CELEX: C2005/069/05
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 8 de Outubro de 2004, no processo C-249/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Transport Environment Development Systems (TRENDS) e o. («Cláusula compromissória — Decisão 2004/407/CE, Euratom — Artigos 2.° e 3.° — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância»)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/2
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quinta Secção)
   de 8 de Outubro de 2004
   no processo C-249/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Transport Environment Development Systems (TRENDS) e o. (1)
   
   («Cláusula compromissória - Decisão 2004/407/CE, Euratom - Artigos 2.o e 3.o - Remessa ao Tribunal de Primeira Instância»)
   (2005/C 69/05)
   Língua do processo: grego
   No processo C-249/03, que tem por objecto uma acção nos termos do artigo 238.o CE, intentada em 10 de Junho de 2003, Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. Patakia, assistida por M. Bra, K. Kapoutzidou e S. Chatziyiannis) contra Transport Environment Development Systems (TRENDS), sociedade civil sem fim lucrativo, com sede em Atenas (Grécia), (avocat: V. Christianos) Marios Kontaratos, residente em Atenas (Grécia), Anastasios Tillis, residente em Neo Irakleio, Attique (Grécia), (avocat: V. Christianos) Georgios Argyrakos, residente em Atenas (Grécia), Konstantinos Petrakis, residente em Cholargos, Attique (Grécia), Fotini Koutrouba, residente em Glyfada, Attique (Grécia), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto por C. Gulmann, exercendo funções de presidente de secção, R. Schintgen e G. Arestis (relator), juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: R. Grass, proferiu em 8 de Outubro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   O processo C-249/03 é remetido ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
   
      (1)  JO C 184, de 02.08.2003.