CELEX: 32018R0733
Language: pt
Date: 2018-05-17 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/733 da Comissão, de 17 de maio de 2018, que altera pela 284.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

18.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 123/89
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/733 DA COMISSÃO
   de 17 de maio de 2018
   que altera pela 284.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 de maio de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar quatro entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», os seguintes elementos de identificação:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Ruben Pestano Lavilla, Jr. (também conhecido por a) Reuben Lavilla, b) Sheik Omar, c) Mile D Lavilla, d) Reymund Lavilla, e) Ramo Lavilla, f) Mike de Lavilla, g) Abdullah Muddaris, h) Ali Omar, i) Omar Lavilla, j) Omar Labella, k) So, l) Eso, m) Junjun). Título: Xeque. Endereço: 10th Avenue, Caloocan City, Filipinas. Data de nascimento: 4.10.1972. Local de nascimento: Sitio Banga Maiti, Barangay Tranghawan, Lambunao, Iloilo, Filipinas. Nacionalidade: filipina. N.o do passaporte: a) MM611523 (passaporte filipino, 2004); b) EE947317 (passaporte filipino 2000-2001); c) P421967 (passaporte filipino número (1995-1997). Informações suplementares: a) Associado a Khadafi Abubakar Janjalani e à delegação nas Filipinas da International Islamic Relief Organization; b) Detido nas Filipinas em maio de 2011. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.6.2008.»
                              
                              são substituídos por:
                              
                                 «Ruben Pestano Lavilla, Jr. (também conhecido por a) Reuben Lavilla, b) Sheik Omar, c) Mile D Lavilla, d) Reymund Lavilla, e) Ramo Lavilla, f) Mike de Lavilla, g) Abdullah Muddaris, h) Ali Omar, i) Omar Lavilla, j) Omar Labella, k) So, l) Eso, m) Junjun). Título: Xeque. Endereço: 10th Avenue, Caloocan City, Filipinas. Data de nascimento: 4.10.1972. Local de nascimento: Sitio Banga Maiti, Barangay Tranghawan, Lambunao, Iloilo, Filipinas. Nacionalidade: filipina. N.o do passaporte: a) MM611523 (passaporte filipino, 2004); b) EE947317 (passaporte filipino 2000-2001); c) P421967 (passaporte filipino número (1995-1997). Informações suplementares: Detido nas Filipinas em maio de 2011. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 4.6.2008.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, c) Ibrahim Hassan al-Asiri, d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, h) Ibrahim al-'Asiri, i) Ibrahim Hassan Al Asiri, j) Abu Saleh, k) Abosslah, l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 19.4.1982, b) 18.4.1982, c) 24.6.1402 (Hijri Calendar). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário da Hégira 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário da Hégira 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: a) Operacional e principal fabricante de bombas da Al-Qaida na Península Arábica; b) Pensa-se que se esconde no Iémen desde março de 2011; c) Procurado pela Arábia Saudita; d) Também associado com Nasir 'abdal-Karim Abdullah Al-Wahishi, Qasim Yahya Mahdi al-Rimi e Anwar Nasser Abdulla Al-Aulaqi. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 24.3.2011.»
                              
                              são substituídos por:
                              
                                 «Ibrahim Hassan Tali Al-Asiri (também conhecido por a) Ibrahim Hassan Tali Asiri, b) Ibrahim Hasan Talea Aseeri, c) Ibrahim Hassan al-Asiri, d) Ibrahim Hasan Tali Asiri, e) Ibrahim Hassan Tali Assiri, f) Ibrahim Hasan Tali'A 'Asiri, g) Ibrahim Hasan Tali al-'Asiri, h) Ibrahim al-'Asiri, i) Ibrahim Hassan Al Asiri, j) Abu Saleh, k) Abosslah, l) Abu-Salaah). Endereço: Iémen. Data de nascimento: a) 19.4.1982, b) 18.4.1982, c) 24.6.1402 (Hijri Calendar). Local de nascimento: Riade, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F654645 (número de passaporte saudita, emitido em 30.4.2005, caducado em 7.3.2010, data de emissão segundo o calendário da Hégira 24.6.1426, data de caducidade segundo o calendário da Hégira 21.3.1431). N.o de identificação nacional: 1028745097 (número de identificação civil saudita). Informações suplementares: Pensa-se que se esconde no Iémen desde Março de 2011. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 24.3.2011.»
                              
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos», os seguintes elementos de identificação:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Al-Haramain Islamic Foundation (também conhecido por a) Vazir, b) Vezir). Endereço: a) 64 Poturmahala, Travnik, Bósnia-Herzegovina; b) Sarajevo, Bósnia-Herzegovina. Informações suplementares: Entre os empregados e associados contam-se Najib Ben Mohamed Ben Salem Al-Waz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 13.3.2002.»
                              
                              são substituídos por:
                              
                                 «Al-Haramain Islamic Foundation (também conhecido por a) Vazir, b) Vezir). Endereço: a) 64 Poturmahala, Travnik, Bósnia-Herzegovina; b) Sarajevo, Bósnia-Herzegovina. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 13.3.2002.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Rajah Solaiman Movement (também conhecido por a) Rajah Solaiman Islamic Movement, b) Rajah Solaiman Revolutionary Movement). Endereço: a) Barangay Mal-Ong, Anda, Província de Pangasinan, Filipinas; b) Sitio Dueg, Barangay Maasin, San Clemente, Provincia de Tarlac, Filipinas; c) N.o 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, Filipinas. Informações suplementares: a) Fundado e dirigido por Hilarion Del Rosario Santos III; b) Associado ao Grupo Abu Sayyaf e à Jemaah Islamiyah e à à delegação nas Filipinas da International Islamic Relief Organization e a Khadafi Abubakar Janjalani. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.6.2008.»
                              
                              são substituídos por:
                              
                                 «Rajah Solaiman Movement (também conhecido por a) Rajah Solaiman Islamic Movement, b) Rajah Solaiman Revolutionary Movement). Endereço: a) Barangay Mal-Ong, Anda, Província de Pangasinan, Filipinas; b) Sitio Dueg, Barangay Maasin, San Clemente, Provincia de Tarlac, Filipinas; c) N.o 50, Purdue Street, Cubao, Quezon City, Filipinas. Informações suplementares: Fundado e dirigido por Hilarion Del Rosario Santos III. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 4.6.2008.»