CELEX: 31980R3557
Language: pt
Date: 1980-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3557/80 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, que fixa o regime aplicável ao comércio entre a Grécia e o Egipto

1 1 /Fasc. 13                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     277
380R3557
31 . 12 . 80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N® L 382/ 25
                                   REGULAMENTO (CEE) N°. 3557/80 DO CONSELHO
                                                 de 16 de Dezembro de 1980
                              que fixa d regime aplicável ao comércio entre a Grécia e o Egipto
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente^- o seu artigo                                          Artigo Io.
113?,
                                                                 A partir de 1 de Janeiro de 1981 e até à entrada em vigor
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            do Protocolo, o regime aplicável às trocas comerciais
                                                                  entre a Grécia e o Egipto é o que resulta do anexo ao
Considerando que em 12 de Dezembro de 1980 foi                    presente regulamento.
rubricado o Protocolo ao Acordo de Cooperação con­
cluído entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Árabe do Egipto ('), a seguir denominados                                        Artigo 2?
respectivamente «Protocolo» e «Acordo», a fim de ter em
conta a adesão da República Helénica;                             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1981 e na           ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pendência da entrada em vigor do Protocolo convém                 Europeias.
que a Comunidade, tendo em conta o referido Protocolo
fixe de forma autónoma o regime aplicável às trocas               O presente regulamento deixará de vigorar na data de
comerciais entre a Grécia e o Egipto,                             entrada em vigor do Protocolo.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1980 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                    Colette FLESCH
O JO n? L 266 de 27. 9. 1978 , p. 1 .
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                                                            ANEXO
               Condições especiais de aplicação do Acordo de cooperação concluído entre a Comunidade Eco­
               nómica Europeia e a República Árabe do Egipto na sequência da adesão da República Helénica
                          Artigo Io.                             2 . Em relação a cada produto, a taxa de base a partir
                                                                 da qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções pre­
A República Helénica suprimirá progressivamente os di­           vistas no n? 1 é a aplicada, em 31 de Dezembro de 1980,
reitos aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos          pela República Helénica em relação à Comunidade dos
originários do Egipto constantes do Anexo 1 de acordo            Nove .
com o calendário seguinte :
                                                                 3 . Serão suprimidos em 1 de Janeiro de 1981 os en­
— em 1 de Janeiro de 1981 , cada direito será reduzido           cargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de im­
    para 90 % do direito de base,                                portação introduzidos a partir de 1 de Janeiro de 1979
— em 1 de Janeiro de 1982, cada direito será reduzido            nas trocas comerciais entre a Grécia e o Egipto.
    para 80 % do direito de base,
— as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, efec­                                        Artigo 4o.
    tuar-se-ão :
    — em 1 de Janeiro de 1983,                                   Se a República Helénica suspender ou reduzir os direitos
                                                                 ou os encargos de efeito equivalente, aplicáveis aos pro­
    — em 1 de Janeiro de 1984,                                   dutos importados da Comunidade dos Nove, mais rapi­
                                                                 damente do que o previsto no calendário fixado, suspen­
    — em 1 de Janeiro de 1985,                                   derá ou reduzirá igualmente, na mesma percentagem, os
    — em 1 de Janeiro de 1986.                                   direitos ou encargos de efeito equivalente aplicáveis aos
                                                                 produtos originários do Egipto.
                          Artigo 2?
                                                                                            Artigo 5°
1 . Em relação aos produtos constantes do Anexo 1 , o
direito de base a partir do qual devem ser efectuadas, em        1 . O elemento móvel que a República Helénica pode
relação a cada produto, as sucessivas reduções previstas         aplicar aos produtos abrangidos pelo Regulamento
no artigo 1?, é o efectivamente aplicado em 1 de Julho           (CEE) n? 3033 / 80 do Conselho, de 11 de Novembro de
de 1980 pela República Helénica em relação ao Egipto.            1980, que determina o regime de trocas comerciais aplicá­
                                                                 vel a certas mercadorias resultantes da transformação de
2 . Todavia, para os fósforos incluídos na posição               produtos agrícolas O, originários do Egipto, será ajus­
36.06 da pauta aduaneira comum, o direito de base é de           tado através do montante compensatório aplicado nas
 17,2 % ad valorem.                                              trocas comerciais entre a Comunidade dos Nove e a Gré­
                                                                 cia.
                          Artigo 3?
                                                                 2. Em relação aos produtos abrangidos pelo Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 3033 / 80 constantes do Anexo 1 , a Repú­
 1 . A República Helénica suprimirá progressivamente             blica Helénica suprimirá, de acordo com o calendário
os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros          fixado no artigo 1 ?, a diferença entre :
de importação em relação aos produtos originários do
Egipto constantes do Anexo 1 , de acordo com o calendá­          — o elemento fixo do direito que deve ser aplicado pela
rio seguinte :                                                        República Helénica aquando da adesão,
— em 1 de Janeiro de 1981 , cada encargo será reduzido
                                                                      e
     para 90 % da taxa de base,
— em 1 de Janeiro de 1982, cada encargo será reduzido            — o direito (que não seja o elemento móvel) que resulta
     para 80 % da taxa de base,                                       das disposições do Acordo .
— as outras quatro reduções, de 20 % cada uma, efec­
     tuar-se-ão :
                                                                                            Artigo 6°
     — em 1 de Janeiro de 1983,
                                                                 Em relação aos produtos constantes do Anexo II do Tra­
     — em 1 de Janeiro de 1984,                                  tado que institui a Comunidade Económica Europeia, as
     — em 1 de Janeiro de 1985 ,
     — em 1 de Janeiro de 1986 .                                  O JO n? L 323 de 29. 11 . 1980, p. 1 .
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taxas preferenciais previstas ou calculadas serão aplicadas     da Comunidade dos Nove, ou se aumentar um contin­
aos direitos efectivamente cobrados pela República Helé­        gente para além da taxa mínima referida no n? 3 e aplicá­
nica em relação a países terceiros, nos termos do artigo        vel à Comunidade dos Nove, liberalizará também as im­
64? do Acto de Adesão de 1979 .                                 portações desse produto originário do Egipto, ou aumen­
                                                                tará proporcionalmente o contingente global .
As importações na Grécia de produtos provenientes do
Egipto não podem, em nenhum caso, beneficiar de taxas           6 . No que diz respeito às licenças de importação dos
de direitos aduaneiros mais favoráveis que as aplicadas         produtos originários do Egipto, constantes do Anexo 2,
aos produtos provenientes da Comunidade dos Nove.               a República Helénica aplicará as mesmas regras e práti­
                                                                cas administrativas que as aplicadas às importações des­
                                                                ses produtos originários da Comunidade dos Nove, com
                         Artigo 7?                              excepção do contingente aberto para os adubos incluídos
                                                                nas posições 31.02, 31.03 e nas subposições 31.05 A I, II
1 . Até 31 de Dezembro de 1985, a República Helé­               e IV da pauta aduaneira comum, em relação ao qual a
nica pode continuar a submeter a restrições quantitativas       República Helénica pode aplicar as regras e práticas con­
os produtos originários do Egipto, constantes do Anexo          formes ao exercício de direitos exclusivos de comerciali­
2.                                                              zação .
