CELEX: 62008FA0101
Language: pt
Date: 2009-10-07 00:00:00
Title: Processo F-101/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de Outubro de 2009 Pappas/Comissão (Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência para o regime comunitário dos direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço das Comunidades — Retirada — Admissibilidade — Afastamento do lugar no interesse do serviço — Montante da pensão)

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/64
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de Outubro de 2009 Pappas/Comissão
   (Processo F-101/08) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pensões - Transferência para o regime comunitário dos direitos à pensão adquiridos antes da entrada ao serviço das Comunidades - Retirada - Admissibilidade - Afastamento do lugar no interesse do serviço - Montante da pensão)
   2009/C 282/120
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Spyridon Pappas (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Barattini e G. Mavros, avogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   
      Objecto do processo
   
   Anulação da decisão do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais que fixa os direitos à pensão de aposentação do recorrente e do cálculo do número de anuidades a tomar em consideração para a fixação destes direitos.
   
      Parte decisória do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               S. Pappas é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 44 de 21.02.2009, p. 77.