CELEX: 31988R2322
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2322/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3847/87 da Comissão, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar, em determinadas zonas costeiras da Comunidade, redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a oito metros

27 . 7 . 88
N? L 202 / 36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                            REGULAMENTO (CEE) N? 2322/ 88 DA COMISSÃO
                                                          de 26 de Julho de 1988
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3847/ 87 da Comissão que estabelece a lista dos navios
                   com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar em determinadas
                   zonas costeiras da Comunidade redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas
                                                        seja superior o oito metros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que é necessário , no seguimento de um pedido
                                                                         efectuado pelas autoridades dos Países Baixos em 9 de Junho
                                                                         de 1988 , acrescentar à lista um navio que entrou em serviço
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      antes de 1 de Janeiro de 1987 mas que não havia sido incluído
 Económica Europeia,                                                     na lista ;
                                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regula­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3094 / 86 do                     mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
 Conselho, de 7 de Outubro de 1986 , que prevê determinadas              Gestão dos Recursos da Pesca ,
 medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (*),
 alterado pelo Regulamento (CEE ) n? 2024 / 88 (2 ), e, nomea­
 damente , o seu artigo 15 ?,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE ) n? 3847 / 87 da                                              Artigo 1 ?
 Comissão ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo             O navio mencionado no anexo do presente regulamento
 Regulamento ( CEE ) n? 1355 / 88 (4 ), ( 3), estabelecen a lista        é acrescentado ao anexo do Regulamento (CEE )
 dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a             n ? 3847 / 87 .
 fora autorizados a utilizar em determinadas zonas costeiras
 da Comunidade redes de arrasto de vara em que o compri­
 mento total das varas seja superior a oito metros;                                                Artigo 2 ?
                                                                         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
 Considerando que o n? 4 do artigo 1 ? desse regulamento                 sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 prevê que a lista seja completada, se necessário ;                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                    . António CARDOSO E CUNHA
                                                                                         Membro da Comissão
(»)  JO n? L 288  de 11 . 10 . 1986 , p . 1 .
(2)  JO n? L 179  de 9 . 7 . 1988 , p . 1 .
H    JO n? L 363  de 23 . 12 . 1987 , p . 1 .
(4 ) JO n? L 125  de 19 . 5 . 1988 , p . 20 .
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27 . 7 . 88
         ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
                     Letras y cifras                           Indicativo                             Potencia
                      exteriores de       Nombre dei barco    de llamada      Puerto de registro     dei motor
                     identificación                             de radio                                (kW )
                    Havnekendings-                                                                    Maskin-
                                                                 Radio-
                      bogstaver og         Fartøjets navn                     Registreringshavn        effekt
                                                              kaldesignal                               (kW )
                        -nummer
               Äußere Identifizierungs­                                                             Motorstärke
                kennbuchstaben und        Name des Schiffes    Rufzeichen      Registrierhafen          (kW)
                        -nummer
                 Εξωτερικά στοιχεία                             Αριθμός                                Ισχύς
                       Kai api9(ioí        Ονομα σκάφους         κλήσης     Λιμένας νηολόγησης       κινητήρος
                      αναγνώρισης                              ασυρμάτου                                (kW)
                         External
                                                                  Radio
                                                                                                       Engine
                      identification       Name of vessel                      Port of registry        power
                 letters + numbers
                                                                call sign                               ( kW )
                         Numéro                                 Indicatif                            Puissance
                  d'immatriculation        Nom du bateau         d'appel        Port d'attache        motrice
                  lettres + chiffres                              radio                                 (kW )
                     Identificazione                                                                  Potenza
                                                               Indicativo
                         esterna        Nome dei peschereccio             Porto di immatricolazione   motrice
                                                              di chiamata
                   lettere + numeri                                                                     (kW )
              Op de romp aangebrachte                                                                  Motor-
                identificatieletters en Naam van het vaartuig Roepletters   Haven van registratie    vermogen
                          -cijfers                                                                      (kW )
                      Identificação                            Indicativo
                                                                                                      Potência
                         externa           Nome do navio                       Porto de registo        motriz
                                                              de chamada
                  letras + números                                                                      (kW )
                              1                   2                 3                 4                    S
             PAÍSES BAJOS / NEDERLANDENE / NIEDERLANDE / KATΩ ΧΩΡΕΣ / NETHERLANDS / PAYS-BAS /
                                        PAESI BASSI / NEDERLAND / PAÍSES BAIXOS
                          SL 22                Neila                       Goedereede-Stellendam         124