CELEX: 62012TN0393
Language: pt
Date: 2012-09-04 00:00:00
Title: Processo T-393/12: Recurso interposto em 4 de setembro de 2012 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO)

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/32
            
         Recurso interposto em 4 de setembro de 2012 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO)
   (Processo T-393/12)
   2012/C 355/67
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão) (representante: A. Wenninger-Lenz, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Kenzo SA (Paris, França)
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 29 de maio de 2012, no processo R 1659/2011-2; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «KENZO» para produtos da classe 33 — Pedido de marca comunitária n.o 6334544
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: pedido de marca comunitária n.o 720706 para a marca nominativa «KENZO», para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de marca comunitária na sua totalidade
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho; e
            
         
               —
            
            
               violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho.