CELEX: 32002D1011(01)
Language: pt
Date: 2002-09-23 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 23 de Setembro de 2002 relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes

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32002D1011(01)

Decisão do Conselho de 23 de Setembro de 2002 relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes  

Jornal Oficial nº C 245 de 11/10/2002 p. 0001 - 0003

Decisão do Conselhode 23 de Setembro de 2002relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes(2002/C 245/01)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade(1), e, nomeadamente, o seu artigo 82.o,Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,Considerando o seguinte:(1) Por Decisão de 28 de Fevereiro de 2000(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes para o período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2000 e 27 de Fevereiro de 2002.(2) É necessário nomear os membros efectivos e suplentes do referido Comité por um período de dois anos,DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes pelo período compreendido entre 23 de Setembro de 2002 e 22 de Setembro de 2004:I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADES PATRONAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oO Conselho procederá posteriormente à nomeação dos membros ainda não designados da Grécia e da Itália.Artigo 3.oA presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteM. Fischer Boel(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1945/93 (JO L 181 de 23.7.1993, p. 1).(2) JO C 69 de 10.3.2000, p. 2.