CELEX: 32015D1169
Language: pt
Date: 2015-07-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/1169 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que se refere às entradas da Estónia, da Letónia e da Polónia [notificada com o número C(2015) 4712] (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/45
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1169 DA COMISSÃO
   de 14 de julho de 2015
   que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros, no que se refere às entradas da Estónia, da Letónia e da Polónia
   
      
         [notificada com o número C(2015) 4712]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros. O anexo da referida decisão estabelece a demarcação e enumera determinadas zonas desses Estados-Membros, diferenciadas em função do nível de risco com base na situação epidemiológica. Essa lista inclui certas zonas da Estónia, Itália, Letónia, Lituânia e Polónia.
            
         
               (2)
            
            
               Em maio de 2015, a Polónia notificou diversos casos de peste suína africana em suínos selvagens (no gmina de Michalowo), seguindo-se-lhe a Lituânia (nos rajono savivaldybė de Prienai e Kėdainiai) e a Estónia (no vald de Türi) nas zonas enumeradas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Esses casos ocorreram nas zonas enumeradas na parte I do referido anexo ou nas zonas enumeradas nas partes II e III situadas na proximidade das zonas da parte I.
            
         
               (3)
            
            
               A evolução da atual situação epidemiológica da União em termos de peste suína africana deve ser tomada em consideração na avaliação do risco representado pela situação zoossanitária no que se refere a essa doença na Estónia, na Lituânia e na Polónia. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a continuação da propagação da peste suína africana, bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve ser alterada a fim de ter em conta a atual situação zoossanitária no que se refere a essa doença naqueles três Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/709/UE deve, por conseguinte, ser alterada a fim de modificar as zonas enumeradas nas partes I e II relativas à Estónia, à Lituânia e à Polónia.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE I
            
                        1.
                     
                     
                        
                           Estónia
                        
                        As seguintes zonas na Estónia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o linn de Kunda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o linn de Paide,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o linn de Tartu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o linn de Võru,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o maakond de Jõgeva,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o maakond de Põlvamaa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Alatskivi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Albu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Ambla,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Anija,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Are,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Häädemeeste,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Haaslava,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Halinga,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Imavere,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Järva-Jaani,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Järvakandi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Juuru,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kaiu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kambja,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kareda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kehtna,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Koeru,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kohila,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Koigi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kõpu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kose,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kõue,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Laekvere,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Laeva,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Lasva,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Luunja,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Mäksa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Märjamaa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Meeksi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Meremäe,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Nõo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Paide,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Paikuse,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Peipsiääre,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Piirissaare,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Rägavere,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Raikküla,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Rapla,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Roosna-Alliku,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Saarde,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Sauga,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Sõmeru,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Surju,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Tahkuranna,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Tähtvere,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Tartu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Tootsi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Tori,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Ülenurme,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Väätsa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Vara,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Vastseliina,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Vigala,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Vinni,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Viru-Nigula,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Võnnu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Võru.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           Letónia
                        
                        As seguintes zonas na Letónia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no novads de Alūksnes, os pagasti de Ilzenes, Zeltiņu, Kalncempju, Annas, Malienas, Jaunannas, Mālupes e Liepnas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no novads de Apes, o pagasts de Virešu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no novads de Krimuldas, o pagasts de Krimuldas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Aizkraukles,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Amatas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Baltinavas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Balvu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Cēsu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Gulbenes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ikšķiles,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Inčukalna,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Jaunjelgavas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Jaunpiepalgas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ķeguma,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Lielvārdes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Līgatnes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Mālpils,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Neretas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ogres,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Priekuļu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Raunas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ropažu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Rugāju,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Salas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Sējas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Siguldas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Skrīveru,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Smiltenes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Vecpiebalgas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Vecumnieku,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Viesītes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Viļakas.
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        
                           Lituânia
                        
                        As seguintes zonas na Lituânia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Jurbarkas, os seniūnija de Raudonės, Veliuonos, Seredžiaus e Juodaičių,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Pakruojis, os seniūnija de Klovainių, Rozalimo e Pakruojo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Panevežys, os seniūnija de Krekenavos, Upytės, Naujamiesčio e Smilgių,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė of Raseiniai, os seniūnija de Ariogalos, Ariogalos miestas, Betygalos, Pagojukų e Šiluvos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Šakiai, os seniūnija de Plokščių, Kriūkų, Lekėčių, Lukšių, Griškabūdžio, Barzdų, Žvirgždaičių, Sintautų, Kudirkos Naumiesčio, Slavikų, Šakių,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Pasvalys,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Vilkaviškis,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Radviliškis,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o savivaldybė de Kalvarija,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o savivaldybė de Kazlų Rūda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o savivaldybė de Marijampolė.
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        
                           Polónia
                        
                        As seguintes zonas na Polónia:
                        No województwo podlaskie:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Łapy, Poświętne, Zawady, Dobrzyniewo Duże e parte de Zabłudów (a parte sudoeste do gmina delimitada pela linha criada pela estrada n.o 19 e prolongada pela estrada n.o 685) no powiat białostocki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Czyże, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Dubicze Cerkiewne, Kleszczele e Czeremcha no powiat hajnowski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Grodzisk, Dziadkowice e Milejczyce no powiat siemiatycki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Kobylin-Borzymy, Kulesze Kościelne, Sokoły, Wysokie Mazowieckie com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo e Ciechanowiec no powiat wysokomazowiecki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Krasnopol e Puńsk no powiat sejneński,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Rutki no powiat zambrowski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Suchowola e Korycin no powiat sokólski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o powiat bielski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o powiat M. Białystok,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o powiat M. Suwałki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o powiat moniecki.
                                 
                              
                  PARTE II
            
                        1.
                     
                     
                        
                           Estónia
                        
                        As seguintes zonas na Estónia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o linn de Vändra,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o linn de Viljandi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o linn de Võhma,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o maakond de Ida-Virumaa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o maakond de Valgamaa,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Abja,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Antsla,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Haanja,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Halliste,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Karksi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Käru,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kolga-Jaani,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Konguta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Kõo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Misso,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Mõniste,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Paistu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Pärsti,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Puhja,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Rannu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Rõngu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Rõuge,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Saarepeedi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Sõmerpalu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Suure-Jaani,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Tarvastu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Türi,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Urvaste,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Vändra,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald deVarstu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o vald de Viiratsi.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           Letónia
                        
                        As seguintes zonas na Letónia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no novads de Alūksnes, os pagasti de Veclaicenes, Jaunlaicenes, Ziemeru, Alsviķu, Mārkalnes, Jaunalūksnes e Pededzes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no novads de Apes, os pagasti de Gaujienas, Trapenes e Apes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no novads de Krimuldas, o pagasts de Lēdurgas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Aknīstes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Alojas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Cesvaines,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ērgļu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ilūkstes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Jēkabpils,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Kocēnu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Kokneses,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Krustpils,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Limbažu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Līvānu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Lubānas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Madonas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Mazsalacas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Pārgaujas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Pļaviņu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Salacgrīvas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Varakļānu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a republikas pilsēta de Jēkabpils,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a republikas pilsēta de Valmiera.
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        
                           Lituânia
                        
                        As seguintes zonas na Lituânia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnija de Andrioniškis, Anykščiai, Debeikiai, Kavarskas, Kurkliai, Skiemonys, Traupis, Troškūnai, Viešintos e a parte de Svėdasai localizada a sul da estrada n.o 118,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Alizava, Kupiškis, Noriūnai e Subačius,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnija de Karsakiškio, Miežiškių, Paįstrio, Panevėžio, Ramygalos, Raguvos, Vadoklių e Velžio,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o apskritis de Alytus,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o miesto savivaldybė de Kaunas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o miesto savivaldybė de Panevėžys,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o miesto savivaldybė de Vilnius,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Biržai,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Jonava,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Kaišiadorys,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Kaunas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybe de Kedainiai,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Prienai,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Šalčininkai,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Širvintos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Trakai,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Ukmergė,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybė de Vilnius,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o savivaldybė de Birštonas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o savivaldybė de Elektrėnai.
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        
                           Polónia
                        
                        As seguintes zonas na Polónia:
                        No podlaskie województwo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Czarna Białostocka, Supraśl, Wasilków e parte de Zabłudów (a parte nordeste do gmina delimitada pela linha criada pela estrada n.o 19 e prolongada pela estrada n.o 685) no powiat białostocki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Dąbrowa Białostocka, Janów, Nowy Dwór e Sidra no powiat sokólski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Giby e Sejny com a cidade de Sejny no powiat sejneński,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Lipsk e Płaska no powiat augustowski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Narew, Narewka e Białowieża no powiat hajnowski.
                                 
                              
                  PARTE III
            
                        1.
                     
                     
                        
                           Letónia
                        
                        As seguintes zonas na Letónia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Aglonas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Beverīinas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Burtnieku,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ciblas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Dagdas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Daugavpils,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Kārsavas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Krāslavas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Ludzas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Naukšēnu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Preiļu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Rēzeknes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Riebiņu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Rūjienas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Strenču,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Valkas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Vārkavas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Viļānu,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o novads de Zilupes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a republikas pilsēta de Daugavpils,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a republikas pilsēta de Rēzekne.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           Lituânia
                        
                        As seguintes zonas na Lituânia:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Anykščiai, a parte do seniūnija de Svėdasai localizada a norte da estrada n.o 118,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Šimonys e Skapiškis,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybe de Ignalina,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybe de Moletai,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybe de Rokiškis,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybe de Švencionys,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybe de Utena,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o rajono savivaldybe de Zarasai,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o savivaldybe de Visaginas.
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        
                           Polónia
                        
                        As seguintes zonas na Polónia:
                        No podlaskie województwo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Gródek e Michałowo no powiat białostocki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os gminy de Krynki, Kuźnica, Sokółka e Szudziałowo no powiat sokólski.
                                 
                              
                  PARTE IV
            
               Itália
            
            As seguintes zonas na Itália:
            todas as zonas da Sardenha.»