CELEX: 32014L0101
Language: pt
Date: 2014-10-30 00:00:00
Title: Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água  Texto relevante para efeitos do EEE

31.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/32
            
         DIRETIVA 2014/101/UE DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2014
   que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (1), nomeadamente, o artigo 20.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A qualidade e a comparabilidade dos métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo concebidos sob a responsabilidade dos Estados-Membros para efetuar a monitorização da água do ponto de vista ecológico nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE devem ser garantidas.
            
         
               (2)
            
            
               O ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE exige que os métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo respeitem as normas internacionais nele indicadas ou outras normas nacionais ou internacionais equiparáveis que assegurem a obtenção de dados comparáveis e de qualidade científica equivalente. As normas internacionais enumeradas no anexo V eram as disponíveis na altura da adoção daquela diretiva.
            
         
               (3)
            
            
               Desde a publicação da Diretiva 2000/60/CE, o Comité Europeu de Normalização (CEN) publicou um determinado número de novas normas, algumas delas conjuntamente com a Organização Internacional de Normalização (ISO), referentes à recolha biológica de amostras de fitoplâncton, macrófitos e fitobentos, invertebrados bentónicos, peixes e características hidromorfológicas. Essas normas devem ser acrescentadas à secção 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Em resultado do processo contínuo de elaboração de novas normas e de atualização das existentes, algumas das normas enumeradas no ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE deixaram de ser publicadas pelos organismos que são membros do CEN, devendo, por conseguinte, ser suprimidas.
            
         
               (5)
            
            
               Duas normas (EN ISO 8689-1:1999 e EN ISO 8689-2:1999 9) incluídas na lista do ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE diziam respeito à classificação biológica e não à monitorização. Estas normas foram posteriormente tidas em conta na elaboração de protocolos para estabelecer os limites das classes no quadro da estratégia comum de aplicação da diretiva e podem agora ser suprimidas.
            
         
               (6)
            
            
               A Diretiva 2000/60/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2000/60/CE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V da Diretiva 2000/60/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 20 de maio de 2016, o mais tardar. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo V da Diretiva 200/60/CE, o ponto 1.3.6 passa a ter a seguinte redação:
      
         «1.3.6.   Normas para a monitorização dos elementos de qualidade
         
         Os métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo devem respeitar as normas internacionais a seguir indicadas na medida em que estas abranjam a monitorização, ou quaisquer outras normas nacionais ou internacionais que assegurem a obtenção de dados igualmente comparáveis e de qualidade científica equivalente.
         
            Normas para a monitorização dos elementos de qualidade biológica
         
         Métodos genéricos a utilizar juntamente com os métodos específicos indicados nas normas relativas aos seguintes elementos da qualidade biológica:
         
                     EN ISO 5667-3:2012
                  
                  
                     Water quality — Sampling — Part 3: Preservation and handling of samples
                  
               
            Normas para o fitoplâncton
         
         
                     EN 15204:2006
                  
                  
                     Water quality — Guidance standard on the enumeration of phytoplankton using inverted microscopy (Utermöhl technique)
                  
               
                     EN 15972:2011
                  
                  
                     Water quality — Guidance on quantitative and qualitative investigations of marine phytoplankton
                  
               
                     ISO 10260:1992
                  
                  
                     Water quality — Measurement of biochemical parameters –Spectrometric determination of the chlorophyll-a concentration
                  
               
            Normas para macrófitos e fitobentos
         
         
                     EN 15460:2007
                  
                  
                     Water quality — Guidance standard for the surveying of macrophytes in lakes
                  
               
                     EN 14184:2014
                  
                  
                     Water quality — Guidance for the surveying of aquatic macrophytes in running waters
                  
               
                     EN 15708:2009
                  
                  
                     Water quality — Guidance standard for the surveying, sampling and laboratory analysis of phytobenthos in shallow running water
                  
               
                     EN 13946:2014
                  
                  
                     Water quality — Guidance for the routine sampling and preparation of benthic diatoms from rivers and lakes
                  
               
                     EN 14407:2014
                  
                  
                     Water quality — Guidance for the identification and enumeration of benthic diatom samples from rivers and lakes
                  
               
            Normas para invertebrados bentónicos
         
         
                     EN ISO 10870:2012
                  
                  
                     Water quality — Guidelines for the selection of sampling methods and devices for benthic macroinvertebrates in fresh waters
                  
               
                     EN 15196:2006
                  
                  
                     Water quality — Guidance on sampling and processing of the pupal exuviae of Chironomidae (Order Diptera) for ecological assessment
                  
               
                     EN 16150:2012
                  
                  
                     Water quality — Guidance on pro-rata Multi-Habitat sampling of benthic macro-invertebrates from wadeable rivers
                  
               
                     EN ISO 19493:2007
                  
                  
                     Water quality — Guidance on marine biological surveys of hard-substrate communities
                  
               
                     EN ISO 16665:2013
                  
                  
                     Water quality — Guidelines for quantitative sampling and sample processing of marine soft-bottom macro-fauna
                  
               
            Normas para os peixes
         
         
                     EN 14962:2006
                  
                  
                     Water quality — Guidance on the scope and selection of fish sampling methods
                  
               
                     EN 14011:2003
                  
                  
                     Water quality — Sampling of fish with electricity
                  
               
                     EN 15910:2014
                  
                  
                     Water quality — Guidance on the estimation of fish abundance with mobile hydroacoustic methods
                  
               
                     EN 14757:2005
                  
                  
                     Water quality — Sampling of fish with multi-mesh gillnets
                  
               
            Normas para os parâmetros hidromorfológicos
         
         
                     EN 14614:2004
                  
                  
                     Water quality — Guidance standard for assessing the hydromorphological features of rivers
                  
               
                     EN 16039:2011
                  
                  
                     Water quality — Guidance standard on assessing the hydromorphological features of lakes'
                  
               
            Normas para os parâmetros físico-químicos
         
         Quaisquer normas CEN/ISO pertinentes»