CELEX: 31989R1404
Language: pt
Date: 1989-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1404/89 da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

24. 5. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 140/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1404/89 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1989
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                            produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          alteração das restituições a exportação, actualmente em
                                                               vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19 ?,                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1142/89 alterado, é alterada em
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 142/89 (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1320/89 (4);
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1142/89          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7, 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 54.
M JO n? L 131 de 13. 5. 1989, p. 62.
 ---pagebreak--- N ? L 140/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             24. 5. 89
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1989, que altera as restituições à exportação
                        para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                   (Erri ECU)
                                                   Montante de base por 1 % de teor            Montante da restituição
                       Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos        por 100 kg de matéria seca (2)
                                                         do produto em causa (')
                        1702 40 10 100                                                                 28,66
                        1702 60 10 000                                                                 28,66
                        1702 60 90 000                           0,2866
                        1702 90 30 000           I                                                     28,66
                        1702 90 60 000                           0,2866
                        1702 90 71 000                           0,2866
                        1702 90 90 900                           0,2866
                        2106 90 30 000                                                                  28,66
                        2106 90 59 000                           0,2866
             (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 */o [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
                 teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 139 do Regulamento (CEE) n? 394/70.
             (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.