CELEX: 31989R1393
Language: pt
Date: 1989-05-24
Title: Regulamento (CEE) nº 1393/89 da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 5. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 140/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1393/89 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 22 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 159,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
 i
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
O   JO  n?  L 128 de  11. 5.   1989, p. 1.
(') JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
O   JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
(5) JO  n?  L 205 de 30. 7.    1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 140/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        24. 5. 89
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                5                    6                   7                 8
                      0709 90 60                0                    0                   0                 0
                      0712 90 19                0                    0                   0                 0
                      1001 10 10                0                  3,03                3,03               3,03
                      1001 10 90                0                  3,03                3,03               3,03
                      1001 90 91                0                    0                   0                6,54
                      1001 90 99                0                    0                   0                6,54
                      1002 00 00                0                    0                   0                 0
                      1003 00 10                0                    0                   0                 0
                      1003 00 90                0                    0                   0                 0
                      1004 00 10                0                    0                   0                 0
                      1004 00 90                0                    0                   0                 0
                      1005 10 90                0                    0                   0                 0
                      1005 90 00                0                    0                   0                 0
                      1007 00 90                0                    0                   0                 0
                      1008 10 00                0                    0                   0                 0
                      1008 20 00                0                    0                   0                 0
                      1008 30 00                0                    0                   0                 0
                      1008 90 90                0                    0                   0                 0
                      1101 00 00                0                    0                   0                9,15
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2° período       3? período   4? período
                      Código NC
                                              5              6                7                8              9
                      1107 10 11              0              0                0              11,64         11,64
                      1107 10 19              0              0                0               8,70           8,70
                      1107 1091               0              0                0                0              0
                      110710 99               0              0                0                0              0
                      1 107 20 00             0              0                0                0              0