CELEX: C1995/137/43
Language: pt
Date: 1995-06-03 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 6 de Abril de 1995 no processo T-144/89: Cockerill Sambre contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência - Infracção ao artigo 85º do Tratado CEE)

N? C 137/ 18            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 6 . 95
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                                  processo de aplicação do artigo 85" do Tratado CEE
                      de 6 de Abril de 1995                                 (IV/31.553 — Rede electrossoldada para betão), na
                                                                            medida em que acusa a recorrente de participar num
 no processo T-143/89:Ferriere Nord SpA contra Comissão                     acordo tendo por objectivo uma limitação das exporta­
                 das Comunidades Europeias ( ] )                            ções alemãs para o Benelux.
             (Concorrência — Infracção ao artigo 85".
                          do Tratado CEE)                             2 . O montante da coima imposta à recorrente pelo
                              ( 95/C 137/42 )                               artigo 3°. desta decisão é fixado em 252 000 ecus.
                                                                      3 . E negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  (Língua do processo: italiano)
                                                                     4 . A recorrente suportará as suas próprias e três quintos
 No processo T-143/89 , Ferriere Nord SpA, estabelecida em                  das despesas da Comissão.
 Osoppo ( Itália ), representada por Wilma Viscardini Dona,
 advogada no foro de Pádua , e Giuseppe Campeis, advogado             5 . A Comissão suportará dois quintos das suas próprias
 no foro de Udine, com domicílio escolhido no Luxemburgo                    despesas.
 no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias
 Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias ( agen­             (M JO n : C 306 de 5 . 12 . 1989 .
 tes : E. Traversa , J. Currall e A. Dal Ferro ), que tem por         (2 ) JO n? L 260 de 6 . 9. 1989, p. 1 .
 objecto a anulação da Decisão 89/5 15/CEE da Comissão, de
 2 de Agosto de 1989, relativa a um processo de aplicação do
 artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossol­
 dada para betão ) (2 ) o Tribunal de Primeira Instância
 ( Primeira Secção ), composto por : H. Kirschner, presidente,       ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K.                                    de 6 de Abril de 1995
 Lenaerts, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril
 de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :            no processo T-145/89: Baustahlgewebe GmbH contra
                                                                                  Comissão das Comunidades Europeias (')
 1 . É negado provimento ao recurso.                                              (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.
 2 . A recorrente é condenada nas despesas.                                                   do Tratado CEE)
                                                                                                ( 95/C 137/44 )
 (') JO n? C 306 de 5 . 12 . 1989 .
 ( 2 ) JO n? L 260 de 6 . 9 . 1989 , p . 1 .                                            (Língua do processo: alemão)
                                                                     No processo T-145/89 , Baustahlgewebe GmbH, com sede
                                                                     em Düsseldorf ( Alemanha ), representada por Arved Derin­
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                            ger, Claus Tessin , Hans Jürgen Herrmann, Joachim Sede­
                      de 6 de Abril de 1995                          mund e Frank Montag, advogados no foro de Colónia , com
                                                                     domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
no processo T-144/89: Cockerill Sambre contra Comissão               advogado Aloyse May, 31 , Grand-rue , contra Comissão das
                 das Comunidades Europeias (')                       Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch, B. Langeheine e
            (Concorrência — Infracção ao artigo 85°.                 J. Currall e A. Böhlke ), que tem por objecto a anulação da
                          do Tratado CEE)                            Decisão 89/5 15/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989 ,
                             ( 95/C 137/43 )                         relativa a um processo de aplicação do artigo 85? do
                                                                     Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossoldada para
                  (Língua do processo: francês)                      betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Primeira
                                                                     Secção ), composto por H. Kirschner, presidente, C. W.
No processo T-144/89 , Cockerill Sambre, antiga Steelinter           Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K. Lenaerts,
SA, sociedade de direito belga , com sede em Bruxelas,               juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril de 1995 ,
representada por Michel Waelbroeck e Alexandre Vanden­               um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
casteele, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest             1 . O artigo 1°. da Decisão 89/51 5/CEE da Comissão, de 2
Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das                        de Agosto de 1 989, relativa a um processo de aplicação
Comunidades Europeias ( agentes : N. Koch , E. Traversa, J.                do artigo 85'.' do Tratado CEE (IV/31.553 — Rede
Currall, A. Coutrelis e N. Coutrelis ), que tem por objecto a              electrossoldada para betão), é anulado na medida em
anulação da Decisão 89/5 15/CEE da Comissão, de 2 de                       que declara a participação da recorrente num acordo
Agosto de 1989, relativa a um processo de aplicação do                     com a Sotralentz SA tendo por objectivo o contingen­
artigo 85? do Tratado CEE ( IV/31.553 — Rede electrossol­                  tamento das exportações desta para o mercado alemão e
dada para betão ) ( 2 ), o Tribunal de Primeira Instância                  na medida em que declara a existência de um acordo
( Primeira Secção ), composto por H. Kirschner, presidente,                entre a recorrente e a Tréfilunion SA tendo por objectivo
C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K.                    subordinar as respectivas exportações futuras à fixação
Lenaerts, juízes; secretário : H. Jung, proferiu, em 6 de Abril            de quotas.
de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                                                                     2 . O montante da coima imposta à recorrente pelo
1 . É anulado o artigo 1 °. da Decisão 89/515/CEE da                       artigo 3? desta decisão é fixado em 3 milhões de
        Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativa a um                    ecus .