CELEX: 32002R1643
Language: pt
Date: 2002-09-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1643/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.° 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

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32002R1643

Regulamento (CE) n.° 1643/2002 da Comissão, de 13 de Setembro de 2002, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.° 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué  

Jornal Oficial nº L 247 de 14/09/2002 p. 0022 - 0024

Regulamento (CE) n.o 1643/2002 da Comissãode 13 de Setembro de 2002que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao ZimbabuéA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1345/2002 do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho habilita a Comissão a alterar o anexo I desse regulamento com base em decisões relativas ao anexo da Posição Comum 2002/145/PESC(3).(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 310/2002 contém uma lista das pessoas, entidades e organismos afectados pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto no regulamento.(3) Em 13 de Setembro de 2002, o Conselho decidiu alterar o anexo da Posição Comum 2002/145/PESC, pelo que o anexo I deve ser alterado nessa conformidade.(4) A fim de assegurar que as medidas previstas no presente regulamento sejam eficazes, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2002.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 50 de 21.2.2002, p. 4.(2) JO L 196 de 25.7.2002, p. 28.(3) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.ANEXOLista das pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho>POSIÇÃO NUMA TABELA>