CELEX: 32015D0784
Language: pt
Date: 2015-05-19 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2015/784 do Conselho, de 19 de maio de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

20.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/13
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/784 DO CONSELHO
   de 19 de maio de 2015
   que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Deverão ser atualizadas as informações relativas a quatro pessoas e a duas entidades constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC e deverá ser aditada uma entrada específica relativa a uma entidade.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      ANEXO
      As entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas, constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC, são substituídas pelas seguintes:
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  182.
               
               
                  Amr Armanazi (t.c.p. Amr Muhammad Najib Al-Armanazi, Amr Najib Armanazi, Amrou Al-Armanazy)
               
               
                  Data de nascimento:
                  7 de fevereiro de 1944
               
               
                  Diretor-geral do Syrian Scientific Studies and Research Center (SSRC), responsável pela prestação de apoio ao exército sírio na aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. Responsável também pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento.
                  Responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  201.
               
               
                  Wael Abdulkarim
                  (t.c.p. Wael Al Karim)
               
               
                  Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos
                  Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria
               
               
                  Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, entidade designada, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio.
                  Enquanto diretor-geral da Pangates, Wael Abdulkarim apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Também ocupa um cargo superior na entidade designada Al Karim Group, que é a empresa-mãe da Pangates.
                  Tendo em consideração os seus cargos superiores na Pangates e no Al Karim Group, também está associado a estas entidades designadas.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  202.
               
               
                  Ahmad Barqawi
                  (t.c.p. Ahmed Barqawi)
               
               
                  Endereço: Pangates International Corp Ltd, PO Box Sharjah Airport International Free Zone, Emirados Árabes Unidos.
                  
                              Al Karim for Trade and Industry,
                           
                        
                              PO Box 111,
                           
                        
                              5797 Damasco, Síria.
                           
                        
               
                  Diretor-geral da Pangates International Corp Ltd, que serve de intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio, e diretor do Al Karim Group. Tanto a Pangates International como o Al Karim Group foram designados pelo Conselho.
                  Enquanto diretor-geral da Pangates e diretor da empresa-mãe da Pangates, Al Karim Group, Ahmad Barqawi apoia o regime sírio e beneficia desse regime. Tendo em consideração o seu cargo superior na Pangates e no Al Karim Group, também está associado às entidades designadas Pangates International e Al Karim Group.
               
               
                  7.3.2015
               
            
                  205.
               
               
                  Samir Hamsho
                  (t.c.p. Samer; Sameer; Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho, Hmicho)
               
               
                  Data de nascimento:
                  1 de março de 1972
                  Passaporte Sírio
                  n.o N008803455
                  Passaporte Brasileiro
                  n.o YA056959
                  Endereço:
                  
                              Hamsho Building
                           
                        
                              31 Baghdad Street
                           
                        
                              Damasco,
                           
                        
                              Síria
                           
                        Endereço:
                  
                              16 Martello Road
                           
                        
                              Poole
                           
                        
                              BH13 7DH
                           
                        
                              Reino Unido
                           
                        Endereço:
                  
                              290, Qura Al Assad
                           
                        
                              Damasco,
                           
                        
                              Síria
                           
                        
               
                  Samir Hamsho é um empresário sírio influente, que beneficia do regime sírio e apoia esse regime. É o proprietário e presidente de Al Buroj e Syria Steel/Hmisho Steel, filiais da Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho.
                  Designado para a Câmara de Comércio de Homs em março de 2014 pelo ministro da Indústria.
                  Por conseguinte, apoia o regime sírio e beneficia das suas ligações a este.
                  Também está associado às entidades designadas Hamsho International, Syria Steel SA e Al Buroj Trading.
               
               
                  7.3.2015
               
            B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  21.
               
               
                  Centre d'études et de recherches syrien (CERS)
                  (t.c.p. Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun)
               
               
                  
                              Barzeh Street,
                           
                        
                              PO Box 4470,
                           
                        
                              Damasco
                           
                        
               
                  Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes.
                  É a entidade estatal responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento.
               
               
                  1.12.2011
               
            
                  55.
               
               
                  Tri-Ocean Trading
               
               
                  
                              George Town, ilhas Caimão
                           
                        
                              Residente em 35b Corniche El Nile, Cairo, Egito
                           
                        
               
                  Filial da Tri-Ocean Energy, que foi designada pelo Conselho. Conjuntamente com a empresa-mãe, a Tri-Ocean Energy, apoia o regime sírio e tira dele benefícios, organizando fornecimentos clandestinos destinados ao regime sírio. Enquanto filial da Tri-Ocean Energy, a Tri-Ocean Trading também está associada a uma entidade designada.
               
               
                  23.7.2014
               
            
                  55-A
               
               
                  Tri-Ocean Energy
               
               
                  35b Saray El Maadi Tower, Corniche El Nile, Cairo, Egito, Postal Code 11431 P.O.Box 1313 Maadi
               
               
                  Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo destinados ao regime sírio.
               
               
                  23.7.2014