CELEX: 31994R0173
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 173/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 24/26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 1 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 173/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Janeiro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                 no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 1974/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10?,
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado, é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 3472/93 (4) ; que, antecedendo as                                  Artigo 2?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO n? L 317 de 18. 12. 1993, p. 20.
 ---pagebreak--- 29. 1 . 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 24/27
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                        Produto
                                                                         Destino
                                     (código NC)
                                                                Açores           Madeira
                        Trigo mole           (1001 90 99)       48,00            48,00
                        Cevada               ( 1003 00 80)      73,00            73,00
                        Milho                ( 1005 90 00)      41,00            41,00
                        Trigo duro           ( 1001 10 00)       0,00             0,00