CELEX: 22021D2216
Language: pt
Date: 2021-11-26 00:00:00
Title: Decisão n.o 2/2021 do Conselho de Associação UE-Jordânia de 26 de novembro de 2021 que aprova a prorrogação da validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia [2021/2216]

14.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 447/12
               
            
         DECISÃO n.o 2/2021 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA
         de 26 de novembro de 2021
         que aprova a prorrogação da validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia [2021/2216]
         O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,
         Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Jordânia, por outro (1) (o «Acordo»), foi assinado em 24 de novembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de maio de 2002.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 91.o do Acordo, o Conselho de Associação tem competência para tomar as decisões adequadas para alcançar os objetivos do Acordo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 101.o do Acordo dispõe que as Partes devem tomar todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo, devendo igualmente garantir o cumprimento dos objetivos do Acordo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Pela sua Decisão n.o 1/2016 (2), o Conselho de Associação definiu as Prioridades da Parceria UE-Jordânia para o período 2016-2018, a fim de consolidar essa parceria, com o objetivo de apoiar e reforçar a resiliência e a estabilidade da Jordânia, procurando simultaneamente fazer face ao impacto do prolongado conflito na Síria.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Pela sua Decisão n.o 1/2018 (3), o Conselho de Associação decidiu prorrogar as Prioridades da Parceria UE-Jordânia até 31 de dezembro de 2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Mediante uma troca de cartas, ambos os lados concordaram que era necessário prorrogar a validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia enquanto documento de orientação para consolidar a parceria, na pendência da adoção de novas Prioridades da Parceria atualizadas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que este possa tomar decisões no período compreendido entre sessões, por procedimento escrito, se ambas as Partes assim o acordarem,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, decide que a validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia, constantes do anexo da sua Decisão n.o 1/2016, é prorrogada até que o Conselho de Associação adote novas Prioridades da Parceria atualizadas.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente Decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho de Associação UE-Jordânia
               
               
                  O Presidente
               
               Ayman SAFADI
            
         
         
            (1)  JO L 129 de 15.5.2002, p. 3.
         
            (2)  Decisão n.o 1/2016 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 19 de dezembro de 2016, que dá o seu acordo em relação às Prioridades da Parceria UE-Jordânia (JO L 355 de 24.12.2016, p. 31).
         
            (3)  Decisão n.o 1/2018 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 12 de dezembro de 2018, que acorda na prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia por um período de dois anos (JO L 8 de 10.1.2019, p. 34).