CELEX: 31998R1643
Language: pt
Date: 1998-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1643/98 da Comissão de 27 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 210/50             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28. 7. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1643/98 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Julho de 1998
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                          Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                          Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- 28. 7. 98       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 210/51
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                    Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                          0707 00 05                                  052                              71,6
                                                                      999                              71,6
                          0709 90 70                                  052                              47,7
                                                                      999                              47,7
                          0805 30 10                                  382                              60,5
                                                                      388                              72,9
                                                                      524                              67,2
                                                                      528                              57,4
                                                                      999                              64,5
                          0806 10 10                                  052                            130,6
                                                                      400                            292,6
                                                                      412                            187,0
                                                                      600                              98,2
                                                                      624                            164,9
                                                                      999                            174,7
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              71,3
                                                                      400                              77,2
                                                                      508                            132,2
                                                                      512                              76,1
                                                                      524                              61,6
                                                                      528                              84,5
                                                                      720                            167,0
                                                                      800                            210,4
                                                                      804                            109,4
                                                                      999                            110,0
                          0808 20 50                                  052                            108,0
                                                                      388                              96,1
                                                                      512                            103,4
                                                                      528                              93,7
                                                                      999                            100,3
                          0809 10 00                                  052                            164,2
                                                                      064                            121,7
                                                                      066                              95,7
                                                                      999                            127,2
                          0809 20 95                                  052                            413,6
                                                                      061                            260,9
                                                                      400                            302,1
                                                                      404                            365,2
                                                                      616                            297,8
                                                                      999                            327,9
                          0809 40 05                                  052                            137,0
                                                                      064                              83,3
                                                                      066                              95,8
                                                                      624                            206,5
                                                                      999                            130,7
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
              O código «999» representa «outras origens».