CELEX: 31987R2910
Language: pt
Date: 1987-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2910/87 da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 278 / 1
                                                                   I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2910/87 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Setembro de 1987
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                  às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 29 de Setembro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/ 85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                       presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
  importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
  e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  (CEE) n ? 1944/87 da Comissão (*) e pelos regulamentos
  posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                                                 Artigo 2?
  (2) JO  n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
  O   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
  O   JO  n°. L 185  de 4. 7. 1987, p. 38 .                            de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 278 /2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 10 . 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas , em 30 de Setembro de 1987 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N ? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal           Países terceiros
              10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                     —     ■
                                                                                                                 182,11
              10.01 B II                  Trigo duro                                         41,18              241,72 00
              10.02                       Centeio                                            30,05               156,82 0
              10.03                       Cevada                                              17,51              180,88
              10.04                       Aveia                                               82,52              134,29
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                          destinado a sementeira                                —
                                                                                                                 165,46 (2) (3) (8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                   - 17,51               118,92
              10.07 B                     Milho painço                                        17,51              111,88 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         II
                                          destinado a sementeira                              17,89              170,51 00
              10.07 D I                   Triticale                                             0                   0
              10.07 D II                  Outros cereais                                      17,51               34,03 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                              3,32             268,62
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                 55,73              233,21
              11.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               77,08              387,92
              1 1.02 A I b)     .         Sêmolas de trigo mole                                 2,86             289,39
               ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
               2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
               3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
               4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
               *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
               *) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
              Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.