CELEX: 62016TJ0329
Language: pt
Date: 2018-12-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2018.#Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG contra Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos.#Medicamentos para uso humano — Medicamentos órfãos — Decisão de retirada da designação do Elotuzumab como medicamento órfão — Decisão que considera que os critérios de designação deixaram de estar preenchidos — Autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Empliciti (Elotuzumab) — Artigo 5.°, n.° 12, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 141/2000 — Artigo 5.°, n.° 8, do Regulamento n.° 141/2000 — Dever de fundamentação.#Processo T-329/16.