CELEX: 31987R0780
Language: pt
Date: 1987-03-20
Title: Regulamento (CEE) nº 780/87 da Comissão, de 19 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 3 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 78 / 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 780/87 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Março de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 18 de Março de
                                                                     1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
      um desvio instantâneo- máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2 ?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                 O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1987.
                                                                                 ,   Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (■) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 29 .
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 173  de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 78 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  20 . 3 . 87
                                                                ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 19 de Março de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                           3                  4               5              6
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                  0               0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                  0               0              0,
10.02           Centeio                                                               0                  0               0              0
10.03           Cevada                                                                0                  0               0              0
10.04           Aveia                                                                 0                  0               0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                 l                I
                teira                                                                 0                  0               0            0,93
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0                0              0
10.07 B         Milho painço                                                         ,0                  0               0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0,55            0,55           0,55
10.07 D         Outros cereais                                                        0                2,00            2,00           7,89
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                  0               0              0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2° período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                     3             4              5              6             7
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0             0              0              0             0
1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0             0              0              0             0
11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0              0             0
11.07 B         Malte torrado                                                   0             0              0              0             0