CELEX: 31992R1086
Language: pt
Date: 1992-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1086/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 5. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 117/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1086/92 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Abril de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 29 de Abril de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos nivèladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
ftie foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
      n? 1676/85,                                                   1992.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0    JO  n?  L 73 de 19 . 3 . 1992, p. 7.
(3)  JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4)  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
í5) JO n? L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 117/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 5. 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                             5                   6                   7                 8
                   0709 90 60                0                   0                   0                0
                   0712 90 19               .0                   0                   0                0
                   1001 10 10                0                   0                   0                0
                   1001 10 90                0                   0                   0                0
                   1001 90 91                0                   0                   0                0
                   1001 90 99                0                   0                   0                0
                   1002 00 00                0                   0                   0                0
                   1003 00 10                0                   0                   0                0
                   1003 00 90                0                   0                   0                0
                   1004 00 10                0                   0                   0                0
                   1004 00 90                0                   0                   0                0
                   1005 10 90                0                   0                   0                0
                   1005 90 00                0                   0                   0                0
                   1007 00 90                0                   0                   0                0
                   1008 10 00                0                   0                   0                0
                   1008 20 00                0                   0                   0                0
                   1008 30 00                0                   0                   0                0
                   1008 90 90                0                   0                   0                0
                   1101 00 00                0                   0                   0                0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           5              6                7                8            9
                   1107 10 11              0              0                0                0            0
                   1107 10 19              0              0                0                0            0
                   1107 10 91              0              0                0                0            0
                   1107 10 99              0              0                0                0            0
                   1107 20 00              0              0                0                0            0