CELEX: 31988R1246
Language: pt
Date: 1988-05-07
Title: Regulamento (CEE) nº 1246/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 5. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 119/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1246/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Maio de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia, .                                                    período determinado, relativamente às moedas da
                                                                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          ciente acima referido,
Portugal,
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 5 de Maio de 1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                    em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                    fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                        Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
     n? 1676/85,                                                     1988 .
                  O presente regulamento é Obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 110 de 29. 4.    1988 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1 .
0   JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1 .
(Ó JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 119/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 5. 88
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? -período          2° período          3? período
                   Código NC
                                            5                    6                    7                   8
                   0709 90 60               0                    0                    0                   0
                   0712 90 19               0                    0                    o­                  0
                   1001 10 10               0                  4,88                 4,88           *    4,88
                   1001 10 90               0                  4,88                 4,88                4,88
                   1001 90 91               0                    0                    0                   0
                   1001 90 99               0                    0                    0                   0
                   1002 00 00               0                    0                    0                   0
                   1003 00 10               0                    0                   0                    0
                   1003 00 90               0                    0                    0                   0
                   1004 00 10               0                    0                    0                   0
                   1004 00 90               0                    0                    0                   0
                   1005 10 90               0                    0                    0                   0
                   1005 90 00               0                    0                    0                   0
                   1007 00 90               0                    0                   0                    0
                   1008 10 00               0                    0                   0                    0
                   1008 20 00               0                    0                   0                   0
                   1008 30 00               0                    0                    0                   0
                   1008 90 90               0                    0                    0                   0
                   1101 00 00               0                    0                    0                   0
                                                    B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período       3? período     4? período
                   Código NC
                                          5              6                 7                8               9
                   1107 10 11             0              0                 0                0               0
                   1107 10 19             0              0                 0                0               0
                   1107 10 91             0              0                 0                0               0
                   1107 10 99             0              0                 0                0               0
                   1107 20 00             0              0                 0                0               0