CELEX: 31981D1061
Language: pt
Date: 1981-12-15 00:00:00
Title: 81/1061/Euratom, CECA, CEE: Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades

Ol /Fasc . 03                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      119
381D1061
N9 L 386/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              31 . 12. 81
                                              DECISÃO DO CONSELHO
                                               de 15 de Dezembro de 1981
              que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das
                                                        Comunidades
                                            (81 / 1061 /Euratom, CECA, CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                          sões e subsídios de cessação de funções e vocacionado
                                                                para se aplicar simultaneamente à adaptação das remu­
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o
                                                                nerações tal como ela decorre do presente método,
                                                                entendendo-se que, em caso de deterioração grave da
Regime aplicável aos outros agentes e, nomeadamente,            situação económica e social a Comissão apresentará
os artigos 649 e 65? do Estatuto , assim como os artigos        propostas adequadas sobre as quais o Conselho deci­
209, 63? e 64? do Regime aplicável aos outros agentes ,         dirá ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                DECIDE :
Tendo tomado conhecimento do relatório da Comissão
de Concertação instituída por decisão do Conselho de
23 de Junho de 1981 ;                                                                  Artigo I o.
Considerando que convém especificar as regras segundo           O método de adaptação das remunerações dos funcio­
as quais o Conselho aplicará , sob proposta da Comis­           nários e outros agentes das Comunidades Europeias ,
são , o artigo 65? do Estatuto , a fim de manter relações       adoptado em 26 de Junho de 1976 , é substituído pelo
harmoniosas entre as instituições europeias e os seus           texto que figura em anexo .
funcionários e outros agentes ;                                 Este método aplica-se durante o período compreendido
                                                                entre 1 de Julho de 1981 e 30 de Junho de 1991 e toma
Considerando que tendo em conta o princípio do para­            em consideração, em 1 de Julho de 1981 , o período de
lelismo, é conveniente adaptar as remunerações com              referência que tem início em 1 de Julho de 1980.
base, simultaneamente , nos resultados traduzidos pelo
índice comum e nos indicadores específicos que descre­
vem a evolução das remunerações públicas nacionais;                                    Artigo 2?
Considerando que convém, por outro lado, determinar             A presente decisão produz efeitos em 15 de Dezembro
o processo segundo o qual o Conselho apreciará a                de 1981 .
alteração substancial do custo de vida a fim de adaptar
os coeficientes de correcção em conformidade com o n9           A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das
2 do artigo 659;                                                Comunidades Europeias.
                                                                Feito em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1981 .
Considerando que, no caso de a previsão do poder
de compra para o período em referência revelar uma
evolução negativa , se justifica operar uma dedução
adequada nas adaptações provisórias em causa;
                                                                                        Pelo Conselho
Considerando que as particulares dificuldades da situa­                                  O Presidente
ção económica e social tornam oportuna a criação de
um imposto excepcional sobre as remunerações , pen­                                      D. HOWELL
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                                                        ANEXO
                  I. PRINCIPIO DE BASE                             Procede-se a esta verificação relativamente aos
                                                                   outros locais de colocação , quando elementos
A adaptação das remunerações baseada no artigo 659                 objectivos revelarem um risco de distorções impor­
do Estatuto inscreve-se no quadro de uma política                  tantes no que diz respeito aos dados constatados
tendente a garantir uma evolução das remunerações                  na capital do país em questão .
dos funcionários e outros agentes das Comunidades
paralela à evolução verificada em -média nos Estados­
membros relativamente às remunerações das diferentes
categorias de funcionários públicos nacionais .
                                                             1.2 . Evolução dos rendimentos reais dos funcionários
Durante um período de dez anos são tomados em                      nacionais — indicadores específicos
consideração para o exame anual do nível das remune­
rações, os factores seguintes :                                    O fim prosseguido é o de medir em percentagem
— os índices comuns do custo de vida ,                             a evolução do aumento e da perda do poder de
— o indicador especifico (a evolução do poder de                   compra das remunerações nas funções públicas
                                                                   nacionais .
     compra das remunerações dos funcionários nacio­
     nais),
— a situação económica e social , à luz de dados objecti­          Com esta finalidade :
     vos a fornecer pela Comissão,
— as necessidades de recrutamento .                                a ) O Serviço de Estatística das Comunidades
                                                                        Europeias estabelece, com base em informações
                                                                        fornecidas pelos serviços nacionais , indicado­
São igualmente fornecidas as estatísticas necessarias às                res específicos que descrevam a evolução das
adaptações provisórias ( n9 2 do artigo 659 ).                          remunerações reais dos funcionários nas admi­
                                                                        nistrações centrais durante o período decor­
                                                                        rido . O período de referência é constituído
                                                                        pelos doze meses que precedem o dia 1 de Julho
                                                                        do ano em que o exame é efectuado .
              II. REGRAS DE APLICAÇAO
                                                                        Os diferentes indicadores específicos revestem
                                                                        duas formas :
  1 . Exame anual do nível das remunerações
      (n9 1 do artigo 659 do Estatuto)                                  — um indicador para cada uma das quatro
                                                                            categorias A , B , C e D ,
      A Comissão apresenta no mês de Setembro de cada
      ano um relatório sobre os seguintes elementos de                  —r um indicador médio ponderado em função
      informação :                                                          dos efectivos dos funcionários públicos
                                                                            nacionais destas quatro categorias .
1.1 . Evolução do custo de vida                                         Qualquer destes indicadores é fixado em ter­
      O Serviço de Estatística das Comunidades Euro­                    mos brutos e líquidos reais . Para a conversão
      peias estabelece, de acordo com os serviços nacio­                do bruto em líquido são tidos em conta os
      nais de estatística dos Estados-membros , os índices              descontos obrigatórios, assim como os elemen­
      comuns que permitam avaliar a evolução do                         tos fiscais gerais .
      aumento dos preços suportado pelos funcionários
      europeus nos diferentes locais de colocação e que                 Para estabelecimento dos indicadores para o
      permitam, deste modo, a actualização dos coefi­                   conjunto dos Estados-membros , os resultados
      cientes de correcção geográficos do artigo 649 do                 por país são ponderados de acordo com a
      Estatuto .                                                        massa salarial das administrações centrais (*).
      De cinco em cinco anos , o Serviço de Estatística                 A pedido do Serviço de Estatística das Comuni­
      das Comunidades Europeias verifica , de acordo                    dades Europeias, os serviços nacionais
      com os serviços estatísticos dos Estados-membros,                 fornecem-lhe as informações complementares
      se as relações entre coeficientes de correcção esta­              que aquele Serviço considere necessárias ;
      belecem correctamente as equivalências de poder
      de compra entre as rémunerações pagas ao pessoal
      ém serviço nas capitais dos Estados-membros .           (') Últimas estatísticas publicadas nas contas nacionais.
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       b) Se, após uma nova consulta dos serviços nacio­            2 . A situação económica e social
            nais interessados, o Serviço de Estatística das
             Comunidades Europeias constatar anomalias                  Durante o primeiro período de cinco anos , a pre­
            estatísticas nas informações obtidas ou a                   sente situação económica e social, apreciada à luz
            impossibilidade de estabelecer os indicadores               de dados objectivos fornecidos , a este respeito , pela
            que avaliem correctamente do ponto de vista                 Comissão, é tomada em consideração mediante a
            estatístico a evolução dos rendimentos reais                criação de um imposto cujo regime é fixado pelas
            dos funcionários de um Estado-membro deter­                 novas disposições do Estatuto e do Regime aplicá­
            minado , aquele Gabinete relata o facto à                   vel aos outros agentes .
            Comissão e dá -lhe os elementos que lhe permi­
            tam formular a sua proposta ;
                                                                    3 . Necessidades de recrutamento
       c ) Por outro lado, o Serviço de Estatística das
            Comunidades Europeias aprecia , no plano                    ( n? 1 do artigo 659 do Estatuto )
            estatístico, o afastamento entre os valores , em
            bruto e em líquido, dos indicadores específicos;            Se as necessidades de recrutamento o exigirem , a
                                                                        Comissão submete ao Conselho propostas . ade­
      d) Além dos indicadores específicos, o Serviço de                 quadas .
            Estatística apresenta , a título de indicadores de
            controlo , os dados referentes à massa salarial         4. Modos de adaptação das remunerações
            em termos reais per capita no conjunto das
            administrações públicas e nas administrações                a ) O Conselho , deliberando por maioria qualifi­
            centrais, fixados segundo a definição das
           contas nacionais .
                                                                               cada sob proposta da Comissão, decide, antes
                                                                            . do final de cada ano, a adaptação das remune­
                                                                               rações com base nos critérios acima enun­
            O Serviço de Estatística faz acompanhar o seu                      ciados ;
            relatório , sobre os indicadores específicos , de
           explicações sobre as divergências entre estes e
            a evolução dos indicadores de controlo acima                b) O Conselho fixa a adaptação das remunerações
            mencionados .                                                      em termos líquidos. Esta adaptação pode ser
                                                                               expressa em percentagem igual para todos ou
                                                                               de modo não proporcional .
1.3 . Com vista a determinar as modalidades de aplica­
      ção do método e reduzir tanto quanto possível os                        A adaptação pode, pois, ser expressa :
      riscos de contestação quanto aos dados relativos
      ao exercício em curso, o Serviço de Estatística                         -— em percentagem ,
      das Comunidades Europeias convoca, no mês de                                 e/ou
      Março de cada ano, um grupo de trabalho com­
      posto de peritos dos institutos nacionais de estatís­                   — em valor absoluto .
      tica .
                                                                        c) O valor líquido de adaptação das remunera­
      Nesta ocasião :                                                          ções assim fixado e o coeficiente de correcção
                                                                               em vigor para os funcionários colocados na
      — procede-se a um exame do conjunto dos pro­                             Bélgica e no Luxemburgo são incorporados ,
           blemas estatísticos relativos :                                     segundo o método abaixo indicado, na tabela
                                                                               de vencimentos-base que figura no artigo 669
           — aos índices do custo de vida (índices                             do Estatuto e nos artigos 20? e 639 do Regime
                comuns),
                                                                               aplicável aos outros agentes :
           — aos índices específicos e mais particular­                        — o montante da remuneração líquida com o
                mente aos problemas colocados pela fixa­                           coeficiente de correcção 100 relativo a cada
                ção destes indicadores em termos líquidos.                         escalão de cada um dos graus dos funcioná­
                                                                                   rios e a cada classe de cada um dos grupos
      São , por outro lado , comunicados ao grupo de                               dos outros agentes , é acrescido do coefi­
      trabalho :                                                                   ciente de correcção acima previsto e do
                                                                                   valor líquido de adaptação das remunera­
      — dados relativos à evolução da duração de traba­                            ções previsto na alínea b), quer este último
            lho nas administrações centrais ,                                      seja concedido sob a forma de percentagem
                                                                                   e/ou em valor absoluto,
      — os elementos necessários para estabelecer, na
            medida do possível , uma previsão da evolução                      — a nova tabela de vencimentos-base em ter­
           do poder de compra das remunerações dos                                 mos brutos é estabelecida determinar-se ,
            funcionários nas administrações centrais nacio­                        para cada escalão ou classe, o montante
           nais para o período de referência .                                     bruto de que resulta , após se ter procedido
 ---pagebreak--- 122                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   01 /Fasc . 03
            à dedução do imposto , de acordo com o             6 . Adaptações provisórias de remunerações
            disposto na alínea df, e aos descontos obri­           (n9 2 do artigo 65? do Estatuto)
            gatórios , o montante líquido alterado da
            forma acima indicada ,
                                                                   As adaptações provisorias de remunerações previs­
                                                                   tas no n? 2 do artigo 659, que visam garantir, na
        — para esta conversão de montantes líquidos                medida do possível , a equivalência do poder de
            em montantes brutos é tomada em conta a
                                                                   compra dos funcionários europeus independente­
            situação de um funcionário solteiro que                mente do seu local de colocação, são decididas no
            não beneficie dos diversos subsídios,                  caso de variação apreciável do custo de vida, se
                                                                   for atingido determinado limite de sensibilidade e
        — o coeficiente de correcção para a Bélgica e              tendo em conta uma previsão da evolução do poder
            Luxemburgo é fixado em 100 ; os coeficien­             de compra das remunerações públicas no decurso
            tes de correcção para os outros países de              do período anual de referência .
            colocação são adaptados tendo em conta a
            relação entre os índices dè variação do                A previsão da evolução do poder de compra no
            custo de vida nesses países e o índice de              decurso do período em causa é estabelecida todos
            variação do custo de vida em Bruxelas e no             os anos, no mês de Março, pelo Serviço de Estatís­
            Luxemburgo ;                                           tica com base nos elementos fornecidos aquando
                                                                   da reunião prevista no ponto 1.3 da Secção II .
     d) Para aplicação do Regulamento (CEE, Eura­
        tom , CECA ) n? 260/ 80 relativo ao imposto                Se essa previsão revelar uma percentagem negativa ,
        estabelecido em proveito das Comunidades                   metade desta será deduzida do ajustamento semes­
        sobre as remunerações liquidadas com base na               tral a efectuar . O desconto final é efectuado
        tabela dos vencimentos-base, estabelecida de               aquando do exame anual .
        acordo com o primeiro travessão, os montantes
        constantes do artigo 4? deste regulamento são              O limite de sensibilidade é fixado em 55% da taxa
        multiplicados por um factor composto :                     média da evolução do custo de vida na Comuni­
                                                                   dade (*) constatada nos seis meses posteriores à
        — pelo coeficiente de correcção aplicável antes            data da aplicação da última adaptação das remune­
            da incorporação nas remunerações dos fun­              rações . Contudo , para evitar limites demasiado
            cionários colocados na Bélgica ou no                   baixos ou demasiado altos e por isso intoleráveis ,
            Luxemburgo ,                                           estabelece-se um limite mínimo de 2,75% e um
                                                                   limite máximo de 5% .
        — pelo valor líquido de adaptação das remu­
            nerações previsto na alínea c)                         Para aplicação do limite assim determinado , é
                                                                   adoptado o seguinte processo:
            e/ou,
        — se a adaptação for concedida em valor                    — a proposta da Comissão para aplicação do
            absoluto, pela percentagem média equiva­                   n? 2 do artigo 65?, tendo como período de
            lente .                                                    referência o segundo semestre do ano civil pre­
                                                                       cedente, é transmitida ao Conselho o mais tar­
                                                                       dar durante a segunda quinzena do mês de
        Sempre que se proceda a uma adaptação do                       Abril .
        quadro de vencimentos-base, o novo factor
        multiplicador resulta da multiplicação do
        último factor pelos elementos relativos ao                 — Se o limite acima definido for atingido ou
        período considerado ;                                          ultrapassado na Bélgica, os coeficientes de cor­
                                                                       recção para o conjunto dos locais de colocação
                                                                       são adaptados no dia 1 de Janeiro do ano em
     e) A decisão do Conselho produz efeitos em 1 de                   curso, em função da taxa de inflacção consta­
        Julho do ano que inclui o fim do período de                    tada em cada um deles e sob reserva de uma
        referência utilizado para exame do nível das                   eventual dedução , proporcional para todos os
        remunerações dos funcionários.                                 coeficientes de correcção, resultante da previ­
                                                                       são de uma taxa negativa de evolução do poder
                                                                       de compra .
 5 . Cláusula de excepção
     Em caso de grave deterioração da situação econó­
     mica e social, a Comissão apresenta, com base em       ( ) Tal como foi publicado pelo Serviço de Estatística das Comu­
     dados objectivos, propostas adequadas sobre as              nidades Europeias (ver actualização mensal dos preços de
     quais o Conselho decidirá .                                 consumo — Estatísticas gerais e contas nacionais (SECE).
 ---pagebreak--- Ol /Fasc . 03                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      123
     Nos países com grande inflacção , a data da aplica­                    limite de sensibilidade serão adaptados em fun­
     ção dessa adaptação é anterior, de forma a conse­                      ção da taxa de inflacção constatada nos respec­
     guir uma perda proporcional ao limite de desenca­                      tivos países .
     deamento . Em relação a cada local de colocação ,                 As adaptações provisórias acima previstas são
     determinar-se o número teórico de dias de que                     deduzidas da adaptação anual das remunerações .
     seja preciso antecipar a data de aplicação dessa
     adaptação para conseguir essa correspondência de                  Para todos os casos de aplicação do n9 2 do artigo
     perda .                                                           659 do Estatuto , e na falta de índices comuns
                                                                       disponíveis, são utilizados os índice nacionais dos
     Por conseguinte, as datas de aplicação dessa adap­                preços de venda aos consumidores privados . O
     tação são fixadas :                                               acerto, através do índice comum , efectua -se
     — no dia 1 do mês em todos os locais de colocação                 aquando do exame final .
           que tiverem uma data teórica situada entre o
           dia 22 do mês anterior e o dia 6 do mês em
           questão ,
           e
     — no dia 16 do mes nos locais de colocação , que
           tiverem uma data teórica situada entre o dia 7             III . DISPOSIÇOES FINAIS E CLAUSULA DE
                                                                                           REVISÃO
           e 21 do mesmo mês .
     Em caso algum , a data de aplicação dessa adapta­           1 . O método de adaptação das remunerações estabele­
     ção pode ser o dia 1 ou 16 de Dezembro .                        cido pela presente decisão, é aplicável durante dez
     O mesmo método de cálculo é utilizado quanto à                  anos a contar de 1 de Julho de 1981 .
     data de aplicação dos coeficientes de correcção             2. Seis meses antes de findar o quinto ano , e não
     aquando do exame anual , a fim de evitar distorções             obstante a aplicação eventual do ponto 5 da Secção
     de equivalência do poder de compra demasiado                    II , a Comissão apresentará ao Conselho um relató­
     importantes entre locais de colocação :                         rio sobre a aplicação deste método, acompanhado
     — se o limite de sensibilidade não for atingido na              por uma proposta adequada , nomeadamente
           Bélgica , os coeficientes de correcção dos países         quanto à maneira de tomar em consideração a situa­
           cuia taxa de inflacção seja superior àquele               ção económica e social , a partir do sexto ano .