CELEX: 62017TN0002
Language: pt
Date: 2017-01-03 00:00:00
Title: Processo T-2/17: Recurso interposto em 3 de janeiro de 2017 — J.M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)

27.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/37
            
         Recurso interposto em 3 de janeiro de 2017 — J.M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)
   (Processo T-2/17)
   (2017/C 063/48)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: J.M.-E.V. e hijos, SRL (Granollers, Espanha) (representantes: M. Ceballos Rodríguez e J. Güell Serra, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alberto Masi (Milão, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «MASSI» — Marca da União Europeia n.o 414 086.
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de declaração da nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2016 (retificada por Decisão de 3 de novembro de 2016) no processo R 793/2015-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               indeferir o pedido de declaração da nulidade do registo da marca da União n.o 414 086«MASSI» na classe 12, apresentado por Alberto Masi.
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO, bem como a outra parte no processo no EUIPO se intervier no presente processo, nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (res judicata);
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009.