CELEX: 51991PC0327
Language: pt
Date: 1991-08-21
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 3905/88 E REVOGA O DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO CRIADO SOBRE AS IMPORTACOES NA COMUNIDADE DE FIOS DE POLIESTERES ORIGINARIOS DO MEXICO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0MC91) 327 final
                                     Bruxelas, 21 de Agosto de 1991
                         Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
      que altera o Regulamento (CEE) no.3905/88 e revoga
           o direito anti-dumping definitivo criado
             sobre as importações na Comunidade de
          fios de poliésteres originários do México.
                 (apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.   Na sequência de um pedido apresentado, em Setembro de 1990, por
     diversos exportadores do México, a Comissão, em Novembro de 1990,
     anunciou o inicio de um reexame de medidas ant i-dumping relativas às
      importações de fios de poliésteres originários do México, em
     conformidade com o artigo 14p_ do Regulamento (CEE) no 2423/88 do
     Conselho e deu inicio a um inquérito.
2.   As medidas objecto de exame eram direitos ant i-dumping de 15,8% sobre
     fios de filamentos parcialmente orientados e não texturizados (POY) e
     direitos ant i-dumping, que variam entre 5,8% e 26,7%, sobre fios de
     filamentos de poliésteres texturizados (PTY), instituídos pelo
     Regulamento (CEE) no_3905/88 do Conselho. Este regulamento instituiu
      igualmente direitos sobre fios de poliésteres originários da Coreia
     do Sul, de Taïwan e da Turquia, que não são abrangidos pelo presente
     processo.
3.a)      No cálculo do dumpina. o valor normal foi estabelecido com base
          no preço realmente pago ou a pagar pelo produto vendido no
          mercado interno. No caso dos dois exportadores, o preço interno
          situou-se constantemente bastante abaixo do custo de produção
          durante o período de inquérito. Nestes casos, o valor normal
          baseou-se no custo de produção acrescido do lucro interno de
          outros exportadores. Os preços de exportação basearam-se no
          preço pago ou a pagar pelo produto exportado para a Comunidade.
   b)     Os valores normais (calculados numa base média mensal) e os
          preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) foram
          comparados relativamente ao mês correspondente numa base de
          transacção a transacção. À excepção de um exportador de PTY,
          cuja a margem de dumpina (0,53%) é, em conformidade com uma
          prática constante da Comissão, considerada "de minimis", não se
          verificou qualquer dumpina no que respeita às importações de PTY
          e de POY originários do México.
 ---pagebreak---                                - 2 -
Por conseguinte, o inquérito revelou que as importações de fios de
poliésteres originários do México não são Já objecto de dumping. 0
Conselho verifica que, dado o volume importante de importações, esta
ausência de prática de dumping resulta de uma alteração duradora no
comportamento dos exportadores, nomeadamente no domínio da politica
de preços.
À luz desta alteração das circunstâncias, propõe-se a revogação do
direito ant i-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE)
np_3905/88 sobre as importações originárias do México. As disposições
do Regulamento (CEE) np_3905/88 relativas às importações do mesmo
produto originário da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia
permanencem inalteradas. Além disso, é de notar qu« esta alteração,
unicamente relativa às importações or igmár ias do México, não tem
qualquer efeito sobre a data de caducidade do direito ant i-dumping
definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originários da
Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia. Esta data continua a
basear-se na data de ont rada em vigor do Regulamento (CEE) no3905/88.
 ---pagebreak--- O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no.2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de
dump i ng ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europe ias*1) e, nomeadamente, o seu Artigo 14o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo como previsto no referido
regulamento,
Considerando:
                                A.   PROCESSO
1.   Em Novembro de 1990, a Comissão anunciou, em aviso publicado no
     Jornal Oficial das Comunidades Europeias^2), o início de um reexame
     de medidas ant i-dumping relativas às importações de fios de
     poliésteres originários do México, em conformidade com o artigo 14o
     do Regulamento (CEE) no2423/88, e deu início a um inquérito. As
     medidas em causa consistiam em direitos definitivos sobre as
     importações de fios de poliésteres originários do México criados pelo
     Regulamento (CEE) no_3905/88(3> do Conselho.
 (1) JO no L 209 de 2.8.1988, p.1.
 (2) JO no C 289 de 17.11.1990, p.7.
 (3) JO no L 347 de 16.12.1988, p.10.
 ---pagebreak--- 2. O processo foi iniciado na sequência de um pedido apresentado em
   Setembro de 1990 por diversos exportadores do México, no qual era
   alegado que se havia verificado uma alteração de circunstâncias desde
   a cr iação do direito ant i-dumping définit ivo. Em especial , era
   alegado que as importações na Comunidade de fios de poliésteres
   originários do México eram presentemente efectuadas a preços não
   objecto de dumping. Os elementos de prova contidos neste pedido
   foram considerados suficientes para Justificar o inicio de um
   processo.
3. A Comissão avisou oficialmente os exportadores conhecidos como
   interessados, os representantes do pais exportador e o autor da
   denúncia no processo iniciai, o "Comité International de la Rayonne
   et des Fibres Synthétiques (CIRFS)" em nome da indústria comunitária
   e deu às partes interessadas a oportunidade de darem a conhecer os
   seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.
4. Os exportadores e o CIRFS comunicaram os seus pontos de vista por
   escr ito.
5. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou
   necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a inquéritos
   nas instalações dos seguintes produtores/exportadores mexicanos :
       Fibras Químicas SA, Monterrey, México
       Nylon de México SA, Monterrey, México
       Kimex SA, Cidade do México
        Fibras Sintéticas SA, Cidade do México
       Celanese Mexicana SA, Cidade do México
6. 0 inquérito relativo às práticas de dumping compreendeu o período de
   1 de Janeiro de 1990 a 30 de Setembro de 1990 (período de inquérito).
 ---pagebreak---                            B.  PRODUTOS EM CAUSA
                         (i) Definição dos produtos
7. Os produtos em causa são os fios de filamentos parcialmente
   orientados e não texturizados (POY), correspondentes ao código NC
   5402 42 00, e os fios de filamentos de poliésteres texturizados
   (PTY), correspondente aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90.
                        (ii)  Descrição dos produtos
8. Os POY são utilizados para produzir PTY e outros tipos de fios.
   Produzem-se PTY de diversas qualidades, existindo diferentes tipos.
9. São produzidas três qualidades de PTY:
   1a. qualidade : Mecanicamente perfeito, garantido para tingir;
   2a. qualidade : Mecanicamente perfeito, não garantido para tingir
                    ("unicamentos brancos");
   3a. qual idade : fios de qualidade inferior.
   0 volume de cada qualidade produzida depende da eficiência do
   processo de produção. Os exportadores produzem as três qualidades de
   PTY.
 ---pagebreak---                                      -é
10. Existem diferentes tipos de PTY. A espesura e o peso relativos dos
    PTY são expressos em unidades de 1 dtex, ó correspondente ao peso, em
    gramas, de 10 000 metros de fio. Por vezes, são igualmente expressos
    em denier, sendo 1,1 denier igual a 1 dtex). Por conseguinte, o fio
    torna-se mais fino quando o número de dtex se torna mais pequeno.
    Além disso, cada tipo de fio é constituído por um certo número de
    filamentos de acordo com um certo dtex. Quando maior é o número de
    filamentos, mais elevado é o valor do fio.
                                  C   DUMPING
                               (I) Valor normal
11. 0 valor normal foi calculado separadamente para cada mês (devido à
    elevada taxa de inflação existente no México) e para cada diferente
    tipo de qualidade de fio (Pontos 10 e 11).
12. Em geral, o valor normal foi estabelecido com base no preço realmente
    pago ou a pagar pelo produto vendido no mercado interno.
13. No caso dos dois exportadores, o preço interno situou-se
    constantemente bastante abaixo do custo de produção durante o período
    de inquérito. Nestes casos, foi considerado adequado estabelecer um
    valor normal calculado em conformidade com no3, ponto ii) da alínea
    b ) , do Artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no.2423/88, utilizando os custos
    de produção destas empresas, acrescidos de um lucro (6%), equivalente
    ao lucro realizado por outros exportadores mexicanos sobre vendas
    lucrativas no mercado interno, que foi considerado como um nível de
    lucro razoável.
 ---pagebreak---                         (il)  Preço de exportação
14. Os preços de exportação foram determinados com base no preço
    realmente pago ou a pagar pelo produto exportado para a Comunidade.
                            (IiI) Comparação
15. 0 valor normal, por tipo e qualidade (calculado numa base média
    mensal), foi comparado com os preços de exportação do mesmo tipo e
    qualidade para o mês correspondente, numa base de transacção a
    transacção. Foram aceites pedidos de ajustamentos no que respeita às
    diferenças que afectam a comparabilidade dos preços directamente
    relacionados com as vendas em causa, em relação aos quais foram
    apresentados elementos de prova satisfatórios. Todas as comparações
    foram efectuadas no estádio à sa ida da fábrica.
