CELEX: 62020TN0592
Language: pt
Date: 2020-09-28 00:00:00
Title: Processo T-592/20: Recurso interposto em 28 de setembro de 2020 — Univers Agro/EUIPO — Shandong Hengfeng Rubber & Plastic (AGATE)

16.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 390/41
            
         
      Recurso interposto em 28 de setembro de 2020 — Univers Agro/EUIPO — Shandong Hengfeng Rubber & Plastic (AGATE)
      (Processo T-592/20)
      (2020/C 390/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Univers Agro EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: C. Hernández-Martí Pérez, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co. Ltd (Dongying, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: A recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia AGATE — Marca da União Europeia n.o 16 440 596
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2020 no processo R 725/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar que a marca da União Europeia n.o 16 440 596 é uma marca válida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO, e se for caso disso, a interveniente, a suportar as despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho por ter considerado que o titular da marca da União Europeia atuou de má-fé quando apresentou o pedido de registo da marca;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea c), em conjunto com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.