CELEX: 31992R0254
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 254/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 24/92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 254/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1992
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção, relativamente ao sexagésimo primeiro concurso
                     parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoavel ao mercado, bem como a evolução sazonal dos
                                                                abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                                e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
                                                                actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                                que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
 Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90?,                    caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
                                                                dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
                                                                conformidade com o n ? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                (CEE) n? 859/89 ;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8          de Gestão da Carne de Bovino,
 do seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção
 no sector da carne de bovino (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3560/91 (4),                                 Artigo 1 ?
 foi aberto um concurso pelo Regulamento (CEE)
 n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo        Relativamente ao sexagésimo primeiro concurso parcial
à compra de carne de bovino por concurso (*), com a             aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1 627/89 :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1 79/92 (é);                                                 a) Para a categoria A :
                                                                    — o preço máximo de compra é fixado em 265,99
Considerando que, rios termos do n? 1 do artigo 11 ? do                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,              caças da qualidade R 3,
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para                — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­               aceite é fixada em 12 673 toneladas ; as quantidades
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                 são reduzidas em 80 % , em conformidade com o
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao           n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do                n? 859/89 ;
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­     b) Para a categoria C :
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­            — o preço máximo de compra é fixado em 265,50
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                  caças da qualidade R 3,
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a             — as ofertas que exedam 261,52 ecus na Irlanda não
cargo ;                                                                são tidas em consideração,
                                                                    — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                aceite é fixada em 8 710 toneladas ; as quantidades
para o sexagésimo primeiro concurso parcial e tomando                  são reduzidas em 70 % , em conformidade com o
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                    n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                    859/89 .
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.                                                Artigo 2?
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
O   JO   n? L 336 de 7. 12. 1991 , p. 28.
O   JO   n? L 159 de 10 . 6. 1989, p. 36.                       O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
fó JO n? L 19 de 28. 1 . 1992, p. 24.                           de 1992.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 24/93
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão