CELEX: 31991R1125
Language: pt
Date: 1991-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1125/91 da Comissão, de 2 de Maio de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 111 /34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 5. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1125/91 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1991
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                              qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             restituições a exportação, actualmente em vigor, em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 464/91 ('), e, nomeadamente, o n? 4, segundo             As restituições à exportação dos produtos referidos na
 parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                    alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                   1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CEE) n? 1007/91 alterado, são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram               de acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1007/91 da Comisão
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 092/91 (4) ;                                      Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1007/91 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O   JO  n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.
O   JO  n?  L 105 de 25. 4. 1991 , p. 10 .
(4) JO  n? L  110 de 1 . 5. 1991 , p . 14.
 ---pagebreak--- 3 . 5. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 /35
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Maio de 1991 , que altera as restituições na exportação
                                 do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                        Montante da restituição
                               Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                               por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                 líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                1701 11 90 100                  34,57 (')
                                1701 11 90 910                  34,72 (')
                                1701 11 90 950                      (2)
                                1701 12 90 100                  34,57 (')
                                1701 1290 910                   34,72 (')
                                1701 12 90 950                      (2)
                                1701 91 00 000                                          0,3758
                                1701 99 10 100                  37,58
                                1701 99 10 910                  37,74
                                1701 99 10 950                  37,74
                                1701 99 90 100                                          0,3758
                     (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                         sições do n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     ( ) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                         255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                         mento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).