CELEX: 31989R0205
Language: pt
Date: 1989-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 205/89 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

28 . 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 25/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 205/89 DA COMISSÃO
                                            •        de 27 de Janeiro de 1989
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                   compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                     nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                  pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                     Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             alimentos para animais compostos à base de cereais (4),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              (CEE) n? 1 349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,            exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                   concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                     cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                     este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou             car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no               compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na          cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à '                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                         lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                     as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 1? do Regulamento              causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas               mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e               Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­           tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da                diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos               mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,             zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                 permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um                realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas             tos ;
comerciais ;
Considerando qije a aplicação destas modalidades à situa­            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                     exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num          tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na              alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                    destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                     ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                  no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                   Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                    tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),              ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com . a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                  do arroz ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/ ,
                                                                     /88 0 ;
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 20 de 25.  1 . 1989, p. 16.                            (*) JO  n? L  246 de 30. 9. 1969, p. 11 .
(3) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          0   JO  n? L  127 de 16. 5. 1987, p. 14.
0   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                           («) JO  n? L  134 de 28. 5. 1977, p. 53.
(Ó JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                   O   JO  n? L  30 de 2. 2. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 25/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 1 . 89
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            restituições a èxportação para Portugal ; que o exame da
normal do regime das restituições, é conveniente tomar         situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
em consideração para o seu cálculo :                           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                               gal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      de Gestão dos Cereais,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                    Artigo 1 ?
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em          As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                               Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas          de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela. Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  2 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 25/43
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1989, que fixa as restituições aplicaveis à
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                 Montante das
                   Código do produto                   Destino (')                 restituições
                    2309 10 11 050                        —                             —
                    2309 10 11 110                        01                            4,23
                                                          09                            —
                    2309 10 11 190                        01                            3,33
                                                          09                            —
                    2309 10 11 210                        01                            8,45
                                                          09                            —
                    2309 10 11 290                        01                            6,66
                                                          09                            —     '
                    2309 10 11 310                        01                          16,91
                                                          09                            —
                    2309 10 11 390                        01                          13,33
                                                          09                            —
                    2309 10 11 900                        —
                                                                                        —
                    2309 10 13 050                        —
                                                                                         —
                    2309 10 13 110                        01                            4,23
                                                          09                             —
                    2309 10 13 190                        01                            3,33
                                                          09                             —
                    2309 10 13 210                         01                            8,45
                                                           09                            —
                    2309 10 13 290                         01                            6,66
                                                           09                            —
                    2309 10 13 310                         01                          16,91
                                                           09                            —
                     2309 10 13 390                        01                          1 3,33
                                                           09                            —
                     2309 10 13 900                        —
                                                                                         —      -
                     2309 10 31 050                        —
                                                                                         —
                     2309 10 31 110                        01                            4,23
                                                           09                            —
                     2309 10 31 190                        01                            3,33
                                                           09                            —
                     2309 10 31 210                        01                            8,45
                                                           09                             —
                     2309 10 31 290                        01                            6,66
                                                            09                            —
                     2309 10 31 310                         01                          16,91
                                                            09                            —
                     2309 10 31 390                         01                          13,33
                                                            09                            —
                     2309 10 31 410                         01                       - 25,36
                                                            09                            —
                     2309 10 31 490                         01                          19,99
                                                            09                            —
                      2309 10 31 510                        01                          33,82
                                                            09                            —
 ---pagebreak--- N? L 25/44                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            28 . 1 . 89
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 10 31 590                        01                       26,65
           l                                        09                         —
              2309 10 31 610                        01                      42,27
                                                    09                         —
              2309 10 31 690                        01                      33,32
                                                    09                         —
              2309 10 31 900                        —                          ■—
              2309 10 33 050                        —                          —
              2309 10 33 110                        01                         4,23
                                                    09                         —
              2309 10 33 190                        01                         3,33
                                                    09                         —
              2309 10 33 210                        01                         8,45
           I                                        09                         —
              2309 10 33 290                        01                         6,66
                                                    09                         —
              2309 10 33 310                        01                       16,91
                                                    09                      •  —
              2309 10 33 390                        01                       13,33
                                                    09                         —
              2309 10 33 410                        01                       25,36
                                                    09                         —
              2309 10 33 490                        01                       19,99
           \                                        09                         —
              2309 10 33 510                        01                       33,82
                                                    09                         —
              2309 10 33 590                        01                       26,65
                                                    09                          —
              2309 10 33 610                        01                       42,27
           l                                        09                          —
              2309 10 33 690                        01                       33,32
           l                                        09                          —
              2309 10 33 900                        —                           —    .
