CELEX: 62013TN0405
Language: pt
Date: 2013-08-08 00:00:00
Title: Processo T-405/13: Recurso interposto em 8 de agosto de 2013 — Le Comptoir d'Epicure/IHMI

28.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 284/4
            
         Recurso interposto em 8 de agosto de 2013 — Le Comptoir d'Epicure/IHMI
   (Processo T-405/13)
   2013/C 284/06
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Le Comptoir d'Epicure (Paris, França) (representante: S. Arnaud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: A-Rosa Akademie GmbH (Rostock, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de maio de 2013 no processo R 1195/2012-5;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e a A-Rosa Akademie GmbH nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa que contém os elementos nominativos «da rosa» para produtos e serviços das classes 29, 30 e 43 — Registo internacional n.o1 047 095 que designa a União Europeia
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A-Rosa Akademie GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas comunitária, nacional e internacional «aROSA» e marcas figurativas, nacional e internacional, que contém os elementos nominativos «aROSA Lust auf Schiff»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
                
            
            
               Primeiro fundamento: contradição dos fundamentos, e, se assim se não entender, ilegalidade;
            
         
                
            
            
               Segundo fundamento: violação dos artigos 5.o, 34.o, n.o 1 e 35.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
                
            
            
               Terceiro fundamento: violação do artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, da regra 22 do Regulamento n.o 2868/95, e do artigo 78.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
                
            
            
               Quarto fundamento: violação dos princípios gerais do direito, da hierarquia das normas e erro manifesto de apreciação;
            
         
                
            
            
               Quinto fundamento: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
                
            
            
               Sexto fundamento: violação do artigo 6.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 e da regra 22, n.os 2 e 3, do Regulamento 2868/95;
            
         
                
            
            
               Sétimo fundamento: erro manifesto do público pertinente e erro de apreciação dos sinais;
            
         
                
            
            
               Oitavo fundamento: carácter distintivo da marca anterior nas classes 39, 43 e 44.