CELEX: 31987R2882
Language: pt
Date: 1987-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2882/87 da Comissão, de 28 de Setembro de 1987, relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

29 . 9 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 275/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2882/87 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Setembro de 1987
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado a organizações não governamentais
                                              (ONG) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                               comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,      resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                              Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mento de óleo de colza refinado em benefício da ONG,
                                                                  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de              n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar às
ONG, a Comissão concedeu a estes organismos 300 tone­
ladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues no                                     Artigo 2?
porto de embarque ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que ' é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (3) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 275/ 8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 9 . 87
                                                                ANEXO
               1 . Acção n? 897/87 (')
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário (2) : ONG (Euronaid, PO Box 77, NL-2340 DB Oegstgeest telex 30223)
               4. Representante do beneficiário (3) : Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : Etiópia
               6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III A 1 )
               8 . Quantidade total : 300 toneladas liquidas
               9 . Numero de lotes : 1
             10 . Acondicionamento e marcação :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto III B)
                   — caixas metálicas de 5 ou 10 litros ou de 5 ou 10 quilos,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                        « ACTION No 897/87 / VEGETABLE OIL / ETHIOPIA / CATHWEL / 70129 / MASSAWA /
                        FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porte de embarque : de 11 de Novembro a 9 de Dezembro de 1987
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13 de Outubro de 1987, às 12 horas. As
                   propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 14 de Outubro de 1987
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 27 de Outubro de 1987, às 12 horas. As
                       propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 28 de Outubro de 1987
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 25 de Novembro a 23 de Dezembro de 1987
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                   Bureau de l'aide alimentai re,
                   à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   200, rue de la Loi,
                   B-1049 Bruxelles,
                   Telex AGREC 22037 B.
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 275/9
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schútz BV,
                Postbus 1438 .
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclean
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 236 20 05,
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30 .