CELEX: C2005/132/17
Language: pt
Date: 2005-05-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Abril de 2005, no processo C-335/03: República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Prémio para a carne de bovino — Controlos — Representatividade das amostragens — Transposição do resultado de um controlo para os anos precedentes — Fundamentação)

28.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 132/10
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 14 de Abril de 2005
   no processo C-335/03: República Portuguesa contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Prémio para a carne de bovino - Controlos - Representatividade das amostragens - Transposição do resultado de um controlo para os anos precedentes - Fundamentação)
   (2005/C 132/17)
   Língua do processo: português
   No processo C-335/03, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, entrado em 25 de Julho de 2003, República Portuguesa (agente: L. Fernandes, assistido por C. Botelho Moniz e E. Maia Cadete), contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: A. M. Alves Vieira e L. Visaggio, assistidos por N. Castro Marques e F. Costa Leite), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta (relatora), C. Gulmann, R. Schintgen e J. Klučka, juízes, advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: K. Sztranc, administradora, proferiu em 14 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Portuguesa é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 239 de 4.10.2003.