CELEX: 31994R2512
Language: pt
Date: 1994-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2512/94 da Comissão, de 17 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 10 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 267/9
                                    REGULAMENTO (CE) N° 2512/94 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Outubro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 17 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Outubro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 267/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18 . 10 . 94
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                  1
                     0709 90 60                0                   1,07                0                  0
                     0712 90 19                0                   1,07                0                  0
                     1001 10 00                0                    0                  0                  0
                     1001 90 91                0                    0                  0                13,22
                     1001 90 99                0                    0                  0                13,22
                     1002 00 00                0                    0                  0                  0
                     1003 00 10                0                    0                  0                  0
                     1003 00 90                0                    0                  0                  0
                     1004 00 00                0                    0                  0                  0
                     1005 10 90                0                   1,07                0                  0
                     1005 90 00                0                   1,07                0                  0
                     1007 00 90                0                    0                  0                  0
                     1008 10 00                0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                0                    0                  0                  0
                     1008 30 00                0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                0                    0                  0                  0
                     1101 00 00                0                    0                  0                18,51
                     1102 10 00                0                    0                  0                  0
                     1103 11 10                0                    0                  0                  0
                     1103 11 90                0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                     Código NC
                                            10              11               12               1              2
                     1107 10 11             0               0                0              23,53         23,53
                     1107 10 19             0               0                0              17,58         17,58
                     1107 10 91             0               0                0                0              0
                     1107 10 99             0               0                0                0              0
                    1107 20 00              0               0                0                0              0