CELEX: 62010TN0313
Language: pt
Date: 2010-07-26 00:00:00
Title: Processo T-313/10: Recurso interposto em 26 de Julho de 2010 — Three-N-Products Private/IHMI — Shah (AYUURI NATURAL)

25.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/22
            
         Recurso interposto em 26 de Julho de 2010 — Three-N-Products Private/IHMI — Shah (AYUURI NATURAL)
   (Processo T-313/10)
   ()
   2010/C 260/30
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Three-N-Products Private Ltd (Nova Deli, Índia) (representante: C. Jäger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mr S Shah, Mr A Shah e Mr M Shah — A Partnership t/a FUDCO (Wembley, Reino Unido)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Junho de 2010, no processo R 1005/2009-4.
            
         
               —
            
            
               Ordenar ao recorrido que confirme a decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e que recuse o registo da marca comunitária n.o5 805 387, na sua totalidade.
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
               —
            
            
               Condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as efectuadas pela recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição, caso venha a constituir-se como parte interveniente no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AYUURI NATURAL» para produtos das classes 3 e 5
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca figurativa comunitária n.o2 996 098«Ayur» para produtos das classes 3 e 5, entre outros; registo da marca comunitária n.o5 429 469, relativo à marca nominativa comunitária «AYUR» para produtos das classes 3 e 5, entre outros
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição e indeferiu o pedido na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso, anulou a decisão impugnada e rejeitou a oposição
   
      Fundamentos invocados: A recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu recurso.
   No primeiro, alega que a decisão impugnada infringe os artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, por considerar que a Câmara de Recurso declarou erradamente não existir risco de confusão e que as marcas anteriores têm uma conotação sugestiva relativamente aos produtos em questão que reduz o carácter distintivo das marcas anteriores.
   No segundo fundamento, a recorrente considera que a decisão impugnada infringe o artigo 65.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, por considerar que a Câmara de Recurso procedeu ilegalmente quando tomou a decisão impugnada, uma vez que esta carece de objectividade e de fundamento legal.