CELEX: 62010TN0387
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Processo T-387/10: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Goutier/IHMI — Eurodata (ARANTAX)

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/45
            
         Recurso interposto em 9 de Setembro de 2010 — Goutier/IHMI — Eurodata (ARANTAX)
   (Processo T-387/10)
   ()
   2010/C 301/72
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Klaus Goutier (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representante: E. E. Happe)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Eurodata GmbH & Co. KG (Saarbrücken, Alemanha)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de Julho de 2010 no processo R 126/2009-4, na parte em que o pedido de registo de marca comunitária, mediante anulação da decisão impugnada, foi recusado para os seguintes serviços:
               —   Classe 35– Prestações de serviços de um conselheiro fiscal, preparação de declarações de rendimentos, contabilidade, prestações de serviços de um revisor de contas, aconselhamento de gestão, aconselhamento empresarial;
               —   Classe 36– Elaboração de pareceres e avaliações fiscais, actividades relacionadas com fusões e aquisições, nomeadamente aconselhamento financeiro na compra ou na venda de empresas e de participações em empresas;
               —   Classe 42– Aconselhamento e representação jurídicos, investigações em assuntos jurídicos;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ARANTAX» para serviços das classes 35, 36 e 42.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Eurodata GmbH & Co. KG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa alemã «ANTAX» para serviços das classes 35, 36, 41, 42 e 45.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferida a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e recusa parcial do pedido de registo da marca comunitária.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 15.o e 43.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), porquanto não foi produzida prova da utilização, e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, porquanto não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).