CELEX: 62014TA0049
Language: pt
Date: 2015-10-07 00:00:00
Title: Processo T-49/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks/Comissão «Indicação geográfica protegida — “Kołocz śląski” ou “Kołacz śląski” — Processo de anulação — Base jurídica — Regulamento (CE) n.o 510/2006 — Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — Motivos de anulação — Direitos fundamentais»

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks/Comissão
   (Processo T-49/14) (1)
   
   («Indicação geográfica protegida - “Kołocz śląski” ou “Kołacz śląski” - Processo de anulação - Base jurídica - Regulamento (CE) n.o 510/2006 - Regulamento (UE) n.o 1151/2012 - Motivos de anulação - Direitos fundamentais»)
   (2015/C 398/51)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks eV (Berlim, Alemanha) (representantes: I. Jung, M. Teworte-Vey, A. Renvert e J. Saatkamp, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Guillem Carrau e D. Triantafyllou, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão de Execução 2013/663/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2013, relativa ao indeferimento de um pedido de cancelamento de uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [Kołocz śląski/Kołacz śląski (IGP)] (JO L 306, p. 40).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks eV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 112, de 14.4.2014.