CELEX: C1997/074/16
Language: pt
Date: 1997-03-08 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 1997 no processo C-139/95 (pedido de decisão prejudicial da Pretura circondariale di Genova) Livia Balestra contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) (Directivas 76/207/CEE e 79/7/CEE - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Cálculo dos créditos de cotizações complementares de reforma)

8 . 3 . 97            LPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 74/9
                 ACORDAO DO TRIBUNAL                                                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
                          ( Quinta Secção)                                                  (Quinta Secção )
                     de 30 de Janeiro de 1997                                           de 30 de Janeiro de 1997
nos processos apensos C-4/95 e C-5/95 (pedidos de deci­             no processo C-139/95 (pedido de decisão prejudicial da
são prejudicial do Landessozialgericht Nordrhein-Westfa­            Pretura circondariale di Genova) Livia Balestra contra Isti­
len): Fritz Stöber ( C-4/95 ) e José Manuel Piosa Pereira                  tuto nazionale della previdenza sociale (INPS) (')
          ( C-5/95 ) contra Bundesanstalt für Arbeit (')
                                                                    (Directivas 76/207/CEE e 79/7/CEE — Igualdade de tra­
(Segurança social — Regulamento (CEE) n°. 1408/71 do                tamento entre homens e mulheres — Cálculo dos créditos
            Conselho — Âmbito de aplicação pessoal)                            de cotizações complementares de reforma)
                            ( 97/C 74/ 15                                                     ( 97/C 74/16 )
                  (Língua do processo: alemão)
                                                                                     (Língua do processo: italiano)
 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
        na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)              (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada
                                                                           na « Colectânea da Jurisprudência do Tribunal»)
Nos processos apensos C-4/95 e C-5/95, que têm por ob­
jecto dois pedidos dirigidos ao Tribunal de Justiça, nos ter­       No processo C-139/95 , que tem por objecto um pedido di­
mos do artigo 177? do Tratado CE, pelo Landessozialge­              rigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177?
richt Nordrhein-Westfalen (Alemanha ), destinados a obter,          do Tratado CE, pela Pretura circondariale di Génova ( Itá­
nos litígios pendentes neste órgão jurisdicional entre Fritz        lia ), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão ju­
Stöber ( C-4/95 ), José Manuel Piosa Pereira ( C-5/95 ) e           risdicional entre Livia Balestra e Istituto nazionale della
Bundesanstalt für Arbeit, uma decisão a título prejudicial          previdenza sociale ( INPS ), uma decisão a título prejudicial
sobre a interpretação do Regulamento ( CEE) n ? 1408/71             sobre a interpretação da Directiva 76/207/CEE do Conse­
do Conselho, de 14 de Junho de 1971 , relativo à aplicação          lho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do
dos regimes de segurança social aos trabalhadores assala­           princípio da igualdade de tratamento entre homens e mu­
riados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros            lheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação
da sua família que se deslocam no interior da Comunida­             e promoção profissionais e às condições de trabalho (JO n ?
de, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento               L 39 de 14. 2 . 1976 , p. 40; EE 05 F2, p . 70 ), e da Directi­
( CEE) n? 2001 /83 do Conselho (JO n? L 230 de 22 . 8 .             va 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978 ,
1983 , p. 6; EE 05 F3 , p. 53 ), na redacção dada pelo Regu­        relativa à realização progressiva do princípio da igualdade
lamento ( CEE) n? 3427/89 do Conselho (JO n ? L 331 de              de tratamento entre homens e mulheres em matéria de se­
16 . 11 . 1989 , p. 1 ), o Tribunal ( Quinta Secção ), composto     gurança social (JO n? L 6 de 10 . 1 . 1979, p. 24; EE 05
por J. C. Moitinho de Almeida ( relator ), presidente de Sec­       F2, p. 174 ), o Tribunal de Justiça ( Quinta Secção ), com­
ção, C. Gulmann, D. A. O. Edward, J.-P. Puissochet e P.             posto por L. Sevón, presidente da Primeira Secção, exer­
Jann, juízes; advogado-geral: A. La Pérgola; secretário:            cendo funções de presidente da Quinta Secção, D. A. O.
H. A. Rühl, administrador principal, proferiu, em 30 de             Edward, J.-P. Puissochet, P. Jann e M. Wathelet (relator ),
Janeiro de 1997, um acórdão cuja parte decisória é a se­            juízes; advogado-geral : M. B. Élmer; secretário: L. Hew­
guinte :                                                            lett, administradora, proferiu, em 30 de Janeiro de 1997,
                                                                    um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
O artigo 73° do Regulamento (CEE) n°. 1408/71 do Con­
selho, de 14 de Junho de 1971 , relativo à aplicação dos re­
gimes de segurança social aos trabalhadores assalariados,           Quando em aplicação do artigo 7°, n°. 1 , alínea a), da Di­
aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua             rectiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de
família que se deslocam no interior da Comunidade, na               1978, relativa à realização progressiva do princípio da
versão alterada e actualizada pelo Regulamento (CEE)                igualdade de tratamento entre homens e mulheres em ma­
n°. 2001 /83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983, na re­             téria de segurança social, um Estado-membro fixou uma
dacção dada pelo Regulamento (CEE) n°. 3427/89 do Con­              idade de reforma diferente consoante o sexo, esta disposi­
selho, de 30 de Outubro de 1989, deve, para efeitos do              ção autoriza também que se preveja que os trabalhadores
pagamento de abonos de família ao abrigo da legislação              assalariados de uma empresa declarada em crise tenham
alemã, ser interpretado no sentido de que abrange apenas            direito a um crédito de cotizações complementares de re­
os trabalhadores não assalariados que correspondam à de­            forma no máximo de cinco anos a contar da sua passagem
finição resultante da leitura conjugada do artigo 1                 à reforma antecipada até ao momento em que antingem a
alínea a), subalínea ii), e do anexo I, ponto I.C.b), do mes­       idade que lhes dá direito a uma pensão de reforma, isto é,
mo regulamento. Todavia, o artigo 52°. do Tratado CE                55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, uma
deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma re­           vez que a diferença em razão do sexo existente no modo
gulamentação nacional que faz depender a tomada em                  de cálculo das prestações de reforma antecipada está ob­
consideração dos filhos de um trabalhador não assalaria­            jectiva e necessariamente relacionada com a fixação de
do, quando do cálculo das prestações familiares, da sua re­         uma idade de reforma diferente para os homens e para as
                                                                    mulheres .
sidência nesse Estado-membro .
H JO n ? C 54 de 4 . 3 . 1995 .                                     H JO n? C 174 de 8 . 7. 1995 .