CELEX: 31979L0040
Language: pt
Date: 1978-12-18 00:00:00
Title: Directiva 79/40/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera pela décima quarta vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

13/ Fasc. 09                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                155
 379L0040
 N ! L 13/ 50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 1 . 79
                                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                       de 18 de Dezembro de 1978
                 que altera pela décima quarta vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos
                 Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à
                                                           alimentação humana
                                                               ( 79/40/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que é por isso conveniente, por enquanto, para
                                                                        não prejudicar a natureza e o alcance desta futura regulamen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­                 tação, prorrogar mais uma vez o prazo fixado para a utiliza­
 nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?,                    ção do tiabendazol .
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
                                                                        ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social                                             Artigo /!'
( 3),
                                                                        No número E 233 , alínea c ), da Secção I do Anexo da Direc­
Considerando que a Directiva 64/ 54/CEE do Conselho, de 5               tiva 64/ 54/CEE, a data de 1 de Janeiro de 1979 é substituída
de Novembro de 1 963, relativa à aproximacaõ das legislações            pela de 1 de Julho de 1982 .
dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que
podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
 humana (4), com a última redacção que lhe foi dada pela                                          Artigo 2'.':
 Directiva 78/ 145/CEE ( 5), e, alterada em especial , pela Direc­
tiva 76/629/CEE (6), prevê a utilização, a título temporário,           Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislati­
do tiabendazol com um teor residual máximo de 6 mg/kg, no               vas, regulamentares e administrativas necessárias para darem
caso dos citrinos, et de 3 mg/kg, no caso das bananas ;                 cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de
                                                                        Janeiro de 1979 e desse facto informarão imediatamente a
Considerando que, do ponto de vista toxicológico, a utiliza­            Comissão .
ção do tiabendazol em superfície nestes frutos, e em quanti­
dades que levem à ocorrência destes teores residuais máxi­
 mos, pode ser admitida ;                                                                         Artigo 3'.'
Considerando que a experiência adquirida com a utilização               Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
do tiabendazol demonstrou que a manutenção destes teores é              tiva .
justificada do ponto de vista tecnológico ;
                                                                        Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1978 .
Considerando, contudo, que se pode revelar necessária uma                                                          Pelo Conselho
inclusão ulterior do tiabendazol numa regulamentação comu­
nitária de natureza mais geral , relativa ao tratamento em                                                          O Presidente
superfície dos frutos e legumes ;                                                                                     J. ERTL
(') JO n? C 247 de 18.10.1978 , p. 8 .
(2) JO n? C 6 de 8.10.1979, p. 63.
(3 ) Parecer dado em 29/30 de Novembro de 1978 (ainda não publi­
      cado no Jornal Oficial ).
O JO n ? 12 de 27.1.1964, p. 161 /64.
( s) .IO n? L 44 de 15.2.1978, p. 23 .
(6) JO.n ? L 223 de 16.8.1976, p. 3.