CELEX: 51989PC0451
Language: pt
Date: 1989-09-22
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ A DECISAO 81/518/CEE RELATIVA A REESTRUTURACAO DO SISTEMA DE INQUERITOS AGRICOLAS EM ITALIA

13. 10. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 260/5
           Proposta de decisão do Conselho que altera pela segunda vez a Decisão 81/518/CEE relativa à
                               reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas em Itália
                                                    COM(89) 451 final
                                 (Apresentada pela Comissão em 28 de Setembro de 1989)
                                                       (89/C 260/05)
           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
           o seu artigo 43?,
           Tendo em conta a proposta da Comissão,
           Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
           Considerando que, a fim de poder alcançar os objectivos fixados na Decisão 81/518/CEE do
           Conselho, de 6 de Julho de 1981 ('), alterada pela Decisão 87/570/CEE do Conselho, de 7 de
           Dezembro de 1987 (2), e atendendo à experiência realizada, se revela oportuno o prolonga-
           mento, por mais dois anos, da duração do plano, tal como fixado nas decisões acima mencio-
           nadas, para permitir uma estruturação efectiva do novo sistema;
           Considerando que convém, consequentemente, alterar as datas de apresentação dos programas,
           bem como as modalidades de pagamento previstas no artigo 5?, não alterando, por isso, o
           montante global da contribuição comunitária,
           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                          Artigo Io.
           A Decisão 81/518/CEE, alterada pela Decisão 87/570/CEE, passa a ter a seguinte redacção:
           1. N o n? 1 do artigo 4?, «1988» é substituído por «1990».
           2. Ao n? 2 do artigo 4? é acrescentado o seguinte parágrafo:
                «O programa das acções a realizar em 1990 será comunicado um mês após notificação da
                decisão; o relatório relativo à experiência adquirida no decurso da elaboração do programa
                1989 e o programa relativo às acções a empreender em 1991 serão comunicados em Abril de
                1990; o relatório relativo à experiência adquirida no decurso da elaboração do programa
                1990 será comunicado em Abril de 1991; e, finalmente, o relatório relativo à experiência
                adquirida no decurso da elaboração do programa 1991 será comunicado em Abril de 1992.»
           3. Ao n? 2 do artigo 5? é acrescentado o seguinte parágrafo:
                «O pagamento do saldo remanescente será efectuado após aprovação do relatório relativo à
                experiência adquirida no decurso da elaboração do programa 1991, tal como previsto no
                n? 3 do artigo 4?»
                                                          Artigo 2o.
           A República Italiana é destinatária da presente decisão.
            (') JO n? L 195 de 18. 7. 1981, p. 48.
            (2) JO n? L 346 de 10. 12. 1987, p. 34.