CELEX: 32014D0183
Language: pt
Date: 2014-04-01 00:00:00
Title: Decisão 2014/183/PESC do Conselho, de 1 de abril de 2014 , relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)

3.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 100/12
            
         DECISÃO 2014/183/PESC DO CONSELHO
   de 1 de abril de 2014
   relativa ao lançamento de uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma missão militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 10 de fevereiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/73/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de março de 2014, o Conselho aprovou o Plano da Operação e das Regras de Empenhamento da EUFOR RCA
            
         
               (3)
            
            
               Segundo a recomendação do comandante da operação da UE, a EUFOR RCA deverá ser lançada.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É lançada a operação militar da UE na República Centro-Africana («EUFOR RCA»).
   Artigo 2.o
   
   O Comandante da Operação da UE EUFOR RCA fica autorizado, com efeitos imediatos, a dar início à execução da operação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. KOURKOULAS
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 59.