CELEX: 31979L0693
Language: pt
Date: 1979-07-24 00:00:00
Title: Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha

Avis juridique important

|

31979L0693

Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha  

Jornal Oficial nº L 205 de 13/08/1979 p. 0005 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0043  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0184  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0043  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0140  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0140 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Julho de 1979 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos , citrinadas e creme de castanha (79/693/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,Tendo em conta a proposta da Comissão ,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1] ,[1]  JO n º C 7 de 12 . 1 . 1976 , p. 38 .Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social [2] ,[2]  JO n º C 131 de 12 . 6 . 1976 , p. 23 .Considerando que as disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas em vigor nos Estados-membros   definem a composição e as características de   fabrico dos doces e geleias de frutos , citrinadas   e creme de castanha , reservando estas denominações   somente aos produtos que correspondam a estas   normas , e determinam as regras referentes à sua   rotulagem e apresentação ;Considerando que as diferenças que existem entre as   disposições nacionais são de natureza a entravar   a livre circulação destes produtos e a criar   condições de concorrência desiguais ;Considerando que se torna , por consequência ,   necessário fixar regras comuns cujo cumprimento permita   comercializar livremente os produtos considerados em   toda a Comunidade ;Considerando que os doces e geleias de frutos ,   citrinadas e creme de castanha estão submetidos , no   que respeita à sua rotulagem , às regras   estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do   Conselho , de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes à rotulagem , à apresentação   e à publicidade dos géneros alimentícios [3] ; que a presente directiva pode , por conseguinte ,   limitar-se a adoptar os complementos e as derrogações   que devem ser feitos a estas regras gerais ;[3]  JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .Considerando que um novo tipo de produtos com teor   reduzido de aqúcares apareceu recentemente em   determinados mercados , mas que o desenvolvimento   industrial destes produtos não está ainda completado ;   que é conveniente , por isso , deixar aos   Estados-membros , numa primeira fase , a possibilidade de   incluir ou não os referidos produtos nas designações   de doce , geleia , citrinada ou creme de castanha ;   que um regime comunitário aplicável a estes produtos   deve ser elaborado posteriormente ;Considerando que , a fim de simplificar e acelerar o   procedimento , é conveniente atribuir à Comissão   a adopção de medidas de aplicação de natureza   técnica ;Considerando que , em todos os outros casos para os quais   o Conselho atribui competência à Comissão para a   execução das regras estabelecidas no domínio de   géneros alimentícios , é conveniente prever um   procedimento que institua uma estreita cooperação   entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do   Comité Permanente dos Géneros Alimentícios   instituído pela Decisão 69/414/CEE [4] ;[4]  JO n º L 291 de 29 . 11 . 1969 , p. 9 .Considerando que a aplicação de determinadas regras   previstas pela presente directiva não pode ser   considerada de imediato pelas dificuldades de ordem   técnica que dela resultariam ;Considerando que se impõe o recurso às disposições   nacionais , mas que é conveniente rever posteriormente   a situação a fim de eliminar gradualmente as   diferenças ainda existentes ,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :Artigo 1 ºA presente directiva aplica-se aos seguintes   produtos :1 . Doce extra ;2 . Doce ;3 . Geleia extra ;4 . Geleia ;5 . Citrinada ;6 . Creme de castanha ;tal como são definidos no Anexo I .Artigo 2 ºOs Estados-membros tomarão as medidas adequadas para   que os produtos definidos no Anexo I só possam ser   comercializados se corresponderem às definições e   regras previstas na presente directiva .Artigo 3 º1 . As denominações que constam do Anexo I são   