CELEX: 62016TN0214
Language: pt
Date: 2016-05-03 00:00:00
Title: Processo T-214/16: Recurso interposto em 3 de maio de 2016 – SATA/EUIPO (4600)

27.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/31
            
         Recurso interposto em 3 de maio de 2016 – SATA/EUIPO (4600)
   (Processo T-214/16)
   (2016/C 232/40)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: SATA GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M. Simon, advogada)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Marca controvertida: Marca da União «4600» – Pedido de registo n.o 13 965 595
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de fevereiro 2016 no processo R 1942/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada no que respeita à recusa da marca da União n.o 13965595;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação dos princípios gerais da igualdade de tratamento e da boa administração.