CELEX: 31989R2544
Language: pt
Date: 1989-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2544/89 da Comissão, de 22 de Agosto de 1989, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no sector do vinho

23. 8 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 246/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2544/89 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Agosto de 1989
                    relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados
                               montantes compensatórios monetários no sector do vinho
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            limitado a partir dessa data ; que os produtos exactos e a
                                                                   duração do período aplicável a cada um deve ser determi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               nado tomando em consideração as condições específicas
  Económica Europeia,                                              da comercialização destes produtos ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3156/85 da
  Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo a                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de           lamento estão em conformidade com o parecer dos
                                                                   Comité de Gestão dos Vinhos,
  determinados montantes compensatórios monetários nas
  trocas comerciais de determinados Estados-membros ('),
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 (2), e,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nomeadamente, o seu artigo 1 1 ?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3156/85 esta­                                     Artigo 1 ?
  beleceu medidas de base para evitar correntes de tráfego
  artificiais no período de alteração dós montantes compen­        O Regulamento (CEE) n? 3156/85 é aplicável a partir de 1
1 satórios monetários ;                                            da Setembro de 1989 nas seguintes condições :
  Considerando que novas taxas de conversão agrícola               a) A data de alteração é a de 1 de Setembro de 1989 ;
  foram fixadas para o sector do vinho pelo Regulamento            b) A data inicial é a de 1 de Julho de 1989 ;
  (CEE) n? 1129/89 do Conselho (3) ;                               c) Os produtos e períodos referidos no anexo I do Regu­
  Considerando que estas novas taxas causam uma alteração             lamento (CEE) n? 3156/85 são os indicados no anexo I
  considerável dos montantes compensatórios monetários                do presente regulamento ;
  aplicáveis, designadamente na Grécia ;                           d) A aplicação do anexo II do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 3156/85 também abrange a sua parte A ; os movi­
  Considerando que é possível, tendò em conta esta situa­             mentos, bem como os produtos ali referidos, são os
  ção, verificarem-se movimentos de tráfego especulativos,            que constam do anexo II do presente regulamento.
  provocando desvios de comércio ;
  Considerando que, a fim de evitar tais desvios, deve ser                                  Artigo 2?
  especificado que os montantes compensatórios monetá­
  rios para aqueles produtos aplicáveis antes da fixação das       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  novas taxas continuam a ser aplicáveis por um período            de 1989 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro dâ Comissão
  (') JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 27.
  O JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28.
  (3) JO n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 246/6                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        23. 8 . 89
                                                    ANEXO I
                                Produtos abrangidos                          A aplicar até
            Sector do vinho                                            1 de Novembro de 1989
                                                                                 •
                                                  ANEXO II
                                                       A
                    1                          2                               3
            Exportações
            provenientes de : Produtos abrangidos              Destino
            Grécia            Os produtos referidos no anexo I Outros Estados-membros e países
                                                               terceiros