CELEX: 31987R1334
Language: pt
Date: 1987-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1334/87 da Comissão, de 14 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 5. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 126/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1334/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Maio de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                           Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 13 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n ? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3 ?,         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                         Artigo 2 ?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I1) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de
(*) JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 126/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                15. 5. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                    16,66              201,24
            10.01 B II                   Trigo duro                                          52,48              258,58 (') O
             10.02                       Centeio                                             45,73               1 77,46 («)
             10.03                       Cevada                                              44,00               195.86
            10.04                        Aveia                                              102,29               155,93
             10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                               4,93               181,14 (2) (3) (8)
             10.07 A                     Trigo mourisco                                      44,00               134,79
             10.07 B                     Milho painço                                        44,00               148,33 0
             10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              29,91               186,64 0 0
             10.07 D I                   Triticale                                            O                     O
             10.07 D II                  Outros cereais                                      44,00                 67,98 O
             11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                            39,02               297,43
             11.01 B                     Farinhas de centeio                                 79,72               264,14
             11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               95,18               413.87
             11.02 AI b).                Sêmolas de trigo mole                               39,18               319,01
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
             f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.