CELEX: 32021D1283
Language: pt
Date: 2021-08-02 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1283 da Comissão de 2 de agosto de 2021 relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 279/32
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1283 DA COMISSÃO
         de 2 de agosto de 2021
         relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações de substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes em produtos biocidas em 30 de março de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Relativamente a algumas combinações de substância ativa/tipo de produto incluídas nessa lista, todos os participantes retiraram ou considera-se que retiraram atempadamente o seu apoio.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») publicou um concurso público para assumir as funções de participante relativamente às combinações de substância ativa/tipo de produto para as quais o papel de participante não foi previamente assumido. Para algumas dessas combinações, não foi apresentada qualquer notificação ou foi rejeitada a notificação apresentada nos termos do artigo 17.o, n.o 4 ou n.o 5 do referido regulamento. As combinações de substância ativa/tipo de produto que, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas são as seguintes: metame-sódio (tipos de produto 9 e 11); tirame (tipo de produto 9); bronopol (tipo de produto 9); ácido peroxioctanoico (tipos de produto 2, 3 e 4); malte, extrato — produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Hordeum, Gramineae (tipo de produto 19); 2,2-Dibromo-2-cianoacetamida (tipo de produto 13).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência informou a Comissão sobre essas combinações de substância ativa/tipo de produto, relativamente às quais todos os participantes retiraram ou se considera que retiraram atempadamente o seu apoio e o papel de participante foi previamente assumido. Essas combinações de substância ativa/tipo de produto que, em conformidade com o artigo 20.o, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento, não devem ser aprovadas para utilização em produtos biocidas são as seguintes: prata, como nanomaterial (tipos de produto 2, 4 e 9); óleo de Eucalyptus citriodora e citronelal, hidratado, ciclizado (tipo de produto 19); 2-hidroxi-α,α,4-trimetilciclo-hexanometanol (tipo de produto 19); dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio (tipos de produto 2, 3, 4, 5 e 11); aminas, alquil(C10-16)dimetilo, N-óxidos (tipo de produto 4); oleorresina de Capsicum (tipo de produto 19); extrato de Capsicum annuum (tipo de produto 19); massa de reação de (6E)-N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnon-6-enamida e N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnonanamida (tipo de produto 19).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As substâncias ativas enumeradas no anexo não são aprovadas para os tipos de produtos aí indicados.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Combinações de substância ativa/tipo de produto não aprovadas:
            
                        Número de entrada no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014
                     
                     
                        Designação da substância
                     
                     
                        Estado-Membro relator
                     
                     
                        Número CE
                     
                     
                        Número CAS
                     
                     
                        Tipo(s) de produto
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Bronopol
                     
                     
                        ES
                     
                     
                        200-143-0
                     
                     
                        52-51-7
                     
                     
                        9
                     
                  
                        206
                     
                     
                        Tirame
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        205-286-2
                     
                     
                        137-26-8
                     
                     
                        9
                     
                  
                        210
                     
                     
                        Metame-sódio
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        205-293-0
                     
                     
                        137-42-8
                     
                     
                        9, 11
                     
                  
                        1023
                     
                     
                        Prata, como nanomaterial
                     
                     
                        SE
                     
                     
                        231-131-3
                     
                     
                        7440-22-4
                     
                     
                        2, 4, 9
                     
                  
                        494
                     
                     
                        2,2-Dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA)
                     
                     
                        DK
                     
                     
                        233-539-7
                     
                     
                        10222-01-2
                     
                     
                        13
                     
                  
                        1047
                     
                     
                        Óleo de Eucalyptus citriodora e citronelal, hidratado, ciclizado
                     
                     
                        CZ
                     
                     
                        n/a
                     
                     
                        n/a
                     
                     
                        19
                     
                  
                        609
                     
                     
                        2-Hidroxi-α,α,4-trimetilciclo-hexanometanol
                     
                     
                        CZ
                     
                     
                        255-953-7
                     
                     
                        42822-86-6
                     
                     
                        19
                     
                  
                        813
                     
                     
                        Ácido peroxioctanoico
                     
                     
                        FR
                     
                     
                        n/a
                     
                     
                        33734-57-5
                     
                     
                        2, 3, 4
                     
                  
                        1044
                     
                     
                        Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio
                     
                     
                        DE
                     
                     
                        n/a
                     
                     
                        n/a
                     
                     
                        2, 3, 4, 5, 11
                     
                  
                        1064
                     
                     
                        Malte, extrato Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Hordeum, Gramineae
                        
                     
                     
                        AT
                     
                     
                        232-310-9
                     
                     
                        8002-48-0
                     
                     
                        19
                     
                  
                        692
                     
                     
                        Aminas, alquil(C10-16)dimetilo, N-óxidos
                     
                     
                        PT
                     
                     
                        274-687-2
                     
                     
                        70592-80-2
                     
                     
                        4
                     
                  
                        1059
                     
                     
                        
                           Oleorresina de Capsicum
                        
                        Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente. É um produto que pode conter ácidos resínicos e seus ésteres, terpenos e produtos de oxidação ou polimerização destes terpenos. (Capsicum frutescens, Solanaceae)
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        Não disponível
                     
                     
                        8023-77-6
                     
                     
                        19
                     
                  
                        1060
                     
                     
                        
                           Capsicum annuum, extrato
                        Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Capsicum annuum, Solanaceae.
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        283-403-6
                     
                     
                        84625-29-6
                     
                     
                        19
                     
                  
                        1061
                     
                     
                        Massa de reação de (6E)-N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnon-6-enamida e N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnonanamida
                     
                     
                        BE
                     
                     
                        Não disponível
                     
                     
                        Não disponível
                     
                     
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