CELEX: 31998R2084
Language: pt
Date: 1998-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2084/98 da Comissão de 30 de Setembro de 1998 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

L 266/14             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 10. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2084/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Setembro de 1998
                              que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) në 1249/96 esta-
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) në
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1766/92 no que respeita aos direitos de importação no
Europeia,                                                        sector dos cereais;
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a               que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),          não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe-
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) në
(CE) në 923/96 da Comissão (2),                                  1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação
                                                                 periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1249/96 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as              do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1766/92               utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa-
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           tivas do mercado verificadas durante um período de refe-
no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi     rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
dada pelo Regulamento (CE) në 2092/97 (4), e, nomeada-
mente, o në 1 do seu artigo 2ë,                                  Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) në
                                                                 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que o artigo 10ë do Regulamento (CEE) në
1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos
no artigo 1ë do mencionado regulamento, serão cobradas
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
todavia, no que respeita aos produtos referidos no në 2 do
mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de                                 Artigo 1ë
intervenção válido para esses produtos no momento da
importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de             Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito        no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE) në 1766/92
não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta       são fixados no anexo I do presente regulamento com base
aduaneira comum;                                                 nos elementos constantes do anexo II.
Considerando que, por força do në 3 do artigo 10ë do                                      Artigo 2ë
Regulamento (CEE) në 1766/92, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços representativos           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
para os produtos em questão no mercado mundial;                  de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10.
 ---pagebreak--- 1. 10. 98                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 266/15
                                                                         ANEXO I
                     Direitos de importação dos produtos referidos no në 2 do artigo 10ë do Regulamento (CEE)
                                                                         në 1766/92
                                                                                             Direito de importação
                                                                                                                                 Direito de importação
                                                                                           por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                    por via aérea ou
                                                                                              marítima proveniente
     Código NC                            Designação da mercadoria                                                                  por via marítima
                                                                                            de portos mediterrânicos,
                                                                                                                            proveniente de outros portos (2)
                                                                                                 do mar Negro
                                                                                                                                       em ecus/t
                                                                                          ou do mar Báltico (em ecus/t)
     1001 10 00         Trigo duro (1)                                                                45,58                              35,58
     1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                   57,22                              47,22
     1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                      57,22                              47,22
                        de qualidade média                                                            85,46                              75,46
                        de qualidade baixa                                                            99,22                              89,22
     1002 00 00         Centeio                                                                     110,30                              101,24
     1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                     110,30                              101,24
     1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                          110,30                              101,24
     1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                              108,69                               98,69
     1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                            108,69                               98,69
     1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                  111,24                              101,24
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) në 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo
    mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [në 4 do artigo 2ë do Regulamento (CE) në
    1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
     3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
     2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no në 5 do artigo 2ë do Regulamento (CE)
    në 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                              ANEXO II
                                                Elementos de cálculo dos direitos
                                              (período de 16. 09. 1998 a 29. 09. 1998)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                   Cotações em bolsa              Minneapolis   Kansas-City    Chicago      Chicago      Minneapolis   Minneapolis
   Produto (% de proteínas a 12 % de
   humidade)                                     HRS2. 14 % HRW2. 11,5 %        SRW2         YC3           HAD2       US barley 2
   Cotação (ecus/t)                                 107,73         95,16        85,82        70,29        130,07 (1)    64,42 (1)
   Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                               3,62       –0,81          5,25                        
   Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        10,71                                                             
   (1) Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 10,51 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 19,09 ecus/t.
3. Subvenções referidas no në 2, terceiro parágrafo, do artigo 4ë do Regulamento (CE) në 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/t (SRW2).