2. As restrições referidas no n? 1 consistem na aplica­
ção de contingentes globais.                                                             Artigo 8o.
Os contingentes globais para o ano de 1981 constam do
Anexo 2 .                                                       1 . As garantias na importação e os pagamentos em
                                                                numerário, em vigor na Grécia em 31 de Dezembro de
3 . O aumento progressivo dos contingentes referidos            1980, respeitantes às importações de produtos originários
no n? 2 é de pelo menos 25 % , no início de cada ano, no        do Egipto, serão progressivamente suprimidos ao longo
que diz respeito aos contingentes expressos em unidades         de um período de três anos com início em 1 de Janeiro
de conta europeias (UCE), e de pelo menos 20 % , no             de 1981 .
início de cada ano, no que diz respeito aos contingentes,
expressos em volume. O aumento acresce a cada contin­           O nível das garantias na importação e os pagamentos em
                                                                numerário serão reduzidos de acordo com o calendário
gente sendo o aumento seguinte calculado sobre o
número total obtido .                                           seguinte :
Quando um contingente se referir simultaneamente ao             — em 1 de Janeiro de 1981 : 25 % ,
volume e ao valor, no contingente relativo ao volume o          — em 1 de Janeiro de 1982 : 25 °/o ,
aumento é de pelo menos 20 % por ano e no contin­
gente relativo ao valor de pelo menos 25 % por ano,             — em 1 de Janeiro de 1983 : 25 % ,
sendo os contingentes seguintes calculados anualmente a
partir do contingente anterior acrescido do aumento.            — em 1 de Janeiro de 1984 : 25 % .
Todavia, no que diz respeito aos autocarros, auto-ónibus        2 . Em relação aos produtos constantes do Anexo II do
e outros veículos da subposição ex 87.02 A I da pauta           Tratado que institui a Comunidade Económica Euro­
aduaneira comum, o contingente sobre o volume é                 peia, os encargos de efeito equivalente a direitos adua­
aumentado de 15 % por ano e o contingente sobre o va­           neiros e as medidas de efeito equivalente a restrições
lor de 20 % por ano.                                            quantitativas (garantias na importação, pagamentos em
                                                                numerário, validação de facturas, etc.) serão suprimidos
4. Se se verificar que as importações na Grécia de um           pela República Helénica em 1 de Janeiro de 1981 , em
dos produtos referidos no Anexo 2 foram, durante dois           relação aos produtos originários do Egipto, nos termos
anos consecutivos, inferiores a 90 % do contingente, a          do artigo 65? do Acto de Adesão de 1979.
República Helénica liberalizará a importação desse pro­
duto originário do Egipto, se o produto em questão esti­        3 . Se a República Helénica reduzir, em relação à Co­
ver nesse momento liberalizado em relação à Comuni­             munidade dos Nove, o nível das garantias na importação
dade dos Nove .                                                 ou dos pagamentos em numerário, mais rapidamente do
                                                                que o previsto no calendário fixado no n? 1 , concederá a
5 . Se a Republica Helénica liberalizar as importações          mesma redução às importações de produtos originários
de um dos produtos constantes do Anexo 2, proveniente           do Egipto.
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                                              ANEXO 1
                               Lista dos produtos referidos no artigo 3?
             N? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                             Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 13
    ex 13.02          Incenso
    ex 13.03          Pectatos
    Capítulo 14
    ex 14.05          Cascas de bolotas, avelanedas, nozes de galha
    Capítulo 15
    ex 15.05          Suarda
    ex 15.06          Outras gorduras e óleos animais (gorduras de ossos, gorduras de residuos, etc.),
                      com exclusão do óleo de pé de boi
       15.08          Óleos animais ou vegetais cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados,
                      estandolizados ou modificados por qualquer outro processo
       15.10          Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos industriais
       15.11          Glicerina, compreendendo as águas e lixívias, glicéricas
    ex 15.15          Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo corada artificialmente
       15.16          Cera vegetal, mesmo corada artificialmente
    ex 15.17          Dégras
    Capítulo 17
        17.04         Produtos de confeitaria sem cacau
    Capítulo 1 8      Cacau e seus preparados, com exclusão dos compreendidos n°s 18.01 e 18.02
    Capítulo 19
    ex 19.02          Extractos de malte
        19.03         Massas alimentícias
        19.05         Produtos à base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torre­
                      facção (arroz expandido, corn-flakes e semelhantes)
    ex 19.07           Pão, bolacha Capitão e outros produtos de padaria sem adição de açúcar, mel,
                      ovos, substâncias gordas, queijo ou frutas
        19.08          Produtos de padaria não compreendidos na posição 19.07, produtos de pastelaria
                       e da indústria das bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau em qualquer
                      proporção
     Capítulo 21       Preparados alimentares diversos, com exclusão dos compreendidos nos n°s 21.05
                       e 21.07
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     281
                     N? da
                 nomenclatura
                  de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                    (NCCA)
             Capítulo 22
                22.01         Agua, águas minerais, águas gasosas, gelo e neve
                22.02         Refrigerantes, águas gasosas e minerais aromatizados e outras bebidas não alcoó­
                              licas, com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos hortícolas incluídos no
                              n? 20.07
             ex 22.08         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico igual ou superior a 80 %
                              vol. álcool etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico, com exclusão dos
                              alcoóis etílicos obtidos a partir de produtos agrícolas que constam do Anexo II do
                              Tratado
             ex 22.09         Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico de 80 % vol. ; com exclu­
                              são do álcool etílico obtido a partir de produtos agrícolas que constam do Anexo
                              II do Tratado
             Capítulo 24
                24.02         Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco
             Capítulo 25
                25.20         Gesso cru ; anidrite ; gesso calcinado, mesmo corado ou adicionado de pequenas
                              quantidades de aceleradores ou retardadores, com excepção do gesso calcinado
                              para a arte dentária
                25.22         Cal ordinária (viva ou apagada); cal hidráulica, com exclusão do óxido e do
                              hidróxido de cálcio
                25.23         Cimentos hidráulicos, compreendendo os cimentos não pulverizados ditos clin­
                              quers, mesmo corados
             ex 25.30         Ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de BOj H3 em produto seco
             ex 25.32         Terras corantes, mesmo calcinadas ou misturadas entre si ; terra de santorino, de
                              pozolana, terra de trass e semelhantes, empregadas na composição de cimentos
                              hidráulicos, mesmo trituradas ou pulverizadas
             Capítulo 27
                27.05 bis     Gás de iluminação, gás pobre, gás de água e gases semelhantes
                27.06         Alcatrão de hulha, lignite ou turfa e outros alcatrões minerais, compreendendo os
                              parcialmente destilados e os reconstituídos
                27.08         Breu e coque de breu obtidos do alcatrão da hulha ou de outros alcatrões mine­
                              rais
             ex 27.10         Óleos e gorduras minerais para lubrificação
             ex 27.11         Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, com exclusão do propano, de
                              pureza igual ou superior a 99 % que não se destina a ser utilizado como carbu­
                              rante ou combustível
                27.12         Vaselina
 ---pagebreak--- 282                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 / Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
       27.13         Parafina, ceras de petróleo ou de minerais betuminosos, ozocerite, cera de lignite,
                     cera de turfa e resíduos parafinicos (gatsch, slack wax, etc.), mesmo corados
       27.14 -       Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de mine­
                     rais betuminosos
       27.15         Betumes e asfaltos naturais, xistos e areias betuminosos ; rochas asfálticas
       27.16         Misturas betuminosas que tenham por base asfalto ou betume natural, betume de
                     petróleo, alcatrão mineral ou breu de alcatrão mineral (tais como mastiques betu­
                     minosos e cut-backs)
    Capítulo 28
    ex 28.01         Cloro
    ex 28.04         Hidrogénio, oxigénio (incluindo o ozono) e azoto
    ex 28.06         Acido clorídrico
       28.08         Ácido sulfúrico ; ácido sulfúrico fumante
       28.09         Ácido nítrico (azòtico); ácidos sulfonítricos
       28.10         Anidrido e ácidos fosfóricos (meta-, orto- e piro-)
       28.12         Ácido e anidrido, bóricos
       28.13         Outros ácidos inorgânicos e compostos oxigenados dos metalóides
       28.15         Sulfuretos metalóidicos, compreendendo o trissulfureto de fósforo
       28.16         Amoníaco liquefeito ou em solução (amónia)
       28.17         Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica);
                     peróxidos de sódio e de potássio
    ex 28.19         Oxido de zinco
    ex 28.20         Corindos artificiais
       28.22         Óxido de manganés
    ex 28.23         Óxidos de ferro (compreendendo as terras corantes à base de óxido de ferro natu­
                     ral que contenham 70 % ou mais, em peso, de ferro combinado, expresso em
                     Fe203)
    ex 28.27         Minio de chumbo e litargírio
       28.29         Fluoretos, fluossilicatos, fluoboratos e outros fluossais
    ex 28.30         Cloreto de magnésio, cloreto de cálcio
    ex 28.31         Hipocloritos ; hipoclorito de cálcio comercial ; cloritos
       28.35         Sulfuretos, compreendendo os polissulfuretos
       28.36         Hidrossulfitos, compreendendo os hidrossulfitos estabilizados por matérias orgâ­
                     nicas ; sulfoxilatos
       28.37         Sulfitos e hipossulfitos
    ex 28.38         Sulfatos de sódio, de bário, de ferro, de zinco, de magnésio, de alumínio ; alú­
                     menes
    ex 28.40         Fosfitos, hipofosfitos e fosfatos, com exclusão do fosfato bibàsico de chumbo
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 13                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       283
                      N° da
                  nomenclatura
                   de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                     (NCCA)
              ex 28.42         Carbonatos, compreendendo o carbonato de amónio comercial que contenha
                               carbamato de amónio, com exclusão de hidrocarbonato de chumbo (alvaiade)
              ex 28.44         Fulminato de mercúrio
              ex 28.45         Silicato de sódio e silicato de potássio, compreendendo os comerciais
              ex 28.46         Borato refinado
              ex 28.48         Arsenitos e arseniatos
                 28.54         Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), compreendendo a água oxigenada
                               sólida
              ex 28.56         Carbonetos de silício, de boro, de cálcio
              ex 28.58         Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
              Capítulo 29
              ex 29.01         Hidrocarbonetos destinados a utilização como carburantes ou combustíveis ; nafta­
                               leno, antraceno
              ex 29.04         Álcoois amílicos
                 29.06         Fenóis e fenóis-álcoois
              ex 29.08         Óxido de dipentilo (éter η-amílico), óxido de dietilo (éfter etílico), anetol
              ex 29.14         Ácido palmítico, esteárico, oleico e respectivos sais solúveis na água, anidridos
              ex 29.16         Ácidos tartárico, cítrico, gálico ; Tartarato de cálcio
              ex 29.21         Nitroglicerina
              ex 29.42         Sulfato de nicotina
                 29.43         Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose, da glicose e da lactose ;
                               éteres e ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos n°s 29.39,
                               29.41 e 29.42
              Capítulo 30
              ex 30.02         Soros específicos de animais ou de pessoas, imunizados
              ex 30.03         Medicamentos para medicina humana ou veterinária, com exclusão dos seguintes
                               produtos :
                               — cigarros antiasmáticos
                               — quinina, quinconina, quinidina, e seus sais, mesmo apresentados sob a forma
                                   de especialidades
                               — morfina, cocaína e outros estupefacientes, mesmo apresentados sob a forma de
                                   especialidades
                               — antibióticos e preparados à base de antibiótico
                               — vitaminas e preparados à base de vitaminas
                               — sulfamidas, hormonas e preparados à base de hormonas
 ---pagebreak--- 284                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 /Fase. 13
            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                               Designação das mercadorias
           (NCCA)
                                                        /
       30.04         Pastas (ouates), gazes, tiras e suportes análogos (trais como pensos, esparadrapos e
                     sinapismos), impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondi­
                     cionados para venda a retalho com destino a usos medicinais ou cirúrgicos, ex­
                     cepto os produtos mencionados na nota 3 deste capítulo
    Capítulo 31
    ex 31.03         Adubos, minerais ou químicos, fosfatados, com exclusão de :
                     — escórias de desfosforação
                     — fosfatos de cálcio desagregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e fosfatos
                         aluminocálcicos naturais tratados termicamente
                     — fosfatos bicálcicos que contenham uma proporção de flúor igual ou superior a
                         0,2 %
       31.05         Outros adubos ; produtos do presente capítulo em comprimidos, pastilhas e outras
                     formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 1 0 kg
    Capítulo 32
    ex 32.01         Extractos tanantes de origem vegetal ; taninos (ácidos tánicos), compreendendo o
                     tanino de noz de galha em água
    ex 32.04         Matérias corantes de origem vegetal (compreendendo os extractos de madeiras
                     tintoriais e de outras espécies tintórias vegetais, com exclusão do anil, da hena e
                     da clorofila) e matérias corantes de origem animal com exclusão do carmim e do
                     quermes
    ex 32.05         Matérias corantes orgânicas sintéticas, com exclusão do anil artificial ; produtos
                     orgânicos sintéticos do tipo dos utilizados como «luminóforos»; produtos dios
                     tipos designados «agentes de branqueamento óptico», fixáveis sobre fibra
       32.06         Lacas corantes
    ex 32.07         Outras matérias corantes, com exclusão :
                     a) Dos pigmentos inorgânicos ou de origem mineral, que contenham ou não
                         outras substâncias que facilitem a coragem, à base de sais de cádmio
                     b) Das cores de crómio e do azul da Prússia; produtos inorgânicos do tipo dos
                         utilizados como «luminóforos»
       32.08         Pigmentos, opacificantes e cores, preparados, composições vitrificáveis, polimen­
                     tos líquidos e preparados semelhantes para as indústrias de cerâmica, de esmalte
                     ou de vidro ; revestimentos ; frita de vidros e outros vidros em pó, grânulos, lame­
                     las ou flocos
       32.09         Vernizes ; tintas de água, pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados
                     para acabamento de peles e couros ; outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de
                     linhaça, em white spirit, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer
                     outro meio, do tipo dos que se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a
                     ferro ; tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de
                     venda a retalho ; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo
       32.11          Secantes preparados
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           285
                     N? <ia
                 nomenclatura
                  de Bruxelas                               Designação das mercadorias
                    (NCCA)
                32.12         Mástiques (compreendendo os mástiques e cimentos de resina); indutos utilizados
                              em pintura e indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria
                32.13         Tintas para escrever ou para desenhar, tinta de impressão e outras tintas
             Capítulo 33
             ex 33.01         óleos essenciais (desterpenizados ou não), líquidos ou concretos, com exclusão
                              das essências de rosa, de rosmaninho, de eucalipto, de sândalo e de cedro ; resi­
