CELEX: 62005TA0101
Language: pt
Date: 2007-12-12 00:00:00
Title: Processos apensos T-101/05 e T-111/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — BASF e UCB/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos produtos vitamínicos — Cloreto de colina (vitamina B 4) — Decisão em que se declara existir uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Coimas — Efeito dissuasor — Reincidência — Cooperação durante o procedimento administrativo — Infracção única e continuada )

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/41
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — BASF e UCB/Comissão
   (Processos apensos T-101/05 e T-111/05) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos produtos vitamínicos - Cloreto de colina (vitamina B 4) - Decisão em que se declara existir uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Coimas - Efeito dissuasor - Reincidência - Cooperação durante o procedimento administrativo - Infracção única e continuada»)
   (2008/C 22/75)
   Línguas do processo: inglês e francês
   Partes
   
      Recorrentes: BASF AG (Ludwigshafen, Alemanha) (Representantes: N. Levy, barrister, J. Temple-Lang, solicitor, e C. Feddersen, advogado), e UCB SA (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: J. Bourgeois, J.-F. Bellis e M. Favart, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: no processo T-101/05, A. Whelan e F. Amato e, no processo T-111/05, inicialmente O. Beynet e F. Amato e, posteriormente, X. Lewis e F. Amato, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação ou de redução das coimas aplicadas às recorrentes pela Decisão 2005/566/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo.o 53 do Acordo EEE (Processo COMP/E-2/37.533 — Cloreto de colina)(resumo no JO 2005, L 190, p. 22)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É revogada a apensação do processo T-112/05, Akzo Nobel e o./Comissão aos processos T-101/05 e T-111/05 para efeitos do acórdão.
            
         
               2)
            
            
               O artigo 1.o, alíneas b) e f), da Decisão 2005/566/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo.o 53 do Acordo EEE (Processo COMP/E-2/37.533 — Cloreto de colina), é anulado na medida em que imputa a infracção à BASF AG durante um período anterior a 29 de Novembro de 1994 e à UCB SA durante um período anterior a 14 de Março de 1994.
            
         
               3)
            
            
               No processo T-101/05, o montante da coima aplicada à BASF é fixado em 35,024 milhões de euros.
            
         
               4)
            
            
               No processo T-111/05, o montante da coima aplicada à UCB é fixado em 1,870 milhões de euros.
            
         
               5)
            
            
               É negado provimento aos recursos quanto ao restante.
            
         
               6)
            
            
               No processo T-101/05, cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
               7)
            
            
               No processo T-111/05, a Comissão suportará, para além das suas próprias despesas, 90 % das despesas apresentadas pela UCB.
            
         
      (1)  JO C 115 de 14.5.2005.