CELEX: 31994D0473
Language: pt
Date: 1994-07-18 00:00:00
Title: 94/473/CE: Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1994 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31994D0473

94/473/CE: Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1994 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 194 de 29/07/1994 p. 0093 - 0095

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  (94/473/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3338/92 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 26 de  Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (5);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 12 de Dezembro de 1988, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 89/417/CEE (6);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 26 de Outubro de 1989, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 90/157/CEE (7);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 11 de Junho de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 91/501/CEE (8);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 31 de Dezembro de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 92/263/CEE (9);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 28 de Maio de 1993, alterações a esse programa, que foram aprovadas pela Decisão 93/441/CEE (10);  Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 30 de Março de 1994, novas alterações a esse programa;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;  Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de  um plano de reconversão;  Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação  da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no  cálculo dos custos efectivos;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em 30 de Março de 1994. Os elementos principais desse programa, tal como alterado,  são recapitulados no anexo.   Artigo 2º  O Reino Unido informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificá-la-á, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.   Artigo 3º  O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 336 de 20. 11. 1992, p. 3.  (3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.  (5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 15.  (6) JO nº L 192 de 7. 7. 1989, p. 31.  (7) JO nº L 89 de 4. 4. 1990, p. 17.  (8) JO nº L 264 de 20. 9. 1991, p. 25.  (9) JO nº L 135 de 19. 5. 1992, p. 9.  (10) JO nº L 204 de 14. 8. 1993, p. 17.      ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa:  - English Hops Ltd,  - Hawkbrand Hops Ltd,  - Wealdon Hops Ltd,  - Hop Sales Ltd,  - Western Quality Hops Ltd.  2. Duração do programa:  de 22 de Setembro de 1987 a 31 de Dezembro de 1994.  As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.  3. Superfícies abrangidas pelo programa:   "" ID="1">- English Hops Ltd:> ID="2">783,2 hectares,"> ID="1">- Hawkbrand Hops Ltd:> ID="2">103,2 hectares,"> ID="1">- Wealdon Hops Ltd:> ID="2">75,5 hectares,"> ID="1">- Hop Sales Ltd:> ID="2">15,1 hectares,"> ID="1">- Western Quality Hops  Ltd:> ID="2">23,0 hectares."> 4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas:   "(em hectares) "" ID="2.2">Variedades aromáticas " ID="1">Bramling Cross> ID="2">13,2"> ID="1">Challenger> ID="2">92,2"> ID="1">Fuggle> ID="2">22,8"> ID="1">Goldings> ID="2">35,3"> ID="1">Progress> ID="2">100,3"> ID="1">WGV> ID="2">36,3"> ID="1">Total > ID="2">300,1"" ID="1.2">Variedades «  Super-alpha » (1)" ID="1">Target> ID="2">690,9"> ID="1">Yeoman> ID="2">9,1"> ID="1">Total geral > ID="2">700,0 """  (1) Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.