reservadas aos produtos que nele são definidos e cujo   teor em matéria seca solúvel determinado   por refractómetro é igual ou superior a   60 % .2 . Os Estados-membros podem , além disso , autorizar   no seu território a utilização das denominações   que constam do Anexo I , para designar produtos que , sendo   conformes às outras disposições da presente directiva ,   com excepção das prescritas na Parte D do   Anexo III , apresentam um teor de matéria seca   solúvel inferior a 60 % .No prazo máximo de cinco anos após a notificação   da presente directiva , o Conselho decide , sob proposta   da Comissão , o regime comunitário aplicável aos   produtos referidos no primeiro parágrafo .3 . As denominações que constam da Parte A ,   pontos 2 e 4 , do Anexo I podem ser igualmente utilizadas   para designar , consoante o caso , os produtos   definidos nos pontos 1 e 3 dessa Parte .4 . O presente artigo não prejudica as disposições   por força das quais pode ser utilizada a   denominação « geleia » a título complementar   e em conformidade com as práticas , para designar   outros produtos que não podem ser confundidos com os   definidos no Anexo I .Artigo 4 ºSó podem ser utilizados no fabrico dos produtos   definidos no Anexo I as matérias-primas que são   conformes ao Anexo II .Artigo 5 ºAos produtos definidos no Anexo I só podem ser   adicionadas as substâncias que constam do Anexo III   e em conformidade com as condições que nele são   fixadas .Artigo 6 º1 . Os produtos definidos no Anexo I não podem conter   quaisquer substâncias em quantidade tal que possam   apresentar perigo para a saúde humana .2 . Não podem , em especial , os produtos definidos   no Anexo I apresentar teores de dióxido de enxofre   superiores aos limites fixados no Anexo IV .Artigo 7 º1 . a) A denominação de venda dos produtos definidos   no Anexo I é a denominação que lhes é reservada   nos termos do artigo 3 º ;b) A denominação de venda é completada pela :i) indicação do ou dos frutos utilizados , por ordem   decrescente da proporção ponderal das matériasprimas   utilizadas ; todavia para os produtos fabricados   a partir de três ou mais espécies de frutos , a   indicação dos frutos utilizados pode ser   substituída pelas palavras « mistura de frutos » ou   pelo número de espécies de frutos utilizadas ;ii) indicação dos ingredientes que constam do ponto   2 , Parte A , do Anexo III .2 . a) Quando os damascos destinados ao fabrico do   produto definido na Parte A , ponto 2 , do Anexo I forem   submetidos a tratamentos de desidratação que não   sejam a liofilização , deve ser indicada a menção   « damascos secos » na lista dos ingredientes ;b) Quando o sumo da beterraba vermelha tiver sido   adicionado aos produtos definidos na Parte A , pontos 2 e   4 , do Anexo I , obtidos a partir de um ou vários dos   seguintes frutos : morangos , framboesas , groselhas   verdes , groselhas vermelhas e ameixas , a menção   « sumo de beterraba vermelha para acentuar a   coloração » deve ser indicada na lista dos   ingredientes ;c) No caso de produtos fabricados a partir de três ou   mais espécies de frutos , os Estados-membros podem   admitir que a numeração dos frutos utilizados na lista   dos ingredientes seja substituída pela única palavra   « frutos » ,d) Quando o teor residual de dióxido de enxofre   ultrapasse 10 miligramas por quilo , os Estados-membros   podem exigir que a menção « dióxido de enxofre   residual » seja indicada na lista dos ingredientes . No   termo de um prazo de cinco anos a contar da data de   notificação da presente directiva , a Comissão   reexaminará esta derrogação e proporá ao   Conselho , se for caso disso , as alterações   adequadas .3 . A rotulagem dos produtos definidos no Anexo I   inclui igualmente as seguintes menções obrigatórias :a) A menção « preparados com ... gramas de frutos   por 100 gramas » , em que o número indicado representa   a quantidade por 100 gramas de produto acabado nos quais   foram utilizados :- a polpa , o polme , o sumo e os extractos aquosos no   fabrico dos produtos definidos na Parte A , pontos 1 ,   2 , 3 , 4 e 6 do Anexo I , se for caso disso , após a   dedução do peso de água utilizada na preparação   dos extractos aquosos ,- os citrinos , no fabrico dos produtos definidos no   ponto 5 , parte A , do Anexo I ;b) A menção « teor total em açúcares : ...   gramas por 100 gramas » , em que o número indicado   representa o valor refractométrico do produto acabado   determinado a 20 ° Celsius , com uma tolerância de   mais ou menos 3 % entre o valor refractométrico e   o valor indicado ;c) Nos produtos cujo teor em matéria seca solúvel   seja inferior a 63 % a menção « a conservar a   baixa temperatura após abertura » ; esta   menção não é , contudo , obrigatória nos   produtos apresentados em embalagens pequenas cujo   conteúdo é normalmente consumido de uma só vez , bem   como nos produtos aos quais tenham sido adicionados   agentes conservantes ;d) No produto definido na Parte A , ponto 5 ,   do Anexo I :- que contém casca , com a indicação da forma   como esta é cortada ,- quando não contiver casca , a indicação de   que não contém casca .4 . As menções referidas no n º 3 figuram no   mesmo campo visual que as referidas no n º 3 , alínea   a) do artigo 11 º da Directiva 79/112/CEE .5 . A adição do ácido L-ascórbico , nos termos   do artigo 5 º e da Parte B do Anexo III não autoriza   qualquer referência à vitamina C .Artigo 8 ºSem prejuízo das disposições a adoptar pela   Comunidade nesta matéria , os Estados-membros têm   a liberdade de estabelecer as regras de rotulagem   dos produtos definidos no Anexo I que não   são destinados a ser fornecidos em natureza ao consumidor   final .Artigo 9 º1 . Os Estados-membros não podem proibir o comércio   dos produtos definidos no Anexo I que estejam conformes   às definições e regras previstas na presente   directiva , nomeadamente através da aplicação   de disposições nacionais não harmonizadas que   regulamentem a composição , as características   de fabrico , o acondicionamento ou a rotulagem destes   produtos ou dos géneros alimentícios em geral .2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   nacionais não harmonizadas justificadas por motivos :- de protecção da saúde pública ,- de repressão das fraudes , desde que essas   disposições não sejam de natureza a entravar   a aplicação das definições e das regras   previstas na presente directiva ,- de protecção dos direitos de propriedade   industrial e comercial , de indicações de   proveniência , de denominações de origem   e de repressão da concorrência desleal .Artigo 10 º1 . Se o Estado-membro verificar , com base numa   motivação promenorizada em função de novos   dados ou de nova avaliação de dados   existentes , surgidos após adopção da presente   directiva , que a utilização nos produtos definidos   no Anexo I de uma das substâncias que constam do ponto 2 ,   segundo travessão da alínea b) e do ponto 2 ,   alínea c) , da Parte A do Anexo III e da   parte B do Anexo III , bem como do Anexo IV ou que o teor   máximo admitido apresenta perigo para a saúde   humana , apesar de estar em conformidade com a presente   directiva , este Estado-membro pode temporariamente   suspender ou restringir , no seu território ,   a aplicação das disposições em causa . Desse   facto informará imediatamente os outros Estados-membros   e a Comissão , especificando os motivos que justificaram   a sua decisão .2 . A Comissão examinará , com a maior brevidade ,   os motivos invocados pelo Estado-membro interessado e   procederá à consulta dos Estados-membros no âmbito   do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios ,   após o que emitirá sem demora o seu parecer   e tomará as medidas adequadas .3 . Se a Comissão entender que são necessárias   alterações à presente directiva para resolver as   dificuldades referidas no n º 1 e para assegurar   a protecção da saúde humana , iniciará o   procedimento previsto no artigo 13 º tendo em vista   a adopção destas alterações ; neste caso ,   o Estado-membro que tiver adoptado as medidas de   protecção pode mantê-las até a entrada em vigor   destas alterações .Artigo 11 ºO Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta   da Comissão , determinará , na medida do necessário ,   os critérios de identidade e de pureza dos produtos   e substâncias que constem dos Anexos II e III .Artigo 12 ºSerão definidas de acordo com o procedimento previsto   no artigo 13 º as modalidades de colheita das   amostras e os métodos de análise necessários ao   controlo da composição e das características   de fabrico dos produtos definidos no Anexo I .Artigo 13 º1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será   submetido