CELEX: 31992R1141
Language: pt
Date: 1992-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1141/92 da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 121 / 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1141/92 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Maio de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
                                                                     no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 4 de Maio de 1992 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
                                                                 implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                          Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L 105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 121 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6. 5. 92
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador Q
                                    0709 90 60                                                   141,67 (2) (3)
                                    0712 90 19                                                   141,67 (2)0
                                    1001 10 10                                                   167,34 («) 00°)
                                    1001 10 90                                                   167,34 00 (,#)
                                    1001 90 91                                                   156,45
                                    1001 90 99                                                   156,45 (")
                                    1002 00 00                                                   166,46 0
                                    1003 00 10                                                   146,06
                                    1003 00 90                                                   146,06 (")
                                    1004 00 10                                                   122^7
                                    1004 00 90                                                   122,97
                                    1005 10 90                                                   141,67 00
                                    1005 90 00                                                   141,67 00
                                    1007 00 90                                                   147,22 (4)
                                    1008 10 00                                                    60,60 (")
                                    1008 20 00                                                   117,21 0
                                    1008 30 00                                                    60,93 0
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    60,93
                                    1101 00 00                                                   232,96 0 (u)
                                    110210 00                                                    246,05 0
                                    1103 11 10                                                   273,01 OH
                                    1103 11 90                                                   249,92 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulaméntos (CEE) n? 1 180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
            (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.