CELEX: 22008D0036
Language: pt
Date: 2008-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o 36/2008, de 14 de Março de 2008 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

10.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.
      o 36/2008
   de 14 de Março de 2008
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão, de 7 de Novembro de 2007, que altera a Directiva 95/64/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 91/2003 e (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 7 [Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], 7b (Directiva 95/64/CE do Conselho) e 7f [Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 1304: Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão, de 7 de Novembro de 2007 (JO L 290 de 8.11.2007, p. 14).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 7j [Regulamento (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 1304: Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão, de 7 de Novembro de 2007 (JO L 290 de 8.11.2007, p. 14).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1304/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 12.6.2008, p. 36.
   
      (2)  JO L 290 de 8.11.2007, p. 14.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.