CELEX: 31992R2097
Language: pt
Date: 1992-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2097/92 da Comissão, de 24 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1805/78, relativo à retirada pelas organizações de produtores de fruta e produtos horticolas dos produtos que não correspondem às suas regras de comercialização

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31992R2097

Regulamento (CEE) nº 2097/92 da Comissão, de 24 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1805/78, relativo à retirada pelas organizações de produtores de fruta e produtos horticolas dos produtos que não correspondem às suas regras de comercialização  

Jornal Oficial nº L 210 de 25/07/1992 p. 0014 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0166  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0166 

REGULAMENTO (CEE) No 2097/92 DA COMISSÃO  de 24 de Julho de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 1805/78, relativo à retirada pelas organizações de produtores de fruta e produtos hortícolas dos produtos que não correspondem às suas regras de  comercializaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2),  e, nomeadamente, o no 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1805/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1592/87 (4), define as condições nas quais as organizações de produtores podem, em aplicação do disposto no no 1, segundo  parágrafo, do artigo 15o do Regulamento (CEE) no 1035/72, decidir não proceder à venda de produtos conformes às normas de qualidade mas que não correspondam às regras de comercialização adoptadas por esses organismos, com o objectivo de limitar o volume  da oferta; que o mesmo regulamento define, em especial, as exigências mínimas a que devem corresponder os produtos retirados;  Considerando que a lista dos produtos incluída no anexo II do Regulamento (CEE) no 1035/72, a que se aplicam as disposições do no 1, segundo parágrafo, do artigo 15o do mesmo regulamento, foi completada com as nectarinas; que, por consequência, é  conveniente incluir estas últimas no Regulamento (CEE) no 1805/78;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1805/78, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - para os tomates, as uvas de mesa, os damascos, os pêssegos e as nectarinas, às exigências de qualidade, de calibragem e de acondicionamento previstas pelas normas de qualidade para as categorias em aplicação, podendo, todavia, os pêssegos e as  nectarinas ser apresentados não acamados na embalagem, ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 205 de 29. 7. 1978, p. 64. (4) JO no L 146 de 6. 6. 1987, p. 53.