CELEX: 32017D0729
Language: pt
Date: 2017-04-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/729 da Comissão, de 20 de abril de 2017, relativa a um pedido de derrogação apresentado pela República da Croácia em conformidade com o artigo 9.°, n.° 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade [notificada com o número C(2017) 2437]

25.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/35
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/729 DA COMISSÃO
   de 20 de abril de 2017
   relativa a um pedido de derrogação apresentado pela República da Croácia em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE do Conselho relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade
   
      
         [notificada com o número C(2017) 2437]
      
   
   (apenas faz fé o texto em língua croata)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 98/41/CE do Conselho de 18 de junho de 1998 relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 98/41/CE tem como objetivo reforçar a segurança e as possibilidades de salvamento dos passageiros e tripulantes a bordo de navios de passageiros e assegurar que as operações de busca e salvamento e subsequentes operações a desenvolver na sequência de um acidente podem ser objeto de um tratamento mais eficaz.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE exige que certas informações sejam registadas relativamente a todos os navios de passageiros que partam de um porto situado num Estado-Membro para viagens numa distância superior a vinte milhas do ponto de partida.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE dá a possibilidade aos Estados-Membros de solicitarem à Comissão uma derrogação a esta exigência.
            
         
               (4)
            
            
               Por ofício de 3 de setembro de 2015, a República da Croácia transmitiu à Comissão um pedido de derrogação da exigência de registar informações especificada no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE relativamente às pessoas a bordo de todos os navios de passageiros que viajam em certas rotas que ligam as ilhas croatas.
            
         
               (5)
            
            
               Em 20 de outubro de 2015, a Comissão solicitou informações adicionais à República da Croácia, a fim de lhe permitir avaliar o pedido. Em 18 de maio de 2016, a República da Croácia apresentou a sua resposta e modificou o pedido de derrogação no que se refere a rotas seguintes: Rotas Zadar — Ist e Zadar — Olib na ligação de ferry«Zadar — Premuda/Mali Lošinj»; Rotas Split — Hvar, Hvar — Prigradica e Hvar — Korčula na ligação de alta velocidade «Korčula — (Prigradica) — Hvar — Split»; Rotas Zadar — Ist e Zapuntel — Zadar na ligação de alta velocidade «Ist — Molat — Zadar»; Rota Split — Bol na ligação de alta velocidade «Jelsa — Bol — Fracionar»; Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Split — (Milna) — Hvar»; Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Lastovo — Vela Luka — Hvar — Split»; Rota Rijeka — Rab na ligação de alta velocidade «Novalja — Rab — Rijeka»; Rota Split — Vela Luka na ligação de ferry«Lastovo — Vela Luka — Split»; Rota Split — Stari Grad na ligação de ferry«Split — Stari Grad»; Rota VIS — Split na ligação de ferry«Vis — Split»; Rotas Mali Lošinj — Cres e Cres — Rijeka na ligação de alta velocidade «Mali Lošinj — Ilovik — Susak — Unije — Martinšćica — Cres — Rijeka»; Rota Premuda — Zadar na ligação de alta velocidade «Olib — Silba — Premuda — Zadar»; Rotas VIS — Split e Hvar — Split na ligação de alta velocidade «Vis — Hvar — Split»; Rotas Dubrovnik — Sobra e Korčula — Lastovo na ligação de alta velocidade «Dubrovnik — Šipanska luka — Sobra — Polače — Korčula — Lastovo».
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão, assistida pela EMSA, analisou o pedido de derrogação com base nos elementos de que dispunha.
            
         
               (7)
            
            
               A República da Croácia forneceu as seguintes informações: 1) a probabilidade anual de a altura de vaga significativa exceder dois metros é inferior a 10 % nas rotas identificadas; 2) os navios a que se irão aplicar as derrogações efetuam serviços regulares; 3) o objetivo essencial do serviço é fornecer ligações regulares a utentes habituais provenientes de comunidades periféricas; 4) a zona marítima em que os navios de passageiros operam dispõe de sistemas costeiros de orientação náutica, serviços de previsão meteorológica fiáveis, bem como de equipamentos de busca e salvamento adequados e suficientes; 5) verifica-se uma falta de infraestruturas tampão e de instalações portuárias adequadas para registar as informações relativas aos passageiros de forma compatível com os horários das viagens e sincronizada com os modos de transportes terrestres e 6) o pedido de derrogação aplicar-se-á a todos os operadores que operam nas rotas especificadas.
            
         
               (8)
            
            
               O resultado final da avaliação revela que foram preenchidas todas as condições necessárias à aprovação da derrogação.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O pedido de derrogação da República da Croácia, nos termos do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE relativa ao registo de todas as informações especificadas no artigo 5.o, n.o 1, da presente diretiva, relativamente às pessoas a bordo de todos os navios de passageiros em serviço regular que navegam nas rotas a seguir enumerados (incluindo rotas vice-versa), é aprovado:
   
               1)
            
            
               Rotas Zadar — Ist e Zadar — Olib na ligação de ferry«Zadar — Premuda/Mali Lošinj»;
            
         
               2)
            
            
               Rotas Split — Hvar, Hvar — Prigradica e Hvar — Korčula na ligação de alta velocidade «Korčula — (Prigradica) — Hvar — Split»;
            
         
               3)
            
            
               Rotas Zadar — Ist e Zapuntel — Zadar na ligação de alta velocidade «Ist — Molat — Zadar»;
            
         
               4)
            
            
               Rota Split — Bol na ligação de alta velocidade «Jelsa — Bol — Fracionar»;
            
         
               5)
            
            
               Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Split — (Milna) — Hvar»;
            
         
               6)
            
            
               Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Lastovo — Vela Luka — Hvar — Split»;
            
         
               7)
            
            
               Rota Rijeka — Rab na ligação de alta velocidade «Novalja — Rab — Rijeka»;
            
         
               8)
            
            
               Rota Split — Vela Luka na ligação de ferry«Lastovo — Vela Luka — Split»;
            
         
               9)
            
            
               Rota Split — Stari Grad na ligação de ferry«Split — Stari Grad»;
            
         
               10)
            
            
               Rota VIS — Split na ligação de ferry«Vis — Split»;
            
         
               11)
            
            
               Rotas Mali Lošinj — Cres e Cres — Rijeka na ligação de alta velocidade «Mali Lošinj — Ilovik — Susak — Unije — Martinšćica — Cres — Rijeka»;
            
         
               12)
            
            
               Rota Premuda — Zadar na ligação de alta velocidade «Olib — Silba — Premuda — Zadar»;
            
         
               13)
            
            
               Rotas VIS — Split e Hvar — Split na ligação de alta velocidade «Vis — Hvar — Split»;
            
         
               14)
            
            
               Rotas Dubrovnik — Sobra e Korčula — Lastovo na ligação de alta velocidade «Dubrovnik — Šipanska luka — Sobra — Polače — Korčula — Lastovo».
            
         Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República da Croácia.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Violeta BULC
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 2.7.1998, p. 35.