CELEX: 31989R3040
Language: pt
Date: 1989-10-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3040/89 da Comissão, de 9 de Outubro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10 . 10. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 291 /49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3040/89 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Outubro de 1989
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 2926/89 alterado, são
                                                                   modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2926/89            anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
2979/89 (4) ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 10 de
cidas no Regulamento (CEE) n? 2926/89 aos dados de que             Outubro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n?  L 177  de i . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n?  L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n?  L 281  de 30 . 9 . 1989, p. 9 .
 (<) JO n?  L 284  de 3. 10. 1989, p. 27.
 ---pagebreak--- N ? L 291 /50                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10. 10 . 89
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Outubro de 1989, que altera o montante de base do direito
                nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                              (Em ECU)
                                               Montante de base para 1 %
                                                  de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                 Código NC
                                                   para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                 1702 20 10                               03232                                _
                 1702 20 90                               0,3232                               —
                 1702 30 10                                 —
                                                                                              39,47
                 1702 40 10                                 —
                                                                                              39,47
                 1702 60 10                                 —
                                                                                              39,47
                 1702 60 90                               0,3232                               —
                 1702 90 30                                 —
                                                                                              39,47
                 1702 90 60                               0,3232                               —
                 1702 90 71                               0,3232                               —
                 1702 90 90                               0,3232                               —
                 2106 90 30                                 —
                                                                                              39,47
                 2106 90 59                               0,3232                               —