CELEX: 31989R2785
Language: pt
Date: 1989-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2785/89 da Comissão, de 14 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

15. 9 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 268 /51
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2785/89 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Setembro de 1989
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                 relativamente às sementes de girassol que resulta, se for
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  caso disso, do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                        para a campanha de 1989/ 1990 ainda não foi fixado ; que
                                                                 o montante de ajuda para a campanha de 1989/1990 foi
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    calculado provisoriamente com base num abatimento de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              11,55 ecus por 100 quilogramas para as sementes de giras­
uma organização comum de mercados no sector das maté­            sol,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2639/89 (4),
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            fixado no anexo III.
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi        3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­            mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                 é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do' Comité Monetário,
                                                                 4. Todavia, o montante da ajuda relativamente ao giras­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          sol, será confirmado ou substituído cçm efeitos a contar
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu-,            de 15 de Setembro de 1989, para se ter em consideração
lamento (CEE) n? 2645/89 da Comissão f), com a última            as consequências da aplicação do regime das quantidades
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?              máximas garantidas.
2742/89 (8) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                     Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2645/89 aos dados que a                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições         Setembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(») JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 14.
O   JO  n? L  167 de 25. 7. 1972, p. 9 .
0   JO  n? L  197 de 26. 7. 1988, p. 10.                         (') JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO  n? L  255 de  1 . 9. 1989, p. 32.                        (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO  n? L  264 de  12. 9. 1989, p. 7.                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 268/52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 9. 89
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as < duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período    2? período     3? período    4? período       5? período
                                                 9              10            11             12             1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     1,170          1,170         1,170           1,170         1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000         0,000          0,000          0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    22,248          22,127        22,141         22,419        22,494            22,944
2. Ajudas finais :                       \                                           I               I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                        \            ||I
       — R. F. da Alemanha (DM)                 52,84           52,56 .       52,60          53,25         53,43             54,64
       — Países Baixos (Fl)                     58,69           58,37         58,40          59,14         59,34             60,71
       — UEBL (FB/Flux)                      1 074,29        1 068,44      1 069,12       1 082;54      1 086,17         1 107,89
       — França (FF)                           168,84          167,89        167,97         170,11        170,66           174,16
       —   Dinamarca (Dkr)                     198,68          197,60        197,72         200,20        200,87           204,89
       —   Irlanda (£ Irl)                      18,792          18,687        18,695         18,933        18,995            19,384
       —   Reino Unido (£)        ■> .          14,738          14,647        14,613         14,772        14,815            15,025
       —   Itália (Lit)                     37318         37 116          37141        , 37 542        37 668           38 226
       —   Grécia (Dr)                       3 664,98       3 630,63       3 600,65       3 624,87      3 634,19         3 631,71
    b) Sementes . colhidas em Espanha e
       transformadas :                   I                              \                            I
       — em Espanha (Pta)                      178,89          178,89        178,89         178,89        178,89           178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 189,08       3 171,45       3 164,18       3 197,17      3 209,67         3 252,38
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                        0,00           0,00          0,00           0,00           0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 509,69       4 486,22       4 428,91       4 460,38      4466,73          4 497,34
 ---pagebreak--- 15. 9 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 268/53
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período   2? período      3? período  4? período        5? período
                                                 9              10'          11              12            1                 2
1 . Ajudas globais (ECU):                                              I              ,
    — Espanha                                     3,670          3,670        3,670           3,670         3,670             3,670
    — Portugal                                    2,500          2,500        2,500           2,500         2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,748          24,627       24,641          24,919       24,994            25,444
2. Ajudas finais :                       \                             \            II||
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               58,75           58,46        58,50           59,16      . 59,34             60,54
       —:  Países Baixos (Fl)                   65,28           64,96.       65,00           65,73        65,93             67,30
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 195,00        1 189,16     1 189,84      . 1 203,26    1 206,88           1 228,61
       —   França (FF)                         188,09          187,14       187,21          189,36  , 189,91               193,41
       —   Dinamarca (Dkr)                     221,00          219,92       220,05          222,53       223,20            227,22
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,934          20,828       20,837          21,075       21,137            21,526
     " —   Reino Unido (£)                      16,492          16,400       16,366          16,526       16,568            16,779
