CELEX: 32006R0135
Language: pt
Date: 2006-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  135/2006 da Comissão, de  26 de Janeiro de 2006 , relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Janeiro de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n. o  327/98

27.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/34
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 135/2006 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Janeiro de 2006
   relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Janeiro de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 327/98 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   A análise das quantidades de arroz para as quais foram apresentados pedidos de certificados de importação a título da fracção de Janeiro de 2006 permite a emissão dos certificados para as quantidades indicadas nos pedidos, afectadas, se for caso disso, de uma percentagem de redução, e a fixação das quantidades disponíveis a transitar para a fracção seguinte,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação para os contingentes pautais de arroz abertos pelo Regulamento (CE) n.o 327/98, apresentados nos dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2006 e comunicados à Comissão, são afectados de coeficientes de redução em função das percentagens fixadas em anexo.
   2.   As quantidades disponíveis a título da fracção de Janeiro de 2006, a transitar para a fracção seguinte, são fixadas em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de 2006.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. L. DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.
   
      (2)  JO L 37 de 11.2.1998, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2152/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 30).
   
      ANEXO
      Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção de Janeiro de 2006 e quantidades transitadas para a fracção seguinte:
      a)   Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Abril de 2006
                  (t)
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4127
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  1 729
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4128
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  4 262,005
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4129
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4130
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
         
      b)   Contingente de arroz descascado do código NC 1006 20 previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Abril de 2006
                  (t)
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4139
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  2 608
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4140
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  1 911
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4144
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4145
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
         
      c)   Contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006
                  (t)
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4149
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  17 318,2
               
            
                  Austrália
               
               
                  09.4150
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  8 395,7
               
            
                  Guiana
               
               
                  09.4152
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  5 866
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4153
               
               
                  0 (1)
                  
               
               
                  4 277,46
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4154
               
               
                  98,3454
               
               
                  —
               
            
         
      d)   Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30 previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98
      
                  Origem
               
               
                  Número de ordem
               
               
                  Percentagem de redução para a fracção de Janeiro de 2006
               
               
                  Quantidade transitada para a fracção de Julho de 2006
                  (t)
               
            
                  Tailândia
               
               
                  09.4112
               
               
                  98,1478
               
               
                  —
               
            
                  Estados Unidos da América
               
               
                  09.4116
               
               
                  98,0399
               
               
                  —
               
            
                  Índia
               
               
                  09.4117
               
               
                  98,5571
               
               
                  —
               
            
                  Paquistão
               
               
                  09.4118
               
               
                  98,6080
               
               
                  —
               
            
                  Outras origens
               
               
                  09.4119
               
               
                  98,2978
               
               
                  —
               
            
         (1)  Emissão para a quantidade indicada no pedido.