CELEX: 31990R2133
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2133/90 DA COMISSAO  de 25 de Julho de 1990  que determina os preços de base e de compra das maças reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990

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31990R2133

REGULAMENTO  (CEE) N* 2133/90 DA COMISSAO  de 25 de Julho de 1990  que determina os preços de base e de compra das maças reduzidos em consequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 195 de 26/07/1990 p. 0011 - 0012

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2133/90 DA COMISSÃO  de 25 de Julho de 1990  que determina os preços de base e de compra das maçãs reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes das frutas e produtos hortícolas que são afectados pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação do valor destes preços e montantes reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1990/1991, os preços de base e de compra das maçãs foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (4);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas Frescos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de base e de compra das maçãs, fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, são os indicados no anexo.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 46.  ANEXO  MAÇÃS  (excepto maçãs para sidra)  Para o período de 1 de Agosto de 1990 a 31 de Maio de 1991  (Em ECU/100 kg de peso líquido)  1.2,3.4,5 //  //  //  //  // Preço de base  // Preço de compra 1.2.3.4.5 //  // Comunidade dos Dez   // Espanha  // Comunidade dos Dez   // Espanha   //    //   //   //   //  // Agosto   // 26,46   // 19,02   // 13,48   // 9,70  // Setembro   // 26,46   // 19,02   // 13,48   // 9,70  // Outubro   // 26,46   // 19,02   // 13,60   // 9,78  // Novembro   // 27,17   // 19,49   // 14,03   // 10,06  // Dezembro   // 29,56   // 21,05   // 15,14   // 10,79  // Janeiro a Maio   // 31,96   // 22,63   // 16,24   // 11,51  //    //   //   //   //  Estes preços referem-se:  - às maçãs de variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,  - às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette Grise du Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,  apresentadas em embalagem. Não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.