CELEX: 51990PC0659
Language: pt
Date: 1990-12-14
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A APLICACAO PROVISORIA DA ACTA APROVADA QUE ALTERA O ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E DA REPUBLICA DA BULGARIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0MC89) 659 final
                                            Bruxelas, 5 de Janeiro de 1990
                              Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
     de certos leitores de discos compactos originárias do Japão
         e da República da Coreia e que determina a cobrança
                   definitiva do direito provisório
                      (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
1. Par le règlement (CEE) n" 2140/89, la Commission a Institué un droit
antidumping provisoire sur les Importations de certains lecteurs de disques
compacts originaires du Japon et de Corée du Sud. Ce droit a été prorogé
pour une période n'excédant pas deux mois par le règlement (CEE)
n' 3444/89.
2. Après l'Institution des droits provisoires, la Commission a poursuivi
ses investigations et confirmé ses conclusions en matière de dumping pour
les sociétés qui ont coopéré à l'enquête. Les ajustements de la valeur
normale résultant de vérifications complémentaires d'arguments concernant
le niveau commercial, qui ont été effectués après l'institution du droit
provisoire et après demande d'explications complémentaires auxdltes
sociétés, ont entraîné, dans certains cas, des ajustements des marges de
dumping. Ces dernières varient à présent de 1,54 % à 27,58 % pour les
exportateurs japonais et de 10,73 % à 26,11 % pour les exportateurs
coréens.
3. Pour les exportateurs qui n'ont pas répondu au questionnaire, n'ont pas
coopéré pleinement et ne se sont pas fait connaître d'une quelconque autre
manière à la Commission, ou ne l'ont fait qu'après l'Institution du droit
provisoire, le dumping a été déterminé sur la base des données disponibles.
Pour trois sociétés parmi ces exportateurs (Chou Denki , Toshiba et Sharp)
qui ont coopéré partiellement, les informations fournies par les plaignants
et les parties concernées ont permis de calculer les marges de dumping
suivantes : Chou-Denk! 17,82 %• Toshiba       31,00 %; Sharp 32,00 %. Pour
 les autres exportateurs, il a été estimé que la marge de dumping la plus
élevée établie (32 % pour le Japon et 26,11 % pour la Corée) constituait
 le taux le plus adéquat à appliquer.
 ---pagebreak---                                     - 2 -
4. En ce qui concerne le préjudice, un complément d'enquête a confirmé que
les importations en dumping avaient causé un préjudice important à
l'industrie communautaire . Cette conclusion reposait essentiellement sur
l'accroissement des parts de marché des exportateurs japonais et
sud-coréens, sur les écarts de prix et la pression subie par ces derniers,
sur l'accroissement des stocks, ainsi que sur la réduction de l'utilisation
des capacités et de la rentabilité de l'industrie communautaire.
5. Au moment de l'élaboration du règlement Instituant le droit provisoire,
le calcul des seuils de préjudice reposait essentiellement sur le marché
ouest-allemand, principal lieu d'écoulement du produit (environ 30 % du
marché communautaire). Aux fins du règlement définitif, la Commission a
étendu le calcul à deux autres grands marchés (ceux de la France et du
Royaume-Uni), ce qui a entraîné un relèvement général des seuils de
préjudice. Dans la plupart des cas, ces derniers excédaient les marges de
dumping établies pour chaque exportateur.
6. Plusieurs exportateurs ayant coopéré lors de la procédure ont souscrit
des engagements. Il a toutefois été estimé qu'en raison du nombre
d'exportateurs, du nombre des modèles exportés par ces derniers, du nombre
de caractéristiques du produit concerné et du renouvellement fréquent des
modèles, un engagement serait difficile à appliquer et que son contrôle
nécessiterait d'importantes ressources. En conséquence, après consultation
du comité consultatif, les engagements précités ont été rejetés.
7. Il est par conséquent proposé d'instituer un droit antidumping définitif
allant de 8,5 à 32 % pour les exportateurs coréens et japonais de lecteurs
de disques compacts. Les sociétés Lux Corporation, Marantz Japan Inc. et
Alpine Electronics Inc. sont exonérées de toutes mesures de protection, les
taux de droit établis pour elles étant considérés comme des taux "de
minimis".
 Il est également proposé que les montants garantis par le droit provisoire
soient perçus à raison des droits définitivement établis.
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
         que Institui um direito ant i-dumping definitivo sobre as
      importações de certos leitores de discos compactos originárias
            do Japão e da República da Coreia o que determina a
                 cobrança definitiva do direito provisório.
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no_ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho
de 1988, relativo á defesa contra as Importações que são objectivo de
dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade
Económica Europe laC ), e, nomeadamente, os seus artigos 9o_ e 12o„,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo
referido regulamento,
Considerando o seguinte:
A.   Medidas provisórias
1.   A Comissão, pelo Regulamento (CEE) no. 2140/89^2^ (a seguir
     denominado Regulamento da Comissão) instituiu um direito
     ant i-dumping provisório sobre as Importações de certos leitores de
     discos compactos originários do Japão e da República da Coreia.
     Aquele direito foi prorrogado por um período máximo de dois meses
     pelo Regulamento (CEE) na 3444/89 do Conselho^3)
B.   processo subsequente
2.   Após a instituição do direito ant I-dumping provisório, foi dada aos
     exportadores Japoneses e coreanos que o solicitaram a oportunidade
     de serem ouvidos pela Comissão. Estes exportadores apresentaram
      igualmente as suas observações por escrito relativamente às
     conclusões do Inquérito.
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2) JO nç_ L 205 de 18.7.1989, p. 5.
(3) JO na L 331 de 16.11.1989, p.45
 ---pagebreak---                                  - 2 -
3. Alguns exportadores, que colaboraram durante o processo, haviam
   apresentado alegações adicionais que exigiam um exame complementar.
   As averiguações limitadas a estas alegações adicionais, foram
   realizadas nas Instalações de alguns exportadores no Japão, sempre
   que tal foi considerado possível tendo em conta as limitações de
   tempo entre a instituição do direito provisório e do direito
   defIn 111vo.
4. Alguns Importadores e exportadores que não se deram a conhecer Junto
   da Comissão, dentro do prazo especificado no aviso de abertura do
    inquérito, solicitaram uma audição nos termos do artigo 2o_ do
   Regulamento da Comissão. Embora os seus pontos de vista fossem
   plenamente tomados em consideração, não foi possível proceder a um
   novo Inquérito total relativamente a qualquer exportador, devido às
    limitações de tempo. Não puderam, pois, ser considerados os novos
   elementos por eles apresentados dado que não foram objecto de uma
   ver IfI cação.
5. A pedido das partes, estas foram igualmente Informadas dos factos e
   considerações essenciais com base nos quais se pretendia recomendar
   a Instituição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos
   montantes garantidos a título de direito provisório, tendo-lhes
   sido, do mesmo modo, concedido um período para apresentarem as suas
   observações.
6. As observações e comentários orais e por escrito das partes foram
   tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da
   Comissão foram alteradas a fim de os terem em conta.
7. Devido à complexidade do processo, em especial à verificação
   pormenorizada dos dados, bem como ao número de exportadores em
   questão e aos numerosos argumentos apresentados, o inquérito não
   pôde ser encerrado dentro do prazo previsto no no. 9., alínea a ) , do
   artigo 7g_ do Regulamento (CEE) no_ 2423/88.
C  Produto oblecto do inouérlto. produto similar e Indústria
   comunitária
8. Nas suas verificações e conclusões provisórias, a Comissão
   considerou que todos os aparelhos autónomos de leitores de discos
   compactos produzidos na Comunidade tal como definidos nos pontos 7 a
   12 do Regulamento da Comissão, são produtos similares a todos os
   aparelhos autónomos de leitores de discos compactos exportados da
   Coreia e do Japão e que a Philips, a Grundig e a Bang & Olufsen
   constituem a Indústria comunitária na acepção do ng_ 5 do artigo 4o_
   do Regulamento (CEE) no_
 ---pagebreak---                                   - 3 ~
    2423/88. Embora alguns exportadores continuassem a alegar que os
    seus modelos não deviam ser considerados produtos similares devido
    às diferenças existentes a nível das especificações técnicas e da
    sofisticação das características, não foram apresentados, por parte
    dos exportadores, quaisquer novos elementos contra estas conclusões,
    tendo, por conseguinte, sido confirmadas pelo Conselho.
