CELEX: 32018R0999
Language: pt
Date: 2018-07-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/999 do Conselho, de 16 de julho de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

16.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 178/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/999 DO CONSELHO
   de 16 de julho de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverá ser aditada uma pessoa à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.
   
      ANEXO
      A pessoa a seguir indicada é aditada à lista constante do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686:
      
         
                     «2.
                  
                  
                     Rabah TAHARI (t.c.p. Abu Musab); data de nascimento: 28 de agosto de 1971; local de nascimento: Oran (Argélia); nacionalidade: argelina.»