CELEX: 52000PC0347(02)
Language: pt
Date: 2000-06-13
Title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos

Avis juridique important

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52000PC0347(02)

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos  /* COM/2000/0347 final - COD 2000/0159 */  

Jornal Oficial nº C 365 E de 19/12/2000 p. 0195 - 0197

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos(Apresentadas pela Comissão)ÍNDICE1. Introdução2. Considerações de carácter político3. Objectivos e principais elementos da proposta4. Problemas ambientais abordados nas propostas4.1. Actual gestão dos REEE4.1.1. Incineração dos REEE4.1.2. Deposição de REEE em aterro4.1.3. Reciclagem dos REEE4.2. Aspectos relativos aos recursos4.3. O princípio da responsabilidade do produtor5. Legislação relativa a substâncias perigosas5.1. Considerações de carácter político5.2. Riscos relacionados com as substâncias visadas6. Aspectos relacionados com o merco interno - Situação nos Estados-membros6.1. Situação nos Estados-membros6.2. Mercado interno7. Aspectos internacionais7.1. Evolução internacional7.2. Aspectos comerciais8. Base jurídica9. Subsidiariedade e proporcionalidade9.1. Subsidiariedade9.2. Proporcionalidade10. Consistência relativamente a outras políticas comunitárias11. Avaliação económica11.1. Custos de aplicação11.1.1. Recolha separada e reutilização/reciclagemCustos da recolha dos electrodomésticosCustos de reciclagem dos electrodomésticos11.1.2. Redução das substâncias perigosas em novos equipamentos11.2. Benefícios das directivas propostas11.2.1. Benefícios financeiros11.2.2. Benefícios externosOs benefícios externos da recolha separada e da reciclagemOs benefícios externos de uma melhor concepção e da redução das substâncias perigosas11.2.3. Avaliação do ciclo de vida e análise financeira do ciclo de vida11.3. Efeitos macroeconómicos12. Consulta aos interessados13. Dados/base científicaConteúdo da proposta de directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicosConteúdo da proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicosANEXO I Reduções especificamente referentes a materiais dos impactos ambientais através de reprocessamentoANEXO II O impacto da proposta nas empresas - especialmente nas pequenas e médias empresas (PME)ANEXO III BibliografiaANEXO IV Memorando sobre a avaliação científicaDIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicosANEXO I A a IVDIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos.ANEXOEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. IntroduçãoA produção de equipamentos eléctricos e electrónicos é um dos domínios da indústria transformadora com um crescimento mais rápido no mundo ocidental. Tanto a inovação tecnológica como a expansão do mercado continuam a acelerar o processo de substituição [1]. As novas aplicações de equipamentos eléctricos e electrónicos estão a aumentar significativamente. Neste momento são raros os sectores da vida em que tais equipamentos não são utilizados. Esta evolução leva a um importante aumento dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE).[1]  Os primeiros computadores da década de 1960 eram utilizados durante um período médio de 10 anos. Actualmente, o período de utilização é de 4,3 anos e, no que diz respeito à maior parte dos produtos inovadores, já é inferior a 2 anos. (Umweltverträgliche Produktgestaltung (Munique 1998), Ferdinand Quella/Siemens (editor) Publicis MCD Verlag.).O fluxo de REEE é composto por uma mistura complexa de materiais e componentes. Em combinação com o constante desenvolvimento de novos materiais e produtos químicos com efeitos ambientais, este facto gera problemas crescentes na fase de resíduos. O fluxo de REEE difere dos resíduos urbanos por várias razões:* rápido crescimento dos REEE é preocupante. Em 1998, foram produzidos 6 milhões de toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (4% do fluxo de resíduos urbanos). Prevê-se que o volume de REEE aumente pelo menos 3-5% por ano. Isto significa que, dentro de cinco anos, serão produzidos mais 16-28% de REEE e que este valor duplicará em 12 anos. O crescimento dos REEE é cerca de três vezes superior ao crescimento dos resíduos urbanos normais [2].[2]  AEA Technology, Recovery of WEEE: Economic and Environmental Impacts, Junho 1997.* Devido ao seu teor em matérias perigosas, os equipamentos eléctricos e electrónicos provocam problemas ambientais importantes durante a fase de gestão dos resíduos, caso não sejam sujeitos a um pré-tratamento adequado. Dado que mais de 90% dos REEE são depositados em aterro, incinerados ou valorizados sem qualquer pré-tratamento, uma parte importante dos vários poluentes encontrados no fluxo de resíduos urbanos é proveniente dos REEE [3].[3]  Environmental Consequences of Incineration and Landfilling of Waste from Electrical and Electronic Equipment (Copenhaga 1995), Conselho Nórdico de Ministros. Segundo o estudo Pilotsammlung von Elektroaltgeräten in Bregenz, 95% dos REEE produzidos na Áustria são simplesmente deitados fora juntamente com os resíduos urbanos ou introduzidos na cadeia de reciclagem sem qualquer pré-tratamento.* fardo ambiental ligado à produção de produtos eléctricos e electrónicos ("bagagem ecológica") é, de longe, maior que o fardo ambiental associado à produção de materiais constituintes dos outros sub-tipos de fluxos de resíduos urbanos [4]. Em consequência, uma maior reciclagem dos REEE deveria ser um factor essencial na preservação de recursos, em especial de energia.[4]  Comparar, por exemplo, Malley "Schwergewicht" c't 1997, Vol. 5, p. 170.Perante os problemas ambientais ligados à gestão dos REEE, os Estados-membros começaram a elaborar legislação nacional neste domínio. Os Países Baixos, Dinamarca, Suécia, Áustria, Bélgica e Itália já apresentaram legislação sobre esta matéria. Prevê-se que a Finlândia e a Alemanha façam o mesmo dentro em breve. Os Estados-membros que ainda não elaboraram legislação nacional manifestaram a sua preocupação pela ausência de legislação europeia harmonizada em relação a este fluxo de resíduos, nas várias reuniões consultivas que antecederam a presente iniciativa.Do ponto de vista do mercado interno, as abordagens nacionais em matéria de REEE colocam diversos problemas:* Diferentes políticas nacionais de gestão dos REEE prejudicam a eficácia das políticas nacionais de reciclagem, dada a probabilidade de se verificarem movimentos transfronteiriços de REEE para sistemas de gestão de resíduos menos dispendiosos.* Diferentes aplicações nacionais do princípio da responsabilidade do produtor levam a disparidades substanciais nos encargos financeiros impostos aos operadores económicos.* Requisitos nacionais divergentes no que diz respeito à eliminação progressiva de substâncias específicas poderão ter implicações no comércio de equipamentos eléctricos e electrónicos.Com vista a uma abordagem adequada dos problemas ambientais associados aos actuais métodos de tratamento e eliminação dos REEE, considera-se conveniente definir medidas a nível comunitário que visem, em primeiro lugar, a prevenção destes resíduos, em segundo lugar, a sua reutilização, reciclagem e outras formas de valorização e, em terceiro lugar, a minimização dos riscos e impactos ambientais decorrentes do seu tratamento e eliminação. A presente iniciativa tem também como objectivo contribuir para a harmonização das medidas nacionais em matéria de gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, por forma a assegurar o bom funcionamento do mercado interno. Estas medidas são propostas em duas directivas separadas. A primeira - projecto de directiva relativa a REEE - trata da gestão dos resíduos e tem como base o artigo 175º do Tratado. A segunda, que se destina a harmonizar as medidas nacionais sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, tem como base o artigo 95º do Tratado CE. Estas duas directivas serão acompanhadas, ainda durante este ano, por uma outra proposta sobre a concepção e fabrico de equipamentos eléctricos e electrónicos.2. Considerações de carácter políticoO artigo 174º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado CE) estabelece que a política comunitária no domínio do ambiente terá por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Esta política baseia-se nos princípios da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.O programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável ("Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente") [5] refere que a concretização do desenvolvimento sustentável exige alterações significativas nos actuais padrões de desenvolvimento, produção, consumo e comportamento. Além disso, defende, nomeadamente, uma redução do consumo exagerado de recursos naturais e a prevenção da poluição.[5]  JO C 138 de 17.5.1993.Mais especificamente, o "Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente" tem um capítulo inteiro dedicado às questões relativas à gestão de resíduos, no qual os REEE são mencionados como um dos domínios-chave a regulamentar através da aplicação dos princípios da prevenção, valorização e eliminação segura de resíduos.O Conselho, na sua Resolução de 7 de Maio de 1990 [6] sobre a política de gestão de resíduos, convidou a Comissão a criar programas de acção para tipos específicos de resíduos. Os Estados-membros identificaram, nomeadamente, os equipamentos eléctricos e electrónicos em fim de vida como um fluxo de resíduos a abordar nesse contexto.[6]  JO C 122 de 18.5.1990.O Conselho, na sua Resolução de 24 de Fevereiro de 1997 [7] relativa a uma estratégia comunitária de gestão de resíduos, convidou a Comissão a desenvolver, com a maior brevidade possível, um seguimento adequado à iniciativa sobre resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.[7]  JO C 76 de 11.3.1997.O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 14 de Novembro de 1996 (A4-0364/96), solicitou à Comissão que apresentasse propostas de directiva relativas a vários fluxos de resíduos prioritários, incluindo os resíduos eléctricos e electrónicos, e que baseasse essas propostas no princípio da responsabilidade do produtor. Na mesma resolução, o Parlamento Europeu solicitou ao Conselho e à Comissão a apresentação de propostas com vista à redução do volume de resíduos e do seu teor em substâncias perigosas, como o cloro, o mercúrio, o cloreto de polivinilo (PVC), o cádmio e outros metais pesados.3. Objectivos e principais elementos da propostaA directiva proposta relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos contribuirá para a protecção da saúde humana e do ambiente, tal como estabelecido no artigo 174º do Tratado. A presente proposta tem como objectivos principais proteger o solo, a água e o ar da poluição causada pela actual gestão dos REEE, evitar a produção de resíduos a eliminar e reduzir a nocividade dos REEE. Pretende ainda preservar recursos valiosos, em especial os energéticos. Um outro objectivo da directiva proposta é a harmonização das medidas nacionais sobre a gestão de REEE.Os objectivos deverão ser alcançados por meio de uma vasta gama de medidas, nomeadamente em matéria de recolha separada de REEE, tratamento destes resíduos e sua valorização.* Os produtores devem assumir a responsabilidade por determinadas fases da gestão dos resíduos dos seus produtos. Esta responsabilidade financeira ou física cria um incentivo económico para que os produtores adaptem a concepção dos seus produtos aos pré-requisitos de uma gestão de resíduos correcta. A responsabilidade financeira dos operadores económicos deve também permitir aos agregados familiares a entrega desses equipamentos sem encargos.* A recolha separada de REEE deve ser assegurada por meio de sistemas adequados, de modo a que os utilizadores possam entregar os seus equipamentos eléctricos e electrónicos. A fim de criar condições equitativas entre os Estados-membros, está previsto um objectivo de recolha "suave".* Os produtores devem instalar sistemas adequados, a fim de assegurar um melhor tratamento e reutilização/reciclagem dos REEE. São estabelecidos alguns requisitos como norma mínima para o tratamento dos REEE. As centrais de tratamento devem ser certificadas pelo respectivo Estado-membro. São estabelecidas metas para a obrigação de reutilização e reciclagem de REEE e de valorização energética dos mesmos.* A fim de atingir taxas de recolha elevadas e facilitar a valorização dos REEE, os utilizadores de equipamentos eléctricos e electrónicos devem ser informados do papel que desempenham neste sistema. A directiva proposta contém um requisito de rotulagem para os equipamentos que poderão facilmente vir a ser deitados no caixote de lixo. Além disso, será necessário que os produtores informem as empresas de reciclagem sobre determinados aspectos do conteúdo desses equipamentos.A directiva proposta relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos contribuirá para os mesmos objectivos, garantindo que sejam substituídas as substâncias que provocam maiores problemas durante a fase de gestão de resíduos, como o chumbo, o mercúrio, o cádmio, o crómio hexavalente e determinados retardadores de chama bromados.4. Problemas ambientais abordados nas propostasEm termos gerais, todos os equipamentos que necessitam de electricidade para funcionarem adequadamente são eléctricos ou electrónicos. Cada produto eléctrico ou electrónico é composto por uma combinação de vários módulos básicos. Os módulos básicos comuns aos equipamentos eléctricos e electrónicos são conjuntos/placas de circuitos impressos, cabos, cordões e fios, plásticos ignífugos, comutadores e disjuntores de mercúrio, equipamentos de visualização, como ecrãs de tubos catódicos e ecrãs de cristais líquidos, pilhas e acumuladores, meios de armazenamento de dados, dispositivos luminosos, condensadores, resistências e relés, sensores e conectores. As substâncias mais problemáticas do ponto de vista ambiental presentes nestes componentes são os metais pesados, como o mercúrio, chumbo, cádmio e crómio, as substâncias halogenadas, como os clorofluorocarbonetos (CFC), bifenilos policlorados (PCB), cloreto de polivinil (PVC) e retardadores de chama bromados, bem como o amianto e o arsénio [8].[8]  Mais pormenores sobre esta matéria em Waste from electrical and electronic products - a survey of the contents of materials and hazardous substances in electric and electronic products (Copenhaga 1995), Conselho Nórdico de Ministros.4.1. Actual gestão dos REEEOs riscos ambientais ligados a este fluxo de resíduos não são adequadamente tratados pelas actuais práticas de gestão dos resíduos. Presentemente, mais de 90% dos REEE são depositados em aterros, incinerados ou valorizados sem qualquer pré-tratamento [9]. Este facto origina uma entrada considerável de materiais perigosos nas vias de eliminação ou valorização.[9]  Environmental Consequences of Incineration and Landfilling of Waste from Electr(on)ic Equipment (Copenhaga 1995), Conselho Nórdico de Ministros. Segundo o estudo "Pilotsammlung von Elektroaltgeräten in Bregenz", 95% dos REEE produzidos na Áustria são simplesmente deitados fora com os resíduos urbanos ou introduzidos na cadeia de reciclagem sem qualquer pré-tratamento.4.1.1. Incineração dos REEEEstima-se que as emissões provenientes da incineração de resíduos são responsáveis por 36 toneladas por ano de mercúrio e 16 toneladas por ano de cádmio na Comunidade [10]. Além disso, a incineração de resíduos não perigosos foi identificada como a maior fonte de emissão de dioxinas e furanos para a atmosfera, na Europa [11]. O fluxo de REEE contribui significativamente para os metais pesados e substâncias halogenadas contidos no fluxo de resíduos urbanos. Além disso, devido à variedade de substâncias contidas nos REEE, poderão verificar-se efeitos nocivos específicos durante a incineração. O cobre funciona como catalisador, aumentando assim o risco de formação de dioxinas quando os retardadores de chama são incinerados. Este aspecto é especialmente preocupante uma vez que a incineração de retardadores de chama bromados a baixas temperaturas (600-800°C) pode levar à produção de dibenzodioxinas polibromadas (PBDD) e dibenzofuranos polibromados (PBDF) extremamente tóxicos [12].[10]  The European Atmospheric Emission Inventory of Heavy Metals and Persistent Organic Pollutants for 1990, Umweltbundesamt, Alemanha, 1997.[11]  Identification of Relevant industrial Sources of Dioxins and Furans in Europe, Landesumweltamt Nordrhein-Westfalen, 1997.[12]  Bestimmung von polybromierten und plychlorierten Dibenzofioxinen und -furanen in verschiedenen umweltrelevanten Materialien U. Schacht, B. Gras und S.Sievers in Dioxin-Informationsveranstaltung EPA Dioxin-Reassessment, editado por Otto Hutzinger e Heidelore Fiedler e contendo outras referências a este assunto.Em 7 de Outubro de 1998, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Conselho relativa à incineração de resíduos [13]. Esta proposta prevê valores-limite de emissão rigorosos, que deveriam resultar numa redução significativa das emissões de vários poluentes para a atmosfera. Esta directiva destina-se a substituir a Directiva 89/369/CEE, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos [14], e a Directiva 89/429/CEE, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos [15]. Contudo, por várias razões, a tecnologia de fim de ciclo não pode ser considerada como o único método de evitar as emissões provenientes das operações de gestão de resíduos. A recolha separada e o tratamento dos fluxos de resíduos, como os REEE, contribui para um fluxo de resíduos urbanos mais limpo e, logo, para uma redução das emissões causadas pela incineração ou fusão de REEE contendo metais pesados e substâncias halogenadas. Este facto assume especial importância nos casos em que as rigorosas normas de emissão respeitantes a estas substâncias não são aplicadas, ou não são aplicáveis, como acontece com as fundições de metal.[13]  COM(1998)558 final.[14]  JO L 192 de 7.7.1989.[15]  JO L 203 de 15.7.1989.Os REEE contêm quantidades significativas de PVC [16]. Existem provas substanciais de que o PVC não é apropriado para incineração, especialmente no que se refere à quantidade e à natureza perigosa dos resíduos de gases de combustão resultantes da incineração [17]. Além disso, as perdas de plastificantes, nomeadamente ftalatos, decorrentes da deposição de PVC em aterros, são amplamente reconhecidas e podem ter potenciais efeitos negativos na saúde humana e no ambiente [18]. É de notar também que são actualmente recicladas quantidades muito pequenas de resíduos de PVC, em especial provenientes dos REEE [19].[16]  Segundo M. Rohr, Umwelt Wirschaftsforum, nº 1, 1992, mais de 20% dos plásticos utilizados em equipamentos eléctricos e electrónicos são PVC.[17]  Environmental aspects of PVC (Copenhaga 1996), Danish Environmental Protection Agency Position Paper of the Netherlands on PVC (The Hague 1997), Ministry of Housing, Spatial Planning and the Environment. The influence of PVC on quantity and hazardousness of flue gas residues from incineration, Estudo para a DG ENV, Bertin Technologies, 2000.[18]  The Behaviour of PVC in Landfill, Estudo para a DG ENV, Argus em associação com a Universidade de Rotstock, 1999.[19]  Prognos, Estudo para a DG XI, Mechanical recycling of PVC wastes, Janeiro de 2000.Para além das emissões para a atmosfera, dois outros aspectos relacionados com a incineração de REEE são também importantes. Estes dizem respeito não só às instalações em conformidade com as disposições da proposta de directiva do Conselho relativa à incineração de resíduos, como também às instalações que não estão em conformidade com essas disposições.(1) Testes-piloto [20] revelaram que aparelhos comuns, como os televisores, produzem um débito de energia negativa durante o processo de incineração. Como exemplo, a perda de energia resultante da queima de vidro - como os tubos de raios catódicos - num incinerador foi estimada em -400 kj/kg.[20]  Relatório de C. Voûte, responsável pela reciclagem e controlo de resíduos (Corporation of London), sobre "Electrical/Electronic products recycling in Germany" para o Industry Council for Electronic Equipment Recycling (ICER).(2) A introdução de REEE (de pequenas dimensões) em incineradores provoca concentrações elevadas de metais, incluindo metais pesados, nas escórias, nos gases de combustão ou no bolo de filtração [21]. Segundo um estudo neerlandês [22]s, quase todas as cinzas residuais produzidas nos Países Baixos (cerca de 600 000 toneladas em 1995) são escoadas para o sector da construção de estradas, onde são utilizadas como material de enchimento. Para serem empregues de forma ambientalmente segura, as cinzas residuais devem satisfazer determinados requisitos físicos e técnicos, em especial no que diz respeito à lixiviação. Mesmo nos casos em que as cinzas residuais contendo certas concentrações de metais pesados são especificamente depuradas, estas só podem ser utilizadas como material de construção se obedecerem a alguns requisitos ambientais suplementares. Segundo as estimativas, caso os pequenos produtos das linhas branca e castanha deixassem de ser incinerados juntamente com o resto dos resíduos, o teor de cobre, chumbo, níquel e outros metais poderia ser de tal modo reduzido que as cinzas residuais passariam a satisfazer os requisitos neerlandeses em matéria de lixiviação.[21]  Como exemplo, os REEE de pequena dimensão estão na origem de 40% do teor em cobre das cinzas de incineração de resíduos sólidos urbanos (Comparar com Modelmatige analyse van integraal verbranden van klein chemisch afval en klein wit- en bruingoed (Países Baixos, 1996), TNO rapport voor VROM/DGM (Directie Afvalstoffen)). Um dos principais problemas ligados a um aumento do teor de cobre nas cinzas dos incineradores é a dificuldade de valorização dessas cinzas como material de construção secundário, de uma forma responsável do ponto de vista ambiental. Mais dados sobre o teor em metais pesados nas cinzas, gases de combustão, bolo de filtração e cinzas volantes são apresentados em "Messung der Güter- und Stoffbilanz einer Müllverbrennungsanlage" (Viena 1994), Umweltbundesamt and MA 22.[22]  Netherlands 1996, TNO rapport voor VROM/DGM (Directie Afvalstoffen).4.1.2. Deposição de REEE em aterroDevido à variedade de substâncias contidas nos REEE, verificam-se efeitos ambientais negativos durante a deposição destes resíduos em aterro. Seria possível evitar impactos significativos se os REEE fossem depositados em aterros controlados que respeitassem normas técnicas ambientalmente correctas. No entanto, como nenhum aterro é completamente impermeável ao longo de todo o seu ciclo de vida, não é de excluir uma certa lixiviação de metais e substâncias químicas. Escusado será dizer que os impactos ambientais são consideravelmente maiores quando os REEE são depositados em aterros não controlados, o que ainda acontece em grau significativo em alguns Estados-membros [23] e na maior parte dos países candidatos à adesão à União Europeia [24].[23]  A título de exemplo, o número total de aterros na Grécia é aproximadamente de 5 000. Estima-se que cerca de 70% dos aterros são considerados não controlados (Conferência para planeamento da gestão de resíduos, Grécia, 16-17 de Janeiro de 1997). Em Portugal, o número de aterros não controlados é aproximadamente de 300 (Conferência para planeamento da gestão de resíduos, Portugal, 23-24 de Janeiro de 1997).[24]  O levantamento da respectiva legislação revelou que praticamente todos os aterros são aterros não controlados, não estando sujeitos a medidas técnicas para evitar a lixiviação de substâncias perigosas para as águas subterrâneas e as emissões para a atmosfera.Os riscos relacionados com a deposição de REEE em aterros devem-se à variedade de substâncias contidas nestes resíduos. Os principais problemas, neste contexto, são a lixiviação e a evaporação de substâncias perigosas. A lixiviação do mercúrio tem lugar quando determinados dispositivos electrónicos, como os disjuntores, são destruídos. O mesmo se aplica aos PCB dos condensadores. Quando o plástico ignífugo bromado ou os plásticos que contêm cádmio são depositados em aterro, é possível que se verifique uma lixiviação, tanto dos éteres difenílicos polibromados (PBDE) como do cádmio, para o solo e para as águas subterrâneas. Já foi constatado que as águas subterrâneas ácidas, que se encontram com frequência nos aterros, dissolvem quantidades significativas de iões de chumbo proveniente de vidro partido, como o vidro dos cones dos tubos catódicos. Por conseguinte, é provável que o vidro dos cones depositado nos aterros cause poluição [25].[25]  Environmental Consequences of Incineration and Landfilling of Waste from Electr(on)ic Equipment (Copenhaga 1995), Conselho Nórdico de Ministros.Não é só a lixiviação do mercúrio que coloca problemas específicos. A vaporização do mercúrio metálico e do dimetilmercúrio, ambos existentes nos REEE, também é motivo de preocupação. Além disso, podem verificar-se incêndios incontrolados em aterros. Nesses incêndios, podem ocorrer emissões de metais e de outras substâncias químicas, como dioxinas e furanos extremamente tóxicos, entre os quais as tetraclorodibenzodioxinas (TCDD) e as dioxinas e furanos policlorados e polibromados (PCDD, PBDD e PCDF) provenientes de produtos retardadores de chama halogenados e condensadores contendo PCB.4.1.3. Reciclagem dos REEEUm dos principais objectivos da presente iniciativa é promover o aumento da reciclagem de REEE. Em geral, o aumento da reciclagem permite a poupança de recursos e de capacidades de eliminação, em especial no que se refere à deposição em aterro. Não obstante os seus efeitos positivos, as operações de valorização poderão contribuir para aumentar a poluição do ambiente, caso os resíduos não sejam adequadamente pré-tratados.Uma consequência da reciclagem da fracção metálica dos REEE, que também contêm plásticos halogenados, é a produção de dioxinas e furanos [26]. As substâncias halogenadas contidas nos REEE, em especial os retardadores de chama bromados, são também motivo de preocupação durante a extrusão de plásticos, um processo que faz parte da reciclagem dos plásticos [27]. Devido ao risco de produção de dioxinas e furanos, as instalações de reciclagem não procedem normalmente à reciclagem dos plásticos ignífugos contidos nos REEE [28]. Tendo em conta a falta de uma identificação adequada dos plásticos que contêm retardadores de chama e a inerente dificuldade de distinguir o plástico ignífugo do plástico vulgar, a maioria das instalações de reciclagem não processa nenhuns plásticos provenientes dos REEE [29].[26]  A título de exemplo cita-se o caso da instalação de recuperação de metal de Brixlegg/Áustria,"Comparison of PCDD/PCDF levels in soil, grass, cow's milk, human blood and spruce needles in an area of PCDD/PCDF contamination through emissions from a metal reclamation plant" Riss, Hagenmaier, Chemosphere, vol. 21, nº 12, pp. 1451-1456, 1990).[27]  Ver "Formation of Polybrominated Dibenzofurans (PBDF's) and -Dioxins (PBDD's) during extrusion production of a Polybutyleneterephtalate (PBTP)/ Glassfibre resin blended with Decabromodiphenylether (DBDPE)/Sb2O3; product and workplace analysis" Brenner, Knies, BASF 1986.[28]  Segundo o relatório "Brominated flame retardants - Substance Flow Analysis and Assessment of Alternatives" of the Danish EPA (1999), não estão em curso actividades de reciclagem relativamente a materiais contendo retardadores de chama bromados.[29]  Comparar o exemplo dado na página 18 do relatório de C. Voûte, responsável pela reciclagem e controlo de resíduos (Corporation of London), sobre "Electrical/Electronic products recycling in Germany" para o Industry Council for Electronic Equipment Recycling (ICER).Os problemas ambientais durante a reciclagem de REEE não se encontram apenas ligados às substâncias halogenadas. As emissões perigosas para a atmosfera podem também resultar da reciclagem de REEE contendo metais pesados, como o chumbo e o cádmio [30]. Estas emissões poderiam ser significativamente reduzidas através da substituição dos respectivos materiais por substâncias menos poluentes, nos novos equipamentos eléctricos e electrónicos, e de um pré-tratamento adequado dos REEE. Outro problema causado pelos metais pesados e as substâncias halogenadas presentes nos REEE não tratados é o que se verifica durante o processo de retalhamento. Como, na maioria dos casos, os REEE são retalhados sem serem adequadamente desmontados, as substâncias perigosas, como os PCB contidos nos condensadores, podem ficar dispersas nos metais recuperados e nos resíduos de retalhamento [31].[30]  O caso da instalação austríaca de reciclagem de cobre em Brixleggs está bem documentado e confirma esta situação (Comparar "Montanwerke Brixlegg - Wirkungen auf die Umwelt"; Umweltbundesamt, Monographien Bd. 25, Viena, Junho 1990).[31]  Devido à não desmontagem adequada dos REEE, os resíduos de retalhamento de produtos da linha branca apresentam uma concentração elevada de chumbo, que varia entre 940 e 9 4000 mg/kg. Cerca de 95% dos PCB contidos em condensadores (617,500 mg/kg) acabam por sair misturados nas poeiras de retalhamento. Em consequência, os resíduos de retalhamento contaminados devem ser considerados resíduos perigosos. A incineração de resíduos perigosos é um processo dispendioso, em comparação com a incineração de resíduos comuns. Em consequência, a contaminação de PCB dos resíduos de retalhamento implica um enorme aumento dos custos.4.2. Aspectos relativos aos recursosDevido ao actual sistema de gestão dos REEE, matérias-primas valiosas são eliminadas e ficam perdidas para as gerações futuras. A par da perda de recursos, é preocupante a considerável poluição do ambiente causada pela exploração mineira. Não é possível apresentar dados quantitativos exactos sobre o impacto ambiental da extracção de todos os materiais contidos nos equipamentos eléctricos e electrónicos. Este impacto depende, em grande medida, do local e da região em que é efectuada a extracção das matérias-primas. Contudo, os processos conducentes à extracção destes metais e o seu impacto geral no ambiente são bem conhecidos e estão bem documentados [32]. &gt;REFERÊNCIA A UM GRÁFICO&gt;[32]  Comparar, por exemplo, Malley "Schwergewicht" c't 1997, Vol. 5, p. 170.4.3. O princípio da responsabilidade do produtorO princípio do poluidor-pagador encontra-se estabelecido no artigo 174º do Tratado CE. A ideia subjacente a este princípio é a de responsabilizar pela poluição do ambiente as pessoas que têm possibilidades de melhorar esta situação. Os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos concebem o produto, determinam as suas especificações e seleccionam os seus materiais. Só os produtores podem desenvolver abordagens de concepção e fabrico dos seus produtos capazes de assegurar uma vida do produto tão longa quanto possível e, uma vez que este tenha de ir para a sucata, os melhores métodos de valorização e eliminação.Neste momento, quase não existem incentivos económicos para que o produtor tome em consideração a gestão dos resíduos, especialmente os aspectos de reciclagem, na fase de concepção. Neste contexto, os produtores que investiram na concepção para reciclagem queixam-se da falta de incentivos financeiros para manutenção desta política de produtos. Em consequência, estas acções correm o risco de serem abandonadas. Por conseguinte, a proposta de directiva relativa aos REEE pretende alargar o papel tradicional dos produtores, tornando-os responsáveis pela gestão dos produtos eléctricos e electrónicos no fim da vida útil dos mesmos. A criação de uma ligação entre os produtores e a gestão dos resíduos contribui para uma melhor concepção dos produtos tendo em vista facilitar a sua reciclagem e eliminação quando atingem o seu fim de vida útil. Os recicladores especializados confirmam a relevância prática de uma melhor concepção para a reciclagem dos equipamentos eléctricos e electrónicos.A fim de reduzir os custos para os produtores resultantes da gestão de resíduos provenientes de produtos colocados no mercado antes da entrada em vigor da presente legislação (resíduos históricos), está previsto um período de transição de cinco anos após a entrada em vigor da directiva. Embora as preocupações da maioria dos sectores da indústria electrónica fiquem satisfeitas com este período de transição, os produtores de produtos com um tempo de vida mais longo necessitam de apoio suplementar para resolver o problema dos resíduos históricos. Neste contexto, os Estados-membros, sem prejuízo do disposto no direito comunitário em matéria de concorrência, continuarão a poder autorizar os produtores a cobrir estes custos através de uma taxa fixa e visível sobre o preço dos novos produtos.No que diz respeito aos equipamentos eléctricos e electrónicos não utilizados por particulares, o financiamento da gestão dos resíduos terá de ser acordado entre o produtor e o utilizador do equipamento no momento da aquisição. Esta disposição é consentânea com as práticas comerciais convencionais.5. Legislação relativa a substâncias perigosas5.1. Considerações de carácter políticoDe acordo com a Comunicação sobre a revisão da estratégia comunitária de gestão dos resíduos de 1996, a proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos prevê a redução do teor de certos materiais perigosos nos REEE, incluindo o chumbo, o mercúrio, o cádmio, o crómio hexavalente, os bifenilos polibromados (PBB) e os éteres difenílicos polibromados (PBDE). Neste aspecto, a proposta obedece aos princípios da actual legislação comunitária em matéria de resíduos, que já incluía restrições à comercialização de substâncias perigosas. Esta abordagem foi já utilizada na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [33] e na Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas, alterada pela Directiva 98/101/CE da Comissão que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE [34].[33]  JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.[34]  JO L 1 de 5.1.1999, p. 1.Vários problemas ambientais e de saúde ligados à actual gestão de REEE poderiam ser reduzidos desviando estes resíduos dos aterros e incineradores. Tal poderia ser conseguido através da criação de sistemas de recolha separada, tratamento e valorização dos REEE. No entanto, nesta fase, não é claro quando poderão ser atingidas taxas de recolha que representem uma percentagem significativa dos equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado. Entretanto, os REEE de pequenas dimensões, em especial, continuarão a ser introduzidos nas actuais vias de eliminação. Além disso, mesmo que os REEE fossem objecto de recolha separada e submetidos a processos de reciclagem, o seu teor em substâncias perigosas implicaria riscos para a saúde e o ambiente. Em consequência, a substituição dessas substâncias, que são mais problemáticas na fase de gestão de resíduos, constitui a forma mais eficaz de garantir uma redução significativa dos riscos para a saúde e o ambiente relacionados com essas substâncias. No entanto, quando a substituição não é viável devido à falta de alternativas adequadas, deve ser concedida isenção ao requisito de substituição. Estas isenções devem ser enumeradas num anexo à directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos e ser objecto de alteração regular face ao progresso técnico e a novos dados científicos.A estratégia de substituição de substâncias tem como base os conhecimentos científicos mais comuns, tomando especialmente em conta os problemas específicos provocados por estas substâncias no fluxo de resíduos. Estas substâncias estão bem estudadas e já foram submetidas a uma variedade de medidas de controlo, tanto a nível comunitário como nacional. No entanto, estão em curso trabalhos científicos sobre estas substâncias e especialmente avaliações exaustivas dos riscos, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 793/93, no que diz respeito ao cádmio e a três tipos de PBDE. Embora a informação obtida até à data através dessas avaliações de riscos não dê motivos para pensar que as medidas previstas na presente proposta são desproporcionadas, será efectuado um acompanhamento dos trabalhos científicos e outros e, se necessário, a presente proposta será ajustada de acordo com as conclusões desses trabalhos.5.2. Riscos relacionados com as substâncias visadasChumboO chumbo pode causar danos nos sistemas nervosos central e periférico dos seres humanos. Foram também observados efeitos no sistema endócrino. Além disso, o chumbo pode ter efeitos negativos no sistema circulatório e nos rins. O chumbo acumula-se no ambiente, produzindo elevados efeitos tóxicos agudos e crónicos nas plantas, animais e microrganismos [35].[35]  Comparar Risk Reduction Monograph No 1 Lead - Background and national experience with reducing risk, OECD Paris 1993.Nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem de substâncias perigosas, conforme alterada [36], os compostos de chumbo são classificados da seguinte forma:[36]  JO L 196 de 16.8.1967, p. 1.- R20/22 Nocivo por inalação e ingestão.- R33 Perigo de efeitos cumulativosA importância relativa de qualquer fonte de exposição isolada é difícil de prever e varia consoante a localização geográfica, o clima e a geoquímica local. De qualquer modo, a electrónica de consumo é responsável por 40% do chumbo encontrado nos aterros. A principal preocupação relativamente à presença de chumbo nos aterros é o seu potencial de lixiviação e consequente contaminação das reservas de água potável.CádmioOs compostos de cádmio são classificados como tóxicos e com possíveis riscos de efeitos irreversíveis na saúde humana. O cádmio e os compostos de cádmio acumulam-se no corpo humano, especialmente nos rins, podendo vir a deteriorá-los, com o tempo. O cádmio é absorvido através da respiração, mas também pode ser ingerido nos alimentos. Devido à sua semi-vida longa (30 anos), o cádmio pode acumular-se facilmente em quantidades susceptíveis de causar sintomas de envenenamento. Em caso de exposição prolongada, o cloreto de cádmio pode causar cancro. O cádmio apresenta um risco de efeitos cumulativos no ambiente devido à sua toxicidade aguda e crónica [37].[37]  Esta informação tem como base: Risk Reduction Monograph, no. 5, Lead - Background and national experience with reducing risk (OCDE/GD894) 1997; Health effects of cadmium exposure-a review of the literature and a risk estimate (Lars Järup et al.) Scand J. Work Environ Health 98; Environmental impacts of cadmium, Gerrit H. Vonkeman 1995; Cadmium in Sweden-environmental risks, Helena Parkman et al., 1997 e outros trabalhos de investigação sobre esta questão.Na Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem das substâncias perigosas, os compostos de cádmio são classificados da seguinte forma:- R23/25 Tóxico por inalação e ingestão- R33 Perigo de efeitos cumulativos- R40 Possibilidades de efeitos irreversíveisMercúrioO mercúrio inorgânico disperso na água é transformado em metilmercúrio nos sedimentos depositados no fundo. O metilmercúrio acumula-se facilmente nos organismos vivos e concentra-se através da cadeia alimentar pela via dos peixes. O metilmercúrio provoca efeitos crónicos e causa danos no cérebro.Na Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem de substâncias perigosas, conforme alterada, o mercúrio é classificado da seguinte forma:- R23/24/25 Tóxico por inalação, em contacto com a pele e por ingestão- R33 Perigo de efeitos cumulativosNa Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem das substâncias perigosas, tal como alterada, os derivados alquilados de mercúrio e os compostos inorgânicos de mercúrio são classificados do seguinte modo:- R26/27/28 Muito tóxico por inalação, em contacto com a pele e por ingestão- R33 Perigo de efeitos cumulativosEstima-se que 22% do mercúrio consumido anualmente seja utilizado em equipamentos eléctricos e electrónicos.Crómio hexavalente (Crómio VI)O crómio VI pode atravessar facilmente as membranas das células. Deste modo, é facilmente absorvido e produz vários efeitos tóxicos no interior das células. O crómio VI é, por conseguinte, considerado como um risco ambiental importante nos países industrializados. Além disso, o crómio VI causa fortes reacções alérgicas. Pequenas concentrações de crómio VI no ambiente podem originar um aumento das alergias. A bronquite asmática é outra reacção alérgica ligada ao crómio VI. O crómio VI é também considerado genotóxico, causando potencialmente danos no DNA.Além disso, presume-se que os compostos de crómio hexavalente sejam tóxicos para o ambiente.No que diz respeito a uma possível exposição, pode verificar-se com facilidade uma lixiviação do crómio VI contido nos resíduos depositados em aterros que não estejam adequadamente impermeabilizados. Durante a incineração dos resíduos contaminados com crómio VI, o metal evapora-se através das cinzas volantes. O crómio VI presente nas cinzas volantes é facilmente solúvel. Existe um consenso entre os cientistas de que os resíduos contendo crómio não devem ser incinerados.Retardadores de chama bromadosActualmente, os retardadores de chama bromados são regularmente incorporados em produtos electrónicos, como forma de assegurar uma protecção contra a inflamabilidade. A sua utilização faz-se sobretudo em quatro aplicações: placas de circuitos impressos, componentes como conectores, coberturas de plástico e cabos. Os 5-BDE, 8-BDE e 10-BDE são principalmente usados nas placas de circuitos impressos, nas coberturas de plástico dos televisores e nos electrodomésticos de cozinha.Um dos principais objectivos da presente proposta é desviar os REEE das operações de eliminação e aumentar a reciclagem destes resíduos. Isto aplica-se especialmente aos plásticos, que constituem 20% da composição dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Um dos principais entraves à reciclagem desta fracção é o risco de produção de dioxinas e furanos por determinados retardadores de chama bromados, durante a reciclagem do respectivo plástico. Foi, em especial, demonstrado que os éteres difenílicos polibromados (PBDE) davam origem a dibenzofuranos polibromados (PBDF) e dibenzodioxinas polibromadas (PBDD) tóxicos durante o processo de extrusão, que faz parte do processo de reciclagem do plástico. Em consequência, a indústria química alemã pôs fim à produção destes produtos químicos em 1986 [38].[38]  Ver "Formation of Polybrominated Dibenzofurans (PBDF's) and -Dioxins (PBDD's) during extrusion production of a Polybutyleneterephtalate (PBTP)/ Glassfibre resin blended with Decabromodiphenylether (DBDPE)/Sb2O3; product and workplace analysis" Brenner, Knies, BASF 1986. Para mais informações consultar "Polybrominated Diphenyl Ethers in the Swedish Environment", Ulla Sellström, Estocolmo 1996.Além disso, foram encontradas concentrações elevadas de PBDE no sangue de trabalhadores das instalações de reciclagem [39]. Várias observações científicas indicam que os PBDE podem actuar como desreguladores endócrinos.[39]  Flame retardant exposure - Polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) in blood from Swedish workers, Sjödin et al., Estocolmo 1999.A presença de bifenilos polibromados (PBB) em análises efectuadas em focas do Árctico indica uma ampla distribuição geográfica. As principais vias conhecidas dos PBB, de fontes pontuais para o ambiente aquático, são as zonas fabris de produção de PBB e as lixeiras. Os PBB são quase insolúveis na água, sendo principalmente encontrados nos sedimentos de lagos e rios poluídos. Constatou-se que os PBB são 200 vezes mais solúveis nos lixiviados dos aterros do que em água destilada. Este facto poderá levar a uma distribuição mais ampla no meio ambiente. Uma vez libertados no ambiente, os PBB podem atingir a cadeia alimentar, onde se concentram. Foram detectados PBB em peixes de várias regiões. A ingestão de peixe é um meio de transferência de PBB para os mamíferos e as aves. Não foi registada qualquer assimilação nem degradação dos PBB pelas plantas. Em contrapartida, os PBB são facilmente absorvidos pelos animais e, embora se tenha constatado que são neles muito persistentes, foram detectadas pequenas quantidades de metabolitos de PBB [40].