CELEX: 31984R2728
Language: pt
Date: 1984-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2728/84 da Comissão, de 27 de Setembro de 1984, relativo à segunda alteração dos Regulamentos (CEE) nº 2278/84 no que diz respeito à quantidade parcial de manteiga que pode ser levantada pelo comprador e à lista dos destinos para onde a manteiga pode ser exportada

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31984R2728

Regulamento (CEE) nº 2728/84 da Comissão, de 27 de Setembro de 1984, relativo à segunda alteração dos Regulamentos (CEE) nº 2278/84 no que diz respeito à quantidade parcial de manteiga que pode ser levantada pelo comprador e à lista dos destinos para onde a manteiga pode ser exportada  

Jornal Oficial nº L 259 de 28/09/1984 p. 0035 - 0035 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0113  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0113 

REGULAMENTO (CEE) No 2728/84 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1984 relativo à segunda alteração dos Regulamentos (CEE) no 2268/84 e (CEE) no 2278/84 no que diz respeito à quantidade parcial de manteiga que pode ser levantada pelo comprador e à  lista dos destinos para onde a manteiga pode ser exportadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1557/84 (2) e,  nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,  Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2268/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para determinados destinos e que modifica o Regulamento (CEE) no 1687/76 (3), alterado  pelo Regulamento (CEE) no 2618/84 (4), prevê que a quantidade de manteiga vendida pode ser levantada pelo comprador em quantidades parciais de pelo menos 20 toneladas; que, considerando os meios de transporte habitualmente utilizados, esta quantidades  revela demasiado elevada; que é oportuno, por conseguinte, diminuir esta quantidade; dado que a mesma disposição figura no Regulamento (CEE) no 2278/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo a um preço determinado de manteiga destinada a ser  exportada sob a forma de ghee para certos destinos, que altera o Regulamento (CEE) no 1687/76 (5), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2618/84; que convém, portanto, introduzir a mesma alteração no referido regulamento;  Considerando que é oportuno modificar o anexo do Regulamento (CEE) no 2268/84 e os anexos do Regulamento (CEE) no 2278/84 para ter em conta as correntes tradicionais de exportação;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2268/84 é modificado do seguinte modo:  1) No no 2 do artigo 4o termo «20 toneladas» é substituido por «15 toneladas» 2) No anexo o destino «Israel» é suprimido.   Artigo 2o  O Regulamento (CEE) no 2278/84 é modificado do seguinte modo:  1) No no 1 do artigo 6o o termo «20 toneladas» é substituido por «15 toneladas».  2) No Anexo I o destino «Israel» é suprimido.  3) No Anexo II o título e a primeira linha passam a ter a seguinte redacção:  «Productos a incorporar A 1 000 quilogramas de manteiga concentrada contendo pelo menos 99,5 % de matérias gordas do leite devem ser acrescentados.»   Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 27 de Setembro de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 150 de 6. 6. 1984, p. 6.(3) JO no L 208 de 3. 8. 1984, p. 35.(4) JO no L 246 de 15. 9. 1984, p. 11.(5) JO no L 209 de 4. 8. 1984, p. 8.