CELEX: 62011TN0314
Language: pt
Date: 2011-06-17 00:00:00
Title: Processo T-314/11: Recurso interposto em 17 de Junho de 2011 — Fortress Participations/IHMI — Fortress Investment Group e Fortress Investment Group (UK) (FORTRESS)

13.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/32
            
         Recurso interposto em 17 de Junho de 2011 — Fortress Participations/IHMI — Fortress Investment Group e Fortress Investment Group (UK) (FORTRESS)
   (Processo T-314/11)
   2011/C 238/55
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fortress Participations BV (Roterdão, Países Baixos) (representantes: M.L.J. van de Braak, advogado, B. Ladas, solicitor, e S. Malynicz, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Fortress Investment Group LLC (Nova Iorque, Estados Unidos da América) e Fortress Investment Group (UK) Ltd (Londres, Reino Unido).
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Abril de 2011, no processo R 354/2009-2, e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e as outras partes no processo nas suas próprias despesas efectuadas no IHMI e no Tribunal Geral, bem como nas efectuadas pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa «FORTRESS», na qual são reclamadas as cores vermelho, preto e branco, para serviços das classes 35, 36 e 42 — registo de marca comunitária n.o 3398451.
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: As outras partes no processo na Câmara de Recurso.
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: O pedido de nulidade baseia-se nas causas de nulidade relativa em conformidade com as disposições conjugadas dos artigos 53.o, n.o 1, alínea c), e 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho. O pedido baseia-se também em marcas do Reino Unido não registadas utilizadas na vida comercial, a saber «FORTRESS», «FORTRESS INVESTMENTS» e «FORTRESS INVESTMENT GROUP».
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso não analisou correctamente a questão da goodwill (força de atracção da clientela) nos termos do direito do Reino Unido sobre o uso indevido de denominação e não avaliou correctamente o risco de apresentação enganosa nem o eventual prejuízo daí decorrente.