CELEX: 31985D0167
Language: pt
Date: 1985-02-12 00:00:00
Title: 85/167/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1985, que altera a Decisão 82/730/CEE do Conselho no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Áustria aprovados para importação de carne fresca pela Comunidade

03 / Fasc. 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       237
385D0167
5 . 3 . 85                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 64/ 15
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Fevereiro de 1985
                 que altera a Decisão 82/73Õ/CEE do Conselho no que diz respeito à lista de estabelecimentos
                                 da Áustria aprovados para importação de carne fresca pela Comunidade
                                                              (85 / 167/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que essa mesma inspecção deu a conhecer
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       que os estabelecimentos de abate ae suínos satisfazem as
Económica Europeia,                                                      condições gerais e especiais definidas pela Directiva
                                                                         77/96/CEE ; que, por isso, podem ser autorizados a rea­
Tendo em conta a Directiva 72 /462 /CEE do Conselho
                                                                         lizar o exame com vista a detectar a presença de triqui­
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitá­                  nas na carne fresca de suíno ;
rios e de polícia sanitária na importação de animais das
espécies bovina e suína e de carne fresca proveniente de                 Considerando que é necessário alterar em conformidade
países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi                  a lista dos estabelecimentos ;
dada pela Directiva 8 3/91 /CEE (2), e nomeadamente o
n? 1 do artigo 4? e o n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 18?,             Considerando que as medidas prèvistas na presente deci­
                                                                         são estão conformes com o parecer do Comité Veteriná­
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho,                        rio Permanente,
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de tri­
quinas aquando da importação, de países terceiros de                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
carne fresca proveniente de animais domésticos, da espé­
cie suína (J), com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 84/319/CEE (4) e, nomeadamente, o seu                                              Artigo Io.
artigo 4?,                                                               O Anexo da Decisão 82/730/CEE é substituído pelo
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Áustria                 anexo da presente decisão .
aprovados para importação de carne fresca pela Comuni­
dade foi inicialmente fixada na Decisão 82 /730 /CEE do
                                                                                                  Artigo 2°
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
pela Decisão 84/ 190/CEE (6);                                            Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                         são .
Considerando que uma inspecção de rotina efectuada ao
abrigo do artigo 5° da Directiva 72/462/CEE e do n? 1
do artigo 3? da Decisão 83 / 196/CEE da Comissão, de 8
                                                                         Feito em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1985 .
de Abril de 1983 , relativa aos controlos efectuados no
local no âmbito do regime em vigor para a importação
de animais das espécies bovina e suína bem como de                                                              Pela Comissão
carne fresca proveniente de países terceiros (7), demons­                                                    Frans ANDRIESSEN
trou que o nível higiénico de certos estabelecimentos foi
submetido a alterações em relação à presente inspecção ;                                                        Vice-Presidente
  ') JO   n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28
  2) JO   n?L 59 de 5 . 3. 1983 , p. 34.
  3) JO   n° L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67.
  4) JO   n? L 167 de 27. 6. 1984, p. 34.
  s) JO   n?L311 de 8 . 11 . 1982, p. 1 .
 6)  JO   n? L 99 de 11 . 4. 1984, p. 26.
  7) JO   n? L 108 de 26. 4. 1983, p. 18 .
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                                                  ANEXO
                                  LISTA DE ESTABELECIMENTOS
      N0, de
                                   Estabelecimento                                Endereço
    aprovação
                                        I. CARNE DE BOVINO
                              A. Matadouros e Estabelecimentos de Corte
     O     4   Vieh- und Fleisch GmbH                                 Linz
     St    7   Alpenfleisch KG                                        Stainach
                                              B. Matadouros
     K     1   Städtischer Schlachthof                               Klagenfurt
     K     7   Städtischer Schlachthof                                St. Veit
     N     4   WÖV, Versandschlachthof                                Greinsfurth
     N     9   WÖV, Versandschlachthof                               Mistelbach
     N 12      Josef Grandits                                        Kirchschlag
     N 15      Rumpold                                                Martinsberg
     O     6   Welser Schlachthof GmbH & Co. KG                      Wels
     O 11      Fürst und Söhne, Vieh- und Fleischexport              Pregarten
     O 25      Schlachthof Rudolf Grossfurtner                       Utzenaich
     St    5   Hans Scheucher GmbH                                   Jagerberg-Ungersdorf
     St    6   Städtischer Schlacht- und Viehhof                     Graz
     St 20     Prettenhofer                                          Gross-Steinbach
     St 21     Rudolf Jöbstl                                          Strass
     St 23     Johann Zsifkowics KG                                  Fürstenfeld
     W     2   Markt- und Schlachtbetrieb St. Marx                   Wien
                                      C. Estabelecimentos de Corte
     O 15      Zerlegungsbetrieb Handlbauer und Co.                  Wels
                                       II. CARNE DE SUÍNO O
                               A. Matadouro e Estabelecimento de Corte
     O     4 T Vieh- und Fleisch GmbH                                 Linz
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                    N? de
                                                      Estabelecimento                                            Endereço
                  aprovação
                                                                  B. Matadouros
                    N   4 T     WÖV, Versandschlachthof                                            Greinsfurth
                   N    9 T     WÖV, Versandschlachthof                                            Mistelbach
                   N 12 T       Josef Grandits                                                     Kirchschlag
                   N 15 T       Rumpold                                                            Martinsberg
                   O    6 T     Welser Schlachthof GmbH & Co . KG                                  Wels
                   O 11 T        Fürst und Söhne, Vieh- und Fleischexport                          Pregarten
                   O 25 T        Schlachthof Rudolf Grossfurtner                                   Utzenaich
                   St   5 T      Hans Scheucher GmbH                                               Jagerberg-Ungersdorf
                   St   6 T      Städtischer Schlacht- und Viehhof                                 Graz
                   St 20 T       Prettenhofer                                                      Gross-Steinbach
                   St 21 T       Rudolf Jöbstl                                                     Strass
                   St 23 T      Johann Zsifkowics KG                                               Fürstenfeld
                   W    2 T      Markt- und Schlachtbetrieb St. Marx                               Wien
                                                          C. Estabelecimentos de Corte
                   O 15         Zerlegungsbetrieb Handlbauer & Co.                                 Wels
                   St   7       Alpenfleisch KG                                                    Stainach
              (') Os estabelecimentos em relação aos quais consta a menção «T» são autorizados, na acepção do artigo 4? da Directiva
                  77/96/CEE, a efectuar o exame de rastreio das triquinas, previsto no artigo 2? da referida directiva.
                                                    III. INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS
                   W 19          Frigoscandia GmbH, Wiener Kühlhaus                                Wien