CELEX: 31994R0785
Language: pt
Date: 1994-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 785/94 da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

8 . 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 91 /31
                                   REGULAMENTO (CE) N? 785/94 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1994
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Europeia,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Conselho         alterado pelo Regulamento (CE) n?
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
mente, o n? 4 do seu artigo 13?,                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento ;
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 120/94 (4), permitiu a fixação de
uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                  (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                       anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                        Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
destino ;                                                         1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 O   JO n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22)                         H   JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n? L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (4) JO n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         («) JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 91 /32                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 4. 94
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1994, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                                       tuição em relação aos cereais
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          4           5          6           7          8         9           10
      0709 90 60 000                   —                 —           —          —          —          —          —           _
      0712 90 19 000                   —                 _______
      1001 10 00 200                   —                 —           —          —
      1001 10 00 400                   03                 0        - 1,425     - 2,85    - 4,275      —          —           —
      1001 90 91 000                   —                 —           —          —
      1001 90 99 000                   03                 0           0       + 1,00     - 30,00    - 30,00      —           —
                                       02                 o           0          0       - 30,00    - 30,00      —           —
      1002 00 00 000                   01                 0           0          0       - 30,00    - 30,00      —           —
      1003 00 10 000                   —                 —           —          —
      1003 00 90 000                   01                 0           0       - 30,00    - 30,00    - 30,00      —           —
      1004 00 00 200                   —                 —           —          —
      1004 00 00 400                   —                 —           —          —          —          —          _           __
      1005 10 90 000                   —                 —           —          —
      1005 90 00 000                   01                 00000                                                  —           —
      1007 00 90 000                   —                 —           —          —
      1008 20 00 000                   —                 —           —
      1101 00 00  100                  01                 0           0          0       -  30,00   -  30,00     —           —
      1101 00 00  130                  01                 0           0          0       -  30,00   -  30,00     —           —
      1101 00 00  150                  01                 0           0          0       -  30,00   -  30,00     —           —
      1101 00 00  170                  01                 0           0          0       -  30,00   -  30,00     —           —
      1101 00 00  180                  01                 0           0          0       -  30,00   -  30,00     —           —
      1101 00 00 190                   —                 —           —          —          —          —          _           _
      1101 00 00 900                   —                 —           —          —          —          —          —           _
      1102 10 00 500                   01                 0           0          0       - 30,00    - 30,00      —           —
      1102 10 00 700                   —                 _______
      110210 00 900                    —                 —           —          —          —          —          —           _
      1103 11 10 200                   —                 —           —          —
      1103 11 10400                    —                 —           —          —
      1103 11 10 900                   —                 —           —          —
      1103 11 90 200                   —                 —           —          —          —          —          —           _
      1103 11 90 800                   —                 —           —          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).