CELEX: 62020TA0254
Language: pt
Date: 2021-10-06 00:00:00
Title: Processo T-254/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representação de um lavagante) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um lavagante — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001»}

29.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 481/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representação de um lavagante)
      (Processo T-254/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa um lavagante - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] - Direito de ser ouvido - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 481/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» (Kiev, Ucrânia) (representante: I. Lukauskienė, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: PAO Moscow Confectionery Factory «Krasnyj Octyabr» (Moscovo, Rússia) (representantes: M. Geitz e J. Stock, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de março de 2020 (processo R 1916/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» e a PAO Moscow Confectionery Factory «Krasnyj Octyabr».
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 215, de 29.6.2020.