CELEX: 32006R0705
Language: pt
Date: 2006-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  705/2006 da Comissão, de  8 de Maio de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  22/2006 que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, República Checa e Suécia

9.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 122/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 705/2006 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 22/2006 que abre um concurso permanente para a revenda no mercado comunitário de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, República Checa e Suécia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quantidades para revenda presentemente fixadas no Regulamento (CE) n.o 22/2006 da Comissão (2) reflectem a situação das existências de intervenção em 31 de Dezembro de 2005. Desde essa data, foram aceites pelos organismos de intervenção de alguns Estados-Membros, bem como da Alemanha e da Eslovénia, quantidades importantes.
            
         
               (2)
            
            
               Essas quantidades devem ser incluídas no concurso permanente para venda no mercado interno da Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 22/2006 deve, por conseguinte, ser alterado.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 22/2006 da Comissão é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O título passa a ter a seguinte redacção:
            
         
               2)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Os organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Alemanha, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia colocarão à venda por concurso permanente no mercado interno da Comunidade uma quantidade total de 1 493 136,672 toneladas de açúcar de intervenção que se encontra disponível para venda no mercado interno. As quantidades por Estado-Membro são indicadas no anexo I.».
            
         
               3)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      (2)  JO L 5 de 10.1.2006, p. 3.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Estados-Membros que se encontram na posse de açúcar de intervenção
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Organismo de intervenção
                     
                     
                        Quantidades na posse do organismo de intervenção que se encontram disponíveis para venda no mercado interno
                        (em toneladas)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        
                                    Bureau d’intervention et de restitution belge
                                 
                              
                                    Rue de Trèves, 82
                                 
                              
                                    B-1040 Bruxelles
                                 
                              
                                    Tel. (32-2) 287 24 11
                                 
                              
                                    Fax (32-2) 287 25 24
                                 
                              
                     
                        40 648,092
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        
                                    Státní zemědělský intervenční fond
                                 
                              
                                    Oddělení pro cukr a škrob
                                 
                              
                                    Ve Smečkách 33
                                 
                              
                                    CZ-110 00 PRAHA 1
                                 
                              
                                    Tel.: (420) 222 871 427
                                 
                              
                                    Fax: (420) 222 871 563
                                 
                              
                     
                        77 937,72
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        
                                    Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
                                 
                              
                                    Deichmanns Aue 29
                                 
                              
                                    D-53179 Bonn
                                 
                              
                                    Tel. (49-228) 68 45 35 12/38 50
                                 
                              
                                    Fax (49-228) 68 45 36 24
                                 
                              
                     
                        40 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        
                                    Fondo Español de Garantía Agraria
                                 
                              
                                    Beneficencia, 8
                                 
                              
                                    E-28004 Madrid
                                 
                              
                                    Tel. (34) 913 47 64 66
                                 
                              
                                    Fax (34) 913 47 63 97
                                 
                              
                     
                        8 300
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        
                                    Intervention Section on Farm Investment
                                 
                              
                                    Subsidies & Storage Division
                                 
                              
                                    Department of Agriculture & Food
                                 
                              
                                    Johnstown Castle Estate
                                 
                              
                                    Wexford
                                 
                              
                                    Tel. (353-5) 36 34 37
                                 
                              
                                    Fax (353-5) 34 28 41
                                 
                              
                     
                        12 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        
                                    AGEA — Agenzia per le erogazioni in agricoltura
                                 
                              
                                    Ufficio ammassi pubblici e privati e alcool
                                 
                              
                                    Via Torino, 45
                                 
                              
                                    00185 Roma
                                 
                              
                                    Tel. (0039-06) 49 499 558
                                 
                              
                                    Fax (0039-06) 49 499 761
                                 
                              
                     
                        784 974,7
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        
                                    Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)
                                 
                              
                                    (Agricultural and Rural Development Agency)
                                 
                              
                                    H-1095 Budapest
                                 
                              
                                    Soroksári út 22–24.
                                 
                              
                                    Tel: (36-1) 219 62 13
                                 
                              
                                    Fax: (36-1) 219 89 05 vagy (36-1) 219 62 59
                                 
                              
                     
                        232 311,9
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        
                                    Agencja Rynku Rolnego
                                 
                              
                                    Biuro Cukru
                                 
                              
                                    Dział Dopłat i Interwencji
                                 
                              
                                    ul. Nowy Świat 6/12
                                 
                              
                                    PL-00-400 Warszawa
                                 
                              
                                    Tel. (48 22) 661 71 30
                                 
                              
                                    Faks (48 22) 661 72 77
                                 
                              
                     
                        208 226,26
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        
                                    Agencija RS za kmetijske trge in razvoj podeželja
                                 
                              
                                    Dunajska 160
                                 
                              
                                    1000 Ljubljana
                                 
                              
                                    Telefon (386 1) 580 77 92
                                 
                              
                                    Telefaks (386 1) 478 92 06
                                 
                              
                     
                        9 700
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        
                                    Pôdohospodárska platobná agentúra
                                 
                              
                                    Oddelenie cukru a ostatných komodít
                                 
                              
                                    Dobrovičova 12
                                 
                              
                                    SK-815 26 Bratislava
                                 
                              
                                    Tel.: (421-2) 58 24 32 55
                                 
                              
                                    Fax: (421-2) 534 26 65
                                 
                              
                     
                        20 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        
                                    Statens jordbruksverk
                                 
                              
                                    S-551 82 Jönköping
                                 
                              
                                    Tfn (46-36) 15 50 00
                                 
                              
                                    Fax (46-36) 19 05 46
                                 
                              
                     
                        59 038»