                         (iv) Margens de dumping
16. A excepção de um exportador de PTY, cuja a margem de dumping (0,53%)
    é, em conformidade com a prática constante da Comissão considerada
    como sendo "de minimis", não se verificou qualquer prática de dumping
    no que respeita às importações de PTY e POY originários do México.
17. 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão no que respeita ao
    dumplng.
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                              C.  CONCLUSÃO
                 (i)   Revogação das med i das anti-dumping
18. 0 inquérito revelou que as importações de fios de poliésteres
    originários do México deixaram de ser objecto de práticas de dumping.
    0 Conselho nota que tais práticas não se verificaram, apesar do
    volume significativo de importações registado e do período importante
    considerado, não há nos mercados da Comunidade, mas também nos
    mercados de exportação fora da Comunidade. Por conseguinte, o
    Conselho conclui que se verificou uma alteração duradora no
    comportamento dos exportadores mexicanos em especial no âmbito da
    política de preços. À luz desta alteração de circunstâncias, o
    Conselho considera que as medidas ant i-dumping relativas às
    importações de fios de poliésteres originários do México não se
    Justificam nem são presentemente necessárias, pelo que devem ser
    revogadas.
19. Os exportadores e o autor da denúncia solicitaram uma oportunidade de
    serem ouvidos pela Comissão, o que lhes foi concedido.
    A seu pedido, os exportadores e o autor da denúncia foram igualmente
    informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais
    se tencionava recomendar a revogação das medidas ant i-dumping
    relativas às importações de fios de poliésteres originários do
    Méx ico.
    Foi concedido às partes um período para apresentarem as suas
    observações relativamente a qualquer dos assuntos acima referidos,
    posteriormente à respectiva divulgação. Sempre que adequado, os seus
    comentários foram tomados em consideração.
 ---pagebreak--- 20. Dado que as importações originárias da Coreia do Sul, de Taiwan e da
    Turquia assumiram uma importância tal que tiveram de ser consideradas
    como tendo causado só por si cumulativamente um prejuízo importante
    durante o período de inquérito inicial, a revogação das medidas
    ant i-dumping relativas às importações de fios de poliésteres
    originários do México não pode ter qualquer efeito sobre a
    continuação da eficácia das medidas ant i-dumping instituídas sobre as
    importações do mesmo produto originário da Coreia do Sul, de Taiwan e
    da Turquia.
                   (ii) Alteração do Regulamento 3905/88
21. 0 Regulamento (CEE) np_3905/88 relativo às importações de fios de
    poliésteres originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da
    Turquia deve, por conseguinte, ser alterado de modo a revogar os
    direitos ant i-dumping definitivos criados por esse regulamento sobre
    as importações originárias do México.
22. 0 disposto no Regulamento (CEE) np_3905/88 no que respeita as
     importações do mesmo produto originário da Coreia do Sul, de Taiwan e
    da Turquia permanence inalterado.
23. Esta alteração, que é unicamente relativa às importações originárias
    do México, não deverá ter qualquer efeito sobre a caducidade do
    direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações de fios
    de poliésteres originários da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia.
    A data prevista para a caducidade das medidas relativas a estes
    países deve continuar a basear-se na data de entrada em vigor do
    Regulamento (CEE) np_3905/88,
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                   ARTIGO 1o_
É alterado o np_ 1 do art igo 1p_ do Regulamento (CEE) np_3905/88 de modo a
excluir a referência ao "México".
É alterado o no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) np_3905/88 de modo a
excluir o seguinte paragrafo :
        "15,8% relativamente aos fios POY originários do México, com
        excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a
        Comunidade pela Sociedade Celanese Mexicana SA, México, que é
        isenta do direito,"
                                   ARTIGO 2p_
O no 1 do artigo 2p_ do Regulamento (CEE) np.3905/88 é alterado de modo a
excluir a referência ao "México".
O no 2 do artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no3905/88 ó alterado de modo a
excluir o seguinte paragrafo :
        "26,7% relativamente aos fios ditos PTY originários do México.
        São aplicáveis os seguintes direitos aos ditos fios PTY
        produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas
        sociedades a seguir indicadas:
            Celanese Mexicana SA, México           15,9%
            Fibras Químicas SA, Monterrey           5,8%
            Kimex SA, México                       18,7%"
O resto do Regulamento (CEE) np_3905/88 permanece inalterado.
 ---pagebreak---                                    -H
                                ARTIGO 3o_
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                                      Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 327 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-377-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75483-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo