CELEX: 31995D0189
Language: pt
Date: 1995-05-10 00:00:00
Title: 95/189/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1995, que altera a Decisão 94/169/CE, que estabelece uma primeira lista de zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho

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31995D0189

95/189/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 1995, que altera a Decisão 94/169/CE, que estabelece uma primeira lista de zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 123 de 03/06/1995 p. 0018 - 0019

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de  Maio de 1995 que altera a Decisão 94/169/CE, que estabelece uma primeira lista de zonas industriais  em declínio abrangidas pelo objectivo nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº 2052/88 do  Conselho (95/189/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às  missões dos fundos com finalidade estrutural e à sua eficácia, assim como à coordenação das suas  intervenções entre si, e com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e as dos outros  instrumentos financeiros existentes  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) nº 3193/94  (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º, Considerando que a Comissão, pela sua Decisão 94/169/CE  (3), estabeleceu uma primeira lista de  zonas industriais em declínio abrangidas pelo objecto nº 2, como definido pelo Regulamento (CEE) nº  2052/88, para o período 1994/1996, em relação aos Estados-membros da Comunidade Europeia na sua  composição anterior a 1 de Janeiro de 1995; Considerando que a Comissão, pela sua Decisão 95/47/CE  (4), alterou a lista supracitada para a  tornar extensiva à Áustria e à Finlândia; Considerando que os trabalhos técnicos relativos à determinação das zonas abrangidas pelo objectivo  nº 2 na Suécia estão já concluídos e que é conveniente estabelecer a lista dessas zonas neste  país; Considerando que o nº 6 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2052/88 prevê que, a título  excepcional, a Comissão pode aceitar um pedido da Áustria, da Finlândia ou da Suécia de que as  contribuições a título do objectivo nº 2 sejam planificadas e aplicadas em relação ao conjunto do  período de 1995 a 1999; que a Suécia solicitou a aplicação desta disposição e que, por conseguinte,  a lista relativa a este Estado-membro abrangerá o período 1995/1999; Considerando que foi consultado o Comité consultivo para o desenvolvimento e a reconversão das  regiões, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Ao anexo da Decisão 94/169/CE é aditada a parte anexa à presente  decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995. Pela Comissão Monika WULF-MATHIES Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>