à apreciação do Comité Permanente   dos Géneros Alimentícios , a seguir denominado   « Comité » , pelo seu presidente , quer por   iniciativa deste , quer a pedido do represente de um   Estado-membro .2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre este projecto num   prazo que o presidente pode fixar em função   da urgência da questão em causa . Pronunciar-se-á   por uma maioria de quarenta e um votos , sendo atribuída   aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista   no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente   não participará na votação .3 . a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;b) Quando as medidas preconizadas não forem   conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de   parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho   uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;c) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este não   tiver deliberado , as medidas propostas serão   adoptadas pela Comissão .Artigo 14 ºO artigo 13 º será aplicável durante um   período de dezoito meses a contar da data em que o   Comité tenha sido convocado pela primeira vez   nos termos do n º 1 do artigo 13 º .Artigo 15 º1 . A presente directiva não prejudica as   disposições nacionais por força das quais são   autorizadas no fabrico dos produtos definidos no   Anexo I :a) A adição das seguintes substâncias :i) ácido málico e seus sais de sódio e de   cálcio , dentro do limite das boas práticas de   fabrico ,ii) - carbonato de cálcio , cloreto de cálcio e   gluconato de cálcio , quando estas substâncias forem   utilizadas , isoladamente ou em conjunto , na dose   máxima de 200 miligramas por quilograma   expressos em cálcio ;- carbonato de sódio , bicarbonato de sódio e   hidróxido de sódio ,- ácido fosfórico ;iii) - conservantes quando o teor de matéria seca   insolúvel for inferior a 65 % ,- corantes , no caso dos produtos definidos na Parte   A , pontos 1 e 3 , do Anexo I , esta autorização só   pode ser concedida quando estes produtos forem   fabricados a partir dos frutos pertencentes a uma   ou várias das espécies seguintes : morangos ,   framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e   ameixas ,- alginatos e carraginanos na dose máxima de   10 gramas por quilograma (isoladamente ou em   mistura) , farinha de sementes de alfarroba na dose   máxima de 20 gramas por quilograma ,- dimetilpolissiloxano na dose máxima de   10 miligramas por quilograma ,- monolaurato de sorbitano na dose máxima de   25 miligramas por quilograma no produto definido   na Parte A , ponto 5 , terceiro parágrafo , do   Anexo I ;b) A substituição total ou parcial dos açúcares   enumerados na Parte A , ponto 6 , do Anexo II , por mel ,   por melaço de cana ou por açúcar escuro .2 . A derrogação prevista :i) no n º 1 alínea a) i) cessará numa data   a fixar pelo Conselho , antes de 1 de Julho de 1984 , de   acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do   Tratado e , em qualquer caso , no momento em que entre em   vigor uma regulamentação comunitária relativa à   utilização dos ácidos alimentares nos géneros   alimentícios ;ii) no n º 1 alínea a) ii) cessará numa data   a fixar pelo Conselho , antes de 1 de Julho de 1984 ,   de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º   do Tratado .3 . A Comissão reexaminará antes de 1 de Julho de   1984 as derrogações previstas no n º 1 , alínea a)   iii) e proporá ao Conselho , se for caso disso ,   as alterações necessárias .Artigo 16 ºA presente directivaa) Não se aplica aos produtos destinados à   exportação para fora da Comunidade ;b) Não prejudica as disposições nacionais   respeitantes aos produtos dietéticos , sem prejuízo   das disposições comunitárias na matéria ;c) Não se aplica aos produtos destinados ao fabrico   de produtos de padaria , pastelaria e da indústria   de bolachas e biscoitos .Artigo 17 º1 . Os Estados-membros alterarão , se necessário ,   as respectivas legislações para darem cumprimento   à presente directiva e desse facto informarão   imediatamente a Comissão . A legislação   assim alterada é aplicada de modo a :- admitir o comércio dos produtos conformes à   presente directiva num prazo máximo de dois anos   após a sua notificação ,- proibir o comércio dos produtos não conformes   à presente directiva três anos após a sua   notificação .2 . Em derrogação do n º 1 , segundo travessão ,   o prazo para proibir o comércio dos produtos cuja   rotulagem não seja conforme ao artigo 7 º é   o referido no n º 1 , segundo travessão , do   artigo 22 º da Directiva 79/112/CEE .3 . O presente artigo não prejudica a aplicação   do n º 2 , alíneas b) e c) , do artigo 22 º e   o n º 1 , primeiro travessão da alínea b) ,   do artigo 23 º da Directiva 79/112/CEE .Artigo 18 ºOs Estados-membros são destinatários da   presente directiva .Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1979 .Pelo ConselhoO PresidenteJ. GIBBONSANEXO IDEFINIÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOSA . Para efeitos do disposto na presente directiva   entende-se por :1 . Doce extra :A mistura , levada à consistência geleificada   apropriada , de açúcares e de polpa :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos , com   exclusão das maçãs , peras , ameixas de caroço   aderente , melões , melancias , uvas , abóboras ,   pepinos e tomates .A quantidade de polpa utilizada no fabrico de 1 000 gramas   de produto final não pode ser inferior a :450 gramas de um modo geral ,350 gramas nos casos das groselhas pretas , frutos   de roseira brava , marmelos ,250 gramas no caso do gengibre ;230 gramas no caso do cajú ;80 gramas no caso dos frutos do maracujá .2 . Doce :A mistura , levada à consistência geleificada   apropriada , de açúcares e de polpa e/ou   de polme :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos .A quantidade de polpa e/ou de polme utilizada   no fabrico de 1 000 gramas de produto acabado é no   mínimo :350 gramas de um modo geral ,250 gramas no caso das groselhas pretas , frutos de   roseira brava , marmelos ,150 gramas no caso de gengibre ,160 gramas no caso do cajú ,60 gramas no caso dos frutos de maracujá .Todavia , durante um período de cinco anos a contar   da notificação da presente directiva , os   Estados-membros podem admitir uma quantidade de 300 gramas   por 1 000 gramas de produto final no caso das   framboesas e das groselhas verdes ;3 . Geleia extra :A mistura , suficientemente geleificada , de   açúcares com sumos e/ou extractos aquosos :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos , com   exclusão de maçãs , peras , ameixas com caroço   aderente , melões , melancias , uvas , abóboras ,   pepinos e tomates .A quantidade de sumo e/ou de extractos aquosos   utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto final   deve ser no mínimo :450 gramas de um modo geral ,350 gramas nos casos das groselhas pretas , frutos   de roseira brava , marmelos ,250 gramas no caso do gengibre :230 gramas no caso do cajú ,80 gramas no caso dos frutos do maracujá .Estas quantidades são calculadas após dedução   do peso de água utilizada na preparação dos   extractos aquosos .4 . Geleia :A mistura suficientemente geleificada , de açúcares   com sumo e/ ou extracto aquoso :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos .A quantidade de sumo e/ ou extracto aquoso utilizada   no fabrico de 1 000 gramas de produto final deve   ser no mínimo :350 gramas de um modo geral ,250 gramas nos casos das groselhas pretas ,   frutos de roseira brava , marmelos :160 gramas no caso do cajú ,60 gramas no caso do maracujá .Estas quantidades são calculadas após dedução   do peso da água utilizada na preparação dos   extractos aquosos .5 . Citrinadas :A mistura , levada à consistência geleificada   apropriada , de açúcares e de um ou de vários dos   produtos a seguir mencionados , obtidos a partir   de citrinos : polpa , polme , sumo , extractos   aquosos e cascas .A quantidade de citrinos utilizada no fabrico de   1 000 gramas de produto final , deve-ser no mínimo   de 200 gramas , dos quais pelo menos 75 gramas   provêm do endocarpo .Os Estados-membros podem autorizar , no seu   território , a denominação « citrinada em   geleia » no caso do produto estar isento da totalidade   de matérias insolúveis , com exclusão ,   eventualmente , de pequenas quantidades de casca   finamente cortada .6 . Creme de castanha :A mistura levada à consistência apropriada ,   de açúcares e de polme de castanha .A quantidade de creme de castanha utilizada no   fabrico de 1 000 gramas de produto acabado deve ser   no mínimo 380 gramas .B . Em caso de misturas , os teores mínimos fixados   na parte A para as diferentes espécies de frutos   são reduzidos proporcionalmente às   percentagens utilizadas .ANEXO IIA . DEFINIÇÕES DAS MATÉRIAS-PRIMAS1 . Fruto :- o fruto fresco , são , isento de qualquer   alteração , contendo todos os seus componentes   essenciais e que tenha atingido o estado de maturação   apropriado para o fabrico dos produtos definidos no   Anexo I , após limpeza e escolha .- são considerados como fruto , para efeitos do   disposto na presente directiva , os tomates e as partes   comestíveis dos caules do ruibarbo ,- a palavra « castanha » designa o fruto do   castanheiro (Castanea sativa) ,- no caso do gengibre , trata-se das raízes   comestíveis escorridas ou peladas do gengibre ,   conservadas em xarope .2 . Polpa de fruto (polpa)A parte comestível do fruto inteiro , eventualmente   pelado ou extraídas as sementes , podendo esta parte   comestível ser cortada em pequenos pedaços ou   esmagada , mas não reduzida a pasta .3 . Polme de fruto (polme) :A parte comestível do fruto inteiro , pelado ou   extraídas as sementes , podendo esta parte comestível   ser reduzida a pasta por peneiração ou outro   processo similar .4 . Sumo de frutos (sumo) :O produto que , sem prejuízo dos tratamentos   previstos na parte B , corresponde às definições   da Directiva 75/726/CEE do Conselho , de 17 de Novembro   de 1975 , relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e   certos produtos similares [5] , alterada pela   Directiva 79/168/CEE [6].[5]  JO n º L 311 de 1 . 12 . 1975 , p. 40 .[6]  JO n º L 37 de 13 . 2 . 1979 , p. 27 .5 . Extractos aquosos de frutos (extractos aquosos) :Os extractos aquosos de frutos que contenham todos   os constituintes solúveis na água dos frutos   utilizados , sob reserva das perdas inevitáveis ,   de acordo com boas práticas de fabrico .6 . Açúcares :- o açúcar semi-branco ,- o açúcar branco ,- o açúcar branco extra ,- o açúcar líquido ,- o açúcar líquido invertido ,- o xarope de açúcar invertido ,- a dextrose monoidratada ,- a dextrose anidra ,- o xarope de glucose ,- o xarope de glucose desidratada ,- a frutose ,- a solução aquosa de sacarose que corresponde   às seguintes características :a) Matéria seca : um mínimo de 62 % em massa ;b) Teor de açúcares invertidos (razão   entre frutos e dextrose : 1,0 ± 0,2) : um   máximo de 3 % em massa de matéria seca ;c) Cinzas condutivimétricas : um máximo   de 0,3 % em massa da matéria seca ;d) Cor em solução : um máximo de   75 unidades ICUMSA ;e) Teor residual de dióxido de enxofre : um   máximo de 15 miligramas por quilograma da   matéria seca .B . TRATAMENTOS AUTORIZADOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS1 . Os produtos definidos nos pontos 1 a 5 da   parte A podem , em todos os casos , ser submetidos aos   seguintes tratamentos :- tratamentos pelo calor e pelo frio .- liofilização ,- concentração na medida em que esta operação   lhes seja tecnicamente adequada .2 . Podem igualmente ser adicionados dióxido   de enxofre (E 220) ou os seus sais (E 221 ,   E 222 , E 223 , E 224 , E 226 , E 227) , quando   são destinados ao fabrico dos produtos definidos   na Parte A , pontos 2 , 4 e 5 , do Anexo I .3 . Os damascos destinados ao fabrico do produto   definido na Parte A , ponto 2 , do Anexo I podem ser   submetidos a tratamentos de desidratação   além da liofilização .4 . As castanhas destinadas ao fabrico do produto   definido na Parte A , ponto L , do Anexo I , podem ser   previamente mergulhadas , durante curto período   de tempo , numa solução aquosa de dióxido   de enxofre (E 220) .ANEXO IIISUBSTÂNCIAS QUE PODEM SER ADICIONADAS AOS   PRODUTOS DEFINIDOS NO ANEXO IA . INGREDIENTES ALIMENTARES , AROMATAS E   SUBSTÂNCIAS AROMATIZANTES1 . Ingredientes que não necessitam de menções   na denominação de venda dos produtos finaisNome * Condições de utilização *- Água potável * Em todos os produtos definidos no   Anexo I *- Sumo de frutos * No produto definido na Parte A ,   ponto 2 , do Anexo I *- Sumo de frutos vermelhos * No produto definido na   Parte A , ponto 1 , do Anexo I , quando obtido a partir   de um ou de vários dos frutos seguintes : morangos ,   framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e   ameixas *- Sumo de beterrabas vermelhas * Nos produtos   definidos na Parte A , pontos 2 e 4 , do Anexo I ,   quando obtidos a partir de um ou de vários dos   seguintes frutos : morangos framboesas , groselhas   verdes , groselhas vermelhas e ameixas *- Óleos essenciais de citrinos * No produto definido   na Parte 7 , ponto 5 , do Anexo I *- Óleos e gorduras comestíveis * Como agentes   antiespumas em todos os produtos definidos no Anexo I *- Pectina líquida (produto contendo pectina   e obtido a partir de resíduo de maçã seca ou de   cascas secas de citrinos ou da mistura de ambos ,   após um tratamento com ácido diluído seguido de   neutralização parcial com sais de sódio ou de   potássio) * Em todos os produtos definidos no   Anexo I *2 . Ingredientes que devem ser mencionados na   denominação de venda dos produtos acabadosNome * Condições de utilização *a) Ingredientes alimentares em quantidade   suficiente para alterar o gosto : * *- Sumo de citrinos em produtos obtidos a partir de   outros frutos * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 e 2 , do Anexo I *- Bebidas espirituosas * Em todos os produtos   definidos no Anexo I *- Vinho e vinho generoso * Em todos os produtos   definidos no Anexo I *- Nozes , avelãs , amêndoas * Em todos os   produtos definidos no Anexo I *- Mel * Em todos os produtos definidos no Anexo I *- Plantas aromáticas * Em todos os produtos   definidos no Anexo I *- Especiarias * Em todos os produtos definidos   no Anexo I *- Outros * Sem prejuízo das legislações nacionais *b) - Cascas de citrinos * Nos produtos definidos na   Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a   partir de marmelos *- Folhas de pelargonium odoratissimum * Nos   produtos definidos na Parte A , pontos 1 a   4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   marmelos *c) - Baunilha * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava ,   bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do   Anexo I *- Extractos de baunilha * Nos produtos definidos na   Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a   partir de maçãs , marmelos ou frutos de roseira   brava , bem como o produto definido na Parte A , ponto   6 , do Anexo I *- Vanilina * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava , bem   como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do   Anexo I *   - Etilvanilina * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava ,   bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do   Anexo I *B . ADITIVOSNome * Condições de utilização *Pectina (E 440 a) e pectina amidada (E 440 b) *   Em todos os produtos definidos no Anexo I , o teor de   pectinas do produto acabado não deve ser superior a   1 % , dos quais um máximo de 0,5 % de pectina   amidada (E 440 b) *Ácido láctico (E 270) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Lactato de sódio (E 325) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Ácido cítrico (E 330) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Citratos de sódio (E 331) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Citratos de cálcio (E 333) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Ácido tartárico (E 334) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Tartaratos de sódio (E 327) * Em todos os   produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária   para regularizar o pH *Lactato de cálcio (E 327) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I , de acordo com as boas práticas   de fabrico *Ácido L-ascórbico (E 300) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária ao efeito   antioxidante *Mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) *   Em todos os produtos definidos no Anexo I *ANEXO IVTEORES MÁXIMOS DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS PRODUTOS   DEFINIDOS NO ANEXO IO teor de dióxido de enxofre dos produtos definidos   não deve ser superior a :1 . 10 miligramas por quilograma , no caso dos   produtos definidos na Parte A , pontos 1 , 3 e 6 , do   Anexo I ;2 . 50 miligramas por quilograma , no caso dos   produtos definidos no Anexo I ;3 . No entanto , no caso dos produtos definidos na   Parte A , pontos 2 e 5 , do Anexo I , os Estados-membros   podem manter a sua legislação nacional e autorizar um   teor de dióxido de enxofre superior a 50 miligramas   por quilograma , mas inferior a 100 miligramas por   quilograma ;No final de um prazo de cinco anos a contar da   notificação da presente directiva , a Comissão   reexaminará esta derrogação e proporá ao   Conselho , se for caso disso , a alteração ou a   revogação desta disposição .