CELEX: 32009R1096
Language: pt
Date: 2009-11-16
Title: Regulamento (CE) n. o  1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009 , relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n. o  1458/2005 (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 301/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1096/2009 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Novembro de 2009
   relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Directiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão (3) autorizou provisoriamente uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), em conformidade com a Directiva 70/524/CEE como aditivo na alimentação de galinhas de engorda. Este aditivo foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do referido aditivo e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo em patos, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A utilização desta preparação foi autorizada por dez anos pelo Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão (4), para perus de engorda.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 17 de Junho de 2009 (5), que a preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que a utilização daquela preparação é segura para frangos de engorda e patos e pode contribuir significativamente para o seu aumento de peso e/ou o índice de conversão alimentar. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as disposições do Regulamento (CE) n.o 1458/2005 relativas a essa preparação devem ser suprimidas.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
   Artigo 2.o
   
   No anexo II do Regulamento (CE) n.o 1458/2005, é suprimida a linha relativa à enzima n.o 62, endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 233 de 9.9.2005, p. 3.
   
      (4)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 21.
   
      (5)  The EFSA Journal (2009) 1155, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.
                  
               
            
                  4a62
               
               
                  BASF SE
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  EC 3.2.1.8
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713), com uma actividade mínima de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Forma sólida: 5 600 TXU (1)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma líquida: 5 600 TXU/ml
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (2):
                              Método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela acção de endo-1,4-beta-xilanase no substrato que contém xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C.
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  560 TXU
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dose recomendada por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          frangos de engorda: 560-800 TXU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          patos: 560-800 TXU.
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos), por exemplo, que contenham mais de 40 % de trigo.
                           
                        
               
                  7.12.2019
               
            
                  Patos
               
               
                  560 TXU
               
            
         (1)  1 TXU é a quantidade de enzima que liberta 5 micromoles de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de arabinoxilano de trigo a pH 3,5 e 55 °C.
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives