CELEX: 31987R1339
Language: pt
Date: 1987-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1339/87 da Comissão, de 14 de Maio de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

N? L 126/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   15 . 5 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1339/87 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                             Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n ? 38 1 1 /85 (5), as cotações a tomar em consideração
Económica Europeia,                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                   certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Portugal,                                                          no n ? 2, primeiro travessão, do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   n ? 332/ 87 ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1351 /86 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
                                                                   que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              relativamente aos pepinos ;
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se            Considerando que para permitir o normal funcionamento
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          entrada :
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          — para as moedas cuja paridade se mantérA dentro de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 332/87 da                    n? 1676/ 85 do Conselho ^,
Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­             câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
goria de qualidade I o preço de referência de 76,12 ECUs                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                  ridas no travessão anterior durante um período deter­
mês de Maio de 1987 ;                                                   minado e no coeficiente referido,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                      Artigo 1 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos               Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         aduaneira comum) originários da Polónia será cobrado um
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do         direito compensatório cujo montante é fixado em 17,18
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido .
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                                                 Artigo 2 ?
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Maio de .
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n?   L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?   L 119 de 8 . 5. 1986, p. 45.
(3) JO n?   L 32 de 3. 2. 1987, p. 11 .                            O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 4) JO n°.  L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                        (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .