CELEX: 62017CA0223
Language: pt
Date: 2018-06-14 00:00:00
Title: Processo C-223/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de junho de 2018 — Lubrizol France SAS/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pauta Aduaneira Comum — Direitos aduaneiros autónomos aplicáveis a certos produtos agrícolas e industriais — Pedidos de suspensão pautal — Regulamento (UE) n.° 1344/2011 — Suspensões pautais concedidas — Objeção — Regulamento (UE) n.° 1387/2013 — Levantamento das suspensões contestadas — Produtos comparáveis disponíveis em quantidades suficientes no mercado da União»

201807200382013432018/C 276/092232017CJC27620180806PT01PTINFO_JUDICIAL201806147711Processo C-223/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de junho de 2018 — Lubrizol France SAS/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pauta Aduaneira Comum — Direitos aduaneiros autónomos aplicáveis a certos produtos agrícolas e industriais — Pedidos de suspensão pautal — Regulamento (UE) n.o 1344/2011 — Suspensões pautais concedidas — Objeção — Regulamento (UE) n.o 1387/2013 — Levantamento das suspensões contestadas — Produtos comparáveis disponíveis em quantidades suficientes no mercado da União»
 ---documentbreak--- C2762018PT710120180614PT00097171Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de junho de 2018 — Lubrizol France SAS/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
   (Processo C-223/17 P) (
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      )
   ««Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pauta Aduaneira Comum — Direitos aduaneiros autónomos aplicáveis a certos produtos agrícolas e industriais — Pedidos de suspensão pautal — Regulamento (UE) n.o 1344/2011 — Suspensões pautais concedidas — Objeção — Regulamento (UE) n.o 1387/2013 — Levantamento das suspensões contestadas — Produtos comparáveis disponíveis em quantidades suficientes no mercado da União»»2018/C 276/09Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: Lubrizol France SAS (representantes): R. MacLean, solicitor, assistido por A. Bochon, avocat)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Balta e F. Florindo Gijón, agentes), Comissão Europeia (representantes: A. Lewis e A. Caeiros, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Lubrizol France SAS é condenada a suportar as suas próprias despesas e a despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
         
      
            3)
         
         
            A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 221, de 10.7.2017