CELEX: 31989R0007
Language: pt
Date: 1989-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 7/89 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 1 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 3/ 1
                                                               I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 7/8 9 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Janeiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 3 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse diai de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
Tendo em conta o parecer dp Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 2401 /88 da Comissão^5) e pelos regulamentos
 posteriores quê o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.                                                 Artigo 2?
 (2) JO n? L 197  de 26. 7.   1988, p. 16.
 0   JO n? L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (*) JO n? L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
 (Ó JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 96.                            de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 3/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5. 1 . 89
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1989.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                    1                                   Vice-Presidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 4 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                           Países terceiros
                         0709 90 60                                 0,34                                125,52
                         0712 90 19                                 0,34                                125,52
                         100110 10                                 44,60                                188,4100
                         1001 10 90                                44,60                                188,41 00
                         1001 90 91                                 0,00                                128,63
                         1001 90 99                                 0,00                                128,63
                         1002 00 00                                36,62                                115,800
                         1003 00 10                                29,63                                124,18
                         1003 00 90                                29,63                                124,18
                         1004 00 10                                85,40                                  78,66
                      ~ 1004 00 90                                 85,40                                  78,66
                       , 1005 10 90                                 0,34                                125,52 0 0
                         1005 90 00                                 0,34                                125,52 0 0
                         1007 00 90                                24,28                                134,77 0
                         1008 10 00                                29,63                                  43,46
                         1008 20 00                                29,63                                117,700
                         1008 30 00                                29,63                                    0 ,00 o
                         1008 90 10                                 0                                       0
                         1008 90 90                                29,63                                    0,00
                         1101 00 00                                  7,30                               194,88
                         1102 10 00                                64,28                                176,14
                         1103 1110                                 82,51 '                              306,35
                         1103 1190                                   6,80                               209,38
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos .originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão.
          f7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio.