CELEX: 31986R1560
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1560/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 136/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1560/86 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1986
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                   restituições à exportação, actualmente em vigor, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                                         Artigo 1 ?
 Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           As restituições à exportação dos produtos referidos         na
 (CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4, segundo           alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)       n?
 parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                    1785/ 81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo    do
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 1529/86, são modificadas              de
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          acordo com os montantes referidos no anexo .
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1529/86 da Comis­
 são (3) ;                                                                                   Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 1529/86 aos dados de que           1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presiden te
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO n ? L 135 de 22. 5. 1986, p . 11 .
 ---pagebreak---  23 . 5 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 136/43
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que altera as restituições na
                                      exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                   (em ECUs)
                                                                                                            Montante da restituição
   N? da pauta
     aduaneira                                Designação das mercadorias                                               por 1 % de teor
      comum
                                                                                                    por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                     líquidos do produto
                                                                                                                           em  causa
 17.01             Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                         (I) Açúcares brancos :
                             (a) Açúcar cândi                                                          41,34
                             (b) Outros                                                                40,79
                        (II) Açúcares aromatizados ou corados                                                               0,4134
                   B. Açúcar em bruto :
                        (II) Outros :
                             (a) Açúcar cândi                                                          38,03 (')
                             (b) Outros açúcares em bruto                                                                   0,4134
                             (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                 sando 5 kg líquidos do produto                                        36,58 ( ! )
                             (d) Outros açúcares em bruto                                                0
(') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 % , o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regu­
    lamento (CEE) n ? 766/ 68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9 . 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).