CELEX: 31983D0650
Language: pt
Date: 1983-12-19 00:00:00
Title: 83/650/CEE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, relativa a uma contribuição financeira em favor do Instituto da Febre Aftosa de Ancara

03 / Fasc. 29                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          205
383D0650
N<? L 370 / 60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12 . 83
                                                     DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 19 de Dezembro de 1983
                  relativa a uma contribuição financeira em favor do Instituto da Febre Aftosa de Ankara
                                                             ( 83 /650 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que estes trabalhos devem ser aprovados,
                                                                         pois permitirão à Turquia intensificar a sua acção contra
                                                                         a febre aftosa, tendo em consideração, nomeadamente, o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       compromisso assumido por este país de assegurar a ma­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°,                    nutenção da zona-tampão vacinai contra esta doença na
                                                                         Trácia turca ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (x),                      Considerando que a Comunidade, pela Decisão 75/776/
                                                                         /CEE (2) já concedeu uma primeira contribuição finan­
Considerando que a Comunidade deve tomar todas as                        ceira a favor do Instituto de Febre Aftosa de Ankara ;
medidas adequadas para assegurar a sua protecção con­
tra o risco de aparacimento de vírus aftosos exóticos no
seu território, nomeadamente pelo facto de o seu gado
não estar imunizado por vacinação contra estes vírus ;                   Considerando que as autoridades turcas apelaram de
                                                                         novo à Comunidade para obterem uma contribuição fi­
                                                                         nanceira a favor do Instituto de Ankara e que convém
Considerando que, para este efeito, a Comunidade em­                     responder favoravelmente a este pedido ;
preendeu e continua a empreender acções que visam
manter este tipo de doença longe das suas fronteiras,
ajudando os países atingidos a reforçar as suas medidas
de profilaxia ; que, com este objectivo, importantes sub­
venções comunitárias foram já concedidas, por intermé­                   Considerando que foi celebrado um acordo de colabora­
dio do FAO , a países do sudeste europeu ;                               ção técnica entre o Instituto da Febre Aftosa de Ankara,
                                                                         e um instituto zoopropiláctico de um Estado-membro ;
Considerando que estas acções contribuíram incontesta­
velmente para proteger o gado da Comunidade de modo
eficaz, nomeadamente pela criação e manutenção de zo­                    Considerando que é necessário assegurar a regular infor­
nas-tampão vacinais Trácia turca ;
                                                                         mação do Comité Veterinário Permanente sobre o de­
                                                                         senrolar do conjunto da acção empreendida,
Considerando contudo que os meios até agora utilizados
devem ser reforçados para aperfeiçoar o sistema de luta                  DECIDE :
contra a febre aftosa ;
Considerando que, para atingir este fim, foram empreen­
didos importantes trabalhos no Instituto da Febre Aftosa                                            Artigo 1°
de Ankara tendo em vista incrementar em proporções
importantes a produção de vacinas deste Instituto ;                      1 . A Comunidade contribuirá para o financiamento de
                                                                         uma acção a favor da febre aftosa de Ankara a título dos
                                                                         exercícios de 1983 , 1984 e 1985 .
0) JO n°. C 342 de 19 . 12 . 1983 , p . 118 .                            O JO n? L 326 de 18 . 12 . 1975 , p . 16 .
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2.    A contribuição financeira prevista no n? 1 destina-se     tará relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu so­
ao financiamento :                                              bre a execução da presente decisão.
— dos novos equipamentos do Instituto de Ankara,
— de uma assistência técnica, bem como de estágios de           Informará igualmente, pelo menos uma vez por ano, o
                                                                Comité Veterinário Permanente sobre o desenrolar da
    peritos turcos na Comunidade.
                                                                acção .
3 . A contribuição financeira prevista no n? 1 será con­
cedida pele Comissão, até ao limite dos créditos previstos
para esse efeito no orçamento geral das Comunidades             Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1983 .
Europeias, após apresentação pelas autoridades turcas de
documentos oficiais justificativos.
                                                                                                      Pelo Conselho
                         Artigo 2?
                                                                                                       O Presidente
A Comissão fica encarregada de controlar a utilizaçao
da contribuição financeira prevista no artigo 1° Apresen­                                              C. SIMITIS