CELEX: 32008D0059
Language: pt
Date: 2007-12-18 00:00:00
Title: 2008/59/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 2007 , que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2006 , 1 de Setembro de 2006 , 1 de Outubro de 2006 , 1 de Novembro de 2006 , 1 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão dos dois novos Estados-Membros

18.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 15/29
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Dezembro de 2007
   que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2006, 1 de Setembro de 2006, 1 de Outubro de 2006, 1 de Novembro de 2006, 1 de Dezembro de 2006 e 1 de Janeiro de 2007 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão dos dois novos Estados-Membros
   (2008/59/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão dos dois novos Estados-Membros, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através do Regulamento (CE, Euratom) n.o 453/2007 do Conselho (2) foram fixados, em aplicação do artigo 13.o, primeiro parágrafo, do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2006, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente adaptar, a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006 e de 1 de Janeiro de 2007, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptados,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006 e de 1 de Janeiro de 2007, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dois novos Estados-Membros durante um período máximo de dezanove meses após a adesão, são adaptados tal como indicado no anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 337/2007 (JO L 90 de 30.3.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 109 de 26.4.2007, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção: Agosto de 2006
               
            
                  Lesoto
               
               
                  68,3
               
            
                  Madagáscar
               
               
                  76,9
               
            
                  Moçambique
               
               
                  76,4
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  60,1
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção: Setembro de 2006
               
            
                  Senegal
               
               
                  85,5
               
            
                  Iémen
               
               
                  71,9
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  71,4
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção: Outubro de 2006
               
            
                  Brasil
               
               
                  79,3
               
            
                  Guiné
               
               
                  55,8
               
            
                  Nepal
               
               
                  72,4
               
            
                  República Democrática do Congo
               
               
                  122,8
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  82,6
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção: Novembro de 2006
               
            
                  Argélia
               
               
                  91,4
               
            
                  Arménia
               
               
                  122,5
               
            
                  Indonésia
               
               
                  89,8
               
            
                  Moldávia
               
               
                  55,8
               
            
                  República Democrática do Congo
               
               
                  125,6
               
            
                  Sudão
               
               
                  57,6
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  95,1
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção: Dezembro de 2006
               
            
                  Argentina
               
               
                  50,7
               
            
                  Chile
               
               
                  72,4
               
            
                  Ilhas Salomão
               
               
                  89,1
               
            
                  República Democrática do Congo
               
               
                  127,1
               
            
                  Ruanda
               
               
                  89,6
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  106,5
               
            
                  Venezuela
               
               
                  60,9
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  102,4
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção: Janeiro de 2007
               
            
                  Bangladeche
               
               
                  47,1
               
            
                  Botsuana
               
               
                  63,3
               
            
                  Brasil
               
               
                  83,9
               
            
                  Burquina Faso
               
               
                  94,9
               
            
                  Jibuti
               
               
                  96,8
               
            
                  Eritreia
               
               
                  49,5
               
            
                  Etiópia
               
               
                  88,1
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  58,6
               
            
                  Geórgia
               
               
                  99,8
               
            
                  Guiné
               
               
                  52,3
               
            
                  Jamaica
               
               
                  90,2
               
            
                  Malavi
               
               
                  70,8
               
            
                  Marrocos
               
               
                  91,1
               
            
                  Maurícia
               
               
                  65,7
               
            
                  México
               
               
                  73,7
               
            
                  Moçambique
               
               
                  76,1
               
            
                  Paquistão
               
               
                  53,5
               
            
                  Suazilândia
               
               
                  56,8
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  59,5
               
            
                  Iémen
               
               
                  74,5
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  114,9