D.  Preço de exportação
        a.     Vendas a importadores Independentes
9.  No que diz respeito ás vendas para exportações efectuadas pelos
    exportadores Japoneses e coreanos directamente a Importadores
    independentes na Comunidade, os preços foram determinados com base
    nos preços efectivamente pagos ou a pagar por todas as vendas do
    produto vendido para exportação líquidos de quaisquer taxas,
    descontos e abatimentos efectivamente concedidos e directamente
    relacionados com as vendas consideradas.
        b.     Vendas a Importadores relacionados
10. Nos casos em que as exportações foram feitas para empresas filiais
    que importaram o produto na Comunidade, conslderou-se apropriado,
    tendo em conta a relação existente entre o exportador e o
     importador, calcular os preços de exportação com base nos preços,
     líquidos de quaisquer descontos e abatimentos, a que o produto
     importado foi pela primeira vez revendido a um novo comprador
     Independente. Os descontos, os abatimentos e o valorados brindes
    directamente relacionados com uma determinada venda foram deduzidos
    do preço ao cliente Independentemente, tendo sido efectuados
    ajustamentos adequados a fim de ter em conta todos os custos
    ocorridos entre a importação e a revenda, incluindo todos os
    direi tos e taxas.
11. No que diz respeito a algumas filiais» alguns custos, principalmente
    de publicidade, estudos de mercado, bem como custos de
    funcionamento, foram reembolsados pela empresa-mãe exportadora,
    aparecendo, por conseguinte, como receitas nos registos
    contabilísticos da filial. Conslderou-se, contudo, que estas
    despesas, que são normalmente suportadas pelas filiais Importadoras,
    haviam sido Incorridas pelas filiais, devendo, por conseguinte, ser
    consideradas como parte dos respectivos custos.
 ---pagebreak---                                  - 4
12. Dois exportadores pagaram no Japão despesas de publicidade
    efectivamente realizadas na Europa, constituídas por despesas com
    brochuras, campanhas promocionais e promoção de marcas realizadas
    exclusiva ou parcialmente na Europa, exclusiva ou parcialmente para
    o produto em questão. No que diz respeito aos Estados-membros da
    Comunidade em que o exportador em questão tem filiais Importadoras,
    conslderou-se que estas despesas, na medida em que se referiam a
    Estados-membros e ao produto em questão, deviam ser consideradas
    como despesas normalmente suportadas pelas filiais de vendas, tendo
    sido acrescentadas aos custos destas filiais, a menos que as
    empresas em questão pudessem provar que tais despesas eram do tipo
    das normalmente suportadas pelo exportador. Efectivamente, um outro
    tratamento de tais despesas estabeleceria uma discriminação entre os
    exportadores acima referidos e aqueles cujas filiais pagaram
    directamente todas as despesas.
13. Relativamente a uma empresa, verlflcou-se que os números
    respeitantes aos preços CIF constantes das listagens de computador
    apresentadas pelas suas filiais na Europa estavam Incorrectas. A
    empresa concordou em que a Comissão utilizasse os preços constantes
    das suas observações escritas para os cálculos computorizados.
14. Um exportador solicitou à Comissão que 34% das revendas da sua
    filial de vendas na Comunidade, correspondentes a 3 dos 5 modelos
    vendidos durante o período do Inquérito, não fossem tomados em
    consideração, devido ao facto de estas vendas corresponderem a
    vendas de existências, uma vez que os modelos em questão não haviam
    sido produzidos durante o período do inquérito. A Comissão, nos
    termos do Regulamento 2423/88 e em conformidade com a sua prática
    anterior, considerou determinante o período das vendas em detrimento
    do período de produção. Consequentemente, este argumento não pôde
    ser aceite.
15. Após a publicação do Regulamento da Comissão, um exportador
    solicitou que a distribuição das despesas de publicidade fosse
    efectuada numa base diferente da solicitada no pedido Inicial
    examinado pela Comissão. A alteração do método de distribuição de
    uma rubrica das despesas numa fase tão avançadas do processo não
    pôde ser aceite. UtiIlzou-se, pois, uma distribuição das despesas
    baseada no volume de negócios global.
 ---pagebreak---                                   _ 5 -
       c.     Categorias de clientes
16. 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão no que diz respeito à
    determinação dos preços de exportação, tal como enunciada nos pontos
    19 a 22 do Regulamento da Comissão, relativamente aos exportadores
    que não os a seguir referidos.
17. Quatro exportadores, a Yamaha, a Sanyo, a Pioneer e a Matsushita,
    voltaram a alegar que as suas vendas de exportação eram efectuadas a
    categorias de clientes (distribuidores) diferentes daqueles a que as
    vendas eram efectuadas no mercado interno (em geral numa mistura de
    distribuidores e retalhistas e, em alguns casos, utilizadores
    finais), pelo que este ponto devia ser tomado em consideração.
18. A Comissão analisou, por conseguinte, cuidadosamente as funções dos
    clientes e a susceptibilidade de as mesmas se reflectirem, no que
    respeita aos mercados e ao produto em questão, nas quantidades
    vendidas e nos preços praticados, tendo concluído que as vendas de
    exportação eram efectivamente feitas a distribuidores.
D   Valor normal
        a.    Preços Internos
19. De um modo geral e em relação à maioria dos produtores/exportadores
    abrangidos pelo processo, o valor normal foi estabelecido, tal como
    para efeitos das conclusões provisórias, com base nos preços
     internos médios ponderados de todas as vendas a clientes
     Independentes. Estes preços eram líquidos de todos os descontos e
    abatimentos directamente ligados à venda de LDC (leitores de discos
    compactos).
 ---pagebreak---                                   - 6-
20. Um exportador alegou que o valor normal estabelecido para as suas
    vendas no mercado interno deveria ter em conta o valor de compra dos
    discos compactos que, segundo ele, eram dados a título de
    abatimento em relação ao preço pago pelo produto considerado, tendo
    sido estabelecido que estes abatimentos em espécie estavam
    directamente relacionados com as vendas em questão. Relativamente à
    alegação do exportador de que o valor de compra efectivo destes
    bens devia ser deduzido do preço de venda Interno, foi estabelecido
    que os mesmos haviam sido adquiridos peio exportador vários anos
    antes do período do Inquérito, não tendo sido fornecida qualquer
    indicação do seu custo caso tivessem sido adquiridos durante o
    período do Inquérito, nem qualquer estimativa do efeito destes bens
    sobre o valor de mercado dos LDC. Consequentemente, a Comissão
    calculou este efeito como o custo de bens similares adquiridos
    durante o período do Inquérito pelo mesmo exportador, tendo este
    custo sido deduzido do preço de venda Interno.
21. Um exportador coreano alegou que, para a determinação do valor
    normal , deveriam ser consideradas como base as suas vendas
     internas, devido ao facto de a sua quantidade ser multo reduzida em
    termos absolutos e de os seus preços de venda serem muito elevados,
    razão pela qual não deveriam ser considerados como reflectindo a
    "situação geral dos preços". 0 Conselho aceita a posição da Comissão
    no que diz respeito ao montante em termos absolutos das vendas
    referido no ponto 27 do Regulamento da Comissão. A Comissão
    estabeleceu que os referidos preços foram efectivamente praticados
    no decurso de operações comerciais normais pelo exportador em
    questão. Este argumento não pôde, pois, ser aceite.
        b.     Categorias de clientes
        (i).   Valor normal selectivo - OEM
22. Foram estabelecidos valores normais distintos para as vendas numa
    base OEM, na medida em que se aceitou terem estes clientes funções
    claramente distintas das das outras categorias de compradores não
    relacionados, e que estas diferenças se reflectiam claramente, em
    relação ao mercado em causa, nas quantidades vendidas e na estrutura
    de preços praticados em relação a cada marca.
 ---pagebreak---                                     7 -
        (11)  Valor normal selectivo - vendas com marca própria
23. 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão no que respeita ao
    estabelecimento do valor normal relativamente à Sony com base nas
    vendas desta empresa a distribuidores não relacionados,taí como
    referido nos pontos 29 a 31 do Regulamento da Comissão.
24. Os quatro exportadores referidos no ponto 17 supra alegaram a
    necessidade de ser estabelecida urna distinção entre as categorias
    dos seus primeiros compradores independentes. Alegaram, em
    especial, que determinadas categorias de clientes não relacionados
    tinham funções claramente distintas das de outras categorias de
    clientes não relacionados e que estas diferentes funções se
    reflectiam ciaramente nas quantidades vendidas, na política de
    preços e no padrão dos preços de mercado. Alegaram ainda que
    aquelas categorias especiais de clientes constituíam a base
    comercial mais adequada de comparação das vendas de exportação e
    que, consequentemente, o valor normai destes exportadores deveria
    ser estabelecido de modo selectivo com base nos preços internos
    médios ponderados das suas vendas a estas categorias de ci lentes
     independentes.
25. A Comissão procedeu a verificações complementares no local. No que
    diz respeito a dois dos exportadores em questão, a Yamaha e a
    Sanyo, foi estabelecido que as categorias especiais de clientes não
    relacionados em questão (isto ó, os distribuidores Independentes no
    caso da Sanyo e os retalhistas Independentes no caso da Yamaha),
    tinham funções distintas das de todas as outras categorias de
    clientes não relacionados, na medida em que estas categorias
    especiais vendiam unicamente ás categorias de clientes, isto é aos
    retalhistas e utilizadores finals no caso da Sanyo e aos
    utilizadores finais no caso da Yamaha. A Pioneer e a Matsushita
    alegaram a utilização do valor normal selectivo com..base nas suas
    vendas a categorias especiais de clientes que, segundo estes
    exportadores, eram empresas que embora efectuassem as suas compras
    através do respectivo departamento central de compras, assumiam o
    comportamento de distribuidores, embora actuassem como retalhistas
    aquando da revenda através da respectiva rede de distribuição.
    Relativamente ao produto em questão, foi estabelecido que os
    departamentos de compras destes clientes tinham funções distintas
    das de todas as outras categorias de clientes não relacionados, na
    medida em que, na sua relação com o exportador/produtor em questão,
    assumiam as funções de distribuidor.
 ---pagebreak---                                   - 8 -
26. A Comissão comparou igualmente as quantidades vendidas, a política
    de preços e o nível dos preços praticados a estas categorias
    especiais de clientes com os praticados a outras categorias de
    clientes não relacionados. Da comparação realizada, verlflcou-se que
    três dos exportadores em questão revelavam uma distinção nítida
    quanto às quantidades vendidas, uma diferença clara quanto à
    política de preços e ainda um padrão coerente de preços que
    reflectiam as funções distintas destes clientes quando comparadas
    com outros clientes Independentes. Relativamente à Sanyo, o quarto
    exportador, pôde ser estabelecida uma distinção em relação a alguns
    clientes no que diz respeito a quantidades e mesmo à política de
    preços, embora, relativamente ao período do Inquérito, não existisse
    qualquer padrão de preços coerente. Aparentemente, relativamente ao
    produto em questão, a Sanyo manteve sempre uma política de preços
    coerente, constituída por preços reduzidos aos distribuidores
     Independentes em comparação com outras categorias de clientes
     Independentes. Contudo, a diminuição dos preços dos modelos em
    questão durante o período do Inquérito, bem como o maior volume de
    vendas realizadas a clientes que não os distribuidores no final
    deste período, compensaram largamente o efeito da política de preços
    da Sanyo. Deste modo, em termos médios e relativamente ao período do
     Inquérito, os preços aos distribuidores Independentes foram
    superiores aos preços médios a todos os clientes.
27. Tendo em conta tais elementos de prova, a Comissão aceitou que, no
    caso da Yamaha, da Pioneer e da Matsushita, as alegadas vendas a
    categorias de clientes fossem efectuadas a um nível   comercial
    diferente das vendas realizadas a outras categorias de clientes. A
    Comissão aceitou igualmente que as vendas Internas a estas
    categorias especiais de clientes eram realizadas ao nível mais
    adequado comparativamente com as vendas de exportação e que,
    consequentemente, o valor normal para estes exportadores devia ser
    estabelecido selectivamente com base nos preços internos médios
    ponderados das suas vendas a estas categorias de clientes
     Independentes. No que diz respeito à Sanyo, a Comissão concluiu
    que, mesmo que existisse uma diferença no nível comercial entre os
    distribuidores Independentes e as outras categorias de clientes, tal
    diferença não resultava num padrão claro de preços relativamente ao
    produto em questão durante o período do Inquérito. Consequentemente,
    relativamente à Sanyo, esta diferença não pode Justificar uma
    abordagem que não o estabelecimento do valor normal com base nos
    preços internos médios ponderados das suas vendas a todos os
    clientes Independentes.
28. 0 Conselho confirma esta conclusão.
 ---pagebreak---                                   - 9 -
29. Antes da Instituição dos direitos provisórios, dois exportadores
    apresentaram uma reclamação alegando que os valores normais
    estabelecidos no respectivo caso com base em todas as vendas
    internas a clientes Independentes não eram comparáveis com os preços
    de exportação devido a uma diferença de nível comercial. Após a
    instituição do direito provisório, não foram apresentados elementos
    de prova adicionais. Consequentemente, o Conselho confirma,
    relativamente a estes exportadores, as conclusões da Comissão tal
    como enunciadas nos pontos 33 a 35 do Regulamento da Comissão.
               c.     Preços de transferência
30. Considerou-se que, neste caso, não seria adequado ter em conta
    qualquer preço de transferência entre empresas ou filiais
    relacionadas de qualquer exportador no estabelecimento do valor
    normal por referência aos preços Internos. Os valores normais foram,
    pois, estabelecidos com base nos preços Internos praticados pelo
    departamento de vendas dos fabricantes ou pelas suas empresas de
    vendas relacionadas a compradores independentes.
31. Um exportador continuou a alegar que o volume normal deveria ser
    determinado com base nos preços de transferência, na medida em que a
    empresa de produção e as suas filiais de vendas relacionadas não
    constituíam uma entidade económica. 0 mesmo exportador solicitou
    ainda a aplicação do no. 7 do artigo 2g_ do Regulamento (CEE) no_
    2423/88 aos seus preços de transferência. Todavia, não foram
    apresentados novos elementos de prova ou novos argumentos. 0
    Conselho, pelas razões enunciadas nos pontos 38 a 40 e 43 a 44 do
    Regulamento da Comissão, confirma as conclusões da Comissão
    constantes dos pontos 41 e 45 do referido regulamento.
F.  Valor calculado
32. Quando modelos comparáveis aos vendidos para exportação não foram
    vendidos ou não foram vendidos em quantidades sufIclentes ou quando
    as vendas não foram lucrativas, durante o período de referência, a
    Comissão determinaou o valor norma! com base no valor calculado.
 ---pagebreak---                                    10
33. Os valores calculados foram determinados a partir de todos os
    custos, quer fixos quer variáveis, no país de origem, que se
    relacionam com os materiais e os processo de fabrico, acrescidos de
    um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas
    admlnlstravlas e outros encargos gerais, e uma margem de lucro
    razoável. Quando se revelou necessária uma distribuição de custos,
    estas distribuição foi geralmente efectuada com base no volume de
    negócios total de LDC, de acordo com os últimos dados
    contabilísticos controlados disponíveis dos exportadores. Só no caso
    em que a Comissão recebeu elementos de prova satisfatórios de que
    um método alternativo seria mais adequado, é que tal método foi
    utIlIzado.
34. Quando não se verificaram vendas no mercado Interno ou estas foram
     Insuficientes (Isto é, menos de 5% da quantidade exportada), os
    montantes utilizados nos valores calculados para os encargos de
    venda, encargos gerais e despesas administrativas, bem como para o
     lucro, foram as médias ponderadas das despesas efectuadas e do lucro
    realizado pelo mesmo produtor ou exportador em relação aos outros
    modelos vendidos com lucro no mercado Interno ou, quando não se
    tinham efectuado vendas de outro modelo, por referência à média
    ponderada das despesas efectuadas e do lucro realizado por todos os
    outros produtores e exportadores nas vendas Internas com lucro de
    modelos de LDC.
35. Nos casos em que as vendas no mercado Interno de um produtor ou de
    um exportador não foram realizadas com lucro mas foram vendidas em
    quantidades suficientes, os encargos de venda, as despesas
    administrativas e outros encargos gerais utilizados na determinação
    do valor calculado foram os relativos às vendas internas, sendo a
    margem de lucro a média ponderada calculada relativamente aos outros
    modelos vendidos com lucro no mercado Interno ou, no caso de não
    terem sido efectuadas vendas de outros modelos, por_referência ao
    lucro médio ponderado dos outros exportadores.
36. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos
    gerais e ainda o lucro considerados na avaliação dos valores normais
    calculados das empresas, relativamente às quais foi utilizado um
    valor normal selectivo, foram os estabelecidos para as suas vendas á
    mesma categoria de cliente, tendo sido utilizados como base para o
    cálculo do valor normal selectivo. Dois destes exportadores
    apresentaram montantes relativos a encargos de venda, a despesas
    administrativas e a outros encargos gerais calculados com base numa
    distribuição diferente da distribuição directa do volume de
    negócios, embora não tenham justificado a contento da Comissão os
    métodos propostos. Relativamente a estes dois exportadores, a
    Comissão utilizou distribuições por volume de negócios.
 ---pagebreak---                                      11 -
37. O exportador coreano referido no ponto 21 supra alegou que a
    Comissão não devia, na determinação dos valores normais calculados,
    aplicar o lucro médio por si realizado nas suas vendas lucrativas,
    na medida em que as quantidades, apesar de serem superiores a 5% das
    vendas para exportação, eram relativamente reduzidas em termos
    absolutos, sendo, consequentemente, o lucro realizado não fiável e
    não susceptível de ser utilizado. Contudo, conslderou-se que um
    montante absoluto reduzido de vendas Internas realizadas no decurso
    de operações comerciais normais não pode; só por si, constituir uma
    razão suficiente para Justificar o afastamento da abordagem geral no
    que diz respeito aos cálculos de lucro referidos no ponto 35 supra.