                              nóides ; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em
                              ceras ou em matérias análogas, obtidas por maceração ou pelo tratamento das
                              flores pelos corpos gordos
             ex 33.06         Águas de colónia e outras águas de toucador; cosméticos e produtos para os cui­
                              dados da pele, dos cabelos e das unhas ; pós e pastas dentífricas, produtos para a
                              higiene bucal ; desodorizantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados
             Capítulo 34      Sabões, produtos orgânicos tensoactivos, preparados para lixívias, preparados
                              lubrificantes, cerás artificiais, ceras preparadas, produtos para conservação e lim­
                              peza, velas de iluminação e artefactos semelhantes, pastas para modelar e «ceras
                              para a arte dentária»
             Capítulo 35      Matérias albuminóides, com exclusão das caseínas, caseinatos e outros derivados
                              da caseína, da ovalbumina na e da lactalbumina ; colas ; enzimas
             Capítulo 36      Pólvoras e explosivos ; artigos de pirotecnia ; fósforos ; ligas pirofóricas ; matérias
                              inflamáveis
             Capítulo 37
                37.03         Papel, cartão ou tecidos, sensibilizados, impressionados ou não, mas não revela­
                              dos
             Capítulo 38
                38.03         Carvões activados ; matérias minerais naturais activadas ; negros de origem animal,
                              incluindo o negro animal esgotado
                38.09         Alcatrão vegetal ; óleos de alcatrão vegetal (com excepção dos solventes e diluen­
                              tes compostos do n? 38.18); creosota de madeira ; metileno ; óleo de acetona; pez
                              vegetal de qualquer espécie ; pez para revestimento interior do vasilhame desti­
                              nado ao acondicionamento de cerveja e composições semelhantes constituídas
                              essencialmente por colofónia ou pez vegetal ; aglutinantes para núcleos de fundi­
                              ção que tenham por base produtos resinosos naturais
             ex 38.11         Desinfectantes, insecticidas, raticidas, antiparasitas e produtos semelhantes que se
                              apresentem com um suporte, tais como fitas, mechas e velas, de enxofre, e papel
                              mata-moscas, varetas cobertas de hexaclorocicloexano e produtos semelhantes ;
                              preparados que consistam na mistura de um produto activo (DDT, etc.) com
                              outras matérias em embalagens do tipo aerosol, prontos a usar
                38.18         Solventes e diluentes, compostos, para vernizes ou produtos semelhantes
             ex 38.19         Preparados denominados «líquidos para transmissões hidráulicas» (designada­
                              mente para travões hidráulicos) que não contenham ou que contenham menos
                              de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
 ---pagebreak--- 286                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 / Fase. 13
             N? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                                 Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 39
    ex 39.02          Cloreto de polivinilo
    ex 39.01
    ex 39.02          Poliestireno sob qualquer forma ; outras matérias plásticas artificiais, éteres e éste­
                      res da celulose, resinas artificiais, com exclusão :
    ex 39.03
                      a) Das que se apresentam sob a forma de grânulos, flocos, grumos ou pó e de
    ex 39.04
                          resíduos e desperdícios que serão utilizados como matérias-primas no fabrico
                          dos artefactos mencionados no presente capítulo
    ex 39.05          b) Dos permutadores de iões
    ex 39.06
    ex 39.07          Obras das matérias dos n? 39.01 a 39.06 inclusive, com exclusão dos leques e
                      ventarolas, suas armações e respectivas partés e das bobinas e suportes seme­
                      lhantes para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas
                      ou de tiras , fitas , etc. mencionadas no n? 92.12
    Capítulo 40       Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha, com exclusão dos
                      n?s 40.01 , 40.02, 40.03 e 40.04, do látex (ex 40.06), das soluções e dispersões (ex
                      40.06), dos artefactos de protecção para cirurgiões e radiologistas e do vestuário
                      para escafandristas (ex 40.13), dos blocos, desperdícios, pó e fragmentos, de bor­
                      racha endurecida (ebonite) (ex 40.15)
    Capítulo 41       Pelesre-couros ; com exclusão dos couros e pergaminhos e dos artigos incluidos
                      nos n°s 41.01 e 41.09
    Capítulo 42       Obras de couro ; artigos de correeiro e de seleiro ; artigos de viagem ; bolsas e arte­
                      factos semelhantes ; obras de tripa
    Capítulo 43       Peles em cabelo e respectivas obras ; peles em cabelo artificiais
    Capítulo 44       Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, com exclusão do n? 44.07, das obras
                      em painéis de fibras (ex 44.21 , ex 44.23 , ex 44.27, ex 44.28), das bobinas e supor­
                      tes semelhantes para o enrolamento de películas e filmes fotográficos e cinemato­
                      grafieos ou de tiras, fitas, etc. classificados pelo n? 92.12 (ex 44.26) e dos tacos de
                      madeira (ex. 44.28)
    Capítulo 45
       45.03          Obras de cortiça natural
       45.04          Cortiça aglomerada, com ou sem aglutinante e respectivas obras
    Capítulo 46       Obras de esteireiro e de cesteiro, com exclusão das tranças e artefactos seme­
                      lhantes de matéria para entrançar, para qualquer uso, mesmo reunidas em tiras
                      (ex 46.02)
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 13                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         287
                      N? da
                  nomenclatura
                   de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                     (NCCA)
              Capítulo 48
              ex 48.01         Papel e cartão, compreendendo a pasta de celulose, em rolos ou em folhas, com
                               exclusão dos produtos seguintes :
                               — papel destinado à impressão de jornais e composto de pastas química e mecâ­
                                    nica, pesando até 60 g/mJ
                               — papel para a impressão de publicações periódicas
                               — papel para cigarros
                               — papel de seda
                               — papel de filtro
                               — pasta de celulose
                               — papel e cartão obtidos folha a folha (de fabrico manual)
                 48.03         Papel e cartão pergaminhados e suas imitações, compreendendo o papel «cristal»,
                               em rolos ou em folhas
                 48.04         Papel e cartão simplesmente reunidos por colagem, não impregnados nem revesti­
                               dos na superficie, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
              ex 48.05         Papel e cartão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem) gofrados,
                               estampados, em rolos ou em folhas
              ex 48.07         Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregnados, coloridos à super­
                               fície (designadamente marmorizados) ou impressos (com excepção dos do capítu­
                               lo 49), em rolos ou em folhas, com exclusão do papel quadriculado, papel doura­
                               do ou prateado e imitações desse papel, papel de decalque, papel reagente e papel
                               não sensibilizado para fotografia
              ex 48.13         Papel químico
                 48.14         Artigos para correspondência : papel de carta em blocos, sobrescritos, cartas-pos­
                               tais, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência ; caixas, sacos e
                               semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido ae artigos para correspon­
                               dência
              ex 48.15         Papel e cartão não especificados, cortados para determinados usos, com exclusão
                               do papel para cigarros, tiras para aparelhos telegráficos, tiras perfuradas para
                               monotipos e máquinas de calcular, papel e cartão de filtro (incluindo os filtros
                               para cigarros), tiras gomadas
                 48.16         Caixas, sacos e outras embalagens, de papel ou cartão ; cartonagens e artefactos
                               semelhantes para uso de escritórios e de estabelecimentos
                 48.18         Livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e seme­
                               lhantes), blocos para apontamentos, agendas, pastas (dossiers), classificadores,
                               capas para encadernação (para montagem de folhas móveis ou outras) e outros
                               artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou de cartão ; álbuns para
                               amostras e para colecções e resguardos para livros, de papel ou cartão
                 48.19         Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não, com ou sem
                               ilustrações, mesmo gomadas
              ex 48.21         Quebra-luzes ; toalhas, sobretoalhas e guardanapos de mesa, lenços de assoar e
                               toalhas de mãos travessas, pratos e copos, descansos de travessas, de garrafas e de
                               copos
 ---pagebreak--- 288                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 /Fase. 13
            N° da
        nomenclatura
         de Bruxelas                                Designação das mercadorias
           (NCCA)
    Capítulo 49
    ex 49.01         Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas, em lingua
                     grega
    ex 49.03         Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, brochados,
                     cartonados ou encadernados, para crianças impressos, no todo ou em parte em
                     língua grega
    ex 49.07         Selos não destinados a serviços públicos
       49.09         Bilhetes-postais, cartões de felicitações, de boas-festas e semelhantes, ilustrados,
                     obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações
    ex 49.10         Calendários de qualquer espécie, de papel ou cartão, compreendendo os blocos­
                     -calendários para desfolhar, com exclusão dos calendários destinados a fins publi­
                     citários, em todas as línguas excepto o grego
    ex 49.11         Estampas, ilustrações, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer pro­
                     cesso, com exclusão de :
                     — Cenários de teatro e de estúdios de fotografia
                     — Impressos e publicações com fins publicitários (compreendendo os de propa­
                          ganda turística), impressos em todas as línguas excepto o grego
    Capítulo 50      Seda, borra de seda (schappe) e estopa de seda
    Capítulo 51      Têxteis sintéticos e artificiais, contínuos
    Capítulo 52      Fios e tecidos com metais
    Capítulo 53      Lã, pêlos e crinas, com exclusão dos produtos em rama, brancos, não tintos dos
                     n?s 53.01 , 53.02 , 53.03 e 53.04
    Capítulo 54      Linho e rami, com exclusão do n? 54.01
    Capítulo 55      Algodão
    Capítulo 56      Têxteis sintéticos e artificiais, descontínuos
    Capítulo 57      Outras fibras têxteis vegetais, com exclusão do n? 57.01 ; fios de papel e tecidos de
                     fios de papel
    Capítulo 58      Tapetes e tapeçarias ; veludos ; pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco ;
                      fitas ; passamanarias ; tules e tecidos de rede com nó ; rendas e guipuras ; bordados
    Capítulo 59       Pastas (ouates) e feltros ; cordame e outros artigos de cordoaria ; tecidos especiais,
                      tecidos impregnados ou revestidos ; artigos técnicos de matérias têxteis
    Capítulo 60       Malha e respectivos artefactos
    Capítulo 61       Vestuário e acessórios de vestuário, de tecidos
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          289
                     N? da
                 nomenclatura
                  de Bruxelas                             Designação das mercadorias
                    (NCCA)
             Capítulo 62      Outros artefactos confeccionados de tecidos, corri exclusão dos leques e ventaro­
                              las (ex 62.05)
             Capítulo 63      Roupas usadas, retalhos e trapos
             Capítulo 64      Calçado, polainas e artefactos análogos ; suas partes
             Capítulo 65      Chapéus e artefactos de uso semelhante e respectivas partes
             Capítulo 66
                66.01         Guarda-chuvas, guarda-sóis e sombrinhas, compreendendo as bengalas-guarda­
                              -chuvas e os guarda-sóis-toldos e semelhantes
             Capítulo 67
             ex 67.01         Espanadores
                67.02         Flores, folhagem e frutos, artificiais, e respectivas partes ; artefactos confecciona­
                              dos com flores, filhagem e frutos, artificiais
             Capítulo 68
                68.04         Pedras de amolar ou de polir, manualmente ; mós e outros artefactos semelhantes
                              para moer, desfibrar, amolar, polir, rectificar ou cortar, de pedras naturais, aglo­
                              meradas ou não, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica
                              (compreendendo os segmentos e outras partes das referidas mós e artefactos,
                              constituídos por estas matérias), mesmo com partes (almas, hastes, anilhas, etc.)
                              de outras matérias, ou com eixos, mas sem armação
                68.06         Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre tecido,
                              papel, cartão ou outras matérias, mesmo cortados, cosidos ou reunidos de qual­
                              quer outra forma
                68.09         Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes de fibras vegetais ou de madeira,
                              palha, aparas ou desperdicios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou
                              outros aglutinantes minerais
                68.10         Obras de gesso ou de composição à base de gesso
                68.11         Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo reforçadas, compreen­
                              dendo as obras de cimento de escórias ou de «marmorite»
                68.12         Obras de amianto-de-cimento, celulose-cimento e de produtos semelhantes
                68.14         Guarnições de fricção (segmentos, discos, anilhas, tiras, chapas, placas, rolos, etc.)
                              para travões, embraiagens ou qualquer outro orgão de fricção, à base de amianto,
                              de outras substâncias minerais ou ae celulose, mesmo combinados com têxteis ou
                              outras matérias
             Capítulo 69      Produtos cerâmicos, com exclusão dos n°s 69.01 , 69.02, que não sejam os tijolos
                              à base de magnesite e de magnesitocromite, 69.03, 69.04 e 69.05, dos aparelhos e
                              artefactos para laboratórios e para usos técnicos, dos recipientes para o transporte
                              de ácidos e de outros produtos químicos, e outros recipientes similares para usos
                              rurais do n? 69.09 e dos artefactos em porcelana dos n?s 69.10, 69.13 e 69.14
             Capítulo 70
                70.04         Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com
                              armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer
                              outro trabalho
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            N? da
        nomenclatura
         de Bruxelas                              Designação das mercadorias
           (NCCA)
       70.05         Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido
                     por sobreposição de chapas durante o fabrico), sem qualquer outro trabalho
    ex 70.06         Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas quadradas ou rectan­
                     gulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o
                     fabrico), simplesmente desbastadas ou polidas numa ou nas duas faces, com exclu­
                     são dos vidros sem armadura para espelhos
    ex 70.07         Vidro vazado ou laminado, estirado ou soprado, em chapas (mesmo desbastadas
                     ou polidas) de forma não quadrada nem rectangular ou ainda recurvado ou tra­
                     balhado por qualquer outra forma (biselado, gravado, etc.); vitrais constituídos
                     por reunião de vidros
       70.08         Vidros de segurança, temperado ou constituído por duas ou mais folhas contraco­
                     ladas, mesmo trabalhado
       70.09         Espelhos de vidro, emoldurados ou não, compreendendo os espelhos retrovisores
       70.10         Garrafas, garrafões, boiões, frascos, tubos para comprimidos e outros recipientes
                     semelhantes de vidro, próprios para transporte ou embalagem ; rolhas, tampas e
                     outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
    ex 70.13         Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou toucador, para escritório,
                     ornamentação de aposentos ou usos semelhantes, com exclusão dos artefactos
                     compreendidos no n? 70.19, excepto os objectos para serviço de mesa e cozinha,
                     de vidro resistente ao fogo, de fraco coeficiente de dilatação do tipo «Pyrex»,
                     «Durex», etc.
