CELEX: 31988R1952
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1952/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

2. 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 170/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1952/88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1988
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                    restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                    Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 19?,                                      n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                    do Regulamento (CEE) n? 1758/88 alterado, são modifi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1758/88 da Comis­
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                   Artigo 2?
 lamento (CEE) n? 1893/88 (4) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulámento entra em vigor em 2 de Julho de *
cidas no Regulamento (CEE) n? 1758/88 aos dados de que              1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO    n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO    n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 20.
(3) JO   n?  L 156 de 23. 6. .1988, p. 18 .
(<) JO   n?  L 168 de 1 . 7. 1988, p. 67.
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N ? L 170/ 52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que altera as restituições na exporta­
                                   ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECUs)
                                                                             Montante da restituição
                                    Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                                    em sacarose e por 100 kg
                                                                   por 100 kg         líquidos do produto
                                                                                            em causa
                          1701 11 90 100                             32,49 (')
                          1701 11 90 500                             27,46 0
                          1701 11 90 900                                0
                          1701 12 90 100                             32,49 (')
                          1701 12 90 500                             27,46 0      \
                          1701 12 90 900                                 (2)
                          1701 91 00 000                                                     0,3532
                          1701 99 10 100                             35,32        \
                          1701 99 10 900                             33,00
                          1701 99 90                                                         0,3532
                          (') O presente, montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                              92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                              montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                              sições do n? 3 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                          (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                              1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                              n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).