CELEX: 52001SC1469
Language: pt
Date: 2001-09-27
Title: Projecto de decisão 2001/../CECA da Comissão que altera o Anexo da Decisão n° 244/2001/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa

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52001SC1469

Projecto de decisão 2001/../CECA da Comissão que altera o Anexo da Decisão n° 244/2001/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa  /* SEC/2001/1469 final */  

Projecto de DECISÃO 2001/../CECA DA COMISSÃO que altera o Anexo da Decisão n° 244/2001/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação RussaEXPOSIÇÃO DOS MOTIVOSA Rússia exerceu o direito de que dispõe, nos termos do nº 4 do artigo 3º, do acordo sobre o comércio de certos produtos siderúrgicos [1], de solicitar uma transferência, a meio do ano, dos limites quantitativos previstos para 2001 entre diferentes grupos de produtos: solicitou a transferência de 1 950 toneladas de produtos do grupo SB2 para o grupo SB3. O Comité, instituído pela Decisão n° 2136/97/CECA da Comissão, foi consultado e pronunciou-se por unanimidade a favor da proposta em anexo.[1]   JO L 300 de 4.11.1997, p. 52.Projecto de DECISÃO 2001/../CECA DA COMISSÃO que altera o Anexo da Decisão n° 244/2001/CECA da Comissão relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação RussaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 95º,Tendo em conta a Decisão n° 2136/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997 [2], com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n° 244/2001/CECA da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2001 [3] relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa e, nomeadamente o seu artigo 8º em conjugação com o seu artigo 7º,[2]   JO L 300 de 4.11.1997, p. 15[3]   JO L 35 de 6.2.2001, p.16Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável do Conselho, deliberando por unanimidade,Considerando o seguinte :(1) A Federação Russa solicitou, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do acordo de comércio de certos produtos siderúrgicos [4], a transferência de certas quantidades da categoria SB2, fios laminados, para a categoria SB3, outros produtos longos, e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço deferiu esse pedido;[4]   JO L 300 de 4.11.1997, p. 52.(2) Por conseguinte, é conveniente alterar o Anexo da Decisão n° 244/2001/CECA a fim de ter em conta a alteração dos limites quantitativos;(3) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído por força do artigo 7º da Decisão n° 2136/97/CECA ,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1ºO Anexo da Decisão n° 244/2001/CECA é substituído pelo texto do Anexo da presente decisão.Artigo 2ºA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, [...]Pela ComissãoPascal LAMYMembro da ComissãoANEXOLIMITES QUANTITATIVOSFederação Russa(toneladas)&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;