       —   Itália (Lit)                     41 501        41 299         41 324         41 725      41 851             42 408
       —1  Grécia (Dr)                       4 113,45       4 079,10      4 049,12        4 073,33    4 082,65          4 080,18
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13          561,13       561,13          561,13       561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 571,32       3 553,69      3 546,42        3 579,41    3 591,91          3 634,62
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01          480,01       480,01          480,01       480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4989,69        4 966,22      4 908,92  .     4 940,38    4 946,73          4 977,34
 ---pagebreak---  N? L 268/54                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          15. 9 . 89
                                                                              ANEXO III
                                                            Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente                1 ? período            2? período         3? período           4? período
                                                           9 (')                    10 (')                110                 12 (')                10
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                  I                      I                    I
     — Espanha                                               6,890                      6,890                 6,890              6,890                6,890
     — Portugal                                              0,000                      0,000                0,000               0,000                0,000
     — outros Estados-membros                               21,251                   21,382                 21,513             21,844                22,091
2. Ajudas finais :                                \                         l                      l                    l
     a) Sementes colhidas e transformadas         \                         Ill                                         l
        em (2) :                                                                                   l                    l
        — R F da Alemanha (DM)                              50,56                    50,87                  51,18              51,96                 52,55
        —    Países Baixos (Fl)                             56,06                    56,40                  56,75              57,62                 58,27
        —    UEBL (FB/Flux)                             1 026,14                  1 032,47              1 038,80           1 054,78              1 066,71
        —    França (FF)                                  160,59                    161,62                162,60              165,16                167,05
        —    Dinamarca (Dkr)                              189,77                    190,94                192,1 1             195,07                197,27
        —    Irlanda (£ Irl)                                17,874                   17,988                 18,098             18,382                18,593
        —    Reino Unido (£)                                13,831                   13,930                 13,976             14,165                14,335
        —    Itália (Lit)                              35 673                   35 892                 36112              36 588               37 001
        —    Grécia (Dr)                                3 407,98                  3 421,83              3 408,43           3 436,63              3 479,93
     b) Sementes colhidas em Espanha e                                                             \                    \
        transformadas :                                                     III                                         I
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                  1 053,45              1 053,45           1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 576,71                  3 595,73              3 603,78           3 643,1 1             3 681,13
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                           \                                                I                    I
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                     , 0,00                 0,00                0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 425,53                  6 451,60              6 404,71           6 443,89              6 483,13
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 262,24                  6 287,65              6 241,95           6 280,13              6 318,37
3. Ajudas compensatórias :                        \                                                l                    l
     — em Espanha (Pta)                                 3 528,45                  3 547,46              3 555,51           3 594,85              3 631,91
4. Ajudas especiais :                             ||Il                                                                  l
     — em Portugal (Esc)                                6 262,24                  6 287,65              6 241,95           6 280,13              6 318,37
(') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) sá.o
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente             1 ? período            2? período         3? período       4? período         5? período
                                                 9                       10                    11                 12                 1                 2
DM                                             2,076500                2,073210              2,069810           2,066900         2,066900            2,058140
Fl                                             2,341260                2,337420              2,333550           2,329900         2,329900            2,319320
FB/Flux                                       43,434100               43,407800             43,380700          43,354300        43,354300          43,265900
FF                                             6,997310                6,997580              6,997470           6,997140         6,997140            6,994510
Dkr                                            8,065500                8,066380              8,068870           8,070840         8,070840            8,078670
£Irl                                           0,778766                0,778400              0,778795           0,778975         0,778975            0,781394
£                                              0,676918                0,679545              0,682179           0,684452         0,684452            0,691559
Lit                                        1 488,21              1 491,74               1 495,51     '     1 499,20         1 499,20           1 510,05
Dr                                           178,81100              180,34300             182,05800          183,70700        183,70700           189,22100
Esc                                          173,43100              174,01200             174,64400          175,46900        175,46900           178,26100
Pta     .                                    129,47000              130,11900             130,69500          131,17700        131,17700           1.32,46900