CELEX: 31993R0234
Language: pt
Date: 1993-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 234/93 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originários de Marrocos

4. 2. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 27/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 234/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Fevereiro de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas originários
                                                          de Marrocos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            relativo à modulação do preço de entrada para as clemen­
                                                                  tinas originárias de Marrocos ; que a noção de cotação
                                                                  representativa está definida no n? 2 do artigo 24? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (*),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Portugal,                                                        (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                  certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que o preço de entrada assim calculado
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 relativamente às clementinas originários de Marrocos se
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2) e, nomeada­          inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                  relativamente às clementinas ;
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            Considerando que as taxas representativas de mercado,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
um produto importado proveniente de um país terceiro se           do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
compensatória relativamente à proveniência em causa ;             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8),
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3401 /92 da
Comissão, de 26 de Novembro de 1992, que fixa os                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
preços de referência das clementinas relativamente à
campanha de 1992/ 1993 (3), se determina em relação a
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência de 59,57 ecus por 100 quilogramas de peso líquido                                    Artigo 1 ?
no que respeita ao período entre Dezembro de 1992 e
Fevereiro de 1993 ;
                                                                  Na importação de clementinas (código NC 0805 20 10)
                                                                  originários de Marrocos será cobrado um direito compen­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              satório cujo montante é fixado em 1,09 ecus por 100
determinada proveniência é igual à cotação representativa         quilogramas de peso líquido.
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                                        Artigo 2?
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
ções do Regulamento (CEE) n? 3133/92 da Comissão (4),             de 1993.
(') JO  n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O   JO  n? L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.
(2) JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23 .                         («) JO  n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L 346  de 27. 11 . 1992, p. 19.                        o   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO  n? L 313  de 30. 10. 1992, p. 18.                         (») JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão