CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-11-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis sobre saúde e qualidade de vida no domínio rendimento e condições de vida

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados que especifiquem o número e a designação das variáveis dos diferentes conjuntos de dados. Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, o número de variáveis estabelecido no ato delegado não pode exceder em mais de 5 % o número de variáveis já exigidas pela Comissão (Eurostat) para cada domínio quando o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor.
            
            
               O inquérito às estatísticas do rendimento e das condições de vida (EU-SILC) é constituído por um inquérito de base UE-SILC e um sistema que combina sete módulos rotativos e três módulos ad hoc ao longo de um período de seis anos. A variável do inquérito de base UE-SILC, bem como o primeiro módulo com periodicidade trienal e o primeiro módulo ad hoc a transmitir à Comissão (Eurostat), são os previstos no Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2020/256.
            
            
               O presente regulamento delegado abrange o número e a designação das variáveis para o conjunto de dados no domínio condições de vida, referentes ao módulo sobre saúde, que tem periodicidade trienal, e ao módulo sobre qualidade de vida cuja periodicidade é de seis em seis anos. Estes dois módulos serão ser implementados pela primeira vez em 2022.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               A Comissão efetuou as consultas necessárias, no âmbito da elaboração do presente regulamento delegado.
            
            
               A Comissão consultou peritos nacionais que foram convidados a participar em reuniões para debater a lista de variáveis a incluir no ato delegado. Em março-maio de 2020, decorreu uma consulta escrita com os diretores europeus das estatísticas sociais. Os membros do Grupo de Trabalho Rendimento e das Condições de Vida (ILC) foram consultados em dezembro de 2019 e em maio de 2020. Os membros das task forces EU-SILC e EHIS (Inquérito Europeu de Saúde por Entrevista ) foram consultados em fevereiro de 2020.
            
            
               A Comissão manteve o Parlamento Europeu e o Conselho devidamente informados destas consultas.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O objetivo do presente regulamento delegado é adotar o número e a designação das variáveis para o módulo trienal sobre saúde e para o módulo com periodicidade de seis em seis anos sobre qualidade de vida, para 2022, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/1700.
            
            
               Quando combinado com as variáveis anuais incluídas no anexo II do Regulamento (UE) 2019/2242, o número de variáveis a recolher em 2022 não excede em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas para o domínio condições de vida quando o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor, o que satisfaz os requisitos do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2019/1700.
            
            
               O ato delegado não tem incidência no orçamento da UE.
            
            
               O ato delegado incide sobre um assunto relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE) e a sua aplicação deve, por conseguinte, ser alargada ao EEE.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 17.11.2020
            
            
               que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis sobre saúde e qualidade de vida no domínio rendimento e condições de vida 
                  
               
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º 452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  1
               , nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A fim de cobrir as necessidades identificadas nos tópicos detalhados pertinentes, a Comissão deve especificar o número e a designação das variáveis relativas ao conjunto de dados no domínio condições de vida (EU-SILC).
            
            
               (2)As estatísticas da UE sobre rendimento e condições de vida («inquérito EU-SILC») são um instrumento fundamental para fornecer as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que se refere à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Estas estatísticas fornecem igualmente informações sobre os cuidados de saúde, as determinantes da saúde, o estado de saúde e a incapacidade no módulo trienal sobre saúde, bem como sobre o bem-estar e a participação social e cultural no módulo com periodicidade de seis em seis anos sobre qualidade de vida.
            
            
               (3)O número de variáveis a recolher não excede em mais de 5 % o número de variáveis recolhidas para o domínio condições de vida quando o Regulamento (UE) 2019/1700 entrou em vigor, em 3 de novembro de 2019.
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O número e a designação das variáveis para o módulo trienal sobre saúde e para o módulo com periodicidade de seis em seis anos sobre qualidade de vida, no domínio condições de vida são apresentados no anexo.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 17.11.2020
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 2611 de 14.10.2019, p. 1. 
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
               Número e designação das variáveis para o módulo trienal sobre saúde e para o módulo com periodicidade de seis em seis anos sobre qualidade de vida no domínio rendimento e condições de vida.
            
            
            
                     
                        Módulo
                     
                  
                  
                     
                        Tópico detalhado
                     
                  
                  
                     
                        Identificador da variável
                     
                  
                  
                     
                        Nome da variável
                     
                  
               
                     
                        Saúde
                     
                  
                  
                     
                        Cuidados de saúde
                     
                     
                        (6 variáveis recolhidas)
                     
                  
                  
                     
                        HS200
                     
                  
                  
                     
                        Encargos financeiros com os cuidados médicos (excluindo medicamentos)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        HS210
                     
                  
                  
                     
                        Encargos financeiros com os cuidados dentários
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        HS220
                     
                  
                  
                     
                        Encargos financeiros com medicamentos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH090
                     
                  
                  
                     
                        Número de consultas com um médico de clínica geral ou médico de família nos últimos 12 meses
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH080
                     
                  
                  
                     
                        Número de consultas com dentista, ortodontista ou outros especialistas de cuidados dentários nos últimos 12 meses
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH100
                     
                  
                  
                     
                        Número de consultas com um médico ou cirurgião especialistas (excluindo dentistas, ortodontistas ou outros especialistas de cuidados dentários) nos últimos 12 meses
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Determinantes da saúde
                     
                     
                        (8 variáveis recolhidas)
                     
                  
                  
                     
                        PH110A
                     
                  
                  
                     
                        IMC 1 Peso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH110B
                     
                  
                  
                     
                        IMC 2 Altura
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH122
                     
                  
                  
                     
                        Tipo de atividade física durante o trabalho
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH132
                     
                  
                  
                     
                        Frequência das atividades físicas (excluindo trabalho)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH142
                     
                  
                  
                     
                        Frequência de consumo de fruta (excluindo sumos)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH152
                     
                  
                  
                     
                        Frequência de consumo de legumes ou saladas (excluindo sumos)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH171
                     
                  
                  
                     
                        Frequência de consumo de tabaco (incluindo cigarros eletrónicos ou dispositivos eletrónicos semelhantes)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH180
                     
                  
                  
                     
                        Frequência de consumo de bebidas alcoólicas de qualquer tipo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Detalhes sobre o estado de saúde e a incapacidade
                     
                     
                        (6 variáveis recolhidas)
                     
                  
                  
                     
                        PH101
                     
                  
                  
                     
                        Dificuldade em ver mesmo usando óculos ou lentes de contacto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH111
                     
                  
                  
                     
                        Dificuldade em ouvir mesmo usando um aparelho auditivo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH121
                     
                  
                  
                     
                        Dificuldade em andar ou subir escadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH131
                     
                  
                  
                     
                        Dificuldade de memória ou de concentração
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH141
                     
                  
                  
                     
                        Dificuldade (nos cuidados pessoais) em lavar-se ou vestir-se
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PH151
                     
                  
                  
                     
                        Dificuldade em comunicar (utilizando uma linguagem habitual, por exemplo, compreender ou ser compreendido)
                     
                  
               
                     
                        Qualidade de vida
                     
                  
                  
                     
                        Bem-estar
                     
                     
                        (7 variáveis recolhidas)
                     
                  
                  
                     
                        PW241
                     
                  
                  
                     
                        Sente-se excluído
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PW030
                     
                  
                  
                     
                        Satisfação com a situação financeira
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PW160
                     
                  
                  
                     
                        Satisfação com as relações pessoais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PW120
                     
                  
                  
                     
                        Satisfação com a ocupação do tempo (tempo dedicado ao lazer)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PW230
                     
                  
                  
                     
                        Sente-se só
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PW090
                     
                  
                  
                     
                        Sente-se feliz
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PW180
                     
                  
                  
                     
                        Ajuda de outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Participação social e cultural
                     
                     
                        (13 variáveis recolhidas)
                     
                  
                  
                     
                        PS010
                     
                  
                  
                     
                        Número de idas ao cinema
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS020
                     
                  
                  
                     
                        Número de idas a espetáculos ao vivo (teatro, concertos, óperas, ballet e outros espetáculos de dança)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS030
                     
                  
                  
                     
                        Número de visitas a locais de interesse cultural
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS040
                     
                  
                  
                     
                        Número de idas a acontecimentos desportivos ao vivo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS041
                     
                  
                  
                     
                        Prática de atividades artísticas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS042
                     
                  
                  
                     
                        Leitura (incluindo livros eletrónicos ou livros áudio, durante o ano)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS050
                     
                  
                  
                     
                        Frequência dos encontros com familiares
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS060
                     
                  
                  
                     
                        Frequência dos encontros com amigos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS070
                     
                  
                  
                     
                        Frequência dos contactos com familiares
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS080
                     
                  
                  
                     
                        Frequência dos contactos com amigos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS110
                     
                  
                  
                     
                        Participação em atividades voluntárias formais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS111
                     
                  
                  
                     
                        Participação em atividades voluntárias informais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PS102
                     
                  
                  
                     
                        Cidadania ativa