CELEX: 22017D1307
Language: pt
Date: 2016-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 24/2016, de 5 de fevereiro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1307]

20.7.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 189/34
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 24/2016
      de 5 de fevereiro de 2016
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2017/1307]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento Delegado (UE) n.o 518/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014, que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.o 1059/2010, (UE) n.o 1060/2010, (UE) n.o 1061/2010, (UE) n.o 1062/2010, (UE) n.o 626/2011, (UE) n.o 392/2012, (UE) n.o 874/2012, (UE) n.o 665/2013, (UE) n.o 811/2013 e (UE) n.o 812/2013 no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia na Internet (1) tal como retificado no JO L 244 de 19.9.2015, p. 60, deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  Os anexos II e IV do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II, capítulo IV, do Acordo EEE, aos pontos 4c [Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012] da Comissão, 4e [Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão], 4i [Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão], 4j [Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão], 4k [Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão], 4l [Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão], 4m [Regulamento Delegado (UE) n.o 626/2011 da Comissão], 4n [Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão], 4s [Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão] e 4t [Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32014 R 0518: Regulamento Delegado (UE) n.o 518/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014 (JO L 147 de 17.5.2014, p. 1), tal como retificado no JO L 244 de 19.9.2015, p. 60.»
               
            Artigo 2.o
      
      No anexo IV do Acordo EEE, aos pontos 11c [Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão], 11e [Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão], 11i [Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão], 11j [Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão], 11k [Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão], 11l [Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão], 11m [Regulamento Delegado (UE) n.o 626/2011 da Comissão], 11n [Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão], 11s [Regulamento Delegado (UE) n.o 811/2013 da Comissão] e 11t [Regulamento Delegado (UE) n.o 812/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:
      «, tal como alterado por:
      
                  —
               
               
                  
                     32014 R 0518: Regulamento Delegado (UE) n.o 518/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014 (JO L 147 de 17.5.2014, p. 1), tal como retificado no JO L 244 de 19.9.2015, p. 60.»
               
            Artigo 3.o
      
      Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) n.o 518/2014, tal como retificado no JO L 244 de 19.9.2015, p. 60, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 5.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 147 de 17.5.2014, p. 1.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.