38. Um outro exportador coreano solicitou que fossem utilizados os
    encargos de vendas, as despesas administrativas, os outros encargos
    gerais e o lucro das suas vendas Internas de produtos que não os LDC
    em vez dos encargos de vendas, das despesas administrativas, dos
    outros encargos gerais e do lucro de todos os outros exportadores
    coreanos. Tal abordagem não seria conforme com o disposto no no. 3,
    alínea b ) , do artigo 2g_ do Regulamento (CEE) no_ 2423/88, devido ao
    facto de se encontrarem disponíveis e serem adequados os encargos de
    vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os
    preços médios de todos os outros exportadores coreanos.
39. 0 mesmo exportador alegou igualmente que a utilização, nos valores
    normais OEM calculados, de um lucro OEM de um nível de 30% do nível
    de lucro de marca não era conforme com a anterior prática da
    Comissão em que era utilizada uma margem da base de 5%. A Comissão
    considera, contudo, que, a nível de uma determinada empresa, existe
    uma ligação necessária entre as despesas verificadas e os lucros
    realizados para modelos de marca própria e as despesas e os lucros
    respeitantes aos modelos OEM [ver ponto 41 Infra]. A Comissão
    considerou que uma taxa de lucro correspondente a 30% do lucro da
    marca própria constituía uma estimativa razoável que reflectia as
    diferenças susceptíveis de existirem entre os preços relativos a
    produtos de marca própria e a preços OEM no caso de se terem
    verificado vendas deste último tipo no mercado coreano. 0 facto de
    em processos anteriores a Comissão ter considerado adequada a
    utilização de uma percentagem de base não está em contradição com
    uma abordagem específica relativamente a um determinado produto que
    a Comissão considere mais adequada. Além disso, esta percentagem
    atribui ao mercado coreano uma taxa de lucro que é mais favorável
    aos exportadores que não realizaram vendas Internas que a taxa de
    base utilizada pela Comissão em processos anteriores.
 ---pagebreak---                                    - 12
40. Um exportador coreano alegou que, no que diz respeito aos valores
    OEM calculados, a margem de base de 30% da média do lucro de marca
    realizado por todos os exportadores coreanos devia ser utilizada em
    vez dos 30% do lucro da sua própria marca.A Comissão considerou que
    a ligação entre lucro OEM/de marca deve ser estabelecida em primeiro
    lugar a nível de cada exportador caso a empresa em questão realize
    vendas da sua própria marca no mercado Interno. Efectivamente, o
    comportamento comercial normal de uma empresa que pode fornecer um
    mercado com lucros elevados é tentar beneficiar desses lucros em vez
    de fornecer, com um lucro multo reduzido, um cliente OEM que, na
    realidade, se torna concorrente. Nestas circunstâncias, nos termos
    do no. 3, da alínea b ) , do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 2423/88,
    somente nos casos em que um exportador não realiza vendas da sua
    marca no mercado Interno se pode utilizar os lucros registados por
    outros exportadores.
G.  Comparação
41. Para efeitos de uma comparação entre o valor normal e os preços de
    exportação, foram efectuados os ajustamentos necessários, nos termos
    do disposto nos np_s 9 e 10 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no.
    2423/88, quer a nível dos preços de exportação, quer do valor
    normal, para ter em conta as diferenças que afectam a
    comparabilidade dos preços, como sejam a diferença a nível das
    características físicas, direitos de Importação e Impostos
    indirectos diferentes e a diferença existente no que respeita às
    despesas de venda, sempre que pôde ser satisfatoriamente demonstrada
    uma relação directa entre estas diferenças e as vendas em questão.
42. A Sony apresentou pedidos de ajustamentos para ter em conta os
    salários dos vendedores que trabalham no seu departamento de vendas
    audio Interno. Este departamento vende LDC unicamente através de
    dois canais de vendas, Isto é, distribuidores Independentes e
    filiais de vendas. A Sony alegou que não necessita de vendedores
    para as vendas às suas filiais de vendas relacionadas e que, por
    conseguinte, os vendedores do departamento de vendas audio podem
    vender unicamente aos distribuidores Independentes. Não foi,
    contudo, apresentado à Comissão qualquer elemento de prova que
    provasse a existência de uma diferença entre os distribuidores
    Independentes e as filiais de vendas no que diz respeito às suas
    funções de distribuição e às suas relações de funcionamento com a
    Sony susceptíveis de justificarem o argumento apresentado pela Sony
    de que os vendedores não eram necessários para venderem a filiais de
    vendas, mas sim para as vendas aos distribuidores Independentes.
    Consequentemente, este argumento não pôde ser aceite.
 ---pagebreak---                                  - 13 -
43. No que diz respeito aos salários do vendedores, diversos
    exportadores continuaram a alegar custos para os vendedores em
    conjunto com os custos relativos a outro pessoal, isto é 7 pessoal
    não directamente Implicado nas actividades de venda directa. 0
    montante do ajustamento concedido foi, assim, estimado em cada caso
    com base nos factos disponíveis.
44. A Sony solicitou um maior ajustamento em relação a despesas de
    garantia e de serviço pós-venda suportadas pelas empresas de
    serviços relacionadas, tendo solicitado o montante total do custo
    dos produtos revelado pelas contas de resultados do exercício destas
    empresas. Este montante não pôde ser considerado na sua totalidade,
    dado que as peças sobresselentes adquiridas pelas empresas de
    serviços eram vendidas pela Sony. Consequentemente, os encargos
    gerais, os lucros e outras despesas não relacionadas com as vendas
    de LDC foram integrados no montante do ajustamento solicitado. Não
    foi, pois, aceite qualquer ajustamento adicional para além do já
    concedido na fase provisória.
45. A Funal solicitou ajustamentos em reiação ao transporte, ao seguro e
    ás condições de crédito calculados numa base diferente da utilizada
    para os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros
    encargos gerais incluídos no custo de produção de que resultaram
    ajustamentos que excederam os montantes correspondentes incluídos
    nos encargos de vendas, nas despesas administrativas e nos outros
    encargos gerais. Consequentemente, o montante dos encargos de
    vendas, das despesas administrativas e dos outros encargos gerais
    foram alterados a fim de reflectirem o conjunto destas despesas,
    tendo seguidamente sido concedidos os ajustamentos solicitados.
46. Os pedidos de ajustamento da TEAC foram rejeitados, na medida em que
    não continham uma quantificação suficiente do pedido susceptível de
    ser utilizada enquanto tal ou como base para estimar o montante das
    despesas relativamente às quais foram solicitados ajustamentos.
H.  Margem de dumping
47. Os valores normais foram comparados com os preços de exportação numa
    base de transacção a transacção. 0 exame dos factos revela a
    existência de dumping em relação aos leitores de discos compactos
    originários do Japão e da Coreia em relação a todos os exportadores
    objecto do Inquérito, sendo a margem de dumping equivalente ao
    montante em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o
    preço de exportação para a Comunidade.
 ---pagebreak---                                    - 14 -
48.  As margens de dump I no variaram segundo o exportador, sendo as
     margens médias ponderadas as seguintes:
Exportadores Japoneses:
                                                          %
Nippon Columbia Co Ltd (Denon) Tóquio:                  17,02
Funai Electric Trading Co Ltd, Osaca:                    8,95
Kenwood Corporation, Tóquio:                            23,34
Lux Corporation, Tóquio/AlpIne Electronics Inc. Tóquio: 1,54
Marantz Japan Inc., Tóquio:                              2,29
Matsushita Electric Industrial Co Ltd, Osaca:           26,31
Onkio Corporation, Osaca:                                8,57
Pioneer Electronic Corporation, Tóquio:                 26,32
Sanyo Electric Co Ltd, Osaca:                           26,58
Sony Corporation, Tóquio:                               10,17
Teac Corporation, Tóquio:                               18,34
Victor Company of Japan (JVC), Tóquio:                  17,99
Nippon Gakkl Corporation, Yamaha Hamamatsu:             27,58
Exportadores coreanos:
Inkel Corporation, Seul:                                14,49
Goldstar Co Ltd, Seul:                                  26,11
Samsung Electronics Co Ltd, Seul:                       10,73
Haital Electronics Co Ltd, Seul:                        19,42
49.  No que diz respeito às empresas que não cooperaram plenamente com a
     Comissão durante o inquérito preliminar, Isto e, a Chou-Denkl, a
     Hitachi, a NEC, a Sharp, e a Toshiba, as circunstâncias não se
     alteraram até ao exame final dos factos, tendo, por conseguinte, o
     Conselho confirmado que seria adequado que as conclusões definitivas
     respeitantes a estas empresas fossem efectuadas com base nos factos
     disponíveis, em conformidade com o disposto no no. 7_ alínea b ) , do
     artigo 7o_ do Regulamento (CEE) nû 2423/88. A este respeito,
     conslderou-se que os resultados do inquérito da Comissão
     constituíam a base mais adequada para a determinação da margem de
     dump Ing.
