CELEX: 31990R0422
Language: pt
Date: 1990-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 422/90 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

N? L 44/22                                  Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                               20 . 2. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 422/90 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Fevereiro de 1990
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (% estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')             uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1676/85 do Conselho Q, com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                 n? 1636/87 : O,"
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor {standard) e cravos multi­              na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos               relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                    decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                      moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                        rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             Considerando que para as rosas de flor grande originárias
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
Marrocos e Israel ;                                                lamento (CEE) n? 363/90 da Comissão f) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
dada origem se os preços do produto importado (sem                 as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        artigo 2? do Regulamento (CEE) n° 4088/87 estão reuni­
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                 das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             rencial relativo às rosas de flor grande originárias de
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
85 % do preço comunitário à produção desde o momento               preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
                                                                                             Artigo 1 ?
— três dias sucessivos     de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de rosas de flor grande originárias de
     rido regulamento ;                                            Marrocos (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
                                                                   direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da                 (CEE) n? 2396/89.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)                        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
                                                                   reiro de 1990 .
(') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          («) JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(3) JO  n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                              O   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .                          (8) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.                           (') JO   n? L 39 de 13. 2. 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- 20. 2. 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 44/23
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão