CELEX: 31994R1932
Language: pt
Date: 1994-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1932/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

30 . 7. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 198/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1932/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Julho de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                                feros de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece             de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (DOM) ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­           O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)          substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 568/94 (4), que, ante­                              Artigo 2?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as               de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO   n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
O   JO   n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
O   JO   n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 89.
 ---pagebreak--- N? L 198/26                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 7. 94
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n?
              391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                       (Em ecus por tonelada)
            \                                                   Montante da ajuda
                         Produto                                     Destino
                      (código NC)
                                                                               Guiana
                                            Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                              francesa
             Trigo mole
             (1001 90 99)                    56,00           56,00             56,00             59,00
              Cevada
             (1003 00 90)                    76,00           76,00             76,00             79,00
             Milho
             (Í005 90 00)                    71,00           71,00             71,00             74,00
             Trigo duro
             (1001 1000)                      11,00          11,00             11,00             14,00