 ---pagebreak---                                  - 15 -
50. No que diz respeito à Chou-Denkl, as Informações apresentadas pela
    empresa e pelos outros exportadores permitiram o cálculo especifico
    de uma margem de çjump|ng de 17,82%.
51. No que diz respeito à Toshiba e à Sharp, as Informações apresentadas
    pelos autores da denúncia e pelas partes Interessadas permitiram um
    cálculo específico das taxas de dumplng que foram estabelecidas nos
    seguintes valores:
    Toshiba:       31,00%
    Sharp:         32,00%
52. No caso da Hitachi e da NEC, as Informações disponíveis não foram
    suficientes de modo a permitirem um cálculo especifico das taxas de
    dumping-
53. Em conformidade com o disposto no. 7, alínea b) do artigo 7o_ do
    Regulamento (CEE) np_ 2423/88, conslderou-se que criaria uma
    oportunidade de fraude ao direito e uma compensação pela não
    cooperação considerarem, em relação a estes dois exportadores acima
    referidos, aos exportadores que não responderam ao questionário da
    Comissão nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, bem aos que
    se deram a conhecer unicamente após a Instituição do direito
    provisório, margens de dump I no Inferiores às margens de dump Ing mais
    elevadas determinadas em relação a qualquer exportador que tenha,
    total ou parcialmente, cooperado no Inquérito. Conslderou-se, pois,
    adequado utilizar as margens de dumpIng de 26,11% para a Coreia e de
    32,00% para o Japão em relação a estes grupos de exportadores.
54. 0 Conselho tomou Igualmente em consideração o problema das empresas
    que Iniciam ou que vão Iniciar as exportações de LDC por elas
     produzidos após o final do período do Inquérito, tendo concluído que
     a aplicação de um direito antI-dumping inferior às jnargens de
     dumpIng mais elevadas determinadas criaria uma oportunidade de
     fraude ao direito. 0 Conselho chama, contudo, a atenção para o facto
     de a Comissão estar pronta a Iniciar Imediatamente um processo de
     reexame sempre que a empresa exportadora possa demonstrar à Comissão
     e, para o efeito, fornecer elementos de prova suficientes de que não
     exportou LDC para a Comunidade durante o período do Inquérito, de
     que só iniciou essas exportações uma vez terminado aquele período e
     de que não está relacionada com ou associada a qualquer das
     empresas objecto do presente inquérito.
 ---pagebreak---                                          - 16 -
      I      Prejuízo
55.   Nas suas conclusões provisórias, a Comissão concluiu que a Indústria
      comunitária de LDC havia sofrido um prejuízo Importante. Esta
      conclusão baseou-se principalmente no aumento da parte de mercado
      Jos exportadores japoneses e coreanos, na subcotação dos preços e na
      subcotação dos preços objectivos, na depressão dos preços delas
      resultante e na situação de lucros e perdas dos autores da denúncia.
   a. Evolução do marcado comunitário © partes de mercado das Importações
      objecto de dumoIng
   i - PJ men são dO mATj^i.daje^miriílár.l.Q.
56.   A dimensão do mercado comunitário a nível de vendas aos comerciantes
      foi estabelecida adicionando ao total das Importações na Comunidade
      o total da produção comunitária, deduzindo seguidamente o total das
      exportações comunitárias.
57.    Informações complementares a que a Comissão teva acesso confirmaram
      as suas conclusões provisórias de um aumento muito rápido verificado
      no mercado comunitário de LDC abrangidos pelo processo. De um index
      de 100 em 1984, aumentou para 350 em 1985, 1193 em 1986 e 1337 em
       1987.
58.   Alguns exportadores Japoneses alegaram que as existências dos seus
       importadores relacionados, bem como as existências da produção
      comunitária, deviam ser tomadas em consideração nestes cálculos.
      Contudo, relativamente ao produto em questão, foi estabelecido que
       as existências da produção comunitária eram principalmente detidas
       pelas suas filiais de vendas nacionais nos Estados-membros.
      Consequentemente, o método de estabelecimento da dimensão do mercado
      explicitado no ponto 56 supra forneceu uma estimatLva razoável do
      mercado a nível das vendas a comerciantes relacionados e
       Independentes (distribuidores nacionais, grandes retalhistas).
  II. Volume e partes de mercado das Importações objecto de dumping do
       Japão e da Coreia
 ---pagebreak---                                      - 17 -
I.     Volume e parte de mercado das importações oblecto de dumping do
       Japão
59.    0 volume de LDC abrangidos pelo processo e Importados do Japão foi
       de 97 924 unidades em 1984, de 528 912 unidades em 1985, de
       aproximadamente 1 467 400 unidades em 1986 e de aproximadamente
       2 094 500 unidades em 1987. Em relação ao período do Inquérito (Maio
       de 1986 a Junho de 1987), este volume foi de aproximadamente 1 615
        400 unidades.
60.    Quando os produtores Japoneses começaram a exportar LDC para a
       Comunidade, em 1984, detinham uma parte do mercado comunitário
        inferior a 50%. Em 1985, esta parte de mercado sltuava-se em cerca
        de 68%, tendo em 1987 atingido aproximadamente 70% do mercado
        comunltárlo totaI.
    Il•     Volume e parte de mercado das Importações oblecto de dumping da
            Coreia
61.     0 volume de LDC Importado da Coreia foi de 12 unidades em 1984, de
        1 526 unidades em 1985, de 33 934 unidades em 1986, de 148 352
        unidades em 1987. No período do inquérito, este volume foi de 89 478
        unidades.
62.     Quando os produtores coreanos começaram a exportar LDC para a
        Comunidade, em 1985, detinham uma parte de mercado comunitário
        Inferior a 1%. Em 1986, esta parte de mercado aumentou para cerca de
        1,5%, tendo em 1987 aumentado para cerca de 5% do mercado
        comunltárlo total.
 M I . Parte de mercado das importações oblecto ge dumping totals do Japão
        e da Coreia
63.     A parte de mercado de todos os exportadores em causa era inferior a
        50% em 1984, de cerca de 70% em 1985 e de cerca de 80% em 1987.
 lli. Volume e partes de mercado da Indústria comunitária
 64.    0 número de LDC produzido na Comunidade aumentou de um Index 100 em
        1984 para um Index 789 em 1986, tendo decrescido em 1987 para um
         Index 552. Este aumento ó multo Inferior ao aumento da dimensão do
        mercado (ver ponto 57).
 ---pagebreak---                                      18 -
65.   Com base nas quantidades vendidas, estlmou-se que a parte de mercado
      diminuiu de mais de 50% em 1984 para menos de um terço em 1985. Em
      1986, a parte de mercado aumentou ligeiramente em comparação com
      1985. Em 1987, uma considerável descida situou a parte de mercado da
      indústria comunitária em menos de aproximadamente 18% do mercado
      comun i tár io.
  IV. Capacidade de produção, utilização das capacidades e existências
56.   A Comissão verificou que a capacidade de produção efectiva aumentou
      de um Index 100 em 1984, para um Index 767 em 1987, com uma taxa de
      utilização das capacidades que diminuiu cerca de 25% entre 1983 e
      1987.
67.   As existências aumentaram Igualmente de um Index 100 em 1984 para um
       Index 133 em 1985 e 1633 em 1986, não tendo os produtores
      comunitários aumentado a sua capacidade de produção para 1987.
      Apesar disso, a utilização das capacidades diminuiu de mais de 50%
      em 1986 para menos de 40% em 1987. 0 aumento das exportações de um
       index 100 em 1984 para um Index 755 em 1987 não conseguiu Inverter a
       tendência para a diminuição da taxa de utilização das capacidades.
   c. Subcotação dos preços, subcotação dos preços objectivos e depressão
       dos preços
 68.   Na sequência de um pedido apresentado por um exportador coreano no
       sentido de ser realizada uma avaliação da subcotação dos preços, a
       Comissão comparou Igualmente os preços dos produtos comunitários com
       os dos exportadores coreanos a nível das vendas a empresas OEM na
       Comunidade. Foram comparados sete modelos coreanos Individualmente
       com o modelo OEM mais comparável produzido na Comunidade. Estas
       comparações revelaram que qualquer dos sete modelos coreanos eram
       vendidos a preços entre 28,6% e 36% Inferiores aos .preços dos
       modelos comunitários comparáveis. Quando, para efeitos da
       comparação, se utilizaram preços-objectIvo, a subcotação dos preços
       objectivos oscilou entre 49,84% e 55,04%.
