CELEX: 31991R1916
Language: pt
Date: 1991-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1916/91 da Comissão, de 28 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1610/91 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção alemão

2. 7. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 173/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1916/91 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Junho de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1610/91 relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de cevada
                                       detidas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­                                  Artigo 1 ?
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,         O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1610/91 é
                                                                  alterado como se segue :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e              « 2. O prazo de apresentação para o último
as condições de colocação à venda dos cereais detidos                 concurso parcial termina em 30 de Julho de 1991 . ».
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/
/90 O,
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­                                  Artigo 2?
mento (CEE) n? 1610/91 da Comissão Q ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                            peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
R   JO n? L 353   de 17. 12. 1990, p. 23 .
(3) JO nr L 202   de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(4) JO n? L 249   de 12. 9. 1990, p. 8.
0   JO n? L 149   de 14. 6. 1991 , p. 23.