CELEX: 31988R0592
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 592/88 da Comissão, de 3 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 3. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 59/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 592/88 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Março de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 2 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n°. L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 0  JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 59/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          4. 3 . 88
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período          2? período         3? período
                   Código NC
                                            3                     4                   5                   6
          0709 90 60                        0                   1,49                1,49                1,49
          0712 90 19                        0                   1,49                1,49                1,49
          1001 10 10                        0                    0                   0                   0
          1001 10 90                        0                    0                   0                   0
          1001 90 91                        0                   0,36                0,36               0,36
          1001 90 99                        0                   0,36                0,36               0,36
          1002 00 00                        0                    0                   0                   0
          1003 00 10                        0                    0                   0                   0
          1003 00 90                        0                     0                   0                   0
          1004 00 10                        0                     0                   0                   0
          1004 00 90                        0                     0                   0                   0
          1005 10 90                        0                   1,49                1,49                1,49
          1005 90 00                        0                   1,49                1,49                1,49
          1007 00 90                        0                     0                   0                   0
          1008 10 00                        0                     0                   0                   0
          1008 20 00                        0                     0                   0                   0
          1008 30 00                        0                     0                   0                   0
          1008 90 90                        0                     0                   0                   0
          1101 00 00                        0                   0,50                0,50                0,50
                                                    B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3 ? período   4? período
                   Código NC
                                          3               4                 5                 6             7
          1107 10 11                      0             0,64              0,64              0,64          0,64
          1107 10 19                      0             0,48              0,48              0,48          0,48
          1107 10 91                      0               0                 0                 0             0
          1107 10 99                      0               0                 0                 0             0
          1107 20 00                      0               0                 0                 0             0