CELEX: 31987R3509
Language: pt
Date: 1987-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3509/87 da Comissão, de 23 de Novembro de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1956/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

24. 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 334/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3509/87 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Novembro de 1987
                   que rectifica o Regulamento (CEE) n? 1956/87 , que fixa os montantes
                   compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos
                                        coeficientes e taxas necessários à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,.                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo 1 ? ■
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                      1 . Na parte 8 do Anexo I do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                        n? 1956/87, é introduzida a nota 19 nas subposições
montantes compensatórios monetários no sector agríco­                 21.07 G I c) 1 , 21.07 G I d) 1 , 2107 G I e) 1 e 21.07 G I f)
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           da pauta aduaneira comum .
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, os seus                  2. A parte 8 do Anexo I do Regulamento (CEE)
artigos 9 ? e 12?,                                                    n? 1956/87 é completada pela seguinte nota :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                         « (19) O montante compensatório monetário é aplicável
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                          às preparações que depois de diluídas com água
conversão aplicáveis no sector agrícola (3), com a última                       ou depois de outro tratamento são destinadas ao
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                fabrico das limonadas para consumo. »
n? 3395/87 (4),
                                                                                                 Artigo 2?
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                    1.     No Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1956/87, na
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/87 da                    coluna « França », relativamente ao produto « cereais », é
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo             susbstituído o montante « 1,015 » por « 1,035 ».
Regulamento (CEE) n? 3495/87 (6) ;                                    2.     No Anexo III do Regulamento (CEE) n? 1956/87, é
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                    substituído o montante « 1 UKL = 10,05938 FF » por « 1
Comissão Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo               UKL = 10,0594 FF ».
Regulamento (CEE) n? 2390/87 (8), estabelece as modali­
dades de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                                            Artigo 3 ?
rios ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que uma verificação tornou evidente a exis­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tência de um erro na parte 8 do Anexo I do Regulamento                peias.
(CEE) n? 1956/87, no que diz respeito aos produtos das                A pedido do interessado, é aplicável a partir de
subposições 21.07 G I c) 1 , 21.07 G I d) 1 , 21.07 G I e) 1 e
21.07 G I f) da pauta aduaneira comum, bem como no                    — 7 de Setembro de 1987, no que diz respeito às disposi­
Anexo II, relativo ao coeficiente monetário para o sector                 ções do artigo 1 ?,
dos cereais em França, e no Anexo III do referido regula­             — 1 de Novembro de 1987, no que diz respeito à dispo­
mento, no que diz respeito à taxa de conversão entre a                    sição do n? 2 do artigo 2°,
libra esterlina e o franco francês ; que há, pois, que recti­         — 2 de Novembro de 1987, no que diz respeito à dispo­
ficar o regulamento em causa,                                             sição do n ? 1 do artigo 2?
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO   n°. L 323 de  13 . 11 . 1987, p. 10 .
O   JO   n?  L 186 de 6. 7. 1987, p. 3 .
(«) JO   n?  L 330 de 21 . 11 . 1987, p. 27.
0   JO   n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(8) JO   n?  L 218 de 7. 8 . 1987, p. 22.