CELEX: 32004R1147
Language: pt
Date: 2004-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1147/2004 da Comissão, de 22 de Junho de 2004, que determina a quantidade disponível, no segundo semestre de 2004, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado

23.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 222/12
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1147/2004 DA COMISSÃO
   
   de 22 de Junho de 2004
   que determina a quantidade disponível, no segundo semestre de 2004, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais (2), e, nomeadamente, o n.o 2, do seu artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2004 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são indicadas em anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Junho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6).
   
      (2)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo (CE) n.o 748/2004 (JO L 118 de 23.4.2004, p. 3).
   
      (3)  JO L 17 de 24.1.2004, p. 20.
   
      (4)  JO L 28 de 31.1.2004, p. 11.
   
      ANEXO I. A
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4590
               
               
                  34 000
               
            
                  09.4591
               
               
                  2 650
               
            
                  09.4592
               
               
                  9 200
               
            
                  09.4593
               
               
                  2 600
               
            
                  09.4594
               
               
                  10 000
               
            
                  09.4595
               
               
                  7 500
               
            
                  09.4596
               
               
                  9 750
               
            
                  09.4599
               
               
                  5 000
               
            
   
      ANEXO I.B
      5.   Produtos originários da Roménia
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4758
               
               
                  1 400
               
            
         
      6.   Produtos originários da Bulgária
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4660
               
               
                  3 350
               
            
                  09.4675
               
               
                  250
               
            
   
      ANEXO I. C
      Produtos originários dos países ACP
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuiçaõ
               
            
                  09.4026
               
               
                  1 000
               
            
                  09.4027
               
               
                  1 000
               
            
   
      ANEXO I. D
      Produtos originários da Turquia
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4101
               
               
                  1 315
               
            
   
      ANEXO I. E
      Produtos originários da África do Sul
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4151
               
               
                  5 340
               
            
   
      ANEXO I. F
      Produtos originários da Suíça
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4155
               
               
                  1 000
               
            
                  09.4156
               
               
                  2 750
               
            
   
      ANEXO I. G
      Produtos originários da Jordânia
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4159
               
               
                  100
               
            
   
      ANEXO I. H
      Produtos originários da Noruega
      
                  Número de contingente
               
               
                  Coeficiente de atribuição
               
            
                  09.4781
               
               
                  1 733,5
               
            
                  09.4782
               
               
                  266,5