CELEX: 31991R1696
Language: pt
Date: 1991-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1696/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 156/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 6 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1696/91 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Junho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                                  n ? 1676/85 do Conselho (■'), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                     n
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n ? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 18 de Junho de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram            1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3608/90 da Comis­
são (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 1672/91 (4) ;                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n ? 3608 /90 aos dados                                    Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­        Os direitos niveladores à importação referidos no n ? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                     artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                          Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,        de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
(') JO   n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68,                        O JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(4  JO   n? L 151 de 15. 6 . 1991 , p. 74.                       b) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 20 . 6. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 156/25
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                   Codigo NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                   35,30 (')
                                   1701 11 90                                                   35,30 (■)
                                   1701 12 10                                                   35,30 (')
                                    1701 12 90                                                  35,30 (')
                                    1701 91 00                                                  39,35
                                    1701 99 10                                                  39,35
                                   1701 99 90                                                   39,35 H
           (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n ? 837/68 da Comissão (JO n ? L 151 de 30 . 6. 1968 , p. 42).
           (2) Nos termos do n ? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes .