CELEX: 31995R3049
Language: pt
Date: 1995-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3049/95 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 316/42        [" FFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 12. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3049/95 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Dezembro de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Europeia,                                                         fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   no momento do facto gerador aplicável ao montante em
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
política agrícola comum ('), com a última redacção que             mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (2), e,              desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                             taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                   fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2960/95 da Comis­
são (3) ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                       Artigo 1 ?
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ;                                                              Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são           No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
determinadas em função dos períodos de referência ou, se           (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               moeda em causa que consta do anexo II :
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas        — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção             fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (*) ;                ou
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor              — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois              fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                 Artigo 3?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             É revogado o Regulamento (CE) n? 2960/95.
em questão ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 21 a 31 de Dezembro de 1995, é necessário fixar uma             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
nova taxa de conversão agrícola para a dracma grega ;              de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(J) JO   n? L 308 de 21 . 12. 1995, p. 59.
(«) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 12. 95      I PT I                -Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 316/43
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu            39,5239    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,49997   coroas dinamarquesas
                                                      1,90616   marcos alemães
                                                    311,761     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      5,88000   marcos finlandeses
                                                      2,14021   florins neerlandeses
                                                      0,829498  libra irlandesa
                                                  2 164,34      liras italianas
                                                     13,4084    xelins austríacos
                                                    165,198     pesetas espanholas
                                                      9,24240   coroas suecas
                                                      0,856563  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =      38,0038      francos belgas e            1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                     francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                         7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                         1,83285     marcos alemães                               1,98558    marcos alemães
                       299,770       dracmas gregas                             324,751      dracmas gregas
                       190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                         635599      francos franceses                            6,88566    francos franceses
                         5,65385     marcos finlandeses                           6,12500    marcos finlandeses
                         2,05789     florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                         0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                     2 081,10        liras italianas                          2 254,52       liras italianas
                        12,8927      xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                       158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                         8,88692     coroas suecas                                9,62750    coroas suecas
                         0,823618    libra esterlina                              0,892253   libra esterlina