CELEX: 31990R3123
Language: pt
Date: 1990-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3123/90 DA COMISSAO, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ENCERRA UM CONCURSO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE ACUCAR BRANCO AO UNHCR A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

30. 10. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 299/ 17
                          REGULAMENTO (CEE) N? 3123/90 DA COMISSÃO
                                           de 29 de Outubro de 1990
           que encerra um concurso relativo ao fornecimento de açúcar branco ao UNHCR
                                          a titulo de ajuda alimentar
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
           1986, relativo à politica e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
           n? 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
           Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2902/90 (3), anexo I, a Comissão abriu um
           concurso para o fornecimento de 2 250 toneladas de açúcar branco em favor do UNHCR a
           título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e,
           em consequência, encerrar o concurso em causa,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                     Artigo 1 ?
           Para o lote O do anexo I do Regulamento (CEE) n? 2902/90, o concurso é encerrado.
                                                      Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
           Comunidades Europeias.
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
           (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
           0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
           (3) JO n? L 277 de 9. 10. 1990, p. 12.