CELEX: 31988R1185
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1185/88 da Comissão, de 28 de Abril de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 111 /56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1185/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à politica         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE)* n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
                                                                 vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 22 705 toneladas de leite
em pó desnatado ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 111 /57
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
              1 . Acção n? (')('): 220/88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro . de 1987
             2. Programa : 1988
             3.    Beneficiário : índia
             4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, B- 1 050 Bruxelles,
                   Mr. Banerjee, Counsellor (tel. : 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
             5. Local ou país de destino : índia
             5a. Endereço do destinatario : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement División), National
                   Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex
                    175239 IDC IN ; tel.: 6 66 35 a 6 66 39)
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado                                                                V
             7. Características e qualidade da mercadoria (?)(*) Ç) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                   1.1 A
             8. Quantidade total : 4 000 toneladas '
             9.    Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3, ponto 1.1 A)            i
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 220/88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                   NITY .
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto LIA)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimentò .
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Bombaim
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 16 a 26 de Junho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 7 de Agosto de 1988.
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                  de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                       estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Julho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 21 de Agosto de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  Rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- N? L 111 /58                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 4. 88
                                                              LOTE B
              1 . Acção n? (') (8) : 221 /88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987
              2. Programa : 1988
              3.   Beneficiário : índia
              4. Representante do beneficiario (3) : Embassy of India, Chaussée de Vleurgat . 217, B-1050 Bruxelles,
                   Mr. Banerjee, Counsellor (tel.: 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
              5. Local ou país de destino : índia
              5a. Endereço do destinatario : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement División), National
                   Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex
                   175239 IDC IN ; tel.: 6 66 35 a 6 66 39)
              6. Produto a mobilizar : leite em po desnatado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) Ç) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                   I.1A
              8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
              9.   Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3, ponto 1.1 .A)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 221 /88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                   NITY »
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3, ponto I.1A)
            11.    Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13 .   Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Calcutá
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 16 a 26 de Junho de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : 7 de Agosto de 1988
            19 . Processo para determinar as despesas dé fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                   de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Julho de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 21 de Agosto de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                    Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                   Rue de la Loi, 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                 ~ (telex : AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- 30. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 111 /59
                                                             LOTE C
            1 . Acção n ? (') (*)■ : 222/88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : índia
            4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of Índia, Chaussée de Vleurgat 217, B- 1 050 Bruxelles,
                Mr. Banerjee, Counsellor (tel. : 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
            5. Local ou país de destino : índia
            5a. Endereço do destinatario : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement División), National
                Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex
                 175239 IDC IN ; tel. : 6 66 35 a 6 66 39)
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            7. Características e qualidade da ' mercadoria 0 (*)(*): ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                I.1A
            8 . Quantidade total : 1 000 toneladas
            9.  Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3, ponto I.1A)
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 222/88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                NITY »
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Madras
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 16 a 26 de Junho de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : 7 de Agosto de 1988
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
                                                                »
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo pára apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Julho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 21 de Agosto de 1988
          22. ' Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                Rue de la Loi, 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex : AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- N? L 111 /60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 4. 88
                                                             LOTE D
             1 . Acção n? (') (8) : 223/88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987
             2. Programa : 1988
             3.  Beneficiário : índia
             4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                 Mr. Banerjee, Counsellor (tel. : 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
             5. Local ou país de destino : Índia
             5a. Endereço do destinatario : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement División), National
                 Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex
                 175239 IDC IN ; tel. : 6 66 35 a 6 66 39)
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (z) (®) Q : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                 I.1A
             8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
             9.  Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3, ponto I.1A)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 223/88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                 NITY »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13.   Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15.   Porto de desembarque : Bombaim
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 16 a 26 de Julho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 6 de Setembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                 de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Agosto de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 21 de Setembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide aliméntaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 Rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO ri? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- 30. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 111 /61
          i
                                                                LOTE E
              1 . Acção n? (')(*): 224/88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987
             2. Programa : 1988
             3.    Beneficiário : índia
             4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, B- 1 050 Bruxelles,
                   Mr. Banerjee, Counsellor (tel. : 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
             5. Local ou país de destino : índia
             5a. Endereço do destinatario : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement División), National
                    Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex
                    175239 IDC IN ; tel.: 6 66 35 a 6 66 39)
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f7) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                    1.1 .A
             8 . Quantidade total : 2 000 toneladas
             9.    Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                   p. 3, ponto 1.1 .A)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 224/88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                   NITY ».