 ---pagebreak---                                     19 -
69.  Um exportador coreano alegou que, a fim de avaliar a subcotação, a
     Comissão deveria realizar ajustamentos para ter em conta as
     diferenças existentes a nível das características físicas. Não foi,
     contudo, fornecida qualquer quantificação de tais diferenças. A
     subcotação estabelecida relativamente a este exportador no que diz
     respeito às suas exportações OEM foi de 28,6%, sendo a subcotação do
     preço objectivo de 49,84%. Relativamente às suas exportações de
     marca, a subcotação foi de 19,72%, sendo a subcotação do preço
     objectivo de 44,51%. Ainda que, em relação a este exportador, fosse
     concedida, a título de ajustamento, a diferença total do custo de
     fabrico, a subcotação seria de 11,5% e a subcotação do preço
     objectivo de 37,83% no que diz respeito às suas exportações OEM,
     sendo de 5,01% e de 35,73%, respectivamente, relativamente às suas
     exportações de marca.
70.  Não foram apresentados novos elemtnos de prova nem argumentos no que
     diz respeito à subcotação dos preços, à subcotação dos preços
     objectivos e à depreciação dos preços resultantes das Importações
     objecto de dump|ng.
 c.  Rentabilidade e emprego
71.  No seu regulamento, a Comissão estabeleceu que a Indústria
     comunitária havia sofrido perdas financeiras Importantes durante o
     período de referência (ponto 100). Não foram apresentados novos
     argumentos nem novos elementos de prova no que diz respeito às
     conclusões da Comissão respeitantes à rentabilidade da Indústria
     comunitária ou ao emprego (ponto 101) na Comunidade.
  d. Conclusões
72.  Estas razões, para além das enunciadas nos pontos 83 a 101 do
     Regulamento da Comissão, levaram o Conselho a consl.derar que a
     posição de mercado e os resultados financeiros da Indústria
     comunitária apresentam uma tendência descendente e que a Indústria
     comunitária sofre um prejuízo Importante.
 ---pagebreak---                                     - 20
     j            Nexo de causalidade entre o prejuízo causado pelas
                  Importações objecto de dump Ing
73.  Nos pontos 104 e 105 do seu regulamento, a Comissão concluiu que os
     efeitos das exportações Individuais, bem como os efeitos das
     importações coreanas e Japonesas deviam ser analisados
     cumulativamente e, nos pontos 106 a 120, que os efeitos das
     importações de LDC objecto de dumpIno originárias do Japão e da
     Coreia, consideradas isoladamente, causavam um prejuízo importante à
     Indústria comunitária.
 a.  CumuIação
74.  Diversos exportadores coreanos continuaram a alegar que os efeitos
     das exportações coreanas não deviam ser considerados cumulativamente
     com os efeitos das exportações Japonesas. Dado que os LDC coreanos e
      Japoneses" competem entre si e com a produção comunitária e que o
     volume e as partes de mercado das exportações coreanas não são
     negligenciáveis, bem como pelos outros motivos apresentados no ponto
     105 do Regulamento da Comissão, o Conselho confirma as conclusões da
     Comissão a este respeito.
75.  Diversos exportadores continuaram a alegar que a Comissão não havia
     demonstrado os efeitos prejudiciais específicos das importações
     objecto de dumping dos exportadores individuais. Contudo, o Conselho
     não pode aceitar estes argumentos. Em conformidade com a sua posição
     em casos anteriores e com a Jurisprudência do Tribunal de Justiça, o
     Conselho considera que os efeitos prejudiciais das importações
     objecto de dumping dos exportadores Individuais em causa têm de ser
     avaliados conjuntamente.
  b. Preços de dumpIng. partes de mercado e rentabilidade
76.  Não foram apresentados quaisquer novos argumentos que contestem as
     conclusões da Comissão no que respeita à relação entre preços de
     dumping, as partes de mercado e a rentabilidade da Indústria
     comuni tár ia.
 ---pagebreak---                                  - 21 -
 c. Outros factores
77. Um exportador (Matsushita) continuou a alegar que a indústria
    comunitária tomou decisões erradas em termos comerciais ao baixar o
    seu preço de mercado para níveis inferiores ao custo e ao acumular
    existências multo mais elevadas do que os seus concorrentes
    Japoneses.
78. A política de preços da Indústria comunitária visava a defesa das
    partes de mercado como reacção á depressão de preços causada pelas
    Importações objecto de dumpIng. Esta política não pode ser
    considerada em termos de decisões comerciais erradas. No que
    respeita às existências, a indústria comunitária alegou que a
    acumulação de existências mais elevadas se havia efectuado após o
     início das práticas de dumping pelos exportadores Japoneses e de
    estas terem afectado as vendas e as partes de mercado da Indústria
    comunitária. Por conseguinte, tal acumulação de existências não pode
    ser atribuída a decisões de política errada.
79. Alguns exportadores alegaram que a perda de parte de mercado da
     indústria comunitária se deve à tendência observada entre os
    consumidores de adquirir em aparelhos de alta fidelidade, Incluindo
    LDC, formando um conjunto que, na sua totalidade, oferece todas as
    características exigidas e desempenha as funções necessárias de um
    sistema de som. Foi Igualmente alegado que uma elevada percentagem
    de consumidores compra produtos de alta fidelidade Individuais da
    mesma marca dos que Já possui, mesmo que não adquira um conjunto
    completo de aparelhos de uma só vez. Consequentemente, foi alegado
    que a parte de mercado de LDC registaria uma tendência para atingir
    o nível da parte de mercado de outros produtos de alta fidelidade,
    sendo a parte de mercado de LDC da Indústria comunitária reduzida em
    benefício dos produtores que têm uma forte presença em toda a gama
    de produtos de alta fidelidade.
80. Um destes exportadores alegou que a depressão dos preços das
    exportações Japonesas não fora causada por dumping, mas por custos
     reduzidos de fabrico de LDC, tendo fornecido alguns elementos de
    prova com vista a demonstrar que os seus próprios preços de
    exportação haviam sido reduzidos menos do que a redução verificada
    nos seus custos de fabrico.
 ---pagebreak---                                   - 22 -
81.  Quanto aos argumentos relativos à evolução dos preços e ao
     comportamento do consumidor, é evidente que, num mercado complexo
     como o mercado comunitário de LDC, o nível geral de preços pode
     descer rapidamente por outros motivos que não o dumping (ponto 83 do
     Regulamento da Comissão), resultando a evolução das partes de
     mercado de considerações complementares a nível dos consumidores que
     não estão necessariamente apenas relacionadas com o preço (ponto 108
     do Regulamento da Comissão).
82.  Contudo, a questão consiste em saber se a evolução normal do mercado
     foi afectada pelas práticas de dumping dos exportadores japoneses e
     coreanos de modo a causar prejuízo à Indústria comunitária. A este
     respeito, os resultados do Inquérito da Comissão revelam um nítido
     paralelismo entre o aumento das exportações objecto de dumpIng e uma
     diminuição da parte de mercado, da utilização da capacidade
      instalada e da rentabilidade da Indústria comunitária.
83.  Além disso, no que respeita à evolução de preços, com base nos
     elementos de prova apresentados pela Indústria comunitária, a
     Comissão estabeleceu que, em Abril/Ma lo de 1986, os preços dos
     modelos Japoneses desceram mais rapidamente do que o preço médio
      dos modelos comunitários. A indústria comunitária reagiu em parte à
      perda das suas partes de mercado diminuindo os seus próprios preços
      na maioria dos casos, tornando, na maioria dos casos com esta
      diminuição, os preços de venda Inferiores ao custo de produção, o
      que originou perdas. Não foram apresentados quaisquer elementos de
      prova ou argumentos que contestassem esta conclusão.
 84.  No que respeita aos elementos de prova quanto à relação entre os
      preços de exportação e os custos de fabrico do exportador
      específico, o Conselho considera que, no presente caso, esta relação
      ao nível de um exportador Individual não pode ser considerada como
      elemento de prova suficiente dos motivos que originaram a depressão
      geral dos preços referida supra. Além disso, mesmo os elementos de
      prova apresentados pelo exportador não fornecem qualquer explicação
      para a diminuição mais rápida dos preços de exportação japoneses em
      Abri I/Maio de 1986.
 ---pagebreak---                                  - 23
 d. Cone 1usão
85. 0 Conselho considera que, mesmo sendo correcto que a Indústria
    comunitária enfrente dificuldades susceptíveis de serem parcialmente
    atribuídas a outras causas que não o dumpIng. as dificuldades
    decorrentes das Importações objecto de dumping consideradas
    Isoladamente têm de ser consideradas como prejuízo Importante.
86. Em conclusão, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de que o
    volume das Importações objecto de dumping, a sua penetração de
    mercado e os preços a que foram vendidos os leitores de discos
    compactos na Comunidade causaram um prejuízo importante à indústria
    comunItárla.
    K   Interesse comunitário
87. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou o Interesse
    comunitário geral, os interesses da Indústria comunitária de LDC,
    dos consumidores e dos utilizadores finais, bem como de outras
     Indústrias e actividades em causa, ou seja, produtores de DC,
    músicos, artistas, etc. Pelos motivos expostos nos pontos 121 a 123
    do Regulamento da Comissão, e uma vez considerados todos estes
    aspectos, a Comissão conclui ser do interesse da Comunidade proteger
    a indústria comunitária.
88. Além das conclusões da Comissão relativas ao Interesse dos
    consumidores desenvolvidos nos pontos 134 a 136 do Regulamento da
    Comissão, os elementos de prova de que a Comissão dispõe confirmam
    que a Instituição de direitos não afectará negativamente de modo
    significativo a gama e os preços de LDC acessíveis ao consumidor,
    tanto mais que, pelo menos 8 das empresas Japonesas que cooperaram
    no processo, representando, durante o período de inquérito, 89,95%
    do total das exportações de todas as empresas Japonesas que
    cooperaram; estão Já envolvidas na produção de LDC em instalações
    na Comunidade ou anunciaram a sua Intenção de o fazer.
 ---pagebreak---                                   - 24
89.  Não foram apresentados quaisquer novos argumentos relativos ao
     Interesse comunitário. Por conseguinte, pelos motivos referidos
     supra e pelos expressos nos pontos 121 a 137 do Regulamento da
     Comissão, o Conselho conclui que ó do máximo Interesse da Comunidade
     eliminar o prejuízo causado pelo dumpIng e proteger a Indústria
     comunitária contra as Importações de LDC objecto de dumping
     originárias do Japão e da Coreia.
     L   Direito
     a   Montantes do direito
90.  De modo a eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários,
     o direito dever-lhes-la permitir eliminar as suas perdas e obter um
      lucro suficiente resultante das vendas, que lhes possibilite
     aumentarem substancialmente os preços de venda dos LDC produzidos
     por eles próprios, sem perderem e talvez até reconquistando, as suas
     partes de mercado na Comunidade.
  I. Método de cálculo
91.  0 método de cálculo foi explicado nos pontos 140 a 149 do
     Regulamento da Comissão. Em conformidade com as observações
     apresentadas pelas partes em causa, três elementos sofreram
     alterações. Em primeiro lugar, considerando a alegação dos
     produtores comunitários de que era necessária uma rentabilidade das
     vendas de 15% para permitir actuar de modo competitivo tendo em
     conta todos os factores económicos relevantes, os elementos de prova
     apresentados em apoio desta alegação e a ausência de quaisquer
     observações fundamentais por parte dos exportadores, foi decidido
     que uma rentabilidade das vendas de 12% pode ser considerada
     adequada. Em segundo lugar, os cálculos que, para efeitos do direito
     provisório, se limitavam às vendas OEM e apenas aojnercado alemão no
     que diz respeito às vendas de marca, foram alargados de modo a
      incluir Igualmente as vendas de marca nos mercados francês e do
     Reino Unido. Em terceiro lugar, na sequência de uma alegação
     fundamentada recebida de um exportador, a Comissão aceitou aumentar
     os seus preços de exportação aos distribuidores Independentes pelos
     montantes efectivos em vez do aumento médio de 25,86% aplicado aos
     outros exportadores.
 ---pagebreak---                                    - 25 -
     ii• Argumentos da Indústria comunitária
92.        A Indústria comunitária alegou que, a fim de eliminar o prejuízo,
           não pode ser suficiente suprimir as perdas e recuperar a
           rentabilidade. A recuperação de partes de mercado perdidas e as
           indispensáveis despesas de investigação e de desenvolvimento, de
           publicidade, de distribuição e de Investimento deveriam ser
           igualmente consideradas no cálculo do montante do direito
           necessário à eliminação do prejuízo. A fim de abranger este
           aspecto suplementar, alegou-se que a rentabilidade das vendas da
           Indústria comunitária deveria ser de 25%.
93.        0 Conselho aceita que, nos casos em que se verificaram perdas
           elevadas de partes de mercado, tal como as sofridas pela
            Indústria comunitária de LDC, pudesse ser adequado, a fim de
           eliminar o prejuízo, tomar em consideração os custos adicionais a
           suportar pela indústria comunitária necessários para a
           recuperação das partes de mercado. Contudo, tendo em conta as
           circunstâncias específicas do presente processo e o mercado
           comunitário de LDC, conclulu-se que esta alegação não poderia ser
           aceite devido, principalmente, a duas razões. Em primeiro lugar,
           a Indústria comunitária não forneceu uma quantificação das
            referidas despesas adicionais a contento da Comissão. Em segundo
            lugar, o nível de prejuízo estabelecido para a Indústria
           comunitária de LDC foi multo elevado. Consequentemente, em
            relação a quase todos os exportadores importantes, os resultados
           destes cálculos revelam que os direitos devem corresponder ao
           nível das margens de dumpIno verificadas. Um aumento suplementar
           da rentabilidade das vendas da indústria comunitária afectaria
           apenas alguns pequenos produtores que ocupam segmentos
           especializados do mercado e que causam um prejuízo pouco
           significativo. Consequentemente, não se pode prever que um tal
           aumento se traduza num aumento das partes de mercado da indústria
           comunltár ia.
      I Ii. Argumentos dos exportadores
 94.       Vários exportadores alegaram que alguns ou todos os seus modelos
           LDC eram vendidos a preços mais elevados do que os modelos
           comunitários comparáveis, pelo que as suas vendas não provocaram
           qualquer prejuízo à Indústria comunitária.
 ---pagebreak---                              - 26 -
95. O Conselho, a fim de avaliar a Justeza de tais alegações,
    examinou as verificações e conclusões da Comissão relativas à
    relação entre os preços dos modelos de LDC Importados e os preços
    e as partes de mercado da Indústria comunitária.
96. A Comissão determinou (ponto 11 do seu regulamento) que todos os
    modelos LDC autónomos têm um elevado grau de permutabilidade do
    ponto de vista do consumidor. Dos pontos 91, 92 e 143 a 145
    conclul-se que a Comissão considerou que esta permutabilidade
    atinge graus mais elevados quando as características físicas dos
    modelos em causa são suficientemente semelhantes. Por outras
    palavras, a Comissão considerou que o efeito de prejuízo de um
    determinado modelo LDC Importado, objecto de dumping, se faz
    sentir principalmente sobre o modelo comunitário mais similar ou
    sobre os modelos com os quais o modelo Importado se encontra em
    concorrência directa do ponto de vista do consumidor. Além disso,
    a Comissão estabeleceu, nos pontos 108 e 109, bem como nos pontos
    115 e 116 do seu regulamento, que existe uma relação entre os
    preços e as partes de mercado de modelos directamente
    concorrentes e que a indústria comunitária tinha de defender as
    suas partes de mercado não apenas contra a subcotação de preços,
    mas igualmente contra uma baixa generalizada dos preços dos
    modelos directamente concorrentes. 0 Conselho considerou que os
    exportadores referidos no ponto 94 supra não apresentaram
    quaisquer argumentos de fundo ou elementos de prova susceptíveis
    de contrariarem estas verificações e conclusões da Comissão.
    Nestas circunstâncias, a alegação tem de ser rejeitada, dado que
    não tem em conta estas considerações.
97. Vários exportadores alegaram que o grupo de modelos em
    concorrência directa, tal como estabelecido pelo perito referido
    no número 92 do Regulamento da Comissão, não era satisfatório.
    Foram propostos novos critérios e/ou uma nova ponderação dos
    critérios utilizados pelo perito após a Instituição dos direitos
    provisórios e, nalguns casos, após a divulgação das intenções da
    Comissão no que diz respeito às medidas definitivas, nos termos
    do ng_ 4 do artigo 7o_ do Regulamento (CEE) no. 2423/88, tendo sido
    propostos grupos de modelos diferentes.
 ---pagebreak---                              - 27 -
98.  Em primeiro lugar, a Comissão recorda que o perito foi escolhido
     com o acordo de todos os exportadores em causa, em segundo lugar,
     que o referido perito estabeleceu uma comparação de modelos com
     base em critérios objectivos aplicados posteriormente a todas as
     empresas implicadas neste processo e, em terceiro lugar, que os
     exportadores em causa tiveram uma oportunidade razoável de
     apresentarem as suas observações quanto a estes critérios e à sua
     ponderação, tendo os mesmos sido tomados em consideração. Dado
     que a comparação de modelos constitui uma operação complicada e
     Implicava a colaboração de um perito externo, nos casos em que
     foram propostos modelos alternativos, a Comissão calculou em
     primeiro lugar a Influência dal resultante sobre o nível do
     direito do exportador em questão. Se o nível de prejuízo, com
     base na comparação efectuada pela Comissão, era mais elevado do
     que a margem de dumpInq estabelecida em relação a um exportador e
     continuava a sê-lo quando calculado com base na comparação de
     modelos por ele proposta, a Comissão não considerou adequado
     determinar se essa alegação especifica era ou não fundamentada.
