CELEX: 31988R0953
Language: pt
Date: 1988-04-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 953/88 da Comissão, de 11 de Abril de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 94/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 953/88 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Abril de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício do PAM, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                 condições que constam nos anexos.
Considerando que, pelas suas decisões de 15 de Abril e de
17 de Dezembro de 1987, relativas à atribuição de uma
ajuda alimentar em favor do PAM, a Comissão concedeu a                                    Artigo 2?
este organismo 7 744 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18! 12. 1987, p. 8.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (<) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 94/ 11
                                                            ANEXO I
            1 . Acções n?«(') : 98/88, 99/88 e 126/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma, telex 626675
                WFP I
            4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen, Madagáscar e Mauritânia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (J) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II. A. 1 )
                Características específicas :
                — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
            8. Quantidade total : 2 670 toneladas
            9. Número de lotes : 1 (em 3 partes): I : 1 500 toneladas ; II : 860 toneladas ; III : 310 toneladas
          10. Acondicionamento e marcação (4):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 [ponto II. B. 1
                Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  I. 1 500 toneladas : « ACTION No 98/88 / YEMEN PDR 0245302 / WHEAT / ADEN / GIFT OF
                                       THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD
                                       FOOD PROGRAMME »
                 II.   860 toneladas : « ACTION N0 99/88 / MADAGASCAR 0267900 / TOAMASINA / BLÉ / DON
                                       DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU
                                       PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
                III.   310 toneladas : . ACTION N0 126/88 / MAURITANIE 0005505 / BLÉ / DON DE LA
                                        COMMUNAUTÉ         ÉCONOMIQUE          EUROPÉENNE        /   ACTION      DU '
                                        PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL / DAKAR / TRANSIT MAURI­
                                        TANIE »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988
          18.   Data limite para o fornecimento : —
          19.   Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20.   Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas
          21 .  Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de . embarque : 1 a 20 de Junho .de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles,
                (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de
                29. 3. 1988, p. 18)
 ---pagebreak--- N? L 94/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 4. 88
                                                              ANEXO II
              1 . Acção ri? (') : 100/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, I-00145 Roma, telex 626675
                  WFP I
              4. Representante do beneficiário í1) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (5) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A., 6)
                  Características específicas :
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
              8. Quantidade total : 54 toneladas (74 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            1 0. Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [ponto II. B. 2 a)]
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  « ACTION No 100/88 / PDR YEMEN 0248601 / WHEAT FLOUR / GIFT. OF THE EUROPEAN
                  ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADEN »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento. : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 20 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi, 200,
                  B- 1 049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de
                  29 . 3 . 1988, p. 18).
 ---pagebreak--- 12. 4. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 94/ 13
                                                               ANEXO III
              1 . Acção n ?(>): 127/88
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristofaro Colombo 426, I-00145 Roma, (telex 626675
                  WFP I)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Uganda
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 1 )
                   Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
              8 . Quantidade total : 5 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento : a granel, mais
                  — 105 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                       quilogramas, 75 agulhas e o fio necessário,
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                  • ACTION No 127/88 / UGANDA 0353400 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                  COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA IN TRANSIT TO
                  UGANDA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 a 31 de Maio de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 26 de Abril de 1988, às 12 horas
          . 21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 17 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 20 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            12. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à l'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*•) :
                  Restituição aplicável em 15 de Abril de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 815/88 (JO n? L 83 de
                  29. 3. 1988, p. 18).
 ---pagebreak---                                                                                                                           \
N? L 94/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 4. 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                Anexo I, partes I e II, e Anexo II — ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4 ;
                Anexo I, parte III — Délégation Mauritanie, Mr Mace Ilot V, Lot n0 24, BP 213 Nouakchott (tel. :
                527 24/32 ; telex 549 DELEG MTN-NOUAKCHOTT)
                Anexo III — Délégation Ouganda Uganda Commercial Bank Building; Plot 1 2, Kampala Road, 5th Floor
                PO BOX 5244 Kampala (tel.: 23 33 03/04 ; telex 61139 DELEUR-UGA-KAMPALA)
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes : .
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            0 A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                        236 20 05,
                        235 01 32,
                        236 10 97,
                        235 01 30.
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1. 8 . 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
                à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                ponto 25 do presente anexo.
                                                                      v