CELEX: 31988R0358
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 358/88 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Serra Leoa a título de ajuda alimentar

9. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 35/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 358/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Fevereiro de 1988
                 relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Serra Leoa a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir " para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista   É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento de arroz branqueado de grãos longos em benefício
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     da Serra Leoa, em conformidade com o disposto no Regu­
transporte da ajuda alimentar para lá estádio FOB ;              lamento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam
                                                                 do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Julho de
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Serra Leoa, a Comissão concedeu a este país                                       Artigo 2?
6 000 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.                                             ,
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
O JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8 .
P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             (*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 35/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 2. 88
                                                              ANEXO
            1 . Acção n?('): 1079/87
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário ; National Autorizing Officer, Office of the President, Sierra Leone
            4. Representante do beneficiário (2) : Dr. F. Macbailey, National Authorizing, Officer, Office of the
                President, Tower Hill, PO Box 1402, Freetown, Sierra Leone
            5. Local ou pais de destino : Serra Leoa
            6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
            7. Características e qualidade de mercadoria (3) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II. A. 10)
            8 . Quantidade total : 2 500 toneladas (6 000 toneladas de cereais)
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II. B. 1 . a)               (
                — Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                     « ACTION No 1079/87 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
                     THE REPUBLIC OF SIERRA LEONE »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário :—
          15. Porto de desembarque : Freetown
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 10 a 31 de Março de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Abril de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 25 de Março a 15 de Abril de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 30 de Abril de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B).
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                Restituição aplicável em 3 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                de 30. 1 . 1988, p. 79).
 ---pagebreak--- 9. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 35/7
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
             EEC Delegate to Sierra Leone, 4 George St., PO Box 1399, Sierra Leone (telex ; 3203 DELFED.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
               9
         (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatario devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no n? 24 do presente anexo,
                 ou
             — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                 — 235 01 32,
                 — 236 10 97,
                 — 235 01 30,
                 — 236 20 05.
         («) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restitui­
             ção à exportação e, se for caso disso, aos. montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
             sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
             no ponto 25 do presente anexo.