CELEX: C2007/315/78
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo T-391/07: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2007 — Alber/IHMI (Teil des Handgriffs)

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/41
            
         Recurso interposto em 15 de Outubro de 2007 — Alber/IHMI (Teil des Handgriffs)
   (Processo T-391/07)
   (2007/C 315/78)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Alfons Alber (Vöran, Itália) (Representante: S. Schneller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 16 de Agosto de 2007, e da decisão do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 16 de Janeiro de 2007, na medida em que recusaram o registo da marca comunitária n.o 4 396 727 relativamente aos produtos «instrumentos manuais para a agricultura, a jardinagem e a sivicultura, incluindo tesouras de jardinagem, tesouras de poda, instrumentos de corte manuais»;
            
         
               —
            
            
               realização de uma audiência perante o Tribunal de Primeira Instância;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, remissão do processo ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca tridimensional «Teil des Handgriffs» para produtos das classes 6 e 8 (pedido de registo n.o 4 396 727).
   
      Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do princípio do exame oficioso dos factos, previsot no artigo 74.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e violação do artigo 7.o do mesmo regulamento. A título subsidiário, violação do dever de fundamentação previsto no artigo 73.o, primeiro período, do Regulamento n.o 40/94.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).