CELEX: 51988PC0564
Language: pt
Date: 1988-10-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferro-crómio que contém em peso mais de 6% de carbono (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 564
Vol. 1988/0193
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM (88 ) 564 final
                                              Bruxelas , 20 de Outubro de 1988
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais
comunitários abertos , para o ano de 1988 , para o ferro-crómio
           que contém em peso mais de 6% de carbono
                   ( Apresentada pela Comissão )
                      V i       c■
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                               4Ün \\
 ---pagebreak---                                       EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1 . O Conselho , através doj seu} RegulamentoS(CEE ) n054098 /87 de 22 de Dezembro de
        1987 (1)£e «Ír^u^par«e o^ano áa 4*'?8í?ee 1para (oHerro-crómio que contém em peso
        ma1s de 6 X de carbono , um contingente pautai , com isençSo de direitos , cujo
        volume foi fix«(Jo ao nível porvisório de 390 000 toneladas .
2 . .A oportunidade de proceder a um aumento do .volume desse contingente foi exa­
        minada nomeadamente por ocasião reuniões em Julho e Setembro de 1968.
        As discussões que se realizaram nesta ocasião , demonstraram :
        a)     que existe uma certa penúria de ferro-crómio no mercado mundial , que se
               traduz em perturbações nas tradicionais fontes de aprovisionamento , num
               aumento dos preços e em maiores possibilidades de escoamento para a pro-
      | b ) dução     comunitária;
               que os consumidores   continuam dispostos a respeitar o acordo concluído
               anteriormente no que se refere ao escoamento satisfatório da produção da
               Comunidade ; i
          c)   que o consumo de ferro-crómio em 1988 se deveria situar a um nivel supe ¬
                rior ao de 1987 , não se podendo efectuar actualmente um cálculo exacto
               do mesmo .
         d)    que em conformidade com os acordos concluídos anteriormente nada obsta ,
               portanto , à cobertura por um contingente pautai de direito nulo das neces_
                sidades suplementares que são previsíveis até ao final do ano em curso .
 3.       Tendo em conta os compromissos contraídos anteriormente e a necessidade de não
          perturbar o equilíbrio do mercado e a renovação no futuro dos acordos concluí ¬
          dos , a Comissão propõe que se aumente o volume do contingente , duma quantia
  ( 1 ) JO NQ L 383 de 31.12.1987 , p. 14 .
   ( 2 ) JO NO L 181 de 12.07.1988 . p. 38
        i
                                                      1   \
 ---pagebreak---      que , na base de dados de importações provenientes de paises terceiros efectua_
     aas durante os primeiros meses de 1988 , seja susceptlvel de garantir a cober¬
     tura das necessidades suplementares até 31 de Dezembro de 1988 .
                                                                                 &
      É evidente que a presente proposta deveria ser alterada ou até mesmo retirada \
                                                                                     ■' :*
      se se viesse a demonstrar aquando das discussões a nivel do Conselho que , em £
      função duma evolução da situação , os compromissos contraídos não poderão ser
    • respeitados para o ano de 1988 .
4.    No que se refere à repartição , a Comissão considera que , na actual situação de
      incerteza quanto às possibilidades e às fontes de aprovisionamento e quanto
      às necessidades efectivas de cada um dos Estados-membros , é conveniente man ¬
      ter em reserva uma grante parte do volume de aumento ( 50 % ) a fim de cobrir
      as necessidades das indústrias utilizadoras no momento em que se mani f esta -
   ■ rem . 0 saldo é repartido entre os Estados-membros tradicionalmente importa ¬
      dores   proporcionalmente às necessidades apresentadas                    pelos
       Estados-membros interessados .
       Tal é o objectivo da presente proposta de regulamento .
 ---pagebreak---                                  ttÂÜlrLAfo'aWO (€££) N?                        DO ÜOWfeÊtÜO
                                                  d*                               _ _ __ __ _ _ - . ,
                    rekdvt at ciiiii.êiiío do volume dos contingentes pautais comunitários abertos,
                    p-.va o SÍ ; de ÍS88 , para o ferro-crómio contendo, etn peso, maia de 6 % de
                                                           carbono
0 CONSELHO DAS COMJuiDÀDES EURCPiíLAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                           Artigo 1 ?
                                                                                         ,              e 2365/33
Tendo em conta a pt\,            da Comissão,                      O volume do contingente pautai comunitário aberto peloS
                 , e ZÙO'Ji'bÛ ( d /' «                            Regulamentos(CEE) n»4098/87*para o ferro-crómio que
Considerando f que, petos seus ReguiamentcS (CEE)                _ contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de
nS 4098/ 87 (“).) o Conselho abriu para o ano de 1988 e          2>V<J CUU a 5?i) QUQ toneladas.
repartiu ent'e os Estados-membros, para o ferro-crómio
que contenha, ern peso, mais de 6 % de carbono, um
contingente pautai comunitário de direito nulo cujo
volume íoi fixado provisoriamente em 390 COO toneladas ;                                         Artigo 2?
Considerando cus os dados económicos actualmente                   1 . Uma primeira parcela do volume suplementar refe¬
disponíveis em mateoa oo consumo, de produção e de                 rido no artigo 1 ?, que se eleva a 90 000 toneladas, é repar- '
importação em bcuenciu dc ouuos regimes pautais prefe¬             tida entre os seguintes Estados-membres :
renciais permitem estimar que, pata o referido produto, as
necessidades de imediação imediatas da Qomunidade                                                           (Em toneladas)
provenientes de países terceuos pocietão atingir durante o                        Benelux                12 070
8no em curso níveis superiores aos volumes fixados pelcS                          Alemanha               30 170
r.eguiamentojâcima cUAcbs - qjcf a fim ít não pôr                                 Espanha                10 050
em causa o equilíbrio do refendo produto e assegurar uroa                         França                 20 120
evolução paralela do escoamento da produção comunitária                           Itália                 10 050
e a segurança satisfatória do aprovisionamento das                                Reino Unido              7 540
indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do refe¬
rido volume numa quantidade que corresponda às neces¬
sidades das industrias utilizadoras até ao fim do corrente         2. A segunda parcela, de 90 000 toneladas, constitui a
ano, ou seja, 180 000 toneladas ;                                  reserva. A reserva prevista no n? 3 do artigo 2? do Reeula-
                                                                   mento (CEE) n? 4098/87 é pois elevada de142 BGCÍpara
                                                                  252 500 toneladas.
Considerando que corr érn dividir em duas parcelas o
volurne do aumento, sendo a primeira parcela repartida                                           Artigo 3f
entre certos Esrados-mernbros proporcionalmente às suas
necessidades previsíveis e constituindo a segunda, parcela         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
uma reserva comunitária destinada a cobrir aa eventuais            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
necessidades suplementares.                                        Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    ern todos os Estados-membros.
                    Feito em Baixelas, em
                                                                                      Pelo Qonselbo
                                                                                            i
                                                                                       0 Presidente
                                                                        ■* '****• *•
 0) JO n? L 383 de 31 . 12. 1987, p. 14.
(2)J0 rû L 181 et 12.07.19G3, p. 55
 ---pagebreak--- FICHE  FINANCIERE
1.    Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.    Base juridique : art . 28 du traité
3.    Intitulé de La mesure tarifaire : Proposition de règlement du Conseil
      portant augmentation du volune du contingent tarifaire communautaire
      ouvert pour certaines qualités de ferrochrome
4.    Objecti f : Assurer un approvisionnement satisfaisant des industries
      utilisatrices communautaires
5.    Mode de calcul :
      Code NC : 7202 41 90
      Volune de l' augmentation : 180 000 tonnes
      Droits à appliquer : 0%
      Droit applicable : 8%
6.    Perte de recettes :
      Valeur d' une tonne : 1 100 écus
      Valeur des 180 000 tonnes : 198 000 000 écus
      Perte de recettes : 15 840 000 écus
      Par rapport au contingent ouvert en 1987 :
      Perte de 1987 : 29 760 000 écus ( 400 000 t à 930 écus / t )
      Perte de 1988 :
      - contingent initial : 15 624 000 écus
      - 1ère augmentation : 15 840 000 écus
      - proposition présente 15 840 000 écus
                                  ôaV oo0
         Augmentation des pertes de :
                              17 544 000 écus