CELEX: 31999R1629
Language: pt
Date: 1999-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1629/1999 da Comissão, de 26 de Julho de 1999, relativo à abertura de um concurso especial para a venda no mercado interno de cerca de 6 000 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano

27. 7. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 194/3
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1629/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Julho de 1999
               relativo à abertura de um concurso especial para a venda no mercado interno de cerca de 6 000
                               toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                                                 Artigo 1.o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      O organismo de intervenção italiano realizará um concurso
                                                                      especial, nas condições fixadas no Regulamento (CEE) n.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n 3072/95, de 22 de                 75/91, para a venda no mercado interno de cerca de 6 400
Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de               toneladas de arroz por si detidas em conformidade com o
mercado do arroz (1) com a última redacção que lhe foi dada           disposto naquele regulamento.
pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2), e, nomeadamente, a
alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,                                                  Artigo 2.o
                                                                      1.     O prazo de apresentação das propostas é fixado em 9 de
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 75/91 da             Agosto de 1999.
        Comissão (3) fixa os processos e as condições da colo-
        cação à venda do arroz paddy detido pelos organismos          2.     As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
        de intervenção;                                               de intervenção italiano:
                                                                      Ente Nazionale Risi (ENR)
                                                                      Piazza Pio XI 1,
(2)     Considerando que, presentemente, no mercado italiano,         I-20123Milano
        se regista a procura de determinadas variedades de arroz      (telex: 334032; tel.: 84 41 53).
        utilizadas para consumo interno; que existem, disponí-
        veis, determinadas quantidades dessas variedades nas
                                                                                                 Artigo 3.o
        existências do organismo de intervenção; que é opor-
        tuno proceder á abertura de um concurso especial desti-       O organismo de intervenção italiano comunicará à Comissão, o
        nado à venda, no mercado interno, de cerca de 6 000           mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do
        toneladas de arroz paddy na posse do organismo de             prazo para apresentação das propostas, a quantidade e os
        intervenção;                                                  preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                                                                                                 Artigo 4.o
(3)     Considerando que as medidas previstas no presente
        regulamento estão em conformidade com o parecer do            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        Comité de Gestão dos Cereais,                                 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.