CELEX: 31986R1610
Language: pt
Date: 1986-05-27
Title: Regulamento (CEE) nº 1610/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

N? L 142/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 5. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1610/86 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1986
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                estes fornecimentos seguindo as regras previstas no Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio
Económica Europeia,
                                                                de 1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               de fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e
Conselho de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        de butteroil a título de ajuda alimentar (<% com a última
à gestão de ajuda alimentar, e que altera o Regulamento         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        n? 3826/85 Q, que é necessário fixar nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3?,                                    prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n?                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda alimen­       de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
tar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 Os organismos de intervenção procedem às disposições do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao fornecimento do
nização comum de mercados no sector do leite e dos               butteroil a título de ajuda alimentar nas condições espe­
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi         ciais que figuram no anexo.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (*), e, nomeada­
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
países e organismos beneficiários 900 toneladas , de            após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
butteroil a fornecer fob, cif ou entregue no destino ;           Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO   n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(J) JO   n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 2.
(3) JO   n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(") JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.                        O JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
h JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                              H JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 142/ 11
                                                             ANEXO
                                                     Anuncio de concurso (')
                  Designação do lote                                                    A
 1 . Programa :                                                                         1986
     a) Base jurídica                                             Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                               Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                   UNRWA (2)
 3 . País de destino                                                                  Líbano
 4. Estádio e local de entrega                                            Cif Beirute ou Cif Lattakia (^
 5. Representante do beneficiário (3)                                                    —
 6. Quantidade total                                                                   180 t
 7. Proveniência do butteroil                                    A fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                       Francês
 9. Características específicas                                                          —
10. Embalagem                                                                             0
11 . Inscrições complementares na embalagem         « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES ·
12. Período de embarque                                                 Antes de 15 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          23 de Junho de 1986
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                             Antes de 31 de Agosto de 1986
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                   7 de Julho de 1986
15. Diversos                                                                          (4) (5) (6)
 ---pagebreak--- N? L 142/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 5. 86
                  Designação do lote                                                       B
 1 . Programa :                                                                           1986
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                      UNRWA (2)
 3 . País de destino                                                                      Síria
 4. Estádio e local de entrega                                                        Cif Lattakia
 5. Representante do beneficiário (3)                                                      —
 6. Quantidade total                                                                      75 t
 7. Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Irlandês
 9. Características específicas                                                            —
10 . Embalagem                                                                              0
11 . Inscrições complementares na embalagem       « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                                                     LATTAKIA .
12. Período de embarque                                                     Antes de 31 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                               —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                   irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (4)(*)
 ---pagebreak--- 28 . 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 142/ 13
                   Designação do lote                               C                                         D
  1 . Programa :                                                                        1986
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                              Decisão da Comissão de 16 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                     UNRWA (2)
 3 . País de destino                                            Jordânia                                    Israel
 4. Estádio e local de entrega                                 Cif Aqaba                                 Cif Ashdod
 5. Representante do beneficiário
 6. Quantidade total                                              155 t                                     390 t
 7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir da manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                 Neerlandês                                  Alemão
 9. Características específicas
10. Embalagem                                                                             o.
11 . Inscrições complementares na embalagem         « TO UNRWA FOR FREE DISTRIBUTION TO PALESTINE REFUGEES /
                                                               AQABA »                                  ASHDOD »
12. Período de embarque                                                  Antes de 15 de Agosto de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­                              23 de Junho de 1986
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                             Antes de 31 de Agosto de 1986
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                  7 de Julho de 1986
15. Diversos                                                                            (4) (6)
 ---pagebreak--- N? L 142/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 5. 86
                    Designação do lote                                                     E
  1 . Programa :                                                                     1985 (Reserva)
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n ? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 7 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário
                                                   >                           República do Cabo Verde
 3 . País de destino                               )
 4. Estádio e local de entrega                                                          Cif Praia
  5. Representante do beneficiário                                    Empresa Pública de Abastecimento (EMPA)
                                                                  CP 104 — Telef. 249 305 — telex : 54 EMPA CV
                                                                  (Agentes nos portos : Agência Nacional de viagens)
  6. Quantidade total                                                                     100 t
  7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir da manteiga de intervenção
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                       Reino Unido
  9 . Características específicas                                                          —
10 . Embalagem                                                                            5 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem       « DOM DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA À REPÚBLICA DE
                                                                                   CABO VERDE »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/ 83 :
      a) Período de embarque                                                                —
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas                                                              —
15 . Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção do
                                                    Reino Unido em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                                      n? 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- 28 . 5. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 142/ 15
           NOTAS
           (') O presente anexo, juntamente, com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
               Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) UNRWA supply Division — P. O. Box 70 — A — 1400 Vienna — Telex 135310.
           (3) O adjudicatario entrara em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para deter­
               minar os documentos de expedição necessários.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
               Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) Em opção para o beneficiário.
           (6) O adjudicatário transmite ao representante do beneficiário, no momento da entrega, um certificado
               sanitário .
           Ç) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques,
               revestidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios
               e hermeticamente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente
               para suportar uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem, pela sua natureza,
               prejudicar a saúde humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O
               fecho dos barris deve ser absolutamente estanque.