       70.14         Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum
    ex 70.15         Vidros de superfície curva próprios para óculos sem graduação e usos semelhantes
    ex 70.16         Vidro dito «multicelular» em blocos, painéis, chapas e conchas
    ex 70.17         Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou
                     aferidos, com exclusão dos artefactos ae vidro para laboratórios de química ;
                     ampolas para soros e artefactos semelhantes
    ex 70.21         Obras de vidro não especificadas, com exclusão dos artefactos para a indústria
    Capítulo 71
    ex 71.12         Artefactos de joalharia de prata (compreendendo a prata dourada) ou de metais
                     chapeados de metais preciosos
       71.13         Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais chapea­
                     dos de metais preciosos
    ex 71.14         Outras obras de metais preciosos ou de metais chapeados de metais preciosos,
                     com exclusão dos artefactos e utensílios para oficinas e laboratórios
       71.16         Joalharia falsa e de fantasia
    Capítulo 73      Ferro fundido, ferro macio e aço, com exclusão :
                     a) Dos produtos sob o regime da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço dos
                        n°s 73.01 , 73.02 , 73.03 , 73.05 , 73.06, 73.07 , 73.08 , 73.09 , 73.10 , 73.11 , 73.12 ,
                        73,13 , 73.15 e 73.16
                     b) Dos produtos dos n°s 73.02, 73.05, 73.07 e 73.16 que não estão sob o regime
                        da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                     c) Dos n?s 73.04, 73.17, 73.19, 73.30, 73.33 e 73.34 e das molas e folhas de
                        molas, de ferro macio ou de aço, destinadas a veículos de caminho-de-ferro do
                        n<? 73.35
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 13                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      291
                      N? da
                  nomenclatura
                   de Bruxelas                                  Designação das mercadorias
                     (NCCA)
              Capítulo 74        Cobre, com exclusão das ligas de cobre que contenham, em peso, mais de 10 %
                                 de níquel, e dos artefactos dos n°s 74.01 , 74.02, 74.06 e 74.11
              Capítulo 76        Alumínio, com exclusão dos n°s 76.01 e 76.05 e das bobinas e suportes seme­
                                 lhantes para o enrolamento de filmes e películas fotográficas e cinematográficas
                                 ou de tiras, fitas, etc., referidas no n? 92.12 (ex 76.16)
              Capítulo 78        Chumbo
              Capítulo 79        Zinco, com exclusão dos n°s 79.01 , 79.02 e 79.03
              Capítulo 82
              ex 82.01           Enxadas, pás, alviões, picaretas, sachos, sachólas, forquilhas, ancinhos e gadan­
                                 has ; machados, machaainhas, podões e ferramentas similares, de gume ; facas de
                                 cortar feno ou palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais
                                 para a agricultura, jardinagem en silvicultura
                 82.02           Serras manuais, folhas de serra de qualquer espécie (compreendendo) as fresas de
                                 serrar e as folhas sem dentes para serração)
              ex 82.04           Forjas portáteis ; mós com armação, manuais ou de pedal ; utensilios para uso
                                 doméstico
                 82.09           Facas de lâmina cortante ou serrilhada (incluindo as podoas de fechar), não com­
                                 preendidas no n? 82.06 e respectivas lâminas
              ex 82.11           Lâminas de máquinas de barbear e seus esboços
              ex 82.13           Outros artefactos de cutelaria (compreendendo as tesouras de podar, máquinas de
                                 cortar o cabelo ou de tosquiar, rachadores, cutelos, incluindo os de talho e de
                                 copa, e facas de cortar papel), com exclusão das máquinas de cortar o cabelo e de
                                 tosquiar manuais, e suas partes e peças separadas
                 82.14           Colheres, conchas para sopa, garfos, pás para tortas, facas especiais para peixe ou
                                 manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                 82.15           Cabos de metais comuns para os artefactos incluídos nos n?s 82.09, 82.13 e 82.14
              Capítulo 83        Obras diversas de metais comuns, com exclusão do n? 83.08 , das estatuetas e
                                 outros objectos de ornamentação, para interiores (ex 83.06) e das contas e lante­
                                 joulas (ex 83.09)
              Capítulo 84      .
              ex 84.06           Motores de explosão que utilizem gasolina, com cilindrada igual ou superior a
                                 220 cm3 ; motores de combustão interna semidiesel motores de combustão interna
                                 diesel com uma potência inferior ou igual a 37 kW ; motores para motocicletas
              ex 84.10           Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos, compreendendo as bombas
                                 não mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor
              ex 84.11           Bombas, motobombas e turbobombas, de ar e de vácuo ; ventiladores e seme­
                                 lhantes, com motor incorporado, de peso inferior a 150 kg e ventiladores sem
                                 motor de peso igual ou inferior a 100 kg
 ---pagebreak--- 292                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 /Fase. 13
            N° da
        nomenclatura
         de Bruxelas                              Designação das mercadorias
           (NCCA)
    ex 84.12         Grupos para acondicionamento de ar para uso doméstico que compreendam, reu­
                     nidos num único corpo, uma ventoinna com motor e dispositivos próprios para
                     modificar a temperatura e a humidade
    ex 84.14         Fornos para padaria, e respectivas partes e peças separadas
    ex 84.15         Armários e outros móveis frigoríficos com produtor de frio
    ex 84.17         Aquecedores de água e de banhos, não eléctricos
       84.20         Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as básculas e as balanças
                     para verificação das peças fabricadas, com exclusão, porém, das balanças sensíveis
                     a pesos não superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
    ex 84.21         Aparelhos mecânicos destinados a projectar, pulverizar ou dispersar líquidos ou
                     pós, para uso doméstico ; aparelhos semelhantes manuais, para fins agrícolas ; apa­
                     relhos semelhantes para fins agrícolas montados sobre um veiculo ae peso igual
                     ou inferior a 60 kg
    ex 84.24         Charruas concebidas para serem rebocadas por um tractor, de peso igual ou infe­
                     rior a 700 kg; charruas concebidas para serem instaladas em tractores, com duas
                     ou três relhas ou discos ; grades concebidas para serem rebocadas por um tractor
                     com quadro e dentes fixos ; grades de discos concebidas para serem rebocadas por
                     um tractor, de peso igual ou inferior a 700 kg
    ex 84.25         Debulhadoras ; descaroladores de espigas de milho ; máquinas para colheita com
                     tracção animal ; enfardadeiras para palha ou para outras forragens ; tararas e
                     máquinas semelhantes para separação dos grãos e seleccionadoras de cereais
       84.27         Prensas, esmagadoras e outros aparelhos para o fabrico de vinho, sidra e seme­
                     lhantes
    ex 84.28         Trituradores de grãos ; máquinas de moer do tipo usado na lavoura
       84.29         Máquinas, aparelhos e instrumentos para a indústria de moagem e para o trata­
                     mento dos cereais e legumes secos, com exclusão das máquinas, aparelhos e
                     instrumentos dos tipos usados na lavoura
    ex 84.34         Caracteres de imprensa e outros tipos impressores móveis
    ex 84.38         Lançadeiras ; pentes para tecelão
    ex 84.40         Máquinas de lavar, mesmo eléctricas, para uso doméstico
    ex 84.47         Máquinas-ferramentas, com exclusão das compreendidas no n? 84.49 para traba­
                     lhar madeira, cortica, ossos, ebonite, matérias plásticas artificiais e outras matérias
                     duras semelhantes
    ex 84.56         Máquinas e aparelhos para aglomerar, dar forma ou moldar pastas cerâmicas,
                     cimento, gesso e outras matérias minerais semelhantes
    ex 84.59         Prensas e moinhos de azeite ; máquinas para as indústrias da estearina e da saboa­
                     ria
       84.61         Torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes (incluindo as válvulas
                     reguladoras de pressão e as válvulas termostáticas) para canalizações, caldeiras,
                     reservatórios, tinas e recipientes análogos
    ex 84.63         Redutores de velocidade
 ---pagebreak--- 11 /rase. 13                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        293
                     N? da
                 nomenclatura
                  de Bruxelas                                Designação das mercadorias
                    (NCCA)
             Capítulo 85
             ex 85.01         Geradores de potência inferior ou igual a 20 kVA; motores de potência inferior
                              ou igual a 74 kW ; conversores rotativos de potência inferior ou igual a 37 kW ;
                              transformadores e conversores estáticos que não sejam para aparelhos receptores
                              de radiodifusão, de radiotelefonia, de radiotelegrafia e de televisão
                85.03         Pilhas eléctricas
                85.04         Acumuladores eléctricos
             ex 85.06         Ventoinhas de uso doméstico
                85.10         Lanternas eléctricas portáteis, com energia própria (de pilhas, de acumuladores,
                              electromagnéticas, etc.), com exclusão dos aparelhos do n? 85.09
                85.12         Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de imersão ; aparelhos eléctri­
                              cos para aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para
                              o arranjo ao cabelo (secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de fri­
                              sar, etc.) ; ferros eléctricos de engomar, aparelhos electrotérmicos para uso domés­
                              tico ; resistências para aquecimento, excepto as do n? 85.24
             ex 85.17         Aparelhos eléctricos de sinalização acústica
             ex 85.19         Aparelhagem para interrupção, seccionamento, protecção, derivação e ligação dos
                              circuitos eléctricos (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-raios,
                              eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes de lâmpadas, caixas de jun­
                              ção, etc.)
             ex 85.20         Lâmpadas e tubos eléctricos, de incandescência ou descarga, para iluminação
             ex 85.21         Tubos catódicos para receptores de televisão
                85.23         Fios, entrançados, cabos (incluindo os cabos coaxiais), tiras, barras e semelhantes,
                              isolados para usos eléctricos (memso esmaltados ou oxidados anodicamente), com
                              ou sem peças de ligação
                85.25         Isoladores de qualquer matéria
                85.26         Material isolador, inteiramente constituído de matérias isoladoras, ou com simples
                              pecas metálicas de fixação (suportes de rosca, por exemplo), incorporadas na mas­
                              sa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, com exclusão dos isoladores
                              do n? 85.25
                85.27         Tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interior­
                              mente
             Capítulo 87
             ex 87.02         Veículos automóveis de transporte colectivo e de transporte de mercadorias (com
                              exclusão dos châssis referidos na nota 2 do capítulo 87)
 ---pagebreak--- 294                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11 /Fase . 13
             N? da
         nomenclatura
          de Bruxelas                              Designação das mercadorias
            (NCCA)
        87.05         Carroçarias para os veículos automóveis dos n°s 87.01 a 87.03 inclusive, com­
                      preendendo as cabinas
    ex 87.06          Châssis sem motor e respectivas partes
    ex 87.11          Veículos para transporte de deficientes, sem mecanismo de propulsão
    ex 87.12          Partes e peças separadas de veículos para transporte de deficientes, sem mecanis­
                      mo de propulsão
        87.13         Veículos para transporte de crianças ; respectivas partes e peças separadas
    Capítulo 89
    ex 89.01          Barcas, batelões ; navios-cisterna concebidos para serem rebocados ; barcos à vela ;
                      embarcações pneumáticas em matérias plásticas artificiais
    Capítulo 90
    ex 90.01          Vidros de óptica
        90.03         Armações de óculos, de lornhões, de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes
                      e respectivas partes
        90.04         óculos para correcção, protecção ou outros fins ; lornhões, lunetas de cabo e arte­
                      factos semelhantes
    ex 90.26          Contadores para bombas de gasolina manuais e contadores de água (volumétricos
                      e taquimétricos)
    Capítulo 92
        92.12         Suportes de som para os aparelhos do n? 92.11 ou para registos análogos : discos,
                      cilindros, ceras, bandas, fitas, fios, etc., preparados para registo ou já registados ;
                      matrizes e moldes galvânicos para o fabrico de discos
     Capítulo 93
    ex 93.04          Espingardas de caça
     ex 93.07          Buchas para espingardas ; cartuchos de caça, cartuchos para revólveres, pistolas,
                      bengalas-espingardas, cartuchos com balas ou chumbo para armas de tiro até
                      9 mm de calibre ; copelas em metal e cartão para espingardas de caça ; balas,
                       chumbo de caça e zagalotes
     Capítulo 94       Móveis ; mobiliário médico-cirúrgico ; artigos de colchoeiro e semelhantes com
                       exclusão do n? 94.02
     Capítulo 96       Escovas, pincéis e artefactos semelhantes, vassouras, borlas, peneiros e crivos, com
                       exclusão das cabeças preparadas para escovas do n? 96.01 e dos artefactos dos
                       n?s 96.05 e 96.06
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 13                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    295
                      N? da
                  nomenclatura
                   de Bruxelas                              Designação das mercadorias
                     (NCCA)
              Capítulo 97
                 97.01         Veículos de rodas para recreio de crianças, tais como velocípedes, trottinettes,
                               cavalos mecânicos, automóveis de pedais, carros para bonecas e semelhantes
                 97.02         Bonecas, de qualquer espécie
                 97.03         Outros brinquedos ; modelos reduzidos para recreio
              ex 97.05         Serpentinas e confettis
              Capítulo 98      Obras diversas, com exclusão das canetas de tinta permanente do n? 98.03 , e dos
                               n°s 98.04, 98.10, 98.11 , 98.14 e 98.15
 ---pagebreak--- 296                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 /Fase. 13
                                                       ANEXO 2
                                      Lista dos produtos referidos no artigo 7°
           N? da                                                                  Contingentes previstos
      pauta aduaneira                   Designação das mercadorias                    de 1 de Janeiro
          comum                                                                 a 31 de Dezembro de 1981
       31.02          Adubos, minerais ou químicos, azotados
       31.03          adubos, minerais ou químicos, fosfatados
       31.05          Outros adubos ; produtos do presente capítulo em com­             1 500 t
                      primidos, pastilhas e outras formas similares ou em
                      embalagens de peso bruto não superior a 10 kg :
                      A. Outros adubos :
                            I. Que contenham os três elementos fertilizantes :
                               azoto, fósforo e potássio
                           II. Que contenham os dois elementos fertilizantes :
                               azoto e fósforo
                          IV. Outros
    ex 73.37          Caldeiras (excepto as do n? 84.01 ) e radiadores, para
                      aquecimento central, de aquecimento não eléctrico e
                      respectivas partes, de ferro fundido, de ferro macio ou
                      de aço ; geradores e distribuidores de ar quente (com­
                      preendendo os que possam também funcionar como dis­
                      tribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimen­
                      to não eléctrico, que possuam um ventilador ou um fole
                      com motor, e respectivas partes, de ferro fundido, de
                      ferro macio ou de aço :
                      — Caldeiras para aquecimento central                              1 000 UCE
    ex 84.01          Geradores de vapor de água ou de outros vapores (cal­
                      deiras de vapor); caldeiras de água sobreaquecida :
                      — de potência inferior ou igual a 32 MW                           1 500 UCE
        84.06         Motores de explosão ou de combustão interna, de
                      êmbolos :
                      C. Outros motores :
                          ex II. Motores de combustão interna (de ignição
                                   por compressão) :
                                   — de potência inferior a 37 kW                       3 000 UCE
        84.10         Bombas, motobombas e turbobombas, para líquidos,
                      compreendendo as bombas não mecânicas e as bombas
                      distribuidoras que tenham um dispositivo medidor; ele­
                      vadores de líquidos (de noras de rosário, de alcatruzes,
                      de tiras flexíveis, etc.) :
                      ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medi­
                               dor ou concebidas para comportar esse dispositi­         5 000 UCE
                               vo, com exclusão das bombas para a distribuição
                               de carburantes
                          B. Outras bombas
                          C. Elevadores de líquidos (de noras de rosário, de
                               alcatruzes, de tiras flexíveis, etc.)
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 297
                    N. da                                                                   Contingentes previstos
               pauta aduaneira                   Designação das mercadorias                     de 1 de Janeiro
                   comum                                                                  a 31 de Dezembro de 1981
                 84.14         Fornos industriais ou de laboratório, com exclusão dos
                               fornos eléctricos dó n? 85.11 :
                               ex B. Outros :
                                       — partes e peças separadas, de aço fundido, de
                                           fornos para cimento                                    1 000 UCE
             ex 84.20          Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as bás­
                               culas e as balanças de verificação das peças fabricadas,
                               com exclusão, porém, das balanças sensíveis a pesos não
                               superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças,
                               com exclusão :
                                                                                                  3 200 UCE
                               — das pesa-bébés
                               — das balanças de precisão graduadas em gramas, para
                                   uso doméstico
                               — dos pesos para qualquer tipo de balanças
                 85.01         Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos
                               (rectificadores, etc.); transformadores ; bobinas de reac­
                               tância e de auto-indução :
                                   A. Geradores, motores (mesmo com redutor, varia­
                                       dor ou multiplicador de velocidade); conversores
                                       rotativos :
                                       ex II. Outros                                              1 000 UCE
                                               — motores de potência igual ou superior
                                                   a 370 W e inferior ou igual a
                                                   15 000 W
                               ex C. Partes e peças separadas :
                                       — de motores de potência igual ou superior a
                                            370 W e inferior ou igual a 15 000 W
                 85.15         Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e
                               radiotelegrafia ; aparelhos emissores e receptores de
                               radiodifusão e televisão (compreendendo os receptores
                               combinados com um aparelho de registo ou de repro­
                               dução de som) e aparelhos de tomada de vistas para
                               televisão ; aparelhos de radiodirecção, radiodetecção,
                               radiossondagem e radiotelecomando :
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefo­
                                   nia e radiotelegrafia ; aparelhos emissores e recep­
                                   tores de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                                   receptores combinados com um aparelho de registo
                                   ou de reprodução de som) e aparelhos de tomada de
                                   vistas para televisão :
                                   ex III. Aparelhos receptores, mesmo combinados
                                             com um aparelho de registo ou de reprodu­
                                             ção de som :
                                             — de televisão                                      10 000 UCE
 ---pagebreak--- 298                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 /Fase. 13
           N? da                                                                    Contingentes previstos
      pauta aduaneira                    Designação das mercadorias                     de 1 de Janeiro
          comum                                                                   a 31 de Dezembro de 1981
        85.15         C. Partes e pecas separadas :
        (Cont.)
                               I. Móveis e caixas :
                                   ex a) De madeira :
                                           — para receptores de televisão
                                   ex b) De outras matérias :
                                                                                         50 000 UCE
                                           — para receptores de televisão
                          ex III . Outros :
                                   — châssis de receptores de televisão e respec­
                                       tivas partes reunidas ou montadas
                                   — châssis de circuitos impressos de metal
                                       para receptores de televisão
    ex 85.23          Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos
                      coaxiais) tiras, barras e semelhantes isolados para usos
                      eléctricos (mesmo esmaltados ou oxidados anodicamen­
                      te), com ou sem peças de ligação :
                      — Cabos condutores para antenas de televisão                        1 000 UCE
        87.02         Veículos automóveis com quaquer tipo de motor, para
                      transporte de pessoas ou demercadorias, compreenden­
                      do os de corrida e os trolley-bus :
                      A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veí­
                          culos mistos :
                          I. De motor de explosão ou de combustão interna :
                             ex a) Autocarros e auto-ónibus com motor de
                                     explosão de cilindrada, igual ou superior a        100 000 UCE
                                     2 800 cm3 ou com motor de combustão
                                     interna de cilindrada, igual ou superior a
                                     2 500 cm5 :
                                     — autocarros e auto-ónibus completos
                             ex b) Outros :
                                     — completos, com mais de 6 lugares sen­
                                          tados
       87.05           Carroçarias para veículos automóveis, dos n°s 87.01 a
                       87.03 inclusive, compreendendo as cabinas :
                       ex A. Carroçarias e cabinas metálicas destinadas à
                              indústria de montagem :
                              Dos motocultivadores da subposição 87.01 A
                              Dos veículos automóveis para transporte de pes­
                              soas, compreendendo os mistos, com mais de 6 e
                              menos de 15 lugares sentados
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 13                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          299
                    N? da                                                                                  Contingentes previstos
               pauta aduaneira                         Designação das mercadorias                              de 1 de Janeiro
                   comum                                                                                 a 31 de Dezembro de 1981
                 87.05                       Dos veículos automóveis para transporte de mer­
                 (Cont.)                     cadorias, com motor de explosão de cilindrada
                                             inferior a 2 800 cm3 ou com motor de combustão
                                             interna de cilindrada inferior a 2 500 cm3
                                             Dos veículos automóveis, para usos especiais, do
                                             n? 87.03 (a)                                                             1 000 UCE
                                     ex B. Outros :
                                             — carroçarias e cabinas metálicas, com exclusão
                                                 das destinadas a veículos automóveis para
                                                 transporte de pessoas com um máximo ae 6
                                                 lugares sentados
             (a) A classificação por esta subposição depende das condições a fixar pelas autoridades competentes.