CELEX: C2006/326/152
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-325/06: Recurso interposto em 24 de Novembro de 2006 — Boston Scientific/IHMI — Terumo (CAPIO)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/74
            
         Recurso interposto em 24 de Novembro de 2006 — Boston Scientific/IHMI — Terumo (CAPIO)
   (Processo T-325/06)
   (2006/C 326/152)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Boston Scientific, Ltd (Christ Church, Barbados) (Representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Terumo Kabushiki Kaisha (Tóquio, Japão)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI no processo R 61/2006-2, de 14 de Setembro de 2006, da qual os recorrentes foram notificados em 18 de Setembro de 2006;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas dos processos na Câmara de Recurso e no Tribunal.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CAPIO» para produtos da classe 10 — pedido n.o 2 554 434
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Terumo Kabushiki Kaisha
   
      Marca ou sinal invocado: Marcas nacionais e comunitárias «CAPIOX» e «CAPIOX PULSE» para produtos da classe 10
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada totalmente improcedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 43.o do Regulamento do Conselho n.o 40/94 e da Regra 22 do Regulamento da Comissão n.o 2868/95, porquanto a Terumo não fez prova suficiente da utilização da sua marca, e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento do Conselho n.o 40/94, porquanto as marcas em conflito não são susceptíveis de serem confundidas.