[40]  Informação e recomendação da Risk Reduction Monograph, no. 3, Selected brominated flame retardants - Background and national experience with reducing risk, OCDE, Paris, 1994.6. Aspectos relacionados com o mercado interno - Situação nos Estados-membros6.1. Situação nos Estados-membrosPerante os problemas ambientais ligados à gestão dos REEE, os Estados-membros iniciaram o processo de elaboração de legislação nacional. Os Países Baixos, Dinamarca, Suécia, Áustria, Bélgica e Itália já apresentaram legislação relativa aos REEE. Prevê-se que a Finlândia e a Alemanha façam o mesmo dentro em breve. Os Estados-membros que ainda não elaboraram legislação nacional manifestaram preocupação pela ausência de legislação europeia harmonizada em relação a este fluxo de resíduos, nas várias reuniões consultivas que antecederam a presente iniciativa.Desde meados de 1990 que a Áustria dispõe de legislação sobre a aceitação e a valorização de lâmpadas e produtos da linha branca. Inicialmente, os sistemas de valorização desses dois grupos de produtos eram financiados através de uma taxa sobre o preço dos produtos novos. Devido às desvantagens competitivas daí decorrentes para os retalhistas austríacos de produtos da linha branca em relação aos seus concorrentes da Alemanha e Itália, foi introduzida uma taxa de fim de vida útil, sendo a taxa sobre o preço do produto reduzida em conformidade. Em Março de 1994, foi publicado um projecto de portaria sobre o fluxo global de REEE, mas ficou suspensa a realização de novos debates, aguardando-se a entrada em vigor da legislação da UE.Em 1998, foi adoptado, na região flamenga da Bélgica, um regulamento abrangendo os produtos das linhas branca e castanha. Os fabricantes, importadores, distribuidores e retalhistas são obrigados a aceitar gratuitamente todos os tipos de produtos das linhas branca e castanha, bem como os equipamentos de tecnologia da informação (TI). O regulamento inclui objectivos de reciclagem para os metais ferrosos e não ferrosos e para os plásticos.De acordo com a portaria de Janeiro de 1999, as autoridades locais da Dinamarca são responsáveis pela recolha e valorização dos produtos das linhas castanha e branca, equipamentos de TI e telecomunicações, equipamentos de monitorização, equipamentos para uso médico e laboratorial e outros equipamentos eléctricos e electrónicos. Para financiar estas actividades, serão cobradas taxas locais ou de recolha aos utilizadores finais.Na Alemanha, uma portaria sobre a aceitação e a reciclagem dos REEE encontra-se na fase final do processo legislativo. O projecto de portaria prevê que os municípios locais assumam a responsabilidade de recolher os REEE e os produtores a de tratar, valorizar e eliminar estes resíduos.Um decreto italiano sobre a gestão de resíduos, de Dezembro de 1997, prevê obrigações de aceitação e valorização em relação a vários bens duradouros de uso doméstico, como os produtos da linha branca, os televisores e determinados equipamentos de TI. Com base em acordos com a indústria, será criada uma rede nacional de centros de recolha e de instalações de valorização. Os utilizadores finais devem entregar estes equipamentos a um comerciante autorizado ou a organizações públicas ou privadas de gestão de resíduos.Em 1 de Junho de 1998, entrou em vigor nos Países Baixos um regulamento que estabelece normas para a aceitação e a transformação de produtos das linhas branca e castanha depois de utilizados. Nos termos desta legislação, os consumidores podem entregar os REEE gratuitamente ao fornecedor ou às autoridades locais. Subsequentemente, os fabricantes e os importadores devem proceder à transformação dos produtos em causa. Será proibida a deposição em aterro ou a incineração dos REEE recolhidos separadamente.Em Abril de 2000, a Suécia adoptou uma portaria relativa aos REEE que permite aos consumidores entregar os seus resíduos aos retalhistas ou em centros de recolha municipais. Os custos da reciclagem serão assumidos pelos municípios ou pelos fabricantes. Os REEE não podem ser depositados em aterro, incinerados ou retalhados sem pré-tratamento por um operador certificado. Prevê-se que esta portaria entre em vigor em 1 de Julho de 2001.Há muitos exemplos de regulamentação de produtos contendo chumbo e de utilizações especiais do chumbo [41], como:[41]  Comparar Lead risk management activities in OECD Member Countries (1993-1998), OECD, Paris 2000.- Na Áustria, há restrições quanto ao teor de chumbo dos adubos e quanto à utilização de lamas de depuração caso o teor de metais pesados no solo ou nas lamas seja superior a determinados limites. Portarias similares foram adoptadas pela Finlândia e elaboradas pelo Governo alemão.- Na Dinamarca, está em curso a elaboração de regulamentação sobre produtos contendo chumbo. O projecto de regulamento inclui uma proibição geral (com isenções) da venda de produtos contendo substâncias com chumbo. É também proibida a venda de uma vasta gama de produtos específicos contendo chumbo.- Na Suécia, desenvolvem-se iniciativas para uma eliminação progressiva da utilização do chumbo em muitos produtos, incluindo cabos, soldas, lâmpadas eléctricas, raios catódicos e quilhas.Exemplos de legislação sobre outros metais pesados são o decreto dos Países Baixos sobre cádmio de 1999, que proíbe a utilização de cádmio como pigmento, corante, estabilizador e revestimento. O Governo austríaco adoptou uma portaria semelhante em 1993. Na Áustria, o teor em mercúrio nas lâmpadas está limitado a 15 mg por lâmpada. Em 1998, os Países Baixos decidiram também uma eliminação progressiva generalizada do mercúrio nos produtos.A Inspecção Nacional de Substâncias Químicas da Suécia propôs uma proibição dos PBDE e PBB, que está actualmente a ser analisada pelo Governo sueco, enquanto a Áustria proibiu o uso de PBB já em 1993. De facto, a utilização de PBDE está proibida na Alemanha, dado não poderem ser ultrapassados determinados valores-limite de furanos e dioxinas bromados, de acordo com a portaria de proibição nacional de substâncias químicas. Esta proibição é consentânea com o compromisso voluntário de não utilização dos PBDE assumido pela indústria química alemã em 1989.6.2. Mercado internoNo que se refere ao mercado interno, é possível identificar três grandes problemas resultantes das diferentes abordagens nacionais sobre a gestão dos REEE:* Diferentes aplicações nacionais do princípio da responsabilidade do produtor poderão gerar disparidades substanciais nos encargos financeiros impostos aos operadores económicos.* Diferentes políticas nacionais de gestão dos equipamentos eléctricos e electrónicos em fim de vida poderão prejudicar a eficácia das políticas nacionais de reciclagem, dada a probabilidade de se verificarem movimentos transfronteiriços de REEE para sistemas de gestão de resíduos menos dispendiosos.* Requisitos divergentes em matéria de "concepção para reciclagem", incluindo a eliminação progressiva de substâncias específicas, poderão ter implicações no comércio de equipamentos eléctricos e electrónicos.Tendo em conta a evolução verificada nos Estados-membros, é necessário clarificar os objectivos ambientais e as responsabilidades dos vários intervenientes em matéria de gestão dos REEE, a nível comunitário.7. Aspectos internacionais7.1. Evolução internacionalA Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) considera o conceito de responsabilidade alargada do produtor (Extended Producer Responsibility - EPR) um instrumento político para a diminuição dos resíduos. A OCDE pensa publicar, durante o ano 2000, um documento de orientação que sirva de base aos governos que desejem aplicar o conceito de responsabilidade alargada do produtor. Neste contexto, os REEE foram identificados como uma das áreas de acção prioritárias.Para além de um sistema voluntário de "Responsabilidade Alargada do Produtor", não estão previstas, a nível federal, quaisquer outras acções legislativas referentes aos resíduos dos equipamentos eléctricos e electrónicos. Em contrapartida, vários estados dos EUA proibiram a deposição em aterro de produtos da linha branca e equipamentos contendo tubos de raios catódicos, incluindo uma taxa de eliminação paga antecipadamente no que diz respeito aos aparelhos novos.O Parlamento japonês (Dieta) adoptou, em Maio de 1998, um projecto de lei relativa à reciclagem dos electrodomésticos. Nos termos desta lei, os retalhistas são obrigados a proceder à recolha dos televisores, frigoríficos, máquinas de lavar e aparelhos de ar condicionado entregues pelos consumidores. Estes aparelhos serão enviados aos fabricantes, que são responsáveis pelo seu tratamento ulterior, em especial pela reciclagem. Os retalhistas e os fabricantes cobram as taxas necessárias para cobrir o custo de reciclagem dos resíduos. Em Taiwan foi adoptada uma portaria semelhante, a qual entrou em vigor em 1 de Março de 1998.Na Suíça entrou em vigor, em 1 de Julho de 1998, uma portaria sobre a retoma e eliminação dos aparelhos eléctricos e electrónicos. Na Noruega, foi adoptada, em Março de 1998, uma portaria sobre a retoma, recolha, reciclagem e eliminação dos equipamentos eléctricos e electrónicos descartados.7.2. Aspectos comerciaisAmbas as directivas propostas serão uniformemente aplicadas a todos os equipamentos eléctricos e electrónicos no mercado da UE, independentemente do local de fabrico desses produtos. As medidas propostas são necessárias para satisfazer os objectivos das directivas. No que diz respeito à directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, embora vários problemas ambientais e de saúde ligados à actual gestão de REEE pudessem ser reduzidos desviando estes resíduos dos aterros e incineradores, não é claro quando poderão ser atingidas taxas de recolha que representem uma percentagem substancial dos equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado. Entretanto, os REEE de pequenas dimensões, em especial, continuarão a ser introduzidos nas actuais vias de eliminação. Além disso, mesmo que os REEE fossem objecto de recolha separada e submetidos a processos de reciclagem, o seu teor em substâncias perigosas implicaria riscos para a saúde e o ambiente. Em consequência, a substituição dessas substâncias, que são mais problemáticas na fase de gestão de resíduos, constitui a forma mais eficaz de garantir uma redução significativa dos riscos para a saúde e o ambiente relacionados com essas substâncias. Nesta perspectiva, o requisito de substituição definido no nº 4 do artigo 4º da proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias em equipamentos eléctricos e electrónicos pode ser considerado a melhor forma de abordar os efeitos para a saúde e o ambiente decorrentes de substâncias cientificamente reconhecidas como perigosas. Além disso, todas as medidas da directiva proposta foram concebidas de forma a dar cumprimento às obrigações internacionais e a minimizar potenciais impactos no comércio. A necessidade de evitar obstáculos desnecessários ao comércio foi devidamente tida em conta. Este aspecto foi tido especialmente em consideração ao definir as modalidades de execução da proibição de substâncias e, nomeadamente, ao fixar o calendário (2008), estabelecendo uma lista de isenções e prevendo a possibilidade de derrogação em circunstâncias específicas (cláusula de revisão). Além disso, é garantido que estas derrogações serão revistas à luz do progresso técnico e de novos dados científicos.8. Base jurídicaA maior parte das medidas previstas na directiva REEE incidem primariamente na melhoria da gestão dos REEE. Por conseguinte, esta directiva tem como base o artigo 175º do Tratado CE. O objectivo da directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos é proceder a uma aproximação das legislações dos Estados-membros em matéria de restrições do uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Por conseguinte, esta medida tem como base jurídica o artigo 95º do Tratado CE.9. Subsidiariedade e proporcionalidade9.1. SubsidiariedadeAs medidas de protecção do ambiente e as medidas com impacto no mercado interno são simultaneamente da competência da Comunidade e dos Estados-membros. As medidas relativas aos REEE constituem um claro exemplo desta partilha de competências. De acordo com o princípio de subsidiariedade (artigo 5º do Tratado), nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a Comunidade intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção proposta não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser alcançados de melhor forma ao nível comunitário:* A poluição decorrente da gestão dos REEE tem um carácter transfronteiriço. Este aspecto é particularmente verdadeiro no caso da poluição atmosférica ou aquática resultante da incineração, deposição em aterro ou reciclagem incorrecta dos REEE.* Para várias componentes dos REEE, a reciclagem só é economicamente viável caso sejam processadas grandes quantidades de resíduos. À luz do princípio das economias de escala, apenas algumas instalações centralizadas da Europa deveriam processar estes resíduos. Os tubos catódicos são um exemplo desta situação. Apenas poderão ser processadas quantidades suficientes destes equipamentos caso os REEE sejam recolhidos em vários países europeus.* Abordagens nacionais individuais em matéria de REEE, em especial no que diz respeito a restrições ao uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, criam vários problemas ao mercado interno, tal como descrito no capítulo "Mercado Interno". Estes problemas só podem ser resolvidos por medidas comunitárias.Ao projectar sistemas de recolha, tratamento e financiamento para a gestão dos REEE, devem ser tomadas em consideração as condições nacionais e regionais. A presente iniciativa concede aos Estados-membros suficiente flexibilidade para que estes aspectos sejam tidos em conta. A legislação comunitária proposta limita-se à prescrição dos principais princípios de gestão e financiamento dos REEE e ao estabelecimento de princípios a nível comunitário necessários para evitar distorções do mercado interno. Neste sentido, as restrições ao uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos foram integradas na proposta de directiva, que tem como base o artigo 95º do Tratado.9.2. ProporcionalidadeAmbas as propostas incidem exclusivamente nos elementos-chave relativos a acções a empreender no que diz respeito a resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, tais como a prevenção, recolha, tratamento e valorização, bem como o financiamento. Além disso, apenas definem as obrigações necessárias para atingir os objectivos ambientais, de acordo com o princípio da proporcionalidade.Tem-se argumentado que a substituição de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos novos poderá ser redundante, dado que os REEE seriam recolhidos separadamente, sendo assim afastados do fluxo geral de resíduos e tratados separadamente. No entanto, várias estimativas da quantidade de REEE indicam que o objectivo de recolha "suave" de 4 kg por habitante, tal como estabelecido no artigo 5º da proposta REEE, constitui apenas 25% da geração anual global destes resíduos. Embora a adequação do objectivo fixado seja confirmada pela experiência adquirida com a legislação neerlandesa sobre REEE, resta ainda ver se os outros Estados-membros atingirão o objectivo de recolha a médio prazo. Em consequência, a substituição de substâncias perigosas, tal como estabelecida no artigo 4º da proposta relativa à restrição do uso de determinadas substâncias em equipamentos eléctricos e electrónicos, constitui a forma mais eficaz de reduzir a presença destas substâncias no fluxo de resíduos.Foi demonstrado que a atribuição aos produtores da responsabilidade económica pelo tratamento, valorização e eliminação de REEE constitui um incentivo importante para melhorar a concepção de equipamentos eléctricos e electrónicos que tomem em conta aspectos relacionados com a gestão de resíduos. Em contrapartida, não há qualquer prova de que a atribuição aos produtores da responsabilidade de recolha de REEE provenientes de particulares tivesse qualquer impacto na concepção dos equipamentos. Em consequência, a responsabilidade dos produtores está limitada ao efectivo tratamento, valorização e eliminação desses resíduos. Por questões de ordem prática, os produtores deverão ir buscar os resíduos a centros de recolha designados.10. Consistência relativamente a outras políticas comunitáriasOs objectivos das propostas são plenamente consentâneos com as disposições do Tratado em matéria de protecção do ambiente e dos direitos do consumidor e contribuem também para a eliminação de entraves à livre circulação de mercadorias e serviços, bem como a eliminação e prevenção de distorções da concorrência. No que se refere à política de gestão de resíduos da Comunidade, a presente iniciativa complementa a legislação relativa à eliminação de resíduos (isto é, à deposição em aterro e à incineração de resíduos), bem como a legislação sobre fluxos de resíduos específicos, como as pilhas.Deposição dos resíduos em aterroA Directiva 1999/31/CE relativa à deposição dos resíduos em aterro prevê que só possam ser colocados em aterro resíduos tratados. Compete à presente iniciativa completar a Directiva "Aterros" estipulando requisitos concretos em relação ao tratamento dos REEE.Incineração dos resíduosOs resíduos enviados para as instalações de incineração devem ser sujeitos a pré-tratamento por várias razões. Todos os resíduos do processo de incineração, incluindo escórias, cinzas volantes e bolo de filtração são utilizados noutros processos, por exemplo como materiais de construção. A possibilidade de recuperação destes resíduos depende do seu teor em metais (pesados), que está ligado à qualidade do material introduzido no processo de incineração. Em consequência, uma operação de tratamento como a prevista na presente iniciativa contribui para a redução de vários metais nos resíduos respectivos. Além disso, tanto os custos de investimento como os custos de funcionamento da depuração dos gases de combustão poderão ser reduzidos, caso os resíduos destinados à incineração contenham uma menor quantidade de metais pesados ou substâncias halogenadas.PilhasUma fracção importante dos metais pesados, como o chumbo e o cádmio, contidos no fluxo de resíduos urbanos é proveniente das pilhas. Em consequência, a Directiva 91/157/CEE relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas [42] exige que essas pilhas sejam recolhidas. Todavia, como uma percentagem de até 90% das pilhas de consumo estão integradas em equipamentos eléctricos e electrónicos, não sendo retiradas pelos consumidores antes de deitarem fora os equipamentos, a recolha separada destes equipamentos - tal como prevista na presente proposta - constitui uma parte indispensável de um sistema de recolha de pilhas eficiente.[42]  JO L 78 de 26.3.1991.Alterações climáticas e legislação sobre as substâncias que empobrecem a camada de ozonoA presente iniciativa é explicitamente reconhecida como um meio útil para reduzir as emissões de fluorocarbonetos halogenados (HFC) no contexto da estratégia comunitária pós-Quioto. Além disso, a presente proposta define as disposições de carácter geral sobre a valorização de substâncias controladas usadas constante do Regulamento (CE) nº 3093/94 [43] do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.[43]  JO L 333 de 22.12.1994.A produção primária de metais representa 10% das emissões globais de CO2. Dependendo do metal em causa, entre 70% e 95% da energia utilizada para a extracção primária dos metais poderia ser poupada através de um aumento da reciclagem. Tendo em conta o facto de que os REEE produzidos anualmente contêm mais de 3,5 milhões de toneladas de metais, a proposta REEE contribui significativamente para a redução de CO2 necessária para alcançar os objectivos de Quioto.Política de investigaçãoHá vários anos que o Programa-Quadro de Investigação da Comunidade Europeia apoia actividades destinadas a incentivar a mudança industrial necessária para conceber, fabricar e utilizar uma nova geração de equipamentos eléctricos e electrónicos que seja mais respeitadora do ambiente, em consonância com os termos das directivas propostas. O programa CRESCIMENTO, em especial, em coordenação com a iniciativa EUREKA "CARE", incentiva a indústria a tomar mais seriamente em conta o impacto ambiental dos seus produtos e a tratar os aspectos da reciclagem e redução de resíduos a partir da fase de concepção. Acções europeias apoiam igualmente a substituição de matérias perigosas por outras menos tóxicas. Essas actividades abrangem não apenas projectos de IDT, mas também a coordenação de redes, acções concertadas e actividades de formação.11. Avaliação económica11.1. Custos de aplicação11.1.1. Recolha separada e reutilização/reciclagemCom base nas informações disponíveis [44], os custos líquidos totais [45] do cumprimento dos requisitos de recolha e reutilização/reciclagem dos REEE domésticos da proposta de directiva REEE serão provavelmente da ordem dos 500-900 milhões de euros anuais para a UE-15. Os requisitos para equipamentos comerciais poderiam, de acordo com uma estimativa aproximada, aumentar este valor em cerca de 20%. Uma extrapolação dos dados neerlandeses, derivada da experiência prática com a legislação nacional sobre REEE em 1999, aponta para custos relativos a relações públicas, consultoria, despesas gerais dos sistemas de recolha e valorização, etc, de cerca de 100 milhões de euros no primeiro ano, com uma tendência descendente ao longo do tempo. Se todos estes custos fossem directamente imputados aos consumidores através do preço dos produtos, isso levaria a um aumento médio dos preços de 1%, na maioria dos produtos eléctricos e electrónicos, mas poderia chegar aos 2-3% para algumas categorias de produtos, como os frigoríficos, as televisões e outros monitores.[44]  As principais fontes de informação relativamente à avaliação dos custos da recolha separada e da reciclagem são os seguintes projectos-piloto de recolha e reciclagem de REEE: Bregenz, Weiz, Flachgau, Apparetour, LEEP, Lower Saxony, RDE, DSD, Swedish Ecocycle Commission, Rhône-Alpes; informações fornecidas pelos interessados (produtores, recicladores, etc.), os estudos "Recovery of WEEE: Economic and Environmental Impacts" (Comissão Europeia 1997), Life Cycle Assessment and Life Cycle Financial Analysis of the Proposal for a Directive on Waste from Electrical and Electronik Equipment (UK DTI 1999) e o relatório sobre Priority Waste Streams Waste From Electrical and Electronic Equipment (ENEA 1995).[45]  Os custos de recolha e reciclagem menos as receitas da venda de material secundário; o cálculo está baseado em valores que incluem os custos do investimento necessário para fins dos sistemas-piloto.É, contudo, provável que os custos estimados estejam substancialmente exagerados, dado não terem em conta as economias de escala, os custos de eliminação evitados, etc. [46]. Além disso, estes custos baseiam-se no pressuposto de que os Estados-membros não estão já a tomar as suas próprias iniciativas. Porém, 10 dos 15 Estados-membros actuais já aplicam ou tencionam aplicar sistemas de recolha separada e reciclagem em relação aos REEE. Por conseguinte, os custos incrementais da proposta comunitária serão substancialmente menores do que os valores supramencionados.[46]  Este facto é confirmado pelos resultados preliminares relativos à execução da portaria neerlandesa sobre REEE: os contratos iniciais entre produtores e instalações de reciclagem foram celebrados a metade dos custos previstos pelo Projecto-Piloto Apparetour.Custos da recolha dos electrodomésticosPressupondo uma recolha de 4 kg por habitante, a quantidade total de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos recolhidos ao abrigo da directiva será de 1,5 milhões de toneladas. A média indicada de custo de recolha é da ordem de 200 euros por 400/t. Tomando como base estes valores, os custos globais de recolha na UE-15 variaria entre 300 e 600 milhões de euros/ano. É, no entanto, provável que estes custos diminuam com o tempo, quando os investimentos básicos na infra-estrutura de recolha tiverem sido efectuados, a logística optimizada e a sensibilização dos consumidores tenha possibilitado taxas de recolha mais elevadas.Custos de reciclagem dos electrodomésticosOs custos de reciclagem diferem muito consoante os tipos de equipamentos. Os custos relativamente aos grandes electrodomésticos oscilam normalmente entre cerca de 10 e 80 euros por tonelada. Os custos relativamente aos frigoríficos são normalmente da ordem dos 200 a 300 euros por tonelada, os dos equipamentos com monitores entre 100 e 800 euros/tonelada e os dos pequenos electrodomésticos entre 200 e 500 euros/tonelada. Com base em vários projectos-piloto e pressupondo uma composição de resíduos de 70% de grandes electrodomésticos, 15% de equipamentos com monitores e 15% de pequenos electrodomésticos, os custos de reciclagem, de acordo com os requisitos da directiva, podem ser calculados aproximadamente em 200 a 300 milhões de euros por ano.Esta estimativa é confirmada pelos resultados iniciais do sistema de recolha neerlandês de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Em 1999, os custos de reciclagem por milhão de habitantes eram de 695 000 de euros [47]. Extrapolados para a população total da UE, representariam um custo de 258 milhões de euros por ano [48].[47]  Transport, sorting, logistics and treatment; comunicação do Ministério do Ambiente neerlandês.[48]  Este valor deverá, todavia, ser interpretado como indicativo apenas e necessitará de ser ajustado às quantidades mais elevadas previstas (os dados neerlandeses são de 2,1 kg de REEE/habitante recolhidos e tratados no âmbito do NVMP; estes 2,1 kg não cobrem, todavia, REEE fora do sistema NVMP, ou seja, equipamento revendido directamente pelos municípios a preços de mercado positivos), condições optimizadas do sistema e custos específicos de cada país.11.1.2. Redução das substâncias perigosas em novos equipamentosVários fabricantes já deixaram totalmente de utilizar o chumbo, o mercúrio, o cádmio, o crómio hexavalente e os retardadores de chama halogenados em várias aplicações. Tal facto sugere que os respectivos custos são bastante limitados.O único aspecto em que a indústria alega custos mais substanciais é o das soldas de chumbo. De acordo com os cálculos da Comissão, os custos operacionais adicionais da utilização de soldas baseadas em estanho foram estimados em cerca de 150 milhões de euros/ano. Estima-se que os custos anuais de investimento são relativamente baixos. Nesta base, o aumento total do preço continuaria a ser muito pequeno para a maioria dos produtos (por exemplo, 0,0006 a 0,003 euros por telefone, 0,003 a 0,017 euros por calculadora e 0,03 a 0,17 euros por televisão). Em conclusão, pensa-se que a questão da substituição do chumbo nas soldas depende mais do aperfeiçoamento de tecnologias alternativas do que do custo.11.2. Benefícios das directivas propostas11.2.1. Benefícios financeirosDe um ponto de vista puramente financeiro, há três tipos principais de benefícios:* Poupança dos custos de produção da matéria-prima virgem, que é substituída por matéria-prima secundária. Esta é a razão das actividades de reutilização e reciclagem já existentes. Dado que as matérias-primas secundárias concorrem com as matérias-primas virgens, a diferença de preços determinará qual a fonte que os produtores irão utilizar. Tal facto já é, porém, tomado em consideração nos valores de custo supramencionados, que são custos líquidos* É possível economizar os custos de eliminação através de maiores níveis de reutilização/reciclagem dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Partindo do princípio de que a maioria dos REEE iria para aterros com padrões mais elevados do que actualmente (a um custo de 50 euros/tonelada), as economias obtidas pela redução do espaço em aterro seriam de cerca de 50 milhões de euros para a UE-15 [49]. Outras reduções dos custos financeiros poderão decorrer da diminuição da quantidade de componentes perigosos enviados para as retalhadoras.[49]  Este montante não toma, todavia, em consideração os resíduos da extracção mineira decorrentes da utilização de matérias-primas virgens que podem ser substituídas por substâncias recicladas. É provável que as capacidades de aterro necessárias para este tipo de resíduos sejam, no mínimo, várias vezes superiores às capacidades de aterro descritas para os resíduos urbanos que podem ser evitados pela proposta.* Por último, os custos da reutilização e reciclagem serão reduzidos, no futuro, através de uma melhor concepção dos novos equipamentos, graças ao mecanismo de "feedback" permitido pelo princípio da responsabilidade do produtor e através de instrumentos adicionais, como as normas de concepção e as obrigações gerais impostas aos Estados-membros no sentido de incentivarem a concepção ecológica.11.2.2. Benefícios externosA razão principal para a necessidade de legislação neste domínio é a existência de custos externos, isto é, de impactos ambientais que não são integrados no preço dos produtos e que são normalmente pagos pela sociedade através dos custos de descontaminação ou da degradação do ambiente. Embora se verifique uma sensibilização geral para os problemas associados aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, há poucos estudos que façam uma avaliação monetária dos custos externos decorrentes das actuais práticas de gestão destes resíduos [50]. A ausência de uma tal análise, em relação a uma questão politicamente premente, não pode ser porém interpretada como justificação para a inacção.[50]  A inexistência de uma análise quantitativa sistemática neste documento reflecte a actual situação da gestão de resíduos na Europa. Não são conhecidos dados científicos e estatísticos, sejam eles relacionados com as vias de poluição, as relações dose-resposta, o valor que a sociedade dá à ausência de risco dessa poluição, etc. Na maior parte dos Estados-membros nem sequer estão disponíveis dados exactos sobre as quantidades de resíduos canalizadas para as diferentes formas de eliminação e sobre o estado da arte de muitos processos de gestão de resíduos. A valorização dos efeitos externos, embora não seja problemática de um ponto de vista conceptual, é tornada impossível pela ausência de informação científica básica.Os benefícios externos da recolha separada e da reciclagemOs principais benefícios da recolha separada e da reciclagem são os seguintes:* Evitar os custos externos devido à possível utilização dos recursos contidos nos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos que, caso contrário, seriam eliminados (cerca de 6 milhões de toneladas por ano). Com uma taxa de recolha de 4 kg por habitante, mais de 1 milhão de toneladas de matérias-primas poderiam ser desviadas da eliminação e reintroduzidas no circuito económico. É difícil avaliar a que ponto os custos reais da actual utilização de recursos - em vez de os deixarmos para as gerações vindouras e/ou os distribuirmos de forma mais equitativa pela população mundial - estão reflectidos no preço das matérias virgens. A utilização sustentável dos recursos é, todavia, uma das questões cruciais do princípio do desenvolvimento sustentável.* Evitar os custos externos dos impactos ambientais negativos causados pela incineração e/ou a deposição em aterro dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Após o tratamento dos equipamentos recolhidos, apenas 10-30% do peso inicial será enviado para eliminação final. A fracção remanescente após tratamento (cerca de 100 000 toneladas) pode ser enviada para instalações especializadas, se necessário de resíduos perigosos. As taxas de resíduos não fazem, normalmente, qualquer distinção entre os materiais residuais que causam diferentes impactos ambientais, dado serem normalmente baseadas no peso ou em taxas únicas. Os custos externos causados pela actual gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos são, sem dúvida, mais elevados do que os dos tipos normais de resíduos, devido ao teor de matérias perigosas existente nos REEE. Estes custos externos serão, assim, particularmente elevados no caso dos frigoríficos que contêm CFC ou dos equipamentos com tubos de raios catódicos.* Evitar os custos externos dos impactos ambientais negativos causados pela produção de matérias-primas virgens. Estima-se, nomeadamente, que a reciclagem de REEE contribuirá para poupanças de energia da ordem dos 120 milhões Giga Joule (equivalentes a cerca de 2,8 milhões de toneladas de petróleo) por ano. É possível obter uma poupança de energia estimada em 60% a 80% devido à utilização de materiais reciclados, ao abrigo da proposta REEE, relativamente à utilização de matérias-primas virgens [51] (comparação do Anexo I).[51]  Calculado com base em: White, M. Franke, P. Hindle, Integrated Solid Waste Management: A lifecycle inventory, 1995, in: European Commission, Recovery of WEEE: Economic and Environmental Impacts, 1997Os benefícios externos de uma melhor concepção e da redução das substâncias perigosas* Os efeitos da responsabilidade do produtor e de outras medidas visando uma melhor concepção dos equipamentos novos são susceptíveis de reduzir não só os custos financeiros da reutilização e reciclagem, mas também os impactos ambientais da gestão dos resíduos dos equipamentos. É, todavia, difícil apresentar uma avaliação quantitativa destes efeitos, uma vez que estes dependerão da elaboração de medidas nacionais de execução e da reacção do mercado a essas medidas.* Os riscos decorrentes das substâncias visadas na proposta relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos estão descritos no ponto 5.2 e no Anexo IV. A ausência de conhecimentos especializados sobre as vias específicas de poluição, as funções dose-resposta nos organismos vivos, os riscos de incidentes potenciais e o valor que a sociedade atribui à ausência desses riscos, impossibilita, todavia, a atribuição de um valor monetário concreto a estes custos externos. Em virtude da toxicidade intrínseca destas substâncias e do facto de estas poderem atingir o ambiente sob uma forma biodisponível, os riscos conexos são, na verdade, substanciais. Sempre que existam substitutos menos prejudiciais para o ambiente a um preço razoável, a prevenção na fonte será, assim, provavelmente preferível às soluções de fim de ciclo.11.2.3. Avaliação do ciclo de vida e análise financeira do ciclo de vidaUm estudo recentemente realizado para o Ministério do Comércio e Indústria do Reino Unido analisou minuciosamente o balanço ambiental e financeiro das actividades de reutilização e reciclagem, de acordo com os objectivos propostos, incluindo os custos alternativos da eliminação e da produção de matérias-primas virgens [52]. O estudo mostra que já se atingem neste momento taxas relativamente elevadas de reutilização e reciclagem em muitos tipos de equipamentos [53]. Estas actividades parecem ser lucrativas, mesmo numa perspectiva puramente financeira. Aumentar os níveis aumentará os custos. É necessário criar mercados para os equipamentos reutilizados/reciclados. Contudo, o estudo conclui que se pode considerar que o cenário correspondente aos objectivos da presente proposta apresenta uma boa relação custo-eficácia de um ponto de vista financeiro.[52]  Life Cycle Assessment and Life Cycle Financial Analysis of the Proposal for a Directive on Waste from Electrical and Electronic Equipment (UK 1999), Ecobalance UK and DMG Consulting Ltd for UK Department of Trade and Industry.[53]  As taxas são de: 62% para as máquinas de lavar, 60% para computadores pessoais, 62% para telefones, 58% para chaleiras, 60% para frigoríficos e 42,2% para televisores.Um aumento da reutilização e da reciclagem até atingir os objectivos da proposta REEE terá como resultado menores impactos ambientais, excepto no caso dos frigoríficos e televisores. O estudo não tenta, porém, avaliar determinados efeitos, que são particularmente graves, tais como a libertação para o ambiente dos CFC dos frigoríficos e dos metais pesados dos monitores.11.3. Efeitos macroeconómicosUm factor essencial quando se consideram os possíveis efeitos de uma alteração dos preços dos produtos é o de saber se a procura dos produtos em questão é elástica ou rígida. Um estudo neerlandês [54] sobre esta questão sugere que a procura de vários produtos electrónicos, em especial dos produtos da linha branca de grande dimensão e de vários produtos da linha castanha, pode ser classificada como rígida (frigoríficos, máquinas de lavar, caldeiras de aquecimento, televisões e computadores) devido aos tipos de alterações nos preços [55] que poderão estar envolvidos (1-3%). Por outras palavras, a longo prazo, não é provável que o nível de vendas seja afectado por estes tipos de alterações nos preços.[54]  Economische effecten verwijderingsbijdrage wit- en bruingoed (Den Haag 1995), KPMG.[55]  As percentagens indicadas dizem respeito à soma dos custos da recolha e da valorização.Em relação a outros produtos, principalmente de electrónica de consumo, como aparelhagens de alta fidelidade ou máquinas de barbear, a procura poderá ser considerada como parcialmente elástica. A perda de vendas máxima estimada é de 1-2%, pressupondo um aumento médio dos preços de 1%. Este efeito e o custo indirecto conexo é, todavia, susceptível de diminuir à medida que as economias de escala e a inovação reduzirem os custos da recolha separada e do tratamento dos REEE.Consequentemente, a medida terá algum efeito nos preços, na inflação, na procura agregada, etc.. É, contudo, provável que estes efeitos sejam relativamente limitados.12. Consulta aos interessadosEm 1994 e 1995, representantes dos Estados-membros, de todos os operadores económicos relevantes e das ONG que actuam no domínio do ambiente participaram num grupo de projecto que produziu um documento com informações e recomendações sobre a gestão dos REEE. Subsequentemente, todos os intervenientes foram consultados a respeito dos documentos de trabalho que antecederam a presente proposta.Em geral, todos os Estados-membros acolhem favoravelmente a iniciativa da Comissão Europeia. Em várias ocasiões, os Estados-membros exprimiram a opinião de que era necessário criar, pelo menos, um quadro juridicamente vinculativo a nível comunitário. No que se refere à recolha de REEE, a maioria dos Estados-membros prefere um sistema em que os municípios locais, os retalhistas e os produtores partilhem a responsabilidade financeira e técnica. A responsabilidade pelo tratamento, recolha e eliminação dos REEE deve ser atribuída aos produtores. Foi preconizada flexibilidade para as soluções nacionais relativas a eventuais mecanismos de financiamento da gestão dos REEE.* Nas reuniões consultivas com a indústria, foi expresso o apoio a uma abordagem europeia harmonizada no domínio dos REEE, a fim de evitar distorções do mercado interno. Além disso, os objectivos da proposta foram favoravelmente acolhidos pela indústria. O requisito de eliminação gradual numa directiva sobre a gestão de resíduos, com base no artigo 175º do Tratado CE, foi considerado inadequado, embora na prática a necessidade de minimização da utilização das substâncias em causa fosse amplamente aceite. A indústria aceitou ter algum envolvimento na reciclagem dos seus produtos. Uma parte da indústria mostrou-se favorável a um sistema de pagamento transparente, que não influencie a relação entre os produtores e os distribuidores. Outras partes exprimiram o seu interesse por um sistema de financiamento competitivo sem a atribuição de taxas transparentes no preço dos produtos.* Em Junho de 1999, foi apresentada ao painel de ensaios empresarial um projecto de proposta de directiva relativa a REEE, incluindo restrições de determinadas substâncias perigosas, como um projecto-piloto [56]. Das 611 empresas consultadas, 188 eram afectadas pela proposta. Várias empresas participantes no exercício de consulta sugeriram que a responsabilidade pela gestão dos resíduos dos equipamentos eléctricos e electrónicos deveria ser partilhada. Em especial, os municípios, retalhistas, distribuidores, fabricantes e empresas de reciclagem deveriam unir esforços para aceitar e reciclar os equipamentos eléctricos e electrónicos provenientes dos particulares. Além disso, algumas empresas defenderam a eliminação ou o adiamento das proibições de materiais.[56]  Este painel está integrado num exercício de consulta especificamente destinado às pequenas e médias empresas (PME) criado pela Comunicação COM(1998) 197 final.* A iniciativa da Comissão em matéria de REEE foi bem recebida pelas ONG ambientais, que se mostraram favoráveis ao princípio da responsabilidade do produtor. Segundo as ONG, a prevenção da produção de REEE deveria ser acentuada. Tal envolve o incentivo aos produtores para que fabriquem produtos com uma vida útil mais longa. A disposição relativa à substituição de substâncias foi apoiada pelas ONG, que solicitaram que este requisito fosse alargado a outras substâncias halogenadas, nomeadamente ao PVC.13. Dados/base científicaAs directivas propostas baseiam-se em avaliações científicas dos impactos dos actuais métodos de gestão de REEE em diferentes Estados-membros. Mais de uma dezena de projectos-piloto em matéria de recolha e valorização empreendidos em toda a União Europeia forneceram dados sobre esta questão. Os estudos enumerados no Anexo III são exemplos da base científica da directiva proposta.Conteúdo da proposta de directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicosO artigo 1º define o objectivo da directiva.O artigo 2º define o âmbito da directiva proposta. Esta será aplicável a todas as categorias de equipamentos eléctricos e electrónicos enumeradas na lista do Anexo I A. Esta lista é exaustiva. No Anexo I B, são apresentados exemplos dos equipamentos abrangidos por cada uma dessas categorias. Tendo em conta a rápida evolução do mercado de equipamentos eléctricos e electrónicos, considerou-se conveniente evitar a apresentação de uma lista exaustiva de equipamentos. As experiências nacionais demonstram claramente que uma lista exaustiva exigiria uma actualização permanente.Devido à distribuição específica de produtos, como os sistemas de equipamentos médicos, equipamentos de monitorização e controlo e distribuidores automáticos, não foi considerado necessário aplicar a estes produtos as mesmas disposições de recolha, financiamento e informação dos utilizadores que são aplicáveis aos equipamentos principal ou exclusivamente utilizados pelos consumidores.No que se refere aos sistemas de equipamentos médicos, os implantes não se encontram abrangidos pelo âmbito da directiva proposta.O artigo 3º contém as definições para efeitos da presente directiva.A definição de equipamentos eléctricos e electrónicos (alínea a) do artigo 3º) compreende todos os aparelhos alimentados a electricidade e abrangidos pelas categorias definidas no Anexo I A da proposta. A finalidade dos limites de tensão indicados é assegurar que os grandes equipamentos industriais, que poderiam ser interpretados como estando incluídos numa das categorias do Anexo I A, não se encontram abrangidos pela proposta. Os limites de tensão são os limites máximos estabelecidos no artigo 1º da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão [57]. As tensões nominais referem-se à tensão da corrente eléctrica de entrada ou de saída e não às tensões eléctricas que podem surgir no interior dos equipamentos.[57]  JO L 77 de 26.3.1973, p. 29.Os componentes são peças dos equipamentos eléctricos e electrónicos, tais como caixas, ecrãs, teclados, motores eléctricos, circuitos impressos, condensadores, rectificadores, transístores, tubos, etc.. Os subconjuntos são partes dos equipamentos - mas não necessariamente partes da corrente de electricidade - sem as quais o equipamento original não poderia funcionar conforme previsto pelo fabricante. São exemplos de subconjuntos as prateleiras de um frigorífico. Os materiais consumíveis são partes do equipamento para substituição ou eliminação a curto prazo, tais como as cargas de "toner" ou as pilhas. As disposições relativas aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos apenas são aplicáveis aos componentes, subconjuntos e consumíveis quando estes materiais estão integrados no produto, no momento em que este é descartado.Artigo 3º, alínea j): Com vista a evitar discriminações contra fabricantes da UE, as disposições da presente directiva são aplicáveis a produtos e produtores, independentemente da técnica de venda, incluindo a venda à distância ou por via electrónica. Para efeitos da presente directiva, os produtores não são os fornecedores ou fabricantes de componentes, subconjuntos ou consumíveis individuais. Nos casos em que as empresas comercializam, sob marca própria, produtos que foram originalmente fabricados por outras empresas, a definição de produtor é aplicável às empresas que comercializam os produtos e não aos fabricantes originais.De acordo com a definição de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos provenientes de particulares (alínea l) do artigo 3º), os equipamentos especiais, como os de radioterapia, não devem - pela sua natureza - ser abrangidos pelos requisitos da proposta aplicáveis aos equipamentos de particulares. Todavia, os sistemas de computadores susceptíveis de, pela sua natureza, serem utilizados por particulares, bem como por pequenas empresas - como uma firma de advogados - estarão incluídos na definição de REEE provenientes de particulares. Caso a dita firma de advogados utilize um número de computadores que ultrapasse claramente o número normalmente presente nas residências particulares, os computadores em fim de vida não seriam incluídos - devido à sua quantidade - na definição de REEE provenientes de particulares.O artigo 4º prevê a recolha separada de REEE. Um dos principais problemas das actuais práticas de gestão dos REEE é a inexistência de uma recolha que permita aos recicladores a obtenção de material suficiente para uma produção em larga escala [58]. Isto é exactamente o que acontece com os equipamentos eléctricos e electrónicos utilizados por particulares. Consequentemente, os Estados-membros devem garantir a criação de sistemas de recolha.[58]  AEA Technology, Recovery of WEEE: Economic and Environmental Impacts, Junho 1997, p. 84.O principal desafio à criação de sistemas de recolha eficientes é motivar os consumidores para que participem. Contudo, tendo em conta o princípio de subsidiariedade, na directiva proposta apenas podiam ser estabelecidos requisitos gerais para os sistemas de recolha. As medidas para assegurar um sistema de recolha eficiente podem variar consoante os diferentes grupos de produtos deste fluxo de resíduos e as características específicas das diferentes regiões da UE, pelo que devem ser tomadas a nível nacional ou regional [59]. Entre os principais princípios definidos na presente proposta, inclui-se o requisito de que sejam criados centros de recolha facilmente acessíveis para os consumidores, a possibilidade de estes últimos entregarem os seus equipamentos gratuitamente e a participação dos distribuidores no sistema de recolha.[59]  Estas medidas incluem incentivos financeiros para entrega dos equipamentos, como depósitos, informação aos consumidores, incluindo campanhas de sensibilização e um orientação convivial para os consumidores das instalações de recolha, incluindo horas de abertura convenientes, acessibilidade das instalações e eficiência do serviço prestado nos centros de recolha.A fim de evitar disparidades substanciais nos encargos financeiros ligados à gestão de REEE, é necessário estabelecer uma norma harmonizada para que a recolha possa ser um sucesso. Contudo, nesta fase, não é possível indicar um objectivo de recolha juridicamente vinculativo devido à falta de dados exactos sobre a quantidade de REEE anualmente produzidos pelos particulares. Foi, assim, indicado um objectivo de recolha "suave", que serve de orientação para os Estados-membros. A quantidade indicada de 4 kg de REEE por habitante é a quantidade média a atingir por habitante. Representa um nível médio de recolha normal que tem sido alcançado por diversos países da União Europeia em sistemas-piloto de recolha [60] e corresponde ao nível de recolha obtido, na prática, ao abrigo da legislação neerlandesa em matéria de REEE. Numa fase ulterior, após a acumulação de experiências durante a aplicação da Directiva REEE, serão formulados objectivos obrigatórios.[60]  Collection targets for waste from electrical and electronic equipment (Alemanha 1998), Comissão Europeia, DG XI, p. 13.O nº 1 do artigo 5º, em ligação com o Anexo II, especifica as medidas de tratamento necessárias para o efeito. Estas incluem a eliminação das substâncias que colocam maiores dificuldades nas várias fases de gestão dos resíduos [61]. Em todo o caso, as possibilidades de reutilização e reciclagem deverão ser consideradas quando estas operações de tratamento tiverem lugar. No âmbito da elaboração da lista do Anexo II, realizaram-se debates exaustivos sobre a inclusão dos ecrãs de cristais líquidos (LCD) nesta lista. A investigação demonstrou que os LCD contêm várias substâncias, algumas das quais se suspeita serem cancerígenas. Além disso, demonstrou-se que o tratamento térmico dos LCD poderia levar à formação de compostos tóxicos. Embora alguns grandes fabricantes de cristais líquidos tenham envidado esforços consideráveis para provar que a gestão dos resíduos dos seus LCD não resulta em riscos para a saúde ou para o ambiente, as dúvidas mantêm-se quanto à composição de determinados LCD importados.[61]  São apresentadas explicações pormenorizadas e descrições dos antecedentes para as medidas necessárias no estudo "Pilotsammlung von Elektroaltgeräten in Bregenz - Wissenschaftliche Begleitstudie" (Bregenz/Österreich 1996), Bundesministerium für Umwelt, Jugend und Familie.A proposta introduz um requisito de obtenção de autorização para os estabelecimentos ou empresas que realizem operações de tratamento. Esta autorização inclui os requisitos de tratamento e os requisitos referentes às instalações de tratamento. Além disso, o cumprimento dos objectivos de reutilização e reciclagem estabelecidos no artigo 6º faz também parte integrante da autorização.Os produtores devem ter a possibilidade de criar instalações de tratamento centralizadas de larga escala, a fim de tornarem a reciclagem economicamente viável. Consequentemente, o nº 5 do artigo 5º salienta a possibilidade de realização de operações de tratamento fora do Estado-membro onde os REEE são produzidos.O artigo 6º estabelece uma norma para a reciclagem de REEE. Em geral, os objectivos de reciclagem são considerados necessários para evitar a limitação da valorização à incineração ou à mera remoção de alguns materiais valiosos, sendo o resto enviado para operações de eliminação. Todos os objectivos previstos no artigo 6º reflectem o estado da arte das instalações de reciclagem. Tal foi provado num grande estudo-piloto [62] e confirmado por recicladores especializados. Durante a realização do projecto-piloto supramencionado, foi dada especial atenção à avaliação das implicações da concretização dos objectivos de reciclagem em termos de custos. Relativamente a todas as categorias de REEE em causa, os custos respectivos corresponderam à média dos custos de reciclagem gerados nos outros projectos-piloto europeus. Isso indica que a concretização dos objectivos de reciclagem não envolve custos específicos suplementares.[62]  Apparetour Back to the beginning - National pilot project, for collecting, recycling and repairing electrical and electronic equipment in the district of Eindhoven (Eindhoven 1997), p. 52.Os objectivos de reciclagem previstos no artigo 6º referem-se apenas aos resíduos de equipamentos que tenham sido objecto de uma recolha separada nos termos do artigo 4º da proposta. É a reutilização dos componentes, e não a reutilização dos aparelhos inteiros, que contribui para o cumprimento destes objectivos.De acordo com o princípio da responsabilidade do produtor, os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos têm a obrigação de proceder à reciclagem, bem como à eliminação das fracções não valorizáveis. Os produtores podem satisfazer as suas responsabilidades delegando esse trabalho em terceiros, que podem ser autarquias locais ou empresas privadas.O artigo 7º define o sistema financeiro de gestão dos REEE. Um dos objectivos do sistema de financiamento é incentivar os consumidores a entregarem os seus equipamentos nos centros de recolha, em vez de se desfazerem deles através da recolha normal de resíduos urbanos ou de outros canais conducentes a um tratamento inadequado. Os projectos-piloto sobre os REEE mostraram claramente que imputar aos consumidores os custos de eliminação no ponto de entrega teria repercussões negativas nos resultados da recolha [63]. Por conseguinte, e de acordo com o princípio da responsabilidade do produtor, os produtores devem financiar o tratamento, valorização e eliminação em boas condições ambientais dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos provenientes de particulares. A sua responsabilidade deve começar a partir dos centros de recolha designados.[63]  Experiência de todos os projectos-piloto austríacos e alemães (Collection targets for waste from electrical and electronic equipment, Comissão Europeia, DG XI, p.10.A fim de reduzir os custos para os produtores resultantes da gestão de resíduos provenientes de produtos colocados no mercado antes da entrada em vigor da presente legislação (resíduos históricos), está previsto um período de transição de cinco anos após a entrada em vigor da directiva.Poderão verificar-se benefícios importantes decorrentes de sistemas de financiamento criados por empresas individualmente para os seus produtos. No entanto, é necessário garantir que os produtores que disponham de sistemas próprios partilhem a responsabilidade pelo financiamento da gestão dos resíduos de produtos colocados no mercado antes da entrada em vigor da obrigação de financiamento (resíduos históricos). Em consequência, será necessário que esses produtores, que optaram pelo sistema individual, contribuam numa proporção justa para o financiamento da gestão dos resíduos históricos em geral.Artigo 8º: No que diz respeito aos equipamentos eléctricos e electrónicos não utilizados por particulares, o financiamento da gestão deve ser acordado entre o produtor e o utilizador do equipamento, no momento da aquisição.O artigo 9º prevê a informação que deve ser dada aos consumidores, cuja participação é de importância vital para o funcionamento dos sistemas de recolha. Um meio de informação específico é a marcação de alguns elementos de pequenos equipamentos eléctricos e electrónicos, a fim de evitar que sejam deitados em caixotes do lixo vulgares ou num meio semelhante de recolha de resíduos urbanos.O artigo 10º visa assegurar que os produtores forneçam às instalações de tratamento as informações necessárias sobre o conteúdo dos equipamentos eléctricos e electrónicos, a fim de facilitar a reciclagem destes aparelhos e evitar impactos negativos na saúde dos trabalhadores ou no ambiente, devido às substâncias perigosas contidas nesses equipamentos. Essas informações necessárias às instalações de tratamento devem ser fornecidas, mediante pedido do reciclador, e poderão assumir a forma de bases de dados, manuais ou informações colocadas na Internet.O artigo 11º estipula que os Estados-membros devem fornecer as informações necessárias para a avaliação do êxito da presente legislação e para o cálculo da geração futura de REEE.O Anexo IA contém uma lista exaustiva das categorias de equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pela presente proposta.O Anexo IB contém uma lista exemplificativa, para cada uma das categorias, dos produtos abrangidos pela respectiva categoria.O Anexo II apresenta uma lista das substâncias ou preparações que devem ser eliminadas dos REEE recolhidos separadamente, por questões de carácter ambiental.O Anexo III prevê determinadas condições mínimas para os locais de armazenamento e tratamento dos REEE.O Anexo IV define a marca a inscrever nos equipamentos que cabem em caixotes do lixo ou meios similares de recolha de resíduos urbanos.Conteúdo da proposta de directiva relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicosO artigo 1º define o objectivo da directiva.O artigo 2º define o âmbito da directiva proposta. Este âmbito corresponde ao âmbito definido no artigo 3º da directiva REEE.O artigo 3º contém as definições para efeitos da presente directiva. A definição de equipamento eléctrico e electrónico é idêntica à respectiva definição constante da directiva relativa a resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE). A definição de produtor segue igualmente o conceito constante da directiva supramencionada, embora tenha sido adaptada para os fins do termo produtor, conforme utilizado no artigo 4º.O artigo 4º prevê a substituição progressiva de metais pesados - chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente -, bem como de substâncias bromadas - PBDE (éteres difenílicos polibromados), nomeadamente, 5-BDE, 8-BDE e 10-BDE e PBB (bifenilos polibromados), dado que estas substâncias provocam problemas ambientais significativos durante a fase de gestão de resíduos. As isenções para aplicações destas substâncias são concedidas nos casos em que a substituição não é viável ou os potenciais impactos negativos para o ambiente e/ou a saúde causados pela substituição ultrapassam os benefícios ambientais dessa mesma substituição. As isenções à eliminação progressiva de substâncias estão enumeradas no Anexo da directiva. A Comissão, nos termos do artigo 5° deverá proceder à alteração das isenções constantes deste Anexo, de acordo com os progressos técnicos e novos dados científicos, sendo assistida para o efeito pelo Comité instituído no artigo 18º da Directiva 75/442/CEE. A Comissão deve consultar os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos antes de tomar decisões sobre alterações ao Anexo.O Anexo contém uma lista das aplicações que estão isentas do requisito de substituição previsto no artigo 4º da directiva. A lista deve ser actualizada regularmente, de acordo com os progressos técnicos e novos dados científicos.ANEXO IReduções especificamente referentes a materiais dos impactos ambientais através de reprocessamento [64][64]  P.R. White, M. Franke, P. Hindle, Integrated Solid Waste Management: A lifecycle inventory, 1995, in: AEA Technology, Recovery of WEEE: Economic and Environmental Impacts, Junho 1997. Os valores são apenas indicativos e variarão consoante os processos e equipamentos utilizados. Resultados por tonelada de material reciclado produzido. Não estão incluídos os encargos de recolha e triagem dos materiais valorizados e o seu transporte para instalações de reprocessamento. Da mesma forma, não estão incluídos na poupança de resíduos sólidos os materiais valorizados que são desviados dos aterros.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;ANEXO IIO impacto da proposta nas empresas - especialmente nas pequenas e médias empresas (PME)Quem será afectado pela proposta-Que sectores de actividade-Os sectores mais susceptíveis de serem afectados pela directiva proposta são os fornecedores de componentes electrónicos, os produtores de equipamentos, os reparadores de aparelhos eléctricos e o sector da recolha e tratamento de resíduos. Os efeitos neste último sector serão, quase certamente, positivos. A directiva obrigará a uma expansão do mercado de tratamento e reciclagem e, por conseguinte, do número de postos de trabalho no sector. Dependendo em certa medida do modo como o mecanismo de financiamento é criado, há, no entanto, o risco de os produtores decidirem estabelecer os seus próprios sistemas de recolha e/ou reciclagem, em detrimento das empresas tradicionais de reciclagem existentes.Empresas de que dimensão (concentração de PME)-Sectores como os dos fabricantes de electrodomésticos (NACE 29.7), computadores e equipamentos de escritório (NACE 30), equipamentos de telecomunicações (NACE 32.2), electrónica de consumo (NACE 32.3) e lâmpadas (NACE 31.5) são dominados por um pequeno número de empresas, que correspondem normalmente a 80% do volume de negócios e dos postos de trabalho existentes no sector. Ainda existem, no entanto, mais de 100 000 empresas na indústria electrónica que empregam menos de 20 pessoas cada, mas que representam 180 000 postos de trabalho, de um total de 1,4 milhões de postos de trabalho existentes no sector. Verifica-se uma menor concentração no subsector dos componentes electrónicos (NACE 32.1) do que nos outros subsectores, representando as PME uma percentagem substancial dos postos de trabalho e do volume de negócios.As empresas estão localizadas em zonas geográficas específicas da Comunidade-Há empresas de reciclagem de metais em todos os Estados-membros.Os fabricantes de equipamentos eléctricos e electrónicos estão sobretudo localizados na Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Países Baixos e Suécia.Que medidas deverão as empresas tomar para aplicar a proposta-Os Estados-membros são os destinatários da medida. As empresas terão de cumprir a legislação nacional de transposição desta medida.As empresas envolvidas na produção de equipamentos eléctricos e electrónicos terão de incluir as questões relacionadas com a gestão de resíduos na concepção e produção dos equipamentos. Estas questões de gestão dos resíduos incluem a utilização de materiais facilmente recicláveis/valorizáveis, o controlo das substâncias perigosas, a utilização, sempre que viável, de materiais reciclados e normas comuns de codificação de componentes e materiais. Em alguns casos, as empresas terão de substituir os metais pesados, tais como mercúrio, chumbo, cádmio e crómio hexavalente, bem como determinados retardadores de chama bromados.Os organismos ou empresas envolvidos no tratamento de REEE terão de preencher um conjunto de requisitos técnicos estabelecidos no artigo 5º da directiva proposta REEE e nos anexos. Embora seja difícil prever com exactidão onde será necessário concentrar o investimento a nível sectorial, uma vez que há grandes diferenças de estrutura e localização geográfica das empresas, estima-se que os investimentos a realizar para cumprimento destes requisitos poderão ser consideráveis em alguns casos. A dimensão real destes investimentos dependerá também de já existir ou não legislação nacional ou regional em vigor. Nos casos em que já exista essa legislação, a indústria terá mais facilidade em cumprir os requisitos da proposta.Os estabelecimentos e operadores que realizam operações de tratamento terão também de solicitar uma autorização às autoridades públicas, para poderem funcionar.Quais serão os efeitos económicos previsíveis da proposta- (em especial no emprego, no investimento e na criação de novas empresas)A internalização dos custos da gestão dos resíduos no preço dos produtos eléctricos e electrónicos poderá originar:(1) Alterações nas vendas dos produtos;(2) Outros efeitos, tais como alterações no "momento" da aquisição, deslocações entre segmentos de preços ou perda de poder de compra.Alterações nas vendas de produtosUm factor essencial, quando se analisam os possíveis efeitos das alterações nos preços dos produtos, é o facto de a procura dos produtos em questão ser elástica ou rígida. O trabalho efectuado pelos consultores da KPMG sugere que a procura de vários produtos electrónicos, em especial dos produtos da linha branca de grandes dimensões e de vários produtos da linha castanha, pode ser classificada como rígida (frigoríficos, máquinas de lavar, caldeiras de aquecimento, televisores e computadores) dados os tipos de alterações nos preços [65] susceptíveis de estarem envolvidos (1-3%). Por outras palavras, a longo prazo, não é provável que o nível de vendas seja afectado por estes tipos de alterações nos preços.