CELEX: 62015TN0309
Language: pt
Date: 2015-06-05 00:00:00
Title: Processo T-309/15 P: Recurso interposto em 5 de junho de 2015 por CW do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 no processo F-124/13, CW/Parlamento

20150731056617072015/C 270/463092015TC27020150817PT01PTINFO_JUDICIAL20150605373711Processo T-309/15 P: Recurso interposto em 5 de junho de 2015 por CW do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 no processo F-124/13, CW/Parlamento
 ---documentbreak--- C2702015PT3710120150605PT0046371371Recurso interposto em 5 de junho de 2015 por CW do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 no processo F-124/13, CW/Parlamento
   (Processo T-309/15 P)2015/C 270/46Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: CW (Bruxelas, Bélgica) (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
   
      Outra parte no processo: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
            —
         
         
            admitir o recurso;
         
      
            —
         
         
            anular o acórdão recorrido;
         
      
            —
         
         
            anular a decisão impugnada e a decisão que indefere a reclamação;
         
      
            —
         
         
            atribuir uma indemnização; e
         
      
            —
         
         
            condenar o Parlamento Europeu nas despesas.
         
      
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
   
            1.
         
         
            Primeiro fundamento, relativo ao facto de o Tribunal da Função Pública ter desvirtuado a prova e cometido um erro de direito ao considerar que, na decisão que indefere a reclamação, a Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AINP) confirmou, em substância, a decisão de recusa de assistência.
         
      
            2.
         
         
            Segundo fundamento, relativo ao facto de o Tribunal da Função Pública ter desvirtuado a prova e cometido um erro de direito ao considerar que o Parlamento não incorreu num erro manifesto de apreciação ao adotar as medidas e métodos para a aplicação do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários.