CELEX: 31992R0163
Language: pt
Date: 1992-01-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 163/92 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 18 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 1 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 163/92 DA COMISSÃO
                              f                  de 24 de Janeiro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                        por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venção às compras necessárias para garantir um apoio
                                                                 razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Económica Europeia,                                              conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             que podem ser objecto de compras de intervenção,
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 ,
último parágrafo, do seu artigo 6?,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de                                   Artigo 1 ?
Carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3557/91 (4),          O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substi­
abriu concursos para compra, em determinados Estados­           tuído pelo anexo do presente regulamento.
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos
grupos de qualidades ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das disposições previstas
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
n ? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter            de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968,  p. 24.
O   JO  n? L 150 de  15. 6. 1991 , p. 16.
(3) JO  n? L 159 de  10. 6. 1989,  p. 36.
 4  JO  n? L 336 de 7. 12.  1991 , p. 22.
 ---pagebreak--- 25. 1 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 18/19
           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                         BIJLAGE — ANEXO
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 1 del artículo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                           Qualitätsgruppen
           Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρΦρο 1
                                                             παράγραφος 1
           Member States or règions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                 États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 1
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
             In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                               artigo 1 ?
                     Estados miembros o regiones                                                Categoría C
                         de Estados miembros
                                                                    Categoría A
                       Medlemsstat eller region                     Kategori A                  Kategori C
                     Mitgliedstaaten oder Gebiete                   Kategorie A                 Kategorie C
                           eines Mitgliedstaats
                      Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                            κράτους μέλους
                      Member States or regions                                                  Category C
                           of a Member State
                                                                    Category A
                      États membres ou régions                      Catégorie A                 Catégorie C
                             d'États membres
                        Stati membri o regioni                      Categoría A                 Categoria C
                             di Stati membri
                           Lid-Staat of gebied                      Categorie A                 Categorie C
                            van een Lid-Staat
                     Estados-membros ou regiões                                                 Categoria C
                          de Estados-membros
                                                                    Categoría A
                                                              U          R      o        U           R      o
           Belgique                                           X          X      x
           Denmark                                                       X      x                    x      x
           Deutschland                                        X          x                           x      x
           España                                             x          x      x
           France                                                        x      x
           Italia                                                               x
           Luxembourg                                                    x      x
           Nederland                                                     x
           Ireland                                                                       X           x      x
           Great Britain                                                                 x           x      x
           Northern Ireland                                                              x           x      x