CELEX: 31991R1752
Language: pt
Date: 1991-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1752/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

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31991R1752

Regulamento (CEE) nº 1752/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 157 de 21/06/1991 p. 0016 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0181  Edição especial sueca: Capítulo 4 Fascículo 3 p. 0181 

REGULAMENTO (CEE) No 1752/91 DA COMISSÃO  de 19 de Junho de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1751/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que as autoridades da Alemanha, da Bélgica e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 55/87 de seis navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do referido  regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que  é, por conseguinte, necessário substituir esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) Ver página 14 do presente Jornal Oficial.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) no 55/87 é alterado do seguinte modo:  Navios a substituir:   Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        ALEMANHA      NC 326  Bianca I  DFQE  Cuxhaven  221  SU 4  Alk  DDBX  Husum  162  BÉLGICA      Z 201  Marie-Madeleine   OPHS  Zeebrugge  110  PAÍSES BAIXOS      BR 11  Zeester  -  Oostburg-Breskens  136  ZX 111  -  -  Wieringen  221  WL 1  Hoop op zegen  -  Westdongeradeel  138       Navios que substituem os navios anteriores:   Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        ALEMANHA      NC 326  Bianca I  DDLU  Cuxhaven  210  NC 335  Wilhelm  DJEI  Cuxhaven  221  BÉLGICA      BOU 201   Adriana-Maria  OPHS  Boekhoute  220  PAÍSES BAIXOS      WL 11  Hoop op zegen  -  Westdongeradeel  188  ZK 25  Johanna  -  Ulrum-Zoutkamp  110  ZK 22  Anna  -  Ulrum-Zoutkamp  124