 de Setembro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

3 . 9 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 252/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2669/87 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Setembro de 1987
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                           1676/85, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                           Regulamento (CEE) n? 1636/87 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais (!),                    cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    período determinado, relativamente às moedas da
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                        Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,                                                                coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       sendo estas cotações as verificadas em 1 de Setembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                   1987 ;                                                '
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 1907/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,              incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (6), e,                 mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                        do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10) ser
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          alterados em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                  regulamento,
importação de produtos transformados à base de cereais e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2579/87 da Comissão Ç) ;                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                 dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1906/87 e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 n ? 2579/87 são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma               de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L  182 de 3 . 7. 1987, p. 51 .
O   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 244  de 28 . 8 . 1987, p. 18 .
(8) JO   n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49 .
O   JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N ? L 252/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 9 . 87
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1987 , que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (em ECUs/t)
                                                                                   Direitos niveladores
                             N? da pauta
                          aduaneira comum
                                                                  Países terceiros
                                                                                                        ACP ou PTOM
                                                             (excepto ACP ou PTOM)
             1 1.01 D (2)                                             244,25                               238,21
             11.02 A IV (2)                                           244,25                               238,21
             1 1 .02 B I a) 2 aa)                                      138,01                              134,99
             1 1 .02 B I a) 2 bb) (2)                                 241,23                               238,21
             1 1 .02 B I b) 2 (2)                                     241,23                               238,21
             11.02 C IV (2)                                           214,76                               211,74
             11.02 D IV (2)                                            138,01                              134,99
             1 1 .02 E I a) 2 (2)                                      138,01                              134,99
             1 1 .02 E I b) 2 (2)                                     270,72                               264,68
             1 1 .02 F IV (2)                                         244,25                               238,21
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02 A, por outro,
                  consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em peso)
                     na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas)
                     inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n? 11.02.