     Apenas num único caso uma tal alegação poderia ter influência
     sobre o montante do direito. Neste caso, a alegação teve de ser
     rejeitada porque o exportador em causa propôs uma ponderação
     alternativa dos critérios utilizados pelo perito que não foi
     Justificada a contento da Comissão.
99.  Por último, alguns exportadores alegaram que, para efeitos do
     cálculo do montante do direito necessário para eliminar o
     prejuízo, deveriam ser introduzidos ajustamentos nas diferenças
     relativas às características físicas entre os modelos
     comunitários e os modelos importados.
100. Conslderou-se, em primeiro lugar, que estes grupos de modelos
     resultaram dos critérios e ponderação gerais adoptados pelo
     perito. Consequentemente, em relação aos exportadores que
     exportaram muitos modelos para a Comunidade, ainda que existissem
     diferenças físicas significativas entre os modelos comparados,
     não foram apresentados quaisquer elementos de prova que
     revelassem que o método aplicado resultava, em média, numa sobre
     ou subavaliação significativas das características e qualidade
     dos seus modelos. Além disso, o método aplicado pela Comissão
     implica que se os ajustamentos tivessem um efeito sobre o direito
     daí resultante, deveriam ser efectuados em relação aos preços de
     venda dos modelos Importados. Uma tal alteração de preços apenas
     influenciaria a base de cálculo do aumento de percentagem
     referido no ponto 145 do Regulamento da Comissão. A diferença
     seria pouco significativa e, provavelmente, Insuficiente para
     alterar o consequente nível dos direitos estabelecidos em relação
     a todos os exportadores referidos nos pontos 105 e 106 infra.
 ---pagebreak---                                   - 28 -
         Além disso, relativamente aos exportadores que apresentaram
         pedidos no sentido de ser utllziada uma comparação de modelos
         alternativa, com excepção do referido no ponto 9 8 supra, o
         cálculo efectuado pela Comissão com base na comparação de modelos
         por eles proposta apresentou um resultado mais elevado do que a
         respectiva margem de dumping.
101.     Relativamente às três emrpesas referidas nos pontos 50 e 51
         supra, os elementos de prova disponíveis não foram suficientes
         para permitir um cálculo especifico do montante do direito
         necessário para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, foi
         considerado adequado que relativamente a estes exportadores o
         direito deveria ser estabelecido ao nível da margem de dumping.
      b. Cone Iusão
102.     0 Conselho conclui que, com base no método de cálculo do limiar
         de prejuízo descrito nos pontos 145 a 148 do Regulamento da
         Comissão e pelas razões acima mencionadas, o direito a instituir
         deveria corresponder ao nível da margem de dumpIna respeitante a
          todos os exportadores referidos nos pontos 48 a 50 supra, com
         excepção da TEAC, da Lux Corporation, da Alpine Electronics inc. e da
         Marantz Japan Inc.
103.      Relativamente à TEAC o direito deverá corresponder ao limiar de
          prejuízo. Relativamente à Lux Corporation, Tóquio, à Alpine
          Electronics Inc., Tóquio e à Marantz Japan Inc., Tóquio, o
          montante do direito assim estabelecido foi negligenciável, não
          Justificando a adopção de medidas de protecção.
 104.     Em relação às outras empresas que não responderam ao questionário
          da Comissão nem se deram a conhecer de qualquer outro modo, ou
          que recusaram o acesso Integral às Informações consideradas
          necessárias pela Comissão para a sua verificação dos registos da
          empresa, o Conselho considerou apropriado Instituir o direito
          calculado mais elevado, Isto ó, 32% para os produtos originários
          do Japão e 26,11% para os produtos originários da Coreia. Com
          efeito, constituiria uma compensação pela não cooperação
          considerar direitos para estes produtores/exportadores inferiores
          aos direitos ant I-dumping mais elevados determinados.
 ---pagebreak---                                     - 29 -
105.        0 direito a instituir será aplicável a todos os LDC, tal como
            definidos no ponto 8 supra, originários do Japão e da Coreia.
            M      Compromissos
106.        Vários exportadores ofereceram compromissos de preços.
            Conslderou-se, contudo, que, tendo em conta o número destes
            exportadores, o número de modelos por eles exportados, o número
            das eventuais características do produto em causa e a frequente
            renovação de modelos, se tornaria difícil estabelecer um
            compromisso e que tal exigiria enormes recursos em termos de
            fiscalização. Por conseguinte, após consultas realizadas no
            âmbito do Comité Consultivo, estes compromissos foram rejeitados.
            N      Cobrança dos Direitos Provisórios
107.        Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e a gravidade
            do prejuízo causado à Indústria comunitária, o Conselho
            considerou necessário que os montantes cobrados a título dos
            direitos ant I-dumping provisórios fossem definitivamente cobrados
            até ao montante do direito definitivo Instituído.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
                                    Artigo 1o.
1. É instituído um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de
certos leitores de discos compactos, correspondentes ao código Tarlc 8519
99 10 1 0 ^ ) , Isto é, os reprodutores de som autónomos de sistema de
leitura óptica por raio laser, de dimensões externas de, pelo menos,
216x45x150 milímetros, equipados para comportar até um máximo de dez discos
compactos, incluindo os reprodutores de som que podem ser Incorporados numa
cadela, mas que podem, no entanto, funcionar Independentemente dela devido
à sua fonte de alimentação e comandos próprios, funcionando com uma
corrente alternada de 110/120/220/240 V e não susceptíveis de funcionarem
com uma corrente contínua de 12 V ou menos, originárias do Japão e da
RepúbIIca da Coreia.
(1)  Os códigos Tarlc referidos são os aplicáveis á data de entrada em
     vigor do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                     - 30
2. A taxa do direito será de 32% para os produtos originários do Japão
(código adicional Tarie 8279) e de 26,1% para os produtos originários da
Coreia (código adicional Tarlc 8285) do preço líquido franco-frontelra
comunitária, antes do direito, com excepção das Importações dos produtos
referidos no no. 1 produzidos ou vendidos para exportação pelas seguintes
empresas às quais são aplicáveis as taxas do direito abaixo Indicadas:
     Exportadores Japoneses
                                                 Taxa            Código
                                                 (em %)          ad icional
                                                                 TARIC
     Nippon Columbia Co Ltd(Denon), Tóquio        17,0             8267
     Funal Electric Trading Co Ltd, Osaca           8,9            8268
     Kenwood Corporation, Tóquio                  23,3             8269
     Matsushla Electric Industrial Co. Ltd,
     Osaca                                        26,3             8270
     Onkyo Corporation, Osaca                       8,5            8271
     Pioneer Electronic Corporation, Tóquio       26,3             8272
      Sanyo Electronic Co Ltd, Osaca              26,5             8273
      Sony Corporation, Tóquio                    10,1             8274
      Teac Corporation, Tóquio                    12,7             8275
     Victor Company of Japan (JVC), Tóquio        17,9             8276
      Nippon GakkI Corporation,
      Yamaha Hamamatsu                            27,5              8277
      Sharp Corporation, Tóquio                   32,0             8280
      Toshiba Corporation, Tóquio                 31,0             8287
      Chou-Denkl Co Ltd, Saltama                  17,8             8288
      Exportadores coreanos
      Inkel Corporation, Seul                      14,4             8281
      Goldstar :                                   26,1             8282
      Samsung Electronics Co. Ltd, Seul            10,7             8283
      Ha i ta I Electronics Co. Ltd, Seul          19,4             8284
 ---pagebreak---                                   - 31 -
do preço líquido franco-fronteira comunitária antes do direito. Nos casos
em que a empresa de exportação não é a mesma que a empresa de produção, é
aplicável a taxa relativa à empresa de produção.
3. 0 direito não ó aplicável às Importações dos produtos referidos no no. 1
produzidos pela Lux Corporation Tóquio, pela Alpine Electronics Inc.,
Tóquio, e pela Marantz Japan Inc., Tóquio (código adicional Tarlc 8278).
4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos
aduane i ros.
                                 Artigo 2o.
Os montantes pagos ou garantidos por força do direito ant I-dumping
provisório nos termos do Regulamento (CEE) no. 2140/89 são cobrados às taxas
do direito definitivamente Instituído quando a taxa do direito definitivo
for inferior ao direito antI-dumping provisório e às taxas do direito
provisório em todos os outros casos. São liberados os montantes garantidos
que não estão abrangidos pelas taxas do direito definitivamente Instituído.
                                 Ar 11 go 3o.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Fe i to em Bruxelas,
                                          Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(89) 659 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-004-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56492-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo