CELEX: 22000D0609(01)
Language: pt
Date: 2000-04-11 00:00:00
Title: Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 11 de Abril de 2000, que revoga a Decisão n.o 4/72 relativa à definição da noção de «produtos originários» da Turquia para aplicação do disposto no anexo 6, capítulo I, do protocolo adicional ao Acordo de Ancara

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22000D0609(01)

Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 11 de Abril de 2000, que revoga a Decisão n.o 4/72 relativa à definição da noção de «produtos originários» da Turquia para aplicação do disposto no anexo 6, capítulo I, do protocolo adicional ao Acordo de Ancara  

Jornal Oficial nº L 138 de 09/06/2000 p. 0026 - 0026

Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação CE-Turquiade 11 de Abril de 2000que revoga a Decisão n.o 4/72 relativa à definição da noção de "produtos originários" da Turquia para aplicação do disposto no anexo 6, capítulo I, do protocolo adicional ao Acordo de Ancara(2000/376/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o Acordo, de 12 de Setembro de 1963, que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia(1),Tendo em conta o protocolo adicional(2), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o do anexo 6,Considerando o seguinte:(1) Por Decisão n.o 4/72 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 29 de Dezembro de 1972, relativa à definição da noção de "produtos originários" da Turquia para aplicação do disposto no anexo 6, capítulo I, do protocolo adicional do Acordo de Ancara(3), o Conselho de Associação estabeleceu a definição da noção de "produtos originários" da Turquia para efeitos de aplicação das disposições do referido anexo 6.(2) O Protocolo n.o 3 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas(4), define as regras de origem que passaram a ser aplicadas no âmbito do comércio de produtos agrícolas entre a Turquia e a Comunidade.(3) A Decisão n.o 4/72 ficou sem objecto, pelo que, por conseguinte, é conveniente revogá-la,DECIDE:Artigo únicoÉ revogada a Decisão n.o 4/72.Feito no Luxemburgo, em 11 de Abril de 2000.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteI. Cem(1) JO 217 de 29.12.1964, p. 3687/64.(2) JO L 293 de 29.12.1972, p. 1.(3) JO L 59 de 5.3.1973, p. 83. Decisão alterada pela Decisão n.o 1/75 (JO L 142 de 4.6.1975, p. 2).(4) JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.