                   (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto LIA)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do íeite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Calcutá
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 16 a 26 de Julho de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 6 de Setembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                  de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Agosto de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 21 de Setembro de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % dó montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  a lattention de Monsieur N. Arend,
                  Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  Rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- N? L 111 /62                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 4. 88
                                                              LOTE F
              1 . Acção n? (')(*): 225/88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987
              2. Programa : 1988
              3.  Beneficiário : índia
              4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                  Mr. Banerjee, Counsellor (tel.: 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
              5. Local ou país de destino : índia
              5a. Endereço do destinatário : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement Division), National
                  Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex
                  175239 IDC IN ; tel.: 6 66 35 a 6 66 39)
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) Ç) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                  LIA
              8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
              9.  Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3, ponto I.1A)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 225/88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                  NITY »
                  (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Bombaim
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Períodò de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 17 a 27 de Agosto de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 8 de Outubro de 1988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                  de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Setembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 22 de Outubro de 1988                               '
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t ,
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention.de Monsieur N. Arend,
                  Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  Rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles                                       ,
                  (telex : AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- 30 . 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 111 /63
                                                               LOTE G
             1 . Acção n?(l)(8): 226/88 — decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987
             2.   Programa : 1988
             S.   Beneficiário : índia
             4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of India, Chaussee de Vleurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                  Mr. Banerjee, Counsellor (tel..: 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
             5. Local ou país de destino : índia
             5a. Endereço do destinatario • Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement División), National
                  Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, 'Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex :
                  175239 IDC IN ; tel. : 6 66 35 a 6 66 39)
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) Q : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                  I.1.A
             8. Quantidade total : 2 000 toneladas
             9.  Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3, ponto 1.1 A)
                  Inscrições complementares na embalagem :                                    ,
                  « ACTION No 226/88 / FOOD AID TO INDIA FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                  NITY »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto LIA)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Calcutá
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio pofto de embarque : de 17 a 27 de Agosto de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 8 de Outubro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                 de 1988 , às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 1 a 10 de Setembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 22 de Outubro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t                                                          ,•
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs,
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Berlaymont, bureau 6/73,                                                             ,   .
                 Rue de la Loi, 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B)                                                                  ,      -
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,(
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n°. 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- N ? L 111 /64                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 4. 88
                                                               LOTE H
              1 . Acção n? (')(*) : 199/88 — decisão da Comissão de 1 de Outubro de 1987
              2. Programa : 1987
              3.  Beneficiário : Índia
              4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                  Mr. Baneriee, Counsellor (tel. : 640 97 34 ; telex 22510 INDEM B)
              5. Local ou país de destino : índia
              5a. Endereço do destinatário : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement Division), National
                  Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex :
                  17J239 IDC IN ; tel. : 6 66 35 a 6 66 39)
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) f) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                  I.1A    *
              8. Quantidade tofal : 1 000 toneladas
              9.  Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p. 3, ponto I.1A)                                       ,
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACTION No 199/88 / EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY AID TO INDIA FOR FREE
                  DISTRIBUTION OF LIQUID MILK »
                  (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Bombaim
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 23 de Julho de 1988
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas 0 : 16 de Maio
                  de 1988, às 12 horas                                                         '
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 25 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 6 de Agosto de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de i'aide alimentaire,
                  à lattention de Monsieur N. Arend,
                  Badment Berlaymont, bureau 6/73,
                  Rue de la Loi, 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex : AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- 30. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      Nt L 111 /65
                                                               LOTE I
            1 . Acção n? (') (') : 200/88 — decisão da Comissão de 1 de Outubro de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : fhdia
            4. Representante do beneficiário (3) : Embassy of índia, Chaussée de Vleurgat 217, B-1050 Bruxelles,
                 Mr. Banerjee, Counsellor (tel. : 640 97 34 ; telex : 22510 INDEM B)
            5. Local ou país de destino : índia
            5a. Endereço do destinatario : Dr. Narayan Raj, Head (Commodities Movement División), National
                 Dairy Development Board, Suraj Plaza II, Sayajigang, Barocha 390-005, Gujarat (cable : Indary ; telex :
                  175239 IDC IN ; tel. : 6 66 35 a 6 66 39)
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            7. Características e qualidade da mercadoria (*) (*) f) : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto
                 I.1A
            8 . Quantidade total : 1 000 toneladas
            9.   Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg em contentores de 20 pés (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3, ponto I.1A)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 200/88 / EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY AID TO INDIA FOR FREE
                 DISTRIBUTION OF LIQUID MILK »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, ponto I.1A)
          11 . Modo de mobihzaçao do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Bombaim
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Perjodo de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 23 de Julho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio
                de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 15 a 25 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 6 de Agosto de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/t
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                Rue de la Loi, 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex : AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988).
 ---pagebreak--- N? L 111 /66                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 4. 88
                                                             LOTE K
             1 . Acção n?('): 254/88 — decisão da Comissão de 15 de Abril, de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675
                 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Burkina Faso
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) f7) (l0) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                 n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a I.1.B.3
             8 . Quantidade total : 263 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                 14 de Agosto de 1987, página 6, ponto I.1.B.43)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION N0 254/88 / BURKINA FASO / 0332600 / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE
                 MONDIAL / LOMÉ »
                 (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6, ponto
                 1.1 .B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                 do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 25 de Maio a 10 de Junho de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : —■
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 16 de Maio de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 24 de Junho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)'
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário ^: restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CÉE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- 30 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 111 /67
                                                                LOTE L
              1 . Acção n? (') : 255/88 — decisão da Comissão de 16 de Março de 1988
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex : 626675
                   WFP I)
              4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Uganda
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) Ç) (,0) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                   n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4, pontos I.1.B.1 a 1.1 .B.3
              8 . Quantidade total : 1 142 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                    14 de Agosto de 1987, página 6, ponto I.l.B.4.3)
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   « ACTION No 255/88 / UGANDA 0264201 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                   MOMBASA IN TRANSIT TO TORORO, UGANDA »
                   (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6, ponto
                   I.1.B.5)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                   do fornecimento                             v
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto, de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Junho de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : 16 de Maio de              ~
                   1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 30 de Maio de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30 de Junho de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante . da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)                                                                       *
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 111 /68                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 4. 88
                                                                LOTE M
             1 . Acção n? (') : 260/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : UNHCR
             4. Representante do beneficiário (') : The UNHCR Regional Liaison Representative for Africa, Ground
                 Floor, EEC Building, Bole Road Higher 18, Kebele 26, House No 519, 001 Addis Ababa, Ethiopia
             5. Local ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (") : (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, pontos I.1.B.1 a
                 1.1 .B.3)
             8 . Quantidade total : 1 000 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 (2 partes : Ml : 500 toneladas ; M2 : 500 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
                 14 de Agosto de 1987, p. 6, ponto I.1.B.43)
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 260/88 / DSM VITAMINIZED / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                 NITY / UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME FOR REFUGEES IN ETHIOPIA / FOR FREE
                 DISTRIBUTION / DJIBOUTI »
                 (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                 do fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : Djibouti
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : Ml : de 1 a 15 de Junho de 1988 ; M2 : de 1 a 15 de Junho
                 de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : Ml : 15 de Julho de 1988 ; M2 : 15 de Julho de 1 988
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 16 de Maio de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : Ml : de 10 a 25 de Junho de 1988 ; M2 : de 10 a 25 de Junho de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : Ml : 30 de Julho de 1988 ; M2 : 30 de Julho de 1988
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas : Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur N.
                 Arend, bâtiment Berlaymont, bureau 6/73, rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- 30. 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 111 /69
                                                            LOTE N
           1 . Acção n? (') : 232/88 — decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Paquistão
           4. Representante do beneficiário (J) : Ministry of Health — Dr. MA. Basit Khan, Assistant Project
                Director, World Food Programme, Block 47, Pak Sec, Karachi, Pakistan
           5. Local ou pais de destino : Paquistão
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
           7. Características e qualidade da mercadoria (") : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4, pontos I.l.B.l a
                1.1 .B.3
           8 . Quantidade total : 300 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.l.B.4.3)
                Inscnções complementares na embalagem :
                « ACTION No 232/88 / VITAMINIZED SKIMMED MILK POWDER / GIFT OF THE EUROPEAN
                ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE DISTRIBUTION »
                (ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6, ponto I.1.B.5)
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                do fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Karachi
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 25 a 30 de Maio de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 16 de Maio de 1988
          21 . Eni caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 30 de Maio de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 10 a 15 de Junho de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 30 de Julho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
              ' batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)'
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Abril de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 772/88 (JO n? L 80 de 25. 3. 1988)
 ---pagebreak--- N? L 111 /70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 4. 88
            Notas :
            (') O numèro da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado, autenticado por uma Embaixada
                Indiana passado por uma instância oficial que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultra­
                passadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    235  01 32
                    236  10 97
                    235  01 30
                    236  20 05
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) e aplicavel no que diz respeito à restitui­
                ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
                sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                no ponto 25 do presente anexo.
            (*) O certificado de radioactividade deve indicar o teor em césio 134 e 137.
            f) Certificado de análise e qualidade, que enumere as especificações técnicas do produto, erpitido por uma
                entidade oficial do país de origem.
            (8) A fim de permitir a realização de um fornecimento conjunto importante nas melhores condições e tendo
                em conta a situação do mercado do produto em causa, o adjudicatário do fornecimento referido no
                presente anúncio obtém a seu pedido e a partir do momento da adjudicação um adiantamento igual a
                60 % do montante da sua proposta.
                Ò adiantamento será concedido mediante apresentação da prova da prestação dè uma garantia, a favor da
                Comissão, de um montante igual ao adiantamento, acrescido de 10 %. Esta garantia é prestada em
                conformidade com o n? 2, segundo parágrafo do artigo 12? 'do Regulamento (CEE) n? 2200/87. A
                garantia só pode ser liberada por iniciativa da Comissão, nas condições estabelecidas no n? 3 do artigo
                22? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                             \
            (9) Os produtos devem ser fornecidos em contentores que satisfaçam plenamente as regras sanitarias e que
                não tenham efeitos nocivos sobre os produtos lácteos. Não serão aceites contentores utilizados para o
                transporte de peixe, fertilizantes ou produtos químicos perigosos. O fornecedor é responsável pela entrega
                dos contentores no terminal do porto de destino, mas não pela descarga dos produtos.
                No caso de produtos entregues no porto de embarque, nos termos do n? 4 do artigo 9? do Regulamento
                (CEE) n? 2200/87, os contentores serão enviados pelo beneficiário para a fábrica do fornecedor para
                serem carregados, transportados da fábrica até ao porto e carregados no barco por este último.
           (,0) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial,' comprovativo de que o produto foi transfor­
                mado, a partir de leite pasteurizado preveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os noventa dias que precederam a transfor­
                mação, a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa
                ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
           (") A pedido do beneficiário o adjudicatário ápresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância
                oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em
                causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.