CELEX: C1995/159/62
Language: pt
Date: 1995-06-24 00:00:00
Title: Cancelamento do processo T-188/94

24 . 6 . 95        \__ PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 159/29
— anular a decisão de 10 de Fevereiro de 1995 que indefere                 Cancelamento do processo T-445/93 ( )
     explicitamente a reclamação do recorrente, se necessário                             ( 95/C 159/60 )
     for, e
— condenar a instituição recorrida nas despesas .                                 (Língua do processo: inglês)
Fundamentos e principais argumentos                              Por despacho de 6 de Abril de 1995 , o présidente da Quarta
                                                                 Secçâo alargada do Tribunal de Primeira Instância das
O recorrente, funcionário do grau A 5 no Tribunal de             Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no re­
Contas e presidente do Comité de Pessoal desta instituição       gisto do Tribunal, do processo T-445/93 , Eastern Electricity
durante o período em causa, acusa a AIPN de ter desres­          pic, East Midlands Electricity pic, Electricity Association
peitado determinados princípios de direito ao estabelecer o      Services Limited, London Electricity pic, Manweb pic,
seu relatório de notação relativo ao período de 1992/            Midlands Electricity pic, National Power pic, Northern
/ 1993 .                                                         Electricity pic, Norweb pic, PowerGen pic, Seaboard pic,
                                                                 Southern Electric pic, South Wales Electricity pic, The
Alega que foi com violação do artigo 43? do Estatuto e das
                                                                 National Grid Company pic e Yorkshire Electricity Group
disposições gerais de execução que o seu relatório de
                                                                 pic contra Conselho da Uniâo Europeia e Comissâo das
notação foi estabelecido pelo responsável do seu serviço de
origem, quando, durante o período em questão, ele tinha          Comunidades Europeias .
sido colocado à disposição do Comité de Pessoal, a tempo         (M JO n? C 57 de 4 . 3 . 1992 .
inteiro .
Além disso, como as disposições gerais de execução prevêem
que o secretário-geral só tem competência, em caso de
recurso, relativamente aos notados que dependem directa­
mente do director de um grupo preparatório — o que não é o                  Cancelamento do processo T-8/94 { l )
caso do comité do pessoal — foi com desrespeito destas                                    ( 95/C 159/61 )
disposições que a sua notação definitiva foi estabelecida
pelo secretário-geral .                                                          (IJngua do processo: francês)
Finalmente, o recorrente sublinha que durante o período em       Por despacho de 10 de Maio de 1995 , o presidente da
causa o seu superior hierárquico não pôde tomar em               Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das
consideração a evolução dos seus méritos desde o seu último      Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no re­
relatório de notação, quando as funções assumidas pelo           gisto do Tribunal, do processo T-8/94, H contra Comissão
Comité de Pessoal constituem parte integrante dos serviços       das Comunidades Europeias .
que os funcionários estão obrigados a assumir.
                                                                 H JO n? C 59 de 26 . 2 . 1994 .
            Cancelamento do processo T-20/93 ( )
                          ( 95/C 159/59 )                                  Cancelamento do processo T-188/94 ( )
                                                                                          ( 95/C 159/62 )
                (Língua do processo: francês)
Por despacho de 5 de Abril de 1995, o presidente da Terceira                     (Língua do processo: francês)
Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,        Por despacho de 7 de Abril de 1995 , o presidente da Segunda
do processo T-20/93 , Willy Seghers contra Conselho da           Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
União Europeia .                                                 Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal,
                                                                 do processo T- 1 88/94, Nathalie Creste contra Conselho da
(>) JO n? C 89 de 31 . 3 . 1993 .                                União Europeia .
                                                                 (!) JO n? C 174 de 25 . 6 . 1994 .