[65]  As percentagens indicadas dizem respeito à soma dos custos da recolha e da valorização.Em relação a outros produtos, principalmente de electrónica de consumo, como aparelhagens de alta fidelidade ou máquinas de barbear, a procura poderá ser considerada como parcialmente elástica. A perda de vendas máxima estimada é de 1-2%, pressupondo um aumento médio dos preços de 1%. É provável que este efeito e os custos indirectos conexos diminuam à medida que as economias de escala e a inovação façam baixar os custos da recolha separada e do tratamento dos REEE.Alguns outros custos indirectos potenciaisO aumento do preço dos produtos pode conduzir igualmente à antecipação ou ao adiamento da decisão de aquisição. É provável que esta última possibilidade se verifique, mas apenas num grau relativamente pequeno. Do mesmo modo, poderá verificar-se uma deslocação da escolha dos consumidores entre categorias de preços de produtos, optando por modelos mais baratos e com menor rendimento, o que implica uma redução da qualidade de vida desses consumidores.EmpregoA reciclagem de REEE é uma actividade com utilização intensiva de mão-de-obra. Este facto afecta os custos de gestão dos REEE, mas produz benefícios significativos no que diz respeito à criação de postos de trabalho. Deste modo, os governos nacionais apresentaram a sua legislação relativa aos REEE como parte das respectivas políticas ambientais e sociais. Neste contexto, vários projectos demonstraram que a desmontagem de REEE é especialmente adequada para a integração dos desempregados de longa duração e dos deficientes na população activa.De acordo com a experiência alemã, um volume de negócios anual de 5 milhões de euros permitiria que as empresas de reciclagem empregassem 30 pessoas a título permanente e outras 70, aproximadamente, em empresas associadas. Com base num montante de recolha mínima de 4 kg de REEE por habitante e por ano, os custos globais de reciclagem ascendem a 525 milhões de euros em toda a Europa. Deste modo, a reciclagem, só por si, poderia criar cerca de 10 500 postos de trabalho. Muitos mais postos de trabalho serão criados através da recolha e do transporte de REEE. Com base nos estudos efectuados nos EUA sobre a reciclagem e o emprego, é criado um posto de trabalho, em média, por 465 toneladas de material transformado. Deste modo, o potencial de criação de postos de trabalho para a reciclagem de 6 de milhões de toneladas de REEE ascende aproximadamente a 13 000 novos postos de trabalho.A proposta prevê medidas que permitam ter em conta a situação específica das pequenas e médias empresas (requisitos menores ou diferentes)-Da consulta efectuada às associações europeias de PME envolvidas na gestão de REEE, conclui-se que a variável mais importante a tomar em consideração é o espaço de tempo necessário para efectuar os investimentos e para desenvolver as competências necessárias relacionadas com a protecção do ambiente. Estima-se que este espaço de tempo seja aproximadamente de seis meses para os operadores de instalações de desmantelamento. A proposta prevê um período de transição adequado, visto que a directiva deverá ser transposta para a legislação nacional dos Estados-membros 18 meses após a sua entrada em vigor.Organizações consultadasLista das organizações empresariais consultadasForam consultadas várias organizações empresariais internacionais, europeias e nacionais entre 1994 e 1999, antes da finalização da presente proposta. Entre as organizações internacionais e europeias consultadas, incluem-se as seguintes:AEA (American Electronics Association)AIE (Association Internationale des Entreprises d'Equipement Electrique)APME (Association of Plastics Manufacturers in Europe)CECED (Conseil Européen de la Construction Électrodomestique)CEFIC (European Chemicals Industry Council)CELMA (Federation of National Manufacturers Associations for Luminaires and Electrotechnical Components for Luminaires)CPIV (Standing Committee of the European Glass Industries)EACEM (European Association of Consumer Electronics Manufacturers)ECTEL (European Telecommunications and Professional Electronics Industry)EECA (European Electronic Component Manufacturers Association)ELC (European Lighting Companies Federation)EUROMETAUX (Association Européenne des Métaux)EPTA (European Power Tool Association)ETNO (European Public Telecommunications Network Operators' Association)EUCOMED (European Confederation of Medical Devices Associations)EUPC (European Plastics Converters)EUROBIT (European Association of Manufacturers of Business Machines and Information Technology Industry)EUROM (European Federation of Precision Mechanical and Optical Industries)EUROPACABLE (European Conference of Associations of Manufacturers of insulated wires and cables)EUPC (European Plastic Converters)EURO COMMERCE (European Association of Consumer Electronics Manufacturers)EVA (European Vending Association)FEAD (Fédération Européenne des Activités du Déchet)GPRMC (Groupement Européen des Plastiques Renforcés/Matériaux Composites)ISWA (The International Solid Waste Association)JBCE (Japan Business Council Europe)ORGALIME (Liaison of European Mechanical, Electrical and Electronic Engineering and Metalworking)TIE (Toy Industries of Europe)UEAPME (Union Européenne de l'Artisanat et des Petites et Moyennes Entreprises)UGAL (Union des Groupements de Commerçants Détaillants Indépendants de l'Europe)ANEXO IIIBibliografiaAbschlußbericht des Arbeitskreises 13 "Elektronikschrott" (Niedersachsen 1998), Kommission der Niedersächsischen Landesregierung zur Vermeidung und Verwertung von Abfällen.Apparetour Back to the beginning - National pilot project, for collecting, recycling and repairing electrical and electronic equipment in the district of Eindhoven (Eindhoven 1997), Ploos van Amstel Milieu Consulting B.V.Collection and treatment of end-of-life Electrical and Electronic Equipment, (December 1996), Basque Government Ministry of Territory, Housing and Environment.Collection and treatment of waste from electrical and electronic products (Oslo 1996), Ministry of the Environment.Collection targets for waste from electrical and electronic equipment (Germany 1998), European Commission DG XI.Comparison of Systems for Collection/Recycling/Disposal of End-of-life Electrical and Electronic Equipment, Economic Impact (Vienna 1996), Austrian Electrical and Electronic Industries Association.Economische effecten verwijderingsbijdrage wit- en bruingoed (Den Haag 1995), KPMG.Electrical and Electronic equipment - the basis for producer responsibility (Stockholm 1995), Swedish Environmental Protection Agency.Electrical and electronic waste. Sales, quantities of waste and treatment (Oslo 1996), Hjellnes Cowi AS.Electrical/Electronic Products Recycling in Germany (UK 1995), C. Voûte, Recycling and Waste Control Officer, Corporation of London.Electronic and Electrical Equipment, (Stockholm 1995), Swedish Environmental Protection Agency.Elektronikschrott Projekt Weiz - Modellversuch zur Sammlung, Demontage und Verwertung von Elektro- und Elektronikaltgeräten im Bezirk Weiz (Graz/Österreich 1995), Amt der Steiermärkischen Landesregierung.End-of-life management of cellular phones - an industry perspective and response (London 1997), ECTEL Cellular Phones Takeback Working Group.Entsorgung von Elektro- und Elektronik-Altgeräten (Wien 1995), Interdisziplinäres Projekt- Technischer Umweltschutz Universität für Bodenkultur und Technische Universität Wien.Environmental Aspects of PVC (Kopenhagen 1996), Danish Environmental Protection Agency.Environmental Consequences of Incineration and Landfilling of Waste from Electr(on)ic Equipment (Copenhagen 1995), Nordic Council of Ministers.Erfassung von Elektro-Haushalt-Kleingeräten aus Haushalten mit verschiedenen Erfassungssystemen (Germany 1995), Zentralverband Elektrotechnick- und Elektronikindustrie e.V. (ZVEI).Etude de faisabilité - Recyclage du matériel électrique et électronique (Bruxelles 1996), Institut Bruxellois pour la Gestion de l'Environnement.Evaluierung von Systemvarianten für die Sammlung und Verwertung von Elektroaltgeräten (Wien 1997), Bundesministerium für Umwelt, Jugend und Familie.Extended Producer Responsibility: Take-Back Programmes and International Trade Law - ENV/EPOC/WMP/RD(97)3 (Paris 1997).Lead-Free Solder Project - NCMS Report 0401RE96, Ann Arbor, Michigan 1997.Lead-Free Soldering, An Analysis of the Current Status of Lead-Free Soldering - UK DTI 1999.Life Cycle Assessment and Life Cycle Financial Analysis of the Proposal for a Directive on Waste from Electrical and Electronic Equipment (UK 1999), Ecobalance UK and DMG Consulting Ltd for UK Department of Trade and Industry.Modelmatige analyse van integraal verbranden van klein chemisch afval en klein wit- en bruingoed (Netherlands 1996), TNO rapport voor VROM/DGM (Directie Afvalstoffen)Pilotprojekt zur Erfassung von Elektroaltgeräten (Germany 1997), Interseroh AG.Pilotsammlung von Elektroaltgeräten in Bregenz - Wissenschaftliche Begleitstudie (Bregenz/Österreich 1996), Bundesministerium für Umwelt, Jugend und Familie.Priority Waste Streams Waste From Electrical and Electronic Equipment - Information Document (Rome 1995), Italian National Agency for New Technology, Energy and the Environment.Produits électriques et électroniques non portables en fin de vie en région Rhône-Alpes (France 1997), Fédération des industries électriques et électroniques.Recovery of WEEE: Economic and Environmental impacts. (UK 1997), European Commission DG XI.Report on the UK industry for recycling end of life electrical and electronic equipment second draft (London 1998), ICER - Industry Council for electronic equipment recycling.Sammlung von Elektroaltgeräten im Flachgau - Wissenschaftliche Begleitstudie (Wien 1997), Amt der Salzburger Landesregierung.Switching on to Electronic Waste Recycling (UK 1998), Save Waste & Prosper Ltd.Umweltverträgliche Produktgestaltung (München 1998), Ferdinand Quella/Siemens (editor) Publicis MCD Verlag.Waste from electrical and electronic products - a survey of the contents of materials and hazardous substances in electric and electronic products (Copenhagen 1995), Nordic Council of Ministers.Verwertung von Elektro- und Elektronikgeräten (Essen 1994), Landesumweltamt Nordrhein-Westfalen.Unplugging electrical & electronic waste - The findings of the LEEP Collection Trial (Edinburgh 1997), Lothian & Edinburgh Environmental Partnership.ANEXO IVMemorando sobre a avaliação científicarelativa ao requisito de substituição estabelecido no artigo 4º da proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicosO objectivo do presente memorando é apresentar, de forma resumida, as características em termos de riscos, da relação dose-resposta, das principais vias de exposição, bem como estimativas gerais dos riscos inerentes às substâncias abrangidas pelo disposto no nº 4 do artigo 4º da directa proposta. O memorando apresenta também a contribuição dos REEE para os riscos gerais e para a estratégia proposta de redução ou eliminação desses riscos.As substâncias em análise foram avaliadas por várias autoridades nacionais ou instituições internacionais competentes, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC), Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), etc.  A avaliação de riscos da Comissão baseia-se em avaliações de riscos, bem como na avaliação científica efectuada por instituições ou autoridades nacionais e/ou internacionais responsáveis, sendo adaptada à situação factual da Comunidade Europeias e dos seus Estados-membros. Esta avaliação toma igualmente em conta as últimas informações científicas disponíveis sobre riscos decorrentes dessas substâncias.1. Identificação dos perigosCádmioA classificação do cádmio e dos compostos de cádmio é a indicada infra, ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem das substâncias perigosas:R20/21/22: Nocivo por inalação, em contacto com a pele e por ingestão (a maioria dos compostos de cádmio).R23/25: Tóxico por inalação e ingestão (determinados compostos de cádmio)R33:  Perigo de efeitos cumulativos (determinados compostos de cádmio)R40:  Possibilidades de efeitos irreversíveis (determinados compostos de cádmio)R45:  Pode causar o cancro (cloreto de cádmio)R49:  Pode causar o cancro por inalação (óxido de cádmio)ChumboA classificação do chumbo e dos compostos de chumbo é a indicada infra, ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem das substâncias perigosas:- R20/22: Nocivo por inalação e ingestão.- R33: Perigo de efeitos cumulativos- R61: Risco durante a gravidez com efeitos adversos na descendência- R 62: Possíveis riscos de comprometer a fertilidade- Tóxico para a reprodução, categoria 1 ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho (Anexo 6)MercúrioA classificação do mercúrio e dos compostos de mercúrio é a indicada infra, ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem das substâncias perigosas:Os compostos de mercúrio são classificados do seguinte modo:- R23/24/25: Tóxico por inalação, em contacto com a pele e por ingestão- R33: Perigo de efeitos cumulativosOs alquílicos de mercúrio e compostos inorgânicos de mercúrio são classificados do seguinte modo:- R26/27/28: Muito tóxico por inalação, em contacto com a pele e por ingestão- R33: Perigo de efeitos cumulativosCrómio VIA classificação dos compostos de crómio (VI), com excepção do cromato de bário e dos compostos indicados noutros pontos do presente anexo, é a apresentada infra, ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem das substâncias perigosas:- Carcinogénicos, Categoria 2 ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho (Anexo 6)- R49: Pode causar o cancro por inalação- R 43: Pode causar sensibilização em contacto com a pele- R50/53: Muito tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquáticoPBB e PBDEOs bifenilos polibromados (PBB), penta-BDE, octa-BDE e deca-BDE não estão classificados ao abrigo da Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à classificação e rotulagem das substâncias perigosas.2. Avaliação da relação dose (concentração) - resposta (efeito)2.1. Efeitos adversos na saúde humanaOs dados científicos sugerem que o cádmio, o chumbo e o mercúrio não desempenham nenhuma função útil conhecida nos organismos biológicos.CádmioVerifica-se a bioacumulação de cádmio no corpo humano e especialmente nos rins, ossos e sangue, o que reforça a sua toxicidade inerente. A sua semi-vida de eliminação é de 10-30 anos. Os principais efeitos na saúde relatados são disfunções renais, perturbações do crescimento, danos ósseos e deficiências na reprodução. Suspeita-se também que o cádmio provoca cancro do fígado, pulmão e próstata. O Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC) classificou o cádmio como um carcinogéneo humano (categoria I do CIIC).A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu uma dose semanal tolerável provisória para o cádmio de 7µg/kg de peso corporal (aproximadamente 70 µg por dia para um adulto).ChumboO chumbo é um veneno geral cumulativo, sendo as mulheres grávidas, os fetos, os lactentes e as crianças até 6 anos de idade os subgrupos mais susceptíveis de efeitos adversos na saúde (OMS 1995, OMS 1996). O chumbo pode causar danos nos sistemas nervosos central e periférico dos seres humanos. Também foram observados efeitos no sistema endócrino. O chumbo pode ter efeitos negativos em vários sistemas do corpo humano, especialmente o sistema nervoso, o sistema sanguíneo e os rins. Além disso, o chumbo é provavelmente um carcinogéneo humano, visto existirem provas suficientes obtidas em experiências com animais.Em 1986, a OMS estabeleceu uma "dose semanal tolerável provisória" (provisional tolerable weekly intake - PTWI) de 25 µg/kg de peso corporal relativamente a crianças. As crianças sujeitas a uma dose de chumbo superior a esse valor estão, por conseguinte, expostas a uma concentração que poderá provocar danos na saúde. A PTWI para adultos foi, em 1992, reduzida pela OMS de 50 ìg/kg para 25 ìg/kg de peso corporal (como para as crianças) com base no objectivo de protecção das crianças na fase embrionária.Tal como referido no parecer do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA), datado de 5 de Maio, relativo à "notificação dinamarquesa sobre chumbo", não existem dados científicos suficientes que demonstrem conclusivamente o que é um nível sanguíneo seguro para o chumbo. As crianças jovens são consideradas em situação de risco. Nas crianças jovens, foram relatados efeitos subtis abaixo de 100 µg/l de sangue. O CCTEA aprofundará esta análise num parecer subsequente.MercúrioNo homem, o mercúrio poderá afectar especialmente o cérebro, nomeadamente as partes que controlam a visão, a coordenação e o equilíbrio. Foi demonstrado que em mulheres grávidas o metilmercúrio pode ser transmitido para o embrião através da placenta, podendo assim a criança nascer, em casos graves, com danos cerebrais e deficiências mentais.A OMS estabeleceu uma "dose semanal tolerável provisória" (PTWI) de 5 ìg/kg de peso corporal para o mercúrio, dos quais não mais de 3,3 µg podem ser metilmercúrio.PBB e PBDEOs PBDE técnicos com grau de bromação mais baixo provocam efeitos sobretudo no fígado, mas também na hormona tiróide, e afectam o comportamento dos animais experimentais. Estes compostos encontram-se largamente disseminados no ambiente, no sangue humano e no leite materno. Os compostos com grau de bromação mais elevado incluídos nos octa-BDE e deca-BDE técnicos são persistentes, têm efeitos na reprodução e podem dar origem à formação de tumores no fígado. Existem dados científicos que corroboram o pressuposto de que estes compostos podem ser transformados em compostos com grau de bromação mais baixo.Os PBB com grau de bromação mais baixo são altamente tóxicos e produzem efeitos semelhantes aos dos PCB e das dioxinas cloradas. Tal como acontece com os PBDE, há motivo para pensar que o deca-BB (o PBB técnico) pode ser transformado em bifenilos com grau de bromação mais baixo, os quais são igualmente tóxicos. Foi demonstrado que os PBDE podem também actuar como desreguladores endócrinos.No caso do penta-BDE e do octa-BDE, a exposição mais elevada em experiências com animais que não provocou efeitos nocivos (NOAEL) foi, para ratos e coelhos, de 1-2 mg/kg por dia.2.2. Efeitos adversos no ambienteCádmioUm dos efeitos do cádmio nos animais terrestres e aquáticos é a toxicidade aguda e crónica. Os sintomas mais importantes de envenenamento por cádmio nos mamíferos são: anemia, redução da produtividade, inchaço das articulações, mau estado do pêlo e redução do crescimento, juntamente com lesões no fígado e rins. Os peixes expostos a concentrações elevadas de cádmio desenvolvem rapidamente uma carência de cálcio e concentrações baixas de hemoglobina no sangue. Verificam-se efeitos tóxicos nos microrganismos, com inibição do crescimento, decorrentes de concentrações até um nível mínimo de cerca de 0,25 mg/l.ChumboO chumbo acumula-se no ambiente, produzindo efeitos tóxicos agudos e crónicos elevados nas plantas, animais e microrganismos. Os efeitos tóxicos nos microrganismos são observados até concentrações baixas de chumbo da ordem de 1 mg/l. O chumbo não parece sofrer uma bioconcentração significativa nos peixes, o mesmo não acontecendo em alguns crustáceos, como os mexilhões.MercúrioOs animais normalmente utilizados na cadeia alimentar podem estar especialmente expostos a envenenamento por mercúrio devido à capacidade do mercúrio para se acumular nos organismos através da cadeia alimentar. O risco tem sido especialmente elevado para os pássaros. O envenenamento por mercúrio é considerado o motivo para várias espécies de pássaros se encontrarem perto da extinção. Os pássaros que se alimentam em ambientes aquáticos estarão provavelmente expostos a cargas críticas de mercúrio. Um estudo científico sueco conclui que concentrações de mercúrio no solo 2-10 vezes superiores ao actual nível poderão afectar a actividade de decomposição biológica no solo.Retardadores de chama bromadosOs PBDE técnicos com grau de bromação mais baixo, contendo principalmente penta-BDE, são persistentes, bioacumulativos e tóxicos no ambiente aquático. Os penta-BDE são persistentes, tanto do ponto de vista microbiano como abiótico, na água e no ar. Os tetra-PBDE e penta-PBDE, em especial, apresentam um potencial elevado de bioacumulação, com um factor de bioconcentração entre 5 000 e 35 000. Não foi demonstrada qualquer bioacumulação significativa no que diz respeito aos octa-BDE e deca-BDE. Os octa-BDE e penta-BDE são persistentes, tanto do ponto de vista microbiano como abiótico, na água e no ar. A desbromação sucessiva por acção da luz UV e da luz solar foi, todavia, demonstrada no que diz respeito ao deca-BDE.3. Avaliação da exposiçãoÉ de salientar que nem sempre estão disponíveis dados científicos sobre a exposição em toda a Comunidade. No entanto, não há indícios de diferenças significativas de exposição para a saúde humana e o ambiente.CádmioAs pessoas são expostas ao cádmio através da ingestão de alimentos contaminados ou da inalação de partículas de cádmio. Sabe-se que esta última ocorre principalmente durante a exposição de carácter profissional. Nos países industrializados verifica-se uma ingestão particularmente elevadas de cádmio na população em geral. Estudos demonstraram que, em alguns países como a Bélgica, aproximadamente 10% da população geral apresenta concentrações corporais de cádmio suficientes para provocar disfunções renais. Estudos demonstraram que as concentrações de cádmio no solo agrícola, trigo e ossos e rins humanos aumentaram significativamente durante o último século. Concentrações menores de cádmio com maiores períodos de exposição podem provocar envenenamento crónico por cádmio, tendo como resultado uma série de disfunções fisiológicas. Com base em levantamentos que envolveram mais de um milhar de pessoas durante um período de 10 anos, um estudo recente ((Staessen et al., Abril de 1999) confirmou que uma exposição de baixa a moderada ao cádmio está associada a desmineralização do  esqueleto. Esta tem como resultado uma maior fragilidade óssea e risco de fracturas.ChumboAs principais fontes de absorção de chumbo pelos humanos são os alimentos, o solo e as poeiras. Os alimentos recebem chumbo principalmente através da deposições atmosférica de chumbo nas plantas, mas, em menor extensão, também através da absorção pelas plantas de chumbo do solo. O solo conterá naturalmente níveis baixos de chumbo, mas as emissões de chumbo de muitos anos tiveram como resultado o aumento dos níveis observados.O chumbo pode penetrar no meio ambiente durante as respectivas operações de extracção, processamento do minério, fusão, refinação, utilização, reciclagem ou eliminação. Em geral, o meio inicial de entrada é através da atmosfera. O chumbo poderá também penetrar na atmosfera a partir da meteorização de solos e dos vulcões, mas estas fontes são pouco importantes em comparação com as antropogénicas. A forma sob a qual o chumbo penetra na atmosfera não está determinada. No entanto, as instalações de fusão e refinação podem libertar chumbo metálico. Em caso de libertação ou deposição no solo, o chumbo será retido na camada superior do solo de 2-5 cm, especialmente em solos com um mínimo de 5% de matéria orgânica ou um pH igual ou superior a 5. A lixiviação não é importante em condições normais, embora haja alguns indícios que sugerem que o chumbo  é absorvido por algumas plantas. Em geral, a absorção de chumbo pelas plantas a partir do solo não é significativa. Espera-se a sua conversão lenta nas formas sulfato, sulfureto, óxido ou fosfato, mais insolúveis. O chumbo penetra na água a partir da precipitação atmosférica, de derramamentos ou de águas residuais; apenas uma quantidade muito pequena é transferida a partir dos minérios naturais. O chumbo é um metal estável e formam-se películas aderentes de sais solúveis que protegem o metal de corrosão subsequente.Num parecer recente, o CCTEA refere que a proibição progressiva da utilização do chumbo na gasolina reduziu o chumbo presente no ar e é considerada a principal razão para a redução dos níveis sanguíneos de chumbo em crianças e adultos.MercúrioO metilmercúrio ambiental deriva, em grande medida senão exclusivamente, da metilação do mercúrio inorgânico. O mercúrio inorgânico disseminado na água é transformado em metilmercúrio nos sedimentos depositados no fundo. Os compostos de metilmercúrio são lipossolúveis, sendo, por conseguinte, facilmente acumulados nos organismos vivos e concentrados através da cadeia alimentar. A população em geral está basicamente exposta ao metilmercúrio através da alimentação. O metilmercúrio acumula-se no corpo. O ar e a água, consoante o nível de contaminação, podem também contribuir significativamente para a ingestão diária de mercúrio total. Os peixes e os produtos piscícolas são a fonte dominante de metilmercúrio na alimentação. O teor de metilmercúrio nos peixes varia consoante a posição das espécies na cadeia alimentar e a contaminação de mercúrio do habitat de cada peixe. Foram observados níveis superiores a 1200 µg/kg nas porções comestíveis de tubarão, espadarte e atum mediterrânico. Observaram-se níveis semelhantes em lúcios, picões verdes e robalos retirados de águas doces poluídas. O nível de mercúrio no peixe, mesmo para humanos que consumam apenas pequenas quantidades (10-20 g de peixe/dia) pode aumentar a ingestão de metilmercúrio. O consumo de 200 g de peixe contendo 500 ìg de mercúrio/kg resultará na ingestão de 100 µg de mercúrio. Esta quantidade representa metade da dose semanal tolerável provisória recomendada (OMS 1989).PBB e PBDEA presença de bifenilos polibromados (PBB) em análises efectuadas em focas do Árctico indica uma ampla distribuição geográfica. As principais vias conhecidas dos PBB, das fontes pontuais para o ambiente aquático, são as zonas fabris onde se produzem PBB e as lixeiras. Os PBB são quase insolúveis na água, sendo principalmente encontrados nos sedimentos dos lagos e rios poluídos. Uma vez libertados no ambiente, os PBB podem atingir a cadeia alimentar, onde se concentram. Foram detectados PBB em peixes de várias regiões. A ingestão de peixe é um meio de transferência de PBB para os mamíferos e as aves. Não foi registada qualquer assimilação nem degradação dos PBB pelas plantas. Em contrapartida, os PBB são facilmente absorvidos pelos animais e, embora se tenha constatado que são muito persistentes nos animais, foram detectadas pequenas quantidades de metabolitos de PBB.Tal como acontece com os PBDE, pode verificar-se exposição humana e ambiental ligada à utilização de produtos, na reciclagem de plásticos contendo PBB e após a sua deposição em aterros. As emissões são provavelmente lentas, mas podem ser libertados PBB após a degradação de materiais contendo PBB.Observa-se frequentemente a existência de penta-BDE em amostras ambientais retiradas de sedimentos e biota. Dados obtidos na monitorização do Báltico e de outras zonas sugerem maiores concentrações de PBDE com grau de bromação mais baixo, mais acima na cadeia alimentar.Em geral, os humanos estão mais provavelmente expostos a PBDE através de vias de exposição similares, como muitos compostos organo-halogenados lipofílicos neutros, nomeadamente congéneres de PCB e compostos relacionados com o DDT, sendo a alimentação a principal fonte. A inalação de PBDE ligados a partículas em determinadas profissões pode, todavia, contribuir também para a exposição dos humanos, enquanto que a exposição à fase gasosa dos PBDE tem provavelmente pouca importância, dadas as baixas pressões de vapor desses compostos. Há indícios de que a alimentação constitui outra fonte de exposição aos PBDE.Crómio VIExiste menos informação disponível sobre a exposição ao crómio (VI) em comparação com os metais pesados visados (chumbo, cádmio e mercúrio). No entanto, o perfil de perigo do crómio (VI) causa ainda maiores preocupações do que as relacionadas com o chumbo, cádmio e mercúrio. Sugere-se, por conseguinte, que seja adoptada para o crómio (VI) a mesma abordagem de redução dos riscos utilizada para as outras substâncias visadas.4. Caracterização dos riscosCádmioA Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu uma dose semanal tolerável provisória para o cádmio de 7µg/kg de peso corporal (aproximadamente 70 µg por dia para um adulto). As doses diárias médias variam consideravelmente, de 10  a 40 µg até várias centenas de µg em regiões altamente poluídas. Este nível de exposição não parece ser aceitável de acordo com um estudo escandinavo (Efeitos na saúde decorrentes da exposição ao cádmio - uma revisão da literatura e uma estimativa de riscos, 1998). No estudo sueco indica-se que uma dose média de 70 µg por dia teria os seguintes efeitos: esperar-se-ia que 7% da população geral adulta e até 17% dos grupos de alto risco, como mulheres com poucas reservas de ferro, desenvolvessem lesões renais induzidas pelo cádmio. Até mesmo uma ingestão média diária de 30 microgramas poderia provocar lesões renais tubulares em 1% da população e até 5 % nos grupos especiais em risco. Segundo esse estudo, cerca de 10-40% das mulheres suecas em idade fértil não possuem reservas de ferro (S-ferritina&lt; 12 µg/l) e ficariam assim abrangidas pelos  grupos especiais da população em risco.ChumboEm 1986, a OMS estabeleceu uma "dose semanal tolerável provisória" (PTWI) de 25 ìg/kg de peso corporal relativamente a crianças. As crianças sujeitas a uma ingestão de chumbo superior a esse valor estão, por conseguinte, expostas a concentrações que poderão provocar danos na saúde. A PTWI para adultos foi, em 1992, reduzida pela OMS de 50 ìg/kg para 25 ìg/kg de peso corporal (como para as crianças) com base no objectivo de protecção das crianças na fase embrionária. Além disso, não foi possível demonstrar que exista um nível sanguíneo seguro no que diz respeito ao chumbo, especialmente em crianças.Na população geral adulta não fumadora e em crianças mais velhas, a principal fonte de chumbo são os alimentos, com uma ingestão calculada em cerca de 10 µg/dia (OMS 1995). Na Dinamarca, a ingestão alimentar média calculada para adultos (1988-1992) era de 27 µg/dia, sendo o percentil 95 de 46 µg/dia (LST 1995). A ingestão alimentar diminuiu durante os 5 últimos anos (1993-1997) (resultados não publicados do VFD), mas não é de excluir a possibilidade de certos grupos se encontrarem ainda em risco.O CCTEA observa, no seu último parecer, que medições recentes do nível sanguíneo de chumbo em crianças nos Países Baixos indicam que é ultrapassado o valor de 100 µg/l em cerca de 3,3% das crianças entre 1 e 12 anos de idade. Além disso, o CCTEA refere que há dados epidemiológicos sobre os efeitos do chumbo na saúde das crianças que indicam que podem ocorrer efeitos adversos mesmo com um nível sanguíneo de chumbo inferior a 100 µg/l. O CCTEA procederá futuramente à revisão da adequação do actual valor fixado pela OMS.MercúrioA OMS estabeleceu um nível de "dose semanal tolerável provisória" (PTWI) de 5 ìg/kg de peso corporal para o mercúrio, dos quais não mais de 3,3 µg podem ser de metilmercúrio. A ingestão de mercúrio através dos alimentos foi calculada pela Agência Nacional Alimentar dinamarquesa em aproximadamente 55 µg/semana (cerca de 0,8 µg/kg de peso corporal) para o dinamarquês médio. Embora isso signifique que o dinamarquês médio não estará em risco, calculou-se que, relativamente a mulheres grávidas, a margem de segurança não é suficiente.PBB e PBDEForam observadas concentrações elevadas de tetra-BDE e penta-BDE em peixes de água doce, como lúcios, percas e enguias. No leite de mães suecas, a concentração tem aumentado exponencialmente desde a década de 1970. Têm-se efectuado medições de octa-BDE em espaços fechados de instalações que contêm aparelhos electrónicos com retardadores de chama, tais como computadores e aparelhos de televisão. Foram observadas concentrações sanguíneas elevadas de octa-BDE em categorias profissionais de pessoas que manipulam computadores.No caso dos penta-BDE e octa-BDE, a exposição mais elevada em experiências com animais que não provocou efeitos nocivos (NOAEL) foi, para ratos e coelhos, de 1-2 mg/kg por dia. É de salientar, contudo, que estes dados obtidos em animais experimentais não estão baseados em exposições durante toda a vida, o que seria um cenário mais realística a tomar em consideração para a comparação com a exposição humana.5. Contribuição dos REEE para os riscos gerais5.1. Utilização actual em EEE das substâncias em análiseCádmioSabe-se que, em placas de circuitos impressos, o cádmio está presente em determinados componentes, como resistências de chips SMD, semicondutores e detectores de infravermelhos. Os tubos de raios catódicos mais antigos contêm cádmio. Além disso, o cádmio tem sido utilizado como estabilizador em PVC.ChumboConsiderando todas as aplicações de chumbo, entre 1,5 % e 2,5 % são utilizados em equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE). Outras utilizações principais são: pilhas (63%), produtos extrudidos, como tubos ou produtos de construção (9%), aditivos de gasolina (2%), pigmentos, estabilizadores em PVC e outros. As principais aplicações do chumbo em EEE incluem a soldagem de placas de circuitos impressos, o vidro dos tubos de raios catódicos, a solda e o vidro das lâmpadas eléctricas e fluorescentes.Os tubos de raios catódicos de um computador pessoal contêm cerca de 0,4 kg de chumbo no vidro e um aparelho de TV contém cerca de 2 kg de chumbo. O óxido de chumbo contido nestes tubos constitui a maior parte do chumbo dos REEE. Nos tubos de raios catódicos, o chumbo está presente sob a forma de silicatos. Um lâmpada eléctrica contém entre 0,3 e 1 g de chumbo na solda de chumbo-estanho e 0,5 a 1 g de silicatos de chumbo no vidro (uma média de 1,5 g de chumbo na solda e no vidro). Na Suécia, esta aplicação representa uma utilização de cerca de 100 toneladas de chumbo por ano. As soldas das placas impressas contêm cerca de 50 g/m2.MercúrioA libertação global de mercúrio para a atmosfera provocada pelo homem é de cerca de 2000-3000 toneladas por ano. Estima-se que 22% do mercúrio consumido anualmente a nível mundial seja utilizado em EEE. O mercúrio é basicamente utilizada em termóstatos, sensores, relés e interruptores (por exemplo, em placas de circuitos impressos e em equipamento de medição e lâmpadas de descarga). Além disso, é utilizado em equipamento médico, transmissão de dados, telecomunicações e telemóveis. Só na UE são utilizadas 300 toneladas de mercúrio em sensores de posição.PBB e PBDEActualmente, os retardadores de chama bromados são regularmente incorporados em produtos electrónicos, como forma de assegurar uma protecção contra a inflamabilidade, o que constitui a principal utilização destas substâncias. Os bifenilos polibromados (PBB) e os éteres difenílicos polibromados (PBDE) representam cerca de 1% e 9%, respectivamente. Os três grupos de PBDE disponíveis comercialmente são os éteres pentabromodifenílicos, octabromodifenílicos e decabromodifenílicos. São principalmente utilizados em quatro aplicações: placas de circuitos impressos, componentes (como os conectores), coberturas de plástico e cabos. Segundo uma estimativa dinamarquesa, os REEE representam cerca de 78% do teor total dos retardadores de chama bromados presentes nos resíduos.5.2. Problemas associados à actual gestão dos REEEAs substâncias perigosas contidas nos EEE manter-se-ão provavelmente integradas no equipamento durante a fase de utilização e, desta forma, não contribuirão significativamente para a exposição. Durante a fase de produção e de resíduos poder-se-á verificar uma contaminação potencial do ambiente decorrente da utilização destas substâncias perigosas nos EEE.Durante a fase de produção, será necessário tomar várias medidas de protecção, a fim de reduzir o nível de exposição dos trabalhadores aos metais pesados.Presentemente, mais de 90% dos REEE são depositados em aterros, incinerados ou retalhados sem qualquer pré-tratamento. Este facto origina emissões consideráveis das substâncias visadas para o meio ambiente. Geralmente, os pequenos REEE, que podem ser deitados fora com os resíduos urbanos normais, são directamente incinerados ou depositados em aterros. A percentagem destas opções de gestão de resíduos difere substancialmente consoante o Estado-membro (Dinamarca 90% de incineração, 10% de deposição em aterro;  Grécia 100% de deposição em aterro).Incineração dos REEEA incineração dos REEE contribui muito para as emissões totais de chumbo provenientes de incineradores. O chumbo proveniente dos REEE representa cerca de 50% das entradas de chumbo nos incineradores.Após incineração, 65% do chumbo encontra-se nas escórias, 35% nos resíduos e 1% no ar.* Estudos recentes estimam que as emissões provenientes da incineração dos resíduos são responsáveis por 36 toneladas de mercúrio e 16 toneladas de cádmio emitidas anualmente para a atmosfera na Comunidade.* Devido ao teor em metais pesados dos REEE, quantidades significativas de escórias devem ser qualificadas de perigosas. Em consequência, as escórias devem ser depositadas em aterros para resíduos perigosos. As escórias não contaminadas poderiam ser utilizadas como material de construção.* Devido a uma elevada contaminação com metais pesados, as cinzas volantes e os produtos residuais, que são geralmente mistos, devem ser depositados em aterros controlados. É, por conseguinte, possível uma dispersão dos metais pesados no ambiente.A directiva a publicar em breve sobre a incineração de resíduos (Posição Comum 7/2000 de 25 de Novembro de 1999), prevê valores-limite de emissão rigorosos, que deveriam resultar numa redução significativa das emissões de vários poluentes para a atmosfera. Esta directiva destina-se a substituir a Directiva 89/369/CEE, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos, e a Directiva 89/429/CEE, de 21 de Junho de 1989, relativa à redução da poluição atmosférica proveniente das instalações existentes de incineração de resíduos urbanos. No entanto, quanto mais reduzidas forem as emissões, maior será a concentração de poluentes nas cinzas residuais, cinzas volantes e nos resíduos de depuração de gases de combustão. A presença destes poluentes nos produtos residuais cria não só problemas de gestão de resíduos, mas também uma possível disseminação dos poluentes no ambiente, aumentado assim os riscos de exposição a estas substâncias. No seu parecer recente, o CCTEA salienta que poderá exigir-se que as escórias e as cinzas residuais contaminadas com chumbo sejam depositadas em aterros. Tal cria um potencial para uma lixiviação lenta. Embora os impactos sejam provavelmente pequenos, poderão todavia influenciar a concretização dos objectivos da sustentabilidade. O CCTEA salienta que deve ser abordada a questão da sustentabilidade no que diz respeito às cinzas volantes.A introdução de REEE (de pequenas dimensões) em incineradores provoca concentrações elevadas de metais, incluindo metais pesados, nas escórias, nos gases de combustão ou no bolo de filtração [66]. Segundo um estudo neerlandês [67], quase todas as cinzas residuais produzidas nos Países Baixos (cerca de 600 000 toneladas em 1995) são escoadas para o sector da construção de estradas, onde são utilizadas como material de enchimento. Para serem empregues de forma ambientalmente segura, as cinzas residuais devem satisfazer determinados requisitos técnicos, em especial no que diz respeito à lixiviação. Mesmo nos casos em que as cinzas residuais contendo certas concentrações de metais pesados são especificamente depuradas, estas só podem ser utilizadas como material de construção se obedecerem a alguns requisitos suplementares de segurança ambiental. Segundo as estimativas, caso os pequenos produtos das linhas branca e castanha deixassem de ser incinerados juntamente com o resto dos resíduos, o teor de cobre, chumbo, níquel e outros metais poderia ser de tal modo reduzido que as cinzas residuais passariam a satisfazer os requisitos neerlandeses em matéria de lixiviação e poderiam, em consequência, ser recicladas na construção.[66]  Como exemplo, os REEE de pequena dimensão estão na origem de 40% do teor em cobre das cinzas de incineração de resíduos sólidos urbanos (Comparar com Modelmatige analyse van integraal verbranden van klein chemisch afval en klein wit- en bruingoed (Países Baixos, 1996), TNO rapport voor VROM/DGM (Directie Afvalstoffen)). Um dos principais problemas ligados a um aumento do teor de cobre nas cinzas dos incineradores é a dificuldade de valorização dessas cinzas como material de construção secundário, de uma forma responsável do ponto de vista ambiental. Mais dados sobre o teor em metais pesados nas cinzas, gases de combustão, bolo de filtração e cinzas volantes são apresentados em "Messung der Güter- und Stoffbilanz einer Müllverbrennungsanlage" (Viena 1994), Umweltbundesamt and MA 22.[67]  Netherlands 1996, TNO rapport voor VROM/DGM (Directie Afvalstoffen).Retardadores de chama bromadosUm grande número de publicações demonstram que as dibenzo-p-dioxinas e os dibenzofuranos polibromados podem ser formados a partir de PBDE e PBB em determinadas condições de combustão/pirólise. O nível máximo de formação de dioxinas verifica-se a temperaturas de cerca de 300ºC. No entanto, dados relativos a incineradores de resíduos urbanos nos Países Baixos não revelaram nenhuma relação significativa entre a formação de dioxinas e o teor de bromo nos resíduos. É, todavia, necessária uma investigação mais aprofundada, a fim de avaliar esta questão. Deve, em especial, efectuar-se uma avaliação mais aprofundada, a fim de avaliar o limiar a partir do qual o teor de substâncias halogenadas influenciaria a formação de dioxinas. Adicionalmente, a questão da formação de dioxinas durante a reciclagem de retardadores de chama bromados é descrita a seguir no presente documento.Deposição de REEE em aterrosDevido à variedade de substâncias contidas nos REEE, verificam-se efeitos ambientais adversos durante a deposição destes resíduos em aterro. Verifica-se potencialmente a lixiviação dos poluentes supramencionados eliminados com os resíduos urbanos em condições de entrada de água da chuva, bem como de vários processos químicos e físicos. Escusado será dizer que os impactos ambientais são consideravelmente maiores quando os REEE são depositados em aterros não controlados, o que ainda acontece em grau significativo em alguns Estados-membros [68].[68]  A título de exemplo, o número total de aterros na Grécia é aproximadamente de 5 000. Estima-se que cerca de 70% dos aterros são considerados não controlados (Conferência para planeamento da gestão de resíduos, Grécia, 16-17 de Janeiro de 1997). Em Portugal, o número de aterros não controlados é aproximadamente de 300 (Conferência para planeamento da gestão de resíduos, Portugal, 23-24 de Janeiro de 1997).A lixiviação do mercúrio tem lugar quando determinados dispositivos electrónicos, como os disjuntores, são destruídos. Quando o plástico ignífugo bromado ou os plásticos que contêm cádmio são depositados em aterro, é possível que se verifique uma lixiviação, tanto dos éteres difenílicos polibromados (PBDE) como do cádmio, para o solo e para as águas subterrâneas. Constatou-se que os PBB são 200 vezes mais solúveis nos lixiviados dos aterros do que em água destilada. Este facto poderá levar a uma distribuição mais ampla no meio ambiente. Já foi constatado que as águas subterrâneas ácidas, que se encontram com frequência nos aterros, dissolvem quantidades significativas de iões de chumbo proveniente de vidro partido, como o vidro dos cones dos tubos catódicos. Por conseguinte, é provável que se verifique uma contaminação com chumbo a partir do vidro dos cones depositados em aterros. No que diz respeito ao mercúrio, não é só a lixiviação que coloca problemas específicos. A vaporização do mercúrio metálico e do dimetilmercúrio, ambos existentes nos REEE, também é motivo de preocupação. Neste contexto, calcula-se que as emissões anuais totais de mercúrio a partir de aterros na Suécia são de cerca de 9 toneladas. Este valor representa mais de 10% das emissões totais de mercúrio para a atmosfera e contribui, portanto, significativamente para a exposição ao mercúrio.A recolha e o tratamento de lixiviados de aterros controlados que respeitam normas técnicas correctas do ponto de vista ambiental, como as estabelecidas na Directiva 99/31/CE, não eliminam completamente a exposição a esta substância nem resolvem todos os problemas. Os aterros mais aperfeiçoados dispõem de sistemas de recolha de lixiviados e de selagem de fundo. Nestes casos, os lixiviados são recolhidos e enviados para instalações de tratamento no local ou para instalações de tratamento de esgotos urbanos. No pior dos casos, os metais pesados poderão perturbar o processo de depuração, mas, de qualquer modo, esses metais acabarão principalmente nas lamas de depuração e em quantidades pequenas, mas incontroláveis, nas águas de superfície. As lamas de depuração serão utilizadas em terrenos agrícolas (se, entre outras condições, não forem excedidos os valores-limite previstos na directiva da UE relativa a lamas de depuração - Directiva 86/278/CEE do Conselho de 12 de Junho de 1986), depositadas em aterros ou incineradas. No que diz respeito às lamas de depuração depositadas em aterro, verificar-se-ão problemas similares quanto às emissões dos aterros, dado que a exposição a partir de aterros não pode ser completamente eliminada.Para além da situação relacionada com a gestão de aterros controlados, é de sublinhar que um determinado número de aterros não aplicam as melhores técnicas disponíveis relativamente a controlo de emissões. Não é provável que a maioria dos aterros não controlados seja completamente substituída, no curto a médio prazo, por aterros que obedeçam a normas de elevado nível em todas as regiões da Comunidade.No caso dos aterros não controlados, os lixiviados contaminados penetram directamente no solo e nas águas subterrâneas e superficiais. Os lixiviados contendo os poluentes supramencionados provenientes de aterros não controlados poderão contaminar as águas a um nível tal que a sua utilização como água potável seja impossível, com base nos limites estabelecidos na Directiva 80/778/CEE do Conselho relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano.Retardadores de chama bromadosEmbora a lixiviação dos compostos provenientes de plásticos seja pequena numa escala a curto prazo, os compostos serão, mais cedo ou mais tarde, libertados dos plásticos, à medida que o plástico se vai degradando. A escala temporal do cenário de exposição pode, por conseguinte, atingir as centenas de anos. No contexto deste cenário de exposição a longo prazo, a questão-chave é determinar se os compostos estão degradados antes de chegarem ao lixiviado. Dado que alguns compostos são persistentes no ambiente, é provável que se verifiquem emissões difusas a longo prazo nos aterros. É importante salientar que os PBB são 200 vezes mais solúveis nos lixiviados dos aterros do que em água destilada, o que poderá resultar numa libertação mais alargada para o ambiente.Reciclagem dos REEEMetais pesadosVerificam-se emissões perigosas para a atmosfera resultantes da reciclagem de REEE contendo metais pesados, como o chumbo, o mercúrio e o cádmio, em aciarias e fundições de chumbo-cobre. As sucatas de metal contaminadas aumentam significativamente as emissões destes metais pesados, em especial de mercúrio e cádmio, que são altamente voláteis. Os filtros que poderiam evitar essas emissões não são tecnologicamente avançados, em especial no que diz respeito às aciarias.Retardadores de chama bromadosUma consequência da reciclagem da fracção metálica dos REEE, que também contêm plásticos halogenados, é a produção de dioxinas e furanos. As substâncias halogenadas contidas nos REEE, em especial os retardadores de chama bromados, são também motivo de preocupação durante a extrusão de plásticos, um processo que faz parte da reciclagem dos plásticos. Tal deve-se ao facto de, durante a reciclagem dos plásticos que contêm retardadores de chama bromados, se poderem formar dibenzofuranos bromados e dibenzo-p-dioxinas bromadas.  Vários estudos sugerem que o risco de geração de dioxinas constitui uma razão para a total ausência de reciclagem dos plásticos que contêm retardadores de chama bromados.Demonstrou-se que o pessoal de uma instalação de desmantelamento de equipamentos electrónicos apresentava níveis significativamente mais elevados de todos os congéneres de PBDE no soro, em comparação com um grupo de controlo. O resultado de um estudo sueco demonstrou que o deca-BDE é biodisponível e que se verifica exposição ocupacional a PBDE a níveis elevados na instalação de desmantelamento de equipamentos electrónicos. Poder-se-á argumentar que poderiam ser implementadas medidas de protecção especiais, a fim de resolver estes problemas de doenças profissionais. É improvável, todavia, que essas medidas eliminem suficientemente a exposição dos trabalhadores a essas substâncias. Além disso, não é possível garantir um controlo coerente do cumprimento dessas medidas em toda a Comunidade6. Estratégia de redução dos riscos por substituiçãoEsta estratégia baseia-se nas actuais avaliações científicas de riscos ao nosso dispor e será revista com base em futuros desenvolvimentos científicos.Alternativas à substituiçãoVários problemas ambientais e de saúde decorrentes da exposição e ligados à actual gestão de REEE poderiam ser reduzidos canalizando esses resíduos para longe dos aterros e incineradores. Tal poderia ser conseguido através da criação de sistemas de recolha separada, tratamento e valorização dos REEE. No entanto, nesta fase, não é claro quando serão atingidas taxas de recolha que representem uma percentagem significativa dos equipamentos eléctricos e electrónicos colocados no mercado. Entretanto, os REEE de pequenas dimensões, em especial, continuarão a ser introduzidos nas actuais vias de eliminação. Além disso, mesmo que os REEE fossem objecto de recolha separada e submetidos a processos de reciclagem, o seu teor em metais pesados, PBB e PBDE implicaria riscos para a saúde ou o ambiente. Em consequência, a substituição dessas substâncias, que são mais problemáticas na fase de gestão de resíduos, constitui a forma mais eficaz de garantir uma redução significativa dos riscos para a saúde e o ambiente relacionados com essas substâncias.Foi sugerido por produtores de retardadores de chama bromados que os riscos para a saúde relacionados com a extrusão de plásticos contendo PBB e PBDE poderiam ser evitados através de medidas reforçadas de protecção dos trabalhadores nas instalações de reciclagem. A título de exemplo, recomendou-se que os trabalhadores usassem máscaras de protecção. Embora este tipo de medidas deva ser apoiado de qualquer forma, há experiências que demonstram que essas medidas não podem ser rigorosamente aplicadas em todas as instalações de reciclagem na União Europeia e não poderiam reduzir, de forma substancial, ou eliminar os possíveis efeitos adversos relacionados com os retardadores de chama bromados. É evidente que a substituição das substâncias visadas constituiria a melhor protecção dos trabalhadores em causa.ProporcionalidadeA substituição das substâncias visadas tem efeitos ambientais claramente positivos. Vários fabricantes já deixaram totalmente de utilizar o chumbo, o mercúrio, o cádmio, o crómio hexavalente e os retardadores de chama halogenados em muitas utilizações. Tal facto sugere que os respectivos custos são bastante limitados - pelo menos em aplicações não constantes da lista de isenção. A aceitação da substituição dos PBB e penta-BDE foi mesmo expressa pelos produtores destas substâncias, reunidos no Painel Europeu da Indústria de Retardadores de Chama Bromados (EBFRIP). Além disso, os membros da Associação Alemã de Indústrias Químicas cessaram voluntariamente a produção de PBDE e PBB já em 1986, enquanto as empresas europeias líderes na indústria de equipamentos eléctricos e electrónicos proclamaram uma política oficial de evitar a utilização de PBDE e PBB nos seus produtos. Neste mesmo sentido, o último fabricante europeu de PBB cessou a sua produção no ano 2000.A única área em que a indústria alega problemas de substituição é a do chumbo nas soldas. A viabilidade técnica e económica da substituição de chumbo nas soldas foi confirmada pela experiência prática dos fabricantes que já começaram a substituir o chumbo nas soldas dos seus produtos. A Comissão considera, portanto, que a eliminação progressiva das soldas contendo chumbo é possível a um custo razoável, numa escala temporal até 1 de Janeiro de 2008.Por questões de proporcionalidade, as aplicações das substâncias visadas para as quais não existem ainda substitutos, ou em que os impactos ambientais negativos provocados pela substituição ultrapassam os possíveis benefícios ambientais daí derivados, estão isentas do requisito de substituição ou poderão ser isentas através de um procedimento de comitologia.SubstitutosAs substâncias perigosas visadas já estão em concorrência com outros materiais seguros ou menos perigosos num grande número de aplicações. Já existem substitutos destas substâncias perigosas para a maior parte das aplicações.Os substitutos das substâncias perigosas visadas apresentam efectivamente um perfil de menor perigo do que estas substâncias. Razões de ordem técnica (qualidade do produto, normas, requisitos de ensaio, etc.) e económica (maiores custos) impedem actualmente a sua substituição generalizada.7. ReferênciasEvaluation of human toxicity by exposure to lead and inorganic lead compounds, a summary report, Elsa Nielsen, Institute of Food Safety and Toxicology Danish Veterinary and Food Administration, July 1999Heavy Metals, Ministry of the Environment and Energy, Denmark, n°3, 1994Some uses of lead and their possible substitute, KEMI, 1994Risk reduction, Lead, OECD, 1993Risk Reduction Monograph No. 4, Mercury, OECD/GD(94)98, Paris 1994Environmental Consequences of Incineration and Landfilling of Waste from Electr(on)ic Equipment (Copenhagen 1995), Nordic Council of Ministers.The European Atmospheric Emission Inventory of Heavy Metals and Persistent Organic Pollutants for 1990, Umweltbundesamt, Germany, 1997.Identification of Relevant industrial Sources of Dioxins and Furans in Europe, Landesumweltamt Nordrhein-Westfalen, 1997.Bestimmung von polybromierten und plychlorierten Dibenzofioxinen und -furanen in verschiedenen umweltrelevanten Materialien" U. Schacht, B. Gras und S.Sievers in Dioxin-Informationsveranstaltung EPA Dioxin-Reassessment, editado por Otto Hutzinger e Heidelore Fiedler contendo outras referências a esta matéria.Risk reduction monograph n°5, CADMIUM - Background and national experience with reducing risk (OECD/GD94/97, 1994).Sources of cadmium in the environment (OECD proceedings, 1996)Public health implications of environmental exposure to cadmium and lead: an overview of epidemiological studies in Belgium (J. Staessen and others for CadmiBel and PheeCad Study Groups, 1996)Market, evolution of technological progress and environmental impact of batteries and accumulators (ERM, 1997), European Commission DGXI.Health effects of cadmium exposure - a review of the literature and a risk estimate (Lars Järup and others - ed Scan J Work Environ Health, 1998)Environmental exposure to cadmium, forearm bone density, and risk of fractures: prospective population study (J. Staessen and others for PheeCad Study Group, 3 April 1999)Montanwerke Brixlegg - Wirkungen auf die Umwelt; Umweltbundesamt, Monographien Bd. 25, Wien, Juni 1990Mechanische Aufarbeitung von elektrischen und elektronischen Altgeräten - Behandlungsvarianten in Gegenüberstellung zu einer thermischen Behandlung, Salhofer et al Universität für Bodenkultur Wien, Oktober 1999.Brominated Flame Retardants - Substance Flow Analysis and Assessment of Alternatives, Danish Environmental Protection Agency, June 1999.Phase-out of PBDEs and PBBs - Report on a Governmental Commission, The Swedish National Chemicals Inspectorate, March 1999.Flame Retardant Exposure: Polybrominated Diphenyl Ethers in Blood from Swedish Workers, Sjödin et al, Environmental Health Perspectives, 1999.2000/0159 (COD)Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicosO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 95º,Tendo em conta a proposta da Comissão [69],[69]  JO C........Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [70],[70]  JO C........Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [71],[71]  JO C........Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251º do Tratado [72],[72]  Parecer do Parlamento Europeu de ... .. ... (JO C ....), Posição Comum do Conselho de .... . .. JO C .....) e Decisão do Parlamento Europeu de ... .. .... (JO C........). .....Considerando o seguinte:(1) As disparidades entre as medidas legislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados-membros em matéria de restrição do uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos podem criar barreiras ao comércio e distorções da concorrência na Comunidade, podendo assim ter um impacto directo no estabelecimento e funcionamento do mercado interno. Parece, por conseguinte, necessário proceder à aproximação das legislações dos Estados-membros neste domínio.(2) Os objectivos e princípios da política ambiental da Comunidade, são, nomeadamente, a preservação, a redução e, tanto quanto possível, a eliminação da poluição.(3) Em 30 de Julho de 1996, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre a Análise da Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos [73], que salienta a necessidade de reduzir o teor de substâncias perigosas nos resíduos, indicando os potenciais benefícios da adopção de regras a nível da Comunidade que limitem a presença dessas substâncias em produtos e processos de produção.[73]  COM(96) 399 final, de 30.7.1996.(4) A Resolução do Conselho de 25 de Janeiro de 1988 relativa a um programa de acção da Comunidade de combate à poluição do ambiente provocada pelo cádmio [74]  convida a Comissão a desenvolver, sem demora, medidas específicas para tal programa. A saúde humana deve também ser protegida, pelo que deve dar-se execução a uma estratégia global que restrinja, em particular, o uso de cádmio e incentive a investigação de substitutos. A referida Resolução salienta que a utilização de cádmio deve ser limitada aos casos em que não existem alternativas adequadas e mais seguras.[74]  JO C 30 de 4.2.1988, p. 1.(5) Os dados disponíveis indicam que as medidas de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), tal como estabelecidas na Directiva .... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos [75], são necessárias para diminuir os problemas da gestão de resíduos relacionados com os metais pesados em causa e com os retardadores de chama bromados, PBB e PBDE. Todavia, apesar destas medidas, continuarão a ser introduzidas quantidades significativas de REEE nas actuais vias de eliminação. Mesmo que os REEE sejam objecto de recolha separada e submetidos a processos de reciclagem, é provável que o seu teor em mercúrio, cádmio, chumbo, crómio VI, PBB e PBDE ponha em risco a saúde ou o ambiente.[75]  JO C........(6) Tendo em conta a viabilidade técnica e económica, a forma mais eficaz de garantir uma redução significativa dos riscos para a saúde e o ambiente relacionados com estas substâncias, que pode ser conseguida através do nível escolhido de protecção na Comunidade, é a substituição dessas substâncias nos equipamentos eléctricos e electrónicos por materiais seguros ou mais seguros.(7) As substâncias visadas na presente directiva foram bem estudadas e avaliadas do ponto de vista científico e têm sido sujeitas a diferentes medidas, tanto a nível comunitário como nacional.(8) As medidas estatuídas pela presente Directiva têm em conta as orientações e recomendações internacionais existentes e baseiam-se na avaliação da informação científica e técnica disponível. As referidas medidas são necessárias para atingir o nível escolhido de protecção da saúde humana e animal e do ambiente, ponderados os riscos decorrentes para a Comunidade da não adopção de medidas. As referidas medidas serão objecto de revisão permanente e, se necessário, ajustadas de modo a tomar em conta os dados científicos e técnicos disponíveis.(9) A presente Directiva deve aplicar-se sem prejuízo das normas comunitárias sobre segurança e saúde e do direito comunitário especial de gestão de resíduos, nomeadamente a Directiva 91/157/CEE do Conselho de 18 de Março de 1991 relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas [76], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/101/CE da Comissão [77].[76]  JO L 78 de 26.3.1991, p. 38.[77]  JO L 1 de 5.1.1999, p. 1.(10) Deve ser tido em conta o desenvolvimento técnico de equipamentos eléctricos e electrónicos sem metais pesados, PBDE e PBB.(11) As dispensas à exigência de substituição devem ser concedidas nos casos em que a substituição não seja, do ponto de vista científico e técnico, possível ou caso seja provável que os impactos negativos no ambiente e na saúde causados pela substituição ultrapassem os benefícios para o homem, os animais e o ambiente decorrentes dessa mesma substituição. A saúde e segurança dos utilizadores de equipamentos eléctricos e electrónicos também não devem ser postas em risco pela substituição de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos.(12) Dado que as medidas necessárias para a aplicação da presente directiva são de âmbito geral nos termos do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [78], devem ser adoptadas através do procedimento de regulamentação previsto no artigo 5º da referida Decisão.[78]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1ºFinsO fim da presente directiva é a aproximação das legislações dos Estados-membros em matéria de restrições ao uso de substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos e contribuir para uma valorização e eliminação, em boas condições ambientais, dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.Artigo 2ºÂmbito1. A presente directiva é aplicável relativamente a equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pelas categorias definidas no Anexo I A da Directiva ..... [relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.2. O artigo 4º não é aplicável relativamente a equipamentos eléctricos e electrónicos abrangidos pelas categorias 8, 9 e 10 do Anexo I A da Directiva [... relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos].3. A presente directiva é aplicável, sem prejuízo do direito comunitário da segurança e da saúde e do direito comunitário especial em matéria de gestão de resíduos.Artigo 3ºDefiniçõesPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:a) "Equipamentos eléctricos e electrónicos", os equipamentos que estão dependentes de correntes eléctricas ou campos electromagnéticos para trabalhar correctamente, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos, e destinados a utilização com uma tensão nominal não superior a 1000 Volt para corrente alterna e 1500 Volt para corrente contínua.b) "Produtor", qualquer entidade que procede ao fabrico e venda de equipamentos eléctricos e electrónicos sob marca própria, à revenda, sob marca própria, de equipamentos produzidos por outros fornecedores ou à importação desses equipamentos para um Estado-membro enquanto actividade profissional.Artigo 4ºPrevenção1. Os Estados-membros garantirão que a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, PBB e PBDE em equipamentos eléctricos e electrónicos seja substituída até 1 de Janeiro de 2008.2. O n° 1 não é aplicável às aplicações de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente enumeradas no Anexo.Artigo 5°Adaptação ao progresso científico e técnico1. As alterações necessárias para adoptar o Anexo ao progresso científico e técnico serão adoptadas nos termos do procedimento referido no n° 2 do artigo 7° e com os seguintes propósitos:a) fixar, conforme necessário, os valores máximos de concentração até aos quais será tolerada a presença das substâncias referidas no nº 1 do artigo 4° em materiais e componentes específicos de equipamentos eléctricos e electrónicos;b) isentar materiais e componentes de equipamentos eléctricos e electrónicos do disposto no nº 1 do artigo 4° caso seja imprescindível, por questões de ordem técnica ou científica, a utilização nesses materiais e componentes das substâncias aí referidas ou caso seja provável que os impactos negativos no ambiente e/ou na saúde decorrentes da sua substituição ultrapassem os benefícios ambientais daí resultantes;c) eliminar materiais e componentes de equipamentos eléctricos e electrónicos do Anexo, caso seja imprescindível a utilização, nesses materiais e componentes, das substâncias referidas no nº 1 do artigo 4° e desde que os impactos negativos no ambiente e/ou na saúde decorrentes da sua substituição não ultrapassem os possíveis benefícios ambientais daí resultantes;2. Antes de proceder à alteração do Anexo, nos termos do n° 1, a Comissão consultará os produtores de equipamentos eléctricos e electrónicos.Artigo 6°RevisãoAté 31 de Dezembro de 2003, a Comissão procederá à revisão das medidas estatuídas na presente Directiva, tomando em consideração novos dados científicos, conforme necessário.Artigo 7ºComité1. A Comissão é assistida pelo comité criado pelo artigo 18º da Directiva 75/442/CEE [79].[79]  JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.2. Sempre que se remeta para o presente número, é aplicável o procedimento de regulamentação estabelecido no artigo 5º da Decisão 1999/468/CE, de acordo com o disposto nos seus artigos 7º e 8º.3. O período previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.Artigo 8°Transposição1. Os Estados-membrosporão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 2004 [18 meses após a data de adopção]. Do facto informarão imediatamente a Comissão.2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-membros.3. Os Estados-membros informarão a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas no âmbito da presente Directiva.Artigo 9ºEntrada em vigorA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 10ºDestinatáriosOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo Conselho,A Presidente, O Presidente,ANEXOAplicações de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente isentas dos requisitos estabelecidos no parágrafo 4 do artigo 4º* Mercúrio em lâmpadas fluorescentes compactas que não ultrapasse 5 mg por lâmpada* Mercúrio em lâmpadas fluorescentes clássicas que não ultrapasse 10 mg por lâmpada* Mercúrio em lâmpadas não especificamente mencionadas no presente anexo* Mercúrio em equipamentos de laboratório* Chumbo como protecção contra radiações* Chumbo no vidro de tubos de raios catódicos, lâmpadas eléctricas e lâmpadas fluorescentes* Chumbo como um elemento de liga de aço contendo até 0,3% de chumbo em peso, alumínio contendo até 0,4% de chumbo em peso, e como liga de cobre contendo até 4% de chumbo em peso* Chumbo em componentes electrónicos de cerâmica* Óxido de cádmio na superfície de células fotoeléctricas de selénio* Passivação por cádmio como anti-corrosivo em aplicações específicas* Cádmio, mercúrio e chumbo em lâmpadas catódicas ocas para espectroscopia de absorção atómica e outros instrumentos para medição de metais pesados* Crómio hexavalente como anti-corrosivo de sistemas de arrefecimento de aço-carbono em frigoríficos de absorção.