CELEX: 31988R0281
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 281/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30. 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 26/75
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 281/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Janeiro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EURpPEIAS,                               corrigida" pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
  Económica Europeia,                                            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                           período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 28 de Janeiro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1988 ;
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                      Artigo IP
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.
 ---pagebreak--- N? L 26/76                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 1 . 88
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                10,36                               169,15
                          0712 90 19                                10,36                               169,15
                          1001 10 10                                65,54                               253,47(')0
                          1001 10 90                                65,54                               253,47 0 0
                          1001 90 91                                 5,23                               192,92
                          1001 90 99                                 5,23                               192,92
                          1002 00 00                                45,58                               164,74 0
                          1003 00 10                                39,26                               182,91
                          1003 00 90                                39,26                                182,91
                          1004 00 10                                95,79                                150,58
                          1004 00 90                                95,79                                150,58
                          1005 10 90                                10,36                                169,15 (2)(3)
                          1005 90 00                                10,36                                169,15 00
                          1007 00 90                                33,88                                178,20 (4)
                          1008 10 00                                39,26                                 99,84
                          1008 20 00                                39,26                                109,29 (4)
                          1008 30 00                                39,26                                 60,64 0
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 90 90                                39,26                                 60,64
                          1101 00 00                                21,87                                284,63
                          1102 10 00                                78,36                                245,18
                          1103 11 10                               115,18                                406,47
                          1103 11 90                                21,93                                305,71
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           O Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade e diminuído de 50 % .
           (s) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           («) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           (7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.