CELEX: 62014TN0313
Language: pt
Date: 2014-05-05 00:00:00
Title: Processo T-313/14: Recurso interposto em 5 de maio de 2014 — Christian Dior Couture/IHMI (Representação de um motivo repetitivo com efeito de relevo)

14.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/60
            
         Recurso interposto em 5 de maio de 2014 — Christian Dior Couture/IHMI (Representação de um motivo repetitivo com efeito de relevo)
   (Processo T-313/14)
   2014/C 223/62
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Christian Dior couture SA (Paris, França) (representante: M. Sabatier, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 4 de março de 2014, no processo R 459/2013-4, na medida em que negou provimento ao recurso da decisão do Examinador, que negou a proteção do sistema da marca comunitária ao registo internacional para proteção na União Europeia da marca figurativa n.o 1 1 00  187 para designar alguns produtos das classes 9, 14, 18 e 25;
            
         
               —
            
            
               aceitar o registo da marca figurativa n.o 1 1 00  187 para designar todos os produtos das classes 9, 14, 18 e 25, e, subsidiariamente, para os produtos cujo uso está expressamente demonstrado;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela recorrente no processo no IHMI e no âmbito do presente recurso, em aplicação do artigo 87.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: Registo internacional para proteção na União Europeia da marca figurativa que representa um motivo repetitivo com efeito de relevo, para os produtos das classes 9, 14, 18 e 25
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009