CELEX: 31997R2043
Language: pt
Date: 1997-10-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2043/97 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

18 . 10 . 97       | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 286/ 5
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2043/97 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Outubro de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo nonagésimo concurso parcial
                   efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                              Regulamento (CEE) n ? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                 disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             conformidade com o n? 3 do artigo 13? do Regulamento
 Europeia,                                                      (CEE) n ? 2456/93;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            de Gestão da Carne de Bovino,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do
seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) n ? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CEE) n ? 805/68 do Conselho, no que respeita às
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da          Relativamente ao centésimo nonagésimo concurso parcial
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi          aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1956/97 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de           a) Para a categoria A:
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­           — o preço máximo de compra é fixado em 264 ecus
lamento (CE) n ? 1983/97 (6);                                           por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        da qualidade R 3,
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do                 quartos dianteiros aceite é fixada em 538 toneladas,
Regulamento (CEE) n ? 2456/93, deve ser fixado, para
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo           — as quantidades propostas são afectadas de um coefi­
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       ciente de 10 % , em conformidade com o n? 3 do
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                   artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,            b) Para a categoria C:
excederem o preço médio dos mercados nacional ou
regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                  — o preço máximo de compra é fixado em 264 ecus
                                                                        por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
                                                                        da qualidade R 3 ,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas             — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
no âmbito do centésimo nonagésimo concurso parcial e                    quartos dianteiros aceite é fixada em 4 875 tonela­
atendendo, em conformidade com o n ? 1 do artigo 6? do                  das,
Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências de um nível
razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução                   — as quantidades propostas a um preço inferior ou
sazonal do abate, é conveniente fixar o preço máximo de                 igual a 255 ecus são afectadas de um coeficiente de
                                                                        75 % ,
compra, bem como as quantidades que podem ser aceites
para intervenção;                                                   — as quantidades propostas a um preço superior a 255
                                                                        ecus mas inferior ou igual a 264 ecus são afectadas
                                                                        de um coeficiente de 60 % , em conformidade com
Considerando que as quantidades propostas são superiores                o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ?
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                     2456/93 .
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
(')  JO  L  148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2)  JO  L  296 de 21 . 11 . 1996, p. 50.                                                 Artigo 2 ?
O    JO  L  225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4)  JO  L  276 de 9. 10 . 1997, p. 34.
O JO L 159 de 10 . 6 . 1989, p. 36 .                            O presente regulamento entra em vigor em 20 de
(<■) JO L 278 de 11 . 10 . 1997, p . 19.                        Outubro de 1997 .
 ---pagebreak--- L 286/6     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 10 . 97
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros .
        Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1997 .
                                                                   Pela Comissão
                                                                  Franz FISCHLER
                                                               Membro da Comissão