CELEX: 31989R1158
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1158/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, relativo à emissão, em 2 de Maio de 1989, dos certificados de importação para os produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de determinados países terceiros

29 . 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 119 /99
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1158/89 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Abril de 1989
                   relativo à emissão, em 2 de Maio de 1989, dos certificados de importação para os
                   produtos do sector das carnes de ovino e de caprino originárias de determinados
                                                         países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3653/85, todos os pedidos de certificados podem ser
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 deferidos,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à organização
 comum de mercado no sector das carnes de ovino e de                                          Artigo 1 ?
 caprino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),                                  Os Estados-membros emitirão, em 2 de Maio de 1989, nas
                                                                    condições seguintes, os certificados de importação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3643/85 do                   previstos no Regulamento (CEE) n? 3653/85 para os quais
 Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, relativo ao regime            foram introduzidos pedidos de 1 a 10 de Abril de 1989 :
 de importação aplicável a determinados países terceiros,
 no sector das carnes de ovino e de caprino, a partir do ano        a) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0204 10 00,
 de 1986 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo              0204 21 00,     0204 22 10, 0204 22 30, 0204 22 50,
 Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeadamente, o                  0204 22 90,     0204 23 00, 0204 50 11 , 0204 50 13,
 seu artigo 3?,                                                        0204 50 15,    0204 50 19, 0204 50 31 , e 0204 50 39
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3653/85 da                    no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1837/80, as
 Comissão ^ alterado pelo Regulamento (CEE) n? 948/                    quantidades pedidas, originárias dos outros países
 /88 (6), fixou as modalidades de aplicação do regime de                terceiros, são atribuídas integralmente ;
 importação instituído pelo Regulamento (CEE)                       b) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0204 30 00,
 n? 3643/85 ; que, em conformidade com o n? 5 do                       0204 41 00, 0204 42 1 0, 0204 42 30, 0204 42 50,
 artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3653/85, é conve­                   0204 42 90, 0204 43 00         0204 50 51 , 0204 50 53,
 niente determinar em que medida se pode dar um segui­                 020450 55, 0204 50 59, 0204 50 71 , e 0204 50 79
 mento favorável aos pedidos de emissão dos certificados               no anexo I do Regulamento (CEE) n? 1837/80, as
 de importação introduzidos a título do segundo trimestre              quantidades pedidas, originárias :
 de 1989 ;
                                                                    — do Chile, são atribuídas integralmente,
 Considerando que, quando as quantidades para as quais              — dos outros países terceiros, são atribuídas integral­
 tiverem sido introduzidos pedidos de certificados de                    mente ;
 importação forem superiores às quantidades que podem
 ser importadas em aplicação do artigo 1° do Regulamento            c) Para os produtos incluídos nos códigos NC 0104 10 90
 (CEE) n? 3653/85, é conveniente reduzir essas quanti­                 e 0104 20 90 no anexo I do Regulamento (CEE)
 dades numa percentagem única, em conformidade com o                   n? 1837/80, as quantidades pedidas originárias dos
 n? 5, alínea b), do artigo 2? do Regulamento (CEE)                    outros países terceiros são reduzidas de 97,846 % .
 n? 3653/85 ;
 Considerando que, quando as quantidades para as quais                                        Artigo 2?
 tiverem sido pedidos certificados forem inferiores ou              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
 iguais às quantidades previstas pelo Regulamento (CEE)             1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1 989.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
O   JO   n?  L 348 de 24. 12. 1985, p. 2.
O   JO   n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L  348 de 24. 12. 1985, p. 21 .
(6) JO   n? L  92 de 9. 4. 1988, p. 41 .