              2309 10 51 050                        —
                                                                                —
              2309 10 51 110    .                   01                         4,23
           I                                        09                          —
              2309 10 51 190                        01                          3,33
                                                    09                          —
              2309 10 51 210                        01                          8,45
                                                    09                          —
              2309 10 51 290                        01                          6,66
                                                    09                          —
              2309 10 51 310                        01 ,                      16,91
                                                    09                          —
              2309 10 51 390                         01                       13,33
                                                     09                         —
               2309 10 51 410                        01                       25,36
                                                     09                         —
               2309 10 51 490                        01                       19,99
                                                     09                         —
               2309 10 51 510                        01                       33,82
                                                     09                         —
               2309 10 51 590                        01                       26,65
                                                     09                         —
               2309 10 51 610                        01                       42,27
                                                     09                         —
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 25/45
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                  . Destino (')            restituições
               2309 10 51 690                         01                     33,32
                                                      09                          —
               2309 10 51 710                         01                      50,73
            \                                         09                          —
               2309 10 51 790                         01                      39,98
                                                      09                          —
               2309 10 51 810                         oi                       55,34
            \                                         09                          —
               2309 10 51 890                         01                       43,61
                                                      09                          —
               2309 10 51 900                         —
                                                                             .    —
                                                                                                   »
               2309 10 53 050                         —
               2309 10 53.110                         01                          4,23
                                                      09                          —
               2309 10 53 190                         01                          3,33
                                                      09                          —
               2309 10 53 210                         01                          8,45
                                                       09                         --
               2309 10 53 290                          01                         6,66
                                                       09                         —
               2309 10 53 310                          01                        16,91
                                                       09                          —
               2309 10 53 390                          01                        13,33
                                                       09                          —
               2309 10 53 410                          01                        25,36
            \                                          09                          —
               2309 10 53 490                          01                        19,99
            I                                          09                          —
                2309 10 53 510                         01                        33,82
            l                                          09                          —
                2309 10 53 590                         01                        26,65
                                                       09                          —
                2309 10 53 610                         01                        42,27
                                                       09                          —
                2309 10 53 690                          01                       33,32
                                                        09                         —
                2309 10 53 710                          01                       50,73
                                                        09                         —
                2309 10 53 790                          01                       39,98
                                                        09                         —
                2309 10 53 810                          01                        55,34'
                                                        09                     •   —
                2309 10 53 890                          01                        43,61
                                                        09                         —
                 2309 10 53 900                         —
                                                                                   —
                 2309 90 31 050                         —
                                                                                    —
                 2309 90 31 110                          01                        4,23
                                                         09                         —
 ---pagebreak--- N? L 25/46                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 1 . 89
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 90 31 190                        01                        3,33
                                                    09                        —
              2309 90 31 210                        01                        8,45
                                                    09                        —
              2309 90 31 290                        01                        6,66
                                                    09                        —
              2309 90 31 310                        01                      16,91
           \                                        09                        —
              2309 90 31 390                        01                      13,33
                                                    09                        —
              2309 90 31 900                        —                         —
              2309 90 33 050                        —                         —
              2309 90 33 110                        01                       4,23
                                                    09                        —    ■
              2309 90 33 190                        01                        3,33
           I                                        09                        —
              2309 90 33 210                        01                        8,45
                                                    09                        —
              2309 90 33 290                        01                        6,66
                                                    09                        —
              2309 90 33 310                        01                      16,91
           l                                        09                        —
              2309 90 33 390                        01                      13,33
           I                                        09                        —
              2309 90 33 900                        —                         —
              2309 90 41 050                        —                         —
              2309 90 41 110                        01                        4,23
                                                    09                        —
              2309 90 41 190                        01                        3,33
                                                    09                        —
              2309 90 41 210                        01                        8,45
                                                    09                        —
              2309 90 41 290                        01                        6,66
                                                    09                        —
              2309 90 41 310                        01                      16,91
           I                                        09                        —
              2309 90 41 390                        01                      13,33
                                                    09                        —
              2309 90 41 410                        01                      25,36
                                                    09                        —
              2309 90 41 490                        01                      19,99
           l                                        09                        —
              2309 90 41 510                        01                      33,82
                                                    09                        —
              2309 90 41 590                        01                      26,65
           I                                        09                        —
              2309 90 41 610                        01                      42,27
                                                    09                        —
              2309 90 41 690                        01                      33,32
                                                    09                         —
              2309 90 41 900                        —
                                                                              •—
              2309 90 43 050                        —
                                                                               —
              2309 90 43 110                         01                       4,23
                                                     09                        —.
              2309 90 43 190                         01                       3,33
                                                     09                        —
 ---pagebreak---                                 l
28 . 1 . 89                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 25/47
                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
               2309 90 43 210                        01                        8,45
            \                                        09                        —
               2309 90 43 290                        01                        6,66
                                                     09                        —
               2309 90 43 310                        01                      16,91
                                                     09                        —
               2309 90 43 390                        01                      13,33
            I                                        09                        —
               2309 90 43 410                        01                      25,36
            l                                        09                        —
               2309 90 43 490                        01                      19,99
                                                     09                        —
               2309 90 43 510                        01                      33,82
                                                     09                        —
               2309 90 43 590                        01                      26,65
            \                                        09                        —
               2309 90 43 610                        01                      42,27
                                                     09                         —
               2309 90 43 690                        01                      33,32
                                                     09                         —
               2309 90 43 900                        —
                                                                                —
               2309 90 51 050                        —
                                                                                —
               2309 90 51 110                         01                       4,23
                                                      09                        —
               2309 90 51 190                         01                        3,33
                                                      09                        —
               2309 90 51 210                         01                        8,45
                                                      09                        —
               2309 90 51 290                         01                        6,66
                                                      09                        —,
                2309 90 51 310                        01                      16,91
                                                      09                        —
                2309 90 51 390                        01                      13,33
                                                      09                        —
                2309 90 51 410                        01                      25,36
                                                      09                        —
                2309 90 51 490                        01                       19,99
                                                      09                        —
                2309 90 51 510                        01                      33,82
                                                      09                         —
                2309 90 51 590                        01                      26,65
                                                       09                        —
                2309 90 51 610                         01                     42,27
                                                       09                        —
                2309 90 51 690                         01                      33,32
                                                       09                        —
                2309 90 51 710                         01                      50,73
                     ■
                                                       09                        —
                 2309 90 51 790                        01                      39,98
                \                                      09                        —
                 2309 90 51 810                        01                      55,34
                                                       09                        —
 ---pagebreak--- N? L 25/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 1 . 89
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                           Montante das
                      Código do produto                        Destino (')                   restituições
                        2309 90 51 890                            01                            43,61
                                                                  09       >                      —
                        2309 90 51 900                            —                               —
                        2309 90 53 050                            —                               —
                        2309 90 53 110                            01                             4,23
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 190                            01                             3,33
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 210                            01                             8,45
           I                                                      09                              —
                        2309 90 53 290                            01                             6,66
           l                                                      09                              —
                        2309 90 53 310                            01                            16,91
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 390                            01                            13,33
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 410                            01                            25,36
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 490                            01                            19,99
           I                                                      09                              —
                        2309 90 53 510                            01                            33,82
           \                                                      09                              —
                        2309 90 53 590                            01                            26,65
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 610                            01                            42,27
           I                                                      09
                                                                                       {
                        2309 90 53 690                            01                            33,32
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 710                            01                            50,73
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 790                            01                            39,98
           l                                                      09                              —
                        2309 90^3 810                             01                            55,34
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 890                            01                            43,61
                                                                  09                              —
                        2309 90 53 900                            —
                                                                                                  —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                 09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1).