CELEX: 32011D0521
Language: pt
Date: 2011-09-01 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/521/PESC do Conselho, de 1 de Setembro de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 227/15
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/521/PESC DO CONSELHO
   de 1 de Setembro de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC deverá ser alterada,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As entradas relativas às entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
   
      ANEXO
      
         Entidades a que se refere o artigo 1.o
         
      
      
                  2.
               
               
                  Economic and Social Development Fund (ESDF)
               
            
                  8.
               
               
                  National Commercial Bank
               
            
                  9.
               
               
                  Gumhouria Bank
               
            
                  10.
               
               
                  Sahara Bank
               
            
                  11.
               
               
                  Azzawia (Azawiya) Refining
               
            
                  12.
               
               
                  Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO)
               
            
                  13.
               
               
                  Brega
               
            
                  14.
               
               
                  Sirte Oil Company
               
            
                  15.
               
               
                  Waha Oil Company
               
            
                  17.
               
               
                  Tamoil Africa Holdings Limited (t.c.p. Oil Libya Holding Company)
               
            
                  23.
               
               
                  First Gulf Libyan Bank
               
            
                  25.
               
               
                  National Oil Wells and Drilling and Workover Company (t.c.p. National Oil Wells Chemical and Drilling and Workover Equipment Co.; t.c.p. National Oil Wells Drilling And Workover Equipment Co.)
               
            
                  26.
               
               
                  North African Geophysical Exploration Company (t.c.p. NAGECO; t.c.p. North African Geophysical Exploration)
               
            
                  27.
               
               
                  National Oil Fields and Terminals Catering Company
               
            
                  28.
               
               
                  Mabruk Oil Operations
               
            
                  30.
               
               
                  Harouge Oil Operations (t.c.p. Harouge; t.c.p. Veba Oil Libya GMBH)
               
            
                  31.
               
               
                  Jawaby Property Investment Limited
               
            
                  32.
               
               
                  Tekxel Limited
               
            
                  39.
               
               
                  Mediterranean Oil Services Company (t.c.p. Mediterranean Sea Oil Services Company)
               
            
                  40.
               
               
                  Mediterranean Oil Services GMBH (t.c.p. MED OIL OFFICE DUESSELDORF, t.c.p. MEDOIL)
               
            
                  41.
               
               
                  Libyan Arab Airlines
               
            
                  43.
               
               
                  Autoridade portuária de Trípoli
               
            
                  44.
               
               
                  Autoridade portuária de Al Khoms
               
            
                  45.
               
               
                  Autoridade portuária de Brega
               
            
                  46.
               
               
                  Autoridade portuária de Ras Lanuf
               
            
                  47.
               
               
                  Autoridade portuária de Zawia
               
            
                  48.
               
               
                  Autoridade portuária de Zuwara
               
            
                  49.
               
               
                  Al-Sharara Oil Services Company (t.c.p. Al Sharara, Al-shahara oil service company, Sharara Oil Service Company, Sharara, Al-Sharara al-Dhahabiya Oil Service Company)