CELEX: 31990R3623
Language: pt
Date: 1990-12-15
Title: Regulamento (CEE) nº 3623/90 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1990, que altera os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector dos cereais

N ? L 351 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15 . 12. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3623/90 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Dezembro de 1990
                  que altera os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector dos
                                                              cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                efectuada, para todos os produtos do código NC 2309,
                                                                     uma declaração da composição exacta do produto ; que o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   objectivo dessa nota de pé-de-página consiste em deter­
Económica Europeia,                                                  minar se o produto contém mandioca ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     Considerando que, com a introdução da Nomenclatura
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                       Combinada de mercadorias baseada no Sistema Harmoni­
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                zado, prevista no Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­          Conselho (n), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                   Regulamento (CEE) n ? 3274/90 (H), passou a ser possível
artigo 12?,                                                          estabelecer a composição dos produtos sem que as partes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                     em causa tenham de proceder a descrições pormenoriza­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as               das, pelo que a nota de pé-de-página (3) da parte 1 do
modalidades de cálculo dos montantes compensatórios                  anexo I do Regulamento (CEE) n? 1207/90 deixou de ser
monetários (3), com a última redacção que lhe foi dada               necessária e pode ser suprimida ;
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (4), e, nomeada­                   Considerando que a supressão da nota de pé-de-página (3)
mente, o n? 3 do seu artigo 6°,                                      da parte 1 do anexo I do Regulamento (CEE) n? 1207/90
                                                                     pode ser efectuada com efeitos a partir da introdução da
Considerando que a parte 1 do anexo I do Regulamento                 Nomenclatura Combinada, 1 de Janeiro de 1988 , a
(CEE) n? 1207/90 da Comissão (*), com a última redacção              pedido dos interessados directos, desde que os interes­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3289/90 (6),              sados em causa tenham satisfeito todas as suas obrigações
fixou os montantes compensatórios monetários no sector               relativas à obtenção de montantes compensatórios mone­
dos cereais e substituiu os Regulamentos (CEE)                       tários no comércio de alimentos compostos para animais ;
n? 1876/89(0, (CEE) n? 4103/88 (8), (CEE) n? 1852/88 (*)
e (CEE) n? 3938/87 da Comissão (10), que fixaram os                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
montantes compensatórios monetários no sector dos                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
cereais a partir de 1 de Janeiro de 1988 ;                           de Gestão dos Cereais,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios aplicáveis aos grumos e sêmolas de milho destinados             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à indústria cervejeira fixados no Regulamento (CEE)
n? 1207/90 têm em conta a restituição à produção paga                                         Artigo 1 ?
aos fabricantes de fécula e amido da Comunidade prevista
no Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho, de 29 de                A nota de pé-de-página (3) da parte 1 do anexo I dos
Outubro de 1975, relativo às restituições à produção no              Regulamentos (CEE) n ? 1207/90, (CEE) n? 1876/79,
sector dos cereais e do arroz (u), com a última redacção             (CEE) n? 4103/88 , (CEE) n? 1852/88 e (CEE) n? 3938/87
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1009/86 (12) ;            é suprimida.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2742/75                                               Artigo 2?
deixou de ser aplicável em 1 de Julho de 1989, pelo que
deixaram de ser necessárias e podem ser suprimidas as                1 . No capítulo II do apêndice do anexo I do Regula­
referências à restituição à produção nas tabelas e códigos           mento (CEE) n? 1207/90, é suprimida a tabela 11-3,
suplementares constantes do apêndice do anexo I do                   passando as tabelas 11-4 a 11-7 a ser as tabelas 11-3 a
Regulamento (CEE) n? 1207/90 ;                                        11-6, respectivamente.
Considerando que a nota de pé-de-página (3) da parte 1 do            2. A parte 1 do anexo I do Regulamento (CEE)
anexo I do Regulamento (CEE) n? 1207/90 prevê que seja               n? 1207/90 é substituída pelo anexo do presente regula­
                                                                     mento .
 (') JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.                                                       Artigo 3 ?
 (2) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (3) JO  n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.                          O presente regulamento entra em vigor na primeira
 (4) JO  n1 L 358  de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 0   JO  n? L 122  de 11 . 5. 1990, p. 1 .                           segunda-feira seguinte à sua publicação.
 (6) JO  n? L 319  de 19. 11 . 1990, p. 1 .
Q    JO  n? L 188  de 1 . 7. 1989, p. 1 .                            Não obstante, o artigo 1 ? produz efeitos a partir de 1 de
  «  JO  n? L 364  de 30. 12. 1988, p. 1 .                           Janeiro de 1988, a pedido dos interessados directos.
 M JO n? L 167 de 1 . 7. 1988, p. 1 .
 (10) JO n? L 372 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
 (») JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.                            (,3) JO n ? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 M JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.                                   H JO n? L 315 de 15. 11 . 1990, p. 2.
