CELEX: 31995R0521
Language: pt
Date: 1995-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 521/95 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1995 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

I
 N? L 53/20        rpr                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 3 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 521/95 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Março de 1995
                 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                 açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do
                                                        Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 283/95 (2), e, nomeadamente, pelos n ® 1 e 2 do seu                                  Artigo 1 ?
artigo 19?,
                                                              As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a       n? 436/95 são alteradas nos termos do anexo do presente
partir de 1 de Março de 1995, aos produtos referidos no       regulamento.
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CE) n ? 436/95 da Comissão (3) ;                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­     O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
mados pelo Regulamento (CE) n? 436/95 aos dados de             1995.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3) JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 28.
 ---pagebreak--- 9. 3. 95    | PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 53/21
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1995, que altera as taxas das restituições
         aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                         não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                           — Taxas das restituições
                                                                                              em ECU/100 kg —
         Açúcar branco :                                                                               41,10
         Açúcar em bruto :                                                                             37,81
         Xaropes de beterraba ou de cana, outros que não sejam os
         xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco ou em
         bruto no estado sólido, que contenham, em peso, no
         estado seco, 85 % ou mais de sacarose (incluindo o açúcar
         invertido expresso em sacarose) :                                                             41,10 (4 x     SÇ)   ou
                                                                                                                      100
                                                                                     a taxa fixada acima para os 100 kg
                                                                                     de açúcar branco ou em bruto
                                                                                            utilizados na dissolução
         Para os xaropes obtidos por dissolução de açúcar branco
         ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição seguida ou
         não de uma inversão :
         Melaços :                                                                                       —
         Isoglicose (2) :                                                                              41,10 (3)
         (') « S » representa :
             — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                  deste for igual ou superior a 98 % ,
             — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 % , mas
                  inferior a 98 % ,
             em 100 quilogramas de xarope.
         (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
             41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
             teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
         (') Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
         (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3513/92
             da Comissão (JO n ? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).