CELEX: E1995J0427(01)
Language: pt
Date: 1995-04-27 00:00:00
Title: COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DA AECL

Avis juridique important

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E1995J0427(01)

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DA AECL  

Jornal Oficial nº C 106 de 27/04/1995 p. 0005 - 0005

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DA AECL (95/C 106/05)1. Composição do TribunalEm consequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995, a Islândia e a Noruega concluíram, em 29 de Dezembro de 1995, um Acordo que ajusta determinados acordos entre os Estados da AECL (Acordo de ajustamento), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995. O número de juízes foi reduzido para três. Em 18 de Janeiro de 1995, o juiz Bjorn Haug foi eleito presidente do Tribunal da AECL na actual composição.Nos termos do Acordo sobre os convénios provisórios que vigorarão durante um determinado período após a adesão de certos Estados da AECL à União Europeia (Acordo sobre os convénios provisórios), foram prorrogadas as funções de cinco membros do Tribunal da AECL, principalmente até 30 de Junho de 1995. O Acordo sobre os convénios provisórios entrou em vigor em 1 de Março de 1995. Nesse mesmo dia, o Sr. Gustav Bygglin foi nomeado juiz do Tribunal da AECL (sucedendo ao Sr. Leif Sevón, que, em 17 de Janeiro de 1995, se demitiu da sua qualidade de juiz neste Tribunal para se tornar juiz no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias), para o período em que estiver em vigor o Acordo sobre os convénios provisórios. Numa sessão solene, o Sr. Gustav Bygglin prestou o juramento previsto no artigo 2º do protocolo nº 5 do Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (Acordo Órgão de Fiscalização/Tribunal de Justiça).2. Eleição do presidente do Tribunal, nos termos do Acordo sobre os convénios provisóriosEm 1 de Março de 1995, os juízes designaram presidente do Tribunal da AECL o juiz Bjorn Haug, em conformidade com o Acordo sobre os convénios provisórios e nos termos do artigo 30º do Acordo Órgão de Fiscalização/Tribunal de Justiça.3. Nomeação do escrivão-adjuntoO Tribunal da AECL nomeou escrivão-adjunto, nos termos do artigo 11º do Regulamento Processual do Tribunal da AECL, o Sr. Sverre Faafeng que sucede ao Sr. Heikki Kanninen.