 ---pagebreak--- 15 . 12 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 351 /37
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1990.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 351 /38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              15 . 12. 90
                                                                     ANEXO
                                                                   « ANEXO I
                                                                     PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                          Negativos
 Código NC   Quadro  Código   Notas República     Países   Espanha     Reino Bélgica/ Dinamarca Itália    França     Grécia  Irlanda      Portugal
                    adicional
                                    Federal da    Baixos               Unido /Luxem­
                                    Alemanha                                  burgo
                                       DM           F1       Pta         £   FB/Flux     Dkr     Lit        FF         Dr      £ Irl        Esc
                                                                                                                 — 1 000 kg —
 0709 90 60                                                                                                          1 042,1
 0712 90 19                                                                                                          1 042,1
 1001 10 10                                                                                                          1 458,8
 1001 10 90                                                                                                          1 458,8
 1001 90 91                                                                                                          1 042,1
 1001 90 99                                                                                                          1 042,1
 1002 00 00                                                                                                            990,0
 1003 00 10                                                                                                            990,0
 1003 00 90                                                                                                            990,0
 1004 00 10                                                                                                            950,4
 1004 00 90                                                                                                            950,4
 1005 10 90                                                                                                          1 042,1
 1005 90 00                                                                                                          1 042,1
 1007 00 90                                                                                                            990,0
 1008 20 00                                                                                                            990,0
 1101 00 00                                                                                                          1 263,4
 1102 10 00                                                                                                          1 190,5
 1102 20 10                                                                                                          1 458,9
 1102 20 90                                                                                                            468,9
 1102 90 10                                                                                                          1 009,8
 1102 90 30                                                                                                            969,4
 1102 90 90   11-1   7285                                                                                            1 009,8
              11-1   7286                                                                                            1 009,8
 1103 11 10                                                                                                          1 874,8
 1103 11 90                                                                                                          1 364,4
 1103 12 00                                                                                                          1 330,5
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 1103 19 10                                                                                                          1 009,8
 1103 19 30                                                                                                          1 386,0
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 1103 21 00                                                                                                          1 062,9
 1103 29 10                                                                                                          1 009,8
 1103 29 20                                                                                                          1 009,8
 ---pagebreak--- 15. 12. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 351 /39
                                               Positivos                                     Negativos
 Código NC  Quadro  Código   Notas República     Países  Espanha Reino Bélgica/ Dinamarca Itália    França      Grécia  Irlanda  Portugal
                   adicional
                                   Federal da    Baixos          Unido /Luxem­
                                   Alemanha                             burgo
                                      DM           F1      Pta     £   FB/Flux     Dkr     Lit        FF         Dr       £ Irl    Esc
                                                                                                           — 1 000 kg —
 1103 29 30                                                                                                      969,4
 1103 29 40                                                                                                    1 062,9
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 ---pagebreak--- N? L 351 /40                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           15 . 12 . 90
                                                Positivos                                     Negativos
 Código NC   Quadro  Código   Notas República     Países  Espanha Reino Bélgica/ Dinamarca Itália    França       Grécia  Irlanda     Portugal
                    adicional       Federal da    Baixos          Unido /Luxem­
                                    Alemanha                             burgo
                                       DM           F1      Pta     £   FB/Flux     Dkr     Lit        FF          Dr       £ Irl       Esc
                                                                                                            — 1 000 kg —
 1108 11 00   11-4   7294                                                                                        1 761,1
 1108 11 00   11-4   7295      C)                                                                                1 761,1
 1108 12 00   11-4   7294                                                                                        1 573,5
              11-4   7295      (')                                                                               1 573,5
 1108 13 00   11-5   7296                                                                                        1 573,5
              11-5   7297      C)                                                                                1 573,5
 1108 14 00   11-4   7294                                                                                        1 573,5
              11-4   7295      0                                                                                 1 573,5
 1108 19 90   11-4   7294                                                                                        1 573,5
              11-4   7195      o                                                                                 1 573,5
 1109 00 00                                                                                                      2 396,7
 1702 30 91   17-9   7318                                                                                        2 052,8
 1702 30 99   17-9   7318                                                                                        1 573,5
 1702 40 90                                                                                                      1 573,5
 1702 90 50                                                                                                      1 573,5
 1702 90 75                                                                                                      2 146,6
 1702 90 79                                                                                                      1 500,6
 2106 90 55                                                                                                      1 573,5
 2302 10 10   23-1   7622
             23-1    7623                                                                                          430.4
 2302 10 90                                                                                                        891.5
 2302 20 10                                                                                                        430,4
 2302 20 90                                                                                                   .    891,5
 2302 30 10                                                                                                        430,4
 2302 30 90                                                                                                         922,2
 2302 40 10                                                                                                        430,4
 2302 40 90                                                                                                         922,2
 2303 10 11                                                                                                      2 084,1
 2309 10 11   23-2   7624
              23-2   7625                                                                                           125,0
 2309 10 13   23-8   7541      (2)
              23-8   7542      (2)                                                                               6 183,6
              23-8   7543      (2)                                                                              12 367,3
              23-8   7547      (2)
              23-8   7548      (2)                                                                              10 797,8
              23-8   7549      (2)                                                                              21 595,6
              23-8   7550      o                                                                                    125,0
              23-8   7551      (2)                                                                               6 308,6
              23-8   7552      o                                                                                12 492,3
              23-8   7629      (2)                                                                                  125,0
              23-8   7630      (2>                                                                              10 922,8
              23-8   7631      (2)                                                                              21 720,6
 2309 10 31   23-3   7624
              23-3    7691                                                                                          396,0
 ---pagebreak--- 15. 12. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 351 /41
                                               Positivos                                     Negativos
 Código NC  Quadro  Código   Notas República     Países  Espanha Reino Bélgica/ Dinamarca Itália    França      Grécia  Irlanda  Portugal
                   adicional
                                   Federal da    Baixos          Unido /Luxem­
                                   Alemanha                             burgo
                                      DM           F1      Pta    £    FB/Flux     Dkr     Lit        FF         Dr       £ Irl    Esc
                                                                                                           — 1 000 kg —
 2309 10 33  23-9   7541      O
             23-9   7542      (2)                                                                              6 183,6
             23-9   7543      (2)                                                                            12 367,3
             23-9   7547      O
             23-9   7548      (2)                                                                            10 797,8
             23-9   7549      O                                                                              21 595,6
             23-9   7645      (2)                                                                                396,0
             23-9   7646      (2)                                                                              6 579,6
             23-9   7647      O                                                                              12 763,3
             23-9   7651      (2)                                                                                396,0
             23-9   7652      (2)                                                                            11 193,8
             23-9   7653      (2)                                                                            21 991,6
 2309 10 51  23-4   7624
             23-4   7692                                                                                         781,5
 2309 10 53 23-10   7541      (2)
            23-10   7542      (2)                                                                              6 183,6
            23-10   7543      (2)                                                                            12 367,3
            23-10   7547      O
            23-10   7548      (2)                                                                            10 797,8
            23-10   7549      (2)                                                                            21 595,6
            23-10   7654      (2)                                                                                781,5
            23-10   7655      (2)                                                                              6 965,1
            23-10   7656      (2)                                                                            13 148,8
            23-10   7660      (2)                                                                                781,5
            23-10   7661      (2)                                                                            1 1 579,3
            23-10   7662      (2)                                                                            22 377,1
 2309 90 31  23-5   7624
             23-5   7693                                                                                         125,0
 2309 90 33 23-11   7541      (2)
            23-11   7542      (2)                                                                              6 183,6
            23-11   7543      (2)                                                                            12 367,3
            23-11   7547      (2)
            23-11   7548      (2)                                                                            10 797,8
            23-11   7549      (2)                                                                            21 595,6
            23-11   7663      (2)                                                                                125,0
            23-11   7664      (2)                                                                              6 308,6
            23-11   7665      (2)                                                                            12 492,3
            23-11   7669      (2)                                                                                125,0
            23-11   7670      (2)                                                                            10 922,8
            23-11   7671      (2)                                                                            21 720,6
 2309 90 41  23-6   7624
             23-6   7694                                                                                         396,0
 ---pagebreak--- N ? L 351 /42                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        15 . 12. 90
                                                            Positivos                                                 Negativos
   Código NC       Quadro     Código    Notas   República     Países   Espanha    Reino    Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia     Irlanda      Portugal
                             adicional
                                                Federal da    Baixos              Unido    / Luxem­
                                                Alemanha                                     burgo
                                                   DM           F1       Pta        £      FB/Flux     Dkr          Lit        FF         Dr         £ Irl        Esc
                                                                                                                                    — 1 000 kg —
   2309 90 43      23-12      7541        O
                   23-12      7542        (2)                                                                                          6 183,6
                   23-12      7543        ( 2)                                                                                        12 367,3
                   23-12      7547        o
                   23-12      7548        (2)                                                                                         10 797,8
                   23-12      7549        (2)                                                                                         21 595,6
                   23-12      7672        (2)                                                                                             396,0
                   23-12      7673        (2)                                                                                          6 579,6
                   23-12      7674        (2)                                                                                         12 763,3
                   23-12      7678        (2)                                                                                             396,0
                   23-12      7679        (2)                                                                                         11 193,8
                   23-12      7680        (2)                                                                                         21 991,6
   2309 90 51       23-7      7624
                    23-7      7695                                                                                                        781,5
   2309 90 53      23-13      7541        (2)
                   23-13      7542        (2)                                                                                           6 183,6
                   23-13      7543        (2)                                                                                         12 367,3
                   23-13      7547        (2)
                   23-13      7548        (2)                                                                                         10 797,8
                   23-13      7549        (2)                                                                                         21 595,6
                   23-13      7681        (2)                                                                                             781,5
                   23-13      7682        (2)                                                                                           6 965,1
                   23-13      7683        (2)                                                                                         13 148,8
                   23-13      7687        (2)                                                                                             781,5
                   23-13      7688 ,      (2)                                                                                         1 1 579,3
                   23-13      7689        (2)                                                                                         22 377,1
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso, de amido
    (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco, em relação a 1 000 quilogramas do produto, ou o teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de
    amido) em estado seco, em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o teor, em peso real
    por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados ».