CELEX: 32014D0886
Language: pt
Date: 2014-12-04 00:00:00
Title: 2014/886/UE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2014 , relativa à nomeação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e da Autoridade Adjunta

9.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 351/9
            
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 4 de dezembro de 2014
   relativa à nomeação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e da Autoridade Adjunta
   
      (2014/886/UE)
   
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta de uma lista de candidatos elaborada pela Comissão Europeia em 16 de setembro de 2014, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 45/2001, na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas com vista à nomeação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e da Autoridade Adjunta,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O mandato da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e da Autoridade Adjunta terminou em 16 de janeiro de 2014. No entanto, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 45/2001, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a Autoridade Adjunta permanecem em funções até serem substituídas.
            
         
               (2)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a Autoridade Adjunta são nomeadas, de comum acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, por um período de cinco anos a partir de 4 de dezembro de 2014,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados, para o período compreendido entre 4 de dezembro de 2014 e 5 de dezembro de 2019:
   
               —
            
            
               Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: Giovanni BUTTARELLI,
            
         
               —
            
            
               Autoridade Adjunta: Wojciech Rafal WIEWIÓROWSKI.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 4 de dezembro de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2014.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         M. SCHULZ
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. GOZI
      
   
   
      (1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.