CELEX: 31986R0302
Language: pt
Date: 1986-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 302/86 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13 . 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 38/7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 302/86 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Fevereiro de 1986
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção              CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,           centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,                            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 251 /86 (4);
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                      Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
                                                                    Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  fixados antecipadamente em relação às importações de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              arroz e de trincas são fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?                                       Artigo 2?
     1676/85 da Comissão (*),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor em 13 Fevereiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de             de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166, de 25.   6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n?  L 362, de 31 .  12. 1985, p. 8 .
O   JO  n?  L 234, de 31 .  8 . 1985, p. 8 .
0   JO  n?  L 31 , de 6. 2.  1986, p. 7.
H JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 38 / 8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 2 . 86
                                                           ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1986 , que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                (em ECUs/t)
             v N° da pauta                                       corrente 1 ? período 2? período 3? período
                aduaneira          Designação das mercadorias
                 comum                                               2         3          4          5
             ex 10.06       Arroz :                                                   \
                            B. Outro :
                                  I. Paddy ou em películas :     \                    l
                                      a) Arroz paddy :           \                    \
                                          1 . De grãos redondos      0         0          0          —
                                          2. De grãos longos         0         0          0          —
                                       b) Arroz em películas :   \\\
                                          1 . De grãos redondos      0         0          0          —
                                          2. De grãos longos         0         0          0          —
                                 II . Semibranqueado ou bran­    IIIIll
                                       queado :                  Il\\ll
             \                        a) Arroz semibranqueado :  li||\
                                          1 . De grãos redondos      0         0          0          —
                                          2. De grãos longos         0         0          0          —
                                       b) Arroz branqueado :              IIIl
                                          1 . De grãos redondos      0         0          0          —
                                         2. De grãos longos          0         0           0         —
                                III . Em trincas                     0          0          0          0